( PDF ) A voz do oeste e sua relação com as articulações burguesas e o estado em toledo (1964 1970)

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UNIOESTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, EDUCAÇÃO E LETRAS –

CCHEL

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA, PODER E PRÁTICAS

SOCIAIS

IVANOR MANN DE SOUZA

“A VOZ DO OESTE” E SUA RELAÇÃO COM AS ARTICULAÇÕES

BURGUESAS E O ESTADO EM TOLEDO (1964 – 1970)

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

2010

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IVANOR MANN DE SOUZA

“A VOZ DO OESTE” E SUA RELAÇÃO COM AS ARTICULAÇÕES

BURGUESAS E O ESTADO EM TOLEDO (1964 – 1970)

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em História, Área de

concentração: História, Poder e Práticas

Sociais da Universidade do Oeste do

Paraná (UNIOESTE) – Campos de

Marechal Cândido Rondon, Linha de

Pesquisa: Estado e Poder, como requisito

parcial para a obtenção de Título de

Mestre em História, sob orientação do

Prof. Dr. Gilberto Grassi Calil.

MARECHAL CANDIDO RONDON

2010

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Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)

(Biblioteca da UNIOESTE – Campus de Marechal Cândido Rondon – PR., Brasil)

Souza, Ivanor Mann de

S729v “A Voz do Oeste” e sua relação com as articulações burguesas e

o estado em Toledo (1964-1970). / Ivanor Mann de Souza. –

Marechal Cândido Rondon, 2010

195 p.

Orientador: Prof. Dr. Gilberto Grassi Calil

Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Estadual do

Oeste do Paraná, Campus de Marechal Cândido Rondon, 2010.

1. Toledo (PR) – Jornal A Voz do Oeste - Hegemonia. 2. Toledo

(PR) – Política e governo. 3. Materialismo histórico. I.

Universidade Estadual do Oeste do Paraná. II. Título.

CDD 21.ed. 320.51

146.3

CIP-NBR 12899

Ficha catalográfica elaborada por Marcia Elisa Sbaraini Leitzke CRB-9/539

Eu, etiqueta

Em minha calça está grudado um nome que não é meu de batismo ou de cartório,

Um nome... estranho.

Meu blusão traz lembrete de bebida que jamais pus na boca, nesta vida.

Em minha camiseta, a marca de cigarro que não fumo. Até hoje não fumei.

Minhas meias falam de produto que nunca experimentei

Mas são comunicados a meus pés.

Meus tênis é proclama colorido de alguma coisa não provada

por este provador de longa idade.

Meu lenço, meu relógio, meu chaveiro, minha gravata e cinto e escova e pente,

Meu copo, minha xícara, minha toalha de banho e sabonete,

Meu isso, meu aquilo, desde a cabeça ao bico dos sapatos,

São mensagens, letras falantes, gritos visuais,

Ordens de uso, abuso, reincidências, costume, hábito, premência,

indispensabilidade, fazem de mim homem-anúcio itinerante,

escravo da matéria anunciada.

Estou, estou na moda. É doce estar na moda,

Ainda que a moda seja negar a minha identidade,

Trocá-la por mil, açambarcando

Todas as marcas registradas, todos os logotipos do mercado.

Com que inocência demito-me de ser

Eu que antes era e me sabia

Tão diverso dos outros, tão mim mesmo, ser pensante, sentinte e solidário

Com outros seres diversos e conscientes

De sua humana, invencível condição.

Agora sou anúncio, ora vulgar ora bizaro,

Em língua nacional ou em qualquer língua (qualquer principalmente).

E nisto me comprazo, tiro glória de minha anulação.

Nou sou – vê lá – anúncio contratado.

Eu é que mimosamente pago

Para anunciar, para vender

Em bares festas parais pérgulas piscinas, e bem a vista exibo esta etiqueta

Global no corpo que desiste

De ser veste e sandália de uma essência

Tão viva e independente, que moda ou suborno algum a compromete.

Onde terei jogado fora

Meu gosto e capacidade de escolher, minhas idiossincrasias tão pessoais,

Tão minhas que no rosto se espelhavam, e cada gesto, cada olhar,

Cada vinco da roupa resumia uma estática?

Hoje sou costurado, sou tecido, sou gravata de forma universal,

Saio da estamparia, não de casa, da vitrine me tiram, recolocam,

Objeto pulsante mas objeto

Que se oferece como signo dos outros

Objetos estáticos, tarifados.

Por me ostentar assim, tão orgulhoso, de ser não eu, mas artigo industrial,

Peço que meu nome retifiquem.

Já não me convém o título de homem.

Meu nome novo é coisa.

Eu sou a coisa, coisamente

ANDRADE, Carlos Drummond de. Poesia e Proza. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1988. p. 1 018-20.

AGRADECIMENTOS

Um agradecimento a minha família que é a razão do meu viver, em especial a

minha esposa Neli Pereira, meus filhos adorados José Arthur (9 anos de idade) e Alana

Paula (7 anos de idade), que nos momentos que mais precisavam do pai e do marido não

o tiveram porque este estava preocupado em realizar as atividades referentes a produção

desta dissertação.

A minha mãe querida, que perdeu o marido quando este estudante tinha apenas

13 anos de idade, e nos momentos de educar, orientar os filhos (9 ao total), precisou

exercer a função de pai, inclusive quando precisou exigir de nós, os filhos, que dessem

continuidade aos estudos, quando a vocação falhava.

Ao Professor Doutor Gilberto Calil, que além de orientador foi um grande

amigo, sabendo reordenar as atividades, foi pontual nas correções e exigente, mas

também compreensível na produção dos textos.

Aos professores do Mestrado da Unioeste, em especial aos da Linha de Pesquisa

Estado e Poder.

A secretaria do Mestrado em História, Iraci, que sempre esteve atenta as

documentações que muitas vezes eram esquecidas e em boa ordem, por ela foram

organizadas.

Aos colegas de trabalho, em especial a Reginaldo dos Santos e Artêmio Ten

Caten, que foram os maiores incentivadores para o desenvolvimento deste projeto.

Obrigado a todos.

RESUMO

“A VOZ DO OESTE” E SUA RELAÇÃO COM AS ARTICULAÇÕES

BURGUESAS E O ESTADO EM TOLEDO (1964 – 1970)

Ao problematizar o Estado atuante em Toledo, partimos de uma discussão inicial

sobre sua origem e sua inserção na sociedade civil; buscando identificar o Estado

inserido nas relações sociais, indo além da apresentação simplória defendida pelos

teóricos do liberalismo. A pesquisa, fundamentada no materialismo histórico, em

especial na concepção gramsciana de Estado, tem como objetivo a compreensão da

sociedade civil toledense e as relações que esta estabelece na configuração do Estado no

município, que é disputado pela burguesia na luta de classes, para defender os seus

interesses. A pesquisa trabalha o Estado em Toledo a partir das fontes literárias, dos

projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vereadores, de arquivos do Museu Histórico

de Toledo e, principalmente, fundamenta-se na análise da trajetória do jornal “A Voz do

Oeste”, discutindo a forma como ele se constituiu em um aparelho privado de

hegemonia de frações da burguesia local para colocar em prática seu projeto político no

âmbito da administração municipal. Para esclarecer como o jornal atuou na defesa de

interesses de seus representados, abordamos sua relação com as duas gestões municipais

dos prefeitos Avelino Campagnolo (1964 - 1969) e Egon Pudell (1969 - 1970), até o ano

em que o jornal foi extinto. Pelo fato das duas gestões serem uma na sequência da outra,

é possível compreender a postura do jornal em relação aos dois governos municipais.

Embora ambos defendessem interesses de grupos burgueses, é possível perceber que,

embora na luta de classes a burguesia intervenha de forma coesa e unificada, visando à

manutenção da exploração sobre a classe trabalhadora; as diferentes frações que

constituem a burguesia tem fissuras e estas puderam ser percebidas na forma como o

jornal se relacionou com as duas administrações e em sua intervenção na disputa da

campanha eleitoral para prefeito em Toledo em 1968, quando os grupos burgueses que

se expressam através dele agiram efetivamente para atingir os seus objetivos. Assim, o

trabalho desenvolve uma discussão sobre as formas organizativas criadas por estes

grupos, em especial através da constituição e manutenção do jornal “A Voz do Oeste”,

visando sua afirmação hegemônica.

ABSTRAT

“A VOZ DO OESTE” AND ITS RELATION TO THE JOINTS AND THE

BOURGEOIS STATE IN TOLEDO (1964 – 1970)

In order to problematize the State acting in Toledo, it is taken as base an initial

discussion about its origin and its integration into the civil society; it intends to identify

the State into the social relationships, going beyond the simple presentation defended by

the theoretical liberalists. This research, based on the historical materialism, especially

in the gramscian conception of State, aims to understand the civil society of Toledo and

the relationships that it establishes in the State configuration with the municipality,

which is disputed by the bourgeoisie in the class struggle, in order to defend their

interests. This research discuss about the State in Toledo, taking as base literature

sources, bills approved by City Council, archives from the Historical Museum of Toledo

and it is, essentially, based on the analyses of A Voz do Oeste newspaper trajectory,

discussing how it became a private apparatus from the hegemony of some of the local

bourgeoisie in order to perform their project within the municipal administration. To

clarify how the newspaper was used to defend the interests of its represents, it is noticed

its relationship with the two municipal managements of the mayors Avelino

Campagnolo (1964-1969) and Egon Pudell (1969-1970), until the year the journal is

extinct. By the fact the two mayors managed the city one after the other, it is possible to

understand the posture of the newspaper regarding the two municipal governments.

Although both mayors defended the bourgeoisie groups, it is possible to realize that

even though the bourgeoisie, in the class struggle, is involved cohesively and unified

with the objective of the maintenance of the exploitation of the working class, the

different fractions that constitute the bourgeoisie have cracks and these can be notice on

how the newspaper dealt with the two administrations and in its intervention in the

campaign for the mayor electoral dispute in Toledo in 1968, when burghers groups, that

expressed themselves through the newspaper, acted effectively to achieve their goals.

Therefore, this work builds up a discussion on the organizational forms constituted by

these groups, in particular through the establishment and maintenance of the A Voz do

Oeste newspaper, aiming its hegemony statement.

SUMÁRIO

RESUMO .............................................................................................................................05

ABSTRAT............................................................................................................................06

INTRODUÇÃO..................................................................................................................09

1. O ESTADO: ALGUNS ELEMENTOS...................................................................13

1.1. CONCEPÇÃO DE ESTADO JUSNATURALISTA............................................................13

1.2. A ORIGEM DO ESTADO NO PENSAMENTO MARXISTA ...........................................31

1.3. O ESTADO A PARTIR DE ANTONIO GRAMSCI............................................................39

1.4. O ESTADO E A REPÚBLICA BRASILEIRA ...................................................................46

1.4.1 BRASIL INSERIDO NA AMÉRICA LATINA.................................................................52

1.4.2 A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NA DITADURA MILITAR.......................................55

1.5. DITADURA MILITAR E A POLÍTICA BRASILEIRA......................................................58

2. O GOVERNO DE CAMPAGNOLO E A SOCIEDADE CIVIL EM TOLEDO

(1964 – 1968)..................................................................................................................68

2.1. SITUANDO TOLEDO NO OESTE DO PARANÁ............................................................68

2.2. “A VOZ DO OESTE” - CONSTRUÇÃO DO APARELHO DE HEGEMONIA BURGUESA

EM TOLEDO...........................................................................................................................73

2.2.1. QUADRO POLÍTICO DA GESTÃO DE AVELINO CAMPAGNOLO (1964 -1970) .....73

2.2.2. A TELECOMUNICAÇÕES EM DISCUSSÃO...............................................................77

2.2.3. O PROBLEMA DA ENERGIA ELÉTRICA....................................................................80

2.2.4. OUTROS APARELHOS DE HEGEMONIA...................................................................84

2.2.5. A LUTA INTRACLASSE BURGUESA PELO PODER MUNICIPAL............................90

2.2.6. AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS – DISPUTA BURGUESA .............................................105

2.2.7. “A VOZ DO OESTE” EM CAMPANHA ELEITORAL................................................121

2.2.8. CONTAGEM DOS VOTOS – DOIS VITORIOSOS? ...................................................131

3. O GOVERNO DE EGON PUDELL......................................................................134

3.1. A POSSE DO NOVO PREFEITO....................................................................................134

3.2. COMEÇA O GOVERNO DE EGON PUDELL............................................................... 136

3.3. “A VOZ DO OESTE” EM RELAÇÃO À NOVA ADMINISTRAÇÃO E A QUESTÃO DA

ENERGIA ELÉTRICA EM TOLEDO....................................................................................138

3.4. ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR........................................................................145

3.5. O JORNAL E A POLÍTICA NACIONAL........................................................................147

3.6. UM JORNAL “INFORMANTE” DO POVO...................................................................149

3.7. A POLÍTICA LOCAL E A CÂMARA DE VEREADORES .............................................157

3.8. A NOVA VELHA FACE DO JORNAL............................................................................165

4. CONCLUSÃO..............................................................................................................173

5. BIBLIOGRAFIA .......................................................................................... 178

5. ANEXOS........................................................................................................................180

1. ANEXO I ......................................................................................................................180

2. ANEXO II .....................................................................................................................184

3. ANEXO III ....................................................................................................................185

4. ANEXO IV ....................................................................................................................188

5. ANEXO V .....................................................................................................................192

INTRODUÇÃO:

O modelo de ser do Estado brasileiro enquanto representante da nação, dos estados ou dos

municípios, está relacionado com as articulações burguesas, com as relações capitalistas, com a

exploração da mais-valia e a luta de classes, que fazem com que a sociedade civil estruture este

Estado a defender certos interesses. Com o título “‘A Voz do Oeste’ e sua relação com as

articulações burguesas e o Estado em Toledo (1964 – 1973)”, procura-se fazer uma discussão

histórica, situando a cidade de Toledo no Oeste do Estado do Paraná, levando em consideração as

relações políticas, culturais e econômicas do município. Toledo, uma cidade “comum” do interior

brasileiro, tem em sua constituição as mesmas relações burguesas, lutas e explorações de classes,

como qualquer cidade deste mesmo período. Por isso tivemos a preocupação em relacioná-la a seu

momento histórico, problematizando a ação do jornal “A Voz do Oeste” e sua relação com o

modelo de Estado toledense, servindo para uma análise mais ampla. Claro que ocorrem diferenças

de uma para outra região, que há especificidades pertinentes a cada cidade, mas, como a proposta

é discutir as articulações burguesas e o Estado no município de Toledo, contribuindo para o

estabelecimento de relações e considerações com as diferentes formas de atuação da classe

burguesa, da classe trabalhadora, da constituição da sociedade civil e as formas de se constituir o

Estado nas diferentes cidades brasileiras. Também há de levar-se em consideração que a

constituição dos industriais e comerciantes, a burguesia, mantém certa unidade nacional. Assim,

na produção do texto teve-se o cuidado de estar atento ao fato que a burguesia, os trabalhadores, o

Estado e a sociedade civil, sempre apresentam uma relação com essa unidade nacional, bem como,

levar-se-á em consideração as possíveis atividades originais das diferentes classes em seus

municípios, principalmente em Toledo.

A burguesia como uma classe, inserida na luta de classes, apresenta as suas características

desde a sua formação até os dias atuais, desenvolvendo a exploração da classe trabalhadora, e esta

relação tem uma maior ou menor intensidade, variando conforme o grau de compreensão das

classes inseridas nessa luta. Para que se entenda como se dá a relação social entre estas duas

classes, é necessário, também compreender o momento político, cultural e econômico em que o

embate se desenvolve.

Quanto à composição do Estado, ele não pode ser visto como uma entidade estática e

rotineira, como se fosse uma instituição fundada e mantida deste seu surgimento. É preciso

compreendê-lo como uma instituição inserida na luta de classes, na sociedade civil, e que este é

resultante do embate desenvolvido dentro da composição da sociedade civil. E, para que se

compreenda a sociedade civil, as lutas de classes de um determinado momento histórico, temos

que compreender as relações sociais, as posturas das diferentes classes e como estas se

desenvolvem frente ao embate, verificando quais os interesses pertinentes a cada classe nesta luta.

Tentando dar à dissertação uma apresentação dentro das exigências do Cronograma de Pós-

Graduação de Mestrado em História da Unioeste, seguindo as normas estruturais, mas, que nem

sempre foram fielmente cumpridas; porque muitas dissertações e/ou trabalhos de conclusão de

curso são uma pré-elaboração para uma publicação posterior, e, as que realmente, num segundo

momento, são reeditadas e se transformam em livros, servem como fonte para as futuras

pesquisas; mas, como a maioria delas não passa por este processo, acabam sendo a fonte de

pesquisa em uma estante da universidade da forma como elas foram produzidas para a defesa. É o

caso que acontece com duas monografias escritas ou de participação deste autor

, e que hoje se

encontram a disposição dos pesquisadores, na Unioeste. Como não temos a garantia de refazer

esta produção, fica levada em consideração esta possibilidade de que esta dissertação será a obra a

ser utilizada para futuras pesquisas de historiadores sobre o Oeste paranaense.

Portanto no primeiro capítulo, apresentamos uma discussão sobre as formas como os

homens constituem o Estado, e como ele é compreendido pela sociedade civil. Discutir a

constituição do Estado seria por si só uma dissertação, e como o objetivo é discutir a atividade do

jornal “A Voz do Oeste”, as ações burguesas, o Estado e a sociedade civil em Toledo, neste

capítulo estaremos apenas fazendo uma pequena apresentação didática do Estado, fundamentado

basicamente em Luciano Gruppi, sem nos preocuparmos em tentar resolver toda a compreensão

ou abrir todas as discussões sobre o que é o Estado. Assim, este capítulo, não tem a preocupação

de fazer grandes e profundas reflexões com a leitura dos teóricos que pensaram o Estado desde a

Modernidade. O objetivo é levar o leitor à compreensão do que é o Estado atuante na sociedade

toledense, e para que tenhamos êxito, é-nos necessária uma discussão preliminar sobre este tema.

O Estado para o senso comum é uma instância que está fora da sociedade, é algo a

“pairar” acima das relações humanas, do ser humano prático e real, até mesmo para muitos

intelectuais, aí não se referindo unicamente aos historiadores, é uma entidade interpretada pelos

conceitos liberais, fundamentado em Adam Smith, um Estado que não existe na prática. Para nos

CHIBA, Ariça e SOUZA, Ivanor Mann de. PRÁTICAS E REPRESENTAÇÕES NA URBANIZAÇÃO DE

TOLEDO-PR . Unioeste – Pós Graduação em História do Brasil, Campus de Toledo, 1994. SOUZA, Ivanor Mann de.

PRÁTICAS, CULTURA E REPRESENTAÇÕES NA URBANIZAÇÃO DE TOLEDO-PR. Unioeste – Pós

Graduação em Historiografia Contemporânea, Campus de Marechal Cândido Rondon, 1999.

referirmos no desenvolvimento da pesquisa sobre o Estado, precisamos, pelo menos

minimamente, apresentá-lo como ele é e se articula junto à sociedade civil, e compreender este

“jeito” de ser do Estado a partir das concepções de Gramsci, fundamentado em comentadores

como Sonia Mendonça, Virgínia Fontes e Edmundo Dias. Para que se compreenda as ações e

articulações do Estado é preciso, primeiro, entendê-lo como uma instituição formada por seres

humanos que compõem a sociedade civil.

Para desenvolver os estudos sobre o período (1964 – 1970) e sobre o município, produziu-

se um segundo capítulo, onde diversificamos as buscas pelas fontes sobre a época, para que

pudéssemos ter uma compreensão da atuação da sociedade civil, das relações de produção, da luta

de classes, de como se articulavam as classes burguesas e trabalhadoras neste momento histórico.

Como referência para desenvolver a discussão, trabalhamos com o jornal “A Voz do Oeste”, que

foi o primeiro informativo escrito no município de Toledo, principalmente porque este significava

um trabalho paralelo à rádio Guaçu de Toledo. Também foram pesquisadas as produções

“oficiais”

e acadêmicas que serviram de parâmetro para avaliar a estruturação da sociedade civil

do período. Investigamos também os arquivos do Museu Histórico de Toledo e as Leis aprovadas

pela Câmara de Vereadores do município de Toledo, tentando relacionar as fontes com o tema da

pesquisa.

Para compreender as relações sociais e as atuações das diferentes classes, de como estas se

relacionam com o Estado instituído em Toledo, fazemos uma análise do governo municipal de

Avelino Campagnolo (1964 – 1968), pelo fato deste governo ter sido contestado por alguns setores

da burguesia toledense, onde podemos perceber as articulações do governo municipal, bem como,

das classes burguesas que eram e/ou que queriam se fazer dirigentes dentro do município.

Momento histórico das articulações políticas do município que está muito bem debatido pelo

jornal “A Voz do Oeste”, que questiona o governo municipal, bem como toma posição para

defender certos interesses e/ou grupos.

O terceiro capítulo avaliará a atividade desenvolvida pelo jornal e a atuação do prefeito

Egon Pudell, este ao contrário do prefeito anterior, pertencia ao grupo, a burguesia defendida pelo

jornal “A Voz do Oeste”, e, portanto, nos servirá com eficiência para que possamos fazer as

análises de como se articulam as classes, principalmente a burguesia, quando se tem o poder

municipal administrando de acordo com os seus projetos e de como estes agem quando o Estado

não está afinado com os seus interesses. As duas gestões municipais correspondem a uma

2 Inserimos este termo para nos referenciarmos às produções financiadas pelo próprio poder público do município,

que contratou obras para divulgarem certos nomes e/ou políticos.

sucessão, o que nos facilita perceber como a orientação do jornal “A Voz do Oeste” muda a forma

de produzir as notícias, como a classe burguesa se orienta em relação ao poder público e como

esta se articula para conduzir a sociedade civil dentro da luta de classes.

Analisando a forma como a sociedade civil está inserida e como é conduzido o Estado,

também é feita uma avaliação das Leis aprovadas pela Câmara Municipal e seus objetivos para os

munícipes, tentando perceber como estas fazem parte das relações sociais e das lutas de classes,

onde o grupo que se insere no poder municipal obtém êxito e bônus a custo de quem trabalha.

A pesquisa tem a finalidade de fazer essa relação nas duas administrações, avaliar como

atuou o Estado no município, quais os interesses que foram priorizados, quem era defendido numa

luta de classe, isto numa análise marxista; avaliando ainda, como efetivamente se posiciona o

Estado em relação às classes sociais, em relação às atividades dos intelectuais orgânicos que estão

presentes nas diferentes classes existentes no município. Como não temos o objetivo de esgotar o

assunto, estamos abrindo as possibilidades de novas análises do desenvolvimento da sociedade

civil do município de Toledo.

Discutir este momento histórico de Toledo é interessante porque ele nos retrata as

mobilizações, as articulações, a composição da sociedade civil, o desenvolvimento da luta de

classes, a postura da classe burguesa, as composições de grupos e de interesses que se fazem na

disputa de como será conduzido o Estado, quais interesses este defenderá, quem ele beneficiará

com este ou aquele sujeito ocupando o cargo municipal de prefeito. O que é a classe trabalhadora

neste embate ocorrido no município, qual o grau de conhecimento e de participação das estruturas

políticas, econômicas e culturais.

1. O ESTADO: ALGUNS ELEMENTOS

1.1. CONCEPÇÃO DE ESTADO JUSNATURALISTA

A política baseia-se na pluralidade dos homens. Deus criou o

homem, os homens são um produto humano mundano, e produto

da natureza humana (grifo meu)

Hannah Arendt.

A compreensão do poder instituído em um município, que é o objeto desta dissertação,

não pode desconsiderar os conceitos e as problematizações efetuadas pelos teóricos iluministas.

As estruturas do poder, a sociedade civil, as relações de classes e, consequentemente, as lutas de

classes, não são originárias deste momento histórico. A forma como está organizada a sociedade

civil de hoje é a expressão da maneira como ela se desenvolveu historicamente. E para que se

possa fazer uma leitura aproximada da realidade social, é necessário se efetuar a reestruturação da

construção desta sociedade e suas relações de poder. O Estado e/ou os governos instituídos no

Brasil, ou em cada estado desse país ou ainda em cada município, têm suas origens, o seu modo de

ser, formulados bem antes de ser proclamada a Independência do Brasil (1822) ou a República

(1889). A República no Brasil representa a divisão do país em Estados Federados e estes

subdivididos em municípios com leis próprias no seu âmbito, como os conhecemos hoje, mas não

é esta República que vai determinar como será estruturado o poder nestes municípios, é claro,

estes estão submetidos à Constituição Federal Republicana, mas de onde vem o modelo desta

Constituição?

O modelo de organização da sociedade civil que foi implantado com a instituição da

República no Brasil, não é uma produção exclusiva da sociedade brasileira, é sim uma adaptação

do modelo liberal europeu que foi ajustado para esta sociedade. Assim, é necessário que se

compreenda a composição do modelo liberal para que seja possível compreender como este

modelo foi ajustado para a sociedade brasileira, nos diversos estados e municípios.

O processo histórico da formação das sociedades, da formação dos Estados e do poder, é

uma constituição histórica. Para Friedrich Engels, a sociedade matriarcal já representava a

s primeiras origens do Estado, pois nestas sociedades já se desenvolviam as habilidades

1 ARENDT, Hannah. O que é política; Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998, p. 21.

de exercer o poder, de dirigir o seu grupo, poder este que passa por diversas fases e manifestações

para depois se formular em um Estado aplicado na sociedade civil. O Estado estruturado nos

municípios do Brasil, tem um histórico que se desenvolveu no processo de formação das

sociedades, mas tem especificamente algumas características que se fundamentam no pensamento

moderno, fato que nos leva a ter uma preocupação maior com este período, que foi marcado pelo

desenvolvimento da teoria liberal – liberalismo.

Como a discussão do texto está voltada ao município de Toledo, as formas de atuação do

Estado estruturado neste município, as articulações da sociedade civil, do grupo burguês que

precisa ser dirigente para melhor desenvolver a exploração de classe, precisamos, primeiro,

compreender como se efetivou o poder e/ou o Estado, condicionado nas lutas de classes. Mesmo

Toledo sendo um município do Oeste do Estado do Paraná, que tem uma história recente sobre a

chegada da “civilização”, em 1946, não deixa de ter suas origens marcadas pela forma como se

estruturou o Estado no Período Moderno, pois as características problematizadas e pensadas nos

tempos modernos se fazem presentes nas articulações dos Estados atuais.

Como não temos o objetivo de resolver as questões sobre o Estado e sua constituição

dentro das sociedades, mas apenas orientar os estudos sobre o município de Toledo, nos

fundamentamos em Luciano Gruppi, para compreendermos os princípios do individualismo

liberal, corrente de pensamento que tem entre seus precursores Thomas Hobbes (1588- 1679), que

constróem a idéia de sociabilidade para romper com os problemas dos egoísmos dentro de um

grupo. Egoísmos que atrapalham o desenvolvimento social, e para melhor viver, e necessário que

a humanidade se organize em grupos, em sociedades:

Quando os homens primitivos vivem no estado natural, como animais, eles se jogam uns

contra os outros pelo desejo de poder, de riquezas, de propriedades. É o impulso à

propriedade o que dirige os homens. Percebe-se já nisso a sociedade burguesa que se

desenvolve na Inglaterra: “homo homini lupus”, cada homem é um lobo para o seu

próximo. Mas como, dessa forma, os homens destroem-se uns aos outros, eles percebem a

necessidade de estabelecerem entre eles um acordo, um contrato. Um contrato para

constituírem um Estado que refreie os lobos, que impeça o desencadear-se dos egoísmos e

a destruição mutua

Hobbes, ao descrever o homem como lobo do próprio homem, remete à necessidade de

organizar os homens em sociedades e em governos, para que possam desenvolver-se e respeitar-se.

Nessa visão de conceber a sociedade, a organização se faz necessária na medida em que os

homens vão se constituindo em comunidades, e estas para poderem se desenvolver, também

1 GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel. 7ª Edição, Porto Alegre: L & PM, 1980, p. 12.

necessitam de uma organização entre os diferentes e as diferenças do grupo.

A partir da análise liberal, de que o homem somente buscou a união, contrariando a sua

natureza original, a solidão e o egoísmo, para buscar a política e o governo, porque necessitava

dos seus pares para que ele mesmo pudesse viver melhor. É uma análise de que o homem vai viver

para si, e não para o bem de seus semelhantes:

Locke observa que o homem no estado natural está plenamente livre, no entanto sente a

necessidade de colocar limites à sua própria liberdade. Por quê? A fim de garantir a sua

propriedade. Até que os homens sejam completamente livres, existe entre eles uma luta

que não garante a propriedade e, por conseguinte, tampouco uma liberdade durável

O homem se insere nas sociedades porque estas lhe ajudaram a se desenvolver

individualmente. Situação muito bem assimilada pela classe burguesa, no momento da

constituição do Estado, como nos demonstra Luciano Gruppi:

A noção do Estado como contrato revela o caráter mercantil, comercial das relações

sociais burguesas. Os homens, por sua natureza, não seriam propensos a criarem um

Estado que limitasse sua liberdade; eles estabelecem as restrições em que vivem dentro do

Estado, segundo Hobbes, com a finalidade de obter dessa forma sua própria conservação

e uma vida mais confortável. Isto é, para saírem da miserável condição de guerra

permanente que é a conseqüência necessária das paixões naturais

A propriedade, que também num primeiro momento é uma convenção entre os homens,

pois depende dos demais reconhecerem a legitimidade do dono, mesmo este não tendo uma

documentação (escritura) na forma da lei na modernidade, fez com que os contratos morais

valessem para as sociedades primitivas e quanto maior a posse, a propriedade, maior era a

necessidade de se organizar um governo, uma política, ou seja, uma lei que legitimasse esse

direito perante os demais cidadãos da comunidade:

Locke afirma que os homens se juntam em sociedades políticas e submetem-se a um

governo com a finalidade principal de conservarem suas propriedades; isso porque o

estado natural (isto é, a falta de um Estado) não garante a propriedade. É necessário

constituir um Estado que garanta o exercício da propriedade, a segurança da propriedade

O Estado entendido dessa forma simples - senso comum - ajuda a mascarar o seu

verdadeiro caráter. Sendo esta uma visão de idéia de Estado Jusnaturalista do século XVIII, Estado

2 Idem, p. 13 e 14.

3 Idem, p. 13.

4 Idem, p. 14.

fundamentado no direito natural. Lembrando que este pensamento, jusnaturalista (absolutista

anglicano), combatia a idéia do direito divino da nobreza e dos reis, instituído nos tempos

medievais e sustentado por um bom período da modernidade, que era defendido pela Igreja. Idéia

que está muito bem apresentada pela historiadora Sonia Mendonça, quando ela escreve:

Afinal, naquele momento do processo histórico, grandes pensadores como Espinoza,

Hobbes, Locke ou Rousseau chocavam-se com a grande potência intelectual do período: a

Igreja Católica e sua idéia de um Direito divino, cuja origem e fim repousavam em Deus e

em sua transcendência. Dentro dessa visão, cabia ao homem um papel bastante diminuto

para combater os desígnios de tão poderosa entidade, cujo intérprete, real e legítimo, em

matéria de conhecimento, era a própria Igreja

Os jusnaturalistas procuravam instituir leis universais para as condutas humanas. O

Estado, nessa concepção, era postulado como a-histórico, sendo produzido através de um contrato,

como se não fizesse parte da construção social da humanidade, e, uma visão com este sentido

acaba sendo um problema para se interpretar o real sentido de Estado. Quando os jusnaturalistas

afirmam da existência de duas formas de ser da humanidade: estado de natureza, isto é, sem

Estado, onde o homem vive o seu egoísmo e não aceita privações à sua liberdade; e a instituição

do contrato, que passa a ser o Estado e a sociedade civil – com o contrato o Estado é instituído e o

homem em detrimento de certos privilégios aceita a ter a sua liberdade limitada, situação se levada

como verdade histórica, nos da a impressão de que realmente o Estado foi algo planejado pelo

homem, para ser um organizador acima da sociedade, se tornando objeto e sujeito da ação

humana.

Para se entender o princípio da interpretação dada pelos jusnaturalista à idéia de Estado,

temos que ficar atentos a dois princípios chaves desta corrente de pensamento, como a própria

Mendonça propõe:

Jusnaturalista. Como o próprio nome já o demonstra, a idéia de Estado deriva dessa

matriz parte de dois princípios-chave: a) que o estudo do Estado deriva do estudo do

Direito – naquela época também confundido com a Moral ou Ética – em particular do

direito público (jus); b) que este Direito, do qual emergiria o Estado, pertencia – como,

aliás, todos os demais fenômenos sociais de então – ao domínio da Natureza

No jusnaturalismo o Estado e o governante se tornam sinônimos. O Estado como

somatória das individualidades e fundamentando os direitos. Nesse sentido, o Estado é sujeito, e

um sujeito que “paira” acima dos cidadãos e das instituições, como se fosse algo fora das práticas

5 MENDONÇA, Sonia Regina. Estado e Sociedade. In. História: Pensar e Fazer / Marcelo Badaró Mattos (org.). – Rio de Janeiro: Laboratório Dimensões da História. 1998, p. 14.

6 Idem, p. 14.

no ambiente da sociedade civil. Estado este que só pode ser produzido pela imaginação humana,

porque na prática ele é constituído por homens e ações práticas e efetivas, que são efetuadas

dentro das relações sociais praticadas pelos homens que o compõem e interagem com a sociedade

civil. O Estado, na visão de Antonio Gramsci (1891-1937), é um Estado constituído por homens,

e, portanto, não poderia ser este Estado sujeito:

O Estado, para Gramsci, não é nem sujeito – algo a pairar, inconteste, acima da sociedade

- nem objeto – como propunham algumas leituras marxistas economicistas -, mas sim

uma Relação Social, ou seja, a condensação das relações sociais presentes numa dada

sociedade. Nesta nova ótica, o Estado é atravessado pelo conjunto das relações sociais

existentes numa formação social determinada, incorporando, em si mesmo, os conflitos

vigentes na formação social

A matriz marxista citada pela historiadora Sonia Mendonça foi, muitas vezes, deturpada

por diferentes pesquisadores, que nem sempre leram à interpretação pontual sobre o que é Estado

segundo a concepção de Karl Marx (1818 – 1883). Para Marx o Estado não é um objeto, como foi

apresentado por algumas correntes que se diziam marxistas, mas que na prática acabavam usando

o pensamento de Marx para se contrapor à interpretação de Estado formulada pela corrente liberal.

Sabemos que o modelo liberal, aprofundado pelos vários intelectuais que se seguiram,

questionando e aprofundando os seus antecessores, acabaram por formular a idéia de Estado

sujeito apontado pela Mendonça. A concepção de Estado por um longo período, se manteve

atrelada ao pensamento liberal e/ou ao pensamento marxista, teorias que funcionavam como base

para a interpretação da sociedade e a noção de Estado. É claro que dentro de cada corrente de

pensamento, têm-se ainda diversas linhas que se distinguem umas das outras.

Dividindo a discussão sobre o Estado nas duas linhas de pensamento, o liberalismo e o

marxismo, podemos salientar que o pensamento marxista tem presente o caráter de analisar a

sociedade a partir das classes; enquanto que, no pensamento liberal a sociedade é analisada a partir

do indivíduo. Assim, enquanto que a predominância filosófica do pensamento marxista é estudar

as classes, as lutas de classes como fator fundamental das sociedades, o pensamento liberal se

preocupa com a condição do indivíduo e de como esse se insere na sociedade. Na teoria socialista

as classes fazem parte da constituição histórica dos indivíduos, enquanto que para os liberais o

indivíduo surge antes da classe, tendo uma visão de imparcialidade do Estado em relação às

classes sociais:

7 Idem, p. 19 e 20.

A concepção liberal de Estado é exemplar. Para eles o Estado e todas as instituições da

sua sociedade são neutros. Dizer que o Estado é um Estado de classe soa como um

escândalo. Gramsci desconstrói esse discurso. Afirma que o Estado é a forma pela qual

uma classe expande suas eficácia e capacidade de governar

Assim podemos dizer que:

Marxismo e Liberalismo não são apenas concepções teóricas. São, a um só tempo, modos

de explicar o real e de coordenar as forças classistas em oposição. São armas na luta de

classes. Optar por esta ou por aquela teoria não é um mero exercício intelectual ou

retórico. Essas teorias permitem construir, consolidar, alterar ou destruir formas

específicas de dominação classista. A luta ideológica é a forma especifica dos

enfrentamentos e se apresenta seja nas pequenas convenções, seja na tradição, tanto na

institucionalidade quanto na ação judicial os movimentos dos que intervêm politicamente.

A Constituição é a forma do pacto social – implícito ou explicito – que atua no cotidiano

da política para conformar as perspectivas e práticas classistas

Para que possamos compreender os Estados instituídos no mundo contemporâneo,

seguindo as análises das origens desse Estado, observamos que a teoria liberal contestada pela

historiadora Sonia Mendonça, mesmo não literalmente aplicada na prática, acaba sendo regra

condutora dos diferentes Estados instituídos na modernidade. Ela é muito importante na

formatação do Estado que é desenvolvido nas diferentes nações, pois economistas, teóricos e

governantes fundamentam as suas práticas na teoria construída, e assim, uma teoria liberal que

coloca o Estado fora da sociedade civil, a pairar acima dela, que na prática não é possível, não

deixa de influenciar a plataforma de ações do governo que adotaram destes teóricos as suas

matrizes, desenvolvendo as suas práticas de acordo com as regras que foram defendidas por estes

teóricos. Como exemplo, citamos a questão da autoridade dos reis absolutistas, que

fundamentaram os seus governos em diversos aspectos, mas também com uma raiz marcante

incorporaram a necessidade de se impor sobre o povo, como citou o teórico Thomas Hobbes;

mesmo o absolutismo não sendo um governo limitado na teoria desse autor, acatou as regras e

incorporou a plataforma desse teórico.

É claro que teoria e prática não é uma constituição simples, que alguém planeja e outro a

põem em prática, mas, a teoria de Hobbes, ajudou a emergir os governos absolutistas, existe toda

uma realidade social que conduziu a Europa para este momento político, é um processo histórico,

mas o que queremos argumentar que os governantes absolutistas se fundamentaram na teoria, que

não está literalmente aplicada à realidade, e mesmo assim, as suas regras valeram para que os

8 DIAS, Edmundo Fernandes. Política Brasileira: Embate de projetos hegemônicos. São Paulo: Editora José Luis e Rosa Sundermann, 2006, p. 58.

9 Idem, p. 61.

soberanos se impusessem aos seus súditos, os explorando e mantendo sob seu controle por um

longo período.

Para uma interpretação de sociedade e, principalmente, do que é o Estado inserido nesta

sociedade, precisamos levar em consideração as duas tendências de interpretar e de instituir o

Estado. A própria Sonia Mendonça, sendo marxista, faz algumas ressalvas às propostas de

tendência marxista, que analisam o Estado como objeto:

(...) partindo de uma matriz histórica e sociologicamente mais consistente e coerente que

a matriz jusnaturalista – posto retirar do domínio da Natureza a origem do Estado,

recolocando-a no âmbito das relações sociais entre os próprios homens – a “vulgata”

marxista, em função dos inúmeros pensadores que a abraçaram e “desenvolveram”,

resultou também num problema: a ênfase excessiva no caráter do Estado enquanto objeto

dos grupos ou frações da classe proprietária, perdendo-se, exatamente, a dimensão de

complexidade das relações sociais e estabelecendo-se uma ligação imediata e direta entre

proprietários e Estado

Na visão da autora, talvez nenhuma das interpretações esteja pontuando com exatidão a

reflexão sobre o Estado, o jusnaturalismo por já iniciar a sua fundamentação no individualismo e

os pensadores que extrapolaram a lógica do pensamento de Marx, apesar de se autodenominarem

marxistas, falham ao analisar o Estado como objeto da sociedade civil. A própria Mendonça

afirma que mesmo assim, ainda é mais confiável se ater aos marxistas, pelo fato desta teoria ter

como característica específica de fundamentar a origem do Estado num processo histórico social

dos homens e não individual-natural como pretendiam os jusnaturalistas.

Ainda para ampliar as reflexões sobre a proposta liberal que considera o Estado como

sujeito autônomo e acima da sociedade civil, proposta que vai se concretizar no início da Idade

Moderna, os intelectuais da época irão constituir a noção do que seria o Estado defendido por

Nicolau Maquiavel (1469-1527), que ao refletir sobre a realidade de sua época e sobre os teóricos

que o precederam, ele acabou elaborando uma teoria de como se de a origem de um principado e

sua continuidade e estabilidade, ou seja, de como se constitui o Estado Moderno. Fato que marca,

segundo alguns historiadores, o início da ciência política; da teoria e da técnica da política, sendo

esta uma disciplina autônoma, a partir do momento em que este autor separa a política da religião

e da moral:

(...) qual a origem do Estado para este modelo? Ela residiria, justamente, na emergência

da propriedade privada, ou seja, no momento em que um dado grupo social apropriou-se,

privadamente, daquilo que era de todos, subordinando os demais e transformando-os em

10 MENDONÇA, O p. Cit. p. 19.

força de trabalho. O Estado, nessa perspectiva, teria sua origem na necessidade de

determinados grupos de proprietários privados de assegurar e ocultar sua apropriação,

mediante leis e demais medidas coercitivas, as quais garantiriam que os despossuídos não

só permanecessem nesta condição, como também que não se rebelassem contra ela

O Estado moderno defendido por Maquiavel...

(...) diferem dos Estado do passado, que não existiam, por exemplo, nos Estados antigos

gregos e dos romanos. A Primeira característica do Estado Moderno é essa autonomia,

essa plena soberania do Estado, o qual não permite que sua autoridade dependa de

nenhuma outra autoridade. A segunda característica é a distinção entre Estado e sociedade

civíl, (...)

Que evidencia-se com o ascenso da burguesia ao poder. Uma terceira característica é

que...

(...) Estado medieval é propriedade do senhor, é um Estado patrimonial: é patrimônio do

monarca, do marquês, do conde, do barão, etc. O senhor é dono do território, bem como

de tudo que nele se encontra (homens e bens); pode vendê-lo, dá-lo de presente, cedê-lo

em qualquer momento, como se fosse uma área de caça reservada.

No Estado moderno, pelo contrário, existe uma identificação absoluta entre o Estado e o

monarca, o qual representa a soberania estatal

Agora, além do Estado ser sujeito, nessa forma de absolutismo, ele é representado pela

própria pessoa do soberano, onde este o conduz de acordo com os interesses de sua classe. Nessa

forma de Estado, onde a sociedade cívil está separada, ou separando-se da sociedade política,

Maquiavel elabora a teoria política de Estado, fundamentado na realidade da sociedade européia

da época, da Itália fragmentada pelas cidades-estados que não conseguiram se unificar; e na

observação da França, Inglaterra e Espanha, que já no final do século XV, tinham as características

de Estados unificados e uma atividade burguesa bem constituída. E como Maquiavel pretende

tratar da realidade em que ele vivia, logo no começo de O príncipe, escreve: “Como minha

finalidade é a de escrever coisa útil para quem a entender, julguei mais conveniente tratar da

realidade efetiva do que da minha imaginação sobre esta”

. Ele realmente discuti a situação da

Itália a partir de sua obsevação sobre a realidade.

O texto de Maquiavel marcou a historiografia e o pensamento político de sua época,

registrando-se no tempo com uma das obras clássicas e de fundamental importância, para se

11 Idem, p. 18.

12 GRUPPI, Op. Cit. p. 09.

13 Idem, p. 09 e 10.

14 MAQUIAVEL, Nicolau. Apud. GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel. 7ª Edição, Porto Alegre: L & PM, 1980, p. 10.

entender o que é o Estado liberal moderno, ou poderíamos dizer contemporâneo, pois os autores

após Maquiavel escrevem a partir da leitura de seus textos (uns para ampliar o seu campo de

pesquisa e outros para questioná-lo), vale ainda ressaltar, que esse autor não se preocupou em

escrever para alguém, mas, discutir com quem o entendesse, o futuro da Itália e da sociedade

européia:

Muitos imaginam repúblicas e principados que nunca foram vistos nem conhecidos

realmente; isto é, muitos imaginam Estados ideais, que, no entanto, não existem, tais

como a República de Platão. E prossegue: “Pois grande é a diferença entre a maneira em

que se vive daquela em que se deveria viver: assim, quem deixar de fazer o que é de

costume para fazer o que seria dever encaminha-se mais para a ruína do que para sua

salvação. Porque quem quiser comportar-se em todas as circunstâncias como um homem

bom vai ter que perecer entre tantos que não são bons

Maquiavel como ponto de partida de seu pensamento, retoma a filosofia de Aristóteles,

entendendo que a política é a arte do possível, mas que os estudos sobre a sociedade devem ser

sobre as coisas como elas são, um estudo sobre o social, e não um estudo de como deveria de ser

esse real, ou até mesmo, de como se gostaria que ele fosse. A partir do estudo da sociedade,

Maquiavel passa a projetar sobre como ela poderia ser, o “dever ser” distinto do real antes

estudado. Não podemos, neste momento, nos esquecer que este autor, que em sua proposição tenta

escrever sobre a realidade da forma como ela é, parte do princípio liberal, isto é, de que os homens

são individualistas por natureza, fato que discordamos como tentamos demonstrar anteriormente.

Assim, O príncipe, que nos textos de Maquiavel é o governante, deve levar em conta que tipo de

homens ele governa, e para que seu governo tenha êxito, o bom governante não pode deixar de

considerar a seguinte questão: é melhor ser amado ou temido? Segundo Gruppi, para Maquiavel:

(...) Deve-se responder que gostaríamos ter ambas as coisas, sermos amados e temidos.

Mas, como é difícil juntar as duas coisas, se tivermos que renunciar a uma delas, é muito

mais seguro sermos temidos do que amados(...). Pois dos homens, em geral, podemos

dizer o seguinte: eles são ingratos, volúveis, simuladores e dissimuladores; eles se furtam

aos perigos e são ávidos de lucrar. Enquanto você fizer o bem para eles são todos teus,

oferecem-te seu próprio sangue, suas posses, suas vidas, seus filhos, isso tudo enquanto

você não tiver necessidade; mas, quando você precisar, eles viram as costas

Gruppi, ainda relatando Maquiavel, continua se referindo ao povo e ao governante como:

(...) o príncipe que esperar gratidão por ter sido bondoso com os seus súditos, pelo

contrário, será derrotado: “Os homens têm menos escrúpulo de ofender quem se faz amar

15 GRUPPI, Op. Cit. p. 10.

16 MAQUIAVEL. Apud. GRUPPI, Luciano. Op. Cit. p. 11.

do que quem se faz temer. Pois o amor depende de uma vinculação moral que os homens,

sendo malvados, quebrantam: mas o temor é mantido por um medo de castigo que não

nos abandona nunca”. Por conseguinte, deve-se estabelecer o terror: o poder do Estado, o

Estado moderno, funda-se no terror

Maquiavel formulando a base de sua teoria do que deve ser o Estado Moderno, mostra

como deve ser a relação do príncipe com os seus súditos, forma de tratamento, que se fez presente

nas produções de outros teóricos, que ampliaram essa visão na projeção dos Estados atuais.

Para se entender o que é o Estado na atualidade, temos que nos atentar aos teóricos que

constituíram a idéia desse mesmo Estado no passado, pois as características apresentadas por

Maquiavel, onde ele aponta a necessidade de os governantes se precaverem à ingratidão dos

homens, e, para que o “príncipe” tenha êxito em seu governo, os governantes devem se prevenir

contra essa maldade e se preciso for se antecipar a mesma, se impondo e se fazendo respeitar

como alguém que está acima da sociedade civil e que tem apenas a função de organizá-la. A visão

de Maquiavel, nos dá uma idéia de como deveria de ser o Estado para essa linha de pensamento,

um Estado que realmente paira acima da sociedade civil, pronto para tratar dos homens que

naturalmente são maus e tem uma preocupação individualista.

Ao se propor a organizar as sociedades com o reconhecimento do governo, dos cidadãos

e da política, no final do século XVII, o pensador liberal John Locke, fundador do empirismo

filosófico moderno é uns dos teóricos da revolução liberal inglesa. Revolução liberal (1648

primeira fase e 1689 na sua segunda fase) ampliou o pensamento de Maquiavel quando assinalou

para um acordo entre a monarquia e a aristocracia de um lado e a burguesia de outro,

condicionando a sociedade inglesa para uma organização parlamentar voltada a sustentar os

direitos adquiridos. Leis que se originaram no Habeas Corpus (que tenhas o teu corpo), onde a lei

inglesa reconhecia o direito de todos terem respeitado o seu corpo. Fato este que marca a

sociedade inglesa com um acordo firmado em lei, ou seja, num contrato, onde todos estarão

submetidos a este contrato, pois este beneficia a todos nele envolvido.

O Habeas Corpus ao tentar caracterizar o homem como cidadão, é uma lei interessante à

classe dominante e exploradora, apesar de que esta classe ainda não ter as características

burguesas da atualidade; enquanto que os trabalhadores nada mais tinham do que seu próprio

corpo para ser respeitado (defendido), na forma da lei. Nesse momento histórico da sociedade

inglesa a lei se fazia interessante aos trabalhadores, que se sentia orgulhosos em respeitar as leis,

pois esta lhes garantia o respeito a seu corpo, ao ser como cidadão. Lei que interessava a então

17 GRUPPI, Op. Cit., p. 11.

iniciante burguesia em seu projeto de dominação cultural sobre a classe trabalhadora. Porque ao

exigir o respeito a seu corpo, a classe trabalhadora também respeitava o direito à propriedade do

Estado e dos exploradores. Desrespeitar as leis era um fato que preocupava a classe proprietária,

pois as greves, as manifestações podiam levar a destruição de máquinas e equipamentos, situação

que realmente eclodiu com o ludismo quase um século depois, quando os trabalhadores

insatisfeitos com as máquinas, as quebravam, por ver nelas o problema de seus baixos salários e os

desrespeitos dos patrões com eles enquanto cidadões.

O Habeas Corpus marca os trabalhadores, porque eles passam a ver algum sentido no

respeitar às leis, esta classe reivindicava a lei para exigir o respeito a seu corpo, que por

exploração excessiva de trabalho e até mesmo castigos físicos, recorriam a seus direitos para

serem protegidos pela lei. O Habeas Corpus é assumido pelos trabalhador como uma regra a ser

cumprida para o seu próprio bem. Leis que são absorvidas pelos trabalhadores, que passa a

respeitar regras que são proliferadas e ditadas contra os próprios trabalhadores, normas essenciais

para quem domina, pois além de continuar a exploração, pode ampliar o campo de dominação. O

trabalhador respeita as leis, porque as leis agora lhe fazem sentido, protegem o seu corpo, passa a

ser cidadão, e por isso mesmo, o trabalhador também respeita o “direito” dos industriais em

explorá-lo, pois as leis são feitas para serem cumpridas. A nascente burguesia soube ocupar e

muito bem o seu espaço, amarrando a sociedade civil e a conduzindo de forma a atender os seus

interesses.

Desde o surgimento da forma capitalista de exploração do trabalho, surge também à

relação de exploração de uma classe (patrões) sobre a outra (empregados), que se faz necessária

para que a classe burguesa tenha êxito na acumulação de capital. Relação que precisa ser mantida

de forma ordeira, com o consentimento da classe, ou de forma coercitiva, onde a classe dominante

se impõe sobre a classe dominada, nem que para isso tenha que usar das forças policiais e/ou

governamentais, como já mencionava Hobbes: “(...) mas os pactos, sem espadas, não passam de

palavras sem força; por isso o pacto social, a fim de permitir aos homens a vida em sociedade e a

superação de seus egoísmos, deve produzir um Estado absoluto, duríssimo em seu poder”

Para John Locke o Estado exerce certa soberania sobre os indivíduos que estabeleceram o

contrato, isso significa dizer que não há nenhum poder acima do pacto estabelecido entre os

indivíduos, mas o Estado tem que se submeter à vontade dos que constituíram o contrato. A

18 Idem, p. 13.

burguesia, que se preparava para assumir o poder, conduzindo o Estado, mesmo com a

concorrência da aristocracia rural, mantinha-se extremamente alerta a visão de que a...

(...) relação entre propriedade e liberdade é extremamente evidente: o poder supremo não

pode tirar do homem uma parte de suas propriedades sem o seu consentimento. A

finalidade de um governo e de todos os que entram em sociedade é a conservação da

propriedade; portanto isso pressupõe e exige que o povo tenha uma propriedade, sem o

que deveríamos concluir que - ao entrar na sociedade - perde-se justamente aquilo que

constitui o objetivo desse contrato

O Estado não pode tirar de ninguém o direito sobre sua propriedade. Não é permitido

nenhum ato arbitrário que viole a propriedade, isto é, um Estado a mercê do contratualismo da

classe burguesa, que Antonio Gramsci vai classificar como classe dominante. Locke também faz a

distinção entre sociedade política (o Estado) e sociedade civil (isto é, aquilo que no século XVIII

passará a chamar-se de sociedade civil); por conseguinte, entre público e privado.

Continuando a análise dos pensadores modernos, segundo Luciano Gruppi, Immanuel

Kant (1724-1804), afirma que “a soberania pertence ao povo, o que já é um princípio

democrático. Em Locke não encontramos isso: a sociedade nasce de um contrato, mas uma clara

afirmação de que a soberania é do povo não existe, (pelo menos não claramente), sendo que em

Kant isso é explícito”

. Apesar de Kant também fazer uma nítida separação entre os que tem

participação “democrática” no poder político – direito ao voto e a ser eleito, os proprietários e os

que não participavam diretamente da decisões políticas os não proprietários. “Este é o critério que

vai nortear toda a concepção liberal. Na Itália do século passado [século XIX] , por exemplo, só

tinha direito de eleger e de ser eleito quem pagasse um determinado nível de impostos, isto é, só

os proprietários. Essa distinção entre proprietários e não-proprietários é o alicerce do liberalismo

e é expressa com extrema lucidez por Kant”

. Após permitir a soberania do povo, Kant a nega ao

próprio povo, pois previlegia apenas a uma pequena parcela do povo, os proprietários, que por

seus direitos políticos reconhecidos pelo pensamento liberal europeu, deixam a grande parcela da

população fora das decisões democráticas de seus países, pois instalam no velho continente, o que

é por nós conhecido, como “voto sensitário”

O pensamento liberal instituido na Europa compreendia que...

19 Idem, p. 15.

20 KANT, Emmanuel. Apud. GRUPPI, Op. Cit. p. 16.

21 Idem. Ibidem, p. 16 e 17.

22 Voto adotado pelo regime monárquico brasileiro e pelos primeiros anos da República, onde o direito ao voto se restringia a apenas quem tivesse certo ganho anual em mil reis.

Ainda esse sistema também determinava que somente poderia ser candidato e eleito o cidadão que tivesse determinada renda anual.

A lei sobrepõe-se assim à soberania do povo. É a típica visão liberal do Estado de direito.

A soberania do povo deve ser delimitada por algumas leis que estão acima dela e são

invioláveis, indiscutíveis: o direito de propriedade, a liberdade de palavra, de expressão,

de reunião, de associação; liberdades que, na prática, são gozadas apenas por quem tiver

recursos suficientes para usufruir delas

Neste momento já podemos ir pontuando o que vai ser o Estado e como ele é constituído

para as sociedades modernas, o que vai ser a base de sustentaçao da organização capitalista na

contemporeniedade.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) é tido como um teórico liberal pelo seu caráter

individualista de ver o cidadão inserido na sociedade, mesmo quando critica o pensamento liberal

ou os teóricos que defendem essa corrente de pensamento. Rousseau é apontado como fundador da

teoria “democrático-burguesa”, pelo fato desse autor ter presente como referencial de sua lógica

de pensamento, e isso em oposição à lógica de pensamento de Locke e Hobbes, a idéia de que o

homem em seu estado natural, ser um homem que vive para buscar a felicidade, a virtude e a

liberdade; estado este que é destruído quando os homens se organizam em sociedades. Segundo

Gruppi, para Rousseau “é a civilização que perturba as relações humanas, que violenta a

humanidade, pois os homens nascem livres e iguais (eis o princípio que vai se afirmar na

revolução burguesa), mas em todo lugar estão acorrentados”

. Uma das diferenças entre esses

dois autores está na valorização da soberania popular na constituição das sociedades enquanto

que...

(...) para Locke o contrato produz a sociedade e o governo, portanto, o Estado; ao passo

que, para Rousseau, o contrato só constitui a sociedade, a qual deve servir à plena

expansão da personalidade do indivíduo. A sociedade, o povo, nunca podem perder sua

soberania, esta pertence ao povo e só ao povo. Por conseguinte, o povo nunca deve criar

um Estado distinto ou separado de si mesmo. O único órgão soberano é a assembléia

(Rousseau é o primeiro teórico da assembléia) e nesta é que se expressa a soberania

Para Rousseau o contrato constitui a sociedade e esta pode estabelecer o Estado, assim o

Estado nunca existirá sem o povo, portanto a soberania sobre esse Estado pertence ao povo e

somente ao povo. A forma de ver a propriedade também diverge desse autor em relação aos seus

contemporâneos, como já nos referenciou Gruppi em seu texto:

Rousseau refere-se à igualdade diante da lei, à igualdade jurídica, mas também chega a

compreender que existe um problema de igualdade econômica, econômico-social. Com

23 GRUPPI, Op. Cit. p. 17.

24 Idem, p. 18.

25 Idem, p. 18.

efeito, ele escreve: o primeiro homem que, ao cercar um terreno, afirmou “isto é meu”,

encontrando pessoas suficientemente estúpidas para acreditarem nisso, foi o verdadeiro

fundador da sociedade civil. E concluiu: “Quantos crimes, quantas guerras, quantos

assassinatos, quantas misérias e horrores teriam sido poupados à humanidade se alguém

arrancasse os marcos, ou nivelasse os fossos, gritando aos seus semelhantes: ‘não ouçam

este impostor, vocês estarão perdidos se esquecerem que os frutos são de todos e a terra

não pertence a ninguém’”

Ao negar o direito à propriedade, ou pelo fato de discursar contra as diferenças entre os

cidadãos por uns terem propriedade e outros não, por identificar a busca de uma sociedade mais

justa, sem diferença social extrema, onde o povo não deveria de respeitar os direitos sobre a

propriedade, Rousseau aponta o que mais tarde Robespierre vai defender na Revolução Francesa,

como princípio de defesa dos direitos da pequena burguesia:

Claro está que Rousseau tropeça em numerosas dificuldades, que ele mesmo percebe. Ele

diz que todos os males surgem da propriedade, mas não chega a propor meios para sua

abolição. Aliás, preconiza uma sociedade pequeno-burguesa, de artesãos. Sua ideologia é

a expressão dessa camada social, assim como foi o período de Robespierre na Revolução

Francesa. Não é por acaso que Robespierre foi um discípulo de Rousseau. Essa fase da

revolução exprimiu os interesses da pequena burguesia francesa, da burguesia artesã da

França; nessa questão existe uma continuidade

Na citação de Gruppi, percebe-se o carater democrático-burguês do pensamento de

Rousseau, pois como defensor da pequena burguesia ele mesmo problematizou a questão de que o

povo precisava de representatividade na Assembléia. Mas pela dificuldade real do povo não poder

se auto-representar, e estar constantemente reunido para defender os seus próprios interesses, a

representatividade do povo, não ocorreria de forma efetiva na Assembléia. Assim, este órgão

responsável pelas leis que regeriam a sociedade se limitaria a representar apenas a classe que tinha

os seus representantes eleitos nesta assembléia, e como o voto era sensitário, quem não votava e

não podia ser eleito ficava sem representatividade, fato historicamente real na sociedade européia.

E como, segundo Rousseau, essa Assembléia não deveria delegar o seu poder ao soberano, por ela

mesmo ter o dever de fiscalizar e de orientar a ação do soberano, fazendo com que este

gerenciasse o Estado de acordo com os interesses de quem a Assembléia representaria, no

momento nos principais estados da Europa, a iniciante classe burguesa que a elegia.

Jean-Jacques Rousseau, mesmo problematizando a questão da representatividade do

“povo” na assembléia, não se propôs a apontar um caminho viável para que esta

representatividade se efetivasse a este povo, ainda mais grave que isto, seria a representatividade

26 Idem, p. 18 e 19.

27 Idem, p. 19 e 20.

da classe trabalhadora que nem era considerado por este autor, que continuou sem uma

representação junto ao parlamento. Talvez o problema maior de Rousseau esteja na formação da

Assembléia, que para este autor também tem um caráter individualista, ele projeta o Parlamento

para defender os interesses do indivíduo, e é neste ponto que a generalização desvirtua a proposta,

pois o parlamento deveria de ser encarado como um fator representativo da classe, numa luta de

classes.

Outro teórico importante para se compreender o que é o Estado hoje foi Benjamin

Constant de Rebecque (1767-1830), pela forma como ele tratou a questão da liberdade. Para este

autor o homem somente poderia ser livre na vida privada, na sociedade civil, pois nesta forma de

vida não teria que obedecer as normas, as regras que são determinadas aos cidadões na vida

pública. Benjamim também diferenciou as formas de liberdade da Antiguidade das formas de

liberdade da Modernidade. Segundo ele, a liberdade para os antigos era participar da vida pública,

pois naquele tempo a vida particular era controlada pela esfera pública e de forma muito rígida;

para ser livre nesse período tinha que participar dos governos, pois estes regiam toda a sociedade:

É nítida a distinção que Benjamin Constant faz entre sociedade civil e sociedade estatal

(sociedade política); ele afirma que os direitos da liberdade são gozados principalmente

na vida particular, pois são direitos de iniciativa econômica (direitos da burguesia). Dai

toda sua polêmica contra Rousseau: a igualdade de Rousseau destrói toda a liberdade, por

conseguinte suas concepções devem ser rejeitadas como uma grande ameaça à liberdade.

Constant defende assim a identificação entre propriedade e liberdade, isto é, a liberdade

como diferença, e não como igualdade

O pensamento de Benjamim vai se fazer presente na formulação teórica de Charles

Tocqueville (1805-1859), observando a realidade por ele vivida no século XIX, esse autor:

(...) é suficientemente inteligente e realista para compreender que a democracia está

destinada a vingar, que a igualdade jurídica vai se realizar. Mas pergunta se a igualdade

para a qual tende a humanidade não vai destruir a liberdade, isto é, se conseguiremos ao

mesmo tempo realizar a igualdade e salvar a humanidade; enfim, se a igualdade não vai

se transformar em tirania

As duas concepções progressistas de Estado, segundo Luciano Gruppi, presente na

Europa na época: a concepção liberal, que tem a idéia de que é necessária a propriedade para que

se tenha liberdade e a concepção democrática, segundo a qual a liberdade baseia-se na igualdade,

essencialmente na igualdade jurídica. Assim, a...

28 GRUPPI, Op. Cit. p. 22.

29 Idem, p. 22.

(...) corrente democrática, que se afirmou na Revolução Francesa com Robespierre, na

verdade foi derrotada na história da Europa. Neste continente, após as décadas de 1860 e

1870, teremos regimes liberais; teremos uma fusão de liberalismo e democracia, isto é,

uma ampliação do sufrágio universal, da igualdade jurídica. Uma mistura de liberalismo e

democracia que, no entanto, reafirma sempre o direito da propriedade, tutela sempre a

iniciativa econômica e o desenvolvimento capitalista

Com a derrota do pensamento democrático e ao se sintetizar as duas correntes em uma

única teoria liberal, não aproveitou-se as idéias que se aproximavam dos interesses da classe

trabalhadora, e se afirmou os interesses da classe burguesa que se empregnaram em toda filosofia

liberal, estruturando uma sociedade civil e política de acordo com a vontade dessa burguesia,

sociedade esta marcada pelo caráter individualista e explorador da classe dominante (burguesa)

sobre a classe trabalhadora.

Já a teoria liberal presente em Benedetto Croce (1866–1952), “considera a liberdade de

movimento e de competição como uma função das capacidades: ele não compreende que, na

realidade, trata-se uma competição de forças econômicas”

. Para Croce, deveria se ter uma elite

governante, e esta não necessariamente precisava representar o povo, mas sim a elite da cultura,

que se aprofundarmos a leitura deste autor percebe-se que quem deveria de ser representado pelo

governo é a elite da base econômica, teoria liberal que vai ser a base do que poderíamos chamar de

liberalismo clássico do sistema capitalista, que estava em plena hegemonia na época.

Na composição do pensamento liberal não se preveligia as classes sociais, procura

organizar-se um governo para o bem de uma minoria (proprietários), que por representarem os

governos, estes devem funcionar para proteger os seus interesses. A teoria liberal não tem a

intenção de proteger a classe trabalhadora e os seus direitos enquanto cidadãos que vão ser

instituídos dentro das lutas de classes, e, justamente por isso, posiciona-se a favor da classa

exploradora.

Mesmo a teoria liberal não estando literalmente efetivada na prática como propunham os

pensadores liberais, a práxis liberal não deixou de influenciar as práticas governamentais dos

grupos dirigentes, que sempre prescreveram aquilo que era de seus interesses e que os auxiliava

em suas ações. Assim, também não podemos falar do Estado presente no Brasil, sem levar em

consideração os argumentos de dois economistas: Adam Smith(1723-1790) e David

Ricardo(1772-1823), mesmo não estanto preocupado em fazer uma discussão literal sobre a

30 Idem, p. 22 e 23.

31 Idem, p. 23.

estruturação de um Estado presente junto a sociedade civil, estes autores fundamentaram o que

viria a chamar-se de “liberalismo econômico”. As questões pensadas por estes autores, como o

modo liberal de se instituir uma sociedade civil, não vão nos orientar a uma representação do que

sejam os Estados da atualidade, mas para compreender este Estado contemporâneo, não podemos

subestimar a influência destes autores no pensamento liberal do século XXI.

O pensamento de Adam Smith pregava que o Estado deveria omitir-se em interferir na

dinâmica do processo econômico, pensamento expressado pela frase: “laissez-faire, laissez

passer”, que traduzida significa “deixe fazer, deixe passar”, frase que seria atribuída à função do

Estado liberal clássico, a idéia de Estado mínimo, onde a sociedade civil se conduzisse por conta

própria, sem interferência do Estado. Nessa forma de pensamento a sociedade se regia por uma

dinâmica natural, sem a necessidade da ação do Estado, como cita Coelho:

(...) teoria segundo a qual a economia está sujeita a leis naturais que a levam fatalmente a

uma situação de equilíbrio entre os integrantes do mercado, com frutos positivos para

toda a sociedade, que será rica se os seus integrantes o forem. A economia começa a se

separar progressivamente não somente da política como também da moralidade: ela

impõe uma moralidade própria, segundo a qual a atividade econômica seria naturalmente

orientada para o bem, de modo que não poderia ser julgada segundo critérios morais

vigentes em uma sociedade

No pensamento de Adam Smith existe a idéia da “mão invisível”, que é uma ação

presente junto ao mercado, levaria as sociedades para a busca do progresso, da inovação

tecnológica, para acumulação de capital, a concorrência “saudável” entre os burgueses traria

automaticamente à baixa dos preços dos produtos por eles vendidos.

O Estado liberal típico dos países capitalistas centrais, de acordo com a ideologia

econômica liberal clássica preponderante...

(...) era um Estado que devia ser mínimo, apenas intervindo na vida social e no mercado

para assegurar as condições estritamente necessárias para que a sociedade e a economia

atuassem por si sós; que era justamente a ordem da auto-regulação própria da lógica

racionalista, e que coincidia com a lógica da auto-regulação do mercado. Na prática,

inobstante, o que se observou nesses mesmos países foi que o Estado liberal, através do

direito, estimulou e criou mecanismos para o progresso da atividade econômica

Já nesse mesmo período do pensamento liberal clássico o intervencionismo era defendido

por muitos da classe burguesa, pois apesar de ver com bons olhos o liberalismo econômico, certos

32 COELHO, André Felipe Canuto. O Estado liberal. Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 8 | n. 15 | Jan./Jun. 2006.

33 VENÂNCIO FILHO, Alberto. A intervenção do Estado no domínio econômico. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 6.

setores da burguesia necessitavam ter um Estado bem mais próximo e influente no

desenvolvimento econômico, citamos o exemplo da proteção alfandegária nas exportações e

importações que estavam aquém das possibilidades da burguesia mercantil, e mais tarde, da

burguesia industrial ou mesmo da própria burguesia integrada ao sistema global a

contemporaneidade. Burguesia que ainda estava e está se estruturando em blocos comerciais e

muitas vezes pela pouca riqueza acumulada, ou pelo mercado competitivo mundial não podiam

assumir sozinho as responsabilidades e os riscos de grandes investimentos. A corrente liberal

clássica já em seus primórdios enfrentava a dura realidade da necessidade burguesa que apesar de

não querer o Estado intervencionista, também não podiam se isolar do mesmo, pois muitas

atividades dependiam do braço-forte desse Estado para organizar e financiar suas ações

econômicas de grande porte.

Em um estudo mais profundo do Estado, a partir da ótica de Antonio Gramsci, vamos

perceber que a teoria liberal clássica funciona muito mais na teoria do que na prática, pois os

Estados sempre vão se fazer presente e com grande intensidade nas diferentes ações da burguesia,

dos dominadores, dos exploradores, dos capitalistas e dos próprios Estados.

A partir das diretrizes da teoria liberal clássica (liberalismo), o Estado vai tomando

forma, apresentando diferentes características em diferentes nações, mas se estrutura a partir do

caráter individual burguês, da concorrência, e, se sustenta na exploração da classe dominante

sobre a dominada. O liberalismo se tornou uma regra social muito aplicada na Europa, países

como a Inglaterra, França e Espanha, que podem ser citados como os primeiros países a adotar a

forma liberal clássica de governo, são seguidos pelos demais países capitalistas, a estrutura social

fomentada nestes países, voltada aos interesses da classe burguesa, que se sente à vontade para

impor o seu ritmo de exploração à classe trabalhadora. Claro que movimentos como o Ludismo na

Inglaterra e a própria Revolução Francesa, mostram que os homens não estão à mercê dos

teóricos, eles buscam seu espaço na inserção capitalista e o trabalhador em seu comportamento,

em sua individualidades ou até mesmo interesse de grupos, não atende os interesses da classe

dirigente burguesa.

O desenvolvimento das diretrizes filosóficas do pensamento liberal que levaram a

burguesia ao poder, assumindo os Estados Nacionais que se organizaram na Europa através das

regras burguesas e dos ideais liberais, já nos tempos modernos estrutura a ossatura do que seria o

modelo capitalista contemporâneo. Sabe-se que os Estados organizados nos países europeus

serviram de referência às outras nações que foram se constituindo a partir das independências dos

países das Américas, por exemplo, bem como os asiáticos e africanos. Esses Estados não vão ser

instituições uniformes e padronizados, mas têm em seu seio uma base comum, o modelo liberal,

são Estados adaptados à sua sociedade e a seu povo.

Poderíamos nos questionar sobre a matriz teórica que fundamentou a Constituição de

1824, promulgada pelo então imperador D. Pedro I? Qual foi o esqueleto (modelo) para organizar

o Estado brasileiro? Claro que o Estado brasileiro foi fundamentado nas Constituições européias,

de países como a Inglaterra, França, Áustria e Portugal, pelo fato dos três poderes instituídos ainda

hoje na Constituição Brasileira, Legislativo, Executivo e Judiciário, e ainda pelo grau de

parentesco e da própria experiência da coroa portuguesa que reproduziu parcialmente a forma de

governo português em nosso país através da pessoa de D. Pedro I, filho do então rei de Portugal. A

experiência vinda da Europa está fundamentada nas teorias burguesas, políticas e liberais dos

pensadores europeus.

Para que possamos realmente falar do Estado presente em Toledo, não podíamos deixar

de ressaltar as informações que até aqui foram expostas, em muitas delas temos várias

divergências e até mesmo na compreensão do que seja o Estado de forma efetiva, estaremos nos

fundamentando no pensamento marxista para discutir a realidade social no município, as relações

de poder, os moldes das diferentes estruturas e a ação da burguesia nesta cidade.

1.2. A ORIGEM DO ESTADO NO PENSAMENTO MARXISTA

A partir das teorias liberais e a forma como se desenvolveu a estruturação dos Estados e

dos governos instituídos nas diferentes nações, também se desenvolveram diversas críticas a

respeito dessa teoria liberal, como o já citado Karl Marx, que preocupado com a situação das

classes trabalhadoras, esteve muito atento ao modo como foram conduzidas às relações sociais e

principalmente, a exploração do trabalho. Este autor se propõe a desenvolver uma teoria fundando

um projeto revolucionário onde a classe explorada, a classe trabalhadora, ocuparia o poder,

assumindo o controle de sua nação e implantando o projeto comunista de governar o país. Marx

nunca escreveu uma teoria geral de como seria um Estado dentro da linha de seu pensamento, o

pensamento marxista teve sempre a preocupação com o trabalhador e como este era inserido

dentro das estruturas das classes e dos Estados capitalistas idealizados nos tempos modernos.

O liberalismo foi o modelo ideal para a exploração capitalista burguesa, pois reproduzia

um sistema de organização social onde a classe dominante podia se impor e aumentar o seu capital

na relação de exploração da mais-valia. Nesta forma de organização trabalhista das indústrias

capitalistas que surgiram com a Revolução Industrial, que se proliferaram da Inglaterra para a

Europa e para o restante dos países, inclusive os latinos americanos, usando um modelo

intensificado de busca de exploração da classe trabalhadora, que questionada por Marx, já

afirmava:

A economia política oculta a alienação na natureza do trabalho por não examinar a

relação direta entre o trabalhador (trabalho) e a produção. Por certo, o trabalho humano

produz maravilhas para os ricos, mas produz privação para o trabalhador. Ele produz

palácios, porém choupanas é o que toca ao trabalhador. Ele produz beleza, porém para o

trabalhador só à fealdade. Ele substitui o trabalho humano por máquinas, mas atira alguns

dos trabalhadores a um gênero bárbaro de trabalho e converte outros em máquinas. Ele

produz inteligências, porém também estupidez e cretinice para os trabalhadores

Ao problematizar a questão da exploração humana e projetar uma sociedade justa,

mesmo Karl Marx não tendo teorizado uma plataforma de um Estado ideal “comunista”,

garantindo o bem da classe trabalhadora, fato coerente ao pensamento marxista, pois como o

próprio Marx afirmava, é na observação da prática que se formula a teoria, após fundar a

sociedade comunista é que se desenvolveria a questão do Estado para administrá-la, contrariando

o pensamento liberal do filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831), que

afirmava que a teoria vem antes da prática. O Estado, para Marx, deveria surgir a partir da prática

real de uma sociedade comunista e por isso, este autor não entendia ser possível teorizar o Estado

ideal Comunista, antes de sua efetivação prática. Mas mesmo assim, o pensamento marxista não

deixou de problematizar a realidade do Estado liberal burguês. Friedrich Engels (1829-1895),

escreve a obra famosa sobre o tema Estado: “A origem da família, da propriedade privada e do

Estado (1894)”, livro que está baseado nas anotações de Marx e na obra redigida pelo etnólogo

estadunidense Henry Morgan (1818-1881), A sociedade antiga, obra que estudava a vida tribal das

sociedades indígenas dos Estados Unidos. Engels consegue ir além da “questão do Estado: mostra

a conexão histórica entre família, propriedade e Estado, identificando assim a origem do

Estado”

. Nesta obra o autor se propõe a buscar a origem do modelo de Estado adequado nas

sociedades européias, Estado este que diverge do modelo liberal instituído na Europa.

34 MARX, Karl. (1844), Primeiros Manuscritos Econômicos e Filosóficos. Biblioteca Virtual Revolucionária. Disponível em:

http:www.marxist.org. Acesso em Maio de 2009.

35 In: GRUPPI, Op. Cit. p. 28.

Para Engels, a formação do Estado está na própria formação das famílias, nas sociedades

patriarcais e nas propriedades instituídas pelos homens daquele período, antes do patriarcado,

segundo Friedrich Engels, existia o matriarcado, fase em que os homens ainda não conheciam a

propriedade, assim os filhos sobreviviam ao redor da mãe e tinham nesta o reconhecimento de sua

família, pelo fato de que vivendo os homens em uma sociedade tribal, o filho tinha como parente

legítimo a mãe, não identificando o pai entre os membros do seu grupo. Mas no momento em que

o homem se torna caçador, precisa defender o seu local de caça, suas criações ou pastoreios, isto é,

a sua propriedade; com o surgimento da propriedade faz surgir também à relação de herança,

passagem da propriedade de pai para filho, na família passa a ser mais importante o pai, ou seja, o

patriarcado. A partir do patriarcado e o desenvolvimento destas sociedades, de desenvolvimento da

agricultura, da maior produtividade agrícola, surge dentro dos clãs uma divisão social. Diferença

esta que faz surgir à necessidade de um controle que vai além do poder do patriarca:

Mas, com o desenvolvimento da economia, surgem diferenciações econômicas, de

classes, no interior de toda a descendência familiar (de toda estirpe, de toda a parentela,

pois como “família” entende-se todos os parentes, não somente pais e filhos). Então, a

ordem gentílica – isto é, a descendência, a “gens”, a “família” dissolve-se, entra em crise.

É justamente com a crise de “gens”, do ordamento gentílico, que surge a organização de

Estado, o qual tende a dominar a sociedade

Com a perda do poder pelo patriarca uma nova forma de governo se institui,

fundamentando-se na divisão de classes que se originou a partir da propriedade. Engels buscando

a origem do Estado presente nas nações europeias, e fazendo um comparativo com a obra de

Henry Morgan, salienta que o Estado nem sempre existiu entre as sociedades humanas:

Engels diz que o Estado não existiu desde sempre. Houve sociedades que prescindiram do

Estado, que não tiveram a menor idéia de Estado e de poder estatal. Todas as sociedades

tribais(desde os índios peles-vermelhas da América do Norte até os indígenas que vivem

ainda hoje na Amazônia ou na Oceania) não têm idéia nenhuma de Estado, não conhecem

leis nem tribunais, e assim por diante. Tem, isso sim, normas sociais e morais de

convivência.

O Estado torna-se uma necessidade a partir de um determinado grau de desenvolvimento

econômico, que é necessariamernte ligado à divisão da sociedade em classes. O Estado é

justamente uma consequência dessa divisão, ele começa a nascer quando surgem as

classes e, com elas, a luta de classes

Engels ao relatar sobre as sociedades tribais e a sua existência sem a constituição de um

Estado, pode ser apontado como um crítico de Hegel, pois para este autor é o soberano que cria a

36 Idem, p. 29 e 30.

37 In: GRUPPI, Op. Cit. p. 30.

sociedade, ou seja, é o Estado quem estrutura a sociedade, e se o pensamento de Hegel fosse

científico, não poderiam ter existido as sociedades sem Estado. Mas como o pensamento marxista

parte do pressuposto de que a atividade prática é que fomenta a teoria e não o inverso, Engels

ainda aprofunda a questão do surgimento do Estado, indicando que este é uma conseqüência da

propriedade e da disputa entre os homens:

Tudo começa quando se diferencia a posição dos homens nas relações de produção. Por

um lado temos os escravos, pelo outro, o proprietário de escravos; de uma parte o

proprietário da terra, de outra, os que nela trabalham, subjugados pelo proprietário.

Quando se produzem essas diferenciações nas relações de produção, determinando a

formação das classes sociais e por conseguinte a luta de classes, surge a necessidade do

Estado: a classe que detém a propriedade dos principais meios de produção deve

institucionalizar sua dominação econômica através de organismos de dominação política,

com estruturas jurídicas, com tribunais, com forças repressivas, etc

A formulação do que é a constituição do Estado para a corrente dos pensadores marxistas,

é uma idéia de Estado com caráter protecionista, diferenciando da teoria liberal, onde o Estado tem

um significado de igualdade entre os homens a partir de sua instituição – idéia da igualdade

jurídica de Rousseau. Na teoria marxista o Estado é fundado para defender os interesses da classe

dominante, principalmente quando este Estado age coagindo os homens inseridos sob as leis de

igualdade e de justiça, que na realidade é uma propaganda enganosa, pois a igualdade se limita

apenas aos que tem propriedade e aos que dependem da venda da força de trabalho somente resta à

sujeição às leis distorcidas e manipuladoras da classe dirigente que através de um Estado

coercitivo conduz a uma ordem que somente beneficie a classe dominante. Como ainda observa

Engels:

Então o Estado é o resultado de um processo pelo qual a classe economicamente mais

forte – isto é, a que detém os meios de produção decisivos nessa determinada sociedade –

afirma todo o seu poder sobre a sociedade inteira; e estabelece também juridicamente esse

poder, essa preponderância de caráter econômico

Na ótica de Friedrich Engels, o Estado é uma instituição a serviço da classe proprietária,

que tem em sua base os proprietários e que atua junto a este Estado para que este defenda os seus

interesses atuando e organizando a sociedade civil. “O Estado torna-se uma necessidade a partir

de um determinado grau de desenvolvimento econômico, que é necessariamente ligado à divisão

de classes. O Estado é justamente uma consequência dessa divisão, ele começa a nascer quando

38 Idem, p. 30.

39 In: GRUPPI, Op. Cit. p. 30.

surgem as classes e, com elas, a luta de classes”.

Com a luta de classe, o Estado não vai ser instituído como um mero intermediador de

disputa social, ele é um órgão instituído por interesses e/ou grupos para privilegiá-los nesta

disputa, homens com nomes e sobrenomes entre os seus dirigentes, que também fazem parte da

classe dominante. Para que este Estado obtenha eficácia em suas articulações, é necessário torná-

lo um aparelho manipulável, fato que levou os proprietários a se apropriar deste órgão na disputa

de classe disfarçando as suas condutas, de modo que aparentemente o Estado realmente apareça

como mero intermediador das relações da sociedade civil.

Claro que o Estado não pode ser visto como um mero intermediador dos interesses da

classe dominante, como se ele não fizesse parte da luta de classe e da disputa dos interesses da

classe trabalhadora; a classe proprietária não vai deixar os trabalhadores perceber que o Estado

instituído está somente para defender os seus interesses. Mas o campo de ação e as estratégias

envolvidas é que acabam indo além da compreensão da classe trabalhadora, que por não entender

o processo de estruturação do Estado e da sociedade civil, acabam não defendendo os seus

interesses junto às diversas instituições que compõem as estruturas sociais. A classe dominante,

que almeja ser dirigente, sabe que precisa ser representada pelo e no Estado, pelas políticas de

desenvolvimento dos órgãos estatais, pelos governantes que afetam diretamente os interesses da

classe burguesa. Esta classe sabe articular as mais variadas instituições, projetos políticos e

programas de desenvolvimento para atender os seus interesses:

As instituições têm a finalidade precípua de perpetuar a forma social dominante. E para

tal é necessário reduzir a contradição ao conflito e as classes aos indivíduos. O sujeito do

direito é sempre o indivíduo. Quase nunca o coletivo. A dissolução das classes em

indivíduos e das suas contradições em diferenças permite sustentar a tese e a prática da

“comunidade ideal” e localizar as diferenças como desvios passíveis de normalização e de

repressão

Para a classe dominante conseguir com êxito aplicar o desenvolvimento de seus projetos,

ela também desenvolve a “manipulação cultural” dos sujeitos inseridos no processo histórico das

lutas de classes, porque o Estado antes de articular os projetos destas classes, precisa pelos menos

aparentar certa vontade de defender os interesses da classe trabalhadora, que afinal nos países

tidos democráticos, têm os governantes eleitos pelo voto direto da maioria do povo, que neste caso

pertence à classe explorada. Numa ditadura algumas dinâmicas protecionistas são impostas, mas

40 Idem, p. 30.

41 DIAS, Op. Cit. p. 24.

onde se tem a força das eleições, como no Brasil no período pós-ditadura, temos eleições diretas

para os cargos públicos, e, não dá para desprezar a força do voto; e por isso, antes de dinamizar as

ações do Estado de modo a atender os interesses da classe burguesa, é preciso, antes, convencer a

classe trabalhadora que as ações deste Estado são para defender os interesses desta classe, isso na

aparência, pois na prática, no apagar das velas, os governantes, o Estado atuam prontamente para

atender os interesses do grupo burguês que ele representa:

É nesse sentido que Gramsci afirma a necessidade de um profundo conhecimento da

experiência dessas classes. Não se trata de sobrepor-se ao conhecimento delas, mas de

construir com elas suas identidades. Criticar suas formas de conhecimento – o folclore, o

senso comum – permitirá avançar no sentido da construção dessa identidade. Aqui ganha

pleno sentido a afirmação gramsciana de que todos somos intelectuais, embora nem todos

atuem profissionalmente como tais

Neste momento entramos num novo campo da discussão de formação dos Estados da

atualidade, que a partir de meados do Século XIX, vão atuar por um meio de afirmação cultural do

Estado como aparente protetor da classe trabalhadora, jogo que atende a elite dominante, pois

estes constroem um Estado a seu serviço, mas que se apresenta para a sociedade civil como uma

instituição democrática que apenas faz a vontade da maioria, convencimento social que acalma a

parte explorada na luta de classes, que se conforma com este “modo” de ser do Estado e da

sociedade civil, que sempre faz o que pode para ajudá-los. O Estado acaba se multiplicando em

diversos aparelhos como um exército de formação profissional. Não podemos nos esquecer que o

Estado não existe fora da sociedade civil, ele é fruto da luta de classes, mas como já salientamos,

defende certos grupos nesta luta pela falta de conhecimento do grupo que acaba sendo explorado.

O próprio Marx já chamava a atenção sobre as articulações do Estado no sentido de defender

certos interesses da sociedade civil, esta instituição não é neutra e nem imparcial:

A afirmação de Marx sobre as aparências necessárias é vital. Dado que o discurso das

classes dominantes busca permanentemente capturar a vontade das classes dominadas e

pô-las a seu serviço é preciso determinar o peso concreto de cada um dos elementos da

estrutura e o modo de sua realização em conjunturas as mais diversas. Decifrar o real é

um momento do processo de sua transformação

O Estado visto da ótica marxista, é uma relação social que faz parte da dominação de

classe e de direção, ajudando este grupo no convencimento da classe trabalhadora, até mesmo

porque o grupo dominante não têm interesse em que essa classe se veja inserida em uma luta de

42 Idem, p. 31.

43 Idem, p. 75.

classes, se assim o for o trabalhador teria plena consciência do sujeito histórico que ele representa

e que ele deveria de tomar postura nesta luta para defender os seus direitos, assim a classe

burguesa tenta mascarar esta luta como se fosse algo natural, atribuindo as conjunturas sociais

como resultantes dos fatores econômicos e políticos da sociedade.

O trabalhador é levado a crer que a realidade por ele vivida não passa de um dia após o

outro, ter que ir trabalhar e ganhar o seu sustento até que obtenha a sua aposentadoria, e se a sua

situação vai mal é porque a economia mundial está em crise, gerando uma aparente impressão de

que o problema está longe e que a ação da classe nunca poderá atingir o foco dos problemas ou até

mesmo buscar as soluções. Se a classe dominante constituir na classe dominada a crença da

impossibilidade de reação, da impotência do trabalhador como sujeito histórico, a classe passa a

ser efetivamente dominada, por isso o intuito da classe dirigente era realmente estabelecer esse

foco de visão social como uma verdade irreversível:

A constituição da identidade das classes subalternas era impedida, limitavam-se seus

projetos e se ajudava a perpetuar aquele, que, em teoria, era seu “inimigo’. Procedendo

assim, acabaram por se limitar à esfera da circulação, questionando tão somente as formas

de distribuição e consumo, deixando intocada a esfera da produção, com o que não

atacavam o cerne da questão. Permaneciam no campo econômico-corporativo,

impedindo-se de colocar a destruição da ordem capitalista como projeto estratégico. Na

pratica, vedavam a construção de projetos hegemônicos. Suas ações eram, assim,

pautadas, agendadas, pelo inimigo de classe

O esforço do capital é constante na constituição da moral aos trabalhadores e ao conjunto

da sociedade, como Gramsci já apontara nos textos do americanismo e fordismo, que em sua

grande maioria não acreditam estar realmente inseridos numa disputa de classes, e por isso deixam

um espaço livre, que a burguesia ocupa muito bem. A pouca participação dos trabalhadores na

construção de uma consciência de classe, deixa o espaço livre para que a burguesia construa uma

prática pedagógica para a classe, criando nesta a convicção de que devem ser éticos, religiosos e

corretos, que não precisam e não devem se envolver nas “badernas” dos sindicatos, que a luta de

classe não existe e não trará alterações no seu dia-a-dia, produzindo um trabalhador que não se

insere na luta pelos seus direitos.

Se “o homem é bom por natureza”, não será um lutador, um problematizador de sua

sociedade civil, e por princípio, viverá em busca do bem estar social. E para que possamos buscar

uma sociedade coerente com menos exploração social, deve-se realmente fazer uma ação efetiva

junto à base da sociedade:

44 Idem, p. 29.

E nesse sentido que se deve colocar a tarefa de se construir o comunismo, como modo de

produção e de vida. Deve-se romper com a imagem romântica e ingênua do trabalhador

como um revolucionário nato, como forma atual do bom selvagem. Aceitar essa imagem é

negar a totalidade da teoria e da prática marxistas, que afirma/requer a crítica radical

da ordem capitalista, momento necessário à construção da nova sociabilidade. É esse

movimento crítico que permite a negação da possibilidade, dolorosa e atual, de que a

ideologia burguesa transforme o trabalhador em um militante da ordem do capital. Atuar

na libertação ideológica do trabalhador significa negar, praticamente, o capitalismo e o

conjunto das formas mercantis, fetichizadas

Ideologicamente o trabalhador toma uma postura de defender os seus interesses, mas

envolto nas tramóias do capitalismo, mídia, cinematografia, fardo histórico, economicismo, a

política, etc. este acaba defendendo os interesses de quem o prejudica sem mesmo se dar conta.

Historicamente esta realidade foi construída pela classe burguesa, que soube usar os momentos

propícios para mostrar ao “humilde trabalhador que ela sempre esteve do seu lado e sempre que

possível o ajudou muito”. O projeto da luta de classe e de organização da classe trabalhadora passa

pelo difícil marco de reconscientização da classe, trabalho árduo que passa inclusive pela

academia, pois nem ali, onde está teoricamente a ponta iceberg do pensamento histórico, a classe

tem total consciência de sua realidade:

A ideologia das “transformações do mundo do trabalho” e a construção do novo

trabalhador para o capital desempenham aqui papel fundamental. Na realidade, trata-se da

formatação de um novo trabalhador coletivo, donde da reconstrução da classe

trabalhadora. O processo capitalista cria e recria, permanentemente, as relações sociais

capitalistas e as classes. Ao invés de caminharmos na possibilidade da emancipação,

como pretenderam e pretendem muitos autores, reforça-se mais e mais a subalternidade

A prática da reprodução das “verdades” construídas sempre é mais prático do que

enfrentar o novo, ou de andar na contramão, a historiografia oficial sempre reproduziu a verdade

da classe dirigente, e por isso mesmo por muitos anos as escolas foram a história dos heróis,

tirando da classe trabalhadora a visão de sua capacidade de transformação, como se ela realmente

nada pudesse fazer no processo histórico e que deveria aceitar tudo como uma estrutura pronta e

acabada.

45 Idem, p. 26.

46 Idem, p. 26.

1.3. O ESTADO A PARTIR DE ANTONIO GRAMSCI

O peculiar na visão de Estado ampliado de Gramsci é que

ele, enquanto relação social engloba tanto a sociedade

civil quanto a sociedade política, numa interação

permanente (grifo meu)

Os termos econômico, político e social não podem ser tratados como se fossem instâncias

isoladas, quando queremos refletir sobre o Estado presente no município de Toledo, temos que

levar em consideração a ideia de “teia” ou “rede” social, onde os termos acima citados

representam parte de uma totalidade e que nenhum deles existe de forma isolada. Por isso o termo

“interação permanente” da citação inicial já deixa transparecer qual é o caráter do verdadeiro

Estado. Gramsci não produziu uma teoria sobre os Estados de forma isolada ou de atividade

municipal, mas sim formulou uma idéia geral de como se desenvolvem os Estados no mundo

contemporâneo capitalista. Mas a partir de seu pensamento e refletindo sobre a realidade do

município podemos concluir algumas hipóteses para o Estado existente em Toledo.

E atentos às questões anteriores sobre a formulação do que seria o Estado, percebemos

que algumas críticas são possíveis: a idéia de Estado jusnaturalista que também vai ser à base do

pensamento liberal clássico, o liberalismo tem em sua origem o individualismo na proposição de

um Estado, e desenvolve uma teoria colocando o Estado como sujeito que “paira” acima da

sociedade civil, que conduz esta sociedade de fora para dentro, e que, para submeter à sociedade

civil à sua direção, usa como estratégia a coerção e a violência. Nesta visão de Estado, a impressão

que fica, é que a sociedade civil está totalmente submetida ao poder da classe dirigente, como se

realmente fosse passível submeter à sociedade civil ao poder de um Estado, ou até mesmo que os

dirigentes não fossem homens dessa mesma sociedade civil:

Gramsci percebeu (…) que o Estado, além de não poder ser visto como objeto,

igualmente não pode ser percebido nem como pura coerção ou violência, nem como pura

ocultação ideológica, ambos agindo em prol da manutenção das classes proprietárias. Se

assim o fosse, diria ele, seria inexplicável que os mais oprimidos e despossuídos da Itália

venerassem um ditador. O Estado tem uma outra dimensão, para além da força, que é tão

ou mais importante do que ela para sua estruturação e preservação. Esta dimensão é, para

47 MENDONÇA, Op. Cit. p. 20.

Gramsci, a cultura

O Estado nesta ótica deve ser avaliado nestas relações, não podemos nos esquecer de que

o Estado é formado por homens que pertencem a mesma sociedade civil, e que a estratégia de ação

desenvolvidas pela classe dirigente são formuladas dentro da própria sociedade civil:

O Estado não pode ser reduzido à mera vontade dos dominantes como se as contradições

classistas (entre as classes e intraclasses) não existissem e não determinassem o sentido

das formas de fazer política. As classes subalternas, se assim procedessem, ficam

prisioneiras de um politicismo des-historicizado, irmão gêmeo do economicismo: formas

do mais acabado pensamento burguês

E por isso, trabalhar com o termo cultura se torna importante no pensamento de Gramsci:

Cultura não é a erudição dos sábios, mas o conjunto das visões de mundo – valores,

crenças e auto-percepções de seu lugar na sociedade – desenvolvidas por cada grupo

social ou fração de classe. No mundo contemporâneo, nem sempre certos grupos

conseguem desenvolver sua própria visão do mundo, por falta de sua organização em

aparelhos privados de hegemonia dentro da sociedade civil. Assim sendo, adotam, como

sua, a visão de mundo de outros grupos, quase sempre dominantes. Esse é o princípio de

funcionamento do que Gramsci chama de hegemonia, ou seja, quando a visão de mundo

(cultura) de um dado grupo se impõe sobre o conjunto dos demais, sendo por todos eles

partilhada. Para tanto é fundamental o papel do Estado em seu sentido restrito

Na luta de classes e definições das ações governamentais, as relações sociais não deixam

de ser um palco de disputas, onde o poder de convencimento é de fundamental importância, pois

não há governante que imponha uma lei ou regra social contra a vontade popular, para que o

governante tenha êxito e consiga impor as suas regras, é muitas vezes necessário que se prepare o

terreno, para daí, sim, ir à ação efetiva. O poder de convencimento faz com que as classes

subalternas queiram que se efetue uma prática que muitas vezes é de interesse da classe dirigente,

leis ou ações governamentais que inclusive são prejudiciais para a própria classe trabalhadora.

Para essa dinâmica da classe dirigente, Gramsci chama a atenção para os intelectuais orgânicos

que efetivamente vão agir dentro da sociedade civil convencendo toda a classe dos interesses por

eles defendidos.

O intelectual orgânico de Gramsci, efetivamente não precisa ser da classe trabalhadora e

nem da classe dirigente, este é um agente de qualquer uma das classes, desde que tenha real

48 Idem, p. 21.

49 DIAS, Op. Cit. p. 23.

50 MENDONÇA, Op. Cit. p.21.

conhecimento de seu papel e de sua atividade dentro do grupo, sabendo estabelecer parâmetros

para a sua classe e de como se comportar em relação às classes opostas:

O intelectual, para Gramsci, longe está de ser o detentor do saber erudito ou diletante. O

intelectual é, para o autor, o “persuasor permanente”, o organizador da vontade coletiva,

aquele que tem na práxis o âmbito de sua ação de construir a “vontade coletiva

organizada”

A formulação sobre o que é o Estado a partir dessa orientação é ter claro que a sociedade

é constituída por uma rede social em que as ações do Estado também são resultantes das posições

da sociedade civil, não são atitudes externas que vem prontas e acabadas para serem aplicadas e

que serão fielmente absorvidas. Mas a atividade e as tentativas da classe dirigente de fazer as

classes subalternas absorverem as suas pretensões são constantes e com algumas ressalvas

poderíamos dizer que a burguesia acaba obtendo êxito nas suas práticas, pelo fato de saber

influenciar a cultura com dinâmicas bem atualizadas:

Assim, o que é peculiar ao Estado contemporâneo, o qual, por sua vez, deve ser pensado

como uma relação social em si mesmo, é que ele guarda um espaço de consenso e não só

de violência, sendo o consenso - ou consentimento – obtido, para Gramsci, através dos

aparelhos privados de hegemonia, bem como através da ação do Estado restrito, que

busca promover e generalizar a visão da fração de classe hegemônica. Logo, a política e o

Estado são inseparáveis da cultura e, mesmo instituições da sociedade política,

tipicamente relacionadas com a violência (como o Exército, por exemplo), são

responsáveis, para Gramsci, pela difusão de uma dada cultura

Coerção e convencimento se completam na estruturação da cultura desejada e sempre que

uma perder a eficácia, é necessário que a outra se torne mais atuante e que mantenha a ordem

estabelecida, numa constante complementação; neste sentido é importante para Gramsci a

atividade dos intelectuais orgânicos da classe dirigente, inseridos na sociedade civil desenvolvem

um trabalho paralelo junto a esta produzindo o consenso de que a sociedade civil é assim mesmo,

porque assim é que ela deve ser, e que esta não está sujeita a transformações.

A classe dominante sabe que para impor o seu modo de organização social é necessário

que a classe trabalhadora absorva o seu modo de pensar, o padrão de organização social que

interessa à classe dirigente. Numa sociedade de disputa de classes nem sempre uma classe

consegue colocar em prática todos os seus anseios, pois a classe oposta está sempre sujeita a reagir

e pronta para impor o seu ritmo de organização social, e por isso a ação hegemônica se torna

51 Idem, p. 22.

52 Idem, p. 21.

necessária para a classe burguesa que quer se fazer dirigente, pois esta impõe à classe dominada

uma perspectiva de civilização que mesmo não sendo sua, é absorvida como se fosse:

A hegemonia é exatamente isso: a criação de uma massa capaz de “pensar

coerentemente e de modo unitário” o presente e, portanto, de projetar para o futuro, na

perspectiva de um novo patamar civilizatório. Não pode haver exterioridade entre a

filosofia da práxis e o conjunto das classes subalternas. Ou ela é capaz, por um lado, de

perceber o conjunto das questões colocadas por aquelas classes e resolvê-las no interior

da sua problemática e ser capaz de fazer-se compreender por elas ou não, há possibilidade

de hegemonia

O modo de compreender o mundo, como solucionar os seus problemas ou mesmo como

aceitar a situação social na qual os indivíduos estão inseridos, passa pelo processo de hegemonia;

a classe trabalhadora historicamente busca obter avanços em seu modo de vida, buscando

qualidade de vida, habitação, melhores salários, planos de saúde, etc., e nessa luta pelos avanços,

muitas vezes se deparam com os retrocessos, pois a classe burguesa na ânsia de lucrar mais, sabe

que na medida em que perde terreno, e qualifica as condições de vida dos trabalhadores, ela perde

o seu próprio capital. Neste campo de disputa entre as duas classes está em jogo não somente o

possível, mas o aceitável entre as duas forças, e neste campo, muitas vezes é muito mais

importante à luta pelo sensível, pelo sentimento e pelo convencimento. Num exemplo hipotético,

os patrões usam os efeitos das crises, os riscos de falências, os altos salários, os encargos sociais,

afirmando que estão além do possível e pagável pela classe burguesa, de modo que se cria na

classe trabalhadora uma cultura de aceitação dos padrões de vida (miserável) a ela imposta,

mesmo que para os patrões esteja se vivendo um momento de lucros exorbitantes e a crise esteja

sufocando somente a classe operária.

Os trabalhadores quando integrados (informados sobre a sua realidade) num campo de

luta, procuram avaliar as suas vantagens e desvantagens em participar ou não de determinado

movimento, o fardo deixado pelos movimentos do passado acabam servindo de base para

organizar, influenciar e animar a classe a se inserir ou não na luta. A disposição de entrar em uma

greve por melhores salários, por exemplo, pode acarretar em demissões, em perdas que dificultem

o futuro da vida do trabalhador que depende do salário para possibilitar o desenvolvimento e

sustento de sua família. É sempre feita uma análise das possibilidades e do histórico dos embates

das paralisações do passado. Um histórico de conquistas anima a classe para a greve, enquanto que

um de demissões assusta:

53 DIAS, Op. Cit. p. 71.

A sociedade civil envolvida em seu campo de luta, por um rol de informações, onde as

elites dirigentes das duas classes atuam efetivamente tentando construir a consciência dos homens

a favor de seus ideais, precisam de argumentos que se bem constituídos acabam convencendo as

classes de que os seus objetivos, os seus modelos, a sua organização social é que efetivamente são

o mais coerente para o trabalhador naquele momento histórico. Não se pode imaginar uma

sociedade capitalista sem a disputa de classes, e não é possível um cidadão querer se isolar da

mesma, a sociedade historicamente constituída não possibilita ao homem a opção de escolha em

participar ou não da luta de classes. Consciente desta realidade, as lideranças se esforçam em

maior ou menor grau para agregar ao seu movimento o máximo possível de elementos, reforçando

a base que servirá de estrutura para o confronto com a classe oposta.

A sociedade civil é composta de indivíduos, mas também da cultura desses indivíduos, e

por isso na luta de classes se sobressai a classe que souber articular o trabalhador e a cultura de seu

grupo para defender os seus interesses:

A sociabilidade capitalista é marcada pela figura do homem abstrato: o cidadão. Esta

aparência (necessária) implica, a um só tempo, um homo economicus e um homo

politicus necessariamente cindidos. O indivíduo capitalista (partícipe do mercado e da

política) parece ser genérico. Não o é, Gramsci afirma que essas figuras constituem uma

unidade real, todo indivíduo, afirma, é um bloco histórico

A consciência do trabalhador é construção permanente constituída pelas relações sociais e

pelas produções das classes dirigentes, classes que sabem que sem a dominação no campo moral,

perde o seu potencial de hegemonização e manutenção como classe dominante. É nesse sentido

que Gramsci coloca que o homem é uma constituição histórica, o próprio Karl Marx já afirmara

que a “tradição de todas as gerações mortas oprime a alma dos vivos”. O homem é um ser

histórico, contrariando o pensamento do Locke, sobre as idéias inatas, e assim, admitindo que

homem nasça como uma tabula rasa, um papel em branco, que vai ser constituído com as

convivências familiares, escolares, sociais no qual ele está inserido. A concepção de mundo que

este homem forma vai depender da concepção social que o rodeia, a crença religiosa, o valor dos

times de futebol, a posição política, integram as relações sociais, num processo histórico em que

ele está inserido.

Mas, segundo Gramsci, este processo histórico pode ser redirecionado pela capacidade

dos intelectuais orgânicos, que tomam uma posição a partir de uma determinada origem e

54 Idem, p. 36.

reordenam a direção da constituição estrutural da sociedade da qual eles fazem parte. E é neste

sentido que temos que valorizar a grande capacidade da classe dirigente, conscientes da estrutura

social, e sabedores da necessidade da continuidade dessa dominação já projetam para o futuro a

sociedade civil que para eles é mais interessante.

O capital sobrevive da exploração da classe trabalhadora, Marx, no Capítulo Inédito de O

Capital, afirma:

A função verdadeira, específica do capital enquanto capital é pois a produção de mais-

valor, e essa não é senão produção de sobretrabalho, apropriação – no curso do processo

de produção real – de trabalho não pago, que se oferece aos olhos e se objetiva como

mais-valor

Processo que para ter eficácia, deve ser disfarçado aos olhos dos proletários, e por isso a

eficiência na organização dos projetos sociais que aparecem como se fossem um viés natural, sem

alternativa de opção social, onde o trabalhador sobrevive num patamar que não tem possibilidade

de ser diferente. Até mesmo o Estado é postado como um órgão democrático e defensor dos

interesses da classe trabalhadora:

A crença no chamado Estado democrático de direito, ainda que miragem na prática

cotidiana, torna possível sua aceitação. A formalidade desse Estado, com suas correlatas

“liberdade de imprensa”, ‘alternância no governo”, “legitimidade da maioria”, “a

separação dos poderes” etc, permite que as classes antagônicas vivam o processo da mais

inaudita concentração de poder (econômico, político, institucional) como se fosse um

momento de plenitude democrática

Esse Estado em forma de “miragem” segundo a Mendonça, mas que na sua efetivação

está a serviço da classe dominante e por isso tende a ser também dirigente, apresenta-se como um

protetor dos interesses do proletariado, que produz um discurso político pautado no econômico e

nas crises sociais, mostrando uma realidade que não têm alternativas, mesmo para um Estado

democrático e disposto a ajudar a classe trabalhadora. Estado que no discurso defende os

interesses do assalariado, do melhor emprego, dos planos de saúde, das pensões, das

aposentadorias, dos salários dignos; mas que na prática toma uma postura bem diferente, cindido

dentro de seu disfarce, disfarce este que se retrata no discurso encobrindo a prática efetiva de

proteger o capital e os seus interesses:

55 MARX, Karl. Capítulo Inédito de O Capital. Biblioteca Virtual Revolucionária. Disponível em: http:www.marxist.org. Acesso em Maio de 2009.

56 DIAS, Op. Cit. p. 43.

De certo modo, o Estado recupera a sua função original tal qual pensada pelos liberais: o

de guardião dos contratos, das propriedades e o defensor da ordem. O fetiche da cidadania

é brutal e é exercido de múltiplas formas. Conhecer o que se passa é decisivo para a

análise e a construção das alternativas: aqui entra em cena o controle monopólico das

informações pelos meios de comunicação de massa. A violência torna-se naturalidade. Os

que “fracassam” são culpados pelo seu próprio fracasso: não há desemprego, por

exemplo, há inempregáveis

A classe dominante exerce a sua função e com arrogância intimida quem tenta

demonstrar a face das estruturas do capitalismo, a forma de atuação do capital deve estar

disfarçada, naturalizando a realidade dos trabalhadores nele inseridos, de modo que quem

argumentar que o Estado é o protetor das classes dominantes é rebatido.

A concepção liberal de estado é exemplar. Para eles o estado e todas as instituições da sua

sociedade são neutros. Dizer que o estado é um estado de classe soa como um escândalo.

Gramsci desconstrói esse discurso. Afirma que o estado é a forma pela qual uma classe

expande sua eficácia e capacidade de governar

O Estado neutro e imparcial defendido pelos teóricos liberais não existe, nunca existiu e

nem existirá, todo governante tem determinados interesses que ele defende, pois o governo

representa os blocos que o auxiliam a estar no poder, são grupos que constituem metas, estruturas

sociais, encaminhamentos para o mercado, etc., e fazem o dirigente atender os seus interesses.

Poderíamos dizer que o governo não é a pessoa que assina as leis mais os blocos que constituem

os interesses a ser defendido pelo grupo que está representado no poder.

Quando propomos uma discussão sobre o Estado efetivado pelas lutas de classes em

Toledo, não só projetamos um debate sobre os sujeitos que compunham este Estado, mas

pretendemos pontuar algumas reflexões sobre as relações do poder público com as classes

constituídas neste município e a sua postura diante da luta de classes e/ou intraclasses

desenvolvidas nesta cidade. A partir da proposição pretendemos visualizar o Estado, não se

esquecendo de que há interesses pré-estabelecidos pelos grupos que compunham a luta de classes,

e que este órgão municipal servirá para compreender os interesses das diferentes classes deste

município.

A proposta deste trabalho não está em pontuar os problemas do Estado estruturado em

Toledo, mas tentar discutir suas “teias” ou “redes” de ação a partir do pensamento gramsciano,

com essa problemática temos o objetivo de definir a classe trabalhadora nestas relações sociais.

57 Idem, p. 34.

58 Idem, p. 58.

Proposta que parte das orientações pautadas pelos historiadores que se baseiam no escritor italiano

e debatem o Estado Contemporâneo.

1.4. O ESTADO E A REPÚBLICA BRASILEIRA

“O lugar do intelectual na luta de classe só pode ser

fixado, ou melhor: escolhido, em função de sua posição

no processo de produção.”

Segundo René Armand Dreifuss

, a marca das transformações políticas do período

republicano brasileiro é o realinhamento político conservador, apoiado no transformismo

institucional e escorado na intervenção corretiva que conduz a opinião pública, nem que para isso

se usasse a força militar. Nos primeiros anos da república os coronéis conduziram as decisões

políticas do país, rejeitando a participação da iniciante burguesia urbana; “...a Sociedade Política

Brasileira não nasceu de rupturas profundas entre extratos sociais, camadas e segmentos

dominantes tradicionais e as novas classes capitalistas, mas de um processo de convergência de

classes dominantes”

. No coronelismo, no início da República, ocorreu um período em que o

“povo” não participava das “decisões” política e junto a este povo poderíamos citar a própria

classe burguesa urbana, comerciantes e industriais, que ainda em fase de organização não tinha

força para influenciar as decisões administrativas no país. Espaço que essa burguesia vai buscar

através da unificação de sua classe, primeiro nos estados e depois no país; unificação que vai

constituir uma força concorrente à dominação da classe dos grandes proprietários agrícolas, que

diferentemente da burguesia urbana, se mantém regionalizada.

A burguesia urbana criou uma unidade nacional apesar da distância dos centros

econômicos como o Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e outros, unidade

planejada; “os empresários se organizariam a distancia geográfica, isto é, se afirmariam

nacionalmente – como classe nacional - e não como oligarquia regional, agrupamento

caudilhesco ou camarilha coronelícia, pois visavam à direção da estrutura societária em

Walter Benjamim, Ensaios sobre Bertold Brecht (Maspero).

60 DREIFUSS, René Armand. O Jogo da Direita, Petrópolis, Vozes, 1989.

61 Idem, p. 9.

gestação”

. O processo de unificação é atividade organizada pela classe burguesa, passando por

um planejamento, amadurecimento, que durante a passagem dos anos vai se estruturando e se

implantando de forma pensada, processo não acompanhado pelas demais classes do país, para

impor-se como classe dirigente a burguesia precisa absorver os anseios dos proprietários locais

(latifúndios agrícolas) que tem as suas principais necessidades atendidas, podendo até manter o

regime de escravidão mesmo após a abolição.

A sociedade civil e política organizada sob a ótica do empresariado agro-exportador,

mantinham as outras classes afastadas das decisões políticas, impedindo-as de se constituírem em

classes políticas, legais e legitimamente organizadas na luta pelos seus direitos. A intervenção

sindical, o controle estatal dos sindicatos, a interrupção de suas atividades, a repressão partidária, a

proibição de movimentos sociais são aspectos visíveis do veto organizado.

Assim, o Estado burguês, acabou se impondo como organizador da sociedade civil, as

regras tinham que ser absorvidas pelas demais classes, nem que para isso o Estado tivesse que usar

a força militar ou interferência cultural. O Estado burguês se constituiu como um agente da classe

dirigente, que usando a coerção, a força militar, a indústria cultural acabou fazendo da “res

publica” um agente dos interesses burgueses:

Em plena República, a res-pública no Brasil não passa de ficção, justamente por falta

objetiva de “estado cívico” da população, ou seja, por ausência induzido-coercitiva ou

repressivamente – dos ingredientes culturais, sociais e políticos básicos, que lhe dariam

sustentação e que em outros lugares foram constituídos e sedimentados historicamente:

cidadania, individualidade, legalidade, organização e manifestação política autônoma

(cultural, sindical e partidária) e delegação responsável de autoridade legítima. Enfim, o

país carece de uma verdadeira Sociedade Civil e Política Popular e nesse contexto e

sentido, o Estado é uma quimera

O Estado burguês produziu um projeto nacional, que não está preocupado com as

desigualdades sociais, não é possível obter a exploração da mais-valia e ainda dar sustentabilidade

à classe trabalhadora. Entre as duas opções a organização burguesa direcionou a organização

social e o Estado para desenvolver as suas atividades, e para concretizar o projeto, deve-se

convencer a classe explorada das “necessidades” que o país está passando e para que a nação

obtenha êxito, todos devem se submeter à “estatização” que se diz ser do bem social, mas que

defende o interesse das classes dominantes. Neste sentido, o Estado brasileiro instituído após a

República Velha, que passou pelos “governos democráticos” e culminou com o regime militar,

62 Idem, p. 10.

63 Idem, p. 14.

acabou se limitando a apenas duas possibilidades:

Estado só teria duas saídas: agir como gerente e administrador ineficaz dos assuntos

societários gerais (isto é, de forma patrimonial-clientelista-assistencialista) ou funcionar

como entidade política autoritária e seletivamente eficaz, porque excludente (classista).

Mas para a ampla, geral e irrestrita desgraça da população subordinada, as elites

dominantes conseguiram sintetizar o pior destes dois mundos numa instância única: o

Governo Estatal ineficaz e autoritário, que, dependendo da situação, oportunidade e

correlação de forças circunstancial e em perspectiva, será de feitio civil (burocraticamente

partidário) ou militar (politicamente burocrático). E isto porque, é bom repetir, foram as

elites – não a população, repetidamente reprimida, golpeada e marginalizada por

intervenções e políticas, administrativas e militares – que fizeram das instituições

políticas e administrativas uma intricada rede de aparatos, mecanismos e recurso de poder

e um conglomerado de privilégios a serem usufruídos. Criaram, enfim, um “estado geral

de manipulação administrativa”, que foi imposto às camadas subalternas. A administração

regional e nacional tornou-se patrimônio de setores econômicos, profissionais, político-

partidários, burocráticos e militares, todos eles pertencentes a este particular e excludente

clube civil dominante, encastelado na Associação Política de elites, e compondo uma

sociedade política dominante, que se coloca como ordenadora do “estado de coisas” e

como dirigente das coisas públicas. Esta apropriação das instituições (que deveriam ser

assunto ou coisa pública) pelo governo de elites dá a medida de desapropriação de que a

sociedade foi objeto e da alienação do produto final – o Estado – em relação à sociedade

civil-popular

Como o “estado de bem estar social” não ocorria na prática e funcionava, sim, o “estado

de brutalização”

constantemente se requeria, para manter a ordem, a atuação coativa ou

intervenção coercitiva, de cunho policial ou militar, principalmente durante o regime militar. Esse

Estado burguês esforça-se em constituir no “povão” como uma gama de individualidades, com

diferenças e interesses específicos sem se relacionar como classe. E ainda a classe dirigente

desenvolve as atividades de hegemonia junto ao “povão” que se efetua na prática como algumas

entidades assistencialistas, onde a burguesia mantém entidades filantrópicas com objetivo de

aparentar uma generosidade que não se efetiva nas relações de produção, onde no processo de

exploração da mais-valia os burgueses são responsáveis pelos salários pífaros que ganha a classe

trabalhadora, e que a leva a um estado precarizado, pois em poucos dias de desempregado, a

situação do trabalhador e sua família se agrava extremamente, por não ter acumulado um “fôlego”

financeiro, chega-se a um estado miserável, necessitando até mesmo de um prato de comida para

não passar fome, que a própria burguesia e suas filantropias vão socorrer, para convencer a classe

trabalhadora de sua parceria, de sua bondade. Atitude importante da burguesia, pois esta serve até

mesmo para manter o exército de reserva, dos desempregados que Karl Marx já afirmava ser

muito necessário para manter o nível e o ritmo de exploração, como nos confirma o próprio

Dreifuss:

64 DREIFUSS, Op. Cit. p. 16.

65 Idem p. 12 até 15.

Assim, em vez de formar um Estado da Sociedade, onde o indivíduo é portador, “em sua

mente e em seu coração”, das normas e valores “consensualizados”, os descalabros das

elites farão com que o seu venha a ser um eterno Governo dos indivíduos massificados –

e não de Cidadãos. Na melhor das hipóteses, será uma administração exterior às energias

do “povão”, e não a canalização de demandas da cidadania – esta desconhecida pelas

elites e quase inexistente no país subordinado. Para que este controle do povo se

concretize, o ato de governar deverá se tornar um exercício de autoridade seletiva

permanente e que – espera-se -, seja inquestionável, já que, aos olhos elitistas, não se

trata de representar cidadãos, mas de dar assistência, vigiar de forma paternalista e

punir exemplarmente a massa. Mas, se porventura ou descuido, a imposição de

normas e valores dominantes for questionada, o governo e as elites descambarão

rapidamente para o autoritarismo, de corte militar, já que a massa é incontrolável de

outra forma, tamanha a carência e as demandas reprimidas. Em suma: as elites

dominantes não encaminharão a institucionalização tão propalada e reclamada e, numa

inversão perversa, imputarão à índole da população as conseqüências negativas de suas

próprias ações e omissões

Ainda, segundo Dreifuss, o Estado deveria de ser um verdadeiro aufheber: preservador,

escamoteador e superador como natureza de Estado em formação. Os filósofos alemães usavam o

termo para explicar como seus próprios “estado de coisas” – a distribuição social de indivíduos e a

atribuição de ônus e benefícios às diversas camadas da população: as formas de produção, a

administração de produtos e pessoas, a legitimidade de crenças, valores e normas (embora em

mutação permanente) – eram “coisificados” institucionalmente numa nova estrutura sócio-

econômico capitalista e num novo modo vivencial, o burguês.

Importante neste momento é voltarmos à argumentação de Gramsci que aponta para a

diferença entre a ética dele e de Hegel, quando o autor alemão constrói a base do absolutismo

normativo do Estado, poderíamos afirmar que a chave que sustenta a vigência da hegemonia no

mundo de hoje é o esvaziamento absoluto da eticidade. A sociedade em seu conjunto está

submetida a uma subjetividade que Gramsci chama de momento produtivo, que esta relacionada à

satisfação material que o capitalismo implanta, as necessidades de consumo que mantém as

massas presas à rotina. Ação do capitalismo globalizado, que mantém imensas regiões submetidas

à ilusão homogeneizada do discurso mediato.

Na própria natureza de dominação do milênio passado, a classe proprietária para manter e

ampliar a desigualdade estrutural, a degradação econômica social progressiva das grandes regiões

submetidas ao poder hegemônico que eficientemente para continuar a sua dominação faz um

discurso que é sustentado por “palavras vazias”, sem caráter político, criando uma serie de

problemáticas, de necessidades, de problemas sociais; desfocalizando o problema social e político,

66 Idem p. 17. Grifo meu.

mantendo a massa submissa e inativa historicamente. Isso que mantém e amplia a exploração dos

dominadores sobre a classe trabalhadora, que somente poderiam superar esta exploração através

dos intelectuais orgânicos (de Gramsci) que, atuando na produção cultural, poderiam ordenar,

organizar e fundamentar a ação da sociedade reacionária.

A ação da dominação capitalista é cada vez mais acelerada e por isso, neste momento, é

bom estarmos atento que a contra-ação também deve ter essa dinâmica, para poder se opor à

dominação capitalista. Hugo Calello cita Marx para melhor fundamentar essa possibilidade de

reação em uma linha de pensamento:

Mi método dialético no solo difiere del de Hegel en cuanto a sus fundamentos, sino que és

su antítesis directa. Para Hegel el processo del pensar, al que convierte, bajo el nombre de

idea en un sujeto autônomo, es el demiurgo de lo real, lo real no es más que su

manifestación externa. Para mi, a la inversa, lo ideal no es sino lo material transpuesto y

traducido a la mente humana

Desta forma, para Hegel a realidade é a efetuação da mente humana, enquanto que para

Marx é o inverso, a prática social é que embasa a mente humana, a cultura humana. Ainda

preocupado com a dinâmica de ação da “indústria cultural”, que impede a sociedade civil de se

organizar a partir dos interesses de sua grande maioria, os trabalhadores, temos que estar atentos

às críticas que Marx faz a Hegel e ao idealismo, bem como aos filósofos seguidores de Hegel, que

fazem da “idéia um sujeito autônomo” e na qual o desejo é transmutado em gosto e sua repetição

espetacular é indispensável para a massificação. Isto produz rupturas profundas na subjetividade

que vinculada consequentemente à imaginação criativa em toda vontade social de transformação.

Ou seja, Gramsci aponta para o fato de isto ser a chave, a base da hegemonia: o consenso, a

consolidação da rotina:

É esta contraditória miscelânea de posturas e valores políticos, culturais e ideológicos –

que faz do brasileiro um raro espécime conservador-vanguardista; moralista/libertino;

militante/apático; reacionário/avançado – que permite vôos em direção a ídolos coloridos

pela novidade, inconsistência e pela falta de compromissos ostensivos; que induz ao

aconchego dos salvadores e homens providenciais; ou leva à busca de refúgios

mitológicos. Trata-se de uma Sociedade Civil irrealizada e já absorvida pela Sociedade

Política dominante. Enfim, uma cidadania em gestação e truncada e uma individualização

anômica – sem leis, normas ou regras de organização -, onde o “cidadão” não passa de um

apelativo sinônimo de “fulano” ou “cara”

67 MARX, Karl. Apud. CALELLO, Hugo. Gramsci - Del “americanismo” al talibán: Globalizacion, imperialismo y reconstrucción de la sociedad civil em América Latina. Buenos

Aires. Altamira. p. 141.

68 DREIFUSS, Op. Cit. p. 17 e 18.

Partindo do pressuposto que é da ação prática que se estrutura a cultura, podemos voltar-

nos à trajetória histórica da classe burguesa, desde a sua inserção no poder, percebendo-se

enquanto classe, para se tornar dirigente, fez uma efetiva leitura das relações sociais, da sociedade

civil, da luta de classe e soube analisar cada grupo em sua posição dentro da luta de classes; não

deixando margens às divergências e historicamente soube conduzir os representantes do Estado e

do poder a atender os seus interesses.

Quando se fala em evolução do modo de ser do Estado, temos que estar atentos ao

passado, quando na apresentação inicial expomos sobre o que foi a estruturação do Estado, de

como ideologicamente a teoria liberal defendia a instituição de um “Estado liberal”, que deveria

de ser neutro e imparcial, dando a todos os cidadãos os mesmos direitos e deveres; projeto que

nunca se efetivou na prática, mas o discurso cumpriu o seu papel, convenceu até mesmo muitos

intelectuais de que estava se implantando um regime democrático, o emergente capitalismo, seria

de igual oportunidade para todos.

Não podendo nos furtar deste momento em que estamos analisando, e como se pretende

durante esta pesquisa, pontuar algumas referências que dizem diretamente respeito à classe

trabalhadora, assim como já fora citado na apresentação deste trabalho, o objetivo é refletir a partir

das categorias marxista a realidade local, Toledo especificamente. Por isso mais uma vez

recorremos a Antonio Gramsci, para analisar o discurso político hegemônico a partir deste autor,

devemos entender e abordar a ideologia. Gramsci fundamenta sua concepção sobre ideologia em

Marx, quando relaciona a complexidade das lutas de classes historicamente instituídas, que

consolidam as formas de dominação existentes. Os valores das ideologias do passado (as

tradições) se consolidam e combinam com os valores e racionalidades do presente que organizam

o tecido social.

Para Gramsci, a sociedade civil deve buscar a organização de uma sociedade justa, do

bem estar social coletivo, mas esta forma de organização social seria destruída historicamente pela

habilidade do capital em combater o sindicalismo de base territorial através de algumas táticas

planejadas, como a concessão de altos salários aos dirigentes sindicais, benefícios sociais dados

aos que Gramsci chamaria de intelectuais orgânicos, que poderiam ser os agentes atuantes na

sociedade civil a favor de sua classe. Ainda com as propaganda ideológicas e políticas, o capital

sabe se organizar para combater a construção de uma conscientização da classe produtora. A

hegemonia, que para Gramsci nasce na fábrica, se referindo a classe trabalhadora estadunidense,

no início do século XX, e para realizar-se precisa de certa quantidade de profissionais, de políticos

e de ideologias – por isso, dos altos salários aos intelectuais orgânicos da classe trabalhadora, que

pela situação financeira passam para o lado oposto e como liderança agem ainda com maior poder

de convencimento no projeto burguês.

2.4.1. BRASIL INSERIDO NA AMÉRICA LATINA

Calello destaca que o cidadão, o trabalhador e a indústria estadunidense tem uma

diferente formação histórica que a européia, o campo de disputa nos EUA e também na América

Latina, sem passar pela luta histórica dos trabalhadores ingleses na constituição do sistema

industrial inglês ou mesmo os camponeses da Revolução Francesa por participaram

historicamente deste campo de disputa e a implantação do sistema capitalista de exploração

burguesa na Europa. Os sindicatos americanos, tem uma organização corporativa, progressista,

não são uma representação da convulsão histórica desenvolvida no continente europeu. A

sociedade ou a organização capitalista iniciada fundamentalmente nos EUA exige que a massa seja

submissa à organização de uma sociedade produtiva, e que use isso como horizonte e prática de

vida, ou seja, produzir para consumir.

Na sociedade estadunidense a organização social representou uma massificação com três

características básicas: inserção social do consumo, redução das jornadas de trabalho e a drástica

redução quantitativa de proletariados a um contexto de subalternidade. Fatores que facilitaram a

massificação e o controle social, o discurso hegemônico opera com maior efetividade e por isso

incorpora maior satisfação consumista. Classe de trabalhadores que não se efetivou nessas

características aqui no Brasil e nos demais países da América Latina, que extremamente

exploradas e muito mais pobres, inclusive com uma parcela muito grande de desempregados, não

se tornaram como lá, em um potencial consumidor, como ocorreu no país rico das Américas.

Os EUA por não ter o entrave histórico das sociedades europeias, por ter uma terra fértil,

um subsolo rico em minerais, por saber absorver e incorporar as inovações dos outros países, por

não ter em sua classe operária um passado de lutas e conquistas, por esta ter um poder de

consumo, por saber usar os países subdesenvolvidos, por ter se aproveitado das duas grandes

guerras e ter superado o socialismo soviético se mostrando superior assumindo a orientação das

ações capitalistas, fez com que a economia estadunidense se fizesse presente nas economias

subdesenvolvidas, influenciando a formação cultural, econômica e política destes países em

formação. Influência que também é absorvida pela burguesia brasileira, que mesmo assumindo o

discurso europeu da época do liberalismo, não deixa de efetuar acordos em tempos mais recentes

com as classes dirigentes da economia estadunidense, como foi o próprio golpe empresarial militar

de 1964.

Mesmo com as influências externas, a burguesia brasileira tem suas próprias

características desenvolvidas aqui no Brasil, por exemplo, o caso da queima do café antes e no

governo de Getúlio Vargas, momento em que os coronéis do café abusam de seu poder e abrem

espaço para a classe burguesa se sobrepor à elite agrária, a partir daquele momento como nunca

haviam conseguido, é claro que a Revolução de 1930 pode ser citada por vários historiadores

como fator fundamental, mas que na prática não representou uma ruptura com as estruturas. O que

houve no país era uma intensa disputa entre esses dois grupos para dirigir o Estado brasileiro,

disputa esta que desconsidera o “povo”, mas somente levam em conta os seus interesses.

O Estado burguês e a sociedade política, para Dreifuss, devem ser impostos à massa, de

modo que as elites não corram riscos, quando à ação cultural não é o suficiente para se impor, e

algumas facções podem reagir, e, portanto, deve-se imediatamente apelar para a força policial:

O empresariado industrial e as classes comerciantes e agrárias visaram para si mesmos,

uma organização política, mas a negaram às outras forças sociais, impedindo-as de se

constituírem em classes predispostas, política, legal e legitimamente, a lutar por seus

próprios interesses. A intervenção sindical, o controle estatal dos sindicatos, a interrupção

das suas atividades, a repressão partidária e de movimentos sociais são aspectos visíveis

do veto organizado. Outras formas mais sutis de desarticulação foram empregadas no

campo cultural ou da identidade étnica

Essa dinâmica do empresariado é tão eficiente que a classe trabalhadora, no termo de

Dreifuss, o “povão”, realmente não tem consciência do mundo cultural ao qual está submetido,

esse “povão” não se da conta de como as atividades da classe dirigente são planejadas,

direcionadas para conduzir a sociedade civil a atender os interesses da classe que explora. Quanto

à questão do poder, tradicionalmente no Brasil ele é visto como algo que tem lugar e nome, por

exemplo, a casa grande e o senhor, a sede do Estado e o político eleito. O poder pertence a alguém

69 DREIFUSS, Op. Cit. p. 11.

que tem nome e prestígio e, assim, na interpretação produzida para assimilação popular, não pode

ser alcançado pelo povo, pela massa, está fora de seu âmbito de vida.

O povo não percebe que o poder é um fazer-se presente no seu dia-a-dia, é arte/ciência de

planejar, de direcionar, organizar e reprimir; estratégias do poder estão próximas do povo em

contato com ele, e o vivenciar e o convencer que a massa não reconhece e não sabe usar como

classe. A ação da classe dominante se desdobra em diversos tipos de operações, desenvolvida por

variados meios, como o próprio Dreifuss cita:

a) operações coercitivas, que envolvem o uso aberto e ostensivo da força encastelada no

estado (...)

b) operações propagandísticas, que envolvem o emprego de recursos de comunicação

ideológica e convencimento doutrinário (...).

c) operações econômicas destinadas a potencializar a própria infra-estrutura logística e a

estrutura de ação, assim como coagir públicos-alvos;

d) operações sociais, destinadas a criar espaços de apoio e legitimação ampla para

desenvolver a ação estratégica de modificação das relações de poder;

e) operações administrativo-institucionais, destinadas a delimitar e enquadrar os

adversários, a população ampla e os públicos-alvos, ou potencializar as próprias ações,

utilizando-se recursos partidários, da instrumentalização de instituições públicas e de

aparelhagem legal e burocrática

Essas ações podem ser defensivo-ofensiva ou ofensivo-defensiva, dependendo do campo

de conscientização em que se encontra a massa. A sociedade deve ser constantemente monitorada:

As operações podem ter intuito preventivo, dissuasório ou agressivo e corte antecipatório,

preparatório ou de complemento de ação. As operações são desenvolvidas contra os

adversários efetivos e potenciais, nas diversas arenas de confronto e nos vários campos de

luta política, ideológica (propagandística) e econômica, desdobradas em vários tipos de

operações modeladoras do comportamento e atitude do adversário. Chegamos, então, ao

plano do desenvolvimento tático

A tática faz parte da arte/ciência de planejar as ações de enfrentamento e de imposição à

massa através das várias estratégias mencionadas. Para Dreifuss a ação da classe dirigente para

impor o seu poder, pode ser preventiva, ou seja, efeito de prevenir e paralisar a ação das forças

reacionárias; dissuasória que significa o ato de desmotivar a ação do inimigo, desestimulando e

desencorajando sua capacidade de reação; ou ainda agressiva, quando ocorre a ação efetiva da

classe dirigente através do Estado desarticulando a ação da oposição.

Ao se falar em poder, sua relação com a sociedade política dominante, com o Estado e

70 Idem, p. 21.

71 Idem, p. 22.

com sociedade civil, temos que tentar identificar quem é o responsável por este poder? Onde se

encontra o poder? Quem o determina? Contra quem se determina as ações do poder? O poder está

nas forças armadas pela sua natureza de sociedade política armada e pela sua capacidade e

estratégia de agir para certos interesses? Está nos governos que ocupam os Estados,

principalmente na América do Sul, onde o Estado funciona como um braço das elites dominantes?

Ou está no empresariado, que por seu caráter de classe, por sua autoconsciência coletiva, pelo

discernimento claro de seus interesses de conjunto não negociáveis e de suas necessidades

fundamentais sabe usufruir e direcionar as ações do poder?

Buscar um lugar para identificar o poder é matar o desenvolvimento histórico e científico

de Gramsci, pois para este autor o poder é um eterno fazer-se, assim ele não tem um lugar onde ele

está ou ocorre; não tem um grupo ao qual ele pertence e nem que o controla, ele é um campo em

disputa. Isso tudo se dá através do exercício de organicidade corporativa, consensualização

solidária de interesses, articulação e estruturação (preparo) político-operacional e predisposição

para ação de Estado, organizando a sociedade civil dentro do seu projeto, mas como se fosse um

projeto nacional. O poder está inserido dentro da luta de classe, como citamos, o exerce quem está

melhor preparado, tem seus intelectuais, segundo Gramsci, de atuação efetiva, orgânica dentro da

classe que eles representam.

4.2.2. A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NA DITADURA MILITAR

Para representar melhor as formas de atuação das classes pela composição do poder no

caso brasileiro, e é claro por que se situam no período inicial de nossos estudos, final da década de

1960 e início de 1970, podemos exemplificar a ação da Sociedade Política Armada (SPA), que é

resultante de um processo de configuração, consolidação, expansão e projeção de uma verdadeira

sociedade, com sentido e alcance político, apoiado nas armas, que nos anos de 1980, eram

aproximadamente 600 mil pessoas

, que agem na formação ideológica e política. Ela é uma

sociedade equipada e armada que tem seu próprio estado muito bem organizado – militares

aposentados inseridos na gestão administrativa de empresas públicas. Os militares desde 1889 e

com o Golpe Militar Empresarial de 1964 estiveram presentes na gestão pública, inclusive

72 DREIFUSS, Op. Cit. p. 26.

governamental.

Para Dreifuss, a SPA tem uma natureza dupla, é geral enquanto instância do âmbito

estatal, isto é, está presente em todo Estado brasileiro e sempre atuante mesmo não se constituindo

como uma ferramenta instituída oficialmente no Estado – o exército tem caráter de representante

da nação e não dos interesses do Estado. Singular na sua capacidade de atuação autônoma, pela

sua projeção gerencial-administrativo da Sociedade Política Dominante, apesar de trabalhar com

ela se põe acima dela, não se deixa dominar.

Apenas para servir de referência sobre como se articula esse órgão e como se preocupa

em se fazer presente junto à sociedade civil e se organizar como uma fração de classe dominante e

autônoma, não só no passado, mas ainda hoje, em março de 1988 foi criado um curso de Política,

Estratégia e Alta Administração do Exército, com disciplinas como administração, política,

relações internacionais, prospectiva, estratégia e política e planejamento estratégico da força

terrestre. Curso esse voltado para os escalões mais altos que compunham o Estado Maior da SPA.

Fato que demonstra que os militares não estão unicamente preocupados com a segurança do país,

mas que suas preocupações estão muito próximas das atividades desenvolvidas pela sociedade no

passado e no presente:

A partir de março de 88, coronéis e tenentes-coronéis, escolhidos através de rigoroso

crivo pelo Estado Maior do Exército, passaram a integrar a primeira turma de alunos do

recém-criado Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, com duração

de um ano, funcionando na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme), no

Rio de Janeiro. O curso envolve seis matérias: administração, política, relações

internacionais, prospectiva, estratégia e política, e planejamento estratégico da força

terrestre

O exército soube usar o poder das armas para se fazer presente em outras áreas de

tecnologia e ciência, abarcando para si algumas responsabilidades que são de ordem civil. Fato

possível somente porque a sociedade civil-popular não é capaz de exigir e brigar por suas

necessidades específicas e universais:

É do alto da sua perspectiva dual – de governo e Estado –, que a estrutura militar se atreve

a falar em nome dos interesses gerais da nação, porque não se defronta com a existência

de uma verdadeira sociedade civil-popular, capaz de exigir e brigar por suas necessidades

específicas e universais

73 DREIFUSS, Op. Cit. p. 30.

74 Idem, p. 32.

Assim, os militares se inserem como governantes assumindo funções no Estado, e

parecem repetir a velha frase, que ainda continua viva na forma e nas atitudes de muitos

governantes: “o estado sou eu”, na expressão reproduzida de Luis XIV. Afirmação que confirma a

função dos governantes na sociedade política atual, como nos confirma novamente o próprio

Dreifuss:

Não é à toa que na linguagem popular o “Planalto”, além de ser um termo topográfico,

designa tanto o Palácio quanto a intrincada combinação de pessoas, estrutura, ritual e

processualística das relações de poder e da direção política e burocrática da máquina

gerencial-estatal. Em termos simbólicos e metafóricos, o rótulo parece adequado, quando

se visualiza a distância entre o Planalto e a “planície” cívica

Realmente, o governo, pode-se dizer, no Brasil, é o Estado, pois quase sempre as mesmas

famílias é que estão no poder – é o coronelismo da República Velha – que apenas mudou os nomes

dos políticos, mas não mudaram a forma tradicional de conduzir as decisões.

Nos reportamos a um momento político mais atual para demonstrar que a presença é

constante e maciça das classes dirigentes junto ao poder, aos governantes da Ditadura Militar, que

fazia parte de um jogo político empresarial, o golpe empresarial militar de 64, formulou um

Estado militarizado, mas que defendia os interesses dos empresários. Estado adequado para o

momento, mas que se tornou muito pesado com o passar dos anos, mesmo os militares

disponibilizando o Estado para atender os interesses dos empresários, as suas ações eram lentas e

estagnavam o processo de progressão econômico. Por isso certos setores empresariais

pressionavam um aceleramento da redemocratização:

A julgar pela perspectiva das elites, tudo indica que este Estado sempre será um misto de

reflexo e agente condicionador da situação de miséria e submissão da população em geral.

Mas tal monstrengo governamental-estatal brasileiro não pode ser desculpado. Ao

contrário: seu programa e sua prática devem ser severamente criticados pela sociedade

civil-popular, e isto a partir da ação política organizada societariamente. A perspectiva e

as expectativas da população, mesmo neste estágio, devem ser radicalmente diferentes da

visão empresarial, isto é: o Estado, devidamente reformulado, deve ser a própria garantia

do atendimento eficaz e eficiente de suas necessidades mais amplas, funcionando como

estrutura administrativas instrumental da sociedade como um todo e não como mero

balcão de atendimento de interesses elitistas. Mais: deve ser visto como estrutura

socioeconômica instrumental capaz de encaminhar a reapropriação pública da mais-valia

produzida pela população, que hoje lhe é arrancada em condições escorchantes

A redemocratização representativa foi um processo lento, os militares sabem que somente

governam pela benção empresarial e pela participação do capital internacional e que por isso

75 Idem, p. 34.

76 Idem, p. 40.

mesmo não é uma disputa, mas uma transferência de governo entre componentes de uma mesma

elite. Os militares de forma lenta aceitam a chegada do representante empresarial aos postos

governamentais que antes eram ocupados por militares.

Os empresários tiveram que se readaptar ao modelo do novo patamar político, as antigas

coligações empresariais teriam que se ampliar e defender interesses da classe dominante e essa

reforma constituía-se necessária também aos partidos políticos, que na sua forma tradicional

poderiam deixar espaço vago para as diferentes eleições (prefeito, governador e constituinte)

espaço perigoso para quem quer dominar e dirigir e, consequentemente, explorar.

É exatamente neste momento em que estamos entrando na questão que envolve o

primeiro fato a ser investigado no município de Toledo, visto as articulações e as estruturas do

Estado, da sociedade civil e como se desenvolvem os agentes formadores da luta de classe de uma

forma geral, podemos nos orientar nas concepções produzidas para refletirmos sobre a realidade

deste município. Não nos esquecendo que Toledo não é uma cidade desligada do resto do mundo,

mas , sim, articulada aos acontecimentos que se originaram na Europa, passaram pelo

desenvolvimento estadunidense, se ajustaram as políticas do coronelismo e da Ditadura Militar,

para refletir na organização da sociedade toledense.

A preocupação que temos é que esta pesquisa deveria tratar o Estado na sua forma

prática, esquecendo a teoria que muitas vezes não se efetiva, e atentos ensinamentos de Gramsci

podermos discutir o desenvolvimento de Toledo, de como esta sociedade foi conduzida pelas elites

dominantes que se fazem dirigentes e colocam a classe oposta a seu dispor, estruturando um

Estado que aparentemente defende os interesses comuns, mas que em sua dinâmica apenas

atendem o interesse de alguns poucos que direcionam esta sociedade para o atendimento de uma

pequena minoria, mas que sempre soube ser dominante.

1.5. DITADURA MILITAR E A POLÍTICA BRASILEIRA

“Quando se cria um Estado, aí torna-se verdadeiramente

necessário criar uma cultura desenvolvida”.

Antonio Gramsci

Como a proposta é discutir como a sociedade civil e a burguesia se articulam em torno do

Estado toledense, precisamos esclarecer algum tópicos da política brasileira no momento de

implantação da Ditadura Militar após o Golpe de 1964. Mesmo Toledo sendo um município

recente, que começara a sua “civilização”

em 1946, já em seus primórdios as estruturas políticas

locais se desenvolviam conjugadas a um plano estadual e ao sistema político brasileiro:

Como Toledo fazia parte do Paraná e não podia fugir da realidade nacional, a situação

partidária tomaria novos rumos já em 1953. Nesse ano, por sugestão de Guerino Viccari

(conforme depoimento), que obtivera em Curitiba a serviço do município e mediante a

constatação óbvia da falta de respaldo político em favor das causas toledanas, Willy Barth

e lideranças locais decidiram criar três diretórios partidários sob as bandeiras do PTB

(liderado por Ernesto Dll’Oglio), UDN – União Nacional Democrática (Presidida por

Guerino Viccari) e PSD – Partido Social Democrático (organizado por Carlos Mathias

Becker). Despontava, também, o Partido de Representação Popular (PRP), encabeçado

por Arlindo Lamb e Gentil Dal Maso

Apesar de se constituírem os partidos políticos em 1953, “os “pioneiros”

, em seus

depoimentos, faziam questão de afirmar, entretanto, que a adoção de legendas partidárias

significava tão somente um(a) tática e uma necessidade, objetivando benefícios para a região.

Inexistia qualquer interesse substancial por esse ou aquele partido”.

Os interesses locais seriam

uma unificação dos anseios municipais. Para o autor, Toledo seria uma unanimidade municipal.

Fica a pergunta: quantos e quem seriam atendidos por estes “anseios”? O texto de Oscar Silva

ainda passa a informação de que em Toledo não havia uma preocupação com grupos ou entidades,

como se realmente fosse possível se constituir uma elite totalmente “despolitizada” de interesses

de classe, dentro da disputa de interesses na luta das classes sociais. Assim o texto prossegue: “As

chamadas lideranças, como que desposando filosofia caudilhesca, pareciam divorciadas de

quaisquer compromissos com agremiações capazes de servir à comunidade sob o drapejar de

uma bandeira coletiva”

Após os anos de ferro da Ditadura do Estado Novo, a Constituição brasileira de 1946,

retoma a liberdade partidária e a nível nacional vários partidos políticos se estruturavam para

concorrem às eleições locais nos grandes centros urbanos, fato que gera um reflexo nas cidades

que se dizem “menos politizadas”. O período democrático brasileiro de 1946 até o Golpe de

Estado de 1964, possibilitou uma abertura na direção político-partidário desenvolvido nos

diferentes setores sociais, mesmo tendo alguns setores trabalhistas que se articulavam para

77 Segundo os historiadores tradicionais do município, no desenvolvimento local, antes da chegada do homem branco (poderíamos afirmar da colonizadora Maripá), era considerado

selvagem, sem cultura, para estes, a história indígena não faz parte da história civilizada do município.

78 SILVA, Oscar. Toledo e sua História – Projeto História, Prefeitura Municipal de Toledo, 1988. Gráfica da Universidade de Caxias do Sul – Caxias do Sul/RS, p. 315.

79 Expressão usada pelo livro para todos os colonizadores que chegaram à Toledo no início da ocupação do homem branco (descendentes europeus), oriundos do Rio Grande do Sul

e Santa Catarina.

80 SILVA, Op. Cit. p. 315.

81 Idem, p. 315.

defender os interesses de seu grupo, a grande aglomeração partidária acabou se limitando

basicamente a três partidos, o PSD, PTB e UDN; pois o PCB, partido teoricamente de

representação dos trabalhadores, esteve muito mais tempo na ilegalidade do que autorizado a

funcionar:

Os grandes partidos nacionais então criados foram: PSD – Partido Social Democrático –

fundado a partir da máquina do Estado Novo, através de seus interventores, com estreitas

alianças com as oligarquias agrárias regionais. Ligado a Getúlio Vargas, representava sua

ala de apoio conservadora; PTB – Partido Trabalhista Brasileiro – também criado a partir

das instituições do Estado Novo por meio do Ministério do Trabalho, via dos sindicatos a

ele atrelados, visando incorporar a população de trabalhadores urbanos; UDN – União

Democrática Nacional – principal partido de oposição ao getulismo, inicialmente

constituía-se de ampla frente. Congregava setores médios (advogados, profissionais

liberais), além de industriais e fazendeiros, apoiando-se numa plataforma liberal e

moralizante; e, finalmente, PCB – Partido Comunista do Brasil – contava com grande

prestígio popular no período, sendo proscrito em 1947 e continuando as suas atividades

na ilegalidade

No país não havia uma frente de tendência esquerda organizada, pela ilegalidade

histórica do PCB, fato esse que não permitiu o desenvolvimento de uma organização nacional

combativa e competitiva em termos de eleições presidenciais, abrindo espaço para que a nível

nacional se desenvolvesse uma grande disputa entre os grupos da UDN e os seguidores do PTB,

estes últimos, muitas vezes, estiveram coligados a políticos do PSD ou vise-versa. A UDN tinha

sua direção definida e os objetivos traçados na defesa de seus representados, manipulando a

situação e combatendo o grupo do PTB, principalmente após à re-eleição de Getúlio Vargas a

presidência do Brasil de 1950-54; mostrava no embate nacional uma disputa acirrada entre os

diferentes capitais - a elite da burguesia nacional atrelado ao capital internacional e filiados a UDN

contra o PTB voltado aos setores médios e o desenvolvimento nacionalista da última gestão de

Getúlio Vargas.

A transição do período democrático vai ser marcada por uma intensa disputa entre esses

setores participantes da economia brasileira; e paralelamente, mas muito próximo a esta disputa,

está a classe trabalhadora que tenta se aproximar do Estado para que também pudesse usufruir dos

benefícios do desenrolar das atividades econômicas em que ela está inserida: “porém as

dificuldades econômicas foram vistas através de uma ótica ampliada pela participação crescente

das camadas trabalhadoras e pela luta entre os grupos dominantes, no sentido de se definir quem

teria maior peso político, vale dizer, conduziria o Estado na direção da satisfação de seus

82 MENDONÇA, Sonia Regina de. FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente – 1964 – 1992. Editora Ática, 5ª Ed. 2006, p. 12.

interesses”

. E é nesse momento em que o PCB se encontra na ilegalidade, não podendo agir

oficialmente, mas mesmo assim manteve-se atuante e costurou as estruturas sociais nos diferentes

momentos políticos, defendendo os seus interesses, que podiam coincidir com os da classe

trabalhadora, que era extremamente explorada pelas atividades econômicas burguesas e/ou dos

grandes proprietários agrícolas.

Após a morte de Getúlio Vargas em 1954, a burguesia via no PCB o risco de uma

organização da classe trabalhadora na conquista de seus direitos, mobilizações estas que poderiam

determinar uma queda nos rendimentos capitalistas e uma perda efetiva da classe burguesa na luta

de classes. E ainda neste momento se desenvolvia uma disputa entre os diferentes capitais –

burguesia urbana e os setores agrários – numa luta intraclasse em termos nacionais, e nesta luta os

diferentes capitais precisavam do “apoio” nas urnas da classe trabalhadora, para se firmarem como

classe dirigente da política nacional. Cada grupo para melhor encaminhar os seus projetos,

precisava ser dirigente, mas não podia se armar numa “guerra direta”, pois abririam espaço para a

classe trabalhadora num embate maior, que era a luta de classes. Assim, o ideal, à classe burguesa,

seria se apropriar do aparato estatal, para condicioná-lo a atender os seus interesses:

O Estado, visando favorecer o processo de industrialização, mantivera uma política fiscal

conservadora, não ampliando suas receitas e recorrendo cada vez mais com maior

frequência ao capital estrangeiro para manter suas inversões em energia, transporte e

siderurgia etc. Crescia sua participação na economia, quer diretamente – organizando e

gerindo infra-estrutura e grandes empresas destinadas à produção de bens de capital -,

quer indiretamente – através de financiamento públicos dos ramos de longa maturação,

especialmente através do BNDE (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico)

Como o Estado estaria para atender os interesses de quem o instituiu (a burguesia e o

capital internacional), a burguesia somente precisava se manter atuante nas instituições estatais,

fato que passa diretamente pelos pleitos eleitorais, onde os governantes eleitos acabariam

conduzindo as ações do Estado a atender os seus interesses. Portanto, durante o “período

democrático” que antecede a ditadura, os grupos burgueses controlavam a sociedade civil,

tentando manter os trabalhadores apenas como eleitores, sem poder participar dos cargos políticos

e conduzir o aparato estatal a atender as necessidades populares. Assim, a classe trabalhadora sem

cargos eletivos, com os seus “líderes”, os intelectuais orgânicos, citados por Gramsci, afastado do

Estado, deixam o espaço livre para as ações da classe burguesa. E com esta conjuntura política, a

sociedade civil, mesmo sendo um campo de embate, de disputa, se direciona a prestar serviços às

83 Idem, p. 07.

84 MENDONÇA e FONTES, Op. Cit. p. 09.

elites dirigentes, eliminando as classes populares dos órgãos do governo. A nível nacional, a

representatividade política fica apenas limitado a três partidos políticos, que no “período

democrático” eram a frente das disputas eleitorais:

Até 1961, o jogo político partidário privilegiava o PSD, ao qual o PTB somava as suas

forças na maioria das eleições presidenciais. Quanto a UDN, permanecia o segundo

grande partido em número de votos. Tendo perdido sua característica de frente,

expressava uma elite intelectual ferrenhamente conservadora. O crescimento do PTB

(apoiado pelo PCB, ilegal, mas atuante) e a sobrevivência do “getulismo” configuravam

para a UDN um avanço do comunismo no país

Pelo fato do PCB estar na ilegalidade, não podendo agir oficialmente, obrigou-o a

alinhar-se a um dos partidos que mais se aproximava de seus interesses, não sendo o ideal na

defesa de seus projetos nacionais, e nem dos interesses da classe trabalhadora, mas era o possível

para aquele momento político. O avanço do “comunismo”, que na prática significava a

organização da classe trabalhadora, para o capital, não interessava, e por isso precisava ser

combatido. Por conta disso, as elites vão se organizar moldando projetos para fazer frente as

possíveis organizações trabalhistas, estratégias que estarão além dos partidos políticos, mas com o

objetivo de ser uma espécie de “estado-maior” dos grupos capitalistas:

Congregando militares, políticos e empresários, em novembro de 1961 foi fundado o

Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), com fartos contatos e recursos

internacionais. Configurado à sombra do Instituto Brasileiro de Ação Democrática

(IBAD), o IPES tinha a função de centro de elaboração estratégica. “No curso de sua

oposição as estruturas populistas, o complexo IPEC/IBAD se tornava o verdadeira partido

da burguesia e seu estado-maior para a ação ideológica, política e militar”

Com a estruturação do “estado maior”, a burguesia teria em conjunto com as elites

políticas um local para planejar as suas estratégias de ação e aplicação de suas manobras junto à

sociedade civil. Mesmo tendo a luta intraclasse – burguesia x proprietários rurais – não se

estabelecia um confronto aberto na disputa desses interesses, pois muitos encaminhamentos

econômicos e políticos tinham afinidades quando se referiam ao posicionamento em relação a

classe trabalhadora, e para ambos os grupos era interessante manter alguns setores do

desenvolvimento econômico que, administrados de forma conjunta, acabariam beneficiando aos

dois setores capitalista:

Conservar a produção agroexportadora era uma das condições para a industrialização,

85 Idem, p. 12.

86 Idem, p. 14.

porém sem estimulá-la como núcleo central da economia, desviando os recursos nela

gerados para o setor urbano industrial (via confisco cambial). Em contrapartida, o

fortalecimento do parque industrial traria ao setor agroexportador a construção e

modernização de vias de acesso, do sistema de transporte e de comunicações, em suma,

facilidades para o escoamento das produção. Além disso, as oligarquias rurais contavam

com o apoio industrial no sentido de manter intocada a estrutura da terra e do trabalho no

meio rural

A burguesia para ser dirigente tem que ocupar todos os espaços vagos que, poderiam ser

ocupados pela classe trabalhadora, por isso o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), o

“estado-maior”, vai conduzir as atividades sociais dos próprios partidos políticos, e as ações dos

intelectuais orgânicos dessas elites, que vão organizar a sociedade para o bem do capital.

Analisando a situação dos três partidos e de seus principais dirigentes, percebe-se que em ambos

os blocos há uma efetiva participação do capital, fato que afastava a possibilidade de organização

da classe trabalhadora via partido político, além do mais, o PCB, não tinha direito de se organizar

oficialmente, o que efetivamente limitou os trabalhadores a se organizar via sindicatos que no

início da década de 1960 começava a incomodar as elites burguesas:

Foi com esse pano de fundo que intensificou-se o movimento sindical nos anos de 1960-

64, ameaçando romper as imposições estatais bem como estender a mobilização a outros

setores e regiões do país. Os trabalhadores e seus órgãos representativos demonstravam

firme disposição no sentido de impedir a erosão salarial, multiplicando-se as greves que

atingiam vários setores da economia. Paralelamente, ampliavam-se as suas

reivindicações, com os sindicatos e centrais sindicais exigindo maior participação nas

grandes questões nacionais

As elites representadas pelo grupo da UDN, principalmente pelo grande capital nacional

e internacional, precisavam se antecipar à organização social da classe trabalhadora, evitando a

constituição de um grande bloco que efetivamente seria uma representação de perda de seus

lucros. Como a classe trabalhadora não se submetia as regras determinadas pelas elites dirigentes,

e, sempre que possível, organizavam-se e pleiteavam os seus direitos, essas elites precisavam

combater a efetivação desse problema para manterem a exploração social, assim, a burguesia alia-

se ao capital internacional e aos demais grupos dirigentes da política brasileira para planejar a

efetivação do golpe militar de 1964, afastando as possibilidades das lutas de conquista das classes

exploradas e consolidando a organização econômica que interessava ao grupo. “O golpe de 64

significou, portanto, uma dupla reordenação. De um lado, alijava e reprimia os movimentos

87 Idem, p. 08.

88 Idem, p. 17.

populares. De outro, afirmava a hegemonia do capital monopolista sobre os demais segmentos”

Com o Golpe Militar de 1964, as elites se sobrepuseram às classes trabalhadoras,

obrigando estas a se submeter ao regime de exploração determinado pelos grupos burgueses que,

aliados aos militares, se impuseram e eliminaram as possibilidades de organização social da classe

trabalhadora. A Ditadura Militar imposta aos trabalhadores brasileiros a partir do golpe

representou a perda efetiva dos direitos dessa classe que...

Significou o fim do direito de greve, das associações de camponeses e da estabilidade de

emprego através da criação de FGTS; a anulação da Lei de Remessas de Lucros e da

nacionalização da refinarias de petróleo; o impedimento de todas as formas de

organização popular. Iniciaram-se intervenções policiais nos sindicatos, prisões dos

lideres sindicais, cassações de direitos políticos, enfim, sistematizava-se a repressão. Era

o desmantelamento, pela violência, de todas as organizações populares e a sujeição dos

quadros intelectuais e da classe média que pudessem significar qualquer oposição ao

regime ditatorial

O golpe de 1964 trouxe poucas modificações econômicas ao país, os baixos salários se

mantiveram e inclusive os governos militares para recuperar a economia ainda ampliaram o

“arrocho salarial”, tirando do “suor” da classe trabalhadora a tentativa de recuperação financeira

do país. “Afinal, as formas clássicas de superação das crises capitalistas são a intensificação da

exploração do trabalho e a própria concentração das empresas e do capital”

. Para obter a

efetivação de seus “arranjos” era necessária desmantelar a forma como vinham sendo trabalhados

os sindicatos, que não se submetiam as “regras impostas pelos militares”, portanto...

Por volta de 1965 uma nova legislação salarial e trabalhista veio à luz, visando atingir três

objetivos principais: 1º) a sujeição dos trabalhadores a um verdadeiro programa de

poupança forçada; 2º) a criação de um “novo” sindicato, com funções bem mais

assistencialista – e menos políticas –, que impedisse uma organização mais efetiva da

classe trabalhadora; e 3º) o fortalecimento da estrutura sindical e corporativa enquanto

alicerce da coesão social

Com o golpe militar as elites burguesas controlaram as atividades de “oposição” da classe

trabalhadora, que poderiam atingir a acumulação de capital. Sem ter mais uma organização efetiva

os sindicatos tornaram-se muito limitados às pressões dos órgãos oficiais, às perseguições as

lideranças e às cassações de direitos políticos, como já fora mencionado, acabou desencorajando a

atividade sindical, “fica evidente, (...) que esta reação foi brutalmente limitada, considerando-se o

89 Idem, p. 15.

90 Idem, p. 20.

91 Idem, p. 22.

92 Idem, p. 22 e 23.

excessivo controle governamental sobre os sindicatos. Sem seus representantes mais capazes, os

trabalhadores perdiam, de imediato, sua capacidade de organizar oposições e protestos”

É claro que a classe trabalhadora não cruzou os braços e se submeteu à vontade burguesa

(nesse momento, como burguesia, também se entende o capital internacional, os grandes

proprietários agrícolas e os militares), ela se manteve organizada a partir de seus intelectuais

orgânicos, articulou-se na luta pelos direitos trabalhistas, buscando seu espaço e não se

submetendo aos ditames governamentais:

No entanto, eles resistiram de inúmeras formas, ainda que sem o recurso a nenhum tipo de

greve mais séria nos primeiros anos após o golpe. Por outro lado – face à abertura relativa

dada pelo Ministério do Trabalho – formaram-se, por volta de 1967, entidades de

organização de protesto contra a política oficial de salários, como o Movimento

Intersindical contra o Arrocho Salarial (MIA)

Como os primeiros anos do Regime Militar foram extremamente duros, reprimindo a

efetivação de uma organização trabalhista, a elite dirigente soube articular-se submetendo a classe

trabalhadora a seus anseios. E, limitado o risco de uma organização trabalhista via sindicatos, a

burguesia também articulou a limitação dessa organização através dos partidos políticos, afinal

poderia ser a “válvula de escape” para a tentativa das classes trabalhadoras buscarem suas

reivindicações. Para isso “os militares” vão dar mais um golpe contra possibilidade de organização

dessas classes ao determinar o bipartidarismo do regime político brasileiro, através do Ato

Institucional número 2, o AI-2 (de 27 de outubro de 1965). Os diversos AI(s) consolidaram os

militares no poder, pois determinaram plenos poderes ao presidente Costa e Silva e este decretou o

fechamento do Congresso, diversos parlamentares tiveram seus direitos políticos cassados,

partidos políticos foram extintos e foi instituído a criação de apenas dois grupos políticos: a Arena

(Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que

representavam a “situação” e a “oposição” oficial respectivamente. Além das perseguições aos

oponentes que tentassem manifestar alguma “opinião” que não fosse à regra determinada pelo

regime militar, o AI – 5 (de 13 de dezembro de 1968) também determinou o cancelamento das

eleições para governador de estado, principais prefeitos e senadores, além da linha dura sobre a

imprensa que somente poderia divulgar aquilo que era permitido.

A estratégia do Golpe Militar se fez eficiente, levou a elite burguesa a implantar sua

plataforma de exploração, a classe trabalhadora amarrada e obrigada, sem alternativa acabou tendo

93 Idem, p. 25.

94 Idem, p. 25.

que se submeter às pressões do regime e aceitar a nova política salarial, que:

(...) propiciou a maior subordinação do trabalhador à disciplina da fábrica. A supressão do

regime de estabilidade no emprego é seu melhor exemplo. Aprovado em 1966, criava-se o

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como um substitutivo à estabilidade,

que veio a provocar alterações importantes. Por outro lado, ele liberava as empresas do

ônus com programas assistenciais que mantinham para seus trabalhadores, uma vez que,

depositavam o equivalente a 8% do salário de cada empregado no BNH. Por outro, o fim

da estabilidade minou a capacidade de resistência dos empregados, diminuindo seu poder

de pressão, mediante o fantasma da demissão

Com o fim da estabilidade de emprego, os patrões também lançaram mão da estratégia de

rotatividade de emprego, onde os trabalhadores eram contratados temporariamente, e o rodízio

gerava uma insegurança na classe trabalhadora como um todo, não podendo mais fazer frente aos

patrões enquanto lutadores pelos seus direitos, pois quem se posiciona-se acabaria sendo o

exemplo para os demais, ficando sem o seu emprego, medo que desarticulava as possibilidades de

organização sindical e de luta pelos direitos trabalhistas:

Lado a lado esses efeitos, produziu-se igualmente maior dependência do trabalhador com

relação às autoridades patronais, sindicais e previdenciárias, que passaram por uma

burocratização após 1964. A fusão dos antigos institutos em um só Instituto Nacional de

Previdência Social (INPS) é um exemplo

O Milagre Econômico festejado pelas elites após o Golpe Militar, saiu à custa do suor da

classe trabalhadora que entrou com o ônus do processo, enquanto as elites usufruíram do bônus da

liquidação final. O desenvolvimento econômico sustentado pelo capital internacional desenvolveu

a burguesia nacional, instituindo empresas que aparelhadas pelos órgãos governamentais

intensificavam a exploração social sobre a classe trabalhadora:

(...) é impossível desconhecer que a política trabalhista e salarial do pós-64 seria

responsável direta pelas altas taxas de crescimento da economia brasileira a partir de

1968. no entanto, não é possível, também, ignorar o “preço social” pago, por antecipação,

pelo “milagre”: a erosão dos salários reais e da quantidade de vida dos trabalhadores.

Seus indicadores mais contundentes dizem respeito ao volume de acidentes de trabalho no

período (um dos maiores do mundo), a desnutrição crônica da população (responsável

pela elevação da mortalidade infantil) e a extensão das doenças epidêmicas, num país

cujo o governo só destinava 0,12% do PIB para a saúde pública

A elite proprietária estava organizada para o desenvolvimento, para a acumulação do

95 MENDONÇA e FONTES, Op. Cit. p. 26 e 27.

96 Idem, p. 27.

97 Idem, p. 28.

capital e para o desenvolvimento do milagre econômico. Onde o Estado, teoricamente, funcionava

como agente condicionador das atividades econômicas dos diferentes grupos envolvidos:

Tratava-se de aplicar o liberalismo econômico, à custa da liberdade política. A

“eficiência” e a “racionalidade” seriam os critérios de seletividade, pela livre atuação das

forças de mercado. Seu resultado, a concentração de capitais potencializados pelo Estado.

Através da restrição creditícia, aprofundou-se a recessão, levando as suas últimas

consequências

Com essa realidade brasileira que estaremos refletindo sobre o município de Toledo, que

na década de 1960 e 1970, não deixa de ser um município inserido nas questões políticas

nacionais e, diferentemente da perspectiva de Oscar Silva, tentaremos compreender o

desenvolvimento político local articulado ao processo nacional, acreditando, sim, que a sociedade

política toledense tenha uma compreensão do jogo de interesses da luta de classes, da conjuntura

política brasileira. Compreendendo também que a burguesia local tal qual, a elite brasileira,

estarão sempre dispostos a se articularem para defenderem os seus interesses de forma individual

ou de classe.

98 Idem, p. 29.

2. O GOVERNO DE CAMPAGNOLO E A SOCIEDADE CIVIL EM

TOLEDO (1964 – 1968)

As lutas de classes, as articulações burguesas, a consciência da classe trabalhadora e a

instituição do Estado no município de Toledo, está muito distante da imparcialidade mencionada

pelo escritor Oscar Silva, que via a comunidade toledense despreocupada com as relações

partidárias e conjunturas políticas no período da implantação da Ditadura Militar. Para mostrarmos

que a sociedade civil estruturada em Toledo passou pelas orientações e preocupações da classe

burguesa, nos voltamos a dois momentos da administração municipal, dois governos locais e sua

relação com o jornal “A Voz do Oeste”, relação esta que não é neutra e nem imparcial como tentou

aparentar Oscar Silva.

Para compreender a atuação do jornal “A Voz do Oeste” e o Estado ao nível do governo

municipal em Toledo, situamos o Governo de Avelino Campagnolo e Egon Pudell (1964 – 1973), e

dividimos a discussão em dois capítulos: um para o governo de Campagnolo (capítulo 2) e um para

o governo Pudell (capítulo 3). Neste período o jornal mudou o seu foco em relação ao governo

municipal: enquanto no governo de Campagnolo o jornal era um ferrenho crítico do poder

executivo, em um segundo momento, no governo de Pudell, ele torna-se aliado do governo

municipal. Após ter uma mínima compreensão do que é o Estado, entramos numa discussão

específica sobre a atuação deste Estado inserido na sociedade civil toledense, apontando como os

prefeitos eleitos usam o poder público para produzir leis e benefícios aos grupos que o apóiam e lhe

dão a possibilidade de ser o gestor municipal, bem como são articuladas as notícias pelo jornal “A

Voz do Oeste”, que era um meio de comunicação instituído com o objetivo de defender os

interesses de certos grupos burgueses que o financiam.

2.1. SITUANDO TOLEDO NO OESTE DO PARANÁ

A história que envolve a chegada dos “pioneiros”, “da civilização”, é para muitos

historiadores tradicionais de Toledo, o início da história desse município; pois parece que a estes, os

acontecimentos que envolveram a região do Oeste do Estado do Paraná, que antecederam à chegada

desses pioneiros, não fazem parte dessa história. Ficou esquecida, como parte da história deste

município, as atividades das sociedades indígenas nas Américas, que antes mesmo da chegada dos

portugueses aqui no Brasil, já ocupavam a região. E se ainda quiséssemos relacionar à “civilização”

com a chegada do homem branco na região, não poderia passar despercebido à passagem da Coluna

Prestes, dos encomendeiros que exploravam a erva-mate, os espanhóis e as missões que já haviam

ocupado o Oeste paranaense, que foi um dado importante da presença da “homem branco” na

região:

Os primeiros indícios de ocupação do homem branco no Oeste paranaense já haviam sido

registrados em 1881, em Foz do Iguaçu. A maioria dos fundadores eram estrangeiros e é

justamente por isso e no intuito de proteger a fronteira que o Governo Federal determina a

fundação de um posto militar nesta cidade. Mas anterior a isso e até mesmo à descoberta

das Américas, a região já era habitada por grande número de tribos indígenas. Os Tupi,

Guarani e os Carijó já percorriam de Leste a Oeste através do caminho de São Tomé ou

simplesmente PEABIRU.

É por este caminho que chegaram [trafegaram] os primeiros jesuítas, vindos pelo rio Paraná

ou pela Argentina, na intenção de construir reduções para a catequização dos "selvagens".

Até 1588, cinqüenta núcleos populacionais indígenas foram fundados. A atividade mais

difundida destes núcleos foi à exploração da erva-mate. O caminho de Peabirú e suas

ramificações deram passagens aos bandeirantes que objetivavam o aprisionamento dos

índios catequizados e no intuito de consegui-los, expulsaram os jesuítas, despovoando parte

da região. Restaram aqui alguns índios do grupo gês, oriundos de outras localidades de

Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas o hábito de tomar chimarrão ou tereré com a

erva-mate, difundido pelos Guarani e Jesuítas estava implantando em toda a bacia do Prata

e começou a tomar vulto, após a Guerra do Paraguai (1865-1870), a ponto de formarem-se

grandes empresas estrangeiras para extração de erva-mate no oeste paranaense

A ocupação efetuada pelos colonos oriundos do Rio grande do Sul e Santa Catarina, que

pela História tradicional foi referenciada como a chegada da “civilização”, segundo documentação

da Câmara Municipal de Toledo, foi em 27 de março de 1946, momento em que as primeiras

famílias de colonos chegaram a esta região e construíram os seus primeiros acampamentos:

A história registrou como as primeiras famílias de colonizadores as de Ruaro e Dalcanale,

as quais se incumbiram de arregimentar outras famílias gaúchas para incrementar a

colonização de Toledo, que se tornou município, sem antes ser distrito, desmembrando-se

do de Foz do Iguaçu ...

1 SOUZA, Ivanor Mann de, Práticas e representações na urbanização de Toledo – Pr. Unioeste – Campus de Marechal Cândido Rondon, Monografia

de Conclusão de Curso de Espacialização em História do Brasil, 1999, p. 17 e 18.

2 Sitio oficial da Prefeitura Municipal de Toledo, no link Câmara Municipal http://www.e-prefeituras.pr.gov.br/sites/prefeitura/CMToledo/. Acesso em

junho de 2009.

O nome oficial de "Toledo" deu-se posteriormente, entre algumas opções que poderiam

homenagear este iniciante povoado: Toledo foi preferido entre Cristo Rei e Brasiléia. O nome de

Toledo, segundo registros contidos nos arquivos da Câmara Municipal, em 1905 e 1906, era

atribuído ao vínculo do "Pouso Toledo"

, recanto de descanso de mensus (ervateiros) ao longo de

uma picada utilizada para transporte de erva-mate e madeira, comercializado por “estrangeiros”

que possuíam glebas na região Oeste do Estado do Paraná, onde o município de Toledo estava

inserido:

No início da década de 1950, a região oeste paranaense passou a ser integrada pelos

Municípios de Foz do Iguaçu, desmembrado de Guarapuava em 1914, e Guaraniaçu,

Guaíra, Cascavel e Toledo, desvinculados de Foz em 1951, que detinham extensa área

territorial, caminhos mal traçados, comunicações deficitárias e acessos precários a outros

centros políticos. Constata-se, assim, que a nossa região caracteriza-se por uma colonização

historicamente recente, pois dentre nós se encontram, ainda, inúmeros pioneiros a

testemunhar, de forma pormenorizada, o surgimento do Município de Toledo

Das terras adquiridas pela Colonizadora Maripá, Toledo foi a sede do desenvolvimento que

proliferou em vários outros municípios, pois a partir da primeira leva de colonos chegados ao

“Pouso Toledo”, e, desta cidade, passaram a ocupar o restante da Fazenda Britânia, dando a origem

às futuras cidades de Marechal Cândido Rondon (1960), Palotina (1960), Assis Chateaubriand

(1966), Nova Santa Rosa (1976), Ouro Verde do Oeste (1989) e São Pedro do Iguaçu (1990), que se

desmembraram de Toledo para se tornarem municípios, onde muitos destes pertenciam a próprias

terras da Fazenda Britânia. Toledo tem também sua constituição oficial como município neste

período. “A emancipação político-administrativa do Município de Toledo e sua definitiva separação

do Município de Foz do Iguaçu ocorreu no dia 14 de novembro de 1951, através da Lei nº 790,

sancionada pelo Governador Bento Munhoz da Rocha Neto”

As eleições para a primeira legislatura aconteceram no dia 9 de novembro de 1952 e a

posse dos eleitos deu-se na primeira sessão da Câmara Municipal de Toledo, no dia 14 de dezembro

3 A empresa Nunes Y Gibaja explorava a região e além da erva mate, a madeira também era objeto de interesse. A lentidão das locomoções dos carros

de boi, o difícil acesso e percurso até o local onde haviam os produtos e o posterior retorno com pesadas cargas foram os fatores que levaram a

empresa a construir vários pousos, às margens das picadas. Estes pousos serviam para parada e troca dos animais de tração, para abrigo dos homens e

das mercadorias. Situavam se a quinze ou vinte quilômetros uns dos outros e receberam numeração de um a cinco; este último à margem esquerda do

arroio Toledo. As áreas ao redor do pouso foram adquiridas junto ao Governo Estadual e excluídas da Fazenda Britânia no ato de sua compra. In

CHIBA, Ariça e SOUZA, Ivanor Mann de, PRÁTICAS E REPRESENTAÇÕES NA URBANIZAÇÃO DE TOLEDO – PR. Unioeste – Facitol,

Monografia de Conclusão de Curso de Espacialização, 1994.

4 O termo se refere a presença de muitos paraguaios e argentinos que devido a atividade de exploração da erva-mate ainda permaneciam pela região.

5 Sitio oficial da Prefeitura Municipal de Toledo, no link Câmara Municipal – História. http://www.e-

prefeituras.pr.gov.br/sites/prefeitura/CMToledo/Link:Homenagens. Acesso mês de julho de 2009.

6 Idem, Ibidem.

do mesmo ano, quando Toledo foi oficialmente elevado à condição de município. O primeiro

prefeito de Toledo foi o médico Ernesto Dall’Oglio, pelo partido do PTB, e para preencher as nove

cadeiras da Câmara Municipal, elegeram-se os vereadores: José Ayres da Silva – (PR), Clécio Zenni

– (PL), Ondy Helio Niederauer – (PL), Leopoldo João Schimidt – (PL), Rubens Stresser – (PL),

Alcebíades Formighieri – (PL), Waldi Winter – (PL), Willibaldo Finkler – (PL) e Güerino Antônio

Viccari – (PL)

, este último sendo eleito o primeiro presidente da Câmara de Toledo. Listamos os

políticos eleitos exatamente para referenciar que os governos são constituídos por homens com

nome e sobre nome que fazem parte da sociedade civil, nomes que sempre de alguma forma se

inserem para conduzir as ações do Estado a atender os seus interesses. E Toledo não é uma exceção

neste caso

. De acordo com o “sitio” oficial da Prefeitura Municipal de Toledo

, a Câmara

Municipal, juntamente com a Prefeitura, iniciou seu funcionamento num prédio de madeira

anteriormente ocupado pelo escritório da firma Bue-Caé Industrial Agrícola Ltda, localizado na Rua

Barão do Rio Branco. A locação era “gentileza” da Colonizadora Maripá.

Nos primeiros anos os vereadores não recebiam remuneração pela atividade no Legislativo

Municipal. Mais tarde, os que moravam fora da área urbana passaram a receber uma pequena

quantia de recursos financeiros para passagem de ônibus e pernoite, quando as sessões se

prolongavam de sábado para domingo. Somente a partir do ano de 1975 os vereadores passaram a

receber um salário relativo às suas atividades.

Em relação ao número de vereadores, que atualmente deve ser proporcional ao número de

habitantes do município, conforme as especificações ditadas pela Constituição, em seu artigo 29,

inciso IV, da primeira à sétima legislatura (1952 a 1982) nove vereadores compunham a Câmara. Na

oitava legislatura (1983 a 1988) o número de vereadores em Toledo passou a treze. Nas quatro

próximas legislaturas (1989 a 2004) 17 vereadores formavam o Poder Legislativo. No ano de 2005,

na décima primeira legislatura, em observância à Resolução nº 21.702, do Tribunal Superior

Eleitoral de 2004, reduziu-se o número de Vereadores de 17 para 11 legisladores, número atual de

vereadores no município.

Após ter funcionado 35 anos (1952 a 1987) em instalações sempre alugadas e em

condições muitas vezes precárias, a Câmara Municipal inaugurou sua sede própria em 7 de março

de 1988, situada no Centro Cívico Presidente Tancredo Neves, ao lado dos prédios da Prefeitura

Municipal e do Fórum da Comarca de Toledo. O edifício da Câmara denominado Güerino Antônio

7 PR – Partido Republicano e PL – Partido Libertador.

Para acompanhar todos os nomes, pessoas eleitas ao legislativo e executivo no município verifique o anexo - I, no final do texto.

9 http://www.e-prefeituras.pr.gov.br/sites/prefeitura/CMToledo/ - Link: Homenagens. Acesso mês de julho de 2009.

Viccari, em homenagem ao seu primeiro presidente, está localizado à Rua Sarandi, 1049, no centro

da cidade de Toledo.

Ainda como referência sobre o município, em 09 de junho de 1954 foi instalada e/ou

emancipada a Comarca de Toledo. Já em 20 de junho de 1959, foi criada a Diocese de Toledo. Hoje

o município de Toledo tem área de 1.205.501 km² (Fonte: IAP) e população atual é de 116.774

habitantes

, dados estes distribuídos entre sua sede, nos 8 distritos e povoados. Sua economia

predomina na agropecuária e na pequena, média e grande indústria.

Muito do que se escreveu referente ao município de Toledo foi produzido de forma oficial,

financiado pelos órgãos municipais, podemos citar que o governo de Albino Corazza Neto na gestão

de 1983 – 1988, contratou o livro de Oscar Silva (junto com um grupo de escritores – pesquisadores

e/ou historiadores), para que registrassem numa publicação oficial a história de Toledo, no Projeto

História – Prefeitura Municipal de Toledo, com o livro “TOLEDO e sua História” (financiado pela

ASSOESTE). Bem como o livro de Ondy Niederauer, apesar de que aparentemente não ser uma

contratação oficial, este sempre foi contador da Empresa Maripá, colonizadora da região e

participante ativo dos setores públicos municipais, e por estes escritores não terem uma formação

em história, Ondy Niederauer foi contador e Oscar Silva foi Corregedor da Ouvidoria do Estado e

se autodenominava escritor. Assim, estes textos reproduziram uma perspectiva oficial, a história dos

heróis. História que privilegia as datas e nomes oficiais, os acontecimentos sempre têm uma data e

um responsável pela sua efetivação, modelo de produção historiográfica que não contempla as

atividades populares, a luta de classes e, lembrando que, é na luta de classes que se desenvolve o

processo histórico, assim, não podemos nos esquecer que não são os heróis que conduzem o

processo, e mesmo os governos sendo constituídos por homens com nome e sobre-nome e estes são

resultante do embata social que compõem a sociedade.

No primeiro período legislativo, os vereadores instituíram a lei que criou o Título de

Cidadão Honorário de Toledo. Título este que é expedido até hoje pela Câmara Municipal. Que,

segundo esta instituição, é um reconhecimento às pessoas que tenham se destacado dentro do

município em suas vidas pessoais e profissionais, contribuindo para o crescimento e

desenvolvimento do município ou que tiverem produzido relevantes serviços de reconhecimento

público e/ou pelo seu desprendimento. “Os primeiros homenageados foram os Srs. Willy Barth e

Egon Werner Bercht, pelo seu esforçado trabalho no sentido de conseguir a emancipação de

Toledo, desmembrando-se do Município de Foz do Iguaçu, e logo a seguir a conquista da

http://www.toledo.pr.gov.br/?q=portal/cidade-conheca-toledo/toledo-em-numeros, acesso em junho de 2010.

Comarca”.

Para diferenciar, destacar alguns sujeitos históricos seletivos, a Câmara Municipal de

Toledo, em suas atribuições, também prestou homenagens referenciando certas personalidades com

o Título de Cidadania Honorária do Município de Toledo, títulos que tentavam diferenciar e

marcar como especiais alguns cidadãos que se destacaram e desenvolveram as suas atividades no

município. Não podemos deixar de salientar a “importância” que tiveram estes cidadãos, que ao

serem homenageados, são colocados como superiores

. E, por isso, executores de obras e

atividades não possíveis ao povo, é a tática de diferenciar os sujeitos que compõem a sociedade

civil, o povo deve se reconhecer como incapaz e ineficiente, que somente sobrevive dos frutos de

seu trabalho, sem capacidade de modificar as coisas, de agir na sociedade civil, de lutar pelos seus

direitos. É a dinâmica planejada pelos grupos dirigentes, que são os agentes transformadores, ato

não possível a classe trabalhadora, diferenciando-os das demais camadas sociais. As homenagens

estão listadas com o Título de Cidadania Honorária do Município de Toledo ou a Medalha Willy

Barth e o Diploma de Gratidão do Município de Toledo, respeitando rigorosamente a ordem e a

sequência de nomes na própria lista dos homenageados da Câmara Municipal de Toledo.

2. 2. “A VOZ DO OESTE” - CONSTRUÇÃO DO APARELHO DE HEGEMONIA

BURGUESA EM TOLEDO

2.2.1 QUADRO POLÍTICO DA GESTÃO DE AVELINO CAMPAGNOLO (1964 -1968)

Para efeito de análise, relatamos os políticos eleitos no Legislativo e Executivo Municipal,

para acompanhar estes “sujeitos” que estiveram presente no processo histórico de Toledo. Para o

governo de 14 de dezembro de 1964 a 30 de janeiro de 1969, para a Câmara Municipal foram

eleitos:

Vereadores Eleitos: Partido:

José Grabowski PSD

Leonardo Balcevicz PSD

11 http://www.e-prefeituras.pr.gov.br/sites/prefeitura/CMToledo/ - Link: Homenagens. Acesso mês de julho de 2009.

Para conhecer os homenageados verificar o anexo – II.

José Henrique Adams PSD

Waldomiro Belotto PSD

Waldemar Waldow PSD

Romalino Fioravante UDN

Irineu Agnes UDN

José Hermeto Kuhn PDC

Orlando dos Santos PTB

E ainda assumiram a vereança: Antônio Mazurek – (PTB), Güerino Antônio Viccari –

(UDN) e Élio Sperafico – (PSD)

. Sendo que para o Poder Executivo Municipal foi eleito Avelino

Campagnolo e para vice-prefeito Joaquim Piazza

Como o objetivo da pesquisa é demonstrar as articulações das classes dirigentes que se

manifestam através dos governos, do Estado e de entidades para efetivar as suas práticas, optamos

pela gestão municipal de Avelino Campagnolo (1964 – 1968), num primeiro momento, um governo

que foi muito questionado por parte da classe burguesa, por não pôr em prática as ações

governamentais que beneficiariam as suas empresas. O prefeito eleito Avelino Campanhollo,

segundo Anésio Vitto

, era um prefeito muito populista, e, como prefeito, se fosse preciso, aos

domingos à tarde ele mesmo subia numa patrola e arrumava as estradas no local que necessitava, e

isso ficou marcado pela sociedade da época, que via no então prefeito municipal um sujeito simples

e trabalhador como se sentia o povo rural que, na época, era a maioria da população toledense:

Finda a gestão Dall’Oglio, assumiu a Prefeitura Municipal o médico Avelino Campagnolo,

tendo como Vice-Prefeito Joaquim Piazza, para uma gestão polêmica, cheia de paixão, onde

não havia neutralidades, só adesões incondicionais ou combates sem tréguas.

O Prefeito de família humilde, filho de agricultores, Avelino Campagnolo nasceu em 30 de

maio de 1926 em Concórdia, Santa Catarina. Seus pais, Santo Campagnolo e Santina

Brueto Campagnolo, pessoas gradas na comunidade de Nova Concórdia, deram condições

para que o filho estudasse. Formado em medicina, em 1957, Avelino veio para Toledo

exercer a sua profissão. Casado com D. Inês, logo era proprietário do antigo hospital da

Maripá, a Casa de Saúde e Maternidade Toledo, que rebatizou de Hospital Dr Campagnolo.

Expandiu aos poucos o seu empreendimento, montando clínicas em várias localidades do

interior. Com isso se tornou conhecido e passou a ter seu nome cogitado para a vida pública

como candidato, para o pleito de 1964.

13 PSD – Partido Social Democrático, UDN – União Democrática Nacional, PDC – Partido Democrata Cristão e PTB – Partido Trabalhista

Brasileiro.

14 Para se mais informações mais precisa sobre os homens e os políticos que estiveram presentes na história das composições da Câmara Municipal e

do Executivo na política institucional em Toledo, produziu-se um quadro demonstrativo que está em anexo, com todas as composições da Câmara

Municipal, bem como os representantes do Poder Executivo.

15 Vitto, Anésio. Depoimento dado a alunos em visita ao Museu Histórico de Toledo, formado em filosofia pela Unioeste Campus de Toledo,

professor QPM do Estado do Paraná e responsável pelo Museu Histórico de Toledo.

Eleito Prefeito Municipal, a 6 de dezembro de 1964, foi empossado, juntamente com o

Vice, Joaquim Piazza, em 14 de dezembro do mesmo ano

É verdade que na época e até hoje o senhor Avelino Campagnolo é dono da Rádio Guaçu

de Toledo, no período em questão, a única rádio do município. Portanto o “populismo”, que para

Anésio Vitto vinha de seu “jeito humilde”, talvez estivesse mais relacionado aos programas da rádio

que, é claro, sempre o divulgavam e elogiavam diante da população. Como na gestão inicial de seu

mandato de prefeito, não havia jornal (diário, semanal ou mensal) para noticiar os fatos, as

“verdades” eram transmitidas pelo Rádio Guaçu, onde o próprio Avelino tinha seu programa diário.

E ele mesmo comentava as questões políticas e os problemas do município. Lembrando que Avelino

Campagnolo era prefeito municipal, radialista e médico da cidade, assim tornando-se o centro das

atenções como gestor municipal.

Ainda segundo Anésio Vitto, o “populismo” de Avelino Campagnolo também está

relacionado ao seu nacionalismo

, o que o levou a ter uma orientação por organizar o município

com forças próprias, sem depender de empresas que viriam de fora do município, que poderiam a

qualquer momento não corresponder com as práticas e quebrar a estrutura municipal. Campagnolo

preferira investir no desenvolvimento do município com ações coordenadas pela própria Prefeitura.

A gestão de Avelino Campagnolo foi constituída por homens, mostrando que o governo

toledense era resultado do processo das lutas de classes que compõem a sociedade civil. Portanto,

listamos a equipe que compunha a administração municipal na gestão de 1964 a 1968, apresentando

também as principais obras desenvolvidas pela administração de Avelino Campagnolo:

Os principais assessores do Prefeito Campagnolo foram: Alceu Correa Pinto e Bruno

Wobeto ocupando os cargos de secretários; Narciso Cazarotto, encarregado de máquians e

estradas; Henrique Jorge Isernhagem, responsável pelos serviços de engenharia; Henrique

Brod e João Georg Klein, inspetor de ensino; Pércimo Chiaretto, assessor jurídico; Eliezer

Dalla Costa e Alcides Donin

, chefes da tesouraria.

Pode-se destacar, entre as obras e conquistas desta gestão:

16 SILVA, Oscar. Toledo e a sua História, Gráfica da Universidade de Caxias do sul – Caxias do Sul – RS, Projeto História – Prefeitura Municipal de

Toledo, 1988, p. 335 e 336.

17 Termo que se aproxima da forma de conduzir a administração de Getúlio Vargas que teve a preocupação em nacionalizar o desenvolvimento

indústrial brasileiro, tentando se desvencilhar da dependência do capital internacional, que poderiam boicotar ou apenas explorar o Brasil. Modelo de

administração seguido por Avelino Campagnolo, que também preferia administrar o município usando a base do fornecimento de matéria-prima

básica, como energia elétrica, produzida pelo própria município.

18 Esses homens desenvolviam as seguintes atividades fora da vida pública: Alceu Correa Pinto (...), Bruno Wobeto (...), Narciso Cazarotto (...),

Henrique Jorge Isernhagem (Agrimensor e funcionário público no setor de topografia da PM), Henrique Brod (professor e inspetor de ensino), João

Georg Klein (advogado e professor), Pércimo Chiaretto (Advogado), Eliezer Dalla Costa (empresário do grupo musical os Ritmistas, era também

músico da banda) e Alcides Donin (funcionário público e tinha uma chácara nas proximidades da cidade).

- No setor de Viação e Obras Públicas: construção da estrada ligando Toledo ao Sul do

Município, através de São Pedro (...).

- No setor de urbanismo: início da pavimentação asfáltica e calçamento com pedras

irregulares das principais vias (...).

- No setor de Saneamento: instalação de redes de água e esgoto.

- No setor de Comunicação: instalação da rede de telefonia urbana através da TELEPAR.

- No de Energia: início das gestões para a instalação da COPEL (Cia. Paranaense de

Energia Elétrica); construção da usina de Novo Sobradinho; realização de melhorias na

usina de Novo Sarandi e instalação de iluminação pública em alguns distritos.

- No de Educação: instalação das primeiras escolas públicas; auxílio financeiro a muitas

escolas (...); criação do curso científico em Toledo (...)

Na prática, algumas dessas obras apenas aconteceram, como veremos na sequência deste

capítulo, devido à pressão exercida pela organização da classe burguesa que mesmo não estando

representada pelo governo soube se organizar através dos aparelhos privados de hegemonia para

orientar e/ou direcionar as ações dentro do governo de Avelino Campagnolo, articulações da classe

dominante que estiveram à frente das preocupações da burguesia, através de instituições sabendo se

posicionar e conduzir os “interesses públicos”, de modo a atender as suas necessidades, e para isso,

foi muito importante à fundação da ACIT, Associação Comercial e Industrial de Toledo, que foi um

instrumento para organizar a classe burguesa a se posicionar por esses objetivos em comum.

Citamos na sequência uma propaganda de divulgação no “sítio” oficial da entidade, onde a mesma

divulga as suas intenções e ações junto à sociedade civil:

A Associação Comercial e Empresarial de Toledo foi fundada em 23/11/1967 e desde sua

fundação foi composta por empresas e profissionais dedicados e corajosos, que buscam

fomentar o desenvolvimento e profissionalização do comércio, indústria e serviços do

município.

Historicamente a entidade sempre teve participação ativa nas mais importantes campanhas

movidas pela comunidade de Toledo, contando com diversas e importantes parcerias.

Muitas lutas e conquistas de Toledo, de caráter social e econômico, tiveram o registro da

participação da Acit, como a instalação da Telepar, COPEL, Agência de Correios,

ampliação das agências bancárias, SCPC, torres de repetidoras de TV; asfalto Toledo-

Cascavel; implantação do ensino superior através da Facitol, da Unioeste, Unipar e PUC;

instalação do Serviço Nacional de Emprego(SINE); construção do Centro Comercial

Comunitário, a sua sede própria, dando início à verticalização na construção civil em

Toledo, entre outras.

A classe dominante sabe que precisa ser dirigente e para isso não pode ficar de braços

cruzados esperando que as coisas aconteçam, e como o governo de Avelino Campagnolo foi

marcado por ações que não concediam com os interesses de parte dessa classe, sendo um governo

com orientações, preferência e intenções próprias, e por isso um problema para parte da burguesia

19 SILVA, Op. Cit. p. 336.

toledense, por não conseguirem por em prática os seus encaminhamentos que eram necessários para

o desenvolvimento de suas empresas. Assim, neste momento histórico, para combater a “teimosia”

(rotulação que será discutida no decorrer do capítulo) do então prefeito, que acabou impondo

algumas dinâmicas na administração municipal que iam contra os interesses do grupo burguês de

oposição. Posicionamento do gestor que exigia uma conduta articulada da elite burguesa para obter

êxito em seus encaminhamentos, combatendo e/ou reorientando o então prefeito municipal.

2.2.2. A TELECOMUNICAÇÕES EM DISCUSSÃO

Como exemplo da preocupação burguesa em relação à administração municipal de Toledo,

podemos citar o caso da rede telefônica que, pelas indicações do recém fundado jornal “A Voz do

Oeste”, a administração municipal, por equívoco ou manipulações de terceiros, poderia estar

vinculando a construção da rede para atender o município via fio e postes ligando Toledo à região

do Norte do Paraná, uma forma de telefonia ultrapassada para o momento, pois já funcionava na

vizinha cidade de Cascavel os telefones via micro-ondas, modelo mais eficiente e moderno. Assim,

anunciou o jornal:

CONSUMAR-SE-Á O INADMISSÍVEL PARA O ESTABELECIMENTO DO

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO INTERURBANA DE TOLEDO

(...)

E, se a obtusidade dos interesses permitir que se consuma, contrariando os interesses de

uma coletividade inteira, a feitura dessa linha telefônica de postes e fios, ignorando-se a

eficiência de micro-ondas, aí sim, é que seremos alvos de risos e deboches. Será uma

medida desse porte o testemunho vivo de nosso atraso e de nossa incapacidade em escolher

entre o bom e o péssimo.

Entretanto, acreditamos que não será prejudicado o povo toledense com a concretização

dessa malfadada medida, pois, os homens que governam o nosso município, em geral o

senhor prefeito que os lidera, não se deixarão ludibriar, aceitando de boa fé o que de má fé e

inconfessáveis propósitos lhe é proposto, com a única intenção de satisfazer interesses

pessoais e nunca o de servir uma comunidade.

Temos o agrado de registrar que as classes [grupos] produtoras do município, através da

novel Associação Comercial, endereçam ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, um

memorial em que abordam, com clareza e abundância de detalhes, o assunto objeto desse

comentário, e, também, a construção da nova agência do DCT, modernamente equipado, a

fim de oferecer a seus esforçados funcionários melhores condições de atendimento ao

público.

Naquele documento, a Associação Comercial e Industrial de Toledo esclarecia que a torre

de transmissão montada em Cascavel, tem instalado os dispositivos destinados a Toledo,

Mal. C. Rondon e Guairá, e que, se levado a termo a insensatez de postes e fios, aqueles

dispositivos ficarão perdidos inutilizados e ociosos.

Ao que me consta, o auxílio municipal a TELEPAR, com sua co-participação na instalação

do micro-ondas, orçaria ao redor de 30 mil cruzeiros novos. Se essa é a dificuldade que

encontram os poderes públicos municipais, o que veio permitir a possibilidade de postes e

fios, estamos dispostos a cooperar com os mesmos, através de nossas colunas, para

obtenção dessa quantia, junto a população, em espacial os comerciantes, industriais,

profissionais liberais e homens de atividade em nosso município, que, para melhor

desempenho de nossas funções e de seu trabalho, dependem muitas vezes de uma

comunicação interurbana rápida.

(...)

Associação Comercial de Toledo, os próceres de nosso município e este jornal estão atentos

ao problema.

Que se cautelem os interessados no enriquecimento ilícito. Que se tranqüilize o povo

toledense.

A nossa vigilância e a integridade moral, tantas vezes comprovada, de nossas autoridades

municipais não hão de permitir que se consuma tão monstruosa injustiça ao povo de nossa

terra.

Reproduzimos em grande parte o texto, justamente para demonstrar que este jornal

fundado no final do ano de 1967, tinha o objetivo de atender os interesses de determinado grupo que

estava focado em construir paralelamente à Rádio Guaçu de Toledo, uma opinião pública e defender

interesses que não estavam sendo atendidos pela gestão municipal, como certos setores da classe

burguesa presente na sociedade civil toledense, não tinha influência direta no então prefeito, era

necessário instituir um órgão para arregimentar forças contra as manipulações de Avelino

Campagnolo. Na sequência das edições do Jornal, percebe-se que este órgão, é uma força que atua

na contra-mão dos programas do prefeito em sua rádio e o seu “populismo” que tinham que ser

desconstruídos.

Nas edições seguintes do jornal percebe-se que, em alguns momentos, o pedido para que

fossem atendidas as carências da sociedade toledense e estas não sendo prontamente atendidas,

ainda, percebendo que algumas atitudes administrativas poderiam interferir de forma direta no

desenvolvimento econômico do município, as “loucuras” do prefeito não poderiam orientar o

desenvolvimento da cidade, um risco que poderia afetar toda a estrutura e as possibilidades de um

futuro cheio de expectativa que a burguesia esperava para Toledo.

Por isso a necessidade de um meio de comunicação para fazer frente ao “populismo” do

então prefeito. Assim, foi fundado o jornal “A Voz do Oeste” pelo cronista Pedro Ary Pinto de

Andrade, que num primeiro momento veio a Toledo para gerenciar o Frigorífico Pioneiro (Sadia),

que mais tarde seria adquirido pelo Grupo Sadia, foi também editor gerente do Jornal Oeste,

fundado nos anos 1980, foi Secretário Municipal de Expansão Econômica e um dos responsáveis

pela ampla divulgação em termos nacionais da Festa do Porco no Rolete, festa que tem hoje um

reconhecimento internacional dentro do cardápio gastronômico deste município. Pedro Ary Pinto de

21 A VOZ DO OESTE, de 14 de Dezembro de 1967, p. 16. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

Andrade enquanto fundador do jornal, tinha muitas “responsabilidades” e desde o início já

justificava a sua presença nesta cidade:

O cronista Pedro Ary Pinto de Andrade (...) fundou na cidade o que era então o único jornal

do Oeste do Paraná “Voz do Oeste”, veículo que já abordava os temas mais importantes da

região, como a Estrada do colono.

O jornal tinha periodicidade mensal e na sua confecção Andrade, como era mais conhecido,

depois de elaborar as matérias seguia até Curitiba para obter a impressão. Ocasionalmente

ele tinha que se deslocar ao Rio Grande do sul, onde algumas vezes a “Voz do Oeste” foi

impresso em Porto Alegre. Seus contatos na área jornalística nessa cidade eram numerosos,

uma vez que se formara em jornalismo na capital gaúcha, para onde se transferiu aos 15

anos deixando Santiago. A circulação do jornal também ficava a seu cargo e para esse fim

ele percorria a cidade distribuindo o período [periódico]. Seu filho Rogério de Andrade

lembra que seu pai sofreu muitos assédios nessa época, devido a franqueza que usava no

jornalismo.

Figura bastante conhecida em Toledo, Pedro Ary Pinto de Andrade se candidatou a vereador

em 1976, não obtendo a eleição mas sendo chamado para integrar a equipe do prefeito

Duílio Genari, onde ocupou a pasta de Expansão e Econômica até 1982. Neste posto

Andrade estimulou a Festa do Porco no Rolete, dando dimensão nacional ao evento através

de sua divulgação em veículos do centro do País e do Rio Grande do Sul. Mais

recentemente o cronista esteve atuando como editor deste JORNAL e também participou à

frente de seu departamento comercial.

Na atividade empresarial Pedro Ary Pinto de Andrade estava se preparando para iniciar as

atividades de uma fábrica de pré-moldados de cimento em Toledo. (...) Quando faleceu.

Já desde os primeiros tempos em Toledo aproximara-se do escritor Oscar Silva, o qual veio

a colaborar na “Voz do Oeste” durante o período em que circulou, fortalecendo uma

amizade que se estende até hoje e mereceu um agradecimento no último romance do

escritor toledano. “Águas do Panema”.

Pelo fato do jornalista ter vindo a Toledo para ser funcionário e diretor do Frigorífico

Pioneiro, não vindo para se tornar um simples trabalhador que sobreviveria de sua jornada de

trabalho, demonstra a qual grupo este pertencia, pois já chegara a Toledo com a responsabilidade de

gerenciar o Frigorífico Pioneiro. Não encontramos nenhum indício oficial de que o mesmo tivesse

sido contratado ou encarregado de montar este jornal para determinado fim. Mas no transcorrer das

notícias, a forma como eram abordados os fatos, quem eram normalmente criticados e nos detalhes

deste recém fundado jornal é que poderemos notar com exatidão os interesses defendidos pelo “A

Voz do Oeste”, pois fica clara esta direção nas diversas reportagens que foram produzidas.

As reportagens iniciais deste jornal sempre tinham várias informações sobre a cidade, os

esportes, cultura, policial, lazer e política, este último sempre com uma ou duas páginas específicas

para notificar os acontecimentos do município. Assunto que sempre se manteve presente nas

páginas sobre a política eram as relações do então prefeito com o desenvolvimento da infra

estrutura do município, preocupação muito forte nas primeiras publicações foram a questão das

telecomunicação e da COPEL. A linha telefônica e a energia elétrica teriam que atender os

22 Idem, 07 de março de 1991, p. 03, ano 08 - nº 1519.

interesses da burguesia para garantir o desenvolvimento junto com o progresso de Toledo. Como foi

a exemplificação do caso da reportagem anteriormente citada, referindo-se ao atraso em que o

município estaria se envolvendo caso optasse pela linha via fios e postes, descartando o que era

mais sofisticado para época, as telecomunicações via micro-ondas. O texto da edição seguinte do

jornal anunciou que a sua postura de atitude de protesto dera resultado, e a “teimosia” do prefeito

dera lugar ao bom senso e que finalmente os “anseios da sociedade toledense” seriam atendidos:

O BOM SENSO ESTEVE ENTRE OS HOMENS

(...)

Se quisermos nos comunicar com o resto do país, temos nos locomover até a cidade de

Cascavel, como já prevíamos naquele nosso trabalho e como agora podem testemunhar

tantos comerciantes e industriais (...)

Em futuro realmente próximo, mantido o amigável clima de entendimento atual entre o sr.

Prefeito Municipal e Associação Comercial e Industrial de Toledo sob as vistas da

TELEPAR, (...)

Isto porque, atendendo ao convite da Associação Comercial e Industrial de Toledo, a

TELEPAR se fez representar em nossa cidade, em reunião que contou com a presença do sr.

Prefeito Municipal, que, com sua boa vontade e compreensão, muito contribuiu para o êxito

dos entendimentos. O Dr. Gérson Guimarães, representante da TELEPAR, com a

ponderação serena de seus argumentos comprovou a justeza do ponto de vista defendido

por A VOZ DO OESTE e endossada pela Associação Comercial e Industrial de Toledo.

Imbuídos desse espírito, em torno de uma causa comum puderam os homens de vanguarda

de Toledo se entender e concluir unanimemente: O SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

DE TOLEDO SE FARÁ ATRAVÉS DA TELEPAR.

Pela forma como fora dada à notícia sobre os encaminhamentos referente às

telecomunicações, percebe-se que a queda de braço havia sido vencida pelo jornal e seus

representados, fazendo-se perceber que realmente a Associação Comercial e Industrial de Toledo

tinha objetivos políticos e administrativos e como entidade representante de classe atuava na defesa

dos interesses da burguesia local. Após vencida a questão das telecomunicações com o prefeito o

jornal e seus representados já articulavam-se para um embate ainda maior.

2.2.3. O PROBLEMA DA ENERGIA ELÉTRICA

Na mesma edição e até na mesma página do jornal que trouxera a notícia do resultado das

telecomunicações o editorial questiona o fornecimento de energia elétrica em Toledo, que neste

momento era produzido pela usina instalada no rio São Francisco, no município de Toledo, sob

administração da Prefeitura Municipal, usina que a própria prefeitura construíra em 1957, para dar

23 Idem, 07 de março de 1991, p. 16, ano 08 - nº 1519.

conta da necessidade de energia na cidade, mas que 12 anos depois já não dava mais conta do

volume em KW necessário aos 60 mil habitantes

e as indústrias e as casas que frequentemente

sofriam com a falta de energia, fato que ficará mais evidente nas próximas edições. Reportagem que

mostra que havia uma estreita ligação entre a linha de pensamento da ACIT e os redatores deste

editorial:

O PROBLEMA ENERGÉTICO EM TOLEDO, LUZ E FORÇA, COPEL,

PREFEITURA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL E ASPECTOS

AFINS.

(...)

Mas nós, o município de Toledo, também haveremos de tê-la. Não será porque a

Associação Comercial e Industrial de Toledo, encontrou 3.375 Kva. De necessidade nas 33

firmas consultadas, verificou que não existe convênio entre COPEL e Prefeitura Municipal

de Toledo, que o Dr. Avelino Campagnolo, Prefeito do Município de Toledo, há de

abespinhar e forçar uma solução para o problema que não atente para os interesses de seus

munícipes.

As preocupações da Associação Comercial e Industrial de Toledo, com a situação infra-

estrutural do município, realmente fazem sentido, porque os seus representados dependeriam para o

êxito de suas atividades na cidade, que Toledo tivesse totais condições de atender as suas

necessidades de fornecimento de energia e telecomunicações, não estamos entrando na discussão

aceitando como verdade que no município realmente faltasse energia elétrica para o

desenvolvimento industrial. O objetivo é pontuar como Associação Comercial e Industrial de

Toledo e os seus sócios se articularam quando o poder público não se prontificou a atender seus

interesses. Mesmo não tendo uma prova documental, é possível afirmar que a fundação do jornal se

deu para que a burguesia e a ACIT tivessem um instrumento de oposição contra as informações

oficiais da cidade, afinal, o prefeito anunciava em sua rádio e fazia na prefeitura muitas coisas que

não agradavam a este grupo, que, neste momento, está excluído das decisões do poder público

municipal. E para dar conta a fazer os esclarecimentos ao público, segundo a ótica dessa burguesia,

sobre o que de correto e de exagero estava se fazendo na Prefeitura Municipal, era preciso

urgentemente se fundar um novo canal de comunicação de massa, para atender e levar as

informações que interessavam ao grupo de oposição ao prefeito.

Confirmando esta lógica a edição seguinte do “A Voz do Oeste”, traz primeiro um artigo

comentando a situação da comunidade de Toledo, que poderia ficar sem energia, pois a Prefeitura

24 Neste momento ainda faziam parte do município de Toledo, aumentando o número de habitantes, os municípios de Nova Santa Rosa, Ouro Verde

do Oeste e São Pedro de Iguaçu.

25 A VOZ DO OESTE, 21 De Janeiro de 1968, p. 16. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

Municipal não tem convênio com a COPEL, para trazer energia para a cidade, fato que preocupava

o grupo que se expressa através do jornal:

A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TOLEDO MOVIMENTA-SE

PARA OBTER FORÇA DA COPEL.

Informou-nos o dr. Deniz que em Toledo (pasmem senhores!) NÃO SERÁ ABASTECIDA

DE ENERGIA ELÉTRICA DA COPEL, isso porque, ninguém solicitou e ninguém

procurou ninguém para tratar do assunto.

(...)

O único que receberá luz é o Frigorífico Pioneiro, mas este por fazer um contrato próprio.

Ainda referente à questão das telecomunicações o jornal voltou a noticiar, agora já

festejando a assinatura do convênio com a TELEPAR, assinatura esta que efetivara em 180 dias a

colocação via telefone, ligando Toledo com as demais cidades do país, fato que demonstra a

proximidade dos interesses, pois pela forma como foi noticiado, ocorrera uma parceria entre esses

dois grupos (jornal e ACIT) que lutavam juntos por interesses em comum:

SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES INTERURBANA DE TOLEDO.

CONSUMATUS EST!

(...)

A campanha que lado a lado, iniciaram a Associação Comercial e Industrial de nossa cidade

e A VOZ DO OESTE, em muita boa oportunidade aceita pelo sr Prefeito Municipal, que a

acolheu nos permite noticiar aos nossos leitores:

DENTRO DE 180 DIAS, NO MÁXIMO, A CONTAR DESTA DATA, TEREMOS O

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO INTERURBANA DE TOLEDO EM PLENO

FUNCIONAMENTO, ATRAVÉS DA TELEPAR.

Chega desta forma, ao seu final mais feliz o assunto “comunicação interurbana de Toledo”.

Para tanto, contribuíram o sr Prefeito Municipal, a Associação Comercial e Industrial de

Toledo, o interesse da TELEPAR, e, - nos perdoem a imodéstia - o nosso jornal.

A “imodéstia” citada pelo jornal realmente se fez presente na história de Toledo, pois este

meio de comunicação foi importante no desenvolvimento político e administrativo da sociedade

civil toledense, influenciando inclusive nos resultados eleitorais. Com a interferência do “A Voz do

Oeste”, talvez o desfecho da situação na questão de telecomunicações, na questão de energia que

indicamos e o resultado do pleito municipal para prefeito no ano de 1968, tivesse sido outro.

Podemos perceber que tanto o jornal quanto a ACIT, quando se articulam conseguem impor os seus

interesses, e mesmo o prefeito municipal tendo criado a expectativa da possibilidade de se efetivar a

linha via postes e fios, como questionou o jornal em sua primeira edição, ele mesmo acabou

26 Idem, de 10 de Fevereiro 1968, p. 14.

27 Idem, Ibidem, p. 14.

cedendo à pressão e assinou as documentações que efetivaram a conexão via micro-ondas.

Na questão de energia elétrica, uma briga maior foi assumida, pelo que chamamos de

grupo burguês de oposição em Toledo, mesmo ela não tendo eleito o prefeito, pois como o próprio

jornal anunciava, os rumos que o prefeito dava para as decisões e para as ações públicas, nem

sempre coincidiam com os interesses dessa burguesia, mas que simultaneamente já traziam consigo

as ações e reações desse grupo, para que sempre fossem atendidos os seus ideais e anseios.

Segundo o jornal, a falta de energia elétrica era marcante, principalmente nos dias de

estiagem, pois a usina do Rio São Francisco não dava conta nem mesmo de atender as necessidades

diárias até o horário mínimo das 22 horas. Somente quando chovia é que o volume de água do rio

São Francisco subia, e assim as usinas locais davam conta do fornecimento de energia, locais

porque; além da usina no Rio São Francisco, ainda haviam mais duas usinas construídas ou em

construção pela Prefeitura Municipal: uma em Novo Sarandi e outra em Novo Sobradinho. Mas

como estas unidades de produção de energia elétrica, segundo as ponderações do jornal, não

atendiam a demanda do município, esse grupo burguês de oposição junto com a ACIT voltavam a se

organizar para conduzir o poder municipal a atender as suas necessidades, questionando o poder

municipal e o pressionando para que o problema de produção de energia fosse de responsabilidade

da COPEL, pois esta já atendia os municípios vizinhos. Ainda segundo o jornal, com muito mais

eficiência que as usinas locais. Assim, as edições do “A Voz do Oeste” afirmavam que o problema

do município de Toledo e, principalmente, da burguesia, é que o prefeito municipal insistia em

atender a demanda de fornecimento de energia para a cidade, com as usinas do próprio município,

fato que se relaciona com o seu estilo “nacionalista” ou “regionalista” de administrar o município.

Por não termos os dados reais sobre o fornecimento da energia em Toledo neste período, se a

produção atendia ou não a demanda municipal, podemos afirmar que Avelino Campagnolo ainda

estivesse historicamente convencido do que era Toledo 10 anos antes, quando as usinas foram

construídas e Toledo se tornou uma cidade de ponta no extremo Oeste paranaense:

Eramos a única cidade do Oeste com energia elétrica – inclusive a noite toda – graças a

“Usina Hidrelétrica Carlos M. A. Becker”, construída no saltos do rio São Francisco, pela

Prefeitura e com substancial participação da Maripá, do comércio e indústria locais.

Enquanto isso Foz do Iguaçu e Cascavel dependiam de caldeiras e motores à óleo diesel,

ligados até as 22 horas da noite

Naquele momento estas usinas não tinham condições para abastecer as novas necessidades

28 FUNDAÇÃO DO LIONS CLUBE DE TOLEDO, Por Ondy H. Niederauer, 12 de agosto de 1977, Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

e estariam defasadas, segundo o jornal, se comparadas com as mesmas cidades, que agora estavam

além da cidade de Toledo, e por isso da necessidade, urgente, desta articulação para que Toledo

acompanhasse o desenvolvimento do Oeste paranaense.

LUZ E FORÇA EM TOLEDO: PROBLEMA AS ESCURAS.

(...)

Se você consultar a COPEL, (...) estes lhe dirão que em TOLEDO NÃO TEM CONVÊNIO

OU OUTROS QUAISQUER AJUSTES, PARA RECEBER ENERGIA QUE CORRERÁ

PRÓ CABOS JÁ SUSTENTADOS POR TORRES, AS PORTAS DE NOSSA CIDADE, E

QUE DEMANDAM MAL. CÂNDIDO RONDON.

Mas se preferir ouvir a opinião dos poderes públicos municipais você será informado que A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO TEM ASSEGURADO O FORNECIMENTO

DE 1500 KVA PARA REFORÇO ENERGÉTICO DE NOSSO MUNICÍPIO.

Ao consultar a Associação Comercial e Industrial de Toledo entidade que se agita para

resolver o problema, lhe informarão que NÃO HÁ, EM CARATER OFICIAL, ENTRE

COPEL E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO DOCUMENTO QUE NOS

TRANQUILIZE SOBRE O FORNECIMENTO IMEDIATO DE FORNECER ENERGIA

PARA AS NECESSIDADES DE NOSSAS INDÚSTRIAS, [em maiúsculas na

original]

Para o então prefeito municipal, o fornecimento de energia elétrica ainda seria possível

desde que a usina de Novo Sobradinho entrasse em funcionamento, priorizando mais uma vez por

uma solução caseira em vez de recorrer a empresas de fora, no caso a COPEL, companhias que não

tinham nenhum compromisso com o município. Mas para o empresariado local a situação já estava

tomando patamares inadmissíveis e a “teimosia” de Avelino Campagnolo já começava a representar

um perigo para o desenvolvimento do município.

2.2.4. OUTROS APARELHOS DE HEGEMONIA

Para vencer a força do prefeito municipal era muito importante aglutinar forças em redor

do grupo burguês de oposição, que já usava todos os meios para impor as suas decisões. Entre estes

órgãos podemos citar a capacidade de articulação desenvolvida pelo Lions Clube de Toledo, uma

entidade aparentemente filantrópica, mas que atendendo determinados interesses articulava para que

os projetos das elites fossem postos em prática, como deixa claro o discurso de Ondy Neiderauer

desde a sua fundação:

(...) numa dessas viagens (Foz do Iguaçu), fui procurado pelo Comandante das Capitania

29 A VOZ DO OESTE, de 10 de Fevereiro 1968, p. 15. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

dos Portos do Rio Paraná, o então Capitão Julio de Sá Bierrenbach, que hoje é Almirante e

ocupa o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar. Fazia ele parte do Lions Clube

de Foz do Iguaçu, e consultou-me sobre a possibilidade de congregarmos, aqui, um grupo

de uma 20 pessoas, das mais destacadas em suas profissões, para a fundação de um Lions

Clube em Toledo. Detalhou-me, ainda, os elevados objetivos do leonismo e os benefícios

que a cidade poderia usufruir em razão do trabalho desinteressado, porém unido e

organizado de um grupo de pessoas de liderança local.

(...)

Apesar de pequeno número de habitantes, mas dado a boa vontade de todos, não foi difícil

relacionar e formar o grupo. Veio, então um grupo de leões para nos ministrar, em reunião

preliminar, a indispensável instrução leonística, e, finalmente a 24 de Agosto de 1957,

ocorreu a festiva reunião de fundação do Lions Clube de Toledo

O esforço aparentemente poderia ser apenas filantrópico, mas a questão que fica é por que

da sugestão da fundação do Comandante das Capitania dos Portos do Rio Paraná, sem mesmo

conhecer as carências e as estruturas do município. É claro que pela forma de sua fundação o Lions

Clube de Toledo tinha objetivos que iam além das atividades filantrópicas e por isso nos

mantivemos atentos a essa entidade no desenvolvimento da pesquisa, principalmente se levarmos

em consideração a questão que “Na época, portanto, não era fácil àqueles companheiros, deixarem

seus afazeres e deslocarem-se em estafante viagem para estas reuniões, afim de darem a nossa

jovem cidade o seu primeiro clube de serviços. Nossa cidade e nosso Clube, deve àqueles

denodados companheiros, sua eterna gratidão.”

Não pretendemos, neste momento, fazer um estudo sobre estas entidades, os Lions Clubes,

Rotary Clubes e ou Câmaras Juniors – para uma leitura sobre o assunto, cabe citar Smaniotto

onde se faz uma discussão de como estas entidades se colocam à disposição do capital na

exploração das classes sociais, mostrando, inclusive, que estas entidades têm como sócios

fundadores e/ou participantes, em sua grande maioria, integrantes da classe burguesa que

desenvolvem atividades de filantropia, de assistencialismo, campanhas sociais de auxílio, de

alimentação, de doação de roupas, de arrecadação de cobertores e agasalhos para os invernos

rigorosos que as famílias carentes não conseguem suportar. Smaniotto alerta, sobre o paradoxo

destas entidades que têm genuinamente em seu grupo pessoas que, devido à exploração capitalista,

à extração da mais-valia e dos baixos salários, são os responsáveis pela miséria das pessoas que eles

mesmos assistencializam em suas campanhas sociais:

O Rotary Clube de Marechal Cândido Rondon pode ser considerado como um dos mais

30 FUNDAÇÃO DO LIONS CLUBE DE TOLEDO, Por Ondy H. Niederauer, 12 de agosto de 1977, Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

31 Idem, Ibidem.

SMANIOTTO, Marcos Alexandre. A Burguesia Rondonense em Ação: a formação e atuação da Guarda Mirim (1966-1979), Dissertação de

Mestrado em História MCR: Unioeste, 2008.

atuantes “aparelhos privados de hegemonia” da classe dominante até o final da década de

1970, quando o Serviço de Obras Sociais (S.O.S) agregou os trabalhos filantrópicos antes

realizados pelo “aparelho”. Isso não quer dizer que ele parou de fazer seus trabalhos de

“caridade”, mas os objetos arrecadados eram distribuídos pelo S.O.S. Também, distribuir as

migalhas não faz disso do Rotary Clube um “aparelho privado de hegemonia”. O que faz

dele um “aparelho” é, dentre outros, o compartilhamento político-ideológico em torno de

valores capitalistas, e, principalmente, as ações conjuntas para defender estes valores e os

projetos socioeconômicos dos burgueses que o compunham.

O Clube se auto-intitula como uma instituição a-política, mas, no entanto, muito das suas

práticas podem ser identificadas como claramente defensoras da economia política liberal,

e, fazer política é mais agir na defesa dos seus interesses do que falar sobre eles. Assim, os

rotarianos se colocam como pessoas que estão reunidas para melhorar a vida, criar

harmonia, melhorar a vida dos “necessitados”, etc., mas que tem em comum muito mais do

que isso. Como dito anteriormente, era – e é – formado em sua grande maioria por algumas

frações da classe dominante

Mas para que as elites consigam impor as suas ideologias aparentemente as ações dessas

entidades devem ter um caráter filantrópico, dando a impressão que os membros de tão generosa

atividade são elementos de uma imensa bondade de coração:

Lion’s Clube de Toledo Veste os Engraxates de Nossa Cidade

(...)

O Lion’s Clube de Toledo merece, nesta hora, o nosso aplauso. Uma medida dessa natureza

contribui para a solução de um angustiante problema social, dos quais os nossos Poderes

Públicos fazem questão de manterem distância, e leva a esses meninos, que a sorte

madastra não soube aquinhoar, um pouco do calor que a solidariedade humana dá.

Parabéns Lion’s Clube de Toledo. Participação dessa índole na vida comunitária, justifica

plenamente a sua existência.

E nos permitimos lembrar aos (leões) que existe uma Sociedade Toledense de Auxílio aos

Necessitados para entrar em funcionamento. Existe uma Vila Brasil com seus numerosos

problemas sociais a resolver. Quem sabe, já unidos (leões) e rotarianos, encampam a nossa

idéia e dão prova de sua capacidade de realização

Conforme a versão do texto, a benevolência dos leoninos e/ou rotarianos, está acima de

qualquer discussão, pessoas de índole incontestável e por assim demonstrarem a sua bondade

deveriam ser respeitados (e adorados). Porém este mesmo texto não menciona que os mesmos

agentes do Rotary ou dos Lions são da classe burguesa que explora desgraçadamente aos pobres

trabalhadores até levá-los, em grande número, ao estado de miséria, até mesmo necessitando de

auxílio que estes mesmos vão acabar retribuindo.

Conforme Smaniotto, podemos perceber que as atividades da classe dirigente vão além da

ação do Estado ou de ações propositalmente direcionadas para determinados fins. Ação que o Lions

Clube de Toledo também mostra quando no depoimento comemorativo dos 20 anos de atividade

Idem, p. 194.

34 A VOZ DO OESTE, de 25 de Fevereiro 1968, p. 02. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

dessa entidade:

(...)

Com alegria e sinceridade podemos afirmar, LIONS cresceu em TOLEDO, TOLEDO

também cresceu com trabalho, incansável e desinteressado de todos os Companheiros

LIONS. Somos e jamais deixaremos de ser uma parcela viva, no desenvolvimento da

comunidade porque assim como fizeram os FUNDADORES, nós ao ingressarmos no

Movimento, existimos como um todo, que exige compromissos que devem ser cumpridos a

qualquer custo, em face de nossa posição de liderança e exemplo [grifo nosso]. Pensemos

profundamente sobre a palavra que forma nosso lema “NÓS SERVIREMOS”.

Após chamarmos a atenção para amplitude do campo de ação em que atua a classe

burguesa que quer se fazer dirigente para impor o seu ritmo de produção nas relações sociais,

voltemos ao problema enfrentado pela burguesia toledense em relação à efetivação da energia

elétrica em Toledo. Buscando convencer a sociedade civil da necessidade de ser efetivada a COPEL

como fornecedora de energia aos setores de produção e de consumo, usam estratégias cada vez mais

convincentes. Assim, o jornal “A Voz do Oeste” segue comentando e questionando os seus leitores:

(...) e mesmo que os industriais e as donas de casa, não declaram abertamente que há um

problema de falta de energia em Toledo, mas nas conversas de esquina e nos bares se

manifesta grande esta preocupação. Assim, COPEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE

TOLEDO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL, ALGUNS

INDUSTRIALISTAS E MUITAS DONAS DE CASA, têm sua própria versão do

momentoso problema

Portanto, para os editores do jornal, era urgente a intervenção junto à comunidade para que

esta incorporasse a campanha pelo desenvolvimento do município, mesmo que para isso fosse

necessário enfrentar a posição do próprio prefeito municipal que, devido a algumas “birras” não

aceita que a Toledo chegue o tão “necessário desenvolvimento”:

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TOLEDO:

ÓRGÃO DE CLASSE ATUANTE – SUA PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES

IMPORTANTES DA COMUNA – PERSPECTIVA DE TELEVISÃO EM NOSSA

CIDADE – PROBLEMAS DE ENERGIA – OUTRAS INFORMAÇÕES

Entrevista concedida pelo Sr. Orestes Perroto:

Procurando bem informar os nossos leitores, e, em especial aos sócios da Associação

Comercial e Industrial de Toledo, acerca das informações desta entidade classista,

mantivemos oportuno e esclarecedor contato com o Sr Orestes Perroto, destacado membro

da Diretoria daquela Associação e Diretor do Frigorífico Pioneiro, uma das organizações

SADIA.

O Sr. Orestes Perroto, com aquela impetuosidade que muito o caracteriza, solicitamente nos

35 BOLETIM INFORMATIVO – LIONS CLUBE DE TOLEDO, mês de agosto – ano 1, Documento 238, pasta 20. Museu Histórico de Toledo.

36 A VOZ DO OESTE, de 25 de Fevereiro 1968, p. 02. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

prestou as seguintes informações:

- A Associação Comercial e Industrial de Toledo, embora recentemente reestruturada, já se

tem feito notar pelas suas medidas e por sua ativa participação na solução de problemas de

nossa comuna. O assunto TELEPAR, em que também A VOZ DO OESTE teve ativa

participação, é uma prova disso. Nessa campanha a Associação soube ajustar os interesses

das partes, levando a TELEPAR, a Prefeitura Municipal de Toledo e as classes produtoras a

uma solução harmônica e una, sem dissenções e mágoas.

- Agora mesmo, como representante da associação, tivemos oportunidade de manter contato

em Curitiba com a alta direção da TV Iguaçu – Canal 4, e dela obtivemos já a promessa do

uso de seu sinal no momento oportuno. (...).

- Na qualidade de Diretor do Frigorífico Pioneiro e membro da Diretoria da Associação

Comercial e Industrial de Toledo, mantivemos entendimento com o Dr. Márcio, Assistente

da diretoria da COPEL, que taxativamente nos informou não possuir convênio ou outro

qualquer ajuste para fornecimento de energia à Prefeitura Municipal de Toledo com a

COPEL. Fomos informados de que a energia que virá por esta rede já passando pelos

arredores de nossa cidade irá direto a Marechal Cândido do Rondon. A fim de tratarmos da

obtenção de energia necessária ao bom funcionamento de nossa indústria e na esperança de

podermos contribuir para que a COPEL venha imediatamente fornecer energia para a nossa

cidade, tão sacrificada, estaremos reunidos com o Dr. Parigot, presidente daquela autarquia

no próximo dia 15 de março em Curitiba.

Percebe-se que as preocupações da ACIT e dos industriais do município são com o

fornecimento para o desenvolvimento de suas empresas, mas é uma concorrência com o

administrador municipal, que pretendia manter o fornecimento de energia para a cidade com as

usinas locais do próprio município, disputa que somente poderá ser vencida se esta classe obtiver o

apoio popular, que se “corretamente” informado poderá mais uma vez vencer esta queda de braço

com o prefeito local. Por isso que o jornal vai buscar informações com pessoas renomadas que se

posicionam a favor da ideologia da classe burguesa de oposição, como é o caso de Oreste Perroto,

diretor do frigorífico que começava a despontar como exemplo de industrialização para o Oeste do

Estado.

E para contagiar o público para apoiar o “projeto desenvolvimentista”, rótulo usado para

atrair o povo para seu projeto, nada mais prático do que mostrar que o então prefeito Avelino

Campagnolo não era a pessoa ideal para administrar o município e que talvez o povo toledense

estivesse equivocado em relação à popularidade que este tinha junto a comunidade, assim já

preparando o terreno para o próximo pleito eleitoral, eliminando um estorvo para o projeto burguês

de oposição ao prefeito, começava o jornal a formular severas críticas a este, demonstrando ao povo

que o mesmo não deveria de ser o representante popular, pois muitas coisas estavam acontecendo e

para aumentar o clima de insatisfação inclusive na opinião popular, o jornal traz uma reportagem

mostrando que a administração municipal está atuando de forma ilegal:

37 Idem, de 10 de Março de 1968, p. 08.

SOLICITADA A ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA ATOS DO PREFEITO

MUNICIPAL DR. AVELINO CAMPAGNOLO

Para o devido conhecimento de todos os toledenses, transcrevemos a seguir o requerimento

n. 36/67, da autoria do Vereador Orlando Santos, cujo teor por si só se explica:

(...), REQUERER que uma vez ouvido o Plenário, seja aberto a Instauração Penal Pelo

Ministério Público e na recusa deste ao Procurador Geral da República, de conformidade

com o artigo 2º, § 1 e § 2 do Decreto-Lei 201 de 27-02-67, contra o Executivo Municipal

Dr. Avelino Campagnolo, conforme os fatos a seguir se destaca:

Que o Executivo Municipal, utilizou-se do Mandato sem autorização da Câmara

Municipal, para firmar contrato com a Sociedade Telefônica do Paraná; (...)

Que o Executivo Municipal até a presente data, não cumpriu a Lei (...)

Que, o Executivo Municipal pagou no ano financeiro de 1966, a importância de

NCr$ 92.187,76, sem recursos orçamentários, quer dizer que, não solicitou em

tempo autorização deste Legislativo (...)

O Executivo Municipal não apresentou ao Legislativo Municipal, no prazo

constitucional o Balanço referente ao ano de 1966, (...)

Adquiriu bens sem a coleta de preços (...)

O Executivo Municipal, pagou despesas no valor de NCr$ 2.500,00 sem a devida

autorização deste Legislativo Municipal (...)

Que, o Executivo Municipal, não responde as informações solicitada pelos

membros do Legislativo Municipal, (...)

Que, o Executivo Municipal não paga aos seus funcionários públicos e Professores

um salário justo (...)

Que, o Executivo Municipal vem executando diversas obras Públicas sem

contrato, sem abertura de concorrência Pública ou coleta de preços (...)

Que, o Executivo Municipal cobrou a contribuição de melhoria – Melhoramento

Público Rurais no ano financeiro de 1966 a taxa de (...)

Para desconstruir a popularidade do prefeito, na edição do mesmo jornal ele procurava

marcar significativamente o problema que a cidade estaria atravessando por responsabilidade do

gestor municipal e voltava a denunciar em outra reportagem o problema de iluminação pública, na

parte inicial do texto de Antonio Cândido, editor responsável pelo texto, faz uma referência ao texto

que ele mesmo publicara neste jornal em 21 de Janeiro de 1968, onde fora abordada a questão da

energia elétrica no município de Toledo e que está retomando o assunto devido a:

uma correspondência recebida pela Associação Comercial de Toledo, assinada pelo Sr

presidente da COPEL, Dr. Pedro Veriato Parigot de Souza. ...“que nossas tentativas de um

necessário entendimento com a Prefeitura Municipal de Toledo, nas condições de estudar o

funcionamento da energia em grosso, para redistribuição pela concessionária local, (que é a

Prefeitura) NÃO ENCONTRARAM A INDESPENSÁVEL RECEPTIVIDADE. Tal fato,

obviamente nos coloca em situação de NADA PODER FAZER (grifo do autor) [alerta de

grifo na original] quanto a questão presente”

Mais adiante encontramos outra passagem, informando que:

(...) também estamos impossibilitados de realizar qualquer fornecimento de energia elétrica

38 A VOZ DO OESTE, de 10 de Março de 1968, p. 12. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

39 Idem, de 23 de Março de 1968, p. 09.

à Prefeitura do Município, à vista dos débitos da Municipalidade para com os Tesouros

Nacional, relativo ao Imposto Único e ao Empréstimo Compulsório em favor da Eletrobrás,

conforme expediente que esta empresa (a COPEL) do Governo Federal acaba de nos enviar

(DEF/DEFI/C) – 287/68, de 13-02-68

Ao anunciar as atividades desenvolvidas pelo poder municipal, o jornal deixa claro que o

administrador está cometendo muitas falhas que serão um transtorno para a comunidade, que ao se

abster das responsabilidades de administrador e não cumprir com as obrigações e débitos do

município acaba comprometendo todo o desenvolvimento da cidade, pelo texto do jornal, que deixa

a impressão que se Toledo quisesse ter o fornecimento de energia elétrica via COPEL, agora com os

débitos da prefeitura isto não seria possível. Momento em que temos a impressão que grupo burguês

de oposição que quer ser dirigente está chamando a atenção para as camadas populares tomarem

consciência do que está acontecendo no município; prática que apenas tem o objetivo de minar o

então prefeito.

2.2.5. A LUTA INTRA CLASSE BURGUESA PELO GOVERNO MUNICIPAL

Vista a sociedade civil na ótica de luta de classes não é de interesse da burguesia que a

classe trabalhadora realmente debata as estruturas sociais, questione as ações do poder público, a

massa popular é mais submissa quanto mais desinformada estiver. Mas, quando se faz necessário

combater um adversário na luta intra-classe burguesa, como ocorre no município de Toledo, no caso

o prefeito municipal, às vezes se torna necessário expor-se a alguns riscos, para obter êxito num

objetivo maior. Porque as atitudes do prefeito municipal não se limitavam apenas ao problema das

telecomunicações ou da energia elétrica, mas sim influenciavam diretamente no desenvolvimento

industrial, nos benefícios possíveis que o poder público poderia estar atendendo a burguesia de

oposição, passando inclusive por leis aprovadas na Câmara Municipal.

O Legislativo Municipal era constituído por uma maioria de oposição ao prefeito, mas para

aprovar leis, para dar legalidade às ações burguesas, dependia também do executivo, que com o

poder de veto ou de barganha com esta oposição, acabava interferindo nas leis aprovadas e que

legalizavam o desenvolvimento industrial e comercial da burguesia toledense.

Quando analisamos as leis aprovadas nas gestões anteriores onde a Câmara Municipal de

Toledo aprovara a lei n° 210, de 13 de janeiro de 1961, sob o pedido do vereador Clécio Zenni, que

isentava de impostos municipais por 5 anos, as indústrias que se estabelecessem no município, com

40 Idem. Ibidem.

capital superior a Cr$ 1.000.000,00

. Lei elaborada no governo do prefeito Willy Barth, atendendo

as regras da elite dirigente da empresa colonizadora (Maripá). Mas que na gestão de Avelino

Campagnolo foi contestada, pois esta Lei não atendia os interesses de seu grupo e sim os interesses

de seus opositores. Nesta mesma direção vai ser elaborada no governo de Ernesto Dall´Oglio,

prefeito eleito para substituir Willy Barth, falecido em 12 de abril de 1962, uma nova lei para

atender diretamente aqueles que eram os maiores rivais de Avelino Campagnolo, o grupo

representado pela Sadia:

Súmula: Concede isenção de Impostos e Taxas Municipais

(...)

ART. 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizado a conceder isenção de Impostos e

Taxas Municipais, pelo prazo de 10 (dez) anos, a todo Empreendimento Agropecuário ou

Industrial, que se instalar neste Município, de iniciativa de Grupo liderado pelo Senhor

RUBEN MARTIM BERTA e-ou pelo Eminente Senador, Senhor ATÍLIO FONTANA

Justamente por auxiliarem Berta e Fontana, serão Leis contestadas pelo governo de

Campagnolo, que via nos benefícios das Leis o atendimento e favorecimento a seus adversários,

principalmente no Frigorífico Pioneiro, que viria a ser a Sadia S.A.. E no jogo intra-classe, Avelino

usando a força de prefeito tenta determinar a revogação das duas leis, mas acaba esbarrando na

oposição que tinha na Câmara Municipal de Vereadores. Na casa, apesar de estarem divididas as

forças, pela aprovação e rejeição das Leis, percebe-se que a oposição a Avelino é maioria. Pois o

Legislativo Municipal rejeita o pedido do poder executivo, no projeto apresentado à Câmara, tinha-

se a tentativa de anulação das duas Leis anteriores, as Leis 210/61 e 315/63, que beneficiavam

principalmente o grupo da Sadia com isenção de impostos, beneficiando a quem era a oposição de

Campagnolo:

A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito

Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Vetado.

Art. 2º - Vetado.

§ 1º - Vetado.

§ 2º – Vetado.

Art. 3º - Por força da presente Lei, ficam revogadas as Leis Municipais nrs. 210, de 24 de

fevereiro de 1961 e 315, de 18 de novembro de 1965

41 No sitio ttp://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/servicos/pg_atualizacao_valores.php. O valor atualizado em abril de 2010, fica em R$:

122.716,96.

42 CÂMERA MUNICIPAL DE TOLEDO – Estado do Paraná, Lei Nº 315/63, de 18 de novembro de 1963.

43 Idem, Projeto de Lei S/Nº, votado em 16 de novembro de 1965.

Como o Projeto de Lei apresentado não se transformou em Lei devido à rejeição do

Legislativo, normalmente nos registros oficiais da Câmara Municipal, não se teria o arquivamento

de um Projeto de Lei, mas este, talvez pelos interesses envolvidos, acabou sendo uma exceção, e a

secretaria da Câmara optou por arquivar um Projeto de Lei, saindo de sua normalidade, pois nos

arquivos do Legislativo Municipal apenas encontram-se as Leis promulgadas. Assim, mesmo tendo

arquivado o Projeto de Lei, não foram arquivados os conteúdos dos vetos estabelecidos pelo

Prefeito ou pela Câmara Municipal ao projeto, pelo texto do projeto percebe-se que ocorreram os

vetos aos artigos 1 e 2 e aos dois parágrafos deste segundo artigo, que primeiramente saiu do

Executivo para o Legislativo, e nestas tramitações ocorrem os vetos aos artigos e parágrafos citados,

vetos a partes da lei, que acabaram levando os vereadores, por votação, rejeitarem o todo da Lei.

Fora a exceção citada, nos documentos oficiais do Legislativo Municipal, ficam assim os Projetos

de Lei com a seguintes informações:

EMENTÁRIO DE PROJETOS DE LEI

(De 1953 a julho/2006 – atualização em 25.07.2006)

N° DATA AUTORIA LEI E M E N T A

13.01.1961 Clécio Zenni 210 Isenta de todos os impostos municipais as indústrias que se

estabelecerem no Município, no prazo de 5 anos, com capital

superior a Cr$ 1.000.000,00.

41 16.11.1965 Poder Exec REJ Revoga a Lei nº 315 (isenção de impostos a empreendimentos

agropecuários ou industriais).

42 16.11.1965 Poder Exec REJ Revoga a Lei nº 354 (autoriza celebração de contrato com o

Frigorífico Pioneira S.A. para fornecimento de energia elétrica).

29 13.11.1964 Poder Exec 354 Autoriza o Executivo a firmar contrato com o Frigorífico Pioneiro

S.A. sobre fornecimento de energia elétrica da hidrelétrica do Rio

São Francisco

No demonstrativo acima, estão as duas leis criadas pela Câmara Municipal e os dois

projetos rejeitados pela casa, as que viram leis já aparecem enumeradas e é possível verificar o seu

conteúdo nos arquivos da Câmara Municipal, mas as leis que são rejeitadas acabam apenas sendo

referidas nos arquivos do legislativo como aparece na tabela acima. As Leis aprovadas pelo

Executivo e pelo Legislativo tem, sim, um arquivamento de todo o processo de constituição das

tramitações legais, contando com ementa, datas, artigos da composição da lei, assinaturas do

Executivo e do Secretário do Legislativo.

Para mostrar que a partir do governo de Avelino Campagnolo, desenvolveu-se em Toledo

uma disputa intra-classe, entre dois grupos burgueses do município, pode-se perceber que a Câmara

44 CÂMERA MUNICIPAL DE TOLEDO – Estado do Paraná, Ementário de Projetos de Lei (De 1953 a julho/2006).

Municipal constituiu um lugar dessas disputas, entre esses dois grupos, as tramitações de Projetos

de Leis e as aprovações demonstram que há um enfrentamento, enquanto o executivo direcionava a

administração para certos interesses o legislativo criava o embate, inviabilizando as tentativas do

prefeito Avelino Campagnolo de fazer frente aos seus adversários intra-classe, preferencialmente o

grupo da Sadia. Fato que fica demonstrado na aprovação da Lei no governo de Ernesto Dall´Oglio,

por ser representante de determinado grupo, atendia os seus interesses, inclusive aprovando Leis

Municipais que auxiliavam os seus representados no desenvolvimento econômico dentro do

município, beneficiando o grupo comandado pelos administradores da Sadia, e que estavam

representados pelo Poder Executivo naquela gestão, como a própria Lei demonstra:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Contrato com a firma FRIGORÍFICO

PIONEIRO S/A., sobre o fornecimento de energia elétrica, de até 250 cavalos de força, da

Usina Carlos M. A. Becker, desta cidade.

Art. 2º - O fornecimento de energia a que se refere o artigo anterior deverá ser feita através

do conjunto gerador com as seguintes características:

Turbina – Andriz – Mescli – Piracicaba – SP.

Gerador – marca “ELIN” nº 522521.

Tipo – s-2506 – KWA-250.

Volts. – 440/254.

Amp. – 328 – COS – FI 08.

RPM – 1.000/1.200.

Ciclos – 50/60

Percebe-se que Avelino Campagnolo não está afinado com este grupo, quando tenta

revogar as Leis que beneficiavam o grupo representado pela Sadia, através dos Projetos de Leis

apresentado pelo executivo, mas que é prontamente rejeitado pelo Legislativo, como demonstra a

tabela:

EMENTÁRIO DE PROJETOS DE LEI

(De 1953 a julho/2006 – atualização em 25.07.2006)

N° DATA AUTORIA LEI E M E N T A

41 16.11.1965 Poder Exec REJ Revoga a Lei nº 315 (isenção de impostos a empreendimentos

agropecuários ou industriais).

42 16.11.1965

Poder Exec REJ

Revoga a Lei nº 354 (autoriza celebração de contrato com o

Frigorífico Pioneira S.A. para fornecimento de energia elétrica)

Na tabela do arquivo da Câmara Municipal podemos perceber que os Projetos de Leis

saíram do Executivo para o Legislativo, ou seja, do prefeito para os vereadores, mostrando que

houve a intenção de Avelino de revogar as leis que concediam a isenção de impostos e fornecimento

de energia elétrica ao frigorífico, mas devido a sua oposição no Legislativo acabou sendo derrotado.

45 CÂMERA MUNICIPAL DE TOLEDO – Estado do Paraná, Lei Nº 354/64, de 12 de dezembro de 1964.

46 Idem, Ementário de Projetos de Lei (De 1953 a julho/2006), grifos meus.

Continuando a sua atividade de jornal representante de certo grupo na disputa intra-classe

no município o “A Voz do Oeste” tenta mostrar à comunidade que o prefeito não estava sendo

excluído, como representante do povo, de seus deveres de prefeito, a classe burguesa de oposição,

convoca-o à uma reunião para debater com a comunidade e seus representantes, os problemas da

cidade e entre eles mais uma vez entrava em pauta a falta de energia elétrica no município. Claro

que o objetivo da reunião era impor ao prefeito municipal, a maneira como deveria ser conduzido o

município. Mas, pela sequência dos acontecimentos, as tentativas de aprovação das leis pelo poder

executivo, e as rejeições da Câmara Municipal, levou Avelino Campagnolo a tomar uma postura

frente ao grupo burguês de oposição, e, quando convocado, pelos seus adversários, a participar da

reunião para resolver os problemas referentes à energia elétrica, o mesmo não se fez presente, e nem

mesmo enviou um representante para tal, conforme informação do próprio jornal:

Na sexta-feira, realizou-se uma reunião extraordinária da Associação Comercial e Industrial

de Toledo, a qual o senhor Prefeito Municipal não compareceu. Por ser o assunto do mais

alto interesse, os homens do comércio e da indústria de Toledo, reunidos, com a presença

inclusive do Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, sugeriram à Presidência da associação

que fosse designada uma comissão composta pelos seguintes membros: Presidente da

Câmara de Vereadores, Presidente do Rotary Clube, Sr. Ivo Boulhouver, diretor da A.C.I.T.

e membro do Lions Clube e ainda o industrial Sr. Waldyr Zorzo, a fim de que a mesma

Comissão, fosse até a residência do Sr Prefeito para colocar os préstimos da entidade de

classe no sentido de auxiliar numa solução ou no que fosse preciso para resolver ou

contornar o problema, visando os altos interesses do Município. O Sr Prefeito Municipal,

“recebeu” a Comissão, ouviu seu porta voz e respondeu que “não iria comparecer a reunião,

pois o assunto era da alçada do Prefeito” e que “já mandara um emissário a Curitiba para

saber o que havia, pois desconhecia e estranhava a atitude do Sr Presidente da COPEL,

pessoa a qual nem conhecia pessoalmente”. Desta forma, a Comissão voltou ao local onde

se realizava a reunião extraordinária dando conta de sua missão. Isto é, “o Sr Prefeito

Municipal, chama para si a responsabilidade da solução das conseqüências do assunto

COPEL”.

A sorte está lançada. As responsabilidades muito bem definidas. Oxalá, consiga o Sr

Prefeito Municipal resolver mesmo o problema e fazer com que Toledo receba energia

elétrica. Se isto não acontecer, a responsabilidade será sua e, então, ter-se-á consumado o

maior crime contra o progresso e o desenvolvimento de nosso município. O risco é grande e

os homens de Toledo não podem e nem devem jogar na sorte. Alguma coisa precisa ser

feita

O prefeito municipal se colocava acima do grupo burguês de oposição, o que dificultava

esta classe na sua afirmação como dirigente e tendo que participar diretamente dos

encaminhamentos dados aos problemas locais, tinham que enfrentar Campagnolo, tentando impor o

seu projeto desenvolvimentista. Mas o autonomismo (autoritarismo em resolver os problemas sem

consultar ou se alinhar com a classe burguesa de oposição e por estar atendendo o projeto de seu

grupo) o prefeito não lhes oportunizara tal participação, e por isso cada vez mais eram concentradas

47 A VOZ DO OESTE, de 23 de Março de 1968, p. 09. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

críticas em torno do prefeito para que o mesmo perdesse força, principalmente se levasse em

consideração as próximas eleições municipais, que significariam a possibilidade de manutenção ou

não desta forma de administrar a cidade. Não podemos deixar de notificar, mais uma vez a presença

das entidades “a-políticas” como Lions Clube e Rotary clube, que se fizeram presentes em uma

atividade de cunho político. Mas, rebatendo as atitudes e as estratégias da burguesia, o prefeito em

seu programa de rádio, que infelizmente não nos foi oportunizado para pesquisa, critica as atitudes

do grupo que o combatia e os responsabilizava por todos os problemas do município, quando o

jornal com o título da reportagem responde: “QUEM SÃO OS MENTIROSOS - A muito tempo que

o povo de Toledo devia saber, não quem são os mentirosos, mas quem É O MENTIROSO”

. E nos

detalhes do texto que trazem severas críticas ao executivo municipal. Podemos perceber que na

produção do jornal o prefeito também articulava a sua rádio e o seu grupo para reagir e combater os

ataques do grupo burguês insatisfeito com a sua administração:

A Associação Comercial e Industrial de Toledo, tendo em vista o grave e importante

problema de energia elétrica, com o qual se debatem a indústria o comércio e todos os

toledenses, procurou saber junto a COPEL (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), se

realmente o Prefeito Municipal havia solicitado os 1500 KWA que o Senhor Prefeito, por

reiteradas vezes, em palestras demagógicas pela estação de Rádio local, afirmou haver

conseguido, ainda em Janeiro de 1967. Comunicou a COPEL, através de seu presidente, o

Dr Pedro Viriato Parigot de Souza, que não foi possível um entendimento entre COPEL e

Prefeitura, tendo em vista o desinteresse que demonstrou o Executivo pelo assunto (...).

A Associação Comercial e Industrial de Toledo, tão logo recebeu esse ofício, convocou os

associados para uma reunião, tendo gentilmente convocado o Chefe do Executivo (...).

É possível senhores leitores, que quando estiver circulando a presente edição desse jornal, o

Senhor Prefeito Municipal, sentindo a pressão do trabalho de uma Entidade de Classe, já

tenha ido a Curitiba, e no regresso, ocupado o (SEU MICROFONE) para dizer ao povo que

(ELE) está tratando do assunto e que fiquem tranquilos(...) A realidade porém é bem

outra. Agora, o Senhor Prefeito está forçado, obrigado, a fazer alguma coisa. Terá de firmar

convênio com a COPEL, porque a questão está levantada. O assunto está adiantado e a

solução para Toledo é só esta: COPEL

Como o jornal circulava apenas quinzenalmente, talvez realmente fosse possível as coisas

já estarem decididas quando as informações deste chegassem ao público. Mas pelo teor do texto,

percebemos que o editorial afirma, mais uma vez, a sua postura na luta de classes, como na luta

intra-classe, pois no conjunto da obra, é a ACIT e a burguesia de oposição, estavam vencendo a

parada com o prefeito municipal; e na frase expressa pelo texto do jornal, “o Senhor Prefeito

Municipal, sentindo a pressão do trabalho de uma Entidade de Classe”, já alerta qual era a postura

de quem estava escrevendo e a quem ele defende. Também não podemos deixar de registrar, neste

momento, a importância da frase quando esta menciona a entidade de classe, “porque é na luta de

48 Idem, p. 16.

49 Idem, de 23 de Março de 1968, p. 16 – (Mandado publicar por um grupo de Toledenses).

classes que se configuram os direitos e deveres dos cidadãos”. Ao mencionar a classe, o texto, que é

identificado e/ou assinado como um grupo de toledenses, deixa claro a qual classe “esses

toledenses” pertenciam. É claro, como já salientamos, que a luta neste momento político e histórico

de Toledo, não é um momento de expressão aberta de luta de classes, mas sim uma luta de grupos

da mesma classe, que vêem diferentes objetivos no desenvolvimento das atividades do poder

público municipal, grupos que se identificam através de interesses expressados pelo prefeito

municipal e pelos grupos burgueses de oposição. O prefeito não pode ser visto como uma

unanimidade, que sozinho faria frente a burguesia toledense, mesmo não conseguindo constituir

informações pontuais de quem ele representa, podemos concluir, pelo esforço de seus opositores em

desconstruí-lo como homem público, ele tinha sim uma classe que o apoiava e tinha no prefeito os

seus projetos atendidos.

Na carta enviada pelo presidente da COPEL, referentes aos problemas da energia elétrica,

fez surgir uma reunião convocado pelas lideranças políticas locais para se ter um esclarecimento a

respeito do assunto, onde o prefeito municipal fora convocado pela ACIT e seus representados, na

qual Avelino Campagnolo não se dispôs a participar. O presidente da COPEL, através do jornal,

mostra ao público leitor que as responsabilidades do município são do poder municipal e que o

problema de não atender o município é responsabilidade exclusiva do prefeito:

Devemos inicialmente assinalar que a concessionária dos serviços de energia elétrica em

Toledo é a respectiva Prefeitura Municipal, por ato do Governo Federal, como poder

concedente (Decreto n. 41.517 de 15.07.67). Desse modo, sem que a prefeitura desse

município se manifeste em tal sentido, ou que se materialize qualquer outra decisão dos

órgãos federais competentes, a COPEL nada pode fazer, objetivamente, no tocante ao

atendimento das necessidades de luz e força nessa comunidade, inclusive objetos de

manifestações expressas como aquelas que nos foram transmitidas por V.Sa traduzidas em

pedidos de ligação de industria que especificaram a devida demanda (em KWA)50.

O texto sustenta que se não tinha energia elétrica adequada ao consumo no município,

porque o prefeito não foi um administrador eficiente ao não pagar os débitos municipais junto a

União e ao não fazer os acordos necessários com a COPEL, pois é o prefeito que deve acenar para

tais possibilidades. Ainda para questionar Avelino Campagnolo o jornal traz as seguintes

informações sobre os problemas que estavam inviabilizando e chegada da energia elétrica via

COPEL em Toledo:

HONRADO TOLEDO, EM 9 DO CORRENTE, COM VISITA DO DR. PEDRO VIRIATO

50 Idem, de 23 de Março de 1968, p. 14.

PARIGOT DE SOUZA, DIRETOR PRESIDENTE DA COPEL, E DO ENG. SALAZAR,

REPRESENTANTE DO BANCO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO.

(...)

A visita destas duas personalidades à nossa cidade se deve ao estudo e à análise que, na

região, foram feitas pelos representantes do BID, para a concessão de um empréstimo de

US$ 30.000.000,00

à COPEL

Pedro Viliato Perigot de Souza:

- Não vimos a Toledo, desta feita, para resolver os problemas da energia elétrica do

município, de vez que nada se pode fazer relativamente ao assunto, enquanto a

municipalidade estiver em divida (...)

- A nossa vinda aqui também se prende à visita que vamos fazer ao Frigorífico Pioneiro,

indústria a qual a COPEL vai fornecer energia elétrica.

(...)

- Faremos o fornecimento de energia elétrica, desde que as mesmas [COPEL] obtenha a

anuência do Sr Prefeito Municipal para esse fim.

(...)

Os planos da COPEL para o Oeste são muitos. Haja visto que o Engo Salazar está me

acompanhando nesta viagem de inspeção, exatamente para estudar o atendimento de um

volumoso empréstimo que a COPEL solicitou ao Banco Internacional de Desenvolvimento,

do qual aquele técnico é representante. Esse empréstimo é ao redor de 30 milhões de

dólares (...)

E ainda traz uma reportagem mostrando que a subestação de energia elétrica que a COPEL

está construindo próximo ao Yara Country Clube, na cidade de Toledo, não tem a finalidade de

abastecer a cidade, mas sim retransmitir a energia elétrica para a cidade de Marechal Cândido

Rondon. Mesmo não tendo um contrato de fornecimento de energia para Toledo, a COPEL já se

fazia presente nos arredores da cidade; e mesmo sem ter a licença oficial da Prefeitura Municipal a

empresa já se preparia para disponibilizar a energia para a cidade quando assim o prefeito municipal

quiser

A sequência das notícias mostrava as possibilidades de a energia via COPEL já estar a um

passo da cidade, mas que por trâmites que somente o prefeito poderia resolver a cidade ficava

sacrificada, o jornal para responsabilizar o então prefeito trazia numa edição mais adiante, mais uma

vez, uma reportagem questionando o poder público municipal que nada fazia para solucionar o

problema do município:

LUZ, LUZ, LUZ...

(...)

Realmente a energia elétrica de nossa cidade não atende as mínimas necessidades

industriais, domésticas, comerciais ou públicas. A dona de casa não pode usar a geladeira,

ninguém da família pode tomar banho quente. Os bares, restaurantes e hotéis não podem

51 No sitio ttp://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/servicos/pg_atualizacao_valores.php. O valor atualizado em abril de 2010, fica em R$:

188.701.852,29.

52 Empréstimos que seriam para a COPEL desenvolver todas as atividades no Paraná, inclusive a construção de usinas.

53 A VOZ DO OESTE, de 14 de Abril de 1968, p. 18. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

54 A VOZ DO OESTE, de 14 de Abril de 1968, p. 18. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

atender a contento a freguesia, o povo de Toledo sai às ruas de noite, em plena escuridão. O

Prefeito e o Rio São Francisco continuamente à uma chuvinha, que muitas vezes acaba não

vindo.

A solução para tudo isto está aí. É rápida e simples. Fácil. Qualquer criança do primeiro

ano, dos mais atrasados, sabe resolver o assunto, só o Ilustre Prefeito, o inteligente Prefeito

de Toledo, não sabe. Ou melhor, NÃO QUER. A luz e força da COPEL está aqui, bem

pertinho da cidade, e esta esperando que o Prefeito diga SIM. Mas, o Prefeito teima em

dizer NÃO

O texto é assinado por anônimos, “os vigilantes”, um recurso do jornal para não precisar

assumir a responsabilidade de seus textos. Os questionamentos, para frustração das elites de

oposição, não estavam resolvendo o problema com o prefeito municipal, pois este contrariando as

expectativas, não dava sinal de que realmente atenderia os anseios da oposição, e para efetivar o

atendimento à suas necessidades era preciso articular toda a sociedade civil, mostrando que o povo

estava do lado da razão, da lógica e que ao senhor prefeito nada mais restaria a não ser fazer aquilo

que era da “vontade popular”, vontade essa que era expressa pelos comentários e reportagens do

jornal “A Voz do Oeste”. E para chamar a atenção sobre este aspecto a edição de 18 de agosto de

1968, foi feita em letra azul, demonstrando que esta edição tinha algo especial, sendo a única edição

em todo o tempo de existência do jornal com uma cor diferente, todas as demais sempre foram com

a cor preta.

Nesta edição tem-se algumas reportagens significantes referente ao problema que seria

representado pelo então prefeito municipal para o desenvolvimento da cidade, pois agora até o povo

estava nas ruas contestando a “teimosia” de Avelino Campagnolo, que estaria atrasando o

desenvolvimento do município em relação ao Oeste do Paraná. Esse fato já se tornara uma atitude

inadmissível para a burguesia de oposição, assim, formou-se uma frente de enfrentamento onde o

jornal tenta demonstrar que agora não é mais um grupo, mas sim “a comunidade” que está

insatisfeita com o poder municipal. E nesta edição diferenciada com a cor azul, traz uma

reportagem onde são apresentadas duas fotografias em que aparecem pichados nas paredes de

construções frases com pouca visibilidade, mas podemos destacar algumas como:

“CAMPAGNOLO PEÇA DEMISSÃO, LUZ, COPEL”, ainda na outra fotografia aparece um prédio

que tem uma placa em que aparece escrito em letra de forma grande “PREFEITURA

MUNICIPAL”, como se fosse, provavelmente algum departamento, ou uma antiga prefeitura, e

embaixo dessa placa na parede está pichado a seguinte frase: “PREFEITO BAGRE, PEÇA

DEMISSÃO” e “TOLEDO QUER LUZ, SOS, HELP”.

Com as fotografias procurava-se demonstrar que os populares estavam insatisfeitos com o

55 Idem, Maio de 1968, p. 15. Assinatura do texto: “os vigilantes”.

governo de Toledo e na sequência aparece a manchete: “Passeata da velas...! CONSEQUENCIA

NATURAL DE UM PROBLEMA TOLEDENSE - - DEPOIMENTOS E DECLARAÇÕES

REGISTRADOS”

; e o texto começa fazendo um histórico do problema de energia em Toledo,

relatando que o problema não começou com a atual administração, mas que esta apenas agravou o

problema e o transformou numa questão pessoal, “em questão de direito”. O texto continua tratando

o prefeito com as formalidades que a sua autoridade merece, mas retorna às questões da necessidade

de se ter resolvido o problema energético no município:

Por força dos constantes reclames, das mais diversas procedências (indústria, comércio,

particulares, estabelecimentos de ensino, clubes de serviço, etc.) a falta de energia elétrica

em Toledo se mostra realmente calamitosa. E pública. Nem mesmo a emissora de rádio de

propriedade do Sr. Prefeito Municipal o ignora.

O que veio acontecendo para determinar ao povo toledense, “habitantes pacíficos, amantes

da paz e obedientes às autoridades”, como nestas mesmas páginas muito bem o qualifica o

estilista Antonio Neto, são as ignoradas razões do Sr. Prefeito Municipal em confiar a

solução do mesmo à COPEL, que lhe bateu tantas vezes à porta, não lhe tendo merecido o

acatamento que o povo toledense necessita, e que pode ser diverso daquele entendimento de

nosso edil.

Entretanto, os seus esforços e a sua férrea – birrenta até, – disposição, não tem trazido a

todos nós nada de prático. Luz, se chover. Novas ligações, quando funcionar a usina em

construção. Galerias, aparelhos eletro-domésticos, só funcionam em altas horas da

madrugada. Cidade às escuras, enquanto nossos vizinhos se regozijam em banhos de luz. E

isto não ignorado pelo nosso povo. Que saliente e amargurado, vinha curtindo as tristezas

de se ver assim tão sacrificado.

Só faltava uma faísca: esta veio, a explosão se deu. Explosão de velas acesas em 31 de

julho de 1968, com ordem respeito e dignidade, de toda uma maioria

Importante lembrar que neste momento político da história brasileira, o país estaria

iniciando o “divulgado” Milagre Econômico da Ditadura Militar, questionado o momento político e

econômico de Toledo, o jornal deixa de lado a sua fidelidade aos governos militares. Mas, para

poder se opor ao prefeito municipal, o jornal passa a divulgar que em Toledo não ocorria o tão

divulgado milagre econômico. A passeata das velas ocorreu de noite, obviamente sem registro de

quantas pessoas participaram, mas o jornal afirma que foi a maioria do povo toledense. Na

sequência o texto lista um montante de populares, empresas de comércio e indústria – cito: Ginásio

Imaculado Coração de Maria, Instituto Imaculado Coração de Maria, Frigorífico Pioneiro S/A,

Clínicas Dall’Oglio Ltda, Exatoria Federal em Toledo, de mais 16 industrialistas que se

manifestaram para a real e urgente solução dos problemas. Que através de fax se manifestam junto

ao: “Sr. Waldomiro A. Giacomazzo, Presidente da Associação Comercial de Toledo”, que também

através de fax se manifestou perante ao jornal. A passeata realizada fez com que o prefeito tomasse

56 A VOZ DO OESTE, 18 de agosto de 1968 – nº 13, p. 08 e 09. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

57 Idem, p. 08 e 09.

100

uma postura mais enérgica, pois agora o grupo de oposição o atingia, usando do artifício de que

seria o povo que estaria enfrentando o prefeito municipal através de um “movimento popular”, e,

para mostrar ao grupo que o estava enfrentando, que o mesmo não seria parada fácil, e dentro dos

rigores da lei e dos poderes a ele conferidos como prefeito municipal, reage como notícia o jornal

“A Voz do Oeste”:

POR ENQUANTO SÃO ESTES OS FRUTOS DA PASSEATA DAS VELAS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 11/68

DATA: 1º de agosto de 1968

SÚMULA: Decreto de estado de calamidade pública

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais,

CONSIDERANDO:

1º - A grande falta de energia elétrica motivada pela estiagem regional que vem se

prolongando há cerca de 2 (dois) anos;

2º - Considerando a grande falta de água de nossa cidade, em virtude da falta de energia

elétrica;

3º - Considerando o precário funcionamento do serviço telefônico também motivado pela

falta de energia;

DECRETA:

1º - Estado de calamidade pública no município de Toledo.

2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em

contrário.

Gabinete do prefeito municipal, em 1º de agosto de 1968.

Dr. AVELINO CAMPAGNOLO

Prefeito Municipal

Com o município em Estado de Calamidade Pública, o prefeito municipal, adquire o

direito de determinar algumas leis sem precisar passar pela avaliação da Câmara Municipal,

justamente onde Avelino Campagnolo não tinha o apoio necessário às suas decisões. Usando assim,

o que sempre foi criticado pelos seus inimigos políticos, contra eles mesmos, a falta de energia

elétrica serviria agora, de pretexto, para determinar o Estado de Calamidade Pública Municipal.

Atitude que fez o prefeito assumir, que devido às secas, as usinas de Toledo não conseguiam

sustentar a cidade com fornecimento de energia elétrica. Mas para se posicionar frente à afronta

feita a sua pessoa e ao seu governo pela passeata das velas, usando de seus direitos enquanto

prefeito municipal e os poderes a ele atribuídos, determinou:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 12/68

DATA: 1º de agosto de 1968

58 Idem, p. 09.

101

SÚMULA: Atende estado de calamidade pública

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais,

DECRETA:

1º - A energia elétrica gerada pelo gerador da municipalidade, ora atendendo o frigorífico

Pioneiro S.A. , reverte para a municipalidade a fim de atender o estado de calamidade

pública.

2º - Concede o prazo de 5 (cinco) dias para o comprimento do artigo 1º deste decreto;

3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete do prefeito municipal, em 1º de agosto de 1968.

Dr. AVELINO CAMPAGNOLO

Prefeito Municipal

Naquele momento o frigorífico Pioneiro S.A., apesar de ter um contrato paralelo de

fornecimento de energia diretamente pela COPEL, também tinha um montante de energia

proveniente das usinas municipais, que estavam sob responsabilidade da prefeitura, e como na

diretoria da ACIT, no grupo que encabeçara a luta contra as decisões do prefeito, estavam os

diretores do frigorífico, nada mais coerente a Campagnolo, atrapalhar o sistema de produção

daquele matadouro, uma produção fabril organizada dentro de um minucioso processo, que depende

de homens e máquinas e com o corte energético feito pela Prefeitura Municipal, é bem possível que

o matadouro passasse por dificuldades em sua organização, representando inclusive prejuízos

financeiros.

Na sequência o jornal anunciou como manchete “DA CALAMIDADE PÚBLICA”, texto

escrito por Antonio Neto, no qual retrata todos os problemas abordados anteriormente, como a

atuação da Associação Comercial, dos problemas para que a COPEL fosse fornecedora de energia

para o município e suas justificativas por não fornecerem a energia para Toledo, e que a solução

para o município somente poderia ser resolvido pela presença desta empresa, e continua:

O decreto de sua senhoria, declarando a cidade em “Estado de Calamidade Pública”, acaba

de confessar a falência do Município quanto à capacidade de suprir as necessidades da

demanda energética. Nem se diga que a estiagem somente é a grande responsável. Ao

titular da concessão cabe prevenir os riscos. A situação aflitiva já vem de longa data e

perdurará. O crescimento da demanda cresce geometricamente e não serão usinas de

pequeno porte como a de Sobradinho que irão dar tranquilidade e garantia ao progresso

vertiginoso de Toledo

A queda de braço em relação ao fornecimento de energia termina com a assinatura do

contrato de permissão para que a COPEL se responsabilizasse pelo fornecimento de energia elétrica

59 Idem, 18 de agosto de 1968 – nº 13, p. 09.

60 Idem, 18 de agosto de 1968 – nº 13, p. 09.

102

para o município de Toledo, com uma posição insustentável, principalmente após o decreto de

calamidade pública, e para não perder o apoio de seus parceiros políticos, que pela falta de energia

no município também sofriam para o desenvolvimento industrial de suas empresas, Avelino

Campagnolo acabou cedendo a pressão e assinou o contrato de concessão para que a COPEL se

responsabilizasse pelo fornecimento de energia elétrica para a cidade e arredores. Este contrato

estabeleceu que o poder municipal doaria todas as redes de fios e postes até que a COPEL consiga

substituí-las por uma rede de responsabilidade sua, contrato que foi assinado na gestão de

Campagnolo, mas que foi transformado em lei municipal apenas na gestão de Egon Pudell:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante

competente termo, a concessão para exploração de fornecimento dos serviços de energia

elétrica do perímetro urbano da cidade de Toledo para a Companhia Paranaense de Energia

Elétrica, mais conhecida como “COPEL”, firmando para tanto, o devido convênio.

Art. 2º- Fica o Poder Executivo, ainda, autorizado a ceder, em comodato, a rede de

distribuição do perímetro urbano da cidade de Toledo.

§ Único – Na lavratura do contrato de comodato, estabelecer-se-á que o empréstimo da rede

o será pelo tempo necessário para que a COPEL proceda a substituição da mesma rede,

segundo a necessária orientação técnica aplicável à espécie, reservando-se a municipalidade

o direito de retirar. Na época oportuna, a rede de distribuição, os postes, fios, isoladores e

transformadores que vierem a ser substituídos.

Art. 3º- Fica, outrossim, o Poder Executivo autorizado a vender energia elétrica, em bruto,

oriundo da Usina “Carlos Aloísio Mathias Becker”, à COPEL, a preço a ser convencionado

pelas partes, até que esta supra sua deficiência de produção, com o aproveitamento do

potencial hidro-elétrica da Usina de Chopin 2.

Art. 4º- Fica, finalmente, o Poder Executivo autorizado a subscrever ações

preferenciais a COPEL, integralizando as mesmas ações com o produto de venda da energia

elétrica da Municipalidade, indicada no item anterior, feita as deduções dos gastos

correspondentes aos consumos de iluminação pública e dos próprios municipais.

Pela Lei Municipal em que se aprova o contrato de concessão do fornecimento de energia

ao município, nota-se nos dois últimos parágrafos do texto, que a Prefeitura Municipal continuaria

produzindo energia na usina do rio São Francisco (Carlos Aloísio Mathias Becker) e que passaria a

vendê-la à COPEL, e, que ainda seria um dos acionistas da Companhia Paranaense de Energia

Elétrica. Contrato extenso que exigiu um longo debate entre as duas partes, não podendo ser feito de

uma hora para outra, fato que demonstra que a Prefeitura Municipal e a COPEL vinham já em uma

extensa negociação para a elaboração final deste termo. Morosidade que o prefeito cumpria mas não

demonstrava a oposição.

O prefeito municipal já havia dado sinal de que passava a levar em consideração as

61 ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO – PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ - PROJETO DE

LEI Nº 37/69, Lei: 511/69, de 05 de setembro de 1969.

103

ponderações de seus adversários, tanto que o município um ano antes havia doado à TELEPAR um

terreno para que a mesma construísse a sua sede e as instalações de seus sistemas, para melhor

atender à comunidade toledense, Lei que tem o acompanhamento e aprovação da Câmara

Municipal, que avaliza esta doação, justamente porque nesta casa tem em seus representados

vereadores que representam os dois setores da luta intra-classe no município de Toledo, e mesmo

tendo objetivos diferentes que sustentaram o embate político no município, a burguesia tem

também, enquanto classe na luta de classes, metas que coincidem num mesmo denominador

comum. Assim, levando em consideração as possibilidades de ganho e perda numa disputa acirrada,

avaliando a luta em relação a classe trabalhadora, pode-se perceber que nem sempre a classe

burguesa em sua interna se constituem em “inimigos armados sem trégua”:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com a Telepar, -

Companhia de Telecomunicações de Paraná - para construir, nesta cidade, um prédio em

alvenaria, no valor de NCR$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros novos)

, para instalação

dos serviços de telefones interurbanos.

Art. 2º - Para a cobertura das despesas de que trata a presente Lei usar-se-á do Crédito

Especial no mesmo valor de NCR$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros novos) ora

autorizado.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário

A disputa intra-classe dos grupos burgueses traz junto algumas preferências, objetivos,

estratégias e/ou metas que precisam ser relevantes na ordem do dia, preocupações que se fazem

maiores no grupo burguês de oposição ao prefeito municipal, representados pela ACIT e Frigorífico

Pioneiro S.A., principalmente, se levado em consideração, a proximidade das eleições municipais,

que poderiam significar a continuidade da administração “teimosa” de Campagnolo. O grupo de

Avelino Campagnolo, mesmo estando efetivado no governo tem a concorrência de seus adversários

que estão lutando para assumir esse posto. Mesmo o governo municipal tomando algumas posturas

na defesa de seus representados, não deixa de ser classista quando a questão é referente aos direitos

da classe trabalhadora. Nesta questão o executivo e legislativo (que tem a maioria como oposição ao

prefeito municipal) tem as mesmas afinidades e os mesmos interesses, aprovando leis que

conduzem a sociedade civil a seguir certas regras que atendem a burguesia como um todo. E para

demonstrar que o governo de Avelino Campagnolo, numa análise marxista da sociedade, não deixe

de ter uma orientação burguesa até mesmo a “oposição” no Legislativo Municipal o auxilia quando

62 No sitio ttp://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/servicos/pg_atualizacao_valores.php. O valor atualizado em abril de 2010, fica em R$:

183.246,82.

63 Idem. PROJETO DE LEI Nº 01/68, Lei: 447/68, de 24 de janeiro de 1968.

104

o projeto é aprovar leis que auxiliam a burguesia a explorar os trabalhadores:

SÚMULA: Fixa multa por infração do Código de Posturas do Município de Toledo.

(...)

Art. 1º - Fica estipulada a multa de Cr$ 10.000 (Dez mil cruzeiros)

, por infração do

artigos nº 1 – 28 – 29 – 30 – 31 – 32 – 34 – 35 -38 – 39 – e – 40, constantes na Lei nº 62 de

15 de Novembro de 1954, Código de Posturas do Município de Toledo, e nos casos de

reincidência acrescida de 10.000 (dez mil cruzeiros) por vez, até o limite máximo de 50.000

(cinquenta mil cruzeiros) CÂMERA MUNICIPAL DE TOLEDO – Estado do Paraná,

O Código de Postura do Município de Toledo

, aprovado na gestão de Avelino

Campagnolo, é a regulamentação dos serviços de qualquer natureza e uma definição de cobrança de

impostos e multas para os inadimplentes, pelos trabalhadores autônomos no município. A lista

citada tenta envolver todas as formas de trabalho possíveis no município, não deixando a

possibilidade de nenhum trabalhador ficar sem pagar impostos, fato normal para qualquer

administração pública, se não tivessemos as leis que isentam de pagar impostos as grandes

indústrias (tema abordado na sequência), que em uma análise capitalista, teriam mais condições de

pagar as devidas tributações. Assim, o prefeito Avelino Campagnolo não deixava de atender à

burguesia toledense. Mas, em contra-partida, não deixava de articular a força do executivo a favor

dos interesses de seu grupo, dentro das possibilidades do momento político, principalmente se fosse

possível atrapalhar os que lhe tentavam fazer oposição, como mostra a lei aprovada pelo legislativo,

sendo uma indicação do executivo:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a comprar o lote rural nº 24 do 1º e

2º perímetro da Fazenda Britânia, Município da Comarca de Toledo, Estado do Paraná, pelo

preço certo de 14.000.000.00 (quatorze milhões de cruzeiros)

com o pagamento a

combinar com o proprietário, Sr. Reynaldo A. Cornélios.

Art. 2º - A compra de que trata o artigo anterior, destina-se ao fornecimento de matéria-

prima, para a pavimentação das ruas da cidade, bem como a futura construção de um

matadouro Municipal, podendo parte da mesma área a ser utilizada para outros fins

públicos municipais

A compra da propriedade poderia ser uma necessidade do município, mas a intenção de

Campagnolo em montar um matadouro municipal, era uma legítima proposta de afrontar o

64 No sitio ttp://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/servicos/pg_atualizacao_valores.php. O valor atualizado em abril de 2010, fica em R$: 121,40.

65 CÂMERA MUNICIPAL DE TOLEDO – Estado do Paraná, Lei Nº 387-A/65, de 26 de novembro de 1965.

Anexo – IV, tem as principais leis do Código de Postura, tendo inclusive detalhado os artigos citados na lei acima.

67 No sitio ttp://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/servicos/pg_atualizacao_valores.php. O valor atualizado em maio de 2010, fica em R$:

135.678,94.

68 Idem, Lei Nº 393/66, de 15 de junho de 1966.

105

Frigorífico Pioneiro e seus diretores, pois pelo projeto do prefeito a empresa particular passaria a ter

a concorrência de um órgão público. E se executado o projeto a Sadia teria um concorrente pela

disputa da matéria-prima, pelo mercado de consumo e pelo seu desenvolvimento econômico, o que

marcava ainda um maior peso para as eleições municipais, a oposição (Sadia), não podia correr o

risco de se dar continuidade a um governo de risco como representava a administração

Campagnolo.

2.2.6. AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS – DISPUTA BURGUESA

O pleito municipal começava a mexer com as diferentes elites municipais, e a popularidade

citada no início deste capítulo do então médico, dono de hospital, “patroleiro”, dono de uma estação

de rádio (radialista) e prefeito municipal, preocupava a oposição. Como as eleições municipais já

estavam próximas, o próprio Avelino Campagnolo, pensando em não perder o pleito para a

oposição, começou a administrar a municipalidade atendendo os “interesses” do desenvolvimento,

quando fez a doação à TELEPAR e assinou o contrato de concessão do fornecimento de energia

elétrica com a COPEL, evitando deixar margens para uma crítica ainda mais intensa de seus

opositores.

A concorrência do candidato indicado pelo então prefeito preocupava os seus adversários,

tanto que o jornal “A Voz do Oeste” começou uma campanha para desenvolver a candidatura única

para prefeito, evitando as balas cruzadas e o desgaste que representam uma disputa aberta e acirrada

entre os dois grupos burgueses estruturados em Toledo, ato que aparecia fatídico. A lógica

democrática é que ocorra, numa eleição de voto do povo, uma disputa entre as classes, e não dentro

da mesma classe, como se encaminhava em Toledo. O prefeito municipal poderia levar a uma

acirrada campanha eleitoral, onde as farpas poderiam ferir a elite burguesa como um todo, abrindo

espaço para a classe trabalhadora, situação que não interessava a nenhum dos dois grupos

burgueses, que a princípio, estavam se armando para a disputa do pleito municipal. A matéria,

“Solução sempre oportuna e conveniente”, traz um texto, que faz referência a um anterior, sobre a

possibilidade de não se ter dois candidatos para as eleições municipais que se aproximavam,

mostrando certa preocupação com o Prefeito Municipal, por este não ter ainda apresentado o seu

candidato, se ele tem alguma carta na manga ou se realmente ainda não tem definido quem será o

seu candidato no pleito municipal:

(...) em carta aberta ao Dr. Avelino Campagnolo, o candidato comum a sua sucessão, no

106

pressuposto de que o prefeito assim eleito pacificaria os espíritos e teria as melhores

condições para bem administrar o nosso Município, dando a esta preterida comuna do

Oeste o atendimento aos seus reclames públicos, da maneira que efetivamente necessitamos

e merecemos. (…) Talvez não se tenham apercebido da importância de termos um bom e

produtivo Prefeito, candidato de todos os toledenses.

(...)

A voz corrente, para uns e para outros, é que Dr. Avelino Campagnolo, - primeiro maestro

desta sinfonia eleitoral, - não dispõe do elemento que poderia se tornar candidato vitorioso

de suas colunas. Dizem os entendidos que se este existisse entre os situacionistas, genuíno e

fiel, o Dr. Campagnolo já andaria o carregando a tiracola, para o manuseio de seu

eleitorado.

(...)

Ou, tem carta na manga do paletó, que vai impor como trunfo certo na hora exata, ou,

então, anda mesmo a seca, a Meca, à busca de um candidato que lhe satisfaça

A sondagem ao redor das possibilidades de quem seria o candidato do prefeito municipal

intriga com certa ansiedade ao grupo burguês de oposição, temendo uma derrota e mais uma gestão

submetida à dinâmica adotada pela administração Campagnolo. A oposição necessitava conduzir a

administração municipal, para evitar riscos, seria conveniente ceder em alguns aspectos, mas

direcionar o município a objetivos comuns, e a solução indicada pelo jornal, era a possibilidade de

um candidato único, evitando as rachaduras, afinal ambos os grupos são burgueses; na luta de

classes, é a classe trabalhadora o inimigo a ser combatido. Na pior das hipóteses é melhor reordenar

as divergências dos dois blocos evitando uma possível abertura de espaço à classe trabalhadora.

Classe que aparentemente não estava efetivamente inserida na disputa no município de Toledo, pois

os textos do jornal, em momento algum apresentaram uma preocupação com um candidato de

esquerda, e, tendo uma classe trabalhadora desatenta, que absorve o discurso hegemônico burguês,

não seria interessante às elites burguesas, por disputas internas, facilitar uma possível organização e

participação da classe trabalhadora nas eleições locais.

Para a burguesia, o Estado tem que sempre atender aos seus interesses, desenvolver

atividades comerciais e industriais, ordenar a sociedade civil, deixando a possibilidade da

exploração de classe sem interferências, sob o seu domínio. A classe burguesa precisa estar

representada no poder municipal, mantendo-se como classe dirigente e sabendo dos diversos

momentos em que se constitui uma dominação efetivamente atuante, os intelectuais orgânicos

inseridos em sua classe e nos projetos a serem desenvolvidos pela mesma, tendem a negociar

(perder) algumas regalias em prol do projeto maior, e o grupo de oposição a Avelino Campagnolo,

sabendo o que foram os quatro anos combatendo a “teimosia”, tendo que se posicionar para

redirecionar a administração municipal, o que foi um problema para o desenvolvimento de suas

empresas e que poderia ser evitado. Numa análise da política interna, avaliando os prós e contras,

69 A VOZ DO OESTE, de 14 de Abril de 1968, p. 19. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

107

seria interessante se evitar o enfrentamento dentro da classe burguesa. O planejamento de

dominação e direção da sociedade civil não se efetiva em um ou dois anos, mas sim em décadas. E

para melhor planejar a dominação sobre a classe trabalhadora seria melhor contornar o confronto

direto com o prefeito, negociar as estratégias com Avelino Campagnolo, do que correr o risco, em

uma disputa aberta, perder as eleições para o candidato do então prefeito municipal. O jornal “A

Voz do Oeste”, como porta-voz da elite burguesa de oposição, aparentemente segundo seus textos,

propõe-se a desenvolver uma estratégia que levaria a uma eleição pacífica, sem desgaste e sem

“agressões” entre os que representam o poder nesta cidade. Neste posicionamento o jornal começa a

preparar o terreno para poder conduzir ou pelo menos influenciar os leitores e os candidatos nas

prováveis composições de candidaturas:

SUCESSÃO MUNICIPAL EM TOLEDO

Distante ainda alguns meses do pleito que vai indicar o novo governante municipal, há

muito os setores políticos de Toledo vêm manuseando os candidatos a candidatos, cujo

elenco se reveza diariamente.

Quem era o candidato a candidato de manhã, já cedeu seu lugar a candidato a candidato à

tarde (...)

Seja na órbita situacionista, em que o Dr. Avelino Campagnolo dá cartas e joga de mão, seja

no âmbito da oposição, dispersa e sem rumos, (...)

Na situação reina a maior tranquilidade, com o Dr. Campagnolo, tido e reconhecido por

todos como o Grande Eleitor do município, dono da legenda da ARENA.

(...)

E depois temos o MDB, onde, os candidatos mandabrasistas são cada vez mais candidatos a

candidatos (...) Ali desde a primeira hora, o Sr Alcides Leonardi reivindica uma candidatura

de Prefeito municipal de Toledo. Depois, sob inspiração de terceiros e que foi recebida com

manifestas simpatias, há de se ressaltar o nome do dr. Wilson Kuhn, brilhante advogado e

figura conhecida na região. O Sr Arthur Mazzaferro, já experiente no trato da administração

municipal, a que serviu com a sua experiência em administrações anteriores, constitui um

dos nomes do MDB, (...)

▬▬▬

O Sr Ivo Welter, matreiro e astuto em política, excelente colhedor de votos, tão eficiente no

eleitorado quanto uma combinada na colheita de cereais, estimula e defende candidaturas

situacionistas com o propósito de esvaziá-las, mas, se omite e desconversa quando

questionado a respeito de sua própria candidatura. Conselheiro político do Dr. Campagnolo,

o “meu Peixinho” já teve as turras com o nosso Prefeito quando pretendeu criar o candidato

a candidato Irineu Agnes, excelente jovem e dinâmico vereador na legislatura que vai

findar, tendo recebido do Prefeito Municipal a afirmativa que o seu candidato (aqui é

CANDIDATO mesmo, pois quando o Dr. Campagnolo, na atual conjuntura, diz que é

candidato, falou e está falado, pronto!) seria o Dr. Waldir Becker, engenheiro civil,

industrialista e comerciante, descendente de tradicional família toledense e que, na opinião

de alguns, por suas vinculações, seria capaz de unir na primeira hora oposição à situação.

(...)

E por último, merece destaque especial pois, se mantendo firme candidato a candidato,

desde a sua cogitação há algum tempo atrás, fica o registro do nome do Sr. Egon Pudell ex-

prefeito e ex-deputado estadual, a candidatura mais candidatura por sua experiência no

passado e por inúmeras simpatias e adesões que vem recebendo

70 Idem, Maio de 1968, p. 16.

108

A popularidade do então prefeito municipal preocupava a oposição, pois como o próprio

jornal afirma o “Dr. Avelino Campagnolo dá cartas e joga de mão” e ainda o mesmo não mostra as

suas cartas para que a “oposição” monte as suas estratégias eleitorais, pior ainda é que pelo discurso

são muitos candidatos a candidato, situação que dificulta os planos de ação, mas a ACIT como

organizadora da oposição vai a campo com as suas estratégias, e, como provavelmente aconteceu na

passeata das velas, mesmo não mostrando a cara ela começa a articular os seus representados para

que os mesmos obtenham êxito no desenvolvimento do plano como um todo. Para isso é necessário

neste importante momento político na cidade de Toledo, articular o comércio e a indústria para que

se tomasse uma posição e direcionasse o resultado das eleições municipais

Como o poder público municipal pode ajudar no desenvolvimento do comércio e da

indústria ele também pode atrapalhá-lo, pois se o município aprova leis favoráveis ao capital e a

exploração de classe, a burguesia consegue se desenvolver melhor, os ajudando, por exemplo, a

combater o caso dos vendedores ambulantes que vão de porta em porta ofertando os seus produtos,

e que “roubam” os clientes que frequentariam as suas lojas. Lojas estas que estão registradas junto

aos órgãos competentes, pagando impostos e “desenvolvendo o município”. Tendo uma

representação legal na Câmara Municipal, e, principalmente, no executivo, muitas coisas podem ser

articuladas para o comércio local, por exemplo, com leis promulgadas para impedir a concorrência

dos estabelecimentos chamados de fundo de quintal, que atendem de qualquer jeito, sem “ética”,

sem “higiene” e sem “garantia” do produto vendido.

São leis que dão “legitimidade” para a classe burguesa, agindo de acordo com o poder

instituído, pode-se oprimir usando até mesmo a força de polícia. Mas para que isso se efetivasse era

necessário ter como representante no poder municipal pessoas que encaminhassem e defendessem o

projeto burguês capitalista. Caso que já ficara especificado na estruturação do Código de Postura do

Município, que já determinava algumas normas que novamente protegiam a burguesia como um

todo:

Das Licenças

Art. 124 Considera-se infração não só o fato de ter as portas abertas fora do horário

estabelecido, como também comprar, vender ou realizar qualquer operação comercial com

as portas fechadas;

A Acit teve também importante participação em campanhas como para o fortalecimento de candidaturas de pretendentes de cargos eletivos; pela

não incidência de ICMS sobre juros agregados nas vendas a prazo; mandado de segurança contra a cobrança do Finsocial; promoção de debates sobre

as principais leis que regem o município, como a Lei Orgânica, LDO; Código de Defesa do Consumidor; Debates sobre a implantação do

Estacionamento Regulamentado no centro da cidade; participação na discussão sobre a lei do Uso e do Solo Urbano - SITIO OFICIAL DA ACIT -

109

Art. 126 O fato de o proprietário residir no mesmo prédio em que funciona o

estabelecimento, não o autoriza a manter as portas deste abertas fora do horário

estabelecido para funcionamento do comércio;

Art. 127 A Prefeitura mandará fechar todo e qualquer estabelecimento que funcionar sem a

respectiva licença e sem o pagamento de impostos devidos á Municipalidade e cujo o

proprietário se recusar a comparecer, no prazo marcado, á Prefeitura para regularizar a sua

situação perante a Fazenda Municipal.

Art. 130 As indústrias, ao requererem a licença para o seu funcionamento deverão provar:

Que funcionarão em prédio adequado, construído de acordo com as exigências legais,

Que contarão com um pessoal competente e habilitado para as funções que irão exercer,

Que não oferecerão perigo a vida e a saúde dos moradores da vizinhança, nem dano as

propriedades adjacentes

Ao estabelecer diretrizes de funcionamento aos estabelecimentos comerciais, de forma

sutil se elimina a possibilidade de desenvolvimento do comércio clandestino, que poderia ser

organizado pela classe trabalhadora, um vendedor ambulante não seria problema para o comércio

local, mas se aumentar o fluxo, isso poderia representar uma concorrência que deveria de ser

prevenida. São leis que dão proteção à classe burguesa, e para se manter forte, precisa se prevenir

contra esta concorrência, leis que podem ser alteradas caso não se obtenha uma força atuante no

próximo governo. O campo de atuação e de disputa é muito amplo e muitas coisas são de interesse

da classe burguesa de oposição, são os projetos que ultrapassam décadas, feitos a partir de um

planejamento rigoroso, pois uma Lei aprovada em uma Câmara Municipal, tem todo um histórico

de desenvolvimento, desde que surge a sua necessidade, até o encaminhamento para a votação dos

vereadores. A tramitação das limitações no desenvolvimento da classe trabalhadora em suas

atividades, que muitas vezes podem coincidir e atrapalhar a exploração de classe, é analisada e

limitada pelas ações do Estado, portanto, é de grande importância para as classes capitalistas

estarem aparelhando o poder público de modo que este se posicione a favor de seus interesses.

A burguesia toledense também requisitava para o desenvolvimento do município a chegada

da televisão, e o jornal “A Voz do Oeste”, tentando colocar Toledo e região num patamar

comparável aos grandes pólos, e até mesmo trazer um pouco de luxo para os “desbravadores do

Oeste paranaense”, passa a defender uma posição do Estado municipal em se agilizar para tal feito.

Aos intelectuais orgânicos das elites capitalistas, talvez já estivesse presente a ideia de que este

meio de comunicação seria mais um caminho de bom uso para ajudar a desenvolver a estruturação

da passividade do povo, que se ateria à telinha enquanto o capitalismo desenvolveria as suas

estratégias de exploração. O jornal “A Voz do Oeste” escreve sobre a possibilidade de se

desenvolver a instalação de uma torre repetidora do sinal das imagens vindo de Curitiba para o

Oeste do Paraná, especificamente para Toledo, e numa reunião para discutir o assunto se fizeram

72 Código de Postura do Município de Toledo, nº 62 de 15 de dezembro de 1954. Arquivo do Museu Municipal de Toledo.

110

presentes várias autoridades:

(...) na magnífica casa de Wilhelm Winikes, com a presença de pessoas gradas e

representantes de todas as classes dirigentes de nosso município e de Cascavel, sob a

inspiração da Assoc. Com. e Ind. de Toledo, que vem se interessando pelo assunto (...)

Trazendo a televisão de Curitiba são necessário no mínimo 7 torres o que dará ao

empreendimento um custo aproximado a 100 mil cruzeiros novos .

A sequência do jornal mostra que em uma reunião posterior foram feitas algumas

verificações e soube-se que algumas torres já haviam sido encomendadas e em fase de construção

por algumas prefeituras do Norte paranaense, e até mesmo em Goioerê já se estava trabalhando para

este fim. Assim, os custos poderiam ficar pela metade, fato que encorajou os participantes da

reunião a investir nessa possibilidade: “Partindo de Goio-Erê, seriam apenas duas ou três torres,

que serviriam inclusive o município de Formosa do Oeste. Reduzindo desta maneira a mais de 50%

o custo inicial previsto

Ao mesmo tempo em que o jornal anunciava que determinado grupo se preocupava com a

chegada do “progresso” na cidade, em outra parte anunciava, tentando articular a sociedade civil a

prestar atenção não somente no progresso, mas também nas eleições e nos problemas presentes

nesta mesma cidade, com a manchete “Um problema a ser considerado”, o jornal denunciava o

sério problema de desemprego que ocorria em Toledo: “O desemprego é uma das mais evidentes

facetas do desequilíbrio social, e adquire nesta cidade de 15 anos, aspectos gravíssimos a que os

Poderes Públicos e as classes dirigentes não podem fechar os olhos. Pelas suas implicâncias, pelos

seus efeitos, pelas aflições que trazem a comunidade”

. Para responsabilizar o poder público, a

classe trabalhadora e a própria classe burguesa pelos problemas sociais, o jornal buscava denunciar

os vários motivos da aflição do povo:

(...) a velhice ou a pouca idade, doenças e embriaguez, juntas ou separadas são fatores

igualmente desfavoráveis para a disputa, junto às nossas entidades comerciais e industriais,

de um cargo remunerado que dá ao indivíduo aquela dignidade que o desemprego ou a

prática do (bico) e (quebra-galho) não dá.

(...) Toledo se situa em uma região em que as oportunidades, deveriam de ser numerosas e

diversificadas, pois a nossa cidade mal completou 15 anos de existência, e, à semelhança

das cidades da região, muito e muito tem que ser feito, em especial ao plano industrial.

É de se perguntar, pois, se tivéssemos o desenvolvimento nivelado aos padrões de nosso

século, mesmo para uma cidade de década e meia, existiriam tantos desempregados e

73 A VOZ DO OESTE, Maio de 1968, p. 10. Um problema a ser considerado. Arquivo do Museu Histórico de Toledo. No sitio

ttp://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/servicos/pg_atualizacao_valores.php. O valor atualizado em abril de 2010, fica em Cr$: 615.356,87.

74 Idem. Ibidem.

75 A VOZ DO OESTE, Maio de 1968, p. 16. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

111

trabalhadores de período?

E se não atingimos este índice de desenvolvimento, não terão os poderes públicos e as

classes dirigentes se omitido, sistemática ou acidentalmente em todas as épocas da nossa

existência, para que se criassem as condições ao estabelecimento das indústrias de

empresas, de empreendimentos, que absorvessem não só a mão-de-obra de primeira linha,

já em produtividade e contribuindo para o nosso desenvolvimento, mas, paralelamente, o

trabalho dessa mão-de-obra sem especialização e ora disponível.

Pelos problemas humanos de indivíduo a indivíduo, pelas responsabilidades que todos

temos ante a coletividade a que pertencemos, é de nossa responsabilidade sairmos do

comodismo de nossas posições e nos determos, seriamente, na análise desse problema em

Toledo que traz consigo tantos aspectos negativos, tantas convulsões sociais e tantas dores

de cabeça aos nossos dirigentes.

Está aí a Vila Brasil, estão aí às zonas periféricas pobres da cidade. Os que ali vivem

também são seres humanos, também são toledenses. E precisam, e esperam, dos mais

favorecidos não os paliativos transitórios até certo ponto prejudiciais, mas, as soluções

definitivas, mesmo a longo prazo

Acompanhando as produções do jornal, percebemos que o mesmo volta-se mais uma vez

ao processo eleitoral que se aproxima em Toledo, e com o título “A sucessão municipal”, traz um

texto comentando que há praticamente seis meses das eleições, não se tinha ainda definido as

candidaturas, apontava algumas argumentações para esclarecer estas indefinições. E pela estrutura

da matéria percebe-se que as intenções da ACIT e a burguesia de oposição, era estar presente na

própria ARENA:

1- Em primeiro lugar, as lideranças políticas locais aguardam a definição do

Congresso Nacional quanto à sublegenda. A implicação na formação dos Diretório

Municipais, estão diretamente ligados a formação ou não das sublegendas. (...)

Assim o MDB já tem o seu Diretório Municipal formado. A ARENA ainda não, e

por que? Aqui é que estão os grandes lances, as grandes jogadas políticas. A

situação, a liderança política Municipal, no caso representado pelo Prefeito, não

pretende que elemento de oposição venha integrar o Diretório da ARENA, no

Município. Se conseguir isto, a oposição estará de mãos abanando, e sem chances

de competir com o candidato da situação; restando-lhe apenas, apoiar o candidato

do MDB. Porém se os elementos da ARENA que representam a oposição ao

Prefeito conseguirem um terço aos membros do Diretório Municipal da ARENA, e

existir sublegenda, o páreo estará bem equilibrado, dependendo dos respectivos

candidatos, e o MDB terá diminuída as suas chances.

2- A formação do Diretório Municipal da ARENA, vai dar ainda muito o que falar.

Senão vejamos: a quem compete a indicação dos membros que irão compor o

Diretório?- Parece-nos que a competência será dos políticos, Deputados Federais e

Estaduais mais votados no último pleito. No caso: Haroldo Leon Perez, Lírio

Bertoli, Fabiano Braga Côrtes e o “mais votado” Ivo Tomazzoni. Este último

preterido pelo Prefeito local, e substituído pelo atual secretário da saúde Arnaldo

Busatto. Assim com sublegenda ou sem sublegenda, a composição do subdiretório

Municipal da ARENA terá “oposição” e “situação”. Dura será a luta, em qualquer

dos casos.

3- A terceira posição é a pacifista, da candidatura única. – Seria o ideal. – Mas poderá

ela ser realidade? Duvidamos. Infelizmente em Toledo se monologa e não se

dialoga. A radicalização e a ortodoxia é um fato. O espírito público é utópico. A

demagogia é latente. Sem diálogo não haverá compreensão, e, sem compreensão

76 Idem. Ibidem.

112

não haverá acordos, e sem acordos, a luta, o ódio, a mentira, a calúnia e tudo mais.

4- E tem ainda o caso das eleições para vereadores (...)

5- Para finalizar. Até que seria bom se Toledo, a exemplo de Marechal Cândido

Rondon, Guaíra e outros municípios fosse considerado “área de segurança

nacional”, pois aí, ninguém teria que se preocupar

Se a indicação se efetivasse, Toledo ser considerado área de segurança nacional, não

haveriam eleições e o prefeito seria indicado por uma junta militar, que seria obviamente aparelhada

pela burguesia local, uma espécie de eleições indiretas dos homens públicos, políticos locais. Mas

com a situação, com as sublegendas aprovados pelos militares, em Toledo não haveria uma

verdadeira oposição, já que o MDB, que durante o Regime Militar, pós-golpe de 1964, é que fazia o

que nós poderíamos chamar de oposição, tinha pouca expressão na cidade. Se bem que, nem mesmo

o MDB poderia ser considerado como representante dos interesses da classe trabalhadora, que luta

contra a exploração burguesa. Mas, enfim, quando se fala em oposição em Toledo, e se caminha

para que esta ocorra dentro do mesmo partido, ARENA I e ARENA II, já fica descartada a defesa

dos interesses da classe trabalhadora, que é a luta contra a exploração capitalista. O que diferia as

duas ARENAS eram os interesses burgueses, e não o caráter de olhar e pensar em resolver os

problemas sociais da classe explorada.

O jornal traz a reportagem “CIDADE HUMILHADA”, na edição de 16 de Junho de 1968,

ocupando toda a primeira página, com uma foto da cidade de Toledo no centro e um grande

comentário do editor de como ele gosta da cidade, dos motivos que o fizeram optar por esta e não

outra cidade, e por que lamentavelmente nestes dias Toledo estaria perdendo em face de

desenvolvimento para as demais cidades do Oeste do Paraná. O autor do texto menciona a honra de

ter optado por Toledo e o sonho que o mesmo tinha em ver esta cidade se desenvolver para um

futuro próximo, ao mesmo tempo em que ele coloca alguns pontos de interrogação sobre os

prováveis atrasos do município. Atraso que se dá pelas telecomunicações, pela falta de energia, que

são atribuídos muitas vezes a “teimosia” do então prefeito municipal e continua:

Está aí o orçamento de NCr$ 1.750.000,00 (um bilhão e setecentos e cinqüenta milhões dos

antigos)

mal aproveitado. Que se faça justiça de quem dela necessita: não resta dúvida que

o Sr Prefeito Municipal deseja acertar na administração do nosso Município, e que

demonstra ser de extraordinária vitalidade e energia no trato da coisa pública. É um

irrequieto trabalhador, ágil e movimentado. Entretanto o que nos permita S. Sa. dizer-lhe

que o seu trabalho nos parece muito dispersivo e mal aproveitado. Toledo precisa de

trabalhadores ágeis e movimentados. Mas, o trabalho de S. Sa. é muito valioso para tal. Que

77 A VOZ DO OESTE, Maio de 1968, p. 15. Arquivo do Museu Histórico de Toledo. 2ª Edição do jornal mensal.

78 No sitio ttp://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/servicos/pg_atualizacao_valores.php. O valor atualizado em abril de 2010, fica em R$:

10.608.846,28.

113

seja um administrador eficiente, e será muito mais que um trabalhador ágil e movimentado:

será um PREFEITO PRODUTIVO E MUITO MAIS ÚTIL AO NOSSO MUNICÍPIO, por

tudo isso comparando o atual município com os municípios citados; tendo presente a

radicalização, a constante sistemática indisposição que certas cabeças pensantes tem para

com o Sr. Prefeito municipal, que lhes paga na mesma moeda; lembrando-nos que todos

desejamos um Toledo melhor, com mais prosperidade e entendimento, (...)

A posição do jornal em relação ao pleito e em relação ao governo municipal é clara, as

severas críticas ao prefeito tem o objetivo de deteriorar o seu nome e sua influência nas futuras

eleições, o texto tem o objetivo de responsabilizar a administração municipal pelos problemas que

ocorrem no município, não se esquecendo que o interesse do jornal é o mesmo da ACIT e do grupo

burguês de oposição ao prefeito municipal, para evitar riscos e direcionar os fatos em caso da

ARENA ter um único candidato ou se as legendas forem aprovadas, era preciso já estar se armando,

evitando surpresas de última hora.

Como nas eleições de 1968, acabaram sendo aprovadas as sublegendas, o que significou

que estas eleições poderiam ocorrer com mais de um candidato pela ARENA, as sublegendas ou

ARENA(1) e ARENA(2), evitando o desgaste da burguesia em ter que defender interesses que não

condiziam com a sua ética. A elite toledense podendo apontar dois candidatos para eleições,

interessava, pois mesmo estando descontentes com a administração municipal, os mesmos não iriam

se vergar para o projeto político do MDB, um “extremismo” que não compatibilizava com o projeto

maior. No caso da sublegenda ficou interessante a indicação dos candidatos, tanto para o legislativo

como para o executivo:

Diz a Lei: artigo 2 “A instituição da sublegenda será concedida pela respectiva convenção

partidária estadual ou municipal”(...) ora, em Toledo não existe ainda diretório e, em

conseqüência não poderá haver convenção partidária. A solução pois, no caso de Toledo ou

em qualquer outro município em iguais condições está no artigo 18 e 19 em tela que

disciplina: “artigo 18. Para as eleições municipais a se realizarem em novembro de 1968, os

Diretórios Municipais substituirão as convenções nas atribuições a esta conferidas na

presente lei”. – artigo 19. Nos municípios em que não tenha sido constituído Diretório

Municipal, a atribuição da criação da sublegendas e indicação de candidatos será conferida

a Comissão Executiva Municipal

Em Toledo a ARENA tinha efetivamente em funcionamento o Diretório Municipal,

cabendo a este formar a sublegenda para o pleito municipal, ainda para a indicação dos vereadores,

que também passa pela votação do Diretório ou da Convenção, ficou limitado o número de

candidatos para o legislativo conforme a quantia de votos obtidos na convenção e formulação da

79 Idem, 16 de Junho de 1968, Folha de rosto. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

80 Idem, ibidem.

114

legenda e sublegenda. Para que ocorra a legenda e sublegenda, deve ocorrer uma eleição interna no

próprio diretório, e como cada legenda, ARENA e MDB, podiam apenas indicar o dobro de votos

segundo o número de vagas para a cidade onde se desenvolveria o pleito municipal, no caso de

Toledo, onde nove vereadores seriam eleitos, cada partido poderia indicar a 18 candidatos. A

legenda e sublegenda dentro de um mesmo partido, no caso da ARENA em Toledo, que vai ficar

conhecido como ARENA I e ARENA II, podiam apenas indicar juntos a 18 candidatos a vereador.

Segundo a Lei Federal, ainda a quantidade determinada para cada legenda e sublegenda, seria

determinada pela quantia em porcentagem obtida na convenção do Diretório ou do partido. Também

especificou a mesma Lei Federal que em caso de eleições com legenda e sublegendas, mais um

partido de oposição MDB, os votos obtidos pela ARENA I e ARENA II se somariam para fazer

frente aos votos do MDB, de modo que se as ARENAS fizessem juntas mais votos que o total do

partido de oposição ficaria eleito o prefeito mais votado dentro da disputa das duas ARENAS.

Podia-se ter assim um candidato a prefeito pelo MDB, por exemplo, com mais votos que os

candidatos das ARENAs, mas pelas composições das legendas o candidato do MDB perderia o

pleito para um de seus adversários, o mais votado da legenda ou sublegenda da ARENA. O que

praticamente eliminou a intenção de um candidato de real oposição para o município de Toledo, se

este realmente existiu.

Praticamente eliminada a oposição do MDB nos municípios pela Ditadura Militar,

principalmente em Toledo, bastava que se fizesse uma organização dentro da própria ARENA para

que se mantivesse a ordem estabelecida, coerentemente, pela satisfação do jornal, que na aparência

produz um discurso para a candidatura única, mas defendendo os interesses de seus representados,

desenvolve um trabalho paralelo para efetivar o candidato da “oposição”, que estrategicamente

ainda não é divulgado. Assim, os políticos do município aparentemente indicavam para a

possibilidade de uma indicação única para eleição do majoritário municipal, ficando apenas aberta a

disputa pela Câmara Municipal, como anunciou o jornal “A Voz do Oeste”:

Os pró-homens de Toledo, – e aqui, é óbvio, que se inclui o Dr. Avelino Campangnolo,

Prefeito Municipal de Toledo – face à próxima campanha eleitoral, iniciam os contatos e as

sondagens, para que, satisfeitas e atendidas as pretensões de uns e outros, o sucessor do

atual edil seja obra de unificação e do desarmamento dos espíritos. Será o candidato

comum.

(...)

Pois, não tem sequer uma alma nesta terra, mesmo defendendo opinião política, que não

deseja um melhor clima para o seu trabalho, mais compreensão e acerto entre os que detêm

a responsabilidade de nos guiar. Não nos adianta terra fértil, economia próspera, região

futurosa. São aspectos materiais que somente se valorizam se houver harmonia e clima

elevado de convivência.

Não bastam, entretanto, manifestações aparentes para sondagens políticas, apenas. É

115

preciso dar curso sério e levar a bom termo assunto de tamanha transcendência.

Nada de atos solertes de enxadristas políticos. Nada de imposições inaceitáveis, de parte a

parte. Quem deseja paz, deve se munir de humildade para alcançá-la. Nesta hora de

entendimento para fim tão elevado, ninguém seja ninguém. Todos sejam toledenses. Toledo

antes de mais nada

Pela sequência dos textos das demais edições, percebemos que a direção dada pelo jornal,

de realmente ocorrerem eleições com candidato único, estava longe de se concretizar, e os próprios

editores do jornal sabiam disto, pois no mesmo editorial já saíra uma reportagem de divulgação do

provável candidato de oposição, o ex-prefeito e deputado estadual Egon Pudell, colocando o mesmo

como um intencionado homem do bem, que prioriza a campanha “amigável”, sem agressões e com

pretensões a ser candidatura única, “sem mesmo ter intenção de ser candidato”, mas se de fato

realmente houvesse a corrida eleitoral, é porque, mais uma vez a “teimosia” de Avelino

Campagnolo não deixa as coisas acontecerem da melhor forma possível para cidade:

O Sr. Egon Pudell, do qual registramos publicamente, em número anterior, a manifestação

no sentido de pacificação e união de todos os toledenses, com vista à próxima sucessão

municipal, não se preocupa com o seu nome para candidato: o seu sincero desejo é se

preocupar com a sua indústria, e ver chegar a bom termo os entendimentos. Faça-se justiça

ao Sr Egon Pudell: foi o primeiro político importante do município, através da imprensa, se

manifestou favoravelmente a união de seus munícipes.

A reunião levada a efeito, num destes dias, no escritório do dr Wilson Kuhn, com e outras

figuras exponenciais do “mandabrasa” toledense, inclusive o Sr Arthur Mazzaferro, parece

que levou a conclusão inicial o seguinte: a presença do dr. Ernesto Dall’Oglio

, Helmuth

Priesnitz, Lirio Donin, Arno Lamp. Vamos entrar na onda da pacificação (...) Não

esquecemos que o o dr. Wilson é candidato a candidato desde idos tempos do Irmão Jorge,

com quem comporia a chapa. E, depois, pelo MDB tem mais candidatos a candidato:

Alcides Leonardi, que já anda em bares, fazendo campanha eleitoral, Arthur Mazzaferro,

esforçado e atento para os problemas do município, Edgar A. Lamp, que está de “olho na

pelota” (...) E assim por diante.

(...)

Ivo Welter, mais conhecido como “Meu Peixinho”, que está louquinho a chegar a

“tubarão”, é confessor dos pacifistas. Quanto a ele não vê com bons olhos esta mania de

paz: como poderá fazer uma campanha política sem fofocas, sem dizer que o outro

candidato “é o candidato da SADIA?”

Na edição de 29 de junho de 1968, o jornal manifesta seu descontentamento com a não

indicação dos candidatos por parte das duas coligações, sabe-se que realmente haverá dois

candidatos da ARENA, pois segundo a sequência dos textos do jornal, este fato “lamentável” é de

responsabilidade do prefeito municipal, que não abriu mão de indicar o seu sucessor. A indignação

do jornal é tanta que no editorial chegou-se a nomear como “covardia” a não divulgação dos nomes

81 A VOZ DO OESTE, 29 de Junho de 1968 – nº 11, Folha de rosto. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

82 Ernesto Dall’oglio foi o primeiro prefeito de Toledo.

83 A VOZ DO OESTE, 16 de Junho de 1968 – nº 11, Folha de rosto. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

116

que concorreriam ao pleito que se aproximava:

Esperando pelo que esta no cume, as correntes da base de nossa pirâmide política não se

mexem e nem dão sinal de vida, como se o vulcão eleitoral tivesse que começar de cima

para baixo, a corrente que está de cima, no cume ou na cúpula, sente-se tão senhora da

situação que parece rir da falta de coragem do adversário, a quem espera afastar da peleja

com um simples erguer de um dedo indicador apontando o futuro edil de nossa comuna.

Em resumo, ninguém quer ou tem coragem de apresentar candidato. E o povo? O povo,

este, sim, é que está rindo de verdade da indecisão de tantos políticos sem liderança

O texto continua salientando a respeito da necessidade de se ter um candidato único, pela

pacificação do município, preocupado com a necessidade de se apontar um candidato para fazer

frente à situação, mas, também não querendo abrir uma disputa direta com a atual administração, o

texto aponta para que se buscasse um candidato que mesmo sendo único, fosse à representação dos

anseios de ambas as partes, a impressão que fica, devido aos exageros nas diversas tentativas de

efetuar as eleições com candidato único, que a oposição tinha medo de uma disputa aberta entre as

duas frentes políticas. Para tentar resolver o impasse, e ao mesmo tempo apontar uma solução, o

jornal indica:

Já ouvimos falar de um ou dois nomes de cidadãos toledanos para candidato de pacificação,

ou candidato único. Nenhum serviu e nenhum servirá. Saia de onde saiu e venha de onde

vier. Mas, como todo mundo está dando e tem o direito de dar palpite, eu vou dar o meu, só

por gozação, gozação com cara de nosso políticos, que o irão rejeitar de saída. E um dos

primeiros motivos da rejeição seria o fato de ser um sujeito apartidário, amante do

anonimato, que não gosta de mistérios e muito menos de torres de marfim. Esse cidadão

chama-se simplesmente:

PEDRINHO ANTONIO FURLAN

Barbaridade este Pedrinho não é o Pedrinho do Frigorífico Pioneiro, (...) da SADIA, (...)

Enquanto as lideranças não se definiam, o editorial do jornal apontava como possível

candidato Pedrinho Furlan que era neste momento um dos mais influentes diretores da SADIA. O

nome de Furlan e a sua relação com a Sadia, indica qual grupo o jornal efetivamente defendia.

Afinal este meio de comunicação estava estruturado para representar a sua classe, o grupo burguês

de oposição, que não era a ARENA de Avelino Campagnolo. Sempre tomando o cuidado, de quando

se fala em oposição partidária em Toledo, estamos falando da ARENA II, pois como fora

mencionado, no município o MDB, que teoricamente seria a “real oposição oficial” no país, não

tinha expressão nem mesmo para apresentar um candidato a majoritário nas eleições.

84 Idem, 25 de Julho de 1968 – nº 12, p. 02.

85 Idem. Ibidem.

117

Portanto, a preocupação para o pleito local era de saber qual das duas frações da classe

burguesa dominante é que ficaria com a administração do município; a classe trabalhadora, alheia à

disputa desses grupos apenas acompanhava os acontecimentos sem se envolver ou mesmo tomar

posição. Para a disputa intra-classe burguesa, a ARENA II, sabia que precisava controlar a opinião

pública, inclusive a classe trabalhadora, afinal, as eleições se decidem pelo número de votos

conquistados pelo candidato. E para que este povo forme a sua opinião, e concorde com a direção

dada aos fatos pelo grupo burguês de oposição, é necessário que o jornal continue fazendo as suas

intervenções, convencendo os seus leitores sobre a qualidade e representatividade que representa a

“oposição” em Toledo:

A oposição não se acertou, ainda, em torno de um único nome que a represente. Quando

dizemos oposição, queremos nos referir às sublegendas arenistas.

O MDB está “mais firme que palanque em banhado”: ora quer pacificação a moda da casa,

ora quer fazer bulício com candidato próprio.

Na ARENA situação, ninguém tuge, nem ruge. O dono da bola, do juiz, dos jogadores, do

campo e dos bandeirinhas, é o dr. Campagnolo. Naturalmente, o resultado da partida só vai

favorecê-lo. Ainda mais; quando se sabe quem o dr. Campagnolo tem como auxiliar nas

laterais o “meu peixinho”, vulgo Ivo Welter

O texto tenta deixar a impressão de que os editores do jornal estivessem alheios às decisões

da oposição, é orientadora e enganosa ao povo, pois com certeza quem escreve a matéria sobre as

posições e estratégias políticas a serem tomadas, atos que são decididos em reuniões com a

participação dos próprios editores, pois um jornal contratado para defender um grupo, com certeza

esta a par de todas as decisões deste grupo. Mas para criar um compromisso com o leitor que

acompanha a evolução das tentativas de pacificação no município, que não acontece segundo este

jornal, por “teimosia” do então prefeito. O jornal tenta produzir na opinião pública a idéia de que o

grupo burguês de oposição é que faz de tudo para que ocorra o melhor possível para a cidade, tanto

que até este momento ainda se aguarda a benevolência de Campagnolo para que em Toledo tenha-se

candidato único que busque o bem de todos, esse “todos” é que deve ser questionado. E para atingir

a opinião popular, nada melhor que um ato público de impacto, e a Passeata das Velas já

mencionada pelo problema de energia elétrica, também é muito bem aproveitada pela edição deste

editorial, lembrando mais uma vez que esta edição foi a única diferenciada em cor azul, para refletir

ainda mais as críticas que tinham o objetivo de atingir o prefeito e seus aliados:

“Estorou” a paciência do povo de Toledo: Foi às ruas, de velas na mão, clamar por

86 A VOZ DO OESTE, 25 de Julho de 1968 – nº 12, p. 20. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

118

energia!

A véspera do fatídico agosto, consignado como agourento no calendário de muitos

pessimistas, teve registro especial em Toledo: o povo toledense, iluminando a cidade às

escuras, saiu de velas na mão reclamando a energia elétrica tão prometida, tão necessária,

mas, tão ausente em nossa cidade.

Dessa passeata que deu “panos para as mangas”, tão falada e de tanta repercussão, dizem

uns que foi teleguiada. Afirmam outros que foi espontânea e voluntária.

O que podemos afirmar é que tantos não poderiam participar coagidos ou obrigados.

Para a VOZ DO OESTE, que vê a notícia de qualquer natureza a essência de sua vida, foi

uma passeata de velas na mão

Para retratar e dar realidade à notícia, o texto traz ao lado uma foto com alguns cidadãos

em passeata e ao fundo a cidade às escuras. A Passeata das Velas, para o cidadão comum podia ser

uma manifestação popular, um descontentamento com a situação do município e com o prefeito

municipal, mas no momento do episódio, com a aproximação das eleições municipais, com Avelino

Campagnolo não aceitando a edificação de um candidato único, a Passeata das Velas não poderia e

não foi apenas um ato de um cidadão comum, que saiu de casa com uma vela na mão e agregou à

sua companhia um grande número de pessoas que representou a passeata. Não, um ato destes é

planejado, precisa ter impacto e contestar a situação a qual denuncia, por isso não é uma atitude que

partiu do povo, é um planejamento de grupo para um momento certo. Foi o que ocorreu com a

manifestação, que foi muito útil para o grupo burguês de oposição. Como a própria edição do jornal

argumentou:

A hora da verdade

Se analisarmos sem paixões e desligado de grupos os acontecimentos de 31 de julho em

Toledo, dos quais a passeata das velas é mero episódio, podemos ir muito longe em nossas

conclusões.

A primeira, que ninguém pode desmentir, é que antes de mais nada, a solução do problema

energético de Toledo passou a ser questão de birra rotineira ao dr. Campagnolo.

(...)

Nem convênio com a COPEL, nem pronunciamento público! Porque se o dr. Avelino

Campagnolo é o Prefeito, cuja autoridade e importância nunca lhe foram negados, é preciso

que se anote que essa sua posição não lhe permite decidir da forma como está fazendo. O

povo, constituído daqueles que o elegeram e os que não lhe tenham dado o voto, mas

reconhecendo-lhe a autoridade que detém, todos, indistintamente, precisamos saber se

continuaremos no escuro, ou teremos energia em Toledo.

(...)

As pessoas inquinadas de responsáveis pela Passeata das Velas, comerciantes e

industrialistas, profissionais liberais e educadores, alunos e professores, donas de casa e

domésticas, automobilistas e pedestres, agnósticos e crentes, o povo. O povo – sim, senhor,

– O POVO de Toledo, bem ou mal representado, mas, vamos repetir o POVO DE

TOLEDO, não pode ser tratado como o foram, porque se foi esta a manifestação popular,

certa ou errada, mas, plenamente consciente e responsável, não poderia no nosso entender

ter sido aquela reação do Sr. Prefeito Municipal de Toledo.

De decreto a tiracolo, sob a inspiração de apaniguados e, com inquirições policiais,

escândalos políticos em esfera graduadas, que felizmente não se deixaram comover pelo

87 Idem, 18 de agosto de 1968 – nº 13, Primeira página.

119

escândalo

Para dar realce à notícia, o então “jornal todo em azul”, trazia a reportagem numa folha

inteira, lado esquerdo de um jornal aberto, enquanto que o lado direito deste mesmo, é todo

dedicado a apenas um desenho de uma vela com o porta velas, impossível até mesmo para um leitor

comum, despreocupado com os problemas locais, sem interesse nenhum, não parar a sua leitura

para refletir sobre a imagem exposta na página 03, do jornal do dia 18 de agosto de 1968.

O jornal produziu na página 07 um texto sobre os candidatos a prefeito para o município

de Toledo, no qual, através de uma sátira, ele coloca alguns “caipiras” conversando sobre em quem

eles irão votar no pleito municipal, pelo fato de ainda não ter os candidatos definidos o povo atira

para todo lado, e na própria sátira, eles listam alguns nomes anteriormente citados como opção de

voto dos munícipes de Toledo, abaixo da sátira o jornal comenta: “infelizmente, não nos é possível

informar algo de positivo aos nossos minguados leitores. Reproduzimos os comentários mais

importantes ouvidos nos últimos dias”.

Ainda na mesma edição está sendo lançado o candidato da oposição para o pleito

municipal, pelos menos é esta a informação dada pelo jornal “A Voz do Oeste”, que notícia como

candidato da oposição Egon Pudell. E aproveitando o momento da mesma edição, já prepara o

terreno para que o povo opte na hora de depositar o seu voto pelo candidato “certo”, o candidato

que faria o melhor pelo município, já que teria em sua história uma vida dedicada à cidade como

político e como trabalhador:

“PUDELL CANDIDATO”

O ESTADO DO PARANÁ, órgão admitido como oficioso por parte do Exmo.º Sr.

Governador Paulo Pimentel, publicou em sua edição de 9 do corrente, na seção “Panorama

Político” o seguinte:

PUDELL CANDIDATO

O deputado Anibal Curi, secretário geral da Arena, conferiu ontem, no Legislativo estadual,

com o Sr. Egon Pudell, ex-presidente da Assembleia Legislativa e virtual candidato da

Arena à prefeitura de Toledo. Na oportunidade, foram analisados diversos aspectos do

esquema sucessório arenista naquele município, devendo-se confirmar, brevemente, o

lançamento da candidatura Egon Pudell à prefeito de Toledo.

A esta hora, somos forçados a aceitar como verdadeiros os comentários ouvidos de que o

ex-prefeito e ex-presidente da Assembleia, o Sr. Egon Pudell, é o candidato oficial do

Governo do Estado à sucessão do Dr. Avelino Campagnolo. Que julguem os nossos

leitores

88 Idem, p. 02.

89 A VOZ DO OESTE, 18 de agosto de 1968 – nº 13, p. 07. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

90 Idem, p. 15.

120

Na edição de 6 de setembro de 1968, trazia no texto da capa uma homenagem, comentário

sobre o 7 de setembro a ser comemorado no dia seguinte, no qual invoca a história brasileira, o

nacionalismo que na época da Ditadura era muito ovacionado, e aproveitava, para no mesmo

editorial deixar umas indicações sobre como deveria ser o cidadão e o brasileiro:

Nosso espírito, ao invocar a nossa história, enche-se de otimismo. Somos um país

subdesenvolvido. Somos um país de contrastes profundos. Somo um país desintegrado.

Somos, porém, um País Jovem e de Jovens. Não concordamos com a violência, oriunda do

ódio. Não concordamos com o desrespeito à pessoa humana. Não concordamos com o

totalitarismo. Cremos na força das idéias, do entendimento, do diálogo. Cremos nos

brasileiros que desejam, com sinceridade e sem interesses inconfessáveis, construir uma

grande Nação, alicerçada na paz e na justiça social

A última frase é uma crítica velada às atitudes do então prefeito municipal, que pela sua

“teimosia” contrariaria toda a vocação de uma municipalidade, pessoas com tal índole são um

perigo para uma administração, pois cidadãos de bem devem ter como representante do poder

municipal uma pessoa que tenha a mesma ética, coisa que não acontecia conforme as informações

do jornal com o então prefeito municipal Avelino Campagnolo.

Na edição seguinte, não são ainda confirmados oficialmente os candidatos para o pleito

municipal, SUCESSÃO MUNICIPAL EM TOLEDO - A MÚSICA É A MESMA O COMPASSO NÃO

MUDA

, situação que é qualificada como desgastante pelo editorial, pois com os nomes seria mais

fácil fazer as críticas e os devidos elogios, pois as duas ARENAS, apesar de terem interesses em

comum, se comparado com a classe trabalhadora, cada grupo tinha seu próprio projeto burguês.

Como a própria manchete anunciou, não se confirmou Egon Pudell como candidato, fato que o

próprio jornal já havia anunciado. Na prática continua uma disputa de acertos partidários e não sai

um nome definitivo, nem por parte da situação e nem por parte da oposição. Até mesmo o MDB,

que por algum desacerto, poderia lançar candidatura própria, preocupação que não existe no texto,

pois nem menciona o partido como concorrente, dando a entender que não representa nenhum

perigo para o pleito que está cada vez mais próximo.

91 A VOZ DO OESTE, 6 de setembro de 1968 – nº 14, Primeira Página. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

92 Idem, p. 03.

121

2.2.7. “A VOZ DO OESTE” EM CAMPANHA ELEITORAL

Apostando no nome de Egon Pudell o jornal já dá sequência na divulgação do nome do ex-

prefeito e deputado estadual, valorizando as suas atividades desenvolvidas em prol do município e

da região, notícias como “Movimento Emancipacionista de Vila Nova: Egon Pudel portador do

memorial”

. O texto não traz nada de importante, apenas relata a intenção emancipacionista do

Distrito de Vila Nova, informando ao público que já havia sido feita uma tentativa de emancipar o

distrito do município de Toledo, com o projeto do ex-deputado Egon Pudell, numa apresentação

junto a Assembléia Legislativa, mas que naquele momento não obteve quórum para a aprovação do

novo município. O fato do município não ser aprovado é uma incógnita, mas presumidamente foi

em virtude de que a bancada governista não o queria, assim a própria sede do município, Toledo no

caso, perderia com o novo município, portanto o jornal “A Voz do Oeste, que se dizia um eterno

defensor dos interesses do Município de Toledo e do povo, não poderia ver com bons olhos as

perdas que representava a emancipação de Vila Nova na arrecadação municipal, mas neste

momento o que interessava era ventilar, nesse meio de comunicação, o nome de Egon Pudell como

político em atividade e preocupado com o Oeste do Paraná e com seu povo.

Para ressaltar o candidato da oposição em detrimento do então prefeito municipal, o jornal

produziu uma enorme reportagem sobre o então prefeito de Marechal Cândido Rondon, Werner

Wenderer, a reportagem foi feita com o objetivo de mostrar a sua versatilidade e habilidade em lidar

com o público, com o povo, e com os deveres de um prefeito como representante do povo daquela

cidade, divergindo com a “morosidade”, “teimosia” e “incoerências” do prefeito de Toledo, como

fica clara em algumas partes que reproduzimos:

- Bom dia, senhora. É aqui a residência do senhor Werner Wanderer?

- É, sim senhor.

- Poderíamos falar com ele?

- A esta hora o Sr. Já não encontra mais o meu marido em casa. Deve estar em Mercedes

fiscalizando a construção da rede de energia elétrica, ou em Guaíra, tratando com um

engenheiro do Estado.

- Puxa! Mas, são só 7 horas!

- É, mas, eu sinto mais que o senhor, pois gostaria de ter o meu marido mais tempo em

casa, mas, ele divide o seu amor comigo, com os nossos filhos e com o município de Mal.

C. Rondon.

(...) o município de Mal. C. Rondon foi incluído entre os 15 municípios brasileiros que,

através de entidade financeira norte-americana, propicia a eletrificação rural a essas

comunas, com prazo de pagamento de 30 anos, (...)

93 Idem, p. 05.

94 Idem, p. 07.

122

E na fala do próprio prefeito Werner Wanderer, reproduzida pelo jornal:

- Essa iluminação urbana será semelhante aos grandes centros, com luminárias modernas,

em ambos os lados das vias de trânsito e em todo o perímetro urbano. O nosso povo

rondonense merece esse melhoramento, e nós não poderíamos deixar de executá-lo.

 Não é só energia elétrica que preocupa a nós todos, nesta administração. Acabo de

adquirir 4 tratores de 15 toneladas cada um, para atender melhor ainda os nossos

problemas viários

O texto de uma página inteira faz diversos elogios, demonstrando ao público leitor a

forma, “cordial, eficaz e deslumbrante” do prefeito de M. C. Rondon, quando relata, por exemplo,

que às 7 horas da manhã este já estaria fiscalizando obras e desenvolvendo o seu município, é claro

que o objetivo era estabelecer um paralelo com o prefeito municipal de Toledo, que comparado com

o dinamismo do prefeito rondonense não teria nenhuma condição de administrar esse município.

Ainda para desgastar a imagem do prefeito ou de seu eventual indicado a candidato a

prefeito, o jornal volta a anunciar “BR-163 – ESTRADA DO COLONO - Jornada de nacionalidade

com José Della Pasqua, Prefeito Municipal de Medianeira, como seu líder”, esta reportagem, junto

com mais algumas, é uma produção de duas páginas, de forma para que se possa lê-la tem que se

abrir o jornal todo em cima da mesa, pois alguns assuntos começam numa página e terminam na

outra, justamente para amarrar o leitor e fazê-lo entender que o problema é o mesmo. E a sequência

das reportagens falam a respeito dos benefícios que traria ao Oeste do Paraná, Santa Catarina, Rio

Grande do Sul e Mato Grosso (na época Mato Grosso do Sul e Mato Grosso eram um único

Estado), com a reabertura da Estrada do Colono. Em uma delas tivemos a seguinte edição:

“Presenças no Encontro Inter-Estadual pró-abertura da BR. 386 em Medianeira – 18 de agosto de

1968”, no desenvolvimento do assunto reproduz-se uma grande lista de representantes municipais

presentes no encontro, entre eles os prefeitos ou representantes de diversos municípios do Rio

Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso, sendo que de Toledo estava apenas o

vereador Orlando dos Santos, representando o Legislativo Municipal.

Na mesma página tem ainda a seguinte reportagem: “José Della Pásqua - Prefeito de

Medianeira”, e o texto também procurava mostrar a versatilidade e preocupação desse prefeito com

o desenvolvimento de sua região, característica que se encontraria ausente no administrador de

Toledo, que nem teve a preocupação de participar de tão importante reunião. Para finalizar a página

o jornal ainda apresentou algumas notas sobre o tema e destacou:

95 Idem, Ibidem.

123

O Lions Clube de Toledo promoveu em 28 de agosto, naquela cidade, uma reunião que

contou com a presença do Prefeito Municipal, para se incorporar ao movimento de criação

da BR. 163 e BR. 386. Aliás, naquela oportunidade, pelas declarações de s. Sa., ficou-se

sabendo que o Prefeito Municipal de Toledo, já vem lutando desde 1965 por rodovia

semelhante. Tudo em segredo, decerto, pois, na reunião de Medianeira do dia 18, não

compareceu e não se fez representar. Poderia ter prestigiado aquele conclave, em nome do

povo que governa

Importante verificar mais uma vez a atividade do Lions Clube, uma entidade que se diz

filantrópica, envolvido com uma discussão de cunho político. Para sustentar sua posição de que o

prefeito de Toledo não seria atuante e não desenvolveria o município como poderia, o jornal lista

nesta mesma edição mais algumas reportagens qualificando os candidatos a prefeitos da região, ou

mesmo os então Prefeitos das cidades vizinhas em detrimento do prefeito de Toledo. “RUDY

ALVAREZ, CANDIDATO A PREFEITURA DE ASSIS CHATEAUMBRIAND, ao nosso jornal - “O

PARANÁ É A NOSSA RELIGIÃO, ASSIS CHATEAUBRIAND, terra próspera, o nosso

catecismo””

. E ainda: “PALOTINA: DOMINGOS FRANCISCO ZARDO E A CÂMARA

MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, EM PERMANENTE HARMONIA, CONDUZEM AQUELA

COMUNA PELA SENDA DO PROGRESSO”

Finalmente na edição de 22 de setembro de 1968, o jornal “A Voz do Oeste” anuncia os

candidatos ao pleito municipal, e para dar ênfase ao candidato do grupo burguês de oposição, que o

jornal representava e cumprindo o seu papel anuncia na primeira página: “ARNALDO BUSATO

APÓIA E RECOMENDA AS CANDIDATURAS - À Prefeitura de Toledo”. A reportagem traz junto

uma foto com os dois candidatos, para que os munícipes já possam identificar de quem se está

falando:

Incomparável vigor vêm de receber as candidaturas Egon Pudel – Wilson Kuhn: o

Deputado Arnaldo Busato, prestigiado e dinâmico líder paranaense, Secretário da Saúde do

Governo Paulo Pimentel, apóia aquela chapa à Prefeitura Municipal de Toledo, tendo

recomendado aos lideres locais, (...) que recomendem e acompanhem Egon Pudel – Wilson

Kuhn em sua vitoriosa jornada à Prefeitura Municipal de Toledo

Também no mesmo editorial continua-se questionando o problema da energia elétrica em

Toledo, pois os eleitores não podem falhar ao eleger o próximo prefeito municipal. Assim, eram

96 A VOZ DO OESTE, 6 setembro de 1968 – nº 14, p. 08 e 09. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

97 Idem, p. 10.

98 Idem, p. 11.

99 Idem, 22 setembro de 1968 – nº 15, Primeira página.

124

noticiadas as críticas ao poder municipal e ao candidato do então prefeito: “À Luz de Velas, o

Grêmio Estudantil “José de Alencar”, Elegeu Seus Novos Dirigentes. (...) Na penumbra toledense

da vela de estearina, os estudantes que compõem o Grêmio Estudantil José de Alencar, do Ginásio

Estadual de Toledo, elegeram a sua nova diretoria, (...)”

100

E para não questionar apenas a questão da energia elétrica, fez-se uma acusação na questão

da saúde, que segundo o jornal estaria em “estado de preocupação”, abandonada e sem ter os

cuidados que o setor merece, uma irresponsabilidade dos gestores que não se preocupam com a

situação do povo (eleitorado) e segundo o editorial:

Plano de Publicidade do Prefeito Municipal

Toledo, Uma Cidade Com a Saúde Ameaçada

Se o leitor pensa que as imundícies do esgoto de nossa cidade são conduzidos a tanques de

decantação, para posteriormente serem lançados no arroio Toledo, incorre em frustrador

engano.

Os resíduos cloacais de toda sorte, compostos de dejetos de toda gama de imundícies, são

largados em céu aberto, num valetão que a erosão está aumentando no dia-a-dia, e assim,

completamente sem quaisquer tratamentos, como se faz em cidades medianamente

civilizadas, são incorporadas às águas do arroio Toledo, que passa no restante de seu

percurso sofrer os efeitos da poluição.

(...)

Não queremos de s. Sa. Milagres: apenas que faça aquilo que sua condição de renomado

médico lhe determina

101

Mais uma vez o texto tenta se apresentar, como modernamente poderíamos denominar, de

4º poder, que vigia a sociedade civil e o poder público, denunciando e criticando as atitudes

incorretas. A denúncia, naquele momento, é muito importante ao jornal, por ser de interesse público,

dá-lhe credibilidade e ainda questiona a moral de Avelino Campagnolo, como médico não poderia

estar administrando seu município agredindo a saúde pública.

Também ao voltar a anunciar a questão que ele mesmo tanto defendera, do candidato

único, que segundo o jornal não teria ocorrido por “teimosia” do prefeito, traz um texto lamentando

que doravante o bombardeio iria começar entre as duas ARENAS:

Tudo deu em nada. Nem emedebistas, nem os campagnolistas, nem os “meu-

peixistas”,vulgo Ivo-weltistas, nem os egon-pudelistas, nem ninguém chegou a tábua rasa

do candidato único, pacificador, administrador hábil, infenso às liças políticas, que pudesse

governar o nosso município por escolha unânime de 12 milhares de eleitores toledenses. A

VOZ DO OESTE, jornal que se preocupa com os problemas das comunidades oestinas,

100 Idem. p. 03.

101 A VOZ DO OESTE, 22 setembro de 1968 – nº 15, p. 08. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

125

desde as matinadas políticas advogou o candidato da pacificação.

102

O candidato da pacificação seria o responsável pela continuação do projeto hegemônico

burguês, assim nada seria contestado, o desenvolvimento do município continuaria sustentado pelo

trabalho, pela classe trabalhadora, tudo em nome da ordem e do progresso, como o lema da

bandeira nacional já determinava. Nesse projeto é essencial que o povo abrace a causa, o trabalho

como único meio para o desenvolvimento do município, e que os frutos serão de todos, pois quanto

mais rico for o município maior será a riqueza de seus munícipes. Pobre ilusão da classe

trabalhadora, que acha que se as indústrias estiverem acumulando riquezas, enriquecendo, os

trabalhadores também o estarão. A força do pensamento único, que não deixa espaço para as

divergências, é justamente isso, é fazer o povo acreditar que somente existe esta forma de pensar e

de se desenvolver a sua sociedade, são verdades absolutas e inquestionáveis, e que ao trabalhador

somente resta este destino.

Mas agora a questão do projeto único está sob risco, principalmente se as “loucuras” ou a

possibilidade de derrota levarem Avelino Campagnolo a “devaneios” que não seriam interessantes

na luta de classe, como vimos pelos blocos estruturados em Toledo não se tem uma classe

trabalhadora organizada e para as elites é justamente isto que interessa, mas numa situação destas

tem que se tomar alguns cuidados, pois no auge da campanha poderiam ocorrer acusações que

poderiam não só deteriorar o grupo oponente, mas também toda a classe dominante, que no

momento das eleições estava dividida e cada parte procurava ser dirigente. Assim, ainda na edição

de 22 de setembro de 1968, o jornal traz um texto que questiona o prefeito municipal Avelino

Campagnolo por não ter auxiliado na possibilidade de um candidato único, e que as prováveis

desavenças e desunião dos munícipes se darão pelo desenvolvimento da campanha eleitoral, que se

preencherá de alfinetadas e discordâncias. “O tempo passou. As futricas começaram. As barganhas

políticas prevaleceram. O candidato da situação, a hora em que esfregamos os dedos na surrada

Remington, é uma incógnita: Mazureck, Vinício, Haroldo, Lino, Welter, Irineu, Ondy, o próprio

“Meu Peixinho” o Ivo Welter, Vicari e tantos outros. (...) nenhum se diz candidato”

103

Na edição de 12 de outubro de 1968, na capa do jornal, a edição traz a proposta política de

Egon Pudel e Wilson Carlos Kuhn, e logo abaixo três fotografias mostrando que a Usina Elétrica de

Novo Sobradinho que segundo o jornal estaria abandonada e que provavelmente nunca produziria

energia para o município de Toledo, ainda com duas manchetes destacando as fotos. “Entrará em

102 Idem. Ibidem.

103 Idem, p. 08 e 09.

126

funcionamento a Usina de Novo Sobradinho? E SE FUNCIONAR, FA-LO-Á COM

REGULARIDADE? O VEREADOR ORLANDO DOS SANTOS QUER SABER QUEM É O

ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO PROJETO”

104

Na mesma edição o jornal aponta os dois candidatos a prefeito municipal pelo município

de Toledo, agora oficialmente, Egon Pudel e Wilson Kuhn pela Arena de oposição e Waldir Becker

pela Arena de situação, ainda estava indefinido o candidato à vice da situação, pois o indicado pela

convenção Ivo Welter, encontrava-se com sérios problemas de saúde e provavelmente teria que

desistir. Começava assim uma discussão para definir o nome a vice, mas a campanha já se

desenvolvia no município.

Mais uma vez para aparentar a neutralidade necessária para que conquistasse a

credibilidade junto ao público o jornal produz uma reportagem mostrando um pouco dos dois

candidatos a prefeito em Toledo, é claro que as intencionalidades já estão definidas e isto fica

aparente no próprio texto quando tenta desqualificar Waldir Becker como um político profissional

se comparado com Egon Pudell:

DOIS HOMENS DE BEM -(Bate-papo com Egon e Waldir)

Oscar Silva

(...)

Cada um de vocês dois se acha rodeado de grupos de homens de bem. Mas em cada um

desses grupos, como em todos os núcleos humanos, poderá surgir um que outro pescador de

águas turvas, viciado em jogo sujo e amante da discórdia e dos xingamentos.

(...)

Você Waldir Becker, nunca foi, não é e nem será um político profissional ; não tem passado,

não tem presente e nem terá futuro político (e por isso que a sua candidatura constitui algo

de novo em Toledo). O que você tem é qualidade de homem culto, jovem idealista,

engenheiro e membro de tradicional família desta comuna. Para chegar à posição ilustre a

que chegou, também não precisou de mentiras, de calúnias e xingamentos. Não acredito,

pois, que no seu palanque a molecada consiga atuar pela garrafa vazia, pelo ovo podre ou

pela palavra da descompostura

105

O jornal continua fazendo o seu trabalho, divulgando o nome de quem interessa e

desqualificando o adversário, criticando o prefeito municipal e elogiando a oposição, como

anunciam as manchetes da edição de 12 de outubro de 1968, página 08: “Antes de prestar serviços -

A Câmara de Vereadores de Toledo quer saber como vai a usina de Novo Sobradinho”. No mesmo

editorial, na página 12, aparecem três fotografias de jantares ou almoços realizados em campanha

de Egon Pudel e Wilson Kuhn, com a seguinte manchete: EMPOLGAM O POVO TOLEDENSE AS

104 Idem, 12 de outubro de 1968 – nº 16, Primeira página.

105 Idem, p. 06 e 07.

127

CANDIDATURAS - EGON PUDEL – WILSON KUHN.

Na edição de 26 de outubro de 1968, na página de abertura traz a seguinte frase:

MUDAR?!... - SIM, PARA NÃO PERECER, e em toda a página uma foto de Arnaldo Busato, Egon

Pudel e Wilson Carlos Kuhn e o dizer abaixo: “ARNALDO BUSATO Traz pessoalmente o seu apoio

a Egon e Wilson”, no texto desta mesma página faz-se um comparativo entre Egon Pudel e Waldir

Becker, tecendo alguns elogios aos dois candidatos. Mas, ao mesmo tempo problematizava a

candidatura de Becker por suas relações e indicações de velhas raposas, que pensaram o

desenvolvimento do município e que não teriam levado a sério os problemas que a cidade

enfrentava; gente que provavelmente estariam por trás da administração desse “jovem de boa

índole”, mas que não teria força para afastar os velhos políticos de suas decisões. Por isso,

carregando junto com a sua administração, se eleito fosse, os problemas de administração anterior.

Preocupação inexistente já com a candidatura de Egon Pudel, além de ser político experiente, seria

representante de um grupo preocupado com os problemas e o avanço de Toledo:

Com esse modo de ser, saberá Waldir, caso eleito, impor a sua vontade aos velhos políticos

que tentarão manobra-lo ao seu bel prazer?! Saberá ele distribuir tarefas, administrar de fato

sem obedecer ao cabresto de seus atuais mentores?! Votando em Waldir, teremos

possivelmente, a continuidade de coisas em Toledo, (...)

EGON PUDELL

Conhecido como líder natural, de caráter firme e pensamento próprio. Com a grande prática

que adquiriu como homem de direção, sabe que nenhum dirigente pode dirigir uma

empresa ou uma entidade pública sozinho, são necessários tantos e tão variados

conhecimentos que não cabem em uma só cabeça

106

Essa é uma crítica indireta a Avelino Campagnolo, pois este, neste mesmo texto é

questionado por querer administrar todo o município sozinho, tentando tomar conta de várias

atribuições que estavam além de seu próprio conhecimento. “Todo o bom administrador precisa

distribuir tarefas e contar com o apoio de homens das mais variadas profissões e conhecimentos

técnico-científicos. Tem Egon Pudell compromissos políticos com interessados misteriosos pelo

atraso de nosso município? Será possível, caso eleito, que alguém possa colocar em Egon um

cabresto e dirigir os seus gestos ao manche da prefeitura?!”

107

Argumentando diretamente sobre o pleito de 15 de novembro de 1968, o jornal aponta as

possibilidades de quem será o futuro prefeito, com a reportagem que anuncia: QUEM VENCERÁ?

O texto começa fazendo uma análise entre as duas candidaturas, já confirmado Ciro Fernandes do

106 Idem, 26 de outubro de 1968 – nº 17, Primeira página.

107 Idem, Ibidem.

128

Lago como vice de Waldir Becker, e, aponta para a importância de se ter uma dupla experiente,

políticos ativos que inclusive tem como candidato a prefeito Egon Pudell, que já fora prefeito da

cidade em uma ótima administração, enquanto que seu concorrente é apenas um iniciante, sem

experiência e que talvez tenha muitas dificuldades em administrar o município, como reproduz o

próprio texto:

Vale aqui transcrever as palavras explicativas de um eleitor do distrito de São Miguel. Diz

ele, “Esta eleição se parece muito com um cidadão que comprou um caminhão novo e tem

dois motoristas candidatos para guiá-lo. Um motorista é experiente, com todos os

documentos em ordem, o outro ainda não possui a sua carteira de habilitação. Apenas

encaminhou os papeis e aguarda para fazer os exames. – Pergunta-se, para qual motorista

vamos entregar o caminhão para viajar? A resposta é uma só.

Vai guiar o motorista “experiente”. Ninguém deseja um caminhão “trombado”,

“barranqueado”, ou apreendido por falta de habilitação. (...)”

108

O jornal subjetivamente associa Waldir Becker com o motorista inexperiente, sem

experiência para administrar o município, podendo levá-lo a um desastre, e ainda, associa o

candidato da situação a Avelino Campagnolo, pois ao fazer a menção referente à “apreensão do

caminhão” por falta habilitação do motorista (para o jornal habilidade para conduzir o município),

seja uma referência aos vários pedidos efetuados pelo vereador Orlando dos Santos, para que o

então prefeito efetuasse alguns esclarecimentos a respeito de sua administração relatados pelo

próprio jornal. Vereador que segundo o jornal tem cumprido o seu papel dentro do Legislativo

Municipal, questionando o poder público e exigindo as devidas explicações para algumas atividades

que o prefeito havia desrespeitado as regularidades das tramitações públicas. Quando por exemplo,

Avelino Campagnolo efetuou algumas obras sem pedir licença ao Legislativo e que acarretaram os

processos contra o Prefeito Municipal, exigindo os devidos esclarecimentos junto ao Poder

Judiciário, fato que estaremos esclarecendo mais adiante.

Pela sua atuação como legislador Orlando dos Santos interessava à classe de oposição da

ARENA, seria importante que este se fizesse presente nesta casa por mais um mandato, e para que

isso se efetivasse o jornal cumpriu o que era de sua responsabilidade, trazendo uma reportagem

valorizando o então vereador; “ORLANDO DOS SANTOS, UM HOMEM PÚBLICO DE TOLEDO,

QUE MERECE ADMIRAÇÃO E O RESPEITO DE SEUS CONCIDADÃOS”

109

, O texto é uma

indicação para o eleitor, apontando as atividades do vereador, de sua atuação junto ao I Encontro

pró BR-163/386, e sua dinâmica como legislador.

108 Idem, p. 05.

109 Idem, p. 07.

129

As páginas 08 e 09 do jornal de 26 ou 27 de outubro de 1968, são todas dedicadas à

reunião (encontro), realizado em prol das BR-163/386, na cidade de Iraí – RS, fato que podia

interessar para o povo de Toledo, mas, principalmente interessante ao jornal, que noticiava o fato de

o Dr. Avelino Campagnolo ter participado do movimento em que a grande maioria das autoridades

regionais se fizeram presente, inclusive o jornal faz nas duas reportagens sobre os encontros, a

relação de quais políticos e de quais cidades se fizeram presentes.

Nas páginas 14 e 15 da mesma edição, novamente se volta para a questão do pleito

municipal, quando o jornal faz diversas reportagens de interesse e valorização do candidato apoiado

pelo mesmo, dando representatividade a fatos, que se não intencionados, poderiam parecer comuns,

como os textos com as seguintes manchetes: ““DE VIVA VOZ O APOIO DE ARNALDO BUSATO

A EGON E WILSON. Dia 9 de novembro novamente conosco aquele eminente homem público”.

“RÁPIDO HISTÓRICO DA VIDA DE EGON PUDELL””

110

“O fecundo labor de seus legisladores, faz de Palotina um município com um povo

tranqüilo e esperançoso”

111

. Mais uma vez a referência de uma cidade ordeira e organizada,

deixando a impressão do que está faltando no município de Toledo. Para que o povo do município

não ficasse em dúvida sobre qual candidato escolher na hora do voto o jornal ainda traz uma

reportagem sobre as desavenças que Avelino Campagnolo tinha com o Frigorífico Sadia, fato que

foi parar em juízo por algumas acusações que o prefeito fez em seu programa de rádio, mas a parte

mencionada, sentindo-se ofendida, reclamou uma retratação pública, que foi reconhecida pelo Juiz

da Comarca de Toledo:

PREFEITO DR. CAMPAGNOLO ASSINOU EM JUÍZO DOCUMENTO

RECONHECENDO SER A “SADIA” E SEUS DIRETORES, HOMENS E EMPRESA DE

PROGRESSO PARA O MUNICÍPIO DE TOLEDO

Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 1966, às 15 horas, na presença do MM. Juiz de

Direito Ronald Crolimann, na sala de audiências compareceu o Dr. Avelino Campagnolo,

Prefeito Municipal de Toledo e os senhores querelantes. Aberta a audiência de que trata o

artigo 520 do C. Penal, pelo querelado Dr. Campagnolo foi dito que efetivamente por

ocasião de seu pronunciamento feito através da Rádio Emissora de Toledo de sua

propriedade, em 12 de dezembro de 1965, estava na verdade mal informado quanto a

honrada pessoa do Senador Attílio Fontana, como homem público e Diretor Presidente da

SADIA e, bem assim, quanto aos demais de bem, Diretores da SADIA.

Reconhece e considera como entidade e homem de bem, inteiramente voltados e dedicados

aos elevados propósitos de incentivar, incrementar e aprimorar a produção Agro-Pecuária e

Industrial, trazendo assim para este Município e para aqueles onde se instalam o

PROGRESSO e o DESENVOLVIMENTO em todos os sentidos e a efetiva colaboração

com os poderes públicos, e atividades de interesse sociais com atitudes BEM

INTENCIONADAS ao bem comum da coletividade brasileira, sendo por isso merecedores

110 Idem, p. 14 e 15.

111 Idem, p. 14 e 15.

130

de sua ADMIRAÇÃO e RESPEITO, que na qualidade de Prefeito Municipal de Toledo

confirmava e reafirmava as palavras acima, autorizando a publicação do presente termo

pelos meios e forma que bem lhe convier.

Assinado Dr. Avelino Campagnolo – Prefeito do Município de Toledo

112

O fato envolvendo o Dr. Avelino Campagnolo e os diretores da Sadia, servia como viés de

difamação da situação política de Avelino Campagnolo, mesmo o fato que envolvera Campagnolo e

os diretores da Sadia ter ocorrido três anos antes, isto é, em 1965, até mesmo a retratação ocorrerá

dois anos antes da divulgação da matéria pelo jornal, em 1966, mas aproveitando o momento da

eleição, mesmo divulgando uma notícia “atrasada”, mas que neste momento servia para combater a

influência eleitoral do então prefeito para o próximo pleito, para atrapalhar a campanha de seu

candidato. Para concluir esta reportagem abaixo do texto numa nota de rodapé, fez-se o seguinte

comentário: “Aí está a verdade dos fatos, o Prefeito Dr. Campagnolo reconheceu perante o Juiz que

a SADIA é firma que traz progresso em todos os sentidos. – Agora, com a finalidade de enganar o

inteligente eleitorado Toledense, procura por todos os meios, conseguir votos com mentiras(...).

Chega de mentiras e demagogias Sr. Campagnolo, o povo já está cansado”

113

Quanto às “mentiras” mencionadas pelo texto do jornal, por não termos tido acesso aos

programas da Rádio Guaçu de Toledo da época e por não termos uma prova documental sobre a

questão, presumimos que tenha a ver com os programas de rádio apresentados pelo próprio Avelino

Campagnolo em sua emissora. Como determinado grupo estava sendo questionado, nada melhor do

que mostrar ao povo quem de verdade seria a pessoa ideal para ser o futuro prefeito municipal,

assim na mesma página do jornal já aparecia à manchete: “POVO DE TOLEDO - VOCÊ, ELEITOR,

AO DEPOSITAR O SEU VOTO, PRECISA SABER O QUE EGON PUDELL FÊZ POR TOLEDO

QUANDO PREFEITO”. Novamente destacamos a possibilidade destas reportagens terem sido um

rebate aos programas da Rádio Guaçu, e que como teor apresentava críticas às atividades do político

Egon Pudell, e que por isso, segundo o jornal, mereciam os devidos esclarecimentos pelos

representantes deste editorial:

PARA JULGAMENTO DO POVO

Atuação de Egon Pudell como deputado

O dr. Prefeito Municipal, na falta de qualificativos de homem público para apresentar o seu

candidato para o eleitorado de Toledo, tem se esmerado em ataques pessoais e na atuação

de Egom Pudell como Vereador, Prefeito, Deputado, Presidente reeleito 3 vezes da

Comissão de Finanças da Assembleia, (...)

O senhor Prefeito Municipal acha que foi insignificante o trabalho de Egon Pudell, compare

112 A VOZ DO OESTE, 26 de outubro de 1968 – nº 17, p. 16. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

113 Idem. Ibidem.

131

com os outros deputados da atual legislatura, (...)

114

Segue assim uma página inteira defendendo as ações de Egon Pudell enquanto político no

passado, na mesma página, no rodapé do texto, aparece à lista de candidatos a vereador do MDB,

que na coligação estavam apoiando a chapa de oposição de Egon Pudell e Wilson Kuhn. Como esta

era a última edição antes das eleições, tinha que se fazer de tudo para que o povo estivesse

convencido em quem deveria de votar no pleito municipal, assim para confirmar as informações

anteriores e empurrar a opinião pública a favor do candidato de sua preferência, o jornal anunciou:

“RESULTADO DE MINUNCIOSA PESQUISA - EGON E WILSON – na cidade 53,9% do

eleitorado – no interior 59,8% dos eleitores’

115

E ainda, ocupando toda a última página desta edição, foi feita uma propaganda direta dos

candidatos Egon Pudell e Wilson Kuhn, as manchetes já dão o tom das reportagens: “Governo do

Estado apóia francamente Egon e Wilson”, ou ainda, “CARREGADO EM TRIUNFO, NOS

BRAÇOS DE SEU POVO, O CANDIDATO EGON PUDELL”, ou mais “EGON PUDELL DARÁ A

SUA TERRA, A POSIÇÃO QUE TOLEDO MERECE”. Ainda o texto faz alguns chamativos de

dizeres que articulam Egon Pudell como candidato indicado por algumas personalidades do Estado:

“Não só ilustre Secretário da Saúde do Governo Paulo Pimentel, Deputado Arnaldo Busato, está

oferecendo o seu apoio as candidaturas de Egon (...)”. E para mostrar a qualidade de quem deveria

ser o futuro prefeito o jornal termina com o seguinte dizer: “Na sombra de meu cavalo ninguém faz

piquenique. O que trouxe o Governo do Estado a Toledo, será multiplicado com EGON e WILSON

na prefeitura”

116

2.2.8. CONTAGEM DOS VOTOS – DOIS VITORIOSOS?

Feita a campanha e indicado o nome de quem deveria de ser eleito para prefeito, com os

números do jornal apresentados ao eleitor indicando o provável vencedor do pleito municipal -

Egon e Wilson, se reais fossem, era somente necessário esperar os resultados e comemorar a vitória.

Mas na prática as eleições não foram tão simples assim, pois ao serem divulgados os números finais

das eleições pela Rádio Guaçu de Toledo, apontaram como vencedor o candidato da situação Waldir

114 Idem, 14 de novembro de 1968 – nº 18, p. 05.

115 Idem, p. 09.

116 Idem, p. 05.

132

Becker. Mas numa recontagem de três urnas feito pelos escrutinadores apontaram como vencedores

das eleições municipais os candidatos Egon Pudell e Wilson Kunh, resultado muito questionado na

época, fato que traz desconfianças nos representantes da situação até hoje, desconfiança que chegou

até as acusações de corrupção no pleito municipal. Como o próprio editorial acabou confirmando:

RESCALDOS DE UMA CAMPANHA (por Antonio Neto)

Passou a tempestade política em Toledo, pouco a pouco a calma volta a reinar no

município. Apenas em algumas pessoas mais ortodoxas e radicais ainda impera o ódio, o

inconformismo e a malquerência. Os senhores Egon Pudell e Wilson Carlos Kuhn foram os

vencedores. Ganharam uma eleição dura, (...)

Fizeram uma campanha elevada, sem mentiras, sem calúnias e sem difamação (...). Nota

triste deram os perdedores que, inconformados alegaram fraudes na apuração colocando

dúvida na honorabilidade do Dr. Juiz Eleitoral e dos Srs. Membros da Junta Apuradora,

homens dignos, verdadeiras reservas morais de nossa sociedade. Se não bastasse isso, a

apuração teve fiscalização constante dos elementos credenciados do candidato perdedor,

entre estes os senhores Dr. Wilson Faustino, Delmir Adames, Clormes Mattiello, Pitágoras

da Silva Barros, Zamir Basso, Edílio Ferreira, Fernando Campos (cunhado do candidato

Waldir Becker), sobre as quais ninguém poderá levantar suspeição quanto as suas posições

no pleito.

A verdade, porém, é que a emissora local precipitou um resultado extra oficial e, aqueles

apostadores que perderam o que não poderiam jogar e não deveriam jogar, acharam um

meio fácil de eximir-se do pagamento, pondo em dúvida o resultado oficial.

De qualquer forma, o pedido de recontagem subiu ao Tribunal. Fora de prazo e sem

argumentações sólidas

117

Mas alheio ao sofrimento dos derrotados o jornal anunciava: ACOMPANHADO DE W.

KUHN, EGON PUDELL VOLTA À PREFEITURA

118

. Com esta manchete o jornal apenas dá o

número de eleitores participantes do pleito municipal, não relatando a quantidade de votos obtidos

por cada candidato e nem faz referencia aos vereadores, coloca na página de abertura a fotografia

dos dois candidatos vencedores e um histórico de suas vidas, desde a origem até os dias das

eleições.

Mas sim, na página 5 dessa mesma edição, ou seja, de 28 de novembro de 1968, o jornal

trouxe o resultado em números que determinaram Egon Pudell, prefeito eleito no município de

Toledo e junto à composição da Câmara de Vereadores:

AQUI TUDO SOBRE AS ELEIÇÕES

RESULTADO GERAL

EGON PUDELL.................................................6.167 votos

WALDIR BECKER............................................6.095 votos

DIFERENÇA……………………………….……….72 votos

CÂMARA DE VEREADORES (por número de votos)

117 Idem, 28 de novembro de 1968 – nº 19, p. 05.

118 Idem, primeira página.

133

1º Antônio Mazurek – Arena-1

2º Irineu Angnes – Arena-1

3º Dr. Ivo Rocha – Arena-2

4º Walmir Grande – Arena-2

5º Rovillio Siviero – Arena-1

6º Leonardi E. Coppetti – Arena-2

7º Alcido Leonardi – MDB

8º Henrique Rosoni – MDB

9º José Ivo Alves da Rocha – Arena-2

119.

Como os números finais ficaram muito próximos e como na época às contagens eram

feitas manualmente em mesas, onde os escrutinadores abriam as urnas e separavam voto por voto de

um e de outro candidato e os fiscais acompanhavam a olho a contagem, fato que vai gerar sérias

desconfianças por parte de quem perdera as eleições, como cita o próprio Oscar Silva em seu livro,

na página 318:

Novamente a bandeira de Egon Pudell

Com uma vitória contestada sobre a candidatura de Waldir Becker (ainda hoje tem quem

conteste a exatidão da contagem dos votos), Egon Pudell se apresentou para o seu segundo

mandato de Prefeito com a mesma performance de líder político da eleição anterior: um

homem dinâmico e expansivo, ligado aos empresários do município [grifo meu]

120

Assim, pode o jornal e a elite burguesa de oposição, oficialmente comemorar a vitória nas

eleições municipais na cidade de Toledo, não estamos afirmando que o grupo burguês de oposição,

enquanto não teve o governo municipal anunciadamente atendendo os seus interesses, não fosse

grupo dirigente; pois, como vimos, mesmo em vários momentos mesmo tendo como adversário

político o então prefeito municipal, esse grupo soube manipular a situação a seu favor. É claro que,

tendo o prefeito municipal a favor, as coisas torna-se muito mais práticas, por isso que ACIT, Sadia,

Lions Clube e companhia vão agregar forças para formar um grupo para derrotar a quem lhes

poderia atrapalhar.

119 A VOZ DO OESTE, 28 de novembro de 1968 – nº 19, p. 05. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

120 SILVA, Oscar. TOLEDO E SUA HISTÓRIA, Gráfica da Universidade de Caxias do sul – Caxias do Sul – RS, Projeto História – Prefeitura

Municipal de Toledo, 1988.

134

3. O GOVERNO DE EGON PUDELL

No governo de Egon Pudell, após fazer a campanha e eleito o candidato, o jornal “A Voz

do Oeste” muda seu modo de tratar os problemas municipais, de crítico do governo de Campagnolo

passa a ser um apoiador da nova gestão municipal. Neste capítulo podemos perceber que o poder

público, agora aliado aos setores da burguesia que eram representados pelo jornal, vão modificar as

suas atitudes em relação ao governo municipal, as críticas e as leis aprovadas pela Câmara de

Vereadores, não são mais contrárias a Sadia, por exemplo, e não são mais alvos de críticas do jornal,

que mostra outros focos e outras preocupações.

3.1. A POSSE DO NOVO PREFEITO

Após a escrutinação dos votos e a definitiva determinação da vitória das eleições a Egon

Pudell, e cessadas as possibilidades de recurso contra o embargo dos resultados das eleições em

Toledo, passou-se para o momento de transmissão do cargo executivo municipal, em que o então

prefeito Avelino Campagnolo passaria o poder ao novo prefeito eleito, que representava a oposição

durante a campanha eleitoral. Momento de transmissão que não teria sido bem aceito por

Campagnolo, que se absteve de participar das atividades festivas da posse do novo prefeito eleito

em Toledo, festividade que o jornal apontava como um momento democrático da política brasileira,

em pleno período da ditadura militar:

Campagnolo entrega a Prefeitura

Inesperadamente alegando motivos de saúde, entregou o mando prefeitural ao Sr Joaquim

Piaza, Vice-Prefeito, o Prefeito Municipal de Toledo, Dr. Avelino Campagnolo. Causando

decepção aos seus seguidores e surpresa a toda a população do Município, circulam

rumores e boatos de que o Dr. A. Campagnolo testemunha afirmativas anteriores de que

“não entregaria a Prefeitura ao Sr. Egon Pudell”

O golpe sofrido com a derrota no pleito municipal e as trocas de acusações entre as partes

durante a campanha eleitoral, levaram Avelino Campagnolo, a refletir este sentimento na

1 A VOZ DO OESTE, 26 de janeiro de 1969 – Ano II – nº 20, primeira página. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

135

transmissão do poder municipal, o então prefeito não aceitou a forma como se deram as eleições e

como a burguesia de oposição se articulou para derrotá-lo. Sem ter outro caminho, a não ser passar

a administração municipal ao novo prefeito eleito, Campagnolo usou de uma artimanha possível,

alegando motivos de saúde, entregou o governo do município ao vice-prefeito Joaquim Piaza, para

que este o repassasse a Egon Pudell.

Egon Pudell assume a prefeitura das mãos de Joaquim Piaza, segundo a apresentação da

matéria pelo jornal, com todas as homenagens de um prefeito eleito e prestígio da mais “grada”

(estimada) sociedade toledense, abrindo uma nova era para o município de Toledo, conforme o seu

discurso de posse:

A PALAVRA DE EGON PUDELL

(...)

“Politicamente, sinto-me um homem realizado, porque a vontade soberana se sobrepôs, às

calúnias, às infâmias e às injustiças que durante a campanha nos foram jogadas pelos

nossos adversários”.

“A nossa vida pública em todos os atos tem sido um livro aberto, e o testemunho de minha

afirmação foi dada mais uma vez pelo povo sentado (sensato) da minha terra”.

(...)

Quanto ao problema de assistência social, daremos prioridade ao plano de construção de

um hospital de caridade.

(...)

“Energia Elétrica: Este é o ponto capital de nosso município, meus senhores e minhas

senhoras e principalmente senhores vereadores, - E o problema que mais polêmica causou

durante a nossa campanha política. De forma alguma iremos fugir daqui do que ontem

dissemos. Porém, o bom senso de qualquer administrador público, faz com que, num

assunto de vital importância a vida de um município, como seja a energia elétrica, seja

ouvida em primeiro lugar os técnicos e especializados, bem como, auscultar a opinião de

todos os interessados, especialmente a indústria e o comércio, para que seja encontrada a

melhor solução”.

“Cidade – A cidade de Toledo não é apenas a cidade dos que nela residem. Pertence a todos

os moradores do município. Planejar a cidade de Toledo para que represente o justo cartão

de visitas àqueles que nos honrarem com a sua presença. De forma alguma podemos

concordar que a nossa cidade continue neste abandono, retalhada por improvisações com

toda falta de conforto. Procuramos fazer de nossa cidade uma cidade modelo”.

“Parque Industrial:

Procuraremos, através de leis, criar incentivos para atrair novas indústrias ao nosso

município, pois, entendemos que tais benefícios concedidos, serão motivo para novos

empreendimentos. Um município como Toledo que tem para desenvolver o seu parque

industrial, deve dispensar uma atenção toda especial neste setor”.

(...)

Tranquilizem-se os nossos concidadãos que, no exercício de cargo de Prefeito, estaremos

atentos a todas as reivindicações, e não usurparemos o lugar de tratorista e operários,

perdendo, consequentemente a visão dos problemas administrativos. O Prefeito de Toledo,

na minha pessoa estará em seu gabinete quando necessário. Em Curitiba, na Capital da

República, em todos as repartições onde se faça necessário reivindicar algo para Toledo. Ali

estaremos, pois, não é desonra, meus amigos, um Prefeito pleitear lá fora para o município

que governa aquilo que seu município precisa: isso é sua OBRIGAÇÃO.

TOLEDENSES

Os homens hoje empossados na administração municipal, não vos darão

2 Termo usado pelo jornal “A Voz do Oeste” para apresentar a notícia e o foco da matéria de apresentação do novo prefeito.

136

gratuitamente um paraíso. Precisamos de todos vós para construir o novo Toledo, o

Toledo melhor, para nós e para os nossos filhos.

Muito obrigado meu povo

Os agradecimentos ao povo eleitor, em especial a setores da classe trabalhadora, por ser a

maioria do eleitorado municipal, faz com que se perceba que o grupo burguês de oposição, agora

representado na prefeitura municipal, teve êxito ao congregar o voto do povo trabalhador para o seu

grupo, fato demonstrado pelo resultado do pleito municipal. O discurso também demonstra a

preocupação em imediatamente alertar a classe burguesa que a nova administração estará atenta a

este setor, o prefeito já em seu discurso de posse, demonstra sua preocupação em solucionar todos

os problemas que estes vierem a enfrentar, inclusive a questão da energia elétrica, mas que por hora

deveria passar por uma avaliação de especialistas. O discurso demonstra que um novo mandato

político começa em Toledo, não se teria mais um prefeito “patroleiro”, mas sim, segundo Pudell,

responsável pelos compromissos administrativos que seriam a verdadeira responsabilidade de um

administrador. Aos trabalhadores, que foram importantes com seu voto, ao ajudaram a eleger o novo

prefeito, ainda segundo o discurso de Egon Pudell, teriam pouca expectativa para modificar a sua

realidade social, pois nas palavras do novo administrador já se apontava muito mais para um

programa de infra-estrutura para a burguesia do que uma melhoria na qualidade de vida do povo.

3.2. COMEÇA O GOVERNO DE EGON PUDELL

O alerta em referência aos problemas burgueses está dado, o discurso de posse já deixara

claro a quem a nova administração se prestaria a atender, e como ela se postaria frente as situações

em que acarretam a participação popular, fato que ficou marcado numa das primeiras Leis

aprovadas na Câmara Municipal, na gestão do novo prefeito:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO

DECRETO Nº 4/69.

Data: 1 DE FEVEREIRO DE 1969.

SÚMULA: Concede prazo de 30 dias para pagamento de Dívida Ativa, sem multa ou

correção monetária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder prazo de trinta (30) dias, a contar da publicação do presente decreto, aos

contribuintes que se encontram registrados em “DÍVIDA ATIVA”, para o pagamento de

seus respectivos débitos, sem multa e nem correção monetária

3 A VOZ DO OESTE, 7 de fevereiro de 1969 – Ano II – nº 21, p. 4. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

4 Idem, 17 de fevereiro de 1969 – Ano II – nº 22, p. 6.

137

A cobrança de impostos é uma atividade necessária para que a administração pública

consiga atender as necessidades e a infra-estrutura no município, mas ao determinar o prazo de

trinta dias para que se efetuasse o pagamento das dividas ativas, mesmo sendo sem multas e nem

correção monetária, mas que determinavam aos munícipes que estes deveriam colocar as suas

contas em dia para que não arcassem com maiores responsabilidades num segundo momento, marca

que uma nova etapa estava se iniciando em relação aos inadimplentes no município, principalmente

se levado em consideração que o Código de Postura do município seria aplicado nas conformidades

da lei e isso significa exercer uma pressão direta a classe trabalhadora. O fato de se estar cobrando,

logo no segundo mês da administração do novo prefeito, significa que estas dívidas eram

prolongamentos da administração anterior, assim, é claro, que o ex-prefeito municipal já poderia ter

executado tal inadimplência, fato que não ocorreu, talvez porque os devedores fossem “parceiros”

da gestão anterior.

Os inadimplentes poderiam representar a oposição a nova gestão municipal, dedução

possível pelo fato de o jornal, agora parceiro do poder público, ter editado a reportagem das

inadimplências e na mesma edição um texto demonstrando o que poderia acontecer com os

cidadãos que não estavam em dia com a municipalidade:

O DOUTOR RONALD CROLLMANN, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE

TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem expedidos aos

autos nº 250/68, de Ação executiva cambial, que atendendo ao que lhe foi requerido por

Waldomiro Belloto, tendo em vista aos que dos autos consta, por despacho proferido aos 5

dias do mês de fevereiro do corrente ano, autoriza a venda em leilão público dos bens

descritos com as suas respectivas avaliações, pertencentes ao Sr. João Nedel, que serão

levados a público pregão de venda e arrematação a quem o maior lance oferecer, pelo

porteiros dos auditórios, ou quem duas vezes fizer, no prazo de 5 (cinco) de março de 1969,

próximo vindouro, (...)

RONALD CROLLMANN

JUIZ DE DIREITO

Realmente o alerta dado pela notícia do leilão tem o claro objetivo de demonstrar ao

público que realmente serão acionados pelos meios legais as inadimplências municipais,

principalmente porque as duas reportagens (a Lei Municipal e a notícia sobre o leilão) estarem

coladas uma a outra, na mesma página, lado a lado, demonstrando o que poderia acontecer a quem

não pagasse os seus débitos.

5 Idem, 17 de fevereiro de 1969 – Ano II – nº 22, p. 6.

138

Acompanhando as leis aprovados e/ou as tramitações das leis na gestão de Avelino

Campagnolo, não percebemos que neste governo estes inadimplentes fossem acionados, o que

demonstra que para o grupo do ex-prefeito, esses devedores não eram um problema, mas que na

nova administração, logo no segundo mês, aciona na base da lei estas inadimplências, mostrando

que para o novo grupo no poder estes “cidadãos” não ficariam impunes, e se precavendo contra os

devedores o poder público aprova:

Art. 1º - Todo aquele que, a qualquer título, estiver em débito com a municipalidade, não

poderá com ela tratar, nem por ela ser atendido, sem primeiramente quitar-se com a

respectiva Fazenda, salvo:

a)– quando se tratar de serviço de grande urgência, ordenado pelas repartições Federais ou

Estaduais e para a execução qual seja necessário a licença da municipalidade;

b)– quando se tratar de demolição ou concerto urgente, determinados pela municipalidade;

c)– quando houver de atender as intimações das autoridades municipais;

§ Único – Este artigo não se aplica aos servidores municipais, no que respeita os seus

direitos de funcionários

Estreitando a ação dos inadimplentes, obriga pelo menos aos adversários a se legalizarem

junto ao poder público, para que pudessem ser atendidos em suas necessidades. Não nos foi

possível verificar quem eram estes devedores, a qual classe pertenciam, mas o fato da prefeitura ter

a capacidade de barganhar com os inadimplentes obriga os adversários a colocar os débitos em dia,

o que poderia não acontecer com quem fosse “parceiro” da então gestão municipal.

3.3. "A VOZ DO OESTE" E SUA RELAÇÃO COM À NOVA ADMINISTRAÇÃO E A

QUESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA

O jornal começa a demonstrar qual seria a sua posição em relação à administração

municipal, o próprio editor-chefe escreveu um texto tratando a questão da energia elétrica em

Toledo, “conscientizando” a população sobre como se encontrava a questão energética que fora

muito polêmica no período eleitoral do ano anterior, mas também, já se antecipando ao prefeito

eleito, mesmo o apoiando, mas com uma leve sutileza, se precavendo de uma possível determinação

contrária ao desejo de seus representados, o texto já orienta em qual direção deveria ser

encaminhada a solução dos problemas da energia no município:

DA DEMAGOGIA AO BOM SENSO

6 CÂMERA MUNICIPAL DE TOLEDO – Estado do Paraná, Lei Nº 433/67, de 23 de março de 1966.

139

Por Antonio Neto

ENERGIA ELÉTRICA

Este tema tem servido de assunto para muitos artigos que escrevemos para este nosso

querido jornal. Muita coisa aconteceu em Toledo e ainda acontecerá tendo como ponto de

partida a energia elétrica.

Como ponto culminante tivemos em Toledo uma passeata de protesto e a edição de um

“decreto de calamidade pública” com a retirada de fornecimento energético a uma indústria

local. A maior indústria, diga-se de passagem. Foi o reconhecimento, o atestado de falência

do Município e da então administração no que tange ao equacionamento e solução de

problemas.

Tivemos também, no pleito eleitoral, a energia elétrica como elemento fundamental de

campanha. A demagogia pessoal e desenfreada colocou em cheque a população que

acreditou e ainda (parte) acredita nas chamadas soluções demagógicas. O processo

continua. Aqueles que fracassaram; aqueles que falharam; aqueles que foram derrotados, ao

de reconhecerem tais circunstâncias, cheios de rancores, ódios, inconformismos, “teimam”

em continuar na crista da onda. Teimam em ditar soluções falidas e ultrapassadas.

Acreditamos que, a construção de uma nova usina – Nova Concórdia – será a repetição de

um Novo Sobradinho. Nada resolveu e, ainda sobrecarregou o Município.

Apenas para lembrar: tem o Município condições de manter uma equipe para atender a

geração, a distribuição, a manutenção de redes, a comercialização?! Não! Não tem. Custa

muito caro. Precisa de elementos técnicos gabaritados. E, outra pergunta: “quantos anos

levará Nova Concórdia? – Quanto gastou o Município com Novo Sobradinho? Quanto

gastará com Nova Concórdia? – Não! O bom senso não nos leva a esta solução. Só a

demagogia”.

Em resumo: Aqueles que falharam deveriam de reconhecer que falharam e aceitar o fato

com naturalidade. Procuraram acertar, mas, erraram. Foram julgados num veredito popular

e perderam. Então sem ódios, rancores, sem malquerência, com dignidade, aceitem a

derrota como uma conseqüência natural, assim como as vitórias.

Que os novos dirigentes decidam. Agora é mais fácil acertar. É só não incidir nos mesmos

erros dos dirigentes anteriores.

Aos novos dirigentes caberá a incumbência do equacionamento e solução definitiva do

problema energético para Toledo. Nada mais de soluções paliativas ou “para quebrar o

galho”. Toledo não pode mais ficar a mercê de soluções falhas e demagógicas. Toledo

precisa resolver para hoje e sempre o problema energético. E, saibam que não será com o

pensamento daqueles que tentaram e fracassaram

O problema de se resolver a questão da energia, segundo o próprio jornal, era de

responsabilidade dos técnicos, portanto, não exigiam a preocupação dos editores do jornal ou da

burguesia que agora representava a situação. O problema da energia deveria ser tratado com “muito

carinho” pela administração municipal, porque ela representava o grande ápice das disputas

eleitorais, assim, o encaminhamento deveria estar bem claro para que a população pudesse

acompanhar as atividades em relação à solução do problema em Toledo. Pelo teor da notícia,

percebe-se que Avelino Campanholo continuava defendendo a manutenção do fornecimento de

energia elétrica pelas usinas locais, fato que contraria a própria assinatura de contrato estabelecida

entre ele como prefeito municipal e a COPEL. Ainda pela forma do texto, o ex-prefeito poderia

estar usando a sua rádio para defender a sua posição, o que levou o jornal a tomar a posição de

defesa da gestão Pudell, criticando as usinas que não deram e não dariam sustentabilidade ao

7 A VOZ DO OESTE, 17 de fevereiro de 1969 – Ano II – nº 22, p. 7. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

140

município como ficou marcado no momento do decreto municipal de estado de calamidade pública

e quando o então prefeito cortou o fornecimento de energia à maior empresa do município.

O jornal neste momento não se assume como representante do prefeito municipal, mesmo

que em suas edições esteja atendendo os encaminhamentos dados pela administração do município,

o editorial continuava cumprindo o seu dever junto a seus representados e/ou patrocinadores; afinal,

quem dá possibilidade financeira do editorial circular na cidade, são os seus investidores e

anunciantes

, e estes ainda “auxiliam” na aquisição mensal do jornal, possibilitando a circulação

quinzenal.

O grupo burguês organizado nas atividades industriais e comerciais no município de

Toledo, apesar de estar atento ao desenvolvimento imediato, não deixa de olhar o horizonte mais

distante, e por isso, alguns cuidados deveriam ser levados em consideração pelos administradores

municipais, um político poderia tomar alguma postura solucionando o problema de momento, mas

transferindo a situação para um futuro próximo, principalmente em se tratando de planejamento

urbano e infra-estrutura, tendo ele como prefeito feito a sua parte, mas não resolvendo a situação

para o empresariado local, assim seria melhor prevenir do que ter que remediar no futuro. Situação

que mais uma vez faz o jornal se inserir nas relações da sociedade civil e política do muncípio, pois

ele como representante de classe, mostra a postura de seu representados, se antecipando a algumas

decisões da municipalidade, que por alguma divergência poderiam se transformar em problemas

mais sérios, o jornal e seus representados não eram adversários dos administradores locais, mas nem

por isso, deixavam de estar atentos às atitudes do prefeito e de seus gestores, principalmente quando

o assunto eram as metas a longo prazo. Para mostrar que continuavam sendo “parceiros”, que a

confiança era grande na seriedade e responsabilidade do novo prefeito, mas já agregando uma

cobrança, quando se trata da questão de energia elétrica, que era o fato, a longo prazo, que mais

preocupava a burguesia, o jornal trouxe o seguinte texto:

Novamente a energia elétrica

Antonio Neto

O Sr Prefeito Municipal de Toledo designou Comissão Especial, composta por três (3)

cidadãos toledanos, para apresentar sugestão sobre o problema energético do Município.

(...)

Sabemos que os senhores membros que compõe a Comissão, fizeram pesquisas profundas,

partindo da unidades geradoras municipais, examinando distribuição, a comercialização, a

demanda e o projeto de que necessita Toledo. (...)

Pesquisou ainda a situação da COPEL, a disponibilidade atual de suas fontes geradoras, o

preço por quilowat hora, as condições de fornecimento. (...)

8 Verificar no Anexo V a lista de empresas que anunciavam semanalmente no jornal, servindo de suporte financeiro para as publicações do mesmo, o

dono(s) sabem que precisam das finanças para dar possibilidade de circulação ao jornal.

141

Voltamos a repetir. A decisão pode desgostar uns e agradar outros, seja ela qual for. Não

sabemos qual será. Sabemos e afirmamos porém: que o Bom Senso repele a idéia de

construção de Nova Concórdia e indica a COPEL como solução definitiva do

problema para a cidade [grifo meu]

Marcar o terreno, determinar os limites, apontar soluções, é importante para que “eventuais

adversários” não ofereçam perigo, encaminhando o desenvolvimento do município a direções que

não agradam ao empresariado local. Como Avelino Campanholo continuava tendo seu programa de

rádio e com o grupo que o apoiavam influenciava a comunidade toledense, assim, seria importante

demonstrar aos administradores que, mesmo teoricamente sendo aliados, quais os interesses a serem

defendidos e, para antecipar-se a algumas decisões contrárias a seus interesses era necessário deixar

claro onde deveria estar atuando o gestor municipal, para que isso ficasse claro e entendido, era

importante deixar isto exposto aos mentores da municipalidade, e o jornal cumpria com eficiência o

seu papel como representante da burguesia que agora era da situação.

As discussões a respeito da energia elétrica podem ter representado a vitória de Egon Pudell

sobre seu adversário, principalmente em relação às críticas feitas contra o problema energético, e

por isso agora tinham que ser resolvidas, e num primeiro momento, nada acontecia em Toledo em

relação ao problema. O jornal, em seu papel de protetor do gestor municipal, mais uma vez tratou

de “conscientizar” o povo que as coisas ainda não estavam sendo resolvidas por problemas

advindos da gestão anterior, e que o atual prefeito dentro de suas possibilidades estava tentando

resolver o problema o mais rápido possível. Em um texto com o título: “Está assim o problema de

energia elétrica em Toledo”, o jornal traz um ofício do DEEG, no qual este órgão notifica o

Município a respeito das condições do uso da energia elétrica em Toledo, inclusive o

funcionamento e a construção de usinas nesta cidade:

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA

DEEG. OF. Nº 137

Em 5 de março de 1969.

Da Diretoria da Divisão de Energia Elétrica e Concessões

Ao Prefeito Municipal de Toledo

Assunto: Faz notificação

Senhor Prefeito

Através do processo DNAE 5615/67 essa prefeitura requereu a concessão Federal para o

aproveitamento da energia hidráulica do Salto do Rio São Francisco – Usina Nova

Concórdia, submetendo a aprovação deste departamento os respectivos projetos.

Tendo em vista a carência de dados hidrológicos indispensáveis ao estudo dos projetos e

considerando os grandes investimentos que tal obra exigiria, não poderá ser outorgada a

esta Prefeitura concessão para o citado aproveitamento.

9 A VOZ DO OESTE, 10 de março de 1969 – Ano II – nº 24, p. 4. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

142

A solução mais adequada para o problema de carência de energia elétrica neste município

será o suprimento através da subestação local da Companhia Paranaense de Energia

Elétrica. (...).

Os recursos de que esta Prefeitura atualmente dispuser para aplicação nos serviços de

energia elétrica, deverão ser concentrados na reforma dos sistemas de transmissão e

distribuição, onde ocorrem perdas impressionantes - 40% segundo a vistoria local do

DNAEE – com manifestos prejuízos a Prefeitura.

De outra parte, a vistoria local realizada por engenheiro eletricista deste Departamento,

revelou que a Prefeitura está construindo uma Usina Hidroelétrica no Rio Guaçu, Usina

Novo Sobradinho.

Tais obras não foram objetos de concessão Federal, sendo portanto, clandestinas. Vossa

senhoria deverá paralisá-las imediatamente, sob as penas da Lei e requerer, caso o

prosseguimento da obra interesse à Municipalidade, a competente concessão, no prazo de

90 (noventa) dias, juntando ao pedido os elementos da instrução 01/66 anexa.

Caso o prosseguimento das obras não mais convenha à Prefeitura, fica a vossa senhoria

notificada de que, na forma dos artigos 53, 54 e seguintes do Código das Águas, deverá

providenciar a imediata desobstrução do Rio Guaçu sob pena de apuração de

responsabilidade mediante inquérito.

SAUDAÇÕES

MARIA HELENA DE SOUZA COELHO

Diretora da DEEG

DNAEE 5615/67

PMN/afv.

NOTA – Ao responder queira mencionar o DNAEE 5615/6710

Com uma atitude de porta-voz oficial do poder público o jornal traz a notificação

determinada pelo DNAEE, que não deixa de ser uma expressão das articulações e/ou imposições da

ditadura militar no município, orientando (obrigando) a municipalidade se submeter aos serviços da

COPEL, mas que também libera a administração municipal a não precisar dar continuidade as obras

do prefeito anterior, mostrando ao povo do município que as usinas locais que o ex-prefeito tentara

construir (Sobradinho e Novo Sarandi) não atenderiam as necessidades do município e que o

projeto era pura “teimosia” de Avelino Campagnolo. Segundo o documento do Ministério das

Minas e Energia, as usinas que se pretendia construir em Toledo estavam na ilegalidade, sem

autorização de funcionamento do departamento federal, e a usina do Rio São Francisco, responsável

pela energia local tinha um desperdício de até 40% em seus canais de transmissão, assim, no dever

de administrador municipal Egon Pudell estaria livre para dar o encaminhamento de sua preferência

para solucionar o problema energético do município, que no caso era repassar a responsabilidade a

COPEL, normatizando – pois a assinatura ainda não era definitiva - o contrato antes assinado pelo

então prefeito Avelino Campagnolo.

A questão da energia era importante ser ventilada pelo jornal, a COPEL também não

conseguiria resolver de uma hora para outra a situação, e mais importante ainda era responsabilizar

a gestão anterior pelo problema da morosidade na solução dos problemas. Enquanto a solução não

10 A VOZ DO OESTE, 6 de abril de 1969 – Ano II – nº 26 e 27, p. 5. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

143

era definitiva, o jornal em compasso de espera, produziu diversas edições a respeito do problema e

na edição de 01 de maio de 1969, na página 05, o jornal finalmente trouxe uma notícia definitiva a

respeito do problema da energia elétrica em Toledo:

Finalmente a decisão

Antonio Neto

Já perdemos a conta, foram vários artigos que escrevemos, abordando o assunto “energia

elétrica”, nossa posição sempre coerente indicava a COPEL como solução ideal, realista e

definitiva, para o setor urbano.

(...)

Todavia “a pá de cal” sobre o assunto foi dada pelo Ministério das Minas e Energia, (...)

publicado na íntegra nas páginas deste jornal na edição ante passada.

O tópico mais importante do referido documento, nega à Municipalidade a concessão de

aproveitamento do salto de Nova Concórdia e indica a solução COPEL! E mais, dá a

Prefeitura o prazo de 60 dias para informar quais as providências tomadas pelo Município

junto a COPEL.

Assim, não há mais o que discutir. A solução energética para Toledo está mesmo com a

COPEL, a menos que o atual Prefeito queria seguir o exemplo do anterior e construir nova

“USINA CLANDESTINA”.

Acreditamos porém que o sr Egon Pudell não irá cometer semelhante loucura.

Ao povo ficou a informação porque em Toledo teve-se a morosidade da solução do

problema energético e de quem foi a responsabilidade e ao novo prefeito eleito ficou o recado,

mesmo apoiando a gestão de Egon Pudell, o jornal não deixa de dar o seu recado quando alerta para

que este não faça loucuras.

Os demais assuntos administrativos também recebem do jornal um tratamento específico,

mostrando como a forma de levar a notícia ao povo mudou de uma administração para outra, o

poder público que em uma gestão era adversário, passa para uma nova etapa, de parceria, e o tom

das notícias muda o foco das abordagens. O objetivo do editorial continua sendo deteriorar a

imagem de Avelino Campagnolo e valorizar a pessoa do administrador Egon Pudell. Na página 08,

da edição de 17 de fevereiro de 1969, com o título “Toledo, anote: retrato de uma administração”,

traz uma reportagem sobre o problema de esgoto da Rua Barão do Rio Branco que, segundo o texto

do jornal, estaria abandonada e muito mal construída, onde a população teria pago por uma obra

que a administração anterior havia realizado, mas que porém, neste gestão, teria que ser refeita.

Como a Rua Barão do Rio Branco era junto com a Avenida Maripá uma das principais ruas da

cidade, tentava o texto do jornal articular a falta de responsabilidade da administração anterior, que

não se preocupara “com uma das principais artérias da cidade”, por incompetência e ainda assim

anunciava em alto e bom tom que fizera uma administração de qualidade.

11 Idem, 1 de maio de 1969 – Ano II – nº 29, Primeira página.

144

No jornal de 02 de março de 1969, na página 02, traz um texto, também criticando a gestão

de Avelino Campagnolo, com o título: “Agradável verificação”, onde o texto comenta sobre a ânsia

dos prefeitos da região do Oeste do Paraná em se encontrarem para resolverem os problemas de

suas comunas, que são comuns a todas as cidades, encontro que até então não tinha acontecido

devido o isolamento do ex-prefeito da cidade de Toledo, e, ainda segundo o texto, este se abstinha

de participar da reunião com os demais prefeitos, porque queria resolver todos os problemas

sozinho.

Também na página 2, o jornal ainda traz um segundo tema, uma metáfora produzida através

de um texto intitulado “Meu olho vê tudo”, usando um pseudônimo de “Zé Curiango”, o jornal faz

a produção de uma sátira. O Zé Curiango, é um passarinho, que na gestão anterior, cansado de fugir

dos “estilingues” da gurizada, se refugiara num buraco de asfalto da cidade de Toledo, e, por

causalidade, fora tampado pelo pinche dos tampas buracos da prefeitura da gestão anterior. O

passarinho, respirava através de uma fenda mínima, onde obtinha ar suficiente para se manter vivo,

e, mesmo sem água e comida, conseguiu se manter vivo com o esgoto que vazava, mas que, apesar

das limitações, lhe possibilitou a sobrevivência. Passada a transição de um governo para outro, Zé

Curianga, de repente fora arrancado do buraco com equipamentos e homens que trabalhavam

ferozmente, falando mal de quem fizera o serviço anterior. Assim, segundo o texto, o passarinho,

estava novamente livre, mesmo esfomeado, meio tonto e fraco, foi até a prefeitura e percebera que

tudo estava mudado naquele lugar, agora havia “um sujeito de mangas arregaçadas, mandando em

tudo. Ainda não sei o que houve na prefeitura (...)”

, dizia “Zé Curianga”, mas a realidade agora é

outra. A forma como foi produzido o texto dava uma nítida impressão de que Toledo estaria numa

grande transformação, após a troca dos prefeitos, e que agora as coisas estariam acontecendo de

verdade e não apenas nas palavras como na gestão anterior.

12 Idem, 2 de março de 1969 – Ano II – nº 23, p. 2.

145

3.4. ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR

“Bom eu já tinha experiência no primeiro mandato como prefeito, adquiri mais experiência

como deputado e entendi que sem traçar um Plano Diretor, por mais humilde que fosse, não

podia se projetar uma cidade”

Feitas as devidas críticas e valorizado o novo gestor, o jornal também apontava

preocupações com o futuro do município e, neste sentido, um dos projetos mais importantes é o

Plano Diretor. Porque este conteria em seu programa a forma de atuação das próximas décadas,

determinando para onde andaria a cidade nas futuras gestações, e para que as coisas não

acontecessem sem o aval da burguesia, que agora poderia se fazer dirigente, indicando o caminho

para o poder público municipal, o jornal acompanhava, as metas a serem estabelecidas pelo

programa como um todo:

Um Plano Diretor para Toledo

Uma das primeiras grandes preocupações da nova administração de nosso Município, ao se

instalar, foi a confecção de um Plano Diretor para Toledo, de vez que aquele comentado e

difundido pela anterior administração municipal, não era um Plano Diretor, (...)

(...) para que possa firmar contrato com firma especializada e idônea, e dar a Toledo um

Plano Diretor total, capaz de atender, nos próximos 30 anos, às exigências de um progresso

salutar.

E é disso que precisamos: o planejamento e o equacionamento de nossos problemas em

termos racionais, por especialistas experientes. Chega de improvisações, que, à primeira

vista podem parecer econômicas, prejudicando e sacrificando um povo que não merece

senão o melhor, como é o de Toledo, vendo-se apenas agora as nossas condições

econômico-financeiro.

(...)

O Prefeito de hoje fará obras que o Prefeito de amanhã concluirá. Nada de um começar, e o

outro desmanchar. Existirá um Plano Diretor que impedirá as vinganças políticas, no setor

de obras, e não dará condições para as aventuras personalistas.

E só por isto, já estamos de acordo com os novos propósitos da nova administração

municipal, quanto mais não seja pelas vantagens e as necessidades de um Plano Diretor.

Não há grande cidade ou cidade que o desenvolvimento mereça destaque, que não tenha seu

Plano Diretor.

Que o nosso venha logo, Prefeito Egon Pudell

O texto do jornal já indicara como deveria de funcionar a organização da cidade, segundo o

Plano Diretor, pela reportagem os próximos prefeitos estariam limitados pelo que determinaria este

plano, não se teria mais a possibilidade de um prefeito administrar a cidade de acordo com o seu

próprio planejamento, deveria sim obedecer as matrizes, fato que provavelmente estaria amarrado a

uma lei municipal, que assim o determinaria, após a elaboração do projeto.

13 Entrevista dada por Egon Pudell ao Museu Histórico de Toledo.

14 A VOZ DO OESTE, 16 de março de 1969 – Ano II – nº 25, p. 4. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

146

A ansiedade do jornal, ou da própria burguesia pelo Plano Diretor, demonstra o quanto seria

fundamental para o empresariado local, que este plano conduzisse as metas administrativas do

município, as direções dadas à municipalidade estariam engajadas no projeto formulado para a

cidade, claro que os “competentes profissionais” contratados para elaborar este plano sabem a quem

devem defender dentro da luta de classes, como também deve saber o gestor municipal quais os

interesses a serem defendidos para atender a burguesia local. Não se poderia esquecer que a equipe

contratada para produzir o Plano Diretor tinha a quem representar na formulação das diretrizes

deste plano, atender certos interesses e se manifestar atenta à luta de classes, afinal, na política

nacional, já fora necessário aplicar um Golpe Militar em 1964, para que fosse possível conduzir a

economia para atender os interesses de certos setores da burguesia e de capitais; na política local,

com as eleições ganhas, não poderia surgir à possibilidade de desavenças. O plano não teria em seus

fundamentos uma preocupação em determinar as necessidades básicas dos trabalhadores,

estipulando um salário mínimo local, por exemplo; mas sim, estabeleceria como o poder público

trataria o fornecimento da energia elétrica local, garantindo o desenvolvimento das empresas locais,

fechando a possibilidade do “desastre” da gestão anterior, que segundo o jornal, “não tinha se

resolvido por pura teimosia do então prefeito municipal”

Para marcar para onde deveriam ser conduzidas as metas do município – para o progresso

capitalista – o jornal mais uma vez apontava a direção ao poder público municipal, de forma sutil,

ele mais uma vez traz uma reportagem mostrando o desenvolvimento econômico da região

conduzindo os objetivos a serem alcançados pelo município e os seus empresários. Para

desenvolver as suas atividades, o empresariado teria que objetivar o desenvolvimento da cidade, do

capital, fato que fica marcado nas entrelinhas do próprio título da reportagem “Chegou o “Patinho

Feio” da SADIA Skyvan-MK III, moderna aeronave a serviço dos clientes da SADIA S.A. –

Transportes Aéreos”

; na reportagem traz-se a notícia de um avião contratado pela Sadia para

realizar vôos ligando a cidade e região a outros pólos comerciais do país, o texto também destaca

que a Sadia mais uma vez se antecipa às necessidades do município, quando “investe e disponibiliza

o progresso” para a região.

A Sadia, com o empreendimento na aeronave, fazia frente às demais empresas conduzindo a

organização da burguesa para o desenvolvimento capitalista do empresariado local, a compra da

aeronave pela empresa não significa que a empresa objetivava desenvolver na burguesia uma

formação ideológica, era uma necessidade momentânea da empresa, mas a sua veiculação no jornal

15 Idem, p. 4.

16 Idem, p. 6.

147

tem sim o tom de encentivar a sociedade toledense para o desenvolvimento e, sim, parece chamar a

atenção para que esta se mantivesse atenta ao poder público municipal, aos representantes e

responsáveis pela formulação do Plano Diretor, a princípio contratados de Curitiba, para elaborarem

as metas municipais de acordo com os interesses do empresariado local. A organização do plano

passaria por algumas etapas, sempre acompanhadas bem de perto pela elite capitalista local, que

atenta estaria planejando o futuro do município e as suas possibilidades de investimentos. O jornal,

como representante deste grupo, se mantinha atento e demonstrando isso ao público em suas

reportagens.

3.5. O JORNAL E A POLÍTICA NACIONAL

O empresariado local pôde contar com este meio de comunicação como um parceiro

determinado a cumprir os seus propósitos enquanto representante burguês. Ainda em relação à

representatividade do jornal a determinados grupos, na edição de 06 de abril de 1969, na primeira

página, o editorial traz um texto manifestando as congratulações à “gloriosa Revolução de 1964”,

enaltecendo os militares e a postura destes como dirigentes firmes e capazes de conduzir o país a

um futuro próspero:

5º Aniversário da Revolução

O povo viu passar o 5º aniversário da Revolução de 31 de março de 1964.

E satisfeito.

Este movimento de bom agrado pelo nosso povo, que não pretendeu desde o primeiro

momento substituir homens, mas, trazer idéias renovadoras (...)

Aí está a atuação do Governo da República, aí estão as novas obras públicas, aí estão as

novas medidas moralizadoras, aí está uma legislação sem favoritismo e justa.

O brasileiro do Norte, o brasileiro do Sul, se conscientizaram de sua responsabilidade de

construtores do país.

A Revolução trouxe a cada um de nós a imagem da importância para o progresso da pátria.

São os pensamentos da Revolução, é o abandono a velhas e prejudiciais fórmulas de

antanho.

É o novo Brasil, revolucionário de idéias, que se apresta a ocupar o seu lugar entre os seus

pares.

Quando se comemora o 5º aniversário de tão importante evento, humildemente levamos a

S. Excia. O Sr. Presidente da República, Mal. Arthur da Costa e Silva, figura excepcional da

Revolução de 31 de março de 1964, nossos comprimentos e nossas saudações de brasileiros

e patriotas.

17 A VOZ DO OESTE, 6 de abril de 1969 – Ano II – nº 26 e 27, Primeira página. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

148

Para os historiadores brasileiros, principalmente os de linha marxista, o texto em

homenagem aos militares, gera uma insatisfação irritante, lisonjear as atitudes dos militares,

principalmente o governo de Costa e Silva, que impôs mais um “golpe” na democracia e no direito

à liberdade do povo brasileiro, quando da determinação do AI–5 e a cassação dos direitos políticos

de quem fosse oposição ao governo autoritário e cruel do general. O jornal expressa claramente a

sua postura política, elogiando a repressão, os exilos políticos, os desaparecimentos e o fim da

democrática naquele momento histórico, a exploração e o fracasso político da administração militar,

que entregava a economia brasileira ao capital internacional, elogiar e dizer que os militares e o

general Costa e Silva fizeram uma administração democrática é uma afronta ao povo até mesmo

para aquele momento histórico:

O governo do general Costa e Silva (1967-69) reagiu desfechando o AI-5 (Ato Institucional

nº 5) que, entre os poderes ilimitados que outorgou ao Executivo dali em diante, permitiu-

lhe fechar o Congresso por tempo indeterminado, continuar a cassar mandatos, suspender

por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, demitir ou aposentar qualquer

funcionário público civil ou militar, estender a censura prévia à imprensa e aos meios de

comunicação

18.

Na verdade o texto do jornal não tinha uma preocupação com a política nacional em sua

edição, a função do texto parece deixar claro a qual grupo pertenciam todos que compunham a

oposição vitoriosa no pleito eleitoral do ano anterior, alertando que o grupo deveria permanecer

coeso, caminhando para o mesmo rumo. E para demonstrar que os editores e o poder público

estavam alinhados quanto à política local, também na questão nacional, o próprio prefeito também

manda publicar uma matéria referenciando a “boa conduta” dos militares no poder político

brasileiro:

AO POVO DE TOLEDO

Na data em que comemoramos o 5º aniversário da renovação brasileira, o Prefeito

Municipal de Toledo vem publicamente manifestar a toda população do Município a sua

crença nos destinos gloriosos da nação a mercê do sábio mando dos nossos pro-homens,

dos quais o Exmo. Sr. Presidente da República, Mal. Arthur da Costa e Silva, é o mais

legítimo representante.

Aos toledenses, aos brasileiros de boa vontade, a todos os nossos concidadãos, reafirmamos

os nossos propósitos de servir à nossa terra, congratulando-nos pela passagem do 5º

aniversário da Revolução de 31 de março de 1964.

Toledo 31 de março de 1969.

EGON PUDELL

Prefeito Municipal

18 HABERT, Nadine. A DÉCADA DE 70 Apogeu e crise da ditadura militar brasileira, Editora Ática, 3ª edição, São Paulo/SP. 1996. p.10.

19 A VOZ DO OESTE, 6 de abril de 1969 – Ano II – nº 26 e 27, p. 13. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

149

O prefeito municipal como homem público e representante da comunidade não pode se

mostrar desagradável aos olhos dos militares e aos políticos estaduais, esta poderia ser a

justificativa de suas congratulações, para que pudessem ser bem visto a nível de estado e país

conquistando êxito nas reivindicações junto aos políticos destas instâncias. Mas, na prática a

política local estava alinhada à forma como se conduz a democracia brasileira, pois os direitos de

cidadania no município, também como no país, apenas servem para atender os interesses de um

pequeno grupo que se articula com o poder público, conduzindo a administração de acordo com os

interesses empresariais de certos setores da economia.

O auge da ditadura militar, o governo de Costa e Silva, seria um momento de lamentações a

qualquer cidadão democrático, ver os vários exilados, os desaparecimentos efetuados pelos

militares, fato que não era desconhecido pela elite local, marca o momento político de medo e

obediência ao controle militar do governo federal. As homenagens prestadas pelo jornal e pelo

prefeito local, poderiam ser vistas realmente como uma atitude de obediência aos militares,

objetivando obter junto às administrações estaduais e federais as regalias necessárias ao município.

Mas, para os críticos, essa atitude também poderia ser interpretada como um aviso a quem quisesse

ser oposição à forma como era administrado o município, poderia ter a leitura de como seria tratada

a oposição, principalmente os intelectuais orgânicos da classe trabalhadora e do grupo derrotado nas

eleições municipais, que pela leitura habitual da sociedade civil, também saberiam fazer a leitura

das entrelinhas deixadas pelo jornal.

3.6. UM JORNAL “INFORMANTE” DO POVO

Ainda dentro de seu papel como representante de classe o jornal traz mais uma vez uma

reportagem protegendo as atitudes da administração municipal, defendendo os homens públicos

junto à sociedade civil, mostrando que, com planejamento e atitudes, Toledo estaria caminhando

para o rumo certo:

Bom senso e previsão administrativa

Ouvem-se, já decorridos dois meses da posse da nova administração do Município, críticas

ásperas ao que alguns chamam de inércia.

Nem poderia ser diferente.

Eleito em campanha acirrada, em que pontificaram calúnias e mal querenças, o Sr Egon

Pudell nem pode esperar outras manifestações de seus adversários políticos de ontem.

150

Pretendendo fugir à administração improvisada, de última hora, e não podendo contar, na

herança que lhe deixou seu antecessor, com planificação administrativa, o atual Prefeito se

preocupa, antes de mais nada, de dar ao nosso Município um planejamento do qual nos

ressentimos muito.

Não pretende o seu Egon Pudell, - e o tem confessado amiúde aos que o interpelam, -

administrar Toledo a seu talante, em prejudiciais improvisações, cujos reflexos a nossa

população sente em sua própria carne.

Para tanto, - e também confessa de público, - não pretende iniciar obras de vulto e

profundidade, sem que tenha programação administrativa, fundamentada em Plano Diretor,

cuja aprovação pretende obter da Câmara Municipal.

O Prefeito Egon Pudell tem razão.

Não é mais possível fazerem-se obras hoje para serem refeitas ou abandonadas, por inúteis,

no dia de amanhã.

(...)

Preferimos esperar poucos meses para obras definitivas e de vulto, que nos satisfaçam, do

que vermos o nosso dinheiro esbanjado em saltitantes e inconcebíveis arroubos

demagógicos de obras condenadas.

Nós preferimos, Prefeito Egon Pudell, o seu bom senso e a sua previsão administrativa.

Mesmo com o sacrifício de seu prestígio neste ínterim

O Plano Diretor, precisando ser aprovado pela Câmara Municipal, trazia um problema para a

administração municipal, sua morosidade, pois para passar pela Câmara este deveria estar

completo, ir à votação e apenas depois ser aplicado em obras práticas na cidade. Como o processo

era lento, e como o próprio jornal anunciara, o prefeito assumira o governo e nada fazia, o texto

tratou de proteger Egon Pudell, para que este sentisse que o grupo burguês representado pelo

mesmo continuaria de seu lado, que o grupo por ele representado também o fazia e a sociedade civil

seria informada das ações do poder público e do problema da morosidade das tarefas que não se

iniciavam.

O jornal, preocupado ainda com a questão do Plano Diretor, traz um artigo com o título “O

novo Toledo, o Toledo melhor, Comissão de prefeito e vereadores em Curitiba”, onde se reproduziu

um texto relatando a presença em Curitiba do prefeito municipal Egon Pudell, dos vereadores

Valmir Grande e Antonio Mazureck, este último especialmente consignado pelo presidente da

Câmara Municipal, representando o município em seus interesses. Um dos principais objetivos do

grupo era dar agilidade ao Plano Diretor para a cidade, e por isso estes contataram e contrataram o

senhor Haroldo Buck da Silva, engenheiro especializado no “matier” (expressão do texto para

designar qualidade ao engenheiro), para desenvolver o Plano Diretor do Município de Toledo:

(...) o que podemos afirmar é que o Plano Diretor em estudo engloba todos os setores que

requerem uma solução planejada, em consonância com os métodos administrativos da era

atual, desde a parte de saneamento, pavimentação, iluminação pública, energia elétrica,

educação, até o problema da Assistência Social, incluindo as sedes distritais”

20 A VOZ DO OESTE, 6 de abril de 1969 – Ano II – nº 26 e 27, p. 2. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

21 Idem, p. 3.

151

A constância do jornal nas reportagens sobre as atitudes do poder público em relação ao

Plano Diretor demonstra a preocupação que se tinha com a elaboração deste, pois o planejamento

da cidade e as possibilidades de desenvolvimento do empresariado local passariam pelo que se

estabeleceria neste projeto. Preocupações que eram manifestadas pelo jornal, e para um bom

entendedor, o prefeito, a mensagem é clara. O desenvolvimento do município passa por varias

instâncias, não se sobrevive apenas de alguns projetos, como energia elétrica, a cidade demanda

também outras preocupações em relação às estruturas, possibilitando o desenvolvimento das

indústrias e do comércio local. A energia elétrica volta a ser assunto do jornal, principalmente se

este assunto possibilita uma crítica à administração de Avelino Campagnolo, desviando as possíveis

críticas a gestão de Egon Pudell:

Assuntos que preocupam a administração

Eletrobrás

A dívida com a Eletrobrás, resultante do recolhimento junto ao contribuinte e retenção

indevida pelo Município, de taxa destinada aquele órgão, é “o espinho atravessado na

garganta” do Prefeito Egon Pudell, e a mais valiosa lembrança pelo desmazelo e anarquia

que reinou na administração anterior.

Caloteando a Eletrobrás, ficando com o dinheiro que não lhe pertencia, o Sr. A.

Campagnolo encalacra o Município junto a Eletrobrás em dívida vultuosíssima.

E, agora, quando mais temos necessidades de energia para imprimir um desenvolvimento

em ritmo paralelo às comunas vizinhas, a legislação federal é lembrada, obrigando o

Prefeito Egon Pudell a promover entendimento para a mais urgente solução de tão grave

problema (...)

Sem dinheiro, pois que – como os senhores leitores estão lembrados – somente no mês de

janeiro, o sr. A. Campagnolo “torrou” 180 milhões do Município, o Prefeito Egon Pudell

prossegue em suas conversações com a Eletrobrás e demais órgãos vinculados, no sentido

de poder equacionar e resolver satisfatoriamente o problema energético de Toledo

A acusação direta feita a Avelino Campagnolo como caloteador, dando a indicação de que

ele teria ficado com o dinheiro, é dúbia, pois mesmo sendo um calote, o não pagamento das taxas à

Eletrobrás, o calote era do município, dinheiro que o próprio município usou para outros fins, e não

da pessoa de Avelino Campagnolo, sendo assim, essa acusação é distorcida e falha, já que o jornal

em momento algum conseguiu formalizar uma acusação de corrupção ou desvio de verbas ao ex-

prefeito. Mas para o grupo que o jornal representava era interessante ventilar essa notícia, pois

“indicava” mais uma vez que o problema do não desenvolvimento do município, era em

decorrência da administração de Avelino Campagnolo, e que Egon Pudell, mesmo sendo uma

pessoa comprometida com os problemas do município, não conseguia dar continuidade a sua

administração por embargos trazidos do governo anterior.

22 Idem, 1 de maio de 1969 – Ano II – nº 29, p. 4.

152

Interessante é se destacar a mudança de direção dada ao jornal após as eleições municipais,

de crítico ferrenho de uma administração, o editorial, passa a protetor de outra, mostrando que o

jornal foi, durante seu tempo de publicação, um protetor do grupo burguês conduzido pela Sadia e

os interesses por ela representados.

O jornal e seus representados, insatisfeitos com o governo de Campagnolo trataram de se

organizar e melhor encaminhar os seus projetos, organização que passou pelas eleições municipais,

instituição de um governo para defender os seus interesses na administração municipal. Para fechar

a questão das eleições municipais, que haviam ficado sob suspeita, devido à recontagem dos votos e

a não aceitação da derrota por parte do grupo de Avelino Campagnolo. Com satisfação o jornal

anuncia:

TER do Paraná nega provimento

(...) [Ilegível] NO RECURSO APRESENTADO CONTRA A JUNTA ELEITORAL DE

TOLEDO E NÃO TOMA CONHECIMENTO DA DENÚNCIA FORMULADA CONTRA

O MM. JUIZ ELEITORAL DA 75.ª ZONA, DR. RONALD GROLLMANN

(...)

Relativamente a denúncia do ex-prefeito toledense, contra o procedimento do dr. Ronald

Grollmann, MM. Juiz Eleitoral da 75.ª Zona, o TER não tomou conhecimento ao alto

padrão de dignidade daquele magistrado.

Ficam, portanto, sem qualquer máculas as atuações do dr. Ronald Grollmann em nosso

último pleito e dos componentes da Junta Eleitoral, que nele atuaram, consagrando o

respeito e consideração que os seus concidadãos lhes dispensam

As congratualizações dadas ao Juiz Ronald Grollmann, são uma referência à “honestidade”

desse magistrado enquanto juíz eleitoral de 1968, no município de Toledo, já que o TRE do Paraná

negou o recurso apresentado pelo grupo derrotado no pleito municipal, dando a entender que o

processo eleitoral ocorrera dentro da normalidade da lei, e que os recursos apresentados não se

justificavam. Para o jornal, defendendo o atual prefeito, era importante mostrar à sociedade civil

que a eleição de Egon Pudell fora honesta, sem fraudes, para que o público retirasse a suspeita

sobre o administrador, apresentando este como um homem público correto, o que o recurso

efetuado pelo grupo de Avelino Campagnolo apenas tentava distorcer esta imagem.

A proteção dada a Egon Pudell pelas seguidas reportagens se justifica, afinal o grupo

burguês que o jornal representava, tinha em sua base os diretores da Sadia e Pudell era a expressão

dos desejos destes, como ex-diretor da empresa, sabia por onde deveria de andar o poder público:

Bom em primeiro lugar, eu não queria mais ser candidato à prefeito, então até um dia,

humildemente eu procurei o Campagnolo, desci do meu fuque, ele tava numa caminhonete,

23 A VOZ DO OESTE, 11 de maio de 1969 – Ano II – nº 30, Primeira p.. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

153

Campgnolo vamos ter um pouco de calma, eu não vou ser prefeito, vou cuidar da minha

vida, deixei de ser deputado, encerrei a minha carreira como Deputado como Presidente da

Assembléia, vamos fazer um acordo, eu até aceito a ser candidato a vice prefeito de Valdir

Becker, mas vamos levar em um termo alto, porque eu também tenho que dar uma

satisfação a meu eleitorado, ele simplesmente me olhou e falou assim: “você é bananeira

que já deu cacho, eu pego um mola-morsa e ganho contra você”, puta isso me queimou.

Cheguei em casa, já tinha telefone interno naquela época, telefonei para o Waldomiro

Giacomazzo e para o Perroto, por que o pessoal da Sadia até achava que eu deveria de

ser candidato, e outros achavam. Sou candidato. Deu foguetório e tudo. Aceitei por que me

queimaram. Aí foi festejado por que foi dado o resultado errado, não foi um resultado

oficial, eu acho que até o Dr. Pedrinho Furlan, que é meu amigo particular, uma pessoa de

todo respeito, eu acho que ele adiantou, não lembro bem, ele deixou de dar uma urna, onde

eu fiz uma votação expressiva, aí foram festejar na casa do Valdir e depois vieram festejar

na minha casa, aquelas coisas de politica

A própria recepção dada pela “sociedade toledense”, o “foguetório” dado pela aceitação de

sua candidatura, demonstra que para os diretores do frigorífico, Pudell era, naquele momento, o

melhor candidato para ajudar no desenvolvimento da empresa, e o jornal, como representante de

classe, tinha que cumprir com as suas obrigações e defender o prefeito para que este pudesse

desenvolver a sua administração atendendo às necessidades de quem o tinha auxiliado na trajetória

política como candidato nas eleições municipais.

Tendo feito o seu papel de protetor de Egon Pudell, como administrador e homem público,

os editores sabem o quanto é importante o reconhecimento do público, e, como a administração não

conseguia dar andamento as obras que foram criticadas na gestão anterior em Toledo, mostrando-se

mais eficiente, superando as críticas daquela administração, era necessário justificar a não

realização das atividades práticas do novo prefeito, e anunciando um ar de imparcialidade, o jornal

traz uma imensa reportagem justificando a “aparente” inércia do poder público municipal:

Toledo quer saber

Como anda a atual administração do município

Para um homem do povo, às vezes o Prefeito Egon Pudell lhe parece inoperante. Se o

exame de sua administração se circunscrever apenas a algumas ruas da cidade e as estradas

secundárias do interior, poderíamos dizer que tem razão.

Entretanto, analisando imparcialmente os atos da atual administração toledense o

julgamento é outro.

Recebendo apenas um “patról” e um pátio de máquinas efetivamente inificiente para

atender as solicitações do município, a nova administração construiu ao redor de 25 Kms.

de novas estradas procedentes aos reparos mais urgentes e indispensáveis das rodovias

existentes e se prepara racionalmente, com planejamento e organização advinda de um

Plano Diretor tecnicamente perfeito, para soluções definitivas de alguns problemas que vem

desafiando administradores.

(...) muito embora, até o presente, as suas preocupações tenham se voltado para a solução

de problemas mais graves, que fatalmente veriam emperrar toda a máquina administrativa,

como o pagamento da Eletrobrás, que ameaçava um recurso extremo de uma executiva para

receber o que lhe é devido, assim mesmo o nosso atual prefeito elaborou uma humana e

justa remuneração aos funcionários da municipalidade, reconhecendo em seus

24 Entrevista dada por Egon Pudell ao Museu Histórico de Toledo. Grifo meu.

154

colaboradores os esteios de sua administração.

(...) o prefeito Egon Pudell será recebido pela alta direção da COPEL, quando iniciará os

entendimentos para posterior fornecimento de energia por aquela empresa, inicialmente no

perímetro urbano.

Merece esta providência do prefeito toledense consideração especial. Nada mais cruel tem

sido para todos nós, do que o nosso sistema de luz e força. Sacrifícios tem sido imposto a

industriais e particulares. Por que o obsoletismo das nossas próprias usinas, a

impossibilidade de nosso Município resolver com seus próprios recursos as nossas

necessidades energéticas, que crescem continuada e imprevistamente, é um dos mais

importantes, - senão o mais importante e vital, aspecto da administração toledense. – Assim

equacionado o problema e com solução à vista, o Prefeito Egon Pudell vem ao encontro às

aspirações tantas vezes manifestas de tantos toledenses ilustres.

(...)

Sabemos que o Prefeito Egon Pudell se propõem a resolver, com o Plano Diretor nas mão, a

todos os nossos problemas, sejam da área urbana, sejam do “hinterland” municipal.

Por isso que, algumas ruas apresentam-se com aspecto pouco recomendável e estradinhas

de “porta de colono” carecem de conservação e reparos. É preciso compreender que,

enquanto estiver se programando e equipando para administrar proveitosamente o nosso

Município, o Prefeito Egom Pudell planeja ações de maior envergadura administrativa,

sendo obrigado, apesar de sua disposição, a esquecer temporariamente aspectos

secundários.

(...)

Suas atitudes, insiste em esclarecer, levar-nos-ão a soluções definitiva dos nossos

problemas. E não a meros paliativos, muito agradáveis e bonitos de ver à primeira hora,

mas, amargos e enganadores no tempo.

Assim planejando, assim procurando administrar enfrentando mesmo a crítica popular,

quando aumentou os impostos municipais, como equilíbrio de nossas finanças, entendemos

que a atual administração age bem, e ao lado das críticas, merece também os louvores

Ainda para sustentar as atitudes da administração municipal, valorizando as ações do então

prefeito municipal e a demora das atividades de desenvolvimento no município, o jornal já se

antecipa as críticas para proteger Pudell, alegando que morosidade é pela “seriedade com que ele

levava o Plano Diretor”, que estava em fase de elaboração para melhor desenvolver o município. E

para dar credibilidade a suas informações traz uma reportagem no dia 16 de junho de 1969,

intitulado Plano Diretor, esta é a seriedade atribuída pelo poder municipal ao desenvolvimento de

uma Toledo voltada para o futuro “vemos então que sem o Plano Diretor, ou melhor dizendo, sem

planejamento que determina o perfeito funcionamento destas obras, nada será realizado.

Evidentemente os administradores modernos, atualizados, sabem como dirigir o seu município,

partindo exatamente de onde se deve começar, do planejamento”

. E termina a matéria

parabenizando a administração por estar fazendo exatamente o correto, mesmo demorando para

efetuar as obras necessárias, mas as fazendo dentro do planejamento do Plano Diretor.

No mesmo jornal ainda foi produzida uma reportagem com o seguinte título: “A mentira tem

25 A VOZ DO OESTE, 31 de maio de 1969 – Ano II – nº 31 e 32, p. 4. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

26 Idem, nº 33, p. 3.

155

pernas curtas”

, página 08, reportagem que afirma que enquanto o ex-prefeito Avelino

Campagnolo propalava amplos discursos contra a COPEL durante a sua campanha eleitoral,

dizendo que esta empresa não pretendia defender os interesses do povo toledense, mas que queria

sim era prejudicar e explorar os munícipes com altas taxas de custo com energia elétrica, o mesmo

já encaminhara a assinatura da transferência de responsabilidade de fornecimento da energia elétrica

para a COPEL, que mesmo criticando esta entidade durante a campanha eleitoral, o ex-prefeito

municipal já havia encaminhado o protocolo do processo, assim, “mentindo para o povo sobre esta

empresa”, como comprovava o próprio documento editado pelo mesmo jornal na página 10, com o

título “Prefeitura Municipal de Toledo”.

Avelino Campagnolo realmente encaminhara uma preliminar de transferência do

fornecimento de energia elétrica para o município de Toledo pela COPEL, mas isso não fora

assumido publicamente antes do pleito municipal, inclusive a sua campanha eleitoral, segundo o

jornal, se sustentou em cima de críticas à COPEL. O ex-prefeito teria criticado a empresa por que

esta apenas objetivaria explorar os munícipes com altas taxas de cobrança de energia elétrica.

Críticas estas que teriam gerado um mal estar no município em relação à COPEL, que agora, com a

nova gestão municipal, estabelecendo o contrato de fornecimento de energia elétrica aos munícipes

pela empresa, geravam dúvidas se realmente fora a melhor solução para o problema local. Fato que

o jornal e a empresa teriam que resolver juntos, “esclarecendo” ao público que realmente esta fora a

melhor opção para o município de Toledo. A forma mais eficiente neste momento, já era a

propaganda, que a própria COPEL vinculava no jornal:

A luz é cara?

A energia elétrica é a forma de conforto mais barata que existe e, embora seja parcela

insignificante no valor da produção, é condição essencial ao progresso econômico.

O GASTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM FERRO DE PASSAR (5 A 14 HORAS, É

IGUAL AO PREÇO DE UM MAÇO DE CIGARROS (NCR$ 0,50 A NCR$ 1,40); COM

O USO DE UM RÁDIO (8 HORAS), EQUIVALE AO PREÇO DE UMA CAIXA DE

FÓSFORO (NCR$ 0,08).

SE A ENERGIA ELÉTRICA FOSSE GRATUÍTA, UM PAR DE SAPATOS DE NCR$

20,00, POR EXEMPLO, PODERIA TER SEU PREÇO REDUZIDO PARA NCR$ 19,80. O

CÁLCULO É FÁCIL: A ELETRICIDADE CORRESPONDE, EM MÉDIA, A APENAS

1,0 POR CENTO NO VALOR DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL.

A ENERGIA ELÉTRICA VALE O PREÇO DO PROGRESSO.

COPEL

O comparativo entre os preços, o “baixo custo” que seria o fornecimento de energia elétrica,

compensaria a satisfação do progresso chegado em cada lar, em cada empresa com a presença da

27Idem, nº 33, p. 8.

28 A VOZ DO OESTE, 21 de outubro de 1969 – Ano II – nº 37, p. 2. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

156

COPEL. Principalmente se fosse levado em consideração os altos investimentos que a empresa teria

que fazer para que conseguisse atender com a demanda básica o município, que até a gestão anterior

sofriam com a constante falta de energia elétrica:

COPEL EM TOLEDO

(...)

REDE ESTÁ SENDO REFORMADA PARA GARANTIR O PROGRESSO

Para melhorar consideravelmente o suprimento de energia elétrica, a COPEL está

executando diversos serviços na rede de distribuição em Toledo. Esses trabalhos num

investimento inicial de aproximadamente 40 mil cruzeiros novos, permitirão que os

consumidores desta importante cidade do Oeste paranaense recebam a eletricidade em nível

adequado às suas necessidades. Os setores econômicos do município poderão ativar a sua

produção com o recebimento de luz e força em melhores condições, fato que propiciará

segurança no abastecimento energético local.

Outros melhoramentos serão implantados em seguida pela empresa paranaense, visando a

oferecer gradativamente energia elétrica em abundância aos habitantes de Toledo. Os

serviços acima mencionados exigirão da COPEL um investimento total demais de 33 mil

cruzeiros novos. Desta forma, somente em trabalhos de melhoria em muitas ruas de Toledo,

a companhia investirá um montante superior a 73 mil cruzeiros novos

Na página 11, o jornal ainda traz uma propaganda da COPEL valorizando o conforto da luz

pelo pouco preço a ser pago ocupando meia página do editorial. As propagandas da COPEL podiam

ser matérias pagas, para que se valorizasse a empresa no município e se admitisse a substituição do

fornecimento municipal, levando o público a esquecer os discursos “mentirosos” do ex-prefeito que

afirmavam que a COPEL viria apenas para explorar o povo toledense. A propaganda também

influenciava a concepção popular para que aceitassem a atitude tomada pelo prefeito municipal, se

no imaginário social permanecesse o discurso de Avelino Campagnolo, Egon Pudell poderia

aparecer como o vilão da história, beneficiando a quem queria explorar o povo toledense. Por isso

as propagandas mostrando os baixos custos da energia elétrica fornecida pela COPEL, poderiam

lentamente substituir esse discurso e facilitar a aceitação da COPEL como a solução mais prática e

definitiva para o problema local. E o próprio jornal já anunciava na mesma página a lei de

concessão dos direitos de exploração da energia elétrica a COPEL, lei nº 511/69, deixando claro ao

público que a COPEL seria definitiva e sem retorno.

Aproveitando-se das propagandas de divulgação da empresa de energia elétrica e da

aprovação popular para o fornecimento de energia elétrica pela COPEL, e tendo como necessidade

estabelecer a cobrança de impostos pela iluminação pública, o prefeito junto com a Câmara de

Vereadores, aprovam a taxa de iluminação pública:

29 Idem, p. 6.

157

Art. 1º - Fica criada no Município de Toledo, A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, que

será cobrada por rua, na proporção de NCr$ 0,20 (vinte centavos)

por mês, por metro de

frente, dos prédios e lotes beneficiados.

Art. 2º - A cobrança desta taxa será feita mensalmente, até o dia 25 de cada mês.

§ Único: Caso não for pago no prazo fixado, será acrescida com a multa de 10%.

Art. 3º - Os lotes beneficiados vagos e não lotados, pagarão em dobro a taxa de que trata a

presente Lei.

Art. 4º - As propriedades situadas na extremidade da rede de iluminação pública, além de

um raio de 20 metros, estão excluídas da obrigatoriedade de contribuir.

Art. 5º - O montante da arrecadação deste tributo, referente ao dia anterior, será

obrigatoriamente depositado pelo Chefe do serviço da Fazenda em estabelecimento

bancário local, em conta distinta especial, sob título de PREFEITURA MUNICIPAL DE

TOLEDO – “Iluminação Pública”.

Art. 6º - O produto desta arrecadação destinar-se-á exclusivamente ao pagamento da

Iluminação Pública à Empresa Concessionária, bem como a substituição de lâmpadas para a

referida iluminação.

§ Único: A utilização da receita desta taxa na aquisição de lâmpadas acima citadas, somente

poderá ser feita após o pagamento da conta de iluminação pública à empresa

concessionária.

Art. 7º - Nos términos dos exercícios financeiros e no caso de a arrecadação ser superior à

importância devida à concessionária, a diferença deverá ser aplicada no pagamento de

extensões de novos circuitos de iluminação.

Art. 8º - Sempre que, por aumento de despesas, melhoria de iluminação ou acréscimo de

custo de energia elétrica consumida, houver necessidade de reajustamento, este se fará

proporcional e automaticamente independente de nova autorização legislativa.

§ Único: Tal reajuste será precedido da publicação em editais que conterão,

obrigatoriamente, todos os dados relativos ao reajustamento efetivado

Com a chegada da COPEL, chegaram também os novos impostos, que conforme a Lei, não

eram cobrados na administração anterior, seriam encargos que se repassariam à empresa

concessionária de energia elétrica, valores que sairiam do bolso do povo para a empresa, que

segundo Campagnolo, apenas viria para explorar os toledenses.

3.7. A POLÍTICA LOCAL E A CÂMARA DE VEREADORES

Na política local, Egon Pudell poderia administrar tranquilamente os problemas do

município, a composição da Câmara de Municipal e os diretórios municipais dos partidos políticos,

não tinham uma oposição representativa, já que a maioria eram da situação, alinhados com a

administração do prefeito. O diretório do MDB, eleito na convenção local, trazia em seus

representantes nomes que não circulavam entre o grupo de Avelino Campagnolo:

30 No sitio ttp://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/servicos/pg_atualizacao_valores.php. O valor atualizado em abril de 2010, ficam em R$: 0,90.

31 CÂMERA MUNICIPAL DE TOLEDO – Estado do Paraná, Lei Nº 534/69, de 12 de novembro de 1969.

158

Em Toledo

O MDB também elegeu o seu diretório

(...)

Contando com chapa única os emedebistas tranquilamente elegeram os seus diregentes

municipais partidários, havendo nos 109 votos depositados [num total de 208 inscritos],

apenas a anulação de 2 votos.

A chapa encabeçada pelo sr. Helmuth Priesnitz, conta com os nomes dos srs. Edgar Lamp,

Oscar Silva, Felipe Muraro, Domingos Ribeiro, Orlando dos Santos, Fedelvino Leonardi,

Geraldo Dreher, Romildo Schröder e Dair Nogueira. Para Delegado e suplente,

respectivamente, foram escolhidos os nomes do Dr. Erneste Dall’Oglio e Gentil Osvaldo

Dal’Maso

Os nomes listados pela convenção do MDB, não eram um problema para o grupo burguês

representado pela Sadia e/ou o jornal, pois nas próprias eleições municipais este partido fora aliado

do prefeito eleito, assim o MDB pertencia à base do governo de Egon Pudell. Melhor ainda fora a

convenção da ARENA, para esse mesmo grupo, pois conseguiram uma vitória esmagadora sobre os

líderes representantes do grupo de Avelino Campagnolo, eleições que ocorreram sem a presença

direta do ex-prefeito, que para evitar uma disputa aberta e possível derrota, não disponibilizou seu

nome como candidato pela chapa de oposição:

Na convenção Municipal da Arena

Vitoriosa a chapa ◄ Costa e Silva ►com 75 % dos votantes

A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) promoveu no dia 10 último, em Toledo, a sua

Convenção Municipal, para a escolha do Diretório Municipal e delegados a convenção

estadual.

Duas chapas foram registradas: “Presidente Costa e Silva” da sub-legenda 2, sob liderança

do Prefeito Egon Pudell, e “Humberto de Alencar Castelo Branco”, da sub-legenda 1,

obedecendo a orientação do ex-prefeito Avelino Campagnolo.

Inscreveram-se no partido 1126 arenista, dos quais compareceram 1015, numa abstenção de

10%, insignificante num pleito como esse.

(...)

Os eleitos são os seguintes:

Chapa

“Presidente Costa e Silva”

Pedrinho Furlan

Waldomiro Giacomazzo

Dr. Haroldo Hamilton

Walmir Grande

Dr. José Ivo Alves da Rocha

Dr. Wilson Carlos Kuhn

Waldemar Rossoni

Oscar Ruaro

Ademir Donin

PARA DELEGADOS

Egon Pudell – Suplente: Sergio Zenni

Lamartine Braga Cortês – Suplente: Oreste Perotto

Olívio Beal – Suplente: Erwin Jost

(...)

DERROTADA

32 A VOZ DO OESTE, 29 de agosto de 1969 – Ano II – nº 35, p. 12. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

159

Chapa “Humberto de Alencar Castelo Branco”

Hilário Koppe Zenni

Pércimo Chiaretto

Reinaldo Comim

Pitágoras da Silva Barros

Joaquim Lizza

Aliete Licheski Klein

Rovildo Siviero

Irio Lunardi

Gentil Possan

Ivo Schneider

Wilson Dias Flausino

PARA DELEGADOS

Irineu Agnes – Suplente: Avelino Campagnolo

Antonio Mazureck – Suplente: Clécio Zenni

Francisco Fabrício dos Santos – Suplente: Ivo Welter

Não podemos deixar de destacar a presença da Ditadura Militar no município pela própria

forma dada as duas chapas que concorreram às eleições, nome do presidente e ex-presidente,

mostrando que as ARENAS estavam alinhadas ao governo central brasileiro mesmo desenvolvendo

um embate local. As eleições eram abertas aos filiados do partido, tendo como possibilidade de voto

em duas chapas: a de “Humberto de Alencar Castelo Branco” que tinha como base de apoio Egon

Pudell e seus seguidores, ou a chapa de “Presidente Costa e Silva” que eram uma eventual oposição

e tinha como base os seguidores de Avelino Campagnolo. Ocorridas as eleições, foi eleita a chapa

que ficaria à frente do Diretório Municipal da ARENA, e pelo texto do jornal estas eleições não

deram páreo ao grupo de Campagnolo. Com a vitória na convenção municipal, agora o antigo grupo

burguês de oposição, tinha um aparelho de hegemonia a seu dispor, a oposição da nova

administração municipal estava limitada apenas a três vereadores eleitos pela ARENA – 2, que, para

conseguirem desenvolver algumas atividades como políticos ou como vereadores com projetos de

lei, não podiam se afrontar abertamente com seus adversários, sob pena de passar toda a sua gestão

sem aprovar nenhum projeto de lei, normal para uma Câmara de Vereadores para quem é minoria e

não faz o jogo de interesses da maioria, e com isso, nem aparecer como homens públicos junto ao

povo, fator necessário a um político que almeja uma reeleição no próximo pleito.

Como a composição da Câmara de Vereadores de Toledo na gestão do Prefeito Egon Pudell,

tinha os vereadores do MDB e da ARENA -1 como situação, apoiando o Prefeito Municipal e

apenas três vereadores da ARENA - 2, que representavam a oposição, sendo estes Antônio

Mazureck, Irineu Agnes e Rovildo Siviero, que mantinham-se atrelados ao pensamento político de

Avelino Campagnolo. E para evitar o crescimento da oposição, o jornal mantinha-se atento e não

perdia a oportunidade de criticar os adversários políticos de Egon Pudell ou de seus representados,

33 A VOZ DO OESTE, 29 de agosto de 1969 – Ano II – nº 35, p. 7. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

160

e, em qualquer deslize dos vereadores de oposição duras críticas eram desfiladas ao grupo, como

aconteceu com Irineu Agnes, pelo fato de ter ficado sentado numa homenagem a “semana da

pátria”, quando se cantou o Hino Nacional, este vereador teve formulado um processo contra ele

pela cassação de seu mandato de vereador em Toledo, processo este conduzido pelos vereadores

Walmir Grande, Henrique Rossoni e Rovílio Siviero, este último, mesmo sendo parceiro na

oposição a Egon Pudell.

A reportagem produzida pelo jornal no dia 19 de novembro de 1969, na página 5, “A Voz do

Oeste”, ainda trouxe algumas críticas a este vereador já quando de sua posse, pelo fato do vereador

ter vindo sem fazer a barba, assim supostamente desrespeitando ao Meritíssimo Juiz e a seus

próprios eleitores, como a própria edição especificou:

(...) se concluirmos pela foto que ilustra esta nota, o vereador Agnes não se preocupa muito

com o seu mandato: pois, ao receber o seu diploma do MM. Juiz Eleitoral, S. Sa. se

apresentou exatamente como o flagrante ilustra. Ou sua barba representava conhecida

corrente ideológica, ou era falta de barbeiro, mesmo (...). Em qualquer dos casos, não

demonstra respeito nem pelos seu eleitores, nem pelas autoridades que o investiam em sua

função de legislador

Ao criticar as atitudes do vereador Irineu Agnes, o jornal mostra claramente a sua tendência

política, questionando o ato de não fazer a barba do vereador e ao mesmo tempo afirmando que o

mesmo estaria faltando com o respeito com os eleitores, mostra que “A Voz do Oeste” é contra a

“corrente ideológica dos barbudos”, fato que fica subjetivamente comparado aos comunistas. Que

não era o caso do vereador Irineu Agnes, mas que naquele momento servia como crítica à oposição

de Pudell no município.

A burguesia, representada pelo jornal, conjugada com o poder público, com uma oposição

limitada, minoria, na Câmara Municipal, começa a abrir as possibilidades para implantar os seus

projetos enquanto classe dominante no município. Para dar continuidade ao desenvolvimento dos

projetos burgueses, era necessário que se efetivasse o mais breve possível a elaboração do Plano

Diretor para o município, este daria a possibilidade para que o prefeito pudesse desenvolver os

projetos que interessavam ao empresariado local, o que exigia a intervenção do poder público na

agilidade, seriedade e eficácia na aplicação de suas metas, o que teria que ser conquistado com uma

lei aprovada na Câmara Municipal, autorizando o prefeito a dar continuidade no processo de

elaboração do Plano Diretor, com atribuição financeira para saldar os pagamentos dos profissionais

contratados para desenvolver o projeto de planejamento municipal:

34 Idem, 19 de outubro de 1969 – Ano II – nº 38, p. 5.

161

LEI Nº 502/69

DATA: 25 de agosto de 1969

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de NCr$ 82.000,00,

destinado a elaboração de um Plano Diretor de Desenvolvimento integrado do Mun. De

Toledo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial de NCr$

82.000,00, destinado a elaboração de um Plano Diretor de Desenvolvimento integrado do

Mun. De Toledo.

Art. 2.º - Para a feitura do Plano Diretor de que trata o art. Anterior, ficam outorgado ao Sr.

Prefeito Municipal os poderes para firmar contrato com o engenheiro Dr. Haroldo Buck

Silva, residente na capital do Estado.

Art. 3.º - Como recurso financeiro para abertura de crédito objeto desta lei, fica indicado o

“superávit” financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 1968.

(...)

Egon Pudell

PREFEITO MUNICIPAL

No terceiro artigo desta lei, evidencia-se uma contradição às críticas efetuadas à

administração de Campagnolo, pois pelos textos do jornal, as sequência das críticas, a impressão

que fica é que nesta gestão o poder público estaria falido, o que não ficou comprovado com o

superávit anunciado. Com a lei aprovada autorizando o prefeito municipal a dispor de NCr$

82.000,00

para pagar a equipe responsável que viria de Curitiba, esta foi contratada, sob

responsabilidade do engenheiro Dr. Haroldo Buck Silva, que segundo o jornal seria um homem

capaz e eficiente para desenvolver a estruturação do Plano Diretor do município de Toledo, de

modo a contentar e atender os interesses de quem os contratava, no caso a Prefeitura Municipal e o

seu gestor, que teoricamente também representava ao grupo aliado burguês.

O Plano Diretor indicaria as diretrizes que assentariam o desenvolvimento do município nas

próximas décadas, e o fato de se contratar um “especialista” (segundo o jornal) vindo de Curitiba,

mas que não conhece a região e muito menos os problemas do município, é que deixa um sinal de

alerta para as seguintes questões: Qual seria a real especialidade deste profissional? Já que ele não

conhece a realidade do município. O que fez os homens públicos de Toledo optar pela sua

contratação? Provavelmente a especialidade do engenheiro e de seu grupo não estava em resolver os

problemas locais, mas organizar o município, como é necessário em qualquer lugar, para o

desenvolvimento burguês e do capital.

35 Idem, 4 de outubro de 1969 – Ano II – nº 36, p. 8.

36 No sitio ttp://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/servicos/pg_atualizacao_valores.php. O valor atualizado em abril de 2010, ficam em R$:

384.433,92.

162

Tendo um Plano Diretor para orientar a municipalidade, torna-se mais precisa a forma de

conduta do administrador, que amparado pela lei poderia estimular com eficiência as atividades

burguesas, podendo aprovar leis na Câmara Municipal sem ser contestado, por estar amparado pelos

trâmites legais. Com o poder público organizado para atender os interesses burgueses, e nisso não

estamos nos referindo apenas a gestão de Pudell, pois a de Avelino Campagnolo, mesmo atendendo

a outro grupo, não deixou de ser uma administração burguesa, e as leis aprovadas na Câmara de

Vereadores no município de Toledo, acabaram limitando a capacidade de desenvolvimento da classe

trabalhadora, enquanto protegiam o desenvolvimento burguês. O Legislativo Municipal aprovou

leis que tratavam de especificar todas as possibilidades de cobrança e imposto aos trabalhadores,

como a Lei 570 de 08/05/1970, que regulamentava a cobrança do Imposto sobre Serviços de

Qualquer Natureza, como pode ser conferido no Anexo IV, em contrapartida também eram

aprovadas leis que atendiam diretamente os interesses burgueses, como é o caso de isenção de

impostos, tão exigidos aos trabalhadores e tão perdoados aos grandes industriais e comerciantes.

Atividade do poder público toledense que fora eleito pelo povo, mas que atua auxiliando a

burguesia, uma contradição da real representatividade que deveria de ser o Estado moderno, afinal

uma coisa do povo deveria servir apenas ao povo, e não de forma contrária como ocorreu no

município de Toledo, principalmente quando temos leis aprovadas com o objetivo de beneficiar aos

grandes capitalistas, que são uma pequena parcela do povo:

Art. 1º - São isentos do pagamento de impostos municipais, as indústria novas sem

similares no município e que nele vierem se instalar.

Art. 2º - A isenção de que trata o artigo anterior obedecerá os seguintes critérios:

I – Isenção por cinco anos, para as indústrias cujo capital investido for mais de NCr$

100.000,00 até 500.000,00.

II – Isenção por dez anos, para indústrias cuja capital investido for superior a NCr$

500.000,00.

Art. 3º - A isenção constante desta Lei será concedida por Decreto do Prefeito, mediante

requerimento da parte interessada, que deverá provar, por meio hábil, o investimento-

capital na indústria.

§ Único: As indústrias beneficiadas por esta Lei deverão renovar anualmente o pedido de

isenção e satisfazer as exigências fiscais relativas à declaração do movimento econômico e

outras constantes na legislação fiscal do Município.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições legais, criadas em leis anteriores, que coincidem

com as presentes

Na conversão de valores efetuados em abril de 2010, a isenção por cinco anos era para as

empresas que investiriam um capital inicial de R$ 45.330,75 até R$ 2.266.537,74 e de dez anos para

as empresas que investissem um capital acima de R$ 2.266.537,74, justamente por serem empresas

37 CÂMERA MUNICIPAL DE TOLEDO – Estado do Paraná, Lei Nº 553/69, de 10 de janeiro de 1970.

163

de grande porte, grande capital, as que menos precisam são as que mais são auxiliadas pelo Estado

toledense.

Para mostrar mais uma vez que o governo de Egon Pudel protegeu a Sadia, contrariando a

administração de Avelino Campagnolo, a Câmara Municipal aprovou a Lei Nº 570/71, de 16 de

abril de 1971, que desobrigava a construção da indústria extrativa de vegetais, assim praticamente

doando a empresa uma área nos arredores da cidade:

Art. 1º - Fica o “Frigorífico Pioneira S.A.” desobrigado de instalar uma indústria extrativa

de óleos vegetais em área doada pela Municipalidade e objeto do Art. I, in fine, da Lei

Municipal nº 437/67, podendo a referida indústria ser construída ou instalada em outro

terreno distinto, adjacente ao prédio atual do “Frigorífico Pioneiro S.A.”.

Art. 2º - Em substituição à indústria extrativa de óleos vegetais, fica o “Frigorífico Pioneiro

S.A.” obrigado a construir na área objeto de doação, indicado na Lei Municipal nº 437/67,

um “Parque de Exposições Permanente”, e isto, junto a Granja Modelo, já em pleno

funcionamento.

Art. 3º - Revogada a exigência de instalação da indústria extrativa de óleos vegetais na área

doada pela Municipalidade e estabelecida outro local distinto para cumprimento de tal

compromisso, permanecem, em vigor as demais disposições, da Lei nº 437/67

Mesmo tendo “obrigado” a empresa a construir o parque de exposições permanente, o

Estado em âmbito municipal não deixou de doar a área à empresa, que se beneficiou do poder de

uso de uma área que hoje fica praticamente no centro da cidade, e o que é pior, local onde a

empresa desenvolve suas atividades industriais poluindo o setor urbano da cidade. A aprovação

destas leis e as anteriores que se referem à obrigatoriedade de impostos a serem pagos pelos

trabalhadores, mostra como o Estado toledense estava voltado para atender os interesses da

burguesia em prejuízo dos trabalhadores.

Para dar garantia de desenvolvimento ao empresariado, as atividades não poderiam se

manter apenas à nível local, assim o Plano Diretor e o projeto burguês ultrapassam os limites do

município. As atividades burguesas devem estar aparelhadas da melhor forma possível e um dos

grandes objetivos da época era de modernizar o município. Um dos mais importantes setores a ser

modernizados seria o das comunicações. Além de fundar o jornal “A Voz do Oeste”, a burguesia

sentia a importância de se construir mais um canal de enfrentamento contra a Rádio Guaçu de

Toledo, superando as críticas de Campagnolo, a televisão superaria as expectativas, tiraria o foco da

rádio, auxiliando o jornal na concorrência. Mas trazer um canal de televisão para Toledo, exigia um

empenho que ia além das possibilidades do empresariado local, por isso a necessidade de se buscar

as parcerias dos demais municípios do Oeste do Paraná, afinal a burguesia tem as mesmas

38 Idem, Lei Nº 570/71, de 16 de abril de 1971.

164

necessidades em qualquer cidade, assim mais uma vez o legislativo municipal aprova e o prefeito

municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o senhor Chefe do Poder Executivo Municipal de Toledo autorizado a firmar

convênio com todos os demais Municípios filiados à associação dos Municípios do Oeste

do Paraná (AMOP), para a aquisição das torres e aparelhagem técnica da T.V. Cataratas,

com séde na cidade de Cascavel e filial nesta cidade, e instalação de outras torres de

transmissão de televisão, que alcance todos os municípios filiados à A.M.O.P..

Art. 2º - Fica por igual, autorizado o Poder Executivo Municipal a participar de consórcio

com os demais Municípios, filiados à AMOP para a manutenção técnica futura, a partir da

presente data, das torres de retransmissão da T.V. Tibagi, Canal II, da cidade de Apucarana,

para o Oeste do Paraná.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a ratificar decisões anteriores da

Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, que fixa a participação financeira de cada

comuna, com base na participação da arrecadação do I.C.M., no exercício de 1969.

Art. 4º - Com base da arrecadação do I.C.M., fica aberto neste exercício o crédito especial

de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros)

, importância esta que participará o

Município de Toledo na aquisição e ampliação da retransmissão das programações da T.V.

Tibagi, Canal II, da cidade de Apucarana.

Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a emetir notas

promissórias, de valores parcelados, até o limite de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil

cruzeiros) de datas distintas e diversas, possibilitando condições mais favoráveis de

pagamento da referida soma.

Art. 6º - Como recurso financeiro para abertura do crédito especial objeto desta Lei,

utilizar-se-á a arrecadação maior da Taxa Rodoviária Única, que se verificar no corrente

exercício

O investimento dos municípios, para o senso comum, poderia ter a justificativa de lazer, de

progresso para o Oeste do Paraná, com a chegada da televisão, mas as preocupações burguesas iam

muito além, mesmo sem ter força na programação da TV Tibagi, esta seria, quando em

funcionamento, mais um meio de comunicação que passaria a ocupar o espaço dos ouvintes da

rádio para se tornarem telespectador, deixando de ser influenciado pelas informações “enganosas”

do ex-prefeito, auxiliando a burguesia na implantação do processo hegemônico. Uma rede

transmissora de televisão era realmente fruto de um planejamento mais extenso, investimento a

longo prazo, mas que auxiliariam no futuro ainda mais o desenvolvimento burguês.

O jornal continuava fazendo o seu trabalho. Preocupado com o momento político que

passava a cidade de Toledo produz um texto com o objetivo de dar representatividade à burguesia,

às instituições capitalistas, ao comércio e à indústria local, defendendo e divulgando os interesses

dos cidadãos por ele representados. Assim, trouxe-se uma reportagem de um torneio realizado nas

dependências dos ginásios da A.E.R. Sadia, para homenagear Orestes Perotto, diretor do Frigorífico

39 No sitio ttp://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/servicos/pg_atualizacao_valores.php. O valor atualizado em abril de 2010, ficam em R$:

159.768,70.

40 CÂMERA MUNICIPAL DE TOLEDO – Estado do Paraná, Lei Nº 597/71, de 14 de maio de 1971.

165

Pioneiro S.A., divulgando seu nome (cidadão e a própria empresa). A reportagem, como

formalmente deveria de ser, ao invés de divulgar a programação do torneio que se desenvolvia nos

estabelecimentos do frigorífico, teve a preocupação em divulgar o nome do diretor do matadouro.

Dado que fica comprovado quando a reportagem traz as notícias das atividades esportivas, torneio

este que inclusive levava o nome do próprio diretor da empresa, o jornal no ato da divulgação dos

resultados da programação, aproveitou para apresentar a foto do diretor, ao invés de expor uma das

equipes ou até mesmo a equipe campeã. Fazendo-se uma análise a partir das classes sociais,

podemos afirmar que o jornal usou uma atividade da classe trabalhadora para divulgar o nome de

um dos representantes da classe burguesa

3.8. A NOVA VELHA FACE DO JORNAL

Após a edição de 14 de dezembro de 1969, número 40, do ano II, não houve mais edições do

jornal "A Vos oz do Oeste", até a data de 25 de julho de 1970, com o número 41, do ano III, tendo

uma alteração do nome oficial em seus registros, substituindo-se o nome de apenas "A Voz do

Oeste" para “A Voz do Oeste Ltda”. E a partir deste momento a responsabilidade pelo jornal estava

dividida entre Pedro Ary Pinto de Andrade diretor e fundador e agora seu sócio responsável

Haroldo L. Hamilton, tendo ainda como Diretor de Publicidade José Raymundo Monteiro de

Almeida.

Mas o teor das edições não muda, pois já na primeira edição da nova sociedade, na página 5,

é novamente retratado, voltando as críticas ao ex-prefeito, um texto reproduz o telegrama de

Avelino Campagnolo a Parigot de Souza diretor da COPEL, no momento em que este disponibiliza

a exploração de energia elétrica de Toledo a esta empresa. O texto reproduz uma foto e traz uma

transcrição na íntegra, com o título em negrito “Os ´inimigos` (?) da COPEL”, e para marcar a

posição do jornal, segue abaixo do texto em negrito a frase “sem comentários”.

Na edição de 09 de agosto de 1970, na página 3, o jornal trouxe um texto intitulado “O

Berro do Oeste, o jornal que é uma peste”, que foi uma fundação de uma espécie de jornal dentro

do próprio jornal “A Voz do Oeste Ltda”, mas com uma linha mais fofoqueira como o próprio texto

41 A VOZ DO OESTE, 4 de outubro de 1969 – Ano II – nº 36, p. 2. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

166

retratou:

(...)

Assim, o “O Berro do Oeste” vem preencher uma lacuna há muito sentida em nossa cidade

e na região: a falta de um jornal que fale valendo da vida alheia (...) Tem por aí a tal de "A

Voz do Oeste", mas “isso” para nós e para alguns outros não é jornal, é jornaleco (...) O que

afirmamos não tem nada a ver com o pensamento do tio Campra e de outros grados

toledenses.

(...)

De modo que, hoje, vamos ficar somente na apresentação. Não vamos falar nada daquele

baile de inauguração do Clube do Comércio, que, como todos sabem, teve convite feito pela

“A Voz do Oeste”; não vamos falar nada da iluminação pública da COPEL, que anda

instalando campo de treinamento para fantasmas na escuridão de algumas ruas, mas, não

deixa de cobrar a sua taxazinha das almas toledenses deste mundo

Provavelmente a menção “tio Campra” refere-se a Avelino Campagnolo, e como

oficialmente o jornal mantinha as suas posições e estratégias de defesa de seus interesses, mas para

aparentar certa imparcialidade e comentar alguns problemas da sociedade toledense, ele usa deste

artifício. Fato que marca essa nova forma de produção, como uma espécie de jornal “fofoqueiro”

dentro do próprio “A Voz do Oeste Ltda”, criticando a certos setores que poderiam não mais estar se

alinhando aos seus interesses, para isso podemos usar como referência a COPEL, que nas edições

do ano anterior era anunciante do jornal, com propagandas sequenciais; e agora, passa a receber as

primeiras críticas do “O Berro do Oeste”, crítica que pode estar sendo vinculada pelo fato da

empresa não ser mais uma das investidoras no jornal, como o fez no ano anterior.

Na reapresentação do jornal, também se traz um comentário de Haroldo Hamilton, este

sendo um dos diretores, tem em seu texto a expressão geral do que viria a ser a opinião do jornal.

Os seus comentários iniciais são referentes à política nacional, dos problemas do

subdesenvolvimento brasileiro e da política estadual, não se referindo aos problemas ou as

divergências locais. Até mesmo o próprio jornal não trabalha os problemas locais, volta-se a política

estadual e a substituição do governador Paulo Cruz Pimentel pelo indicado da Presidência da

República o Deputado Federal Haroldo Leon Perez.

Apenas na edição de 06 de setembro de 1970, na página 3, no texto de Haroldo Hamilton, é

que surgem alguns comentários sobre os problemas locais, que dizem respeito a poeira e os buracos

nas vias públicas da cidade de Toledo, mas o próprio texto já menciona que é necessário se passar

por alguns sacrifícios para alcançar o progresso, e a atual administração estaria realizando o

trabalho mais árduo de um prefeito, fazer o que fica enterrado, trabalho que não aparece para o

público, que são os esgotos e drenagem urbana das águas da chuva. Assim o povo deveria

42 Idem, 09 de agosto de 1970 – Ano III – nº 42, p. 3.

167

compreender que para a cidade alcançar o progresso seria necessário participar primeiro dos

sacrifícios, o jornal mais uma vez faz a defesa do prefeito Egon Pudell, combatendo as críticas

sobre a inércia que estaria sendo a sua administração. Não podemos esquecer que mesmo não tendo

eleições para governador do Estado, pois este, na Ditadura Militar, era indicado pelo governo

federal, haveria eleições para eleger os deputados estaduais e federais. Assim, o grupo deveria estar

coeso e unido, tendo o eleitorado a seu favor para garantir a continuidade do projeto político da elite

municipal.

Numa segunda edição do “O Berro do Oeste, o jornal que é uma peste”, no dia 20 de

setembro de 1970, na página 5, não houve acusações, mas apenas alguns comentários sobre a

“comuna” e uma defesa dos efeitos dos buracos, necessários para o desenvolvimento do município.

O jornal de forma geral não trata dos problemas locais, mas apenas das questões sociais, das partes

esportivas e discussões políticas de nível estadual e nacional.

Na edição de 04 de outubro de 1970, na primeira página, o jornal traz o título “TOLEDO

TERÁ SEU REPRESENTANTE NA ASSEMBLÉIA: DR. IVO ROCHA!”, mostrando ao

eleitorado o candidato da burguesia local, mas em momento algum há uma referência sobre a

candidatura de Avelino Campanholo ao legislativo estadual, afinal ele também estaria representando

o município, caso fosse eleito. Na mesma edição, o jornal traz uma publicação sobre a COPEL,

mostrando que está havendo uma reaproximação com a empresa, expressado pelo próprio editor

chefe em seu texto:

A minha opinião

Toledo de Nossos Dias

Haroldo Hamilton

Toledo está em ritmo de Brasil grande.

O progresso aparece a olhos nus, graças à administração de grande capacidade de Egon

Pudell. Ele organizou uma equipe de trabalho, que sabe planejar, enfim, cujo o trabalho está

justificando a confiança que o povo lhe outorgou nas urnas.

(...)

Nestes últimos dias, a COPEL, que nos dá uma energia elétrica que responde as nossas

necessidades, está substituindo aquela rede defeituosa por uma nova, moderna e de acordo

com as especificações técnicas e, o que é sumamente importante, dando-nos a tão sonhada

iluminação das vias públicas. É, minha gente, vai acabar aquele “blackout” que tanto

favorecia os marginais, que tanto preocupava as famílias dos que tem que sair a noite,

mormente, os estudantes

Das críticas de “O Berro do Oeste” aos elogios do editor chefe, percebe-se que as fissuras

entre a empresa de energia e o jornal haviam desaparecido. Na edição de 04 de outubro de 1970, na

página 4, mais uma vez aparece a edição do “O Berro do Oeste”, e mais uma vez as críticas se

43 Idem, 4 de outubro de 1970 – Ano III – nº 46, p. 3.

168

limitam à estrada que liga Toledo a Cascavel, que recebe o trocadilho de "Barro do Oeste", mas a

edição não faz críticas ao poder público municipal, como se em Toledo tudo estivesse perfeito, sem

nada a ser criticado. E para dar credibilidade às suas informações o texto faz um chamativo a quem

tiver alguma crítica sobre o município que as encaminha-se aos editores do "A Voz do Oeste", que

estes as repassariam aos responsáveis da edição do “O Berro do Oeste”.

Ainda nesta mesma edição, na página 12, aparece a notícia: “COPEL EM AÇÃO”, junto

com a manchete tem uma fotografia de eletricistas efetuando trabalhos na rede de energia elétrica,

com o seguinte texto no rodapé: “Prosseguem em ritmo acelerado os trabalhos de substituição da

rede de energia elétrica de Toledo e a instalação de iluminação nas vias públicas. O flagrante

ilustra as obras que estão sendo realizadas pela COPEL, dentro dos mais modernos requisitos

técnicos”

. Mesmo que ainda não estejam sendo veiculadas propagandas da empresa no jornal, este

toma novamente uma postura de defesa da COPEL, pois agora já estão envolvidos outros interesses

da municipalidade e da classe dirigente, como o próprio jornal anuncia na primeira página de sua

próxima edição: “HAROLDO E PARIGOT ACREDITAM NO FUTURO DO PARANÁ, QUE MUITO

ESPERAM DELES NO PRÓXIMO MANDATO”

, junto com a manchete vem o texto explicando

que ambos foram eleitos pela Assembléia Legislativa como governador e vice-governador

respectivamente, fato que leva a necessidade de uma maior aproximação ao ex-diretor da COPEL

agora vice-governador do Paraná.

Também na edição do dia 4 de outubro de 1970, na página 12, Oscar Silva, mesmo sendo da

“oposição”, é integrante do jornal, pois constantemente há artigos escritos pelo mesmo, ele escreve

um texto com o título: “Até onde seremos burros?”, onde o mesmo questiona a sociedade local por

valorizar os políticos estaduais e nacionais, se os mesmos não fazem nada pelo Oeste paranaense,

Oscar tenta chamar a atenção do eleitorado para não cair nos discursos, na conversa dos políticos:

Novembro vem aí. Deixamos – sim deixamos – o campo aberto aos “patriotas” de outras

plagas. Já começam a chegar às cartas. Depois virão eles pessoalmente, fingindo até de

tomadores de chimarrão. E nós? Nós bobos e ingênuos em nossas briguinhas de comadres,

teremos que acompanhá-los e bater palmas. E, querem ver o entusiasmo subir no píncaro de

nossa imbecilidade? Tenha algum deles, mais treinado na lábia cicerana, um estalo e se diga

promotor de suposta operação “Oeste 70”

O objetivo de Oscar Silva em seu texto, não era valorizar os políticos tradicionais, pois estes

44 Idem, p. 12.

45 Idem, nº 47, primeira página.

46 Idem, 4 de outubro de 1970 – Ano III – nº 46, p. 12.

169

já teriam tido a oportunidade para fazer melhorias para o Oeste do Paraná e para o município de

Toledo e não as fizeram, mas trazer o eleitorado toledense a prestar atenção nos (novos) políticos

locais, conhecedores dos problemas da cidade e da região, estes teriam a possibilidade de realmente

trazer as melhorias necessárias à comunidade. Para que o texto de Oscar Silva não atrapalhasse os

financiadores do jornal, Haroldo Hamilton, já na próxima edição, aproveita a deixa do texto de

Oscar, para influenciar o eleitorado toledense a favor dos interesses de seus representados, usando o

título do texto anterior em sua coluna escreve: “A minha opinião – É fácil deixar de ser burro”

, e

chama o eleitorado para elegerem Ivo Rocha da ARENA, pois este teria o conhecimento da região e

de suas necessidades bem como o reconhecimento dos políticos da capital paranaense e nacional.

Na outra edição do “O Berro do Oeste”, mais uma vez fazem-se algumas piadas e apenas

uma crítica sobre o relógio da praça que continua quebrado, demonstrando, mais uma vez, que em

Toledo não há problemas, pois o jornal instituído para criticar os problemas locais, tendo a

participação popular, via correio, pois segundo o próprio jornal, se o povo quisesse poderia enviar

críticas sobre o município, que seriam divulgadas, nada encontravam para “denunciar”, dando a

impressão que na cidade estava tudo em ordem. Inclusive, na folha da edição deste aparte, aparece

uma mensagem de agradecimento às cartas dos leitores que elogiaram a edição anterior.

Na edição de 18 de outubro de 1970, na página 7, volta novamente a propaganda da COPEL,

propaganda que ocupa a metade de uma página, a qual tem o desenho de um senhor sofrendo para

ler à luz de vela e um jovem lendo tranquilamente com a luz da COPEL, e a frase dizendo: “ESTA

LUZ É BARATA, VOCÊ NÃO ACHA QUE ESTA VALE O QUE CUSTA?

”, a propaganda volta a

ser veiculada no jornal, demonstrando que novamente estava restabelecida a parceria entre a

empresa paranaense de energia e o jornal.

Na capa do jornal de 01 de novembro de 1970, o jornal faz uma severa crítica à TELEPAR,

empresa responsável pela telefonia local, mas que não conseguiria atender os seus clientes a

contento, segundo a manchete: “TELEPAR, este fantasma!” e prossegue com o comentário: “Parece

telefone? Cuidado! Em Toledo ele é mais para enfeite. Se o negócio não é muito urgente, vá a pé.

Se é urgente, de um pulo até a praça e pegue um taxi. Em caso de doença, haverá o risco de morte

do enfermo antes de completada a ligação. E viva a TELEPAR!

”. Esta manchete torna clara a

insatisfação do grupo representado pelo jornal com a empresa telefônica, que antes vibrara com o

acordo estabelecido com a prefeitura municipal e que agora estava lamentando a péssima atuação

47 Idem, 18 de outubro de 1970, nº 47, p. 3.

48 Idem, p.7.

49 Idem, 18 de outubro de 1970 – Ano III – nº 47, p. 3.

170

no atendimento local.

Ainda nesta mesma edição o “O Berro do Oeste”, com o título “CENÁRIO DE TERROR

”,

na página 5, traz uma reportagem sobre o problema de falta de luminosidade nas proximidades do

Colégio La Salle e do Colégio Estadual, local frequentado pela elite para as aulas noturnas. Para não

afrontar diretamente a COPEL, o texto responsabiliza a forma obsoleta das construções anteriores,

mas pede uma aceleração nas atividades de reforma e/ou troca dos postes de iluminação pública

neste local. Já na edição de 15 de novembro, mais uma vez é lembrado o péssimo atendimento da

TELEPAR.

Na edição de 15 de novembro de 1970, o jornal retoma a atividade de elogiar as empresas por ele

representadas, quando traz duas reportagens com o título “SADIA O ORGULHO DO OESTE”, uma

na página 8 e outra na página 14, os artigos propagam a suposta qualidade de produção que teria a

empresa, qualidade no que vendia e no cumprimento com os seus débitos, inclusive fez-se a alusão

de que a empresa nunca atrasou um pagamento sequer, nem mesmo os salários de seus funcionários.

Bem como também desenvolve a proteção a administração municipal, elogiando os trabalhos

desenvolvidos pela equipe de Egon Pudell:

OBRAS MUNICIPAIS CONTINUAM EM RITMO ACELERADO

Como se observa na foto ao lado, prossegue a faina de implantação de galerias, obras de

infra-estrutura, necessária à posterior implantação do calçamento.

Este é o Toledo de nossos dias. Nada, nem a mais eufórica comemoração, impede o

progresso. E, não se trabalha apenas antes das eleições. Muito pelo contrário, aqui não ha

lugar para a demagogia!

As demais edições até o final do ano de 1970, continuam criticando a TELEPAR pelo

péssimo atendimento, continuam propagandeando a COPEL, e na questão política pouca coisa é

discutido, inclusive “O Berro do Oeste” também faz apenas algumas piadinhas em relação ao

atendimento da TELEPAR.

Nas edições do jornal “A Voz do Oeste Ltda”, não encontramos nenhuma informação de que

a oposição teria um candidato (Avelino Campagnolo) para concorrer para o legislativo estadual pela

região, mas apenas na retrospectiva do jornal de 25 de dezembro de 1970, na página 20 ele faz

alguns comentários, que destacamos:

RETROSPECTIVA DE 1970 EM TOLEDO

50 Idem, p.5.

51 Idem, 15 de novembro de 1970, p. 14.

171

O MAIOR FATO POLÍTICO DA VIDA DE TOLEDO NO ANO DE 1970

Foi sem dúvida alguma, a retumbante vitória da candidatura dr. José Ivo Alves da Rocha

sobre seu tradicional adversário, dr. Avelino Campagnolo.

Tal vitória veio demonstrar o enorme prestígio pessoal do dr. José Ivo Alves da Rocha que

tem se distinguido como notável presidente da Câmara de Vereadores local e sobretudo, a

incontestável liderança de Egon Pudell nos meios políticos locais, pois a vitória do

candidato Ivo Rocha representou também, a vitória política de Egon Pudell, um

administrador probo e dinâmico.

(...)

FATOS NEGATIVOS

O não asfaltamento da estrada Cascavel-Toledo, em que pesem as retiradas promessas dos

poderes públicos.

O afastamento do casal Ronald Grollmann do nosso meio social, por promoção do Juiz de

Direito local para a comarca de Ponta Grossa

Quando o jornal exalta a vitória de Ivo Rocha em relação à Campagnolo é porque este fora

eleito a deputado estadual e Avelino não. Na retrospectiva dos fatos negativos não aparece a questão

da TELEPAR, o mau atendimento da empresa responsável pelo sistema telefônico de Toledo, como

o próprio jornal várias vezes havia manifestado a sua insatisfação.

Após as eleições de 1970 para deputado estadual e federal, e eleitos os indicados pelo grupo

político local apoiados pelo jornal, este, mais uma vez cumpriu com a sua função e responsabilidade

dentro do jornalismo local, atendendo os interesses de seus representados nos projetos burgueses.

Após as eleições, Pedro Ary Pinto de Andrade, toma outro rumo, deixando de ser o sócio fundador

do jornal “A Voz do Oeste Ltda”, após a edição de 18 de outubro de 1970, quando circula a última

edição deste editor, pois no expediente desta edição ainda aparecia:

A VOZ DO OESTE

Expediente

(...)

Propriedade de A VOZ DO OESTE LTDA

Fundador: Pedro Ary Pinto de Andrade

Diretores: Dr. Haroldo L. Hamilton e Pedro Ary Pinto de Andrade

Diretor de Publicidade: José Raymundo Monteiro de Almeida

Departamento de Circulação: Norcy dos Santos

Departamento Artístico: Dr. Ralf Maas e Vitor Beal

Colaboradores: Diversos

A direção não se responsabiliza pelos conceitos emitidos em artigos assinados, que são de

exclusiva responsabilidade de seus autores

E na edição de 01 de novembro de 1970, este já não aparecia nas referencias de produtor do

jornal, dando a impressão que este personagem havia se transferido para outro setor da atividade

pública no Município de Toledo.

52 A VOZ DO OESTE, 25 de dezembro de 1970 – Ano III –, p. 20. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

53 Idem, 18 de outubro de 1970 – Ano III – nº 47, p. 2.

172

A VOZ DO OESTE

Expediente

Rua 15 de novembro, 1707 – fone 173

Propriedade de A VOZ DO OESTE LTDA

Diretor – Redator-Chefe: Dr. Haroldo L. Hamilton

Diretor Comercial: José Raymundo Monteiro de Almeida

Departamento de Circulação: Norci dos Santos e Cleide Grizza

Departamento Artístico: Dr. Ralf Maas e Vitor Beal

Colaboradores: Diversos

A direção não se responsabiliza pelos conceitos emitidos em artigos assinados, que são de

exclusiva responsabilidade de seus autores

Nos arquivos do Museu Histórico de Toledo, tem-se mais alguns exemplares do jornal, mas

no ano de 1971 encerra as suas atividades, sem sabermos exatamente os motivos de ter encerrado as

publicações, mas como a princípio não tinha uma necessidade imediata como eleger o prefeito ou

uma campanha para eleições estaduais ou federais, a burguesia deixou de sustentar a produção do

mesmo, afinal ele já cumprira seu papel, de combater Avelino Campagnolo e derrotá-lo enquanto

líder político local. Abrindo espaço para que os políticos “preferidos” da burguesia toledense

ascendessem ao poder, dando maior representatividade na luta de classe e na própria luta intra-

classe

54 A VOZ DO OESTE, 1 de novembro de 1970 – Ano III – nº 48, p. 2. Arquivo do Museu Histórico de Toledo.

173

4. CONCLUSÃO

Ao perseguir a forma de atuação do Estado no Município de Toledo como proposta de

pesquisa, com o objetivo de ampliar as possibilidades de investigação, abrindo a novas formas de

interpretar e analisar as ações do Estado, da burguesia e as relações de classes na sociedade civil

toledense, divergimos com a “história oficial” do município

. E ao ter como meta efetuar uma

análise sob o viés do materialismo histórico sobre a sociedade civil, pontuando as articulações

burguesas, a forma como se deu a estruturação social e a exploração capitalista, formulamos a

possibilidade de uma nova visão de Estado.

Com o intuito de debater a forma de ser do Estado atuante em Toledo, podemos optar por

uma diferente metodologia, ou linha de raciocínio ou até mesmo de filosofia, mas para que

possamos realizar um trabalho de pesquisa que tenha a intenção de ser científico, não podemos nos

ater apenas à teoria, mas desenvolver as atividades minimamente articuladas à realidade da

investigação. A divergência com muitos dos trabalhos realizados até agora sobre o município, é

justamente porque estes além de não se aterem à práxis da investigação ainda se propunham a

defender interesses dos grupos dominadores.

Quando apresentamos o Estado, identificando-o através da crítica aos conceitos liberais, e

assim o indicamos como um órgão atuante e inserido na sociedade civil do município, formado por

homens que através de articulações e representações procuram se destacar, se diferenciando no

imaginário popular como homens públicos e “capazes” de conduzir o município ao

desenvolvimento. Atividades de formação de conceitos morais que necessitam de aparelhos de

hegemonia, podendo estes ser privados e/ou públicos, que efetuam o trabalho de divulgação e de

construção moral frente ao “povo”, destacando estes como seres “superiores”, acima da capacidade

do “trabalhador comum” para administrar a municipalidade. Visão liberal de Estado que separa este

órgão como uma instituição acima, fora da sociedade civil, portanto inalcançável pelo povo, que na

visão popular apenas poderia ser administrado por estas pessoas “capazes”.

1 Referência atribuída principalmente aos livros NIEDERAUER, O. H. Toledo no Paraná, A História de um Latifúndio Improdutivo, sua reforma agrária, sua colonização, seu

progresso. Toledo: Grafo-set, 1992, e SILVA, Oscar. Toledo e sua História. Projeto História: Prefeitura Municipal de Toledo, 1998. São consideradas obras tradicionais por serem

financiados pelo Poder Público e/ou a burguesia.

174

Os objetivos da divulgação da forma liberal de Estado, de privilegiar o cidadão ao invés da

classe, marcam as sociedades, fato que pode ser percebido nas individualidades que o homem tende

a seguir em suas condutas, colocando o “eu” acima da classe a qual ele pertence, apenas para

exemplificar podemos citar um motorista no transito, são raras as cenas em que este se dá ao

respeito de frear, esperar que outro consiga manobrar o seu veículo, pensando no bom

desenvolvimento do trânsito, normalmente prevalece à idéia de que se ele passar o resto que se

organize depois. Este individualismo na forma de conduzir a vida, os trabalhadores absorvem para a

sua conduta enquanto classe, não que a burguesia não seja individualista quando se enfrenta com o

concorrente, porém mesmo preocupado com o desenvolvimento de sua empresa, de seu comércio

ou indústria, do seu “eu”, estes não deixam de acompanhar o processo de sua classe, participando

ativamente na organização desta. A burguesia está organizada, planejando as suas atividades, se

articulando para estarem inseridos no processo de produção de poder, prática que não é tão comum

com a classe trabalhadora, que tem uma preocupação mais individualista, acomodada com os

programas de televisão, com afazeres familiares, o trabalhador não tem o hábito de se ver como

classe, de lutar pelos seus direitos enquanto classe.

O Estado prático e atuante numa sociedade, segundo as teorias marxistas e principalmente

gramsciana, é composto pelas relações sociais, pelas lutas de classes, é composto por homens que

fazem parte da sociedade civil e que estão inseridos nesta luta de classes, defendendo os seus

interesses, como indivíduos, cidadãos e é claro como classe. O Estado atuante na sociedade civil

não é aquele defendido pelos teóricos liberais, um Estado neutro, imparcial e/ou a “pairar” acima da

sociedade civil. Pelo desenvolvimento do trabalho podemos perceber que as atividades estatais

estão muito próximas das atividades dos cidadãos inseridos na comunidade e que este Estado está

muito mais para defender interesses de grupos que compunham o poder do que fazer uma

administração a favor dos interesses populares.

Ainda no desenvolvimento das discussões podemos perceber a forma como o Estado

toledense se posicionou para defender os interesses de grupos na luta de classes e também nas

disputas intra-classe; e, quando necessário para desenvolver os projetos burgueses este soube se

aglutinar com os aparelhos de hegemonia, em especial o jornal “A Voz do Oeste”, fundado para

atender os interesses de grupo, atuou aparelhando o grupo burguês de oposição, criticando e/ou

elogiando, construindo o moral dos homens que estavam destinados a defender os interesses de

certos setores da sociedade econômica, política e civil em Toledo.

O debate desenvolvido entre as diferentes forças que compunham a classe burguesa

toledense é interessante, porque ele nos possibilita a verificação que a classe burguesa não é coesa,

175

que ela também tem as suas fissuras, fato que ficou marcado quando da disputa pelo governo

municipal que a mesma teve que trabalhar para alcançar os seus objetivos, ela soube se posicionar e

retomar as “rédeas” do poder, tendo que para isso, enfrentar uma briga intra-classe. Analisando a

sociedade toledense a partir do materialismo histórico, das lutas de classes, ela se torna interessante

quando comparamos os dois momentos das administrações de Avelino Campagnolo e de Egon

Pudell, mesmo sendo dois governos burgueses, estes se mostraram pontuais em defenderem grupos

que compunham a burguesia toledense, mesmo tendo o enfrentamento para impor o seu modelo de

administração, ambas as gestões municipais souberam ter a sutileza de não inviabilizar as

administrações para um desastre dentro das lutas contra a classe trabalhadora. A burguesia soube

resolver as suas fissuras sem ferir a classe num embate maior que era a questão de manter a

exploração capitalista sobre os trabalhadores.

No desenvolvimento do trabalho ficam abertas as discussões de como a burguesia se articula

para poder impor o seu ritmo de atuação estatal, mostra que o Estado não é uma instância fechada,

natural e imposta ao povo, o modelo estatal discutido no desenvolvimento do trabalho é um governo

aberto à disputa pelas forças hegemônicas, interessante é notar como ele se torna um aparato para o

desenvolvimento dos projetos burgueses, como ele se organiza como uma entidade atuante a favor

dessa classe. A burguesia conseguiu se fazer dominante, impondo leis que lhes interessavam e soube

se organizar, se inserir no aparelho estatal e assim superar a classe trabalhadora conduzindo as ações

estatais para atender os seus interesses políticos e econômicos.

Em referência as disputas intra-classe, os diferentes grupos burgueses tomam posturas nos

dois governos municipais, e, o importante é estar atento à forma como o jornal “A Voz do Oeste” se

posicionou em relação aos dois governos municipais, a forma como ele retrata a realidade social, a

administração municipal, quando o poder público está para atender os seus interesses e quando esta

administração caminha contra os seus “parceiros”, que sustentam este meio de comunicação para

que este interfira na composição do poder municipal. A sobrevivência, a sustentabilidade do jornal

depende de agradar a seus financiadores, ele se torna uma entidade que trabalha diretamente na

defesa dos interesses de seus representados, desde a sua fundação até sua extinção, o jornal esteve

para cumprir um papel dentro da sociedade civil, para combater o governo Campagnolo, fazendo

uma frente para reordenar a opinião pública a respeito de quem era a pessoa de Avelino

Campagnolo, interferindo do pleito eleitoral de 1968, indicando um novo administrador, que ao

contrário de Campagnolo passaria a atender os interesses da fração burguesa que não se via

representada por esta gestão. A disputa pelo pleito municipal é intensa, gera acusações

problemáticas, farpas que podem inclusive mexer com a exploração da classe trabalhadora, que

176

aparentemente não se inseria na disputa pelo Estado municipal.

Na administração de Avelino Campagnolo, um governo “cheio de paixões” segundo Oscar

Silva

, o jornal posicionou-se atendendo os interesses de grupo, liderado pelo Frigorífico Pioneiro

e/ou Sadia, toma uma postura frente ao administrador municipal, por sentir que este não estaria

administrando o município para o “desenvolvimento econômico” de seus representados, fato que

leva à estruturação deste órgão de imprensa, o jornal “A Voz do Oeste”, fez frente a Rádio Guaçu de

Toledo, de posse do então prefeito municipal, que divulgava os “devaneios” de Campagnolo, que

não interessavam ao “grupo burguês de oposição”.

No governo de Avelino Campagnolo podemos perceber que a classe burguesa ou parte desta,

nem sempre tem o poder público atendendo os seus interesses, fato que fez este grupo, por não se

sentir privilegiado pela administração municipal, se organizar através de aparelhos privados de

hegemonia para retomar o aparato estatal, inserindo como administrador alguém que se perfilasse

com o seu modelo de desenvolvimento econômico.

Na disputa intra-classe muita coisa está em jogo, e o aparato estatal não pode estar

desconectado do modelo de desenvolvimento burguês, porque o Estado interfere, amplia, regula,

protege, limita e/ou possibilita o desenvolvimento comercial e industrial. Consciente desta natureza

do Estado, o grupo burguês de oposição no município de Toledo, logo que percebeu que não tinham

um parceiro na administração de Campagnolo se organiza para retomar, através das eleições, o

poder municipal.

Percebendo os riscos que fora a administração de Avelino Campagnolo, e preparando-se

para o futuro, num planejamento a longo prazo, a burguesia pressionou através de seus aparelhos de

hegemonia, para que no município se estruturasse um Plano Diretor, assegurando em Lei Municipal

as suas metas para o futuro, garantindo que as futuras administrações tenham um caminho pré-

determinado para seguir. Ao acompanhar o empenho do jornal “A Voz do Oeste” em verificar,

fiscalizar a elaboração do Plano Diretor, podemos perceber que esta classe, apesar de suas

individualidades enquanto concorrentes no mercado de compra, venda e produção capitalistas,

continuam mantendo-se coeso num projeto hegemônico burguês na preservação da construção de

classe, preparando-se para ampliar a exploração capitalista.

Finalmente na gestão de Egon Pudell, quando o grupo burguês tem a administração

municipal atendendo os seus interesses, podemos perceber que a Câmara Municipal, alinhada aos

interesses do poder Executivo e da burguesia, ampara o grupo que agora se faz dominante com leis

2 SILVA, Oscar. Toledo e sua História. Projeto História: Prefeitura Municipal de Toledo, 1998, p.335.

177

que são editadas, os direitos trabalhistas são limitados e os benefícios acontecem legalmente no

município. O governo Pudell comprova que as atitudes, o esforço de organizar um jornal, de se

fazer um aparato para derrotar o grupo de Campagnolo valera, pois as leis aprovadas pelo

Legislativo Municipal gratificaram todo o esforço investido.

A pesquisa não se prontifica a fechar as discussões sobre o Estado no município de Toledo,

mas o objetivo é alertar para as varias faces que este Estado apresenta, os interesses que estão

inseridos na constituição deste e, principalmente, fundamentado em Gramsci, mostrar que o Estado

toledense é formado por homens “comuns” que tem interesse e classe para ser defendido durante a

praticidade dos governos.

O texto tinha como proposta de projeto inicial, estabelecer as estruturas dos projetos

hegemônicos, as relações da classe burguesa e as suas articulações influenciando o Estado

toledense, buscando a inserção da classe trabalhadora como agente efetivo e participante na

composição do governo municipal, demonstrar como os trabalhadores fazem parte da organização e

estruturação das ações do Estado no município de Toledo e a disputa pela composição política do

governo municipal. Mesmo não tendo alcançado todos os objetivos, deixando muitas lacunas que

ficaram por preencher-se, a produção serviu para chamar-nos à reflexão sobre como se estrutura a

sociedade civil, o Estado e as classes numa cidade capitalista. Assim, não enceramos as discussões

sobre o município e muito menos sobre as articulações burguesas e o Estado em Toledo, tentamos

sim, alertar para que as novas pesquisas tenham a preocupação de avaliar a sociedade toledense a

partir das classes, das organizações capitalistas e burguesas, das ações dos trabalhadores e das

reações dos intelectuais orgânicos, que devem pelos menos começar a sua experiência analisando a

sociedade a partir das referências do materialismo histórico.

178

5 – BIBLIOGRAFIA

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VENÂNCIO FILHO, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Rio de Janeiro:

Renovar, 1998.

180

6 - ANEXOS

ANEXO – I

Os Presidentes da Câmara Municipal de Toledo

Presidente Período

Güerino Antônio Viccari* 14.12.1952 a 13.12.1954

Ondy Hélio Niederauer 14.12.1954 a 25.07.1955

Clécio Zenni 26.07.1955 a 17.01.1956

José Ayres da Silva 18.01.1956 a 13.12.1956

Arlindo Alberto Lamb 14.12.1956 a 15.01.1958

Clécio Zenni** 16.01.1958 a 13.12.1960

Joaquim Piazza*** 14.12.1960 a 20.01.1962

Egon Pudell**** 21.01.1962 a 27.08.1962

José Ayres da Silva***** 28.08.1962 a 09.01.1963

Attilio Tonin 10.01.1963 a 13.12.1964

José Grabowski 14.12.1964 a 05.02.1968

José Hermeto Kuhn 06.02.1968 a 30.01.1969

José Ivo Alves da Rocha 31.01.1969 a 30.01.1973

Haroldo Lycurgo Hamilton 31.01.1973 a 06.03.1975

Duílio Genari 07.03.1975 a 31.01.1977

Ivo Roque Pedrini 1º.02.1977 a 01.03.1979

Luís Fritzen 02.03.1979 a 03.03.1981

Hermínio de Conto 04.03.1981 a 31.01.1983

Wilmo Barcellos Marcondes 1º.02.1983 a 28.02.1984

Tarcísio Jacy Herkert 1º.03.1985 a 04.03.1987

Willibaldo Feiten 05.03.1987 a 31.12.1988

Wilmo Barcellos Marcondes 1º.01.1989 a 01.01.1991

Celso Paulo Mariani Dall´Óglio 02.01.1991 a 31.12.1992

Lúcio de Marchi 1º.01.1993 a 20.11.1994

Wilmo Barcellos Marcondes 21.11.1994 a 01.01.1995

Leo Inácio Anschau 02.01.1995 a 31.12.1996

Maria de Fátima Quirino Campagnolo 1º.01.1997 a 01.01.1999

Rubens Bragagnollo 02.01.1999 a 31.12.2000

Rogério Massing 01.01.2001 a 31.12.2002

Lúcio de Marchi 01.01.2003 a 31.12.2004

Winfried Mossinger 01.01.2005 a 31.12.2006

* Assumiu o cargo de Prefeito de 09.04.1953 a 02.12.1953,

** Assumiu o cargo de Prefeito de 17.11.1958 a 09.12.1958,

*** Assumiu o cargo de Prefeito de 28.11.1961 a 11.12.1961,

**** Assumiu o cargo de Prefeito de 03.04.1962 a 28.08.1962,

***** Assumiu o cargo de Prefeito de 29.08.1962 a 25.10.1962

Sitio oficial da Prefeitura Municipal de Toledo, no link Câmara Municipal http://www.e-prefeituras.pr.gov.br/sites/prefeitura/CMToledo/ . Acesso

em junho de 2009.

181

Dados sobre Eleições de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores:

Data da

Eleição

Período

Nº

Ver

Prefeito e

Vice-Prefeito

Vereadores Eleitos

Vereadores

Reeleitos

09.11.52 1953 -1956

Ernesto

Dall´Óglio

Rubens Stresser, Ondy Hélio Niederauer,

Willibaldo Finkler, Alcebiades Formighieri,

Leopoldo João Schmidt, Waldi Winter, José Ayres

da Silva, Clécio Zenni e Güerino Antônio Viccari

14.11.56 1957-1960 - Egon Pudell * Eleição só para Prefeito

18.11.56 1957-1960 09

* Eleição só

para

Vereadores

Gentil Oswaldo Dal´Maso, Clécio Zenni, Helmuth

Koch, Ernesto Dall´Óglio, Lauro Périus, Arlindo

Alberto

Lamb, Lothario Aloysio Anschau,

Ariberto Hofstaetter e Simon Scherer

Clécio Zenni

03.10.60 1961-1964 09 Willy Barth

Edwino Grahl, Edgar Arno Lamb, Ernesto

Dall´Óglio, Joaquim Piazza, Atílio Tonin, Egon

Pudell,Clécio Zenni, Lauro Eckstein e Aylson

Confúcio de Lima

Ernesto Dall´Óglio e

Clécio Zenni

07.10.62 1962-1964 -

Ernesto

Dall´Óglio

Eleição para complementar período de mandato

de Prefeito, em virtude do falecimento, em 1962,

do Prefeito Willy Barth

13.10.64 1964-1964 -

José Ivo Alves

da Rocha

1ª Eleição para Vice-

Prefeito (Emenda

Constitucional nº 6/64)

06.12.64 1965-1968 09

Avelino

Campagnolo/

Joaquim

Piazza

José Grabowski, José Hermeto Kuhn, José

Henrique Adams, Waldomiro Belotto, Irineu

Agnes, Waldemar Waldow, Leonardo Balcevicz,

Romalino Fioravante e Orlando dos Santos

15.11.68 1969-1972 09

Egon

Pudell/

Wilson Carlos

Kuhn

José Ivo Alves da Rocha, Walmir Grande, Irineu

Agnes, Alcido Leonardi, Cixtus Kaefer, Rovílio

Siviero, Henrique Rossoni, LeonardoEuclides

Coppetti e Antônio Mazurek

Irineu Agnes

15.11.72 1973-1976 09

Wilson Carlos

Kuhn/Lamarti

ne Braga

Côrtes

Duílio Genari, José Luiz Dosciatti, João Leonardi,

Francisco Soté Filho, Frutuoso Nogueira dos

Santos, Felipe Muraro, Lírio Donin, Alcido

Leonardi e Haroldo Lycurgo Hamilton

Alcido Leonardi

15.11.76

1977-1980

(Mandato

prorrogado

até 1982)

Duílio

Genari/

Arnoldo

Bohnen

João Leonardi, Wilmo Barcellos Marcondes, Jair

Frasson, Hermínio de Conto, Pedro José Tártaro,

Luís Fritzen, Henrique Rossoni, Ivo Roque

Pedr

ini e Germano Ferdinando Borovicz

Schweger

João Leonardi

182

Data da

Eleição

Período

Nº

Ver

Prefeito e

Vice-Prefeito

Vereadores Eleitos

Vereadores

Reeleitos

15.11.76

1977-1980

(Mandato

prorrogado

até 1982)

Duílio

Genari/

Arnoldo

Bohnen

João Leonardi, Wilmo Barcellos Marcondes, Jair

Frasson, Hermínio de Conto, Pedro José Tártaro,

Luís Fritzen, Henrique Rossoni, Ivo Roque

Pedrini e Germano Ferdinando Borovicz

Schweger

João Leonardi

15.12.82 1983-1988 13

Albino

Corazza Neto/

Dalva W.

Nogueira

Francisco Galdino de Lima,

Hermínio de Conto,

Ínio Paggi, Willibaldo Feiten, José Mendes de

Souza, José Alceu Lahm, Tarcísio Jacy Herkert,

José Pedro Brum, Luiz Carlos Schröeder, Wilmo

Barcellos Marcondes, Mário Hillebrand,

Waldomiro Franco de Souza e Pedro José Tártaro

Wilmo Barcellos

Marcondes

15.11.88 1989-1992 17

Luiz Alberto

Araújo/Rosali

M.M.Campos

Dario Genari, Benedito Dantas, Henrique

Rossoni, Leandro Donizetti Alves, Celso Paulo

Mariani Dall´Óglio, Jorge Luiz Tatim Brum, Leo

Inácio Ansch

au, Lino Gotardo Pizzatto, Lúcio de

Marchi, Lírio Conte, Luiz Carlos Johann, Luís

Fritzen, Odair Maccari, Vitório Böeff, Manoel

José Inácio, Sérgio Ricardo Almeida da Luz e

Wilmo Barcellos Marcondes

Hermínio de Conto,

Pedro José Tartaro,

Wilmo Barcellos

Marcondes

03.10.92 1993-1996 17

Albino

Corazza Neto/

Ascânio J.

Butzge

Aldeni Gomes de Araújo, Beloir João Rotta,

Edmar Rockenbach, Jorge Kinjiro Okano, Jovino

Canavesi, Laudir Schumacher, Leoclides Luiz

Roso Bisognin, Leo Inácio Anschau, Lino

Gotardo Pizza

tto, Lúcio de Marchi, Luiz Cláudio

Hoffmann, Manoel José Inácio, Maria Cecília

Ferreira, Odair Maccari, Sérgio Recalcatti, Ubaldo

Walter Rech e Wilmo Barcellos Marcondes

Wilmo Barcellos

Marcondes, Manoel

José Inácio, Lúcio de

Marchi, Odair Maccari,

Leo Iná

cio Anschau e

Lino Gotardo Pizzatto

03.10.96 1997-2000 17

Derli Antônio

Donin/ Leo

Inácio

Anschau

Dario Genari, Elton Carlos Welter, Expedito

Ferreira da Cruz, José Maria Lima, Jovino

Canevesi, Leoclides Luiz Roso Bisognin, Lúcio

de Marchi, Luís Adalberto

Pagnussatt, Luiz Carlos

Johann, Manoel Rosa de Lima, Maria de Fátima

Quirino Campagnolo, Odair Maccari, Ramires

Gaspar, Rogério Massing, Rubens Bragagnollo,

Vitório Böeff e Walter Borri

Jovino Canevesi,

Leoclides Luiz Roso

Bisognin, Lúcio de

Marchi e Odair Maccari

183

Data da

Eleição

Período

Nº

Ver

Prefeito e

Vice-Prefeito

Vereadores Eleitos

Vereadores

Reeleitos

03.10.00 2000-2003 17

Derli Antônio

Donin/ Leo

Inácio

Anschau

Albino Corazza Neto, Bernardino Reis, César

Paludo,Eudes Dallagnol Elt

on Carlos Welter,

Expedito Ferreira da Cruz, Florinda Oliveira, João

Batista Furlan, Leoclides Luiz Roso Bisognin,

Lúcio de Marchi,

Luís Fritzen,Luiz Carlos

Johann, Manoel Rosa de Lima, Marco Pereira,

Rogério Massing, Rubens Bragagnollo e Winfried

Mossinger

Elton Carlos Welter,

Expedito Ferreira,

Leoclides Bisognin,

Lúcio de Marchi, Luís

Fritzen, Luiz Carlos

Johann, Manoel Rosa

de Lima,

Rogério

Massing e Rubens

Bragagnollo

03.10.04 2005-2007 11

José Carlos

Schiavinato/

Lúcio de

Marchi

Adelar Holsbach, E

udes José Dallagnol, Expedito

Ferreira da Cruz, Leoclides Luiz Roso Bisognin,

Luís Fritzen, Marco Antônio Pereira, Renato

Reimann, Paulo dos Santos, Rosali Masiero de

Campos, Valtair Apolinário e Winfried Mossinger

Eudes José Dallagnol,

Expedito Ferreir

a da

Cruz, Leoclides Luiz

Roso Bisognin, Luís

Fritzen, Marco Antônio

Pereira, Paulo dos

Santos e Winfried

Mossinger

06.12.64 1965-1968 09

Avelino

Campagnolo/

Joaquim

Piazza

José Grabowski, José Hermeto Kuhn, José

Henrique Adams, Waldomiro Belotto, Irineu

Agnes, Waldemar Waldow, Leonardo Balcevicz,

Romalino Fioravante e Orlando dos Santos

Sitio oficial da Prefeitura Municipal de Toledo, no link Câmara Municipal http://www.e-prefeituras.pr.gov.br/sites/prefeitura/CMToledo/ . Acesso

em junho de 2009.

184

ANEXO – II

LISTA DOS CIDADÃOS HOMENAGEADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO COM O

TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO:

WILLY BARTH (administrador do Município) - Sugestão: Mesa Executiva, outorgado na Sessão

extraordinária realizada pela Câmara no Clube do Comércio em 25.07.56; EGON WERNER BERCHT (lutador pelos

interesses de Toledo) - Sugestão: Mesa Executiva, outorgado na Sessão extraordinária realizada pela Câmara no Clube

do Comércio em 25.07.56; Dom ARMANDO CÍRIO (bispo da Diocese de Toledo) - Sugestão: 6 Vereadores,

outorgado na Sessão solene da Câmara realizada no Cine Imperial em 27.06.65; PAULO CRUZ PIMENTEL

(governador do Paraná) - Sugestão: 6 Vereadores, outorgado na Sessão solene realizada na Câmara em 13.12.95;

ATTILIO FRANCISCO XAVIER FONTANA (senador da República) - Sugestão: 6 Vereadores, outorgado na Sessão

solene realizada pela Câmara na COOPAGRO em 27.01.73.

Ainda para referenciar algumas personalidades, os separando do “povão comum”, foram instituídas

também as premiações de Medalha Willy Barth e o Diploma de Gratidão do Município de Toledo, entre as

personalidades premiadas com estas duas homenagens podemos destacar: ADEMIR ROQUE KAEFER (jogador

e capitão da Seleção de Futebol do Brasil nas Olimpíadas de Los Angeles). Origem: Requerimento nº 172/84, dos

Vereadores José Alceu Lahm, José Mendes de Souza, Hermínio de Conto, Ínio Paggi e Waldomiro Franco de

Souza. Outorgada pela Sessão solene realizada no Auditório da Prefeitura em 20.12.84. NELSON BÁRBARA

BUCALÃO (artista plástico). Origem: Requerimento nº 306/84, do Vereador Wilmo Marcondes. Outorgada pela

Sessão solene realizada no Auditório da Prefeitura em 20.12.84. ERNESTO DALL'OGLIO (primeiro prefeito).

Origem: Decreto nº 161/87, Sugestão: Poder Executivo. Outorgada na Sessão das Comemorações dos 35 anos do

Município. ALCIDES DONIN (funcionário com dedicação de 35 anos). Origem: Decreto nº 161/87, Sugestão:

Poder Executivo. Outorgada pela Sessão das Comemorações dos 35 anos do Município. HENRIQUE JORGE

ISERNHAGEN (pioneiro e servidor com dedicação de 39 anos). Origem: Decreto nº 361/90. Sugestão: Poder

Executivo. Outorgada pela Sessão solene conjunta Câmara/Prefeitura no Toledo Futebol Clube em 07.12.90.

ARTHUR MAZZAFERRO (pioneiro e colaborador comunitário com dedicação de 38 anos). Origem: Decreto nº

361/90, Sugestão: Poder Executivo. Outorgada pela Sessão solene conjunta Câmara/Prefeitura no Toledo Futebol

Clube em 07.12.90. OSCAR SILVA (escritor e historiador). Origem: Resolução nº 03/88, Sugestão: Vereador

Hermínio de Conto. Outorgada pela Sessão solene realizada na Câmara em 13.12.88

Sitio oficial da Prefeitura Municipal de Toledo, no link Câmara Municipal http://www.e-prefeituras.pr.gov.br/sites/prefeitura/CMToledo/ . Acesso

em junho de 2009.

185

ANEXO – III

EMENTÁRIO DE PROJETOS DE LEI

(De 1953 a julho/2006 – atualização em 25.07.2006)

56 18.12.197

Poder Exec 687 Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento de Toledo e fixa

seus objetivos e diretrizes básicas.

LEI Nº 687/72

DATA: 30 de dezembro de 1972.

SÚMULA: Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento de Toledo, fixando seus objetivos e diretrizes básicas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, decretou.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Diretor de Desenvolvimento de Toledo, consubstanciado nos objetivos e diretrizes desta

Lei:

Os objetivos e diretrizes referen-se ao desenvolvimento comunitário integral, nos seus quatro setores básicos:

social, econômico, administrativo e físico-territorial;

O relatório, plantas e quadros, constantes no Plano Diretor de Desenvolvimento, são considerados elementos

elucidativos da presente Lei.

Art. 2º - O Plano Diretor de Desenvolvimento identifica a política a ser impressa às atividades públicas e particulares

pelo Governo Municipal, visando atingir os objetivos da comunidade, nos próximos 10 anos.

Parágrafo único – A Comissão de Planejamento Municipal controlará a adequação permanente das atividades públicas

ao Plano Diretor, e orientará as atividades particulares para a sua correta implantação, tendo em vista os dispositivos

desta lei e das leis complementares de zoneamento, loteamento, código de postura e de obras.

CAPÍTULO II

DAS OBJETIVOS BÁSICOS

Art. 3º - Os principais objetivos estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento de Toledo, são:

1º - Oferecer condições básicas para o desenvolvimento econômico, levando em conta a situação estratégica de Toledo,

e a necessária adequação a uma economia de complimentariedade;

2º - Aperfeiçoar a Administração Municipal, de forma a permitir a correta implantação do Plano Diretor de

Desenvolvimento;

3º - Ampliar a oferta de vagas e adequar o currículo das escolas às necessidades do desenvolvimento regional;

4º - Incentivar a criação progressiva do Conselho de desenvolvimento da Comunidade que estimularão o espírito de

participação dos cidadãos na solução dos problemas comuns;

5º - Adensar a população na área urbanizada através de medidas extra-fiscais e administrativas;

6º - Racionalizar o uso do solo, para perfeita adequação entre a estrutura urbana e as necessidades comunitárias;

7º - Hierarquizar o sistema viário, de forma a permitir circulação rápida, segura e eficiente de pessoas e veículos;

8º - Valorizar a paisagem urbana, com aproveitamento das características topográficas locais.

CAPÍTULO III

DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUAS DIRETRIZES

Art. 4º - a Prefeitura Municipal deverá consolidar a função regional de centro de beneficiamento e comercialização de

cereais, através das seguintes medidas:

6- Melhorar a estrutura Viária Municipal conforme proposta do setor físico do Plano Diretor de

Desenvolvimento, dando condições de rapidez e flexibilidade às ligações internas do Município.

7- Melhorar a estrutura Viária Inter-Municipal, estabelecendo convênio com Municípios polarizados por

Toledo.

Art. 5º - Incentivar, através de isenção fiscais e outras medidas administrativas, a implantação de unidades

manufatureiras que tenham possibilidade de ampliação para o mercado regional e nacional.

CAPÍTULO IV

DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUAS DIRETRIZES

Art. 6º - O prefeito deverá regulamentar, por Decreto, a forma de participação no Conselho de Desenvolvimento, a ser

criado na Comissão de Planejamento Municipal, das Associações de Amigos de Bairro, Centros Comunais e Conselhos

de Desenvolvimento de Comunidade.

Art. 7º - A Prefeitura deverá estimular a integração das atividades dos setores públicos e privados, que desenvolvem

programas de assistência médico-sanitário, principalmente na zona rural.

Art. 8º - O serviço medico hospitalar gratuito deverá ser ampliado no sentido de atender a população das áreas

polarizadas.

Parágrafo único – Para a manutenção destes serviços a prefeitura poderá estabelecer convênios com os Municípios

atendidos.

Art. 9º - O Município deve absorver gradativamente, a responsabilidade total para com a rede escolar primária, na zona

186

rural.

Art. 10º - O Prefeito deverá regulamentar, por decreto, a concessão de bolsas de estudos para cursos primários.

Art. 11º - O Município deverá desenvolver um Programa de Educação Compensatória, que atenderá os seguintes

setores:

3. Saúde Escolar;

4. Iniciação a Técnica Agrícola;

5. Atividades Integradoras;

6. Formação Ecumênica;

7. Plano de Férias..

Art. 12º - O Município deverá adotar um Calendário Escolar Agrícola.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO AGÍCOLA

Art. 13º - A Organização Administrativa da Prefeitura será formulada por lei própria, atendendo às diretrizes desta Lei.

CAPÍTULO VI

DA IMPLANTAÇÃO FÍSICA E SUAS DIRETRIZES

Art. 14º - O uso do solo para fins urbanos obedecerá ao disposto nesta lei e nas normas complementares de zoneamento,

loteando e controle das edificações. Para esse fim, fica o Município de Toledo dividido em:

 Área urbana: limitado pelo perímitro fixado em função dos serviços públicos e construções existentes;

 Área de expansão urbana: destinada ao crescimento da área urbana;

 Área rural: a área restante do Município.

Parágrafo único – A delimitação da área urbana e de expansão urbana é fixada conforme o mapa explicativo anexo a

esta lei.

Art. 15º - A lei de zoneame3nto dividirá as área urbanas e de extensão urbana em zonas de uso predominante, fixando

para cada uma delas os usos permitidos, permissíveis e proibidos, as normas e padrões quanto a área dos lotes, os

índices de aproveitamento e de ocupação, os asfaltamentos exigidos, e outras exigências julgadas convenientes.

Art. 16º - Na especificação dos tipos industriais e permissíveis, nas zonas de uso predominante industrial, será

estimulado o agrupamento de estabelecimentos de características semelhantes e graus de nocividade aproximados,

visando facilitar as medidas de proteção das zonas residenciais e comerciais próximas.

Art. 17º - Será projetado em local economicamente viável o Distrito Industrial de Toledo, visando ampliar as indústrias

com a localização geo-econômica, favoráveis ao Município.

Art. 18º - O loteamento urbano, ou para fins urbanos em zona rural, o arruamento, o desmembramento e o

remembramento de terrenos, no Município de Toledo, deverão atender às diretrizes desta lei e ao disposto na lei de

loteamento, dependendo sempre de aprovação prévia da Prefeitura, através da Comissão de Planejamento Municipal.

Parágrafo único – Somente será permitido loteamento na área de expansão urbana, quando a densidade bruta alcançar

100 (cem) habitantes por hectare da área urbana.

Art. 19º - Nenhuma edificação, reforma, demolição, ou obra de qualquer espécie, poderá ser feita sem prévia Licença do

órgão competente da prefeitura.

§ 1º - As normas de edificação estabelecerão os requezitos para a elaboração de projetos e o processo de sua aprovação

pela Prefeitura de acordo com o código de obras.

§ 2º - A desobediência às diretrizes desta lei e às normas de edificação darão ensejo à imposição de multa, embargo

administrativo da obra e sua demulição.

SEÇÃO II

Art. 20º - O sistema Viário de Toledo compreenderá a seguinte hierarquia de vias:

 Rodovias federais, estaduais e municipais;

 Anéis rodoviários;

 Vias de tráfego pesado;

 Vias estruturais;

 Vias de penetração nos bairros;

 Vias de ligação de setores;

 Vias secundárias;

 Vias preferenciais de pedestres;

 Vias exclusiva de pedestres.

Parágrafo único – A classificação de ruas e avenidas, bem como as principais características das vias e a propriedade

para pavimentação, de acordo com a respectiva categoria, estão fixados no quadro anexo a esta lei.

SEÇÃO III

DOS EQUIPAMQNTO URBANOS

Art. 21º - A execução de qualquer obra, serviço ou equipamento deverá ser procidida de projeto, com atendimento dos

objetivos desta lei.

Art. 22º - a localização de unidades escolares, parques infantis, unidades sanitária, jardins e parques de recreação, bem

como de outros equipamentos, deverá ser realizada conjuntamente, objetivando fomentar a criação de centros sociais

187

comunitários.

Art. 23º - As praças de esportes, os parques de jardins públicos e todas as áreas verdes da cidade deverão assegurar uma

área mínima de 15 m² por habitante.

Art. 24º - É vedado o lançamento de quaisquer resíduos, direta ou indiretamente, nos cursos d’água, lagoas e tanques

existentes no Município, sem a prévia autorização da Comissão de Planejamento Municipal.

SEÇÃO IV

DA PROTEÇÃO PAISAGÍSTICA

Art. 25º - Visando a preservação e a valorização da paisagem urbana e rural, este plano prevê a fixação de determinadas

glebas, especificadas na planta básica, bem como os logradouros públicos e outros locais, como áreas de proteção

paisagística, sujeitas a regulamentação especial, para as quais poderão ser estabelecidas as seguintes medidas;

3. Limitação administrativas ao uso das propriedades, para melhor preservação do local;

4. Estímulos tributários para o uso e atividades adequadas;

5. Penalidades pelo não cumprimento das medidas que regulamentam a preservação dessas áreas.

6. SEÇÃO VII(NÃO TINHA A SEÇÃO V E VI)

7. DA PROTEÇÃO PAISAGÍSTICA

Art. 26º - Fica o Prefeito autorizado a promover entendimento com autoridades estaduais e federais, para efetuar a

integração deste Plano aos Planos regionais e nacionais por ventura existentes, ou que venham a ser elaborados.

Art. 27º - O Prefeito promoverá ampla campanha de esclarecimento público sobre os objetivos a as diretrizes deste

Plano, mandando imprimir e distribuir exemplares desta lei com os anexos julgados convenientes.

Art. 28º - os terrenos públicos do patrimônio dominical do município, quando possíveis de utilização por particulares,

serão preferencialmente concedidas para uso, remunerado ou gratuito, ao invés de serem vendidos ou doados.

Art. 29º - Qualquer alteração ou emenda a este Plano Diretor de Desenvolvimento, só poderá ser feito por lei, mediante

prévio parecer favorável de Comissão de Planejamento Municipal.

Art. 30º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Toledo, Estado do Paraná, 30 de dezembro de 1972.

Egon Pudell – PREFEITO MUNICIPAL

CÂMERA MUNICIPAL DE TOLEDO – Estado do Paraná, Ementário de Projetos de Lei (De 1953 a julho/2006).

188

ANEXO – IV

EMENTÁRIO DE PROJETOS DE LEI

(De 1953 a julho/2006 – atualização em 25.07.2006)

17 08.05.1970 Poder Exec 570 Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer

Natureza-ISS.

LEI Nº 570/70

DATA: 08 de maio de 1970.

SÚMULA: Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU PREFEITO

MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica regulamentada a cobrança de Impostos sobre Serviço de Qualquer Natureza que tem como fato

gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço constante da

lista abaixo:

Médico, dentista ou veterinário;

Enfermeiro, protéticos (prótese dentária), obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, psicólogos;

Laboratório de análises clínicas e eletricidade médica;

Hospitais, sanatórios, ambulatórios, prontos-socorros, bancos de sangue, casas de saúdes, casas de recuperação ou

repouso sob orientação médica;

Advogados ou provissionários;

Agentes da propriedade industrial;

Agentes da propriedade artística ou literária;

Peritos e avaliadores;

Tradutores e intérpretes;

Despachantes;

Economistas;

Contadores, auditores, guarda-livros e técnicos em contabilidade;

Organização, programação, planejamento, assessoria, processamento de dados, consultoria técnica, financeira ou

administrativa (exceto os serviços de assistência técnica prestados a terceiros e concernentes a ramo de

industria ou comércio explorados pelo prestador de serviços);

Datilografia, estenografia, secretaria e expediente;

Administração de bens e negócios, inclusive consórcios e fundos para aquisição de bens (não abrangidos os

serviços executados por instituição financeira);

Recrutamento, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, inclusive por empregados do prestador de serviços ou

por trabalhadores avulsos por ele contratados;

Engenheiros, arquitetos, urbanistas;

Projetistas, calculistas, desenhistas-técnicos;

Execução, por administração, empreiteiras ou subempreiteiras, de construção civil, de obras hidráulicas e outras

obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementares (exceto o fornecimento de mercadorias

produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação de serviços, que ficam sujeitas ao ICM);

Demolição: conservação e reparação de edifícios (inclusive elevadores nele instalados), estradas, pontes e

congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da

prestação de serviços, que ficam sujeitas ao ICM);

Limpeza de imóveis;

Raspagem e ilustração de soalhos;

Desinfecção e higienização;

Lustração de bens móveis (quando o serviço for prestado a usuário final do objeto lustrado);

Barbeiros, cabelereiros, manicures, peticures, tratamento de pele e outros serviços de salões de beleza;

Banhos, duchas, massagens, ginástica e gêneres;

Transporte e comunicação, de natureza estritamente municipal;

Diversões públicas:

a- Teatros, cinemas, circos, auditórios, parques de diversões, taxi-dancing e congêneres;

b- Exposições com cobrança de ingressos;

c- Bilhares, boliches e outros jogos permitidos;

d- Bailes, “schows”, festivais, recitais e congêneres;

e- Competições esportivas ou destreza física ou intelectual, com ou sem participação do espectador, inclusive

as realizadas em auditórios de estação de rádio ou televisão;

f- Execução de música, individualmente ou por conjuntos;

g- Fornecimento de música mediante transmissão por qualquer processo;

Organização de festas, “Buffet”(exceto o fornecimento de alimentos e bebidas, que ficam sujeitos ao ICM);

189

Agência de turismo, passeios e excursões, guias de turismo;

Intermediação, inclusive corretagem de bens imóveis e móveis, exceto os serviços mencionados nos itens nºs 58 e

59;

Agenciamento e representação de qualquer natureza, não incluídos no item anterior;

Análises técnicas;

Organização de feiras e amostras, congressos e congêneres;

Propaganda e publicidades, inclusive planejamento de campanhas ou sistemas de publicidades, elaboração de

desenhos, textos e demais materiais publicitários; divulgação de textos, desenhos e outros materiais de

publicidade, por qualquer meio;

Armazéns gerais, armazéns frigoríficos e silos, cargas, descarga, arrumação e guarda de bens, inclusive guarda-

móveis e serviços correlatos;

Depósito de qualquer natureza (exceto depósitos feitos em bancos ou outras instituições financeiras);

Guarda e estacionamento de veículos;

Hospedagem em hotéis, pensões e congêneres (o valor da alimentação quando incluído no preço da diária ou

mensalidade, fica sujeito ao imposto sobre serviços);

Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, aparelhos e equipamentos (quando a revisão implicar em concertos

ou substituição de peças, aplica-se o disposto no item 41);

Concerto e restauração de quaisquer objeto (inclusive, em qualquer caso, o fornecimento de peças e partes de

máquinas e aparelhos, cujo o valor fica sujeito ao imposto de circulação de mercadorias);

Recondicionamento de motores (o valor das peças fornecidas pelo prestador de serviços fica sujeito ao imposto de

circulação de mercadorias);

Pinturas (exceto os serviços relacionados com imóveis) de objetos não destinados a comercialização ou

industrialização;

Ensino de qualquer grau ou natureza;

Alfaiates, modistas, costureiros prestados ao usuário final, quando o material, salvo o do aviamento, seja fornecido

pelo usuário;

Tintura e lavanderia;

Beneficiamento, lavagem, secagem, tangimento, galvonoplastia, acondicionamento e operações similares de

objetos não destinados à comercialização ou industrialização;

Instalação ou montagem de aparelhos, máquinas ou equipamentos prestados ao usuário final do serviço,

inclusivamente por material por ele fornecido (excetua-se a prestação de serviços ao poder público, a

autarquia, empresas concessionárias de produção de energia elétrica);

Colocação de tapetes e cortinas com material fornecido pelo usuário final do serviço;

Estúdios fotográficos e cinematográficos, inclusive revelação, ampliação, cópia e reprodução; estúdios de gravação

de “vídeo-tapes” para televisão, estúdios fonográficos de gravação de sons ou ruídos, inclusive dublagem e

“mixagem” sonora;

Cópia de documentos e outros papeis, plantas e desenhos, por qualquer processo não incluído no item anterior;

Locação de bens imóveis;

Composição gráfica, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia;

Guarda, tratamento e amestramento de animais;

Florestamento e reflorestamento;

Paisagem e decoração (e exceto o material fornecido para execução, que fica sujeito ao ICM);

Recauchutagem ou regeneração de pneumáticos;

Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio e de seguros;

Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (exceto os serviços executados por instituições

financeiras, sociedades distribuidoras de títulos e valores e sociedades de corretores, regularmente autorizados

a funcionar);

Encadernação de livros e revistas;

Aerofotogrametria;

Cobranças, inclusive de direitos autorais;

Distribuição de filmes, cinematográficos e de “vídeo-tapes”;

Distribuição e venda de bilhetes de loterias;

Empresas financeiras;

Taxidermistas:

§.1º- Os serviços incluídos na lista acima, ficam sujeitos apenas ao imposto previsto neste artigo, ainda que sua

prestação envolva o fornecimento de mercadorias.

§.2º- O fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não especificados na lista, ficam sujeitos ao

imposto sobre circulação de mercadorias (ICM).

Art. 2º - O contribuinte é o prestador de serviços:

§.1º- Não são contribuintes os que prestam serviços em relação de emprego, os trabalhadores avulsos, os

190

diretores e membros do conselho consultivo e fiscal de sociedade.

§.2º- Fica isenta de imposto e contribuição, por administração ou empreitada, de obras hidráulicas ou de

construção civil contradas (sic) com a União, Estados, Distrito Federal e Municipais, autarquias e empresas

concessionárias de serviços públicos, assim como as respectivas subempreitadas’.

Art. 3º - Considera-se local de prestação de serviços:

a- O estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, e de domicílio do prestador;

b- No caso de construção civil, o local onde se efetuar a prestação;

Art. 4º - A base de cálculo do imposto e o preço do serviço:

§.1º- Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de prestação de serviços ou de trabalho pessoal do

próprio contribuinte, o imposto será calculado por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza de

serviço ou de outros fatores pertinentes, nesta não compreendidas, a importância paga a título de remuneração do

próprio trabalho;

§.2º- Na hipótese do parágrafo anterior, o imposto será cobrado por meio de alíquota, de acordo com o disposto

na tabela 1, anexa a este código;

§.3º- Na prestação dos serviços a que se referem os itens 19 e 20 do artigo 1º., o imposto será calculado sobre o

preço deduzido das parcelas correspondente.

a- Ao valor dos materiais fornecidos pelo prestador de serviços;

b- Ao valor das subempreitadas já tributadas pelo imposto.

§.4º- Quando os serviços a que se referem os itens 1 – 2 – 3 – 5 – 6 – 11 – 12 – 17, do artigo 1º, forem

prestadas por sociedades, estes ficaram sujeitas ao imposto na forma do §.1º., calculado em relação a cada profissional

nos termos da Lei aplicável.

Art. 5º - O imposto será cobrado por meio de alíquotas percentauis de acordo com a tabela I, anexa a esta Lei.

Art. 6º - Quando não puder ser conhecido o valor efetivo do preço do serviço resultante de sua prestação ou

quando os registros relativos ao imposto relativo não merecerem fé pelo fisco, tomar-se-á para a base de cálculo o preço

do serviço arbitrado, o qual não poderá, em hipótese alguma, ser inferior ao total das seguintes parcelas:

I- O valor das matérias-primas, combustíveis e outros materiais consumidos ou calculados durante o

ano.

II- Folhas de salário pagos durante o ano, adicionados de honorários de direitos e retiradas do

proprietário, sócio ou gerente.

III- 10% (dez por cento) do valor venal do imóvel, ou parte dele e dos equipamentos utilizados pela

empresa ou pelo profissional autônomo.

IV- Despesas de fornecimento de água, luz e força, telefone e demais encargos mensais obrigatórios do

contribuinte.

Art. 7º - O imposto será recolhido por meio de guia especial preenchida pelo próprio contribuinte, de acordo

com o modelo, de forma e prazos estabelecidos no regulamento.

Art. 8º - os contribuintes sujeitos ao imposto com base no preço do serviço mensal manterão obrigatoriamente

sistema de registro do valor do serviço prestado, na forma do regulamento.

Art. 9º - O montante do imposto a recolher será arbitrado pela autoridade competente:

1. Quando o contribuinte deixar de apresentar a guia de recolhimento no prazo regulamentar;

2. Quando o contribuinte apresentar guia com omissão dolosa ou fraude.

Art. 10º - O procedimento de ofício de que trata o artigo (anterior) prevalecerá até que a prova em contrária,

feita antes do imposto.

Art. 11º - O lançamento do imposto de serviços será feito pela forma e nos prazos estabelecidos em

regulamento, de todos os contribuintes inscritos existentes no Cadastro dos Prestadores de Serviço de Qualquer

Natureza.

Art. 12º - As pessoas físicas ou jurídicas que, na condição de prestadores de serviço de qualquer natureza, no

decorrer do exercício financeiro se tornarem sujeitas à incidência de imposto serão lançadas a partir do trimestre em que

iniciarem as atividades.

Art. 13º - Após a promulgação desta Lei, baixará o Poder Executivo regulamentação sobre a Incidência e

isenções, recolhimento e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Art. 14º - Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Toledo, Estado do Paraná, 10 de setembro de 1970.

Egon Pudell – PREFEITO MUNICIPAL.

191

TABELA PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

a- Itens: 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 30, 33, 53, 59.................................5% sobre o salário mínimo

vigente no município.

b- Item 2.......................................................................................................................3% sobre o salário mínimo

vigente no município.

c- Itens 19, 20 e 35........................................................................................................2% sobre o salário mínimo

vigente no município.

d- Item 28......................................................................................................................10% sobre o salário mínimo

vigente no município.

e- Demais itens...............................................................................................................2% sobre o salário mínimo

vigente no município.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 1970. Egon Pudell -

Prefeito Municipal

CÂMERA MUNICIPAL DE TOLEDO – Estado do Paraná, Ementário de Projetos de Lei (De 1953 a julho/2006).

192

ANEXO – V

Empresas que fizeram propaganda no jornal A VOZ DO OESTE (14 de dezembro de 1967 até 14 de

dezembro de 1969).

Anunciantes Locais – setor de serviços:

*** AUTO MECÂNICA TOLEDO S/A –REVENDEDOR VOLKSWAGEN - Toledo

TOLEDO HOTEL - Toledo

FOTO CLIVATI - Toledo

BAR, RESTAURANTE E CHURRASCARIA GUARUJÁ – Adriano G. Lopes e Filhos Ltda -

Toledo

*** CLINICAS DALL’OGLIO – Dr. Adolpho Dall’Oglio, Dr. Waldomiro Luiz Rodrigues, SUL

GRÁFICA LTDA – Tipografia - Toledo

BAR E RESTAURANTE A GRUTA – Toledo

ESTOFARIA TUPÃ LTDA – Toledo

CARPINTARIA E MERCENARIA VITÓRIA de August Kummer – Toledo

CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA E CERÂMICA PRATA LTDA – Toledo

ESTOFARIA SÃO JORGE estofamento de automóveis – Toledo

Anunciantes Locais – setor de comércio:

SIANA – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – Toledo

*** GRÊMIO ATLÈTICO LA SALLE – Consórcio Wolswagem – Consórcio que ajuda a construir

o Palácio dos Esportes em Toledo . E/ou PALÁCIO DOS ESPÓRTES – Toledo.

CALÇADOS ROSA LTDA - Toledo

RELOJOARIA RIGOSO - Toledo

PEPSI-COLA - Brasil

RELOJOARIA E ÓTICA ESMERALDA - Toledo

MODAS JÓIAS LTDA - Toledo

MORGANA CALÇADOS – Toledo

COMERCIAL CERRO LARGO LTDA – Dez de Maio – distrito de Toledo

INDUSTRIA DE CONSERVAS IVAÍ LTDA – Toledo

BRESAUTO PEÇAS LTDA – Toledo

LIVRARIA DO COMÉRCIO LTDA – Toledo

CEREALISTA TOLEDO – Toledo

MAGESTIC MODAS LTDA – Toledo

FARMÁCIA SANTO ANTÔNIO LTDA – Toledo

FARMÁCIA SANTA LUCIA LTDA – Toledo

SOCIEDADE DE SECOS E MOLHADOS SARANDI LTDA – Novo Sarandi – distrito de Toledo

SOCIEDADE COMERCIAL SÃO MIGUEL LTDA – distrito de São Miguel – Toledo

COMERCIAL PIRATINI LTDA – Toledo

FARMÁCIA BRASIL – Toledo

CASA PAULISTA – Materiais elétricos e de construção – Toledo

CASA DOS PINTORES – Toledo

COMERCIAL DEZ DE MAIO LTDA – Dez de Maio distrito de Toledo

EDGAR A. LAMP – para comprar ou vender seu veículo – Toledo

MOVEIS – DECORAÇÃO LTDA – Toledo

ACESSÓRIO E ELÉTRO ANGRA LTDA – peças em geral – Toledo

É uma referencia as empresas que tiveram participação especial no desenvolvimento e nas propagandas do jornal, pois

* significa que ocupavam ¼ de página na sua divulgação, ** significa que ocupavam meia página na divulgação, bem

*** significa que eram empresas de grande participação, pois faziam anúncios de uma página inteira.

193

INDUSTRIAL MADEREIRA, COLONIZADORA RIO PARANÁ S/A. – MARIPÁ – Toledo

SERRAMALTE Distrib. De Cervejas de Arthur Dreier – Toledo

FARMÁCIA SÃO JOÃO de Walmir Grande – Novo Sarandi distrito de Toledo

POSTOS SANTA CATARINA Distrib. ESSO – combustíveis – Laranjeiras do Sul e Toledo

FARMÁCIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS de Deisvaldi & Cia ltda – Toledo

TOLEDO PEÇAS LTDA peças de automóveis – Toledo

ESQUINA DA ECONOMIA Roupas e Tecidos – Toledo

MADEREIRA PINHEIRINHO LTDA E MADEIRAS OESTE LTDA – Bom Principio distrito de

Toledo

IRMÃOS CELANT secos e molhados – Toledo

CONSÓRCIO NACIONAL WILLYS –compra de automóveis – na Industrial Agrícula Santa Rosa –

Toledo

BELENZIER E CIA LTDA peças para automóveis – Toledo

CASA DE AMISTAD de Ali Said Rahal – artigo de todos os gêneros – Assunção Paraguai

TOLEDO ELETRO PEÇAS LTDA tudo para a elétrica de seu automóvel – Toledo

LIVRARIA E PAPELARIA de W. A. Pedrini & Cia Ltda – Toledo

NOVILAR MAGAZINE porcelanas e brinquedos – Toledo

FEIRA DOS CALÇADOS LTDA – Toledo

RECANTO WILLY BARTH vendas de áreas – Toledo

Anunciantes Locais – setor da indústria:

FÁBRICA DE MÓVEIS PROGRESSO - Toledo

INDÚSTRIAS SEPOL LTDA – fabrica de sabão – Toledo

INDÚSTRIA DE COMPENSADOS TOLEDO LTDA – Toledo

* SADIA S/A - TRANSPORTES AÉREOS – Toledo

INDUSTRIAL DE MÁQUINAS S.A. IND. E COM. – Toledo

CONCENTRADO MEDICADO “SADIA” – Toledo

*** FOMENTO SADIA Trabalhando e Informando – Toledo

FÁBRICA DE ESQUADRIAS RIO BRANCO LTDA – Toledo

VULCANIZAÇÃO SANTO ANTÔNIO de Eduardo Becker e Cia Ltda – Pneus e Câmaras de ar –

Toledo

* FRIGORÍFICO PIONEIRO S/A. Organizações SADIA – Orestes Perotto e Dr. Pedrinho Furlan –

Diretores - Toledo

EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS OURO VERDE LTDA – Toledo

* “FOMENTO SADIA” – “SIND, RURAL DE TOLEDO” – “ACARPA” E “SIPAMA” –

patrocinadores do espaço do agricultor

CERÂMICA IPÊ LTDA – Novo Sarandi distrito de Toledo

FÁBRICA DE PREGOS IDEAL de Helmuth Grapp – Toledo

FÁBRICA DE TRILHADEIRAS TOLEDO – Toledo

WALDEMAR CORREA –Produtos Alimentícios e PALMITO IVAI – Toledo

Anunciantes Locais – profissionais liberais:

ILDO JOÃO GUIDO GOZZO – Escritório de Contabilidade e Despachante de Trânsito - Toledo

Ernesto Dall’Oglio, Dr. Ivo Rocha, Dr. Dieter Reis e Dr. Carlos G. Miranda - Toledo

DR. PEDRO MÁXIMO PAIM FALCÃO – Advogado – Toledo

INSTALADORA DE ELETRECIDADE – de Valério Galante – Toledo

RESTAURANTE NIÁGARA de Primo Corletto – Toledo

194

OFICINA GAÚCHA de José Flores – Toledo

VIDRAÇARIA ESTRELA de Arthur Jirkowsky – Toledo

DR. CYRO FERNANDES DO LAGO – Médico Geral – Toledo

* ECONÔMICOS Dr. Roldão Fazzolari *Advogado Dr. Acary de Oliveira *Advogado – Dr.

Erasmo F. Arruda * advogado – Dr. Wilson Kuhn *Advogado – Dr. Luis C. Lima *Advogado - Dr.

Heli A. Zeni *Advogado – Dr. Pércimo Chiaretto *Advogado – Dr. Lamartine Braga Cortez

*Cirugião-Dentista – Ildo João Guido Gozzo *Contabilidade – Dr. João G. Klein *Advogado – Dr.

Agenor Galassini *Cirugião-Dentista – Dr. Waldir L. Becker *Engenheiro-Civil – Waldir Weber

*Escritório Contábil – Ondy Niederauer *Escritório Contábil – Ivo Roque Pedrini *Serviços em

Geral

OFICINA DE CHAPEAÇÃO E PINTURAS DE DELMIR ADAMES – Toledo

OLARIA GAVIÃO de Lilito Schaedler – Toledo

IRMÃOS VANZELLA – Banda musical – Toledo

DR JOÃO CARLOS PAIVA DA SILVA arquiteto – Toledo

Anunciantes Locais – outros:

ASSOCIAÇÃO E COMERCIAL DE TOLEDO – Waldemiro Giacomazzo (Presidente) – Toledo

PANIFICADORA OESTE – Toledo

LOTÉRICAS MANIERI – Cascavel e Toledo

APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA E ROTARY CLUBE

DE TOLEDO – Toledo

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A e EXPRESSO PRINCESA DO OESTE S/A – Toledo

SINDICATO RURAL DE TOLEDO – Toledo

GRUPO SEGURADOR ATALAIA – PARANÁ – de Ouro Verde do Oeste – representante em

Toledo Nelson Lorenz

AUTO ESPORTE de Arno Pappine – Toledo

IRMÃOS TAKEMORI LTDA – Toledo

GRANJA LOPEÍ LTDA – Aves e Ovos – Bom Princípio distrito de Toledo

RÁDIO COLMÉIA DE TOLEDO a Pioneira do Oeste – Toledo

EMPRÊSA DE TRANSPORTES CURITIBA AURI VERDE LTDA – transportes urbanos – Toledo

BAR DO CLUBE DO COMÉRCIO atendido por Romildo Schröder – Toledo

AGÊNCIAS LOTÉRICAS MAINIERI – apostas lotéricas – Toledo

Anunciantes de outras localidades:

EMPRESA ERNESTO F. BERTASO LTDA - Chapecó

Dr. IVONE GIACOMAZZI – ADVOGADO - Curitiba

CLICHERIA RECORD – Desenhista Especializado - Curitiba

TURISMO E CÂMBIO IGUAÇU LTDA – Foz do Iguaçu

*** COPEL – Curitiba

BANCO DO ESTADO DO PARANÁ – Curitiba

RÁDIO DIFUSORA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – M C Rondon

GUARANÁ PREFERIDA refrigerantes e sucos – Anibal Bender – Quatro Pontes – M C Rondon

HOTEL JONSCHER – Curitiba

HOTEL AVENIDA em Iraí RS – Iraí RS

PLANALTO HOTEL – Iraí RS

COMPRA DE CEREAIS, MILHO E SOJA AMAMBAHY S.A. Exp. E Importadora – Foz do

Iguaçu e Cascavel

MERCANTIL BRASILEIRA S.A. “BRASAN” de Alfredo Graboski – Erechim RS

195

PICOLIMAN DO PARANÁ LTDA industrialização de palmito – sem endereço

HOTEL ESPANHOL – Foz do Iguaçu

COMÉRCIO E INDÚSTRIA RONDONENSE DE ÓLEOS S.A. – CIROSA – M C Rondon

Empresas que fizeram propaganda com maior dimensão no jornal A VOZ DO OESTE LTDA (no

ano de 1970, obedecendo a ordem de sequência de inserção).

*** Prefeitura Municipal de Toledo

* SINDICATO RURAL DE TOLEDO

* GRUPO MARIPÁ – Industrial e Madereira Colonizadora Rio Paraná - Toledo

* INDÚSTRIA PLANALTO S.A.

* CLÍCAS DAL’LÓGLIO

*** COLONIZADORA NORTE DO PARANÁ S.A.

*** PREFEITURA DE ASSIS CHATEAUBRIAND

*** PAULO PIMENTEL – Governador do Estado

*** HOSPITAL SÃO LUCAS – Assis Chateaubriand

*** SOCIEDADE TV CATARATAS Ltda – Que mais entende de eletro-domésticos – Toledo e

região

* IRMÃOS VON BORSTEL – Revendedor Wolkswagem – M. C. Rondon

* BERNECK E CIA – Madeiras Prensadas – Toledo e região

* ORGANIZAÇÕES SADIA

* INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS IVAÍ LTDA

* BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. – Curitiba

* CROMAGEM TARUMÃ S.A. - Toledo Pr – Comércio de Peças Automotivas

*** Distribuidora de Bebidas Oeste Ltda – Toledo

*** CAMPAL – Cooperativa Mista de Palotina Ltda – Palotina

*PREFEITURA MUNICIPAL DE PALOTINA – Palotina

*** COOPAGRIL –Cooperativa de M. C. Rondon

UNIOESTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, EDUCAÇÃO E LETRAS –

CCHEL

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA, PODER E PRÁTICAS

SOCIAIS

IVANOR MANN DE SOUZA

“A VOZ DO OESTE” E SUA RELAÇÃO COM AS ARTICULAÇÕES

BURGUESAS E O ESTADO EM TOLEDO (1964 – 1970)

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

2010

IVANOR MANN DE SOUZA

“A VOZ DO OESTE” E SUA RELAÇÃO COM AS ARTICULAÇÕES

BURGUESAS E O ESTADO EM TOLEDO (1964 – 1970)

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em História, Área de

concentração: História, Poder e Práticas

Sociais da Universidade do Oeste do

Paraná (UNIOESTE) – Campos de

Marechal Cândido Rondon, Linha de

Pesquisa: Estado e Poder, como requisito

parcial para a obtenção de Título de

Mestre em História, sob orientação do

Prof. Dr. Gilberto Grassi Calil.

MARECHAL CANDIDO RONDON

2010

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)

(Biblioteca da UNIOESTE – Campus de Marechal Cândido Rondon – PR., Brasil)

Souza, Ivanor Mann de

S729v “A Voz do Oeste” e sua relação com as articulações burguesas e

o estado em Toledo (1964-1970). / Ivanor Mann de Souza. –

Marechal Cândido Rondon, 2010

195 p.

Orientador: Prof. Dr. Gilberto Grassi Calil

Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Estadual do

Oeste do Paraná, Campus de Marechal Cândido Rondon, 2010.

1. Toledo (PR) – Jornal A Voz do Oeste - Hegemonia. 2. Toledo

(PR) – Política e governo. 3. Materialismo histórico. I.

Universidade Estadual do Oeste do Paraná. II. Título.

CDD 21.ed. 320.51

146.3

CIP-NBR 12899

Ficha catalográfica elaborada por Marcia Elisa Sbaraini Leitzke CRB-9/539