( PDF ) Fazenda do colégio: familia, fortuna e escravismo no vale do Macacu séculos XVIII e XIX

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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

CURSO DE MESTRADO

VINICIUS MAIA CARDOSO

FAZENDA DO COLÉGIO: FAMILIA, FORTUNA E ESCRAVISMO NO VALE DO

MACACU SÉCULOS XVIII e XIX

NITERÓI

2009

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VINICIUS MAIA CARDOSO

FAZENDA DO COLÉGIO: FAMILIA, FORTUNA E ESCRAVISMO NO VALE DO

MACACU SÉCULOS XVIII e XIX

Dissertação apresentada ao Curso de

Mestrado do Programa de Pós-Graduação

em História, da Universidade Salgado de

Oliveira – UNIVERSO Campus Niterói,

como parte dos requisitos para a obtenção

do título de Mestre em História.

Orientadora: Profª. Drª.Marcia Amantino

Pesquisa desenvolvida com recursos

oriundos de Bolsa da FAPERJ

NITERÓI

2009

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VINICIUS MAIA CARDOSO

FAZENDA DO COLÉGIO: FAMÍLIA, FORTUNA E ESCRAVISMO NO VALE DO

MACACU SÉCULOS XVIII E XIX

Dissertação apresentada ao Curso de

Mestrado do Programa de Pós-Graduação

em História, Área de Concentração História

Social e Política do Brasil, da Universidade

Salgado de Oliveira – UNIVERSO, como

parte dos requisitos para conclusão do

Curso.

Aprovada em ____ de _______ de 2009 pela banca examinadora composta pelos

seguintes professores:

______________________________________________________

Drª. Marcia Amantino (Orientadora), Universo

______________________________________________________

Dr. Antonio Carlos Jucá de Sampaio, UFRJ

______________________________________________________

Dr. Carlos Engemann, Universo

Esta Dissertação é especialmente dedicada à

memória dos meus pais, Nelly Braga Cardoso

e Nilza Maia Cardoso, a quem a Vida privou

precocemente da alegria de contemplar e

orgulhar-se com o sucesso que por tantos anos

almejaram e trabalharam para seu filho.

AGRADECIMENTOS

É grande o sentimento de gratidão a todos os amigos e amigas (citá-los todos

seria impossível aqui) que me acompanharam nesta fase da minha vida, e que significa

uma de minhas maiores vitórias pessoais. A eles, meu mais profundo OBRIGADO. Em

particular, quero agradecer...

Primeiro, o maior agradecimento à minha Esposa, Edileuza Dias de

Albuquerque, pelo constante apoio, dedicação e companheirismo nos momentos vividos

para alcance desse objetivo. A ela, meu coração.

À Família: Meu irmão, Renato Maia Cardoso; minha sempre amorosa tia Maria

do Carmo; meu tio Altamir Maia, sem a ajuda do qual eu jamais teria podido ingressar

na Graduação.

A Amigos em especial: Jâmerson Jacintho de Carvalho, maior amigo de

décadas, companheiro na Banda URKO e a Maria Aparecida (grande conselheira);

João Ferreira de Oliveira, amigo professor de História; aos amigos e colegas

professores Sandro Monteiro e João Ricardo (Biologia), Arnaldo Cerqueira, Fábio

Cano, Elias Muri e Deneci Sardinha (Geografia), Carlos Barnabé, Zorilda, Paulo

Garcez, Ailton, Denise, Janilce, Luciane, Lucimar e Edmilson (História); Sérgio Luís

da Costa (Filosofia); Michele Lima e Rafael Porto, Celeida, Penha e Fátima, Silvio

Leal da Conceição, Edson Marinho, Solange Marinho, Marcos Medeiros, Alcinéia,

Graça Rubim, Cristiane, Benedita, Kátia, Júlia e Beth Valladares, Osório Luís

Figueiredo de Souza, Luiza Cano, George Max, Fátima e Ruivaldo, Rossi Bastos, Jobel

Mendes, Robson Nascimento, Carlota Fadul, Licelda, Antônio, Fagner, Geovani Marx,

Selma Chagas. Ao pessoal (professores, apoio e secretaria) do C. E. Maria Veralba

Ferraz, C. E. Maria Zulmira Torres, GP 479 Mário Simão Assaf, Escola Municipal

Engenheiro Elias Farhat, Colégio Estadual São José, Centro de Estudos Valladares.

Aos amigos e colegas na Graduação, na Pós e no Mestrado: Luchie, Israel,

Luís, Bottino, Randolpho, Conceição, Jorge Olmar, Silvia, Alexandre Machado, Eraldo

(pastor), Arnaldo Cerqueira, Jacqueline, João Ferreira, Zorilda, Luciane, Edmilson

Viana.

Aos todos os professores da minha Graduação na UNIVERSO (2000-2004);

Ao atual Coordenador da Graduação em História da UNIVERSO, Prof.

Charleston;

Aos meus Professores no Mestrado: Francisco Falcon, Jorge Prata

(Coordenador do Mestrado), Carlos Eduardo Calaça, Maria Yedda Linhares e o

pessoal da Secretaria: Márcia Gualandi e Marcelo

A todos os meus Professores, que me deram aulas durante toda minha vida de

estudante.

Em especial à minha Professora Derci, que despertou em mim o amor pela

História.

Ao Instituto Histórico do Rio Grande do Sul.

À Paróquia de Sant´Ana de Japuíba, em especial os funcionários do Arquivo e o

Padre Henrique.

Aos funcionários do Cartório do 2º Ofício de Cachoeiras de Macacu e o Sr.

Adilson Barbosa.

Aos funcionários do Arquivo do Fórum de Cachoeiras de Macacu, em especial

ao Sr. Jorge Antônio (Jorginho).

Agradecimento Especial à minha Orientadora, Prof.ª Marcia Amantino, por seu

profissionalismo, compromisso, amizade e verdadeira vivência do processo de

construção dessa pesquisa. Agradeço também por todas as lições de vida que tive e por

sua paciência na leitura de minhas centenas de e-mails.

RESUMO

A pesquisa analisa a organização socioeconômica e as relações escravistas do Vale do

Macacu nos séculos XVIII e XIX, através do estudo do “complexo agrário” do clã

Araújo - desde sua formação até sua derrocada durante a Crise do Souto, em 1864 -

localizado na freguesia da Santíssima Trindade, município de Santo Antônio de Sá de

Macacu (Cachoeiras de Macacu), Província do Rio de Janeiro. Complexo este formado

por cinco fazendas – Colégio, Jaguary, Papucaia, Ribeira e Rio das Pedras – a partir

repartição da Fazenda do Colégio, herdada do patriarca Henrique José de Araújo (1769-

1840), comerciante e fazendeiro português radicado na cidade do Rio de Janeiro.

Discute também aspectos relacionados à economia da região objeto da pesquisa, voltada

em especial para a produção de gêneros para mercado interno e abastecimento. No

tocante às relações escravistas presentes nessa região, as mesmas foram analisadas

através de 2.563 registros de batismo de escravos adultos e filhos de escravas da região,

no período de 1819 a 1873, com enfoque na composição da escravaria, família escrava,

apadrinhamentos e também discute a formação de comunidades escravas na região, em

especial a da Fazenda do Colégio, integrada por cerca de 300 cativos. Abrangendo a

análise do Vale do Macacu a partir da sua ocupação, já no século XVI, vista como

solução de continuidade na obtenção de terras e produção agrícola para exportação e

abastecimento, até a segunda metade do século XIX, a pesquisa visou contribuir para o

conjunto de trabalhos acerca da história regional de Cachoeiras de Macacu e do Estado

do Rio de Janeiro.

PALAVRAS CHAVE: Escravismo, Fazenda do Colégio, Vale do Macacu.

ABSTRACT

The research examines the social organization and relations of the slave Macacu Valley

in the eighteenth centuries, through the study of the agricultural complex “of the clan

Araújo – from its information until its collapse during the Crise do Souto, in 1864 –

located in the parish on the Trinity, the municipality of Santo Antonio de Sá de Macacu

(Cachoeiras de Macacu), Province of Rio de Janeiro. This complex consists of five

farms - Colégio, Jaguary, Papucaia, Ribeira and Rio das Pedras - the division of the

Fazenda do Colégio, inherited from the patriarch José Henrique de Araújo (1769-1840),

merchant and farmer living in the Portuguese city of Rio de January. Also discusses

issues related to the economy of the region object of research, focusing in particular for

the production of genres for domestic market and supply. Regarding slave relations

present in that region, they were analyzed using 2.563 records of baptism of adults and

children of slaves of the slaves in the period 1819 to 1873, focusing on composition of

slaves, slave family, patronage, and also discusses the training of slave communities in

the region, particularly in the Fazenda do Colégio, composed of about 300 captives.

Covering the analysis of the Valley of Macacu from their occupation, as in the sixteenth

century, seen as a solution of continuity in the acquisition of land and agricultural

production for export and supply until the second half of the nineteenth century, the

research aimed to contribute to the whole work on the regional history of Cachoeiras de

Macacu, State of Rio de Janeiro.

KEY WORDS: Slavery, College Farm, Macacu Valley.

LISTA DE FIGURAS

Figura1: Estação de Cachoeiras.......................................................................................40

Figura 2: Marco de pedra da Vila Nova de São José Del Rei.........................................42

Figura3: Uniformes Militares da Vila de Macacu – 1786...............................................63

Figura 4: Turíbulo e naveta de prata lavrada.................................................................135

Figura 6: Ruínas da Igreja Matriz da Santíssima Trindade...........................................140

Figura 7: Debret: escravos indo ao batismo - 1816-1831..............................................171

Figura 8: Entrada para Granadas e Soarinho, em Papucaia...........................................236

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Sesmarias concedidas nos rios Macacu e Guapiaçu (Séc. XVI e XVII)........61

Quadro 2: Terras cedidas e por cultivar em Macacu no ano de 1778.............................62

Quadro 3: Localização das fábricas de anil no Rio de Janeiro entre S.J.Del Rey e

Tapacorá 1772 - 1785......................................................................................................74

LISTA DE MAPAS

Mapa 1: O Vale do Macacu em 1819..............................................................................31

Mapa 2: Itinerários de viagens: Burmeister e Tschudi....................................................32

Mapa 3: Viagem de Ewbank...........................................................................................33

Mapa 4: Cinturão do arroz no século XVIII...................................................................67

Mapa 5 Cinturão mandioqueiro no século XVIII...........................................................68

Mapa 6: Distritos produtores de taboados na Capitania do Rio de Janeiro – 1778.......107

Mapa 7: Capitania do Rio de Janeiro – 1970.................................................................124

Mapa 8: Fazendas Pacocay d´El Rey e dos Religiosos do Carmo................................127

LISTA DE GRÁFICOS

Grafico 1: Genealogia de Maria Bibiana Cordovil........................................................134

Gráfico 2: Genealogia de Henrique José de Araújo......................................................155

Gráfico 3: Genealogia de Joaquim Rodrigues Braga....................................................226

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Produção agrícola da Vila e Municípiode Santo Antônio de Sá – 1778........69

Tabela 2: Informações sobre produção de farinha de mandioca na Vila de Santo Antonio

de Sá – 1786....................................................................................................................71

Tabela 3: Posse de escravos por grupos de produtores e arrobas de açúcar produzido..92

Tabela 4: Posse de escravos e alqueires de farinha, feijão e milho produzidos em

1797.................................................................................................................................93

Tabela 5: Quantidade de escravos por lavrador – 1797..................................................97

Tabela 6: Posse de 1 a 5 escravos por Lavrador – 1797.................................................98

Tabela 7: Produção de gêneros pelos Lavradores – 1797...............................................99

Tabela 8: Produção de farinha de mandioca (Alqueires/Lavradores)...........................100

Tabela 9: Agregados em 1797.......................................................................................105

Tabela 10: Batismos de escravos Freg. Santíssima Trindade de Sant´Anna de Macacu –

1819/1873......................................................................................................................167

Tabela 11: Batismos escravos adultos Freg. Sant. Trindade de Sant´Anna de Macacu –

1819/1840......................................................................................................................168

Tabela 12: Batismos de escravos Freguesia da Santíssima Trindade de Sant´Ana de

Macacu – 1852 a 1873...................................................................................................168

Tabela 13: Apadrinhamento de escravos por cativos, livres, libertos Freguesia da

Santíssima Trindade de Sant´Anna de Macacu – 1819/1873........................................169

Tabela 14: Apadrinhamento de escravos por cativos, livres, libertos Freguesia da

Santíssima Trindade de Sant´Anna de Macacu – 1819/1873........................................169

Tabela 15: Apadrinhamento de escravos por cativos, livres, libertos Freguesia da

Santíssima Trindade de Sant´Anna de Macacu – 1852/1873........................................170

Tabela 16: Apadrinhamento de escravos Freg. Sant. Trindade de Sant´Ana de Macacu –

1819/1873......................................................................................................................172

Tabela 17: Tipologia de apadrinhamentos escravos Grupo A: 1819-1840 – Freg. Sant.

Trindade de Sant´Ana de Macacu.................................................................................173

Tabela 18: Tipologia de apadrinhamento de escravos Grupo B: 1852 a 1873 – Freg.

Santíssima Trindade de Sant´Ana de Macacu...............................................................173

Tabela 19: Tipologia da propriedade dos escravos formadores de casais de padrinhos –

Grupos A e B - 1819 a 1873 Freguesi

a da Santíssima Trindade de Sant´Ana de Macacu

.......................................................................................................................................176

Tabela 20: Relações familiares em fazendas de Jesuítas na capitania do Rio de Janeiro –

Séc.XVIII......................................................................................................................181

Tabela 21: Escravos batizados de Henrique José de Araújo – 1819-1833...................186

Tabela 22: Regularidade de convívio entre casais escravos na Fazenda do Colégio....187

Tabela 23: Cruzamento de apadrinhamentos na Fazenda da Ribeira – 1853 a 1855....189

Tabela 24: Cruzamento de apadrinhamentos na Fazenda Jaguary – 1855....................190

Tabela 25: Cruzamento de apadrinhamentos na Fazenda do Colégio – 1853 a 1855...190

Tabela 26: Cruzamento de apadrinhamentos na Fazenda Rio das Pedras – 1853 a

1855...............................................................................................................................190

Tabela 27: Cruzamento de apadrinhamentos na Fazenda da Papucaia – 1853 a

1855...............................................................................................................................191

Tabela 28: Número de escravos nas fazendas dos Araújo - Séc. XIX.........................192

Tabela 29: Primeira Diretoria do Banco Rural e Hipotecário do Rio de Janeiro .........204

Tabela 30: Demonstrativo de quantias fornecidas pelo Banco do Brasil - 10 a

30.09.1864.....................................................................................................................209

Tabela 31: Bens do clã Araújo hipotecados ao Banco do Brasil...................................214

Tabela 32: Prédios da Fazenda Jaguary – 1871.............................................................217

Tabela 33: Terras da Fazenda Jaguary – 1871..............................................................218

Tabela 34: Idades dos escravos na Fazenda Jaguary – 1871........................................218

Tabela 35: Doenças e defeitos físicos de escravos da Fazenda Jaguary – 1871...........219

Tabela 36: Bens móveis da fazenda Jaguary – 1871.....................................................220

Tabela 37: Escravos do espólio de Henrique José de Araújo – 1875..........................221

Tabela 38: Bens imóveis do espólio de Henrique José de Araújo – 1875....................221

Tabela 39: Partilha do espólio de Henrique José de Araújo – 1875..............................222

Tabela 40: População livre e escrava – 1872................................................................222

Tabela 41: Escravos por faixa etária – 1872..................................................................223

Tabela 42: Escravos por tempo de serviço na Fazenda Papucaia.................................239

Tabela 43: Escravos por idades na Fazenda Papucaia...................................................239

Tabela 44: Trabalhadores contratados na Fazenda Papucaia.......................................240

Tabela 45:Gêneros exportados em arrobas pelas estações de Cachoeiras e Sant´Anna –

1869 a 1873...................................................................................................................248

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................................16

CAPÍTULO UM - O VALE DO MACACU NO RELATO DE VIAJANTES DO

SÉCULO XIX................................................................................................................. 29

1.1. O alemão: Hermann Burmeister ......................................................................... 35

1.2. O suíço: Johann Joakim Von Tschudi ................................................................ 39

1.3. O norte americano: Thomas Ewbank.................................................................. 43

CAPÍTULO DOIS - CONQUISTADORES, POVOADORES, SENHORES DE

ENGENHO.....................................................................................................................53

CAPITULO TRÊS - O VALE DO MACACU............................................................... 66

3.1. Pobres e ricos; livres e escravos: escravismo e estratificação social no vale do

Macacu........................................................................................................................ 85

3.2. Açúcar: senhores, escravos e arrobas ..................................................................92

3.3. Escravos, alqueires e homens livres pobres......................................................... 93

3.4. E receberá mercê: madeiras e busca pelo prestígio no interior da elite macacuana

..................................................................................................................................111

CAPÍTULO QUATRO - FAZENDA DO COLÉGIO.................................................. 122

4.1. A naveta e o turíbulo: Henrique José de Araújo, de negociante a senhor de

engenho..................................................................................................................... 135

4.2. O barão e visconde de Piracinunga.................................................................... 151

CAPÍTULO CINCO - FARINHA BRANCA, SUOR NEGRO................................... 156

5.1. Batismos: “política inclusiva”. .........................................................................158

5.2. Batismos, apadrinhamentos e a possibilidade da comunidade escrava .............167

5.3. Fazenda do Colégio: comunidade escrava......................................................... 192

CAPÍTULO SEIS - CRISE! ......................................................................................... 196

6.1. A crise do Souto................................................................................................ 200

6.2. Tudo que é sólido, se desmancha no ar ............................................................210

Valor (mil réis).............................................................................................................. 221

CAPITULO SETE - O CORONEL E A SOGRA........................................................225

7.1. Imprescindíveis escravos..................................................................................237

7.2. Endividar: salvar a pele... e o status................................................................... 241

7.3. Mudanças e permanências: ferrovia, agricultura e escravismo. ........................243

CONCLUSÃO.............................................................................................................. 252

FONTES ....................................................................................................................... 260

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 268

INTRODUÇÃO

Na escrita da história regional de Cachoeiras de Macacu, município do Estado

do Rio de Janeiro que abrange a maior parte do vale formado pelo rio Macacu, não se

produziu ainda nenhum trabalho de pesquisa histórica especificamente voltada para

aquela região, tendo como objeto suas relações socioeconômicas para o século XIX ou

mesmo para períodos mais recuados. Conseqüentemente, a escravidão, instituição social

determinante para a construção destas relações, carece de estudos. Há que se frisar a

existência de trabalhos de outros historiadores para a região do recôncavo da baía da

Guanabara como um todo, ou analisando localidades nele inseridas. Trabalhos estes que

foram de necessária consulta.

Pelo menos desde o século XVIII, o vale do Macacu constituía-se lócus

privilegiado na produção de gêneros alimentícios para consumo interno, em especial a

farinha de mandioca, ao lado de outros produtos como arroz, milho e feijão. Juntamente

com estes gêneros, havia uma produção de açúcar e aguardente, provavelmente para

atender o mercado internacional, embora pudessem ser enviados também para o Rio de

Janeiro.

Essa produção de gêneros alimentícios não se destinava apenas para o consumo

dos ‘macacuanos’, sendo parte comercializada como gêneros destinados ao

abastecimento interno, caracterizando a região como um celeiro do Recôncavo e um

dinâmico centro produtor-abastecedor de alimentos para a cidade do Rio de Janeiro.

Outras atividades econômicas também ocupavam o dia-a-dia das populações do vale do

CABRAL, Diogo de Carvalho. Produtores rurais e indústria madeireira no Rio de Janeiro do final

do século XVIII

: evidências empíricas para a região do Vale do Macacu. Revista Ambiente & Sociedade,

Vol. VII, nº 2, jul/dez. 2004. Disponível em

<www.bibvirt.futuro.usp.br/content/download/1103/5461/file/24691.pdf> Acesso em: 05 abr. 2008;

CABRAL, Diogo de Carvalho.

Floresta, Agricultura e Extrativismo Madeireiro na Modelagem da

Paisagem Agrária do Rio de Janeiro Colonial Tardio

: o caso da bacia do Macacu. Disponível em: <

www.heera.ufjf.br/artigos/03_artigo03.pdf > Acesso em: 05 abr. 2008; SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá

de.

Magé na crise do escravismo: sistema agrário e evolução econômica na produção de alimentos

(1850-1888). Niterói: UFF, 2004 (Dissertação de Mestrado) <Disponível em

http://www.bdtd.ndc.uff.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2184> Acesso em: 15 abr. 2008;

CABRAL, Diogo de Carvalho,

‘Pau-pra-toda-obra’: Paisagem Florestal e Usos da Madeira na Bacia do

Rio Macacu, Rio de Janeiro, final do século XVIII. Brasília: PPGHIS/UFRJ,2006. Disponível em:

<http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro3/arquivos/TA553-04032006-191500.PDF> Acesso

em: 15 abr. 2008; SILVA, Francisco Carlos Teixeira.

A Morfologia da Escassez: crises de subsistência e

política econômica no Brasil Colônia (Salvador e Rio de Janeiro, 1600-1790). Niterói: UFF, 1990.p.172.

Macacu: o comércio de madeiras, constituindo-se como setor extrativista da economia e

a comercialização de parte das produções de quintal, constituídas por suínos, ovinos,

aves (patos, galinhas, marrecos, perus, gansos) e ovos.

Para o atendimento dessa demanda de gêneros, a mão-de-obra escrava

constituía-se como fator de produção imprescindível, integrando-se a uma economia de

caráter doméstico e também mercantil. Considerando-se que a região apresentava

estrutura econômica mais voltada para produção de alimentos em pequenas e médias

propriedades, obviamente ao lado de latifúndios, se observou a presença de unidades

produtivas com poucos ou mesmo, nenhum escravo.

Estas duas modalidades de unidades produtivas, a média e pequena propriedade

com baixo índice de mão-de-obra cativa e a grande propriedade constituída por

escravarias maiores, determinaram distintas formas de relações sociais entre escravos,

livres e libertos. Finalmente, infere-se que a organização socioeconômica desse vale,

com destaque para o território hoje ocupado pelo município de Cachoeiras de Macacu,

apresentava ênfase numa estrutura agrária com predominante presença daquela primeira

modalidade de ocupação da terra, destinada a satisfazer as necessidades de uma

majoritária população mais pobre.

A análise de tal quadro econômico e social motivou a delimitação de um recorte

temporal abrangente. Após longa análise que recua ao século XVIII, circunscreveu-se o

recorte em toda a extensão do século XIX. A adoção dessa extensa temporalidade, que à

primeira vista poderia parecer exagerada, na verdade não o é. Tal escolha se deu

mediante duas situações de cunho prático, percebidas na experiência da pesquisa: a

primeira relaciona-se aos objetos de análise expostos acima, os quais terão como fulcro

o complexo agrário - termo que será corrente neste trabalho - formado por cinco

fazendas escravistas: Colégio, Papucaia, Rio das Pedras, Ribeira e Jaguari.

Não foi possível definir um ‘marco’ cronológico convincente para a constituição

deste complexo agrário, já que essa mesma constituição se dá durante todo o século

XIX e aprofunda-se no tempo, com raízes no século XVIII, sendo considerada como

resultado de um processo histórico de longa duração. Foi em torno desta unidade de

produção agrícola que se construiu esta pesquisa.

Unidade a qual o negociante

e senhor de terras e escravos, Henrique José de

Araújo, deu origem ao legar a seus descendentes as partes de sua grande fazenda no

Vale do Macacu. Tal situação foi comprovada a partir da análise de registros de batismo

nos arquivos da Paróquia de Sant´Ana de Japuiba, em Cachoeiras de Macacu.

Não apareceram batismos de filhos de escravas pertencentes a herdeiros de

nenhuma das cinco fazendas acima mencionadas antes de 1840, ano do falecimento do

patriarca Henrique José de Araújo. Até sua morte, a propriedade deteve a denominação

Fazenda do Colégio, ainda possuindo sua área integral, ou seja, os descendentes de

Araújo não haviam se apropriado de seus quinhões de herança. Portanto, não

apareceram como proprietários de cativos em Macacu.

Sobre os anteriores proprietários da fazenda, está consolidado nas fontes que a

Fazenda foi, primeiramente, propriedade da Companhia de Jesus, tendo função de

abastecer com alimentos o aldeamento de São Barnabé, atual Itambi, no município

fluminense de Itaboraí.

Já no início do oitocentos, como se verá, Henrique José de Araújo desenvolvia

atividades comerciais, gerando ‘

cabedais’ e prestígio que lhe possibilitaram, por

intermédio de um afortunado casamento, a aquisição da grande propriedade rural

mencionada. Araújo, pelo que parece, já era possuidor de casas e terrenos na cidade do

Rio de Janeiro.

A fazenda aparece igualmente com a denominação de

Fazenda da Papucaia,

além de outras, como

Macacu e Macacu na Papucaia

. Estas últimas menos presentes

nas fontes. Sendo assim, ao se mencionar aqui Fazenda do Colégio ou Fazenda da

Papucaia, tal dado refere-se à mesma unidade produtiva na sua totalidade. Isso,

entretanto, para determinado período.

Piñero apresenta um conceito para o termo: Por Negociante, estou entendendo o proprietário de capital

que, além da esfera da circulação, atua no abastecimento, no financiamento, investe no tráfico de

escravos, o que permite que controle setores chaves da economia, inclusive na produção escravista, face

ao papel que desempenha no crédito e no fornecimento de mão-de-obra. Uma de suas características é a

multiplicidade e diversidade de suas atividades, o que permite que ele detenha uma posição privilegiada

na sociedade brasileira e seja capaz de influir decisivamente tanto nos rumos da economia e na política do

país. Atua tanto na atividade comercial, como pode ser encontrado na manufatura, nas casas bancárias,

companhias de seguro, bancos, etc. Cf. PIÑEIRO, Théo Lobarinhas.

A Construção da Autonomia: o

Corpo de Commercio do Rio de Janeiro. In: V Congresso Brasileiro de História Econômica e 6a.

Conferência Internacional de História de Empresas, 2003, Caxambu (MG). Anais Eletrônicos do V Cong

Bras de Hist Econômica e 6ª Conf Int de História de Empresas. Caxambu: Associação Brasileira de

Pesquisadores em História Econômica, 2003.

LEITE, Serafim, S.J. História da Companhia de Jesus no Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia, 2000.

A referência à fazenda como “do Colégio”, demarca a mesma como parte

integrante do patrimônio do Colégio jesuítico do Rio de Janeiro, sendo fácil inferir que

esta denominação fosse apropriada, pelo uso, por parte das populações do vale. As

fontes indicam que essas denominações foram posteriormente também aplicadas, já em

meados do século XIX, a ‘pedaços’ de seu primitivo perímetro legados aos herdeiros de

Araújo. Os demais pedaços receberam as outras denominações – Jaguary, Rio das

Pedras, Ribeira, Papucaia - sobre as quais há alguns dados, aparecendo inclusive nos

registros de batismo. Portanto, até sua divisão, a grande fazenda era chamada por mais

de um nome. Após esta repartição, estes nomes foram, talvez mesmo por força do uso

comum, absorvidos na denominação de suas partes.

A história desse complexo agrário, portanto, confunde-se com a trajetória da

Companhia de Jesus, sua presença no Vale do Macacu e com a de seus posteriores

proprietários após seqüestro da fazenda “do Colégio” ou “da Papucaia” pela Coroa

lusa. E, obviamente relaciona-se, a posteriore, com a trajetória de seu proprietário,

Henrique José de Araújo.

Outra situação que justifica o extenso recorte temporal adotado refere-se à

disponibilidade das fontes paroquiais de batismo de cativos adultos e filhos de escravos.

Já que o escravismo macacuano é tema de especial interesse nesta análise, os registros

de batismo constituíram-se como fontes adotadas para estudo das relações escravistas

em Macacu. Disponíveis a partir da segunda década do oitocentos e coletados no

arquivo da Paróquia de Sant´Ana, em Japuíba, segundo distrito de Cachoeiras de

Macacu

, estes registros apresentam já para o primeiro quarto do século XIX, grande

número de escravos de propriedade de Henrique José de Araújo, e aparecendo nessas

fontes, o registro de cativos de seus descendentes por quase toda extensão desse século.

Portanto, não houve como estabelecer marcos que delimitassem claramente um

recorte temporal para a análise – o advento da Lei Eusébio de Queiróz (1850) como

anteriormente havia-se pensado – mas sim, revelou-se mais proveitoso acompanhar,

junto com os batismos de cativos e outras fontes, a trajetória da formação,

desenvolvimento e decadência do complexo agrário dos Araújo. Abundantes no começo

do oitocentos, os registros que têm relação com esse clã parental vão lentamente

Quero deixar registrada a gratidão ao padre Henrique Caetano, que desde o início desta pesquisa

possibilitou pleno acesso aos livros de registro da paróquia, bem como à funcionária Fabiane pelo seu

constante acompanhamento nas muitas visitas que fiz ao arquivo. Fica também anotado o agradecimento

a Robson Nascimento, que competentemente fotografou os registros.

escasseando em direção ao final do século XIX, o que aponta para a decadência dos

Araújo no vale do Macacu, com seu abandono da região através da venda de suas

propriedades rurais.

Certas características peculiares da estrutura das relações escravistas em Macacu

foram observadas nesses registros, o que pôde ser percebido após comparação entre os

batismos dos cativos pertencentes ao complexo agrário – que apresentava escravaria

numerosa e aparentemente atípica no que tange ao tamanho médio das escravarias

locais - com os das demais propriedades em seu entorno, apontando para a presença de

aspectos particulares nas solidariedades escravas construídas no interior desse

complexo.

Pode-se aqui adiantar a percepção, no complexo agrário, de um alto índice de

legitimidade escrava como fruto de uma possível “política” de constituição de unidades

familiares. Política esta demonstrada pelos vários batismos de crianças com pais

identificados, juntamente com os batismos de adultos, cujos apadrinhamentos aparecem

exercidos por diferentes casais de cativos. Quando se adentra no período da Fazenda do

Colégio já recortada entre os herdeiros, pós 1840, estas solidariedades escravas

continuam, mesmo entre padrinhos de fazendas agora “diferentes”. Entretanto, tal

tipologia acompanha a tendência geral, já confirmada pela historiografia, da não

existência, na absoluta maioria dos casos, de casais formados por escravos de fazendas

cujos donos eram diferentes.

Assim, haveria um quadro diferenciado, de intensas solidariedades escravas ao

nível dos apadrinhamentos, mas limitadas ou mesmo proibidas no âmbito das uniões

escravas, fronteira que demarca a manutenção do status quo dos respectivos

proprietários de terras e homens de cada uma das cinco fazendas do complexo.

Com fulcro no que estabelece a historiografia, a respeito de uma alta

legitimidade escrava presente em uniões regulares de casais cativos em propriedades de

ordens religiosas, infere-se o quanto essa prática jesuítica em particular, de formação de

casais de cativos como será demonstrado, poderia ter se perpetuado na longa duração no

vale do Macacu.

Apontam-se aí dois caminhos: se tal premissa é verdadeira, infere-se que pode

ter havido no vale do Macacu a permanência dessa prática, tida como ‘restrita’ às

fazendas religiosas, como forma de produção e reprodução de uniões estáveis entre

cativos do complexo agrário dos Araújo, controlado por leigos. Prática esta, que seria

por comparação reforçada pelo índice elevado de naturalidade encontrado nas

propriedades externas ao perímetro do complexo agrário, como também apontam os

registros de batismo.

Se não, eleva-se o complexo agrário, de propriedade leiga, ao caráter de

estrutura ímpar, ao menos para a região, no que se refere à formação de solidariedades

escravas, descaracterizando propriedades de ordens religiosas como exclusivas na

reprodução destas práticas.

Outro ponto que merece referência é o papel ativo que os cativos possam ter tido

na construção destas mesmas solidariedades, independente da forma como se

estabeleceram, e o quanto elas puderam interferir nas relações de poder entre senhores e

escravos, e entre os próprios cativos. Concluindo, dadas tantas possibilidades

percebidas, evidenciou-se ser difícil estabelecer uma rígida periodização assinalada por

extremos ‘claramente’ delimitados. Neste sentido, um recorte temporal mais extenso

pareceu ser mais apropriado.

Abordando outro aspecto, deve-se ter relevância o fato de que é sobre um

determinado espaço – no caso o vale do Macacu – que ocorreram as ações de produção

e reprodução das relações socioeconômicas no seio da sociedade agrária e escravista

que se pretende aqui analisar, na intenção do alcance dos objetivos propostos para a

pesquisa. Foi necessário então, o reconhecimento das generalidades deste espaço, o que

será feito a partir dos relatos de viagem de um norte-americano e dois europeus:

Thomas Ewbank (1846), Hermann Burmeister (1851) e o barão Johann Jakob Von

Tschudi (1864).

Portanto, já apresentados os campos de abordagem deste trabalho, passar-se-á à

explanação de sua estrutura, composta por sete capítulos, que juntos buscam construir

uma unidade lógica. Cada um dos capítulos analisa elementos distintos, embora

interligados e terá, respectivamente, como fundamento, um determinado conjunto de

fontes.

No Capítulo I, ‘O Vale do Macacu nos relatos de viajantes do século XIX:

Burmeister, Tschudi e Ewbank,’ se busca apresentar um panorama, muito geral diga-se

de passagem, da região do vale do Macacu a partir dos relatos dos três viajantes citados,

com menor ênfase em seus aspectos naturais e maior na busca de se construir um

quadro socioeconomico regionalizado. As fontes utilizadas são os relatos desses

viajantes oitocentistas, complementados por informações coletadas em edições do

Almanaque Laemmert.

Entende-se ser também de importância um estudo a respeito da formação da elite

senhorial do vale do Macacu, o que será feito no Capítulo II, ‘Conquistadores,

Povoadores e Senhores de Engenho: A ocupação do vale do Macacu como solução de

continuidade da expansão colonial lusa na Baía da Guanabara – séc.XVI a XVIII’. Já

no século XVI, grupos de conquistadores se achavam presentes na região da baía da

Guanabara, a qual conquistaram após lutas contra grupos indígenas, seguindo-se a esta

conquista um processo de ocupação e instalação de engenhos de açúcar, símbolos de

poder senhorial e patriarcal na Colônia. A região do vale do Macacu se constituiria,

neste processo, como solução de continuidade, caminho aberto à ocupação até o alcance

do obstáculo natural da “muralha” da Serra dos Órgãos.

No Capítulo III, ‘O Vale do Macacu: características de uma economia de

abastecimento interno e extrativista”, se apresentam aspectos do vale do Macacu como

região produtora de alimentos, procurando-se caracterizar sua estruturação como centro

abastecedor da cidade do Rio de Janeiro. Além do necessário aporte teórico com base

em trabalhos que abordam a questão do abastecimento na Colônia, apresentados num

estudo comparativo de casos entre Macacu, o recôncavo baiano, a região de Paranaguá

(no Paraná) e o entorno da baía da Guanabara, se utilizaram fontes primárias como o

Relatório do Marques do Lavradio (1778), registros de venda de alqueires de farinha

existentes no relatório das

Minas de Macacu (1786) e a Discripção do que pertence ao

Districto da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu (1797). Estas e outras fontes

primárias existentes no Arquivo Nacional e Arquivo Histórico Ultramarino, foram

utilizadas para a contextualização dessa atividade produtiva com fins comerciais e de

abastecimento na região do vale do Macacu.

Neste trabalho, o recuo a fontes do século XVIII, não previsto quando no início

da pesquisa, se fez necessário devido a duas circunstâncias: primeiramente, a qualidade

dessas fontes, que possibilitaram a visualização de um quadro bem referenciado das

características da produção econômica do vale do Macacu, região voltada

primordialmente para culturas agrícolas de abastecimento interno, além de outras como

o anil e o extrativismo de madeiras, com baixa incidência de mão-de-obra escrava por

unidade produtora, como se verá quando da análise dessas mesmas fontes. A construção

desse quadro socioeconômico ofereceu a possibilidade de contraste com o período

imediatamente posterior, o século XIX, facultando a percepção de mudanças e/ou

permanências. Será neste contexto complexo, e ainda inicialmente estudado, que se

encontrará, primeiramente como negociante e posteriormente senhor de engenho, o

patriarca do clã, Henrique José de Araújo, já na primeira metade do século XIX.

Por sua vez, na intenção de se ampliar a lente de observação sobre o vale do

Macacu, em particular a sua conjuntura socioecônomica para o século XVIII, a

Discripção do que pertence ao districto da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu, de

1797, constituiu-se na fonte mais completa para esse alcance. No item

‘Pobres e ricos;

livres e escravos: escravismo e estratificação social no Vale do Macacu’, se tratará

desse objeto, tendo como metodologia a organização do próprio documento,

confeccionado mediante o agrupamento dos produtores e demais listados em bem

definidos corpos sociais, hierarquicamente dispostos: senhores de engenho, fabricantes

de farinha e lavradores

. A análise dessas três categorias de produtores foi distribuída

nos itens “Açúcar: senhores, escravos e arrobas” e “Alimentos: escravos, alqueires e

homens livres pobres”, circunscritas ao estudo das produções agrícolas de açúcar,

farinha, arroz, milho e feijão. Também neste capítulo, além dessa análise, se fez

também estudo preliminar da exploração da madeira e a estrutura da posse de mão-de-

obra escrava.

Após a apresentação desses quadros, geral e comparativo, mas também mais

particularizado das produções – agrícolas e extrativistas – do vale do Macacu, percebeu-

se ser interessante discorrer de forma mais particular, no item “E receberá mercê:

madeiras e busca pelo prestígio no interior da elite macacuana”, acerca da exploração

das madeiras em Macacu, tanto no seu aspecto econômico - de grande importância -

como também como recurso para estabelecimento de símbolos de status social mais

elevado – como o acesso ao seleto grupo dos detentores de Hábitos da Ordem de Cristo

- o qual poderia ser adquirido através da cessão de madeiras para ações de interesse do

Estado português.

Num processo de longa duração e a partir da segunda metade do quinhentos, o

avanço para o Sertão através do rio Macacu significou a continuidade do processo de

colonização portuguesa no centro-sul do Brasil, após a consolidação da ocupação do

Se entende Lavrador como pequeno produtor escravista. Embora haja vários listados na fonte que não

possuíam escravos, considera-se que os mesmo ainda assim podem ser caracterizados como escravistas,

dada a conjuntura socioeconômica na qual estão inseridos, que lhes confere o status de livres – somente

possível em contraste com a condição escrava – e o fato de que a não possibilidade de possuir escravos

esteja relacionada à absoluta impossibilidade econômica de adquiri-los.

recôncavo da baía da Guanabara. Tal processo resultaria na organização do quadro

socioeconômico do vale do rio Macacu aqui parcialmente estudado. Compondo este

quadro, encontra-se a Companhia de Jesus, representada na região de Macacu, crê-se ao

menos desde o século XVII, pela fazenda de muitos nomes - Papucaia, Macacu na

Papucaia, Colégio - produtora de gêneros alimentícios para o aldeamento de São

Barnabé, núcleo agregador dos grupos indígenas absorvidos pelo processo de conquista

e colonização portuguesa da baía da Guanabara e, infere-se, também dos seus sertões.

A expulsão dos jesuítas em 1759 e a transferência de sua fazenda no vale do

Macacu a distintos proprietários culminará, por meio de um matrimõnio no início do

século XIX, na chegada à região do negociante e posteriormente senhor de engenho,

Henrique José de Araújo, patriarca do clã Araújo, o que será tratado no Capítulo IV, ‘A

Fazenda do Colégio: dos Jesuítas aos Araújos’.

Nesse mesmo capítulo, o item “A naveta e o turíbulo: Henrique José de Araújo,

de negociante a senhor de engenho”, de caráter biográfico, trata da vertiginosa

ascensão social e econômica de Henrique José de Araújo, dono de bens imóveis na

cidade do Rio de Janeiro e proprietário da Fazenda do Colégio pelo casamento com

Maria Feliciana, filha da elite carioca e descendente de famílias de conquistadores e

colonizadores do Rio de Janeiro. Araújo construiria, através de sua relações políticas e

familiares, um respeitável clã parental possuidor de muitos escravos, terras e poder na

região do Macacu.

Outra análise biográfica, no item intitulado O barão e visconde de Piracinunga,

estendeu-se também a um de seus filhos, Joaquim Henrique de Araújo, único dos

herdeiros diretos de Araújo a atingir estatuto de nobreza, através da obtenção, por

concessão do Imperador Pedro II, dos títulos de barão de Piracinunga em 1850 e

visconde com grandeza, do mesmo título, em 1872. A influência de Araújo no vale do

Macacu foi exemplicada através de sua ação durante a epidemia de cholera morbus que

atingiu violentamente a Província do Rio de Janeiro em 1855 – inclusa a região de

Macacu.

Será Piracinunga quem deterá para si a fazenda denominada Papucaia, herança

de seu pai, a qual venderia em 1866 a dona Bárbara Maria de Jesus, de Rio Bonito (RJ),

certamente para pagar dívidas adquiridas na crise financeira da Casa Souto, que abalou

o Rio de Janeiro em 1864.

A tentativa de alcance de um dos objetos principais da pesquisa - analisar

relações escravistas no vale do Macacu – estão expostas no Capítulo V, ‘Farinha

branca, suor negro: o escravismo macacuano através dos registros de batismo da

freguesia de Santíssima Trindade de Sant´Anna de Macacu – Séc. XIX’, onde se

apresentam aspectos da escravidão negra nas fazendas do complexo agrário e em seu

entorno, através da análise de 2.583 registros paroquiais de batismo de escravos na

freguesia da Santíssima Trindade, que compreende, territorialmente, os atuais 1º e 2º

distritos do município de Cachoeiras de Macacu: o distrito homônimo de Cachoeiras de

Macacu e, respectivamente, o de Japuíba (formado também pelas localidades de

Ribeira, Papucaia e Agro-Brasil). Este capítulo foi subdividido nos seguintes itens: :

“Batismos: ‘política inclusiva”, “Batismos, apadrinhamentos e a possibilidade da

comunidade escrava” e um terceiro, “Fazenda do Colégio: comunidade escrava?”

Essas relações escravistas, como já comentado, apontaram ser bem peculiares

face o elevado grau de legitimidade presente na escravaria do complexo agrário, ao

contrário da altíssima naturalidade escrava percebida nas propriedades em seu entorno.

Outrossim, tal condição aponta para interessantes aspectos a respeito da construção de

solidariedades escravas circunscritas às cinco fazendas dos Araújo. Da mesma forma,

apresentar-se-á, com este estudo, aspectos bem gerais das relações escravistas para a

região do vale do rio Macacu como um todo.

O Capítulo VI,

‘Crise! A derrocada do clã Araújo no contexto da Crise do Souto

– Séc. XIX’,

tratará da decadência financeira do clã Araújo, na segunda metade do

século XIX, durante a chamada “Crise do Souto” (1864) – cujo nome denomina o

primeiro item do Capítulo - a qual envolveu suas cinco fazendas no vale do Macacu.

Essa derrocada do clã, tratada no item “Tudo que é sólido, se desmancha no ar”, pôde

ser identificada através do inventário post-mortem de Antonio de Oliveira Braga, um

dos filhos do patriarca Henrique José de Araújo, falecido em 1871, existente no Arquivo

Nacional. Compondo este inventário, encontra-se um documento que apresenta as

avultadas dívidas do clã – de quase mil contos de réis! - com casas bancárias no Rio de

Janeiro, instituições nas quais os Araújo foram ativos participantes, chegando um dos

membros a integrar uma delas como fundador, através de um cargo na primeira das

diretorias do Banco Rural e Hypothecario do Rio de Janeiro (1854), ou também em

outras funções bancárias. Para tanto, foi imprescindível a utilização das informações

contidas no Almanaque Laemmert.

Finalizando o trabalho, o Capítulo VII, “O coronel e a sogra: A Fazenda

Papucaia através de um processo judicial – 1873”, apresenta um estudo de caso no

intuito de analisar desdobramentos do que teria ocorrido após a derrocada dos Araújo, o

que se pôde fazer ao menos com uma parte do complexo agrário através do entrevero de

dona Bárbara Maria de Jesus, fazendeira em Rio Bonito e viúva de Joaquim Rodrigues

Braga, com seu genro, o coronel da Guarda Nacional da Vila de Santo Antônio de Sá,

Francisco José Fernandes Panema. Em 1866, essa senhora comprou a “Fazenda da

Papocaia”, uma das cinco fazendas vendidas pelos Araújo e de propriedade do barão de

Piracinunga, pelo preço de vinte contos de réis. O caso, novelesco, se deu pela compra

da fazenda com fiança de seu genro, gerando uma disputa familiar judiciária entre o

coronel e sua sogra, produzindo-se a fonte que serviu de base para este capítulo, ou seja,

o Processo de Prestação de Contas que faz Dona Bárbara Maria de Jesus contra o

Coronel Francisco José Fernandes Panema (1873).

Com 231 páginas (verso e reverso), além dos testemunhos das partes, a fonte

apresenta uma coletânea de outros documentos, como registros de batismos,

casamentos, listagens de compra e venda, de cativos etc. Dona Bárbara Maria de Jesus

acusou o genro por má gestão do imóvel, cujos rendimentos, segundo ela, o coronel

Panema não apresentara em nenhum momento de sua administração. O processo, aberto

na Câmara Municipal da Vila de Sant´Ana de Macacu, se estenderia até a instância

superior do Tribunal da Relação, no Rio de Janeiro. A Fazenda foi novamente vendida,

em 1876, a dona Luiza Alexandrina Rodrigues, pelo mesmo preço com que havia sido

comprada por dona Bárbara. Contudo, mais que apenas o comentário de tão conflituosa

relação entre genro e sogra – onde não deixaram de aparecer insultos de parte a parte - a

fonte aponta alguns aspectos que serviram para a apresentação de indícios da estrutura

socioecônomica da região de Macacu já em período mais avançado, em finais do século

XIX. Portanto, em meio à crise do escravismo após a aprovação e os reflexos da Lei

Eusébio de Queirós. Esses aspectos foram abordados nos itens “Imprescindíveis

escravos” e “Endividar: salvar a pele...e o status”.

Neste período, a ferrovia, abordada no item “Mudanças e permanências:

ferrovia, agricultura e escravismo”, inovação advinda dos avanços tecnológicos da

Revolução Industrial Inglesa, encontrava-se presente na região através da Estrada de

Ferro de Cantagalo. De iniciativa do barão de Nova Friburgo, Antônio Clemente Pinto,

foi inaugurada em 1860 ligando as localidades de Cachoeira a Porto das Caixas, tendo

sido construída na intenção de transportar café plantado na região de Cantagalo. Foi em

uma das suas composições que um dos viajantes escolhidos para o Capítulo I, o suíço

Von Tschudi, atravessou o vale do Macacu a partir da localidade de “Cachoeira”,

situada no início da subida da serra dos Órgãos. A ferrovia, além desta função, serviu

para transporte de passageiros, da produção agrícola local e para a dinamização da

extração das madeiras na região de Macacu. A própria fazenda da Papucaia chegou a

possuir seu trilho ferroviário particular, ligando o interior da fazenda à linha principal

dessa estrada de ferro.

O complexo agrário dos Araújo, integrado por suas cinco fazendas, deixou

marcas no município de Cachoeiras de Macacu. O nome “Colégio”, de uma de suas

fazendas, denomina hoje uma das localidades desse município, chamada Gleba Colégio,

surgida dos projetos de reforma agrária realizados na região em meados do século XX.

Essa mesma denominação também demonstra a continuidade, na longa duração, da

tradição local - remota é verdade - de manutenção de uma memória acerca da presença

jesuítica na região. Rio das Pedras, outra das suas fazendas, ainda nomeia um córrego,

afluente do Macacu e uma escola da Rede Municipal de Ensino, da Prefeitura local.

Outra, Papucaia, é localidade do segundo distrito de Japuíba, com sua origem

equivocadamente deslocada para o período dos projetos de reforma agrária, através da

criação do Núcleo Colonial de Papucaia, em 1951, pelo então presidente Getúlio

Dornelles Vargas

. A fazenda da Ribeira tornou-se bairro limítrofe a Papucaia. Situada

à sua frente, a fazenda Jaguari, única que sobreviveu como unidade de produção rural,

voltada para a pecuária.

Em suma,

‘Fazenda do Colégio: Família, Fortuna e Escravismo no Vale do

Macacu – Séculos XVIII e XIX’, vem contribuir para o estudo do panorama

socioeconômico dessa região, mediante o acompanhamento dos caminhos trilhados por

esse grupo familiar, o clã Araújo. No girar da “Roda da Fortuna”, vivenciou ele épocas

de fausto e em outro, foi submergido pela crise que lhe pulverizou o patrimônio

construído pelo patriarca Henrique José de Araújo. Patrimônio este alicerçado pelo

trabalho extraído de seus muitos escravos e escravas.

Região voltada primordialmente para a produção pequeno escravista de gêneros

alimentícios básicos, – farinha, arroz, milho e feijão – o vale do Macacu afirmou-se, ao

BRASIL. Decreto 30.077 de 19.10.1951. Cria o Núcleo Colonial de Papucaia, no Estado do Rio de

Janeiro. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaBasica.action> Acesso em:

07.08.2008.

menos durante os séculos XVIII, XIX e também no XX, como fecundo celeiro

abastecedor do grande centro urbano que paulatinamente se expadiu no entorno da

cidade do Rio de Janeiro. Tanto que no século XX, particularmente em 1951, seria

criado na região o citado Núcleo Colonial de Papucaia, com objetivo de se fomentar ali

o desenvolvimento de um “cinturão verde” abastecedor do Rio de Janeiro. Portanto, não

necessariamente uma inovação, mas uma ação de continuidade na histórica orientação

da região de Macacu como produtora de alimentos básicos para mesas fluminenses e

cariocas.

Hoje, o gigantesco projeto do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de

Janeiro -COMPERJ, será instalado pelo Governo Federal junto à confluência dos rios

Macacu e Guapiaçu, no distrito de Porto das Caixas, município de Itaboraí. Local onde,

em 1697, esteve também o governador do Rio de Janeiro Artur de Sá e Menezes, para

erigir a Vila de Santo Antônio de Sá. Com inauguração prevista para 2012, o

COMPERJ representará profunda reestruturação da região como um todo em seus

aspectos econômico, político, social, demográfico e cultural.

Tão acelerada transformação no cenário socioeconômico do Vale do Macacu, de

caráter industrializante, reorganizando o uso e ocupação da terra, as relações de trabalho

e prenunciando uma nova “onda” de urbanização - já em curso durante o

desenvolvimento desta pesquisa - poderá ter seu setor agrário, historicamente dinâmico,

produtivo e identificado como fenômeno de longa duração, valorado ou prescindido de

sua importância no abastecimento das populações que serão absorvidas, ou atraídas, no

decurso desse processo.

CAPÍTULO UM

O VALE DO MACACU NO RELATO DE VIAJANTES DO SÉCULO XIX

Burmeister, Tschudi e Ewbank

Estudar o passado é tentar, com as fontes disponíveis, buscar desvelar mundos

que não mais existem. No dizer de Florentino & Góes,

Todas as gerações estão condenadas, pois, a inventar e a reinventar

indefinidamente as sociedades do passado. (...) A história instala-se,

portanto, nesta fronteira ambígua entre o irreconhecível e o

conhecimento mutante possível, entre o que fomos – ou supomos

haver sido – e o que somos – ou imaginamos ser.

O papel do historiador, portanto, é inventar o passado a partir do que resta dele,

ou seja, a partir de fontes que se possam encontrar disponíveis. Seja para a escravidão

ou outro tema qualquer, tal

invenção, em muitos casos, não pode prescindir da análise

do espaço onde essas relações sociais que se pretenda analisar tenham ocorrido, num

recorte temporal selecionado.

Será na fronteira ambígua entre o irreconhecível e o conhecimento mutante

possível, que estarão não só as relações socioeconômicas para o vale do Macacu

estudadas, mas a descrição do espaço geográfico onde essas relações ocorreram, o qual

também não mais existe. Sendo assim, a sua necessária observação é possível a partir do

acesso a informações deixadas por observadores que o conheceram na

contemporaneidade do século XIX. Para tanto, utilizou-se como instrumento dessa

necessária reconstrução ‘ambiental’ do vale do Macacu, abstrata até certo ponto, três

distintas e particulares visões: a do norte-americano Thomas Ewbank, que esteve na

região em 1846; do alemão Hermann Burmeister, em 1851 e do suíço, Johann Jakob

von Tschudi, em 1864.

Esses viajantes estiveram no Vale do Macacu em épocas distintas, oriundos de

lugares diferentes. Três diferentes culturas a perscrutar a região. Ressalta-se que mesmo

sendo contemporâneo aos três viajantes, estes se inseriram num espaço geográfico que

para eles era também desconhecido.

Segundo Mintz,

ao tratar das intenções dos atores num sistema social, atores que

empregam uma variante cultural ao invés de outra em vários

momentos de suas vidas, parece necessário enfatizar que a relação

entre intenção, ato e conseqüência não é sempre a mesma. Pessoas

diferentemente situadas numa sociedade podem fazer a mesma coisa,

pensar em significados muito diferentes para aquilo que estão fazendo,

e acarretar conseqüências diferentes ao praticarem atos similares

Cada viajante é um diferente ator a interagir sobre o mesmo espaço geográfico.

Ewbank, Burmeister e Tschudi praticaram, similarmente, o mesmo ato de analisar o

vale do Macacu, cada um com seus objetivos, sua bagagem intelectual e suas

particulares visões de mundo. Analisaram e registraram seletivamente aquilo que ia de

encontro a seus interesses. E é importante frisar que essas visões não podem ser

descoladas de seus preconceitos e juízos de valor.

Como então estabelecer um quadro objetivo do vale do Macacu através de três

subjetivas visões? Seguir pela apresentação tácita de suas observações seria correr o

risco de reproduzir suas visões como realidade positiva. Entretanto, lidos os relatos de

uma forma horizontal, podem ser percebidas similaridades que apontam certamente

realidades concretas. Priorizaram-se relatos que transmitissem aspectos mais concretos

possíveis, abordando em menor grau os que se ocuparam da descrição de aspectos

naturais, salvo os de natureza mais geral. Inicialmente, vale oferecer uma visão prévia

da região de Macacu, abrangida pela Vila de Santo Antônio de Sá.

Cabral, citando Maia Forte, explica que

a Vila de Santo Antônio de Sá era composta, em 1778, pelas

freguesias de Santo Antônio de Sá (sede), Santíssima Trindade, Nossa

Senhora d’Ajuda de Cernambitigba – ou Sarnambitiba, ou ainda de

Guapi-mirim –, Nossa Senhora da Conceição do Rio Bonito, Nossa

Senhora do Desterro de Itambi e São João de Itaboraí. Esses limites

teriam mudado em 1789, quando da fundação da Vila de Magé. (...) o

termo da vila incluiria, no ano de 1796, todas as freguesias

mencionadas acima, com exceção da de Guapi-mirim.

MINTZ, Sidney W. Culture: an anthropological view. In: The Yale Review, Yale University Press,

1982 p. 499- 512 apud CHALHOUB, 1990, Op. Cit. p.25.

CABRAL, Diogo de Carvalho. Floresta, Agricultura e Extrativismo Madeireiro na Modelagem da

Paisagem Agrária do Rio de Janeiro Colonial Tardio: o caso da bacia do Macacu. Revista de História

Econômica & Economia Regional Aplicada – Vol.1. Nº 3, Ago/Dez. 2007. Disponível em:

<www.heera.ufjf.br/

artigos/03_artigo03.pdf.> Acesso em: 19 abr. 2008. Outra descrição de Macacu,

mais completa, encontra-se em “Corographia Brazilica ou Relação Historico-Geografica do Reino do

Brasil. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1817, Tomo II, p. 32-33”.

Mapa 1: O Vale do Macacu em 1819

Fonte: Biblioteca Nacional Digital

Burmeister atravessou o vale do Macacu no sentido Rio de Janeiro a Nova

Friburgo. Tschudi o fez em sentido contrário, tomando o trem da Estrada de Ferro de

Para todos os mapas desse capítulo foi utilizado o Reconhecimento do Rio de Macacu e da estrada que

conduz a Nova Friburgo (Colônia Suissa),1819. Localização: ARC 003, 13,026 ex.1 Cartografia

ARC.014,04,006 ex.2 Cartografia ARC 004, 01, 017 ex.3 Cartografia. Seção de Cartografia. Biblioteca

Nacional

Legenda

Burmeister

Estrada

Tschudi

Estrada

Trem

Estrada

e barco

Cantagalo na localidade de Cachoeira, atual sede do município de Cachoeiras de

Macacu.

Mapa 2: Itinerários de viagens: Burmeister e Tschudi

Fonte: Biblioteca Nacional Digital

Já Ewbank, partindo do Rio de Janeiro, não atravessou como seus ‘colegas’

viajantes toda a extensão do vale, limitando-se a penetrar em seu interior e fazer um

reconhecimento de algumas fazendas em uns poucos dias.

Mapa 3: Viagem de Ewbank

Fonte: Biblioteca Nacional Digital

Foi demarcada a área aproximada visitada por Ewbank, no Vale do Macacu. É possível se visualizar no

mapa as fazendas do Carmo, Colégio e das Pedras. Não aparece a fazenda do Sumidouro.

Antes de apresentar os relatos, é necessário que se conheça alguns aspectos

biográficos de cada um dos viajantes. A ordem das biografias é a mesma com que serão

abordadas as suas respectivas viagens.

O alemão Hermann Burmeister nasceu em Strallsund

, em 1807, falecendo em

1892 em Buenos Aires. Era um estudioso de geologia, naturalista e professor, tendo

sido convidado para a cadeira de Zoologia da Universidade de Halle. Esteve pela

primeira vez no Brasil em 1850, quatro anos portanto após a visita de Thomas Ewbank.

Em 1852, embarcou de volta à Europa e publicou, um ano depois, o seu livro “Viagem

ao Brasil através das Províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais.”

Johann Jakob von Tschudi, suíço, foi diplomata, ministro da República

Helvética no Brasil, zoólogo e naturalista. Era formado em Ciências Naturais pela

Universidade de Neufchatel e em Medicina pela Faculdade de Paris. Fez uma viagem de

circunavegação do globo, visitou o Peru durante cinco anos, estudando a fauna, a

arqueologia, etnografia e lingüística peruana. Retornou á América do Sul em 1857,

permanecendo durante dois anos percorrendo o Brasil, Estados do Prata, Bolívia e Peru.

Em 1860 tornou-se plenipotenciário da Suíça no Brasil, para onde veio estudar os

problemas da imigração suíça. Na Europa, em 1866, foi nomeado embaixador na

Áustria, falecendo em 1887.

O último viajante do ‘grupo’, o norte-americano Thomas Ewbank, andou pela

região em 1846, visitando, como se disse, algumas fazendas. Se a opção adotada

privilegiasse a apresentação dos relatos desses viajantes numa seqüência cronológica,

Ewbank deveria ter sido o primeiro a ser abordado, mas há propriedade em colocá-lo

por último, pelo fato de ter sido o único dos três a registrar contato com descendentes de

Henrique José de Araújo, o português negociante, senhor de engenho e proprietário da

fazenda do “Colégio”, núcleo formador do ‘complexo agrário’ da família Araújo. Souza

nos apresenta dados sobre a biografia deste norte-americano:

Cidade localizada no estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, na Alemanha, na parte sul da

costa de Strealsund (área que separa o Mar Báltico da ilha de Rügen, a maior da Alemanha). Disponível

em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Stralsund>. Acesso em: 14 fev. 2009

BURMEISTER, Hermann. Viagem ao Brasil através das províncias do Rio de Janeiro e Minas

Gerais: visando especialmente a história natural dos distritos auri-diamantíferos

. Belo Horizonte:

Itatiaia. SP: Ed. da Universidade de São Paulo, 1980.

TSCHUDI, Johann Jakob Von. Viagem às províncias do Rio de Janeiro e São Paulo. Biblioteca

Histórica Paulista, Vol. V. São Paulo: Martins, 1953, p. 9-11.

Ewbank permaneceu no país entre 31 de janeiro e 05 de agosto de

1846, ou seja, pouco mais de seis meses. Fez fortuna como visionário

empresário fabril na América do Norte e a partir daí dedicou-se a

estudos de mecânica, hidráulica e ciências sociais. Partidário do

liberalismo econômico, racionalismo e cientificismo, comum ao

momento histórico que viveu, contestou a velha sociedade, cujo

comportamento pessoal, familiar, social e político dissonava dos

valores filosóficos, morais e estéticos da época. Durante sua estada no

Brasil, Thomas Ewbank, como burguês, cientista, protestante e

republicano, criticou com afinco o catolicismo que lhe parecia

rudimentar, e a brutalidade do sistema escravocrata...

1.1. O alemão: Hermann Burmeister

Após sua estada no Rio de Janeiro, seguiu para Minas Gerais, via Nova

Friburgo, em 21 de dezembro de 1850, fazendo o mesmo trajeto que Ewbank havia feito

quatro anos antes. Saindo da praia da Saúde, a embarcação atravessou a baía da

Guanabara, entrando no rio Macacu com destino ao Porto do Sampaio.

O trajeto do Rio até Sampaio, situada a 1 e meia milhas acima da foz

do Macacu, atravessa a baía no sentido de sua maior extensão (...) Ao

entrar no rio Macacu, os arbustos de mangue aproximam-se de ambos

os lados, cada vez mais, e a água torna-se francamente castanha, mas

clara, assim como um café bem fraco. Dizem que estas águas são

nocivas ao homem, especialmente aos estrangeiros, não só quando

ingerida, mas mesmo as suas exalações, sendo aconselhável afastar-se

delas. Os estrangeiros que permanecem por algum tempo em regiões

tão baixas, onde há destas águas, provenientes, com toda a evidência,

de detritos vegetais em decomposição, são atacados de malária e febre

intermitente, que assumem aspecto tifóide. Nessa região é conhecida a

doença por “febre do Macacu.”

Os três viajantes descrevem essa viagem praticamente da mesma forma. O ponto

final da embarcação era o Porto do Sampaio, de onde se seguia a pé ou montado em

animal até o Porto das Caixas, localizado à margem de um afluente do Macacu, o rio da

Aldeia. Daí, o trajeto se dava por estrada de rodagem, em direção ao interior.

SOUZA, Afrânio Biscardi. Debret e Ewbank: A leitura estrangeira do modus vivendi barroco no Brasil

oitocentista

. In: Miradas e imágenes urbanas en la literatura de viajeros, 2006, Buenos Aires, D. F..

La experiencia del viaje. IV Encuentro. Buenos Aires, D. F. : FADU-UBA, 2006.

BURMEISTER, 1980, Op. Cit. p.86

Id., 1980, p.87-88

Segundo o Relatório da Província do Rio de Janeiro, para o ano de 1855, a

navegação pelo Macacu não era uma atividade em que predominassem facilidades:

O rio de Macacú, que nasce no município de Cantagallo

e deságua

na baía de Nictheroy, offerece navegação á lanchas e saveiros, até

uma extensão de 6 leguas, e por elle navegam dous vapores que fazem

viagens alternadas, da Corte para o porto do Sampaio e Villa Nova e

vice versa. Alguns córtes e a desobstrucção d´este rio podiam operar

muitos benefícios ao munnicipio de Santo Antonio de Sá, e aos que

por ahi exportam os seus productos, e estender a navegação á vapor á

mais longa distancia, do que a que se acha circumscripta pelas suas

tortuosidades. A esse rio afluem o Guapiassú e o Caceribú com

abundancia de águas, mas com os leitos muito obstruídos.

O Almanaque Laemmert oferece informações mais precisas sobre essa viagem

pelo Macacu até Sampaio. A Empresa que fazia a navegação era a União

Nictheroyense, Companhia de Navegação a Vapor. Os vapores atendiam a duas linhas:

uma para Magé e outra para Sampaio. Esta última fazia uma escala em Vila Nova, com

saídas às terças, quintas e sábados, às 9 e meia da manhã e retorno às segundas, quartas

e sextas às 11 horas. Os preços das passagens eram os seguintes: passageiro calçado, 2

mil Réis (2$000); passageiro descalço, 1 mil Réis (1$000) e animais de montaria, 3 mil

Réis (3$000).

De Sampaio, Burmeister seguiu para a localidade de Marabi

, parando em uma

ferraria à beira da estrada.

Pela manhã seguiu até Porto das Caixas, situada á margem

do rio da Aldeia, afluente do Macacu. Um pouco mais à frente situava-se a vila de

Essa observação aponta um erro de Burmeister. Em 1855 já existia a Vila e Município de Nova

Friburgo, fundada no início do século XIX, após política de imigração suíça e alemã promovida por D.

João VI. Situando-se após o município de Santo Antônio de Sá, distancia-o da Vila de Cantagalo.

Portanto, não haveria como o Macacu, que nasce de vários riachos nascidos na Serra dos Órgãos, ter sua

origem nesse município.

Relatório apresentado ao Exmoº Vice-Presidente da Província do Rio de Janeiro o Snr. Doutor José

Ricardo de Sá Rego pelo presidente o Conselheiro Luiz Antonio Barbosa por occasião de passar-lhe a

administração da mesma província.Nictheroy: Typographia de Quirino & Irmão,1855.p.54. Disponível

em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u831/000056.html>. Acesso em: 06 abr. 2008.

Almanaque da Corte e Província do Rio de Janeiro para o anno de 1864 - Vigésimo primeiro anno –

(Segunda série XIV) p.426. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1864/00000434.html>Acesso em: 06 abr. 2008.

Em sua viagem, o Príncipe Adalberto da Prússia denomina essa localidade de “Campos de Marabu”.

Sua localização é fácil de identificar, por estar demarcada em algum lugar entre Sampaio e Porto das

Caixas. Cf. ADALBERTO, Príncipe da Prússia.

Brasil: Amazonas-Xingu. Trad. Eduardo de Lima

Castro. Brasília: Senado Federal, 2002, p.108. Disponível em

<http://www.senado.gov.br/web/cegraf/conselho/pdf/Amaxonas-Xingu/Amazonas-Xingu%201.pdf>.

Acesso em: 19 abr. 2008.

BURMEISTER, 1980, Op. Cit. p.89

Santo Antônio de Sá, que o viajante descreve como uma localidade já em franca

decadência:

Em nossa frente, numa elevação, estendia-se uma grande fila de casas,

com uma vistosa igreja á direita. Por trás via-se a serra dos órgãos,

que deve seu nome aos muitos picos e cimos que apontam, para o céu.

(...)A localidade que tínhamos diante de nós era Santo Antônio do

Macacu

, monótona, mas propícia ao comércio, devido ao rio

navegável em cujas margens se encontra. Seus habitantes são vítimas

da febre tifóide, que ali grassa muito freqüentemente.(...) o lugar se

acha isolado e quase abandonado. Rente da cidade desemboca o rio

Cacerebu, afluente do Macacu. Atravessamo-lo por uma ponte e

subimos a colina onde se acha edificada a vila. Não nos demoramos e

seguimos, passando por uma segunda elevação, onde se ergue a igreja,

rodeada de algumas casas em ruínas.

Por toda a estrada encontravam-se pousios e vendas, paradas para repouso e

alimentação dos viajantes e pessoas da localidade. No trajeto para o interior, passava-se

pela fazenda da Ponte do Pinheiro. Burmeister deixou uma minuciosa descrição de uma

dessas vendas de beira de estrada: estabelecimentos bem sortidos de víveres, apetrechos

de viagem e outros tantos gêneros de primeira necessidade como

carne de porco defumada e toicinho, alimento principal dos pretos e

único ingrediente para o feijão; carne seca, fubá e farinha de

mandioca, que pela cor parece serragem, e se come seca. Ao lado, um

grande barril com cachaça, muito procurada pelos pretos. Mas a venda

não tinha apenas estes alimentos comuns; havia também gêneros mais

finos, como citronato, goiabada e geléia de marmelo, doces e outras

guloseimas

Era também obrigatória a passagem pelas propriedades dos Araújo, o que indica

situarem-se junto à estrada carroçável. Possivelmente já em processo de decadência, o

viajante as descreve como as ruínas de um antigo colégio de Jesuítas

, situado sobre

Burmeister se utiliza de uma das variantes na denominação da Vila, cujo nome oficial era Santo

Antônio de Sá, dada pelo governador Artur de Sá e Menezes em 1697. Ao que parece, a denominação

Macacu, mais “popular”, nunca deixou de ser utilizada como referência à localidade.

BURMEISTER, 1980, Op. Cit. p. 91-92

Id., 1980, p.92

As fontes contradizem essa observação de Burmeister, já que não apontam a existência de nenhum

Colégio de jesuítas na região, mas sim, uma fazenda que fora de propriedade da Companhia de Jesus.

Aqui, Burmeister errou. Essa tradição firmou-se na região, já que até o presente crê-se ter existido ali um

colégio jesuítico.

uma grande planície rasa. Era uma fazenda então e não oferecia aspecto nada amável.

O lugar é conhecido pelo nome de “Campo do Colégio” (...).

Outro apontamento interessante, por sua semelhança, apesar de não haver

utilizado seu relato de viagem, é o do príncipe Adalberto, da Prússia, entre 1842 e 1843.

prosseguimos num largo trote pelas três e meia léguas de Porto das

Caixas e outro tanto de São João por caminho direto, para Campo do

Colégio, no fim das quais avistamos o Colégio dos Jesuítas

transformado numa grande fazenda, rodeada de soberbas árvores. Por

trás daquele, como vimos à direita uma cadeia de montanhas donde

subiam nuvens carregadas de chuva, a serra do rio de São João.

Ao que parece, a tradição local conservou, de uma forma ou outra, a memória da

presença jesuítica na região.

A próxima localidade a que chegavam os viajantes era a vila de Santana

, onde

Burmeister alojou sua tropa em outra ferraria. O trajeto após Santana e serra acima até a

vila de Nova Friburgo já se encontra distanciado da região-objeto da pesquisa, mas vale

registrar pelo menos sua estada em Cachoeira, último núcleo populacional de destaque

antes de se começar a subida da serra:

Sob uma temperatura elevada, molestados pelo calor, chegamos, ao

meio-dia, a uma localidade de origem recente, que possuía mais de um

nome, como freqüentemente sói acontecer no Brasil. Nosso guia

chamava-a Mendonça, porém, mais tarde, ouvi chamarem-na também

de Cachoeira de Macacu. (...) Mas não sentia ânimo para caminhar e

visitar a cidade; deitava-me e dormia, fazendo desta forma a única

coisa que apetece ao europeu que tão repentinamente se vê

transportado para essas zonas quentes.

BURMEISTER, 1980, Op. Cit. p. 92-93

Predecessor do conterrâneo Burmeister em Macacu, o príncipe alemão Adalberto incorrera no mesmo

equívoco.

ADALBERTO, Príncipe da Prússia, 2002, Op. Cit. p.107.

Adalberto da Prússia faz interessante menção a Sant´Ana: “De repente saímos da capoeira para um

grande prado, no qual três sapucaias colossais erguiam as altivas copas com gigantescas e vistosas flores

encarnadas, para o escuro céu chuvoso, disseminadas por entre algumas casas isoladas: – tínhamos diante

de nós a por tanto tempo almejada Santa Ana! O Macacu ficava à nossa esquerda e a serra coberta de

nuvens à direita”. (Cf. ADALBERTO, Príncipe da Prússia, 2002, Op. Cit. p.108.) É possível que um

exemplar sobrevivente a este trio ainda exista. Numa das extremidades da pequena Vila de Japuiba,

encontra-se um exemplar desta árvore, chamada pelos locais de “

sapucaieira”. Bem próximo a ela corre o

Macacu e após percorrido um pequeno trecho de poucas dezenas de metros, chega-se junto à antiga igreja

de Sant´Ana, no centro da Vila. Não há hoje menor indício de que outras duas árvores deste porte

existissem próximas à atual

sapucaieira.

BURMEISTER, 1980, Op. Cit. p.97

Chegando à região denominada Águas Compridas, já na Serra dos Órgãos, após

instalar-se em uma terceira hospedaria, Burmeister e seu grupo seguiram até Nova

Friburgo após transpor a vertente da serra. Neste ponto nos separamos do alemão.

1.2. O suíço: Johann Joakim Von Tschudi

Em sentido contrário viria Tschudi, em 1864, passando, antes de adentrar no

vale do Macacu, pelas localidades de Cantagalo e Nova Friburgo, que começavam a

destacar-se no cenário econômico da Província do Rio de Janeiro pela sua produção de

café, registrando que

o trecho percorrido nesse dia atravessa uma região bem cultivada, com

várias fazendas, todas elas dedicadas à cultura do café em larga escala.

Mas os cafezais não me pareceram tão bem cuidados como os que eu

vira, meses atrás, na província de São Paulo. O mesmo pode-se dizer

das estradas, que a todas elas encontrei em péssimo estado (...).

Fez longa descrição sobre a produção e beneficiamento do café, técnicas e

problemas de produção, pragas, cobras nas plantações e fez observações sobre aspectos

da escravidão negra. Em Cantagalo, um registro seu expressa bem seu eurocentrismo: A

agricultura brasileira parece ser exercida no distrito de Cantagalo pelos métodos mais

racionais (...) Muitos dos fazendeiros ali residentes são europeus de grande

inteligência.

Passando por Nova Friburgo, desceu a serra, penetrando no vale do

Macacu em direção ao Rio de Janeiro. Chegando na localidade de Cachoeira, Tschudi

não atravessaria o vale a cavalo como Burmeister, mas de trem, seguindo até Porto das

Caixas. Daí, a cavalo até Sampaio, seguindo de vapor até o Rio de Janeiro.

TSCHUDI, J. J. Viagem às Províncias do Rio de Janeiro e São Paulo. Biblioteca Histórica Paulista.

Vol. V. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1953, p. 33.

TSCHUDI., 1953, Op. Cit. p.79

A Estrada de Ferro de Cantagalo teve seu primeiro trecho inaugurado em 23 de abril de 1860,

compreendido entre as localidades de Cachoeiras e Porto das Caixas. Foi construído pelo barão de Nova

Friburgo, Antônio Clemente Pinto, no interesse do transporte de café ao porto da Província, em Niterói.

Posteriormente seriam inaugurados os trechos até Nova Friburgo (1873) e Maruí (1875), completando-se

a ligação da região cafeeira com a capital da província do Rio de Janeiro. (Cf. MAIA FORTE, José

Matoso.

Vilas Fluminenses Desaparecidas – Santo Antônio de Sá. Itaboraí: Prefeitura Municipal de

Itaboraí, 1980).

Figura 1: Simbolo da decadência - Estação de Cachoeiras demolida no ínicio

dos anos 1970

Foto Guido Motta, coleção Marcelo Lordeiro

Visitou a localidade de Cachoeira, que também afirma ter possuído, como

afirmara Burmeister, o antigo nome de Mendonça. Entretanto, é possível que o viajante

tivesse lido o livro do seu predecessor, publicado em 1853. Sobre a localidade, Tschudi

anotou:

Cachoeira fora antigamente uma pobre aldeia, chegando a ter certa

importância devido a estrada de ferro de Cantagalo que nela tem seu

termo. Atualmente Cachoeira possui muitas casas novas de construção

leve, grandes vendas e numerosos armazéns. Do distrito de Cantagalo

chegam ali diariamente de 500 a 600 sacas de café, que são remetidas

para o Rio de Janeiro. Antes da construção dessa via férrea, os

fazendeiros eram forçados a atravessar com tropas todo o vale do

Macacu até o ponto onde o rio se torna navegável para batelões

maiores. (...) Antigamente a vila não era conhecida sob esse nome,

mas sim sob o de Mendonça

, nome que consta ainda em grande

número de mapas existentes.

Apesar de não haver visitado a vila de Santo Antônio de Sá, devido ao fato que a

ferrovia não passava por aquela localidade, mesmo assim fez pequena descrição dessa

Estações Ferroviárias do Brasil. Estação de Cachoeiras. Disponível em:

<http://www.estacoesferroviarias.com.br/efl_rj_cantagalo/cachoeira.htm>. Acesso em: 21 nov. 2008.

Tschudi corrobora a informação de Burmeister a respeito do primitivo nome Mendonça para a

localidade de Cachoeiras de Macacu. Encontra-se, no Museu da República, no bairro do Catete no Rio de

Janeiro, grande pintura do barão de Nova Friburgo ao lado de sua esposa. Na alegoria, vê-se pequena

maquete do prédio que serve hoje de museu e o seu Solar do Gavião, em Cantagalo. Na pintura vê-se

também a planta da Estrada de Ferro de Cantagalo. É possível ver nessa planta, o nome Mendonça

indicando uma estação acima de Sant´Ana (Japuiba), o que vai ao encontro do dado oferecido pelos

viajantes.

TSCHUDI, 1953, Op. Cit. p.109

Vila. Suas anotações se resumem a mencionar as febres do Macacu e o seu abandono. A

instalação da ferrovia agravara esse cenário, isolando a localidade, já que a facilidade de

transporte pelos trilhos substituiria as longas viagens a pé ou em lombo de animal e

eliminaria o trajeto por rio, com os incômodos encalhes do vapor. A navegação seria

completamente superada pela ferrovia. No Almanaque Laemmert de 1867, não aparece

a navegação para Sampaio e o serviço de vapores servia apenas a duas linhas: Magé e

Vila Nova.

Entretanto, o suíço teve uma opinião negativa a respeito do futuro da nova

ferrovia:

Não se pode contar com grandes melhoramentos futuros na estrada de

ferro Cantagalo, mesmo quando esta estrada atingir seus pontos

terminais: Niterói e Cantagalo, pois, se de um lado o transporte de

mercadorias e passageiros aumenta, do outro aumentam

proporcionalmente também o custo da manutenção e despesas.

Tschudi descreveu Sampaio, onde aguardou por alguns minutos a saída do

vapor, provavelmente no mesmo restaurante freqüentado por Burmeister:

Sampaio, situada na margem esquerda do rio Macacu, ganhou certa

importância, devido a sua ligação com o Rio de Janeiro, e nos dias de

saída e chegada dos vapores, o movimento ali é intenso. Existe nesse

local desde tempos remotos um estaleiro para navios, onde se

constroem pequenos barcos costeiros, e os indígenas se dedicam ao

comércio de madeira com a capital. (...) Os vapores costumam fazer

três vezes por semana o trajeto entre Sampaio e Rio de Janeiro,

havendo assim sempre uma afluência considerável de viajantes.

Tschudi, em suas últimas observações, descreveu a viagem de retorno pelo vapor

como monótona, dada a grande quantidade de curvas no Macacu e à vegetação de

mangue existente, que bloqueavam a visão à frente. A localidade de Vila Nova, que

subsistira como ponto de embarque e desembarque dos vapores em detrimento de

Sampaio, não recebeu também cores muitos vivas em sua descrição, sendo vista por ele

como uma antiga aldeia de índios

. Suas observações seguintes demonstram tratar-se

de um local também em franca decadência:

Almanaque Administrativo, Mercantil e Industrial da Corte e Província do Rio de Janeiro, 1867, p.397.

Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1867/00000403.html>. Acesso em: 06 abr. 2008.

TSCHUDI, 1953, Op. Cit. p.115

TSCHUDI, 1953, Op. Cit. p.116

Id., 1953, p.117

O vice-rei marquês do Lavradio deu-lhe o nome pomposo de Vila

Nova de São João d´El Rei

, na esperança de futura prosperidade do

local. Tais esperanças nunca se realizaram e a vila continuou uma vida

tão morosa quanto a antiga aldeia, pelo que o Conselho da Coroa,

resolveu em 1834 privá-la novamente das suas prerrogativas. Os

habitantes, em sua maioria indígenas ou de origem indígena, tecem a

palha, fabricam esteiras, chapéus, peneiras etc, colorindo estes artigos

com cores vivas. A agricultura é reduzida, havendo uma pequena

cultura de laranjas. Os produtos são vendidos nos mercados da capital.

Do rio é difícil divisar a pequena aldeia, que fica numa das curvas.

Uma cabana isolada indica o lugar de desembarque.

Figura 2: Marco de pedra da Vila Nova de São José Del Rei.

Fonte: Acervo da Casa de Cultura Heloísa Alberto Torres, em Itaboraí (RJ) . Foto do autor

As últimas anotações de Tschudi revelam certo sentimento de alívio ao deixar

para trás a região de Macacu: Depois de uma hora e meia de viagem a partir de

Sampaio, saímos das águas barrentas do rio e entramos na baía maravilhosa,

atracando, uma hora e três quartos depois, na Ponte Mauá, na Prainha, no Rio de

Janeiro.

Tschudi errou. O nome correto da vila era São José d´El Rey.

TSCHUDI, 1953, Op. Cit. p. 117

O marco encontra-se em exposição permanente na Casa Heloísa Alberto Torres, na praça principal

(Centro Histórico), em Itaboraí. Na placa que apresenta o bem, está escrito: “Este marco de pedra foi

esculpido por volta de 1770 em Portugal e trazido à região de Itambi quando, nesta mesma época, o

Marquês do Lavradio transformou a antiga aldeia de São Barnabé em Vila de São José Del Rey. Após

ficar um longo período desaparecido, foi encontrado na localidade de Pacheco, em 1976.” O pedaço que

aparece ao lado é a parte de baixo do marco, que foi encontrado partido em dois.

TSCHUDI, 1953, Op. Cit. p.117

1.3. O norte americano: Thomas Ewbank

Convicto protestante, Thomas Ewbank, em 13 de junho de 1846, deve ter

passado um dia bem irritadiço. Desde janeiro no Brasil, encontrava-se na cidade do Rio

de Janeiro em plena festividade comemorativa ao dia de Santo Antônio, a quem ele não

se declina chamar de “santo”. Irritado, escreveria:

Sendo hoje aniversário de Antônio de Pádua, incessante barulhada foi

mantida durante toda a noite passada, em sua homenagem. Agora,

foguetes, rojões, fogueiras, músicas, vivas, toques de sinos, tiros de

canhões, bombas e tudo o que se inventou capaz de produzir barulho

está na ordem do dia. Fosse Antônio de Pádua o deus do fogo e do

enxofre, não poderiam tratá-lo com maior variedade de compostos

sulfurosos.

Ewbank viu com pessimismo a possibilidade do Brasil, à época país

predominantemente católico, aderir à doutrina dos protestantes. Ao mesmo tempo, não

escondia seu enfado pelas manifestações do catolicismo popular brasileiro: Quanto mais

conheço esse povo, mais remoto me parece o êxito que qualquer missão protestante

possa ter entre ele. (...) Já estou algo cansado do estralejar da cidade, de seus

espetáculos sagrados e exposições de brinquedos eclesiásticos.

A ida a Macacu,

marcada para aquele dia foi, com certeza, um alívio para ele.

A viagem para a região de Macacu foi longa e cansativa. Cumprindo a mesma

rotina da viagem em direção ao vale, o vapor seguiu sua rota, caindo na armadilha

natural formada pelos bancos de areia na barra do Macacu, que criara em torno de si

uma região pantanosa descrita pelo viajante, a qual é interessante registrar:

Com meia milha de largura na foz, o leito do rio estreita-se

rapidamente, tornando-se sinuoso como uma serpente. A água é turva,

e as margens pouco se elevam da superfície líquida. Densos arbustos

se estendem à esquerda por cima de um pântano impenetrável ao

longo de quarenta ou cinqüenta milhas, e à direita por cinco ou seis,

com uma ou outra mancha cultivada. Dizem haver aqui duzentas

léguas de pântanos, permanentemente infestados de malária, e

habitados unicamente por animais selvagens.

EWBANK, Thomas. A vida no Brasil. Rio de Janeiro: Conquista, 1973.

EWBANK, 1973, Op. Cit. p.354

Id., 1973, p.354

A passagem de alguns barcos repletos de cativos chamou a atenção de Ewbank,

inclusive pelo fato de já se ter em vigor a lei de 1831

, que proibia o tráfico negreiro.

Em tom crítico, o viajante demonstrou sua indignação com a presença do comércio de

escravos – e da escravidão - da qual era contrário. Após sua chegada em Sampaio, o

grupo seguiu, como de costume, estrada adentro, utilizando-se de mulas alugadas.

Ewbank estabeleceu a fazenda Sambairatiba como uma espécie de base de operações,

classificando-a como hospitaleira fazenda de nossos amigos J. e B...a, propriedade que

há várias gerações pertence à família.

Sua descrição da sede da Sambairatiba revela uma típica construção senhorial,

sólida e com sua varanda:

A vetusta moradia de nosso anfitrião é uma construção baixa, de

pedra, com o costumeiro pátio central. Num dos lados do largo

avarandado ou corredor há um pequeno quarto com dois catres, e uma

mesa com a padroeira da família, a Senhora da Conceição, numa

redoma de vidro, com três velas, não acesas. Outra redoma cobria o

que me pareceu uma figura suíça de fantasia, pois estava vestido de

redingote, calças, faixa na cintura e largo chapéu de palha.

Representava São João Batista, a cuja providência, juntamente com a

de “Nossa Senhora”, os velhos proprietários haviam encomendado a

fazenda.

Sua descrição do potencial produtivo da fazenda, que Ewbank entendeu ser

pequena, com cerca de meia légua quadrada, merece ser citada na íntegra:

Cercada de montanhas, parte considerável dela consiste em florestas.

O gado perfaz trinta e seis muares, quarenta bois e vacas, e setenta

escravos, velhos e moços, sendo que trinta são fisicamente aptos.

Quatro trabalhadores de primeira classe e duas crianças, avaliados em

oitocentos dólares, morreram recentemente de febre. Mandioca, café,

feijão, além de carne de porco e de carneiro são produzidos em

quantidade suficiente para a família e os negros. O artigo principal da

fazenda é o açúcar. Não se cultiva nada mais para ser vendido (...)

Nesta fazenda, o carneiro era da raça de Moçambique: preto, com

exceção do focinho e da ponta da cauda, orelhas pequenas e

A lei anti-tráfico de 7 de novembro de 1831 foi promulgada devido a pressões de interesses ingleses.

Entretanto, não foi posta em prática, sendo chamada de “

lei para inglês ver”. Em 1850, a lei Eusébio de

Queiroz viria ratificar a proibição de 1831, tendo esta sim cumprido a tarefa de erradicar o tráfico

negreiro para o Império do Brasil. (Cf. COSTA, Emilia Viotti da.

Da senzala à colônia. São Paulo:

UNESP, 1998, p. 31-32)

EWBANK, 1973, Op. Cit. p.354

levantadas; ágil e com muito pouco pelo ou lã no corpo, mas com juba

espessa e hirsuta como do leão.

Se a descrição do americano em relação aos escravos da fazenda foi fidedigna,

parece tratar-se de uma escravaria um tanto “velha”, já que menos da metade dos

cativos são dados por ele como “aptos” para o trabalho. O americano se espantou com a

falta de “racionalidade administrativa” por parte do fazendeiro:

A colheita deste ano é muito boa, e espera-se que de quatrocentas

medidas de oitenta libras cada uma, o que, a 5 centavos de dólar,

perfazem somente 1.600 dólares, quantia miserável para um

investimento de tanto capital, o produto do suor e das lágrimas de

tantos homens e animais, além do custo de ferramentas; soma esta

que, além disso, será diminuída pelo custo das caixas, transporte para

o mercado, comissões, impostos etc

O viajante deixou interessante observação a respeito das tecnologias empregadas

para extração do caldo da cana, através dos diferentes tipos de moendas usadas nesse

trabalho:

O engenho, acionado por muares, é do século passado – a primeira

forma européia do original asiático – e consiste em três cilindros

rotativos verticais, de madeira, revestidos de ferro. O caldo espremido

passa através de uma calha para a caldeira anexa, onde tem lugar o

processo comum de concentração.

Bem diferente era a fazenda do Sumidouro, propriedade de um ex-deputado e

conselheiro do Império

, de muito maior tamanho em relação à visitada anteriormente:

O engenho, do último tipo, tinha sido, juntamente com a máquina a

vapor que o acionava, importado da Inglaterra. Os cilindros que

esmagam as canas são horizontais, e em cada operação os caules

passam duas vezes por eles. Havia aqui dois tachos para evaporação.

Em todas as fazendas de cana, o melaço é destilado para a fabricação

de cachaça. E nesta, também, havia enormes barris em que se

depositava a aguardente, e de onde era tirada para venda. São aqui

empregados duzentos escravos e cem bois. Cerca de quatorze medidas

são cheias diariamente (perfazendo 1.200 libras de açúcar) durante a

safra. (...) No engenho d´água, uma roda de moinho de água de doze

pés de diâmetro com baldes de apenas quinze polegadas de largura,

acionava três pilões de jacarandá para descascar arroz em almofarizes

Id., 1973, p.356-357

Ibid., 356-357

EWBANK, 1973, op. cit. p.356.

Id., 1973, p.356.

de madeira. Na oficina de carpintaria, alguns escravos faziam

carroças. Utilizando velhos enxós fabricavam rodas e pinas dignas de

admiração. Velhos cepos de pau-rosa jaziam por perto, inutilizados

pelo fogo.

Cilindros verticais tracionados por muares e monjolos movidos a água na

Sambairatiba, contrastavam com os cilindros horizontais movimentados por máquina a

vapor na Sumidouro, que além desta modernidade tecnológica, ainda empregava antigas

rodas d´água. Essa diferença de poder aquisitivo, em suma, de riqueza, não se restringia

apenas ao tipo de moenda, mas também aos recursos necessários para que esta

continuasse funcionando. Sobre tal circunstância escreveu Afonso de Taunay, em 1839:

Um conselho que merece não menor atenção é o de substituir os

cilindros a prumo ou verticais, que são os geralmente usados, pelos

cilindros deitados ou horizontais. Vimos já no Brasil alguns desta

última sorte e achamo-los tão superiores pela simplicidade, força e

segurança do seu serviço, que não é possível imaginar comparação

alguma com os ordinários; devendo acrescentar-se que exigem

mecanismo muito menos complicado, pois que o cilindro central se

adapta ao eixo da mesma roda-d’água.

A implantação da modernidade do vapor não se daria com tanta facilidade:

O vapor é de todos os motores o mais possante, porém as máquinas

são sujeitas a reparações de que só um hábil oficial pode dar conta

além do que gastam muito combustível, e se não há muito cuidado

com elas, são sujeitas a explosões desastrosas; portanto, não daremos

de conselho que as adotem senão aqueles proprietários que, possuindo

grandes fundos, e fábricas que, pela sua extensão, exigem os agentes

mais poderosos, estão em circunstâncias de nada pouparem para o

perfeito andamento dos seus estabelecimentos.

Ibid., p.359

TAUNAY, Carlos Augusto. Manual do agricultor brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras,

2001, p.105-117. In: Revista Jangada Brasil. Ano 5, setembro/2002, nº 49. Disponível em:

<http://www.jangadabrasil.com.br/setembro49/especial20.htm> Acesso em: 07 abr. 2008.

O Almanaque Laemmert para o ano de 1847, no item ‘Machinistas’, apresenta o nome de profissionais

especialistas neste tipo de mecanismo estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro: Augusto Illne, Gelanor

Maday, João Baptista Couland, Lenoir Irmãos, Luiz Francisco Delouche, Montez e Hess. Couland, por

exemplo, aparece como “profissional que fabrica engenhos e caldeiras de vapor, assim como prensas

hydraulicas; encarrega-se igualmente de toda qualidade de concertos em quaesquer engenhos ou

machinas, e fornece todas as ferragens que necessitarem os navios que arribarem a este porto”. Sobre

Delouche: “encarrega-se de fazer engenhos de moer canna, ferragens de serraria, ventiladores,

descascadores, e das obras de caldeireiro e bombeiro”. Cf. Almanak Administrativo, Mercantil e

Industrial do Rio de Janeiro, 1847. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1847/00000399.html> Acesso em: 13 abr. 2008.

TAUNAY, 2001. Op. Cit. p.105-117

Na sua exploração das fazendas da região, Ewbank registrou seu encontro com

membros do clã Araújo:

encontramos um grupo a cavalo, uma senhora, quatro senhores e um

monge, cujo largo e branco chapéu de feltro, hábito, escapulário e

pernas nuas davam engraçado aspecto ao conjunto. Eram membros da

família Araújo, para uma de cujas fazendas estavam de viagem,

exatamente para aquela que provinha do nome do rio que a banhava:

O Rio das Pedras. Sua produção de açúcar nesta safra é avaliada em

duas mil medidas de oitenta libras cada uma

A composição do grupo mencionada por Ewbank instiga a uma suposição:

segundo o Almanaque Laemmert, para o ano de 1850, aparece na freguesia da

Santíssima Trindade, a “

Viúva & filhos de Henrique José de Araújo, senhores de cinco

fazendas.”

Poderia muito bem ter sido com este grupo que Ewbank cruzara na estrada.

Na fazenda Rio das Pedras desenvolviam-se particulares atividades econômicas:

Nesta fazenda fazem-se grandes quantidades de tijolos e telhas. Sob

um telheiro encontravam-se negras jovens e de meia-idade, apenas

cobertas por um saiote, algumas com crianças presas às costas, a

meterem dentro dos moldes a argila que lhes cobre os braços e as

pernas e lhes lambuza a cara.

Dali seguiram para “o Colégio”, outra esplêndida fazenda pertencente aos

mesmos ricos proprietários.

Nota-se que a observação de Ewbank traz uma idéia de

esplendor dessas fazendas, ao contrário do que relatará Burmeister em 1854. Entretanto,

são conclusões muito frágeis, provavelmente repletas de subjetividades dos seus

observadores, embora não se possam desprezar como indício de que alguma coisa

poderia ter mudado em relação a estas fazendas.

Outro aspecto observado por Ewbank foi a presença de mascates que faziam

comércio pelas propriedades do vale, trazendo produtos para os vendeiros de beira de

estrada. O americano relata o encontro com um grande grupo destes homens, que se

preparavam para acampar e passar a noite com seus sacos e canastras, cada um formava

três lados de um quadrilátero, dentro do qual alguns descansavam ao comprido,

enquanto outros se mantinham acocorados diante do fogo. Seus animais, ao menos uma

EWBANK, 1973, Op. Cit. p.359.

Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial da Corte da Corte e Província do Rio de Janeiro. 1850,

p.619. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1850/00000619.html >. Acesso em: 07

abr. 2008

EWBANK, 1973, op. cit.p.359.

Id.,1973, p.360.

centena, pastavam por perto.

Indo em frente na sua exploração das fazendas locais,

Ewbank chegou a outra, que denomina de Macacu:

Ajoelhamos na sela para atravessarmos o rio Emboí e vadeamos outra

profunda corrente(...). Chegamos finalmente à fazenda de Macacu,

dos monges carmelitas da Igreja da Lapa, no Rio. Com uma légua

quadrada de belas terras, foi-lhes legada por um velho fazendeiro em

troca de um apanágio que lhe prometiam no céu. Somente mandioca,

arroz e feijão são cultivados, porém não para venda. A maior parte é

consumida no próprio local, e o resto pelos padres, na cidade.

Esta fazenda talvez seja a de Nossa Senhora de Monserrate, de propriedade dos

carmelitas, conforme menciona Pizarro em suas Visitas Pastoraes, de 1795. Localizava-

se próxima à “Colégio”, esta provavelmente a antiga fazenda jesuítica de Nossa Senhora

da Conceição da Papocaia, também citada por Pizarro.

Ewbank apresenta a “Macacu” como fazenda especializada na reprodução de

escravos para trabalhar para os padres e para revenda.

Dos escravos, excluindo-se as crianças, somente seis são homens; os

demais, uns cinqüenta e poucos são mulheres. Os proprietários acham

mais lucrativo ocupar-se com criação de negros do que produzir café

ou qualquer outro produto. Os rapazes, chegados a certa idade, são

enviados para a cidade e empregados no exercício de alguma

profissão, e assim ‘se ganha com eles duas vezes mais do que se

fossem empregados aqui, no cultivo da terra.’ O gerente é um escravo;

levou-nos até um galpão, com chão e paredes de barro, em que trinta

mulheres e crianças se ocupavam atabalhoadamente em ralar uma

pilha de raízes de mandioca, enquanto outras as lavaram. Nunca eu

vira dedos tão disformes, mutilados, duros e calosos quanto o daquelas

mulheres, cujas mãos pareciam ter perdido suas características

humanas. Todas vestiam-se de modo confortável e uniforme: saias

pretas e uma espécie de bata curta azul-escuro

Ibid. p.360

Ibid. p.360. A narrativa de Ewbank transmite a idéia de considerável distância da Rio das Pedras para a

fazenda Macacu. Realmente, vindo-se de Itaboraí pela RJ-116, atravessa-se primeiramente o rio das

Pedras, próximo a uma entrada à beira da estrada que vai até uma escola municipal homônima, para

somente após alguns quilômetros adiante chegar-se a Papucaia. Se a Macacu fazia divisa com a Colégio,

o relato de Ewbank nos dá uma pista do encadeamento destas fazendas dos Araújo. Coincidindo com as

atuais localidades homônimas, tem-se: Rio das Pedras, Colégio, Papucaia, Ribeira e Jaguary. Já em 1846,

ano da visita de Ewbank, encontravam-se na propriedade dos herdeiros, constituindo o que aqui

denomina-se “complexo agrário do clã Araújo”.

Ewbank quer transmitir a idéia de uma racional geração de cativos na fazenda. Isso em plena vigência

da proibição de importação de cativos pela lei de 1831, o que seduz a quase corroborar-se sua observação.

As mãos das escravas revelam a longa atuação – e experiência - no trabalho de produção da farinha de

mandioca, e também no de lavra e plantio - que provavelmente tinha sua produção comercializada na

região e no Rio de Janeiro, como ele mesmo menciona. Entretanto, não registrou ter visto nenhuma

mulher grávida.

Este ponto requer cuidado redobrado. Na introdução deste trabalho, falava-se

que as observações dos viajantes estariam contaminadas de suas visões de mundo,

juízos de valor e preconceitos. Exemplo tácito é a opinião de Tschudi acerca das

notáveis e superiores qualidades progressistas dos suíços. Por “acaso”, seus

conterrâneos. Com certeza sabia ele do ambiente de fracasso em que se envolveram os

colonos dos cantões helvéticos, morrendo aos montes na viagem de vinda ao Brasil e a

quem foram entregues terras difíceis de cultivar na região de Nova Friburgo (Morro

Queimado), após sua criação, por D. João VI.

Tschudi parece tentar resgatar os méritos, e os brios, dos seus compatriotas – e

com certeza os seus próprios - através da desqualificação dos produtores nacionais. Se

corroborada de forma positiva a observação do suíço, com certeza teria fundamento a

idéia de que realmente se sustenta a idéia de existência de povos os quais se deva imitar

nos hábitos de “refinamento”, almejando um devir civilizatório.

Somente “se vê” o que Ewbank viu - ou pensou ter visto. Cumpre portanto,

relativizar a informação a respeito da fazenda “

Macacu” como especializada na

reprodução de cativos.

Protestante, Ewbank apresenta, como se viu, uma negativa opinião acerca de

tudo que se refere ao catolicismo colonial e o fato de estar visitando uma propriedade

carmelita pode ter exacerbado sua visível repugnância. Infere-se também que não tenha

estado em contato com os frades – sobre os quais não comenta ter tido qualquer tipo de

contato - e inferir que estes talvez também não se interessassem tanto em estabelecer

contato com ele, protestante. Talvez fosse para Ewbank muito interessante deixar

registrado que uma ordem religiosa católica promovia a continuação da escravidão pela

reprodução de cativos.

Contudo, a bibliografia sobre escravidão não corrobora que a reprodução do

braço escravo tenha se dado, primordialmente, por crescimento vegetativo das

escravarias. Esta foi sim, reiterada pela atividade do tráfico, estimulado justamente pelo

desequilíbrio demográfico sempre presente no escravismo brasileiro, dadas as altas

taxas de mortalidade. Já se sabe, inclusive, que foi justamente o fim do tráfico um golpe

de morte na continuidade da escravidão no Brasil.

NICOULIN, Martin. A Gênese de Nova Friburgo – 1817 a 1827. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional,

1996.

Acerca desse aspecto, ver FRAGOSO, João et alli. Nas rotas do império (eixos mercantis, tráfico e

relações sociais no mundo português). Vitória:Lisboa:Brasília:Edufes:Instituto de Investigações

Ewbank descreve claramente ter estado no engenho de farinha da fazenda, ao

mencionar a estrutura do prédio, com paredes e chão de barro. A iconografia do período

mostra claramente que nessas dependências – a fábrica de farinha - a presença do

elemento feminino era quase sempre majoritária. Ewbank realmente não poderia ter

visto um número significativo de homens.

Sua afirmativa ainda se cobre de maior suspeita pelo simples fato de não

registrar, crendo-se ter visto tantas mulheres como diz, a presença de ao menos uma que

estivesse grávida, o que por si não autorizaria a definir a fazenda como grande

“criatório” de negros. Ewbank viu sim, escravas produzindo farinha para os padres, e

dedos calejados não passam a ser algo tão ‘espantoso’ quanto se leva em conta o

trabalho braçal com enxadas, foices e machados, além do duro trabalho manual que

requer a preparação de farinha. O espanto de Ewbank revela possivelmente sua

incredulidade em ver mulheres fazendo ‘trabalho de homem’.

Outro ponto que fragiliza a afirmativa do americano está no fato da fazenda ser

como ele mesmo relata, de propriedade de uma ordem religiosa, a Ordem do Carmo. Se

havia tal desequilíbrio sexual na “Macacu”, já que os homens, inclusive em idade fértil,

eram despachados para a cidade do Rio de Janeiro, fica difícil conceber, o que vai na

contra-mão do que já está consolidado em muitas pesquisas, padres carmelitas aceitando

o inevitável índice de naturalidade que se estabeleceria na propriedade.

Além disso, não se podem desprezar as solidariedades escravas estabelecidas no

interior da fazenda. Seria realmente problemático para os padres romper tão

sistematicamente tais solidariedades, o que poderia gerar recusas das mulheres escravas

em gerar filhos que saberiam não mais poder ver, passados poucos anos. Tal

mecanicismo também espanca o que já se conhece acerca do interdito sexual praticado

pelas negras cativas durante o período da amamentação.

Parece mesmo que estamos vendo o que Ewbank pensou ter visto. Sua única

prova é o relato do escravo ‘gerente’ da fazenda. Se é que o fez.

Científicas e Tropicais:Brasília, 2006; FLORENTINO, Manolo. (Org.) Tráfico, Cativeiro e Liberdade:

Rio de Janeiro, séculos XVII-XIX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005; FLORENTINO, Manolo.

Em Costas Negras: Uma História do Tráfico entre A África e o Rio de Janeiro, Séculos XVII e XIX. São

Paulo: Companhia das Letras, 2002; FLORENTINO, Manolo; GÓES, José Roberto.

A Paz das Senzalas.

Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997. FLORENTINO, Manolo; RIBEIRO, Alexandre; SILVA,

Daniel.

Aspectos Comparativos do tráfico de Africanos para o Brasil (séculos XVIII-XIX). Afro-

Ásia, Salvador, 2004.

Como outros tantos viajantes, o americano não deixou de dedicar bom espaço de

suas anotações à mandioca, ao trabalho e métodos de produção da farinha na região.

A visão racionalista de Ewbank novamente falou alto, quando no dia dezessete

encontrou-se com um tropeiro que viera trazendo mulas de São Paulo para revenda na

região, vendo grande economia na criação extensiva dos muares, praticada pelos

fazendeiros:

Chegou aqui um paulista em viagem para sua terra. Passou, faz uma

semana, com duzentas mulas, quase todas novas e ainda não domadas,

que vendeu a preços entre quinze e vinte dólares. Voltará em

dezembro com outra tropa. A manutenção desses animais nada custa

aos fazendeiros, que os soltam no campo, onde são apanhados sempre

que preciso, o que acontece principalmente na safra do açúcar. Não há

estábulos para abrigá-los; nem se cultiva feno ou aveia para alimentá-

los; e não há, também, contas de ferreiro a pagar.

No dia 19 de junho encerrava-se a excursão de Ewbank à região:

Às cinco horas da manhã, H..., M... e eu nos despedimos de nosso

amável hospedeiro; às dez alcançamos Sampaio, e pouco depois

descíamos de vapor pelo lamacento Macacu. Milhões de bonitas

plantas, com caules de três a cinco pés de comprimento, como

palmeiras em miniatura, orlavam o rio e ocupavam os brejos. Essa

graciosa planta é conhecida entre os índios pelo nome de piripiri. (...)

às quatro horas desembarcamos na cidade [do Rio de Janeiro].

As diferentes visões dos viajantes, contudo, trazem à mente o desafio de

visualização de uma região onde brejos e pântanos mesclavam-se com uma vigorosa

produção agrícola, sempre ameaçada, ao mesmo tempo que os seus habitantes, pelos

caprichos da natureza, a invadir os campos cultivados com enchentes e a ceifar vidas

através de doenças tropicais.

Será sobre esta região, benfazeja e ao mesmo tempo inóspita, que descortina-se

o desenrolar da Fortuna de um grupo familiar, de um clã, de povoadores: os Araújo.

Grupo de homens poderosos, detentores de poder político e econômico, senhores

dependentes do trabalho de suas centenas de cativos, maridos gratos pela riqueza que

ampliaram casando-se com filhas da elite rural. Representantes de uma sociedade de

molde escravista, os Araújo experimentaram o que escreveu Faria a respeito da

EWBANK, 1973, Op. Cit. p.360

Id., 1973, p.370

trajetória vivida pelas famílias de colonizadores, no Brasil: avô taverneiro, filho barão,

neto mendicante.

Ao chegar ao Brasil, dificilmente o europeu permanecia no lugar em

que aportava. Poucos foram os que vieram com fortuna suficiente para

empreendimentos de vulto nos grandes centros urbanos e portuários,

já monopolizados por antecessores. A grande maioria se aventurou na

conquista de seus objetivos.

Voltando-se, em especial, para esse processo de conquista e ocupação na região

do Recôncavo do Rio de Janeiro, o conflito direto com os grupos indígenas, e também

as alianças, estiveram presentes. Num relativamente curto período de tempo, de 1565 a

pelo menos 1620, levas de homens e suas famílias chegaram à nova possessão

portuguesa nos trópicos, paulatinamente consolidando as estruturas do colonialismo

português.

Após a ação enérgica dos conquistadores, logrando o bem sucedido projeto de

controle do litoral do recôncavo da Guanabara - cujo marco definidor será a fundação da

cidade do Rio de Janeiro em 1565 - o português adentraria o Sertão. Num processo de

continuidade, através da penetração de famílias de povoadores e a instalação de

engenhos de açúcar, afirmaria-se o projeto comercial e salvífico luso.

Ao fundo da Baía, o rio Macacu e seu principal afluente o Guapiaçu, serviriam

como naturais vias naturais dessa penetração, continuando o projeto de colonização

portuguesa no Vale do Macacu.

FARIA, Sheila de Castro. A Colônia em Movimento: Fortuna e Família no Cotidiano Colonial. Rio de

Janeiro: Nova Fronteira, 1998, p. 163.

Id., 1998, p. 164.

CAPÍTULO DOIS

CONQUISTADORES, POVOADORES, SENHORES DE ENGENHO

Ocupação do vale do Macacu: continuidade da

expansão lusa na Baía da Guanabara

Séc.XVI a XVIII

É necessário contextualizar a formação da elite senhorial do vale do Macacu no

processo de conquista e ocupação das novas terras ‘descobertas’ pelos portugueses no

Brasil, apresentando aspectos que caracterizem a sociedade de Antigo Regime e

algumas de suas peculiaridades para a Colônia. Através de fontes levantadas

especificamente para a região objeto da pesquisa, pretende-se acompanhar as relações

sociais construídas na trajetória de representantes dessa mesma elite, e que culminarão

na posse da ‘Fazenda do Colégio’ por Henrique José de Araújo, em princípios do século

XIX.

No intuito de analisar em particular o processo da conquista, ocupação e

colonização portuguesa na região fluminense, que tem início com a chegada das

primeiras famílias ao recôncavo da baía da Guanabara na segunda metade do século

XVI, Fragoso demarcou três recortes temporais distintos na constituição da elite

colonial: de 1565 e 1600, famílias conquistadoras; de 1601 a 1620, primeiros

povoadores e, de 1621 a 1700, senhores de engenho. O autor oferece um cálculo que

ajuda a mensurar o conjunto de famílias na formação dessa elite senhorial do Rio de

Janeiro:

de 1565 a 1700, temos a seguinte cronologia para a chegada de

famílias que se tornariam senhoriais no decorrer do século: 14

desembarcaram entre 1565 e 1600, 13 de 1601 a 1620, e depois desta

data, 67 famílias. (...) 61% das 197 famílias que possuíram engenhos –

em algum momento do seiscentos – tiveram seu começo antes de

1620; trata-se, portanto, do núcleo fundador da futura elite senhorial.

As demais 77 ou 39% chegaram ao Recôncavo depois dessa época.

Os eventos relacionados a estes três recortes se deram no contexto de uma

sociedade de tipo Antigo Regime, remodelada às conjunturas do mundo colonial. Os

três grupos apresentados, conquistadores, povoadores e senhores de engenho, moviam

guerras contra alguns grupos indígenas e não dispensavam alianças com outros.

FRAGOSO, 2001, op. cit. p. 33.

Realizaram também o comércio, que constituía importante engrenagem no

funcionamento daquela sociedade. Constituíram um monopólio comercial onde as casas

nobres de maior prestígio, reprodutoras dessa mesma sociedade, adquiriam concessões

reais para desenvolverem suas atividades.

Da mesma forma, essa elite constituiu uma sociedade alicerçada na garantia de

obtenção de privilégios e mercês do rei, com circulação de capital mercantil e baseada

em relações pessoais (políticas) dadas pelo costume, e mediadas pela autoridade do

monarca e seus prepostos. O capital mercantil – bem como a expansão da fé - foram

elementos estruturantes na formação de “

nossa” elite colonial, constituindo-se no

processo mesmo de conquista, financiada, em parte, por sua ligação com o negócio de

apresamento de índios, rentável em duas vertentes: acúmulo de recursos da primeira

elite fluminense, e mão-de-obra disponível – os “

negros da terra” – para trabalho nos

engenhos do recôncavo da baía da Guanabara.

Segundo Fragoso havia outras possibilidades de acumulação, como a venda de

cativos africanos e atividades comerciais, além de que

a constituição das fortunas daquelas famílias baseou-se na combinação

de três práticas/instituições vindas da antiga sociedade lusa: a

conquista/terras – prática que nos trópicos se traduziria em terras e

homens, a “baixos custos”, porque foram apossados das populações

indígenas; a administração real – fenômeno que lhes dava, além do

poder em nome del Rey, outras benesses via sistema de mercês; o

domínio da câmara – instituição que lhes deu a possibilidade de

intervir no dia-a-dia da nova colônia.

Concentrada sua pesquisa para o Rio de Janeiro, Fragoso demonstra o processo

de constituição das fortunas de homens que nem sempre vieram para cá ricos, mas em

busca de riquezas, títulos e privilégios concedidos por El Rey – e que possibilitavam

igualmente a acumulação – aos que demonstraram disposição para a conquista. Entre

estes privilégios, estava o acesso a cargos e o controle administrativo das câmaras

municipais, instituições onde se expressava o poder local.

No que diz respeito à origem social dos conquistadores da Guanabara,

antes de mais nada, é bom lembrar alguns fenômenos, entre os quais o

fato de que, a princípio, a grande aristocracia titulada considerava que

suas obrigações militares paravam no Marrocos. Ao sul do Marrocos,

os principais agentes da coroa eram da pequena nobreza. No Oriente,

FRAGOSO, 2001, op.cit.

Id., 2001, p.66-68

este quadro só lentamente começaria a se alterar com a militarização

crescente do Estado da Índia, como forma de assegurar o comércio

asiático. Desse modo, é pouco provável que os Grandes de Portugal

tenham, antes de 1620, conhecido a baía da Guanabara.

Boxer explica que, dado o desinteresse da alta nobreza portuguesa na nova

colônia ‘descoberta’, estando esta voltada para as rotas do leste, os primeiros donatários

das concessões de terras em 1534 não pertenceriam àquele elevado estamento social,

nem tampouco seriam integrantes do grupo mercantil mais rico. Pelo contrário, muitos

eram homens despossuídos de ‘

cabedal’ que facultasse uma empresa mais segura nas

novas terras, mesmo em face dos privilégios jurídicos e fiscais outorgados pelo rei.

Esta condição possibilitaria a vários indivíduos partir para o Novo Mundo em

busca de terras, prestígio e poder pessoal, abrindo ao rei um leque mais amplo em sua

prerrogativa de distribuir títulos e mercês. Num processo lento de formação, as famílias

desses homens, primeiramente conquistadoras, e posteriormente povoadoras, associadas

por casamentos, desdobraram-se em vários ramos genealógicos, constituindo a chamada

nobreza da terra, senhora de moendas.

Com a aplicação dessa nomenclatura de Fragoso, pode-se buscar explicar a

formação da elite senhorial na região do Vale do Macacu, como continuidade do

processo de conquista do recôncavo da baía da Guanabara, após a consolidação

portuguesa nessa região, que teve como marco a fundação da cidade do Rio de Janeiro,

em 1565.

No contexto dessa conquista esteve a subjugação dos grupos indígenas do

recôncavo, mediada pelo conflito direto, onde uma política de alianças com

determinadas etnias teve papel estratégico e determinante no processo.

Como resultados dessa conquista, além da destruição de milhares de indígenas

por guerras e disseminação de doenças “

européias” e a tomada, pelos conquistadores,

de milhões de hectares de suas terras férteis, a arregimentação das populações nativas

em aldeamentos jesuíticos foi de importância capital para o projeto da colonização.

Amantino definiu a natureza, número e objetivos desses aldeamentos instalados

no Rio de Janeiro:

FRAGOSO, 2001, op. cit. p.36

BOXER.2002, op.cit. p 101.

FRAGOSO, 2001, op.cit.

Os inacianos montaram, desde o século XVI, uma extensa e complexa

estrutura de poder econômico e social que começava pela posse das

terras e seguia em direção ao

controle sobre a mão-de-obra. Argumentando precisar de terras para

manter e ampliar o processo de catequização dos índios, obtiveram

gigantescas extensões de terras concedidas pelas autoridades coloniais

através da doação de sesmarias e ampliadas posteriormente graças às

compras e doações de particulares (...) Na Capitania do Rio de

Janeiro, os inacianos eram responsáveis pelos aldeamentos de São

Pedro da Aldeia (1617), São Lourenço (1568), São Francisco Xavier

de Itinga (1627) e São Barnabé (1578), bem como, às Fazendas de

Santo Ignácio dos Campos Novos (1630), de Sant’anna de Macaé

(1630), da Papucaia de Macacu (1571), do Saco de São Francisco

Xavier (?), de Santa Cruz (1589) e pelos Engenhos de São Cristóvão,

do Engenho Velho e do Engenho Novo (1577). Juntas, estas duas

estruturas - aldeamentos e fazendas/engenhos – geravam produtos e

lucros que eram redistribuídos tanto dentro da Colônia como para

outras regiões do Império Ultramarino Português. Sua produção

contava ainda com o benefício real de não serem taxados. Logo, seus

preços eram bastante competitivos.

Desse rol de aldeamentos e fazendas, ou melhor, desses complexos de produção

agrícola e catequização jesuítica, o de São Barnabé (1578) e a fazenda da Papucaia de

Macacu (1571) são de especial interesse para o alcance dos objetivos desta pesquisa, já

que se inserem intimamente no contexto da formação do complexo agrário do clã

Araújo.

Após consolidação da conquista do recôncavo da baía da Guanabara, houve um

continuado processo de conquista dos sertões em direção à serra dos Órgãos, que ainda

no século XIX atraía a admiração dos viajantes europeus. Tal horizonte, descortinado à

vista dos portugueses quando entravam na baía, não seria alcançado sem antes os

povoadores se ocuparem da distribuição de muitas léguas de terras que o separavam do

mar. Na realidade, o desejo por terras cultiváveis, signo de riqueza, e também de

prestígio, era objetivo primeiro desses homens.

No conjunto dessas primeiras terras, doadas em sesmaria no recôncavo da baía

da Guanabara após a expulsão dos huguenotes no século XVI, estão as cedidas a

Cristóvão de Barros e Miguel de Moura, já em 1567, pouco após a fundação do Rio de

Janeiro.

AMANTINO, Marcia. Relações sociais entre negros e índios nas fazendas inacianas- Rio de Janeiro,

século XVIII. Anais do XIX Encontro Regional de História: Poder, Violência e Exclusão. ANPUH/SP-

USP. São Paulo, Setembro de 2008. CD-ROM. Disponível em:

<http://www.ifch.unicamp.br/ihb/marciaamantino.pdf > Acesso em: 28 set. 2008.

O fidalgo português Miguel de Moura

foi recebedor de uma grande sesmaria

em Macacu, solicitadas ao governador-geral Mem de Sá pelo próprio governador

Cristóvão de Barros.

Essa sesmaria possuía quatro léguas de comprimento por três de

largura, com o rio Macacu correndo ao meio.

Segundo Serrão, a mais vasta doação de

terras que até então se fizera no Rio de Janeiro.

Moura não deu às suas terras de Macacu nenhum destino produtivo, e conforme

as Ordenações Manuelinas

, que o obrigavam a aproveitá-las num prazo de três anos,

estava fadado a perdê-las, caso não o fizesse. Moura, então, fez doação da sua sesmaria

de Macacu à Companhia de Jesus em 17 de dezembro de 1571.

Em sua História da Companhia de Jesus no Brasil, Serafim Leite, comentando

sobre a doação de Miguel de Moura aos jesuítas registrou que

a doação confirmada em Lisboa, por El Rei, a 17 de dezembro de

1571(...) e registrou-se no Rio de Janeiro com o cumpra-se do

Governador Cristóvão de Barros, a 27 de outubro de 1573. Nesse

mesmo dia, tomou posse das terras o procurador do Colégio, Gonçalo

de Oliveira. Para isso, ele e as autoridades competentes foram numa

canoa ao Rio Macacu, com as cerimônias usuais. Não se fizeram então

as devidas demarcações “por causa da guerra”, ficando para logo que

houvesse paz.

Terras doadas e confirmadas, mas ainda a ser conquistadas aos indígenas. Nada

“colonizáveis”, os tamoios ou tapuias, denominações que davam os portugueses aos

índios inimigos, ao contrário de tupi às aliadas, só entregaram com sangue as férteis -

Miguel de Moura é representado no brasão de armas do município de Cachoeiras de Macacu por uma

estrela vermelha e tido como primeiro possuidor das terras que originaram o município. O brasão foi

aprovado em do Executivo Municipal em 1969, após concurso realizado pelo extinto Conselho Municipal

de Cultura, em que se escolheu também hino e bandeira municipal. Foi vencedora a proposta do general

de exército Mário Barreto França. A documentação referente ao concurso, com os originais dos esboços

do candidato encontra-se no Arquivo da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu – RJ.

O pedido de terras no Brasil poderia ter sido feito pelo próprio Moura, “invocando os serviços

prestados ao monarca e a amizade que o ligava a Cristóvão de Barros.” Cf. SERRÃO, Joaquim

Veríssimo. O Rio de Janeiro no século XVI. Estudo Histórico. Vol. 1, Lisboa, 1965, p.132. Isso faz

concluir que Barros, quando veio para o Brasil liderando os três galeões com reforço para a expulsão dos

franceses, já teria vindo com o pedido de Moura de lhe arrumar terras. Segundo Serrão, “Ao velho sonho

das riquezas da Índia sucedia a atracção da terra de Santa Cruz, mais vizinha da Metrópole e pródiga em

bens naturais, onde os novos moradores poderiam, sem custo, aumentar o seu cabedal de fortuna”. Cf.

SERRÃO, 1965, op. cit. p.132.

O Macacu seria retificado nos anos 1930 pelo Governo Federal para erradicação das febres palustres

que grassavam na região, devido ao seu natural transbordamento durante a época das cheias, formando

pântanos e brejos. Tal medida também valorizaria as terras do vale do Macacu, acarretando nas décadas

seguintes, profundos conflitos entre posseiros e grileiros pela posse das mesmas.

SERRÃO, 1965, op.cit. p.132.

Ordenações Manuelinas, Livro IV, Título 67, Das Sesmarias. Disponível em:

<http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/manuelinas/l4p164.htm> Acesso em: 13 abr. 2008.

LEITE, 2001, Op. Cit.

embora em vários pontos alagadas - terras do vale do Macacu, ainda desconhecidas dos

portugueses. A disputa atrasou o processo de medição, indispensável para a feitura do

documento final de posse da terra. Os jesuítas tiveram que, talvez não tão

pacientemente, aguardar o desfecho da contenda.

Após encerrada a ‘guerra’ com os índios, os jesuítas passaram a proceder à

anteriormente frustrada medição das suas terras macacuanas em julho de 1579, tendo

sido as mesmas encerradas vinte anos após. Terras estas ambicionadas por sua força de

produção.

Discripção do que contém o Districto da Vila de Santo Antônio de Sá de

Macacu,

do final do século XVIII,

apresenta informações acerca dessa fertilidade das

terras de Macacu:

a terra do Districto de Macacu na maior parte bastantemente fértil,

principalmente as que são mais próximas ás Caxoeiras de todos os

Rios já mencionados e o seo Clima temperado pª a produção das

Plantas de donde tirão os Lavradores grandes vantagens nas Colheitas

q. fazem das suas Lavouras, sendo as principaes a Cana, o Arroz, o

Milho, o Feijão e a Mandioca, q. são os gêneros em q. elles mais se

empregão e em q. tem formado os seus estabelecimentos

Portanto, ao final do setecentos as terras já deveriam ter oferecido aos

plantadores centenas de safras dos produtos agrícolas mencionados. Embora sua força

produtiva ainda suscitasse elogios, deve-se relativizar que essa produtividade não

vingasse em toda a região, já que parte era ocupada por pântanos, brejos e morros

cobertos de vegetação.

Essas terras mais baixas e facilmente alagáveis encontravam-se cobertas de

brejos, o que atrapalhava a atividade agrícola. Mesmo assim, ocorreram disputas

internas entre os colonizadores pela posse da terra de Macacu.

Discripção do que contém o distrito da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu feita por ordem do

vice-rei do estado do Brasil, conde de Resende [D. José Luís de Castro]. 07 de abril de 1797. Arquivo

Histórico Ultramarino-Rio de Janeiro. Cx. 165, doc. 62 e AHU_ACL_CU_017, Cx.161, D. 12071.

Contém anexo com mapas (planilhas).

Existe outra cópia do mesmo documento, catalogado com outro título e sem os mapas: Memorial

descritivo da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu (Cachoeiras de Macacu) com: localização, portos,

estradas, produção, população e dois quadros demonstrativos. O primeiro refere-se ás madeiras da região,

indicando-se-lhes a utilidade; o segundo contém dados sobre engenhos, instituições, habitantes e

contingentes militares. Sf. 7 de abril de 1797. 61 p. IEB/USP – COL.ML, 88.1.

Discripção..., 1797, op.cit. p.22. A partir daqui, a referência a essa fonte será sempre apresentada nessa

forma resumida.

Um exemplo destes conflitos é o que se deu entre os jesuítas e os herdeiros do

conquistador Baltazar Fernandes, que revelaram ser aos inacianos rivais bem menos

perigosos e fáceis de derrotar que os tamoios. Segundo Belchior,

quando Mem de Sá concedeu a extensa sesmaria para Miguel de

Moura, por inadvertência nela incluiu 600 braças de terras, que um

mês antes outorgara a Baltasar Fernandes. Os herdeiros deste

morador, posteriormente reclamaram, e na demanda judicial que se

seguiu, ganharam em primeira instância, mas viram a sentença

reformada em favor dos jesuítas. Todavia o visitador Cristovão de

Gouveia, em 1585, penalizado com a situação de pobreza dos

legítimos donos, sugeriu que as 600 braças lhes fossem entregues, pois

“doía a consciência” com elas ficar.

Segundo Belchior, Baltasar Fernandes era tabelião do público, judicial e notas,

provido em 22 de fevereiro de 1567, e um dos primeiros que tinham vindo povoar o Rio

de Janeiro com a mulher e os filhos. Para ocupar o cargo, vago pela morte de um certo

Miguel Ferrão, um outro conquistador chamado Gomes Enes, certamente homem de

maior cabedal, em março de 1567 prestou fiança a favor de Fernandes.

Este fato indica que Baltasar Fernandes parecia não dispor de recursos para

almejar tal cargo, sendo homem pobre e que teve o mesmo destino de muitos

conquistadores: morrer em combate contra os indígenas. Seus herdeiros iriam manter

questão pelas terras com os jesuítas, localizadas na agora sesmaria jesuítica de

Macacu.

Serafim Leite comenta sobre a diferença de opiniões de dois padres frente ao

caso: contra os Fernandes, o padre Beliarte

, provincial jesuíta; e a favor, padre

Cristóvão de Gouveia

, visitador, que tinha ordenado em 1585 que as 600 braças –

realmente pouco - fossem entregues aos herdeiros de Baltazar Fernandes. Gouveia, em

carta de 11 de setembro de 1585, sobre o caso, declarava que

BELCHIOR, Elysio de Oliveira. Conquistadores e Povoadores do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:

Brasiliana, 1965, p. 334 e 335.

Id. 1965, p.188

Ibid. p.85. (Jesuíta português, nascido em Lisboa em 1543. Chegou ao Brasil em 1587. Foi deputado do

Santo Ofício e provincial da Companhia de Jesus no Brasil. Segundo Serafim Leite, seu provincialato “foi

fértil em incidentes, pouco amante da pobreza e de caráter precipitado, concitou contra si muitos padres

da Província, entre os quais Fernão Cardim e Pero Rodrigues. (...) Procurou, com todo o empenho, elevar

a cultura literária e científica nos Colégios e no Brasil, mandando vir livros de Portugal e dando todo o

brilho aos estudos da Baía, que ele teria elevado a universidade se lho tivessem consentido”).

Ibid. p.245. (Jesuíta português. Deixou Lisboa em 1583, como visitador nas terras do Brasil. Segundo

Serafim Leite “foi o grande codificador e legislador da Companhia de Jesus, no Brasil, no século XVI”).

son seis o siete hombres pobres, que conquistaron aquella tierra com

mucho trabajo, y no tienem otras de que pueden sustentarse, y por la

justicia “saltem” en el foro interior estar por sua parte dellos e por el

grande escândalo que auria em les echar fuera y auver muchos años

que estan de posse com suas grangearias y principalmente por que la

tierra no ualdra, mas que hasta quarenta ducados y a los Padres sobran

lãs tierras, y que allende desta data tiene outra cerca de la ciudad, y los

hombres no tiene adonde labrar por el coll.º tener lo mas e meior delas

tierras.

Segundo a fonte, os Fernandes dependiam do que pudessem arrancar de

alimentos das suas terras, já que com o seu patriarca falecido, provavelmente não

poderiam mais contar com o usufruto do seu cargo de tabelião. Sensível à pobreza dos

Fernandes, Gouveia lançou o argumento de que a Companhia possuía já muitas e

excelentes terras na região, mas não surtiu efeito. Ao final, os herdeiros de Fernandes,

segundo Belchior, terminaram como arrendatários dos padres.

No cuidado de não assumir a defesa de nenhum dos lados, cumpre levantar a

questão de que o cargo de tabelião do público exercido por Fernandes lhe trazia acesso à

feitura de documentos. Entre estes, papéis ligados à oficialização de posse da terra.

O fato demonstra que nem todos que vieram para o Brasil eram homens

abastados da Metrópole, significando que as novas terras do Brasil eram sim, um espaço

possível para grupos de mais baixo estrato buscarem ascensão social e econômica e, ao

mesmo tempo, se abria uma possibilidade a El Rey em presentear.

Contudo, na ampla doação de sesmarias que se procedeu no Brasil, muitos

receberam grandes extensões de terra. Através de uma relação de recebedores de

sesmarias no recôncavo da Guanabara compilada por Pizarro, foi possível montar uma

listagem, de 1565 a 1700, dos que unicamente receberam terras na região dos rios

Macacu e Guapiaçu

Esses sesmeiros não tinham certamente muita noção do que recebiam, dada a

extensão de seus lotes, ou em alguns casos, sua distância em relação ao Rio de Janeiro,

tendo também que redobrar-se em esforços para conquistá-las e sujeitos ao risco corrido

por Baltazar Fernandes.

Medir, confirmar e ocupar as terras era empresa que deveria

Ibid.p.190.

Lista de Sesmarias Extraídas dos Livros do Cartório do Tabelião Antônio Teixeira de Carvalho – IHGB

(Lata 90 Pasta 2). Acrescentei sesmarias doadas no rio Guapiaçu, pelo deste e do Macacu se constituírem

como os principais que cortam de norte a sul a região.

Tal sorte também atingia homens de maior poder. Mem de Sá, a exemplo, perderia o filho, Fernão de

Sá, em combate contra os indígenas na conquista do Espírito Santo. Cf. WETZEL, Herbert Ewaldo. Mem

de Sá Terceiro Governador Geral: 1557-1572. Conselho Federal de Cultura: Rio de Janeiro, 1972, p.17.

ser custeada com recursos próprios. Entretanto, deve-se levar em conta que nem tudo

seria tão difícil como parece a esses homens, já que o simples fato de obter terras -

léguas em alguns casos - ‘de graça’, já significava um primeiro e grande passo no

caminho da obtenção do status e da acumulação mercantil desejada.

Com os dados montou-se o seguinte quadro:

Quadro 1: Sesmarias concedidas nos rios Macacu e Guapiaçu (Séc. XVI e XVII)

Fonte: Lista de Sesmarias Extraída dos Livros do Cartório do Tabelião Antônio Teixeira de Carvalho –

IHGB (Lata 90 Pasta 2).

O Quadro I, no qual se considera o número de recebedores como mínimo e em

cuja montagem aplicou-se a periodização proposta por Fragoso, percebe-se significativo

aumento de doações de terras após o período dos conquistadores (1555 - 1600).

A estes coube ‘abrir as portas’ a outros homens na ocupação dos sertões do

Macacu. Há o exemplo de Pedro, Vicente, Miguel e Leonor Bentes: provavelmente uma

mesma família, recebedora de 6.000 braças (13.200 m) no rio Macacu, em 10 de junho

de 1624. Há também casos de sesmeiros de sobrenomes distintos, possivelmente

aparentados por casamento entre famílias. É o caso de Francisco e Gonçalo de Pina,

Francisco Viegas e Antonio Andrade, que receberam, em 06 de junho de 1614, nove mil

1555 a 1600 1601 a 1620 1621 a 1700

Cristóvão de Barros, Miguel

de Moura, Jerônimo

Fernandes, Alexandre Dias,

Gonçalo de Aguiar, Diogo

Ferreira, Antonio Fernandes.

Francisco Alves (o Moço), Antonio

Fernandes Góis, Lázaro Fernandes, padre

Antonio Pinto, Balthasar de Seixas Rabelo,

Jorge de Souza, João Danhaja, Pedro da

Silva, Sebastião Gonçalves, Pedro de

Azevedo, João Nunes Monrroi, Antonio

Soares Louzada, Francisco de Pina, Gonçalo

de Pina, Francisco Viegas, Antonio Andrade,

Antonio Soares, Manoel Quinteiro, Jerônimo

Vieira, Ambrosio de Paiva, Alexandre Lopes,

Pedro Bentes de Souza.

Domingos da Silva, Pedro Bentes,

Vicente Bentes, Miguel Bentes, Leonor

Bentes, João Gomes Sardinha (o Moço),

Braz Sardinha, Paschoal Sardinha,

Gaspar Sardinha, João Fernandes

Fontes, Gonçalo Fernandes, Gaspar de

Magalhães (o Moço), Miguel Carvalho,

João Gomes Sardinha, Manoel

Fernandes dos Ouros, Magdalena André,

Constantino de Paiva e outros, Capitão

Gonçalo de Murros, Domingos de

Murros, Capitão Manoel de Aguila

Elqueta e outros, Assenço Vaz Tenreiro,

Gabriel da Rocha Ferreira, Francisco

João, Gabriel da Rocha Silva, Manoel de

Coimbra, Antonio Gonçalo Meira,

Gabriel da Rocha Freire e outros,

Ignácio Correia de Magalhães.

braças (19.800 m) no “Rio Papocaia”. É plausível supor a formação de sociedades entre

homens para obter e explorar uma dada extensão de terras.

Das concessões com extensões citadas, nenhuma foi menor que 1.500 braças

(3.300 m) dadas a Antonio Soares Louzada no Rio de Guapiaguasu em 31 de agosto de

1612. A ocupação do vale do Macacu parece ter alcançado seu limite no séc. XVIII. Já

em 14 de março de 1692, Ignácio Correia de Magalhães recebeu Terras nas Caxoeiras

de Macacu athe onde chamão o Salto do Peixe. No início do setecentos, as doações

chegaram à serra dos Órgãos: Antonio Pacheco de Oliveira, 05 mil braças (11 mil

metros) em 18 de agosto de 1725

nas cabeceiras do Rio Macacu e, em 1763, Matheus

Antonio da Silva,

3000 braças em quadra nos sertoens e Matos Geraes do Rio de

Macacu. Nas Relações Parciaes Apresentadas ao Marquez de Lavradio, há uma relação

de Terras por cultivar..., com a qual se montou outro quadro:

Extensão Localização Proprietário

449 braças com 01 légua de sertão

Parte esquerda do

Macacu,

subindo para a serra.

Mestre de Campo Alexandre

Alvares Duarte e Azevedo

520 com 01 légua de sertão

Padre Franciscio da Silva

Pereira

300 com o mesmo sertão João da Silva Beleira

375 com o mesmo sertão André Roiz Antunes

200 braças com o mesmo sertão Joanna Correia

750 braças com o mesmo sertão João Correia Marvam

Hua Sismaria de meya Legoa com húa de Sertão Dos Índios

Húa Sismaria de húa Legoa em Coadra [do] alto

da Serra agoas vertentes pª o Rº Macacu

Braz Gonçalvez

400 braças de testada com húa Legoa de Sertão

Capitam Ignácio da Veiga de

Barbuda

100 de testada com húa Legoa de Sertão Aleixo Paz Sardinha

900 com o mesmo Sertão João Correia Marvam

432 com o mesmo Sertão Ignacio Roiz

150 braças de testada com o mesmo Sertão Antonio Soares

714 com o mesmo Sertão Aleixo Paz Sardinha

1.480 com o mesmo Sertão João Correia Marvam

Hua Legoa encoadra

Erdeiros de Manoel Ferreira da

Silva

Hua Sismaria de Legoa encoadra (... virando a

Serra para o Sertão)

Cônego Antonio Lopes Xavier

Hua Sismaria de Legoa encoadra (..virando a

Serra para o Sertão)

Joze Francisco

Quadro 2: Terras cedidas e por cultivar em Macacu no ano de 1778

Fonte: Relações Parciaes Apresentadas ao Marquez de Lavradio - 1778.

Relações Parciaes Apresentadas ao Marquez de Lavradio. 8 de outubro de 1778. Revista do Instituto

Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Tomo 76, Parte 1 – 1913- Rio de Janeiro, 1980, p.293-294.

No final do século XVII, já se encontrava fundada entre os rios Macacu e

Cacerebu a primeira vila do Recôncavo - Santo Antônio de Sá - por ato do governador

da capitania do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Menezes, em 05 de agosto de 1697.

Em suma, devido à ocupação do vale do Macacu como área propícia à aquisição

de terras para expansão agrícola, a criação de sua elite senhorial pode ser resumida de

acordo com o que demonstrou Sampaio, ao estabelecer critérios para a formação da

estrutura socioeconômica do agro fluminense para finais do século XVIII e início do

XIX.

Havia grande autonomia da economia fluminense em relação às conjunturas

internacionais para o período anteriormente enfocado, desvinculando a sua análise das

teorias que estabeleciam a dependência absoluta da economia colonial às regularidades

do mercantilismo, onde a agroexportação

não teria gerado um mercado interno

significativo e nem, portanto, setores produtivos coloniais ligados ao seu

abastecimento.

Essa autonomia, segundo Sampaio, seria gerada por fatores ligados à sua própria

formação: a aquisição de mão-de-obra escrava barata para produção de alimentos e

atividades monocultoras da plantation; baixo custo na produção de alimentos com

formas não-capitalistas de produção, gerando um mercado interno onde se abasteciam

as plantations escravistas; aquisição de terras, obtidas em grande parte através de

concessões reais, o que promoveu a acumulação desse fator de produção por pequeno

grupo de agraciados, e a presença de forte acumulação endógena de capital gerado no

setor mercantil.

Neste quadro, de uma estrutura socioeconômica de base agrária e escravista,

tendo no comércio uma possibilidade de acumulação de capital mercantil, este não era

Auto de ereção da vila de Santo Antônio de Sá, antiga Macacu. 05 de gosto de 1697.6 p. Cópia.

Original no Arquivo Nacional. Notação Final DL 04.017. Notação Original DL 4.74. Instituto Histórico e

Geográfico Brasileiro – IHGB, Rio de Janeiro. Ver também: Auto de Ereção da Vila de Santo Antônio de

Sá. Registro de Ordens Régias - Códice 78. Vol. 12 – p. 132v -134v - Arquivo Nacional - Rio de Janeiro

– Brasil.

A organização territorial da Vila e outras medidas administrativas encontram-se na CARTA DE

DILIGÊNCIA de d. Pedro II, rei de Portugal, criando a vila de Santo Antônio de Sá (Cachoeiras de

Macacu). Santo Antônio de Sá, 7 de agosto de 1697. 5p. IEB/USP-COL. ML, 88.2.

SAMPAIO, Antonio Jucá de. Na encruzilhada do Império. Hierarquias Sociais e Conjunturas

Econômicas no Rio de Janeiro (c.1650-c.1750). RJ: Arquivo Nacional, 2003, p.23.

FRAGOSO, João Luís. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do

Rio de Janeiro – 1790 – 1830. RJ: Civilização Brasileira, 1998, p.63.

SAMPAIO, 2003, op. cit. p.23

vinculado à sua reprodução

. Não se trata aqui de uma sociedade capitalista, de valores

burgueses, pois,

a acumulação ocorrida na esfera mercantil significava, na verdade,

uma apropriação contínua na circulação de riquezas que, numa

sociedade pré-capitalista, são geradas essencialmente na atividade

agrária. O que torna possível essa esterilização de recursos, sem que

essa atividade seja destruída, são seus baixos custos.

100

O comércio de escravos e gêneros produzidos no setor agrário por cativos foi

gerador de fortunas que se voltaram, mesmo com expansão do capital mercantil, para a

reiteração da hierarquia social calcada, justamente, na manutenção e reprodução desse

sistema agrário, escravista e excludente.

A aquisição de status social era o objetivo último de muitos homens e famílias

ao adquirir terras coloniais, em especial no que tange a este trabalho, em áreas

fluminenses. Portanto,

esse capital concentrado em sua origem mercantil, ao retornar á

paisagem rural, cria necessariamente uma estrutura agrária igualmente

concentrada

101

Sampaio relaciona essa mecânica das relações socioeconômicas coloniais à

formação, no agrofluminense, da futura atividade cafeeira (séc. XIX), onde se

destacaram atividades de caráter rentista. Mesmo assim, semelhante ao agrarismo dos

séculos anteriores ao café, o resultado era mais uma vez a reiteração de uma ordem

social fortemente hierarquizada e excludente, na qual os mecanismos de acumulação

estavam concentrados em pouquíssimas mãos.

102

Em Macacu fixaram-se indivíduos representantes da elite colonial fluminense

como o capitão Braz Carneiro Leão, senhor de engenho e segundo Cavalcanti,

negociante mais rico do Rio de Janeiro em 1808

103

, ano do seu falecimento.

Aparecem também membros da família Velho, como o capitão Manoel Velho da

Silva, senhor de engenho; e da família Rocha, o tenente-coronel Antonio Ferreira da

Rocha, com fábrica de farinha. Segundo Florentino, integrantes de famílias importantes

- de onde afluíram grandes traficantes de escravos do Rio de Janeiro - tais como

Id., 2003, p. 24

100

SAMPAIO, 2003, op. cit. p.24

101

Id., 2003, p.24

102

Ibid.

103

CAVALCANTI, Nireu Oliveira. O comércio de escravos novos no Rio setecentista. In:

FLORENTINO, Manolo (org).

Tráfico, cativeiro e liberdade. Rio de Janeiro, séculos XVII – XIX. Rio

de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p.51.

Ferreira, Rocha, Gomes Barroso, Ferreira dos Santos, Silva Porto, Pinheiro Guimarães,

Pereira de Almeida

104

e a citada família Velho.

105

Reproduziu-se em Macacu, portanto,

uma organização social hierarquizada e excludente, estruturada com base no

escravismo.

Embora a produção açucareira tivesse curso, constituindo-se como mais elevado

símbolo de distinção social, determinadas áreas do recôncavo da Guanabara - em

particular o vale do rio Macacu - voltaram-se primordialmente para a produção de

gêneros alimentícios, participando significativamente no setor de mercado interno da

economia colonial, e por que não, do abastecimento de alimentos para o negócio

negreiro?

Com uma vigorosa produção de mandioca, feijão, milho e arroz, as centenas de

propriedades agrícolas do vale abasteciam o Rio de Janeiro. A farinha de mandioca,

produto básico na dieta das populações coloniais, ocuparia o primeiro lugar no volume

da produção agrícola macacuana, até mesmo ultrapassando o produto-rei colonial, o

açúcar.

104

Henrique José de Araújo, patriarca do clã dos Araújo em Macacu, terá grande contato com essa família

através de um contrato para fornecimento de gêneros para municio das tropas no Rio Grande de São

Pedro, após 1804, como se verá.

105

FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a

ÁQfrica e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). RJ: Arquivo Nacional, 1995, tabela 13, p. 161-178.

CAPITULO TRÊS

O VALE DO MACACU

Características de uma economia de

abastecimento interno e extrativista

No processo de consolidação da ocupação do recôncavo da Guanabara e sertões

do Macacu, as freguesias da Vila de Macacu e outras da capitania do Rio de Janeiro,

constituirão centros de produção de alimentos, característica marcante na economia

dessa região. Segundo Silva,

As maiores freguesias produtoras de alimentos, de toda a capitania

eram as de Cabo Frio, Campos, Santíssima Trindade, Itaboraí e

Jacutinga, com amplo predomínio do cultivo da mandioca e o fabrico

de farinha. Porém, por todas as informações que possuímos, a

produção de Cabo Frio e de Campos estava voltada para o seu próprio

abastecimento, em particular do seu vasto hinterland açucareiro, e não

desempenhava nenhum papel de monta no abastecimento do Rio de

Janeiro.

106

Este também informa que essa produção de alimentos para o Rio de Janeiro

concentrava-se no recôncavo da Baía da Guanabara e Sertão da capitania, com 22

freguesias nessa atividade: 75% de toda a produção de farinha da capitania; 86% de

todo o arroz, 81% do milho e 60% da produção de feijão.

107

Era o arroz, por exemplo,

objeto da política econômica portuguesa devido

a toda uma política de fomento baseada em dois eixos centrais: de um

lado, as isenções fiscais patrocinadas pela Coroa, por 10 anos, desde

1760, e renovadas em seguida; por outro lado, a garantia de compra,

com preços pré-estabelecidos, com o patrocínio do governador

associado a mercadores de Lisboa.

108

Política que gerou uma produção de mais de 20 mil alqueires (604.500 kg) de

arroz graúdo e 30 mil (906.750 kg) de arroz pequeno, produzido por cerca de 300

lavradores na capitania, onde

106

SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. A morfologia da escassez: crises de subsistência e política

econômica no Brasil Colônia (Salvador e Rio de Janeiro, 1600-1790). (Tese de doutoramento). Niterói,

UFF, 1990, p.166-167.

107

Id., 1990, p.166-167.

108

Memórias Públicas e Econômicas da Cidade de São Sebastião...1779. Revista do IHGB, Rio de

Janeiro, 1884, t. XLVII, p. 27. In: SILVA, 1990, op. cit., p.168.

a cultura do arroz consolidou-se na capitania constituindo um amplo

arco do fundo da Baía da Guanabara até Itaboraí, com Iguaçu

produzindo 24% do arroz colhido, Pilar do Iguaçu (Duque de Caxias),

8%; Santo Antônio de Sá e Itaboraí, com 7% cada; Suruí, com 6% e

Pacobaíba, com 5%.

109

Mapa 4: Cinturão do arroz no século XVIII

Fonte: Old and Historic Maps of Rio de Janeiro

110

(The Bay and Environs of Rio de Janeiro, 1908)

O mapa, de 1908, serve apenas de referencial para demonstrar, de forma

aproximada, a extensão do arco de produção de arroz no século XVIII. Observe-se a

presença de vários rios que serviam para escoamento da produção até a baía da

Guanabara:

Assim, nos rios São João de Meriti, Sarapuí e Iguaçu, de um lado da

baía, e o Macacu, Guapi e Guaraí, do outro lado, apresentavam um

intenso movimento comercial. Só Cachoeiras de Macacu tinha 24

portos visitados por saveiros e barcos, enquanto em Pilar do Iguaçu

mais de 100 barcos transportavam exclusivamente mantimentos.

111

109

SILVA, 1990, op. cit. p.169.

110

The Bay and Environs of Rio de Janeiro, 1908. Stanford's general map of the Federal District, showing

railroads, major and minor, as well as those projected. Site Old and Historic Maps of Rio de Janeiro.

Disponível em: <http://www.brazilbrazil.com/riomaps.html> Acesso em: 20 nov. 2008.

111

SILVA, 1990, op. cit. p.172.

O Relatório do Marques do Lavradio apresenta, para Macacu, no ano de 1778, a

presença de 35 barcos para condução de mantimentos e mais feitos

112

, além de uma

barca com a mesma função. Para o transporte da produção até os portos de embarque, o

Relatório lista 53 Carros de conduzir mantimentos além de outros de pescaria.

113

Outro

produto, a farinha de mandioca, constituía-se então no maior gênero agrícola, em

relação à quantidade, produzido na capitania do Rio de Janeiro.

O cultivo da mandioca, e o fabrico da farinha, era praticamente

universal na capitania, com uma grande concentração nas freguesias

da Jacutinga, com 11,6% do total da produção; Santíssimo

Sacramento



, com 11,3%; delineando assim um grande cinturão

mandioqueiro que se extendia pelos atuais municípios de Duque de

Caxias, Nova Iguaçu, Cachoeiras de Macacu e Itaboraí.

114

Mapa 5: Cinturão mandioqueiro no século XVIII.

Fonte: Old and Historic Maps of Rio de Janeiro

115

Silva apresenta também para a região a produção da ‘goma’, o derivado mais

fino da farinha de mandioca, fina e alva, uma variável da tapioca.

116

112

Relações Parciaes Apresentadas ao Marquez de Lavradio. 8 de outubro de 1778., 1980,op. cit. p. 295.

113

Id. 1980, p.295.

114

SILVA, 1990, op. cit. p.172.

115

The Bay and Environs of Rio de Janeiro, 1908, op. cit.

Voltando ao Relatório do Lavradio, para a Vila de Macacu e suas freguesias,

este registra que possuíam perto de 17.329 habitantes, sendo 8.371 livres, 8.958

escravos. Havia 2.085 residências, numa área total aproximada de 1.500 km².

Tabela 1: Produção agrícola da Vila e Município de Santo Antônio de Sá - 1778

117

Fonte: Relatório do Marquês do Lavradio – 1778.

Pode-se, pela medição com mesma unidade (litros), calcular o percentual da

produção dos gêneros farinha, feijão, milho e arroz nas freguesias de Macacu.

118

De um

total de 4.011.124 litros (1.819.103 kg) de gêneros produzidos - exceto açúcar e

aguardente - a farinha de mandioca correspondeu a 64,2% da produção (2.576.620

litros/1.168.535 kg ); o milho, 12,3% (495.180 l/224.571 kg); o feijão, 12,2% (491.040

l/222.693 kg) e o arroz 11,1% (448.284 l/203.303 kg).

Se considerado o milhão de litros de farinha produzidos na freguesia da

Santíssima Trindade, região inserida na área objeto da pesquisa, se alcançam 453.514

kg de farinha, 24,93% de toda produção agrícola das freguesias da Vila.

Já numa outra fonte, as Relações Parciaes Apresentadas ao Marquez de

Lavradio, de 1778, todo o distrito de Macacu produziu 28 mil e 500 alqueires de farinha

(1.163.662 kg), 2.900 de feijão (87.652 kg), 2.480 de milho (74.958 kg) e 9.600 de

arroz (290.160 kg). Um total de 43.480 alqueires de produtos. Novamente a farinha teve

116

SILVA, 1990, op. cit. p.176. Trata-se do polvilho, uma farinha especial utilizada na feitura de bolos,

brevidades, roscas e biscoitos.

117

A unidade de litros como medida de sólidos foi transformada em kg por meio de uma fórmula de

conversão, dando melhor percepção das quantidades. Uma arroba (@) tem cerca de 15 kg e cada caixa de

açúcar, 35 arrobas.

118

O Relatório do Marquês do Lavradio não apresentou dados para a freguesia de N. Senhora da

Conceição do Rio Bonito e de São João do Itaborai, também integrantes do município e vila de Santo

Antonio de Sá. (Para confirmar a formação distrital desta Vila, ver dados acerca desta freguesia em

‘

Visitas Pastoraes’ de Monsenhor Pizarro e Araújo, 1794-95. Cópia datilografada do original manuscrito.

Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro).

Freguesia Açúcar Cachaça Farinha Feijão Milho Arroz

Santo Antº de Sá 73 caixas 52 pipas

360.000

Litros

14.400

Litros

18.000

Litros

108.000

litros

Ssma Trindade 26 caixas 15 pipas

1 milhão

Litros

79.200

Litros

61.200

Litros

126.000

litros

Guapimirim 50 caixas 5 pipas

324.000

litros

72.000

Litros

7.200

Litros

90.000

litros

Itambi 115 caixas 180 pipas

54.000

litros

36.000

Litros

2.880

Litros

21.000

litros

S.J. de Itaboraí 290 caixas 160 pipas

838.620

litros

289.440

Litros

405.900

Litros

103.284

Litros

a primazia, com 65,5% da produção. O açúcar, em 17 engenhos, teria alcançado, em

1778, um total aproximado a 273 caixas, perfazendo 9.555 arrobas ou 143.325 kg.

Somando-se a produção de açúcar com a de farinha, arroz, milho e feijão, alcança-se

1.457.508 kg, correspondendo o açúcar a apenas 9,83% desse total.

119

No manuscrito Correspondência e documentos relativos às novas Minas de

Macacu,

120

do final do século XVIII (1786-1790), comenta-se sobre existência de ouro

nos sertões de Leste, na capitania do Rio de Janeiro. Nesse documento, encontra-se uma

listagem de lavradores a quem o Estado comprou farinha para abastecer tropas de

milícias. Tropas essas encarregadas de controlar a entrada e o contrabando de ouro nas

rotas de acesso às ambicionadas - e supostas - minas.

Figura 3: Uniformes Militares da Vila de Macacu - 1786

121

Fonte: Biblioteca Nacional Digital

119

Relações Parciaes Apresentadas ao Marquez de Lavradio, 08 de outubro 1778, 1980, Op. Cit. p.289-

295. As 9.55 arrobas equivalem a 143.325 kg, que dividos pelo índice 30,225, equivalem a 4.741

alqueires (aproximado).

120

Correspondência e documentos relativos às novas Minas de Macacu, do Rio de Janeiro, de que era

superintendente Manuel Pinto da Cunha e Souza – 1786 a 1790. Seção de Manuscritos. Biblioteca

Nacional. Catálogo 09,3,017-021.

121

Guarnição do Rio de Janeiro com seus Uniformes, e Mappas do numero de Homens, tanto dos

Regimentos pagos como dos Auxiliares feito por Jozae Correa Rangel, Ajudante de Infantaria com

exercício de Engenheiro – 1786. Cód. 34-4. Seção de Manuscritos – Biblioteca Nacional – RJ. (À esq.

uniforme de Oficial do Terço Auxiliar de Macacu e à dir. o de Oficial das Ordenanças da Vila de

Macacu). A guarnição de Macacu, em abril de 1786, era integrada por: 1 mestre de campo, 1 sargento-

mor, 9 capitães, 10 alferes, 60 oficiais inferiores, 10 “tambores”, 2 ajudantes, 1 capitão de campanha, 1

furriel-mor, 1 cirurgião-mor e 756 soldados, sendo 629 “prontos”, 43 doentes, 22 “destacados”, 2 presos,

41 sob licença, 19 ausentes. Desses todos, 238 estavam sem armas e 632, desfardados.

Tal produção farinheira era armazenada no ‘paiol da Caxoeira’, localidade

estabelecida provavelmente junto à subida da serra dos Órgãos. Segundo a fonte, o

sargento-mor Joaquim José da Fonseca comunicava ao vice-rei do Brasil, Luís de

Vasconcelos e Sousa, conde de Figueiró (1778-1790), através de três cartas, de 14 de

janeiro, 13 de fevereiro e 22 de maio de 1786, a aquisição de 899 alqueires (27.172 kg)

de farinha de mandioca. Produto comprado aos lavradores das freguesias da Vila de

Santo Antonio de Sá (Macacu) pelo preço global de 423$120 réis. Com dados presentes

nas cartas do sargento-mor foi possível construir a tabela abaixo:

Tabela 2: Informações sobre produção de farinha de mandioca na Vila de Santo Antonio

de Sá - 1786

Fonte: Novas Minas de Macacu. Original Manuscrito – 1786

Entre os 196 produtores listados

122

, foi observada a presença de 22 mulheres

(11,2%) proprietárias de terras e plantações. Faria, em sua tese sobre a família no

cotidiano colonial em Campos dos Goitacazes, afirma ser comum haver mulheres

chefiando lares no mundo colonial, mas relativiza essa informação considerando sua

maior incidência nas áreas urbanas, já que a mulher sozinha, com filhos consumidores,

dificilmente conseguiria sobreviver enquanto ‘cabeça de família’ em área rural, sem

escravos ou agregados.

123

Foi possível subdividir essas entregas de farinha em três grupos: um primeiro e

grande grupo com capacidade de fornecimento de 01 até 04 alqueires (de 30,22 a 120

kg) por lavrador, formado por 142 entregas; um segundo grupo, de 6 a 10 alqueires

122

Foi desconsiderada, nas três listagens, a repetição de nomes, sendo analisadas em conjunto e

abordadas as três datas de compra como listagens independentes entre si, na busca de caracterizar essa

oferta do produto.

123

FARIA, Sheila de Castro. A Colônia em Movimento: Fortuna e Família no Cotidiano Colonial. Rio

de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. p.53.

Alqueires

de farinha

Número

produtores

Menor preço

(réis p/alqueire)

Maior preço

(réis p/alqueire)

Menor

entrega

(alqueires)

Maior

entrega

(alqueires)

Valor total

14.01 210 29 $360 $500 01 24 87$960

13.02 467 121 $320 $520 01 32 218$720

22.05 222 46 $400 $640 01 20 116$440

(181,3 a 302,2 kg), com 28 entregas e um terceiro grupo, de 12 a 32 alqueires (362,7 a

967,2 kg), formado por 18 entregas.

Configura-se assim, a existência de uma hierarquia entre estes lavradores de

farinha, sendo maior fornecedor o padre Francisco da Silva Ferreira, vendedor da única

entrega de 32 alqueires (967 kg), ao preço de $480 réis por alqueire, perfazendo 15$960

(quinze mil novecentos e sessenta réis). O menor fornecedor foi Francisco Lopes, com

apenas meio alqueire (16,1 kg), a $400 réis o alqueire inteiro, em 13 de fevereiro.

Os preços estipulados para a compra apresentam uma lógica interessante:

tomando-se como exemplo onze fornecedores de oito alqueires no dia 13 de fevereiro,

dois receberam 400 réis por alqueire; um apenas, o forro Francisco, 440 réis; quatro,

480 réis e outros quatro, 500 réis por alqueire de farinha. Brígida Vieira, nesse mesmo

dia, recebeu 520 réis pelo único alqueire entregue ao sargento-mor Joaquim José da

Fonseca, ao passo que Joana Emerenciana, no dia 12 de janeiro, lucrou menos: 320 réis

por também um único alqueire.

Infelizmente os dados disponíveis não permitem elucidar que regras ou

negociações regularam o preço da farinha nesses três meses de fornecimento. Talvez a

explicação possa ser a distância entre o local de produção e entrega da farinha, no

“paiol da Cachoeira”, o que traria diferença no preço do frete. Poderia também, ser a

qualidade do produto.

Uma oscilação de preços ligada à quantidade de produtores/mês pode ser

observada no valor do alqueire da farinha indicado pela Tabela 2. Para os produtores

que venderam maiores quantidades, o preço do alqueire foi ‘valorizando’ durante esse

trimestre de fornecimento: em janeiro, 500 réis; fevereiro, 520 e em maio chegava-se a

640 réis por alqueire. No caso dos menores fornecedores, em janeiro o alqueire estava

‘cotado’ a 360 réis, diminuindo esse valor para 320 em fevereiro, mês em que maior

número de fornecedores entregou remessas do produto. Em maio, o preço subiu para

400 réis.

Talvez a capacidade de oferta do produto fosse baixando, já que a produção da

farinha está associada ao tamanho das roças de cada produtor e o tempo de maturação

da raiz para que pudesse ser submetida ao processo de fabricação.

Entretanto, a listagem de 196 produtores de farinha, como se viu, comprada para

abastecer as tropas encarregadas de vigiar caminhos e coibir contrabando de ouro das

Minas de Macacu, não representa, nem de longe, o número de produtores listados na

Discripção...

124

, de 1797. Nela, considerando-se os 27 senhores de engenho de açúcar, e

que também faziam farinha, os 238 donos de ‘fábricas de farinha’ e 649 lavradores

125

tem-se o total de 887 produtores, ultrapassando a primeira listagem em 691 indivíduos.

Talvez – embora seja uma suposição frágil - se explique pelo fato das autoridades

coloniais terem limites para compra de farinha para as tropas que talvez não fossem tão

numerosas assim.

Na verdade, a análise desse momento em que se registrou a compra da farinha

não contribui de forma significativa para a compreensão da real capacidade de produção

farinheira de Macacu. Serviu sim, para demonstrar que havia em Macacu uma produção

farinheira excedente, de caráter mercantil e, portanto, comercializável. Infere-se que a

região atendia às necessidades de autoconsumo, abastecimento e também de

atendimento das demandas alimentares da administração colonial.

Por sua vez, Lisboa

126

informa que em 1790 a Vila, ou seja, o conjunto de suas

freguesias, era habitado por cerca de 30 mil pessoas.

127

Os moradores produziam açúcar

e as safras beiravam em torno de 900 a 1.000 caixas, com 2.273 escravos. Contava 126

fábricas de anil, com 530 escravos de serviço, que fizeram 540 arrobas do produto, além

do trabalho nas 12 olarias,

da mais excellente argila de diversas variedades, que sendo preparadas

como convinha á indústria e riqueza Nacional fornecerião a mais rica

porcelana em vez dos rudes trabalhos da louça mal cozida que

fabricam, occupando utilmente muitos braços, e produzindo variados

objetos do Comercio de honesto trafico

128

A respeito dessa produção oleira, o dado da Discripção... se aproxima do de

Lisboa, já que aquela lista 10 olarias. Interessante observar que pelo menos seis delas

pertenciam a senhores de engenho: Marcos da Costa Falcão, Antonio de Oliveira Braga,

os capitães Manoel Velho da Silva, Braz Carneiro Leão, João de Souza Lobo, além da

124

Discripção..., 1797, Op. Cit.

125

Como caracterização do termo ver SCHWARTZ, Stuart B. Segredos Internos. Engenhos e escravos

na sociedade colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. Cap. 11.

126

LISBOA, Balthazar da Silva. Anais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ed. Leitura, 1967 [1834-5].

127

A freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Guapimirim fora desmembrada pouco antes (1789) para

integrar o território da Vila de Magé (Magepe). Cf. MAIA FORTE,

Vilas Fluminenses Desaparecidas –

Santo Antonio de Sá, Rio de Janeiro: Prefeitura Municipal de Itaboraí, 1980.

128

LISBOA, 1967, op. cit.

olaria de Dona Angélica Rita Gago da Câmara. Nessas olarias estavam trabalhando, em

1797, 70 escravos no total.

129

Sobre o anil os dados de Lisboa destoam dos do marquês do Lavradio e da

Discripção..., no que se refere à produção do derivado da anileira, em Macacu.

Enquanto Lavradio nada informa, a Discripção... limita-se a apresentar uma desanimada

nota: O Anil dá em algumas das partes deste Districto; porém mal e segundo as

experiências q. se tem feito não faz conta por q. o seu rendimento he muito diminuto, q.

lhe serve mais de prejuízo, do q. de conveniência; e por isso não usão della.

130

Pesavento, por sua vez, apresenta a produção do anil através de listagem das

fábricas existentes na capitania do Rio de Janeiro. Entre São José de El Rey (antiga São

Barnabé) e Tapacorá, existiam 29 fabricantes e 31 lavradores de anil, num total de 31

produtores. Nesse trecho localizava-se a região de Macacu:

De Vila Nova de Sam Joze

até Tapacorá

Fabricantes Lavradores Fábricas

Ingá Vila Nova de Sam

Joze

1 0 1

Taborahy 3 11 3

Cabossú 2 2 2

Dendê 1 0 1

Boa Vista de Cabossu 2 7 2

Carandahy 2 0 2

Íngua 2 0 3

Matoapira 1 5 1

Tangua 2 0 2

Rio Seco 3 0 3

Macacu 5 0 5

Tapacorá 1 0 1

Riaxinho 1 6 1

Monte Nédio

2 0 2

TOTAIS

28 30 29

Quadro 3: Localização das fábricas de anil no Rio de Janeiro entre S.J.Del Rey e Tapacorá

1772-85

131

Fonte: O Azul Fluminense, op. cit.

129

Discripção, 1797, op. cit.

130

PESAVENTO, Fábio. O azul fluminense:m o anil no Rio de Janeiro colonial, 1749-1818. Dissertação

de Mestrado. Niterói: UFF, 2005, p.56.

131

Jeronimo Vieira de Abreu. Mapa assinado por Jeronimo Vieira de Abreu, registrando o exame

realizado ao estabelecimento, funcionamento e produção das fábricas de anil na Capitania do Rio de

Janeiro, em resposta a uma portaria do vice-rei do Estado do Brasil, [Luís de Vasconcelos e Souza],

datada de 8 de janeiro de 1783. Rio de Janeiro em 31/05/1784. AHU, Conselho Ultramarino, Brasil, Rio

de Janeiro, caixa 123, doc. 9937. In: PESAVENTO, 2005, Op. Cit.p.54.

Apenas 05 fábricas de anil são apresentadas por Pesavento para Macacu, entre o

período de 1772 a 1785. Isso na fase que menciona ser de auge da produção do gênero,

já que

se no espaço de tempo compreendido entre 1779 a 1807 tem-se a apogeu das

exportações de anil fluminense, na época ora estudada

[1808-1818] nota-se a

decadência desta atividade.

132

Portanto, a informação de Lisboa a respeito do anil parece exagerada ou

equivocada. Pesavento apresenta, para toda a capitania do Rio de Janeiro, um número

máximo de 282 fabricantes de anil, entre 1779 e 1807. Na estatística de Lisboa, em

1790 a Vila de Santo Antônio de Sá, com suas tidas 126 fábricas de anil abarcaria então

44,68% do total das instalações calculadas por Pesavento.

133

Este, para as regiões fora

da área de Macacu, apresenta um total de 240 fábricas de anil, ou seja, 85,10% do total

da sua estatística.

134

Os dados evidentemente destoam entre si. Mesmo assim,

isoladamente, Macacu apresentou nos dados de Pesavento, o maior número de

fabricantes de anil no trecho que ia de São José de El Rei até Tapacorá.

Quanto ao número de escravos, enquanto a Discripção... enumera 6.827 cativos

ao todo, Lisboa fala de apenas 2.803. Mas esse autor não deixou de apontar, embora em

tom ufanista, a pujança econômica da região de Macacu. De qualquer forma, no final do

século XVIII, Macacu contava com sólida produção agrícola patrocinada por centenas

de produtores. Entre estes, senhores de engenho de açúcar, farinha de mandioca e

lavradores.

O melhor documento encontrado acerca desse período - e que corrobora a

capacidade produtiva de Macacu na agricultura - é a já mencionada Discripção..., de

1797. Por esse motivo, o documento reclama uma observação um pouco mais acurada.

Acerca dessa fonte, minucioso levantamento socioeconômico, somente se sabe que foi

produzida a pedido do conde de Resende (José Luís de Castro, 1790-1801), vice-rei do

Brasil. Ignora-se completamente, quem teria sido a pessoa que realizou o levantamento:

se um alferes, mestre-de-campo ou outro qualquer funcionário real.

A Discripção... é um documento ímpar: constitui-se no conjunto mais completo

até agora encontrado e que reúne, numa única fonte, informações acerca da situação

social e econômica da região do Macacu para final do setecentos, reunindo milhares de

dados criteriosamente recolhidos e organizados.

132

PESAVENTO, 2005, op. cit. p.56

133

Id., 2005, p.56

134

Ibid., p.56

Proprietários de terras e escravos, serrarias, oficinas e tavernas são apresentados

numa longa lista nominativa que traz para cada proprietário ou proprietária listado,

dados como a extensão de sua propriedade – em léguas ou braças - estado civil, número

de filhos por sexo e faixa etária, além do levantamento de cada escravaria, também por

sexo e grupo etário (se criança ou adulto).

As produções de açúcar, farinha de mandioca, aguardente, arroz, milho e feijão,

cada qual na sua respectiva unidade de medida – arrobas para o açúcar, pipas para

aguardente e alqueires para as demais - aparecem bem detalhadas, assim como a

quantidade de bois, cavalos, ovelhas, bestas (mulas ou burros) e poldros, de cada um

dos listados.

Outros dados que complementam a fonte referem-se à produção de telhas, tijolos

e à atividade madeireira na região. Para as madeiras, além de uma listagem das espécies

vegetais as quais se tinha interesse, ou seja, para aplicação em obras civis e hidráulicas,

a atividade extrativa vem apresentada pela quantidade de cada subproduto obtido desta

extração, como tábuas e ‘pernas de serra’, entre outros.

Toda esta ‘estatística’ vem acompanhada de longo relatório, onde o anônimo

autor apresenta os limites geográficos da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu,

capacidade produtiva da terra, discussão de problemas observados, o regime hídrico da

região do Macacu, estradas etc.

No “

Resumo Geral dos Engenhos, Fogos, Almas, Rendimento etc da Vila de

Santo Antonio de Sá de Macacu

” existente ao final da Discripção..., pode-se observar

que a região de Macacu possuía, em 1797, 11.538 habitantes. Uma intensa atividade

econômica se desenvolvia nos seus 27 engenhos de açúcar, 02 fábricas de

beneficiamento de arroz, 238 engenhos de farinha e 10 olarias. Um total de 649

lavradores produzia farinha de mandioca ao lado do trabalho de 30 oficiais de ofício, 55

serradores e 66 proprietários de tavernas.

O perfil escravista da sociedade ‘macacuana’ pode ser inferido pela presença, no

conjunto da população da Vila de Santo Antonio de Sá, os já citados 6.831 cativos

(59,2%), em contraste com 4.707 livres (40,7 %), o que dá, em média, pouco mais de

um cativo (1,4) para cada livre. Este aspecto em particular será abordado mais à frente,

visando-se caracterizar Macacu como área com forte presença de uma economia

pequeno escravista.

A Discripção... menciona também que a região produzia, além dos gêneros já

citados, algumas plantações de café em propriedades pequenas e médias, utilizando para

isso poucos ou mesmo nenhum escravo. O informante salienta que esta era uma prática

local, porque se tratavam de proprietários pobres, e como a terra era boa o suficiente

para não precisar de preparo, apenas uma pessoa podia plantar e posteriormente colher o

café. Observa-se que a rubiácea não apareceu na lista de produtos analisados pelo

marquês do Lavradio. Pode-se inferir que se trata de uma pequena produção voltada

para o consumo local e com representatividade econômica pouco expressiva. Voltar-se-

á a tratar do café mais à frente.

O documento salienta que havia muitas terras devolutas na região e as que

ficavam cansadas devido ao constante uso eram abandonadas em busca de novas.

Todavia, esta informação precisa ser relativizada, pois desde o século XVI ocorriam

constantes disputas por terras na área. As disputas deveriam ser comuns, já que parte

das terras disponíveis ficava inundada durante parte do ano, impossibilitando o cultivo.

Na Discripção..., também é citada a cana-de-açúcar. Entretanto, segundo o

informante, não era uma boa planta para a região e os agricultores experimentavam, há

anos, constantes prejuízos. Não só por causa do excesso de águas, que impedia o cultivo

ou estragava a planta, mas também porque a umidade favorecia o aparecimento de

pragas que destruíam os pés ainda novos. Cita também as plantações de arroz e milho,

mas para ele, a mandioca era a principal lavoura da região e era em seu cultivo que a

maior parte dos lavradores se voltava. Ainda assim, havia constantes perdas por causa

das regulares enchentes e do calor excessivo.

O levantamento global da produção anual de gêneros para abastecimento foi

também possível pelo uso de mesma unidade de medida. Foram produzidos 98.528

alqueires, subdivididos em 71.111 de farinha de mandioca (72%), 19.269 de arroz

(19,5%), 3.676 de feijão (4,5%) e 4.472 de milho (3,7%). Aparece a farinha mantendo o

primeiro lugar no conjunto da produção, e a maioria do número de estabelecimentos

produtores. Há de se ressaltar que parte destas unidades agromanufatureiras de farinha

estavam instaladas nas propriedades com engenhos de açúcar.

Comparando-se o conjunto da produção de farinha, milho, arroz e feijão (98.528

alqueires) com a de açúcar, esta última teve sua produção, em 1797, calculada em

69.733 alqueires. Infere-se, a partir destes dados, que a região caracterizava-se como

grande produtora de gêneros para mercado interno. Produção, como se verá mais

detalhadamente, disseminada em muitas propriedades e com utilização de um menor

número de cativos por unidade produtora, ou nenhum escravo, em vários casos, como já

se disse.

Schwartz

135

, em seu trabalho sobre a economia baiana, apresenta para a segunda

metade do século XVIII um quadro de crise na produção do gênero (açúcar), já que a

tensão entre a produção de alimentos e a agricultura para a exportação era um

problema antigo e incessante, exacerbado principalmente durante os períodos de

expansão da exportação

136

Essa expansão, voltada para o mercado externo, direcionou lavradores para as

atividades de produção de açúcar e fumo, mais lucrativas. Agravou-se essa crise pela

transferência de populações para áreas contíguas às de produção para exportação,

diminuindo-se a produção de alimentos. A partir de 1785, ainda segundo Schwartz, a

câmara municipal de Salvador tomou medidas para ampliação da produção da farinha

de mandioca, e de outros gêneros, como feijão, arroz e milho, com o intuito da

aquisição dessa produção pelo celeiro público, na busca do abastecimento da capital

soteropolitana. Essa política, de caráter mercantilista, com centralização das compras da

farinha pelo celeiro público, atingiu cerca de 300 mil alqueires entre 1785 e 1812

137

, e

restringiu o mercado dos preços, não sendo bem recebida pelos lavradores, que

buscaram contorná-la.

A apresentação dessa peculiaridade do caso baiano com respeito à produção da

farinha de mandioca, coloca em tela a ação do Estado na busca do controle da oferta,

restringindo o acesso e o consumo do produto no mercado local. Além disso, tanto na

Bahia, como no Rio de Janeiro, a produção da farinha era recurso mais acessível por

parte de grupos sociais formados por indivíduos e famílias economicamente menos

favorecidas. Tal situação se dava devido ao caráter dessa planta: pobre, abundante,

barato, a mandioca acompanha a exploração das humanidades mais pobres e mais

desfavorecidas.

138

135

SCHWARTZ, Stuart B. Escravos, roceiros e rebeldes. Bauru, SP: EDUSC, 2001.

136

Id., 2001, p.157.

137

Numa média aproximada de 10.714 alqueires/ano e para cada ano, 892 alqueires/mês.

138

CHAUNU, Pierre. A história como ciência social. Rio de Janeiro: Zahar, 1974, p.194.

Silva, entretanto, não corrobora a hipótese de crises crônicas de alimentos para a

região do Rio de Janeiro como apresentou Schwartz para o caso baiano.

139

Menciona

sim, que para as áreas de produção baianas, foi de aplicação corrente a lei de 1688, que

obrigava ao cultivo de 500 covas de mandioca por escravo e que pouco efeito teria no

Rio de Janeiro, citando caso ocorrido em 1703, como uma das únicas vezes em que a

Coroa tomou medidas reguladoras da agricultura de mercado interno no âmbito da

capitania do Rio de Janeiro.

140

Em carta ao governador do Rio, a Câmara refutou a necessidade da medida,

devido à

abundância e tanta quantidade [de farinha] que sustenta o Povo

largamente e de fácil provimento às frotas (...) as terras [em que se

costumam plantar as mandiocas] são possuidores vários donos e nelas

não há engenho que prejudiquem suas plantas (...) porque é certo que

as mandiocas de que se sustenta e as que lhe bastão e muitas vezes

sobram todas se plantam no Recôncavo desta mesma Cidade

141

Na capitania do Rio de Janeiro, particularmente a Vila de Magé, limítrofe a

Santo Antônio de Sá e inserida na macrorregião do rio Macacu, Sampaio apresenta um

quadro de similaridade com o caso macacuano, chamando atenção para o papel de

região abundante na produção mandioqueira, superior inclusive às demais culturas de

abastecimento, já que a mandioca

tratava-se de um único produto respondendo por mais da metade da

produção agrícola de alimentos (já que aí não são considerados

aqueles de origem animal). Temos, assim, mais uma vez confirmada a

grande importância do "pão da terra" na dieta alimentar de então.

Quanto a isso, Afonso de Alencastro mostra-nos, baseado em Câmara

Cascudo, que os principais ítens na alimentação brasileira de então

eram a mesma farinha de mandioca e o feijão (se possível

acompanhado de carne seca). Este predomínio refletia-se,

consequentemente, nas regiões produtoras de alimentos, que

terminavam por privilegiar sua produção.

142

139

SILVA, 1990, op.cit.

140

Id., 1990, p.171.

141

Carta dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro dirigida ao Governador no qual ponderam os prejuízos

que causaria aos lavradores daquela capitania a execução da lei sobre a plantação da mandioca. Rio de

Janeiro, 06.11.1703, Mss. B.N., Mss. II-42, 33, 11 apud SILVA, 1990, op. cit. p. 171

142

SAMPAIO. 1994, op. cit. p. 6

Também em Magé, como se viu para Macacu, predominava a farinha de

mandioca como principal gênero agrícola no contexto da produção de alimentos e

artigos para exportação:

A produção da farinha de mandioca não predominava, porém,

somente sobre as demais culturas alimentares em Magé, mas também

no que se refere às produções voltadas para a exportação, sobretudo o

café e a cana. Larissa Brown mostra-nos, a respeito, que no século

XVIII e início do seguinte as freguesias de Magé "eram

primariamente produtoras de gêneros de primeira necessidade",

contando com apenas 6 engenhos de açúcar em 1778 e 10 em 1820.

Nos inventários por nós analisados a esse respeito, as referências a

ambos os cultivos são escassas, sendo mais raras ainda no caso da

cana-de-açúcar.

143

Abrindo um parêntesis, Sampaio demonstra que, como em Macacu, o café tinha

pouca expressão econômica na região de Magé:

No que tange aos cafezais, além dos valores encontrados serem

bastante modestos, estes vinham em geral avaliados entre os

"arvoredos frutíferos", o que parece apontar para uma escassa

importância econômica dos mesmos. Talvez sua produção se

destinasse mais para o consumo próprio do que para a venda. Seja

como for, o fato é que sua participação era meramente residual no

quadro das fortunas analisadas. Para este desenvolvimento tão

incipiente do café em terras mageenses com certeza contribuíram as

condições climáticas locais. Por ser uma área litorânea e de baixada,

portanto com um clima bastante quente, Magé prestava-se mal para

este tipo de cultivo. Além disso, a ocupação secular da área tornava

seus solos empobrecidos, pouco úteis portanto para uma cultura tão

exigente quanto o café.

144

As fontes para Macacu também não destacam a presença de forte produção

cafeeira, aparecendo o produto agrícola apenas como alternativa dos mais pobres por

sua tida facilidade de plantio, como abordado. Inclusive, pelo fato do lavrador não ter

que para isso possuir escravos:

e suposto q em algumas partes tenhão tido a curiozidade de fazerem a

plantação do Café, comtudo neste genero não se empregão como para

estabelecimento; a excecção de algum Lavrador mais pobre, q por lhe

faltarem as precizas forsas, q são de possuírem Escravos, tem algum

pequeno estabelecimento neste gênero por lhe ser mais fácil a

Colheita, e não terem a precizão de prepararem a terra para esta

143

Id., 1994, p. 6-7

144

SAMPAIO. 1994, op. cit. p.7

plantação, q com muita suavidade se faz; por que hú só homem a

planta, hú só a colhe e beneficia o q não acontece nas outras.

145

Portanto, ao contrário da produção da mandioca, milho, arroz e feijão, culturas

para as quais se reputava uma necessidade – relativa - de maior utilização de mão-de-

obra, o café era plantado por poucos e de forma esporádica, tanto em Macacu como em

Magé. Se para isso era necessário apenas o trabalho de um único homem, não poderia

mesmo ser volumosa essa produção. Estava ainda bem longe a prática de um plantio

sistemático da rubiácea.

Voltando à mandioca, planta que realmente estava na ordem do dia dos

plantadores, foi possível considerar a existência de características similares ao contexto

baiano no que tange ao quadro social dos produtores de farinha: produção nas mãos de

roceiros, baixa aplicação de mão-de-obra cativa e pequenas áreas de terra próprias ou

arrendadas, o que traz a possibilidade de existirem lavradores capazes apenas de

fornecer pequenas partidas de farinha para abastecimento. Essa similaridade com

Macacu, e que será vista com maiores dados no capítulo seguinte, foi percebida por

Sampaio em Magé:

apesar do predomínio da produção de mandioca sobre os demais

cultivos alimentares em Magé, essa região possuía, em meados do

século passado, um perfil produtivo razoavelmente diversificado,

sobretudo se comparado com esta mesma Bahia setecentista.

146

Em meio a essas similaridades, segundo Silva, a diferenciação entre o Rio e a

Bahia, (...) residia na abundância dos gêneros seja para abastecimento do povo, seja

para fazer face às necessidades da governamentabilidade lusa na América.

147

Se foi possível perceber similaridades – e discrepâncias - da atividade farinheira

macacuana com os casos mageense e baiano, passar-se-á à caracterização que Schwartz

faz a respeito dessa produção como uma alternativa dos pobres. Característica que se

reforça se associada a outro caso: o de Paranaguá, uma localidade no Sul do Brasil.

Leandro discutiu as formas de produção econômica para essa região litorânea e

portuária da província do Paraná. Além da produção do mate, característico dessa

região, o autor apresentou a farinha como um produto também largamente produzido e

145

Discripção..., 1797, op. cit.

146

SAMPAIO, 1995, op. cit. p. 9

147

SILVA, 1990, op. cit. p. 172.

de melhor acesso por parte dos menos favorecidos pela Fortuna, onde pela posse ou

arrendamento de pequenas áreas, produziam sua farinha.

Considerando esta produção condicionada à quantidade possível de covas

plantadas, infere-se que muitos produziriam pequenas quantidades do gênero. Produção

talvez voltada para autosustento e nem sempre disponível em quantidades suficientes

para venda de excedentes.

148

pode-se afirmar que aqueles que não possuíam cativos, e que

conseqüentemente estavam mais próximos ao cotidiano da pobreza,

também viviam "presos" à civilização da mandioca. (...) A partir de

todos os inventários analisados, com ou sem propriedade escrava, é

possível concluir que o principal traço do ambiente rural da comarca

de Paranaguá era a vinculação das suas propriedades agrícolas ao

cultivo da mandioca e sua transformação em farinha. Quase todas as

propriedades inventariadas possuíam utensílios relacionados ao

mundo da farinha, aquilo que o jesuíta José Rodrigues de Melo

chamou, no final do século XVIII, de "bens que o uso reclama.

149

Realidade distante dos muito pobres, que geralmente não possuíam todos os

utensílios necessários para produção de farinha: roda, prensa, forno e tacho (de cobre).

Leandro induziu a presença de formas alternativas para a produção de farinha

por parte dos que não possuíam esses utensílios. Embora não tenha encontrado menção

a estas formas na documentação por ele analisada, é plausível sua argumentação de que,

de alguma forma, dada a universalidade da produção da farinha na população da

comarca de Paranaguá, as pessoas deveriam produzir a sua própria.

Por sua vez, Castro, em trabalho para Capivari (hoje município de Silva Jardim),

freguesia integrada economicamente à região de macacuana, fez menção a formas

alternativas de se elaborar farinha, mencionando três tipos de preparo da raiz da Maniot

utilissima, relacionados à maior ou menor possibilidade de aquisição dos utensílios

necessários: a farinha d´água ou farinha gorda, farinha d´água de mistura e farinha seca.

No primeiro caso, apenas o forno era requerido para a última etapa,

sendo primeiramente a mandioca amolecida em água exposta ao sol,

espremida à mão e coada em peneira grossa. No segundo caso, o forno

de cobre e a roda de ralar eram indispensáveis: "a mandioca é

primeiramente ralada e depois misturada com água, espremida à mão

e passada em peneira fina, misturando então o que 'passou' e o que

148

LEANDRO, José Augusto. Gentes do Grande Mar Redondo – riqueza e pobreza na comarca de

Paranaguá – 1850-1888. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2003. p. 265-267

149

Id., 2003, p. 268

ficou na peneira, de modo a formar novamente uma só massa, de novo

espremida e levada ao forno". No terceiro caso, entravam em cena os

utensílios mais comuns no preparo da chamada "farinha seca": "a

mandioca raspada é lavada e ralada em um ralador que pode ser

movido à mão ou a água, submetida neste estado durante várias horas

à ação de uma prensa, passada em peneira fina e levada ao forno ou

tacho para ser cozida e torrada

150

Assim, quem não possuía os utensílios, poderia utilizar-se de um ou outro

método - ou até mesmo distinto destes - o que oferecia possibilidades baratas de

produção. A proximidade entre as regiões de Capivari e Macacu sugere uma possível

difusão destas técnicas.

A falta de recursos levaria então os pobres a ‘improvisar’, criando novas formas

de produção. Vale ressaltar que os indígenas, de onde o colonizador português

aprenderia primeiramente a comer e depois a produzir farinha, provavelmente

desconheciam roda, tacho e ‘forno’ para sua produção farinheira.

Leandro apresenta, para Paranaguá, em Santa Catarina, que:

No mundo rural da comarca de Paranaguá, nas unidades agrícolas de

proprietários de escravos e nas unidades agrícolas daqueles que a

historiografia rotulou como "livres pobres", foi possível observar a

existência de um modo de vida cujo trabalho ao redor da mandioca e

da farinha da mandioca encontrou sua expressão máxima. A mandioca

garantia os mínimos vitais da população livre pobre e escrava. Estes a

tinham como a sua principal referência alimentar, a sua primordial

fonte calórica disponível à época.

151

Apresenta este autor uma peculiar importância cultural da agromanufatura da

farinha entre Paranaguá e o Recôncavo baiano

152

, sendo plausível de ser observada

também para a região mageense: levando-se em conta o que a historiografia brasileira

tem produzido a respeito da agromanufatura do açúcar como determinante de formas de

organização social e cultural, Leandro atribui à produção da farinha de mandioca a

característica de ser um elemento também determinante de relações sociais muito

próprias, que se poderia chamar de uma “Cultura da mandioca”, já que, com ou sem

propriedade de cativos, possuindo ou não agregados, o fato é que as famílias que

150

CASTRO, Hebe Maria Mattos de. Ao sul da história. Lavradores pobres na crise do trabalho escravo.

São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 86

151

LEANDRO, 2003, op. cit, p.15.

152

Id. 2003, p.272.

viviam no ambiente rural da comarca de Paranaguá organizavam o seu cotidiano em

torno da mandioca.

153

Conclui-se que, respeitadas as peculiaridades regionais, a produção de farinha

representava atividade econômica para sustento das famílias e potencialidade comercial,

sendo alimento basilar na Colônia, independente da distância existente entre as áreas

analisadas: Salvador, no Nordeste; Paranaguá, no Sul e as Vila de Santo Antônio de Sá

(Macacu) e Magé, demonstrando o caráter generalizado da mandioca no mundo colonial

como um produto local.

Portanto, a farinha de mandioca era largamente produzida de norte a sul no Brasil

oitocentista, e mesmo sendo produto que concentrava sua produção nas mãos da

multidão dos mais pobres, constituía-se gênero básico na alimentação de todos: livres,

libertos, cativos, ricos e pobres, além de possuir valor comercial.

Alimento tão essencial e cotidianamente presente na dieta colonial, que até

mesmo viajantes que por aqui passaram, e que a viram sendo produzida em várias

regiões do país, fizeram questão de registrá-la em seus escritos. Dentre eles, estão John

Lucock (1942), para o Rio de Janeiro; Henry Koster (1942), para o Nordeste e

Maximiliano Neuwied (1940), príncipe de Wied, em sua viagem entre o Rio e a

Bahia.

154

Todos, de uma forma ou outra, identificaram a farinha de mandioca como o

alimento básico dos escravos, libertos e livres. Comida pura, misturada ao feijão,

charque ou rapadura, a farinha estava presente na mesa das elites, nos picuás dos

viajantes e no dia-a-dia dos pobres.

Com uma produção disseminada em maior ou menor escala na quase totalidade

das propriedades rurais macacuanas, a farinha de mandioca alimentou populações,

serviu ao comércio e disputou com o açúcar a posição de produto-rei no século XVIII.

153

Ibid. p.276

154

AGUIAR, Pinto de. Mandioca – Pão do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.

3.1. Pobres e ricos; livres e escravos: escravismo e estratificação social no vale do

Macacu

Os dados socioeconômicos até aqui utilizados, circunscritos a fontes referentes

ao século XVIII e relatos coevos, tiveram na Discripção do que pertence ao Districto

da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu,

a fonte de maior volume e importância.

Após ser feito estudo comparativo, com base na fonte citada, da região de Macacu com

outras localidades, além de um levantamento de quais gêneros agrícolas eram

produzidos nessa região e o volume da produção, passar-se-á à interpretação da

Discripção... através de uma tipologia oferecida pela própria fonte.

Atualmente, as novas abordagens da história colonial consideram que,

convivendo com os senhores de engenhos e cativos havia um grande estrato de homens

livres pobres. Pobreza esta caracterizada pelo fato desses mesmos homens encontrarem-

se despossuídos de terras e escravos. No dizer de Schwartz, o cultivo da mandioca era a

agricultura dos pobres, sempre organizado como produção de roça.

155

Nesse ponto também se perceberam, para Macacu, características similares no

tocante ao quadro social dos produtores de farinha: produção nas mãos de roceiros,

baixa aplicação de mão-de-obra cativa e propriedade de pequenas áreas de terra,

próprias ou arrendadas.

Tal condição significava, para os moldes socioeconômicos de uma sociedade

escravista como a colonial, dificuldades no acesso a alimentos. Conseqüentemente, isso

trazia obstáculos na geração de excedentes, ocasionando uma não acumulação de capital

mercantil, imprescindível para a aquisição de escravos. Estavam esses homens,

portanto, distantes de alimentos e de prestígio que a posse de terras e escravos poderia

gerar.

Boa parte das populações que viviam e produziam em Macacu, constituía-se não

de senhores de engenhos abastados, mas na verdade de pessoas pobres, trabalhando em

suas roças, pequenas extensões de terras próprias ou cedidas. No tocante a este último

ponto, registra a Discripção... por exemplo, um número de 401 agregados, sobre os

quais se abordará adiante.

155

SCHWARTZ, 2001, Op. Cit. p.166.

A Vila de Santo Antonio de Sá de Macacu, ao longo do século XVIII,

caracterizava-se por apresentar, em conjunto com poucas plantations, uma economia de

mercado interno de gêneros variados, que englobava o cultivo de arroz, feijão, farinha,

milho e fumo; a extração e comércio de madeiras, criação de aves, com comercialização

de ovos, além da criação de porcos.

Toda esta produção tinha parte consumida na própria Macacu e parte exportada

para as localidades vizinhas, inclusive a cidade do Rio de Janeiro, através dos rios da

região. Estes rios em muito auxiliaram o comércio, posto que muitos, ou se constituíram

como afluentes do maior rio do recôncavo da Guanabara, o Macacu, ou tinham sua foz

diretamente na Baía.

A maior parte da população de Macacu era formada por pequenos e médios

proprietários, muitos com pequenas escravarias ou até mesmo sem registrar a posse de

sequer um cativo. A maior parte da riqueza concentrava-se nas mãos de uma elite

diminuta e que também produzia os mesmos produtos, só que em grandes quantidades.

Aí estava a grande diferença.

A Discripção... confirma essa condição socioeconômica em terras macacuanas:

Alguma decadência q. há nestes Povos, conhece-se nascer da falta de

escravos, q. a não haveria se o tivessem, o q. muitos não podem

conseguir pelo exorbitante preço em q. estão, motivo de não poderem

adiantar as suas Lavouras; por. q. estas não se podem maniar sem as

precizas forsas, q. esta Cultura requer e por esta cauza muitos perdem

o animo, por não poderem com hum trabalho braçal, sendo esta a

razão de viverem alguns em ociozidade ou vadiação, e outros q.

também tem tido decadência pela mortandade de Escravos athe o

ponto de ficarem pobres; porque n´estes mesmos Escravos consiste o

cabedal destes Lavradores.

156

Neste capítulo, comentou-se acerca de uma tipologia presente nas unidades de

produção agrícola em Macacu, organizada através dos dados presentes na Discripção...

A partir daqui ela será analisada através da separação das propriedades rurais

macacuanas presente na fonte, tendo como base a especialização dos produtores em três

nichos da produção agrícola: senhores de engenho, fábricas de farinha e lavradores.

Essa análise também estará relacionada juntamente com a posse de escravos,

visando comprovar que um perfil pequeno escravista era predominante no vale do

Macacu. Essa estrutura socioeconômica pequeno escravista, reitera-se, era formada por

156

Discripção..., 1797, Op. Cit.

pequenas e médias propriedades, com utilização de pequenas escravarias por unidade

produtiva, e mesmo produtores que não possuíam sequer um escravo.

Configura-se desta forma, em Macacu, um amplo setor produtivo voltado para a

produção de gêneros agrícolas para mercado interno, em suma, para abastecimento. A

produção de gêneros para exportação, mormente o açúcar, não se constituía no setor

econômico dominante no que se refere ao volume da produção agrícola macacuana em

seu todo, como já se viu.

É portanto, de importância, a percepção de uma íntima relação dessa cultura de

gêneros de exportação e de abastecimento que compunha a organização socioeconômica

do vale do Macacu, relacionada a aspectos voltados para a produção, trabalho e

propriedade dos principais fatores da produção na sociedade escravista: os homens e a

terra.

Tem-se considerado já superada, na historiografia brasileira, a visão da

sociedade colonial segmentada em dois únicos grupos antagônicos: senhores de

engenho e escravos. Silva criticou essa abordagem situando que, até em regiões onde,

por pressuposto, deveríamos encontrar a mais nítida polarização senhor/escravo, uma

análise mais detalhada nos permite ver estratos sociais mais variados.

157

Desta forma, esse esquemático binômio se vê ‘desqualificado’, já que entre estes

dois ‘extremos’ constatou-se existir uma miríade de pequenos produtores escravistas

não excluídos na estrutura da sociedade colonial, mas integrados a elas através de uma

peculiar atividade econômica: a produção de alimentos por homens livres pobres.

Segundo Sampaio,

Esse homem livre e pobre, visto como uma verdadeira contradição por

historiadores que só conseguem dividir a sociedade de então entre

senhores (aliás, grandes senhores) e escravos, deixa, a partir daí, de

ser apontado como um "excluido" ou "desclassificado". Estamos,

agora, falando da maioria da população do Brasil colonial e

imperial

158

, que ao participar da produção de alimentos tornava-se co-

responsável pela própria sobrevivência da sociedade como um todo.

159

157

SILVA, 1990, Op. Cit. p.65

158

GRAHAM, Douglas H. & MERRICK, Thomas W. População e desenvolvimento econômico no

Brasil

. Rio de Janeiro: Zahar, 1985 apud SILVA, 1994, Op. Cit. p.65 (nota 7).

159

SAMPAIO, 1994, Op. Cit. p.14-15. Em seu trabalho, Sampaio apresenta dois exemplos clássicos dessa

tendência em se definir a sociedade escravista como bipartida entre senhores (de engenho) e escravos:

FURTADO, Celso.

Formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1986 e PRADO

JUNIOR, Caio.

História econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1990 (38ª. ed.).

Feitas esssas considerações, primeiramente há que se criticar o termo,

subsistência. O mesmo foi utilizado para definir a produção externa ao binômio senhor

de engenho/escravos por Caio Prado Júnior, ao explanar sobre o que intitulou de

caráter

geral da colonização brasileira

Já se verificou que ele é o de uma colônia destinada a fornecer ao

comércio europeu alguns gêneros tropicais de grande expressão

econômica. É pára isto que se constituiu. A nossa economia

subordinar-se-á por isso inteiramente a tal fim, isto é, se organizará e

funcionará para produzir e exportar aqueles gêneros. Tudo mais que

nela existe, e que, aliás, será sempre de pequena monta, é subsidiário e

destinado unicamente a amparar e tornar possível a realização daquele

objetivo essencial. Inclui-se aí a economia de subsistência (...)

160

Afora outras críticas já feitas às teses de Caio Prado, a expressão economia de

subsistência é hoje tida como imprecisa para caracterizar estruturalmente o sistema

produtivo colonial. Este era anteriormente visto a partir da idéia de absoluta

autosuficiência mantida por essas propriedades. Bluteau, em 1789, já definia o vocábulo

subsistência como ligado à idéia de existência individual.

161

Para Sampaio,

os trabalhos existentes já comprovaram de forma definitiva o caráter

comercial da produção de alimentos. A posse de escravos por parte

destes produtores (muitos com dezenas deles), e a sua relação com o

mercado (patente na análise das dívidas ativas/passivas e na

especialização da produção), acabam com a falsa relação estabelecida

por diversos historiadores entre "produção de alimentos" e "produção

de subsistência",entendida aqui como produção voltada para o

autoconsumo.

162

Também Meneses, em trabalho voltado para Minas Gerais, discutiu a respeito

desse aspecto:

O sistema de organização da agricultura denominado “de

subsistência” implica em objetivos restritos de assegurar a vida do

agregado humano, mediante a obtenção de alimentos e outros bens

essenciais, na quantidade estritamente necessária. A relação da

unidade produtiva com o grupo humano é de laços estreitos, formando

um todo inseparável. A ação produtiva e o consumo se confundem,

havendo apenas algumas trocas (escambo), principalmente de

160

PRADO JÚNIOR, 1994, Op. Cit. p.41

161

BLUTEAU, Rafael. Diccionario da Lingua Portugueza. Lisboa, 1789, Tomo II, p.426. Disponível

em:

<http://books.google.com.br/books?id=4FkSAAAAIAAJ&printsec=frontcover&dq=bluteau#PPP11,M1>

. Acesso em: 09 dez. 2008

162

SAMPAIO, 1994, Op. Cit. p.20.

prestação de serviços artesanais. Inexiste a relação de quem produz

com o mercado de seus produtos, o mesmo ocorrendo com o mercado

de fatores de produção. No sistema de subsistência, ainda, está ausente

o cálculo econômico intelectualizado e o custo de produção é simples,

havendo apenas a medição do trabalho em unidade de tempo.

Enquadrar tais características na unidade de produção da agricultura

de alimentos do período colonial mineiro é forjar uma estrutura que

não se sustenta. Seu objetivo é mais amplo e suas relações com o

mercado de produtos e de fatores são mais complexas. Além disso,

essa produção se realizava com um cálculo econômico e uma estrutura

de custo de produção simples.

163

Portanto, para que se possa dizer que a produção agrícola macacuana, com seu

caráter pequeno escravista, fosse de ‘subsistência’, deveria esta abranger as

características citadas por Meneses. Entretanto, dado o estabelecimento dessa produção

na conjuntura de uma agricultura de abastecimento, o termo não parece, de fato, ser o

mais preciso para a caracterização. As próprias fontes para o século XVIII parecem

caminhar em direção contrária à idéia de subsistência, já que, o

s senhores de engenho

pela maior parte abandonam totalmente a cultura da mandioca, achando melhor

conveniência em comprá-la do que em plantar a farinha para a sustentação da sua

família e dos seus escravos...

164

Segundo Silva, os pequenos cultivadores e roceiros não se encontravam

esquematicamente subordinados aos plantadores de cana-de-açúcar. Com seus poucos

escravos, produziam gêneros alimentícios para o mercado, configurando um estrato

social de produtores pequeno escravistas. Esta mesma conjuntura traria a possibilidade

de duas situações distintas:

nem o abastecimento da plantagem, ou sua escravaria, se dava em

termos de uma unidade retroprodutora – mormente baseada em uma

economia natural – e nem tampouco, era a plantagem, através do seu

setor natural, responsável pelo abastecimento dos núcleos urbanos, das

tropas ou da matalotagem das naus.

165

Nesse sentido, infere-se que, era a produção da farinha de mandioca - alimento

básico do mundo colonial - bem como de outros gêneros agrícolas, atividade

163

MENESES, José Newton Coelho. Produção de alimentos e atividade econômica na comarca de

Serro Frio

– Século XVIII. IX Seminário sobre a Economia Mineira. Minas Gerais, p.134-135.

Disponível em: <http://www.cedeplar.ufmg.br/diamantina2000/2000/MENESES.pdf>. Acesso em: 09

dez. 2008

164

Carta do Conde de Resende à Coroa comunicando as razões que se tem oposto ao aumento da cultura

da mandioca...Rio de Janeiro, 21 de abril de 1798. Arquivo Nacional, Códice 69, vol.8. Apud SILVA,

1990, Op. Cit. p.68

165

SILVA, 1990, op. cit. p.68

generalizada em Macacu, com vários produtores integrando, ao lado dos grupos sociais

de elite – maiores detentores de terras e homens - esse grande conjunto de homens livres

pobres.

Produção não no sentido de subsistência, mas de autosustento, sendo esta

orientada também para o mercado visando garantir, através da venda ou troca, o acesso

a outros bens. Configura-se assim, no contexto da economia do recôncavo da

Guanabara, um nicho econômico ‘macacuano’ formado por uma produção de caráter

mercantil e de estrutura pequeno escravista. Acredita-se ser esta a característica básica

da economia do vale do Macacu.

Sampaio, analisando a estrutura socioeconômica da Vila de Magé para a

segunda metade do século XIX apresentou características de uma produção pequeno-

escravista de alimentos:

temos mais uma vez a demonstração clara do caráter comercial da

produção de alimentos no período, ainda quando os agricultores a ela

ligados tivessem poucos ou nenhum escravo. Mostra-nos, igualmente,

que a possibilidade de acumulação de capitais por parte de tais

agricultores não estava ligado apenas ao tipo de produção, mas à

própria sociedade em que esta se inseria. Assim, tais possibilidades

dependeriam de fatores os mais variados, tais como: a estrutura

fundiária, a distância em relação ao mercado consumidor, a política

estatal de abastecimento, o poderio dos

produtores ligados à agroexportação, etc. Fatores estes que não devem

ser tomados isoladamente, pois é na sua articulação que explicam não

só a produção de alimentos, mas a própria sociedade em que a mesma

se situava.

166

Ainda em relação a seu estudo sobre Magé, Sampaio não corrobora a pertinência

de uma agricultura de tipo camponesa para aquela região. A presença dos agregados nas

propriedades era também importante. Estes poderiam garantir seu sustento e, por sua

vez, proporcionar às famílias que lhes facultavam o acesso a terra a possibilidade de

mais braços para o trabalho ou mesmo algum retorno na forma de pagamento de

arrendamento.

A Discripção..., vale relembrar, traz dados recolhidos apenas para 1797.

Entretanto, se vistos em conjunto com os dados referentes aos anos de 1778 (Relatório

do Marquês do Lavradio), 1790 (Annaes do Rio de Janeiro, de Bhaltazar Lisboa) e

1794/95 (Visitas Pastoraes de monsenhor Pizarro), aqueles oferecem certa regularidade

166

SAMPAIO, 1994, op. cit.

no tocante ao volume e espécies vegetais produzidas em Macacu. Infere-se daí que essa

produção se deu, nestes anos de referência – até mesmo por sua proximidade - com base

em semelhante estrutura socioeconômica.

Mais detalhadamente, percebeu-se na Discripção..., as seguintes categorias de

propriedades relacionadas ao trato com a terra, e que compõem a sua já referida

tipologia:

CATEGORIA I- Senhores de engenho – 27 integrantes; agrega os produtores de

açúcar, embora também produzissem farinha;

CATEGORIA II-

Fábricas de farinha – 238 integrantes; abrange propriedades

especializadas na produção sistemática de farinha de mandioca;

CATEGORIA III- L

avradores – 649 integrantes; categoria representada por

indivíduos voltados mais para a produção de farinha, arroz, milho, feijão, sem caráter de

especialização.

Apesar da produção de farinha ser realizada pelos integrantes dessas três

categorias, e uns poucos lavradores chegarem a produzir algum açúcar, esta última

categoria, de Lavradores, agrupa indivíduos excluídos das duas categorias anteriores.

Estes mesmos lavradores poderiam moer alguma cana ou produzir sua farinha nos

engenhos locais ou fábricas de farinha da região mediante aluguel. Muitos poderiam ser

agregados, convivendo junto com o grupo familiar de algum pequeno proprietário, ou

habitando em terras cedidas por donos de áreas maiores.

Infere-se então que a própria organização da fonte, onde as listagens nominais se

apresentam na categorização acima apresentada, representava a visão do seu anônimo

organizador acerca das hierarquias sociais presentes na região. Assim, hipoteticamente,

um lavrador que alcançasse a situação de possuir sua própria ‘fábrica de farinha’,

escalaria um degrau na escala social, atingindo seu ápice quando alcançasse o pequeno e

seleto corpo social dos senhores de engenho. Na fonte não houve a adoção de critérios

de seleção tais como o tamanho das escravarias, a extensão da terra ou a quantificação

da produção, para orientar a organização do documento.

Há outra racionalidade ali presente, onde transparece a intenção de se organizar

uma listagem de caráter econômico, mas não economicista. Parece mais ligada,

possivelmente, à lógica de distinção social do mundo colonial: o pertencimento a corpos

sociais distintos.

Observa-se na Discripção..., que as três categorias iniciais listadas, relacionam-

se a atividades exclusivamente ligadas ao trato da terra. Após a listagem desses grupos é

que se apresentam indivíduos desenvolvendo atividades ‘mecânicas’ e comerciais:

detentores de ofícios, olarias, ‘serradores’ de madeiras e por fim, os taverneiros.

Todos hierarquicamente dispostos em seus respectivos corpos sociais e

integrados numa economia agrária de relações escravistas. Os que não possuíam

escravos ou terras, não se encontravam menos integrados nessas relações, posto que

detinham status menos elevado justamente pelo fato que, sua posição social se

estabelecia quando em confronto com o mundo dos proprietários.

Em suma, uma sociedade fortemente diferenciada não somente entre livres e

escravos, como também no interior da própria população livre. Diferenciação esta que

se reitera no tempo através de mecanismos de acumulação mercantil de capitais.

167

3.2. Açúcar: senhores, escravos e arrobas

A primeira categoria analisada a partir da Discripção..., é a dos senhores de

engenho de açúcar, vistos aqui em comparação com as demais categorias de produtores

rurais, de acordo com a tabela abaixo:

Tabela 3: Posse de escravos por grupos de produtores e arrobas de açúcar produzido

Fonte: Discripção do que contém o Districto da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu

Dos 914 produtores que integram as três categorias listadas na Discripção...,

apenas 27 (2,9%) dedicavam-se à produção de açúcar. Atuavam em contraste com 238

fabricantes de farinha (26%) e 649 lavradores (71%). Os integrantes das propriedades

listadas, já que fabricantes de farinha e lavradores também produziram pequenas

quantidades do condimento, fabricaram, em 1797, um total de 23.097 arrobas de açúcar.

167

SAMPAIO, 1994, op. cit.

CATEGORIAS Nº Arrobas Escravos

Senhores de engenho 27 18.869 1.499

Fábricas de farinha 238 1.450 2.746

Lavradores 649 2.778 2.167

TOTAIS 914 23.097 6.412

Desta produção, 81,6 % (18.869 arrobas) foi realizada pelos engenhos de açúcar

existentes, que concentravam, num universo de 6.412 escravos, a posse de 1.499 cativos

(23,3%), numa média de 55 cativos por unidade.

Como exemplos, o engenho de Antonio de Oliveira Braga, com 43,5 km²,

possuía 207 escravos e uma produção de 1.300 arrobas. O de Jerônimo Gomes Pacheco

(0,968 km²), por sua vez, possuía apenas 08 (2 homens, 4 mulheres adultas e 2 crianças)

e produziu 100 arrobas. Dois casos curiosos: enquanto o engenho de Bento Joaquim

(4,93 km²), com 34 cativos, declarou nada ter produzido em 1797, o de dª. Josefa

Francisca de Miranda (2,47 km²), viúva, com 66 escravos, foi o que mais registrou

produção: 2.964 arrobas. Ou moeu mais que os demais isoladamente ou acrescentou à

sua produção a cana de lavradores proprietários de terras ou arrendatários, através da

cobrança das taxas devidas pelo uso de seu engenho.

As 238 unidades classificadas como fábricas de farinha, produziram 1.450

arrobas (6,2%) de açúcar, tendo no total, 2.746 escravos (42,8%), numa média de 11

escravos por produtor. Por sua vez, os 649 lavradores produziram 2.778 arrobas (12%) e

concentraram a posse de 2.167 escravos. Média de 03 cativos por produtor.

Tomadas em conjunto, ‘fábricas de farinha” e lavradores integram 887

propriedades. Também produziram açúcar, mas apenas 4.228 arrobas (18,3%), numa

média baixa de 4,7 arrobas (70,5 kg) por unidade/ano. Na posse de escravos, um total de

4.913 cativos, média de 05 escravos por propriedade. Nesse quadro, infere-se que, dada

a pequena média produtiva de açúcar, este grande grupo de produtores moía cana nos

engenhos, pagando taxas de costume pelo seu uso.

3.3. Escravos, alqueires e homens livres pobres

Tabela 4: Posse de escravos e alqueires de farinha, feijão e milho produzidos em 1797

Fonte: Discripção do que contém o Districto da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu

CATEGORIA

Nº Farinha % Feijão % Arroz % Milho % Escravos

Senhores de

engenho

27 3.671

5,41 441 12,6 196 1,1 392 9,7 1.499

Fábricas de

farinha

238 38.633

56,94 1.489 42,7 11.397 66,4 1.811 44,9 2.746

Lavradores 649 25.548 37,65 1.557 44,7 5.573 32,5 1.833 45,4 2.167

TOTAIS

914 67.852 100,0 3.487 100,0 17.166 100,0 4.036 100,0 6.412

O perfil pequeno escravista de Macacu se define a partir deste grande grupo de

produtores de farinha, arroz, milho e feijão. Para tanto, serão analisadas,

pari passu,

cada uma das categorias apresentadas.

Os 27 senhores de engenho são, em volume de produção, os menores produtores

de gêneros alimentícios. Dos 67.852 alqueires de farinha produzidos, foram

responsáveis por 3.671 alqueires (5,41%), o mesmo se dando para o feijão (12,6%),

arroz (1,1%) e milho (9,7%). Esses engenhos também produziram, em conjunto, um

total de 582 pipas de aguardente e apenas 01 alqueire de goma (polvilho). Sustenta-se

nesse trabalho que os engenhos de açúcar não produziram gêneros alimentícios a ponto

de garantir seu próprio abastecimento.

O maior detentor de escravos, o engenho de açúcar de Antonio de Oliveira

Braga, com 207 cativos, foi produtor, em 1797, de 400 alqueires de farinha (12.090

kg)

168

. Considerando-se que toda a produção de farinha fosse integralmente consumida

no interior do engenho e apenas pelos escravos, alcançaria-se uma média aritmética de

1,9 alqueires, correspondente a cerca de 58,4 kg/pessoa/ano. Reduzindo-se o prazo de

consumo dessa farinha para apenas um mês, teria-se o consumo de 1,94 kg/dia/pessoa.

Metade da escravaria de Braga era composta por 101 escravos ‘pequenos’ e 106

grandes’, ou seja, adultos. Evidente que deveriam existir diferenças no atendimento de

necessidades alimentares. Outro fator que deve ser levado em consideração é o de que

não seria possível a produção de primeiramente toda a farinha, para somente depois se

ver disponibilizado o seu consumo. Deve-se também levar em conta as fases de preparo

da terra, plantio, maturação, colheita, preparação da farinha e a qualidade da terra, além

das questões climáticas e ambientais, fazendo com que essa produção farinheira se

desse ‘aos poucos’. Braga teria informado ao responsável pela coleta de dados uma

estimativa da produção global do engenho para aquele ano.

Parece razoável considerar que esses 400 alqueires de farinha não bastariam para

o sustento dessa numerosa escravaria. Entretanto, quando se observa que o mesmo

engenho gerou, respectivamente, 20, 80 e 20 alqueires de feijão, arroz e milho, torna-se

mais arriscado considerar que não fosse necessário a Braga ter que recorrer ao mercado

para garantir reposição de estoques.

168

O cálculo foi feito com base no maior fator de conversão de alqueires para quilogramas 30,225, já

apresentado nesse trabalho.

Mais evidentes são os casos dos engenhos dos herdeiros do capitão-mor

Barreiros, de dª. Rita Gago da Câmara e do capitão Braz Carneiro Leão. Juntos,

produziram míseras 40 arrobas de açúcar com um total de 187 cativos, dos quais 111

eram homens adultos. Em 1797, segundo a Discripção..., esses engenhos não

produziram nem um alqueire sequer de farinha, dois deles não colheram nenhum feijão

ou milho e apenas um não produziu arroz. O que foi colhido importou em 36 alqueires

de arroz e 10 de feijão. Parece claro que para alimentar 111 escravos adultos (e não se

adicionaram mulheres e crianças), foi preciso buscar, via mercado, alimentos

suficientes.

Quando postos em contraste com as unidades de produção das outras duas

categorias, torna-se claro que não foram nos engenhos que se produziram alimentos

responsáveis pelo seu próprio autosustento, nem para abastecimento da região e, muito

menos fornecer, em quantidades consideráveis, farinha, arroz, milho e feijão para a

cidade do Rio de Janeiro.

As 238 fábricas de farinha, por sua vez, constituíam o carro-chefe da atividade

farinheira, o que ratifica o caráter especializado de Macacu na produção desse gênero.

Muito provavelmente essas propriedades eram detentoras, em sua maioria, dos

equipamentos básicos: roda, tacho de cobre e forno. Equipamentos estes que nem

sempre deviam ser disponíveis a todos. Produziram 56,93% de toda a farinha (38.628

alqueires) fabricada na região. Também foram responsáveis pela produção, em

conjunto, de goma, com 92 alqueires. A Discripção... registra que essas unidades

produtivas não fabricaram uma única pipa de aguardente sequer.

A qualidade da terra, o clima e as pragas eram fatores que prejudicavam a

obtenção de melhores resultados na lavoura da mandioca:

Também tem os Lavradores prejuízo neste gênero, pq há annos q

apodresse muita por cauza da Extação não ser temperada, ou pela

qualidade da terra, q sendo arienta com os muitos Soes se recozinha, e

sendo humida quando há Chuvas, com abundancia apodressem; e

aquelle prejuízo q experimentão os Lavradores da Cana com a Barata,

experimentão estes com outro Inseto chamado Lagarta, que dando as

destroe de forma q ficão sem rama alguma, e morrem e se destroem

com a mesma sircunstancia da da Cana, ficando a sua raiz em muito

pouco rendimento; esta se entra a Colher de anno e de anno e meio

conforme a sustância, e qualidade da terra.

169

Discripção,1797, Op. Cit.

Essas condições adversas atacavam de igual forma as duas culturas: da cana e da

mandioca. Mas uma distinção pode ser observada no tocante à qualidade das terras.

Enquanto que as da mandioca eram

arientas (arenosas) ou úmidas, as utilizadas no

plantio da cana, embora em muitos casos fossem inutilizadas por muitas chuvas, eram

em geral de melhor qualidade.

He este Districto bastantemente extençoso e nelle há muita terra inútil

para Lavouras, por ser baixa e encharcada, o q se não pode remediar,

só quando seos donos são opulentos, q as exquartejão com Vallas, e

vem desta sorte e terem utilidade; porem em outras partes o não

podem fazer;(...) He a terra do Districto de Macacu na maior parte

bastantemente fértil, principalmente as q são mais próximas ás

Caxoeiras de todos os Rios já mencionados; e o seu Clima Clima

temperado pª a produção das Plantas de donde tirão os Lavradores

grandes vantagens nas Colheitas q. fazem das suas Lavouras, sendo as

principaes a Cana, o Arroz, o Milho, o Feijão e a Mandioca, q. são os

gêneros em q. elles mais se empregão e em q. tem formado os seus

estabelecimentos..

170

Essas propriedades obtiveram também o primeiro lugar na produção de arroz:

66,3%, equivalentes a 11.397 alqueires de um total de 17.166. Por razão do arroz ser

plantado em áreas alagadiças (várzeas), é possível que o dado esteja relacionado à

produção da farinha, já que a mandioca é planta rústica, adaptável a solos inferiores aos

de produção da cana, a qual, como já se viu não se dava bem em terras muito úmidas.

Todos estes Rios no tempo das enchentes, com o crescimento das

águas se fazem mais Caudalozos, principalmente o de Macacú,

Guapiassú e Guapimirim em tão grande abundancia q. transbordando

innundam-se todas as terras baixas, não só as que são de natureza

humidas, a q. chamão Brejos; como também as que servem para a

Lavoura e do mesmo modo todos os mais a ponto de experimentarem

os Lavradores grandes prejuízos, o q. não podem evitar com industria

alguma, ficando estas terras de tal sorte cobertas, q. admitem

navegação por muitas partes, ainda de Embarcaçoens grandes por

lugares q. antes da enchente se anda a pé enchuto, formando esta

imnundação a vista de hu Mar

171

Os fabricantes de farinha produziram 44,8% de todo o milho (1.811 arrobas) e

42,7% do feijão (1.489 arrobas). Chega-se, por fim, à categoria dos Lavradores: estes

têm em sua conta, 37,65% da farinha (25.548 alqueires) e 44,6% do feijão (1.557

170

Id., 1797, Op. Cit.

171

Discripção..., 1797, Op. Cit.

arrobas). Também produziram 5.573 arrobas de arroz (32,4%) e 1.833 arrobas de milho

(45,4%).

Analisando-se detidamente a categoria dos

Lavradores no tocante à posse de

escravos, foi possível organizar a seguinte tabela:

Tabela 5: Quantidade de escravos por lavrador – 1797

Fonte: Discripção do que contém o Districto da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu – 1797.

Estabelecendo-se a posse de 01 a 05 escravos como parâmetro na caracterização

de uma faixa de pequenos produtores escravistas para Macacu, alcança-se, num

universo de 649 lavradores, uma elevada porcentagem de 48,6%, ou seja, 316

produtores. Se observado este último número numa relação percentual com o total de

914 listados, constantes na Discripção.., chega-se a consideráveis 34,5 %.

Nº de

Escravos por

produtor

Nº de

Produtores

Total de escravos do grupo

00 206 00

01 90 90

02 80 160

03 66 198

04 44 176

05 36 180

06 23 138

07 19 133

08 17 136

09 08 72

10 16 160

11 13 143

12 03 36

13 04 52

14 05 70

15 03 45

16 02 32

17 01 17

19 01 19

21 03 63

22 02 44

23 02 46

24 01 24

27 01 27

31 01 31

34 01 34

41 01 41

TOTAIS 649 2.034

Extraindo-se da Tabela 5 essa faixa de proprietários de 1 até 5 escravos e

calculando-se os percentuais sobre o total de 649 Lavradores, é possível matizar com

cores mais vivas essas propriedades pequeno escravistas:

Tabela 6: Posse de 1 a 5 escravos por Lavrador - 1797

Fonte: Discripção do que contém o districto da Vila de Santo Antonio de Sá de Macacu

Destes, 90 (13,86%) possuíam apenas 01 escravo, seguidos de 80 (12,32%) que

detinham 02 escravos cada. Possuir apenas 03 escravos era a condição de 66 lavradores

(10,17%). Respectivamente, 04 e 05 escravos serão possuídos por cada um dos 44

(6,80%) e 36 (5,54%) Lavradores listados, perfazendo-se um percentual de 48,69%

sobre o total.

O grupo dos que não possuíam nenhum escravo, na categoria dos Lavradores

perfazia um total de 206 homens num percentual expressivo de 31,74%, quando

calculado sobre o número total de

Lavradores (649). Em relação ao total de homens e

mulheres presentes em toda a

Discripção..., ou seja, 914, esse percentual chega a

22,53%.

Tal condição por si só já constitui, dada a conjuntura que ora se analisa, ou seja,

de uma sociedade escravista, um referencial para identificação do status desses homens

e mulheres: gente possivelmente inserida num contexto de pobreza. Afora sua condição

de homens e mulheres livres, talvez pouco mais que isso deveriam possuir. Muitos

inclusive não dispunham sequer de terra para plantar. Dentre os 649 Lavradores, 438

(67,48%) aparecem na condição de sem-terra.

Esse quadro de sugestiva pobreza pode ser bem aquilatado através da tabela

abaixo:

Escravos por produtor 01 02 03 04 05 TOTAL

Nº de Produtores 90 80 66 44 36 316

% 13,86 12,32 10,17 6,80 5,54 48,69

Quantidade

produzida

Número de Lavradores e Percentuais

Açúcar % Farinha % Arroz % Milho % Feijão %

Nenhuma arroba

ou alqueire

565

87,06 86 13,25 508 78,27 535 82,43 533 82,12

1 a 3 alq. 01 0,15 00 00 00 00 03 0,46 07 1,08

4 a 6 alq. 10 1,54 03 0,46 11 1,70 28 4,31 34 5,24

7 a 9 alq. 04 0,62 09 1,39 14 2,16 13 2,00 11 1,70

10 a 12 alq. 11 1,70 42 6,47 20 3,08 24 3,70 32 4,93

13 a 15 alq. 01 0,15 10 1,54 05 0,77 06 0,93 03 0,46

16 a 20 aq. 16 2,46 123 18,95 26 4,01 22 3,40 18 2,77

+ de 20 alq. 41 6,32 376 57,94 65 10,01 18 2,77 11 1,70

TOTAIS

649 100,0 649 100,0 649 100,0 649 100,0 649 100,0

Tabela 7: Produção de gêneros pelos Lavradores - 1797

Fonte: Discripção do que pertence ao Districto da Vila de Santo Antonio de Sá de Macacu – 1797

(

A unidade de medida para o açúcar é a arroba. Para os demais gêneros, o alqueire).

Nota-se uma estratificação bem demarcada nesta categoria, onde a esmagadora

maioria de Lavradores declarou não ter produzido gêneros alimentícios. Destes, 565

(87,06%) não produziram nenhuma arroba de açúcar. Em relação ao arroz, não foi

produzido por 508 (78,27%) Lavradores. O milho, 535 (82,43%) e o feijão por sua vez,

não foi plantado por 533 (82,12%) dentre os 649 produtores listados pela fonte.

Registrou-se também a mínima produção de 34 alqueires de goma e apenas um

lavrador, Custodio Pereira da Silva, registrou ter produzido aguardente, com apenas 07

pipas, possivelmente o subproduto de suas 200 arrobas de açúcar.

O cômputo geral da produção oferece o seguinte quadro para essa categoria: a

farinha de mandioca, com 26.548 alqueires, segundo a fonte, foi o gênero mais

produzido, corroborando inclusive o que afirmou Schwartz a respeito de ser a farinha

uma produção dos mais pobres.

Enquanto somente 86 produtores não produziram farinha, o restante o fez em

quantidades muito parecidas, embora pequenas, considerando-se que a Discripção... faz

referência a apenas 01 ano de produção (1797). A tabela abaixo apresenta

destacadamente essa produção farinheira, revelando o caráter generalizado da

fabricação desse gênero alimentício na região, embora com uma baixa produtividade

por lavrador.

100

Tabela 8: Produção de farinha de mandioca (Alqueires/Lavradores)

Fonte: Discripção do que pertence ao districto da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu - 1797

Em seu conjunto, esses dados apontam um possível quadro de pobreza por parte

de significativo grupo de não proprietários de terras e escravos. Realidade

compartilhada por grande parte dos integrantes desta categoria. Condição esta que se

agrava ao levar-se em conta que, segundo a fonte, observa-se que muitos não chegaram

a plantar mais de um produto ao mesmo tempo. Por exemplo: havendo entre os 649

lavradores, 535 que não plantaram milho e, no mesmo grupo, 533 que não colheram

feijão, é evidente que, na intersecção entre esses dois conjuntos, deduz-se que muitos

não plantaram nenhum dos dois gêneros juntos.

É possível, portanto, visualizar-se o grupo dos pequenos produtores escravistas

do distrito da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu. Estes homens pobres livres,

quiçá alguns libertos, relacionavam-se entre si e com os demais produtores das outras

duas categorias, imersos numa conjuntura socioeconômica caracterizada por profunda

concentração de riqueza, que pode ser expressa pela posse de escravos.

Dos 27 senhores de engenho, 24 deterão, individualmente, a posse de 14 até 95

escravos. Os donos de engenho menos “afortunados” serão apenas dois: Jerônimo

Gomes Pacheco, com 08 escravos e Francisco Xavier da Costa, com 09.

Totalmente atípico nesse grupo revela-se Antonio de Oliveira Braga: sozinho

ostentava a posse de 207 cativos, ou seja, 13,8 % do total de 1.499 escravos

pertencentes a essa categoria.

Na categoria dos donos de fabricas de farinha, 66 produtores constituirão a faixa

dos detentores de 1 a 5 escravos. Treze não dispunham de cativos e somente uma terá

Alqueires Nº de Lavradores Alqueires Nº de Lavradores

00 86 50 34

06 a 08 12 54 até 59 03

10 20 60 33

12 22 68 até 70 03

13 até 15 11 80 19

16 até 18 36 92 até 97 04

20 87 100 até 110 43

22 até 29 40 120 até 200 20

30 67 350 01

32 até 38 15 380 01

40 68 400 01

41 até 49 22 600 01

TOTAIS 486 - 163

101

90 cativos: uma das fazendas da Ordem do Carmo

172

, que é citada duas vezes na fonte:

como proprietária de engenho e como dona de fábrica de farinha, em propriedades com

áreas territoriais diferentes.

O engenho de açúcar, listado como Da Religião da Senhora do Carmo, era a

maior propriedade da região em extensão, com 02 léguas e 1.000 braças (2.200m) de

testada, por 01 légua de fundo (em torno de 101,64 km²). Possuía 70 escravos: 20

homens e 27 mulheres adultos e 23 crianças. Produziu 280 arrobas de açúcar e 80

alqueires de farinha. Em seu rebanho contava-se 37 bois, 05 vacas, 06 novilhos, 82

cavalos e 18 bestas. Não produziu arroz, milho ou feijão e não abrigava, em 1797,

nenhum agregado. Segundo Pizarro, nessa fazenda se encontrava a capela de Nossa

Senhora de Monserrate, fundada no ano de 1713 (...) em sítio distante oito léguas [da

Vila de Santo Antonio de Sá], pelo capitão Domingos Garcia, que não deixando filhos,

legou-a com a fazenda à Religião do Carmo.

173

Foi vendida anteriormente ao capitão

Domingos Garcia por Gaspar de Magalhães, segundo escritura no Livro de Tombo

carmelita, passada em 1717:

Escreptura de venda de terras q’ fes Gaspar de Magalhães a Domingos

Garcia q’ pertenssem a fazenda do Mons-Serate em Macacú. 1651.

Saibam quantos este p.co instrumto de Escriptura de venda de

Engenho virem que, no anno do Nascimto de Nosso Senhor Jezus

Christo de mil e seis centos e cincoenta e hum annos, e nos catorze

dias do mês de Abril do ditto anno em esta cidade de Sam Sebã.º do

Rio de Janeyro em pouzadas de Gaspar de Magalhaiñs, aonde eu t.am

fui, e sendo lá por elle e bem assim sua molher Catherina Roiz’, por

ambos juntos me foi dito em prezença das testemunhas ao diante

asignadas, que elle tinha hum Engenho de fazer asuquar no Rio de

Macacú da Emvocação N. ª Sr.ª do Mons-Serrate; o qual engenho

estava situado em quinhentas brassas de testada, que comessam donde

acabam duzentas brassas , que elles vendedores deram a seu genro

Fran.co Vieira, e acabam athe emtestar com Pedro Pinheiro com todo

o sertam q’se achar do Rio de Macacú athe o Rio de Imbuy, o qual

engenho e caza de engenho, e caldeiras, com huã caldeira e tres tachos

e sua bacia de Resfriar, e os coais meudos com desaseis bois de Roda,

e carro com coatro carros, trez vzados, e hum novo a moenda

172

A presença da Ordem do Carmo na região perpetuou-se na memória local. Existe atualmente a

Associação Agro-Brasil de Nossa Senhora do Carmo, fundada pelos atuais moradores da localidade onde

outrora se estabelecia essa fazenda. A povoação é mais conhecida pelo nome Agro-Brasil, devido ter sido

a área de propriedade da Agro-Brasil Empreendimentos Rurais S/A. Houve portanto, uma fusão desses

dois nomes para denominar a associação dos moradores do local, limítrofe à localidade de Papucaia, no 2º

distrito de Japuiba, em Cachoeiras de Macacu, e fazendo limite com o distrito de Sambaetiba, município

de Itaboraí.

173

ARAÚJO, José de Souza Azevedo Pizarro e. Memórias Históricas do Rio de Janeiro. Vol. II. RJ:

Imprensa Nacional, 1945, p.153.

102

chapeada, com tres aguilhoiñs de sobresalente, corenta e sete chapas

entre novas e velhas formão de tijolos os q’se acharem e tudo o mais

pertençente ao d.º engenho; o q’tudo atras declarado disseram

vendiam, como com efeito venderam a Domingos Garcia em presso, e

contia de quatro mil e quinhentos cruzados(...)

174

Em relação à fábrica de farinha, é citada na fonte como Fazenda dos Religiosos

do Carmo, que tinha 10,16 km² de área. Havia, em 1797, os citados 90 escravos, sendo

que 15 eram homens, 43 mulheres e 32 crianças (escravos pequenos). Ao que parece

uma escravaria ‘especializada’ na produção de farinha devido ao grande número de

mulheres. Produziu míseras 03 arrobas (45 kg) de açúcar, talvez para consumo próprio,

960 alqueires de farinha de mandioca, 100 de arroz e 30 de milho. Seu rebanho

constituía-se de 13 bois, 06 vacas, 03 novilhos, 11 ovelhas e 07 cavalos. Nessa fazenda

residiam 07 agregados.

A Discripção... trouxe dados que vieram contradizer pesquisas anteriores a

respeito de uma outra fazenda, a das Religiosas da Ajuda. Nessa fazenda, segundo a

fonte, havia 68 cativos e em seus 43,56 km² produziu 912 alqueires de farinha (27.565

kg), 100 de arroz e 30 de milho. Possuía, em 1797, 02 bois, 06 vacas, 06 novilhos e 14

ovelhas. Dados recolhidos das Visitas Pastoraes de monsenhor Pizarro indicaram que

nela situava-se uma capela, a de Sant´Ana, na

Fazenda chamada Japoahiba, hoje do Convento de N. Sra. D’Ajuda

desta Cidade, por doação e ttº [título] de dote de 3 filhas de Manoel

Ferreira da Silva, que alí professaram em 1759. Foi eréta por

faculdade do Ilmo. Sr., Bispo D. Fr. Antonio de Guadalupe, em

despacho de 22/4/1731 á requerimento do dito Manoel Ferreira da

Silva , e de sua mulher Mariana Rodrigues, passando-lhe Provisão de

ereção aos 3/9/1.732. (...). Tem patrimônio estabelecido na mesma

Fazenda, por escritura celebrada no ano de 1.732. Aqui faz-se uso de

Batismos, e de Santos Óleos para os Enfermos (...) Tem uso de

Sepulturas, das quais se utiliza grande parte da Freguesia com notável

prejuízo da Fabrica da Matriz, e dos direitos paroquiais, de que são

causa principalmente os RR capelães, que tem havido, e os

Administradores da Fazenda assalariados pela Me. Abadessa do

mesmo Convento.(...) Dista 1.1/2 leg. Ao NE da Matriz.

175

Pela concordância das datas, ou seja, a fazenda ter passado para a posse do

Convento da Ajuda em 1759, a visita de Pizarro ter sido feita entre 1794/95 e os dados

174

Tombo dos bens pertencentes ao Convento de N. Sa. do Monte do Carmo da capitania do Rio de

Janeiro.[s.d.] Convento de Nossa Senhora do Monte do Carmo. Loc. 02,2,14. 295 p. Biblioteca Nacional,

Rio de Janeiro.

175

ARAÚJO, 1795, Op. Cit.

103

da Discripção... de 1797, tudo indica ser esta a fábrica de farinha das ‘Religiosas da

Ajuda’ mencionada nessa última fonte.

Na tradição local da região de Macacu, ainda persiste no que esta capela, e

consequentemente a fazenda, foram pertencentes à Companhia de Jesus. Pesquisas

posteriores chegaram a considerá-la como de propriedade da Ordem do Carmo.

176

Entretanto, pareceu ser excessivo a região apresentar quatro propriedades

carmelitas.

177

A revisão oriunda dos dados apresentados pela Discripção... revelou que

as freiras em Sant´Ana pertenciam, na verdade, a uma congregação religiosa franciscana

para mulheres, a Ordem de Nossa Senhora da Conceição da Ajuda, instalada no

Convento da Ajuda, no Rio de Janeiro em 30 de maio de 1750.

178

Esclarecido esse pormenor, o retorno aos dados demonstra que a Ordem do

Carmo,

179

com suas três fazendas, era uma grande proprietária de terras em Macacu,

tendo, em conjunto, 111,80 km² de terras, a posse de 160 escravos (ainda assim, menor

que a escravaria de Antonio de Oliveira Braga), 50 bois, 11 vacas, 09 novilhos, 89

cavalos e 18 bestas. Produziu 283 arrobas de açúcar, 1.040 alqueires de farinha e 30 de

milho.

Adicionando-se a faixa de posse de 01 a 05 escravos por produtor nas duas

categorias - fábricas de farinha e lavradores - chega-se a um total de 1.010 escravos, ou

seja, 20,55% de um total de 4.913 cativos nessas duas categorias. Dentro do grupo

lavradores tomado isoladamente, subsistia inclusive um estrato mais rico formado por

12 proprietários que possuíam, individualmente, de 21 a 41 cativos.

176

Cf. CARDOSO, Vinicius Maia. Páginas da História Macacuana: de Santo Antonio de Sá a

Cachoeiras de Macacu. Cachoeiras de Macacu: Trielli Editorações, 1995. 65 p.

177

O engenho de açúcar, a fábrica de farinha, mencionada e uma outra propriedade localizada ao norte da

freguesia de Santo Antônio de Sá, junto ao rio Guapiaçu e, equivocadamente, a Fazenda das Religiosas da

Ajuda.

178

Cf. Noticia da chegada das Religiosas que vierão da Bahia para fundarem o Convento de N. Senhora

da Conceição d’Ajuda na Cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro este anno de 1749. Manuscrito,

Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro. (BN – ms- II – 34, 15, 45). Ver também site da Ordem Franciscana.

Disponível em: <http://www.franciscanos.org.br/provocacoes/concepcionistas/mosteiro.php > Acesso

em: 04 fev. 2009.

179

Existe referência a outra propriedade do Carmo para a Freguesia de Santo Antônio de Sá, como

comenta Pizarro a respeito da capela

“da Senhora do Monte do Carmo, na Fazenda da Religião

Carmelitana. Não sei da sua fundação pela mesma causa apontada na capela de Santa Ana, da mesma

Religião, na Freguesia de Magepí. Achei-a muito asseada e bem paramentada pelo atual Fazendeiro Fr.

Inácio Gonçalves, que mostra ter sobre ela muito especial zêlo. Nesta há só o uso de Sepulturas. Dista da

Matriz [da Vila de Santo Antônio de Sá] 8 legoas

”. Cf. ARAÚJO, José de Souza Azevedo Pizarro e.

Visitas Pastoraes. Freguesia de Santo Antônio de Cassarabu ou Macacu. 1795. Cópia datilografada do

original manuscrito. Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro.

Na mesma fonte Pizarro listou os engenhos de açúcar. Entre estes, o “da Religião do Carmo, que terá

pouco mais de 40 escravos, e móe com bestas. Dista 8 legoas

”.

104

O último grupo que resta finalmente analisar é o dos agregados. Estes apenas

aparecem na fonte através da informação de sua quantidade referente a um determinado

senhor de engenho, fabricante de farinha ou lavrador. Por este motivo, não puderam ser

aqui classificados numa quarta categoria.

Barickman, em seu trabalho sobre o recôncavo baiano, discutiu a similaridade

que percebeu, na análise de suas fontes, entre os termos agregado e doméstico. Definiu

o termo agregado como o equivalente de um ‘morador de favor’: um indivíduo que

vivia de favor em terras alheias, mas que chefiava seu próprio fogo.

180

E doméstico,

como um sinônimo ou quase sinônimo de agregado, no sentido de um indivíduo

incorporado a um fogo.

181

Exatamente como no caso de Macacu, os censos fazem pouco mais que

enumerar os agregados e domésticos; não fornecem nenhuma informação direta sobre

as obrigações que os vinculavam a um fogo.

182

E ainda:

Mesmo no caso daqueles agregados e domésticos que trabalhavam

regularmente nas lavouras e faziam outros serviços em troca de casa e

comida, não está claro que devem ser vistos como fonte de mão-de-

obra não familiar. Faziam parte da unidade doméstica formada pelo

chefe do fogo e sua família; viviam juntos com o chefe e seus

familiares sob o mesmo teto; pelo menos nos fogos mais pobres,

certamente, participavam das refeições da família; e, muitas vezes, o

tipo de trabalho que faziam devia ser o mesmo realizado pelos

membros da família: parentes mais pobres ou filhos adultos que ainda

não tinham estabelecido seus próprios fogos. Portanto, seria razoável

argumentar que os agregados e domésticos serviam para aumentar o

‘fundo comum’ de mão-de-obra familiar disponível na unidade

doméstica.

183

Para Macacu não apareceu o termo doméstico, mas somente o de agregado. Não

foi possível saber se possuíam fogos próprios ou viviam nos dos proprietários a quem

deviam o favor da alimentação e moradia. Outra questão em aberto é se o número de

agregados listados para um respectivo nome na Discripção... se refere a indivíduos ou

ao chefe do fogo.

180

BARICKMAN, Bert Jude. Um contraponto baiano: açúcar, fumo, mandioca e escravidão no

Recôncavo, 1780-1860. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 219. ‘Fogo’ aqui tem o sentido de

‘unidade doméstica’.

181

Id., 2003, p. 219

182

Ibid., p. 219

183

BARICKMAN, 2003, op. cit., p. 220-221.

105

Tabela 9: Agregados em 1797

Fonte: Discripção do que contém a Vila de Santo Antonio de Sá de Macacu - 1797.

O maior grupo de agregados aparece relacionado ás propriedades de Lavradores,

indiciando o que Barickman define como sendo os agregados representando a

possibilidade de uma mão-de-obra adicional.

Infere-se que, dado o elevado número de livres pobres existente nessa categoria,

ou seja, de Lavradores, a aceitação de moradores agregados às propriedades – que

poderiam ser também seus parentes - pode indicar realmente necessidade de braços

adicionais para o trabalho, pela absoluta impossibilidade que muitos deveriam ter em

comprar escravos.

Outra atividade também se constituiu como de importância na economia

macacuana:

Alem dos estabelecimentos já referidos, que os Lavradores tem

formado para sua conveniência, que vem a ser o Assucar, a Farinha, o

Milho, Feijão e o Arroz, sendo estes gêneros os principaes pª o seo

Comercio, he o da factura das Madeiras hum dos negócios em q.

muito se empregão com o qual se faz mais vantajoza a sua negociação

pela utilidade q. da atracção d´ellas q. he grande e geral, não só as

fazendo conduzir pª a Cidade, como vendendo nos seos Portos aos

Negociantes, ou atravessadores, assim chamados, com o qual gênero

se aumenta e se faz mais opulento o Comercio deste Districto.

184

Portanto, além da agricultura, a Discripção... faz menção a essa outra atividade,

que tinha papel relevante na economia da região de Macacu: a extração e comércio de

madeira, abundante e presente em variadas espécies. Essa atividade madeireireira,

apesar de ser, certamente, de muito difícil execução face as possibilidades tecnológicas

da época, assim mesmo atraía muitos extratores: Ella he de tal interece, q. sendo

184

Discripção, 1797, op. cit.

Categorias Nº Agregados

Percentual

sobre total de

agregados

Senhores de engenho 27 47 15,9

Fabricas de farinha 238 64 21,6

Lavradores 649 185 62,5

TOTAIS 914 296 100,0

106

laborioza e pezada a sua factura, e conducção para os Portos de Embarque, nem por

isso deixão de continuar com as fabricar...

185

Cortar a machado, preparar e retirar as madeiras das matas puxadas por bois

devia ser trabalho realmente duro, mas os lucros compensavam. Levadas aos portos

fluviais, eram vendidas a negociantes que as vinham buscar, garantindo parte dos lucros

a esses “atravessadores”. O relatório do Marques do Lavradio, para o ano de 1778,

aponta a produção, sem indicar a capacidade de transporte, de 70 barcos de carvão, 400

de lenha e 150 de madeira de falquejo.

186

Na mesma Discripção... se encontra um detalhado levantamento das madeiras

existentes na região, apresentando seus nomes e utilidades,

não se fazendo menção de

outras de q. se não sabe os nomes e préstimos, q. por não haver necessidade não se tem

uzado dellas.

187

A respeito da biodiversidade da floresta, apesar das diversas espécies

citadas pela fonte, esta deveria ser com toda certeza, muito maior, já que só se listou o

que interessava de imediato ao comércio.

Leandro identificou, para a comarca de Paranaguá, no Paraná, que a madeira

constituía-se também como produto extrativo de valor capital e alvo de interesse - da

mesma forma que na capitania do Rio de Janeiro - das autoridades do setor naval. O

trabalho de retirada da mata era feito pelos pobres, que tinham aí outra forma de

garantir a sobrevivência.

Com efeito, para muitos lavradores pobres, ter acesso a boa madeira

(muitas vezes "de lei" e tirada freqüentemente nas matas nacionais)

significava o primeiro passo para a garantia da locomoção, fato

fundamental naquela sociedade em que os caminhos eram as águas.

Tirar madeiras do mato era costume comum, a despeito das proibições

desde o início da Colônia.

188

Segundo Cabral, sobre a atividade madeireira da capitania do Rio de Janeiro,

apesar de haver registros de extrativismo madeireiro no Vale do

Paraíba , na ilhas da Baía de Guanabara e na Baía da Ilha Grande, o

grosso da fibra lenhosa, ao longo do século XVIII, parece ter sido

extraído[a] das médias e altas porções das grandes bacias

hidrográficas da Baixada Fluminense – como as do Macacu, do São

185

Id., 1797, op. cit.

186

Relações Parciaes Apresentadas ao Marquez de Lavradio. 8 de outubro de 1778. Revista do Instituto

Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Tomo 76, Parte I, 1913, p.295.

187

Relações Parciaes Apresentadas ao Marquez de Lavradio. 8 de outubro de 1778, 1913, op.cit, p.295.

188

LEANDRO, 2003, op.cit. p.276.

107

João, do Macaé e do Muriaé – onde ainda remanesciam, pouco

modificados, vultosos estoques de Mata Atlântica primária.

189

Macacu era a campeã no fornecimento de madeira, mas também nos

desmatamentos. Cabral considera a extração de madeiras em Macacu atividade

realizada desde Martim Afonso de Souza, no século XVI, o que demonstra o aspecto de

abundância de espécies da região. Em 1678, Antonio de Muros possuía uma sesmaria de

duas léguas na região do rio Guapiaçu, afluente do Macacu. Esse rio localizava-se na

freguesia de Santo Antônio de Sá - que se estendia da Vila de Macacu até a serra dos

Órgãos. Na medição das suas terras, o Livro de Tombo carmelita registrou o interesse

do capitão Antonio de Muros nas madeiras presentes na região do rio Guapiaçu:

fomos pelo dito Rio [Guapiaçu] acima uma légua pouco mais ou

menos e chegamos a um porto onde o dito Capitão Antonio de Muros

tem feito um sitio de fazenda, principiado com muitas bananeiras,

limeiras, feijões, fumo, carazais e outras mais plantas e muito taboado

o qual sitio está da parte esquerda do dito Rio indo por ele acima.

190

A atividade madeireira no setecentos era tão importante como a produção de

açúcar e farinha, com aquela tomando impulso após a criação do Arsenal de Marinha,

em 1763, no Rio de Janeiro

191

. Com esta criação, a madeira necessária ao

empreendimento foi encomendada às pessoas que assistem no termo de Macacu, e

costumam fazer negócio em madeiras, segundo o Conde da Cunha

192

Eram tão valiosas

as madeiras, que serviram como moeda de troca política.

Em 1800, o tenente de cavalaria do Rio de Janeiro, Francisco Marinho Machado,

encaminhou ao príncipe regente pedido de promoção a capitão das Ordenanças da Vila

de Santo Antônio de Sá. Machado apresentou suas qualidades como morar na vila,

aonde possue hum grande Engenho de Assucar (...) e alem disso ao que tem feito à Sua

Real Fazenda já contribuindo com muitas Madeiras para o Arsenal do Rio de Janeiro,

já fazendo-as conduzir a elle á sua custa.

193

Ao que parece obteve a mercê: em 1805,

189

CABRAL, Diogo de Carvalho. A bacia hidrográfica como unidade de análise em história

ambiental

. Revista de História Regional.12 (1):133-162, Verão, 2007.

190

Livro de Tombo dos bens pertencentes ao Convento de Nossa Senhora do Carmo da Capitania do Rio

de Janeiro. Sesmarias. Catálogo I-32,3 , 1571- 1729. Seção de Manuscritos. Biblioteca Nacional do Rio

de Janeiro.

191

CABRAL, 2007, op. cit. p. 147

192

Id., 2007, p. 147

193

Requerimento do tenente de Cavalaria Auxiliar do Rio de Janeiro, Francisco Marinho Machado, ao

príncipe regente [D. João], solicitando nomeação por decreto no posto de capitão-mor das ordenanças da

vila de Santo Antônio de Sá – 22 de dezembro de 1880. Documento 90309 AHU-ACL-N- Arquivo

108

uma fonte apresenta Marinho Machado no posto de capitão-mor do Terço das

Ordenanças da Vila de Macacu.

194

Mapa 6: Distritos produtores de taboados na Capitania do Rio de Janeiro - 1778

195

Fonte: A bacia hidrográfica como unidade de análise em história ambiental - 2007

O mapa apresenta, com base no ano de 1778 (o mesmo ano do Relatório do

marquês do Lavradio), uma estimativa da intensa extração de madeiras em Macacu,

apesar de sua diminuta extensão se comparada a Campos dos Goytacazes, por exemplo.

Enquanto Campos dos Goytacazes e Angra dos Reis (áreas 2 e 3), que

abrangiam uma grande área, produziram juntas 19.920 tábuas (1.660 dúzias); de

Macacu (área 1), isoladamente, se extraíra de uma área com cerca de ¼ da extensão da

anterior, 18.000 tábuas (1.500 dúzias). Somente uma comprovada abundância em

madeiras pode explicar tal regime extrativo.

histórico Ultramarino – Rio de Janeiro. Disponível em <http://www.cmd.unb.br/resgate/resultado-

pesquisa.jsp>. Acesso em 22 novembro 2008

194

Requerimento do alferes da Companhia do capitão Alexandre Álvares de Castro do Terço das

Ordenanças da vila de Macacu, Joaquim Ferreira da Silva, do qual é capitão-mor Francisco Marinho

Machado, por seu procurador Manoel Lourenço Monteiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando

confirmação da carta patente no dito posto, vago por promoção de Antônio da Costa Sousa a tenente. 23

de dezembro de 1805. Documento 92523 AHU-ACL-N- Arquivo Histórico Ultramarino - Rio de Janeiro.

Disponível em <http://www.cmd.unb.br/resgate/resultado-pesquisa.jsp>. Acesso em 22 novembro 2008.

195

CABRAL, 2007, op. cit. p. 133-162

109

Outra forma de comércio era o realizado nas vendas de beira de estrada ou nas

localidades. Uma economia, entretanto, realizada não exclusivamente pela compra com

dinheiro em espécie, mas também à base de troca entre os lavradores e os comerciantes,

estes recebendo madeiras e alimentos em troca de outros produtos.

196

Tal condição pode

indicar uma baixa circulação de moeda na região, sendo esta falta remediada pela

melhor “moeda” que possuíam os lavradores: seus produtos agrícolas.

197

Além das madeiras e dos produtos comprados ou trocados nas vendas, a

população explorava também outras formas de subsistência e comércio como a

produção ‘caseira’ de aves, ovos, crias de quintal e algum fumo.

198

Também nas Aves domesticas e Ovos fazem o seu interece alguns

destes moradores, principalmente as mulheres, por serem as q. cuidam

mais na criação dellas, em as vender aos Quitandeiros q. vem a este

lugar e em as mandar pª a Cidade, e outros também percebem algum

lucro na vendage de alguns Porcos e Carneiros; como também do

Fumo, formado em Molhos, a q. chamão Fumo de folha.

199

Trabalhavam na região homens especializados em várias atividades tais como

serradores e taverneiros, mencionados também na Discripção... Aqueles encontravam-

se divididos em atividades ligados ao setor madeireiro: 10 carpinteiros, 03 marceneiros

e 02 tamanqueiros.

Um aspecto, apesar de ainda obscuro pela ausência de informações, está na

mão-de-obra utilizada para o manejo de toda essa madeira. Na Discripção..., o conjunto

dos 55 indivíduos classificados como serradores detinham a posse, em conjunto, de

apenas 07 escravos. Uma possibilidade é inferir que esse setor da economia macacuana

contratava trabalhadores para esse tipo de tarefa. Talvez este fosse um tipo de trabalho

sazonal, levado a cabo quando da encomenda de uma determinada partida de madeiras

para um fim específico.

Indício de que indígenas eram contratados para esse trabalho e em caráter

sazonal, se dá através da Informação sobre o transporte de madeira nas regiões de

Macaé, Cabo Frio, Cantagalo, cabeceiras de Macacú e Guapi, informando a

necessidade de ordens ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde Resende, D. José Luís de

196

CABRAL, 2007, op. cit. p. 133-162

197

A respeito dessa questão monetária na Colônia ver artigo de Antonio Carlos Jucá de Sampaio

intitulado “Crédito e circulação monetária na Colônia: o caso fluminense, 1650-1750” Disponível em

<http://www.abphe.org.br/congresso2003/Textos/Abphe_2003_75.pdf> Acesso em 13 abril 2008.

198

Discripção, 1797, op. cit

199

Id., 1797, op. cit.

110

Castro] para que os capitães-mores dêem todo o apoio; e que se paguem as despesas

que se fizerem com os índios e negros no manejo do trabalho, existente no Arquivo

Histórico Ultramarino

200

No setor de ‘serviços’, atuavam 04 ferreiros, 02 pedreiros, 03 alfaiates, 03

sapateiros, 01 calafate, 01 latoeiro e 01 cabeleireiro. Exceto Francisco José da Silva,

sapateiro, casado e com um filho menor, e que possuía um lote com 4.840 m², nenhum

deles apareceu como possuidor de terras. Escravos, muito poucos, havendo 20 cativos

para todo o grupo de 30 ‘oficiais’.

Sobre os taverneiros, a

Discripção... enumera 66 indivíduos que exerciam essa

atividade e possuíam, em conjunto, 166 cativos. Desses, 17 (25,75%) não possuíam

nenhum escravo. Os maiores taverneiros donos de cativos eram Manoel João e

Francisco de Abreu, com 17 escravos cada um. O primeiro era viúvo com 04 filhos

adultos (03 homens e 01 mulher) e proprietário de um lote com 6,53 km². Produziu com

seus escravos 20 alqueires de farinha (604,5 kg), 60 de feijão (1.813,5 kg), 40 de arroz

(1.209 kg) e 100 de milho (3.022,5 kg). Possuía um rebanho de 06 vacas, 12 ovelhas e

02 cavalos.

Já Francisco de Abreu era casado, 04 filhos (01 homem e 03 mulheres). Não

produziu nenhum cereal naquele ano e possuía 04 bois, 03 vacas, 02 novilhas e 04

cavalos. Seu terreno possuía uma área de 1,66 km². Por sua vez, Gabriel Martins,

solteiro, possuía 05 cativos. Destes, somente 02 eram homens adultos. Sua produção

agrícola foi a maior de todos os taverneiros tomados isolados, calculada em 100

alqueires de farinha, a mesma medida de feijão e arroz e 90 de milho. Sua propriedade

tinha uma área de 2,90 km².

Pode-se inferir que esses taverneiros proprietários de terras poderiam produzir os

gêneros que comercializavam ou mesmo arrendar suas terras para essa produção.

Para tração, transporte, produção de carne e leite, segundo a

Discripção... havia

na região considerável número de bovinos, ovinos, caprinos, eqüinos e muares, os quais

aparecem enumerados na fonte: 1.821 bois, 1.186 vacas, 590 novilhos, perfazendo um

total de 3.597 bovinos; 855 carneiros e ovelhas, 839 cavalos, 565 ‘bestas muares’ e 32

poldros.

200

Cf. Arquivo Histórico Ultramarino. AHU-ACL-N-Rio de Janeiro. Documento 88717. 12 de agosto de

1797. Disponível em: <http://www.resgate.unb.br/resgate..> Acesso em: 31 dez. 2008.

111

Em suma, uma economia diversificada e dinâmica, integrada às características

do ambiente e organizada numa conjuntura social de base agrária e escravista.

Analisada a produção de açúcar, gêneros alimentícios e da conjuntura social que

acompanha essa estrutura produtiva, no item seguinte, um outro produto terá maior

destaque, tendo servido tanto para obtenção de lucros, como na busca nem sempre

frutífera, como se verá, de sinais de distinção pessoal: as madeiras.

3.4. E receberá mercê: madeiras e busca pelo prestígio no interior da elite

macacuana

O já citado Antônio de Oliveira Braga, proprietário da Fazenda Papucaia (ou

Colégio), em Macacu, não tinha a produção de açúcar como única atividade econômica.

Além de ser produtor de farinha

201

, envolvia-se na extração e comercialização de

madeiras das suas preservadas matas em Macacu. Através de dois pequenos estudos de

caso, buscar-se-á demonstrar a importância da madeira e sua retirada das florestas

macacuanas. Apesar da abundância de espécies vegetais existentes, pelo que apresenta a

Discripção..., não era atividade isenta de conflitos. Em 31 de julho de 1800 escrevia o

Intendente da Marinha José Caetano de Lima:

Pelo q pertence ao Corte das Madeiras da Papaocaya ou Collegio em

Macacú. Este Corte se faz nas grandes Matas q deixarão quaze

intactas os Jesuítas possuidores da Faz. chamada Papaocaya, a qual

pertence a Antônio de Oliveira Braga. Haverá huma legua na maior

distancia q vay desde lugares em que se tem Cortado Madeiras, athe o

Rio Macacú., onde ligadas aos lados das Canôas rodão athe a sua

confluencia com o Rio Guapiguasú, para daly serem conduzidas em

Barcos, athe esta Cidade(...)

202

O trecho integra documento dirigido a d. Rodrigo de Souza Coutinho, voltado

para a retirada de madeira na “Papaocaya ou Collegio em Macacu”, tratando dos

201

Segundo a Discripção..., Braga produziu, em seu engenho, 400 alqueires de farinha no ano de 1797, o

que corresponde a 12.090 kg do produto.

202

Oficio do intendente da Marinha José Caetano de Lima, datado do Rio de Janeiro à 14 de Agosto de

1800 e dirigido a d. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre objetos relativos aos cortes de madeira de

construcção nas mattas da Posse e da Papaocaya ou Collegio, nos districtos de Tapacurá e de Macacú. Rio

de Janeiro, 1800 Cópia. Manuscrito. 7,4,55 – Seção de Manuscritos – Biblioteca Nacional

112

procedimentos para extração, sob a coordenação local do alferes Antonio de Amorim

Lima.

As madeiras seriam cortadas, na área mais distante, a seis quilômetros (cerca de

01 légua) mata adentro. O governo colonial, segundo o tom do discurso no documento,

praticamente impôs aos senhores de engenho a cessão do necessário recurso para o

transporte dessas madeiras às margens dos rios, por onde desceriam até o Rio de

Janeiro: os seus bois.

A Administração dos mesmos Cortes e da Condução das Madeiras

está confiado por V. Ex.ª ao Alferes Antonio de Amorim Lima,

official q. pela sua actitude, honra e zelo no desempenho de sua

Comissão tem merecido de V. Excia. as mais honrosas expreções.

Com tudo sendo como he, muito mais fácil o transporte das ditas

Madeiras por terra, do q. as da Posse, elle encontra iguaes

difficuldades em falta de Boys, que as Puxem, por não se cumprirem

segundo diz elle, exactamente as respeitáveis ordens de V. Exª sobre

esta matéria.

203

O documento expõe o método para se obter dos senhores a cessão de seus

bovinos:

No Districto de Macacu, onde há poucos Senhores de Engenho há

muitos Lavradores de diversos gêneros, há menos Boys de Carros, do

que no de Tapacura. Com tudo são bastantes para se fazer o transporte

das Madeiras (...)se faz necessário que o Coronel de Miliciais do

Districto e o dito Alferes Antonio Amorim formem cada hum seu

Mappa de todos os Senhores de Engenho e Lavradores que possuírem

Boys de Carro para V. Excia. Mandar a vista de ambos os Mappas

formar outro em q. com atenção á Possibilidades e distancias em q.

viverem os donos dos Boys se destribua com igualdade por todos, o

Real Serviço, ao qual ninguém se recuzará conhecendo que nem o

Ódio nem a amizade tem parte naquela destribuição. Por este Mappa

(...) deve servir de norma impreterível ao dito Alferes Amorim, o qual

alem do hábil Sargento q. lhe está subordinado, deve ter mais hum ou

dous Soldados para os Avisos que se devem derigir aos donos dos

Bois.

204

Percebe-se aqui o conflito de interesses existente entre os senhores de engenho

do Macacu e as autoridades coloniais ‘por não se cumprirem segundo diz elle [o

203

Oficio do intendente da Marinha José Caetano de Lima..., 1800, Op. Cit.

204

Id., 1800, op. cit.

113

alferes], exactamente as respeitáveis ordens de V.Exª sobre esta matéria’

205

, no tocante

à cessão dos bois chamados “de carro”, ou seja, para tração de cargas.

Bois eram imprescindíveis para o trabalho nos engenhos, “tratores vivos”,

transportando a cana das plantações para as moendas, a lenha para as fornalhas, além de

outros trabalhos e de igual importância também para pequenos plantadores de cana.

Esses lavradores, que não possuíam moendas e muitas vezes nem terras,

precisavam transportar sua produção para atender aos senhores de engenho, de quem

recebiam, após o processo de moagem e feitura do açúcar, apenas uma parte do produto,

além da aguardente, subproduto daquele processo de produção. Parece, entretanto, que o

problema em si não era exatamente retirar madeira das matas de Macacu:

Esta plantação [da cana] se faz nas terras mais fracas nos mezes de

Janeiro, Fevereiro e principalmente em Março e nas mais fortes, he

em Agosto, Setembro e Outubro e a sua Colheita principia se a fazer

de Mayo ou Junho do anno q. se segue até Outubro, q. são os mezes

de maior rendimento deste fruto..

206

Aí a provável origem do conflito! Não no fornecimento de madeiras, abundantes

e presentes nas matas de um único dono, Antonio de Oliveira Braga. O nó da questão

parece ter sido a cessão dos preciosos bois de carro para transporte das madeiras nos

meses de colheita e moagem, já que o documento referente ao fornecimento dos

bovinos foi escrito em finais de julho, durante a colheita.

A Coroa, representada pelos interesses da Intendência da Marinha e com recurso

à autoridade de d.Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812), Secretário de Estado da

Marinha e Domínios Ultramarinos, procurou garantir aos senhores condições favoráveis

no sentido de que se destribua com igualdade por todos, o Real Serviço, propondo total

isenção do Estado por preferências, já que nem o Ódio nem a amizade tem parte

naquela destribuição.

Schwartz, em seu trabalho sobre os engenhos de açúcar na Bahia para o período

colonial, escreveu sobre as complexas relações sócio-econômicas existentes entre

senhores de engenho e lavradores.

207

Estes, tanto poderiam arrendar terras a um

determinado senhor ou possuir terras próprias, o que dava a eles lavradores,

possibilidades de negociar frente às pesadas condições impostas pelos senhores de

205

Ibid.

206

Discripção…, 1797, op. cit.

207

SCHWARTZ, 1988, op. cit. p.247.

114

engenho aos arrendatários (50% do açúcar produzido). Os lavradores livres mais

poderosos também negociavam a primazia da moagem, cessão de bois e outras

particularidades do negócio.

208

Esse autor dissertou também sobre os riscos existentes em atrasos no processo

de produção do açúcar, e que seriam assaz prejudiciais, tanto no retardamento do

processo de produção, podendo a cana sair do ponto ideal do caldo por amadurecimento

do fruto ou perder-se a que já estava colhida, comprometendo-se toda a safra. E cita

palavras de Santos Vilhena: “

O triste lavrador, que em menos de uma semana vê

perdido o trabalho de mais de um ano.”

209

Semelhante risco aos senhores de engenho e lavradores se tornaria dor de cabeça

para as autoridades, problema que parece ter ‘estourado’ nas mãos do alferes Antonio

de Amorim Lima, o qual alem do hábil Sargento q. lhe está subordinado, deve ter mais

hum ou dous Soldados para os Avisos que se devem derigir aos donos dos Bois.

210

Essa insignificante força militar, ao que parece formada no intuito de simbolizar

o poder do Estado frente aos senhores – e possivelmente garantir a vida do alferes -

deveria comunicar aos proprietários a cessão de seus imprescindíveis bois de carro, ao

qual ninguém se recuzará.

211

É plausível relativizar, o que não representa nada de inaugural na historiografia,

a tese da inquestionável autoridade do Estado moderno absolutista, dado o cuidado na

abordagem feita a esses senhores locais.

Homens de poder econômico e político, simbolizado por suas terras, escravos,

títulos e cadeiras nas Câmaras Municipais, a quem a Coroa nem sempre pôde impor

inteira vontade, a ponto do Intendente da Marinha buscar oferecer garantias aos

senhores, num trecho do documento que soa mais como argumento favorável aos

proprietários dos bovinos junto ao vice-rei, do que no exercício de submetê-los a uma

tácita obediência.

O Estado reconhecia sua fragilidade nessa particular questão já que He de toda

razão e justiça q. os Boys que morrerem por cauza do trabalho das conduções das

madeiras sejão pagos pelo seu justo valor a custa da Fazenda Real.

212

208

SCHWARTZ, 1988, p. 247.

209

Id., 1988, p.256

210

Ofício do intendente da Marinha José Caetano de Lima, 1800, op. cit.

211

Id., 1800.

212

Ibid.

115

Mais um problema para os senhores e lavradores de cana: dada a tarefa de se

cortar toras de madeira que deveriam ser arrastadas pelos bovinos por quilômetros na

mata virgem, os senhores tinham nas promessas dos representantes do Estado o único

alento para a reposição de bois que certamente se perderiam no árduo trabalho.

Promessa que aparenta ser menos um compromisso firmado do que mera recomendação

para que se estabelecesse tal comprometimento.

E ainda se descortina novo problema: quem emprestaria bois que iriam tracionar

as toras de madeira mais pesadas ou nos piores trajetos, possivelmente mais íngremes e

de maior distância na mata? A recomendação de

que nem o Ódio nem a amizade tem

parte naquela destribuição

na quantidade e local de uso dos bois, pode indicar a difícil

divisão, agravada pelo fato do tecido social, ainda naquele período, se constituir

inserido nos quadros mentais de rígida hierarquia dada pelo prestígio e posição social,

aos moldes de uma sociedade de Antigo Regime.

Não foi possível, por ausência de fontes, confirmar se a intenção da Intendência

da Marinha em recolher a madeira foi coroada de êxito, mas outro documento, a Carta

régia a D. Fernando José de Portugal vice-rei e capitão general do Estado do Brasil

autorizando cumprimento das medidas propostas pelo Intendente da Marinha José

Caetano de Lima relativas ao corte da madeira de construção nas matas da Posse e da

Papucaia ou do Colégio, distritos de Itapacorá e Macacu, escrita em Lisboa e datada de

05 de Janeiro de 1801, confirma ao menos a intenção do Estado em fazer valer a sua

autoridade.

213

Outras fontes, do Arquivo Ultramarino, e também da Seção de Manuscritos da

Biblioteca Nacional, trazem não só a importância da extração da madeira da região de

Macacu, bem como a ligação desta atividade às possibilidades de ascensão social. Nos

relatos que se seguirão, pode-se perceber que as relações existentes no exercício da

‘economia do bem comum’ e da ‘economia do dom’ eram produzidas e reproduzidas na

busca da melhoria de status. Tentativas vitoriosas e outras, nem sempre coroadas de

êxito.

Um caso é o de Francisco José Marinho, na busca de uma promoção no serviço

militar através de requerimento encaminhado ao príncipe regente D. João, em dezembro

de 1800:

213

Ofício do intendente da Marinha José Caetano de Lima, 1800, op. cit.

116

Diz Francisco Marinho Machado, Tenente da Cavallaria Auxiliar do

Rio de Janeiro, filho do Cappam do mesmo Regimento Francisco

Marinho Machado, que elle desejando imitar ao dito seu Pay e aos

mais seus Ascendentes, que sempre se empregarão e destinguirão no

Real Serviço assentou Praça voluntariamente e continuou no mesmo

Serviço, há hoje doze annos, com tal actividade e inteligência,

promptidão e zello, que mereceo o Posto de Tenente aq foi

sucessivamente promovido, depois de ter sido Cabo de Esquadra e

Alferes e captivou de tal modo com a sua prudência, limpeza de

maons e Christaos procedimentos, a benevolência dos Moradores da

Villa de Santo Antonio de Sá, aonde tem a sua Caza, e aonde possue

hum grande Engenho de Assucar, que a Camara daquella Villa o

propôs; em primeiro lugar para o Posto de Sargento-Mor das

Ordenanças daquella Villa como consta do Documento junto, q He a

melhor Attestação que o Sup.e pôde produzir da sua idoneidade e

bondade.

214

O postulante apresentou os seus feitos, buscando adquirir sua mercê: havia sido

bom militar e angariado promoções por boa conduta e tinha o apoio da Câmara da Vila

de Santo Antônio de Sá onde era morador e senhor de engenho. Na lista de seus feitos,

Machado deixou para o final a menção de sua doação em madeiras para a fazenda Real,

além de um forte argumento:

Recorre a V. A. R. para que tendo concideração ao Serviço Militar do

Sup.e, e alem disso ao que tem feito á Sua Real Fazenda, já

contribuindo com mtas Madeiras para o Arcenal do Rio de Janeiro, já

fazendo-as conduzir até elle á sua custa, e bem assim a sua idoneidade

pessoal, authorizada com a proposta da Camera, se digne honrado

nomeando-o Capitão Mor Aggregado das Ordenanças daquella Villa

de Santo Antonio de Sá; pois que ao mesmo tempo que V. A. R. com

esta Promoção o anima a continuar com mais gosto no Real Serviço

premiando-lhe o que já tem feito nenhum prejuízo se segue desta

Graça nem á Real Coroa nem á Real Fazenda, nem a Terceiro.

O suplicante deixou bem claro que a Fazenda Real só teria a ganhar se lhe

atendesse o pedido, animando-o a seguir com mais gosto no Real Serviço. Francisco

Marinho Machado teve sucesso em seu intento, já que aparece em requerimento de

1805, enviado ao príncipe regente de Portugal (D. João) por João da Costa Cardoso,

214

Requerimento do tenente de Cavalaria Auxiliar do Rio de Janeiro, Francisco Marinho Machado, ao

príncipe regente [D. João], solicitando nomeação por decreto no posto de capitão-mor das Ordenanças da

vila de Santo Antônio de Sá. AHU-Rio de Janeiro, cx.171, doc. 119. AHU-ACL-CU_017, Cx. 188, Doc.

13618.

Arquivo Histórico Ultramarino, 22 de dezembro de 1800. Disponível em:

<http://www.resgate.unb.br/resgate/folhearDocumento.jsp?iddoc=90309&idimg=1186205&pagina=1>.

Acesso em: 21 fev. 2009.

117

com o solicitado posto de Capitão Mor das Ordenanças da Vila de Santo Antônio de

Sá.

215

Entretanto, outro caso não apresenta uma história de êxito. Vicente Jose

Marinho Machado, que embora apresente o mesmo sobrenome de Francisco Marinho

Machado, não foi possível estabelecer qual grau de parentesco havia entre os dois, era

senhor de engenho na freguesia da Santíssima Trindade, em Macacu e havia recebido

do rei importante privilégio: o Hábito de Cavaleiro da Ordem de Nosso Senhor Jesus

Cristo. Por um requerimento, datado de 1821, tinha a intenção de conseguir para o filho,

Marcos da Costa Falcão, a mesma mercê:

Senhor.

Diz Vicente Jose Marinho, Cavalleiro Professo da Ordem de Christo,

estabelecido com Engenho d´assucar, de que he proprietário no

Districto de Macacu, que lhe tem servido a V. A. Real com honra e

préstimo, tendo feito (além de outros serviços) Donativos de Madeiras

ao Arsenal Real do Exército desta Corte e ao Arsenal Real da Marinha

(...) em os annos de 1811 e 1813(...) e porque V. A. Real não deixa de

premiar e distinguir aos seus fieis Vassalos que tanto se distinguem

com taes serviços, e confiado na Real Grandeza e alta Munificência de

V. A Real, supplica a Mercê do mesmo Habito de Christo pª seu único

filho Marcos da Costa Falcão, Alferes do 1º Regimento de Cavallaria

de Milícias da Corte, que também se acha estabelecido naquelle

Districto.

216

Marcos da Costa Falcão, filho de Vicente José Marinho Machado, era um dos 27

senhores de engenho de Macacu segundo a

Discripção... Sua propriedade, de 39,2 km²,

produziu naquele ano com o trabalho de 71 cativos, entre homens, mulheres e crianças,

1.541 arrobas de açúcar (23.115 kg), 30 pipas de aguardente e respectivamente 160

(4.836 kg), 100 (3.025 kg) e 30 (906,7 kg) alqueires de farinha, feijão e milho. Possuía,

em 1797, 50 bois, 30 vacas, 20 novilhos, 06 ovelhas e 05 cavalos. Residiam na sua

propriedade, 10 agregados. Já segundo o relatório do Lavradio (1778), o engenho de

215

Requerimento de João da Costa Cardoso, por seu procurador Antônio Lopes Soares, ao príncipe

regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de tenente da 2ª Companhia da 1ª

meia Brigada de Cavalaria de Milícias do Rio de Janeiro, do qual é chefe o brigadeiro Joaquim José

Ribeiro da Costa, vago por promoção de Francisco Marinho Machado a capitão-mor das Ordenanças da

vila de Santo Antônio de Sá. AHU-Rio de Janeiro, cx. 221, doc. 27. AHU-ACL-N-Rio de Janeiro. Doc.

92181, 25 de maio de 1805. Arquivo Histórico Ultramarino. Disponível em:

http://www.resgate.unb.br/resgate/folhearDocumento.jsp?iddoc=92181&idimg=1202953&pagina=1

Acesso em: 21 fev. 2009.

216

Requerimento encaminhado ao Ministério do Império, solicitando mercê do Habito da Ordem de

Cristo. Solicita também certidão das madeiras remetidas gratuitamente para o Arsenal da Marinha situado

na Freguesia da Santíssima Trindade da Vila de Santo Antonio de Sá de Macacu.1809-1827.19

doc.Original manuscrito.Catálogo C-0266,006. Seção de Manuscritos – Biblioteca Nacional.

118

Falcão havia sido feito a 3 annos faz 26 caixas de Asucar

217

, 15 pipas de agoa ardente,

tem 48 Escravos.

218

Tendo como correta a informação do mestre de campo Alexandre Alvares

Duarte e Azevedo, que confeccionou o relatório do Lavradio, o engenho de Falcão

havia sido instalado na região por volta de 1775. Quando em comparação com os dados

de 1797, infere-se um sólido crescimento da sua atividade açucareira na região, já que

aumentara sua produção de açúcar em 631 arrobas, passando de 910 para 1.541 arrobas

do produto, dobrara sua produção de aguardente e para tanto, adquirira mais 23

escravos. Entretanto, um crescimento lento, levando-se em conta que há uma diferença

de 19 anos entre os dois anos-base das informações.

No conjunto de fontes existentes acerca do caso, encontram-se anexos

documentos comprobatórios dos feitos do pai de Marcos da Costa Falcão. Entre estes, a

cessão das dependências de seu engenho para abrigar suíços que passaram pela região

em direção à localidade do Morro Queimado, mais tarde Vila de Nova Friburgo

219

uma grande doação de madeiras para a Intendência da Marinha, no Rio de Janeiro.

Dando ‘corpo’ à petição, foram anexados recibos das partidas de madeira enviadas por

Marinho ao Arsenal

220

e referências de autoridades a respeito de sua fidelidade à Coroa.

Referenciando Marinho estava o capitão de fragata e cavaleiro da Ordem de São

Bento de Avis, Joze Caetano Filgueiras Negrão; o Cavaleiro da Ordem de Cristo,

desembargador da Casa de Suplicação e Juiz de Fora das Vilas de Santo Antonio de Sá

e Magé, Sebastião Luiz Pinheiro da Silva e Joze Constantino Lobo Botelho, cavaleiro

na Ordem Militar de S. Bento de Aviz e coronel do 1º Regimento de Infantaria de

Milícias da Corte.

217

Cada caixa com 35 arrobas dá uma produção de 910 arrobas, ou 13.650 kg de açúcar.

218

Relações Parciaes Apresentadas ao Marquez de Lavradio. 8 de outubro de 1778, 1913,.op. cit, p.293

219

João Raimundo de Araújo problematizou a fundação daquela colônia no início do século XIX, tendo

como base a comemoração do centenário da sua criação: “Não se tratava de festejar os 100 anos a

chegada dos colonos suíços à região da antiga fazenda do Morro Queimado. Tratava-se sim, de

comemorar, de festejar, o Centenário da assinatura do acordo realizado entre o rei do Brasil D.João VI e

Nicolau Gachet que se encarregaria da seleção e do transporte dos futuros colonos. (...) Festejava-se sim,

o aniversário da criação de uma colônia sem colonos. Os primeiros colonos somente começaram a chegar

a Nova Friburgo em janeiro de 1820.” (Cf. ARAÚJO, João Raimundo de.

Nova Friburgo: a construção

do mito da Suíça Brasileira

(1910-1960). Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2003, p. 157).

Disponível em: <www.bdtd.ndc.uff.br/tde_busca/processaArquivo.php?codArquivo=2168 > Acesso em:

13 abr. 2008.

220

A doação em madeiras de Marinho compunha-se, segundo as fontes, de “setecentos paos entre vigas e

Estacame, trezentos Pranxões e trinta e seis dúzias de Remos

”. (Cf. Oficio do intendente da Marinha

José Caetano de Lima, 1800, op. cit.).

119

Vicente José Marinho empregara toda sua história de prestígio para tentar obter

a mercê, através do “empréstimo” de seus feitos ao filho. Joze Caetano Filgeiras

afirmava que,

o dito Marinho fez promptificar com muito zelo e inteireza, fazendo

escolha da melhor madeira, preferindo corta-la nos seos Matos e

empregando seos Escravos e Boyadas na conducção de muitas e todo

este Serviço sem despeza algua da Real Fazenda antes sim em

grandíssimo detrimento seu.

221

Sebastião Luis Pinheiro da Silva confirma Marinho como pessoa influente na

sociedade:

Attesto e faço certo que o Tenente Vicente Joze Marinho se acha

actualmente servindo o Cargo de Vereador mais velho na Câmara

desta Villa e como tal por duas vezes tem servido de Juiz pella Ley em

minha auzencia tendo sido sempre comportado com honra, zello e

actividade e dezinteresse, o que sendo necessário Juro pello Habito

que professo e por me ser esta pedida a passei nesta villa de Santo

Antonio de Sá. 24 de Dezembro de 1811.

222

Jozé Constantino Lobo Botelho confirmou que a mercê de Marinho havia sido

concedida por volta de 1810:

E como no fim de 1809 a princípios de 1810, já aquele trabalho estava

muito adiantado e parte daquelas madeiras postas beira rio para serem

exportadas ao Rio de Janeiro, e he provável que agora tenha já

completado a sua brioza offerta, se faz por isso digno de merecer da

Real e Illimitada Grandeza do Príncipe Regente Nosso Senhor aquelas

Mercês e Graças com que o Mesmo Augusto Senhor costuma premiar

os seus beneméritos Vassalos, que com tanta distinção se empregão no

Seo Real Serviço.

223

Marinho obtivera seu Hábito através dos serviços prestados ao rei. No seu

exercício da economia do dom, pelos seus feitos realizados em benefício do ‘bem

comum’, angariara a ambicionada mercê. Agora, com atestados passados por pessoas

influentes, tentava ferrenhamente estender o privilégio ao filho.

O que significava obter um Hábito da Ordem de Cristo? Krause explica:

221

Requerimento encaminhado ao Ministério do Império, solicitando mercê do Habito da Ordem de

Cristo. 1809-1827, op. cit.

222

Requerimento encaminhado ao Ministério do Império, solicitando mercê do Habito da Ordem de

Cristo. 1809-1827, op. cit.

223

Id., 1809-1827, op. cit.

120

A Ordem de Cristo era uma ordem religioso-militar portuguesa sob o

controle da Coroa desde finais do século XV, domínio este

consolidado em meados do XVI. A partir deste período, o hábito de

Cavaleiro da Ordem de Cristo – honraria nobilitante

acompanhada de um pequeno rendimento monetário (tença) e

importantes privilégios

jurídicos e fiscais – passou a carregar o significado de leal e honrado

servidor da monarquia. Para ser admitido nesta Ordem, era necessário

passar por um exame que procurava descobrir se o candidato era

limpo de sangue, ou seja, se tinha ascendentes cristão-novos (judeus

ou mouros convertidos); se ele ou seus ascendentes tinham “defeito

mecânico”, isto é, se haviam trabalhado com as mãos; e se vivia

nobremente. Desta maneira, ser um cavaleiro significava o

pertencimento ao menos à base da nobreza lusa – e a concessão de

hábitos contribuiu significativamente para a ampliação desta base. As

comendas da Ordem constituíam outra honraria com um valor

simbólico ainda maior, por serem muito mais raras. Além disso, eram

também importantes rendimentos monetários, ainda que de valores

variáveis.

224

Mas, Marcos da Costa Falcão não foi teve a mesma sorte e tanto malabarismo

não surtiu o efeito desejado. Em resposta à petição de Vicente José Marinho Machado,

o conde dos Arcos enviaria decepcionante indeferimento:

Vicente José Marinho allega que tem feito continuados Donativos de

Madeiras ao Arsenal Real do Exército desta Cidade, e igualmente ao

Arsenal Real da Marinha, como constava dos conhecimentos e

Attestação, que ajunta em contemplação dos quaes pedia a Mercê do

Habito de Christo para seu filho Marcos da Costa Falcão, visto achar-

se elle Suppe já condecorado com a referida Ordem. E como estes

Serviços não são dos contemplados e marcados no Regimento de

Mercês, parece-me que não he deferível sua pretensão. Deos Guarde a

V. Exª. Rio, 25 de Maio de 1821. Ilmo. Exmo. Sr. Conde dos Arcos

Em requerimento datado de 26 de setembro de 1824, Marcos da Costa Falcão

voltou à carga, reiterando a petição do pai. A solicitação foi acompanhada da citação de

um conjunto de documentos que Falcão cuidou de enumerar, cuidadosamente no texto,

associando-o aos feitos do pai, enquanto apresenta sua petição, alegando também seus

feitos - que não foram mencionados - exceto uma doação de madeiras (pranxõens) ao

Arsenal do Exército. Curiosamente, conseguira uma autorização para passar da

Cavalaria para à Infantaria da Vila de Macacu.

224

KRAUSE, Thiago Nascimento. Em Busca da Honra: os pedidos de hábitos de Cristo na Bahia e

Pernambuco, 1644 – 1676. In: XIII Encontro de História da ANPUH: Rio de Janeiro, 2008. Disponível

em:

<http://www.encontro2008.rj.anpuh.org/resources/content/anais/1212608874_ARQUIVO_ThiagoKrause-

ANPUHRJ2008.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2009.

121

Diz Marcos da Costa Falcão, Alferes do Regimento de Milícias Nº 8

Documento Nº 1 que tendo Servido a mais de oito annos como

Miliciano já no 1º Regimento de Cavalaria, já no de Infantaria acima

mencionado na Villa de Santo Antonio de Sá de Macacu, filho do Snr

d´Engenho o Tenente Vicente Joze Marinho Machado, o qual tem

prestado serviços relevantes à Nação como mostrão os Documentos de

Nº 2 a Nº 13 constantes da madeira de construcção em grande

quantidade offerecida e conduzida gratuitamente para o Arsenal de

Marinha (...) não memorando os Serviços que o dito Pay do Suppe.

prestou com os Suissos já hospedados em sua caza e os Empregados

na Collonia, já dando conducções gratuitas, e cedendo o dito Seu Pay

todos os Serviços acima mencionados ao Suppe pella Escriptura

Publica Documento Nº 14, não narrando o Suppe os seus e os

pranxões que já esta promptificando para offerecer ao Arsenal do

Exercito vem (...)Implorar a Graça de o ellevar a Cavalleiro da Ordem

de Christo em remuneração aos Serviços do Suppe e aos de Seu Pay,

estando o Suppe nas circunstancias de tratar-se com decência, pelos

Serviços narrados.. Marcos da Costa Falcão.

225

Parece que Falcão queria pressa, já que se considerava como estando o Suppe

nas circunstancias de tratar-se com decência, pelos serviços narrados. No conjunto

documental pesquisado, não foi possível encontrar se ele recebeu ou não a mercê, mas o

caso de receber uma primeira recusa, alcança o que se quer expor: a dificuldade de

alguns em angariar as ambicionadas mercês do rei, aqui tentadas através da doação de

madeiras.

É instigante supor, pela proximidade de datas e mesma tipologia de caso, que a

tentativa do Estado em conseguir madeiras através do estropiamento dos bois dos

fazendeiros tivesse fracassado e Marinho percebeu a oportunidade em prestar serviço e

angariar para si mercê do rei. Entretanto, a ausência de fontes não permitiu corroborar

essa hipótese, como seria também apressado afirmar que apenas a doação de madeiras

foi suficiente para a concessão do privilégio, o que parece ter ocorrido no caso da

primeira resposta negativa a Marcos da Costa Falcão.

A madeira em Macacu, além de ter sido explorada com objetivos econômicos,

propiciou também a busca do prestígio, que estabelecia uma condição social mais

elevada, garantia de acesso a títulos – e com eles seus proventos. Em suma, uma

peculiar forma de enriquecimento daqueles macacuanos setecentistas.

225

Requerimento encaminhado ao Ministério do Império, solicitando mercê do Habito da Ordem de

Cristo. 1809-1827, op. cit.

122

CAPÍTULO QUATRO

FAZENDA DO COLÉGIO

Dos Jesuítas aos Araújo

A fazenda jesuítica de Papucaia, em Macacu, daqui por diante denominada

sempre de Fazenda do Colégio

226

, pelo fato de ser unidade de produção agrícola

pertencente ao Colégio da Companhia de Jesus na cidade do Rio de Janeiro, foi o

núcleo original do complexo agrário do clã Araújo.

Deve-se então buscar entender como que a “Fazenda do Colégio” chegou às

mãos de Henrique José de Araújo. Para o alcance desse objetivo, será necessário um

rápido recuo até o século XVI, quando da ocupação do recôncavo da Baía da Guanabara

pelos portugueses no intuito de se buscar sua contextualização.

No processo de ocupação do vale do Macacu, anteriormente discutido no

Capítulo II, Cristóvão de Barros, além das suas terras em Macacu, possuía também

terras em Magé, concedidas por despacho do governador geral Mem de Sá, em outubro

de 1566.

227

As terras de Barros principiavam no final da sesmaria que Miguel de Moura

doara à Companhia de Jesus, estendendo-se por uma légua e adentrando o sertão. Os

jesuítas, por sua vez, tal qual Cristóvão de Barros, também possuíam terras mageenses.

Os jesuítas e Barros permutaram então suas terras em 10 de maio de 1580.

Barros ficou com as terras jesuíticas de Magé (que acrescentou às que já possuía

naquela região) e os jesuítas se apropriaram da sua sesmaria, localizada ‘nos fundos’

das terras recebidas de Miguel de Moura. O negócio foi confirmado através do

Instrumento do conserto das terras de Magé com Cristóvão de Barros

228

. Esta légua

adicional aparece mencionada também como légua da Sapucaia.

229

226

A menção de Burmeister, no Capítulo I, referente ao “Campo do Colégio”, ou mesmo “Colégio dos

Jesuítas’, se relaciona mais ao que foi mantido pela tradição, do que à existência de um Colégio da

Companhia de Jesus em Macacu, não corroborada por nenhuma fonte.

227

Segundo Serrão, Barros recebeu ‘uma carta de sesmaria em 12 de Outubro de 1566 de uma terra com

4500 braças ao longo da água [da baía da Guanabara] e 7500 para o sertão de Magepe...’

(Cf. Revista

Trimensal do IHGB; tomo LXIII, parte 1ª; Rio de Janeiro, 1901, pp. 96-98 apud SERRÃO, 1965,

Op.Cit.p.137).

228

Livro do Tombo do Colégio Jesus do Rio de Janeiro, Op. Cit.

229

Id. Esta légua “da Sapucaia” também aparece no Índice Toponímico do “Livro de Tombo do Colégio

de Jesus do Rio de Janeiro”, como “Pacocaya.” E no mesmo Índice encontramos a menção a uma “Tapera

de Pacacaya” ou “Pacaraya”. Aqui se levanta a hipótese de que o nome da atual localidade de Papucaia,

no 2º distrito de Japuíba, em Cachoeiras de Macacu, poderia ser uma variação de “sapucaia” (

Lecythis

ollaria ou L. pisonis

), que nomeia árvore presente na região. O vocábulo teria se “corrompido” com o

123

A medição da légua da Sapucaia foi feita em 03 de setembro de 1587 e a

demarcação das terras em 08 de setembro do mesmo ano, ampliando ainda mais as já

extensas terras dos padres. Esta ação associa-se à já comentada política jesuítica que

combinava aldeamento, aqui o de São Barnabé, com a aquisição de terras para

instalação de uma unidade produtora de alimentos – uma fazenda -, imprescindível para

a sustentação econômica desse aldeamento.

A Companhia de Jesus, participante ativa da conquista do recôncavo da

Guanabara e também inserida na continuidade do processo de ocupação em direção á

serra dos Órgãos, onde se poderia ‘encaixar’ na nomenclatura de Fragoso apropriada

para analisar esse processo de colonização? No contexto da “fase” dos conquistadores

ou dos povoadores? Parece que a Companhia figura nesses recortes temporais de

maneira bem peculiar, não se encaixando de forma absoluta em nenhum desses

períodos, ressalvado que Fragoso tem como ponto de chegada de sua análise, a

constituição de famílias senhoriais, donas de moendas.

Como a definitiva ocupação das terras do Macacu pelos jesuítas, segundo

Serafim Leite, se deu após a “guerra” com os indígenas, talvez pudesse se pensar em

encaixá-los no segundo recorte, como povoadores. Porém, não se pode esquecer o papel

inaciano na conquista,

230

através de sua atuação como missionários, que culminaria, na

região do Macacu na criação do mencionado aldeamento de São Barnabé e, “anexa” a

este, a Fazenda do Colégio.

Matiza-se assim a posição dos inacianos naquela periodização, já que a mesma

não foi concebida por Fragoso com a intenção prévia de incluí-los, pelo simples fato de

que um jesuíta não poderia constituir família. Tal questão, entretanto, em nada

prejudica, ou inviabiliza essa periodização. A intenção é demonstrar que a atuação da

tempo, o qual denomina árvore presente na região. Segundo a Discripção..., a madeira dessa árvore servia

para “Moendas de Engenhos, curvas de Embarcaçoens, Esteios

, Vigas, frexaes e Carvão: a sua fruta He

saborosa e Medicinal. (Rellação das Madeiras que abundão os vastíssimos Sertõens do Districto da Villa

de Santo Antonio de Sá de Macacú, e de seos nomes, quantidade e préstimos, e exceção daquellas que

somente servem para Lenha)”.

230

“No acampamento de Estácio [de Sá] havia três jesuítas: dois padres (Gonçalo de Oliveira e Vicente

Rodrigues) e um irmão leigo, os quais animavam os soldados e incentivavam os índios, levados ao zelo

de manter na colônia a unidade da fé. O Pe Antonio Rodrigues, que chefiava os índios do Espírito Santo

era o “Alferes da Bandeira de Cristo”, uma espécie de “segundo” nas campanhas de Mem de Sá.” (Cf.

Serafim Leite, Breve Itinerário 190). E ainda “O dito Pe. José de Anchieta dava avisos ao Capitão Estácio

de Sá o qual aí (no Rio) residia por ordem do Rei Dom João III, ou da Rainha Dona Catarina, advertindo-

o que não mandasse partir as canoas para determinados lugares da nossa conquista, porque sabia que os

índios tamoios aí tinham preparado emboscadas. E aconteceu diversas vezes que por causa de tais avisos,

se acautelara o dito capitão das emboscadas, saindo-se bem de alguns empreendimentos por se valer

desses avisos.” (Cf. ASV. Congr. Rit. Anchieta, nº 306, 88v In: WETZEL, 1972, op. cit.)

124

Companhia de Jesus não se deu isolada, nem desconectada de todo o processo

analisado por Fragoso. Eram eles, também, parte da elite colonial e dela aliados.

Mapa 7: Capitania do Rio de Janeiro - 1730

231

Mappa corographico da Capitania do Rio de Janeiro por Domingos Capassi da Compa. de Jesu

[Ca.1730]. Cartografia ARC.023,01,001. Biblioteca Nacional.

Aldeamento de São

Barnabé.

1578

Vila de Macacu -

1697

Fazenda do Colégio

Fazenda da Ordem do Carmo

jesuírcarmelita

125

O mapa do jesuíta Domingos Capassi, mostra propriedades da Companhia de

Jesus na capitania do Rio de Janeiro no ano de 1730. Pode-se observar o Macacu como

maior rio que corre para a baía da Guanabara. Às suas margens Capassi assinalou o

aldeamento de São Barnabé e acima deste, a Vila de Macacu junto a um rio que deve

ser o Cacerebu. Acima da Vila, encontram-se demarcadas duas fazendas entre dois rios.

Uma dessas, a que beira o Macacu, certamente é a fazenda do Colégio (Papucaia). A

outra, a fazenda do Carmo. Um detalhe interessante é o fato de Capacci ter assinalado a

presença de florestas às margens dos rios que delimitam a área ocupada pelas duas

fazendas.

Segundo Serafim Leite, nas terras recebidas pelos jesuítas, e aumentadas com a

légua permutada com Cristóvão de Barros, existiam

terras ainda suficientemente vastas para nelas se situar com o tempo

esta Aldeia [de São Barnabé] e constituir, separada dela, uma

importante fazenda, a que se dá o nome ora de Macacu, ora de

Papucaia e às vezes Macacu na Papucaia. A Fazenda incluía em si

outros sítios, toponímia miúda, que às vezes aparece nos documentos,

e nos quais havia a sua Casa e pequena Capela e Cruz, que a tradição

ainda hoje conserva, aqui e além, na região. Tentou-se em Macacu a

criação do gado e a policultura, habitual às Fazendas dos Jesuítas, mas

verificando-se que as suas terras se prestavam mais à cultura da

mandioca, centralizou-se nela a fabricação da farinha do Brasil e diz-

se em 1757 que era a mais importante fazenda do Colégio na produção

de farinha. Ocupavam-se então nesse trabalho 223 servos. Para o

serviço de lavragem e carretos existiam nela 117 bois e 20 cavalos. A

Igreja dessa fazenda, recebeu nesse ano, para ‘’’’’’’’’’’’’as despesas

do culto, 89 escudos romanos e gastou 67. Tomou conta dela para o

Estado, em 1759, e da farinha que nela achou e era muita, o Ouvidor

do cível, homem correto, Gonçalo José de Brito.

232

As atividades anteriormente centradas na policultura e a pecuária, segundo Leite,

foram modificadas para uma monocultura de mandioca visando a produção farinheira.

Tanto o é, que a fazenda foi considerada por Leite, em 1757, como a mais importante

fazenda do Colégio na produção de farinha. Informação que delega à ‘Colégio’ grande

importância econômica, se levar-se em consideração, por exemplo, as dimensões de

fazendas jesuíticas como a de Santa Cruz, no Rio de Janeiro.

A atividade farinheira da fazenda era possível devido às suas terras,

disponibilidade de mão-de-obra – indígena e negra - e grande quantidade de bovinos e

232

LEITE, 2000, op. cit.p.114-115.

126

eqüinos para aragem e transporte das raízes para o engenho e da produção para outros

centros consumidores. Em 1759, a produtiva unidade agrícola inaciana foi alvo da

política de Pombal de expulsar os jesuítas de todas as possessões portuguesas. Moraes

menciona que a expulsão dos padres da região macacuana, com conseqüente sequestro

de seus bens encontra-se numa lista anexa a documentos enviados ao Conde de

Bobadela no biênio 1759/60. A lista informa sobre a expulsão de 199 padres de

propriedades jesuíticas em várias partes do Brasil. Cita a fonte: Padres vindos no dito

dia 11

[de novembro de 1759], remettidos da fazenda de Macacú pelo dezembargador

Gonçalo José de Brito Barros – 2.

233

O jesuíta José Caeiro registrou rara informação a respeito do seqüestro dessa

fazenda, alcançando-nos sua atividade econômica, número de cativos e inclusive o

nome dos dois padres presos pelo desembargador:

O desembargador Gonçalo de Brito foi o encarregado de expulsar os

padres da residência de Macacu. De lá, assim como da fazenda do

Saco, tirou grande quantidade de farinha de mandioca e muitas

madeiras, traves e tábuas, além de trezentos e cincoenta escravos.

Estavam lá os dois padres, Gonçalo Costa e Manuel Leão, que não

tiveram razão de queixa pelo modo como foram expulsos.

234

A fonte confirma a informação de Serafim Leite, revelando que, além dos nomes

dos jesuítas “gentilmente” expulsos e a destinação da fazenda para a produção

farinheira, atividade nitidamente voltada para o abastecimento, os jesuítas dedicaram-se

também à extração de madeiras, indiciando que talvez possuíssem artesãos voltados

para seu aparelhamento, devido às traves e tábuas mencionadas. Outra valiosa

informação refere-se à sua grande escravaria, composta por 350 cativos. Infelizmente,

Caeiro não oferece dados referentes à composição étnica, etária ou sexual desses

escravos.

Esses dois padres foram remetidos para Portugal, junto com os outros 197

padres, na nau Nossa Senhora do Livramento e S. José em 14 de março de 1760.

235

233

MORAIS, Alexandre José de Melo. Corographia histórica, chronographica, genealógica,

nobiliária, e política do Imperio do Brasil

. Rio de Janeiro Typ. Americana, 1858-1863, 5 v.1, p. 479.

234

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Primeira publicação após 160 anos do manuscrito inédito

de José Caeiro sobre os Jesuítas do Brasil e da India na perseguição do marques de Pombal (século

XVIII). Bahia: Escola Tipográfica Salesiana, 1936, p. 194-195

235

MORAIS, 1858-1863, op. cit., p.480.

127

Após a expulsão, o destino dessas terras ficou nas mãos das autoridades

portuguesas. Sequestradas pelo Estado, as propriedades inacianas por toda a capitania

do Rio de Janeiro seriam, aos poucos, arrematadas por compradores. Foi possível saber

por qual preço a fazenda jesuíta em Macacu foi vendida após seu sequestro. Segundo

fonte do Conselho Ultramarino, de 1785, que informa sobre a venda de algumas das

fazendas inacianas no Rio de Janeiro

236

, a “Fazenda da Papocaya”

237

foi vendida pela

quantia de 21:600$000 (vinte e um contos e seiscentos mil réis).

238

O mapa abaixo, retirado de Cartas Topográficas da Capitania do Rio de

Janeiro

239

, de Manuel Vieira Leão, em 1767, assinala, no local indicado no mapa de

Capassi,

Pacocay d´El Rey, junto ao rio Pacocay. Ao seu lado, na mesma posição,

Religiosos do Carmo. Sem dúvida que se trata da Fazenda do Colégio ou Fazenda da

Papucaia , já na posse da Coroa Portuguesa

Mapa 8: Fazendas Pacocay d´El Rey e dos Religiosos do Carmo

Fonte: Cartas Topográficas da Capitania do Rio de Janeiro.

236

Junto com a “Papocaya” outras fazendas mencionadas na fonte, vendidas entre 1759 e 1785, foram: a

fazenda de São Francisco Xavier (8:800$000); Itapoca (20:890$075); Macahé (34:330$023) e Campos

Novos (24:548$428)

237

Tanto a denominada “residência de Macacu”, citada na referência da nota 239, quanto a “Fazenda da

Papocaya

”, se tratam da mesma unidade de produção dos jesuítas no vale do Macacu, ou seja, a Fazenda

do Colégio, nome adotado neste trabalho a fim de se simplificar a referência a essa propriedade inaciana

neste trabalho.

238

Relação dos rendimentos e despesa anual dos bens confiscados aos extintos jesuítas da capitania do

Rio de Janeiro entre os anos de 1781 e 1785. AHU_ACL_CU_017, Cx.127, D.10151. Disponível em:

<http://www.resgate.unb.br/resgate/folhearDocumento.jsp?iddoc=86779&idimg=1157898&pagina=2>

Acesso em: 16 abr. 2009.

239

LEÃO, Manuel Vieira. Cartas topographicas da capitania do Rio de Janeiro: mandadas tirar pelo

Illmo. Exmo. Sr. Conde da Cunha Capitam general e Vice-Rey do Estado do Brasil - 1767. Cartografia

CAM.02,008. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

128

O ano de confecção da carta topográfica é 1767. Seria possível que desde 1759,

ano do seu seqüestro, a fazenda jesuítica tivesse ficado “parada”, com seus 350 cativos,

aguardando comprador? Não foi possível sabê-lo. Contudo, ao que indicam as fontes

coevas, o primeiro a adquirir o imóvel foi Nicolao Bonarrota, conforme indica Pizarro

ao comentar sobre a capela de Nossa Senhora da Conceição da Papocaia, em suas

Visitas Pastoraes, no final do século XVIII:

Eréta pelos Jesuítas, e conservada por eles como Curada. Com a

extinção deste passou com a Fazenda a mesma capela para o domínio

do Capitão Nicoláo Bonarrota, por compra feita à fazenda Real; e por

falecimento deste, casando-se a mulher com Antonio de Oliveira

Braga, passou ao mesmo o Senhorio da Fazenda com a Capela. (...)

nela faz-se uso de Sepulturas para os escravos da Fazenda, por

conceção do Pároco. Dista 1/2 légua para o Sul”.

240

Bonarrota se casou com Maria Feliciana Cordovil, e sua presença na freguesia

da Trindade pode ser reforçada pelo registro de falecimento de um seu escravo, o

“inocente” Manoel, em 30 de maio de 1782. No registro, Bonarrota aparece como

alferes.

241

Passados 25 anos após o seqüestro da fazenda, Bonarrota faleceu, deixando

Maria Feliciana como sua herdeira e proprietária de um atraente dote. Não foi possível

saber se os mesmos tiveram filhos.

Aos vinte e coatro de Março de mil setecentos e oitenta e coatro anos

nesta Freguezia faleceu da vida presente com todos os Sacramentos

Nicolau Antonio Bonorota, Alferes de Auxiliares, filho legitimo de

Lazaro Maria Bonorota e de Thomazia Maria Bonorota, já falecidos,

natural do Porto, baptizado na freguesia de Santo Ildefonço Maior,

cazado nesta Cidade com Dona Maria Felicianna Cordovil, foi

encommendado pelo Reverendo Parocho e Padres; amortalhado no

habito de Cavalheiro da Ordem de Christo, sepultado no Carmo.

242

Se Bonarrota faleceu em 1784, a informação no documento do Conselho

Ultramarino de que a fazenda Papocaya (Colégio) fora vendida a ele entre 1759 e 1785

é fidedigna.

240

ARAÚJO, José de Souza Azevedo Pizarro e. Visitas Pastoraes – 1794/1795 Freguesia da

Santíssima Trindade. Cópia datilografada do original manuscrito. Arquivo da Cúria

Metropolitana do Rio de Janeiro)

241

O dado foi recolhido dos registros de falecimento de escravos da Freguesia da Santíssima Trindade, no

século XVIII, existentes no Arquivo da Mitra Diocesana de Nova Friburgo - RJ. As páginas dos registros

encontravam-se desorganizadas, não se podendo explicitar a que livro pertenciam.

242

Registro de falecimento de Nicolao Antonio Bonorota. In Habilitação Matrimonial de Antonio de

Oliveira Braga. Caixa 1065 - Notação 2831- Maço 68. Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro

– Brasil.

129

Prosseguiu então a seqüência de transferência dessa propriedade. Sua segunda

mudança de dono se deu pelo casamento da viúva de Nicolau Bonarrota, d.ª Maria

Feliciana Cordovil de Siqueira, com Antonio de Oliveira Braga, união que gerou ao

menos uma filha: Maria Bibiana.

Dizem Antonio de Oliveira Braga, filho legítimo do Capm Antonio de

Oliveira Durão, já defunto e de D. Jacintha Lourença de Jesus,

morador na Freguesia de Santa Rita, e Dna Maria Feliciana Cordovil

de Sequeira Bonaroty, viúva que ficou do Alferes Nicolao Antonio

Bonaroty e filha ligitima de Francisco Cordovil de Sequeira e Mello,

já defunto, e Dna Catherina Vas Moreno moradora na Freguezia de N.

Sra da Candelária desta Cidade que elles achão Contractados e Justos

a receberem-se em Matrimonio na forma da Igreja...

243

Braga parece ter sido homem influente. Havia buscado angariar um Hábito da

Ordem de Cristo mediante solicitação em 1802 ao príncipe regente de Portugal. No

documento, como de praxe, o solicitante enumerou seus feitos:

Antonio de Oliveira Braga morador (ilegível) na Fazenda da Papocaia,

termo da Cidade do Rio de Janeiro, tendo servido V. Alteza Real mais

de vinte annos nos Empregos de Escripturário e Contador da Junta da

Fazenda desta Cidade tendo igualmente occupado interinamente

muitas vezes o ministério de Thesoureiro geral das Tropas e officio de

Escrivão da dita Junta (ilegível)

244

No extenso documento de dezesseis páginas que acompanha sua petição,

menciona-se que Braga perdeu os documentos comprobatórios de seus serviços,

resultando num rebuscado trâmite burocrático a que teve de submeter-se no intuito de

provar a realização de suas atividades. Em uma parte do documento, seu procurador

Antonio Jose da Costa reiterou o pedido da mercê. Entre seus feitos, a cessão de

madeiras para a Fazenda Real.

Nestas circunstâncias, prova o Suppe. não só os relevantes serviços a

V. Alt. ao bom Expediente dos cargos que servia, mas também e

muito mais, quando o Suppe, em beneficio da Real Fazenda lhe tem

243

Habilitação Matrimonial de Antonio de Oliveira Braga, op. cit.

244

Requerimento do escriturário e contador da Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Antônio de

Oliveira Braga, por seu procurador Manoel José Nunes, ao príncipe regente [D. João], solicitando um

hábito da Ordem de Cristo, em remuneração dos seus serviços. Documento 91120, 23 de novembro de

1802. AHU-ACL-N- Rio de Janeiro. Arquivo Histórico Ultramarino.

Disponível em:

<http://www.cmd.unb.br/resgate/folhearDocumento.jsp?iddoc=91120&idimg=1193937&pagina=2>

Acesso em: 23 nov. 2008.

130

dado do seu próprio Patrimonio, ou seja, facultando graciosamente por

espasso continuo de treze annos, a extração e cortes de muitas e

importantes madeiras que se tem buscado de sua Fazenda da Papucaia,

termo daquella Cidade, para construcção e conserto a Embarcasoens

da Esquadra..

245

Braga não liberara apenas a simples retirada das madeiras da Papucaia,

contribuindo para a extração com recursos próprios, por concorrer ao transporte a

Escravatura do ditto Braga os seus Carros e Bois, resulta ao referido Braga o maior

damno e por que a exportação das Madeiras para a Corte se da pelo porto da Fazenda,

destruindo se plantas, canaviaes...

246

Os pais dos noivos, o capitão Antonio de Oliveira Durão, pai de Antonio de

Oliveira Braga, e Francisco Cordovil de Siqueira e Melo, pai de Maria Feliciana,

pareciam ser, por sua vez, membros da elite portuguesa em elevado grau de “limpeza de

sangue”. Alguns dados das suas genealogias puderam ser encontrados em documentos

do Arquivo Histórico Ultramarino que indiciam essa condição:

Diz Antonio de Oliveira Braga, preci e como Tutor de Seus Irmãos Manoel

de Olivrª Durão, Maria Jacintha de Santa Thereza, Anna Barbara de Jesus,

filhos legítimos do Cap.am Antonio de Oliveira Durão, já defunto, e de sua

m.er D. Jacinta Lourença de Jesus, que seu Tio, o Cap. AM Fran.co

Caetano de Olivr.ª lhes fes duação da ametade das Terras pertencentes ao

enge nho novo com invocação N. Srª da Piedade, cito na freg.ª de Irajá, e da

mesma forma de ametade do campo do engenho, cazas de vivenda e Capella

da fazenda, e juntamente de hua data de Terras chamadas de S. Bernardo,

místiças as do dº engenho Novo, que houve p. Título de compra q. fes a Seu

Pay bento de Olivrª Braga, e a sua Avó Anna do Espírito Santo, e a seus

filhos Ant.º e Jozé da Rosa, como tudo se faz certo pella Escriptura de

Rateficação da d.ª Duação juntos Remetindo de sim [de si] logo todo o

direito, posse e domínio dos ditos bens...

247

245

Id., 1802.

246

Requerimento do escriturário e contador da Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Antônio de

Oliveira Braga, 1802, op. cit.

245

Requerimento de Antonio de Oliveira Braga e seus irmãos à rainha [D. Maria I], solicitando a

confirmação da doação de metade das terras pertencentes ao engenho novo Nossa Senhora da Piedade, de

metade do campo do engenho, das casas de vivenda e capela do engenho novo, situado na freguesia de

Irajá, feita a si e seus irmãos menores por seu tio o capitão Francisco Caetano de Oliveira, bem como de

metade da data de terras de São Bernardo, que o suplicante comprara a seu pai Bento de Oliveira Braga,

conforme comprova a escritura de ratificação das doações. AHU-ACL-N-Rio de Janeiro. Documento

85954. 10 de fevereiro de 1780. Disponível em: <http://www.cmd.unb.br/resgate/resultado-pesquisa.jsp>

Acesso em: 07 dez. 2008.

131

Antonio de Oliveira Durão ocupara o cargo de Provedor da Santa Casa de

Misericórdia do Rio de Janeiro de 1764 a 1765. Segundo o Compromisso da entidade,

os candidatos deveriam ser

homens de autoridade, prudência, virtude, reputação e

idade, de maneira que os outros irmãos possam reconhecer como cabeça e lhes

obedeçam com mais facilidade; e ainda que por todas as sobreditas partes o mereça,

não poderá ser eleito de menos idade de quarenta anos.

248

Em 1753, Antonio de Oliveira Durão ocupou vaga como 4º Deputado na Mesa

do Bem Comum do Comércio e da Junta do Comércio, posição a que teve acesso por

ser da “nobreza da terra”.

249

Já Francisco Cordovil de Siqueira e Melo, pai de Maria Feliciana, requereu o

cargo de Provedor da Santa Casa, contador da Fazenda Real e vedor da gente de guerra

da Capitania do Rio de Janeiro

250

. Entretanto, não ocuparia tais cargos sem passar por

rígida avaliação de sua ‘limpeza de sangue’. Segundo Cavalcanti,

Por trás dos bastidores, o Conselho Ultramarino, preocupado em

recolher informações sobre o requerente, solicitou que ‘em segredo’, o

juiz de fora da cidade do Rio, o provedor da comarca de Évora e mais

testemunhas confiáveis buscassem averiguar sobre a ‘pureza de

sangue’ de Francisco Sequeira, que, ao final do processo, foi nomeado

pela portaria de 2 de março de 1743,

251

Fica a dúvida do que motivara esse secreto cuidado em relação a Francisco

Cordovil, inclusive pelo fato de existir em meio aos documentos do Arquivo

Ultramarino, um registro de confirmação de sua genealogia, datado de 1750:

Francisco Cordovil de Sequeyra e Mello, natural da Cidade do Rio de

Janeyro, baptizado na freguezia de N. Srª da Aprezentação de Iraja,

filho legitimo de Bartholomeu de Sequeyra Cordovil, natural da

Cidade de Lisboa, baptizado na freg.ª de N. Srª da Encarnação do

Alecrim, e de D. Margarida Pimenta de Mello, natural da Cidade do

Rio de Janeiro, neto pella paterna de Francisco Cordovil de Sequeyra

248

Site da Santa Casa de Misericórdia. Disponível em:

<http://www.santacasarj.org.br/h_provedores.htm>. Acesso em: 19 out. 2008.

249

CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro Setecentista. A vida e a construção da Cidade da Invasão

Francesa até a Chegada da Corte. RJ: Jorge Zahar, p.251

250

Órgão pagador existente em cada capitania, anexo às Provedorias da Fazenda Real. Era chefiado

pelo Vedor Geral dos Exércitos, cargo exercido pelo próprio Provedor da Fazenda. Suas funções eram

as de matricular todos os militares pagos da capitania, verificar, através de revistas periódicas, quais

eram os efetivos reais e pagar os soldos. O Vedor tinha o direito de andar "arvorado" com um bastão,

símbolo de seu cargo. Era auxiliado pelo Escrivão da Matrícula da Gente de Guerra, e pelo Contador da

Gente de Guerra. STUDART,

Datas e Factos para a História do Ceará, 265 - ABN, 28:469 e 39:367.

251

Id. p.108.

132

e de Magdalena Pacheca de Ayro, ambos naturaes da Villa de Alvito e

pela parte materna de Gregorio Nazianzeno da Fonceca e D. Maria

Pimenta, amboz naturaes do Rio de Janeiro.

252

Siqueira obteve a mercê e foi provedor da Santa Casa no biênio 1760/1761,

quatro anos antes de Durão. Existia uma íntima relação de poder e privilégios entre as

famílias que compunham o clã parental a que Francisco Cordovil tivera ingresso.

Fragoso analisa este aspecto do poder que desfrutava essas elites através do

relacionamento entre seus clãs desde o período quinhentista e do controle que exerciam

da Fazenda Real e da Alfândega. O autor relaciona os contatos entre os Siqueira

Cordovil e outra família da elite colonial: os Correia Vasques:

Bartolomeu Cordovil, Provedor da Fazenda Real por várias décadas,

ao casar, entrou numa teia parental constituída pelos quinhentistas

Homem da Fonseca e os nobres Pimenta de Carvalho, estes com

ramificações em Irajá e na Ilha Grande. O filho de Bartolomeu e

herdeiro do referido ofício, Francisco da Siqueira Cordovil de Melo,

foi esposo de Catarina Vaz Moreno, em 1742. Catarina era neta de

Manuel Teles Barreto e prima de João Manuel de Melo, ambos

aparentados e provenientes do bando Teles/Correia. Do mesmo bando,

sairia Manuel Correia Vasques, o juiz da Alfândega. Este grupo

dominou a paisagem política da segunda metade do seiscentos, passou

por dissensões em finais do mesmo, porém continuou como referência

no início do século seguinte.

253

Nestes círculos clânicos de poder e influência, nos anos 1729 a 1730 havia

também alcançado o cargo de Provedor, Manoel Vaz Moreno, sogro de Francisco

Cordovil de Siqueira e Melo – portanto pai de Catarina Vaz - e capitão em Sacramento,

no Sul, em 1705. Para Fragoso,

provavelmente, a nobreza fluminense via nestas ligações com

militares da fronteira a ampliação geográfica de suas influências

políticas e econômicas para muito além do Rio. Seja como for,

aquelas alianças parentais viabilizavam, à moda do Antigo Regime,

rotas coloniais de longa distância, ou seja, circuitos comerciais

baseados numa economia política sustentada por bandos.

254

252

Lembrete sobre a genealogia de Francisco Cordovil de Sequeira e Mello. AHU-ACL-N-Rio de

Janeiro. Documento 81052. 1750. Disponível em: <http://www.cmd.unb.br/resgate/resultado-

pesquisa.jsp>. Acesso em: 07 dez. 2008.

253

FRAGOSO, João. Afogando em nomes: temas e experiência em história econômica. Topoi, Rio de

Janeiro, dezembro 2002, p. 41-70. Disponível em: <http://www.ifcs.ufrj.br/~ppghis/pdf/topoi5a2.pdf>.

Acesso em: 19 out. 2008.

254

Id, 2002, p.41-70

133

Através de um requerimento de 1795, Felipe Cordovil de Siqueira e Melo, outro

membro do clã, encaminhou à rainha D. Maria I solicitação para ser colocado no ofício

de provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro

255

. Felipe defendia que, pelo

reconhecimento de seus serviços prestados e por terem sido proprietários do cargo seu

avô Bartolomeu de Siqueira Cordovil e seu pai Francisco Cordovil de Siqueira e Melo,

teriam que atender ao

direito legítimo que entendia ter no mesmo ofício.

256

Embora não

tenha sido possível saber se o neto de Bartolomeu de Siqueira Cordovil conseguiu seu

intento, fica evidente que Antonio de Oliveira Braga e Maria Feliciana traziam em seus

‘currículos’ ligações de prestígio com antepassados de conquistadores e povoadores do

Rio de Janeiro.

Rememorando a sequência de posse da Fazenda do Colégio, esta passara, do

controle da Fazenda Real, certamente por leilão em hasta pública, para a posse de

Nicoláo Bonarrota. Deste, a fazenda passou por herança para a viúva Maria Feliciana e

esta, casando-se com Antônio de Oliveira Braga, passou a este o senhorio da fazenda.

Será neste grupo seleto da elite colonial que Henrique José de Araújo irá penetrar

através do casamento com Maria Bibiana, filha de Antonio de Oliveira Braga e Maria

Feliciana.

255

Segundo o site da Receita Federal, a Provedoria da Fazenda Real no RJ foi instalada em

3.12.1566 (...) Em 1710 a provedoria, a alfândega, o palácio do governo e outras repartições foram

incendiadas pelos franceses de Duclerc. A essa época, a Provedoria da Fazenda e a Alfândega já

estavam separadas, em obediência a uma Carta Régia de 05.05.1703. Nos 50 anos que se seguiram

aos ataques franceses, a provedoria ficou sob o comando da família Cordovil, enquanto a alfândega

se mantinha autônoma. Em 08.08.1798, uma portaria do Vice-Rei extinguiu ilegalmente a

provedoria. Essa extinção foi revalidada em 08.04.1807. O último provedor, segundo parece, foi

Simão Estelita Gomes da Fonseca, nomeado em 1797. Disponível em:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/administracao/reparticoes/colonia/provedfazreal.asp.Ace

sso em: 19 out. 2008.

256

Requerimento de Felipe Cordovil de Siqueira e Melo à rainha [D. Maria I], solicitando ser provido no

ofício de provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, do qual foram proprietários seus avô, Bartolomeu

de Siqueira Cordovil, e seu pai, Francisco Cordovil de Siqueira e Melo, em reconhecimento pelos

serviços prestados pelo suplicante e atendendo ao direito legítimo tem ao mesmo ofício. AHU-ACL-N-

Rio de Janeiro. Documento 88.348. Disponível em: <http://www.resgate.unb.br/resgate/resultado-

pesquisa.jsp. Acesso em: 19 out. 2008.

134

Gráfico 1: Genealogia de Maria Bibiana Cordovil

Maria Bibiana Cordovil de Oliveira Braga nasceu em 02 de dezembro de 1785

no Rio de Janeiro e faleceu na mesma cidade em 05 de fevereiro de 1860. Ela se casaria

em oito de setembro de 1804, com dezenove anos, também na cidade do Rio, com o

português Henrique José de Araújo, negociante de 36 anos de idade

257

A atividade de Henrique José de Araújo no comércio, sua ligação com grandes

comerciantes e traficantes de escravos da praça comercial do Rio de Janeiro e o

matrimônio com a filha de Antonio de Oliveira Braga, senhor de engenho da freguesia

da Santíssima Trindade, no vale do Macacu foram estratégias de enriquecimento e

obtenção de prestígio realizadas por Araújo. Prestígio e riqueza transferidos aos seus

herdeiros diretos. Após sua morte, em 1840, os bens divididos garantiriam a eles a

mesma vida opulenta que certamente tivera o patriarca.

Antes, porém, de se adentrar no que pode ter sido o mais desastroso momento na

história do clã de Henrique José de Araújo, deve-se conhecer um pouco mais de perto

quem foi esta personagem da elite patriarcal, agrária e escravista do vale do Macacu.

257

Antonio de Oliveira Braga pode ter incluído a fazenda da “Papaocaya” como dote da filha, sendo

também possível a hipótese, embora a considere menos plausível, que Araújo a tivesse comprado do

sogro.

Antonio

de Oliveira

Braga

Maria Feliciana

Cordovil de

Siqueira

Antonio

de Oliveira

Durão

Jacintha

Lourença

de Jesus

Francisco

Cordovil de

Siqueira e Mello

Catherina

Vaz

Moreno

Bartholomeu

de Siqueira

Cordovil

Margarida

Pimenta

de Mello

Francisco

Cordovil de

Sequeyra

Magdalena

Pacheca

de Ayro

Gregorio

Nazianzeno

da Fonseca

Maria

Pimenta

Felipe Cordovil

de Siqueira e

Mello

Maria Bibiana

Cordovil de

Oliveira Braga

135

4.1. A naveta e o turíbulo: Henrique José de Araújo, de negociante a senhor de

engenho

O padre Joaquim Mariano de Castro deixou registradas no Livro das Pastoraes e

Capitulos de Visita

258

da matriz freguesia da Santíssima Trindade anotações que se

mostraram preciosas para a pesquisa, por fazer especial menção a Henrique José de

Araújo. A primeira, de dezembro de 1825, em tom de gratidão, registra o fato da matriz

da Santíssima Trindade ter recebido, para o seu culto, a doação de duas alfaias: um

turíbulo e uma naveta, ambos de prata.

259

O presente fora entregue ao vigário, padre

Francisco Fernandes Amorim, que teria comunicado o acontecido aos seus fregueses,

sendo que o doador solicitara a omissão do seu nome. Entretanto, a pena do

entusiasmado Joaquim Mariano não primou pela discrição.

Figura 4: Turíbulo e naveta de prata lavrada.

Fonte: Acervo do museu da Fazenda Ponte Alta – Barra do Piraí (RJ). Foto do autor.

258

Pastoraes e Visitas da Freguesia da Santíssima Trindade. Rio de Janeiro – (1727 – 1812). 140f. Cópia

manuscrito. Loc. 14,3,7. (O catálogo no site da Biblioteca Nacional está grafado “Pastores” e não

“Pastoraes”).

259

A naveta e o turíbulo compõem um conjunto de alfaias que se usa nas cerimônias religiosas para o ato

de incensar. A naveta para armazenar o incenso e o turíbulo para queimá-lo.

136

Segundo o documento,

o Rvdo. Pe. Francisco Fernandes Amorim

260

na fala, em prezença de

muitas pessoas me entregou hu Toribulo e Navetta de prata de muito

bom gosto e valor, dizendo-me que hu Devoto oferecia esta Alfaia

para serviço das Festividades desta Freguezia da SSma. Trindade, e

não quis declarar por determinação do mesmo devoto quem era este

generoso Bemfeitor, mas todos sabemos que he o senhor Capitão

Henrique Jozé de Araújo, cuja piedade, Zello de Religião e Amor de

Deos são bem notórios...

A anotação, em seu conjunto, enumera as virtudes, poder e riqueza de Henrique

José de Araújo, trazendo informações primordiais para a pesquisa. Cruzando-a com

outras fontes, pode-se tentar traçar um perfil deste homem da elite senhorial do vale do

Macacu.

O português Henrique José de Araújo nasceu em Santa Maria do Landim, em

Braga, em doze de janeiro de 1769, falecendo com 71 anos na cidade do Rio de Janeiro,

em quatorze de agosto de 1840. Era filho legitimo de Antonio Jose de Miranda e de

Maria Joanna de Araújo, natural e baptizado na freguesia de Santa Maria do Landim,

do Arcebispado de Braga.

261

Araújo, ao que parece, desde cedo esteve ligado à elite comercial da Colônia. No

seu processo de Habilitação Matrimonial, aberto na cidade do Rio de Janeiro em 1804,

por motivo de seu casamento com Maria Bibiana Cordovil, uma das suas três

testemunhas foi Jose Francisco da Rocha, natural da cidade do Porto (Portugal) e

caixeiro do Sargento-Mor Thomaz Gonçalves.

As outras duas testemunhas que declararam que Araújo era desimpedido e

solteiro, foram Joaquim Joze da Rocha, solteiro, natural do Bispado do Porto, morador

na Rua Direita com Negocio, (...) de idade de trinta anos.

262

Talvez Rocha tivesse

atuado no circuito comercial de longa distância, dado que possuía barco próprio, de

acordo com requerimento datado de 1824, existente no Arquivo Histórico Ultramarino,

do mestre do bergantim

263

Maria Triunfante, João Fernandes Tomás Junior, ao rei [D.

260

Em nota no mesmo livro de Pastoraes e Visitas, datada de 1830, tem-se que “Por fallecimento do Vig.

Antonio Joaquim Mariano entrou (ilegível) encomendado, o Reverendo Francisco Fernandes de

Amorim”. Sendo assim, Amorim seria o padre coadjutor do padre Joaquim Mariano, falecido em 1829. A

nota registra que o padre Amorim era natural da própria freguesia da Trindade.

261

Habilitação Matrimonial de Henrique José de Araújo - 1804. Caixa 15/13 Notação 17.406. Arquivo da

Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro – Brasil.

262

Habilitação Matrimonial de Henrique José de Araújo, 1804, op. cit.

263

O bergantim era um pequeno veleiro utilizado nos séculos XVIII e XIX, principalmente para o

comércio e o transporte em rotas pequenas. Possuía dois mastros e gurupés. Com a necessidade de navios

137

João VI], solicitando passaporte para a dita embarcação, de construção portuguesa, da

qual são senhorios Joaquim José da Rocha e sobrinho

264

. O documento serviria para

autorizar a viagem deste navio entre o Porto e o Rio de Janeiro, com escala numa

localidade denominada Figueira.

Fragoso apresenta Joaquim José da Rocha como detentor de uma das maiores

fortunas do Rio de Janeiro, segundo seu inventário post-mortem de 1846, ou seja, 42

anos após o seu testemunho nos banhos de Araújo. Seu monte-bruto, representado pela

considerável quantia de 55:519$920, encontrava-se distribuído da seguinte forma:

padrão de vida, 17,4%; jóias, 1,4%; prédios, 25,8%; moeda, 54%.

265

Atuara no setor de

aluguéis de prédios urbanos e possivelmente no de empréstimos, dado o maior volume

do inventário representado pelo item moeda. Fragoso não identificou nenhuma riqueza

deste negociante voltada para negócios mercantis, nem tampouco ter ele morrido com

dívidas ativas. Possuía, segundo seu inventário, apenas 08 cativos.

Manolo apresenta Joaquim José da Rocha como traficante de escravos.

266

Rocha

aparece como reexportador de mercadorias, visando aquisição de escravos africanos, no

caso comentado por Manolo: os sócios no bergantim Flor d´América, aprisionado pela

marinha britânica em Loango, na África, eram Joaquim José da Rocha, Francisco José

da Rocha, José Marcelino Gonçalves e Antonio Fernandes da Costa. A carga da

embarcação era destinada ao escambo por escravos, constituindo-se de tecidos ingleses

no valor de 3:000$000. A mesma estratégia também foi feita pelos traficantes de

escravos Elias Antônio Lopes e Simão da Rocha Loureiro.

267

A outra testemunha foi Joaquim Jose Gomes de Araújo, casado, natural do

Bispado do Porto, morador na Rua da Quitanda com loja de Fazendas, (...) de idade de

trinta annos e ao costume disse ser Compadre do Justificante.

268

Um caixeiro, um detentor de seu próprio negócio e um comerciante de fazendas

(tecidos). Todos, homens ligados ao circuito comercial do Rio de Janeiro.

maiores no final do século XVIII, surgiram bergantins com três mastros. Site Brasil Mergulho.

Disponível em: <http://www.brasilmergulho.com.br/port/naufragios/descricao/index.shtml>. Acesso em:

19 out. 2008.

264

AHU- Rio de Janeiro, cx.322, doc. 108 e AHU_ACL_CU_017, Cx. 293, D.20.722. Arquivo Histórico

Ultramarino- Rio de Janeiro RJ. Disponível em: <http://www.resgate.unb.br/resgate/resultado-

pesquisa.jsp> Acesso em: 19 out. 2008.

265

FRAGOSO, 1998, op. cit., p.318.

266

Listagem dos traficantes de escravos entre a África e o porto do Rio de Janeiro, atuantes entre 1811 e

1830. In FLORENTINO, Manolo, 1997, op. cit. p.256.

267

FLORENTINO, Manolo, 1997, op. cit. p.126.

268

Habilitação Matrimonial de Henrique José de Araújo, 1804, op. cit.

138

Henrique José de Araújo, portanto, ao menos desde sua chegada ao Brasil por

volta de 1787, com 19 ou 20 anos, mantinha contato com homens de negócio e

comerciantes da praça do Rio de Janeiro. Teria, como era comum a outros que vieram

tentar melhor sorte no Brasil, começado sua vida como caixeiro? Não foi possível saber.

O certo é que Araújo envolveu-se em atividades, comerciais e/ou rentistas, que lhe

trouxeram riqueza e poder. Tanto que dezessete anos depois, em 1804, já com 36 anos,

conseguira desposar Maria Bibiana Cordovil, filha certamente do segundo casamento de

Antonio de Oliveira Braga, com Maria Feliciana.

Capitão Henrique foi homem rico, com cabedal suficiente para despender

generosas somas em obras pias como

as contínuas beneficencias q. alguas Igrejas da

Cidade tem recebido do ditto Senhor, principalmente a Capella q. foi do Sacramento na

Igreja do Rozario no Rio de Janeiro, com q. tem despendido mais de seis mil

cruzados.

269

Contribuir para igrejas era sinal de distinção social, o que Araújo também fizera

na matriz da freguesia da Santíssima Trindade em mais de uma oportunidade. É

provável que ele, sua esposa, ou ambos, pertencessem à Irmandade do Santíssimo

Sacramento, importante e presente em capelas e matrizes do Rio de Janeiro, controlada

e freqüentada pela elite “branca”. Na página 130 verso do mesmo livro de Pastorais e

Visitas da Freguesia Santíssima Trindade, uma segunda nota, de 1828, referente à

necessidade de reforma na matriz, ao mesmo tempo em que registra duras críticas a um

senhor de engenho local, faz rasgados elogios a Henrique José de Araújo.

Não podendo concluir a obra da Capella- Mor, e Sachristia por não

haver maior numerário no Cofre, (ilegível) conservava nesta a

afflição, recorri ao tenente Vicente José Marinho q. tendo prometido

todo o seo socorro, em qualquer precisão mas percebi nelle hua fria

escuza, o que me poz na maior consternação visto q. prezentemente

ate povo padecia os mayores prejuízos, e era geral a calamidade

publica; mas o Nosso Senhor que acode nas maiores precizoens me

inspirou recorrer a generoso catholico e piedozo Henrique Joze de

Araújo q. liberalmente nos socorreo gratuitamente com a quantia de

200$000 que logo entreguei ao ditto Portella visto a boa fé que todos

nele tem; e esperamos a próxima ocazião para continuar a obra da

Igreja, visto que estes [tempos?] de agoas em que se acha o Rio pª

condução de materiais. Freg.ª, 20 de Nov. de 1828. O Vig. Antonio

Joakim Mariano.

270

269

Livro das Pastoraes e Visitas da Freguesia de Santíssima Trindade (1727-1812), op.cit.

270

Livro das Pastoraes e Visitas da Freguesia de Santíssima Trindade (1727-1812), op.cit.

139

Na página 133 verso, encontra-se terceira anotação, que descreve a participação

de senhores de engenho da freguesia da Trindade também na reforma da igreja.

Fez um altar novo para a Senhora do Terço com esmolas agenciadas

por Salvador Freire da Cruz, cujo altar o Capitão Marcos da Costa

Falcão mandou pintar e dourar. Mandou-se levantar e aprontar o

Frontispício da Igreja para a qual derão tijolos o tenente Coronel

Francisco Álvares Velloso e o Collegio suprio com o que faltou, e

mandou quatro Pedreiros se telhou-se e rebocou-se por fora toda

Igreja a custa do Tenente Vicente José Marinho, para o que tão bem

pedi os Pedreiros do Collegio aos quais gratifiquei; o Commendador

Henrique Joze de Araújo mandou encarnar as Imagens das Três

Pessoas, fazer-lhe um Camarim envidraçado, pintado, dourado e seo

cortinado de damasco para o Sacrário do Ssmo.

271

Salvador Freire da Cruz coletara, entre os proprietários locais, dinheiro

suficiente para fazer um novo altar secundário para entronização da imagem de Nossa

Senhora do Terço. Marcos da Costa Falcão, que mandara pintar e dourar o mesmo altar,

é citado por Pizarro em suas

Visitas Pastoraes de 1795 como dono de engenho de

açúcar na freguesia da Santíssima Trindade

272

. Em meio a essa elite local, figurava

Henrique José de Araújo, que recebeu três referências na nota de reforma da matriz: as

duas primeiras pelo apoio da fazenda do Collegio, de sua propriedade, pela doação de

tijolos e cessão de quatro pedreiros. Não foi possível confirmar se eram escravos da

fazenda detentores de ofício ou trabalhadores livres remunerados por Araújo.

A terceira referência foi nominal, devido à sua contribuição em mandar

encarnar as Imagens das Três Pessoas

273

, além de fazer-lhe um Camarim envidraçado,

pintado, dourado e seo cortinado de damasco para o Sacrário do Ssmo.

271

Id., 1727-1812, op.cit.

272

A relação traz ainda os nomes de Catarina (Caterina) Francisca de Azevedo Lemos, viúva do auditor

Joaquim Mariano de Castro; Francisco Xavier da Costa Moura e o tenente Francisco Ferreira da Silva.

273

A técnica de encarnar imagens significa dar-lhes cor de carne ao pintá-las. FERREIRA, Aurélio

Buarque de Holanda. Mini Aurélio Século XXI Escolar. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. Essas

imagens da Santíssima Trindade encontram-se atualmente na matriz da Paróquia de Sant´Ana de Japuiba,

em Cachoeiras de Macacu.

140

Figura 5: Ruínas da Igreja Matriz da Santíssima Trindade

274

Foto: Cortesia Robson S. Nascimento.

Araújo centrara seu apoio em melhorias na capela-mor, lugar principal da

matriz. Nela ficava o conjunto de imagens representando a trindade divina e o

compartimento (sacrário) onde se guardavam as sacratíssimas hóstias consagradas nas

missas. A capela-mor também era local das sepulturas dos homens e mulheres de maior

prestígio na sociedade. Araújo poderia, com toda certeza, garantir seu enterramento

nessa ‘área nobre’ da Igreja, por meio de tantas ações pias.

Não poderia ser mais evidente sua demonstração de prestígio e poder local. Sua

colaboração na matriz, após a doação da quantia em dinheiro de duzentos mil réis,

mencionada pelo padre Joaquim Mariano na primeira nota, provavelmente deve ter

colocado o tenente-coronel Vicente José Marinho, que segundo a mesma nota se

comprometera junto ao padre em prestar sempre seu apoio à Igreja, em delicada

situação.

A riqueza de Araújo lhe trouxera poder e influência, riqueza à qual se

acrescentam posses no Rio de Janeiro, representadas por muitas e ricas propriedades na

Cidade, Chácaras, Quintas, de acordo com a nota do padre referente à doação da naveta

e do turíbulo. Essas posses na Cidade revelam Henrique José de Araújo solidamente

fixado na Corte, outrora centro do comércio atlântico português e agora, brasileiro, além

de sede do poder imperial.

274

Esta é a segunda matriz da Trindade, “inaugurada” em 1743 e centro das atenções dos senhores de

engenho de Macacu. Situa-se na localidade hoje denominada Belém, a cinco quilômetros de Papucaia, 2º

distrito de Japuiba, Cachoeiras de Macacu. A frente localizava-se do lado esquerdo da foto.

141

Joaquim Mariano, em seu elogio, apresentou ainda um balanço da fortuna de

Araújo: o seu fundo anda por mais de hu Milhão de Cruzados, o que não admira poder

contribuir tanto para a matriz. Araújo, segundo seu

biógrafo, enriqueceraobtivera boa

parte de toda essa riqueza graças à

sua Ilma. Consorte a qm elle deve pte de sua

Furtuna. Outro aspecto do seu poder econômico, não esquecido por Mariano, era o

número de cativos de sua propriedade, com mais de quatro centos escravos entre todos.

Já as informações sobre a personalidade de Henrique José de Araújo terão que

ficar circunscritas à visão particular – e comprometida – do padre Joaquim Mariano,

que lhe atribuiu os epítetos de

generoso Bemfeitor (...) tratamento muito afável muito

familiar e todo cheio da mayor urbanidade...nunca quis ocupar cargo algum honorífico

e o privilegio de Captam de Malta...

. generoso catholico e piedozo.

275

Chama a atenção

o cuidado que parece ter padre Mariano em tentar legitimar a posição política de Araújo

em meio aos demais senhores locais: He hu verdadeiro Brasileiro, bom Patriota q.

sempre seguio a cauza da Independência.

Outra coisa que o trecho revela, é o sentimento de nacionalidade expresso por

Mariano, ao se utilizar do termo Brasileiro, o que parece tentar estabelecer uma posição

de ‘oposição’ de Araújo ao partido português. Vale frisar que no ano da primeira nota,

1825, onde este dado aparece, vivia-se ainda a novidade da independência. Construía-se

o Estado Nacional brasileiro, dado a recente promulgação da Constituição de 1824, no

ano anterior.

Esse português, em 1825, três anos após a Independência era um respeitável,

rico e poderoso negociante e senhor de terras de 56 anos, figurando como um dos

maiores proprietários de terras e escravos da região, dada a sua numerosa escravaria.

Devido a falta do inventário post-mortem de Henrique José de Araújo, não foi possível

uma melhor caracterização dos cativos de sua propriedade no vale do Macacu.

Contudo, existe outra informação que se aproxima muito da registrada por

Joaquim Mariano em 1825 – sendo mesmo anterior a este - acerca do número de

escravos de Araújo. Nicoulin, em trabalho sobre a vila de Nova Friburgo, transcreveu

observação de Meiret de Miécourt sobre a passagem dos suíços pelo vale do Macacu no

ano de 1821, em direção à subida da serra:

275

Livro das Pastoraes e Visitas da Freguesia de Santíssima Trindade (1727-1812), op.cit

142

Os colonos percorreram a metade da viagem. Vão deixar os barcos para

empreender a última parte do trajeto. O primeiro dia leva-os à fazenda do

Colégio, distante 18 quilômetros da última parada

.(...) Chegando à fazenda

do Colégio, entram em contato com outra realidade brasileira. Essa fazenda

pertence a um proprietário “imensamente rico”, que possui mais de 300

negros e um engenho de açúcar. Ali são bem recebidos, bebem a aguardente

do país, a cachaça.”

276

Parece ser acertado o julgamento de Mariano acerca da urbanidade de Henrique

José de Araújo. Miécourt registra apenas um engenho, enquanto padre Joaquim diz que

Araújo possuía quatro. O relato de Miécourt (1821) precede o do padre (1825),

apresentando a grande disparidade de três engenhos a menos do que comentou Joaquim

Mariano. Teria o empreendimento do

Capitão Henrique, em apenas quatro anos,

crescido tão vertiginosamente? É possível que sim, mas também pode tratar-se apenas

de falha na observação de Miécourt.

Pizarro, em suas Memórias Históricas, apresenta São João Batista de Itaboraí

como a maior freguesia produtora de açúcar da vila de Macacu.

277

Apesar disso, pode-se

afirmar com certeza que Henrique José de Araújo, radicado na freguesia da Santíssima

Trindade, era o grande proprietário isolado de escravos na região de Macacu, tanto

pelos muitos registros de batismo de seus cativos e as fontes coevas, havendo entre

estes, significativo número de adultos.

Essa destacada posição de Araújo no contexto dos corpos sociais de Macacu,

deve ter lhe conferido, o que Fragoso denomina de sentimento de superioridade.

tal sentimento de superioridade, era um dos resultados do Antigo

Regime nos trópicos. (...) prendia-se a um gênero de sociedade na qual

a posição de uma pessoa/família na hierarquia social dependia de sua

qualidade, leia-se de sua capacidade de mando na República e, no

nosso caso, de usufruir as benesses da economia do bem comum. (...)

suas estratégias matrimoniais mudavam conforme as conjunturas

históricas e com elas as escolhas dos tipos de genros, “nobres” ou não.

(...) tais preferências se traduziram em casamentos com esposos

forasteiros à cidade (...) Passados os tempos heróicos da montagem da

economia açucareira, consolidadas as posições das famílias

conquistadoras como senhoriais e como hegemônicas na República,

sua política matrimonial mudaria completamente. Nas últimas décadas

do século [XVII], elas “optaram” por matrimônios com seus pares

276

NICOULIN, Martin, 1996, op. cit.

277

“Trinta e duas fábricas trabalham a cana para açúcar e aguardente, cujos efeitos, bem como a farinha,

milho, feijão, arroz e café, produtos mais principais das lavouras do distrito, são conduzidos ao Porto das

Caixas, onde há um armazém que os recolhe, enquanto se aprontam os barcos de transporte para levá-los

à cidade”. Cf. ARAÚJO, José de Souza Azevedo Pizarro, 1945, op. cit. p. 165 - 166.

143

sociais, o que facilitava as alianças políticas, ou melhor, a formação de

“bandos” no interior da nobreza da terra.

278

Parece plausível considerar, tendo como exemplo o caso de Henrique José de

Araújo, que esse sentimento de superioridade perdurasse na longa duração, avançando

mesmo pelo século XIX. Henrique José de Araújo certamente conseguiu avultados

resultados financeiros e muitas propriedades através de ao menos duas estratégias

distintas, mas interligadas: o comércio e o matrimônio.

Por sua condição de homem rico e casado com filha de influente família da elite

fluminense

279

, ou seja, Maria Bibiana Cordovil, Araújo usaria dessa riqueza em

políticas para obtenção de prestígio e demarcação de seu espaço social em meio à elite

rural e escravista do vale do Macacu. No seu interior, era influente membro e

competidor com os demais senhores locais, por posições na hierarquia de poder pessoal.

Cronologicamente, após seu casamento com Maria Bibiana, seguiu-se uma vantajosa

relação comercial de Araújo com o poderoso negociante português João Rodrigues

Pereira de Almeida.

Osório, em tese sobre a província do Rio Grande de São Pedro (Rio Grande do

Sul), analisou as profundas conexões econômicas e sociais existentes entre o Rio

Grande de São Pedro e a praça do Rio de Janeiro, além de contribuir para a

identificação de mecanismos de constituição da elite mercantil do Centro-Sul do vice-

reino do Brasil.

280

A autora estuda a concessão de quatro desses contratos destinados ao Rio

Grande: três de cobrança de impostos e um de fornecimento de mercadorias.

Respectivamente, a arrecadação dos dízimos, dos proventos do Registro de Viamão, do

quinto dos couros e gado em pé e do fornecimento de alimentos às tropas sediadas na

região do Rio Grande de São Pedro.

Sobre esta prática Osório comenta ser vigente nas monarquias do Antigo Regime

europeu, de ceder a particulares, por meio de contratos que eram arrematados, a

278

FRAGOSO, João.2001, op. cit.p. 53-55.

279

Habilitação Matrimonial de Henrique José de Araújo, 1804, op. cit.

280

OSÓRIO, Helen. As elites econômicas e a arrematação dos contratos reais: o exemplo do Rio Grande

do Sul (século XVIII) In:

O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI a

XVIII). FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda Baptista; GOUVÊA, et alli. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 2001.

144

prerrogativa de cobrar direitos, negociar com exclusividade algum produto ou

abastecer alguma região ou instituição, foi transladada às colônias.

281

Essa política facilitava a Portugal, como a outros Estados modernos, a

distribuição de mercadorias por amplas áreas, além de desonerar o Estado das

responsabilidades de cobrar impostos, quando seria preciso montar uma pesada e

custosa burocracia. A Coroa tinha como certo o recebimento, pelo direito de usufruto,

que o concessionário do privilégio angariava. Em suma: recebia antes mesmo de cobrar.

Miranda explica como eram arrematados esses contratos:

os contratos eram estabelecidos entre a Coroa e indivíduos ou

companhias, normalmente vendidos em hasta pública àqueles que

fizessem os lances mais elevados, por períodos determinados,

geralmente por três anos. Quando as ofertas fossem inferiores àquelas

da arrematação anterior ou não surgissem interessados, a Fazenda

Real se encarregava de “administrá-los”. Os arrematadores

adiantavam à Coroa a quantia acertada usualmente em prestações

(“quartéis”), lucrando com a diferença entre esta e o que pudessem

extrair dos súditos lances mais elevados, por períodos determinados,

geralmente por três anos. Com esse sistema, a Coroa buscava garantir

um fluxo regular de renda monetária e superar as limitações de

quadros e de recursos para fazer chegar ao contribuinte o braço

arrecadador, ao mesmo tempo em que fazia convergir seus interesses e

dos grandes comerciantes associados ao Estado na arrecadação de

impostos, na exploração de monopólios régios e no abastecimento de

tropas.

282

Miranda explicou também como os contratadores pagavam esses contratos e a

forma como eram extremamente disputados e lucrativos:

Os contratos eram vendidos por um valor final composto pelo preço

principal (“livres para a Fazenda Real”), sobre o qual incidia 1% para

obras pias, propinas para munições e propinas para o presidente e

deputados da Junta da Fazenda onde era rematado. Responsável pela

arrecadação, cabia ao contratador todas as despesas dela decorrentes.

Seus lucros dependiam assim da eficiência da cobrança, pois lucrava

com a diferença entre o preço devido à Fazenda Real e aquilo que

houvesse arrecadado. Negócio atrativo, o direito de cobrar tributos

também foi objeto de pedidos de mercê em retribuição por serviços

prestados pelos próprios requerentes ou por seus antepassados. (...)

reconhecimento por parte do Rei, uma forma de distinção na

sociedade colonial e a possibilidade de gozar de privilégios previstos

nas Ordenações aos rendeiros reais.

283

281

OSÓRIO, Helen, 2001, op. cit. p. 110

282

MIRANDA, Márcia Eckert. A estalagem e o Império: crise do antigo regime, fiscalidade e fronteira

na província de São Pedro(1808-1831).Campinas;UNICAMP,2006.p.65-66.Disponível em:

<http://libdigi.unicamp.br> Acesso em: 19 dez. 2008.

283

MIRANDA, 2006, op. cit. p.65-66.

145

Nesses contratos, o predomínio das arrematações ficava com a elite comercial do

Rio de Janeiro, graças a sua capacidade de mobilização de capitais e às suas fortunas,

muito superiores às dos comerciantes sulistas

284

Voltando a Osório, seu trabalho comenta sobre o período em que a arrematação

dos contratos foi transferida da cidade do Rio de Janeiro para Lisboa, sendo então

realizadas pelo Erário Régio. O trio de comerciantes integrado por José Rodrigues

Pereira de Almeida e os cunhados Antonio Ribeiro de Avellar e Antonio dos Santos e

Companhia, monopolizou o contrato dos dízimos de 1791 a 1796, o do quinto dos

couros e o do municio das tropas no triênio 1794-1796.

De 1797 a 1805, associou-se ao grupo João Rodrigues Pereira de Almeida,

irmão de José Rodrigues Pereira de Almeida. Aquele era comerciante de grosso trato do

Rio de Janeiro e um dos principais negociantes de produtos do Rio Grande.

285

Sobre ele

escreveu Fragoso: não apenas atuava em diversos ramos – tráfico de escravos,

abastecimento interno e finanças -, como também detinha posições monopolistas em

cada um desses setores do mercado.

286

Segundo Sampaio, a origem dessa elite de negociantes se aprofunda pelos

séculos XVII/XVIII através do comércio interno e externo, constituindo-se como

principal elite mercantil da América portuguesa, suplantando mesmo a da antiga capital,

Salvador:

A documentação do período é próspera em exemplos (...) que

ressaltam o papel estratégico que o Rio de janeiro passa a

desempenhar após a descoberta do ouro, graças exatamente às suas

relações privilegiadas com as regiões auríferas. Ao longo da primeira

metade do século XVIII, a praça carioca vai sobrepujando a de

Salvador em importância dentro do sistema mercantil imperial,

tornando-se assim a principal da América portuguesa.

287

Henrique José de Araújo entraria nesse negócio com a província do Rio Grande

de São Pedro através de sua associação ao grupo do poderoso negociante João

Rodrigues Pereira de Almeida. A nova sociedade comercial agora seria formada por

parentes de João em Portugal: Joaquim Pereira de Almeida, Antonio Ribeiro Pereira de

Almeida e Mateus Pereira de Almeida; por Henrique José de Araújo e também o

284

OSÓRIO, 2001,op.cit. p.117

285

OSÓRIO, 2001,op.cit. p.119.

286

FRAGOSO, 1998, op. cit. p. 329.

287

FRAGOSO, 2001, op. cit. p. 75.

146

traficante de escravos Antonio José da Costa Barbosa. Esse grupo de comerciantes

conseguiu novamente o monopólio dos contratos dos dízimos, quinto dos couros e

municío das tropas com a província do Rio Grande de São Pedro para o triênio 1806,

1807 e 1808.

288

Sampaio define o objetivo desses negociantes ao se organizarem em sociedades,

que

funcionavam como importante instrumento de acumulação de capital.

Isso fica claro na diferença entre a participação de cada um dos sócios

no capital da mesma e a divisão dos lucros. Frequentemente elas

representavam associações entre capital e trabalho, cuidando o sócio

capitalista somente de garantir sua participação nos lucros, enquanto o

(os) outro (os) responsabilizava(am)-se por toda a administração do

comércio (ou outra atividade) de que era objeto aquela sociedade.

289

É evidente que há algo de significativo no fato de Henrique José de Araújo só

entrar para esta sociedade comercial, integrada por tão importantes negociantes, dois

anos após seu casamento com Maria Balbina de Oliveira Braga, em 1804, o que o liga

ao assenhoramento de uma grande fazenda no vale do Macacu. Miranda analisou

criticamente esse monopólio fluminense sobre os negócios com o Rio Grande:

em 1779, uma nova Junta da Fazenda foi instalada em fevereiro de

1803. Como órgão colegiado, era formada pelo Governador, pelo Juiz

de fora da Vila de Porto Alegre, por um procurador a ser nomeado

entre as pessoas letradas do Continente, por um tesoureiro eleito, por

um escrivão e o pelo Intendente da Marinha. (...) No entanto, sob a

presidência do Governador Paulo José da Silva Gama, (...)a Junta da

Fazenda transformou-se num instrumento de afronta aos interesses

privados locais, servindo para concentrar poderes e recursos pelo

governo. (...) Em 1805, estava a cargo da Junta da Fazenda realizar o

leilão dos contratos régios da capitania, mas, ao invés de facilitar o

acesso de residentes a estes negócios, a participação desses

comerciantes foi sistemática e violentamente barrada pela Junta da

Fazenda, em favor de interessados residentes nas praças do Rio de

Janeiro ou de Lisboa. Naquele ano, três comerciantes de Porto

Alegre, José Antônio dos Prazeres e os capitães Antônio Soares de

Paiva e José Francisco dos Santos Sampaio tentaram participar da

rematação dos contratos do quinto dos couros e do gado em pé do

triênio de 1806 a 1808. Por decisão da Junta, foram impedidos de

participar da licitação por julgá-los “negociantes pouco idôneos para a

rematação de semelhantes contratados”, o que deu origem a uma

contenda prolongada que chegaria ao Erário Régio em Lisboa.

290

288

OSÓRIO, 2001, op. cit. p.120

289

SAMPAIO, 1994, op. cit. p. 97

290

MIRANDA, 2006, op. cit.

147

Podem ter havido relações políticas, de caráter pessoal, determinando a

concessão e arrematação destes lucrativos contratos comerciais no Rio Grande de São

Pedro

. Há de se mencionar ainda, complementarmente, outras tantas características

desse negócio mencionadas por Osório:

Os contratadores não lucravam apenas com a diferença entre o preço

do contrato e seus gastos de arrecadação e o produto arrecadado. As

cláusulas dos contratos lhes garantiam uma série de privilégios

mercantis que permitiam sua atuação no mercado de forma

diferenciada e monopolística.

291

Em carta do governador de Rio Grande de São Pedro, Sebastião Xavier da

Veiga Cabral da Câmara, ao vice-rei d.Rodrigo de Souza Coutinho, aquele não

escondeu sua indignação com as estratégicas formas de lucrar dos contratantes em

relação ao contrato do quinto dos couros, de 1797:

Abusando da necessidade, miséria e falta ou demora de pagamentos

dos Militares compram-lhes pela oitava parte do seu valor aquelas

mesmas letras com que ajustam as suas contas, sem rebate algum,

aceitando-lhes a Real Fazenda pelo seu legítimo valor, de que se segue

que despendendo estas grossas somas de dinheiro em pagar o que com

tanto trabalho e risco vencem os defensores da Coroa, e da Pátria, vem

estes a receber ad´sumo a oitava parte, e algumas vezes em fazendas,

ou gêneros avariados, cujo sacrifício, além de involuntário ou para

melhor dizer forçado se lhe faz tanto mais sensível por não ser em

obséquio da Real Fazenda, mas sim de uns particulares que se tem

erigido em opressores.

292

Havia a possibilidade de pagar parte do contrato com letras da Fazenda Real,

que no Rio Grande serviam para pagar os soldos atrasados dos militares, além das

requisições de gado e trigo feitas por várias vezes pelos contratadores aos estancieiros e

lavradores para abastecimento das tropas do exército. Como as letras não apresentavam

perspectivas de resgate pelo governo do Rio Grande, os negociantes, como comenta o

governador, compravam-nas dos empobrecidos portadores – muitos deles homens das

tropas coloniais - e as utilizavam no pagamento dos seus contratos, renegociadas com

291

OSÓRIO, 2001, op. cit.p.122.

292

Governador Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara a D. Rodrigo de Souza Coutinho. Rio

Grande, 18/02/1800. AHU, RG, av, cx.7, doc.25, apud. OSÓRIO, 2001, op. cit.

148

ampla vantagem. Além disso, tinham a prática de instalar lojas junto aos locais de

cobrança de tributos.

293

Talvez estas práticas comerciais possam ajudar a intuir aspectos da

personalidade de Henrique José de Araújo não tão ‘

afáveis’ como os que seriam

futuramente apresentados, em 1825, por Joaquim Mariano.

Henrique José de Araújo, como negociante, não limitaria suas atividades

comerciais ao Rio Grande do Sul. Na Biblioteca Nacional, outro conjunto de fontes

apresenta as relações de Araújo com o padre Francisco Sabino, reitor do Seminário dos

Meninos Pobres e Órfãos do Distrito de Ilha Grande. Através de dois requerimentos, o

padre Sabino tentava regularizar o recebimento das côngruas

294

atrasadas do Seminário:

O Pe. Francisco Sabino Presbítero a Congregação do Oratório reitor

do Seminário dos Meninos pobres e órfãos no Districto da Ilha Grande

reprezenta a V. Excia. que o Exmo. Senhor Ministro da Fazenda pede

huma Portaria de V. Excia. pª no Thezouro poder mandar pagar ao

Supe como Reitor do mesmo Seminário as Côngruas mensaes e

annuaes q. Sua Magestade Imperial manda dar para subsistência do

mesmo Seminário[...]

295

Esses recursos financeiros serviriam para remunerar Henrique José de Araújo

pelo fornecimento de gêneros para abastecimento do mesmo seminário. No documento

que se segue, chama atenção o fato de que as côngruas deveriam ser repassadas

diretamente às mãos de Araújo e não ao padre reitor da instituição. Para tanto, em 22 de

junho de 1824 escrevia o clérigo:

O P. Francisco Sabino Reitor do Seminário dos Meninos pobres e

órfãos no Districto da Ilha Grande reprezenta a Vossa Magestade

Imperial a Henrique Joze de Araújo Negociante desta Corte foi

concedido a Sup.e por especial Mercê de Vossa Magestade Imperial pª

suprir o mesmo Seminário nas despezas q. forem necessárias e pª

receber no Thezouro publico todas as Côngruas pertencentes ao

mesmo Seminário porem como o dito Negociante não pode receber as

dittas Côngruas sem ficar pª isso authorizado por Vossa Magestade

Imperial por tanto. Pede a Vossa Magestade queria dignar-se

authorizar o ditto Negociante Henrique Joze de Araújo pª q. possa

mandar receber no Thezouro publico as dittas Côngruas de cem mil

293

Id., 18/02/1800, op. cit.

294

Francisco Sabino, padre da Congregação do Oratório. Requerimento encaminhado ao Ministério do

Império, solicitando providências no sentido seja executado tendo o que resolver a Junta do Governo

sobre sua estadia na congregação de Pernambuco; pede que o tesouro pague as côngruas vencidas do

seminário dos meninos pobres de Ilha Grande, do qual é reitor; e licença para que o negociante Henrique

José de Araújo, possa receber as côngruas que lhe compete como fornecedor do seminário. 1815-1824. C-

0800,034. Seção de Manuscritos – Biblioteca Nacional.

295

Francisco Sabino, padre da Congregação do Oratório, 1815-1824, op. cit.

149

reis cada mez e de quatro centos mil reis por anno q. Vossa Magestade

Imperial manda dar pª subsistência do mesmo Seminário

296

Araújo recebera como mercê do Imperador o monopólio no fornecimento de

gêneros ao Seminário – infelizmente sem mencionar quais. Tal fato comprova que

dezesseis anos após ter arrematado o lucrativo contrato do Rio Grande de São Pedro

(1806 a 1808), em 1824 ainda dedicava-se à atividade comercial e, ao que parece,

comércio não apenas de açúcar. Infere-se então que naquele anterior contrato para

municio das tropas, no Sul, Araújo possa ter entrado no negócio através do

fornecimento de farinha de mandioca, já que possuía terras e suficientes escravos –

inclusive uma maioria de mulheres - que o possibilitariam à produção desse gênero.

Levando em consideração que Araújo adquiriu para si a

Fazenda do Colégio

pelo dote da filha de Antonio de Oliveira Braga, é plausível supor que produzisse na sua

propriedade os gêneros que forneceu àquele contrato do Rio Grande e posteriormente,

ao Seminário dos Meninos Pobres e Órfãos da Ilha Grande. Tendo em vista o exposto a

respeito do quadro socioeconômico do vale do Macacu nos capítulos anteriores, é

igualmente plausível que a farinha de mandioca, o arroz, milho e feijão, pudessem estar

entre os gêneros fornecidos.

A escravaria da Fazenda do Colégio, ao menos no tempo do Braga, em 1797,

contava 62 mulheres, 44 homens e outros 101 escravos e escravas mais jovens. Cativos

estes que Araújo adquirira pelo casamento com Maria Feliciana Cordovil sete anos

após. Evidente que este grande grupo sofrera alterações no decorrer deste tempo, mas

provavelmente mantivera-se relativamente íntegro, além do que muitos dos 101 mais

jovens teriam alcançado idade produtiva e se voltariam para a produção mercantil da

farinha e outros gêneros.

Araújo talvez tivesse planejado outro passo na ascensão social através de um dos

filhos. Mais uma vez o matrimônio foi política utilizada, através do ajuste do casamento

de seu filho, Joaquim Henrique de Araújo, com a filha do visconde de Olinda, Pedro de

Araújo Lima.

297

Entretanto, não a veria concretizar-se, já que faleceu em 1840. Por

296

Id., 1815-1824, op. cit.

297

Pedro de Araújo Lima, (Antas, PE, 22.12.1793; Rio de Janeiro, RJ, 07.06.1870). Representou

Pernambuco nas Cortes de Lisboa (1821) e na Constituinte brasileira (1827), na Câmara dos Deputados

(1826-37) e no Senado (1837-70). Conselheiro de Estado (1842), ministro da Justiça e Estrangeiros

(1832), de Estrangeiros e Fazenda (1848). Presidente do Conselho de Ministros (1848, 1857, 1862 e

1865). Regente do Império (1837-40). Organizou o ministério conservador (1848) e chefiou o

Gabinete

150

outro lado, pode ter sido o próprio Joaquim quem particularmente e já na ausência do

pai, tivesse arquitetado o enlace, o que da mesma forma conferiria maior prestígio ao

clã.

Um requerimento do visconde de Olinda, datado de 20 de abril de 1843,

confirma o sucesso do contrato de enlace:

P. Ato de Licença. P. Alvará em 20 de Abril de 1843 Senhor. O

Visconde de Olinda, tendo ajustado o casamento de sua filha D. Luisa

Bambina de Araújo Lima com Joaquim Henrique de Araújo, filho do

Commendador Henrique José de Araújo, e não o podendo concluir

sem approvação de Vossa Magestade Imperial, por isso P. a V.M.I. a

graça de a dar. O Visconde de Olinda.

298

Segundo Faria, em trabalho sobre famílias coloniais para Campos dos

Goytacazes,

Comerciantes enriquecidos transmutados em grandes senhores de

terras e escravos detinham lógica própria de comportamento, para eles

próprios e seus familiares, ditada, certamente, pela fase de vida em

que se encontravam. Quando comerciantes, estavam solteiros e

migravam por distâncias relativamente longas. O sucesso nos

negócios representava o estabelecimento de aliança matrimonial com

filhas de senhores prestigiados, constituindo uma nova fase em que o

objetivo tornava-se a consolidação do espaço social conquistado.

Cabia-lhes manter esse prestígio através do casamento de seus filhos –

principalmente mulheres – tanto escolhendo bem seus afilhados

quanto os padrinhos de sua prole.

299

A lógica de se arranjar casamento para as filhas se associa ao fato de Pedro de

Araújo Lima - futuro marquês de Olinda e regente no período anterior à subida ao trono

de Pedro II pelo Golpe da Maioridade (1840) - casar Luisa Bambina com Joaquim

Henrique de Araújo, o que realça a importância social do clã Araújo e da descendência

do seu patriarca.

dos Velhos - 1862 e o Gabinete das Águias (1865). Sócio honorário do Instituto Histórico e Geográfico

Brasileiro. Disponível em: <http://www.ihgb.org.br/acervo311.php?f=ACP000024>Acesso em: 13 abr.

2008.

298

Pedro de Araújo Lima, Visconde de Olinda. Requerimento encaminhado ao Ministério do Império,

solicitando licença para casar sua filha com Joaquim Henrique de Araújo, filho do comendador Henrique

José de Araújo. 1843 - C-0317,011 nº 005.Seção de Manuscritos – Biblioteca Nacional

299

FARIA, Sheila de Castro, 1988, op. cit. p. 217-218.

151

4.2. O barão e visconde de Piracinunga

Joaquim Henrique de Araújo, depois de seu casamento com Luisa Bambina,

alcançou o título de barão de Piracinunga, por Decreto de 06 de dezembro de 1850. Na

divisão da

Fazenda do Colégio, Joaquim herdara a parte denominada Fazenda da

Papucaia.

300

O poder local do filho barão de Henrique José de Araújo pode ser experimentado

através de sua ação durante a grande epidemia de cólera morbus ocorrida em 1855 na

Província do Rio de Janeiro, ceifando centenas de vidas de livres e escravos. A rápida

disseminação da doença, na região do Macacu, foi registrada pelo vice-presidente da

Província, o visconde de Baependy:

fui informado de que a epidemia lavrava na povoação do Porto das

Caixas, do município de Itaborahy, assim como nas villas de Magé e

de Santo Antonio de Sá, tendo-se os primeiros casos em indivíduos

das tripulações de barcos que navegão entre a corte e aquelles pontos.

Para ali mandei todos os soccorros de que pude dispor.

301

No mesmo Relatório encontram-se registradas as tentativas do governo

provincial, em conjunto com senhores locais e colaboradores, em solucionar a endemia.

Entre estes, figurou de forma significativa, o apoio de Piracinunga no vale do Macacu:

Para estas freguezias [Sant´Anna de Macacu, e S.José da Boa Morte]

nomeei commissões filiaes, compondo-se a primeira do Barão de

Pirassinunga, subdelegado Francisco José da Gama, tenente-coronel

Zozimo Ferreira da Silva, e do reverendo parocho; e a segunda do

presidente da câmara Joze Emygdio Duque-Estrada, subdelegado José

Lopes Xavier, João José Domingues, e do reverendo parocho.

302

Joaquim Henrique de Araújo não participaria somente integrando a comissão

sanitária local, como informa o documento, mas também através de sua ação particular

– semelhante a outros senhores locais - em oferecer atendimento ‘aos pobres’, em sua

Fazenda Papucaia, para onde fora enviado um acadêmico de medicina:

300

Na página 179 da Seção Província, do Almanaque Laemmert de 1850, aparece na freguesia da

Santíssima Trindade, município de Santo Antônio de Sá, no item Fazendeiros, a “Viuva & filhos de

Henrique José de Araújo, senhores de cinco fazendas”. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1850/00000619.html>. Acesso em: 15 fev. 2009.

301

Relatório da Província do Rio de Janeiro, 1855, p.08. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u832/000007.html>. Acesso em: 15 fev. 2009

302

Relatório da Província do Rio de Janeiro, 1855, p.23.

152

O Barão de Pirassinunga estabeleceu uma enfermaria para o

tratamento dos pobres da vizinhança na sua fazenda em Sant´Anna de

Macacu, correndo por conta do dito Barão as despezas com o preparo

della, medicamentos e dietas: o sext´annista Vicente Moncarda

encarregou-se gratuitamente do tratamento dos doentes que se

recolhessem a esta enfermaria.

303

A epidemia de cólera de 1855, que teve seus primeiros casos registrados no

município de Santo Antonio de Sá em 06 de outubro daquele ano, foi devastadora. Um

levantamento parcial de vítimas na vila de Santo Antonio de Sá, Sant´Anna de Macacu

e São José da Boa Morte, oferecem um painel do horror que deve ter se instalado na

região:

Segundo communicou a commissão sanitária municipal em officio de

29 de outubro, a enfermidade continuava ali com intensidadee: o

numero dos acommetidos na freguezia da vila [de Santo Antonio de

Sá] desde o dia 4 do mesmo mez até aquella data era de 170, dos

quaes havião fallecido 30. Na freguezia de Sant´Anna de Macacu até o

dia 25 derão-se 14 casos de cholera, dos quaes 11 forão fataes. Na de

S. José da Boa Morte, segundo communicações de 28, a enfermidade

grassava com força, havendo sido sepultados até aquella data 26

cadaveres. Constou depois que até o dia 4 de novembro corrente o

numero de mortos elevára-se a 82 nesta freguezia.

304

Em pouco mais de um mês, de 06 de outubro a 04 de novembro, o cólera matou

pelo menos 123 pessoas, somente no Vale do Macacu. O Relatório de 1856 apresentou

um levantamento geral, que o vice-presidente Nicoláo Tolentino reconhecia ser

incompleto, dos atingidos pela epidemia para toda a província: de um total de 4.542

mortos, 948 eram livres, 1.677 escravos e 1.917 não tiveram informada sua condição.

Em Santo Antônio de Sá, curiosamente, o número de mortos cativos e livres foi o

mesmo: 82 pessoas. Acrescentando-se mais 45 com condição não declarada, o

município alcançaria a cifra de 207 mortos pelo cólera.

305

O barão de Piracinunga seria elevado ao título de visconde com grandeza do

mesmo título, por Decreto de 11 de outubro de 1876. Recebeu ainda as comendas da

303

Id., 1855, op.cit., p.08.

304

Ibid. p.08.

305

Relatório da Província do Rio de Janeiro,1856, p.3. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u833/000006.html>. Acesso em: 15 fev. 2009

153

Ordem de Cristo, Ordem da Rosa e o título de comendador da Ordem Romana de São

Silvestre

306

Não se pode afirmar categoricamente que foi apenas o seu casamento que lhe

conferiu tais títulos, mas não é seguro, por sua vez, afirmar que sua união com Luísa

Bambina de Araújo Lima não lhe tenha garantido uma porta aberta para receber seus

títulos e comendas.

É plausível que essa lógica se desse, também, de forma inversa, ou seja, ao então

visconde de Olinda interessaria garantir a tranqüilidade material da filha ao casá-la com

um dos herdeiros do rico Henrique José de Araújo. Inclusive, o próprio documento em

que solicita autorização para o casamento da filha revela o evidente interesse de Olinda

em concretizar a união.

A das últimas fontes que fazem referência ao barão é uma carta enviada em

novembro de 1865 por este à sua esposa.

Barbacena, 27 de Novbro 1865

Recebi sua carta de 24 e mto estimo as melhoras da Mamãe e a tua

boa saúde. Eu vou bem Graças a Deos já estou bom de todo o

incommodo q tive no estomago. Agora vou te pedir hum favor, qe He

fazer ver a Papai os obséquios q Dr. Jose Rodrigues Lima Duarte nos

tem feito, e sua família, estou certo q. Papai não será indiferente a

isso; diga-lhe que no 1º anno q. viemos pª Barbacena elle nos

emprestou 2 liteiras, 12 bestas, 5 pretos para nos conduzir, e q. na

estalagem em q. jantamos, e dormimos, não só nos quiserão levar nada

porque elle já tinha prevenido ao homem da estalagem e a despesa não

havia de ser pequena porq. Herão 14 pessoas, e 22 animaes e os mais

annos q. temos vindo elle sempre nos obsequiar, principalmente qdo

estou doente ou alguém da casa como vce bem sabe de tudo q. elle nos

tem feito; a mobília que me está servindo He delle Vce bem sabe q.

aqui não há nem pª comprar e nem pª alugar-se. Visto todos esses

obséquios, desejava fazer algum a elle e então lembrava-me de Vce

pedir a Papai como lhe disse, mais como sou mto infeliz nos meos

pedidos, por isso peço a Vce eu ligo neste pedido tanto interesse q. te

digo q. peça como se fosse pª mim; o Lima Duarte de nada sabe por

isso se formos felizes de Papai annuir peça logo licença pª eu saber

delle se quer; corre por aqui que o Martim Francisco não acceita a

presidência da Parahyba, esta estava boa para elle. Se Papai, por

duvida pª Presidente, então peça pª Vice-Presidente de Minas q. há

vaga, consta por aqui q. se empenhão pª q. seja nomeado Vice-

presidente de Minas o Vigario do Ouro Preto, diz o Barão do Prado q.

este Padre He homem sem influencia alguma, e nem He conhecido na

Provincia. Bambina, eu tenho mto empenho em obsequiar ao Lima

Duarte elle já me pedio hum favor e eu pedi a Papai [palavra riscada]

não foi servido, elle pedio pª o Torres Homem ser nomeado pª cadeira

306

Almanaque Laemmert, 1877, p.55. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1877/00000063.html>. Acesso em: 15 fev. 2009.

154

de Higiene e Historia da Medicina, e elle não foi nomeado. Adeos,

lembranças a Papai, Mamãe e [ilegível]. Barão de Pirassininga.

307

Não foi possível saber o que o barão estava fazendo em Minas um ano após a

crise do Souto e poucos meses antes da venda de sua Fazenda da Papucaia, em Macacu.

Pode ser que os fatos não apresentem nenhuma correlação, mas o barão declarar

depender de forma tão veemente da ajuda de seu benfeitor, o dr. João Rodrigues Lima

Duarte, pode ser um indício. O tom na carta à esposa Luiza Bambina de Araújo Lima,

quase subserviente e ao mesmo tempo carinhoso, revela um homem fragilizado? Não é

possível sabê-lo.

Parece que existia distância do barão nos contatos com o marques de Olinda:

“quando eu ahi estive quis pedir a Papai como lhe disse, mais como sou mto infeliz nos

meos pedidos, por isso peço a Vce eu ligo neste pedido tanto interesse q. te digo q. peça

como se fosse pª mim”. Quem sabe a filha amolecia o pai a atender o genro? Como

últimos cartuchos, Piracinunga assume a função de informante da situação política em

Minas, possivelmente na intenção de demonstrar proximidade e confiança ao poderoso

marques de Olinda:

Diga a Papai q. tem sido mal recebida a nomeação do novo Presidente

de Minas, o barão de Prados, me disse q. o Governo tinha se

enfraquecido mto com esta nomeação, e q. julga o Governo não ter

maioria na Cãmara com q. para contar, pela do barão a deputação

Mineira não está satisfeita. Diga isto só a Papai, e a mais ninguém

308

Teria o barão de Piracinunga relações comerciais com Minas Gerais? A carta do

barão à esposa comenta o empréstimo de 12 bestas e depois há menção ao uso de 22

animais. O trecho da carta e os mais annos q. temos vindo elle sempre nos obsequiar

sugere anteriores contatos, embora a indisponibilidade de fontes torne muito frágil esta

hipótese.

A ausência de fontes infelizmente não permitiu avançar mais. O que se sabe com

certeza, é que o casamento de Henrique José de Araújo lhe trouxe vários filhos, os quais

subdividiriam entre si a fortuna do pai formada por prédios e terrenos na cidade do Rio

307

Carta do barão de Pirassinunga à esposa (filha do marques de Olinda) pedindo-lhe obter do pai um

cargo de presidente (ou vice) da província para o dr. João Rodrigues Lima Duarte a quem o casal deve

obséquios; e comentando a reação desfavorável dos mineiros ao novo presidente barão de Prados.

Barbacena, 27 de novembro de 1865. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB. Coleção

Marques de Olinda, Lata 210, Doc. 77.

308

Carta do barão de Pirassinunga à esposa (filha do marques de Olinda)..., 1865, Op. Cit.

155

de Janeiro, além de sua propriedade rural no vale do Macacu. Esta se constituiria como

parte do ‘complexo agrário’ do clã Araújo na freguesia da Santíssima Trindade.

309

Gráfico 2: Genealogia de Henrique José de Araújo

309

Registros Paroquiais de Terras do Século XIX. Santo Antonio de Sá de Macacu. Freguesia da

Santíssima Trindade. Livro 79 (1854-1857). Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – APERJ.

Disponível em <http://www.docvirt.no-ip.com/aperj/acervo.htm> Acesso em 13 abril 2008.

Henrique

José de

Araújo

Maria Bibiana

Cordovil de

Oliveira Braga

Antonio

José de

MIranda

Maria

Joanna

de Araújo

Antonio

de Oliveira

Braga

Maria Feliciana

Cordovil de

Siqueira

Antonio

de Oliveira

Durão

Jacintha

Lourença

de Jesus

Francisco

Cordovil de

Siqueira e Mello

Catharina

Vaz

Moreno

Joaquim Henrique de

Araújo Barão e

Visconde de Piracinunga

Henrique José

de Araújo

((Filho))

José

Henrique

de Araújo

Antonio

de Araújo

Braga

Luiza Bambina de Araújo

Lima Baronesa e

Viscondessa de Piracinunga

Maria José de

Araújo Baronesa

do Pilar

José Pedro da

Motta Sayão

Barão do PIlar

Pedro de Araújo

Lima Marques

de Olinda

Luisa

Figueiredo

Luiza

LIma

Araújo

José

Antonio

Alves Souto

156

CAPÍTULO CINCO

FARINHA BRANCA, SUOR NEGRO

O escravismo macacuano através dos

registros de batismo da Freguesia da Santíssima

Trindade de Sant´Anna de Macacu – Séc. XIX

O escravismo brasileiro, do ponto de vista da historiografia, nos últimos trinta

anos tem sido analisado por uma gama de novas interpretações oriundas do acesso a

arquivos, novas epistemologias e metodologias.

310

Uma profusão de trabalhos

monográficos, muitos dos quais produzidos com abordagens em âmbito regional,

trouxeram revisões de anteriores análises modelares e dos grandes esquemas

explicativos da escravidão. Toda essa complexidade, essas novas nuances acerca do

viver escravo, não mais compreendido como dicotomizado entre senhores e cativos,

talvez possa ser sintetizada citando-se Faria, no tocante a que ser escravo

não era trabalhar, comer, dormir acorrentado a grilhões silenciosos.

Em termos figurativos, é a ponta de um véu que, já levantada, deixa

entrever uma comunidade não fechada em si mesma, que em seu dia-

310

Alguns exemplos são: AMANTINO, Marcia. Os escravos fugitivos em Minas Gerais e os anúncios

do Jornal “O Universal”

– 1825 a 1832. In: LOCUS Revista de História, v. 12, nº 02. Juiz de Fora:

UFJF, 2006; AMANTINO, Marcia.

O mundo das feras. Os moradores do sertão oeste de Minas Gerais –

Século XVIII. São Paulo: Anablume, 2008; ANDRADE, Marcos Ferreira de.

Rebeldia e resistência: as

revoltas escravas na província de Minas Gerais

. Belo Horizonte, FAFICH/UFMG, Dissertação de

mestrado, 1996; CHALHOUB, Sidney.

Visões da Liberdade: uma história das últimas décadas da

escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990; ENGEMANN, Carlos.

De laços e nós. Rio

de Janeiro: Apicuri, 2008; FLORENTINO, Manolo; FRAGOSO, João et alli.

O Antigo Regime nos

trópicos

: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI a XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

2001; FREITAS, Marcos Cezar de (Org),

Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo:

Contexto, 1998; GÓES, José Roberto.

A paz das senzalas. Famílias escravas e tráfico atlântico, Rio de

Janeiro, c. 1790 - c.1850. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977; IVO, Isnara Pereira & PAIVA,

Eduardo França.

Escravidão, mestiçagem e histórias comparadas. São Paulo: Anablume; Belo

Horizonte: PPGH-UFMG; Vitória da Conquista: Edunesb, 2008; KARASCH, Mary C.

A vida dos

escravos no Rio de Janeiro

, 1808 – 1850. São Paulo: Cia das Letras, 2000; LARA, Silvia Hunold.

Campos da Violência: escravos e senhores na Capitania do Rio de Janeiro, 1750-1808. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1988; LIBBY, Douglas Cole.

Transformação e Trabalho em uma economia escravista.

Minas Gerais no século XIX. SP: Brasiliense, 1988; MARTINS, José de Souza.

O cativeiro da terra.

São Paulo: Hucitec, 1996; SCHWARTZ, Stuart.

Escravos, roceiros e rebeldes. Bauru, São Paulo:

EDUSC, 2001; SILVA, Eduardo.

As camélias do Leblon e a abolição da escravatura. Uma

investigação de história cultural. São Paulo: Companhia das Letras, 2003; SILVA, Eduardo & REIS,

João.

Negociações e conflitos: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras,

1989; SLENES, Robert W.

Na senzala, uma flor: Esperanças e recordações na formação da família

escrava – Brasil Sudeste, século XIX. RJ: Nova Fronteira, 1999; SOUSA, Jorge Prata de.

Escravidão:

ofícios e liberdade no Rio de Janeiro

: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998.

310

LIMA, Henrique Espada. Sob o domínio da precariedade: escravidão e os significados da liberdade

de trabalho no século XIX.Topoi: Revista de História. Rio de Janeiro: UFRJ, Volume 6, número 11, jul-

dez, 2005, p.298.

157

a-dia trabalhava, comia, amava, odiava, convivia intimamente com os

livres, comercializava, andava por caminhos e ruas, conversava,

tramava, etc. Vivia, em suma. Mas vivia escrava! E esse dado é

fundamental.

311

Apesar do baixíssimo status escravo, inferior ao de um homem livre pobre, os

cativos conviveram entre si, com os livres e os libertos tramando suas estratégias de

sobrevivência, vivendo as diversas situações cotidianas do mundo escravista. Cotidiano

esse produzido e reproduzido em espaços onde a constituição de solidariedades

individuais, a formação de famílias escravas e, num nível de complexidade, de maiores

agregados sociais escravos, foram elemento de primordial importância para os cativos.

Espaços de sociabilidades, de ajuda mútua, de conflitos e estratégias de sobrevivência

no seio de uma sociedade que tinha como interesse último, a coercitiva extorsão do

trabalho de homens e mulheres cativos.

Após essas primeiras considerações, passar-se-á ao objeto deste capítulo, que se

constitui na análise das relações escravistas para a freguesia da Santíssima Trindade,

termo da Vila de Santo Antônio de Sá, no vale do Macacu.

Como já se delimitou, foram eleitas como fontes primárias básicas 2.583

registros de batismo de adultos e crianças escravas coletados no arquivo da paróquia de

Sant´Ana de Japuíba,

312

no recorte temporal de 1819 a 1873.

313

Para melhor

organização e visualização desses registros de batismo, estes foram subdivididos em

dois grupos: o Grupo A, integrado por registros no recorte temporal de 1819 a 1840 e o

Grupo B, entre 1852 a 1873, ambos coincidentemente representando intervalos iguais

de 21 anos. O primeiro extremo do recorte, o ano de 1819, foi demarcado pela não

disponibilidade de registros para anos anteriores e o outro, 1873, por motivo que, por

volta desta data, desaparecem dos livros os registros de cativos do clã Araújo.

314

No Grupo A, além de registros de outros senhores, estão os batismos dos cativos

da grande propriedade de Henrique José de Araújo, a Fazenda do Colégio, quando ainda

311

FARIA, 1998, op. cit. p.291-292.

312

Japuiba é segundo distrito do município de Cachoeiras de Macacu (RJ), que compreende em seu

território as localidades de Papucaia e Agro-Brasil, onde outrora situava-se o complexo agrário do clã

Araújo.,

313

Os registros entre 1841 e 1851 não foram encontrados. Os batismos estavam anotados em um livro de

1852 a 1873, e os demais em outros dois maços de registros, os quais encontravam-se, inclusive,

misturados com os de outra freguesia, a de São José da Boa Morte.

314

Pressupõe-se que esse desaparecimento é fruto do abandono da região pelo clã após seus membros

terem se desfeito de suas fazendas no Macacu por motivo da crise financeira da Casa Souto, a partir de

1864 (Ver Cap. IX)

158

em sua integridade territorial e antes do seu falecimento, em 1840. O Grupo B integra

em seu bojo cativos já subdivididos pelas cinco fazendas do clã Araújo.

Sobre o espaço geográfico, o recorte temporal adotado e as fontes, antes da

apresentação de seus desdobramentos, há que se fazer algumas observações: sobre a

região delimitada e o recorte temporal extenso, estabelecido devido ao

acompanhamento da trajetória de formação, crescimento e decadência do clã Araújo na

região, como argumentado na Introdução. A busca, pouco frutífera, de inventários post

mortem,

contribuiu para não se poder ver com muita clareza a constituição dessas

escravarias. Neste sentido, restou o recurso de se trabalhar as fontes disponíveis através

da observação da freqüência de cativos batizados por um mesmo senhor num

determinado recorte temporal, bem como acesso a relatos coevos.

Feitas estas observações, e delimitada a tipologia da fonte básica a ser utilizada,

cumpre qualificar as fontes, no sentido de se evidenciar a importância que teria o ritual

do batismo, sacramento católico, para a vida de um cativo.

5.1. Batismos: “política inclusiva”.

A priori, se poderia dizer que para um cativo africano o batismo não traria

nenhum significado, a não ser o recebimento de um nome cristão em lugar do original

no dialeto de sua etnia ou substituir um possível nome em árabe caso se tratasse ser

africano islamizado. Mas o batismo tinha também função em inserir o africano, trazido

ao Brasil por intermédio do tráfico negreiro, numa nova realidade social. Passa então

esse rito a ter um preciso significado, sendo necessário avaliar sua relevância.

Batizar era uma agenda nas formalidades do tráfico negreiro. No porto de

embarque na África ou já no Brasil, era obrigatório se batizar os cativos. Inclusive,

muitos o foram possivelmente duas vezes, dada a incerteza de muitos senhores se seus

cativos, os quais adquiriam no mercado negreiro, já haviam passado pelo rito na África.

Tal condição reporta à situação de que a escravidão não continha em si um

aspecto unicamente econômico, mas também um caráter salvífico, pela redenção dos

159

negros africanos de uma suposta condição de maldição e condenação divinas

315

possível de ser remediada pelo acesso aos sacramentos da Igreja. O batismo era porta de

entrada do africano escravizado no mundo colonial, neste caso em particular, o mundo

cristão e católico do outro lado do Atlântico. Mundo no qual agora se encontrava

forçosamente inserido. Segundo Guedes,

Os batismos eram registrados em livros específicos, quase sempre

separados dos de casamento e óbito. Porém, como fontes paroquiais,

todos trazem o testemunho de quem os deixou, a Igreja. Até inícios do

século XVIII, a feitura dos registros não seguia uma norma estipulada

pela Igreja. Posteriormente, sua elaboração seguiu as instruções do

Concílio de Trento, adaptadas à realidade colonial através do Sínodo

Diocesano, reunido na Bahia, em 1707, que criou as Constituições

Primeiras do Arcebispado da Bahia, publicadas em 1720.

316

Esta normatização buscou uma padronização dos registros:

Para os registros de batismo, as Constituições estipulavam que certas

informações deveriam constar, incluindo, dentre outras, a data e o

local do batismo, o nome do batizando, dos seus pais, o nome dos

padrinhos, se estado matrimonial, o nome dos proprietários dos

padrinhos, caso estes fossem escravos, a paróquia a que pertenciam

pais e padrinhos dos batizandos.

317

Como afirma Guedes, há uma clara intenção de padronização dos registros e,

paradoxalmente, as Constituições não mencionavam que os livros de registros de

homens livres e cativos fossem separados, mas o foram. Afinal, trata-se também de

livros de registros de uma sociedade escravista.

318

Sobre este particular aspecto,

também ressalta Guedes, ao considerar que

os registros referem-se a percepções de agentes sociais que as pessoas

ocupavam (Gudeman e Schwartz, 1998; Faria, 1998; Soares, 1997).

315

Para uma abordagem mais ampla deste particular aspecto ver ‘A Bíblia, a escravidão e as nações do

homem’ In: BLACKBURN, Robin.

A construção do escravismo no Novo Mundo: Do Barroco ao

Moderno. 1492-1800. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2003. p. 85 a 99.

316

GUEDES, Roberto. Notas sobre fontes paroquiais de batismo. In: Caderno de Estudos e Pesquisas.

Ano VIII. Nº 19 (janeiro/abril 2004). São Gonçalo, Rio de Janeiro: UNIVERSO, 2004, p.98

317

Id. 2004, p.98

318

Ibid., p. 98. A esse particular, salvo a possibilidade de demarcar espaços bem definidos de distinção,

reputa-se essa prática a uma melhor organização dos registros. Posto que impossível de serem

organizados em ordem alfabética de nomes, e nem sempre cronológica, como no caso dos registros que vi

no Arquivo da Paróquia de Sant´Ana, seria muito mais difícil encontrar o nome de um cativo em meio a

um livro, ou muitos, em que se misturassem estes, os livres e os libertos. Tal praticidade é percebida no

livro de registro de filhos de escravas nascidos após a lei do Ventre Livre (1871) aberto separado de todos

os outros, na mesma paróquia.

160

Para além da concepção dos párocos e do discurso da Igreja, os

registros de (e sobre os) atores sociais de então. Portanto, trata-se de

documentos sociais, estando neles presentes hierarquias e valores.

319

O caso é que de uma forma ou de outra, o batismo era realmente obrigatório e

considerado necessário que se ministrasse. Entretanto, a aplicação do sacramento teve

significados distintos quando levada em consideração a época em que foi feita. Segundo

Lott,

O batismo é o primeiro sacramento. É a porta por onde se entrava na

Cristandade. Somente após ter recebido o batismo o crente podia

receber os demais sacramentos. A matéria era a água “natural” e sua

forma definia-se pelas palavras instituídas pelo próprio Jesus, como

acontecia com os demais sacramentos. Todos tinham como base

doutrinária palavras e ações do Cristo, através da Bíblia. O batismo

era tão importante que na falta do pároco, ou em casos extremos,

qualquer pessoa “ainda que seja mulher ou infiel” podia validamente

administrá-lo.

320

A inserção dos cativos no mundo colonial deve levar em consideração os

quadros mentais presentes na contemporaneidade da sociedade que inicialmente

traficara estes africanos: a sociedade de distintos corpos sociais portuguesa.

Acerca dessa particularidade, o Sermão XIV do padre Antônio Vieira, pregado

em 1633 numa igreja da Bahia, esclarecia aos presentes, entre eles mulheres e homens

cativos, a missão de salvar das chamas do inferno as amaldiçoadas gerações de Cam,

um dos três filhos de Noé.

De acordo com uma tradição do catolicismo

321

, Noé após o dilúvio plantou uma

parreira, produziu vinho e ingeriu dele uma generosa quantidade. Cam, após ver o pai

embriagado e nu nada fez, tendo sido Noé socorrido pelos seus outros dois filhos, Sem e

319

GUEDES, 2004, op. cit. p.99.

320

LOTT, Miriam Moura. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. FAFICH/UFMG. Texto

apresentado no VII Simpósio da Associação Brasileira de História das Religiões, realizado na

Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte: MG, 2005. Disponível em:

<br.geocities.com/adarantes/artigos_mirian_lott/CONSTITUI__ES_PRIMEIRAS_DO_ARCEBISPADO

_DA_BAHIA.doc> Acesso em: 17 ag. 2008. A respeito de leigos ministrarem o batismo por motivo do

risco de morrer a criança sem o sacramento, há vários casos nos registros pesquisados na paróquia de

Sant´Ana de Japuiba, como o de Manoel, em 6 de outubro de 1834, filho natural de Lodovina, escrava de

Fortunata Maria da Gloria, batizado ‘em perigo de vida por Francisco Agostinho’ ou do também Manoel,

batizado em 8 de abril de 1834, filho natural de Anna. O cativo foi batizado ‘em risco de vida’ pelo

tenente-coronel Francisco Dias, seu próprio senhor. Benedicto, escravo de Constança Maria, filho natural

de Joanna, de nação, também foi batizado ‘em perigo de vida’ por Joaquim Mariano de Araújo, em 1833.

321

Cf. PRIORE, Mary Del & VENANCIO, Renato Pinto. Ancestrais: uma introdução á História da

África. São Paulo: Campus, 2003.

161

Jafet. Refeito da embriaguez, e sabedor da atitude de Cam, Noé o amaldiçoou,

profetizando que teria sua descendência como serva da de seus irmãos.

Sendo Noé lavrador, passou a plantar uma vinha. Bebendo do vinho,

embriagou-se e se pôs nu dentro de sua tenda. Cam, pai de Canaã

vendo a nudez do pai, fê-lo saber, fora, a seus dois irmãos. Então Sem

e Jafé tomaram uma capa, puseram-na sobre os próprios ombros de

ambos e, andando de costas, rostos desviados, cobriram a nudez do

pai, sem que a vissem. Despertando Noé do seu vinho, soube o que lhe

fizera o filho mais moço e disse: Maldito seja Canaã; seja servo dos

servos a seus irmãos.

322

Oliveira apresenta ainda outros exemplos de religiosos que fundamentaram a

escravidão nessa tradição:

O jesuíta italiano Jorge Benci, que viveu no Brasil na segunda metade

do século XVII, publicou seus sermões, reunidos sob o título

Economia Cristã dos Senhores no Governo de seus Escravos.

Justificou na obra que o fato de haver existido senhores e escravos

devia-se, sem dúvida, ao pecado original praticado por Adão e Eva.

Os africanos eram escravos por castigo, devido ao atrevimento de

Cam, o filho de Noé, que zombou da nudez de seu pai durante o sono.

Cam e toda a sua descendência foram amaldiçoados e condenados à

escravidão e consequentemente, ao cativeiro. Logo, simbolicamente

Cam passou a representar o primeiro pai dos negros.

323

Incluído o cativo na corporificada sociedade portuguesa mediante o tráfico, o

batismo era rito necessário a essa inclusão. Neste sentido, inseria-se o cativo como

integrante do corpo social escravo, status quo qualificado pela condição inferior mesma

ao mais baixo estrato dos homens livres. Homens-mercadoria submetidos a todas as

movimentações que uma mercadoria poderia sofrer. Segundo Engemann, A mera

afirmação da exclusão social não nos permite qualificá-la e, portanto, entende-la em

suas dimensões mais amplas. Antes do mais, óbvio está que os escravos não eram

indivíduos excluídos da sociedade, encontravam-se nela, dela faziam parte (...).

324

Mattos

325

analisa essa inclusão do cativo na sociedade de Antigo Regime lusa

não apenas observando um contexto e uma lógica absolutamente econômica, mas sim,

322

Gênesis: 9, 18 - 29.

323

OLIVEIRA, Patrícia Porto de. Desfazendo a maldição de Cam por meio dos assentos de batismos

de escravos adultos na Matriz do Pilar de Ouro Preto

1712-1750. In: XI Seminário sobre Economia

Mineira, 2004, Diamantimna. CD-ROM. Belo Horizonte : UFMG, 2004. v. 01. p. 40-45.

324

ENGEMANN, 2008, Op. Cit. p.51

325

MATTOS, Hebe Maria. A escravidão moderna nos quadros do Império Português: o Antigo Regime

em perspectiva atlântica, in FRAGOSO, João et alli.

O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial

portuguesa (séculos XVI a XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p.21.

162

agregando essa inclusão a esse contexto. Desta forma, argumentos econômicos não são

considerados como exclusivamente determinantes para que se justificasse escravizar.

Através da afirmação da presença de uma relação dinâmica naquela sociedade,

Mattos a define como uma sociedade que se queria imóvel, mas estava em constante

transformação, caracterizando a sociedade de Antigo Regime como

a tradicional representação das três ordens medievais (clero, nobreza e

povo), com base (...) numa concepção predominantemente

corporativa da sociedade e do poder, onde a sociedade era vista como

um corpo articulado, naturalmente ordenado e hierarquizado por

vontade divina. Ao rei como cabeça deste corpo, caberia

fundamentalmente distribuir mercês conforme as funções e privilégios

de cada um de seus membros, exercendo a justiça em nome do bem

comum (...) uma miríade de subdivisões e classificações (...)

expandindo a nobreza e seus privilégios, redefinindo funções,

subdividindo o “povo”entre estados “limpos” ou vis (ofícios

mecânicos).

326

A autora discute a abordagem que a historiografia tem feito sobre a aceitação de

uma contradição através do surgimento de novas sociedades escravistas nas Américas,

no contexto da consolidação dos Estados modernos na Europa e do virtual

desaparecimento da escravidão como instituição no continente europeu.

327

Essa dinâmica a que se refere Mattos, existente nas estruturas da sociedade

européia, teria trazido a sua transformação com a criação de novas categorias sociais,

fenômeno complexo que acompanhara a expansão ultramarina e a necessidade de

absorção de um número crescente de indivíduos a essa sociedade, de caráter corporativo

e com base nos costumes.

Para demarcar as novas distinções sociais no corpo jurídico do Antigo Regime

português, figuraram as Ordenações Afonsinas (1446/1447), no início da expansão

portuguesa, incorporando descendentes de mouros e judeus. As Manuelinas

(1514/1521), no início da colonização na América, onde ciganos e indígenas já

aparecem e nas Ordenações Filipinas (1603), com negros e mulatos inseridos, durante a

colonização, como cativos.

Na discussão historiográfica sobre os motivos pelos quais se justificaria a

escravidão, a argumentação de base econômica seria desencadeada pela expansão

326

XAVIER & ESPANHA, 1993, p.121-156

327

MATTOS, 2001. Op. Cit.

163

comercial européia, seja a insuficiência de algumas regiões da América para garantir

trabalho compulsório, ainda que não escravo, aos interesses da colonização

328

Já a vinda de negros da África para a Colônia, como defendeu Vieira, era fruto

da concessão de uma graça da Virgem Maria, pela da invocação de Nossa Senhora do

Rosário, o que justificaria a escravização pela “

guerra justa” e a conversão, cujo ato

que a confirma é o batismo. Sendo assim, inseria-se o cativo na sociedade colonial não

somente como braço para o trabalho, mercadoria que visava ao lucro, mas também

como alma a ser salva. Cumpriam-se as determinações jurídicas, delimitando o espaço a

ser ocupado por estes novos inclusos no sistema.

Retornando a Mattos, esta englobou teses, associando as que se estruturavam

com base no econômico e as que se fixavam na análise das estruturas das sociedades

européias vigentes à época, protestantes e católicas. Mattos parte de outra premissa: a

escravidão na Colônia tem por base a existência prévia da instituição da escravidão no

Império Português, calcado nas estruturas do Antigo Regime. Seus quadros mentais e

sociais foram incorporados à nova realidade vivida no processo de expansão

portuguesa, com a admissão de novos conversos, fossem mouros, judeus, ameríndios ou

africanos.

Em suma, se a escravidão não foi, como se sabe, introduzida na África pelos

europeus, foi por sua vez inaugurada a sua prática como atividade mercantil pelos

portugueses nos trópicos por motivo da colonização. Necessidade esta que um

pragmatismo com base nas experiências prévias dos portugueses buscou como solução

para o problema de mão-de-obra nessa nova colônia.

Mattos critica a posição dos autores que entendem que a legitimação da

escravidão teria vindo na contra-mão dos valores cristãos vigentes à época, contrapondo

que esta legitimação surge como fruto dos quadros mentais presentes numa sociedade

que se vê não só corporativa, mas também naturalizada, litúrgica e estamental.

Sociedade onde a distinção social se dava com base no critério de limpeza de sangue, no

corpo jurídico representado pelo conjunto das Ordenações e não no pseudocientífico

conceito de raça.

As Ordenações seguiam o costume, não o estabelecimento de um “direito

positivo”, configurando-se o justo pela arbitragem do rei, cabeça dos corpos sociais, nos

conflitos que surgissem dentro do sistema. Uma noção de justiça em que a manutenção

328

Id., 2001.

164

de privilégios a cada categoria social, criada no processo de expansão ultramarina seria

função do rei. O conceito de justiça era garantir, a cada corpo social, conforme o grau

de distinção, um limite de privilégio. Entram nesse conceito a legitimação e

naturalização da escravidão, como “cativeiro justo”, acorde com o sistema jurídico

apresentado.

Assim, novas categorias de distinção social, criadas na Colônia, como a de

“pardo livre”, por exemplo, desvelam a ascendência africana - portanto escrava -

comparada à de cristão-novo para uma ascendência judia. Sua presença em registros

paroquiais de batismo, falecimento, testamento ou casamento, “denunciava” essa

ascendência escrava, estigmatizando os ligados a estas pessoas. “Mancha” social

buscada apagar com a eliminação do termo que desvela essa condição em registros

posteriores.

Não se descarta a possível – e já comprovada - ascensão social de escravos no

interior dos corpos sociais de tipo Antigo Regime no Brasil. Neste sentido, se torna

mais compreensível o fato de que um escravo ou escrava, ao alcançar a alforria,

ascendia socialmente – embora de forma relativa -, podendo, caso conseguisse recursos,

também adquirir para si um ou mais escravos, na busca de lograr maior distinção.

Alguns exemplos podem ser vistos em trabalho de Mott:

a ex escrava Dona Maria do Ó seguiu a mesma estratégia econômica

de muitas libertas: Investiu seu capital sobretudo na posse de outros

cativos: ao morrer tinha 12 escravos, sete machos e cinco fêmeas,

incluindo nativos de Angola, Benguela ..e de sua própria etnia, além

de quatro crioulos. entre estes, duas pardas. Como boa cristã do

período barroco, teve muito medo do purgatório, tanto que além de

exigir que fosse sepultada com o habito de São Francisco e

encomendada por quatro sacerdotes, determinou que se celebrassem

900 missas pelo descanso eterno de sua alma, 840 das quais no Reino

de Portugal, certamente com a fé de que na Metrópole tais cerimonias

teriam maior eficácia sobrenatural

329

Conforme o caso, a relação com mulher ou homem livre, quiçá de posses,

também poderia ser estratégia na busca de maior ‘prestigio’.

330

Entretanto, seu registro

de batismo revelaria, por ocasião da realização de banhos por exemplo, sua mancha

329

MOTT, Luiz. De Escravas a Senhoras. Estudios Afroamericanos Virtual, maio, 2004. Disponível em:

<http://www.ub.edu/afroamerica/EAV2/mott.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2009. O texto apresenta outros

casos de negras alforriadas que se tornaram senhoras de escravos (Maria da Costa, Josefa Maria, e Rosa

Maria)

330

Cf. NETTO, Rangel Cerceau . "Um em casa de outro”: concubinato, família e mestiçagem na

Comarca do Rio das Velhas 1720/1780. São Paulo: Annablume, 2008;

165

social escrava. Nódoa que cobrava alto preço, elevado custo de muitas gerações para

que se pudesse apagar, já que

a longa trajetória em busca de minimização dos estigmas de escravo,

de cor e de estrangeiro, começava com aquele ancestral que aqui

aportou após transpor o Atlântico. Seria por isso que, para os crioulos,

verem-se com iguais a africanos implicaria um retrocesso?

331

Retomando a linha de argumentação anterior, esta se distancia de uma análise

unicamente econômica como justificativa da escravidão negra, sendo também o batismo

mecanismo de introdução do cativo nos corpos da sociedade de Antigo Regime

portuguesa. Percebe-se então, como imprescindível, o rito do batismo, configurando-se

este como ritual religioso que insere o indivíduo – africano, árabe, judeu, indígena -

nesses corpos sociais.

Inserção esta, que no dizer de Engemann, atua não como propiciadora da

exclusão do indivíduo, mesmo com seu status quo escravo. Pelo contrário é forma sim

de inclusão numa sociedade

per si excludente, ao tempo que registro da “mancha

social” dada por ‘defeito mecânico’ em níveis absolutos. Mancha a muito custo

removível. Mais que mera obrigação, o batismo integra essa “política inclusiva” –

expressa nas Ordenações - de novos indivíduos em condição escrava num mundo

governado por homens livres, libertos e “brancos”.

A obrigatoriedade do batismo aos cativos, como também o era aos livres,

garantia, por sua vez, o acesso aos demais sacramentos, a confissão, eucaristia, o

matrimônio, a Ordem e a extrema-unção e estava determinada nas Constituições

Primeiras do Arcebispado da Bahia. Para os cativos adultos elas se reportavam de forma

especial. Segundo Lott,

As Constituições destacavam um título para o batismo de adultos, que

no Brasil significava basicamente de escravos. A idade da razão

(iniciada aos sete anos) determinava que a partir daí o batizado

somente ocorresse com seu próprio consentimento. Como o adulto já

fazia uso da razão, devia preencher três requisitos: ter a intenção de

receber o batismo, estar instruído na fé e ter contrição ou atrição dos

pecados da vida passada. Para se estabelecer a instrução da fé era

necessário que lhe fosse ensinado ao menos o Credo, o Padre Nosso,

Ave Maria e os Mandamentos da Lei de Deus, além do modo correto

de se confessar. Os escravos boçais (recém-chegados da África, que

não falavam a língua portuguesa) deviam ser inquiridos através de

331

ENGEMANN, 2008, Op. Cit. p.54

166

intérprete sobre seu desejo de receber o batismo através de perguntas

simples que seriam respondidas pessoalmente. Caso não fosse

possível saber de sua intenção para o batismo, era permitido batizar os

escravos “sub-conditione” para se assegurar a salvação de sua alma.

Esta forma de batismo era aplicada também quando havia dúvida

sobre o fato do batismo já ter sido ministrado anteriormente, como no

caso dos próprios escravos e das crianças expostas (enjeitadas e

deixadas na porta de uma residência ou de capela ou igreja). Podia ser

realizado também no caso dos batismos feitos em casa por perigo de

morte do inocente, pela dúvida de terem sido feitos validamente.

332

Deve-se abordar com cuidado a respeito do cumprimento das condições

preconizadas nas Constituições. Certamente nem todos os senhores devem ter sido tão

criteriosos em seguir essas trabalhosas instruções, mesmo que sob o olhar reprovador de

um ou outro padre mais turrão.

Por sua vez, deve-se ter cuidado ao abordar a finalidade dos batismos de cativos

no século XIX, onde se circunscreve o recorte temporal desta pesquisa. Se o batismo

inseriu cativos em séculos pretéritos, nas estruturas da sociedade de corpos portuguesa

no século XIX, quando ocupava a cena o pensamento liberal pós-iluminista, talvez a

concepção de uma sociedade alicerçada em valores religiosos mais profundos já não

fosse tão marcante.

Acerca dessa passagem de um discurso de legitimação da escravidão com base

num argumento religioso, para outro de matriz mais racionalista, Engemann observa

que a circulação das idéias do liberalismo político iluminista nas cidades revelara uma

nova tendência modernizadora. Neste contexto, surgiu como contraponto um novo texto

clerical de tanta importância quanto o do padre Manuel Ribeiro da Rocha

333

: o do bispo

Azeredo Coutinho.

Coutinho baseou-se na defesa das diferenças ‘naturais’ entre os homens, tendo a

natureza como medida para se manter homens como escravos. A escravidão teria um

sentido libertador – semelhante ao discurso da redenção pelo cativeiro - já que atuaria

como civilizadora.

Se a natureza não trabalha por saltos, o processo de erguer e civilizar o

africano não poderia se dar de um só golpe. O destino redentor não era

332

LOTT, 2005, op. cit. p. 04

333

Engemann refere-se, à página 39 de “De laços e de nós”, ao texto do sacerdote regular, mas educado

por jesuítas, Manuel Ribeiro da Rocha, intitulado “O Etíope resgatado, empenhado, sustentado, instruído,

corrigido e libertado”, de 1758. Uma cópia da obra foi publicada pela Editora Vozes (São Paulo), em

1992.

167

contestado, era uma questão de método para alcançá-lo. Este texto foi,

assim, um marco de distinção entre o que se aceitava e o que se

rejeitava no Brasil dos intelectuais católicos como argumento para a

consideração do escravo e, por conseguinte, da escravidão. De certo

modo, marcou o encerramento de uma fase religiosa nas

considerações acerca da escravidão e abriu, com o avançar do século

XIX, espaço para outras considerações sobre o tema.

334

Se há a ultrapassagem dessa fase ‘religiosa’ para uma mais ‘liberal’ no século

XIX, há que se argumentar que o registro de batismo, além de seu cunho religioso, que

evidentemente não perdeu, poderia ser também encarado como registro de propriedade.

Dada a estrutura dos registros, onde obrigatoriamente aparece o local do batizado, nome

do cativo, pai, mãe, padrinhos, o nome do proprietário, os registros serviam como uma

espécie de ‘título de propriedade’ de valor potencializado após o fim do tráfico. Num

exemplo, desde extinto o tráfico negreiro em 1850, os batizados de cativos adultos

feitos antes da promulgação da Lei Euzébio de Queirós se tornaram documentos

garantidores da posse do cativo, atestado pela autoridade eclesiástica, ‘testemunho’

dessa posse por parte de um senhor ou seus possíveis herdeiros.

5.2. Batismos, apadrinhamentos e a possibilidade da comunidade escrava

A tabela apresenta a totalidade de batismos entre 1819 e 1873 na freguesia da

Santíssima Trindade, num total de 2.583 registros. Observe-se o elevado índice de

naturalidade (76,8%), em comparação com os nascidos legítimos (18,3%). Há que se

notar também o baixo índice de batismos de escravos adultos (4,2%) para tão extenso

período, onde se infere que pode ter havido entradas na região de escravos adultos já

anteriormente batizados. Os “Inaproveitados” (0,7), são registros destruídos ou

ilegíveis, em proporção que não compromete a análise

Tabela 10: Batismos de escravos – Freg. Santíssima Trindade de Sant´Anna de Macacu –

1819/1873

Fonte: Livro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – C. Macacu(RJ)

334

ENGEMANN, 2008, Op. Cit. p. 40

Categoria Quantidade %

Filhos naturais 1.983 76,8

Filhos legítimos 472 18,3

Adultos 108 4,2

Inaproveitados 20 0,7

TOTAL 2.583 100,0

168

Uma particularidade destes registros se dá através dos batismos de adultos.

Subdividindo-se o recorte temporal em dois grupos, tem-se para o Grupo A:

Tabela 11: Batismos escravos adultos – Freg. Sant. Trindade de Sant´Anna de Macacu –

1819/1840.

Fonte: Livros de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – C. Macacu (RJ)

No período referente aos primeiros 21 anos de registros (Grupo A), realizaram-

se 1.113 batismos, sendo o único que apresentou batismos de cativos adultos (9,7%). Há

um índice mais ‘equilibrado’ entre naturalidade (58,6%) e legitimidade (31,0%).

A Tabela 12 apresenta os batismos no recorte temporal subseqüente, de 1852 a

1873 (Grupo B), num total de 1.470 registros também para 21 anos. Não se registrou

nenhum registro de batismo de escravo adulto, evidenciando eficácia no cumprimento

da Lei Euzébio de Queirós.

Tabela 12: Batismos de escravos – Freg. Santíssima Trindade de Sant´Ana de Macacu – 1852 a

1873

Fonte: Livros de registro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – C. Macacu(RJ)

A inexistência de batismos de adultos pode ser explicada pelo próprio recorte

temporal, já que a vigência, a partir de 1850, o fim do tráfico negreiro certamente

motivou o desaparecimento destes batismos nos livros. Cativos “novos” - ditos boçais -

só poderiam ser adquiridos mediante contrabando nesse momento. Seria descuido, além

de declarada ilegalidade, aparecerem no livro de batismo. Reitera-se então que sua

ausência não permite afirmar categoricamente que não entrou escravo adulto

contrabandeado na freguesia da Santíssima Trindade.

Categoria Batismos %

Filhos naturais 653 58,6

Filhos legítimos 344 31,0

Adultos 108 9,7

Sobra 08 0,7

TOTAL 1.113 100,0

Categoria Batismos %

Filhos naturais 1.330 90,5

Filhos legítimos 128 8,7

Adultos 0 0,0

Sobra 12 0,8

TOTAL 1.470 100,0

169

A quase absoluta naturalidade (90,5%) reduziu a níveis comparativamente muito

baixos os nascidos legítimos (8,7%). Essa baixa legitimidade por sua vez, pode também

ter sido reflexo da definitiva lei do fim do tráfico. Motivos plausíveis como a não

entrada de novos cativos, a elevada mortalidade motivada por epidemias, maus-tratos e

condições de sobrevivência inadequadas, a venda ou impossibilidade de compra no

tráfico interno dada pelo elevadíssimo preço que alcançaram no mercado, e a lentidão

para que as “crias” do sexo feminino atingissem idade fértil, certamente inviabilizaram

a formação de relações estáveis entre escravos na região do Macacu. Campearia então a

naturalidade.

A tipologia dos apadrinhamentos apresenta a seguinte tabela:

Tabela 13: Apadrinhamento de escravos por cativos, livres, libertos - Freguesia da Santíssima

Trindade de Sant´Anna de Macacu – 1819/1873

FONTE: Livro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – C. Macacu(RJ)

A Tabela 13 apresenta escravos que formaram casais, ou seja, foram descartados

os batismos feitos sem a presença de madrinhas, para todo o recorte temporal

selecionado (1819 a 1873). Um total de 2.683 escravos serviram como padrinhos.

Destes, 1.469 (54,7%) eram cativos, em oposição a 1.059 livres (39,4%). Os libertos

pouco apadrinharam. Em relação às madrinhas, também predominaram as cativas. Do

total de 1.401 madrinhas, 867 eram escravas (61,8%) e 404 livres (28,8%). Foi

igualmente reduzido o número de escravas libertas que foram madrinhas. Analisando-se

o recorte temporal nos seus dois grupos, A e B, separadamente:

Tabela 14: Apadrinhamento de escravos por cativos, livres, libertos - Freguesia da Santíssima

Trindade de Sant´Anna de Macacu – 1819/1873

Fonte: Livro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – C. Macacu(RJ)

Padrinhos % Madrinhas %

Cativos 1.469 54,7 867 61,8

Livres 1.059 39,4 404 28,8

Libertos 36 1,3 33 2,3

Inaproveitados

119 4,4 97 6,9

TOTAIS 2.683 100,0 1.401 100,0

Padrinhos % Madrinhas %

Cativos 666 54,9 446 61,6

Livres 464 38,2 216 29,8

Libertos 28 2,3 23 3,1

Sem declaração 55 4,5 39 5,3

TOTAIS

1213 100,0 724 100,0

170

Tabela 15: Apadrinhamento de escravos por cativos, livres, libertos - Freguesia da Santíssima

Trindade de Sant´Anna de Macacu – 1852/1873

Fonte: Livro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – C.Macacu(RJ)

Comparativamente, o percentual de padrinhos cativos é quase o mesmo, de 54,9

% no Grupo A contra 54,6% no B. Há aumento de mais 131 pessoas (8,9%) no número

de padrinhos livres, de 464 (38,2%) no primeiro período (1819 a 1840), para 595

(40,4%) no segundo (1852 a 1873). Os apadrinhamentos feitos por libertos, embora

pequeno, diminuiu bastante, de 28 no primeiro período (2,3%), para apenas 08 (0,5%)

no Grupo B. Em relação às madrinhas os números são próximos: 446 (61,6%) no Grupo

A e 421 (62,1%) no B, persistiu a baixa incidência de libertas amadrinhando.

Analisando apadrinhamentos, o conjunto abaixo de trabalhos em âmbito regional abre

possibilidades distintas para cada região e recorte temporal. Alguns apresentaram

predominância de homens e mulheres livres apadrinhando cativos;

Sílvia Maria Jardim Brügger, ao fazer uma análise de apadrinhamento

de cativos em São João Del Rei, 1730-1850, constata que existia um

amplo predomínio de homens livres a apadrinharem filhos de cativas,

variando entre 62% [e] que em apenas 150 casos, ou seja, 1,1% das

crianças cativas, batizadas entre 1736 e 1850, foram apadrinhadas por

seus senhores.

335

Outros encontraram escravos apadrinhando outros escravos de maneira

predominante.

Maria de Fátima Rodrigues das Neves, ao analisar o compadrio de

escravos de São Paulo, no século XIX, apresenta a maioria dos

escravos sendo batizados por livres e na grande maioria os homens

serviam de padrinhos de crianças escravas, estendendo laços

familiares a pessoas mais “qualificadas” socialmente, que “os

335

BRÜGGER, Sílvia Maria Jardim. Compadrio e escravidão: uma análise do apadrinhamento de

cativos em São João Del Rei, 1730-1850. XIV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP.

Caxambu- Minas Gerais, 20-24 de setembro de 2004. p.3 - 6.

Padrinhos % Madrinhas %

Cativos 803 54,6 421 62,1

Livres 595 40,4 188 27,7

Libertos 08 0,5 10 1,4

Inaproveitados 64 4,3 58 8,5

TOTAIS

1.470 100,0 677 100,0

171

proprietários em raras oportunidades servia como padrinhos de seus

escravos”.

336

Márcia Cristina de Vasconcellos, em estudos feitos nos batistérios de

Angra dos Reis, no século XIX, uma região não agro-exportadora do

Rio de Janeiro, chegou à conclusão que os escravos apadrinhavam a

maioria dos cativos, 473 (91,6%) e apenas 37 deles (7,2%) tinham

como padrinhos livres.

337

Na região de Inhaúma, Rio de Janeiro, na primeira metade do século

XIX, José Roberto Góes

338

também concluiu que os senhores nunca

apadrinhavam seus cativos. Dos batizandos escravos, 66,6% tinham

como padrinhos outros escravos, “os escravos reunidos em plantéis

menores buscavam padrinhos, via de regra, em cativos de outros

senhores, e o inverso se dava nos maiores”.

339

Figura 6: Debret: escravos indo ao batismo - 1816-1831

Fonte: John Carter Brown Library at Brown University

340

336

NEVES, Maria de Fátima Rodrigues das. Ampliando a família escrava: compadrio de escravos em

São Paulo do século XIX. História e População. Estudos sobre a América Latina-

BEP/IUSSP/CELADE.São Paulo, 1990, p.241 e 243

337

VASCONCELLOS. Márcia Cristina. Que Deus os abençoe. Batismo de escravos em Angra dos Reis

(RJ), no século XIX. p.7-27.História e perspectivas. Revista dos cursos de História. Universidade Federal

de Uberlândia, 1997.

338

GÓES, José Roberto. O cativeiro imperfeito. Um estudo sobre a escravidão no Rio de Janeiro na

primeira metade do século XIX. Vitória: Lineart, 1993. p.118

339

ANDRADE, Vitória Fernanda Schetinni. Ilegitimidade e compadrio: o estudo dos nascimentos de

filhos de mães escravas, São Paulo do Muriaé, 1852 – 1888. XV Encontro de Estudos Populacionais,

ABEP, realizado em Caxambu – Minas Gerais – Brasil, 2006. Disponível em:

<http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docspdf/ABEP2006_478.pdf>. Acesso em: 31 jul.

2008.

340

Jean Baptiste Debret, Voyage Pittoresque et Historique au Bresil (Paris,1834-39), vol. 3, plate 8, p.

129 (top). (Copy in the John Carter Brown Library at Brown University) In: The Atlantic Slave Trade and

Slave Life in the Americas: A Visual Record. Disponível em:

172

Tabela 16: Apadrinhamento de escravos – Freg. Sant. Trindade de Sant´Ana de

Macacu – 1819/1873

Fonte: Livro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – Cachoeiras de Macacu(RJ)

A Tabela 16 indica que, semelhante aos casos para Angra dos Reis e Inhaúma,

freguesia da cidade do Rio de Janeiro, também em Macacu, no conjunto dos batismos

analisados, houve predomínio de escravos apadrinhando escravos em todo o recorte

temporal analisado. Esse predomínio se deu tanto para batismos onde se registrou só a

presença do padrinho, num total de 649 escravos apadrinhando (24,51%) contra 574

livres (21,68%), como para os casos onde se registrou a presença de ambos, padrinho e

madrinha, com 735 escravos e escravas (27,76%). Os casais de livres que apadrinharam

cativos perfizeram um total de 363 pessoas (13,71%).

Nos apadrinhamentos mistos (casais de padrinhos formados por cativos, livres

ou libertos), aqueles em que ao menos um era escravo, quer seja padrinho ou madrinha,

prevaleceu sobre os demais. Por sua vez, isoladamente ou formando pares, 1.383

pessoas, 52,27% do total das 2.647 pessoas que apadrinharam cativos em todo o recorte

de 1819 a 1873, eram escravas.

Tal resultado diferencia Macacu dos casos de São Paulo no século XIX,

apontado por Rodrigues, e São João Del Rey, em Minas Gerais, de 1730 a 1850,

descrito por Brügger. Os que mais apadrinharam cativos naquelas localidades foram os

<http://hitchcock.itc.virginia.edu/Slavery/index.php> Acesso em: 14 abr. 2009. Os pés descalços apontam

a condição escrava.

Só o padrinho Padrinho e

Madrinha

Mistos Mistos Mistos

Padr.

cativo

Madr.

Livre

Padr.

cativo

Madr.

Liberta

Padr.

livre

Madr.

cativa

Padr.

livre

Madr.

liberta

Padr.

liberto

Madr.

cativa

Padr.

liberto

Madr.

livre

Não

aprov.

1819 a 1840

233 201 10 378 197 12 14 10 60 00 06 01

61 1183

1852 a 1873 416 373 04 357 166 00 21 09 55 01 04 00 58

1464

TOTAL 649 574 14 735 363 12 35 19 115 01 10 01 119 2.647

% 24,5 21,6 0,52 27,7 13,7 0,45 1,32 0,71 4,34 0,03 0,37 0,03 4,49 100%

173

livres. Subdividindo-se nos dois grupos, A e B, pode-se observar a mesma dinâmica nos

apadrinhamentos.

Tabela 17: Tipologia de apadrinhamentos escravos – Grupo A: 1819-1840 – Freg. Sant.

Trindade de Sant´Ana de Macacu

FONTE: Livro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – Cachoeiras de Macacu(RJ)

A Tabela 17 aponta o Grupo A (1819 a 1840), onde permanece o predomínio de

escravos servindo como padrinhos isoladamente (19,7%), ou formando casais de cativos

(31,95%). Igualmente, nos apadrinhamentos mistos, foi maior a incidência de casais

onde ao menos um padrinho ou madrinha era cativo. No segundo recorte (Tabela 18)

permanece o mesmo padrão:

Tabela 18: Tipologia de apadrinhamento de escravos - Grupo B: 1852 a 1873 – Freg. Santíssima

Trindade de Sant´Ana de Macacu

Fonte: Livro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – Cachoeiras de Macacu(RJ)

Só o padrinho Padrinho e Madrinha Mistos Mistos Mistos

Padr.

cativo

Madr.

Livre

Padr.

cativo

Madr.

liberta

Padr.

livre

Madr.

Cativa

Padr.

livre

Madr.

liberta

Padr.

liberto

Madr.

cativa

Padr.

liberto

Madr.

Livre

Não

aprov.

233 201 10 378 197 12 14 10 60 00 06 01 61 1.183

19,70% 17,% 0,85%

31,95

16,65

1,01

1,18% 0,85% 5,07% 00 0,50% 0,09% 5,15% 100%

Só o padrinho Padrinho e madrinha Mistos

Padr.

cativo

Madr.

livre

Padr.

cativo

Madr.

liberta

Padr.

livre

Madr.

cativa

Padr.

livre

Madr.

liberta

Padr.

liberto

Madr.

cativa

Padr.

liberto

Madr.

Livre

Não

aprov.

416 373 04 357 166 00 21 09 55 01 04 00 58 1.464

28,41

25,48

0,28

24,40 % 11,34 % 00 1,43% 0,61% 4,0 % 0,07% 0,28% 00 3,7% 100,0

174

Embora apresente índices mais aproximados nos batismos onde há somente o

padrinho, ou seja, 28, 41% para escravos e 25,48% para livres, nos apadrinhamentos

feitos por casais formados apenas com cativos a diferença entre os percentuais aumenta

significativamente. Para o recorte temporal de 1852 a 1873, 357 escravos (24,40%)

constituíram casais de padrinhos cativos, contra 166 (11,34%) com padrinhos livres.

Uma diferença de 191, ou seja, 53,5%. Persiste, portanto, a predominância de cativos

apadrinhando. Os casos de apadrinhamentos mistos mantiveram o padrão, com a

maioria dos casais de padrinhos integrados por pelo menos um cativo ou cativa.

Analisados os grupos A e B - recortes temporais separados pela vigência da Lei

Euzébio de Queirós - mesmo estando reunidos ou separados, não se percebe nenhuma

alteração no padrão mantido para os apadrinhamentos. Assim, na freguesia da Trindade,

no vale do Macacu, para o recorte temporal analisado, escravos sempre apadrinharam

mais que homens livres.

Da mesma forma, para todo o recorte temporal (1819-1873), somente 36

(1,36%) libertos batizaram isoladamente ou formando casais com madrinhas libertas,

livres ou cativas. (Ver Tabela 16). Isoladamente, somente 0,85% de libertos

apadrinharam (10 casos). Quando formaram casais de padrinhos, responderam pela

pequena cifra de 12 libertos (0,45%). Em apadrinhamentos mistos, estiveram

representados por apenas 31 pessoas, configurando o inexpressivo percentual de 1,17%

frente ao total de 2.647 pessoas que apadrinharam escravos na região de Macacu.

Destes 36 padrinhos libertos, 18 (50,0%), apadrinharam filhos de escrava

nascidos naturais e 14 (38,8%) foram padrinhos de filhos legítimos. Apenas 04 (11,1%)

levaram adultos à pia batismal. Subdivididos nos dois Grupos A e B, temos 08 libertos

(0,30%) apadrinhando entre 1852 e 1873, contra 28 (1,05%) apadrinhando entre 1819 a

1840.

Face tão inexpressiva representação, não é possível estabelecer uma razão

plausível que explique a motivação para estes apadrinhamentos por parte de libertos.

Entretanto, é difícil crer, para esse recorte temporal extenso, que houvesse um número

assim tão pequeno de libertos na freguesia da Santíssima Trindade, mas o reduzido

número percebido nas fontes demonstra que os escravos possivelmente foram preteridos

pelos libertos no apadrinhamento de seus filhos e filhas.

A afirmação de Gudeman e Schwartz a respeito dos apadrinhamentos de

escravos no Recôncavo baiano para o final do século XVIII e início do XIX, quando

175

demonstraram, para aquela região, que em 70%, 20 % e 10% dos casos, os padrinhos

foram, respectivamente, livres, forros e escravos, foi discutida por Guedes.

341

Este

apresenta que, entre outras conclusões, Gudeman e Schwartz inferiram que

batismo e escravidão eram instituições incompatíveis: a primeira

assinalou igualdade, amizade e fraternidade; a segunda, relação de

dominação. No entanto, a “saída” para esta incompatibilidade não foi

abolir o batismo ou a escravidão, mas mantê-los separados. Indo no

sentido oposto aos que postulavam que o batismo serviu como vínculo

ou reforço na relação senhor-escravo, os autores afirmaram que

senhores nunca apadrinharam seus escravos.

342

Segundo Brügger, em sua pesquisa sobre apadrinhamento de cativos em São

João Del Rei (1730-1850), em apenas 150 casos, ou seja, 1,1% das crianças cativas,

batizadas entre 1736 e 1850, foram apadrinhadas por seus senhores

343

Neves

apresentou a mesma conclusão a respeito de seus estudos, no mesmo tema, para São

Paulo, concluindo que

os proprietários em raras oportunidades serviam como

padrinhos de seus escravos.

344

Da mesma forma, em sua pesquisa para a região de Inhaúma, no Rio de Janeiro,

para a primeira metade do século XIX, José Roberto Góes

345

também chegou á

conclusão, como Schwartz, de que os senhores nunca apadrinhavam seus cativos.

346

Guedes, para a região da freguesia de São José do Rio de Janeiro, entre os anos

de 1801 e 1821, observou que os senhores só apadrinharam seus cativos 36 vezes

(0,6%), 19 (0,8%) em batismos de adultos e 17 (0,5%) nos batismos de inocentes,

concluindo que

o compadrio também não reforçou, diretamente, os vínculos entre

senhores e escravos, tal como apontaram S. Gudeman e S. Schwartz.

347

Também em Macacu, raríssimos senhores apadrinharam os próprios cativos,

como no caso de Justa, filha natural de Apolinária, escrava de Benedicto Ferreira Pinto.

Batizada em 03 de outubro de 1830, foi apadrinhada pelo seu senhor e Praxedes, filha

de Luiza, viúva de Luiz Pedro.

341

GUEDES, 2004, op. cit.p.109.

342

Id., 2004, p.109..

343

BRÜGGER, 2004, op.cit.p.3 - 6.

344

NEVES, 1990, op. cit.p.241 e 243

345

GÓES, 1993, op. cit.p.118

346

ANDRADE, 2006, op. cit.

347

GUEDES, 2004, op. cit., p.110.

176

Para Macacu, a respeito dos apadrinhamentos feitos por escravos do mesmo

senhor ou de senhores diferentes, observa-se a seguinte tabela:

Tabela 19: Tipologia da propriedade dos escravos formadores de casais de padrinhos – Grupos

A e B - 1819 a 1873 - Freguesia da Santíssima Trindade de Sant´Ana de Macacu

Fonte: Livro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – Cachoeiras de Macacu(RJ)

No Grupo A, 402 padrinhos (63,4%) eram escravos pertencentes ao mesmo

senhor. Já o restante dos apadrinhamentos, ou foi feito por ao menos um cativo do

próprio senhor como padrinho (3,4%), ou por escravos de outros donos (33,1%). Estes

dois últimos casos podem ter sido possíveis por atendimento das necessidades de um

possível pequeno proprietário cuja escravaria era tão pequena que não dispunha de

cativos suficientes para a função.

Para o Grupo B, o número de cativos de outros senhores que batizaram cativos já

é um pouco superior ao de senhores que tiveram os próprios escravos como padrinhos.

Entretanto, em números globais, para todo o recorte temporal, foram escravos dos

mesmos senhores que apadrinharam seus escravos. Guedes, que focou sua pesquisa nos

batismos de inocentes, afirma que

quer se tratasse de padrinhos cativos (pertencentes ou não à mesma

escravaria de seus afilhados) ou de livres- forros, não havia interdição

senhorial para a realização de laços de compadrio nos batismos de

inocentes. As exclusões e aproximações ficavam por conta dos

próprios cativos.

348

Parece que relação semelhante se deu em Macacu. Adicionado o percentual dos

batismos com ao menos um padrinho e o de casais de padrinhos ‘de fora’ das

propriedades, chega-se a 46,6%, perfazendo um total de 532 cativos. Significa que se

estende a rede de compadrios escravos para fora das propriedades, estreitando laços

entre cativos de senhores diferentes.

348

GUEDES, 2004, op. cit., p.110.

Grupo A

1819 a 1840

% Grupo B

1852-1873

TOTAIS %

Casais de padrinhos

cativos do mesmo senhor

402 63,4 203 40,3 605 53,2

Padrinhos com 01 cativo

do próprio senhor

22 3,4 28 5,5 50 4,3

Casais de padrinhos

cativos de outro senhor 210

33,1 272 54,0 482 42,3

TOTAIS

634 100,0 503 100,0 1.137 100,0

177

Desta forma os batismos tornaram possível a construção de relações de

compadrio e parentesco entre os escravos. Relações que assinalam a construção, no

tempo e pelo convívio, de solidariedades escravas intra e extra propriedade. Por outro

lado, este convívio era certamente mais intenso no interior das maiores escravarias,

como a de Henrique José de Araújo, a mais numerosa percebida no espaço e recorte

temporal pesquisados.

Guedes analisou em seu trabalho sobre Porto Feliz (SP) e a freguesia de São

José (RJ), como o batismo podia contribuir para a formação dessas mesmas

solidariedades, as quais formariam comunidades escravas:

a escravidão manteve um ótimo diálogo com o batismo. Estimulado

por senhores e escravos, demonstra um modo pelo qual o cativeiro

incorporava trabalhadores africanos, ao mesmo tempo em que

propiciava meios de socialização entre os cativos, o que, por sua vez,

conduziu a uma intensa rede de parentesco, que formara uma

comunidade escrava.

349

Da mesma forma que Guedes, escrevendo sobre a constituição de comunidades

escravas em grandes escravarias no sudeste brasileiro, Engemann também reputa às

relações parentais entre cativos a geração de condições que possibilitariam a formação

dessas comunidades, já que

se a reunião de um grande grupo de escravos multiplicava os fatores

de tensão, de igual modo deveria multiplicar os mecanismos de

negociação.(...) Temos então a proliferação das alianças parentais

conduz, de modo geral, à formação de uma estrutura mais abrangente:

a comunidade. O transcorrer das gerações em convívio produz um

efeito gregário que potencializa os laços diretos. Basicamente o que

fornece o amálgama é a existência de antepassados comuns e de

símbolos e crenças - freqüentemente aprendidos desses antepassados -

que também são partilhados pela maioria dos membros da

comunidade.

350

Seria esta possibilidade condizente com a Fazenda do Colégio, pelo fato de

tratar-se de uma propriedade com número marcadamente elevado de cativos, posto que

inserida no contexto socioeconomico de uma região com poucas propriedades

349

Id., 2004, p.110.

350

ENGEMANN, Carlos. Comunidade Escrava e Grandes Escravarias no Sudeste do Século XIX.

In: V Congresso Brasileiro de História Econômica, 2003, Caxambu, 2003, p. 10.

178

agromanufatureiras? Não foi possível avaliar, tal como fez Machado

351

- por motivo da

absoluta ausência de fontes - se os compadrios entre escravos da Fazenda do Colégio se

deram preferencialmente com cativos domésticos apadrinhando escravos do eito.

Porém, a questão levantada por Engemann de que escravos que estavam juntos, em

alguns casos, por gerações, tendendo a formação de ancestrais comuns apresenta

possibilidades mais próximas de observação.

Relativamente apresentando muitos cativos, a Fazenda do Colégio possuiria

reais possibilidades de abrigar, em meio a uma miríade de pequenas propriedades com

escravarias médias e na maioria dos casos, pequenas, algo que poderia ser chamado de

comunidade? Acerca desse debate sobre a pertinência ou não da existência de

comunidades escravas, recupera-se uma observação de Freire:

Os estudos sobre a escravidão no Brasil têm se debruçado sobre novos

temas. O debate que ora se trava aborda o escravo enquanto agente

histórico no processo ao qual esteve inserido. Essa nova abordagem

tem levado as pesquisas a encontrar um sistema escravista diferente

daquele que até então se imaginava. A visão de um escravismo

estático, baseado numa dicotomia entre senhores e escravos no qual

apenas aos primeiros caberia a condução do escravismo, não mais se

sustenta. Está claro que os senhores eram a parte mais forte da

contenda; entretanto, aos cativos havia a possibilidade de se mover

dentro de certos espaços.

352

No contexto desses certos espaços de mobilidade, encontra-se a comunidade

escrava, assunto polêmico cujo termo, como se verá, é difuso e de maior complexidade

nos estudos das solidariedades entre cativos no cotidiano do escravismo. Entretanto, é

necessária a adoção de um conceito que sirva como referência para essa discussão.

Sendo assim, apropria-se a partir aqui o conceito de comunidade formada por escravos

definido por Engemann como

um conjunto de indivíduos que partilham símbolos, ritos, mitos e

parentesco dentro do mesmo espaço socialmente ordenado. A partir

disso, é possível deduzir que os plantéis, principalmente aqueles com

relativo equilíbrio etário e sexual, tenham se constituído em unidades

351

MACHADO, Cacilda. As muitas faces do compadrio de escravos: o caso da Freguesia de São José dos

Pinhais (PR), na passagem do século XVIII para o XIX. In: Revista Brasileira de

História vol.26, nº.52, São Paulo, Dez. 2006, 49-77.

352

FREIRE, Jonis. Expectativas e tensões: estabilidade das famílias escravas, em uma sociedade

escravista mineira, século XIX. In: II Seminário de História Econômica e Social da Zona da Mata

Mineira, 2008, Muriaé. Anais do II Seminário de História Econômica e Social da Zona da Mata Mineira,

2008.

179

comunitárias, uma fez que a comunidade escrava é, em princípio,

produto da família que se instaura no cativeiro.

353

Portanto, mais que um simples “ajuntamento” de indivíduos, seria necessário,

para a constituição de uma comunidade formada por cativos, que se construíssem laços

sólidos, que houvesse um amalgamento com base na cumplicidade de relações e no

estreitamento promovido por uniões consangüíneas no tempo e num mesmo espaço

socialmente ordenado.

Será na família escrava, segundo Engemann, que se encontrará a base para a

constituição da comunidade cativa. Haja vista que, se uma grande escravaria em uma

propriedade se perpetuasse no tempo e mantivesse relativa integridade, seria inevitável

que a formação de laços sociais de todo tipo. Inclusive familiares, ou seja, por meio da

consangüinidade e do compadrio.

Considera-se aqui que a Fazenda do Colégio foi uma propriedade que abrigou

uma escravaria que conseguiu construir, no tempo, relações sociais complexas. A fim de

analisá-las, dividiu-se esta análise em três momentos distintos ligados à posse dessa

fazenda, buscando-se demonstrar também ter havido a sobrevivência de complexas

relações sociais entre cativos - urdidas numa prática jesuítica de constituição de famílias

regulares de escravos - da fazenda do Colégio.

O primeiro momento abrange um período de tempo de 44 anos, compreendido

entre a arrematação da Fazenda do Colégio por Nicolau Bonarrota, possivelmente em

1760

354

, até o casamento de Henrique José de Araújo, em 1804, com a filha oriunda da

união da viúva de Bonarrota com Antonio de Oliveira Braga. Durante todo esse período,

teria subsistido na Fazenda do Colégio uma antiga comunidade formada por escravos

ainda da época jesuítica?

Como se viu, a propriedade de Araújo constituía-se da antiga fazenda jesuíta que

foi repassada, após seu seqüestro pela Coroa em 1759, para no máximo dois posteriores

proprietários, num curto período de anos. Face a essa situação, e levando-se em conta

que as propriedades inacianas eram revendidas a arrematantes a preço baixo e muitas

das vezes completas, ou seja, de ‘porteira fechada”, na arrematação estariam, por

conseguinte, incluídos todos os escravos lá anteriormente existentes.

353

ENGEMANN, 2008, op. cit. p. 27.

354

Embora se desconheça o ano em que se deu essa arrematação, considerou-se o maior intervalo de

tempo possível, fixando-a, aleatoriamente em 1760, primeiro ano após decorrido o seqüestro dos bens

jesuíticos pela Coroa Portuguesa.

180

Couto, em estudo sobre a venda de escravos dos jesuítas no Colégio do Recife

após sua expulsão, informa que a maioria dos escravos foi vendida junto com as

propriedades em que trabalhavam

355

O mesmo teria se dado também no Rio de

Janeiro, Teriam sido “transferidos” aos novos proprietários, começando por Bonarrota,

não apenas um conjunto de escravos, mas famílias formadas pelos escravos dessas

fazendas.

Aqui se infere que, sendo possível demonstrar, com base em inventários, ter

existido uma regularidade nessa prática de formação de uniões estáveis em outras

quatro fazendas da Companhia de Jesus na Capitania do Rio de Janeiro - Macaé,

Campos Novos, Engenho Novo e Santa Cruz - essa mesma regularidade poderia

também ter existido na Fazenda do Colégio.

Analisando-se esse particular aspecto para as fazendas jesuíticas apontadas, tem-

se para Macaé

, uma população escrava de 217 indivíduos. Destes, 112 (51,61%) eram

homens e 105 (48,39%), mulheres. Entre os escravos do sexo masculino, apenas

20,72%, ou seja, 45 indivíduos integravam a faixa de idades de 0 a 15 anos. Em relação

às mulheres, apenas 46 cativas (21,18%) integravam a mesma faixa etária

356

. Engenho

Novo já apresenta 279 cativos em seu inventário. Da mesma forma que em Macaé,

44,80% dos cativos, ou seja, 125 indivíduos, são do sexo masculino, relacionando-se

com 149 (53,40%) mulheres. Respeitada a mesma faixa etária, de 0 a 15 anos, tem-se,

para o gênero masculino, 47 indivíduos (16,83%) e para o feminino, 55 (19,7%).

Campos Novos, embora não apresente as idades dos cativos, acompanha ao menos esse

padrão de equilíbrio da população escrava, integrada por 152 homens (48,10%) e 163

mulheres (51,58%), perfazendo um plantel de 316 cativos. Santa Cruz, embora possua

número de escravos absolutamente discrepante em relação às fazendas apresentadas,

possuía 1009 cativos à época do inventário, trazendo um equilíbrio sexual representado

por 522 cativos do sexo masculino (51,73%) e 487 femininos (48,26%). Este grande

355

COUTO, Jorge. A venda dos escravos do Colégio dos jesuítas do Recife (1760-1770). In: SILVA,

Maria Beatriz Nizza da (Org).

Brasil: Colonização e escravidão. RJ: Nova Fronteira, 2000, p.195.

356

Considera-se que esta faixa de indivíduos vistos aqui como em idade não reprodutiva, está um tanto

elástica, mas mesmo assim, comprova-se que a maioria da escravaria de Macaé apresentava um equilíbrio

etário e sexual considerável. Portanto, segundo o conceito aqui em discussão, potencialmente promotora

da comunidade cativa

181

grupo de escravos, segundo a fonte, apresentava pelo menos 148 casais escravos, com

ou sem filhos.

357

Para Santa Cruz, um caso é o do casal Pascual e Leonor, listados como pais de

10 filhos (Feliz de Faria, Pedro Milagre, Álvaro Soarez, Ignácio Madeira, Poncianno

Barreto, Basília dos Santos, Enneia Pereira, Adriana Pereira, Cimiana e Apolinário), o

que significa poder-se considerar a existência de uma relação estável. Outro exemplo é

o caso de Maria da Piedade, viúva de Sebastião de Moura e casada com Manoel da

Cruz. Seus filhos eram Emerita, do primeiro marido e Francisco, do segundo. Há

também casos de viúvas que não casaram, mas mesmo assim, está claro que em algum

dia possuíram maridos. Há que se ressaltar que alguns casais tiveram seus filhos após o

seqüestro da fazenda pela Coroa, ou seja, mantiveram-se unidos.

Parece comprovado que além dessa regularidade no equilíbrio etário e sexual,

existiram basicamente famílias escravas em todas nessas fazendas. Essa, por sinal, pode

ser o maior indício de que nessas fazendas existiu o desenvolvimento de uma ‘política’

de formação de uniões estáveis entre os cativos, perpetrada pelos jesuítas. Ao se analisar

o índice de relações familiares existentes nessas quatro fazendas, obteve-se a seguinte

tabela:

Tabela 20: Relações familiares em fazendas de Jesuítas na capitania do Rio de Janeiro –

Séc.XVIII

Fonte: Arquivo do Ministério da Fazenda

Portanto, de acordo com o conceito exposto, nas fazendas jesuíticas existiriam

comunidades escravas, dado o elevado número de famílias cativas. Estas teriam sido

transmitidas aos seus arrematadores? E a fazenda do Colégio? É plausível, mesmo com

a ausência do seu inventário, inferir que a mesma poderia seguir um idêntico ‘padrão’?

Após o falecimento de Nicoláo Bonarrota

358

em 1784, sua viúva, Maria

Feliciana de Siqueira Cordovil, casou-se em segundas núpcias com Antônio de Oliveira

357

AMANTINO, Marcia. Relações sociais entre negros e índios nas fazendas inacianas na Capitania

do Rio de Janeiro

– século XVIII. In: XVI Encontro Regional de História, 2008, Belo Horizonte. Anais

do XVI Encontro Regional de História: Belo Horizonte: UFMG, 2008 – v. 1.

Campos Novos Engenho Novo Macaé Santa Cruz

Média

percentual

73,83% 65,82% 90,32% 100% 82,49%

182

Braga como se viu. Segundo a Discripção..., de 1797, Braga aparece citado como

proprietário de engenho de açúcar e é o maior senhor de escravos no distrito da Vila de

Santo Antônio de Sá de Macacu. Portanto, foi entre os anos de 1784 e 1797 que Braga

desposou Maria Feliciana, tornando-se, através de casamento, o segundo proprietário da

antiga fazenda jesuítica.

Segundo a fonte, existia na fazenda um plantel de 207 escravos, formado por

cativos do sexo masculino num total de 44 homens adultos, ditos grandes (21,25%) e 55

não adultos, ditos

pequenos (26,57%). Do sexo feminino, havia 62 escravas grandes

(29,95%) e 46 escravas pequenas (22,22%). Os escravos grandes, portanto certamente

adultos, apresentavam um percentual de 51,20% (106 cativos e cativas), contra 48,79%,

ou seja, 101 escravos e escravas não adultos, ou seja,

“pequenos”. A fazenda possuía

em 1797 um rebanho de 100 bois, 60 vacas, 20 novilhos, 34 ovelhas, 04 cavalos, 40

bestas (para transporte da produção?) e 04 poldros (potros).

Se o objetivo de Braga era a realização da produção, que para o mesmo ano foi

de 1.300 arrobas de açúcar, 19 pipas de aguardente, 400 alqueires de farinha de

mandioca, 20 de feijão, 80 de arroz e 20 de milho, os quais teriam sido produzidos pelos

cativos “grandes,” parece possível crer que essa produção de gêneros alimentícios tinha

a função de sustentar as famílias escravas existentes na propriedade, haja vista que as

mesmas estariam presentes dado o número elevado de cativos e cativas “pequenos”. O

que se quer aqui argumentar é que não se teria comprado escravos muito jovens, e sim

que os mesmo seriam filhos e filhas dos casais escravos anteriormente residentes na

fazenda quando a mesma passou a ser administrada por Braga juntamente com a esposa.

Tal argumento reforça-se ao se considerar que, a produção de arroz, milho e feijão não

teria a destinação de servir para o comércio, tendo mesmo a função de suprir parte do

abastecimento interno da fazenda.

358

Aos vinte e coatro de Março de mil setecentos e oitenta e coatro anos nesta Freguezia faleceu da vida

presente com todos os Sacramentos Nicolau Antonio Bonorota, Alferes de Auxiliares, filho legitimo de

Lazaro Maria Bonorota e de Thomazia Maria Bonorota, já falecidos, natural do Porto, baptizado na

freguesia de Santo Ildefonço Maior, cazado nesta Cidade com Dona Maria Felicianna Cordovil, foi

encommendado pelo Reverendo Parocho e Padres; amortalhado no habito de Cavalheiro da Ordem de

Christo, sepultado no Carmo. Cópia do registro de falecimento de Nicolau Bonarrota. Habilitação

matrimonial de Antonio de Oliveira Braga,1804. Caixa 1065, Notação 2831, maço 68. Arquivo da Cúria

Metropolitana do Rio de Janeiro– Rio de Janeiro/RJ.

183

Esta suposição se reforça quando analisado o tráfico negreiro para o Rio de

Janeiro no período. Cavalcanti apresentou dados embora os considere ainda

incompletos, sobre esse tráfico:

A partir desses fragmentos documentais, podemos quantificar 37.114

escravos referentes aos anos de 1731 a 1735; 281.323 escravos para o

período de 1759 a 1792; e 28.385 escravos para os anos de 1799, 1800

e 1801. Portanto, para os cinco oprimeiros anos temos uma média

anual de 7.423 escravos; para os 34 anos seguintes, 8.274 escravos; e

9.462 para os três últimos anos.

359

De 1759 a 1771 entraram pelo porto do Rio de Janeiro, vindos da Costa da

Mina, 4.961 escravos adultos e 26 ‘crias’. Por sua vez, de 1799 até 13 de setembro de

1802, entraram vindos da Costa da África, junto a 28.385 escravos adultos, o

insignificante número de 08 ‘crias’. Assim, mesmo com Cavalcanti considerando

lacunas existentes nos dados compilados para tantos anos de tráfico, parece claro que a

compra de crianças não estava presente nos interesses mercantis dos traficantes e

consumidores. Admitir o fato de que se tivesse adquirido tantos escravos “pequenos”

pelo tráfico - já que seria mais barato comprar cativos no Rio de Janeiro - vai na contra-

mão dos levantamentos feitos por Cavalcanti, o qual conclui que a quantidade de

crianças que chegavam continuava reduzida, o que evidencia que o interesse dos

consumidores do Rio de Janeiro era por escravos que estivessem prontos para o

trabalho, escravos que imediatamente amortizassem o investimentos neles aplicado

pelo seu senhor.

360

Reforça-se portanto a idéia de que realmente os escravos ditos

“pequenos” e pequenas” nasceram mesmo na fazenda.

Supondo que, devido estar assinalado na Carta Topográfica da Capitania do Rio

de Janeiro (1767) a localidade de Pacocay d´El Rei, comprovando que a fazenda foi

seqüestrada em 1759 e vendida posteriormente – com os escravos, supõe-se – para

Bonarrota, tal venda só poderia ter ocorrido durante ou após o ano de confecção da

Carta. Infere-se que a fazenda teria ficado ‘fechada’ por no mínimo sete anos, o que

também colaboraria para a consolidação – ou a continuidade - das sociabilidades entre a

sua escravaria.

Supõe-se então, que essa escravaria de Antonio de Oliveira Braga constitua-se

pela que “veio junto” com a Fazenda do Colégio à época de sua compra por Bonarrota,

359

CAVALCANTI, 2005, op. cit, p.53.

360

Id., 2005, p.58.

184

e a grande presença de 101 escravas e escravos ‘pequenos’, em meio a uma escravaria

de 207 indivíduos integrava uma tida comunidade escrava na propriedade, constituída

não pelo tráfico, mas de forma semelhante à das fazendas jesuíticas apresentadas, ou

seja, pela constituição de famílias.

Considerando que teoricamente era possível a formação, na fazenda do Braga,

de no máximo 44 casais escravos, pode-se estabelecer uma relação, hipotética, de pelo

menos 2,2 crianças cativas para cada casal, fora a possibilidade de relações geradoras de

crianças naturais. Infelizmente, não se pode precisar qual seria a real organização de

famílias escravas na fazenda, mas que elas estavam lá, isso parece acertado afirmar.

Concluindo, a fazenda de Antonio de Oliveira Braga e Maria Feliciana, em

1797, poderia ter abrigado, com base no conceito de Engemann, uma comunidade

escrava formada quando ainda pertencia aos jesuítas. Óbvio que aquele grande grupo de

escravos não mais se encontrava em sua formação original de 37 anos atrás – já que

segundo Caeiro era formada por 350 cativos - posto que alterada por nascimentos,

falecimentos, possíveis fugas e eventuais compra de escravos ‘novos’. Mas, mesmo

assim, quantos laços parentais poderiam estar consolidados numa população de 207

escravos em que praticamente metade era formada por crianças ou jovens,

possivelmente nascidos na propriedade?

O intervalo de tempo que caracteriza o segundo momento fixa-se nos anos

decorridos entre o casamento de Henrique José de Araújo, em 1804 e seu falecimento,

em 1840, ou seja, 36 anos. Araújo casaria naquele ano com a filha de Antonio de

Oliveira Braga, o que foi comprovado pela habilitação matrimonial dos nubentes.

O comerciante Henrique José de Araújo tornara-se com essa união, o terceiro

proprietário da Fazenda do Colégio após seu seqüestro. Pelo casamento, alçara o

ambicionado status de senhor de engenho, o que lhe faria merecer a reveladora

observação de Joakim Mariano de que o aumento de sua fortuna se dera graças à união

com sua esposa, filha do senhor de engenho Antonio de Oliveira Braga.

Analisado pelos apadrinhamentos nos registros de batismo coletados para o

período de 1819 a 1840, somados à possibilidade da existência de famílias escravas,

infere-se para este segundo momento, que graças à constituição da escravaria de Araújo,

integrada por casais escravos e elevado número de filhos legítimos, em consonância

com o conceito adotado, teria se perpetuado no tempo essa tida comunidade escrava.

Aliado a isto, houve mínima intervenção de escravos ‘de fora’ nos seus

185

apadrinhamentos escravos, pouco se interferindo na constituição das solidariedades

nesse particular aspecto.

Segundo Engemann,

Cada comunidade cativa se relacionava com um mundo externo ao

seu. Esta simbiose com a sociedade que a abrigava era feita por vários

canais; o seu próprio senhor ou administrador, a religião Católica, as

biroscas, o comércio de seus produtos. Ou seja, existiam vários

conectores que ligavam o aparentemente isolado mundo da plantation

ao outro mais amplo. Assim, com prontidão podemos abandonar a

perspectiva de uma bolha formada pela comunidade escrava, alheia e

imune a tudo o mais que se passava à sua volta.

361

Neste sentido, estas relações fora da Fazenda do Colégio não teriam desagregado

a suposta comunidade. Um ponto que pode ser observado na fonte acerca da observação

de Engemann, é o que se refere às biroscas (tavernas). A Discripção... relacionou

sessenta e seis taverneiros em Macacu.

362

Tavernas eram locais de cotidianas relações

sociais, onde conversas e provavelmente brigas eram regadas com cachaça, farinha e

nacos de carne-seca e onde se praticava a distribuição, via permuta de gêneros ou troca

por moeda, de vários gêneros para alimentação, sendo freqüentadas por escravos,

homens livres, libertos e viajantes.

363

Segundo os batismos, a escravaria de Araújo era, para os padrões da região de

Macacu, realmente atípica e a maior da região analisada. O mais lamentável, entretanto,

em todo o tempo em que decorreu a pesquisa, foi não haver sido encontrado o

inventário post-mortem de Henrique José de Araújo. Tal documento revelaria, de forma

cabal, características mais específicas da escravaria deste senhor. Porém, os poucos

relatos coevos referentes à região do Macacu já apresentados referentes a este aspecto,

apresentaram informações próximas a respeito do número de seus escravos.

Vale aqui relembrá-los suscintamente: Meirét de Miecourt comentou em 1821,

quando de passagem pela propriedade de Araújo, que essa fazenda pertence a um

proprietário “imensamente rico”, que possui mais de 300 negros e um engenho de

açúcar.

364

Já Joaquim Mariano, em 1825, registrou que Araújo possuía mais de quatro

361

ENGEMANN, 2008, op. cit. p. 106.

362

Discripção, 1797, op. cit.

363

Cf. Capítulo I, onde os viajantes mencionados comentam suas paradas nestes estabelecimentos à beira

das estradas, na procura de descanso, alimentação e víveres para a viagem.

364

NICOULIN, 1996, Op. Cit.

186

centos escravos entre todos.

365

De fato, os registros de batismo dos cativos de sua

propriedade entre 1819 a 1833, o comprovam:

Adultos

Batizados

Crianças legítimas Crianças naturais TOTAIS

52 111 10 173

30,05 64,16% 5,78% 100,0%

Tabela 21: Escravos batizados de Henrique José de Araújo – 1819-1833

Fonte: Livro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – Cachoeiras de Macacu(RJ)

Somando-se estes 173 cativos batizandos citados na Tabela aos seus pais, mães,

padrinhos e madrinhas,

366

todos escravos da fazenda, alcança-se o número de 334

cativos. Surpreende como esse número se aproxima muito dos apresentados pelos

informantes das outras fontes. Em suma, a Fazenda do Colégio era, à época de Araújo, a

maior proprietária de escravos da região, da mesma forma que anteriormente tivera sido

quando ainda na posse de Antônio de Oliveira Braga. Nenhum outro senhor ou ordens

religiosas, representadas na região pelas fazendas do Carmo e da Ajuda, apresentou tal

volume de cativos

. Araújo, inclusive, possuía tantos escravos que dava-se ao “luxo” de

ter distintos casais de padrinhos para seus vários escravos batizandos.

Voltando-se à análise da Tabela 21, chama a atenção o elevado índice de

crianças legítimas na escravaria de Araújo, 111 cativos (64,16%), possível graças à

formação de casais regulares de escravos, embora não se possa afirmar os que seriam

unidos pelo matrimônio, embora isso seja totalmente plausível. Ao menos se pode

aceitar que existiam uniões consensuais devido à grande potencialidade de formação de

casais pelos escravos e escravas da fazenda.

365

Pastoraes e Visitas da Freguesia da Santissima Trindade. Rio de Janeiro (1727-1812). Seção de

Manuscritos. Biblioteca Nacional. Cópia manuscrito. 140 f. 14,3,7. A datação constante no catálogo não

corresponde ao que se encontra no interior do documento, havendo registros em datas posteriores, como o

citado.

366

Nomes repetidos de cativos não foram considerados, embora não se descarte a possibilidade de existir

escravos diferentes e com mesmo nome, o que somente aumenta o número, tornando-o maior que o

apresentado.

187

Tabela 22: Regularidade de convívio entre casais escravos na Fazenda do Colégio

Fonte: Registro de batismos de escravos da Freg. da Santíssima Trindade de Sant´Ana de Macacu – 1819

a 1840

A Tabela 22 apresenta filhos tidos pelo mesmo casal escravo em anos diferentes

na Fazenda do Colégio, o que reforça a formação de uniões estáveis na propriedade de

Araújo. Tal situação indicia a presença de famílias escravas como no caso de Jesuíno e

Catharina, que tiveram filhos nos anos de 1820, 1826 e 1827. Essa possibilidade de

formação de casais foi ampliada pela entrada, entre 1819 e 1840, de 23 homens e 29

mulheres, todos africanos, somando 52 novos escravos ao grupo (15,4%).

Sobre as solidariedades escravas urdidas com a chegada desses “novos”, pode-se

apresentar um exemplo: em 1820, uma cerimônia de batismo coletivo teve curso num

domingo, 16 de abril. Os batizandos eram todos africanos adultos, registrados pelo

padre como gentios da Guiné e de propriedade do capitão Henrique José de Araújo. O

pequeno grupo era constituído por nove mulheres e três homens: Firmiano, Simplício,

Fidélis, Leonor, Sebastiana, Quitéria, Felicia, Escolástica, Mariana, Apolinária, Jacinta

e Desidéria, todos batizados na Capela do Colégio. A cerimônia religiosa na não foi

feita pelo padre da freguesia - este apenas dera autorização para o rito -, nem tampouco

na Igreja Matriz da Santíssima Trindade, embora se encaminhasse rol com nomes dos

escravos para registro no livro de batismos próprio. Consultando-se estes livros, os

escravos de Henrique José de Araújo aparecem na maioria das vezes relacionados em

grupos, de tempos em tempos. Há também registros de batismos isolados, mas ainda

assim, em número mais elevado que os demais senhores, que também batizavam na

Matriz ou em suas próprias capelas e oratórios.

Casal cativo

Ano do nascimento

do 1º filho

Ano do nascimento

do 2º filho

Ano do nascimento

do 3º filho

Acacio e Antonia 1825 1827 -

Anacleto e Dorothea 1819 1821 -

Francisco e Antonia 1825 1827 -

Jesuíno e Catharina 1820 1826 1827

João e Rosa 1819 1825 1826

Joaquim e Teodolina 1821 1824 -

Pedro e Claudiana 1821 1824 1826

188

Essa assistência religiosa “privada” foi dada á época pelo capelão Francisco

Fernandes, residente na fazenda do capitão Henrique. Servindo-se de capela e padre

próprios, demonstrava este seu poder pessoal e distinção, além de garantir economia de

tempo – e recursos - por não ter que levá-los à matriz da Santíssima Trindade, a alguns

quilômetros de distância da fazenda.

Neste grupo havia duas cativas: Jacinta e Sebastiana. Batizadas em 1820, vai-se

reencontrá-las em 1826 ainda trabalhando na Fazenda do Colégio, mas em situação

distinta. Segundo os registros, em 26 de junho de 1826 fez-se o batismo de Urçula,

adulta de nação. Fazendo par com Ventura, Jacinta agora era madrinha da nova

integrante da escravaria de Araújo. Sebastiana por sua vez, aparece no registro de

batismo de Bernardina, sua filha legítima com Lucas, em 20 de janeiro de 1826. Foram

padrinhos Gonçalo e Umbelina.

Já Umbelina apareceu amadrinhando, juntamente com Gerardo, a ‘cria’ Gerarda,

filha de Dina, em 11 de junho de 1827. Gerardo será reencontrado como pardo liberto

em 10 de março de 1833, apadrinhando, juntamente com a cativa Michelina, a escrava

Darmina, filha natural da já citada crioula Dina. O exemplo ajuda a perceber a

formação, entre os cativos do capitão Henrique, de solidariedades no interior da

Fazenda do Colégio. Essa escravaria, por ser numerosa, e segundo os registros de

batismo, a maior de todas, possibilitara essa formação.

Henrique José de Araújo provavelmente conviveu com estas inevitáveis

solidariedades engendradas por seus escravos, e que lhe teriam permitido – ou lhe

obrigado – a uma maior flexibilidade no trato com seus cativos no momento de lhes

destinar padrinhos.

Parece ter havido uma regularidade na Fazenda do Colégio no que tange à

formação de casais de padrinhos cativos de forma bem distinta do conjunto das outras

propriedades da região, aparecendo, face os índices de nascimento de filhos legítimos e

naturais, como uma “ilha de legitimidade escrava”, cercada de propriedades onde a

regra geral foi nascer filhos naturais de escravas. Nesta “ilha” engendraram-se

solidariedades escravas com laços supostamente tão fortes, que transpuseram os limites

territoriais das fazendas criadas após a repartição da Fazenda do Colégio entre os

herdeiros de Henrique José de Araújo após sua morte.

O terceiro momento se dá justamente a partir desse falecimento em 1840 e se

estende até o ano de 1866, ou seja, um recorte temporal de vinte e seis anos. Após a

189

morte do patriarca do clã, houve a repartição da Fazenda do Colégio em cinco novas

propriedades: as fazendas Colégio, Papucaia, Jaguary, Ribeira e Rio das Pedras. Todas

entregues por herança a filhos de Araújo e a Maria José de Araújo, filha do barão de

Piracinunga – portanto neta do patriarca - e esposa do barão do Pilar, José Pedro da

Motta Sayão.

A demarcação do ano de 1866, como o de encerramento dessa última fase, foi

estabelecida em decorrência da crise financeira da Casa Souto (1864), no Rio de Janeiro

que atingiu em cheio as finanças do clã, obrigando os Araújo a hipotecar ao Banco do

Brasil quase a totalidade dos seus bens, constituídos das fazendas, terrenos e prédios no

Rio de Janeiro, ações do Banco do Brasil e da Estrada de Ferro de Cantagalo.

Naquele ano de 1866, o barão de Piracinunga, Joaquim Henrique de Araújo,

filho e herdeiro do patriarca, vendeu a fazenda da Papucaia à viúva Bárbara Maria de

Jesus, assunto tratado no último capítulo. É nesse período, de 1840 a 1866, que se

percebe nos registros de batismo que as solidariedades escravas ainda persistiam através

do cruzamento entre padrinhos escravos das diferentes fazendas.

Não foram observadas uniões entre cativos das fazendas, pelo fato de que,

apesar de parentes, cada um dos filhos constituíra-se em um distinto senhor de escravos.

Uma regularidade nos apadrinhamentos se perpetuou no tempo, mesmo com a fazenda

do Colégio dividida em cinco ‘novas’ unidades. Vale acompanhar vários casos em que

aparecem estas solidariedades. Nas tabelas abaixo, pode-se constatar o apadrinhamento

de escravos por cativos oriundos das outras fazendas do clã. Analisando esses

relacionamentos para cada uma das fazendas, tem-se:

Tabela 23: Cruzamento de apadrinhamentos na Fazenda da Ribeira – 1853 a 1855

Fonte: Livro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – Cachoeiras de Macacu(RJ).

Cativos na Fazenda da Ribeira, Lucas, Laurindo e Venâncio, respectivamente,

foram batizados por casais escravos das fazendas Rio das Pedras, Colégio e Papucaia. O

Data Cativo Pai Mãe Padrinho Origem Madrinha Origem

06.11.53 Lucas Firmino Miquelina Domingos Faz. Rio das

Pedras

Theodora Faz. Rio

das Pedras

15.10.54 Laurindo Jorge

Nação

Leopoldina

Nação

Laurindo Faz. Colegio Brígida Faz.

Colegio

27.05.55 Venancio Jorge

Cabinda

Grigoria

Moçambique

Paulo Faz.

Papucaia

Archangela Faz.

Papucaia

190

mesmo ocorreu com Leonor, Dionizia e Lucia, na tabela abaixo, referente à Fazenda

Jaguary.

Tabela 24: Cruzamento de apadrinhamentos na Fazenda Jaguary – 1855

Fonte: Livro de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – Cachoeiras de Macacu(RJ)

Na Fazenda do Colégio, há o caso de Izidro, filho de Feliciano, mina, e Cândida,

crioula. Os padrinhos eram da Jaguary: Izydro (mesmo nome da criança), cabra, e

Lucrecia, cabra forra.

Tabela 25: Cruzamento de apadrinhamentos na Fazenda do Colégio – 1853 a 1855Fonte: Livros

de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – Cachoeiras de Macacu(RJ)

Vê-se, por exemplo, o batismo de Ursula, filha legitima de Domingos José e

Laura da Conceição. Foram padrinhos Miguel Couto, da Papucaia, e a cativa viúva

também de nome Ursula da Fazenda do Colégio, indiciando a maior aproximação de

Laura, a mãe, e a madrinha.

Tabela 26: Cruzamento de apadrinhamentos na Fazenda Rio das Pedras – 1853 a 1855

Fonte: Livros de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – Cachoeiras de Macacu(RJ)

Data Cativo Pai Mãe Padrinho Origem Madrinha Origem

01.04.55 Leonor ?

Nação

Sophia

Nação

Jose Faz.

Colegio

Felicia Faz. Colegio

15.04.55 Dionizia Estevão, crioulo Catharina

Nação

Jacintho

Nação

Faz.

Ribeira

Maria

Nação

Faz. Ribeira

13.05.55 Lucia Domiciano, cabra Rosaura

Crioula

Julio

Nação

Faz.

Colegio

Elisiaria

Crioula

Faz. Colegio

Data Cativo Pai Mãe Padrinho Origem Madrinha Origem

03.07.53 Maria - Clara,

Crioula

Tito,

Nação

Faz. Papucaia Engracia Faz. Papucaia

28.01.55 Gervasio - Carolina,

Crioula

Domiciano Faz. Jaguary Rosana Faz. Jaguary

25.02.55 Izidro Feliciano,

Mina

Cândida,

Crioula

Izydro,

Cabra

Faz. Jaguary Lucrecia

cabra forra

Faz. Jaguary

15.04.55 Basílio Sabino,

crioulo

Apollonia,

Crioula

Francisco

Crioulo

Faz. Papucaia Antonia

Nação

Faz. Papucaia

02.09.55 Ursula Domingos

José

Laura da

Conceição

Miguel

Crioulo

Faz. Papucaia Ursula

(viúva)

Faz. Colegio

Data Cativo Pai Mãe Padrinho Origem Madrinha Origem

26.05.53 Gracilacia - Preciliana

Nação

Victorino

Nação

Faz.

Colegio

Escolástica

Crioula

Faz.

Colegio

06.07.54 Gracelacio Firmino,

crioulo

Vitalina

Crioula

Tito Faz.

Papucaia

Engracia Faz.

Papucaia

03.09.54 Severiano Malachias,

nação

Flausina

Crioula

Izach

Crioulo

Faz. da

Ribeira

Thomazia

Crioula

Faz.

Papucaia

17.06.55 Emilia - Angela

Parda

Felismino

Pardo

Faz.

Papucaia

Faustina

Crioula

Faz.

Papucaia

191

Caso também interessante que aparece nesta tabela é o de Severiano: filho de

Malachias, de nação, com a crioula Flausina, foi batizado por Izach, crioulo da Fazenda

da Ribeira e Thomazia, também crioula e escrava de outra fazenda, a Papucaia. Caso

semelhante ao ocorrido na Fazenda do Colégio, Anastácia, filha dos crioulos Mamede e

Christina, da Fazenda Papucaia, recebeu o nome de sua madrinha, cativa na Jaguary.

Tabela 27: Cruzamento de apadrinhamentos na Fazenda da Papucaia – 1853 a 1855

Fonte: Livros de batismos de escravos - Arquivo da Paróquia de Sant´Ana – Cachoeiras de Macacu(RJ)

Assim, mesmo com a antiga Fazenda do Colégio de Henrique José de Araújo

repartida, os escravos continuaram constituindo casais para apadrinhar os filhos

nascidos nas agora ‘novas’ propriedades. Vários casais de padrinhos eram formados por

escravos de propriedades e donos distintos. Propriedades estas limítrofes e que

anteriormente formavam uma única fazenda!

Os cativos dos Araújo teriam dado continuidade às solidariedades que haviam

construído - mesmo que divididos pelas linhas imaginárias que ‘separavam’ as

fazendas. Muito provavelmente se escolhiam como padrinhos e madrinhas de seus

filhos e dos adultos que chegavam. Estes ao menos até 1850. Isto leva a supor que

continuaram de forma distinta, a manter o convívio que tinham quando a Colégio ainda

possuía sua integridade territorial.

Poderia-se apresentar o argumento da falta de escravos em alguma das fazendas

como motivo para os apadrinhamentos entre as mesmas, o que seria feito entre os filhos

dos Araújo por ‘empréstimo’, obrigando-os a uma transferência de escravos para sua

execução. Tal situação, entretanto, não se vê plausível quando se observa a quantidade

Data Cativo Pai Mãe Padrinho Origem Madrinha Origem

14.05.54 Lucia Desiderio

Crioulo

Eugenia

Crioula

Joaquim,

Crioulo

Faz.

Colegio

Escholastica Faz.

Rio das Pedras

31.12.54 Manoel Domingos

Crioulo

Epiphania

Crioula

Felizardo Faz.

Colégio

Severiana Faz.

Colegio

15.01.55 Anastácia Mamede

Crioulo

Christina

Crioula

Thelesforo Faz.

Jaguary

Anastacia Faz.

Jaguary

25.02.55 Geraldo Jose Chama

Nação

Luzia

Crioula

Venerando Faz.

Colégio

Silvana Faz.

Colegio

12.06.55 Deolinda Affonso

Crioulo

Adriana

Crioula

Aleixo

Pedro

Faz.

Rio das

Pedras

- -

06.11.53 Lucas Firmino Miquelina Domingos Faz.

Rio das

Pedras

Theodora Faz.

Rio das Pedras

192

de escravos de cada uma das fazendas. Curiosamente, na listagem das fazendas

hipotecadas pelos Araújo na crise, não aparece a fazenda que manteve o nome Colégio.

Tabela 28: Número de escravos nas fazendas dos Araújo – Séc. XIX

Fonte: Inventário de Antonio de Araújo Braga – 1871- Arquivo Nacional.

Há mais casos visíveis de apadrinhamentos de escravos de outras fazendas para

a Fazenda da Papucaia, esta com 100 escravos, do que para a Jaguary, com 40 cativos.

Esta tem o menor número de escravos é verdade, mas apadrinha tanto quanto a Rio das

Pedras, com 140 cativos. A Papucaia, por sua vez foi a que recebeu o maior número de

padrinhos ‘de fora’.

Parece certo que existiam fortes laços de compadrio e proximidade criados,

recriados e perseverados por estes escravos e suas conseqüentes gerações. Os escravos

de Henrique José de Araújo conviveram no cotidiano da escravidão através da

construção de parentelas e compadrios como estratégia de resistência ao escravismo.

Esses laços de compadrio, contudo, teriam formado uma comunidade escrava, de

acordo com o conceito tomado como base?

5.3. Fazenda do Colégio: comunidade escrava

A intenção não é aqui apontar quem teria razão, ou não, no tocante à formação

de comunidades de cativos, mas até que ponto haveria a pertinência na aplicação do

termo “comunidade” para explicar esse espaço de sociabilidades escravas produzidas

em nível complexo.

Segundo Albuquerque, a tradição sociológica weberiana fundou conceitos para

comunidade e sociedade, que foram sistematizados por Tönnies nos termos

Proprietário Fazenda Nº de Escravos

Comendador Henrique José de Araújo

da Ribeira

Comendador José Henrique de Araújo

do Rio das Pedras

140

Comendador Antonio de Araújo Braga

Jaguary

Barão de Piracinunga (Joaquim Henrique de Araújo)

da Papucaia 100

193

Gemeinschaft e Gesellschaft no século XIX. Estes têm sido instrumentos de

identificação e de compreensão de contextos e períodos históricos desde o XVIII.

367

Weber, Aron buscou delimitá-los:

Quando o resultado do processo de integração é uma comunidade

(Gemeinschaft), o fundamento do grupo é um sentimento de

pertinência experimentado pelos participantes, cuja motivação pode

ser afetiva ou tradicional. Se este processo de integração leva a uma

sociedade (Gesellschaft), isto se deve ao fato de que a motivação das

ações sociais se constitui de considerações ou ligações de interesses,

ou leva a um acerto de interesses.

368

A sociedade, portanto, surgiria de uma interação de contrato entre os homens,

enquanto a comunidade, por relações construídas no convívio, trazendo um ‘sentimento

de pertinência.’ Talvez o conceito de comunidade escrava tenha sido aplicado com essa

concepção sociológica moderna, na busca de se explicar esse espaço relacional mais

complexo engendrado pelos cativos. Faria demonstrou que a definição do termo

comunidade é bem complexa:

Usa-se comunidade como se houvesse um consenso sobre seu

significado. Não há. G. A. Hillery, há décadas atrás, analisou 94

definições de “comunidade” em diversos autores e chegou à conclusão

de que “exceto quanto à concordância pacífica de que as pessoas

vivem em comunidade, nenhum consenso existe entre os cientistas

sociais quanto à sua natureza”. Alguns empregavam o termo num

sentido mais amplo, confundindo-o com sociedade, organização social

ou sistema social. Alguns até mesmo o identificam com a idéia de

nação. A maioria, entretanto, relaciona-o a um lugar territorial

específico, inclusive no tempo..

369

Portanto, Faria demonstra o quanto o conceito de comunidade pode ser amplo e

questiona se as comunidades escravas surgiriam unicamente em grandes escravarias.

Considera em sua discussão a posição de autores opositores da noção de comunidade de

cativos, que colocaram o tráfico como elemento desestabilizador da sua formação, ou

seja, a não possibilidade de uma coesão entre os escravos que os fizesse agir de acordo

com uma ‘identidade comum’.

370

367

ALBUQUERQUE, Leila Marrach Basto de. Comunidade e Sociedade: conceito e utopia. Revista

Raízes. Ano XVIII, Nº 20, novembro/99, p. 50 – 53.

368

ARON, Raymond. As Etapas do Pensamento Sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p.805.

369

FARIA, Sheila de Castro. Identidade e comunidade escrava: um ensaio. Tempo. Revista do

Departamento de História da UFF, v. 11, p. 133-157, 2007.

370

Cf. FLORENTINO, Manolo Garcia & GÓES, José Roberto. A paz das senzalas. Famílias escravas e

tráfico atlântico, Rio de Janeiro, c.1790-c.1850. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977 e MATTOS,

194

Por outro lado, aborda que em outros autores, como Slenes, o argumento de que

o processo de crioulização traria a formação de relações mais horizontais entre os

cativos, os distanciaria de conflitos, de um “estado de guerra” constante,

371

o que

poderia possibilitar, por sua vez, a formação de comunidades.

Em sua caracterização, a comunidade escrava seria constituída através de

relações afetivas com base em estruturas parentais (casamentos, compadrio) construídas

no tempo.

372

Tais solidariedades, por sua vez, seriam possíveis se construídas em níveis

complexos em grandes escravarias.

373

Assim, o número elevado de escravos num

determinado espaço propiciaria solidariedades em nível comunitário, já que, nas regiões

com predomínio de grande plantéis, por exemplo, o percentual de escravos

apadrinhando escravos era mais significativo,

374

embora tal circunstância não possa ser

encarada como regra.

375

Com base nessas características, a comunidade escrava para constituir-se,

deveria apresentar um conjunto de condições ideais básicas: grande número de escravos

ampliando as tensões e forçando “negociações”, as quais gerariam alianças pelo

convívio prolongado, promovendo uma ou mais gerações de escravos e formando um

amálgama cultural com base na memória dos antepassados do grupo. Surgiria então um

espaço relacional complexo denominado comunidade escrava.

O já exposto acerca da Fazenda do Colégio aponta para as características acima

apresentadas, reforçadas inclusive pelo que indiciam as fontes: a escravaria da

“Colégio” era a maior da região, tanto no século XVIII quanto no XIX. Além disso, a

composição sexual da fazenda à época de Antonio de Oliveira Braga (1797) e a forma

peculiar de seus batismos quando de posse de Henrique José de Araújo, circunscrevem

a Fazenda do Colégio como detentora de uma comunidade de cativos, de acordo com o

conceito exposto por Engemann.

Entretanto, qualificando-se o conceito de comunidade, a qual, segundo Aron,

deveria ser necessariamente partilhada por pessoas com cultura comum e que

Hebe Maria. A Cor Inexistente. Os significados da Liberdade no Sudeste Escravista, 2ª ed., Rio de

Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

371

Cf. SLENES, Robert. Na Senzala uma Flor: as esperanças e as recordações na formação da família

escrava – Brasil, sudeste, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998

372

GUEDES, 2004, op. cit.

373

ENGEMANN, 2008, op. cit., p. 26

374

MACHADO, 2006, op. cit, p.49-77.

375

Segundo Brügger, em estudos feitos com batismos de cativos em São João Del Rei entre o extenso

período que vai de 1730 a 1850, predominaram homens livres apadrinhando escravos em níveis próximos

a 62%. Cf. BRÜGGER, 2004, op. cit. p.3-6.

195

apresentam uma identidade distinta como grupo,

376

há uma aproximação com o que

expõem seus opositores. O termo comunidade, como também se viu, serviria para

conceituar sociedade, organização social, sistema social ou mesmo nação. Nesses

sentidos, ao que parece, o termo comunidade seria ‘mal ajustado’ para conceituar esse

espaço relacional complexo entre escravos. Seria possível considerar que escravarias,

mesmo que grandes, poderiam constituir um sistema social distinto, no interior do

sistema escravista? Talvez não, mas que relações de caráter comunitário teriam existido

e consolidado uma

organização social peculiar entre os cativos da Fazenda do Colégio

parece certo afirmar.

É, portanto, inegável que fortes laços de compadrio foram criados, recriados e

mantidos pelos seus escravos. Entre os cativos de Antonio de Oliveira Braga e quiçá de

Henrique José de Araújo, alguns poderiam ter sido mesmo descendentes de escravos

dos padres jesuítas. Acaso as outras fazendas jesuítas citadas não apresentaram elevado

índice de formação de famílias escravas

após seu confisco? Não estariam estas famílias

já consolidadas, já que apresentavam filhos legítimos, gerados anteriormente à sua

tomada das mãos dos padres? Estes escravos teriam então vivido juntos por décadas,

suportando agruras do cotidiano escravista através da construção de solidariedades

como estratégia de sobrevivência. E a Colégio havia sido também da Companhia de

Jesus.

Em suma, independente de qual lado se escolha nesse debate, ou seja, a favor ou

contra a existência de comunidades de cativos, no caso em tela – a Fazenda do Colégio -

as fontes indiciam que a mesma responde favoravelmente, por suas características, à

existência de uma comunidade escrava em seus limites. Relações sociais em nível mais

complexo entre cativos, embora não necessariamente harmônicas, parece mesmo

impossível de se ignorar que não houvessem lá existido.

376

ARON, 2002. op. cit., p. 805.

196

CAPÍTULO SEIS

CRISE!

A derrocada do clã Araújo no contexto

da Crise do Souto – Séc. XIX

Fragoso discutiu a formação da diferenciada sociedade escravista no que tange à

produção e reprodução de corpos sociais hierarquizados através da atividade mercantil.

Esta, em estreita ligação com a agricultura, acrescentando a esta dinâmica a adoção do

trabalho feito por escravos. Junto a estes mecanismos, também atuou um setor de

crédito, que contribuiu para o que Fragoso chama de ‘

cultura do endividamento’.

Neste contexto complexo, também a prática dos arrendamentos, que traz a

questão da acumulação da terra, contribuiu para esse processo de enriquecimento.

377

No que se refere aos mecanismos econômicos de produção/reprodução

da sociedade escravista, o trabalho mais importante para nós foi o de

João Fragoso (...) em sua obra, comprova cabalmente que o eixo da

reprodução da sociedade escravista ao longo do tempo estava na

atividade mercantil. Atividade esta que engendrava as maiores

fortunas dentre as analisadas pelo autor. Eram os "comerciantes de

grosso trato", responsáveis não só pela reprodução, mas pela própria

liquidez deste sistema econômico. Nem por isso, contudo, a atividade

mercantil era vista como um fim em si mesmo por estes comerciantes.

Em verdade, eles tendiam, mais cedo ou mais tarde, a desviar seus

investimentos para a atividade rentista ou, como era mais comum,

para a atividade agrícola. Investimento este que permitia, geralmente,

um final de vida tranqüilo para aquele que o fazia, mas que de forma

alguma garantia a manutenção do mesmo padrão de fortuna pelos seus

herdeiros.

Embora pareça contraditório, era justamente na repartição da riqueza que o risco

de decadência se estabelecia, já que os herdeiros,

costumavam sofrer um rebaixamento no seu status econômico após a

partilha da herança. A solução para sair deste rebaixamento era, no

mais das vezes, um retorno à atividade comercial por parte da segunda

geração, numa espécie de ciclo vicioso (ou seria virtuoso?) que

garantia um financiamento constante para a agricultura.

378

377

Cf. FRAGOSO, João Luís R. Comerciantes, fazendeiros e formas de acumulação em uma economia

escravista-colonial: Rio de Janeiro, 1790-1888. Niterói: UFF, 1990 (Tese de doutorado).

378

SAMPAIO, 1994, Op. Cit.

197

Embora Fragoso esteja se reportando à formação da elite senhorial no Rio de

Janeiro nos idos dos séculos XVI e XVII, não se pode desconsiderar que o processo de

reprodução dessas hierarquias sociais desenvolveu-se na longa duração, alcançando

mesmo o século XIX.

No oitocentos estarão presentes ainda a atividade comercial e rentista, tendo

como base o trabalho feito por escravos e a produção agrícola – é da terra que vêem os

bens comercializáveis – , bem como a prática, cultural no dizer de Fragoso, do

endividamento.

O clã Araújo, já no século XIX, foi uma das ‘vítimas’ desse ‘ciclo vicioso’.

Dentro da sua dinâmica, a morte de Henrique José de Araújo trouxe a repartição de sua

grande fazenda no vale do Macacu – bem como suas propriedades urbanas no Rio de

Janeiro - entre seus herdeiros. Não é possível, por indisponibilidade de fontes, afirmar

que os mesmos voltaram-se para atividades comerciais, o que, contudo, é muito

plausível. Se é que já não as praticavam. O que se pode afirmar, com toda certeza, é que

membros do clã aventuraram-se no mundo financeiro, como se verá com maior detalhe

neste Capítulo. A crise financeira de 1864, a chamada Crise do Souto, irá alcançar como

um maremoto o patrimônio desse grupo familiar, afundando o clã numa dívida de quase

mil contos de réis.

Não pareceu desprovido de propósito o casamento de Joaquim Henrique de

Araújo, filho de Henrique José de Araújo com a filha de Pedro de Araújo Lima, o

marquês de Olinda, que ocupou a Regência Una no regresso conservador de 1837. Essa

ligação, familiar e também política, desvela o clã Araújo ligado ao cerne do

conservadorismo no Império.

Em 1854, membros do clã como José Pedro da Mota Sayão, o barão do Pilar,

além de dois outros filhos de Henrique José de Araújo - Henrique José de Araújo Junior

e José Henrique de Araújo -, encontravam-se bem situados em cargos no recentemente

fundado, inclusive com a sua participação, Banco Rural e Hipotecário do Rio de

Janeiro.

Este foi um dos bancos comerciais criados após o encerramento do tráfico

negreiro (1850), o advento do Código Comercial e a reativação do Banco do Brasil,

com objetivo de negociar – e lucrar - com valores que anteriormente eram dispendidos

198

na compra de cativos. O Banco Rural e Hipotecário do Rio de Janeiro captava depósitos

e oferecia crédito, muitas vezes com coberturas feitas pelo Banco do Brasil.

No fechar das portas da Casa Souto & Cia, em 1864, um dos primeiros sintomas

visíveis da crise, os Araújo encontravam-se bem no epicentro desse furacão financeiro.

No ano seguinte, entravam em um cartório no Rio de Janeiro para registrar a escritura

de hipoteca ao Banco do Brasil, de praticamente todos os seus bens. Entre eles, as suas

fazendas no vale do Macacu. Segundo o Artigo 91, Capítulo IX, do Registro das Terras

Possuídas na Lei de Terras de 1850,

Art. 91. Todos os possuidores de terras, qualquer que seja o título de

sua propriedade, ou possessão, são obrigados a fazer registrar as

terras, que possuírem, dentro dos prazos rareados pelo presente

Regulamento, os quais se começarão a contar, na Corte, e Província

do Rio de Janeiro, da data fixada pelo Ministro e Secretário de Estado

dos Negócios do Império e nas Províncias, da fixada pelo respectivo

Presidente.

379

Os registros das terras dos Araújo na freguesia da Santíssima Trindade, em

Macacu, encontram-se no Livro nº 79 do Registro Paroquial de Terras, referente aos

anos de 1854 a 1857

380

, onde se podem ler as declarações feitas ao vigário. Segundo o

artigo 97,

Os Vigários de cada uma das Freguesias do Império são os

encarregados de receber as declarações para o registro das terras, e os

incumbidos de proceder a esse registro dentro de suas Freguesias,

fazendo-o por si, ou por escreventes, que poderão nomear, ou Ter sob

sua responsabilidade

381

O Registro Paroquial de Terras aponta os limites entre as fazendas dos Araújo

declarados aos vigários, bem como seus proprietários. Para a Fazenda da Papucaia,

segundo registro feito em 29 de fevereiro de 1856, a mesma confrontava-se:

379

Lei de Terras. Capítulo IX, parágrafo 91. Disponível em

<http://www.webhistoria.com.br/lei1850.html>. Acesso em 03 novembro 2008.

380

Registros Paroquiais de Terras do Século XIX, Santo Antônio de Sá de Macacu, Freguesia da

Santíssima Trindade, Livro 79, 1854-1857. Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – APERJ.

Disponível em: <http://www.docvirt.no-ip.com/aperj/acervo.htm>. Acesso em: 03 nov. 2008.

381

Lei de Terras, Capítulo IX, parágrafo 97. Disponível em

<http://www.webhistoria.com.br/lei1850.html>. Acesso em 03 novembro 2008.

199

pelo lado de baixo com a fazenda do Collegio pertencente ao Barão do

Pillar, e a do Rio das Pedras do Commendador José Henrique de

Araújo, e pelo lado de cima com a fazenda do Jaguary do

Commendador Antonio de Araújo Braga e terras do major Francisco

Jose Fernandes Panema, fazendo fundos para o lado do Braçanã, tendo

a dita fazenda a configuração triangular com vértice para o rio Macacu

que quadrada ela fica com uma testada de mil trezentas e vinte e cinco

braças, com três mil e oitocentas de fundos.

382

A partir deste registro, tem-se a base para o levantamento das confrontações das

demais fazendas. Para a Fazenda do Colégio, de propriedade do barão do Pilar, cujo

registro foi feito em 01 de março de 1856 pelo barão de Piracinunga, Joaquim Henrique

de Araújo, tem-se que:

O abaixo assignado é Senhor e possuidor de mil oitocentas e setenta e

oito braças de terras na freguesia de Sant´Anna de Macacu em que

está a Fazenda do Collegio fazendo testada no rio Macacu e o fundo

com que de Direito pertence com a Fazenda do Rio das Pedras,

propriedade do Snr. Commendador José Henrique de Araújo partindo

do lado direito com a Fazenda da Papocaia, propriedade do Exmo

Barão de Piracinunga, pelo esquerdo com terras dos Religiosos do

Carmo, cujas terras houve por herança de seu sogro o Commendador

Henrique José d´Araújo

383

Para os limites da Fazenda Rio das Pedras, de José Henrique de Araújo, este

declarou em 13 de janeiro de 1856, que era

senhor e possuidor de uma dacta de terras sita no lugar denominado

Rio das Pedras, onde se acha a minha Fazenda e são da forma

seguinte: Mil oitocentos e trinta e oito braças de testada, e mil

setecentas e quarenta e oito braças de fundos, fazendo esta testada em

um travessão que se acha em divisa com terras do Exmo. Barão do

Pillar e confinam com terras de (ilegível)de Braçanam, e do lado de

cima com terras do Exmo. Barão de Piracinunga e pelo lado de baixo

com terras dos Religiosos do Carmo, as quaes possuo por herança.

384

Resta a Fazenda da Ribeira, declarada em 29 de novembro de 1857 por Henrique

José de Araújo (Junior):

sou senhor e possuidor de diversas datas de terra nesta Freguesia. A

primeira no logar denominado Ribeira fazendo testada no rio Macacu

com o computo de mil setecentas e duas braças e fazendo fundos na

382

Registros Paroquiais de Terras, 1856, op. cit, fls. 111, registro 394.

383

Registros Paroquiais de Terras, 1854-1857, op. cit., fls. 111, registro 394.

384

Id.,fls. 24, registro s/nº.

200

lagoa de Traimerim, partem por baixo com terras dos herdeiros do

fallecido Antonio Coelho de Britto e por cima com terras que forão do

fallecido Manoel Gonçalves Pina, existindo encravadas dentro desta

data uma outra de cincoenta braças pertencentes à Irmandade do

Santíssimo Sacramento, e Santíssima Trindade.

385

Acerca das terras da Irmandade mencionada nos registros, as mesmas foram

declaradas pelo seu procurador, José Francisco Neto, em 16 de fevereiro do mesmo ano

de 1857:

José Francisco Netto, na qualidade de procurador da Irmandade do

Santíssimo Sacramento annexa á da Santíssima Trindade, orago desta

Freguesia declara que aquela mesma Irmandade é Senhora e

possuidora de cincoenta braças de terras de testada no lugar da extinta

freguesia com uma legoa de sertão ou o que se achar, principiando no

rio de Macacu até o riacho do Rabello, partindo pelo lado de baixo

com terras dos herdeiros de Pedro do Amaral e pelo lado de cima com

a fazenda dos herdeiros de Dona Catherina Francisca de Azevedo

Lemos cujas terras a mesma Irmandade as houve por compra como

consta da folha cento e vinte e quatro e declaração de mil setecentos e

oito feita no livro de tombo da mesma freguesia da Santíssima

Trindade de Sant´Anna de Macacu.

386

6.1. A crise do Souto

Crise! Crise! Crise! / Tal foi o grito angustioso que se ouviu, durante a

semana passada, de todos os peitos da população e de todos os

ângulos da cidade. / A fisionomia da população exprimiu

sucessivamente o espanto, o terror, o desespero,

− conforme cresciam

as dificuldades e demorava-se o remédio. // Era triste o espetáculo: a

praça em apatia, as ruas atulhadas de povo,

− polícia pedestre a fazer

sentinela, polícia eqüestre a fazer correrias, − vales a entrarem,

dinheiro a sair, − vinte boatos por dia, vinte desmentidos por noite, −

ilusões de manhã, decepções à tarde, − enfim uma situação tão

impossível de descrever como difícil de suportar,

− tal foi o espetáculo

que apresentou o Rio de Janeiro durante a semana passada. (Machado

de Assis)

387

A denominada Crise do Souto é famosa na historiografia pelo fato de ter havido

o encerramento dos pagamentos feitos pela então instituição bancária Casa Souto & Cia,

385

Ibid., fls. 124v, registro 445.

386

Registros Paroquiais de Terras, 1854 -1857, op. cit., fls. 121v, registro 435.

387

ASSIS, Machado de. Diário do Rio de Janeiro. 10 de setembro de 1864. Disponível em:

<http://epoca.globo.com/edic/541/Carta-0084.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2008.

201

causando verdadeira correria às demais casas bancárias do Rio de Janeiro. Na ânsia dos

investidores em retirar – e salvar – seus capitais investidos, pela crônica diminuição da

liquidez na capital do Império, teve curso uma quebradeira financeira sem precedentes.

Os efeitos da crise podem ser abstraídos através de matéria veiculada em revista da

época:

(...) A notícia era verdadeira, mas incrível. Não há, nos tempos

modernos colossos inabaláveis. Porque a Casa Souto era de fato um

colosso de crédito. (...) Casas reputadas sólidas, fortunas julgadas

inabaláveis, viam-se em um momento ameaçadas de total ruína. A

inquietação foi grande; o pânico geral. (...) O povo afluiu à rua Direita

e à rua da Alfândega. Abalado o crédito geral, todos correram aos

bancos (...) para salvar a sua propriedade ou o resto das economias

acumuladas. A força pública teve de intervir para a segurança da

ordem (...) A surpresa de uns, a inépcia de outros, a inércia, a

especulação, tudo se acumulou impedindo a adoção de medidas

enérgicas e prontas que restituíssem a calma ao espírito público e

salvassem o comércio de um cataclisma.

388

A notícia transparece o clima de desespero gerado por esta crise, que arrastou às

casas bancárias do Rio de Janeiro, ávidos para sacar seus valores ali depositados,

centenas de investidores. Segundo Guimarães, o gatilho para semelhante bancarrota

financeira se deu porque

a cidade do Rio de Janeiro viu desenvolver-se uma forte atividade

bancária privada, motivada pelo fim do tráfico negreiro, que tornou

disponível o capital mercantil até então direcionado para os grandes

lucros do “Comércio das Almas”, pela criação do Código Comercial,

que legalizou a atividade bancária e tornou possível a organização das

sociedades anônimas e sociedades comerciais, e pela estabilidade

política após um longo período de crise, com as revoltas provinciais

do período 1830/1840.

389

Há uma relação íntima entre o incremento na criação de casas bancárias no

Brasil e a Lei Eusébio de Queirós, o já conhecido mecanismo legal que coibiu

efetivamente o tráfico negreiro a partir de 1850. Essa liberação de capitais, antes

direcionados para aquisição de escravos e que motivou a criação do Código Comercial

388

Semana Ilustrada nº 197. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1864, p. 1590

389

GUIMARÃES, Carlos Gabriel. O Império e o crédito hipotecário na segunda metade do século

XIX

: os casos do Banco Rural e Hipotecário do Rio de Janeiro e do Banco Comercial e Agrícola na

década de 1850 In: GUIMARÃES, Elione Silva & MOTTA, Márcia Maria Menendes (orgs.)

Campos

em Disputa

: História Agrária e Companhia. São Paulo: Anablume; Núcleo de Referência Agrária, 2007,

p.13

202

através da Lei n ° 556, de 25 de junho de 1850 - medida que legalizou a atividade

bancária e fundou a profissão de banqueiro - veio acompanhada de uma outra medida

legal, a Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, a Lei de Terras, que transformou a terra

em ativo negociável.

390

Graças ao Código Comercial - que deu garantias legais à organização

de empresas no Brasil - e a disponibilidade de capitais – foi possível a

abertura no Rio de Janeiro de novas sociedades anônimas,

principalmente, no setor de serviços e de infraestrutura econômica

destas empresas, especialmente de bancos e de companhias de

seguros, deram início as atividades da Bolsa de Valores do Rio de

Janeiro. Esta última existia desde 1848, mas os corretores

concentravam as suas atividades na negociação de títulos da dívida

pública e não de ações de empresas privadas.

391

Piñero analisa esse processo no contexto da adoção, no Império, do padrão-ouro

e a disputa política no interior de um projeto de centralização e descentralização do

poder, marcado no setor financeiro pela disputa entre papelistas e metalistas:

Os papelistas defendiam a pluralidade de bancos emissores, onde

seriam fundamentais os bancos provinciais, o que reforçaria o poder

regional. Os metalistas defendiam a unidade emissora. Desse modo, a

derrota da proposta papelista é uma derrota política: a da

descentralização.

392

A vitória da centralização – ou seja, do grupo regressista, ao qual estavam

ligados os Araújo, sendo um dos grandes ícones o marquês de Olinda - deu-se com a

criação, em 1853, do terceiro Banco do Brasil, que iniciou suas atividades em 1854,

fundindo-se a este o Banco Comercial e o Banco do Comércio e da Indústria do Brasil

nesse mesmo ano. A intenção da medida era

criar um banco privado, ligado ao governo, para financiar o Tesouro e

controlar, através de emissões e do redesconto, os bancos provinciais e

o próprio crédito no país, com a instalação de caixas filiais nas

províncias. (...) O fato de trabalhar com título de segundo endosso

390

MULLER, Elisa. Moedas e Bancos no Rio de Janeiro no século XIX. (versão preliminar). Rio de

Janeiro: UFRJ. p.22. Disponível em:

<http://www.ie.ufrj.br/eventos/seminarios/pesquisa/moedas_e_bancos_no_rio_de_janeiro_no_seculo_xix.

pdf.> Acesso em: 10 nov. 2008

391

Id., p.22.

392

PIÑERO, Théo Lombarinhas. Política e crédito agrícola no Brasil do século XIX. Revista America

Latina em la Historia Económica. Num. 6, Julio-deciembre de 1996, p. 43-44.

203

mostra que não visava fornecer – prioritariamente – crédito

diretamente ao comércio ou à produção, e sim, às instituições que

financiavam tais atividades. Assim, cria-se uma rede de

financiamento, sendo os recursos do Banco usados para manter a

liquidez no mercado.

393

Entre 1853 e 1856, surgiram duas novas casas bancárias na cidade do Rio de

Janeiro: o Banco Rural e Hipotecário, uma sociedade anônima criada graças ao

estabelecido no Código Comercial e que teve início com um capital inicial de oito mil

contos de réis. Foi o primeiro estabelecimento bancário do Rio de Janeiro a emprestar

dinheiro aceitando como garantia hipotecas de bens de raiz e de propriedades urbanas e

rurais.

394

Por causa desta característica, esse tipo de banco ficou conhecido na

historiografia bancária como banco comercial

395

O procedimento para empréstimos feitos pelo Banco Rural e Hipotecário do Rio

de Janeiro foi estabelecido mediante regras estabelecidas nos seus estatutos:

1º A propriedade urbana poderá obter dous terços do seu valor e a

rústica metade, e na mesma proporção a sua renda. O valor de

qualquer dellas será estimulado por peritos, sendo o mutuário

obrigado a exigir documentos que provem estar a propriedade segura

contra fogo, onde o possa ser, e em todo o caso livre e desembaraçada

de letígio, hipotheca ou de qualquer outro ônus. Na respectiva

escriptura se incluirá como condição, nos casos permitidos pela

Legislação, a faculdade ao banco para vender em leilão ou hasta

publica, independente de quaesquer formalidades judiciaes, a

propriedade hypothecada, quando no dia do vencimento da obrigação

não for esta solvida, sujeitando-se o hypothecante á pagar mais uma

décima parte do valor emprestado (...)

396

Os estatutos incluíam normas referentes a outros bens penhoráveis tais como

ouro, prata e diamantes, sobre os quais se emprestaria metade do seu valor em vista do

preço do mercado; as ações de companhias, apólices da dívida pública dita geral ou

provincial, liberando-se capitais referentes ao preço da praça com um abatimento ao

prudente arbítrio da direção [do Banco]. Também penhoráveis eram as letras e títulos

particulares ou públicos.

397

393

Id., 1996, p.44.

394

MULLER, s/d, op. cit.

395

GUIMARÃES, 2007, op. cit. p.15

396

Estatutos do Banco Rural e Hypothecario do Rio de Janeiro, Título VI, Artigo 50º §1º a 8º Apud:

GUIMARÃES, 2007, op. cit. p. 15-16.

397

Id., 2007, p. 15-16

204

No artigo 7º estabelecia-se que os empréstimos sempre se verificarão por meio

de letras aceitas pelo mutuário, embora sejam garantidas por escrituras de hypothecas,

penhores e cauções.

Por fim, no artigo 8º que, o prazo sobre hypothecas não excederá

de 12 mezez, nem o de seis em outros quaesquer empréstimos

398

Estas condições, de garantia de retorno aos cofres do banco dos valores

disponibilizados por empréstimo, recuperáveis inclusive pela possibilidade de venda

compulsória dos bens de raiz hipotecados, fossem rurais (rústico) ou urbanos, serão

claramente percebidas ao se analisar a derrocada do clã Araújo.

Outro banco foi a Sociedade Bancária Mauá Mac Gregor,

esta última a maior

casa bancária privada de toda a época do Império,

399

organizada em julho de 1854, mas

que só abriu as portas em 1855, como uma sociedade em comandita por ações.

400

Outra

instituição também criada nesse período foi o Banco Comercial e Agrícola. Estas quatro

instituições financeiras se constituíram nas principais fontes de crédito para o comércio

do Rio de Janeiro, Corte e Província, da década de 1850.

401

As fontes revelam o envolvimento do clã Araújo neste novo cenário financeiro

do Rio de Janeiro. A tabela abaixo apresenta a composição da primeira diretoria do

Banco Rural e Hipotecário:

Nome Natural/Residência Comercial Atividades

Diretoria

Belarmino Ricardo de Siqueira

(Barão de São Gonçalo)

Saquarema

Fazendeiro e Capitalista* Deputado

Provincial da Província do Rio de Janeiro

José Pedro da Motta Sayão

(Barão do Pilar)

Rio de Janeiro/ Campo da

Aclamação, 18. Rua Direita, 91.

Negociante Nacional*. Comércio de

descontos.**

João Baptista Fonseca Antonio

/Ribeiro Fernandes Forbes.

Minas Gerais/Rua Direita, 91

Portugal/Rua Direita, 21

Negociante Nacional*. Comércio de

comissões**. Negociante Nacional*.

Comércio de Grosso Trato e Capitalista.

SUPLENTES

Francisco Casimiro da Crua Teixeira Portugal/Rua da Candelária,36

Negociante Estrangeiro de Importação e

Exportação*; Comércio de comissão de

gêneros Nacionais.

João Pires da Silva /Manoel de

Araújo Coutinho Vianna

Rua Direita, 58

Negociante Nacional* Diretor da Cia de

Seguro contra Fogo e Raio.

José Henrique de Araújo

402

398

Ibid., p. 15-16

399

MULLER, s/d, op. cit.

400

Id., op. cit.

401

GUIMARÃES, 2007, op. cit., p. 14

402

Segundo o Guia do Almanaque Laemmert, de 1860, à página 63, José Henrique de Araújo residia na

cidade do Rio de Janeiro à rua do Hospício, esquina do Campo [da Aclamação]. O mesmo Guia apresenta

também Henrique José de Araújo (filho) residindo na mesma rua, nª 287. O barão de Piracinunga,

205

Antonio Joaquim Dias Braga Portugal/Rua de São Pedro, 2

Negociante Estrangeiro de Importação e

Exportação*; Comércio de Comissão de

Café .

Antonio José Monteiro Amarante Portugal/Rua de São Pedro, 30

Negociante Nacional*; Comércio de grosso

trato de fazendas secas.

Tabela 29: Primeira Diretoria do Banco Rural e Hipotecário do Rio de Janeiro

Fonte:*AN Almanaque Laemmert Administrativo, Mercantil e Industrial da Corte e Província do Rio de

Janeiro. Rio de Janeiro, Typ. Un. Laemmert, 1851-1854.

Negociante Nacional: Domicílio Comercial no Brasil (sede da firma)

** AN Registro de Cartas de Matrículas dos Comerciantes, Corretores, Agentes de Leilões, trapicheiros e

Administradores de Armazéns de Depósitos do Tribunal do Comércio da Capital do Império. Livro I, IC

57, Tomo I de 1851/1855.

SILVA, Salvador da Mata. Sesquicentenário da Irmandade de São Vicente de Paulo. Niterói, Ed.

Muiraquitã, 2004.

É possível caracterizar os membros dessa diretoria a partir das suas relações de

parentesco com os Araújo: o barão do Pilar, genro do barão de Piracinunga, com

endereço no Campo da Aclamação. O suplente José Henrique de Araújo, único que não

aparece referenciado no quadro, tinha endereço também no Campo da Aclamação, onde

possuía propriedades que seriam hipotecadas na crise. Era um dos filhos e herdeiro do

patriarca Henrique José de Araújo, tio da esposa do barão do Pilar (José Pedro da Motta

Sayão) e irmão de Joaquim Henrique de Araújo, o barão de Piracinunga.

403

No Almanaque de 1855, José Henrique de Araújo ainda aparece como suplente,

mas já residindo à Rua do Hospício, esquina da Aclamação. Neste mesmo endereço

também residiu outro membro do clã, seu outro irmão, Henrique José de Araújo Junior,

que detinha no Banco o cargo de Recebedor

404

. No Almanaque de 1864, ano da crise,

detinha já a função de Tesoureiro

405

A crise de 1864 foi precedida por uma crise anterior, a de 1857, causada por uma queda nas exportações de café,

do Souto - resultando na adoção de uma medida centralizadora, a aprovação da chamada

“Lei dos Entraves”, de 1860. Essa lei restringiu de forma determinante o crédito

(trazendo diminuição de liquidez na praça comercial) e apresentou uma proposta de

Joaquim Henrique de Araújo, na Aclamação, nº 30. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1860/00001533.html>. Acesso em: 07 dez. 2008.

403

Almanaque Laemmert,1854, p.286-287. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1854/00000290.html>. Acesso em: 10 nov. 2008.

404

Id., 1855, p.357. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1855/00000365.html>.

Acesso em: 10 nov. 2008.

405

Ibid. 1864, p.434. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1864/00000442.html>.

Acesso em: 14 nov. 2008.

406

MULLER, s/d, Op. Cit. p.26.

206

reforma bancária e monetária. Piñero comentou sucintamente as medidas criadas com

essa lei:

estabelecia a necessidade de autorização do governo para criação de

sociedades anônimas, só podendo vender ações após aprovação.(...)

obrigava os bancos a reduzir suas emissões à média existente no

primeiro semestre daquele ano, ‘enquanto não estiver habilitado para

realizar em ouro o pagamento de suas notas.’ O banco que não

pudesse efetuar a troca de seus bilhetes por moeda corrente ou ouro

teria falência declarada. Previa ainda a substituição, na composição

dos fundos dos bancos, das ações das sociedades anônimas por títulos

da dívida pública e por ações das ferrovias. Ao fim e ao cabo, houve

uma grande contração do meio circulante, com enorme influência nas

atividades urbanas do país.

407

Piñero explica também que houve uma alteração no Banco do Brasil, podendo o

mesmo financiar atividades no setor agrícola com recursos do setor urbano através de

uma Carteira Hipotecária, com dotação determinada em lei.

408

Segundo Müller,

além da Casa Mauá McGregor e Companhia, do Banco do Brasil e de

bancos comerciais privados, operavam no Rio de Janeiro desde a

primeira metade do século XIX pequenas casas bancárias que apesar

de realizarem operações idênticas às dos bancos comerciais diferiam

destes em relação à natureza jurídica e ao volume de capital

necessário para o seu funcionamento

409

Estas pequenas casas bancárias - Gomes & Filhos e Companhia, especializada

na captação de pequenas poupanças de trabalhadores livres e escravos. Montenegro,

Lima & Companhia, Oliveira Bello e a Casa Amaral Pinto nasceram como sociedades

anônimas, pelo fato, segundo Müller, de terem sido abertas com capitais girando em

torno de 300 a 1.500 contos de réis durante a década de 1850, graças aos negócios com

o café.

Dentre essas casas bancárias no Rio de Janeiro encontrava-se também a Souto &

Cia, fundada pelo português Antonio José Alves Souto, que há anos trabalhava na

Corte como corretor de títulos e de outros valores, tinha título de nobreza [visconde] e

407

PIÑERO, 1996, Op. Cit., p.45.

408

Id., 1996, p.45

409

MULLER, s/d, op. cit. p.25.

207

gozava de muito prestígio junto à colônia portuguesa fluminense chegando a ocupar o

cargo de presidente da Beneficência Portuguesa.

410

Novamente as relações parentais foram importantes, e determinantes, para

possível acesso irrestrito ao crédito por parte de membros do clã Araújo, numa festa de

compromissos financeiros adquiridos, configurando o lodaçal de dívidas bancárias em

que se atolou até o pescoço.

As relações familiares dos Araújo estendiam-se ao âmbito religioso, pelo

pertencimento à Irmandade de São Francisco de Paula, cujo atual cemitério do Catumbi,

na cidade do Rio de Janeiro, ainda é de propriedade da irmandade e foi local onde o

visconde e a viscondessa de Piracinunga, tiveram sepultura.

411

No Almanaque

Laemmert de 1846, Joaquim Henrique de Araújo, ainda futuro barão de Piracinunga,

aparece como membro da Ordem Terceira dos Mínimos de São Francisco de Paula, no

cargo de Definidor, uma espécie de conselheiro da Ordem. No ano de 1866, ao que

parece, nenhum deles integrava mais a Ordem.

412

Sobre um aspecto que pode estar relacionado às muitas tomadas de empréstimos

pelos Araújo, Andrade

413

comenta que o cliente preferencial dessas casas bancárias era

aquele cuja demanda de crédito não podia ser satisfeita através de empréstimos diretos

do Banco do Brasil, ou dos bancos comerciais privados. A oferta de crédito destas casas

bancárias não era composta apenas de depósitos feitos pelo público, mas também, de

empréstimos obtidos em bancos particulares e no Banco do Brasil.

Parte dos lucros destes estabelecimentos advinha de operações triangulares, ou

seja, das diferenças entre os valores das taxas de desconto pagas pelas casas bancárias

aos bancos comerciais e dos altos juros cobrados dos tomadores de empréstimos.

Trocando em miúdos, haviam casas bancárias que tomavam empréstimos ao Banco do

Brasil, e também comissários que pegavam empréstimos, e os repassavam com altos

juros, para os proprietários.

410

Id.s/d, p.26

411

O visconde de Piracinunga, Joaquim Henrique de Araujo e a viscondessa, encontram-se sepultados no

Cemitério do Catumbi, na cidade do Rio de Janeiro.

412

Almanaque Laemmert, 1866, p.362. Disponível em

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1866/00000366.html>. Acesso 14 novembro 2008.

413

ANDRADE, Ana Maria Ribeiro de. 1864: conflito entre metalistas e pluralistas. Rio de Janeiro: IFCS

In: MULLER, Elisa.

Moedas e Bancos no Rio de Janeiro no século XIX. (versão

preliminar).UFRJ.p.25. Disponível em:

<http://www.ie.ufrj.br/eventos/seminarios/pesquisa/moedas_e_bancos_no_rio_de_janeiro_no_seculo_xix.

pdf.> Acesso em: 10 nov. 2008

208

Exemplo do sistema de tomadas de empréstimos ao Banco do Brasil feito por

casas bancárias, está na própria Casa Souto & Cia, já que quando se suspendeu o

pagamento de seus bilhetes, no dia 09 de setembro de 1864, 66% do capital do Banco

do Brasil estava emprestado a ela. Essa suspensão de pagamentos, motivada pela

impossibilidade da Casa Souto de pagar as letras dos investidores, pode ser atribuída à

restrição do crédito promovida pela Lei dos Entraves, de 22 de agosto de 1860. Muller,

a respeito dessa lei, explica que a mesma

abalou o sistema bancário carioca. Os bancos Comercial e Agrícola e

o Rural e Hipotecário perderam seus direitos de emissão e o Banco

Comercial e Agrícola, fundado durante a administração de Souza

Franco, foi liquidado. Houve uma forte retração da liquidez, seguida

da alta das taxas de juros e da falência de casas bancárias. O Banco do

Brasil tentou intervir na crise e concedeu empréstimos à Casa Souto

que acumulou uma dívida de 22 mil contos de réis

414

Granziera apresentou as principais características da política econômica

empreendida a partir da Lei dos Entraves como sendo de restrição fiduciária e

conversibilidade-ouro; os entraves às companhias nacionais; a concessão da

cabotagem; a política de alta taxa de câmbio; o Governo cliente da nova rede

bancária; a garantia de remuneração aos capitais investidos.

415

Botelho Junior analisou os efeitos dessa política:

A lei de 1860 liquidou forçosamente várias casas que se consolidariam

com o tempo, pois diversas transações dependiam do longo prazo para

se realizar sem prejuízo. Diminuíram-se bruscamente as iniciativas

empresariais e aumentaram-se as falências. Estas, na opinião do

Governo, referiam-se apenas aos empreendimentos de caráter

especulativo. Em termos práticos, a lei de 1860 trouxe diversos

obstáculos à criação de novos empreendimentos. Na época, um

economista francês a denominou de lei de entraves, termo que se

tornou referência constante a acadêmicos que viriam estudar o assunto

posteriormente.

416

414

MULLER, s/d, op. cit, p.27.

415

GRANZIERA, Rui G. A Guerra do Paraguai e o capitalismo no Brasil: moeda e vida urbana na

economia

brasileira. São Paulo: Hucitec / Unicamp, 1979, p.85 In BOTELHO JUNIOR, Cid de Oliva.

Instabilidade financeira na primeira década republicana. Campinas, São Paulo: 2002. p. 11.

Disponível em <http://libdigi.unicamp.br/document/?view=vtls000246437>. Acesso em 14 novembro

2008

416

Id., 2002, p. 12

209

Piñero, acerca do mesmo tema, acrescenta que as casas bancárias, no seu

conjunto, para sobreviver à necessidade de cumprirem com seus compromissos com os

investidores, ou seja, de restituir os dividendos devidos a estes de acordo com os

capitais aplicados,

tiveram que recorrer ao redesconto e a caução do Banco do Brasil no

mês de setembro, para dar conta da corrida sobre os seus depósitos.

Com relação aos bancos estrangeiros, nessa época restritos aos bancos

ingleses, como o London and Brazilian Bank e o Brazilian and

Portugueses Bank, ambos recorreram também ao Banco do Brasil,

porém com quantias bem menores se comparadas com as dos bancos e

casas bancárias “nacionais”.

417

Ou seja, tomar mais dinheiro emprestado do Banco do Brasil para cobrir os

compromissos com os correntistas e investidores. Para se ter uma idéia do volume

destes valores resgatados pelas casas bancárias no fundo do Banco do Brasil visando

garantir os seus pagamentos, uma tabela apresentada por Piñero oferece um panorama

dessa ciranda de empréstimos. Prenúncio do cataclisma financeiro que se formava.

Tabela 30: Demonstrativo de quantias fornecidas pelo Banco do Brasil - 10 a 30.09.1864

Fonte: Ministério da Justiça - 1865

418

417

PIÑERO, 1996, op. cit., p.4.

418

BRASIL. Ministério da Justiça. Commissão de Inquérito sobre as causas da crise na praça do Rio de

Janeiro. Relatório da commissão encarregada pelo governo imperial por avisos do 1º de outubro a 28 de

dezembro de 1864 de preceder a um inquerito sobre as causas principaes e acidentaes da crise do mês de

Instituições Descontos Cauções

Banco Rural e Hipotecário 1.240:000$000 4.630:000$000

Banco Mauá, Mac Gregor & Cia 5.246:440$136 -

London & Brazilian Bank 382:766$240 500:000$000

Brazilian and Portuguese Bank - 1.013:300$000

Gomes & Filhos 3.222:239$512 1.934:000$000

Bahia, Irmãos & Cia 8.207:231$061 1.804:600$000

Montenegro, Lima & Cia 2.108:507$274 1.088:000$000

Oliveira & Bello 22:250$000 -

D´Illion & Marques Braga 682:349$604 -

Portinho & Moniz 850:895$569 63:000$000

Silva Pinto, Melo & Cia 337:458$220 -

João Baptista Vianna Drummond 254:233$971 -

Manoel Gomes de Carvalho 183:343$282 -

Lallemant & Cia 347:884$570 -

210

O quadro inclui casas bancárias estrangeiras (Brazilian and Portuguese Bank,

London & Brazilian Bank), demonstrando que o fato de pegarem menor montante de

empréstimos pode estar relacionado a uma maior estabilidade desses bancos, que

certamente tinham a possibilidade de buscar em suas matrizes do exterior, recursos para

cobrir buracos no orçamento.

Apresentado sucintamente o cenário da crise, seu início, ou seja, a correria para

sacar valores, foi descrito na cronologia existente no Projeto de Impacto nos Negócios –

PIN,

da Fundação Getúlio Vargas:

Com o fechamento inesperado em 10 de setembro de 1864, da Casa

Souto, espalhou-se o pânico em toda a cidade do Rio de Janeiro,

provocando a corrida de credores e depositantes aos estabelecimentos

bancários.O Banco do Brasil esteve no epicentro desse terremoto

econômico, pois havia adiantado recursos àquela casa, ultrapassando

os limites do socorro tecnicamente possível. Pela manhã, Alves Souto

consultou um diretor do Banco, no sentido de obter mais 900 contos

de réis. A resposta teria sido que era inviável, e melhor seria se a Casa

Souto encerrasse suas atividades. A notícia correu e o Banco do Brasil

passou a ser encarado como responsável pelo cataclismo. Desordem e

agitação perduraram uma semana. Em 17 de setembro, o Governo

Imperial decretou a suspensão por 60 dias de todos os vencimentos,

prorrogando-os por igual período. Além disso, deu curso forçado às

cédulas emitidas pelo Banco do Brasil, evitando as falências em

cascata, tranqüilizando o mercado financeiro e permitindo a posterior

recuperação da economia.

419

6.2. Tudo que é sólido, se desmancha no ar

Pelo que indicam as fontes, o patrimônio do clã Araújo sofreu duramente os

efeitos da crise financeira da praça do Rio de Janeiro, ocorrida no ano de 1864. A partir

daqui, já é possível demonstrar o quadro de endividamento dos Araújo no contexto

dessa onda de quebradeiras que envolveu o nascente mundo financeiro carioca.

setembro de 1864. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1865. Documentos anexos ao Relatorio da commissão

de Inquerito (...), serie A, p.4.

419

KRUGER, Jean Marcos. Projeto de Impacto nos Negócios – PIN. Cursos auto-instrucionais no BB –

avaliação e propostas de melhoria. Fundação Getúlio Vargas online. Florianópolis – SC, 2006, p.24-25.

Disponível em:

<fgvrj82.fgv.br/Uploads/PINEAD_T16_022005/2CA7D_ED619_D99D5_TRABALHO_FINAL.doc>

Acesso em: 11 nov. 2008.

211

A participação dos Araújo em casas bancárias como o Banco Rural e

Hipotecário e suas relações íntimas com o fundador da Casa Souto podem ter

contribuído, possivelmente, para a tomada de avultados empréstimos para custeio,

inclusive de suas atividades na área rural, através da já mencionada Carteira Hipotecária

do Banco do Brasil. Os Araújo, vale frisar, tinham também ações de empresas como a

Companhia de Paquetes e a Estrada de Ferro de Cantagalo.

Ao que parece, não pegaram empréstimos diretamente no Banco do Brasil, mas

através das outras casas bancárias que tomavam empréstimos daquele banco e os

repassavam, juro sobre juro (redescontos), aos proprietários tomadores de empréstimos.

Daí a razão de estar o clã devendo igualmente a tantas casas bancárias do Rio de

Janeiro, como se verá.

O clã Araújo era bem estabelecido no Rio de Janeiro: possuía muitas

propriedades em forma de bens imóveis, na cidade e no interior, ou seja, as suas

fazendas oriundas da repartição da Fazenda do Colégio. Esses bens é que serão

hipotecados para pagar a dívida com os bancos.

No inventario de Antonio de Araújo Braga, falecido em 1871, encontra-se anexa

a Escriptura de dívida e obrigação com garantia de hypotheca e penhor, do ano de

1865. A escritura, distribuída em cartório no dia 17 de dezembro de 1864, demonstra

efeitos imediatos da crise sobre o patrimônio dos Araújo e foi pedida em certidão para

anexar ao inventário em 19 de janeiro de 1865. Os outorgantes, ou seja, os devedores,

eram

os Excellentíssimos Barão do Pilar e sua mulher a Baroneza do

mesmo titolo, representados por seu bastante procurador Henrique

José de Araújo Junior pelos poderes da procuração que apresentou; o

Commendador Henrique José de Araújo e sua mulher Dona Anna

Virginita de Araújo; os Commendadores José Henrique de Araújo e

Antônio de Araújo Braga e os Excellentíssimos Barão de Piracinunga

e sua mulher a Baroneza do mesmo titolo, representados por seu

bastante procurador o Doutor José Bernardo de Figueiredo pelos

poderes da procuração que apresentou

420

Encontravam-se arrolados como devedores: o barão de Piracinunga, Joaquim

Henrique de Araújo e sua esposa, a filha do marquês de Olinda; o barão do Pilar, José

Pedro da Motta Sayão e sua esposa, Maria José de Araújo, filha do barão de

Piracinunga; Henrique José de Araújo Junior, que era Recebedor no Banco Rural &

420

Inventário de Antonio de Araújo Braga - 1871. Arquivo Nacional

212

Hipotecário; José Henrique de Araújo, que fora suplente na primeira diretoria daquele

banco, e Antonio de Araújo Braga. A teia familiar transformara-se numa rede de

endividamentos. Como outorgados, ou seja, credores,

o Banco do Brasil representado pelo seu Diretor o Doutor Manoel de

Oliveira Fausto (...); o Banco Rural e Hypothecario representado pelo

seu Diretor Doutor Roberto Jorge Haddock Lobo (...); o

Commendador Jerônimo José de Mesquita Fortinho e Monniz (?)

firma Social representada pelo sócio João da Costa Fortinho; o Banco

Mauá Mac Gregor e Companhia, representado pelo seu Gerente João

Ignácio Tavares; Bahia Irmãos & Companhia, firma Social

representada pelo sócio João Duarte Coelho Junior; o Excellentíssimo

Marquês de Olinda representado pelo seu bastante procurador José

Duarte Coelho Junior, digo, Joaquim Henrique de Araújo,(...); José

Bernardo de Figueiredo, a massa fallida de Montenegro Lima e

Companhia, representada pelos Doutores Manoel d´Oliveira Castro e

Roberto Jorge Haddock Lobo, membros da comissão liquidadora da

mesma massa; João Miranda de Araújo e Fr. José Damásio de São

Vicente Ferreira representados por seu bastante procurador José

Henrique de Araújo (...); e os herdeiros de Dona Maria Bibiana de

Araújo, representados pelo seu bastante procurador José Barbosa Leão

(...)

421

Assim, o conjunto de credores dos Araújo constituía-se pelos bancos, do Brasil;

Rural e Hipotecário; Mauá McGregor; Bahia Irmãos & Cia; Montenegro Lima & Cia. A

fonte informa haver dívidas também com pessoas físicas, como o próprio marquês de

Olinda, com João Miranda de Araújo

422

, frei José Damásio de São Vicente Ferreira e os

herdeiros de d.ª Maria Bibiana de Araújo.

A esta extensa lista de credores deviam os Araújo a elevada soma de novecentos

e oitenta e três contos e quatrocentos mil réis (983:400$000). Este montante deveria ser

pago no prazo de quatro anos, de acordo com condições acordadas entre outorgantes e

outorgados. Os termos do acordo foram fixados da seguinte forma: foi permitido aos

devedores designar, dentre os bens que possuíam, os que deviam ser vendidos por

último para o pagamento da divida, sendo que os bens do barão de Piracinunga

deveriam ficar livres e salvo, tanto quanto for possível. Durante o prazo concedido para

o pagamento integral da divida, se o barão vendesse algum ou alguns dos seus prédios,

poderia fazê-lo entrando assim directo da venda para o Banco que for escolhido e no

qual ficando em conta corrente com juros até que sejão vendidos os bens dos outros

Outorgantes.

421

Id., 1871

422

Segundo carta anexa ao inventário de Antonio de Araújo Braga, residia na Europa.

213

Durante os primeiros dois anos do prazo concedido ficariam os Outorgantes

(devedores) livres e isentos de pagarem qualquer juro. Nos últimos dois anos pagariam

a juro de 6% ao ano, correspondente a soma de que ficassem os devedores obrigados a

pagar ao fim dos dois primeiros anos, devendo os juros ser pagos no fim de cada ano.

Todas as quantias que fossem sendo apuradas seriam depositadas no Banco que fosse

escolhido pelos devedores. Tinha pressa o Banco do Brasil.

As quantias apuradas e depositadas para pagamento, quando chegassem a dez

por cento da importância total da dívida seriam distribuídas pelos credores na proporção

dos seus créditos, exceto as quantias provenientes dos bens que o barão de Piracinunga

houvesse vendido e que ficariam em depósito no Banco até que fossem vendidos os

bens dos outros outorgantes. Ao que parece, este recurso, de comprometer os bens do

barão, só seria utilizado caso não se alcançasse o valor da dívida.

Os credores arbitrariam uma quantia para garantir alimentos dos devedores, que

estes distribuiriam entre si como julgassem e nomeariam dois representantes entre si

para acompanhar e fiscalizar a liquidação dos bens dos devedores, bem como assistir a

venda destes bens, determinar quais e quando deviam ser vendidos, com obrigação de

apresentar no fim de cada ano do prazo um relatório ou demonstração do estado da

liquidação, para ciência dos credores.

O prazo de quatro anos não era obrigatório e seria considerado apenas como

período máximo para liquidação e pagamento da dívida aos credores. Da importância

total da divida que eram os responsáveis obrigados em conjunto a pagar, passariam os

devedores letras a cada seis meses, reformadas sem juros no respectivo vencimento até

o prazo de dois anos, e devendo, em cada reforma, abater nas novas letras a importância

de que tivesse sido distribuído, como pagamento, aos credores.

Condições de certa forma satisfatórias, mas duras de se cumprir, o que fizeram

os Araújo mesmo com sacrifício de bens que posteriormente iriam ter direito por

herança. Na intenção de solver a dívida hipotecaram seus bens. A tabela apresenta a

extensão do patrimônio hipotecado aos credores para solver a dívida de cerca de mil

contos de réis.

214

Barão e

baronesa

do Pilar

Casas na rua de Matacavalos, do Lavradio, do Rezende, rua Nova do Conde, na Ladeira

de João Homem, no Morro de Santa Thereza, no Campo da Aclamação, na rua do

Andaraí; uma casa em Petrópolis; 1/6 dos terrenos do Andaraí; 1/6 de uma Chácara na

rua Nova do Conde; as fazendas Camboatá; de Nazareth;de Capivari e do Gavião, todas

na freguesia do Pilar, município da Estrela.

Henrique

José de

Araújo (fº) e

Anna

Virginita de

Araújo

Um sobrado na rua do Hospício; uma outra casa na mesma rua; casas na rua dos Arcos;

do Carro; outra de sobrado no Campo da Aclamação; casas térreas no Morro de Santa

Thereza; do Piracinunga (Andaraí); na própria rua do Andaraí; na Travessa do Andaraí;

1/6 do terreno do Andaraí;1/6 da rua Nova do Conde;

a fazenda da Ribeira.

José

Henrique de

Araújo

Casas na rua dos Pescadores; dos Ciganos; do Hospício; do Campo da Aclamação; da

Travessa do Desterro; na rua do Príncipe do Catete; na Travessa do Andaraí; 1/6 do

terreno do Andaraí; 1/6 da chácara da rua Nova do Conde; a

fazenda Rio das Pedras.

Antonio de

Araújo Braga

Casas na rua do Ouvidor;

na rua da Alfândega*; três casas na rua do Hospício; rua

Formosa; rua Nova do Conde; no Campo da Aclamação;

1/6 que possui no Andaraí*;

1/6 dos terrenos da Chácara na rua Nova do Conde;

a fazenda do Jaguary.*Vendidos em

1872 (Braga faleceu em 1871).

Barão e

baronesa de

Piracinunga

Casas na rua Direita, a qual vai até a praia dos Mineiros; três casas na rua do Hospício;

1/6 dos terrenos do Andaraí, menos um com 23 braças e 3,5 palmos de testada com 60

braças de fundo do qual fizeram doação a sua filha, mulher de José Antonio Alves

Souto; 1/6 dos terrenos da chácara da rua Nova do Conde;

a fazenda Papucaia.

Tabela 31: Bens do clã Araújo hipotecados ao Banco do Brasil

Fonte: Inventário de Antônio de Araújo Braga – 1871 Arquivo Nacional

Além de todos esses bens, os devedores comendadores José Henrique de Araújo

e Antônio de Araújo Braga também hipotecaram: o primeiro, duzentas ações do Banco

do Brasil, cento e vinte e quatro ações da Companhia Brasileira de Paquetes a Vapor e

cem ações da Companhia da Estrada de Ferro de Cantagalo. O segundo, cento oitenta e

quatro ações do Banco Rural e Hipotecário e cinqüenta ações também da Companhia

Estrada de Ferro de Cantagalo, que segundo o documento de dívida e hipoteca foram

declaradas livres e desembaraçadas de todo e qualquer ônus e elles Outorgantes as dão

aos Outorgados em penhor para segurança e garantia do pagamento da dívida

commum delles e dos outros.

423

O comprometimento do patrimônio dos Araújo com a dívida pode ser

exemplificado pelo próprio inventário de Antonio de Araújo Braga. Os membros da

423

Inventário de Antonio de Araújo Braga – 1871. Arquivo Nacional.

215

família que tinham direito a partes da herança deixada por esse filho de Henrique José

de Araújo, como o barão do Pilar e o próprio barão de Piracinunga, tiveram que desistir

do seu direito de recebê-las, para integrar o pagamento da dívida com o Banco do Brasil

como parte que devia ser paga por Antônio de Araújo Braga por responsabilidade

indirecta, embora falecido.

Sendo assim, em 1872 foram emitidos documentos que integraram o inventário

na tentativa de organizar a transferência dos bens para um herdeiro em especial, João

Miranda de Araújo, um outro filho de Henrique José de Araújo, que vivia na Europa.

Outra parte foi negociada entre os herdeiros no Brasil.

Um dos documentos inclusive solicita a venda dos bens para cobrir parte da

dívida.

Illmo. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara.

Diz o Barão de Piracinunga por si, e como procurador de seu irmão

João Miranda de Araújo, Henrique José de Araújo e o Barão do Pilar,

por cabeça de sua mulher, herdeiros do finado seu irmão Antonio de

Araújo Braga que tendo-se feito o calculo para pagamento dos direitos

fiscaes onde se mostra ter interesse algum a Fazenda Nacional por se

achar o monte onerado de dívidas, querem os Suppes fazer venda dos

bens para maior proveito do espolio, dando conta a este Juizo e

pagando os direitos que porventura se verifiquem dever, e mesmo para

entre elles fazerem partilha e assim, Pª V. Excia se digne mandar

passar Alvara de authorização Rio de janeiro, 15 de março de 1872

Henrique José de Araújo

O juiz não veria com bons olhos a iniciativa de se vender a um comprador

particular os bens do falecido, colocando no verso do documento anotação de que os

bens deveriam ser vendidos em leilão público e que se apresentassem notas

confirmando que realmente estavam sendo feitos o pagamento da dívida conforme a

escritura do endividamento e das hipotecas já mencionada. Tal medida motivou

protestos do barão de Piracinunga, o inventariante. O documento revela que, após

livrarem-se do imposto de transmissão de bens que deveria ser pago à Fazenda

Nacional, o que diminuía o prejuízo, os Araújo viviam uma situação de aparente aperto,

já que o barão relata que mesmo que se vendessem todos os bens de Antonio de Araújo

Braga, daria o montante para solver o compromisso:

216

Illmo. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara.

Diz o Barão de Piracinunga, como inventariante dos bens do finado

seu irmão Antonio de Araújo Braga que, com quanto nada oppusesse

o Dr. Procurador dos Feitos no calculo feito para pagamento de

direitos fiscaes onde se declara nada ter que haver a Fazenda

Nacional, por se achar o monte onerado com dividas e hipoteca

superior aos bens do espolio, exige entre tanto agora, sendo ouvido

sobre outra deligencia, que o Suppe. exhiba os títulos de dívida do

Inventariado que consentrão obrigação directa.

O Suppe. satisfazendo essa exigência appresenta as duas letras

ultimamente reformadas, conforme as contas de f. 49 e f.51 e pondera

que pela escriptura de fl. 28 se vê qual a responsabilidade do Suppe. e

dos outros herdeiros e que só depois de esgotados os bens de um se

poderá lançar mão dos de outros responsáveis.

Em conclusão, não havendo herança não pode haver pagamento de

direitos, e assim não se tratando da hypotheca do Art. 2º do

Regulamento de 15 de Dezembro de 1860, como bem diz o Dr.

Procurador dos Feitos, não pode o Suppe. ser coagido a vender em

praça bens que estão hypothecados, e requer a V. Excia que mandando

ir esta por linha nos autos de inventario diga sobre ella o Dr.

Procurador dos Feitos e que affinal o escrivão lhe passe o Alvara de

Authorização requerido.Rio de Janeiro, 23 de março de 1872.Barão

de Piracinunga.

424

Os bens seriam vendidos e passados os documentos de comprovação de parte do

compromisso. O Juiz apertou os Araújo, exigindo saber se o dinheiro apurado iria para

os bancos.

Illmo. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara.

Diz o Barão de Pirassinunga, como inventariante dos bens do finado

seu irmão Antonio de Araújo Braga que tendo os autos de Inventario

ido do Contador para fazer o calculo para pagamento dos direitos

fiscaes, declarou este que não o podia fazer por se achar o monte

onerado com dividas e hypotheca muito superior aos bens avaliados, e

mandando V. Excia ouvir o dr. Procurador dos Feitos, concordou este

com a nota do Contador exigindo entretanto que o Suppe declare o

destino que quer dar aos bens. O Suppe satisfazendo tal exigência

declara que na forma da escriptura de hypotheca pretende pagar a

divida da melhor maneira que lhe convier.Pª V. Excia que junte esta

aos autos seja julgado o calculo por sentença.Rio de janeiro, 15 de

março de 1872. Henrique José de Araújo.

425

O inventariante barão de Piracinunga respondeu pelo cumprimento do mandado:

Diz o Barão de Pirassinunga, inventariante dos bens do seu finado

irmão, o Comendador Antonio de Araújo Braga, que para sciencia de

Juizo, esclarecimento da partilha a que se tem de proceder, quer fazer

424

Inventário de Antônio de Araújo Braga, 1871. Arquivo Nacional.

425

Id. 1871.

217

juntar aos autos de inventário. 1º a relação dos bens que em virtude da

authorização concedida a fl. 115 v forão vendidos na importância de

34:780$000, sendo a mesma importância aplicada ao pagamento da

responsabilidade indirecta em que o inventariado se achava

constituído para com o Banco do Brasil, e Hypothecario, segundo a

escriptura de fl. 28 a 48. 2º a escriptura de quitação passada pelos

referidos Bancos. Assim, pois, o Suppe. requer Pª a V. Sª se sirva

mandar que se faça a junção requerida. Rio, 20 de maio de 1873. O

Advogado Izidro Borges Monteiro.

426

Os bens vendidos constam em fls. 18 da Relação dos bens que se venderão

pertencentes ao inventariado finado Commendador Antonio de Araújo Braga, para

amortização de sua responsabilidade indirecta nos Bancos do Brasil e Rural e

Hypothecario por seu inventariante Barão de Piracinunga competentemente

authorizado por Alvará do Exmo. Sr. Juiz do Inventário.

427

Vendeu-se o terreno na

travessa do Andaraí por 4:780:000 e a casa à rua da Alfândega, por 30:000$000. Diz a

fonte que a quantia acima de trinta contos e setecentos e oitenta mil réis foi paga aos

Bancos do Brasil e Rural Hypothecario pela sua responsabilidade indirecta. A

derrocada dos Araújo pode ser inferida pela venda de suas propriedades no interior.

Primeiro a Papucaia, vendida em 1866 pelo barão. Este foi inventariante da fazenda

Jaguary, de seu irmão Antonio de Araújo Braga, em 1871. O inventário apresenta a

situação de decadência:

Tabela 32: Prédios da Fazenda Jaguary - 1871

Fonte: Inventário de Antonio de Araújo Braga

426

Inventário de Antonio de Araújo Braga, 1871. Arquivo Nacional.

427

Id. 1871.

Prédios Valor

Engenho de moer canas montado com todos os seus pertences para fazer assucar com alambique de

condensador para fazer aguardente, com caza de vivenda por cima, tudo coberto de telha com paredes

de pau a pique formado sobre esteios, achando-se parte deles cortados na superfície da terra e

algumas das paredes a desabar.

7:500$000

Engenho de fazer farinha com pilões para socar com todo os pertences para um e outro mister movido

por água, caza coberta de telhas com paredes de pau a pique sobre esteios (...), tudo muito arruinado.

500$000

Huma caza que serve para enfermaria com leitos ordinários para os doentes sobre paredes de pau a

pique esteios (...) muito arruinado.

60$000

Hum lance com oito senzalas cobertas de sape com paredes de pau a pique sobre esteios (...) quaze a

cair.

60$000

Huma caza pequena que serve para galinheiro, coberta de telha com paredes de [pau a ] pique sobre

esteios(...) muito arruinado.

20$000

A caza do sítio denominado Santo Antonio coberta de telhas, paredes de pau a pique sobre esteios (...)

arruinada.

200$000

218

Os termos arruinado, quase a cair, a desabar, denunciam que as coisas não

andavam nada bem na Jaguary. Embora tenha sido vendida somente em 1871, foi

envolvida nos bens do clã para pagamento de sua avultada dívida, seu estado de

conservação revela seu abandono nos anos anteriores. Desta forma, a crise foi sim um

motivo que pode estar associado à sua venda, já que mesma se encontrava em estado

deplorável.

Outros bens listados e avaliados foram os animais da Jaguary: 60 bois de carro

imundos e magros; 51 cabeças de gado; 40 éguas, cavalos e poldros; 05 bestas de carga;

50 porcos, leitões e leitoas, 30 carneiros e ovelhas, tudo avaliado em 3:320$000. O que

representou maior valor foi a terra, onde é possível perceber em seus limites o desmonte

do complexo agrário dos Araújo.

Terras

Valor

Setecentos e trinta e duas braças de testada no Rio Macacú e uma légua de fundos a

intestar com a légua chamada do meio hoje pertencente a Dona Luiza, partindo por um

lado com terras da Papocaia que pertence hoje ao Coronel Francisco José Fernandes

Panema e o Excellentíssimo Barão de Piracinunga e pelo outro com os herdeiros do

finado Manoel de Souza Castro e outros.

(15$000 a braça)

10:980$000

Uma porção de terras além do Rio Macacu com quinhentas braças mais ou menos que

as faz no mesmo Rio e fundos, e fundos até a estrada que vai da extinta freguezia da

Trindade para o lugar denominado Passagem, partem por um lado com as terras

incravadas entre esta fazenda e a da Ribeira pertencendo aos herdeiros de Manoel

Gonçalves Pereira e pelo outro com terras que forão do finado Vigário Francisco

Antonio Soares de Medeiros e hoje com quem de direito for. (6$000 a braça)

5:000$000

Tabela 33: Terras da Fazenda Jaguary - 1871

Fonte: Inventário de Antonio de Araújo Braga – Arquivo Nacional -1871

A comprovação da decadência da Jaguary encontra-se na composição da sua

escravaria. Há 55 cativos: 29 do sexo masculino e 26, feminino. A composição etária é

a seguinte:

Tabela 34: Idades dos escravos na Fazenda Jaguary - 1871

Fonte: Inventário de Antonio de Araújo Braga – Arquivo Nacional -1871

0 a 5 6 a 10 11 a 20 21 a 30 31 a 40 41 a 50 51 a 60 61 a 70 71 a 80 TOTAIS

Homens 03 01 00 01 08 12 02 00 02 29

Mulheres 01 00 01 06 08 02 02 01 05 26

TOTAIS 04 01 01 07 16 14 04 01 07 55

219

Uma escravaria um tanto velha, já que 47,27 % dos escravos possuem idades

que vão de 41 a 80 anos. Em relação às suas funções, a Jaguary possuía 22 escravos de

serviço de roça, 13 para serviço doméstico

428

, 01 tanoeiro, 01 aguardenteiro, 01

pedreiro, 01 carpinteiro, 01 ferreiro, 01 cozinheiro, 03 carreiros e 01 mestre de açúcar.

Dez outros escravos não tiveram indicada a função. Aparentemente produtiva,

apresentava um quadro formado por escravos com doenças e defeitos físicos.

Nome Etnicidade Idade Doença ou defeito físico Função

Antonio Macuco Pardo 56 Quebrado de uma verilha -

Maria Mouzinha Nação 40 Thysica no terceiro grau -

Manoel Grande Crioulo 46 Muito reumático aguardenteiro

Anacleto Nação 47 Ferida chronica na perna Carreiro

Cypriano Nação 40 Quebrado de ambas as verilhas

mestre de

açucar

Jorge Nação 46 Rendido de uma verilha

Todos de

serviço

de roça.

Melaquias Nação 40 Pés defeituosos

Jezuino Nação 44 Asmático

Manoel Mina 48 Sofrendo do peito

Lourenço Nação 38 Catarata em ambas as vistas

Fedeliz Nação 42 Defeituoso das pernas

Bonifácio Nação 48 Aleijado mão direita e defeituoso perna esquerda

José Barrica Nação 80 Sofrendo de ambas as vistas

Maria Maquenda Crioula 38 Reumática

Maria Bacató Nação 40 Muito ... (?)

Eufrazino Crioulo 38 Bastante surdo

Engracia Crioula 80 Sofrendo de uma vista

Marcolina Nação 74 Sofrendo de uma das vistas

Ritta Nação 70 Aleijada de ambas as pernas

Benedicto Crioulo 58 Com formigueiro crônico em ambas as pernas

Tabela 35: Doenças e defeitos físicos de escravos da Fazenda Jaguary - 1871

Fonte: Inventário de Antonio de Araújo Braga – Arquivo Nacional -1871

428

Tantos escravos para serviço doméstico induzem que alguns poderiam trabalhar em alguma

propriedade de Antonio de Araújo Braga na cidade do Rio de Janeiro, mas o inventário não apresenta essa

especificação.

220

A maioria dos vinte cativos com problemas físicos e doenças declaradas são

escravos de roça, não figurando neste grupo nenhum escravo doméstico. As idades

circunscrevem-se ao grupo de escravos mais produtivos, com a presença de alguns bem

idosos: José Barrica (80), Engracia (80), Marcolina (74) e Ritta (70). Uma escravaria

dessas, com 36% da força de trabalho comprometida por escravos doentes e 23,63%

(13) de cativos no serviço doméstico, não deveria ser capaz de gerar uma produção

agrícola satisfatória. Entretanto, não se descarte a possibilidade de, em momentos de

absoluta necessidade, terem sido aproveitados em atividades na roça.

O restante dos bens móveis avaliados completa o quadro de ruína da Jaguary:

Tabela 36: Bens móveis da fazenda Jaguary - 1871

Fonte: Inventário de Antonio de Araújo Braga – Arquivo Nacional -1871

Outra referência à crise do clã Araújo, está presente no Inventário e Partilha

amigável a que procedem os abaixo assignados na qualidade de herdeiros do fallecido

Pai o Commendador Henrique José de Araújo dos bens pelo mesmo deixados no tempo

Dois carros usados 80$000

Hum dito em mau estado 16$000

Enxadas, foices e machados de serviço, tudo usado 20$000

Huma carroça para Burros 50$000

Hum ventilador (...) 50$000

Trança de mesa e clozinha, copos, talheres, bandejas, toalhas e guardanapos em pequenas

porçoes e muito usados.

6$000

Huma bacia de cobre para pés pesando trinta e quatro libras e quatrocentos 13$000

Quatro camas com colchões, travesseiros, lençóis, colchas, cobertores, fronhas... para elas. 60$000

Huma mesa com pedra mármore 20$000

Huma dita de madeira para jantar 20$000

Hum aparador 10$000

Hum canapé com palhinha 6$000

Vinte cadeiras de palhinha 10$000

Huma dita de balanço em mau estado 3$000

Hum lavatório com espelho e pedra mármore 12$000

Duas cômodas usadas 32$000

Huma mesa com cabeceira de pedra mármore 12$000

Huma mesa de jacarandá com abas 10$000

Duas mesas pequenas muito usadas ???

Huma franca(?) de ferramentas pertencente a ferraria 20$000

...paramentos da Igreja muito arruinados, um cálice e patena de prata dourada avaliados em

vinte mil reis. Não tendo o Juiz concordado com essa avaliação, combinou com os louvados e

derão o valor de...

50$000

221

do seu falecimento.

429

Assinaram o documento Henrique José de Araújo Junior,

Antonietta Henrique de Araújo, José Caetano de Araújo e Maria Henriqueta de Araújo.

Presume-se que a fonte cita os bens deixados pelo patriarca Henrique José de Araújo

para seu filho homônimo. De qualquer forma, os mesmos foram partilhados e entre eles

não aparece nenhum bem rural.

Tabela 37: Escravos do espólio de Henrique José de Araújo - 1875

Fonte: Inventário e partilha amigável – Arquivo Nacional - 1875

Cinco mulheres e seis homens com idades que vão de 8 até mais de 60 anos. Dos

11 escravos, cinco possuem mais de 40 anos. Cinco são domésticos, duas lavadeiras e

um cozinheiro. Com certeza escravos urbanos. Os demais bens também eram

localizados na cidade do Rio de Janeiro.

429

Inventário e Partilha amigável a que procedem os abaixo assignados na qualidade de herdeiros do

fallecido Pai o Commendador Henrique José de Araújo dos bens pelo mesmo deixados no tempo do seu

falecimento. Arquivo Nacional - 1875

Nome Naturalidade Cor Idade

Ofício Estado

Valor

(mil réis)

Filiação

Adelaide - Preta 35 Lavadeira Solteira 400$000 Desconhecida

Agostinho Cabinda Preta 66/64 serviço doméstico Solteiro 400$000 Idem

Perpétua Brazil Preta 56 Lavadeira Solteira 400$000 Idem

José Luiz Brazil Pardo 28 Cozinheiro Solteiro 400$000 Filho de Luiza

Belizário Cabinda Preta 46 serviço doméstico Viúvo 400$000 Desconhecida

Amaro Brazil Preta 16 serviço doméstico Solteiro 400$000 Filho de Eufrozina

Maria Brazil Preta 9 serviço doméstico Solteiro 400$000 Filho de Perpétua

Hermenegildo Brazil Pardo 8 - Solteiro 600$000 Filha de Adelaide

Laurentino África Preta 41 - Solteiro 600$000 ??????

Luiza Brazil Preta 48 serviço doméstico Solteiro 400$000 Desconhecida

Thereza 400$000

Bens imóveis

Valor (mil réis)

Prédio na rua do Hospício 2:000$000

Prédio da rua do Hospício 20:000$000

Prédio na Ladeira de Santa Thereza 1:000$000

Prédio na rua Piracinunga 6:000$000

Terreno na rua do Andarahy 180$000

Terreno na rua dos Araújo 660$000

Terreno na rua de D. Feliciana 236$000

Terreno na rua dos Araújo 710$000

Terreno na rua dos Araújo 192$000

222

Tabela 38: Bens imóveis do espólio de Henrique José de Araújo - 1875

Fonte: Inventário e partilha amigável – Arquivo Nacional - 1875

A partilha ficou concretizada na forma abaixo:

Tabela 39: Partilha do espólio de Henrique José de Araújo - 1875

Fonte: Inventário e partilha amigável - 1875

Fragmentação de bens onde não aparecem as fazendas do clã em Macacu na

partilha. A Papucaia, vendida em 1866 e a Jaguary, constante do inventário de Antonio

de Araújo Braga. Qual o destino da Fazenda Ribeira, anteriormente listada nos bens de

Henrique José de Araújo Junior? Uma última observação, que contribui para análise das

transformações ocorridas no período posterior ao fim do tráfico na região macacuana -

devido o impacto que a Crise do Souto trouxe ao clã - será a conjuntura das populações

em Macacu para 1872, através do Recenseamento Geral do Império, embora o

levantamento seja passível de imprecisões.

Tabela 40: População livre e escrava – 1872

Fonte: Recenseamento Geral do Império - 1872

430

Recenseamento Geral do Império de 1872. Diretoria Geral de Estatística, Rio de Janeiro, Typ.

Leuzinger / Tip. Commercial, 1876, 12 volumes.

Terreno na rua dos Araújo 235$000

Terreno na rua Piracinunga 336$000

Terreno na rua de Santo Henrique 514$000

Terreno ‘no encanamento’ 1:200$000

Herdeiro (a) Bens Valor

Henrique José de Araújo Quarta parte dos prédios e terrenos, Belisário, José Luiz e Amaro 9:872$000

Antônio Henrique de Araújo Quarta parte dos prédios e terrenos, Laurentino e Hermenegilda 9:872$000

José Caetano de Araújo Quarta parte dos prédios e terrenos, Adelaide e sua filha Thereza 9:872$000

Maria Henriqueta de Araújo Quarta parte dos prédios e terrenos, Perpétua e sua filha Maria, Agostinha. 9:872$000

Localidade

Livres Escravos

Brancos Pardos Pretos Caboclos Total Pardos Pretos Caboclos Total

Porto das Caixas 1.701 463 311 13 2.488 142 316 - 834

Magé 2.298 914 523 21 4.456 433 905 - 1.338

Guapimirim 1.043 861 621 72 2.597 1.330 3.384 - 4.714

Sant´Anna de Macacu 3.215 1.716 618 22 5.571 362 1.623 - 1.985

S. Antº de Sá de Macacu 965 205 83 33 1.306 143 343 - 488

Itaboraí 8.521 2.195 1.987 13 12.716 1.653 4.151 - 5.804

Rio Bonito 9.595 2.601 1.298 29 13.523 1.631 2.966 - 4.597

Capivari 4.707 1.457 803 53 7.020 527 1.986 - 2.513

Nova Friburgo 4.126 739 513 28 5.406 369 528 - 897

TOTAL 55.083 - 23.170

223

Numa análise comparativa entre a população escrava de várias paróquias

limítrofes à região de Macacu, observa-se uma preponderante população livre de 55.083

indíviduos, contra 23.170 escravos. Infere-se que este quadro teria sido influenciado

pelo efetivo encerramento do tráfico negreiro a partir de 1850 e o direcionamento do

tráfico interprovincial para as áreas cafeeiras.

A vila de Santo Antônio de Sá apresenta um quadro que indicia sua decadência:

uma população livre de apenas 1.306 habitantes e pequeno número de cativos: 488. As

doenças e o distanciamento da vila em relação ao ramal ferroviário de Cantagalo

tiveram seus efeitos.

Em Sant´Anna de Macacu, a mesma situação se repetiu: 5.571 livres contra

1.985 cativos registrados pelo Recenseamento de 1872. Vista essa região com uma lente

mais próxima, observa-se a seguinte tabela para as idades:

Idades 01 a 05 06 a 20 21 a 40 41 a 60 61 a 80 81 a 100 TOTAL

Quantidade 265 411 492 673 148 12 2001

% 13,2 20,5 24,5 33,6 7,3 0,5 99,6

Tabela 41: Escravos por faixa etária - 1872

431

Fonte: Recenseamento Geral do Império, Op. Cit.

A maior faixa de escravos por idades compreende cativos mais velhos, de 41 a

100 anos, perfazendo um total de 833 escravos de ambos os sexos, ou seja, 65,9%. A

faixa de escravos mais jovens, portanto teoricamente mais produtivos, encontra-se entre

as faixas de 06 a 20 anos e 21 a 40 anos, perfazendo 903 cativos, ou 45%. Uma

significativa faixa totalmente improdutiva é compreendida por 265 escravos de 01 a 05

anos (13,2%). Não houve registro de escravos em idades abaixo de 01 ano.

Destes cativos, o Recenseamento para Sant´Anna de Macacu apresenta, entre

homens e mulheres, 801 escravos ditos lavradores, ao lado de 105 dados como criados

e jornaleiros, 471 escravos de serviço doméstico e 470 escravos registrados como sem

profissão.

Portanto, demonstra ser uma escravaria envelhecida, em sua maior parte, para as

atividades declaradas, composta por escravos de roça. O fim do tráfico, que

431

Curiosamente, os números apresentados no recenseamento geral da paróquia de Sant´Anna de Macacu,

não bateram com o levantamento por idades, havendo uma diferença, para mais, de 16 escravos.

224

posteriormente traria a crise do escravismo, parece fazer-se sentir em Macacu,

anunciando o período de transição do trabalho cativo para o livre.

Nessa altura dos acontecimentos, em 1872, não mais aparecem nos registros de

batismo da freguesia de Sant´Anna de Macacu escravos do clã Araújo. Atingido pela

crise do Souto, desfizera-se de suas propriedades na região.

Em 1866, o barão de Piracinunga, Joaquim Henrique de Araújo, vendia a dª

Bárbara Maria de Jesus, viúva e fazendeira em Rio Bonito, por vinte contos de réis, a

sua Fazenda da Papucaia, herdada de seu pai Henrique José de Araújo. No ano anterior,

o clã firmara em cartório na cidade do Rio de Janeiro, o documento de hipoteca de todos

os seus bens ao Banco do Brasil.

225

CAPITULO SETE

O CORONEL E A SOGRA

A Fazenda Papucaia através de

um processo judicial – 1873

“Minha sogra, em breve a Senhora há de comer em pratos de ouro – e mal sabia

a autora embargada que tão lisongeiras palavras occultavão a espoliação que

projectara o réo embargante.

”

O revoltado desabafo encontra-se no

Processo de Prestação de Contas

432

que

Bárbara Maria de Jesus abriu em 1873, na Câmara Municipal da Vila de Sant´Anna de

Macacu, contra seu genro o coronel da Guarda Nacional Francisco José Fernandes

Panema. O motivo da discórdia? O lucro da exploração da Fazenda Papucaia, adquirida

por Bárbara em 1866. Segundo ela, Panema negara apresentar os dividendos da fazenda,

que aquela julgava ser opulentos.

Não serão trazidas aqui minúcias do processo – embora haja necessidade de se

caminhar um pouco por ele -, nem se vai buscar discutir quem tinha razão, se o Coronel

ou a Sogra. Através desse episódio, que traz um relato dos destinos da Fazenda

Papucaia após a propriedade do barão de Piracinunga (Joaquim Henrique de Araújo), se

buscará apresentar indícios do contexto socioeconômico da região de Macacu, na

segunda metade do século XIX. Os relatos de testemunhas, declarações das partes,

fontes inclusas no processo, além de outras como o Recenseamento Geral do Império,

para a Província do Rio de Janeiro, em 1872, podem oferecer esses indícios. Salvo

expressa indicação, todas as fontes e referências citadas neste capítulo foram extraídas

do próprio Processo de Prestação de Contas.

Em 1866, após falecimento do marido, o tenente-coronel da Guarda Nacional

Joaquim Rodrigues Braga, d.ª Bárbara Maria de Jesus, dona de terras e escravos na Vila

de Rio Bonito, província do Rio de Janeiro, adquiriu a Fazenda Papucaia. Ali colocou o

genro, Francisco José Fernandes Panema, como administrador. Bárbara moveu o

processo contra o genro alegando que Panema não havia prestado contas da

administração da fazenda e questionou os valores que este lhe apresentara – “o réo

limita-se a apresentar as despezas não justificadas dando insignificante receita e o

432

Translado dos Autos de Prestação de contas que faz D. Barbara Maria de Jesus contra o Coronel

Francisco José Fernandes Panema – Sant´Anna de Macacu – 1873. Arquivo do Fórum de Cachoeiras de

Macacu. (Daqui em diante denominado apenas de

Processo de Prestação de Contas).

226

redículo saldo de setenta e um mil novecentos e setenta e seis réis”. O coronel

contestou as acusações da sogra produzindo-se o embate jurídico vencido por ele na

Câmara Municipal da Vila de Sant´Anna de Macacu.

433

O processo foi enviado pelos

herdeiros de d.ª Bárbara - falecida em 1874

434

- ao Tribunal da Relação do Rio de

Janeiro. A Fazenda foi então vendida, dois anos depois, a dª. Luiza Alexandrina

Rodrigues. Panema faleceu em 1879, segundo registro na Freguesia da Santíssima

Trindade de Sant´Anna de Macacu.

435

Gráfico 3: Genealogia de Joaquim Rodrigues Braga

Há que se fazer uma ressalva: já que se trata de um processo judicial, os relatos

são obviamente comprometidos pelo interesse das partes: para d.ª Bárbara e suas

433

Segundo o Processo, a sentença foi proferida em Nova Friburgo, a 21 de abril de 1874: ... julgo

provados quanto a negação da obrigação de prestação de contas até trinta e um de Dezembro de mil

oitocentos e setenta e dous, havendo o réo embargante por exonerado dessa obrigação e a intimação para

prestação por procedente somente na parte relativa as contas da administração de um de janeiro de mil

oitocentos e setenta e três em diante

434

Diz o registro, anotado no Processo: Aos dez dias do mês de Junho do anno de mil oitocentos e setenta

e quatro, falleceu no lugar [denominado] das Duas Barras Dona Bárbara Maria de Jesus, branca, com a

idade presumível de sessenta e cinco annos, viúva do Tenente Coronel Joaquim Rodrigues Braga, foi por

mim encommendada na forma do Ritual Romano e seppultada em caixão no cimeterio da Irmandade.

Vigário Jose Emygdio Jorge de Lima. Freguesia da Villa de Sant´Anna de Macacu, dezoito de julho de

mil oitocentos e setenta e quatro

435

Aos vinte e um dias do mês de Agosto do anno de mil oitocentos e setenta e nove, n´esta freguesia

falleceu de desastre, o Coronel Francisco José Frz. Panema, branco, com a idade presumível de cincoenta

annos, cazado com Dona Luiza Roiz. Panema. Foi por mim e pelo Reverendo Padre Candido solenemente

encommendado e sepultado em carneira no cemitério da Irmandade. Vigrº José Emygdio Jorge de Lima.

D. 1866

Clara

Maria

Antunes

Zozimo

Ferreira

Silva

Thereza Ludovina

de Mendonça e

Silva

Clara

Justiniana

da Silva

Braga

1834 - 1867

Joao Pinto

Rodrigues

Braga

Joaquim

Rodrigues

Braga

1835

Luiza Rodrigues

Fernandes

Panema

172

Francisco José

Fernandes

Panema

Justiniana

Rosa

da Silva

José

Ferreira

da Costa

Francisco

Joaquim

Ferreira da Silva

Bonifácio

Miguel

Antunes

Maria

Cecília

de Sá

Anna

Joaquina

da Silva

Maria

Firmina

Duarte

Izaías

Ferreira

da Silva

Maria

Joaquina do

Nascimento

Ignacio Joaquim Joze Joanna Clara Pedro João Izaías

José da

Rosa Duarte

Júnior

João

Carlos

da Silva

Thereza

Benigna

de Moura

Jozé

Clemente da

Costa Moura

D. 1874

Bárbara

Maria de

Jesus

1840

Manoel Pinto

Rodrigues

Braga

167

1838

Alexandre

Rodrigues

Braga Coaracy

169

1837

Ursula

Francisca da

Conceição

170

Joaquim

Ferreira

da Silva

Ursula

Francisca da

Conceição

Ursula

Francisca da

Conceição

Alexandre

Rodrigues

Fellipa

Maria de

Jesus

Félix da

Cunha

Pinto

227

testemunhas, a fazenda sempre produziu bem e regularmente. O coronel Panema

apresentou também suas testemunhas e argumentos – que convenceram o juiz em Nova

Friburgo - para justificar que, além da Papucaia possuir uma irregular produção, não

deveria pagar os valores atribuídos por sua sogra. Sendo assim, os relatos das partes

nesse particular não podem ser dignos de crédito para avaliação da capacidade produtiva

da Papucaia, nem quem falava a ‘verdade’ no caso.

Entretanto, os relatos de ambos, mesmo contraditórios, mencionam as produções

de açúcar, madeira, milho, arroz, feijão e café, indicando que, de uma forma ou de

outra, esses gêneros, tradicionais na região, constavam ainda da pauta de produtos

agrícolas – e extrativos no que se refere à madeira - no vale do Macacu.

Mas, em alguns pontos, os relatos das partes se aproximam: os que se referem à

proximidade da vila de Sant´Anna como centro comercial de importância, o papel da

recém instalada Estrada de Ferro de Cantagalo nesse comércio; a ação do clima e do

regime de águas do rio Macacu influenciando o cultivo, doenças locais e algumas

formas de organização da produção agrícola. Além desses pontos, que serão abordados

com o uso das fontes, a constituição da escravaria da fazenda suscitou acalorados

debates, com argumentos também contraditórios.

Primeiramente, vale acompanhar os destinos da Fazenda Papucaia através das

relações sociais que Panema mantinha com a família de d.ª Bárbara Maria de Jesus e

com membros do clã Araújo, começando com seu casamento com Luiza Alexandrina

Rodrigues, em 1851, segundo certidão inclusa no Processo de Prestação de Contas:

Aos dezeseis de Agosto de mil oitocentos e cincoenta e um nesta

Parochia do Rio Bonito, pelas dez horas do dia, em presença do

Reverendo João de Araújo Alves Marinho e das testemunhas Antonio

Joaquim dos Santos e Joaquim Pereira de Mesquita,(...)por palavras de

presente se recebeu em matrimonio Francisco José Fernandes Panema,

natural e baptisado na freguesia de Itaborahy com Dona Luiza

Alexandrina Rodrigues, filha legítima do Capitão Joaquim Rodrigues

Braga e Dona Bárbara Maria de Jesus, a contrahente natural e

baptisada e moradora nesta do Rio Bonito e elle morador na da

Santíssima Trindade e logo lhes deu a benção nupcial na forma do

Ritual Romano, do que fiz este assento que assignei. O Vigário Tito

Pereira de Carvalho (...) Villa do Rio Bonito, quatro de Julho de mil

oitocentos e setenta e quatro.

228

Os padrinhos, Antonio Joaquim dos Santos e Joaquim Pereira de Mesquita,

segundo o Almanaque Laemmert de 1851, eram vereadores na Câmara de Rio Bonito e

fazendeiros, sendo que o primeiro produzia açúcar e o segundo, café

436

Em 1864, segundo certidão inclusa no P

rocesso de Prestação de Contas,

Panema foi padrinho de casamento de Joaquim Ferreira da Silva, filho do coronel

Zózimo Ferreira da Silva, oficial da Ordem da Rosa, fazendeiro e vereador da Câmara

da Vila de Santo Antônio de Sá

437

, com outra filha de Joaquim Rodrigues Braga, Úrsula

Francisca da Conceição.

No ano de 1869, portanto três anos após assumir a direção da Fazenda Papucaia,

com Joaquim Rodrigues Braga já falecido e através de um provável convite de d.ª

Bárbara, Panema foi novamente padrinho de casamento na família. Desta vez, a união

matrimonial se deu entre seu cunhado João Pinto Rodrigues Braga e Clara Justiniana da

Silva, filha do finado coronel Zózimo. O também padrinho capitão Francisco Nunes

Fagundes, era lavrador e proprietário de engenho de serra também em Sant´Anna

438

. Na

transcrição do registro de casamento, também incluso no processo, consta que o

celebrante foi o padre Alexandre Rodrigues Braga, filho do casal Joaquim e Bárbara, de

acordo com assento de batismo de 24 de junho de 1838 - a cerimônia foi realizada no

oratório da fazenda do coronel Zózimo. João Pinto faleceu de febres, sem filhos e

sacramentos.

439

Declarou em seu testamento dever valores em dinheiro a Panema:

436

Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial da Corte da Corte e Província do Rio de Janeiro, 1851,

p.166. Disponível em: http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1851/00000607.html Acesso em: 22 jan.

2009.

437

Almanak, 1864, Op. Cit., p.360. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1864/00001079.html> Acesso em: 22 jan. 2009

438

Almanak, 1869,Op.Cit.,p.091. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1869/00000815.html>

Acesso em: 22 jan. 2009

439

Diz seu registro de falecimento anexo no Processo: Aos quatorze dias do mês de Julho de mil

oitocentos e setenta e quatro, digo, aos quatorze dias do mês de Julho e mil oitocentos e sessenta e sete,

n´esta freguesia, de febres e sem sacramentos João Pinto Rodrigues Braga, branco, casado com Dona

Clara Justiniana Rodrigues Braga, foi por mim emmcomendado e acompanhado até o cemitério da

Irmandade, donde foi sepultado. Vigário Jose Emygdio Jorge de Lima (...) freguesia da Villa de

Sant´Anna de Macacu, vinte de Julho de mil oitocentos e setenta e quatro.

Houve algum erro de transcrição, já que a data corrigida (1867) do falecimento, não bate com a data de

seu casamento (1869). A de 1874 deve ser a data certa, já que segundo a testemunha José Antonio

Marcellino, na audiência para habilitação dos herdeiros do casal Joaquim e Bárbara, disse que João Pinto

Rodrigues Braga, filho ligitimo de Dona Bárbara Maria de Jesus, falleceu depois desta, sendo casado com

Dona Clara Justiniana da Silva, fallecendo com testamento instituindo, no mesmo, sua herdeira universal

a referida sua mulher Dona Clara e isto sabe não só por ter visto o testamento como por ser publico e

notório.

229

Declaro que devo ao Coronel Francisco José Fernandes Panema a

quantia de um conto e dezentos mil reis por letra e a José Joaquim

Lopes a quantia de setenta e tantos mil reis, por um vale a cujo Valle

já pedi ao Major Francisco Rodrigues Ferreira para pagar. Declaro que

quando houver de fallecer meu primeiro testamenteiro faça o meu

enterro conforme sua vontade.

Panema foi inventariante do sogro, falecido em 1866 e da própria sogra, com

quem contendia na Justiça!

Ilustríssimo senhor Doutor Juiz de Órfãos. Joaquim Ferreira da Silva

precisa por certidão em relatório dos autos de inventario por

fallicimento do Tenente Coronel Joaquim Rodrigues Braga e sua

mulher Dona Bárbara Maria de Jesus de que é inventariante o Coronel

Francisco José Fernandes panema, quaes os herdeiros declarados no

inventário. (...) Rio Bonito, dezenove de Julho de mil oitocentos e

setenta e quatro.Ferreira Pinto. João Hilário de Menezes Drummond

(...)

E além de ficar responsável pelo inventário, teve direito a entrar, também, como

herdeiro:

Certifico que revendo os autos de inventário de que tracta a petição

retro, delles consta que os herdeiros o Coronel Francisco José

Fernandes Panema, por cabeça de sua mulher Dona Luiza Rodrigues

Fernandes Panema, João Pinto Rodrigues Braga, Joaquim Ferreira da

Silva, o supplicante por cabeça de sua mulher Dona Ursula Rodrigues

da Silva, Alexandre Rodrigues Braga Coaracy e Manoel Pinto

Rodrigues Braga, o referido é verdade do que dou fé e aos ditos autos

me reporto. Villa do Rio Bonito, dezenove de Junho de mil oitocentos

e setenta e quatro. Eu, João Hilário de Menezes Drummond que o

escrevi e assigno.

Panema solicitou então que se provasse em juízo que realmente os parentes do

casal falecido eram seus herdeiros por direito, o que explica existir no processo várias

certidões de batismo, casamento e óbito da família Braga. Não bastasse esses

documentos, foram ouvidas também testemunhas para atestar que realmente os filhos de

Joaquim e Bárbara eram seus! O juiz então, emitiu sentença garantindo direitos dos

parentes do finado casal:

Julgo por sentença provados (...) que os habilitantes Manuel Pinto

Rodrigues Braga, Alexandre Rodrigues Braga Coaracy, Joaquim

Ferreira da Silva por cabeça de sua mulher e Clara Justiniana da Silva

e alem dos ditos habilitantes o Coronel Francisco José Fernandes

230

Panema são herdeiros da finada Bárbara Maria de Jesus, hei portanto

os mencionados habilitantes e o referido Coronel Panema por

habilitados para sucederem na presente causa e mando que com elles

continue a acção, pagas as custas pelos habilitantes. Nova Friburgo,

quatro de setembro de mil oitocentos e setenta e quatro Antonio

Augusto Ribeiro d´Almeida.

Como se percebe, os herdeiros também se habilitaram a continuar movendo na

justiça o

Processo de Prestação de Contas aberto por dª. Bárbara. Em 10 de setembro

de 1874 - sob intimação - Panema assistiu os herdeiros encaminhar o processo à

instancia superior do Tribunal da Relação, no Rio de Janeiro.

Mandado para intimação na forma abaixo. O doutor Antonio Álvares

Velloso de Castro Juiz Municipal nesta Villa de Sant´Anna de Macacu

e seo termo etcetera. Mando (...) intime ao Coronel Francisco José

Fernandes Panema para ver-se expedir a appelação para o tribunal da

Relação do Districto, da sentença em autos de prestação de contas que

o mesmo Coronel contendia com a finada Dona Bárbara Maria de

Jesus. Cumpra

O coronel Panema provavelmente ainda residia na Fazenda Papucaia nessa data,

já que para lá se dirigiu o oficial de Justiça com a missão de intimá-lo.

Certifico que em cumprimento do mandado retro fui a Faze

[destruído] da Papucaia e [destruído] ao Coronel Fra [destruído] José

Fernand [destruído] nema e sendo [destruído] o intimei em sua própria

pessoa [destruído] todo o contheudo [do] mesmo mandado do que

ficou bem sciente

Pelo exposto, percebe-se que Panema mantinha fortes relações com os membros

da família Braga, casando-se com a filha do casal, sendo padrinho de casamentos,

emprestando dinheiro, servindo como inventariante, inclusive durante o período de

contenda com a sogra. Entretanto, esse conflito nunca desapareceu no convívio entre os

membros da família Braga, já que para garantir seus direitos como herdeiros, os filhos e

demais parentes envolvidos na partilha continuaram movendo a causa contra Panema

após o falecimento de d.ª Bárbara.

Embora demitido da função de administrador, ainda poderia estar morando na

fazenda, pois o oficial de justiça o encontrou lá a fim de intimá-lo a acompanhar o

andamento do processo junto aos filhos da matriarca.

Ao que tudo indica, Panema ascendeu socialmente após o controle da fazenda

Papucaia. Quando do seu casamento em 1851 com a filha de Joaquim Rodrigues Braga,

231

seu sogro detinha o posto de capitão da 1ª companhia de infantaria da Guarda Nacional

em Rio Bonito

440

, enquanto Panema não aparece citado em nenhuma função naquele

município, em Itaboraí (onde nasceu) ou na freguesia da Santíssima Trindade onde

residia, de acordo com o registro de casamento. Em um dos registros paroquiais de terra

citados neste trabalho, em 1856, Panema aparece com a patente de major da Guarda

Nacional. No Almanaque de 1864, Joaquim Rodrigues Braga figura como fazendeiro e

tenente-coronel da Guarda Nacional em Rio Bonito.

Panema novamente não aparece citado no Almanaque Laemmert em nenhum

desses três municípios,

441

mas uma obscura declaração sua no Processo, na réplica a d.ª

Bárbara em setembro de 1873, na intenção de justificar motivos pelos quais aceitara

administrar a Papucaia, aponta onde estaria antes da compra da fazenda:

provará o réo por consideração de amizade e parentesco com a autora

assim procedeu sendo pelo mesmo motivo levado a deixar a Côrte,

onde vivia bem e desta sombradamente, digo, bem e

desassombradamente para incumbir-se da administração da fazenda

que só lhe tem causado atrasos e desgostos

Embora tenha continuado uma incógnita o que fazia antes de residir na Papucaia,

é certo que o gesto de Francisco José Fernandes Panema lhe trouxe mais benefícios do

que atrasos e desgostos. Ao menos no que se refere ao seu status.

No Almanaque Laemmert de 1867, Panema já aparece como fazendeiro de

açúcar na freguesia da Santíssima Trindade, embora a compra da fazenda se desse por

ele, mas em nome de d.ª Bárbara, como consta no Processo de Prestação de Contas.

442

No ano de 1871, já se tornara coronel da Guarda Nacional. Portanto, após sua ascenção

social como fazendeiro é que certamente alcançou esses mais elevados postos.

Havia também próximas relações sociais entre o barão de Piracinunga e

Francisco José Fernandes Panema. Este foi um dos avaliadores da fazenda Jaguary,

pertencente a Antônio de Araújo Braga, cujo inventariante foi o barão, que o nomeou

por petição de setembro de 1871:

440

Almanak, 1850, Op. Cit. p.175. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1850/00000615.html> Acesso em: 21 jan. 2009

441

Almanak, 1864, Op. Cit, p.132. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1864/00000852.html> Acesso em: 21 jan. 2009.

442

Id., 1867, Op. Cit, p.145. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1867/00000823.html> Acesso em: 21 jan. 2009.

232

Ilustrissimo Senhor Doutor Juiz municipal da primeira vara. Dizem o

Barão de Piracinunga por si e como procurador bastante de seu irmão

João Miranda de Araújo, Henrique José de Araújo e o Barão do Pilar,

por cabeça de sua mulher a Baroneza do mesmo titulo herdeiros do

seu finado irmão Antonio de Araújo Braga que estando a proceder se a

avaliação dos bens deste consta entre elles uma Fazenda com escravos

e mais pertences sitta na Vila de Macacu Município de Santo Antonio

de Sá então apresentão como avaliadores desses bens o Coronel

Francisco José Fernandes Panema e o Tenente-Coronel Emigdio

Antonio Lopes Vieira, Fazendeiros residentes no lugar o requerem a

Vossa Senhoria que mande o Doutor Procurador dos Feitos se digne

mandar expedir carta precatória para a avaliação destes bens pelo que

há de receber mercê. Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de mil

oitocentos e setenta e um. Barão de Piracinunga – Henrique José de

Araújo – P.P. do Exmº Senhor Barão do Pilar – Henrique José de

Araújo Junior.

Panema fora requisitado como avaliador pelo barão e reconhecido por este como

fazendeiro na Papucaia, não havendo nenhuma menção a d.ª Bárbara. Os avaliadores

foram intimados em outubro para prestar juramento e proceder à avaliação.

Curioso é que no mês de novembro, por razões desconhecidas, foi substituído na

função de avaliador pelo capitão José Anastácio Lopes. Se este fato representou ou não

algo de negativo para o coronel Panema, também não foi possível sabê-lo.

Certifico que por carta que da qual tive resposta, intimei os

avaliadores o Tenente Coronel Emigdio Antonio Lopes Vieira e o

Capitão José Anastácio Lopes, para comparecerem no dia oito do

corrente mês na fazenda de Jaguary e depois de juramentados

procederem na avaliação dos bens deixados pelo finado Antonio de

Araújo Braga que lhes forem apresentados pelo inventariante do

mesmo finado, o Barão de Piracinunga ou seu procurador, de que

ficarão bem scientes. O referido é verdade e dou fé. Villa de Santo

Antonio de Sá em Sant´Anna de Macacú, de Novembro de 1871. O

Escrivão.(ilegível) Antonio de Freitas.

443

Na avaliação da Fazenda Jaguary (1871), abordada no capítulo anterior, em uma

das duas datas de terra avaliadas uma apresenta limites com a Fazenda Papucaia. Nessa

data, consta que a Papucaia pertence hoje ao Coronel Francisco José Fernandes

Panema e o Excellentíssimo Barão de Piracinunga! Curioso que não citar d.ª Bárbara

como a proprietária...

Anexas ao Processo de Prestação de Contas há cópias de duas cartas, datadas de

1873: uma enviada por Panema ao barão de Piracinunga e a outra, a respectiva resposta.

443

Arquivo Nacional. Inventário de Antonio de Araújo Braga – Arquivo Nacional -1871

233

O agora coronel a enviara na intenção de consolidar sua versão no processo contra dª.

Bárbara. Na carta ele solicita que Piracinunga confirme que sua sogra lhe devia alto

valor em dinheiro e também um favor, pela compra da Fazenda Papucaia:

(Carta) Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Barão de Piracinunga.

Papucaia, vinte e quatro de Agosto de mil oitocentos e setenta e três.

A bem de meos direitos preciso que Vossa Excellencia em culto a

verdade me declare n´esta se não vendeu a fazenda de Papocaia a

Senhora Dona Bárbara Maria de Jesus sobre minha fiança, isto é, por

letras acceitas por ella, e endossadas por mim a prazo de um, dous e

três annos na importância de vinte contos de reis se essa importância

Vossa Excellencia recebeu da acceitante ou de mim como endossante,

bem assim se a fazenda foi vendida com animaes e lavoras ou se foi

somente o casco da fazenda, permittindo Vossa Excellencia que de

sua resposta faça o uso que me convier, sem outro assumpto preso.

Assignou-me. De Vossa Excellencia, amigo muito obrigado.

Francisco José Fernandes Panema (Coletoria de Sant´Anna de

Macacu, 20 de outubro de 1873)

Cinco dias depois chegava a resposta do barão:

(Carta) Ilustríssimo Senhor Francisco José Fernandes Panema. Em

resposta ao favor de sua carta retro tenho a dizer-lhe que foi com

Vossa Senhoria que tractei a venda da fazenda de Papocaia a qual me

comprou para a Senhora Dona Bárbara Maria de Jesus e que na

occasião de assignar-se a escriptura meu Procurador recebeu as letras

no valor de vinte contos de reis sendo uma a prazo de doze meses,

outra de vinte e quatro e outra de trinta e seis meses, acceitas pela

Senhora Dona Bárbara Maria de Jesus e endossadas por Vossa

Senhoria. Nos seus vencimentos recebi a importância dessas letras de

sua mão e a venda foi somente das terras e casas como consta da

respectiva escriptura e não animaes. Pode, pois Vossa Senhoria fazer

desta minha resposta o uso que lhe convier. De Vossa Senhoria,

amigo muito attento e venerador. Barão de Piracinunga. Rio de

Janeiro, vinte e cinco de Agosto de mil oitocentos e setenta e três.

(Coletoria de Sant´Anna de Macacu, vinte de outubro de mil

oitocentos e setenta e três.)

Se Piracinunga falou a verdade, o coronel Panema cobriu as parcelas de

pagamento da Fazenda Papucaia. Como explicitado anteriormente, não cabe aqui tentar

julgar quem tinha ou não razão no processo, mas inferem-se ao menos algumas

hipóteses: d. Bárbara estava com razão e a fazenda produzia, tendo Panema lhe

escondido e usurpado os lucros do imóvel para com eles pagar a fazenda, como lhe

declarou o barão e ficar com ela para si; a fazenda realmente não produzia, mas isso não

explica como Panema conseguira recursos para cobrir as letras.

234

E finalmente, a fazenda não produzia tudo o que d.ª Bárbara esperava – a ponto

dela um dia poder comer em pratos de ouro como afirmou que lhe dissera o genro -

embora seus lucros fossem suficientes para pagar o custo do imóvel.

Panema continuou na fazenda e na sua ascenção social: no Almanaque

Laemmert de 1875, um ano após o falecimento de sua sogra, o coronel Francisco José

Fernandes Panema apareceu ainda como fazendeiro na freguesia da Santíssima

Trindade e na qualidade de Comandante Superior da Guarda Nacional da Vila de Santo

Antônio de Sá, ostentando a comenda da Ordem da Rosa, no grau de cavaleiro.

444

Com ou sem razão, Panema parece ter levado a melhor na disputa com os

herdeiros de d.ª Bárbara. Em janeiro de 1876, ele e a esposa, Luiza Rodrigues Panema,

venderam a Papucaia por 20:000$000 (vinte contos de réis), a dona Luiza Alexandrina

Rodrigues:

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro, nesta Vila de Sant´Anna de

Macacu, em casas de residência do Senhor Cyrillo Lemos Nunes

Fagundes dou fé, que são senhores e possuidores da Fazenda de

Papucaia, situada na Freguesia desta Villa com trezentas braças de

testada que a faz na Estrada de Ferro de Cantagalo, devide pelo lado

de cima com a fazenda de Jaguary, por uma linha, digo, desta Villa,

com seis centos e sessenta metros de terra de testada que a faz na

estrada geral de Cantagallo, devide pelo lado de cima por uma linha

de oitocentos, digo, uma linha de dois mil e oitocentos metros com a

fazenda de Jaguary e por uma linha de dois mil quatrocentos e vinte

metros com os engenhos de serra dos outorgantes e de Antonio de

Almeida e Silva Junior, pelos fundos por uma linha de dois mil

oitocentos e quarenta metros com terras de Francisco José Vieira, e

pelo lado de baixo com quatro mil e quatrocentos metros com terras

das fazendas do Rio das Pedras e Colégio...

445

A trajetória novelesca do coronel Panema apresenta, de acordo com as fontes,

ainda dois últimos capítulos: em junho de 1876, ele e a mulher, Luiza Rodrigues

Panema, venderam uma grande data de terras de sua propriedade:

Venda de uma data de terras a Carlos Augusto Brandão, morador em

Rio Bonito. Terras sitas no lugar do Tatu, desta Freguesia de

Sant´Anna de Macacu cujo terreno, de forma triangular tendo a

444

Almanak Laemmert, 1875, op. cit, p.210. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/almanak/al1875/00001160.html> Acesso em: 21 jan. 2009.

445

Escritura de venda da Fazenda Papucaia, suas terras, casas, dependências, engenho e pertences que

fazem o Coronel Francisco José Fernandes Panema e sua mulher Dona Luiza Rodrigues Panema a Dona

Luiza Alexandrina Rodrigues. 28.01.1876 Livro 29, fls. 50 a 52 v. Cartório do 2º Ofício. Cachoeiras de

Macacu.

235

primeira e segunda linha dois mil e quatrocentos e vinte metros cada

uma e aa terceira linha com três mil trezentos e sessenta e seis metros,

que devidem: a primeira com, digo, a primeira linha com terras delles

outorgantes e de Antonio Joaquim d´Almeida Junior, a segunda com

terras com o rumo Geral de Braçanã, digo, a segunda linha com o

rumo Geral de Braçanã, com terras de João Domingues Gauda e

herdeiros do finado Manoel José Rodrigues e outros e a dita linha

divide também o município do Rio Bonito do de Santo Antonio de Sá,

a terceira linha com Manoel da Silveira Lima e Floriano Duarte Silva

e Joaquim Marcellino.

446

Em fevereiro de 1877, dois anos antes do falecimento do coronel Panema, o

mesmo casal comprou a Fazenda do Soarinho por 3:500$000 (três contos e quinhentos

mil réis), situada também na freguesia da Santíssima Trindade, nos fundos da fazenda

Jaguary e à frente das terras do finado tenente-coronel Joaquim Rodrigues Braga:

Fazenda do Soarinho, no lugar Soares e Tatu, freguesia desta Villa

compondo-se a mesma de casa de vivenda, engenho de assucar com

todos os seos pertences, engenho de socar café com todos os seus

pertences tudo coberto de telhas e todas as benfeitorias existentes com

mil trezentos e vinte metros de terras de testada faz com terras do

Commendador Antônio de Araújo Braga e os fundos com terras do

finado Tenente-Coronel Joaquim Rodrigues Braga e sua mulher,

dividindo por um lado com terras de Francisco José Machado, Manoel

José da Silveira e Floriano Duarte Silva e herdeiros do finado Manoel

Marcellino e por outro lado com terras do mesmo finado

Commendador Braga e o finado Luiz Francisco das Chagas.

447

Tendo-se acompanhado um pouco da trajetória da Fazenda Papucaia e da

biografia do coronel Francisco Panema, passar-se-á, com ajuda das fontes, à análise da

conjuntura socioeconômica do vale do Macacu no período pós-decadência do clã

Araújo. Diz o documento de venda da Fazenda Papucaia feita pelo barão de

Piracinunga, em 1866:

Escriptura de venda de uma data de terras no lugar denominado

Papocaia com casa e benfeitorias que fazem o Barão de Piracinunga e

sua mulher a Dona Bárbara Maria de Jesus. Saibão quanto esta virem

que no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil

oitocentos e sessenta e seis, aos quatro dias do mês de Agosto, nesta

446

Escriptura de venda de uma data de terras e benfeitorias que fazem o Coronel Francisco José

Fernandes Panema e sua mulher Dona Luisa Rodrigues Panema na forma abaixo a Carlos Augusto

Brandão. 24. 06.1876. Livro nº 89, fls 25 a 26v. Cartório do 2º Ofício. Cachoeiras de Macacu

447

Escriptura de compra e venda e obrigação da fazenda denominada Soarinho com casas, terras,

engenhos e benfeitorias que faz Antonio Lutterbachs e sua mulher ao Coronel Francisco José Fernandes

Panema. 07.02.1877. Livro nº 89, fls. 119 a 121v. Cartório do 2º Ofício. Cachoeiras de Macacu

236

Corte do Rio de Janeiro, em meu cartório perante mim comparecerão

partes justas e contractadas como outorgantes vendedores o Barão de

Piracinunga, fazendeiro, moradores nesta Corte a rua do Lavradio

numero cincoenta e três B e como outorgado Dona Bárbara Maria de

Jesus...

448

O barão, entretanto, não vendeu a fazenda toda. Não entrou no negócio a parte

em que se localizava o engenho de serra e mandiocais anteriormente plantados,

certamente no intuito de explorar a retirada de madeiras da região e garantir a produção

imediata da farinha que pudesse obter. De acordo com a escritura, os limites da Fazenda

e o rol dos bens vendidos constituíam-se da seguinte forma:

com frente para a estrada Provincial, antiga de rodagem de Cantagallo,

partindo uma linha desse ponto que devide com terras do Collegio e

Rio das Pedras contendo mil e duzentas braças de testada e mil e

seiscentas e vinte e cinco de ângulo, com casa de vivenda engenho de

moer canna, tudo coberto de telhas, os utencilios do mesmo engenho e

de mais benfeitorias existentes na referida data de terras, excepto os

mandiocaes, sendo que alem da linha divisória, digo da linha já

indicada acima, estas terras dividem por uma linha com o sitio das

Granadas, por outra com o engenho de serra da Vargem, pertencente

aos vendedores, e ainda outra que vai dar na referida estrada, limite

com as terras de Jaguary a Antonio de Araújo Braga.

Os limites da Papucaia em ambas as escrituras de venda, de 1866 e 1876,

demonstram de forma cabal a quebra da integridade territorial do complexo agrário dos

Araújo. Essas escrituras, inclusive, mencionam outras localidades ainda existentes em

Cachoeiras de Macacu, como Granadas e Soarinho.

Figura 7: Entrada para Granadas e Soarinho, em Papucaia (foto do autor)

448

Escritura de venda da Fazenda da Papocaia feita pelo Barão de Piracinunga a Dona Bárbara Maria de

Jesus. 04.08.1866. Cartório do 2º Ofício – Cachoeiras de Macacu – RJ.

237

7.1. Imprescindíveis escravos

Em meio à disputa entre sogra e genro, iniciada em 22 de julho de 1873, em

pleno período de decadência do escravismo, os braços cativos eram tidos como

primordiais para o sucesso da Fazenda Papucaia. Dona Bárbara dizia haver oitenta

escravos para o serviço da fazenda, ao passo que o coronel contestou esse número,

dizendo haver sessenta. Menores custos. Curiosamente aparece também um relato no

Processo que dá a fazenda com quarenta escravos!

Segundo o Processo, d.ª Bárbara os havia trazido do município vizinho de Rio

Bonito, da sua Fazenda do Sambê, para o trabalho na Papucaia. Analisada, mesmo que

de forma incompleta por falta de informações, a composição da mão-de-obra empregada

na Papucaia - misto de trabalho livre e escravo - a questão do número de cativos

constituiu-se tema de acalorado debate. Dizia o coronel em seu embargo às acusações

de d.ª Bárbara,

que eram sessenta e não oitenta escravos do casal do tenente Coronel

Joaquim Rodrigues Braga, tendo entre eles muitos velhos e enfermos. Retrucou a

fazendeira, dizendo haver retirado

do Termo do Rio Bonito, os escravos alludidos que estavão

empregados no cultivo das terras do seu casal, e os entregou à

administração do réo embargante que effectivamente os empregou no

cultivo da referida fazenda, orçando o seu número por oitenta

escravos, quase todos válidos, e muitos com offício, e não sessenta

como declara o réo embargante.

A confusão aumenta devido ao argumento deixado pelo coronel Panema em sua

tréplica, quando acrescentou mais alguns dados:

A estrada da foto une-se à RJ-122 Niterói-Friburgo, na localidade homônima originada pela Fazenda Papucaia, em

Cachoeiras de Macacu. Aqui encontrava-se instalado o trilho de ferro que se unia à Estrada de Ferro de Cantagalo e

que servia na condução das madeiras trabalhadas no engenho de serra da Fazenda. Trafegando alguns quilômetros

pela RJ-116, à esquerda chega-se à Fazenda Jaguary e à direita, Rio das Pedras. Por essa estrada de terra alcança-se

a ainda existente Fazenda do Soarinho. Ao fundo, a serra homônima e no detalhe um dos ‘pregos de linha’

encontrados no local pelo autor, e escavado para melhor visualização.

238

os escravos empregados na fazenda não erao oitenta, mas quarenta

escravos de serviços, os outros são escravos digo, e as outras só

creanças, e os mais escravos se achavão no Sambe em poder dos

diversos herdeiros, muito delles inválidos ou quase inválidos pela

idade e enfermedades e freqüentemente distrahidos e empregados no

serviço da fazenda.

Florêncio da Silva testemunha arrolada no processo por dª. Bárbara, era jovem

de 20 anos, lavrador, solteiro e morador em Rio Bonito, em audiência dia 21 de outubro

de 1873, na Câmara da Vila de Sant´Anna de Macacu, declarou

sabe que os escravos do monte do Coronel Joaquim Rodrigues Braga

algum tempo depois forão levados para a fazenda do Papocaia e que

afirma por lhe ser dito por Dona Bárbara que disse, digo, que desses

escravos oito para nove forão trabalhar no Sambe, que não sabe se

d’entre os escravos que forão levados para a fazenda do Papocaia,

alguns estiverão em poder de terceiro, que os escravos que estavão na

fazenda do Papocaia trabalharão um anno, que não se recorda durante

uma semana nas terras do Sambe, limpando mandiocas e como não

acabasse o serviço na semana referida, trabalharão mais alguns dias da

seguinte e nesse serviço estiverão empregados todos os escravos que

estavão no Papocaia, que estes mesmos escravos logo depois que os

viu limpando mandiocas estiverão colhendo cafés durante cinco dias

no Sambe. Que de entre os escravos que estão no Papocaia uns oito ou

nove são ruim, isto é, pouco aptos para o trabalho.

Em seu depoimento, dia 05 de novembro de 1873, o coronel Panema confirmou

que os escravos que trabalhavam na Papucaia tinham vindo da Fazenda do Sambê, em

Rio Bonito:

effectuou-se a compra da fazenda do Papucaia e forão para ali trazidos

os escravos hypothecados a Dona Luiza , algum gado muito pouco,

seis ou oito ovelhas e alguns Burros, tudo pertencente ao casal de

Braga. Que os escravos que estiverão empregados na fazenda do

Papocaia durante sua administração são os que estão matriculados no

termo de Sant´Anna. Que alguns desses escravos cerca de seis aqui

matrciulados estiverão sempre ao serviço da fazenda do Sambé. Que

não se recorda se algum dos escravos matriculados no Rio Bonito

estiverão na fazenda do Papocaia. Que alguns escravos que não forão

matriculados por estarem mortos estiverão até seu fallicimento ao

serviço da fazenda do Papocaia. Que entre os escravos da fazenda há

dous carpinteiros que tem trabalhado por seu officio no serviço da

fazenda, um pedreiro que ora trabalha pelo seu officio na fazenda e

ora na roça.

Parece certo que muitos desses cativos tiveram que conviver com um vai e vem

entre as fazendas de d. Bárbara. Escravos prá lá, escravos prá cá, de Papucaia para a

239

Sambê, de novo de volta á Papucaia, desempenhando serviços de roça e ofícios

especializados. Por sinal, escravos com ofícios que nos momentos de necessidade

desempenhavam também trabalhos na lavoura. A fonte também apresenta que alguns

desses escravos pertenciam aos filhos herdeiros de d.ª Bárbara, aos quais se deviam

‘salários’, ou seja, o aluguel pelos seus serviços. Salários os quais os filhos cobraram no

processo.

Uma escravaria basicamente de roça, escravo de eito, segundo listagem anexa ao

processo em setembro de 1873 pelo procurador de d.ª Bárbara, o advogado Bonfim

Miguel Antunes. Esses cativos teriam estado a serviço do coronel Panema. Nessa lista

constam 65 escravos – número diferente dos apresentados anteriormente – divididos em

dois grupos: um por tempo de serviço na Papucaia e outro por idades.

Tabela 42: Escravos por tempo de serviço na Fazenda Papucaia

Fonte: Processo de Prestação de Contas - 1873

A outra tabela representa um grupo maior de cativos, divididos por idades,

talvez na intenção de dª. Bárbara querer demonstrar que a maioria da escravaria era apta

para o trabalho, embora omitisse se estes escravos possuíam doenças ou defeitos físicos

que os impossibilitassem ao serviço.

Tabela 43: Escravos por idades na Fazenda Papucaia*

Fonte: Processo de Prestação de Contas. (*A classificação etária se deu com base na fonte.)

Pela listagem desses escravos, os quais o coronel afirma estarem matriculados

em Sant´Anna, se percebe uma escravaria em que aproximadamente 50% são mais

velhos (32 a 70 anos), com baixo índice de crianças escravas (12,5%). Neste grupo

aparece o maior número de escravos com ofícios: Porfirio e Ambrósio, 25 e 28 anos,

ambos carreiros; Salvino, 28 anos, pedreiro; Candido, 38 anos, carpinteiro; Thomaz, 40,

marceneiro; Izidoro, 50, sapateiro; José e Manuel, 40 e 70 anos, mestres de açúcar. Os

Idades

2 a 8

anos

12 a 19

anos

22 a 30

anos

32 a 40

anos

42 a 70

anos

TOTAIS

Sexo M F M F M F M F M F M F

Quantidade 03 03 03 00 11 09 10 05 04 00 31 17 48

Tempo de

serviço

6 meses 1 ano 2 anos 3 anos 4 anos TOTAIS

Sexo M F M F M F M F M F M F

Quuantidade 0 1 6 0 0 1 5 0 2 2 13 4 17

240

escravos mais velhos exerciam oficios em que provavelmente se exigia maior

conhecimento acumulado, como os de marceneiro, sapateiro e mestre de açúcar. No

anterior grupo dos escravos por tempo de serviço aparece apenas Belmiro, carpinteiro,

que teria trabalhado na Papucaia durante três anos.

Segundo d.ª Bárbara seriam estes os escravos de roça e com ofícios que teriam

sido encaminhados para a Papucaia. Junto às listagens de escravos, há outra dos

trabalhadores empregados na Papucaia, inserção de mão-de-obra livre para a execução

de trabalho por tempo determinado. A listagem abaixo chama a atenção pelo elevado

número de feitores (12), trazidos para trabalhar na fazenda. Só aparece um mestre de

açúcar contratado, Antonio Pedro, por dois anos, talvez pelo fato de ser atividade de

remuneração mais elevada e a fazenda já possuir dois escravos que realizavam esse

serviço, José e Manuel. A fazenda portanto continuou produzindo, já que foram

contratados os mestres de açúcar e mais quatro aguardenteiros, especialistas no fabrico

do subproduto da produção açucareira.

Nome Função Tempo Observações

Graciano não consta

1 ano

Manoel Rodrigues Marques Junior Aguardenteiro

João Rodrigues Marques Aguardenteiro

Victorino Aguardenteiro

Jose Graciano Feitor

Vicente Aleixo Feitor

Antonio Pedro mestre de açúcar 2 anos

Zacharias Tanoeiro

2 meses

João Bento Feitor

Claudino Feitor

Manoel Braga Feitor

Catharino Feitor Escravo do Braga

Joaquim Rodrigues Marques Aguardenteiro 3 anos

Alexandre Feitor 3 meses

Geremias Tanoeiro

4 meses

João Braga Feitor

Gabriel Feitor Escravo de João Braga

Pedro Soares Feitor

6 meses

Francisco “portugues” Feitor

Francisco Dias Feitor 10 meses

Tabela 44: Trabalhadores contratados na Fazenda Papucaia

Fonte: Processo de Prestação de Contas - 1873

Outras observações são oferecidas pela tabela: dois escravos, Catharino e

Gabriel, eram cativos de dois feitores – João Braga e Manoel Braga - que foram

contratados para exercício na mesma função. Chama a atenção esse intenso rodízio de

feitores, embora não ter sido possível definir seu motivo. Outra particularidade se refere

241

aos aguardenteiros: João Rodrigues Marques, Joaquim Rodrigues Marques, Manoel

Rodrigues Marques Junior, que com exceção de Victorino (que poderia ser escravo),

são todos da mesma família, o que se infere tratar-se de um trabalho especializado

controlado por um grupo familiar.

7.2. Endividar: salvar a pele... e o status.

Quando confrontadas novamente as declarações feitas no processo, d.ª Bárbara

culpa o genro pelo fato de ter sido motivada a comprar a Papucaia:

o réu aconselhou a autora a comprar a Fazenda da Papocaia propondo-

se a administral-a asseverando que os lucros serião avultados desde

que fossem empregados nella a maior parte dos escravos do seu finado

sogro, o Tenente Coronel Joaquim Rodrigues Braga. (...) em

attendendo a esse fatal conselho, que lhe tem causado tantos

desgostos, quantos lucros ao réo embargante, e effectuou a compra,

retirou do Termo do Rio Bonito, os escravos alludidos que estavão

empregados no cultivo das terras do seu casal, e os entregou à

administração do réo embargante que effectivamente os empregou no

cultivo da referida fazenda...

O coronel Panema, em sua réplica em setembro de 1873 a respeito da acusação

da sogra, declarou que não é exacto que o mesmo réo d’esse causa à compra da

fazenda, compra que foi resolvida por julgal-a a autora de vantagem, esperando com

ella melhorar de sorte, pois seu marido morrera arruinado.

Teria Joaquim Rodrigues Braga morrido falido em 1866? O trecho abaixo, um

extrato do inventário de Joaquim Rodrigues Braga, incluso no Processo de Prestação de

Contas, menciona que os cativos estavam hipotecados a uma credora desse fazendeiro,

dona Luiza Alexandrina Rodrigues. O inventário havia sido reformado por d.ª Bárbara –

o que também rendeu debates - acrescentando a Papucaia como bem na partilha e

apresentando dívidas e valores ainda a receber:

PASSIVO – declarou que o casal deve ao co-herdeiro Francisco José

Fernandes Panema a saber, pelo que pagou pelo casal (debito do

inventariado) a Dona Luiza Alexandrina Rodrigues, sessenta contos

de reis, sendo que por esta quantia a inventariante e todos os herdeiros

242

fizerão escriptura de dívida e hypotheca ao co-herdeiro Fernandes

Panema, em primeiro de Agosto de mil oitocentos e sessenta e oito.

Desse debito achão-se pagos os prêmios até fins de Abril do corrente

anno, e amortizado o capital em oito contos cincoenta e nove mil

novecentos e setenta reis, reduzido pois o debito ao capital de

cincoenta e um contos novecentos e quarenta mil e trinta reis e

prêmios que vão acressendo de primeiro de maio em diante.

Por uma letra acceita pela viúva inventariante por débitos do casal em

onze de Agosto de mil oitocentos e setenta e dous com o prazo de três

meses e na falta os juros d seis por cento ao anno, trinta e quatro

contos duzentos e noventa e seis mil e setenta e um reis, juros desta

letra até trinta de Abril do corrente anno, oitocentos e cincoenta e sete

mil e quatrocentos reis. (...)

Declarou que o casal deve a João Joaquim Lopes duzentos e setenta e

tres mil e tantos reis; declarou que o casal deve ao herdeiro Manoel

Pinto Rodrigues Braga seis annos de feitor, e de um seu escravo no

Sambe a duzentos mil reis, um conto e duzentos mil reis; declarou que

o casal deve ao herdeiro João Pinto Rodrigues Braga quatro annos de

feitor e de um escravo seu a duzentos e cincoenta mil reis, um conto

de reis; declarou que fica para sobre partilhas as dividas que diversas

pessoas devem ao casal por serem quase todas perdidas e algumas em

execuções.

Declarou também que fica para sobre partilha oitocentos e tantos mil

reis que se tem de haver do Thezouro Nacional, por ter cobrado duas

vezes, sizas de quatro moradas de casas na Corte.Declarou também

que fica para sobre partilhas no caso seja verificado pertencer ao casal,

uma data de terras que o casal está de posse há mais de vinte ou trinta

annos.

Realmente Joaquim Rodrigues Braga poderia estar ‘quebrado’. Calculando-se o

valor das dívidas, inclusive ao seu genro Panema, chega-se a um montante aproximado

de 89:519$107. Quando se confronta a este rol de dívidas o ativo do inventário, um

quadro de decadência parece aparecer:

ACTIVO: declarou que constituem o activo do casal todos os bens

descriptos e avaliados – a saber – os que existião e ficarão por morte

do inventariado. – A fazenda do Papocaia, em Sant´Anna de Macacu

com suas terras, prédios, máchinas, benfeitorias e animaes comprados

pela viúva inventariante, sob fiança do co-herdeiro Francisco José

Fernandes Panema ao barão de Piracinunga; o valor do escravo

Belmiro vendido pelo herdeiro Alexandre Rodrigues Braga Coaracy,

por um conto e quinhentos mil reis. Vinte acções da Estrada de Ferro

de Cantagallo no valor de quatro contos de reis.

Um montante aproximado de vinte e cinco contos de réis. Embora não se tenha

encontrado em Rio Bonito, o inventário completo de Braga a fim de se saber quais

243

seriam esses bens existentes quando de sua morte, adicionar a Fazenda da Papucaia no

inventário – no valor de vinte contos de réis – em nada acrescenta para liberar Joaquim

Rodrigues Braga do estado falimentar, visto que a fazenda foi adquirida após este haver

falecido. Compra inclusive feita ao barão sob garantia (fiança) de Panema.

Os demais bens do Braga, portanto, sem a adição dos vinte contos de reis da

Fazenda Papucaia, deveriam ter que chegar a mais de setenta contos de réis para que o

saldo no inventário fosse positivo e não motivasse a declaração do réu de que Braga

falecera falido. Acerca dessa condição falimentar, sugere-se uma hipótese: Braga

poderia ter sofrido também os impactos da crise do Souto, de 1864.

Pelo sim ou pelo não, infere-se que d.ª Bárbara, sem os devidos recursos,

adquirira a fazenda e cobrara do genro, em juízo, justamente os lucros que pretendera

adquirir com sua produção. Lucros que almejara transferindo seus cativos para trabalhar

na Papucaia, distante da Sambê, localizada em Rio Bonito. Parece que a sexagenária

senhora arriscou todas as fichas em sua recuperação econômica, tanto que nas suas

Razões, escritas por seu advogado Bonfim Miguel Antunes e apresentadas ao juiz na

Vila de Nova Friburgo, expôs-se o seguinte:

devemos recorrer aos dizeres das próprias testemunhas pelo Réo

offericidas e verificamos que as de folhas setenta verço a setenta e

três, são accordes em exaltar a topographia da indicada fazenda

demonstrando a fácil communicação desta com a estrada de ferro de

Cantagallo por um lado e por outro com o importante mercado de

Sant´Anna, por meio de tropas e carros de bois, sendo a longitude para

o mercado calculada em duas léguas apenas e a distancia existente em

relação a linha férrea unicamente de pouco mais de quarto de légua.

7.3. Mudanças e permanências: ferrovia, agricultura e escravismo.

Provavelmente, como menciona a fonte, encontrava-se aí um dos motivos para a

compra da fazenda: a possibilidade de se aproveitar a situação da presença da ferrovia

na região e dar destino certo aos produtos, garantindo lucros. A produção agora poderia

ser exportada pela Estrada de Ferro de Cantagalo, como se verá de forma geral, ou

comercializada na vila de Sant´Anna, localidade que, segundo a fonte, tornava

potencialmente atraente a concretização do negócio.

244

O Processo de Prestação de Contas apresenta a ligação da Papucaia à estrada de

ferro por seu próprio trilho, que teria sido construído após a compra feita pelo coronel

Panema. Segundo uma testemunha sua, Martinho José Gouvea, gaúcho, 39 anos,

solteiro, empregado público e morador na vila de Sant´Ana, em depoimento em outubro

de 1873, o coronel gastara mais de cinco contos de reis em uma estrada de rodagem

com trilhos de ferro, vagões e chave existente na estrada de ferro de Cantagallo, cuja

estrada de rodagem referida é feita pelo réo, segue da fazenda a encontrar a linha

ferrea de Cantagallo.

Na escritura da posterior venda da fazenda feita pelo coronel Panema e esposa a

d.ª Luiza Alexandrina Rodrigues, em 1876, entrou a pequena ligação ferroviária:

Outrossim vendem mais setecentas braças de trilhos assentados na

mesma terra da fazenda com dois trolys, com rodas de ferro para os

mesmos trilhos, cinco carros brasileiros, duas carroças e o direito que

a fazenda tem na chave da estrada de ferro ( o que também faz parte

da fazenda).

449

Nessa mesma escritura, consta entre os bens da fazenda: engenhos de serra, dois

machados

(provavelmente novos) e treze machados velhos

450

, incluem as madeiras

como um dos artigos comercializados pela fazenda – e também exportados pela

ferrovia. O Relatório da Província do Rio de Janeiro de 1871, na parte referente à

Estrada de Ferro de Cantagalo, também fez menção a essa ligação ferroviária “caseira”:

Não foi ainda este anno augmentado o número de paradas d´esta

estrada. Continuam a existir cinco nos seguintes lugares: Escurial,

Sumidouro, Collegio, Papucaia e Jaguary. A parada da Papucaia foi

novamente construída, e próximo a ella se estabeleceu um desvio, com

o fim de facilitar o transporte pela estrada das madeiras d´essa

localidade. Esse desvio foi feito por conta de particulares...

451

Através de um pequeno caso, contemporâneo ao andamento do processo movido

por d. Bárbara, foi possível perceber quanto esse trilho de ferro da Fazenda Papucaia e a

extração de madeiras foi importante no cotidiano macacuano do oitocentos. No

inventário post-mortem de Antonio Fernandes Lagoas, falecido em 1871 e morador no

449

Escritura de venda da Fazenda Papucaia, suas terras, casas, dependências, engenho e pertences que

fazem o Coronel Francisco José Fernandes Panema e sua mulher Dona Luiza Rodrigues Panema a Dona

Luiza Alexandrina Rodrigues. 1876. Livro 29, p. 50 a 52v. Arquivo do Cartório do 2º Ofício – Cachoeiras

de Macacu – RJ.

450

Id., 1876, p. 50 a 52v.

451

Relatório da Província do Rio de Janeiro, 1871, p. A4,6-7.

245

lugar denominado Papucaia, consta ter sido proprietário de uma quantidade de

madeiras: 16 dúzias de “prumos”, 8 de “pernas”, 2 de “taboado”, 4 4/12 de “concoeiras”

e 2 dúzias de “madeiras”, perfazendo cerca de 364 peças,

achando-se parte destas madeiras no eng° de serrar da Papucaia e

lugares adjacentes; e como são essas madeiras suceptiveis de

deterioração, por não ter aonde recolhel-as, e poder haver demora já

com a avaliação e tempo neccessario para leval-as à praça, a supp°

querendo aproveitar a boa disposição do mesmo Almeida e Silva, que

toma sobre si leval-as a chave da estrada de ferro da Papucaia,

remettel-as acondicionando-as, e remettel-as pª o Rio de Janeiro, afim

de ali serem vendidas.

452

Leval-as á praça, ou seja, vendê-las, era o objetivo de dª. Cloutildes Maria de

Jesus, viúva e inventariante, para angariar recursos e pagar as dívidas deixadas por seu

marido Lagoas: essas dívidas vieram de gastos com o enterro, serviços médicos,

remédios, empréstimos, salários, por

serviços de madeira no engenho de serrar – o que

indica o aluguel do equipamento - gêneros alimentícios, custas do processo de

inventário e outras, na quantia de 1:385$057 (um conto trezentos e oitenta e cinco mil e

cinqüenta e sete réis).

Situação difícil para a inventariante, mulher pobre, já que segundo o inventário,

possuía como escrava apenas Huma pardinha de nome Maria de oito annos de idade,

mais ou menos, parecendo doentia, avaliada em 500$000 réis. Em seus poucos bens

ainda constavam:

Huma caza no lugar denominado Papucaia coberta de telhas, sobre

esteios com trinta palmos de comprimento vinte e cinco de fundos,

com duas janelas de frente, achando-se a mesma caza já um pouco

estragada, ou velha, que avaliarão por cem mil reis; Huma data de

terras com cento e vinte e seis e meia braças de testada (...) em cujas

terras se achão as Cazas e Engenho acima mencionados (...) cujas

terras avaliamos a seis mil reis a braça que soma em sete centos e

cincoenta e nove mil reis; Hum Caffezal ao lado direito da caza de

vivenda, um tanto entregue ao mato, que avaliamos em cincoente mil

reis; Hum outro Caffezal quaze em direção aos fundos da dita Caza de

rezidencia, um pouco menor que o primeiro, também entregue ao

matto, que avaliamos por quarenta mil reis; Hum pequeno [quartel?]

de Mandioca, que avaliamos em trinta mil reis

453

452

Inventário de Antonio Fernandes Lagoas – 1871. Arquivo do Fórum de Cachoeiras de Macacu - RJ

453

Inventário de Antonio Fernandes Lagoas, 1871, op. cit.

246

Dentre esses bens, entretanto, o melhor deles deixado por Lagoas a d.ª Cloutildes

foi Hum Engenho de mandioca tocado a água, quer para ralar, quer para mecher

farinhas com forno de cobre e todos os mais pertences, tudo em bom uso, e caza

coberta de taboinhas, sobre esteios, cuja caza e fabrica avaliamos por cento e

cincoenta mil reis.

454

Existiam ainda poucos móveis e utensílios, algum gado em pasto alheio, três

bois de trabalho e um burro pelo de rato. A produção de farinha aparece como

atividade econômica dessa família, mas as madeiras foram um alento para diminuir as

dívidas dessa viúva, já que desfazer-se do engenho iria obviamente comprometer seu

sustento e dos filhos.

O negócio com as madeiras deu um lucro bruto de 723$310 réis. Descontados

124$660 réis de fretes, chegou-se a um subtotal líquido de 598$650 réis, aos quais são

adicionados 13$000 réis das madeiras que guardou para si, perfazendo um total líquido

positivo de 611$650 réis. Abatendo-se esse valor do montante de suas dívidas, chega-se

a 773$407 réis.

Dona Cloutildes devia ser mesmo bem pobre: cobrou da sogra, d.ª Joaquina

Maria da Conceição, uma dívida de 100$000 réis, diminuindo o prejuízo para 673$407

réis. Com o gado, também vendido para amortização da dívida, amealhou 292$000,

baixando o débito para 381$407 réis.

A venda da madeira foi a melhor contribuição para a dimuição dos seus débitos,

valendo até quatro vezes mais que a sua casa de farinha, negociada a 150$000 réis.

Mesmo assim, viúva e com filhos, com apenas uma “cria” como escrava, avaliada a

mais de três vezes o valor do engenho, e uma pequena propriedade, ficara com saldo

negativo. Pode-se observar que o engenho de serra da Papucaia também prestava

serviços a terceiros e as madeiras saíam da fazenda por linha férrea própria.

No Relatório da Província do Rio de Janeiro de 1860, ano de inauguração da

primeira seção da Estrada de Ferro de Cantagalo (Porto das Caixas – Cachoeiras),

encontra-se a Tabela provisória dos fretes de cargas e taxas de passageiros na estrada

de ferro do Porto das Caixas à raiz da serra de Friburgo. Integrava-se a ferrovia ao

contexto econômico local, com sua missão de transportar produtos agrícolas do interior

e trazer os produtos da capital. Nesta tabela estão fixados os valores de fretes para os

gêneros de importação para o interior da província, os de exportação, os gêneros

454

Id., 1871.

247

alimentícios (batatas, feijão, arroz, milho, farinha, tapioca e polvilho) que pagavam 20

réis por arroba em légua. No artigo 13, figuram as madeiras:

Taboas e pernas de serra pagarão por dúzia, para Sant´Anna, 1$500, e

para Cachoeira 2$000. Páos de prumo, 2$ para o oprimeiro ponto e 3$

para o segundo, também por dúzia. As outras madeiras de maiores

dimensões terão frete convencionado, attento o peso e difficuldade do

transporte, nunca porem excedente ao dobro estabelecido para

aquellas. Do interior para o Porto das Caixas far-se-há nos preços

fixados um abatimento de 20 por cento.

455

Antes via de transporte dos produtos, o rio Macacu aos poucos foi sendo

preterido nessa função, ao que parece, pelas facilidades do transporte ferroviário. A

conveniência dos trens, inclusive por motivo das péssimas estradas e constantes

enchentes do Macacu – que por vezes também danificaram o leito ferroviário - motivou

a ampliação dos serviços da ferrovia para a extração da madeira. Em 1869, anotou o

engenheiro da Estrada de Ferro que seria conveniente que a companhia fizesse

acquisição de outros dous [vagões] para que podesse com promptidão transportar as

madeiras que de diversos pontos, abandonando o rio Macacú, buscam a estrada de

ferro para chegarem aos mercados da Côrte.

456

Construída para transporte de café da região de Cantagalo, a estrada transportou

também outros gêneros agrícolas. Um exemplo desse comércio é oferecido pela tabela

abaixo;

455

Tabela provisória dos fretes de cargas e taxas de passageiros na estrada de ferro do Porto das Caixas à

raiz da serra de Friburgo. Relatório da Província do Rio de Janeiro, 1860, p.790, AD-4. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/790/000114.html>. Acesso em: 28 jan. 2009.

456

Estrada de Ferro de Cantagalo. Relatório da Província do Rio de Janeiro, 1869, p. 800 A5-8.

Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/800/000161.html> Acesso em: 28 jan. 2009.

248

Tabela 45: Gêneros exportados em arrobas pelas estações de Cachoeiras e Sant´Anna – 1869 a

1873

Fonte: Relatório da Província do Rio de Janeiro.

457

A tabela apresenta as produções agrícolas exportadas através de duas estações,

Cachoeiras e Sant´Anna. Não se utilizaram dados para pós 1873 por motivo que neste

ano foi inaugurado o trecho ferroviário entre Cachoeiras e Nova Friburgo e os dados

passaram a apresentar muita discrepância em relação aos anos anteriores pela adição das

cargas oriundas do novo ramal e armazenadas nessas estações.

De qualquer forma, aparecem as produções tradicionais da região de Macacu -

farinha, milho e feijão - com sensível desaparecimento do arroz na pauta de exportados

por essas estações. O grande volume de café na estação de Cachoeiras significa que a

mesma servia de transbordo do café da região de Cantagalo através dessa estação. O

mesmo não acontece para Sant´Anna. Entretanto, face o apresentado anteriormente,

parece improvável que todo o café registrado nessa estação fosse totalmente produzido

na região.

457

Os dados da tabela foram extraídos de Relatórios da Estrada de Ferro de Cantagalo, em várias edições

do Relatório da Província do Rio de Janeiro para os anos de 1869 a 1872. Disponível em

<http://www.crl.edu/content/brazil/jain.htm> Acesso em 28 jan. 2009. O período de referência para os

relatórios da Estrada de Ferro iam de julho do ano anterior a junho do ano correspondente ao relatório.

Estação de Cachoeiras

1869 1870 1871 1872 1873

Totais

Café 625.174 531.175 618.950 388.288 511.954 2.675.541

Farinha 241 866 - 166 75 1.348

Milho 5.073 9.583 2.174 3.790 212 20.832

Feijão 1.074 177 205 757 - 2.213

Estação de Sant´Anna

1869 1870 1871 1872 1873 -

Café 12.632 14.875 22.360 18.507 18.771 87.145

Farinha 33.754 65.160 50.993 50.908 37.916 238.731

Milho 32.806 45.403 48.557 48.903 36.282 211.951

Feijão 220 850 100 231 62 1.463

Arroz 33 - - - - 33

Açúcar - 2.567 2.886 2.000 801 8.254

Estação de Cachoeiras

1869 1870 1871 1872 1873

Totais

Café 625.174 531.175 618.950 388.288 511.954 2.675.541

Farinha 241 866 - 166 75 1.348

Milho 5.073 9.583 2.174 3.790 212 20.832

Feijão 1.074 177 205 757 - 2.213

Estação de Sant´Anna

1869 1870 1871 1872 1873 -

Café 12.632 14.875 22.360 18.507 18.771 87.145

Farinha 33.754 65.160 50.993 50.908 37.916 238.731

Milho 32.806 45.403 48.557 48.903 36.282 211.951

Feijão 220 850 100 231 62 1.463

Arroz 33 - - - - 33

Açúcar - 2.567 2.886 2.000 801 8.254

249

A farinha de mandioca e o milho predominam na estação de Sant´Anna, para

onde afluía a produção das localidades limítrofes a essa estação. A ferrovia servia como

nova forma de se encaminhar a produção local aos grandes centros, corroborando as

expectativas de d.ª Bárbara Maria de Jesus. Excetuando-se o café, a farinha de mandioca

é o produto mais exportado, com o significativo volume de 238.731 arrobas, seguida

pelo milho, com 211.951. O feijão apareceu bem pouco, tendo Cachoeiras exportado

quase o dobro da estação de Sant´Anna.

O açúcar, teoricamente uma produção em latifúndio, apresenta o segundo lugar

como produto regional exportado (8.254 arrobas), mas apenas em Sant´Anna, indicando

que sua produção concentrava-se, ainda, nas regiões do baixo Macacu, mais planas.

É evidente que os dados da tabela, extraídos dos relatórios da ferrovia, devem

ser relativizados. Talvez nem todos produzissem o suficiente para exportar e é possível

que muitos pequenos produtores não tivessem recursos para pagar os fretes cobrados

pela ferrovia. Mas, de qualquer forma, servem para indiciar a conjuntura da produção

agrícola no período apresentado.

Observa-se que há, de forma geral, uma diminuição na exportação de farinha,

milho e feijão em Sant´Anna entre 1871 e 1873. Talvez uma das explicações possa ser a

enchente ocorrida em 1871 e alegada pelo coronel Panema como um dos motivos da

irregularidade produtiva na Papucaia. A este respeito, nos embargos movidos pelo

coronel em agosto de 1873, este alegara que

as lavouras de alguns anos foram ruins em especial a de 1871 e 1872

“que se perderão em razão das grandes chuvas e enchentes. (...) a

embargada [d.ª Bárbara] passava meses na Fazenda da Papucaia

“tendo testemunhado o risco de vida que correrão alguns empregados

d’esse estabelecimento agrícola por occasião d’aquellas enchentes.

Dona Bárbara, em seu depoimento em outubro de 1873, disse que é verdade que

nos annos de mil oitocentos e setenta e um e setenta e dous, houverao grandes chuvas e

enchentes e se bem que houvesse alguns prejuízos na fazenda...digo, porém forão

poucos.

Também em outubro depuseram algumas testemunhas arroladas pelo coronel

Panema. Em seu depoimento, Manoel Mendes Salgado, 67 anos, lavrador, solteiro e

morador na Papucaia, tal qual d.ª Bárbara corrobora a ação destrutiva das enchentes e

apresenta algumas formas como a produção era obtida:

250

Que as cannas novas que sofferão maiores estragos com as enchentes

a que se referiu e as cannas que estavão em estado de moer por não

estarem próximas do Rio não soffrerão tanto. Que logo depois da

enchente o Coronel Panema replantou as cannas novas que tinham

sido estragadas. Que o Coronel, digo, que o cannavial em estado de

moer era bom e bastante extenço. Que era costume da fazenda plantas

feijão, milho nas área do terreno occupado pelo cannavial quando

novo, que alem dessas plantava arroz não em grande quantidade. Que

o Coronel Panema recebia dos lavradores vizinhos mandiocas para

fazer farinhas, sendo metade do producto para a fazenda e a outra para

o lavrador

Dona Bárbara deixara escapar, em sua tréplica ao coronel em setembro de 1873,

as mesmas formas como era feita a produção:

todos os annos os lavradores vizinhos

plantavão canna, que era moída no engenho mediante o ajuste que é de estylo, isto é,

metade do assucar e toda a agoardente para a fazenda pelo trabalho de preparal-a.

Esses depoimentos trazem à luz algumas considerações que vão de encontro ao

já exposto sobre a agricultura no vale do Macacu nos capítulos anteriores: a região

sempre sofreu com o regime de águas do Macacu, quando suas cheias invadiam o vale e

destruíam a plantação. Fato inclusive já mencionado na Discripção, em 1797. A

Fazenda Papucaia, possuidora de engenho de açúcar e farinha, era ponto de atração dos

que não os possuíam, o que indicia a presença de pequenos produtores.

Em relação ao açúcar – e também à mandioca - duas situações são possíveis:

pequenos arrendatários de terras ou agregados plantavam seus partidos de mandioca ou

cana, que transformavam na fazenda, ou pequenos plantadores independentes

utilizavam-se do engenho, sob as duras condições apresentadas: toda a aguardente e

metade do açúcar para a fazenda. Condições estas consideradas de estylo, ou seja, de

costume, por d.ª Bárbara, o que infere que também fossem aplicáveis em Rio Bonito,

Capivary e outras regiões.

O depoimento, em outubro de 1873, de uma testemunha de d.ª Bárbara, Jesoíno

Joaquim da Trindade, 26 anos, lavrador, solteiro, natural de Campos e morador no

Sambê, é um exemplo de que se arrendavam terras em propriedades maiores para

pequenos produtores, que atuavam, portanto, como agregados:

durante três meses no decurso do presente anno esteve como

empregado, isto é, tropeiro e trabalhador de enchada na fazenda de

Francisco Vieira, que não dista muito da fazenda do Papocaia, e por

isso sabe que na fazenda tem um partido de canna em estado de moer

cujo partido não tem muita largura...

251

Concluindo, são perceptíveis algumas permanências no contexto

socioeconômico da região do Vale do Macacu em relação ao exposto para os séculos

XVIII e XIX. A mais evidente, a tradicional inclinação da região como centro produtor

e abastecedor de alimentos para a região do recôncavo da Baía da Guanabara, atendendo

a distintas demandas durante o longo período de anos abordado na pesquisa.

Contudo, transformações viriam a ocorrer na região com as obras de saneamento

da Baixada Fluminense a partir dos anos 1930. Obras que valorizaram as terras, mas

também trouxeram a especulação imobiliária, a grilagem e a ocupação para atividades

não relacionadas à agricultura de abastecimento. No cerne dessas transformações, o

complexo agrário do clã Araújo dissolveu-se, bem como sua memória, restando apenas

as localidades anteriormente mencionadas, embora a região ainda seja uma referência

como centro produtor agrícola no Estado do Rio de Janeiro, junto com o limítrofe

Assentamento Rural de São José da Boa Morte e outras regiões de Cachoeiras de

Macacu. Hoje, a nova transformação trazida com a implantação do Complexo

Petroquímico do Rio de Janeiro, poderá mergulhar a tradição agrária de Macacu numa

lembrança, tal como ocorreu com o complexo dos Araújo, tragado pela crise do Souto e

pelas inevitáveis transformações ocorridas no decurso da história.

252

CONCLUSÃO

A presente dissertação buscou discutir o papel que a região do vale do Macacu

possuiu no contexto da sociedade colonial e escravista brasileira, tendo como foco a

trajetória de Henrique José de Araújo, português negociante estabelecido na cidade do

Rio de Janeiro em finais do século XVIII e posteriormente senhor de engenho radicado

em Macacu a partir de 1804, devido a seu casamento com filha de importante família

carioca descendente dos primeiros conquistadores e povoadores do Rio de Janeiro.

No processo de conquista e ocupação do recôncavo da Guanabara nos séculos

XVI, XVII e XVIII, a penetração através dos rios Macacu e Guapiaçu, atravessando o

vale do Macacu em direção aos sertões, serviu como solução de continuidade na

ocupação da região fluminense e garantiu a retaguarda da conquista portuguesa na baía

da Guanabara. Foi possível demonstrar que essa ocupação, com base na tipologia

apresentada por Fragoso, definida em três fases distintas – conquistadores, povoadores

e senhores de engenho – foi reproduzida também na ocupação do sertão de Macacu,

através do indício oferecido pelo aumento na concessão de sesmarias respectivamente a

cada uma dessas fases.

Ainda no processo de ocupação do vale do Macacu, a Companhia de Jesus

figurou como instituição de singular importância, devido à constituição de uma

aparentemente sólida estrutura na produção de alimentos. A comumente denominada na

pesquisa de “Fazenda do Colégio”, ou segundo Serafim Leite, fazenda de Macacu,

Papucaia ou Macacu na Papucaia, especializou-se na fabricação de farinha de mandioca,

gênero produzido em larga escala e certamente destinado ao abastecimento de um de

seus aldeamentos na capitania do Rio de Janeiro, o de São Barnabé. Não se descarta,

entretanto, a possibilidade de destinação de parte dessa produção farinheira para

abastecimento da região através de sua comercialização.

Portanto, nas conjunturas dessa ocupação, fez-se necessário abastecer a região

macacuana de alimentos, onde a farinha de mandioca, milho, arroz e feijão

constituíram-se como gêneros agrícolas principais, disponibilizados pelos jesuítas e por

uma miríade de pequenos e médios produtores escravistas.

Da mesma forma, a cidade do Rio de Janeiro possivelmente serviu como

mercado consumidor desses gêneros. A demanda por alimentos produzidos em Macacu,

253

após a elevação do Rio à categoria de capital da Colônia em 1763 - significando a

expansão daquele núcleo urbano - certamente aumentou, sendo atendida graças às

férteis terras do vale do Macacu.

Terras as quais, embora sendo férteis, como aponta a principal fonte sobre o vale

do Macacu analisada na pesquisa, a Discripção do que pertence ao districto da Vila de

Santo Antonio de Sá de Macacu, de 1797, a região apresentava uma grande área

ocupada por brejos e pântanos, numa geografia que mesclava áreas potencialmente

agrícolas, com uma gradação no que tange à capacidade produtiva da terra, e outras

muito alagadas, imprestáveis para a agricultura. Talvez essa geografia possa ter

contribuído para a forma de uso e ocupação da terra e uma não primordial presença de

latifúndios açucareiros.

Acerca desses latifúndios, que segundo a fonte de 1797 eram representados por

apenas 27 propriedades, nem todas necessariamente extensas ou detentoras de grandes

escravarias, a pesquisa demonstrou que não se constituíam como unidades de produção

autosuficientes, devendo recorrer ao mercado de alimentos para atendimento de suas

demandas de gêneros agrícolas de abastecimento.

O centro dinâmico dessa ocupação do vale do Macacu se constituiu com a

instalação, na confluência dos rios Macacu, Cacerebu e Guapiaçu, da Vila de Santo

Antônio de Sá, em 1697, ereta por ato do governador da capitania do Rio de Janeiro,

Artur de Sá e Menezes em 05 de agosto. Estabelecida em área pantanosa e alagadiça, a

também chamada Vila de Macacu, ao que parece, teve sua instalação ligada à

descoberta de ouro nas Minas Gerais, servindo, portanto, como ponto estratégico na

fiscalização e controle do acesso àquele recentemente descoberto centro de produção

aurífera colonial.

A respeito de sua organização fundiária, no interior de sua estrutura econômica

mais voltada para a lavoura de abastecimento, a região do vale do Macacu caracterizou-

se pelo predomínio da pequena e média propriedade. Essas, no interior de 914

propriedades, segundo a Discripção..., eram representadas por 238 engenhos de farinha

e 649 de ‘lavradores’ detentores de unidades agrícolas orientadas para a produção de

gêneros alimentícios para abastecimento e também autosustento, apresentando

reduzidas escravarias e, em muitos casos, não dispondo de cativos, devido à não

possibilidade de sua aquisição. Muitos desses lavradores, inclusive, sequer dispunham

de terras próprias, devendo arrendar terras ou trabalhar no interior das propriedades dos

254

produtores mais abastados. Observou-se, inclusive, a presença de um razoável número

de agregados. Entre esses lavradores – que não dispunham de engenhos ou fábricas de

farinha – aparece a camada mais pobre da população macacuana, já que nesse grupo

figurou o maior número de produtores sem cativos. Homens sem escravos numa

sociedade escravista.

Possivelmente, a maior concentradora de cativos foi a Fazenda do Colégio:

quando ainda de propriedade da Companhia de Jesus, apresentava 350 escravos à época

de seu seqüestro; quando de propriedade de Antonio de Oliveira Braga, possuía 207

cativos. No século XIX, poderia ainda deter essa característica, com os cerca de 300 a

400 escravos de Henrique José de Araújo, segundo relatos de fontes coevas. Como

contraponto, centenas de ‘roceiros’, homens livres pobres sem terras e com poucos

escravos ou sem eles, que tinham que, obrigatoriamente, dividir tarefas de enxada na

lavoura e demais trabalhos do cotidiano ‘ao lado’ de seus escravos e escravas. Infere-se,

portanto, a presença de uma concentração de riqueza – terras e escravos – por parte de

uma menor parcela da população macacuana no período.

O rio Macacu, principal via de comunicação com a baía da Guanabara em

conjunto com seu maior afluente, o Guapiaçu, foi primordial para o transporte de

produtos agrícolas, reinando por longo período sobre as difíceis estradas que seguiam

em direção à baía da Guanabara. Era cheio de curvas e ladeado por densa mata ciliar,

características que arrancaram reclamações dos viajantes europeus oitocentistas, que

não podiam sequer divisar o que lhes vinha à frente durante a viagem pelo rio. Apesar

de ser importante artéria econômica e abastecedora da região, haja vista que também

serviu para o transbordo de produtos oriundos da capital e do Reino, o Macacu era assaz

perigoso. Enchia fácil em época de chuvas e junto com seu maior afluente, o Guapiaçu,

alagava o vale, destruindo o trabalho de meses, arrasando lavouras de cana e alimentos.

“Criando” brejos e pântanos, o rio espalhou regularmente a destruição e a morte através

de doenças como malária, febre amarela, tifo e cólera na região.

Em algumas regiões, em especial no baixo curso do Macacu e onde este se une

ao Guapiaçu, ainda hoje os alagamentos e perdas da produção se fazem presentes,

tornando ainda atuais as observações do desconhecido relator da Discripção..., de 1797.

Hoje, no atual contexto econômico, ressalvada sua importância para o fornecimento de

água a milhões de habitantes no perímetro de sua bacia e municípios da região

metropolitana, o rio Macacu é apenas um espectro do que foi no passado.

255

Ainda quanto ao aspecto econômico, a extração de madeiras figurou como outra

atividade de importância na região de Macacu, pela presença de grande diversidade de

espécies vegetais utilizadas em obras civis, hidráulicas, além das destinadas à produção

de combustíveis. A atividade madeireira de Macacu sofreu considerável aumento após a

criação do Arsenal de Marinha, em 1763, mesmo ano da elevação do Rio a capital.

Eram exploradas como gênero mercantil através de vários pequenos portos de

particulares, sendo vendidas ou utilizadas em construções, fabricação de carvão, para

produção de tábuas e outros derivados ou mesmo para consumo direto como a lenha,

necessária para a produção de açúcar, aguardente, farinha de mandioca e cocção de

alimentos.

As madeiras das matas macacuanas contribuíram também para que proprietários

rurais buscassem sua elevação de status, através da concessão de madeiras de suas

propriedades para as necessidades do Estado, em especial as de cunho militar. Em troca,

por exemplo, pedia-se a obtenção de um Hábito da Ordem de Cristo ou promoções

militares. Em suma, em Macacu sustentou-se uma dinâmica atividade extrativa de

madeira, promotora, no tempo, da eliminação de grande parte da cobertura vegetal do

vale do Macacu.

Tal estrutura socioeconômica, analisada no contexto de uma sociedade

escravista, apresentou no que tange à sua população escrava para o período

compreendido entre 1819 e 1873, e com base na análise de 2.583 registros de batismo,

algumas características marcantes. Percebeu-se, na maioria dos casos e em contraste

com outras regiões, o predomínio de cativos apadrinhando cativos nos batismos, bem

como a peculiar existência de uma dicotomia entre os batismos realizados no interior da

Fazenda do Colégio e no seu exterior.

A Fazenda do Colégio, propriedade inaciana retransmitida a tantos outros

proprietários após seu seqüestro pela Coroa portuguesa em 1759, apresentará, quando já

na posse de Henrique José de Araújo, após 1804, a presença praticamente absoluta de

crianças escravas nascidas legítimas, filhas de casais escravos formados no interior da

fazenda e batizadas igualmente por casais de cativos. No seu exterior, predominou a

naturalidade nos nascimentos e inclusive, apadrinhamentos por parte de cativos de

outras propriedades, o que praticamente não se registrou na ex-propriedade inaciana.

Essas características, ou seja, existência de uma grande escravaria, pressupondo

interações sociais entre os escravos durante um dilatado período de tempo, fez pensar-se

256

sobre a possibilidade da constituição de uma comunidade escrava – com base no

conceito proposto por Engemann – na Fazenda do Colégio. Simultaneamente, discutiu-

se a pertinência do termo comunidade para designar esses espaços relacionais

complexos engendrados pelos cativos, com base na existência de famílias escravas, o

que parece ter sido uma realidade concreta naquela Fazenda.

Na análise dessas relações entre escravos no interior da Fazenda do Colégio, foi

possível perceber a permanência de fortes laços sociais construídos pelos cativos, já

que, após o falecimento de Araújo, e a consequente repartição da fazenda entre seus

herdeiros, os escravos e escravas continuaram apadrinhando-se, apesar das “novas”

fazendas pertencerem a donos distintos.

O chamado “complexo agrário do clã Araújo”, integrado pelas cinco fazendas

originadas da repartição da fazenda do Colégio, deixou suas marcas na região, visto que

os nomes dessas propriedades rurais – Colégio, Papucaia, Jaguary, Rio das Pedras e

Ribeira – ainda denominam localidades em Cachoeiras de Macacu, com exceção da

Jaguary, a única que perpetuou-se como unidade de produção agrícola até a atualidade.

Seguindo-se a trajetória do portugues Henrique José de Araújo, percebeu-se que,

através da atividade comercial e do matrimônio, foi possível a este a obtenção do status

social mais elevado naquela sociedade agrária e escravista, ou seja, a propriedade de

terras e escravos. O comércio foi, para Araújo, uma via importante de enriquecimento,

através de sua ligação com a elite comercial do Rio de Janeiro – inclusive com ricos

traficantes de escravos - o que lhe tornou possível angariar contratos de fornecimento de

gêneros, possivelmente alimentícios para o Rio Grande de São Pedro e outras

localidades. Inferiu-se que, pelo seu casamento com importante filha da elite carioca, e

o acesso à posse da fazenda do Colégio, por dote da esposa, Araújo dinamizou sua

possível entrada nos seletos grupos de arrematadores de contratos.

Conforme explicita Fragoso, por tratar-se de uma sociedade onde não vigiam

ainda valores burgueses, sendo por este motivo pré-capitalista, a obtenção de capital

mercantil voltava-se não prioritariamente para sua reprodução, mas para a manutenção

de status. Tal característica pôde ser demonstrada através dos dispêndios de Araújo com

doações em dinheiro e custeio de obras em igrejas – na capital e no interior – e

oferecimento de presentes caros – a naveta e o turíbulo de prata – para o culto.

Seguindo-se uma das máximas do período – avô taverneiro, filho barão e neto

mendicante -, onde a mentalidade de aquisição de prestígio e o sistema português de

257

partilha de heranças foi diminunindo as riquezas repassadas aos herdeiros, se encontrará

um dos herdeiros de Araújo, já na segunda metade do século XIX, adquirindo o título de

barão e posteriormente visconde de Piracinunga.

O nascente capitalismo brasileiro, expresso, principalmente após o fim do tráfico

negreiro, pela inversão de capitais obtidos no setor agrário para o setor rentista, será

exemplificado pela presença de membros do clã Araújo no setor bancário. A estratégia

vigente neste setor se deu pela tomada de avultados empréstimos nas primeiras casas

bancárias do Rio de Janeiro para custeio das atividades na agricultura, possivelmente

para aquisição de cativos via tráfico interprovincial, bem como para a manutenção de

status, haja vista a impossibilidade da geração de capitais mediane o tráfico ou uma

continuada exploração do braço cativo.

Neste contexto, verificou-se a presença dos Araújo na fundação do Banco Rural

Hipotecário do Rio de Janeiro em 1854, através do qual puderam juntamente ao acesso

a outras pequenas casas bancárias e pelo sistema de redesconto, ou seja, a tomada de

empréstimos do Banco do Brasil por parte dessas casas e repassados aos seus “clientes”,

adquirir avultados empréstimos financeiros, por meio da emissão de letras bancárias.

Semelhante “farra” de empréstimos fáceis, onde possivelmente as relações de

cunho pessoal, típicas da mentalidade colonial e de acordo com o que Fragoso afirma

ser uma “cultura do endividamento”, irá estourar a praça financeira do Rio de Janeiro,

num evento famoso conhecido por “Crise do Souto”, em 1864. A crise atingiu de cheio

o clã Araújo, condenando-o a hipotecar todas as propriedades adquiridas por herança e

as possivelmente obtidas por meio da atividade mercantil ou rentista, acumulando uma

dívida, junto ao Banco do Brasil, de quase um milhão de contos de réis. Seguiu-se o

aparente desmonte da riqueza do clã, sendo um dos efeitos, a venda de suas

propriedades no vale do Macacu, já que em 1873 não aparecem mais escravos de seus

membros nos livros de batismo da paróquia da Santíssima Trindade de Sant´Ana de

Macacu, no vale do Macacu. Outro sintoma foi renúncia, por parte de membros do clã,

de suas heranças advindas do falecimento de seus membros, para cobrir compromissos

com o banco.

A venda, em 1866, de uma das fazendas, a da Papucaia, de propriedade do barão

de Piracinunga – Joaquim Henrique de Araújo -, a Bárbara Maria de Jesus, além de

significar um evento na derrocada do clã Araújo, serviu para demonstrar certas

mudanças e permanências no contexto socioeconômico do vale do Macacu.

258

A região, na segunda metade do século XIX, ainda produzia gêneros

alimentícios como arroz, milho, feijão e farinha de mandioca, inclusive em sistema de

consórcio das produções – feijão plantado em meio às canas novas -, como informa o

Processo de Prestação de Contas, movido por d.ª Barbara contra seu genro, o coronel

Panema. Também se verificou a manutenção, na região, de um costumeiro sistema de

arrendamento da terra, ou seja, o pagamento de 50% do açúcar produzido com canas

plantadas por arrendatários de terras ou proprietários destituídos de engenhos, aos donos

de moendas, bem como a aquisição, por estes senhores ou senhoras, de toda a cachaça

produzida no processo. Tal prática indiciou a crença na permanência de uma estrutura

fundiária de concentração da terra e a presença de muitos homens livres pobres.

Percebeu-se também, através da análise do processo, que o encerrameto do

tráfico e a conseqüente crise no sistema escravista influenciaram a economia

macacuana, haja vista a lenta passagem do predomínio de uma população escrava para

livre ou liberta, conforme apontaram os dados do Recenseamento Geral do Império, de

1872, analisados. Essa dificuldade de aquisição de mão-de-obra cativa pode ser

percebida pela disputa, entre genro e sogra, pelo controle da escravaria da fazenda.

Embora já num avançado século XIX, com demonstrações das transformações

ocorridas no contexto mundial, ou seja, o avanço das relações capitalistas de produção

oriundas da Revolução Industrial Inglesa, percebeu-se a existência de uma mentalidade

conservadora e escravista, já que nesse período, acontece a titulação do barão de

Piracinunga como visconde e o crescente aumento do prestígio social alcançado pelo

genro de d.ª Bárbara, cujo ápice pareceu ser sua nomeação como comandante superior

da Guarda Nacional da Vila de Santo Antônio de Sá e sua aquisição da condecoração da

Ordem da Rosa, embora em grau menor. Mesmo na crise, do sistema financeiro e do

escravismo, a elite, num efeito de ‘cair para cima’, buscava manter seu prestígio.

A ferrovia, instalada no vale do Macacu em 1860, dinamizou a extração de

madeiras, o transporte da produção agrícola e de passageiros, relegando o rio Macacu ao

abandono. Nada interessava o avanço da industrialização, figurando o transporte

ferroviário, também em Macacu, como atividade subsidiária da agricultura, já que

vieram os trens com o objetivo de transportar a produção cafeeira do leste fluminense.

Será neste período, entre os anos 1850 e 1870 que os viajantes europeus e um

norte-americano abordados no Capítulo I atravessaram o vale do Macacu, contribuindo

com suas preciosas anotações, as quais serviram para que se pudesse construir um

259

quadro aproximado da geografia e estrutura socioeconômica da região do Macacu, bem

como para lançar indícios que serviram de “guias” para alguns aspectos analisados na

pesquisa.

A análise da estrutura socioeconômica macacuana neste trabalho, com base na

agricultura, pode talvez contribuir para se pensar na vigência de uma mentalidade de

manutenção do agrarismo por parte das elites ou da resistência ao processo de grilagem

ocorrido após a realização das obras de saneamento da Baixada Fluminense nos anos

1930, por parte dos mais pobres. Essas obras, que ampliaram áreas agricultáveis e

valorizaram terras anteriormente disponíveis, encontraram uma majoritária presença das

populações macacuanas na zona rural e motivaram profundos conflitos pela posse da

terra a partir dos anos 1950. A “viragem” da população macacuana para áreas urbanas

ocorrerá somente nos anos 1960 e 1970, curiosamente durante a decadência do

transporte ferroviário, única atividade “industrial” de vulto, verificada em Cachoeiras de

Macacu desde a segunda metade do século XIX.

Conforme se observou na Introdução, com a instalação do Complexo

Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, onde antigamente situava-se a Vila de Santo

Antônio de Sá, novas transformações no quadro socioeconômico do vale do Macacu,

bem como em todo o recôncavo da Baía da Guanabara, já se encontram em curso. Resta

saber, o quanto essa região, tradicionalmente produtora de gêneros agrícolas de

abastecimento, sofrerá em seu papel histórico na manutenção “dos povos”.

Essas inevitáveis transformações certamente alterarão o quadro econômico da

região de Macacu de maneira tão generalizada, que conforme apresentou Francisco

Carlos Teixeira em seu trabalho “A Morfologia da Escassez”, talvez não será mais

possível escrever-se como o fez a Câmara do Rio de Janeiro, em 1703, respondendo ao

rei acerca da obrigatoriedade da plantação de gêneros agrícolas, naquele tempo a

mandioca, como prevenção às crises de abastecimento. Respondera a Câmara ser

medida desnecessária, devido a abundância e tanta quantidade que sustenta o Povo

largamente e de fácil provimento às frotas (...) das terras são possuidores vários donos

e nelas não há engenho que prejudiquem suas plantas (...) porque é certo que as

mandiocas de que se sustenta e as que lhe bastão e muitas vezes sobram todas se

plantam no Recôncavo desta mesma Cidade.

260

FONTES

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manuscrito inédito de José Caeiro sobre os Jesuítas do Brasil e da India na perseguição

do marques de Pombal (século XVIII). Bahia: Escola Tipográfica Salesiana, 1936, p.

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Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro, 1847. Disponível

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Janeiro, 1867, p.397. Disponível em:

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Almanaque da Corte e Província do Rio de Janeiro para o anno de 1864 - Vigésimo

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Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro.

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261

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1980.

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do pai um cargo de presidente (ou vice) da província para o dr. João Rodrigues Lima

Duarte a quem o casal deve obséquios; e comentando a reação desfavorável dos

mineiros ao novo presidente barão de Prados. Barbacena, 27 de novembro de 1865.

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB. Coleção Marques de Olinda, Lata

210, Doc. 77.

Carta do Conde de Resende à Coroa comunicando as razões que se tem oposto ao

aumento da cultura da mandioca...Rio de Janeiro, 21 de abril de 1798. Arquivo

Nacional, Códice 69, vol.8.

Carta do Governador Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara a D. Rodrigo de

Souza Coutinho. Rio Grande, 18/02/1800. AHU, RG, av, cx.7, doc.25, apud. OSÓRIO,

2001, op. cit.

Carta dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro dirigida ao Governador no qual

ponderam os prejuízos que causaria aos lavradores daquela capitania a execução da lei

sobre a plantação da mandioca. Rio de Janeiro, 06.11.1703, Mss. B.N., Mss. II-42, 33,

11.

Corographia Brazilica ou Relação Historico-Geografica do Reino do Brasil. Rio de

Janeiro: Impressão Régia, 1817, Tomo II.

Correspondência e documentos relativos as novas Minas de Macacu, do Rio de Janeiro,

de que era superintendente Manuel Pinto da Cunha e Souza – 1786 a 1790. Seção de

Manuscritos. Biblioteca Nacional. Catálogo 09,3,017-021.

Discripção do que contém o distrito da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu feita por

ordem do vice-rei do estado do Brasil, conde de Resende [D. José Luís de Castro]. 07 de

abril de 1797. Arquivo Histórico Ultramarino-Rio de Janeiro. Cx. 165, doc. 62 e

AHU_ACL_CU_017, Cx.161, D. 12071. Contém anexo com mapas (planilhas).

262

Escriptura de compra e venda e obrigação da fazenda denominada Soarinho com casas,

terras, engenhos e benfeitorias que faz Antonio Lutterbachs e sua mulher ao Coronel

Francisco José Fernandes Panema. 07.02.1877. Livro nº 89 fls 119 a 121v. Cartório do

2º Ofício. Cachoeiras de Macacu.

Escriptura de venda de uma data de terras e benfeitorias que fazem o Coronel Francisco

José Fernandes Panema e sua mulher Dona Luisa Rodrigues Panema na forma abaixo a

Carlos Augusto Brandão. 24. 06.1876. Livro nº 89, fls 25 a 26v. Cartório do 2º Ofício.

Cachoeiras de Macacu.

Escritura de venda da Fazenda da Papocaia feita pelo Barão de Piracinunga a Dona

Bárbara Maria de Jesus. 04.08.1866. Livro nº 82. Cartório do 2º Ofício – Cachoeiras de

Macacu – RJ.

Escritura de venda da Fazenda Papucaia, suas terras, casas, dependências, engenho e

pertences que fazem o Coronel Francisco José Fernandes Panema e sua mulher Dona

Luiza Rodrigues Panema a Dona Luiza Alexandrina Rodrigues. 1876. Livro 29, p. 50 a

52v. Arquivo do Cartório do 2º Ofício – Cachoeiras de Macacu – RJ.

Estações Ferroviárias do Brasil. Estação de Cachoeiras. Disponível em:

<http://www.estacoesferroviarias.com.br/efl_rj_cantagalo/cachoeira.htm>.

EWBANK, Thomas. A vida no Brasil. Rio de Janeiro: Conquista, 1973.

Francisco Sabino, padre da Congregação do Oratório. Requerimento encaminhado ao

Ministério do Império, solicitando providências no sentido seja executado tendo o que

resolver a Junta do Governo sobre sua estadia na congregação de Pernambuco; pede que

o tesouro pague as côngruas vencidas do seminário dos meninos pobres de Ilha Grande,

do qual é reitor; e licença para que o negociante Henrique José de Araújo, possa receber

as côngruas que lhe compete como fornecedor do seminário. 1815-1824. C-0800,034.

Seção de Manuscritos – Biblioteca Nacional.

Guarnição do Rio de Janeiro com seus Uniformes, e Mappas do numero de Homens,

tanto dos Regimentos pagos como dos Auxiliares feito por Jozae Correa Rangel,

Ajudante de Infantaria com exercício de Engenheiro – 1786. Cód. 34-4. Seção de

Manuscritos – Biblioteca Nacional – RJ.

Habilitação matrimonial de Antonio de Oliveira Braga,1804. Caixa 1065, Notação

2831, maço 68. Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro– Rio de Janeiro/RJ.

Habilitação Matrimonial de Henrique José de Araújo - 1804. Caixa 15/13 Notação

17.406. Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro – Brasil.

Informação sobre o transporte de madeira nas regiões de Macaé, Cabo Frio, Cantagalo,

cabeceiras de Macacú e Guapi, informando a necessidade de ordens ao vice-rei do

Estado do Brasil, [conde Resende, D. José Luís de Castro] para que os capitães-mores

dêem todo o apoio; e que se paguem as despesas que se fizerem com os índios e negros

no manejo do trabalho. Arquivo Histórico Ultramarino. AHU-ACL-N-Rio de Janeiro.

263

Documento 88717. 12 de agosto de 1797. Disponível em:

<http://www.resgate.unb.br/resgate>.

Inventário de Antonio Fernandes Lagoas – 1871. Arquivo do Fórum de Cachoeiras de

Macacu – Estado do Rio de Janeiro

Inventário e Partilha amigável a que procedem os abaixo assignados na qualidade de

herdeiros do fallecido Pai o Commendador Henrique José de Araújo dos bens pelo

mesmo deixados no tempo do seu falecimento. Arquivo Nacional - 1875

Inventário post mortem de Antonio de Araújo Braga – 1871 – Arquivo Nacional.

Jeronimo Vieira de Abreu. Mapa assinado por Jeronimo Vieira de Abreu, registrando o

exame realizado ao estabelecimento, funcionamento e produção das fábricas de anil na

Capitania do Rio de Janeiro, em resposta a uma portaria do vice-rei do Estado do Brasil,

[Luís de Vasconcelos e Souza], datada de 8 de janeiro de 1783. Rio de Janeiro em

31/05/1784. AHU, Conselho Ultramarino, Brasil, Rio de Janeiro, caixa 123, doc. 9937.

LEÃO, Manuel Vieira. Cartas topographicas da capitania do Rio de Janeiro: mandadas

tirar pelo Illmo. Exmo. Sr. Conde da Cunha Capitam general e Vice-Rey do Estado do

Brasil - 1767. Cartografia CAM.02,008. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

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<http://www.webhistoria.com.br/lei1850.html>.

Lei de Terras. Capítulo IX, parágrafo 91. Disponível em

<http://www.webhistoria.com.br/lei1850.html>.

Lembrete sobre a genealogia de Francisco Cordovil de Sequeira e Mello. AHU-ACL-N-

Rio de Janeiro. Documento 81052. 1750. Disponível em:

<http://www.cmd.unb.br/resgate/resultado-pesquisa.jsp>.

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Livro de Tombo dos bens pertencentes ao Convento de Nossa Senhora do Carmo da

Capitania do Rio de Janeiro. Sesmarias. Catálogo I-32,3 , 1571- 1729. Seção de

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LOTT, Miriam Moura. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia.

FAFICH/UFMG. Texto apresentado no VII Simpósio da Associação Brasileira de

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<br.geocities.com/adarantes/artigos_mirian_lott/CONSTITUI__ES_PRIMEIRAS_DO_

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Mappa corographico da Capitania do Rio de Janeiro por Domingos Capassi da Compa.

de Jesu [Ca.1730]. Cartografia ARC.023,01,001. Biblioteca Nacional.

264

Memorial descritivo da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu (Cachoeiras de

Macacu) com: localização, portos, estradas, produção, população e dois quadros

demonstrativos. O primeiro refere-se ás madeiras da região, indicando-se-lhes a

utilidade; o segundo contém dados sobre engenhos, instituições, habitantes e

contingentes militares. Sf. 7 de abril de 1797. 61 p. IEB/USP – COL.ML, 88.1.

Memórias Públicas e Econômicas da Cidade de São Sebastião...1779. Revista do IHGB,

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Noticia da chegada das Religiosas que vierão da Bahia para fundarem o Convento de N.

Senhora da Conceição d’Ajuda na Cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro este anno

de 1749. Manuscrito, Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro. (BN – ms- II – 34, 15, 45).

Officios ao Conde de Bobadela, tratando do seqüestro dos bens, reclusão e expulsão e

demais providências tocantes aos Jesuítas” (de 21/07/1759 a 19/10/1760), existentes na

Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional.

Oficio do intendente da Marinha José Caetano de Lima, datado do Rio de Janeiro à 14

de Agosto de 1800 e dirigido a d. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre objetos relativos

aos cortes de madeira de construcção nas mattas da Posse e da Papaocaya ou Collegio,

nos districtos de Tapacurá e de Macacú. Rio de Janeiro, 1800 Cópia. Manuscrito. 7,4,55

– Seção de Manuscritos – Biblioteca Nacional

Ordenações Manuelinas, Livro IV, Título 67, Das Sesmarias. Disponível em:

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Pastoraes e Visitas da Freguesia da Santissima Trindade. Rio de Janeiro (1727-1812).

Seção de Manuscritos. Biblioteca Nacional. Cópia manuscrito. 140 f. 14,3,7.

Pedro de Araújo Lima, Visconde de Olinda. Requerimento encaminhado ao Ministério

do Império, solicitando licença para casar sua filha com Joaquim Henrique de Araújo,

filho do comendador Henrique José de Araújo. 1843 - C-0317,011 nº 005.Seção de

Manuscritos – Biblioteca Nacional.

Processo de Prestação de Contas que faz Bárbara Maria de Jesus contra o Coronel

Francisco José Fernandes Panema – 1873. Arquivo do Fórum de Cachoeiras de Macacu.

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Doutor José Ricardo de Sá Rego pelo presidente o Conselheiro Luiz Antonio Barbosa

por occasião de passar-lhe a administração da mesma província.Nictheroy: Typographia

de Quirino & Irmão,1855.p.54.Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u831/000056.html>. .

Relatório da commissão encarregada pelo governo imperial por avisos do 1º de outubro

a 28 de dezembro de 1864 de preceder a um inquerito sobre as causas principaes e

acidentaes da crise do mês de setembro de 1864. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1865.

Documentos anexos ao Relatorio da commissão de Inquerito (...), serie A, p.4.

Relatório da Província do Rio de Janeiro, 1855, p.08. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u832/000007.html>.

Relatório da Província do Rio de Janeiro,1856, p.3. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u833/000006.html>.

Requerimento do alferes da Companhia do capitão Alexandre Álvares de Castro do

Terço das Ordenanças da vila de Macacu, Joaquim Ferreira da Silva, do qual é capitão-

mor Francisco Marinho Machado, por seu procurador Manoel Lourenço Monteiro, ao

príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no dito posto, vago

por promoção de Antônio da Costa Sousa a tenente. 23 de dezembro de 1805.

Documento 92523 AHU-ACL-N- Arquivo Histórico Ultramarino - Rio de Janeiro.

Disponível em <http://www.cmd.unb.br/resgate/resultado-pesquisa.jsp>.

Requerimento de Antonio de Oliveira Braga e seus irmãos à rainha [D. Maria I],

solicitando a confirmação da doação de metade das terras pertencentes ao engeho novo

Nossa Senhora da Piedade, de metade do campo do engenho, das casas de vivenda e

capela do engenho novo, situado na freguesia de Irajá, feita a si e seus irmãos menores

por seu tio o capitão Francisco Caetano de Oliveira, bem como de metade da data de

terras de São Bernardo, que o suplicante comprara a seu pai Bento de Oliveira Braga,

conforme comprova a escritura de ratificação das doações. AHU-ACL-N-Rio de

Janeiro. Documento 85954. 10 de fevereiro de 1780. Disponível em:

<http://www.cmd.unb.br/resgate/resultado-pesquisa.jsp>.

266

Requerimento de Felipe Cordovil de Siqueira e Melo à rainha [D. Maria I], solicitando

ser provido no ofício de provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, do qual foram

proprietários seus avô, Bartolomeu de Siqueira Cordovil, e seu pai, Francisco Cordovil

de Siqueira e Melo, em reconhecimento pelos serviços prestados pelo suplicante e

atendendo ao direito legítimo tem ao mesmo ofício. AHU-ACL-N-Rio de Janeiro.

Documento 88.348. Disponível em: <http://www.resgate.unb.br/resgate/resultado-

pesquisa.jsp>.

Requerimento de João da Costa Cardoso, por seu procurador Antônio Lopes Soares, ao

príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de tenente

da 2ª Companhia da 1ª meia Brigada de Cavalaria de Milícias do Rio de Janeiro, do qual

é chefe o brigadeiro Joaquim José Ribeiro da Costa, vago por promoção de Francisco

Marinho Machado a capitão-mor das Ordenanças da vila de Santo Antônio de Sá. AHU-

Rio de Janeiro, cx. 221, doc. 27. AHU-ACL-N-Rio de Janeiro. Doc. 92181, 25 de maio

de 1805. Arquivo Histórico Ultramarino. Disponível em:

<http://www.resgate.unb.br/resgate/folhearDocumento.jsp?iddoc=92181&idimg=12029

53&pagina=1>.

Requerimento do escriturário e contador da Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro,

Antônio de Oliveira Braga, por seu procurador Manoel José Nunes, ao príncipe regente

[D. João], solicitando um hábito da Ordem de Cristo, em remuneração dos seus

serviços. Documento 91120, 23 de novembro de 1802. AHU-ACL-N- Rio de Janeiro.

Arquivo Histórico Ultramarino.

Disponível em:

<http://www.cmd.unb.br/resgate/folhearDocumento.jsp?iddoc=91120&idimg=1193937

&pagina=2> .

Requerimento do tenente de Cavalaria Auxiliar do Rio de Janeiro, Francisco Marinho

Machado, ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação por decreto no posto de

capitão-mor das ordenanças da vila de Santo Antônio de Sá – 22 de dezembro de 1880.

Documento 90309 AHU-ACL-N- Arquivo histórico Ultramarino – Rio de Janeiro.

Disponível em <http://www.cmd.unb.br/resgate/resultado-pesquisa.jsp>.

Requerimento do tenente de Cavalaria Auxiliar do Rio de Janeiro, Francisco Marinho

Machado, ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação por decreto no posto de

capitão-mor das Ordenanças da vila de Santo Antônio de Sá. AHU-Rio de Janeiro,

cx.171, doc. 119. AHU-ACL-CU_017, Cx. 188, Doc. 13618. Arquivo Histórico

Ultramarino, 22 de dezembro de 1800. Disponível em:

<http://www.resgate.unb.br/resgate/folhearDocumento.jsp?iddoc=90309&idimg=11862

05&pagina=1>.

Requerimento encaminhado ao Ministério do Império, solicitando mercê do Habito da

Ordem de Cristo. Solicita também certidão das madeiras remetidas gratuitamente para o

Arsenal da Marinha situado na Freguesia da Santíssima Trindade da Vila de Santo

Antonio de Sá de Macacu.1809-1827.19 doc.Original manuscrito.Catálogo C-0266,006.

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