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Sociedade da Informação no Brasil – Livro Verde
A Sociedade da Informação
e das novas mídias eletrônicas. Esse repertório
permite o compartilhamento de conhecimentos,
informações e dados, bem como enseja o desen-
volvimento humano. Em um contexto
globalizado, o volume de informações disponí-
veis nas redes passa a ser um indicador da capaci-
dade de influenciar e de posicionar as popula-
ções no futuro da sociedade. Assim, a preserva-
ção da identidade nacional, na sociedade global,
é decisiva para a capacitação em assuntos cultu-
rais, artísticos, científicos e tecnológicos, com suas
claras dimensões econômicas. Portanto, questão
estratégica nas políticas e programas de inserção
na sociedade da informação é – além de cuidar
do uso adequado das tecnologias – aumentar a
quantidade e a qualidade de conteúdos nacionais
que circulam nas redes eletrônicas e nas novas
mídias. O amparo às identidades culturais nos
novos meios resultará em benefícios evidentes,
na forma de incremento da atividade econômica
em geral e de desenvolvimento da cidadania.
Administração transparente e centrada no
cidadão: governo ao alcance de todos
Uma administração pública mais transparente,
eficaz e voltada para a prestação de informações
e serviços à população: essa a grande contribui-
ção que as tecnologias de informação e comuni-
cação podem dar ao relacionamento do gover-
no com os cidadãos. Emissão de documentos,
prestação de informações ligadas aos serviços
públicos, acompanhamento das ações de gover-
no e condução dos negócios públicos, acesso aos
governantes e representantes eleitos são exemplos
das possibilidades do uso das tecnologias de in-
formação e comunicação pela máquina adminis-
trativa pública. A tecnologia pode ainda ser lar-
gamente aplicada para aperfeiçoar a própria ges-
tão do governo – coordenação, planejamento,
execução e controle de ações, contabilidade pú-
blica etc. – e suas transações comerciais com o
setor privado. A possibilidade de acesso aos ser-
viços, de participação nas decisões e acompanha-
mento dos atos governamentais por parte de to-
dos os cidadãos, portanto, impõe a adoção de
meios e métodos digitais por parte do governo,
em todos os poderes constituídos e níveis gover-
namentais, do emprego das tecnologias de infor-
mação e comunicação em benefício da eficácia,
responsividade, transparência e governança.
Quadro regulatório: diminuindo riscos e
incertezas do mundo virtual
Há um hiato de legislação nos novos espaços eco-
nômico, social e cultural, criado pela possibilida-
de, antes inexistente, das mais diversas operações
a serem realizadas por meio das redes digitais.
Em geral, a falta de regras e princípios claros causa
incertezas que prejudicam a gestão dos negócios
e os investimentos. No campo ainda imaturo das
aplicações das novas tecnologias, esse fato é mais
grave e forma uma das maiores barreiras para a
difusão do uso das redes eletrônicas, em decor-
rência do ambiente de indefinições e do adiamento
de decisões que gera. Com a lentidão das negoci-
ações dos acordos internacionais, estarão se for-
mando novas barreiras entre os países, em fun-
ção de regulamentações adotadas unilateralmen-
te e do estabelecimento de padrões de fato.
Compatibilização de padrões tecnológicos, leis de
proteção a consumidores e autores, regimes de
tributação de bens e serviços são alguns dos pontos
em negociação que ganham complexidade em
função do caráter transterritorial das transações
da Internet. Nesse contexto, é importante ampli-
ar o debate interno no Brasil, para definir estraté-
gias e interesses próprios e respaldar o encami-
nhamento dessas questões nos fóruns interna-
cionais.
Pesquisa e desenvolvimento: o conhecimen-
to é a riqueza das nações
A nova economia requer o contínuo desenvolvi-
mento e domínio de novos saberes e competên-
cias. Particularmente estratégico, nesse contexto, é
deter conhecimento avançado sobre as tecnologias
de informação e comunicação que hoje ocupam
o centro da dinâmica de inovações e são fator
primordial de competitividade econômica. Con-
siderando a acelerada evolução do cenário
tecnológico global, o Brasil deve dotar-se de pro-
gramas, flexíveis e dinâmicos, de fomento à pes-
quisa, com foco no domínio de tecnologias-cha-
ve, para o desenvolvimento da indústria nacional.
A agenda brasileira de P&D em tecnologias de
informação e comunicação deve, sobretudo, re-
fletir as necessidades e prioridades nacionais, ori-
entando-se no sentido da geração de resultados
inovadores e de produtos e serviços que contri-
buam para a melhoria da qualidade de vida e do
bem-estar social, assim como para o aumento da
eficiência e competitividade do setor produtivo.