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“Art. 37.Compete à Secretaria do Planejamento e Gestão: coordenar os
processos de planejamento, orçamento e gestão no âmbito da
Administração Estadual voltado ao alcance dos resultados previstos da
ação do Governo; coordenar o processo de definição de diretrizes
estratégicas nas áreas econômica, social, de infra-estrutura, de meio
ambiente e de gestão, bem como de planejamento territorial, para a
formulação das políticas públicas; planejar, coordenar, monitorar e
estabelecer as ações dos Sistemas de Gestão de Pessoas, de Reforma e
Modernização Administrativa, de Material e Patrimônio, de Tecnologia da
Informação” (DIÁRIO OFICIAL, 07/02/2007. p. 3).
No texto citado, pode-se perceber que a SEPLAG é um órgão de
governo cuja ação é corporativa, traçando normas e monitorando sua aplicação em
todos os demais órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do
Estado.
A responsabilidade pelos sistemas da gestão de pessoas, modernização
administrativa, material e patrimônio e tecnologia da informação confirma sua ação
no campo da Gestão Corporativa. Esta característica corporativista confere à
SEPLAG a competência de administrar o conhecimento no âmbito da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado.
As ações de Tecnologia da Informação como competências de governo
são executadas pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE,
instituição vinculada à SEPLAG, e suas normas são deliberadas pelo Conselho
Estadual de Tecnologia da Informação – CESTIC, instituído pela Lei nº 13.494, de
22/06/2004, que, em sua Resolução nº 03/2008, estabeleceu normas para
estruturação, elaboração, manutenção e administração de websites
governamentais (hoje são 57 websites).
O Planejamento Estratégico é elaborado pelo corpo de coordenadores e
orientadores de células (primeiro e segundo níveis hierárquicos, respectivamente),
em conjunto com a alta administração da SEPLAG, o que demonstra haver uma
predisposição para a promoção de ações compartilhadas.
A Matriz da Gestão por Resultados, ferramenta da gestão que considera
o alcance de metas e indicadores préestabelecidos para alinhamento dos objetivos
setoriais aos objetivos estratégicos do Governo e a Gestão do Conhecimento,