( PDF ) Conjunto IAPI Vila Guiomar, Santo André, SP: projeto e história

Download PDF

ads:

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

Conjunto IAPI Vila Guiomar – Santo André – SP: projeto e história

ARQ. CINTIA PESSOLATO

ORIENTADOR: PROF. DR. CARLOS AUGUSTO MATTEI FAGGIN

São Paulo

2007

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

CINTIA PESSOLATO

Conjunto IAPI Vila Guiomar – Santo André – SP: projeto e história

Dissertação apresentada à Faculdade de

Arquitetura e Urbanismo da Universidade de

São Paulo para obtenção do título de Mestre

em Arquitetura e Urbanismo.

Área de concentração: História e Fundamentos

da Arquitetura e Urbanismo.

Orientador: Prof. Dr. Carlos Augusto Mattei

Faggin

São Paulo

2007

ads:

AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE

TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA

FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.

E-MAIL: cintiapessolato@yahoo.com.br

Pessolato, Cintia

P475c Conjunto IAPI Vila Guiomar – Santo André – SP: projeto e

história / Cíntia Pessolato. --São Paulo, 2007.

201 p. : il.

Dissertação (Mestrado – Área de Concentração: História e

Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo) - FAUUSP.

Orientador: Carlos Augusto Mattei Faggin

1.Conjuntos habitacionais – Santo André (SP) 2.Habitação

popular 3.Arquitetura moderna I.Título

CDU 711.585(81

6.12)Sa237

DEDICATÓRIA

Aos meus pais, com amor, admiração e gratid

ão, pelo incansável apoio e

dedicação em todos os momentos da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Ao Prof. Dr. Carlos A. M. Faggin, pela atenção e apoio durante o processo de

definição e orientação.

Ao amigo Ricardo Marques Trevisan, pelo grande auxílio em todas as etapas deste

trabalho.

À amiga Prof. Betty Efraim, pela valiosa contribuição para a conclusão desta

pesquisa.

RESUMO

PESSOLATO, Cintia.

Conjunto IAPI Vila Guiomar – Santo André – SP: projeto e

história.

2007. 201 f. Dissertação (Mestrado). Orientação: Prof. Dr. Carlos A. M.

Faggin – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São

Paulo, 2007.

O objetivo deste trabalho é contribuir para o estudo da intervenção estatal na

questão da moradia operária no Brasil a partir da década de 1930, através da

pesquisa sobre um dos mais importantes projetos da época: o Conjunto IAPI Vila

Guiomar, construído a partir de 1939 no município de Santo André – S.P. Esta obra

representa um importante papel na história da habitação popular brasileira por ter

constituído uma das primeiras tentativas estatais de construção de moradias em

massa, utilizando os recursos previdenciários e os conceitos da arquitetura moderna.

Apesar de existir uma grande lacuna documental sobre o assunto, o resultado foi um

trabalho que reúne a sistematização e análise de dados, até então, dispersos em

arquivos, relatórios e outras fontes, organizados em ordem cronológica. A pesquisa

é dividida em quatro períodos, que vão até os dias atuais, e nos quais são

abordados aspectos políticos, econômicos, sociais e técnicos de cada época como

forma de contextualizar o estudo da obra.

Palavras-chave: Habitação popular. Habitação para trabalhadores. IAPI. IAP.

Arquitetura moderna.

ABSTRACT

PESSOLATO, Cíntia.

Conjunto IAPI Vila Guiomar - Santo André - SP: project

and history.

2007. 201 f. Dissertation (Master degree). Orientation: Prof. Dr. Carlos

A. M. Faggin – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo,

São Paulo, 2007.

The objective of this work is to contribute for the study of the state intervention in the

subject of housing for workers in Brazil starting from the decade of 1930, through the

research on one of the most important projects of that time: Conjunto IAPI Vila

Guiomar, built starting from 1939 in the municipal district of Santo André - S.P. This

work represents an important paper in the history of the Brazilian popular housing for

having constituted one of the first state attempts of construction of homes in mass,

using the resources of the Social Insurances and Welfare Institutes and the concepts

of the modern architecture. In spite of a great documental gap about the subject, the

result was a work that gathers the systemization and analysis of data, until then,

dispersed in files, reports and other sources, organized in chronological order. The

research is divided in four periods that go up the current days and in which political,

economical, social and technical aspects of each time are approached as a form of

creating a context for the study of the work.

Keywords: Popular Housing. Housing for workers. IAPI. IAP. Modern architecture.

LISTA DAS IMAGENS

Imagem 1 – Painéis das tipologias do Realengo 70

Imagem 2 – Estudo do espaço interno das unidades habitacionais 71

Imagem 3 – Fachada da casa de campo 76

Imagem 4 – Caixa d’água projetada para o conjunto 79

Imagem 5 – Planta e fachada 80

Imagem 6 – Planta pavimento tipo 80

Imagem 7 – Implantação IAPI Taubaté 81

Imagem 8 – Planta pavimento tipo 83

Imagem 9 – Cortes da unidade duplex 83

Imagem 10 – Planta da casa de veraneio 85

Imagem 11 – Corte esquemático 85

Imagem 12 – Implantação e corte da cobertura das piscinas 87

Imagem 13 – Plantas das piscinas cobertas 87

Imagem 14 – Cortes transversais das piscinas cobertas 87

Imagem 15 – Fachada da Praça Mauá 89

Imagem 16 – Planta de situação com o Trevo da Praça Mauá 89

Imagem 17 – Elevação lateral com extensão de 420 m 89

Imagem 18 – Grande Hall de passageiros da 1° classe 90

Imagem 19 – Vista do restaurante para a entrada do porto 90

Imagem 20 – Grande hall de dispersão da 1° classe 90

Imagem 21 – Perspectiva do conjunto Urbanístico e da Praça Mauá 90

Imagem 22 – Maquete da Associação BB

Imagem 23 – Implantação da Associação BB 92

Imagem 24 – Corte da Associação BB 92

Imagem 25 – Levantamento Vila Operária de Santo André 105

Imagem 26 – Estudo preliminar do Conjunto de Santo André 106

Imagem 27 – Ampliação do estudo preliminar do conjunto de Santo André 107

Imagem 28 – Implantação do Conjunto de Santo André 108

Imagem 29 – Plantas das unidades A2 e F3 113

Imagem 30 – Prancha de estudo da tipologia F3 115

Imagem 31 – Prancha de estudo das fachadas da tipologia F3 115

Imagem 32 – Planta do pavimento tipo do edifício com tipologias J1 e J2 118

Imagem 33 – Esquema dos blocos 118

Imagem 34 – Planta do pavimento tipo do edifício com tipologia I2 119

Imagem 35 – Esquema das unidades 119

Imagem 36 – Fachadas frontais e laterais da tipologia J1, J2 e I2 120

Imagem 37 – Fachadas posteriores tipologias J1, J2 e I2 120

Imagem 38 – Cortes transversais 120

Imagem 39 – Casas isoladas no lote 121

Imagem 40 – Planta das unidades 121

Imagem 41- Esquema da planta unidade “HC” 123

Imagem 42 – Fachada dos blocos

124

Imagem 43 – Carimbo da prancha 127

Imagem 44 – Prancha das Fachadas 127

Imagem 45 – Planta com estudo de interior 128

Imagem 46 – Fachada lateral, fundos e principal 128

Imagem 47 – Cortes e fachada lateral 128

Imagem 48 – Planta dos jardins de infância 129

Imagem 49 – Projeto da escola primária 131

Imagem 50 – Elevação e corte da caixa d’água 132

Imagem 51 – Subúrbio de Riverside 140

Imagem 52 – Implantação do Conjunto IAPI Vila Guiomar 140

Imagem 53 – Implantação segundo projeto com blocos altos 148

Imagem 54 – Simulação de fachada original dos “Prédios Novos” 172

Imagem 55 - Simulação de fachada original dos “Prédios Novos”

172

LISTA DAS FOTOGRAFIAS

Fotografia 1 – Carlos Frederico Ferreira em 1994 69

Fotografia 2 – Fachada da casa de campo 76

Fotografia 3 – Bloco de apartamentos do Realengo em construção 78

Fotografia 4 - Bloco de apartamentos do Realengo em construção 78

Fotografia 5 – Casas unifamiliares geminadas do Realengo 79

Fotografia 6 – Casas de dois andares do Realengo 79

Fotografia 7 – Bloco de apartamentos do Realengo em construção 79

Fotografia 8 – Fileira de casas geminadas IAPI Taubaté 81

Fotografia 9 – Maquete do edifício IAPI Recife 83

Fotografia 10 - Maquete do edifício IAPI Recife 83

Fotografia 11 – Construção da casa de veraneio 85

Fotografia 12 - Construção da casa de veraneio 85

Fotografia 13 – Casa de veraneio do arquiteto 85

Fotografia 14 - Casa de veraneio do arquiteto 85

Fotografia 15 – Maquete do Complexo Esportivo Palmeiras 86

Fotografia 16 – Capa do levantamento topográfico 103

Fotografia 17 – Fotocarta em escala 1:2000 104

Fotografia 18 – Vista do prédio principal da chácara 104

Fotografia 19 – Panorâmica da chácara Guiomar 104

Fotografia 20 –Construções existentes 104

Fotografia 21 – Foto aérea década de 90 111

Fotografia 22 – Casas geminadas tipo A2 logo após a construção 113

Fotografia 23 – Conjunto IAPI década de 50 114

Fotografia 24 – Conjunto Habitacional IAPI 117

Fotografia 25 – Prédio IAPI 117

Fotografia 26 – Conjunto habitacional IAPI 117

Fotografia 27 – Conjunto habitacional IAPI - Quadra 11 121

Fotografia 28 – Quadra 16 – prédio 3 124

Fotografia 29 - Quadra 16 – prédio 1 124

Fotografia 30 - Quadra 16 – prédio 31 e 30 125

Fotografia 31 – Quadra 11 – unidade tipo G 125

Fotografia 32 - Quadra 16 – prédios 26, 25, 24, 23, 27, 28 e 30 125

Fotografia 33 – Prédio do Conjunto Habitacional IAPI 126

Fotografia 34 - Prédio do Conjunto Habitacional IAPI 126

Fotografia 35 – Fachada da escola do conjunto 130

Fotografia 36 - Fachada da escola do conjunto 132

Fotografia 37 – Reservatório de água 132

Fotografia 38 – Quadra 16 – escavação de caixa d’água subterrânea 133

Fotografia 39 - Quadra 16 – fundação da caixa d’água subterrânea 133

Fotografia 40 – Quadra 16 - escavação de caixa d’água subterrânea 133

Fotografia 41 – Quadra 16 – fundação da caixa d’água elevada 134

Fotografia 42 – Quadra 16 – Caixa d’água elevada 134

Fotografia 43 – Quadra 16 – Caixa d’água elevada 134

Fotografia 44 - Quadra 16 – Caixa d’água elevada 135

Fotografia 45 – Quadra 16 – Caixa d’água elevada 135

Fotografia 46 – Conjunto Habitacional do IAPI 135

Fotografia 47 – Conjunto Vila Guiomar com o trecho de prédios e casas 136

Fotografia 48 – Prédio do conjunto IAPI década de 50 141

Fotografia 49 – Bloco projeto por Mies van der Rohe para Stuttgart 141

Fotografia 50 – Conjunto residencial Vila Guiomar 141

Fotografia 51 – Bloco projeto por Gropius para Berlim 141

Fotografia 52 – Conjunto Passo d’Areia 146

Fotografia 53 – Conjunto Passo d’Areia 146

Fotografia 54 – Conjunto residencial IAPI Moóca 147

Fotografia 55 – Conjunto residencial IAPI Moóca 147

Fotografia 56 – Implantação realizada 148

Fotografia 57 – Panorâmica do conjunto IAPI 162

Fotografia 58 – Levantamento aerofotogramétrico de Santo André 163

Fotografia 59 – Tipologia A2 166

Fotografia 60 – Tipologia A2 166

Fotografia 61 – Tipologia G 166

Fotografia 62 – “Prédios Velhos” (1946) 168

Fotografia 63 – “Prédios Velhos” (1946) 168

Fotografia 64 – “Prédios Velhos” (1946) 168

Fotografia 65 – “Prédios Novos” (1951) 171

Fotografia 66 – “Prédios Novos” (1951) 171

Fotografia 67 – “Prédios Novos” (1951) 171

Fotografia 68 – “Prédios Novos” (1951) 171

Fotografia 69 – Detalhe do fechamento da caixa de escada 171

Fotografia 70 – Detalhe do fechamento da caixa de escada 171

Fotografia 71 – Situação Atual – “Prédios Novos” 172

Fotografia 72 – Situação Atual – “Prédios Novos” 172

Fotografia 73 – Áreas livres atualmente 173

Fotografia 74 – Áreas livres atualmente 173

Fotografia 75 – Miolo de quadra da rua Mena Barreto 174

Fotografia 76 – Área livre - setor de prédios 174

Fotografia 77 - Área livre - setor de “Prédios Novos” 174

Fotografia 78 – Fachada da escola 179

Fotografia 79 – Pátio interno da escola 179

Fotografia 80 – Caixa d’água da escola 180

Fotografia 81 – Rampas de acesso às salas de aula 180

Fotografia 82 – Ginásio coberto da escola 180

Fotografia 83 – Detalhe da treliça da cobertura em madeira 180

Fotografia 84 – Rampa de acesso às salas de aula 180

Fotografia 85 – Marquise da escola 180

Fotografia 86 – Escola Estadual 181

Fotografia 87 – “Prédio da Creche” 181

Fotografia 88 – Reservatórios elevados 182

Fotografia 89 – Reservatórios elevados 182

Fotografia 90 – Reservatórios elevados 182

Fotografia 91 – Praça Ministro Salgado Filho 183

Fotografia 92 – Favela Tamarutaca 183

Fotografia 93 – Conjunto BNH 184

LISTA DOS MAPAS

Mapa 1 – Configuração atual do Município de Santo André 95

Mapa 2 – Área provável da Fazenda Guiomar 100

Mapa 3 – Município de Santo André 101

Mapa 4 – Etapas de construção 110

Mapa 5 – Evolução da Mancha Urbana 160

Mapa 6 – Localização do Bairro Vila Guiomar na zona urbanizada 161

Mapa 7 – Bairro Vila Guiomar 164

Mapa 8 – Setores do bairro Vila Guiomar 176

Mapa 9 – Levantamento planialtimétrico com usos 177

Mapa 10 – Localização dos equipamentos públicos 178

LISTA DAS TABELAS

Tabela 1 – Unidades habitacionais por plano 58

Tabela 2 – Comparativo de arrecadações 97

Tabela 3 – Eleitores do ABC em 1953 98

Tabela 4 – Associados IAPI ABC em 1952 98

Tabela 5 – Quadro de área das unidades implantadas no Conjunto 109

Tabela 6 – Censo IBGE (1960 – 2000) 185

LISTA DAS SIGLAS E ABREVIATURAS

ABC Municípios de Santo André, São Bernardo e São Caetano do Sul

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

BNH Banco Nacional de Habitação

CAP Caixa de Aposentadoria e Pensões

CIAM Congresso Internacional de Arquitetura Moderna

COHAB Companhia de Habitação Popular

DPU Departamento de Planejamento Urbano

FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

IAP Instituto de Aposentadoria e Pensões

IAPAS

Instituto da Administração Financeira da Previdência e Assistência

Social

IAPI Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

IAPASE Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado

IAPB Instituto de Aposentadoria dos Bancários

IAPC Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

IAPE Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Estivadores

IAPETC

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes

e Cargas

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IAPM Instituto de Aposentadoria dos Marítimos

INAMPS Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

INOOCOP

Instituto de Orientação a Cooperativas Habitacionais

INPS Instituto Nacional de Previdência Social

INSS Instituto Nacional de Seguro Social

NBR Normas Brasileiras

PSA Prefeitura de Santo André

SBPE Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo

SESC Serviço Social do Comércio

SINPAS Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social

SFH Sistema Financeiro da Habitação

SUS Sistema Único de Saúde

USP Universidade de São Paulo

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. A MORADIA NO BRASIL COLÔNIA E IMPÉRIO (1500- 1889)

2. A REPÚBLICA VELHA E OS PROBLEMAS URBANOS (1889 – 1930)

2.1 PRODUÇÃO PRIVADA: OS CORTIÇOS E AS VILAS OPERÁRIAS 29

2.1.1 Os Cortiços 29

2.1.2 As Vilas Operárias 33

2.2 SANTO ANDRÉ: INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO 36

3. A INTERVENÇÃO ESTATAL DE 1930 A 1964

3.1 OS IAPS E A QUESTÃO HABITACIONAL 47

3.1.1 A Produção Habitacional dos Institutos 56

3.2 A INFLUÊNCIA DA ARQUITETURA MODERNA 62

3.3 O ARQUITETO CARLOS FREDERICO FERREIRA 69

3.3.1 A Obra do arquiteto 74

3.3.1.1 Casa de Campo Doutor Nair José Vieira 76

3.3.1.2 Conjunto Residencial IAPI de Realengo 78

3.3.1.3 Conjunto Residencial Vila do IAPI Taubaté 81

3.3.1.4 Apartamentos e Edifício-Sede da Delegacia do IAPI 82

3.3.1.5 Casa de Veraneio do Arquiteto 84

3.3.1.6 Parque Aquático da Sociedade Desportiva Palmeiras 86

3.3.1.7 Projeto dos Armazéns e Terminal de Passageiros do Pier Mauá 88

3.3.1.8 Concurso para a Sede da AABB 91

3.4 A INTERVENÇÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ 93

3.3.1 Desenvolvimento e segregação 93

3.3.2 O IAPI no ABC 97

3.3.3 O bairro Vila Guiomar e o conjunto IAPI 99

3.3.4 O Projeto do Conjunto 103

3.3.4.1 Levantamento Topográfico (1939) 103

3.3.4.2 Estudo Preliminar 106

3.3.4.3 Projeto Implantado 107

3.3.4.4 Os projetos das unidades 111

3.3.4.5 Os equipamentos coletivos do conjunto 129

3.3.5 Influências sobre o Projeto 136

3.3.5.1 Influência do conceito Cidade-jardim ou Subúrbio-jardim Inglês 137

3.3.5.2 Influência dos conceitos alemães e dos CIAMs 141

3.3.6 Comparação a outros conjuntos do IAPI 144

3.3.6.1 Conjunto Passo D’Areia – Porto Alegre – RS 145

3.3.6.2 Conjunto Residencial da Moóca – São Paulo – SP 147

3.3.6.3 Conjunto Residencial da Baixada do Carmo – São Paulo – SP 148

3.3.7 Ocupação do conjunto 149

4. A QUESTÃO HABITACIONAL APÓS 1964

153

4.1 SANTO ANDRÉ E O CONJUNTO APÓS A DÉCADA DE 1960

157

4.1.1 Vila Guiomar e o Conjunto IAPI 158

4.1.1.1 As Unidades do conjunto 165

4.1.2 As Áreas Livres 173

4.1.3 Os Equipamentos e outras áreas 175

4.1.4 Aspectos Populacionais 185

4.1.5 Situação Fundiária 186

CONCLUSÃO

189

BIBLIOGRAFIA

193

ANEXOS

198

INTRODUÇÃO

Este trabalho pretende contribuir para o estudo da intervenção estatal no

setor habitacional do Brasil a partir da década de 30, através da pesquisa sobre um

dos mais importantes conjuntos construídos pelos Institutos de Aposentadoria e

Pensões: o Conjunto IAPI Vila Guiomar, localizado no município de Santo André na

Região Metropolitana de São Paulo.

A escolha do Conjunto Vila Guiomar como objeto desse estudo decorreu do

fato de que, ao ingressar no serviço público municipal em 2002, entrei em contato

com um vasto material sobre o bairro, arquivado na Prefeitura de Santo André. Ao

tomar conhecimento de que a obra ainda não havia sido estudada profundamente e

diante da quantidade de informações disponíveis, resolvi desenvolver esta pesquisa

sobre o tema, tentando sistematizar todo o conhecimento que, até então, estava

disperso, como forma de assegurar que estes dados não fossem perdidos ao longo

do tempo.

Embora exista uma grande lacuna sobre a obra, além da pesquisa

bibliográfica, grande parte do trabalho foi baseada na pesquisa documental com a

localização, na medida do possível, do projeto do conjunto em órgãos públicos. A

busca se iniciou pela consulta dos arquivos da Prefeitura e da Agência do INSS

(Instituto Nacional de Seguro Social) de São Paulo, na Rua Xavier de Toledo, onde

fui informada de que, há anos atrás, os arquivos foram descentralizados e

distribuídos pelas agências regionais, de acordo com a localização das obras.

No caso do IAPI Vila Guiomar, tudo que havia sobre o conjunto foi mandado

para a Agência INSS de Santo André, situada à Rua Adolfo Bastos. Segundo um

funcionário do INSS, na ocasião do transporte do material, muita coisa “caiu pelo

caminho”; o que restou está ameaçado pela precariedade, falta de identificação e

organização. Além disso, os registros do conjunto, que estavam em um cartório na

cidade de São Paulo, foram perdidos em um incêndio.

Através dessa pesquisa foi possível compreender o contexto de implantação

do projeto, a grande revolução que trouxe para a região e de que forma uma

fazenda tornou-se uma obra de arquitetura moderna reconhecida

internacionalmente. Embora não tenha obtido a aceitação pretendida na época em

que foi implantado (década de 1940), o conjunto inovou ao trazer a uma região,

ainda rural, um novo conceito de moradia e um novo modo de vida. As inovações

tecnológicas, os materiais industrializados, o uso do concreto armado em grande

escala e a rapidez na construção das unidades, são outros pontos a serem

destacados.

A periodização adotada refere-se às diferentes formas de intervenção do

Estado na questão habitacional e coincide com momentos de mudança política e de

governo ao longo da história do Brasil. Em cada um dos períodos procura-se

delinear um panorama histórico geral do país e, posteriormente, focalizar a região do

ABC Paulista (especificamente o município de Santo André), e o objeto de estudo

(Conjunto Vila Guiomar) inserido nesse contexto (exceto no primeiro período).

O primeiro período compreende um breve panorama sobre os Governos

Colonial e Imperial, quando havia raras preocupações com a moradia dos

trabalhadores e a escravidão era vigente. O segundo compreende a República

Velha até 1930, quando a intervenção do Estado ainda era tímida no campo

habitacional. O terceiro inicia-se com a Revolução de 1930, passa pela criação dos

Institutos de Aposentadoria e Pensões, a construção de seus conjuntos

habitacionais e vai até o Golpe Militar em 1964. O quarto e último período inicia-se

em 1964 com criação do BNH (Banco Nacional de Habitação), que marca uma

profunda mudança na política habitacional até então adotada, e segue até os dias

atuais.

1. A MORADIA NO BRASIL COLÔNIA E IMPÉRIO

Durante o período Colonial (1500 a 1822) a economia brasileira foi baseada

na grande propriedade monocultora escravista para a exportação de produtos como

açúcar, fumo, algodão e, posteriormente, na mineração, que demandavam grande

quantidade de terras e mão-de-obra, em sua maioria escrava. (SILVA, 1992, 50-52).

Não havia preocupações, por parte do governo, com a questão das condições

de habitação do trabalhador brasileiro. Até então, grande parte da população

trabalhadora era constituída de escravos, que moravam em senzalas, que tinham

mais a finalidade de evitar fugas do que servir propriamente de moradia. As

habitações dos trabalhadores livres também não apresentavam condições muito

melhores e assemelhavam-se, muitas vezes, às senzalas. A mesma precariedade

era observada em relação ao mercado da construção civil:

Na metade do século XIX, a construção civil não estava constituída

como atividade industrial. Não havia mercado de trabalho livre, nem

construtoras em bases empresariais, nem materiais de construção

disponíveis para a venda em grandes quantidades e a propriedade

imobiliária não era mercantilizada. A terra só se generaliza como

mercadoria com a famosa lei de 1850. (GITAHY, 2002, p.26).

Pode-se considerar que a ação governamental no campo da habitação

popular no Brasil teve sua origem, ainda no período do Império (1822 a 1889), com a

criação em 1831 da primeira Caixa Econômica do Brasil que, sem apoio legal, daria

origem às Caixas Econômicas oficiais mais tarde. (FINEP-GAP, 1983, p.21).

A partir da segunda metade do século XIX, houve grandes transformações no

país. Com a implantação das estradas de ferro, bem como, o desenvolvimento da

indústria e do comércio, houve a intensificação do processo de urbanização e

modernização dos centros urbanos, além de mudanças nas relações de trabalho.

A expansão cafeeira a partir de 1840 e o capital nacional, disponibilizado com

a proibição do tráfego negreiro em 1850, passaram a se tornar fontes de recurso

para o início da industrialização: o café foi o principal responsável pelas

transformações econômicas, sociais e políticas, reintegrando o Brasil aos mercados

internacionais e contribuindo para as relações assalariadas de produção, o que

possibilitou a acumulação de capital e o investimento em setores da economia,

principalmente o industrial. (SILVA, 1992, p.163-168).

As ferrovias começaram a ser construídas a partir de 1858 com investimentos

ingleses e a economia se expandiu. Com a industrialização, cresceu o processo de

urbanização e, com ele, as moradias insalubres e as reivindicações sociais por

melhores condições. A partir de 1882 foram gerados decretos incentivando

empresas a construírem moradias para os operários com normas de saneamento,

como forma de atrair trabalhadores imigrantes e evitar epidemias (FINEP-GAP,

1983, p.25).

No final do século XIX o Império, incapaz de se renovar politicamente, de

acompanhar o processo de modernização e atender às reivindicações sociais,

entrou em crise e foi proclamada a República em 15 de novembro de 1889 (SILVA,

1992, p.177); a partir de então, começam a surgir maiores preocupações com os

problemas urbanos do país, embora a questão da habitação ainda não constituísse

a maior delas, como veremos mais adiante.

2. A REPÚBLICA VELHA E OS PROBLEMAS URBANOS

Como foi dito anteriormente, os problemas de ordem habitacional haviam

agravado-se no Brasil a partir da segunda metade do século XIX, após a abolição da

escravatura, a proclamação da República e a grande imigração européia. A

proclamação da República havia permitido a ascensão de segmentos sociais e

políticos e, desta forma, acabaram ocorrendo várias revoltas em vários Estados e

crises econômicas, que evidenciavam a instabilidade do regime em seus primeiros

momentos (FINEP GAP, 1983, p.31).

Enquanto no Brasil da República Velha (1889 a 1930) a questão da habitação

operária ainda não era o foco principal das discussões em torno das políticas

urbanas, na Europa, a temática da moradia e do homem e sua relação com os

demais espaços habitáveis tornaram-se o núcleo central de estudo no âmbito

disciplinar da arquitetura durante as primeiras décadas do século XX.

A Revolução Industrial nos séculos XVIII e XIX havia trazido grandes

transformações econômicas, sociais e políticas a vários países. A rápida

industrialização e a substituição dos processos manufatureiros pela mecanização

gerou a concentração de indústrias nos centros urbanos existentes e esta situação

acabou atraindo milhões de pessoas para as cidades. Desqualificação e salários

baixos acabaram por acentuar a pobreza e o problema da superpovoação atingia

níveis alarmantes em centros como Londres, Paris ou Berlim, e até mesmo em

cidades do interior. Proliferavam-se cortiços com péssimas condições de

habitabilidade e salubridade, além de aluguéis abusivos, em conseqüência da

escassez de moradias. (FRASSON, 2000, p.06).

A partir do início do século XX, iniciou-se uma série de ações no sentido de

promover a desconcentração e a dispersão nos grandes centros urbanos europeus.

Verificou-se um fenômeno de “suburbanização” com regulamentações de

planejamento e desenvolvimento urbano, além de avanços no sistema de transporte

coletivo.

A década de 20 foi marcada por reivindicações de transformações sociais e

políticas e alguns intelectuais, inclusive arquitetos e urbanistas, acabam aliando-se

ao Movimento Operário. Ocorreram várias discussões e ações em países como

Alemanha, URSS, Inglaterra, França, Áustria, Hungria, Holanda e EUA, no sentido

de enfrentar o problema da moradia. (FRASSON, 2000, p.06).

O Movimento Moderno surgiu na Europa do início do século 20 na tentativa

de auxiliar na transformação da sociedade através do ambiente construído. O tema

central dessa nova arquitetura vinha a ser a habitação coletiva para os operários, a

arquitetura para a massa das grandes cidades. O Movimento fundamentava-se na

transformação da sociedade no nível da construção do ambiente e consolidou-se no

contexto econômico, social e político do pós-guerra, com raízes mais profundas nos

movimentos operários e utopias do século XIX. (KOPP, 1990, p.14-16 apud

FRASSON, 2000, p.06).

A arquitetura moderna não era só constituída por formas depuradas e

pela utilização de técnicas avançadas, mas, sobretudo pelo desejo de

participar o espaço do processo de transformação da sociedade.

(KOPP, 1990

apud SAMPAIO, 2002, p.21).

A partir de 1925, a idéia de “transformação irreversível no campo da

arquitetura” continuou a ganhar espaço e começou a envolver a opinião pública de

vários países. Surgiram várias publicações, estudos e ações concretas que

KOPP, Anatole.

Quando o Moderno não era um estilo e sim uma causa.

São Paulo: Nobel 1990,

p.146-161.

demonstravam uma “unidade de intenções” que marcou o início do movimento

moderno (CIUCCI, 1980, p.118). Segundo SAMPAIO (2002, P.19), algumas das

ações concretas que ajudaram a difundir o movimento foram: as exposições de

Weissenhof (1027) e Breslau (1929) e os Congressos Internacionais de Arquitetura

Moderna (CIAMs); entre seus líderes podemos citar os arquitetos: Mies Van der

Rohe, Le Corbusier e Walter Gropius, J. J. P. Oud, que alcançaram reputação

mundial com suas obras.

A concepção moderna quebrou os antigos paradigmas da cidade antiga, que

se formava através do jogo de poderes e interesses, onde as edificações e espaços

eram um subproduto de tal situação, para elaborar propostas urbanas em torno de

uma reflexão arquitetônica que incluía as habitações, as atividades, os usos etc. Os

arquitetos modernos buscavam soluções para o grande problema da habitação das

massas trabalhadoras e essa questão acabou tornando-se o tema central da nova

arquitetura (KOPP, 1990, p.50 apud FRASSON, 2000, p.06). Associavam-se às

questões sociais, as preocupações técnicas e formais de melhorar as condições de

vida da massa operária, como uma forma de reconstrução social e de um novo

modo de vida:

Para esses arquitetos que aspiravam a uma arquitetura utilitária, a

forma deveria estar ou parecer absolutamente determinada por uma

função interna e a estrutura necessária (SAMPAIO, 2002, p.19).

No Brasil, começavam a surgir preocupações com os crescentes problemas

urbanos, principalmente no centro-sul, em cidades como São Paulo e Rio de

Janeiro, que sofriam transformações sociais geradas pela economia cafeeira em

expansão e não estavam preparadas para receber, além de imigrantes, os que

vinham de regiões próximas em busca de emprego e os ex-escravos, que deixaram

as propriedades de seus antigos senhores (FARAH, 1983, P.29). A abolição da

escravidão e a grande entrada de imigrantes no país haviam levado à multiplicação

das vilas operárias rurais e nas cidades intensificaram-se as atividades econômicas,

que passaram a atrair um grande número de trabalhadores livres; começaram a

surgir habitações precárias, adensadas e insalubres nos bairros próximos às

fábricas.

Consolidou-se a formação de um mercado de trabalho livre, de locações,

terrenos e moradias, e estabeleceu-se uma indústria de construção civil em bases

empresariais. Surgiram empresas ligadas ao setor como: escritórios técnicos,

construtoras, comércio de importação de materiais de construção e indústrias de

materiais locais. (GITAHY, 2002, p.26).

Embora o Governo Republicano estabelecesse alguns incentivos para a

construção de habitações operárias, como isenção de impostos e regulamentações

de ordem sanitária, o problema habitacional ainda não era o ponto principal nas

discussões sobre reformas urbanas e as maiores preocupações ficavam no âmbito

de afastar dos centros “as imagens degradantes dos cortiços”. (CARPINTÉRO,

1997, p.61).

2.1 PRODUÇÃO PRIVADA: OS CORTIÇOS E AS VILAS OPERÁRIAS

2.1.1 Os Cortiços

Durante a Primeira República (1889-1930) o investimento em imóveis para

locação mostrou-se um bom negócio em relação a outros, à medida que a demanda

por moradia ia aumentando, sem controle estatal sobre o valor dos aluguéis. O que

regulamentava os preços era a lei da oferta e da procura. Este cenário tornou a

construção de casas para aluguel um negócio muito atraente, pois muitas casas

precárias eram facilmente alugadas e novos conjuntos de habitações insalubres

eram construídos, para suprir uma demanda que não parava de crescer. Segundo

FARAH (1983, p.35), neste período ainda não havia a identificação do Estado como

responsável pela solução do problema de moradia do proletariado. Havia uma luta

direta dos trabalhadores contra os locatários das habitações e contra os patrões por

melhores salários, que possibilitassem o atendimento das necessidades.

Uma das modalidades de habitação que surge na segunda metade do século

XIX, para atender à demanda crescente, principalmente nas grandes cidades como

Rio de Janeiro e São Paulo, foi o cortiço. Constituíam-se de moradias coletivas, em

miolo de quadra ou não, formadas por uma ou mais construções, extremamente

precárias e insalubres, cujo aluguel era cobrado por um proprietário. Uma

característica marcante nesse tipo de moradia era a existência de apenas uma

latrina para várias famílias e a sobreposição de atividades em um mesmo local.

Apesar da precariedade das instalações, sua proliferação foi intensa e constituía um

investimento muito lucrativo para seus proprietários:

O programa das casas de cortiço resumia-se ao abrigo mínimo. Não

havia espaço sequer para que atividades essenciais fossem realizadas

no interior das residências com alguma privacidade. Por isso a vasta

utilização dos pátios e corredores – que acabavam se transformando

em complementos da moradia. (...) Possuíam três cômodos: um

dormitório, a ‘varanda’ e a cozinha. (...) As latrinas eram locadas

externamente à habitação. Ficavam no quintal, perto do tanque, na

área de serviço. A construção de cômodos encarreirados decorria da

estreiteza do lote (ARAGÃO, 2000, p.10-11).

Na cidade do Rio de Janeiro, os cortiços começaram a surgir no fim do século

XIX, no momento em que a cidade era a capital do país e o principal pólo de atração

de população de outras localidades. A grande proliferação de epidemias, a fome, a

criminalidade e o aumento dos cortiços se aliavam às ruas estreitas e à sujeira,

comprometendo o desenvolvimento da cidade e formando um quadro alarmante. O

crescimento da população ficava ainda mais preocupante quando se considerava o

aumento do desemprego, agravado pelo grande número de ex-escravos sem

trabalho.

Segundo CARPINTÉRO (1997, p.59), os cortiços cresciam em decorrência

dos preços elevados dos aluguéis e dos terrenos. Sem opção, a classe trabalhadora

acabava por recorrer a esta alternativa, dividindo antigos casarões com diversas

famílias e utilizando o mesmo banheiro. Desta forma, a proliferação de doenças

infecciosas e epidemias era grande e não atingia apenas os pobres, tornando-se um

problema da cidade toda. Para os médicos higienistas, as condições precárias das

moradias “insalubres” eram o foco para disseminação de doenças como a

tuberculose e febre amarela. Além dos problemas sanitários, a ameaça de

desenvolvimento de comportamentos criminosos e idéias socialistas também era

uma constante preocupação da classe dominante.

A situação desencadeou pressão da sociedade e ações governamentais

foram tomadas para tentar resolver os problemas de saneamento e embelezamento

da cidade, a partir de 1903. Foi promovida uma intervenção drástica no centro da

cidade, através da “expulsão dos pobres do centro”. Foram demolidos cortiços,

casebres e foi criado um código de posturas para alterar hábitos e comportamento

da população, tentando transformar a imagem do Rio de Janeiro. As áreas

degradadas foram substituídas por avenidas, ruas e praças arborizadas.

Porém, o conjunto de ações para erradicar os cortiços do centro não incluía

soluções de moradia para a população que foi retirada e acabou gerando as favelas

nos morros, denotando o descaso do governo com os pobres da cidade:

A escassez de habitações provocava uma elevação dos aluguéis,

tornando as áreas centrais cada vez mais proibitivas às camadas

populares, e estes trabalhadores encontraram uma solução possível

com a construção de casas nas favelas dos morros próximos ao

centro. (CARPINTÉRO, 1997, p.59).

Na cidade de São Paulo, no final do século XIX, com a diversificação de

atividades econômicas (comércio, prestação de serviços, entre outras), surgem os

primeiros indícios de segregação espacial e sinais de preocupação com o espaço

urbano. Até a década de 1870, com exceção das chácaras periféricas, quase não

havia diferenças de um ponto para outro da cidade. As residências da classe alta e

média concentravam-se na área central junto ao comércio e a cidade possuía

dimensões reduzidas. Enquanto a burguesia paulistana preocupava-se em “construir

uma cidade moderna”, as habitações populares na periferia mal eram citadas nos

relatos da época. As poucas informações que chegaram até os nossos dias são

provenientes de relatos técnicos ligados à saúde pública, preocupados com os

problemas de higiene das moradias operárias. (BONDUKI,1998, p.34).

O fato é que São Paulo começou a expandir-se em todas as direções a partir

da década de 1880, com a atração de milhares de trabalhadores ligados à atividade

cafeeira e outras associadas. Este crescimento deveu-se, em grande parte, não

somente ao casamento das atividades comerciais, como também com a chegada de

um grande número de imigrantes. A oferta de moradias e a infra-estrutura instalada

estavam atrasadas em relação à velocidade de produção da cidade, que entre 1886

e 1900, vivenciou o seu crescimento mais vertiginoso; por isso, neste período,

desencadeou-se a primeira crise habitacional na cidade.

Nos novos bairros operários havia carência de calçamento, canalização de

córregos, drenagem, etc. Devido à necessidade de alojar a grande massa de

imigrantes que chegava à cidade, surgiram vários tipos de edificações alternativas,

tais como estalagens, cortiços e habitações operárias, com construções precárias

em bairros como Santo Efigênia, Bom retiro, Bexiga e Brás. (BONDUKI,1998, p.20-

21).

A deterioração da condição de vida na cidade e o fluxo de trabalhadores em

péssimas condições de moradia obrigaram o poder público a intervir no controle do

espaço urbano, infra-estrutura e produção habitacional. O temor de epidemias

crescia e, neste contexto, os higienistas ganharam posição de destaque na

administração; assim a questão de higiene tornou-se prioridade pública:

[...] o poder público atacou em três frentes: a do controle sanitário das

habitações, a da legislação e códigos de postura (código sanitário de

1894) e a participação direta em obras de saneamento das baixadas,

urbanização da área central e implantação de rede de esgoto.

(BONDUKI, 1998, p.29).

Apesar de todo o controle, as doenças continuavam se propagando, pois as

causas do problema (pobreza, falta de saneamento) não haviam sido sanadas. Os

cortiços eram tolerados; até foram criados códigos que determinavam padrões para

sua edificação e, aqueles que não estivessem de acordo, deveriam ser demolidos ou

reconstruídos. Entretanto, nem sempre a lei era cumprida.

2.1.2 As Vilas Operárias

Além dos cortiços, outra modalidade de produção rentista, que surgiu no

período da República Velha, foi a vila operária, que consistia em pequenas moradias

unifamiliares construídas em série. Havia dois tipos de vilas operárias: a vila operária

de empresa e a vila operária particular. As primeiras eram construídas pelas

empresas, para alojar seus funcionários, e as outras pertenciam a companhias

mutuárias ou investidores privados do mercado rentista. (BONDUKI, 1998, p.47).

As primeiras vilas foram, muitas vezes, construídas em terrenos pequenos,

nos interiores dos quarteirões, seguindo o modelo espacial dos cortiços. O que

diferenciava uma vila de um cortiço era o fato de que cada casa daquela possuía

sua própria latrina, e que a sobreposição de funções não era tão intensa, uma vez

que uma unidade mínima possuía local para repouso, estar e preparo dos alimentos.

Muitos proprietários de cortiços instalaram latrinas no fundo de cada unidade, o que

alterava a categoria de cortiço para vila e assim, podiam aumentar os aluguéis, pois

apesar do termo “vila” também ser socialmente estigmatizado, não tinha uma

imagem tão ruim quanto àquela dos cortiços. (ARAGÃO, 2000, p.09-13).

Embora as vilas representassem as moradias ideais do ponto de vista dos

higienistas, os cortiços continuavam a proliferar de maneira rápida e tornaram-se

uma das formas mais comuns de habitação dos trabalhadores; eram muito rentáveis

e vantajosos para seus proprietários, pois demandavam menos investimentos do

que as vilas na sua construção, apesar da soma dos aluguéis ser igual ou maior.

Segundo CARPINTÉRO (1997), alguns dos pontos que levavam a investir neste tipo

de negócio eram, no caso das empresas, a proximidade do local de trabalho e

disciplina; no caso de particulares, as vantagens econômicas.

Ao recomendar e estimular a construção de vilas, o Estado, ao que parece,

não se referia apenas às vilas operárias construídas pelas indústrias, mas a

conjuntos de casas “higiênicas e baratas”, que poderiam ser construídas por

qualquer interessado - empresas, mútuas ou investidores em geral. (FARAH, 1983,

P.31). Segundo Eva Blay

, no livro Eu não tenho onde morar de 1985, os três

objetivos principais dos incentivos fiscais eram: resolver o problema das epidemias,

ocupar os vazios urbanos e favorecer empreendedores.

BLAY, Eva Alterman. Eu não tenho onde morar: Vilas operárias na cidade de São Paulo. Studio

Nobel, São Paulo, 2000.

No Rio de Janeiro, embora a produção de vilas operárias estivesse

diretamente ligada aos interesses empresariais, a elaboração de uma lei municipal,

que motivava a sua construção, demonstrava a existência do poder público nos

assuntos condizentes à formação das vilas:

[...] as cláusulas do contrato firmado entre a empresa e a prefeitura

tratavam de questões concernentes aos tipos de moradia, às plantas e

aos materiais que deveriam ser utilizados na construção das vilas. Não

obstante, ocupavam-se também em indicar as regras necessárias e

obrigatórias para a manutenção, a ordem e a conservação das casas.

[...] Nos contratos estavam incluídos a construção de escolas, creches

e armazéns comerciais, sendo que o plano e as regras de arquitetura

ficavam sujeitos à aprovação do prefeito encontramos várias empresas

que procuraram se beneficiar da lei municipal de 1893, construindo

assim, as vilas operárias. Entre elas, apontamos a vila operária da

fábrica Confiança, em Vila Isabel, e as fábricas Brasil Industrial,

Corcovado e Carioca, todas instaladas no Rio de Janeiro.

(CARPINTÉRO, 1997, p.65).

Em São Paulo, a mesma relação se deu entre prefeitura e empresas, a partir

da lei 489 de 14 de dezembro de 1900, cabendo à Comissão de Higiene e Saúde a

responsabilidade pela aprovação dos projetos de construção. Entre as vilas

paulistanas destacavam-se a Vila Maria Zélia, no Belenzinho; Vila Prudente, no

Ipiranga; Vila Crespi, na Moóca e Vila Nadir Figueiredo. (CARPINTÉRO, 1997, p.65-

66).

Em 1921 é promulgada a primeira Lei do Inquilinato (decreto 4.403/1921) sob

o impacto de uma profunda crise habitacional nos centros urbanos, gerando uma

série de protestos referentes à escassez de moradias ou preço dos aluguéis. Até

então, as relações entre proprietários e inquilinos eram regradas através do Código

Civil e a lei não tinha intenção de prejudicar efetivamente os proprietários, tratando

apenas de exigir dois anos de prazo para aumento de aluguel após a notificação e

regular os casos de locação verbal, respeitando absolutamente os contratos escritos:

“[...] tal lei não constituía (num sentido absoluto, ao menos) uma intervenção estatal

na vida do direito privado” (FARIA, 1963

apud BONDUKI, 1994, p.98). Apesar de

não ter produzido grandes resultados, esta lei marca o “tímido início nas restrições

ao direito absoluto da propriedade na locação de imóveis residenciais” (BONDUKI,

1994, p.98).

A partir de 1930, vilas para atender à classe média foram construídas e o

Estado começou a intervir de forma direta na produção de habitação de interesse

social, como veremos no Capítulo 3.

2.2 SANTO ANDRÉ: INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO

Conforme vimos, até os anos 30 do século XX, a habitação das classes mais

populares das cidades brasileiras se deu, na sua maioria, através de moradias de

aluguel precárias e coletivas (cortiços) e através de vilas operárias. Embora as vilas

operárias recebessem incentivos públicos, o acesso ficava restrito a uma camada da

população formada pelos operários mais qualificados, funcionários públicos ou

comerciantes. Ao restante mais pobre restava a alternativa dos cortiços insalubres,

que proliferavam por todas as cidades. O município de Santo André, na Região

Metropolitana de São Paulo, onde está situado o conjunto objeto do estudo, não

fugiu à regra. Sua história está intimamente ligada à questão da industrialização de

São Paulo e da habitação operária.

Até o final do século XIX, a atividade econômica da região, que viria a

constituir o município, era restrita à locação de pastagens para as tropas, que

FARIA, Anacleto de O. As alterações do contrato de locação de imóveis residenciais urbanos

no Direito brasileiro.

São Paulo: Faculdade de Ciências Econômicas e administrativas da USP,

1963.

subiam do litoral para os campos, e à subsistência de colônias de imigrantes,

instaladas pelo Estado a partir de 1870.

Em meados do século XIX, iniciou-se o processo de urbanização, que gerou o

município, com a implantação da SPR – Estrada de Ferro São Paulo Railway,

ligando o litoral (Porto de Santos) ao Planalto Paulista e ao interior produtor de café.

Em 1867 foi inaugurada a estação ferroviária São Bernardo, ao redor da qual surgiu

um povoado que, mais tarde, constituiria Santo André. Neste local os terrenos eram

considerados baratos, atendiam à mão-de-obra operária e permitiam acesso

facilitado aos produtos provenientes do Porto de Santos. (PSA, 2006).

Em 1889 foi criado o município de São Bernardo do Campo, baseado na

industrialização e utilização da mão de obra de imigrantes, abrangendo toda a região

do atual Grande ABC

As primeiras indústrias que se instalaram na nova cidade eram, em geral,

ligadas à produção química, têxtil e de móveis: Fábrica Ypiranguinha (Têxtil), Fábrica

de Cadeiras Streiff, Tecelagem Kowarick, Fiação e Tecelagem Santo André, além de

serrarias, carvoarias e olarias, cuja produção era enviada tanto para Santos como

para a capital. Além disso, foram surgindo pequenos negócios como carpintarias,

funilarias, sapatarias, barbearias, pequenas pensões e restaurantes, que deram uma

feição mais urbana à região. (DENALDI, 2006, p.24).

O povoado chamado “Bairro da Estação” começou a se destacar como pólo

industrial do município de São Bernardo e, com a instalação de várias fábricas,

atraiu um grande número de operários. Alguns fatores estimularam a vinda de

indústrias para a área: a proximidade com a linha férrea, acessibilidade, presença de

Região que abrange os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

terrenos pouco acidentados e disponibilidade de água, além dos incentivos fiscais

promovidos pela Prefeitura de São Bernardo.

Com a duplicação da estrada de ferro no século XX, o crescimento

populacional se acelerou. A Fábrica Ypiranguinha foi responsável pela instalação e

funcionamento da primeira escola elementar da região do ABC em 1904; em 1910

ergueu-se a primeira farmácia da região e em 1911 iniciou-se a construção da Santa

Casa de Misericórdia de São Bernardo e do primeiro cinema – o Cinema Paulista.

(GAIARSA, 1991, p. 178-191). Nesse contexto ressurgiu o termo Santo André

, para

nomear o distrito criado em 1910 e que compreendia as áreas próximas à estação.

Por volta de 1912, houve a primeira experiência de construção de vila

operária na cidade: a Fábrica Ypiranguinha implantou dois conjuntos de casas

próximos às suas instalações, nas Ruas Gertrudes de Lima, Coronel Ortiz, Estrela e

do Sol:

O censo de 1920 mostra que grande parte da população de Santo

André trabalhava na indústria têxtil, como a Ypiranguinha e a

Kowarick. Mesmo assim, a mão-de-obra ainda era escassa e, para

‘chamar’ moradores para a região, as indústrias começaram a

construir vilas operárias. As mais famosas foram as da Ypiranguinha,

Kowarick e Pirelli. (MINDRISZ, 1990, p.146).

Desta forma, a construção das vilas operárias estava associada à

industrialização, em virtude da necessidade de mão-de-obra e terrenos baratos;

além disso, na mesma época, o mercado imobiliário particular começou a despontar.

Na década de 20, a industrialização tomou novos rumos; Santo André e São

Caetano tornaram-se grandes pólos na região do ABC. Instalaram-se indústrias de

porte médio como a Fábrica de Tecidos Bella Vista – depois Irmãos Tognato &

Companhia; Casa Publicadora Brasileira; Indústria de móveis Gianoglio & Filho,

Santo André da Borda do Campo era a denominação da vila criada na região, por João Ramalho,

em 1553 e que foi, posteriormente, transferida para São Paulo de Piratininga em 1560,

Pezzolo & Cia – Fábrica de Geladeiras, marcenaria e carpintaria; Tecidos Alfredo

Fláquer & Cia; Matadouro Martinelli – depois Swift-Armour.

Após a Primeira Guerra, grandes indústrias se instalaram nos arredores da

Estação: Rhodia Química, Lidgerwood (máquinas agrícolas); Fichet, Shwartz &

Hautmont (indústria metálica e de cofres); Companhia Nacional de Condutores –

CONAC, depois Pirelli (pneus e condutores elétricos); Atlantis do Brasil (produtos de

limpeza); Companhia Brasileira de Cartuchos; Rhodia Têxtil. (DENALDI, 2006, p.24).

A instalação da Usina Hidrelétrica Henry Borden, em Cubatão, na década de

20, e a criação da Represa Billings, na década de 30, geraram disponibilidade de

Energia Elétrica e também foram estímulos para a industrialização.

O censo demográfico, agrícola e industrial de 1920 mostrava que, dos 24.014

habitantes do município, 7.036 estavam no núcleo de Santo André, 5.772 na Sede

(atual São Bernardo), 4.487 em São Caetano, 3.433 em Ribeirão Pires e 3.286 em

Paranapiacaba (DENALDI, 2006, p.25).

Com o crescimento, surgem empreendimentos imobiliários que se tornaram

bairros como: Jardim Campestre, Santa Maria e Saúde

. Nos anos seguintes, outras

chácaras próximas à Estação foram loteadas para atender tanto às classes mais

abastadas como às mais populares, o que exigiu uma ação da prefeitura no sentido

de ordenar o crescimento da cidade através de uma legislação, estabelecendo

padrões de urbanização e a programas de melhoramentos urbanos.

A década seguinte (1930) traria mais desenvolvimento e urbanização para a

região, a emancipação do município e o investimento do governo federal em uma

marcante intervenção no setor habitacional: a implantação do grande Conjunto para

Operários de Santo André.

Localizado no Município de São Caetano do Sul.

3. A INTERVENÇÃO ESTATAL DE 1930 A 1964

Apesar das grandes transformações sociais pelas quais passaram as cidades

brasileiras, durante a República Velha, a questão habitacional ainda não era o foco

principal das discussões sobre reformas urbanas, conforme visto no capítulo

anterior. Embora o Estado houvesse estabelecido alguns incentivos para a

construção de moradias operárias, passou a atuar, efetivamente, neste setor,

apenas a partir de 1930.

Para compreendermos as razões e formas em que se deu essa atuação,

através dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, é necessário fazer algumas

considerações sobre o Brasil, antes e depois da Revolução.

No ano de 1929 iniciou-se a campanha sucessória do presidente Washington

Luís e a Aliança Liberal, frente política de oposição que tinha como candidato

Getúlio Vargas, tinha o intuito de atrair o apoio das camadas urbanas com sua

plataforma política, onde tratava de problemas referentes à relação entre o capital e

o trabalho:

Não se pode negar a existência da questão social no Brasil, como

um dos problemas que terão de ser encarados com seriedade pelos

poderes públicos. (...) Se o nosso proteccionismo favorece os

industriaes, em proveito da fortuna privada corre-nos, também, o

dever de acudir o proletariado, com medidas que lhe assegurem

relativo conforto e estabilidade (...) Urge uma coordenação de

esforços entre o governo central e dos Estados, para o estudo e

adopção de providências em conjuncto, que constituirão o nosso

Código de Trabalho. Tanto o proletariado urbano como o rural

necessitam de dispositivos tutelares aplicáveis a ambos, (...) Tais

medidas devem compreender a instrucção, educação, hygiene,

alimentação, habitação, (...) É tempo de se cogitar a criação de

escolas agrárias e technico-industriaes, (...) saneamento dos

campos, construcção de vilas operárias (...) (Plataforma Política da

Aliança Liberal in NUNES, 1991, p.06).

Diante de uma grave crise econômica, eleições conturbadas e resultados

contestados, agitações populares e articulações políticas, aconteceu a Revolução de

30. Getúlio Vargas foi levado ao poder e aliou sua formação positivista ao

populismo, pretendendo atenuar conflitos sociais gerados pelo processo de

industrialização e urbanização do país. Seu projeto visava resolver a polarização

existente entre as classes sociais, através de uma política de conciliação, garantindo

certos direitos aos trabalhadores, que lhes assegurassem uma melhoria real das

condições de trabalho, como uma forma de esvaziar a pressão sobre o Estado

(FARAH, 1983, p.117).

A ação política-administrativa de Getúlio Vargas deixou marcas importantes

em diversos campos da vida econômica e social brasileira. Na economia, por

exemplo, significou o advento da grande siderurgia, através da criação da

Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, bem como da exploração de petróleo,

através da criação da Petrobrás, entre muitas iniciativas relevantes. No âmbito

social, criou a legislação trabalhista, introduzida a partir de 1930. A questão social

passava a constituir um item relevante da agenda do Governo Federal. (BONDUKI,

1998, 76).

Até a década de 30, as normas do Direito Civil eram aplicadas às relações

entre patrões e empregados, embora alguns temas do direito do trabalho tivessem

sido objeto de legislação específica antes da Revolução. Em 1919 foi aprovada uma

lei tratando dos acidentes de trabalho, impondo obrigação ao empregador de

responder sozinho pelos acidentes, o que atualmente está previsto no artigo 7º,

XXVIII da Constituição. No entanto, a primeira lei mais extensa sobre o assunto é a

famosa Lei Helói Chaves de 24/01/1923, criando taxa de previdência nas empresas

ferroviárias, que ensejou a criação do primeiro fundo de pensão do país, então

chamado de Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários. Essa legislação foi

importante porque muitas das regras relativas aos contratos de trabalho tiveram

origem na legislação previdenciária, que começou a ser esboçada no país nos anos

vinte. (SLAIBI FILHO, 2000).

Em 1930, logo após a posse do Governo Provisório, teve início a longa

intervenção do governo de Getúlio Vargas sobre a questão social e, particularmente,

sobre a legislação trabalhista. Há uma “redefinição do padrão de relação Estado-

classes subalternas no Brasil”; a legislação trabalhista, a estrutura sindical e a

Previdência Social acabaram tornando-se os “eixos” de redefinição dessa relação.

(FARAH, 1983, p.18).

Segundo SAMPAIO (2002, p.22), Getúlio Vargas estava disposto a conquistar

o eleitorado urbano como sua base de sustentação; considerava o trabalho um dos

pilares da construção do “novo homem brasileiro” e o instrumento de integração do

homem à sociedade. Dentro desse conceito, a moradia e a família assumiam papel

fundamental e foi, através da criação de uma legislação trabalhista e previdenciária,

que se pretendeu atender às carências dessa população, inclusive as habitacionais.

Em novembro de 1930 foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e

Comércio e, em 1º de outubro de 1931, o Decreto 20.465 reformou a legislação

sobre as Caixas de Aposentadoria e Pensões das categorias, estabelecendo a regra

da estabilidade no emprego após 10 anos de trabalho (SLAIBI FILHO, 2000). O novo

Ministério do Trabalho incorporou as poucas Caixas de Pensões criadas sob a égide

da Lei Eloy Chaves e criou diversos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) de

1933 a 1938, sendo eles:

• IAPM (marítimos) - 1933

• IAPB (Bancários) - 1934

•

IAPE (estivadores) – 1934

•

IAPC (comerciários) - 1934

• IAPETC (empregados em transportes e cargas) – 1934

•

IAPI (industriários) –1936

•

IAPASE (servidores do Estado) - 1938

Embora as Caixas de Aposentadoria (CAPs), geridas independentemente do

governo, tenham servido de modelo para a criação dos IAPs, nestes últimos, a

participação e controle direto do Estado eram determinantes. O controle do Estado

sobre a administração dos Institutos se dava através da indicação dos seus

presidentes e a criação de órgãos de controle de recursos subordinados ao

Ministério do Trabalho, dentro de uma estratégia de centralização administrativa.

(FARAH, 1983, p.23).

Segundo VARON (1998, p.226), a criação dos IAPs “obedeceu em ordem de

prioridade, àquelas categorias profissionais mais politicamente organizadas”. Cada

uma destas instituições possuía legislação específica, o que fazia com que houvesse

muitas diferenças administrativas, financeiras e de assistência. Essas autarquias

tinham orçamento próprio, desvinculado do governo federal, mas os salários de seus

funcionários eram pagos pelo Tesouro.

Desta forma, nasceram os vários Institutos, entre eles o Instituto de

Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) através da Lei n°. 367 de 31 de

dezembro de 1936, que abrigava os trabalhadores da indústria. Para Guy Calheiros

Gomes de Barros

, de todos os IAPs, o IAPI – Instituto dos Industriários - era o mais

organizado administrativamente, com agências em diversas localidades e quadro de

funcionários selecionado por concurso público.

Vice-Presidente do SINDPREV-AL. Opinião expressa em artigo ao site do sindicato dos

trabalhadores em seguridade social e trabalho no Estado de Alagoas. Disponível em: <www.sindprev-

al.org.br>. Acesso em: 25 nov. 2006.

A partir de 1937, os Institutos de Aposentadoria e Pensões, inclusive o IAPI,

passaram a atuar no setor habitacional beneficiando seus milhares de associados,

através de uma política de construção de habitações em massa em diversas cidades

do Brasil. Tiveram papel fundamental na produção habitacional do período, que foi

fortemente influenciada pelo movimento moderno da arquitetura, que surgia e se

expandia pelo país, como veremos adiante.

Durante a Segunda Guerra Mundial, sob a alegação de situação de

emergência, o governo brasileiro institui o Decreto-Lei 4598 de 20 de agosto de

1942, dando início a uma série de leis sobre o inquilinato, que foram se renovando

até 1964. Estas leis visavam a defesa do inquilino através de congelamento de

aluguéis, regras para locação, despejo, reajuste, cobrança de taxas, entre outras. A

Lei do Inquilinato promoveu uma desestruturação do mercado rentista, uma vez que

houve certo desinteresse pelas locações, gerando transferência de recursos, do

setor imobiliário para o setor industrial e redirecionando investimentos da

especulação imobiliária para incorporações e comercialização de apartamentos, em

edifícios residenciais dirigidos à classe média (GALESI, 2002, p.06).

Em 1945 chegava ao fim o Estado Novo, com a renúncia de Getúlio Vargas.

Em janeiro de 1946 era empossado o presidente Eurico Gaspar Dutra e promulgada

uma nova Constituição, que combinava princípios de liberalismo e normas de cunho

social. Houve controle de importações, congelamento de salários e procurava-se

criar condições para o desenvolvimento da economia urbano-industrial voltada para

o mercado interno. Houve aceleração na urbanização e aumentou a pressão popular

para a solução dos problemas gerados pelo desenvolvimento. (FINEP-GAP, 1985,

p.61)

O ponto de partida para a ação do governo Dutra na área da habitação foi a

criação da Fundação da Casa Popular, em 1° de maio de 1946, através do decreto-

lei 9.218, à qual as Carteiras Prediais dos Institutos ou Caixas de Aposentadoria e

Pensões passaram a subordinar-se, na tentativa de sistematizar atividades, até

então, dispersas. (FINEP-GAP, 1985, p.62)

Através de eleições, Getúlio Vargas voltou à presidência da República, em

1951, com um governo conservador. Neste período houve fortalecimento sindical, o

governo perdeu suas bases populares e a crise política se agravou. Getúlio se

suicidou em 1954 e o vice, Café Filho, acabou assumindo o governo até as eleições

de 1955, quando Juscelino Kubitscheck saiu vitorioso. (SILVA, 1992, p.269).

O Processo de urbanização do Brasil se intensificou durante o governo JK,

com o impulso da industrialização. A concentração populacional urbana explodiu

com a migração vinda do campo, principalmente nas grandes cidades do Sudeste.

Apesar do grande desenvolvimento econômico e do processo de urbanização,

durante o governo Kubitscheck, a questão habitacional não recebeu atenção, nem

mesmo foi citada no “Plano de Metas” e a crise da moradia se aprofundou. As

atividades da Fundação da Casa Popular foram desenvolvidas até 1955, através do

financiamento de habitações, infra-estrutura, estudos de métodos construtivos,

indústrias de materiais, etc. e foram encerradas, definitivamente, em 1960.

Segundo SLAIBI FILHO (2000), em 1960 houve uma Lei Orgânica, criando

padrão uniforme para todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões, com

referência à contribuição e aos benefícios. Tal como as CAPs, os IAPs adotaram o

“regime de capitalização”, através do qual os recursos arrecadados podiam ser

investidos para o aumento do fundo, garantindo os pagamentos e assistências no

futuro. Estes recursos foram amplamente empregados em projetos estratégicos para

o desenvolvimento nacional como indústrias, siderúrgicas e até mesmo a construção

de Brasília (BONDUKI, 1998, p.102). Segundo VARON (1998, p.245):

[...] os conjuntos residenciais construídos pelos IAPs em Brasília são

mais um exemplo de como as reservas dos Institutos eram

manipuladas pelo governo para atender seus objetivos estratégicos”.

Coube assim, aos Institutos, papel fundamental na expansão do capitalismo e

da industrialização no Brasil em três frentes: manutenção do consumo mínimo das

camadas de menor renda, incapacitadas para o trabalho por velhice, doença ou

morte do chefe da família; elevação da capacidade de trabalho dos assalariados

através da assistência médica; e fonte de recursos para investimento em diversos

setores da economia. (BONDUKI, 1998, p.103).

Em 1960 Jânio Quadros foi eleito presidente, cargo ao qual acabou

renunciando em 1961. No mesmo ano, João Goulart tomou posse e foi adotado o

regime Parlamentarista no país.

Após um governo de crise econômica e política, Jango acabou exilado no

Uruguai em 1964 com o golpe militar, e instalou-se um novo regime (FINEP-GAP

1985, p.62-63). A partir de então, delineia-se uma nova forma de intervenção no

setor habitacional com a extinção dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, a

criação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Banco Nacional de

Habitação (BNH), como veremos, com maiores detalhes, no Capítulo 4.

3.1 OS IAPS E A QUESTÃO HABITACIONAL

No início da industrialização do país, a força de trabalho era pequena,

especializada e as indústrias precisavam mantê-la. Com o desenvolvimento da

tecnologia, esta tendência começou a desaparecer e surgiu a necessidade de

regulamentar o mercado de força de trabalho, função que passou a ser exercida

pelo Estado. A partir de 1930, o governo brasileiro passou a dedicar grande atenção

à classe operária, não apenas em relação às condições de trabalho, mas também à

previdência, e ao quanto o item moradia consumia dos salários; neste contexto

passou a atuar na questão habitacional. (VARON 1988, p.221)

Como foi dito anteriormente, durante a ditadura Vargas, a questão

habitacional assumiu uma importância jamais vista. A habitação passou a ser

encarada como fator econômico (reprodução de força de trabalho) e crucial na

“formação ideológica, política e moral do trabalhador e, portanto, decisiva na criação

do ‘homem novo’ e do trabalhador padrão, que o regime queria forjar como sua

principal base de sustentação política”. Neste período, surgiram vários profissionais

interessados no problema da habitação operária com o qual, até então, os médicos

e sanitaristas haviam se ocupado. Engenheiros, urbanistas, assistentes sociais,

empresários, sociólogos, entre outros, e instituições tais como o Instituto de

Engenharia, o Idort (Instituto de Organização Racional do Trabalho), a Escola Livre

de Sociologia e Política - apenas para citar algumas delas - começaram a promover

debates sobre o assunto e o problema de moradia tornou-se multidisciplinar.

(BONDUKI, 1998, p.73-74).

Durante a República Velha, os setores sociais, que se beneficiavam do

mercado rentista, tiveram força para impedir todo tipo de ação que pudesse

prejudicar seus negócios. Neste período o Estado limitou-se, apenas, a propor uma

legislação para reprimir situações de precariedade das moradias e higiene, em razão

da pressão exercida pelos higienistas, em relação à prevenção de epidemias. A

partir dos anos 30, o problema da habitação passou a ser encarado de outra forma.

Era consenso que a questão não poderia ser resolvida pela iniciativa privada,

demandando intervenção governamental. (BONDUKI, 1998, p.74)

Getúlio Vargas proferiu um discurso em novembro de 1938, defendendo a

racionalização da construção e a implantação de “grandes núcleos de habitações

modestas e confortáveis”:

As casas operárias, construídas pelas Caixas e Institutos em vários

Estados, ainda são em pequeno número e de preço elevado, em

relação às posses dos empregados. Dei instruções ao Ministério do

trabalho para que, sem prejuízo das construções isoladas onde se

tornarem aconselháveis, estude e projete grandes núcleos de

habitações modestas e confortáveis. Recomendei, para isso, que se

adquiram grandes áreas de terrenos e, se preciso, que se

desapropriem as mais vantajosas; que se proceda à avaliação das

mesmas; que se levem com consideração os meios de transporte para

esses núcleos; que se racionalizem os métodos de construção; que se

adquiram os materiais, diretamente, ao produtor; tudo, enfim, de modo

a se obter, pelo menor preço, a melhor casa. Cogita o governo,

também, de permitir, pelo Instituto dos Industriários, o financiamento

de casas a serem construídas nos terrenos das próprias fabricas,

mediante condições vantajosas para os industriais, com a condição de

só alugarem aos operários e por preços módicos. (VARGAS, 1938

apud BRUNA, 1998, p.81).

Segundo BRUNA (1998, p.81), há vários pontos a destacar em relação à

maneira com a qual Getúlio aborda o tema habitacional no seu discurso:

1° - firmeza, ao indicar que o Estado Novo havia assumido a

“responsabilidade” pelo provimento de habitações adequadas à classe trabalhadora;

VARGAS, Getulio. O Estado Novo e o momento brasileiro. (Entrevista à imprensa no primeiro aniversario da

nova Constituição: 10 de Novembro de 1938), in A NOVA POLITICA DO BRASIL, vol. VI. Realizações do Estado

Novo, 1 de agosto de 1938 a 7 de Setembro de 1939, Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1940, pg. 99

e 100 (O lar do trabalhador).

2° - a política habitacional não se limitava à construção de “casas isoladas”,

mas também a grandes conjuntos habitacionais multifamiliares, racionalmente

projetados e construídos.

3° a consciência da necessidade de planejamento do crescimento das

cidades a longo prazo;

4° - não havia um Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano, essa

política era aplicada através do Ministério do Trabalho.

Naquele momento iniciava-se profunda mudança no mercado de provisão

habitacional. Manifestou-se uma crise de habitação que atingiu especialmente os

não-proprietários das principais cidades do Brasil. A partir da década de 1940, as

reivindicações relativas à moradia passaram a ser dirigidas ao Estado, em função da

deterioração das condições habitacionais da população nas cidades, além das

novas funções assumidas, no que dizia respeito à classe trabalhadora a partir da

Revolução (FARAH, 1983, p.35).

Não se pode negar que da década de 1930 a 1950, o Estado exerceu um

importante papel na provisão de diversos serviços, como tentativa de regular

processos relacionados à formação e reprodução da força de trabalho no Brasil,

inclusive no setor habitacional através dos IAPs, apesar dessas políticas de bem

estar social não chegarem a se estender, efetivamente, a toda camada carente da

população. Mesmo assim, uma série de propostas, algumas bastante avançadas, foi

levada adiante, com a participação de muitos arquitetos e engenheiros interessados

no assunto (GALESI, 2002, p.06). O governo criou órgãos encarregados de produzir

e financiar a produção habitacional: as Carteiras Prediais dos Institutos de

Aposentadoria e Pensões e, posteriormente, a Fundação da Casa Popular (FCP).

Mesmo não tendo sido tão ampla quanto o necessário, a produção

habitacional deste período merece uma observação bastante cuidadosa. O setor

previdenciário foi uma grande fonte de recursos para o financiamento da produção

habitacional estatal. Embora sua principal atividade fosse proporcionar benefícios

previdenciários e assistência médica aos segurados, a sua atuação no setor

habitacional foi de grande importância para o país:

Os institutos representaram uma tentativa de estender a Previdência

Social ao conjunto de assalariados urbanos. Seus recursos

possibilitaram investimentos habitacionais para a classe

trabalhadora, num período em que o Estado iniciava políticas

desenvolvimentistas direcionadas à criação de uma infra-estrutura

industrial. (BONDUKI, 1994, p.154-156 apud GALESI, 2002, p.06).

Até 1930 as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) só podiam aplicar

seus recursos em títulos da dívida pública e na aquisição ou construção de prédios

para suas sedes e serviços de saúde. Com a Revolução de 1930, foi liberada a

aplicação na construção de casas para os associados das respectivas Caixas com

garantia hipotecária. (VARON, 1988, p.228). Segundo FARAH (1983, p.40), a

construção de habitações pelas Caixas não era um objetivo adicional dessas

instituições, mas uma “modalidade de aplicação de reservas acumuladas pelo

regime de capitalização” e, qualquer iniciativa nesse sentido, deveria ser aprovada

pelo Ministério do Trabalho.

Em 1937 foi publicado o decreto 1.749, autorizando os recém-criados

Institutos de Aposentadoria e Pensões a terem Carteiras Prediais, e destinarem até

metade de suas reservas para habitação. Além disso, reduzia taxas de juros de 8%

para 6%, ampliava prazos de pagamento de 10 para 25 anos, elevava o limite

máximo de financiamento e autorizava a concessão do benefício para associados

que já possuíssem casa própria. O principal objetivo da proposta era resolver o

problema habitacional do trabalhador da categoria.

No entanto, devido ao teto mínimo de salário estipulado pelos Institutos, nem

todo o trabalhador, a quem se destinava o projeto, era beneficiado e o mais humilde

ficava excluído dessa vantagem. Para ter acesso à moradia, o trabalhador deveria

ser associado ao IAP da sua categoria profissional e pagar uma contribuição mensal

compulsória, desde que recebesse um salário correspondente ao teto mínimo

estipulado pelo seu Instituto. Em relação ao IAPI, inicialmente, os imóveis eram

alugados aos associados que atendessem aos requisitos acima citados. (BONDUKI,

1998, p.104).

Ainda segundo BONDUKI (1998, p.104), embora cada IAP tivesse suas

próprias normas e instruções específicas para o funcionamento de suas Carteiras

Prediais, aos poucos, os três planos de operações imobiliárias do IAPI foram

adotados pelos outros Institutos e vigoraram, sem grandes alterações, até 1964.

Eram eles:

• Plano A: Locação ou venda de unidades habitacionais a associados,

em conjuntos adquiridos ou construídos pelos Institutos, sem prejuízo

da remuneração mínima do capital investido;

• Plano B: financiamento para a aquisição ou construção em terreno

próprio do associado;

• Plano C: empréstimo hipotecário a qualquer pessoa (física ou jurídica)

e outras operações imobiliárias, que proporcionassem uma constante

remuneração das reservas.

Unidades Habitacionais produzidas entre 1937 e 1964, por cada plano:

IAPs Plano A Plano B Subtotal

IAPB 5.511 12.347 17.858

IAPC 11.760 16.219 27.979

IAPETC 3.339 2.917 6.256

IAPFESP 742 25.053 25.795

IAPI 19.194 17.219 36.413

IAPM 882 2.451 3.333

IPASE 6.361 - 6.361

TOTAIS

47.789

76.236

124.025

Tabela 1 – Unidades habitacionais por Plano. Fonte: Finep – GAP 1983 apud FARAH 1983:177

Somando-se a produção de unidades da Fundação da Casa Popular (FCP)

no período de 1946 a 1960, que foi de 16.964 unidades, chega-se a um total de

140.989 unidades, que representa um número muito expressivo, ainda mais se

consideramos a época em que foram construídas (ANDRADE, 1982

apud BRUNA,

1998, p.83). Os planos A e B tinham caráter social, ainda que tenham beneficiado

associados de classe média ou alta. Já o Plano C, tinha como principal objetivo a

manutenção da estabilidade econômica e financeira das instituições, além de

permitir aos Institutos comportarem-se como investidores, selecionando as melhores

aplicações, do ponto de vista de retorno de capital. (VARON, 1998, p.234)

Os investimentos nos Planos A e B passaram a ser maiores que os do Plano

C que, até então, era o principal investimento dos Institutos entre 1945 e 1950

(governo Dutra). Apesar da preferência de vários segmentos pela casa própria,

durante a ditadura Vargas, a adoção de aluguel aos associados, através do Plano A,

foi largamente utilizada pelos institutos, sendo que, grande parte dos conjuntos

construídos a partir da década de 30, tinha esse intuito:

ANDRADE, Luiz A. Gama e AZEVEDO, Sérgio de.

Habitação e Poder: Da Fundação da Casa

Popular ao Banco Nacional de Habitação.

Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982.

Ao manter a propriedade dos conjuntos habitacionais, os IAPs

preservavam e valorizavam um patrimônio que gerava renda de

aluguel, transformando-se numa espécie de rentistas estatais.

(BONDUKI, 1994, p.107)

Ainda segundo BONDUKI (1994, p.107), o Plano A pode ser considerado uma

combinação de programa de habitação social e investimento das reservas

previdenciárias.

Os grandes conjuntos multifamiliares eram novidade no país, pois até então, a

política higienista havia defendido a casa isolada no lote. Embora a grande

concentração de população propiciasse maior potencialidade de manipulação

política e controle das atividades do proletariado por parte do Estado, a habitação

coletiva e a produção em massa, não menos inovadora, seriam a solução para a

grande demanda habitacional provocada pela industrialização e urbanização

recentes:

Até cerca de 1940 a industrialização dos materiais de construção seria

tímida, em escala modesta, quase artesanal. A indústria ainda não

atingira estágio de atendimento do mercado nacional; em verdade, no

que se refere à construção, ensaiava apenas alguns avanços.

verificava-se a importação de muitos equipamentos e materiais

estrangeiros e, em contrapartida, nos centros mais modestos, os

progressos estavam longe de acompanhar os das grandes cidades”

(REIS FILHO, 1970, p. 64).

O porte das obras, a escassez e a falta de padronização dos materiais exigiu

da Divisão de Engenharia do IAPI o desenvolvimento de soluções e suscitou

investigações e reflexões sobre vários aspectos da construção civil, desde projetos

arquitetônicos e urbanísticos, procedimentos e novos materiais, até aspectos sociais

e administrativos, visando à racionalização e redução de custos:

Estudos minuciosos realizados pela Divisão de Engenharia do Instituto

levaram-na a adotar a alvenaria de blocos de concreto como a solução

mais adequada do problema de redução de custo das habitações,

assegurando ao mesmo tempo rapidez de execução e dotando-as de

superiores qualidades de resistência e isolação sonora e térmica. Para

a produção dos blocos necessários à execução do programa de

construções traçado dentro do prazo de 30 meses, estudou o Instituto

a montagem, junto à obra, duma fábrica de blocos de concreto pré-

moldados, que é a primeira no gênero entre nós instalada, provida de

mecanismos inteiramente automáticos para o fabrico em larga escala.

(ABCP, 1941 apud GITAHY, 2002, p.118).

Entre os Institutos, o que mais fortemente aderiu às propostas modernistas

foi o IAPI, sendo o principal disseminador de novos materiais e técnicas como, por

exemplo, o uso do bloco de concreto e vergas de portas e janelas pré-fabricadas,

tanto no projeto do Conjunto do Realengo, como no de Santo André, ambos

projetados pelo arquiteto Carlos Frederico Ferreira.

Segundo Ferreira, as realizações inovadoras na produção habitacional

do órgão devem muito aos presidentes do Instituto durante o Estado

Novo e o Governo Dutra, os engenheiros Plínio Castanhede e Pedro

Alim, por terem escolhido pessoalmente os arquitetos contratados e

lhas proporcionado total autonomia. Castanhede teve importante

atuação no desenvolvimento de projetos de grande dimensão, como o

de produção de 2.000 habitações, numa época em que se pensava

em empreendimentos de no máximo 200 casas. O IAPI importou,

entre 1948 e 1950, cerca de 1,33 milhão de sacas de cimento e

construiu ou financiou, na década de 1940, provavelmente mais obras

do que qualquer outro órgão ou empresa individual até então.

(BONDUKI, 1998 apud GITAHY, 2002, p.117)

Em fevereiro de 1946, durante o governo Dutra, foi criada a Fundação da

Casa Popular (FCP), com o objetivo de solucionar o problema habitacional em

âmbito federal. No entanto, sua produção foi muito menor que a dos IAPs, ou seja,

no mesmo período, a FCP produziu 18.132 unidades, enquanto os Institutos

produziram 123.995 unidades. (BONDUKI, 1998, p.115).

A construção de conjuntos habitacionais pelos Institutos (Plano A) atingiu o

apogeu entre 1946 e 1950 com a edificação de 72 conjuntos pelo país. Nesse

período houve um aumento, não só do número e do tamanho dos conjuntos, como

da implantação de equipamentos coletivos, além de ser dado um destaque maior por

parte do governo a essas realizações (FARAH, 1983, p.77-83).

A partir da reformulação da Lei do Inquilinato em 1950, com a crise financeira

do sistema previdenciário e o esvaziamento de suas reservas, bem como a inflação,

os Institutos acabaram tendo prejuízo nesse tipo de investimento, com a drástica

redução do valor real dos aluguéis. Como forma de compensar perdas futuras, os

IAPs começaram a fixar as prestações dos aluguéis iniciais em níveis muito

elevados, fazendo com que as moradias ficassem inacessíveis, o que propiciou

várias invasões dos conjuntos por parte dos associados. Com o passar dos anos,

ficou evidente a baixa rentabilidade da aplicação de reservas na aquisição de

habitações para os associados e a ameaça de esvaziamento dos recursos passou a

ser uma grande preocupação, reforçada pelo não cumprimento, pelo Estado, da

parte que lhe cabia da contribuição previdenciária (sistema tripartide: empregador,

empregado e Estado). Neste contexto, muitos técnicos passaram a defender o Plano

C como sendo o único meio de garantir o pagamento dos benefícios:

A atuação dos IAPs no setor da habitação popular enfrentou,

entretanto, uma série de dificuldades entre elas dois fatores foram

fundamentais: a pressão inflacionária na economia do país que

cresceu rapidamente após a década de 30 e a Nova Lei do Inquilinato

de 1950 (vigorando até 1964) que congelou os aluguéis tornando a

construção de conjuntos residenciais para locação uma atividade

deficitária ou sem qualquer possibilidade de retorno financeiro.

(VARON, 1998, p.244)

Os IAPs reduziram o número de moradias oferecidas a seus associados.

Surgiram críticas daqueles que defendiam o caráter social dos investimentos,

alegando que os Institutos atendiam aos segmentos de classe média e, até, de alta

renda, excluindo trabalhadores não assalariados, que não podiam se associar a

eles. Este argumento reforçou a idéia de unificação dos Institutos, a qual sofreu forte

oposição por parte dos setores sociais favorecidos pelo sistema de IAPs. Os

Institutos chegaram a ser unificados pelo decreto 7.536/45, que criou o Instituto de

Serviço Social do Brasil – ISSB, mas na prática, a unificação só aconteceria em

1964, com a criação do BNH. (VARON, 1998, p.244).

3.1.1 A produção habitacional dos Institutos

BONDUKI (1998, p.128) afirma que, embora as ações habitacionais desse

período (1930 a 1964) possuíssem contradições e, por vezes, fossem voltadas a

retornos políticos de curto prazo, é necessário reconhecer que houve uma produção

de moradias relativamente numerosa, mesmo que tenha ficado aquém das

necessidades concretas da população carente. Entre 1937 e 1964, os Institutos e a

FCP produziram cerca de 143 mil unidades, um número bastante significativo,

levando-se em conta que a população urbana do país era de 16,2 milhões de

pessoas. Os investimentos foram direcionados para cidades com maior poder

econômico e político, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Brasília.

Segundo FARAH (1993 apud BRUNA 1998, p.83), a expansão da atividade

dos IAPs no setor habitacional, entre 1946 e 1950, não foi apenas em razão da

importância política dada à questão habitacional por parte do Estado. Também havia

o componente de “constituição e sustentação de um setor capitalista de construção

de moradias”, já que o investimento na construção para aluguel entrara em colapso.

Dentro deste contexto, os conceitos do Movimento Moderno acabaram sendo

fortemente disseminados, debatidos e absorvidos pelos profissionais, que estavam

envolvidos nos projetos dos conjuntos habitacionais. Segundo BRUNA (1998, p.84),

este fato é demonstrado em vários documentos sobre debates da época como, por

exemplo, os Anais do 1° Congresso de Habitação, organizado pelo Instituto de

Engenharia em maio de 1931, que já demonstrava “semelhança entre objetivos e

métodos” com os dois Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna (Frankfurt

– 1929 e Bruxelas – 1930).

Do ponto de vista qualitativo, as experiências realizadas induziram a uma

renovação significativa da linguagem e das tipologias arquitetônicas, no que se

refere ao uso habitacional. Os projetos dos conjuntos buscaram soluções

inovadoras, com equipes multidisciplinares de alto nível, introduziram novas formas

de se produzir arquitetura e urbanismo no país, bem como, a industrialização e

racionalização da construção civil. Claramente influenciados pelas experiências

européias, preocuparam-se com o conceito da moradia mínima, incluindo mobiliário

para as unidades, equipamentos urbanos etc.

[...] O Instituto (IAPI), após estudos meticulosos do problema em seus

vários aspectos, vem executando seu vasto programa de construção,

dando solução integral ao problema nas regiões onde os salários

mínimos dos associados comportam a construção de Conjuntos

Residenciais modelos, providos, além do mais, de assistência

hospitalar, institutos profissionais, escolas, estabelecimentos de

puericultura, etc. Nas regiões onde os salários são bastante baixos,

surge a solução parcial, e então os Conjuntos Residenciais são

apenas núcleos de casas, com requisitos higiênicos, sem comparação

com os mocambos, favelas ou cortiços, sacrificando-se, porém, as

soluções urbanísticas aconselháveis, com o intuito de reduzir ao

mínimo o valor da habitação.

(Revista Acrópole, n°53, setembro de

1942, pg.161).

Tanto as propostas quanto as realizações eram grandiosas, principalmente na

década de 1940; não havia monotonia e repetição, cada edifício era planejado

individualmente, resultando em boa qualidade. Com o objetivo de baratear custos,

as grandes habitações coletivas eram abertamente defendidas, e havia a

Entrevista concedida pelo Engenheiro Paes Barreto à revista Inapiários e reproduzida na revista

Acrópole n° 53, setembro de 1942, pg. 161.

consciência de que a questão não se encerrava na construção das moradias –

muitos conjuntos foram construídos e equipados com creches, escolas, postos de

saúde, etc.:

A preocupação com a racionalidade e a modernidade nos conjuntos

construídos pelos IAPs propiciou, particularmente no caso do IAPI, a

incorporação de propostas modernistas inclusive no que se refere à

moradia popular vertical. Este era um conceito que sofria grande

oposição dos setores mais conservadores, que associavam a

habitação coletiva aos perigos da promiscuidade, da agitação

política e da indisciplina dos trabalhadores – estigma derivado dos

cortiços. Ao contrário, as propostas modernistas socialmente mais

progressistas frisavam a importância das soluções habitacionais

verticais como forma de maximizar os recursos disponíveis,

aproveitar melhor os terrenos e baratear o atendimento, acentuando

os princípios de racionalização das tipologias e dos processos

construtivos. Muitos dos arquitetos envolvidos na produção da

habitação social, adotaram os princípios do Movimento Moderno,

procurando compatibilizar economia, prática técnica e estética,

objetivando viabilizar economicamente as necessidades dos

trabalhadores de baixa renda, garantindo dignidade e qualidade

arquitetônica. (GALESI, 2002, p.06).

Os Institutos criaram seus próprios departamentos de projeto com arquitetos

próprios, muito competentes e bem informados a respeito do movimento moderno,

para desenvolver pesquisas e estudos de propostas para habitação em massa.

Havia grande interesse em reduzir o tempo de obra, pois o capital imobilizado estava

sendo investido por Institutos de Previdência, o que incentivava o desenvolvimento

de sistemas racionalizados de construção.

Segundo VARON (1998, p.252), os conjuntos dos IAPs eram construídos por

firmas contratadas mediante concorrência pública realizada, tanto para o projeto,

como para a obra ou pelos próprios Institutos, forma esta utilizada para reduzir

custos, e que passou a ser largamente aplicada. Através de administração direta, o

IAPI teve a iniciativa inovadora de usar os blocos de concreto e, estudos minuciosos

realizados pela Divisão de Engenharia do Instituto, levaram a adotar esse tipo de

alvenaria, vergas de portas e janelas pré-moldadas, enquanto solução mais

adequada ao problema de redução do custo das habitações, assegurando rapidez

na execução, resistência e isolação térmica e sonora. Para a produção dos blocos

pré-moldados, dentro do prazo do programa traçado de trinta meses, o Instituto

estudou a montagem da primeira fábrica de blocos do país junto à obra, provida de

máquinas automáticas para o fabrico em larga escala:

Acha-se essa fábrica dotada de uma unidade “Super Automática” de

Besser Manufacturing Company, importada diretamente pelo Instituto

e com capacidade de produção, em 10 horas, de 4.000 blocos de

concreto de 20x20x40 cm³ ou 8.000 de 10x20x40 cm³. Completam a

fábrica as estufas para a cura em vapor, com a respectiva caldeira e

os depósitos de cimento, pedra e areia, com rampas de acesso que

permitem a descarga direta dos caminhões que os transportam.

(Boletim Cimento e Concreto, 1941, p. 269).

Quase todos os conjuntos edificados pelos Institutos possuíam unidades de 2

ou 3 dormitórios ou, até mesmo, as duas tipologias concomitantemente.Os projetos

seguiam os princípios modernistas de edifício com pilotis

, buscavam a

industrialização, a racionalização dos espaços, grandes aberturas, etc. Alguns

apresentam características urbanas de cidade-jardim ou subúrbio-jardim, como é o

caso dos conjuntos Passo de Areia (Porto Alegre), Cidade Jardim dos Comerciários

(Olaria-RJ), e o trecho de casas do Conjunto Residencial Vila Guiomar (Santo

André-SP).

Segundo BRUNA (1998, p.93), uma das personalidades mais notáveis e

influentes dentro deste contexto foi, sem dúvida, o arquiteto Rubem Porto, assessor

técnico do Conselho Nacional do Trabalho, que fazia parte de um grupo de

reformadores sociais católicos, que defendiam a intervenção estatal no setor

habitacional. Seu livro “O Problema das Casas Operárias e os Institutos e Caixas de

Colunas que sustentam a edificação, deixando livre o pavimento térreo.

Pensões”

talvez seja o primeiro trabalho a sistematizar diretrizes para projetos de

conjuntos a serem implantados pelo poder público.

O trabalho de Porto objetivava orientar e normatizar a atuação dos IAPs,

desde a célula mínima até o urbanismo e a legislação correspondente. Preocupava-

se com o interior das unidades, desde o acabamento até o mobiliário, que devia ser

adequado ao diminuto tamanho das células e às condições de iluminação e

ventilação. Neste ponto lembra o trabalho da Bauhaus e dos arquitetos europeus,

principalmente alemães, como Ernest May. Havia também preocupações com a

organização das unidades (casas ou blocos sobre pilotis), custo e espaços livres e

de lazer. Defendia o apartamento tipo Duplex, como uma ótima solução para as

unidades, e o uso de pilotis, como forma de liberar área para outras atividades

comunitárias. (BRUNA, 1998, p.93).

No caso da organização de blocos de apartamentos em grandes conjuntos

habitacionais, adotava a fórmula de Gropius para a disposição dos blocos no

terreno, ou seja, espaços livres entre edifícios de 4 a 5 pavimentos, devendo

corresponder a um ângulo livre vertical de 15 a 25°. A densidade populacional devia

variar entre 200 e 250 pessoas/hectare e, para as vias, reservava 20% do terreno.

Acreditava que os conjuntos habitacionais deveriam funcionar como unidades

autônomas, providas de todos os serviços necessários à população residente.

Segundo BRUNA (1998, p.98) Rubens Porto apresentava, basicamente,

quatro recomendações, no que se referia à disposição dos conjuntos em termos

urbanísticos, que acabaram sendo adotadas em vários projetos pelo país:

1- evitar intervenções parciais ou fracionadas (interior de antigos quarteirões);

2- concentrar programas em escala regional (sobre grandes eixos);

PORTO, Rubens

. O problema das Casas Operárias e os Institutos e Caixas de Aposentadoria

de Pensões.

Rio de Janeiro, 1938.

3- liberar os conjuntos de tráfego, através de implantação de equipamentos,

serviços e comércio junto aos eixos de acesso;

4- espaços de esporte para a juventude no próprio local.

Um fato interessante é que tais recomendações acabaram servindo de

referência para nomes de peso, como Niemeyer, Abelardo de Souza e de M. M.

Roberto, em empreendimentos para a classe média, o que demonstra sua influência

na cultura arquitetônica da época. Seguiram, principalmente, os princípios

modernistas da economia, a racionalidade, a valorização do espaço público,

incorporação de equipamentos coletivos e padronização, produzindo soluções

parecidas com as destinadas às populações de baixa renda (BONDUKI, 1998,

p.144).

É necessário lembrar que muitos usuários destes conjuntos eram

trabalhadores recém chegados de zonas rurais, com hábitos e costumes

inadequados à sociedade industrial e urbana que se buscava construir. Era preciso

modernizar não somente a habitação, mas também, sua inserção no meio urbano,

sua produção e o modo de morar, o que só seria conseguido com uma reeducação

em grande escala.

“Esboçava-se uma racionalização da vida, mas de modo relativo,

apenas em alguns setores dos centros maiores e, mesmo nesses

locais, grande parte das antigas relações de tipo rural preservava-se, a

despeito dos avanços tecnológicos. As noções de tempo e velocidade,

indicadoras sensíveis das transformações das relações entre as

pessoas, subsistiam quase inalteradas” (REIS FILHO, 1970, p. 66).

Os Institutos também se preocupavam com a utilização das unidades pelos

associados (no Plano A). Muitos dirigentes, inclusive Rubens Porto – assistente do

Ministério do Trabalho, defendiam a necessidade de assistência social, para ensinar

os usuários a viver nas novas residências, e também o fornecimento de móveis e

utensílios, a fim de garantir menor custo e qualidade dos espaços internos das

unidades, assegurando ventilação e insolação.

Ao adotarem soluções de projeto “racionais”, programas atualizados,

sistemas estruturais e construtivos mais eficientes e econômicos, além

de uma linguagem formal ecoando os novos modos de vida urbana a

serem assumidos pelos moradores em apartamentos, os arquitetos

modernos conseguiram traduzir as novas formas de moradia vertical

em realizações de impacto, obtendo, ao mesmo tempo, ganhos

importantes em termos de qualidade e adequação às necessidades

que surgiam. (GALESI, 2002, p.06)

3.2 A INFLUÊNCIA DA ARQUITETURA MODERNA

Não é possível falar da produção habitacional dos Institutos sem associá-la ao

movimento moderno, pois este encontrou, nos arquitetos das Carteiras Prediais,

grandes entusiastas e disseminadores, que inspiraram toda a produção das décadas

seguintes, contribuindo para a formação da identidade da arquitetura brasileira.

Segundo SAMPAIO (2002, p.22), a arquitetura moderna chegou ao Brasil por

vários caminhos, tendo a imprensa como um importante veículo de divulgação. Duas

publicações, em jornais do Rio e de São Paulo em 1925, deram o “impulso inicial” ao

Movimento no país: a primeira consistiu em uma carta de um jovem arquiteto

chamado Rino Levi, ao jornal O Estado de S. Paulo no mês de outubro; a segunda,

um artigo do arquiteto Warchavchik ao jornal Correio da Manhã do Rio, em

novembro do mesmo ano. Ambos defendiam a praticidade e a economia da nova

arquitetura que surgia. Outro fato que ajudou na disseminação dos conceitos

modernos pelo país foi a visita e as conferências realizadas pelo arquiteto Le

Corbusier no Brasil em 1929.

Para MINDLIN (1956, p.25-26), dois acontecimentos, um de ordem cultural e

outro de ordem política, acabaram propiciando condições favoráveis para o

surgimento, o desenvolvimento e a aceitação do Movimento Moderno no Brasil: a

Semana de Arte Moderna de 1922 e a Revolução de 1930. Na opinião do autor, a

Semana de Arte Moderna representou um grande impacto na sociedade da época e

vinha questionar, através de exposições, conferências e recitais, todos os

preconceitos da sociedade e o ecletismo dominante até então. Neste clima, as idéias

modernas teriam encontrando campo fértil para se desenvolverem como uma

alternativa à arquitetura, até então, vigente e assim, quando Le Corbusier chegou ao

Brasil em 1929 para sua primeira visita a São Paulo e Rio de Janeiro, encontrou

terreno propício para a disseminação de suas idéias modernistas. Já a Revolução,

liderada por Getúlio em 1930, que trouxe um novo regime e estado espírito, teria

influenciado todos os setores políticos, econômicos e sociais do país, e não teria

sido diferente com a arquitetura.

Já para BRUAND (1981 apud SAMPAIO, 2002, P.23), a aceitação nacional da

arquitetura brasileira, por parte da opinião pública, só viria a ocorrer em 1943, com o

reconhecimento internacional após a conclusão do Ministério da Educação no Rio de

Janeiro, obra essa que teve a consultoria de Le Corbusier.

De uma forma ou de outra, o fato é que, a partir da década de 30, a produção

de habitação social no Brasil começou a sofrer grande influência dos conceitos da

Arquitetura Moderna, desenvolvidos na Europa no início do século XX e, com a ação

do Estado, as propostas se consolidaram, conseguindo reconhecimento social e

continuidade política.

Os urbanistas e administradores passaram a tentar incorporar o problema

habitacional ao planejamento das cidades. Foi uma época de grande produção

intelectual, criaram-se novas entidades públicas e privadas, as quais estimularam a

organização de eventos e debates sobre questões de interesse para o

desenvolvimento nacional. Houve uma forte modernização do setor da construção

no país com a produção de vários materiais (até então importados), pesquisas

tecnológicas e normatização técnica, visando maior qualidade e atendimento às

propostas modernas de edifício. Foram difundidos novos métodos construtivos, entre

eles o concreto armado, e modificou-se a divisão social e técnica do trabalho na

construção civil (GITAHY, 2002, p.15 -17).

GALESI (2002, p.02) faz uma reflexão sobre a influência da nova arquitetura

sobre aquele momento político-ideológico e sua repercussão no modo de vida da

sociedade:

Afirmando-se no entre-guerras e culminando no Estilo

Internacional, o modernismo arquitetônico esteve, na origem,

intimamente ligado a motivações de ordem social. Sua

aplicação no campo da habitação popular, dos equipamentos

coletivos e de outras edificações destinadas a atender às

demandas de massa, passava por uma visão social

progressista – ou mesmo esquerdista – e trazia importantes

implicações em termos das soluções urbanísticas que deveriam

balizar esses novos usos e a própria transformação estrutural

das grandes cidades. Assumindo inovações como a

verticalização e o transporte automóvel, a arquitetura moderna

teria um papel decisivo na afirmação dos novos modos de vida

urbana e metropolitana.

Em 1931 a Divisão de Arquitetura do Instituto de Engenharia promoveu o I

Congresso de Habitação, cujo objetivo era o de procurar soluções para os

problemas urbanos de São Paulo, e onde foi afirmada a importância da construção

em série para as moradias econômicas, como forma de economia e maior controle

sobre as obras; a necessidade de pesquisa dos materiais de construção; além da

simplificação e padronização do processo de fabricação desses materiais.

(SAMPAIO, 2002, P.14).

A casa econômica não resolve só o caso particular dos seus

habitantes. A questão deve ser encarada sob o ponto de vista social.

(Boletim do Instituto de Engenharia, n°70, 1931, p.111).

A questão habitacional começou a ser considerada de forma mais ampla,

incluindo aspectos sociais. Durante essa discussão, acabaram formando-se duas

correntes dentro do Instituto: a primeira apresentava uma visão sobre habitação

intergrada à arquitetura, ao urbanismo e problemas sociais e era representada por

Anhaia Melo; a segunda defendia o desenvolvimento industrial e a habitação como

um de seus produtos, corrente esta liderada por Roberto Simonsen. (GITAHY, 2002,

p.135).

Os profissionais brasileiros que iam estudar no exterior e as publicações, que

aqui chegavam, eram outras formas de disseminar as idéias modernas. Engenheiros

e arquitetos participavam de uma comunidade técnica ativa, que se alternava entre

cargos públicos, acadêmicos e empresas privadas, criando oportunidade de exercer

influência nos rumos da política urbana e no clima de desenvolvimento vivido pelo

país.

Em 1941, o IDORT (Instituto de Organização Racional do Trabalho) promoveu

a Jornada de Habitação Econômica. Entre os assuntos principais discutidos estava a

questão da construção racional como forma de baratear custos, a organização e a

padronização dos materiais. O programa compreendia aspectos sociais,

econômicos, demográficos, políticos e sociológicos, planificadores, construtivos e

urbanísticos. (Revista de Arquitetura n°51, 1941, p.20 -32).

O objetivo principal da Jornada era a propaganda da casa popular e o

aperfeiçoamento dos métodos construtivos, em um momento em que o governo

Trecho do texto introdutório do Boletim do Instituto de Engenharia n°70 em comemoração ao

Congresso da Habitação em abril de 1931, p.111.

procurava solução para o problema da moradia, através dos Institutos e Caixas de

Aposentadorias. O presidente da Comissão Executiva da Jornada era o Dr. Rubens

Porto (Ministério do Trabalho); a palestra inaugural foi proferida por Roberto

Simonsen (empresário pioneiro no trato da questão habitacional no país) e as três

conferências principais foram realizadas pelos Drs. Paulo Sá, José Mariano Filho e

Plínio Castanhede (Presidente do IAPI). O evento contou com a presença de vários

representantes da sociedade e do governo, inclusive dos outros IAPs; no entanto,

não teve a repercussão esperada pelos organizadores. (Revista de Arquitetura n°52,

1941, p.22-24).

No início de 1945 foi realizado, em São Paulo, o Primeiro Congresso

Brasileiro de Arquitetos, onde foram assumidas algumas indicações para o problema

habitacional no país, tais como: a manutenção de política de aluguel para a classe

mais pobre, o apoio à indústria de materiais de construção, a construção de

conjuntos ao invés de casas isoladas, entre outras (FINEP-GAP, 1983, p.55-57).

Segundo SAMPAIO (2002, p.22), embora as concepções fossem conflitantes,

o regime totalitário vigente, que buscava sustentação política, e o projeto de

sociedade modernista, acabaram encontrando pontos de interesse em comum, que

resultaram na difusão dos modelos habitacionais pregados pelo movimento

moderno. Sobre essa questão, BONDUKI (1998, p.149) afirma que:

[...] as concepções que pressupunham um Estado forte sem contestar

a ordem vigente, como as de Le Corbusier, tendiam a ganhar maior

espaço, pois era coerente com a situação vigente no país. Isto porque

muitos imaginavam que os equipamentos coletivos como creches,

escolas, postos de saúde, cinemas etc., nos conjuntos habitacionais,

exerciam o papel de instituições de controle e reprodução ideológica,

tornando seguro o espaço público.

O tema central do 2°. Congresso Internacional de Arquitetura Moderna

(CIAM), em Frankfurt – Alemanha, “Habitação para o mínimo nível de vida” tornou-se

referência para a formação de novos conceitos no enfrentamento do problema em

relação aos espaços, às funções, à tecnologia e à produção habitacional do país.

Essas idéias modernistas acabaram sendo transpostas para nossa realidade por

meio de pesquisas e projetos voltados para otimizar os métodos construtivos. Novas

tecnologias foram incorporadas e os enfeites subtraídos, bem como, as unidades

residenciais uniformizadas e o traçado urbanístico racionalizado. Vários elementos

construtivos, decorativos e utensílios domésticos foram, aos poucos, influenciados

pela revisão de gosto, originada no movimento de arquitetura moderna. Tanto as

coberturas, quanto a compartimentação e utilização das edificações, foram

encontrando novas proporções e formas na nova arquitetura:

“Tecnicamente a renovação não se restringiu ao uso do concreto. As

limitações de importação e necessidades internas do país, no período

da Segunda Guerra Mundial, que persistiriam em seguida até hoje,

constituíram estímulo suficiente para que nossa indústria fosse

substituindo completamente os materiais importados, por produtos

nacionais, dia a dia mais perfeitos. Estas mudanças refletiriam na

arquitetura. Os detalhes, sobretudo, perdidos os vínculos com um

processo quase automático de importação, dos mercados produtores

internacionais com tradições próprias, passariam por uma revisão

salutar, tanto do ponto de vista funcional, quanto do ponto de vista

formal” (REIS FILHO, 1970, p. 90).

A racionalização, verticalização e industrialização surgiram com força total na

idéia de baratear a construção, principalmente na produção dos IAPs. Além das

novas tipologias de blocos multifamiliares, surgiram propostas urbanísticas e

equipamentos coletivos associados às habitações. A modernização urbanística e

verticalização também tiveram amparo em intervenções do poder público, pois

naquele momento, o Estado passou a constituir-se em “núcleo organizador da

sociedade, anunciando a construção do capitalismo industrial no país, e inaugurando

os lemas desenvolvimentistas”

(FAORO, 1992, p.08 apud GALESI, 2002, p.01).

FAORO, Raymundo. A questão nacional: a modernização. Editorial.

Estudos Avançados

, n. 14

(vol. VI), p. 81, 992.

Naquele momento, a arquitetura modernista assumiu papel fundamental, tanto no

que diz respeito à disseminação da idéia do condomínio vertical, como às propostas

mais avançadas para habitação popular:

“A década de 1930 a 1940 assistiria à multiplicação de uma grande

inovação no setor residencial: os prédios de apartamento. Essa

verticalização seria aceita inicialmente com relutância, pois

ameaçava costumes que remontavam dos tempos coloniais” (REIS

FILHO, 1970, p. 79).

A adoção destas idéias exigia revisão de conceitos e costumes e, embora

tenham servido como inspiração para os arquitetos e engenheiros de vários

conjuntos habitacionais dos IAPs, houve choque entre as concepções modernas e

as posturas vigentes no Brasil dos anos 40. Segundo BONDUKI (1998, p.149), a

Igreja exercia forte influência sobre a opinião pública que relacionava a moradia com

a família, devendo ser preservada dos contatos perigosos com o espaço público ou

coletivo. Por esta ótica, a solução estava muito mais próxima do “padrão baseado na

ocupação da periferia com casas próprias autoconstruídas, distanciando-se, sob

vários pontos de vista, das propostas do movimento moderno”.

Entre os arquitetos, que buscavam a implantação de uma sociedade

diferente, através da atuação dos Institutos, estava o carioca Carlos Frederico

Ferreira, que viria a chefiar o setor de projetos da Carteira Predial do IAPI e seria

autor de vários projetos habitacionais, entre eles, o Conjunto Vila Guiomar, tema

desta pesquisa.

Fotografia 1 -Carlos F. Ferreira

em 1994.

Fonte: BONDUKI,1998, p. 206.

3.3 O ARQUITETO CARLOS FREDERICO FERREIRA

Assim como não é possível falar sobre a

produção habitacional dos Institutos sem o

movimento moderno, também não se pode deixar de

destacar o nome de um dos arquitetos pioneiros

nesse universo, e autor do conjunto objeto deste

estudo: Carlos Frederico Ferreira.

Ferreira nasceu no Rio de Janeiro em 6 de

junho de 1906, filho de Frederico Carlos Ferreira e

Eufrosina de Freitas Ferreira. Segundo depoimentos

de familiares, chegou a iniciar os estudos de

Engenharia Civil na Escola de Minas de Ouro Preto,

curso que não chegou a concluir (ARAVECCHIA,

2000, p.77). De volta ao Rio de Janeiro, iniciou o curso de Arquitetura na

Universidade Nacional de Belas Artes, onde foi diplomado em 1935. Recebeu

influência das obras de Affonso Eduardo Reidy, Paulo Camargo Almeida e Lúcio

Costa, foi colega de Niemeyer e um dos precursores na promoção de habitação

social no Brasil. (CAVALCANTI 2001, p.77).

Embora a maior parte de sua atuação profissional tenha se dado através do

IAPI, sobretudo na área de habitação popular, desenvolveu vários trabalhos dentro e

fora do Instituto, desempenhando um papel importante dentro da história da

arquitetura brasileira. Apesar do trabalho de grande relevância arquitetônica e

histórica, reconhecido e agraciado com vários prêmios e citações em publicações

internacionais, é pouco conhecido nacionalmente.

Carlos Frederico Ferreira foi o chefe do setor de Arquitetura e Desenho da

Divisão de Engenharia do IAPI e o coordenador de projetos habitacionais da Carteira

Predial do IAPI por cerca de 25 anos. Contratado, em 1939, como Engenheiro

Arquiteto, acompanhou a produção habitacional do Instituto pessoalmente até sua

extinção em 1964. Seus arquitetos, incluindo Ferreira, quebraram tradições,

preocupando-se com os equipamentos coletivos, a industrialização, a padronização

das construções e a valorização dos espaços públicos.

O arquiteto recebeu vários prêmios internacionais e menções honrosas, por

projetos de assentamentos habitacionais e equipamentos sociais. Sua produção

para os IAPs recebeu medalha de ouro no IV Congresso Pan-Americano de

Arquitetos em 1940, em Montevidéu, devido à originalidade de suas tipologias

(BONDUKI, 1998, P.206).

Imagem 1 - Painéis das tipologias do Realengo para o IV Congresso

Panamericano de

Arquitetos em Montevidéu em 1940. Fonte:

Revista Municipal de Engenharia

, mar.

1940.

Foi o autor do que foi considerado o primeiro conjunto habitacional moderno

de grandes proporções no Brasil – o Conjunto do Realengo no Rio de Janeiro

(1942), e disseminador do uso de blocos pré-moldados de concreto no Brasil,

utilizando blocos fabricados no próprio canteiro de obras no referido conjunto. Este

material, não obstante já fosse conhecido naquela época, era pouco utilizado.

(GITAHY, 2002, p.116-117).

“A pesquisa do custo mínimo levou-me a considerar alguns materiais

pouco usados até agora entre nós. Quero me referir principalmente ao

emprego de blocos prensados de concreto usados em substituição

aos tijolos comuns de cerâmica e às placas compensadas revestidas

para divisões internas. As vantagens econômicas são consideráveis e

quanto às qualidades técnicas dos materiais em apreço, a construção

de um grupo experimental confirmou inteiramente as previsões feitas”

(FERREIRA, 1940, p77).

Como foi dito anteriormente, ainda que a atuação mais efetiva de Ferreira

tenha sido à frente dos projetos habitacionais do Instituto, não se pode deixar de

destacar outros diversos projetos por ele desenvolvidos, durante sua carreira.

Segundo uma entrevista concedida pelo desenhista e amigo João de Lima de

Imagem 2 -

Estudo do espaço interno das unidades habitacionais. Painéis para IV Congresso

Panamericano de Arquitetos em Montevidéu em 1940. Fonte:

Revista Municipal de Engenharia

mar. 1940.

Oliveira

, o arquiteto acabou projetando para outros Institutos e particulares, graças

a uma lei da época - Norma PAPS - que autorizava os funcionários do Instituto a

realizarem trabalhos para outras entidades governamentais, bem como, para a

iniciativa privada. Ainda segundo o desenhista, o arquiteto foi autor dos projetos do

IAPI em Taubaté, Guaratinguetá e Sorocaba. Através da Norma PAPS, teria

desenhado o Conjunto do IPASE em Vicente de Carvalho – Rio de Janeiro e a sede

do IPASE em Florianópolis. Em 1949 o arquiteto foi designado para representar o

IAPI no VII Congresso Pan-Americano de Arquitetos em Havana e, em 1954,

representou o IAPI no IV Congresso Brasileiro de Arquitetos. Em 1959 foi nomeado

presidente da Comissão de Planejamento e Construção do Conjunto Hospitalar em

Belo Horizonte.

O arquiteto participou, juntamente com Vilanova Artigas, Jorge Machado

Morreira, Milton Roberto, Carlos Leão, A. Silva Telles e os engenheiros Otto Vilmar,

Álvaro Lira da Silva, Paulo Botelho e Agostinho Sá, da Comissão da ABNT para a

preparação de uma norma para a Execução de Desenho de Arquitetura no Rio de

Janeiro em 1945 (GITAHY, 2002, p.116-117).

Carlos Ferreira, o engenheiro calculista Joaquim de Almeida Matos e o

desenhista João Lima de Oliveira formaram uma sociedade, para a elaboração de

projetos particulares e participação de concursos, que funcionava à Rua da

Quitanda, no centro do Rio de Janeiro. Com essa sociedade, acabou recebendo

vários prêmios em concursos de arquitetura; a elaboração de cartazes de

publicidade também lhe rendeu várias condecorações na área de design. O prêmio

considerado mais importante para o arquiteto, segundo familiares, foi o Primeiro

Entrevista concedida por João Lima de Oliveira, o Zequito, à arquiteta e pesquisadora Nilce

Aravecchia em fevereiro de 2000 para o trabalho de iniciação científica “Habitação social no Rio de

Janeiro e as contribuições de influências de Carlos Frederico Ferreira e Rubens Porto”.

(ARAVECCHIA, 2000, p.78)

lugar no concurso para o projeto dos Armazéns e Estação de Passageiros do Píer

Mauá, no Rio de Janeiro, realizado com a colaboração do Arquiteto Sérgio

Bernardes, que não chegou a ser construído. (ARAVECCHIA 2000, p.78-79).

Nos livros de GOODWIN (1943)

e MINDLIN (1956)

, Ferreira teve seu trabalho

reconhecido através da inclusão dos conjuntos do Realengo e de Santo André,

como exemplos da boa arquitetura brasileira. Além disso, teve alguns de seus

trabalhos publicados na revista francesa L’Architecture d'Aujourd'hui na edição

especial sobre a arquitetura brasileira do ano de 1952 e na revista Habitat, em 1955.

Recebeu influências internacionais e nacionais e, da mesma forma,

influenciou diversos profissionais, pois seus projetos aliavam funcionalidade e

economia. O arquiteto buscava soluções para viabilizar a “habitação mínima”, além

da racionalização, através da utilização, inédita, de blocos de concreto e a criação

de amplos espaços públicos, para compensar os reduzidos espaços privados.

Após a dissolução do IAPI, Ferreira continuou em seu cargo, como

funcionário do INAMPS, até sua aposentadoria em 1970. A partir de então, foi viver

em sua casa de veraneio, na zona rural do distrito de Cachoeiras do Macacú, na

região serrana entre o Rio de Janeiro e Nova Friburgo onde faleceu, em 10 de

outubro de 1995, aos 89 anos. (ARAVECCHIA, 2000, p.79).

A respeito da falta do devido reconhecimento por seu esforço em desenvolver

uma arquitetura racional, econômica e fundamentada nos conceitos modernos,

CAVALCANTI (2001, p.77) afirma: “Carlos Ferreira é um arquiteto injustamente

esquecido pelo tempo”.

GOODWIN, Philip L. Brazil Builds: Architecture New and Old 1652 -1942. New York: The

Museum of Modern Art, 1943.

MINDLIN, Henrique E.

Modern Architecture in Brazil

. New York: Reinhold Publishing Corporation,

1956.

3.3.1 A Obra do arquiteto

Apesar de Carlos Frederico Ferreira não ser amplamente conhecido dentro da

história da arquitetura, realizou obras e projetos de grande importância, em algumas

cidades do Brasil, tanto através de órgãos públicos como particulares. Constituem

algumas de suas realizações:

Recife:

• Bloco de apartamentos e Instituto de Aposentadoria e Pensões dos

Industriários (IAPI)

Teresina:

•

Projeto da Escola Profissional de Teresina.

Minas Gerais

•

Conjunto Hospitalar em Belo Horizonte

Rio de Janeiro:

• Vencedor do concurso para o projeto do Terminal de Passageiros da Praça

Mauá

•

Conjunto Habitacional do Realengo (com Leal e Mário H.G. Torres)

• Casa de campo Doutor Nair José Vieira

• Conjunto Residencial Vicente de Carvalho

• Associação Atlética Banco do Brasil

•

Casa de veraneio do arquiteto (Nova Friburgo - RJ)

São Paulo:

•

Parque aquático da Sociedade Desportiva Palmeiras

• Conjunto IAPI Vila Guiomar (Santo André - SP)

• Escola Primária do Conjunto IAPI Vila Guiomar (Santo André - SP)

• Projeto da Fábrica da C.B.L.C. (Companhia Brasileira de Linhas para Costura)

•

Residência Doutor Carlos Leite

•

Conjunto Residencial Jardim Piratininga (Osasco – SP)

• Vila IAPI (Taubaté –SP)

• Vila IAPI (Guaratinguetá – SP)

• Vila IAPI (Sorocaba – SP)

Paraná:

• Parque Aquático do Clube Atlético Paranaense (Curitiba)

Santa Catarina:

• Edifício-Sede do IPASE em Florianópolis

Embora não tenha sido possível realizar a análise dos projetos de todas

essas obras, devido à escassez de informações, reuniu-se material a respeito de

algumas delas, sobre as quais seguem breves análises:

3.3.1.1 Casa de Campo Doutor Nair José Vieira

Rio de Janeiro (1941)

Esta casa, construída para o Doutor Nair José Vieira, eleva-se sobre um

terreno plano e foi publicada na Revista L’Architecture d’Aujourd’hui, em 1952. O

proprietário desejava uma casa térrea, em contato com o jardim; desta forma, foi

criado um terraço, protegido do sol, como prolongamento da sala. Os espaços

interiores são ligados entre si por um corredor e a fachada, voltada para a rua, mede

cerca de 10 metros. Outro destaque do projeto é o mosaico de Paulo Werneck e a

variedade de cores usadas nas paredes.

Fotografia 2. Fachada frontal da casa de campo.

Fonte: Revista L’Architecture d’Aujourd’hui, 1952.

Imagem 3. Fachada frontal da casa de campo.

Fonte: Revista L’Architecture d’Aujourd’hui, 1952.

3.3.1.2 Conjunto Residencial IAPI de Realengo

R. Mal. Modestino, esq. R. Mal. Agrícola / Realengo - Rio de Janeiro – 1942

“O presidente me chamou e eu fui lá para ver um projeto que tinha que

fazer, de simplesmente 2.000 habitações. Isto era um negócio muito

chocante, porque na época em que nós vivíamos (1938), a intenção

de financiar habitação era muito precária, os governos eram tímidos, o

máximo que o governo construía era 200 casas.

Mas de repente, veio o IAPI e disse que ia fazer 2.000 habitações.

‘Poxa’ o Plínio Castanhede me chamou e perguntou se isso era viável,

se era possível fazer 2.000 habitações.

Eu disse: mas é claro que é possível, precisa saber onde é que vai

fazer 2.000 habitações” (FERREIRA, 1994 in BONDUKI, 1998).

O Conjunto Residencial do Realengo foi o primeiro dos conjuntos de grande

magnitude construídos no Brasil, e possibilitou o teste de diversas tipologias, cinco

ao todo, desde casas unifamiliares até bloco laminar de edifícios. Projetado por

Carlos Frederico Ferreira em colaboração com Waldir Leal e Mario H. G. Torres, a

obra foi publicada na Revista Municipal de Engenharia em 1940 e recebeu a

medalha de ouro no IV Congresso Pan-americano de Arquitetos, também em 1940.

O conjunto foi projetado em uma faixa de terreno sem acidentes e já adquirida

com todo o arruamento feito, tal como ocorreu no Conjunto IAPI de Santo André e

de Osasco. Este fato acabou por influenciar a homogeneidade do conjunto, segundo

o próprio autor. (FERREIRA, 1940, p.77)

Segundo ANTUNES (1997, p.71), o conjunto construído pelo IAPI no Rio de

Janeiro, com 2.344 unidades habitacionais, fazia parte da política de construção de

grandes conjuntos habitacionais. É constituído, em grande parte, por casas

geminadas, duas a duas, com um ou dois pavimentos em terrenos individuais e

acesso por ruas semelhantes à cidade tradicional sem hierarquização, em um

arruamento pré-existente. Os equipamentos como creche, posto de saúde,

administração, escola, igreja e áreas esportivas se concentram em uma praça

central do conjunto.

A grande inovação estava no longo edifício de apartamentos com 60 unidades

destinadas a solteiros ou casais sem filhos, cujo projeto de 4 pavimentos previa o

térreo utilizado por estabelecimentos comerciais e serviços. As unidades são

compostas de um dormitório, sala, cozinha e sanitário. A galeria externa que

sobressai do bloco principal dá acesso às unidades, ampliando a linearidade do

bloco. Na fachada oposta, o jogo volumétrico dos balcões intercalados cria uma

relação de movimento.

ANTUNES (1997, p.71) ainda destaca que, outra característica do projeto é a

racionalidade no dimensionamento dos ambientes configurando, não só

preocupação com as instalações, como também com a questão estrutural. Segundo

o próprio FERREIRA (1940, p.79):

“Na análise da planta transparece a nossa intenção de neste como

nos demais tipos fazer da habitação um espaço organizado para se

viver”.

Fotografia 3 e 4. Bloco de apartamentos do Realengo

em construção.

Fonte: GOODWIN, 1943, p.127.

Imagem 4 -

Caixa d’água projetada para

o conjunto do Realengo.

Fonte: GOODWIN, 1943, p.126.

Fotografia 7 -

Bloco de apartamentos do

Realengo em construção.

Várias tipologias são experime

ntadas neste conjunto

e são semelhantes àquelas usadas no conjunto da

Vila Guiomar- Santo André.

Ao lado: Fotografia 5 -

Casas unifamiliares

geminadas do Realengo.

Abaixo: Fotografia 6 - Casas de dois andares.

Fonte: GOODWIN, 1943, p.127.

Dimensões:

17m de altura

e 6m de

diâmetro.

Circulação através

de galerias.

Imagem 5 - Planta e fachada - pavimento tipo com apartamentos de 1 dormitório.

Fonte: ANTUNES, 1997.

Os pequenos balcões salientes

movimentam a fachada oposta e no

térreo há lojas voltadas para o

comércio local.

Imagem 6 - Planta pavimento tipo com apartamentos de 1 dormitório.

Fonte: XAVIER, 1991, p. 49.

3.3.1.3 Conjunto Residencial Vila do IAPI Taubaté

Taubaté – SP

Diferentemente de outros conjuntos projetados pelo arquiteto, este se localiza

próximo à área central da cidade, consistindo em, apenas, 148 unidades da mesma

tipologia. Os sobrados geminados são organizados em fileiras e possuem áreas

livres frontais, como nos projetos do Realengo e de Santo André. As ruas e a

implantação das unidades acompanham as curvas de nível do terreno acidentado.

(ARAVECCHIA, 2000, p. 104).

A tipologia utilizada assemelha-se às casas sobrepostas do Realengo e o

método construtivo é o mesmo, com uma única laje cobrindo as várias unidades de

uma fileira, que variam entre 4 a 8 unidades, cada uma das quais composta por 2

salas, cozinha, área de serviço, banheiro e 2 dormitórios.(ARAVECCHIA, 2000, p.

104).

Segundo ARAVECCHIA (2000, p. 105), neste projeto é possível perceber a

influência do Movimento Cidade-Jardim através das áreas livres abundantes e a

vegetação por todo o conjunto.

Fotografia 8 - Fileira de casas geminadas

IAPI Taubaté. Fonte: ARAVECCHIA, 2000,

p.131

Imagem 7 – Implantação IAPI Taubaté. Fonte:

ARAVECCHIA, 2000, p.131

3.3.1.4 Apartamentos e Edifício-Sede da Delegacia do IAPI

Recife – PE –1942

Esta obra foi publicada na Revista Municipal de Engenharia em 1942.

Localizada na região central do Recife, caracteriza-se por ser constituída por um

edifício, com dois corpos perpendiculares, sendo um deles paralelo à Avenida

Martins Barros. Segundo o próprio Carlos Frederico Ferreira (FERREIRA, 1942,

p.70-81), sua principal característica não é o apartamento tipo “duplex”, mas sim, a

independência absoluta da circulação social e de serviço, e a economia no sistema

construtivo e instalações; estas foram feitas através de poços, bem como caixas

horizontais e verticais, que possibilitariam inspeção em todo o percurso, evitando a

canalização embutida nas lajes.

A orientação e o controle da insolação das fachadas, a utilização de varandas

e placas verticais (quebra-sol) e de esquadrias duplas (venezianas e caixilhos de

vidro), bem como, a vista de salas e quartos para o porto, foram pontos que

receberam especial atenção no projeto das unidades. Um fato interessante é que o

arquiteto partiu do corte para as plantas na concepção e chegou à conclusão de

que, ao contrário da maioria dos projetos de “duplex”, a melhor solução seria entrar

no apartamento através do pavimento dos quartos, com absoluta independência e

economia de circulação.

Fotografias 9 e 10 - Maquete do edifício IAPI Recife. Fonte: Ferreira, 1942, p.70.

Ao lado: Imagem 9 -

Planta do

pavimento tipo. (repete-

se de

dois em dois andares dando

acesso às habitações).

Fonte: Ferreira, 1942, p.77.

Ao lado: Imagem 8 –

Plantas e

Cortes da unidade duplex.

Fonte: ARAVECCHIA, 2000,

P.134.

3.3.1.5 Casa de Veraneio do Arquiteto

Estação Boca do Mato, Estr. de Friburgo /Granja Serrana, Nova Friburgo - RJ– 1949.

Na sua casa de veraneio, em Friburgo – Rio de Janeiro, o arquiteto Carlos

Frederico Ferreira inovou na aplicação de técnicas tradicionais de estrutura de

madeira e palha, e procurou explorar as condições locais, acentuando seu caráter

rústico. Esta obra se insere na influência de uma corrente arquitetônica, que tentava

conciliar os princípios da arquitetura moderna às tradições coloniais locais, liderada

por Lúcio Costa, a partir da década de 40. (BRUAND, 1991, p.143).

Segundo CAVALCANTI (2001, p.77), a casa é “um maravilhoso exemplo de

rusticidade moderna”; foram aplicadas técnicas de pau-a-pique a uma “gramática

modernista, demonstrando perfeita compatibilidade de ambas”. Os materiais

utilizados foram pedras, argila e madeira da região. A estrutura é sustentada por

troncos de madeira apenas desbastados, algumas paredes são de pedras brutas

talhadas de modo grosseiro e outras de pau-a-pique. O telhado, originalmente de

sapê, acabou sendo substituído por telhas cerâmicas, tipo canal. A entrada é

marcada por um grande balanço no telhado e por finos pilares de madeira, utilizados

em toda a obra. Conforme pretendia o proprietário, a construção foi muito econômica

e oferecia um conforto simples para estadias não-prolongadas.

Esse projeto ganhou o diploma de honra no VII Congresso Pan-Americano de

Arquitetura de Havana – Cuba em 1950, dentro da categoria de construção com

materiais locais.

Fotografias 11 e 12 - Construção da casa de veraneio. Fonte: CAVALCANTI, 2001, p.78

Fotografia 13 e 14 - Casa de veraneio do arquiteto. Fonte: MINDLIN, 1956, p.44.

Imagem 11 - Corte esquemático. Fonte:

CAVALCANTI 2001:77

Imagem 10 – Planta da casa de veraneio. Fonte:

CAVALCANTI 2001:78

A distribuição dos compartimentos da casa segue os conceitos modernistas de

racionalidade e funcionalidade.

3.3.1.6 Parque Aquático da Sociedade Desportiva Palmeiras

São Paulo – 1952

Este projeto foi selecionado, por unanimidade, entre os 10 projetos

apresentados no concurso promovido pela Sociedade Esportiva Palmeiras, para a

construção do seu Complexo Aquático, e foi publicado nas Revistas L’Architecture

dAujourd’hui e Acrópole, em 1952. Descartando deliberadamente as soluções

habituais, foi considerado um grande avanço, tanto do ponto de vista técnico como

arquitetônico.

O complexo seria composto de uma piscina olímpica de 50m x 25m, e outra,

para saltos de 16m x 16m, com trampolim (ambas cobertas), vestiários masculino,

feminino e para funcionários, ambulatório médico, e diversas outras instalações para

o público. Além disso, haveria outras duas piscinas externas retangulares e uma

infantil, de forma livre. As principais características desse projeto eram o uso de

concreto aparente, as esquadrias de alumínio e a bela solução plástica encontrada

pelo arquiteto para vencer o vão de cobertura das piscinas, através de grandes

arcos.

Fotografia 15 - Maquete do complexo esportivo.

Fonte: Revista L’Architecture dAujourd’hui, 1952.

Imagem 12 -

Implantação e corte

longitudinal da cobertura das

piscinas. Fonte: Revista

L’Architecture d’Aujourd’hui, 1952.

Imagem 13 -

Planta das piscinas

cobert

as. Fonte: Revista

L’Architecture d’Aujourd’hui, 1952.

Imagem 14 - Cortes transversais das piscinas cobertas. Fonte: Revista L’Architecture

d’Aujourd’hui, 1952.

3.3.1.7 Projeto dos Armazéns e Terminal de Passageiros do Pier Mauá

Porto do Rio de Janeiro – 1952

Este projeto foi classificado em primeiro lugar no concurso de anteprojetos

realizado pela administração do Porto do Rio de Janeiro (APRJ) do Ministério da

Viação, em 1952. Elaborado em conjunto com o arquiteto Sérgio Wladimir

Bernardes, foi publicado na Revista Habitat em 1955. No entanto, foi abandonado e

a própria equipe técnica da administração do Porto elaborou um outro anteprojeto,

que foi efetivamente executado.

A finalidade do projeto era a construção de um terminal marítimo moderno, que

permitisse manejar e armazenar carga, rápida e eficientemente, além de oferecer

aos passageiros todas as facilidades, no embarque e desembarque, conveniências,

e prazer de uma estação marítima e completa. Para tal, os arquitetos estudaram

vários exemplos de portos europeus existentes na época, pretendendo que o

mesmo pudesse suprir as necessidades locais, por cerca de 200 anos. O projeto era

composto de grande volume único, não aproveitava as estacas previamente

colocadas no terreno com intervalos de 10 m e aumentava o vão estrutural para 12,5

m, por razões de racionalidade do funcionamento das pontes rolantes. O projeto

ainda previa a reurbanização da Praça Mauá, com a construção de um trevo, para

organizar a circulação e estacionamento elevado para autos.

Imagem 17 - Elevação lateral com extensão de 420m. Fonte: Revista Habitat, 1955.

Imagem 15 - Fachada Praça Mauá. Fonte: Revista Habitat, 1955.

Imagem 16 - Planta de situação com o trevo da Praça Mauá.

Fonte: Revista Habitat, 1955.

Imagem 21 - Perspectiva do conjunto urbanístico proposto e da

Praça Mauá. Fonte: Revista Habitat, 1955.

Imagem 18 - G

rande hall de passageiros de 1°

classe com vista para o restaurante-

bar. Fonte:

Revista Habitat, 1955.

Imagem 20 - Grande hall de dispersão da 1° classe, agências de turismo e lojas. Fonte: Revista

Habitat, 1955.

Imagem 19 -

Vista do restaurante para a

entrada do porto. Fonte: Revista Habitat,

1955.

3.3.1.8 Concurso para a Sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB)

Rio de Janeiro – RJ

O projeto vencedor do concurso, concebido juntamente com o Arquiteto Raif

César Habib, tinha como principais características, segundo o júri, o cumprimento do

programa com “bom aproveitamento do terreno sob o aspecto urbanístico” e

harmonia com a paisagem através da bela composição de volumes, e foi publicado

na Revista Habitat em 1956 (Revista Habitat, 1956, p.24-28).

Após exaustiva pesquisa, o partido adotado agrupou os elementos do programa

em 3 conjuntos distribuídos em dois blocos:

1. Grande bloco da sede social com o ginásio coberto, a garagem de barcos e

os vestiários;

2. Bloco de alojamentos;

3. Campo de esportes, predominando o Conjunto Aquático e a quadra de tênis

com 8 lances de arquibancadas.

Os blocos elevados sobre pilotis e o livre acesso garantiam transparência e o

bom aproveitamento do terreno próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas e permitiu uma

localização adequada das quadras esportivas. (Revista Habitat, 1956, p.24-28).

Segundo ARAVECCHIA (2000, p.112), o projeto assemelha-se à linguagem

plástica da arquitetura carioca de outros complexos de lazer implantados na Zona

Sul da cidade do Rio de Janeiro, com um desenho peculiar de pilotis, da marquise

de entrada e da “marquise passarela”, que liga as atividades esportivas.

Imagem 22 – Maquete da Associação BB. Fonte: Revista Habitat, n°27, fev. 1956, p.24.

Imagem 23 – Implantação Associação BB. Fonte: Revista Habitat, n°27, fev. 1956, p.24.

Imagem 24 – Corte da Associação BB. Fonte: Revista Habitat, n°27, fev. 1956, p.24.

3.4 A INTERVENÇÃO DO IAPI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

3.4.1 Desenvolvimento e segregação

Conforme visto anteriormente, a partir da década de 30, iniciou-se um

processo de incentivo à industrialização, por parte do governo Vargas, e a ação do

Estado foi fortalecida em todo o país. A expansão industrial acabou gerando uma

forte migração rural para os núcleos urbanos e esses trabalhadores acabaram

habitando casas precárias nos novos loteamentos ou cortiços.

Da década de 30 até início de 40 formaram-se vários cortiços na região

central da cidade de São Bernardo (que viria a ser Santo André). A migração do

campo para trabalhar na cidade era crescente e, como medida para responder à

demanda por habitações, a então Prefeitura de São Bernardo estimulou a

construção de casas de aluguel, através da concessão de isenções de taxas e

imposto predial por 15 anos, estendida a empresas que construíssem casas

populares. Vários conjuntos foram construídos no atual centro da cidade e bairros

vizinhos. (DENALDI, 2006, p.25).

Com o passar do tempo, os terrenos próximos às indústrias começaram a

ficar mais caros e não se construíram mais tantas vilas operárias. Assim, restou o

mercado imobiliário para resolver a questão. Em 1937 a Lei municipal n°. 326

permitiu lotes com frente mínima de 7 m e área mínima de 210 m² na terça parte dos

loteamentos, gerando lotes de 7x30 m e 10x21 m, presentes ainda hoje na cidade

(DENALDI, 2006, p.25).

O distrito de Santo André abrigava, na década de 1930, várias indústrias

importantes, possuía a Estação de São Bernardo, por onde era transportada grande

parte dos produtos lá produzidos e tinha, entre seus moradores, vários políticos

influentes. Tal situação levou à transferência da sede do município de São Bernardo

para Santo André, em 1939. Toda a região do Grande ABC, composta por vários

distritos passou, então, a ser denominada Santo André.

Segundo FRASSON (2000, p.320), é impossível desvincular a consolidação

industrial de Santo André do movimento sindical. Ao longo da década de 30, foram

criados sindicatos, que desenvolveram uma trajetória de defesa dos direitos e bem

estar dos trabalhadores, incluindo a questão habitacional como uma das prioridades.

Com o reconhecimento da importância do Estado na questão habitacional, o

município de Santo André acabou recebendo uma intervenção neste sentido em

1939, com a implantação de um conjunto com grandes proporções, através da

mobilização de oito sindicatos de trabalhadores das indústrias (dois de Santo André

e seis de São Paulo) junto ao governo – o Conjunto Habitacional IAPI - no recém-

surgido bairro Vila Guiomar. A compra da área de 920 mil m² foi efetuada no mesmo

ano.

Na década de 40, havia em Santo André 443 estabelecimentos industriais,

que empregavam 27.775 pessoas. A cidade concentrava mais da metade dos

operários da região na época - 46 mil - e também do total de empresas - 741 (PSA,

2006). Nesta década, iniciaram-se vários movimentos emancipacionistas e os

distritos foram se tornando municípios. Em 1945 foi a vez de São Bernardo do

Campo, em 1949 de São Caetano do Sul e em 1953 de Mauá e Ribeirão Pires. A

partir de então, Santo André passou a ter uma área de 174,38 quilômetros

quadrados, contando com os seguintes distritos: Sede, Capuava e Paranapiacaba e

assumiu a seguinte conformação:

Na década de 40, o Moinho Santista construiu 200 casas na Vila Assunção, e

a Pirelli, sua vila operária, com cerca de 100 unidades próximas à fábrica. Em 1948,

a Fundação da Casa Popular (FCP) construiu 466 sobrados geminados, em lotes de

40 m² (área construída de 60 m²) no Bairro de Santa Terezinha. No entanto, essas

iniciativas não conseguiram atender toda a demanda de trabalhadores oriunda do

campo, processo que se acentuou a partir da década de 50. (DENALDI, 2006, p.25).

Em 1950, a cidade já possuía 127 mil habitantes, constituindo o 2° maior

centro industrial do Estado, atrás apenas da capital (DENALDI, 2006, p.27). Devido à

entrada de grandes multinacionais, houve a consolidação de uma classe operária

significativa e um forte movimento sindical; com os investimentos estatais e o capital

estrangeiro, ocorreu um crescimento no setor automobilístico, mecânico, metalúrgico

e de material elétrico. Santo André passou a abrigar várias indústrias de autopeças.

A indústria foi, então, delineando um outro perfil. A mão de obra tornou-se

mais especializada e as máquinas mais produtivas. Neste momento a mão-de-obra

deixou de ser determinante para o aumento da produção. Em 1953 foi criada a

Mapa 1 - Configuração atual do município de Santo André – Fonte: Prefeitura de Santo André,

2006. Disponível em: <www.santoandré.sp.gov.br>.

primeira Instituição Municipal de Ensino Superior – a Faculdade de Ciências

Econômicas (GAIARSA, 1991, p.184).

Antes da década de 50 a cidade apresentava baixa segregação sócio-

espacial, provavelmente decorrente da abundância de terras e algumas intervenções

públicas. Após a segunda onda de industrialização (década de 50) a tendência à

segregação aumentou, criando diferenças entre o centro e a periferia. Segundo

MINDRISZ (1990, p.146), durante a década de 50 a população do município cresceu

cerca de duas vezes e meia, passando para 245.000 em 1960.

Na década de 1960, começaram a surgir favelas. A expansão passou a se

dar, principalmente, pela combinação de loteamentos e autoconstrução, com pouca

intervenção estatal; esta situação se estendeu pelas décadas seguintes, como

veremos no capítulo 4.

3.4.2 A atuação do IAPI no ABC

A delegacia regional do IAPI ABC tinha sua sede no município de Santo

André e, através de alguns dados sobre sua atuação, é possível compreender as

razões pelas quais a região foi escolhida para a implantação de um empreendimento

de tão grande porte, como foi o Conjunto da Vila Guiomar.

A Instituição possuía grande importância na região, não somente pelo número

de associados, como por sua arrecadação, que era extremamente expressiva, se

comparada às arrecadações governamentais do mesmo período, como podemos

verificar no quadro a seguir:

Arrecadações anuais e totais correspondentes:

ANO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL IAPI (ABC) TOTAL

1932

2.868.004,56 1.417.950,91 1.225.621,61 - 5.511.577,08

1933

4.112.129,00 1.823.264,63 1.505.098,39 - 7.440.492,02

1934

5.324.470,40 1.952.745,00 1.777.975,50 - 9.055.190,90

1935

8.033.523,50 2.320.619,80 1.783.935,80 - 12.138.079,10

1936

6.457.036,30 7.217.233,40 2.562.713,80 - 16.236.983,50

1937

9.493.013,30 8.455.312,50 3.028.824,00 - 20.977.149,80

1938

12.468.693,40 9.504.962,20 3.256.314,10 3.489.066,00 28.718.975,70

1939

13.643.700,70 11.795.978,10 5.485.019,50 4.508.357,80 35.433.056,10

1940

18.110.322,30 13.431.251,30 5.247.494,50 4.976.265,30 41.765.333,40

1941

20.775.577,60 14.039.955,80 5.759.285,80 5.726.809,10 46.301.628,30

1942

21.116.461,90 14.390.880,00 6.152.793,30 6.881.000,00 48.541.135,20

Total nos dez anos..............272.119.601,10

Tabela 2 – Comparativo de arrecadações. Fonte: GAIARSA, 1968, p.151).

Em 1952 a arrecadação do IAPI ABC chegou a Cr$ 75.920.656,00, enquanto

o orçamento da cidade de Santo André, para 1953, era de Cr$ 83.000.000,00

(GAIARSA, 1968, p.248). Os dados também impressionam se compararmos o

número de eleitores dos municípios da região em janeiro 1953 à quantidade de

associados do IAPI ABC em 1952:

Eleitores da região por município:

Santo André São Bernardo São Caetano Total

30.049 7.283 24.253 61.567

Tabela 3 – Eleitores do ABC em 1953. Fonte: GAIARSA, 1968, p.194.

Associados do IAPI ABC:

Santo André São Bernardo São Caetano Total

25.493 3.371 17.983 46.793

Tabela 4 – Associados IAPI ABC em 1952. Fonte: GAIARSA, 1968, p.248.

Para se ter uma idéia da grande representatividade do IAPI ABC no âmbito

nacional, em 1956, a arrecadação de todos os Institutos somava Cr$

33.000.000.000,00, enquanto Santo André e as demais cidades do ABC contribuíam

com 800 milhões e davam uma despesa de 300 milhões de cruzeiros. (GAIARSA,

1968, p.276-318).

No entanto, apesar da grande arrecadação, era público e notório o problema

financeiro pelo qual passavam os Institutos em todo o país, inclusive o IAPI,

culminando com a extinção na década de 60, como podemos ver nessa afirmação

de GAIARSA (1968, p. 254):

Nesse ano (1953), os Institutos de Aposentadoria não iam bem. ‘’Folha

do Povo’’ reproduz trechos de um discurso proferido pelo deputado

Abreu Sodré na Assembléia Legislativa, no qual cita os desmandos, os

débitos vultuosos da União, os favoritismos e os desvios de verbas em

obras suntuosas [...] O fato foi amplamente comentado. A União devia,

em 1959, mais de 50 milhões para os vários institutos de previdência.

3.4.3 O Conjunto IAPI e o bairro Vila Guiomar

Segundo MÉDICI (1989, p.30), antes do processo de urbanização, a área que

originaria o bairro Vila Guiomar e o Conjunto IAPI constituía ponto de passagem

para São Paulo; até o final do século XIX, era zona rural e denominava-se Sítio

Casa Grande. A primeira notícia que se tem da área data do fim do século XIX

quando:

[...] por escriptura pública de divisão e declaração entre partes – João

Timotheo de Godoy e sua mulher, Joaquina Maria Vaz; José Luiz

Fláquer e sua mulher, Elisa Fláquer; Francisco José da Silva e sua

mulher, Gertrudes Maria das Dores; e Anna Rosa de Toledo, viúva de

João Manoel Toledo -, lavrada nas notas do Escrivão de São

Bernardo, em trinta de novembro de mil oitocentos e oitenta e cinco,

livro sete, folha cinqüenta e oito verso, foi procedida à divisão do

imóvel denominado “Sítio Casa Grande”, cabendo a cada condomínio

partes certas e determinadas dentro de limites descriptos.

A partir de então, a gleba, de mais de um milhão de metros quadrados,

passou por vários proprietários até chegar às mãos do médico paulista Dr. José

Gonzaga Franco Filho e sua esposa, D. Guiomar de Campos Gonzaga; e de Bento

José Gonzaga Franco e sua esposa, Elvira de Campos Gonzaga, por volta de 1931.

Segundo antigos moradores do local, na chácara do Dr. Gonzaga, batizada com o

nome de Guiomar em homenagem à sua esposa, havia um lago e plantação de

uvas, laranjas e pêras, além de servir de área de piquenique aos trabalhadores das

fábricas próximas. (PEREIRA, 1990).

“Escriptura de Certidão”, lavrada em 23/05/1939 no livro 146, fl. 77vs. a 82, tendo como outorgante

Dr. José Gonzaga Franco Filho e sua mulher D. Guiomar de Campos Gonzaga, e outorgado Instituto

de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. 15 Offício, Tabelião Olegário Mariano).

100

A área foi loteada e vendida a trabalhadores da região, no início dos anos 30,

e recebeu o nome de Vila Guiomar, em referência à antiga chácara. Possuía ruas

curvas e sinuosas, desenhando quadras de formatos irregulares e lotes com

dimensões diferentes e, apesar da proximidade com a estação de trem, encontrava-

se ainda em zona rural.

Através de uma pesquisa, realizada nos arquivos da prefeitura, constatou-se

que, na seção de Cadastro Fiscal, há duas plantas muito antigas da área e

anteriores ao Conjunto IAPI. Em uma das plantas (sem data) aparecem, como

proprietários, o Dr. José Gonzaga Franco Filho e Bento José Gonzaga Franco;

constam algumas ruas do bairro como: Catequese, Capuchinhos, Bartira (hoje

Garcia Rodrigues), Princesa Isabel, Gonzaga Franco Filho, Ramos de Azevedo,

Mapa 2 – Área provável da Fazenda Guiomar. Fonte: PEREIRA, 1992

101

Ministro Calógeras, Borba Gato e Rodolfo Santiago. A outra planta data de 03 de

novembro de 1939, de autoria do Engenheiro Civil Américo de Carvalho Ramos,

compreende as ruas: Castro Calógeras, das Nações, Francisco Alves, Joana Annes,

Tamarutaca e Gonçalves Fernandes, todas elas incorporadas ao projeto do

Conjunto do IAPI, posteriormente.

Mapa 3 - Município de Santo André. Fonte PEREIRA, 1992.

Em vermelho, localização da Vila Guiomar dentro do município.

Antes de a área ser adquirido pelo IAPI, segundo MÉDICI (1989, p.31), o

bairro quase se transformou em estância climática. A Sociedade Paulista de

Imigração e Colonização solicitou em uma carta

, ao então prefeito de São

Bernardo, Felício Laurito, no dia 25 de novembro de 1936, que a Vila Guiomar fosse

declarada “estância climatérica

”, exaltando as qualidades naturais do local como

suavidade do clima, altitude de 841 m, a água potável e mineral. A câmara municipal

aprovou uma Lei de isenção de impostos por 10 anos, em favor da Sociedade, como

forma de estimular a construção de um hotel modelo ou sanatório no local; no

entanto, o projeto nunca foi implantado (PEREIRA, 1990).

Vide Carta da Sociedade Paulista de Imigração e Colonização – Anexo A

Climática ou climatológica. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda.

Novo Dicionário da Língua

Portuguesa

. 1° ed. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira S.A.,1975.

102

Em 23 de maio de 1939 uma grande área do bairro (920.000 m²), que

pertencia ao Sr. José Gonzaga Franco Filho e sua mulher Guiomar de Campos

Gonzaga, foi adquirida pelo IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos

Industriários – a fim de construir moradias para seus associados, trabalhadores das

indústrias da região. A escritura foi lavrada às fls. 77v e 82 do livro 146 do 15° Ofício

de Notas do Rio de Janeiro – Guanabara, e no livro n° 3 do 9° Ofício de Registro de

Imóveis da Capital, São Paulo, à margem do qual foi feita a averbação da

construção em 12 de março de 1956, sob n° 419.

O Conjunto IAPI Vila Guiomar começou a ser implantado na década de 40,

para atender à grande demanda de operários de indústrias, que foram se instalando

na região do ABC, no fim do século XIX. Sua concepção e implantação ocorreram

em um momento em que a questão habitacional estava em pauta no meio técnico,

tornando-se uma preocupação estatal. Novas experiências eram desenvolvidas e

aplicadas, algumas vezes com sucesso e outras não, como foi o caso desse

conjunto. Em virtude das inovações tecnológicas e conceituais, além das suas

grandes dimensões, constituiu uma intervenção de grande impacto na região, tanto

do ponto de vista arquitetônico como urbanístico e sofreu grande rejeição por parte

da população operária.

O IAPI Vila Guiomar foi o primeiro grande conjunto da região, com uma

população estimada em 8.000 pessoas - cerca de 5% da população do município

que, em 1955, era de aproximadamente de 162.000 habitantes. (MINDRISZ, 1990,

p.146). Representou um importante papel na história da habitação popular, não

apenas no município de Santo André, como no cenário nacional, por ter constituído

uma das primeiras tentativas estatais de construção de moradias em massa

utilizando os conceitos da arquitetura moderna.

103

3.4.4 O Projeto do Conjunto

3.4.4.1 Levantamento Topográfico (1939)

O Levantamento Topográfico da área de implantação do conjunto foi realizado

em 1939, na ocasião da sua compra pelo IAPI, através do Escritório Técnico do

Engenheiro Civil Américo de Carvalho Ramos, localizado à Rua Álvares Penteado,

n° 25, na cidade de São Paulo. É composto de pranchas com desenho topográfico e

fotografia aérea, anteriores à construção do conjunto habitacional. Além disso,

apresenta algumas fotografias terrestres das edificações encontradas na ocasião da

compra da área. Esta documentação encontra-se, atualmente, no arquivo da

Agência do INSS de Santo André.

Como podemos observar na fotografia aérea de 1939, já havia um

arruamento sinuoso aberto, com ocupações particulares em algumas quadras; a

grande massa verde, ao centro, representa a área onde, posteriormente, seriam

implantados blocos de apartamentos:

Fotografia 16 -

Capa do Levantamento Topográfico

. 2006. Fonte: PESSOLATO, Cíntia.

104

Fotografia 17

Fotocarta em Escala 1:2.000

. Fonte: ESCRIPTORIO TECHNICO DO

ENGENHEIRO CIVIL AMERICO DE CARVALHO RAMOS. 1939.

Fotografia 18 -

Vistas do prédio principal da chácara

(acima) e Fotografias 19 e 20

Panorâmicas da Chácara e construções existentes (abaixo)

. Fonte: ESCRIPTORIO

TECHNICO DO ENGENHEIRO CIVIL AMERICO DE CARVALHO RAMOS. 1939.

Loteamento

pré-existente

Área de

implantação

dos prédios

105

O Levantamento Topográfico inclui pranchas de desenho que contém as

curvas de nível e o arruamento existente, na época da aquisição da gleba pelo IAPI.

Nesta prancha podemos perceber as áreas vazias da gleba onde, posteriormente,

seriam implantados os conjuntos de edifícios e as áreas que já possuíam

arruamento implantado. Em tom mais escuro, estavam assinalados os terrenos

pertencentes a terceiros e, portanto, não adquiridos pelo IAPI. Foi com base nestas

informações, que o Departamento de Projetos do IAPI, sob a coordenação do

Arquiteto Carlos Frederico Ferreira, desenvolveu o projeto.

Ao compararmos este levantamento topográfico ao projeto do conjunto,

podemos perceber que, embora o arruamento sinuoso existente tenha sido

aproveitado na implantação das unidades unifamiliares (casas), a disposição dos

lotes nas quadras foi modificada.

Imagem 25 -

Levantamento Topográfico Vila Operária de Santo André

. Fonte:

ESCRIPTORIO TECHNICO DO ENGENHEIRO CIVIL AMERICO DE CARVALHO RAMOS.

1939.

106

3.4.4.2 O Estudo Preliminar

A área total da fazenda era de 1.213.508 m², sendo que uma parte foi

utilizada como sistema viário e praças, outra já havia sido vendida a terceiros; uma

terceira parcela foi destinada aos antigos proprietários, restando 920 mil m²,

comprados pelo IAPI (MÉDICI, 1989, p.31).

O projeto, conforme dito anteriormente, foi elaborado pelo arquiteto Carlos

Frederico Ferreira, mantendo o traçado sinuoso das vias da área já loteada,

considerando a dinâmica industrial e o propenso crescimento populacional de Santo

André, que ainda não havia sofrido desmembramento e compreendia todo o ABC.

Em comparação com o projeto do Conjunto IAPI de Osasco, outra obra do

mesmo arquiteto, o Conjunto de Santo André previa uma maior densidade urbana,

com mais aproveitamento da gleba, em virtude do valor elevado das terras. (Revista

Acrópole, 1942, n°53, 1942, pg.162).

A prancha do Plano da Região

constituía um estudo preliminar da

implantação do conjunto. Como

podemos perceber, a in

tenção inicial era

de ocupar toda a gleba,

comprada pelo

IAPI,

com cerca de 3.000 unidades. O

estudo também previa um centro

comercial e outros equipamentos

públicos que não foram implantados.

Imagem 26 -

Estudo Preliminar do Conjunto

de Santo André. Fonte: Arquivo INSS.

107

3.4.4.3 O Projeto Implantado

“Também na proximidade de S. Paulo vai o Instituto construir

uma verdadeira cidade, cujas casas serão todas de blocos de

concreto”. (ABCP, 1939 apud GITAHY, 2002, p.117).

O conjunto, composto por casas e edifícios de apartamentos, foi implantado

em quatro fases, divididas entre casas térreas e blocos de apartamentos. O projeto

urbanístico incorporou as ruas e quadras existentes, modificando apenas a

disposição dos lotes, e destacava-se pelo fato de conjugar influências do conceito de

cidade-jardim inglesa com os princípios discutidos nos Congressos Internacionais de

Arquitetura Moderna (CIAM). No entanto, tal fato não pode ser atribuído somente ao

Imagem 27 - Ampliação do Estudo Preliminar do Conjunto de Santo André. Fonte: Arquivo

INSS.

108

arquiteto Carlos Frederico Ferreira, que acabou incorporando plenamente o projeto

viário elaborado anteriormente, mas também, provavelmente, ao Engenheiro Civil

Américo Carvalho Ramos ou outro profissional, ciente das discussões sobre

arquitetura na Europa.

Não obstante a gleba tivesse grandes dimensões, o projeto do conjunto

acabou se fundamentando, principalmente, nas unidades habitacionais, com apenas

alguns equipamentos públicos: duas creches, uma escola, campos poliesportivos e

parques infantis; contudo, a obra foi muito elogiada na época de sua implantação e

chegou a receber um prêmio da UNESCO em 1965. (FRASSON, 2000, p.322).

As duas primeiras etapas de construção somaram 345 casas térreas e 312

apartamentos; as duas últimas compreenderam 88 casas e 35 prédios, perfazendo

um total de 666 apartamentos. O conjunto todo compreende 1411 unidades

Casas

Prédios velhos

Prédios novos

Casas

Imagem 28 - Implantação do Conjunto. Fonte: BONDUKI, 1998, p. 190.

109

residenciais, efetivamente construídas, e ocupa um pouco mais da metade de todo o

terreno, embora o estudo preliminar, apresentado anteriormente, previsse mais

unidades.

Tabela 5 - Quadro de áreas das unidades implantadas no Conjunto. Fonte: arquivo INSS.

110

Mapa 4: Etapas de construção. Fonte: PEREIRA 1992.

Etapas de construção do conjunto:

111

3.4.4.4 Os Projetos das Unidades

Conforme dito anteriormente, o Conjunto IAPI Vila Guiomar se caracteriza

pela variedade de tipologias habitacionais implantadas. Foram construídas casas

unifamiliares isoladas no lote com 3 dormitórios, casas unifamiliares geminadas com

2 dormitórios e blocos de apartamentos com 1, 2 e 3 dormitórios. A diversidade era

justificada: as famílias que ocuparam as unidades eram muito diferentes entre si,

tanto no tamanho quando na renda. Sua construção foi realizada em quatro etapas

bem definidas:

Fotografia 21 - Foto aérea - década de 90 - com a indicação dos setores de casas e apartamentos,

escola primária, sede do INSS de Santo André e o centro cívico. Fonte: Prefeitura de Santo André,

1990.

Paço municipal

Prédios

novos

4. etapa

Prédios velhos

2. etapa

escola

Casas isoladas

3. etapa

Casas

geminadas

1. e

tapa

Prédios

novos

4. etapa

112

Para a identificação e diferenciação das tipologias, ao longo da pesquisa,

foram adotadas as seguintes denominações: “Casas Geminadas” (1942), “Casas

Isoladas” (1948), “Prédios Velhos” (1946) e “Prédios Novos” (1951), sendo que as

duas últimas nomenclaturas foram criadas pelos próprios moradores.

Primeira Etapa: Casas Geminadas (1942)

A Primeira etapa começou a ser construída em 1942 e foi concluída em 1944,

compreendia 345 casas, abrangendo a área que já possuía loteamento e

arruamento implantados. Localizam-se nas Ruas dos Capuchinhos, Gonzaga

Franco, Paula Souza, Garcia Rodrigues e Adolfo Santiago.

A tipologia é muito semelhante à utilizada no Conjunto do Realengo e,

segundo antigos moradores

, as unidades tinham concepções “modernas” para a

época, como banheiro e fogão dentro da casa e tanque no terraço; algumas foram

construídas com alvenaria de tijolo, outras com blocos de concreto; o resultado

econômico foi totalmente favorável à segunda opção. (GITAHY, 2002, p.118).

Essas unidades possuíam 58.58 m², em lotes com 10 metros de testada e

área de 300 m², com recuo frontal e de fundos (tipologias A2 e F3). Possuíam 2

dormitórios, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço, e eram geminadas

de um dos lados (tipo A2) ou isoladas (tipo F3). Projetadas para famílias de até cinco

pessoas, eram menores que as casas que foram construídas na segunda fase. Em

ambas as etapas, havia uma perceptível preocupação com a qualidade da

construção:

Entrevistas concedidas aos Técnicos da Prefeitura (PEREIRA, 1992.).

113

Num aspecto geral a especificação da construção é a seguinte:

paredes de alvenaria de tijolo; cobertura de telhas planas; assoalhada

e forrada com frisos de madeira; esquadrias de cedro e peroba rosa

dotada de instalações d’água potável, de esgoto e elétrica.

O banheiro e cozinha são revestidos até 1,7m de altura, com

cimentado todo branco impermeabilizado, e contém as seguintes

instalações: banheira de ferro fundido, chuveiro de crivo niquelado,

bacia sanitária, lavatório de louça e pia de cozinha de ferro fundido,

com pedra de mármore

. (Revista Acrópole, n°53, 1942, p. 164).

Entrevista do Engenheiro Paes Barreto à Revista Inapiários e posteriormente publicada na

Revista Acrópole, n°53, 1942, p. 164.

Fotografia 22 - Casas geminadas tipo A2 logo após a construção.

Fonte: BONDUKI, 1998, p.191.

Imagem 29 - Plantas da unidade A2 e F3. Fonte: arquivo INSS.

114

Os lotes foram dispostos no perímetro das quadras do loteamento pré-

existente, com grandes quintais arborizados, destinando a área interna livre das

quadras à utilização pelos moradores, diferentemente da disposição do

parcelamento anterior, projetado antes da compra da área pelo IAPI.

Embora o material sobre essas unidades seja escasso, foi possível localizar

alguns estudos no Arquivo do INSS, em Santo André, relativos à tipologia F3. Ambos

foram respeitados, integralmente, na edificação das casas, como podemos verificar

em fotografias da época:

Fotografia 23 - Conjunto Habitacional do IAPI, década de 50. Reprodução PMSA.

Coleção Viva Cidade. Acervo: Museu de Santo André.

115

Imagem 30 - Prancha de estudo (a grafite) da tipologia F3. Fonte: arquivo INSS.

Imagem 31 - Estudo (a nanquim) das fachadas da tipologia F3. Fonte: arquivo INSS.

116

Segunda Etapa - Prédios Velhos (1946)

Compreende 312 apartamentos, distribuídos em 26 blocos de 4 pavimentos

(três andares sobre pilotis) com 12 apartamentos cada, e são conhecidos como

“Prédios Velhos”. Localizam-se na área que já possuía loteamento, entre as Ruas

das Monções, Rodolfo Santiago e Ramos de Azevedo e foram os primeiros blocos

de apartamentos a serem construídos no conjunto. A construção foi iniciada em

1946 e concluída em 1948 e, embora os blocos sejam semelhantes entre si na

aparência das fachadas, há três tipologias diferentes de apartamentos: Tipologia J1

e J2 (agrupadas nos mesmos blocos) e Tipologia I2.

O acesso aos apartamentos é feito através de um corredor ao longo do bloco,

ligado a uma escada lateral anexa; a mesma solução utilizada pelo arquiteto no

Conjunto Habitacional do Realengo. Os blocos estão dispostos de forma linear e

paralelamente, em patamares, com distância constante e levando-se em conta a

topografia, a insolação e a verticalização. Todos os blocos possuem térreo livre,

apoiados sobre pilotis e as fachadas posteriores e frontais estão voltadas para

noroeste e sudeste, respectivamente. Além de passeios largos nos térreos dos

edifícios, foi implantado um parquinho infantil e um campo poliesportivo, além de

terem sido preservadas árvores da antiga chácara. (FRASSON, 2000, p.323).

Os apartamentos possuem áreas construídas que variam entre 77.54 m²,

62.69 m² e 42.56 m², com três, dois ou um dormitório, respectivamente, o que resulta

em dois modelos de edifícios: um com apartamentos de um e três dormitórios; outro

com apartamentos de dois dormitórios. A distribuição interna dos apartamentos

segue o ideário moderno de habitação mínima, com área de serviço e cozinha

racionalizada e reduzida, sendo que, nos espaços generosos nos térreos, estavam

117

previstos serviços coletivos (lavanderias). As áreas molhadas são sempre voltadas

ao corredor de circulação e as salas, à fachada oposta.

Fotografia 24 -

Conjunto

habitacional do IAPI, 1965.

Coleção Octaviano

Gaiarsa. Acervo Museu de

Santo André

Fotografia 26 -

Conjunto

habitacional do IAPI,

1950/54. Coleção

Octaviano Gaiarsa. Acervo

Museu de Santo André

Fotografia 25 -

Prédio

IAPI, 1950. Coleção René

Sch

oeps. Acervo Museu

de Santo André

118

Como já mencionado, as tipologias J1 e J2 são agrupadas nos mesmos

blocos e utilizadas em 8 destes. Nas extremidades está localizada a tipologia J1 e ao

centro, a tipologia J2. A tipologia J1 possui a maior área útil de todas, cerca de

77,54m², sendo composta por três dormitórios, sala, cozinha, banheiro e uma

pequena área de serviço. A tipologia J2 possui a menor área útil do conjunto, cerca

de 42,56m², contendo um dormitório, sala, cozinha, banheiro e pequena área de

serviço.

Imagem 32 –

Planta do

pavimento tipo do edifício

com tipologias J1 eJ2.

Fonte: arquivo INSS.

Imagem 33 - Esquema dos blocos. Fonte: arquivo INSS.

119

A tipologia I2 é utilizada em 18 blocos de edifício de “forma espelhada”, para

otimizar a instalação hidráulica das áreas molhadas (cozinha, banheiro e área de

serviço). Esta unidade possui área de 62,69 m², sendo constituída de dois

dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Imagem 34 -

Planta do

pavimento tipo do edifício

com tipologia I2. Fonte:

arquivo INSS.

Imagem 35 - Esquema das unidades. Fonte: arquivo INSS.

120

Imagem 37 - Fachadas posteriores Tipologias J1/J2 e I2. Fonte: arquivo INSS.

Imagem 36 - Fachadas frontais e laterais Tipologias J1/J2 e I2. Fonte: arquivo INSS.

Imagem 38 - Cortes transversais. Fonte: arquivo INSS.

121

Terceira Etapa: Casas Isoladas (1948)

Em 1948 foi construído o segundo conjunto de casas, que ficaram conhecidas

como “Caixas de Fósforo” entre os antigos moradores, em razão dos cômodos

serem muito pequenos.

Apesar do apelido, eram maiores que as casas da primeira

fase e isoladas no lote. Total de 88 unidades com área construída de 68.08 m².

As casas da tipologia G possuíam três dormitórios e seus lotes variavam entre

300 e 350 m². Diferentemente da primeira fase, as áreas verdes estão localizadas

nas extremidades das quadras.

Entrevistas informais concedidas a PEREIRA (1992).

Imagem 39 - Casas isoladas no lote. Fonte:

PEREIRA, 1991.

Imagem 40 - Planta da unidade. Fonte:

PEREIRA, 1991.

Fotografia 27. Quadra 11. Unidades tipo G 2° Grupo e parte do Prédio 13. Fonte: Arquivo INSS.

122

Quarta Etapa: Prédios Novos (1951)

Em 1951, os “Prédios Novos” foram levantados, em um grande setor ao lado

da terceira etapa e em uma pequena faixa próxima aos “Prédios Velhos”,

constituindo a última fase de construção do Conjunto.

Para esta etapa, foram concebidos 35 “blocos-tipo”

de quatro pavimentos

que, associados em lâminas, formam composições de três, quatro ou seis módulos

sobre pilotis. Cada “bloco-tipo” é composto por seis unidades (duas por andar). Os

666 apartamentos possuem área construída de 76.95 m², com dois dormitórios e um

terceiro reversível (tipologia “HC”). (FRASSON, 2000, p.325).

As caixas de escada se destacam dos blocos e formam saliências na fachada

posterior dos edifícios. Os pavimentos térreos deveriam abrigar espaços livres para

convivência dos moradores e equipamentos coletivos (lavanderias, creches, etc.);

suas implantações respeitam a topografia do terreno e condições de insolação, em

meio a um grande parque verde.

Suas estruturas são de concreto armado com vedação de alvenaria e, como

nos “Prédios Velhos”, nas coberturas foram utilizados telhados, como fator de

economia, evitando-se a solução de teto-jardim, tal como em outros conjuntos do

mesmo período.

O projeto desta fase foi publicado em livros internacionais, como exemplo de

boa arquitetura habitacional moderna brasileira, e mereceu destaque na Revista

Acrópole de julho de 1950:

O conjunto foi projetado pelo IAPI no seu esforço de proporcionar

moradias econômicas, modernas e com todo o conforto para seus

associados.

Blocos padronizados.

123

Cada edifício tem quatro pavimentos, com o comprimento de 58

metros cada um e divididos por duas dilatações em três partes

iguais.

Aproveitando-se das linhas sóbrias e singelas do projeto, tornou-se

possível à firma construtora, organizar um programa de execução de

alto rendimento, conseguindo a firma construtora Louzada,

Cavalcanti & Cia Ltda concluir a estrutura de concreto armado dos

dez edifícios, no prazo excepcionalmente curto de 49 dias

consecutivos. (Revista Acrópole, Ano XIII, n°. 147, São Paulo, jul. 1950).

Na década de 60, após mais de dez anos de construção, os “Prédios Novos”

foram invadidos pelos futuros moradores, que estavam diante de apartamentos

prontos, mas sem condições de uso, por falta de ligação de água e esgoto, por parte

da Prefeitura. Após consulta aos diretores do IAPI, no Rio de Janeiro, os moradores

forçaram a administração municipal a fazer as ligações, o que acabou ocorrendo,

quando então, começaram a pagar aluguel ao Instituto.

Imagem 41 - Esquema da planta da unidade HC. Fonte: Arquivo INSS.

124

Imagem 42 - Fachadas dos Blocos. Fonte: Arquivo INSS.

Fotografia 28 - Quadra 16 – Prédio 3. Fonte:

Arquivo INSS.

Fotografia 29 - Quadra 16 – Prédio 1. Fonte:

Arquivo INSS.

125

Fotografia 30 - Quadra 16 – prédio

31 e 30. Fonte: Arquivo INSS.

Fotografia 31 - Quadra 11

–

Unidade tipo “G” –

2° grupo ao

fundo –

1° plano: Prédio 11 e

parte do 12. Fonte: Arquivo

INSS.

Fotografia 32 - Quadra 16 –

Prédios

26,25,24,23,27,28 e 30.

Fonte

: Arquivo INSS. Relatório n° 06 da

construção das quad

ras 8, 11 e 16. Outubro /

1950.

126

Fotografia 33 - Prédio do Conjunto Habitacional do IAPI, década de 1950. Coleção

René Schoeps. Acervo Museu de Santo André.

Fotografia 34 - Prédio do Conjunto Habitacional do IAPI, década de 1950. Coleção

René Schoeps. Acervo Museu de Santo André.

127

Tipologia M2

Este anteprojeto foi encontrado juntamente com o restante, nos arquivos do

INSS. Denominada “Habitação M2 Funcionários”, se tratava de uma residência

destinada a um casal com cinco filhos, também de autoria de Carlos Frederico

Ferreira, como podemos verificar no carimbo da folha.

Possuía área construída de 71.00 m² e contava com varanda e abrigo para

autos. Por razões desconhecidas, esta tipologia não chegou a ser implantada no

conjunto.

Imagem 43 - Carimbo da prancha. Fonte: Arquivo INSS.

Imagem 44 - Prancha de Fachadas. Fonte: Arquivo

INSS.

128

Imagem 45 - Planta com estudo de interior: preocupação com a

utilização do espaço e mobiliário. Fonte: Arquivo INSS.

Imagem 46 - De cima para baixo: Fachada

lateral, de fundos e principal,

respectivamente. Fonte: Arquivo INSS.

Imagem 47 - De cima para baixo: Cortes e

fachada lateral, respectivamente. Fonte:

Arquivo INSS.

129

3.4.4.5 Os equipamentos coletivos do conjunto

Como se pode perceber pelo Estudo Preliminar, a intenção inicial era dotar a

área de vários equipamentos, inclusive centro comercial, o que acabou não se

concretizando. Os equipamentos efetivamente projetados para conjunto foram: uma

escola primária, dois jardins de infância no térreo de dois blocos dos “Prédios Novos”

(que não foram implantados), reservatórios de água (elevados e subterrâneo),

algumas quadras poliesportivas e parques infantis.

Jardins de Infância ou Creches

Os Jardins de Infância foram projetados para ocupar o pavimento térreo de

dois blocos dos “Prédios Novos” (blocos 6 e 30); contudo, por razões

desconhecidas, acabaram não sendo implantados no conjunto, apesar das

estruturas dos espaços de recreação terem sido construídas. Ao examinar

documentos sobre o conjunto, foi encontrada a seguinte proposta

A grafia incorreta da palavra “localizado” faz parte do desenho original que foi fielmente reproduzido.

Imagem 48 - Planta dos Jardins de Infância. Fonte: Arquivo INSS.

130

Escola primária

Implantada na porção mais elevada do terreno e com capacidade para 1.200

alunos em dois turnos, essa escola foi projetada por Carlos Frederico Ferreira e

construída para atender às crianças do conjunto. Trata-se de uma solução racional,

com dois blocos de salas de aula unidas por corredores abertos e passarela;

considerada uma solução econômica, foi um projeto muito elogiado e publicado

internacionalmente.

O pavimento térreo constituía uma área de playground coberta entre pilotis,

onde também estavam os escritórios administrativos. A caixa d’água é independente

e possui uma discreta monumentalidade, que destaca a função social do edifício.

As salas de aula foram concebidas de forma a receber o mínimo de insolação

no verão e o máximo no inverno garantindo, assim, o conforto dos usuários. O

acesso entre os andares é feito por rampas e as paredes exteriores das salas de

aula são envidraçadas com basculantes superiores, garantindo ventilação cruzada.

(MINDLIN, 1956, p.156).

Fotografia 35 - Fachada da escola do conjunto. Fonte: MINDLIN, 1956.

131

rampa

passarela

Salas de

aula

Planta 2° pavimento

Planta pavimento térreo

sanitários

Térreo livre com pilotis

Imagem 49 - Projeto da Escola Primária

Fonte: Arquivo INSS.

132

Fotografia 36 - Fachada da escola do

conjunto. Fonte: MINDLIN, 1956.

Fotografia 37 - Reservatório de

água. Fonte: MINDLIN, 1956.

Imagem 50

O projeto da escola do conjunto

também previa a

construção de

uma grande torre de reservatório

de água.

Com um desenho elegante e

monumentalidade discreta, possui

uma escada interna de acesso ao

reservatório e fechamento em

elemento vazado de concreto.

133

Reservatórios

Os dois reservatórios elevados foram construídos pelo IAPI dentro do

conjunto, para suprir a falta d’água nos prédios, visto não possuírem caixas d’água

individuais. Um deles localiza-se em uma área livre no setor das casas e outro,

próximo aos “Prédios Novos”.

Além dos reservatórios elevados, o IAPI construiu outro subterrâneo, para

garantir o abastecimento de água do conjunto. Vide, abaixo, fotografias da

construção:

Fotografia 38 - Quadra 16 -

Escavação da

caixa d’água subterrânea. Fonte: Arquivo

INSS.

Fotografia 39 - Quadra 16 -

Fundação da

caixa d’água subterrânea. Fonte: Arquivo

INSS.

Fotografia 40 - Quadra 16-

Escavação da caixa d’água

subterrânea.

Fonte: Fonte: Arquivo INSS.

134

Fotografia 41 - Quadra 16 - Fundação da caixa d’água

elevada. Fonte: Arquivo INSS.

Fotografia 42 - Quadra 16 - Caixa d’água elevada. Fonte:

Arquivo INSS.

Fotografia 43 - Quadra 16 - Caixa d’água elevada. Fonte:

Arquivo INSS.

135

Fotografias 44 e 45 - Quadra 16 - Caixa d’água elevada. Fonte: Arquivo INSS.

Fotografia 46 - Conjunto Habitacional IAPI, lembrança do IV Centenário, 1953.

Foto Elite. Acervo: Museu de Santo André.

136

3.4.5 Influências sobre o Projeto

Através do estudo do projeto do Conjunto Vila Guiomar pode-se identificar

mais de uma influência arquitetônica e urbanística, tanto no trecho de casas como

de prédios. Como foi dito anteriormente, o conjunto destaca-se pelo fato de,

aparentemente, conjugar influências do conceito de cidade-jardim inglesa ou

subúrbio-jardim, com princípios da arquitetura moderna.

Fotografia 47 - Imagem do Conjunto Vila Guiomar com o trecho de prédios laminares e casas

unifamiliares em ruas sinuosas na década de 50.

Coleção: Octaviano Gaiarsa. Acervo Museu de Santo André

137

3.4.5.1 Influência do conceito Cidade-jardim ou Subúrbio-jardim Inglês

Getúlio Vargas tinha a proposta de construir conjuntos residenciais como

“verdadeiras cidades-novas”, com um novo padrão de qualidade de vida, junto aos

principais núcleos urbanos. (BONDUKI, 1998, p.202). Embora essa proposta tenha

sido plenamente concretizada no Conjunto Habitacional Passo D’Areia, considerado

o mais completo projeto dentro do conceito de cidade-jardim ou subúrbio-jardim,

também foi colocada em prática no grande trecho de casas do conjunto Vila

Guiomar, em Santo André, como se pode perceber neste trecho publicado na revista

Acrópole em 1942:

Desde o início das construções, tivemos a preocupação primordial

de conservar os bosques existentes e criar um horto florestal, para

atender ao plano intenso de arborização da cidade jardim.

(Revista

Acrópole, 1942, n°53, p. 161).

O conceito de garden-city consagrou-se ligado a experiências britânicas do

início do século XX e é entendido de formas diversas; acabou sendo popularizado

pela associação a uma terminologia, que transita pelos termos cidade-jardim e

subúrbio-jardim, nem sempre de maneira precisa. O termo cidade-jardim refere-se a

núcleos urbanos, que buscam independência de outras cidades, possuindo

planejamento com finalidades sociais amplas e a união entre cidade e campo em um

só todo, procurando a harmonia que não existe na cidade industrial. Já o subúrbio–

jardim constitui uma extensão de uma cidade pré-existente, da qual é dependente e,

pode ser ou não, conectado ao tecido urbano. Portanto, enquanto a cidade-jardim

propunha um espaço de rejeição e autonomia da cidade industrial, os subúrbios-

jardim não só, eram implantados aos arredores das cidades industriais, como

dependiam delas totalmente. (WOLFF, 2001, p.23).

Entrevista concedida pelo Engenheiro Paes Barreto à revista Inapiários e reproduzida na revista

Acrópole n° 53, setembro de 1942, pg. 161.

138

O termo cidade-jardim acaba se popularizando após o sucesso das idéias de

Ebenezer Howard, concretizadas pelos arquitetos Raymond Unwin e Barry Parker,

em 1903, na cidade de Letchworth – considerada a primeira cidade-jardim da

história, e no subúrbio londrino de Hampstead. A proposta de cidade-jardim de

Ebenezer Howard não se referia a um modelo espacial: constituía um “esquema

teórico de uma cidade autônoma” com gestão comunitária, de dimensão limitada por

uma faixa agrícola circundante, com uma grande taxa de área verde, bem diferente

das cidades de até então. Esta teoria foi sistematizada no livro Garden Cities of

Tomorrow (1° ed. 1898). Para Howard, as cidades-jardim constituíam uma

alternativa à cidade industrial, não apenas do ponto de vista formal, como também

no de proporcionar habitações de qualidade ao operariado, que seriam alugadas

através de cooperativas. Além de a cidade oferecer recursos industriais e agrícolas,

os jardins, junto às casas, deveriam constituir hortas, e os cinturões verdes tratariam

de limitar o crescimento das cidades, mantendo a escala humana. (WOLFF, 2001,

p.24-25).

No entanto, a denominação cidade-jardim e os aspectos formais, como o de

fornecer habitações de qualidade e ambiente saudável para seus moradores,

acabaram sendo utilizados em várias experiências urbanas. Esta aceitação das

paisagens, criadas a partir das experiências britânicas, e a conseqüente adoção

como modelo, acabou induzindo ao uso indiscriminado do termo garden-city, tanto

para conjuntos habitacionais populares e de classe média ou alta, como para

cidades planejadas.

Segundo WOLFF (2001, p.29), a paisagem urbana de Letchworth influenciou

os subúrbios do século XX nas formas de ocupação, que integram arquitetura e

paisagem e as tipologias arquitetônicas. Suscitou também pesquisas de habitação

139

social na Europa do entre-guerras, resultando na busca por habitações dignas, mas

com baixo custo para o operariado. Os subúrbios ou bairros-jardim proliferaram

mundialmente, ligados a cidades existentes, ao contrário dos conceitos de Howard,

avesso a grandes distâncias e concentrações urbanas. Este modelo foi, e ainda é,

amplamente aplicado no contexto norte-americano.

O sucesso deste padrão urbano está fundamentado em referências formais

como: ruas sinuosas e arborizadas, integração entre edificações e jardins,

acomodação às condições naturais e à variedade de modelos de casas

desenvolvidos, o que levou a ser aplicado em diversos contextos urbanos por todo o

mundo. Nos subúrbios-jardim britânicos, por exemplo, a construção isolada era um

objetivo, como forma de contraposição às residências geminadas e enfileiradas dos

centros urbanos. Nos projetos habitacionais econômicos, ainda que não fossem

residências unifamiliares, as unidades eram agrupadas duas a duas ou quatro a

quatro em um ou dois pavimentos, mas buscava-se sempre a aparência de casa

isolada. (WOLFF, 2001, p.29).

A partir da segunda metade do século XIX, a expansão do transporte coletivo

acaba favorecendo o surgimento de subúrbios-jardim, geralmente localizados em

zonas de expansão, ou destacados do restante da malha urbana. Esse modelo

urbanístico foi muito valorizado no século XX. As paisagens criadas nas cidades-

jardim e subúrbios-jardim inspiraram a implantação de vários bairros na Europa,

EUA e América do Sul, inclusive no Brasil, como é o caso do Jardim América e do

Pacaembu, ambos em São Paulo.

No conjunto da Vila Guiomar, esse conceito também foi incorporado, como

podemos perceber na similaridade com o subúrbio-jardim americano de Riverside:

140

O fato de haver diversas tipologias de unidades (geminadas ou não), talvez

reflita um desejo de evitar a total homogeneidade; as casas, uma tentativa de

aproximar mais o conjunto da vida rural, que até então, reinava na região, ao

proporcionar identificação das pessoas com o conjunto. No entanto, como foi dito

anteriormente, não se pode atribuir a autoria do projeto urbanístico, integralmente,

ao arquiteto Carlos Frederico Ferreira. O arruamento sinuoso do setor de casas já

estava implantado na época da compra da área pelo IAPI e, embora não seja certa a

autoria do projeto do loteamento, aparentemente, houve influência dos conceitos de

subúrbio-jardim na disposição das ruas e quadras. Ao arquiteto do IAPI atribui-se o

projeto e a disposição das casas unifamiliares, ao redor de grandes áreas de uso

comum no miolo das quadras. Estas casas não possuíam muros ou grades na época

de sua construção, sendo implantadas em meio a uma grande área gramada e

arborizada.

Imagem 51 –

Subúrbio de Riverside. Plano

projetado por Olmstead em 1869 para o subúrbio

de Chicago. Fonte: WOLFF, 2001, p.35.

Imagem 52 - Implantação

do Conjunto IAPI

Vila Guiomar: trecho de casas com ruas

sinuosas. Fonte: BONDUKI, 1998.

141

3.4.5.2 Influência dos conceitos alemães e dos CIAMs

A produção habitacional dos IAPs, inclusive o Conjunto Vila Guiomar, também

foi influenciada pela arquitetura alemã do entre-guerras, “tanto do ponto de vista

programático como projectual”. A influência é visível na busca da economia e

racionalização; as idéias de padronização, industrialização da construção,

funcionalidade e habitação mínima apresentadas nos CIAMs são recorrentes.

(BONDUKI, 1998, p.182).

Um trecho do conjunto Vila Guiomar se caracteriza pelo uso de edifícios em

forma de lâmina, com três andares, sem ornamentação, tal como na produção alemã

de arquitetos como Mies van der Rohe, Walter Gropius, Bruno Taut e Ernst May

(BONDUKI, 1998, p.182). A influência fica clara ao compararmos fotografias de

conjuntos alemães ao Vila Guiomar:

Fotografia 48 -

Prédio do Conjunto IAPI,

década de 50. Coleção: René Schoeps.

Acervo Museu de Santo André.

Fotografia 49 -

Bloco projetado por Mies

van der Rohe para Stuttgart.

Fonte: BONDUKI, 1998, p.182

Fotografia 50 - Conjunto Residencial Vila

Guiomar. Fonte: BONDUKI, 1998, p.182

Fonte: BONDUKI 1998:183

Fotografia 51 - Bloco Projetado por

Gropius para Berlim. Fonte: BONDUKI,

1998, p.182.

142

Os Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna (CIAMs), realizados a

partir de 1928, foram, sem dúvida, muito importantes para o desenvolvimento da

ideologia do movimento moderno, e acabaram influenciando profundamente a

produção arquitetônica dos IAPs.

Em 1929, no segundo CIAM em Frankfurt, cujo tema principal era a

“Habitação para o mínimo nível de vida”, estava presente o conceito de habitação

como célula mínima de composição urbana, cuja repetição e agregação em

unidades de vizinhança planejadas, constituiriam o espaço urbano ideal. A cidade

era vista como uma acumulação de unidades, fossem elas camas, habitações ou

bairros. A racionalização e a industrialização eram defendidas em todos os níveis,

inclusive nas atividades domésticas; todo o trabalho doméstico deveria ser facilitado,

funcionando como uma linha de produção econômica e eficiente. Em 1930, o

terceiro CIAM, em Bruxelas, ampliaria o tema do anterior, estudando “as formas de

agrupamento das habitações, os ‘bairros racionais’ equipados, do ponto de vista

técnico e social, e a utilização da ‘terceira dimensão’ (vertical) na composição dos

conjuntos” (KOPP, 1990, p.148).

Dentro dos debates realizados, no segundo e terceiro CIAM, sobre a

habitação mínima e tipologias habitacionais, respectivamente, o que se procurava

era a racionalização e a industrialização da produção de moradias, como maneira de

reduzir custos, sem deixar de lado o bem estar e as necessidades dos indivíduos. A

célula individual devia superar o módulo de reprodução em miniatura da habitação

burguesa, disseminada até então; para isto, era preciso adaptar o comportamento e

o conceito de morar, racionalizar atividades e renovar o mobiliário, para adaptá-lo ao

tamanho mínimo. Para Ernest May as células eram uma unidade básica da cidade:

143

“[...] varias camas forman uma vivienda, varias viviendas forman uma

unidad tipológica (edificio), varias unidades tipológicas forman um

asentamiento urbano, y varios asentamientos urbanos son la ciudad.”

(MAY apud AYMONINO, 1973, p.91)

Os arquitetos modernos estabeleciam, segundo BONDUKI (1998, p.148),

relações entre habitação, cidade e sociedade e, ao buscar a moradia mínima e a

célula individual, propunham que as funções domésticas fossem transferidas do

espaço privado para os equipamentos sociais e comunitários. Na tese que Gropius

apresentou no segundo CIAM, esta concepção fica bem clara:

Os grandes equipamentos coletivos do bairro – as lavanderias

coletivas, as creches, as salas de reunião – têm a mesma função. Sua

multiplicação contribui, ao transferir para fora da habitação tarefas

domésticas que antes ali ocorriam, para a evolução do conceito de

família e para acelerar a passagem da família extensa, necessária

para a realização destas tarefas dentro da casa, para a família

moderna, reduzida aos pais e aos filhos, que se apóia para a maior

parte de suas atividades domésticas em uma rede de equipamentos,

que permitem a socialização dessas atividades. (KOPP, 1990, p.61).

Com isso, tentava-se modificar os conceitos de público e privado, através da

inserção de equipamentos comunitários, que complementavam os conjuntos

habitacionais. As idéias de emancipação da mulher e sua inserção no mercado de

trabalho uniam-se à simplificação dos serviços domésticos, através do

desenvolvimento de equipamentos e, tornando as áreas de serviço coletivas,

adequava-se a unidade habitacional ao mínimo e ao baixo custo. Todos esses

conceitos acabaram influenciando a produção habitacional dos IAPs, tanto do ponto

de vista da composição dos conjuntos, como na concepção das unidades.

Dentro do projeto do IAPI Vila Guiomar pode-se perceber os conceitos de

racionalização, industrialização, economia e célula mínima, presentes em toda a sua

concepção. Também havia a preocupação de liberar espaço para convívio familiar

dentro das unidades, com a disposição de lavanderias coletivas no pavimento térreo

144

dos edifícios e a provisão de equipamentos públicos no conjunto. Uma outra

característica é a valorização do espaço público, coletivo e livre através do

tratamento paisagístico.

3.4.6 Comparação a outros conjuntos do IAPI

Para delinear um panorama mais abrangente da produção habitacional do

período, e inserir o Conjunto IAPI Vila Guiomar num contexto mais amplo, tendo em

vista outras experiências que ocorriam, simultaneamente, na mesma linha, faremos

uma comparação entre o objeto de estudo e outros três conjuntos, da mesma época,

que possuem características semelhantes, tanto na concepção da implantação como

na solução arquitetônica das edificações.

O primeiro é o Conjunto Passo D’ Areia em Porto Alegre, o segundo é o

Conjunto Residencial da Moóca e o terceiro é o Conjunto Residencial Baixada do

Carmo, ambos em São Paulo. Os três conjuntos se caracterizam pelo uso de blocos

em forma de lâmina, com três ou quatro andares, com pouca ou nenhuma

ornamentação, e pelo tratamento dado aos espaços públicos. Através da

comparação entre o Conjunto da Vila Guiomar e os outros três, de autoria de outros

arquitetos da mesma época, pode-se perceber uma certa coerência entre as obras

realizadas pelo IAPI, com partidos e programas que guardavam várias semelhanças

entre si.

145

3.4.6.1 Conjunto Passo D’Areia – Porto Alegre – RS

No, já criado, Bairro Passo D’Areia em Porto Alegre, o IAPI adquiriu um terreno,

com cerca de 67 hectares de área rural na década de 1930, e lá implantou um

grande conjunto habitacional, projetado pelo Engenheiro Marcos Kruter, a partir de

1946. O projeto previa 1.625 unidades, mas durante a execução, esse número foi

alterado para 2.533 moradias, distribuídas entre casas individuais, casas geminadas

e conjuntos de apartamentos de até quatro pavimentos, em meio a uma grande área

arborizada.

O Engenheiro Edmundo Gardolinski, responsável pela obra, acreditava que os

conjuntos deveriam refletir a “diversidade da vida social, evitando a homogeneidade

excessiva, resultante da sua locação ou venda a elementos pertencentes a uma

categoria profissional específica” (NUNES, 1991, p.11).

Da mesma forma como ocorreu na Vila Guiomar, as casas foram construídas

antes dos apartamentos. A infra-estrutura inicial era precária e o transporte, difícil.

Possuía um Grupo Escolar construído pelo Instituto, e um centro de lazer destinado

a vários tipos de esporte, erguido em uma área de 40.000 metros quadrados,

incluindo um estádio. O hospital, previsto no projeto do conjunto, nunca foi

construído.

Como a Vila ficava afastada do comércio da cidade, houve a necessidade de

pré-determinar espaços destinados às atividades comerciais, quando da implantação

do conjunto; estas unidades comerciais eram alugadas pelo Instituto a profissionais

do ramo.

Após a venda das unidades na década de 60, o conjunto sofreu

descaracterização, inclusive dos espaços públicos e equipamentos, tal como ocorreu

146

em outros conjuntos dos antigos Institutos. Acabou tornando-se um bairro da cidade

e como podemos ver nas fotos abaixo, guarda semelhanças com o IAPI da Vila

Guiomar, não somente nas grandiosas dimensões e número, mas também na

arquitetura das unidades, que compreendiam várias tipologias distintas. Há ainda

semelhanças na concepção do espaço urbano, fortemente influenciado pelos

conceitos de cidade ou bairro-jardim (ruas curvas e respeito ao meio físico e à

paisagem) e sua integração à cidade, após a extinção do Instituto.

Fotografias 52 e 53 -

Conjunto

Passo d’Areia. Fonte: NUNES,

1991.

147

3.4.6.2 Conjunto Residencial da Moóca – São Paulo – SP

O Conjunto Residencial IAPI da Moóca foi projetado pelo arquiteto Paulo

Antunes Ribeiro e construído na década de 40, no Bairro da Moóca, em São Paulo.

Compreende 576 unidades, distribuídas em 17 blocos, de quatro ou cinco

pavimentos paralelos, distribuídos sobre uma grande área verde pública,

diferentemente do restante da malha urbana tradicional do entorno. Uma

característica marcante é a utilização de pilotis no térreo apenas na face frontal dos

edifícios: o espaço gerado constitui uma galeria coberta ao longo dos blocos, que

pode ser utilizada para o convívio dos moradores. Há apartamentos de um, dois e

quatro dormitórios, esses últimos constituindo unidades duplex, localizados no

quarto andar dos edifícios com cinco pavimentos, solução original para conjuntos

desse tipo na época. (BONDUKI, 1998, p.167).

Em comparação com o Conjunto da Vila Guiomar, podemos notar semelhanças

na variedade dos tipos de unidade, além do uso de pilotis no pavimento térreo, o

gabarito e a disposição dos blocos lineares paralelos, em uma grande área livre.

Fotografias 54 e 55 - Conjunto Residencial IAPI Moóca. Fonte: BONDUKI, 1998, p.187.

148

3.4.6.3 Conjunto Residencial da Baixada do Carmo – São Paulo – SP

O Conjunto Residencial da Baixada do Carmo foi projetado pelo Arquiteto Atílio

Corrêa Lima e sua equipe, e foi construído próximo ao centro da cidade de São

Paulo, na década de 40. Embora o projeto original previsse 4.038 unidades, foram

implantadas apenas 480. (BONDUKI, 1998, p.185).

É composto por blocos lineares, pouco ornamentados e dispostos paralela e

regularmente, em meio a um grande espaço público. O objetivo do arquiteto era o de

obter o máximo de economia e adensamento, em razão da localização central do

conjunto, articulando arquitetura e urbanismo. (Revista Municipal de Engenharia,

1942, p.321-330). Havia, dentro da proposta, previsão para a construção de

equipamentos públicos dispostos ao longo de um longo eixo.

Em relação ao Conjunto da Vila Guiomar, podemos destacar a similaridade de

gabarito e a implantação de blocos retangulares lineares paralelos em meio a uma

grande área verde.

Imagem 53 -

Implantação segundo projeto com

blocos altos. Fonte: Revista Municipal de

Engenharia, 1942, p.327.

Fotografia 56 -

Implantação realizada.

Fonte: BONDUKI, 1998, p.184.

149

3.4.7 Ocupação do conjunto

O processo de ocupação do Conjunto Vila Guiomar seguiu uma dinâmica bem

específica, não apenas por ter ocorrido em etapas, como também pelo fato de ser

constituído de diferentes tipologias. Segundo FRASSON (2000, p.330), na época da

sua construção, o município ainda não apresentava índices significativos de carência

de moradias; portanto, visava atrair uma parte do operariado, que não residia em

Santo André, e se deslocava, diariamente, para a região. Por razões culturais, as

unidades geminadas, com cômodos pequenos, e os apartamentos não foram bem

aceitos, pois os moradores ainda estavam ligados ao passado rural de casas

isoladas, simples, com quintal, horta e criação de animais.

Em 1944 foram entregues as primeiras “Casas Geminadas” e abertas

inscrições aos associados interessados, organizados pelo sindicato dos metalúrgicos

e dos têxteis. Os critérios estabelecidos eram a renda familiar e o número de filhos;

contudo, a procura foi pequena. Um fato que agravava o desinteresse pelo conjunto

era a dificuldade de provisão de serviços básicos, como água e energia elétrica, em

razão de conflitos entre o governo federal e municipal. Como a área era de

propriedade federal, a administração local relutava em intervir, e o Instituto, por sua

vez, responsabilizava o município pelo atendimento da demanda. Além disso, o

controle rigoroso por parte do IAPI, que proibia qualquer modificação nas unidades e

limitava o uso dos espaços coletivos, e os aluguéis elevados provocaram alta

rotatividade nas unidades, sendo que muitas delas permaneceram vazias por anos.

(FRASSON 2000:330).

Após a conclusão das obras, as áreas livres receberam tratamento

paisagístico, incluindo parques infantis e quadras, com manutenção e controle

150

rigoroso do Instituto; eram utilizadas tanto pelos moradores dos prédios como das

casas.

As unidades foram construídas e locadas aos associados e funcionários do

Instituto; durante este período, toda a manutenção das casas, dos blocos de

apartamentos e das áreas livres era feita pelo Instituto, através da contratada

Companhia Califórnia, sendo que os moradores não podiam fazer modificações nas

unidades, por conta própria.

Segundo pesquisa efetuada em documentos dos arquivos do atual INSS, o

processo de locação das unidades acontecia da seguinte forma:

1- A Carteira Predial do IAPI enviava um Boletim de Convocação (BC) para a

Empresa, onde o futuro locatário trabalhava, convocando-o a comparecer

para a escolha do imóvel que desejava locar;

2- Depois de escolhida a unidade, o locatário assinava um “Termo de Escolha

do Imóvel”;

3- Era efetuado um Cálculo Financeiro de Locação.

Exemplo:

Contrato de locação de uma casa da Rua dos Capuchinhos a um funcionário

da GMB em 1947 (segundo ficha do arquivo do INSS):

•

O salário verificado do locatário era de Cr$ 948,50.

•

O aluguel máximo a ser pago deveria ser de Cr$ 474,25 (50% do salário).

• Cálculo:

Aluguel líquido = Cr$ 105,00

151

Impostos e taxas:

Taxas (5%) ............................................. 7,00

Conservação (10%) ..............................14,00

Administração (5%) ................................7,00

Vacância (5%) ........................................7,00

Total de taxas e impostos ....................35,00

Total (aluguel + impostos + taxas)......................................140,00

Relação de Garantia = Valor aluguel = 14,76 % (dentro da % máxima)

Salário Verificado

4 – Redigia-se um Contrato entre o locatário e a Carteira Predial do IAPI

(representado pelo delegado regional do IAPI).

Neste contrato constavam normas que deveriam ser cumpridas pelos locatários,

tais como:

• Conservação do imóvel;

•

Manutenção da higiene (coleta de lixo e limpeza de quintais e casas);

•

Permissão para a entrada do Inspetor da Administração nas residências, bem

como seus funcionários, para reparos necessários nas unidades;

• Comunicação ao Instituto no caso de algum integrante da família residente no

imóvel contrair alguma “moléstia infecciosa ou contagiosa”;

•

“Evitar a prática de qualquer ato contrário aos bons costumes morais e cívicos

ou prejudiciais à harmonia entre os moradores do conjunto”.

152

No contrato também constavam proibições como:

• Modificar as construções;

• Colocar letreiros, cartazes, placas ou dependurar roupas, tapetes etc, fora

da casa;

• Colocar toldos ou cortinas sem autorização da administração;

•

Colocar pregos, ganchos e escápulos nas paredes, sem que fosse feito

pelos funcionários da administração;

•

Usos comercial ou industrial;

•

Barulho que incomodasse os outros moradores em qualquer horário do dia

ou ruídos após as 22:00 hs;

• Prática de esportes nas ruas do conjunto fora dos lugares pré-

determinados;

• Uso ou guarda de explosivos e produtos químicos perigosos;

• Reuniões recreativas sem permissão da administração.

153

4. A QUESTÃO HABITACIONAL APÓS 1964

Conforme mostrado no capítulo 3, a partir de 1930, o Estado passou a dedicar

grande atenção à classe operária e suas condições de vida. Entre uma das

principais preocupações estava a questão da moradia do trabalhador; a intervenção

estatal, neste setor, acabou ocorrendo através dos Institutos de Aposentadoria e

Pensões e, posteriormente, da Fundação da Casa Popular, o que se estendeu até a

década de 60.

Após o golpe militar de 1° de abril de 1964, foi implantada a ditadura e, com

ela, uma série de mudanças em vários setores, inclusive no habitacional. Com o

objetivo de estabelecer um moderno liberalismo econômico e político, o Congresso

Nacional elegeu, como presidente, o general Castelo Branco; o resultado dessa

política foi o avanço no processo de internacionalização da economia, a aceleração

no processo de urbanização das cidades e o aumento da concentração de renda ao

longo dos anos 60. (FINEP-GAP, 1983, p.83).

A intervenção do Estado, no campo da moradia, adquiriu um nível mais

elevado de coordenação e sistematização, com uma nova legislação sobre política

habitacional e a criação, pela Lei n°. 4.380 de 21.08.64, do Sistema Financeiro da

Habitação (SFH) e do Banco Nacional de Habitação – BNH. O objetivo do SFH era

“facilitar e promover a construção e a aquisição da casa própria, especialmente

pelas classes de menor renda”; o do BNH era gerir as fontes de recursos para

provisão habitacional, ou seja, doações e empréstimos internos e externos. (FINEP-

GAP, 1983, p.83).

Com a nova Lei, o sistema de locação de moradias construídas pelas

Carteiras Prediais dos Institutos extinguiu-se, e os imóveis foram alienados aos

154

locatários ou a terceiros, através do novo sistema em todo o país, de acordo com as

medidas que constavam nas suas disposições gerais:

a- As Carteiras Imobiliárias dos Institutos de Aposentadoria e

Pensões não poderiam mais, a partir da data da promulgação da

Lei, iniciar novas operações imobiliárias, passando seus segurados

a ser atendidos pelo novo sistema.

b- Os Institutos de Aposentadoria e Pensões deveriam, no prazo de

doze meses, efetuar a venda de seus conjuntos e unidades

residenciais, ficando deste modo, extinto o sistema de locação das

habitações praticado por aquelas instituições. (FINEP-GAP 1983).

A partir desse período, foi produzido um grande número de habitações

populares do Brasil através do BNH e dinamizou-se a economia, através da geração

de empregos e o fortalecimento do setor da construção civil, o que se transformou

num elemento estratégico do governo militar. Desta forma, o regime de 64 assumiu

a tese da construção intensiva de casas para a venda, e esta questão passou a ter

um novo significado político:

A nova política contemplava a necessidade de estimular um

importante setor industrial – o da construção civil e, com isso, absorver

significativo número de empregados sem qualificação profissional,

amenizando as possíveis pressões contra o desemprego que o

controle da inflação ameaçava provocar.

Não se tratava mais, portanto, de construir moradias para assegurar

condições mínimas de vida ao operariado, mas sim, de prover

empregos para uma considerável parcela da população, sem

alternativas de obter trabalho. A produção de habitações passava a

ser subproduto da nova diretriz governamental [...]. (FINEP-GAP, p.87-

88, 1983).

Em 1966, pelo Decreto – Lei n° 72, unificaram-se os Institutos de Previdência

e todos os bens dessas instituições passaram a pertencer ao INPS - Instituto

Nacional de Previdência Social. (SLAIBI FILHO, 2000).

A partir de 1967, o BNH passou a gerir os depósitos do FGTS (Fundo de

Garantia por Tempo de Serviço), que foi criado em 1966; e do SBPE (Sistema

Brasileiro de Poupança e Empréstimo), sendo que ambos passaram a constituir suas

principais fontes de recursos. Ainda na década de 60, foram criadas novas unidades

para a atuação do Sistema: os INOOCOPs (Institutos de Orientação a Cooperativas

155

Habitacionais), que acabaram se desdobrando, em nível estadual, nas chamadas

COHABs (Companhias de Habitação Popular).

O general Costa e Silva foi eleito presidente em 1967; acabou falecendo, e

uma Junta Militar assumiu o governo em 1969. Durante esse período, a economia

brasileira cresceu como nunca antes na história, configurando o que foi chamado de

“milagre econômico”. No entanto, dentro de uma grande contradição, aumentaram a

urbanização e as ocupações periféricas nas cidades, e o problema habitacional se

agravou.

Em 1973 o general Ernesto Geisel foi eleito presidente, com o objetivo de

conciliar a crise econômica e política para o desenvolvimento; esboçava-se assim, o

início da abertura política, rumo a redemocratização (FINEP-GAP, 1983, p.86).

O INPS foi dividido em INAMPS e IAPAS em 1977. Sob o ponto de vista

histórico, neste ano, foi instituído o Sistema Nacional de Previdência e Assistência

Social - SINPAS, pelo qual cada função passou a ser exercida por um órgão

específico. Assim, coube ao INPS, exclusivamente, a concessão e manutenção de

benefícios; a prestação de assistência médica ficou com o Instituto Nacional de

Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS; a gestão administrativa,

financeira e patrimonial ficou a cargo do Instituto da Administração Financeira da

Previdência e Assistência Social – IAPAS (SLAIBI FILHO 2000).

O Presidente João Batista Figueiredo tomou posse em 1979, dentro de um

processo de “abertura política”, recessão econômica e redução das taxas de

crescimento da economia; a crise política e a pressão sobre o regime se agravavam

com a organização da sociedade (FINEP-GAP, 1983, p.87).

Em 1985, com a transição do poder militar para o poder civil, foi eleito o

presidente Tancredo Neves; com seu falecimento, assumiu o vice, José Sarney. Em

156

1986, o BNH foi extinto e incorporado à Caixa Econômica Federal, que assumiu o

papel de maior agente nacional de financiamento imobiliário do país e passou operar

o FGTS.

Segundo DENALDI (2006, p.11), apesar das críticas ao BNH e ao sistema por

ele preconizado, sua importância é indiscutível, por ter sido um período (1964-1986)

em que o país teve uma política nacional de habitação de fato. Havia uma estratégia

clara: estrutura de abrangência nacional paralela à administração direta (BNH e rede

de agentes promotores e financeiros), e fontes de recurso estáveis, permanentes e

independentes politicamente (FGTS e SBPE).

Ainda segundo DENALDI (2006, p.12), apesar de ter financiado cerca de 25%

das novas moradias construídas no país, no período do seu funcionamento, o BNH

esteve longe de suprir a demanda gerada pelo processo acelerado de urbanização,

após a década de 50. Sua atuação não impediu a continuidade da urbanização

informal e periférica dos centros urbanos. A falta de flexibilidade ao acesso à

moradia, o modelo de gestão rígido e centralizado, e os equívocos arquitetônicos e

urbanísticos são algumas das críticas, entre outras, feitas a esse sistema. Em 22

anos de funcionamento, o Sistema Financeiro da Habitação financiou cerca de 4,3

milhões de unidades, das quais 2,4 milhões para as classes populares, através do

FGTS e 1,9 milhões para a classe média, com recursos do SBPE.

Em abril de 1990 foi criado o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social - pela

fusão do IAPAS com o INPS, e o INAMPS acabou sendo absorvido pelo SUS -

Sistema Único de Saúde (SLAIBI FILHO 2000).

157

4.1 SANTO ANDRÉ E O CONJUNTO VILA GUIOMAR APÓS 1960

Após a década de 1960, a cidade continuou crescendo com pouca

intervenção estatal e forte presença de loteamentos irregulares e favelas, que

acabaram surgindo em áreas desvalorizadas ou abandonadas.

Na década de 1970, durante o período do "milagre econômico", houve uma

grande expansão e concentração da atividade industrial na região; no entanto, na

década de 80, o ritmo de crescimento sofreu um decréscimo, culminando com uma

grande recessão, que teve reflexos sobre o meio urbano e contribuiu, ainda mais,

para a expansão periférica e irregular.

Durante os anos 90, a produção industrial continuou desacelerada, com os

incentivos fiscais voltados para outras áreas do Estado de São Paulo, além das

dificuldades de transporte e o custo de mão de obra. A região do ABC, em especial

Santo André, perdeu várias indústrias e observou-se um aumento de atividades nos

setores de serviços e no comércio. (PSA, 2006).

Atualmente, o Município de Santo André está situado na área conhecida por

ABC Paulista (juntamente com os municípios de São Bernardo do Campo e São

Caetano do Sul), na Região Metropolitana de São Paulo. Possui uma área territorial

de 175 Km², sua população estimada em 2005 era de cerca de 669.592 habitantes

e seu produto interno bruto vem, em grande parte, da atividade industrial e do setor

de comércio e serviços.

Fonte: Dados IBGE 2005

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais - dados 2000-2001.

158

4.1.1 Vila Guiomar e o Conjunto IAPI

Na década de 60, todas as unidades do Conjunto Vila Guiomar, antes locadas

e pertencentes ao IAPI, foram vendidas aos moradores através do BNH, tal como

ocorreu com todos os outros conjuntos dos Institutos. Nesta época, segundo alguns

moradores, o trecho dos prédios já tinha o apelido de “pombal” ou “favela superada”:

Conforme dito anteriormente, enquanto as unidades eram de propriedade do

IAPI, a conservação das edificações e das áreas livres era feita por uma empresa

contratada. Após a venda das unidades, a manutenção das construções e das áreas

comuns passou à responsabilidade dos moradores, que fundaram uma Associação

de Condôminos, para assumir todas as atribuições e questões administrativas.

Quando a Associação foi extinta, após alguns anos, a manutenção das edificações

passou para os moradores diretamente. (PEREIRA, 1992, p. 08).

Na década de 70, a Prefeitura de Santo André comprou do INPS uma área

que ficou vazia, implantou vários equipamentos públicos e concedeu a terceiros,

como o Tiro de Guerra e a Creche Amélia Rodrigues, por exemplo. Também por

volta de 1970, a Cooperativa Habitacional do ABC comprou parte da gleba vazia e

construiu o Conjunto Habitacional Zodíaco ou Conjunto BNH, para metalúrgicos do

ABC.

Com o abandono do restante da área, a sede da fazenda acabou sendo

ocupada, dando origem à favela Tamarutaca; atualmente, possui cerca de 5.000

moradores e encontra-se em processo de urbanização pela administração municipal.

159

Resumo da História do Conjunto Vila Guiomar até a venda pelo BNH:

Eventos em ordem cronológica

Prédios novos

Prédios

velhos Venda dos aptos

1920 1930 1939 1940 1942 1946 1950 1960 1970

chácaras

aquisição 1° casas 2° casas

pelo IAPI

O processo de povoamento da área, que termina na década de 1970, pode ser

dividido em 4 etapas, demonstradas no mapa de Evolução da Mancha Urbana:

1. A primeira etapa, 1906 a 1928, marca a povoação do trecho hoje conhecido

como Vila Alpina (bairro vizinho ao conjunto), onde ficava a chácara do Sr.

Castanho.

2. A segunda etapa, 1939 a 1954, marca a implantação do Conjunto IAPI.

3. A terceira etapa, 1954 a 1970, marca a consolidação do Conjunto IAPI e a

compra de parte da área pela Prefeitura e BNH.

4. A quarta etapa, a partir de 1970, marca a implantação de equipamentos

públicos pela Prefeitura e a invasão de uma grande área remanescente, que

deu origem à Favela Tamarutaca.

160

Mapa 5 - Evolução da Mancha Urbana. Fonte: PEREIRA, 1992, P.58.

161

Atualmente, o bairro está situado a apenas 1 km do centro, constitui um dos

menores da cidade de Santo André, e faz divisa com outros bairros consolidados de

classe média alta, como é o caso do Bairro Jardim e da Vila Bastos. Aliás, a própria

Vila Guiomar acabou tornando-se um bairro, em grande parte, de classe média.

Compreende, além do Conjunto IAPI (prédios e casas), o Conjunto do BNH

(Conjunto Zodíaco) e a Favela Tamarutaca. Sua localização é privilegiada, pois tem

fácil acesso ao centro da cidade e aos municípios vizinhos de São Bernardo do

Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.

Mapa 6 -Localização do bairro Vila Guiomar na zona urbanizada do município de Santo André.

Fonte: PEREIRA, 1992, p.06.

162

O bairro acabou sendo incorporado à mancha urbana do município, embora

guarde muita diferença em relação aos bairros vizinhos, tanto na quantidade de área

verde, como na volumetria e arruamento. Apesar de todas as modificações sofridas

ao longo dos anos, em alguns trechos, ainda é possível reconhecer a unidade do

conjunto, principalmente no setor de edifícios. No trecho de casas unifamiliares

ainda se pode perceber os traçados sinuosos das ruas, que acompanham as curvas

de nível do terreno, com grandes áreas livres, conforme o projeto. Embora todos os

terrenos tenham sido murados e muitas das casas tenham sido modificadas ou, até

mesmo, demolidas, não se pode deixar de observar que mantêm uma certa

singularidade, em relação aos bairros ortogonais do entorno.

A área dos blocos de apartamentos possui o maior percentual de área verde

por habitante da cidade, destacando-se do restante do bairro e do seu entorno. Em

meio à região central, a imensa área chama atenção, tanto pela dimensão, quanto

pela disposição dos edifícios e é considerada uma espécie de “pulmão verde”.

Apesar da falta de manutenção, da descaracterização e da privatização dos espaços

livres, ainda mantém árvores cinqüentenárias.

Fotografia 57 - Panorâmica do Conjunto IAPI – Trecho dos Prédios Novos.

Fonte: RAMOS, 2003.

163

A topografia, suavemente acidentada, tem como pontos mais altos as Ruas

Ester e Tamarutaca, divisores que direcionam as águas para o Córrego do Cemitério

(atual Av. José A. A. Amazonas) e Córrego Beraldo (atual Av. Prestes Maia).

A Avenida José A. A. Amazonas (Marginal do Córrego do Cemitério) e a Rua

Catequese formam dois trajetos de grande importância, ao ligarem o centro da

cidade ao Anel Viário Metropolitano

. Ao longo da Rua Catequese, desenvolvem-se

atividades comerciais diversas.

A Avenida Prestes Maia é uma via de fundo de vale, marginal à canalização

do Córrego Beraldo (afluente do Tamanduateí). Esta avenida também faz parte do

Anel Viário e, nos terrenos lindeiros, há atividades de grande porte, como a

Fundação Santo André, o SESC Santo André e a Faculdade de Medicina do ABC. A

Rua das Monções constitui um outro eixo importante do bairro, servido por

Conjunto de vias que atravessam a Região Metropolitana de São Paulo, fazendo ligação de

rodovias.

Fotografia 58 -

Levantamento Aerofotogramétrico do Município de Santo André. Destaque:

Conjunto IAPI. Fonte da base: Prefeitura de Santo André, 1992.

164

transporte coletivo e, ao longo da qual, foram se desenvolvendo comércio e serviços,

que atendem ao bairro e arredores.

O mapa, a seguir, mostra a atual situação do conjunto IAPI no Bairro Vila

Guiomar, com a nova Avenida Marginal do Cemitério (AV. José Amazonas), que

acabou ocupando um trecho da área:

Mapa 7 - Bairro Vila Guiomar. Fonte: PEREIRA, 1992.

Conjunto IAPI

165

4.1.1.1 As Unidades do Conjunto Vila Guiomar

As Casas Geminadas e Isoladas

O trecho de casas foi o que mais sofreu alterações, tanto nas edificações como

nos lotes

e, muitas vezes, é difícil identificar traços das tipologias originais. Enquanto

as unidades pertenciam ao IAPI (até a década de 60), todas possuíam a mesma

aparência e formavam, visivelmente, um conjunto. Após a venda, devido à extinção

da Carteira Predial do Instituto, a uniformidade foi perdida em razão das

modificações e, até mesmo, demolição de diversas casas. Todas receberam

fechamento de muros e grades, bem como garagens ou abrigo para autos. Houve

muitas reformas, demolições, construção de sobrados e alguns lotes foram usados

para edifícios de apartamentos e comércio.

Em razão da possibilidade de modificação das unidades, esta parte do conjunto

foi a que mais se valorizou após a venda; em vista da proximidade ao centro da

cidade, o setor está tornando-se um bairro de classe média, com casas e prédios de

bom padrão.

166

Tipologia A2

Tipologia G

Fotografias 59 e 60 -

Tipologia

A2. Fonte: PESSOLATO, 2006.

Estas casas situam-

se à

Rua Gonzaga Franco e

pertencem ao grupo da tipologia

“A2” geminadas de um lado.

Foram construídas no iníci

o da

década de 40, na primeira fase

do conjunto.

Apesar de terem sofrido

algumas modificações, como a

troca de caixilhos, construção de

cobertura para autos e muro,

constituem um dos raros

exemplares de casas

geminadas, que ainda

preservam o volume original.

Em muitos casos, uma

das unidades foi demolida, para

a construção de uma casa nova

ou edifício, como no caso da

fotografia ao lado.

Fotografia 61 –

Tipologia G.

Fonte: PESSOLATO, 2006.

Esta casa situa-

se à Rua

Mena Barreto. Pertence à

tipologia “G” e foi construída no

final da década de 40 / início de

50, na terceira fase de

construção do conjunto.

Constitui uma das

poucas casas que mantém as

características originais de forma

inte

gral, sem ampliações ou

reformas. A única diferença em

relação à época da implantação

é o muro construído ao redor do

lote.

167

Os Prédios Velhos (1946)

Ao contrário do que ocorreu com o setor de casas, houve dificuldade na

venda das unidades dos edifícios de apartamentos, em virtude do problema de

regularização dos condomínios. Há questões de ordem documental, decorrentes da

alta rotatividade de moradores, e a ocupação de áreas públicas e condominiais.

No caso dos “Prédios Velhos”, esta situação se estende até hoje, com

impasses entre as partes envolvidas (Prefeitura, INSS e proprietários). Tais

problemas dificultaram a organização dos moradores e o estabelecimento de regras

condominiais para a manutenção dos prédios. Sem regulamentos e penalidades,

muitos moradores acabaram promovendo modificações de forma aleatória, que vão

desde a troca de caixilhos e aberturas nas fachadas até novas construções. Todas

as alterações têm contribuído mais para a demora na regularização e, como ainda

há indefinição das áreas condominiais, os “Prédios Velhos” permanecem sem cercas

ou muros.

Na época, o projeto não previa abrigo para automóveis e os térreos livres dos

blocos deram lugar a garagens fechadas com alvenaria e portões de madeira. Como

não há espaço suficiente para os veículos embaixo dos blocos, algumas garagens

foram construídas fora do alinhamento predial, onde há, até mesmo, pessoas

morando e trabalhando.

168

Nesta fotografia observam

se os diversos tipos de caixilho

utilizados nas fachadas dos blocos.

Variam os materiais, as formas, as

dimensõe

s e, até mesmo, a posição

das peças, proporcionando

sensação de desordem, que é

acentuada pela presença de varais

externos.

Na fotografia ao lado

observa-

se o fechamento dos

térreos livres do bloco de

apartamentos com alvenaria e portas

de dife

rentes dimensões e, até

mesmo, janelas.

Em alguns blocos foram

construídos volumes adicionais nos

pavimentos térreos, como é o caso

da fotografia ao lado.

Estes volumes adicionais

prejudicam o processo de

regularização do conjunto de Prédios

Velhos.

Fotografias 62, 63 e 64. Prédios Velhos (1946)

Fonte: PESSOLATO, 2006.

169

Os Prédios Novos (1951)

A exemplo do que ocorreu com os “Prédios Velhos”, também houve muitas

alterações no setor dos “Prédios Novos”. Da mesma forma, houve grande

rotatividade de moradores e a regularização, fundiária e das edificações, levou muito

tempo para ser concluída. Hoje, os apartamentos deste setor já têm a documentação

regularizada e foi possível constituir condomínio em muitos deles. A maioria dos

blocos foi cercada com grades ou muros, visto que a área livre condominial já foi

demarcada; embora legalmente a situação esteja resolvida, há muitas ações a

serem tomadas, do ponto de vista de melhoria nas condições físicas dos blocos.

Algumas modificações foram feitas para adaptar o local às novas

necessidades, como segurança e estacionamento de autos. Os pavimentos térreos,

antes livres, tornaram-se garagens, residências ou local de trabalho.

Coincidentemente, o número de espaços livres entre os pilotis dos “Prédios Novos” é

o mesmo dos apartamentos, o que proporciona uma vaga de garagem para cada

apartamento. Como o intuito do projeto era o de construir lavanderias coletivas nos

térreos dos edifícios (o que não ocorreu) e as áreas de serviço dos apartamentos

são muito pequenas, as pessoas acabam estendendo suas roupas para secar em

varais pendurados nas janelas, o que gera um aspecto desordenado.

A manutenção dos blocos e das áreas condominiais fica a cargo dos

moradores de cada edifício. Há muitas diferenças entre eles: alguns estão em boas

condições e recebem manutenção regular; outros estão em péssimo estado, como

podemos observar nas fotografias. Apesar de possuir o maior percentual de área

verde por morador da cidade, a conservação dos jardins é feita de forma precária

por cada edifício.

170

Embora existam blocos que preservaram muitas das características originais,

algumas modificações acabaram sendo generalizadas para todo o setor. Entre elas

estão:

•

a troca de caixilhos por modelos variados na forma, material, dimensão e

posição na fachada;

•

a eliminação das varandas (incorporadas às salas);

•

a transformação do térreo livre em garagens fechadas ou, até mesmo, em

comércio e residência;

• a transformação de espaço livre em vagas para autos;

• a privatização dos espaços livres ao redor dos edifícios, através de muros;

• a aplicação de novos materiais e cores nas fachadas e modificação interna

dos apartamentos;

• a substituição ou subtração de detalhes construtivos originais, como

elementos vazados da caixa de escada, por exemplo.

Alguns blocos ainda preservam muitas características originais, embora as áreas

livres tenham sido privatizadas:

171

Fotografias 65, 66, 67 e 68. Prédios Novos (1951). Fonte: PESSOLATO, 2006.

Fotografias 69 e 70. Detalhe do

fechamento da caixa de escada

com

elementos de concreto e vidro.

Fonte: PESSOLATO, 2006.

172

Nestas duas simulações, desenvolvidas pelo Arquiteto Sidnei Ramos, com

base em fotografias atuais e memória dos moradores, podemos comparar as

diferenças entre os blocos, originalmente implantados, e as condições presentes. Na

simulação dos blocos originais pode-se perceber as varandas com guarda-corpos

treliçados de madeira (em verde) e os pilotis no pavimento térreo.

antes atualmente

Imagem 54 e 55 – Simulações de fachada dos Prédios Novos. Fonte: RAMOS, 2003.

Fotografias 71 e 72 – Situação atual Prédios Novos.

173

4.1.2 As Áreas Livres

Os vazios, de miolo e extremidade de quadra, também sofreram muitas

mudanças ao longo dos anos. Algumas destas áreas permanecem inutilizadas e

abandonadas; outras foram invadidas por construções vizinhas. O fato é que poucas

se tornaram espaços de lazer, como pretendia o projeto. Muitas ainda não possuem

regularização fundiária ou foram doadas à Prefeitura, como área verde; outras ainda

pertencem ao INSS e constituem terrenos baldios, depósito de lixo e entulho,

constante fonte de reclamações dos moradores, pela falta de cuidado e

manutenção.

Apenas uma delas, a da Rua Garcia Rodrigues, foi usada para instalação de

um clube, com quadra poliesportiva e campo de bocha – o Vila Alpina. A seguir,

fotografias de alguns vazios, que foram selecionados para exemplificar a situação:

Fotografias 73 e 74 – Áreas livres atualmente. Fonte: PESSOLATO, 2006.

Na primeira fotografia, observa-

se um grande vazio localizado no cruzamento da Rua

Antonio Cubas com a Travessa Paula Souza. A á

rea permanece abandonada e é motivo de

reclamação da população pelo depósito de lixo e risco de invasões. Também observa-

se a

existência de um grande edifício de apartamentos em meio às casas, confirmando a tendência de

verticalização.

A segunda fotografia

foi tirada na Rua Luiz Boschetti, de onde se observam as casas tipo

G em frente a uma das áreas de extremidade de quadra, que acabou tornando-

se uma praça,

mas não recebe manutenção regular.

174

Fotografia 75 –

Miolo de quadra da Rua Mena Barreto. Segundo informação de um morador, aqui

havia um campo de futebol. Hoje é uma área vazia, que dá acesso às garag

ens das casas que o

rodeiam. Fonte: PESSOLATO, 2006.

Fotografia 76 –

Área livre setor de

prédios. Neste caso, ainda e usada para

lazer, como campo de futebol ou

playg

round, embora quase não possua

infraestrutura e a manutenção nem

sempre seja apropriada.

Fotografia 77 - Área livre área dos Prédios Novos - Rua Almeida Garret.

Fonte: PESSOLATO, 2006.

175

4.1.3 Equipamentos e outras áreas

Apesar de constituir um bairro predominantemente residencial, há comércio e

serviços concentrados, principalmente nos eixos de maior circulação, e uma série de

equipamentos institucionais com importância regional. No projeto do conjunto, em

termos de instituição pública, estava prevista apenas a escola de primeiro grau

“Odylo Costa Filho”, que foi de fato construída. Havia ainda o projeto de duas

creches, no pavimento térreo de dois blocos dos “Prédios Novos”, que nunca foram

implantadas.

Com a aquisição de uma grande área pela Prefeitura, na década de 70,

acabaram sendo implantados vários serviços públicos e/ou foram cedidos terrenos a

terceiros, com caráter particular ou assistencial. Entre esses equipamentos e

instituições estão escolas (de primeiro e segundo grau), tanto públicas como

particulares, a creche Amélia Rodrigues, o reservatório de água, a Igreja de Santo

Antônio, a APAE, o SESC Santo André, clubes, a escola de samba Ocara Clube,

uma unidade de saúde, o Tiro de Guerra, entre outros.

176

Mapa 8 - Setores. FONTE: PEREIRA, 1992.

177

Levantamento Planialtimétrico com Usos:

Mapa 9 - Levantamento Planialtimétrico com Usos. Fonte: Prefeitura de Santo André, 1990.

178

Localização de equipamentos públicos:

Av. Prestes Maia

AV. José

Amazonas

Rua

Monções

Rua Ester

Mapa 10 - Localização de equipamentos públicos. FONTE: PEREIRA, 1992.

Atualização: PESSOLATO, 2006.

179

Escola Estadual Odylo Costa Filho

Esta foi a escola projetada por Carlos Frederico Ferreira; implantada

juntamente com o Conjunto IAPI, atualmente, atende a crianças do ensino básico e

fundamental. Sofreu algumas alterações em relação ao projeto original, como

ampliações na administração e refeitório, troca e retirada de caixilhos e alguns

fechamentos, não previstos originalmente. Encontra-se em bom estado de

conservação, e muitos elementos originais permanecem preservados, inclusive a

bela estrutura treliçada de madeira, que sustenta a cobertura de telhas de

fibrocimento do ginásio de esportes.

Fotografia 78 - Fachada da Escola.

Fotografia 79 -

Pátio interno.

Fonte: PESSOLATO, 2007. (com

autorização da Diretoria de Ensino

do Estado)

180

Fotografias 80 - Caixa d’água e Fotografia 81 -

Rampas de acesso às salas de aula. Fonte:

PESSOLATO, 2007.

Fotografias 82 - Ginásio coberto e Fotografia 83 -

detalhe da treliça de cobertura em madeira.

Fonte: PESSOLATO, 2007.

Fotografias 84 - Rampa de acesso às salas de aula e Fotografia 85 –

Marquise da escola.

Fonte: PESSOLATO, 2007.

181

Escola Estadual Padre A. Sebastião Vieira

Esta escola estadual foi

implantada em uma parte da área

restante do conjunto, próxima ao

Conjunto BNH, na década de 70.

Atende a todo o bairro, inclusive aos

moradores do conjunto.

Creches (Equipamentos não Implantados).

No térreo de dois blocos dos “Prédios Novos” estavam previstas duas

creches. Os equipamentos não chegaram a ser implantados e a estrutura, que foi

construída no pavimento térreo de um dos blocos, foi demolida. Esse edifício, ainda

hoje, é conhecido como “Prédio da Creche”.

Fotografia 87 –

Prédio da Creche.

Fonte: PESSOLATO, 2007.

Fotografia 86 –

Escola Estadual. Fonte:

PESSOLATO, 2007.

182

Reservatórios

Os dois reservatórios elevados, construídos pelo IAPI, ainda existem e são

utilizados para o abastecimento do bairro, embora todos os prédios e casas tenham

instalado caixas d’água individuais.

Abaixo, reservatório construído pela municipalidade, posteriormente, na Praça

Ministro Salgado Filho:

Fotografias 88 e 89 – Reservatórios elevados do IAPI. Fonte: PESSOLATO, 2007.

Fotografia 90 – Reservatório elevado. Fonte: PESSOLATO, 2007.

183

Praça Ministro Salgado Filho e Igreja Santo Antônio

Ao lado da Escola Primária está a

Praça Ministro Salgado Filho. Esta praça

fazia parte da área do conjunto IAPI. Ao

lado, foi construída a Igreja de Santo

Antônio, referência para todo o bairro.

A Favela Tamarutaca

Durante o processo de transição, entre a extinção do IAPI e a criação do

INPS, o restante da área, que não foi utilizado para construção, ficou abandonado. A

sede da fazenda foi se degradando até ser definitivamente ocupada, no início da

década de 70, dando origem à favela.

O nome Tamarutaca foi adotado em virtude da rua que dava acesso ao

núcleo (Rua Tamarutaca). Atualmente, possui cerca de 5.000 moradores, está em

fase final de urbanização, com ruas asfaltadas e infraestrutura implantada, e em

processo de regularização fundiária.

Fotografia 91 - Praça Ministro Salgado Filho.

Fonte: PESSOLATO, 2007.

Fotografia 92 – Favela Tamarutaca. Fonte: PESSOLATO, 2006.

184

O Conjunto Zodíaco (BNH)

A Cooperativa Habitacional do ABC adquiriu uma área, de aproximadamente

95 mil m² do INPS, para a construção de um conjunto habitacional, na década de 70.

As inscrições para a aquisição das unidades se iniciaram em 1966, o loteamento foi

aprovado através do processo 1.470 em 20/01/71 e as casas foram entregues em

1974. O projeto foi desenvolvido pelo INOCOOP – SP (Instituto de Orientação às

Cooperativas Habitacionais de São Paulo), compunha-se de 374 residências, com

lotes de aproximadamente 150 m² e 4 diferentes tipologias de moradia. (PEREIRA,

1992, p.33).

Atualmente, muitas casas mantêm as características originais do projeto, com

boa manutenção, com exceção dos abrigos de auto, que não haviam sido previstos,

e foram construídos posteriormente.

Fotografia 93 – Conjunto do BNH. Fonte: PESSOLATO, 2006.

185

4.1.4 Aspectos Populacionais

A análise dos dados censitários do IBGE

, para o trecho de edifícios de

apartamentos do conjunto (61 blocos, incluindo os “Prédios Novos” e os “Prédios

Velhos”), das décadas de 1960 a 2000, indica queda no número de habitantes. É

difícil precisar os motivos que levaram a tal fato, mas uma das hipóteses levantadas

pela administração municipal, seria o esvaziamento ocasionado pelo envelhecimento

da população residente e a saída dos filhos, para constituir família em outros locais.

(PEREIRA, 1990).

Ano do censo

Setores censitários

N° habitantes total N° de aptos Hab / apto

1960 110 / 111 / 112 4305 978 4.4

1970 48 / 72 / 73 4076 978 4.2

1980 61 / 108 / 107 3460 978 3.5

1990 54 / 90 / 89 2668 978 2.7

2000 61 / 103 / 102 2366 978 2.4

Tabela 6 – Censos do IBGE (1960 a 2000).Fonte: IBGE (censos anos 1960, 1970, 1980, 1990 e

2000).

Ainda segundo uma análise do DPU

, o número de habitantes por unidade no

trecho composto por casas, na década de 1960, era muito próximo ao verificado nos

prédios, na mesma época. Conforme foi verificado nos censos posteriores, de 1970

e 1980, a média de moradores das casas também diminuiu. (PEREIRA, 1990).

Há indicadores que apontam a existência de moradores de baixo poder

aquisitivo, provavelmente os mais antigos. Os novos moradores possuem melhores

condições econômicas e, freqüentemente, adquirem as casas do bairro para

reforma, demolição ou construção de novas unidades, o que explica, em grande

parte, as alterações no aspecto original. (PEREIRA, 1990).

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Departamento de Planejamento Urbano da Prefeitura de Santo André.

186

4.1.5 Situação Fundiária

As casas e os “Prédios Novos” já foram regularizados, do ponto de vista

fundiário, e a maioria dos seus moradores possui escrituras dos imóveis. Resta o

trabalho de regularização das áreas livres; atualmente, algumas delas ainda

pertencem, legalmente, ao INSS.

No entanto, os “Prédios Velhos” ainda estão com a situação fundiária

irregular. Desde 1968, há imóveis quitados no conjunto, sem que tenham recebido

escrituras.

O Instituto enfrentou problemas, de ordem legal, para aprovar seus

conjuntos nos órgãos públicos, em razão das restrições dos códigos e posturas

municipais. Segundo BONDUKI (1998, p.159), essas dificuldades eram relativas ao

loteamento, o gabarito, os pés-direitos mínimos e as vias de circulação.

A partir da década de 60, iniciaram-se ações entre a prefeitura e órgão

previdenciário, no intuito de regularizar totalmente o empreendimento, que já havia

sido negociado com os moradores, segundo mostra pesquisa realizada em

documentos e processos da administração municipal:

• O Decreto Municipal 3.280 de 31 de agosto de 1966 declarou a área de

utilidade pública, para fins de aquisição para execução de projeto de

urbanização, o que inclui a área onde hoje está a Favela Tamarutaca.

• Em 1975, a Prefeitura chegou a apresentar proposta designando onde

seriam implantadas as áreas verdes e ruas, mas houve entrave por parte

do órgão previdenciário.

Segundo reportagem do Diário Grande ABC de 05-10-1982

187

• Pela Lei 5.020 de 18 de fevereiro de 1976, a Prefeitura foi autorizada a

cancelar débitos referentes aos tributos incidentes sobre o imóvel do

INPS, em vias de aquisição pelo município.

• Em 15

de julho de 1982, o IAPAS abriu o processo 25.389/82 na Prefeitura

de Santo André, através de ofício ao, então prefeito, Lincoln Grillo,

solicitando a convalidação do conjunto para solucionar o problema de

titularidade dos imóveis envolvidos.

•

Em 16 de setembro de 1982 o decreto n°. 10.611 aprovou o plano de

loteamento e arruamento da área, conforme plantas e demais documentos

do processo 25.389/82. Consta como área total 465.602,76 m², dos quais

190.240,00 m² constituem espaço livre, 73.255,00 m² constituem ruas e o

restante são lotes. Apesar de aprovadas, essas plantas não definiam a

área a ser ocupada pelos condomínios e sua delimitação.

• Em junho de 1990 foi editada a Lei 6.654, que oficializou os logradouros

do empreendimento e suas respectivas denominações.

• A Lei 6.782 de 27/06/91 determinou quais áreas internas do Conjunto se

tornaram públicas, passo importante para sua regularização e

conseqüentes escrituras; autorizou a prefeitura a receber, em doação,

uma área de 21.945,77 m², até então pertencente ao INSS. A Prefeitura

ficou obrigada a atender à destinação das áreas doadas com finalidade

específica, dentro de três anos, sob pena de reversão de pleno direito ao

INSS.

• Em 05 de agosto de 1991 foi lavrada a escritura de doação de dez áreas

pelo INSS à Prefeitura.

188

Atualmente, no entanto, há vários problemas que dificultam a regularização total

do conjunto:

• Muitas áreas livres não possuem delimitações definidas e, apenas

algumas, já têm a matrícula em nome da Prefeitura;

• Algumas áreas livres possuem situação fundiária indefinida. Não se sabe

se pertencem à Prefeitura ou ao INSS. Há dúvidas em relação à

destinação das áreas e sua doação;

•

Muitas áreas públicas tiveram diferentes destinações ao longo do tempo

através de órgãos públicos e terceiros;

• Os moradores fizeram várias modificações e ampliações nas edificações.

Em 1999 foi realizado um levantamento, pela prefeitura, mostrando que

muitas das áreas livres foram ocupadas por edificações, e outras,

incorporadas pelos proprietários lindeiros;

• Apesar das áreas condominiais dos blocos de apartamentos já estarem

registradas individualmente, deve-se esclarecer quais áreas livres devem

permanecer condominiais ou não.

Enquanto estas questões não são resolvidas, muitos moradores permanecem

sem a documentação definitiva de posse dos seus imóveis. A dificuldade de

regularização fundiária acarretou impasses relativos à propriedade, responsabilidade

de manutenção de edificações e áreas livres, contribuindo para a degradação da

área. A impossibilidade de constituição de condomínio dificultou o estabelecimento

de autoridade e regulamentos, que pudessem ser aplicados, para garantir a

integridade de edifícios e espaços comuns.

189

CONCLUSÃO

Após a República Velha, houve uma mudança importante na abordagem do

problema habitacional no Brasil. Até então, a preocupação central era a condição

das moradias e a salubridade, independentemente da situação de propriedade; a

maior parte da classe baixa, bem como, grande parte da classe média, ocupava

casas de aluguel. Como o Estado não facilitava o acesso à casa própria, era muito

difícil adquirir um imóvel e a explosão populacional, que se verificou no mesmo

período, também contribuiu para o aumento do déficit habitacional.

A partir de 1930, a abordagem passou a ser o acesso à casa própria e as

maneiras de viabilizar este objetivo, através de redução de custos: essa

possibilidade simbolizava o sucesso e progresso para o trabalhador. Por outro lado,

a difusão da idéia da pequena propriedade foi um meio de garantir a estabilidade do

regime e o conceito foi amplamente utilizado pelo Estado. A família passou a ser a

base para a sociedade e a habitação unifamiliar, necessária para a formação e

manutenção do lar, afinal, acreditava-se que habitações coletivas eram um foco de

maus hábitos e promiscuidade.

Dentro da busca de barateamento das construções, surgiram duas

possibilidades: a alternativa técnica, através da racionalização e simplificação dos

sistemas construtivos, e a alternativa de localização, através da ocupação das

periferias.

A primeira foi amplamente discutida, nacional e internacionalmente, sendo

que o tema principal foi a necessidade de reduzir custos, para viabilizar o acesso

dos trabalhadores às moradias. As idéias giravam em torno da racionalização,

produção em larga escala e normatização de materiais, idéias essas que acabaram

influenciando a concepção habitacional dos Institutos de Aposentadoria e Pensões.

190

A segunda alternativa, a da expansão periférica, também possuía vários

adeptos e defensores, que viam-na como uma forma de garantir o acesso à casa

própria, sem aumentos salariais; possuía algumas dificuldades, como a falta de infra-

estrutura na periferia, a distância e a necessidade de transporte para o trabalho.

Como a produção habitacional, promovida pelas Carteiras Prediais dos

Institutos, ficou restrita, principalmente, à parcela da população a elas associadas e,

geralmente, composta de uma camada de classe média baixa e operários, às outras

camadas populares carentes restou a opção de aquisição de terrenos periféricos,

mal servidos de infra-estrutura e transporte e, muitas vezes, oriundos de

parcelamentos irregulares precários e a produção doméstica das habitações.

O Conjunto IAPI Vila Guiomar começou a ser implantado no final da década

de 30, como uma forma de atender à grande demanda de operários de indústrias,

que começaram a se instalar na região do ABC no fim do século XIX com a

expansão da via férrea. Sua concepção e implantação ocorreram em um momento

em que a questão habitacional, como foi dito anteriormente, estava em pauta no

meio técnico e tornara-se uma preocupação estatal. Em virtude das inovações

tecnológicas e conceituais, além das suas grandes dimensões, o conjunto constituiu

uma intervenção de grande impacto na região, tanto do ponto de vista arquitetônico

como urbanístico e, embora não tenha obtido a aceitação pretendida por parte da

população onde foi implantado, o projeto inovou ao trazer a uma região ainda rural

um novo conceito de moradia e modo de vida.

O autor do projeto, o arquiteto Carlos Frederico Ferreira, teve um papel muito

importante dentro da história da arquitetura brasileira, principalmente na área de

habitação popular. Além de ser o autor do Conjunto do Realengo, considerado o

primeiro conjunto habitacional de grandes proporções no Brasil, foi o coordenador de

191

projetos habitacionais da Carteira Predial do IAPI por cerca de 25 anos. Apesar da

relevância arquitetônica e histórica do seu trabalho, é pouco conhecido

nacionalmente, embora tenha sido agraciado com vários prêmios e citações em

publicações internacionais. O arquiteto acabou falecendo na década de 90, sem o

reconhecimento devido por seu esforço em desenvolver uma arquitetura racional,

econômica e fundamentada nos conceitos modernos.

Através de uma comparação entre o Conjunto da Vila Guiomar e outros

conjuntos da mesma época, observou-se como algumas soluções foram

recorrentemente usadas nas obras desenvolvidas pelo IAPI, através de diferentes

arquitetos, e como essas intervenções guardam uma coerência entre si, fortemente

influenciadas pelos conceitos modernos. O objeto de estudo guarda muita

semelhança com o IAPI do Realengo no Rio de Janeiro, tanto nos blocos de

apartamentos como nas tipologias unifamiliares de casas: o arquiteto Carlos

Frederico Ferreira - que os projetou - utilizou as tipologias desenvolvidas para o

projeto carioca, com pequenas alterações, e as implantou em Santo André.

As diferenças de concepção das unidades - casas e edifícios - sugerem uma

tentativa de atender a várias necessidades e desejos, através da variedade. As

casas aproximavam-se muito mais da tradicional casa proletária unifamiliar e foram

muito melhor aceitas do que os blocos de edifícios, que traziam em si um novo modo

de morar e se relacionar. Inovações tecnológicas, como o uso de materiais

industrializados e do concreto armado em grande escala, além da rapidez na

construção das unidades, são pontos a serem destacados e percebidos através

desta pesquisa.

Durante sua história de mais de 60 anos, o Conjunto IAPI Vila Guiomar sofreu

modificações nos espaços livres e edificações. Uma parte do conjunto – o setor de

192

casas – acabou incorporada pela cidade, como um bairro, após a venda pelo BNH,

apesar do traçado sinuoso das vias; o restante do conjunto – setor de prédios –

continua segregado até hoje. A atual degradação de grande parte dos prédios e a

valorização do setor de casas, após a extinção do IAPI, reflete as dificuldades de

adaptação a novos costumes de moradia e os impasses na regularização fundiária

da área; apesar disso, em alguns locais, ainda é possível reconhecer traços do

projeto original.

A obra estudada representa um importante papel na história da habitação

popular, não apenas no município de Santo André, como no cenário nacional, por ter

constituído uma das primeiras tentativas estatais de construção de moradias em

massa, utilizando os conceitos da arquitetura moderna. Esta pesquisa procurou

colaborar, com a sistematização dos dados dispersos, para o registro e a

compreensão deste projeto reconhecido internacionalmente.

193

BIBLIOGRAFIA

ALEMÃO, Ivan.

Direito das Relações de trabalho

. São Paulo: Editora LTR, 1998.

ANDRADE, Luiz A. Gama e AZEVEDO, Sérgio de.

Habitação e Poder: Da

Fundação da Casa Popular ao Banco Nacional de Habitação.

Rio de Janeiro:

Zahar Editores, 1982.

ANTUNES, Carlos.

A Arquitetura Moderna Brasileira E O Projeto Da Habitação

Popular 1940-1950. 1997. Dissertação de Mestrado – FAU USP, São Paulo, 1997.

ARAGÃO, Solange M. L. de.

Da persistência do Ecletismo nas Vilas Paulistanas.

Dissertação de Mestrado. São Paulo: FAUUSP, 2000.

ARAVECCHIA, Nilce Cristina.

Habitação Social no Rio de Janeiro e as

contribuições de influências de Carlos Frederico Ferreira e Rubens Porto.

2000. Relatório final de iniciação cientifica ao Departamento de Arquitetura e

Urbanismo da EESC-USP, São Carlos, 2000.

ARIS, Carlos Martí. Las formas de la residencia en la ciudad moderna – Vivienda

y Ciudad en la Europa de entreguerras. Barcelona: Servicio de Publicaciones de la

UPC, 1991, p.13-48.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND. Cimento e Concreto –

Boletim de Informações da Associação Brasileira de Cimento Portland.

construção com blocos de concreto pré-moldado e o Instituto de

Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

São Paulo: 1941, n°46. Pg 269-276.

AYMONINO, Carlo. La vivienda racional – Ponencias de los Congresos CIAM

1929-1930. Barcelona: Gustavo Gili, 1973, p.103-113.

AYMONINO, Carlo.

El significado de las ciudades.

Madrid: H. Blume Ediciones,

1981, Pág. 123.

BARROS, Guy Calheiros Gomes de.

O mito do déficit da previdência.

Artigo para

o site do SINDPREV-AL (sindicato dos trabalhadores em seguridade social e

trabalho no Estado de Alagoas) em 05-02-2003. Disponível em: <www.sindprev-

al.org.br>. Acesso em: 25 nov. 2006.

BLAY, Eva Alterman. Eu não tenho onde morar: Vilas operárias na cidade de

São Paulo. São Paulo: Studio Nobel, 2000.

BONDUKI, Nabil Georges.

Origens da habitação social no Brasil: arquitetura

moderna, Lei do Inquilinato e Difusão da Casa Própria.

São Paulo: Companhia

das Letras, 1998.

De acordo com: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Informação e

documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

194

BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil (1930-1954): O caso de

São Paulo. Tese de doutorado apresentada à FAU-USP. 1994. São Paulo, 1994.

BORIS, Fausto.

História do Brasil.

São Paulo: Editora da Universidade de São

Paulo, 2002.

BRUAND, Yves.

Arquitetura Contemporânea no Brasil.

São Paulo: Editora

Perspectiva S.A., 1981.

BRUNA, Paulo.

Os primeiros arquitetos modernos: habitação social no Brasil

1930-1950, 1998. Tese de livre docência apresentada à Faculdade de Arquitetura da

Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998.

CAVALCANTI, Lauro.

Quando o Brasil era moderno: Guia de arquitetura 1928-

1960.

2 ª edição. Rio de Janeiro: Editora Aeroplano, 2001.

CARPINTÉRO, Marisa Varanda.

A Construção de um sonho: Os engenheiros-

arquitetos e a formação da política habitacional no Brasil (São Paulo

1917/1940).

Campinas:

Editora da Unicamp, 1997.

CIUCCI, Giorgio. Il Mito Movimento Moderno e Le Vicende dei CIAM. Editorial.

Casabella, n. 463/464, p.118, 1980.

CONJUNTO Aquático da Sociedade Esportiva Palmeiras.

Revista Acrópole.

São

Paulo, Ano XV, n°174, p. 200-205, out. 1952.

CONJUNTO Residencial Várzea do Carmo – IAPI.

Revista Municipal de

Engenharia.

Rio de Janeiro, Vol. IX, n. 6, p. 321-330, nov.1942.

DENALDI, Rosana e outros. Plano Municipal de habitação: Município de Santo

André-SP. Santo André: Neograf Indústria Gráfica e Editora, 2006.

DIRETÓRIO DA ESCOLA NACIONAL DE BELAS ARTES. A Jornada da Habitação

Econômica.

Revista de Arquitetura

. Rio de Janeiro, Ano7, n. 52, p.20-32, set. / out.

1941.

DIRETÓRIO DA ESCOLA NACIONAL DE BELAS ARTES. Jornada da Habitação

Econômica promovida pelo IDORT.

Revista de Arquitetura.

Rio de Janeiro. Ano7,

número 51, p.22-24, jul. /ago. 1941.

ENCICLOPÉDIA ALLGEMEINES KUNSTLERLEXIKON AKL. Alemanha, 1994.

Biography - Architect Carlos Frederico Ferreira. Disponível em: <www.

Archinform.net/arch/9042.htm?scrwdt=1024>. Acesso em 03 jul. 2007.

ESCRIPTORIO TECHNICO DO ENGENHEIRO CIVIL AMERICO DE CARVALHO

RAMOS.

Levantamento Topográfico Vila Operária de Santo André

. 1939.

FAORO, Raymundo. A questão nacional: a modernização. Editorial.

Estudos

Avançados

, n. 14 (vol. VI), p. 81, 1992.

195

FARAH, Marta F. S. Estado, Previdência Social e Habitação. Dissertação de

Mestrado em Sociologia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais da

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, São Paulo, 1993. p.177

e 179.

FARIA, Anacleto de O.

As alterações do contrato de locação de imóveis

residenciais urbanos no Direito brasileiro.

São Paulo: Faculdade de Ciências

Econômicas e administrativas da USP, 1963.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda.

Novo Dicionário da Língua Portuguesa

1° ed. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira S.A.,1975.

FERREIRA, Carlos Frederico. Instituto dos Industriários – Conjunto do Realengo.

Revista Municipal de Engenharia

. Rio de Janeiro, Vol. VII, n° 2, p. 77-91, mar.

1940.

_________________________ Apartamentos e edifício-sede da Delegacia do IAPI

em Recife.

Revista Municipal de Engenharia.

Rio de Janeiro, Vol. IX, n° 2, p. 70-

81, mar.1942.

_________________________ Armazéns

e Estação de Passageiros do Píer Mauá,

Porto do Rio de Janeiro

. Revista Habitat

, ano V, n° 24, São Paulo, out. 1955.

_________________________ Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), Rio.

Revista Habitat

, n°27

p. 24-28, São Paulo, fev. 1956.

FINEP-GAP.

Habitação Popular:

Inventário da ação governamental

. Rio de

Janeiro: FINEO e Projeto Editores Associados, 1983.

FRAMPTON, Kenneth.

História crítica da Arquitetura Moderna.

São Paulo:

Martins Fontes, 1997.

FRASSON, Alexandra de Souza. Habitação Social e Arquitetura Moderna: a

apropriação dos Conjuntos Residenciais dos IAPs (1940-2000). Dissertação de

mestrado apresentada à Escola de Engenharia de São Carlos. 2000. São Carlos,

2000.

FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO. Listagem de artistas participantes das

Bienais de Arte. Disponível em: <www.bienalsaopaulo.globo.com>. Acesso em: 20

out. 2006.

GAIARSA, Octaviano A. A cidade que dormiu 3 séculos. 1° ed. Santo André - S.P:

Prefeitura de Santo André, 1968.

___________________

Santo André: Ontem, hoje e amanhã

. 1° ed. Santo André -

S.P: Prefeitura de Santo André, 1991.

GALESI, René E. CAMPOS, Cândido Malta.

Edifício Japurá: Pioneiro na

aplicação do conceito de “unité d’habitation” de Le Corbusier no Brasil.

Texto

apresentado no II Encontro DOCOMOMO Estado de São Paulo/ II Seminário do

Grupo de Trabalho Vale do Paraíba e Alto Tietê, Taubaté, 6 a 9 de novembro de

2002.

196

GITAHY, Maria Lúcia Caira. PEREIRA, Paulo César Xavier. O Complexo industrial

da construção e a habitação econômica moderna, 1930-1964.

São Carlos: RiMa,

2002.

GOBETTI, Sérgio. A História de Previdência.

Zero Hora Volume

, 36° Edição:

12.484, Rio de Janeiro, 24/10/99. Editoria: Política, p. 06.

GOODWIN, Philip L.

Brazil Builds: Architecture New and Old 1652 -1942.

New

York: The Museum of Modern Art, 1943.

HUET, Bernard. A cidade como espaço habitável – alternativas à Carta de Atenas.

Editorial.

Revista AU

. São Paulo, n. 9, p.82-87, dez 86 / jan 87.

IAPI.

Relatório n° 06 da construção das quadras 8, 11 e 16 do Conjunto de

Santo André.

Outubro / 1950.

INSTITUTO DE ENGENHARIA. Boletim do Instituto de Engenharia.

Congresso da

Habitação.

São Paulo, n°70, p. 111-117, abr. 1931.

KOPP, Anatole. Quando o Moderno não era um estilo e sim uma causa. São

Paulo: Nobel 1990, p.146-161.

MÉDICI, Ademir.

Artigo sobre a cidade de Santo André.

Diário do Grande ABC

Santo André, 16 abr. 1998. Coluna Memória.

MEDICI, Ademir

Migração, Urbanismo e Cidadania: A história de Santo André

contada por seus personagens.

Santo André: Projeto Viva Cidade - Prefeitura de

Santo André, 1989.

MINDLIN, Henrique E. Modern Architecture in Brazil. New York: Reinhold

Publishing Corporation, 1956.

MINDRISZ, Moacir P. e outros.

Anais do I Congresso de História da Região do

Grande ABC.

Prefeitura Municipal de Santo André – Museu de Santo André. Santo

André: Bartira Gráfica, 1990.

MUSEU DE SANTO ANDRÉ. Acervo de fotografias sobre o Conjunto Habitacional

IAPI Vila Guiomar – coleções: René Schoeps e Octaviano Gaiarsa.

NUNES, Marion Kruse e outros.

Memória dos Bairros: Vila do IAPI – Conjunto

Residencial Passo D’Areia - Prefeitura de Porto Alegre - RS. Porto Alegre:

Secretaria Municipal de Cultura, 1991.

OS conjuntos residenciais de Santo André e Osasco.

Revista Acrópole.

São Paulo,

Ano V, n°53, p 161-164, set. 1942.

PEREIRA, José Abílio Belo e outros.

Caderno de Planejamento de Bairro: Vila

Alpina e Vila Guiomar.

Coordenadoria de Planejamento / Departamento de

Planejamento Urbano – Prefeitura de Santo André: 1992.

197

PEREIRA, José Afonso. Subsídios para planejamento de bairro – Vila Guiomar e

adjacências.

Relatório 026/90. CPSR / DPU - Prefeitura de Santo André: 1990.

PESSOLATO, Cintia.

Fotografias do Conjunto IAPI Vila Guiomar.

Santo André,

2006.

PÓVOA, Fabiana C.

Revitalização do Conjunto Habitacional do IAPI através da

valorização do espaço de uso público.

Trabalho final de Graduação apresentada

à Universidade do Grande ABC. 1998. Santo André, 1998.

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ. Página oficial do Município de Santo André.

Disponível em: <www.santoandré.sp.gov.br>. Acesso em: 20 nov. 2006.

RAMOS. Sidnei.

Fotografias do Conjunto IAPI Vila Guiomar.

Santo André, 2003.

REIS FILHO, Nestor Goulard.

Quadro da Arquitetura no Brasil.

São Paulo: Editora

Perspectiva, 1970.

REVISTA ACRÓPOLE.

Construção de Conjunto Habitacional para Operários

Ano XIII, n°. 147, São Paulo, jul. 1950.

REVISTA L’ARCHITECTURE D’AUJOURD’HUI.

Brésil

(Edição especial sobre

arquitetura brasileira), n° 42/43, ag0. 1952.

SAMPAIO, Maria Ruth Amaral de (organização).

A promoção privada de

habitação econômica e a arquitetura moderna (1930 – 1964).

São Carlos: RiMa

Editora, 2002.

SEGAWA, Hugo. Arquiteturas no Brasil 1900-1990. São Paulo: Companhia das

Letras, 1998, p. 63.

SILVA, Francisco de Assis.

História do Brasil: Colônia, Império, República.

São

Paulo: Moderna, 1992.

SLAIBI FILHO, Dr. Nagib.

Pensões Previdenciárias e Especiais

(Palestra no

Fórum Permanente sobre o direito da família de 27 de novembro de 2000) in ata da

25ª reunião do fórum permanente sobre o direito de família – Rio de Janeiro, Centro

de Estudos e Pesquisas - Fóruns Permanentes – Emerj, 2000.

VARON, Conceição. E a história se repete... as vilas operárias e os conjuntos

residenciais dos IAPs no Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado apresentada à

FAU-USP. 1998. São Paulo, 1998.

WOLFF, Silvia F. S.

Jardim América: Primeiro Bairro-Jardim de São Paulo e Sua

Arquitetura.

1 ed. São Paulo: Imprensa Oficial SP, 2001.

XAVIER, Alberto; BRITTO, Alfredo; NOBRE, Ana Luiza.

Arquitetura moderna no

Rio de Janeiro.

São Paulo: Fundação Vilanova Artigas / Pini, 1991.

198

ANEXOS

ANEXO A –

Carta da Sociedade Paulista de Imigração e Colonização

199

200

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 