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A SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA:
UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
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A SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA:
UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Enfermagem – Escola de Enfermagem da Universidade
Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à
obtenção do título de Doutor em Enfermagem.
Orientadora: Profª Drª Roseni Rosângela de Sena
Belo Horizonte
Escola de Enfermagem
2009
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A SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA:
UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
Belo Horizonte, .04..... de .........maio.................. de 2009.
Tese apresentada à Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais
visando à obtenção do título de Doutor em Enfermagem.
______________________________________________________________
Profª Drª Roseni Rosângela de Sena – Orientadora
______________________________________________________________
Prof. Cristina Maria Douat Loyola
______________________________________________________________
Prof. Izabel Christina Friche Passos
______________________________________________________________
Prof. Luciana de Almeida Colvero
______________________________________________________________
Prof. Claudia Maria de Mattos Penna
Dedico este trabalho a Marcelo e a Fernanda, meus
amores.
AGRADECIMENTOS
À Profª Drª Roseni Rosângela de Sena, minha orientadora, por manifestar, em
todo o tempo, solidariedade, apoio, amizade, disponibilidade e sábia paciência na
construção dessa trajetória;
Aos profissionais e usuários, sujeitos da pesquisa, pela atenção e
generosidade nas informações;
À Annette, Paula, Tereza, amigas solidárias, que muito ouviram e contribuíram
para que tudo acontecesse;
À minha família querida, em especial á dona Maria, amor incondicional, que
permaneceu todo tempo perto e torcendo pela concretização deste estudo;
Á família da dona Terezinha, por se fazer presente com carinho e amizade;
Aos professores e funcionários do Departamento de Enfermagem Aplicada pelo
apoio;
As colegas da disciplina Enfermagem Psiquiátrica, por estimularem a
concretização deste estudo;
Aos professores do curso de doutorado, pela rica contribuição nesse caminhar.
Aos colegas do doutorado, em particular, Solange Godoy, amiga solidária e
companheira nesse delicado percurso;
Às funcionárias da Secretaria da Pós-graduação da EEUFMG, pela atenção e
apoio;
Ao Nupepe, que tanto ensina e incentiva nesse caminhar, pela oportunidade de
compartilhar;
A todos aqueles que, direta ou indiretamente, fizeram-se presentes apostando
e incentivando essa trajetória.
"O senhor [...] Mire e veja: o mais importante e bonito, do
mundo, é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda
não foram terminadas – mas que elas vão sempre mudando.
Afinam ou desafinam. Verdade maior. É o que a vida me
ensinou. Isso que me alegra, montão.”
João Guimarães Rosa – Grande Sertão: Veredas.
RESUMO
Este trabalho se propõe a estudar as estratégias de cuidado para os usuários da
saúde mental na rede de serviços de saúde do Distrito Sanitário da Pampulha, no
município de Belo Horizonte, MG. Discute a inserção do usuário nessa rede de
serviços de saúde e analisa as formas de articulação/integração das ações de saúde
mental na atenção básica, a partir dos princípios propostos pela Reforma
Psiquiátrica, identificando as estratégias para a implantação de ações terapêuticas
na atenção básica que potencializem a ressocialização do usuário no seu território.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada no referencial teórico-
metodológico do materialismo histórico e dialético, uma vez que seus pressupostos
permitem olhar a realidade presente nas relações sócio-históricas e culturais, no
atual desenvolvimento e transformação do modelo assistencial psiquiátrico, e
compreendê-la nessa perspectiva. Na esfera dessa realidade, a política de saúde
mental é resultante de formulações e reformulações, com sucessivas aproximações
que revelam contradições e subsequentes mudanças na prática assistencial e nos
saberes no trato com a loucura. A prática dos profissionais que assistem os usuários
da saúde mental e a sua reinserção social são as duas categorias analíticas que
balizaram a realização da pesquisa em todas as suas fases. O cenário utilizado para
o estudo foi o Distrito Sanitário da Pampulha, que se posiciona favoravelmente às
propostas preconizadas pela Reforma Psiquiátrica. Na coleta de dados, foram
realizadas 25 entrevistas com os profissionais da rede e dois grupos focais com 18
usuários. Para a construção das categorias empíricas foi utilizada a técnica de
análise de discursos, a partir da depreensão dos temas contidos nos discursos dos
entrevistados. Nesse percurso, revelaram-se temas que possibilitaram o
reconhecimento de três categorias empíricas: a) o modelo assistencial em saúde
mental: “um projeto e seus nós”; b) a saúde mental e a atenção básica: “a
necessária articulação das equipes na rede de cuidados” em que se evidenciaram
duas subcategorias, “a rede de cuidados - impasses e estratégias de superação” e
“apoio matricial - corresponsabilizações e co-participações”; e c) “a reinserção
psicossocial”, processo complexo, que implica negociações constantes envolvendo a
família e as instituições para a realização de trocas afetivas e materiais capazes de
inserir o usuário em seu meio social, levando em conta o sintoma como expressão
da tentativa do sujeito de dar significação ao seu sofrimento. Dadas às
características, dimensões e complexidades do fenômeno deste estudo, a busca de
estratégias nas instâncias governamentais e na sociedade civil e a criação de
formas de organização social são prementes para o sucesso da Reforma
Psiquiátrica.
Palavras chaves: Serviços de Saúde Mental, Atenção Primária à Saúde.
ABSTRACT
This work aims to study caring strategies for mental health patients in the health
service of the Health District in Pampulha neighborhood (DISAP), in the city of Belo
Horizonte, M.G. It discusses the user’s insertion in this health network through the
analysis of articulation/integration ways of the Mental Health actions in basic
attention, taking the patterns proposed in the Psychiatric Reform as the starting point.
It identifies strategies to introduce therapeutic actions in basic attention which can
guarantee the patients’ reinsertion when back to their environment. It is a qualitative
work based on the theoretical-methodological aspect of the dialectic-historic
materialism. It considers that its purposes allow one to face the present reality in
cultural and social-historical relations in the present development and the changes in
the psychiatric assistance pattern to try to understand this reality through this focus.
In this context Mental Health policy is the result of formulation and reformulation,
each close look revealing contradictions and subsequent changes in assistance
practice, as well as knowing how to deal with insanity. Two analytical categories
marked the research accomplishment in all its phases: professionals’ practice of
those who assist mental health patients and this subject’s social reinsertion. This
study took place at DISAP, which is in favor of the proposals commended in the
Psychiatric Reform. There were 25 interviews with professionals at the Health
Service and two focal groups with the patients. In order to build the empirical
categories the speech analysis technique has been used to gather topics
interviewees argued about. Some topics enabled the recognition of three empirical
categories: a) the assistance pattern in mental health: “a project and its difficulties”;
b) Mental Health and Basic Attention: “the needed team articulation in caring work”,
aspects which were highlighted in two subcategories: “caring work – impasses and
overcoming strategies” and “matrix support – co-responsibilities and co-participation”;
and c) “psychosocial reinsertion”, a complex process which demands constant deals
involving the family and the institutions for material and emotional exchanges that
can put the patients back to their environment. In this process the symptom is taken
into account as the way patients can transmit to others the meaning of their suffering.
Due to the aspects, dimensions and complexities of the topic of this study, looking for
strategies in government organizations and in society to create new social
organization ways is imperative to guarantee the success of the Psychiatric Reform.
Key words: Mental Health Services; Primary Health Care.
LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS
TABELA 1 – Sujeitos entrevistados, segundo a categoria profissional/ inserção na rede de
cuidados – Belo HORIZONTE, 2009....................................................................................................57
QUADRO 1 – Relação das categorias, empíricas e das subcategorias. Belo Horizonte-2008.........70
LISTA DE ABREVIATURAS
AB Atenção Básica
AD Análise do Discurso
APS Atenção Primária à Saúde
CAPS Centro de Atenção Psicossocial
CC Centro de convivência
CERSAM Centro de Referência em Saúde Mental
CNS Conferência Nacional da Saúde
CS Centro de Saúde
DISAP Distrito Sanitário da Pampulha
DS Distrito Sanitário
ESF Equipes de Saúde da Família
ESM Equipe de Saúde Mental
GF Grupo Focal
MS Ministério da Saúde
MTSM Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental
NAPS Núcleo de Atenção Psicossocial
OMS Organização Mundial da Saúde
OPAS Organização Panamerica da Saúde
PNASH/Psiquiatria Programa Nacional de Avaliação do Sistema SUS
Hospitalar/Psiquiatria
PSF Programa de Saúde da Família
REME Movimento de Renovação Médica
RP Reforma Psiquiátrica
RPB Reforma Psiquiátrica Brasileira
RS Reforma Sanitária
SM Saúde Mental
SUS Sistema Único de Saúde
UBS Unidade básica de saúde
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................12
2 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................................................19
2.1 O nascimento da instituição psiquiátrica: algumas considerações.........................................19
2.2 A Reforma Psiquiátrica brasileira: uma construção coletiva....................................................33
3 OBJETIVOS........................................................................................................................................48
4 METODOLOGIA .................................................................................................................................49
4.1 Abordagem teórico – metodológica.............................................................................................49
4.2 Cenário ............................................................................................................................................52
4.2.1 Caracterizando o lugar da pesquisa ............................................................................................ 52
4.2.2 O Distrito Sanitário da Pampulha – o campo do estudo .............................................................. 55
4.3 Os sujeitos da pesquisa ................................................................................................................56
4.4 O desenvolvimento da pesquisa ..................................................................................................59
4.4.1 Aspectos éticos ............................................................................................................................ 59
4.4.2 A pesquisa como uma construção coletiva.................................................................................. 59
4.5 Análise do discurso .......................................................................................................................67
5 A ANÁLISE .........................................................................................................................................72
5.1 O modelo assistencial em Saúde Mental: um projeto e seus nós ............................................72
5.2 A Saúde Mental e a Atenção Básica à saúde: a necessária articulação das equipes na
rede de cuidados..................................................................................................................................79
5.2.1 A rede de cuidados: impasses e estratégias de superação ........................................................ 81
5.2.2 O apoio matricial: corresponsabilizações e coparticipações ....................................................... 98
5.3 A reinserção psicossocial ...........................................................................................................105
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................................122
REFERÊNCIAS....................................................................................................................................126
APÊNDICES.........................................................................................................................................134
APÊNDICE A .......................................................................................................................................135
APÊNDICE B - Roteiro de entrevista para as equipes de Saúde da Família................................138
APÊNDICE C - Roteiro de entrevista para as equipes de Saúde Mental ......................................139
APÊNDICE D - Roteiro de entrevista para os técnicos que atuam no CERSAM .........................140
APÊNDICE E - Roteiro para o Grupo Focal .....................................................................................141
ANEXOS ..............................................................................................................................................142
ANEXO A - APROVAÇÃO DO COEP/ BH .........................................................................................143
ANEXO B - APROVAÇÃO DO COEP /UFMG....................................................................................145
12
12
1 INTRODUÇÃO
Este estudo nasce da minha experiência como professora da disciplina
Enfermagem Psiquiátrica, na Escola de Enfermagem da Universidade Federal de
Minas Gerais. Faz parte de minhas atividades a realização de estágios em
instituições destinadas ao atendimento de usuários da Saúde Mental
1
em regime de
internação ou permanência-dia.
À época de minha graduação em Enfermagem, conhecia pouco do que se
passava no interior das instituições psiquiátricas, mas o suficiente para constatar as
situações degradantes desses espaços, que segregavam e excluíam o doente
mental de seu meio social. Essa foi a razão de minha opção pela formação nessa
área quando, em 1981, busquei a especialização em Enfermagem Psiquiátrica.
Na ocasião trabalhei em uma comunidade terapêutica, em que convivi
com uma oferta terapêutica diferenciada e uma abordagem multidisciplinar centrada
nos usuários e na família. No interior dessa instituição, constatei que o
acompanhamento terapêutico valorizava o cuidado em liberdade, evitando a
internação, sem reproduzir o esquema de violência e poder das instituições
psiquiátricas que eram majoritárias na época.
Posteriormente, trilhei outros caminhos, inserindo-me na saúde pública,
como sanitarista. Porém, a questão da assistência psiquiátrica nunca deixou de ser
objeto de interesse e estudos.
Na década de 1980, envolvi-me com as mudanças ocorridas no setor
saúde marcada por debates e mobilizações sociais, com a participação dos
profissionais de saúde vinculados à sociedade e a instituições acadêmicas,
objetivando a democratização do setor. Essas mudanças adquiriram legitimidade no
decorrer dos anos, por meio de mobilizações que questionavam o modelo
hegemônico da assistência à saúde centrada na assistência hospitalar.
O marco dessas mudanças foi a realização da 8ª Conferência Nacional da
Saúde/1986, que contou com a participação de diversos segmentos sociais e
1
Esta terminologia passou a ser adotado para designar os beneficiários do sistema SUS, mas
assumiu um valor muito particular no âmbito da Saúde Mental, por possibilitar o abandono da
expressão “‘paciente”, entendido como um objeto, passivo, de ações técnicas ou terapêuticas. Agora,
a pretensão é de que esses sujeitos existam na condição de cidadãos, demandando e usufruindo
desses serviços (AMARANTE, 2008).
13
13
políticos, representando um importante evento político-sanitário, que contribuiu para
fazer emergir um projeto orgânico de reordenamento do setor da saúde,
consubstanciado no movimento da Reforma Sanitária (BRASIL, 1986).
Dentre as principais propostas da Reforma Sanitária (RS), sobressaem-
se: universalidade da atenção, integralidade, equidade, regionalização e controle
social, que foram incorporadas ao texto constitucional e regulamentado por leis que
criaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Por princípio, os paradigmas do modelo
assistencial hegemônico, sob a égide hospitalocêntrica, centralizado em nível federal,
deveriam ser substituídos por uma prática de atenção integral à saúde da população
(BRASIL, 1990).
A participação da população nesse processo foi inovadora e, ainda hoje,
desafiante para a formulação das políticas de saúde, no planejamento, na gestão,
execução e avaliação das ações de saúde.
Na época, o interesse em participar de atividades ligadas ao movimento da
construção da Reforma Sanitária e, posteriormente, da Reforma Psiquiátrica (RP)
referendava a minha trajetória na saúde coletiva. As diretrizes preconizadas pela
RP, de maneira similar à Reforma Sanitária, apontavam para a implantação de uma
rede integrada de serviços, de base comunitária, com ofertas complexas de atenção
médico-social.
Paralelamente a essa atividade, já como docente da EEUFMG, integrei-
me à equipe do Polo de Capacitação, Formação e Educação Permanente de
Pessoal para a Saúde da Família, da UFMG. Essa equipe, constituída, em 1997,
para apoiar a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF), direcionava
suas atividades para o aprimoramento das ações básicas de saúde, atuando na
formação de recursos humanos, no desenvolvimento de tecnologias na assistência e
no ensino, e na promoção da integração entre as instituições de ensino e de serviço.
Essa experiência contribuiu, para vislumbrar nesse espaço as propostas
de reorganização da Atenção Básica (AB)
2
, em relevo a Saúde Mental, uma vez que
a emergência do Programa de Saúde da Família (PSF), estratégia nacional
2
Atenção Básica é definida como um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situadas no
primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção, tratamento de agravos,
prevenção e reabilitação da população. A organização da AB com base na lei 8080 tem como
fundamentos os princípios do SUS: a visão da saúde como um direito; a integralidade da assistência,
a universalidade a eqüidade, a resolutividade, a intersetorialidade, a humanização do atendimento e a
participação social. A AB é orientada pela conferência da Alma Ata e pelos princípios do SUS
(BRASIL, 1998).
14
14
escolhida para reorganizar a Atenção Básica, apontava caminhos a serem
construídos para as desejáveis mudanças preconizadas pela Reforma Psiquiátrica
pautada nos princípios da cidadania e da reabilitação psicossocial.
No âmbito dessa realidade, em que a política de Saúde Mental é fruto de
formulações e reformulações, com sucessivas contradições, assiste-se a
subsequentes mudanças na pratica assistencial.
Para os efeitos deste estudo, constata-se que a implantação da política
de Saúde Mental do município, desse cenário, prioriza a Atenção Básica como porta
de entrada para os usuários da Saúde Mental, com mudanças no uso e na gestão
dos recursos, reforçando as potencialidades dos territórios admitindo que a
responsabilidade pelo cuidado é uma prática de vários atores e instituições. Contudo
vivenciam-se no cotidiano das práticas desafios para vincular a Saúde Mental à
Atenção Básica, com vistas a construir uma rede de atenção integral.
A convergência desses dois campos – Saúde Coletiva e Saúde Mental –
aponta para o desenvolvimento de um processo caracterizado por uma grande
diversidade discursiva e prática. É nessa interface que se insere a Reforma Psiquiátrica,
considerada um processo social complexo, a partir do qual se desencadearam
modificações em diversas dimensões, produzindo um novo olhar e novas abordagens
sobre a ‘loucura’.
Nessa modalidade, convive-se com o deslocamento do tradicional
tratamento, hospitalar ou ambulatorial, imbuído de poderes especiais pelo imaginário
popular, para o território do paciente. Porém, a insuficiência ou a inadequação da
utilização de recursos institucionais, humanos e econômicos dificulta ou, até mesmo,
inviabiliza a inserção das práticas de Saúde Mental na Atenção Básica.
No cenário, de ensino – aprendizagem, tendo convivido mais de perto
com os problemas imanentes ao atendimento a essa clientela, observei
características sobre a demanda daqueles que procuram esses serviços. Embora a
prioridade de atendimento se paute nos casos graves e persistentes de sofrimento
psíquico
3
, muitos dos que procuram acolhimento para as suas queixas apresentam
transtornos leves compatíveis com o atendimento ofertado pela Atenção Básica.
3
Conjunto de mal-estares mais ou menos agudos, vividos subjetivamente, mas plenamente
reconhecidos em sua origem objetiva, socialmente esperados em natureza, intensidade e momento
(SAMPAIO, 1998:104).
15
15
Vivenciei, também, a dificuldade das equipes inseridas nos serviços
substitutivos para o encaminhamento dos usuários inscritos, passada a crise
psiquiátrica, para as Equipes de Saúde da Família (ESF) da área de abrangência
referida, o que, de certa forma, favorecia a permanência do usuário no serviço, sem
que este conseguisse estabelecer um vínculo com o seu território de origem.
Essa dificuldade é decorrente, muitas vezes, da incipiente articulação da
Saúde Mental na Atenção Básica, nomeada, para acolher e responsabilizar-se por
essa clientela, a qual se revela como oportuna para a assistência e a reabilitação
psicossocial do usuário da Saúde Mental.
Acredita-se que a incorporação concreta e sistematizada dessas
demandas possa ser resolvida pelas Equipes de Saúde da Família, o que não tem
ocorrido de forma programada. Nem sempre esse nível de atenção apresenta
condições técnicas para atender as pessoas com problemas de sofrimento psíquico.
O acolhimento desse usuário pelas ESF, muitas vezes, configura-se como
um dos pontos de estrangulamento da rede substitutiva formalizada no território, por
demandar, em muitos casos, a intervenção de profissionais especializados na área
de Saúde Mental.
Acresce-se a esse fato o pouco conhecimento dos profissionais das ESF
sobre os usuários da Saúde Mental, as formas de tratamento e os encaminhamentos
possíveis, o que acaba afastando e redirecionando-os para os serviços substitutivos
4
ou para os hospitais psiquiátricos, que continuam a representar, em muitos casos, o
lugar social da doença mental, o lugar da loucura.
Apesar de buscarmos a inversão do modelo de exclusão e segregação
social, se não prestamos atenção, repetiremos em novos ambientes de trabalho
antigas práticas, criando-se um outro tipo de manicômio, sem muros, mas que
continua a segregar e a excluir.
Transitar pelo espaço público convivendo com outras possibilidades de
vida e de tratamento ainda é uma utopia na atenção à Saúde Mental. Deve-se
4
Serviços substitutivos são aqueles que, em virtude da RPB, trabalham em uma perspectiva não
mais hospitalar, introduzindo uma outra lógica de trabalho que prioriza a assistência em regime
aberto, de forma que o paciente possa estar inserido e transitando no espaço social. Têm como
função prestar atendimento a pessoas com severo sofrimento psíquico, em situação de crise,
diminuindo e evitando internações psiquiátricas, e articulando-se com a rede de serviços da
comunidade favorecendo a reinserção delas neste espaço. Estes serviços foram regulamentados
pela Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002 e integram a rede do SUS que reconheceu a
complexidade de serviços prestados e sua amplitude de atuação, tanto no território onde se encontra
quanto, na luta pela substituição do modelo hospitalocêntrico de atenção à saúde (BRASIL, 2002).
16
16
observar, ainda, nesse contexto, que, se a Atenção Básica deixa de ser a porta de
entrada para os usuários, tanto os serviços substitutivos como os hospitais
psiquiátricos passam a representar, muitas vezes, a única via possível de acesso ao
sistema de saúde, um retrocesso em relação ao que é preconizado pela Reforma
Psiquiátrica.
A inclusão das ações de Saúde Mental na Atenção Básica é uma
condição necessária, porém insuficiente se não for acompanhada da efetiva
implantação de uma rede de cuidado contínuo e integral, ao lado de um processo de
educação permanente para os profissionais envolvidos com a assistência.
Ressalta-se que os dispositivos referidos são apenas passos em direção
à construção de espaços de sociabilidade e inclusão do usuário da Saúde Mental e
necessitam, portanto, de uma constante interlocução com outros atores sociais para
avançar na transformação do cenário assistencial.
No atual momento, em que se busca a consolidação e efetivação dos
serviços substitutivos, em contraposição ao modelo hospitalocêntrico, considera-se
relevante esta investigação, por discutir as estratégias de cuidado aos usuários da
Saúde Mental na rede de serviços de saúde do Distrito Sanitário Pampulha/Belo
Horizonte.
A escolha do objeto justifica-se pelo fato de se acreditar ser o mesmo
relevante e detentor de uma complexidade instigante e desafiadora. Essa rede
apresenta características e especificidades peculiares, pois convive-se com uma
rede substitutiva de base comunitária, formalizada pela política do Ministério da
Saúde (MS), porém com dificuldades de articulação com a Atenção Básica,
configurando-se como um horizonte a ser alcançado no plano nacional.
O MS (2004) preconiza que esses dispositivos devem estar articulados à
rede de serviços do SUS e que necessitam permanentemente de outras redes
sociais, de outros setores afins, para a oferta de um cuidado com qualidade para
essa clientela.
Para Onocko-Campos e Furtado (2006), existe o reconhecimento do
próprio MS sobre a necessidade de qualificar a discussão em torno das novas ações
em Saúde Mental, que se apresentam com restrito acompanhamento, elaboração e
contribuição instrumental por parte do pensamento da saúde coletiva. Para os
autores toda a pesquisa na área concentra-se em dois grupos: “ensaios
17
17
farmacológicos e ensaios diagnósticos e são raros os núcleos ou grupos de
pesquisa que vinculem Saúde Mental, contexto social e saúde pública”.
Apoiada nos fatores assinalados, este trabalho se inscreve como um
esforço para pensar as conexões necessárias às estratégias de cuidado aos
usuários da Saúde Mental no seu território de abrangência, favorecendo a sua
reinserção social, tendo como recorte a rede de serviços de saúde do Distrito
Sanitário da Pampulha.
Nesse sentido, algumas inquietações e perguntas nortearam o
desenvolvimento do estudo:
Quais as estratégias de cuidado são desenvolvidas pelos profissionais da
Atenção Básica aos usuários da Saúde Mental e como essas práticas
poderão contribuir para a reabilitação psicossocial dos usuários a partir dos
princípios preconizados pela Reforma Psiquiátrica?
Como as ações das Equipes de Saúde da Família se articulam com a rede
de serviços substitutivos de Saúde Mental?
Como construir caminhos para consolidar a “práxis” em Saúde Mental na
Atenção Básica mais coerentes com os princípios preconizados pela
Reforma Psiquiátrica?
Quais e como são os processos de capacitação dos trabalhadores das
Equipes de Saúde da Família capazes de se responsabilizarem pela
atenção integral aos usuários da Saúde Mental?
Esses são questionamentos que orientaram a construção do referencial
teórico e metodológico deste estudo. Pode-se inferir que a investigação permitirá
explorar situações já conhecidas e com muitas acumulações, mas ainda apresentam
interfaces inexploradas na prática assistencial, na docência e na pesquisa.
Elucidar as diferentes formas pelas quais se apresenta esse fenômeno é
o objeto e a proposta deste estudo. Desvelar a realidade vivida pelos profissionais
das áreas da Saúde Mental e da Rede Básica poderá contribuir para a compreensão
e implementação da política de saúde de saúde mental e, ainda permitirá, quiçá,
criar espaços para reflexões desses trabalhadores e dos gestores sobre esta
realidade.
Este estudo acrescenta elementos necessários à compreensão da
implementação da política de Saúde Mental na Atenção Básica, discutindo possíveis
18
18
enfoques e abordagens do sofrimento psíquico, em que o usuário, a família e o
profissional de saúde se apresentam como atores fundamentais para a construção
do modelo assistencial.
Este texto está organizado da seguinte forma:
No primeiro momento, promove-se uma revisão teórica sobre o
nascimento da instituição psiquiátrica, com foco em suas diversas
concepções/conceituações, situando a Reforma Psiquiátirca como uma construção
coletiva nesse contexto.
Posteriormente, discorre-se sobre o percurso da pesquisa, iniciando com
a opção pela abordagem qualitativa, sustentada na corrente teórico-metodológica da
dialética.
A seguir, apresentam-se os procedimentos de coleta e análise dos dados
em que se busca captar os núcleos de sentido que compuseram as categorias
empíricas.
Finalmente, conclusões são apontadas a partir do conteúdo trabalhado na
análise, não a entendendo como conclusiva, mas com direcionalidade para
prosseguir construindo uma lógica da atenção ao usuário da Saúde Mental que
favoreça a sua reinserção social.
19
19
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 O nascimento da instituição psiquiátrica: algumas considerações
Considerando o movimento dialético da crise da instituição psiquiátrica,
ressaltar-se-á neste capítulo seu desenvolvimento histórico, evidenciando as
mudanças dos paradigmas da assistência psiquiátrica. Para tanto, foram
dimensionados os campos teórico-assistenciais da psiquiatria em dois períodos. O
primeiro refere-se ao modelo clássico da psiquiatria como saber e prática, na visão
de diferentes autores; o segundo, às propostas de mudanças do modelo da
assistência psiquiátrica, com destaque para as experiências internacionais que
influenciaram os rumos da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Embora não se pretenda resgatar a história da loucura, por não ser o
objetivo precípuo deste trabalho, far-se-á, aqui uma breve digressão acerca de sua
trajetória, uma vez que os saberes e as práticas acumuladas na área são
precursores das propostas reformistas do modelo asilar na cultura ocidental.
A instituição psiquiátrica e as práticas e os saberes sobre a loucura,
centradas no asilo, como um espaço de tratamento, “cura” e controle, foram
estudadas por autores como Foucault (2005), Castel (1978), Machado (1978),
Birman (1992), Amarante (1995), Goffman (1992), Baságlia (1985) e Rotelli (1990).
Neste estudo destaca-se Foucault, um dos pensadores mais influentes do
movimento da Reforma Psiquiátrica. A densa publicação do autor na área contribuiu,
sobremaneira, para reflexões e práticas inovadoras no trato com a loucura. A obra
intitulada “História da loucura na idade clássica”, publicada pela primeira vez em
1961, é considerada um ícone do movimento na reestruturação da assistência
psiquiátrica.
Foucault (2005) reconstitui a história da loucura na Europa, o nascimento
da psiquiatria, com críticas contundentes aos dispositivos médico-psiquiátricos, às
instituições asilares e às terapêuticas a eles relacionadas. Afirmava que a loucura
representava um mal a ser expurgado do meio social e que foram as práticas e os
saberes psiquiátricos que deram sustentação à institucionalização da loucura.
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Para o autor, durante a Antiguidade e a Idade Média a loucura era
revestida de um poder sobrenatural, chegando a ser entendida entre os antigos
como uma forma de ligação entre os homens e os deuses, não podendo, portanto,
ser capturada.
O autor argumenta suas idéias declarando que antes de ser dominada,
por volta da metade do século XVII, a loucura aparece atrelada a todas as
experiências da Renascença. Ele descreve notoriamente um objeto do universo
imaginário do homem renascentista, a “Nau dos loucos”, que simbolizava o
desconforto social com este sujeito (FOUCAULT, 2005).
Esse estranho barco vagava pelos rios europeus até ancorar em um lugar
em que deixavam sua carga insana, um lugar que a recolhesse ou remetesse o
louco novamente à errância, expurgando de seus muros os que tinham então “uma
existência facilmente errante” (FOUCAULT, 2005:9).
Essa prática comumente usada na Europa, que frequentemente viam
essas naus de loucos atracarem em seus portos significava uma forma de excluí-los
do seu meio ambiente e evitava que eles ficassem vagando pelas cidades,
garantindo sua partida para longe: “[...] é para o outro mundo que parte o louco em
sua barca louca; é num outro mundo que ele chega quando desembarca”
(FOUCAULT, 2005:12).
Oliveira, Fortunato e Farias (2005) comentam que na época do
Renascimento a loucura era, para cada indivíduo, uma experiência que se revelava
como enunciadora de verdade e que somente com o advento do racionalismo
moderno, proposto por Descartes, é que o discurso da razão passou a ser
identificado como o discurso da ciência, contrapondo-se ao discurso da loucura.
Para essas autoras, o efeito histórico desse processo foi a perda de
qualquer poder de verdade na experiência da loucura, silenciando, de certa forma, o
universo da desrazão.
Birmam (1992); Oliveira, Fortunato e Farias (2005); Silva e Fonseca
(2003) argumentam que a filosofia de Descartes revela o valor que ele atribuiu à
mente, ao raciocínio com lógica.
O método de estudo da natureza a partir da razão advogava que as idéias
deveriam ser precisas e agregadas com os conhecimentos objetivos e científicos.
Ou seja, o mundo dos objetos, de um lado e, de outro, o mundo dos sujeitos, o
intuitivo e reflexivo (DESCARTES, 1987).
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Portanto, a razão enunciada se contrapõe à desrazão, estabelecendo
uma ruptura com a experiência da loucura, uma incompatibilidade entre a loucura e
o pensamento.
O discurso da razão, na época, começa a ser identificado como o
discurso da ciência, contrapondo-se ao discurso da loucura, presente no
Renascimento e, pela primeira vez na história do Ocidente europeu acontece o
enclausuramento da loucura (BIRMAM, 1992).
Na visão de Birman (1992), a medicina, nesse contexto, apresenta-se
com um discurso científico sobre a vida e a morte, instituindo a saúde como valor e
na busca de articular saber e poder constituiu uma série de práticas disciplinares
sobre o corpo e para a gestão do espaço social.
Esse é um tempo histórico que precedeu o que Foucault (2005)
denominou de a “Grande Internação”, uma criação institucional, peculiar ao século
XVII, na Europa. Nessa época, foram criados estabelecimentos para a colocação
dos desempregados, vadios, pobres, correcionários e insanos; enfim, um espaço
para os transgressores da ordem préestabelecida.
Na história da loucura, afirma o filósofo, dois marcos representam esta
experiência.
Primeiro marco: o decreto de fundação do Hospital Geral de Paris, em
1656, que, à primeira vista, tratava-se apenas de uma reorganização administrativa.
Diversos estabelecimentos já existentes são agrupados sob uma administração
única, dentre eles Salpêtrière e Bicêtre, todas destinados a abrigarem os
“incapazes”. Para Foucault
[...] o hospital era essencialmente uma instituição de assistência aos pobres,
instituição de assistência, como também de segregação e exclusão. O
pobre como pobre tem necessidade de assistência e, como doente,
portador de doença e de possível contágio, é perigoso. Por estas razões, o
hospital deve estar presente tanto para recolhê-lo, quanto para proteger os
outros do perigo que ele encarna (FOUCAULT, 2006:101).
O autor explica, que esta era a função essencial do hospital: recolher,
alojar e alimentar os que necessitavam ou que eram encaminhados pela autoridade,
em nome da ordem do espaço urbano.
A internação nesses espaços é uma criação institucional própria do
século XVII e assumiu, desde o início, uma amplitude sem comparação, uma
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contrapartida à anomia urbana. Como medida econômica e precaução social, tinha o
valor de invenção, abrigando milhares de pessoas, que ficavam amontoadas nos
pavilhões e nos pátios, simbolizando uma forma de repressão à mendicância e à
ociosidade, sem uma conotação de medicalização, e sim caritativa (FOUCAULT, 2005).
Ressalta Foucault que a internação representou um momento decisivo
para a loucura:
[...] o momento em que esta é percebida no horizonte social da pobreza, da
incapacidade para o trabalho, da impossibilidade de integrar-se ao grupo; o
momento em que começa a inserir-se no texto dos problemas da cidade
(FOUCAULT, 2005:78).
Na análise foucaultiana, entende-se que esses estabelecimentos não se
assemelhavam às instituições médicas, mas sim a uma instância de ordem da
monarquia e da burguesia, que se organizava na França na época. Eram estruturas
assistenciais, com poder máximo sobre o louco, e não apenas sobre ele, mas
também sobre todas as pessoas marcadas pelo signo da desrazão (FOUCAULT,
2005, 45:78).
Amarante (1995) acrescenta que a preocupação com critérios médicos
científicos não pertence a tal época sendo que a fronteira com que se trabalha
encontra-se referida à ausência, ou não, de razão e não a critérios de ordem
patológica.
No final do século XVIII, com as idéias do Iluminismo, momento inaugural
da Modernidade, imperava o reconhecimento da razão humana como a fonte de
conhecimento e a crença absoluta no racionalismo científico e no poder da técnica.
Não é possível supor, todavia que os iluministas eram utópicos nem
sonhadores. Embalados pelo lema da Revolução Francesa, eles buscavam o
reordenamento do espaço público, essencial para a consecução das metas da
Revolução.
Para Amarante (1995), a legitimidade do discurso da ciência instituía a
saúde como um valor e um indicador de felicidade. Gradativamente, a desrazão vai
perdendo espaço, e a alienação começa a ocupar o lugar como critério de distinção
do louco ante a ordem social.
Aliado a esse contexto, Resende (1987) comenta que, com o advento da
Revolução Industrial e a consequente instauração de uma nova ordem social, os
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“antigos incapazes” que se encontravam nas instituições hospitalares, sobretudo na
França, tornam-se socialmente indispensáveis e vão constituir reserva de mão de
obra da grande indústria que emergia.
Tais instituições começam a ser reestruturadas, inspiradas no lema
”liberdade, igualdade e fraternidade”, com vistas a superar a natureza de violência e
exclusão social que elas representavam. Paralelamente, viu-se crescer o movimento
de denúncias contra internações arbitrárias nesses estabelecimentos, com uma
crítica ao desperdício de mão de obra.
Somente no final do século XVIII é que a medicina procurou saber o que
dizia o louco, apesar de ser o que ele dizia o diferencial dos demais e o que originou
uma nova disciplina. Dava-se início a um campo de conhecimento pautado por uma
concepção da loucura que recebe o nome de “doença mental” (RESENDE, 1987).
Segundo marco: o hospital, como um instrumento terapêutico, inaugura
no final do século XVIII a distinção entre o louco e o transgressor da ordem social. O
ano de 1793 ficou reconhecido como o ano da mitificada libertação dos acorrentados
de “Bicêtre", representando a exclusão da loucura desses espaços e o nascimento
da psiquiatria moderna.
Resende acrescenta que
[...] assim todos os que conviviam com os loucos nesses espaços começam
a ser libertados com exceção dos próprios loucos que passam a ocupar um
novo espaço de reclusão, isoladamente, isto é, individualizados e abertos
para o conhecimento médico. Esse novo espaço, onde passa a habitar a
loucura, é o asilo e é nele que se constituirá o saber e a prática, além do
próprio objeto da psiquiatria: a doença mental (RESENDE, 1987:87).
Foucault ilustra, criticamente, o que representou a criação do hospital
geral, acrescentando que foram nesses espaços que Pinel descobriu os insanos:
nas celas, “nas casas de força”.
É entre os muros do internamento que Pinel e a psiquiatria do século XIX
encontrarão os loucos; é lá – não esqueçamos – que eles os deixarão, não
sem antes se vangloriarem por terem-nos “libertado”. A partir da metade do
século XVII, a loucura esteve ligada a essa terra de internamentos, e ao
gesto que lhe designava essa terra como o seu local natural (FOUCAULT,
2005, 48).
Castel (1978) adverte que foi a partir da nomeação de Pinel, conhecido
como o “Pai da Psiquiatria”, em 1793, que uma nova concepção de loucura é
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difundida, em que o normal passa a ser aquele comportamento que melhor se
adapta a liberdade burguesa e que, de certa forma, está ligado a toda uma
reformulação no conjunto de práticas médicas.
Silva e Fonseca (2003) explicam que esse ato e essa data fundaram a
psiquiatria como o campo da medicina médica positivista moderna e determinaram o
começo da medicalização da loucura.
Nesse hospital, todo esforço foi realizado para a construção e
classificação de quadros clínicos das enfermidades. Pinel instituiu o primeiro
conceito médico sobre a loucura, ao que nomeou de “alienação mental”. No entanto,
ao denunciar as condições desumanas dos asilos da época, libertou os loucos de
suas correntes, criando outras mais sutis, porque consentidas.
Adotando métodos da medicina classificatória Pinel, utilizou o mesmo
principio de conhecimento da botânica, propondo que, assim como essa ciência que
retira a planta do meio in natura e a transporta para um ambiente in vitro para
estudá-la, os loucos deveriam ser transportados do seu meio para o asilo, lugar ideal
para a observação e pesquisa (AMARANTE, 2005:129).
Pinel propôs inscrever a loucura nas categorias médicas e a ela conferir o
estatuto de doença mental, diferenciando-a da ociosidade e estabelecendo uma
relação específica entre o médico e o doente, em que o primeiro dizia a verdade da
doença, pelo saber que tinha sobre ela.
Com o nascimento da psiquiatria, reconhecida como ciência médica, a
loucura, estranho e místico fenômeno, passa a ser considerada doença e se insere
nos manuais de nosologia das doenças mentais.
A partir desse momento, a loucura fica autorizada a ser tratada, cuidada e
apropriada pelo homem e, isolada do espaço social, expulsa para a periferia das
cidades, começando a ocupar os antigos espaços a que eram destinados os
leprosos e os sifilíticos (BIRMAN, 1992).
O mesmo autor assinala serem estes os lugares em que a tradição
ocidental confinava suas experiências sociais, e a loucura passa a ser identificada,
simbolicamente, como a figura da morte, representando a decomposição e a
fragmentação do corpo em vida.
Castel (1978) explica que os princípios da síntese pineliana aconteceram
no espaço institucional, surgindo a possibilidade de classificação das doenças
mentais, a relação específica de poder entre médicos e pacientes, e a elaboração
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das bases do tratamento moral, que se fundamentava no isolamento, na
amabilidade, na firmeza e na atenção às necessidades psicológicas e físicas.
Na mesma época, ações similares com esses pressupostos eram
desenvolvidas na Inglaterra, Itália e nos Estados Unidos.
O referido autor acrescenta, ainda, que a tecnologia pineliana consistia
em isolar os loucos do mundo exterior, condição necessária para qualquer
terapêutica da loucura; na constituição de uma ordem asilar, cuja racionalidade
deveria ser reapropriada pelo louco; e na implantação de uma relação de autoridade,
em que há uma submissão do doente mental ao poder e saber da instituição
(CASTEL, 1978).
Resende (1987) pontua que a assistência psiquiátrica brasileira revelava
na época, um descompasso com as transformações que ocorriam nesses países.
Estabelecendo um recorte com a trajetória do doente mental no Brasil, o autor afirma
que no final do século XVIII, as cidades brasileiras eram escassamente habitadas,
com uma economia primitiva, baseada no trabalho escravo, assinalando que:
[...].ao invés, então de manifesta e loquaz,como pintou Foucault a situação
da loucura na Europa, da Antiguidade e Idade média, a impressão mais
marcante é a de que a doença mental no Brasil parece ter permanecido
silenciosa, por muito tempo, suas manifestações diluídas na vastidão do
território brasileiro. E não se pode dizer, por isso, que não existia
(RESENDE, 1987:31).
O autor afirma também
[...] que a emergência da loucura e da pessoa do louco á condição social,
justificando as proposições de criação de instituições para controlá-los e
eventualmente trata-los, foram semelhantes na Europa do século XVI e no
Brasil dos primeiros anos do século XIX (RESENDE, 1987:29).
Ademais, a política de Saúde Mental no Brasil remonta a meados do
século XIX, por ocasião da inauguração dos primeiros manicômios. Porém não é
intenção deste estudo particularizar essa época.
Dentre os autores estudiosos da história da loucura, Lancetti e Amarante
(2006) reafirmam que, nesse percurso, o discurso da “desrazão” é substituído pelo
conceito de alienação mental e que o asilo, ao colocar a questão do isolamento em
novas bases como a principal medida terapêutica passa a ser justificado
cientificamente.
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Advogava-se na época que todos os alienados deveriam ser isolados de
seus amigos, familiares e vizinhos e transferidos para um lugar em que inexistissem
interferências indesejáveis à observação e ao conhecimento científico.
Observa-se que a psiquiatria, ao ser reconhecida como ciência e
legitimada pelo Estado, em consonância com os interesses do capitalismo nascente,
torna-se a grande disciplinadora do espaço social, com enfoque no tratamento moral
e educativo, em que a imposição da ordem torna-se condição para o tratamento da
doença mental e o isolamento necessário à sua recuperação e socialização.
A medicina, nesse contexto, transformou-se no grande aliado do Estado
para a homogeneização do espaço público, articulando poder e saber sobre o
doente e a doença.
O tratamento moral é reconhecido como uma estratégia por meio da qual
o poder médico
5
se apoia em todas as relações institucionais. Seria ingênuo
surpreender-se com o fato de que essa relação apresente frequentemente um estilo
de luta. Essa violência é de direito.
Diferentemente dos outros excluídos, como os criminosos, as prostitutas e
os degenerados, afirmava-se que o louco era passível de tratamento, porque a
causa da sua doença era a paixão pervertida. A sua reeducação pelo tratamento
moral e pela ordem que regulava o funcionamento asilar pelo exercício da disciplina
e pelo uso do trabalho, era a condição necessária para a sua inscrição no espaço
social como sujeito da razão e da vontade (BIRMAM, 1992).
O isolamento e o controle da loucura no manicômio foram estudados por
Goffman, que discute como esse tipo de segregação atua sobre o individuo, sobre
sua condição de internado. O autor refere-se a esses lugares nomeando-os de
“Instituição total” definindo-as como:
[...] um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos
com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por
considerável período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente
administrada (GOFFMAN, 1992:11).
Goffman aponta, ainda, o caráter totalizante dessas instituições pela
condição de internamento das pessoas que o recebem. Acrescenta que toda
5
“O projeto de Pinel não se tratava de fazer uma crítica radical da instituição hospitalar nem de ser cético com os defensores
da assistência domiciliar, trata-se de fazer do hospital um instrumento dócil nas mãos do médico esclarecido. O caráter vicioso
do hospital não é devido, portanto á segregação que ele opera, mas sim a promiscuidade nele reinante” (Loyola: 2007).
Contribuições da profª Drª Cristina Loyola durante o exame de qualificação da pesquisadora
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instituição tem tendências de “fechamento”, porém algumas são mais fechadas do
que outras. A essas ele nomeia de “Instituição total”:
[...] seu 'fechamento' ou seu caráter total é simbolizado pela barreira à
relação social com o mundo externo e por proibições a saídas que muitas
vezes estão incluídas no esquema físico, por exemplo, portas fechadas,
paredes altas, arame farpado nos muros (GOFFMAN, 1992:16).
Nessas instituições, existia uma divisão básica entre o grupo que era
controlado, os internos, e uma equipe de supervisores, responsável pelo “zelo”
constante dos que lá residiam e, diga-se, com um contato restrito com o mundo
exterior (GOFFMAN, 1992).
A comunicação entre esses dois grupos é limitada, pois reina o poder dos
que possuem as chaves dos locais e que exercem um sistema de vigilância rigorosa
sobre os internos.
[...] a função da vigilância nas instituições totais é fazer com que todos
façam o que foi claramente indicado como exigido, sob condições de que a
infração de uma pessoa tende a salientar-se diante da obediência visível e
constantemente examinada dos outros (GOFFMAN, 1992: 18).
O mundo institucional, com suas leis, normas, privilégios e castigos,
deteriora a identificação do sujeito com seus antigos papéis sociais e inaugura a
impessoalidade nas relações institucionais.
Para Goffman (1992), o principal problema relacionado à disciplina
nessas “Instituições totais” é denominado como a "mortificação do eu", o que
corresponde à contínua mutilação da identidade do indivíduo quando este se depara
com a consequente padronização de procedimentos em que os internos perdem sua
identidade, suas vestes, seus pertences e ficam sob o subjugo do outro, sem poder
de decisão.
Vizeu comenta que
[...] nesse tipo de instituição, o processo de controle comportamental opera
nas mesmas bases epistemológicas que deram ensejo ao modelo
burocrático de dominação, ou seja, de acordo com a orientação racional
instrumental que legitima a previsibilidade e a eficiência como princípios
centrais (VIZEU, 2005:1).
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Constata-se que, basicamente, o modelo de assistência à doença mental
centrado na exclusão social e no hospital psiquiátrico consolidava-se e que até os
dias atuais ainda se encontra muito presente na sociedade.
Contudo, em contrapartida ao modelo vigente, em pouco tempo, vão se
avultando denúncias e críticas a esses espaços, surgindo, então, propostas de
mudanças do modelo capazes de insurgirem contra tal dominação.
Vizeu, referindo-se à ruptura com esse modelo de assistência afirma:
[...] recentemente, uma ruptura com tal tipo organizacional, se expressa
pelos movimentos antimanicomial e da antipsiquiatria, que se deram
primeiro, sob a forma de denúncia e crítica ao telos contraditório patente no
instituto manicomial, e depois a partir de propostas reformistas. Em último
plano, tal mudança de paradigma ocorre no sentido de uma humanização
da interação entre os diferentes atores do modelo manicomial (VIZEU,
2005:1).
Lancetti e Amarante (2006) sustentam que as propostas mais importantes
de mudanças do modelo psiquiátrico ocorreram no final ou logo após o termino da
Segunda Guerra Mundial, quando a falência do modelo de assistência é
reconhecida, pelo agravamento e cronificação da doença mental surgindo outras
formas de intervir e de lidar com a loucura.
Nessa época, tornava-se imperiosa a recuperação e manutenção da mão
de obra, pois as cidades precisavam ser reconstruídas. Cuidar da recuperação e da
reabilitação da população torna-se, mas do que nunca, uma exigência do Estado,
contribuindo para emergir outras abordagens institucionalistas, um contraponto às
práticas já estruturadas.
Gondim (2001) assinala que esse período provocou uma série de
transformações no cenário mundial no tocante à condução política e econômica dos
países que afetados pelos danos, debruçavam-se no projeto de reconstrução
nacional.
Lancetti e Amarante (2006) e Gondim (2001) apontam que a primeira
proposta para reformular as práticas psiquiátricas ocorreu na Inglaterra, a partir da
Reforma Sanitária. Com a nacionalização do sistema de saúde, a assistência
psiquiátrica incorporou-se a ele, permitindo, dessa forma, um redirecionamento da
prática asilar.
Essa primeira reforma, denominada “Comunidade Terapêutica”, envolvia
todos os presentes no ambiente hospitalar em um projeto terapêutico comum,
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possibilitando, pela primeira vez, a fala dos pacientes e reconhecendo-os como
pessoas capazes de participar de seu tratamento.
Para Gondim (2001), dentre outros autores, o movimento das
comunidades terapêuticas foi consagrado, em 1959, por Maxwell Jones, que, ao
sugerir uma nova relação entre o hospital psiquiátrico e a sociedade, demonstrou a
possibilidade de ofertar um tratamento fora do manicômio, ou seja, no espaço social
dos sujeitos.
Lancetti e Amarante (2006) comentam que, para além das Comunidades
terapêuticas, outras iniciativas emergiram, como a Psicoterapia Institucional na
França, que trazia uma idéia inovadora a de que o espaço institucional tem
características doentias, e por isso deve ser tratado.
Kantorski (2001) acrescenta que, num segundo momento, outras
reformas aconteceram como a Psiquiatria de setor, na França, e a Psiquiatria
preventiva, também conhecida como “Saúde mental comunitária”, nos EUA. Explica
que, de certa forma, as propostas reformistas anteriores são superadas, visto que
são ampliadas para além do espaço asilar e inserem a psiquiatria no espaço público
com o seu novo objeto: a saúde mental.
Guattari faz uma severa crítica à psiquiatria de setor na França,
comentando que apesar de ter uma proposta reformista não resolveu absolutamente
nenhum problema fundamental da assistência. Para este autor
A política do Setor instaurou-se na França, a partir de 1960: os poderes
públicos, apoiados nas correntes progressistas da psiquiatria institucional
quiseram fazer com que a psiquiatria saísse dos grandes hospitais
repressivos. Pretendia-se aproximar a psiquiatria da cidade. Isso conduziu á
criação daquilo que foi chamado de ‘ equipamentos extra-hospitalares’:
centros de saúde, hospitais-dia, albergues, ateliers protegidos, visitas
domiciliares, etc. Essa experiência reformista transformou o aspecto social
externo da psiquiatria sem por isso desembocar num verdadeiro
empreendimento de desalienação: miniaturizaram-se os equipamentos
psiquiátricos, mas fundamentalmente em nada mudaram as relações de
segregação e de opressão (GUATTARI, 1986: 95).
Nos EUA, predominaram os projetos de criação de centro de saúde
mental comunitário, para o acompanhamento dos usuários pós-alta hospitalar e para
o atendimento de novos casos diagnosticados na comunidade. Porém, ainda
permaneciam centradas no modelo hospitalar de assistência.
No que se refere às propostas da psiquiatria preventivista norte-
americana, Baságlia expressa uma crítica contundente. Em seu artigo “Carta de
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Nova York – o doente artificial” comenta que a negação da realidade manicomial é
apenas aparente uma vez que “[...] os manicômios continuaram a servir como
descarga dos doentes transtornados” (BASÁGLIA, 2005: 154).
As reformas citadas preocupavam-se com a redução da permanência nos
hospitais, ao lado da superlotação de pacientes nos hospitais psiquiátricos, e foram
precursoras do movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Tais inovações, todavia, atinham-se à possibilidade de transformar o
hospital psiquiátrico em uma instituição de cura e, ainda, eram restritas ao espaço
hospitalar, que se apresentava hegemônico para o tratamento das crises e das
urgências afastando os sujeitos de suas famílias, de seus territórios (LANCETTI;
AMARANTE, 2006).
Compreende-se que essas inovações contribuíram, mas não foram
suficientemente fortes para a desconstrução do aparato manicomial, ou seja, o de
transformar a interdição em possibilidade de tratamento.
É de se reconhecer que foram realizadas na época, mudanças
substanciais que se fizeram presentes na caminhada pela reestruturação da
assistência psiquiátrica.
Goulart (2007) afirma que a ruptura mais significativa com a instituição
psiquiátrica no cenário internacional aconteceu na Itália, no início dos anos de 1960,
marco histórico do processo de Reforma Psiquiátrica italiano, ocasião em que
Franco Baságlia assume a direção do hospital de Gorizia iniciando mudanças com o
objetivo de transformá-lo em uma comunidade terapêutica e, posteriormente, em
Trieste, em 1970 quando iniciou o processo de fechamento daquele hospital
psiquiátrico.
Em Trieste, Franco Baságlia promoveu a substituição do tratamento hospitalar
e manicomial por uma rede territorial de atendimento, da qual faziam parte serviços
de atenção comunitários, emergências psiquiátricas em hospital geral, cooperativas
de trabalho protegido, centros de convivência e moradias assistidas.
A Psiquiatria Democrática Italiana, liderada por Baságlia, colocava em
questão o próprio dispositivo médico-psiquiátrico e as instituições e dispositivos
terapêuticos a ele relacionados, representando uma reviravolta nas instituições
psiquiátricas.
Para Goulart
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[...] a lei 180, promulgada em 1978 pelo parlamento italiano, é expressão
exemplar de um processo de institucionalização de novos valores que
envolveram a sociedade italiana de forma ampla e consequente conferindo,
legitimidade às iniciativas de constituição de serviços substitutivos aos
hospitais psiquiátricos (GOULART, 2007).
Essa lei, reconhecida como “Lei Baságlia”, tornou-se um símbolo e um
instrumento da luta antimanicomial, tendo influenciado fortemente a constituição de
normativas no Brasil, como a Lei Federal n. 10 216, de 2001.
Amarante (1995:58) acrescenta que esse processo influenciou a criação
de políticas e a implementação de ações em muitas outras cidades e países durante
os anos de 1960, contribuindo para o florescer de novas práticas comprometidas
com a invenção de fazeres no campo da atenção psicossocial
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e da Saúde Mental.
Lancetti e Amarante (2006) mencionam Trieste como o palco da
experiência mais original e radical de transformação do modelo assistencial
psiquiátrico que apresentava uma perspectiva de ação prático-teórica voltada para
a invenção de novos dispositivos assistenciais e terapêuticos no âmbito da cidade,
envolvendo estratégias terapêuticas, culturais, sociais e políticas.
É neste cenário que os profissionais da área de Saúde Mental são
convocados a assumir um novo papel em relação aos sujeitos com sofrimento
psíquico.
Um recorte na história brasileira sobre a assistência psiquiátrica, assinala
que até a década de 1930, o cuidado ao portador de sofrimento psíquico continuava
restrito ao espaço dos asilos em que prevalecia a hegemonia do saber médico sobre
a loucura, ao lado, da multiplicação de instituições asilares, do despreparo
profissional em lidar com a loucura e a superlotação dos hospitais, fatores esses que
contribuíram para a cronificação dos usuários da Saúde Mental (GOULART, 1992).
Nesse cenário os grandes hospícios públicos têm o crescimento mais
significativo na década de cinquenta e, eram destinados, principalmente, para o
atendimento à população indigente e cronificada, abrigando um número cada vez
maior de pacientes. Porém, com força muito maior proliferam os hospícios privados,
financiados pelos recursos previdenciários (GOULART, 1992).
6
Para Saraceno (1999) o campo psicossocial consiste na incorporação da dimensão social à
dimensão biológica e psicológica do processo saúde e doença.
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A partir da década de 1960 surgem os primeiros serviços psiquiátricos
brasileiros, ligados às estruturas previdenciárias, que se tornariam o grande filão de
financiamento das ações de Saúde Mental para o setor privado.
Outros marcos vão se acumulando. Na década de 1970 constata-se um
elevado índice de cronificação e de reinternações, aliado ao aumento das
concessões de auxílio – doença por motivo de distúrbio mental, que se fizeram
presentes sob a égide privatista.
Somada à precariedade da rede ambulatorial, ainda incipiente, esse fato
representou a captação de pacientes para hospitalização no setor privado
(GOULART, 1992).
Amarante (1995) explica que a assistência psiquiátrica brasileira na
década de 1970 assinalava a falência de um modelo privatizante instalado no setor
saúde e que os serviços hospitalares psiquiátricos foram muito criticados. Nesse
contexto, a rede ambulatorial ganha fôlego e começa a se conformar como um
espaço concreto para outras estratégias de enfrentamento da loucura.
Por princípio, a rede ambulatorial deveria ser um contraponto à lógica
segregatória e iatrogênica dos hospícios, que se tornaram financeiramente
insustentáveis pelo Estado. Porém, a prática ambulatorial foi discriminatória,
estruturando-se como especialidade e destinando seu atendimento aos
trabalhadores inseridos no mercado de trabalho formal (GOULART, 1992).
A ampliação da rede ambulatorial coincide com o agravamento da crise
financeira da previdência que impõe a necessidade de uma redefinição da política
de compra de serviços do setor privado.
Kantorski assinala que:
[...] o modelo clínico psiquiátrico na realidade brasileira expandiu-se e
contou com importante impulso durante o processo de industrialização nos
anos 70, quando ocorreu uma grande expansão da indústria farmacêutica e
de equipamentos médico-hospitalares. Chama-se a atenção para o fato de
que enquanto o mundo voltava-se para a desospitalização, o Brasil, sob o
cenário do golpe militar, investia na extensão dos cuidados psiquiátricos
através do aumento de leitos e da multiplicação da rede privada contratada
(KANTORSKI, 2001).
Essa rede assistencial operava com um modelo terapêutico precário, que
se apoiava no uso indiscriminado de psicofármacos e no isolamento dos doentes
mentais em hospitais psiquiátricos “[...] seus resultados mais palpáveis foram:
33
33
superlotação dos hospitais psiquiátricos, iatrogenia, cronificação, altos índices de
mortalidade e segregação dos usuários” (GOULART, 1992).
As propostas de reformulação do sistema de saúde no Brasil na década
de 1970, apontavam para a importância de investimento na Atenção Primária
7
, que,
sob a influência do ideário da Conferência de Alma-Ata, em 1978, postulava ser este
nível de atenção o ponto de partida para a reorganização da assistência à saúde.
Seguindo esse princípio, a assistência psiquiátrica foi inserida na
estratégia de Atenção Primária, mediante a implementação de equipes mínimas de
Saúde Mental em algumas Unidades Básicas de Saúde e, de maneira especial, nos
grandes centros urbanos, deixando vastas regiões carentes de qualquer recurso de
assistência em Saúde Mental (GOULART, 1992).
Iniciam-se no Brasil experiências de transformação da assistência
pautadas, no começo, na reforma intramuros das instituições psiquiátricas através
das comunidades terapêuticas, e mais tarde, na proposição de um modelo centrado
na comunidade e substitutivo ao modelo do hospital psiquiátrico.
Sinaliza-se, na recapitulação da história da assistência psiquiátrica, que
sua evolução foi muito lenta, seus métodos terapêuticos questionáveis e seus
resultados pouco animadores.
Constata-se, ainda, que desde a reforma pineliana até as propostas
reformistas da assistência psiquiátrica, no período pós Segunda Guerra, os
questionamentos incidiram sobre a instituição asilar e ou o saber psiquiátrico,
resguardando as épocas em que se apresentaram.
2.2 A Reforma Psiquiátrica Brasileira: uma construção coletiva
A realidade da assistência psiquiátrica hospitalar brasileira em meados da
década de 1970 refletia um momento de intensa repressão às formas de associação
e participação típicas do regime da ditadura militar. O ano de 1979 foi de luta por anistia
7
“Atenção primária à saúde é reconhecida como tecnologia e métodos práticos, cientificamente
comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis, devendo ser o primeiro
contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde direcionada à
prevenção, tratamento, reabilitação e trabalho em equipe” (STARFIELD, 2002).
34
34
e revitalização da sociedade civil brasileira, com o ressurgimento dos movimentos de
protesto e a multiplicação dos movimentos sociais e a reorganização da sociedade
política, fatores que dariam forma, posteriormente, ao novo projeto político-partidário
(GOULART, 2006).
O início da Reforma Psiquiátrica Brasileira coincide com a
redemocratização do País, quando uma série de denúncias, por meio da mídia,
sobre a assistência prestada aos doentes mentais nos manicômios apontava para a
superlotação, o número insuficiente de profissionais e as más condições de vida
dentro dessas instituições psiquiátricas. Essas denúncias provocaram discussões
profícuas sobre a necessidade de humanização da assistência psiquiátrica.
Amarante (1995) mostra que houve a partir da década de 1980 uma
mudança radical, se considerada a forma como eram representados e percebidos os
loucos, como esses eram tratados do ponto de vista dos direitos e da assistência
nas instituições psiquiátricas brasileiras, que começou a transformar as práticas
assistenciais para lidar com o usuário dos serviços da Saúde Mental.
Essas mudanças, no bojo do processo de democratização, acumularam
legitimidade nos anos subsequentes, por meio da realização de eventos que
questionavam o modelo hegemônico da assistência à Saúde Mental, até então
centrado na assistência médica hospitalar.
Entre esses eventos, o marco da democratização no setor saúde foi a
realização da 8ª Conferência Nacional da Saúde/1986, que contou com a
participação de diversos segmentos sociais e políticos, representando um importante
evento político-sanitário e contribuiu para fazer emergir um projeto orgânico de
reordenamento do setor saúde, consubstanciado no Projeto da Reforma Sanitária
Brasileira (BRASIL, 1986).
O Sistema Único de Saúde (SUS) teve seus princípios estabelecidos na
Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no art. 198 da Constituição Federal de
1988. O princípio da universalidade da atenção, o da integralidade e o da eqüidade
são reconhecidos como princípios ideológicos ou doutrinários; o princípio da
descentralização, o da regionalização e o da hierarquização, de princípios
organizacionais. O controle social, como também é chamado esse princípio, foi
regulado pela Lei 8.142, segundo a qual os usuários participam da gestão do SUS
por meio das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos, por meio
35
35
dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados presentes em todos os níveis
da federação (BRASIL, 1990).
Por princípio, os paradigmas do modelo assistencial hegemônico, sob a
égide hospitalocêntrica, centralizado em nível federal, deveriam ser substituídos por
uma prática de atenção integral à saúde da população (BRASIL, 1990).
Definidos há 21 anos, esses princípios promoveram grandes avanços na
conformação de sistema de saúde pátrio, apesar da incompletude na consecução de
seus preceitos fundamentais, principalmente no que tange a ser democrático,
equitativo e universal.
Nessa perspectiva, situa-se a Reforma Psiquiátrica Brasileira, que, de
maneira similar à Reforma Sanitária, apontava para a implantação de uma rede
integrada de serviços, de base comunitária, com ofertas complexas de atenção
médico-social.
Pode-se dizer que o processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira é
contemporâneo ao movimento sanitário, nos anos de 1970. Entretanto, é a Reforma
Sanitária que dá sustentação política à Reforma Psiquiátrica, até que ela se firme
como um movimento social independente.
A RPB caminhou, até os dias de hoje, em direção à construção de uma
rede única de atendimento à população, regionalizada e hierarquizada, segundo o
nível de complexidade. De forma concreta, desvelou a necessidade de uma oferta
de cuidados diferenciados aos “loucos”, com mudanças nos saberes e práticas
psiquiátricas.
O paradigma da psiquiatria até então vigente era percebido como um
conjunto de normas e ações voltadas para solucionar o problema da doença mental,
segundo uma visão positivista e medicalizante, em que se buscava uma explicação
de causa e efeito para a doença, tendo como horizonte a cura.
Um contraponto colocado por Rotelli (1990) evidencia que a doença
mental é bastante desconhecida e freqüentemente incurável, apesar dos esforços
para dar-lhe uma explicação e definição racional.
Amarante (1995), ao discutir a Reforma Psiquiátrica, propõe uma
periodização delimitando-o em três momentos: no primeiro, início da reforma, é feita
uma crítica ao modelo privatizante da assistência, coincidindo com o fim do “milagre
econômico”, a abertura democrática e o crescimento da insatisfação popular com os
36
36
movimentos sociais de oposição à Ditadura Militar, configurando-se, um cenário
profícuo para as primeiras e importantes transformações ocorridas no setor saúde.
Nesse primeiro momento, aparecem espaços de organização e produção
do pensamento crítico em saúde, como a Constituição de 1976, a criação do Centro
Brasileiro de Estudos de Saúde e o Movimento de Renovação Médica (REME), que,
de formas singulares, constituíram a base política da RSB E RPB.
No ano de 1978, entre os movimentos emergentes, o Movimento de
Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) se destaca por ser “o precursor e o
principal protagonista do processo de transformação das práticas e saberes em
Saúde Mental e assistência psiquiátrica no Brasil” (AMARANTE, 2005:125).
É principalmente a partir do MTSM que surgem as primeiras denúncias de
violências nos manicômios, de falta de recursos, de negligências, de psiquiatrização
do social, da mercantilização da loucura e da hegemonia de uma rede privada de
assistência, com críticas contundentes ao chamado saber psiquiátrico e ao modelo
hospitalocêntrico na assistência às pessoas com transtornos mentais. Esse período
coincide com a crescente mobilização de projetos de transformações do modelo
asilar psiquiátrico (BRASIL, 2005).
O MTSM, nomeado como um movimento plural era formado por
trabalhadores integrantes do Movimento Sanitário, associações de familiares,
sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo
histórico de internações psiquiátricas (BRASIL, 2005).
A sociedade, nesse cenário, reencontrava as vias democráticas de
expressão e reivindicação, sendo que as idéias de Foucault, Goffman, Basaglia e
outros autores não menos importantes influenciaram, sobremaneira, as
transformações ocorridas na assistência psiquiátrica, revelando possibilidades de
ruptura com os antigos paradigmas.
Amarante (1995) refere-se ao segundo momento da Reforma Psiquiátrica
como o da trajetória sanitarista, iniciado nos primeiros anos da década de 1980, e o
denomina de “momento institucionalizante do processo”, caracterizado pela
incorporação de profissionais antes concentrados nas universidades no aparelho de
Estado, como forma de introduzir mudanças no sistema de saúde.
O referido autor assinala ainda que a crítica ao primeiro momento, as
incursões sobre a determinação social da doença, produziram espaços para a
37
37
crença de que a ocupação do aparelho estatal garantiria a mudança paradigmática
necessária no setor saúde (AMARANTE, 1995).
Paim (1986) acrescenta que nesse período representantes do Movimento
Sanitário se fizeram presentes e que muitos deles se encontravam inseridos no
aparelho de Estado, ocupando postos estratégicos nas instituições de saúde, o que,
de certa forma, facilitou a condução e a implementação das propostas de
reorganização do setor saúde, com vistas a reformular o Sistema Nacional de
Saúde.
O período da Nova República representou o auge dessa tática de
ocupação dos espaços públicos, em que o Movimento Sanitário confunde-se com o
próprio Estado e é neste contexto que é realizada a 8ª Conferência Nacional de
Saúde.
A partir da 8ª CNS, a RPB organiza-se como um movimento social
independente e com um viés desinstitucionalizante, o que Amarante (1995)
denomina de terceiro momento, ou seja, o da desinstitucionalização
8
ou
desconstrução/invenção do processo. No verso da medalha, as condições para que
a desinstitucionalização se viabilize envolve, necessariamente, a aceitação da
loucura pela sociedade, com a garantia de direitos fundamentais, como liberdade
para ir e vir, dentre outros.
Para Goulart, desinstitucionalização remete
[...] tanto à perspectiva da abolição de todas as instituições de controle
social, professadas em formatos radicais, como o foram os adeptos da
antipsiquiatria; como pode significar, ainda, processos de racionalização de
recursos financeiros e administrativos conduzidos por gestores (GOULART,
2006:2).
A autora acrescenta ainda que, no contexto da reforma psiquiátrica
brasileira, interessa particularmente a conotação desenvolvida na Itália dos anos
1960 e 1970 quando
8
Desinstitucionalização consiste em uma progressiva superação das condições de dependência dos
pacientes psiquiátricos das instituições da psiquiatria, hospitalares ou não, e dos automatismos
invalidantes que caracterizam o circulo vicioso doença/ resposta invalidante à doença. Significa tratar
o sujeito em sua existência e em relação com suas condições concretas de vida e com possibilidades
de sociabilidade e de subjetividade (SARACENO, 1999: 23).
Desinstitucionalização é acima de tudo, um processo ético, de reconhecimento de uma prática que
introduz novos sujeitos de direito e novos direitos para os sujeitos (AMARANTE, 1995).
38
38
[...] a desinstitucionalização significou a desconstrução de modelos e
valores racionalístico-cartesianos; a construção da psiquiatria democrática;
e a transformação das relações de poder nas esferas privadas e públicas,
efetivada por iniciativa de psiquiatras (GOULART, 2004).
Considerando este cenário, marcado por forte influência do movimento
sindical e operário, e, em outro patamar com relação às políticas do “Welfare State”,
pode-se afirmar que a influência do movimento italiano na RPB significou uma
ruptura significativa com os fazeres e saberes brasileiros.
Para além das propostas de desconstrução dos saberes e dos
dispositivos institucionais do “manicômio”, esses momentos da RPB descritos por
Amarante (1995) assumiram a dimensão da democratização e humanização da
assistência, cumprindo um importante papel no campo da política de Saúde Mental.
Birmam (1992), Lancetti e Amarante (2006), Saraceno (1999) comentam
que o terceiro momento da reforma representou a superação do conceito secular de
doença mental como falta e erro, centrado no tratamento da doença como entidade
abstrata.
Desviat (2002) salienta que no Brasil a reforma das instituições
psiquiátricas, para além do fechamento dos manicômios, configurou-se como um
amplo movimento social em defesa dos direitos humanos dos excluídos da razão e
da cidadania.
É ainda Desviat quem afirma “trata-se da mobilização de uma ampla e
atuante coletividade militante do público, os ‘loucos pela vida’ que procuram criar
novos espaços de vida, modificá-la, e não apenas a assistência psiquiátrica”
(DESVIAT, 2002:151).
No final da década de 1980 a luta pelo fim da instituição psiquiátrica
começa a fazer parte da agenda dos movimentos populares organizados, que
questionam as modalidades de atenção, além de pautar o resgate da cidadania,
secularmente negada ao doente mental.
Políticas nacionais, como a criação de legislações específicas, são
delineadas, estabelecendo uma rede assistencial substitutiva à internação em
hospitais psiquiátricos, comprometendo-se com um novo modelo assistencial.
Amarante (2005) afirma que
em setembro de 1989
foi apresentado o Projeto de lei
3657/89, pelo deputado Paulo Delgado, que propunha a extinção progressiva dos
manicômios no Brasil, assim como a regulamentação das internações compulsórias.
39
39
Esse é o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos
campos legislativo e normativo.
É importante ressaltar que pela primeira vez foi enunciada no campo
legislativo a necessidade de transformação da regulamentação da assistência
psiquiátrica. A apresentação desse Projeto de lei potencializou o debate em todo o
País e estimulou a criação de leis de orientação semelhante em vários estados e
municípios (AMARANTE, 2005).
Contudo, ressalta-se que durante os quase doze anos de tramitação e
com cortes no projeto original, somente em 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei
10216, da Reforma Psiquiátrica, redirecionando o modelo assistencial em Saúde
Mental. Sem dúvida foi um avanço significativo e uma vitória da luta do movimento
antimanicomial
9
.
Dalmolin (2006) lembra que essa legislação é recente no Brasil e que não
se modifica um modo de pensar nem um comportamento na mesma velocidade em
que se aprovam leis, portarias ou decretos.
Nesse sentido, a realização de eventos no final da década de 1980
contribuiu para o fortalecimento da luta antimanicomial. Um marco dessa luta foi a
realização da I Conferência Nacional de Saúde Mental/1987, como desdobramento
da 8ª CNS.
Várias recomendações são pontuadas nessa Conferência, entre elas a
necessidade de uma nova legislação e o redirecionamento das práticas em Saúde
Mental, combatendo a “psiquiatrização” do social. Aponta, ainda, a necessidade de
envolver a sociedade nesse processo e, principalmente, a priorização de
investimentos nos serviços extra-hospitalares (BRASIL, 1987).
Em 1987, aponta-se o surgimento do primeiro CAPS no Brasil, na cidade de
São Paulo. Em 1989, registra-se o início de um processo de intervenção, pela Secretaria
Municipal de Saúde de Santos (SP), em um hospital psiquiátrico, a Casa de Saúde
Anchieta, local reconhecido pelos maus-tratos e mortes de pacientes (BRASIL, 2005).
9
O movimento antimanicomial, também conhecido como Luta antimanicomial, refere-se a um
processo mais ou menos organizado de transformação da assistência psiquiátrica e é derivado de
uma série de eventos políticos nacionais e internacionais iniciados na década de setenta. O primeiro
Fórum Internacional nasceu a partir dos Congressos Internacionais de Saúde Mental e Direitos
Humanos, organizado pela Universidade Popular Madre da Praça de Maio da Argentina em 1986.
Esses congressos foram muito importantes para refletirmos sobre as relações entre saúde mental e
direitos humanos (Amarante: 2008)
40
40
É esta intervenção, com repercussão nacional, que demonstrou de forma
inequívoca a possibilidade de construção de uma rede de cuidados
efetivamente substitutiva ao hospital psiquiátrico. Neste período, são
implantados no município de Santos, Núcleos de Atenção Psicossocial
(NAPS) que funcionam 24 horas, são criadas cooperativas, residências para
os egressos do hospital e associações. A experiência do município de
Santos passa a ser um marco no processo de Reforma Psiquiátrica
Brasileira. Trata-se da primeira demonstração, com grande repercussão, de
que a Reforma Psiquiátrica, não sendo apenas uma retórica, era possível e
exeqüível (BRASIL, 2005:7).
A partir da I Conferência Nacional de Saúde Mental, a questão de uma
nova legislação passou a compor a agenda do movimento da RP, assim como
discussões mais profundas sobre a necessidade de mudanças na assistência
psiquiátrica. Esse momento oportuno, de conjuntura política favorável, descortinava
um cenário com possibilidades de mudanças. É nesse clima que acontece o II
Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, realizado em Bauru (SP),
no final de 1987 (AMARANTE, 2008).
Para esse autor, este congresso significou duas rupturas importantes na
trajetória da reforma. A primeira tem a ver com a composição mais plural nas
discussões envolvendo outros atores sociais, como usuários e familiares entre
outros ativistas dos movimentos sociais. A segunda é representada pela proposição
de uma transformação de caráter mais social, para além da assistência psiquiátrica,
voltada para a introdução de mudanças na sociedade, e não apenas uma
transformação do modelo técnico-assistencial psiquiátrico. Assim, pode-se extrair o
sentido do lema “por uma sociedade sem manicômios”
10
, que refletia a tendência
para comprometer a sociedade no processo de desinstitucionalização. Este lema foi
inspirador do movimento nacional da Luta Antimanicomial e está presente até os dias de
hoje
[...] foi introduzido no II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde
Mental, no Brasil, o lema por uma sociedade sem manicômios, além de
instituir o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado desde então,
na data de 18 de maio (AMARANTE, 2008:742).
Contudo, observa-se que essas indicações de mudanças na assistência
psiquiátrica ainda constituem questões a serem pontuadas pela agenda da RP.
10
O lema “por uma sociedade sem manicômios” foi um movimento criado no âmbito da Rede
Internacional de Alternativas à Psiquiatria em Bruxelas, 1974, liderado por Baságlia,Castel, Gattari,
dentre outros, e chegando ao nosso meio a partir do III Encontro Latino-Americano da Rede/Buenos
Aires, no final de 1986 (AMARANTE, 2008:742).
41
41
Ao lado desses eventos, a Declaração de Caracas, em 1990, formulada
na Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica na
América Latina e organizada pela Organização Panamericana de Saúde
(OPAS/OMS), configurou-se como uma referência fundamental no processo de
reorientação e transformação da assistência psiquiátrica no Brasil, visto que definiu
diretrizes e estabeleceu parcerias para a sustentação de um novo modelo
(DECLARAÇÃO DE CARACAS,1997).
É na década de 90, marcada pelo compromisso firmado pelo Brasil na
assinatura da Declaração de Caracas e pela realização da II Conferência
Nacional de Saúde Mental, que passam a entrar em vigor no país as
primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de
atenção diária, fundadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e
Hospitais-dia, e as primeiras normas para fiscalização e classificação dos
hospitais psiquiátricos (BRASIL, 2005:8).
Nessa Conferência, a reestruturação da atenção psiquiátrica sinalizava a
vinculação necessária da Saúde Mental à atenção primária à saúde, como também
o desenvolvimento de modelos alternativos centrados na comunidade e em suas
redes sociais.
Preconizava, ainda, a necessária preservação da dignidade pessoal e dos
direitos humanos e civis dos pacientes, por meio de recursos, cuidados e
tratamentos racionais e tecnicamente adequados, além da permanência do enfermo
em seu meio comunitário, e da capacitação de recursos humanos, de acordo com
um modelo cujo eixo fosse o serviço de saúde comunitária (DECLARAÇÃO DE
CARACAS, 1997).
A ll Conferência Nacional de Saúde Mental, ocorrida em Brasília, entre 1 a
4 de dezembro de 1992, inaugurou uma nova etapa no movimento da luta
antimanicomial consolidando a tendência que então se iniciava na linha da
desinstitucionalização da assistência psiquiátrica.
Esse evento tornou-se um marco decisivo para os rumos da assistência
psiquiátrica no País e foi resultado de um processo de ampla mobilização social, que
contou, incluindo as etapas estaduais e municipais, com a participação estimada de
aproximadamente 20 mil pessoas, quando os princípios e diretrizes da reforma
foram reafirmados e renovados (BRASIL, 1994).
Os grandes temas versaram e deliberaram sobre: criação de uma rede
substitutiva de atenção em SM, alteração e cumprimento de leis e direito à atenção à
42
42
saúde, com destaque para a reinserção social, numa luta pela transformação da
condição de cidadania dos doentes mentais. Os processos já em curso, ao lado das
novas iniciativas de mudanças na assistência psiquiátrica, foram legitimados.
Apesar de a reforma já estar delineada como um movimento que
reivindicava mudanças na política de Saúde Mental é na II Conferência que esse
processo adquire contornos mais definidos no campo sóciopolítico.
A participação expressiva dos diferentes segmentos sociais e constituídas
como base organizada e integrada é assim descrita por Desviat;
[...] o total de participantes – profissionais, políticos, associações de
usuários e familiares de pacientes e de movimentos sociais da área de
saúde mental vindos de todos os cantos deste imenso País – havia
ultrapassado a 1.500 pessoas. Muitas delas partiram sem mais delongas, já
que os motoristas dos ônibus estavam fartos da longa espera e temiam
viagens de volta que poderiam durar até 35 horas. Mas aqueles momentos
de júbilo puseram fim a alguns dias de encontro e inauguraram um caminho
esperançoso, de participação democrática no futuro da atenção psiquiátrica
brasileira e talvez da América Latina (DESVIAT, 2002:143).
É inquestionável que este contexto contribuiu para transformações
importantes na construção efetiva da Reforma Psiquiátrica.
Dentre as evidências do processo de mudança do modelo assistencial
cita-se a elaboração da Carta de Direitos dos Usuários e Familiares dos Serviços de
Saúde Mental no Brasil, aprovada como um pacto entre as entidades civis,
movimentos sociais e associações que pautavam o resgate dos direitos civis,
sociais, assistenciais e políticos dos usuários e familiares (VIANNA, 2002).
Em dezembro de 2001, realizou-se a III Conferência Nacional de Saúde
Mental, denominada “Cuidar, sim. Excluir, não. – Efetivando a Reforma Psiquiátrica
com acesso, qualidade, humanização e controle social”, configurando-se como um
momento oportuno e fundamental para a avaliação da Reforma Psiquiátrica em
curso no País.
Após nove anos da realização da II Conferência, os atores envolvidos
com a RP reunem-se durante a III conferência para analisar os avanços e
retrocessos, traçar estratégias de ação e, principalmente, consolidar este processo
como a política nacional de atenção à Saúde Mental.
Entre os instrumentos de gestão, surge em 2002, por normatização do
Ministério da Saúde, o primeiro processo avaliativo sistemático, anual, dos hospitais
psiquiátricos, denominado, “Programa Nacional de Avaliação do Sistema
43
43
Hospitalar/Psiquiatria” (PNASH/Psiquiatria), permitindo as reduções e fechamentos
de leitos de hospitais psiquiátricos de forma gradual, pactuada e planejada (BRASIL,
2005).
Para os gestores esse instrumento representou um diagnóstico da
qualidade da assistência dos hospitais psiquiátricos conveniados e públicos
existentes em sua rede de saúde, ao mesmo tempo em que indicava aos
prestadores de serviços critérios para uma assistência psiquiátrica hospitalar
compatível com as normas do SUS, descredenciando aqueles hospitais sem
qualquer qualidade na assistência prestada a sua população.
Esse processo demonstrou ser um dispositivo fundamental para a indução e
efetivação da política de redução de leitos psiquiátricos e melhoria da
qualidade da assistência hospitalar em psiquiatria. Em muitos estados e
municípios, o PNASH/Psiquiatria exerceu a função de desencadeador da
reorganização da rede de saúde mental, diante da situação de fechamento
de leitos psiquiátricos e da conseqüente expansão da rede extra-hospitalar.
Em permanente aprimoramento, o PNASH/Psiquiatria ainda exerce um
impacto importante no avanço da Reforma Psiquiátrica em municípios e
estados com grande tradição hospitalar (BRASIL, 2005:14).
Tais conquistas contribuíram para consolidar a RPB e significaram a
solidificação e uma nova etapa para a atenção em Saúde Mental, impactando de
forma favorável o cotidiano dos usuários, das famílias e dos profissionais de saúde.
No entanto, é preciso reiterar que a atenção em Saúde Mental deve ser entendida
como uma política pública, um dever do Estado e um direito do cidadão, visto que o
sofrimento psíquico afeta a sociedade em sua totalidade.
Para a OMS/OPAS (2001), no relatório elaborado “Saúde no mundo”, o
ano de 2001 foi indicado como o ano de luta por Saúde Mental e pelos doentes
mentais.
Nesse relatório é destacado que não há grupos imunes ao adoecimento,
embora o risco seja maior entre pobres, sem-teto, desempregados, pessoas com
baixa escolaridade, vítimas de violência, imigrantes, refugiados, populações
indígenas, mulheres e crianças maltratadas e idosas abandonados.
O relatório “Saúde no Mundo” considera que a doença mental não é um
sinal de malogro pessoal reconhecendo que
[...] a doença mental vem sendo negligenciada e discriminada pelas ações
governamentais, se comparadas com outras doenças. Todo paciente tem o
44
44
direito de ser tratado e atendido na sua própria comunidade ou em ambiente
que ofereça um tratamento menos restritivo (OMS/OPAS 2001:13).
O relatório cita ainda, que os transtornos mentais não são domínios
exclusivos deste ou daquele grupo especial de pessoas; eles são verdadeiramente
universais, sendo que 12% da população mundial é acometida pelos transtornos
mentais. Menos de 1% dos gastos totais em saúde, na maioria dos países, é
destinado ao tratamento dessa clientela.
O documento enfatiza que durante algum período da vida, 25% do total
da população apresenta algum transtorno mental que representa quatro das dez
principais causas de incapacitação laboral no mundo (OMS/OPAS, 2001).
Dentre os distúrbios comuns e que geralmente causam incapacitação
grave, incluem-se: transtorno afetivo bipolar, psicoses, epilepsia, dependência de
álcool e de substâncias psicoativas, doença de Alzheimer e outras demências,
doença de Parkinson, esclerose múltipla, distúrbio da dependência pós-traumática
de drogas, transtornos obsessivo-compulsivos, transtornos de pânico, distúrbios do
sono e transtornos da infância e da adolescência (OMS/OPAS, 2001).
O relatório sugere que existe uma relação complexa e multidimensional
entre pobreza e Saúde Mental, em que pobres e desfavorecidos apresentam maior
prevalência de transtornos mentais e comportamentais, acrescidos do uso de
substâncias psicoativas.
Esse documento estabelece como metas para a assistência psiquiátrica:
atendimento na Atenção Básica como a porta de entrada do sistema; acesso aos
psicotrópicos e atenção voltada para o ambiente residencial com envolvimento ativo
da comunidade de origem (OMS/OPAS, 2001).
Percebe-se que a ampla e contundente discussão presente neste relatório
abre possibilidades e dá subsídios para a consolidação da RPB. Somente a partir do
momento em que se têm mais dados sobre o fenômeno saúde/doença mental é que
se pode trabalhar para a consolidação da reforma e suas diretrizes.
Com base nessas premissas e tendo como horizontes a cidadania e a
inclusão social dos usuários, a Reforma Psiquiátrica propõe-se a concretizar formas
de atenção substitutivas ao modelo hospitalar, com a criação de uma rede integrada
de base comunitária e a oferta complexa de atenção médico-social, enfatizando a
participação da família, a descentralização dos serviços, a reabilitação psicossocial
no contexto social e a luta por seus direitos civis. Estabelece ainda, como prioridade
45
45
a necessidade de implantar uma política de desinstitucionalização, com a redução
progressiva dos leitos hospitalares e a sua substituição por dispositivos mais
humanos e eficientes.
Dessa forma, procura-se revogar a hegemonia do modelo asilar,
revertendo antigas práticas e apontando referências de atendimento ao paciente, por
meio da intervenção de diferentes profissionais com formação e prática orientadas
para a comunidade.
O paradigma da “cura” da doença mental é redirecionado para a
reinvenção da saúde e a inserção social do usuário da Saúde Mental, tendo como
objeto de intervenção a existência-sofrimento dos pacientes e suas formas de
expressão em cada contexto social.
A implementação da RPB é desafiante para todos os atores envolvidos no
desmonte do manicômio e na criação de serviços. Deve ancorar-se nos três pilares
da reabilitação psicossocial definidos por Saraceno (1999) como o habitat, a rede
social e o trabalho com valor social. Para o autor, a habilidade ou desabilidade do
indivíduo efetuar trocas nesses três pilares é a medida de exercício de cidadania.
A viabilização da reabilitação psicossocial passa pela necessidade de
articulação intersetorial e por ações que contribuam para desconstruir o lugar do
estigma, da periculosidade e da segregação da loucura e de consolidar os direitos
dos usuários da SM.
Os dois eixos fundamentais para a consolidação dos avanços obtidos – a
desinstitucionalização e a expansão da rede de atenção psicossocial – enfrentam
obstáculos, principalmente no que se refere à construção de uma rede integrada de
serviços para responder às diversas demandas de Saúde Mental.
Pode-se dizer, de um lado, que a desinstitucionalização pretendida pelo
Movimento de Luta Antimanicomial brasileira tem a intenção de desconstrução do
modelo asilar, o que requer a viabilização de um diálogo entre usuário, instituições e
comunidade. É nesse contexto que se torna possível descontruir a cultura
manicomial, ainda muito presente no imaginário social.
Por outro lado, a atenção ao portador de sofrimento psíquico não tem sido
colocada como prioridade na agenda dos governantes. As atitudes para com o
desejável na prática variam. Ainda, percebem-se muitas dificuldades na definição de
responsabilidades, papéis e limites de cada uma das instituições responsáveis pelo
cuidado a essa clientela.
46
46
Para viabilizar a RP, diferentes estratégias surgem no âmbito nacional e
muitas ainda se encontram em construção. Em linhas gerais, citam-se os CAPS,
reconhecidos e legitimados como locais de referência e de tratamento para pessoas
com transtornos mentais severos e persistentes, cuja gravidade justifica a
permanência junto a um dispositivo de cuidado intensivo e humanizados (BRASÍL, 2002).
Os CAPS têm o papel de coordenar a rede de atenção em SM e apoiar a
gestão, desenvolvendo atividades básicas, tais como: atendimento psicoterápico,
tratamento medicamentoso, atendimento à família, atividades comunitárias, suporte
social, desenvolvimento de oficinas culturais, visitas domiciliares e desintoxicação
ambulatorial. Apresentam-se como serviços abertos, em que o usuário não perde o
vínculo com a sua família e o seu território (BRASIL, 2002).
O Ministério da Saúde (2004) preconiza que esses dispositivos devem
estar articulados à rede de serviços do SUS e necessitam permanentemente de
outras redes sociais, de outros setores afins.
Citam-se ainda os Centros de Referência em Saúde Mental Infanto-
Juvenil, também voltados para urgências e crises, os Centros de Convivência, as
Residências terapêuticas e o Programa “De volta para casa”.
Esse programa conta com a proposta de reintegração social de pessoas
acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo
critérios definidos na Lei 10.708, de 31 de julho de 2003 e tem como parte integrante
o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial, na forma de um benefício mensal
(BRASIL, 2003).
Merecem destaque também as residências terapêuticas, que surgem
neste contexto como componentes decisivos da política de Saúde Mental do
Ministério da Saúde para a concretização das diretrizes de superação do modelo de
atenção centrado no hospital psiquiátrico. Assim, esses espaços foram criados para
responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos
mentais graves, egressas de hospitais psiquiátricos, ou não com o objetivo de
auxiliar o morador em seu processo de reintegração na comunidade (BRASIL, 2000).
Outros dispositivos criados: as equipes de Saúde Mental, vinculadas às
unidades básicas de saúde; os hospitais-dia, que oferecem seus serviços ao longo
do dia, mas que deixem ao usuário a possibilidade de retornar à sua residência; as
estruturas de atenção e tratamento para toxicodependência; e as cooperativas de
47
47
trabalho, com um potencial expressivo para viabilizar a reabilitação e reinserção
social (BRASIL, 2002).
Segundo dados da Coordenação de Saúde Mental do MS, o cenário hoje
é outro: existem cerca de 38mil leitos psiquiátricos no País, 1326 CAPS e,
aproximadamente, 500 Serviços Residenciais Terapêuticos, substitutivos ao modelo
manicomial de atendimento.
11
Em Minas Gerais, a Coordenação Estadual de SM, pautada pelos princípios
do SUS, pela legislação em SM e pelas diretrizes da RPB, apresenta em seu
Relatório de Gestão 2003 – 2006 a presença na rede de serviços de saúde de um
total de 110 CAPS, 21 hospitais psiquiátricos públicos e privados, com a oferta de
3052 leitos.
A construção da política de Saúde Mental é um desafio presente. Porém,
reconhecem-se os avanços significativos nesse processo, que, em sintonia com o
projeto de democratização da sociedade brasileira, afirma que o caminho percorrido
pela Reforma Psiquiátrica é irreversível.
Assinala-se que embora haja modificações e técnicas humanizadoras na
assistência, a lógica manicomial de exclusão e segregação ainda não foi suplantada.
11
Área Técnica de Saúde Mental/ASTEC/Ministério da Saúde – 2008.
48
48
3 OBJETIVOS
Geral
Analisar as estratégias de cuidado para os usuários da Saúde Mental na
rede de serviços de saúde do Distrito Sanitário da Pampulha no município de Belo
Horizonte, MG.
Especìficos
a) Discutir a inserção do usuário da Saúde Mental na rede de serviços de
saúde do Distrito Sanitário da Pampulha;
b) Analisar as formas de articulação/integração das ações de Saúde Mental
na Atenção Básica, a partir dos princípios propostos pela Reforma
Psiquiátrica;
c) Identificar as estratégias para a implantação de ações na Atenção Básica
que potencializem a ressocialização do usuário da Saúde Mental no seu
território.
49
49
4 METODOLOGIA
4.1 Abordagem teórico – metodológica
A pesquisa qualitativa mostrou-se a mais adequada para desenvolver o
estudo sobre as estratégias de cuidado para os usuários da Saúde Mental na rede
de serviços de saúde do Distrito Sanitário da Pampulha, no município de Belo
Horizonte, MG.
Adotou-se a abordagem qualitativa por pressupor uma interação entre o
pesquisador e o objeto pesquisado, sendo que o conhecimento do fenômeno a
ser investigado é construído a partir dessa interação e oferece sentido à
investigação.
Assumiu-se que o método da pesquisa qualitativa é essencialmente
descritiva e está diretamente relacionado aos significados que os atores sociais
atribuem a suas experiências no mundo social e ao modo como eles compreendem
esse mundo. Tenta, portanto, investigar e interpretar os fenômenos sociais em
termos dos sentidos que as pessoas lhes dão, sem se preocupar em quantificar,
mas sim em compreender e explicar a dinâmica das relações sociais, como proposto
por Pope e Mays (2005).
Foram fundamentais à construção desse caminho metodológico os
achados de Denzin & Lincoln (2006), que assinalam ser a pesquisa qualitativa
multimetodológica quanto ao foco, envolvendo uma abordagem interpretativa e
naturalística para seu assunto e estudam os fenômenos em seu ambiente natural,
no seu território.
Turato (2003) contribui com essa análise ao afirmar que na pesquisa
qualitativa são as pessoas ou as comunidades, em sua fala e em seu
comportamento, a essência da investigação. Assume-se, assim, que o alvo do
interesse do pesquisador é entender a construção dos significados que um indivíduo
em particular ou um grupo determinado atribuem aos fenômenos da natureza que
lhes dizem respeito.
50
50
Adotou-se como orientação teórico-metodológica deste estudo a dialética,
considerando que seus pressupostos permitem olhar a realidade presente nas
relações sócio-históricas e culturais no atual desenvolvimento e transformação do
modelo assistencial psiquiátrico e compreendê-la nessa perspectiva.
Na esfera dessa realidade, a política de Saúde Mental é resultante de
formulações e reformulações, com sucessivas aproximações que revelam
contradições e subsequentes mudanças na prática assistencial e nos saberes no
trato com a loucura.
Optou-se pelo referencial da dialética por considerá-lo com possibilidade
teórico-filosófico de captar e de buscar explicações para os fenômenos observados,
numa perspectiva de compreensão do objeto de estudo que privilegia a historicidade
da sociedade e a autoria dos sujeitos, que, articulados, nas relações sociais e
culturais, consideram que o sentido das coisas não está na sua individualidade, mas
na sua totalidade. A dialética é a ciência e a arte do diálogo, da pergunta e da
controvérsia (MINAYO et al., 2005:89).
A escolha desse referencial não revela apenas uma postura ideológica,
mas a crença no dinamismo da realidade e das relações sociais, bem como na
provisoriedade destas, constituindo-se em um constante devir em que prevalece a
contradição e, consequentemente, novas formulações.
Assim, reconhece-se o potencial da dialética para este estudo, que
evidenciou as contradições que habitam os fenômenos e causa o movimento de
transformação, como se nada estivesse acabado, e encontra-se sempre em vias de
se transformar e desenvolver.
Nessa dimensão, o fim de um processo é sempre o começo de outro em
uma mudança constante, pois sempre há algo que surge e desenvolve e algo que
desagrega e transforma e isto faz com que o movimento se perpetue (TRIVINÖS,
1994:70).
Para Demo (1981), a dialética é a metodologia mais fecunda para analisar
os fenômenos sociais, por incorporar na realidade social: a contradição, reconhecida
como lei fundamental; a transição e a mudança, que consideram o movimento como
uma qualidade inerente a todas as coisas; a historicidade dos fenômenos sociais
e, o princípio da totalidade em que tudo se relaciona e condiciona-se
reciprocamente.
51
51
Para apreender a realidade, foi captada a singularidade das práticas dos
profissionais de saúde envolvidos com a rede de cuidado ao usuário com sofrimento
psíquico, em que foram evidenciadas suas particularidades e estabelecidas as
relações sócio-históricas e culturais no desenvolvimento e transformação desse
cuidado.
Ao lado da prática dos profissionais, a fala dos usuários sobre sua
percepção do cuidado em rede possibilitou ampliar a compreensão da realidade
investigada, que ora se revelou, ora se ocultou, em uma articulação dinâmica e
processual entre as partes e o todo, e considerou que cada parte se constitui em
uma totalidade parcial como descrita por Minayo (1999).
Foi com esse olhar que se deu a aproximação com essa realidade rica de
complexas relações, contradições e desafios no cuidado direcionado para o usuário
da Saúde Mental. Na análise do objeto, consideraram-se as mudanças
significativas vivenciadas na atualidade, pela assistência psiquiátrica, que
vislumbraram e descortinaram possibilidades na otimização do cuidado oferecido
a esse usuário.
Assim, o foco desta pesquisa foi centrado:
a) no fazer dos profissionais que assistem diretamente o usuário com
sofrimento psíquico, colocando sobre análise a rede de cuidados no
território; e
b) na reinserção social como referencial teórico para a análise da práxis em
consonância com os pressupostos da Reforma Psiquiátrica.
Desse modo, a prática dos profissionais que assistem os usuários da
Saúde Mental
12
e a reinserção social de usuários são as duas categorias analíticas
que balizaram a realização da pesquisa em todas as suas fases.
12
Saúde mental é algo mais que a ausência de transtornos mentais. Entende-se-a como bem estar
subjetivo, autonomia, competência e auto responsabilização, intelectual e emocional, pelos fazeres...
52
52
4.2 Cenário
4.2.1 Caracterizando o lugar da pesquisa
A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), órgão da administração direta
da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, tem por missão institucional estruturar a
atenção à saúde no município, para cumprir os princípios consagrados pelo SUS,
que objetivam o atendimento universal, a integralidade das ações, a garantia de
acesso e a equidade na atenção à população.
Para a gestão e efetivação da nova consciência sanitária que está sendo
implantada no País, baseada na reivindicação da saúde como direito social, a
SMSA-BH optou pela reorganização dos serviços de saúde em base territorial, a
partir da definição de nove Distritos Sanitários, acompanhada da delimitação das
nove Administrações Regionais da Prefeitura de Belo Horizonte.
Cada um dos nove Distritos Sanitários tem definido seu espaço
geográfico-politico, populacional e administrativo em sua área de abrangência com
15 a 20 unidades básicas de saúde por Distrito.
O município se apresenta com 145 Unidades Básicas, 4 Unidades de
Referência Secundária, 7 Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMS), 1
Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil (CERMIM), 1 CERSAM,
especializado para o atendimento aos usuários de álcool e drogas, 1 serviço de
Urgência Psiquiátrica denominada “Hospitalidade Noturna”, 7 Unidades de
Urgência/Emergência, 9 Centros de Convivência e 1 Unidade Hospitalar Pública
(Hospital Municipal Odilon Behrens). Conta, também, com a rede contratada pelo SUS.
13
A organização territorial estabelecida pela SMSA está em consonância
com as necessidades e possibilidades das práticas de intervenção, prevendo-se as
subdivisões: Município – Distrito Sanitário – Área de abrangência do Centro de
Saúde – Área da Equipe do PSF – Microárea e Moradia
14
.
A rede de serviços está organizada a partir da definição da área de
abrangência sobre a qual os Centros de Saúde têm responsabilidades sanitárias e a
13
Relatório de Gestão da SMSA-BH-2008.
14
Relatório de Gestão da SMSA-BH-2007.
53
53
missão de resolver os problemas de saúde. Considera as dimensões da magnitude,
da transcendência e da vulnerabilidade, bem como a inserção social dos indivíduos
e comunidade no seu território de origem.
15
O Programa de Saúde da Família como estratégia para reorganizar a
Atenção Básica, foi implantado no município em 2002. Reforça a importância do
acolhimento, da responsabilização e da vigilância da saúde, focando a família e
vinculando as Equipes de Saúde da Família (ESF) a um trabalho orientado pela
organização territorial (Site da PBH, 2007).
A Atenção Básica, reconhecida como a porta de entrada preferencial da
população na Rede de Serviços de Saúde, conta atualmente com 508 ESF
distribuídas em 145 CS, que desenvolvem um leque de ações, tendo como um dos
seus pilares a humanização da assistência e a busca pela atenção integral aos
indivíduos e comunidade, sendo responsáveis por uma cobertura aproximada de
76% dos habitantes belorizontinos.
16
A assistência aos usuários de Saúde Mental está inserida na rede,
segundo o modelo de gestão preconizado pelo município.
Desde 1992, a Coordenação de Saúde Mental da SMSA está construindo
uma rede de atenção substitutiva aos hospitais psiquiátricos. Em consonância com
as mudanças na assistência psiquiátrica que ocorrem no País, valoriza o cuidado em
liberdade, por meio de ações que buscam a conquista da cidadania e a construção
efetiva de ações coletivas e intersetoriais. Sua implementação tem mostrado que é
possível oferecer tratamento de qualidade aos usuários da Saúde Mental, sem
acionar os mecanismos de exclusão social.
Como parte integrante da rede de cuidados contínuos e integrais situa-se
os CERSAMS, responsáveis pelo atendimento de situações de crise e urgência
psiquiátricas, oferecendo retaguarda ou referência para as Unidades Básicas de
saúde, quando o manejo da crise parece ser impossível.
Esses serviços estão presentes em diferentes regiões, que cobrem toda a
cidade. O funcionamento é das 7 às 19 horas, todos os dias da semana, inclusive
feriados. Os usuários podem lá permanecer pelo tempo necessário
17
.
15
Extraído do documento: PBH, Secretaria Municipal de Saúde, Plano Municipal de Saúde, 2005-
2008.
16
Relatório de Gestão da SMSA-BH-2007.
17
Site da PBH -2008.
54
54
Nesses espaços, o tratamento busca a estabilização do quadro clínico, a
reconstrução da vida pessoal, o suporte necessário aos familiares, o convívio e a
busca contínua da reinserção social, oferecendo os atendimentos adequados a cada
caso. Conta com a presença constante de uma equipe multiprofissional, que atua na
perspectiva da interdisciplinaridade, ao lado de oficinas e atividades de cultura e
lazer
18
.
No CERSAM, os usuários em crise permanecem vinculados ao serviço
até o debelamento da crise, devendo ser encaminhados a outros serviços da rede e
à Equipe de Saúde da Família, se necessário. No momento do encaminhamento, a
área adscrita desse usuário é respeitada, uma vez que este é referenciado para o
serviço de saúde mais próximo à sua residência.
Ressalta-se que este é um dos dispositivos operantes para possibilitar a
construção da Reforma Psiquiátrica, abrindo novos espaços de interlocução entre a
sociedade e as instituições no trato com a loucura, além de se configurar como um
lugar privilegiado para aprendermos um pouco mais sobre essa realidade.
A rede da Saúde Mental inclui ainda: as Incubadoras de
Empreendimentos Econômicos Solidários, que, em suas cooperativas, devolvem ao
portador de sofrimento psíquico o direito ao trabalho com valor social e as Moradias
Protegidas, responsáveis pelo acolhimento dos usuários que perderam, devido ao
longo tempo de internação hospitalar, seus laços sociais e familiares. Além dessas
moradias mantidas pela Secretaria Municipal de Saúde, os usuários que puderem
voltar para suas próprias casas e famílias recebem o pagamento do auxílio-
reabilitação psicossocial, na forma de um benefício mensal.
Está presente também nessa rede um Serviço de Atenção à Criança e
Adolescente, com equipe especializada para o atendimento a esse grupo
populacional e a locação de equipes de Saúde Mental em 65 Centros de Saúde,
com o objetivo de construir parcerias com as equipes do PSF para o atendimento de
demandas ligadas, direta ou indiretamente, à Saúde Mental
19
.
De grande importância são os Centros de convivência (CC), que se
apresentam como um dos serviços que contribuem para a inserção dos usuários da
Saúde Mental. São fundamentais ao processo de desinstitucionalização, construindo
18
Site da PBH -2008.
19
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte/Coordenação de Saúde Mental. Site da PBH,
2008.
55
55
e articulando com os outros dispositivos da rede e setores sociais possibilidades de
circulação dos usuários em outros espaços sociais, estabelecendo um contato com
a vida cotidiana e a cultura da cidade.
Esses serviços não se caracterizam como equipamentos assistenciais e
não realizam atendimento médico ou terapêutico. Estão agregados aos distritos
sanitários, sendo que em alguns existem experiências de geração de renda para os
usuários. Hoje esses serviços funcionam de segunda a sexta feira e se tornaram
referência para os usuários com sofrimento psíquico, sendo reconhecidos como
espaços oportunos de sociabilidade.
O CC se organiza com oficinas, que contam com artistas plásticos,
músicos e monitores de teatro, de artesanato, de alfabetização, de literatura e de
marcenaria, entre outras atividades, o que facilita a construção de laços sociais e a
inclusão, por meio de espaços de convívio e trabalho.
A clientela desse serviço é a mesma priorizada pela política de Saúde
Mental: portadores de transtornos mentais severos e persistentes, adultos que se
encontram em tratamento na rede. Geralmente, os encaminhamentos provêm dos
profissionais do CERSAM, das equipes de Saúde Mental e das equipes de saúde da
família e apresentam questões relacionadas à inatividade, isolamento, dificuldade de
convívio, inexistência de laços sociais e apatia.
4.2.2 O Distrito Sanitário da Pampulha – o campo do estudo
Este estudo foi desenvolvido no Distrito Sanitário da Pampulha/BH,
vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Trata-se do segundo
maior Distrito de Belo Horizonte em extensão, com uma área de 46,03 Km². Estima-
se, aproximadamente, 142.602 habitantes para essa regional (SMSA, 2008).
A escolha desse cenário deveu-se à atuação da pesquisadora no campo
como professora, da disciplina Enfermagem Psiquiátrica que prevê em seu plano de
oferta estágios em instituições destinadas ao atendimento de usuários com
sofrimento psíquico, em regime de internação ou permanência-dia. Esse espaço se
configurou como um lugar privilegiado para a compreensão da realidade que se
pretendeu investigar.
56
56
O Distrito Sanitário apresenta características peculiares quanto à
localização de algumas atrações turísticas e de lazer: Jardim Zoológico, Museu de
Arte Moderna, Mineirão, Mineirinho, Casa do Baile, Campus da Universidade
Federal de Minas Gerais, Igreja de São Francisco de Assis, Lagoa da Pampulha,
Aeroporto da Pampulha, Parque Lagoa do Nado e clubes recreativos.
Em contraste com as luxuosas mansões existentes tanto na orla como em
algumas áreas nobres da região, como os bairros Bandeirantes, São Luiz, e São
José, o Distrito Sanitário Pampulha apresenta um grande número de áreas de risco
(Relatório de Gestão da SMSA-BH-2007).
Nesse Distrito Sanitário, há quatro Centros de Saúde (CS) que possuem
equipes de Saúde Mental, cada uma com um psiquiatra e um técnico de nível
superior. Acresce-se a esse quadro uma equipe que não possui psiquiatra e outra
destinada ao atendimento à criança e ao adolescente, que funciona como referência
para todo o DS, com um psiquiatra, um fonodiólogo e um terapeuta ocupacional.
Na área adscrita, foram mapeados para essa investigação, os nove
Centros de Saúde presentes no território, com 24 equipes do Programa de Saúde da
Família (PSF) e 11 técnicos vinculados à Saúde Mental, o CERSAM e o Centro de
Convivência. Respeitando a ordem do sorteio e o critério de saturação previsto na
pesquisa qualitativa, dos nove centros de saúde presentes no território, somente
sete centros de saúde participaram dessa investigação.
Essas equipes nomeadas são responsáveis pelo acompanhamento e
encaminhamento do usuário de Saúde Mental na rede e realizam a referência e
contrarreferência dos casos atendidos.
4.3 Os sujeitos da pesquisa
No momento do trabalho de campo, o número de informantes se
constituiu de 15 profissionais do Programa de Saúde da Família, 4 profissionais das
equipes de referência em Saúde Mental, 5 técnicos do CERSAM e o gerente do
Centro de Convivência, totalizando 25 entrevistados.
A definição dos sujeitos da pesquisa não foi sustentada por critério
numérico, porém procurou-se garantir a representatividade das circunstâncias nas
57
57
quais se apresentou a realidade do fenômeno, em uma realidade concreta, do
pensar e fazer saúde. Neste estudo, a definição dos sujeitos, e dos critérios de
acesso a eles e de sua inclusão na pesquisa teve como referências a orientação de
Minayo, que afirma:
[...] numa busca qualitativa, preocupamo-nos menos com a generalização e
mais com o aprofundamento e abrangência da compreensão seja de um
grupo social, de uma organização, de uma instituição, de uma política ou de
uma representação (MINAYO, 1999).
A partir desse entendimento, a definição dos sujeitos privilegiou os
profissionais inseridos na área adscrita mencionada. Os critérios para a definição
dos sujeitos consideraram: experiência mínima de um ano nesses serviços e o fato
de serem responsáveis pelo acolhimento e encaminhamento do usuário de Saúde
Mental na rede de cuidados, acrescido do aceite para participar da pesquisa.
A TAB. 1 relaciona os sujeitos da pesquisa:
TABELA 1
Sujeitos entrevistados, segundo a categoria profissional/ inserção na rede de
cuidados – Belo HORIZONTE, 2009
Fonte: Dados da pesquisa
Para o início da coleta de dados, foram elaboradas listas dos nove
Centros de de Saúde e relacionados todos os técnicos das 24 equipes de saúde da
família e os técnicos das equipes de referencia da Saúde Mental. O mesmo
procedimento foi realizado em relação ao CERSAM. Porém foram listados somente
Categoria
Profissional
PSF ESM CERSAM
Centro de
Convivência
Agente
Comunitário de
Saúde
03 - - -
Técnicos de
Enfermagem
03 - - -
Assistente
Social
01 02 01 -
Enfermeiro 05 - 01 -
Médico 03 - - -
Psiquiatra - - 01 -
Psicólogo - 01 01 -
Terapeuta
Ocupacional
- 01 01 01
58
58
os 20 profissionais de nível superior atuantes no momento da coleta. No Centro de
Convivência o gerente do serviço foi o sujeito da investigação.
A partir de cada lista, procedeu-se o sorteio dos serviços e, a seguir, dos
profissionais das equipes/serviço, assegurando-se, dessa forma, a participação
dos sujeitos de cada serviço. De posse dessas listas, foi respeitado o critério do
sorteio, e os sujeitos da pesquisa foram contatados para o início da
investigação.
O total de 25 entrevistas, respeitada a ordem do sorteio, foi considerado
suficiente para elucidar momentaneamente o fenômeno em estudo, ou seja,
obedecido o critério de saturação dos dados, como é próprio dos estudos
qualitativos.
Os usuários da rede do DISAP também foram sujeitos desta pesquisa.
Essa escolha foi intencional e determinada pelos objetivos do estudo, por entender-
se que o usuário é quem detém a história do seu processo de adoecimento e busca
por assistência na rede de serviços de saúde.
No momento em que se considera que a questão do cuidado é partilhada
e se organiza tendo o usuário como eixo central, parte-se do pressuposto que a sua
experiência, na perspectiva de quem vivencia o adoecimento, poderia revelar
faces ocultas e ou lacunas sobre a disponibilidade e a produção de cuidados na
rede.
Para a escolha dos usuários contou-se com o auxílio do coordenador do
Centro de Convivência para a organização dos grupos focais, sendo que a
composição final totalizou 18 usuários, com 10 participantes no primeiro grupo focal
e 8 no segundo grupo.
O critério de inclusão do usuário considerou: a inserção no cotidiano do
Centro de Convivência, a capacidade verbal preservada e em acompanhamento
terapêutico nos últimos cinco anos e a concordância para participar da investigação.
Os dados da pesquisa foram coletados no período de 15.2.2008 a
17.7.2008, perfazendo um total de 16 horas de material registrado.
59
59
4.4 O desenvolvimento da pesquisa
4.4.1 Aspectos éticos
O projeto de pesquisa foi encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa
(COEP) da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e ao da UFMG.
Analisado sob o aspecto ético-legal, atendeu à Resolução 196/96 do Conselho
Nacional de Saúde, que regulamenta a pesquisa com seres vivos. O projeto foi
aprovado em 24.4.2007 e em 04.7.2007 respectivamente (Anexo A e B).
4.4.2 A pesquisa como uma construção coletiva
Após a aprovação pelo COEP, realizou-se um estudo piloto em outro
Distrito Sanitário do município o qual contou com a participação da coordenadora do
serviço de Saúde Mental, que combina suas atividades com atendimento na Equipe
de Saúde Mental (ESM); do gerente do CERSAM e de um profissional da Equipe de
Saúde da Família (ESF) do referido DS.
Os dados foram coletados por meio de entrevistas, utilizando um roteiro
semi-estruturado. As entrevistas foram gravadas, com anuência dos entrevistados,
no sentido de resguardar a integridade dos discursos. A seguir foram transcritas,
lidas e identificadas às idéias chaves que foram articuladas em uma rede de
discursos.
Este estudo piloto visou à adequação do instrumento da entrevista.
Ressalte-se que a escolha desse DS para o teste-piloto foi aleatória e considerou
apenas a aceitação dos profissionais em contribuir com a investigação.
Com um projeto em andamento e respeitando a política de Saúde Mental
preconizada pelo Ministério da Saúde, esse Distrito Sanitário tem representado um
espaço concreto e privilegiado de assistência em SM, efetivando em sua rede,
60
60
estratégias de cuidado, numa perspectiva de promover uma radical transformação
na secular lógica assistencial, pautada, pelos mecanismos de exclusão.
No momento da inserção nesse campo, foram feitos contatos com as
diferentes estruturas administrativas presentes nesse DS com vistas a observar o
funcionamento e a articulação com os demais serviços presentes na rede e dessa
forma aproximar do objeto desse estudo.
Após a aplicação e a análise das dificuldades verificadas no estudo piloto,
o instrumento da entrevista foi reelaborado.
A realização do teste-piloto contribuiu para o recorte do objeto, a
reformulação do projeto e a ampliação da revisão teórica, dando densidade teórica
ao campo de pesquisa.
Posteriormente a essa etapa, fez-se um contato com a direção do Distrito
Sanitário da Pampulha, que autorizou a entrada no campo para a operacionalização
do estudo. A seguir, procedeu-se à apresentação da pesquisa, com destaque para
sua finalidade, procedimentos, critérios de inclusão dos sujeitos e demais questões
metodológicas orientadoras do estudo, em dois momentos acordados com a
referência técnica de recursos humanos do referido DS.
O primeiro momento da pesquisa consistiu na apresentação do projeto a
todos os gerentes das nove Unidades Básicas de Saúde, o gerente do CERSAM e
gerente do Centro de Convivência.
Após o esclarecimento das dúvidas e a concordância em participar do
desenvolvimento do projeto, a equipe sugeriu que a pesquisa fosse apresentada aos
técnicos da rede, o que constituiu o segundo momento do envolvimento dos
profissionais do DISAP no processo do trabalho de campo.
Esta etapa aconteceu durante uma reunião clínica da Saúde Mental que
envolvia a participação de profissionais representantes de toda a rede de serviços
presentes no DS.
Na oportunidade dessa reunião clínica com as equipes de Saúde Mental,
solicitou-se a colaboração de um técnico para acompanhar o grupo focal e exercer a
função de observador, com o registro dos momentos vivenciados nessa atividade.
Nesse momento, uma profissional da terapia ocupacional que atua no
CERSAM mostrou-se interessada em colaborar. Após as devidas explicações acerca
da pesquisa, combinou-se a data do primeiro encontro. O projeto foi encaminhado,
61
61
esclarecendo-se sobre as dúvidas relacionadas á dinâmica do GF e à forma de
realizar os registros, com ênfase na importância de sua colaboração.
Essa aproximação com os técnicos na fase exploratória da pesquisa
facilitou a entrada no campo, pois, ao chegar aos Serviços de Saúde já era
identificada como pesquisadora.
Instrumentos de captação da realidade empírica
Para construir os dados empíricos deste estudo, dois diferentes recursos
foram utilizados para a investigação: a entrevista individual, com roteiro
semiestruturado, eleita como a forma mais adequada para abordagem dos técnicos
de saúde; e o Grupo Focal (GF) com os usuários (Apêndice A, B, C, D, E).
A entrevista
Para a realização da entrevista, seguimos à orientação de Triviños (1992)
que define a entrevista individual com roteiro semiestruturado como aquela que
parte de questionamentos apoiados em teorias e hipóteses, e no decorrer do
processo oferece um campo de interrogativas, fruto de novas hipóteses, que surgem
à medida que os informantes respondem.
O roteiro, com questões norteadoras (Apêndice B, C, D), serviu para
orientar a pesquisa e estimular uma narrativa mais livre para que o entrevistado
pudesse discorrer sobre o tema proposto, seguindo a linha de raciocínio e
experiências com o objeto de estudo. Essa técnica contribuiu para que o informante
alcançasse a liberdade e a espontaneidade nos seus discursos, o que enriqueceu a
investigação.
Concorda-se com Schraiber, que
por ser um modo de contar e um modo de lembrar, a entrevista produz
sempre uma interpretação daquele que relata. Mas aquilo que se conta –o
acontecido, o vivido- e o significado que lhe confere o narrador, não é
exatamente único, senão a experiência pessoal no interior de possíveis
históricos bem determinados, e que se dão na forma pela qual aquele
indivíduo está situado socialmente (SCHRAIBER, 1993:33).
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Essa opção permitiu a formulação de perguntas para a obtenção de
dados de interesse da investigação e contemplou os aspectos relevantes em sua
questão orientadora, como também o objetivo préestabelecido. A flexibilidade deste
instrumento possibilitou à pesquisadora esclarecer o significado da questão no
momento da entrevista, adaptando-a, dessa forma, ao entrevistado e às
circunstâncias em que a mesma se realizou.
A escolha pela entrevista semiestruturada foi sustentada com base na
imperativa necessidade de valorizar a presença do pesquisador e de oferecer
perspectivas para que o informante alcançasse a liberdade e a espontaneidade na
sua fala, o que enriqueceu os dados empíricos.
Antes de iniciar as entrevistas, a pesquisadora procurou estabelecer uma
relação de confiança mútua com o entrevistado, na busca de propiciar-lhe um clima de
afinidade, simpatia e lealdade, com o propósito de obter sua participação ativa, como
também a profundidade nas respostas às questões sobre o fenômeno em estudo.
Estabelecido o contato e o acordo em contribuir com este trabalho, as
entrevistas foram agendadas, de acordo com a disponibilidade de cada profissional.
Para resguardar a integridade dos discursos, utilizou-se como recurso o
gravador, sempre com a anuência do entrevistado, no sentido de garantir a
fidedignidade das informações. Uma vez gravado, o conteúdo das entrevistas foi
transcrito pela pesquisadora. A primeira leitura de cada entrevista foi realizada, logo
após a coleta, com olhar atento, na busca de apreender os significados globais do
texto e captar o momento em que os discursos começassem a ser repetitivos.
Considerada a saturação dos discursos com a repetição de temas, foi
interrompida a coleta de dados e procedeu-se a novas leituras na íntegra de cada
discurso, sem a preocupação de interpretar.
Partindo de alguns pontos de interesse da pesquisa, que, ao mesmo
tempo, nortearam a pesquisadora, chegou-se a alguns dados conclusivos e
relevantes sobre a rede de cuidados ofertados aos usuários da Saúde Mental no
território pesquisado.
Todos os entrevistados assinaram o Termo de Consentimento Livre
Esclarecido (Apêndice A), em duas vias, sendo que uma lhes foi entregue e a outra
foi arquivada pela pesquisadora.
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Grupo focal
A segunda etapa da pesquisa compreendeu a realização de dois grupos
focais com os usuários presentes no Centro de Convivência. Esse local foi escolhido
para o desenvolvimento desta atividade por reconhecer seu valor diferenciado e
estratégico na rede de Saúde Mental e ao mesmo tempo articulado a ela. Acredita-
se que esse espaço contribui para a construção do projeto de inserção social dos
usuários.
No grupo de participantes dos grupos focais a idade variou entre 17 e 54
anos. Apareceram como traços comuns: frequência regular no CC (três vezes por
semana), egressos do CERSAM e fora da crise psiquiátrica.
Para a realização dessa atividade foram seguidos todos os trâmites,
como: contato com a coordenação do serviço, reapresentação do projeto,
esclarecimento das dúvidas e aproximação com a rotina desse serviço.
A Coordenação mostrou-se solícita: fez a mediação com o grupo de
usuários presentes no CC, sugeriu os dias convenientes para ocorrer o GF e, na
ocasião, agendou as atividades de campo, em comum acordo.
Após três encontros com os profissionais neste serviço, estabelecido
contato com os usuários e esclarecido a presença nesse espaço, iniciou-se o GF
que aconteceram nos dias 10 e 17 de julho de 2008. No momento do convite, eles
foram informados sobre o objetivo e a finalidade da pesquisa e de seus direitos,
dentre eles o de confidencialidade e o de não serem obrigados a responder a todas
as perguntas.
Destaca-se que no decorrer das entrevistas com os profissionais, sujeitos
da pesquisa, esses foram solicititados a fazer a indicação de dois usuários para
participarem do Grupo Focal. O critério solicitado para a inclusão foi: um usuário
inscrito no serviço, porém resistente à criação de vínculos no território, e outro que
conseguia, após o debelamento da crise, circular em outros espaços, com mais
autonomia no gerenciamento de seu cotidiano.
Detectou-se certa dificuldade dos técnicos de saúde para atender a essa
solicitação, o que impossibilitou o alcance do pretendido além de revelar um viés dos
profissionais quando conseguiam nomear alguém para participar do estudo. Decidiu-
se então trabalhar com os usuários presentes no Centro de Convivência no
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momento da coleta de dados, principalmente, por ser esse espaço reconhecido
como um lugar facilitador para a sua reinserção social.
Optou-se por essa técnica por acreditar que o GF constitui uma técnica
socioqualitativa, coletiva e dinâmica, que promove a sinergia entre os componentes
do grupo, que valoriza a palavra dos atores sociais e seus conhecimentos acerca da
temática e que os reconhece com conhecimento ou habilidade de sua própria
realidade, conforme esclarece Kitzinger (2005).
Essa estratégia de captar informações qualitativas e reconhecidas como
técnica de interação entre os participantes, contribuiu para uma aproximação com os
usuários, além de propiciar um momento de reflexão sobre como a enfermidade é
incorporada nos diferentes percursos feitos por eles na rede compartilhando, dessa
forma, suas experiências com o processo de viver e adoecer.
No GF, os participantes foram estimulados a conversar entre si, a
perguntar, a trocar histórias, a comentar sobre as suas experiências e pontos de
vista e interagir suas idéias, sentimentos, valores e dificuldades. O grupo focal
revelou-se neste estudo como um espaço privilegiado de diálogo e intercâmbio, em
que a comunicação entre os participantes foi valorizada, além de gerar dados
preciosos para este estudo.
Logo no início da primeira sessão, os objetivos da investigação foram
explicitados. A seguir, procedeu-se a dinâmica de apresentação dos participantes,
com o esclarecimento sobre o andamento da atividade, que era informal, e o convite
para a participação de todos com o máximo de espontaneidade possível.
Depois de estabelecido o contato inicial, o consentimento livre e
esclarecido, foi lido e elucidado o seu significado ético e garantido o anonimato de
todos os entrevistados, o que amenizou de certa forma a desconfiança em relação à
assinatura do TCLE (Apêndice A). Os usuários foram avisados que poderiam
interromper sua participação quando desejarem.
Para a discussão nesses dois grupos, a pesquisadora tinha um mesmo
conjunto de eixos temáticos, que foram previamente pensados para contemplar os
objetivos da pesquisa:
a) modos de circulação na rede de serviços de saúde e na rede social e
modo como que eles vivenciam essa experiência;
b) a vivência no cotidiano do centro de convivência
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Esses eixos temáticos estão impregnados de questões importantes para o
debate sobre a mudança pretendida com a Reforma Psiquiátrica, que tem como pilar
a reinserção social do usuário da Saúde Mental. Assim, eles serviram como
balizadores para que a pesquisadora pudesse, sempre que necessário, focar a
discussão nos aspectos de interesse da pesquisa.
Optou-se por realizar essa atividade deixando de lado um pouco o tema
da doença, sem desconsiderar a existência dela. Procurava-se escutá-los sobre a
sua experiência como usuário dos serviços de atenção à Saúde Mental e, naquele
momento, como usuário daquele espaço.
As discussões foram orientadas por um roteiro, com questões
norteadoras, que serviu como fio condutor das duas sessões (Apêndice E). Nesse
momento, os usuários foram convidados a discorrer livremente sobre suas
experiências cotidianas na circulação na rede de serviços de saúde, com vistas a
conseguir respostas para as suas demandas.
A duração de cada GF foi de 1 hora e 30 minutos, sendo marcado o
horário de início e término, e respeitado, o horário combinado, além de garantir
alguns cuidados que permearam todas as sessões no que diz respeito ao ambiente.
Na sala, havia boa iluminação, ventilação e cadeiras para todos, o que permitiu o
desenvolvimento dos dois encontros sem interferências externas e assegurou a
privacidade necessária para a realização do GF, como apontado por Kitzinger
(2005).
As cadeiras foram posicionadas em círculo, em volta de uma grande
mesa, o que contribuiu para uma visão circular de todo o grupo, independente da
posição ocupada, e estimulou a circulação das falas, conforme orientam os estudos
de Dall’Agnol e Trench (1999).
Ao final do primeiro encontro, agendaram-se o horário e o dia da próxima
sessão. Na véspera do próximo encontro, fez-se um contato com o serviço e
confirmou-se a data. Solicitou-se ao técnico do serviço que os participantes do
primeiro grupo focal fossem avisados sobre o nosso retorno.
Na condução do grupo, a pesquisadora desempenhou o papel de
facilitadora, pelo conhecimento do objeto de estudo e dos seus objetivos,
promovendo, durante as sessões, a participação de todos e evitando a
monopolização de alguns participantes sobre outros. Em alguns momentos, o foco
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de discussão foi desviado, sendo necessárias habilidade e atenção para retomar o
tema.
Na dinâmica dessa atividade, buscou-se aprofundar as narrativas,
solicitando esclarecimentos e conferindo se o meu entendimento sobre os relatos
era pertinente.
Sena e Duarte (1999) reforçam o papel do facilitador no grupo focal. Esta
técnica foi utilizada pelas autoras no projeto de “Classificação Internacional das
Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva”, que resultou na percepção que o
facilitador deve ter o cuidado de manter as discussões focalizadas, colocando
questões previamente estabelecidas para os participantes, estimulando-os a
expressarem-se livremente.
Todos os usuários participantes dessa atividade apresentavam-se com
saberes e vivências acerca do objeto investigado, o que, certamente, enriqueceu a
dinâmica, pois cada um, com suas particularidades, socializou suas experiências
individuais e, de uma forma generosa, explicitou os seus pontos de vista acerca dos
assuntos que foram discutidos.
Embora com um pouco de dificuldade para expressar o significado do
vivenciado no cotidiano de cada um, os participantes apresentaram bom
entendimento das questões abordadas, manifestando suas posições, contando
experiências, pedindo esclarecimentos, explicando e, até mesmo, ausentando-se do
espaço de discussão após expressarem suas idéias.
A participação do técnico de saúde como observador desta atividade foi
considerada uma experiência exitosa, registrando, de forma sistemática, todo o
processo e os acontecimentos, auxiliando no apoio logístico, organizando o
ambiente, controlando o gravador e intervindo quando necessário. Após essa
atividade reuníamos para uma avaliação em que seu parecer sobre cada encontro,
contribuiu para as elaborações e reelaborações do próximo grupo focal. Todo o
vivido nesses momentos foi registrado, logo após o término da atividade. Nessa
avaliação, buscou-se capturar as idéias principais acerca do vivido e experimentado
em cada sessão.
Assim como as entrevistas, o GF foi gravado, e os relatos foram
transcritos na íntegra, sempre com a anuência dos participantes, preservando a
fidedignidade dos discursos, excluindo-se, porém, os vícios de linguagem ou
expressões coloquiais que não eram necessárias à compreensão do texto.
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4.5 Análise do discurso
Os dados obtidos demandaram um planejamento cuidadoso na fase de
organização. O ponto de partida foi a transcrição na integra das entrevistas e dos
grupos focais.
Para o momento da análise, considerou-se importante contar com
algumas reflexões sobre Análise de Discurso (AD), utilizada nesta investigação
como uma proposta de análise qualitativa dos dados. A AD foi criada pelo filósofo
francês Michel Pêcheux, que fundou, na década de 1960, a Escola Francesa de
Análise de Discurso. Tem por objetivo realizar uma reflexão geral sobre as
condições de produção e apreensão da significação de textos produzidos nos mais
diferentes campos. Visa compreender o modo de funcionamento, os princípios de
organização e as formas de produção social do sentido.
A AD, para alguns de seus proponentes como Pêcheux (1990), Foucault
(1996), significa ir além do que se diz e do que fica na superfície das evidências.
Nesse sentido, a identificação do “corpus” dos textos num processo de
busca do sentido das falas, aqui compreendidos como aquém e além das palavras,
exigiu um rigor na análise, por entender que o discurso materializa a relação entre a
ideologia e a linguagem, e encontra-se em permanente construção. Para
Maingueneau (1997), um sujeito, ao enunciar, presume uma espécie de “ritual social
da linguagem” implícito e partilhado pelos interlocutores.
A AD foi realizada com a articulação dos discursos e referenciada às
condições materiais de produção, ou seja, foi considerado o contexto social que
envolve o sujeito da pesquisa, que, por sua vez, tem uma posição sócio-histórica em
uma conjuntura determinada como orientado por Orlandi (1999).
Utilizou-se o argumento de que discurso opera por meio da linguagem,
que é o ponto de partida para a compreensão da representação do sujeito inscrito
em contextos determinados. É por meio da linguagem que fica explícita sua visão de
mundo, sua concepção sobre determinado objeto, as representações sociais
construídas e comunicadas em diferentes épocas.
Para Pêcheux (1997), a linguagem não é só uma expressão histórica da
realidade social, uma manifestação de relações de poder ideológico que a
descrevem. A realidade a constrói.
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Segundo Maingueneau (1997), a linguagem é um modo de interação nas
relações sociais. Assim, deve ser percebida como condição de possibilidade de
discurso e veículo de transmissão da ideologia. Todo dizer é, ideologicamente,
marcado e abrange mais de um sentido, pois é na linguagem que a ideologia se
materializa nas palavras dos sujeitos. Segundo o autor, as palavras mudam de
sentido conforme as posições daqueles que a empregam.
Orlandi (1999:22) acrescenta que a linguagem é o ponto de partida para a
compreensão da representação do sujeito. É por meio dela que fica explícita sua
visão de mundo, sua concepção sobre determinado objeto e sobre as
representações sociais construídas e comunicadas em diferentes épocas.
Diferentemente da análise de conteúdo, a AD considera que a linguagem
não é transparente. A questão que se coloca é como este texto significa, e não o
que este texto quer dizer (MAINGUENEAU, 1997; ORLANDI, 1999).
Maingueneau (1997:10) acrescenta que a técnica de AD exige uma
apreensão real de textos, por meio de uma leitura verdadeira consequentemente,
uma apropriação de sua opacidade e garante que os textos analisados possuem, de
fato, uma significação oculta, mesmo que outro analista se mostre incapaz de
decifrá-lo. Ler um texto é atribuir-lhe sentido, é determinar o processo e as
condições da produção dos discursos ali materializados.
Para analisar os discursos, segundo a perspectiva de Foucault (1996), é
preciso antes de tudo ficar atento às coisas ditas e recusar as explicações unívocas,
as interpretações aparentes daquilo que se manifesta pelas palavras, sendo
necessário deixar o discurso aparecer na complexidade que lhe é peculiar.
Para isso, foi necessário olhar os discursos para além de um conjunto de
signos, como significantes que se referem a determinados conteúdos, carregando tal
ou qual significado, não sendo imediatamente visível, o que não significa estar
oculto. Para Foucault (1996), analisar o discurso requer contextualizar as relações
históricas, de práticas muito concretas, que estão presentes nos discursos.
Neste estudo, a AD foi adotada como técnica, por sua aderência aos
propósitos teóricos e metodológicos do estudo e pelas possibilidades oferecidas de
refletir sobre as condições nas quais foram construídos e apreendidos os discursos.
A análise de discurso possibilitou a interpretação, não apenas do que foi dito, mas,
sobretudo, a ideologia que está por traz dos discursos, o que não estava explícito.
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Ao analisar os discursos dos entrevistados, que relataram de forma
espontânea e generosa as questões norteadoras da pesquisa, ficaram ora explícitos,
ora implícitos, a concepção dos sujeitos informantes sobre o pensar e o fazer na
rede de cuidados aos usuários da Saúde Mental, contribuindo para a busca do
sentido e das nuanças contidas e dessa forma, para a construção de textos
narrativos.
Para Minayo (1999), na AD o “texto” é tomado como uma unidade de
significações e distingue-se de discurso por ser um conceito analítico, ao passo que
discurso é um conceito teórico - metodológico, a linguagem em interação.
Qualquer texto admite múltiplas possibilidades de leitura. E por mais
objetivo e neutro que pareça, manifesta sempre um posicionamento em relação a
uma determinada questão e à realidade social.
Seguindo essa orientação e tomando o texto com unidade de análise,
apreenderam-se os temas e as figuras de significação contidas no discurso dos
entrevistados, com o propósito de construir uma referência que orientasse a
compreensão das estratégias de cuidado em relação às pessoas com sofrimento
psíquico na rede de serviços de saúde do DISAP.
Para proceder a análise e de posse do rico material coletado nas
entrevistas de campo e no grupo focal, foram seguidos os passos indicados por
Fiorin e Savioli (1999), Minayo (1999), Orlandi (1999), Foucault (1996),
Maingueneau (1997) e Pêcheux (1990), com o objetivo de apreender do “corpus” do
texto as figuras de significação, considerando o contexto histórico do processo de
produção contido nos discursos.
Assim, após leituras sucessivas, procurou-se atribuir sentido aos trechos
dos discursos que continham uma idéia, elaborando uma primeira classificação, em
que cada tema foi recortado e agrupado. Na sequência fez-se a classificação por
temas mais relevantes.
Para que se pudesse retornar ao discurso, à medida que as unidades
temáticas eram extraídas do texto, foi adotada uma codificação nomeando quem a
emitiu. Durante esse processo, buscou-se assegurar o anonimato dos participantes,
de acordo com os princípios éticos da pesquisa que envolve seres humanos. As
entrevistas foram codificadas e classificadas seguindo a ordem cronológica em que
foram realizadas: E1, E2, [...] E25 referindo-se aos técnicos de saúde e os Grupos
Focais foram enumerados GF1 e GF2 respeitando-se somente a ordem de
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ocorrência, sem a preocupação com a identificação individual dos participantes.
Esse cuidado deve-se à necessária preservação do anonimato dos sujeitos
envolvidos no estudo, conforme o preconizado pela Resolução 196/96 do Conselho
Nacional de Saúde.
A seguir, foi feito um mapeamento das idéias centrais com uma leitura
transversal de cada entrevista, buscando a unidade dos significados. A aproximação
das idéias centrais semelhantes originou a definição dos temas e o agrupamento
dos temas. De acordo com as afinidades, emergiram as categorias e subcategorias
empíricas, que se apresentaram articuladas, subordinadas e com interdependência
manifesta na singularidade da prática das equipes no cuidado oferecido em rede ao
usuário da Saúde Mental.
Assim, foi evidenciada a particularidade das ações de cada um em
relação aos demais membros da equipe, aproximando-se da totalidade da prática no
modelo de atenção. Estas categorias estão relacionadas no QUADRO 1.
QUADRO 1
Relação das categorias, empíricas e das subcategorias. Belo Horizonte-2008
Categorias Empíricas Subcategorias
Modelo assistencial em Saúde
Mental: um projeto e seus nós
A Saúde Mental e Atenção
Básica á saúde: a necessária
articulação das equipes na
rede de cuidados
- A rede de cuidados:
impasses e estratégias de
superação
- O apoio matricial:
corresponsabilizações e
coparticipações
Reinserção Psicossocial
Fonte: Elaboração da autora, a partir das entrevistas.
A análise permitiu identificar três categorias empíricas e duas
subcategorias reveladas pelos profissionais e usuários, o que possibilitou uma
aproximação com o fenômeno em estudo. Essas categorias constituem-se recortes
que auxiliaram na análise, mas que podem limitar a visão, porque a atividade de
trabalho não tem fronteiras. Todavia essa foi a representação possível para a
análise nesse processo de abstração.
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À medida que emergiu a visão do conjunto das categorias e das
subcategorias, a realidade deste estudo foi sendo configurada, ora revelando, ora
ocultando o fenômeno, como lhe é próprio.
A aproximação da prática dos sujeitos da pesquisa, com a apreensão da
experiência singular destes, que se expressaram com visões de mundo, valores e
crenças de uma forma rica e diferenciada, permitiu a construção de um movimento
dialético, que se configurou entre o concreto e o abstrato, entre a dimensão singular,
particular e o geral.
No intuito de proporcionar uma melhor fluidez ao texto, optou-se por
utilizar os segmentos dos discursos dos entrevistados, com vistas a enriquecer os
resultados deste estudo, conforme descrito no próximo capítulo.
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5 A ANÁLISE
5.1 O modelo assistencial em Saúde Mental: um projeto e seus nós
Discorrer sobre o modelo assistencial em Saúde Mental é reincidir em um
campo que permite distintas concepções e abordagens, já por muitos analisados,
mas que ainda suscitam indagações.
Definir o que seja um modelo assistencial é essencial para o
acompanhamento e direcionamento dos projetos que circulam no setor e requer
intermediações entre as formas de organização tecnológica do processo de
prestação de serviços de saúde e as opções políticas necessárias para uma gestão
com qualidade dos serviços.
Essas mediações são fundamentais para responder às demandas
advindas dos interesses e necessidades da sociedade.
Paim (2008) sustenta que o termo modelo, muitas vezes, confunde-se
com paradigma, que, por sua vez, é um termo polissêmico. O autor destaca que
modelo de atenção à saúde não deve ser compreendido como algo exemplar, uma
norma a ser seguida indistintamente.
Deve-se entender modelo assistencial como uma representação da
realidade de saúde, com a identificação de seus traços principais, seus fundamentos
e suas lógicas, podendo ser definido como “[...] uma expressão de combinação de
tecnologias ou de meios de trabalho, estruturadas para a resolução de problemas e
para o atendimento das necessidades de saúde, individuais e coletivas” (PAIM,
2008:554).
Merhy, Cecílio e Nogueira apresenta uma discussão sobre modelo
assistencial afirmando que
[...] quando nos referimos a modelo assistencial estamos dizendo tanto da
organização da produção de serviços de saúde, a partir de um determinado
arranjo dos saberes da área, bem como de projetos de construção de ações
sociais específicas, como estratégia política de determinados agrupamentos
sociais (MERHY; CECÍLIO; NOGUEIRA, 1991:83-84).
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O autor acrescenta que duas situações devam ser consideradas na
definição de modelo: uma que diz respeito ao aparato institucional utilizado para a
organização das ações de saúde como serviços; e outra que tem a ver com a
configuração do que é tomado como problema de saúde.
Partindo dessas proposições, é possível relacionar modelo assistencial
com a combinação de tecnologias estruturadas para a solução de demandas da
saúde de uma dada população, que, por sua vez, tem necessidades sociais
historicamente definidas e com diferentes perfis epidemiológicos o que requer
intervenções técnicas e sociais diferenciadas.
A despeito das diversas discussões que tomam essa definição, ao tratar-
se do modelo assistencial em Saúde Mental, percebe-se que a sua consolidação
ainda enfrenta obstáculos, representados, entre outros fatores, por questões de
natureza epistemológica e institucional, bem como inflexões de natureza política e
ideológica.
Sua abordagem e análise não se constituem tarefa fácil, devido a suas
peculiaridades, dentre as quais comportar uma história marcada pela segregação e
exclusão social, o que permite diversas leituras e concepções.
Nesta categoria, analisam-se as distintas concepções dos profissionais e
dos usuários sobre o modelo assistencial em Saúde Mental no cenário pesquisado.
No atual desenho das políticas de saúde, o modelo de atenção à Saúde
Mental do município objeto deste estudo inclui a descentralização dos serviços e
uma rede de assistência que abrange domicílio, Centro de Saúde, recursos
comunitários, Centro de Convivência, CERSAM, hospitalidade noturna, residência
terapêutica e hospital geral, todos esses equipamentos organizados em uma rede
horizontal (SMSA, 2007).
Neste cenário, os CERSAMS ocupam um lugar de destaque na
reorganização da assistência em SM, delineando novas bases na relação com o
usuário, favorecendo o seu acesso aos serviços e a escuta diferenciada, oferecendo
uma possibilidade de resposta às queixas diversas.
Esses serviços funcionam como porta aberta e traduzem, segundo,
Quintas e Amarante (2008), “um conjunto de relações institucionais, num movimento
contínuo de questionar e eliminar a contenção concreta e simbólica das instituições
asilares, pelas quais se dava o controle do paciente”.
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Contudo, observa-se que para a efetiva consolidação da Reforma
Psiquiátrica, torna-se necessária a superação de grandes impasses na
operacionalização da rede de cuidados e, especialmente, na capacidade de
desenvolver ações que se estendam ao espaço social mais amplo.
Nos discursos dos entrevistados, identificou-se que a reestruturação do
campo da Saúde Mental com ênfase na criação de serviços substitutivos
representou uma ruptura com o aparato manicomial, instituindo outros saberes e
fazeres, nos quais as ações dos profissionais estão fundamentadas. Tais ações
estão pautadas na invenção da assistência como uma orientação ética, delineando
diferentes formas para lidar com o usuário da Saúde Mental.
Os discursos revelaram o reconhecimento da mudança do modelo
assistencial, que hoje dá lugar a uma pluralidade de experiências, introduzindo no
campo do cuidado a construção de uma prática, de fato, com novas possibilidades
terapêuticas. Entretanto, pontuam a necessidade de construir viabilidade técnica,
política e social no cotidiano dos serviços e da sociedade para sua efetiva
operacionalização:
[...] a proposta da Saúde Mental é uma coisa belíssima. Mas eu acho que
falta mesmo é investimento. Investimento também para quem trabalha no
Centro de Saúde, para construir, para poder realmente vestir a camisa da
luta antimanicomial e da Reforma Sanitária, em todos os níveis, gestores,
profissionais, comunidades, usuários (E2).
[...] está caminhando a passos lentos, porque a proposta é boa. A proposta
de socializar os pacientes psiquiátricos é uma proposta muito boa, só que
está faltando estrutura, suporte, principalmente de profissional na área da
Saúde Menta, para poder dar esse respaldo (E1).
Para os usuários, fica evidenciada a satisfação com o caminho da
assistência psiquiátrica no município, nomeando-a de um tratamento mais humano
Essa mudança foi tudo de bom para nós. Ah se fosse outras épocas.Eu
tinha tomado milhões de choques, pauladas, jatos de água fria. E hoje eu
sou livre, porque o recurso é outro, é mais humano e não é tão assim
enclausurador como o manicômio, como essas outras referencias
psiquiátricas (G1).
Por outro lado, os entrevistados trazem à tona as contradições
vivenciadas com a mudança da assistência psiquiátrica. Muitas de suas percepções
acerca do atual modelo, que prioriza os serviços substitutivos para o acolhimento do
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usuário em crise, estão mais consonantes com a crença e valorização do hospital
como um lugar que, para além de resolver a demanda do usuário, alivia a família do
sofrimento e da convivência com a doença mental, conforme observado a seguir:
Olha, eu acho assim que a proposta de mudança é boa, mas é uma coisa
que muita gente não aceita e não concorda. Então, assim, agente ouve
muitas falas, principalmente de usuários, de familiares de usuários, que
chega aqui e falam assim: Oh! eu quero internar esse paciente, eu não
agüento mais, eu sei que lá no hospital ele fica melhor. Lá resolve (E4).
Este tema não é novo. A chancela institucional ainda é reconhecida como
uma medida de segurança para o usuário, sobrepondo à complexidade desses
espaços, conhecidos pela sua clínica degradada, um contraponto à Reforma.
A análise dos dados permite inferir que a assistência psiquiátrica ainda
não conseguiu romper com a crença do poder das instituições hospitalares para
equacionar as demandas psiquiátricas. Mesmo o hospital sendo considerado
obsoleto, ineficaz, iatrogênico, com um poder que captura e exclui os direitos
humanos fundamentais a qualquer cidadão, ainda assim se encontra muito presente
na sociedade. Explica Saraceno:
O hospital psiquiátrico constitui ainda, em qualquer parte do mundo, o eixo
da assistência psiquiátrica, o lugar suposto do tratamento, a máquina
hegemônica que devora a maior parte dos recursos humanos e financeiros
alocados para a assistência dos doentes mentais (SARACENO, 1999:62).
Contudo, assinala-se que o papel hegemônico do hospital psiquiátrico foi
colocado em questão há mais de cinquenta anos, e dispositivos de tratamento e
assistência foram criados, acionando diferentes formas para assistir os usuários da
Saúde Mental, ao lado, de outros paradigmas que contemplam a complexidade dos
agravos.
Os dados revelaram que esse ‘novo modelo de assistência’ posiciona a
família na linha de frente do cuidado. Para os entrevistados, esses familiares
acabaram arcando com o pesado ônus decorrente dos problemas políticos e
administrativos da implementação da reforma. Eles comentam que, mesmo
concordando de seus princípios, muitos familiares querem o retorno à assistência
psiquiátrica hospitalar
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O que está acontecendo é que está tirando o paciente de dentro do hospital
e jogando dentro da família, para a família cuidar. A família não tem
estrutura e nem conhecimento para cuidar de um paciente desses. Muitas
famílias preferem colocar o doente no hospital (E1).
Agora, geralmente um paciente, quando ele é um psicótico ou neurótico
grave, ele é um paciente que, assim, ele desestrutura uma família. E a
família já está cansada. Muitas vezes, não sabe lidar. Muitas vezes, a
família está precisando de um cuidado, assim, muito grande também. Não
só o paciente, mas a família também chega num ponto que ela não está
querendo mais esse paciente. E no hospital, pelo menos, lá ele é tratado, lá
ele está mais seguro (E12).
Sabe-se que o cansaço dos familiares e a desestruturação vivenciada
pela família diante da presença de um de seus membros em crise é uma realidade.
Há muito se sabe que o acolhimento às famílias de usuários da Saúde Mental e a
relação de parceria entre profissionais e familiares são um ponto de fragilidade da
Reforma Psiquiátrica e um dos grandes desafios a serem trabalhados para a
superação do modelo manicomial de atendimento.
Para Vianna
A atual Reforma Psiquiátrica tem centrado suas ações na transformação do
modelo hegemônico de assistência e na conscientização dos usuários e
profissionais sobre as novas formas de atendimento. Não existe um
investimento suficiente no trabalho com as famílias pelos outros
protagonistas da Reforma Psiquiátrica e, assim, elas se sentem descrentes
com as metas propostas pelo novo modelo assistencial e mais seguras nos
espaços que conhecem, ou seja, os hospitais psiquiátricos (VIANNA,
2002:194).
A autora analisa que o novo modelo de atenção em Saúde Mental surge
como a barreira que impede a delegação do cuidado pela família ao hospital
psiquiátrico. A redução dos leitos passa a significar para os familiares o confronto
com a doença, a implicação no processo de adoecimento e no cuidado (VIANNA,
2002).
Um dos profissionais entrevistados aponta a dificuldade de implicação da
família no tratamento do usuário da SM
[...]então é muito comum a família não se implicar no tratamento do
paciente. Com muita conversa, tentamos que os familiares se impliquem um
pouco mais.É muita luta, é muita resistência. Até mesmo porque as pessoas
já têm culturalmente que o portador de Saúde Mental tem que viver
isolado.E uma fala que a gente ouve muito dos pacientes da gente é esse
preconceito. Então, assim, a gente vê que a grande maioria, para ser
sincera, não são muito de acordo com a Reforma Psiquiátrica (E4).
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Ao discorrer sobre os princípios que orientam a atual política de Saúde
Mental no município, calcada em novos paradigmas, e incluindo a AB como parceira
necessária, desejável e possível, os entrevistados destacam que a prioridade de
atendimento das ESM está direcionada para os casos graves e persistentes de
sofrimento psíquico:
Existe a prioridade do projeto, que é para os casos graves, esse o psicótico
(E8).
Trabalho dentro do projeto da Saúde Mental da PBH. Existe uma diretriz
para que sejam priorizadas determinadas patologias, determinados
momentos de circulações do sofrimento humano. Então, assim, é[...] eu
priorizo particularmente, na minha pratica, o que projeto determina que é o
psicótico, os neuróticos graves (E11).
Depreende-se desses enunciados que as equipes envidam esforços para
incorporar os princípios da política de SM no seu cotidiano. Porém, uma parcela da
demanda para a Saúde Mental que chega à Atenção Básica fica sem atendimento,
por não se enquadrar no que está preconizado.
Um desafio apontado pelos profissionais entrevistados consiste em
conciliar a demanda, que se apresenta maior que a capacidade de atendimento dos
serviços de saúde. Concomitantemente, pontuam que, mesmo com a presença da
Equipe de Saúde Mental em alguns Centros de Saúde, muitos usuários ficam sem
ser acolhidos na AB.
“Não tem como separar só neurótico grave e psicótico grave. Ótimo que
eles têm para onde ser atendidos. E os outros casos? Tem que esperar ficar
grave para conseguir atendimento (E18)”?
A gente percebe em alguns momentos um pouco de angústia naquele caso
de estar vendo aquele total sofrimento e nem sempre é a prioridade da
Equipe de Saúde Mental, até mesmo porque a agenda não comporta. Tem
o limite de número de profissionais e do numero de atendimento que ele
pode fazer. Então, às vezes, a gente acaba ficando um pouco angustiada
de ver aquela situação. Ate passei por alguns momentos de angustia de ver
aquele paciente que ele não é prioridade, mas você sabe que ele precisa.
Então aonde você vai colocar aquele paciente? Se não é prioridade, então
tchau (E21).
Os entrevistados afirmam com certa dose de inconformismo:
A Saúde Mental se resume só nisso. E não adianta querer passar paciente
com neurose leve ou psicose moderada não. É neurose e psicose grave a
demanda que eles atendem (E15).
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[...] ás vezes,você acha que é uma neurose grave ou uma psicose grave,
você avalia e encaminha para a Equipe de Saúde Mental. Porém os que a
gente só consegue encaminhar para a ESM ou está jogando pedra, ou está
tirando a roupa no meio da rua, ou rasgando nota de 100. É difícil chegar
até a agenda da Saúde Mental (E13).
Outros profissionais entrevistados reconhecem a limitação da rede
assistencial e apontam alternativas, enxergando nos usuários ‘não graves’ suas
necessidades e demandas por atendimento.
Aquele caso que não se enquadra dentro do perfil da Saúde Mental na
prefeitura, que não são os psicóticos e os neuróticos graves, a gente
encaminha para serviços fora dessa rede. Um exemplo é Universidade
Federal ou Universidade Católica. A gente percebe que o paciente precisa
de um acompanhamento, e não temos esse acompanhamento na rede. A
gente não pode deixar esse paciente solto. E, na maioria das vezes, esse
nosso paciente não tem recurso financeiro para está pagando uma terapia.
Nesse caso, encaminhamos para as Universidades que têm setor de
psicologia (E12).
Apreende-se que a inclusão desses usuários na agenda da Atenção
Básica tem se configurado como um nó crítico. No cotidiano desses serviços, as
Equipes de Saúde da Família se deparam com uma gama de demandas relativas às
necessidades de saúde que emerge como sendo problemas de Saúde Mental. Os
dados permitem inferir que falta habilidade clínica das ESF para o manejo dessa
demanda:
[...] e para a gente que trabalha no PSF eu vejo dificuldade mesmo no lidar
com esse paciente, de estar orientando essa família, esse paciente. Até que
ponto que a gente vai ficar tranquila com a orientação que a gente dá para
ele estar fazendo esse tratamento (E23)?
Pode-se inferir dos dados que, historicamente e socialmente parece haver
algum consenso em torno da idéia de que se deve buscar ajuda profissional quando
esse sofrimento torna-se intenso. Pequenas queixas acerca de questões psíquicas
só ganham lugar na qualidade de acessórios ou queixas menores que, muitas
vezes, não ‘merecem’ um olhar mais detido do profissional. Outras vezes, repetidos
encaminhamentos permitem que o usuário passe a ter a idéia de que ‘ali’ na
Atenção Básica não é o lugar de se cuidar dessas questões.
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5.2 A Saúde Mental e a Atenção Básica à saúde: a necessária articulação das
equipes na rede de cuidados
Nos diversos depoimentos das Equipes de Saúde da Família e Equipe de
Saúde Mental, evidenciaram-se os conflitos decorrentes da posição dos atores e dos
serviços na construção de um novo modelo de produção da saúde, em face, muitas
vezes, da lógica e das condições do processo de trabalho nos quais esses atores se
inserem.
Nesse sentido pontua-se que a organização do processo de trabalho deve
incorporar as noções básicas da dimensão cuidadora na produção de saúde. Deve,
ainda, no que diz respeito à Saúde Mental, organizar-se segundo os princípios da
Reforma Psiquiátrica. Merhy (1998) aponta que produzir saúde requer a valorização
do acolher, do responsabilizar, do resolver, e do autonomizar, ou seja, um agir
cumpliciado do profissional com a vida individual e coletiva do usuário. Acrescenta
que cuidar significa um encontro entre um trabalhador de saúde e um usuário, no
qual há um jogo de necessidades e direitos em que o usuário se coloca como
alguém que busca uma intervenção que lhe permita recuperar, ou produzir, graus de
autonomia.
Neste estudo, observou-se que a articulação das equipes especialistas e
das ESF na rede de atenção à Saúde Mental tem sido um dos principais desafios
para a construção da rede de cuidados no DISAP. Somente uma rede, com seu
potencial de construção coletiva de soluções, é capaz de responder à complexidade
das demandas, garantir resolutividade e promover a autonomia e a cidadania dos
usuários.
A análise dos dados permite reconhecer que a rede de cuidados é
complexa e diversificada na base territorial. Porém, a porta de entrada configurada
para a AB ainda não se constitui como o acesso prioritário do usuário na rede de
cuidados, deixando de ser referência para a necessária construção de sua
autonomia sua inserção na vida da sociedade.
Para o Ministério da Saúde, base territorial não é apenas uma área
geográfica, mas a apropriação de uma parcela geográfica por um indivíduo ou uma
coletividade. O território é constituído, fundamentalmente, pelas pessoas que nele
habitam, com seus conflitos, interesses, amigos, vizinhos, família, instituições e seus
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cenários, enfim, um espaço de laços sociais. É nessa perspectiva que se busca
organizar uma rede de cuidado para os usuários e suas famílias (BRASIL, 2004).
A SMSA (2007) acrescenta que o território é o ordenador político-social
dos serviços e ações. Tanto para o PSF quanto para a Saúde Mental o território não
está dado; é algo para ser construído, por intermédio de ações coletivas com
instituições e moradores, ampliando, assim, os espaços de discussão e
oportunidades para todos que nele coabitam.
Nesse sentido, a política de Saúde Mental do município explicita que os
CERSAMS surgem como uma aposta de composição de uma assistência à SM mais
articulada ao território, introduzindo o referenciamento por microrregião no trabalho
cotidiano das equipes e valorizando o território de inserção do usuário quando os
encaminhamentos se fazem presentes.
Observou-se neste estudo que a relação entre CERSAM e os diversos
níveis de atenção procura garantir um atendimento de qualidade, com pronto acesso
ao usuário em crise, evidenciando ser esse um espaço de produção de novas
práticas para lidar com o usuário da Saúde Mental, diferentemente, das práticas
tradicionais já mencionadas.
Onocko-Campos e Furtado (2006) assinala, no entanto, que romper com
a estrutura teórica e prática do modelo asilar não é uma tarefa fácil, a qual requer de
todos os envolvidos na assistência rupturas de ordem ética, epistemológica e política
em relação ao stauts quo representado pela atenção tradicionalmente prestada pela
rede pública e conveniada de Saúde Mental, sobretudo nos ambulatórios e hospitais
psiquiátricos.
Para Amarante e Torres (2001), é necessário romper com o método
epistêmico da psiquiatria, o conceito de doença mental como erro, desrazão e
periculosidade, o princípio pineliano do isolamento terapêutico e, finalmente os
princípios do tratamento moral que ainda embasam as terapêuticas utilizadas nos
serviços de saúde.
Guattari (1986) acrescenta:
Doença mental, a meu ver, não pode se definir sob um único aspecto. Ela
envolve sempre elementos de ordem pessoal, conflitos de funcionamento
de personalidade, relações de ordem sexual, relações de casais, relações
no seio da família, problemas de ordem microssocial, dimensões
institucionais, questões de trabalho, de vizinhança, de modo de vida. Ela
envolve, inclusive, dimensões econômicas e dimensões de ordem moral,
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estética e religiosa. A doença mental é alguma coisa que se agencia no
conjunto desses níveis, mesmo que o que aparece seja unicamente um
sintoma no corpo (GUATTARI, 1986:246).
Essas questões devem permear a organização do processo de trabalho
desses serviços substitutivos, particularmente complexos, que devem estar
alinhados aos princípios do SUS orientadores da rede, buscando garantir acesso,
integralidade e resolutividade na atenção prestada, acolhendo diariamente os casos
graves e referenciando-os para a continuidade do cuidado para os demais serviços.
Considerando essas questões analisam-se a seguir, os discursos dos
participantes desta pesquisa, pontuando as duas subcategorias que emergiram e
que apontam como a rede está configurada.
5.2.1 A rede de cuidados: impasses e estratégias de superação
Nesta categoria, foi analisada a organização do processo de trabalho das
equipes. Discute-se como as equipes responsáveis pela continuidade do cuidado
para o usuário da Saúde Mental realizam o acolhimento na perspectiva de sua
inserção na rede de cuidados. As redes oferecem abordagens multidisciplinares,
além de possibilitar ações coletivas combinando diversos atores e recursos.
Para Colvero (2008), a importância da configuração da rede de cuidados
de saúde parte da premissa de que, de forma isolada e sem articulações entre si, os
serviços de saúde são incapazes de reunir a totalidade dos recursos e competências
necessários à solução dos problemas de saúde da população.
A autora acrescenta que o conceito de rede é definido como a
representação nuclear da integração dos serviços de saúde, já que esta, por sua
vez, consistiria em coordenar as práticas clínicas em determinado tempo e espaço,
visando assegurar a continuidade e a globalidade dos serviços requeridos de
diferentes profissionais e organizações (COLVERO, 2008).
Figueiredo e Campos assinalam o desafio de se construir uma rede de
atenção que garanta a integralidade e continuidade do cuidado na SM pontuando o
descompasso entre as práticas de Saúde Mental e as práticas de saúde em sua
acepção mais ampla. Para esses autores:
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Uma atenção integral, como a pretendida pelo SUS, só poderá ser
alcançada através de trocas de saberes, práticas e de profundas alterações
nas estruturas de poder estabelecidas, instituindo uma lógica do trabalho
interdisciplinar, por meio de uma rede interligada de serviços de saúde a
qual permita a articulação de ações que, em saúde mental, é uma
necessidade inquestionável (FIGUEIREDO; CAMPOS, 2008:144).
No conjunto dos discursos dos profissionais entrevistados e usuários
participantes dos grupos focais evidencia-se que a rede de serviços está organizada,
ainda que de forma incipiente, segundo os princípios da RP e da RS. No horizonte,
estão os pressupostos dessas reformas e ainda se faz muito esforço no cotidiano da
prática dos profissionais de saúde para alcançá-los. É na interface desses dois
campos que se esperam modificações em diversas dimensões, resultando um novo
olhar sobre a loucura e suas abordagens.
A análise dos dados permite também constatar a necessidade de se
refletir sobre a criação de práticas e de estratégias de ação, dada à cultura
hierárquica observada nas relações profissionais. Rosa et al. (2005) assinalam que a
verticalização e a normatividade dos projetos de Saúde Mental, aliadas ao caráter
prescritivo e autoritário, dificultam, muitas vezes, a adequação da assistência
psiquiátrica às realidades locais e ao controle social, fundamental para a avaliação
do processo.
Nesse sentido, diferentes fragilidades ou contradições na rede de serviços
foram apontadas pelas ESF, que, usualmente, enfrentam problemas de diferentes
ordens, técnicas e conceituais na atenção ao usuário da Saúde Mental. Um
entrevistado afirma:
Um avanço foi o investimento na atenção primaria da saúde. Agora, você
ser a primeira porta de entrada é um nó que tem que acabar. Eu acho que a
gente não pode ser porta de entrada para tudo. A gente fica apagando
incêndio.Chega de tudo aqui, tudo mau-tratos, violência sexual, droga,
depressão. Então eu acho que isso ai que dificultou um pouco. Então, eu
não acredito muito ainda nessa entrada pela rede básica ou até do PSF
continuar acompanhando os pacientes da Saúde Mental com o nível de
informações que eles têm (E19).
Outro entrevistado aponta a fragilidade da rede
Aí, eu acho que dificultou muito. A própria população cobra isso da gente,
porque ela tem um anseio grande. Ela tem uma necessidade de resolver
aquele problema dela, aquela depressão, aquilo que ela está sentindo na
hora. E quem acompanha? Acompanhar hoje no PSF é por uma questão de
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muita boa vontade, muita disponibilidade. Mas não são muitos que fazem
esse acompanhamento, porque eles se cansam, realmente (E14).
Paralelamente a essas questões, os entrevistados assinalaram que os
próprios profissionais de saúde responsáveis pelo acolhimento do usuário na AB ao
lado dos familiares, têm dificuldades para aceitar as inovações propostas pela
política de SM do município:
Eu acho que, no fundo, inconscientemente, eu acho que existe uma certa
dificuldade dos profissionais do PSF estarem assumindo os portadores de
sofrimento mental. Eu acho que é uma omissão. A questão da
periculosidade, que eles são agressivos, eu acho que existe muito no
inconsciente o medo da loucura, sabe. Eu percebo isso, sim. A luta
antimanicomial agora não é mais com o paciente, porque, muitas vezes a
dificuldade é com nossos colegas, é do que fazer com essa demanda (E2).
Eu acho que a gente está vivendo um momento de muito desafio em
relação aos profissionais, nossos colegas de trabalho. Não estou fazendo
uma critica de forma pejorativa dos profissionais, não, mas eu acredito, eu
percebo, não é particularmente, é na prática que existe uma dificuldade da
recepção do generalista em receber o usuário da Saúde Mental (E8).
Então, assim, eles não compreendem, não entendem, não têm essa leitura
que a gente está procurando informar para eles. O portador de sofrimento
mental tem condição de viver socialmente. Ele é uma pessoa que tem o
direito de viver com convívio do outro. O paciente pode ficar em casa e
tratando aqui no CERSAM (E4).
O Centro de Saúde é aquele movimento de tantas pessoas por dia, aquela
demanda, aquela coisa, mais o acolhimento. Como é que a gente vai
conseguir fazer o acolhimento da Saúde Mental? Tem uma fila enorme
esperando (E22).
Depreende-se, dos relatos que o especialista da ESM fala das
concepções sobre a loucura assumidas pela ESF. O generalista pontua que a
demanda aumentada pode sobrecarregar: dois nós críticos para a integração
acontecer realmente.
Infere-se que é necessário um acompanhamento sistematizado das
equipes do PSF, que ficam na retaguarda do cuidado, com destaque para a
organização da rede e seus dispositivos. O diálogo entre as ESM e a ESF se
apresenta, muitas vezes, distinto, não partilhando da mesma lógica, e esse diálogo
nas diferentes modalidades é necessário para avançar na política de SM.
Rosa et al. (2005) assinalam que a inserção da SM na AB tem revelado
um
a relação conflituosa entre o discurso e a prática. Ressaltam que o despreparo
dos profissionais, da família e da comunidade para lidar com o sofrimento psíquico
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tem se tornado cada vez mais evidente, e a medicalização dos sintomas foi
percebida, muitas vezes, como uma indisponibilidade no atendimento aos problemas
psíquicos, somados à ausência ou ineficiência dos serviços de referência.
Relata um entrevistado:
Oh, eu não sei se eles fizeram para complicar ou se a intenção é boa,
porque antes funcionava assim, tinha o acolhimento da Saúde Mental.
Agora de acordo com a Secretaria eles têm que passar pelo PSF. Eles
passam pelo Médico de Família. O Médico da Família, ele medica e faz um
relato e espera uma reunião mensal para passar os casos para a psicóloga
da ESM (E3).
Pode-se inferir que a necessária articulação da Saúde Mental com a
Atenção Básica e a busca de uma maior interlocução entre os atores envolvidos na
rede de cuidados vem sinalizando um desafio no cotidiano das práticas dos
profissionais na rede. Muitos profissionais se posicionam diante dessas demandas
numa relação de dependência de outros saberes para compartilhar os planos de
cuidados para essa clientela.
Esse desafio coincide com a expansão e a qualificação da AB, organizada
pelo Programa de Saúde da Família. Parte das prioridades políticas que o Ministério
da Saúde implementa têm como propósito oferecer oferta de serviços com
qualidade, resolutividade, de forma integral, contínua e próxima à residência das
pessoas.
O PSF pressupõe a reorganização da atenção em saúde no País,
mediante a adscrição geográfica de uma clientela a uma equipe multiprofissional
(médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde),
responsável por ações de promoção, prevenção, reabilitação e recuperação da
saúde (BRASIL, 1997).
Há que se reconhecer os avanços nesse processo, como a inclusão de
parcelas significativas da população na oferta dos serviços e o aumento da
resolutividade, com a implementação de políticas de atenção à saúde mais
abrangente. Porém, infere-se que muito pouco se avançou nos princípios finalísticos,
como o da integralidade das ações, da equidade e da humanização do atendimento.
A Atenção Básica, lócus preferencial e reconhecido como porta de
entrada, ganha contornos diferenciados com essa estratégia, escolhida
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nacionalmente para reorganizar a AB, apontando caminhos a serem construídos
para as desejáveis mudanças preconizadas pela RPB.
A AB encontra-se priorizada, mas convive-se no cotidiano dos serviços
com a oferta fragmentada do cuidado, a supervalorização das especialidades e a
baixa resolutividade das ações (MERHY et al., 2003).
Um programa com tal dimensão enfrenta muitos desafios como, o
necessário suprimento de recursos humanos em quantidade e qualidade para fazer
frente às metas preconizadas na transformação do atual quadro sanitário do País.
Nesse cenário em construção, convive-se com o sofrimento psíquico, como agravo
de alta prevalência (BRASIL, 2001).
Para o MS (2003) grande parte das pessoas com transtornos mentais
leves está sendo atendida na AB. Queixas como psicossomáticas, abuso de álcool e
drogas, dependência de benzodiazepínicos e transtorno de ansiedade menos grave
vêm compondo cada vez mais a agenda das ESF.
O relatório da OMS sobre a Saúde Mental no mundo revelou que os
transtornos mentais e comportamentais são comuns entre as pessoas que procuram
os serviços de saúde na AB, ressaltando que o controle e o tratamento no contexto
da AB são fundamentais para que um maior número de pessoas tenha acesso de
forma mais rápida aos serviços de saúde (OMS/OPAS, 2001).
Enfatiza, ainda, esse documento que nesse nível de assistência não só
proporciona melhor atenção como também reduz os desperdícios por investigações
diagnósticas desnecessárias e tratamentos inespecíficos ou inapropriados
(OMS/OPAS, 2001:148)
Assim, o Ministério da Saúde (2003) está construindo nos últimos anos as
diretrizes e condições para que a rede de cuidados em Saúde Mental estruture-se a
partir da AB, obedecendo ao modelo de redes de cuidado de base territorial e
buscando o estabelecimento de vínculos e acolhimento.
Contudo, os discursos evidenciam dificuldades das ESF para trabalhar de
forma eficaz com as demandas de Saúde Mental, referindo-se que, mesmo que o
façam, o suporte técnico as equipes é inadequado para articular as propostas
teóricas com o vivenciado na prática. Os achados empíricos nomeiam essa
dificuldade quanto ao excesso de demanda no cotidiano do serviço e á falta de
conhecimento das equipes do PSF para acolher esta clientela, dentre outras
questões:
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[...] então, está hipersaturado e isso em qualquer área, não é só na clínica.
Não é só na psiquiatria. Você pode ver na ginecologia também, na pediatria
também. Isso está sendo geral. O atendimento dos postos de saúde, a
demanda por especialidade em Belo Horizonte, está aumentando
assustadoramente e não está tendo reposição de oferta de serviço. Na
psiquiatria, isso também reflete. O ruim é que os pacientes estão sendo
desinstitucionalizados e jogados dentro de casa pra família tomar conta e a
demanda esta reprimida (E20).
O PSF já está sobrecarregado por si só e ainda tem mais essa porta de
entrada de pacientes de sofrimento mental que vão entrar pelo PSF
também. Isso pode, não sei se vai começar, mas isso pode começar a
sobrecarregar demais o PSF e começar a ter uma demanda reprimida, não
atendida do paciente que não consegue ter acesso ao PSF e,
posteriormente, à Psiquiatria (E23).
De forma semelhante, outros entrevistados aprofundam um pouco mais
na questão da demanda:
Eu acho assim: no meu ponto de vista, o PSF, no apoio de Saúde Mental, é
fundamental. E aí abre um leque, porque o que estava escondido veio à
tona. Por isso mesmo que aumentou a demanda (E7).
[...] eu percebo aqui que há tendência maior, por exemplo, da demanda do
PSF para atender criança, ginecologia. Mas a Saúde Mental é diferente. Eu
percebo que existe uma resistência diferente. Mas eu não sou psiquiatra,
não sou psicóloga, não tenho costume com isso, o que eu vou fazer com
esse paciente? (E2)
Então, eu acho que o profissional do PSF é um profissional que a gente
deveria ter mais cuidado com ele. A prefeitura devia ter mais cuidado com
ele. E, às veze,s eu vejo que tem que ser muito corajoso. Eu fico exigindo,
exigindo, propondo que eles se apropriem mais, que eles apreendam mais
sobre Saúde Mental. Mas Saúde Mental é uma parte do que eles fazem.
Tem ginecologia, tem pediatria. É um universo em que a Saúde Mental é
uma parte do que eles fazem (E10).
Apesar de preconizado que a porta de entrada dos usuários no atual
modelo da SMSA seja de responsabilidade das equipes do PSF, o processo de
inserção desta pratica, segue compassos diferentes na rede. Revelam os
depoimentos que quando a necessária interface da SM com a AB ocorre de forma
efetiva a inserção do usuário no seu território de abrangência é facilitada.
A porta de entrada, a não ser que seja caso muito grave, deve ser o Centro
de Saúde, e o PSF deve bancar a manutenção daquela receita, atender e
tal. Vamos ver, estamos caminhando. Acho que é ir tentando e isso é bom
para eles. Eles ficam perto de suas casas[...] Eu acho que é uma visão
integral da saúde, um aspecto, a questão da integralidade, as ações de
prevenção e de promoção, e é nisso que estamos apostando (E9).
[...] nós trabalhamos junto com o PSF, e intervir, por exemplo, no ambiente
que esse usuário vive, porque isso sim é um fator de adoecimento. Então,
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essa visão mais global do paciente, eu acho que é fundamental, pois há a
possibilidade de diálogo, onde você tem profissionais que acolhem bem, e é
claro que isso é mais saudável (E17).
Esses enunciados apontam uma saída para a questão da integração das
ESM com o PSF, que inclui a família como um núcleo oportuno de intervenção, em
que o território de inserção do usuário é reconhecido como um espaço terapêutico
para além do consultório.
Para Pereira (2007), essa parceria com o PSF retira o profissional “psi” do
centro de condução de uma parcela significativa de casos, estabelecendo um
reposicionamento dos profissionais de forma menos narcísico e mais generosa,
especialmente no que diz respeito à transmissão do conhecimento. Diante dessa
realidade um entrevistado assinala:
Quando você passa a trabalhar junto com o PSF, muda todo olhar que você
tinha com aquele paciente. Você acaba não vendo só o que o paciente fala;
você acaba vendo toda a família, que estrutura familiar aquele paciente tem,
e isso acaba mudando o rumo da terapia. Eu acho que precisava mesmo de
se pensar em uma formação mais cuidadosa para os profissionais do PSF
(E4).
Estamos, então, em um momento de fortalecer essa relação com essa nova
estratégia que se criou, e essa interlocução pode melhorar para eles se
sentirem mais autorizados para estar atendendo esses pacientes (E19).
Por outro lado, fica explícito que a incipiente interlocução das equipes de
PSF com a Saúde Mental obstaculiza o atendimento mais fluído ao usuário:
Preocupa-me muito essa questão de falar assim: vão descentralizar, vai
para a Saúde da Família, porque agora tudo é Saúde da Família. Tirou de lá
onde estava todo mundo e mandou para cá. È o que eu te falei no início,
essa questão de ter o que fazer o que a gente pode fazer com esse
paciente? (E6)
Ainda tem muito que avançar. Porque eu acho que está todo mundo ainda
muito armado. Eu tenho que provar ao Centro de Saúde que aquele
paciente pode ficar lá, e eles querem provar que o paciente pode ficar aqui.
Eu acho que talvez nisso um não escuta o outro. Acho que agora é que a
gente tem que amadurecer esse ponto (E10).
Para além dessas questões, a análise dos dados aponta que as equipes
lidam diariamente com situações de faltas concretas, advindas muitas vezes, da
forma de inserção social, política e econômica. Essas situações são favoráveis ao
desconforto existencial e se caracterizam, muitas vezes, como sofrimento psíquico.
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Isso requer das equipes uma atuação transversal com outras políticas sociais do
município, com vistas a otimizar o cuidado.
Figueiredo (2006), em sua pesquisa, buscou identificar articulação entre
as ESF e as ESM no município de Campinas tendo chegado a conclusões
desconcertantes sobre a mudança da lógica de trabalho proposta pelo MS. A autora
pontua que trabalhar em rede não é uma atividade fácil de ser assumida pelas
equipes, e isso não ocorre automaticamente com a determinação das diretrizes
emanadas. Para a autora, aliado aos preconceitos, prevalece a dificuldade de entrar
em contato com o sofrimento do outro, a sobrecarga trazida pela lida diária com a
pobreza, com a violência, fatores que têm sido colocados como possíveis entraves
para a articulação da rede de forma eficaz.
Um contraponto sobre os desafios da Saúde Mental na Atenção Básica é
sinalizado por Lyra (2007). Para a autora, o sofrimento psíquico está cada vez mais
presente na sociedade, que, de forma sistemática sendo enfrentado com os
tradicionais artefatos bioquímicos e tecnológicos, sem avançar nos pressupostos
consagrados pela Reforma Psiquiátrica. Pontua que as soluções exclusivamente
técnicas para o enfrentamento de questões cruciais vivenciadas no nosso cotidiano
como a persistência da violência e as desigualdades de inserção social, requerem
um avanço do conhecimento científico.
Afirma a autora que no enfrentamento desses desafios alguns paradoxos
precisam ser trabalhados, como: incluir a individualização do sujeito, para que sua
subjetividade seja escutada; e admitir a responsabilização compartilhada, com uma
análise singular de cada caso, excluindo, de certa forma, à lógica do
encaminhamento (LYRA, 2007).
Colvero (2008), em seu estudo sobre estratégias de atendimento em
Saúde Mental na Atenção Básica e a maneira como se articulam os serviços de
saúde de determinada região do município de São Paulo, para produzirem o cuidado
ao usuário da SM, revelou que a configuração da rede assistencial apresenta
dificuldades na articulação entre os serviços de saúde do território. Essas
dificuldades são decorrentes das barreiras de acesso à atenção especializada, o que
propicia a emergência de crises psiquiátricas, a trajetória recorrente e frequente do
usuário ao serviço de emergência e uma lacuna na prestação do cuidado de saúde
contínuo e global.
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Outro estudo sobre a temática pontua o atendimento na AB em um bairro
periférico do município de Maceió, que acontece apenas pelas equipes do PSF, no
qual ficou constatado que o cuidado ao portador psíquico na AB tem sido
medicalizado, fragmentado e centrado no hospital. Aponta, ainda, que os
profissionais de saúde, assim como as famílias, têm reproduzido a lógica do
internamento psiquiátrico, que é reforçada pela insuficiência de recursos e ineficácia
do sistema público local (BRÊDA, 2001).
Para a autora, o PSF não tem sido capaz de mudar a lógica da atenção
que perpetua suas ações orientadas no modelo biomédico. A forma de cuidar em
saúde dos envolvidos nessa pesquisa não incorpora os pressupostos da RS e RP
(BRÊDA, 2001).
Acrescenta, ainda, que a penetração nas redes sociais é tímida e que a
dinâmica das ações é passiva e individual, sendo que a abordagem orientada na
escuta, no acolhimento e no vínculo é raramente utilizada. Neste estudo, a análise
dos achados empíricos constatou que a implementação de uma política pública que
contemple os usuários em sofrimento psíquico no contexto da Atenção Básica
requer o reconhecimento de que ainda existe a supremacia do modelo biomédico na
organização das ações de saúde (BRÊDA, 2001).
A inserção da Saúde Mental na AB exige de um lado, o envolvimento e a
corresponsabilização de todos os atores na atenção à saúde; e, de outro, a
necessária ruptura com os antigos padrões assistenciais, reinventando no cotidiano
outras formas de cuidado.
Loyola faz uma reflexão sobre os desafios da SM na AB salientando que:
[...] o momento em que vivemos hoje no que diz respeito à atenção
psiquiátrica é de transição com a oferta de dois modelos vigentes – os
hospitais psiquiátricos de um lado, e os CAPS e a assistência no território,
ou seja, a atenção primária, do outro – que deveriam ser tidos como
campos antagônicos, mas cuja convivência se não forçarmos a reflexão e a
discussão, poderá naturalizar-se como modelos complementares (LOYOLA,
2007:8).
Este estudo revelou que há que se pensar neste momento de transição
que vivemos. Contudo, deve-se ressaltar que o caminho traçado e percorrido pela
SMSA na construção do modelo assistencial em SM incorpora o apoio matricial das
equipes, apostando nas orientações da interface da Saúde Mental com a saúde da
família.
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Reconhece-se que a proximidade das equipes do PSF com a comunidade
constitui um recurso estratégico para viabilizar essa interface. Sinaliza-se, porém
que romper com as práticas psiquiátricas tradicionais, orientadas pela referência e
contrarreferência, e que repercutem, quase sempre, numa desresponsabilização
pela produção da saúde, constitui-se um desafio de todos os dias
Às vezes, a gente começa até a virar bode-expiatório das equipes de PSF,
porque eu acho que a culpa é até mesmo da historia da psiquiatria, que se
apropriou, de certa forma, do portador de sofrimento mental, é[...]
internando, hospitalizando. E agora, a gente quer que esse paciente, e o
projeto também fala muito disso, que eles convivam livremente e frequente
os mesmos lugares, das pessoas ditas normais (E2).
Os discursos dos usuários que participaram do GF mostram que a AB não
é reconhecida como porta de entrada no sistema e sim o CERSAM que se
configurou com o local para o seu tratamento
O Cersam é tudo de bom. Então se você tem uma coisa na cabeça, uns
pensamentos, um comportamento duvidoso, agressivo, pô, para que dá
choque? Para que tratar subumanamente? Já o posto de saúde, eu acho
fundamental para a sociedade em geral, o CERSAM para Saúde Mental. O
posto de saúde é quase igual a muitas clinicas medicas de todas essas
especialidades e ameniza o salário, porque não vai ter que pagar consulta,
porque não vai ter que pagar passagem, não vai superlotar os hospitais
(GF2).
Esse não reconhecimento da porta de entrada do usuário pela AB, aliado
a todas as questões já mencionadas, retrata que o caminho trilhado enfrenta
dificuldades na sua operacionalização.
Pode-se dizer que a rede configurada para o acolhimento do usuário em
crise está bem definida. Essa porta de entrada nos serviços substitutivos tem sido
reconhecida como um lugar de escuta e resolutividade que orienta o usuário em
relação tanto ao seu próprio problema quanto ao funcionamento dos demais
serviços da rede.
O que acontece é que já são quase onze anos de existência do CERSAM.
Então os pacientes já estão muito acostumados com esse espaço. Sabe,
eles vêm primeiro aqui quando precisam de um atendimento. Depois é que
encaminhamos para o Centro de Saúde, ou Centro de Convivência. Essa
mão tem que ser invertida (E10).
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Por sua vez, o usuário participante do GF identifica o serviço substitutivo
como sendo o espaço legitimado e reconhecido como a porta de entrada
no
momento de crise:
Quando eu piro, eu vou para o CERSAM, que é a cura milagrosa, como
falam de Deus. Não é um manicômio, não. O CERSAM dá cafezinho, dá
almoço, janta. A gente dorme lá, tem televisão, vídeo, DVD (GF1).
O CERSAM, o que eu queria falar é isso é bacana: tem terapeuta, tem
remédio, tem cuidado. Igual eu te falei, cuidado bom e ruim, por parte de
funcionários. Até paciente também, tem divergências biológicas e tudo mais,
por que doido não tem ponto de vista bom e ponto de vista ruim, ideologia
boa e ideologia ruim, mas tem divergências biológicas, mas todo lugar tem.
Agora eu só vou para lá quando fico doente (GF2).
Ancorado em sua experiência, o usuário reconhece, nem sempre
identifica como tal, mas reconhece todo o aparato terapêutico disponível em um
serviço substitutivo. Pode-se compreender esse discurso como uma descrição de
tudo que oferece um serviço e até enquadrá-lo como sendo assistencialista. Pode-
se, por outro lado, compreender que este usuário reconhece cada ação cotidiana
como parte de um grande projeto terapêutico. E assim o é. Talvez o maior milagre
seja mesmo, para além de todo o aparato químico disponível, constituir-se como um
espaço em que o comer, o dormir, o ver TV sejam momentos nos qual a autonomia
e, mais, a condição de sujeito é considerada e resgatada, tornando-se algo real, não
se importando se esse sujeito se apresenta delirante, desorganizado ou inadequado.
Os dados indicam que, a despeito de um espaço acolhedor, a certeza de
que o serviço substitutivo é um local de tratamento é clara para esses entrevistados.
Já não cabe mais a idéia de que é preciso delimitar espaços para o louco circular.
Seu espaço é a cidade.
Os discursos desses dois últimos entrevistados revelam uma realidade do
usuário da rede, que precisa ser escutada e apreendida pelos profissionais. É
preciso compreender de forma mais detida os diversos sentidos do cuidar em Saúde
Mental para, assim, vislumbrar dispositivos, possibilidades, parcerias necessárias e
recursos disponíveis no território.
A importância de o usuário compreender a organização da rede de
serviços para a sua inserção e possíveis encaminhamentos na rede foi manifestada
pelos profissionais entrevistados:
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Para o usuário chegar até a Saúde Mental, ele deve passar pelo PSF. O
médico vai avaliar se realmente é um caso para Saúde Mental ou é uma
depressão leve que ele pode estar sendo acompanhado pelo generalista.
Aqui, a gente tenta trabalhar em conjunto com o PSF. O acolhimento deve
ser feito pela própria equipe do PSF, e não pelos profissionais da equipe
Saúde Mental. E falamos isso para os pacientes, para eles entenderem
esse fluxo (E12).
Acho que os pacientes têm que entender que a Unidade Básica tem, sim,
condição de estar acolhendo esses usuários, mesmo que não seja
propriamente para que o seu tratamento seja todo feito lá, mas para que ele
circule lá e aqui (E9).
A proposta da RP, para além da lógica que orienta a inserção e o trânsito
dos usuários na rede de serviços, deve ser compreendida por todos: usuários,
familiares e profissionais. Caso contrário, a única lógica que prevalecera será a da
resolutividade, no momento da ‘crise’. Circular pelo PSF seria algo que transcende
essa questão. Envolve o estabelecimento de vínculos do usuário com outros
espaços, o que poderia resultar em um cuidado contínuo, ao lado de sua inserção
no território.
Para Figueiredo e Campos (2008), cada um dos atores sociais e os
serviços envolvidos na atenção podem se destacar na rede e favorecer um
entrelaçamento de ações e relações. Para esses autores, a rede deve ser
[...]pulsante e viva, que se movimente para dar sustentação às
necessidades dos usuários, que seja sem centralidade, porém suficiente
para agenciar as demandas dos usuários e se transformar em um suporte
efetivo para as dificuldades que esses usuários possuem (FIGUEIREDO;
CAMPOS, 2008: 145).
Assim, destaca-se a necessidade de integração dos serviços presentes
no território. Alguns profissionais entrevistados têm clareza sobre a dinâmica do
trabalho em rede e reconhecem ser esse um recurso estratégico para a atenção à
SM, acrescentando que a porta de entrada deve ser a AB:
A porta de entrada, deve ser o Centro de Saúde vamos ver, essa é uma
estratégia que pode dar certo. Estamos encaminhando os pacientes. Acho
que é ir tentando (E22).
Outra possibilidade que a rede oferece é o acompanhamento realizado
pelo especialista da SM, que atende em Unidades Básicas e figura como referência
num quantitativo de quatro ESM que são referência para os nove Centros de Saúde
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do DISAP. Acontecem, ainda, propostas diferentes, que, certamente, respondem à
particularidade de cada usuário.
É uma coisa que, por exemplo, tem sido feita uma experiência muito
interessante. O usuário ele mantém o vinculo no CERSAM. Ele continua,
por exemplo, num determinado tempo pegando a medicação aqui, mas já
começa a fazer a psicoterapia na Unidade Básica com as equipes de Saúde
Mental (E17).
Yasui e Costa-Rosa ao elaborarem uma reflexão sobre os desafios
cotidianos da SM, comentam sobre as dificuldades dos profissionais de ouvir o
sujeito e sua dor além da doença, de forma a articular os sintomas e sinais em um
quadro mais amplo e complexo, pontuando que
raramente esses profissionais estabelecem diálogos que produzam uma
integração com outros profissionais que trabalham a seu lado; não
compreendem as dificuldades das pessoas em aderir ao tratamento
estruturado dessa forma; estranham e se incomodam com as reivindicações
das pessoas a respeito de seus direitos; apresentam grandes dificuldades
em construir estratégias que ampliem a participação e autonomia dos
usuários (YASUI; COSTA-ROSA, 2008:30).
Os autores acrescentam que a mudança de paradigma da RP não é uma
agenda específica da SM, e sim um compromisso a ser assumido no conjunto de
transformações práticas que contribuem para a construção do SUS, em que a saúde
deve ser reconhecida como decorrente dos modos de viver, incluindo todos os
aspectos psíquicos, sociais, culturais, econômicos e ambientais nesse processo
(YASUI; COSTA-ROSA, 2008).
Esse desafio está presente no cotidiano das equipes, o que compromete
a oferta de uma assistência com qualidade para o usuário da Saúde Mental na rede
de cuidados. Para os entrevistados:
É difícil. Não é fácil você ouvir com paciência, relacionar sua queixa com
seu modo de vida, saber que aquele cara está precisando de atendimento,
de uma escuta diferente, e esse é um direito dele. Acho que precisa ser
investida mais a forma de lidar com o portador de sofrimento mental, tentar
tirar esse estigma, que ainda é muito forte e que só o CERSAM resolve
(E22).
Esse tipo de demanda, a gente sabe que para o Centro de Saúde é difícil.
Aqui é uma porta aberta para todo tipo de demanda. Vem gente de todo
tipo. Mas eu acho que é isso, isso que é uma assistência integral. Está
preconizada assim. As pessoas é que não estão preparadas, não têm
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tempo para escuta, sabe. Qualquer coisa diferente de comportamento é
Saúde Mental e aí a gente encaminha (E20).
De acordo com a linha guia de Saúde Mental elaborada pela Secretaria
de Estado da Saúde de Minas Gerais (2006) enquanto as ESM ocupam suas
agendas predominantemente no atendimento dos casos cujas razões e objetivos
não são claros, nem para eles nem para os profissionais que os acompanham,
muitos atendimentos deixam de ser priorizados assinalando:
Os portadores de sofrimento mental grave, ou psicótico, não costumam
encontrar espaço e tempo nas unidades básicas: quando atendidos,
geralmente são pacientes já estáveis, que ali recebem apenas uma
renovação da receita visando “manter o quadro”. Por conseguinte, é preciso
operar uma inversão: os casos mais graves, inclusive os agudos, devem ser
priorizados em qualquer serviço de Saúde – inclusive na unidade básica.
Esse não é um movimento fácil de fazer. Contudo, sua realização é
indispensável, se queremos assegurar à unidade básica um papel efetivo na
rede de atenção aos portadores de sofrimento mental (MINAS GERIAS,
2006:54).
Os discursos revelam a dificuldade de operacionalizar essa afirmativa,
uma vez que o atendimento ao usuário em crise já está demarcado no CERSAM e
os médicos generalistas não se sentem aptos para trabalhar com essa demanda.
Esses profissionais contradizem o pressuposto da linha guia, afirmando:
Então, já tem um mês que o paciente está em sofrimento mental, não está
bem controlado, porque precisa de especialista, e eu estou segurando o
encaminhamento que eu fiz para poder passar para o psiquiatra hoje. Tenho
pouco conhecimento na área e pouco tempo para lidar com o usuário de
SM. Então tem uma demanda aí. Não deveria, mas é assim. Paciente que
está com caso mais grave, por exemplo, a gente até pode passar o caso
para a psicóloga, que tem o acesso ao CERSAM com mais facilidade e
discutir o caso lá. Mas até então isso está resolvendo pouco. Está todo
mundo esperando a reunião, a avaliação com o psiquiatra hoje. Pelo que eu
vi aqui eu já devo ter uns oito casos para passar para ele (E1).
Não basta saber só o remédio que dá; tem que saber o que pode dar, se dá
e como dá. Então, tem que ter um conhecimento um pouco maior não só
dos medicamentos, mas também das técnicas de lidar com o paciente. Isso
nós não temos. Essa informação, em geral, nós temos pouca. E o pior de
tudo é que nós não temos tempo nem de correr atrás dessas informações, e
muito menos de fazer grupo operativo com esse paciente (E6).
A análise dos dados da entrevista revelou ainda que alguns profissionais
das ESM presentes na AB, muitas vezes, graças à formação específica para este
tipo de atendimento, assumem uma postura ativa nas suas práticas de acolhimento,
apresentando respostas e saídas para as demandas dos usuários de SM. Esses
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profissionais adotam diversas estratégias de orientação e solução imediata do
problema de saúde apresentado pelo usuário e pelo encaminhamento para outros
serviços da rede de saúde.
Agora, a gente faz o acolhimento daquele paciente, avalia a situação. Ás
vezes, requisita naquele momento uma reavaliação da medicação da
prescrição psiquiátrica, encaminha e comunica para o técnico de referência,
considerando a microárea do paciente. Se você cria um bom vínculo com
ele, isso facilita a transferência, facilita com que ele se aproprie do
tratamento (E9).
Hoje, quando o paciente chega, passa pelo acolhimento da equipe de
Saúde Mental, a gente avalia de acordo com o quadro que se apresenta, a
gente marca uma terapia ou então encaminha para o psiquiatra para estar
fazendo a medicação, caso necessário (E 12).
A análise dos dados permite inferir a necessidade de o profissional
conhecer o funcionamento do serviço e de orientar o usuário com relação a isso,
estando a eficácia do atendimento sujeita a essas tarefas que ele deve cumprir.
Entretanto, surgem alguns impasses:
Eu não tenho duvida nenhuma que o acolhimento quando bem feito passa
segurança para o paciente. Olha está aqui! Se você explica, você fala da
importância desse encaminhamento para ele, se efetiva, com certeza [...] A
gente vê esse retorno. Agora, nós precisamos mesmo é de equipar as ESM
com mais profissionais. Esta insuficiente. Estou percebendo que os
profissionais estão cada vez mais estressados, sabe, muita gente pedindo
demissão porque não está dando conta. Fica difícil. Ás vezes, o usuário
começa a reclamar ou o psiquiatra não receitou, ele tinha que ter receitado,
mas não receitou porque estão querendo colocar Belo Horizonte dentro de
Sabará (E2).
Para Campos (1998), o acolhimento deve ser considerado como uma
proposta de reorientação da Atenção à Saúde, uma estratégia fundamental para a
reorganização da assistência de saúde, visando ao acesso universal, à melhoria na
qualidade dos serviços, e favorecendo a relação usuário e profissionais.
Porém, o acolhimento do usuário da SM pela ESF tem sido configurado
com a triagem desses para os profissionais das ESM. Dar visibilidade e refletir sobre
os sentidos que o acolhimento ocupa no cotidiano do trabalho desses profissionais
no processo de cuidado em saúde é de fundamental importância, sobretudo quando
se pensa o acolhimento como uma prática que promove a inclusão dos usuários no
SUS.
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Construir uma noção de cuidado e cuidar a partir desses princípios tem
sido um desafio no cotidiano para todos os atores envolvidos, uma vez que a lógica
que orienta o processo de trabalho na SM advém de um modelo fortemente marcado
pelo caráter clínico de enfoque individualista, pela doença e pela medicalização.
Ainda que os problemas de saúde sejam reconhecidos como
multicausais, prepondera o modelo biomédico. A supremacia do saber/poder da
profissão médica sobre os demais profissionais na condução da terapêutica continua
mantendo certo espaço de decisão e domínio de conhecimentos. Tradicionalmente,
o atendimento ao usuário da SM esteve sob a tutela de psiquiatras e psicólogos.
Os dados permitem inferir, no entanto, que na SM, no espaço do
CERSAM, isso se encontra mais diluído, uma vez, que o trabalho é realizado por
equipes multidisciplinares, compostas por assistente social, enfermeiro, médico,
psicólogo e terapeuta ocupacional, entre outros, o que constitui uma questão
inovadora no processo. A participação de outros técnicos no tratamento trouxe a
possibilidade de outras relações e experiências com a loucura, ancoradas nas
reuniões de equipe, que acontecem em todos os serviços e tem dado sustentação a
política de SM (SILVEIRA; ALVES, 2003).
A preponderância do profissional médico na condução terapêutica dos
casos da SM impera no PSF. A ação médica parece se tornar imprescindível.
Possivelmente, pela certeza de que a intervenção química é inevitável e legalmente
vetada aos demais membros da equipe. Observa-se aqui um paradoxo, pois mesmo
contando com uma equipe para o trabalho, em realidade, busca-se segurança no
saber/poder médico
Quando o usuário entra pelo PSF, o próprio médico vai passar a medicação.
Agora os casos que são os mais graves, ele vai encaminhar para o
psiquiatra. A agenda do psiquiatra, você imagina, é lotada, a demanda é
muito grande (E12).
Há que se considerar que, diferentemente do que acontece em relação
aos outros agravos, na SM os demais profissionais não dispõem de protocolos
clínicos que preveem as condutas, incluindo a prescrição de medicamentos. A
especificidade, inclusive legal, da prescrição de psicofármacos, unida ao
desconhecimento que leva os profissionais a acreditarem na intervenção
medicamentosa como a única possível ou eficaz, acaba por eleger o profissional
médico como aquele que dispõe de tecnologia para realizar intervenções.
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Assim os profissionais relatam as cenas cotidianas, transparecendo uma
dificuldade de compreensão da forma como a rede deve se organizar:
Tem Centro de Saúde que não tem equipe de Saúde Mental. Mas a
referência está em outro posto. Só o psiquiatra é que, muitas vezes, fica
sendo referência para três Centros de Saúde por causa da medicação (E5).
Outros profissionais avançam, buscando alternativas, tais como a
discussão de casos com as ESM:
Cada equipe tem o seu medico psiquiatra de referência. Então, eu discuto o
caso. Normalmente, eu marco na agenda do psiquiatra um atendimento
para ele avaliar e medicar os pacientes que eu acolho (E22).
Pode-se entender que a referencia do profissional médico é fundamental
para a continuidade do tratamento do usuário. Contudo, infere-se que só a
medicação parece ser suficiente para a terapêutica, acrescido do poder médico
nessas relações, que ainda continua hegemônico. Não se está negligenciando o
valor da terapêutica, contudo a interdisciplinaridade é necessária para dar conta da
complexidade da abordagem deste sujeito, além de se colocar como um quesito
para desatar o nó da cronicidade.
Provavelmente, o que falta aos outros profissionais é a certeza de que
existem outras tecnologias tão eficazes e eficientes quanto o medicamento para
oferecer respostas eficazes para o usuário da SM.
Os discursos revelam que se a ausência do psiquiatra para atender à
demanda, incluindo a prescrição da medicação, aumenta a chance do usuário de
retornar ao CERSAM mesmo sem esse estar em crise psiquiátrica o que, de certa
forma, cronifica o seu tratamento. Os profissionais do serviço substitutivo estão
atentos à questão:
O CERSAM assume a revisão da medicação psiquiátrica quando a ESM
está sem médico. Então, a gente tem feito um esforço para fazer um
relatório esclarecendo que o CERSAM vai ser subutilizado se ele for
colocado num lugar assim, de renovação de receitas (E20).
O CERSAM não é para renovar receitas. O CERSAM é para avaliar no
momento da crise. Então, a gente vem tentando provocar um pouco essa
conscientização. É pontual na crise, é nesse momento especifico que a
gente está dando uma assistência. Já vai finalizando isso nos primeiros
atendimentos, seja com o próprio usuário, seja com o próprio familiar (E23).
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Assim, diante da estreiteza de outras portas, constata-se que esse
serviço, reconhecido e legitimado para o atendimento às crises psiquiátricas,
assume outra função que não a preconizada pela política de SM do município.
Mas assim, talvez assim, com o tempo a gente virou urgência, virou
ambulatório, virou Centro de Convivência, então o CERSAM virou um misto
aí de tanta coisa, sabe de virar um misto de coisas. Até urgência a gente
atende. Eu fico brincando aqui que até urgência a gente atende (E10).
Embora para a equipe inserida nesses serviços fique claro que o tempo
de permanência do usuário nesses equipamentos deve ser o estritamente
necessário e que seu encaminhamento para os Centros de Saúde deve ocorrer tão
logo passe a crise, os dados permitem constatar dificuldades da equipe em articular
com a rede para uma maior agilidade nesses encaminhamentos. Sabe-se que a
referência e a contrarreferência com os outros serviços da rede são de grande
importância, visando o objetivo de prescindir do hospital psiquiátrico e sua lógica.
5.2.2 O apoio matricial: corresponsabilizações e coparticipações
Com a diretriz da descentralização estabelecida pelo SUS, o município de
Belo Horizonte assumiu um caráter inovador em relação à pluralidade de
experiências assistenciais, possibilitando um novo olhar no trato e abordagem da
loucura, formalizando e regulamentando práticas e saberes para a transformação do
modelo de assistência à Saúde Mental. Essa diretriz representou uma ruptura com a
hegemonia do modelo biomédico, uma conquista irreversível no atual modelo
assistencial da Saúde Mental (LOBOSQUE; ABOU-YD, 1998).
De acordo com os pressupostos da política de SM do município e em
consonância com a RP, a assistência ao usuário da SM deve ocorrer em uma rede
de cuidados que esteja, preferencialmente, na comunidade, ou seja, de base
territorial. Nesta rede, deve estar contemplado todo e qualquer recurso que o
território disponha, seja ele de saúde ou não.
No cenário deste estudo foi constatado que as ESM estão subdivididas
em quatro microrregiões, apoiando as ESF, as quais foram estabelecidas como
referência para os técnicos do CERSAM nos encaminhamentos dos usuários para a
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AB, e vice-versa, sempre respeitando o território de inserção do usuário, garantindo
a continuidade do cuidado. Destaca-se que o papel fundamental das equipes de
saúde mental consiste em ser o ‘mediador’ na rede.
Por outro lado, o CERSAM, no processo de acompanhamento e
supervisão das ESM e ESF subdividiu-se em duas microrregiões.
Quanto a essa divisão, um profissional entrevistado manifestou
Quando o paciente sai da crise, primeiro, a gente encaminha para a ESM do
território do usuário. Esse encaminhamento é feito por escrito. O CERSAM
manda um relatório com os pacientes que foram atendidos e qual área eles
são. A gerente do Centro de Saúde é que recebe, e ela repassa para equipe
de Saúde Mental (E11).
Para outro entrevistado
A rede de saúde do distrito, assim, nós temos uma boa articulação com o
CERSAM. Tem um representante do CERSAM responsável pela nossa
microrregião que vem aqui uma vez por mês, para reunir com a ESM e com
a equipe do PSF. Da mesma forma, a gente recebe essa contrarreferência,
ou por telefone, o que que aconteceu [...] se ele vai ficar lá na permanência
dia. Ás vezes, eles ligam para referenciar um paciente da nossa área e já
marca e já agenda o atendimento dele aqui [...] e isso acontece. Isso é
muito articulado (E5).
Segundo os documentos da SMSA/PBH, essa divisão por microrregião
visa apoiar as Equipes de Saúde da Família na otimização do cuidado ao usuário da
Saúde Mental, conforme preconizado pela coordenação de Saúde Mental do MS,
que elaborou em 2003, uma proposta de atuação conjunta com as áreas técnicas de
SM e AB, apoiadas na metodologia de trabalho das equipes matriciais (BRASIL,
2003).
O Ministério da Saúde define apoio matricial como:
[...] um arranjo organizacional que visa outorgar suporte técnico em áreas
específicas às equipes responsáveis pelo desenvolvimento de ações
básicas de saúde para a população. Nesse arranjo, a equipe por ele
responsável, compartilha alguns casos com a equipe de saúde local. Esse
compartilhamento se produz em forma de corresponsabilização pelos
casos, que pode se efetivar através de discussões conjuntas de caso,
intervenções conjuntas junto às famílias e comunidades ou em
atendimentos conjuntos. A responsabilização compartilhada dos casos
exclui a lógica do encaminhamento, pois visa aumentar a capacidade
resolutiva de problemas de saúde pela equipe local (BRASIL, 2003).
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No contexto da RP, aposta-se nessa estratégia como multiplicadora que
auxilia na comunicação de todos os envolvidos na rede de cuidado, favorecendo a
corresponsabilização e a coparticipação. Por se tratar de uma estratégia recente no
campo da saúde, percebe-se que o cotidiano desta prática encontra-se em processo
de construção no município e ainda enfrenta algumas dificuldades, até mesmo com
relação ao seu papel.
Há um equívoco frequente que é o de limitar a função do Apoio Matricial à
supervisão de casos, o que não vai ao encontro do proposto, que é o do
envolvimento, de produzir desvio na forma como são feitos os encaminhamentos do
usuário.
A análise dos dados das entrevistas evidencia aspectos de confluência
entre o prescrito e o que acontece na prática
A Saúde Mental é a equipe matricial. Ela dá apoio. Então, ela está aberta à
equipe do PSF. Não é aquela coisa assim, eu estou aqui não chego não. É
o contrário. Ela está aqui eu chego mesmo é para dar um apoio, dar um
suporte (E12).
O que facilitou foi o entrosamento com as equipes. Eu já ligo para o centro
de saúde, e eles já sabem que eu sou da equipe da área de abrangência
deles (E22).
Para Figueiredo e Campos, o apoio matricial se configura como um
suporte técnico especializado, ofertado a uma equipe interdisciplinar de saúde, com
vistas a ampliar e qualificar a atenção em Saúde Mental.
A proposta é que os profissionais possam aprender a lidar com os sujeitos
em sua complexidade, incorporando as dimensões subjetiva e social do ser
humano, mas que estejam acompanhados por alguém especializado que
lhes dê suporte para compreender e intervir neste campo (FIGUEIREDO;
CAMPOS, 2008:147).
Neste estudo verificou-se, que as possibilidades de o usuário ser atendido
na perspectiva de um cuidado integral na rede de serviços vêm sendo ampliadas,
instituindo uma noção de corresponsabilização. Um desafio apontado pelos
entrevistados seria envolver de forma sistemática as equipes nesse processo:
Você tem a supervisão clínica de Saúde Mental. Há reunião distrital de
Saúde Mental, que também é um outro espaço para estar falando,
discutindo, as questões da Saúde Mental. Você tem o espaço da reunião da
Saúde Mental com a Equipe do PSF. Então, só aí a gente tem três espaços
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10
para essa equipe do PSF ter um suporte para avaliar, geralmente, caso a
caso. Então, assim, os equipamentos têm esse suporte. E, infelizmente, o
que você observa não é uma participação efetiva de muitos profissionais.
Eu acho que dá para ir. Não é o suficiente, mas ajuda (E4).
O PSF pode acompanhar. E os casos que são mais graves a gente discute
na reunião. A Saúde Mental é um apoio ao PSF, mas nem todos os
profissionais se envolvem com a Saúde Mental . Então, os casos que são
mais graves, que o PSF não está dando conta, ele é inserido na equipe de
Saúde Mental. Se não, ele fica só no PSF, e a gente vai discutindo. Então, a
gente tem os encontros mensais. E quando tem um caso que não pode
mais esperar até a próxima reunião, os Centros de Saúde, às vezes, ligam,
pedem para falar com a gente, discute caso por telefone mesmo. E aí,
dependendo da possibilidade, a gente vai agendando. Mas só os casos da
Saúde Mental, os psicóticos e os neuróticos graves(E11).
Esses enunciados apontam a pluralidade e a multidisciplinaridade nos
fazeres e saberes de todos os profissionais que têm a responsabilidade de assistir
os usuários da SM, com vistas a produzir práticas inovadoras na assistência,
superando o paradigma psiquiátrico tradicional e construindo possibilidades de uma
inserção mais dialógica e democrática dos usuários nos serviços de saúde.
Contudo, os dados demonstram também, ao lado das dificuldades da ESF
para acompanhar o usuário, as dificuldades dos profissionais das ESM em
encaminhar o usuário na rede de serviços, o que limita a sua inserção em outros
espaços do território:
[...] a gente quer a clientela da gente exclusiva, e é difícil. Você faz um laço
e na hora que você faz um laço, você passa para outra pessoa. Tem hora
que a gente tem que pensar na formação das equipes do PSF, para que a
Saúde Mental seja um objeto do qual eles se apropriem, seja uma clínica.
Acho que depois a gente deveria ter mais cuidado nos encaminhamentos,
porque é diferente, é diferente de você pegar a pediatria, a ginecologia
(E10).
A despeito de um desenho de rede que se encontra na política de SM do
município, há outro desenho forjado pela particularidade de cada usuário. Essa
particularidade não respeita desenhos e fluxogramas, e exigem um novo arranjo em
cada momento da vida do usuário. Essa flexibilidade tão grande torna, por vezes, a
Saúde Mental algo incompreensível e complicado para os profissionais.
[...] eu acho que é uma dificuldade com o generalista, com o PSF. É que
tem momentos que aquele paciente pode ficar com o PSF e que isso não
impede que aquele paciente seja atendido na psiquiatria no momento da
vida dele. Nós temos que focar no ser humano, principalmente o portador
de sofrimento mental. Ele, de uma certa forma, tem consciência. Mas tem
momentos que ele vai precisar do apoio da equipe de Saúde Mental do
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Centro de Saúde. Às vezes, ele vai precisar alem disso, ele vai precisar do
CERSAM, de uma urgência. Isso é que eu acho complicado (E2).
A falta de aporte teórico das ESF também surge como um fator
complicador, colocando o profissional da SM numa condição de atender,
literalmente, à demanda do paciente. A disponibilidade da ESM para acompanhar,
discutindo casos, avaliando e acolhendo os usuários quando necessário é
fundamental para garantir uma confiança das ESF para lidar com a demanda
advinda da SM. Por outro lado, muitas vezes transferir essa demanda da SM para o
PSF pode limitar o acompanhamento do usuário somente para a troca de receita
Quando o paciente melhora, a ESM encaminha para o médico do PSF
continuar o atendimento, para o médico continuar renovando a receita,
porque o médico, ele não é um terapeuta, ele não vai ficar aqui horas
escutando o paciente, mesmo porque a gente não tem tempo para isso. A
gente tem 15 minutos para uma consulta. Isso é complicado. Às vezes ele
não sabe nem avaliar se pode ou não, retirar a medicação ou reduzi-la,
porque o paciente vem com aquela fala: Eu vim renovar a minha receita. Aí
o médico renova [...] É complicado (E7).
Apesar das dificuldades nomeadas na articulação do cuidado entre os
diferentes profissionais para o atendimento dessa demanda, um entrevistado,
pontua que esta tem sido satisfatória:
[...] eu acho que tem uma boa articulação em relação à ESF, o CERSAM e
as ESM. No nosso caso aqui, a gente tem as reuniões mensais de Saúde
Mental, a gente tem o contato por telefone para estar tirando as dúvidas no
momento que está acontecendo alguma crise, algum atendimento mais
imediato. A gente discute o caso com o profissional da ESM e faz o
agendamento dessa consulta por telefone. Agora se o paciente está muito
agitado, em crise, a gente encaminha rápido para o CERSAM (E19).
Os entrevistados nomeiam três momentos em que ocorre a articulação na
rede. O primeiro se dá nas reuniões distritais de SM, que acontecem uma vez por
mês, em que todas as ESM são convidadas a participar com todos os gerentes dos
Centros de Saúde:
Essas reuniões, a gente tem uma pauta mais dirigida para um tema ou para
outro. Por exemplo, tivemos uma pauta recentemente sobre hospitalidade
noturna, que é um projeto que foi implantado há pouco tempo. Então,
tivemos que discutir isso mais a fundo. Em outros momentos a gente deixa
a reunião mais aberta, para surgir mesmo as demanda (E16).
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Para os entrevistados, esses espaços têm se configurado como reuniões
mais organizativas, para a discussão de fluxos e das prioridades estabelecidas pela
Política de Saúde Mental da SMSA/BH. Contudo, salienta-se a discrepância, que
grita: as reuniões são bem compreendidas e aceitas. O cotidiano de trabalho é que
parece que ainda não incorporou esses elementos que eles discutem nas reuniões.
Talvez exista muita dificuldade em generalizar. Tudo isso aponta para a construção,
o crescimento e a inovação das práticas.
Um segundo momento é o da supervisão clínica, fato que acontece uma
vez a cada três semanas e refere-se a aspectos mais de orientação do cuidado,
incluindo a supervisão dos casos, com a discussão das dificuldades diagnósticas,
medicação, projetos terapêuticos; ou seja, dúvidas referentes à clínica, questões
particulares das ESF e das ESM na assistência ao usuário:
[...] a supervisão clínica acontece uma vez a cada três semanas. Temos
uma supervisora externa ao serviço responsável por essa atividade e que
tem como orientação a psicanálise. Eu, como referência técnica de Saúde
Mental, faço um cronograma anual e convido as ESF, a apresentarem um
caso vivido no cotidiano das ESF, mas é claro que isso não é engessado
(E2).
O terceiro momento, que se constituiu nas reuniões de microrregiões, foi
considerado pelos profissionais como essencial, para a viabilização da política de
atenção á SM junto às ESF:
Esse momento é essencial. Temos quatro equipes de SM que são
referência para todo o DS. Cada uma das quatro equipes são referências
para centros de saúde. Então cabe a essa equipe de Saúde Mental de
referência marcar com as ESF, esclarecendo o que é ou não prioridade de
atendimento. Nessas reuniões, a gente discute tanto os projetos clínicos
quanto a organização de fluxos, como que a gente faz o encaminhamento,
prioridades do serviço é [...] os equipamentos existentes; porque o PSF é
ainda uma rede que muda muito de profissionais, eles são jovens, médicos,
às vezes, eles vão fazer residência, então acontece às vezes de um ano,
você ter duas ou três mudanças no PSF (E19).
Esse enunciado evidencia a construção de um novo modelo assistencial
em Saúde Mental no município tema deste estudo, com propostas de organização
do processo de trabalho das equipes assistenciais, tendo como pressuposto a
inserção da Saúde Mental na AB.
Os dados permitem inferir que a necessária articulação da Saúde Mental
com os demais serviços de saúde e sociais da rede municipal encontra-se em
104
10
construção, o que constitui um desafio para a efetivação de novas referências e
possibilidades de ação para o reposicionamento desse usuário em sua rede social.
A despeito do novo desenho da política de SM no município, percebe-se
que a vinculação desses usuários com a ESF e o aumento de resolubilidade
propiciado pelos serviços substitutivos, não significaram, contudo, que se chegou a
uma situação satisfatória. Os enunciados apontam que a implantação e gerência
desses dispositivos é um processo complexo, de constante questionamento e
reflexão.
Ficou evidenciado que no cenário deste estudo as ESM e o CERSAM,
numa perspectiva de sustentar a política de SM do município e viabilizar a inclusão
de ações de SM na AB, incorporam, de forma sistemática, ações de supervisão aos
demais profissionais da rede com atendimento em equipe e individual, além de
participar e promover momentos de educação permanente:
[...] então, a gente tem conseguido que vários Centros de Saúde, mesmo
aqueles que não têm Saúde Mental, tragam experiências que estão vivendo
lá na clínica, no PSF. E nessa reunião, nessa supervisão clínica, são
discutidos aspectos mais de orientação do tratamento e dificuldades
diagnósticas, medicação, projetos terapêuticos, dúvidas mais referentes à
clínica (E16).
Não obstante a ESM ser referência técnica para a ESF, um entrevistado
pontua a fragilidade na definição das políticas de SM direcionadas para a AB e
nomeia a sobrecarga de trabalho, a inadequação da área física, a escassez de
profissionais e falta de capacitação das ESF, como obstáculos para garantir a
qualidade do cuidado a esse usuário.
[...] eu já achei isso que o PSF dava conta de atender o doente mental. Mas
sei hoje que no PSF eles não dão conta mesmo de tudo. Eu penso que o
PSF ultimamente está assim, não é porque ele não quer se abrir. É muita
demanda que ele atende e falta o conhecimento para uma escuta
diferenciada (E01. 34).
No contexto de transição do modelo de assistência em SM, o apoio ao
processo de educação permanente emergiu nos discursos como fundamental ao
processo de viabilização da construção de outros saberes e fazeres no campo da
assistência ao usuário da SM. Pode-se inferir que a participação da universidade e
de órgãos formadores dos profissionais da área da Saúde, em parceria com os
serviços de saúde, torna-se imprescindível na discussão sobre as propostas de
105
10
otimização da Reforma Psiquiátrica, que envolve uma mudança de paradigma, ainda
não presente na formação básica dos profissionais de saúde.
Yasui e Costa-Rosa (2008) explicam que a formação está organizada por
disciplinas e especialidades, em cursos norteados pelo paradigma hegemônico e
com pouca integração entre os conteúdos, o que contribui para um olhar
fragmentado do usuário como sujeito de sua história.
Para Vianna (2002), a formação de profissionais em serviço é uma
alternativa importante e necessária, porém a educação permanente, ainda que
imprescindível, é insuficiente para a geração de novas posturas éticas, de um novo
posicionamento e abertura diante daquele que padece de sofrimento psíquico.
5.3 A reinserção psicossocial
Os temas apreendidos dos discursos e que possibilitaram a construção
desta categoria dizem respeito à reinserção psicossocial do usuário no seu espaço
social, em que estão implícitas diferentes concepções do fenômeno de uma nova
cronicidade da doença mental.
Mais que uma expressão, quando se referiu aqui à reinserção
psicossocial, fez-se menção às possibilidades de inserção e circulação sociocultural
e político-econômica de usuários. Esta é considerada uma estratégia inclusiva e
facilitadora do convívio social, favorecendo o exercício pleno dos seus direitos civis,
políticos e sociais com trocas intersubjetivas e, também, espaços de exercício de
cidadania
20
. Para Barreto (2005), a questão da inserção social pressupõe novas
maneiras de se conceber a questão da reabilitação psicossocial, como a inclusão
social e o ingresso nos espaços públicos do usuário da SM, hoje, ainda sem
condições de exercer as prerrogativas próprias da cidadania.
O autor acrescenta que reabilitação psicossocial e a inclusão social são
questões polêmicas, quando vistos sob a ótica do modelo de estruturação social.
20
A cidadania, aqui referida significa acesso aos direitos civis, sociais e políticos, um dos pilares para
edificação da razão, implicando em inclusão/exclusão de qualquer cidadão na sociedade.
Para Saraceno (1999:18), a cidadania do paciente psiquiátrico não é a simples restituição de seus
direitos formais, mas a construção de seus direitos substanciais, e é dentro de tal construção (afetiva,
relacional, material, habitacional, produtiva) que encontra a única reabilitação possível.
106
10
Quando se empregam termos como autonomia, reinserção, contratualidade,
empoderamento, competência, está-se referindo a cidadania, discussão necessária
que perpassa todos os propósitos da Reforma Psiquiátrica e que requer ampliação
de espaços de sociabilidade. O autor pontua, no entanto, que a palavra cidadania
tem sido banalizada a ponto de transformar-se num “curinga” capaz de suprir
qualquer outra, que vagamente se refira a qualquer suposta condição que facilite o
convívio entre pessoas, sem uma análise crítica sobre a temática.
O autor acrescenta que o desafio a ser superado na nova política de SM e
na nova clínica que se pretende construir, aliado ao conceito de cidadania, não é o
da negação da loucura, mas o da constituição de novos cenários de negociação
entre a normalidade e a loucura, da promoção do respeito social à diferença. Para o
autor, a expansão das oportunidades de acesso de todo indivíduo à condição de
sujeito político, excluindo toda a lógica da descriminação a favor de outros
dispositivos menos excludentes, com espaços de sociabilidade e de inclusão social,
deve ser o norte de toda a Reforma Psiquiátrica (BARRETO, 2005).
Pitta (1996) considera reabilitação psicossocial como uma exigência ética,
como um processo que facilita ao usuário a melhor reestruturação de autonomia de
suas funções na comunidade.
Desviat (2002) lembra a origem da reabilitação psicossocial referindo-se
aos encontros de ex-pacientes de hospitais psiquiátricos, denominados “Não
estamos sós”, nas escadarias da Biblioteca Pública de Nova York, na década de
1940. Esse movimento recebeu auxílio da Fountain House, clube social para os
pacientes psiquiátricos, organizado por um grupo de mulheres, com apoio de
assistentes sociais voluntários e meia dúzia de profissionais de Saúde Mental.
Avançou nas décadas posteriores, por meio de novos programas e associações
civis, centrando-se, sobretudo, em três frentes de ação: capacitação ou trabalho
protegido; oficinas protegidas; e moradias ou alojamentos. Isso ocorreu em
colaboração com associações civis, famílias, usuários, voluntários sociais.
Na década de 1970, o governo americano criou os programas de apoio à
comunidade, baseados em um sistema comunitário de suportes que procurava
reabilitar os pacientes cronificados, oferecendo estruturas de transição e
acomodações mais protegidas (DESVIAT, 2002).
De forma desigual, por países e até por regiões, várias iniciativas
similares vão surgindo com o propósito de reabilitar, ou habilitar, os pacientes,
107
10
oferecendo estruturas de transição e acomodações, em colaboração com
associações civis, familiares, voluntários sociais e usuários (DESVIAT, 2002).
Zenha e Cunningham (2005) afirmam que foi no contexto da Psiquiatria
Democrática, liderada por Basaglia, que o conceito e a ação da reabilitação
psicossocial ganharam corpo e força. Sem dúvida, um dos grandes feitos desse
movimento foi chamar a atenção para as atitudes de desrespeito aos direitos
humanos cometidas pelo modelo de assistência asilar, que exclui o sujeito do jogo
social.
Os autores ao discorrerem sobre a dimensão da clínica e da reabilitação
comentam que esta não é e nem será, por muito tempo, tarefa fácil não só pelo que
caracteriza cada uma dessas ações, como também pela dificuldade em articulá-las.
Esclarecem que:
Mas, se por um lado, Basaglia e seus seguidores tiveram a
responsabilidade de apontar o caráter desumano da assistência
psiquiátrica, denunciando o preconceito, a discriminação e a exclusão dos
alienados; por outro, não se empenharam o suficiente para repensar o
caráter clínico da assistência a eles. Ao contrário, alguns chegaram a
acreditar que a saída era mesmo o da politização da questão, reduzindo a
problemática à operação de uma ação reabilitadora. Porém, para esse
sujeito que sofre com o turbilhão causado pelo discurso que lhe invade,
procurando saídas com seus sintomas, o respeito aos direitos humanos
inalienáveis não é o suficiente. É nesse ponto que incide a ação da clínica
(ZENHA; CUNNINGHAM, 2005:3)
Saraceno é enfático quando acrescenta que falar de reabilitação
psicossocial não se trata de uma simples operação técnica, pois a expressão
reabilitação psicossocial encontra-se, muitas vezes, impregnada pelo ideal de uma
integridade a restituir ou de uma adaptação a promover:
Reabilitação não é uma nova tecnologia, da qual lançamos mão, para fazer
de um paciente "desabilitado" um cidadão “habilitado”, mas um conjunto de
estratégias orientadas a aumentar as oportunidades de troca de recursos e
de afetos: é somente no interior da tal dinâmica das trocas que se cria um
efeito habilitador, sem o risco de reproduzir processos de condicionamento
e adaptação (SARACENO, 1999:112).
O autor reforça que a reabilitação é um processo que implica negociações
constantes envolvendo a família e as instituições, para trocas afetivas e materiais,
visando inseri-lo no seu meio social e levando em conta o sintoma como expressão
da tentativa do sujeito de dar significação ao sofrimento. Para o autor, a reabilitação
108
10
precisa contemplar três vértices da vida de qualquer cidadão: casa, trabalho e lazer
(SARACENO, 1999).
Neste estudo, um entrevistado pontuou o pouco avanço da política de
Saúde Mental no que tange à reabilitação, porém está atento à dimensão da clínica
e aos aspectos sintomáticos como manifestos discursivos do sujeito
Então, acho que na questão da reabilitação o projeto tem muito que
avançar. A gente ainda não caminhou, não. E, talvez, assim, eu diminui
minha expectativa, Eu acho que essa reabilitação tem que ser feita assim,
no singular. A gente pensava em uma reabilitação coletiva, que eu pensava
quando eu vim para cá, e eu vejo que isso é muito singular. É dentro do que
o paciente dá conta, é pensar em que reabilitação que a gente quer. O que
vai ser possível (E17).
A partir desse enunciado, pode-se assinalar que a dimensão da clínica foi
particularizada, reconhecendo a singularidade do usuário. Para Viganò (1999), a
reabilitação refere-se a um processo em que as ações devem estar a serviço de
construção do caso clínico, uma reabilitação que leve em conta o sintoma como
expressão da tentativa do sujeito de dar significado ao seu sofrimento; logo, uma
reabilitação que não renuncie ao tratamento no nível da comunicação. O autor
afirma ainda que não tem como dissociar clínica e reabilitação. Cada um desses
processos estabelece uma relação dialética um com o outro.
Nesse sentido, um entrevistado reconhece a necessária compreensão do
quadro clínico para ajudar o usuário no seu processo de inserção social, em que a
reabilitação só pode ter sucesso na condição de seguir o estilo que é sugerido pela
estrutura subjetiva, por seus sintomas. O caminho percorrido por esse entrevistado
aponta para a possibilidade de construção de resposta por parte do sujeito, mais ou
menos precária, mais ou menos capaz de provocar enlaçamentos. Seguir essa
resposta tomando-a como marca do estilo do sujeito ensina também que, por ela, o
sujeito é sempre responsável:
Eu devo ter uns quatro pacientes que ainda estão comigo aqui que são
pacientes de longa permanência. Um tinha vinte anos de Serra Verde; outro
tinha dezoito. São pacientes jovens ainda. O que eles conseguem fazer
hoje? Hoje, eles conseguem vir consultar comigo. Eles conseguem, em
casa, varrer o quintal e conseguem ir à padaria. Mas antes a gente
encaminhou para um tanto de curso de qualificação, e ele não dava conta, e
acho que talvez eu tenha aprendido a acompanhar com o paciente a
capacidade dele, até onde ele pode ir e sempre acreditar nele. Mas assim é
ele quem dá o limite (E7).
109
10
Zenha e Cunningham (2005) acreditam que não se deve pensar a
reabilitação como dimensão de superação da clínica, pois, ao se desconsiderar os
aspectos sintomáticos como manifestos discursivos do sujeito, corre-se o risco de
fazê-lo um autômato, diferentemente do que deseja uma autonomia orientada pela
cidadania. Para esses autores não basta oferecer uma infinidade de equipamentos
de reabilitação se eles não estiverem sustentados por uma proposta que acolha a
desrazão como possibilidade de significação tanto no campo do direito quanto no
campo da clínica
.
Define Viganó, “a reabilitação, em psiquiatria, pode ser identificada como
um programa de restituição, reconstrução e, às vezes, construção do direito pleno à
cidadania e da construção material de um direito como tal” (VIGANÓ, 1999:46).
Na proposta atual da RPB, a reabilitação psicossocial atravessa o ideário
de ser esse um dispositivo fundamental no embate ao sofrimento psíquico. Tem-se
por objetivo promover a desinstitucionalização e a inclusão social do indivíduo,
integrando-o aos diferentes espaços, sendo que o grande mote consiste em reinseri-
lo na sociedade, conferindo-lhe mais autonomia e menos cronicidade no tratamento.
Foi constatado neste estudo que os eixos sobre os quais se constrói a
inserção psicossocial dos usuários estão presentes na política de Saúde Mental do
município. Os entrevistados revelam que o novo modelo de assistência, centrado
nos serviços substitutivos, favorece a reinserção social do usuário, trazendo-os para
a vida pública.
Nossos pacientes de Saúde Mental, eles pegam um ônibus, eles vão ao
CERSAM, eles voltam. Então, quer dizer, eles transitam livremente na
sociedade. Então, eu acho que nessa parte foi excelente, que entrou
individualidade, autonomia, para o paciente (E12).
Vê-se muito que o objetivo é tirá-lo do hospital. Porque antes o doente
mental não era visto como ele é hoje, como um ser que pode ser inserido na
sociedade, que mesmo com seus altos e baixos, com seus problemas, ele
não está institucionalizado (E15).
O usuário reconhece também esse avanço como expresso no discurso
abaixo:
Minha vida social é meio devagar em função do meu problema. Mas, graças
a Deus, hoje tem posto de saúde para dar continuidade ao tratamento, tem
psiquiatra, tem psicólogo, tem tratamento, assistente social. Isso é bacana e
veio para salvar o povo do manicômio e é a referência, nossa referência
hoje para tratamento psiquiátrico (G2).
110
11
Porém, mesmo com a repercussão positiva da reforma favorecendo a
inserção do usuário na sociedade, os entrevistados comentam que este fica muito
solto, sem um acompanhamento, gerando uma desassistência.
Então, essa mudança na assistência, isso fez com que esse paciente
ficasse mais social. Só que eu acredito que ainda tem que ter muito
investimento e muita oferta de serviço para poder melhorar isso aí, porque
simplesmente tirar o paciente de uma instituição e botar dentro de casa não
resolve. Você está tirando o paciente de dentro do hospital e jogando para a
família cuidar. A família não tem estrutura e nem conhecimento para cuidar
de um paciente desses. Agora, os médicos clínico-gerais, eles podem dar
um suporte, mas também não têm conhecimento suficiente para poder fazer
isso e o paciente acaba ficando desassistido (E1).
Para Amarante (1996), desassistência significa abandonar os doentes à
própria sorte. Isto é como se as políticas de desinstitucionalização não significassem
a substituição do aparato hospitalar por outras modalidades de atendimento.
O autor considera que neste rol estão incluídos determinados segmentos
tradicionalmente corporativos e conservadores, aliados aos interesses econômicos
de exploração da loucura e resistentes à Reforma. Acrescenta que a tendência
contradesinstitucionalizante assume maior magnitude após o Projeto de Lei Paulo
Delgado, 3.657/89 que propõe a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos
por outras modalidades de assistência. Infere-se que essa tendência ainda inspira o
fazer e o pensar de muitos profissionais.
Percebe-se nos discursos uma preocupação com a desinstitucionalização
de forma deturpada e associada ao abandono, ao desamparo do usuário
Eu sou a favor do CERSAM. Eu não sou a favor dos manicômios, de jeito
nenhum, eu acho que o paciente tem que ficar solto, sim, ser inserido na
sociedade, mas com um direcionamento. Quem será responsável por ele?
Porque, se você tirou de um lugar, tem que ter alguém para direcionar ele.
Até mesmo para eles caminharem, até eles se acertarem, e isso eu não
vejo acontecer. Isso não existe (E3).
Para alguns entrevistados, um usuário institucionalizado é sinônimo de
alguém cuidado e protegido. Assim, pode-se inferir que um usuário de serviços de
Saúde Mental necessita continuamente desse cuidado e proteção.
Eu acho que, por mais que eles queriam desinstitucionalizar esses
pacientes, eu acho que alguns deveriam estar junto com a instituição,
porque eles estariam mais protegidos, seriam mais cuidados, mais olhados,
111
11
menos jogados. Eles ficam na sociedade, mas eles ficam à margem da
sociedade. De que que adianta? (E2).
Entretanto, outra realidade se apresenta. Estar fora de uma instituição
nem sempre significa deixar de ser excluído.
Tem casos na nossa área que o paciente saiu da instituição e a família
levou para casa, mas esta morando fora de casa. Fizeram um quartinho e
puseram a pessoa ali. Ou seja, está do mesmo jeito. Só mudou o terreno (E6).
A análise dos dados das entrevistas e dos Grupos Focais revelou que a
inserção do usuário da Saúde Mental, quesito necessário a sua reinserção social em
outros espaços requer, a inventividade cotidiana nesse campo, ainda em
construção. Os dados demonstram que, à medida que os serviços vão construindo
saídas a esses impasses, novos se descortinam, colocando em foco outras
questões
Trabalhar na Saúde Mental é invenção o tempo todo. Coisas que você fala
assim, nossa, como que eu vou lidar com esse caso? Aí, você tem que tirar
de algum lugar alguma novidade, porque você pega o prontuário de um
paciente há onze anos e ele está sempre precisando do CERSAM. Você
não trabalha com uma fórmula, você tem que estar aproveitando qualquer
coisinha das possibilidades, da circulação social que essa pessoa tem para
conseguir uma melhora (E22).
Também temos falhas. Precisamos pensar em equipamentos sem os
Centros de Convivência. Mas, muitas vezes, depois que esses pacientes
estão mais recuperados, eles reclamam, eu quero alguma coisa que me dê
uma renda. Então, o Programa, por exemplo, de Geração de Renda é um
desafio. Cursos de qualificação profissional acho que é outro desafio. São
pontos que o projeto de Saúde Mental tem que avançar. As datas são
poucas ainda para esses cursos de qualificação profissional. Poucas vezes
eu consegui inserir paciente nesses cursos. É claro que há uma dificuldade
deles próprios. Ás vezes, você consegue inserir e eles não levam adiante
(E17).
Nos discursos dos entrevistados, ficou explicitado que a inserção social
dos usuários da SM está muito distante. Parece haver certa frustração desses
profissionais quanto à morosidade das mudanças institucionais que favoreçam a
reinserção social, o que eles atribuem também aos limites da clínica. Alguns desses
aspectos aparecem na narrativa abaixo.
Olha, eu não sei se a gente conseguiu caminhar na reinserção social. Não
consigo ver isso. Antes eu acreditava numa colocação ampla do paciente na
sociedade. Seria até uma bandeira. A gente tinha que inserir o paciente, e,
112
11
às vezes, a gente queria inserir ele a qualquer preço. A gente não levava
em conta o desejo do paciente. Não é nem o desejo, as possibilidades do
paciente. Então, talvez, acredito ter amadurecido nesse tempo todo. É que
nós temos limites, os pacientes têm limites, a instituição tem limites (E10).
A análise dos dados permite inferir que reinserção social é um processo
em construção, que visa gerar oportunidades para alcançar autonomia e uma vida
de melhor qualidade na sociedade. No entanto, nos discursos ficou evidenciado
certo desalento dos profissionais para atingir o pressuposto
A reabilitação psicossocial que a gente tenta fazer é inserindo em alguma
forma de produção, de uma atividade, mesmo que não seja uma atividade
que gere propriamente uma renda, mas que dê algum tipo de satisfação até
pessoal e financeira também. Eu acho que tem pacientes que não vão
conseguir se inserir no mercado de trabalho, até porque o mercado de
trabalho não está conseguindo absorver nem as pessoas qualificadas (E9).
Para Pinheiro et al. (2007), avançar na Reforma Psiquiátrica significa
estabelecer uma estratégia de cuidados que reconheça a potencialidade do território
com seus recursos e a assunção da responsabilidade sobre a demanda desse
território. Implica, também, criar formas de acolhimento com projetos de cuidado,
articulados em rede, inventando outros modos de cuidado, instituindo novos espaços
de convívio com a loucura e tendo como princípio a sua inserção na sociedade.
Nesse sentido, a concepção do cuidado remete a um posicionamento
comprometido e implicado em relação ao outro. O cuidado orientado por práticas
territoriais requer, ainda, o reconhecimento da sua importância em incluir outros
atores sociais além dos usuários e profissionais, enfocando a intersetorialidade,
essencial para otimizar essa rede.
A autora acrescenta que o sujeito não se reduz a uma doença ou a uma
lesão que lhe causa sofrimento. É preciso ir além da execução de ações que visam
apenas tratar a doença que se instala no indivíduo, sendo necessário contextualizá-
la no habitat do sujeito (PINHEIRO et al., 2007).
Os dados da análise permitem acrescentar que, ao adotar o território
como estratégia de cuidado para a inserção social do usuário, fortalece a idéia de
que os serviços de saúde devem integrar a rede social das comunidades em que se
inserem, assumindo a responsabilidade pela atenção à saúde nesse espaço.
Muitas vezes, esse espaço é conflituoso, avesso às possibilidades de
reinserção social, o que é um nó crítico. Para os entrevistados, a estratégia do
113
11
trabalho no território com o envolvimento de outros atores tem sido facilitadora para
o trabalho em rede, resultando em ações mais eficazes para o usuário da SM:
Então, quando territorializa, o técnico também começa a perceber que não é
só ele que tem que dar conta desse caso, não é o único responsável por
este caso. Então, isso é fundamental (E20).
A comunidade tem recursos. Temos a Secretaria de Esportes, a Secretaria
de Educação. Então, as parcerias em termos de[...] assim, de perspectivas,
elas que me parecem ser o caminho para inserir e beneficiar o usuário
(E17).
A minha consciência é de que eu estou num território que tem diversos
equipamentos e que todos precisam conversar, é um usuário da Saúde
Mental, é um usuário da clinica, é um usuário da cardiologia, é um usuário
da obstetrícia, da ginecologia (E23).
Contudo, os entrevistados assinalam que a
intersetorialidade é ainda frágil
e que tem que ser o tempo todo estimulada, reconhecendo ser esse processo
fundamental para os pressupostos da RP. Saliente-se que a intersetorialidade
incorpora a idéia de integração no território, de equidade, dos direitos sociais
Nós reconhecemos que sozinhos não damos conta de tanta coisa. O
território tem outros recursos que precisam ser acionados. Porém, temos
muita dificuldade de dar prosseguimento às ações intersetoriais. A gente
tem que estar em cima, senão ela não acontece. Eu acho que, muitas vezes
essas ações são motivadas por um caso ou outro que seja desafiador (E17).
Outro fator importante para a inserção do usuário no território apontado
pelos entrevistados passa pelo envolvimento da família no tratamento, pois a doença
mental afeta o indivíduo e sua família em todos os aspectos de vida. Entendendo
que a família reveste-se de grande importância para a realização das metas
propostas pela Reforma Psiquiátrica, um entrevistado pontua:
A permanência ou não do usuário de Saúde Mental na área de abrangência
está muito vinculada à questão da aceitação da família. Eles só procuram o
posto porque a medicação acabou ou porque ele é também um diabético e
também está sem remédio. Só quando está sem medicação ou então, a
família vem quando ele entra em crise. Senão não existe a procura (E1).
Nesse enunciado explicita-se que para além das dificuldades dos
familiares registra-se o pouco envolvimento do serviço com o cotidiano dos usuários.
Fica apontado que os serviços de saúde não oferecem alternativas para contribuir
114
11
para a inserção social do usuário no território. Os próprios entrevistados reconhecem
essa limitação:
Tem paciente nosso de Saúde Mental mais grave que fica o dia inteirinho
sentado na porta de casa sem fazer nada. Então, eu acho que falta alguma
ligação para você fazer, tipo assim dar a esses pacientes a condição de
realmente reintegrar na família, na sociedade, e não deixar solto por aí
(E12).
A gente vê que eles saíram de um lugar onde estavam lá sem fazer nada e
foram para outro, e estão sem fazer nada. Não tem atividade para eles na
nossa área. Eles não saem de casa não (E6).
O Centro de Convivência, por exemplo, seria uma saída para esses
pacientes para fazer alguma coisa. Porém você não consegue como eles
chegam até lá. Aí, eles não vão. Eles não têm condição de ir sozinho. Tem
que ir a família. Eu acho que, por exemplo, se tivesse um carro que viesse,
falasse, três vezes por semana vai passar aqui e te pegar e voltar com
você, você vai participar de oficinas, fazer uma arte, e depois você volta
(E2).
A análise dos dados permite inferir que, sob as bases dos saberes e
práticas psiquiátricas tradicionais, o lugar social da loucura ainda é um lugar de
exclusão, de incapacidade, improdutividade. Enfim, persistem a cronicidade e a
insuficiência de propostas alternativas de assistência á saúde. Essa cronicidade se
prolonga no tempo e pela vida afora, mantendo o indivíduo em seu espaço territorial,
isolado.
Para um entrevistado, fica evidenciada a inexpressiva participação da
família no tratamento “é tomando remédio e ficando quieto. E para família,
infelizmente, quanto mais quieto melhor (E6)”.
A clínica psiquiátrica está fundada sob o foco da doença mental que
secularmente impõe ao louco todos os estigmas de exclusão. Se se busca a
compreensão do processo saúde/doença mental para criar outras alternativas para
intervenção, depara-se com os limites da concepção desse fenômeno e que hoje
não comporta mais um olhar fragmentado do sujeito, visualizando apenas a doença.
Para Langdon (1995:1), repensar a relação saúde - doença requer uma
revisão do modelo hegemônico biomédico, em que o enfoque principal da
biomedicina é a biologia humana, a fisiologia ou a patofisiologia, sendo a doença um
processo biológico universal.
O autor aponta a necessidade de romper com o paradigma reducionista,
que analisa o homem como um agregado de funções biológicas e físicas, recorrendo
115
11
limitadamente a suas características sociais e psíquicas como parte integrante de
uma
sociedade. Essa dicotomia cartesiana presente no modelo biomédico não
concebe a saúde e a doença como processos psicobiológicos e sócioculturais. Para
este autor, o processo puramente biológico/corporal deve envolver o contexto
cultural e a experiência subjetiva de aflição.
Langdon (1995) reafirma que a doença não é um evento primariamente
biológico, mas é concebida, em primeiro lugar, como um processo experienciado,
cujo significado é elaborado por meio de episódios culturais e sociais, e, em
segundo lugar, como um evento biológico. A doença não é um estado estático, mas
um processo que requer interpretação e ação no meio sociocultural, o que implica a
negociação de significados na busca da cura.
Embora a ciência reconheça o homem como um ser biopsicossocial, na
prática, os sistemas de saúde pouco se utilizam de mecanismos socioculturais como
coadjuvantes nas estratégias para proporcionar-lhe equilíbrio.
O enfoque puramente biológico sobre os sintomas mentais, por meio de
medicações, pode parecer cômodo e atende a interesses comerciais, mas está
longe de ser a solução para os serviços de saúde. Assim também, um enfoque
exclusivamente psicológico tem suas limitações nos resultados de um tratamento.
Os profissionais entrevistados reconhecem os limites do atendimento focado só na
doença
Um grande desafio para as ESM e ESF é estar entrosada no sentido de não
estar priorizando somente essa clientela mais grave para o atendimento e
estar criando dispositivos, seja na comunidade, na própria rede, para os
casos que também precisam de atendimento de Saúde Mental, mas que
estejam com projeto terapêutico diferente de uma consulta psiquiátrica, de
uma psicoterapia. Precisamos envolver outros atores no cuidado a essa
clientela para melhorar a assistência, para inserir-la na comunidade (E2).
Não é você que vai dando remédio para ele dormir, ficar quieto, para ele
não integrar a vida num todo. Então, esse paciente tem que ter uma saída
melhor para o seu sofrimento. Aí, de vez em quando, ele vem, porque tem
que renovar a receita num período dois meses, três meses. É essa coisa
que falta, que eu te falei, falta uma atividade para essa pessoa, porque a
gente sabe que essa pessoa fica lá sem fazer nada (E6).
Ficou evidenciado nos discursos que a AB oferece insuficientes atividades
direcionadas para esses usuários, o que se constitui um paradoxo no atual modelo e
dificulta o estabelecimento do seu vínculo no território
116
11
Tirando as consultas médicas e tirando as consultas da psicologia, não tem
nenhuma atividade, por causa da saturação do tempo. Nosso tempo é curto.
Se a gente, por exemplo, fizer um grupo de Saúde Mental, se fizer alguma
atividade voltada para Saúde Mental, nós vamos estar tirando o tempo que
é destinado para hipertensão, diabetes, gestante, tratamento de criança
desnutrida,e a demanda desses outros pacientes é muito maior que a
psiquiatria (E1).
Primeiro, assim, quando ele sente que está sendo acompanhado
plenamente, quando ele vai para o primeiro acolhimento, se ele é recebido
ali, se pegam o papel dele, se agendam uma consulta para ele, marcam e
conversam com ele, ele fica na Unidade Básica, ele fica com vínculo(E20).
Os enunciados indicam que a construção da atenção psicossocial é uma
atividade que deve contar com a contribuição de diferentes saberes e profissionais,
como também do saber leigo dos familiares e da comunidade.
Nesse sentido, pontua-se a presença do Agente Comunitário da Saúde
(ACS) na rede de cuidados presente nos territórios de abrangência. Na proposta do
Programa de Saúde da Família, ele se apresenta com possibilidade e potencial para
estabelecer um vínculo da ESF com o usuário e para contribuir para a inscrição da
intersetorialidade compreendida, como um campo de saber e prática na produção de
serviços de saúde (SILVEIRA; SENA, 2005).
Sua atuação pressupõe aproximação efetiva com a população adscrita á
Unidade, conhecimento dos problemas sociais da comunidade, comunicabilidade,
aceitação e poder de influência para gerar críticas e melhores condições de vida
(BRASIL, 1997).
O PSF define um conjunto de competências para o ACS, expressa tanto
pelo elenco de ações propostas quanto pela variedade de tarefas a ele atribuídas.
Este desempenho requer habilidades específicas e latitudinais no processo de
monitoramento à família no domicílio, uma vez que, pontualmente, está na linha de
frente para receber as queixas da população e, às vezes, responder a elas (BRASIL,
1997).
O ACS, reconhecido como espeque no PSF, encontra-se na linha de
frente desse processo, realizando a busca ativa de pessoas com acometimentos
e/ou enfermidades, da saúde ambiental, monitorando a população nas suas queixas
adversas e fazendo triagem dos casos clínicos e epidemiológicos para a equipe.
Eu trabalho assim, fazendo as visitas domiciliares aos pacientes, aos
usuários da equipe. Eu só faço alguns casos de busca ativa se for preciso.
A equipe da Saúde Mental, quando precisa localizar um determinado
117
11
paciente, eles já acionam com o nome da pessoa e o endereço, porque, às
vezes, essa pessoa ela tem um acompanhamento pela equipe de Saúde
Mental, ela deixa de comparecer. Aí a gente vai e localiza essa pessoa, faz
um contato e pede para comparecer. Então o único contato que a gente tem
com essa pessoa é nesse sentido (E25).
O ACS assume o papel de realizar as ações de vigilância à saúde nos
indivíduos e comunidade, concorrendo na execução de suas ações, para otimizar a
qualidade e resolutividade dos serviços oferecidos e ampliando a participação da
população no cotidiano da equipe. Suas atividades estão correlacionadas ao
processo de trabalho desenvolvido pela equipe que define a princípio, prioriza e
particulariza sua intervenção na população para a produção do cuidado à saúde
(SILVEIRA; SENA, 2005).
No cenário deste estudo, os ACS se destacaram na rede de cuidados
pelo contato mais frequente com os usuários da Saúde Mental
em sua moradia,
demonstrando conhecimento dessa realidade e referindo habilidade de identificá-los
sem que, necessariamente, tenham sido capazes de oferecer uma solução
adequada para as situações encontradas:
A gente está fazendo nossas visitas domiciliares. A gente tem que ter uma
visão muito, assim, perspicaz, porque, quando percebemos que naquela
família tem algum problema que necessita de cuidados da Saúde Mental, a
gente sempre está orientando a procurar o Centro de Saúde. O médico da
equipe faz uma indicação preliminar, e aí depois dessa avaliação preliminar,
se ele achar necessário, ele encaminha para Saúde Mental (E12).
Para os profissionais entrevistados das ESM e da ESF, os ACS estão
sendo reconhecidos como a novidade do trabalho em rede, nomeando-os como
fundamentais ao acompanhamento e à inserção do usuário no território de
abrangência. A sua criatividade advém sem que nenhuma ciência seja avisada
O ACS é importantíssimo na equipe, porque ele traz muita informação
também como que ela está vendo esse paciente lá na família[...] nó, eu vou
lá à casa dele[...] Chego lá ele está só no quarto [...] Ou, então, o que que
ele está percebendo dele lá na rua, que ele vai lá à padaria, encontrou com
ele[...] Então, eles sempre trazem esse tipo de informação, que é importante
para a gente também (E10).
É, o paciente quando ele tem alta, a agente comunitária está sempre
trazendo notícia dele para a gente. Ela está sempre fazendo visita, então
qualquer coisa, qualquer alteração que tenha, ela esta comunicando para a
gente. Então, assim, nas minhas reuniões de microáreas, que os ACS
participam, fico observando que eles são muito mais inventivos do que o
118
11
pessoal qualificado, do pessoal que tem curso superior. Eles conhecem as
pessoas (E19).
Para um entrevistado, o trabalho do ACS se configura numa perspectiva
de reposicionamento do usuário na rede, empreendendo preciosas ações de
cuidado:
Então, é quase como se eles fossem meus olhos e minhas pernas na casa
do paciente. Então, eu acho que tem muita mais invenção do que inércia
para reposicionar o usuário da sua rede. Eles dão notícias. Tem um
paciente meu que eu não sabia que ele estava bebendo. Ele é um psicótico
grave. Aí, na última reunião, ela foi e disse que ‘fulano’ está péssimo, está
desse e desse jeito em casa, me descreve e eu consigo ver a cena. Então,
eles trazem a história do paciente, dentro da casa do paciente, para a gente
que é muito mais além do que você observa no quadro clínico, dos
sintomas, de remédio. Eu acho que a gente se aproximou do paciente, até
para estar pensando em outras estratégias para estar cuidando do paciente
(E10).
Esse enunciado permite reconhecer que o envolvimento do ACS na rede
de cuidados tem contribuído com o trabalho das equipes aumentando, de certa
forma, suas possibilidades terapêuticas no tecido social, ao mesmo tempo em que
procura minimizar o sofrimento psíquico, trazendo para as equipes o que eles
encontram nas suas visitas.
No entanto, segundo os entrevistados, os ACS transmitem suas
dificuldades para repassar determinadas situações vivenciadas no território para as
ESF e as ESM, ao lado da falta de capacitação para lidar com o usuário da SM.
O nosso tempo é muito corrido. Muitas vezes, a gente quer contar alguma
coisa que viu ou que aconteceu, mas aí você chega aqui, e a enfermeira
està ocupada, o médico está ocupado. Se a gente pudesse participar de
tudo, das reuniões, para a gente seria ótimo ficar mais por dentro da Saúde
Mental da nossa área. Ajudaria a gente demais e ajudaria o paciente
também (E14).
Acho que tem que ser feita uma preparação, uma capacitação constante
para nós, para darmos conta de ajudar esses pacientes. Nós usamos o bom
senso, mas nunca fomos treinados para trabalhar com a Saúde Mental.
Acho que deveria ter um curso para a gente nessa área, para sermos mais
bem informados. Tudo que soubermos para mais vai fazer bem para a
gente e para eles também (E25).
Destaca-se que a rede de cuidado, no cenário deste estudo, está sendo
configurada por diferentes atores. Infere-se que a dependência institucional diminui
119
11
quando os laços sociais aumentam. Essa pode ser considerada uma estratégia
favorável para a desejada reinserção social.
Eu acho que a reinserção do usuário no território vai crescer, até porque a
gente fortalecendo os laços com as unidades básicas, as unidades básicas
fortalecendo os laços com a gente, a gente com o compromisso dessa
recepção e a Unidade Básica lá contando com o nosso suporte aqui, e
acertando as outras portas da saúde, da própria região só vai ajudar. Mas
por enquanto esses laços, eu acho que é ainda incipiente (E19).
Quando a gente percebe que a equipe de PSF apropria, conhece o caso,
desfaz um pouco os mitos, desfaz os preconceitos com relação aos
problemas do usuário em si, é fantástico. E o paciente ele não volta, fica
muito tempo, e quando volta, volta pontualmente para o momento da crise.
Isso é muito interessante quando a gente consegue esse diálogo com o
PSF (E20).
No entanto, foi evidenciado que o usuário da Saúde Mental, de forma
concreta, entra na rede pelo CERSAM. Essa entrada diz muito do vínculo que ele
estabelece com os técnicos de saúde, e vice-versa, e de seus próximos passos na
rede de cuidado, com vistas a alcançar uma maior autonomia.
Guattari (1986) explica que autonomia se refere à capacidade do sujeito
de operar seu próprio trabalho de semiotização, de cartografia, de se inserir em
níveis de relações local, de fazer e desfazer alianças.
Para o autor, o que caracteriza um processo de singularização, de ganho
de autonomia, é ele construir seus próprios tipos de referências práticas e teóricas,
sem ficar nessa posição constante de dependência em relação ao poder global, em
nível econômico, em nível do saber, em nível das segregações, do tipo de prestígio
que são difundidos.
A partir do momento em que os grupos adquirem essa liberdade de viver
seus processos, eles passam a ter uma capacidade de ler sua própria
situação e aquilo que se passa em torno deles. Essa capacidade é que vai
lhes dar um mínimo de possibilidade de criação e permitir preservar
exatamente esse caráter de autonomia tão importante (GUATTARI, 1986:46).
Para os profissionais entrevistados, os usuários estão longe de conseguir
essa autonomia tão desejada, e o vínculo com o serviço, muitas vezes, tem se
espelhado em uma dependência do serviço, o que só contribui para cronificar o seu
quadro:
120
12
Às vezes criou um vinculo lá no CERSAM, e às vezes quando tem que
desligar, Ah não eu não quero, não quero sair de lá. Isso não é só aqui não,
entendeu? Então a questão do vínculo que ele cria no lugar onde ele está
tratando é importante. E, aí, ás vezes, quebrar esse vínculo é complicado,
sabe, pelo próprio paciente como paciente mesmo.É complicado (E18).
Porque do contrário vai criando vínculo mesmo, pelos próprios
atendimentos, pela facilidade que o CERSAM proporciona. Tem medicação,
tem psiquiatra, tem terapeuta, tem oficina, tem café, tem almoço, tem vale-
transporte, tem Kombi para buscá-lo. Então é um céu, tem piscina, né, tem
um monte de coisa que interessa. Ou, às vezes, nada disso interessa. Mas
o fato de ser um lugar que o acesso é mais rápido, do que a Unidade Básica
já segura ele aqui (E21).
A análise desses enunciados revela um paradoxo com as metas
preconizadas para a reabilitação psicossocial, entendida como um espaço de
inclusão na sociedade e com novas possibilidades de cuidado. Ao mesmo tempo em
que o serviço propicia a sua socialização, este tem se tornado, por outro lado, um
espaço atrativo, um espaço de dependência e de possibilidade de cronificação, de
desresponsabilização com o seu tratamento.
Para os usuários participantes dos GF, ficou evidenciado que o Centro de
Convivência tem representado um espaço de socialização, um refresco no dia-a-dia,
representado, muitas vezes, pelo isolamento em seu território, denotando um
espaço que favorece a sua inserção social
Eu estou sendo muito bem medicado.Tem o Centro de Convivência que
eles pedem para mim não faltar, porque é uma forma para eu sair de casa,
porque eu não saio de casa quase hora nenhuma por que eu fico preso
dentro de casa,e fico com medo, pavor: moto, carro, todo mundo
preocupado comigo me deixa nervoso. Eu fico nervoso demais (GF2).
O Centro de Convivência para mim foi uma escapatória. Eu não tinha
nenhuma atividade para fazer. Desde que eu surtei, eu não posso trabalhar
em lugar nenhum e fico à toa dentro de casa sem fazer nada. Aí, ai vem uns
pensamentos ruim. Então, eu tenho muita dificuldade dessa área, então isso
tá me ajudando, me ajudando, a voltar a ter uma vida mais ou menos
normal. Normal acho que nunca mais volto ser (GF1).
Eu venho três vezes na semana: terça, quarta e quinta. E os outros dias?
Os outros dias eu fico em casa mesmo (GF2).
Outro usuário comenta, porém que a sua ida ao CC está limitada ao
benefício do vale transporte oferecido pelo serviço
A nossa vinda para cá está relacionada com os vales - transportes que a
gente recebe que são para três dias. Ou, então você tem que vim a pé. Se
você puder vim de manhã e à tarde, você vêm (GF2).
121
12
Esse espaço configurado com um espaço de sociabilidade é valorizado
pelo usuário, que aqui encontra um momento para afastar de seu cotidiano
É para mim é muito importante, porque enquanto a gente tá no Centro de
Convivência a gente não fica dentro de casa com a sensação de deitar, ficar
quieto, não fazer nada. Aí, eu tô aqui exatamente para fazer alguma
atividade que eu possa ganhar alguma coisa, apesar das marcas que eu já
passei na minha vida. Foi muito assim, sabe. Um dia, eu lembro até hoje
das cicatrizes que eu já passei na minha vida (GF2).
Eu reafirmo, é uma válvula de escape, mesmo aqui, né? Então, você está
fazendo tratamento e você não consegue, de repente, trabalhar, não
consegue estudar, a sua relação com a família esta muito difícil, a casa ta
ficando pequena, você vai tomando o remédio que te deixa grogue, e você
vem para cá passa o dia aqui, e pessoas com o mesmo problema (GF1).
Olha, a vida social se expandindo aí, uma função social, uma função
intelectual, uma função artística, uma função de convivência, uma função
humana eu acho assim acho que o Centro de Convivência é tudo isso pra
mim (GF1).
Eu vou daqui direto para casa, do Centro de Convivência para casa, e de
casa ao posto de saúde no dia que está marcado. Meu comportamento é
esse. Eu fico totalmente trancado dentro de casa. Eu não saio para comprar
pão, nem um chinelo. Assim, eu tenho medo de sair e os outros me
atacarem. Eu tenho uma neurose danada que eu nem sei da onde que vai
vim. Se eu soubesse da onde que ia vim, eu achava a cura, e já estava
curado. Então, eu não sei da onde que vai vim, e fico nessa expectativa
ruim. É como se eu fosse um boi andando sem saber se eu já estou morto.
Você fica perdido em uma situação, morta de medo. Então, eu evito sair,
evito a rua, eu evito sempre (GF1).
Mesmo o Centro de Convivência sendo reconhecido como um espaço de
circulação e socialização, os dados não evidenciaram discussão de projetos
terapêuticos bilaterais entre os usuários e os técnicos que frequentam esses
espaços. Pode-se inferir que a prática de negociação e de decisão conjunta sobre o
‘desejado’ projeto terapêutico ainda não se concretizou.
122
12
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao finalizar esta pesquisa, algumas considerações finais sobre o que se
procurou mostrar e discutir ao longo do seu desenvolvimento faz-se necessárias
para ressaltar que a política de Saúde Mental no município, cenário deste estudo,
tem sido fruto de formulações e reformulações, com sucessivas contradições, e
subseqüentes mudanças na pratica assistencial e nos saberes no trato com a
loucura.
Ao estabelecermos os objetivos, as interrogações que motivaram a
realização deste estudo, não tivemos a pretensão de obter todas as respostas,
mesmo porque esse processo é dinâmico e nos instiga a formular mais questões,
abrindo possibilidades para novas indagações e continuidade de linha de pesquisa.
O que se desenhava como indagações ao longo do estudo tomou forma e
foi evidenciando a presença de contrários, de oposições e de tensões presentes na
rede de cuidados ao usuário da Saúde Mental.
Ressaltamos que a análise revelou que o modelo assistencial de Saúde
Mental representou uma inflexão decisiva para os novos rumos da assistência
psiquiátrica no município. Um dos seus efeitos, certamente, foi o de reestruturar o
campo da Saúde Mental, com ênfase na criação de serviços substitutivos, o que
representou uma ruptura com o aparato manicomial e abriu o campo da assistência
para outras leituras possíveis.
O modelo de atenção à SM está descentralizado, ofertando serviços para
essa clientela o mais próximo de suas residências, integrando os serviços de saúde
em rede e investindo na Atenção Básica, como a porta de entrada do usuário na
rede de serviços. Nesse contexto, é possível reafirmar que o desenvolvimento do
Programa de Saúde da Família e dos serviços substitutivos sinaliza um avanço da
política do SUS nos últimos 21 anos no município de Belo Horizonte.
Constata-se, contudo, que o desenvolvimento e a implantação do modelo
assistencial centrado nos CERSAMS como dispositivo estratégico capaz de
funcionar como centro articulador, em uma lógica de rede e considerando a Atenção
Básica como parte integrante, vivencia tensões cotidianas derivadas dessa junção e
123
12
se revela como um desafio, devido, à complexidade que ainda hoje esse tema e
essa ação suscitam.
Ressalta-se que nas modalidades substitutivas em SM todas as estações
de cuidado têm que funcionar, pois isso interfere nos resultados esperados. Mesmo
com a transferência de responsabilidade para a AB, esse nível de atenção não tem
respondido com efetividade, qualidade e resolutividade, o que se constitui em
desafio a ser superado na prática.
É relevante destacar que a intervenção conjunta das equipes do
CERSAM e das equipes em SM no apoio e referência às equipes do PSF ainda é
incipiente, sendo necessário fomentar a corresponasbilização e coparticipação de
todos os atores presentes na rede, com vistas a otimizar o cuidado. O que se
descortina nesse cuidado é a autonomia possível ao usuário da SM.
O estudo revelou que vincular a Saúde Mental na Atenção Básica, com
vistas a construir uma rede de atenção integral para os usuários da Saúde Mental,
não tem sido uma proposta fácil. A rede de atenção à Saúde Mental ainda se
constitui de forma afastada da rede configurada na AB. Muitos profissionais se
defrontam com essa demanda, numa relação de dependência de outros saberes,
para compartilhar os planos de cuidados para essa clientela requerendo uma
sensibilização específica de seus profissionais, que não estão familiarizados com
esse universo, sua lógica e linguagem, o que limita, muitas vezes, suas ações.
O acolhimento desse usuário pelas equipes de Saúde da Família, muitas
vezes, configura-se como um dos pontos de estrangulamento da rede substitutiva,
formalizada no território por demandar, em muitos casos, a intervenção de
profissionais especializados na área de Saúde Mental.
Neste estudo, os dados empíricos mostraram que essa rede é complexa,
diversificada, de base territorial e a porta de entrada configurada para a AB ainda
não se constitui como o acesso prioritário do usuário na rede de cuidados, deixando
de ser referência para a necessária construção de sua autonomia, de sua inserção
na vida da sociedade evidenciando a necessidade de construir viabilidade técnica,
política e social no cotidiano desses serviços e da sociedade para sua efetiva
operacionalização.
Apesar da dificuldade relatada pelos profissionais da Atenção Básica em
lidar com a clínica da SM, este encontro configura-se, sim, como algo possível e,
principalmente, potente e inferimos que a escuta, o vínculo, o respeito à
124
12
singularidade das equipes de saúde da família são conquistas necessárias para
otimizar o diálogo, a articulação e a implementação de ações de SM na AB.
O estudo permitiu evidenciar que quando a necessária interface ocorre de
forma efetiva a inserção do usuário no seu território de abrangência é facilitada, na
medida em que cria vínculos em toda a rede e que tanto as ESF como as ESM se
corresponsabilizam, com o cuidado beneficiando o tratamento do usuário, sua
circulação na rede.
Neste cenário é importante salientar que a rede de cuidado está sendo
configurada por diferentes atores. Infere-se que a dependência institucional diminui
quando os laços sociais aumentam. Esta pode ser considerada uma estratégia
favorável para a reinserção psicossocial social.
Novas práticas foram inventadas e reinventadas, e se orientam para
realizar a gestão do cuidado com base na pluralidade das determinações
responsáveis pelo adoecimento, aliada as experiências subjetivas dos sujeitos.
Porém, não esqueçamos, com dificuldades na sua implementação.
Contudo, reconhece-se que o fundamental é que a existência dessa rede,
mesmo com todos os nós, com toda sua complexidade, pode potencializar o cuidado
ao usuário da SM valorizando sua organização autônoma, sua liberdade de
circulação na cidade e comunicação.
Sem perder de vista a particularidade subjetiva que cada caso traz,
pontua-se que, contando com a rede de cuidados, ou prescindindo dela, a inserção
na vida social e cultural nos contextos locais em que o usuário circula, mostra os
avanços já conseguidos com o a política de SM no município.
Ressaltamos, porém que é premente para o sucesso da Reforma
Psiquiátrica a formulação de políticas públicas intersetoriais que promovam a
reabilitação psicossocial do usuário da SM, efetivando estratégias com as instâncias
governamentais e a sociedade civil, criando formas de organização social.
Porém, não nos esqueçamos de que cabe ao usuário do serviço de saúde
a escolha final se busca ou não os serviços oferecidos, bem como o poder de seguir
ou não o tratamento prescrito ou buscar alternativas para o seu sofrimento psíquico,
o que nos leva à reflexão para repensar a nossa postura como profissionais de
saúde.
Várias são as críticas. Várias são as contradições. Contudo, o que se
espera é que as equipes de saúde estejam atentas e recusem a lógica de um
125
12
cuidado medicalizante, a psiquiatrização e psicologização do sofrer humano, tão
presentes no dia-a-dia dos serviços de SM.
A estratégia da inserção da SM na AB revelou neste estudo uma série de
problemas em sua execução. Há que se reconhecer, porém, a incorporação de
tecnologias no processo de trabalho, no planejamento e na programação das
equipes, que têm potencialidade e podem ser estruturantes para a construção de
modelos de Atenção à Saúde. Todavia, faltam evidências de que essa estratégia
seja suficiente para implicar o usuário no seu processo de cuidar.
Conclui-se que a prática dos profissionais que compõem as equipes de
SM e a lógica do trabalho deverá ser guiada de modo a construir espaço na AB, não
apenas como a da porta de entrada do itinerário terapêutico do usuário, mas
também como um espaço possível de escuta dos sintomas. As ações desses
profissionais devem incorporar uma perspectiva de trabalho ampliada que
contemple, para além do tratamento dos agravos, as implicações da inserção social,
o propulsionador de cidadania e de ampliação de espaços de sociabilidade.
A despeito das dificuldades inerentes a esse processo, para os
profissionais entrevistados a RP tem contribuído para os avanços relacionados às
suas práticas profissionais. Iniciativas como o apoio da equipe matricial,
compartilhando a discussão de casos clínicos com as ESF, as ESM e as equipes do
CERSAM, apontam para novas referências e possibilidades para o cuidado
humanizado e coerente com a construção da cidadania.
Embora ainda haja um longo caminho a ser percorrido, podemos afirmar
que são incontestes os avanços obtidos. O processo da Reforma Psiquiátrica é
irreversível, tendo conquistado um espaço importante, que se encontra consolidado
na comunidade científica e nos serviços de saúde e aponta uma nova ordem para a
reconstrução da atenção em SM.
126
12
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APÊNDICES
135
13
APÊNDICE A
Eu, Marília Rezende da Silveira, professora da Escola de Enfermagem da
Universidade Federal de Minas Gerais, doutoranda do Programa de Pós-graduação
da EEUFMG, sob orientação da Prof
a
Dr
a
Roseni Rosângela de Sena, estou
propondo a realização do estudo “A Saúde Mental na Atenção Básica: um diálogo
necessário” tendo selecionado como cenário o CERSAM Pampulha e sua área de
abrangência. Essa pesquisa tem por objetivo analisar a organização da rede de
serviços de saúde, com ênfase no comprometimento e na articulação dessas com as
estratégias de cuidado às pessoas em sofrimento psíquico no Distrito Sanitário da
Pampulha (DISAP).
Assim, venho solicitar a sua participação nesse estudo, concedendo uma
entrevista com o objetivo de conhecer sua visão e idéias quanto a essa pesquisa.
Para isto, é necessário esclarecê-lo (a) em relação a alguns procedimentos:
• Será realizada uma entrevista, pela pesquisadora, respeitando o local e o
horário escolhidos pelo Sr.(a). Solicito sua anuência para gravar seu
depoimento e informo que este poderá ser devolvido e/ou interrompido no
momento em que assim o desejar, em qualquer fase da pesquisa, visto
que sua participação é voluntária.
• Seu anonimato será seguro, bem como a privacidade e o sigilo absoluto
em relação às informações e declarações prestadas antes, durante e
depois da realização da pesquisa.
• Será garantido o acesso, em qualquer etapa do estudo, à pesquisadora,
que pode ser encontrada no endereço e telefone que constam no final
desta carta. Para mais esclarecimentos sobre a ética da pesquisa, entre
em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de
Saúde/BH e da UFMG.
• As informações obtidas não serão utilizadas em prejuízo das pessoas,
inclusive em termo de autoestima, prestígio e/ou econômico-financeiro. As
gravações estarão seguras e serão inutilizadas após a pesquisa.
• Será garantida a liberdade de interromper sua participação na pesquisa a
qualquer momento, sem prejuízos para o entrevistado.
136
13
• Não haverá despesas pessoais para o participante em qualquer fase do
estudo. Também não haverá compensação financeira relacionada à sua
participação. Se existir qualquer despesa adicional, ela será absorvida pelo
orçamento da pesquisa.
• Concluída a pesquisa, seus resultados serão divulgados e ficarão
disponíveis para consulta.
Agradecendo sua colaboração, solicito a declaração de seu
consentimento livre e esclarecido neste documento.
Atenciosamente,
Marília Rezende da Silveira- Doutoranda
Roseni Rosângela de Sena- Orientadora
Endereço da pesquisadora: E-mail: mrez[email protected]fmg.br
EEUFMG: AV. ALFREDO BALENA, 190 - CAMPUS SAÚDE - Belo Horizonte / MG.
Telefone: (0xx31) 97526827ou (0xx31) 32489851
137
13
DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Eu, ______________________________________________, acredito ter
sido suficientemente informado (a) a respeito das informações sobre o estudo acima
citado, que li ou que foram lidas para mim. Eu discuti com a pesquisadora, Marília
Rezende da Silveira, sobre a minha decisão em participar da pesquisa “A Saúde
Mental na Atenção Básica: um diálogo necessário”. Ficaram claros para mim quais
são os propósitos do estudo, os procedimentos a serem realizados, a garantia de
confidencialidade e de esclarecimentos permanentes. Concordo voluntariamente em
participar deste estudo e poderei retirar o meu consentimento a qualquer momento,
antes ou durante o seu desenvolvimento, sem penalidades, prejuízo ou perda de
qualquer benefício que eu ou o equipamento de saúde possa ter adquirido.
Belo Horizonte, ____________/ __________/ 2008.
_________________________ ___________________________
Assinatura do participante Assinatura da pesquisadora
138
13
APÊNDICE B
Roteiro de entrevista para as equipes de Saúde da Família
1-Identificação
Formação profissional:
Tempo de trabalho na ESF
2- Questões norteadoras
• Fale-me de seu trabalho nessa equipe de PSF
• Você desenvolve alguma atividade com as Equipes de Saúde Mental? E
com o usuário?
• Como você percebe a Reforma Psiquiátrica no município de Belo
Horizonte?
• Quais são as articulações existentes entre as ações desenvolvidas por
essa equipe com os demais serviços da rede municipal de saúde para
resolver os problemas e demandas de saúde do usuário de SM inscrito
neste serviço? Comente a referência e a contrareferência para estes
casos.
• Existe alguma estratégia para contribuir com a inserção do usuário de SM
na sua área de abrangência? Cite exemplos.
• A que você atribui a permanência ou não do usuário de SM na área de
abrangência?
• Explique como você lida com uma situação concreta de doença mental no
cotidiano desse serviço.
• Na sua prática, quais são os fatores determinantes no encaminhamento do
usuário de SM para os demais serviços?
• Quais são os conhecimentos básicos que as ESF devem ter para lidar com
os problemas de SM?
• Quais são as ações de educação permanente desenvolvidas para apoiar o
trabalho dos profissionais deste serviço para o atendimento ao usuário de
SM? Cite exemplos.
139
13
APÊNDICE C
Roteiro de entrevista para as equipes de Saúde Mental
1-Identificação
Formação Profissional:
Tempo de trabalho na ESM
2- Questões norteadoras
• Fale-me de seu trabalho nessa equipe
• Quais são as articulações existentes entre as ações desenvolvidas por
essa equipe com os demais serviços da rede para resolver os problemas e
demandas de saúde do usuário da Saúde Mental inscrito neste serviço?
Comente a referência e a contra referência para estes casos.
• Como funciona o encaminhamento do usuário para os demais serviços de
saúde e assistência social?
• Em que momento você encaminha o usuário para atendimento no PSF?
• Na sua prática, como você lida com uma situação concreta de crise
psiquiátrica no cotidiano desse serviço?
• A que você atribui à permanência ou não do usuário na área de
abrangência?
• Quais são os conhecimentos básicos que as ESF devem ter para lidar com
os problemas de SM?
• Quais são as ações de educação permanente desenvolvidas para apoiar o
trabalho dos profissionais do PSF?
• Indique dois casos considerados exitosos quando referenciados para área
de abrangência e dois casos de usuários que não conseguiram se vincular
no seu território de origem.
140
14
APÊNDICE D
Roteiro de entrevista para os técnicos que atuam no CERSAM
1-Identificação
Formação profissional:
Tempo de trabalho no CERSAM
Capacitação prévia para trabalhar no CERSAM
2- Questões norteadoras
• Fale-me de seu trabalho nessa equipe.
• Quais são as articulações existentes entre as ações desenvolvidas por essa equipe
com os demais serviços da rede municipal de saúde para resolver os problemas e
demandas de saúde do usuário de SM inscrito neste serviço? Comente a referência e a
contrareferência para estes casos e a continuidade do plano terapêutico do usuário.
• O que a experiência do trabalho nesse serviço, hoje territorializado, tem esclarecido
sobre as reais possibilidades e desafios no tratamento do usuário da Saúde Mental?
• O que os territórios têm revelado de solução ou impedimento, invenção ou inércia na
condução terapêutica dos casos por você atendida?
• A que você atribui a permanência ou não do usuário na área de abrangência?
• Indique dois casos considerados exitosos quando referenciados para a área de
abrangência e dois casos de usuários que não conseguiram se vincular no seu território de
origem.
141
14
APÊNDICE E
Roteiro para o Grupo Focal
Questões norteadoras
• Fale de sua experiência como usuário dos serviços de Atenção à Saúde
Mental?
• Como essa enfermidade/ doença influencia o seu cotidiano?
• Fale de você no CERSAM.
• Fale de você no Centro de Convivência
• Como é o seu retorno para o seu grupo social?
• Fale de seus interesses pessoais, de suas inquietações no dia- a-dia.
ANEXOS
143
14
ANEXO A
APROVAÇÃO DO COEP/ BH
144
14
145
14
ANEXO B
APROVAÇÃO DO COEP /UFMG
Livros Grátis
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