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Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Programa de Pós-Graduação em História
O Positivismo
e a Colonização
do Norte do Rio Grande do Sul
Breno Antonio Sponchiado
Dissertação apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em
História como requisito parcial
para a obtenção do grau de
Mestre, sob a orientação da Prof.
René Ernaini Gertz.
Porto Alegre, janeiro de 2000.
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Agradecimentos
A
lgumas pessoas foram particularmente importantes para a concretização deste trabalho,
razão pela qual sou especialmente grato:
- Ao Dr. Urbano Zilles, que possibilitou cursar o Mestrado;
- À Capes e à URI – Campus de Frederico Westphalen, pelo apoio material;
- Ao Prof. René Ernaini Gertz, pela eficiente orientação;
- Aos colaboradores Jorge Torres Gonçalves, Moysés Westphalen (in memoriam), e
Mozart Pereira Soares, pela decisiva e paciente ajuda;
- Aos familiares, amigos, professores e colegas, que tornaram os estudos e o convívio
em momentos agradáveis.
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Resumo
O trabalho trata da influência do pensamento de Augusto Comte sobre a política
colonizadora implementada pelo Governo Rio-grandense ao longo dos primeiros decênios desse
século (1906-1928), sobretudo na região Norte do Estado (tendo como pontos básicos as
Colônias Erexim, Santa Rosa e Guarita/Iraí).
O primeiro capítulo discorre sobre a vida e a obra do engenheiro Carlos Torres
Gonçalves, chefe da Diretoria de Terras e Colonização e líder do grupo gaúcho de positivistas
religiosos; detendo-se na análise das relações desse núcleo com a Igreja Positivista do Brasil
(IPB) e com o governo gaúcho, particularmente o Partido Republicano Rio-grandense (PRP).
O segundo capítulo trata da influência exercida pelo positivismo comteano no que se
refere à definição dos princípios que orientaram as relações do Estado com as populações
indígenas, pelo estudo da ação do Serviço de Proteção aos Indígenas, subordinado a Diretoria de
Terras e Colonização. Da mesma forma, o terceiro capítulo trata do Serviço de Proteção aos
Nacionais, executado sob a direção de Torres Gonçalves e que tinha como princípios norteadores
os postulados de Comte.
O quarto capítulo ocupa-se da política imigratória defendida pelos protagonistas da
colonização oficial no Estado, também respaldada na doutrina positivista e nas teorias da IPB.
Já os dois últimos capítulos debruçam-se sobre alguns aspectos da forma como foram
organizados os núcleos coloniais e os seus povoados, ressaltando as peculiaridades de cunho
comteano.
SIGLAS
ABM/IHGRGS - Arquivo Borges de Medeiros/Instituto Histórico e Geográfico
do Rio Grande do Sul
AHRGS - Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (Porto Alegre)
AIPB - Arquivo da Igreja Positivista do Brasil (Rio de Janeiro)
CPPOA - Capela Positivista de Porto Alegre
CTG – Carlos Torres Gonçalves
DTC – Diretoria de Terras e Colonização
DVF – Diretoria da Viação Fluvial
IHGRGS - Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (Porto Alegre)
IPB – Igreja Positivista do Brasil
MDP - Museu Diretor Pestana (Ijuí)
RS – Rio Grande do Sul
RJ – Rio de Janeiro
SOP – Secretaria de Obras Públicas
SPI – Serviço de Proteção aos Indígenas
SPILTN – Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais
SPLTN - Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais
S U M Á R I O
Resumo
Introdução
1
CARLOS TORRES GONÇALVES:
Positivista ortodoxo e Diretor de Terras e Colonização
1.1
Família e Formação
1.2
Ingresso no Positivismo
1.3
Um Casamento Positivista
1.4
Atividade Profissional
1.5
O Novo Regulamento de Terras e Povoamento de 1922
1.6
Atividades no Apostolado Positivista
1.6.1 Positivistas Religiosos X Positivistas Políticos
1.6.2
Relações com a Imprensa (jornais)
1.6.3
O amigo e confrade Felizardo Júnior
1.6.4 O sonho da Capela Positivista
1.6.5 Novos rumos à IPB
1.6.6
Os Positivistas e a Revolução de 1923
1.6.7
Quem e Quantos eram os positivistas religiosos?
1.7 Declínio com Vargas
1.8 O Amigo Faria Santos
1.9 No Rio de Janeiro
1.10 A Polêmica: Torres Gonçalves X Ivan Lins
1.11 Recusa de homenagens
1.12 Morte e funerais
Anexos
2
O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDÍGENAS
2.1 Ensaiando as primeiras medidas
2.2
Uma triste situação
2.3
Preparando novas medidas
2.4 Estadual ou Federal?
2.5 Combate à Violência
2.6 Terras
2.7 A Preocupação com o aspecto Legal/Formal
2.8 Uma violenta guinada com Vargas
2.9 A IPB e a Proteção fraterna aos fetichistas
2.10
Últimas concepções de Torres Gonçalves
2.11 Um fato, diversas interpretações
Anexos
3
O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS NACIONAIS
3.1
Quem eram os Nacionais?
3.2 A visão de Torres Gonçalves e suas primeiras medidas
3.3 Estudo de caso: Colônia Santa Rosa
3.4 Serviço de Proteção ao Indígena e Localização do Trabalhador
Nacional X Serviço de Proteção aos Nacionais
3.5 Uma Consulta oportuna
3.6
Pós-Vargas - Continua a defesa implacável dos patrícios
3. 7 A IPB e a ingente Incorporação do Proletariado
3.8 As últimas concepções de CTG sobre a Reforma Agrária
Anexos
4
IMIGRAÇÃO
4.1
A Legislação sobre Imigração e o enfoque dos Positivistas
4.2
Imigração & Fusão de Raças
4.3 A IPB e a Imigração
4.4 Divergências no período Vargas
4.5 Conclusão
Anexos
5
UMA COLÔNIA ESPECIAL
5.1 Ordem e Progresso
5.2
No Rio Grande do Sul é o Estado quem coloniza
5.3
Viveiro de Colonos
5.4
Um novo Regime Colonial
5.5
Erexim – 1º ensaio de Colônia
5.6
Plano da Viação Geral do Estado
5.7
Uma acentuada visão ecológica
5.8
A Comissão de Terras e Colonização da Palmeira
5.9
O Eng. Frederico Westphalen e a Escola de Engenharia de Porto
Alegre
5.10 A bússola, o revólver e a Intendência:
um pessoal polivalente
5.11
O Sonho (desfeito) da Ferrovia
5.12
Período Vargas
Anexos
6
UMA CIDADE ORIGINAL
6.1
Os Povoados Coloniais
6.2
Aspecto Estético: O verdadeiro, o Bom e o Belo
6.3
Marcas do Positivismo no Rio Grande do Sul
6.4
Denominações – Um Panteão Disseminado
6.5
Os Mortos Vivos
6.6
Estudo de Caso: Iraí - A Menina dos olhos de Torres Gonçalves
6.6.1
Primeiras Observações de Torres Gonçalves sobre as Águas do
Mel
6.6.2
A Organização da Estação de Águas
6.6.3
A Cidade Balneária
6.7
Cuidado nas denominações
6.8 O Cemitério
6.9 Exploração das Águas
6.10 Estudos de outros casos
6.11 O Balneário Monumental
6.12 O Projeto Urbano
6.13 O fim de outro sonho
6.14 Conclusão – Idealismo X Fatalidade
Anexos
Conclusão
Fontes documentais
Bibliografia de Carlos Torres Gonçalves
Bibliografia Geral
Introdução
O presente estudo de História já é fruto de uma história. Tudo começou quando, em 1983,
constatando a ausência e a falta de estudos históricos locais e dando-me conta de que os pioneiros iam
partindo sem deixarem registrados seus fatos e feitos, comecei - como diletante - a dedicar-me a
pesquisas, entrevistas e a coletar documentação sobre a região do Médio Alto-Uruguai. Nesta faina,
uns anos depois, conversando com uma filha do Eng. Frederico Westphalen, que residia em Palmeira
das Missões, esta falou-me que seu irmão Moysés, de Porto Alegre, possuía mais dados sobre o
inolvidável pai. Com efeito, recebi uma pequena biografia, onde, pela primeira vez, defrontei-me com
o tal de Positivismo. Nem sonhava que tal expressão acompanharia minha vida bem de perto por
longos anos.
O relacionamento tomou uma feição mais intensa em 1987, quando ingressei na Faculdade de
Filosofia Na. Sra. da Imaculada Conceição de Viamão, e apresentaram-me o francês chamado Isidore-
Auguste-Merie-François-Xavier Comte. Qual minha surpresa quando, vendo suas teorias, percebi que
era justamente o pai do tal Positivismo, e que esta criação tinha uma relação com aquilo que havia
encontrado nas pesquisas históricas, e que nem sempre ficavam claras. Foi maravilhoso perceber que o
que havia acontecido, ao vivo e em cores, na região dos meus avós, pais e, inclusive, com
conseqüências que perduravam até os dias de hoje, tratava-se da aplicação de uma doutrina idealizada
por aquele pensador. Mais: que entre as suas criações figurava até uma religião sem Deus – pelo
menos nos moldes em que até então se tinha compreensão.
Sem demora, procurei enfronhar-me ainda mais nas elucubrações do dito Comte, nas suas
obras, que se encontravam na Biblioteca da Faculdade: Filosofia Positiva, Catecismo Positivista...
Daí a um tempo tive o privilégio de travar muitas conversas com um adepto do comtismo, Moysés
Westphalen, cuja brandura e humanismo desde logo impressionaram. - Fica, pois, aqui a homenagem à
sua memória -. Além de um dos últimos remanescentes do grupo de positivistas religiosos, Westphalen
era o guardião da Capela Positivista, situada na Avenida João Pessoa, em Porto Alegre, em cujo porão
se encontra uma biblioteca, que o tempo se encarregou de transformar em museu vivo. Franqueando-
me a entrada, sucederam-se muitas horas de pesquisas e mexericos. Populavam folhetos e livretos que
tratavam de tudo e sempre debaixo de axiomas religiosos: “Religião da Humanidade”, “Viver para
outrem” e outras. As perguntas se atropelavam, mas Moysés, na sua paciência, achava respostas,
sempre dadas em voz baixa, comedida e após breve meditação. Seguiram-se investigações no Arquivo
Histórico do Estado, onde, como um contraponto, encontra-se farto material oficial - sobretudo
correspondência entre os protagonistas da colonização, que ocupavam cargos na Diretoria de Terras e
Colonização com seus superiores, com outras seções e com subalternos. Mas a maior fonte foram os
Relatórios dessa Diretoria, que eram minuciosamente elaborados e caprichosamente publicados,
comprovando a seriedade, dedicação e diligência com que os profissionais tratavam seus ofícios e uma
consciência no trato da coisa pública. Já disse, aliás, Jean Roche que esses Relatórios – alguns com
mais de 500 páginas – por si sós retratavam a história da colonização do Rio Grande do Sul no seu
período republicano.
Nesse empenho, algumas coisas iam ficando mais claras e outras surgiam, nem sempre
compreensíveis. Fatos, pessoas, idéias, visões de mundo, documentos se apresentavam como peças de
um quebra-cabeça; o desafio era achar seus lugares, embora não se tinha por certo qual o painel final.
Sendo necessária a apresentação de uma monografia para a conclusão do curso de Filosofia, em
1989, arrisquei alinhavar alguma coisa, numa tentativa de ordenar os fatos e dar-lhes uma
interpretação de conjunto, como se espera de um estudo de cunho filosófico. Intitulei-o O Positivismo
na Colonização do Norte do Rio Grande do Sul. O professor orientador fez a seguinte avaliação:
“Belíssimo trabalho de pesquisa e de levantamento de dados. O texto é conciso e pertinente, nunca
transigindo a linha de análise. Deve ser continuado”.
Prossegui com estudos em outras veredas, mas continuei “encucado” com o tema do
Positivismo. Estava insatisfeito e aumentava a convicção de que, sem compreender o Positivismo e sua
presença entre os gaúchos, não seria possível entender o processo de colonização no período da
República Velha no Estado. Entretanto, pela obra de Mozart Pereira Soares sobre Palmeira das
Missões, fiquei sabendo que o planejamento da colonização da região coube ao “preclaro” – foi o
termo que usou – Carlos Torres Gonçalves. Urgia saber de quem se tratava. Foi ainda Moysés
Westphalen que recomendou escrever para um filho de Torres Gonçalves, residente no Rio de Janeiro,
Jorge Baiardo. Seguiu-se, desde então, uma relação epistolar, que soma atualmente quase uma centena
de cartas. Perguntas e respostas, que permitiram traçar um perfil e compreender mais e mais esta
excepcional figura, que, como veremos, é o protagonista dessa história. Tive também a felicidade de
visitar a simpática família Torres Gonçalves, na Cidade Maravilhosa, quando também pude adentrar o
Templo Positivista e deleitar-me com a sua abundante biblioteca e arquivo. E já estamos em 1993.
Nessa época, numa tentativa de reunir e os escritos de Torres Gonçalves – oficiais ou não – chegou-se
a centenas de obras – que vêm elencadas no final deste estudo.
Em termos de documentação, outro passo importante foi trabalhar com a correspondência de
Torres Gonçalves com os Diretores da Igreja Positivista do Brasil no Rio de Janeiro, Miguel Lemos e
Teixeira Mendes (em número de 249 missivas), e que foram fotocopiadas e se encontram na Capela
Positivista de Porto Alegre, graças aos esforços dos professores Paulo Ricardo Pezat e Elizabete da
Costa Leal.
Exposto este itinerário, podemos tratar do presente estudo, que vem a ser continuidade de todo
este processo anterior.
Inobstante a vasta bibliografia sobre a presença do Positivismo no Brasil e no Rio Grande do
Sul (onde figuram bons trabalhos), não se encontra um estudo da ação desta corrente de pensamento
ou de seus seguidores na maneira como se processou a colonização em solo gaúcho. A não ser alguns
autores que apenas tangenciaram o tema, os demais simplesmente ignoraram esta faceta que, a nosso
ver, merece destaque, por nele imbricar não somente a vertente política do positivismo – como
noutros casos vastamente abordados –, mas também o seu ramo religioso. Portanto, entendemos e
procuraremos demonstrar que se trata de uma experiência sui generis e que teve um significado
relevante, incluindo milhares de pessoas numa vasta região do Estado.
Nesse estudo nos propomos a analisar o processo de Colonização do Norte do Estado do Rio
Grande do Sul, efetivada nos primeiros decênios deste século pelo Governo estadual, inquirindo e
cotejando as correlações da mentalidade de seus idealizadores e protagonistas, seguidores ortodoxos
do positivismo de Augusto Comte. Em forma de problema: Quais as influências que teve o
Positivismo de Augusto Comte nos projetos e na efetivação da colonização do Norte do Rio Grande do
Sul, nas primeiras décadas deste século?
Vê-se que a questão não é apenas reconstruir o processo histórico em questão (aspecto
objetivo), mas perscrutar as motivações e princípios que nortearam essa experiência (aspecto
subjetivo). Pode-se dizer que além de um xerox (fotocópia), que revela apenas a forma, pretendemos
fazer uma Raio X, tornando transparente o objeto, de modo a permitir detectar as tramas que estão no
caso, e que, em geral, são invisíveis, subjacentes. Portanto, temos como pressuposto teórico que o
concretizado, em se tratando de obras humanas, é precedido pelo mentado, planejado, sonhado.
Quanto ao recorte espacial e temporal, temos a observar que por “Norte do Estado do Rio
Grande do Sul” entende-se a faixa de terras banhada pelo Rio Uruguai na sua parte mais setentrional,
tendo por marcos significativos as cidades de Erexim, Santa Rosa e Iraí - que surgiram como sedes de
Colônias organizadas por seguidores do Positivismo. Abarca, mais ou menos, a faixa de sertão do
antigo Município de Cruz Alta, ou o extremo Norte das comunas dele desmembradas: Passo Fundo,
Santo Ângelo e Palmeira das Missões. É neste espaço geográfico que vai se efetivar o processo
colonizatório, ou seja, um sistemático povoamento/ocupação por não-índios, levado a efeito pelo
poderes públicos, tendo à frente profissionais adeptos do Positivismo, na maioria na sua vertente
religiosa. Claro que houve outros lugares onde atuaram, mas são inexpressivos e não mereceram a
atenção dadas aos pontos acima.
Como pontos cronológicos balizadores - embora vamos excursionar por diferentes períodos -
optamos pelo período 1906-1928. Marcam o ingresso de Torres Gonçalves na Diretoria de Terras e
Colonização e sua saída do cargo de Diretor do mesmo órgão. Logo sobressai que o corte temporal
está vinculado à pessoa daquele engenheiro. Isso se deve ao fato de esse engenheiro ser o pivô do
processo histórico em questão. De modo que muito bem poderíamos denominar este ensaio de estudo
do pensamento e da ação de Carlos Torres Gonçalves. Nos esforçaremos por evidenciar que sua
ascensão na Diretoria de Terras e Colonização vai representar o desencadeamento de um projeto
diferente daquele que até então vinha sendo posto em prática, no que pesem questões agrárias e de
povoamento. Da mesma forma, sua saída - ocasionada por divergência com os superiores, seguidores
da nova mentalidade implementada por Vargas – vai representar uma ruptura no processo de
colonização e suas questões afins. Essa distinção é fundamental para não confundir a experiência
tratada como decorrente de um grupo de políticos no poder. Para evidenciar isso, em certos casos
examinamos como o assunto era tratado antes e depois da presença de Torres Gonçalves na direção
dos trabalhos.
Quanto à estrutura deste estudo, ele consta de seis capítulos. O primeiro capítulo pode ser
considerado a coluna vertebral que sustenta todo o resto do edifício. É fundamental para compreender
a presença e a influência dos preceitos comteanos na colonização. Intitulado “Carlos Torres Gonçalves
- Positivista ortodoxo e Diretor de Terras e Colonização”, procuramos nele traçar um perfil biográfico
do personagem central deste estudo. Doutra parte, sendo o principal propagandista do Positivismo
religioso no Rio Grande do Sul e, depois, um dos mais destacados do Brasil, optamos por tratar a
presença do Positivismo – sobretudo religioso - neste Estado e no País vinculados a sua pessoa. Da
mesma forma, preferimos tratar de modo disseminado em todo o corpo do trabalho das doutrinas
basilares de Comte que vão ter influência direta no processo em pauta, entendendo que assim
facilitaria o cotejo da prática com a teoria inspiradora. Uma tônica dessa parte é a “aliança informal”
entre a Igreja Positivista Brasileira (IPB) e o Partido Republicano Rio-grandense (PRR), tema para o
qual o Prof. Paulo Ricardo Pezat trouxe luzes e no qual nos apoiamos. Contamos com a colaboração
do filho de Torres Gonçalves, Jorge, residente no Rio de Janeiro, que trouxe facetas que nem sempre
aparecem na documentação, na maior parte de caráter oficial. Outra fonte muito útil foi a
correspondência trocada com a Igreja Positivista Brasileira, existente no Rio de Janeiro, bem como o
arquivo Borges de Medeiros - localizado no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul.
Os capítulos dois a seis tratam especificamente de alguns aspectos que nos
pareceram mais significativos, por tratarem de pontos essenciais da colonização e por
terem mais conexão com o ideário do filósofo francês.
O segundo destaca uma das primeiras preocupações da Diretoria de Terras e Colonização,
qual seja, a Proteção aos Índios. Pois a região onde iria ser implementada a colonização encontrava-se
parcialmente ocupada pelos remanescentes dos primeiros habitantes. Após descrever o contexto,
abordamos a política indigenista implementada, analisando suas coordenadas, inspiradas no
pensamento de Comte e de seus adeptos no Brasil, nomeadamente Rondon.
Já o terceiro visa a destacar um aspecto pouco abordado pelos historiadores,
qual seja, o esforço e a efetiva proteção aos chamados nacionais, entendidos como os
colonos não imigrantes ou filhos destes. E, como ficará patente, não por mero capricho
humanista, ou jogo de cena: o amparo aos patrícios - sobretudo na sua fixação ao solo -
, foi considerado, pelos seus idealizadores, como condição sine qua non do sucesso de
todo o conjunto da organização e execução dos trabalhos de colonização.
O enfoque dado à questão da Imigração é tratado no quarto capítulo. Como nos demais, nos
ateremos à documentação original, em grande parte inédita, e que se refere, na sua maioria, à
Secretaria das Obras Públicas, por motivos que já conhecemos, que é a existência nesta pasta de um
reduto de positivistas que plasmaram ou - pelo menos – que procuraram imprimir um modo
diferenciado de encarar a questão, que podemos chamar de política de imigração positivista, ou
modelo positivista de imigração.
Diferente dos demais capítulos, que se ocupam com aspectos ligados às pessoas – a questão
antropológica -, o quinto e sexto abordam questões técnicas, materiais: a organização das colônias e
dos povoados. Destacaremos o modo como estes serviços eram encarados e foram executados,
ressaltando sua complexidade, onde tudo era previsto e fundamentado.
No quinto capítulo procuramos mostrar aspectos que, se não são originais, nos parece pelo
menos que possuem conotações peculiares à mentalidade positivista que estava subjacente, quando não
declarada. Assim, tangenciamos o conceito de progresso, tão caro aos seguidores do pensador francês;
buscamos resgatar qual a imagem que os mentores faziam da colonização que estavam construindo.
Procuramos ilustrar com casos concretos, Colônia Erexim - que se notabilizou pelo seu rápido
crescimento - e Colônia Guarita - onde analisamos as relações entre os diversos funcionários ligados
à Diretoria de Terras e Colonização e outras esferas de poder. De outro lado, vali-me desta mesma
Colônia e da Cidade de Iraí para tratar do aspecto estético, na concepção positivista – que é tratado no
sexto capítulo.
Nestes dois últimos capítulos nos apoiamos em documentação na maior parte inédita,
encontrada nos antigos Escritórios de Terras (depois CEMAPA), de Frederico Westphalen, Santa
Rosa e Erexim.
Resta fazer uma observação: a grande quantidade de citações e transcrição de documentos. Por
que isso? Ora, a região que é tratada é muito pouco estudada, não havendo uma pesquisa mais
completa e que apanhe o processo de colonização no seu conjunto. A documentação a respeito dela
está extraviada em diversos Arquivos e em diferentes localidades; geralmente distantes e difíceis de
serem consultados. Somos de opinião que este estudo vai servir de fonte para novas pesquisas, novos
enfoques, novas abordagens. Por outro lado, entendemos que é preferível deixar o documento falar por
si só. Em cima do texto original, depois, pode-se fazer a interpretação, comentário ou divagação que
quiser. Aliás, deste modo, estaremos dando voz aos personagens, que vão se expressar com suas
características próprias. É como se os personagens ressuscitassem, voltando a falar, discutir, lamentar,
vibrar. Enfim, este estudo quer trazer uma história que em grande parte estava no olvido, morta; que
agora passa a fazer parte do mundo dos vivos.
Capítulo 1
Carlos Torres Gonçalves
Positivista ortodoxo e Diretor de Terras e Colonização
E vos prometo perante a imagem da Humanidade, pelos
sofrimentos e a glória de nossos santíssimos Pais Espirituais, pela
memória dos meus mortos queridos, presentes na lembrança os entes
a quem mais amo, empenhar todos os meus esforços para conduzir-me
sempre e em todos os atos de minha vida como um digno membro da
Igreja Brasileira, e como um filho humilde, mas sincero e devotado, de
Clotilde e de Augusto Comte
(Torres Gonçalves - com 28 anos – Carta a Miguel Lemos, pedindo
admissão na IPB, 28 de fevereiro de 1903.)
À medida que andava a pesquisa sobre a colonização do Norte do Estado, mais se
avultava a figura de Torres Gonçalves: nas correspondências, nos relatórios, nos projetos...
Enfim, em todas as propostas e realizações do período de 1906 a 1928, o engenheiro era
presença obrigatória. Isso nos levou a resgatar o máximo de informações sobre ele, convencidos
de que era imprescindível, para reconstruir e compreender a história do povoamento da região,
conhecer aquele que, ao nosso ver, foi o seu grande mentor e arquiteto/protagonista. Seguimos,
dessa forma, a máxima que diz que não se compreende a obra/criação sem entender o
criador/artífice.
Neste empenho, reunimos o que foi possível sobre Torres Gonçalves. Contamos com a
colaboração de seu filho Jorge, residente no Rio de Janeiro, que trouxe luzes sobre detalhes que
nem sempre aparecem na documentação, na maior parte de caráter oficial. Outra fonte muito útil
foi a correspondência trocada com a Igreja Positivista Brasileira, existente no Rio de Janeiro, que
consultamos; bem como o arquivo Borges de Medeiros - localizado no Instituto Histórico e
Geográfico do Rio Grande do Sul.
Procuraremos evidenciar a relação entre a IPB, os governantes do Estado e Torres
Gonçalves como um dos articuladores desta "aliança".
Outra constatação é a de que a história da Igreja Positivista no Estado está intimamente
vinculada à vida de Torres Gonçalves, daí a justificativa para tratá-los conjuntamente.
De outra parte, é obvio que Torres Gonçalves fazia parte de um grupo, daí enfocarmos
também a atuação de seus confrades Faria Santos, Felizardo Júnior.
1.1 Família e Formação
Nasceu na cidade do Rio Grande, RS, em 30 de junho de 1875. Filho de Virgínia Torres
Gonçalves
1
e Joaquim Antônio Gonçalves
2
. Seu pai era negociante, natural da cidade de Porto,
Portugal.
O casal Gonçalves teve 5 filhos, sendo que dois morreram muito prematuramente e “já
convertidos ao Positivismo”. Joaquim: alferes-aluno do exército, anistiado da última guerra civil
do Estado (1893 e 1894); estudante da Escola Politécnica; faleceu em 18 de abril de 1896, na
1
Existe um folheto na passagem da sua morte, datado de 11 de dezembro de 1922 e assinado pelos filhos Adolfo e
Carlos Torres Gonçalves. Dele extraímos estas notas. Nasceu em 7 de outubro de 1845 em Rio Grande - RS. Filha de
Leopoldina Orsi Torres e de Joaquim da Costa Torres. Casou em 9 de maio de 1868 com Joaquim Antônio
Gonçalves, natural de Portugal, falecido em 4 de julho de 1886 em Rio Grande. Começou a freqüentar o Templo da
Humanidade no Rio de Janeiro em 1896. De volta a Porto Alegre, em fins de 1898, continuou acompanhando com
muita simpatia a propaganda positivista, dirigida por Joaquim José Felizardo Júnior.
Com a morte de um segundo filho, Luís, em 1901, “novos excitantes cerebrais começaram a estimular a sua
evolução religiosa”. Após tentar conciliar sua crença católica recebida de seus pais, decidiu filiar-se à Igreja
Positivista. Doou a maior parte do terreno da sua casa e residência (n. 1 da Avenida José Bonifácio) para a
construção da Sede da propaganda positivista. Por carta circular de 25 de outubro de 1920 foi proposta sua entrada
na Igreja Positivista do Brasil. Aceita unanimemente, foi admitida em 12 de outubro de 1921, na sede provisória da
Propaganda, casa n. 3 da Avenida José Bonifácio, sendo oficiante João Luís Faria Santos. Na noite de 15 de outubro
foi acometida de uma congestão cerebral, entrando em coma e espirando 8 horas depois (7:20 hs do dia 9). No
enterro houve cerimônia instituída pela Igreja Positivista do Brasil, na sala provisória de reuniões da propaganda,
sendo oficiante Faria Santos. Foi sepultada no Cemitério da Santa Casa, no jazigo da família n. 141, do quadro n. 6,
onde jazia seu esposo e seus filhos Joaquim e Luís. A comemoração fúnebre instituída por Augusto Comte aconteceu
no 8º domingo, 10 de dezembro de 1922 em Cerimônia Pública na Sede provisória.
2
Interessante o comentário de um filho de Carlos, Jorge Baiardo Torres Gonçalves, residente no Rio de Janeiro e
que muito colaborou para este estudo, sobre seus antepassados: “Não existe árvore genealógica de meu Pai. De parte
da família de minha Mãe, sim, onde aparece um certo Marquês de Imhanteupe – Manuel Luis Pereira da Cunha, que
penso ser seu tetra-avô. Nunca liguei para tais coisas; os republicanos são contrários à títulos nobiliárquicos, pois
eles nada valem, já que: A nobreza não está no nome que se carrega, mas nos atos que se pratica”. Cf. carta ao
autor de 12.07.1994, Rio.
cidade do Rio de Janeiro, contando 26 anos incompletos. Luís: também ex-alferes-aluno e
anistiado nas mesmas condições, depois engenheiro civil, faleceu em 4 de novembro de 1901, em
Porto Alegre, aos 29 anos de idade. Sobreviveram o primeiro, Adolfo, o quarto, Carlos, e o
último, Bruno.
Sendo filho de pais católicos, fez o curso primário no tradicional colégio dos jesuítas em
São Leopoldo - RS. Fato relevante este, pois marcou os fundamentos de sua educação, que
imprimiu por toda a vida, certamente, a admiração e as amistosas relações com os membros da
Igreja Católica – inclusive com o Arcebispo Dom João Becker, colega de Colégio.
3
Já com os preparatórios, em agosto de 1894, foi para Ouro Preto, Minas Gerais, onde
pretendia matricular-se na Escola de Minas. Porém desistiu, optando pelo curso de Engenharia
Civil na Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Em 1895 se transfere para a Capital do País,
prestando exame no curso anexo da mesma, em março. Como era praxe regulamentar na época,
prestou exames vagos, aproveitando-se disto fez o curso de 5 anos em apenas 3!
Foi aí que Torres Gonçalves teve contato com a doutrina que seguiria pelo resto da longa
vida. Sobre este fato, observa Pezat:
O fato de que os mais importantes positivistas religiosos do Rio Grande do Sul
fizeram sua formação profissional, em Engenharia, na Escola Politécnica do
Rio de Janeiro, não decorreu de mera coincidência. Com efeito, Comte iniciou
suas especulações filosóficas propondo-se a fazer uma sistematização das
ciências (...). O filósofo estabeleceu uma hierarquia das ciências, que, das mais
simples e gerais para as mais complexas e específicas assim ficou
estabelecida: matemática, astronomia, física, química, biologia, sociologia e
moral. Baseando seu pensamento na matemática, Comte exerceu forte
influência tanto sobre os engenheiros-civis (formados na Escola Politécnica)
quanto sobre os engenheiros-militares (saídos da Escola Militar do Rio). Neste
sentido, surge um perfil bem diferenciado para os positivistas religiosos
3
Torres Gonçalves, depois que assumiu a direção do expediente da Propaganda Positivista no Estado, 1906,
costumava remeter sempre a alguns religiosos jesuítas e padres seculares “quase todas” as publicações. Entre eles
estavam dois ex-professores do Colégio de S. Leopoldo, um sendo o Pe. Guilherme Günter – reitor do Ginásio
Anchieta de Porto Alegre -, que considerava um tipo “digno”, “de boa qualidade, inclusive de caráter”. Esforçava-se
por fazer ver a separação das Igrejas do Estado na França e sobre as relações entre católicos e positivistas. Ficou
entusiasmado quando o sacerdote lhe escreveu que as publicações do Apostolado Positivista o tinham agradado,
“não todas”, e que, inclusive, as tinha mesmo utilizado nos seus sermões. Cf. Cartas de Carlos Torres Gonçalves a
Teixeira Mendes, Porto Alegre, 5 de fevereiro e 1 de junho de 1908, AIPB. – Mais tarde vai usar estes exemplos de
simpatia pela sua crença para rebater as críticas de Ivan Lins (vide adiante............) A Igreja e Apostolado Positivista
do Brasil. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil (IPB), 1963, p. 37; A Igreja Positivista do Brasil Miguel
Lemos – Teixeira Mendes. Rio de Janeiro: IPB, 1971, p. 9.
gaúchos relativamente aos positivistas políticos, que, em sua quase totalidade,
eram bacharéis em Direito.
4
Oportunamente, adiante, voltaremos a tratar sobre um dos viveiros ou centro
irradiador do positivismo no Rio Grande do Sul –a Escola de Engenharia.
1.2 Ingresso no Positivismo
Logo que voltou ao estado, Torres Gonçalves passou a ocupar um papel de destaque na
propaganda da Religião da Humanidade. Foi ele o primeiro membro do núcleo sul-rio-grandense
de positivistas religiosos a aderir formalmente à IPB, e o último confrade a ser admitido
pessoalmente por Miguel Lemos, em 10 de maio de 1903, véspera do afastamento deste da
direção daquela agremiação.
5
Para conhecer o longo processo que culminou no ingresso de Torres Gonçalves no
Positivismo e na IPB, bem como resgatar algumas facetas de sua vida, nada mais elucidativo que
percorrer a sua carta de admissão, conforme prescreviam suas normas, endereçada a Miguel
Lemos, Diretor da Igreja, datada de 28 de fevereiro de 1903. A ortograia será atualizada. Inicia
relatando a maneira pela qual veio ao conhecimento do Positivismo, e como se operou a sua
conversão à Religião da Humanidade.
Travei relações com o Positivismo em princípios de Abril de 1895, quando
comecei a assistir às prédicas realizadas na Capela da Humanidade do Rio de
Janeiro pelo venerando Vice-Diretor [Raymundo Teixeira Mendes] da Igreja
Brasileira.
Até então quase que só conhecia o Positivismo de nome, como hoje sucede a uma
grande parte da população de nossa Pátria, e conhecia-o principalmente através das
manifestações de dois irmãos mais velhos, alunos da Escola Militar desta cidade, cujas
tênues simpatias, nessa época, ressentiam-se ainda da influência do meio acadêmico e
4
PEZAT, Paulo R. em seu Augusto Comte e os Fetichistas: estudo sobre as relações entre a Igreja Positivista do
Brasil, o Partido Republicano Rio-Grandense e a política indigenista na República Velha. Dissertação de Mestrado
pela UFRGS, 1997. Mimeog. Por termos uma cópia com paginação diferente da original, não daremos a página das
citações.
5
Cf. DELEGAÇÃO EZECUTIVA DA IGREJA POZITIVISTA DO BRAZIL. A Igreja Pozitivista do Brasil na
hora da transformação de R. Teixeira Mendes. Rio de Janeiro: IPB, 1928, p. 97.
pedantocrático desse estabelecimento de ensino. A ação do Apostolado, por assim dizer,
eu a ignorava por completo, e o que eu sabia do Positivismo não era de natureza a chamar
a minha atenção sobre ele.
Já vimos acima como Torres Gonçalves acabou por parar no Rio de Janeiro em 1905. Aí,
em princípios de abril deste ano, a instantes convites de um seu companheiro de casa, o
correligionário Amaro Batista, que já freqüentava assiduamente a Capela, teve, pela primeira vez,
"a ventura inigualável de ouvir a palavra inflamada de santo entusiasmo do nosso venerando
Vice-Diretor".
Retornemos à interessante missiva. Nesta altura o remetente passa a dar alguns
esclarecimentos sobre os seus precedentes:
Em menino, durante quase 3 anos, de princípios de 1888 a fins de 1890, fui
aluno externo do importante colégio de jesuítas da cidade de S. Leopoldo,
deste Estado. Aí comecei a conhecer mais de perto as grandes instituições e
práticas católicas. Mas então, já profundamente eivado de funesto
revolucionismo que traz convulsionada a sociedade ocidental, jamais nutri por
elas a gratidão e o respeito que lhes devemos, e olhava-as com menosprezo
com que elas são hoje olhadas pela massa geral dos indivíduos, e os
sacramentos da confissão e comunhão eu os tomava por mera obediência à
minha Mãe e aos meus mestres.
Não obstante isto, eu era dotado de uma natureza veneradora e sensível às
práticas cultuais. Sempre que assistia na Capela do Colégio ou na Matriz da
cidade às cerimônias católicas, não podia furtar-me a uma emoção bastante
profunda para impelir-me à reza. Somente, dominado pelos impulsos
revolucionários, eu não servia-me das orações consagradas pelo catolicismo, e
entregava-me, nessas efusões, às minhas próprias inspirações. E sem dúvida
muito contribuía para estes atos meus de culto a precoce situação afetiva em
que então me encontrava. (...).
Interrompemos a trajetória turbulenta do jovem inquieto e sonhador, para apenas fazer um
paralelo entre ele, o seu futuro Mestre - Augusto Comte - e os dois apóstolos do Positivismo no
Brasil: todos tiveram sua formação espiritual inicial no catolicismo. Doutra parte, observa-se
como o neófito já estava bastante familiarizado com o vocabulário e a doutrina Comteana, não
obstante houvesse apenas 8 anos iniciado a “conversão”.
Ato contínuo, passa a auto-descrever que, nesta época, já possuía uma espécie de pré-
disposição para a abençoada Doutrina. Prova disso era o interesse com que lia as obras
filosóficas, religiosas e morais que lhe vinham às mãos. Mas, confessa, nenhuma delas pôde
satisfazer as aspirações inconscientes do coração; apenas algumas despertaram-lhe um
entusiasmo passageiro. Por último, aventurou-se nalgumas obras de espiritismo de Alan Kardec ,
que nenhuma impressão lhe deixaram. Enfim, após tantas tentativas frustradas, chegou o
momento de encontrar o lugar e caminho certos, como descreve:
Também as satisfações morais que eu procurava só poderia encontrá-las no
Positivismo. E a ansiedade com que o buscava pode ser avaliada pelas
preocupações morais que sempre nutri e pela facilidade com que o abracei
logo que tive a fortuna de deparar com quem me o desvendasse Aliás, isso não
constitui mais do que uma simples confirmação da opinião de nosso Mestre a
respeito dos proletários e sobretudo das mulheres, quando Ele diz não poder
supor, da parte deles, senão um desejo ardente de conhecer a Religião da
Humanidade.
Foi nestas disposições que assistiu, pela primeira vez, a uma prédica na Capela da Cidade
Maravilhosa. Tão funda foi a impressão que lhe causou que, confessa, nesse dia - em suas
palavras - como que um véu rasgou-se para ele, que deixou-o entrever tudo aquilo a que
avidamente aspirava, como também desde esse dia perdeu a crença em Deus. Desde então,
passou a freqüentar assiduamente e com interesse as conferências de Teixeira Mendes. E não
tardou que aceitasse integralmente o Positivismo, apenas ousando discordar do Apostolado
quanto à sua atitude em face da revolução de 1893 neste Estado
6
e da revolta da armada do
mesmo ano. Sobre estas discordâncias, Torres Gonçalves, explica:
Essa demora em libertar-me das prisões revolucionárias que impediam-me de
apanhar a única atitude digna para com o Apostolado, pode, porém, ter uma
explicação, além de minha insuficiência própria, nos graves embaraços que
me rodeavam. Por um lado, toda a minha família estava filiada ao chamado
6
Em junho de 1892, Miguel Lemos deu apoio ao movimento que reconduziu Castilhos ao poder, pondo fim ao
“governicho”. Como também incentivou um grupo de gaúchos residentes no Rio de Janeiro, a lançar um manifesto
solicitando a intervenção federal no Rio Grande do Sul, de forma a auxiliar o governo deste estado nos combates
contra os oposicionistas armados que atacavam a partir do Uruguai. A íntegra do telegrama de Lemos a Castilhos
era: Invocando interesses superiores República, julgo dever associar-me aos esforços patrióticos coestadinos
vossos, manifestando-vos meus votos ardentes desinteressados prol do congraçamento dos republicanos rio-
grandenses, única solução satisfatória. in: LEMOS, Miguel (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - décima-
terceira circular anual (1893). Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1894, p. 72. Apud. PEZAT.
partido federalista, dois irmãos mais velhos, alferes-alunos do exército, hoje
falecidos vitimados pela anarquia mental que nos infelicita, tendo desertado
para as forças revolucionárias deste Estado, e eu mesmo tendo estado prestes
a incorporar-me a elas; e, por outro lado, as preocupações escolares quase
absorviam por completo a minha atenção e o meu tempo, não me permitindo o
estudo e a meditação do Positivismo, eu tendo feito o curso de engenharia civil
da Politécnica, através de profundos golpes domésticos, em três anos, o
primeiro dos quais passei ainda como empregado da Comissão da Carta
Cadastral dessa cidade.
Sobre a posição de Torres Gonçalves frente às Revoluções de 1893 e 1923, temos mais
esclarecimentos fornecidos pelo seu filho Jorge, em carta ao autor, que informa:
Quanto ao conhecimento das atrocidades praticadas por ambas facções as em
lutas fratricidas que ocorreram no Rio Grande, em 1923, estou certo que meu
Pai não poderia aprová-las, já que a religião que então professava pregava a
fraternidade universal entre todas as nações, como Lei Suprema.
Porém, aos 18 anos, na revolução de 1893, contra o governo de Floriano e
Júlio de Castilhos, ele, como dois irmãos que tomaram parte ativa no
movimento, achava meu Pai, que Júlio de Castilhos deveria ser executado em
praça pública para exemplo da posteridade!... Isto demonstra a que ponto
pode levar a paixão e a intolerância por parte de naturezas boas, patriotas e
com civismo e amor à Pátria. Achava que o Brasil precisava se libertar de dois
“tiranos”: Floriano Peixoto e Júlio de Castilhos! Aos 19 anos, quando
conheceu o positivismo, pela propaganda de Miguel Lemos e Teixeira Mendes,
mudou completamente e também os dois irmãos revolucionários, que antes do
término da luta, já desiludidos dos chefes da revolução – os chamados
Maragatos – emigraram para Buenos Aires.
7
Voltando ao nosso biografado: terminado o Curso em fins de abril de 1898, permaneceu
no Rio de Janeiro até fins de Junho do mesmo ano. Começou a dedicar-se mais ao estudo e à
meditação da Doutrina comteana, e, concluindo que devia o seu concurso pecuniário ao
Apostolado, a partir de outubro seguinte, iniciou a carreira prática, inscrevendo-se como
contribuinte. Mas:
7
Carta de 06.06.1994. Sobre a posição assumida pelo núcleo gaúcho de positivistas frente à revolução de 1923, vê-
se, que junto a condenação da guerra, referendavam o projeto político do PRR. Vide: GONÇALVES, Carlos Torres
(org.). Pelos interesses supremos da ordem! - a propózito da luta fratricida que neste momento vitima o Rio grande
do Sul. Porto Alegre: Igreja Pozitivista do Brazil, 1923, p. 7-11.
Não posso silenciar aqu, que em 1896 tive a ventura de travar relações na
Escola com o meu prezado amigo e colega Sr. Crizanto Pinto
8
, que começava
então a iniciar-se no Positivismo, e que muito devem os meus progressos ao
apoio e aos estímulos que sempre recebi desse amigo, nas nossas palestras
que versavam invariavelmente sobre as preocupações religiosas que então já
enchiam nossas almas, e, mais tarde, em uma assídua correspondência
escrita.
Em princípios de julho de 1898 Torres Gonçalves voltou para o Rio Grande do Sul, e, em
meados de outubro, obteve uma pequena colocação na Comissão de Estudos do Rio Jacuí. Mais
um fato decisivo para a sua completa conversão pois esta Comissão era chefiada por Felizardo
Júnior, o fundador da propaganda positivista ortodoxa no Estado. Este passou-lhe uma coleção
das circulares anuais do Apostolado e o folheto de Teixeira Mendes intitulado A direção do
Positivismo no Brasil. A leitura destas publicações foi o xeque-mate, que derrubou a última
barreira, como descreve:
Esta última leitura, sobretudo, veio esclarecer muito a situação dolorosa,
instável e difícil, senão impossível da mente, em que me encontrava, e comecei
assim a perceber o único caminho verdadeiramente digno a seguir - o da
minha inteira subordinação. E foi então que formei o projeto de dirigir-me a
vós para vos significar com a declaração da minha adesão definitiva ao
Positivismo, os protestos da minha gratidão e submissão, projeto que só
realizei em 30 de Junho do ano seguinte, 1899, conforme carta que vos
enderecei, e em que já vos relatava o que venho vos historiando agora com
mais desenvolvimento.
Dispomos desta carta. Na verdade foram 6 cartas enviadas antes desta, sendo duas para
Teixeira Mendes. Na segunda carta a Miguel Lemos, de 3 de dezembro de 1899, acusa que
recebeu a resposta com impaciência e já se colocava á disposição do chefe: “Em tudo que
interessar os progressos de nossa Fé, objetivo da esclarecida atividade do nosso glorioso
Apostolado, disponde de mim que cumprirei vossas ordens com a satisfação de quem procura
corresponder a todos os benefícios que deve e conta ainda dever à Religião da Humanidade”,
escreve. Termina comunicando que no aniversário do destinatário inaugurou os retratos deste, de
8
Talvez por gratidão, convidou-o, juntamente com sua mãe, para serem testemunhas especiais da consagração
religiosa do casamento positivista. Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 22 de março de 1903, AIPB.
Teixeira Mendes e do Apóstolo chileno Jorge Lagarigue; e informa que está colocado na
Secretaria de Obras Públicas (SOP) como segundo condutor, lugar que obteve em concurso
9
.
A seguir relata sobre os primórdios do pequeno núcleo de positivistas religiosos gaúchos,
inteiramente subordinado à direção do Apostolado Brasileiro:
E no fim deste ano [1899], por iniciativa deste prestimoso irmão de Fé
[Felizardo Júnior], e juntamente com outro distinto correligionário, o Sr. Faria
Santos, iniciávamos a leitura em comum do Catecismo, feita por este último
amigo. Em breve contávamos com a completa adesão de mais um digno amigo
o Sr. Raúl Abbott.
Como era de se esperar, sob a ação dos estímulos recebidos dos amigos, não tardou que
Torres Gonçalves formasse o projeto de entrada na IPB, se bem que somente o fez em
dezembro de 1901, quando anunciou aos seus diretores o contrato de casamento.
O seguinte tópico da mesma carta chama a atenção pela convicção com que faz a
promessa de consagrar toda a sua vida à causa da Religião da Humanidade, presente na vontade
dos diretores da Igreja Positivista no Brasil:
Porque, por maior que seja o sentimento dessas imperfeições, eu sinto também
que a rota da minha futura existência objetiva está definitivamente traçada,
quaisquer que sejam os desvios acidentais e secundários que ela possa vir a
sofrer. Só no Positivismo pude encontrar satisfações para as minhas
aspirações de felicidade, e grandes, inestimáveis, são os serviços que a ele
devo, como só inspirado por ele, sinto-o bem, conseguirei continuar
experimentando, e cada vez mais, a felicidade relativa que hoje se pode gozar,
e cuja fonte primordial reside, antes de tudo, nos prazeres da dedicação
conforme os generosos votos da Incomparável Inspiradora de nosso Mestre.
E vos prometo perante a imagem da Humanidade, pelos sofrimentos e a glória
de nossos santíssimos Pais Espirituais, pela memória dos meus mortos
queridos, presentes na lembrança os entes a quem mais amo, empenhar todos
os meus esforços para conduzir-me sempre e em todos os atos de minha vida
como um digno membro da Igreja Brasileira, e como um filho humilde, mas
sincero e devotado, de Clotilde e de Augusto Comte.
Extremamente comovedoras e solenes as palavras com que termina a carta, selando o
pedido formal à IPB. Cresce a sua relevância, quando sabemos que foram seguidas fielmente por
9
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 03 de dezembro de 1899, AIPB.
toda a vida, não obstante o sentimento das grandes responsabilidades e de todos os minuciosos
deveres a que está obrigado um membro.
E beijo agradecido, em um ósculo filial, as mãos ao meu querido Chefe, a
quem tantos e tão grandes benefícios devo, pedindo-lhe para interpretar, neste
momento, os meus sentimentos de gratidão para com o nosso prezadíssimo
Vice-Diretor, assim como para com todos os dignos auxiliares do Apostolado
de nossa Pátria, porque, graças a todos eles, arrancado em tempo ao funesto
revolucionarismo que tanto degrada a nossa natureza moral, tanto dificulta o
desenvolvimento de uma atividade útil, e tanto estorva o surto de nosso íntimo
aperfeiçoamento, sinto-me hoje restituído ao serviço para o qual todos somos
consagrados ao nascer - o serviço da Família, da Pátria e da Humanidade.
Que eu saiba sempre bem compreendê-lo e bem executá-lo! Gratidão e
devotamento eternos. Vosso humilde servo na Humanidade.
Sobressai neste longo escrito o esforço do signatário em desvincular-se das
ideologias ou doutrinas consideradas como incompatíveis com o Positivismo e por quem deseja
filiar-se a Igreja Positivista, ou seja o Catolicismo (deísmo) e o revolucionarismo.
A data da incorporação sistemática à Igreja é de 10 de maio de 1903. Mas foi uma
montagem: Nesta mesma data Miguel Lemos deixou a direção da IPB ( cargo que ocupava há 22
anos), e, para Torres Gonçalves ser o último confrade por ele admitido, foi-lhe facultado a
assinatura com a data atrasada de 10 de maio dos compromissos correspondentes
10
.
A 7 de junho do mesmo ano, o Engenheiro volta a escrever de Antônio Prado, acusando
o recebimento de cartas, através do correligionário Raul Abott, de que fora aceito como membro
da Igreja, na qualidade de “positivista completo” e comunicando a sua admissão, além dos
compromissos de ingresso que deveria assinar.
Muita significativa é a passagem da carta de Nova Treviso (Antônio Prado) de 7 de março
de 1905, onde nosso biografado, por assim dizer, traça seu plano de vida futura. Após relatar o
“sucesso” que vinha obtendo seu trabalho profissional na construção de duas estradas de
rodagem, onde, diz, muito concorreram as luzes a respeito de tudo fornecidas pela Religião
Positivista, declara:
10
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 11 de maio de 1908, AIPB.
Quando fui incumbido da direção destes trabalhos, desejoso de não afastar-me
por muito tempo de Porto Alegre, a fim de poder instruir-me melhor no
conhecimento de nossa Fé, formei logo o projeto de voltar para lá o mais cedo
que pudesse. O sentimento, porém, cada vez mais profundo, de que, dada
principalmente a minha mediocridade, sobretudo mental, os modestos serviços
que pudesse prestar à nossa Causa haviam de consistir nos exemplos de
minha vida [grifo nosso], sob qualquer aspecto, como crente ou profissional,
veio fazer-me alimentar a esperança de que o pequeno sucesso que pudesse
alcançar no desempenho escrupuloso das minhas funções, conquanto
indiretamente, poderia reagir mais sobre a propaganda de nossa Religião do
que se intentasse proclamar diretamente a excelência dela.”
Salienta-se, nesta passagem, uma marca presente nos positivistas ortodoxos, qual seja,
uma atitude não proselitista, optando por uma propaganda silenciosa, sobretudo entre os não
iniciados na doutrina que seguiam. Uma atitude apologética e explícita se encontra nos casos em
se tratava de assuntos entre os adeptos ou quando estavam em jogo os princípios da doutrina,
usando os espaços da imprensa (oficial, geralmente) para suas intervenções. Isso explica o total
desconhecimento, mesmo por pessoas que conviveram longo tempo com positivistas, sobre suas
crenças, surgindo daí muitas confusões no modo de qualificá-los, denominando-os de ateus,
maçons... Caso típico é o do Eng. Frederico Westphalen, cuja simpatia pelo Positivismo passou
ignorada pelos que o cercavam.
Essa postura, aliás, é compreensível na visão do próprio Positivismo. Comte preconizava
que sua Religião Demonstrável, ou o Estágio Positivo, se concretizaria de modo gradativo,
espontâneo e irreversível. Daí, esta postura anti-proselitista. Sobre este tópico, Torres Gonçalves,
escrevendo em 1909 a Miguel Lemos, observa:
A lentidão dos nossos progressos não nos deve surpreender, nem arrefecer o
zelo. Pelo contrário, dignamente resignados, sem procurarmos iludir as
dificuldades, cada novo esforço se converterá pelo menos em um progresso
íntimo e aumento da nossa própria felicidade. A nossa Doutrina acha-se
entregue a irrevogáveis destinos e só nos cabe apressá-los no que estiver ao
nosso alcance.
11
1.3 Um Casamento Positivista
11
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 6 de junho de 1909, AIPB.
Antes mesmo do ingresso oficial na IPB, Torres Gonçalves já decidira celebrar seu
casamento nos moldes positivistas. Foi o primeiro a fazê-lo no Rio Grande do Sul. Embora
destituído de toda a pompa com que devia ser cercado, recebeu atenção, pelo inusitado do fato,
tratando-se de casamento entre seguidores de Augusto Comte.
Teixeira Mendes, em fins de 1902, sabendo das pretensões do noivo, escreveu-lhe a
respeito da data do enlace matrimonial. Este respondeu que desejaria realizá-lo assim que fosse
possível: “Em 29 de março do próximo ano completa minha Noiva 21 anos e eu 28 a 30 de
junho. Parece-me, pois, que só depois desta última data ficaremos em condições de idade para
serem celebrados os nossos esponsais”.
12
Esta era a idade ideal, segundo o pensador francês para
celebrar as núpcias. O casal acalentava o desejo de ver o “mestre e amigo” Teixeira Mendes
oficializar o enlace. Isto porque a noiva, Dagmar Flores Pereira da Cunha, parecia-lhe também
enveredar na mesma crença. Escrevendo a Teixeira Mendes, em novembro de 1903 – agora como
Diretor interino da IPB, diante da convalescença do titular - garantia que as simpatias de sua
esposa pela Santa Religião tinham progredido sempre, de modo que ela se achava liberta de
quaisquer laços teológicos e ainda firmemente resolvida a solicitar-lhe a incorporação sistemática
na Igreja.
13
Na impossibilidade da vinda do apóstolo a Porto Alegre ou da ida do casal ao Rio, e na
vontade que o ato tivesse pelo menos a publicidade das pessoas de maior intimidade, a cerimônia
consistiu em uma reunião na sua residência, onde tomaram os compromissos religiosos, a 26 de
12
Cf. carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, 9 de novembro de 1902, AIPB
13
Cf. carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, 17 de novembro de 1903, AIPB. Em carta de 29.12,
comunica que Dagmar deseja fazer a solene incorporação no grêmio religioso em meados de 1905, quando
pretendiam visitar o templo da IPB, no Rio. Aconteceu, com efeito, a 22 de outubro deste ano, com prédica de
Teixeira Mendes.
Os sacramentos positivistas instituídos por Comte são nove, a saber: Apresentação à Humanidade
(correspondendo ao batismo cristão); Iniciação (ao começar o adolescente, aos 14 anos, o curso enciclopédico);
Admissão na Igreja; Destinação (após a escolha da profissão); Casamento; Madureza (aos 42 anos de idade); Retiro
(aos 63 anos de idade, quando cessa a fase de atividade completa e direta); Transformação (por ocasião da morte); e
Incorporação à Humanidade (quando dá-se o julgamento sacerdotal da existência que findou, sete anos após a
morte).
Detalhes – diversos como o de um casamento – podem ser vistos no Cerimônia da Admissão de um cazal
Pozitivista, que narra a admissão, em 11 de maio de 1940, no Rio, de Esther Maria Perestrello da Câmara de
Viveiros e Américo Duarte de Viveiros, sendo oficiante Carlos Torres Gonçalves. Cf. Cerimônia da Admissão de um
cazal Pozitivista. (org.) Carlos Torres Gonçalves. RJ: Jornal do Comercio, 1940. Quanto ao sacramento da
Apresentação, a primeira vez que aconteceu em Porto Alegre, foi em 7 de outubro de 1920, com a menina Clotilde
Tereza, do Casal Carlos e Dagmar; oficiante Faria Santos; padrinhos casal Ozório de Azambuja Cidade; testemunhas
Dr. Artur Homem de Carvalho e esposa. Minucioso relato na Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio-
Grande do Sul (1918-1920). Porto Alegre: 1921, p. 12-15.
dezembro, um Sábado, o que contrariava o ritual que o preceitua para quinta-feira.
14
O evento
mereceu destaque na Circular Anual de 1903
15
.
Torres Gonçalves, fiel aos princípios da Religião da Humanidade, fundada por Augusto
Comte, entendia que devia devotar seus esforços para servir à Família, à Pátria e à Humanidade.
Nesse sentido, sua atividade como propagandista da IPB procuraria atender ao serviço da
Humanidade, enquanto que em sua atividade de funcionário público procuraria servir à Pátria.
Quanto ao serviço da família e sua vinculação com o serviço à Pátria e à Humanidade
como um todo, é interessante a sua carta escrita de Nova Treviso para a sua esposa, em 29 de
março de 1905, data do aniversário desta. Lamentando o afastamento decorrente de suas
atividades profissionais justo no momento do nascimento de sua primeira filha (Sofia Mariana),
Torres Gonçalves dizia, ou melhor doutrinava:
(…) são passados agora 19 meses do ato civil do nosso casamento e de feliz
vida conjugal, e para o coroamento de tantos dons acumulados sobre as
nossas cabeças, a Humanidade, vindo assim alimentar melhor as nossas vistas
de futuro, acaba de confiar ao nosso amor e ao nosso zelo religioso um tenro
rebento Seu, a fim de que o eduquemos nos Seus santos ensinamentos e para o
Seu sagrado serviço. Procuremos nós, pois, corresponder a esta nova e doce
missão, embora difícil, e a tantas bondades, por um devotamento constante e
sinceros esforços de aperfeiçoamento de toda a sorte, de modo a conseguirmos
tornar a nossa querida Sofia Mariana digna das suas Padroeiras, isto é,
14
Para o positivismo o casamento “tem por verdadeiro destino o aperfeiçoamento mútuo dos dois sexos, mediante o
surto pleno dos pendores altruístas, e a purificação cada vez mais completa dos instintos egoístas, a renovação de
nossa espécie”. Interessantes alguns compromissos assumidos no cerimonial: o preâmbulo casto, ou, a coabitação
dos neo-casados será, nos primeiros três meses do casamento civil, puramente fraternal; a viuvez eterna; espelhar-se
no exemplo do amor entre o Mestre e Clotilde de Vaux; atribuição à mãe da educação dos filhos; o sustento da
mulher pelo homem; renúncia por parte da mulher dos dotes e heranças; faculdade de testar e de adotar. Emerge de
tudo isto a prática, amiúde, de os positivistas lançarem mão a tudo o que podem tirar proveito, sobretudo dos rituais
e simbologias do catolicismo, resultando daí, nem sempre uma construção coerente. Pormenores sobre cerimônia em
Um casamento no Templo Positivista.. De J. Mariano de Oliveira. Rio de janeiro: Typ. do Jornal do Commercio.
1924.
15
Nestes termos, com a ortografia atualizada: “A 18 de Carlos Magno (5 de julho), em falta da solenidade dos
esponsais, foram tomados, na cidade de Porto Alegre, os compromissos correspondentes pelo nosso confrade Carlos
Torres Gonçalves e sua noiva D. Dagmar Flores Pereira da Cunha, cujo casamento civil teve lugar a 26 de
Gutemberg (7 de Setembro). E a 24 de Bichat p. p. (26 de Dezembro), essa união recebeu, na mesma cidade, a
consagração do casamento religioso entre positivistas, porque o nosso confrade tivera a felicidade de ver aderir
plenamente a nossa religião a sua esposa, confirmando assim as esperanças inspiradas pela crescente simpatia que,
antes do seu consórcio, ela manifestava pela nova Fé. As circunstâncias não permitindo que tal consagração se
realizasse segundo o ritual que se acha instituído na nossa Igreja, foi a cerimônia substituída por uma reunião de
confrades, correligionários, e simpáticos, presidida pelo nosso correligionário J. J. Felizardo Júnior, e na qual foram
tomados os compromissos do casamento completo, sobre o nosso Volume Sagrado, - o Testamento do nosso
Mestre”. Cf. O Apostolado Positivista no Brazil – Circular anual - ano de 1903, por Teixeira Mendes – Vice-
Diretor. Rio de Janeiro: 1904, p. 19ss.
fazermos dela uma zelosa e ardorosa servidora da Humanidade, a Deusa do
Futuro, que um dia felicitará a espécie humana, como já hoje felicita a nós,
transformando a Terra num Paraíso.
A seguir, não achando fora de propósito, passa a discorrer sobre uma confirmação- para a
qual mais de uma vez tinha feito sua esposa sentir - a respeito da influência materna na
concepção e gestação. Pautado em Comte, escreve que a situação da alma da Mãe na concepção e
gestação muito pode influir sobre as qualidades do futuro rebento:
E sendo assim, toda a esposa positivista que sentindo o horror da
pavorosa anarquia que domina a sociedade moderna, aliar a esse sentimento o
desejo ardente de transmitir aos filhos que porventura houver de ter as
qualidades necessárias para que eles venham a cooperar eficazmente no
problema da reorganização social e conseqüente extinção dos males que hoje
nos infelicitam, mediante a vitória do Positivismo, poderá esperar ver
realizada essa sua santa aspiração. Os sentimentos altruístas de sua alma,
assim exaltados, devem mesmo transmitir-se aperfeiçoados às dos filhos. E tais
são os votos que precisa formular a esposa positivista, a quem cumpre
esforçar-se cada vez mais pelo aperfeiçoamento de sua natureza, jamais
esquecendo que 'É da Mulher que provém fundamentalmente o homem',
segundo a lei que resume a teoria positiva da hereditariedade, como é da
adesão dela que depende a vitória final do positivismo, conforme o nosso
Mestre o provou (…).
16
Os seis filhos do casal Torres Gonçalves, nascidos entre 1905 e 1912, receberam os
significativos nomes de Sofia Mariana, Rosália Beatriz, Clotilde Tereza, Jorge Baiardo, Paulo
Trajano e Branca Marina.
Ao que tudo indica, o marido procurou educar sua família dentro dos ensinamentos
positivistas, inclusive o que prescreve a todos uma cultura estética que absorva a Segunda
infância, isto é, dos 7 aos 14 anos, cultura que deveria abarcar, além da poesia, o canto, o
desenho e a escultura
17
. Seu filho Jorge, lembra:
Meu Pai apreciava muito as artes e a estética. Tanto que todos os seis filhos
tivemos lições de desenho e instrumentos. Duas estudaram piano; uma, o
Paulo e eu bandolim e meu Pai ‘arranhava’ violoncelo.
18
16
In: PEZAT, op. cit.
17
VILLARES, Décio & GONÇALVES, Carlos Torres. Monumento a Júlio de Castilhos. Porto Alegre: Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, 1913, p. 12s.
18
Carta ao autor. RJ, 08.11.1993.
Outra interessante faceta da sua vida vinculada ao Positivismo é a que se refere ao
vegetarismo; ou seja, uma dieta alimentar ausente de carnes e à base de vegetais, aconselhada por
Comte. Torres Gonçalves e sua esposa começaram a praticar parcialmente em 1903, abstendo-se
de comerem carne bovina. Já em dezembro de 1905 adotaram o regime vegetarista por completo.
Escrevendo a Miguel Lemos – que chamava “pai espiritual” – em 1909, dava conta dos
benefícios de seus esforços, que faziam com grande prazer moral e vantagem higiênica. A certa
altura relata como contornava as dificuldades:
A princípio supus que teria dificuldades em manter esse regime nas minhas
viagens pelo interior, com a exclusão da banha no preparo dos alimentos, etc.,
e conduzi comigo durante algum tempo conservas, etc. Mas a minha libertação
gradual dos prejuízos correntes sobre alimentação, mediante uma experiência
pessoal que jamais fez-me sentir haver comido pouco, tendo-me feito
reconhecer que a dose de alimentos conveniente à saúde é muito pequena em
relação à dose hoje habitual, e, por outro lado, que as substâncias utilizáveis
sem inconveniente são em número muito maior do que o ponto de vista
carniceiro faz geralmente supor, digo, a libertação desses prejuízos relativos à
alimentação, foi-me também libertando de uma parte da carga que costumava
levar nas minhas viagens (...). Preferiria hoje suportar a fome, pelo menos até
certo grau, a quebrar o meu regime, que tanta satisfação moral me dá, e que
acabou mesmo por fazer-me repugnar a alimentação carniceira, repugnância
com certeza não menor do que a das pessoas carnívoras em relação às
espécies de carne a que não estão habituadas.
19
Ao escrever esta carta, o engenheiro acabara de realizar uma excursão de cerca de 400
léguas pela Colônia Erechim, das quais 100 a cavalo, demorando-se 20 dias, sem jamais ter-se
encontrado embaraçado com a alimentação. Vê-se como a doutrina comteana penetrava todos os
poros da vida, constituindo um modus vivendi original. Ainda mais para quem pretendia seguir
fielmente seus princípios, o que exigia muita diligência e disciplina. Em contrapartida, não seria
esta dieta a responsável pela longevidade (99 anos) de Torres Gonçalves?
1.4 Atividade Profissional
19
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 6 de janeiro de 1909, AIPB.
Em 1898 trabalhou como diarista por um curto período na Comissão da Carta Cadastral
da cidade do Rio de Janeiro. No torrão natal, já vimos, trabalhou na Comissão de Estudos do Rio
Jacuí, cujo chefe era o Eng. José Joaquim Felizardo Júnior, de quem se tornou grande amigo. Em
9 de junho de l899 foi nomeado para o cargo de 2º Condutor, na Secretaria das Obras Públicas,
por ato assinado pelo Presidente do Estado, Antônio Augusto Borges de Medeiros. A 27 de
março de 1901, quando 2º Condutor da Diretoria da Viação, foi nomeado, por Borges de
Medeiros, para o cargo de Ajudante da de Obras Públicas, Terras e Colonização. Em 1903, foi
incumbido de dirigir a construção da estrada de rodagem “Júlio de Castilhos”, ligando o então
povoado de Feliz (São Sebastião do Caí) aos campos de Vacaria. Na época era uma das mais
importantes rodovias do Estado, e a primeira construída sob boas condições técnicas. Aí
permaneceu na direção até julho de 1906, sendo sucedido pelos engenheiros Otávio de Campos
Monteiro e, depois, Manuel Luiz Pereira da Cunha.
Poucos dias após a morte de Felizardo Júnior, em março de 1906, seus confrades se
articulavam para dar continuidade à propaganda positivista. Torres Gonçalves narra as tratativas
para seu chefe Teixeira Mendes:
As nossas disposições, porém, são de prosseguir na propaganda por ele aqui
iniciada. A respeito temos conversado, o nosso confrade Sr. Faria Santos e eu.
Eu tinha falado ultimamente ao nosso venerando confrade Sr. Mariano de
Oliveira em transferir-me para aí [Rio de Janeiro]. Agora, porém, diante desta
desgraça, parece-me que o meu dever é procurar fixar-me aqui em P. Alegre, a
fim de juntamente com o nosso confrade Faria Santos, o nosso correligionário
Raul Abbott e outros companheiros continuarmos a trabalhar pela vitória da
nossa Fé.
(...).
Quanto à minha permanência nesta cidade, ela depende agora principalmente
da minha promoção para o lugar de chefe de seção que ocupava o nosso
querido Felizardo, promoção que regularmente deve ser feita mediante prévio
concurso. Receio, porém, que passem por cima de tudo para nomear sem
concurso um candidato muito protegido e cheio de promessas do Presidente.
No lugar em que me acho agora sujeito a serviços fora daqui, como sucede
agora, no caso mesmo que consiga o que pretendo, não poderei, porém, fixar-
me aqui...
20
20
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 24 de março de 1906, AIPB.
Num post-scriptun da mesma correspondência, Torres Gonçalves escreve: “Acabo de
saber que a pessoa protegida de que vos falei acima espontaneamente indicou o meu nome como
o daquele a quem deve caber a vaga do Felizardo”.
Ficou acertado, ainda, que, provisoriamente, Faria Santos ficaria encarregado da
propaganda, auxiliado pelos confrades, até que voltasse Torres Gonçalves; ele continuando com
a explicação do catecismo, e este com o serviço de expediente, etc. Era desejo também do
engenheiro instalar-se na capital gaúcha, em residência mais central da que ocupava, a fim de
realizar em casa as reuniões ordinárias e as comemorações.
É quando entra em ação a "mão" de Faria Santos, seu correligionário, confrade e
cunhado
21
. Como meridianamente demonstra esta carta, endereçada ao Presidente Borges de
Medeiros, a 25 de março de 1906:
Sempre confiando na vossa benevolência para com todos e particularmente
para comigo, venho solicitar-vos um grande favor. A morte inesperada do
inolvidável Felizardo torna-me indispensável para a propaganda positivista a
presença nesta capital do meu confrade Carlos Torres Gonçalves. Por este
motivo eu peço-vos que determineis as providências regulamentares para que
seja posto a concurso o lugar de chefe de seção que era exercido pelo meu,
digo, pelo nosso malogrado amigo, a fim de que o Torres Gonçalves possa ser
nomeado.
Ouso fazer-vos este pedido por estar informado que é intenção vossa não
preencher as vagas que se derem no funcionalismo público. Tendo em vista o
motivo de ordem social que apresento, espero que neste caso autorizeis uma
exceção, justificada aliás por outra razão. Com efeito, o nosso bom amigo
Barbosa [Eng. José Barbosa Gonçalves – Secretário da SOP] vos poderá
informar que o pessoal técnico do quadro da Secretaria é insuficiente para as
obras em andamento, sendo já relativamente grande o número de empregados
extra-numerários. A passagem de um destes para o quadro não trará, pois,
aumento apreciável na despesa do Estado. Por outro lado, eu não vejo no
pessoal da respectiva Diretoria quem possa substituir provisoriamente o
Felizardo senão o próprio Torres Gonçalves. O outro ajudante, Hipólito
Fabre, francês, mais antigo do que aquele, tem competência para a execução
das obras; mas penso que não a tenha no mesmo grau que o Torres Gonçalves
para a seção de Terras e Colonização, que exige mais conhecimentos
administrativos do que técnicos. Aliás o concurso o provará se ambos se
apresentarem.
22
21
Adiante trataremos sobre ele.
22
Arquivo Borges de Medeiros, doc. Nº 1.906. IHGRGS.
Faz-se necessário registrar que nesse tempo a Diretoria de Obras Públicas constituía um
reduto de positivistas religiosos, conseqüentemente, "o local em que se fazia sentir mais
claramente a influência da ortodoxia positivista dentro do projeto político implementado pelo
PRR", como reitera Pezat. De fato, além de Faria Santos coordenando a Diretoria de Viação
Fluvial, Manuel Luís Pereira da Cunha ocupava a Diretoria de Viação Terrestre. Além de
cunhado de Torres Gonçalves, Pereira da Cunha era simpatizante da IPB, inclusive mantendo
correspondência com Miguel Lemos.
23
O resultado não demorou. Em nova correspondência, de 28 seguinte, Torres Gonçalves
informa Teixeira Mendes “que o Secretário das Obras Públicas espontaneamente [?] declarou-me
entender dever ser eu o nomeado para a vaga do Felizardo, sem novo concurso; mas que iria
ouvir primeiro o Presidente. Assim é que espero ser o nomeado, e para meados de junho estar
aqui [Porto Alegre]”
24
.
Este arranjo deu origem a um impasse, quando esteve envolvido também Teixeira
Mendes. Acontece que o Regulamento da Secretaria das Obras Públicas exigia concurso para a
promoção a ajudante e Chefe de seção, diferentemente das Secretarias do Interior e da Fazenda,
onde o acesso se dava por livre escolha do Presidente, como aliás, prescrevia a Constituição do
Estado. Daí o escrúpulo do candidato em ocupar o cargo e de seu chefe no Rio, pois “uma vez
nomeado sem concurso poderão porventura alegar que a alteração do Regulamento deu-se
justamente por ocasião da minha promoção”. Mas, pela mesma carta, vê-se que o pretendente
não tem resistências a aceitar a nomeação, mesmo sem realizar o concurso. Para isso contava
com o apoio do seu superior: “O atual secretário é o Engenheiro José Barbosa Gonçalves. Não há
ainda 2 meses que se acha na Secretaria. Tem boas relações conosco, e mesmo simpatias pelo
Positivismo”.
25
Por fim, “diante dos motivos de ordem religiosa”, preferiu a nomeação mediante
a prova, o que o secretário acedeu. Isto por influência de Teixeira Mendes, como aqui se observa:
Quero agora cumprir o dever de manifestar-vos a minha gratidão especial
pela parte preponderante que vos cabe na realização do concurso. Depois que
mo indicastes como o caminho preferível, nas condições particulares em que
23
Em carta a Miguel Lemos, Pereira da Cunha relatava que iniciou-se no positivismo quando cursava engenharia em
Ouro Preto, por influência de Viriato Vargas, irmão do futuro presidente do estado. Cf. carta de Manuel Luís Pereira
das Cunha a Miguel Lemos, 11 de agosto de 1904, AIPB.
24
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 28 de março de 1906, AIPB.
25
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Bento Gonçalves, 14 de maio de 1906, AIPB.
me acho, não cessei de reconhecer cada vez melhor todos os inconvenientes da
dispensa dele, qualquer que seja o esforço que exija de mim.
26
Feito o concurso, a 23 de novembro de 1906, foi nomeado por Borges de Medeiros Chefe
de Seção da Secretaria das Obras Públicas, lugar que interinamente exercia deste o seu regresso a
Porto Alegre.
Nesse tempo coincidiu que a Secretaria dos Negócios das Obras Públicas (SOP) sofreu
uma reorganização.
27
Pelo Decreto nº 1.018, de 5 de janeiro de 1907, foi aprovado o seu novo
Regulamento, pelo Presidente Borges de Medeiros e pelo Secretário José Barbosa Gonçalves. Os
serviços da secretaria ficaram distribuídos entre quatro Diretorias: Central, das Obras Públicas,
de Terras e Colonização e da Viação. Na Direção da Diretoria de Terras e Colonização (DTC) -
que ficou com todos os serviços da extinta 2ª Seção da Diretoria de Terras Públicas -, foi
nomeado a 14 de fevereiro do mesmo ano o Eng. Vespasiano Rodrigues Corrêa. Entrando, a 7 de
maio de 1908, em licença para tratamento de saúde, Torres Gonçalves assumiu a Direção
interinamente. Nela permaneceu até o retorno do titular em 9 de setembro. Mas, com a morte de
Vespasiano (27.01.1909), voltou a exercer interinamente o cargo, até 21 de agosto do mesmo
ano, quanto foi nomeado efetivo.
Antes, porém, de aceitar o cargo, Torres Gonçalves consultou o Apóstolo Teixeira
Mendes, seu chefe espiritual, para certificar-se se não havia incompatibilidade da função com os
princípios da Religião da Humanidade, haja vista que esta aconselhava os seus adeptos a não
exercerem cargos políticos, nesta fase de transição em que se acha a sociedade. Teixeira Mendes
respondeu dizendo que a função era meramente administrativa, sem qualquer caráter político.
Nela permaneceu por ininterruptos vinte anos, durante os quais promoveu,
prioritariamente, a legitimação das terras ocupadas desde longo tempo por posseiros. Para tão
importante tarefa contou com a colaboração dedicada e operosa dos Chefes das Comissões de
Terras existentes, notadamente dos engenheiros Frederico Westphalen, em Palmeira, e João de
Abreu Dähne, em Santa Rosa, colônias fundadas na década de 1910. Torres Gonçalves projetou
oito importantes povoados, sobressaindo o de Erexim, Santa Rosa e mais o da estação balneária
de Iraí.
26
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 21 de julho de 1906, AIPB.
27
Em 1913 teve nova reorganização, passando a ter três seções: 1ª do serviço de terras; 2ª do serviço de colonização;
e 3ª - do serviço florestal, agropecuário, etc.
Como atesta a correspondência entre Torres Gonçalves e Borges de Medeiros, que se
encontra no Arquivo Borges de Medeiros (veja na bibliografia), aquele tornou-se como que um
conselheiro do governante, sobretudo em questões relativas aos pontos centrais da doutrina
comteana: política indigenista, questões trabalhistas etc. Sobre essa relação e intervenções, um
filho de Torres Gonçalves, Jorge, lembra que seu pai nem sempre era bem interpretado:
Certa ocasião, o Presidente do Estado o convocou ao Palácio e, em meio a
conversa saiu-se com esta, dirigindo-se a meu Pai: ‘... não é de hoje que você
propõe medidas que a mim competia tomar’. Meu Pai retrucou meio zangado:
‘Dr. Borges, eu gostaria que o Sr. tomasse as nossas iniciativas, da Diretoria
de Terras e Colonização, como colaboração com a alta administração do
Estado’. Assim encerrou-se o triste episódio de um Presidente honesto, mas
sem visão dos problemas de que carecia o nosso Estado, sobretudo relativos a
transportes e ao aproveitamento da energia hidráulica, de que é tão rico o Rio
Grande. Mas, voltando ao incidente com o Dr. Borges, que esquecia de me
referir: ao se despedir de meu pai, o Dr. Borges sentindo – creio eu – a
injustiça que havia cometido, com um velho e esforçado funcionário do Estado
disse: ‘... foi bom eu ter-lhe falado com franqueza. Nós somos confrades’.
Naquela época, nos idos não sei de que anos, o Dr. Borges era considerado
como simpatizante do Positivismo, por ser seguidor de Castilhos
28
.
Por portaria de 14 de fevereiro de 1907 foi designado para a Diretoria de Terras e
Colonização. Com a “prematura” morte de Vespasiano Rodrigues Corrêa, exerceu interinamente
o cargo de Diretor até 21 de agosto de 1909, quando foi nomeado efetivo pelo Presidente Carlos
Barbosa Gonçalves.
Para Pezat, que elaborou circunstanciado estudo sobre o tema em pauta, este “arranjo’
deve-se em grande parte à questão indígena :
28
Carta ao autor: Rio, 18.01.1994. Borges de Medeiros é oriundo da região central do Rio Grande do Sul, filho de
um juiz de Direito. Iniciando seus estudos superiores na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1881, aproximou-se
do grupo de Castilhos, então prestes a se formar, e, sob a influência deste, passou a estudar a obra de Comte.
Concluindo seus estudos em Pernambuco, de onde seu pai era natural, retornou ao sul, em 1885, e imediatamente
aderiu ao PRR, passando a organizar o partido na cidade de Cachoeira, onde sua família vivia. Borges de Medeiros
foi eleito representante do partido tanto na Constituinte federal como na estadual de 1891, tendo atuação discreta. Ao
assumir o governo do estado, em julho de 1891, Castilhos nomeou a Borges de Medeiros como desembargador do
Supremo Tribunal do Rio Grande do Sul, cargo do qual este licenciou-se quando da eclosão da revolução Federalista
para organizar as forças republicanas em Cachoeira. Ao final do conflito, Castilhos nomeou-o chefe de polícia do
estado, função de alta importância naquele contexto revolucionário, o que demonstra a confiança que nele
depositava. Nos anos seguintes Borges elaborou o projeto de reorganização das forças de segurança do estado, as
leis de organização judiciária, a lei eleitoral que instituiu o voto a descoberto e o código de processo penal. Cf.
ALMEIDA, João Pio de. Borges de Medeiros - subsídios para o estudo de sua vida e de sua obra. Porto Alegre:
Livraria do Globo, 1928, p.5-18.
O convite para que Torres Gonçalves ocupasse a Diretoria de Terras e
Colonização deveu-se, essencialmente, ao fato de ser ele integrante do
reduzido grupo de confrades da IPB, do mesmo modo que Rondon, cujo
esforço no sentido de estabelecer relações pacíficas com os indígenas já era
então de amplo conhecimento, inclusive com repercussões no exterior. Com
isto, o PRR pretendia impedir que o órgão federal encarregado de
implementar a política oficial de proteção aos índios e aos nacionais, na
iminência de ser criado, interviesse no Rio Grande do Sul para fazer a
demarcação das terras indígenas e o assentamento dos caboclos por conta
própria. Assim, Torres Gonçalves passou a ocupar um papel estratégico na
defesa da autonomia estadual, fundamental para o sucesso do projeto político
castilhista-borgista. Neste sentido, a Diretoria de Terras e Colonização
estadual antecipou-se ao governo federal na efetivação de ações protetoras
das populações indígenas.
29
Argumenta o mesmo autor que uma evidência de que a ocupação de importantes cargos
na Secretaria de Obras Públicas por positivistas religiosos tinha uma forte influência política, está
no fato de que eles ocuparam funções diretivas por décadas seguidas, ao passo que os secretários
de estado, seus superiores hierárquicos, sucediam-se com grande freqüência. Lembra, outrossim,
que Torres Gonçalves atendia a todos os requisitos de capacitação profissional necessários à
ocupação do posto de chefia da Diretoria de Terras e Colonização.
O espaço que o engenheiro desfrutava no cargo, bem como o beneplácito dos
mandatários, nos é permitido ver na seguinte passagem da carta por ele enviada ao fundador da
IPB Miguel Lemos, em setembro de 1909:
Vos informo que a 21 de agosto fui nomeado diretor de Terras e Colonização,
que é uma das diretorias da minha secretaria. Eu vacilei a princípio em aceitar
o lugar, pesando uma porção de motivos, entre outros, a conveniência das
posições humildes na minha situação de propagandista espontâneo do
Positivismo, por mais imperfeitamente que eu realize essa função, ou melhor,
agravada ainda por essa imperfeição, bem assim a circunstância de
normalmente caberem as funções diretoras a pessoas já na madureza, e
também as dificuldades do cargo, não as dificuldades próprias dele, mas as
resultantes da divergência de opiniões existente nos assuntos da diretoria, que
a isso se prestam. No relatório relativo ao ano passado [1908], que está sendo
impresso, eu externei com franqueza o meu modo de encarar os dois assuntos
principais da diretoria, contrário às opiniões correntes, e inspirado quanto
pude na nossa Doutrina, e estava contando com uma nova tentativa do
29
PEZAT. Op. Cit.
secretário, idêntica à do ano anterior, de modificação do relatório, chegando a
invocar para isso a vontade presidencial, posto que talvez em falso, quando
soube da minha nomeação. Eu, por fim, aceitei-a, não só por considerar-me
em condições de preenchê-la, de fato eu já achando-me no exercício dela desde
mais de 3 anos, na qualidade de subdiretor, como pesando que o novo cargo
permite-me uma maior estabilidade, conveniente aos trabalhos da propaganda,
de alguma sorte prejudicados com as minhas viagens anteriores. Não sei se
acertei. Assim que sair à luz, vos remeterei o nosso relatório. Por ele vereis
também, o que por certo não o surpreenderá, a anarquia que vai pela nossa
administração.
30
Vê-se que na decisão de aceitar o cargo pesou também a preocupação com a divulgação
da Religião. Sete anos depois, fazendo um balanço de suas atividades ao longo da segunda
década do século XX, Torres Gonçalves assim se expressa em carta por ele enviada a Teixeira
Mendes, em janeiro de 1916:
Individualmente, as condições da minha função especial na Secretaria das
Obras Públicas tem se caracterizado por um rápido desenvolvimento dos
trabalhos a meu cargo, resumidos no estabelecimento da ordem na
propriedade territorial, ainda muito baralhada, e na organização de novos
núcleos coloniais para a instalação dos nacionais e da descendência da
avultada população colonial de origem estrangeira existente no estado. Tenho
me esforçado para agir com civismo neste assunto, já se havendo conseguido a
supressão regulamentar e efetiva do intitulado serviço de imigração e a
substituição do regime de favores aos estrangeiros pelo da proteção aos
nacionais. O desenvolvimento dos trabalhos, a deficiência de apoio dos
superiores e inferiores, e a esperança de conseguir algum resultado apreciável
desta ação, têm-me induzido a grandes esforços e viagens freqüentes,
reduzindo o tempo disponível para as obrigações gerais e mesmo domésticas
que a nossa Doutrina prescreve. (…).
31
Na mira do profissional, consoante o texto, estava maximamente a implementação dos
princípios que defendia e em que piamente acreditava.
1.5 O Novo Regulamento de Terras e Povoamento de 1922
30
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 8 de setembro de 1909, AIPB. Com efeito, a 3 de outubro
seguinte, remeteu o volume, assinalando os trechos de leitura que, ao ver do remetente, podiam interessar
“especialmente no ponto de vista da nossa Doutrina”. Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 3 de
outubro de 1909, AIPB.
1909.
A obra-prima de Torres Gonçalves que mais exigiu esforços e representa a consolidação
de suas idéias e lutas para colocá-las em prática foi a elaboração e posterior aprovação de um
novo regulamento de terras e colonização, substituindo o de 4 de julho de 1900, que já se
encontrava bastante defasado, haja vista as mudanças e progressos que se haviam processado
neste interregno. Ao que parece foi em 1913 que o engenheiro foi designado para essa missão
32
.
Para seu autor, “O novo regulamento de terras (de 10 de agosto de 1922) foi elaborado tomando
por base longa experiência sob o passado regime [Império] e especialmente a realizada na
vigência do regulamento de 4 de julho de 1900”.
33
As principais conveniências da reforma, no pensar de seu autor, eram:
1. Aperfeiçoamento da legislação de terras, acomodando-a ao novo Código Civil;
2. Simplificação da mesma legislação, dispensando formalidades desnecessárias ou
mesmo embaraçosas;
3. Instituição de medidas especiais de proteção aos nacionais, tendentes a radicá-los ao
solo;
4. Instituição de medidas de proteção aos indígenas do Estado;
5. Sistematização dos trabalhos de colonização, mediante a sua subordinação às
condições do meio físico e social do Rio Grande do Sul;
6. Sistematização dos trabalhos de organização dos povoados, subordinando-os à
topografia local;
7. Estabelecimento de medidas especiais de defesa e aproveitamento das matas, erigidas
em condições expressas da concessão os lotes rurais;
31
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, 11 de setembro de 1916, AIPB.
32
Não sabemos a data precisa desta incumbência, nem se foi via decreto ou verbal. No Relatório da DTC de 1914,
referente a julho 1913 a junho 1914, consta: “Tenho adiantado o estudo de reforma do regulamento de terras,
assunto de que me encarregastes e apresenta certa urgência. A lentidão desse trabalho provém de que o vou
realizando nos poucos momentos disponíveis de outro serviços inadiáveis”. Relatório SOP, p. 103. Na entrega do
projeto, em junho de 1915 (ofício 225), Torres Gonçalves diz “Venho afinal, após mais de um ano, desempenhar-me
da incumbência com que me honrastes...”.
33
Notas sobre o projecto da Secretaria da Fazenda da alteração na concessão de lotes e arrecadação da divida
colonial. Carlos Torres Gonçalves, Porto Alegre, 24.04.1928, p. 5s.
8. A conveniência de consolidar em novas disposições regulamentares praxes diversas
admitidas como complemento ou correção de outras do Regulamento de Terras
vigente.
34
Em 2 de junho de 1915 foi apresentada a primeira redação do novo regulamento ao
Secretário da SOP - Parobé. Outra versão, com revisões, foi apresentada a 12 de agosto de 1920,
ao Diretor da SOP e, em 18 de junho de 1921, a última. O Presidente Borges de Medeiros, após
minucioso estudo, o aprovou em 25 de julho de 1922, exarando o seguinte despacho:
Aprovado, menos quanto aos artigos 23 e 24, que não podem prevalecer diante
da Constituição Federal, art. 72 § 17, Constituição do Estado, art. 71 § 20, do
Código Civil, art. 6 – IV. Suprimidos aqueles dispositivos e feitos noutros leves
correções, considero o regulamento um trabalho perfeito em condições de
evidenciar uma superior orientação, quiçá sem igual no país, no modo de
considerar a resolver o problema da colonização [grifo nosso].
35
Embora vindo de uma pessoa “suspeita”, comungamos com este parecer, no que se refere
a peculiaridade do Regulamento e da visão a respeito da colonização.
Através do decreto nº 3004, de 10 de agosto de 1922, do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul foi aprovado, levando a assinatura de Ildefonso Soares Pinto, o então Secretário
das Obras Pública.
Outro aspecto central deste novo regulamento de terras públicas dizia respeito à tentativa
de conter a especulação desenvolvida por companhias de colonização.
Três anos depois, através do decreto nº 3524, de 5 de outubro de 1925, foram aprovadas
as instruções especiais para a execução do Serviço Florestal. Estas instruções também eram de
autoria de Torres Gonçalves (embora levassem a assinatura de Antônio Marinho Loureiro
Chaves, o então secretário das Obras Públicas), e tinham por objetivo impor penalidades ao abate
clandestino de madeiras e erva-mate, assim reprimindo tal atividade. Por outro lado, estas
34
Relatório da DTC - 1917, p. 96s.
35
Notas sobre o projecto da Secretaria da Fazenda da alteração na concessão de lotes e arrecadação da divida
colonial. Carlos Torres Gonçalves, Porto Alegre: 24.04.1928, p. 5s.
instruções estabeleciam áreas para a constituição de bosques do estado em um percentual de 25%
das terras destinadas à colonização.
36
Com a vitória do médico Carlos Barbosa Gonçalves, candidato do PRR indicado por
Borges de Medeiros, o núcleo sul-rio-grandense de adeptos da Religião da Humanidade
aproximou-se ainda mais do governo estadual. Carlos Barbosa era natural da cidade de Jaguarão,
a mesma em que Faria Santos nascera e onde estava morando o também médico Arthur Homem
de Carvalho, ex-deputado constituinte do PRR, que então estava se aproximando da IPB.
Esta maior aproximação ocorrida entre os positivistas ortodoxos e o governo estadual foi
assim relatada por Torres Gonçalves, em sua Notícia de 1908:
A 7 de janeiro, distinguido o nosso confrade Sr. Faria Santos pelo Dr. A. A.
Borges de Medeiros, chefe do partido republicano e então Presidente do
Estado, com o convite para servir de Secretário de Estado dos Negócios das
Obras Públicas do nosso governo, a suceder-se no dia 25 do mesmo mês,
escusou-se o nosso confrade de não poder aceder ao honroso convite por
motivos de ordem doutrinária, que expendeu.
37
Note-se que o convite a Faria Santos foi feito por Borges de Medeiros, que então se
afastava da presidência do Rio Grande do Sul. Fica evidente, assim, que este mantinha o domínio
sobre o PRR, e mesmo sobre a administração estadual durante a gestão de Carlos Barbosa.
Por outro lado, em meados de 1908, Torres Gonçalves foi convidado a ocupar a Diretoria
de Terras e Colonização, no âmbito daquela mesma Secretaria. Com Torres Gonçalves ocupando
a Diretoria de Terras e Colonização – como já dissemos atrás - o governo estadual afastou a
possibilidade de intervenção federal no Rio Grande do Sul para a demarcação dos toldos
indígenas, como aconteceu em outros estados do país a partir de 1910, após a criação do Serviço
de Proteção aos Índios – SPI. Deste modo, o encarregado da delegacia deste órgão federal no
Estado, quando de sua criação, foi Raul Abbott, amigo íntimo de Torres Gonçalves e
simpatizante da IPB, da qual Rondon (idealizador do SPI) também fazia parte.
36
Rio Grande do Sul. Secretaria das Obras Públicas. Serviço Florestal - instruções (decreto nº 3524, de 5 de
outubro de 1925). Porto Alegre: Officinas graphicas de “A Federação”, 1925, p. 6.
37
GONÇALVES, Carlos Torres (org.). Notícia da propaganda pozitivista no estado do Rio Grande do Sul (ano de
1908). Porto Alegre: Igreja Pozitivista do Brasil, 1909, p.6.
Sendo assim, a Secretaria de Obras Públicas converteu-se em um reduto de positivistas
religiosos dentro da administração pública estadual. Enquanto que os confrades da IPB Faria
Santos e Torres Gonçalves ocupavam, respectivamente, as diretorias de Viação Fluvial e de
Terras e Colonização, Manuel Luís Pereira da Cunha, simpatizante daquela agremiação religiosa,
ocupava a Diretoria de Viação Terrestre, todos permanecendo nos cargos ao longo de décadas,
enquanto que a Secretaria de Obras Públicas tinha seu titular substituído a cada três ou quatro
anos.
38
Uma carta enviada por Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, em 1908, revela o grau de
participação dos positivistas religiosos durante o mandato presidencial de Carlos Barbosa:
Por tudo quanto contou-nos o Dr. Homem [de Carvalho], que mantém com ele
relações estritas, é de lamentar que o Dr. Carlos Barbosa, que é um tipo
enérgico e ao mesmo tempo inteligente e de coração, não tenha menos idade e
não disponha de melhor saúde para realizar os estudos indispensáveis de
nossa doutrina. Ele chegou a confessar ao Dr. Homem sentir-se mal cercado
de secretários, manifestando o desejo de tê-lo aqui ao seu lado para ouvi-lo.
Semelhante manifestação e a escolha do nosso confrade Faria Santos para
secretariá-lo parecem denunciar bem a preocupação de acertar.
A sua confiança na orientação do nosso correligionário Homem de Carvalho é
já de algum tempo, e preponderante foi a parte do nosso correligionário na
redação do programa presidencial lido no dia da posse.
39
Na mesma carta, apesar do otimismo relativamente às disposições do novo presidente do
Estado, Torres Gonçalves fez uma apreciação crítica do secretariado de Carlos Barbosa, assim
esmiuçado:
Deles, o secretário da Fazenda , que é o mais ativo e enérgico, médico, é uma
alma pequenina e divergente. Afastado pelo [Júlio de] Castilhos, a fraqueza do
Borges fê-lo agora Secretário
40
. O das Obras Públicas [Cândido Godoy], que
38
Entre 1900 e 1930, foram os seguintes os titulares da Secretaria de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do
Sul: João José Pereira Parobé (1900-1905); José Barbosa Gonçalves (1905-1907); Cândido José de Godoy (1908-
1912); João José Pereira Parobé (1913-1915); Protásio Alves (1916-1919); Idelfonso Soares Pinto (1920-1924);
Antonio Marinho Loureiro Chaves (1925); Sérgio Ulrich de Oliveira (1926); Augusto Pestana (1927) e João
Fernandes Moreira (1928-1930).
39
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, 1º de junho de 1908, AIPB.
40
Meses depois, esta impressão alterou: Dele ouviu palavras de muita simpatia pela Doutrina, “manifestando a
intenção de contribuir pecuniariamente e dizendo-me que se algum dia houvesse de ter religião será a Religião da
Humanidade”. Carta a Teixeira Mendes, de 26.09.1908
é a nossa Secretaria, é um tipo estreito, especialista, sem vistas de conjunto e
sobretudo sem preocupações sociais. O nosso confrade Otero conhece-o bem.
Entretanto as disposições do meio social, de que só agora, estimulado pela sua
posição atual, ele se vai dando conta, absorvido como sempre esteve pela sua
engenharia, já o têm modificado. É assim que as suas tendências anteriores à
discussão vão sendo substituídas por um empenho de ouvir-nos, ao nosso
confrade Faria Santos e a mim. Nos assuntos da minha diretoria que é a de
terras e colonização, pode isto provir em grande parte da sua ignorância
deles, conjuntamente com a necessidade de prestar contas ao Presidente, que
procura tomar uma parte real em todas os trabalhos (...). O terceiro secretário
é o do Interior [Protásio Alves], médico também. Ainda ele tem se manifestado
sensível à influência do Positivismo. Mas sem energia, nem atividade, não o
creio suscetível de uma modificação profunda.
41
Na referência ao secretário de Obras Públicas, percebe-se a tentativa deste em adequar-se
à doutrina de seus subalternos e assim fortalecer-se perante o presidente do estado, confirmando
a idéia de que existia uma “aliança implícita entre as lideranças do PRR e o núcleo sul-rio-
grandense da IPB”
42
, com o respaldo desta.
Como observa Pezat, esta proximidade entre os positivistas religiosos e os positivistas
políticos - sendo que aqueles eram funcionários públicos sob as ordens destes - não se confundia
com uma subserviência. Ao contrário, em diversas ocasiões discordaram, publicamente, de
decisões tomadas pelo governo do PRR. Exemplos disso encontram-se nos protestos formulados
por Torres Gonçalves e Faria Santos contra a inspeção de saúde para a admissão de funcionários
públicos e contra o auxílio governamental às instituições de ensino superior, medidas entendidas
por eles como contrárias ao verdadeiro regime republicano. Assim, os positivistas religiosos
operavam como uma espécie de ‘reserva moral’ do governo do PRR, chamando-lhe atenção para
os desvios relativamente à doutrina comteana.
43
41
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 01 de junho de 1908, AIPB.
42
Tese longamente defendida por PEZAT, op. cit. Sobre a efetiva presença ou participação de positivistas no
Governo do RS, assim se expressa Jorge Torres Gonçalves, filho de Carlos e simpatizante do contismo. “Há engano
por parte de quem pensa que houve ‘grupo positivista no poder’. Não. Apenas na Secretaria das Obras Públicas,
três Diretores, dois eram positivistas, meu Pai, na Terras e Colonização e o Eng. João Luís de Faria Santos, na
Viação Fluvial e meu tio, Manuel Luis Pereira da Cunha, simpatizante, na Viação Terrestre. Eram funções
técnicas, e administrativas. Não tinham nenhuma influência política, como já é o cargo de Secretário das Obras
Públicas, incompatível de ser exercido por positivista, conforme recusa do Eng. Faria Santos quando foi convidado
pelo Dr. Borges de Medeiros, alegando suas convicções, embora tenha sido Intendente Municipal [de Porto
Alegre], por breve tempo, ainda não percebendo a incompatibilidade do cargo”. Cf. Carta ao autor: Rio,
06.06.1994.
43
Cf. PEZAT. op. Cit.
1.6 Atividades no Apostolado Positivista
Com a aceitação por parte de Borges de Medeiros do pedido feito por Faria Santos, Torres
Gonçalves reduziu suas viagens ao interior, assumindo a direção da propaganda da Religião da
Humanidade no Rio Grande do Sul. De imediato, Torres Gonçalves solicitou a autorização de
Teixeira Mendes para instituir um subsídio de auxílio aos filhos de Felizardo Júnior, que
passaram a ser criados pela mãe deste, tendo como tutor o próprio Torres Gonçalves.
44
A partir de então, o depósito de publicações positivistas no estado foi transferido para a
residência de Torres Gonçalves, na rua Dr. Flores (centro de Porto Alegre), onde passaram a ser
feitas a exposição dominical do Catecismo Positivista e as festas religiosas recomendadas pelo
calendário positivista.
Ainda em 1906, Torres Gonçalves iniciou a publicação anual de uma “Notícia da
propaganda positivista do Rio Grande do Sul”, fazendo nela um balanço das atividades
desenvolvidas.
1.6.1 Positivistas Religiosos X Positivistas Políticos
Aqui, faz-se necessário enfatizar a distinção entre Positivismo religioso e Positivismo
político, ou melhor, positivistas religiosos e positivistas políticos, questão que tem originado
diferentes e confusas interpretações na historiografia. Pelos escritos dos primeiros, há uma
límpida consciência da distinção entre ambos. Em carta de Torres Gonçalves a Miguel Lemos,
referindo-se ao recém empossado Presidente do Estado, Carlos Barbosa, diz que suas
manifestações de cunho positivista são apenas uma apelação, por alguém que está na
“culminância do poder, aceitando como programa a Constituição de 14 de Julho, preocupado em
acertar”.
45
Chega mesmo a confessar que não espera, a exemplo do que se deu com Castilhos e
Borges de Medeiros, que ele seja capaz de cumprir o programa traçado. A respeito da
diferenciação que queremos ressaltar, diz:
44
GONÇALVES, Carlos Torres. Notícia da propaganda pozitivista no estado do Rio Grande do Sul (ano de 1906).
Porto Alegre: Igreja Pozitivista do Brasil, 1907, p. 6-7.
45
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 4 de fevereiro de 1908, AIPB.
As disposições gerais dos políticos aqui no Estado em relação à nossa
Doutrina têm melhorado ultimamente, sobretudo a contar da recente agitação
partidarista [como designavam as eleições], que vem definir os dois campos
opostos: partidários da Constituição ou da ordem e adversários ou
demolidores. As necessidades da própria conservação estimularão, pois, os
republicanos a tomarem cor. Infelizmente essas simpatias na maioria deles são
muito vagas e inconsistentes, valendo quase que só como sintomas da
excelência e da oportunidade da nossa abençoada Doutrina.
Evidencia-se um descrédito à classe política, mesmo sendo seguidora parcial do ideário
positivista. Este descrédito provinha – segundo sua ótica – da falta de um programa sólido, que
só poderia vir do filósofo francês.
Esta simbiose ou “promiscuidade” entre política e religião no Estado gaúcho era flagrada
e acidamente criticada pelos diretores da IPB, como também era um fato de que Torres
Gonçalves tinha plena consciência, como demonstra esta passagem de uma sua carta a Miguel
Lemos:
Sentimos bem o quanto é verdadeira a vossa observação de achar-se a nossa fé
exposta neste Estado, mais do que em qualquer outra parte do Brasil, a
confusões e equívocos com a politicagem local dominante. Eu ouvi, faz poucos
dias, manifestações muito boas do Dr. Borges de Medeiros, ao mesmo tempo
em relação a meu cargo, como sobretudo em relação a nossa Doutrina e a nós,
positivistas, acabando por dizer-me, ao separar-nos, precisar elevar-se até
Nós. Na sua saleta de audiências fui encontrar, além das duas imagens do
nosso Mestre que ali existiam, das quais uma é o busto que um grupo de
correligionários lhe oferecemos, há cerca de 12 anos, mais um medalhão do
nosso Mestre, em bronze. E são estas as únicas imagens que se vêem na saleta,
a não ser uma cabeça da República, a óleo, com que o nosso correligionário
Sr. Décio [Villares] o presenteou ultimamente. Entretanto, quanto estão longe
os seus atos do ambiente criado por essas imagens! E não é somente a
fraqueza de caráter, conforme a explicação corrente, que prejudica a carreira
política do Dr. Borges, parecendo-me haver também falta de civismo,
naturalmente agravada pelas deficiências do caráter. A contribuição
pecuniária para a propaganda que nessa ocasião prometeu me enviar no dia
imediato, ainda não a recebi, e desconfio que não a receberei, bem como a
relação das publicações do Apostolado que lhe faltam. Considerando todos os
fatos, chego muitas vezes a concluir que o Dr. Borges, como os demais
positivistas políticos deste Estado, mais nos odeiam do que nos amam [grifo
nosso]. Os antecedentes políticos, deste Estado, resumidos na Constituição de
14 de Julho, fazendo, porém, consistir a aceitação, embora nominal, desse
programa, em condição da conservação do poder, eles são levados a tratar-
nos com contemplação, na esperança de conseguirem de nós, já que não
podem obter o apoio partidário, pelo menos o silêncio.
46
De mais tempo vinha este parecer a respeito do mandatário Borges de Medeiros. Em
1904, fazendo uma análise conjuntural do estado, dizia Torres Gonçalves ao seu chefe espiritual
Teixeira Mendes:
O meu Estado, preservado em vida de Júlio de Castilhos dessa confusão de
poderes, cada vez o está agora, desde a sua lamentável morte. Porque o
sucessor nominal dele [Borges de Medeiros], não obstante as suas qualidades
morais apreciáveis, que o levam a simpatizar intimamente com a nossa Fé,
talvez mais mesmo do que Castilhos, não é, infelizmente, dotado do conjunto
raro de qualidades práticas, necessário ao difícil papel, em que o próprio
Castilhos, depois de ter atingido o seu fastígio no tempo de governo efetivo,
vinha todos os dias decaindo na fase falsa e mal definida, que os seus
partidários apelidavam de sacerdócio puritano. Fraco para resistir às
sugestões e solicitações dos exploradores que o cercam, o Governo atual cada
vez vai tomando uma cor mais indeterminada.
(...).
Sob o aspecto industrial, o Governo do Estado não tem errado menos, em
nome de um mal entendido e nada esclarecido progresso material, em que vão
ser consumidos recursos e facilidades acumulados penosamente em um
período de paz e boa administração econômica, e cujos desastrosos efeitos
virão ainda agravar a situação política. Por tudo isto, sente-se que o meu
Estado vai retrogradando a passos acelerados, e que não está longe o dia em
que o veremos na triste situação das outras pátrias brasileiras, perdidas as
conquistas políticas que lhe davam um papel proeminente. E também sente-se,
cada vez mais, a necessidade de procurar para essas conquistas os únicos
apoios estáveis, mediante a formação, presentemente tão lenta e tão difícil, por
falta de órgãos competentes, de convicções positivistas no meio feminino e
proletário.
47
Emerge deste texto a postura típica dos positivistas de ver o período Castilhista como o
período áureo do Rio Grande do Sul atribuído à aplicação dos princípios comteanos, sobretudo
políticos.
46
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 18 de junho de 1912, AIPB.
47
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, 17 de setembro de 1904, AIPB.
Como explicar que neste tempo Torres Gonçalves possuía uma imagem tão negativa
sobre o Governo Borges, paradoxalmente favorável nos anos subseqüentes? A ascensão ao cargo
de Diretor de Terras e Colonização mudou sua opinião, ou detinha uma posição ambígua,
dependendo do grupo a quem se dirigia: o Governo ou a IPB?
Em agosto de 1905, o quadro, no seu ver, não se alterara: “Política e mesmo
administrativamente continuamos retrogradando, o que não admira com um governo que não
governa”. !
48
Há mais anos esta realidade também não era estranha aos dirigentes da IPB. Na Circular
Anual de 1903 da Igreja, Teixeira Mendes desmascarava e alertava: “Mas, como sabeis, as
adesões positivistas no Rio Grande do Sul estão expostas às perturbações oriundas das
fascinações políticas, contra as quais devem cuidadosamente premunir-se os nossos
correligionários e confrades”.
49
Com o passar do tempo, esta dicotomia foi ficando cada vez mais nítida e, parece, se
expandir para outras pessoas mais esclarecidas. Em 1908, escrevia Torres Gonçalves:
Segundo o que se passou num recente congresso democrático presidido por
Assis Brasil. Temos já aqui no Estado dois grupos opostos de positivistas
políticos. O do congresso democrático confessou não ser ortodoxo. Felizmente
aqui no Estado já se faz a distinção entre os positivistas políticos e os
religiosos. Não obstante, precisamos nos esforçarmos para que tal distinção se
acentue, mediante uma conduta de nossa parte cada vez mais inspirada na
nossa Doutrina.
50
Evidencia-se que o grupo ortodoxo fazia questão, sem constrangimento, de
evidenciar/explicitar seu caráter religioso, depurando-o do contágio da política.
Aliás, reiteradas vezes Torres Gonçalves professou sua adesão incondicional à Doutrina e
à Igreja Positivista no Brasil. Numa carta, de 1909, informando Miguel Lemos a iminente
chegada à capital gaúcha do correligionário Dr. Homem de Carvalho - que esperava fosse
também subordinado à instituição - o engenheiro traça o perfil de um positivista ortodoxo:
48
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, 22 de agosto de 1905, AIPB.
49
Cf. O Apostolado Positivista no Brazil – Circular anual - ano de 1903, por Teixeira Mendes – Vice-Diretor. Rio
de Janeiro: 1904, p. 19ss.
50
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 26 de setembro de 1908, AIPB.
Sem uma subordinação incondicional à essa direção, mesmo nos casos em que
se nos deixa a livre escolha no modo de agir, parece-me ficar muito precária a
disciplina necessária aos nossos progressos religiosos, individuais e coletivos.
Precisamos acomodar-nos à Doutrina e aos seus intérpretes, cuja direção
livremente aceitamos, e não procurar acomodá-la ao nosso sabor pessoal. É
como me diz o nosso Vice-Diretor em uma de suas últimas cartas, referindo-se
às dificuldades da difusão do Positivismo, que as maiores resultam das nossas
imperfeições, o que eu sinto cada vez melhor intimamente no que me diz
respeito.
51
Voltaremos a tratar desta postura mais adiante, ao analisarmos o fato de Torres
Gonçalves ter sido um dos baluartes (último?) da ortodoxia positivista no País.
1.6.2 Relações com a Imprensa (jornais)
Sendo o principal instrumento da propaganda a publicação de suas idéias, interessa ver
como o núcleo se relacionava com os órgãos da imprensa, sobretudo os jornais. Em abril de 1912
Torres Gonçalves, escrevendo a Miguel Lemos a respeito dos expedientes de divulgação, informa
que continuam interessando-se pela divulgação dos escritos de Teixeira Mendes, à medida que
iam sendo publicados no Rio. Informa que um escrito, apreciando os perigos do legismo e do
militarismo e os atentados da União na Bahia e Pernambuco, foi reproduzido por três jornais de
Porto Alegre e vários do interior do Estado.
Ao de maior divulgação, o Correio do Povo que é neutro [grifo nosso],
pagamos 120 $. A falta de recursos só nos permite fazer isto muito
excepcionalmente; por outro lado, as nossas intervenções junto aos jornais têm
consistido em remeter-lhes os escritos, solicitando a atenção, e, nos casos mais
importantes, lembrando expressamente a conveniência da reprodução; de sorte
que muitos escritos não são reproduzidos, e outros o são em parte. Entretanto,
atualmente contamos com uma certa boa vontade da parte de dois jornais da
cidade, A Federação e o Diário [grifo nosso], cujos principais redatores
simpatizam com a nossa Doutrina e com os esforços do Apostolado.
52
Interessante observar que Comte obrigou os seus seguidores a absterem-se do jornalismo,
periódico ou não. No começo da propaganda no Brasil Miguel Lemos atendeu essa exigência.
Mais tarde, porém, reconheceu que não seria infração servir-se deste meio de publicidade no
país, “contanto que só o empregássemos para simples avisos e anúncios, ou para meros artigos
51
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 5 de abril de 1909, AIPB.
52
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 5 de abril de 1912, AIPB.
episódicos, a propósito de questões que necessitassem de nossa parte esclarecimentos
imediatos”.
53
Um diretor de A Federação, o Tenente Cel. José Gonçalves de Almeida, teve por muitos
anos uma “adesão incompleta ao Positivismo”. Auxiliava pecuniariamente e reproduzia
espontaneamente no jornal do PRR os escritos da IPB; e muitas outras vezes escreveu artigos
inspirados na Doutrina.
1.6.3 O amigo e confrade Felizardo Júnior
Outra marca da vida de Torres Gonçalves foi ter que, seguidamente, perder entes queridos
- familiares e confrades - pelo falecimento, ou com o seu prenúncio, a doença. Uma das mais
sentidas, como “um golpe profundo”, foi, sem dúvida, a de seu “querido confrade e amigo”
Felizardo Júnior, considerado como o iniciador e diretor espontâneo da propaganda positivista no
Rio Grande do Sul. Sua morte aconteceu em Porto Alegre, a 21 de março de 1906, com 37
anos
54
.
Em suas palavras:
A mim pessoalmente, que perco no Felizardo o meu melhor amigo, amigo de 7
anos, poucos, mas bastantes sob a influência de uma santa Fé comum para que
cada vez mais identificadas sentíssemos nossas almas e para que nos
fizéssemos reciprocamente todas as confidências cabíveis entre dois homens,
que via nele o amigo, o irmão de crenças, o apóstolo espontâneo da nossa
Causa sacrossanta, modesto mas ardoroso, às vezes também quase um pai -
podeis imaginar a dor que me causa a sua prematura transformação, e o vazio
por ela deixado em torno de mim.
55
Joaquim José Felizardo Júnior nasceu em Porto Alegre, em 20 de janeiro de 1870. As
simpatias pelo positivismo datam de 1890, quando se mudou para o Rio de Janeiro a fim de
estudar na Escola Politécnica. Aí teve contado com Teixeira Mendes, passando a freqüentar a
53
Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio-Grande do Sul – 1912. Porto Alegre: IPB: (nº 25), p. 17.
Mais em Circular anual da IPB, de 1891.
54
Mostra do prestígio que gozava, é que seu caixão foi conduzido por Borges de Medeiros (presidente do Estado),
Protásio Alves (secretário do Interior), José Barbosa Gonçalves (secretário das Obras Públicas), Faria Santos e dois
de seus cunhados. Cf. A Federação, 23.05.1906. in PEZAT, op. cit.
55
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 24 de março de 1906, AIPB.
sede da IPB. Formado em engenharia civil, trabalhou, de 1893 a 1895, na Comissão de
Mapeamento da “Cidade Maravilhosa“. Retornando ao RS, em inícios de 1895, casou-se com
Anna Schell, passando a lecionar em 1896 na recém-fundada Escola de Engenharia. Em abril de
1899, mediante concurso, tornou-se chefe de seção da Secretaria de Obras Públicas do governo
estadual. No final deste ano, por sua iniciativa, passou à leitura explicada do Catecismo
Positivista e à comemoração de datas religiosas e cívicas, realizadas em sua residência (Rua
Riachuelo – que já servia de depósito das publicações positivistas). Auxiliado por reduzido
número de confrades, pôde implantar um nascente núcleo, marcado pela completa subordinação à
Direção da IPB. Implantou também a contribuição financeira ao Apostolado Positivista no
Estado, somando cerca da quarta parte do quantum total da IPB
56
. Em meados de 1899,
confeccionou uma Carta-Circular
57
; e, em abril de 1902 outra “aos republicanos rio-
grandenses”
58
. Foi publicado também um seu Discurso, de 1900
59
. E traduziu a obra de Jorge
Lagarrigue, Pozitivismo e Catolicismo, em 1897, depois reeditada diversas vezes e consistindo na
publicação nº 1 do núcleo positivista do Estado. A 20 de maio de 1905 faleceu sua esposa, vítima
de uma epidemia, quando somava sete filhos menores.
Sua enfermidade iniciou dia 25 de fevereiro, conforme relata Torres Gonçalves: “Ao
desânimo moral que nunca cedera, juntava-se agora o abatimento físico”. Seguiram-se fortes
dores de cabeça e vômitos. O diagnóstico indicou tifo. Desde o dia 9 de março apareceram
delírios, que não mais cessaram, “salvo os momentos freqüentes de lucidez, preenchidos
invariavelmente por manifestações de gratidão, de afeto e de interesse pelos entes queridos”. Nos
princípios de crise “ele imaginava-se vítima de uma conspiração de família tendo por fim matá-lo
e aos filhinhos, que via mesmo serem assassinados”! No dizer do confrade, a moléstia foi
“essencialmente cerebral”, excitado por muitas contrariedades. Quando chegou Torres Gonçalves
– que estava na construção da estrada/rodovia em Castro Alves–Antônio Prado – o moribundo
implorou: “Carlos, salva-me: o que dirão de mim se for um vencido nesta situação?!”
60
Por isso,
56
Carta Circular aos contribuintes pozitivistas no Rio Grade do Sul e a todos quantos neste Estado sentem a
necessidade da pozição do problema religiozo. Porto Alegre: 1904, p. 4.
57
FELIZARDO JÚNIOR, Joaquim José. Carta-Circular – 21/05/1899. Porto Alegre; Igreja Positivista do Brasil,
1899. 1p.
58
FELIZARDO JÚNIOR, Joaquim José. Carta-Circular aos republicanos rio-grandenses – 04/1902. Porto Alegre:
Igreja Positivista do Brasil, 1902. 1p.– 21/05/1899. Porto Alegre: Igreja Positivista do Brasil, 1899. 1p.
59
FELIZARDO JÚNIOR, Joaquim José. Discurso pronunciado na solenidade com que um grupo de symphaticos
ao Pozitivismo comemorou o 43º aniversario da morte de Augusto Comte – 05/09/1900. Porto Alegre: Igreja
Positivista do Brasil, 1900. 15p.
60
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 24 de março de 1906, AIPB.
o remetente não gostou e discordou da parte do discurso do correligionário Benito, com que a
Escola de Engenharia do Rio comemorou a transformação do ex-aluno, que este teria
manifestado desejo de morrer
61
. Neste particular, secundamos Pezat, que sugere um estudo sobre
os positivistas sob o ponto de vista da psicanálise ou psiquiatria.
Oportuno aqui tratar do modo como encaminharam a construção da sepultura do
malogrado confrade, mormente para esclarecer certas considerações que são dadas aos
positivistas (sem distingui-los), qual seria o pendor para sepulturas imponentes. Este não foi o
caso em questão. O grupo de confrades, juntamente com a mãe de Felizardo Júnior, resolveram
sepultá-lo ao lado da sua esposa. E fizeram uma coleta para cobrir as despesas com a construção
de “um modesto monumento”.
62
Consultado sobre o assunto, Teixeira Mendes respondeu
aconselhando “que só seja construído o modesto monumento e feita a aquisição dos terrenos do
cemitério depois de dadas as mensalidades atrasadas” - dos contribuintes, alguns por simples
simpatias pelo póstumo homenageado.
63
Em novembro de 1906, os gastos com o mausoléu e
terrenos somavam cerca de 1:400,000.
Com a concordância de Teixeira Mendes – vice Diretor da IPB -, foi instituída uma
pensão para a mãe de Felizardo Júnior, que ficou com a guarda dos seus filhos órfãos, com
recursos obtidos entre alguns positivistas.
Em meados de junho de 1906, Torres Gonçalves escreve a seu superior no Rio, a respeito
dos seus planos em relação à propaganda, querendo imprimir mais sistematização e introduzir
novas práticas. A exemplo do que se fazia no Rio, preocupa-se em realizar “reuniões
confraternais” em suas casas e em dias previamente estabelecidos. Lembra, também, tendo em
vista principalmente os contribuintes da IPB rio-grandenses, a conveniência de se publicar todos
os anos um resumo financeiro no Estado; neste informativo também constariam matérias sobre as
cerimônias realizadas e das intervenções
64
. Outra frente da atividade religiosa viria a ser a
correspondência epistolar, no qual se serviria “mesmo de pretextos” para comunicar-se com os
contribuintes
65
.
61
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Bento Gonçalves, 14 de maio de 1906, AIPB.
62
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 24 de março de 1906, AIPB.
63
Idem. 15 de setembro de 1906.
64
Ficou intitulada “Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul –0 Circular dirigida aos
cooperadores do subsidio pozitivista no mesmo Estado. Porto Alegre. Nos seguintes anos: 1906, 1907, 1908, 1909,
1910, 1911, 1912, 1913, 1914, 1915, 1916/1917, 1918/1920 e 1939. Todas organizadas por Torres Gonçalves.
65
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Castro Alves (Antônio Prado), 16 de junho de 1906, AIPB.
Neste mesmo ano o diminuto núcleo recebeu novas forças, com a vinda à Capital gaúcha
de dois “ardorosos correligionários”: Capitão Gonçalo Concio Lima e Vladislau Bandeira
Teixeira. E havia a promessa da transferência do também Capitão Ozório de Azambuja Cidade.
A quem se somaria o Dr. Artur Homem de Carvalho. “Contamos assim que ficará em breve
duplicado o pequeno núcleo de positivistas religiosos de P. Alegre, inteiramente subordinado à
nossa Igreja. No dia em que isto se der, espero que a influência dos positivistas do Rio Grande
não demorará a crescer e assegurar não só a conservação como o desenvolvimento do apoio
moral e material que este Estado presta à propaganda regeneradora”, festeja Torres Gonçalves
66
.
O próprio gabinete do engenheiro, sito em sua casa, passou a servir de Sala de Reuniões
dos Positivistas. Situava-se na Rua Dr. Flores, nº 65 – esta denominação deve-se ao médico Luís
da Silva Flores, avô de “Marzinha”, esposa do engenheiro, e onde em 1907 passou a residir.
Em abril de 1907 escreve que está em vésperas de ausentar-se de Porto Alegre pelo tempo
de uns dois meses. O que o desagradava por causa da propaganda religiosa, além do que tinha de
desagradável o serviço pela natureza: tratava-se de uma “comissão extraordinária e de
confiança”, a fim de tratar de “acomodações sobre negócios de terras e outros em que o Governo
é parte”.
67
Essa missão foi na região da Colônia Guaporé. Essas viagens serviam para
desembrulhar questões de terras, que o governo se habituara a confiar a ele para resolvê-las. Estas
saídas diminuíam o tempo para dedicar-se à propaganda, o que desagradava o profissional, e que
ansiava retornar a Diretoria da Viação, onde servira por muitos anos e onde poderia dispor
melhor do tempo. Ledo engano. Outro destino lhe era reservado.
Outra iniciativa de cunho literário e de divulgação da Doutrina foi a tradução e
publicação por Torres Gonçalves, em maio de 1907, da obra Princípios de Mecânica Geral
68
, de
José Lonchampt, que foi discípulo direto de Augusto Comte e um dos seus treze executores
testamenteiros.
69
O original em francês havia sido emprestado por Miguel Lemos a Felizardo
Júnior há mais tempo. A impressão se deu por pedidos de um professor do ginásio de Pelotas e
outros do Ginásio de Porto Alegre e da Escola de Guerra – que prometeram adotá-lo. O tradutor
66
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 25 de setembro de 1906, AIPB.
67
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 4 de abril de 1907, AIPB.
68
O título completo é Princípios de Mecânica Geral – Lições professadas na Associação Politécnica por J.
Lonchampt. Tradução de C. Torres Gonçalves. Porto Alegre: Typ. da Livraria do Globo, 1907, 65p. e anexos.
69
Lonchampt escreveu também Essai sur la prière, que mereceu a aprovação de seu Mestre eo “Épitome de la vie e
des écrits dÁuguste Comte”, traduzidos por Miguel Lemos e publicados pela IPB.
pretendia, com isso, conseguir alguma renda para a propaganda, como informa ao seu superior
da IPB
70
.
Outro fato que merece aqui interpolação, por evidenciar sua retidão moral no trato com o
dinheiro, é o seguinte: Quando, em março de 1905, Torres Gonçalves estava dirigindo a
construção da estrada de rodagem na serra gaúcha, em região colonial italiana (Antônio Prado,
Alfredo Chaves), recebeu a informação de que a mesma estava sendo feita com recursos da
dívida colonial, só sendo, por isso, admitidos como trabalhadores colonos devedores ao Estado; e
que, além dos seus vencimentos mensais, tinha direito a 5% sobre a arrecadação feita em serviços
dos colonos, percentagem que percebiam os encarregados da cobrança em dinheiro.
71
Porém, o
engenheiro considerava esse expediente injusto, posto que legal. Consultando Teixeira Mendes,
este lhe fez ver que, se não a reputava justa, não deveria reclamá-la, e que se lhe pagassem
espontaneamente, desse a ela uma aplicação social. Em dezembro de 1907 recebeu a quantia.
Remeteu dois contos para a propaganda do Positivismo em Paris, ou outro destino a critério dos
Diretores da IPB; mais 700$000 aplicou no Fundo da Propaganda no Rio Grande do Sul; ficando
o restante para uma visita religiosa ao Templo do Rio
72
.
Como vimos acima, mais do que no aspecto emocional, o fato teve repercussão na vida
familiar e profissional de Torres Gonçalves e no próprio destino do Núcleo Rio-Grandense de
Positivistas e - porque não dizer - na história do positivismo no Brasil. O desaparecimento do
confrade exigiu nova articulação do grupo de positivistas, no sentido de continuar a propaganda.
Isso irá desembocar na elevação de Torres Gonçalves à Diretoria de Terras e Colonização, e na
maneira como será desenvolvida, daí em diante, a política colonizadora e agrária.
A 25 de janeiro de 1908 subia à presidência do Estado Carlos Barbosa. Na ocasião fez um
discurso de posse, que foi assim analisado por Torres Gonçalves:
Eu não contava com manifestações tão orientadas da sua parte, e cujo valor
cresce em vista do seu caráter leal e franco. (...). Confirmam-se, pois, as
melhoras que se vinham operando de alguns meses para cá na situação
política deste Estado. São freqüentes ultimamente as manifestações boas,
orgânicas, de continuidade e de ordem, posto que ainda incompletas e mesmo
superficiais. (...). Ao mesmo tempo eu acredito que o Dr. Carlos Barbosa não
teria as manifestações do seu discurso se não se achasse á testa do Governo.
70
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Guaporé, 28 de abril 1907, AIPB.
71
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Nova Treviso (Antônio Prado), 7 de março de 1905, AIPB.
72
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 20 de dezembro de 1907, AIPB.
Neste posto, tendo por programa a Constituição de 14 de Julho, preocupado
em acertar, ele precisava apoiar-se em alguma coisa, que só podia ser a nossa
Doutrina. (...). Seja como for, tudo isto aumenta as nossas obrigações e
responsabilidades, pois a nós cabe a difícil tarefa, constituídos aqui num
reflexo ou prolongamento da ação do Apostolado, de nos esforçarmos para a
transformação dessas disposições políticas em simpatias religiosas dos
superiores...
73
Esse quadro de perspectivas animadoras para os positivistas não demorou a dar efetivos
resultados. A 7 de janeiro de 1908, Borges de Medeiros, chefe do partido republicano e, ao
mesmo tempo, Presidente do Estado, convidou Faria Santos para servir como secretário das
Obras Públicas do futuro Governo, que assumiria daí a 18 dias. Este recusou alegando seus
princípios positivistas, que não permitiam assumir cargos considerados políticos. Borges
concordou que os positivistas não podiam, em face de sua doutrina, aceitar cargos políticos, mas
divergiu quanto ao caráter político do lugar oferecido. Faria Santos, então, dirigiu-se ao Vice-
presidente em exercício da IPB, recebendo, a 17 de janeiro, a seguinte resposta telegráfica, que
justifica a recusa:
Conforme já percebeu o empirismo vulgar, a função de Secretário de Estado
não pode reduzir-se à mera superintendência técnica das obras públicas. Os
Secretários de Estado são órgãos políticos, porque devem ser colaboradores
do Presidente na concepção e execução do plano governamental. Não é lícito
aos positivistas aceitarem esses postos sem a situação social ter-se modificado
assaz para o governo tornar-se positivista. Isto exige que o chefe esteja
convertido e que haja positivistas para as funções superiores. Até lá, a
regeneração prescreve aos positivistas que fiquem livres conselheiros do
público e seus chefes, o que é apenas compatível com os lugares
administrativos propriamente ditos. Os positivistas não podem aceitar
comissões onde não lhes é permitido fazer o bem que o público deve esperar do
ascendente da Religião da Humanidade. Os estadistas simpáticos ao
Positivismo devem compreender isto e respeitar as decisões de Augusto
Comte.
74
73
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 29 de janeiro de 1908, AIPB. Mais tarde o
signatário ficou sabendo, por ele próprio, que o discurso tinha o dedo/participação do confrade Dr. Homem de
Carvalho, que há muito mantinha estreitas relações com o novo presidente, e mesmo convidado para ser seu
consultor. Vide id. 19.06.1908
74
Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio-Grande do Sul – 1908. Porto Alegre (nº 18), p. 6.
Torres Gonçalves, logo no mês seguinte, escreveu a Teixeira Mendes, procurando tirar
partido do ato extraordinário de recusa de tão alto cargo, que – na sua ótica - podia ser
maximizado e render para a Religião da Humanidade:
O Presidente não se conformou com o caráter político do cargo, invocado
para a recusa do nosso confrade, caráter este aliás incontestável. Este caso
oferece, pois, a ocasião para um positivista patentear a profundeza da sua
conversão religiosa e sobretudo a atitude que compete aos positivistas na
quadra de transição em que nos achamos, o que, acredito, muitas reações
sociais poderá ter.
75
Segundo Torres Gonçalves, até mesmo o vice-presidente, Juvenal Müller, devia sua
posição à Doutrina que referendava, mesmo que, por trás, houvesse interesses dos “caudilhos”
maiores, como se deduz deste trecho da carta enviada ao mesmo confidente:
Em continuação das minhas notícias anteriores, vos informo que o positivismo
do Juvenal [Müller] não foi sem influência sobre a sua escolha para a vice-
presidência, o Dr. Homem de Carvalho o tendo lembrado ao Dr. Carlos
Barbosa [Presidente] numa ocasião em que este manifestou-lhe dificuldade da
escolha pela carência de gente. Quando o Dr. Homem contou-me isto, eu
chamei a sua atenção para as faltas do Juvenal, sem as atenuantes daqueles
que desconhecem a Doutrina, tendo ele então caído em si e me contado várias
fraquezas do Juvenal do tempo em que eram companheiros de deputação. Mas,
além disto, o Juvenal convém muito ao Dr. Borges por não temer nele um
competidor. Pela nossa Doutrina acredito que o Juvenal jamais dará um só
passo além do Dr. Borges, e nós sabemos o que este tem feito. A sua atitude
será sempre a de quem procura o equilíbrio necessário para manter as altas
posições. É fácil que ele venha a assumir o Governo em virtude das condições
precárias da saúde do Presidente.
76
Vês-se que havia um verdadeiro patrulhamento ideológico aos adeptos e até simpatizantes
do Positivismo. Convém, também, lembrar que, segundo as normas da Doutrina de Comte, os
seus seguidores ortodoxos não podiam ocupar cargos públicos, daí – possivelmente – muitos
deles serem convidados a ocuparem cargos “apolíticos”, por não representarem uma ameaça aos
planos de políticos, como é o caso de Borges de Medeiros, que voltou à testa do Governo.
75
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 13 de fevereiro de 1908, AIPB.
76
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Porto Alegre, 02 de junlo de 1908, AIPB.
Contudo, havia limites dentro do Governo, como vimos acima na análise de Torres
Gonçalves sobre os secretários de Estado.
1.6.4 O sonho da Capela Positivista
Em carta de 7 de novembro de 1911, Torres Gonçalves informa a Miguel Lemos seus
planos e ações na concretização de seu (e dos demais do grupo) acalentado sonho:
Tenho o prazer de comunicar-vos que, por estes poucos dias, vamos firmar
contrato com a municipalidade desta cidade para a aquisição de um terreno
com 18 metros de frente e 37 de fundo, dos que ela está vendendo no Campo
da Redenção, a fim de aí levantarmos pequeno edifício da nossa sede
projetada. Por uma feliz coincidência o eixo principal do terreno acha-se
aproximadamente na direção de Paris [orientação indicada por Comte para os
templos positivistas]. O fundo foi já aumentado para 50 metros, em virtude da
cessão da parte necessária por minha Mãe e por mim, a fim de ser possível
transformar futuramente o pequeno prédio que aí vamos atualmente construir
em um templo da Nova Fé nas proporções da do Rio de Janeiro.
77
Na mesma missiva informa o desejo de já lançar a pedra fundamental a 1º de janeiro
seguinte, ou a 6 – data em que se festejaria o Centenário de Joana D’Arc. Haveria uma “bela
festa”, tendo por programa o realizado na festa análoga no Rio, em 12 de outubro de 1890. Mas
tudo se deu em 19 de janeiro, 114º aniversário do nascimento de Augusto Comte. O evento foi
cercado de toda a pompa e interessante cerimonial. Um pouco da significativa ornamentação: nas
divisas do terreno havia flâmulas coloridas; ao fundo, num estrado, via-se um troféu de 17
bandeiras de diversas nacionalidades, ladeando a da humanidade; abaixo dele, uma coluna com o
busto de Augusto Comte; na entrada do terreno foi levantado um arco de folhagens, lendo-se ao
alto a inscrição: Os vivos são sempre, e cada vez mais, governados pelos mortos; e, abaixo dela,
as três palavras correspondentes – no Positivismo – aos três graus da sociabilidade:
Humanidade, Pátria, Família. Dominando o arco, o pavilhão positivista - obra do
correligionário Décio Villares -, lendo-se numa face a divisa política e científica: Ordem e
Progresso; na outra, a divisa moral e estética: Viver para outrem. Entre os cerca de trezentos
77
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 7 de novembro de 1911, AIPB. Por ocasião da escritura, era
desejo do engenheiro fazer figurar como adquirente um do grupo, representando o grêmio de positivistas do Rio
Grande do Sul, subordinado à Igreja Positivista do Brasil. Id. Ib.
presentes, inclusive mulheres e crianças, destacava-se José Montaury de Aguiar Leitão – prefeito
de Porto Alegre, e, segundo Torres Gonçalves, simpatizante da sua religião. Pelas 17 horas, Faria
Santos iniciou a leitura da ata, informando quais as relíquias que seriam encerradas na primeira
pedra: o testamento, orações e correspondência de Augusto com Clotilde de Vaux; o Catecismo
Positivista; folhas de árvores que crescem junto dos fundadores; terra tomada do cemitério local,
junto às sepulturas do proletariado; um exemplar das cartas que Nizia Floresta Brazileira
Augusta, recebeu de Comte – único contato com brasileiros; escritos de discípulos de Comte;
relatórios da IPB e do núcleo riograndense. Em seguida Torres Gonçalves proferiu longo
discurso, intercalando trechos de Miguel Lemos, por ocasião do mesmo acontecimento no Rio de
Janeiro. O programa musical executado pela orquestra da Brigada Militar do Estado, segundo os
idealizadores do evento, representava as fases principais da evolução humana, com o apogeu da
Revolução Francesa. Foram estas: Africana de Meyerbeer, Semiramis e Stabat-Mater de Rossini,
Orfeu de Gluck, Clemência de Tito e D. Juan de Mozart, Puritanos de Bellini, e, ao final, “os
sons entusiásticos da Marselhesa.
78
De outra parte, era desejo de Torres Gonçalves construir uma casa pequena ao lado da
projetada sede, para sua residência, a fim de poder continuar a exercer mais facilmente as
funções de guarda do templo e facilitar os trabalhos da propaganda.
79
Em inícios de 1912, a casa de Torres Gonçalves, onde aconteciam as reuniões dominicais
da confraria, foi vendida, passando os encontros a serem realizados na residência de Faria Santos
A obra da capela foi custeada com contribuições dos correligionários locais e de alhures,
como os chefes da IPB, Miguel Lemos e Teixeira Mendes
80
. Grandes dificuldades foram
enfrentadas para angariar os fundos. Em abril de 1912, quando já estava lançada a primeira
pedra, Torres Gonçalves reclamava do decréscimo verificado no ano anterior na arrecadação de
78
Mais detalhes em: Notícia da fésta do lançamento da pédra fundamental do edifício da séde da propaganda
pozitivista em Porto-Alegre, Estado do Rio-Grande do Sul, por Torres Gonçalves. Está como anexo da Notícia da
Propaganda Pozitivista de 1912 (nº25). Porto Alegre, 1914, pp. 47- 66.
79
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 21 de fevereiro e 11 de maio de 1911, AIPB.
80
Com a data de 25 de novembro de 1910, foi publicada uma “Circular aos nossos confrades e correlegionários, e
a todos quanto simpatizão com o Pozitivismo no Rio-Grande do Sul”, subscrita por Torres Gonçalves, Faria Santos,
Homem de Carvalho, Ozório de Azambuja Cidade e Raúl Abbott.; nela concita a colaborarem e dando as
características da obra, que – conforme a Circular - não seria de um templo propriamente, como pretendiam antes,
“mas apenas da construção de uma simples casa, que sirva de sede estável à propaganda positivista neste Estado”.
contribuições. E previa a continuação da marcha descendente. Atribuía o fato à “triste fase de
anarquia política e indiferença pelas coisas públicas” que se atravessava
81
.
Em fins de 1913 foi ultimado o pagamento do terreno e, em janeiro de 1914, feitas as
declarações de doação de áreas contíguas por Vergínia Torres Gonçalves e seu filho Carlos.
Neste tempo já tinham o projeto do edifício, que contou com a colaboração de Ernani Falcão
Müzzel: 12 metros de frente por 6 de profundidade, consistiria apenas de uma sala destinada às
reuniões religiosas; a parte baixa seria aproveitada para biblioteca, sala de reuniões confraternais
e depósito de publicações.
Sem o caráter propriamente de templo, procuraremos – explica Torres
Gonçalves -, entretanto, subordinar a construção do pequeno edifício, nas suas
disposições gerais, à conveniência de deixá-lo como início da Capela
Positivista futura, em que, estamos certos, há de ser transformada em breve,
logo que haja surgido no Rio Grande do Sul um sacerdócio positivista ou pelo
menos um apostolado sistemático. Até lá, o utilizaremos como ponto material
de convergência das pessoas que já vieram ao conhecimento e à simpatia do
Positivismo neste Estado.
82
Muito esperaria o engenheiro para ver concretizada a primeira parte, e com muito pesar,
viria não sair de plano o segundo intento.
Somente 13 anos após o lançamento da pedra inaugural, em 11 de maio de 1925, foi
possível iniciar a construção, sucessivamente adiada, segundo seu principal mentor, “por
impedimentos materiais”, ou seja, super-atarefamento dos responsáveis. Nisto, parece, serem
escrupulosos, não deixando suas obrigações profissionais prejudicadas pelas funções ditas
religiosas.
A 26 de dezembro de 1926, foi inaugurada, na fronte do edifício, a imagem da
Humanidade, em festa realizada no patamar do pórtico projetado, sendo homenageado São
Francisco de Assis
83
.
81
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Miguel Lemos, 5 de abril de 1912, AIPB.
82
Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio-Grande do Sul – 1914 e 1915. Porto Alegre, 1917, (nº 27).
Pp. 41s. também consta da circular Edifício da Séde Pozitivista em Porto-Alégre. 1914 (nº23), pp. 6s.
83
Vide: Comemoração do Sétimo Centenário Subjetivo de São Francisco de Assis. Porto Alegre: IPB-(nº 33), 1926.
Foi oficiante Torres Gonçalves, ressaltando no discurso a figura de São Francisco, muito glorificado pelo
Positivismo.
Finalmente, a 19 de janeiro de 1928, natal de Augusto Comte, deu-se a inauguração, com
longa cerimônia, semelhante à do lançamento da primeira pedra, vista acima
84
.
Vejamos alguns detalhes da obra, descritos por Torres Gonçalves:
O edifício em construção está recuado 15,m30 (9 metros positivistas), do
passeio da rua, separado desta por um gradil de ferro e tela de arame, com
três portões, lendo-se sobre a entrada central os dizeres Os vivos são sempre,
e cada vez mais, governados necessariamente pelos Mortos.
O acesso para o edifício é feito por uma escadaria de 5,m10 de largura (3
metros Positivistas.) com 13 degraus, em três lances, separados por 2
patamares de 0,m97 (4/7 metros Positivistas.) A escadaria lembra o calendário
Abstrato ou Quadro Sociolátrico, que resume em 81 festas anuais, a adoração
universal da HUMANIDADE. Em cada degrau, à direita, vê-se gravado o
nome do mês correspondente. Subindo-se a escadaria, isto é, na ordem inversa
da sucessão dos meses, no primeiro lance, de 4 degraus, estão os nomes dos 4
últimos meses, consagrados à comemoração das funções normais:
Proletariado, Patriciado, Sacerdócio, Mulher. No segundo lance, de 3 degraus,
se lêem os nomes dos 3 meses que recordam os estados preparatórios:
Fetichismo, Politeísmo, Monoteísmo. O último lance, de 6 degraus, tem escrito
os nomes, em cada um, dos 6 laços fundamentais: Domesticidade,
Fraternidade, Filiação, Paternidade, Casamento, terminando por
HUMANIDADE, que é o primeiro mês, ao atingir o patamar do pórtico.
85
1.6. 5 Novos rumos à IPB
Enquanto no Rio Grande do Sul o núcleo de positivistas alimentava esperanças de
prosperidade, pelo aumento do número de agregados e pela conquista de um espaço próprio para
suas reuniões e festas, na Capital do Brasil e Centro da Propaganda no país as coisas tendiam
para outro rumo.
Ainda em 10 de agosto de 1917, falecia, no Rio, o Fundador e Diretor-licenciado
86
da
IPB, Miguel Lemos. O Vice-Diretor em exercício, Teixeira Mendes, diante do fato e da resolução
mutuamente combinada, na eventual morte de um deles, convocou uma reunião com as irmãs e
84
Religião da Humanidade – Inauguração da Capéla da Humanidade de Porto-Alégre (em construção). Programa
da Cerimônia. 19.01.1928. Porto Alegre: IPB, p 4.
85
Comemoração do Sétimo Centenário....p. 37s. Organizado por Carlos Torres Gonçalves.
86
Por razões de saúde, pediu um retiro interino, a partir de 11 de maio de 1903.
confrades da Igreja residentes no Rio, a fim de encaminhar os novos rumos. Neste tempo a IPB
contava 70 membros adultos, sendo 45 destes admitidos por Miguel Lemos. A reunião deu-se a
18 de agosto do mesmo ano. Teixeira Mendes procurou demonstrar sua convicção de que a IPB
“pode prosseguir na sua vida, interna e externa, sob a direção subjetiva do seu Fundador e
Diretor, independentemente do meu concurso objetivo”
87
. Com isso, Teixeira Mendes safava-se
das funções administrativas que até então exercia, e passava a ser um simples confrade e
continuava como livre apóstolo da Humanidade. Na mesma ocasião ponderou que os confrades
não podiam instituir um Diretor objetivo da Igreja, pois segundo a Doutrina, o processo eleitoral
era “um expediente anárquico que nunca serviu senão para dissolver gradualmente uma ordem
viciosa”. Desta forma, a IPB “foi e será eternamente governada realmente, embora
subjetivamente, por Augusto Comte, sob o santíssimo padroado dos seus Três Anjos, resumidos
na sua terna e imaculada Inspiradora, Clotilde de Vaux, que é a representante suprema da
Humanidade”.
88
Diante disso, os membros da IPB, no intuito de prosseguir sua vida, tomaram os
expedientes (14.09.1919) sendo os principais: - as decisões serão tomadas por meio de uma
Delegação Executiva, constituída de treze pessoas, formada pelos confrades mais antigos
(mulheres e homens); sendo que não poderá falar em nome da Igreja ou instituir-se como seu
representante em ordem espiritual; - a propaganda na sede da Igreja será feita por qualquer
confrade que a isso se propuser, sob responsabilidade pessoal; - a admissão de novos membros
será mediante proposta de três de seus membros.
Torres Gonçalves pôde fazer parte da Delegação em outubro de 1928 devido ao
desligamento por parte de outros membros. Aliás, por este tempo, verifica-se uma debandada de
adeptos da IPB, que ia ficando diminuto pelos óbitos .
No âmbito de Rio Grande do Sul, na Circular de nº 28 da Religião da Humanidade com
sede em Porto Alegre, com data de 4 de novembro de 1917, Torres Gonçalves e mais três
signatários, adiantaram-se ao grupo do centro do País, e fazem uma manifestação de fidelidade
ao Vice-Diretor: “não nos cumpre senão submeter-nos à sua [de Teixeira Mendes] decisão”. E
87
MENDES, Teixeira. A Igreja e o Apostolado Pozitivista do Brazil – seu passado, seu porvir, seu presente na hora
da transformação de Miguel Lemos. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brasil, 1917, p. 58.
88
Idem, p. 60.
acrescentam: “desejamos acentuar bem, que, desligados pelo Sr. Teixeira Mendes da sua direção,
continuaremos – mais ainda do que antes – a ver no abnegado Apóstolo da Humanidade o centro
objetivo da propaganda em nossa Pátria”.
89
Dez anos depois a IPB sofria novo choque, completando sua orfandade de seus dois
Apóstolos, pela morte “súbita”, a 28 de junho de 1927, de R. Teixeira Mendes
90
. Pois,
efetivamente, ele é que continuou dando a orientação, embora as publicações portassem a autoria
da Delegação Executiva.
O núcleo gaúcho desta vez também saiu na frente, lançando no mês seguinte, agosto, uma
Circular, para dar testemunho público da maneira como continuariam seus esforços. E repete a
plena submissão aos Apóstolos e ao Mestre; para tanto, recorre às origens do movimento no
Estado:
Felizardo Júnior, quando tomou a iniciativa da propaganda religiosa do
Positivismo, neste extremo sul de nossa Pátria, seguindo o exemplo de Teixeira
Mendes, na subordinação à direção da Igreja Positivista do Brasil, organizada
por Miguel Lemos na fidelidade religiosa à Doutrina e seus Fundadores,
Clotilde de Vaux e Augusto Comte. De sorte que temos já também aqui a nossa
tradição, e nela perseveraremos, guiando-nos pela Doutrina e as tradições de
nossos santíssimos Pais espirituais, bem como pelas tradições da Igreja
Brasileira....
91
1.6.6 Os Positivistas e a Revolução de 1923
Vale a pena, agora, vermos o posicionamento do núcleo sul-rio-grandense da IPB diante
da Revolução assisista de 1923. Em plena revolução, em abril de 1923, publicou um folheto
condenando a onda revolucionária, onde afirmava que:
(...) o exame da situação do Rio Grande do Sul faz logo reconhecer, na sedição
atual (...), a funesta influência da intensa agitação eleitoral promovida no país,
por ocasião da última sucessão à presidência da República (...). A garantia da
estabilidade da ordem geral está na formação de uma opinião pública
89
Religião da Humanidade. Circular nº 28. Porto Alegre: 04.11.1917. p 4.
90
Junto com o chileno Jorge Lagarrigue, falecido ainda em 1894, foram os únicos Apóstolos de Augusto Comte.
Sobre os brasileiros leia-se suas biografias. PERNETA, João. Os dois Apóstolos. Curitiba: Centro de Propaganda do
Positivismo no Paraná, 1927, 3 vol.
91
Religião da Humanidade. Circular nº 35. Porto Alegre. 10.08.1927. p 4.
suficientemente esclarecida pelo conhecimento das leis naturais da sociedade,
conhecimento tão indispensável à direção desta quanto o é, por exemplo, à de
um navio, o das leis astronômicas. Tal é o único meio de libertar as sociedades
ocidentais dos extravios da metafísica democrática, na qual reside a
explicação da maior parte das desgraças que ainda nos afligem.(...).
Aqui no Rio Grande do Sul, os que aceitam o regime instituído por Júlio de
Castilhos, o organizador republicano do estado, têm, na divisa que ele adotou
para si - Conservar, melhorando - a síntese do programa político
contemporâneo, em meio da tormenta que convulsiona as nações mais
adiantadas do Ocidente, e deixa incerta, a todo o momento, a sorte de cada
uma.
92
Sobre este tópico, comenta Pezat:
Deste modo, os positivistas ortodoxos gaúchos reafirmavam novamente seu
apoio ao projeto político implementado pelo PRR. Note-se que as críticas
anteriormente feitas a Castilhos foram deixadas de lado naquele momento de
contestação da ordem vigente, sendo assim ratificando o mito do ‘Patriarca da
República no Rio Grande do Sul’.
93
Por outro lado, a oposição gaúcha procurava minar as relações entre a IPB e o PRR, como
demonstra a carta enviada ao apóstolo Teixeira Mendes pelo deputado federal Francisco Antunes
Maciel, em junho de 1927, em que o político oposicionista fazia as seguintes considerações:
Como o Sr. Borges de Medeiros, conforme é público e notório, tem procurado
sempre acobertar-se sob o prestígio filosófico da Religião da Humanidade, de
que sois digno apóstolo, entendi que seria agora oportuno fazer-vos um apelo,
pedindo vossa intervenção no caso. O sangue de nossos irmãos, derramado
nas coxilhas gaúchas, onde o sobressalto das famílias chegou ao auge,
reclama uma palavra de justiça. Não é possível que a religião que tem o amor
por princípio, a ordem por base, e o progresso por fim, esteja sendo bem
interpretada e bem cumprida por um homem opressor e violento, cuja conduta
pública sublevou contra ele todo o seu estado, espalhando em derredor só
ódios e desesperos. Desde que lhe falta prestígio moral, pode e deve ele
sustentar luta armada, a ferro e fogo, ferindo e matando seus patrícios, para
manter-se num cargo obtido por manifestas infrações das leis, contra o voto de
seus contemporâneos?.
94
92
GONÇALVES, Carlos Torres (org.). Pelos interesses supremos da ordem! - a propózito da luta fratricida que
neste momento vitima o Rio grande do Sul. Porto Alegre: Igreja Pozitivista do Brazil, 1923, p. 7-11.
93
Cf. PEZAT, op. cit.
94
Carta de Francisco Antunes a Teixeira Mendes, 27 de junho de 1923, AIPB. In PEZAT, op cit.
Em sua resposta-defesa, Teixeira Mendes lembrou ao deputado gaúcho que Borges de
Medeiros aceitou o arbitramento para decidir acerca da validade das eleições ocorridas no final
de 1922, e que
(...) os ensinos de Augusto Comte mostram que vos enganais dando como causa
da insurreição atual uma fraude eleitoral. As competições eleitorais podem ser
ocasião ou pretexto para insurreições; porém causa de insurreições é a
excessiva e crescente exacerbação dos pendores egoístas na sociedade
ocidental (...) em conseqüência do irremediável esgotamento do
catolicismo.(...).
Devo dizer-vos, fraternalmente, que não me julgo com os elementos para saber
se o sr. Borges de Medeiros tem contra si a maioria dos seus coestadinos. Está
claro que não é lícito a ninguém manter-se num posto de governo desde que
não dispuser do apoio de uma massa de seus concidadãos assaz considerável
para tornar impossíveis verdadeiras insurreições.(...).
Devo ponderar-vos que, sejam quais forem as simpatias do sr. Borges de
Medeiros pela Religião da Humanidade, e sejam quais forem as medidas
políticas aconselhadas por Augusto Comte já adotadas pelo sr. Borges de
Medeiros, é sabido que o sr. Borges de Medeiros só em parte acha conveniente
cumprir essas medidas. A posteridade julgará o mérito que há nesse
cumprimento incompleto dos conselhos políticos de Augusto Comte; bem como
avaliará a culpa que houver em se afastar da inteira observância de tais
conselhos.
95
E como Torres Gonçalves viu este embate? Escrevendo para Teixeira Mendes, expõe seu
ponto de vista quanto às origens do conflito:
A revolta que sofremos resultou do enfraquecimento dos republicanos
promoverem enorme agitação eleitoral em todo o país pela veleidade de terem
candidato à presidência da República. (...). Ainda que conseguissem a eleição
e reconhecimento do Nilo [Peçanha], o enfraquecimento dos republicanos
daqui se daria, uma vez que ele havia de fazer um mau governo. Castilhos
sequer desejava rio-grandense no Ministério.
96
Já vimos atrás o depoimento fornecido pelo seu filho Jorge, onde informa acreditar que
seu pai não poderia aprovar as lutas de 23 – ou qualquer outra – , uma vez que a religião que
então professava pregava a fraternidade universal entre todas as nações, como Lei Suprema.
Com efeito, Comte deixou este conselho aos seus seguidores:
95
MENDES, Raymundo Teixeira. Mais um appelo à concórdia política - a propózito da situação política no Brazil
e, especialmente, no Rio Grande do Sul.. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1923, p.19-22.
96
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, 25 de outubro de 1923, AIPB.
Não anelei de modo algum, nem mesmo aprovei, os abalos de 1830 e 1848,
embora haja me esforçado por utilizá-los após a sua consumação; conduzindo-
se assim, os positivistas deverão sempre prever as tempestades, e esforçar-se
primeiramente para preveni-las, depois moderá-las, e por fim utilizá-las; mas
considerando-se como livremente associados aos governos ocidentais, sem
nunca secundar oposição alguma, cujo respeito involuntário obterão todavia,
além de que nenhum partido os julgará seus concorrentes ao poder.
97
Já sobre a Revolução de 30, dispomos do depoimento do famoso sertanista Rondon,
membro da IPB. Escrevendo, a 8 de dezembro de 1930, para Torres Gonçalves, a quem chama de
"caro confrade e amigo", Rondon explana como ele e os demais positivistas interpretavam os
últimos fatos políticos do Brasil
Os ânimos estão serenando na grande convulsão social que a Nação
experimentou, apesar da agitação que ainda se nota entre os políticos
profissionais de São Paulo.
O predomínio militar falirá fatalmente pela incompetência dos seus autores.
Nem era de esperar outra coisa de quem só cultivou os processos de
destruição, nem tem da filosofia da História noção precisa para uma
apreciação de conjunto da Evolução político-social da Humanidade.
Os disparates das vindictas que sucedem-se são tão comprometedores dos
créditos do Brasil, que tememos fragoroso fracasso dos ideais dos mais
ardorosos revolucionários civis.
Os chamados radicais de 1922 e 1924 que dividiram o Brasil em novas
capitanias com intuitos preconcebidos de destruição, tratam de consolidar a
conquista, com que já não mais contavam, pela organização partidária mais
feroz que o espírito humano já imaginou. A célebre legião revolucionária
inventada pelo caudilhismo militar com sede em São Paulo e filiais por todo
Brasil ameaça nossa Pátria com a era dos pronunciamentos, que as
Repúblicas ibero-americanas esforçam-se por suprimir como perniciosos e
contraproducentes. Aliás, é natural que os tenentes e capitães responsáveis
pela degringolada nacional procurem se defender para usufruírem o produto
dos esforços reiterados de tantos anos.
É lamentável que o Rio Grande do Sul tome parte ativa nessa festa de
Baltazar, deixando-se arrastar na onda perniciosa da retrogradação,
provocada e maquiavelicamente conduzida pelo teologismo católico à moda da
revolução italiana da qual o Vaticano tirou partido para manutenção por
algum tempo mais da política clerical, persuadido de poder dominar a crise
social contemporânea.
O arremedo militarista do Brasil se estriba no alvoroço clericalista brotado
em Porto Alegre, de onde irradiou por todo o Brasil, indo além, até Roma, de
97
Carta de Comte ao seu discípulo Hadery, de 29.05.1856.
cujo templo o mot d’ordre veiculou com habilidade pela vastidão do meio
revolucionário brasileiro, agitando as dioceses e as congregações
missionárias, derramadas pelo solo da nossa Pátria.
Evidentemente assistimos à fase mais regressiva da política republicana
instituída no eternamente glorioso 15 de Novembro de 1889.
A gente que se supõe responsável pelo destino do Brasil está carregada de
ódio e sedenta de vingança. Define-se pelos tópicos da mensagem que fez
espalhar, de avião, pelo Rio no dia 6 do corrente, de cujo assunto o mais
insuspeito apreciará as conseqüências, lendo-a atentamente.
98
1.6.7 Quantos e quem eram os positivistas religiosos?
Vejamos o Quadro do número de contribuintes do subsídio positivista brasileiro no Rio
Grande do Sul
99
:
ANO
CONTRIBUINTES
1899 33
1900 73
1901 87
1902 79
1903 53
1904 64
1905 78
1906 85
1907 78
1908 90
1909 75
1910
64
1911 41
98
A carta possui 6 laudas manuscritas. Temos cópia enviada por Jorge B. Torres Gonçalves.
99
Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio-Grande do Sul – 1918-1920. Porto Alegre: IPB (nº 30), p,
57. Nas Notícias, Torres Gonçalves lembra que “Além dos contribuintes que concorrem por intermédio do núcleo de
propaganda de Porto Alegre, há outros neste Estado que o fazem diretamente”.
1912 43
1913 46
1914 44
1915 41
1916 35
1917 44
1918 40
1919 39
1920 33
Infelizmente, as Notícias a partir de 1921 não mais trazem o número de contribuintes,
talvez por continuar a tendência de diminuir. Com tristeza, Torres Gonçalves constata na Notícia
de 1918/1920, que no último ano o total de subscritos somava o mesmo do ano em que foi
iniciada a propaganda no Estado – 1899.
Fazendo algumas considerações sobre o comportamento das estatísticas, cumpre observar
que o ano em que se registrou o maior número de contribuintes – em 1908, com 90 colaboradores
-, coincide com a posse de Torres Gonçalves como diretor titular da DTC.
Através do elenco de contribuintes (em donativos e empréstimos em títulos) para o
Edifício da Sede da Propaganda Positivista em Porto Alegre, referente ao ano de 1912, podemos
extrair alguns dados que mostram algumas características dos seguidores de Comte no Rio
Grande do Sul.
Analisando as profissões dos contribuintes, vemos o seguinte:
PROFISSÃO Nº
Não especificada 48 *
Engenheiros Civis 23
Esposas (sem especificação de
profissão, o que, aliás, não era
permitido pela Doutrina).
19
Agrimensores 12
Funcionários Públicos Estaduais
12
Advogados 8
Engenheiros Militares 7
Estancieiros 7
Comerciantes 6
Industrialistas 4
Médicos 4
Funcionários Públicos Federais 4
Intendentes Municipais 3
Tenentes 3
Capitães 3
Diretores da IPB 2
Aspirante a oficial 1
Coronel Médico 1
Oficial marinha mercante 1
Guarda Livros 1
Funcionário Público (?) 1
Geógrafo 1
Marechal reformado 1
Desenhista 1
Engenheiro eletricista 1
Dentista 1
Banqueiro 1
Fotógrafo 1
Major 1
Tipógrafo 1
Artista 1
Engenheiro de minas 1
Operário 1
Despachante alfândega 1
TOTAL
183
(*) Em geral, filhos menores de pais contribuintes. Alguns com “nome ilegível”.
Pelo quadro supra, constata-se:
- A prevalência de profissões liberais, notadamente engenheiros civis;
- Mais de 10% (10,3) de presença feminina;
- Marcante presença de pessoas ligadas ao exército;
- Trata-se de um grupo de elite, havendo apenas um “operário”;
- A mentalidade penetrou no interior, contando com 7 pecuaristas;
- Número expressivo de profissionais relacionados com a Diretoria de Terras e
Colonização.
1.7 Declínio com Vargas
Vitoriosa a revolução de 1930, a Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891 e as
estaduais, inclusive a sul-rio-grandense de 14 de julho do mesmo ano, foram revogadas. Assim,
privado de sua autonomia, o Rio Grande do Sul viu encerrar-se o projeto político de inspiração
positivista que, por quase quarenta, anos havia norteado sua organização política e social, em
uma experiência sui generis.
"Ironicamente - comenta Pezat - foi o herdeiro político de Castilhos e Borges de
Medeiros, respectivamente o mentor e o executor daquele projeto político calcado no pensamento
de Auguste Comte, que determinou o encerramento de tal experiência".
Porém, Jorge Torres Gonçalves, filho do engenheiro biografado, discorda que o modelo
político positivista foi inspirador do projeto político que Vargas levaria para o plano nacional.
Reiteradas vezes, em diversas ocasiões e jornais, levantou-se contra quem afirmava haver maior
ligação doutrinária de Vargas com o positivismo. Refutando o deputado Roberto Campos, que
em artigo intitulado “Maquiavel dos Pampas”, estampado em O Globo, disse ser Vargas
positivista, admite que o Ditador no início do século seguiu a política republicana dirigida por
Júlio de Castilhos e depois por Borges de Medeiros. Porém, assevera, que não é lícito apenas por
essa razão, considerá-lo positivista. Para demonstrar, lembra:
Se verdadeira tal afirmação [de R. Campos], ele não teria:
1º) Quando Presidente do R.G. do Sul, em 1929, por medida de economia,
demitido e reduzido salários dos operários jornaleiros que trabalhavam nas
oficinas do Estado. Para tanto derrogou – por um simples ofício – texto
expresso da Constituição Estadual, de 14 de julho de 1891, que rezava: ‘Ficam
suprimidas quaisquer distinções entre os funcionários do quadro e os simples
jornaleiros estendendo-se a estes as vantagens de que gozarem aqueles’. 2º)
Não teria, em 1930, após a revolta triunfante estabelecido um ‘governo
discricionário’. Como se intitulou. 3º) Não teria entregue a mulher de Prestes,
Olga Benário, grávida de 7 meses, ao governo Nazista, para a matarem, num
campo de concentração, após o nascimento de Anita Leocádia. 4º) Não teria,
em 10 e novembro de 1937, outorgado ao País uma Constituição Totalitária,
onde era prevista a pena de morte para crimes políticos! 5º) Finalmente, não
teria em 11 de junho de 1941, a bordo de um navio da Marinha, pronunciado
um discurso fazendo a apologia no nazifascismo, então em plena ascensão.
100
Em carta ao autor, Jorge assinala que “a única afinidade que Vargas tinha com o
Positivismo é que não cria em Deus, dizendo em discurso, quando deputado, que ‘Deus era uma
abstração’”. Já os positivistas, lembra, a começar por Augusto Comte, têm uma real e respeitosa
veneração pela religião de nossos maiores e não deixam de proclamar os enormes serviços que
prestaram e até hoje prestam à Humanidade. Ainda, aconselhava o Mestre que quem não
acreditasse mais em Deus, que se tornasse positivista e quem acreditasse que permanecesse
católico, em tudo guardando sinceridade.
101
Em outra missiva, novamente referindo-se a Vargas, diz:
Na realidade ele conhecia o positivismo, mas leu mais Saint Simon. Como era
– por força das circunstâncias – ligado ao Partido Republicano Riograndense,
dirigido, no início por Castilhos e mais tarde pelo Dr. Borges de Medeiros, o
primeiro bastante mais orientado, haja vista a Constituição de sua autoria,
baseada nos moldes da Ditadura Republicana, o segundo apenas simpatizante,
tendo no fim da vida voltado às suas crenças teológicas, como é do
conhecimento geral, querem considerá-lo positivista.
102
Quanto ao Golpe de 30, no próprio dia 3 de outubro daquele ano, Carlos Torres
Gonçalves e seu dileto amigo Faria Santos, elaboraram um extenso artigo, fazendo um “último
apelo prévio para se poupar ao País mais esse abalo”, e que foi publicado no Correio do Povo de
Porto Alegre. Triunfante o Golpe, voltou com nova matéria pelo mesmo periódico, esforçando-
se para que a reorganização do país se desse com desenvolvimento do caráter republicano da
União Federativa Brasileira e recordando as soluções divulgadas pelo Apostolado Positivista do
Brasil. Da mesma forma, no outro golpe de 37, o engenheiro escreveu um folheto dissecando a
100
‘Maquiavel dos Pampas’. Diário da Manhã, Passo Fundo, .25.03.1995, p. 2.
101
Carta de 18.01.1994, Rio de Janeiro.
102
Carta de 03.04.1995, Rio de Janeiro.
Constituição outorgada por Vargas, chamando-a de ‘totalitária liberticida, nos moldes facistas-
nazistas’. Chegou mesmo a enviar logo um exemplar para Vargas.
103
No final de 1920 ocorreram as entradas na IPB de D. Virgínia Torres Gonçalves, mãe de
Carlos Torres Gonçalves, e de Alfredo Carlos Schell Felizardo, filho de Joaquim José Felizardo
Júnior, que também trabalhava na Diretoria de Terras e Colonização. Na mesma época, foi
conferido, pela primeira vez em Porto Alegre, o sacramento de apresentação à Religião da
Humanidade de uma criança. Tratava-se de Clotilde Tereza, a terceira filha do casal Carlos e
Dagmar Torres Gonçalves.
104
Por outro lado, os afazeres profissionais de Torres Gonçalves exigiam que fizesse
constantes viagens ao interior do Estado para observar o andamento dos núcleos coloniais
fundados pela diretoria por ele dirigida. Assim, muitas das cerimônias religiosas fixadas pela IPB
deixaram de ser realizadas em Porto Alegre, embora a exposição do Catecismo, a cargo de Faria
Santos, tenha continuado sem interrupção.
De fato, menos de uma semana depois da inauguração da Capela Positivista de Porto
Alegre, Borges de Medeiros deixava o governo estadual, passando-o ao candidato por ele
indicado, Getúlio Vargas, pertencente a uma segunda geração de políticos do PRR.
Como destaca Pezat:
Estes novos quadros dirigentes do PRR não tinham por Comte a mesma
admiração que seus predecessores. Se aceitava alguns aspectos de sua obra
política, a nova geração do PRR rejeitava totalmente a vertente religiosa do
positivismo, embora muitos de seus integrantes tenham contribuído
financeiramente para a construção da Capela Positivista na capital do estado,
103
Sobre o modo como Torres Gonçalves encarou os fatos da Era Vargas, vejam-se suas obras: 1930 - Propaganda
Pozitivista no Rio Grande do Sul. I) À Nação - pelo desenvolvimento do caracter republicano da união federativa
brasileira - A propózito da substituição revolucionária do governo da União e dos governos dos estados, agravada
pela supressão da Constituinte Federal, de 24 de fevereiro de l89l, da Constituição de l4 de julho, deste estado, e
das dos demais Estados- 01/12/1930. - Em companhia com J .L. Faria Santos.- 1930 – Apelo à Nação. A propósito
da revolta militar triunfante, de outubro de 1930.-dezembro de 1930. Junto com J. L. Faria Santos. - 1931. O
Retorno ao Regime Constitucional. A cessação do “regime discricionário”, pelo restabelecimento das Constituições
republicanas destruídas em 1930. - 1931. -Junto com J. L. Faria Santos.- 1935- A Aliança Nacional Libertadora.
Contra o fechamento compulsório policial desta associação comunista.-1935. Junto com G. C. de Mendonça. -
1938. O Regimen Republicano e a Constituição de 10 de Novembro. RJ, of. gráf. de A Federação, l938. p. 87. - Em
setembro publica “Correção e aditamento” para este escrito, com 4 páginas. - II) O regímen constitucional – pelo
verdadeiro retorno ao mesmo – 14/12/1931. Porto Alegre, Igreja Positivista do Brasil, l932, 36p.
104
Tal cerimônia foi descrita em A Federação, 9 de outubro de 1920.
motivados talvez pelo prestígio que os positivistas ortodoxos outrora tinham
desfrutado junto aos velhos dirigentes do partido.
105
Em 25 janeiro de 1928, dia da transmissão do cargo, o núcleo sul-rio-grandense de
positivistas religiosos enviou a Borges de Medeiros uma carta onde era feito um balanço do
longo período de colaboração, estando presente nas entrelinhas a percepção de que uma era
estava se encerrando:
Temos presentes os resultados atingidos nos negócios administrativos,
podendo ser apreciados pelo encerramento dos exercícios financeiros
normalmente sem déficit (...) e no respeito às liberdades públicas (...). E, desde
então, é de se contar que o exemplo de continuidade governamental do Rio
Grande do Sul, depois da República, contribua para que se vão dissipando os
cegos preconceitos contra a mesma, para que se vá formando a opinião sobre
as vantagens inestimáveis da vitalicidade, condição de responsabilidade e
garantia, portanto, de melhor preenchimento das funções (...). Aliás, já esse
era o voto de Bolívar - mais estadista do que o general, e que Augusto Comte
sistematizou, mediante a fundação da política baseada na ciência.
106
Menos de um ano depois de ser empossado na presidência do Rio Grande do Sul,
Getúlio Vargas fez uma ampla reforma na administração pública estadual. Assim, a Diretoria de
Terras e Colonização, que desde 1908 estava sob a incumbência de Torres Gonçalves, foi extinta,
sendo suas atribuições divididas entre outras diretorias então criadas.
Nesse contexto, Torres Gonçalves foi transferido para a Diretoria de Viação Fluvial
107
, a
mesma que seu confrade Faria Santos havia ocupado até há alguns anos, antes de aposentar-se.
Embora mantendo o mesmo status na hierarquia profissional, Torres Gonçalves foi esvaziado
politicamente, ficando evidente assim que Vargas, ao contrário de Carlos Barbosa quando
assumira o governo estadual, não estava sob o controle de Borges de Medeiros.
Anos mais tarde, em 1963, o engenheiro aposentado vai insinuar que esse rebaixamento
teria sido por razões de divergência de opiniões. Rebatendo acusações de Ivan Lins, de que as
normas da IPB, instituídas por Miguel Lemos e Teixeira Mendes, mais repeliam do que atraíam,
105
PEZAT, op. cit.
106
Carta de Carlos Torres Gonçalves et alli a Borges de Medeiros, 25 de janeiro de 1928, ABM-IHGRGS.
107
Getúlio Vargas, a 8 de agosto de 1928, concedeu a gratificação especial da 4ª parte dos vencimentos (nos
termos do Ato nº 364, da mesma data). O mesmo mandatário, a 2 de janeiro de 1929, resolve “designar o diretor da
Extinta Diretoria de Terras e Colonização, eng. Carlos Torres Gonçalves, para exercer o mesmo cargo na Diretoria
da Viação Fluvial, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas”.
Torres Gonçalves vai buscar exemplos para mostrar que os positivistas – por prescrição de
Augusto Comte – não podem aceitar cargos políticos e devem considerar-se como “apóstolos
espontâneos”, auxiliares, por sua conduta, privada e pública, da ação dos sacerdotes positivistas.
Lembrando do Governo Vargas no Rio Grande do Sul, diz:
Também por essa ocasião [1928], foram suprimidas do novo Regulamento de
Terras e Colonização do Estado certas medidas de proteção aos pequenos
agricultores, principalmente aos chamados ‘nacionais’ (luso – afro -
aborígenes), e igualmente desatendidos os três apelos sucessivos de
reconsideração, feitos pelo respectivo Diretor. A um Secretário das Obras
Públicas não seria admitida tal atitude, ao passo que o castigo ao Diretor
limitou-se à transferência para outra Diretoria.
108
Fazendo um balanço da grandiosa e dedicada ação de Torres Gonçalves, escreveu
seu filho Jorge:
Por trás de todas as ações de meu Pai, não havia outra preocupação a não ser
a de bem preencher sua função especial, como recomenda a doutrina. Ele
colocava em primeiro lugar suas obrigações e deveres de funcionário público
e, depois a devoção. Por muitos anos Ele não gozava as férias regulamentares.
Ficava adstrito, aproveitando as férias dos 6 filhos, passá-las em lugares,
como: Erechim, Santa Rosa e Iraí, trabalhando nos respectivos projetos
urbanos, todos de sua autoria”.
109
Nos anos que se seguiram à revolução de 1930, Torres Gonçalves e Faria Santos
continuaram intervindo nos debates públicos, mas já não encontravam as páginas dos jornais da
cidade abertos aos seus manifestos, que passaram a ser publicados mediante pagamento. De outra
parte, a Capela Positivista de Porto Alegre recebia uma audiência muito pequena aos domingos
pela manhã, quando Faria Santos expunha o Catecismo, e nas datas festivas do calendário
positivista, evidenciando, assim, a estagnação da propaganda desenvolvida pelo núcleo gaúcho
da IPB. Este, desde que Alfredo Carlos Felizardo saiu da IPB - em 1931 -, ficou reduzido aos
velhos confrades Faria Santos, Osório de Azambuja Cidade, Carlos e Dagmar Torres Gonçalves,
além do correligionário Arthur Homem de Carvalho e mais alguns poucos familiares
simpatizantes.
108
GONÇALVES, Carlos Torres. A Igreja e Apostolado positivista do Brasil. Rio de Janeiro, 1963, p. 11.
109
Carta ao autor. Rio, 30.11.1994.
1.8 O Amigo Faria Santos
Talvez o maior golpe para Torres Gonçalves tenha sido a perda do amigo Faria Santos,
ocorrida em 20 de setembro de 1936, com quase 81 anos, o que foi o xeque-mate contra a
propaganda da Religião da Humanidade no Rio Grande do Sul, que tinha naquela ocasião como
seu orador, pois por 37 anos consecutivos fazia as explicações dominicais do Catecismo
Positivista.
Inquirido sobre as relações de Torres Gonçalves com Faria Santos, respondeu o filho do
primeiro, Jorge, nestes termos elogiosos:
Sobre o Eng. Luis de Faria Santos, amigo fraternal de meu Pai, de quem foi
subordinado no início da carreira na Secretaria das Obras Públicas,
reconhecia nele ascendência, a começar pela diferença de idade, e a ele
submetia, para apreciação prévia, todas as intervenções públicas que fazia,
sendo muitas delas subscritas por ambos.(...).
O Dr. Faria Santos era uma natureza verdadeiramente de elite, onde os três
atributos altruístas da pessoa humana, apego, veneração e bondade possuía-os
em elevado grau. (...). Durante toda a sua profícua e digna existência, sempre
morou em casa alugada, por não possuir qualquer imóvel. Era totalmente
desprendido de coisas materiais.
110
João Luiz Faria Santos, em inícios de julho de 1936 seguiu com sua esposa, Francisca de
Albuquerque Faria Santos, e de uma das suas noras para a residência de seu cunhado almirante
110
Carta de Jorge B. Torres Gonçalves ao autor. Rio. 02.06.1993. Sobre as relações entre Torres Gonçalves e Faria
Santos, temos este depoimento de seu filho Jorge Baiardo: “De fato, meu Pai tinha uma especial amizade, veneração
e respeito pelo Dr. Faria Santos, que era mais velho 20 anos. Ele de 1855 e meu Pai de 1875. As intervenções
públicas que meu Pai fazia sempre eram antes submetidas à apreciação do Dr. Faria Santos e, muitas delas
subscrevia, como o longo artigo publicado no “Correio do Povo” de Porto Alegre, na manhã do dia 3 de outubro de
1930, em que teve início a revolução, que mais tarde implantou na Pátria de Tiradentes, José Bonifácio e Benjamin
Constant, um regime totalitário liberticida, intitulado de Estado-Novo!”. Cf. carta ao autor, do RJ, 12.07.1994. Veja-
se, na bibliografia de Torres Gonçalves, em apreço, os muitos títulos escritos em parceria dos dois confrades e
amigos.
Júlio Souto Maior, no Jacarepaguá, Rio de Janeiro, contando retornar para Porto Alegre para
retomar seus esforços em prol da Propaganda. Neste tempo, destacamos, já se achava
aposentado, desde 28 de março de 1928 (ato nº 131, no cargo de Diretor Geral da Secretaria de
Estado dos Negócios das Obras Públicas). Na Capital Federal continuou sua incansável labuta,
prosseguindo na elaboração no Índice Alfabético Geral das Publicações do Apostolado
Positivista do Brasil, que deixou incompleto. A seu pedido foi sepultado em jazigo de sua nora,
nos moldes de sua religião, no Cemitério de São Francisco Xavier
111
.
Na cerimônia fúnebre do 3º Domingo após a inumação, prescrita por Comte, acontecida a
11 de outubro, o velho colega Torres Gonçalves fez longo discurso. Iniciou lendo a carta de 21
de fevereiro de 1904 em que Faria Santos pedia sua admissão na IPB. A seguir acentua como o
amigo teve uma função especial, uma função de chefe industrial, ou seja, dirigir
empreendimentos destinados a modificar as condições da Terra no sentido de adaptá-las melhor
às precisões humanas.
Aqui podemos fazer um paralelo: enquanto o orador, Torres Gonçalves, teve uma função
de chefe social, ocupando-se em melhor estruturar a sociedade e suas relações com o meio
ambiente, a Faria Santos coube uma ação ligada ao meio ambiente. Assim, formaram o binômio
Ordem e Progresso, máxima de Comte.
A certa altura da oração, destaca algumas obras de Faria Santos:
Foi nisso ajudado pela circunstância feliz de ter podido exercer a sua
atividade em empreendimentos úteis, constantes do aperfeiçoamento e o
desenvolvimento dos meios de comunicação no seu Estado; úteis não só no
ponto de vista industrial, como no ponto de vista diretamente social, quando
convenientemente orientados e executados.
Por outro lado, considerável foi a sua participação em tais empreendimentos,
já em duração, já em extensão. Sob este último aspecto, será bastante
enumerar: a direção-geral que lhe coube, por longos anos, da rede rodoviária
do Estado; a construção do porto de Porto Alegre; a interferência na execução
111
Religião da Humanidade. Circular 40. Porto Alegre, 28.10.1936. Faria Santos teve 14 filhos, sobrevivendo
naquele momento apenas dois, ambos simpáticos ao Positivismo. Na morte de seu filho Luís Paulo, 18.01.1919,
recebeu encomendação pela Igreja católica, a pedido da mãe e irmã. Sobre isto, comenta o próprio Faria Santos:
“Relativista e tolerante, como os positivistas devem ser, concordei, embora emancipado das crenças teológicas, com
aquela cerimônia, tendo sobretudo em vista que o infortunado adolescente não tinha ainda atingido a idade em que
ele se filiaria voluntariamente à Igreja da sua fé”. Cf. Carta-Circular, in Notícia da Propaganda Pozitivista no
Estado do Rio-Grande do Sul – 1918-1920. Porto Alegre (nº 30). Pp.10-12.
e construção do conjunto de obras para o estabelecimento do porto profundo
de ligação do Estado com o exterior; a construção de canais de ligação deste
aos portos interiores; os trabalhos de canalização lacustre e fluvial, muito
importantes no Rio Grande do Sul à vista dos grandes recursos dessa natureza
ali existentes, mas reclamando aperfeiçoamento conducentes e um
aproveitamento econômico.
112
A seguir, passa a sublinhar suas relações com o proletariado, que eram – no seu dizer –
iluminadas pela “Doutrina única”; que se resume em incorporá-lo à sociedade.
Sentindo o que há de comprometedor da ordem nessa atitude [competição,
violência ], de uns e de outros, e portanto, de embaraçador do progresso
aproveitava nosso irmão as oportunidades que iam aparecendo de intervir,
especialmente apelando para os dirigentes, apontando-lhes as soluções da
política baseada na ciência. Ainda em março de 1928, teve ocasião de fazer
enérgica defesa, de vantagens anuladas por simples ofício do então presidente
do Estado [Vargas], do proletariado a serviço nas oficinas de Porto Alegre,
não obstante asseguradas na Constituição de 14 de Julho de 1891, de Júlio de
Castilhos. Essas vantagens referiam-se à supressão das férias anuais de 1 mês
e da redução do nojo por motivo de morte em pessoa da família e da gala por
motivo de casamento de 8 para 4 dias. Ao retribuir, a numeroso grupo de
proletários, significativo telegrama de agradecimentos recebido, aproveitou a
oportunidade para, anunciando-lhes sua próxima aposentadoria, assegurar-
lhes ao mesmo tempo a continuidade do seu devotamento, neste termos:
‘Devendo, talvez dentro de poucos dias, retirar-me do funcionalismo ativo,
consagrarei a última fase de minha existência à propaganda da Doutrina que
proclama a incorporação do proletariado na sociedade moderna, como uma
das condições fundamentais da ordem pública’.
113
Nesse ponto o orador passa a tratar da ação de Faria Santos como positivista. Seguindo os
passos do cronista, vamos ter a oportunidade de conhecer as origens do Positivismo no Rio
Grande do Sul, que, segundo Torres Gonçalves, tem íntimas relações com o extinto
homenageado.
Inicia dizendo que Felizardo Júnior solicitou, por carta, sua admissão na IPB a 13 de
março de 1904 (ou 16 de Aristóteles de 50/116
114
), isto é, 21 dias depois do pedido análogo de
Faria Santos.
112
GONÇALVES, Carlos Torres. Extrato da oração proferida na comemoração fúnebre do nosso confrade Eng.º
João Luiz Faria Santos. Datilografado. p. 5-15. Cópia em mãos do autor.
113
Idem, ibidem.
114
Comte elaborou o Calendário Positivista, de 13 meses de 28 dias. Cada mês recebeu uma figura da que
sobressaiu na história da humanidade, representando um estágio da preparação humana: 1º mês: Moisés – a teocracia
Nessa carta Felizardo Júnior conta que, ao regressar definitivamente desta
cidade [Rio de Janeiro] para o Rio Grande do Sul, em maio de 1895, a pedido
do inolvidável confrade Artur Paiva, encarregado então do expediente de
nossa Igreja, levou para Porto Alegre algumas publicações positivistas com
que constituiu ali um pequeno depósito; e que, durante sua ausência de Porto
Alegre, em trabalhos no interior do Estado, ficou esse depósito a cargo de seu
cunhado e nosso correligionário Antônio Pereira Prestes, também
prematuramente falecido.
115
Ainda na mesma carta, diz Felizardo Júnior que suas relações com nosso
irmão João Luís Faria Santos começaram em maio de 1897, por ocasião da
sua nomeação para Chefe da Comissão de estudos do Rio Jacuí, no Rio
Grande do Sul, subordinada à Diretoria de Viação, a cargo do mesmo irmão;
e que cerca de dois anos passados, em abril de 1899 havia sido nomeado
Chefe de seção da Secretaria e Obras Públicas do qual faz parte aquela
Diretoria, acrescentando:
‘Foi então que estreitei os laços de amizade que já me ligavam a nosso
confrade Sr. Faria Santos, cujos rápidos progressos no Positivismo foram
outros tantos estímulos para mim, mais moço do que ele e com a vantagem de
ter ouvido no Templo da Humanidade os incomparáveis Apóstolos brasileiros.
Resolvemos desde logo iniciar a agremiação religiosa dos elementos existentes
entre nós, e publicamos, com outros correligionários, a 21 de maio, uma
circular solicitando dos republicanos rio-grandenses, como o cumprimento de
um dever social, auxílios pecuniários para a propaganda positivista. Eu tornei
pública, na mesma data, em outra circular, a existência do depósito de
publicações em minha residência, declarando ainda que me incumbiria de
fazer chegar ao seu destino as quantias quaisquer que me fossem enviadas
para o subsídio positivista brasileiro’.
116
inicial; 2º mês: Homero – a poesia antiga; 3º mês: Aristóteles – a filosofia antiga; 4º mês: Arquimedes – a ciência
antiga; 5º mês: César – a civilização militar; 6º mês: São Paulo – o catolicismo; 7º mês: Carlos Magno – a
civilização feudal; 8º mês: Dante – a epopéia moderna; 9º mês: Gutemberg – a indústria moderna; 10º mês:
Shakespeare – o drama moderno; 11º mês: Descartes – a filosofia moderna; 12º mês: Frederico – a política moderna;
13º mês: Bichat – a ciência moderna. Vide ilustração no anexo 1-I.
A contagem dos anos, na “era positivista provisória”, é referida a partir de 1 de janeiro de 1789, “ano em
que o povo parisiense iniciou a Revolução francesa derrocando a Bastilha”; já na era positivista definitiva, conta-se a
partir de 1855, ano tido como da construção da Religião da Humanidade. Cf. COMTE, Augusto. Catecismo
Positivista. Tradução e notas de Miguel Lemos. 3ª ed. 1905. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, publicação
nº 99.
115
Este Capitão de Engenheiros, há tempos enfermo, faleceu no Rio, em janeiro de 1908; nascido em Porto Alegre
em 1869, tendo casado com Leocádia Felizardo, irmã de Felizardo. Ficou encarregado das publicações positivistas
nos anos de 1897 e 1898. É pai do famoso Capitão Luiz Carlos Prestes. – Aqui permita-se uma observação, quanto
ao fato recorrente de haver parentesco entre os adeptos do positivismo, podendo-se dizer que além de uma
agremiação ideológica, havia uma aproximação sangüínea.
116
GONÇALVES, Carlos Torres. Extrato da oração proferida... op. cit.
No entender de Torres Gonçalves, com esses fatos, estavam dados os primeiros passos
para uma ação coordenada, por parte do pequeno grupo de positivistas religiosos do Rio Grande
do Sul. Entretanto, continua, em conseqüência do estado de saúde do pai de Felizardo Júnior, que
veio a falecer em outubro, só em dezembro começaram as reuniões hebdomadárias projetadas.
Essas reuniões se realizavam então no gabinete particular de Felizardo Júnior, no pavimento
térreo da casa de aluguel em que residia, à Rua Riachuelo, nº 244.
Aqui faz-se necessário uma parada a fim de inserirmos um aspecto relevante para a
reconstrução dos primórdios do positivismo no Rio Grande do Sul. Trata-se da omissão
voluntária por parte de Torres Gonçalves, em seu histórico supra, a respeito da ação de Demétrio
Ribeiro, que foi anterior à de Felizardo Júnior, e é considerando como o pioneiro da Religião da
Humanidade no Estado
117
.
Demétrio Ribeiro, que fora colega de Miguel Lemos na Escola Politécnica do Rio de
Janeiro, onde se formou engenheiro, escreveu em setembro de 1883 – mesmo ano da fundação da
IPB -, uma carta ao antigo colega, onde diz:
Em fins de 81, (...) procurei aqui fundar uma Sociedade Positivista, e, a julgar
pelo número de concorrentes à primeira reunião realizada, deveria eu
prosseguir sem receios; porém a falta de preparo de quase todos colocava-me
na obrigação de atender a todos os trabalhos e à luta que porventura
houvéssemos de travar com os anárquicos da imprensa. Esta expectativa foi
para mim um motivo de desalento, não que me julgasse incapaz de um esforço,
mas porque temia que a fraqueza do combatente viesse a empanar a boa
doutrina. É ainda igual temor que me atém, por ora, a uma propaganda
restrita, qual é a das palestras ou a que cabe nas lições que dou.
118
Como faz ver Pezat, “é importante lembrar que naquele momento o PRR já havia sido
criado, sendo Demétrio Ribeiro uma das suas principais lideranças. Assim, mesmo que
indiretamente, o positivismo ortodoxo passou a interferir nos rumos do partido desde suas
origens”.
119
117
PEZAT, em seu estudo já diversas vezes citado, faz longa análise sobre estes fatos.
118
Carta de Demétrio Ribeiro a Miguel Lemos, 18 de setembro de 1883. Arquivo da Igreja Positivista do Brasil
(AIPB). In PEZAT.
119
PEZAT, op. cit.
Apesar de estar consciente de que não podia ser, ao mesmo tempo, político e positivista,
Demétrio continuou na militância partidária, ao mesmo tempo que mantinha relações com
Miguel Lemos.
Criada a República, Demétrio ocupou o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras
Públicas, o que mostra a influência da IPB na política nacional
120
. Mas logo, em fevereiro de
1890, por divergir das medidas financeiras tomadas por Ruy Barbosa, afastou-se do Governo
Provisório; mas continuou seu apostolado religioso. Em abril de 1891, junto com outros
simpatizantes, e sem o controle da IPB, fundou em Porto Alegre o Club Cooperador Positivista
de Porto Alegre, nos mesmos moldes do criado, em janeiro, na cidade de Rio Grande, e que foi
extinto em 1893, por razões de ordem política: divergirem de Júlio de Castilhos, o protegido da
IPB, grupo do qual fazia parte Demétrio Ribeiro (já partidário de Gaspar Silveira Martins), que
por este pecado não é considerado pelos positivistas ortodoxos gaúchos o fundador da Religião
da Humanidade no RS.
Retornemos à vida de Faria Santos.
Outro fato que Torres Gonçalves não menciona na biografia de seu confrade é que Faria
Santos, em 1896, ocupou por pouco mais de 9 meses o cargo de intendente municipal de Porto
Alegre. Isto, portanto, antes de sua adesão à Religião da Humanidade, pois o cargo é
incompatível com a sua fé.
121
Outro episódio em que esteve envolvido como maior protagonista Faria Santos e também
Torres Gonçalves, com menos intensidade é o que se refere ao da vacina, ou melhor em torno da
obrigatoriedade ou não da vacinação. Iniciou em 1904 e a polêmica invadiu os jornais de Porto
Alegre.
120
Outros simpatizantes do Positivismo ascenderam a cargos: o Ministério da Guerra foi ocupado por Benjamim
Constant, companheiro de Miguel Lemos e Teixeira Mendes na fundação da pioneira Sociedade Positivista, em
1876, no Rio de Janeiro. Este mesmo é que apresentou ao Governo Provisório do novo regime a bandeira
republicana, idealizada por Teixeira Mendes e executada por Décio Villares; ao passo que Demétrio Ribeiro,
ocupou-se em apresentar o decreto que laicizava o Estado.
121
Em sua homenagem há uma rua com seu nome, no Bairro Petrópolis, na capital que administrou. Ironicamente,
pois, no período em que foi intendente, foi autor da lei que proibia dar nome de vivos a logradouros públicos, “já
inspirado no Positivismo, a que pouco depois dava sua plena adesão”, lembra Torres Gonçalves, em sua publicação
A ordem social como fraternidade dentro da Pátria. Rio de Janeiro: Jornal do Commercio, 1942, p. 79.
A polêmica acirrou-se em agosto de 1905, ocasião em que o Correio do Povo
acusou Faria Santos de impedir que sua filha, acometida de varíola, fosse
atendida pelos médicos da Diretoria de Higiene Pública e recebesse a vacina,
tendo em vista que era descrente quanto a sua validade. O jornal questionava
como era possível que Faria Santos, funcionário público estadual,
desobedecesse a uma determinação das autoridades do governo a que ele
mesmo, enquanto positivista, dava sustentação. Iniciou-se assim uma intensa
discussão, que ganhou fôlego quando a esposa de Faria Santos e uma tia desta
contraíram a varíola. Em sua defesa, Faria Santos argumentava ser contrário
à inoculação obrigatória do ‘pus virulento’, como chamava a vacina, por ser
testemunha de inúmeros casos de pessoas que contraíram a doença mesmo
tendo sido vacinadas, enquanto que outras, não vacinadas, nada sofreram, o
que demonstraria sua ineficácia.
122
Nesta polêmica, que se prolongou pelos meses de setembro e outubro daquele ano,
envolveram-se o secretário de Obras Públicas João José Pereira Parobé - chefe e ex-colega de
Faria Santos no corpo docente da Escola de Engenharia -, o diretor de Higiene Pública, Dr.
Protásio Alves, alguns médicos, outros positivistas religiosos e até o Presidente do Estado Borges
de Medeiros.
Pudera. No âmago da questão estava um princípio capital para o Positivismo, qual seja, a
separação dos dois poderes, assim esboçado por Faria Santos e Torres Gonçalves, em artigo do
jornal A Federação, em 1908. Após relatar um caso semelhante na França, arrematam:
O exposto oferece-nos oportunidade para manifestarmos, mais uma vez, os
votos que fazemos para que o Governo do Estado, a quem em particular nos
dirigimos, com simpatia, tome a si a gloriosa iniciativa da completa separação
do temporal do espiritual, quer dizer, entre o que é da alçada do governo, e o
que cabe à consciência de cada cidadão.
123
122
PEZAT, P. Op. cit. Uma coletânea dos artigos críticos publicados pelo Correio do Povo e a íntegra das respostas
de Faria Santos foram por este reunidos em SANTOS, João Luis de Faria. Contra a diffamação - artigos a
propózio da varíola. Porto Alegre: Igreja Pozitivista do Brazil, 1905.
123
A Federação. Coluna livre. 13.04.1908. Porto Alegre.
Vê-se que o que os positivistas atacavam não era a validade da vacina – naquele tempo
ainda não unânime -, mas o sua obrigatoriedade, que lhes parecia uma agressão à liberdade
religiosa, que é outro princípio basilar dos seguidores de Comte.
124
Em 1934, o Interventor Federal no RS, José Antônio Flores da Cunha, a 7 de março, pelo
ato nº 79, resolve aposentar, “conforme requereu o engenheiro” Torres Gonçalves, após mais de
35 anos de trabalho como funcionário da Secretaria Estadual de Obras Públicas. No princípio de
1937, com sua família seguiu para o Rio de Janeiro, onde Carlos e Dagmar passaram a integrar a
Delegação Executiva da IPB, paralisando completamente a propaganda em Porto Alegre, pois os
confrades remanescentes não tinham o vigor necessário para continuá-la.
Em fevereiro de 1939 ocorreu a morte de Arthur Homem de Carvalho, seguida da de
Osório de Azambuja Cidade em abril do mesmo ano, desarticulando-se, assim, o núcleo sul-rio-
grandense de positivistas religiosos.
125
Nessa época, fazendo um balanço do período em que o núcleo de adeptos da
Religião da Humanidade no Rio Grande do Sul esteve ativo, Torres Gonçalves reconheceu que,
de concreto, restava apenas a Capela Positivista de Porto Alegre,
(...) e o futuro dirá, melhor que palavras nossas, da significação que tem essa
Capela (...). Mas, mesmo assim, nessa situação, realiza ela uma propaganda
muda, porque, através das imagens e sinais que reúne, no exterior e no
interior, constitui, no seu conjunto, um marco, embora modesto, de
assinalamento da Fé do futuro - sinal da confiança nos destinos irrevogáveis
da Humanidade.
126
124
Para quem quer se inteirar desta longa polêmica, veja-se, entre outros, os opúsculos da IPB: Contra a Vacinação
obrigatória de Teixeira Mendes, (224) Rio de Janeiro, 1904; A Questão da Vacina, do Dr. Bagueira Leal. IPB (223)
Rio de Janeiro, 1904.
125
Desde a partida da família Torres Gonçalves para o Rio de Janeiro, seguida das mortes de Faria Santos, Homem
de Carvalho e Azambuja Cidade, ao final da década de 1930, nenhum gaúcho aderiu à IPB. Na falta de confrades
que dessem continuidade à propaganda da Religião da Humanidade no Rio Grande do Sul, a Capela Positivista de
Porto Alegre ficou, desde 1939, ao encargo de alguns poucos simpatizantes que, por incumbência da IPB, zelaram
por sua conservação. Inicialmente encarregaram-se de tal preservação os médicos Salvador Petrucci e Victorio
Velloso, sendo que este último afastou-se durante a década seguinte. A partir da década de 1950, os engenheiros
agrônomos Moysés Westphalen e Mozart Pereira Soares passaram a colaborar com Petrucci, sendo que o primeiro
substituiu-o quando este veio a falecer, na década de 1970. Atualmente, os responsáveis pela conservação da Capela
Positivista de Porto Alegre são os srs. Mozart Pereira Soares e Afrânio Capelli.
1.9 No Rio de Janeiro
Após a morte dos dois Diretores, a direção da IPB ficou a cargo de um colegiado
composto pelos 13 confrades mais antigos da instituição, não mais falando-se em um
“apostolado”. Segundo as disposições deixadas por Teixeira Mendes, a Delegação Executiva
deveria acatar todas as resoluções do fundador da instituição, zelando pela conservação do
Templo da Humanidade (no Rio de Janeiro), da Casa de Clotilde (em Paris) e pela sede de Porto
Alegre (então em construção). Deveriam, ainda, quando fosse possível, resgatar a casa em que
ocorreu a “transformação subjetiva” de Auguste Comte (rue Monsieur-le-Prince, 10 - Paris),
então em mãos dos seguidores do “herege” Pierre Laffitte. Indo além das questões
administrativas, Teixeira Mendes estabeleceu que a Delegação Executiva não poderia instituir-se
em representante de ordem espiritual da IPB, sendo que as intervenções públicas deveriam ser
feitas em nome pessoal de seus membros, e não em nome da confraria.
Esta última norma representou inconvenientes, como analisa Pezat:
Deste modo, foi dificultada uma intervenção mais intensa da Igreja nas
questões políticas ao longo das décadas seguintes, esvaziando ainda mais o
âmbito de sua ação. Por outro lado, a petrificação das disposições dos dois
apóstolos passou a obstaculizar a incorporação de novos adeptos à Igreja, que
passou a ser vista como anacrônica.
127
Já vimos que Torres Gonçalves mudou-se de Porto Alegre para o Rio de Janeiro.
Interpelado sobre esta transferência, que o separou da Capela, fruto de tantos anos de labor, assim
respondeu seu filho Jorge:
Não se pode dizer que Ele ‘abandonou’ sua ‘obra prima’, como se referiu, mas
que não era considerada como tal: a Capela Positivista de Porto Alegre, que
embora projetada por meu Pai, só foi erguida com a colaboração de amigos,
correligionários e simpatizantes da doutrina. Sem cuja dedicação não teria
conseguido levar a bom termo o seu desejo alimentado desde longa data. Sem
126
GONÇALVES, Carlos Torres & CIDADE, Ozório de Azambuja. Propaganda pozitivista no Rio Grande do Sul -
a propózito da transformação de nosso correligionário Dr. Arthur Homem de Carvalho. Porto Alegre: Igreja
Pozitivista do Brasil, 1939, p. 9.
127
PEZAT. op. cit.
que possa afirmar, meu Pai transferiu residência para esta capital por motivo
de saúde, pois poucos anos antes havia sofrido uma intervenção cirúrgica e, o
clima do nosso Estado era rigoroso - e é - no inverno.
128
Na Capital brasileira, enquanto membro da Delegação Executiva da IPB, Torres
Gonçalves desenvolveu intensa atividade, tornando-se um dos principais líderes daquela
agremiação religiosa e publicando inúmeros livretos e folhetos
129
, principalmente acerca das
relações internacionais, tendo em vista o novo conflito de âmbito mundial ocorrido entre 1939 e
1945. Por outro lado, Torres Gonçalves continuou a desenvolver intensa propaganda
denunciando as atitudes (que chamava de “liberticidas”) adotadas por Getúlio Vargas após 1930,
não o perdoando pelo fato de ter revogado a Constituição Estadual de 14 de julho de 1891, pondo
fim, deste modo, ao mais completo e duradouro projeto de aplicação a uma sociedade dos
preceitos comteanos. Na bibliografia anexa no final, pode-se ver a relação desses escritos.
1.10 A Polêmica: Torres Gonçalves X Ivan Lins
É paradigmática a polêmica travada entre Torres Gonçalves, membro da Delegação
Executiva da IPB, e Ivan Lins, filiado à mesma Igreja, mas aceitando só parcialmente sua
orientação. A discussão se estendeu por decênios, sintetizando duas correntes de pensamento ou
de posicionamento frente aos novos rumos que a IPB deveria tomar ou efetivamente tomou. O
primeiro representa o grupo que se entende como sucessor e guardião da tradição dos Apóstolos
fundadores Miguel Lemos e Teixeira Mendes: defendem a fidelidade incondicional e
manutenção das normas da corporação, vistas como portadoras da vontade do “Mestre dos
Mestres”, Augusto Comte, cuja obra está completa e não permite acréscimos nem releituras;
portanto, a ortodoxia.
128
Carta ao autor. Rio, 30.11.1994.
129
Uma relação dos títulos publicados por Torres Gonçalves, tanto no Rio Grande do Sul como após sua ida para o
Rio de Janeiro, pode ser encontrada em PEZAT, Paulo Ricardo & LEAL, Elisabete da Costa. Capela Positivista de
Porto Alegre - acervo bibliográfico, documental e iconográfico. Porto Alegre: Secretaria Municipal da
Cultura/PPG-História UFRGS, 1996.
Já o segundo encarna a visão heterodoxa, defende uma posição mais elástica – soft se
diria hoje - frente à letra; entende que é necessário que o conjunto teórico de Comte seja
readptado às novas circunstâncias, até para que sobreviva e prospere.
Dada a relevância da polêmica, procuraremos reconstruir o episódio.
Ao que tudo indica, Ivan Lins sofreu mudança de pensamento. A Circular de 1927-1928
da IPB menciona Ivan Monteiro de Barros Lins “nosso correligionário”, refere-se a sua
intervenção pelo escrito “Paraguai-Brazil – Francia e o Pozitivismo”, estampado no Jornal do
Comércio (12.08.1928), onde o autor “defende o julgamento do nosso Mestre e expõe uma
documentação antiga e moderna que redunda a favor da classificação de Francia no Calendário
positivista; e chama especialmente a atenção do público para os ensinos do Apostolado
Positivista do Brasil”.
130
Em conferência de junho de 1937, que Ivan Lins proferiu na Academia Brasileira de
Letras, disse: “Teixeira Mendes, alma de santo e têmpera de filósofo, e todos quantos o cercaram,
como o próprio José Mariano de Oliveira (irmão de Alberto de Oliveira), só não conseguiram
levar mais longe o Positivismo, entre nós, por haverem lamentavelmente descuidado da forma,
estando, assim, em sua quase totalidade, irremediavelmente mortos, para a grande massa dos
leitores, os seus escritos”.
131
Em entrevista à Revista Diretrizes, Ivan Lins dizia que os “positivistas brasileiros
precisavam sair das catacumbas em que se enfurnaram no Templo da rua Benjamin Constant e
procurar o público onde este se acha: escolas, salas de conferências, academias, etc”.
132
Por volta de 1962, o mesmo membro da Academia Brasileira de Letras publicou um
opúsculo intitulado Decimália. Este mereceu a contestação por parte de Geonisio Mendonça,
pelo escrito Vicente de Carvalho e o Positivismo, que veio à lume em 1962.
Torres Gonçalves estava redigindo sua defesa contra o mesmo escrito, quando teve que
passar a responder outro artigo de Ivan Lins, publicado no Correio do Povo de Porto Alegre, e
que, segundo ele, trazia “irreverências” às Bases de organização da IPB. A resposta ao artigo
130
Circular Anual (1927-1928). Delegação Ezecutiva da Igreja Positivista do Brasil. Rio de Janeiro: 1929. p. 62
131
LINS, Ivan. Minhas heresias positivistas. 31.07.1968. s.l.. 6 p. datilografado. p. 2
132
Idem ibidem.
veio no mesmo periódico na edição de 04.07.1963. Depois, com aditamentos e mais a
contestação da Decimália, saiu em opúsculo próprio
133
.
Esforça-se por refutar as investidas de seu opositor, ressaltando o lado religioso da IPB e
do Positivismo, como contraponto da outra parte, que o ignora. O que incomoda e impressiona
Lins, como obstáculo acrônico, é assim justificado pelo velho seguidor de Comte:
A coerência na aceitação e prática da Doutrina é a condição fundamental para
a conquista da confiança e da simpatia para com ela. Esse o exemplo
invariável que nos legaram Miguel Lemos e Teixeira Mendes, como o segredo
da alta eficácia de sua extensa ação apostólica.
134
A mais grave das imputações do adversário, segundo o engenheiro aposentado, é o de que
as normas religiosas dos apóstolos em vez de atrair, repelem. Aqui, o autor não poupa palavras
para uma verdadeira apologia de seus guias espirituais, no que concerne às Bases da Organização
da IPB. Defendendo a norma que proíbe aos positivistas de fazerem parte de associações
científicas, aproveita para lançar farpas para Lins – que se agremiara à Academia Brasileira de
Letras.
No que se refere às associações literárias, as aberrações e toda espécie que
viciam a literatura contemporânea, só patenteiam a sua ineficácia como
centros de aperfeiçoamento, tanto individual como coletivo.
Finalmente, quanto a associações políticas, imbuídas da demagogia
democrática, minadas pelas paixões partidárias, não podem influir para o bem
que se aspire fazer.
135
Em 1964 Lins escreve sua prestigiada e polêmica História do Positivismo no Brasil
136
. E,
no ano seguinte, vem a lume, do mesmo escritor, Perspectivas de Augusto Comte
137
.
Também não passaram em branco.
Ivan Lins narra que na reunião de 30 de novembro de 1966, da Delegação Executiva da
IPB, Torres Gonçalves registrou em ata que, “se dele dependesse, não seria aceito o donativo por
133
TORRES GONÇALVES, Carlos. I) A Igreja e Apostolado Positivista do Brasil – em defesa de sua organização
e da ação de seus Apóstolos Miguel Lemos e Teixeira Mendes; II) Júlio de Castilhos e o Positivismo. Rio de
Janeiro: 1963, p. 44.
134
Idem. p. 9.
135
GONÇALVES, Carlos Torres. I) A Igreja e Apostolado Positivista do Brasil... op, cit. p. 16.
136
LINS, Ivan. História do Positivismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1964.
137
LINS, Ivan. Perspectivas de Augusto Comte. Rio de Janeiro: Livraria São José, 1965. Da mesma linha é outro seu
escrito “Atualidade do Pensamento Político de Augusto Comte”, Separata dos nº 25/26 da Revista Brasileira de
Estudos Políticos. Belo Horizonte: 1968/69.
mim [Lins] feito, atendendo a um pedido-circular da mesma Igreja para uma subscrição destinada
a reconstruir a sua cobertura ameaçada de ruir”.
138
Em 1968 o mesmo escritor divulga, datilografada, sua defesa às falhas apontadas por
Torres Gonçalves, possivelmente o opúsculo de 1963. Inicia por dizer:
Também está nos hábitos dos positivistas brasileiros, chamados ortodoxos,
arvorarem-se em Bispos, senão em Papas, lançando excomunhão solene contra
os seus correligionários que incidem em heresias, muito embora sem a menor
filiação espiritual para com eles.
139
Para o escritor imortal, Miguel Lemos e Teixeira Mendes, superam seu Mestre na
intolerância e rigor para com os adeptos. E volta à carga sobre os Apóstolos:
Pode-se, portanto, afirmar que, com a sua ação sistemática, cheia de excessos
e intolerâncias, Miguel Lemos e Teixeira Mendes afugentaram, entre nós,
numerosos adeptos espontâneos do Positivismo, pelo menos em nossos meios
mais cultos. E, assim, se por um lado, através da sua propaganda, a doutrina
ganhou em profundidade, por outro perdeu em superfície e extensão.
140
A réplica veio, dando continuidade ao embate, no escrito do velho guardião da
IPB, A Igreja Positivista do Brasil – Miguel Lemos – Teixeira Mendes
141
, de 1971. O escrito,
dada a falta de visão do autor - que contava 96 anos -, foi redigido sob ditado, ao seu enfermeiro
e amigo Francisco Batista.
O autor volta a dizer que Lins em sua “pretendida História do Positivismo”, em
diversas passagens, desrespeita a memória dos Apóstolos da Humanidade, ao criticá-los,
diminuí-los, ridicularizá-los. Retoma as refutações a Lins, já elaboradas no seu escrito de 1963.
Esforça-se, sobretudo, para mostrar as ligações de Júlio de Castilhos e de sua Constituição de 14
de julho ao apostolado positivista, que é negado pelo seu opositor. Procura refutar a acusação de
“insucesso do empreendimento” nos moldes em que o empreenderam os dois apóstolos,
138
LINS, Ivan. Minhas heresias... op. cit, p 1.
139
Idem, ibidem.
140
Idem, p 6.
141
TORRES GONÇALVES, Carlos. A Igreja Positivista do Brasil – Miguel Lemos – Teixeira Mendes. Rio de
Janeiro: 1971, pp. 28.
elencando as obras – inclusive as 500 obras publicadas – e as influências nos campos políticos,
científicos, etc.
Com certa agressividade – incomum – resume a obra de Lins – de mais de 600
páginas - nestas duras palavras: “Diletantismo positivista – oportunista. Vanitite aguda,
destruidora”.
142
Em carta ao autor, Jorge - filho do biografado - parece comungar dos mesmos
conceitos ao referir-se a Ivan Lins:
A palavra que você aplicou ao se referir a Ivan Lins, de ‘confrade’ não é
adequada, por se tratar de um herege, que aceita só a parte filosófica da
Religião. Lhe falta sensibilidade e delicadeza de sentimentos para o mais
importante, que é a religião. É carente dos atributos altruístas: apego,
veneração e bondade. Depois de certa época ficou atacado de ‘vanitite
aguda’... Dedicou, ao escrever um livro sobre a ‘História do Positivismo no
Brasil’, ao Engº Protásio Vargas, simpatizante do positivismo, sem maior
expressão. Foi mais uma atitude de bajulação a um irmão do então Presidente
Getúlio Vargas. Jamais abriu a boca para criticar o chamado Estado Novo e,
a Constituição outorgada ao País em 10-11-1937, totalitária liberticida. Um
venerável positivista, já falecido, dizia sobre Ivan Lins: ‘É um erudito
desonesto’. Apreciação perfeita. Durante a ditadura getuliana, despótica – o
oposto da republicana -, nunca condenou as atrocidades praticadas pelo
governo de Getúlio Vargas, que prendia, condenava, deportava patrícios
nossos só por serem comunistas. Muitos foram eliminados, tal como aconteceu,
também, na vigência do AI-5, mais recentemente.
143
1.11 Recusa de homenagens
Por volta de 1960, o prefeito de Iraí, Primo Teston, resolveu denominar um parque
ali existente de “Eng. Carlos Torres Gonçalves”, dando conhecimento ao homenageado da sua
iniciativa. Na carta-resposta do homenageado, podemos ver seu modo de pensar sobre essa
questão
144
. Inicia por apresentar o pedido fundamentado da substituição por outro. Lembra que
142
Idem, p. 14.
143
Carta ao autor, Rio de Janeiro, abril de 1994.
144
O texto é extraído de um artigo de jornal “Torres Gonçalves recusa homenagem”. Não sabemos qual a folha, mas
supomos ser de Passo Fundo, “Diário da Manhã”. Traz a data de 10 de janeiro de 1960.
Junto à carta Carlos enviou uma longa exposição mostrando o seu ponto de vista técnico sobre várias obras a se
efetuarem na estância balneária de Iraí, segundo o anteprojeto que fizera.
nos nove projetos urbanos que organizou no Estado, jamais incluiu nomes de pessoas vivas,
optando por acontecimentos históricos, lugares e de pessoas. No último caso, escolhia dentre os
tipos consagrados, de passado mais ou menos afastado. "De sorte - escreve - que já, por simples
coerência, não poderia aceitar a adoção do meu nome". Porém, "em observância a disposições
construtivas", não ficou só na recusa e fez sugestões: "o nosso máximo estadista, verdadeiro
gênio político, José Bonifácio de Andrade e Silva, o Fundador de nossa nacionalidade"; o co-
estaduano nosso, Visconde de Mauá, Irineu Evangelista de Souza - filho do Arroio Grande -, "o
mais alto representante da indústria em nossa Pátria". Porém, "dado o pitoresco do meio físico ali
existente, consonante com a beleza e a poesia", acaba por sugerir um nome feminino - Parque
Princesa Isabel, que teve a glória de referendar o decreto da extinção da escravidão em nossa
Pátria. Por fim, lembra que outras vezes teve de declinar seu nome, que queriam dá-lo a
logradouros públicos, nos Municípios de Guaporé e Lagoa Vermelha.
1.12 Morte e funerais
Faleceu no dia 19 de junho de 1974, poucos dias antes de completar 99 anos!
Sobre os funerais, temos estas informações de seu filho Jorge:
O enterro de meu Pai foi de 2ª classe, pois assim era seu desejo. Ele sempre
levou vida modesta de pessoa de poucos recursos, que lutou para sustentar
família de 6 filhos, todos estudando em casa, com professores particulares.
Dispensou o ritual positivista relativo à comemoração do 3º Domingo após o
sepultamento, o que corresponde no Catolicismo a Missa de 7º dia. Seguiu
Teixeira Mendes, que também pediu que não fizessem tal comemoração.
145
Ao falecer, havia 80 anos como adepto do positivismo (ao qual se converteu quando do
início de seus estudos da Escola Politécnica daquela cidade, em 1895) e 71 anos vividos como
confrade da IPB (onde foi aceito em 1903), da qual foi o mais importante propagandista no Rio
Grande do Sul.
145
Cf. Carta ao autor. Rio, 04.08.1994. Em outra missiva de 30.11.1994, acrescentou: “Meu Pai sempre pautou pela
modéstia e simplicidade. Era um ardoroso admirador de São Francisco de Assis, entre outros. Sempre usava o ‘nós’
ao invés do ‘eu’, ao referir-se a qualquer trabalho ou ação direta d’ Ele”.
Finalizamos, transcrevendo uma poesia de Mário Martins
146
, dedicada ao nosso
biografado, possivelmente pela passagem natalícia. Bem mostra como sua figura, já
nonagenária, era vista! Traz a data de 5 de maio de 1965, Rio de Janeiro.
CARLOS TORRES GONÇALVES
(Preito de veneração e gratidão)
De Augusto Comte discípulo ardoroso
E de Clotilde fiel adorador,
Torres Gonçalves, enérgico mas bondoso,
É realmente um homem superior.
Positivista convicto e valoroso,
Põe no seu culto todo o seu ardor,
Esposo exemplar, pai extremoso,
Por todos é admirado com fervor.
Apesar das decepções e desenganos,
Não obstante os seus noventa anos,
Trabalha ainda pra Posteridade.
Dentro sempre da sua Doutrina,
Ele nos mostra e ele nos ensina
Como servir melhor à Humanidade.
Nos próximos capítulos, trataremos de algumas das ações de Torres Gonçalves na
colonização do Norte do Estado e, então, poderemos melhor apreciar e avaliar a veracidade
destes versos.
146
O autor, segundo Jorge Torres Gonçalves, tinha simpatias pelo Positivismo, sendo casado com Alda Escobar –
filha de Pedro Escobar, médico natural de São Borja -, também simpatizante da doutrina comteana. Mário passou
pela Escola Militar em 1922, mas não terminou o curso. Um irmão de Alda, Caio, casou com Clotilde, filha de
Carlos Torres Gonçalves. Enfim, tudo em família...
Anexos
Primeiro Capítulo
A -
Fotografias dos Engenheiros Carlos Torres Gonçalves e Faria Santos.
B -
Gravuras de Augusto Comte e Clotilde de Vaux.
C -
Classificação positiva das 18 funções interiores do cérebro ou “quadro sistemático
da alma”, segundo Auguste Comte.
D -
“Quadro definitivo das concepções humanas” , Segundo Augusto Comte.
E -
Portaria de nomeação de Torres Gonçalves para o cargo de 2º condutor da SOP, em 9
de junho de 1899.
F -
Primeira folha da carta em que Torres Gonçalves pede sua admissão na IPB – Porto
Alegre, 28 de fevereiro de 1903.
G -
Lançamento da Pedra Fundamental da Capela Positivista de Porto Alegre – 19 de
janeiro de 1912 (Nascimento de Comte).
H -
Fotografia de Felizardo Júnior (fundador do Positivismo Religioso no Rio Grande do
Sul e Fotografia do Capela da Humanidade de Porto Alegre (Avenida João Pessoa).
I -
Calendário Positivista dos grandes tipos – os chefes de mês (ilustrado) .
J -
Mapa da Região Norte do Estado, destacando as Colônias de Erexim, Santa Rosa e
Guarita (Iraí). Observe-se o Projeto de Viação. Fonte: Relatório da DTC-1917.
L -
Fac-símile das capas do “Regulamento das Terras públicas e seu povoamento”
(1922) e das Instruções do “Serviço Florestal”(1925).
M -
Carta em que Torres Gonçalves discorda que seu nome seja dado a um povoado do
Município de Lagoa Vermelha – 13.09.1927. Fonte: Arquivo de Jorge Torres
Gonçalves.
N -
Título pelo qual é aposentado o Eng. Carlos Torres Gonçalves – 7.03.1934.
O -
Organograma da presença do positivismo na colonização do Norte do RS. Elaboração
do autor.
Capítulo 2
Serviço de Proteção aos Índios
Ao lado e dentro por vezes das regiões coloniais de vida intensa,
aparelhadas gradualmente de todos os elementos e manifestações da
existência industrial contemporânea, ter-se-ão em simpático contraste,
os pequenos aldeamentos – os toldos – dos restos dos antigos
selvícolas que dominaram outrora como senhores exclusivos as terras
que hoje ocupamos, porém respeitados nas suas ingênuas e poéticas
crenças fetíchicas, assistidos pelo Governo Republicano (...) E
naturalmente tal situação se prolongará até que a marcha incessante
da evolução social, e o estabelecimento de uma melhor situação sobre
a Terra, a venha modificar, gradual e humanamente, sem dores como
sem repulsas por parte dos nossos infelizes irmãos fetichistas.
(Carlos Torres Gonçalves, Relatório da DTC - 1917, p. 44)
Representando cerca de 14 mil indígenas de 20 Áreas, 16 caciques e líderes índios
reuniram-se no dia 3 de fevereiro de 1999, em Iraí, com o objetivo de elaborar uma proposta de
atenção às suas comunidades, para ser entregue ao Governador do Estado. Basicamente, o que
pedem e buscam é a "conquista da autonomia indígena através de uma relação integrada e direta
e não de relação de dependência", conforme o documento
147
. Entre as metas sobressai a
preocupação pela saúde, educação e produção agrícola e meio ambiente.
Curiosamente, há exatamente 90
anos, dois caciques, dos Toldos de Nonoai e Serrinha, se
achavam no Palácio do Governo em Porto Alegre. Pediam ao Papai Grande que tomasse
providências no sentido de garantir a posse das terras por suas tribos ocupadas e garantisse a
tranqüilidade, que "há algum tempo, sendo constantemente perseguida por intrusos, que
pretendem desalojá-la"
148
. O Presidente Carlos Barboza respondeu-lhes que achava justas as
reivindicações, pois "que aos ditos bugres assistem direitos incontestáveis de posse sobre as
terras de que eles foram os primitivos habitantes, posse essa que o Governo lhes devia assegurar,
respeitando-lhes a vida e o regime por que se governam"
149
. O mesmo mandatário, em
combinação com o Secretário das Obras Públicas, Cândido Godoy, ficou de encaminhar um ato
administrativo, “para que fosse respeitada a propriedade sobre essas terras, até que, pela natural
evolução, se achem eles definitivamente incorporados à nossa sociedade".
Vê-se, num paralelo entre os dois acontecimentos, que os primeiros estão pedindo apoio
oficial para sua auto-sustentação e incremento de sua autonomia. Ao passo que no segundo caso
os líderes indígenas pedem a demarcação de suas terras. É que no período entre as duas visitas
dos Caciques – 1909-1999 - , foi efetivada uma política indigenista sui-generis - como
147
APOIS - Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Sul - Proposta de Atenção Especial de
Desenvolvimento das Comunidades Indígenas, para o Governador Olívio Dutra. Iraí: 03.02.1999.
148
R. Teixeira Mendes. Os Bugres. Correio do Povo - Porto Alegre,26.07.1908. Transcrito no opúsculo O sientismo
e defeza dos indígenas brazileiros. Rio de Janeiro: IPB (276), 1908, p. 6-8.
149
Idem, p. 7.
procuraremos demonstrar a seguir - pautada pelos princípios positivistas de Augusto Comte, que
o grupo que assumiu o serviço defendia. Torres Gonçalves desponta como o maior protagonista,
sendo Diretor da Diretoria de Terras e Colonização à qual estava afeto o Serviço de Proteção aos
Índios, criado pelo governo gaúcho.
2.1 Ensaiando as primeiras medidas
Carlos Torres Gonçalves assumiu a Diretoria de Terras e Colonização como Diretor
titular em janeiro de 1909. No seu Relatório do mesmo ano já encontramos as primeiras
preocupações a respeito da questão indígena. Tratando do item terra, narra:
Território habitado por indígenas. – Em fins de julho do ano passado [1908], o
general Firmino de Paula apresentou ao Governo do Estado dois caciques de
bugres coroados, com aldeamentos na Serrinha, no município da Palmeira,
proximidades de Nonoai, os quais vinham reclamar contra perseguições de
que são vítimas constantemente por parte dos intrusos, pretendendo desalojá-
los das suas terras. Reconhecendo os direitos incontestáveis que lhes assiste às
terras, o Governo prometeu assegurar-lhes esses direitos, respeitando ao
mesmo tempo o regime por que se governam.
150
Torres Gonçalves não perdeu tempo, e viu a abertura de um precioso espaço para agir.
Logo após a visita, remeteu ao Presidente as publicações do Apostolado Positivista relativas ao
assunto, como que dando a receita para solucionar o caso. A 7 de agosto seguinte, remeteu
cartão: “Ao ilustre cidadão Dr. Carlos Barbosa Gonçalves, Presidente do Estado.C. Torres
Gonçalves, como cidadão e apreciador, felicito pela sua digna solução no caso dos dois chefes
indígenas, que acabam de estar nesta capital.”
No mesmo dia veio a resposta, vasada nestes termos:
Agradeço, penhorado, as felicitações que me dirigistes e podeis estar seguro
que de certo não as mereço, pois apenas cumpro um dever de patriota e de
governante, congratulando-me pela afetividade com os meus patrícios e
respeitando como depositário do poder os seus direitos, conquistados pelo
150
Relatório DTC – 1909. In: Relatório SOP- 1909, p. 86.
amor ao solo e à terra que lhe servia de berço. Como sempre disponde do
amigo certo e patrício, Carlos Barbosa.
151
Com autorização do Secretário das Obras Públicas, Cândido Godoy, Torres Gonçalves
determinou ao Eng. Augusto Pestana, chefe da Colônia Ijuí, que procedesse à medição e
demarcação da zona ocupada pelos índios. Porém, por falta de pessoal, nada aconteceu. Não
obstante, no mesmo Relatório, o Diretor registra: “Esta Diretoria folga em terminar esta parte do
relatório registrando as disposições e a atitude do Governo do Estado em relação aos selvícolas
que ainda habitam o território do Rio Grande do Sul”.
152
Efetivamente, a demarcação das terras indígenas teve início na Comissão de Terras de
Passo Fundo. A 30 de março de 1910, seu chefe recebeu telegrama da Diretoria informando que
estava encarregada da demarcação nos municípios de Passo Fundo, Lagoa Vermelha e Palmeira
(Nonoai). Logo iniciou o trabalho de medição, de modo que previa terminar em meados de julho,
no toldo situado na margem esquerda do rio Ligeiro
153
. E já tencionavam iniciar a demarcação
dos toldos de Fachinal e Nonoai.
Note-se que o Toldo do Ligeiro ficava dentro de um polígono em que
estavam sendo feitas indenizações em terras – em troca de outras que o Governo
lançara mão - , o que exigia, evidentemente, a discriminação das áreas indígenas.
Ano marco da efetiva proteção aos indígenas é o de 1910. Assinala a instituição do
Serviço de Proteção aos Índios e ao Trabalhador Nacional (SPITN), pelo Governo Federal –
ato do Ministério da Agricultura de 20 de junho – e, em contrapartida, a nível de Rio Grande do
Sul, a definição de uma política indigenista oficial, repercutindo, sobretudo na demarcação de
terras.
2.2 Uma triste situação
151
Carta de Carlos Torres Gonçalves a R. Teixeira Mendes. Porto Alegre, 07.08.1908. AIPB.
152
Relatório DTC – 1909. In: Relatório SOP- 1909, p. 87.
153
Relatório DTC – 1910. In: Relatório SOP- 1910, p. 114.
Neste ano de 1910, Torres Gonçalves enceta uma excursão por dois toldos no norte do
Estado, do qual prestou minucioso relatório
154
, a 9 de junho, ao Secretário Cândido José de
Godoy.
Interessa-nos sobremaneira a parte deste Relatório intitulada “Algumas informações sobre
a vida e os costumes dos índios do Rio Grande do Sul”. Nele o relator nos revela, além da
realidade em que se encontravam os índios no início do século, o seu modo como viu e
interpretou essa realidade, e que vai definir as estratégias das ações posteriores. A respeito do
modus vivendi dos aldeados, escreve:
Os indígenas atualmente existentes neste Estado parecem constituir um ramo
da grande nação dos ‘Coroados’, originária do Estado do Paraná, emigrada
para aqui, ao certo não se sabe por que motivo.
Pelos contatos em que se acham há muitos anos com os ocidentais, poucos
hábitos e costumes da vida primitiva conservam. Perderam a sua indústria,
talvez por encontrarem nos ocidentais o equivalente dela, e mais, se bem que a
custa de sofrimentos sem conta, que se prolongam até os nossos dias.
Desconhecem a medicina dos antepassados. Não guardam sequer a lembrança
das suas tradições. E o único traço de nacionalidade que conservam vivaz,
aliás o mais característico, é a linguagem. Os homens conhecem quase todos o
português; as mulheres, porém, raramente e pouco.
São todos muito humildes e submissos, e é raríssimo que tomem a iniciativa de
qualquer ato de crueldade. As crueldades por eles praticadas são geralmente
em represália, pois não esquecem de pedir o troco, sendo vingativos, nisto
conservando também os antigos hábitos.
Poucos trabalham. Vivem em miseráveis ranchos, sem camas, as crianças
nuas. Muito sóbrios pela escassez dos alimentos, tornam-se insaciáveis quando
têm estes ao seu dispor. Plantam algum milho e feijão, porém em quantidade
insuficiente. A sua manufatura não passa atualmente da fabricação de chapéus
de palha e cestas de taquara.
Na mesma excursão observou que a sucessão na direção do toldo era hereditária e que
observavam a monogamia. A repressão das faltas, quando pequenas, era feita por meio de
conselhos e admoestações, conforme judiciosamente lhe informara o Cacique Candinho. Nas
154
Este documento, segundo seu autor, mereceu um testemunho especial de aprovação de Rondon, seu
confrade e amigo. Relatório DTC – 1917, p. 43.
grandes faltas empregavam o suplício das estacas. Acrescenta, também, que a acusação que
freqüentemente era feita aos índios como sendo dados ao furto, não era verdadeira: “Além de que
eles não têm da propriedade a mesma noção dos ocidentais, em regra eles furtam somente nos
casos de grande precisão, e pequenas coisas”, defende.
Como se vê, o quadro desenhado por Torres Gonçalves é desalentador e preocupante.
Com sua sensibilidade e formação positivista, arremata:
Em resumo, a impressão que se tem dos indígenas que atualmente ainda
existem aqui no Rio Grande do Sul, é de uma raça abatida, deprimida,
decadente: que nada lucrou com o contato dos ocidentais, antes perdeu.
Entregues a si próprios, à sua evolução natural, teriam mantido a sua
incipiente indústria, teriam conservado os seus costumes e toda a sua poética
feição fetichista. Os contatos com os ocidentais, pela forma por que eles se
deram e se dão ainda, corromperam, porém, os seus hábitos domésticos,
quebraram-lhes a energia, e estimularam a sua natural indolência. As
perseguições sofridas, as que sofrem ainda, a consciência da sua inferioridade,
abateram também a antiga altivez dos nossos selvícolas, e mesmo a sua
dignidade! Cumpre-nos reerguê-los dessa situação, no que isso depende ainda
de nós, pois temos uma dívida de honra a saldar com os descendentes dos
primitivos ocupantes das terras por nós conquistadas pela violência.
155
2.3 Preparando novas medidas
No mesmo documento, Torres Gonçalves finaliza, acenando para algumas medidas que o
Governo poderia pôr em prática, acrescentando os resultados que, acreditava, se obteriam.
155
Relatório DTC – 1910. In: Relatório SOP - 1910, p. 152-153.
Demarcadas as terras dos nossos selvícolas, com divisas bem claras, retirados
delas os brasileiros que lá se acham, é natural que os indígenas sintam que o
Governo começa a protegê-los. Respeitado o regime sob o qual vivem,
inclusive deixando os ocidentais que com eles se intrometeram entregues a si
próprios, salvo para reprimi-los nos abusos que cometerem contra os índios,
não poderão estes de deixar de irem apanhando as amplas condições dessa
proteção. Como resultado, é possível e mesmo provável que os nossos
selvícolas se reanimem, e comecem, conforme as suas disposições
manifestadas, a cuidar de melhorar a sua situação.
Manifesta o desejo de ver os índios em melhores condições de vida, em todos os
aspectos. Na parte material, a que a seu ver estava mais deficitária, defende que o Governo
auxilie os índios, fornecendo-lhes algum vestuário, ferramentas para o trabalho agrícola, alguns
animais, cavalares e bovinos, etc. Sabedor das suas naturais aptidões musicais, considera útil
fornecer-lhes também algumas gaitas de foles. Além disso, acha conveniente que o Estado lhes
forneça alguns carpinteiros, simples operários, devidamente escolhidos, para guiá-los na
construção das habitações.
Guiando-se pelo ideário positivista, prescreve:
Jogando com a situação cerebral deles e o respeito que lhes inspiram os
uniformes militares, será também útil fornecer-lhes aos caciques e ajudantes
fardamentos das suas patentes, que podem ser conseguidos na Brigada Militar.
Isto não será sem efeito sobre o acréscimo de convergência entre eles,
desenvolvendo a subordinação dos inferiores para com os superiores. Nesse
mesmo intuito, devem todas as autoridades ocidentais prestigiar os chefes
indígenas, ao em vez de promover a revolta, como está fazendo o cidadão R.
Zeni .
156
Devemos também aproveitar todas as ocasiões de lhes prestarmos testemunhos
de nossa confiança e amizade. Assim, por exemplo, as terras do toldo do
‘Ligeiro’, confinado por uma das divisas com uma grande área de florestas
protetoras, constituirá sinal de confiança e estímulo para o respectivo cacique
e sua gente, investi-los da guarda dessas florestas, ao mesmo tempo que
poderá ser isso de utilidade para a fiscalização que o Estado tem de exercer
sobre as mesmas.
156
Ricardo Zeni, encarregado da proteção aos índios no Toldo do Fachinal. Reiteradas vezes Torres Gonçalves trata
deste funcionário, por discordar de suas atitudes junto aos índios. Acusa-o de desrespeitar as medidas prescritas pelo
Governo para SPI; ou seja, convidar os índios a abandonar suas terras para ocuparem outras, o que provocou uma
dissidência no grupo; e querer ensinar a ler e fazer os índios trabalharem; e o pedido de algumas praças de polícia
para sua segurança. O Diretor cita exemplos dos resultados infrutíferos de Zeni, que, segundo ele, provam que o
encarregado “não se acha na altura do papel que foi envestido” e que deve ser afastado do meio dos índios.
“Relatorio sobre os indigenas do Rio Grande do Sul”. Porto Alegre, 9 de junho de 1910. In:: Relatório DTC – 1910.
In: Relatório SOP- 1910, p. 147-157.
Uma questão que gerou muita polêmica foi a que se refere ao ensino da
leitura e escrita aos indígenas. Abordando o assunto, o engenheiro reconhece que
os aldeados manifestavam por palavras interesse nisso. Porém, entendia que se
deveria “aguardar a modificação das condições atuais para atendê-los”. Argumenta
que a primeira enorme dificuldade seria obter professores na altura do delicado
problema de “agir sobre cérebros fetichistas”. Ao mesmo tempo, pondera que, não
obstante a utilidade da leitura e da escrita, outras coisas havia de mais utilidade.
Por fim, recorda que “dos nossos patrícios do interior do Estado, muitos há que
não sabem ler, nem escrever, e que, entretanto, revelam mais perspicácia, mais
bom senso e moralidade, e, em uma palavra, são mais úteis socialmente do que
bom número dos nossos letrados”.
Pautado pela prudência, característica dos seguidores de Conte, aconselha:
De uma maneira geral, é preciso dar tempo aos nossos selvícolas de
adquirirem em nós a confiança indispensável, e, por outro lado, que, nós
ocidentais, nos demos conta do estado dos seus cérebros, e, desde então, da
atitude que nos fica prescrita em relação a eles, a fim de que possamos
aumentar com eficácia as nossas intervenções. Em primeiro lugar, precisamos
cuidar de reeguer o seu moral abatido, protegendo-os com uma proteção de
que eles mesmos sejam os juízes.
157
Chama a atenção esse modo de enfocar a questão, defendendo a auto-determinação dos
povos indígenas, que é a bandeira atual deles , 90 anos depois!
2.4 Estadual ou Federal?
157
Idem, p. 152-153.
No entender de Torres Gonçalves, todo o serviço de proteção aos indígenas do Rio
Grande do Sul deveria ficar sob os cuidados da Diretoria de Terras e Colonização, que desde
1908 já o vinha fazendo. Dessa forma, pensava ele, melhoraria o atendimento, pela ação direta
junto aos toldos via Comissões de Terras, subordinadas à Diretoria.
Doutra parte, o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores
Nacionais (SPLTN) foi instituído por decreto do Governo Federal nº 8.072, de 20 de junho de
1910, e regulado por ato do Ministério da Agricultura da mesma data. A 26 de outubro do mesmo
ano foi instalada em Porto Alegre a sede da Inspetoria, sendo dirigida, até 23 de março de 1911,
pelo Eng. João José Pereira Parobé e depois por Raul Abbott (ex-Inspetor Geral dos Telégrafos
do Estado). Como se vê, duas pessoas ligadas à Secretaria das Obras Públicas, e como tais,
acessíveis aos planos de Torres Gonçalves.
A decretação do SPI em nível federal foi caracterizada como “medida republicana e
altamente patriótica” por Torres Gonçalves. Mas continuou na mesma opinião, “o Rio Grande do
Sul deve ele próprio realizar a dupla proteção instituída, sem por isso deixar de aceitar todo o
concurso que a União lhe puder prestar”
158
.
Mas já neste tempo, havia um relacionamento entre o Diretor de Terras e o Ministro que
instituiu o SPILTN, o que comprova a antecipação por parte do Rio Grande do Sul neste
empenho e a posição de vanguarda desfrutada pelo funcionário positivista. Em carta enviada a
Teixeira Mendes, em maio de 1910, isto fica explícito:
Faz poucos dias recebi uma carta do ministro Rodolfo Miranda, em resposta
aos cumprimentos que há tempos lhe dirigi pela sua digna atitude em relação
aos nossos silvícolas. Na sua carta, depois de referir-se aos indígenas,
acrescenta que precisamos também cuidar da sorte dos trabalhadores
nacionais. A sua manifestação anima-me com a esperança de que ele será
realmente capaz de melhorar a situação do proletariado, no que isso depender
do governo. Infelizmente, aqui no meu Estado, o nosso secretário das Obras
Públicas [Cândido Godoy] está muito longe de tal atitude. Por vezes já me tem
objetado que os nossos patrícios do interior não passam de uns vadios,
merecendo, em vez de proteção do governo, que lhe tenho indicado, a expulsão
das terras que ocupam e que não sabem aproveitar! No relatório anual que lhe
terei de dirigir proximamente, conto retomar este assunto, que não pode deixar
de interessar às almas generosas.
159
158
Id. p. 144.
159
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, 24 de maio de 1910, AIPB.
Em janeiro de 1918, através da lei nº 3.454, o governo federal desmembrou o SPILTN,
transferindo as tarefas de localização de trabalhadores nacionais para um órgão específico, o
Serviço de Povoamento. Em decorrência, o órgão de assistência aos indígenas passou a atender
apenas pela sigla SPI.
Já no ano seguinte, mudou de opinião e apressa-se em reparar, no Relatório da DTC, “um
erro grave pela importância do assunto”. Em suas palavras:
O que cumpre, pois, ao Rio Grande do Sul, é esforçar-se por assegurar a plena
execução desse regulamento, já criando todas as facilidades que isso exigir,
como temos o prazer de registrar que o está fazendo, a começar pela sua mais
elevada autoridade, já chamando a atenção do Governo Federal sobre
qualquer infração do mesmo, sempre que isso se tornar necessário ou útil.
160
Em janeiro de 1912 foram reunidas em uma só as Inspetorias do Rio Grande do Sul e de
Santa Catarina, dirigidas pelo Governo da União, sendo transferido para o Estado vizinho o
funcionário Abbott, motivado pela maior necessidade de assistência dos índios deste Estado.
Porém, sob alegação de realizar economia, o Governo da União, em fins de 1913, reduziu
substancialmente a verba e o pessoal do SPILTN. “Tais medidas acarretaram o pedido de
demissão do coronel Cândido Mariano da Silva Rondon, da direção desse serviço capital, por ele
realizado com uma competência incontestável”, lamenta Torres Gonçalves.
161
Em 1916, voltava
a dizer do SPI: “de 3 anos para cá, graves perturbações, relegado pelo Poder Público Federal
como assunto embaraçoso”
162
Outra iniciativa acalentada pela direção do DTC em parceria com a Diretoria do SPI, foi a
organização de um Centro Agrícola Indígena. Estabelecido no Toldo do Rio Ligeiro, onde foi
designado o auxiliar do SPI João Mancio Ribeiro, em meados de 1914. A escolha recaiu pela
existência neste Toldo de área de mato e excelentes terras de cultura, distantes 29 km da sede da
Colônia Erexim e 5 da estação férrea.
Desde 1909, início da ação da SPI no RS, a União mantinha a proteção somente no Toldo
do Ligeiro, estando os outros a cargo do Estado.
160
Relatório DTC – 1911. In: Relatório SOP- 1911, p. 156.
161
Relatório DTC – 1914. In: Relatório SOP- 1914, p. 183.
162
Relatório DTC – 1916. In: Relatório SOP- 1916, p. 165.
No Relatório de 1920, Torres Gonçalves informa sobre os índios: “A situação deles vai
melhorando, os índios vão tornando-se mais ativos e industriosos. Sempre que é possível, são
eles aproveitados nos trabalhos de viação.
Na Colônia Santa Rosa, procedentes da República do Paraguai, acabam de ser instaladas,
passando a constituir novo toldo, vinte famílias de índios Guaranis”
163
2.5 Combate à Violência
Outra luta de Torres Gonçalves foi no sentido de coibir e punir as violências cometidas
contra os índios. Que era muito comum, como mostra esta, constante do Relatório de 1921:
No Toldo do Ligeiro tivemos a lamentar o assassinato de um índio por
um italiano morador da vizinhança, por simples perversidade. Graças
sobretudo ao nobre devotamento do engenheiro Sylvio Barbedo,
Intendente de Lagoa Vermelha, foi o assassino capturado, contando-se
com a sua condenação, como é de necessidade. Os ocidentais,
especialmente os de origem estrangeira, consideram ainda os selvícolas
antes como animais inferiores do que como seres humanos.
164
Outra medida tomada no sentindo de defesa dos índios e repressão às infrações, foi a
publicação de editais pela Diretoria de Terras e Colonização, estabelecendo artigos que prevêem
multas e penas para quem fornecer bebida ou substância inebriante com o fim de embriagar
alguém, em lugar freqüentado pelo público (Lei 4.294, de 6 de julho 1921). O edital lembra que
"A administração do Estado fará respeitar as disposições transcritas especialmente na proteção
aos indígenas, promovendo a punição dos contraventores".
165
Apesar destas medidas repressivas e de amparo, a população indígena foi diminuindo.
Como vemos nestas estatística, em números aproximados: 1914 – 2.800; 1917 – 2.800; 1918 –
2.517 (exatos); 1920- 2.534; 1921 – 2.421; 1924 – 2.470 ; 1927 – 2.600.
163
Relatório DTC – 1920. In: Relatório SOP- 1920, p. 509. No Relatório de 1922, podemos saber o
paradeiro deste grupo: “Há ainda em Santa Rosa um grupo de 70 índios Guaranis, vindos do Paraguai,
que não se tem querido fixar, havendo abandonado a área que o Estado lhe demarcou.” Relatório DTC –
1922. In: Relatório SOP- 1922.
164
Relatório DTC – 1921. In: Relatório SOP- 1921, 2º volume, p. 463.
165
Diretoria de Terras e Colonisação. SOP. Edital - Protecção aos Indigenas. Porto Alegre. 01.02.1922. Assina o
Diretor C. Carlos Gonçalves. Veja Anexo 2-D.
A variação dos números sugere que não havia um controle mais rigoroso
sobre a população indígena.
2.6 Terras
Agarrando-se à promessa feita pelo Presidente do Estado (força de lei), em meados de
1908, alguns índios que o visitaram (um era o Major Antônio Pedro, cacique de Nonoai), Torres
Gonçalves vai concentrar energias em torno da demarcação dos territórios indígenas. Havia casos
em que os toldos confinavam com terras do domínio privado e outros ficando dentro de terras
disputadas por particulares. Nestes casos fazia valer a Lei que exigia títulos legais dos
pretendentes. Quando os havia, o Governo respeitava os direitos dos índios, indenizando o
proprietário legal com outras terras. Quanto aos intrusos, estes eram afastados “suasoriamente” e
se lhes concediam lotes noutras terras.
Na demarcação dos toldos, segundo Torres Gonçalves estava o fundamento de toda a
proteção aos índios. E apoiava-se no testemunho que teve in loco dos próprios índios:
Era esta a providência que os índios mais reclamavam. Em maio do ano
passado [1917], estando de visita no toldo de Inhacorá, perguntamos ao
Cacique o que precisava, e ele respondeu-nos prontamente que a demarcação
das suas terras. Em outubro, visitando o toldo da Guarita, fazendo a mesma
pergunta, tivemos idêntica resposta. Insistindo com o Cacique para que dissesse
se não desejava outras coisas, conforme nos haviam pedido alguns dos seus
índios, ele acrescentou firme: Depois que o Governo demarcar as nossas terras,
então eu vou fazer uma reclamação de tudo que nós precisamos. E mais ainda,
tendo-lhe feito entregar o presente de um chapéu novo de feltro, lenços e
material de costura para as mulheres, mandou-nos dizer pelo portador que
aceitava para não dar-nos o trabalho de levarmos o presente de volta, mas que
o que queria era a demarcação do toldo.
166
A quadro abaixo mostra a ação rápida do Governo e a prodigiosidade na demarcação das
áreas indígenas
167
:
166
Relatório DTC – 1918. In: Relatório SOP- 1918, p. 311. Em seu opúsculo Proteção aos Indígenas, de 1972,
Torres Gonçalves recorda este fato, acrescentando que o cacique tinha o apelido de “Capitãozinho”. Proteção aos
Indígena. Rio de Janeiro, 1972, p. 4.
167
Confeccionado com base nos dados dos Relatórios da DTC e outros documentos (SIMONIAN, op. cit.)
TOLDO COMISSÃO
DE
TERRAS
DEMARCA
DORA
MUNICÍPIO
Na época e
Hoje
ANO
ÁREA
DEMA
Hectares
ÁREA ATUAL
Destinação
1. Ligeiro Passo Fundo Erechim/
Tapejara
1910 4.552 ha 5.551 há
2.Fachinal Passo Fundo L. Vermelha/
Cacique
Doble
1910 5.676 ha
4.598 ha – Reduzida
em torno de 1940
3. Caseros Passo Fundo L. Vermelha 1911 1.004 ha
Extinta e
Colonizada
4.Carre-
teiro
Passo Fundo Passo
Fundo/
Água Santa
1911 601 ha
601 ha
5. Nonoai
Passo Fundo Palmeira/
Nonoai
1911 34.980 ha
14.910 ha
1941 reserva florestal
1962 – Seção
Planalto-colonizada
6.Ventarra
Erechim Erechim/
Erebango
1911 753 ha
Extinta em 1962 e
colonizada pelo
Estado
7. Serrinha
Passo Fundo Palmeira/
Ronda Alta e
outros
1918 34.907 ha
1949 parte para
reserva florestal
1962 – Extinta e
colonizada pelo
Governo do Estado
8.Inhacorá Palmeira Palmeira/
S. Augusto
1917 5.859 ha
1962 –
1.060 ha
colonizados; outra
parte é destinada a
uma Estação
Experimental
9. Guarita
e Irapuá
Palmeira
Palmeira/
T. Portela e
Miraguaí
1917 23.183 ha
-
10.
Votouro
Erechim Erechim/
S. Valentin
1917 3.100 ha
1962 – Parte é
colonizada
11.Lagoão Soledade Soledade/
Espumoso
*
168
(1.000 ha)
Extinta e colonizada
168
Lagoão não teve demarcação, sendo seus habitantes guarani deslocados para a Reserva Guarani, próxima a
Votouro, município de São Valentim..
2.7 A Preocupação com o aspecto Legal/Formal
Paralelamente à implementação de uma ação protecionista – centrada na demarcação e
discriminação de territórios indígenas e no fornecimento de auxílios – o Governo teve um
cuidado especial nos aspectos formais-legais. Esta preocupação com os dispositivos legais e
instruções, visava a criar mecanismos que garantissem a eficácia e execução de sua ação e sua
política.
Com a experiência que vinha adquirindo ao longo dos anos, Torres Gonçalves pode
elaborar a partir de 1916 um elenco de instruções para o Serviço de Proteção aos Indígenas. Estas
instruções foram aprovadas por decisão presidencial de 15 de fevereiro de 1917. Ei-las:
1º - Junto a cada toldo será admitido um encarregado, reconhecido
como homem moralizado, casado, que saiba ler, escrever e contar, que conheça
as regras práticas fundamentais sobre as culturas mais vulgares interessando à
alimentação e tenha conhecimentos gerais de carpintaria.
2º - Por intermédio destes encarregados será prestada aos Índios a
proteção fundamental de que carecem: a) guiando-os e auxiliando-os na
construção das suas habitações (geralmente de madeira), segundo pequenos
projetos fornecidos pelas Comissões de Terras e Colonização a que estiverem
sujeitos, iguais ou análogos aos tipos fornecidos; b) na construção do
mobiliário mais indispensável a começar pelos leitos, que não possuem; c)
guiando-os e auxiliando-os na organização das lavouras mais necessárias, de
milho (alimento predileto deles), feijão, mandioca, batata-doce, cana de açúcar,
etc.; d) transmitindo-lhes os encarregados, com o concurso de suas esposas, o
conhecimento de trabalhos caseiros, especialmente trabalhos de costura, para o
preparo do vestuário, e inclusive ensinando às crianças a leitura, escrita e
contagem, porém sempre por meios suasórios; e) protegendo-os com energia
contra a perseguição ou exploração dos ocidentais.
169
3º - Serão fornecidas aos Índios as ferramentas e sementes necessárias.
As ferramentas não serão propriedade individual deles, porém fornecidas nas
ocasiões em que delas careçam, e em seguida recolhidas ao depósito comum.
4º - Os encarregados dos toldos ficam diretamente subordinados às
Comissões de Terras e Colonização respectivamente mais próximas, as quais
realizarão a fiscalização dos trabalhos dos toldos e aplicação das verbas por
intermédio dos seus diversos funcionários, especialmente dos inspetores
florestais regionais e guardas florestais, além da inspeção pessoal indispensável
e tão freqüente quanto possível dos Chefes de Comissão.
5º - É assegurada aos Índios a mais completa liberdade de se
organizarem como melhor lhes parecer, e especialmente serão respeitadas as
autoridades que houverem instituído entre si, sem indagar do acerto de tais
escolhas. Apenas se justificam, a este respeito, os conselhos que lhes possam
ser ministrados, isto mesmo com muita prudência (jamais esquecendo o estado
cerebral deles), de modo a não arriscar comprometer a conquista da confiança
dos Índios, pois nesta confiança reside essencialmente o principal fundamento
da eficácia de qualquer intervenção, e, em particular, da proteção que o Estado
deseja dispensar-lhes efetivamente
170
.
Estas Instruções objetivavam, segundo seus idealizadores, encaminhar os índios a
viverem de seus próprios recursos, dando-lhes autonomia econômica. O mesmo escopo se refere
ao aspecto moral, onde – como é frisado muitas vezes – predomina um respeito irrestrito. Assim,
colocado em prática o programa, criar-se-ia uma realidade harmônica e pacífica entre brancos e
índios. Esta situação/meta – que nos parece um tanto utópica - é assim expressada pelo mesmo
seguidor de Comte:
169
No segundo semestre de 1918 foi acrescida nova incumbência: “f) coligir dados sobre as suas tradições históricas,
usos e costumes, porém, com muito cuidado na veracidade.” E exarada esta instrução: “9) Verificado que o
encarregado de um toldo não se dá conta do caráter da proteção ou não atende com o zelo indispensável, é
substituído imediatamente”.
Relatório DTC – 1919. In: Relatório SOP- 1919, p. 434 s.
Ao lado e dentro por vezes das regiões coloniais de vida intensa, aparelhadas
gradualmente de todos os elementos e manifestações da existência industrial
contemporânea, ter-se-ão em simpático contraste, os pequenos aldeamentos –
os toldos – dos restos dos antigos selvícolas que dominaram outrora como
senhores exclusivos as terras que hoje ocupamos, porém respeitados nas suas
ingênuas e poéticas crenças fetíchicas, assistidos pelo Governo Republicano,
já sobretudo para a efetividade desse respeito, já no preparo das suas toscas
habitações, das suas pequenas lavouras, etc.
E naturalmente tal situação se prolongará até que a marcha incessante da
evolução social, e o estabelecimento de uma melhor situação sobre a Terra, a
venha modificar, gradual e humanamente, sem dores como sem repulsas por
parte dos nossos infelizes irmãos fetichistas, de cujo longo martírio passado,
tão simpaticamente cantado pela lira de Gonçalves Dias, iremos assim
apagando a memória dolorosa.
171
Como já vimos, através do decreto nº. 3.004, de 10 de agosto de 1922, finalmente foi
aprovado o novo Regulamento das Terras Públicas e seu Povoamento, no qual foi incluído na
íntegra o título Das terras e proteção aos índios, proposto por Torres Gonçalves em seu relatório
ao secretário das Obras Públicas, ainda em 1916. Assim, ratificava-se a disposição de que seriam
consideradas terras indígenas aquelas por eles ocupadas, independentemente de qualquer título,
simplesmente em virtude da sua prioridade de ocupação. Neste sentido, tais terras seriam
demarcadas com largueza pelo governo estadual, não sendo reconhecida nenhuma transação que
as envolvesse.
172
Dada sua relevância para nosso estudo, transcrevemos o capítulo, constante no Regulamento das
Terras Públicas e seu Povoamento, de 1922:
Capítulo VI – Das terras e proteção aos índios
170
Relatório DTC - 1917, p. 43s.
171
Relatório DTC - 1917, p. 44.
172
Rio Grande do Sul. Regulamento das terras públicas e seu povoamento - decreto nº. 3004, de 10 de agosto de
1922. Porto Alegre: Officinas d´A Federação, 1922, p. 8-9.
Art. 20º - São consideradas terras dos índios as que se acham por eles
ocupadas.
Art. 21º - O Estado as considera tais independente de qualquer título
especial de domínio, como conseqüência da prioridade da ocupação por eles.
Art. 22º - Toda vez que se tiver que fazer a demarcação de terras dos
índios, será ela realizada com largueza, tanto quanto possível segundo linhas
naturais, consultado previamente o desejo deles.
Art. 23º - O Estado auxiliará por todos os meios ao seu alcance a
realização do serviço de proteção leiga aos selvícolas, instituído pelo Governo
Federal.
Parágrafo único – Caso esse serviço deixe de ser atendido pela União,
o Estado o estabelecerá, expedindo para esse fim instruções especiais, tendo
em vista conseguir que os índios possam viver, o mais cedo possível dos seus
próprios recursos, e observadas as seguintes condições gerais:
a) garantia das terras ocupadas pelos índios e mais propriedades destes;
b) garantia da mais completa liberdade para se organizarem como melhor lhes
parecer, respeitadas escrupulosamente, tanto as sua crenças, como as
autoridades que livremente houverem instituído entre si;
c) auxílio e assistência nas construções de sua habitações, organização das suas
lavouras, proporcionando-lhes ferramentas, utensílios e sementes.
2.8 Uma violenta guinada com Vargas
É muito significativa a mudança de visão (mentalidade) e de postura (ação) frente aos
indígenas com a ascensão de Vargas
173
à presidência do Estado, a subseqüente remodelação da
máquina governamental, e radical alteração de postos, sendo também vítima Torres Gonçalves,
como foi visto acima. Para isto basta acompanhar – como vimos fazendo até agora – os
Relatórios oficiais.
No Relatório de maio de 1929, sobre o ano anterior, o Chefe da Seção Terras e
Colonização, Godolfim T. Ramos, ao Diretor da Agricultura, Indústria e Comércio, Dr. João
Luderitz, no quadro em que discrimina os toldos indígenas, percebe-se a ausência do Toldo do
173
Importante mencionar que Getúlio Vargas, em 1920, esteve envolvido, junto com Soriano Serra, No assassinato
do Cacique Tibúrcio Fongue, do Toldo de Inhacorá, sendo “presos em flagrante pelo encarregado do toldo”, fugindo
depois. Sobre este fato, impune, veja-se mais em PEZAT, Paulo R. Augusto Comte e os Fetichistas: estudo sobre as
relações entre a Igreja Positivista do Brasil, o Partido Republicano Rio-Grandense e a política indeginista na
República Velha. Dissertação de Mestrado pela UFRGS, 1997. Mimeog.
Lagoão e o sintomático “atualmente abandonado” no que se refere ao Toldo de Caseros; consta
também o toldo de Votouro sem população!, somando os demais um total de 1.919 habitantes.
Outra alteração foi em nível de legislação, sendo revistas as Instruções de 1917 que
tratavam do assunto. A 17 de agosto de 1928, a Diretoria fazia sentir ao Governo do Estado a
necessidade dessa revisão, “para que ficassem em harmonia com o Decreto Federal nº 5.484, de
27 de junho de 1928, regulando a situação dos índios nascidos no território nacional”. A proposta
foi aprovada por despacho presidencial de 30 de agosto do mesmo ano.
174
Ainda no âmbito da legislação, ao contrário da prática, não se verificou qualquer
alteração no novo Decreto de 1931, que regulamentava as terras e seu povoamento, ficando com
o mesmo texto do Regulamento de 1922, elaborado por Torres Gonçalves.
175
Já se verificam
mudanças no que tange ao capítulo sobre terras e proteção aos índios, no Decreto 7.677, de 9 de
janeiro de 1939, do Interventor O. Cordeiro de Farias. Desde o título é trocado o termo proteção
por assistência. Mais grave é o item em que considera terras indígenas “as que se acham por eles
ocupadas e já demarcadas pelo Estado”, impedindo, desta forma, a criação de novas áreas para
os índios; por isso é suprimido o Art. 22, do regulamento de 1922, que previa como deve ser feita
a demarcação das terras
176
Igualmente, o Relatório da mesma Repartição, de 1939 (volume 1), reduz-se a informar
que os índios existentes eram em número de 2.000 e iam ficando, de ano para ano, cada vez mais
reduzidos. Naquela época estavam reunidos em 9 toldos, localizados em Erechim, Passo Fundo e
Santa Rosa
177
.
No segundo volume, há uma tentativa de explicação da derrocada:
Nômade por índole e instável por natureza não é do feitio do selvícola
colonizar suas terras como o faz o imigrante e muito menos vai nos seus
moldes prover-se de roupa e alimentação.
174
Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Getúlio Vargas, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul pelo Eng.
Civil João Fernandes Moreira, Secretario de Estado dosa Negocios das Obras Publicas em 25 de julho de 1929 – 2º
volume, of. Gráficas de A Federação, Porto Alegre, 1929. P. 603.
175
Decreto nº 4.734, de 5 de março de 1931, assinado pelo interventor federal no Estado, José Antonio Flores da
Cunha. In: Governo do Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria da Agricultura. Coletâena – Legislação das
Terras Públicas do Rio Grande do Sul. Oficinas Gráficas da Secretaria da Agricultura, Porto Alegre, 1961.
176
Idem, p. 88.
177
Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Getúlio Vargas, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul pelo Eng.
Civil João Fernandes Moreira, Secretario de Estado dos Negocios das Obras Publicas em julho de 1930 – 1º
volume. Porto Alegre: of. Gráficas de A Federação, 1930. p. 99.
Nas reservas (...) mantém o governo do Estado guardas que devem atender a
todas as suas precisões; não obstante são freqüentes as sortidas de bandos
inteiros que demandam às sedes das Comissões à procura de vestiário,
cobertas, alimentos e ferramentas.
Dentro dos recursos orçamentários votados anualmente, tem sido feita a
respectiva assistência, mas aparentemente há falta de melhor fiscalização e
mesmo de uma certa catequese, que tenha por objetivo, pelo menos, evitar que
esses remanescentes das raças originárias do Estado se dizimem pelas
moléstias e pela alcoolatria.
Reduzidos como vão ficando de ano para ano os toldos, está indicando sua
reunião em um ou dois em cada Comissão, onde toda a assistência material,
moral e social melhor se faria.
178
O texto evidencia como a questão indígena deixa de ter a importância que antes detinha.
Toma conta o descaso para com esta população, que neste tempo era estimada em 2.007 índios.
A bancarrota que se seguiu nos anos seguintes pode ser vista seguindo as informações da
Inspetoria de Terras do Noroeste – com sede em Santa Rosa. No Relatório de 1943, registra que,
não obstante a falta de higiene e alimentação diferente dos povos civilizados, os índios de
Inhacorá são geralmente fortes e aptos para o serviço. E prossegue:
É de lamentar, porém, a exploração dos mesmos por parte de negociantes que
lhes vendem mercadorias ordinárias e cachaça por preços exorbitantes, em
troca de produtos por eles manufaturados ou mesmo com dinheiro ganho dos
colonos pelos serviços prestados por dia ou empreitadas.
Depois da ‘Influenza Hespanhola’, que dizimou muitos deles no ano de 1918, a
população indígena tem aumentado; de 32 casais que escaparam àquela
terrível moléstia tem hoje 64.
179
Sete anos depois, as notícias sobre o Toldo de Inhacorá continuam sendo desanimadoras.
A população era de 315 pessoas, numa área de 58.593.817 m2,
178
Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Getulio Vargas, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul pelo Eng.
Cicil João Fernandes Moreira, Secretario de Estado dosa Negocios das Obras Publicas em julho de 1930 – 2º
volume. Porto Alegre: Of. Gráficas de A Federação 1930. p. 765 s.
179
Inspetoria de Terras do Noroéste – Santa Rosa - Relatório apresentado ao Snr. Eng. Diretor da Diretoria de
Terras e Colonisação, pelo Chefe da Inspetoria, dos trabalhos executados durante o ano de 1943. Santa Rosa,
14.01.1944, Juvenal Corrêa. Escritório de Terras de Santa Rosa.
da qual pouco menos da metade ainda tem mato alto e madeira de lei. A
principal produção dos índios são o cesto, para acondicionamento de erva-
mate, o balaio e a flecha; - também executam trabalhos braçais, por
empreitadas, sendo que neste mister, apesar da vigilância de nosso
encarregado, Snr. Luis Constâncio Rodrigues, são explorados pelos
agricultores, dada a sua ignorância e o gosto pela cachaça. Já não são mais
aqueles indivíduos robustos dos tempos idos, estão enfraquecendo cada vez
mais devido à deficiência alimentar e às moléstias infecciosas. Com a verba de
Cr$ 20.000,00, para eles destinada, lhes entregamos roupas, ferramentas,
cobertores, utensílios e alimentos.
Por que esta mudança de política indigenista por parte do Estado?
Em seu judicioso estudo Terra de Posseiros – um estudo sobre as políticas de terras
indígenas, a antropóloga Ligia Simonian, assim descreve o novo cenário pós-30, muito diferente
do pensado e pretendido por Torres Gonçalves:
Os anos que se seguem a 1930 acompanharão uma nova onda de
violência contra os indígenas, e o Estado terá um papel fundamental neste
processo que se coloca como um desdobramento da proposta anterior.
Efetivamente não se chega a ocorrer uma ruptura pois o Estado em momento
algum se empenhou pelo cumprimento de suas disposições formais. As forças
sociais locais sempre fizeram prevalecer seus interesses econômicos e
políticos. E, o Partido Republicano Riograndense, que domina de modo
inconteste o cenário político-ideológico e econômico até 1930 se vê, a partir
deste momento, freado por interesses de uma sociedade extremamente
dinâmica, de orientação tipicamente capitalista, que não previa, no interior de
sua proposta, a possibilidade de proteção a determinados interesses de grupos
dominados, como no caso, os indígenas.
180
Neste sentido, defende Simonian, a política do PRR, de ‘proteção’ ao indígena, ao
proletário, ao nacional, só fora viável em momentos limitados. O novo cenário, marcado por uma
dinâmica mais ampla de transformação social, impõe uma reorientação da política estadual, o que
faz com que o Estado gradativamente passe a atender os interesses de grupos sociais mais
180
SIMONIAN, Ligia T. L. Terra de Posseiros – um estudo sobre as políticas de terras indígenas. Dissertação de
Mestrado em Antropologia Social do Museu Nacional da UFRJ, 1981. (Datilografado), p. 133.
mobilizados, e dentre estes, os de colonos estrangeiros e/ou descendentes destes, de empresários
rurais, de capitalistas urbanos nacionais ou mesmo do capital estrangeiro. É neste momento –
continua a autora - que o Estado passa a atuar como expropriador oficial, quer direta ou
indiretamente.
Com efeito, verifica-se, desde 1930 – coincidentemente a época em que Torres Gonçalves
deixa de coordenar o SPI em nível de Estado –, um ‘esbulho oficial” dos territórios indígenas.
Sob os olhos omissos do Governo, pequenos posseiros, peões expulsos do campo, empresários e
granjeiros, do trigo e do soja, passam a penetrar nas reservas. A partir de 1941, o próprio Estado,
encarregar-se-á de expropriar as terras, numa pseudo reforma-agrária, e dar-lhes foro legal. O
quadro acima ilustra este processo.
2.9 A IPB e a Proteção fraterna aos fetichistas
Teixeira Mendes, em seu opúsculo A Influência Pozitivista no atual Serviço de Proteção
aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais, de 1911, procura demonstrar que aquele
serviço era devido unicamente “à preponderância capital que os ensinos positivistas já
adquiriram, neste particular, entre os verdadeiros republicanos brasileiros”.
181
Vejamos a argumentação do Apóstolo brasileiro de Comte.
Em todas as operações humanas existe o desejo, a concepção dos meios de realizá-lo, e a
sua execução. Quanto ao desejo, admite que ele já existia no Brasil antes de qualquer influência
positivista sistemática. Mas chama exclusividade para a IPB em dar a esse desejo a “consistência
indispensável, histórica e teoricamente”. Isso porque foi Miguel Lemos quem por primeiro
patenteou o valor político e moral de José Bonifácio, até então menosprezado pelo conjunto das
classes dominantes e ignorado da massa popular. Foi a IPB – insiste o Diretor - quem
popularizou os dois projetos do Patriarca da Independência, acerca da abolição da escravidão
africana e da civilização dos selvagens.
Só o positivismo deu – segundo o articulista – , e só o positivismo podia ter dado,
teoricamente, a consistência necessária ao desejo de proteger os selvagens; “porque só Augusto
181
MENDES, Teixeira. A Influência Pozitivista no atual Serviço de Proteção aos Indios e Localização dos
Trabalhadores Nacionais, Igreja e Apostolado Pozitivista do Brazil (n. 334) Tip. da IPB, Rio de Janeiro: 1912., 16
p. Primeiro publicado no Jornal do Comercio do Rio de Janeiro, edição de 22.12.1911.
Comte apresentou a teoria científica da civilização fetíchica, e permitiu a justa apreciação de tal
civilização”.
Por fim, a concepção do modo de realizar agora o desejo de proteger os selvagens e os
descendentes dos africanos, “foi e só podia ser exclusivamente positivista”.
Porque o Positivismo é a única doutrina que conduz, em virtude de seu
relativismo altruísta e científico, independente de qualquer consideração
sobrenatural, a respeitar a civilização fetíchica, em que se acham os selvagens,
e, no fundo, os descendentes dos africanos, de modo a aguardar que eles
evoluam – já espontaneamente, já mediante os pacíficos contatos com os
ocidentais - até o nível em que estes se acham presentemente, e possam atingir
no futuro [sic]. Fora do Positivismo, essa concepção não existia, e nem podia
existir, da mesma sorte, por exemplo, que a mecânica celeste não existia antes
de Newton.
182
Reportemo-nos por isso para a teoria científica da civilização fitíchica, que nos remete às
concepções de Comte. Antes, faz-se necessário, porém, vermos o contexto maior, no qual se
insere a teoria, que é a Lei dos Três Estágios – a coluna vertebral da construção do positivismo.
Para o filósofo, na marcha progressiva da inteligência humana, existe uma “grande lei
fundamental à qual [esse desenvolvimento] é submetido com invariável necessidade”.
Todas as nossas principais concepções, cada ramo dos nossos conhecimentos,
passa, sucessivamente, por três estados teóricos diferentes: o estado teológico,
o estado metafísico e o estado positivo ou científico. A inteligência emprega,
no evolver histórico, nas suas indagações, três métodos de filosofar, cujo
caráter ‘é essencialmente diferente e até radicalmente oposto’. O primeiro
método constitui o ponto de partida necessário de toda inteligência; o terceiro
o seu método definitivo e o segundo serve unicamente de transição entre o
182
MENDES, Teixeira. A Influência Pozitivista no atual Serviço de Proteção aos Indios e Localização dos
Trabalhadores Nacionais, Igreja e Apostolado Pozitivista do Brazil (n. 334) Tip. do IPB, Rio de Janeiro: junho de
1912. p. 7.
primeiro e o último. Esta lei domina inteiramente a filosofia e a política
positivas.
183
No estado teológico - estado natural e primitivo da inteligência humana –, os fenômenos
explicam-se pela intervenção arbitrária de agentes sobrenaturais que ficam responsáveis por
todas as transformações do universo. No estado metafísico, forças abstratas tomam lugar dos
agentes sobrenaturais na explicação da experiência humana. No estado positivo, a inteligência do
homem, “reconhecendo a impossibilidade de obter noções absolutas, renuncia à procura da
origem e do destino do universo e ao conhecimento das causas íntimas dos fenômenos para
preocupar-se exclusivamente com o descobrimento, pelo uso combinado do raciocínio e da
observação, das leis efetivas, isto é, das relações invariáveis de sucessão e semelhança” que
ligam os fenômenos.
184
O estado teológico, ou fictício (de caráter provisório), segundo Comte, subdivide-se em
três idades sucessivas: a primeira marcada pelo fetichismo, a segunda pelo politeísmo e a terceira
pelo monoteísmo.
Interessa-nos particularmente a apreciação de Comte quanto à idade
fetichista, onde estariam os nossos índios. Para o filósofo, o fetichismo é o
primeiro regime mental da humanidade. Marca a sua infância, daí ser chamado de
estado espontâneo. Este nível especulativo inicial estaria presente tanto nas
sociedades humanas como nas vidas dos indivíduos quaisquer.
No Catecismo Positivista, escrito em 1852, Comte apreciou as vantagens do fetichismo
relativamente ao politeísmo e ao monoteísmo (para não falar da metafísica, sempre criticada por
ele em função de seu caráter corrosivo), mostrando que aquele nível de especulação humana
acerca dos fenômenos é o que mais se assemelha do positivismo, pois que aproxima o homem da
natureza, em vez de afastá-lo. A seguinte passagem do diálogo entre o sacerdote da religião
183
COSTA, Cruz. Augusto Comte e as origens do positivismo. São Paulo: Companhia Editora Nacional. 2ª ed.1959.
p. 31. Comte tratou da Lei dos Três Estados em diversas de suas obras: Plan des travaux scientifiques necessaires
pour reorganiser la societé (1822), Cours de philosophie ( 1841), Sistéme de politique positive (1853), Catéchisme
positiviste (1852), aperfeiçoando-a, mas mantendo sempre sua estrutura básica.
184
COMTE, Auguste. Cours de Philosophie Positive, vol. I. op. cit.
positiva e a mulher que ele pretendia converter ilustra bem a perspectiva então adotada por
Comte:
A Mulher: Quanto aos fetichistas, aliás pouco numerosos, seu estado parece-
me, meu pai, por tal forma afastado do nosso que não concebo a possibilidade
de os trazer rapidamente ao nível final do Ocidente.
O Sacerdote: Apesar de seu pequeno número, minha filha, eles ocupam, no
centro da África, uma vasta região completamente inacessível ainda à nossa
civilização, que não poderá penetrar aí senão sob o impulso prolongado do
sacerdócio positivo. Nossos dignos missionários acharão aí o caso mais
apropriado para estimular os esforços teóricos e o zelo prático, propondo-se
estender diretamente a religião universal por essas ingênuas povoações, sem
lhes impor nenhuma transição monotéica, nem mesmo politéica. A
possibilidade de semelhante sucesso resulta da profunda afinidade do
positivismo com o fetichismo, que não difere daquele, quanto ao dogma, senão
em confundir a atividade com a vida, e, quanto ao culto, em adorar os
materiais em vez dos produtos. Em toda iniciação humana, espontânea ou
dirigida, o fetichismo constitui o único modo do regime fictício
verdadeiramente inevitável, porque ele surge em uma época em que a espécie e
o indivíduo são incapazes de reflexões quaisquer. (…). Se tivéssemos empenho
em preservar nossos filhos do politeísmo, poderíamos consegui-lo prolongando
o estado fetíchico até que, por modificações graduais, ele fosse terminar no
positivismo. Mas este esforço careceria então de oportunidade, sem falar de
sua tendência a perturbar o surto natural da imaginação humana. O caso é
muito diverso tratando-se da evolução coletiva da África central, onde tais
transformações comportam a mais salutar eficácia, tanto local, como
universal.
185
Note-se nesta passagem a analogia feita entre os estados mentais das populações africanas
e das crianças, mesmo européias. Se a transição direta do fetichismo para o positivismo, com a
“queima de etapas” intermediárias (como o politeísmo), era desaconselhada em relação aos
indivíduos, o mesmo não ocorria em relação aos povos, podendo-se acelerar o seu
desenvolvimento sem causar-lhes traumas, segundo a perspectiva comteana.
Para Pezat, “embora o filósofo não tenha se referido em suas obras diretamente às
populações indígenas americanas, é lícito supor que ele as enquadrava no mesmo nível
185
COMTE, Auguste, Catecismo Positivista, p. 385-386.
especulativo em que se encontravam as populações africanas, caracterizando-se ambas pelo
nomadismo tribal e pela concepção fetíchica dos fenômenos que presenciavam.”
186
Assim, pensamos, fica esclarecida a teoria fetichista, que para os positivistas era a pedra
de toque, como também elucida a aversão que tinham à catequese dos indígenas, como vimos
acima, ainda mais quando patrocinada pelos cofres públicos.
A este respeito vale a pena transcrever um trecho de uma carta que Torres Gonçalves
endereçou a Borges de Medeiros, então Presidente do Estado, referindo-se ao desejo do Bispo de
Santa Maria, Dom Cláudio Ponce de Leão, de colaborar no serviço de proteção aos índios no
Estado. Considerando no assunto um aspecto delicado, julga seu dever assinalar que:
Em conseqüência do ponto de vista absoluto do catolicismo (aliás de todo o
teologismo), o seu sacerdócio não poderá separar essa colaboração da
tentativa de catequese, isto é, de conversão dos Índios à sua doutrina. E
sabemos bem o que valeram tais tentativas no Passado, mesmo em nossa
Pátria (feitas exceções individuais de naturezas como Anchieta, Nóbrega e
alguns outros), e sobretudo no México e no Peru. A política científica,
essencialmente relativa, veio felizmente patentear que longe de tentar
atualmente a catequese, por meio seja de que doutrina for, inclusive o
Positivismo, cumpre respeitar e fazer respeitar as suas ingênuas e poéticas
crenças fetichistas, que foram originariamente as da totalidade da nossa
espécie, e serão sempre, ainda no mais remoto futuro, as de cada homem na
sua infância, pois que o indivíduo reproduz na sua evolução a da espécie.
187
Como se infere, o Diretor estava bastante inteirado dos princípios preconizados por
Augusto Comte e pela IPB.
Falando em IPB, antes mesmo da criação do SPI (1910), ela já deflagrara sua luta em prol
dos indígenas. A principal investida – embora sem sucesso – foi na defesa da autonomia dos
povos indígenas, que, a seu ver, formavam nações independentes
188
. Este modo peculiar de ver
os povos indígenas já está presente nas Bases de uma Constituição Política para a República
Brasileira, proposta pelos Diretores da IPB, em janeiro de 1890. No seu título I, os signatários
declaram como entendem a república brasileira e seu território:
186
PEZAT, op. cit.
187
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Borges de Medeiros. Porto Alegre, 22.08.1917.ABN - IHGRGS (doc. 6.422)
Art. 1º. A República dos Estados Unidos do Brasil é constituída pela livre
federação dos povos circunscritos dentro dos limites do extinto império do
Brasil. Compõe-se de duas sortes de estados confederados, cujas autonomias
são igualmente reconhecidas e respeitadas segundo as formas convenientes a
cada caso, a saber:
I. Os Estados Ocidentais Brasileiros sistematicamente confederados e que
provêm da fusão do elemento europeu com o elemento africano e o americano
aborígene.
II. Os Estados Americanos Brasileiros empiricamente confederados,
constituídos pelas hordas fetichistas esparsas pelo território de toda a
República. A federação deles limita-se à manutenção das relações amistosas
hoje reconhecidas como um dever entre nações distintas e simpáticas, por um
lado; e, por outro lado, em garantir-lhes a proteção do Governo Federal
contra qualquer violência, quer em suas pessoas, quer em seus territórios.
Estes não poderão jamais ser atravessados sem o seu prévio consentimento
pacificamente solicitado e só pacificamente obtido.
189
Essa disposição não vigorou, segundo Teixeira Mendes, por não ter sido aceita pelas
classes dominantes. Contudo – entende -, a Lei Maior ficou compatível com ela, “desde que
eliminou completamente qualquer ingerência do Teologismo do Governo brasileiro e que, por
outro lado, estabeleceu a liberdade espiritual”
190
.
Quando, em janeiro de 1910, o Ministro da Agricultura, Rodolfo Miranda, falou para
jornais, em visita ao Museu Nacional, que pretendia organizar um serviço de proteção e
aproveitamento dos índios e trabalhadores nacionais, e, posteriormente, a iminente chegada do
Tenente-Coronel Rondon, para tratativas sobre o assunto, Teixeira Mendes apressou-se em lançar
novo escrito. Nele, a direção da IPB expõe o que caberia aos estadistas brasileiros na sua missão
de civilização dos selvagens, assim resumidos: 1) respeitar os territórios e as instituições das
tribos como nações independentes, demarcando com escrupulosa lealdade seus territórios e punir
as violações por parte dos ocidentais; 2) promover pacificamente a abolição da antropofagia e das
guerras inter-tribais; 3) desenvolver entre os indígenas o asseio, o vestuário e a cultura musical;
4) facilitar a instituição da vida sedentária, melhorando as habitações, e desenvolvendo os hábitos
188
MENDES, Teixeira. Ainda pelos martirizados descendentes dos indígenas e dos africanos. Rio de Janeiro: IPB
(333), 1912.
189
LEMOS, Miguel e MENDES, Teixeira. Bazes de uma Constituição Politica Ditatorial Federativa para a
Republica Brazileira. Rio de Janeiro: Apostolado Pozitivista Brasileiro, 1890, p. 1s.
190
MENDES, Teixeira. A civilização dos indígenas brazileiros e a Política Moderna. Rio de Janeiro: IPB (294),
1910, p. 6.
e processos industriais, sobretudo agrícolas; 5) respeitar todas as livres tentativas de
transformação da cultura moral e mental, mediante os esforços espontâneos dos fiéis de qualquer
doutrina ou religião.
Neste último item vê-se a postura um tanto contraditória por parte dos seguidores de
Comte: de um lado querem respeitar escrupulosamente o modus vivendi do índio, e, por outro,
permitem a conversão destes por qualquer crente, ou seja, qualquer motivação. Parece
compreensível esse paradoxo por vir de quem pregava a liberdade espiritual e a própria prática de
querer formar prosélitos positivistas.
2.10 Últimas concepções de Torres Gonçalves
De outro lado, vemos aí o vade mecum seguido por Torres Gonçalves na sua
administração do SPI no estado gaúcho. Falta dizer que, mesmo depois de deixar a DTC e, mais
tarde, transferir-se para o Rio de Janeiro, o engenheiro não deixou de intervir nas questões que
envolvessem índios. Em 1955, tomando conhecimento da nova tentativa de transferir ao clero
católico o Serviço de Proteção aos Índios, o autor retoma a sua compreensão deste tema,
reiterando que “em regime republicano, nenhum serviço público pode ser confiado a nenhuma
Igreja, menos do que todos, o da defesa e proteção dos Selvícolas”
191
.
Novo artigo “em defesa dos sucessores dos primitivos donos das terras que hoje
desfrutamos”, dá-se em 1971. Volta a insistir na primordial defesa das terras que ocupam, e que
naqueles anos estavam sendo expropriadas, como vimos acima. Encontramos nesse novo escrito
um elemento novo, não destacado nos anteriores: “As terras dos silvícolas devem ser
contempladas como embelezadoras reservas florestais permanentes, de interesse geral”
192
.
Possivelmente acrescentado para convencer os mandatários gaúchos de então – a quem se refere
– a pararem com a desapropriação das terras indígenas.
No ano seguinte, mesmo na falta de visão, ditou para seu jovem enfermeiro-amigo
Francisco Batista, novo opúsculo Proteção aos Indígenas. Refere-se a novas violências contra
191
GONÇALVES, Carlos Torres. Pela Liberdade Espiritual - O Serviço de Proteção aos Índios. Rio de Janeiro,
1955. p. 17-20.
indígenas em Nonoai, estampadas em jornal de Porto Alegre. No seu ponto de vista, assim
analisa os conflitos:
O serviço de colonização, desde que começou a estender-se para lá, vai pondo
cada vez mais os índios em contato com colonos agricultores, geralmente de
origem estrangeira. Estes, sem se darem conta do dever pátrio nosso, e da
natureza do Serviço de Proteção, e principalmente estimulados pelo ganho,
procuram utilizar-se de terras dos índios, ou mesmo delas se apossarem. E não
só eles, como os próprios funcionários do Serviço de Colonização, têm feito
invasões.
193
O autor, com certa nostalgia, vaticina o destino da civilização hospedeira:
As vizinhanças com organizações deles, as quais lembram os usos e costumes
dos primitivos donos das terras que hoje desfrutamos, devem ser consideradas
com simpatia. É uma felicidade podermos contar com estas recordações vivas
longínquas até que espontânea e gradualmente venham extinguir-se pelo
abandono sucessivo de seus membros, atraídos principalmente pelas maiores
vantagens materiais dos meios ocidentalizados, vizinhos ou próximos.
194
Menciona também o enérgico trabalho já de alguns anos, do Eng. Moysés Westphalen
195
,
em defesa dos selvícolas, no Rio Grande do Sul. Denunciava o esbulho das terras indígenas,
através de artigos estampados no Correio do Povo, de Porto Alegre
196
muitas vezes acobertado e
até promovido pelo próprio Governo.
Destacamos que Moysés é filho do eng. Frederico Westphalen, Chefe da Comissão de
Terras de Palmeira, desde seu início em 1917, que foi simpático ao Positivismo e amigo de seu
superior Torres Gonçalves. Moysés foi também o guardião da Capela Positivista de Porto Alegre
entre a década de 1910 e o começo da década de 1990.. Sobressai na sua obra a fidelidade à
doutrina comteana em quem pautou sua férrea defesa dos índios, numa fase em que mais foram
192
GONÇALVES, Carlos Torres. Os Selvícolas. Rio de Janeiro: 1971.
193
GONÇALVES, Carlos Torres. Proteção aos Indígenas. Rio de Janeiro: 1972.
194
Idem, p. 6.
195
Fazemo-lhe aqui uma homenagem pelas muitas, agradáveis e gratas entrevistas e correspondências trocadas e o
farto material que nos colocou à disposição para a nossa pesquisa, desde 1987, até a sua morte em 1997.
196
Lígia Simonian, estudiosa da questão indígena, e neste estudo citada, fez uma coletânea dos artigos de Moysés
Westphalen no período de 1963 e 1976: A defesa das terras indígenas – uma luta de Moysés Westphalen. Ijuí:
Fidene, 1979.
explorados. Transcrevemos alguns tópicos, onde isto fica patente, além do profundo
conhecimento da cultura dos selvícolas:
O fetichismo é a doutrina filosófica dos índios que se funda na confusão de
qualquer atividade com a vida, atribuindo qualidades humanas a todos os
seres e ampliando, assim, o campo da afetividade.(...).
O fetichismo indígena, admitindo a inalterabilidade do mundo exterior, conduz
ao comunismo social no uso da terra. Desconhecem, assim, a instituição da
propriedade privada. A posse exclusiva se restringe aos objetos de uso pessoal.
Isso explica o desinteresse e apatia dos indígenas pela propriedade exclusiva
dos bens gerais, a terra e a casa, especialmente.
A tentativa de despertar neles a cobiça pessoal com o fito de estimular a
criação da propriedade privada tem um sentido corruptor e atentatório aos
sentimentos da comunidade.
Daí emanam a dificuldade e o risco de vilamento e colonização dos indígenas,
e o seu pouco interesse pela casa própria preferindo sempre o lar coletivo.
197
2.11 Um fato, diversas interpretações
À guisa de conclusão, podemos nos ocupar com as interpretações dadas pela
historiografia ao projeto indigenista implementado pelos positivistas na República Velha,
liderados pelo Diretor Torres Gonçalves.
Nelson Boeira, em seu trabalho sobre o positivismo gaúcho,
198
nem chega a tangenciar o
assunto, restringindo-se a uma superficial frase de que os positivistas religiosos tiveram
significativa atuação na área da “administração pública”.
Darcy Ribeiro vai além, sendo profundo conhecedor do tema (trabalhou por anos no SPI).
Em uma de suas principais obras confessa a dívida e a influência ao mais destacado agente
indigenista do país, e filiado à IPB: “Com Rondon aprendi a ver como humanista o Brasil
197
WESTPHALEN, Moysés. Ainda a integração dos índios. Suplemento Rural do Correio do Povo, edição de
05.01.1973. Outro escrito, onde faz um tributo ao "velho paladino dos sertões", se encontra em Homenagem ao
Centenário de Nascimento do Marechal Rondon. Porto Alegre: Faculdade de Agronomia e Veterinária - UFRGS,
1965.
198
BOEIRA, Nelson. O Rio Grande de Augusto Comte. In RS: Cultira & Ideologia. Poro Alegre: Mercado Aberto,
1980. p. 57.
indígena e esforçar-me por ser digno de seu drama”
199
. Noutras obras percebe-se que junto com
certa discordância do “modo de ver dos positivistas”, confessa admiração e respeito pelo modo
humano com que trataram os índios.
200
Já Oliveira Torres busca as raízes do comportamento dos positivistas frente aos
primitivos habitantes do Brasil e tece críticas. Referindo-se ao instrumento educativo de Rondon
e seus companheiros, diz:
Essa técnica pedagógica do exemplo é, evidentemente, falha – quem poderia
dar o exemplo aos índios senão os aventureiros que se lançaram à conquista
do sertão bravio? (...) Rondon, como positivista que é, reconhece a existência
das mentalités primitives, pré-lógicas de Levy-Bruhl, e submete a evolução das
condições materiais da vida. Esse determinismo social dos positivistas é a
origem de sua extremada liberdade de pensamento. (...) Entretanto, as
modernas ciências sociais negam este conceito de mantalidade pré-lógica de
Levy-Bruhl. O velho tema da razão humana, una e igual para todos os homens,
tem sido reconhecido por todos os pesquisadopres modernos.
O homem é um, as civilizações é que são múltiplas, diz Goldenweiser. E Lowie
prova longamente que há uma ciência do homem primitivo, inteiramente
destituída de conteúdos mágicos. A física do neolítico se distingue da nossa
por via de aperfeiçoamento apenas.
201
A antropóloga Ligia Simonian, em seu estudo sobre as políticas de terras indígenas logrou
ver as motivações que se fizeram presente na política indigenista dos positivistas, mas num
ângulo estreito, apenas captando o aspecto político. Daí acusá-las de possuir “inspiração um tanto
quanto filantrópica”, “uma tentativa de moralização”, “humanismo”, como um uma questão
“romântica”, concepção “utópica”
202
. Mais perspicaz é sua observação quanto às forças em jogo,
que, ao seu ver, eram desconhecidas pelos protagonistas daquela política:
Os ideólogos desta política não lograram perceber os limites da mesma, mais
precisamente, quão impraticável seria conciliar a contradição básica existente
entre a proposta da possibilidade de orientação dos indígenas para que
cuidassem de melhorar sua situação, enfim de sua civilização, e, a
possibilidade de impedir a desestruturação das sociedades indígenas
203
.
199
RIBEIRO, Darcy. Os Brasileiros.- Teoria do Brasil. Petrópolis: Vozes, 1987. p. 15.
200
RIBEIRO, Darcy. A Política Indigenista Brasileira. Rio de Janeiro: Ministério da Agricultura, 1962.
201
TORRES, João Camillo de Oliveira. O Positivismo no Brasil. Vozes, Petrópolis, 2ª ed. 1957; pp. 182-183.
202
SIMONIAN, op. cit. p. 89, 111, 126, 127.
203
Idem, p. 111.
A autora chega a questionar sobre a natureza dos reais “intuitos governamentais”, se
estariam ao lado dos índios “ou apenas defendendo, de modo camuflado, os interesses da
sociedade regional e em última instância do próprio Estado?”
204
Vendo “interesses” em demasia,
a autora pende para a tese de que os positivistas constituiriam peças da engrenagem político-
partidária, embora admita que foi o período em que se estabeleceram as áreas indígenas (nos
restos do solo, diz ela).
Já d'Angelis, elogia a "consciência" que Rondon e seus correligionários tinham quanto à
questão indígena - "morrer se preciso for, matar nunca"; por acreditarem que a incorporação dos
índios na "civilização" lhes traria benefícios. Porém, "a visão ingênua de Rondon, não
compreendendo as contradições de classe da sociedade capitalista, esbarrou na realidade brutal:
os índios sempre acabavam 'incorporados' ao mais baixo nível econômico e social dessa
'civilização'”, conclui
205
.
Para finalizar este elenco, analisemos o estudo recente – bastante mencionado - de Pezat.
Tem o mérito de penetrar na alma dos positivistas, graças à devassa que fez da correspondência
entre os gaúchos seguidores de Comte com a IPB. Intuiu com acerto que a questão perpassava o
aspecto religioso ou simbólico, de que estavam imbuídos os responsáveis pela condução da
política indigenista no Rio Grande do Sul na República Velha. É neste contexto mais amplo e
complexo - reforçamos - que é possível reconstruir e compreender o processo histórico em
análise. As reais motivações, que faziam estas pessoas agirem como agiram, devem ser buscadas
no mundo simbólico que construíram e defendiam ferrenhamente. E tudo leva a Augusto Comte
e à sua visão de mundo - ou o mundo que visualizou para o futuro.
Pezat, procurou, como ele mesmo diz, "identificar o hiato existente entre os princípios
doutrinários [positivistas] e a prática efetiva; entendo ter demonstrado a impossibilidade de ser
aplicada em sua totalidade, na República Velha gaúcha, a política proposta por Comte para o
relacionamento entre os povos indígenas (ou 'fetichistas') e as sociedades 'civilizadas'”.
206
204
Idem, p. 112.
205
D'ANGELIS, Wilmar. “Rondon e o SPI”. In: Esta terra tinha dono. PREZIA, Benetido e HOORNAERT,
Eduardo. São Paulo:CEHILA Popular - CIMI. FTD, 1989. p. 150s.
206
PEZAT. op. cit. Na Conclusão.
Dessa forma, Pezat, embora tenha perscrutado mais agudamente a questão, se alinha ao
grupo que vê no grupo de positivistas afetos à administração pública uma peça a serviço de
interesses políticos (no caso o PRR, que lutava para manter sua autonomia estadual). O autor não
discute se essa postura era consciente ou não para os positivistas. Eles se consideravam – ou pelo
menos tinham consciência de serem instrumentos do PRR? E, se se achavam como tal, o que os
fazia continuarem alinhados, sendo evidentes as discordâncias entre o grupo religioso e o
político?
Ao nosso ver, os adeptos gaúchos de Comte - iluminados pelos demais confrades,
diretores do IPB e, sobretudo Rondon - lançaram mão da oferta ou oportunidade que lhes surgia,
na intenção de colocar em prática as idéias em que convictamente acreditavam, emanadas do
ideário de Augusto Comte. Fizeram o que era possível, dentro dos limites impostos, tanto pelo
governo, como pela mentalidade que seguiam.
Anexos
Segundo Capítulo
A -
Mapa do Norte do RS, com a localização dos toldos indígenas e população
aproximada. Fonte: Relatório da DTC-1910.
B -
Projeto de “casa para índios”, elaborado pelo Eng. Sylvio Barbedo, da Comissão de
Terras de Lagoa Vermelha, em 1918. Fonte: Relatório da DTC-1918.
C -
Grupo de índios do Toldo do Inhacorá, presentes na “Festa aos Nacionais”,
em
Santa Rosa - 24.2.1918.
Grupo de Índios Coroados do Toldo de Ventarra – Erexim, 1928.
Fonte: Arquivo de Moysés Westphalen- Porto Alegre.
D -
Fac-símile do “Edital de Proteção aos Indígenas”, mandado publicar por Torres
Gonçalves, em 1922.
E -
Primeira folha de uma carta de Rondon ao “confrade e amigo” Torres Gonçalves.
Rio de Janeiro, 08.12.1930. Fonte: Arquivo de Jorge Torres Gonçalves.
F -
Fac-símile de publicações acerca dos indígenas da IPB e de Torres Gonçalves.
Capítulo 3
Serviço de Proteção aos Nacionais
Estabelecemos mesmo este princípio para nosso uso:
embora consigamos melhorar muito, sob o aspecto industrial, a
organização dos serviços de colonização, como aliás é
necessário, se não podermos fixar o elemento nacional, de muito
pouco terá valido o nosso esforço.
(Torres Gonçalves - Relatório da Excursão ao Município
da Palmeira e às colônias Santa Rosa e Guarany, 1917).
Marca significativa do modelo de colonização implementado no Rio Grande do Sul, no
período em que este serviço foi dirigido por funcionários adeptos do Positivismo, é o esforço e a
efetiva proteção aos chamados nacionais, entendidos como os colonos não imigrantes ou filhos
destes. A efetivação deste amparo aos patrícios
207
- sobretudo na sua fixação ao solo, foi
considerado, pelos seus idealizadores como condição sine qua non do sucesso de todo o conjunto
da organização e execução dos trabalhos de colonização. Essa ótica advém - como procuraremos
demonstrar - do modo sui generis em que era entendido o serviço de colonização no Rio Grande
do Sul, ou seja, abrangendo todos os aspectos essenciais da existência social. Esta compreensão,
ao nosso ver, resulta da doutrina de Augusto Comte, a qual seguiam, inclusive no seu aspecto
religioso, os protagonistas deste processo, máxime o Diretor Carlos Torres Gonçalves.
Num primeiro momento analisaremos o contexto que levou à criação deste serviço para
dedicar maior espaço, depois, à caracterização do elemento nacional; em seguida veremos as
medidas aplicadas, analisando alguns casos; para finalizarmos com o exame do referencial
teórico comteano, que forneceu as diretrizes dessa ação, tão desconhecida da historiografia, mas
que representou uma efetiva tentativa de ir ao encontro desta população reiteradamente excluída
das políticas públicas, e, até hoje, relutando, em grande parte, em acampamentos de Sem-Terra.
3.1 Quem eram os Nacionais?
O engenheiro alemão, naturalizado brasileiro, Maximiliano Beschoren, que realizou
medições nas décadas de 70 e 80 do século passado, na região do antigo município de Palmeira, e
que deixou escritas suas impressões, assim descreve os habitantes que encontrou – por volta de
1875 – no vale do Rio Uruguai, próximo a Nonoai:
207
Torres Gonçalves, mais tarde (1928), vai caracterizar etnicamente os nacionais como "o elemento luso-áfrico-
brasileiro de nossa Pátria".
Mesmo que se cultivem os demais produtos como feijão, milho, mandioca,
tabaco, etc., encontrando sempre um bom mercado, ninguém planta mais do
que é preciso para o consumo. As pessoas querem apenas viver, pensam
somente no ‘hoje’. Os colonos não ambicionam adquirir um pequeno
patrimônio ou ter uma casa mais confortável. Felizes e sem preocupação vivem
o dia a dia, mesmo morando em ranchos, sem proteção contra as intempéries.
É verdade que neste Vale, a mãe natureza oferece por si mesma dádiva em
abundância, facilitando a vida dos homens. Mas é preciso que essa população
seja mais ativa, a fim de aproveitar os enormes resultados que o solo
oferece.
208
Observando a população do extenso município de Palmeira (então com 8.900 km2),
concluiu que a população era pobre, apesar dos recursos que não se esgotavam. Acertadamente
fazia ver que o município estava muito distante dos grandes centros comerciais, isolado e
abandonado no longínquo noroeste da então Província.
209
Percebe-se, que o comentarista está impregnado da mentalidade que poderíamos chamar
de anti-autóctone; mas enfocando a imagem da região de Campo Novo, faz uma reparação: Pelas
casas e demais instalações, conclui-se que a população é bem pobre. Porém, viajando-se por
essas terras, logo perde-se a mania alemã de julgar a fortuna das pessoas pela aparência e
conforto como vivem.
210
De outra parte, Beschoren chama a atenção para a importância da erva-mate para estes
habitantes, enfatizando a falta de cuidado no seu cultivo.
208
Impressões de Viagem na Província do Rio Grande do Sul. Do original “Beiträge... (1875-1887) de Maximiliano
Beschoren. Org. Júlia Schütz Teixeira. Martins Livreiro, Porto Alegre, 1989. Aqui p. 51.
Este vulto singular - no dizer de A. Barreto - pode ser considerado um grande amigo da região Norte do RS, haja
vista tê-lo palmilhado por diversas vezes, em medições e pesquisas. Foi um entusiasta propagandista da sua
colonização, profetizando seu futuro promissor. Suas obras, ricas em observações sobre o RS, encontram-se em
Bibliografia Sul-Riograndense, de BARRETO, Abeillard. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1975, vol. 1,
p. 132-137.
209
Idem, p. 87.
210
Idem, p. 62.
Outro erudito que dedicou-se à pesquisa e preocupou-se com a situação dos nacionais foi
Evaristo Affonso de Castro
211
, que em 1887, publicou Notícia Descritiva da Região Missioneira.
Traçando o perfil psicológico do ervateiro, diz:
Observa-se que o ervateiro, que vive unicamente do fabrico da erva-mate, pelo
sistema primitivo, transmitido pelos guaranis, é homem sem nenhuma
instrução; na generalidade indolente, cultivando algum milho e feijão, que na
maioria dos casos não basta para a sua subsistência; vivem em uma profunda
indiferença por tudo quanto é progresso: e eis aí o traço distintivo do seu
caráter.
A falta de crença religiosa, que existe entre este povo; persuadido de que a
igreja é a casa onde o padre ambicioso e avaro, vai extorquir o dinheiro de
seus paroquianos, o conduz a idéias supersticiosas, porque foge da igreja e
não conhece o catecismo; assim como descrê da religião, e clama contra o
padre, especulador, crê no feitiço e nos milagres dos feiticeiros.”
212
Passando à análise do comportamento deles, informa sobre o modo de fabrico da erva-
mate manufaturada:
O ervateiro principia a sua safra de erva-mate no começo do inverno: dirige-
se às matas nacionais, onde abunda essa árvore, competentemente munido, e
se acampa no lugar onde deve estabelecer o carijo; em seguida dá princípio à
poda das árvores; sapecam ao fogo os ramos desgalhados; enfaixam-nos e vão
conduzindo do sapecador para o carijo... (...).
Depois que os ervateiros concluem a safra da erva, que comumente é pela
entrada do verão, vão então preparar terras para a cultura de cereais; e para
esse fim procedem da maneira seguinte: o que quer fazer uma roça e
derrubada de matos, convida a todos os seus vizinhos e amigos para um
211
Nascido em Portugal, com 26 anos, em 1878, radicou-se em Cruz Alta, onde exerceu a Promotoria e colaborou
na fundação do Clube Aurora da Serra, de finalidades literárias e abolicionistas. Anotamos que em 1899, com José
Annes da Silva e Domingos José de Araújo, fundou a colônia Saldanha Marinho. Mais informações em ROSA,
Izaltina do Pillar. Cruz Alta. Rio de Janeiro: Tipo Editor, 1981, p. 179 s.
pucherrão, em dia certo e determinado, para cujo efeito, pelo hábito
transmitido a eles pelos guaranis, todos se prestam voluntariamente. No dia
aprazado, se apresentam todos munidos de suas foices de roça e machados, e
no dia seguinte de madrugada começam o trabalho com afã, trabalhando
todos em comum, cada um no seu eito, durante todo o dia, cada qual
empenhando-se por distinguir-se dos outros no trabalho; ao pôr do sol
concluem com o pucherrão, e se dirigem ao paiol, onde os espera lauta ceia
com bebidas alcoólicas, e um caramanchão ornado de muitas moças, para o
fandango, acompanhado de canto em dueto de melodias melancólicas, usadas
pelos sertanejos.
Interessante anotar o vínculo que o atencioso cronista faz do caboclo com os indígenas.
Com efeito, aquele descende da miscigenação deste com o branco europeu (proveniente de São
Paulo e Paraná – mercadores de mulas e estancieiros) e do elemento negro, trazido como escravo
nas estâncias agropastoris
213
.
212
CASTRO. Evaristo Affonso de. Notícia Descritiva da Região Missioneira. Cruz Alta: Tipografia do Comercial.
Cruz Alta, 1887, p. 276.
213
Baseados em listagens de posseiros de diversas regiões, podemos elencar os sobrenomes das famílias de alguns
destes nacionais, dando dicas de sua proveniência. 1) Zona de Pinhal, Jaboticaba, Braga; Guarda Florestal Felicio
Antônio Bueno. Obs.: Não possui data, mas podemos fixá-la por 1917: Borges, Barboza, Bueno, Pôncio, Almeida,
Câmara. Lima, Belizário, Arruda, Silva, Lopes, Oliveira, Rodrigues, Machado, Prestes, Simão, Santos, Vellozo,
Rosa, Gomes de Castro. 2) Zona da Fortaleza – Pilão de Pedra, Barreiro (atual Seberi): Ribeiro, Moura, Gomes da
Costa, Rodrigues Amaral, Oliveira, Silva, Prestes, Santos, de Paula, Barros, Pereira, Machado, Almeida. 3) Rincão
da Guarita (Costa do Rio Guarita, Gramado, Pari = Tenente Portela, Rio Turvo, Quebra-Dente, Linha Esmael) sob
a guarda de Fermino Santa Helena: Vieda, Pompeu, Borges, Oliveira, Jordão, Silva, Corrêa, Carneiro, Maia, Arruda,
Castro, Celcio, Bueno, Machado, da Luz, Mendonça, de Lima, Camargo, Fragoso, Soares, Carvalho, Padilha,
Almeida, Santos, Pinto, Ferreira, Proença, Batista, Campos, Cesario, Moura, Xavier, Souza, Reis, da Costa,
Pacheco, Rosa, Simplicio, da Silva, Mariano, Valentin, Farias, Constancio, Fagundes, Nunes, Leiria, Silvestre,
Caetano, Cruz, Malaquias, Ferraz, Pinheiro, Martino, Bitencourte, Lisboa, Leite, Jordão, Gomes, Verdum, Abreu,
Xindangue (indígena?), Camilo, Chagas, Marques, Meireles, Tavares, Miranda, Dias, Gonçalves, Godoi, Amaro,
Inocencio, Nascimento, Pedroso, Campos, Moraies, Dores, Galvão, Dutra. Região de Nonoai – Serra do Rio da
Várzea, Costa do Uruguai. (“Relação de indivíduos a quem foi concedido licença para fazerem roça em matos do
domínio do Estado”, pelo Guarda Florestal Orestes Braguirolli, julho 1917): Oliveira, Santos, Rocha, Inácio,
Machado, Martins, Mello, Silva, Serpa, Paz, Ferreira, Linhares, Almeida, Padilha, Balbino, Anjos, Camargo, Alves,
Vargas. Região das Águas do Mel (Iraí) – Nominata de pessoas que pagaram lotes em serviços de abertura de
estrada e organização do povoado de Águas do Mel – 1917 -1920: Mariano, Fão, Gonçalves, Dias, Cavalheiro,
Brito, Meira, Antunes, Oliveira, Ferreira, Poncio, Silva, Ribeiro, Bueno, Rodrigues, Mendes, Silveira, Amaral,
Santos, Fernandes, Costa, Lima, Marques, Martins, Conceição, Borges, Saraiva, Quadros, Araújo, Castanho,
Moraes, Gabriel, Porfirio, Barroso, Vaz, Brasil Arruda, Pires, Pereira, Monteiro, Lopes...
Chama a atenção o fato de muitos destes sobrenomes serem os mesmos das famílias pioneiras da região.
Como o caso dos “pioneiros paulistas do povoamento da Palmeira”, alferes Athanagildo Pinto Martins e o Capitão
Antônio da Rocha Loures (cfme. Santo Antônio da Palmeira. Mozart Pereira Soares, p, 108). Como também de
Alongamo-nos na reconstrução do modus vivendi do ervateiro, por ser esta figura o
principal agente desbravador de novas fronteiras na região do planalto gaúcho. Foi ele, portanto,
o pioneiro de diversos povoados, germens de futuras cidades: Palmeira das Missões, Santa Rosa,
Campo Novo, Erechim, Seberi... Assim, concordamos com Zarth, no sentido de que o caboclo é
o verdadeiro vanguardista da primeira hora, refutando a prática historiográfica de colocar o
branco-europeu como o mitológico desbravador e/ou pioneiro.
214
Outro fator que explica a presença marcante destes nacionais na região é o fato de o
antigo município de Palmeira, pela sua enorme extensão (13.200 km2), e a sua cobertura de
matas na região serrana margeante aos diversos rios, servir como “ponto de refúgio de
indesejáveis”, ou seja, pessoas perseguidas ou pela Justiça (criminosos) ou pessoas que,
derrotadas e acossadas por inimigos políticos, se embrenharam nas matas em busca de salvação e
sossego. A descoberta das fontes do Mel (Iraí) é atribuída a um desses grupos, que, perseguido
em Palmeira na Revolução de 1893, foi dar às margens do Rio Uruguai, acabando por
encontrarem as águas milagrosas.
215
Mais recentemente, ainda quanto ao modus vivendi dos denominados nacionais,
dispomos de informações de um Guarda Florestal de Nonoai, que em 1917 prestou relatório ao
seu Chefe, o Eng. Frederico Westphalen, da Comissão de Terras e Colonização de Palmeira das
Missões. Referindo-se ao seu esforço de incutir nos nacionais a necessidade de evitar-se a
derrubada dos matos, esclarecia:
Esforcei-me o mais possível para fazer compreender a cada um, que a medida
agora posta em prática pelos poderes competentes visa somente o bem comum,
e por conseguinte o de cada singular indivíduo. Outrosim que o sistema por
eles adotado, fazendo grandes derrubadas de matas todos os anos, para em
seguida no ano imediato abandonar os roçados sob pretexto que nas ‘tigueras’
a produção não é compensativa; não era justa e nem racional e procedente;
pois para exemplo e comprovação ao contrário, aí estão os agricultores
tradicionais clãs ligadas á pecuária e de ascendência portuguesa, que aparecem na “crônica social” de Palmeira:
Almeida, Ávila, Amaral, Antunes, Barros, Bueno, Câmara, Cavalheiro, Coutinho Castro, Camargo, Fagundes,
Gomes, Lima, Leite, Machado, Marques, Martins, Mendes, Moura Reis, Oliveira, Pereira, Pinto, Ramos, Rodrigues,
Ribeiro, Santos, Soares, Souza, Silva, Simões, Teixeira. In Santo Antônio da Palmeira, op. cit. p. 252.
214
Ver ZARTH, Paulo Afonso. História Agrária do Planalto Gaúcho 1850-1920. Ijuí: UNIJUÍ, 1997.
215
Vide: OLIVEIRA, Silvio. Vilinha de Palmeira. BELS, 1974.
estrangeiros, os quais no mesmo pedaço de terreno, segundo respectiva
fertilidade, plantam e colhem anos em seguida. O motivo porém é outro; é, que
os nossos conterrâneos não habituados ao intenso esforço braçal já por índole
tradicional, optam sempre pelo esforço mínimo. Derrubar, plantar, queimar e
colher, abandonando em seguida as tigueras para não carpir! Do manejo da
enxada é que o nosso sertanejo não quer saber; sendo até certo ponto
justificada esta sua aversão a este tão útil e precioso instrumento da lavoura,
porque ele é propriamente um misto de criador e plantador, já não digo
agricultor. Planta apenas para o próprio sustento; vivendo o mais das vezes,
até algumas léguas distante do lugar onde planta. Mantendo aqui apenas
paióis para depósito das colheitas. Possui sua habitação geralmente em
agrupamentos, em gramados, campestres ou capoeirais devassados, onde mais
ou menos com insipiência cria. Os que moram serra a dentro, têm os mesmos
sistemas e hábitos; também costumam plantar depois de feita a derrubada de
matos virgens, uma só vez, para em seguida entregar as terras ao pastoreio;
transformando desta forma as terras de agricultura, em gramados e pastagens,
devassando portanto.
216
Outras achegas, agora sobre a região de Palmeira (atuais cidades de Seberi, Frederico
Westphalen, Iraí...), encontramos no “Relatório de Reconhecimento da Travessia do Sertão da
estrada Palmeira – Mel”, do Eng. Leopoldo Villanova, e que foi apresentado ao seu Chefe
Frederico Westphalen, em 1917.
Não vos posso dar informações exatas a respeito do estado geral da Colônia
nas zonas povoadas que passei em viagem: Mico, Braga e Fortaleza -, porque
ainda não me sobrou tempo para estudá-las. Mas se nota, mesmo de passagem,
que o povo ainda desconhece os princípios mais rudimentares da agricultura;
pois a ferramenta que usam, empregando muito pouco, é o machado e a foice e
raramente a enxada. O seu trabalho principal consiste em estragar os matos,
no que estão sendo impedidos, mas reclamando sempre.
216
Relatório apresentado pelo Inspetor Regional Florestal da Zona de Nonoai. Orestes Braghirolli, a F.
Westphalen, Chefe da Comissão de Palmeira. Nonoai, 01.07.1917.
É muito difícil encontrar-se um caboclo que saiba ler. São, em geral,
ignorantes, pouco trabalhadores e muito desconfiados.
Penso que podíamos educá-los um pouco, criando escolas regionais e um
campo experimental de agricultura, para que eles aprendam alguma coisa e
tomem conhecimento com os processos elementares de cultivar a terra e
aproveitar o trabalho.
217
Interessante observar que o conselho/sugestão do funcionário combinava com o projeto e
os anseios dos positivistas que ocupavam cargos no Governo, como veremos adiante.
3.2 A visão de Torres Gonçalves
e suas primeiras medidas
Já Torres Gonçalves, que vai ocupar um lugar proeminente no amparo ao nacionais, no
cargo de Diretor de Terras e Colonização, assim traça o quadro de semi-nomadismo e de
exclusão dos caboclos, historicamente preteridos pelas políticas agrárias oficiais:
À criação de cada nova comissão de terras ou à instalação de cada novo
núcleo, seguia-se geralmente a retirada gradual da maioria dos nacionais
moradores das regiões. Uns retiravam-se alegando a falta de proteção da
administração pública; outros por fazerem bom negócio imediato transferindo
as suas terras, ou simplesmente os seus pretendidos ‘direitos de posse’, ao
primeiro colono de origem estrangeira que aparecia propondo-se isto. E era
crença generalizada, mesmo entre as pessoas que manifestavam interesse pelos
nacionais, constituir fatalidade imodificável a impossibilidade de prendê-los à
terra.
218
Estava com a razão. Pois o próprio Secretário das Obras Públicas se opunha ao otimismo
do positivista, como se viu no trecho da carta de Torres Gonçalves enviada ao seu confrade
217
Relatório de Reconhecimento da Travessia do Sertão da estrada Palmeira – Mel, apresentado ao Chefe Dr.
Frederico Westphalen por Leopoldo Villanova. Palmeira, 24.09.1917. datilografado, p. 5.
218
Relatório DTC – 1917, p. 41.
Teixeira Mendes, em maio de 1910, em que diz que o Secretário Cândido Godoy já lhe tinha
objetado “que os nossos patrícios do interior não passam de uns vadios, merecendo, em vez de
proteção do governo, a expulsão das terras que ocupam e que não sabem aproveitar!”
219
Portanto, Torres Gonçalves mantinha contato direto com o ministro da Agricultura
Rodolfo Miranda, que decretaria menos de um mês depois a criação do Serviço de Proteção aos
Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN).
Com efeito, o seguidor de Comte, enfrentando todos os obstáculos, vai arregaçar as
mangas e empenhar-se em colocar em prática e, desta forma, provar suas convicções. No
relatório parcial que apresentou ao Secretário da SOP, em junho de 1916, descreve a estréia deste
serviço de proteção aos nacionais (SPN):
Como nas demais colônias, porém especialmente em Santa Rosa, onde é maior
o número dos ocupantes de terras carecentes de proteção do Estado,
continuam sendo executadas certas medidas tendentes a ampará-los. Em
primeiro lugar, tem-se procedido à demarcação de pequenas áreas para cada
família. Aos que são evidentemente pobres, nenhuma prestação inicial de
pagamento dos lotes tem sido exigida. Em vez disto, estabeleceu-se ao mesmo
tempo o pagamento com trabalho na construção de estradas, dando-lhes parte
do trabalho em dinheiro, e a outra parte sendo levada a crédito para
pagamento dos seus débitos.
Estas providências essenciais, e uma ação constante de ativa benevolência,
sem prejuízo da energia necessária, vão vencendo as resistências iniciais, aliás
naturais, especialmente quando se sabe que os nossos humildes patrícios
estavam habituados a se verem preteridos pelos colonos de origem
estrangeira, e deviam ter desconfianças, a princípio, das intenções reais com
que lhes apareciam agora os novos funcionários encarregados de ampará-los.
Porém, a confiança deles vai sendo conquistada, e bem poucos certamente
ousariam hoje queixar-se dos esforços empenhados em Santa Rosa para que
219
Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, 24 de maio de 1910, AIPB. Vide Cap. 2.
eles venham colaborar com o Poder Público na organização metódica da nova
colônia.
220
As medidas essenciais de proteção que o SPN observava em 1918, na forma de
Instruções, eram:
a) demarcação para cada família, nas terras que se achava ocupando, de lotes rurais,
sendo esta a providência fundamental;
b) concessão dos lotes por preços 20% inferiores (25$ a 35$ o hectare, atualmente) aos
das concessões a outros agricultores (30$ a 50$ o hectare, atualmente), ou a cobrança
somente das despesas de medição (5$ o hectare), nos casos de ocupantes de 30 anos
ou mais;
c) facilidade do pagamento dos lotes mediante a prestação de trabalhos na construção de
estradas e caminhos do próprio interesse deles, valorizando-lhes logo as terras e
facilitando-lhes o transporte dos produtos, como os contatos com os outros
agricultores;
d) auxílio de carpinteiros, custeados pela administração das colônias, na construção de
suas habitações, a fim de aumentar-lhes o conforto e estimulá-los através desta justa
satisfação egoísta
221
;
e) e) extensão destas mesmas facilidades a outros nacionais que pretendessem instalar-
se nas colônias.
222
Na reforma do Regulamento de Terras, efetivada por Torres Gonçalves, cujo anteprojeto
foi entregue ao Presidente Borges de Medeiros em junho de 1915, foi proposta uma medida
provisória, instituindo a proteção aos nacionais, como também a outros agricultores. Dessa forma
o seguidor de Comte pretendia consolidar seus planos, dando força de lei aos seus anseios. Deu
certo, mas em parte, pois - como veremos adiante - quando foi “escanteado” por Vargas do posto
que ocupava, seus projetos não vão merecer a atenção e a prioridade que lhes dava. As
220
Relatório da DTC. In: Relatório da SOP 1916, p. 163s.
221
Foi elaborado, em 1918, um “projeto-tipo de casa para colono nacional”, organizado pelo Chefe interino da
Comissão, eng. Sylvio Barbedo. Consta do Relatório da DTC, in Relatório da SOP - 1919, p. 433. (vide anexos).
222
Relatório da DTC. In: Relatório da SOP - 1918, p. 309.
disposições no novo Regulamento que leva sua marca - embora assinado pelo Secretário da SOP
- no que concerne aos nacionais "protegidos", possui o seguinte teor:
Capítulo II. Da concessão de lotes rústicos.
“Art. 34 – Aos nacionais que notoriamente não disponham de recursos ou a
outros agricultores já residentes no Estado e que se achem nas mesmas condições,
poderão as concessões ser feitas a preço reduzido e a prazo de 5 anos, sem entrada
inicial, pagamento em quatro prestações iguais, a serem realizadas no fim de cada
ano, a contar do 2º; nestes casos, porém, mediante decisão do Secretário das Obras
Públicas.
Capítulo III. Das Cláusulas de concessão dos lotes rústicos.
“Art. 40º - Nos casos do artigo 34, a título de proteção, o preço dos lotes será
reduzido à metade do preço médio atual, e fixado para os cinco anos mais próximos,
contados da data do presente regulamento, em um e meio real o metro quadrado;
porém, então, pelos fundamentos do art. 4º, Capítulo I, relativo às terras com
ocupação de 30 anos ou mais, constará igualmente dos títulos que os lotes são
inalienáveis antes do decurso de 5 anos da data da expedição dos mesmos. De 5 em 5
anos poderá ser alterado e fixado novo preço para estas concessões de proteção, a
juízo do Secretário das Obras Públicas.
§ único – O Governo do Estado manterá esta disposição enquanto julgar que
consulta o interesse público, e, quando venha a suspendê-la, fá-lo-á para todo o
Estado, ou por municípios, nunca individualmente.”
223
Segundo seu mentor, o objetivo da medida era duplo:
Facilitar a aquisição da terra, por um lado; por outro, dar tempo aos
nacionais de sentirem a proteção do Estado, sob todos os seus aspectos, de
verificarem as vantagens de se conservarem nas terras que ocupam,
radicando-se ao solo. Por esta forma irão perdendo a vontade de as
transferirem ao primeiro estrangeiro que lhes apareça, oferecendo qualquer
pequeno lucro, para estabelecer-se em seguida em outras, longe da ação dos
funcionários do Estado.
224
Junto ao projeto de reforma, Torres Gonçalves apresentou um ofício fundamentando as
principais alterações introduzidas. A respeito dos Art. 4º e 40º, argumenta:
Estabelecem para as posses de ocupação de mais de 30 (art. 4º), bem como
para os lotes concedidos aos nacionais a preços reduzidos (art. 40º), que os
respectivos títulos consignem que umas e outras são inalienáveis antes do
decurso de 5 anos das datas dos mesmos.
A medida tem em vista dar tempo a que os nacionais, tornando-se
proprietários das terras que ocupam, se dêem conta da conveniência de
conservá-las, em vez de as transferirem a especuladores de terras.
A transferência pelos nacionais a colonos de origem estrangeira das suas
terras ou dos seus pretendidos direitos de posse constitui uma fato assustador,
que cumpre evitar por todos os meios, especialmente quando se considera a
enorme massa de população estrangeira, e de origem, existente no Estado
(cerca de um terço da população total), a qual não se acha ainda na sua maior
parte, assimilada pelo elemento nacional. (...).
Art. 34º - este artigo tem em vista a proteção dos nacionais.
225
Outra vantagem em favor dos nacionais, segundo o autor da reforma, encontrava-se no
Art. 16º, que estabelecia a transferência gradual dos ervais do Estado para o domínio privado.
Um dos fundamentos desta medida era:
e) o benefício que pode ser retirado para a fixação ao solo dos nacionais
mediante a concessão e eles de lotes com erveiras, de preferência, por esta
forma aproveitando-se e encaminhando-se a sua atividade através do gênero
de indústria para o qual se sentem atualmente com mais aptidão.
223
Regulamento de terras (Projeto de reforma). Traz a assinatura de Torres Gonçalves, datilografado, p. XXII.
224
Relatório da DTC. In: Relatório da SOP 1916, p. 164.
225
Ofício 225, de Carlos Torres Gonçalves, ao Secretário da SOP, anexo ao Projeto de Reforma do Regulamento de
Terras, contendo os fundamentos das principais alterações introduzidas. Porto Alegre 02.06.1915, pp. 8.
Embora provisoriamente aplicadas muitas das medidas introduzidas na reforma, na forma
de instruções, somente em 10 de agosto de 1922, pelo Decreto 3.004, do Presidente Borges de
Medeiros, as disposições passaram a ter estatuto legal, no novo Regulamento das terras Públicas
e seu Povoamento. O artigo que aqui nos interessa, obteve esta redação:
ART. 42º - Aos nacionais já estabelecidos nas terras, que não sejam intrusos
recentes e notoriamente não disponham de recursos para os pagamentos à
vista ou a prazos, previsto no art. 39º, poderão ser feitas concessões de
proteção, com redução de 20% nos preços que vigorarem na ocasião e a
facilidade de pagamento mediante a prestação de serviços em trabalhos que o
Estado esteja realizando. Neste caso, a expedição dos títulos dos respectivos
lotes será adiada para o fim do 5º ano, após a data da ultimação dos
pagamentos.
§ único – A facilidade do pagamento em serviços será também extensiva aos
que, embora havendo obtido concessões com a condição de pagamentos a
prazo, notoriamente venham a ficar em condições de não poder cumpri-la.
Vê-se que somente em parte prevaleceram as sugestões contidas no Projeto de Reforma
de 1915, havendo uma diminuição dos benefícios oferecidos, como a redução do preço do lote,
que no Projeto está previsto em cerca da metade, ao passo que na Lei foi fixado em 20%.
Também não constavam no Projeto os Art. 43º e 44º, que determinam a cobrança de juros e a
possibilidade de redução da área em caso de atraso de pagamentos; o que desafina com o
pensamento de Torres Gonçalves.
Mas, efetivamente quais as vantagens oferecidas e onde queria chegar o engenheiro com
elas? Já em 1917 expedia instruções que previam pagamento de lotes em serviços:
Aos concessionários de lotes em débito com o Estado, porém somente aos que
notoriamente não puderem saldar a dinheiro os seus débitos (condiçãos
essencial para que a arrecadação em dinheiro não seja prejudicada), podeis
facilitar o pagamento em serviços. Estes serviços podem ser prestados na
construção de estradas de rodagem e caminhos, nas condições dos editais
afixados em 1916. Podem ser prestados também nas turmas de discriminação e
demarcação de terras, turmas de estudos etc.
226
Comentando as utilidades deste expediente, Torres Gonçalves enumera:
A medida do pagamento com trabalhos na construção de estradas
apresenta múltiplas vantagens. Ela evita a cessão gratuita das terras, que seria
duplamente inconveniente, primeiro por privar o Estado de uma receita a ser
convertida em benefício local dos próprios nacionais, depois por induzir estes
à inatividade. Por outro lado, estimula-os ao trabalho, regulado como é o caso
mediante uma disciplina benévola. O colono nacional que não pode pagar a
dinheiro o seu lote fica alistado nos diversos trabalhos coloniais, recebendo
uma parte variável do seu jornal em dinheiro, a outra sendo-lhe creditada em
pagamento do seu débito. E como o Estado tem ainda maior interesse em que o
colono faça as suas lavouras, todas as vezes que estas o exigem, são-lhe
concedidas licenças, pelo tempo necessário. Outra vantagem que resulta desta
forma de pagamento provém dos contatos que assim se estabelecem entre o
nacional e a administração das colônias. E criando-lhe tal facilidade, o
Estado, além do interesse preponderante da sua elevação, colhe
simultaneamente a vantagem da execução dos trabalhos de que mais carece
para o seu desenvolvimento.
227
Torres Gonçalves foi perspicaz ao compreender que uma das causas do êxodo dos
nacionais das antigas colônias resultava justamente da falta do pagamento dos lotes que
ocupavam. Diante da pressão dos funcionários, eram induzidos a retirarem-se para outras regiões
afastadas do Estado, onde continuavam a viver à sua vontade, longe do que lhes parecia
perseguição aos filhos do próprio país. Sentiam tanto mais isto quanto assistiam simultaneamente
aos auxílios dispensados aos imigrantes. E agravava ainda tal situação a porcentagem que
percebiam os funcionários coloniais sobre a arrecadação da dívida (abolida desde 1913, com a
226
Circular 129 do Torres Gonçalves ao Eng. F. Westphalen, chefe da Comissão de Palmeira. Porto Alegre,
8.2.1917, p. 2.
227
Relatório da DTC. In: Relatório da SOP- 1918, p. 309 s.
forte ação do Diretor), levando-os a preferirem os colonos de origem estrangeira, oferecendo
preços mais altos e pagamento mais pronto, freqüentemente à vista.
3.3 Estudo de caso: Colônia Santa Rosa
A Colônia Santa Rosa foi a primeira a possuir o SPN, isto porque na época de sua
fundação, em 5 de janeiro de 1915, somente na margem esquerda do Rio Santa Rosa, entre ele e
o Rio Santo Cristo, contava com 547 famílias de nacionais, somando cerca de 3.000 pessoas; e
previa-se que doutro lado existia outro tanto. Em março e abril de 1917, Torres Gonçalves esteve
em excursão nesta região e festejou que a situação achava-se "já normalizada na quase totalidade,
mediante a demarcação de lotes para cada família".
Sobre as dificuldades e preconceitos encontrados, diz:
No começo de nossa ação ali era por assim dizer unânime o parecer que nada
se conseguiria com os nacionais, porquanto habituados à vadiação, retirar-se-
iam no primeiro momento. Certo dos resultados que poderíamos conseguir,
sentindo por outro lado, a necessidade inadiável e imperiosa, de fixar os
nacionais, tanto por dever de fraternidade em relação a eles como por civismo
para melhorarmos a sua situação e promovermos a fusão gradual com o
elevado elemento de origem estrangeira existente entre nós, empenhamos o
máximo dos nossos esforços neste objetivo. Estabelecemos mesmo este
princípio para nosso uso: embora consigamos melhorar muito, sob o aspecto
industrial, a organização dos serviços de colonização, como aliás é necessário,
se não pudermos fixar o elemento nacional, de muito pouco terá valido o nosso
esforço. E para evitarmos desânimos com os primeiros desapontamentos
possíveis, admitimos, diante do ocorrido em outros casos, que seriam precisos
alguns anos (era o que respondíamos aos nossos contraditores) para chegar-se
aos resultado desejado.
O engenheiro vibra de felicidade ao anunciar agora que o resultado almejado já se achava
essencialmente obtido: Uma só família de nacionais saíra ainda de Santa Rosa, e, pelo contrário,
ali estavam prosperando, prestando o seu concurso, em todos os trabalhos da colônia,
especialmente de viação, e desenvolvendo, assim, as suas aptidões industriais - único aspecto, na
concepção positivista, em que eram inferiores ao elemento de origem estrangeira.
Sobre as estratégias usadas para sanar o complexo problema, informa:
O fundo de nossa ação tem sido este: nunca lhes lançarmos em rosto a sua
inferioridade industrial em relação aos estrangeiros, porém chamar-lhes a
atenção sobre isto para lhes fazer sentir que podem chegar a obter tanto como
eles; jamais induzi-los, como se costumava fazer, abandonarem as terras para
darem lugar a agricultores estrangeiros; pelo contrário, por todos os modos
lhes fazer sentir que os preferimos, que nos empenhamos pela sua permanência
nas terras que ocupam, o intuito do Governo do Estado sendo protegê-los;
como sinal material disto, vender-lhes as terras com redução de 20 a 30 % em
relação aos preços para os outros agricultores, facilitando-lhes aos mesmos o
pagamento em trabalhos, já na construção das estradas gerais e vicinais, já
nos estudos e construção de povoados, etc., à manifestação destas disposições
simpáticas juntarmos porém, uma certa energia, inclusive exigindo deles o
cultivo da terra, fiscalizando-os neste trabalhos, sempre apoiados no respeito e
estima que lhes deve infundir o devotamento real a sua causa, de modo a
sustentá-los e ampará-los para que se reergam industrialmente.
228
Estribado, como sempre, nos preceitos comteanos, Torres Gonçalves traça outras
estratégias no sentido de permitir que o nacional possa “competir” em pé de igualdade com os
representantes das demais origens.
Tomando em conta o justo grau de egoísmo necessário e útil à vida humana,
pretendemos auxiliá-los também na construção das suas habitações,
fornecendo-lhes a assistência de um carpinteiro que os guie e instrua,
procurando estimular-lhes o gosto pelo conforto, isto é, pelas vantagens da
vida industrial moderna, e o conseqüente esforço para obtê-las. Ainda com o
mesmo objetivo, na concessão dos lotes, os estamos misturando com os
colonos de origem estrangeira, especialmente italianos e alemães. Os desta
228
Relatório da excursão ao Municipio da Palmeira e às colonias Santa Rosa e Guarany, prestado ao Secretário
dos Negócios das Obras Públicas, por C. Torres Gonçalves, em 11.05.1917, pp. 10-12.
última origem pretenderam, a princípio, que lhes fossem reservadas seções
inteiras de lotes coloniais, para ficarem reunidos. Porém, já sabem e aceitam
que os lotes lhes sejam concedidos na ordem de sucessão da procura.
229
Interessante, também, para nosso estudo é o Relatório do Chefe da Comissão de Santa
Rosa, João de Abreu Dahne, de 1919, que foi outro entusiasta defensor dos nacionais, vendo-se
aí uma comunhão de idéias entre os dois profissionais
230
. Nos dá conta dos primórdios do
Serviço de Proteção naquela colônia (1915) e as mudanças observadas, bem como os resultados
alvissareiros. Informa que o número de famílias de nacionais que existia na região já colonizada
quando foi fundada a colônia, era de 547, estando na época (1919) todos com sua situação
regularizada. “Nenhuma só família retirou-se da colônia, ao contrário, vindas de outros
municípios, entraram e estão localizadas convenientemente na colônia cerca de 600 famílias de
nacionais”, festeja. Às famílias que não dispunham de recursos, era-lhes feita concessão de um
lote com abatimento no preço de 20%, bem como era-lhes facilitado o pagamento em serviços
prestados nas estradas em construção. Mas, para chegar a este resultado, precisou enfrentar
obstáculos:
No início da fundação da colônia, havia grande retraimento por parte dos
nacionais para prestarem serviços em pagamento de terras que ocupavam,
havendo mesmo uma desconfiança da parte deles da ação dos empregados da
Comissão, que tiveram de lutar com grandes dificuldades para iniciarem os
serviços. Hoje dá-se o contrário, é extraordinária a procura de serviços por
parte dos nacionais que querem pagar suas terras, e numa época em que há
grande falta de operários em todo o Estado, e principalmente nas outras
229
Idem, ibidem.
230
O Eng. João de Abreu Dahne nasceu em São Jerônimo, a 20.06.1888. Formou-se na Escola de Engenharia de
Porto Alegre, em 1907. No ano seguinte trabalhou na Compagnie Auxilière Chemins de Ferre du Bresil. Em março
do mesmo ano seguiu para Passo Fundo, a fim de iniciar a exploração da estrada de ferro daquela cidade a Marcelino
Ramos. Deixando a Compagnie assumiu diversos cargos no Estado e fora dele, todos relacionados com a construção
de estradas de ferro e medições de terras. Sendo incumbido por Torres Gonçalves, executou o reconhecimento do
prolongamento da Estrada de Ferro São Borja – São Luis, até Santa Rosa (memorial datado de 30.01.1916). Em
fevereiro de 1916 foi nomeado na chefia da Colônia Santa Rosa, substituindo interinamente Octávio de Campos
Monteiro. Em 15 de maio do mesmo ano assumiu a titularidade, permanecendo no cargo até dezembro de 1930, para
assumir o cargo de Chefe da 4ª Seção da Diretoria de Obras Públicas do Estado. Além, disso, fazia parte como sócio
proprietário da Companhia Dahne & Conceição, que foi responsável pela colonização de parte da região de Santa
Rosa e pela construção de estradas de ferro e de rodagem. Vide: SEGAT, Vera Maria M. et alli. Pelos Caminhos de
Santa Rosa.. Barcellos Livreiro e Editora, p. 68 s. BINDÉ, Wilmar Campos. Campo Novo – Apontamentos para sua
história. Santo Ângelo: Gráfica Santo Ângelo Ltda., 1986, p. 266 s.
Comissões, em Santa Rosa há quase excesso, na maioria de nacionais, pois as
verbas concedidas à Comissão não permitem desenvolver os serviços bastante,
para ocupar todos os que querem trabalhar. Existem hoje colonos nacionais
na colônia, que em tudo podem concorrer com os colonos estrangeiros. O
exemplo dado por estes está sendo seguido pela maioria dos outros, que hoje
já estão convencidos de que em nada são inferiores aos colonos estrangeiros,
no que diz respeito à capacidade de trabalho. Além disso, a presteza com que
são atendidas as suas reclamações, por parte do pessoal da Comissão, sempre
com espírito de justiça, vem ainda convencê-los mais de que são os reais e
sinceros os intuitos do Governo de protegê-los. (...).
231
Qual foi, efetivamente, o resultado colhido por todo este arcabouço de ações práticas e
legais? Logrou efeitos ou não passou de boas intenções?
Num primeiro momento, verifica-se uma euforia dos mentores com os resultados. Isso
fica claro na atitude significativa de realizar-se uma Festa aos Nacionais, na Colônia Santa Rosa,
em 1918, com ares apoteóticos e que, parece-nos, serviria para provar aos muitos empedernidos a
viabilidade do SPN.
Torres Gonçalves admite estar satisfeito e reconhecido pelos resultados colhidos, e
desejando comemorá-los, "como exemplo e estímulo", resolveu oferecer uma festa aos colonos
de Santa Rosa. Marcou-a para o paradigmático dia 24 de fevereiro, data da promulgação da
Constituição da República. No mesmo dia foi inaugurada a estrada de ligação da Colônia com a
linha-férrea, na vila de Santo Ângelo
232
.
O jornal da capital A Federação de 5 de fevereiro de 1918 publicou notícia
circunstanciada do evento, reproduzida depois em folheto, para distribuição às famílias daquela
Colônia.
233
A cerimônia aconteceu na Praça 15 de Novembro, na sede provisória do povoado
Quatorze de Julho, com a presença dos alunos empunhando arcos floridos e bandeirinhas,
231
Relatório da DTC. In: Relatório da SOP - 1919, p. 432 s.
232
Relatório da DTC. In: Relatório da SOP - 1918, p. 310.
233
Lembrança da Festa aos Nacionais – offerecida pelo Governo do Estado, em 24 de fevereiro de 1918,
anniversário da Constituição da República, e data inaugural da estrada de rodagem Santa Rosa-Santo Angelo,
autoridades, um grupo de índios do Toldo do Inhacorá. No local da inauguração, a Banda do 6º
batalhão ferroviário de Cruz Alta executou o “hino universal”, a Marselhesa, discursos,
exercícios de ginástica por alunos na praça 7 de Setembro, corridas de cavalos, encerrando com
pic-nic (churrasco, corridas a pé, “mastro de cocanha”...).
234
Na ocasião, Torres Gonçalves, representando o Governo estadual, proferiu um discurso,
onde destacamos seu otimismo quanto à Colônia e seus elementos nacionais:
A colônia foi fundada apenas há três anos, em 5 de janeiro de 1915.
Organizado o plano primacial de proteção aos nossos patrícios, não faltaram
manifestações (infelizmente tidas como autorizadas) de que inútil seria esta
tentativa, pois apesar da bondade reconhecida deles, recusava-se-lhes
capacidade para um trabalho regular. Vaticinava-se mesmo que eles não
tardariam em retirar-se sucessivamente das terras da nova colônia, à
aproximação dos funcionários do Estado e dos agricultores de origem
estrangeira que fossem sendo estabelecidos, como isso já acontecera em outras
regiões.
O Governo do Estado estava, porém, seguro do resultado que havia de colher.
O mais eminente estadista brasileiro, fundador da nossa nacionalidade, José
Bonifácio de Andrade e Silva, já havia resumido o programa completo que
ideara, de organização do País, nesta profunda sentença: - A sã Política é
filha da moral e da razão.
Como, pois, duvidar dos resultados? Dos três aspectos da natureza humana,
inteligência não é o que falta aos nossos patrícios. Menos ainda lhes falta
sentimento. Particularmente como cidadãos, que colono de origem estrangeira
será capaz de igual amor, ou idêntica dedicação a esta Pátria? Somente sob o
aspecto da atividade torna-se sensível ainda a sua deficiência (portanto,
apenas atual) em relação aos colonos de origem estrangeira. Mas a atividade
é o menos importante, como o mais modificável dos três aspectos da nossa
natureza. Basta, com efeito, para modificá-lo, os melhoramentos do meio
construida essencialmente pelo elemento nacional – Municipio de Santo Angelo – Estado do Rio Grande do Sul –
Anno XXX da República. Globo, Porto Alegre, 1918, pp. 10.
industrial. Comprovação disto é que de estirpe igualmente humilde proveio a
maioria dos nossos concidadãos, hoje tão ativos e tão a par da indústria
contemporânea quanto a generalidade dos filhos de outras pátrias mais
antigas e experimentadas. Tanto é verdade que nossa deficiência representa
um fenômeno social e não individual.
Em seguida, Torres Gonçalves invoca a experiência daquela Colônia, como prova do
acerto e sucesso de suas convicções. Para o orador, dos dois objetivos imediatos da Proteção, o
mais importante – a fixação ao solo dos patrícios – achava-se plenamente realizado. E quanto ao
desenvolvimento da atividade dos nacionais, era do parecer que já se tinha experimentado
sensível estimulação, que haveria de acentuar-se cada vez mais. Após referir-se às dificuldades
encontradas - desconfianças sobre os interesses do Estado; queixas pelas medidas de disciplina
introduzidas nos serviços –, que a seu ver foram dissipadas, conclui:
Por nosso lado, podemos asseverar que a Colônia Santa Rosa constitui hoje
no Estado exemplo o mais característico do que é possível conseguir-se, com
perseverante bondade e energia, do esforço dos nossos patrícios disseminados
pelas florestas do Estado. A Colônia inicia ainda os seus primeiros passos na
vida econômica do Estado, porém confiamos que dentro de poucos anos não
ficará aquém, pela massa da produção, das demais colônias de população de
origem estrangeira. E quando isto custe a realizar-se, ou mesmo quando isto
jamais venha a realizar-se, poderemos estar seguros de que sob o aspecto
capital – como civismo, como elemento componente da Pátria – dificilmente
será a Colônia Santa Rosa excedida por outra qualquer.
235
Ao final, conclamaram-se os ouvintes a levantarem entusiásticos vivas à República, ao
Rio Grande, ao Dr. Borges de Medeiros, e ao diretor da Colônia.
Dispomos de outro depoimento - fora do grupo envolvido - a respeito da proficuidade da
ação do SPN. Trata da distribuição das etnias em Santa Rosa. É de 1935:
234
Veja foto nos anexos.
235
Idem, p. 6-8.
Nos sete distritos de que se compõe o município, estão distribuídos, por ordem
numérica, os seguintes elementos raciais, predominantes: alemães, italianos,
polacos, russos, austríacos, húngaros, suecos, holandeses, tchecoslovacos,
finlandeses, etc.
O elemento propriamente nacional, o chamado 'caboclo' está disseminado em
todo o município, predominando, entretanto, na região mais próxima do
campo.
Todos esses elementos possuem, no município, um alto grau de fixação ao solo,
de apego à gleba, por assim dizer, sendo raros aqueles que abandonam suas
terras para ir em demanda de outras regiões.
(...) É, deveras, admirável a harmonia reinante entre esses vários elementos
raciais
236
3.4 Serviço de Proteção ao Indígena e Localização do
Trabalhador Nacional X Serviço de Proteção aos Nacionais
As medidas implementadas pelo Serviço de Proteção aos Nacionais no Rio Grande do Sul
teve uma conotação especial/peculiar, ou não passou de um órgão atrelado ao Serviço de
Proteção ao Indígena e Localização do Trabalhador Nacional, de âmbito federal?
Já nos referimos acima à relação amistosa entre Torres Gonçalves e o Ministros da
Agricultura, Indústria e Comércio, Rodolfo Miranda, criador do SPILTN, em 1911. E não é de
estranhar esta situação, pois aquele Serviço vai se tornar, a exemplo da SOP e mais ainda da
DTC no estado gaúcho, um reduto de positivistas. O Ministro Miranda vai convidar Rondon para
organizar e chefiar o órgão oficial de assistência aos índios, quando este já era um expoente do
Positivismo. Portanto, o Ministro estava consciente de que rumos queria dar àquele órgão,
sobretudo no tocante aos princípios doutrinários
237
. Rondon, neste tempo, já contava nas suas
comissões com os engenheiros-militares, irmãos Horta Barbosa, confrades da IPB.
236
ROSA, Fernando Albino da. (org.) Santa Rosa no Centenário Farroupilha. Album. Oficinas Gráficas d' "A
Serra", 1935.
237
Muito esclarecedora é a carta de março de 1910, em que Rondon responde ao convite do Ministro Miranda para
que organizasse um órgão de proteção aos indígenas, vejamos este trecho:
"Como positivista e membro da Igreja Positivista do Brasil, estou convencido de que os nossos indígenas
deverão incorporar-se ao Ocidente sem passar pelo teologismo, e assim será mais tarde, quando o positivismo houver
triunfado suficientemente. - Acha-se, portanto, tal problema encadeado ao grande problema geral de nossos dias,
cuja solução penso ter sido desvendada por Auguste Comte.- E o nosso governo que, reconhecendo essencialmente a
situação revolucionária do ocidente, colocou-se pelo advento da República na verdadeira atitude que lhe cabia, tanto
pela abolição do teologismo oficial, como pela não adoção de qualquer outra doutrina metafísica ou científica, não
poderá, dentro dos nossos moldes republicanos, levar aos indígenas a catequização sob qualquer das formas que
derivam daquelas doutrinas (...). Junto à presente resposta (...) algumas publicações do Apostolado Positivista do
Na exposição de motivos enviada pelo Ministro Miranda ao Presidente da República,
justificando a criação do SPILTN, vemos qual era o objetivo na área dos trabalhadores nacionais:
visa localizar aqueles dentre os nossos trabalhadores que, possuindo
verdadeiras qualidades de homens de trabalho e de boa moral, queiram fixar-
se nos Centros Agrícolas, transformando-se, por força de sua capacidade
produtora, em pequenos cultivadores, úteis a si mesmos e ao País..
238
O segundo título do regulamento aborda a instalação de centros agrícolas
constituídos por trabalhadores nacionais.
Os artigos deste capítulo prescrevem que os Centros Agrícolas, para a localização de
trabalhadores nacionais, serão estabelecidos em boas terras de cultura, apropriadas à lavoura
mecânica, salubres, servidas de água e de meios de comunicação e próximas dos mercados
consumidores; dando-se preferência por zonas cortadas por via férrea; e possuir terrenos de mata
(arts. 23, 24, 28). Serão estabelecidos nos Centros escolas primárias com curso diurno e noturno,
oficinas, campos de experiência e de demonstração, com aprendizado agrícola, e instalações
necessárias para o beneficiamento dos produtos da lavoura local (art. 31).
Para o trabalhador nacional pertencer a um Centro, segundo o Regulamento, deve
preencher as seguintes condições: estar domiciliado no mesmo estado; não ter sido condenado
por crime de qualquer natureza, nem ter sofrido prisão correcional; ser chefe de família ou
solteiro com mais de 21 e menos de 60 anos; ser trabalhador agrícola; ter capacidade física e
aptidão para o trabalho.
Os favores concedidos aos trabalhadores dos centros eram: transporte para si e sua
família, com direito à bagagem; fornecimento gratuito de ferramentas, plantas e sementes para as
primeiras culturas; auxílio para a manutenção da família, nos três primeiros meses; recurso
médico gratuito por um ano; aquisição de lotes de 25 a 50 hectares, onde serão construídas suas
Brasil, por cuja leitura podereis apreciar os fundamentos de tudo que acabo de vos expor e que resumem os ensinos
do passado sistematizados por Auguste Comte, os quais há cerca de vinte anos constituem a chave de meus sucessos
junto aos nossos indígenas" .
Cf. MENDES, Raymundo Teixeira. Em defeza dos selvagens brazileiros. Rio de Janeiro: Igreja e Apostolado
Pozitivista do Brazil, 1910, (n. 300), p.19-22.
238
In: Ministério da Agricultura, Indústria e Commercio. Homenagem a José Bonifácio no 88º anniversario de
Independência do Brasil; Inauguração do Serviço de Proteção aos Índios e Localisação de Trabalhadores
Nacionais. Rio de Janeiro: Typographia da Estatística, 1910, p. 76 s.
casas; o pagamento do lote poder ser à vista ou no prazo de seis anos; conforme arbítrio do
Ministro da Agricultura, abatimento de até 30% do valor, “de acordo com os seus hábitos de
trabalho e sua conduta”. Para os filhos maiores de 14 poderão ser concedidos 12 hectares; o
trabalhador que se distinguir por sua atividade poderá adquirir mais um lote.
As obrigações do trabalhador fixado no Centro eram: não arrendar, vender ou hipotecar o
lote, as benfeitorias até a obtenção do título definito; submeter-se às regras e providências
estabelecidas pelo responsável pelo Centro. O agricultor que deixar de cultivar o seu lote ou tiver
má conduta será excluído do Centro
239
.
O decreto nº 8.072, de 20 de junho de 1910, que instituiu o SPILTN, determinou a criação
de 13 inspetorias estaduais, sendo uma no Rio Grande do Sul
240
, sendo nomeado pelo governo
estadual para inspetor o eng. João José Pereira Parobé.
241
O relatório do SPILTN referente ao primeiro ano de suas atividades, publicado em
meados de 1911, mostra como a prioridade daquele órgão estava voltada para a primeira parte,
ou seja aos indígenas. Quanto à segunda parte, expõe:
Em benefício do trabalhador nacional foram também empreendidos vários
estudos em diferentes Estados, todos tendentes à fundação de Centros
Agrícolas.
Acredito que, uma vez concluídos alguns estabelecimentos desta ordem, a eles
concorrerão prontamente os nossos proletários rurais, especialmente nas
regiões compreendidas no Nordeste do país, onde o flagelo periódico da seca
reduz o infeliz campônio patrício aos maiores extremos da miséria
242
.
Neste último tópico está presente uma marca do SPILTN: estava voltado para a
região norte-nordeste, sendo pouca a ação na parte sulina do País. Desse modo, em agosto
de 1911 foram criados Centros Agrícolas no Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte,
Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais; em setembro, outro em Minas Gerais.
239
Idem, p. 86ss.
240
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMMERCIO. Exposição de Motivos e decreto nº 8.072
de 20 de junho de 1910 – Crêa o Serviço de Proteção aos Índios e Localisação de Trabalhadores Nacionais e
approva o respectivo Regulamento. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional 1910.
241
Parobé, foi um dos fundadores da Escola de Engenharia de Porto Alegre, secretário estadual das Obras Públicas
em várias ocasiões, contribuinte da IPB e um positivista notório. Ficou menos de 6 meses no cargo, pedindo
exoneração em março de 1911. Foi sucedido por Raul Abbott, que era "amigo íntimo" de Torres Gonçalves e
simpatizante da IPB, figurando seu nome em manifestos do núcleo sul-riograndense de positivistas religiosos.
242
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMMERCIO. Exposição sobre o SPILTN constante do
Relatório do Sr. Ministro da Agricultura, Industria e Commercio relativo ao anno de 1911. Rio de Janeiro:
Imprensa Nacional, 1913, p. 6.
Tratando do Rio Grande do Sul, após elogiar a ação do Governo estadual (“Os índios do
Rio Grande do Sul são o que mais amparo têm encontrado da civilização no Brasil”, p. 37), o
Ministro enumera as medidas tomadas (demarcação de áreas, estagnação da exploração
arrendatária, plantações nos toldos, construções de casas, abertura de estradas e levantamento de
pontes, distribuição de ferramentas e roupas, afastamento de intrusos) e vaticina:
Como se vê, não resta ao Serviço mais do que localizar em Centros Agrícolas
os índios do Rio Grande do Sul a fim de transformá-los em trabalhadores
nacionais.
243
Portanto, fica explícito como o Governo federal via o SLN como um complemento do
SPI. Para eles o período era, "de franca transição de índio para o trabalhador nacional".
244
Assim se compreende a fusão em um único órgão que trate de índios e trabalhadores nacionais.
A ação do SPILTN no Rio Grande do Sul resumiu-se, a partir de 1914, a apenas um dos
doze toldos indígenas existentes no estado: o toldo do Rio Ligeiro. Paradigmático é que aquele
toldo passou a receber a denominação de "Centro Agrícola do Ligeiro", numa mostra de que
pretendiam ou previam que em breve não mais haveria índios naquele lugar, pois estariam
transformados em agricultores "civilizados".
Puro engano.
Através do decreto nº 9.214, de 15 de dezembro de 1911, foi estabelecido um novo
regulamento para o SPILTN. Que, no entanto, em nada alterou os princípios doutrinários e legais
fixados anteriormente pelo decreto nº 8.072, restringindo-se a alterar a organização interna do
órgão, diminuindo de treze para dez o número de inspetorias regionais.
245
Em janeiro de 1918, através da lei nº 3.454, o governo federal desmembrou o SPILTN,
transferindo as tarefas de localização de trabalhadores nacionais para um órgão específico, o
Serviço de Povoamento. Em decorrência, o órgão de assistência aos indígenas passou a atender
apenas pela sigla SPI.
243
Idem., p. 39.
244
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMMERCIO. Relatório apresentado ao Presidente dos
Estados Unidos do Brasil pelo Dr. Pedro de Toledo, no ano de 1911. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1911, vol.
II, p. 301.
245
Uma das inspetorias extintas foi justamente a do Rio Grande do Sul, incorporada a de Santa Catarina.
3.5 Uma Consulta oportuna
Em 1925, a Sociedade Nacional de Agricultura do Rio de Janeiro enviou uma consulta
ao governo do Rio Grande do Sul acerca de sua posição relativamente à imigração estrangeira
para o Brasil. Borges de Medeiros delegou a Torres Gonçalves a tarefa de expor a posição oficial
do estado. Na longa exposição (ofício 96, de 27.03.1925), Torres Gonçalves ratificou sua
prioridade ao assentamento de nacionais e sua posição contrária ao recebimento de novas
correntes imigratórias.
246
De valor para nosso estudo – e compreensão das referências teóricas do signatário - é o
item X. Perguntado sobre o que pensava a respeito do trabalhador nacional, sua localização, seu
apego à terra, sua aptidão para a lavoura e a criação, respondeu :
Em cada país, qualquer que ele seja, o elemento nacional é o que deve merecer
mais solicitude dos que se acham em situação de ampará-lo, pois a sua
superioridade cívica incontestável, portanto, de conjunto, o torna sempre o
elemento preferível, internamente.
A condição humilde materialmente em que os nacionais se encontrem não pode
modificar essa preferência. Pois na existência cívica o que predomina são os
sentimentos. E, conquanto, normalmente, devam estes ser estimulados pela
maior cultura da inteligência, entretanto, é o contrário o que geralmente se
verifica na fase social anárquica que atravessa o mundo. E o mesmo se
observa, ainda em escala maior, em relação à influência perturbadora da
atividade sobre os sentimentos, se bem que, normalmente, deva também a
indústria contribuir para a elevação dos sentimentos.
Politicamente, é o civismo a qualidade preponderante de cada homem, e ela
representa sempre o resultado de diversas inclinações afetivas, altruístas e
egoístas, convergindo em certo grau e condições favoráveis à ação na vida
pública. Essa situação cerebral delicada, esse equilíbrio, em que o altruísmo e
246
O parecer foi publicado, sob o título “A questão da imigração”, na A Federação, 20-23 de maio de 1925; e
também anexado no Relatório da DTC, constante do Relatório da SOP-1925, p. 427-441.
o egoísmo ficam assim em condições de harmonia para a intervenção na
existência social, é demorada em se realizar, em relação a cada país, nos que
não estejam radicados ao mesmo pelo nascimento e sobretudo a educação,
quaisquer que sejam as boas qualidade provadas das pessoas.
Para os que se cingem ao aspecto industrial de problemas que são sobretudo
políticos, que esquecem ou menosprezam a realidade, que é a complexidade de
tais problemas, poderá a imigração assumir as proporções de medida de
governo (já houve um em nossa Pátria que adotou como lema: ‘Povoar é
governar’), e esses não se acharão em condições de apanhar o valor cívico dos
nacionais, e constituirá mesmo dificuldade para isso a humildade destes, a sua
falta de aptidões feitas para a vida industrial.
Mas os que estejam convencidos de que governar é promover a felicidade da
Pátria, rica ou pobre, o civismo terá de ser muito pesado. Esses não se
conduzirão pelas vantagens ilusórias da imigração e poderão bem aquilatar
do valor cívico, preponderante, do elemento nacional.
Cumpre notar que a situação de atraso industrial em que se achem os
nacionais do interior dos Estados, não é um fenômeno individual, mas social,
devido sobretudo ao meio. Desde que o meio melhore sob esse aspecto, o que
jamais se deixa de dar, mesmo espontaneamente, e com mais rapidez nos
países novos, especialmente quando ajudado pelo desenvolvimento das
facilidades de transporte, as qualidades práticas deles vão sendo estimuladas.
Um moderado grau de egoísmo, de preocupação de conforto material, pode
então concorrer eficazmente para isso. Quantos de nós, não seremos saídos
dessa estirpe humilde, tão injustamente menosprezada ainda, com tanta
freqüência?
247
A seguir passa a relatar a experiência – em que ele foi o protagonista – do Rio Grande do
Sul, indicando as medidas de proteção, e exemplificando o “sucesso” com a Colônia Santa Rosa.
247
Parecer sobre consulta da Sociedade Nacional de Agricultura do Rio de Janeiro, relativa ao problema da
immigração. Carlos Torres Gonçalves. 27.03.1925. Relatório da DTC. In: Relatório da SOP-1925, p. 435 s.
E nas demais colônias houve a mesma atuação do SPN? Ou Santa Rosa é uma exceção?
Ao que tudo indica essa colônia foi privilegiada, não recebendo os outros núcleos de colonização
a mesma atenção, por razões que cabe indagar.
No caso da Colônia Guarita, que contava com numerosa população de nacionais nas
mesmas condições que a de Santa Rosa, o Relatório do seu Chefe Eng. Frederico Westphalen ao
Diretor Torres Gonçalves, referente ao ano de 1918, consta sobre o SPN:
Tem consistido este serviço apenas em conselhos e indicações sobre
construções de casa e na localização de alguns nacionais, quer deste, quer de
outros municípios que não tinham aonde morarem. Enquanto não for iniciada
a demarcação das terras onde, na maioria dos casos, moram como intrusos,
este serviço será sempre deficiente, porque para instituir o estado normal é
necessário que cada família se torne proprietária de tudo quanto lhe serve
exclusiva e continuamente (grifo no original).
248
Mas é na Colônia Guarani - a "prima-pobre" das colônias novas
249
- que vemos uma
situação paradoxal frente à de Santa Rosa. No Relatório do período de julho de 1917 a junho de
1918, do Chefe da Comissão, Eng. Joaquim Brasil Cabral, encontra-se:
Proteção aos Nacionais. É por assim dizer diminuto o elemento nacional
existente nesta Colônia, e esse mesmo tende a desaparecer, se medidas
enérgicas não forem tomadas a fim de acautelar interesses de velhos posseiros,
ameaçados de despejo por parte, a maioria das vezes, de ‘influências políticas
locais’, e em favor quase sempre de estrangeiros ou de especuladores de
terras. No sentido de coibir esses abusos empregaremos o maior esforço.
250
248
Resenha dos Trabalhos da Comissão de Palmeira do ano de 1918, por F. Westphalen, ao Diretor de Terras e
Colonização. S/d. f. 6.
249
Um estudo sobre a Colônia Guarani, mostrando os percalços por que passou - devido em muito à
irresponsabilidade de seus organizadores e diretores - encontra-se e, BERNARDES, Nilo. A Colonização no
Município de Santa Rosa, estado do Rio Grande do Sul. Revista Brasileira de Geografia, ano XII, nº 3; julho-
setembro, 1950.
250
Comissão de Terras e Colonização de Guarany. Relatorio do Período de 1º de
julho de 1917 a 30 de junho de 1918, pelo Chefe da Comissão Eng. Joaquim
No Relatório do ano seguinte o mesmo Chefe admite que não é possível dizer-se qual o
número de nacionais cujas terras foram demarcadas e regularizada sua situação, pois que, além
dos já existentes, muitos têm vindo se estabelecer em terras devolutas do Estado, alguns com
permissão, a maioria sem ela, e muitos por concessão que se lhes fez, de lotes, mas não se
podendo ainda precisar o número. E acrescenta que nenhuma assistência foi dada a nacionais
quanto à construção de casas por parte de carpinteiro da Comissão, pois nunca teve este
funcionário. E reclama:
Urge regularizar-se a situação dos nacionais existentes na Colônia, os quais
representam já, talvez, 30% do total da população, quando é certo que esta
percentagem foi muito inferior pela perseguição que aqui sofreram anos atrás,
injustamente.
Sua disposição para o trabalho agrícola são já bastante animadoras,
tornando-se necessária a pronta legitimação de suas posses e concessões,
auxílio e assistência do Estado na sistemação e desenvolvimento de seus
trabalhos agrícolas e sobretudo no ponto de vista sanitário, pois que temos
tido ocasião de observar a existência de endemias que muito contribuem para
o desânimo do agricultor, tais como a do bócio e da ankylostomiase, mas este
que ataca 70% da população brasileira, o que felizmente não tivemos ocasião
de observar no Erechim [onde, antes, fora Chefe de Comissão].
251
Brasil Cabral, Comandaí, 25.07.1918; p. 13ss. Arquivo da Inspetoria de Terras de
Santa Rosa.
251
Comissão de Terras e Colonização de Guarany. Relatorio do Período de 1 de
julho a 30 de setembro de 1918, pelo Chefe da Comissão Eng. Joaquim Brasil
Cabral, Comandaí, 10.10.1918. Arquivo da Inspetoria de Terras de Santa Rosa. No
Relatório do quarto trimestre de 1918, informa que por ordem da DTC, auxiliou
com medicamentos e dietas a 39 nacionais e a 16 colonos estrangeiros atacados
da gripe espanhola, que ainda grassava a colônia. "Nenhuma outra proteção foi
dada aos nacionais durante o trimestre” (p. 6s).
Já o novo Chefe da Comissão, Villanova, foi ainda mais enfático em denunciar o descaso.
Afirma que os nacionais daquela Colônia "foram sempre mais ou menos maltratados e nunca
receberam auxílio de espécie alguma, e por isso grande parte emigrou para a República
Argentina". Revela que o auxílio que têm recebido, como durante as chefias anteriores, resume-
se em dar-lhes algum serviço e aconselhá-los ao trabalho, permanência das terras, etc. e evitando-
se as vendas de sítios e facilitando aos emigrados voltarem para a Colônia."
252
E, saliente-se, que era avultada a população nacional. Em 1920 o eng. Villanova
computou:
Existem nesta Colônia, não contando os da margem esquerda do Rio Ijuí, os
moradores de povoados, colônias particulares e municipais e também intrusos
em terras particulares, 841 famílias genuinamente nacionais (caboclos), sendo
353 famílias com suas terras pagas, 401 famílias com suas terras em débito e
67 intrusas em terras devolutas não demarcadas. Neste número de intrusos
foram incluídos os posseiros cujas terras ainda não foram demarcadas.
253
Já Jean Roche traz as estatísticas de 1940, revelando os lugares de origem dos
beneficiados com os lotes concedidos na Colônia Santa Rosa. Eis os dados: estrangeiros 5,9%;
antigas colônias alemães 33,5%; antigas colônias italianas 3,1%; primeiras colônias do Planalto
(Ijuí, etc.) 46,3%; zona luso-brasileira do Planalto 7,2%, Santa Rosa 2,9%; e Porto Alegre 1,1%.
254
252
Comissão de Terras e Colonização de Guarany. Relatorio anual do Período de 1
de julho de 1918 a 30 de junho de 1919, pelo Chefe da Comissão Eng. Leopoldo
Villanova, da Sede Comandaí, 08.07.1919. p. 3ss. Arquivo da Inspetoria de Terras
de Santa Rosa.
253
Comissão de Terras e Colonização de Guarany. Relatorio anual correspondente
ao ano de 1920, pelo Chefe da Comissão Eng. Leopoldo Villanova, Sede
Comandaí, 05.02.1921. p. 12s. Arquivo da Inspetoria de Terras de Santa Rosa.
254
ROCHE, Jean. A Colonização Alemã e o Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Globo, 1969, vol. I, p. 351.
3.6 Pós-Vargas - Continua a defesa implacável dos patrícios
Na administração de Vargas (posse a 25 de janeiro de 1928), houve longas discussões a
respeito de mudanças nos serviços de terras e colonização, sendo que algumas foram
introduzidas
255
. Uma delas referia-se à transferência da arrecadação da venda de terras e da
dívida colonial e da concessão dos lotes da Secretaria das Obras Públicas – e da Diretoria de
Terras e Colonização – para a Secretaria da Fazenda. Torres Gonçalves posicionou-se favorável
quanto à primeira medida
256
, colocando-se, porém, firmemente contrário à segunda. Considerava
que tudo o que estivesse atrelado ao serviço de colonização - concessão de lotes, constatação do
preenchimento das condições regulamentares, etc. - deveria continuar afeto à SOP.
Mas no fundo, o que estava em jogo eram os modos diferentes de enfocar a questão do
poder público: Torres Gonçalves, defendendo uma ótica que prioriza o social; e o novo Governo,
encabeçado por Vargas, possuía uma ótica que privilegia o econômico, ou o dinheiro.
Mostra disso é a resposta que Torres Gonçalves elabora a um ofício da Diretoria Geral
do Tesouro Nacional ao Secretário da Fazenda, relativo à arrecadação da dívida colonial
mediante a prestação de serviços, onde afirma que essa forma de arrecadação “pode dar margem
a fraudes irreparáveis”, e que o “o Estado, até este momento, nunca a levou à sua contabilidade,
por ser materialmente impossível”
257
. O seguidor de Comte, em longa argumentação, procura
mostrar a conveniência desta prática e refuta as acusações, com exemplos. Para mostrar a
vantagem da prática de permitir que os colonos paguem seus lotes com serviços, apela para o
caso de Santa Rosa, mostrando que dos 3 mil nacionais que se achavam nesta Colônia em 1915,
e que foram favorecidos por aquele expediente, somavam naquele ano de 1928 cerca de 12 mil. E
volta a repetir: "que nenhum dos serviços que lhe estão afetos (DTC) supera em importância
social o da proteção aos nacionais, salvo aquele, de caráter excepcional, que representa o resgate
255
Pelo Decreto nº 4.061, de 11.05.1928, a arrecadação da dívida colonial passou da SOP para a Secretaria da
Fazenda, por intermédio das Exatorias Estaduais.
256
“Sem dúvida, somos contrários, e sempre fomos, à arrecadação da venda de terras e da dívida colonial pela
Diretoria de Terras e Colonização, entendendo que, como assunto fiscal, incumbe o mesmo à Secretaria da Fazenda”
(...) “mas tudo o que concernisse ao serviço de colonização propriamente, concessão de lotes, constatação do
preenchimento das condições regulamentares, etc., continuaria afeto à Secretaria das Obras Públicas”. Resposta ao
ofício nº 44, de 7 de Fevereiro, da Secretaria da Fazenda ao Sr. Presidente do estado sobre arrecadação da divida
colonial e concessão de lotes. Ofício 152, de Torres Gonçalves ao Secretário das Obras Públicas. Porto Alegre,
10.04.1928, p. 3.
257
Idem, p. 4. O Ofício a que responde é de nº 41, de 04.02.1928,
de uma dívida - a proteção fraterna aos nossos ingênuos silvícolas, descendentes dos donos das
terras que hoje usufruímos."
258
Em Notas sobre o projeto da Secretaria da Fazenda de alteração na concessão de lotes e
arrecadação da dívida colonial, de 1928, Torres Gonçalves volta a colocar seu ponto de vista.
Quanto à disposição do projeto de pagamento dos lotes a dinheiro e dentro do prazo de 90 dias,
sob pena de ficarem nulas as concessões, argumenta contrariamente. Vendo prejuízo para os
nacionais e que a medida rasgaria as disposições de sua autoria garantidas no Regulamento de
Terras de 1922, o engenheiro positivista põe-se a fazer contundente apologia do elemento
nacional e defesa intransigente ao seu Regulamento:
O prazo de 90 dias é insuficiente, na maioria dos casos. Os colonizadores
particulares dão prazos de 2 a 3 anos. O Regulamento de Terras vigente, de 10
de agosto de 1922, dá 3 anos, nos casos ordinários (art. 39º, § 3º). A redução
dos prazos a 90 dias viria estimular a retirada de agricultores do Estado. (...).
Para os poderes públicos, o povoamento das terras não constitui mero assunto
comercial. O aspecto comercial é, sem dúvida, um dos que apresenta o
problema, portanto, que não deve ser omitido. E a Diretoria de Terras e
Colonização, desde muitos anos, o leva em real consideração. As terras são
vendidas pelos valores venais da ocasião, variando, em conseqüência, com as
circunstâncias que influem nisso (Regulamento de Terras art. 41).
Percebe-se o esforço do engenheiro em refutar a assertiva de seus colegas funcionários
públicos, que possuíam uma idéia diferenciada em relação à questão de terras: vendo-a
primeiramente sob o prisma econômico. Apelando para sua experiência e vasto conhecimento,
pautado sempre no ideário positivista, continua:
Porém, não pode ser esse o aspecto preponderante do problema do
povoamento. Nas sociedade civilizadas, o indivíduo não se caracteriza pelas
aptidões industriais, mas pela inteligência, sobretudo pela moralidade. É
também o que se dá coletivamente, e pelos mesmos motivos. As nações mais
industrializadas não são as mais adiantadas socialmente, quer dizer, política e
moralmente. Atesta isso claramente a situação atual do Ocidente, mesmo
258
Idem, p. 6-7.
através das gravíssimas perturbações contemporâneas, que somente podem
dificultar a apreciação dessa realidade pela massa do público, não para o
observador esclarecido.
Para os poderes públicos, a colonização das terras consiste na organização de
novos centros, de novas entidades políticas, destinadas a constituírem outras
tantas unidades administrativas – novos municípios autônomos. E a eficiente
colaboração destes na comunhão do Estado depende menos de fatores
industriais do que influências políticas; pois que a felicidade coletiva, como
industrial, depende também menos da riqueza do que do civismo e da
moralidade.
Na seqüência, repete que no problema da colonização, além dos aspectos industrial e
comercial, cumpre ter em vista sobretudo as condições políticas, de muito as mais importantes,
no interesse quer da ordem como do progresso. Deste modo a preferência deve recair nos
nacionais, isto é, o elemento luso-áfrico-brasileiro de nossa Pátria. Para Torres Gonçalves ele “é
o elemento de civismo para nós, como aliás o é, em relação a cada País, o respectivo elemento
nacional”. Adiante argumenta:
E julgamos tanto mais imprescindível tal ação no sentido da elevação dos
nacionais, quanto à população colonial do Rio Grande do Sul de origem
estrangeira, à espera de fusão, ainda não devidamente assimilada, monta a
cerca de 600.000 habitantes.
Tudo, portanto, devemos envidar para a fixação dos nacionais às terras onde
se acham estabelecidos, para que desenvolvam hábitos mais sedentários, mais
gosto pelo conforto, e para uma atividade regular, ligada ao solo. E quanto
contribuirá, de modo geral, para a ordem no Estado a convicção neles do
apoio e o amparo que o Governo Republicano lhes seja prestado?
Como xeque-mate, passa a discorrer sobre a experiência da Colônia Santa Rosa,
lembrando inclusive o seu concurso na passagem da Coluna Prestes (1925):
Essa convicção já existe em Santa Rosa. E foi graças a ela que Santa Rosa se
constituiu, durante os últimos movimentos revolucionários no Estado, o
núcleo de defesa em que se apoiaram as colônias Guarani e Serro Azul para
frustrarem as tentativas de infiltração dos revoltosos pelas matas do noroeste,
onde teriam encontrado enormes provisões e facilidades outras para a
intensificação da luta fratricida; inversamente, quanto poderá contribuir para
o desenvolvimento do espírito de revolta, já de si tão extenso, o afastamento
violento dos nacionais por atrasos removíveis no pagamento dos seus lotes,
atrasos motivados, mais em influências do meio social, como assinalamos
acima, do que em culpas individuais? E tanto mais se dará isso quanto
justamente aos poderes públicos incumbe irem removendo tais influências,
especialmente cortando as regiões afastadas de vias de transporte – o
estimulante mais eficaz de toda as existência industrial.
259
Chega a causar espécie o modo como Torres Gonçalves, em assuntos técnicos, e em se
tratando de responder ao ofício a uma repartição responsável pelas finanças, possa trazer à baila
temas e enfoques filosóficos e sociológicos e de outros campos, como civismo, moral,
patriotismo, ordem, elevação, progresso... É o manancial de Comte que impregnava todos os
poros de seus seguidores.
O signatário finaliza fazendo um apelo aos funcionários públicos em defesa de seus
ideais contidos no Regulamento:
Nessas condições, em serviço da relevância do de proteção aos nacionais, isto
é, da sua fixação ao solo e a sua elevação industrial, política e moral, no caso
de divergência quanto às disposições respectivas constantes do mesmo
regulamento, pediríamos, especialmente não oferecendo urgência o assunto,
que previamente se tomasse conhecimento circunstanciado do que o Estado já
tem conseguido obter com as regras nele estabelecidas, particularmente na
Colônia Santa Rosa, onde a proteção aos nacionais é mais extensa e
sistematizada.
260
Tudo em vão.
259
Notas sobre o projecto da Secretaria da Fazenda da alteração na concessão de lotes e arrecadação da divida
colonial. Carlos Torres Gonçalves, Porto Alegre, 24.04.1928, p. 6.
260
Notas sobre o projecto...op. cit, p. 6.
Nos anos subsequentes à retirada de Torres Gonçalves, percebe-se, segundo a
documentação consultada, que há um grave arrefecimento, no sentido de atendimento aos
nacionais. Por exemplo, na Colônia Santa Rosa, no ano de 1943, conforme o Relatório do Chefe
daquela Inspetoria - nova denominação às Comissões de Terras – consta que recebeu da DTC 19
comunicações de despachos de concessões, de acordo com os arts. 41 e 44 do atual Regulamento
de Terras. Dezoito haviam recebido Cr$ 500,00, e mais Cr$ 100,00 para se transportarem às
terras que escolheram; e um apenas Cr$ 200,00 porque tinha se esgotado a verba. E finaliza: “Os
primeiros nacionais que para aqui vieram foram menos felizes em seus trabalhos, pois devido à
grande estiagem de 1942-43, nada puderam colher”.
261
Já para o ano de 1946, percebe-se que o SPN passou a chamar-se “Serviço de Assistência
Social – Nacionais". Neste ano, na mesma Inspetoria, apenas 5 apresentaram ofícios da Diretoria,
comunicando a concessão de lotes. A despesa da rubrica foi de Cr$ 13.150,50” [na discriminação
das despesas: adiantamentos a agricultores, transporte dos mesmos, extermínio de gafanhotos].
Informa, outrosim, que distribuíram aparelhos “lança-chamas” e “ultra-oil” enviados,
posteriormente, pela Secretaria da Agricultura.
262
Sobressai a transformação radical que sofreu o Serviço de Proteção, tornando-se em um
órgão de mero assistencialismo, fazendo jus ao novo nome que recebeu. E tudo indica que nos
próximos anos nem estas migalhas paternalistas foram entregues. No relatório de 1949, nada
consta sobre nacionais.
261
1943: Inspetoria de Terras do Noroéste – Santa Rosa - Relatório apresentado
ao Snr. Eng. Diretor da Diretoria de Terras e Colonisação, pelo Chefe da
Inspetoria, dos trabalhos executados durante o ano de 1943. Santa Rosa,
14.01.1944, Juvenal Corrêa.
262
Inspetoria de Terras do Noroeste – Santa Rosa - Relatório apresentado ao Snr.
Eng. Diretor da Diretoria de Terras e Colonisação, pelo Chefe da Inspetoria, dos
trabalhos executados durante o ano de 1946. Santa Rosa, 25.01.1947, Juvenal
Corrêa, p. 3.
3.7 A IPB e a ingente Incorporação do Proletariado
Já vimos no Capítulo II que o Apóstolo Teixeira Mendes, em escrito de 1911, procurou
demonstrar que o Serviço de Proteção aos Indígenas era devido “à preponderância capital dos
ensinos positivistas” entre os brasileiros. Como também – dizia ele – por ser o Positivismo a
única doutrina que respeitava a civilização fetíchica.
Nesta categoria fetichistas, no entender dos líderes da IPB, além dos indígenas, estavam
também “no fundo, os descendentes dos africanos.
263
Deste modo é interessante observar como, para os dirigentes da IPB, trabalhadores
nacionais seriam os descendentes dos africanos. O que diverge da ação do SPILTN que vê
aqueles como os campesinos nordestinos e/ou os índios ocidentalizados; como também da ação
da Diretoria de Terras e Colonização no Estado, que os identifica com os caboclos/posseiros, ou,
no dizer de Torres Gonçalves, o elemento luso-áfrico-brasileiro de nossa Pátria.
Teixeira Mendes, à frente da IPB, procura as raízes da situação que deu origem ao SPILTN,
para dizer que a criação deste órgão não representou nenhum ato de graciosa liberalidade por
parte do Governo brasileiro...
De fato, ninguém ignora que a atual nação brasileira formou-se na parte do
continente colombiano, que os nossos antepassados portugueses arrancaram
ferozmente aos antepassados dos atuais selvagens. Ninguém ignora também
que essa horrível usurpação foi imensamente agravada pelo martírio dos
indígenas africanos, de onde descendem, em geral, os atualmente chamados
trabalhadores nacionais.
Cumpre, enfim, lembrar que todas essas atrocidades e as mais, de qualquer
gênero, que enchem a história ocidental, foram a conseqüência da fatal
dissolução do regímen católico-feudal, a partir dos fins do décimo-terceiro
263
MENDES, Teixeira. A Influência Pozitivista no atual Serviço de Proteção aos Indios e Localização dos
Trabalhadores Nacionais. Rio de Janeiro: IPB (n. 334) ,Tip. do IPB, junho de 1912, p. 7. Vide Cap. II.
século, como assinalam os versos famosos de Dante: ‘... a falta de governo é
que no mundo os errores da humana grei motiva’.
264
Nota-se, no trecho acima, uma acentuada crítica à escravidão. Com efeito, a IPB foi uma
intransigente lutadora contra esta instituição, e isto desde os seus primeiros tempos. Com datação
de 30 de setembro de 1880, saiu um artigo como suplemento da Gazeta da Tarde, em 8 do mês
seguinte, com o sugestivo título “Apontamentos para a solução do problema social no Brasil”,
assinado por Teixeira Mendes e outros confrades
265
. Nele, após dizer que a situação do
trabalhador era a preocupação hodierna de todos os espíritos esclarecidos, lembrava "que a
emancipação do escravo não resolve o problema social. É imprescindível não esquecer jamais o
caráter sintético das questões humanas, e chamar a atenção dos governados e governos para o
verdadeiro ponto de vista: - A reorganização da sociedade".
266
Isto posto, podemos, agora, cotejar na obra de Comte os seus principais postulados
referentes à questão da incorporação do proletariado na sociedade, tido como um dos principais
objetivos da política positivista e da Religião da Humanidade. Desta forma, vamos detectar a
fonte em que beberam os mentores do processo de colonização do Norte do Rio Grande do Sul.
Por questão de brevidade, apenas selecionamos as passagens que nos pareceram mais
esclarecedoras, sem tecer comentários, supérfluos, nesta altura do estudo.
1 - "Só o positivismo é ao mesmo tempo digno e verdadeiro, quando nos convida a viver
para outrem. Esta fórmula definitiva da moral humana não consagra diretamente senão os
pendores benévolos, fonte comum da felicidade e do dever. Porém, ela sanciona implicitamente
os instintos pessoais, como condições necessárias de nossa existência, contanto que se
subordinem aos primeiros. Sob esta única reserva, a satisfação contínua deles nos é até
264
Cf. MENDES, Raymundo Teixeira. Ainda pelos martirizados decendentes dos indígenas e dos africanos - a
propózito do projeto que fixa a despeza do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio para o ezercício de
1912. Rio de Janeiro: Igreja e Apostolado Pozitivista do Brazil, 1912, (n. 333), p.3s.
265
Subscreveram: Anibal Falcão, Dr. J. E. Teixeira de Souza, com a adesão de Generino dos Santos e do Dr. João F.
de Souza. O artigo foi reproduzido no Apêndice da publicação nº 11 da IPB, 1884, sobre o Pozitivismo e a
Escravidão Moderna, por Miguel Lemos. Extratos se encontram no opúsculo A incorporação do proletariado na
sociedade moderna e os ensinos de Augusto Comte (417A), Teixeira Mendes, 1917. A respeito da Lei de 13 de
Maio, veja-se os comentários de Miguel Lemos, ainda no calor da polêmica, inseridos na Religião da Humanidade -
Oitava Circular Anual - 1889, p. 19-24.
266
Idem, p. 2.
prescrita a fim de bem adaptarmo-nos ao serviço real da Humanidade, à qual pertencemos
inteiramente”.
COMTE. Catecismo Positivista. op, cit, p. 331.
2. "O regime público consiste todo ele, minha filha, em realizar dignamente esta dupla
máxima: Dedicação dos fortes pelos fracos; veneração dos fracos pelos fortes. Nenhuma
sociedade pode perdurar se os inferiores não respeitarem os superiores. Nada confirma melhor
semelhante lei do que a degradação atual, em que, por falta de amor, cada um não obedece
senão à força; se bem que o orgulho revolucionário deplore o pretendido servilismo de nossos
antepassados, que sabiam amar seus chefes".
Idem, p. 358.
3. “Tal solução reside inteiramente na separação fundamental entre os dois poderes,
espiritual e temporal. Não é possível assegurar a dedicação dos fortes aos fracos senão pelo
advento de uma classe de fortes que só possa obter ascendente social devotando-se aos fracos,
em virtude da livre veneração destes. É assim que o sacerdócio se torna a alma da verdadeira
sociocracia. Mas isto supõe que ele se cinja sempre a aconselhar, sem nunca poder mandar".
Idem, ibidem.
4. "Limitai-vos, minha filha, a conceber cada homem primeiro como proprietário, depois
como salariado. Um proletário qualquer deve possuir todos os materiais que forem de uso
exclusivo e contínuo, quer seu, quer de sua família. Esta regra, evidentemente realizável, é o
único meio de assegurar a ordem prática. Porém, longe estamos do seu digno preenchimento.
Muitos homens estimáveis ainda não gozam da propriedade de seus móveis, os mais usuais; e
alguns nem sequer têm a de seu vestuário. Quanto ao domicílio, vós sabeis que a maioria dos
proletários antes estão acampados do que alojados em nossas cidades anárquicas. Entretanto,
bastaria decompor em apartamentos a venda ordinária das casas, como se vê em algumas
cidades, para que cada família popular, após um leve acréscimo de aluguel durante alguns anos,
viesse a possuir, irrevogavelmente, sua habitação".
Idem, 360ss.
5. "Sem ser, como seus chefes, absorvido por suas funções especiais, o proletariado deve,
tanto como eles, erigir o digno exercício dessas funções, em primeiro dever do verdadeiro
cidadão. Para sentir a nobreza delas basta reconhecer que a sua supressão concentrada
entravaria logo toda a economia social. Porém, embora essa inércia coletiva (greves) deva
sempre ficar facultativa, a fim de fazer melhor respeitar o livre concurso, o proletariado
reservará esse temível poder como um recurso extremo contra as violações graves e
prolongadas da ordem sociocrática. Tal perspectiva é sobretudo destinada a afastar do recurso
à violência, sempre incompatível com a existência industrial, e entretanto sempre iminente, à
vista da tendência do povo a superar as dificuldades sociais abusando do poder do número".
COMTE. Sistema de Política Positiva, .t. IV.
3.8 As últimas concepções de Torres Gonçalves
sobre a Reforma Agrária
Torres Gonçalves esteve sempre preocupado com um dizer – ou mandato - que
seguidamente repetia "O trabalho não deve faltar". Em 1932, quando trabalhava na Diretoria da
Viação, elaborou um estudo, intitulado "Programa para Proporcionar Trabalho a cinco mil
operários",
267
onde analisa econômica e financeiramente um série de obras de ferrovias e
rodovias, portos e canais, demarcação de lotes, organização de povoados (inclusive da Estância
de Águas de Iraí). Vem a ser um resgate do Plano de Viação do Estado, do qual foi um dos
elaboradores, e que estava engavetado. Mas o móvel desta ação, como ele confessa, é "para
atender essencialmente aos 'sem trabalho' do Estado".
268
Embora aposentado, Torres Gonçalves não deixou de quando em vez de tratar sobre a
questão da Incorporação do Proletariado - agora com o novo nome de "Reforma Agrária". É
interessante lembrar um folheto de sua autoria, publicado em 1950, acerca das eleições à
presidência da República que ocorreriam naquele mesmo ano (e que acabaram reconduzindo
Getúlio Vargas ao poder). Abordando as medidas necessárias à incorporação do proletariado à
sociedade nacional, Torres Gonçalves ratificava então uma série de críticas a Vargas:
267
GONÇALVES, Carlos Torres. Programa para Proporcionar Trabalho a cinco mil operários (em cinco anos).
Porto Alegre: Officinas graphicas d'"A Federação", 1932. 20 páginas.
No Rio Grande do Sul, no início do novo governo ali inaugurado a 28 de
janeiro de 1928, sob a presidência do futuro chefe do governo discricionário
pouco depois implantado no país, (…) em vez de mais medidas protetoras,
foram mutiladas as existentes, beneficiadoras do operariado a serviço do
estado, ou protetoras de numerosos pequenos agricultores do interior,
especialmente os chamados nacionais.
(…).
Tanto mais condenável e impolítico isso quanto, sendo o Rio Grande do Sul o
estado de maior população colonial de origem estrangeira, italiana, alemã e
de outras origens, ali, mais do que em qualquer outra parte, importa a fixação
do nacional ao solo.
(…).
Neste ponto, Torres Gonçalves narra o desamparo dos nacionais por parte do Estado
(principalmente a exigência do pagamento de seu lote nos prazos e a dinheiro, sob a pena de
perda do mesmo) e a pressão e opressão que sofriam por parte dos colonos estrangeiros – como
vimos acima. Lembra, outrossim, o programa de assistência de sua fixação ao solo: concessão
do lote de terras com redução de 20% do preço; permissão do pagamento com serviços em obras
do estado (estradas, caminhos, trabalhos urbanos, etc.).
A seguir passa a alfinetar seu oponente Vargas:
Pois bem, não obstante os grandes resultados verificados, para os quais
concorreu sempre o apoio decisivo do anterior chefe do governo e todos os
sucessivos Secretários de Estado das Obras Públicas, não vacilou o novo
governo inaugurado em 1928, em reformar o regulamento que primeiro veio
sistematizar as medidas de proteção, o de 1922, para extinguir a principal
delas, a facilidade do pagamento do lote em serviço, e, por outro lado,
restabeleceu a penalidade da perda do mesmo.
Mas tão impolítico e, sobretudo, contrário à Fraternidade era isso que, menos
de 3 anos transcorridos, o então Interventor Federal no Estado, logo no início
268
Idem, p. 7.
de sua administração, restabelecia aquelas medidas de assistência e proteção
do pequeno agricultor.
São atentados à fraternidade, como os que vimos de relatar, que definem a
insuficiência cívica dos autores, e o quanto é falaz, freqüentemente, o interesse
dos que vivem a se jactar de defensores e protetores das massas proletárias:
na realidade, empenhados na conquista demagógica de popularidade.
269
Ao longo das décadas seguintes, Torres Gonçalves tomou vertebrado posicionamento
diante das transformações políticas ocorridas no Brasil, tendo em vista que a questão agrária era
(e continua sendo) um dos temas da ordem do dia. Neste sentido, em março de 1962, Torres
Gonçalves publicou no Diário de Notícias do Rio de Janeiro um artigo intitulado “Incorporação
do proletariado e reforma agrária” (depois reproduzido em folheto), onde indicava os princípios a
serem seguidos:
1 - Na situação em que se encontra a parte do proletariado nos campos não
absorvida pelos empreendimentos agrícolas ou pecuários, proletariado mais
ou menos flutuante, mas que aspira à estabilidade, cabe aos poderes públicos
intervir para ampará-lo;
2 - Tal objetivo pode ser alcançado, na maioria dos casos, em nossa Pátria,
sem despesas exorbitantes, pela criação de colônias agrícolas, a serem
estabelecidas em terras apropriadas, do domínio público ou adquiridas a
particulares, de mato preferencialmente, porque fertilizadas pela vegetação e
valorizadas pelas madeiras (…).
270
Praticamente repete as medidas por ele aplicadas na organização de colônias, décadas
antes no estado gaúcho. Inclusive insiste em aplicar facilidades de pagamento do lote, mediante a
prestação de serviços mantidos pelo Estado, como implementara no seu Estado natal, dentro da
ótica de fixar o elemento nacional ao solo. Inova ao tratar do proletariado urbano, referindo-se
269
GONÇALVES, Carlos Torres. A sucessão à prezidência da República - a propózito das próssimas eleições. Rio
de Janeiro: s.e;, 1950, p. 21-23.
270
GONÇALVES, Carlos Torres. I - Pela ordem! (o respeito à Constituição política da pátria); II - Marechal
Cândido Mariano da Silva Rondon; III - Incorporação do proletariado e reforma agrária. Rio de Janeiro: s.e, 1962,
p. 11;
especialmente aos favelados. No seu ver, as medidas teriam que se fundar nesta "realidade
fraterna: os favelados precisam da cidade e a cidade precisa dos favelados".
271
Pareceria estranha
esta conclusão para quem não conhecesse as propostas do filósofo francês, seu eterno mestre,
como vimos acima.
Retomando o assunto em janeiro de 1964, nas vésperas do movimento militar que depôs
João Goulart, Torres Gonçalves publicou um folheto intitulado Reforma agrária - ordem social e
proletariado, onde reafirmava sua crença na viabilidade do minifúndio. Lembrando inicialmente
a máxima comtiana de que “o capital é social em sua origem e deve ter destino social na
aplicação”, o velho positivista assim referia-se à questão da incorporação do proletariado rural à
sociedade:
Entre nós, seu encaminhamento tem sido tentado principalmente no Estado do
Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pelo chamado regime colonial. É a
divisão da terra em lotes de aproximadamente 25 hectares, para a concessão a
imigrantes e a proletários rurais não absorvidos pelas organizações agrícolas
e pecuárias existentes.
É regime provisório, longe do normal, o da grande indústria agrícola. Vem
isso tornando-se cada dia mais patente, à medida da rápida evolução das
técnicas industriais, aumentando a produção per capita, baixando os custos,
melhorando a qualidade. Porém, como seja o que tende por enquanto a ser
seguido, cumpre nele ir-se introduzindo os aperfeiçoamentos que comporte,
para que se vá atingindo a incorporação efetiva do proletariado às
sociedades; onde, no dizer de Augusto Comte, ‘acha-se ainda apenas
acampado e não instalado’.
272
À guisa de conclusão, podemos aqui fazer um reparo. Na historiografia gaúcha o caboclo
foi excluído, e somente, há pouco tempo, recebeu a atenção merecida. Por outro lado estes
estudos insistem em repetir que o caboclo nunca mereceu atenção por parte dos órgãos oficiais,
ignorando ou não levando em conta esta experiência - ou tentativa - por parte do grupo à testa da
DTC no RS, na República Velha. Tudo indica que a pesquisa histórica deve debruçar-se mais e
mais sobre o maior volume de documentação - que é tão vasta quanto variada - sobre este
período e outros, para depois sair fazendo afirmações genéricas.
De qualquer modo, fica o registro de fatos, de pessoas, de esforços, de sonhos, de
utopias...
271
Idem. P. 11.
Anexos
Terceiro Capítulo
A -
Mapa do Município (antigo) de Santa Rosa. Destaca-se a forma diferente de medir os
lotes, senso à esquerda no sistema antigo, e à direita no modo implementado pela
DTC na direção de Torres Gonçalves.
B -
Tipo de habitação para colono nacional. Projeto do eng. Sylvio Barbedo, da
Comissão de Terras e Colonização de Lagoa Vermelha. Fonte: Relatório da DTC-
1919.
C -
Instantâneo da Festa oferecida pelo Governo do Estado aos Nacionais, em Santa
Rosa – 24.02.1918. Fonte: Relatório da DTC-1919.
D -
Publicações sobre a questão da Incorporação do Proletariado na sociedade
moderna: pela IPB (nº 348, 1913) e de Torres Gonçalves (1918, 1932, 1962).
272
GONÇALVES, Carlos Torres. Reforma agrária - ordem social e proletariado. Rio de Janeiro: s.e., 1964, p.1
Capítulo 4
Imigração
Outrossim insistimos novamente sobre os graves perigos de que
nos ameaçam as aberrações correntes a respeito da imigração
estrangeira da qual se pretende fazer depender a prosperidade do
país, e que, em vez de ser deixada ao seu surto natural, recebe do
governo incitamentos especiais e uma excitação artificial por meio de
agentes aliciadores, pagos pela nação, para engodar as populações
crédulas do velho continente e despejar sobre nós as fezes das
cidades e dos campos da Europa.
(Miguel Lemos, O Apostolado Pozitivista no Brazil. Nona Circular
anual – 1889)
Colonização e imigração são dois aspectos tão conexos que – no nosso caso – não
podem ser suficientemente compreendidos separadamente.
Nosso objetivo aqui é, mais do que reconstruir a história da imigração no Rio Grande do
Sul, enfocar o fenômeno no período da República Velha buscando suas notas de cunho
positivista.
Como vimos fazendo, nos ateremos à documentação original, em grande parte inédita, e
que se refere, na sua maioria, à Secretaria das Obras Públicas, por motivos que já conhecemos,
que é a presença nesta pasta de um reduto de positivistas que plasmaram – ou pelo menos –
procuraram imprimir um modo diferenciado de encarar a questão, que podemos chamar de
política de imigração positivista, ou modelo positivista de imigração.
Nos esforçaremos para revelar as especificidades deste pensamento, diferenciado dos
demais, sobretudo, da política imigracionista implementada no/pelo Regime monárquico e da do
restante do País. Por fim, tentaremos ver a base teórica que orientou ou inspirou os projetos e as
práticas neste campo tão relevante para nosso estudo da compreensão do processo de colonização
implementado pelo grupo positivista sediado no governo estadual, e adepto da IPB.
4.1 A Legislação sobre Imigração e o enfoque dos
Positivistas
A colonização efetuada no RS foi realizada de duas maneiras:
a) mediante a introdução de imigrantes engajados, ou subsidiados;
b) mediante o estabelecimento de imigrantes espontâneos e de pessoal já residente no
Estado, na sua maioria descendentes dos antigos colonos, que, não encontrando mais terras
disponíveis nas colônias emancipadas de sua residência, procuram as novas colônias.
Em 1895, o serviço de colonização passou da União para os Estados. Desta forma, cessou
a entrada no RS de imigrantes engajados, passando a colonização a ser feita mediante o segundo
dos modos acima indicados.
Para melhor visualizar o que representou esta transferência, vejamos o Quadro
demonstrativo dos imigrantes entrados no Rio Grande do Sul no período de 1882 a 1914.
A NO NÚMERO
ANO NÚMERO
ANO NÚMERO
1882 3.540 1893
273
2.795 1904 834
1883 4.402 1894 855 1905 963
1884 1.985 1895 2.326 1906 1.013
273
O reduzido número neste ano e no de 1894 é devido à Revolução Federalista que grassou no Estado. O Governo,
diante da crise financeira, suspendeu os favores concedidos aos imigrantes. A supressão dos auxílios fez com que
muitos colonos recém chegados abandonassem os lotes em busca de outro meio de vida. No segundo semestre de
1895 e primeiro de 1896, somente em Porto Alegre acabaram por estabelecer-se 972 imigrantes. Diante disso, o
Chefe da Seção de Terras Públicas e Colonização, Francisco José Simch, pediu ao Secretário dos Negócios das
Obras Púbicas, Pereira Parobé, que intercedesse junto ao governo, “no sentido de serem restabelecidos os auxílios
para construção de casas provisórias, ferramentas e sementes, embora a quantia de 200$000 por família seja reduzida
a menos”. Cf. Relatório da Seção de Terras Publicas e Colonisação – 1896, in Relatorio dos Negocios das Obras
Publicas – 1896. Porto Alegre, Officinas typographicas d’A Federação. 1896. p. 83s.
1885 5.296 1896 3.095 1907 754
1886 3.354 1897 1.451 1908 4.117
1887 5.238 1898 1.606 1909 6.040
1888 4.927 1899 1.956 1910 3.583
1889 9.787 1900 1.503 1911 7.790
1890 19.485 1901 1.255 1912 7.700
1891 20.739 1902 847 1913 9.890
1892 8.496 1903 743 1914 2.812
Segundo o entender de Torres Gonçalves, era evidente a superioridade do elemento já
fixado no solo aos imigrados. Isto por tratar-se de colonos que não pesavam nos cofres públicos e
sobretudo por constituírem um pessoal já afeito aos usos e costumes da região, a maioria sendo
mesmo compostas de filhos do Rio Grande.
274
Como também é nítida – no seu parecer - a preferência pelos imigrantes espontâneos aos
engajados:
Sobretudo os imigrantes espontâneos não chegam a constituir levas, de modo
que a entrada deles no território do Estado se vai operando gradualmente, sem
desequilíbrio para a constituição, principalmente moral, do nosso povo, dando
tempo para que a assimilação se realize.
275
274
Relatório DTC – 1908. In: Relatório SOP – 1908, p. 90.
275
Idem, ibidem.
Pelo Regulamento de 4 de julho de 1900 são previstos somente os imigrantes
espontâneos. Nele (capítulo II), cabe ao Estado prestar os seguintes serviços aos estrangeiros,
“seja qual for a sua nacionalidade”, que queiram dedicar-se à agricultura:
1) transporte de Rio Grande (porto) até o lugar de destino;
2) hospedagem e alimentação por 8 dias, na sede da colônia;
3) escolha de um lote medido e disponível;
4) transporte até o lote escolhido;
5) recebimento de ferramentas de trabalho até a quantia de 30$000, que lhe
será debitada;
6) fornecimento, no primeiro semestre, de trabalho na abertura de caminhos;
7) auxílio, em caso de doença ou falta de recursos, para alimentos, remédios e
outros socorros;
8) isenção de pagamento de impostos no primeiro ano
276
.
O lote media, em geral, 25 hectares e o colono tinha o prazo de 5 anos para pagá-lo.
Os diretores da política de imigração – vinculada à Diretoria de Terras e Colonização,
afeta à Secretaria de Obras Públicas – entendiam que esta deveria ser gerenciada pelo Estado e
não pela União:
276
Coletânea Legislação das Terras Públicas do Rio Grande do Sul. Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Oficinas Gráficas da Secretaria da Agricultura. Porto Alegre, 1961.
Nessas condições [princípio da espontaneidade], parece também que o Estado
deve reservar para si exclusivamente a faculdade de colonizar as suas terras.
À semelhança do serviço de policiamento e de outros, geralmente reconhecidos
hoje como devendo serem realizados pela administração que, pela sua
complexidade, ao Estado deve competir.
277
Vê-se que os protagonistas da política de imigração, sobretudo Torres Gonçalves, que
encabeçava desde 1908 a Diretoria de Terras e Colonização, conferiam um caráter todo especial e
peculiar à questão, extrapolando aos limites meramente de recebimento de novas levas para
ocupação do espaço.
Por isso, no relatório de 1908, apresentado ao Secretário da SOP, Torres Gonçalves vai
criticar a política implementada pela União, através da Comissão do Povoamento do Solo.
Analisando o ano de 1907, observa que entraram no Estado 754 imigrantes, sendo que 328 por
conta da União e 426 espontaneamente. Já, no ano seguinte, 1908, somente no primeiro semestre
haviam ingressado 744 estrangeiros, dos quais 484 pela União e 260 por conta própria. Este
acréscimo, segundo o Diretor, deveria ser atribuído à propaganda feita na Europa pela Comissão
do Povoamento do Solo (dos 484 imigrantes entrados por conta da União, 256 foram
introduzidos pela Comissão).
Essa fobia – Torres Gonçalves denomina “imprevidente e extravagante preocupação de
povoar o solo” - por parte do Governo Central por aumentar os números, estava provocando
problemas de assentamento dos recém-chegados, sendo que apenas as Colônias de Guarani e Ijuí
dispunham de terras para fixá-los. Em seu Relatório, o Chefe da Colônia de Ijuí, Augusto
Pestana, reclamava:
277
Relatório DTC – 1908. In: Relatório da SOP-1908. p. 91.
É de lastimar o modo por que foi organizado esse serviço e também o
regulamento feito pela Diretoria do Povoamento do Solo. Tais são as
vantagens dadas por esse regulamento aos imigrantes que avultadíssimas
serão as despesas com o núcleo colonial em que tal regulamento foi
observado.
(...).
Inúmeras reclamações têm feito todos os que vêm remetidos pela Diretoria do
Povoamento sobre auxílios. Dos imigrantes recém chegados da Europa quase
todos são operários e artistas, o que os torna ainda mais exigentes das
vantagens oferecidas pelo regulamento federal, visto as dificuldades imediatas
em que se encontram aqui, ao chegarem, por não terem conhecimentos de
agricultura e nem da vida do agricultor.
278
Em meados de 1908 – ano em que Torres Gonçalves assume como Diretor interino a
DTC - o Estado promoveu um acordo com a União a fim de regularizar a entrada de imigrantes
via Comissão do Povoamento, tendo o Diretor externado seu modo de ver em ofício de 4 de
junho (nº 159). Este acordo passou a vigorar em agosto do mesmo ano, com as seguintes bases:
1) a União fornece ao Estado para a hospedagem em Porto Alegre 1$500 réis
diariamente por imigrante de qualquer idade;
2) transporta-os a sua custa pela estrada de ferro até Cruz Alta;
278
Relatório do Chefe da Comissão de Ijuí, Augusto Pestana. In Relatório DTC – 1908, p. 98s.
Vale informar que este Diretor foi um colaborador de Felizardo Júnior no início da Propaganda positivista no
Estado, sendo um dos cinco signatários da Carta-Circular dirigida a todos quantos sympathizam com a missão do
Apostolado Positivista do Brasil, de 21.05.1899, com o objetivo de solicitar auxílios financeiros à IPB.
3) o Estado subsidia 400$000 por família estabelecida, dos quais 150$000
para a distribuição gratuita de ferramenta, sementes, etc. e os restantes 250$000 réis
são destinados à construção da casa; sendo que esta quantia será restituída ao Estado,
juntamente com o valor do lote;
4) o Estado obriga-se a devolver futuramente à União 150$000 réis por
família estabelecida, à medida que forem saldando o seu débito;
5) salvo essas disposições, o imigrante fica em tudo o mais sujeito ao
Regulamento de Terras do Estado;
6) o número de imigrantes é limitado em 400 - 4 levas mensais de 100
279
.
A restrição de imigrantes desde logo não foi observada, tendo só no mês de janeiro de
1909, entrado 1.361 imigrantes, “invocando a União como dificuldade para atender a essa
condição a preferência dada pelos imigrantes a este Estado, bem como a impossibilidade de
subdividir levas constituídas muitas vezes de parentes ou conhecidos que, já na Europa, haviam
combinado se estabelecerem aqui juntos”
280
. Estes contingentes eram instalados na maioria na
Colônia Guarani, que apresentava deficiências de viação; outros eram remetidos a Ijuí, preferida
pela melhor viação e melhor localização próxima de centros consumidores, mas que sofria por
falta de terras. De modo que o Estado não se achava aparelhado para receber tanta demanda neste
momento, nem tampouco vai conseguir aparelhar-se depois de maneira conveniente. Os
imigrados, diante das deficiências no serviço, eram instalados com atropelos, nas únicas colônias
que tinham condições de receber imigrantes – Guarani e Ijuí.
Não vendo efeito na tentativa de conter a enorme e incontrolável corrente imigratória,
através do acordo com a União, Torres Gonçalves parte para a estratégia de apontar os
inconvenientes da imigração engajada ou “dirigida”. Por diversos anos vai ocupar longas páginas
de seus relatórios aos superiores apresentando reflexões relativas à introdução de imigrantes
engajados, apontando seus inconvenientes, que, ao seu ver, afetavam gravemente a coletividade.
279
Relatório DTC – 1909, p. 88.
Pelo seu conteúdo, que revela a ideologia positivista, embora subjacente, reproduzimos
uma das reflexões do Engenheiro seguidor de Augusto Comte, do ano de 1909:
É corrente se invocar como uma das causas das desgraças reais ou
imaginárias que pesam sobre o país a falta de braços. Introduzir braços torna-
se, pois, a preocupação dos que assim pensam. E como do que se trata é
mesmo só de braços, os mais baratos são os preferíveis, e foi assim que
chegou-se a preconizar a imigração japonesa ou chinesa, por contentar-se
com menores salários!
Abstrai-se, portanto, do estado dos cérebros que vão governar esses braços
reputados necessários, cérebros, entretanto, que precisarão sentir e pensar
para concertarem os meios desses braços agirem no sentido do bem público e
não somente sob os estímulos de uma atividade sem alvo moral.
Se o progresso se reduzisse ao só desenvolvimento material, não há dúvida que
os braços seriam então a solução. Mas o organismo social é muito complicado
e não consente essa materialização, nem mesmo reduzido o problema ao seu
aspecto mais simples – o aspecto econômico, - como vamos mostrar
rapidamente.
281
280
Relatório DTC – 1909, p. 88.
281
GONÇALVES, Carlos Torres. Inconvenientes da immigração enganjada. In:: Relatório DTC – 1909, p. 88-90.
Observa-se que o profissional tem uma abordagem diferenciada da usual quanto à
imigração: repele a visão primária e simplória e anti-sociológica de vê-la como a importação pura
e simples de braços. Extrapola o nível econômico e traz à baila outros fatores como o social e
moral, complexificando a questão. Chama a atenção, também, como é exorcizada a visão
materialista ou economicista, muito em voga na época, e que é o corolário/inimigo do
Positivismo.
Continuando sua argumentação, bebendo da fonte do Positivismo, Torres Gonçalves,
continua:
Duas leis regulam a formação do capital, e são as únicas que a pretendida
ciência da economia política poderia invocar: 1ª) cada indivíduo produz
normalmente mais do que o necessário à sua existência; 2ª) os materiais
elaborados pela indústria humana têm uma duração maior do que o tempo
necessário ao seu consumo.
Ora, é evidente, em virtude dessas duas leis, que, quanto mais população,
maior produção e maior riqueza. Entretanto, o mesmo não se dá relativamente
ao bem estar e à felicidade das populações, pois se é verdade que a riqueza,
assim como os tesouros científicos e estéticos, deve ser cada vez mais um fator
de bem estar, este não é ainda, proporcional ao aumento dela, sendo até o
contrário o que se verifica em nossos dias, o bem estar diminuindo com o
aumento da riqueza.
Ato contínuo, o engenheiro lembra que essa contradição é devida sobretudo à precária
organização industrial daquela época: que erige os depositários do capital social em seus
proprietários, desconhecendo a obrigação de dar trabalho a todos, e transformando a riqueza
acumulada, destinada a minorar o trabalho operário, em fundamento para reduzir os salários,
dificultando e, às vezes, tornando até impossível a existência proletária.
Continuando sua argumentação, exemplifica:
É assim que países de grande desenvolvimento industrial, ricos, como a
Alemanha, a Itália e a Rússia, para só citar os que mais imigrantes nos
remetem, freqüentemente não oferecem aos seus filhos, já não direi o bem
estar, mas sequer o agasalho e alimentação indispensáveis à existência
humana, e em harmonia com a situação social que já atingiram as respectivas
populações. Posto que a presença de um maior número de braços deva
concorrer nesses países para aumentar mais ainda a riqueza acumulada,
conforme as duas leis acima enunciadas, entretanto os seus filhos os
abandonam, procurando em países mais pobres o conforto e o bem estar que
não encontram na própria pátria.
É assim também que o Rio Grande do Sul, apesar de industrialmente mais
atrasado que a maioria dos países europeus, incomparavelmente menos rico
que eles, entretanto oferece para as populações pobres desses países, quer
dizer para a massa geral dessas populações, condições de bem estar material,
de riqueza individual, digamos assim, superiores às desses países.
Refutada, a seu ver, a teoria antagônica, passa a receitar o caminho que entende deva ser
tomado pelo Estado na questão:
Se o problema do Rio Grande do Sul fosse tornar-se rico, e mais nada, então
sim um dos meios poderia ser atrair braços estrangeiros; mas o problema
deste Estado, como o de qualquer país, não pode ser senão conservar
melhorando as condições favoráveis que porventura possua, não se deixando
fascinar pelos esplendores de uma prosperidade material enganadora. Isto não
quer dizer que descuremos do progresso material; mas somente que o
subordinemos sempre ao ponto de vista moral, quer dizer só considerando
verdadeiro progresso aquele que se puder traduzir em benefício da massa
geral da população, da população proletária, portanto.
Uma das coordenadas ideológicas deste texto profundo é o que se refere a um problema
capital para o Positivismo, qual seja, a incorporação do proletariado na sociedade, que
analisamos sumariamente quando tratamos da questão dos nacionais (cap. 3).
Torres Gonçalves continua acrescentando outros inconvenientes da imigração espontânea,
que, na sua ótica, são de maior monta e mais difíceis de serem apanhados. Refere-se aos
“inconvenientes políticos e morais resultantes da introdução atualmente de levas de estrangeiros
de umas pátrias nas outras, tornando assim tumultuária e perigosa a fusão de povos de
civilização, crenças e costumes diferentes”.
282
282
GONÇALVES, Carlos Torres. Inconvenientes... op. cit, p. 90.
Eis aí outra peça chave da construção de Augusto Comte: a teoria da fusão de raças, que
analisaremos mais adiante.
O autor termina dizendo que o que cabe ao Estado assegurar, “além das garantias gerais
de ordem e liberdade, é o melhoramento das suas condições materiais, no que isto depender dele,
de modo a permitir que sejam prósperos e felizes, quer os nacionais, quer os estrangeiros que
aqui se venham estabelecer; mas libertando-nos de todo o serviço de imigração, inclusive o
acordo vigente com a União" [grifo nosso]
283
.
Para o expositor, o melhoramento das condições materiais do Rio Grande do Sul resume-
se no estabelecimento de uma viação fácil e barata, além dos serviços de saneamento das cidades,
temas que abordaremos ao tratar da Viação Geral do Estado.
Percebe-se que o engenheiro quer inverter a atenção do poder público, passando do
interesse com o exterior para seus problemas internos. Na sua mentalidade tecnicista ou
modernizadora, muito precisava ser feito.
Em 1910, a Diretoria de Terras e Colonização volta-se para o problema dos nacionais,
para os quais o diretor, já no Relatório deste ano, pede que sejam estendidas as vantagens
estabelecidas no Regulamento de Terras vigente para os imigrantes espontâneos
284
. Vemos aí
outro gesto concreto de preferência pelo elemento autóctone, em detrimento do estrangeiro, fora
do país.
Por outro lado, as levas de imigrantes continuaram a subir, apesar da limitação prevista no
acordo com o União. Assim, no ano de 1908, para 4.117; elevou-se em 1909, para 6.046; em
1910, regrediu para 3.583; 1911 volta a subir para 7.790; estaciona em 1912, com 7.700, e atinge
o pico em 1913, computando 9.890 imigrantes.
Portanto, somas muito superiores à acordada de 400 mensais e a média de 700 imigrantes
espontâneos dos anos anteriores ao acordo. Isto levou o Diretor a voltar todos os anos à carga, no
sentido de cancelar o contrato com o Governo Federal. Ao mesmo tempo que apontava em
283
Idem Ibidem.
284
Relatório DTC – 1910. In: Relatório SOP – 1910, p. 105-107.
longas reflexões, calcadas no ideário positivista, os motivos que aconselhavam a paralisação de
aumento artificial da população gaúcha.
Em 1913, também sob a orientação de Torres Gonçalves, o governo aprovou instruções
para regularizar a exploração e conservação das matas do domínio do Estado, afeta à DTC. Era
mais uma alegação do positivista para conter a imigração, pois o Governo resolveu proceder à
exploração florestal preferencialmente nas terras destinadas à colonização. Nesta ordem:
primeiro, a subdivisão em lotes, em seguida a exploração das madeiras, e somente por fim a
instalação dos colonos
285
.
Suas reiteradas reclamações foram, finalmente, ouvidas pelo Governo estadual, em 1914,
quando decidiu rescindir o acordo celebrado com a União, decisão comunicada ao Ministério da
Agricultura em 8 de maio, na qual o Estado se comprometia a instalar apenas os imigrantes que
entrassem até 30 de junho (somando 2.812).
A medida foi completada pelo decreto nº 2.098, de 13 de julho do mesmo ano, que
extinguiu os auxílios aos imigrantes espontâneos, estabelecidos no Capítulo II, parte II do
Regulamento de Terras de 1900, que referimos acima. Conforme o decreto:
1) A todo o estrangeiro, vindo espontaneamente para o Estado e que queira
dedicar-se à agricultura será concedido a preço razoável, um lote de 25 hectares,
mediante pagamento de um terço do valor do mesmo e o resto no prazo de 5 anos.
2) Prevê a cedência de mais um lote, a juízo do governo, mas pelo pagamento
à vista. À Diretoria de Terras e Colonização, conforme o documento, é reservada
unicamente a função de prestar informações sobre as colônias.
286
285
Relatório DTC – 1913. In: Relatório SOP – 1913, p. 71-72. Noutra parte deste estudo nos ateremos mais
minuciosamente sobre este Serviço.
286
Decreto nº 2.098, de 13.07.19014. Regula o estabelecimento de imigrantes espontâneos. In Relatório DTC -
1914, In: Relatório SOP – 1914, p. 112.
Para o idealizador deste decreto, as suas exigências não bastariam para reduzir a corrente imigratória
espontânea, senão por curto prazo de tempo. Previa que para logo teriam de ser aumentadas as dificuldades de
entrada, e exemplifica com a possibilidade de o Estado exigir o integral pagamento das terras à vista e, sobretudo, a
consulta prévia. De outra parte, Torres Gonçalves era de opinião de que o rigor do Decreto funcionaria,
paradoxalmente, como um estimulante “para que os elementos mais esclarecidos procurem indagar das razões de tal
Passamos agora aos argumentos que a Diretoria de Terras e Colonização, orientada pelo
pensamento de seu chefe Torres Gonçalves, apresentava insistentemente para essa medida.
O cavalo de batalha de Torres Gonçalves era de que “não faltam braços ao Rio Grande do
Sul”, ponderando:
Pelo quadro das colônias, tanto do Estado como particulares, organizado
nesta Diretoria, verifica-se que a população colonial agrícola do Rio Grande é
superior a 500 mil habitantes. Se a esse número reunirmos a população
agrícola não colonial disseminada pelo Estado, teremos que mais da terça
parte da sua população total dedica-se à agricultura, o que representa uma
percentagem mais elevada do que na maioria dos países da Europa. Ora, a
produção agrária do Rio Grande está longe ainda de corresponder a tal
população agrícola.
287
Outro argumento levantado é o da quantidade de terras públicas disponíveis, que – a seu
ver – limita a concessão de lotes. Este aspecto permitiu que Torres Gonçalves, no Relatório
apresentado ao Secretário da SOP, em julho de 1914, esboçasse rápido histórico sobre a
ocupação do Estado sulino. Aliás, é recorrente essa prática, por parte dos positivistas, em tratar
os problemas resgatando o seu passado, fiel à máxima de que ”somos sempre e cada vez mais
governados pelos mortos”. Eis seu registro:
alteração, e verificando então o melhoramento rapidamente crescente das condições industriais do RS, sentirão mais
ainda as vantagens do estabelecimento entre nós”, explica. Relatório da DTC – 1914. In: Relatório SOP – 1914, p.
114.
Em princípios do século passado, entraram neste Estado os primeiros colonos
estrangeiros, que eram alemães, e representam talvez o melhor elemento
estrangeiro aqui aportado, como induzido a isso antes por motivos políticos do
que de outra natureza. Por muitos anos a corrente imigratória conservou-se
fraca, e só começou a avolumar-se de 1882 para cá, isto é, de 32 anos a esta
parte.
Pois bem, até a presente data a área colonizada do Estado, conforme
mostramos atrás, é aproximadamente de 28 mil km quadrados. Por outro lado,
a área devoluta que o Estado possui é de cerca de 30 mil km quadrados. E se a
colonização desta área tivesse de seguir marcha equivalente à da área já
colonizada, poderíamos contar que dentro de 50 anos não existiriam mais
terras devolutas no Rio Grande do Sul.
Apresentado o assunto sob estes termos, penso que ninguém contestará que
cumpre poupar o patrimônio territorial do Estado.
288
Importa observar que para o cronista a imigração açoriana, anterior à germânica, não foi
considerada como de colonos estrangeiros; possivelmente por ver neste grupo o elemento
“nativo”, nacional. Outra faceta é a que considera os alemães como o “melhor elemento”,
quando, em franca contradição, apregoa que não existe superioridade de raças – o que veremos
adiante.
287
Relatório DTC – 1913. In: Relatório SOP – 1913, p. 72s.
288
Relatório DTC – 1914. In: Relatório SOP – 1914, p. 113.
Já vimos acima a conotação dada pelo artífice da política imigratória deste período ao
verdadeiro progresso, que vale repetir, “é somente aquele que redunda em benefício da massa
geral das populações”. Entretanto a preeminência não está nos problemas industriais, mas nos
problemas políticos, por serem superiores em importância social. No mesmo parecer, Torres
Gonçalves trata a respeito dos motivos de ordem política, que, no seu modo de pensar, opõem-se
à rápida elevação artificial da população rio-grandense. Na seguinte exposição podemos ver
aquilo que chamaremos de Teoria social do Brasil, tema, aliás, muito caro aos positivistas, que,
nesta matéria, consideram-se experts, pelo conjunto de teorias herdades de Comte. Eis sua
reflexão:
O que caracteriza cada povo são as suas tradições, o seu grau de
desenvolvimento intelectual, as suas instituições políticas, a sua religião, etc.
A nossa evolução coletiva, como povo, é essencialmente a mesma dos povos
ocidentais, dos quais constituímos apenas, na realidade, um prolongamento.
Porém, como acontece em cada caso, há alguma coisa de original nessa
evolução. A nossa constituição biológica, já por mestiçagem, já em virtude de
influências puramente cerebrais, representa a fusão das três raças humanas:
branca, preta e amarela, o que equivale dizer dos três aspectos fundamentais
na natureza humana: inteligência, sentimento e atividade, pois cada uma
dessas raças é superior às das outras por um desses atributos fundamentais.
Quanto aos nossos antecedentes históricos, dada a nossa origem plebéia, sem
raízes na aristocracia, e o nosso curto passado, quase sem tradições
guerreiras, eles deixam-nos numa situação favorabilíssima, para apanharmos
e sentirmos o regime pacífico-industrial, por um lado, no qual vamos
penetrando, bem como para aspirarmos a todas as garantias de liberdade, por
outro.
(...).
Nisto reside um dos mais importantes e delicados problemas sociais. E a
solução desse problema só pode ficar comprometida com a rápida elevação
artificial da população. Comprometida num grau que depende da qualidade de
elementos estrangeiros que for introduzida, e simultaneamente da procedência
desses elementos. Porque socialmente haveria enorme diferença na introdução
em um ano neste Estado de 50.000 imigrantes portugueses, por exemplo, ou de
50.000 imigrantes chineses, pois todo o mundo sabe a diferença da língua, de
usos e costumes, de desenvolvimento intelectual, de religião, etc., de Portugal e
da China.
A população estrangeira existente no Rio Grande é já muito avultada,
cumprindo-nos agora por todos os meios promovermos sua assimilação à
população nacional, o que existe em grau ainda insuficiente, especialmente em
relação aos elementos de origem germânica e eslava.
289
Nos anos seguintes, volta à carga no sentido de restringir e regular a admissão de novos
imigrantes, acrescentando outro fator, de cunho ecológico ou de preservação das matas.
Referindo-se que a área já colonizada até 1915 igualava à que restava nas mãos do Estado,
pondera nestes termos:
289
Relatório DTC – 1914. In: Relatório SOP – 1914, p. 115s.
Cumpre mesmo que uma boa parte dessa área – tomemos 1/3 – seja
conservada em seu poder, para atender às diferentes reservas interessando o
regímen das águas, a climatologia, e a exploração industrial metódica das
madeiras e outros produtos florestais. Nestas condições ficará reduzida a
20.000 km2 a área disponível para o desenvolvimento da colonização.
Devemos desde já acrescentar que destes 20.000 km2, 10.000 km2 ficarão
igualmente constituindo reservas, ainda que em mãos de particulares, de
acordo com as obrigações de concessão dos lotes impostas aos colonos no
projeto que apresentamos.
290
O projeto mencionado é o que Torres Gonçalves elaborou no sentido de reformar o
Regulamento de Terras e enviou no ano de 1916 a seus superiores. As obrigações impostas aos
colonos constavam no Art. 32, assim versado:
Os lotes rurais destinam-se, de preferência, aos nacionais e outros
agricultores do Estado, descendentes da avultada população colonial existente.
§ único – Poderão também ser concedidos a imigrantes espontâneos. A estes,
porém, mediante consulta, pois, entre outros motivos, pode o Estado não
dispor de terras preparadas para recebê-los, ou por falta de haver nelas
realizado um prévio serviço de exploração florestal, ou por falta da viação
290
Relatório DTC – 1916. In: Relatório SOP – 1916, p. 150.
indispensável a todo o serviço regular de colonização, ou, de uma maneira
geral, porque não convenha, no momento, aumentar artificialmente, de
quantidade alguma, a população colonial.
291
O diretor fala em avultada população colonial. Em 1916, esta – segundo quadro elaborado
pela DTC – era superior a 700.000 habitantes e representava mais de 1/3 da população total do
Estado. Em termos de origens, estava assim discriminada
292
:
Alemães e de origem 300.000 habitantes
Italianos e de origem 250.000 habitantes
Polacos e Russos e de origem 50.000 habitantes
Genuinamente nacionais 50.000 habitantes
Diversos 50.000 habitantes
TOTAL 700.000 habitantes
Estes dados preocupavam Torres Gonçalves, que tinha os olhos sempre à frente, fiel à
máxima comteana “prever para prover”. O que mais o inquietava era o desdobramento natural
desta população. Problema colocado nestes termos:
291
Relatório DTC – 1916. In: Relatório SOP – 1916, p. 151.
292
Relatório DTC – 1916. In: Relatório SOP – 1916, p. 137.
Por crescimento natural, esta população [700 mil] eleva-se anualmente de
nunca menos de 18.000. Uma parte fica nas terras de seus pais, outra sai da
agricultura para outros ofícios ou retira-se das colônias para as cidades e a
campanha, e ainda outra vai estabelecer-se em núcleos coloniais de
particulares. Pode-se contar, porém, a julgar pelos últimos anos, que o Estado
necessita demarcar atualmente, por ano, um mínimo de 3.000 lotes, para
atender ao estabelecimento da parte da população agrícola que procura as
colônias do Estado.
293
Essas colocações do engenheiro visavam a defender sua tese de restrição da imigração,
além de mostrar a necessidade de criação de novas colônias.
Uma ressalva quanto ao ingresso de estrangeiros no Estado era lembrada todos os anos.
Enquanto era firme na admissão de apenas imigrantes espontâneos, por outro lado, era
condescendente à entrada de um outro grupo de pessoas. Referindo-se às novas exigências
impostas aos colonos pelo Decreto 2.098, transcrito acima, lembra:
Certamente que não aludimos a exigências vexatórias da natureza das que
estão sendo em prática nos Estados Unidos da América do Norte, que impedem
a entrada dos velhos, dos doentes, dos que não dispõem de um certo capital, e
chegam até a indagar do grau da moralidade feminina. Tais exigências, além
de vexatórias, são contrárias à fraternidade humana, e como tais
293
Relatório DTC – 1916. In: Relatório SOP – 1916, p. 149.
condenáveis. Salvo os malfeitores caracterizados, cumpre-nos receber
fraternalmente os estrangeiros que espontaneamente nos procuram.
294
Essa convicção foi reafirmada nos anos seguintes, quando, devido à conflagração da
Guerra Mundial, entraram na Câmara dos Deputados dois projetos, calcados nas disposições dos
EUA, que tendiam a impedir a entrada no país dos mutilados da guerra. No seu parecer, Torres
Gonçalves enfatiza que a guerra, embora com teatro na Europa, “representa um fenômeno social
interessando a Terra inteira, na qual se acham justamente em jogo os princípios de fraternidade
internacional, de cuja defesa o nosso País vai aproveitar socialmente, sem haver, entretanto,
compartilhado das principais desgraças, a não ser indiretamente”
295
. O autor recorda que o
aperfeiçoamento das indústrias depende mais dos cérebros do que de braços: “pode-se ser
simultaneamente moço, válido e rico, sem passar-se de um parasita ou pior do que isso. E ser-se
velho, pobre e fisicamente inválido, possuindo-se a cabeça de um homem de valor”. Finaliza,
dizendo que o Brasil não só deve receber, mas agasalhar fraternalmente os mutilados da luta,
mesmo que isso acarrete dificuldades econômicas, como o seu concurso na atenuação dos
sofrimentos do velho continente.
296
No Relatório de 1919, Torres Gonçalves volta a dar explicações a fim de patentear as
inconveniências de o Estado receber novas levas de imigrantes. Na sua opinião, diante da grande
imigração recebida no passado, caberia ao Estado:
1) normalizar a situação dos intrusos, em número superior a 30.000, na
grande maioria de origem alemã e italiana e de “bons agricultores”;
2) instalar metodicamente a descendência da avultada população colonial do
Estado, superior a 80.000 habitantes, dando por crescimento natural mais de 20.000
anualmente;
294
Relatório DTC – 1914. In: Relatório SOP – 1914, p. 113.
295
Relatório DTC – 1916. In: Relatório SOP – 1916, p. 151. Repetido integralmente no Relatório da DTC – 1917,
p. 14s.
3) providenciar a assimilação da população estrangeira: “especialmente
misturando as nacionalidades nas novas colônias, particularmente com o elemento
nacional, e bem assim estimulando os contatos das populações entre si, mediante o
desenvolvimento das vias de comunicação, que, assim, ao seu destino industrial,
reunirão essa utilidade para a assimilação”.
297
Neste tempo outro fenômeno preocupava Torres Gonçalves: a retirada de colonos do Rio
Grande do Sul para outros estados vizinhos. Esse fato, para o Diretor, era previsto, o mais tardar
para quando se esgotassem as terras devolutas. Porém, outras circunstâncias estimularam a
emigração: o estabelecimento da linha férrea de ligação deste estado com Santa Catarina e
Paraná, até o Rio de Janeiro, tornando remuneradora a cultura das terras atravessadas; o preço
mais baixo das terras lá do que aqui; a restrição nesse Estado da venda de lotes (no máximo 3 por
família e 1 por jovem de 15 anos de idade para cima); o empenho dos estados vizinhos em
promover o rápido povoamento de suas terras, especialmente Santa Catarina, concedendo áreas a
baixos preços a empresários que as revendem em seguida, em lotes, a pequenos agricultores.
Para Torres Gonçalves os Estados vizinhos estavam incorrendo em erro ao confiar a
particulares a colonização, e chama-lhes a atenção dos enormes benefícios que poderiam retirar
da realização direta e sistemática do serviço de colonização, sobretudo no ponto de vista social, e
mesmo financeiro. E tranqüiliza:
Cumpre respeitar a marcha natural do fenômeno, que, de qualquer maneira,
nada apresenta, nem apresentará, de alarmante, e que se realizaria mesmo
sem nenhum inconveniente se os Estados vizinhos, ponderando bem o caso, em
296
Muito ilustrativo o debate em torno das questões da imigração, colonização e da nacionalização, havida no pós-
guerra de 1914-17, constante da obra História da Colonisação do Brasil. Organizada por Joaquim da Silva Rocha.
Rio de Janeiro, 2 vol., Imprensa Nacional, 1918.
297
Relatório DTC – 1919. In: Relatório SOP – 1919, p. 370s
proveito, cessassem toda a estimulação artificial, para realizarem diretamente
esse serviço público, conforme lembramos.
Basta considerar-se o fenômeno equivalente que se observa dentro do Rio
Grande. Jamais cessaram as transferências de agricultores das velhas para as
novas colônias. Estas exercem mesmo verdadeira atração. E com os grandes
desenvolvimentos da colonização no Estado, enormes têm sido os
deslocamentos, de umas para outras regiões. Entretanto, nenhum abalo
sensível foi observado em qualquer dos velhos municípios coloniais, inclusive
o pequeno município de Antônio Prado, de onde as retiradas têm sido
proporcionalmente maiores, e antes, o que se pode constatar, em todos, é que
continuam a progredir rapidamente.
Convém considerar também que, a semelhança do que se passa em outros
países, é fatal que o Rio Grande se constitua cada vez mais, com o correr dos
anos, em viveiro de colonos, não só para os Estado de Santa Catarina e
Paraná, mas ainda para Mato Grosso, a República do Paraguai, etc.
298
Embora o artífice da colonização procure minorar as conseqüências prejudiciais do êxodo
interno, devemos reconhecer que foi um profeta ao prever que os gaúchos abririam fronteiras até
o Iapoque.
Neste mesmo ano de 1919, o Governo do Estado recebeu nova consulta para admissão de
novas levas de imigrantes por parte do governo federal. Estas intervenções, segundo Torres
Gonçalves, se davam devido às condições do clima do Rio Grande do Sul e à atração que o
298
Relatório DTC – 1919. In: Relatório SOP – 1919, p. 369-370
Estado exercia pela maneira como realizava os serviços de colonização. As respostas, pautadas
pelo pensar do engenheiro, foram sempre de recusa.
Transcrevemos o telegrama de 11 de outubro de 1919, onde o Presidente do Estado repete
a negativa ao Ministro da Agricultura.
Respondo vosso telegrama dia sete consultando sobre concessão terras pelo
Estado para formação pela União núcleos coloniais com imigrantes pretendem
entrar país.
Terras públicas Estado ficam zona norte, ao longo rio Uruguai, montando
cerca 25.000 km2 de matas. São salubres, férteis e bem irrigadas, porém ainda
afastadas dos mercados consumidores.
Nessas terras encontram-se disseminados numerosos intrusos, a maioria luso-
brasileiros, cuja situação Estado está normalizando demarcando-lhes lotes,
protegendo-os, misturando-os colonos origem estrangeira nascidos Estado.
Sobretudo Estado conta atualmente com população colonial 850.000 pessoas,
dando por acréscimo natural mais de 22.000 anualmente, precisando grandes
áreas para a sua instalação.
Rio Grande já constitui mesmo viveiro de agricultores para Estados vizinhos,
particularmente Santa Catarina.
Por tudo isto Estado não pode receber novas correntes imigratórias, mesmo
latinas. Tem de limitar-se instalação metódica avultada descendência sua
população colonial, para que esforça-se principalmente por multiplicar e
melhorar meios transporte, na velha e nova colonização.
Saudações cordiais.
(assinado) Borges Medeiros.
299
A maneira como é vazado o texto, mostra a presença da mão de Torres Gonçalves. Em
duas consultas posteriores no mesmo sentido, o Governo reiterou o mesmo telegrama. Neste
mesmo ano a polêmica ganhou as páginas do jornal A Federação. Conforme relata Pezat:
Era argumentado que o estado não podia receber novos imigrantes porque
dedicava-se à instalação metódica da avultada descendência de sua população
colonial. Lembrava-se ainda que o assunto tinha importância não apenas
imediata para a vida econômica, mas tinha conotações que poderiam alterar a
face futura do povo brasileiro. Reafirmava-se ainda a posição do governo
estadual no sentido de defender o assentamento de trabalhadores nacionais e a
imigração espontânea, sem favores especiais aos estrangeiros por parte das
autoridades públicas. Rechaçando afirmativas de que havia hostilidade contra
os estrangeiros, foi lembrado que os nacionais deveriam receber sempre a
prioridade.
300
4.2 Imigração & Fusão de Raças
299
Relatório DTC – 1920. In: Relatório SOP – 1920, p. 462.
300
PEZAT. op. cit. A Federação, 27 de novembro de 1919, p. 1. Ver também as edições do mesmo jornal nos dias
28 de novembro; 01, 02, 03, 04, 05, 06, 11, 12 e 18 de dezembro de 1919.
Nova ocasião em que o engenheiro pode externar seu pensamento a respeito da imigração,
foi em 1925, quando o Governo gaúcho foi consultado pela Sociedade Nacional de Agricultura
do Rio de Janeiro. Por ofício 96, de 27 de março, Torres Gonçalves deu seu parecer, que foi
aprovado pelo presidente do Estado
301
. Pela riqueza de conteúdo, deter-nos-emos mais
acuradamente sobre este documento.
O autor inicia dizendo que os diversos itens formulados na consulta interessam, todos, no
fundo, ao “problema da fusão das raças”, que ao seu ver é um “assunto extremamente delicado e
complexo”. Deste modo, passa a examinar esta questão:
Para isso, cumpre preliminarmente ponderar que, desde especialmente a
unificação objetiva, isto é, geográfica, do Planeta, por Colombo, evolui a terra
para uma grande unidade, a todos os respeitos (salvo naturalmente as nuanças
locais que sempre existirão), unidade moral, unidade política (de princípios,
não territorial), de língua, de moeda, etc.
Essa tendência expontânea pode e deve ser ajudada pela vontade e ação dos
homens.
A dificuldade está em se praticar isso convenientemente, como o comprovam
os lamentáveis exemplos do passado e ainda da atualidade, nas levas de
negros arrancados violentamente da África e transportados para a nossa e
outras pátrias, e nas levas de imigrantes engajados na Europa, e ultimamente
até de imigrantes japoneses que estão sendo instalados no estado de São
Paulo.
Conquanto essas tentativas concorram para a fusão dos povos e raças,
entretanto, o fazem de maneira tumultuária, por vezes, dolorosíssima, e até
suscitando novos graves problemas (...).
301
Parecer sobre consulta da Sociedade Nacional de Agricultura do Rio de Janeiro, relativa ao problema da
immigração. Carlos Torres Gonçalves. 27.03.1925. Relatório da DTC, no Relatório da SOP-1925, pp. 427-441 s.
Foi também publicado, sob o título “A questão da imigração”, na A Federação, 20-23 de maio de 1925.
Mas se conseguimos esse resultado que atenua, no Brasil, a falta da
escravização dos pretos, é isso devido aos menores preconceitos de raça dos
portugueses, à sua maior humildade, maior afetividade.
E essas circunstâncias precisam ser recordadas, pois confirmam elas o
seguinte ensinamento: que, na fusão dos seres humanos, é preciso considerar
as afinidades biológicas e as afinidades sociais, isto é, as que se resumem em
um estado essencialmente equivalente de civilização.
Por exemplo, para nós no Brasil, não seria a mesma coisa a admissão no País,
suponha-se que um milhão de portugueses, que constituem o fundo da nossa
nacionalidade, ou um milhão de japoneses, ou estrangeiros em análogas
condições para conosco.
Evidencia-se que o autor não é contrário, em princípio, à imigração, seja de que
nacionalidade for. Entretanto, fiel à máxima comteana “tudo é relativo na prática”, defende que
cada país deve examinar, segundo as suas circunstâncias, a procedência dos elementos que tenha
de receber, a proporção desses elementos, as condições em que os deve instalar, etc. Tudo isso –
conclui - deve ficar subordinado “à condição fundamental da possibilidade de assimilação dos
elementos estrangeiros que entram pela população que os recebe”.
Em seguida o expositor trata de sua visão quanto à propaganda imigratória:
Quanto à propaganda para a entrada de imigrantes, não é admissível, e
menos, portanto, o engajamento a tanto por cabeça. Deveria bastar, para
reconhecê-lo normalmente, a consideração da impossibilidade de se prever e
assegurar os benefícios materiais e morais que obterão os que se expatriam.
Quando seja possível e conveniente receber-se imigrantes, e se o deseje, o
caminho único compatível com a fraternidade sincera que deve presidir as
nossas relações com filhos de qualquer país, é o de lhes mostrarmos lealmente
o de que dispomos para isso, quer como recursos naturais, quer como
providências sociais.
Quanto a estas últimas, cumpre mesmo dispor tudo de modo que os
estrangeiros que recebermos se sintam amparados a todos os respeitos, na sua
segurança e tranqüilidade, como na sua atividade. Se esse é o interesse deles,
também é do país que o recebe.
Por fim, o engenheiro passa a examinar a questão dos benefícios que se atribui à
imigração.
No Brasil, excluídos os portugueses, que se confundem logo com os nacionais,
a imigração só é considerável nos 4 Estados do Sul, nos demais sendo muito
pequena ou quase nula.
Pois bem, sem entrar em detalhes, podemos indagar, certos das respostas: As
populações dos Estados nos quais não existe imigração em proporção sensível,
são mais moralizadas do que as daqueles onde há essa imigração? São menos
inteligentes? Menos afetivas? Em uma palavra, são menos felizes?
Quanto ao progresso industrial é que existe diferença sensível, de uns para
outros desses Estados, e atribuível, sem contestação possível, em certos casos,
à presença do elemento estrangeiro, habituado ao trabalho sistemático, mais
habituado tecnicamente, portanto mais apto para prosperar economicamente,
e também mais preocupado com isso.
E como o progresso material seja um dos aspectos do progresso geral, não há
dúvida que deve ser pesado, estimulado; sempre, porém, sem prejuízo de
outros aspectos mais importantes, principalmente os políticos e morais.
Como sinal de quanto é delicado e complexo o assunto, reflete-se que o que
representa virtude dos imigrantes – as disposições á conservação da
nacionalidade, da língua, costumes etc. e tanto mais quanto mais apegados a
ela, - entretanto, socialmente, para os países da entrada, representa sérios
inconvenientes.
E o erro grave da introdução de grande massas estrangeiras, em qualquer
país, é ainda agravado quando são elas instaladas em grandes agrupamento,
por nacionalidades. Entretanto a tendência dos imigrantes é também para
esses agrupamentos, e por motivos óbvios, explicáveis, mesmo até louváveis,
no ponto de vista deles, porém, igualmente inconvenientes socialmente para os
países da entrada.
(...)
No fundo, toda existência social depende é da ordem, a começar pela ordem
material, pela paz. E, sem dúvida, que esta só pode ser estável no respeito à
ordem universal, isto é, às leis naturais que nos dominam, do mundo, da
sociedade e do homem.
E, portanto, toda a ação que não prometer um acréscimo de ordem, deve ser
afastada, e especialmente se apresentar perigo ou dúvida de perigo atual ou
remoto, jamais sendo demasiada a solicitude que as preocupações pela ordem
podem inspirar.
Nova oportunidade de expressar e defender seu ponto de vista, ocorreu em 1931,
quando foi consultado, a respeito de um projeto, assinado pelo Cônsul da Alemanha, estabelecido
em Porto Alegre, em que este se propunha a abrir um porto em Torres, em troca da concessão
gratuita de 40.000 lotes de terras públicas, que seriam ocupados por imigrantes alemães.
302
Junto
com o projeto, Torres Gonçalves recebeu uma carta de Getúlio Vargas, Chefe do Governo
Provisório, datada de 21de outubro, endereçada ao Interventor Federal no Estado, tratando
igualmente do projeto colonizador.
Convém lembrar que neste tempo Torres Gonçalves não mais se encontrava à testa da
DTC, removido que fora, desde 1928 para a Diretoria da Viação
303
. Ao que tudo indica, por
divergências de maneiras de encarar certas questões com o então Presidente do Estado, Getúlio
Vargas. Aliás, mais do que uma questão pessoal, foi uma ruptura devida à mudança de visões
políticas nos mandatários gaúchos, como observa Pezat:
Com a posse de Getúlio Vargas no governo estadual, ocorrida no princípio de
1928, as relações entre o núcleo sul-rio-grandense de positivistas religiosos e
os dirigentes do PRR distanciaram-se bastante. O primeiro reflexo da cisão da
302
Ofício 2.071, de 08.12.1931. Construção de Porto em Torres e pagamento com a concessão gratuita de 40.000
lotes de terras públicas. 7 páginas, datilografado.
aliança informal que antes aproximava os adeptos da IPB relativamente ao
projeto político castilhista-borgista, foi a extinção da Diretoria de Terras e
Colonização, ocupada por Torres Gonçalves desde 1908.
304
Na resposta à consulta, o engenheiro inicia por mostrar a “inoportunidade e os prejuízos
econômicos decorrentes da criação de mais um porto na costa do Rio Grande do Sul”. A seguir
procura mostrar os prejuízos que representa sua execução na defesa de “interesses da mais
elevada importância social, econômica e industrial” para o Estado.
Se se pudesse admitir que o mesmo [projeto] viesse a vingar, seria isso a
anulação, em um momento, de todos os resultados da perseverança e
prudência das administrações republicanas do Estado, na defesa e utilização
do seu patrimônio territorial. Seria a realização, de um jato, em grosso, do que
Paraná e Santa Catarina fizeram a retalho, na entrega das terras públicas a
empresas particulares, deixando, naqueles Estados, perturbada e retardada a
solução dos mais variados e importantes problemas, industriais, econômicos e
sociais, tendo por base a utilização da terra.
305
O redator procura mostrar também seu ponto de vista a respeito da colonização,
reiterando: o serviço de colonização não é transferível a particulares; necessidade de proteger o
trabalhador nacional e outros agricultores de poucos recursos; preferência pelos descendentes dos
velhos agricultores do Estado.
4.3 A IPB e a Imigração
Torres Gonçalves sentia-se um tanto à vontade em transitar pela questão da
imigração, possuindo já uma tradição de seus confrades, que a herdaram, por sua vez, de Augusto
303
Torres Gonçalves foi designado pelo Presidente do Estado, Getúlio Vargas, Diretor da Diretoria da Viação
Fluvial, por portaria nº 15-F, de 2 de janeiro de 1929. In:: Relatório da DVF-1929. In: Relatório da SOP-1929. 2º
volume. Oficinas Gráficas de “A Federação”, Porto Alegre, 1930.
304
PEZAT. op. cit.
305
Ofício 2.071, op. cit.
Comte. Uma doutrina que propunha uma reforma na sociedade, infalivelmente conteria entre
seus postulados uma teoria sobre imigração e outros campos afins. Assim é que desde os inícios
do apostolado da IPB no Brasil (1881), a questão foi levantada, sobretudo quando surgiam
projetos e gestos contrários aos princípios positivistas, que tinham bem claro seus
posicionamentos. Vejamos alguns destes momentos, que permitem avaliar melhor o
posicionamento de Torres Gonçalves, que vai pautar, pelo menos por algum tempo, a política de
imigração no Estado gaúcho.
É paradigmático que a primeira intervenção pública dos positivistas do Centro do
Rio de Janeiro – cujos membros se achavam em condições de dar respostas científicas a todos os
problemas humanos – tenha tratado sobre a questão de colonização e imigração. Isto nos
primeiros dias daquele Centro na Corte, em 1881. Referia-se à polêmica em torno da
imigração/colonização chinesa. Miguel Lemos historia:
Esgotada a fonte da escravatura pela Lei Paranhos, e tendo surgido um
movimento abolicionista que pedia a completa extinção do regímen servil,
alguns fazendeiros-estadistas, auxiliados por um jornalismo assalariado,
procuraram apresentar o colono chinês como a melhor transição para o
trabalho livre. O ministério do Sr. Sinimbu sistematizou estes esforços,
promovendo uma missão especial à China, verdadeiro atentado internacional,
porque, sob o pretexto de assinar com o império celeste um tratado de
comércio e amizade, procurava-se apenas abrir um novo tráfico de escravos.
Uma nova escravatura era, com efeito, o alvo secreto do egoísmo agrícola,
encoberto por sofismas inconsistentes.
306
Até aqui, o redator não explica por que rejeita a medida. Mas, novo fato veio
agitar ainda mais a questão, desembocando na intervenção. O cônsul brasileiro em Nova York,
Salvador de Mendonça, a 21 de julho, fez uma conferência sobre o assunto, aconselhando a
“exploração sistemática do homem pelo homem, e pediu sem rebuço, para os futuros colonos,
uma situação legal de exceção que sancionasse esta escravidão de nova espécie”. Doutra parte,
fez apologia da política dos EUA, que consistia – segundo Miguel Lemos – “em destruir
sistematicamente as raças pretendidas inferiores, de modo a estabelecer o exclusivo predomínio
do branco”. Já no dia seguinte, em todas as folhas da Capital, saiu estampado o protesto,
306
LEMOS, Miguel. O Apostolado Pozitivista no Brazil – Primeira Circular Anual – 1881. 2ª ed. Brasileira, Rio de
Janeiro: 1900. p. 44-46.
assinado pelo Presidente e demais membros da Sociedade Positivista. Após mostrar sua
indignação com os princípios emitidos na conferência, explica:
Nunca se ousou falar assim em nosso país sobre as populações cujos
emigrantes se pretende atrair. É necessário que a degradação industrialista de
nosso século seja muito profunda, para que um agente consular de nosso
governo se pronuncie publicamente por aquele modo sobre os trabalhadores
asiáticos, ostentando por eles o mais aviltante desprezo, comparando-os a
simples máquinas de produção mais barata e considerando-os desde já
indignos de naturalização. Tudo isto de par com a apologia da política mais
imoral que o industrialismo desregrado tem imaginado contra as raças de
civilização diversa.
307
Evidencia-se, agora, a posição dos seguidores de Comte, colocando a questão num
nível mais elevado e complexo, levando em conta diversas variáveis contidas na doutrina que
defendem - contrariando a visão apenas mercantilista dos propugnadores da imigração amarela.
A entrada de chineses no Brasil, segundo sua opinião, seria uma medida perturbadora. O que
cumpria era “levar em conta a diferença das duas civilizações, e não introduzir assim um dado
novo e arbitrário que virá transtornar todos os elementos da solução necessária para a qual nos
encaminhávamos”.
308
Não satisfeitos com o gesto, os membros do Centro Positivista Brasileiro enviam
uma mensagem ao embaixador da China na França e Inglaterra. Iniciam dizendo que o governo
brasileiro estava se esforçando por alargar as relações de comércio e amizade com a China. Pura
falsidade – afirmam. E passam a mostrar os reais intuitos. Para tanto relatam as discussões
havidas em 1879 no parlamento brasileiro a respeito da missão chinesa, onde, para o Diretor da
IPB, “ficou evidenciado que o pensamento do nosso governo era dar novos escravos à grande
lavoura”
309
. No mesmo parecer, condenam o banditismo internacional, ou seja, a prática dos
governos do Ocidente resumida na frase opressão dos fracos pelos fortes desmoralizados.
Referem-se também à perversa teoria das raças, formulada por pretensos sábios, mantidos por
governos exploradores, “em virtude da qual o conjunto do gênero humano tem de ser fatalmente
sacrificado à raça mais eminente. Quanto à determinação dessa raça execranda, que está
307
Protesto contra as teorias emitidas pelo consul geral do Brazil em Nova-York, na sua conferencia sobre
imigração chineza. Idem. Anexo F, pp. 83-85
308
Extrato da Revue Occidentale, numeros de Maio de 1880 e Janeiro de 1881. Idem. Apêndice D, Pp. 147s.
309
LEMOS, Miguel. Imigração Chineza. Rio de Janeiro: 1927. 2ª edição, a primeira edição é de 1881.
destinada para algoz universal, constitui um problema facilmente acomodável aos interesses e
ambições de todos os potentados”, completam.
310
Recorrendo a Comte, lembram que todas as civilizações se desenvolvem segundo
as mesmas leis, “e que se os povos acham-se atualmente em situações diversas é porque as suas
progressões respectivas não tiveram a mesma velocidade”. Aos políticos ocidentais caberia
acelerar a marcha espontânea das diversas civilizações, por uma intervenção científica e honesta.
Para tanto, era necessária a pacificação desse mesmo Ocidente: “Em nome de que princípios
leais, governos que dificilmente se podem manter em seus próprios estados, e povos que
oferecem quotidianamente o exemplo de todas as opressões e de todos os escândalos, civis e
internacionais, irão intervir nos destinos das outras populações da Terra?”, interrogam. E
respondem: “A este Ocidente anarquizado, a razão honesta indica uma marcha única em suas
relações com os povos que tiveram a infelicidade de conhecê-lo em hora tão má: - limitar-se a
simples transações comerciais, sem a mínima violência, sem a mínima extorsão, o regime em
suma de uma liberdade sinceramente aceita e lealmente mantida”.
311
Vê-se que os positivistas nutriam a esperança de que, criando uma relação de
respeito e simpatia entre as nações, o processo natural, acabaria por formar uma unidade de
costumes, uma uniformidade de crenças, permitindo uma homogeneidade, primeiro do Ocidente,
depois extensiva a todo o planeta.
Uma outra referência da IPB sobre a imigração vamos encontrar na mesma
primeira circular anual do Apostolado Positivista no Brasil do ano de 1881, que transcreve
artigos sobre o Positivismo no Brasil, publicados em 1880, na Revue Occidentale.
312
Deu ensejo
ao escrito um folheto do ex-correligionário Luiz Pereira Barreto – que, por discordância nos
rumos dados pelos Diretores, vai desligar-se da IPB – intitulado “Soluções positivas da política
brasileira”, no qual propõe que o Brasil siga o modelo de país dos Estado Unidos. Miguel Lemos
rechaça com violência os argumentos de Barreto, sobretudo o que pede a grande naturalização:
Não se deve facilitar entre nós a grande naturalização, e isso pelos mesmos
motivos invocados acima contra a irrefletida imitação dos Estados Unidos.
310
Idem, p. 5.
311
Idem, p. 5s.
312
LEMOS. O Apostolado Pozitivista no Brazil. Primeira Circular anual – 1881, op. cit.
Não se deve transformar novamente o Brasil em uma colônia de simples
exploração industrial. Não fazemos dúvida em admitir que os filhos de
estrangeiros estabelecidos permanentemente em nosso país sejam tão
brasileiros como os outros, mas não podemos conceder à massa imigrante uma
intervenção política imediata e direta na marcha de nossa evolução. E, antes
de tudo, que tradições comuns nos podem trazer esses imigrantes de origens
diversas? E, em segundo lugar, que amor podem eles ter por um país novo, ao
qual só vieram com um fito de enriquecimento, expulsos da Europa pelas
dificuldades da existência?
313
A seguir, o Diretor mostra que a apregoada “germanização do Brasil” pelo
oponente - denomina de “a nobre raça alemã” - não representa de modo algum as soluções
positivistas aplicadas à política brasileira. Ao seu ver, o país deve ser uma nacionalidade
homogênea, ligado ao “nosso” tronco europeu por tradições comuns, e não nos moldes dos norte-
americanos, cuja sociedade está “destinada a ser subvertida incessantemente em nome do
progresso material”. Sobre a germanização voltaremos adiante.
Nova manifestação pela IPB ocorreu nos primeiros dias de República, quando o
governo decretou a grande naturalização, a 14 de dezembro de 1889. Segundo aquele decreto, era
conferida a qualidade de cidadão brasileiro, salvo declaração contrária dos interessados perante
as autoridades: 1) a todos os estrangeiros que se achavam no Brasil no dia da Proclamação da
República; 2) a todos os estrangeiros que contassem dois anos de residência no Brasil, a partir da
data do decreto.
A IPB logo se ergueu contra o que chamaram “absurdo político”
314
. Miguel
Lemos descreve seu posicionamento:
Mostramos, contrariamente às doutrinas quiméricas e imorais resumidas o
adágio ubi bene ibi patria, que ninguém tem a pátria que quer e que não se
pode suprimir esse intermédio necessário entre a Família e a Humanidade,
como o firmou o nosso Mestre, e como o sentiu tão bem o grande Danton,
quando respondeu aos amigos que o impeliam a sair de França para furtar-se
313
Idem, p. 152.
314
LEMOS, Miguel. A Politica Pozitiva i a Grande Naturalização. Rio de Janeiro, 1889.
aos seus carrascos: leva-se por ventura a pátria na sola dos sapatos?
Outrosim insistimos novamente sobre os graves perigos de que nos ameaçam
as aberrações correntes a respeito da imigração estrangeira da qual se
pretende fazer depender a prosperidade do país, e que, em vez de ser deixada
ao seu surto natural, recebe do governo incitamentos especiais e uma
excitação artificial por meio de agentes aliciadores, pagos pela nação, para
engodar as populações crédulas do velho continente e despejar sobre nós as
fezes das cidades e dos campos da Europa.
315
O receituário prescrito pelos Diretores da IPB previa que a
naturalização somente podia ser concedida: aos estrangeiros que tivessem prestado
serviços excepcionais à humanidade ou a nossa Pátria; aos estrangeiros com
residência contínua no país pelo menos tantos anos quantos vividos no país natal.
Salvo, porém, a primeira hipótese, a naturalização não poderia ser nunca
concedida senão mediante pedido expresso dos interessados.
Fim da história: diante dos reclames dos países emigrantistas, o Ministro do
Exterior cedeu, e o decreto ficou anulado de fato. Embora não prevalecesse a proposta
positivista, foram os adeptos de Comte os vitoriosos.
Outra manifestação se deu em 1896, ocasionadA por reivindicações por parte da
Itália a respeito da situação dos imigrados. Esta postura, para Miguel Lemos, feria os princípios
de autonomia e de dignidade do Brasil. Em certa altura o diretor defende a autenticidade da
cultura brasileira:
E no caso que se discute, tal perigo ainda sobe de ponto por se tratar de um
governo [italiano], cujos súditos, graças à negregada [exécrable] política
imigracionista, tendem a formar em nosso solo grandes aglomerações, que
ameaçam tornar-se um Estado no Estado, podendo assim oferecer mais tarde
ou mais cedo, dentro da nossa própria casa um ponto de apoio às exigências
desse mesmo governo.
315
O Apostolado Pozitivista no Brazil. Nona Circular anual – 1889. Por Miguel Lemos. Rio de Janeiro, 1891. P. 34-
37. Este documento e extremamente importante para reconstruir a presença e o modo como a IPB viu o 15 de
É para estas e outras conseqüências dissolventes de nossa nacionalidade,
frutos do imigracionismo, que os patriotas devem olhar com solicitude
esclarecida e firme, tão extremo de nativismo estreito, como de cosmopolitismo
degradante. A concepção e o sentimento da Humanidade, como o demonstrou
Augusto Comte, longe de serem antagônicos, com os pensamentos e emoções
que a Pátria resume, precisam, pelo contrário, desta base insubstituível.
316
Como observa T. Assis Bastos, os positivistas “não defendiam a superioridade dos
padrões culturais brasileiros, o que seria ridículo para quem ‘colocava a Humanidade acima da
Pátria’, mas receavam uma cosmopolitização que resultasse na adulteração de nossa unidade
cultural”
317
.
Embora Miguel Lemos - na citação feita - se voltasse contra os italianos, não é esta a raça
que mais vai receber críticas. Sempre respaldada no comtismo, a artilharia volta-se com mais
recorrência contra os alemães.
Um episódio de somenos importância vai dar azo a nova intervenção. Agora em meio à
grande Primeira Guerra, quando os ânimos estavam exaltados. O diretor da Escola Normal do
Rio de Janeiro, que era de origem alemã, interveio com aspereza para dirimir uma discussão
entre aluna e professora. Foi o que bastou para ser vaiado e atrair policiais e autoridades.
Ganhando notícia em jornal, Miguel Lemos aproveitou a deixa para mandar o recado no Jornal
do Comércio, de junho de 1915.
318
Colocando o incidente em outro ângulo, observa que o conflito mundial então em
andamento havia sido “provocado pela Alemanha, que o preparava há quase meio século” e
evidenciava os perigos que resultam da mistura de elementos mais afastados da nossa
nacionalidade, isto é, das nossas tradições históricas. Reclama que não foram ouvidos seus
contínuos alertas e exortações combatendo as medidas tendentes a desenvolver a imigração e a
facilitar a naturalização. E continua:
Novembro.
316
L’Apostolat positiviste au Brésil. Seizième Circulaire Annuelle – 1896, por Miguel Lemos, Rio de Janeiro, 1898.
Pp. 44-46. A publicação original é Le protocole des reclamations italiennes, do mesmo ano e autor.
317
BASTOS, Tocary Assis. “O Positivismo e a Realidade Brasileira”, in Estudos Sociais e Políticos (nº 25). Minas
Gerais, 1965. p. 138.
318
LEMOS, Miguel. A Questão Inicial – Reflexões sobre a influência alemã. 3ª edição, Rio de Janeiro, 1937.
Dentre esses elementos menos próximos de nossa origem ibérica, o mais
perigoso de todos, o menos capaz de ser assimilado, e aquele, cuja influência
direta menos nos convém, é, sem dúvida o germânico.
Na hierarquia das nações ocidentais estabelecida por Augusto Comte, ocupa
esse elemento o último lugar. E nos fundamentos históricos, intelectuais,
morais e sociais, dessa hierarquia, estão os motivos por que a imigração
alemã é a menos desejável para os países de origem latina como o nosso.(...).
A guerra européia veio convencer os menos prevenidos dos perigos de que
estávamos ameaçados, em conseqüência das aglomerações teutônicas que os
nossos estadistas permitiram no Brasil meridional, e que eles teimam em
considerar inofensivas, obcecados por meros interesses eleitorais.
319
Por fim conclui que os governos erram em ignorar a luta entre nações; e que é outro erro
nomear alemães para funções públicas de certa importância. Percebe-se uma certa prevenção
contra os germanos – podemos chamar de anti-germanismo –, quem sabe pela simpatia
exagerada à França – tida como "capital do mundo".
Aliás, este desapreço pela Alemanha remonta ao próprio filósofo francês. No quarto tomo
da sua Política Positiva, Capítulo V, tendo por título “Apreciação sistemática do Presente,
mediante a combinação do Futuro com o Passado; donde quadro geral da Transição extrema”,
Augusto Comte estabelece a hierarquia das nações, emitindo o seguinte conceito aos germânicos:
“De todos os Ocidentais, os alemães são os menos desprendidos do regime militar e do estado
teológico-metafísico”.
320
Na mesma obra, Comte fixou a família de elite, ou seja, as cinco nações da vanguarda do
Ocidente. Nesta ordem: França, Itália, Península Ibérica, Inglaterra e Alemanha. Portando,
reservando aos germânicos o último lugar!
4.3 Divergências no período Vargas
Já dissemos da ruptura que representou a ascensão de Vargas na direção do
Governo gaúcho em diversas esferas do poder público. O modo de enfocar a imigração também
sofreu alteração?
A subida de Vargas no governo federal, em 1920, representou a consolidação do
intervencionismo daquela instância no modo de processar a imigração. “Copiando a legislação
319
Idem, p. 8.
dos Estados Unidos, que sofriam com a crise e o desemprego, os decretos de 12 de dezembro de
1930 e de 7 de janeiro de 1932 proibiram momentaneamente toda imigração”, escreve Roche
321
.
A Constituição de 1934 reservou ao governo federal o serviço de imigração e
colonização. O artigo 121, parágrafo 6, da lei maior, estabeleceu o sistema de quotas. Nestes
termos:
A entrada de imigrantes no território nacional sofrerá as restrições
necessárias à garantia da integração étnica, da capacidade física e civil do
imigrante, sem que, todavia, a parcela de cada país possa ultrapassar o limite
de 2% do número total dos respectivos nacionais fixados no Brasil durante os
últimos cinqüenta anos.
322
A Constituição de 1937 continuou reservando à União a competência em matéria
de imigração e colonização (Art. 16, III), manteve o mesmo regime de limitação das entradas,
assim como a queda do regime instaurado por Vargas, em 1945, não representou uma ruptura da
política adotada sob seu governo.
Inferimos, que, se por um lado há uma sintonia com a mentalidade positivista,
sobretudo no item que subordina o número de imigrantes à integração étnica, na intenção de
preservar a estrutura racial e cultural do Brasil, por outro, vemos flagrantes oposições, como o
item que fala em capacidade física e civil do imigrante, inadmissível para os seguidores de
Comte, pelas razões vistas acima; como também o item que taxa o número de estrangeiros, que
contraria o princípio de espontaneidade, defendido pelos adeptos do pensador francês.
Ora, diante disso, Torres Gonçalves, que estava à testa da IPB, reagiu. Como
sempre, usando a arma da caneta e da imprensa. Em 1938, publica Regimen Republicano e a
Constituição Federal de 10 de Novembro, onde destaca as infrações, que a seu ver e da IPB,
continha a nova Carta Magna de 1937 – muitas já na de 1934 -, principalmente por interromper a
“continuidade do caráter republicano da União Federativa Brasileira”
323
. A posição do
engenheiro aposentado é de defender a Constituição republicana de 14 de fevereiro de 1891 e a
rio-grandense de 14 de julho do mesmo ano. Pelo menos nos itens de cunho positivista que foram
320
CONTE, Augusto. Política Positiva, Capítulo V, p. 490.
321
ROCHE, Jean. A Colonização Alemã e o Rio Grande do Sul. op. cit. p. 131.
322
Constituição de 1934, Art. 121, § 6.
323
GONÇALVES, Carlos Torres. O Regimen Republicano e a Constituição Federal de 10 de Novembro. Rio de
Janeiro: Oficinas do Jornal do Commercio, 1938, aqui, p. 5.
feridos. Aliás, algumas inovações do Estado Novo são aprovadas pelo redator (como a extinção
de partidos políticos, nomeação dos prefeitos pelo Governador...).
Para nossa análise, interessa-nos o item "Compressão de estrangeiros", assim
definido: “Não é também da letra da Constituição [de 1937], mas igualmente do seu espírito
totalitário, arrastando o governo político a intervir nas opiniões e sentimentos de estrangeiros
fixados no País.”
Aqui refere-se à legislação adotada, a partir de 1937, que vai regulamentar as
atividades dos estrangeiros permanentes: proibição de exercer atividades políticas, proibição de
obter concessões de terra nas zonas florestais, obrigação de inscrever-se no registro dos
estrangeiros mantidos pelo delegado especial.
Essa intervenção, ao seu ver, era contrária à moral e à razão, além de ilusória e
contraproducente,
porque não se mudam opiniões e sentimentos por decreto, e porque a
compressão em tais assuntos, o que pode é gerar a revolta íntima, embora
guardada sob sigilo ou se revestindo mesmo do manto da simulação hipócrita.
E o que o interesse social reclama é que se conheça os sentimentos reais dos
estrangeiros pelo país que habitam, já para que se tente modificá-los, se não
são melhores por culpa dos que os agasalham, já pelos elementos de defesa
que esse conhecimento ministra, quando sejam maus os sentimentos.
324
Com a sua larga experiência e observação, chega a admitir que no assunto a culpa em
grande parte é dos países recebedores, e, portanto, ele está incluído:
Entre nós, por exemplo, em alguns dos Estados do Sul sobretudo, a demora em
se assimilarem a nós os imigrantes estrangeiros, tem resultado muito do erro
da instalação dos mesmos em grandes núcleos, ocupados por eles
exclusivamente ou quase. E isso agravado pela ausência ou deficiência de
amparo efetivo dos poderes públicos, em assistência médica, para defesa da
saúde e da vida, em meios de comunicação, em recursos de instrução, a
começar pela da infância, e, muitas vezes, ainda em ordem material.
325
Fiel aos ensinamentos de Comte, condena os métodos adotados pelo Governo e
prescreve os recursos a que se pode lançar mão frente aos “quistos raciais”.
324
Idem, p. 53.
325
Idem, p. 53-54.
Ainda que estrangeiros se organizem em sociedades suas exclusivas,
recreativas, políticas ou religiosas, e até que se abstenham de aprender a
língua do País que os recebeu, e de a fazer transmitir a seus filhos, a
repressão dessas faltas, pela sua natureza intelectual e moral, isto é,
espiritual, escapa à alçada do Poder temporal político, sendo, como é, da
Autoridade respectiva, espiritual também. E esta, conforme temos já
assinalado, se acha dispersa, em nossos dias, por numerosos órgãos, desde as
Mulheres e os sacerdotes até os professores e escritores em geral.
A condenação, privada e pública, de tais faltas, por esses órgãos espirituais,
acompanhada de apelos aos sentimentos e à inteligência dos estrangeiros, é o
recurso de disciplina social aplicável.
326
Por fim, chega a propor, caso não fossem suficientes estas medidas, a que
soframos “com paciência as conseqüências dos erros por nós mesmos cometidos na introdução e
localização de imigrantes em massas compactas”.
O pano de fundo, ou contexto, desta alternativa, é a separação do poder temporal
(que manda), da autoridade espiritual (que aconselha), que para o fundador da Política Positiva é
o princípio capital da política moderna, republicana.
Nesta preocupação em não criar “quistos raciais” pela mescla de imigrantes de
origens diferentes ou através da pulverização, não estaria presente uma estratégia de cunho
político partidário; qual seja não permitir que surjam focos eleitorais, potencialmente divergentes
ao partido hegemônico – no caso o PRR? Jean Roche, no seu clássico estudo sobre a colonização
alemã no Rio Grande do Sul, expõe sua opinião:
Para melhor subtraí-los à influência das propagandas externas e, sobretudo,
para diminuir a solidez de sua coesão natural é que, nos novos núcleos, a
administração misturou imigrantes de nacionalidades diferentes.
327
Já a professora Sandra Pesavento entende que o poder dos imigrantes era
reduzido, não consistindo um perigo para o grupo hegemônico. Havendo mesmo uma
coadunação de interesses:
No equilíbrio entre coerção e consenso do Estado gaúcho de
orientação positivista, os descendentes de imigrantes desempenharam um
duplo papel: pelo apoio ao partido político no poder, usufruíam proveito
326
Idem, p. 54.
327
ROCHE. op. cit. Vol. 1, p. 125. Sobre a apatia política dos teuto-rio-grandenses, veja-se a p. 727.
disso, em concessões de ordem econômica; no tocante à coerção, deram
apoio ao poder instituído (...).
Já com relação àqueles setores de descendência imigrante que permaneciam
no campo, como pequenos proprietários, mantinham uma orientação de ‘votar
no governo para trabalhar em paz’.
328
Em dezembro de 1941, Torres Gonçalves traz a lume mais uma de suas
publicações. Agora, abordando a questão da guerra, que grassava no planeta. No seu modo de
ver, estava havendo uma situação de moléstia nas sociedades (em diversas modalidades:
bolchevismo, fascismo, nazismo), da qual havia vários sintomas, como o nacionalismo racista:
“São – explica – as transferências forçadas de populações de uns países para outros”.
329
Essa atitude suscita repugnância por se tratar de uma aberração política e ser
contrária à moral e à razão. Procurando embasar sua declaração, o autor vai se socorrer – como
sempre – no pensamento de Augusto Comte.
Perante a política científica, a fusão dos povos e raças é tendência natural, a
ser utilizada. Apenas não deve ser apressada artificialmente, entre outros
motivos, em razão dos preconceitos ainda existentes, embaraçando uma justa
apreciação das virtudes como defeitos, e vice-versa.
O ideal é a formação de um tipo que resulte da fusão das raças e povos,
que reuna em si, biologicamente, por hereditariedade, as melhores qualidades
de cada um. É dos grandes problemas reservados ao Futuro.
A seguir lembra a como se exprimiu, no Catecismo Positivista, o fundador da Política
Positiva, tratando das três raças fundamentais:
Tais são, portanto, as nossas três raças necessárias, das quais cada uma é
superior às outras duas, ou em inteligência (a branca), ou a atividade (a
amarela), ou em sentimento (a preta), como o confirma o conjunto das sãs
observações. Exata apreciação final deve demovê-las de todo desdém mútuo, e
328
PESAVENTO, Sandra J. O Imigrante na Política Rio-Grandense, in RS: Imigração & Colonização. Porto
Alegre: Mercado Aberto, 1980, p. 182.
329
GONÇALVES, Carlos Torres. A Ordem Social e o Problema da Pás. A propózito da atual catástrofe fratricida.
Rio de Janeiro: Jornal do Commercio, 1942, p. 16s.
fazer-lhes igualmente compreender a eficácia de seu concurso íntimo, para
acabar de constituir o verdadeiro Gran-Ser (Humanidade).
330
Não é demais, trazer outra passagem do mesmo vade-mecum dos positivistas,
onde aparece mais detalhada a Teoria das Raças:
O Sacerdote: A verdadeira teoria biológica das raças humanas resulta, minha
filha, da concepção de Blainville, que representa essas diferenças como
variedades devidas ao meio, mas que se tornaram fixas, mesmo
hereditariamente, logo que atingiram sua maior intensidade. Segundo este
princípio, pode-se construir subjetivamente uma doutrina essencialmente de
acordo com as únicas diversidades verificadas pela apreciação objetiva, que
não admite realmente senão três raças distintas, branca, amarela, e preta.
Com efeito, as únicas diferenças essenciais e duráveis que se podem ter
desenvolvido são as que se referem ao predomínio relativo das três partes
fundamentais do aparelho cerebral, especulativa, ativa, e afetiva. Tais são,
portanto, as nossas três raças necessárias, das quais cada uma é superior às
outras duas, ou em inteligência, ou em atividade, ou em sentimento, como o
confirma o conjunto das sãs observações. Esta apreciação final deve demovê-
las de todo desdém mútuo, e fazer-lhes igualmente compreender a eficácia de
seu concurso íntimo, para acabar de constituir o verdadeiro Gran-Ser.
331
Para o engenheiro, a nossa pátria serve de exemplo para esta teoria:
Essa teoria positiva das raças humanas encontra no Brasil a mais cabal
confirmação prática, proporcionada pela colaboração das três na formação
do povo brasileiro. Particularmente quanto à raça negra, o prevalecimento
nela dos sentimentos tem, entre nós, uma comovente consagração lendária, no
tipo da Mãe-Preta. A sua fusão com a raça branca ficou aqui imensamente
330
COMTE, op, cit. p. 387.
331
Idem, ibidem.
facilitada pelo ramo da mesma com que se achou em contato, o português,
justamente aquele no qual menores são os preconceitos raciais, e,
simultaneamente, maiores a humildade e fraternidade, patenteando a
superioridade sentimental dos iberos (espanhóis e portugueses), comparados
aos demais povos da mesma raça.
Dentre estes, os franceses e italianos, por sua vez, se distinguem mais pela
inteligência. E os ingleses e alemães, mais pelas aptidões práticas, pela
atividade industrial. São diversidades secundárias, mas apreciáveis. São
originalmente devidas antes a condições cosmológicas e sociais do que de
natureza biológica. Por hereditariedade, foram se fixando.
332
4.4 Conclusão
Como conclusão, podemos fazer algumas pontuações, mais como novas
interrogações, do que como respostas prontas. Estamos conscientes de que apenas fizemos uma
rápida excursão sobre o tema, que exigiria uma pesquisa mais apurada, principalmente fazendo
paralelos com outras experiências havidas em outros Estados do Brasil.
Pode-se afirmar que houve um modelo positivista de imigração na República
Velha no Rio Grande do Sul. Se entendermos por modelo o conjunto de idéias (mentalidade) e
teorias que motivam e pautam uma determinada ação, podemos, tranqüilamente, dizer que houve
sim um todo, um programa, claro e definido, que procurou nortear a ação concernente à
imigração, pelo menos no tempo em que o grupo de positivistas tiveram força para influenciar os
governantes gaúchos. Ficou evidenciada a viva preocupação pelo tema e o modo peculiar como
era enfocado pelos funcionários filiados à Igreja Positivista do Brasil.
Fica claro que o assunto merece destaque por estar conexo ao da colonização,
onde mais intensamente se percebe a presença dos seguidores do ideário comteano. Por outro
lado, em se tratando de um tema que aborda as relações entre as pessoas, foi muito caro aos
positivistas, que se julgavam predestinados a moldar a civilização do futuro. Tentamos mostrar a
originalidade deste pensamento no trato da questão da imigração, buscando sempre os
fundamentos nas obras do filósofo francês.
Anexos
Quarto Capítulo
A -
Publicações da IPB sobre a questão da imigração (1881 e 1937)
B -
Cinqüentenário da Imigração italiana no Rio Grande do Sul, 1925 – Vendo-se, junto
ao monumento a Cristóvão Colombo o Diretor Torres Gonçalves e o Chefe da
Comissão João Dahne.
C
Quadro demonstrativo dos imigrantes entrados no Estado entre 1882-1914, divididos
por nacionalidade.
Fonte: Relatório da DTC-1916.
332
GONÇALVES, Carlos Torres. A Ordem Social e o Problema da Pás. Op. cit. P. 16s.
Capítulo 5
Uma Colônia Especial
Quanto à complexidade [dos serviços de colonização], resulta ela
de que o problema não é o de simples povoamento da terra, mas
o da organização de novas regiões, não só no ponto de vista
industrial, mas sobretudo no ponto de vista social, destinadas a
constituírem, em futuro próximo, outros tantos municípios
autônomos.
(Carlos Torres Gonçalves - Relatório da DTC – 1919, p. 363.)
Neste capítulo procuramos tratar de algumas características no modelo de colonização
implementado no Norte do Rio Grande do Sul, que, se não são originais, nos parece pelo menos
que possuem conotações peculiares à mentalidade positivista que estava subjacente, quando não
declarada. Seguindo o lema de que “o historiador das mentalidades deve botar um ovo em cada
ninho” (Catroga), pinçamos certos fatos históricos ligados à colonização, cotejando, como
fizemos acima, na medida do possível, com o pensamento de Augusto Comte. Assim,
tangenciamos o conceito de progresso, tão caro aos seguidores do pensador francês; buscamos
cavar qual a auto-imagem e a imagem que os mentores faziam da colonização que estavam
construindo; procuramos ilustrar com casos concretos, como o caso da Colônia Erexim, que se
notabilizou pelo seu rápido crescimento. A Colônia Guarita – ou Comissão de Terras e
Colonização de Palmeira - nos pareceu a mais indicada para analisar as relações entre os diversos
funcionários ligados à Diretoria de Terras e Colonização (DTC) e outras esferas de poder.
Lembramos que à testa desta Colônia esteve por mais de duas décadas o Eng. Frederico
Westphalen – seguidor (ortodoxo?) de Comte.
Damos destaque para o fato de Torres Gonçalves querer regular tudo que dizia respeito a
terras e colonização, como para salvaguardar na Lei o estilo ou modo de compreendê-los. E com
razão, pois, como se verá no final, Vargas vai marcar a descontinuidade do processo por ele
planejado, sob a constante inspiração do Mestre dos Mestres.
5.1 Ordem e Progresso
Na visão de Torres Gonçalves, os trabalhos ligados à terra tinham por destino imediato o
desenvolvimento da ordem na propriedade territorial. Ao passo que os trabalhos afetos à
colonização, florestas e agropecuária eram diretamente relativos ao progresso
333
. “Mas a ordem
e o progresso – explica o engenheiro -, qualquer que seja o domínio que se considere, são sempre
conexos. Onde quer que se desenvolva a ordem, estimula-se o progresso, e onde se realiza o
progresso, consolida-se a ordem”.
334
Como vimos vendo, mais uma vez se constata como todo o
pensamento do Diretor está orientado - ou seria: determinado? – pelos paradigmas do Mestre
Comte, sobretudo seu famoso binômio “Ordem e Progresso”.
A partir de 1914, o engenheiro fazia ver a necessidade de um serviço mais sistemático
de Colonização do Estado. Esta demanda, segundo ele, provinha dos seguintes fatos: 1) a
existência de uma grande área do domínio público, muito apropriada à agricultura, com cerca de
30.000 km2 de terras de mato; 2) conveniência pública do aproveitamento dessa área, na
exploração da mata, na cultura do solo, o que exige a gradual transferência de uma parte da
333
Fiel ao ideário de Comte, para Torres Gonçalves, progresso industrial, é o “resultado da ação do homem sobre o
Planeta para melhorar as condições materiais da sua sede”. Vide: Algumas notas sobre o desenvolvimento industrial
do Rio-Grande do Sul. In Relatório da SOP – 1911, p. 157-174. - Comte definia indústria como ‘a ação total da
Humanidade sobre seu Planeta, a fim de adaptá-lo às precisões humanas crescentes’. Deixou organizado um plano
do Tratado de Indústria Positiva, que pretendia escrever. O discípulo chileno Luis Lagarrigue realizou-o a título de
bosquejo, abaixo citado.
334
Relatório da DTC – 1914. In: Relatório da SOP-1914, p. 105.
mesma a particulares que a explorem; 3) procura de terras por parte de agricultores oriundos da
velha colonização do Estado. Esta constituía uma população agrícola superior a 600 mil pessoas,
e produzindo anualmente, por crescimento natural, mais de 15 mil novos agricultores, além da
entrada de agricultores estrangeiros, e da necessidade de atender à descendência do elemento
genuinamente nacional (esta, em 1917, era calculada em 120 mil habitantes).
335
Três anos depois, em 1917, o crescimento natural da população colonial era estimada em
18 mil ao ano (em 1919, orçava em 20 mil). Atento a esta realidade, Torres Gonçalves, marcado
pela cautela, passa a fazer previsões. No Relatório deste ano adverte: “Só a instalação metódica
da parte desta descendência da antiga população colonial que procura novas terras corresponde a
um vasto serviço de colonização. Na verdade, tem sido necessária, para este fim, a demarcação
anualmente de número superior a 3.000 lotes rurais, correspondendo a uma área total de cerca de
1.000 km2. Bastariam, pois, 30 anos para operar a transferência (segundo aquela marcha) dos
30.000 k2 de terras devolutas do domínio do Estado a pequenos agricultores, em lotes
coloniais”
336
.
A conclusão a que quer chegar o engenheiro é que ao Estado não convinha receber mais
imigrantes (salvo os casos de exceção, como vimos no capítulo sobre Imigração); bem como, que
cumpria limitar as concessões aos agricultores da enxamagem
337
.
Um fato relevante que deve ser mencionado, para uma adequada compreensão do projeto
colonizador planejado por Torres Gonçalves é de que, na concepção deste, o regime colonial
que fora e estava sendo implementado no Estado era provisório. Isto ele já fazia sentir no
relatório de 1910, e voltou à carga no de 1914. Vejamos sua argumentação:
O regime que possuímos é o do pequeno agricultor. E o regime normal
é o da grande indústria, em agricultura, como em qualquer outro ramo da
atividade humana. Porque só a grande indústria pode utilizar no grau
conveniente as máquinas, cada vez mais numerosas e aperfeiçoadas, bem como
as capacidades diretoras, sempre raras na nossa espécie.
338
335
Idem, p. 105s.
336
Relatório da DTC – 1917, p, 14.
337
Termo usado por Jean Roche para designar o deslocamento de pessoas de um meio rural para outro meio rural,
motivados, em geral, pelo excesso de população e/ou esgotamento da terra. A Colonização Alemã e o Rio Grande
do Sul. Porto Alegre: Globo, 1969, p. 319 ss. Sobre o processo da enxamagem na 4ª Colônia Imperial de Silveira
Martins, consulte-se SPONCHIADO, Breno Antonio, Imigração & 4ª Colônia – Nova Palma & Pe. Luizinho. Santa
Maria: Palotti, 1996.
338
Relatório da DTC – 1914. In Relatório da SOP-1914, p. 106. Contudo, o autor estava sendo apenas fiel aos
prognósticos de Comte. Em seu estudo sobre a Indústria, seguindo o projeto de seu mestre, Luis Lagarrigue,
descreve como seria a “Organização agrícola da Indústria”: “La constitución de las Comunidades industriales
organiza las empresas agrícolas, como las fabriles y las comerciales, mediante la unión de más o menos treinta
Por outro lado, o autor pondera que o regime colonial atual oferecia vantagens, como a de
deixar o proletariado liberto dos abusos maiores do industrialismo, e pode ocupar a mão de obra
destes trabalhadores, pois a grande cultura do solo estava ainda em embrião, e em terras de
campo. Contudo, o engenheiro previa um quadro diferente para o futuro:
Mas à medida que se for tornando possível a grande indústria agrícola
na região colonial do Estado, não será tão difícil quanto geralmente se
imagina conseguir-se a fusão das duas ou três centenas de milhar de pequenas
propriedades agrícolas, que então existirão, em número limitado de grandes
propriedade rurais, por livre assentimento de todos os interessados e
reconhecimento dos benefícios maiores que passarão a gozar.
339
Evidencia-se um nítido otimismo, típico dos positivistas, que acreditavam num
inexorável progresso – “lei geral do progresso”. Essa mesma mentalidade está presente na forma
em que via a “franca prosperidade” dos núcleos coloniais, em 1916:
Esta situação de prosperidade das zonas coloniais deve ser mesmo
considerada como reflexo da situação geral de progresso material acentuado
em que entrou o Rio Grande do Sul, de alguns anos a esta parte, e início
apenas de uma nova fase industrial na sua existência. Porquanto, tudo induz a
crer, tratar-se de uma fase comparável à que atravessaram no passado outros
países, de onde justamente nos vêm hoje os principais elementos materiais
para o nosso desenvolvimento, fase que naturalmente se realizará entre nós
com uma intensidade e uma velocidade proporcionadas à maior soma de
recursos de toda sorte de que a nossa espécie hoje dispõe, em comparação à
situação de então.
340
5.2 No Rio Grande do Sul é o Estado quem coloniza
Desde o primeiro momento em que assumiu a Direção, interinamente, da DTC (1908),
Torres Gonçalves passou a defender o princípio de que caberia ao Estado a missão de colonizar o
seu solo. Referindo-se ao “dever de fraternidade” que caberia ao Estado na admissão dos
familias, una de las cuales es la del patricio administrador de la empresa y protector social de las familias asociadas”.
LAGARRIGUE Luis. Síntesis Subjetiva o Industria. Fundación Juan Enrique Lagarrigue. Santiago de Chile, 1946,
p. 109.
339
Idem, ibidem. Mais detalhes sobre este tema no interessante escrito do mesmo engenheiro Algumas notas sobre o
desenvolvimento industrial do Rio-Grande do Sul. In Relatório da SOP – 1911, p. 157-174.
340
Relatório da DTC – 1916. In Relatório da SOP-1916, p. 134.
imigrantes espontâneos, explicita seu parecer de que o Estado deve reservar para si
exclusivamente a faculdade de povoar suas terras. “À semelhança do serviço de policiamento e
de outros, geralmente reconhecidos hoje como devendo serem realizados pela administração,
assim se dá com o serviço de colonização que, pela sua complexidade, ao Estado deve competir”,
defende, em seu primeiro Relatório de 1908
341
.
Mas, nesse tempo já havia alguns projetos de colonização particular em andamento. Não
podendo impedi-los, o engenheiro adotou a tática de estabelecer instruções no sentido de
coordenar os trabalhos e nomear fiscais, subordinados à Diretoria
342
. Noutros casos optou por
intervenção ao identificar irregularidades, como na Colônia Particular Pirapó, em São Luiz
Gonzaga, onde o proprietário expulsou antigos moradores; Fazenda do Prata (Alfredo Chaves) e
Fazenda dos Quatro Irmãos (Passo Fundo), cujas áreas pleiteadas pelos proprietários eram bem
superiores às reveladas pela documentação disponível. Em alguns casos, Torres Gonçalves
participou in loco, na busca da melhor solução. No caso da Sesmaria de São Brás, com área de
64.429.116 m2, e que o Estado tinha cedido à empresa João Corrêa para colonizar, a DTC
resolveu conservá-la em seu poder e indenizar os trabalhos executados.
343
Aliás, é imprescindível fazer menção que os primeiros anos da gestão de Torres
Gonçalves foram mais dedicados aos assuntos de terra do que de colonização. Quando assumiu,
encontrou muitos processos de terras pendentes, ocasionados pela utilização pelo Governo de
terras particulares, cujos proprietários reclamavam. Na solução destes casos, o engenheiro adotou
sistematicamente os meios administrativos, ou seja, “deixado às partes o recurso judiciário para
os casos em que não se conformarem com a solução administrativa”
344
. Esta prática, segundo seu
mentor, muito concorreu para a solvição de muitas reclamações. Desta forma, Torres Gonçalves,
pretendia em poucos anos resolver a parte mais embaraçosa do problema de terras. Depois
atacaria a grande tarefa relativa à separação do domínio privado do domínio público. Os
resultados da normalização fundiária, para o engenheiro, seriam “a tranqüilidade e confiança no
direito de propriedade, reagindo sobre as transações entre particulares e sobre a vida industrial do
341
Relatório da DTC – 1908. In: Relatório da SOP-1908, p. 91.
342
Foi o caso do Contrato Morganti, celebrado a 29.12.1906, em que o Estado cedeu terras à empresa João Corrêa,
Castro & Comp. para serem exploradas, nos municípios de Torres, S. Francisco de Paula, S. Antônio da Patrulha,
Conceição do Arroio, Camaquã, S. Jerônimo e Encruzilhada do Sul.
343
Relatório da DTC – 1909. In: Relatório da SOP-1909, p. 83ss.
344
Relatório da DTC – 1910. In: Relatório da SOP-1910, p. 97.
Estado”; e no tocante à DTC, permitiria entregar-se com mais eficácia à organização da planta
cadastral do solo gaúcho
345
.
Os trabalhos de discriminação avançando, permitiram tomar pé da situação territorial do
Estado. Em 1910, Torres Gonçalves calculava a área de domínio público superior a 35.000 km2,
de terras quase só de matos. O que fazer com tanta terra? No entender do Diretor:
O interesse do Estado não é conservar em seu poder essas terras, mas que
elas sejam aplicadas em proveito social. É natural e mesmo conveniente que
elas vão passando lentamente ao domínio privado, somente cabendo ao Estado
presidir essa transformação, evitando por todos os meios a exploração
industrialista, entre outras coisas, não concedendo terras em grosso, a não ser
em casos excepcionais, quando for isso do interesse público.
346
Vê-se que o cunho da colonização, como também o destino do solo, deve ser
eminentemente social. Porém, sob a tutela do Estado, visto como um poder – o único – capaz de
intermediar e regularizar as forças em ação, no caso, as massas proletárias, sobretudo os intrusos,
nacionais ou imigrantes, que representam uma ameaça à ordem enquanto sem-terras ou
irregularmente fixados; e os latifundiários, empresas colonizadoras, grileiros que vêem a terra
como mercadoria e que visam somente ao lucro. É neste contexto – como vimos acima – que se
situa a obstinada luta de Torres Gonçalves na proteção aos nacionais, aos quais desde seu
ingresso à testa da DTC, pedia que fossem estendidas as vantagens previstas aos imigrantes
espontâneos no Regulamento de Terras.
Com a rápida redução da área territorial do Estado e, por outro lado, aumento vertiginoso
da população colonial, Torres Gonçalves vai ainda mais tentar reduzir a atuação das empresas
particulares de colonização. Estas, em 1917, abrangiam cerca de 850 mil ha, e compreendiam
uma população estimada em 190 mil habitantes
347
. O Engenheiro explicava o desenvolvimento
da colonização particular pelo fato de ela proporcionar grandes lucros aos seus promotores, pelas
facilidades que encontravam na venda das terras, diante da grande procura que estavam tendo.
345
Idem, ibidem.
346
Relatório da DTC – 1910. In: Relatório da SOP-1910. p. 106.
347
Em 1919, as estimativas subiram para 1.080.000 hectares e uma população aproximada de 310.000 habitantes,
repartida por 86 núcleos. Ao passo que a colonização de origem oficial compreendia uma área de 2.400.000
hectares, e 530.000 habitantes, divididos em 61 núcleos. Em 1925, a elevação da colonização particular era estimada
a 12.800 km2, com a mesma população, mas repartida por 112 núcleos. Já a promovida pelos poderes públicos
compreendiam 24.800 km2 e população de 560.000 pessoas, com 60 núcleos.
Torres Gonçalves, divergindo deste ponto de vista, exclusivamente financeiro, expõe seus
inconvenientes:
Estes colonizadores particulares (estrangeiros, em regra) têm
naturalmente como preocupação preponderante a consecução de bons
resultados financeiros. Não realizam, nem têm na atenção devida as estradas e
caminhos. Não organizam com método os povoados. Vão dando às estradas e
caminhos, aos grupos de lotes e às linhas coloniais, aos povoados, suas ruas e
praças, nomes da sua escolha. Não dispõem sobre as reservas florestais
indispensáveis, nem exigem dos colonos a obrigação de defesa e proteção
florestal. E sobretudo não observam a proteção devida aos nacionais que
encontram nas terras, e antes os vão gradualmente afastando (...). Em vez de
misturarem agricultores de diversas nacionalidades, entre si com os nacionais,
organizam núcleos de uma só nacionalidade, onde a língua e os costumes do
país são às vezes totalmente estranhos, com grave perturbação para a marcha
de nossa evolução política.
348
Fica patente o diferente modo de encarar os trabalhos de colonização, este desejando
efetuá-la mediante a sua subordinação às condições do meio físico e social do Estado, com o
objetivo primordial de “conservar aperfeiçoados os característicos da nossa nacionalidade”. Para
o engenheiro, a colonização particular concorre plenamente no aspecto industrial, porém traz
defeitos por ignorar o aspecto cívico, que é requisito essencial. Essa ótica – nitidamente social
(nos moldes positivistas) - é que imprimirá esta opção por uma colonização pública. No seu
entender, o Estado deve conservar em suas mãos as terras e restringir a colonização particular às
áreas que já se acham no domínio privado. É favorável a que as indenizações sejam realizadas de
outra forma e não com terras, como antes eram feitas.
349
Mas, na impossibilidade de eliminar a
colonização de terras de indenização por particulares, propôs - e foram aprovadas por decisão
presidencial de 15 de janeiro de 1917 – algumas medidas. Assim resumidas: 1) obrigação da
reserva como protetora das florestas dos cumes elevados e das encostas de 30% ou mais de
inclinação; 2) observância pelos colonos adquirentes de lotes de terras das indenizações das
mesmas obrigações a que ficam sujeitos os da colonização do Estado (defesa das florestas, defesa
contra o fogo...).
Neste tempo, já estavam valendo outras duas medidas, também sugeridas pela DTC
(ofício 709, de 23.12.1916), que proibiam aos particulares ou empresas de colonização darem
348
Relatório da DTC – 1917, p. 20 e s.
349
Idem, p. 21.
denominação às seções ou Linhas de lotes rurais (salvo a designação por números) sem prévia
consulta ao Secretário da SOP; e que proibia a instalação de povoados sem a prévia aprovação
dos respectivos projetos pela mesma autoridade, nos quais estivessem consignados os nomes dos
povoados e das suas ruas, praças e avenidas.
350
Torres Gonçalves chama para si o reconhecimento do “caráter social dos serviços de
colonização” e a sua sistematização gradualmente introduzida. Pois, a seu ver, a colonização de
iniciativa particular, isto é, “efetuada como negócio de venda de terras a retalho, com a realizada
pelo poder público até poucos anos atrás, nenhuma diferença essencial se encontra”
351
. E reitera
que “a verdade é que a colonização concentrada nas mãos do Estado constitui inapreciável
garantia de ordem e progresso, na ampla acepção destes termos, e não só garantia atual, como
sobretudo futura”.
352
Esta visão de um super-Estado, ou “estado-providência”, também
característico dos seguidores de Comte, é assim justificada pelo Engenheiro,
referindo-se ao processo de colonização:
Pois não se trata de simples povoamento da terra, da obtenção de braços,
conforme a noção materialista corrente, mas da organização social de novas
regiões, da preparação de outros tantos municípios que, como novas unidades
administrativamente autônomas, mas politicamente homogêneas, possam
efetivamente constituir-se em partes integrantes de um organismo social mais
vasto, que é o Estado.
O estabelecimento da rede de comunicações, linhas-férreas, estradas de
rodagem e caminhos; a localização e instalação sistemática dos povoados
coloniais, germens de futuras cidades; o aproveitamento em grandes
proporções dos recursos naturais, em energia hidráulica, em minérios e
outros; a defesa e utilização das florestas; e sobretudo a proteção do nacional,
para a sua fixação ao solo e a sua elevação, realizada não só com a bondade
do protetor, mas com o zelo patriótico de quem pode medir o seu valor cívico,
através da sua humildade, - tudo isso, quem, senão o poder público, pode
realizar com o caráter social nítido de tais serviços e a dignidade reclamada?.
353
5.3 Viveiro de Colonos
350
Idem, p. 22.
351
Relatório da DTC – 1918. In Relatório da SOP-1918, p. 276.
352
Idem, ibidem.
353
Relatório da DTC – 1919. In: Relatório da SOP-1919, p. 366s.
Uma máxima de Comte muito querida pelo seu seguidor e Diretor era “Prever para
Prover”. E também praticada. No que se refere à colonização que dirigiu é uma nota constante a
capacidade que o engenheiro tinha de prever ou antecipar os fatos, fruto, certamente, da sua
aguçada inteligência, das inseparáveis leituras (técnicas e religiosas), e da lenta experiência que
ia adquirindo. Um fato que soube prever com grande antecipação foi a de que o Estado do Rio
Grande do Sul se tornaria um estado de emigração. Embora este fenômeno tenha atingido
notoriedade nos anos 20 e 30, já nos anos 10 ele fez constar do relatório que apresentou ao seu
superior.
Pudera. Em 1912 iniciou a organização de um Quadro das Colônias do Estado, que ia
sendo melhorado constantemente e com o qual o profissional monitorava o comportamento dos
agentes da colonização, sobretudo população, território, produção.
Já vimos acima, como Torres Gonçalves encarava com naturalidade a retirada de colonos
deste Estado para os vizinhos. Além disso, – na sua opinião – havia outras circunstâncias que
estavam concorrendo para estimular esta emigração: a linha-férrea de ligação do Rio Grande do
Sul com Santa Catarina e Paraná, até o Rio de Janeiro; e o preço mais baixo das terras lá do que
no Estado. Outra condição, esta artificial, apresentada pelo autor, é o empenho daqueles Estados
em promoverem o rápido povoamento de suas terras, concedendo-as a baixos preços, a
empresários, que as revendem em seguida, em lotes, a pequenos agricultores. Em seguida lembra
que quase todos os empresários são gaúchos, onde já tinham feitos seus lucros (Alberto Schmitt,
Hacker & Cia., Luce & Cia., Miguel Matte...). Muitos colonos adquirem os lotes, mas continuam
habitando no Rio Grande do Sul. Essa política, para o Engenheiro, era equivocada:
Podemos fraternalmente assinalar aos Estados vizinhos o erro em que
estão incorrendo, servindo-se de tais intermediários [os empresários de
Terras], tanto mais quanto também o cometemos, embora em pequena escala,
e ainda fraternalmente chamar-lhes a atenção para os enormes benefícios que
poderão retirar da realização direta e sistemática do serviço de colonização,
sobretudo no ponto de vista social, e mesmo financeiramente.
354
Refere-se à renda que começou a produzir o serviço de colonização, citando o caso do
ano de 1918, onde a receita foi de 2.400:631$089, contra uma despesa total de 1.801:916$650.
354
Idem, p. 268.
Acrescenta que, se quisesse, poderia lançar mão de um “expediente ilusório” contra o
êxodo: pelo estabelecimento de concorrência com os Estados vizinhos, no preço e extensão das
vendas das terras públicas. Em vez disso, preconizava, cumpria “respeitar a marcha natural do
fenômeno”, que, no seu ver, nada apresentava de alarmante.
355
Em 1921 Torres Gonçalves encetou nova viagem de estudos à zona Norte do Estado e
Iraí, em cujo Relatório apresentado ao Secretário da SOP prestou mais informações sobre a
emigração do Rio Grande do Sul
356
. Basicamente, repete seu ponto de vista analisado acima, no
qual vê que o Estado vizinho, ao confiar a colonização a empresários, estaria “confundindo os
problemas políticos com os industriais”. Informa que no final do corrente ano de 1920, o Estado
catarinense concedeu à Empresa Construtora e Colonizadora Oeste Catarinense nova gleba, cuja
sede estava sendo locada a 9 km de Iraí, e cujos lotes estavam sendo vendidos em grupos
mormente a gaúchos. Mas, como a comunicação e o comércio daquela Colônia se daria pelas
estradas de cá, “a colonização fronteira de Santa Catarina será tributária do Rio Grande, e
valorizará o que é nosso, estimulando-nos, além disso, a pôr e resolver os problemas da zona
correspondente que possuímos”, acredita o engenheiro
357
. Previa também que, em pouco tempo,
o povoamento comercial do outro lado, realizado sem qualquer obrigação de defesa florestal,
estragaria as matas, ao passo que as nossas permaneceriam em bom estado e, na maior parte no
domínio público, para a concessão metódica e moderada. Como se vê nas seguintes palavras,
para Torres Gonçalves, a experiência catarinense servia como uma válvula de escape da pressão
demográfica daqui:
Em resumo, o trabalho intenso de colonização promovido por Santa Catarina,
longe de prejudicar-nos, está, pois, concorrendo para que tenhamos tempo
indispensável a medidas preliminares a todo o serviço regular de criação e
organização de novos núcleos na promissora zona Norte do Estado, provida de
recursos naturais como nenhuma outra no Rio Grande do Sul.
358
355
Idem, 369s.
356
Relatório de uma viagem de estudos na zona Norte e a Irahy em março e abril de 1921, apresentado ao
Dr. Ildefonso Soares Pinto pelo Engenheiro Carlos Torres Gonçalves. Porto Alegre. abril de 1921. In Relatório da
DTC – 1921. In Relatório da SOP-1921. p. 505-537:
357
Idem, p. 526.
358
Idem, p. 527.
Diante do aumento do interesse que a questão despertava, o engenheiro volta a tratá-lo
em 1925. Neste momento, conforme o autor, outro fenômeno aumentava o fenômeno da
emigração do Estado: a desvalorização da nossa moeda, prestando-se à propaganda de
negociantes de terras, pelo anúncio de maior desvalorização ainda
359
. Mesmo assim, não muda
sua inflexível opinião de que “no Rio Grande do Sul é o Estado quem coloniza”. E acrescenta:
E, conquanto, desde cerca de 16 anos, tenha ele abandonado o critério
anterior das concessões a preços reduzidos, substituindo-o pelo das concessões
segundo os valores venais da ocasião, entretanto a sua principal preocupação
é econômica, ou, melhor ainda, social, e não meramente comercial, como a das
empresas colonizadoras. Assim é que inverte, em trabalhos que beneficiam as
terras, especialmente de viação, valorizando-as, bem como a produção
respectiva, mais geralmente do que arrecada da venda.
360
Para finalizar esta parte, transcrevemos o que podemos chamar de saída
para o problema, e que, pensamos, continua válida para os dias atuais, em que se
verifica um processo de empobrecimento justamente na região onde Torres
Gonçalves sonhou com um lugar paradisíaco e uma sociedade nos moldes
positivistas.
Mas, qualquer que venha a ser a atitude, no momento, dos
Estados vizinhos ao Rio Grande do Sul, só resta perseverar
tranqüilamente no aperfeiçoamento incessante dos seus serviços
de colonização, desdobrando sobretudo os de viação, e
sistematizando os demais, para uns e outros lançando mãos, de
preferência, do inapreciável recurso industrial da energia
hidroelétrica, desde o transporte ferroviário. Conseguirá com
isso elevar de muitas vezes o valor do patrimônio territorial do
Estado, estimular a sistematização da atividade agrícola pelos
particulares, induzindo-os ao emprego dos meios intensivos de
produção, que permitem tirar de uma mesma área maior
rendimento, e, simultaneamente, concorrer para radicar os
agricultores já aqui estabelecidos e seus descendentes, no que
isto foi possível, em cada momento.
361
359
Relatório da DTC – 1925. In Relatório da SOP-1925, 359.
360
Idem, ibidem.
361
Relatório da DTC – 1919. In Relatório da SOP-1919, 370.
Nestas palavras, escritas há 80 anos atrás, não estariam dicas válidas e
viáveis para muitas administrações municipais, no sentido de frearem o processo
de empobrecimento da região?
5.4 Um novo Regime Colonial
Em 1909, como Diretor Interno da DTC, Torres Gonçalves reclama da escassez de
pessoal, o que sobrecarregava alguns funcionários, e o que, a seu ver, era “prejudicial à marcha
dos serviços”. No Relatório deste ano passou a fazer certas propostas a respeito do pessoal.
Uma delas foi de estudar-se a uniformização das vantagens dos diferentes funcionários,
“acabando-se inclusive com a distinção entre os chamados funcionários do quadro e os simples
jornaleiros, de conformidade com o disposto no art. 74 da Constituição Política deste Estado”.
362
Desejava o profissional que todos se tornassem vitalícios e com direito à aposentadoria. Após
anos de cobrança, veio o resultado. No Relatório de 1913, registra “com o maior prazer” a
introdução no novo Regulamento da SOP do artigo 173, que estendeu a aposentadoria a todos os
funcionários do Estado, inclusive aos simples jornaleiros. Da mesma forma, “sente do seu dever
consignar aqui também o início da extensão republicana de tal medida, inspirada em elevadas
razões de ordem social”.
363
362
Relatório da DTC – 1909. In: Relatório da SOP-1909, p. 78.
363
Relatório da DTC – 1913. In:Relatório da SOP-1913, p. 60. n. 5.563
As questões de salário, aposentadoria, prêmios pecuniários foram tratados por Torres Gonçalves e Faria Santos,
vendo-os sob o prisma do ideário comteano, que neste campo tem uma doutrina bastante definida. Quando Borges
de Medeiros pensou instituir prêmios pecuniários, por mérito excepcional, para os funcionários do Estado, recorreu
ao Diretor. Este respondeu em carta de 2 de agosto de 1914. Deste documento extraímos algumas reflexões:
“Estudando-se as vantagens pecuniárias aplicáveis aos funcionários, reconhece-se logo, conforme o empirismo
apanhou e é praticado, que os vencimentos deles devem variar com a importância social das funções, a partir de um
mínimo indispensável à existência dos proletários, que precisa ser estabelecido em condições de digna humildade,
tendo em atenção especialmente a parte feminina do proletariado. Esses vencimentos destinam-se à satisfação
fundamental das diversas precisões individuais – egoístas portanto – indispensáveis mesmo às mais puras expansões
altruístas, conforme a fórmula – viver para outrem, na qual a primeira parte viver corresponde às precisões egoístas,
e a segunda – para outrem – ao destino altruísta de cada existência, depois de satisfeito o quanto baste à
personalidade. Porém a maneira de satisfazer, embora nesse grau limitado, as necessidades egoístas, depende
naturalmente da condição social de cada um. Isto é tão verdade como que os deveres sociais não são iguais para
todos, mas crescem com a importância social das funções que cada um exerce. Por outro lado, no regime
republicano, em que já nos achamos oficialmente, como no regime do futuro, e tanto mais quanto mais neste
penetrarmos, a distribuição das funções há de cada vez mais subordinar-se ao mérito, sem indagar a origem humilde
dos funcionários. - Mas estabelecida assim a diversidade de vencimentos dos funcionários, baseada em motivos
sociais, não há lugar para a concessão de outras vantagens pecuniárias com fundamento no zelo ou na competência
com que essas funções sejam desempenhadas. A convicção íntima do esforço para o cumprimento do dever, só por
si, é suficiente, nas almas dignas, para sustentá-las, até mesmo contra a opressão dos contemporâneos, conforme
Outra luta que iniciou desde logo foi na questão dos vencimentos do pessoal da Diretoria
que coordenava. No seu entender, o modo como estava sendo feito apresentava anomalias e falta
de eqüidade, o que exigia uma revisão. Entendia que os vencimentos dos funcionários quaisquer
deviam “ficar subordinados essencialmente, por um lado, às suas necessidades materiais, e, por
outro, à importância das funções que exercem; mas sem dependência alguma do número ou das
proporções dos diversos serviços afetos a cada funcionário, o desenvolvimento dos serviços só
podendo justificar o aumento do pessoal”.
364
Por outro lado, o Engenheiro era contrário ao expediente muito usado de destacar um
funcionário de suas funções de uma seção para outra, pois uma boa parte não estava familiarizada
com os trabalhos novos e por já terem feito as suas aptidões. Isto se dava especialmente na seção
de colonização – “a mais importante, de mais trabalhos, e trabalhos que exigem não somente
conhecimentos técnicos variados, como aptidões administrativas, e mesmo validez física, que
permita a realização freqüente de viagens de estudo e inspeção”, comenta.
365
Em 1916, reconhece que o pessoal dos serviços melhorou sensivelmente,
sobretudo através de exclusões de alguns funcionários e da admissão de “outros
idôneos”. E, para Torres Gonçalves, era uma grande necessidade:
tantos exemplos do Passado, resumidos nas existências dos Fundadores do Positivismo. A consideração, a confiança
e mesmo a estima dos superiores e inferiores que, apesar da anarquia contemporânea, não faltam geralmente nesses
casos, constituem outros inestimáveis apoios e estímulos. Essas satisfações morais incomparáveis seriam, entretanto,
fatalmente perturbadas, no foro íntimo, pela aceitação de prêmios para a realização daquilo que é o dever, e portanto
a felicidade, à vista da identificação de ambos, empiricamente apanhada por Clotilde de Vaux e sistematizada por
Augusto Comte. Seria perturbadora, ainda pelos sentimentos egoístas que iria, mesmo involuntariamente, suscitar
nos funcionários excluídos de tal vantagem pecuniária, isto é a grande maioria, que é medíocre, porém
suficientemente boa, induzindo-a à inveja e ao ódio secreto contra os colegas premiados. O zelo dos funcionários de
elite tornar-se-ia suspeito; o seu mérito e o seu prestígio diminuiriam para todos; e eles próprios, quando
perscrutassem a sua alma, haveriam de interrogar a si mesmos se não estavam cumprindo o dever sob os estímulos da
cobiça. A proteção pecuniária que os funcionários podem legitimamente aspirar (além dos vencimentos, do
acréscimo periódico deste e das promoções) – em vida – é a aposentadoria, e independente do tempo de serviço, e no
caso único de invalides, computado também um certo limite de idade como tal; - depois da morte – a pensão às
famílias realmente desamparadas e enquanto o estiverem, o que parece-nos constituir dever inadiável, apenas
podendo haver dúvida a respeito do quantum dessa proteção, naturalmente dependente dos recursos financeiros que
se dispõe.” Arquivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul – Porto Alegre. Arquivo Borges de
Medeiros, doc. 5.563. Sobre este tema é relevante consultar o opúsculo “Emendas ao Projecto de consolidação das
leis orgânicas do Estado” ( Porto Alegre, 5.12.1914, 27 páginas datilografadas, original no Arquivo da Capela
Positivista de Porto Alegre), elaborado por Torres Gonçalves e Faria Santos, onde colocam suas idéias, sempre fiéis
a Comte.
364
Idem, ibidem.
365
Relatório da DTC – 1916. In: Relatório da SOP-1916, p. 113.
Basta refletir-se que uma parte considerável dos trabalhos atuais da Diretoria
consiste na reparação de faltas dos próprios funcionários: invasão de terras
do domínio privado, má execução dos trabalhos de colonização, especialmente
na demarcação dos lotes e na construção das estradas de rodagem, etc.
366
Por outro lado, esta melhora no pessoal acarretou um aumento das despesas, porém – diz
o engenheiro – largamente compensadas pela elevação da receita e sobretudo pelo
desenvolvimento do método e da ordem, e mesmo do civismo na realização de trabalho. As
esperanças eram de que haveria resultados infinitamente mais apreciáveis dos esforços da
Diretoria: “Aliás – confessa – realizamos estes esforços certos de que em todo o domínio prático,
desde a prática mais grosseira, até a mais elevada – a prática moral – os aperfeiçoamentos não
comportam limites. É esta noção que cada qual precisa ter sempre presente, se deseja assegurar e
ampliar a sua cooperação no serviço público, por mais modesta que seja a função.”
367
O perfil traçado por Torres Gonçalves para um Chefe de Comissão de
Terras e Colonização é bastante exigente: “à competência técnica, precisam aliar
elevado civismo e grande atividade. Esses requisitos são indispensáveis, não só
aos problemas profissionais numerosos que têm a resolver ou encaminhar, como
sobretudo às providências cívicas de organização social das novas regiões. E, por
outro lado, a inspeção pessoal assídua dos serviços constitui também necessidade
imperiosa de administração, exigindo excursões freqüentes, dentro da extensa
região de cada comissão”.
368
Por ordem superior, Torres Gonçalves foi convocado a apresentar
modificações para serem introduzidas no Regulamento da SOP, enviou-as por
ofício nº 268, de 25 de abril de 1916. No intuito de assegurar a boa composição do
pessoal, incluiu: “A vitaliciedade dos cargos públicos só fica assegurada após 7
anos de exercício efetivo, sendo contado por inteiro tanto o tempo de serviço
estadual, como o municipal e o federal, contanto que o estadual não seja inferior a
3 anos, excluídos da contagem os serviços prestados antes dos 21 anos de
idade”.
369
Entendia que a vitaliciedade não devia resultar do concurso como se
366
Idem, ibidem.
367
Relatório da DTC – 1917, p. 66s.
368
Relatório da DTC – 1919. In: Relatório da SOP-1919, p. 441s.
369
Relatório da DTC – 1916. In: Relatório da SOP-1916, p. 113s.
achava estabelecido, mas tão somente o exercício efetivo da função, durante um
período suficientemente prolongado. E mesmo, este critério devia bastar para
garantir a vitaliciedade, ainda sem concurso. É a famosa ojeriza que os positivistas
tinham de concursos e diplomas.
Outra tese/proposta, quanto ao regime colonial, era a de que todas as funções/poderes
deveriam se concentrar no Diretor da Colônia, incluída a polícia administrativa, com exceção da
polícia judiciária. E justifica:
Pois é o Diretor da Colônia para quem todos apelam, a todos conhecendo e de
tudo sabendo, portanto, quem melhor pode providenciar, dele dependendo em
regra a ação conveniente das autoridades municipais, freqüentemente
demorada, quando não é ineficaz ou mesmo perturbadora.
370
Para ilustrar, cita o caso do Núcleo Uruguai da Colônia Guarani – onde esteve em 1908 -,
e que, por ficar no extremo do município de Santo Ângelo, dificultava a ação das autoridades
policiais e municipais, ficando a população entregue a si mesma e “aos abusos de naturezas
perversas, que encontram do outro lado do rio Uruguai, em território argentino, como escaparem
à ação da justiça pública”.
Outra incumbência dada aos Chefes de Comissões e à DTC, por autorização
presidencial de 4 de outubro de 1913, foi a de fazerem concessões de lotes, o que
somente era facultado ao Presidente. Isto trouxe, evidentemente, reais vantagens,
desobstruindo em muito o expediente da Diretoria.
No entendimento de Torres Gonçalves, os processos pendentes de terras não deveriam ser
realizados por Comissários nomeados e subordinados à SOP, mas, preferentemente, pelos Chefes
de Comissões, que, pelo Regulamento, eram considerados Comissários de Terras. “Não achamos
também conveniente confiar-se trabalhos dos que estamos tratando, exigindo elevado critério e
que se prestam facilmente a complicações (custosas de serem em seguida desenleadas) a
funcionários isolados, sem a subordinação direta local a superiores idôneos que fiscalizem e
respondam por eles.”
371
Já escaldado pelos inúmeros casos irregulares no passado, o Diretor
desejava ficar com o controle geral dos trabalhos envolvendo discriminação de terra e
370
Idem, p. 91.
colonização. E já veio a resposta. Por decisão de 20 de fevereiro de 1917, o Presidente resolveu
que, para o preparo dos autos de legitimação, bastará a designação junto aos mesmos do
profissional que tiver de realizá-lo, dispensando-se a nomeação dos Comissários especiais de
terras. Por outro lado, que este profissional ou os Chefes de Comissões de Terras se entendam
diretamente com a DTC até a ultimação dos processos, os quais, terminados, serão, enviados ao
Secretário da SOP.
No mesmo Relatório de 1909, o Diretor chama a atenção do Secretário para a prática
abusiva de os municípios que têm Colônias cobrarem impostos da sua população. Para o
Engenheiro, “nenhum serviço realizando os municípios nas zonas coloniais, e, pelo contrário, só
aproveitam dos serviços nelas realizados pelo Estado, beneficiados inclusive com a vantagem de
possuírem centros de produção agrícola dentro dos seus territórios, parece óbvio não lhe assistir o
direito da cobrança de impostos municipais”.
372
Mas a concentração de tanto poder nas mãos dos Diretores de Colônias não poderia
permitir abusos e arbitrariedades? Esta questão nos remete para um caso que parece ter origem
em denúncia de exploração comercial por um familiar de um Diretor (parece que em Ere-xim e
Guarani). Sabedor do caso, Borges de Medeiros chamou Torres Gonçalves para uma conversa
“sobre casas comerciais de filhos dos diretores de Colônia, mas que se acham sob a
administração direta do Estado”. No dia seguinte, 13 de novembro de 1914, o engenheiro julgou
de seu dever fundamentar por escrito o que externara ao Presidente do Estado sobre o caso.
Vejamos parte da carta:
As providências aplicadas em tais casos visam naturalmente à moralização
das funções públicas. E tal objetivo depende não só de condições gerais,
concorrendo a moralidade pública, como também de condições especiais,
relativas à moralidade privada. Conquanto estas ultimas também muito
interessam ao preenchimento das funções públicas - humanamente tudo sendo
conexo -, entretanto, escapam freqüentemente à intervenção do Estado.
No caso vertente, por exemplo, parece-nos manifesto que não devem os filhos
ser fornecedores de serviços confiados pelo Estado à direção dos seus pais.
No caso particular das colônias que se acham sob a administração do Estado,
é necessário examinar a natureza das relações entre os diretores delas e os
colonos.
371
Relatório da DTC – 1916. In: Relatório da SOP-1916, p. 129.
372
Relatório da DTC – 1909. In: Relatório da SOP-1909, p. 92.
Em face do regime colonial vigente no Estado, especialmente
depois do decreto n. 2.098, de 13 de julho do corrente ano, que
extingue os auxílios prestados pelo Estado aos imigrantes
recém-chegados (os colonos já residentes no Estado não
recebiam auxílios), a natureza daquelas relações nenhum
caráter tutelar especial apresenta. Os colonos não têm maior
dependência com os diretores de colônia do que os munícipes
em relação aos respectivos Intendentes, ou os cidadãos
quaisquer em relação ao Governo do Estado.
Desde então, parece-nos que os filhos dos chefes de Colônia podem exercer o
comércio ou a indústria dentro das zonas coloniais sob a direção de seus pais,
sem importar isto em infração de nenhuma regra de moral pública, uma vez
que não sejam fornecedores de serviços afetos à mesma direção.
Sem dúvida que, fora desses casos, pode o diretor abusar de sua autoridade
para favorecer determinadas pessoas com exclusão de outras. Mas então, além
das penas do código criminal a que fica sujeito, torna-se possível de demissão
a bem do serviço público, uma vez constatada a falta mediante processo
administrativo.
373
Sempre sensível à situação do população, Torres Gonçalves propugnava que os colonos
pudessem pagar as terras que adquiriam do Estado através da prestação de serviços,
principalmente na construção de estradas de rodagem, sempre que fosse verificada a dificuldade
de conseguir o pagamento em dinheiro. “O que tem por efeito transformar uma dívida inativa em
melhoramentos de utilidade pública incontestável”
374
, justifica.
5.5 Erexim – Primeiro ensaio de Colônia Positivista
O primeiro caso em que Torres Gonçalves pôde implementar suas idéias e
inovações em termos de colonização foi na Colônia Erexim.
Com efeito, foi ele quem propôs ao Governo do Estado sua criação, no município de
Passo Fundo, onde o Estado possuía uma área aproximada de 70.000 hectares, estando cerca de
57.000 já discriminados. Este concordou prontamente, e a erigiu em 6 de outubro de 1908. O
diretor fundamentava sua proposta na insuficiência das duas únicas colônias na época com terras
disponíveis para a colonização – Ijuí e Guarani; como também na fertilidade do solo; e na grande
373
Arquivo Borges de Medeiros - Arquivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul – Porto Alegre.
Doc. 5.630
374
Idem, p. 94s.
procura de terras por particulares, que aí se estavam estabelecendo tumultuosamente (intrusos), e
cuja instalação convinha regularizar.
Este foi o plano traçado pelo Diretor para o novo núcleo colonial:
Tratando-se de uma colônia em via de fundação, esta Diretoria preocupou-se
em que ficasse ela expurgada dos defeitos de mais monta das antigas colônias.
Neste sentido redigiu bases, que aceitastes [refere-se ao Secretário da SOP,
Cândido José de Godoy], segundo as quais se realizaria primeiramente a
discriminação da área total da colônia, em seguida seriam levantados os
cursos de água principais e projetadas as estradas de rodagem, e só então se
procederia à divisão em lotes, - não mais com orientação uniforme como nas
antigas colônias, - mas orientadas segundo as estradas de rodagem projetadas
e os cursos de água, de modo a disporem todos de viação fácil, e, quanto
possível, de aguadas abundantes.
375
Desde modo, as formas e áreas dos lotes ficavam dependentes das imposições do terreno
(de preferência retângulos, de 30 hectares, em média). As vantagens deste novo método já foram
proclamadas
376
.
Para Chefe da Colônia, Torres Gonçalves removeu, após autorização do Secretário da
SOP, da extinta Colônia Jaguari, o experiente agrimensor Severiano de Souza e Almeida, como
garantia do bom encaminhamento das obras.
O local da sede, bem como o nome, foram aprovados por decisão de 8 de julho de 1909.
Os trabalhos iniciaram dia 15 do mesmo mês, numa área reservada de 500 ha. A formação da
sede com trabalhos de derrubada começou em outubro, e, em fevereiro de 1910, principiou a
construção de casas. Em junho já contava com 50 residências habitadas, 9 casas comerciais, um
hotel, um barbeiro, um alfaiate, 3 sapateiros e um açougue.
377
No mesmo fevereiro, chegou a
primeira turma de imigrantes, constante de 4 famílias com 28 pessoas e mais 8 isoladas. Até o
fim de junho haviam entrado 226 imigrantes, constituindo 31 famílias, além dos solteiros.
Destes, retiraram-se da Colônia 19. Eram transportados pela estrada de ferro até a estação
Erexim, e desta à sede em carroças. Interessante observar que, nos primórdios da Colônia
375
Relatório da DTC – 1909. In: Relatório da SOP-1909, p. 107s.
376
É o caso do estudo do geógrafo: BERNARDES, Nilo. “A Colonização no Município de Santa Rosa, Estado do
Rio Grande do Sul”. Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro, ano XII, nº 3; julho-setembro de 1950.
377
Relatório da DTC – 1910. In Relatório da SOP-1910, p. 121s.
Erexim, “chegaram vários imigrantes solteiros gravemente doentes de moléstias contraídas no
Amazonas, onde se achavam trabalhando na estrada de ferro Madeira-Mamoré”!
378
No relatório de 1911, Torres Gonçalves lamenta que a Colônia não tivesse sido fundada
com a sistematização que seria de desejar e a Diretoria propôs; entretanto, regozija-se pela
prosperidade. E explica a principal razão: “Mas não é só a colônia que é próspera; toda a região
atravessada pela estrada de ferro tende a desenvolver-se rapidamente. É verdade que a estrada de
ferro veio encontrar uma situação de progresso latente, mas também, por outro lado, sem a
estrada de ferro, o desenvolvimento não seria o que hoje se observa, bastando refletir que a
estrada, além de seu interesse local, constitui a ligação da região com a capital do estado, por um
lado, e capital da República, por outro”.
379
Da mesma forma, na organização dos povoados, foi abandonado o sistema de decompor a
área escolhida para a instalação em um xadrez de quadras de 100 metros de lado, orientados
segundo as linhas Norte-Sul e Leste-Oeste. A partir de 1913 o processo é radicalmente mudado.
Cuidadosamente escolhidos os lugares para assentar os novos povoados coloniais, procede-se ao
estudo minucioso do relevo do terreno (para a representação por curvas de nível eqüidistantes de
um metro). Sobre este trabalho baseia-se toda a organização dos projetos, no ponto de vista
sanitário, como estético e econômico. Torres Gonçalves explica:
Os projetos são inteiramente subordinados ao terreno, procurando tirar-se
deste o maior partido, e desde então, as ruas e praças têm os traçados, as
formas e as dimensões por ele reclamadas, e, pelos mesmos motivos, as
quadras e os lotes urbanos. Resulta disto que cada projeto não repete outros,
fica com a sua feição própria, e todos impressionam bem depois de instalados,
pois respeitam a condição fundamental de se harmonizarem ao solo.
380
Aqui está presente uma outra marca da mentalidade positivista: a compreensão de que a
obra humana deve estar subordinada, sujeita ao meio físico, à Terra, ao Grão-Ser. É evidente
como esta medição é vantajosa por prever que os lotes sejam providos de água, tenham
condições topográficas favoráveis e acesso fácil às estradas, coisa que nem sempre acontecia no
sistema anterior, o que acarretava sérios problemas.
378
Idem, p. 122.
379
Relatório da DTC – 1911. In Relatório da SOP-1911, p. 127.
380
Relatório da DTC - 1918. In: Relatório da Secretaria das Obras Pública,. p. 289.
5.6 Plano da Viação Geral do Estado
Outro setor ligado à Colonização que traz indeléveis traços da doutrina de Augusto
Comte é o da viação. A organização de um criterioso plano de viação abrangendo todo o Estado
foi sempre uma viva preocupação dos governantes, mesmo antes dos afeiçoados ao Positivismo.
E quando se tratou de elaborá-lo e concretizá-lo, estes puseram mão às idéias e compreensões
deste pensador francês.
As vias de transporte recebem uma extraordinária valorização para a colonização, como
se depreende dos documentos oficiais. Torres Gonçalves chega a afirmar que os trabalhos da
Diretoria de Terras e Colonização, no seu ponto de vista industrial, se resumem no
estabelecimento de uma boa rede de viação, sistematicamente instituída; isto é, na qual entrem os
meios de transporte que cada região comporta: férreas, fluviais e de rodagem. A importância dos
trabalhos de viação de rodagem colonial são notáveis, quer para a valorização da produção
agrícola, quer para a da própria terra; portanto, para o aumento da receita que e Estado obtém da
venda de lotes rurais a pequenos agricultores. Enfim, "a viação é a chave do progresso, e o
grande estimulante econômico, especialmente em países novos e de grandes perspectivas como o
nosso". “No ponto de vista industrial, o eixo de toda a organização reside na viação, pois que a
riqueza não vale pela sua existência, mas pelo seu proveito social, dependente da sua circulação”,
arremata o funcionário seguidor de Comte
381
.
Com efeito, um exemplo atesta a assertiva acima. Em 1916, na Colônia Guaporé, não
servida de ligação férrea, os fretes para Porto Alegre estavam quatro vezes mais caros que na
Colônia Erexim, servida de ferrovia e quase quatro vezes mais afastada! Mas, além das
vantagens econômicas, os mentores viam numa adequada viação outras de cunho social.
Com o desenvolvimento da viação, as terras valorizam-se e a capacidade
produtora industrial aumenta. A inteligência esclarece-se sob a estimulação
exterior, e a sociabilidade cresce com o contato das populações, o que para
nós é de muita importância, em virtude da grande população estrangeira, cuja
assimilação cumpre facilitar (1916).
381
Relatório da DTC-1916. In: Relatório da SOP-1916, p. 152.
Em 1913 foi organizado o primeiro plano geral de viação do Rio Grande do Sul. O Plano
teve como maior colaborador a pessoa de Faria Santos. Este Engenheiro civil - como vimos no
primeira parte deste estudo - foi um dos fundadores do Positivismo no Estado, inclusive por
muitos anos ministrou conferências públicas dominicais na sede do Centro que ele ajudou a
fundar em Porto Alegre. Foi diretor da Diretoria da Viação, criada em 1895 e, em 1913, da
Diretoria da Viação Fluvial.
No Plano (aprovado pelo Decreto 11.958, de 19.04.1913), o governo contemplou de igual
modo as estradas de rodagem, a rede férrea e a navegação fluvial e portos.
Na proposta do Plano, Faria Santos traz longas considerações sobre o modo de executar
as suas obras. No seu parecer sobressai o pensamento estatizante.
Está provado, de um modo geral, que os privilégios e monopólios
industriais são prejudiciais ao progresso. Isto é uma verdade velha,
genuinamente republicana, que os economistas do século XVIII demonstraram
claramente. Augusto Comte, sistematizando os conhecimentos que recebeu dos
antepassados, completou aquele apanhado empírico, explicando que a
liberdade é o fundamento indispensável de qualquer processo e que, portanto,
são condenáveis os privilégios, tanto na ordem espiritual como na temporal.
Em seu entender (Comte), a missão do Governo, sob o ponto de vista
econômico, consiste em auxiliar com prudência o progresso industrial.
382
Transitando com facilidade nestas veredas, o engenheiro, após resumir diversas
opiniões, diz ter induzido a seguinte regra:
O Governo deve explorar diretamente todos os serviços públicos que
exigem administração centralizada; deixando à iniciativa particular os que por
382
Relatório da Diretoria da Viação - junho de 1913. Esta Diretoria foi extinta em 30.04.1912 (Dec. 1.962) sendo
desdobrada em duas, da Viação Fluvial e da Viação Terrestre.
sua natureza estão sujeitos à franca concorrência, como os diversos ramos da
agricultura, fabricação, comércio e bancos.
383
O autor é contra a exploração do povo por empresas. Nova ocasião de revelar seu
pensamento foi em uma carta ao “Prezado Chefe e amigo” Borges de Medeiros, datada de 19 de
janeiro de 1913, onde chamava a atenção do presidente para a “hostilidade dissimulada sob o
nome de concorrência”, que, segundo ele, os arrendatários das estradas de ferro federais estavam
fazendo à navegação fluvial. À certa altura doutrina:
O auxílio que o Governo tem o dever de prestar ao progresso material não se
coaduna com os privilégios e monopólios, que encarecem a vida. A indústria
tendo por fim fornecer-nos as coisas necessárias à vida, os seus progressos
não podem consistir senão em proporcionar o bem estar material ao povo,
aperfeiçoando os seus produtos e baixando-lhes os preços. O acréscimo de
riqueza que ela (a indústria) ministra ao pequeno número de ricos que a
dirigem, porém em prejuízo daquele bem estar, não é progresso; é o que hoje
se chama industrialismo, isto é, exploração da sociedade por meio da
indústria.
384
Quanto à esfera governamental a quem caberia dirigir a execução dos trabalhos de viação,
o seguidor de Comte é francamente favorável ao Governo do Estado. Neste ponto sobressai outro
aspecto: o da descentralização. Esta compreensão, aliás, já fazia parte do programa que dominou
a propaganda republicana, que vem estampada no periódico A Federação: Federação - Unidade.
Centralização - Desenvolvimento.
Essa política "socializante" e intervencionista teve em Borges de Medeiros seu paradigma
no Estado
385
. Prova disto foi a encampação (a partir de 1911) da rede ferroviária que estava nas
mãos de uma multinacional, com acordo de arrendamento até 1968! O mesmo se deu com o
porto e barra de Rio Grande; após encampados pelo Governo Federal, foram transferidos ao
Estado.
Este procedimento estatizante fazia parte na "base do programa dos candidatos
republicanos" (1884). Mas na origem de todo este processo está a figura de Augusto Comte. Este,
383
Idem, p. 214.
384
SANTOS, João Luis Faria. A Viação Interior do Estado – Carta ao Dr. Borges de Medeiros. Porto Alegre,
19.01.1913. In: Relatório da SOP-1913, p. 441-448.
contra o princípio da escola liberal, preconizava a intervenção estatal na produção, tanto na
escala nacional, quanto na internacional. Partindo do princípio de que
Sendo a riqueza social em sua origem, também deve sê-lo em seu
destino.
Assim, indicava o pensador francês a linha dominante no domínio econômico.
Considerava a propriedade uma função pública ou social e não um direito individual de usar e
abusar.
Falta acrescentar outra característica presente na maneira de encarar o modo de
construção das vias de transporte. Neste ponto entendiam que todo trabalho de viação deve ser
precedido de estudo prévio meticuloso dos traçados, em plano de conjunto.
Para Faria Santos, somente o advento da república permitiu que essa tarefa gigantesca
fosse levada a efeito. Num histórico que elaborou sobre as tentativas de melhoramentos nos
diversos ramos da viação no Estado, no tempo do império, concluiu que "dispersivos e pouco
eficazes foram os esforços dos nossos predecessores monarquistas, a fim de melhorar a viação
interna da Província". O problema, para o cronista, não estava nas pessoas, mas no sistema
político dominante: "Duas instituições retrógradas estorvavam muito o progresso pátrio", a
monarquia e a escravatura
386
.
Desde 1914, Torres Gonçalves começou a expor seu Plano de Viação da Zona Norte do
Estado. Nele, o autor defende que os traçados das vias artificiais de comunicação devem estar
sujeitos às conveniências da população e às condições topográficas. Devem atravessar as regiões
mais povoadas e de maior produção; precisam estar subordinadas, sobretudo, à hidrografia.
Basicamente, o Plano era constituído por uma linha-férrea-tronco, que atravessaria a
meio a zona da mata do Norte do Estado, desenvolvendo-se paralelamente ao rio Uruguai, a uma
distância média aproximada de 40 Km. Esta cintura partiria de Uruguaiana para terminar em
Torres, com o desenvolvimento total de 1.100 Km, aproximadamente. Atravessaria as Colônias
Serro Azul, Guarani, Boa Vista, Santa Rosa, Guarita, (com suas "Fontes de Mel") e Erexim (onde
se ligaria à linha férrea Rio Grande - Rio de Janeiro). Viria a ser a comunicação mais curta da
385
Veja-se ALMEIDA, João Pio de. Borges de Medeiros - subsídios para o estudo de sua vida e de sua obra. 1928.
386
Plano de Viação, de Faria Santos. Relatório da Diretoria da Viação - junho de 1913, p. 194-217; aqui 205.
zona norte com os mercados do Oeste e Sul do Estado, das Repúblicas do Uruguai e Argentina e
com os mercados do Norte do País. E pensava-se que constituiria a comunicação direta com o
sonhado Porto de Torres. A execução do plano compreendia de 4 a 5 dezenas de anos. Além
disso, o Plano também previa que as linhas férreas seriam à tração elétrica, usando o potencial
hidráulico do Rio Uruguai e seus afluentes
387
. Quanto á sua construção e exploração, deviam ser
executadas pelo Estado, em defesa de "industrialismo", entendido como "a exploração do público
através das indústrias, dando a estas um objetivo individual, em vez do seu destino social".
Torres Gonçalves argumenta:
As vias de comunicação da natureza da que estamos tratando constituem fator
econômico de tão grande valia, toda a vida social depende por tal forma delas,
não só no ponto de vista do progresso, mas mesmo no da ordem, que é
necessário mantê-las sob a administração pública, a fim de que adquiram e
mantenham a flexibilidade indispensável aos seus múltiplos destinos. Isto é
ainda mais necessário na quadra tumultuária que estamos atravessando, e a
tal ponto que os inconvenientes invocados (aliás contraditoriamente) da
intromissão inevitável da politicagem na administração pública ou do alto
custo desta, mesmo inteiramente verdadeiros, devem ser colocados em plano
inferior - as vantagens gerais devendo prevalecer sobre tais inconvenientes.
388
Levando-se em conta que somente podem ser construídas estradas de valor econômico
real, não são permitidos favorecimentos – tão a gosto dos políticos - na escolha do traçado. Sobre
este tópico escreve o mesmo engenheiro, em 1925:
Sobretudo tratando-se de linhas-férreas, mas também em relação às linhas
gerais de rodagem, cumpre evitar energicamente as solicitações dos diversos
povoados, cada um dos quais pretende que as mesmas os atravessem. Pois não
só isso acarreta grandes desenvolvimentos de traçados, encarecendo a
instalação das linhas, tanto mais quanto mais acidentadas as regiões
travessadas, bem como encarecendo o tráfego e a circulação da produção de
zonas por vezes extensíssimas, mas ainda, na maioria dos casos, tudo
devidamente examinado, chega-se à conclusão de que os povoados
reclamantes, nos interesses locais que invocam, poderiam ter ficado mais
387
Desde 1910, a DTC fez um estudo das quedas d’água da região, revelando 14 saltos, totalizando uma capacidade
de produzir 54.435 H.P. Mais detalhes em: As forças naturais e os problemas industriaes-economicos no Rio
Grande do Sul (indicações sumarias para a posição do Plano Geral de Viação no Estado), de Torres Gonçalves.
Com Quadro estatístico do Potencial hidráulico do Estado. Relatório da DTC- In Relatório da SOP – 1922, pp. 646
– 663.
388
Relatório DTC - 1917, p. 90.
atendidos mediante a construção de ramais de rodagem ou mesmo
ferroviários, conforme os casos.
389
Uma constante nas instruções para a construção de estradas férreas e de rodagem é a
rigidez técnica. "Instruções" foram dadas neste sentido. Em 1917, estas prescreviam que nos
traçados das estradas de rodagem e caminhos vicinais fossem observadas certas condições: 1) os
traçados deviam desenvolver-se por divisores de água, e procurar a linha coletora de exportação
mais próxima, com declividades máximas entre 4 e 6%; 2) somente iniciar os trabalhos após o
prévio levantamento e nivelamento da linha de ensaio e a locação do traçado definitivo; 3) na
entrada e saída dos povoados as estradas gerais devem possuir condições normais de perfil
transversal e acabamento do pavimento, e largura útil de 6 m. Estas normas acabaram por se
tornar Lei pelo Regulamento de 1922.
Os protagonistas desta colonização foram felizes ao atribuírem decisivo valor à viação. O
Plano Geral, que até hoje continua em realização, foi elaborado com muito critério e visão de
conjunto, o que é fruto da visão holística (de conjunto) dos positivistas e das circunstâncias da
época: avanços tecnológicos. Quanto ao método usado na aplicação do que foi possível do Plano,
há influências do pensamento político de Augusto Conte, que propunha uma "economia
dirigida". Neste sentido não é demais fazer-se um paralelo entre Comte e Karl Marx, aliás
contemporâneos. Evidenciar-se-ão certos pontos em comum, como o desejo de achar uma
solução para os problemas cruciais que assolavam o povo. Ambos preconizavam, contra a
economia liberal, o direito de organização social dos trabalhadores. Porém, os dois pensadores
divergem na base e nas finalidades da organização social. O destino indicado à classe proletária
por Comte é mais moral do que político. Comte procurará resolver a questão social apelando
sobretudo para a moral e para a educação, enquanto que Marx se preocupa exclusivamente com
as riquezas e propõe a tomada do poder pelo proletariado
390
.
5.7 Uma acentuada visão ecológica
389
Parecer sobre a consulta da Sociedade Nacinal de Agricultura do Rio de Janeiro, relativa ao problema da
immigração. Carlos Torres Gonçalves, op. cit. p. 438.
390
Entre os que abordam este tema, destaca-se CRUZ COSTA. Augusto Comte e as origens do Positivismo. São
Paulo. Campanha Editora Nacional, 1959, 2ª edição, p. 84s.
Uma outra tônica do modelo colonizatório em estudo, é a atenção que foi dada à
conservação das matas e ervais, ou ao meio ambiente em geral. Como vimos, a região onde o
Estado dispunha de terras e que destinou ao povoamento estava coberta na sua maior parte por
florestas e ervais, que, logicamente, eram alvos de destruição, em parte necessária para o
estabelecimento de construções e para seu cultivo, como para comércio – geralmente clandestino.
O Chefe da Comissão de Terras de Soledade, Eng. Lindolfo Alipío Rodrigues da Silva, assim
descreve o triste quadro que observou em sua região, em 1908:
Tem sido um verdadeiro escândalo, há 15 anos seguramente, a devastação das
matas existentes em terras do Estado. No município de Soledade,
especialmente no 4º distrito, e no da Cachoeira, nos 6º e 7º distritos, a
indústria de extração de madeira nessas matas chegou ao seu maior
desenvolvimento e ao ponto de proporcionar fortuna a alguns pequenos
capitalistas. Sobre as margens do Jacuí, nesses dois municípios, as derrubadas
se faziam brutalmente, não visando somente à exploração de madeiras de lei,
mas a extinção completa das matas. (...). À margem esquerda do Jacuí, nas
proximidades das colônias S. Paulo e Sobradinho, os industrialistas de
madeiras constituíam um verdadeiro estado no estado, não obedecendo
absolutamente às intimações de qualquer autoridade, tendo chegado mesmo ao
ponto de correrem dessa zona um subintendente que fora em diligência! Nesse
lugar e nas imediações do Jacuizinho, apreendi cerca de 1.000 peças de
madeiras, a maior parte de cedro e louro... .
391
Torres Gonçalves, como engenheiro, tinha consciência de que as florestas representam
“um papel importante na existência humana”. “Elas têm, pois, uma ação indiscutivelmente
benéfica e reguladora sobre o regime dos mananciais, tanto na superfície, como no interior da
terra, interessando todos os diversos usos industriais da água, desde o transporte, até a
alimentação humana, que freqüentemente vai ao subsolo buscá-la”, explica
392
.
Embora figurasse no Regulamento de Terras do Estado de 1900
393
, somente com a
presença de Torres Gonçalves na Direção da DTC é que foi efetivamente levado a sério e
verificou-se um gradual incremento neste sentido.
Em 1906, o Governo do Estado instituiu a polícia florestal, mas diante do insucesso e do
ônus que acarretava, dois anos depois, a 9 de março de 1908 – possivelmente por alvitre do
391
Relatório da DTC – 1909. In: Relatório da SOP-1909, p. 109.
392
Relatório da DTC – 1910. In: Relatório da SOP-1910, p. 137.
393
Júlio de Castilhos, na sua exposição de motivos que precedeu a decretação da lei nº 28, de 05.10.1899, tratou da
questão, patenteando a importância que lhe atribuía.
engenheiro –, foram dispensados os 10 inspetores florestais e os 13 guardas existentes.
394
Meditando sobre o assunto, o seguidor de Comte, pondera:
o policiamento florestal está nos casos de qualquer outro policiamento, a força
só devendo intervir para suprir a deficiência dos costumes, a administração
nunca devendo desprezar o apelo aos bons sentimentos e aos esclarecimentos
do público, por mais insignificantes que sejam os resultados que se possa a
princípio esperar daí.
395
Como se vê, fiel ao Mestre, o engenheiro defende a tática da
conscientização, do esclarecimento, da persuasão, em detrimento da força, da
repressão.
Uma outra iniciativa tomada pela DTC, ainda em 1908, foi a de executar a lei que exigia
reserva de matos do Estado, na proporção de 25 a 50%, nas regiões onde se estava colonizando, a
juízo dos chefes de Comissão de Terras, mas de preferência as chamadas florestas protetoras
396
.
Esta medida, entendia Torres Gonçalves, revestia-se de grande interesse pelo seu caráter de
praticabilidade, “vale ao mesmo tempo como um sinal, por parte do poder público, de que ele se
preocupa em resguardar o futuro, e com um exemplo de que ele sente não caber-lhe a
colonização discricionária das suas terras de mato”, defende-se.
397
Além da preocupação com a devastação das matas públicas, a Diretoria teve que dar
atenção ao mesmo fenômeno com os ervais, também vítimas de abusos, como mostra este trecho
do Relatório do Chefe da Comissão Discriminadora de Passo Fundo, em 1909:
Os ervais do domínio do Estado, explorados pela empresa arrendatária
Marquez, Vega & Compª, estão estragadíssimos, o seu estado é precário e
contristador. Em período relativamente muito curto – 1903 a 1908 – ficaram
reduzidos a muito menos da metade. Por toda parte árvores secas ou cortadas
pelo grosso, atestam o trabalho vandálico de destruir sem preocupação que o
interesse do máximo lucro, aliado ao mínimo tempo. (...). Além do corte feito
em época imprópria, concorrem para a redução assustadora dos ervais a
inobservância dos prazos marcados entre uma e outra poda e a extrema
desídia e falta de fiscalização mantida pela empresa durante os trabalhos de
extração.
398
394
Relatório da DTC – 1908. In: Relatório da SOP-1908, p. 103s.
395
Idem, p. 104s.
396
Esta medida estava prevista no Regulamento de Terras de 1900, art. 168.
397
Relatório da DTC – 1908. In: Relatório da SOP-1908, p. 105s.
398
Relatório da DTC – 1909. In: Relatório da SOP-1909, p. 110s.
Torres Gonçalves, diante deste triste painel, vê a grande dificuldade para
impedir a devastação dos ervais do Estado. Tentando encontrar saídas,
contemporiza a problemática:
O exemplo do que se dá com a fiscalização aduaneira, não pode deixar
dúvidas a este respeito, no fundo as coisas se passando da mesma maneira: a
existência de pessoas capazes de praticarem a fraude, as facilidades
encontradas nela, as grandes vantagens que ela oferece. Isto está logo
mostrando que há neste assunto uma parte moral, dependendo da reforma de
costumes, e outra parte material, dependendo de fazer-se desaparecer as
facilidades ou as vantagens da fraude, por um lado, e reprimi-la à força, por
outro. Desses meios, com o primeiro pouco se pode contar de momento, sendo
lenta a reforma dos costumes, e do último pouco se pode usar.
399
Novamente, conforme o ideário de Comte, o engenheiro vê nos assuntos humanos, os
dois lados: o temporal e o espiritual. Cabendo ao Estado ater-se ao primeiro, e ao sacerdócio –
positivista – o segundo. Questões morais só podem ser solucionadas por receitas também
morais/espirituais - no caso os costumes.
Mesmo assim, sugere transformar os 8 guardas florestais em 3 inspetores, com
vencimentos mais altos, cuidadosamente escolhidos e subordinados diretamente aos Chefes das
Comissões, “para futuramente serem tomadas outras medidas que a experiência for
aconselhando”, escreve o prudente Torres Gonçalves.
400
No Relatório de 1910, enumera algumas medidas que lhe pareciam de mais fácil e eficaz
aplicação então. Em resumo: prosseguir na delimitação das florestas protetoras; acabar com o
intruso, “o maior inimigo das florestas”; ativar a discriminação das terras do domínio público das
do domínio privado; ampliar o serviço de inspeção florestal; fixar aos colonos à área que lhe é
permitido derrubar; fomentar o replantio e a transformação de campos em matos (prêmios,
distribuição de mudas e sementes); afixar editais sobre conservação das florestas; solicitar o
concurso das municipalidades.
Quanto à proteção aos ervais, a Diretoria também propõe algumas medidas: fazer cessar a
faculdade dos arrendatários de ervais podarem todo o ano, menos janeiro; subdividir os ervais
399
Idem, p. 112.
400
Idem, p. 113.
públicos em lotes para a concessão aos ocupantes e outros pretendentes, mediante certas
obrigações.
401
Dentre estas medidas, chamo a atenção para a que propõe acabar com a intrusão, tornando
o intruso um proprietário. Já falamos sobre isto no capítulo sobre os nacionais, mas vale
reproduzir a lógica de Torres Gonçalves, que está, como sempre, afinada com a mentalidade
positivista, neste caso com a visão antropológica:
Em virtude da própria organização cerebral humana, é natural que o
indivíduo que passa a proprietário da terra que antes explorava
irregularmente, mal seguro da sua permanência nela, comece a se
transformar, experimentando as reações inerentes à posse da residência,
desenvolvendo-se nele o instinto conservador e reduzindo-se o da destruição.
Essa transformação será também auxiliada pelas reações altruístas da
proteção recebida, estimulando o respeito pelas autoridades, as quais, se lhe
impõem deveres, é no interesse geral, e facilitando-se ao mesmo tempo o
cumprimento deles, começando por torná-lo proprietário da terra que
ocupa.
402
Em 1913, o Estado assumiu o serviço de extração das madeiras, a título de ensaio. Em
maio deste mesmo ano, Torres Gonçalves foi incumbido pessoalmente de organizar o projeto de
regulamento dos serviços de conservação e exploração das matas do domínio do estado. Sentindo
que o assunto não estava suficientemente amadurecido para comportar uma regulamentação
prática, preferiu organizar Instruções Provisórias para regulamentar os trabalhos
403
, e apenas
delineou um esquema de Regulamento.
404
A consolidação deste processo foi a aprovação das Instruções Provisórias, em 1916
405
,
que foram aplicadas enquanto se adquiria mais experiência para dar forma definitiva ao
Regulamento. Isto se deu em 1922, quando foi aprovado e juntado à nova Lei de Terras e
Colonização. Mas antes, por sugestão de Torres Gonçalves, os serviços ficaram subordinados aos
401
Idem, p. 138-142.
402
Idem, p. 138.
403
Instruções provisorias para o serviço de conservação e exploração das mattas do dominio do Estado. Relatório
da DTC – 1913. In: Relatório da SOP-1913, p. 80-81.
404
Carlos Torres Gonçalves. Conservação e exploração das mattas do dominio do Estado. Regulamento
provisorio,( Schema do Projecto). Porto Alegre, junho de 1913. Relatório da DTC – 1914. In Relatório da SOP-
1914.
405
Instruções provisorias para a conservação e exploração das florestas do dominio do Estado (Projecto). Carlos
Torres Gonçalves – Porto Alegre, 23 de julho de 1926. Consta como anexo do Relatório da DTC- 1916. In:
Relatório da SOP-1916, p. 213-222.
Chefes de Comissão de Terras e Colonização respectivamente mais próximos às áreas florestais,
como um meio de facilitar a indispensável inspeção das matas. Nesta medida está presente a
idéia matriz do engenheiro, em reunir o máximo de poderes e atribuições aos Diretores de
Colônias – como uma espécie de potestade, de sua confiança, claro – e, ao mesmo tempo, fazer
convergir o máximo de funcionários públicos na difícil missão de salvaguardar as florestas. Por
sua proposta, em ofício 585, de 6 de novembro de 1916, a SOP providenciou o concurso das
diferentes autoridades policiais e municipais dos municípios de São Luiz Gonzaga, Santo
Ângelo, Palmeira, Passo Fundo e Lagoa Vermelha, no auxílio aos Chefes de Comissões,
inspetores regionais florestais e guardas florestais.
5.8 A Comissão de Terras e Colonização da Palmeira
Em 1913, Torres Gonçalves fazia ver aos seus superiores a necessidade de imprimir
maior impulso nos trabalhos de discriminação de terras, que compreendia a separação entre o
domínio privado e o público, a normalização da situação dos intrusos, e conseqüente confiança
na propriedade, valorização desta e aumento de transações de terras entre particulares. Ponderava
também que era mediante o serviço de discriminação que se tornava possível constatar a situação
das terras de cada região, para em seguida agir-se no sentido da melhor utilização delas.
Desde 1911, só existia uma Comissão discriminadora organizada: a do Município de
Passo Fundo, a qual estava anexada à de Lagoa Vermelha. O engenheiro foi de parecer que se
devia restabelecer a Comissão discriminadora de Soledade (extinta em novembro de 1910),
podendo ser-lhe anexado o território de Cruz Alta.
Mas era especialmente em Palmeira - junto com Santo Ângelo e São Luiz Gonzaga - que
Torres Gonçalves indicava a necessidade para que a Administração Pública marcasse presença e
ação. Isto se efetivando, o Governo do Estado ficaria habilitado a ir tomando conhecimento, no
que dizia respeito a terras, e mesmo a outros aspectos, de regiões ubérrimas, mas ainda mal
conhecidas, do seu domínio quase exclusivo e, na sua maior parte, constituída de matos.
Faz ver também que essas regiões estavam destinadas a servirem proximamente ao
desdobramento natural da colonização do Estado, do que constituía indício a corrente espontânea
de descendentes de antigos colonos que para algumas delas já começara a encaminhar-se. Ao
mesmo tempo, seria o meio de regularizar-se o estabelecimento dessas correntes, proibindo a
intromissão de particulares em terras do domínio do Estado.
Tal programa corresponderia, em uma palavra, a estender a ação da
Administração Pública a todas as regiões do Rio Grande do Sul, fazendo-as
incorporarem-se à comunhão, para os benefícios de que passariam a gozar,
como para os deveres correspondentes.
406
No Município de Palmeira, o local indicado pela Diretoria para ser estudado de
preferência para o estabelecimento de novos núcleos coloniais, era o denominado 'Fortaleza'
(atual Seberi), situada a 50 km da estrada de ferro Santa Maria-Passo Fundo, e onde já se
verificava o fluxo de colonos de outras partes do Estado, além da presença de número elevado de
intrusos.
O orçamento do ano de 1914 chegou mesmo a consignar verba para a erigenda Comissão
de Palmeira, mas nada aconteceu.
O Relatório de 1916 lembra outra circunstância que indica a conveniência de uma rápida
ação estatal no local: a existência nas proximidades do Rio Uruguai das Águas termais sulfurosas
do Mel. Embora Torres Gonçalves não conhecesse de visu as fontes, já contemporizava:
O Plano do aproveitamento das água do Mel acha-se facilitado como ligado
ao plano geral de organização colonial das terras do município, por si só
oportuno. A utilização das águas constitui mais um aspecto atraente da
colonização, dando a este serviço uma feição particular, e um interesse que
pode ser de grande alcance na evolução do Estado.
É conhecida a importância para os respectivos países, na Europa, das estações
de águas minerais naturais, térmicas ou frias, e mesmo em nosso País,
conforme os exemplos de S. Paulo, e Minas. Em Poços de Caldas as águas são
igualmente sulfurosas.
407
Finalmente, por decreto nº 2.250, de 3 de fevereiro de 1917, foi criada a Comissão de
Palmeira. A sua zona de ação compreendia as terras do Município - entre os rios Inhacorá e Passo
Fundo e limitada ao Norte pelo Rio Uruguai - mais os municípios de Cruz Alta e Ijuí. Palmeira
possuía, então, uma área de cerca de 12.000 km2, dos quais 1/3 em campo e 2/3 de matos.
A 10 de julho de 1917, Torres Gonçalves comunica ao Chefe da Comissão que o
"Presidente do Estado resolveu que o núcleo colonial das imediações das fontes do 'MEL' chama-
406
Relatório DTC-1913. In: Relatório SOP-1913, p. 68.
407
Relatório DTC-1916. In: Relatório SOP-1916, p. 160.
se 'Colônia Guarita'"
408
. Isto certamente devido ao rio limite do mesmo nome. Em 1922, a
Colônia Guarita era a de maior área do Estado, com uma superfície de aproximadamente
1.161.974 ha; destes, neste ano, apenas 16.219 ha encontravam-se colonizados; os demais eram
devolutos. A população era estimada em 2.600 pessoas.
409
O Programa Geral dos serviços da Comissão, que Torres Gonçalves delineou em meados
de 1917, previa o seguinte:
1º - estudo do relevo do terreno na área destinada à sede da colônia, no local das fontes
termais sulfúreas, tendo em vista a organização metódica de um povoado.
2º estudo e construção de uma linha de rodagem de pequenas declividades (4% máximo),
cujo traçado fique dentro do plano geral de colonização, e dê simultaneamente fácil acesso às
fontes.
3º - construção imediata da linha telefônica ligando a Vila da Palmeira ao local das
fontes.
4º - demarcação de pequenas áreas para os numerosos intrusos instalados nas terras, a
começar pelas regiões mais infestadas deles.
5º - andamento dos processos de legitimação de terras ainda pendentes.
6º - organização e exploração provisória pelo Estado das fontes termais sulfúreas, a título
de estudo prévio que habilite o Poder Público a fazer oportunamente o arrendamento
consciencioso das mesmas.
410
Alguns destes itens serão tratados no próximo capítulo.
5.9 O Eng. Frederico Westphalen e a Escola de Engenharia de Porto Alegre
Para chefiar a Comissão de Palmeira, Torres Gonçalves nomeou o Eng. Frederico
Westphalen, que assumiu a 10 de março de 1917, certamente influenciado pelo fato de o
segundo ser simpatizante do Positivismo e terem sido contemporâneos no Colégio dos Padres
408
Ofício nº 417, de C. Torres Gonçalves. Porto Alegre, 10.07.1917.
409
Relatório DTC-1922. In: Relatório SOP, 1922, p. 437.
410
Relatório da excursão ao Município da Palmeira e às Colônias Santa Rosa e Guarany. Eng. Carlos Torres
Gonçalves ao Secretário das Obras Públicas, 11 de maio de 1917,15 p. Aqui p. 2.
Jesuítas em São Leopoldo
411
. Pela sua atuação no processo de colonização - estando à testa da
Comissão de Terras e Colonização de Palmeira por mais de um decênio - e pelas suas relações
com o núcleo de positivistas gaúchos merece maior referência. Nasceu na cidade da Lapa –
Paraná -, em 1876, filho de Fernando Westphalen e Tecla Mendes. Passou sua infância na
extensa Fazenda São Jacob, no atual município de Santo Augusto. Em 1884 foi enviado para
estudar em Curitiba, residindo em casa do seu tio Emídio Westphalen. Em 1889 continuou os
estudos no Ginásio São Pedro em Porto Alegre. Em 1900 se formou na primeira turma da Escola
de Engenharia na capital gaúcha, cuja orientação era positivista
412
, o que veio a influenciar
Frederico de modo que este tornou-se seu seguidor.
Com efeito, esta Escola constituiu-se numa filial/extensão da Escola Politécnica do Rio
de Janeiro, que, como aquela, foi um centro irradiador do Positivismo e formou - paradoxalmente
- profissionais adeptos do ideário de Augusto Comte. Foi fundada em 1896, sob a denominação
de Escola Livre de Engenharia, instituída por iniciativa particular, mediante subscrição pública,
de que participaram entidades e pessoas de todo o Estado. Seus idealizadores foram João
Simplicio Alves de Carvalho, Vespúcio de Abreu, Lino Carneiro da Fontoura e Juvenal Müller,
formados na Escola Militar do Rio de Janeiro, e Gregório Paiva Meira, engenheiro civil. O
primeiro diretor foi o Eng. Álvaro Nunes sucedido por João Pereira Parobé (entre 1898 a 1914,
também Secretário da SOP). Juvenal Müller fazia parte do Núcleo Rio-Grandense de Positivistas,
como vimos acima. Além disso, nos primeiros tempos foram seus professores Joaquim Felizardo
411
Carta ao autor de Jorge B. Torres Gonçalves, Rio de Janeiro, 09.08.1999.
412
Sobre os estatutos e primeiros passos deste educandário consulte-se: PAROBÉ, João José Pereira. Relatório da
Escola de Engenharia referente ao anno de 1898 apresentado ao conselho escolar. Porto Alegre: Typ. e Liv. de
Franco & Irmão. 1899. Explicando por que não foi denominado de Universidade, explica Mozart Pereira Soares: "É
que a orientação do eminente professor Benjamim Constant Botelho de Magalhães (o primeiro Ministro da Educação
da República de 89), assim como a dos dirigentes do Apostolado Positivista do Brasil, sobretudo o Diretor Miguel
Lemos e o vice, Raymundo Teixeira Mendes, opunham-se à idéia de D. Pedro II, de fundar uma Universidade, que
entendiam viesse a reproduzir no Brasil a entidade tradicional destinada a manter, apenas, a unidade espiritual do
mundo cristão, não muito diferente das instituições de cunho medieval, baseadas na filosofia teológica, no modelo
escolástico, no estilo retórico, tais como a Espanha, séculos antes, trouxe à América. No entender deles, uma
organização dessas viria “disfarçar os andrajos de nossa miséria com os ouropéis de uma falsa grandeza”. Em troca,
pleiteavam a formação de educandários de caráter técnico e profissional. Na base do empreendimento figura a idéia
de que a educação, bem como a instrução profissional, constituem responsabilidade fundamentalmente comunitária.
Defendiam seus fundadores intransigentemente a manutenção de sua escola independente do poder público,
usufruindo das prerrogativas e vantagens da iniciativa privada, no que diz respeito à sua orientação técnico-
pedagógica, apenas compromissada com as reais necessidades do meio humano que a mantinha. Tampouco
pleiteavam a equiparação de seus cursos aos padrões oficiais. Apenas desejavam fossem eles reconhecidos".
(SOARES, Mozart. Pereira. ETA: escola técnica de agricultura João Simplício Alves de Carvalho: contribuição
para sua história. Porto Alegre: AGE, 1997, p. 18s).
Júnior, João Luís Faria Santos, Veríssimo de Matos, José da Costa Gama, Cândido Godoy, José
Coelho Parreira, os irmãos Olavo e Manuel Teófilo Barreto Viana, todos formados no Rio,
Rodolfo Ahrons - formado na Alemanha - e Fernando Martins Pereira de Souza
413
. Sobre os dois
primeiros, líderes do Núcleo, tratamos também acima.
Voltando aos dados biográficos de Westphalen: Já formado, é nomeado
auxiliar na discriminação e colonização das terras do Estado em Ijuí. Voltando
para o lar, casa-se com Agueda Pires da Silva, em 1905. E retorna aos trabalhos de
agrimensura na região. Em 22 de junho de 1908 foi exonerado do cargo de
Comissário Especial do Município de Palmeira. Em 1917, é convidado por Torres
Gonçalves para chefiar a Comissão de Terras de Palmeira. Desde 1916, entretanto,
ingressara na política partidária, sendo intendente de Palmeira durante o período
agitado das revoluções (1924-1928) "agindo com prudência e calma"
414
. Mais
tarde passou a ser o Chefe do PRR na região.
Pelo Decreto nº 4.337, de 26 de junho de 1929, o Presidente do Estado,
Getúlio Vargas, implementou uma reforma no serviços de terras e colonização,
que compreendeu também a extinção das quatro Comissões de Terras e
Colonização em funcionamento - Erexim, Santa Rosa, Passo Fundo e Palmeira
(que superintendia também os trabalhos afetos à Comissão Organizadora da
Estância de Águas de Iraí). Pelo mesmo decreto foram criadas três novas
Comissões: Erexim, Passo Fundo e Santa Rosa. Para chefiar a Comissão de Terras
de Passo Fundo foi nomeado o Eng. Westphalen, em 15 de julho de 1929,
transferindo-se para aquela cidade. Por determinação médica, foi transferido para
Porto Alegre, passando a ajudante do Diretor Geral da Secretaria da Agricultura,
- O orientação filosófica adotada estava contida na legenda “Fac quod in te es” e cujo lema, inscrito em seu
estandarte idealizado em 1900, é: 'Ciência e Indústria'.
413
J. Patrocínio Motta. “Antigos Professôres e Ex-Alunos da Escola de Engenharia”. Correio do Povo. Porto
Alegre, 1971 (no recorte não consta a data).
414
Conforme notas biográficas, elaboradas pelo seu filho Moysés Westphalen. Também engenheiro e seguidor do
Positivismo.
Eng. João Dahne. Após grave crise cardíaca, aí faleceu, em 28 de outubro de 1942,
"numa modesta residência alugada".
As principais obras de Westphalen foram a abertura da estrada para Águas
do Mel; as primeiras medidas na organização da estação balnear, além de
implementar a colonização, nos moldes técnicos prescritos pela DTC, o que deu
origem a um rosário de núcleos coloniais, hoje sedes de importantes cidades/pólos.
Destas sobressai a que leva seu nome
415
. Acerca desta faceta, é interessante
mencionar como o engenheiro a encarou, o que mostra sua mentalidade positivista.
Quem narra é seu filho Moysés:
Amigos e admiradores de Frederico Westphalen, vieram a ele
comunicar que, por unanimidade, aprovaram a idéia de fazê-lo
patrono do distrito a ser criado na localidade do Barril, dando o
seu nome ao novo distrito.
Frederico agradeceu o que considerava uma prova de amizade,
mas recusou firmemente o seu consentimento para tal, pois isso
importava num julgamento, contrariando os princípios que só
viam a posteridade como juiz de isenção de sentença inapelável.
416
Apesar disso, a Comissão acatou a idéia do Dr. Belisário Pena - em sua
pregação de saneamento e combate à verminose – que sugeriu que propusessem a
homenagem ao Conselho Municipal e que agissem em amistoso sigilo. Quando
Frederico soube da manobra já consumada, solicitou em vão que a
reconsiderassem. Na inauguração do distrito com seu nome - 1928 - Frederico,
415
Alguns dados e comentários sobre o engenheiro podem ser encontrados em: Frederico Westphalen: Comissão de
Terras e Coronelismo, de Elenice Szatkoski e Celito Urbano Luft. Frederico Westphalen: Editora Marin, 1996; e no
Painéis do Passado – História de Frederico Westphalen, de Mons. Vitor Battistella. Frederico Westphalen: Gráfica
Marin Ltda, 1969, p. 46-47.
416
Conforme rascunho original, em mãos do autor.
embora convidado, não compareceu, fazendo assim sua última manifestação de
inconformidade.
5.10 A bússola, o revólver e a Intendência:
um pessoal polivalente
Um parênteses deve ser feito aqui para assinalar um fato que, embora não seja o objeto
deste ensaio, não deve ser descurado: muitos profissionais da SOP e da DTC ocuparam cargos
executivos – eleitos ou nomeados - e militares. Tem-se a impressão de que o órgão servia como
uma reserva estratégica de recursos humanos para satisfazer à demanda do aparelho estatal
(cargos de intendente) ou do partido dominante (à frente de tropas, ou na liderança do PRR). Fato
sintomático é que em épocas de conflito (1923, 1924, 1935...), as turmas de trabalhadores nas
rodovias do Município de Palmeira, pelo menos, nada mais eram, do que Batalhões Provisórios
disfarçados
417
. Como prova, há fotos que mostram engenheiros embrenhados na mata com os
aparelhos de agrimensura na mão, vestindo farda militar e portando arma de fogo!
Sem nos alongar, pois este tema comportaria outra longa pesquisa/tese, aqui arrolamos
algumas pessoas que pertenciam ao quadro da SOP, ou mais especificamente da DTC, e que vão
desempenhar outros cargos, como se fossem polivalentes, quando acobertados pelo “poncho” do
detentor do poder. Chama a atenção o rápido movimento dos funcionários mais graduados, por
razões certamente administrativas e políticas, mas que somente novas buscas poderão evidenciar.
No primeiro capítulo já mencionamos a presença de Faria Santos, um dos expoentes da
primeira hora do Positivismo religioso no RS, por pouco mais de nove meses à testa da
Intendência Municipal de Porto Alegre. Por outro lado, também já vimos que o Eng. Chefe de
Comissão de Terra e Colonização, Frederico Westphalen, seguidor da doutrina comteana,
inclusive na sua vertente religiosa, ocupou o cargo de Intendente de Palmeira, eleito, de 1924 a
1927. Concomitantemente ocupou o cargo de Delegado de Polícia e Líder do PRR na região. Na
revolução de 1923, não chegou a ir para o front, mas foi um experiente conselheiro das tropas
legalistas. Seu filho, Paulo Westphalen, também engenheiro, sucedeu seu pai no mesmo cargo,
de 1936 a 1939, com o beneplácito, é claro do pai e do caudilho maior, representante do Governo
estadual, Vazulmiro Dutra.
Outro caso de Diretor de Colônia que transitou em outros ofícios, foi o do Eng.
Severiano de Souza e Almeida (1855-1927), que dirigiu a Colônia Erexim de março de 1909 até
1917, quando se aposentou. Formado pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro (até onde seguiu
o vade-mecum de seus mestres positivistas?
418
), foi incumbido por Júlio de Castilhos para chefiar
o Núcleo Colonial Jaguari, onde tornou-se “prestigioso chefe político, obtendo vitórias nas urnas
para seus candidatos”.
419
Consta que também desempenhou os cargos de Juiz Comissário e
Comandante da Brigada.
Quando Erexim foi elevado à categoria de município por Borges de Medeiros, – pelo
decreto 2.242, de 30.04.1918 – nomeou na mesma data, como primeiro Intendente provisório o
Eng. Ayres Pires de Oliveira, que fora chefe da Colônia Guarani desde 1916.
O Eng. Leopoldo de Azambuja Villanova fez parte da primeira equipe de trabalho da
Comissão de Terras de Palmeira, em fevereiro de 1917; nomeado em fins de 1918 para Chefe da
Comissão de Guarani e depois da de Passo Fundo. Já na Revolução Paulista de 1932, vamos
encontrá-lo como Coronel, comandando um Corpo Provisório.
O Eng. Antônio de Azambuja Villanova também iniciou como auxiliar técnico em
Palmeira (1917). Neste mesmo município ocupou a intendência de 1918 a 1929, ano em que foi
promovido a Chefe da Comissão de Terras de Erexim, em julho de 1920.
O Chefe da Colônia Santa Rosa, Eng. João de Abreu Dahne não fugiu à regra. “De todos
os acontecimentos importantes tomou parte, inclusive com a participação ativa nas Revoluções
de 1923, 1924 e 1930.”
420
Foi, Também um dos principais batalhadores da emancipação da
Colônia, e, possivelmente, não foi seu primeiro mandatário por ter sido promovido antes da
elevação a outro cargo na Capital gaúcha. O lugar lhe prestou homenagem denominando uma
rua.
Diversificada também é a trajetória do Eng. Arthur Ambros: em 1919 era estudante-
estagiário, como diarista, na Colônia Guarani; em 1928 ajudante da Comissão de Terras de Santa
Rosa. Quando esta ficou município, a 1º de julho de 1931 – por Decreto do Interventor Flores da
Cunha –, passou à testa do Governo municipal, permanecendo, porém, por pouco tempo
421
. A 9
417
Cf. SOARES, Mozart Pereira. Santo Antônio da Palmeira. op. cit, p. 269.
418
Consta que emprestou dinheiro em título, para a construção da Capela Positivista de Porto Alegre, em 1913.
419
O Brasil perdeu um dos seus maiores colonizadores. Revista Fon-Fon: Rio de Janeiro, 31.12.1927 (autor
desconhecido). In: BENINCÁ, Dirceu. Severiano de Almeida e sua História. Berthier: Passo Fundo, 1990, p. 98s.
420
SEGAT, op. cit. p. 68s.
421
CARDOSO, Vicente. Município de Santa Rosa – Monografia. Globo: Porto Alegre. 1947, p. 25.
de março de 1939, na presença do Interventor Federal, assume a nova Inspetoria de Terras do
Norte
422
, com sede no distrito de Frederico Westphalen. Em 1948 encontramo-lo na direção da
Diretoria de Terras e Colonização. Sua próxima fase foi ser eleito, a 3 de outubro de 1955, como
candidato único, o primeiro mandatário do novel município de Tenente Portela!
Vê-se que o período de trânsito de profissionais entre os órgãos ultrapassa o período da
República Velha. Mas esta é outra história...
Tratando de questões de poder e de manutenção da hegemonia partidária, dentro do plano
de colonização, vale a pena aqui mencionar a figura do Inspetor Colonial. Foram formalmente
instituídos por circular da DTC de 29 de junho de 1917, “como elemento de ligação entre os
colonos ocupantes dos lotes rurais e como auxiliares dos Diretores de serviço, na coordenação da
vida colonial”, explica Torres Gonçalves.
423
As instruções ordenavam a dividir as regiões
coloniais em seções ( não mais de 200 lotes) e escolher dentre seus moradores os mais idôneos
para servirem sob o título de inspetor de seção. Deviam fiscalizar a execução da prestação dos 6
dias se serviço anual das estradas a que estavam sujeitos os ocupantes; já para a organização de
trabalhos estatísticos, já para a distribuição de sementes, “ou em quaisquer outros assuntos de
administração em que possam eles concorrer para a ordem e convergência dos serviços de
colonização”.
424
Sabe-se, porém, que em muitos casos esses inspetores não passavam de testas-
de-ferro da autoridade da colônia, sendo freqüentes os casos de arbitrariedades, sobretudo em
épocas de eleição e de conflitos.
5.11 O Sonho (desfeito) da Ferrovia.
422
Por Decreto Estadual nº 6.039, de 23 de agosto de 1935, foi criada a Secretaria da Agricultura, a quem ficou afeta
a Diretoria de Terras e Colonização. Portanto, houve um retorno, pois já vimos que Vargas, pelo Decreto 4.242, de
2.1.1929, havia extinguido a mesma Diretoria, e transformada na 3ª Seção da Diretoria de Agricultura, Indústria e
Comércio, que nasceu pelo mesmo ato. Pelo Decreto nº 7.222, de 13 de abril de 1938, as Comissões de Terras
passaram a denominar-se Inspetoria de Terras. A organização da restabelecida DTC compreendia 2 seções: a de
discriminação e legitimação; e a de colonização. Além do Serviço Florestal, com sede em Erexim (então José
Bonifácio), abrangia 5 Inspetorias distribuídas pelo Estado: do Norte com Sede em Palmeira (a partir de 1939 no
distrito de Frederico Westphalen); a do Nordeste, com sede em Erexim; a do Centro, em Passo Fundo; a do Noroeste
estabelecida em Santa Rosa; e a do Leste, sediada em Três Forquilhas - Torres. – Nova remodelação se dá em 1965 –
quando, pelo Decreto nº 17.263, de 08.04. – as Inspetorias são substituídas por Delegacias Regionais de Terras.
Subordinadas ao Instituto Gaúcho de Reforma Agrária, tiveram curta duração. Desde 1971, passaram a ser
Escritório de Terras Públicas, cujos trabalhos são cada vez mais diminutos, haja vista a quase ausência de terras
devolutas nas suas regiões.
423
Relatório da DTC – 1917, p. 32.
424
Idem, ibidem.
No retorno de sua primeira viagem para instalação da Comissão de Terras de Palmeira e
inspeção das Fontes do Mel, Torres Gonçalves teve o prazer de ouvir do Presidente do Estado,
Borges de Medeiros, que dotaria a zona Norte de uma linha-férrea. E acreditou piamente.
Reiteradas vezes trazia o assunto à baila, cobrando ações concretas. Mas nada aconteceu. Vale a
pena ver um pouco desta luta do engenheiro, que bem viu que aquela medida representaria um
passo decisivo para a região e a estância de águas, que, desprovida deste meio de viação, ficou
por decênios com uma economia estagnada.
No Relatório de 1917, o engenheiro acrescenta que as duas estradas de rodagem que
ligariam a Colônia Guarita (Mel) para Santa Bárbara e para Erexim seriam insuficientes,
especialmente em relação aos trabalhos de colonização: “enquanto dispuser apenas delas, a
colonização não poderá ir além da que bastar para a produção necessária ao consumo local do
município e da população que estabelecer-se na estação balnear. Pois não é possível obter-se
fretes econômicos, mesmo por boas estradas de rodagem, em percurso da extensão daquelas duas
linhas".
425
A solução do caso, no parecer do Diretor, seria a construção de uma linha-férrea que
atendesse a todos os aspectos da organização industrial da zona Norte. Lembra também que das
colônias do estado na região Norte, três (Erexim, Guarani e Santa Rosa) dispunham de ferrovia,
apenas Guarita não contava com este recurso. No seu Plano de Viação da zona Norte do Estado,
propõe uma linha tronco Uruguaiana - São Borja - Sanra Rosa - Guarita - Erexim- Torres,
abarcando toda a região.
Constituirá ela a comunicação mais curta da zona Norte: por um lado,
com os mercados do Oeste e Sul do Estado, e os das Repúblicas do Uruguai e
Argentina (os mais importantes no exterior para a colocação das nossas
madeiras). Por outro, com os do Norte do País, mediante a ligação com a
linha São Paulo - Rio Grande; e ainda constituirá um dia a comunicação
direta daquela zona com o futuro Porto de Torres.
426
Essas linhas férreas deviam ser à tração elétrica, aproveitando a existência na região do
potencial hidráulico (quedas d'água).
427
425
Relatório da DTC-1917, p. 82.
426
Idem, p. 85.
427
Esta tese é longamente defendida em seu estudo: O Problema dos transportes ferro-viarios no Rio-Grande do Sul
- Contribuição especial para o plano geral de viação do Estado. – Linha férrea de ligação directa na zona norte
Porém, surgiram circunstâncias que passaram a dificultar o estabelecimento desta viação.
Resumiam-se elas, no dizer de Torres Gonçalves, em 1921, "na crise aguda de intranqüilidade e
desconfiança em que nos achamos, resultante da guerra planetária de que acabamos de sair".
428
Além disso, o Estado estava empenhado em dois grandes problemas político-industriais: o do
Porto de Rio Grande e o da organização da rede ferroviária. Diante disso, o engenheiro fazia ver
que poderiam ser executados, pelo menos, os estudos preliminares dos traçados.
429
Dois traçados apresentavam-se: a) ligação à estação Santa Bárbara, da linha-férrea para
São Paulo e Rio de Janeiro; b) ligação à cidade de Passo Fundo, que prolongada, ao projetado
trecho Passo Fundo-Taquari, atingiria Porto Alegre. Torres Gonçalves preferia o segundo
traçado, por entender como uma linha de interesse mais geral.
No seu entender, a ligação deveria ser feita a Passo Fundo, donde se prolongaria até
Porto Alegre, numa extensão total inferior a 500 km - contra os 800 km do percurso via Santa
Maria. O novo trajeto não excederia a 200 km, de fácil construção, se desenvolvendo pelo grande
divisor dos rios Passo Fundo e Várzea.
Nos inícios de 1926, o Secretário das Obras Públicas transmitiu a Torres Gonçalves que
“o Sr. Presidente estaria disposto a examinar o assunto, desde que algum particular assumisse a
construção, sem ônus para o Estado”
430
. O Engenheiro topou, vendo uma luz no fim do túnel
para o grave problema. Em março submete ao superior uma proposta da abertura de concorrência
para construção da ferrovia, mediante concessão regulada de terras públicas da zona a ser
atravessada pela mesma. O redator acreditava que a proposta encontraria candidatos, haja vista a
enorme população colonial no Estado (perto de 50%), que se interessariam pelas terras,
concorrendo também para reduzir por alguns anos a emigração de colonos para Estados vizinhos.
Mas é bom frisar que Torres Gonçalves nesta atitude estava abrindo mão de um princípio
que sempre seguiu, e repetidas vezes dizia: No Rio Grande do Sul é o Estado quem coloniza.
Essa exceção se justificava pela premente necessidade da obra e a certeza que o engenheiro tinha,
depois de muitas promessas vazias, de que o Governo não tinha recursos para ela, ou não a
simultaneamente com Porto Alegre e Rio-Grande. Apresentado ao Eng. Ildefonso Soares Pinto, Secretário de
Estado. Porto Alegre, 28.03.1924. Anexo ao Relatório de 1923 – p.567-590.
428
Relatório anual da DTC-1921. In: Relatório da SOP-1921, p. 531.
429
O Relatório da DTC de 1923, traz em anexo um trabalho especial sobre o empreendimento e as suas vantagens;
como também em ofício nº 281, de 8.9.1925.
430
Proposta de edital de concorrência para a construcção da linha-férrea Passo Fundo-Irahy. Ofício s/nº de
Torres Gonçalves ao Secretário das Obras Públicas. DTC, Porto Alegre, março de 1926.
considerava prioridade. Na proposta de concorrência, lembra a conveniência de, caso ser aceito,
figurar nela a faculdade de aceitar o Estado qualquer das propostas ou recusar todas.
“Lembramos expressamente isso por parecer-nos que o melhor processo a seguir seria a execução
pelo próprio Estado”
431
, arremata.
Foi esta situação de cofres raspados que fez com que Torres Gonçalves, junto com seus
subalternos, propusessem ao Secretário das SOP uma nova disposição no Regulamento de
Terras, relativa ao concurso dos colonos e outros interessados na construção de linha férrea. Pela
proposta, o dono de lote rural estaria obrigado a prestar de 10 a 120 dias de serviço na execução
da primeira ferrovia que os poderes públicos viessem a construir na região.
432
Esta idéia não
vicejou.
Segundo as condições fundamentais da Proposta de Concorrência acima, o Governo
concedia ao contratante, para a venda por este em lotes a agricultores, 200 mil ha, ou seja 8 mil
lotes de terras, situados entre o Rio Uruguai e seus afluentes Várzea e Palomas, nos municípios
de Palmeira e Erechim. O concessionário se obriga a colonizar ¾ partes da área (150.000 ha),
dentro do prazo de 15 anos, podendo conservar em seu poder a outra parte, e, além disso,
podendo realizar a exploração florestal em ambas (recolhendo, porém, 30% aos cofres do
Estado). Outrossim, se obriga a estudar e construir a sua custa a linha-férrea de Passo Fundo a
Iraí, com cerca de 180 km, sempre por divisores d’água, na bitola de 1 metro, rampas máximas
de 10 mm por metro; curvas de raios mínimos de 500 metros, trilhos de 32 kg/metros, dormentes
de lei de 2mX0,18 X 0,22m, lastro de pedra britada de o,20 de espessura, obras de arte para
locomotivas de 16 toneladas por eixo. Obriga-se também a construir até 12 edifícios de estação,
desvios necessários, caixas d’água, linha telegráfica, cerca de arame por ambos os lados da linha;
além de construir à sua custa 400 km de estradas de rodagem, conduzindo à linha-férrea, e 1.200
km de caminhos vicinais de rodagem.
Nada veio a acontecer, pois, em ofício de maio de 1927, Torres Gonçalves anexa Projeto
de Edital para Concorrência para a construção de linha-férra de ligação da zona de Iraí à rede
ferroviária do Estado e viação de rodagem complementar. Só que agora a proposta é de o Estado
pagar em dinheiro os serviços, e não em troca de terras, como acima. O Estado aplicaria ¾ partes
431
Idem, p. 3.
da renda bruta proveniente da venda de terras públicas na região beneficiada (entre o Rio
Uruguai, a Norte, o Rio Passo Fundo, a Leste, o Rio Guarita, a Oeste, e a orla de separação dos
matos e campos, ao Sul; com cerca de 510.000 ha)
433
.
Essa proposta de concorrência parece que chegou a receber um parecer da Comissão de
diretores-engenheiros da SOP (de 23 de agosto de 1927). Mas, também ficou nisso.
5.12 Período Vargas
Como nas demais iniciativas de Torres Gonçalves em relação à política de terras e
colonização, também no projeto Iraí, percebe-se uma alteração ou descontinuidade de atenção e
no modo de encará-lo. Noutras partes deste estudo já abordamos um pouco donde viria este
descompasso entre Vargas e Torres Gonçalves e seu grupo.
É sintomático o seguinte fato: a 23 de janeiro de 1928 o Presidente Borges de Medeiros e
seu Secretário da SOP, Augusto Pestana, aprovam, pelo Decreto nº 4.006, as instruções para a
execução do serviço de terras, que representava a consolidação do modo como a DTC tratava da
questão, dirigida desde 1908 por Torres Gonçalves. Daí a dois dias assumia o Governador recém-
eleito, Getúlio Vargas! Com isso, não estariam garantindo em lei a política defendida pela DTC?
Não estariam temendo que o novo mandatário implantasse uma política (e uma legislação)
diferente, anulando os esforços de anos e anos de estudos e atividades?
Recém-empossado, em fevereiro de 1928 Vargas dirige-se para Palmeira e Iraí. Na sua
comitiva encontrava-se, inclusive, Torres Gonçalves e o novo Secretário da SOP, J. Fernandes
Moreira. A viagem ensejava a inauguração da estrada de rodagem Palmeira-Iraí. Dia 20 atingiu a
estação de águas. O Diário de Notícias, de 29 de janeiro, ao anunciar a viagem de Vargas,
informa: “(...) ao que se comenta, prende-se a estudos da Estrada de Ferro de Iraí, devendo ser
aberta nova concorrência para a sua construção”.
434
Vargas voltou em abril do ano seguinte para a estância de águas, mas somente para
confabular com o Presidente do Estado vizinho Adolfo Konder, ás margens do arroio do Mel.
432
Proposta de nova disposição no Regulamento de Terras, relativo ao concurso dos interessados na construção de
Linha- férrea, nas zonas coloniais. De Torres Gonçalves ao Secretário das Obras Públicas – 22.12.1925, ofício. 439,
3 pág. Este ofício reformula o anterior, nº 268, de 4.9.1925.
433
Projecto de Edital - Concurrência para a construcção de linha-férrea de ligação da zona de Irahy à rede ferro-
viária do Estado e viação de rodagem complementar. Anexo do ofício 171, de 12.5.1927.
O grande choque para Torres Gonçalves e para a DTC foi decreto nº 4.242, de 2 de
janeiro de 1929, com o qual Vargas remodelou toda a máquina estatal no que dizia respeito a
terras e colonização. Pelo art. 1º ficou extinta a DTC, bem como o Serviço Geológico e
Mineralógico, dependentes da SOP. Em seu lugar foi criada a Diretoria de Agricultura, Indústria
e Comércio, anexa à mesma Secretaria. Os serviços da Diretoria foram distribuídos por quatro
seções: Agricultura, Indústria animal, Terras e Colonização, e Geologia e Mineralogia.
Da mesma forma verificou-se a partir da ascensão de Vargas, um desmantelamento do
quadro de funcionários, sobretudo dos diretores, dos quais muitos seguidores do positivismo.
A 13 de março de 1928, pelo Decreto 4.031, foi nomeado diretor da Secretaria de Estado
dos Negócios das Obras Públicas (SOP), para servir interinamente na Diretoria da Viação
Terrestre, o eng. Manoel Luiz Pereira da Cunha
435
.
Por Ato 131, de 28 de março do mesmo ano, foi aposentado o eng. João Luiz Faria
Santos, Diretor Geral da SOP.
Por Ato 178, de 20 de abril do mesmo ano, foi aposentado, depois de 35 anos de serviços,
o eng. José Coelho Parreira, Diretor da Diretoria de Obras Públicas.
A 2 de janeiro de 1929, foi nomeado o eng. João Lüderitz para exercer interinamente o
cargo de Diretor da Diretoria de Agricultura, Indústria e Comércio. E, por portaria da mesma
data, o Eng. Godolfim Torres Ramos, para chefe interino da 3ª seção de Terras e Colonização,
da mesma diretoria.
Já os serviços de Terras e Colonização foram profundamente alterados pelo Decreto nº
4.337, de 26 de junho de 1929, pelo qual foram extintas as quatro comissões: de Erexim, que
atendia também a zona de Lagoa Vermelha; a de Santa Rosa, que atendia inclusive a zona de
Guarani; a de Passo Fundo, que compreendia Soledade; e, a Comissão de Palmeira, que
superintendia também os trabalhos afetos à Comissão Organizadora da Estância de Águas de Iraí.
Pelo mesmo documento foram criadas três Comissões: Erexim, Passo Fundo e Santa Rosa; e
quatro Comissariados de Terras: Jaguari, São Feliciano, Alfredo Chaves e Conceição do Arroio.
Também o Serviço Geológico e Mineralógico foi extinto, criado que fora pelo decreto nº
2.285, de 18 de julho de 1917, passando para a 4ª Seção da Nova Diretoria.
434
SOARES. Santo Antônio da Palmeira, Op. cit, p. 239.
435
Além de cunhado de Torres Gonçalves, Pereira da Cunha era simpatizante da IPB, inclusive mantendo
correspondência com Miguel Lemos. Iniciou-se no Positivismo quando cursava engenharia em Ouro Preto, por
influência de Viriato Vargas, irmão do futuro presidente do estado.
Torres Gonçalves, após gozar um tempo de férias em 1928 - num flagrante esvaziamento
de poder - foi designado no segundo dia do ano de 1929, para exercer o cargo de diretor da
Diretoria da Viação Fluvial
436
. Entrou em exercício em 22 de fevereiro seguinte.
Uma atitude explícita de mudança radical no modo de efetivar a colonização, foi o
Decreto nº 5.063, de 11 de maio de 1928, que reformou o Regulamento de Terras de 1922. Pelo
mesmo, a cobrança da dívida colonial não era mais procedida pelas Comissões de Terras e
Colonização e Comissariados, mas ficou cometida à Secretaria da Fazenda, por intermédio das
coletorias locais. Vimos acima que Torres Gonçalves não se opunha a esta medida. Porém, era
veementemente contra uma outra medida do mesmo decreto: a extinção da cobrança da dívida
em serviços. O engenheiro via nessa alteração uma perda sensível para os colonos, sobretudo aos
nacionais, que em geral, não dispunham de recursos para adquirirem seus lotes.
Para poder-se aquilatar o que isto representou, vejamos o Quadro de arrecadação da
dívida colonial
437
nos últimos anos em que podia ser paga em serviços, e no ano em que este
expediente foi cancelado (1929):
ANO Arrecadação em dinheiro Arrecadação em serviços
1926 1.574:271$002 1.694:417$287
1927 1.116:585$486 2.649:500$112
1928 593:155$162 673:350$571
1929 906:935$637 -
As conseqüências da ascensão de Vargas não foram somente de ordem burocrática (leis,
decretos) e de remanejamento de pessoal; mas, principalmente, representou uma efetiva inércia
em termos de colonização. Com Vargas, e os subsequentes fatos políticos, os anos trinta
representaram um decênio morto em termos de política agrária e colonização. É o próprio
Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio, Agr. Ataliba de Figueiredo, em seu Relatório de
1938-1942 ao Interventor Gal. Oswaldo Cordeiro de Farias, que admite:
436
Portaria nº 15 F, de 2.1.1929.
437
Relatório da Directoria de Agricultura, Industria e Commercio – 1929. In: Relatorio apresentado ao Exmo. Sr.
Dr. Getulio Vargas, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul pelo Engº Civil J. Fernandes Moreira – Secretario
de Estado dos Negocios das Obras Públicas em juljho de 1930. 2º volume – 1939, p. 768
Os serviços de colonização de terras públicas do Estado, interrompidos, em
parte, depois de 1930, em virtude das convulsões políticas que agitaram então
o Rio Grande do Sul, retomaram, em 1938, o ritmo anterior àquele ano.
438
Interrogado sobre as relações entre os projetos de Torres Gonçalves com a ascensão de
Vargas, respondeu seu filho Jorge:
Sem dúvida, houve rompimento da continuidade administrativa – que é tão
importante no interesse da coletividade – a partir de quando ele (Getúlio
Vargas) assumiu o governo do Estado, em 1927. Fazendo a hipótese mais
simples e mais simpática [regra enunciada por Comte], a ‘ruptura’, creio ter
sido mais pelo modo diferente de apreciar as coisas e, não por perseguição
política ou outro motivo subalterno. Quem sabe, por falta de espírito
republicano e civismo e seu feitio de um ‘nov chalant’, como diriam os
franceses. Getúlio Vargas era fraco e deficiente nos atributos, instintos
altruístas: apego, veneração e bondade, que possui a natureza humana.
Embora conhecesse o Positivismo por influência de Castilhos e do Borges, ele
próprio declarou que era Saint Simonista, numa entrevista concedida ao
jornalista Décio Freitas, penso ser este o nome, em sua fazenda em São Borja.
Não obstante, deves saber que há muita gente que pretende atrelar a ditadura
de Vargas ao Positivismo. Só por má fé ou ignorância, não achas?
439
Dificilmente saberemos ao certo o que realmente ocorreu entre as duas figuras. O que é
certo é que houve uma proposta de colonização, concreta, trabalhada, desejada e, em grande
parte, efetivada. Se não chegou ao seu pleno termo, muito se deve ao confronto com uma
idéia/proposta diferente.
438
SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Relatório apresentado ao Exmo. Snr.
General Oswaldo Cordeiro de Farias, Interventor Federal no Estado, pelo Agrônomo Ataliba de Figueiredo Paz,
Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio, sobre as atividades de sua Pasta, no quinquênio de 1938 a 1942.
Porto Alegre, 1945, p. 130.
439
Carta ao autor. Rio de Janeiro, 9.8.1999.
Anexos
Quinto Capítulo
A -
Os três engenheiros chefes de Comissão de Terras e Colonização: Severiano de
Almeida (Erexim), João de Abreu Dahne (Santa Rosa) e Frederico Westphalen
(Palmeira/Iraí). Foram os principais colaboradores da obra colonizadora de Torres
Gonçalves.
B -
- Estação Paiol Grande, futura sede da Colônia Erechim.
- Vista geral da Sede da Colônia Erechim (fundada em 15.07.1915).
Fonte: Relatório da DTC-1913.
C -
Borges de Medeiros e Getúlio Vargas no Engarrafamento de Água Mineral, em Iraí.
Capítulo 6
Uma Cidade Original
Iraí será assim o primeiro caso, no Rio Grande do Sul, de uma cidade
organizada mediante o prévio estabelecimento dos serviços de águas e
esgotos, e o segundo caso no País, o primeiro havendo sido Belo Horizonte.
(Torres Gonçalves. In: Relatório da DTC -1924, p.
416).
Uma visão de mundo que se diz sistêmica, geral, que pretende abranger o
conjunto dos elementos humanos – “Não existe síntese parcial”, dizia Comte – não
podia ignorar o aspecto estético. Daí os positivistas defenderem uma concepção
própria da arte. Com efeito, a Quinta parte da Política Positiva do filósofo francês
trata da Aptidão Estética do Positivismo. Já no segundo parágrafo encontra-se
uma surpreendente saída do autor, que certamente deixa pasmo quem for leigo no
assunto e/ou possui uma idéia parcial ou preconceituosa. Diz ele: “Nada é mais
contrário às Belas-Artes do que a visão restrita, a marcha muito analítica e o abuso
do raciocínio, próprios do nosso regime científico, aliás tão funesto ao
desenvolvimento moral, primeira fonte de toda disposição estética”
440
.
Consoante isso, também entendemos que ficaria incompleto esse estudo que
trata de uma experiência levada a efeito por pessoas imbuídas profundamente do
espírito comteano - e que, certamente, não olvidariam desse relevante aspecto - se
não constasse nele pelo menos alguma menção superficial ou insinuação sobre
esse tema da estética. Sabemos que é um tema complexo, polêmico, que nos dá a
impressão de andarmos sobre terreno movediço. Porém, aceitamos o desafio,
certos de que vale mais arriscar do que o medo ou covardia de nada fazer.
Partimos de fatos concretos, que levantam interrogações, dúvidas, controvérsias,
que não podem continuar sem respostas. Se as que dermos não forem
suficientemente esclarecedoras, que venham outros mais afeitos a essa área e com
melhores fontes documentais.
Para analisar o aspecto estético optamos pelo caso Iraí, cujo nome já é uma
demonstração artística: tradução do primitivo e histórico nome Águas do Mel. Esta
cidade, a segunda no Brasil a ter um planejamento metódico antes da ocupação,
mereceu de seu idealizador, Torres Gonçalves, muito esmero, dedicação e
trabalho. Este diretor sonhou e projetou uma cidade balneária que superaria todas
as demais do Brasil, que seria ao mesmo tempo uma cidade-jardim e uma cidade
condizente com o progresso industrial... Seria a cidade sonhada por Augusto
Comte? Nesta tarefa, quase obstinada, lançou mão de toda a sua experiência e não
poupou recursos humanos e materiais. Buscou no ideário positivista as
inspirações, os tipos, os temas. Talvez por isso, como veremos, este
projeto/criatura foi abortado, por quem não nutria o mesmo carinho pela Cidade
Saúde nem a mesma visão de mundo.
440
COMTE, Augusto. Política Positiva. Vol. 1. Tradução de Antonio Valença de Mello. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1ª ed, 1979, p. 109.
6.1 Os Povoados Coloniais
Para Torres Gonçalves - com sua visão de conjunto - a instalação de
povoados constituía parte integrante e desenvolvida do serviço de colonização. No
seu dizer:
Exercem eles, na existência colonial, o papel de centros coletores e
distribuidores das mercadorias, próprias e de importação, bem
como de centros elaboradores das pequenas indústrias de
necessidade local. E, para as facilidades da vida colonial, onde as
populações são concentradas, há a conveniência em não serem
muito afastados uns dos outros, tomando os particulares a
iniciativa de fundá-los arbitrariamente, quando as administrações
não o fazem.
441
Em 1913 foi iniciada a praxe da organização dos projetos de povoados
subordinados ao estudo prévio do relevo. O Diretor insistia para que nenhum
povoado fosse instalado sem essa precaução, que, ao seu ver, possuía vantagens
múltiplas: sanitárias, estéticas e econômicas. Sem o exame preliminar do terreno
ficaria falho um dos aspectos mais importantes da organização social da zona
Norte. Eis sua argumentação:
Ao passo que convenientemente escolhidas as situações e
metodicamente instalados os povoados, considerados como os
germens de novas cidades, deixando reservadas contiguamente
grandes áreas para os desenvolvimentos possíveis, estarão eles
encaminhados para o seu destino futuro, podendo, desde o
presente, constituírem interessantes notas pitorescas em meio das
regiões colonizadas.
442
Estas considerações foram transformadas em Instruções, elaboradas em minúcias por
Torres Gonçalves, a serem obedecidas pelas Comissões de Terras e Colonização.
443
6.2 Aspecto Estético: O Verdadeiro, o Bom e o Belo
Outro aspecto levado em conta na elaboração dos núcleos coloniais foi o que se refere à
estética.
Com efeito, Augusto Comte elaborou sua própria teoria de arte. Para o filósofo, como
observa Oliveira Torres, o artista não cria para satisfazer uma necessidade de catarse, provocada
por qualquer foco de energia vinda de onde vier, e sim para desenvolver o altruísmo
444
.
Para nos inteirarmos sobre a concepção estética do Positivismo, vejamos uma síntese que
Teixeira Mendes elaborou dos ensinos de Augusto Comte sobre a apreciação estética.
445
Inicia lembrando que o Amor constitui o princípio da existência e da vida humana, e,
portanto, todos os esforços individuais e coletivos devem objetivar a plena realização do
predomínio do amor sobre a terra. A fórmula “sagrada” do Positivismo ou da Religião da
Humanidade “O Amor por princípio, e a Ordem por base; o Progresso por fim” – para o
apóstolo – resume tal objetivo e as condições da sua realização.
O Progresso por fim, esclarece, não quer dizer aspirar a uma alteração contínua e
ilimitada da Ordem. “A noção positiva do Progresso consiste em conceber a evolução humana
441
Relatório DTC-1919. In Relatório SOP-1919, p. 396.
442
Idem, ibidem.
443
Instruções sobre os serviços de terras, colonização e florestal - Capítulo VII - Organização Urbana. Eng. Carlos
Torres Gonçalves. 11 páginas datilografadas. Não trazem data, mas são anteriores a 1919. As Instruções sobre os
trabalhos urbanos tratam dos seguintes pontos: Reservas de áreas para fins urbanos - Estudo prévio de relevo do
terreno. - Organização dos projetos urbanos: - a) arruamentos; b) suprimento d'água; c) esgotos; d) cemitérios; e)
bosques naturais e reservas de áreas; f) divisão em lotes urbanos. - Execução dos projetos urbanos: a) locação; b)
arborização; c) edificação; d) alinhamentos recuados; e) separação dos edifícios; f) autorização prévia para
edificação; g) cordões e passeios; h) condições especiais de edificação. - Condições de concessão dos lotes urbanos.
- Lotes sub-urbanos.
444
TORRES, João Camilo de Oliveira. O Positivismo no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2ª ed. 1957, p. 226.
como tendendo para um estado no qual nada mais ambicionará a Humanidade”.
446
Esse
progresso se concretizou quando se realizaram os passos necessários ao reconhecimento da sua
meta, do predomínio do amor sobre a terra. Isso se deu quando a humanidade resumiu a evolução
do sexo masculino em Augusto Comte e evolução do sexo feminino em Clotilde de Vaux; que
tornaram possível a fundação e a construção da Religião da Humanidade
447
.
Sendo o amor o atributo fundamental e supremo da Humanidade - continua Teixeira
Mendes -, confrontando-se os dois sexos, se reconhece que é a mulher que constitui o principal
representante e o principal ministro da Humanidade. E considerando as funções peculiares ao
sexo feminino, como mãe, esposa, filha, irmã, é o tipo de mãe que caracteriza o atributo sublime
da mulher.
Após estas reflexões, o expositor acha-se em condições de apresentar a apreciação
positiva da estética. Mas lembra que, antes, porém, é necessário que a arte fique “regenerada,
libertando-se das devastações morais e do empirismo, resultante da anarquia moderna”.
448
Positivamente considerado, o Belo consiste na representação ideal do que a
realidade oferece de Bom, de maneira a despertar e estimular somente
emoções altruístas. Para essa representação, cumpre, pois, abstrair, tanto
quanto possível de tudo quanto é suscetível de despertar e de estimular paixões
egoístas. O problema estético é então um dos aspectos do problema humano,
que é, na verdade, indivisível, e que consiste em assegurar o predomínio do
Amor sobre a Terra.
449
Para melhor entender esta importante passagem é preciso analisar a concepção
antropológica ou a visão geral do homem na ótica dos positivistas.
Para Comte, a natureza humana possui três instintos altruístas (ou sociais): apego,
veneração e bondade; e sete instintos egoístas (ou pessoais): nutritivo, sexual, materno,
destruidor, construtor, orgulho e vaidade.
450
445
MENDES, Teixeira. O esculptor brasileiro Candido Caetano de Almeida Reis e as suas relações com a Igreja
Positivista do Brasil. Rio de Janeiro: IPB, 1925.
446
Idem, p. 41.
447
A Humanidade, na ótica positivista, é constituída unicamente pelo conjunto de seres convergentes; isto é, pelo
conjunto dos entes realmente humanos, daqueles entes nos quais o altruísmo prevaleceu sobre o egoísmo; os maus e
os moralmente inúteis se acham espontânea e sistematicamente eliminados de uma existência que eles tiveram a
desgraça de perturbar (idem, p. 42).
448
Idem. p. 44.
449
Idem, p. 44.
450
COMTE, Política Positiva, op. cit. Veja o Quadro Funções Interiores do Cérebro, nos anexos.
Daí a necessidade de “domar”, frear os instintos egoístas e cultivar, estimular os instintos
altruístas. Comte chegou mesmo a dar o mesmo sentido a positivismo e altruísmo
451
. E isto
também é missão da arte.
Assim, as representações artísticas devem despertar somente emoções altruístas. Para os
seguidores de Comte trata-se de dolorosa profanação de “tudo quanto lembra os desvarios das
paixões egoístas, quer na existência individual, quer na existência social, é incompatível com a
Arte regenerada”, diz Teixeira Mendes. Um caso modelar é a compreensão da nudez pelos
positivistas. Para estes “a arte regenerada reprova o delírio da nudez”, pois esta profana as mais
santas imagens que surgem em corações humanos.
452
Podemos imaginar a severa censura que se instalaria nos mass-mídia nos dias atuais, caso
fossem seguidos à risca os preceitos positivistas. Vê-se que é uma compreensão de arte que dirige
e, portanto, bitola e limita o artista, dando um mínimo de liberdade para o poder criativo do
artista, não passando de um mero repetidor. Para ilustrar, tomamos o caso da representação da
Humanidade. Para Comte, jamais a arte conseguiria representá-la dignamente, “senão sob a
forma de uma mulher de trinta anos, tendo o seu filho nos braços”.
453
E, na concepção
positivista, a imagem universal da humanidade deve ser de uma mulher que tenha exercido a
influência mais decisiva no conjunto da evolução da humanidade. E esta só poderia ser Clotilde
de Vaux, a angélica inspiradora do filósofo francês; juntos, fundaram e construíram a Religião
final, a Religião da Humanidade.
Outras considerações sobre a arte no enfoque positivista encontramos no folheto A
epopéa africana no Brazil, de Miguel Lemos e Teixeira Mendes, transcrito parcialmente no
opúsculo da inauguração do Monumento a Júlio de Castilhos, organizado por Carlos Torres
Gonçalves em colaboração na parte descritiva pelo artista simpático do positivismo, Décio
Villares
454
.
451
“Foi baseado em considerações desta natureza [“Agir por afeição e pensar para agir”] que Augusto Comte
condenou a cultura da ciência pela ciência e da arte pela arte, tornando a palavra positivo sinônimo de simpático ou
altruísta. Porque, de fato, o pensamento que não visar o bem geral é uma divagação, não é uma concepção ao mesmo
tempo real, útil, certa, precisa, orgânica e relativa”. In: MENDES, Teixeira. A Harmonia Mental – Summarias
indicações acerca da teoria da razão, loucura, alienação e idiotismo. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil (nº
30). 3ª ed, 1931. A primeira impressão é de 1885. Aqui, p. 28.
452
Idem, ib.
453
Idem, p. 47.
454
VILLARES, Décio & GONÇALVES, Carlos Torres. O Monumento a Júlio de Castilhos. Porto Alegre: Governo
do Estado do Rio Grande do Sul, 1913. Editado por ocasião da inauguração, reeditado novamente pelo Governo do
Iniciam dizendo que a arte, parafraseando Augusto Comte, consiste em uma
representação ideal do que é, destinada a cultivar o nosso instinto da perfeição. Esta
dependência da realidade, ou objetividade, é assim descrita pelos autores:
A arte visando especialmente encantar a vida humana, pela satisfação dada
aos nossos instintos altruístas, representa a realidade, pondo em realce os
aspectos segundo os quais esta mais afeta semelhantes instintos. Para
conseguir este desiderato, o artista abstrai, em primeiro lugar, dos atributos
que não se referem diretamente às relações afetuosas. Em seguida, atenua a
intensidade de certos caracteres e aumenta a de outros, porém, de modo que a
alteração tenda apenas a tornar mais viva a impressão que o objeto
representado habitualmente nos causa. Finalmente, liga à imagem obtida por
esta forma todas as qualidades que lhe puderem ser supostas sem contradição
com a totalidade dos conhecimentos adquiridos. O conjunto destas operações é
que se designa pelo vocábulo idealizar. E o tipo da realidade idealizada
constitui o belo.
455
Vê-se que na teoria comtista, a elaboração estética, ou concepção/invenção não deixa de
ser simples representação da realidade, mais ou menos alterada.
Outro princípio básico dessa teoria é de que é a situação social que determina a vocação
das grandes inteligências. Assim, o artista e as suas produções estéticas nada mais são do que
frutos de sua circunstância/meio social.
Nas palavras dos Apóstolos:
O artista é apenas o órgão de uma evolução que o formou. É essa evolução
que fornece o assunto para o trabalho estético, é ela que prepara o público
capaz de sustentar o poeta; é ela quem elabora os elementos imprescindíveis à
execução, já constituindo a língua, se se trata de arte abstrata, já preparando
os materiais, se se trata das artes especiais. É assim, por exemplo, que a luta
da Grécia contra a teocracia abastardada da Pérsia, pressentida por Homero,
lhe inspirou os seus poemas. É assim que essa luta realizada fecundou o estro
de Ésquilo e o gênio de Fídias, como a evolução romana produziu Virgílio e a
civilização católico-feudal a Dante, o sublime pai da poesia moderna.
456
Outro aspecto que merece referência é o que diz respeito ao papel normal da arte na
existência privada e pública, no entendimento positivista. Para Comte e seus seguidores, toda a
Estado no Centenário da Independência do Brasil, 1922, e novamente reeditado no 50 anos do falecimento de Júlio
de Castilhos, 1953, por iniciativa de Salvador Petrucci e outros correligionários do Rio Grande do Sul.
455
A epopéa africana no Brazil, de Miguel Lemos e Teixeira Mendes. In: O Monumento a Júlio de Castilhos... op.
cit. p. 5s.
456
Idem, p. 10s.
evolução da Humanidade resume-se nesta lei: o homem torna-se cada vez mais religioso
457
. “Isto
quer dizer – explicam – que, em virtude do desenvolvimento de nossa espécie, nós tendemos
cada vez mais para um estado de completa unidade afetiva, intelectual e prática. Semelhante
estado vai exigindo de nossa parte uma cultura crescente do sentimento, da inteligência e da
atividade”.
A cultura do sentimento é chamada na concepção positivista de culto
458
, que seria “o
exercício dos instintos altruístas por meio de práticas destinadas a despertá-los e ativá-los”
459
.
Cada uma destas práticas seria uma verdadeira instituição estética. Os autores passam a
exemplificar com o caso da oração. Esta significa para os comtistas, “comemorar os benefícios
recebidos dos entes a quem tudo devemos e manifestar depois o nosso reconhecimento para com
eles”. Para que essa comemoração seja eficaz exige-se uma elaboração poética completada pelo
concurso das artes especiais. Se na oração se trata do culto pessoal, em que os entes adorados são
os tipos domésticos presididos pela mãe, a mesma deve ser composta para cada homem. Para
tanto, o positivismo prescreve uma cultura estética que absorve a “Segunda infância”, que
compreende o período dos 7 aos 14 anos, e que abarca a poesia, o canto, o desenho e a
escultura.
460
Atentemos, para entender este capítulo, para o seguinte trecho, que nos parece esclarecer
a preocupação dos positivistas, inclusive os ligados ao processo de colonização do Norte do
Estado, com as construções e as formas de lidar com o meio ambiente, parecendo que estão
moldando uma estátua ou pintando uma tela.
Se se trata, porém, de uma oração pública, exigida, por exemplo, pelo culto da
Pátria ou da Humanidade, para a celebração de um benemérito ou de uma
instituição, é claro que só um artista eminente a poderá realizar de um modo
digno. É para isto que se tornam necessários os templos, as grandes
457
Para Comte, religião significa “doutrina que regula o homem, individualmente, e o liga socialmente”. Mais
detalhes, consultar LAGARRIGUE, Juan Henrique. A Religião da Humanidade. Tradução de Americo Duarte de
Viveiros. Rio de Janeiro: Livraria São José, 1954; GARCIA PAULA, Ruben Descartes de. Religião: Uma criação
da Humanidade. Rio de Janeiro: Gráfica Editora Itambé S/A. 1978.
458
Sobre este saliente tema veja-se: MENDES, Teixeira. Culto Positivista no Brazil – Indicação sumaria das
primeiras celebrações religiosas no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Livraria de Lombaerts & Comp. 1881. Um
paralelo entre o Culto Positivista e o Culto Católico encontra-se em MENDES, Teixeira. O Culto Católico.
Apostolado Pozitivista do Brazil, nº 215, Rio de Janeiro, 1903.
459
Idem, p. 11s.
460
Esta fase seria precedida pela fase da Instrução Enciclopédica, compreendendo dos 14 aos 21 anos, abrangendo a
matemática, a astronomia, a física, a química, a biologia, a sociologia e moral teórica e prática. Segundo Comte, esta
instrução devia ser gratuitamente fornecida a ambos os sexos, nas escolas anexas a cada templo Positivista, e
fornecido pelo sacerdócio.
composições musicais, os painéis majestosos, as estátuas e os símbolos
capazes de arrebatar os corações e extasiar as inteligências. Também é fora de
dúvida que tais criações estéticas, pela sua magnitude, têm um caráter
episódico, tão excepcional como o aparecimento dos respectivos órgãos. Os
Homeros, os Aristóteles, os Dantes e os Augusto Comte não surgem senão de
raro em raro. Uma vez produzidas, semelhantes composições podem servir
indefinidamente, determinando em cada geração um entusiasmo que vai
crescendo proporcionalmente ao número de gerações que já encantaram.
461
Esta parte do texto que vimos, foi usada por Villares e Torres Gonlçalves para
introduzirem suas explanações sobre a elaboração e construção do Monumento a Júlio de
Castilhos, levantado na Praça Marechal Deodoro, no centro de Porto Alegre. Quando foi
contratado, ficou estabelecido que a obra deveria idealizar a vida do estadista em três fases: a da
propaganda, a da organização e a fase posterior à sua retirada do governo. O monumento,
projetado por um artista positivista, o mesmo Villares
462
, é rico em alegorias, todas pertencentes
ao ideário comteano. Nas suas palavras: “Como se vê, essa idealização constitui um monumento
na acepção exata e ampla do termo, e não simplesmente uma estátua. A vida do estadista aí é
glorificada no meio em que ele viveu, com os antecedentes que a tornaram possível e ao mesmo
tempo com a formulação dos votos e disposições que ela é apropriada a inspirar a todos os
verdadeiros republicanos. Saindo do Passado, cumpre a cada estadista preparar o Futuro, através
do Presente, em que exerce a sua ação”.
463
Para completar estas sumárias considerações, vejamos como Comte ordenou ou dividiu as
diversas formas de arte. Para tanto, como fizemos até aqui, recorremos aos próprios autores que
têm afinidade com o pensamento do filósofo de Montpellier. Um destes representantes no nosso
Estado é Ernani Dias Corrêa
464
, que se apresenta como Engenheiro Arquiteto e Catedrático do
Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul. Peça chave para evidenciar sua simpatia com o
ideário comteano é a sua preleção na aula inaugural, realizada no mesmo Instituto em 23 de
março de 1945, sob o título Hierarquia Estética.
465
461
Idem, p. 13s.
462
Adotou como divisa “O belo é o esplendor do bem”, de cunho comteano.
463
Idem, p. 28.
464
Por informação de Jorge Torres Gonçalves (carta de 9.8.1999), Ernani não era positivista, mas filho do Eng.
Oscar Côrrea, filiado ao Centro Positivista do Paraná, criado pelos Engs. David Carneiro, João Pernetta e outros.
465
CORRÊA, Ernani. Hierarquia Estética. Preleção na aula inaugural, realizada no Instituto de Belas Artes do Rio
Grande do Sul, no dia 23 de março de 1945. Porto Alegre: Globo, 1945.
A primeira frase de sua preleção já é uma cristalina demonstração de ser um obediente
seguidor do vade mecun de Comte, pelo menos da sua teoria estética. Ei-la:
Três grandes construções caracterizam a evolução social: Política, Arte e
Filosofia. Apesar de terem os seus caracteres próprios que as distinguem,
formam, entretanto, um conjunto que concorre para satisfazer as necessidades
cosmológicas e sociológicas do homem cujo objetivo na vida é viver para e
pela Família, Pátria e Humanidade, conseguido pelos esforços desenvolvidos
no sentido do aperfeiçoamento físico, intelectual e moral.
466
A política compreende – nesta visão - os meios pelos quais a inteligência melhora o
conjunto social e o trabalho ou indústria, que provoca a evolução da terra. Esta ação exige o
conhecimento das leis das coisas a modificar, que é a Filosofia. Mas, é preciso, para completá-las
da Arte. Para Dias Corrêa,
A Arte tem por objetivo dar encanto à vida humana, procurando a
representação ideal, na medida do possível, e educar o homem e a sociedade,
fazendo-os sentir a perfeição na apreciação do que é belo.
Sem a arte não teríamos indumentária, casa, móveis, utensílios, ferramentas,
dinheiro, indústria e comércio. A arte é necessária à nossa vida. Desde a
infância, é embalados pela música que adormecemos. É também recorrendo à
Arte que homenageamos os entes queridos ou os grandes vultos após a sua
morte.
467
Seguindo os passos de Comte, Corrêa, apresenta a Hierarquia das Artes. Estas, lembra,
obedecem à lei filosófica da generalidade decrescente e da energia crescente. Conforme a sua
natureza e a sua origem, dividem-se em dois grupos:
1º grupo – Constituído pela Poesia e pela Música, tem o som como meio de expressão;
2º grupo – Composto das artes da forma, atua mediante sensações visuais. Pertencem a
este grupo: Pintura, Escultura e Arquitetura.
Tratando-se de um arquiteto, aqui nos interessa mais o campo artístico. Para o autor, a
realização da arquitetura exige um cabedal de conhecimentos que passa pela arte, pela filosofia e
466
CORRÊA, Hierarquia Estética, op, cit, p. 7.
467
Idem, p. 8.
pela ciência. A composição de uma obra arquitetônica estaria sujeita à diversos elementos que a
compõe. Uma delas é a finalidade:
A principal finalidade da arquitetura é a utilidade. (...). Primeiro a utilidade
deve atender à finalidade prática interna do edifício e, em segundo lugar, à
estética a fim de educar o senso do belo de quem o observar.
468
Note-se como o autor reproduz a matriz comteana da arte, que é puramente pragmática.
Mas, a concepção positivista teve outros adeptos no Brasil. Quando, em 1971, Torres
Gonçalves publicou um opúsculo para rebater as críticas de Ivan Lins – largamente tratadas no
primeiro capítulo – o autor vai buscar argumentos para mostrar o sucesso dos empreendimentos
dos Dois Apóstolos Miguel Lemos e Teixeira Mendes. Um deles é este:
A confiança e a simpatia despertada entre artistas pela ação religiosa dos
Apóstolos, é outro testemunho da eficácia considerável da ação dos mesmos.
Entre eles, os três notáveis das artes da forma em nossa Pátria,
correligionários, Décio Villares, Eduardo de Sá, Rodolfo Amoêdo,
interessados na vida da Igreja.
469
Villares, embora também pintor, sobressai como escultor. As suas principais obras com
tintas positivista foram Imagem da Humanidade, como manda o figurino comteano, sob o traços
de Clotilde de Vaux, bustos de Augusto Comte, de Heloísa, de Danton, de Tiradentes, de José
Bonifácio e dos 13 chefes dos “meses positivistas” (veja-os nos anexos do Cap. 1); monumentos
a Benjamin Constant – com a colaboração da escultura Maria de Assis e do jovem
correligionário escultor Francisco Bueno Horta Barbosa – e a Castilhos; quadros a óleo da
morte e primeira comunhão de Clotilde. O segundo, Eduardo de Sá, também foi pintor e
escultor, destacando-se imagens da Humanidade, no figurino positivista, quadros a óleo,
monumentos de Floriano Peixoto e São Francisco de Assis. O último da lista tríplice acima,
Rodolfo Amoêdo, se destinguiu pelo retrato de Comte colocado na Nave do Templo do Rio de
Janeiro. Quantos outros artistas, anônimos ou não, buscaram inspiração no ideário do pensador
francês?
468
Idem, p. 17.
469
GONÇALVES, Carlos Torres. A Igreja Positivista do Brasil – Miguel Lemos – Teixeira Mendes. Rio de Janeiro,
1971, p. 23.
Adiante, quando tratarmos do projeto da cidade balnearia de Iraí – a segunda do Brasil a
ser projetada antes de qualquer fixação de estabelecimentos -, e da sua estação de águas,
elaborados por Torres Gonçalves, poderemos ver como estas teorias vão ter também incidência
direta. Sobretudo no monumental balneário, que contou com a colaboração do arquiteto de que
tratamos. Sem dúvida, caso fosse levado a efeito, constituiria a maior obra-prima, em proporções
e pelo estilo, de cunho positivista, embora no interior do Estado.
6.3 Marcas do Positivismo no Rio Grande do Sul
Diversos autores já se debruçaram sobre a presença do positivismo na arquitetura no Rio
Grande do Sul. Todos são unânimes em afirmar que construções como o Palácio do Governo, a
Biblioteca Pública, a Prefeitura Municipal, o monumento a Júlio de Castilhos – de que tratamos
acima – a Capela Positivista – também largamente tratada no primeiro capítulo –, o Monumento
Fúnebre a Castilhos, todos na Capital gaúcha, são testemunhos da incidência das idéias de Comte
sobre parcela da sociedade rio-grandense. No dizer de Boeira: “Elas revelam a disposição dos
comtistas locais para tornar explícitas suas crenças ou talvez, mais simplesmente, a maneira que
escolheram para dar autoridade àquilo que afirmavam crer”.
470
A tese que norteia estes pesquisadores é a de que as obras oficiais, da República Velha,
sobretudo, espelham o autoritarismo característico do PRR, secundando a Ditadura Republicana
de Augusto Comte.
471
Aqui, neste estudo voltado para a região Norte do Estado, não nos cabe entrar nos
pormenores e controvérsias desta questão. Queremos apenas indicar a presença de obras de arte –
embora não do porte das da Capital gaúcha – ligadas à colonização, à organização de povoados e
470
BOEIRA, Nelson. O Rio Grande de Augusto Comte. op. cit. p. 53
471
Para este estudo e controvérsias, consulte-se: DOBERSTEIN, Arnoldo. Porto Alegre, 1900-1920: estatuária e
ideologia. Porto Alegre: Secretaria Municipal da Cultura, 1992. WEIMER, Günther. O Positivismo gaúcho e sua
arquitetura. Porto Alegre, Fac. Arquitetura/UFRGS, s/data. FACIONI, Maria L. A Arquitetura do Positivismo no
Rio Grande do Sul. Porto Alegre. UFRGS/Dep. de História, 1988. Datil. BITTENCOURT, Dóris Maria Machado.
Os espaços do poder na arquitetura do período positivista no Rio Grande do Sul: o Palácio do Governo. Porto
Alegre: PUCRS, 1990 (dissertação de estrado em História). BELLOMO, Harry R. A Produção da Estatuária
Funerária em Porto Alegre. In: Rio Grande do Sul - Aspectos da Cultura. Porto Alegre: Martins Livreiro, 1994.
Uma frase lapidar é esta de uma jornalista: “Para dar a monumentalidade que a doutrina positivista exigia [no
Palácio do Governo gaúcho], havia apenas um estilo arquitetônico compatível: o neoclássico – que resgata os
elementos históricos gregos e romanos do classicismo, mas, principalmente, adapta-se à doutrina na medida em que
reflete em suas linhas rígidas a inflexibilidade, a sobriedade e a imponência o estado positivista. Eliane Cristina
Brum. “Um Palácio à altura da grandeza do Estado”. Zero Hora, Caderno D, 17.06.1990.
de construções, que a nosso ver possuem marcas que, se não são explicitamente positivistas, pelo
menos, guardam resquícios desta doutrina. É como se o Positivismo viajasse para o interior, seria
a faceta caipira do Positivismo. Falta um estudo a respeito das obras oficiais realizadas no
interior do Estado: Colégios elementares e complementares, Quartéis da Brigada, fóruns, obras
de saneamento, obras de arte das ferrovias e rodovias, etc.
Essa corrente de pensamento também incidiu sobre o modo como foram elaboradas obras
ligadas à colonização do Norte do Estado, nos primórdios deste século. Quando se tratou de
construir um edifício para sede da Colônia Santa Rosa em 1918, Torres Gonçalves sugeriu:
Este precisa ser um bom edifício de alvenaria, em estilo apropriado, de molde
a dar sinal exterior da importância e dignidade das coisas públicas, como a
servir de estímulo à edificação particular.
Nesse tópico evidencia-se a compreensão pragmática da arte: ao mesmo tempo que deve
espelhar a importância e dignidade das coisas públicas – entenda-se poder -, deve estimular aos
vizinhos para que também façam edificações, se não grandiloqüentes, pelo menos que expressem
segurança e beleza.
Mostra do estilo eclético adotado pode ser encontrado na Colônia Erechim, na construção
do Escritório da Comissão de Terras e Colonização, em 1915, em estilo germânico, que ficou
conhecido como "Castelinho" e que teve como contratante Guilherme Franzmann e como
construtor o alemão Germano Müssig. Por ser considerado uma obra histórica, em 1991 foi
tombado (veja sua fotografia nos anexos deste capítulo). De proporções menores era o "Chalé"
nas "Águas do Mel", com o mesmo fim e que não existe mais. O mesmo com o Escritório de
Terras de Frederico Westphalen (então distrito), construído em 1938, portanto posterior à fase de
Torres Gonçalves, e parcialmente conservado. Como explicar essas construções? Somos da
opinião que apenas levaram em conta nessas obras – todas de alvenaria - os fatores de beleza e a
identificação com parcela de moradores da colônia, no caso de Erexim, os germânicos. Em
abono, lemos em uma reportagem de Zero Hora: “O Castelinho foi sempre o ponto de referência
de cada filho de Erechim desde as primeiras famílias que traziam na bagagem a esperança de
uma vida melhor, um pedaço de terra e um futuro para os descendentes. – Da presença espacial
e sentimental na vida da cidade, o Castelinho passou também a enfeitar o seu brasão”.
472
6.4 Denominações – Um Panteão Disseminado
Um outro aspecto que chama a atenção no estudo da colonização do Norte do Estado é a
preocupação presente no seus idealizadores na escolha dos nomes para todos os logradouros
públicos: colônias, povoados, avenidas, ruas, praças, linhas, rios...
Nas Instruções sobre a Organização Urbana (cap. VII) elaboradas por Torres Gonçalves
não foi esquecido de normatizar os nomes das ruas: devem ser excluídos os nomes de pessoas
vivas; os nomes devem ser inscritos no projeto, não arbitrariamente, porém tendo em vista as
relações que possam existir entre eles; a escolha só se tornará definitiva após aprovação do
Governo do Estado, mediante entrega do projeto completo.
473
Essa idéia de refazer o passado está de acordo com o Positivismo: denominar todas as
coisas, preservando nomes de pessoas consideradas insignes. Esse fato nos remete a considerar,
novamente, a filosofia de Augusto Comte. Segundo esse pensador, a lei fundamental da ordem
humana é:
"Os vivos são sempre, e cada vez mais, governados necessariamente
pelos mortos".
Haveria também no homem duas existências: uma temporária, a vida corporal; a outra
indireta, permanente, começa com a morte. A primeira é a objetiva e a outra é subjetiva, porque
subsiste no coração dos outros como memória. Esta é a imortalidade da alma reconhecida pelos
positivistas. O culto subjetivo, instituído por Comte, vem a ser uma "espécie de evocação interior
pela memória" do ente querido. Dessa forma entendemos a atitude de preservar os nomes de
pessoas consideradas beneméritas: assim pretendiam garantir a presença na ausência, sua
"imortalidade subjetiva". Deriva daí o que chamaremos panteão disseminado, valorizando, é
claro, as pessoas que tiveram relações com as idéias que defendem. Basta olhar os nomes das
472
Erexim ganha o Castelinho. Zero Hora, Porto Alegre, 11.03.1991, p. 35
473
Instruções sobre os serviços de terras, colonização e florestal - Capítulo VII - Organização Urbana. Eng. Carlos
Torres Gonçalves. S/d. 11 p. datilografadas. Aqui § 66º, 8º, p. 5.
ruas, municípios, ver-se-á como são recorrentes os nomes de José Bonifácio (nome dado para a
Colônia Erexim, que não pegou), Tiradentes, Benjamin Constant (também adepto do
Positivismo), Deodoro da Fonseca; sem contar os mais recentes: Júlio de Castilhos, Borges de
Medeiros, Carlos Barbosa... Ou datas que signifiquem algum acontecimento marcante: 14 de
Julho, 13 de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro,....
A propósito, vale lembrar que pelos anos 20 foi projetado um Panteon Riograndense,
que, no dizer de Weimer, “deveria abrigar as tumbas dos heróis positivistas”.
474
Essa função de perpetuar e glorificar as virtudes de homens considerados beneméritos é
assim descrita:
Pois só essa Doutrina [Positivismo] real, relativa, e simpática, faz sentir a
necessidade, como o dever, na glorificação seja do tipo mais eminente, e
quanto o mais eminente for, de subordinar o indivíduo à Família, esta à Pátria
e a Pátria à Humanidade.
475
Cumpre observar, porém, que os positivistas da vertente religiosa se opunham às
denominações de pessoas vivas, tendo Torres Gonçalves, por muitas vezes, recusado
homenagens; e o Eng. Frederico Westphalen, que ficou zangado com seus amigos que colocaram
seu nome no povoado Barril, à sua revelia, como vimos acima.
Os critérios que o Diretor usava nas denominações nos são dados a conhecer pelas suas
próprias palavras. O prefeito de Iraí, Primo Teston, por volta de 1969, resolveu denominar um
parque ali existente de “Eng. Carlos Torres Gonçalves”, dando conhecimento ao homenageado
da sua iniciativa. Na carta resposta, Torres Gonçalves apresenta o pedido fundamentado da
substituição por outro. Inicia dizendo que organizou em nosso Estado nove projetos urbanos -
dos quais o primeiro foi o da atual cidade de Erechim, e o último de Iraí
476
. Os nomes
contemplados nesses projetos foram sempre ou de acontecimentos históricos ou de lugares
474
WEIMER, Günter. O Positivismo e suas realizações arquitetônicas. Faculdade de Arquitetura – UFRGS. 1992,
p. 10.
475
VILLARES, Décio... op. cit. p. 29.
476
Os projetos urbanos elaborados por Torres Gonçalves ou sob a sua orientação, segundo nossas pesquisas, foram
estes: 1. Erexim – 1913, 2. Quatorze de Julho – 1915 (Sede Provisória da Colônia Santa Rosa), 3. Marcelino Ramos
– 1917, 4. Treze de Maio – 1917, 5. Porto Lucena – 1917, 6. Santa Rosa – 1918, 7. Floresta – 1919, 8. Viadutos –
estudos em 1920, 9. Forquilha – estudos em 1920, 10. Iraí – 1919. A maioria deles encontram-se estampados nos
Relatórios da DTC.
(Estados, cidades, nossas e do estrangeiro) ou de pessoas, nesse caso, escolhidas dentre os “tipos
consagrados, de passado mais ou menos afastado”. Em seguida narra um fato esclarecedor:
O inolvidável engenheiro João Luiz Faria Santos, ao tempo em que se
encontrou como Intendente do Município de Porto Alegre, donde passou a
servir na Secretaria das Obras Públicas, quando naquela função, havia
baixado decreto proibindo que se desse nomes de vivos a logradouros públicos
da Capital, e também os de mortos de menos de dez anos de falecimento.
Achava-se então no Governo Júlio de Castilhos, o organizador republicano de
nosso Estado, medida de prudente sabedoria, aquele decreto induzia, por um
lado, à escolha de mortos de méritos públicos reais e, por outro, afastava a
precipitação, e senão leviandade, com que são freqüentemente denominadas
ruas, praças e até cidades, por toda a parte, em nossa Pátria. Em Porto
Alegre, por exemplo, em fins de 1930, foi até substituído o nome da grande
Avenida Redenção, que comemorava um dos mais assinalados passos da vida
da Pátria - a abolição da escravidão - pelo de João Pessoa!
Para o engenheiro, que tinha uma visão sempre profunda dos assuntos, esta questão era de
grande monta. Pois:
De três instintos altruístas é dotada a organização cerebral humana: apego,
veneração, bondade. São os que nos levam a referir tudo seja à sociedade
elementar, a família, seja à Pátria, seja à Humanidade. Desses três instintos, é
a veneração o que mais influi na vida da Humanidade. Porque é da veneração
principalmente que depende a gratidão social, o reconhecimento do que
devemos a nossos maiores, ao imenso Passado. Assistida a veneração pela
inteligência, conduz à continuidade social, o mais nobre dos atributos
humanos, aquele que subordina o Presente ao Passado, como condição de
preparação do Futuro.
Ora, acontece que estamos atravessando uma fase de ruptura da continuidade
social, de esquecimento do que devemos aos predecessores.
Triste exemplo coletivo disso, em enorme escala, deu-se, não há muito, em
nossa Pátria, quando a grande maioria das populações, descrente em seus
dirigentes, apoiou um golpe militar, que não limitou-se a derrubar os governos
do momento, levou a destruição até a obra dos grandes beneméritos da Pátria,
destruindo as constituições republicanas da União e dos Estados; e, em vez
delas, instituindo “regimens discricionários”, como eles próprios, os
triunfadores, ousavam qualificar!..
A base do sentimento pátrio é a veneração. Os dela destituídos, não têm
Pátria. E os governos políticos, de diversos graus, si patriotas esclarecidos,
prezando a continuidade social, devem escolher, na comemoração de nomes,
os que ajudam o culto do Passado.
Como vinha sistematicamente fazendo, o autor aproveitou para dar mais uma alfinetada
em seu arqui-inimigo Getúlio Vargas, que, como veremos abaixo, representou uma ruptura no
projeto de Torres Gonçalves até neste aspecto de denominações.
Como observador das disposições construtivas, não ficou em simples recusa, fazendo
uma sugestão:
Se tivesse de lembrar um nome político, indicaria o do nosso máximo estadista,
verdadeiro gênio político, José Bonifácio de Andrade e Silva, o Fundador de
nossa nacionalidade. Todos os grandes problemas da Pátria foram por ele
abordados com uma profundeza de vistas e uma elevação moral excepcionais.
Assim foi com a Independência do Brasil, que realizou com a Monarquia, ele
alma liberal, mas como condição fundamental para assegurar a ordem social e
a união política das Pátrias Brasileiras, união até hoje necessária. E assim foi
com dois dos nossos maiores problemas, o da escravidão africana e o dos
nossos aborígenes, um e outro tratados em “Memórias” magistrais, da mais
alta fraternidade. E também é dele principalmente a Constituição Imperial,
que já tinha muito de República.
Se tivesse de indicar o de um co-estaduano nosso, faria o do Visconde de
Mauá, Irineu Evangelista de Souza, filho do Arroio Grande, o mais alto
representante da indústria em nossa Pátria, pelas úteis iniciativas sem-conta
que assumiu nesse sentido, em diversas das antigas províncias, e levando-as
até nossa Irmã a República do Uruguai; tudo assistido de edificante
moralidade.
477
:
Por fim, como vimos na sua biografia no Cap. 1, o engenheiro sugere - dado o pitoresco
do meio físico ali existente e consoante com a beleza e a poesia - um nome feminino: Parque
Princesa Isabel.
Em se tratando de denominações, é interessante observar como há casos em que as
tentativas de colocar-se nomes arbitrariamente, através de leis e decretos, não vicejaram,
geralmente por serem nomes sem nenhum vínculo com a história e com a população. É o caso de
Erexim, cuja denominação foi bastante tumultuada, com trocas freqüentes e retrocessos. Há
documentos de meados do século passado falando dos Campos do Arexi, então habitado por
indígenas. O nome Paiol Grande sobreveio da existência de um carijo, encontrado, ao que
parece, pela turma que estudava o traçado da estrada de ferro (1903). Esta comissão, chefiada por
477
O texto é extraído de um artigo de jornal “Torres Gonçalves recusa homenagem”. Não sabemos qual a folha, mas
supomos ser de Passo Fundo, Diário da Manhã. Traz a data de 10 de janeiro de 1960.
Junto à carta Carlos enviou uma longa exposição mostrando o seu ponto de vista técnico sobre várias obras a se
efetuarem na estância balneária de Iraí, segundo o ante-projeto que fizera.
Marcelino Ramos, também teria dado (ou perpetuado) o nome Boa Vista. Neste ponto entra em
ação Torres Gonçalves que – como vimos acima – propôs a criação de uma Colônia no local. Em
8 de julho de 1910 foi aprovada a decisão do local da sede e o nome proposto pela Diretoria para
a nova colônia, “já consagrado pelo uso local por mais de uma forma”.
478
Em 1913, o
engenheiro, já completado o projeto da sede da Colônia Erechim, na estação Paiol Grande, previa
que se tornaria uma bela cidadezinha, “cujo nome deve ser trocado por outro menos prosaico
escolhido com propriedade”.
479
No Relatório de 1916 opina ao Secretário da SOP: “O nome
Paiol-Grande é muito prosaico, e já vos recordamos a conveniência, enquanto é cedo, de adotar-
se o nome proposto pelo vosso antecessor, José Bonifácio”.
480
Em abril de 1917, havendo
necessidade de definir alguns nomes importantes em caráter definitivo no mapa colonial do
Estado, submeteu à aprovação do Secretário que constasse no local Paiol Grande o nome de José
Bonifácio.
481
Esse nome não foi aceito por acharem um personagem grandioso demais para um
local insignificante, pequeno! De modo que o próprio Borges de Medeiros sentenciou
“denomina-se ‘Bela-Vista’ à Sede ‘Paiol Grande’”.
482
Com efeito, em 1920, no Relatório, consta
como Boa Vista. E nesse vai-e-vem acabou por prevalecer o primitivo nome Erexim, imposto
pelo uso.
478
Relatório da DTC – 1910. In: Relatório da SOP-1910, p. 121.
479
Relatório da DTC-1913. In: Relatório da SOP – 1913, p. 169.
480
Era secretário da SOP, o Eng. João José Pereira Parobé, falecido a 10.12.1915, e sucedido pelo Dr. Protásio
Antonio Alves – Relatório – 1916, p. 175.
481
Minuta 273, 18.04.1917, de C. Torres Gonçalves ao Secretário da SOP. AHRGS. Na mesma, propõe o nome
Álvares Cabral para Porto Lucena e Cristovão Colombo para a futura Colônia no município de Palmeira, cuja sede é
Mel.
482
Despacho 289, 30.04.1917. O Presidente também determina que a Sede da Colônia seja locada no Mel, e que o
nome seja Guarita. AHRGS.
6.5 Os Mortos Vivos
Outro local bastante valorizado pelos protagonistas dos povoados/núcleos das colônias foi
o cemitério. E por razões também advindas da mentalidade positivista
483
. Eis como Torres
Gonçalves se refere a eles:
Também com os cemitérios tem se tido cuidado especiais, já situando-os
bem, em pontos elevados, mas de fácil acesso, já organizando-os
segundo prévios projetos, de modo a dar a esses retiros sagrados a
dignidade indispensável, aumentando-lhes a eficácia moral.
484
Com efeito, Comte instituiu na sua "Religião da Humanidade" a Festa Universal dos
Mortos
485
(no dia 31 de dezembro), onde se previa culto aos mortos e visita ao cemitério.
Esse fato nos leva a tratar sobre o tema do Culto aos mortos que é de relevância para os
seguidores da Religião de Comte, como também não é de somenos importância para quem quer
entender o processo de povoamento do Norte do Estado. Para tanto, recorremos ao opúsculo da
IPB, publicação nº 49, de Teixeira Mendes, intitulado A Liberdade Espiritual e A Secularização
dos Cemitérios, que veio a lume em 1887.
486
O autor inicia fazendo uma análise sobre o culto aos
mortos nas diversas fases do desenvolvimento social: no fetichismo, no politeísmo, no
monoteísmo católico (estágio teológico), passando pelo estágio metafísico, para atingir o estágio
denominado positivo. Nesse último, segundo o Apóstolo, se daria o seguinte processo em relação
aos mortos:
O mesmo sentimento que nos leva a venerar a efígie, pintada ou esculpida; que
nos faz acatar comovidos os objetos que pertenceram aos deuses de nosso Lar,
aos servidores da nossa Pátria, aos beneméritos da Humanidade; centuplica-
se e nos ajoelha diante de seus corpos inanimados. Foi aquele cérebro que nos
amou; que sofreu por nós, e em nós pensou (...). Com a morte sua ação
benfazeja não cessou: assimilados em nossos cérebros, eles continuam a
483
Uma das lutas da IPB, foi em prol da secularização dos cemitérios, tratado na publicação da IPB: A secularização
dos Cemiterios e o Privilegio Funerario (nº 135).
484
Relatório DTC-1919. In: Relatório SOP-1919, p. 397.
485
Sobre as quatro Grandes Festas Sociolátricas ( a saber: Festa da Mulher, Festa da Humanidade, Festa dos Mortos,
Festa da Máquina e do Trabalho), consulte-se MARTINS, Egidio. As quatro grandes festas sociolatricas. 4
volumes. São Paulo: São Paulo Editora. 1931.
486
MENDES, Teixeira. A Liberdade Espiritual e A Secularização dos Cemitérios. Rio de Janeiro: Centro Pozitivista
do Brazil. 1887. Foi reeditado em 1935.
concorrer, por nosso intermédio, para a felicidade de nossa espécie. Mas com
a contemplação do morto fica em nós mais íntima essa comunhão e aspiramos
redobrar de esforços para sermos dignos de tão nobre assimilação. É assim
que o culto das relíquias aviva, com a energia da impressão externa, as
imagens santas das almas que resumimos em nós.
487
Percebe-se que, do mesmo modo como entendem a arte como otimizadora dos instintos
altruístas, entendem o culto aos mortos como um modo de transferir as pretensas virtudes do ente
transformado para os sobreviventes. Na ótica em pauta, o cemitério “é a primeira das escolas”, “é
o mais excelente dos templos”.
Tratando da instituição civil e normal do culto aos falecidos, defende:
Se assim é, quem pode desconhecer a importância política e moral do culto
dos mortos? [grifo da transcrição]. Todas as nossas faculdades desenvolvem-se
pelo exercício e tendem a atrofiar-se pela falta de atividade. Homens que
levam a vida arredados da convivência habitual dos mortos [sic!], não podem
sentir na alma os nobres sentimentos sem os quais não existem nem Família,
nem Pátria, nem Igreja. É preciso que com freqüência procuremos no seio das
gerações que já passaram a força contra as solicitações da hora presente, os
estímulos vigorosos que nos levam a viver para o bem das gerações que hão de
vir. (...). É preciso, em suma, que a contemplação habitual das relíquias de
nossos antepassados nos lembre os benefícios que lhes devemos e os exemplos
de civismo que eles nos legaram.
488
Com esses esclarecimentos, torna-se compreensível a luta travada ainda antes da
República no Brasil para a secularização dos cemitérios, e depois pela abolição dos privilégios
funerários
489
levadas a efeito pelos positivistas. Pretendiam que a União garantisse às famílias o
culto dos mortos em toda a sua plenitude (civis, abertos a todos os cidadãos, independentemente
de suas opiniões e crenças). Exigiam também que os campos-santos ficassem “dentro dos muros
das cidades, isto é, sejam de fácil acesso a todos os cidadãos”
490
Isso explica também o grande cuidado que as autoridades ligadas ao positivismo
dispensaram na locação dos cemitérios, com o objetivo de dar "a esses retiros sagrados a
487
Idem, p. 11, da edição de 1935.
488
Idem, p. 13.
489
MENDES, Teixeira. Ainda um esforço para que seja abolido o Privilégio Funerario na Cidade do Rio de
Janeiro. A Igreja e Apostolado Pozitivista do Brazil (nº 365), Rio de Janeiro, 1914.
490
Idem, 14.
dignidade indispensável e aumentar a sua eficácia moral"
491
. Deviam ser localizados "de modo a
assegurar as facilidades de acesso e de realização dos atos de culto a que eles se destinam".
Fiel às suas convicções religiosas, Torres Gonçalves, em 1916, lembra que ficou
definitivamente comprovado por minuciosas análises do ar, do solo e das águas, nos cemitérios
de Paris, no ano de 1874 (por ocasião da fracassada tentativa de reunião das necrópoles em uma
única, em Méry-sur-Oise, a sete léguas de Paris, tida pelos positivistas como a “Grande
Capital”) que nenhum inconveniente existe na sua localização central, "mas só vantagens,
especialmente cultuais".
492
Nas Instruções sobre os serviços de terras, colonização e florestal, o capítulo VII é
dedicado à Organização Urbana, e o art. 66º trata da Organização dos projetos urbanos, havendo
referência aos Cemitérios. Resumidamente instrui: a) situar bem os cemitérios, o quanto possível
em pontos elevados, onde o terreno seja pouco acidentado; b) facilitar os atos de culto privado e
público a que se destina, devem além disso, ser incorporados à área urbana projetada, o
oferecerem fácil acesso, nenhum inconveniente havendo na sua vizinhança; c) imprimir neles o
aspecto geral de lugares de retiro, isolando-os das edificações pela arborização natural ou criada;
d) organizar projetos especiais detalhados para cada um, indicando as avenidas, ruas, jardins,
capela (de todos os credos), casa da administração, etc. e prevista a arborização no sentido de
transformá-los em bosques artificiais; e) organizar um livro registro com indicações individuais
dos sepultados.
493
Uma olhada sobre as plantas das cidades organizadas por Torres Gonçalves e sua equipe
bem mostra como essas indicações foram obedecidas.
A propósito – não contendo a vontade de botar a colher neste angu -, quando
questionamos o filho de Torres Gonçalves, Jorge Baiardo – também positivista -, a respeito de
uma matéria assinada por Eduardo Portanova, no Correio do Povo, afirmando que, nos
cemitérios de Porto Alegre, “encontram-se obras de arte esculpidas com toda a pompa e
491
Relatórios da DTC-1916 (p. 289) e 1917 (p. 35).
492
Idem, ibidem. Sobre estes fatos veja-se o opúsculo: Os Cemitérios serão focos de infecção? Rezumo da questão
sob o ponto de vista higienico. pelo Dr. J. F. Robinet; tradução de Miguel Lemos. Rio de Janeiro: Igreja Positivista
do Brasil (nº 136), 1893.
493
Instruções sobre os serviços de terras, colonização e florestal - Capítulo VII - Organização Urbana. Eng. Carlos
Torres Gonçalves. S/d. 11 p. datilografadas.
imponência características do modo de pensar positivista”, e, citando a frase de Leandro Telles,
“A arte mortuária nada mais era do que a perpetuação da vaidade”
494
, respondeu:
Na realidade os túmulos são antes para “perpetuar” o reconhecimento e a
gratidão pelos serviços que os mortos prestaram ao seu Estado ou à sua
Pátria. É o culto aos mortos, que o Positivismo exerce ativamente. Daí serem
comemoradas as datas que lembram a vida de todos os benfeitores da
Humanidade, independente dos credos que professavam. Em Porto Alegre, o
único túmulo “esculpido com toda a pompa e imponência...” nas palavras do
Sr. Portanova, é o de Júlio de Castilhos, no Cemitério da Santa Casa. O
túmulo do fundador do Positivismo nesse Estado – Joaquim José Felizardo
Júnior – é modesto, sem nada que chame atenção, e estava abandonado pelos
seus descendentes. No cemitério de São Miguel e Almas não existe nenhuma
sepultura construída “com toda a pompa e imponência do modo de pensar
positivista”... É lamentável que há pessoas que criticam só pelo prazer de
criticar, sem nenhuma base na realidade. Fazem-na ao sabor de suas
simpatias. Toda a crítica deveria ser verdadeira, orgânica e construtiva. Uma
observação que caberia ao Sr. Portanova fazer é que nos cemitérios existem
verdadeiros monumentos de pessoas que nada fizeram bem bom ou útil; mas
por serem ricas lhes foram erguidos, isto sim por vaidade e demonstração de
poder econômico. Pessoas que “passaram pela vida em branca nuvem”.
495
6.6 IRAÍ - A Menina dos olhos de Torres Gonçalves
Estudo de Caso:
Porém, é na Colônia Guarita (criada em 1917), na Estância das Águas de Iraí, que mais
vemos a presença deste aspecto. Na organização do povoado do "Mel" as autoridades tiveram
oportunidade de elaborar um planejamento metódico. Iraí foi, assim, o primeiro caso no Rio
Grande do Sul e o segundo caso no país de uma cidade organizada mediante o prévio
estabelecimento dos serviços de águas e esgotos.
Curiosamente, o primeiro caso – conforme Torres Gonçalves – foi Belo Horizonte, cujos
trabalhos foram dirigidos pelo engenheiro chefe Aarão Reis, sobre o qual há fortes indícios de
também ter pertencido ao grêmio dos positivistas.
496
494
Positivismo dentro de cemitérios. Eduardo Portanova. Correio do Povo, 31.10.1993.
495
Carta ao autor. Rio de Janeiro, 8.11.1993.
496
Aarão Reis (1853-1936) era amigo pessoal do Presidente de Minas Gerais, Afonso Penna, de quem recebeu a
nomeação, em 1894, de Chefe da Comissão Construtora da nova capital mineira. Interessante anotar que foi
professor da Escola Politécnica do Rio de Janeiro e deputado federal. Entre sua obras consta a tradução de “A idéa
de Deus segundo a philosophia positiva” de D. Littré; e “A Escravidão dos Negros”, de Condorcet. Essas obras que
denotam um vínculo com o pensamento de Augusto Comte. Caberia um estudo comparativo entre estas duas cidades
Aí houve a preocupação de reunir todas as condições naturais para torná-lo lugar de retiro
aprazível. Para isso concorreu a confinança com o majestoso rio Uruguai, o pitoresco natural do
local, muito acidentado e a flora nativa. Até o "espetáculo da atividade rural, pacífica e ordenada"
foi prevista como atrativo, estimulante e calmante. No arrendamento das águas ficou assegurado
o uso gratuito das mesmas à população pobre (o arrendamento não se concretizou). O Balneário
projetado por Torres Gonçalves, que não veio a ser executado por razões econômicas, era
obediente à tradição histórica, cujo estilo lembrava as fontes romanas.
Segundo acreditamos, mais importante do que a instalação de uma instância
de águas é a fundação, no extremo norte, de uma cidade. E Iraí parece
destinada a desempenhar esse duplo papel, motivo pelo qual, em grandes
linhas, o plano é estabelecer, pela margem esquerda do Arroio do Mel, onde se
encontram as emergentes, a cidade-jardim, destinada ao uso das águas,
pequena, tranqüila, agasalhadora; deixando-se pela margem direita grande
área para a cidade industrial futura, quando vier a linha-férrea.
497
6.6.1 Primeiras Observações de Torres Gonçalves sobre as Águas do Mel
Torres Gonçalves, no desejo de ver in loco as famosas fontes do Mel e colher dados
necessários à exploração, encetou uma viagem de reconhecimento. Partiu de Porto Alegre a 18 de
março de 1917. A 11 de maio prestou Relatório circunstanciado da excursão, que abrangeu
também as Colônias de Santa Rosa e Guarani. Interessa-nos particularmente o estudo das fontes e
da sua exploração, é útil transcrever a parte em que o Engenheiro trata delas, sendo o primeiro
estudo oficial.
São em número de cinco as fontes sulfúreas chamadas do Mel. O
nome provém do arroio do Mel, que se lhes fica contíguo. As fontes
A, B, C, e D são quentes, variando a temperatura de umas para
– Belo Horizonte e Iraí – ao que tudo indica, projetadas e idealizadas por engenheiros influenciados pelo
Positivismo. Pormenores da construção da capital mineira em Bello Horizonte – Memória histórica e descriptiva. –
História Média. Abilio Barreto. 1ª edição. Belo Horizonte: Edições da Livraria Rex, 1936. O primeiro volume,
História Antiga, saiu pela Imprensa Oficial, em 1928.
497
Relatório da DTC-1924 (apresentado em maio de 1925), in Relatório da SOP-1925 (2º volume), p. 423.
outras entre 36°,2 e 35°,8 centígrados. A fonte E é fria. Todas elas
surgem de um charco, de onde por vezes, desprende-se um cheiro
desagradável, devido à presença de matéria orgânica em
decomposição. Nas grandes cheias do Uruguai, que fica apenas a
2 km das Fontes, são estas atingidas pelas suas águas, que as
cobrem até a altura de 6 metros. Porém isto é excepcional e por
curto período, poucas horas. Como quer que seja, exige isto que a
instalação dos banheiros fique acima dessa altura, conduzindo as
águas até lá, o que acreditamos poder-se-á obter pela própria
pressão delas, em condutos fechados.
498
A seguir passa a relatar o modo como estavam sendo captadas e utilizadas
as águas. Foram colocados dois toros de cedro, dos quais retirou-se a parte central,
e colocados onde surgem as águas e que os transborda. A distribuição era feita por
calhas de sarrafos, partindo de orifícios nos cilindros; calhas que vão ter a uns
coxos de cedro grosseiramente cavados na madeira, que eram os banheiros,
instalados em ranchos, dos quais dois de tábuas e dois de capoeira!
Apesar deste desconforto e falta de asseio, e do penoso acesso às fontes -
que era feito por um péssimo caminho de cargueiros -, crescia todos os anos a
concorrência
499
. Torres Gonçalves informa que ouviu de um Senhor Osório - um
morador vizinho que arvorou-se em organizador de banhos - que mais de 400
498
Idem, p. 3.
499
No Relatório de 1919, Torres Gonçalves informa que "as águas são conhecidas, pelo menos, a partir de 1894,
desde os fins da última revolução". Relatório DTC-1919. In Relatório SOP-1919, p. 413. Sobre a questão polêmica
da(s) descoberta(s) das Águas do Mel, veja-se: SOARES, Mozart Pereira. Santo Antônio da Palmeira, op cit.;
OLIVEIRA, Silvio. A Vilinha de Palmeira. BELS, 1974, p. 41ss. FISCHER, Martin. Iraí - Cidade Saúde. Ijuí:
Livraria e Tipografia Progresso, 1954. Um estudo mais técnico é o do Dr. Heitor Silveira - A Estância de Aguas
Mineraes de Irahy (Fontes do Mél) e suas indicações e contra-indicações therapeuticas. Tese de doutoramento pela
Faculdade de Medicina de Porto Alegre. Porto Alegre: Globo, 1927. MOHR, Dr. W. Composição química das
águas minerais do Rio Grande do Sul. Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio.
Boletim nº 44, novembro-1936. Mais recente: SERVIÇO MÉDICO DO BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ. Iraí e
sua águas minerais. Porto Alegre: Globo, 1955.
pessoas compareceram na última estação. Em regra, os banhistas construíam eles
próprios os seus ranchos, e muitos conduziam barracas.
Torres Gonçalves ouviu muitas narrativas de curas extraordinárias
500
. Mas,
ao seu ver, havia exageros e curas por sugestão. Mesmo assim, admite acreditar
nas virtudes terapêuticas do líquido. A prova concludente, assinala, não viria das
análises químicas, mas pelo uso das águas, mediante uma experiência prolongada,
em casos diversos. Aqui fica evidenciado o empirismo, dogma do Positivismo. Eis
sua argumentação:
Em tais domínios, a complexidade extrema dos fenômenos não
permite, com os meios de indagação acessíveis ao homem, senão
análises preliminares elucidativas. Estas são muitas vezes
indispensáveis, porém o juízo definitivo só pode ser obtido
mediante a experiência, que é o processo lógico final de indagação
em tais casos. E este exige o estudo e a observação de competentes,
na aplicação efetiva das águas, em um número de casos
suficiente.
501
Com efeito, na visita de abril de 1920, foi acompanhado pelo farmacêutico
químico da Diretoria de Higiene do Estado, Venâncio Ferreira da Silva, com o
encargo especial da análise das águas.
6.6.2 A Organização da Estação de Águas
500
O Relatório do Médico junto das fontes do Mel, Dr. Hildebrando Westphalen, do ano de 1919, bem mostra a
atmosfera mística que cercava as águas: "A maioria do povo atribui às águas um poder sobrenatural. As curas
extraordinárias que elas têm realizado são consideradas como conseqüência de um milagre. Na passada estação
[1918], um doente havia que pregava a necessidade da construção de uma igreja, para, nela, os fiéis renderem graças
aos céus pela dádiva da ação prodigiosa das águas (...). Os doentes consideram aquelas fontes como propriedade
exclusiva deles, e vêem com maus olhos o esboço da organização projetada." In Relatório da DTC-1919. In:
Relatório da SOP - 1919, p. 453-471.
501
Idem, p. 5.
Amparado pelas ponderações do Presidente do Estado, Torres Gonçalves foi
extremamente cauteloso na organização da estação de águas. Desde o início
defendeu a conveniência de iniciar-se por uma organização provisória, a título de
estudo, e feita pelo Estado. Quanto à concessão de sua explorarão a particulares,
pensava que o Governo não possuía ainda o conhecimento suficiente das bases
para a concessão.
Por outro lado, diante do crescimento de banhistas, defendia a organização do
aproveitamento. Seu projeto previa todos os aspectos, numa visão de
conjunto/global/holística. Como ele mesmo diz:
Até fins de setembro [de 1917] contamos ter ultimado o estudo do
relevo do terreno no local das fontes para a organização metódica
de um povoado no qual seja tomado em consideração, o quanto
possível, a circunstância de que vai ser uma estação balnear,
portanto, onde é preciso reunir todas as condições naturais para
torná-lo lugar de retido aprazível. A confinância com o majestoso
Uruguai, que fica 2 km das fontes e terá de ser incorporado ao
povoado, constitui já um seguro elemento para o progresso e o
encanto da futura estação.
502
O primeiro projeto de instalações provisórias, que pudesse permitir algum
conforto para a próxima estação, resumia-se à terraplanagem no local das fontes,
construção de um pavilhão de madeira para os banheiros, captação e distribuição
das águas e instalação de um serviço sanitário de esgotos. Previa também a
construção de um chalé de madeira destinado à administração da colônia.
Para o engenheiro, todos os trabalhos de colonização deviam estar conexos
com o problema do aproveitamento das águas: "A utilização das água estimulará a
colonização das terras, e esta, por sua vez, facilitará a freqüência às fontes, já
fornecendo os produtos das lavouras, já os do comércio que os trabalhos de
colonização trazem sempre consigo".
503
6.6.3 A Cidade Balneária
Na viagem que Torres Gonçalves efetivou em maio de 1918, já iniciou um
esboço do projeto da futura cidade, na parte onde o estudo do relevo do terreno
achava-se ultimado, margem esquerda do arroio do Mel. Os estudos, em fins do
mesmo ano, compreendiam as duas margens do arroio, com uma superfície de
1.200 ha; ou seja ,mais do dobro das áreas dos projetos de Santa Rosa e Erexim.
Nesse tempo, Torres Gonçalves já havia organizado sete projetos de
povoados, porém todos às pressas, em meio às suas múltiplas ocupações, sendo os
mais estudados os de Santa Rosa e Porto Lucena. Para o projeto da cidade
balneária, seu desejo era consagrar mais tempo e vagar:
Pois tudo precisa ser pesado em tais projetos: as condições
sanitárias, especialmente relativas ao abastecimento d'água e à
futura rede de esgotos; as condições estéticas, particularmente no
caso vertente, em que se trata do projeto de uma estação de águas;
as condições econômicas, de modo a reduzir ao mínimo os
trabalhos de terraplenagem, sem prejuízo das duas condições
anteriores; as providências de fácil acesso, no caso que
consideramos, simultaneamente por terra e via-fluvial; e ainda
fazer a conciliação, no caso também que consideramos, duma
instalação urbana que atenda às necessidades de uma estação
balnear, calma e atraente, com as disposições de um centro ativo
502
Idem, p. 6.
503
Idem, p. 8.
de convergência da produção agrícola, como sede que será de uma
importante zona colonial em organização metódica.
504
Na sua estada de quatro dias, em maio de 1918, Torres Gonçalves desenhou
à razão de dez horas por dia (!), conseguindo delinear a parte principal da futura
cidade. Isto mostra seu carinho especial por essa localidade.
O projeto também previa a distinção entre a parte destinada aos banhistas e
a parte comercial, situando a segunda em ponto central e facilitando e
multiplicando as ruas de acesso a ela. Como medida de prudência, reservou nos
lados da área estudada uma faixa da largura média de 3km e com 3km de extensão,
totalizando uma área com cerca de 2.400 ha.
No local em que estavam as fontes, foi projetado um parque, contando com
um pequeno lago artificial.
O lago permitirá sanear os arredores das fontes, dando ao mesmo tempo
agradável nota. No projeto definitivo, contamos ampliar esta idéia, criando à
montante, dentro sempre da área do parque, outro lago maior, separado do
primeiro por uma pequena cascata, interrompida esta, em um ou mais pontos,
por alguns degraus sobre os quais deslize perenemente delgado lençol d'água.
505
No projeto do povoado, seu organizador fez intervir o máximo os recursos naturais, no
intuito de aumentar o encanto e tornar o lugar em retiro aprazível. Assim ele o esboçou em 1918:
Do estabelecimento balneário junto às fontes partirá uma larga avenida de 40
metros, subindo em rampa de 12%, através do parque, até o alto da praça
destinada ao hotel dos banhistas, situada no fundo, correspondendo ao eixo da
avenida. Ruas do parque, contornando o terreno, levarão igualmente à praça,
em rampa mais suave. Outra avenida, ao longo de Mel, ligará a praça à
estrada de rodagem para Palmeira.
Será esta a parte da futura cidade destinada à população adventícia de
banhistas.
504
Relatório de Carlos Torres Gonçalves ao Secretário da SOP. Outubro de 1918. datilografado, p. 5.
505
Idem, p. 6.
A outra parte terá por centro uma grande praça dominando o rio Uruguai,
de onde irradiam diversas ruas, entre elas uma larga avenida de comunicação
direta com o Uruguai, na confluência do arroio do Mel. Nesta grande praça
deve ser fixada a administração da colônia, e ficará ligada à zona dos
banhistas por diversas ruas, das quais uma traçada ao longo também do
arroio do Mel, navegável em todo este pequeno percurso. A distância entre as
2 praças principais nomeadas regula 1.500 metros.
506
6.7 Cuidado nas denominações
Já dissemos que um outro aspecto que chama a atenção no estudo da colonização do
Norte do Estado é a preocupação presente no seus idealizadores para todos os logradouros
públicos: colônias, povoados, avenidas, ruas, praças, linhas, rios...
No caso de Iraí, Torres Gonçalves teve especial cuidado na escolha dos nomes. Quando
se tratou de organizar a futura estação balnear, preocupou-se em fazer "intervir as condições
estéticas na escolha dos nomes das avenidas, ruas e praças". Para o engenheiro, havia certos
princípios que deviam nortear a escolha. Sobre uma delas descreve uma exceção aplicada
naquela cidade:
Tendo nos subordinado à regra, nos casos de nomes de pessoas (toda a
verdadeira regra tem exceções), da escolha de tipos que hajam já conquistado
a imortalidade subjetiva, tivemos entretanto, de incluir o da benemérita
Princesa Isabel, porém plenamente justificado pelos seguintes motivos
excepcionais: a) o seu concurso decisivo na Lei do ventre livre e depois na Lei
áurea, erigindo-a na melhor representação da dinastia imperial brasileira, e,
portanto, no melhor tipo de ligação com esse passado; b) o seu longo
afastamento definitivo da função governamental, circunstância que, ligada à
sua avançada idade, torna-a, de fato, um tipo já do passado brasileiro, e,
ligada à sua qualidade de mulher, deixa ainda mais difícil toda grave falta
capaz de empanar a sua benemerência.
507
Vejamos os nomes (com a grafia atualizada) que escolheu para os locais de Iraí, reunidos
em grupo, e, segundo seu mentor, "de conformidade com as situações que ocupam no projeto":
1º Grupo. - (Da entrada): 1 - Rua Palmeira. 2 Rua Nonoai. 3 - Rua Campo Novo. 4 - Rua
da Ramada. 5 - Rua Erval Seco. 6 - Rua Guarita. 7 - Rua Cruz Alta. 8 Rua Santa Bárbara. 9 -
Rua Inhacorá. 10 - Rua da Ponte. 11 - Avenida da Margem.
Este grupo comemora o Município da Palmeira, pelas suas ligações antigas e os seus
distritos atuais.
506
Relatório DTC-1918. In: Relatório SOP-1918, p. 291.
507
Relatório DTC-1919. In: Relatório SOP-1919, p. 399.
2º Grupo. - (Zonas das Fontes): 1 - Praça Izabel de Castella. 2 - Rua do Parque. 3 -
Avenida Iracema. 4 - Praça José de Alencar. 5 - Rua dos Guaranis. 6 - Rua Ceci. 7 - Rua Peri. 8
- Rua dos Charruas. 9 - Rua Paraguaçu. 10 - Rua dos Incas. 11 - Rua Astecas. 12 - Avenida
Marina. 13 - Avenida das Fontes.
Este grupo comemora especialmente o principal auxiliar feminino de Colombo e os
indígenas americanos.
3º Grupo. - (Ao longo do Uruguai, margem esquerda do Mel): 1 - Praça Colombo. 2 -
Rua Vasco da Gama. 3 - Rua Fernando Magalhães. 4 - Rua Álvares Cabral. 5 - Rua D. Manuel.
6 - Rua Prestes João. 7 - Rua Porto de Palos. 8 - Avenida Uruguai. 9 - Largo Aceguá. 10 - Rua
Rio Branco. 11 - Rua 7 de Maio. 12 - Rua América. 13 - Rua Tupinambá. 14 - Rua dos Tapes. 15
- Rua dos Coroados. 16 - Rua Y-Juca-Pyrama. 17 - Caminho do Tupi. 18 - Pico do Timbira. 19 -
Rua Cacique Dobre. 20 - Rua Felipe Camarão. 21 - Rua Tibiriçá. 22 - Rua Itajuba. 23 - Largo
Tupan. 24 - Rua dos Pajés. 25 - Rua Anchieta. 26 - Rua Matias de Albuquerque. 27 - Rua Vidal
de Negreiros. 28 - Rua das Tabocas. 29 - Rua Cabedello. 30 - Rua Fernandes Vieira.
Comemora especialmente Colombo, seus antecedentes e sucessores, e os indígenas
brasileiros.
4º Grupo - (Zona Central): 1 - Praça Toussaint. 2 - Rua dos Africanos. 3 - Rua Haiti. 4 -
Rua 28 de Setembro. 5 - Largo da Mãe Preta. 6 - Praça Henrique Dias. 7 - Rua 13 de Maio. 8 -
Avenida Princesa Isabel. 9 - Rua João Alfredo. 10 - Rua Zumbi. 11 - Rua Quilombo. 12 - Rua
Ceará. 13 - Rua Castro Alves. 14 - Praça Gonçalves Dias. 15 - Avenida Liberdade. 16 - Avenida
Fraternidade.
Comemora especialmente a raça negra.
5º Grupo - 1 - Praça Brasil. 2 - Praça Portugal. 3 - Largo Sagres. 4 - Rua D. Henrique.
5 - Rua 3 de Maio. 6 - Rua Marques do Pombal. 7 - Rua Domingos Martins. 8 - Rua Teotônio
Jorje. 9 - Rua Ipiranga. 10 - Rua 7 de Setembro. 11 - Rua José Bonifácio. 12 - Rua General
Osório. 13 - Rua Duque de Caxias. 14 - Rua Benjamim Constant. 15 - Rua Deodoro. 16 - Rua
Floriano Peixoto. 17. - Rua Julio de Castilhos.
Comemora o Brasil e os antecedentes portugueses.
6º Grupo - (Ao longo do Uruguai, margem direita do Mel): 1 - Praça Porto Alegre. 2 -
Avenida Navegantes. 3 - Largo dos Casais. 4 - Rua dos Açorianos. 5 - Largo do Menino Deus. 6
- Rua dos Argonautas. 7 - Rua Barão de Santo Ângelo. 8 - Rua 20 de Setembro. 9 - Rua Guaíba.
10 - Rua Taquari. 11 - Rua Jacuí. 12 - Rua Gravataí. 13 - Rua Caí. 14 - Rua dos Sinos. 15 - Rua
do Riacho. 16 - Rua Itapuã. 17 - Rua dos Patos. 18 - Rua da Pintada. 19 - Rua Santa Maria. 20 -
Rua Pelotas. 21 - Rua Rio Grande. 22 - Rua Canoas. 23 - Rua Sapucaia. 24 - Rua dos Farrapos.
25 - Rua da Floresta.
Comemora o Rio Grande do Sul, especialmente Porto Alegre.
7º Grupo: 1 Rua dos Silvanos. 2 - Rua dos Faunos. 3 - Largo das Ninfas. 4 - Rua das
Vestais. 5 - Rua das Plêiades. 6 - Rua Urania. 7 - Rua Thalia. 8 - Rua Delfos. 9 - Rua Pêgaso. 10
- Rua Apolo. 11 - Rua Diana. 12 - Rua Ceres. 13 - Rua Minerva. 14 - Rua do Parnaso.
Comemora os antecedentes mitológicos.
8º Grupo: 1 - Largo das Musas. 2 - Rua Homero. 3 - Praça Rafael. 4 - Rua Virgílio. 5 -
Rua Dante. 6 - Rua Bellini. 7 - Largo Mozart. 8 - Rua Carlos Gomes. 9 - Rua Ariosto. 10 - Rua
Tasso. 11 - Rua Petrarca. 12 - Rua Milton. 13 - Rua Calderon. 14 - Rua Miguel Angelo. 15 - Rua
Cervantes. 16 - Rua Molière. 17 - Rua Corneille. 18 - Largo Camões.
Comemoração dos antecedentes estéticos.
9º Grupo (Zona do Cemitério): 1 - Rua Santa Cruz. 2 - Rua Santo Ângelo. 3 - Rua São
João. 4 - Rua São Luiz. 5 - Rua São Borja. 6 - Rua São Miguel. 7 - Rua São Lourenço. 8 - Rua
São Nicolau. 9 - Rua São Sepé. 10 - Rua São Bernardo. 11. Rua São Paulo.
Comemoração especial das 7 Missões.
508
Vê-se que os tipos selecionados valorizam os negros (Tussaint-Louverture, libertador da
sua raça e do Haiti; Zumbi); os indígenas (Marina, princesa dos astecas; incas), considerados
povos fundadores da nacionalidade brasileira. Outras figuras e datas estão relacionadas com a
República (regime considerado ideal para os positivistas), e os ligados ao Império são pacifistas -
não ligados a ações bélicas.
Na denominação de Iraí, que a tradição afirma que foi escolhido por Torres Gonçalves,
vê-se que seu mentor volta a valorizar os indígenas (como tantas outras denominações de locais:
Panambi, Sarandi, Seberi...). Assim o engenheiro a justifica:
O seu nome é a tradução para a língua dos indígenas guaranis (das maiores
nações indígenas que povoaram o Brasil) da denominação originária local
“Águas do Mel”: Ira, mel; hy, água.
509
6.8 O Cemitério
Quanto ao projeto da cidade de banhos e da cidade industrial, de autoria de Torres
Gonçalves, Siqueira, percebeu algumas ruas com grandes declividades, mas diante dos
argumentos do autor, resolveu não introduzir modificação alguma no traçado. Notou também a
falta de perfis transversais para as ruas: “Será de uma necessidade imperiosa a fim de ser dado
um aspecto próprio a cada zona”
510
. Propõe: recuo sistemático das fachadas das habitações para
dar lugar aos jardins; estudo do mais adequado tipo de arborização das ruas; reserva de blocos de
terrenos bem situados para a construção dos edifícios públicos principais. Julga bem situado o
508
Relatório DTC-1919. In: Relatório SOP-1919, p. 399 ss.
509
Captação e Utilisação das Aguas Thermo-Alcalino-Radioactivas de Irahy. Ante-projecto apresentado ao Eng.
João Fernandes Moreira, Secretario de Estado por C. Torres Gonçalves, engenheiro. Porto Alegre: 1928. 29 p.
datilografadas, p. 1. Em 1917, por ocasião da criação da Colônia, Torres Gonçalves era do parecer de denominar a
Colônia de Cristovão Colombo, mas por decisão do Presidente Borges de Medeiros, aceitando alvitre do mesmo
engenheiro, constou por algum tempo o nome Guarita. Posteriormente (1920), por um tempo as Águas do Mel
foram denominadas de Cruzeiro do Sul, num gesto de valorizar o símbolo da Bandeira Nacional, que é uma
conquista e obra do Diretor da IPB, Miguel Lemos; mas não pegou. Não sabemos por que.
510
Idem, p. 181.
cemitério, à jusante da cidade, perto do Rio Uruguai, afastado das zonas das fontes para serem
evitada futuras contaminações em vista das condições físicas do terreno
511
.
Como se vê, não foi seguida a idéia original de situar o campo-santo em lugar mais
central, aliás essa mudança para mais distante das fontes, foi sugerida pelo eng. Saturnino de
Brito. Ambos os engenheiros, portanto, discordando da opinião do profissional positivista, que
não via nos cadáveres possibilidade de infecção, e que fazia questão de situá-lo em local de fácil
acesso à população.
6.9 Exploração das Águas
Ainda em 1916, Torres Gonçalves era de opinião que a exploração das águas devia ser
confiada a um particular ou empresa, que se constituísse mediante determinadas condições. Por
editais de 1º de outubro de 1917, foram chamados concorrentes ao arrendamento das águas
512
.
Pelo edital, o Governo concedia a exploração pelo prazo de 30 anos, obrigando-se a organizar e
locar os projetos dos povoados; a entregar ao concessionário a área necessária para a captação e
distribuição das águas e para outras instalações; a construir estradas de rodagem, inclusive a de
ligação a Palmeira (até 31.10.1918). O concessionário obriga-se a estabelecer o Balneário junto
às fontes (até a mesma data); a fornecer banhos gratuitos para pessoas que exibirem atestados de
pobreza; a ter uma linha de automóveis de passageiros. O Estado se reserva o direito de a
qualquer tempo encampar o balneário.
Um concorrente aceitou as condições do edital. Mas o Presidente do Estado, por despacho
de 23 de fevereiro de 1918, por alvitre de Torres Gonçalves, resolveu adiar a concorrência até a
ultimação da estrada de rodagem, construção da linha telefônica e organização do projeto
definitivo da cidade junto às fontes.
Porém, neste tempo, percebe-se uma mudança no modo como o Diretor percebe a
questão. Num Relatório de março de 1919, apresenta as seguintes reflexões:
O arrendamento das fontes poderá permitir uma organização pronta e mais
luxuosa do balneário, o estabelecimento de um importante hotel, parques, etc.
Porém, tudo isto virá acompanhado dos meios numerosos e pouco dignos com
que os empresários procuram alcançar as altas vantagens financeiras que têm
511
Idem, ibidem.
512
O Edital (que foi reproduzido também no Diário Oficial Jornal do Comércio do Rio de Janeiro) encontra-se no
Relatório de 1918, p. 305-308.
em vista. As facilidades para o aproveitamento das águas pela população
pobre não entrariam igualmente no interesse do arrendatário.
A conservação das fontes nas mãos do poder público, supondo que não
conduzisse a uma organização tão pronta e com tanto brilho, entretanto,
atenderia melhor ao destino essencial das águas, que é servir de lenitivo aos
doentes em que elas tenham aplicação.
E para aliviar-se de detalhes, o Estado poderá transferir a particulares o
serviço de banhos, de exportação das águas, etc. Em vez de um grande hotel,
poderão surgir diversos mais humildes, porém, atendendo melhor às
conveniências dos banhistas.
513
Transparece aqui a preocupação pelo social, que é uma nota recorrente na atuação do
engenheiro. Além da mentalidade estatizante, do "Estado providência".
Depois que fez uma visita às principais estâncias de água do País, Torres
Gonçalves firmou sua preferência para que o próprio Estado realizasse a instalação
da estância de Cruzeiro do Sul; bem assim, a exploração, "destinando a renda
avultada, que advirá, no melhoramento incessante da mesma".
514
6.10 Estudos de outros casos
Sobre visitas a outras estações de águas pondera o Diretor:
Precisamos realizar tudo com método, aproveitando os ensinamentos da
experiência dos outros nos casos análogos mais caracterizados, inclusive por
motivos econômicos, pois as despesas que estudo acarretasse seriam
largamente compensadas.
Na intenção de ver que proveito podia tirar para a organização e instalação
da estância de Cruzeiro do Sul, e com o beneplácito do Presidente do Estado,
Torres Gonçalves e o médico da Comissão da Palmeira, Dr. Hildebrando
Westphalen, fizeram uma visita às principais estâncias de água do País (Poços de
Caldas, Caxambu, São Lourenço, Cambuquira, Lambari, Prata). Partiram a 16 de
513
Relatório sobre a inspecção dos trabalhos das Commissões de Terras e Colonização de Palmeira, Santa Rosa e
Guarany. 10 de março de 1919. 18 p. datilografadas, aqui p. 7.
514
Relatório anual da DTC-1920, in Relatório da SOP-1920, p. 192.
novembro de 1919, e a 16 de janeiro apresentaram longos relatórios especiais.
Posteriormente, de 8 de março a 18 de abril de 1920, estiveram em Cruzeiro do
Sul, prosseguindo nos estudos para a instalação da estância.
515
Uma das incumbências foi a de observar e colher dados mais precisos sobre
as diversas emergentes do vale do rio, para constatação das condições de
existência desses recursos e seu aproveitamento. Foi acompanhado pelo
farmacêutico químico da Diretoria de Higiene do Estado, Venancio Ferreira da
Silva, com o encargo especial da análise das águas. Foram percorridas as seguintes
emergentes: Águas de Chapecó - SC, Águas da Prata - SC; Águas da Ilha Redonda
- SC; Águas da Ilha Redonda - RS; Águas do Prado - RS; Águas de Iraí; Saltinho -
SC; São Domingos - SC. De outra parte, traz as respostas às informações pedidas
pelo Eng. F. Saturnino Rodrigues de Britto, a quem o Presidente do Estado decidiu
confiar a organização dos projetos de águas e esgotos, certamente por sugestão de
Torres Gonçalves, e que, parece, tinha ligações com o Positivismo
516
.
Insatisfeito, concluiu que ainda era conveniente estudar de perto as estâncias dos velhos
países, na Europa. O Dr. Alberto Albertini (Chefe do Serviço de Análises da Diretoria de Higiene
do Estado), foi incumbido de visitar as estações de águas da Europa (Paris, Roma e Berna).
Devia preencher quesitos que foram formulados pela DTC. Retornou em meados de 1920.
Evidência da extrema prudência – ou escrupulosidade – do Diretor é que preconizava que
antes da organização definitiva dos projetos se fazia necessário ou fazer simplesmente vir da
Europa os técnicos especialistas necessários, ou fazer um técnico ir para lá para ouvir as maiores
autoridades no assunto. Com efeito, o projeto do Balneário de Torres Gonçalves foi enviado a
515
Relatório da Excursão de Serviço a Irahy e na zona norte, ao longo do valle do Rio Uruguay, do lado do Rio
Grande do Sul e do de Santa Catarina. Ao Dr. Ildefonso Soares Pinto, Secretário de Estado dos Negócios das
Obras Públicas. Porto Alegre, 20 de abril de 1920. 27 p. datilografadas.
516
Num opúsculo que trata sobre o escultor Cândido Caetano de Almeida Reis (publicação da IPB, nº 5, do ano de
1925, acima referido), consta o Eng. Saturnino de Brito contribuiu espontaneamente, em 1924, duas vezes com
quinhentos mil réis, que foi aplicado pelos membros da IPB na construção de um jazigo para o escultor, no cemitério
S. Francisco Xavier, no Rio de Janeiro (p. 26). Seria o mesmo Saturnino de Brito a quem Torres Gonçalves confiou
o projeto e a fiscalização das obras de água e esgoto de Iraí? Perguntado sobre o assunto, Jorge Torres Gonçalves
respondeu somente que o mesmo trabalhava só por administração, mediante percentagem sobre o valor da obra, não
aceitando o processo de concorrência pública (carta de 9.8.1999).
dois especialistas na França, o urbanista D. Alf Agach e L. de Launay. Segundo Jorge Torres
Gonçalves, “o primeiro opinou sob o ponto de vista urbano, e o segundo, técnico. Este
classificou-o como “original”, visto que constava do projeto um lago artificial sobre as
emergentes, um dique bastante elevado num trecho do Arroio do Mel, de proteção contra as
enchentes do Rio Uruguai que represavam o Arroio do Mel”.
517
Do primeiro, que se apresenta
como Architecte du Gouvernement, Vice-Président de La Société Française des Urbanistes, com
escritório de urbanismo em Paris, dispomos de seu parecer, sem data - mas que podemos calcular
que foi por volta de 1930
518
. Sobre o projeto da Cidade Termal, faz a seguinte análise, traduzida:
Esta parte foi, da mesma maneira, muito estudada e podemos admirar a
quantidade de jardins previstos que decorarão toda a cidade.
Infelizmente, a idéia de construir uma cidade “industrial” na margem oposta
ao Arroio do Mel nos parece pouco indicada, pois ela pode ser nociva à
higiene, ao encanto e a prosperidade da cidade termal. Mesmo que o termo
“industrial” signifique uma cidade comum, contrariamente à cidade-jardim,
sua extensão ilimitada seria prejudicial à cidade termal.
O lado puramente urbanista dos planos está um pouco desconsiderado. O
número exagerado de ruas, freqüentemente com direções contrárias ao relevo
natural, cruzamentos pouco cômodos, praças com forma pouco estética
mostram que um estudo mais aprofundado é ainda necessário para que esta
futura cidade venha atender às necessidades da ciência urbanística
moderna.
519
Vê-se que, ao mesmo tempo em que tece elogios – denomina de “projeto
original e grandioso”, “belo projeto” - refuta outras idéias. No caso do grande
517
Carta ao autor. Rio de Janeiro, 9.8.1999.
518
AGACHE, D. Alf. Analyse des Projets concernant L’amenagement et l’extension d’Írahy – Etat de Rio-Grande-
do-Sul. 7 páginas datilografadas, Paris, s.d.
519
No original: Cette partie a eté également largament étudiée et traitée et nous pouvons admirer le nombre de
jardins prévus Qui seront un ornement à toute la cité.
Malheureusement, l’idée de construire une ville “industrielle” sur la rive opposée
à l’Arroio do Mel nous paraît peu indiquée car elle ne peut que muire à l’hygiène,
à l’agrément et à la prosperité de la ville thermale. Même si le terme “industriel”
ne signifie qu’une ville ordinaire, par opposition à la ville jardin, son extension
illimitée ferait un tort considérable à la ville thermale.
Em outre, le côté purement urbaniste des plans se trouve un peu négligé. Le nombre exagéré de rues, avec des
directions souvent contraires au relief naturel, des croisements peu commodes, des places de forme peu esthétique
indiquent qu’une étude approfondie est ancore nécessaire afin que cette future ville aux desiderata de la science
urbaniste moderne. Idem, p. 7.
dique, considera “economicamente pouco proporcional ao desenvolvimento de
Iraí”. Analisando outras sugestões percebe-se, que o técnico prioriza o
econômico/gastos. Compreensível, pois tratava-se de um projeto original, que
fugia aos padrões estéticos e técnicos da época e, que, sobretudo, elaborado por
alguém que nutria uma visão extremamente otimista quanto ao desenvolvimento
da região.
6.11 O Balneário Monumental
O primeiro balneário provisório utilizado mais parecia um barracão, de 9m x
3,5m, repartido em 5 quartinhos/banheiras, terminando no extremo por outro
pouco maior, onde funcionava a barbearia. Continha também um pequeno
pavilhão octogonal, em madeira bruta, dividido em sete cabines convergentes para
um pequeno vestíbulo central, mais confortáveis e espaçosas do que as do
humílimo barracão. Porém, funcionaram poucas vezes, porque dependia da
elevação da água manualmente e dando lugar à redução de cerca de um grau na
temperatura. Uma destas banheiras era destinada a moléstias contagiosas. Esta era
de zinco e as outras quatro de ferro esmaltado. Os banhos eram dados por grupos,
a intervalos certos de 25 minutos, o reservatório levando de 20 a 23 minutos para
encher. A descarga era feita nas banheiras por canos de chumbo, partindo do tubo
geral de descarga, este feito de tábuas de pinho. "Não há torneiras, e o desperdício
d'água é enorme", informa Torres Gonçalves.
520
Desse modo, em 1920, o Diretor fazia ver a urgência de melhoramentos. E
aí se defrontava com um difícil problema: a necessidade de defender as
emergentes e instalações das enchentes freqüentes do Rio Uruguai (a maior foi de
10 m acima do nível da estiagem e 9,70 m da fonte). Cada cheia paralisava os
banhos e acarretava estragos nas instalações provisórias que ficavam embaixo
d'água. Para tanto, projetou a construção de um dique, provisório, em terra,
formando uma cintura em torno do local das fontes, que nunca foi executado.
521
Já o projeto para o novo balneário provisório (1920), previa-o pequeno, de
madeira, com 17 banheiras, separadas as das senhoras das dos homens. Na parte
central dispôs duas saletas, uma maior de resguardo, outra menor de repouso.
Seriam bem mais espaçosas que o barracão de então, com 2 m X 2m, e contariam
com forro, luxo que nem os balneários de Poços de Caldas e Caxambu contavam.
Estaria munido também de um corredor na saída das cabines, protegendo os
banhistas contra correntezas.
De acordo com autorização presidencial, de 28 de agosto de 1924, Torres
Gonçalves anunciava que estava pronto o novo balneário. Organizou e executou o
projeto o Ajudante da Comissão, Agrimensor Euclides Couto. O número de
banheiros foi elevado de 12 para 16 e o suprimento de águas às banheiras
melhorado. Também foi instalado no próprio balneário o serviço sanitário de
watter-closets. O Diretor acreditava que daria conta até a instalação do balneário
definitivo, que aguardava o estabelecimento prévio do serviço de águas e esgotos.
Com os conhecimentos que Torres Gonçalves ia adquirindo, aos poucos,
foi moldando seu projeto definito para o balneário. No seu entender, as condições
do estabelecimento deviam ter em vista: 1) assegurar o mais possível as virtudes
naturais das águas e a sua utilização; 2) facilitar o aproveitamento das águas em
condições humanas, não fazendo depender a higiene e o conforto do pagamento.
"Ambas essas condições não são comerciais, mas o assunto também não é
520
Relatório anual da DTC-1920. In: Relatório da SOP-1920, p. 175.
521
Elevando-se a um metro acima da maior enchente, e tendo no topo uma largura de 2,5 m. Teria um comprimento
total de 390 m, desenvolvendo-se pelos pontos mais altos do terreno natural, numa altura média de 2,8 m. O volume
total do dique será de 6.892 m3, defendendo uma área de 18 mil m2. Internamente adotou um talude, de 1m por 1m.
A água das chuvas acumuladas, foi previsto o escoamento por meio de bombas. Este projeto contou com a
participação do Chefe da Comissão, Eng. Westphalen.
comercial, e, por isso, também só convenientemente atendível pelo poder público",
justifica
522
.
Quanto ao aspecto estético, indicava:
As condições estéticas exteriores do balneário terão de sofrer com
a situação baixa dele. Porém, não se trata de elevar um
monumento arquitetônico, e sim de organizar um estabelecimento
que sirva ao seu destino essencial, no tratamento dos males físicos
do homem. Na situação indicada, a arquitetura exterior do
balneário deverá ser muito severa e mesmo muito simples.
Internamente, porém, deverá ele ser instalado com o maior
conforto e agrado. De sorte que o inconveniente da situação baixa
do balneário poderá ficar reduzido à privação de um belo edifício,
como seria realizável, se a situação topográfica das emergentes o
permitisse, sem prejuízo das virtudes das águas.
523
Finalmente, depois de 12 anos de estudos, a 8 de abril de 1929, Torres Gonçalves, quando
já estava transferido para a Diretoria da Viação Fluvial, pôde remeter seu ante-projeto do
complexo de Iraí ao Secretário das Obras Públicas. Era constituído de um texto de 29 páginas
datilografadas e mais 20 documentos, plantas, cortes, perfis, etc.
524
, "realizados em sobras de
tempo". A intenção do engenheiro era de ajudar a posição do problema; e repete a máxima de seu
Mestre Augusto Comte: "convencidos como estamos de que nenhum problema fica
convenientemente posto sem uma solução qualquer".
525
No ofício de remessa, o Diretor
propunha que fossem ouvidos peritos sobre o projeto, no estrangeiro.
522
Relatório anual da DTC-1920. In: Relatório da SOP-1920, p. 190.
523
Idem, ibidem.
524
Captação e Utilisação das Aguas Thermo-Alacalino-Radioactivas de Irahy. Ante-projecto apresentado ao Eng.
João Fernandes Moreira, Secretario de Estado por C. Torres Gonçalves, engenheiro. Porto Alegre: 1928. 29 p.
datilografadas.
525
Idem, p. 28.
Sem entrarmos em minúcias, vamos transcrever os pontos principais desta obra
monumental, que bem mostra o apreço que tinha pela "Cidade Saúde" (veja nos anexos a gravura
do ante-projeto, na perspectiva do arquiteto Ernani D. Côrrea).
1. Tampão hidráulico (lago) - Como havia inúmeras pequenas emergentes, até dentro do
arroio Mel, e na impossibilidade de captá-las, Torres Gonçalves imaginou, para retê-
las, o estabelecimento de carga hidráulica sobre elas, mediante extenso lençol d'água
permanente, que obrigasse as emergentes a confluírem no poço de reunião pelos seus
próprios condutos subterrâneos. Esse lago compreenderia uma superfície de cerca de
30 ha, com uma altura de cerca de 10 m sobre a emergente principal, contribuindo
também para o embelezamento do parque; pois a criação do lago represaria o arroio
do Mel em uma extensão de cerca de 5km. Para a formação do lago seria construída
uma represa no arroio, que serviria ao mesmo tempo de ponte rodoviária, com
passagem para pedestres. Deveria ser munida de comportas que permitissem o
esgotamento do lago.
2. Em vista de ser conveniente o uso das águas na própria emergência (para não perder
sua eficácia terapêutica); e, as fontes serem alagadas pelas cheias do Uruguai e do
Arroio Mel (a maior cobriu numa altura de 11,3cm), o engenheiro propunha a
construção de um dique de defesa das emergentes, que permitiria a formação do lago.
Teria uma extensão de 413 m, defendendo uma área de 2,5 ha, tendo na sua maior
altura 14,4 m. "O passeio superior do dique tem 2m,40 de largura útil e dois abrigos
intermediários, além dos dois abrigos dos extremos. Um dos intermediários, o do
Norte, serve ao mesmo tempo de cabeço da ponte pedestre que, vencendo o lago,
estabelece ligação com a margem oposta do Arroio do Mel. A parte inferior do dique
é aproveitada como galeria coberta, transitável por pedestres e veículos",
526
explica o
autor.
3. Para usar o líquido, dentro do dique, numa posição muito baixa, propunha um
reservatório de acumulação, circular, diâmetro de 19,4m e capacidade para 480 mil
litros.
526
Idem, p. 15.
4. Balneário - As instalações seriam concentradas, ficando as principais seções
concêntricas com o grande reservatório: 76 cabines providas de banheiras (de
porcelana), 2 salas para aplicações especiais, e cabines de repouso.
5. A meia distância dos extremos do dique, na parte mais alta deste, Torres Gonçalves
indica um edifício de 32 m de frente e 6,5 m de profundidade, destinado à
administração. Serviria para disfarçar o dique e daria uma impressão de um recinto no
parque e não de um recinto semi-fechado. Sua parte inferior contaria com 12 cabines
destinadas a clientes que se sentissem constrangidos com os aglomerados humanos.
6. O átrio de leste do grande balneário circular liga-se a uma piscina para banhos
coletivos de natação de 10 X 6m, o restante do edifício serviria para posto de repouso,
posto médico e seção sanitária.
7. A situação baixa dos diversos edifícios, para o seu mentor, exigia neles disposições
especiais de simplicidade. Adotou para ordem arquitetônica a Toscana, "com a
vantagem ainda de lembrar ela as antigas termas do romanos"
527
. Quanto às linhas
gerais dos prédios, para terminá-los superiormente, adotou as linhas horizontais,
"como condição de harmonia da estética própria de cada um com a situação baixa em
que se acham todos". Os edifícios terminariam em terraços comunicando-se e
acessíveis ao público, o maior deles seria sustentado por colunas de estilo toscano.
Uma escadaria monumental e os numerosos caminhos através deste trecho do Parque
defendido contra as enchentes completam o acesso às instalações.
8. O elaborado projeto previa a utilização dos motivos de água, para dar a impressão de
frescura ao ambiente, cuja temperatura é elevada no verão: o grande lago, regatos
encasquetados ao longo das avenidas. A arborização também deveria merecer muito
cuidado.
9. Junto também remeteu uma estimativa de orçamento das obras do ante-projeto, em um
valor total de 4.450:000$000. Para as instalações das duas cidades, já havia
apresentado estimativas, bem como estudo financeiro sobre o resgate do capital
necessário à execução das obras, em 15 a 20 anos, com as rendas dos próprios
serviços que seriam criados.
527
Idem, p. 24.
6.12 O Projeto Urbano
No mesmo estudo, Torres Gonçalves também forneceu indicações gerais para o projeto
urbano de Iraí. Assim resumidas:
Pelas condições geográficas locais e as sociais que se vão criar, deve-se
contar que Iraí tenderá a se tornar grande centro urbano. E não convindo o
burburinho deste a uma Estância de Águas, se acha o projeto urbano
organizado de modo a combinar duas cidades, separadas pelo pitoresco
Arroio do Mel e as íngremes encostas adjacentes cobertas da floresta-virgem:
a) pela margem esquerda, onde se acham as emergentes, a Estância de Águas,
cidade-jardim, pequena, calma, agasalhadora; b) pela margem direita, a
cidade-industrial, termo da linha férrea, com área para desenvolvimento
indeterminado.
528
Diante da complexidade, dificuldade e delicadeza dos problemas urbanos e da captação e
utilização das águas termo-minerais, o Governo estadual determinou a subdivisão da Comissão
de Palmeira, atribuindo os trabalhos de Iraí a uma comissão especial. Esta foi criada pelo Decreto
nº 2.636, de 25 de agosto de 1920. Competia-lhe, principalmente, organizar os projetos urbanos;
instalar os balneários e realizar e fiscalizar o seu funcionamento; organizar na área rural os
trabalhos de colonização, especialmente os de viação
529
. Seu primeiro chefe foi o Eng. Mário
Cavalcanti de Gusmão Lyra, a 28 do mesmo mês, que se achava na chefia da Comissão de Passo
Fundo.
Por indicação de Torres Gonçalves, o Presidente do Estado decidiu confiar a
organização dos projetos de águas e esgotos ao Eng. Francisco Saturnino
Rodrigues de Brito, tido como a maior autoridade sanitarista do país. Este remeteu
o seu parecer em 16 de dezembro de 1920. Torres Gonçalves sobre ele, prestou
informações em ofício n. 77, de 28 de janeiro do ano seguinte. Dados
528
Idem, p. 27s. A primeira, previa uma população de 6 a 7 mil habitantes, além da população móvel; organizada em
condições especiais de garantia, de tranqüilidade material e moral. Na cidade-jardim convinha, diz o engenheiro,
dispor de um quarteirão para as edificações mais baratas.
529
Decreto 2.636, de 25 de agosto de 1920, e suas instruções. Relatório da DTC-1921. In: Relatório da SOP-1921,
p. 455-459.
complementares forneceu no Relatório ao Secretário da SOP, em abril de 1921,
respondendo aos pedidos do Eng. Saturnino
530
.
Com a revolução de 1923, a 14 de maio, teve o Governo de dissolver a Comissão,
anexando os seus serviços à de Palmeira. Porém, já a 15 de dezembro do mesmo ano, "em
conseqüência de novo levante subversivo", teve de dissolver também esta.
531
Em maio de 1924, o eng. Saturnino entregou os projetos de águas e esgotos, contratados
em 21 de junho de 1922
532
. Festeja Torres Gonçalves:
Iraí será assim o primeiro caso, no Rio Grande do Sul, de uma cidade
organizada mediante o prévio estabelecimento dos serviços de águas e esgotos,
e o segundo caso no País, o primeiro havendo sido Belo Horizonte.
533
Sempre no intuito de prosseguir os estudos, Torres Gonçalves solicitou à Escola de
Engenharia da Capital, que pusesse à disposição da DTC o Chefe do Laboratório de Química do
Instituto Borges de Medeiros, Dr. Yunossuque Nemoto, que já havia realizado uma análise
química em 1922. Em março de 1924 seguiu para Iraí com o Diretor para proceder à análise
química e da rádio-atividade, concluindo que as águas são "francamente radio-ativas, levando o
técnico a propor a denominação de águas alcalinas radio-ativas”.
Na mesma ocasião, a pedido do Diretor, o Dr. Nemoto examinou a questão da exportação
industrial, pelo engarrafamento das águas. No ver de Torres Gonçalves, esta seria no futuro a
principal renda da estância
534
. Diante do resultado favorável, apresentou, por ofício nº 63, de 23
de fevereiro de 1924, um orçamento de custo de produção da água gazeificada
535
. Este processo
defendia que fosse realizado pelo Estado, propondo que fosse investigado em alguns países o
530
Relatório da DTC-1921. In: Relatório da SOP-1921, p. 519ss.
531
A 13.12.1924, Torres Gonçalves dirigiu telegrama ao engenheiro F. Westphalen, nestes termos: "De ordem Dr.
Secretario comunico que fica dissolvida provisoriamente Comissão Palmeira. Deveis entregar arquivo e material ao
ajudante Euclydes Couto, que ficará como encarregado, mediante relação discriminada, em três vias, das quais uma
para ser remetida a esta Diretoria. Do pessoal atual só serão mantidos o ajudante e mais três funcionários, dos quais
um em Palmeira e dois em Iraí, para a guarda e conservação do material ali existente. Os funcionários florestais e
encarregados dos toldos ficam também dispensados desde já". Cf. Ofício 352, DTC - Porto Alegre, 15.12.1924.
532
Termo de contrracto celebrado com o engenheiro Francisco Saturnino Rodrigues de Brito, para a organização
dos projectos de abastecimento de agua potavel a rêde de exgottos para a cidade de S. Leopoldo e a estancia de
aguas de Irahy. Secretaria dos Negocios das Obras Públicas - Porto Alegre. In Relatório da DTC. In:: Relatório da
SOP - 1922, p CXIIX-CXXV.
533
Relatório da DTC-1924 (apresentado em maio de 1925), in Relatório da SOP-1925 (2º volume), p. 416.
534
Idem, p. 419.
535
Em ofício nº 242, de 25 de julho de 1924, Torres Gonçalves submeteu à aprovação as bases para os pedidos de
projetos de orçamentos do estabelecimento de engarrafamento. Consta no Relatório da DTC-1924, p. 421.
orçamento para uma fábrica completa, a mais aperfeiçoada que existisse, para a produção de 3
mil garrafas/dia. Depois de montada a fábrica, entendia, podia o Estado arrendar por
concorrência pública o serviço de engarrafamento.
A 21 de julho de 1926, em Porto Alegre foi assinado o termo de contrato para
engarrafamento das águas termo-alcalino-radioativas de Iraí, celebrado com o Dr. Vicente de
Paula Dutra e cidadão Vazulmiro Pereira Dutra.
536
Prazo da concessão era de 10 anos, a contar
da ultimação da estrada de rodagem de Iraí à linha-férrea. Os contratantes comprometeram-se a
pagar ao Estado a água que exportassem, inicialmente, 45 Réis ao litro. Enquanto a estrada não
estivesse pronta, o líquido seria gratuito. Deveria, outrosim, instalar o engarrafamento em dois
anos após o contrato.
6.13 O fim de outro sonho
Para Chefe da Comissão de Saneamento foi nomeado o Eng. Antônio da Siqueira, a quem
coube continuar as obras em Iraí. As obras de proteção às emergentes foram projetadas por
Siqueira.
Depois que Vargas esteve em Iraí, em 1928, o engenheiro, por ordem do Secretário da
SOP, esteve em 28 de fevereiro in loco fazendo estudos, dos quais prestou relatório em maio
seguinte. Nele, informa que Vargas, na viagem, congregou uma comissão de médicos e
engenheiros para resolver definitivamente o problema de saneamento da estância de águas
537
.
Com efeito, foi montado um laboratório de análises, dirigido pelo médico Dr. Heitor Silveira
(por Portaria 1.067, de 6 de julho de 1928, foi nomeado o médico interino da estância de águas
de Iraí). Também foram executadas obras de proteção das fontes, pelos eng. Gil de Souza, e
depois, Cyro Silveira.
Reportando-se às ações de Torres Gonçalves, o Chefe da Comissão, escreve:
Aproveitando as vantagens da situação topográfica, do meio, do clima e das
águas minerais, a Diretoria de Terras e Colonização, por intermédio do seu
operoso Diretor Dr. Torres Gonçalves, envidou todos os esforços possíveis
para tornar em realidade, antecipadamente, o que deveria se realizar, pela
força das circunstâncias, mais tarde.
538
536
Termo de contracto para engarrafamento das águas thermo-alcalino-radioactivas de Irahy, celebrado com o Dr.
Vicente de Paula Dutra e cidadão Vazulmiro Pereira Dutra. Secretaria das Obras Públicas - Porto Alegre.
537
Relatório - Saneamento da Estancia de Aguas Minerais de Irahy apresentado pelo Engenheiro Chefe da
Commissão Antonio de Siqueira. In: Relatório da SOP – referente ao ano de 1928, p. 159-186.
538
Idem, p. 163.
Quanto ao grandioso projeto urbano e do balneário de Torres Gonçalves – que vimos
acima -, tece comentários elogiosos (pelo seu “espírito previdente e prático”), mas acrescenta:
“claro está que, com pequenas verbas, não pôde ser iniciada a execução do projeto completo”.
539
Siqueira informa também que Torres Gonçalves passou para ele esclarecimentos, na
presença do Secretário da SOP e de Vargas, ficando acordado de ser feito um projeto preliminar
de saneamento das emergentes para protegê-las das contaminações e dar tempo à construção do
projeto definitivo. No projeto de obras preliminares previa: a construção do dique de concreto
armado até a altura de 2 m acima das cheias máximas; - retirar toda a terra vegetal (lodo) junto
das fontes; - construir o balneário e as captações definitivas; - construir parte das redes de
abastecimento d’água potável e de esgotos sanitários
540
. No seu ver, essas obras deveriam ser
feitas por administração direta, por ser um trabalho de especialidade.
Quanto ao projeto da cidade de banhos e da cidade industrial, de autoria de Torres
Gonçalves, Siqueira, percebeu algumas ruas com grandes declividades, mas diante dos
argumentos do autor, resolveu não introduzir modificação alguma no traçado. Notou também a
falta de perfis transversais para as ruas: “Será de uma necessidade imperiosa a fim de ser dado
um aspecto próprio a cada zona”.
541
Propõe: recuo sistemático das fachadas das habitações para
dar lugar aos jardins; estudar o mais adequado tipo de arborização das ruas; - reservar blocos de
terrenos bem situados para a construção dos edifícios públicos principais. Julga bem situado o
cemitério a jusante da cidade, perto do Rio Uruguai, afastado das zonas das emergentes para
serem evitadas futuras contaminações em vista das condições físicas do terreno
542
.
Como se vê, não foi seguida a idéia original de situar o campo-santo em lugar mais
central, aliás esta mudança para mais distante das fontes foi sugerida pelo eng. Saturnino de
Brito. Ambos os engenheiros, portanto, discordando da opinião do profissional positivista, que
não via nos cadáveres possibilidade de infecção, e que fazia questão de situá-lo em local de fácil
acesso à população.
539
Idem, p. 164.
540
Idem, p. 175.
541
Idem, p. 181.
542
Idem, ibidem.
Por outro lado, pelo que se depreende da documentação, houve nova alteração nos planos
de Siqueira constantes no Relatório de maio de 1928. No Relatório das atividades do ano de
1928, diz:
Como o Governo do Estado, em seu afã bem orientado de progresso, cogita
agora de melhorar as condições do balneário, substituindo o existente,
provisório, é claro que não convém mais ser feita uma parte do meu projeto,
que deixou de ser executada, para não prejudicar a temporada de banhos.
Deste modo, o tonel de concreto armado que projetei será substituído por
outra captação definitiva, sendo então retirado o lodo existente sob o
balneário atual.
543
O Eng. Siqueira, “por ordem superior”, introduziu no Projeto Torres Gonçalves, como
também do Eng. Saturnino de Brito, algumas modificações, abrangendo apenas a cidade de
banhos, “a parte industrrial poderá ser revista com facilidade quando necessário”.
544
Lamentavelmente, até hoje não recebeu atenção, o que explica, em parte a estagnação que Iraí
sofre nos dias atuais.
Pelo Decreto nº 5.386, de 1º de julho de 1935, foi criada a Prefeitura de Iraí. As
motivações que levaram a este gesto são assim explicadas pelo Interventor Flores da Cunha, que
assinou o documento: “O Governo, considerando que, para a conveniente instalação,
aparelhamento e exploração daquelas fontes, se tornara necessário a inversão de vultosos capitais
que não estavam ao alcance dos pequenos recursos das rendas exclusivamente municipais; e
considerando, ainda, que se fazia indispensável a construção de diversas obras complementares
concernentes ao urbanismo, abastecimento de água e serviço de esgotos sanitários”.
545
Mas a verdade é que foi abandonado o projeto de Torres Gonçalves. Seu filho Jorge
informa que, na época, Vargas alegou falta de verba. Mas em se tratando do tema estética,
vejamos o que diz Weimer sobre a transição que houve com a ascensão do estadista de São
Borja:
Com o golpe de outubro de 1930, quando Getúlio Vargas se apossou do governo da
Nação, encerrou-se esta fase da arquitetura gaúcha. A crise mundial de 1930 fez
com que a economia do Estado entrasse em estagnação e vários fatores impediram
543
Relatório da Commissão de Saneamento do Estado, apresentado pelo Engenheiro Antonio de Siqueira, Chefe da
Commissão. in Relatório da SOP – referente ao ano de 1928, p. 96.
544
Relatório da Commissão de Saneamento do Estado, apresentado pelo Engenheiro Antonio de Siqueira, Chefe da
Commissão. in Relatório da SOP – referente ao ano de 1929, 2º volume, 1930. p. 130.
545
SOVERAL, Antonio. Governo do O Patriotico Gal. José Antonio Flores da Cunha - O Trabalho Allemão no Rio
Grande do Sul. Porto Alegre: s/ed. 1935. p. 27s.
que a mesma fosse superada com as imensas dívidas que Vargas havia contraído
para armar a Brigada Militar com vistas ao golpe que estava planejando, a abolição
das fronteiras alfandegárias interestaduais que protegiam a indústria local e a
desastrosa política da “pacificação da família gaúcha” através da qual “desviou”
os recursos que estavam sendo aplicados na indústria para a pecuária com o fim de
conseguir o apoio para seu projeto.
546
E não deixa de ser sintomático o fato de que até as denominações indicadas pelo Diretor
tenham sido alteradas. Em 1933 foram designadas Rua Gal. Flores da Cunha – para uma das
principais ruas -, Rua João Carlos Machado – secretário do Interior e Justiça. Outra rua foi
denominada Ibirapuitã – nome de uma batalha – dada também em homenagem ao Interventor
Flores da Cunha.
6.14 Conclusão – Idealismo X Fatalidade
Queremos encerrar este último capítulo que tratou principalmente de Iraí, fazendo
menção a uma pessoa que, a nosso ver, merece constar na sua história que que bem pode ser
chamada de proto-mártir da colonização do Norte do Estado. Trata-se do Eng. Oswaldo Loureiro
da Silva – irmão mais velho do futuro Prefeito de Porto Alegre, José Loureiro da Silva - que,
recém-formado na Escola de Engenharia de Porto Alegre, por convite de Torres Gonçalves, veio
trabalhar na Comissão de Terras e Colonização de Palmeira, em agosto de 1917. Sua primeira
tarefa foi a de locar a estrada Santa Bárbara-Águas do Mel, na parte de mata – a partir da Boca da
Picada, hoje Seberi. O que representou esta estrada, que era essencial para o desenvolvimento de
Iraí, bem como de toda a zona atingida, temos essas expressivas palavras do historiador
palmeirense Mozart Pereira Soares: “A construção dessa estrada, que levou mais de dez anos,
representou para o Rio Grande do Sul, na época, algo mais difícil do que a realização da grande
rodovia nacional Transamazônica para o Brasil de hoje”.
547
Pelas cartas que Oswaldo – em número de 23
548
- enviou para sua família, podemos ver
como enfrentou com obstinação todos as vicissitudes e o desconforto do sertão inóspito,
546
WEIMER, O Positivismo e suas realizações arquitetônicas, op. cit, p. 10.
547
SOARES, Santo Antônio da Palmeira, op. cit, p. 261.
548
As originais encontram-se em mãos de Leandro Telles – Porto Alegre. Telles também é autor do belo artigo
“Osvaldo Loureiro da Silva, um Pioneiro de Palmeira das Missões”, estampado no Correio do Povo, 21.1.1974, p.
48.
motivado pelo seu espírito cristão e desejo de ver o progresso da região. Da mesma forma,
fornece suas impressões sobre os protagonistas desta história.
A respeito de seu chefe, Dr. Frederico Westphalen, as impressões são as melhores. Na
carta de 19 de agosto de 1917, de Palmeira, escreve:
Eu não poderia achar chefe melhor do que o meu; é ele um homem, que, para
entender o que diz, é necessário estar com o ouvido atento às suas palavras, tal
é a maneira que ele dirige-se aos seus empregados. Sempre quando fala
conosco é com ar de riso; é um pai da vida!
A 18 de outubro, recebeu a visita de Torres Gonçalves – que veio inspecionar os
trabalhos. Neste dia escreveu:
Pensamos chegar em fins de dezembro ao Mel com o serviço terminado.
Passaremos na travessia do sertão muitos trabalhos; mas alimenta-nos uma
esperança: é ver todos estes trabalhos coroados de feliz êxito. Quando os
turistas passarem por esta região em busca das águas do Mel, a procura de
alívio para os seus males, com certeza lembrar-se-ão de nós, e então diremos
com orgulho: fomos os primeiros a trilhar esta estrada debaixo de toda sorte
de trabalhos e provações, comendo feijão com charque e arroz, dormindo em
confortáveis barracas e macias tarimbas. (...). Estas águas são maravilhosas,
curam qualquer moléstia. Os veranistas que agora vêm para cá são
relativamente poucos, porque as estradas são péssimas, mas daqui há uns dois
anos teremos uma cidade no Mel. A companhia que arrendar estas águas
mandará construir hotéis, casas, etc., haverá uma linha de automóveis.
Disseram-me que já corre um edital no Correio do Povo a este respeito. Ainda
hoje o Dr. Torres pediu-nos que atropelássemos com o serviço para ver se em
dezembro estamos com a exploração terminada, para ele mandar atacar o
serviço do movimento de terras. Pretende ele fazer desta estrada uma estrada
modelo, visto não haver trem neste lugar; futuramente pretendem construir
uma estrada de ferro elétrica, então sim, estaremos bem, teremos todo o
conforto.
Os sentimentos que passam pela cabeça de Oswaldo variam de euforia para depressão.
Um mês depois de sair de casa, desabafa, na carta de 12 de setembro do mesmo ano, do Fundo
da Fortaleza – atual Seberi:
Hoje só, unicamente só, choro aqui no sertão longe de todos e de tudo. Mas,
Deus, este ser grande e valoroso não me deixará eternamente este mal, esta
saudade e estes dissabores. Tenho confiança nele e mesmo que a sorte me seja
adversa nunca perderei tal, porque só e, confiá-lo é já uma grande esperança,
um alívio. Em vão procuro esquecer tudo nesta vida, que sou um ente só, que
vive num ambiente reduzido, que não conheceu prazeres e que nada viu;
porque encerrado em uma pequena clareira da mata, o homem sente-se tão
pequeno, tão humilde que o único prazer consiste em devastá-la para nisso
achar distração. Para Porto Alegre não voltarei, enquanto não vir completada
a minha obra. Quando o sulco da estrada atravessar este sertão deserto,
saberá ele atestar os trabalhos que temos passado.
É impressionante o relato da devastação da floresta virgem.
Tenho eu pena destes homens encarregados de abrir a picada, que é feita a
machado, foice e facão. Atravessam às vezes extensões de 100 m e 200 m de
puro taquarussú, ficam eles com as mãos, pernas e braços todos lanhados. (...).
O sertão aqui é tão fechado que, para se traçar uma linha que não tenha
rampa muito elevada, é necessário mandar um peão procurar uma garganta e
de lá subir a uma árvore e de lá gritar, assobiar ou dar um tiro de revólver
para saber o rumo que se há de seguir. Assim passamos nós os dias inteiros, 6
horas da manhã às 6 horas da tarde...
Depois de dois meses, a 7 de outubro, escreve – ou melhor contemporiza - do
acampamento chamado Rondinha:
Estes dois meses que aqui tenho passado já me parecem séculos. A única
esperança que alimento agora é viver em companhia dos meus queridos pais,
irmãos e parentes. Esperarei com resignação estes dias felizes, mudar-se-á
minha sorte, serei então feliz. A vida áspera, os trabalhos que aqui passamos,
a rudeza da mata e o silêncio destas paragens, nos torna tão rústicos e tão sem
noção das coisas que nos é impossível descrever. Tenho me acostumado a tudo
isso e encarado tudo, com tal indiferença, que às vezes fico admirado de mim
próprio, e me convenço que sou um forte.
Com o passar dos dias, e o surgimento de divergências com os colegas engenheiros,
muda de idéia, e já fala em desistir. A 28 de dezembro, do 3º Acampamento, revela em sua
última carta:
Estou louco para ver se dou o fora disso aqui, porque o serviço nas condições
que vai é uma vergonha. Imaginem que às vezes eu e meu Annibal [Couto]
passamos três ou quatro dias parados por falta de serviço, por ter encrencada
a exploração que está a cargo dele [Leopoldo Villanova]. (...)
Trabalhei quatro meses seguidos sem descansar um domingo ou dia santo, fiz
tudo o que pode fazer um homem, que procura, com o trabalho e força de
vontade, galgar alguma posição. Sujeitei-me a todas privações e procurei sem
vacilar a moldar-me a esta vida que levamos. Estou hoje plenamente
convencido que, no final da festa, se aqui continuar, só poderei ter prejuízo
futuramente. Vacilei, meditei e a única solução é ir embora mais hoje, ou mais
amanhã.
O destino, entretanto, disporia de maneira diversa. No dia 31 de dezembro de 1917,
Oswaldo foi levado às pressas para o hotel da Palmeira, no lombo de um cavalo. Era um ataque
de peritonite aguda. Sem recursos, sofreu até 5 de janeiro de 1918, quando exalou o último
suspiro, assistido pelo chefe Dr. Westphalen, do amigo Villanova e dos peões, que tanto o
estimavam.
Sem querer ser trágico, podemos fazer – como conclusão deste último
capítulo - um paralelo entre Torres Gonçalves e Oswaldo Loureiro da Silva. Os
dois engenheiros nutriam um forte idealismo, desejavam construir suas vidas e
melhorar a vida dos demais. Foram empenhados, obstinados, sem desistir,
enfrentando todos os obstáculos. No fim, não chegaram a ver seus sonhos
plenamente concretizados. Fatos que escapavam do seu controle fizeram a história
tomar outro rumo. Resta, porém, o testemunho de suas vidas; e das suas obras.
Anexos
Sexto Capítulo
A -
Projeto urbano da sede da Colônia Erechim, elaborado por Torres Gonçalves. Note-
se que a grande avenida 15 de Novembro leva até o cemitério.
B -
Edifício da administração da Colônia Erechim, apelidado de “Castelinho”.
Fonte: Relatório da DTC-1916.
C -
Projeto de Casa para a administração na Sede Cruzeiro do Sul- Iraí. Projeto de
Sylvio Barbedo, de 1919. Não foi executado.
Fonte: Relatório da DTC-1919.
D -
Balneário de Iraí, de madeira, projetado por Torres Gonçalves. Abaixo como ficou
com a enchente de 1933.
E -
Projeto urbano da Sede Cruzeiro do Sul – Iraí, organizado por Torres Gonçalves.
Observe-se a configuração das ruas e seus nomes.
Fonte: Relatório da DTC-1919.
F -
Estância de Águas de Irahy, ante-projeto de Carlos Torres Gonçalves, na perspectiva
de Ernani D. Côrrea. Não saiu do papel...
Foto de pintura do acervo da Capela Positivista de Porto Alegre.
Conclusão
Muitos pesquisadores e historiadores trataram do Positivismo nos seus diferentes
enfoques: política, exército, educação, direito, literatura, historiografia, arquitetura... (ver a
bibliografia anexa). Mas, apesar de ser lugar comum a influência significativa na história gaúcha,
nenhum estudo ocupou-se da presença desta corrente de pensamento no processo de colonização
efetivada no Estado – sobretudo no Norte - no início deste século, cujas ressonâncias sociais
foram determinantes para o modo como se desenvolveu e se encontra essa região. É até
compreensível essa lacuna. A região é comparativamente nova e está distante dos centros
intelectuais para os quais, em geral, voltam-se os estudos e as pesquisas. Mas parece-nos que a
maior explicação está no fato ser um fato bastante desconhecido a presença de positivistas na
elaboração e concretização de um projeto próprio de colonização.
De outra parte, é estranha a ausência de estudos sobre o Positivismo na sua vertente
religiosa. Donde viria isto? Seria por ser um tema desprezível para os pesquisadores, sobretudo
aos menos enfronhados no tema, que de antemão já torcem o nariz para o tema? Ou, talvez, para
os mais ilustrados, seria a interpretação assaz presente, que têm deste grupo de positivistas
religiosos como uma meia dúzia de sectários, exóticos e irrelevantes? Afinal, no que deu?...
Por isso, cremos que estamos lidando com um objeto histórico inédito, trazemos e
revelamos uma faceta um tanto ignorada pela historiografia.
Nesse sentido, sou o primeiro a reconhecer as lacunas deste trabalho. Faltou-lhe melhor
equilíbrio ou lógica. Como disse, trata-se de um ensaio, um esboço, que por andar por caminhos
incultos, traz a rudeza dos pioneiros. O tema foi tratado sem um esquema lógico pré-fixado. Os
capítulos ficaram longos, se sucederam conforme avançava a pesquisa. A separação das partes
poderia ser diferente e mais subdividida. Também, como trabalhar tantos assuntos, que dói ter
que deixar fora, sem pelo menos fazer breve menção? É uma obra em estado bruto, desordenado,
parecendo mais uma compilação. Precisaria, burilá-lo, dar-lhe novas análises, dar-lhe uma forma
literária mais agradável. Tarefas que exigem tempo e recursos.
Por outro lado, cremos que foi possível fazer uma aproximação à veracidade dos fatos
passados. Se não pudemos chegar a conclusão uma cabal – se é que isso é possível -, ficou pelo
menos a certeza de que houve uma estreita relação entre a doutrina de Comte e o povoamento da
parte setentrional do solo gaúcho.
Senão vejamos algumas pontuações quanto ao conteúdo do estudo, lembrando que ao
final de cada Capítulo já procuramos enumerar algumas conclusões.
Neste estudo nos propusemos a reconstruir o processo de colonização do Norte do Rio
Grande do Sul, levada a efeito nos primeiros decênios deste século, atentando para suas notas de
cunho positivista. Estabelecemos como espaço geográfico a faixa de sertão que margeia o Rio
Uruguai, constituída na sua maior parte de terras devolutas, parcamente habitada por tribos
indígenas Kaingáng e Guarani. Como corte cronológico – sem precisão - convencionamos como
início os primeiros anos do século, que marca a entrada em cena do Eng. Carlos Torres
Gonçalves na Diretoria de Terras e Colonização (1906), como também a criação da primeira
Colônia nos novos moldes, que é Erexim, em 1908. Como término, o ano de 1928, com a
ascensão de Vargas ao Governo do Estado, a derribada de Torres Gonçalves do seu posto e
prestígio e conseqüente ruptura na política colonizadora.
Num primeiro momento, foi preciso mostrar a presença de pessoas portadoras ou
seguidoras do ideário positivista dentro e/ou influentes da máquina estatal, condição para que
esta mentalidade se fizesse presente nas ações públicas. Ao mesmo tempo urgia evidenciar que
estes elementos eram positivistas convictos, inteiros, ou melhor, ortodoxos; e não meros
simpatizantes, seguidores parciais, ou mesmo aproveitadores, que se uniam ao pequeno núcleo
como trampolim para conseguir cargos ou vantagens. É neste contexto que entra em cena a figura
de Torres Gonçalves, que, embora não sendo o primeiro positivista a estar no interior da máquina
administrativa estadual (foi precedido por Felizardo Júnior, Faria Santos, Cunha Pereira...), trata-
se do elo no qual – sobretudo após a morte do confrade Faria Santos - vão gravitar as relações
entre os integrantes do pequeno núcleo sul-rio-grandense de propagandistas da IPB e os
mandatários e secretários de Estado. Prova disto é que, enquanto os secretários foram mudando,
os seus cargos se mantiveram inalterados por décadas. Como esse grupo desfrutava de espaço
dentro da máquina estatal, sendo que os seus demais membros não comungavam das mesmas
idéias e projetos? Como era compatível a convivência de um grupo de positivistas ortodoxos
com pessoas de matizes políticas bem distintas? Para equacionar este problema, nos valemos da
correspondência entre os membros do núcleo positivista com seus diretores e com Presidentes de
Estado, sobretudo Borges de Medeiros. A conclusão é que os positivistas religiosos funcionaram
como uma espécie de “reserva moral” (no dizer de Boeira) da política castilhista; ou, um suporte
às mazelas governamentais, haja vista a respeitabilidade dos seguidores de Comte, pela sua
rigidez moral e formação intelectual. Verificou-se, assim, como fez ver o Prof. Ricardo Pezat,
uma “aliança implícita” entre o grupo de positivistas religiosos – decorrente da extensão maior, a
IPB – com o PRR - ou os positivistas políticos.
Neste pacto, procuramos sublinhar que o grupo de positivistas religiosos possuíam
consciência de sua situação, sabiam que por vezes estavam sendo usados no aparelho estatal,
embora não houvesse uma subserviência. A documentação evidencia discordâncias e até
intervenções por parte dos religiosos quando os princípios do Mestre eram desconsiderados ou
contrariados. Somos da opinião que se mantinham nesses cargos porque viam neles um espaço,
uma oportunidade de aplicar e mesmo difundir seus ideais. Afinal, foi o único caso – de que se
tem conhecimento - em que dispuseram de carta branca para implementar uma política
nitidamente comteana.
O segundo passo foi evidenciar que efetivamente no processo de colonização foram
aplicados os princípios do filósofo francês. Selecionamos, entre os muitos aspectos que
constituem o complexo processo de colonização, aqueles que nos pareceram que traziam
significativos indícios da presença dos preceitos positivistas. Cumpre destacar que, por vezes,
não está explícita esta mentalidade. Existem fatos ou modos de efetuar uma estratégia que podem
ser encontrados em políticas colonizadoras que nada têm a ver com Positivismo. Porém – e isso é
preciso frisar -, além e mais do que as práticas, é necessário atentar para o sentido especial,
peculiar que lhe é dado. O modelo positivista de colonização está mais na significação às ações e
fatos que seus protagonistas lhe atribuem do que nos próprios. Claro que existem certas medidas
que são sui generis à política colonizadora dos positivistas, como procuramos realçar. Deve-se
atentar para os objetivos que pretendiam alcançar com determinada ação, bem como para os
detalhes e contornos como a questão era vista e tratada. Tudo decorrente da visão de mundo
presente nos artífices da colonização.
Assim, percorremos a ação na proteção aos índios. Talvez a nota mais característica do
modelo. Basta ver que o Estado precedeu ao Governo Federal na criação de um serviço
específico para eles, cujos resultados podem ser vistos ainda hoje – refiro-me à demarcação de
suas terras. Essa atenção especial – ficou patente – decorre do conceito antropológico, da visão
de homem, e da forma como encaravam a História (Filosofia da História) que provinha de seu
Mestre. Da mesma forma, no serviço de proteção aos nacionais e no trato com a questão da
imigração (capítulos 3 e 4). Outros aspectos e nuanças que figuram nestes capítulos e nos demais
(5 e 6) provêm também da doutrina pertencente à Religião da Humanidade, outra criação de
Comte.
Fica o desafio de novas pesquisas sobre temas que a brevidade não permitiu que fossem
devidamente tratadas (aqui lembro a política fundiária, a Política de Industrialização, a presença
do Positivismo na Diretoria de Viação Fluvial – ocupada por Faria Santos e depois por Torres
Gonçalves).
Finalizando, pode-se dizer que este ensaio abriu janelas, desbravou trilhas, descortinou
novas abordagens de uma parte da história do Rio Grande do Sul. Da mesma forma, contribuiu
com notas históricas sobre regiões pouco estudadas.
Ficaremos realizados se estas toscas linhas contribuírem para a historiografia gaúcha; e
mais ainda se este passado reconstruído servir para iluminar a História que construímos aqui e
agora.
Fontes Primárias
Entrevistas
- Jorge Torres Gonçalves, no Rio de Janeiro
- Moysés Westphalen (in memorian), em Porto Alegre
- Mozart Pereira Soares, em Porto Alegre
- Afrânio Capelli, em Porto Alegre
- Nelson Boeira, em Porto Alegre
- Arthur Ferreira Filho, em Porto Alegre
- Sergio da Costa Franco, em Porto Alegre
Anais
Anais da Assembléia dos Representantes do Estado do Rio Grande do Sul,
1900-1930. Porto Alegre, AHRGS.
Boletins
Boletim do Apostolado Pozitivista do Brazil. Rio de Janeiro, 1897-1927. Porto Alegre,
CPPOA.
Circulares
Circulares da Igreja e Apostolado Pozitivista do Brazil, Rio de Janeiro, 1881-1913. Porto
Alegre, CPPOA
Correspondência
Correspondência da Diretoria de Terras e Colonização (seção da Secretaria de Estado dos
Negócios das Obras Públicas), 1900-1928. Porto Alegre, AHRGS.
Correspondência passiva de Borges de Medeiros, 1898-1930. Porto Alegre, ABM-IHGRGS.
Correspondência passiva de Carlos Torres Gonçalves, 1900-1929. Porto Alegre,
CPPOA.
Correspondência de Jorge Torres Gonçalves com o autor. Arquivo pessoal do autor.
Documentos diversos
Documentação administrativa do núcleo da Igreja Positivista do Brasil no Rio Grande do Sul,
1899-1937. Porto Alegre, CPPOA
Arquivo Kaingang, Guarani e Xetá. Ijuí, MDP.
Jornais
A Federação, Porto Alegre, 1900-1930. MCSHJC/AHPOA.
Correio do Povo, Porto Alegre
Zero Hora, Porto Alegre
O Planalto, Passo Fundo
Diário da Manhã, Passo Fundo
Leis
Leis, decretos e atos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 1889-1930. Porto Alegre,
AHRGS.
Mensagens
Mensagens enviadas pelo Presidente do Estado do Rio Grande do Sul à Assembléia dos
Representantes, 1891-1930. Porto Alegre, AHRGS.
Notícias
Notícias da propaganda positivista no Rio Grande do Sul, 1906-1920. Porto Alegre, CPPOA.
Relatórios
Relatórios da Diretoria de Terras e Colonização do Estado do Rio Grande do Sul,
1907-1928. Porto Alegre, AHRGS.
Relatórios da Inspetoria do Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores
Nacionais no Rio Grande do Sul, 1910-1912. Rio de Janeiro.
Relatórios do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1910-1920. Porto Alegre,
IHGRGS/AHRGS
Relatórios da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, 1900-1930. Porto
Alegre, AHRGS.
Instituições de Pesquisa
*
ABM/IHGRGS - Arquivo Borges de Medeiros/Instituto Histórico e Geográfico
do Rio Grande do Sul
* AHRGS - Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (Porto Alegre);
* AIPB - Arquivo da Igreja Positivista do Brasil (Rio de Janeiro);
* CPPOA - Capela Positivista de Porto Alegre;
* IHGRGS - Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (Porto Alegre);
* MCSHJC - Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa (Porto Alegre);
* MDP - Museu Diretor Pestana (Ijuí);
* Centro de Pesquisas Genealógicas de Nova Palma;
* Arquivo da Câmara de Vereadores de Cruz Alta;
* Arquivo da Câmara de Vereadores de Passo Fundo (Museu Municipal);
* Arquivo do Escritório de Terras Públicas de Frederico Westphalen;
* Arquivo do Escritório de Terras Públicas de Santa Rosa;
* Arquivo Histórico Municipal de Frederico Westphalen
Bibliografia
ABREU, Florêncio de. "O movimento positivista no Rio Grande do Sul". In: -----. Ensaios e
estudos históricos. Rio de Janeiro: Irmão Pongetti, 1964.
AGACHE, D. –Alf. Analyse des Projets concernant L’amenagement et l’extension d’Írahy –
Etat de Rio-Grande-do-Sul.. 7 páginas datilografadas, Paris. S.d.
ALMEIDA, João Pio de. Borges de Medeiros - subsídios para o estudo de sua vida e de sua
obra. Porto Alegre: Globo, 1928.
ALONSO, Angela. “De positivismo e de positivistas: interpretações do positivismo brasileiro”
In: BIB - Boletim Informativo e Bibliográfico de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, nº 42, 2º.
semestre de 1996.
APOIS - Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Sul - Proposta de Atenção Especial
de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas. Ao Governador Olívio Dutra. Iraí:
03.02.1999.
BANDEIRA, Alípio. Discurso de instalação do Serviço de Proteção aos Índios e Localização
de Trabalhadores Nacionaes no Amazonas. Manaus: Typographia da Livraria "Palais
Royal", 1912.
BARRETO, Abeillard. Bibliografia Sul-Riograndense. Rio de Janeiro: Conselho Federal de
Cultura, 1975, vol. 1.
BARRETO, Abilio. Bello Horizonte – Memória histórica e descriptiva. – História Média. Belo
Horizonte: Edições da Livraria Rex, 1936 1ª edição.
BASTOS, Tocary Assis. “O Positivismo e a Realidade Brasileira”. In: Estudos Sociais e
Políticos (nº 25). Minas Gerais: 1965.
BATTISTELLA, Mons. Vítor. Painéis do Passado – História de Frederico Westphalen.
Frederico Westphalen: Gráfica Marin Ltda, 1969.
BECKER, Ítala Irene Basile. O Índio Kaingang no Rio Grande do Sul. São Leopoldo: Instituto
Anchietano de Pesquisas / UNISINOS, 1976.
BELLOMO, Harry R. “A Produção da Estatuária Funerária em Porto Alegre”. In: Rio Grande do
Sul - Aspectos da Cultura. Porto Alegre: Martins Livreiro, 1994.
BENINCÁ, Dirceu. Severiano de Almeida e sua História. Passo Fundo: Berthier, 1990.
BERNARDES, Nilo. A Colonização no Município de Santa Rosa, estado do Rio Grande do
Sul. In: Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro, ano XII, nº 3; julho-setembro, 1950.
BESCHOREN, Maximiliano. Impressões de viagem na província do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre: Martins Livreiro, 1989.
BINDÉ, Wilmar Campos. Campo Novo – Apontamentos para sua história. Santo Ângelo:
Gráfica Santo Ângelo Ltda., 1986.
BOEIRA, Nelson. "O Rio Grande de Augusto Comte". In: DACANAL, José Hildebrando &
GONZAGA, Sergius (org). RS: Cultura & Ideologia. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1980.
BONIFÁCIO, José. Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil. In:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Homenagem a José
Bonifácio no 88º anniversario da Independência do Brasil - Inauguração do Serviço de
Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais. Rio de Janeiro: Imprensa
Nacional, 1910.
BOSI, Alfredo. Dialética da Colonização. São Paulo: Companhia da Letras, 1992.
CARDOSO, Vicente. Município de Santa Rosa – Monografia. Porto Alegre: Globo, 1947.
CARRION, Rejane. A Ideologia médico-social no sistema de A. Comte. Porto Alegre: Cadernos
do IFCH-UFGRS, n. 1, 1977.
CASTRO. Evaristo Affonso de. Notícia Descritiva da Região Missioneira. Cruz Alta, Tipografia
do Comercial, 1887.
COHEN, Esther. Júlio de Castilhos (Coleção esses gaúchos). Porto Alegre: Tchê!
Comunicações, 1985.
COMTE, Augusto. Política Positiva. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979, 1ª ed,
(Tradução de Antonio Valença de Mello)
COMTE, Auguste. Systéme de politique positive, ou traité de sociologie, instituant la Religion de
l’Humanité. 2º ed. Paris: chez Carilinon Goeury, 1879-1883 (4 tomes).
COMTE, Auguste. Lettres a Valat. Paris: Dunod Éditeur, 1870.
COMTE, Auguste. Lettres d’Auguste Comte a John Stuart-Mill (1841-1846). Paris: Érnest
Leroux, 1877.
COMTE, Auguste. Apelo aos conservadores. Rio de Janeiro: Igreja e Apostolado Positivista
do Brasil, 1899 (tradução de Miguel Lemos).
COMTE, Auguste. Opusculos de philosophia social (1819-1828). Porto Alegre: Livraria do
Globo, 1899 (tradução de Dinarte Ribeiro).
COMTE, Augusto. Catecismo Positivista - ou sumária exposição da Religião da Humanidade.
3ª ed. Rio de Janeiro: Igreja e Apostolado Positivista do Brasil, 1905 (tradução e notas de
Miguel Lemos).
CORRÊA, Ernani. Hierarquia Estética. Preleção na aula inaugural, realizada no Instituto de
Belas Artes do Rio Grande do Sul, no dia 23 de março de 1945. Porto Alegre: Globo, 1945.
COSTA, João Cruz. O Positivismo na República - notas sobre a história do positivismo no
Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1956.
COSTA, João Cruz. Augusto Comte e as origens do positivismo. São Paulo: Companhia
Editora Nacional, 1959 2ª ed..
CUNHA, Manuela Carneiro da. "Política indigenista no século XIX". In: ----- (org.) História dos
índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras / FAPESP / SMC-SP, 1972. p. 133-154.
DACANAL, José. H. & Gonzaga, Sergius (org.) RS: imigração & colonização. Porto Alegre:
Mercado Aberto, 1980.
D'ANGELIS, Wilmar. “Rondon e o SPI”. In: PREZIA, Benetido & HOORNAERT, Eduardo.
Esta terra tinha dono. São Paulo: CEHILA Popular - CIMI. FTD, 1989.
D'APREMONT, Bernardin & GILLONNAY, Bruno de. Comunidades indígenas, brasileiras,
polonesas e italianas no Rio Grande do Sul. Porto Alegre / Caxias do Sul:Escola Superior de
Teologia / Universidade de Caxias do Sul, 1976.
DELEGAÇÃO EZECUTIVA DA IGREJA POZITIVISTA DO BRAZIL. A Igreja Pozitivista do
Brazil na hora da transformação de R. Teixeira Mendes. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista
do Brazil, 1928.
DELEGAÇÃO EXECUTIVA DA IGREJA POSITIVISTA DO BRASIL. Paris - fluctuat, nec
mergitur! Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1941 (n. 548).
DOBERSTEIN, Arnoldo. Porto Alegre, 1900-1920: estatuária e ideologia. Porto Alegre:
Secretaria Municipal da Cultura, 1992.
DUCATTI NETO, Antonio. O grande Erechim e sua história. Porto Alegre: Escola Superior de
Teologia, 1981.
FACIONI, Maria L. A Arquitetura do Positivismo no Rio Grande do Sul. Porto Alegre:
UFRGS/Dep. de História, 1988. Datil.
FÉLIX, Loiva Otero. Coronelismo, borgismo e cooptação política. Porto Alegre: Mercado
Aberto, 1987.
FELIZARDO JÚNIOR, Joaquim José. Carta-circular de 21 de maio de 1899. Porto Alegre:
Igreja Pozitivista do Brazil, 1899.
FELIZARDO JÚNIOR, Joaquim José. Discurso pronunciado na solenidade com que um grupo
de simpáticos ao pozitivismo comemorou o 43º. aniversário da mórte de Augusto Comte.
Porto Alegre: Igreja Pozitivista do Brazil, 1900.
FELIZARDO JÚNIOR, Joaquim José et alii. Carta-circular dirigida a todos quantos
sympathizam com a missão do Apostolado Pozitivista do Brazil - 21 de maio de 1899. Porto
Alegre: Igreja Pozitivista do Brazil, 1899.
FELIZARDO JÚNIOR, Joaquim José et alii. Carta-circular dirigida a todos os republicanos
rio-grandenses (24 de fevereiro de 1900). Porto Alegre: Igreja Pozitivista do Brazil, 1900.
FISCHER, Martin. Iraí - Cidade Saúde. Ijuí: Livraria e Tipografia Progresso, 1954.
FONTOURA, João Neves da. Memórias - Borges de Medeiros e seu tempo. Porto Alegre:
Globo, 1958. vol. I.
FORTES, Amyr Borges; WAGNER, João S. B. História administrativa, judiciária e
eclesiástica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Sulina, 1963.
FRANCO, Sérgio da Costa. Júlio de Castilhos e sua época. 2. ed. Porto Alegre: Editora da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1988.
GARCIA PAULA, Ruben Descartes de. Religião: Uma criação da Humanidade. Rio de Janeiro:
Gráfica Editora Itambé S.A., 1978.
GONÇALVES, Adolfo Torres et alli. Folheto fúnebre de Virgínia Torres Gonçalves (dados
biográficos). Porto Alegre, 11 de dezembro de 1922, 4 p.
GREGORY, Valdir. Capitalismo, Latifúndio, Migrações: A colonização do período republicano
no Rio Grande do Sul – Zona Norte e região do Grande Santa Rosa. Dissertação de
mestrado em História, PUC-RS. 1988.
GUTFREIND. Ieda. A historiografia sul-rio-grandense. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 1992.
IGREJA POSITIVISTA DO BRASIL. Catálogo das publicações. Rio de Janeiro: Igreja
Positivista do Brasil, 1932.
INSPETORIA DE TERRAS DO NOROESTE - SANTA ROSA - Relatório apresentado ao Snr.
Eng. Diretor da Diretoria de Terras e Colonisação, pelo Chefe da Inspetoria, dos trabalhos
executados durante o ano de 1943. Por Juvenal Corrêa.. Escritório de Terras de Santa Rosa,
14.01.1944.
KARNAL, Oscar da Costa. Subsídios para a história do município de Erechim. Porto
Alegre: Livraria do Globo, 1926.
KLIEMANN, Luiza H. S. RS: terra & poder - história da questão agrária. Porto Alegre:
Mercado Aberto, 1986.
LAGARRIGUE, Juan Henrique. A Religião da Humanidade. Rio de Janeiro: Livraria São José,
1954. (Tradução de Americo Duarte de Viveiros)
LAGARRIGUE, Jorge. Pozitivismo e catolicismo. Porto Alegre: sem editor, 1897 (tradução de
Felizardo Júnior).
LAGARRIGUE Luis. Síntesis Subjetiva o Industria. Santiago de Chile: Fundación Juan Enrique
Lagarrigue, 1946.
LAYTANO, Dante. "Populações indígenas - estudo histórico de suas condições atuais no Rio
Grande do Sul”. In: Revista do Museu Júlio de Castilhos e Arquivo Histórico do Rio
Grande do Sul. Porto Alegre, n. V. VI, VII e VIII. 1955, 1956 e 1957.
LEAL, Elisabete da Costa. O positivismo, o Partido Republicano Rio-Grandense, a moral e a
mulher (1891-1913). Porto Alegre: PPG-História/UFRGS, 1996.
LEAL, Joaquim Bagueira. Ao questão da vacina. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil,
1904 (nº 223).
LEAL, Joaquim Bagueira. Contra a vacinação obrigatória. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do
Brazil, 1904 (nº 224).
LEMOS, Miguel. Imigração chinesa - mensagem ao Embaixador da China na França e na
Inglaterra. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1881.
LEMOS, Miguel. O pozitivismo e a escravidão moderna. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do
Brazil, 1884 (nº 11).
LEMOS, Miguel. Pela federação - a separação da Igreja do Estado. Rio de Janeiro: Igreja
Pozitivista do Brazil, 1889 (nº 76).
LEMOS, Miguel. A Politica Pozitiva i a Grande Naturalização. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista
do Brazil, 1889.
LEMOS, Miguel (org). L´Apostolat Positiviste au Brésil - rapport pour l´année 1882. Rio de
Janeiro: Église Positiviste du Brésil, 1884.
LEMOS, Miguel (org). L´Apostolat Positiviste au Brésil - rapport pour l´année 1885. Rio de
Janeiro: Église Positiviste du Brésil, 1887.
LEMOS, Miguel (org). L’Apostolat Positiviste au Brésil - circulaire annuelle de 1886. Rio de
Janeiro: Église Positiviste du Brésil, 1887 (nº 51).
LEMOS, Miguel (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - oitava circular anual (1888). Rio de
Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1889.
LEMOS, Miguel (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - décima circular anual (1890). Rio
de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1892.
LEMOS, Miguel (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - undécima circular anual (1891).
Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1892.
LEMOS, Miguel (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - duodécima circular anual (1892).
Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1894.
LEMOS, Miguel. (org) O Apostolado Pozitivista do Brazil - décima-terceira circular anual
(1893). Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1894.
LEMOS, Miguel (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - décima-quinta circular anual
(1895). Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1896.
LEMOS, Miguel (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - décima-sexta circular anual (1896).
Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1898.
LEMOS, Miguel (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - décima-sétima circular anual
(1897). Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1899.
LEMOS, Miguel (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - primeira circular anual dirigida aos
cooperadores do subsídio pozitivista brazileiro (ano de 1881). (2. ed.) Rio de Janeiro: Igreja
Pozitivista do Brazil, 1900 (nº 7).
LEMOS, Miguel (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - décima-oitava circular anual
(1898). Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1901.
LEMOS, Miguel. Le protocole des reclamations italiennes. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do
Brazil, 1896.
LEMOS, Miguel & MENDES, Raymundo Teixeira. Bazes de uma Constituição política
ditatorial federativa para a República brazileira. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do
Brazil, 1890 (nº 82).
LEMOS, Miguel. A Questão Inicial – Reflexões sobre a influência alemã. Rio de Janeiro: Igreja
Pozitivista do Brazil, 1937, 3ª edição.
LESSA, Barbosa. Borges de Medeiros (Coleção esses gaúchos).Porto Alegre: Tchê!
Comunicações. 1985, 5ª edição.
LINS, Ivan. História do Positivismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional,
1964.
LINS, Ivan. Perspectivas de Augusto Comte. Rio de Janeiro: Livraria São José, 1965.
LINS, Ivan. Minhas heresias positivistas. s.l. 1968. 6 páginas, datilografado.
LINS, Ivan. Atualidade do Pensamento Político de Augusto Comte. Separata dos nº 25/26 da
Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte: 1968/69.
LONCHAMPT, Joseph. Epítome da vida e dos escritos de Augusto Comte. 2º ed. Rio de Janeiro:
Igreja Positivista do Brasil, 1959 (nº 179).
LOVE, Joseph. O regionalismo gaúcho e as origens da revolução de 1930. São Paulo:
Editora Perspectiva, 1975.
MABILDE, Pierre Francois Alphonse Booth. Apontamentos sobre os indigenistas selvagens da
nação Coroados dos matos da província do Rio Grande do Sul. São Paulo: IBRASA / INL,
1983.
MARTINS, Egidio. As quatro grandes festas sociolatricas. 4 volumes. São Paulo Editora, 1931.
MARTINI, Maria Luiza Filippozzi. Sobre o caboclo-camponês - "um gaúcho a pé". Porto
Alegre, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1993 (dissertação de mestrado em
Sociologia).
MENDES, Teixeira. Culto Positivista no Brazil – Indicação sumaria das primeiras celebrações
religiosas no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Livraria de Lombaerts & Comp., 1881.
MENDES, Raymundo Teixeira. A Universidade - contra a creação de uma. Rio de Janeiro:
Igreja Pozitivista do Brazil, 1882
MENDES, Teixeira. A Harmonia Mental – Summarias indicações acerca da teoria da razão,
loucura, alienação e idiotismo. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1885 (nº 30). 3ª
ed, 1931.
MENDES, Teixeira. A Liberdade Espiritual e A Secularização dos Cemitérios. Centro
Pozitivista do Brazil. Rio de Janeiro: 1887 (Foi reeditado em 1935).
MENDES, Raymundo Teixeira. A bandeira nacional. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do
Brazil, 1889 (nº 110).
MENDES, Raymundo Teixeira. Esboço biográfico de Benjamin Constant. Rio de Janeiro: Igreja
Pozitivista do Brazil, 1892 (2 volumes).
MENDES, Raymundo Teixeira. A propaganda do pozitivismo em Paris - 4ª Circular. Rio de
Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1903.
MENDES, Raymundo Teixeira. A propaganda do pozitivismo em Paris - circular dirigida a
todos os que conhecem a ação do Apostolado Pozitivista do Brazil e aspirão pela
regeneração social, tanto política como moral. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil,
1903.
MENDES, Teixeira. O Culto Católico. Rio de Janeiro: Apostolado Pozitivista do Brazil, 1903
(nº 215).
MENDES, Raymundo Teixeira. A questão da vacina. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil,
1904 (nº 223).
MENDES, Raymundo Teixeira. Contra a vacinação obrigatória. Rio de Janeiro: Igreja
Pozitivista do Brazil, 1904 (nº 224).
MENDES, Raymundo Teixeira. Ainda os indígenas do Brazil e a política moderna - a propózito
dos recentes telegramas dos engenheiros Gastão Sangues e major Cândido Rondon. Rio de
Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1908 (nº 253)
MENDES, Raymundo Teixeira. Ainda a República e o militarismo - dois artigos a propózito do
encarceramento iníquo e inconstitucional do cidadão Manuel Domingos, preso por pregar
cartazes contrariando o alistamento militar, seguido de outro de L.B. Horta Barboza, em
defeza dos indígenas brasileiros. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1908 (nº 271).
MENDES, Raymundo Teixeira. O sientismo e a defesa dos indígenas brazileiros - a propózito
do artigo do Dr. Hermann von Ihering “Extermínio dos indígenas ou dos sertanejos?”.
Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1908 (nº 276).
MENDES, Raymundo Teixeira. A civilização dos indígenas brazileiros e a Política Moderna.
Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1910 (nº 294).
MENDES, Raymundo Teixeira. Em defeza dos selvagens brazileiros. Rio de Janeiro: Igreja
Pozitivista do Brazil, 1910 (nº 300).
MENDES, Raymundo Teixeira. Ainda pelos martyrizados descendentes dos indígenas e dos
africanos - a propózito do projeto que fixa a despeza do Ministério da Agricultura,
Indústria e Comércio para ezercício de 1912. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil,
1912 (nº 333).
MENDES, Raymundo Teixeira. A proteção republicana aos Indígenas brazileiros e a catequese
catholica dos mesmos Indígenas - a propózito dos materiais que as atuais clases dominantes
do povo brazileiro persistem em dar oficialmente à representantes do sacerdáocio catholico
para a catequeze dos Indígenas. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1913 (n. 349).
MENDES, Raymundo Teixeira. Ainda pelos martyrizados descendentes dos Indígenas e dos
africanos. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1915 (nº 392).
MENDES, Teixeira. Ainda um esforço para que seja abolido o Privilégio Funerario na Cidade
do Rio de Janeiro. Aigreja e Apostolado Pozitivista do Brazil. (nº 365). Rio de Janeiro:
1914.
MENDES, Raymundo Teixeira. A incorporação do proletariado na sociedade moderna e os
ensinos de Augusto Comte. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1917 (n. 417A).
MENDES, Raymundo Teixeira. A Igreja e o Apostolado Pozitivista do Brazil, seu passado, seu
porvir, seu presente na hora da transformação de Miguel Lemos. Rio de Janeiro: Igreja
Pozitivista do Brazil, 1917 (n. 418).
MENDES, Teixeira. O esculptor brasileiro Candido Caetano de Almeida Reis e as suas relações
com a Igreja Positivista do Brasil. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1925.
MENDES, Raymundo Teixeira. Mais um appelo à concórdia política - a propózito da situação
política no Brazil e, especialmente, no Rio Grande do Sul.. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista
do Brazil, 1923.
MENDES, Raymundo Teixeira. Rezumo cronológico da evolução do pozitivismo no Brazil. Rio
de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1930 (nº 507).
MENDES, Raymundo Teixeira (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - circular anual de
1903. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1904.
MENDES, Raymundo Teixeira (org). O Apostolado Pozitivista no Brazil - circular anual de
1905. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil, 1906.
MENDES, Raymundo Teixeira. A Influência Pozitivista no atual Serviço de Proteção aos Indios
e Localização dos Trabalhadores Nacionais. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brazil,
1912 ( nº 334).
MILLER, Juvenal. Discurso pronunciado na solenidade com que um grupo de simpáticos ao
pozitivismo comemorou o 78º. aniversário da Independência do Brazil. Porto Alegre: Igreja
Pozitivista do Brasil, 1900.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMMERCIO. Exposição de Motivos e
decreto nº 8.072 de 20 de junho de 1910 – Crêa o Serviço de Proteção aos Índios e
Localisação de Trabalhadores Nacionais e approva o respectivo Regulamento. Rio de
Janeiro: Imprensa Nacional, 1910.
MINISTÉRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMMERCIO. Homenagem a José
Bonifácio no 88º anniversario da Independência do Brasil; Inauguração do Serviço de
Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais. Rio de Janeiro:
Typographia da Estatística, 1910.
MINISTÉRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMMERCIO. Relatório apresentado ao
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil no ano de 1911. Rio de Janeiro:
Imprensa Nacional, 1911. 2 vol.
MINISTÉRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMMERCIO. Relatório apresentado ao
Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil no ano de 1912. . Rio de Janeiro:
Imprensa Nacional, 1912.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMMERCIO. Exposição sobre o
SPILTN constante do Relatório do Sr. Ministro da Agricultura, Industria e Commercio
relativo ao anno de 1911. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1913.
MOHR, Dr. W. Composição química das águas minerais do Rio Grande do Sul. Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Boletim nº 44, novembro-1936.
MOTTA, J. Patrocínio. “Antigos Professores e Ex-Alunos da Escola de Engenharia”. In: Correio
do Povo. Porto Alegre: 1971, s.d.
OLIVEIRA Francisco Antonio Xavier e. Annaes do município de Passo Fundo. Passo Fundo:
Editora Universidade de Passo Fundo, 1993 (3 volumes).
OLIVEIRA, José Mariano de. Pelos indígenas brasileiros. Rio de Janeiro: Apostolado
Pozitivista do Brazil, 1894, (138) p. 6-8.
OLIVEIRA, José Mariano de. Um casamento no Templo Positivista. Rio de Janeiro: Typ. do
Jornal do Commercio. 1924.
OLIVEIRA, Silvio.Vilinha de Palmeira. BELS, 1974.
OLIVEIRA FILHO, Benjamin de. A filosofia social de Augusto Comte. Rio de Janeiro: Haddad,
1954.
PAROBÉ, João José Pereira. Relatório da Escola de Engenharia referente ao anno de 1898
apresentado ao conselho escolar. Porto Alegre: Typ. e Liv. De Franco & Irmão. 1899.
PERNETA, João. Os dois apóstolos. Curitiba: Centro de Propaganda do Positivismo no Paraná,
1927, 3 vol.
PESAVENTO, Sandra Jatahy. "República Velha Gaúcha: estado autoritário e economia". In:
DACANAL, José Hildebrando & GONZAGA, Sérgius (org.). RS: Economia e Política.
Porto Alegre: Mercado Aberto, 1979.
PESAVENTO, Sandra Jatahy. “O Imigrante na Política Rio-Grandense”. In: RS: Imigração &
Colonização. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1980.
PESAVENTO, Sandra Jatahy. "Historiografia e Ideologia". In: DACANAL, José Hildebrando
& GONZAGA, Sérgius (org.) . RS: cultura & ideologia. Porto Alegre: Mercado Aberto,
1980.
PESAVENTO, Sandra Jatahy. Borges de Medeiros. Porto Alegre: Instituto Estadual do Livro,
1990.
PEZAT, Paulo Ricardo. Augusto Comte e os Fetichistas: estudo sobre as relações entre a Igreja
Positivista do Brasil, o Partido Republicano Rio-Grandense e a política indigenista na
República Velha. Dissertação de Mestrado pela UFRGS, 1997. Mimeog.
PEZAT, Paulo Ricardo & LEAL, Elisabete da Costa. Capela Positivista de Porto Alegre -
acervo bibliográfico, documental e iconográfico. Porto Alegre: Secretaria Municipal da
Cultura/PPG-História UFRGS, 1996.
PINTO, Celi Regina Teixeira. Positivismo - um projeto político alternativo (RS: 1889-1930).
Porto Alegre: L & PM, 1986.
RIBEIRO, Darcy. A política indigenista brasileira. Rio de Janeiro, Ministério da Agricultura
/Serviço de Informação Agrícola, 1962.
RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização. 3º ed. Petrópolis: Vozes, 1979.
RIBEIRO, Darcy. Os Brasileiros. 1. Teoria do Brasil. Petrópolis: Vozes, 1987.
RIO GRANDE DO SUL. Regulamento das terras públicas e seu povoamento (decreto nº.
3.004, de 10 de agosto de 1922). Porto Alegre: Officinas graphicas d’A Federação, 1922.
RIO GRANDE DO SUL. Serviço Florestal - instruções (decreto nº 3.524, de 5 de outubro de
1925). Porto Alegre: Officinas graphicas d’A Federação, 1925.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Agricultura. Coletânea – Legislação das Terras
Públicas do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Oficinas Gráficas da Secretaria da
Agricultura, 1961.
ROBINET, J. F. Os Cemitérios serão focos de infecção? Rezumo da questão sob o ponto de vista
higienico.. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1893 (nº 136). (Tradução de Miguel
Lemos)
ROCHA, Joaquim da Silva. História da Colonisação do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa
Nacional, 1918, 2 vol.
ROCHE, Jean. A Colonização Alemã e o Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Globo, 1969, 2 vol.
RODRIGUEZ, Ricardo Vélez. Castilhismo - uma filosofia da República. Porto Alegre / Caxias
do Sul: Escola Superior de Teologia / Universidade de Caxias do Sul, 1980.
RODRIGUEZ, Ricardo Vélez. Curso de introdução ao pensamento político brasileiro. Unidade
V. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1982.
ROSA, Fernando Albino da. (org.) Santa Rosa no Centenário Farroupilha. Album. Oficinas
Gráficas d' "A Serra", 1935.
ROSA. Isaltina Vidal do Pilar. Cruz Alta. Rio de janeiro: Tipo Editor Ltda., 1981.
ROSA, Othelo. Júlio de Castilhos - perfil biographico e escriptos políticos. Porto Alegre:
Livraria do Globo, 1928, 1ª. Parte, p. 33.
ROURE, Agenor de. A Constituinte Republicana. 2º ed. Brasília: Senado Federal / Editora
Universidade de Brasília, 1979. 2. vol (1. ed - RJ, Imprensa Nacional, 1920).
RUBERT, Arlindo (Pe). A diocese de Santa Maria. Santa Maria: s.e., 1957.
RUBERT, Arlindo (Pe). A diocese de Frederico Westphalen. Canoas: La Salle, 1972.
SANTOS, João Luis de Faria. Discurso pronunciado na Festa da Humanidade. Porto Alegre:
Igreja Pozitivista do Brazil, 1902.
SANTOS, João Luis de Faria. Contra a diffamação - artigos a propózio da varíola. Porto
Alegre: Igreja Pozitivista do Brazil, 1905.
SANTOS, João Luis de Faria. A Viação Interior do Estado – Carta ao Dr. Borges de Medeiros.
Porto Alegre: 19.01.1913. In: Relatório da SOP-1913, p. 441-448.
SANTOS, João Luis de Faria. “Plano de Viação”. In: Relatório da Diretoria da Viação In:
Relatório da SOP-1913, p. 194-217.
SANTOS, Sílvio Coelho dos. Índios e brancos no sul do Brasil - a dramática experiência dos
Xokleng. Florianópolis: Edeme / UFSC, 1973.
SCHALLEMBERGER, Erneldo. Santa Rosa: História econômica e social. Prefeitura de Santa
Rosa: s.d. mimeog.
SCHALLEMBERGER, Erneldo & HARTMANN, Hélio Roque. Nova Terra, Novos rumos – a
experiência de colonização e povoamento no Grande Santa Rosa: História econômica e
social. Santa Rosa: Faculdade Dom Bosco.
SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Relatório apresentado ao
Exmo. Snr. General Oswaldo Cordeiro de Farias, Interventor Federal no Estado, pelo
Agrônomo Ataliba de Figueiredo Paz, Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio,
sobre as atividades de sua Pasta, no quinquênio de 1938 a 1942. Porto Alegre: 1945.
SEGAT, Vera Maria Mendoza, et alli. Pelos caminhos de Santa Rosa. Barcellos Livreiro e
Editor.
SERVIÇO MÉDICO DO BALNEÁRIO OSVALDO CRUZ. Iraí e suas águas minerais. Porto
Alegre: Globo, 1955.
SILVEIRA, Amaro da. Manifesto dirigido aos Rio-Grandenses do Sul pelo Cidadão Amaro da
Silveira e outros. Rio de Janeiro: Typ. Metropole. 1924.
SILVEIRA, Heitor. A Estância de Aguas Mineraes de Irahy (Fontes do Mél) e suas indicações e
contra-indicações therapeuticas. Tese de doutoramento pela Faculdade de Medicina de
Porto Alegre. Porto Alegre: Globo, 1927.
SILVEIRA, Hemetério José Velloso da. As missões orientais e seus domínios. Porto Alegre:
Typografia da Livraria Universal de Carlos Echnique, 1909.
SIMONIAN, Ligia. Visualização: Estado expropria e domina povo Guarani e KaIngang. Ijuí:
Museu Antropológico Diretor Pestana / FIDENE, 1980.
SIMONIAN, Ligia. Arquivo Kaingang. Guarani e Xeta. Ijuí: Museu Antropológico Diretor
Pestana / FIDENE, 1981.
SIMONIAN, Ligia. Terra de posseiros - um estudo sobre as políticas de terras indígenas.
Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do
Rio de Janeiro / Museu Nacional, 1981, (datilog.).
SIMONIAN, Ligia (org.). A defesa das terras Indigenas - uma luta Moyses Westphalen. Ijui:
Museu Antropológico Diretor Pestana / FIDENE, 1980.
SOARES, Mozart Pereira. Santo Antonio da Palmeira. Porto Alegre: Bels, 1974.
SOARES, Mozart Pereira. Júlio de Castilhos. Porto Alegre: IEL, 1989.
SOARES, Mozart Pereira. “Evolução da propriedade agrária no Brasil (Das Capitanias
Hereditárias ao Estatuto da Terra: 1632-1964)”. In: A hora veterinária. Brasília: Ano 8, nº 48,
març/abr./1989.
SOARES, Mozart. Pereira. ETA: escola técnica de agricultura João Simplício Alves de
Carvalho: contribuição para sua história. Porto Alegre: AGE, 1997.
SOVERAL, Antonio. O Patriotico Governo do Gal. José Antonio Flores da Cunha - O Trabalho
Allemão no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: s/ed. 1935.
SPONCHIADO, Breno Antonio, Imigração & 4ª Colônia – Nova Palma & Pe. Luizinho. Santa
Maria: Palotti, 1996.
SZATKOSKI, Elenice & LUFT, Celito Urbano. Frederico Westphalen: Comissão de Terras e
Coronelismo. Frederico Westphalen: Editora Marin, 1996.
TORRES, João Camillo de Oliveira. O Positivismo no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1957, 2ª ed.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Homenagem ao centenário de
nascimento do Marechal Rondon. Porto Alegre: 1965.
VILLARES, Décio & GONÇALVES, Carlos Torres. Monumento a Júlio de Castilhos. Porto
Alegre: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 1913.
VIVEIROS, Esther de. Rondon conta sua vida. Rio de Janeiro: Livraria São José, 1958.
ZARTH. Paulo Afonso. História Agrária do Planalto Gaúcho 1850-1920. Ijuí: UNIJUÌ, 1997.
WAIBEL, Leo. “Princípios da colonização européia no Sul do Brasil”. In: Revista
Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro, ano XI, n. 2, abril-junho de 1949, p. 203-261.
WEBER, Beatriz Teixeira. “Saúde Pública e Governos Positivistas: os limites da prática”.
In: Estudos Ibero-Americanos. Porto Alegre: PUCRS, v. XXIV, n. 1, p. 131-148, junho 1998.
WEIMER, Günter. O Positivismo gaúcho e sua arquitetura. Porto Alegre: Faculdade de
Arquitetura - UFRGS, s/data.
WEIMER, Günter. O Positivismo e suas realizações arquitetônicas. Porto Alegre: Faculdade de
Arquitetura – UFRGS, 1992.
WESTPHALEN, Moysés. Ainda a integração dos índios. In: Suplemento Rural do Correio do
Povo. Porto Alegre: edição de 05.01.1973.
INVENTÁRIO DOS ESCRITOS
DE CARLOS TORRES GONÇALVES
Esclarecimentos:
- Optamos por apresentar em separado as obras escritas de Carlos Torres Gonçalves, para facilitar a visualização e
dar uma melhor idéia de sua intensa produção literária.
- Por razões de clareza dividimos os escritos em períodos (Porto Alegre, Rio de Janeiro) e por temas (pela IPB,
individuais e técnicos).
- D
a mesma forma reunimos as obras por decênios.
- Boa parte dos escritos foram elaborados e subscritos por outras pessoas em parceria com Torres
Gonçalves; são devidamente citadas.
- Quando oportuno, acrescentamos algumas observações, que podem servir para novos
pesquisadores.
- Deve-se acrescentar a esta listagem a Correspondência de Torres Gonçalves com a IPB (que
soma 249 cartas, que se encontram no Arquivo da Igreja no Rio de Janeiro) e com Borges de
Medeiros (que está no Instituto Histórico e Geográfico do RGS, em Porto Alegre).
- Novas buscas em arquivos, jornais, e mesmo acervos particulares certamente revelará novos
escritos.
1. Pela Capela Positivista de Porto Alegre
1900 - 1909
1901 - Carta Circular dirigida a todos os republicanos rio-grandenses. - Junto com outros 11
positivistas gaúchos. Porto Alegre: 24.02.1901, p.3. 1901.
1904 - Carta –Circular a todos quantos simpatizão com o Pozitivismo no Rio Grande do Sul –
24/10/1904. Porto Alegre: Igreja Positivista do Brazil, l904, 10p. (n.9) Junto com Raul
Abbott e Faria Santos.
1906 - Carta-Circular aos contribuintes do subzídio pozitivista no Rio Grande do Sul e a todos
quantos neste Estado sentem a necessidade da pozição do problema religiozo. Porto
Alegre: Igreja Positivista do Brazil, l906, 4p. Junto com Raul Abbott e Faria Santos.
1906 - Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul (ano de 1906) –
dirigida aos cooperadores do subsídio pozitivista no mesmo Estado. Rezumos financeiros
relativos a propaganda desde o ano 1899. Porto Alegre: Igreja Positivista do Brasil, 1907.
13 p. (n. 15).
1907 - Carta –Circular dirigida a todos os republicanos rio-grandenses - 04/07/1907. Porto
Alegre: Igreja Positivista do Brazil, l907, 2 p. (n. 16). Junto com Raul Abbott e Faria
Santos.
1909 - Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul (ano de 1908) –
dirigida aos cooperadores do subsídio pozitivista no mesmo Estado. Porto Alegre: Igreja
Positivista do Brazil, 1909. 24p. (nº 18).
1910 - 1919
1910 - Carta –Circular aos nossos correligionários e a todos quantos simpatizão com o
Pozitivismo no Rio Grande do Sul – 04/03/1910. Porto Alegre: Igreja Positivista do Brazil,
l910, 2p. Junto com Raul Abbott e Faria Santos.
1910 - Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul (ano de 1909) –
dirigida aos cooperadores ao subsídio pozitivista no mesmo Estado. Porto Alegre: Igreja
Positivista do Brazil, 1910. 32p. (n. 19).
1910 - Carta –Circular aos nossos confradese correlegionários, e a todos quantos simpatizão
com o Pozitivismo no Rio Grande do Sul – 25/11/1910. Porto Alegre: Igreja Positivista do
Brazil, l910, 2p. Junto com Raul Abbott e Faria Santos.
1911 - Circular aos contribuintes para a edificação da sede pozitivista em Porto Alegre –
25/11/1911. Porto Alegre: Igreja Pozitivista do Brazil, 1911. 2p.
1912 - Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul (ano de 1910) –
dirigida aos cooperadores do subsídio pozitivista no mesmo Estado. Porto Alegre: Igreja
Positivista do Brazil, 1912. 36p. (nº 21).
1913 - Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul (ano de 1911) –
dirigida aos cooperadores do subsídio pozitivista no mesmo Estado. Porto Alegre: Igreja
Positivista do Brasil, 1913. 16p. (nº 24).
1913 - Edifício da Séde Pozitivista em Porto Alegre – circular dirigida aos contribuintes. Porto
Alegre: Igreja Pozitivista do Brasil, 1913, 12p.
1914 - Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul – dirigida aos
cooperadores do subsídio pozitivista no mesmo Estado. Porto Alegre: Igreja Positivista do
Brazil, 1914. 66p. (nº 25).
1914 - Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul – dirigida aos
cooperadores so subsídio pozitivista no mesmo Estado. Resumo histórico correspondente
ao 15º ano (125-1913). Porto Alegre: Igreja Positivista do Brazil, 1914. 37p. (nº 26).
1914 - Edifício da Sede pozitivista em Porto Alegre – circular dirigida aos contribuintes. Porto
Alegre: Igreja Positivista do Brazil, l914, 10p. (nº 23). Junto com Osório de Azambuja
Cidade e João Luís de Faria Santos.
1917 - Circular sobre a situação da Igreja Pozitivista do Brazil, em conseqüência do
falecimento de Miguel Lemos – 04/11/1917. Às nossas confereiras e confrades –
25/10/1920. Porto Alegre: Igreja Positivista do Brazil, l917, 3p. Junto com outros. (nº 28).
1917- Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul – dirigida aos
cooperadores do subsídio pozitivista no mesmo Estado. Resumo histórico correspondente
ao 16º e 17º anos (1914 e 1915). Porto Alegre: Igreja Positivista do Brazil, 1917. 43p. (nº
27).
1917 - Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul – dirigida aos
cooperadores so subsídio pozitivista no mesmo Estado. Resumo histórico correspondente
ao 18º e 19º anos (1916 e 1917). Porto Alegre: Igreja Positivista do Brasil, 1918. 57p. (nº
29).
1918 - Aos nóssos confrades e correligionários e a todos quantos neste Estado simpatizão com
a propaganda do pozitivismo – circular comunicando a retomada, por parte do núcleo de
Porto Alegre, de sua atividade anterior na propaganda. Às nossas confreiras e confrades
– 25/10/1920. Porto Alegre: Igreja Positivista do Brazil, l906, 4p. (nº 14). Junto com
outros.
1920 – 1929
1920 - Às nossas confereiras e confrades – 25/10/1920. Porto Alegre: Igreja Positivista do
Brazil, l920, 2p. Junto com Dagmar Torres Gonçalves
1920 - Às nossas confreiras e confrades – 07/11/1920. Porto Alegre: Igreja Positivista do
Brasil, l920, 2p. Junto com Dagmar Torres Gonçalves e João Luís de Faria Santos.
1920 - Pela Fraternidade - a propózito do centenário da independência.– 25/10/1920. Porto
Alegre, Igreja Positivista do Brazil, l922, 14p. Junto com João Luís de Faria Santos.
1921. Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul – dirigida aos
cooperadores so subsídio pozitivista no mesmo Estado. Resumo histórico correspondente
ao 20º a 22º anos (1918 e 1920). Porto Alegre: Igreja Positivista do Brazil, 1921. 66p. (nº
30).
1922 - Comemoração Fúnebre de Virgínia Torres Gonçalves – 11/12/1922. Porto Alegre:
Igreja Pozitivista do Brazil, 1922. 4p. Junto com Adolfo Torres Gonçalves.
1922 - Pela Fraternidade – a propózito das manobras militares neste Estado – 25/03/1922.
Porto Alegre: Igreja Positivista do Brazil, l922, 3p. (nº 30
a) Junto com Arthur Homem de
Carvalho e Alfredo Carlos Felizardo.
1923 - Pelos interésses supremos da órdem! A propózito da luta fratricida que neste momento
vitima o Rio Grande do Sul – 27/04/1923. Porto Alegre: Igreja Positivista do Brazil, l23,
12p. (nº 31). Junto com Osório de Azambuja Cidade e João Luís de Faria Santos.
1925 - O regimen republicano ou da fraternidade – intervenções a propózito da agitação
revizionista, do estado de sítio e da anistia – 14/07/1925. Porto Alegre: Igreja Positivista
do Brazil, 1925. 17p. (nº 33). Junto com Arthur Homem de Carvalho e João Luís Faria
Santos.
1925 - Edifício da Sede pozitivista em Porto Alegre – circular aos nossos confrades e
correligionários e a todos quantos simpatizão com a propaganda pozitivista no Rio
Grande do Sul. 11/05/1925 Porto Alegre: Igreja Positivista do Brazil, l925, 6p. (nº 32).
Junto com Osório de Azambuja Cidade e João Luís de Faria Santos.
1926 - A proposito da Transformação de R. Teixeira Mendes – 10/08/1927. Porto Alegre:
Igreja Positivista do Brazil, l927, 4p. (nº 37
). Junto com Osório de Azambuja Cidade e
João Luís de Faria Santos.
1926 - Comemoração do Sétimo Centenário Subjetivo de São Francisco de Assis (1226 – 3 de
outubro de 1926); Inauguração da imagem da Humanidade, no frontão da Capela
Pozitivista de Porto Alegre, em construção; Primeiro Centenário do passo inaugural de
Augusto Comte, em 1826 para sistematizar a aliança religiosa entre os católicos e os
pozitivistas. Porto Alegre: Igreja Pozitivista do Brazil,1927. 58p. (nº 33 bis).
1927 - Capela da Humanidade de Porto Alegre – circular ais nossos confrades e
correligionários, e a todos quantos simpatizão com a propaganda pozitivista no Rio Grande
do Sul – 21/04/1927. Porto Alegre: Igreja Pozitivista do Brasil, 9p. (nº 34).
1929 – Estrado da ata da reunião da delegação executiva da Igreja Pozitivista do Brazil. de
2.10.1929., n. 509. p. 24. S.d., s.e. OBS: À p. 17 há um trecho de uma carta de Miguel
Lemos à CTG, de 20.11.1909. À p. 20, nova citação da mesma carta.
1930 - 1939
1930 - Propaganda Pozitivista no Rio Grande do Sul. I) À Nação - pelo
desenvolvimento do caracter republicano da união federativa brasileira - A
propózito da substituição revolucionária do governo da União e dos
governos dos estados, agravada pela supressão da Constituinte Federal, de
24 de fevereiro de l89l, da Constituição de l4 de julho, deste estado, e das
dos demais Estados - 01/12/1930. Porto Alegre: Igreja Pozitivista do Brasil -
Em companhia com J .L. Faria Santos.
1930 – Apelo à Nação. A propósito da revolta militar triunfante, de outubro de
1930.-dezembro de 1930. Junto com J. L. Faria Santos.
1931 - O Retorno ao Regime Constitucional. A cessação do “regime
discricionário”, pelo restabelecimento das Constituições republicanas
destruídas em 1930. 1931. -Junto com J. L. Faria Santos.
1935- A Aliança Nacional Libertadora. Contra o fechamento compulsório
policial desta associação comunista. Porto Alegre: 1935
Junto com G. C. de Mendonça.
1936 – Propaganda Pozitivista no Rio Grande do Sul – Circular (nº 40). Porto Alegre: 28.10.
1936. Junto com Osorio de Azambuja Cidade e A Homem de Carvalho. Folheto com 4 p.
OBS: Pelo falecimento de João Luiz de Faria Santos, a 20 de setembro de 1936.
1937 - Propaganda Pozitivista do Rio Grande do Sul – circular dirigida aos cooperadores do
subsídio positivista no mesmo Estado – notícia financeira dos anos 133/148 (1921-1936).
Porto Alegre: Igreja Positivista do Brazil, 1937. 33p.
1937 - Pelos interesses supremos da humanidade. A propósito da indébita
intervenção militar estrangeira nos negócios internos da Espanha e da
invasão da China pelo Japão. - Juntamente com outros cinco positivistas. -
outubro de 1937.
1937 - Propaganda Pozitivista do Rio Grande do Sul – circular dirigida aos cooperadores do
subsídio positivista no mesmo Estado – notícia financeira do ano 150 (1938). Porto Alegre:
Igreja Positivista do Brasil, 1939. 6p. (nº 44).
1938. Propaganda Pozitivista do Rio Grande do Sul – circular dirigida aos cooperadores do
subsídio positivista no mesmo Estado – notícia financeira do ano 149 (1937). Porto
Alegre: Igreja Positivista do Brasil, 1938. 4p. (nº 42).
II) O regímen constitucional – pelo verdadeiro retorno ao mesmo – 14/12/1931. Porto Alegre,
Igreja Positivista do Brasil, l932, 36p.
1939 - Propaganda Positivista no Rio Grande do Sul – a propósito da transformação do nosso
correligionário Dr. Arthur Homem de Carvalho. Circular às nossas confreiras e
confrades, aos nossos correlegionários e a todos quantos se interessão pela propaganda
pozitivista. Porto Alegre: Igreja Positivista do Brasil, 1939. 11p. (nº 43). Junto com Osorio
Azambuja Cidade.
1939 - Notícia da Propaganda Pozitivista no Estado do Rio Grande do Sul (ano de 1939) –
dirigida aos cooperadores do subsídio pozitivista no mesmo Estado. Porto Alegre: Igreja
Positivista do Brasil, 1939. 20p.
2. Pela Igreja Positivista do Brasil
1920-1929
1929 – Estrato da ata da reunião da delegação executiva da Igreja Positivista do
Brazil. De 2.10.1929. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil (n. 509). 24
p. OBS: À p. 17 há um trecho de uma carta de Miguel Lemos à CTG, de
20.11.1909. Na p. 20 nova citação da mesma carta. Sem data, nem gráfica.
A libertação de Paris. Junto com MENDONÇA, Geonísio Curvello de & MORAES FILHO,
Alfredo. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1944.
1930-1939
1935 - A Aliança Nacional Libertadora - Contra o fechamento compulsório
policial desta associação comunista. 1935. Igreja Positivista do Brasil. Junto
com G. C. de Mendonça.
1935 - Pela Fraternidade Universal. O respeito às nações mais fracas e o
sacrifício imminente da Abyssínia. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil.
1935, 4p.
1935 - Rezumo cronológico da evolução do Pozitivismo no Brazil. Rio de
Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1935, 4p. Junto com Joaquim Bagueira
Leal e Julio Canavarro de Negreiros Mello.
1935 - Pela Fraternidade Universal. A proposito da definição recente, pela Liga
das Nações, da Itália como paíz aggressor da Abyssínia. Rio de Janeiro: Igreja
Positivista do Brasil, 1935, 4p.1936 - Mahatma Gandri. Afinidades principais
de seus escritos com o positivismo. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil,
1936.
1937 - O atual dilaceramento fratricida na Hespanha – sumária apreciação à
lus do Positivismo em carta ao Sr. José Castillo.
II) A conferência de pás de Buenos Aires. RJ. Igreja Positivista do Brasil, 1937,
18 p. – Texto junto com J. Bagueira Leal e G. C. Mendonça.
1937 - Pela Fraternidade Universal, especialmente americana – a propózito do
arrendamento de navios de guérra ao Brazil. Rio de Janeiro: Igreja Positivista
do Brasil. 1937. 8p.
1937 - Pelos supremos interesses da Humanidade. A propósito da indébita
intervenção militar estrangeira nos negócios intérnos da Espanha e da
invazão da Republica chinêza por forças armadas do Imperio do Japão. Rio
de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil. 16 p. 1937. Juntamente com outros
cinco positivistas.
1938 - O Regímen Republicano e a Constituição de 10 de novembro. Rio de
Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, Of. gráf. de A Federação, l938. p. 87.
OBS: Em setembro publica “Correção e aditamento” para este escrito, com 4
páginas.
1938 - “A Doutrina de Monroe” e o papel dos Estados Unidos nas relações dos póvos
americanos com a Europa. II) Pela Fraternidade Universal – A propózito da agravação
crescente das relações entre as mais avançadas nações do Ocidente, caracterizada nas
intensificação da preparação militar após o “Acordo de Munichi”, assim como nas
ocurrências que estão seguindo. Rio de Janeiro. Igreja Positivista do Brasil. 1938. 48 p.
Junto com R. Teixeira Mendes, Joaquim Bagueira Leal e G. C. de Mendonça.
1938 - Circular dirigida aos cooperadores do subsídio pozitivista brazileiro, relativos aos anos
1931 a 1937. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1938. 27p. Junto com G. C. de
Mendonça e Ernesto de Otero.
1939 - Pela Humanidade – Os ensinamentos de Augusto Comte sobre o horrível dilaceramento
fratricida que vitimou a República Ocidental, especialmente no seu núcleo original, isto é,
europeu, de 1914 a 1918; A nóva hecatombe fratricida deste momento. Rio de Janeiro.
Igreja Positivista do Brasil, 1939. 64p. Junto com G. C. de Mendonça e Ernesto de Otero.
1939 - Pela Humanidade! A propósito de mais uma hecatombe fratricida em
perspectiva iminente. Rio de Janeiro. Igreja Positivista do Brasil. 1939. 4p.
Junto com Joaquim Bagueira Leal e G. C. Mendonça.
1939 - Pela Fraternidade Universal! A agressão à Finlândia – mais um atentado
de léza-Humanidade, estimulado pelas lutas fratricidas do Ocidente. Rio de
Janeiro: Igreja Positivista do Brasil. 1939, 9p.
1940-1949
1940 - Pela Humanidade! A hegemonia espiritual de Paris – a propózito da extenção da sanha
destruidora à própria Capital da Terra. Rio de Janeiro. Igreja Positivista do Brasil, 194o.
4p. Junto com G. C. de Mendonça e Ernesto de Otero.
1939 - Pela Humanidade! A neutralidade como não participação activa apenas nas lutas
fratricidas - a propózito dos recentíssimos atentados totalitários, em curso, contra a
Belgica, a Hollanda e o Luxemburgo, comprometendo cada dia mais a situação do
Occidente e da terra. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1940. 8p. Junto com G. C.
de Mendonça e Ernesto de Otero.
1940 - Pela Humanidade! A verdadeira neutralidade - a propózito da agressão contra a
Finlandia, iniciada e encerrada com completo menospreso da moral e da razão, e
comprometendo cada vez mais a situação da Terra, especialmente do Occidente. Rio de
Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1940. 9p. Junto com G. C. de Mendonça e Ernesto de
Otero.
1940 – As constituições de 14 de julho e de 10 de novembro. Estabelece
afinidades entre as duas constituições e a solução política de Augusto Comte.
Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil. Jornal do Commercio, 1940, 37 p.
1940 – Cerimônia da admissão de um cazal pozitivista.Jornal do Commercio. RJ,
Igreja Positivista do Brasil, l940, 32 p.
1940 – La question de la neutraleite. Três publicações sobre a sacrilégia
neutralidade das nações ocidentais. Março, maio e junho de 1940. Em francês.
- Junto com G. C. de Mendonça.
1940 -Pour L’Humanité! La question de la neutralité. I – La vraie neutralité; II – La neutralité
uniquement comme non-participacion à la defénse militaire; III – L’Hégémonie Spirituelle
de Paris. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1940. 36p. Junto com G. C. de
Mendonça e Ernesto de Otero.
1941 - A Ordem social e o problema da pás – a propósito da atual catástrofe fratricida; a
declaração de pás anglo-americana – a propózito da “Carta do Atlântico”. Rio de Janeiro:
Igreja Positivista do Brasil, 1941, 107 p. OBS: Folheto de dez. 1941. Resumo dos
ensinamentos de Augusto Comte, a propósito da hecatombe fratricida de 1914 e 1918.
1941 - Pela Humanidade! Da neutralidade ao estado de guérra – propózito dos mais recentes
atentados do Governo alemão dirétamente contra o Brazil. Rio de Janeiro: Igreja Positivista
do Brasil, 1942. 4p. Junto com G. C. de Mendonça e Ernesto de Otero.
1941 - A Apreciação de ocurrências sociais – a propósito aínda do angustioso dilaceramernto
fratricida que continua vitimando a Európa, o Ocidente e a Terra. Rio de Janeiro: Igreja
Positivista do Brasil, 1941. 22p. Junto com G. C. de Mendonça.
1941 - Em defeza do Culto público – contra o afastamento do monumento a Benjamin Constant
e a eliminação do 21 de abril e do 15 de novembro como feriados nacionais. Rio de Janeiro:
Igreja Positivista do Brasil, 1948. 7p. (n. 544). Junto com G. C. de Mendonça e Renato B.
Rodrigues Pereira.
1941 - Comunismo e Pozitivismo. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1946. 15p. (nº
539 e 540). Junto com G. C. de Mendonça Esther de Viveiros.
1941 - Pela fraternidade Universal - A conferência dos chanceléres das Repúblicas
americanas no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1947, 18 p.
Junto com G. C. de Mendonça.
1939 - Pela Fraternidade Paraguay-Brazil – a propózito do recente ato do cancelamento da
dívida de guerra do Paraguay não impedindo i prosseguindo das comemorações oficiais de
vitórias militares alcançadas em luta com a carríssima República Irman. Rio de Janeiro:
Igreja Positivista do Brasil, 1943. 3p. Junto com G. C. de Mendonça.
1942 - A Fraternidade Universal – A propózito do quarto centenário e meio da descobérta da
América, e a decizão que acabão de tomar Inglatérra e Estados Unidos da América do
Nórte de integral respeito pelos territórios da República Chineza. Rio de Janeiro: Igreja
Positivista do Brasil, 1942. 8p. Junto com G. C. de Mendonça.
1942 - A Fundação da República em França – em comemoração da passágem do 150º
aniversário. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1942. 14p. Junto com G. C. de
Mendonça e Ernesto de Otero.
1942 - O culto da Bandeira – a propózito de mais um atentado à liberdade espiritual,
especialmente religióza. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1942. 13p. Junto com
G. C. de Mendonça.
1943 - A Paz estável (de princípios) - a propózito do atual dilaceramento fratricida. Rio de
Janeiro: Jornal do Commercio, Igreja Positivista do Brasil, março de 1943, p. 68. OBS: p. 8
ss. telegramas publicados, subscritos por CTG.
1944 - A Concepção da paz – ainda a propózito da persistência em preconceitos
que continuão a embaraçá-la. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 22
de julho de 1944. 8p. Junto com Geonisio C. de Mendonça.
1944 - A Libertação de Paris. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil. agosto de 1944, p.4. -
Junto com G. C. De Mendonça e Alfredo de Moraes Filho. OBS: p. 2. Telegrama subscrito
por CTG.
1945 - A Constituição republicana de 14 de julho, a de 10 de novembro e o
Pozitivismo – a propózito da influência “pozitivista” e “castilhista”
descoberta no regime político atual do Brazil pelo Dr. Heráclito Fontoura
Sobral Pinto. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil. 1945, 6p. (nº 537).
Junto com G. C. Mendonça.
1945 - Ainda a propózito da concepção de paz e dos preconceitos que continuão
a embaraçá-la. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1945, 22p. Junto
com G. C. de Mendonça.
1945 - A Liberdade religioza e o uso de símbolos – a propózito de recente
comunicado aos jornais pelo atual Chéfe de Polícia. Rio de Janeiro: 1ª. ed..
Delegação Executiva da Igreja Positivista do Brasil. (nº 538), 1945, 1ª. ed, 2p.
Junto com G. C. de Mendonça.
1945 - A Humanidade acima da pátria - A propósito da concepção da Paz e dos
preconceitos que continuam a embaraçá-la. Rio de Janeiro: l945, 22 p. Junto
com G. C. de Mendonça.
1945 - A Reconstitucionalização do Brasil. A propósito da anunciada volta do
país ao regime constitucional. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil (nº
536). fev. 1945. Jornal do Commercio. 4 p. - Junto com G. C. de Mendonça.
1945 - O Apelo aos conservadores de Augusto Comte - Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do
Brasil, 1945, (nº 540), pp. 3-15, juntamente com Esther de Viveiros e Geonisio C. de
Mendonça.
1945 - O Centenário de Barão do Rio Branco. Rio de Janeiro: Igreja Pozitivista do Brasil, (nº
539), 4p, 22 de abril de 1945; reproduzido do Jornal do Commercio, Datado de 22.04.1945.
Escrito em parceria com Geonisio Curvello de Mendonça.
1945 - Nenhum recurso à insurreição! - A propósito da agitação política do
momento [eleitoral para a sucessão à presidência da republica.] . Rio de
Janeiro: Igreja Positivista do Brasil , 1945, 5p. - Junto com G. C. de
Mendonça.
1946 – Pela república - A propósito da manutenção provisória da Constituição
de 1937. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil. Jornal do Commercio.
6.03.l946. 4p. - Junto com G. C. de Mendonça.
1946 - L’établissement de la paix. Por ocasião da Assembléia da ONU, em
Paris. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1946, 24p.
1950 - 1959
1950 - A Sucessão à prezidencia da república - A propósito da nova agitação
eleitoral do momento. 1950.
1951- Divórcio – a sujeição das instituições às leis naturais – a propózito do novo
projéto de divórcio em discussão na Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro:
Igreja Positivista do Brasil, 1951. 7p. (nº 547). Junto com G. C. de Mendonça
e Venancio F. Neiva.
1953 - Relatórios sobre a capela de Paris. 1953. Rio de Janeiro: Igreja e o
Apostolado Positivista do Brasil, 43p.
1954 - Centenário de Décio Villares. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil.
1954. 8p. (nº 549). Junto com Genovéva Adelaide Bagueira Leal e Esther de
Viveiros.
1954 - Capela da Humanidade de Paris. Delegação executiva da Igreja. Circular
de l4 de julho de 1954, Jornal do Commercio, 6 p. Obs: CTG é membro da
Delegação.
1955 - O Respeito à ordem material das sociedades - a propósito do novo golpe militar
triunfante de 11 de novembro de 1955 . Rio de Janeiro.
1956 - A Repressão dos atentados políticos - A propósito das recentes ezecuções
na República Argentina. Rio de Janeiro: junho de 1956. p.8. - Junto com G. C.
de Mendonça.
1956. Le cas de Suez et le cas de Hongrie.
1957. Centenário de Jorge Lagarrigue – Cartas de Jorge Lagarrigue a Miguel
Lemos. Rio de Janeiro: Jornal do Comércio S.A. 1957, 430 p. É a publicação
nº 550 da Religião da Humanidade. Torres Gonçalves é o organizador. Insere
muitas reflexões em notas, acrescentando ao final “Delegação”.
1960-1969
1962 - I) Pela ordem - A respeito à Constituição Política da Pátria. Rio de
Janeiro: 30 de agosto de 1961, com aditamento.
II) Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon - Retificação necessária. 1 de
fevereiro 1962. Junto com Esther M.P da Câmara de Viveiros e G. C. de
Mendonça.
III) Incorporação do proletariado e reforma agrária. 20 março 1962 Total: 16
p.
1964 – Ordem social. Rio de Janeiro: De 14 de julho de 1964. 8p.
1965 - Renúncia dignificante - A propósito de los casos de Vietnam y de Santo Domingo. Rio de
Janeiro: 10 de agosto de 1965. Escrito em espanhol, em parceria com Geonísio Curvello de
Mendonça. 4p., datilografado (original ??).
1968 - Terra, a pátria comum. Rio de Janeiro: 11 de maio de 1968. 12p. Junto com G.C. de
Mendonça. Com aditamentos.
1970-1979
1971 - A Igreja positivista do Brasil – Miguel Lemos - Teixeira Mendes - A propósito de uma
pretendida “História do Positivismo no Brasil”, por Ivan Lins. Rio de Janeiro: 19 de janeiro
de 1971, 28p.
3. Publicações de iniciativa individual
1940 – 1949
1942 - A América e a Paz – a propózito da 3ª reunião de chanceleres das repúblicas
americanas. Rio de Janeiro: Tip. do Jornal do Commercio, 1942, 6 p. Junto com Geonísio
C. de Mendonça e Ernesto de Otero.
1943 - A Stable Peace ( based on principles). Rio de Janeiro: s. ed., l943, 23 p. - Junto com G.
Curvelo de Mendonça.
1945 - República e Democracia - A propósito da atual agitação política para a substituição do
Governo e pela reconstitucionalização do país. Rio de Janeiro: Jornal do Commercio,
agosto l945, 29 p.
Obs: À p. 27. Carta a O Globo “Liberdade de associação para os Integralistas”.
26.4.1945. Na p. 29. Carta a O Globo “Liberdade de associação para os Comunistas”,
publ. a 12.09.1945. Ambas em companhia de G. C. de Mendonça.
1945 - A Humanidade acima da Pátria – a política subordinada à moral; o progrésso
subordinado à ordem. Ainda a propózito da concepção da paz e dos preconceitos que
continuão a embraçá-la. Rio de Janeiro: Tip. Jornal do Commercio, 1945, 22 p.
1947 - Pozitivismo e Communismo - A propósito do surto communista. Rio de
Janeiro: Jornal do Commercio, 1947, 1ª ed., 28 p.
1950 – 1959
1951 - Pour la Fraternité Universelle. I – Orient et Occident, spécialement à propos des cas de
la Corée et de la Chine; II – Paix, et non “apaisement”. Rio de Janeiro: Tip. Jornal do
Commercio, 1951, 27 p.
1952 - La Paix dêpend de l’Occident. - Paris: impresso no “Le Monde”, 1952.
1954 – La tension internationale - quelles sont les mesures principales à prendre
par l´Occident pour diminuer cette tension? Rio de Janeiro: Jornal do
Commercio. l4 de julho de 1954, 26 p.
1954 - L`OccidentCet L`Orient; I les possessions Portugause des Indes ; II) Le
cas de Formose. Rio de Janeiro: Jornal do Commercio. O primeiro escrito é
datado de 3.10.1954, e foi escrito em parceria com G.C. de Mendonça. O
segundo é exclusivo de CTG, e traz a data de ll.06.1955.
1955 – Pela liberdade Espiritual. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil.
1955, 23 p.
1955 - I) A Separação das Igrejas do Estado - A propósito de perseguições ã
Igreja Católica na Argentina. Rio de Janeiro: Jornal do Commercio.
l4.07.1955, 23 p.
II) Pela tolerância religioza - A propósito da campanha anunciada contra
protestantes, espíritas e comunistas. 10.08.1955.
III) O Serviço de Proteção aos índios - A propósito de sua tranferência
pleiteada à Igreja Católica. 15.08.1955.
Obs: os três escritos vêm no mesmo opúsculo: Pela Liberdade Espiritual.
1956 - Pour La Fraternité! A propos des deux nouveaux attentats internationaux - le cas de
Suez et le cas de Hongrie. Rio de Janeiro: s/ed. 1956. 15 p.
1957 - Por la Fraternité: Rio de Janeiro:
I) - Les satellites artificiels et l’ordre social sur la planete humaine. l7.12.1957.
II) Le Maréchal Candido Mariano da Silva Rondon.
Obs: Nota final, sem data, às pp. 19-21. Vide nota, p. 18, sobre a tradução e versão
portuguesa . setembro de 1957.
1959 - Pour la Fraternité Universelle. I – Incompatibilité de la paix avec toute politique
contradictoire spéciallement a propos des empires coloniaux; II – Le pacte de látlantique
nord – as necessité malgré son incohérence. Rio de Janeiro: Tip. Jornal do Commercio,
1949, 32 p.
1959 - L`agravattion de la situacion internationale – occupons-nous de la terre!
Rio de Janeiro: 11 de maio de 1959, 20 p., sem editora.
1960 – 1969
1960 - I) O Centenário de Júlio de Castilhos. 1 de julho de 1960. vide as notas.
II) Brazília. 19 de fevereiro de 1960.
III) O Dezarmamento militar das nações colombo – latinas. Total de 16
páginas.
1960 – Le paix dépene de l’occident. 16 de outubro de 1960, 8 p.
1961 – Les relations internationales et llordre social. Rio de Janeiro: 9 de
outubro de 1961, 15 p. s/ed.
1962 - Le cas de Cuba – la conquetê de la confiance internationale. Rio de Janeiro: e/ed. 1962.
7 p.
1963 – Reforma agrária – ordem social e proletariado. Rio de Janeiro: 26 de
dezembro de 1963. Aditamento de 5 de janeiro de 1964. Total 8 páginas.
1963 - I) A Igreja e Apostolado Positivistra do Brasil - Em defesa de sua
organização e da ação de seus Apóstolos Miguel Lemos e Teixeira Mendes.
Rio de Janeiro: 13 de junho de 1963, 44 p.
II) Júlio de Castilhos e o Positivismo. 11 de maio de 1963. p.44. S/ed. Obs: Há,
ainda aditamentos, rebatendo Ivan Lins.
1967 – Caminhemos para a paz, ocupando-nos da terra. 1967.
1969 - A Fase tormentosa, de transição que atravessa a terra. (sumárias
considerações, em particular, sobre o Brasil). Rio de Janeiro, 14 de julho de
1969, 12 p. Obs: “escrito redigido sob ditado, por falta de visão do autor”.
1970 – 1979
1970 - Pela humanidade - A propósito, em particular, do caso Rússia-China. Rio de Jáneiro: 5
de janeiro de 1970, 12 p.
1971 - O Desarmamento – Rio de Janeiro: 5 de janeiro de 1971, 8 p.
1972 - A Proteção aos Indígenas. Rio de Janeiro: s/ed. 19 de novembro de 1972, 8 p.
I. O Desarmanento – 2ª. edição, com alguns aditamentos intercalados.
II. Os selvícolas - Rio de Janeiro: 5 de janeiro de 1971, 2a. edição com acréscimos de 28 de
junho de 1971. 12 p.
1973 – Proteção aos indígenas – (especial para o “Correio do Povo”). Obs: Recorte de jornal.
Denuncia violências contra os índios (informadas pela Folha da tarde de Porto Alegre, 2 de
agosto; exorciza também a “Paz Armada” vigente.
4 . Técnicos
1900 – 1909
1907 – Breve noticia sobre a chamada questão de terras no Estado do Rio Grande do Sul. In:
Relatorio da DTC, 1 de agosto de 1907, p. 67 – 74. OBS: Embora CTG não assina - pois era
outro o Diretor - ele revela sua autoria em ofício ao Borges de Medeiros de 8.09.1908 (vide).
1908 - Relatorio da Directoria de Terras e Colonisação, apresentado ao Secretario da SOP em
27 de julho de 1908 (trabalhos executados de 1 de julho de 1906 a 30 de junho de 1907),p. 80 –
105, mais anexos.
In: Relatório da Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas apresentado ao Exmo. Sr.
Dr. Carlos Barbosa Gonçalves presidente do Rio Grande do Sul pelo secretario de Estado
Candido José de Godoy em 28 de agosto de 1908. Porto Alegre: Officinas Graphicas da Livraria
do Globo.
1908 – A Questão de Terras. Ofício (anexo) ao Borges de Medeiros (nº 5.067). Porto Alegre: 8
de setembro de 1908, 5 p. datilografado. Obs: CTG menciona o “rápido apanhado da
questão de terras” do Relatório de 1907, como de sua autoria. In Arquivo Borges de
Medeiros – IHGRGS.
1909 - Relatorio da Directoria de Terras e Colonisação, apresentado ao Secretario da SOP em
31 de julho de 1909 (trabalhos executados de 1 de julho de 1908 a 30 de junho de 1909),
p. 74 – 114, mais anexos.
In: Relatório da Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas apresentado ao Exmo.
Sr. Dr. Carlos Barbosa Gonçalves presidente do Rio Grande do Sul pelo secretario de Estado
Candido José de Godoy em 27 de agosto de 1909. Porto Alegre: Officinas Graphicas da Livraria
do Globo.
1910-1919
1910 - Relatorio da Directoria de Terras e Colonisação, apresentado ao Secretario da SOP em 31
de julho de 1910 (trabalhos executados de 1 de julho de 1909 a 30 de junho de 1910). p. 91
– 202, com anexos.
1910 – Relatorio aobre ao indigenas do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: 9 de junho de 1910.
Excursão de visita a 2 toldos de índios coroados: Ligeiro e Fachinal. p 147-157. Inclusive
Mapa da parte Norte do Estado, constando os toldos dos índios, e quadro de população
aproximada.
In: Relatório da Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas apresentado ao Exmo.
Sr. Dr. Carlos Barbosa Gonçalves presidente do Rio Grande do Sul pelo secretario de
Estado Candido José de Godoy em 10 de Setembro de 1910. Porto Alegre: Officinas
Typographicas da Livraria do Globo.
1911 – Relatorio da Directoria de Terras e Colonisação apresentado ao Secretario de Estado
dos Negócios das Obras Públicas. Porto Alegre: 31 de julho de 1911 (trabalhos decorridos
de 01 de julho de 1910 a 30 de junho de 1911. p. 100 – 156; mais anexos.
1911 - Proteção fraterna aos indígenas do Rio-Grande do Sul. p. 153-156.
In: Relatório da Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas apresentado ao Exmo. Sr.
Dr. Carlos Barbosa Gonçalves presidente do Rio Grande do Sul pelo secretario de Estado
Candido José de Godoy em 8 de setembro de 1911. Porto Alegre: Officinas graphicas da
Livraria do Globo.
1911 - Algumas notas sobre o desenvolvimento industrial do Rio-Grande do Sul.
In Relatório da SOP – 1911, p. 157-174
1912 – Mappa Colonial do Estado.
1913 - O Monumento a Júlio de Castilhos inaugurado a 25 de janeiro de l9l3. Porto Alegre:
Governo do Estado do Rio Grande do Sul. l913. 41p. Ilustrado. Edição comemorativa do
centenário da Independência. Em parceria com Décio Villares.
1913 – Relatório da Diretoria de Terras e Colonização – 1913. Porto Alegre:
17.07.1913, ao Secretário de Estado dos Negócios das Obras Públicas (do
período de 01.07.1912 a 30.06.1913), p. 57-105, mais anexos. Obs: p. 441-
448, carta a Borges de Medeiros “A Viação interior do Estado”, Porto
Alegre: 19.01.1913, de J .L. de Faria Santos.
In:: Relatório da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas,
apresentado ao Exm. Sr. Dr. Antonio A. Borges de Medeiros pelo Secretário
de Estado João J. Pereira Parobé em 20 de agosto de 1913. Porto Alegre:
Officinas graphicas da Livraria do Commercio.
1914 - Projeto de regulamento sobre utilização dos cursos d’água da jurisdição
do Estado, especialmente na irrigação. Porto Alegre: 17.04.1914
In: Diretoria de Terras e Colonização – Relatório da SOP – 1914, p. 214-217.
? Serviço Florestal. Obs: Trata-se de um projeto ou esboço de regulamento para controlar o uso
e preservação das matas de domínio público. Mais tarde serão transformadas em lei - CTG
assina, 9 p., datil. Original, com correções.
1914 - Emendas ao Projecto de consolidação das leis orgânicas do Estado. Porto Alegre:
5.12.1914, 27 p. datilografadas. Arquivo da Capela Positivista de Porto Alegre, elaborado
por Torres Gonçalves e Faria Santos, onde colocam suas idéias, sempre fiéis à Comte.
1916 - Exame financeiro organização colonial das terras da zona norte do Estado. Trata-se
mais de um rascunho, pois há muitas modificações. CTG assina, com a data de 1 de
novembro de 1916. 7 p., datil. original.
1915 - Regulamento de terras ( projeto de reforma). Traz a assinatura de CTG, provavelmente
do ano de 1916, 22 p. datil.
1916 - Relatorio da Directoria de Terras e Colonisação, apresentado ao Secretario da SOP em 31
de julho de 1916 (trabalhos executados de 1 de julho de 1915 a 30 de junho de 1916). p.
109 – 212, com anexos.
- Projeto de “Instruções Provisórias para a conservação e esploração das
florestas do domínio do Estado. Idem, Anexo nº 1 p. 213-222: Porto Alegre,
23.07.1916.
- “Contrato para a demarcação de lotes rurais nas colônias (Modelo)”. Idem, Anexo nº
2. p. 223-228
1916 – Remodelação dos serviços de colonisação. Alterações propostas para o Projeto de
reforma do Regulamento de Terras. p 138-149.
in. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. General Salvador Ayres Pinheiro Machado,
presidente, em exercício do Estado do Rio Grande do Sul pelo Dr. Protásio Alves,
Secretário de Estado, Interino, dos Negócios das Obras Públicas em 9 de setembro de 1916.
Porto Alegre: Oficina gráfica d’A Federação, 1916.
1916 (?) - Instruções sobre os serviços de terras, colonização e florestal - 11 p., datil, original,
sem assinatura.
1917 – Directoria de Terras e Colonisação - Relatorio Annual Apresentado ao
Sr. Dr. Protasio A. Alves, Secretario de Estado. Porto Alegre: Typ. da
Empreza Graphica Rio-Grandense, 1917. OBS: Além de constar no Relatório
da SOP, este relatório foi impresso separadamente.
1917 – Relatório da excursão ao Município da Palmeira e às Colônias Santa Rosa e Guarany.
- De Torres Gonçalves ao Secretário das Obras Públicas, 11 de maio de 1917. 15 p.
1917 - Organização Industrial da Zona Norte do Estado. Com anexos. p. 69-97.
1917 – Mappa Colonial do Estado – Organizado para figurar na Exposição Nacional do Gado no
Rio de Janeiro – 13.05.1917; escala de 1:500.000. Consta de miniaturas de trabalhos
coloniais, quedas de água, dados estatísticos sobre a situação territorial, população colonial,
produção...
1917 – Croquis indicativo da situação das quedas d’água (primeiro ensaio). Secção de
desenho da Diretoria de Terras e Colonização. Desenhado por Ernani Müzell; chefe da
secção A. Trebbi; Litografia João Pettersen. Como anexo do Relatório de 1917.
1917 – Schema de um plano Geral de Viação (esboço) na zona Norte do Rio Grande do Sul
(zona da colonização actual e futura). Organizada por C. Torres Gonçalves. Desenhado
por Ernani Müzell. Colorido. Consta as quedas de água, Relatório da DTC de 1917.
1917 - Schema dos trabalhos de colonisação – Schema de viação, especialmente da zona
Norte, dados estatísticos. Obs: A cada ano o mapa foi sendo melhorado, acrescidos de
mais e melhores dados: situação territorial, situação das colônias, população, viação,
produção, potencial hidráulico, altitudes, temperaturas, minérios, águas minerais. Em 1924
consta pequeno mapa do RS com a superfície florestal...
1918 - Inspecção dos Trabalhos da Commissão de Terras Colonização da Palmeira.
De Torres Gonçalves para o Secretário das Obras Públicas, 30 de maio de 1918. pp.10,
datil.
1918 – Colônia Santa Rosa - Lembrança da Festa dos Nacionaes, oferecida pelo
Governo do Estado em 24.02.l9l8. Santo Ângelo. Estado do Rio Grande do
Sul - Diretoria de Terras e Colonização. Livraria do Globo, Porto Alegre. 12
p. Extraída de A Federação de 05.03.l9l8. Obs: Na p. 5 discurso de Carlos
Torres Gonçalves.
1918 - Relatório da Diretoria de Terras e Colonização - pp. 263-320.
p. 375: - permuta de terras de particulares pelo Estado; grandes áreas em Passo Fundo.
Projeto de Porto Lucena, organizado por Torres Gonçalves. Anexos: 11. p. 290.
Projeto da Sede Definitiva da Colônia Santa Rosa. Organizado por Torres Gonçalves -
1918. p. 292.
in: Relatório da Secretaria dos Negócios das Obras Públicas, apresentado ao Exmo. Sr. Dr.
Antonio A. Borges de Medeiros, Presidente do Rio Grande do Sul pelo Secretário de
Estado Ildefonso Soares Pinto. Período compreendido de 01.07.1917 a 30.06.1918.
1919- Ofício 307, de 28 de junho de 1919, da DTC dizendo do pedido encaminhado pela União
ao Estado, relativo à concessão do Estreito do Rio Uruguai, para a exploração também da
energia elétrica, o qual mereceu do Presidente do Estado despacho de pleno acordo. (Citado
no ofício 605, de 22.10.19)
1918 – Relatório da Diretoria de Terras e Colonização-1919. Porto Alegre, 31.07.1919. pp. 345-
452; 11 anexos. Obs: Na p. 453, Relatório do Dr. Hildebrando Westphalen sobre as fontes
termais do “Mel” - 1919. In: Relatório apresentado ao Dr. A A Borges de Medeiros.
Presidente do Ri Grande do Sul Dr. Ildefonso Soares Pinto, Secretário de Estado dos
Negócios das Obras Públicas, em 27 de agosto de 1919. Porto Alegre, Officinas gráficas de
A’Federação, 1919.
1919 - Parecer do projecto para aproveitamento do potencial hydraulico do Rio Jacuhy do
Engenheiro R. Ahrons. Torres Gonçalves ao Secretário das Obras Públicas, ofício n. 605,
de 22 de outubro de 1919, 7 p.
1919 - Relatório da Inspecção dos Trabalhos da Commissão de Terras e Colonização da
Palmeira. De Torres Gonçalves para o Secretário das Obras Públicas, 22.09.1919, 9 p.,
datil.
1919 - Relatório sobre a inspecção dos trabalhos das Commissões de Terras e Colonização de
Palmeira, Santa Rosa e Guarany. 10 de março de 1919, 18 p., datil., cópia.
1920-1929
1920 – Relatório da Diretoria de Terras e Colonização-1920. Porto Alegre:
31.07.1920, do período de 1 de julho de 1919 a 30 de junho de 1920. pp. 449-
566; inclusive anexos.
in. Relatório apresentado ao Dr. A A Borges de Medeiros. Presidente do Estado do Rio
Grande do Sul pelo Engenheiro Ildefonso Soares Pinto, Secretario de Estado dos Negocios
das Obras Publicas, em 6 de agosto de 1920. Porto Alegre: Officinas gráphicas de
“A’Federação”, 1920.
1920 - Relatório da Excursão de Serviço a Irahy e na zona norte, ao longo do valle do Rio
Uruguay, do lado do Rio Grande do Sul e do de Santa Catarina. Para o Dr. Ildefonso
Soares Pinto, Secretário de Estado dos Negócios das Obras Públicas. Porto Alegre: 20 de
abril de 1920. pp. 27. Nota: faltam pp., datil.
Obs: Faz menção e traz detalhes de todas as fontes de SC; relata a organização da estância
de Iraí; anexa belo mapa colorido, do projeto da sede Cruzeiro do Sul (Iraí), organizado
pelo engenheiro, em 1919. À p. 12: Resposta às informações pedidas pelo Eng. F.
Saturnino Rodrigues de Britto.
1920 - Relatório
- Parte do edital da concorrência da estância de Iraí. - Anexo com desenho do dique para
defesa das fontes e esboço de um projeto de captação, e croquis da zona das fontes no vale
do Rio Uruguai. - Diversas reproduções de fotos de Iraí. Obs: Trata-se de uma parte do
Relatório de 1920.?
1921- Relatório annual – 1921- Apresentado ao Dr. Ildefonso Soares Pinto,
Secretário de Estado. 31 de maio de 1921. pp. 367-503
1921 - Relatório de uma viagem de estudos na zona Norte e a Irahy em março e abril de 1921,
apresentado ao Dr. Ildefonso Soares Pinto pelo Engenheiro Carlos Torres Gonçalves.
Porto Alegre. abril de 1921. p. 505-537:
in: Relatório apresentado ao Dr. A.A. Borges de Medeiros, Presidente do Estado do Rio
Grande do Sul pelo Engenheiro Ildefonso Soares Pinto, Secretário de Estado dos Negócios
das Obras Públicas, em 16 de agosto de 1921. 2. Volumes, oficinas gráficas d’AFederação,
Porto Alegre, 1921.
1922 (?)- As forças naturais e os problemas industriaes-economicos no Rio
Grande do Sul (indicações sumarias para a posição do Plano Geral de
Viação no Estado).
Com Quadro estatístico do Potencial hidráulico do Estado. Relatório da SOP – 1922 (?)
pp. 646 - 663
1922 - O Monumento a Júlio de Castilhos, inaugurado a 25 de janeiro de l9l3.
Porto Alegre: Edição do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, l922. 43
p. Ilustrado. Edição comemorativa do centenário da Independência. Em
parceria de Décio Villares.
1924 - O Problema dos transportes ferro-viarios no Rio-Grande do Sul. Contribuição especial
para o plano geral de viação do Estado. – Linha férrea de ligação directa na zona norte
simultaneamente com Porto Alegre e Rio-Grande. Apresentado ao Eng. Ildefonso Soares
Pinto, Secretário de Estado em 1924. Anexo ao Relatório de 1923 – pp.567-590. Com
Quadro estatístico do Potencial hidráulico do Estado
1924 – Projecto urbano para o terrapleno-oeste do novo porto da cidade do Rio
Grande. Torres Gonçalves fazia parte de uma Comissão incumbida de dar
parecer sobre os projetos. Pp. 402-404.
In: Relatório da Diretoria de Terras e Colonização apresentado ao Secretario
de Estado dos Negocios das Obras Publicas Dr. Antonio Marinho Loureiro
Chaves. Período do ano de 1924. in Relatório da SOP - 1925 pp. 345- 423,
Porto Alegre: 31 de maio de 1925.
1925 – Proposta de nova disposição no Regulamento de Terras, relativo ao concurso dos
interessados na construção de linha férrea, nas zonas coloniais. Ao secretário das Obras
Públicas, Porto Alegre: 22 de dezembro de 1925, ofício. 439, 3 pág.
1925 - Linha férrea na Colônia Santa Rosa. Ofício nº 438, de 19 de dezembro de 1925, ao
secretário das Obras Públicas, 11 pág.
1925 - Oferecimento de empréstimo pela Jewish Colonisation ao Governo do Estado para a
construção de Linha-férrea. Ao secretário das Obras Públicas, ofício n. 237, de julho de
l925. pág. 6. “Na exposição a pretensão da empresa carece de fundamento”.
1925 - Potencial hydraulico do rio das antas. Remessa do relatorio do Engenheiro Sylvio
Barbosa. Ofício nº 238 de 21 de julho de 1925, ao secretário das Obras Públicas, 13p.
1925 - Edital de concorrência para a exploração florestal em mattas do Estado. Enviado à
Comissão de Terras e Colonização de Palmeira, em 3 de dezembro de l925.
1925 – Serviço Florestal. Projeto de instruções, setembro de l925.
1925 - Relatório da Diretoria de Terras e Colonização – 1925, apresentado ao
Secretario de Estado dos Negocios das Obras Publicas Dr. Antonio Marinho
Loureiro Chaves. Período do ano de 1924.
In: Relatório da SOP – 1925, pp. 345- 423, Porto Alegre: 31 de maio de 1925.
1925 - Consulta da Sociedade Nacional de Agricultura sobre o problema da Immigração.
Porto Alegre: 27.03.1925. Ao Secretário das Obras Públicas. pp. 429-441:
In: Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Borges de Medeiros, Presidente do Estado do Rio
Grande do Sul, pelo Dr. Antonio Marinho Loureiro Chaves, Secratário de Estado, interino,
dos Negócios das Obras Publicas, em 28 de junho de 1925. 1. volume. Porto Alegre:
oficinas gráficas d”A Federação - 1925.
1925 - A Questão da Imigração. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Commercio. 1925, pp.
...... Mesmo texto da Consulta da Sociedade Nacional de Agricultura.
1925 - Exposição sobre a exploração florestal de madeiras das mattas do Estado.
Anexo Instruções Sobre o Serviço Florestal, ao secretário das Obras Públicas, em 16 de
setembro de 1925, 6 p.
? - Demarcação de lotes rurais. Contém instruções para a execução dos trabalhos de campo. 5
p. s.d.
1925 - Projeto de reforma do Regulamento de Terras e Colonização. Ofício ao Secretário das
Obras Públicas, de 2 de junho de 1925. Torres Gonçalves fundamenta as modificações
introduzidas. 8 p., com correções.
1925 - Estrada de rodagem para Palmeira e Irahy. Ofício nº 456, de 31 de dezembro de 1925,
ao Secretário das Obras Públicas. O autor preocupa-se com o traçado da linha férrea que
interessa a linha de rodagem. p.2.
1926 - Proposta de edital de concorrência para a construção da linha-férrea Passo Fundo-
Irahy. Ao Secretário das Obras Públicas, março de 1926.
1926 - Termo de contracto para engarrafamento das aguas thermo-alcalino-radioactivas de
Irahy celebrado com o Dr. Vicente de Paula Dutra e Cidadão Vazulmiro Pereira Dutra.
De 21 de julho de l926, embora não assine, presume-se sua autoria.
1927 – Projeto de edital da concorrência para construção da Linha férrea de ligação da zona
de Irahy à rede ferroviária do Estado. Anexo do ofício nº 171, de 12 de maio de 1927, 6 p.
1927 – Linha Férrea para Irahy. 8 de outubro de l927, 4 p. com considerações e mais
orçamento.
1928 - Terras. Datado de 24 de agosto de l928, 9 p. Provavelmente esboço da primeira secção
do relatório. Enviado ao Dr. Frederico Westphalen.
1928 . Edital, sobre estudos do potencial hidráulico do Rio Jacuí e Rio das Antas. Assinado
por Torres Gonçalves, Porto Alegre: 29.08.1928. Endereçado ao Secretário das Obras
Públicas. datilografado. cópia, p. 3.
1929 - Ofício 198 Do engenheiro ao Secretário das Obras Públicas. Porto Alegre: 04.05.1928.
Referente demarcação de lotes. Informações á Secretaria da Fazenda. Obs: p. 1: Menção a
ofício da Diretoria de Terras e Colonização, sobre colonização nº. 152, 160, de 10, l3 e l9
de abril de 1928. Cópia, 4 p.
1927 - Ofício 152 . De 10.04.1928. Resposta ao ofício n 44 de 07.02.1928, da Secretaria da
Fazenda ao Presidente do Estadp, sobre a arrecadação da dívida colonial. Ao Secretário das
Obras Públicas. Cópia, datilografado, 9 p. Obs: p. 4: O engenheiro diz que esteve, de 1903
a 1906, na direção da construção da estrada “Julio de Castilhos”- Feliz - São Sebastião do
Caí - Vacaria.
1928 - Notas Sobre o projeto da Secretaria da Fazenda de alteração na concessão de lotes e
arrecadação da dívida colonial. Porto Alegre: 24.04.1928. 6 p., datilografado, cópia.
1928 – Captação e utilização das aguas thermo-alcalino-radioactivas de Irahy. Ante-projecto
apresentado ao Eng. João F. Moreira. Texto. 1928, Porto Alegre: datilografado, 30 p. Obs:
p. 25, faz menção a um esboço de ante-projeto do conjunto arquitetônico (doc. n. 17). 20
documentos acompanham o trabalho. Possui estimativa orçamentária.
1929 – Relatorio da Directoria de Agricultura, Industria e Commercio – sobre o ano de 1928.
Embora assinado pelo novo Diretor, traz notícias elaboradas por Torres Gonçalves. In:
Relatorio apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Getulio Vargas, Presidente do Estado do Rio
Grande do Sul.
1930-1939
1930 - Relatorio da Directoria da Viação Fluvial – 31 de maio de 1930, apresentado ao Eng. João
Fernandes Moreira, Secretário de Estado dos Negocios das Obras Publicas. Trabalhos
realizados no ano de 1929. p 345 – 727. In: Relatorio apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Getúlio
Vargas, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul pelo Eng. Civil J. Fernandes Moreira,
secretario de Estado dos Negocios das Obras Publicas em julho de 1930 – 2º volume. 1930.
Porto Alegre: Offcinas Graphicas de “A Federação”.
1930 – Plano Geral de Viação do Estado – Bases para apreciação geral apresentadas ao
Secretario de Estado dos Negócios das Obras Publicas Eng. João Fernandes Moreira. Pela
Comissão nomeada: Eng. Torres Gonçalves, diretor da Viação Fluvial, relator; Eng.
Fernando Pereira, diretor da Viação Férrea e Eng. M. L. Pereira da Cunha, diretor da
Viação Terrestre. Porto Alegre, Officinas graphicas d “A Federação” – 1931. p 120. 5
mapas coloridos ao final.
1931 – Informação ou parecer sobre a “Construção de Porto em Torres e pagamento com a
concessão gratuita de 40.000 lotes de terras públicas”. Ao secretário. Ofício nº 2071, de
08.12.1931. 7 p., datilografado. Obs: Na p. 4, telegrama de Borges de Medeiros ao Ministro
da Agricultura, de 1919, sobre a imigração.
1932 – Programa para proporcionar trabalho a cinco mil operários - um estudo econômico e
financeiro. Porto Alegre: of. gráficas de A Federação . l932, 20 p. [com Plano Geral de
Viação, Porto Alegre, 25.01.l932]
1933 - Rodovias e ferrovias do Nordeste e ligação com o Noroeste: projeto do Engenheiro A.
Ebling. Ao Secretário, em Porto Alegre, 21julho de 1933, 3 p.
1933 - Prolongamento ferroviário do ramal Couto-Santa Cruz, proposta do Engenheiro
Aymoré Drumond. Ao Secretário, Porto Alegre, a 28 de julho de 1933. 4p.
1933 - Prolongamento até São Francisco de Paula da Ferrovia existente (pedido da prefeitura).
Ao Secretário. Porto Alegre: 29 de julho de 1933. 3 p.
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