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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS DO PROJETO PARA
INCORPORAÇÃO DE PRINCÍPIOS E INDICADORES DA
SUSTENTABILIDADE EM POLÍTICAS PÚBLICAS
NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL-SP
MARISE TISSYANA PARENTE CARNEIRO ADEODATO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Engenharia Urbana do Centro
de Ciências Exatas e de Tecnologia da
Universidade Federal de São Carlos, como
parte dos requisitos para a obtenção do título de
Mestre em Engenharia Urbana.
Orientador: Prof. Dr. Bernardo Arantes do
Nascimento Teixeira
São Carlos
2005
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ii
A JESUS
,
grande revolucionário da história, que já em seu tempo pregava a justiça,
a
paz, a equidade, a cooperação e o amor ao próximo mais do que a nós
mesmos, e nos inspira a acreditar em um modo alternativo de vida e
a
contribuir para construção de um mundo melhor enquanto
nele vivemos. Ao
meu Senhor dedico.
iii
AGRADECIMENTOS
Ao meu amado esposo JEAN, cujo amor, amizade, companheirismo,
dedicação, compreensão e apoio foram fundamentais no desempenho desse
trabalho;
Aos meus preciosos PAIS, IRMÃOS E FAMILIARES que mesmo à distância se
fizeram presentes com suas palavras de amor, estímulo, confiança e oração na
conquista de mais essa etapa;
Aos meus inestimáveis professores, orientadores e amigos BERNARDO E
SHIMBO, sem os quais este e outros trabalhos não seriam possíveis,
porquanto não só acreditam, mas também vivem e empenham-se na
perspectiva de sociedades melhores e mais sustentáveis;
Às queridíssimas amigas MICHELLY, MICHELA e JULIANA, companheiras de
mestrado, de profissão, e do coração, pela amizade, apoio e acolhimento que
me motivaram a continuar sempre, compartilhando momentos de alegria e
dificuldade nessa nossa empreitada;
Aos colegas da equipe 3PJ, EDUARDO, PATRÍCIA, ANDRÉ e ILSE, pelo
trabalho conjunto e contribuições pessoais de cada um;
Aos PARCEIROS DO GAJS em Jaboticabal, pela oportunidade única de
aprendizado, e em especial a ALINE e sua família pela hospitalidade;
Ao companheiro SÉRGIO NATUREZA e sua família, pela hospitalidade,
amizade sincera e momentos preciosos compartilhados juntos;
Aos PROFESSORES, COLEGAS E FUNCIONÁRIOS DA ENGENHARIA
URBANA;
E à FAPESP, pelo investimento e apoio recebido no desenvolvimento dessa
pesquisa.
iv
LISTA DE FIGURAS, QUADROS, TABELAS, FOTOGRAFIAS E SIGLAS
FIGURAS
Figura 1 - Processo Metodológico do Sistema Municipal de Indicadores de
Sustentabilidade.........................................................................................42
Figura 2 - Esquema de condições e processos que auxiliam nas ações do
município em direção à sustentabilidade....................................................45
Figura 3 - Sustentômetro, com valores ISB/97, ISB/98 e ISB/99......................47
Figura 4 - Localização da Região Administrativa de Ribeirão Preto no Estado
de São Paulo (mapa menor) , e de Jaboticabal na Região (mapa maior).68
Figura 5 - Localização do município de Jaboticabal no estado de São Paulo ..68
Figura 6 – Mapa atual de Jaboticabal...............................................................70
Figura 7 - Coluna do Tempo do Projeto Jaboticabal Sustentável ....................87
Figura 8 – Mapa Cognitivo para Fase 2 do PJS. ..............................................93
Figura 9 - Estratégias implementadas e previstas para o Projeto em suas três
fases.........................................................................................................100
Figura 10 – Esquema de estratégias proposto por MINTZBERG et al (2000).
.................................................................................................................120
Figura 11 – Esquema de interação entre atores no PJS proposto por SHIMBO.
.................................................................................................................126
Figura 12 – Gráfico de duração das fases ......................................................129
Figura 13 – Gráfico de reuniões do Projeto realizadas de 1999 -2004...........131
Figura 14 – Gráfico de Reuniões de pesquisa e intervenção realizadas. .......131
Figura 15 – Gráfico de tipos de reuniões realizadas no Projeto (1999-2004) .132
Figura 16 – Evolução das ações realizadas na intervenção ao longo dos anos
(1999-2004)..............................................................................................134
v
Figura 17 – Evolução dos produtos e resultados de pesquisa ao longo dos anos
.................................................................................................................136
Figura 18 – Comparativo entre os números de pessoas participantes em uma e
mais de uma reunião do Projeto...............................................................138
Figura 19 – Comparativo entre pessoas novas e ausentes ano a ano (1999-
2004) ........................................................................................................139
Figura 20 – Média de Participações nas Reuniões do GAJS. ........................140
Figura 21 – Natureza das instituições participantes no Projeto pelo número de
instituições e Percentual de pessoas participantes por natureza
institucional...............................................................................................141
Figura 22 - Número de instituições por principais segmentos em que atuam e
Número de pessoas por segmentos institucionais ...................................141
Figuras 23– Gráficos de Instituições, pessoas e participações em reuniões,
respectivamente, da sociedade civil e do poder público...........................143
Figura 24 – Evolução das participações nas etapas de construção dos
indicadores...............................................................................................146
Figura 25 – Percentual de participações das instituições na construção de
indicadores...............................................................................................146
Figura 26 – Composições do Fórum Permanente Jaboticabal Sustentável, por
natureza das instituições e setores de atuação........................................147
Figura 27 – Participantes e participações na equipe de pesquisadores (1999-
2004) ........................................................................................................148
vi
QUADROS
Quadro 1-Planilha de Planejamento e Coleta de dados ...................................59
Quadro 2- Relação de entrevistados. ...............................................................61
Quadro 3 - Participações dos Entrevistados nas Reuniões do Projeto
Jaboticabal Sustentável..............................................................................62
Quadro 4 - Lista de Instituições parceiras do Fórum Permanente Jaboticabal
Sustentável...............................................................................................108
Quadro 5 - Comparação entre os objetivos propostos para a pesquisa e os
produtos e resultados parciais obtidos (1ª e 2ª fases)..............................110
Quadro 6 - Comparação entre os objetivos propostos para intervenção e os
resultados e produtos obtidos (1ª e 2ª Fase). ..........................................110
Quadro 7 - Verificação da adequação do Projeto Jaboticabal Sustentável a uma
pesquisa-ação..........................................................................................117
Quadro 8 – Organização dos objetivos, estratégias e ações do Projeto.........122
Quadro 9 - Sistematização das estratégias do Projeto segundo a classificação
de MINTZBERG et al (2000) ....................................................................123
TABELAS
Tabela 1 – Perfil do Município: Demografia ......................................................72
Tabela 2- Perfil do Município: Finanças Públicas .............................................74
Tabela 3- Perfil do Município: Trabalho ............................................................75
Tabela 4 – Perfil do Município: Saúde ..............................................................76
Tabela 5– Perfil do Município: Demografia .......................................................77
Tabela 6 – Perfil do Município: Educação.........................................................78
Tabela 7 - Perfil do Município: Saúde...............................................................79
Tabela 8 – Perfil do Município: Condições de Vida...........................................81
Tabela 9 – Duração das Fases.......................................................................129
Tabela 10 – Reuniões realizadas em cada ano..............................................130
Tabela 11 – Tipos de reuniões desenvolvidas no Projeto...............................132
vii
Tabela 12 – Ações desenvolvidas no Projeto (1999-2004).............................133
Tabela 13 – Produtos e resultados da pesquisa (1999-2004) ........................135
Tabela 14 – Quadro de participantes e participações do GAJS (1999-2004) 137
Tabela 15 – Comparação entre participações de instituições e pessoas da
sociedade civil e do poder público ao longo dos anos. ............................142
Tabela 16 – Dados das Mostras Jaboticabal Sustentável ..............................144
Tabela 17 – Dados da elaboração dos Cadernos Jaboticabal Sustentável....145
Tabela 18 – Dados do processo de construção dos indicadores de
sustentabilidade de água (3º Seminário Jaboticabal Sustentável) ...........145
FOTOS
Foto 1 - Vista aérea de Jaboticabal. .................................................................70
SIGLAS
DS – Desenvolvimento Sustentável
FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
GAJS - Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável
ONG – Organização Não Governamental
OP – Orçamento Participativo
P-A - Pesquisa-Ação
PD – Plano Diretor
PJS - Projeto Jaboticabal Sustentável
PMJ – Prefeitura Municipal de Jaboticabal
UFSCar - Universidade Federal de São Carlos
viii
SUMÁRIO
RESUMO ............................................................................................................1
ABSTRACT ........................................................................................................2
INTRODUÇÃO....................................................................................................3
CAPÍTULO 1.......................................................................................................7
CONTEXTUALIZAÇÃO DO DEBATE NA LITERATURA ...................................................7
1.1. O DEBATE DA SUSTENTABILIDADE .................................................7
1.1.1 Sustentabilidade: consenso ou controvérsia?............................................ 7
1.1.2 Dimensões da (in) sustentabilidade......................................................... 13
1.2. GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA.................................................16
1.2.1. Antecedentes Históricos.......................................................................... 17
1.2.2. Relação com a Sustentabilidade ............................................................. 20
1.2.3. Processos Participativos.......................................................................... 22
1.2.4. Formulação de Políticas Públicas............................................................ 27
1.3. INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ........................................30
1.3.1. Conceitos ................................................................................................ 30
1.3.4. Métodos e Critérios de Seleção............................................................... 33
1.3.5. Experiências de Construção de Indicadores............................................ 34
1.4. CONSIDERAÇÕES DO DEBATE ......................................................48
1.5. PERGUNTAS DE PESQUISA ............................................................50
1.6. HIPÓTESE DE PESQUISA ................................................................51
1.7. OBJETIVOS DA PESQUISA ..............................................................52
CAPÍTULO 2.....................................................................................................53
ESTRATÉGIAS E METODOLOGIA DA PESQUISA .......................................................53
2.1 PROCESSO DE DEFINIÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA ........53
2.2 ESTRATÉGIAS DE PESQUISA .........................................................56
ix
2.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DE COLETA E ANÁLISE
DOS DADOS .................................................................................................57
CAPÍTULO 3.....................................................................................................65
DESCRIÇÃO DO PROJETO JABOTICABAL SUSTENTÁVEL .........................................65
3.1. CONTEXTUALIZAÇÃO ......................................................................65
3.2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL ....67
3.2.1 Contexto Geográfico e Histórico.............................................................. 67
3.2.2 Aspectos gerais do Município.................................................................. 71
3.3. DESCRIÇÃO DO PROJETO ..............................................................83
3.3.1. Objetivos ................................................................................................. 83
3.3.2. Cronogramas do Projeto.......................................................................... 86
3.3.3. Implementação do processo.................................................................... 88
3.3.4. Resultados ............................................................................................ 109
3.4. CONSIDERAÇÕES ..........................................................................111
CAPITULO 4...................................................................................................113
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS....................................................................113
4.1. CATEGORIAS DE ANÁLISE............................................................113
4.1.1 Entendendo o PJS como Pesquisa-Ação .............................................. 113
4.1.2. Entendendo Estratégias ........................................................................ 119
4.1.3. Entendendo Atores................................................................................ 125
4.2. RESULTADOS QUANTITATIVOS ...................................................128
4.2.1. Duração das fases................................................................................. 128
4.2.2. Reuniões realizadas.............................................................................. 130
4.2.3. Ações desenvolvidas (Intervenção e Pesquisa)..................................... 133
4.2.4. Participações nos Grupos (GAJS e 3PJ)............................................... 136
4.2.5. Considerações ...................................................................................... 149
4.3. RESULTADOS QUALITATIVOS ......................................................151
4.3.1. Estratégia de Formação ........................................................................ 151
x
4.3.2. Estratégia de Participação..................................................................... 162
4.3.3. Outras estratégias e ações.................................................................... 174
Estratégia de Divulgação................................................................................... 174
Estratégia de Institucionalização........................................................................ 179
4.3.4. Considerações ...................................................................................... 183
CAPÍTULO 5...................................................................................................186
CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................186
5.1. DISCUSSÃO ....................................................................................186
5.5.1. Sobre a contribuição de estratégias de formação para
sustentabilidade................................................................................187
5.5.2. Sobre a interferência dos atores no alcance da gestão pública
participativa ......................................................................................192
5.5.3. Sobre a viabilidade do processo na perspectiva da
sustentabilidade................................................................................204
5.2. CONCLUSÕES ................................................................................212
REFEFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APÊNDICES
APÊNDICE 1 - Processo de Construção de Indicadores de Comunidade de
Seattle
APÊNDICE 2 - Resumo dos Indicadores de Comunidade Sustentável do
Seattle Sustentável
APÊNDICE 3 - Painel de Variáveis da Pesquisa
APÊNDICE 4 – Roteiro de Entrevistas – Atores
APÊNDICE 5 – Roteiro de Entrevistas – Poder Público
APÊNDICE 6 – Roteiro de Entrevistas – Pesquisador
APÊNDICE 7– Roteiro de Discussão – Pesquisador
APÊNDICE 8 - Síntese do Processo para Sistematização e Análise das
Entrevistas dos Instrumentos Utilizados
APÊNDICE 9 – Fotos do Projeto Jaboticabal Sustentável
APÊNDICE 10 – Exemplo de Preenchimento da Planilha para Seleção de
Indicadores
xi
APÊNDICE 11 – Lista de Indicadores de Sustentabilidade para Água após A VI
Parte do 3º Seminário Jaboticabal Sustentável
APÊNDICE 12 - Alternativas de Organização da Sociedade para
Institucionalização do GAJS
APÊNDICE 13 – Carta de Princípios do Fórum Permanente Jaboticabal
Sustentável
APÊNDICE 14 – Produção Científica do PJS
APÊNDICE 15 – Participação do PJS em eventos externos
APÊNDICE 16 – Síntese Sistematizada da Análise das Entrevistas
1
RESUMO
Nos debates mais recentes sobre o desenvolvimento urbano, a
sustentabilidade tem sido incorporada de forma mais perceptível na busca de
soluções para os problemas sócio-ambientais emergentes. Paralelamente, o
contexto político é de mudança nos conceitos tradicionais de gestão urbana, na
busca por maior participação e democratização dos processos decisórios. Com
a criação de novos mecanismos e instrumentos de apoio ao monitoramento de
políticas públicas, como os indicadores sócio-econômicos, ambientais e de
sustentabilidade, vislumbram-se novas perspectivas e caminhos alternativos
para gestão pública mais sustentável das cidades, nas suas várias dimensões,
seja ambiental, econômica, social, cultural e principalmente política. Pela
observação desse debate, verifica-se a necessidade de se discutir alguns
caminhos possíveis, bem como limitações que se verificam nessa tentativa de
incorporação da sustentabilidade nas políticas públicas. Esta pesquisa, então,
tem por objetivo fazer uma análise de condições para o monitoramento da
sustentabilidade por meio de indicadores, a partir da experiência desenvolvida
no município de Jaboticabal-SP, o Projeto Jaboticabal Sustentável, em sua
primeira e segunda fases, correspondente ao período de 1999 a 2004. Para
essa verificação, foram escolhidas como categorias de análise as estratégias
implementadas e a atuação dos diversos atores no processo, como sociedade
civil, poder público e pesquisadores. Na obtenção dos resultados, foram
utilizados dados quantitativos e qualitativos de fontes como relatórios de
atividades do Projeto, relatos de reuniões, realização de entrevistas, além da
observação participante da pesquisadora. Os resultados obtidos apontam como
condições favoráveis ao monitoramento da sustentabilidade em políticas
públicas: a formação integralizada de pessoas sobre princípios, dimensões e
indicadores de sustentabilidade; a mobilização social organizada e emancipada
para participar dos processos de mudança para políticas urbanas mais
sustentáveis; a existência de uma assessoria técnica-política que facilite o
aprendizado e a mediação das relações; e o apoio e fomento do poder público
a processos de inovação para a gestão urbana participativa e sustentável.
2
ABSTRACT
Recent debates about urban development have introduced sustainability as an
important principle to consider solutions to socioenvironnmental problems. In
the other hand, changes on traditional concepts of urban management have
included social participation and democracy on decision processes. In this
context, instruments like social, environmental and sustainability indicators have
helped to support and monitor public policies toward new perspectives of more
sustainable development of the cities, in its environmental, economical, social,
cultural and political dimensions. To make it possible, it is necessary to verify
such possibilities as limitations in this attempt of incorporate sustainable
principles on urban policies. The main objective of this research is exactly to
analyze conditions that allow monitor sustainability of public policies by
indicators, basing on the case of the Sustainable Jaboticabal Project, an
experience developed in Jaboticabal (SP) city, in its first and second phases
(1999-2004). As categories of analysis of the process, have been chosen
strategies and actors, represented by civil society, public management and
researchers. To obtain the results of this research were used even quantitative
and qualitative data sources, supported by interviews and organized
informations of the Project. The results reveal as favorable conditions to monitor
sustainability in public policies: integral education of people about principles,
dimensions and indicators of sustainability; social mobilization organized and
emancipated to participate of processes for more sustainable urban policies;
support of technician-politics assessors to facilitate the learning and
intermediate relations between actors; the sponsorship of public managers to
processes of innovation toward a participatory and sustainable urban
management.
3
INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, a sustentabilidade tem sido incorporada de
forma mais perceptível nos debates sobre o desenvolvimento das cidades com
o aumento considerável da preocupação em torno das questões sócio-
ambientais urbanas.
Apesar das controvérsias existentes em torno da conceituação do
termo e sua associação a um discurso capitalista para legitimação da
exploração da natureza, entende-se que a noção de sustentabilidade pode
referir-se a modelos alternativos de desenvolvimento. Contrariamente aos
discursos de cúpula, um caminho que se tem buscado consiste em um
processo de mudança social que implica em transformações radicais das
relações econômicas e de poder, em diversas escalas e dimensões.
Com isso, verifica-se que o campo de abrangência da
sustentabilidade não tem se limitado somente à dimensão ambiental, como era
seu enfoque inicial, mas também econômica, social, cultural e principalmente
política, reconhecendo-se a imbricação desses aspectos e as possíveis
contradições entre eles, com perdas e ganhos em cada dimensão.
A dimensão política assume um caráter central com a mudança nos
modelos tradicionais de gestão urbana, visando-se à horizontalidade e à
quebra das hierarquias e oligopólios de poder, numa transformação de “baixo
para cima”, a partir da participação social, sobretudo no âmbito municipal, onde
se concentra hoje a base territorial de implementação das políticas urbanas.
4
Os processos de formulação, implementação e monitoramento das
políticas públicas assumem um caráter mais democrático com a participação
da sociedade, o que demanda a criação de novos mecanismos e instrumentos
que possibilitem a ampliação do acesso público às decisões para a
sustentabilidade urbana.
A busca por experiências de instrumentalização técnica e informativa
dos processos decisórios encontra na construção de indicadores de
sustentabilidade um aporte para a criação de políticas urbanas mais
sustentáveis. Nesse aspecto, atende também à demanda por uma maior
participação da sociedade no monitoramento das ações do gestor público que
interferem diretamente na qualidade de vida dos municípios.
Tomando como referência o estudo de caso do Projeto Jaboticabal
Sustentável, a presente dissertação de Mestrado propõe-se, então à análise
das estratégias do projeto para incorporação de princípios e indicadores
de sustentabilidade em políticas públicas no município de Jaboticabal –
SP, verificando-se fatores que interferiram diretamente na implementação do
processo, favorecendo ou dificultando o seu desenvolvimento.
O interesse em desenvolver esse trabalho surgiu principalmente pela
relação direta da pesquisadora com o Projeto de Pesquisa em Políticas
Públicas “Incorporação de princípios e indicadores de sustentabilidade na
formulação de políticas urbanas em pequenos e médios municípios”, bem
como pelo envolvimento em trabalhos relacionados com a busca da
5
sustentabilidade em sociedades urbanas ou rurais
1
.
No âmbito da Engenharia Urbana, o entendimento dos problemas
urbanos relacionados a saneamento, transporte, meio-ambiente e outros na
sua integralidade, complexidade e interdependência, e não mais de forma
setorizada, demanda também uma interdisciplinaridade dos saberes que
extrapola a dimensão puramente técnica, e perpassa à dimensão social do
planejamento urbano.
É na imbricação desses aspectos que se entende a contribuição dos
princípios, dimensões e indicadores de sustentabilidade para compreensão
integral da realidade das cidades, e na proposição de metodologias,
instrumentos e modelos alternativos de gestão urbana.
Nisto se assenta a relevância social e científica dessa pesquisa de
Mestrado, com sua proposta principal de abrangência de estudos sobre
processos mais democráticos na gestão pública, por meio de instrumentos de
apoio às decisões públicas e ao exercício de uma cidadania mais ativa pela
comunidade, os indicadores de sustentabilidade. Demonstra também sua
relevância histórica ao estudar temas das principais pautas de debate atuais
como sustentabilidade, democracia e políticas públicas.
Com esse trabalho, pretende-se contribuir também com a
sistematização e avaliação da experiência-piloto em andamento em
Jaboticabal, consubstanciando-se em um referencial teórico e prático para a
implementação de experiências semelhantes em outros municípios.
1
Projeto de reassentamento rural sustentável da comunidade de Barra do Bento, em Canindé,
Ceará, desenvolvido como Trabalho Final de Graduação do Curso de Arquitetura e Urbanismo
6
Assim, pretende-se num primeiro momento dessa Dissertação, em
seu Capítulo 1, abordar o debate científico que está colocado atualmente, por
meio da revisão da literatura de temas relacionados à pesquisa, como: a
sustentabilidade, em suas controvérsias conceituas e dimensões de
abordagem; a nova forma de gestão pública e participativa que tem permeado
os centros de decisões, verificando-se seus antecedentes históricos, a sua
relação com a sustentabilidade, e o processo participativo e de formulação de
políticas públicas; e os indicadores de sustentabilidade, fazendo-se uma breve
revisão de seus conceitos, métodos e critérios de seleção até à apresentação
de experiências envolvendo a construção de indicadores.
No Capitulo 2, a partir da análise do debate e da identificação de
algumas lacunas do conhecimento, é apresentado o processo inicial para
definição do problema de pesquisa e os objetivos definidos, a estratégia de
pesquisa escolhida, os procedimentos metodológicos para coleta e análise dos
dados.
No Capítulo 3 é feita uma descrição do processo de implementação
do Projeto Jaboticabal Sustentável, o objeto da Pesquisa, para então
apresentação dos resultados quantitativos e qualitativos, por meio de análises
e discussão do processo, no Capítulo 4.
Por fim, no Capitulo 5 tem-se a conclusão da pesquisa, com
apresentação das considerações finais e de algumas recomendações.
da Universidade Federal do Ceará.
7
CAPÍTULO 1
CONTEXTUALIZAÇÃO DO DEBATE NA LITERATURA
1.1. O DEBATE DA SUSTENTABILIDADE
A abordagem temática sobre sustentabilidade pretendida nessa
revisão não se assenta nos relatos históricos de quatro décadas desde a
“Primavera Silenciosa” de CARSON (1962), passando pelo
ecodesenvolvimento de SACHS (1986), até o desenvolvimento sustentável
(DS) de Brundtland (WCED,1987)
2
, mas procura deter-se nos desdobramentos
desses eventos históricos na atualidade, pontuando as questões de debate
mais relevantes e que mais diretamente se relacionam aos questionamentos
propostos nessa pesquisa.
1.1.1 Sustentabilidade: consenso ou controvérsia?
Ao longo desses anos, os debates em torno da sustentabilidade têm
gerado um paradoxo de consensos e controvérsias em torno de suas
definições e aplicações.
Sendo um objeto de discussão recente, apesar dos esforços de
conceituação durante anos de debate, pode-se dizer que a sustentabilidade
ainda não se firmou sobre um referencial teórico mais preciso (RATTNER,
2001), não existindo, portanto, uma significação única que lhe defina.
2
Para um estudo mais detalhado sobre esse processo histórico ver NOBRE E AMAZONAS
(2002).
8
A imprecisão na definição do termo permite que a sustentabilidade seja
aplicada hoje a um sem número de adjetivações de categorias “sustentáveis”,
como “gestão”, “turismo”, “construção”, “consumo” e outros, demonstrando
ampliação, mas ao mesmo tempo, um esvaziamento de sentido.
Para FERNANDES (2003), já a própria noção de DS do Relatório
Brundtland usa de categorias abstratas como “humanidade”, “gerações futuras”
“qualidade de vida” e outras, numa articulação de símbolos, significados e
conceitos que são capazes de mobilizar uma aceitação mundial, sem, no
entanto proporcionar uma discussão mais aprofundada sobre as questões
concretas envolvidas em suas propostas.
Desde o surgimento de movimentos mais atuantes em prol do
desenvolvimento sustentável, no sentido de refreamento do processo da
exploração indiscriminada dos recursos naturais disponíveis, percebeu-se que
não só o ambiente natural como também as cidades, estava caminhando para
um processo de degradação e desajuste de suas fontes e estruturas.
Segundo ACSELRAD (2001), “a aplicação da noção de
sustentabilidade ao debate sobre o desenvolvimento das cidades exprime um
duplo movimento de ‘ambientalização’ das políticas urbanas e de introdução
das questões urbanas no debate ambiental”. RODRIGUES (1998) apresenta
várias matrizes discursivas sobre a “problemática ambiental urbana”
(ecológica, espacial, social e política) que revelam de fato uma relação estreita
entre as questões ambientais e urbanas.
Segundo essa autora, os processos de produção e consumo “do e
9
no” espaço transformam as cidades cada vez mais em centros consumidores
de recursos naturais e produtores de rejeitos. Com isso, a crise ambiental e
urbana se revela nos níveis alarmantes de degradação do meio-ambiente, de
escassez dos estoques naturais, colapsos das matrizes energéticas e
desequilíbrio sócio-espacial em função de modelos insustentáveis de
crescimento das cidades.
Enfocando-se o sistema urbano como parte do ecossistema global,
FERREIRA (1996) ressalta como pauta dessa discussão a questão de como
garantir que o desenvolvimento urbano se ajuste aos parâmetros de
sustentabilidade. Como resposta a essas questão podem ser apontadas duas
visões antagônicas.
GUIMARÃES (1996) observa que há um consenso quase
generalizado de aceitação das propostas e incorporação do discurso do
desenvolvimento sustentável por parte dos governos e tomadores de decisão
3
.
As elites de poder defendem, justificam e ligitimam seus interesses e ações em
prol do crescimento econômico à custa da precificação dos recursos naturais e
aumento das desigualdades e injustiças sociais.
Segundo esse autor, se por um lado o estilo capitalista atual
esgotou-se e é decididamente insustentável, não só do ponto de vista
econômico, como ambiental e de justiça social, por outro, não são adotadas
medidas indispensáveis para a transformação das instituições econômicas,
3
Guimarães (1995) coloca que se torna impossível encontrar um só ator social relevante que
seja contra o desenvolvimento sustentado.
10
sociais e políticas que deram sustentação ao estilo vigente (GUIMARÃES,
1995).
Essa primeira proposta de “desenvolvimento sustentável” colocada
como alternativa aos problemas ambientais e urbanos é criticada pela
exploração capitalista incutida em seu discurso identificado claramente com a
política neoliberal (ACSELRAD e LEROY, 1999).
Por outro lado, uma outra corrente entende que o modelo alternativo
de desenvolvimento baseado na sustentabilidade que se tem buscado,
contrariamente aos discursos capitalistas de cúpula, consiste em um processo
de mudança social que implica em transformações radicais das relações
econômicas.
A partir de uma transformação de “baixo para cima”, propõe-se a
horizontalidade e a quebra das hierarquias, o rompimento dos círculos de
poder que se propagam sob a égide da exploração e do fomento à manutenção
da exclusão da massa dos processos de apropriação de espaço e de capital.
Sendo “o espaço uma dimensão material dos processos sociais”,
(LIPIETZ citado por RODRIGUES, 1998), entende-se que ao tratar-se de um
processo de mudança em dimensões imateriais (social, política, econômica)
que se refletem na dimensão material (físico-espacial cidade), RODRIGUES
(1998:118) afirma que “a sustentabilidade não pode ser aespacial”, e que a
questão do espaço como cidade tem que ser pensada.
Observando-se do ponto de vista da “cidade”, a autora afirma que
além de considerar-se o mundo natural (rural) como extensão da cidade
(urbano), é necessária a consideração de uma base territorial com a
11
compreensão da produção sócio-espacial. Assim, pensar a “cidade
sustentável” é também pensar a “sociedade sustentável”.
Mesmo num contexto de disseminação da noção de sociedades
globais, pensar em “sociedades sustentáveis” na escala local parece um
projeto mais viável para DIEGUES (1992), porquanto possibilita a cada
sociedade estruturar-se em termos de sua sustentabilidade própria, segundo
suas tradições culturais, seus parâmetros próprios e sua composição étnica
específica.
Nesse projeto de sociedade sustentável, entende-se o progresso não
como uma simples meta de consumo e acúmulo materialista, mas em termos
de uma qualidade de vida que permita boas condições de saúde, longevidade,
educação, meio ambiente, além de maturidade psicológica, lazer gozado de
modo inteligente e espírito de comunidade (CAVALCANTI, 1999).
J. ROBINSON
(citado por BARRADAS et al, 1999) apresenta a
sustentabilidade como “a persistência, por um longo período, de certas
características necessárias e desejáveis de um sistema sócio-político e seu
ambiente natural, não infinitamente durável, mas que seja capaz de transformar
a sociedade”. A sustentabilidade é, então, considerada um princípio ético,
normativo, não se limitando, portanto, a um conceito fechado ou pré-definido.
Considerando as questões desse debate, adotam-se como
referenciais teóricos para essa noção princípios delineados a partir de várias
tentativas de conceituação da sustentabilidade. Baseando-se em SILVA E
SHIMBO (2000), que delimitam princípios básicos comuns aos conceitos de
vários autores, observam-se categorias importantes que delineiam a noção de
12
sustentabilidade, como:
• Tempo – preocupação com os tempos passado, presente e futuro; que seja
sustentável no tempo, que se perpetue e tenha continuidade;
• Espaço - ter-se uma referência espacial como base de ação (país, região,
município, bairro etc.);
• Tendência – não um estado “sustentável”, mas uma condição desejável de
aproximação da sustentabilidade, que evolui por meio de ações mais
sustentáveis;
• Dimensões – são várias, interligadas e indissociáveis (ambiental,
econômica, social, política, cultural e outras);
• Participação – várias pessoas, diversos atores sociais participando do
processo, tanto na aprendizagem, como nas decisões;
• Coletividade – o ganho maior é da coletividade, na perspectiva de melhoria
de qualidade de vida para a comunidade com um todo, não especificamente
ganhos individuais.
Uma noção construída a partir desses princípios é de que a
sustentabilidade pode ser entendida como um processo de ação contínua
(tempo), envolvendo atores sociais organizados (participação), de um
determinado lugar (espaço), considerando suas diversas dimensões na
realidade (dimensões), que buscam uma condição (tendência) de melhoria de
qualidade de vida para a comunidade (coletividade), tanto no presente quanto
no futuro (tempo).
13
1.1.2 Dimensões da (in) sustentabilidade
Dentre suas categorias, a diversidade de dimensões ou aspectos
que a sustentabilidade pode apresentar, pelo seu caráter de abrangência e
visão holística da realidade, é algo que se destaca nos estudos sobre essa
temática.
GUIMARÃES (1996) elenca algumas possíveis abordagens de
dimensões: a ecológica, relacionada especificamente com os recursos naturais;
a ambiental, relativa à capacidade de recuperação do ecossistema; a social,
harmozinando desenvolvimento, meio ambiente e superação da pobreza; e a
política, que aborda as relações entre os atores sociais. Já BARRADAS et al
(1999) sustenta a manutenção dos princípios básicos da sustentabilidade sob
os aspectos ecológico, econômico, social e político.
Comparando estudos sobre a sustentabilidade, SILVA (2000)
identificou algumas temáticas sempre presentes em abordagens sobre
sustentabilidade, como a ambiental, a econômica e a social. Além destas, no
contexto atual, temas como democracia e participação são constantemente
associadas à sustentabilidade, reforçando a dimensão política desse processo.
A dimensão cultural traz à tona a importância de resgate ou preservação da
identidade de um lugar, sua história e os valores de sua comunidade, como
forma de garantir sua especificidade no processo de globalização.
Acrescentam-se ainda às anteriormente citadas, a espacial, a
geográfica, a ética, a institucional, além de outras que podem vir a ser
incorporadas conforme as diferentes leituras que cada tipo de conhecimento
14
pode fazer da sua percepção sobre a sustentabilidade.
A perspectiva não só dimensional, mas também temporal da
sustentabilidade, remete aos processos históricos que têm levado as cidades a
um estado de quase esgotamento de seu arranjo estrutural atual, remontando a
questões que vão além da ambiental: são também econômica, social, cultural
e, principalmente, política.
Mas qual a relevância de se tratar a sustentabilidade por
dimensões? Essas dimensões que a caracterizam extrapolam a visão limitante
da sustentabilidade ser entendida e abordada unicamente pelo viés ecológico,
envolvendo os mais diversos aspectos que compõem a estrutura urbana
(cidade e campo) e permitem uma compreensão mais integrada e abrangente
de seus aspectos constituintes
4
. Considera-se que essas dimensões são
indissociáveis, interferem uma na outra e situações de ganhos em uma
dimensão podem representar perdas em outra. Algumas dessas interações
podem ser observadas num breve diagnóstico das condições urbanas atuais.
Pela dimensão econômica da sustentabilidade, pode-se identificar e
questionar os processos que levaram as cidades a serem o lugar da alta
concentração de riquezas para alguns e escassa geração de oportunidades
para tantos outros. Na base desse processo estão a industrialização, o modo
de produção, a exploração do trabalho e a apropriação concentrada de
4
Para o efeito desejado nesse estudo, entende-se que as dimensões ambiental, econômica,
social, política e cultural apresentadas no texto contemplam as demais na compreensão da
sustentabilidade.
15
recursos, principalmente da terra e de capital, como fomentadores das
desigualdades econômicas que prevalecem no ambiente urbano.
A distribuição desequilibrada de riquezas tem conseqüências diretas
na (des)organização e fragmentação do espaço: as classes abastadas
recolhem-se em seus guetos elitizados de moradia e convivência, enquanto as
classes marginalizadas se amontoam num processo de “favelização” e
ocupação precária do espaço urbano. O lugar da eqüidade se dissipa em favor
da manutenção dos interesses dos modelos econômicos vigentes, com
perpetuação das desigualdades e injustiças sociais (ACSELRAD e LEROY,
1999).
Como conseqüência direta e inevitável dessa disparidade
econômica, a dimensão social logo se apresenta na observação direta da
realidade e do debate cotidiano: injustiça social, exclusão e violência. No
espaço urbano, cidade e campo tornam-se hoje palco de uma tensão social
constante, onde a massa de rejeitados e marginalizados, sem acesso a terra,
bens, serviços ou uma infra-estrutura mínima de moradia e subsistência, tenta
sobreviver à política do “crescimento sem emprego” mediante uma vida
economicamente improdutiva, socialmente desvalorizada e culturalmente
desvinculada de qualquer identidade com a sua comunidade.
Face à constituição de um espaço segregado e de uma sociedade
hierarquicamente constituída, como os indivíduos podem pensar o seu espaço
como produto de um construto sócio-cultural do qual fazem parte? Segundo
RATTNER (2001), “a perda de identidade, do sentido de pertencer a um grupo
e a solidão existencial dos excluídos levam as cidades a esse quadro de vazio
16
cultural”, onde a noção de construção de sua identidade e preservação de seus
valores históricos se resume a uma disputa global por investimentos externos e
nichos de mercado.
A passividade dos citadinos enquanto meros observadores das
políticas urbanas que transformam o espaço ao seu redor reflete os processos
históricos de dominação política e concentração de poder que por muito tempo
prevaleceram nas esferas de governo, seja na escala municipal, estadual ou
federal.
Os cidadãos são colocados como peças de um jogo político que
divide a cidade e os meio de produção entre seus donos e os deixa à mercê e
à espera dos seus favores políticos por alguma melhoria em suas condições de
vida, perpetuando-se o assistencialismo, o paternalismo, o coronelismo, e
outras formas de dominação política que sujeitam os processos decisórios.
Diante da constatação de processos de gestões insustentáveis das
cidades, nas várias dimensões e aspectos da produção social do espaço, quais
as condições que se apontam para a possibilidade de construção de políticas
urbanas mais sustentáveis?
1.2. GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA
No quadro político atual, a participação tem sido apontada como
uma condição essencial à quebra das hierarquias de poder, inserindo-se num
contexto histórico recente de descentralização administrativa e abertura
política, na tentativa de incorporação de processos mais democráticos nas
17
gestões públicas. Como tem se desenvolvido esse processo e qual sua relação
com a sustentabilidade é o debate apresentado neste tópico.
1.2.1. Antecedentes Históricos
A retrospectiva histórica que antecede o movimento participativo
atual remete não somente ao passado político nacional, mas também aos
fatores culturais que caracterizam formação da sociedade brasileira.
Segundo BAQUERO (2001), o Brasil tem em seu passado de
instabilidade política e econômica um legado autoritário que por muito tempo
colocou-se como obstáculo à cultura política democrática. Essa condição
cultural encontra eco também na perspectiva teórica culturalista do
pensamento político, segundo a qual fatores étnico-culturais interferiram na
institucionalização do poder público no Brasil.
O clientelismo, o paternalismo e a suposta incapacidade da
sociedade em se mobilizar autonomamente para fiscalizar e modificar o
processo político é uma forte causa da tendência histórica não-participativa da
sociedade brasileira, como aponta esse autor:
“A experiência política brasileira tem-se caracterizado pela predominância
de formas autoritárias de governo, gerando, como conseqüência, uma
restrição às possibilidades de uma participação política mais efetiva”
(BAQUERO, 2001).
Essa inépcia política da sociedade perpetuou-se na forma tradicional
da estruturação do Estado, onde economia e política experimentaram
18
diferentes níveis de desenvolvimento, observando-se avanços da primeira em
detrimento da última, por caminhos cada vez mais ao largo da democracia
legítima.
Segundo LEAL (1994), nos anos cinqüenta, o distanciamento das
relações entre governantes e governados ganhou força com a
institucionalização da burocracia e a tecnocratização do poder em nome do
desenvolvimento econômico, onde mais uma vez viu-se prevalecer a prática do
clientelismo, auxiliada pelo corporativismo político das empresas estatais e pelo
personalismo, com o surgimento de grandes figuras políticas manipuladoras de
massas.
Essa massa, porém, mesmo em meio ao laivo da ditadura política
que sucedeu esse período, começava a sair do seu estado de invisibilidade e
inépcia política, e a se tornar parte representativa no cenário político nacional.
O princípio de aproximação popular da esfera de ação do poder público deu-se
principalmente a partir de movimentos descentralizadores e participativos na
gestão urbana em nível local, podendo ser identificadas algumas experiências
nesse sentido em administrações no período que antecede o golpe militar de
1964 (LEAL, 1994).
No final da década de setenta, com a “abertura política”, emergiu de
forma mais acentuada a discussão em torno de processos mais participativos
na gestão urbana, abrindo-se espaço para a institucionalização pelo Estado de
canais de participação popular nas administrações públicas. A partir desse
cenário de abertura política a uma participação mais ativa pela sociedade, o
país experimenta grandes manifestações em prol da cidadania e da
19
democracia, como o movimento das “Diretas Já”, em 1984.
Ainda nesse contexto, os movimentos pela reforma urbana
empenham-se no fortalecimento da gestão democrática das cidades como
estratégia política para disseminar e enraizar novos formatos de
governabilidade a partir de novos instrumentos institucionais e da conquista de
canais de participação popular na gestão pública (GRAZIA E QUEIROZ, 2001).
Na esfera municipal, mesmo diante da crise econômica que se
impunha nesse período, a participação democrática era considerada a melhor
alternativa para o enfrentamento das dificuldades com que se deparavam os
municípios, tanto de ordem econômica quanto política. Segundo SOARES E
GONDIM (1998), com a Constituição de 1988 a chamada “gestão municipal
democrática” encontrou sua base legal de apoio, incorporando-se o princípio da
participação popular na administração pública e ampliando-se a cidadania
política através de vários mecanismos de reforço a iniciativas populares.
A municipalização da gestão vem fazendo com que os municípios
assumam cada vez mais responsabilidades e posturas diferenciadas quanto às
políticas públicas que decidem sobre a qualidade de vida dos cidadãos. Tendo
em vista esse contexto, DOWBOR (1999) coloca que o poder local tem
disposto como instrumentos básicos o planejamento descentralizado e a
participação comunitária, constituindo-se em mecanismos importantes de
ordenamento político e econômico mais justos e igualitários. Para BANDEIRA:
“Na atualidade, essa preocupação se reforça e se renova e são múltiplos
os argumentos que sustentam a necessidade de uma participação ampla e
efetiva da sociedade civil na formulação e implementação das ações de
20
governo, não apenas para produzir melhores programas e projetos, mas
também como instrumento para a construção de uma sociedade mais
dinâmica, mais justa e mais democrática” (BANDEIRA, 1999).
No campo do Direito, MONTORO coloca que:
“O despertar da sociedade civil e participação ativa de todos os seus
setores no processo de desenvolvimento da sociedade constitui um dos
fenômenos marcantes da história atual. É a substituição dos antigos
processos paternalistas e autoritários pela prática de métodos
democráticos em que as pessoas passam a atuar, fiscalizar e tomar
iniciativas através de comunidades, grupo de múltipla atuação e
movimentos sociais” (MONTORO, 1997:15).
Como isso, estabelece-se um novo direito social em formação, onde
cada indivíduo tem o direito de participar ativamente na tomada de decisões de
sua comunidade, passando de “objeto” a “sujeito” e “agente” no processo de
desenvolvimento.
É nessa perspectiva de resgate da cidadania ativa e participação da
sociedade nos processos decisórios que se define a dimensão política da
sustentabilidade.
1.2.2. Relação com a Sustentabilidade
Nos esforços para um delineamento mais claro das questões
incutidas no modelo da sustentabilidade, a dimensão política tem sido sempre
colocada como um aspecto determinante na organização e operacionalização
de um sistema sustentável.
21
Segundo MARTINEZ-ALLIER (citado por BARRADAS et al, 1999), a
questão das políticas dentro da sustentabilidade tem que ser tomada através
de um debate científico-político, no qual se introduzam as mais diversas
escalas de valor. Nessa mesma obra, J. ROBINSON sustenta que os princípios
sócio-políticos, como a distribuição eqüitativa de riquezas e satisfação das
necessidades básicas, e a “participação da população nas decisões e a
garantia das liberdades democráticas” devem ser respeitados e postos em
práticas na relação entre a sociedade e o ambiente para a construção de um
sistema sustentável.
A participação política e a democracia apresentam-se como
princípios indissociáveis das alternativas mais sustentáveis de
desenvolvimento. Segundo ALMEIDA e MENEGAT (2001), essa relação se
desdobra na abrangência de quatro esferas principais: do conhecimento da
realidade local; da gestão pública das demandas urbanas; do provimento de
educação e informação aos cidadãos e da participação desses cidadãos na
construção da gestão do sistema urbano, social e ambiental.
Já para FREY (2001), um governo que se propõe a ter a sua
administração orientada ao desenvolvimento sustentável e ao bem comum
deve dispor de um tripé estratégico baseado na “reinvenção do governo” na
“reinvenção da democracia” e na “reinvenção da comunidade”: Para esse autor
a participação e o fortalecimento da sociedade civil desempenham um papel
fundamental no caminho para uma sociedade sustentável. ACSELRAD e
LEROY (1999) também defendem que a sustentabilidade do desenvolvimento
democrático será efetivamente alcançada com a democratização dos
22
processos decisórios.
No compartilhamento de poder nos processos decisórios envolvendo
a formulação e a implementação de políticas públicas, torna-se essencial
buscar mecanismos capazes de institucionalizar os processos participativos, de
modo a assegurar-lhes continuidade e eficácia na constituição de sociedades
sustentáveis (SOARES e GONDIM, 1998).
Entende-se, portanto, que a dimensão política da sustentabilidade
assume uma relevância central na construção de políticas urbanas mais
sustentáveis, e se concretiza na participação ativa da sociedade civil
organizada nos processos de tomada de decisão.
1.2.3. Processos Participativos
Para entender melhor o contexto em que está inserido o processo
participativo na gestão pública é preciso primeiramente compreender alguns
termos principais relacionados a ele, como: municipalidade, governabilidade,
governança, democracia, cidadania, cidadania ativa, atores políticos e
sociedade civil.
Segundo VIEIRA (2004), municipalidade diz respeito ao governo no
âmbito dos municípios, sendo a governabilidade as condições sistêmicas sob
as quais se dá esse exercício do poder numa sociedade. A governança é a
forma como essa gestão é conduzida, ou seja, a capacidade da ação
governativa na implementação das políticas e na consecução das metas
coletivas ou como a execução dos processos político é decidida (MATHIAS,
23
1999).
O espaço onde ocorrem todos esses processos políticos é a esfera
pública, onde acontece também o debate público e o embate entre os diversos
atores sociais, como poder público, sociedade civil organizada, terceiro setor e
outros. Segundo VIEIRA (2004), a participação da sociedade civil organizada
em movimentos sociais cumpre uma função pública ao levar os debates sociais
ao nível da esfera pública, levantando a bandeira da cidadania e da
democracia na vida política.
A chamada cidadania ativa, definida pelos princípios da democracia,
se constitui na criação de espaços de luta e na definição de instituições
permanentes para a expressão, conquista e consolidação social e política.
Efetivada de “baixo para cima”, permite a criação de novos espaços e
instâncias de participação política da sociedade na vida pública (VIEIRA, 2004).
BANDEIRA (1999) cita cinco linhas de argumentação principais que
têm justificado o incentivo à participação social:
a) a necessidade de consulta às populações diretamente
interessadas em programas e projetos para garantir sua eficiência e
sustentabilidade;
b) a constituição de uma sociedade civil atuante na fiscalização dos
processos decisórios para garantia de boa governança;
c) a acumulação de capital social no empreendimento de ações
coletivas;
d) a construção participativa de políticas públicas como fator
24
interferente na competitividade sistêmica;
e) e a participação social como processo de consolidação de
identidades locais/regionais, facilitando o consenso (discutido, não alienado) na
definição de diretrizes de desenvolvimento.
Segundo SHUGLER (1984), em muitos processos a participação é
entendida como uma entidade mística, capaz de resolver todos os problemas
da falta de clareza das decisões políticas, por isso alerta para que a falta de
clareza conceitual a cerca da participação não venha a tornar-se uma
“panacéia” ao invés de ser um instrumento útil no aperfeiçoamento das
relações entre os agentes intervenientes no desenvolvimento urbano. Segundo
esse autor, um entendimento consensual seria de que “participação significa o
envolvimento do cidadão e de organizações comunitárias nos processos de
tomada de decisão”.
LEAL (1994) reforça que o marco do discurso participativo é o
reconhecimento do cidadão como melhor representante de seus interesses e o
exercício da cidadania através da participação nas decisões, como forma de
estabelecer uma relação mais estreita entre poder público e cidadão.
Nessa relação entre atores, o poder público tanto pode ser
entendido como o Estado, representado pelas instancias públicas competentes
como governo federal, estadual ou administrações municipais, e ainda pelos
poderes (executivo, legislativo, judiciário), como também empresas públicas. A
sociedade civil organizada se faz representar pelos movimentos populares, as
lideranças comunitárias e as entidades, associações e organizações não-
25
governamentais, e o cidadão comum.
Outros grupos de interesse, por outro lado, possuem visão
corporativa e organizam-se em lobbies, apropriando-se de espaços públicos
em função de seus interesses particulares. No contexto neoliberal de
valorização das relações econômicas, um outro agente que acaba também por
ser considerado um dos atores, é o próprio mercado que, segundo VIEIRA
(2004), diante da política mercantilista, assume cada vez mais importância na
regulação das relações entre os diversos atores.
A atuação desses agentes no processo pode acontecer em vários
níveis distintos, tanto da sua esfera de ação, quanto de participação
propriamente dita.
A esfera de ação dos atores no processo participativa pode ocorrer
nos níveis federal, estadual, municipal, inter-regional. E até mesmo global para
alguns autores. Há um debate extenso em torno de qual seja a melhor escala
para atuação democrática, mas para FREY (2001), “as chances do poder
público relativas à promoção da responsabilidade social e política dentro das
comunidades são particularmente favoráveis no nível dos municípios, razão
essa pela qual os municípios devem desempenhar papel fundamental dentro
de uma estratégia democratizante”.
O nível de participação é definido tendo em vista o “grau de
influência atribuído à comunidade na tomada de decisões e na
operacionalização das iniciativas” (BANDEIRA, 1999). Essa participação
popular na administração municipal pode acontecer em vários níveis, desde
26
simples informações à população sobre a tomada de alguma decisão até
participação direta na formulação das políticas públicas.
Dentre as várias classificações apresentadas na literatura sobre os
níveis de participação, alguns mais correntes, são: a manipulação, a
informação, a consulta, a deliberação, a parceria, a auto-gestão. Em
BANDEIRA (1999) podemos encontrar algumas definições desses níveis. A
manipulação muitas vezes é caracterizada como uma não participação, pela
pouca ou nenhuma influência do cidadão nas decisões.
No nível da informação, os participantes são informados de seus
direitos, responsabilidades e opções, dando-se o primeiro e importante passo
para a participação genuína. A consulta implica é uma comunicação
bidirecional, em que os participantes têm oportunidade para expressar suas
sugestões e preocupações, mas não têm certeza quanto à utilização de suas
contribuições.
Na deliberação, os consensos são implementados como resultado
de deliberações coletivas, caracterizando o início da divisão de
responsabilidades sobre os possíveis resultados. Na parceria ocorre uma
efetiva divisão de poder entre a comunidade e a entidade promotora, por meio
de processos de negociação, havendo divisão de responsabilidades nas
tarefas relacionadas ao planejamento e à tomada de decisões. Na auto-gestão
a participação ocorre em um nível mais elevado, onde as partes interessadas
interagem em processos de aprendizado e emancipação política.
Estratégias baseadas nos níveis apresentados podem permitir que a
comunidade exerça influência efetiva sobre o processo decisório em uma gama
27
muito mais abrangente de ações. Para isso, no entanto, é essencial que a
aplicação desses procedimentos seja orientada de forma a proporcionar à
comunidade influência sobre o processo de formulação e monitoramento de
políticas públicas e sobre a implementação das ações delas decorrentes.
1.2.4. Formulação de Políticas Públicas
No contexto nacional, o debate em torno das políticas públicas vem
tomando novos contornos mediante o rearranjo político-administrativo dos
últimos anos, provocando alterações na forma de analisar os processos
políticos decisórios.
Segundo o GRUPO DE ANÁLISE DE POLÍTICAS DE INOVAÇÃO
DA UNICAMP (2002), os processos de formulação, implementação e avaliação
de políticas públicas se apresentam numa composição cíclica de retro-
alimentação. A formulação é concebida pelos “tomadores de decisão”, podendo
ser por variados processos, desde autoritários e “de gabinete”, a democráticos
e participativos. A política é colocada em prática e implementada pelos órgãos
e mecanismos competentes, adaptando-se aos interesses em jogo dos
diversos atores sociais do cenário político e econômico, e posteriormente
avaliada pela verificação dos resultados entre o que foi planejado e o que foi de
fato executado.
No cenário brasileiro, esses processos sofrem modificações a partir
da Constituição de 1988. Até à promulgação dessa Carta, COHN (1998) afirma
que o aparato institucional brasileiro voltado para as políticas sociais era uma
28
somatória desarticulada de instituições, cada uma delas responsável por
políticas setoriais segmentadas.
Segundo essa autora, após a Constituição de 88, União, estados e
municípios — dotados de autonomia política e fiscal — assumem funções de
gestão de políticas públicas por própria iniciativa, por adesão a algum
programa proposto por outro nível mais abrangente de governo, ou por
expressa imposição constitucional. Assim, a transferência de atribuições entre
níveis de governo supõe a adesão do nível de governo que passará a
desempenhar as funções que se pretende que sejam transferidas
(ARRETCHE, 1999).
Com a descentralização, a repartição de poder deu-se em nível de
redistribuição de funções, em que o planejamento e a formulação das políticas
públicas ficaram a cargo da União, enquanto aos estados e aos municípios foi
dado o papel de executores e implementadores dessas políticas (FERREIRA,
2000).
Com o “enxugamento” da máquina estatal (Estado mínimo),
principalmente pela política neoliberal, “contratos de gestão” ou PPP´s
(Parcerias Público-PrIvadas) transferem responsabilidades pela execução das
políticas públicas para o terceiro setor, enquanto ficam o Estado limita sua
atuação à garantia das condições necessárias à perpetuação dessa política de
mercado.
Essa política de minimização do Estado enquanto agente executor
do desenvolvimento urbano proposto pelo modelo neoliberal e mercantilista
29
vigente impõe uma visão economicista das relações sócio-ambientais no país,
baseada no materialismo e nas sociedades de consumo (ACSELRAD e
LEROY, 1999).
Na relação Estado e questão ambiental urbana, FERREIRA (1996)
destaca que o debate revela a importância da atuação de vários agente sociais
no processo de formulação e implementação de políticas, e aponta a esfera
local como instância das inovações na gestão pública para a sustentabilidade.
Com a redistribuição de funções e enfoque na questão local, a
gestão urbana torna-se cada vez mais municipalizada, ficando a cargo dos
municípios a gestão de grande parte dos problemas urbanos, sem, no entanto,
haver uma contrapartida de recursos que suporte essas demandas (GRAZIA e
QUEIROZ, 2001).
Para FREY (2001), mais problemáticas são as questões político-
administrativas, porquanto para se ter participação num sentido mais profundo,
de partilha do poder envolvendo a formulação e a implementação de políticas
públicas, torna-se essencial buscar mecanismos capazes de institucionalizar os
processos participativos, de modo a assegurar-lhes continuidade e eficácia na
constituição de sociedades sustentáveis (SOARES e GONDIM, 1998).
BUARQUE (2000) entende que a formulação de políticas públicas no
âmbito municipal passa a significar a possibilidade de atendimento mais direto
às necessidades da realidade local, representando também uma maior
possibilidade de participação da comunidade nas decisões políticas sobre a
vida municipal.
30
COHN (1998) entende que o elo estruturador de novas práticas
sociais reside na articulação das políticas e reformas sociais necessárias ao
resgate do sentido da qualidade de vida urbana da cidade a que se entende
como escolha possível, inteligente e desejável dos cidadãos.
Nesse contexto, os indicadores surgem como importantes
instrumentos para orientação à tomada de decisões pelo gestor público e
monitoramento da sustentabilidade nas políticas públicas locais pela
sociedade.
1.3. INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
1.3.1. Conceitos
A utilização de indicadores para diagnóstico e acompanhamento da
realidade de um lugar, em seus vários aspectos, tem sido uma tendência
corrente nos últimos anos.
Índices econômicos como PIB (Produto Interno Bruto), Renda Per
Capta e mais recentemente indicadores sociais como o IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) têm sido utilizados como uma forma de verificação
mais ampla dos quadros sociais e econômicos de um país ou região. Mas
tomados isoladamente, como dados absolutos ou estanques, podem
compreender um diagnóstico cristalizado e distanciado da verdadeira realidade
(SILVA, 1999).
Segundo NAHAS (2002), o conceito de índice está vinculado a uma
estrutura formal de cálculo, expressando a agregação matemática de
31
informações numéricas. Já os Indicadores apresentam-se como sintetizadores
de um conjunto de informações em um “número”, “valor” ou “conceito”,
permitindo a mensuração de determinados fenômenos entre si (KAYANO E
CALDAS, 2002). Sucintamente, indicadores são apresentações de
informações que mostram mudanças e tendências ao longo do tempo (THE
COMMUNITY INDICATORS HANDBOOK, 1997).
Para a XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA
SOSTENIBILITAT (2000), os indicadores permitem fazer uma “radiografia” da
situação dos municípios e de sua evolução, os quais podem servir para orientar
as respostas e para sugerir também novas perguntas, por isso se reconhece
tanto a sua importância.
No contexto da sustentabilidade, os indicadores surgem como
instrumentos para análise e acompanhamento dos processos de
desenvolvimento, servindo não só como subsídio para a formulação de
políticas públicas, mas também no monitoramento da execução dessas
políticas (CUNHA, 2003).
Nesses termos, indicadores de sustentabilidade apresentam-se
como informações capazes de mensurar a tendência à sustentabilidade em
suas várias dimensões, apresentada por determinado lugar, objeto ou
processo, observando-se as escalas tanto temporais, quanto espaciais dos
acontecimentos.
O incentivo ao desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade
ganhou maior ênfase na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente (Rio-92),
32
conforme registrado no Capítulo 40 da Agenda 21 “Informações para a Tomada
de Decisões” (DEPONTI, 2002). A proposta era definir padrões sustentáveis de
desenvolvimento que considerassem aspectos ambientais, econômicos,
sociais, éticos e culturais. Para isso, tornou-se necessário definir indicadores
que mensurassem, monitorassem e avaliassem esse desenvolvimento.
CAVALCANTI (1999) considera que dispor de um sistema
consistente de informações para se medir o desempenho econômico de um
país ou região é um princípio importante de formulação de políticas para a
sustentabilidade. Para FERREIRA (2000), o processo de incorporação de
indicadores político-institucionais nas políticas públicas locais para a
sustentabilidade proporciona a criação de bases de informações para
reprodução de experiências bem sucedidas, possibilitando a criação de redes
de interesse entre os setores engajados na defesa da qualidade de vida nas
cidades.
Em função das transformações políticas ocorridas nos últimos anos,
o enfoque nos processos participativos e democráticos de gestão coloca o
debate central sobre os indicadores na questão da “informação enquanto
direito que permite o diálogo entre a gestão pública e a sociedade civil”
(KAYANO E CALDAS, 2002).
A democratização das informações favorece o aumento da
participação popular na formulação das políticas públicas, e os indicadores
colocam-se como instrumentos para monitoramento da gestão e medição de
sua eficiência e eficácia (VAZ, 2000). Nesse processo, KAYANO E CALDAS
(2002) também alertam para riscos, como de manipulação das informações e
33
da interpretação “produzida” ou “instituída” da realidade.
Essas possibilidades de distorções podem ser, até certo ponto,
evitadas pela escolha adequada dos métodos e critérios de construção e
monitoramento dos indicadores, cujas definições compreendem uma série de
fatores (como base teórica, finalidades, atores participantes, estratégias etc.)
que acabam por determinar diferentes processos e experiências de construção
de indicadores de sustentabilidade.
1.3.4. Métodos e Critérios de Seleção
Para CUNHA (2003), na estruturação de um sistema de indicadores
a maior dificuldade está em se estabelecer um referencial teórico. GARCIAS
(2001) aponta que a construção e seleção dos indicadores dependem da
clareza e do estabelecimento de objetivos e metas comuns entre os diversos
atores envolvidos.
Nesse processo, alguns critérios importantes a serem consideradas
para os indicadores de sustentabilidade são: relevância, facilidade de
compreensão, acessibilidade e confiabilidade (HART, 1999), sendo necessário
que sejam também estatisticamente mensuráveis e capazes de refletir as
tendências para sustentabilidade das políticas urbanas em suas diversas
dimensões.
As estratégias para a construção participativa de um sistema de
indicadores locais são variadas, e vão desde a elaboração de um trabalho mais
institucional e restrito, com uma metodologia mais técnica e especializada, a
34
uma mobilização social para participação no processo, por meio de uma
construção mais participativa com a sociedade.
Pela observação de algumas experiências, verifica-se que a
definição das estratégias de implementação deve levar em conta as condições
e especificidades locais que favoreçam a construção do seu sistema de
indicadores para o monitoramento da sustentabilidade das políticas públicas
locais. Como exemplo, são tomadas algumas experiências que serão
apresentadas a seguir.
1.3.5. Experiências de Construção de Indicadores
As experiências selecionadas, Seattle, IQVU de Belo Horizonte,
Barcelona e Blumenau se justificam por terem sido referenciais para o Projeto
Jaboticabal Sustentável, no caso das duas primeiras, e por serem experiências
recentes de desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade e índices
ambientais, no caso das duas últimas, cujos processos contribuem para a
reflexão e avaliação da experiência em Jaboticabal.
• Seattle Sustentável (Seattle-EUA, 1997-atual).
A experiência do “Sustainable Seattle” ficou conhecida como um
referencial de trabalho e esforço coletivo de discussão e busca de soluções
para os problemas ambientais, sociais e econômicos que afetavam o presente
e ameaçavam as futuras gerações daquela comunidade.
Tendo como ponto de partida a busca do “desenvolvimento
35
sustentado”, o resultado de um fórum de discussões com a participação de
diversos cidadãos, empresas e grupos ambientais, levou ao questionamento de
como se poderia medir o progresso de uma cidade em direção a esse objetivo.
A partir disso foi introduzida a proposta de indicadores de sustentabilidade,
como um referencial a ser tomado para continuidade dos trabalhos e ação
política.
Segundo, ATKINSSON (1993) o desenvolvimento desse processo se
deu por vários anos até se chegar ao painel de indicadores de sustentabilidade
para Seattle. Numa primeira etapa, trabalhou-se na consolidação de um grupo
de ação, composto de entidades de diversos setores da cidade, que se
concentrou na discussão sobre a sustentabilidade, entendida como “saúde e
vitalidade ambiental, cultural e econômica em longo prazo”.
Após as discussões sobre uma questão que fosse de interesse
comum a todos os setores, foi composta uma “Força Tarefa”, essencialmente
de voluntários, de diversas entidades e profissões. Esse grupo se concentrou
na elaboração de uma listagem de indicadores de sustentabilidade, que viria a
passar por um processo amplo de discussões com a comunidade para a
seleção final desses indicadores.
Na pesquisa foram selecionados tópicos diversos, como consumo de
recursos, educação, economia, transporte, ambiente natural, saúde, ambiente
social, cultura e lazer, população e participação comunitária, e critérios aos
quais esses indicadores deveriam atender, como:
• Refletir as tendências fundamentais da saúde cultural, econômica e
ambiental em longo prazo;
36
• Ser estatisticamente mensuráveis, com dados disponíveis há uma ou
duas décadas, de preferência;
• Ser atraentes para a mídia local;
• Ser compreensíveis para as pessoas comuns.
A proposta chegou à sua sétima versão com 99 indicadores, onde foi
mais uma vez submetida à avaliação de uma nova força-tarefa, que conseguiu
reduzir para 40 o número de indicadores propostos, sendo esta a listagem final
dos indicadores de sustentabilidade de Seattle (ATKINSON, 1993).
No entanto, na etapa de pesquisa para mensuração desses
indicadores, devido à indisponibilidade de dados e de informações sobre boa
parte deles, chegou-se a um subgrupo de 20 indicadores que foram publicados
no relatório “Indicadores de Comunidade Sustentável 1993”
5
e tornado público
à comunidade e às autoridades locais, com repercussão também internacional.
Os resultados apresentados procuraram mostrar uma tendência de
longo prazo, com dados de 10 ou 20 anos, expresso em termos como “em
alta”, “em queda” e outros afins, como o objetivo maior de serem
compreensíveis à comunidade em geral. Destaca-se no relatório a relação
estabelecida entre os vários indicadores e o sistema que medem, como o
exemplo da relação entre o salmão selvagem e a pobreza infantil
6
, o que
facilitou a compreensão de cidadãos, urbanistas e tomadores de decisões da
5
SUSTAINABLE SEATTLE, Indicators of Sustainable Community 1993. Metrocenter YMCA:
1995
6
Segundo essa relação, as crianças pobres têm mais probabilidade de entrar para a
criminalidade, criando ruas perigosas, levando as pessoas a andarem mais de carro do que a
pé ou de bicicleta (ou a se mudarem para os subúrbios), levando a um maior aumento da
37
amplitude e da interligação intrínseca entre os elos que compõem os sistemas
urbanos.
Após 1993, o Seattle Sustentável produziu mais dois relatórios de
Indicadores de Comunidade Sustentável, em 1995 e em 1998. Mais
recentemente tem passado por um processo de reavaliação de sua missão, e
de transição da organização a um nível novo.
Estava em processo de planejamento a publicação o seu relatório 2005,
com objetivo de campanha para educar residentes locais, agências
governamentais e empresas em tendências ambientais, sociais, e econômicas,
e em ações necessárias para guiar a região para um futuro próspero e
saudável.
A experiência de Seattle tornou-se referência para outras
comunidades que demonstraram interesse em implementar um processo de
construção coletiva de indicadores de sustentabilidade (inclusive a de
Jaboticabal, objeto de análise desta pesquisa). Em 1997 foi publicado o
“Manual de Indicadores de Comunidade” (THE COMMUNITY INDICATORS
HANDBOOK, 1997) disponibilizando o método e relatando experiências de
outras comunidades com indicadores.
O método resultante dessa compilação de experiências aponta para
dez estratégias (denominadas passos ou “steps”) para implementação de um
processo de construção coletiva de indicadores de sustentabilidade:
poluição não pontual nos rios locais, matando o salmão (THE COMMUNITY INDICATORS
HANDBOOK, 1997)
38
Passo 1: Formar um grupo de trabalho
Passo 2: Esclarecer a proposta
Passo 3: Identificar os valores e visões compartilhados pela comunidade
Passo 4: Revisar modelos, indicadores e informações existentes
Passo 5: Esboçar um conjunto de indicadores propostos
Passo 6: Organizar um processo de seleção participativo
Passo 7: Fazer uma revisão técnica
Passo 8: Pesquisar as informações
Passo 9: Publicar e promover o Relatório
Passo 10: Atualizar o Relatório regularmente
Ao final deste trabalho, podem ser vistos nos Apêndices 1 e 2 uma
figura esquemática do processo de implementação da experiência e os
indicadores finais selecionados, respectivamente.
• IQVU (Belo Horizonte-MG, 1996-atual).
Diante da necessidade de se conhecer melhor as disparidades intra-
urbanas de Belo Horizonte para direcionar o investimento dos recursos
públicos na cidade foi proposta a estruturação de um sistema de indicadores
municipais que pudessem dimensionar a qualidade de vida urbana e ambiental
no município (NAHAS, 2002).
Por meio de uma parceria entre a Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC/MG) e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o Índice de
39
Qualidade de Vida Urbana de Belo Horizonte foi calculado pela primeira vez em
1996, compondo-se de 75 indicadores que buscam dimensionar a quantidade e
qualidade da oferta local de equipamentos e serviço de diversos setores da
cidade, como: abastecimento, assistência social, cultura, educação, esportes,
habitação, infra-estrutura, meio ambiente, saúde, segurança e serviços urbanos
(NAHAS, 2002).
O método de cálculo do IQVU envolve três etapas: 1) cálculo de
“índices setoriais” sobre a oferta de serviço por setores nas unidades de
planejamento (UP); 2) agregação desses índices (por pesos) no “índice de
oferta local”; 3) “correção” desse índice-síntese por um critério de
acessibilidade que toma por base o tempo de deslocamento entre UP em
transporte coletivo.
Nesse processo, apesar da noção de qualidade de vida envolver
vários aspectos dentro da sustentabilidade, há um enfoque diferenciado para
dimensão ambiental, vista como representativa na noção de qualidade de vida
urbana.
Na dimensão política, houve a participação incipiente da sociedade
no processo (na sua maioria gestores públicos e especialistas), estando
ausentes os setores populares. NAHAS (2002) considera que a ausência de
critérios mais subjetivos com a participação mais efetiva da população é um
fator limitante do processo, considerando-se ainda a perspectiva de que venha
a ser um indicador de sustentabilidade.
Segundo SILVA (2000), nessa não abrangência social do processo
40
como fator de mobilização da sociedade e no seu caráter mais institucional há
um potencial de risco a sua continuidade que se configura nas possibilidades
de mudanças de gestão em eleições municipais.
Devido a sua relevância na construção e utilização de indicadores no
apoio à constituição de um desenvolvimento urbano mais sustentável, como
melhor qualidade de vida, assim como Seattle, a experiência do IQVU também
veio a ser um referencial na idealização e estruturação do Projeto Jaboticabal
Sustentável.
• Diputació de Barcelona (Região da Catalunha-ESP, 1998 - atual)
Iniciado com a assinatura da Declaração de Hannover, em 2000, na II
Conferência de Cidades Sustentáveis, sediada nesta mesma cidade alemã, a
construção de um Sistema Municipal de Indicadores para municípios da região
de Barcelona expressa um desejo e um compromisso dessas cidades
participantes na adoção dos indicadores de sustentabilidade como seu eixo
principal de trabalho.
Segundo esse acordo, os municípios signatários “se comprometem a
introduzir os indicadores para a sustentabilidade local e, de acordo com esses
instrumentos, fixarem seus objetivos, monitorarem o progresso e informarem
sobre os resultados obtidos” (XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA
SOSTENIBILITAT, 2000).
A consistência e o valor de contraponto às críticas sobre os
indicadores dessa proposta residem na idéia de que a sustentabilidade deixa
de ser apenas um valor emergente de discurso para algo tangível e mensurável
41
e, portanto, mas acessível para o conjunto de cidadãos.
Os esforços para construção desse sistema municipal de indicadores
de sustentabilidade são encabeçados pela área de Meio Ambiente da Diputació
de Barcelona e pela Rede de Cidades e Povos para a Sustentabilidade,
composta de mais de 180 entidades locais associadas. A “Xarxa de Ciutats e
Pobles cap a la Sostenibilitat” foi criada em julho de 1997, e tem como um de
seus objetivos a elaboração de um sistema municipal de indicadores de
sustentabilidade para poder planejar e avaliar os processos de avanço para a
sustentabilidade nos municípios.
A primeira etapa do processo metodológico, apresentado no
esquema da Figura 1, foi uma ampla pesquisa sobre as propostas de sistemas
de indicadores que se tem desenvolvido por diferentes equipes de algumas
cidades, instituições ou entidades, para iniciar os debates nos grupo de
trabalho
7
. A partir dessas experiências, os representantes dos municípios da
Rede se concentraram no debate para definir um sistema comum, observando
suas características e particularidades socioeconômicas e geográficas.
7
Nesse processo, foram analisadas as propostas da: OCDE (Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico), da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável das
Nações Unidas, do Grupo Europeu RESPEITO, da Agência Européia do Meio Ambiente, da
Rede de Cidades Sustentáveis dos EUA (SCN), da Agência Européias das Condições de Vida
e de Trabalho, e de cidades como Haya, Leicester
, Birmingham, como também de Barcelona,
pelo Fórum Cívico Barcelona Sustentável.
42
Figura 1 - Processo Metodológico do Sistema Municipal de Indicadores de
Sustentabilidade (Adaptado de XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA
SOSTENIBILITAT, 2000)
Conforme se observa na Figura 1, faz-se uma triagem inicial de 50
indicadores adequados às necessidades apontadas e uma seleção posterior de
30 destes indicadores. Posteriormente é realizada uma medição, por meio de
aplicação e cálculo desses indicadores, numa experiência piloto entre os
municípios representantes dos conjuntos associados.
COMISSÃO
MUNICIPAL
DIRETORA
GRUPOS DE
TRABALHO
PROPOSTA DE 50 INDICADORES
DE SUSTENTABILIDADE
Aprovados pela
Assembléia Geral
SELEÇÃO DE 30 INDICADORES
GRUPO DE
ESPECIALISTAS
EQUIPE
TÉCNICA
•Definição e desenvolvimento dos 30 Indicadores de Sustentabilidade
• Aplicação e cálculo dos 30 indicadores nos 11 municípios da Rede
Proposta para a aplicação de um sistema municipal de indicadores de
sustentabilidade nos povos e cidades da Rede
43
O processo de medição dos indicadores é feito com um máximo de
rigor técnico, visando à extensão a outros âmbitos territoriais que também
queiram adotá-los. Por isso é desenvolvido “restritamente”, com a participação
de um reduzido e pluridisciplinar grupo de especialistas, formado por
professores universitários, representantes dos colégios profissionais, das
administrações locais, das organizações não governamentais relacionadas ao
tema e de uma empresa de consultoria especializada. Além desse grupo, uma
comissão diretora municipal, composta por membros dos municípios
participantes, também acompanha os trabalhos, a fim de garantir o
protagonismo do ponto de vista municipal, mas também a disponibilidade e a
confiabilidade dos dados.
Quanto ao enquadramento global dos indicadores adotados
procurou-se adotar metodologias
8
que permitissem o diagnóstico e a
interpretação dos fenômenos municipais, tanto da gestão quanto da ação,
numa perspectiva mais ampla e sistêmica, como também dos principais
elementos que definem a relação entre as atividades que desenvolvem o
município e a utilização dos recursos que suportam essas atividades.
O referencial teórico que é levado em conta na definição dos
indicadores baseia-se nos critérios de sustentabilidade propostas pela Rede, os
quais são:
• Utilização eficiente dos recursos ecológicos;
• Não superação da capacidade de carga do meio;
44
• Valorização e proteção da biodiversidade;
• Utilização de recursos próprios;
• Diversidade funcional da cidade;
• Contribuição à sustentabilidade global;
• Implicação social no processo de sustentabilidade.
Além desses critérios, há um diagrama de condições e processos
que auxiliam nas ações do município em direção à sustentabilidade,
apresentado na Figura 2.
Com base nessas idéias, a construção do sistema de indicadores
pretende estimular uma dinâmica municipal ativa na direção da
sustentabilidade e oferecer uma base operativa de trabalho para os diferentes
atores envolvidos no processo.
8
Sistema PER da OCDE, de pressão, estado, reposta, e a proposta da Agência Européia de
Meio Ambiente, que distribui os indicadores em três tipologias: modelo, fluxo e qualidade.
45
Figura 2 - Esquema de condições e processos que auxiliam nas ações do município
em direção à sustentabilidade Fonte: Sureda, V. e Prat, A. 2000 (XARXA DE
CIUTATS I POBLES CAP A LA SOSTENIBILITAT, 2000)
Condições do
Desenvolvimento
Sustentável
Ações pelo
Desenvolvimen
to Sustentável
Principais objetivos
do Desenvolvimento
Sustentável
Para que um município avance em direção à
sustentabilidade:
Otimizar a gestão e
a utilização de
recursos
Ordenar eficientemente o
território e as atividades que
se desenvolvem
Distribuir eqüitativamente
os bens, serviços e
oportunidades entre a
população
Contemplando todo
ciclo de vida dos
recursos materiais e
energéticos
Priorizando os recursos
locais e renováveis
Racionalizando o uso
de matérias primas e
tentando funcionar em
ciclo fechado
Aumentando a
eficiência energética e
de uso da água
Considerando o solo
como o principal
recurso do território
Valorizando a
biodiversidade do
território
Favorecendo um mosaico
territorial diverso e
fragmentado, respeitando a
compatibilidade dos usos
Melhorando a conectividade
do território e criando
corredores biológicos
Planificando as atuações
sobre o território de forma
holística e não setorial,
integrando os diferentes
instrumentos de planificação
Impulsionando os modelos
urbanos compactos e mistos
Considerando as
repercussões negativas sobre
os sistemas de suporte dos
processos produtivos
Favorecendo as
condições necessárias
para a coesão social ,
no saneamento, na
ocupação, na
educação...
Diversificando o tecido
econômico
Garantindo um alto
grau de qualidade
ambiental
Fomentando o
incremento dos fluxos
de informação e a
diversidade cultural
Fomentando a
participação dos agente
econômicos e sociais
nas decisões
O desenvolvimento do
município considera a
capacidade de carga local e
global do meio
O desenvolvimento do
município aumenta a
complexidade e enriquece a
diversidade funcional do
sistema
Fomentando o civismo
e os modelos de
comportamento social
que respeitam o
entorno
Fomentando um esquema de
mobilidade pouco intenso no
uso de recursos não-renováveis
e garantindo a acessibilidade
aos bens e serviços
O MUNICÍPIO NA PERSPECTIVA DA SUSTENTABILIDADE
46
• Sustentômetro (Blumenau-SC, 1997-2000)
A experiência de Blumenau, assim como a do IQVU de Belo
Horizonte, tem como objetivo final a construção de um índice de
sustentabilidade, formado a partir da composição de quatro indicadores de
sustentabilidade, especificamente ambientais. Segundo J. C Sommer
9
O
"Sustentômetro" é o gráfico que representa a situação de sustentabilidade
ambiental em Blumenau, consolidado no ISB - Índice de Sustentabilidade de
Blumenau.
O ISB é um programa que foi lançado em 1997 pela FAEMA
(Fundação Municipal do Meio Ambiente), órgão gestor da política de meio
ambiente do município de Blumenau, como forma de avaliar a situação real do
ambiente no município e como subsídio para tomada de decisão. “O ISB é
formado pela agregação de uma série de indicadores ambientais visando
avaliar anualmente a evolução do município em direção a uma sociedade
sustentável, e foi criado para avaliar continuamente a qualidade ambiental no
município de Blumenau como resultante do processo produtivo, do uso do solo
e das políticas públicas” (BLUMENAU, 2000).
A metodologia criada pela equipe técnica desse órgão é de medição
de indicadores de estado e de pressão sobre o ambiente, considerando quatro
elementos fundamentais - a água, o ar, o solo e a cobertura vegetal – para o
monitoramento das condições ambientais do município mediante a ação
antrópica. Essas medições se agregam no ISB, que é representado por um
47
número, variando de 0 até 1. Neste caso, um número mais próximo do zero
representa condições mais insustentáveis, ao passo que um número próximo
de 1, condições mais sustentáveis.
Em suma:
“o ISB consiste na agregação analítica e gráfica dos indicadores, através
de sua média aritmética, de forma a se obter um índice de sustentabilidade
que varia de 0 a 1 com os seguintes níveis de sustentabilidade, com a
respectiva faixa numérica. O 'Sustentômetro', é a forma gráfica do índice,
que consiste em um diagrama em dois eixos nos quais são lançados os
valores dos indicadores de pressão e de estado. A média dos dois eixos
representa o índice final”. Cada região do diagrama corresponde a um
nível de sustentabilidade Blumenau (2000), (ver Figura 3).
Figura 3 - Sustentômetro, com valores ISB/97, ISB/98 e ISB/99.
9
José Constantino Sommer é o atual (2004) presidente do FAEMA (Fundação Municipal do
0,25
0,50
0,70
0,85
1
0,85
0,70
0,50
0,25
0
Sustentá vel
Potenc ia lm ente Sustentá vel
Interm ed iá rio
Potenc ia lm ente Insustentá vel
Insustentá vel
ISB/99
ISB/97
ISB/98
48
As medições do ISB seguiriam regularmente ano a ano, em 1997,
1998, 1999 e 2000. Observa-se pelos resultados do gráfico que o instrumento
é válido e permite uma leitura de que a política ambiental implantada em
Blumenau de 1997 para 1999 aponta para condições favoráveis à
sustentabilidade ambiental no município
10
A intenção era de aperfeiçoamento do instrumento, com ampliação
dos elementos analisados, incluindo-se fatores sociais, para melhoria da
capacidade de avaliação qualitativa do ISB. Mas, segundo Sommer, devido a
várias dificuldades técnicas, o SUSTENTÔMETRO só foi produzido até 2000,
abortando uma experiência importante que poderia ter sido expandida a outras
localidades, contribuindo para o monitoramento da sustentabilidade nos
municípios.
1.4. CONSIDERAÇÕES DO DEBATE
Diante da revisão apresentada, observa-se que os temas
relacionados a sustentabilidade e políticas públicas são controversos e atuais,
e permitiriam uma abordagem teórico-conceitual muito mais complexa e
aprofundada que a desenvolvida. Mas entende-se que o contexto histórico e
social contemporâneo também demanda observações de condições que na
prática viabilizem transformações da realidade por meio da sustentabilidade e
democratização da gestão pública.
Meio Ambiente), órgão gestor da política de meio ambiente do município de Blumenau.
10
Consideração baseada na leitura do gráfico, cujos dados apresentados são de
responsabilidade da FAEMA.
49
Verifica-se com isso que, mesmo em meio a todas as suas
complexidades e problemáticas, a sustentabilidade não pode ser simplesmente
descartada como uma questão utópica desprovida de conteúdo, atendo-se
apenas ao debate teórico e conceitual em torno do termo. BAKER coloca que:
“Em lugar do debate estéril sobre o significado preciso do termo, deve-se
analisar como os processos contemporâneos de implementação de
políticas para a sustentabilidade e considerações de como concepções
alternativas de desenvolvimento sustentável estão sendo colocadas, pela
observação da ação e da prática” (BAKER et al , 1997:7):
O debate apresentado aponta, então, para a necessidade de maior
atenção sobre os processos que congregam simultaneamente as temáticas
abordadas, explorando-se as condições que permitam uma transferência real
desse debate para a prática.
Assim, verifica-se que há uma lacuna de conhecimento na análise
de condições para implementação de processos de monitoramento da
sustentabilidade em políticas públicas, por meio da construção participativa de
indicadores.
No intuito de atender a essa lacuna é que se toma como objeto de
pesquisa desse trabalho a experiência do Projeto Jaboticabal Sustentável que,
ao propor construir o seu sistema de monitoramento participativo da
sustentabilidade, congrega elementos do debate apresentado
(sustentabilidade, gestão pública participativa e indicadores) numa intervenção
prática na realidade.
50
1.5. PERGUNTAS DE PESQUISA
Da observação da experiência, por meio da análise das estratégias
escolhidas e da verificação do debate existente, coloca-se seguinte pergunta
de pesquisa:
Quais as condições que favorecem o monitoramento da sustentabilidade
em políticas públicas por meio de indicadores?
A partir da decomposição dessa pergunta principal, derivam-se as
seguintes perguntas intermediárias:
a) Como a definição de estratégias interferiu no desenvolvimento do
Projeto Jaboticabal Sustentável?
b) Como se deram as atuações e interações entre os atores envolvidos
no processo (sociedade civil organizada, poder público e
pesquisadores)?
Não se pretende esgotar todas essas questões, as quais exigem
uma análise mais complexa que a pretendida neste trabalho, mas alguns
indícios já permitem o anúncio de uma hipótese principal de pesquisa.
51
1.6. HIPÓTESE DE PESQUISA
A partir da revisão do debate na literatura e das percepções iniciais
da pesquisadora, a hipótese principal formulada é a seguinte:
Baseando-se na experiência do Projeto Jaboticabal Sustentável, observam-se
como condições que podem favorecer o alcance do monitoramento
participativo da sustentabilidade das políticas públicas por meio de indicadores:
implementação de estratégias e ações para formação integral de pessoas
sobre princípios, dimensões e indicadores de sustentabilidade, estimulando
mudanças de conduta individuais e coletivas; estratégias de participação que
possibilitem a organização da sociedade civil para uma condição de
emancipação política; apoio e abertura do poder público para participação da
sociedade nos processos de tomada de decisão; existência de uma assessoria
técnico-política, interna ou externa, que fomente e oriente o processo.
52
1.7. OBJETIVOS DA PESQUISA
Para verificação dessa hipótese, esta pesquisa tem como objetivos:
a) Objetivo Geral:
• Verificar as condições que favorecem o monitoramento
participativo da sustentabilidade por meio de indicadores.
b) Objetivos Específicos:
• Identificar e analisar as estratégias para incorporação da
sustentabilidade em políticas públicas, a partir da experiência do
Projeto Jaboticabal Sustentável.
• Analisar interferência dos grupos envolvidos nas estratégias,
como atores, poder público e equipe de pesquisadores;
• Analisar outros fatores interferentes na implementação das
estratégias;
Com base nesses objetivos, foram definidas as estratégias de
pesquisa, que serão apresentadas no Capítulo seguinte.
53
CAPÍTULO 2
ESTRATÉGIAS E METODOLOGIA DA PESQUISA
As estratégias de pesquisa foram definidas a partir da delimitação do
problema de pesquisa científica seguindo-se uma metodologia específica
11
,
cujo processo permitiu inicialmente a identificação das lacunas de
conhecimento, pergunta de pesquisa, hipótese e objetivos já anunciados e,
posteriormente, a metodologia, o planejamento e a execução da coleta de
dados.
2.1 . PROCESSO DE DEFINIÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA
Partindo-se da escolha inicial do tema construção de indicadores de
sustentabilidade para elaboração de políticas públicas municipais procedeu-se
à sua decomposição em fenômeno /objeto de estudo, classes de variáveis,
variáveis e fenômenos interferentes.
O fenômeno principal ou evento a ser pesquisado é o processo de
incorporação da sustentabilidade em políticas públicas. Por se tratar de um
processo, as classes de variáveis relacionam-se a etapas e participantes no
seu desenvolvimento, dentre estratégias escolhidas, métodos aplicados,
condições existentes, recursos disponíveis, resultados esperados, e os grupos
envolvidos e atuantes no processo (ver Painel de Variáveis da Pesquisa no
11
Essa metodologia foi experimentada ao longo da disciplina “Delimitação de Problema de
Pesquisa Científica”, ministrada pelo Prof. Dr. Ioshioaqui Shimbo pelo Programa de Pós-
54
Apêndice 3).
Segundo LEWIN (citado por EL ANDALOUSSI, 2004: 75) um
fenômeno é uma relação complexa que engloba várias variáveis, que são
separadas somente de modo artificial para serem submetidas à análise. Nesta
pesquisa, as classes de variáveis escolhidas foram a das estratégias e dos
atores.
Das estratégias serão analisadas variáveis como os tipos de
estratégias, o grau de relevância de cada uma delas, a sua eficácia/eficiência,
como também fatores interferentes na sua implementação, como
governabilidade, capacidade e cenários. A análise de estratégias propõe-se a
uma abordagem mais prática que conceitual, valendo-se das noções gerais
existentes, esquemas e definições já mais consagrados.
Tendo em vista a complexidade do processo a ser analisado, a
relevância de avaliação das estratégias escolhidas e aplicadas se justifica pela
necessidade de aperfeiçoamento contínuo do processo, tal a dinâmica de
ocorrência dos eventos e fenômenos envolvendo diversidades de temas e
sujeitos que interferem diretamente na realidade social objeto desse estudo.
Paralelamente às estratégias, outra classe de variáveis que será
analisada é a dos atores envolvidos, como poder público, sociedade civil
organizada e pesquisadores, procurando-se entender como a atuação desses
grupos interferiu na implementação das estratégias. Como visto no debate, a
Graduação em Engenharia Urbana da UFSCar, cujo processo resultante foi sendo
aperfeiçoado conforme o avanço e aprofundamento da pesquisa.
55
sustentabilidade pressupõe a participação de vários atores sociais e torna-se
relevante, portanto, verificar como se revela essa interação na prática. Dos
atores, foram destacados os três grupos principais citados (sociedade civil,
poder público e pesquisadores) analisando-se variáveis como seu grau de
participação, de incorporação conhecimento, e sua inter-relação com os
demais grupos.
Além desses, alguns outros fatores, como as condições e
características do município, a disponibilidade de recursos, fatores conjunturais
e outros serão também observados no decorrer das análises.
Paralelamente a esse processo de delimitação do problema de
pesquisa, a revisão da literatura sobre sustentabilidade, indicadores e a gestão
pública mais democrática e participativa permitiu a identificação da lacuna de
pesquisa, de onde é retirada a pergunta principal. A partir da decomposição
dessa pergunta principal, derivaram-se as perguntas intermediárias.
As perguntas anunciadas no item 1.5 do Capítulo 1 são fruto da
revisão constante do processo e dos debates, permitindo percepções iniciais
da pesquisadora sobre as hipóteses até se chegar na formulação final
apresentada no item 1.6. Com base nas perguntas principal e intermediárias
definiram-se objetivos principais e específicos (item 1.7) para investigação da
hipótese de pesquisa.
A partir dessas definições é que são definidas as estratégias para o
desenvolvimento da pesquisa.
56
2.2 .ESTRATÉGIAS DE PESQUISA
Para o desenvolvimento da pesquisa, a estratégia é a de estudo de
caso, a qual, segundo YIN (2001), é “utilizada quando se deseja investigar um
fenômeno contemporâneo dentro do seu contexto de vida real, apresentando
um conjunto de acontecimentos sobre o qual o pesquisador tem pouco ou
nenhum controle”.
O caso único a ser estudado é o Projeto Jaboticabal Sustentável. A
escolha desse objeto empírico justifica-se por ser uma experiência-piloto em
andamento no município de Jaboticabal, a qual, como já explicitado
anteriormente, congrega questões de debate atuais e científica, histórica e
socialmente relevantes. Além disso, a autora, como integrante da equipe de
pesquisadores da UFSCar, acompanhou parte importante do processo, o que
se por um lado facilita o acesso a informações, dados e pessoas relacionados
ao Projeto, por outro vem a dificultar uma análise mais isenta da experiência
em estudo.
Dentro da estratégia de estudo de caso, a pesquisa se caracteriza
ainda como sendo exploratória, segundo seus objetivos de maior aproximação
com o fenômeno apresentado (SANTOS, 1999), visando compreender, por
meio do seu processo de implantação, os fenômenos recentes da pesquisa e
intervenção lá desenvolvidas, que estão em constante construção e
transformação.
Nesse caso, a observação é participante, o que demanda uma
atenção maior na apuração dos resultados, exigindo grande equilíbrio
57
intelectual e capacidade para lidar com a ampla variedade de evidências
obtidas dos dados coletados (YIN, 2001).
Segundo SELLTIZ et al (1971), o estudo exploratório visa ainda,
além de aumentar o conhecimento dos pesquisadores acerca de um fenômeno,
a “obtenção de informações sobre possibilidades práticas, numa situação de
vida real”, e ainda um “recenseamento de problemas considerados importantes
para investigação dessas situações”.
Ainda segundo esses autores, “uma vez que o problema de
pesquisa tenha sido formulado de maneira suficientemente clara para que
possa especificar os tipos de informações necessárias, o pesquisador precisa
criar o seu planejamento de pesquisa”, que consiste na organização das
condições para a coleta e análise dos dados, de maneira a se obter
significação para o objeto de pesquisa e economia de processo (SELLTIZ et al,
1971:59).
2.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DE COLETA E ANÁLISE DOS
DADOS
Pela estratégia de estudo de caso único exploratório adotada na
pesquisa, segundo YIN (2001), duas fontes de evidência fundamentais para
essa estratégia são a observação direta e a série sistemática de
entrevistas. Além destas, outra importante fonte de evidências escolhida foi a
de dados quantitativos, que permitirão a análise mais objetiva do processo.
Na observação direta e participante podem-se coletar dados a partir
de uma visão de “dentro” do estudo de caso, tendo acesso a reuniões, eventos
58
e grupos importantes para a pesquisa, mas há que se ter o cuidado com os
pontos de vista tendenciosos, e a possibilidade de manipular acontecimentos.
A realização de entrevistas permite a coleta de informações a partir
de pessoas participantes, desde que haja flexibilidade nas perguntas e
respostas, e possibilita ao entrevistador observar não apenas o que o
entrevistado diz, mas também como o diz (SELLTIZ et al, 1971:272).
Os dados quantitativos do Projeto são importantes para confirmar ou
não afirmações e percepções mais subjetivas, oferecendo parâmetros mais
precisos para as discussões e conclusões a cerca do processo.
Além das entrevistas e observação direta participante, foram
utilizados ainda como fontes de evidência relatórios científicos, registros dos
pesquisadores, relatos de reuniões e eventos, mapas cognitivos obtidos partir
da sistematização do Projeto dentre outros, a fim de fornecer os dados
qualitativos (subjetivos) e quantitativos (mais objetivos) necessários à
investigação da hipótese.
A partir de hipóteses secundárias da pesquisa (derivadas das
perguntas intermediárias), foram definidas as informações necessárias à
verificação dessas hipóteses, assim como as fontes de evidência a serem
utilizadas, e os instrumentos necessários à coleta desses dados.
Um planejamento mais detalhado da coleta encontra-se
sistematizado no Quadro 1:
59
Quadro 1-Planilha de Planejamento e Coleta de dados
HIPÓTESE
TIPO DE INFORMAÇÃO
FONTES DE
EVIDÊNCIA
INSTRUMENTOS E
PROCEDIMENTOS
DE COLETA E
ANÁLISE
A escolha de
estratégias
interferiu no
projeto com
relação a:
Tipo de estratégia
Grau de eficácia, eficiência
Relevância
Contribuição
Fragilidade
Há interferência
da participação
dos atores nas
estratégias com
relação a:
Grau de organização (indivíduos /
grupos)
Cultura participativa (alta / baixa)
Representatividade das ações (legítimas
/ não legítimas)
Formação (formal / informal) e atuação
profissional (função que ocupa)
Motivação pessoal (acredita / não
acredita)
Liberdade de opinião (incondicional /
restrita)
Tipos de participantes (diversidades /
uniformidade)
Interesses no Projeto (pessoais /
coletivos)
Postura (Pro-atividade ou reatividade)
Capacidade de relacionamento (conflito /
negociação)
Disseminação do conhecimento
(centralizadora / multiplicadora)
Há interferência
do Poder
Público nas
estratégias em
relação a:
Presença de processos participativos na
gestão (efetivos ou não)
Centralidade dos interesses (político-
partidários / comunidade-município)
Relação com o Projeto (apoio amplo
/restrito)
Relação com os funcionários (estímulo-
liberdade / cerceamento-restrição)
Relação com o Grupo Gestor
(autoritarismo-domínio / respeito-
democrático)
Incorporação dos conceitos (discurso /
ações efetivas)
Há interferência
da atuação dos
pesquisadores
nas estratégias
com relação à:
Motivação pessoal (acredita / não
acredita)
Atuação profissional (relacionada à
temática / não relacionada)
Grau de engajamento (reativo / proativo)
Relação com os atores (dominação /
facilitação)
Postura do “saber” (totalitário / aberto)
Produção do conhecimento (multiplica /
não avança)
Há interferência
dos fatores
externos nas
estratégias com
relação à:
Disponibilidade de recursos (suficientes /
restritos)
Distância entre o centro de pesquisa e o
de intervenção (próximo-facilidades /
distante-dificuldades)
Prazos estipulados pela Fapesp
(favorecem / dificultam o processo)
Entrevistas
dirigidas e
Observação direta
ligada à entrevista
aos sujeitos da
pesquisa
Atores
-GAJS
-Outros
Poder Público
-Prefeitura
-Autarquias
Pesquisadores
- Professores
- Alunos de Pós
- Alunos de
Graduação
Documentos
escritos (oficiais /
imprensa):
- Registros de
reuniões e eventos
do GAJS
- Mapas cognitivos
- Boletins,
informativos das
entidades
- Planos de
governo,
Programas, e
Projetos da
Prefeitura de
Jaboticabal
- Programas e
projetos das
autarquias
- Relatos de
reuniões do PPPJ
- Relatórios de
pesquisa (PPPJ);
- Produção científica
do Grupo
(Dissertações,
artigos, textos,
trabalhos de i.c)
- Relatórios PPPJ
INSTRUMENTOS
DE COLETA:
Questionários para
o grupo;
Documentação
existente;
Tabela de
freqüência dos
participantes às
reuniões;
Literatura geral e
específica.
PROCEDIMENTOS
DE COLETA:
Entrevistas
(espontânea, focal e
levantamento
formal);
Análise da literatura
geral e específica;
Análise da
documentação
existente;
Observação direta
ligada à entrevista.
PROCEDIMENTOS
DE ANÁLISE:
Organização dos
conteúdos dos dados
coletados segundo
as categorias de
análise;
Triangulação de
dados;
Encadeamento de
evidências;
Construção da
explanação
60
• Realização de entrevistas
Nesta pesquisa, as entrevistas se classificam como do tipo “focal”,
as quais, segundo YIN (2001:113), realizam-se num curto período de tempo
(cerca de uma hora), assumindo um caráter de espontaneidade e
informalidade, mas observando-se um roteiro de perguntas “semi-estruturadas”
para cada grupo.
Para a coleta de dados por meio da realização das entrevistas,
foram escolhidos participantes dos grupos envolvidos no Projeto, os quais
estão representados no Quadro 2 por: SC - sociedade civil do grupo de ação
local (Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável-GAJS), representando entidades
não governamentais ou indivíduos autônomos; PP - poder público, constituído
por técnicos da prefeitura ou órgão público participante do Projeto; e PQ -
pesquisadores, composto pela equipe de professores e alunos da UFSCar.
Foram realizadas ao todo 16 entrevistas, sendo 7 participantes do GAJS, 5 do
poder público e 4 pesquisadores.
O Quadro 2 apresenta uma relação mais detalhada dos
entrevistados. A identificação do atores foi combinada pelas letras do grupo
pelo qual foi entrevistado (Sociedade Civil - SC, Poder Público – PP,
Pesquisadores - PQ) e número de acordo com a ordem de sua entrevista. São
colocadas informações da área de formação, área de atividade (de maior
predominância) e período de participação de cada entrevistado no Projeto.
O critério de escolha dos entrevistados foi o de selecionar um grupo
representativo de pessoas que tiveram um envolvimento mais direto em
atividades do Projeto por um período significativo, sendo capaz de responder
61
às questões abordadas com maior conhecimento de causa, ou pessoas
estratégicas que, mesmo não tendo uma participação mais efetiva, tiveram
influência sobre o processo. O Quadro 3 apresenta o percentual de
participação de cada entrevistado.
Quadro 2- Relação de entrevistados.
IDENTIFICAÇÃO
DO
ENTREVISTADO
ÁREA DE
FORMAÇÃO
ÁREA DE
ATIVIDADE
PERÍODO DE
PARTICIPAÇÃO
NO PROJETO
(ENTRE 1999-2004)
REALIZAÇÃO DA
ENTREVISTA
PQ-1 Ecologia
Pesquisa 2001-2004
01/07/04
SC-1 Geografia
Educação 2000-2004
28/07/04
PP-1 Engenharia Civil
Assessoria
Técnica
2001-2004 28/07/04
SC-2 Engenharia
Agronômica
Ensino 2000-2004
21/10/04
PP-2 Serviço Social
Assessoria
Técnica
2002-2004 21/10/04
SC-3 Engenharia
Agronômica
Empresarial 2000-2004 21/10/04
SC-4 Engenharia
Agronômica
Assessoria
Técnica
2000-2004
21/10/04
PQ-2 Arquitetura e
Urbanismo
Pesquisa 2001-2003
17/11/04
SC-5 Geografia
Ensino 2002-2004
26/11/04
PP-3 Engenharia Civil
Assessoria
Técnica
2000-2004
26/11/04
PP-4 Química Assessoria
Técnica
2000-2004 26/11/04
PP-5 Engenharia Civil
Assessoria
Técnica / Política
1999-2004
26/11/04
SC-6 Pedagogia
Educação 2003-2004
29/03/05
SC-7 Técnico
Ambiental
Empresarial 2000-2004
29/03/05
PQ-3 Engenharia Civil
Ensino/ Pesquisa 1999-2004
29/04/05
PQ-4 Engenharia
Elétrica
Ensino /
Pesquisa
1999-2004
29/04/05
PQ
– Pesquisadores (UFSCar)
SC – Sociedade Civil (GAJS)
PP – Poder Público (Prefeitura e autarquias)
62
Quadro 3 - Participações dos Entrevistados nas Reuniões do Projeto
Jaboticabal Sustentável
Participações dos Entrevistados nas Reuniões do Projeto Jaboticabal Sustentável
Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Entrevistados
Jaboticabal
Reuniões Realizadas 2 8 2 21 36 29
Reuniões Sistematizadas 2 7 2 13 26 26
SC-1 * 100% 0% 54% 92% 100%
SC-2 * 43% 100% 54% 27% 8%
SC-3 * 14% 100% 31% 54% 42%
SC-4 * 86% 100% 38% 42% 27%
SC-5 * * * 46% 46% 31%
SC-6 * * * * * 42%
SC-7 * 29% 0% 8% 4% 62%
PP-1 * * 100% 92% 69% 85%
PP-2 * * * 23% 42% 23%
PP-3 * * 100% 54% 62% 8%
PP-4 * 57% 0% 38% 38% 42%
PP-5 100% 71% 100% 38% 4% 8%
Entrevistados UFSCar 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Reuniões Realizadas 9 17 8 47 50 36
Reuniões Sistematizadas 9 13 ? 28 43 23
PQ-1 * * * 14% 47% 9%
PQ-2
* * * 64% 33% 0%
PQ-3 89% 100% ? 89% 30% 48%
PQ-4 67% 92% ? 89% 58% 26%
Pesquisadora/Autora * * * * 100% 100%
Fonte: dados obtidos e compilados pela autora a partir das listas de presenças das
reuniões do Projeto.
75-100%
50-75%
25-50%
até 25%
( * ) - Ainda não era participante do Projeto Jaboticabal Sustentável
( ? ) - Dados não encontrados para compilação
63
Os roteiros de entrevistas foram baseados nos tipos de evidência
buscados no Quadro 1, de acordo com cada grupo, e podem ser encontrados
nos Apêndices 4, 5 e 6. Excepcionalmente, as entrevistas realizadas com PQ-3
e PQ-4 apresentaram um caráter e um roteiro distinto das demais, pela posição
estratégica desses atores, sendo realizada como uma “reflexão coletiva” sobre
o processo com a pesquisadora (ver roteiro de discussão no Apêndice 7)
De acordo com a estruturação inicial de coleta, a sistematização e
análise das entrevistas observaram o seguinte processo:
1º) Transcrição das falas;
2º) Adequação das falas de cada entrevistado de acordo com as
classes de variáveis e variáveis das estratégias e fatores interferentes (tipos de
informações na Planilha de Coleta de Dados);
3º) Junção das falas do todos os entrevistados por estratégia e
fatores interferentes em quadro único (encadeamento);
4º) Verificação das falas e construção da análise da pesquisadora
sobre cada estratégia e cada variável dos fatores interferentes,
separadamente;
5º) Verificação da análise das estratégias e adequação dos fatores
interferentes sobre cada uma delas, construindo-se análise de cada uma delas.
O Apêndice 8 contém uma síntese desse processo apresentando os
instrumentos utilizados em cada etapa.
64
Uma vez coletados os dados, o procedimento seguinte é o
encadeamento das várias evidências, e o processo de triangulação pelo
desenvolvimento de linhas convergentes para o fato a ser verificado, ou seja,
de aproximação das evidências encontradas para que a partir disso possa se
construir a explanação (YIN, 2001).
A partir de sistematização e análise das entrevistas, da observação
direta e participante da autora, da sistematização de informações e dados
quantitativos e qualitativos do Projeto, além da revisão da literatura
apresentada, é possível fazer a análise da experiência, apresentando-se os
resultados obtidos.
Para entendimento desses resultados, será apresentada no próximo
capítulo uma descrição mais detalhada do processo, com seus objetivos,
estratégias e ações implementadas nas suas duas Fases, 1 e 2, que
compreendem o período de 1999-2004.
65
CAPÍTULO 3
DESCRIÇÃO DO PROJETO JABOTICABAL SUSTENTÁVEL
Este capítulo constará de uma apresentação mais descritiva do
Projeto Jaboticabal Sustentável, seus objetivos, suas etapas, suas estratégias,
e os resultados e produtos obtidos até então, de modo a introduzir o
conhecimento sobre a experiência de forma clara e objetiva.
3.1. CONTEXTUALIZAÇÃO
A experiência adotada como objeto empírico dessa pesquisa, o
Projeto Jaboticabal Sustentável, surgiu a partir da pesquisa “Incorporação de
Princípios e indicadores de Sustentabilidade em Políticas Urbanas de Pequenos
e Médios Municípios”, proposta por um grupo de professores do Programa de
Mestrado em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos.
Quando foi lançado o 1º Edital de Políticas Públicas pela FAPESP,
em 1999, o grupo, que já vinha de discussões e outros projetos que se
aproximavam das questões da sustentabilidade, propô-se a desenvolver uma
pesquisa com ação simultânea, onde pudessem ser desenvolvidos instrumentos
de verificação da condição de sustentabilidade de um lugar.
Observando os debates nacionais e internacionais, bem como
experiências envolvendo essa temática, esse grupo identificou a necessidade
de se ter algum parâmetro mais concreto para se verificar como o
desenvolvimento de um lugar poderia ser qualificado como mais ou menos
66
sustentável, advindo, então, dessa lacuna, a proposta de construção de
indicadores de sustentabilidade.
Para o desenvolvimento desse projeto inicial, foram tomadas como
referências especialmente as experiências de Seattle (EUA) - de construção de
indicadores de sustentabilidade para a comunidade, e do IQVU de Belo
Horizonte (MG) - de construção de um Índice de Qualidade de Vida Urbana
para verificação das disparidades intra-regionais da cidade, ambas as
experiências já apresentadas no Capítulo 1.
Dentre algumas prefeituras destacadas para o desenvolvimento de
uma parceria com a Universidade, foi escolhida a de Jaboticabal. As condições
que favoreceram essa definição estão na disposição demonstrada pela
administração em criar e implementar instrumentos inovadores de gestão
pública, ampliando seus mecanismos de ação participativa, e por experiências
anteriores desenvolvida entre professores da Universidade e a Prefeitura
Municipal (TEIXEIRA, 1998). Com a aprovação do Projeto de pesquisa no
Edital de Políticas Públicas da FAPESP, deu-se inicio ao Projeto em 1999.
O Projeto definiu-se, então, como desenvolvimento de uma pesquisa
e intervenção simultâneas sobre a incorporação de princípios da
sustentabilidade na formulação de políticas públicas municipais, tendo em vista
a capacitação de pessoas da Prefeitura e da sociedade civil para o
monitoramento das ações públicas, a partir da construção participativa de
indicadores de sustentabilidade (TEIXEIRA, 1998).
A implementação da experiência contou com a parceria inicial da
67
Prefeitura Municipal de Jaboticabal (gestão de 1997-2004) e posteriormente
com as adesões de outras instituições locais, governamentais e não
governamentais, como ONGs, faculdades, universidades, que formaram o
Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável, o GAJS, até 2004. A partir de 2005,
com um novo formato institucional do grupo, o Projeto passa a ser conduzido
pelo Fórum Permanente Jaboticabal Sustentável, que passa a ter a
responsabilidade de dar continuidade ao processo.
O Projeto e seu desenvolvimento serão mais detalhadamente
apresentados à frente. O tópico a seguir introduz a realidade de Jaboticabal no
período, mediante uma caracterização geral do Município.
3.2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
3.2.1 Contexto Geográfico e Histórico
Jaboticabal situa-se na região noroeste do estado de São Paulo, na
região administrativa e de governo de Ribeirão Preto, a uma distância
aproximada de 115km de São Carlos e 350km da capital paulista.
68
Figura 4- Localização da Região Administrativa de Ribeirão Preto no Estado de
São Paulo (mapa menor) , e de Jaboticabal na Região (mapa maior) (Fonte:
SEADE)
Figura 5- Localização do município de Jaboticabal no estado de São Paulo
(Fonte: UNESP)
Jaboticabal
SP
Região Adm.
de Rib. Preto
69
Jaboticabal desenvolveu-se a partir da expansão da cafeicultura
para o oeste do Estado de São Paulo, na segunda metade do século XIX,
tornando-se esta a base da economia do município. Mas a partir de meados do
século passado, com a queda dos preços do café em 1929, destacou-se o
plantio do algodão e, mais recentemente, da cana-de-açúcar. A cana adquiriu
importância crescente, transformando-se na principal atividade econômica do
município na atualidade (PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, 2004).
Dos anos cinqüenta em diante teve início um intenso processo de
urbanização em decorrência do êxodo rural, e a população urbana passou a
representar 48% da população do município, o que hoje corresponde a uma
taxa de urbanização superior a 93% do total de 67.408 habitantes (IBGE,
Censo 2000). Seu PIB é aproximadamente de 160 milhões de reais e o IDH,
medido em 2000 é de 0,85, levando o município a ocupar a 98ª posição no
ranking dos 645 municípios paulistas
12
.
12
Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –
IPEA; Fundação João Pinheiro – FJP.
70
Foto 1 - Vista aérea de Jaboticabal.
Em 1939 Jaboticabal abrangia as regiões atuais de Taiauçu e
Taiúva. Atualmente o município tem 677 km
2
, divididos entre os distritos de
Lusitânia, Córrego Rico e a sede municipal, conforme mostra mapa a seguir.
(PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, 2000)
G
u
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p
o
l
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s
JABOTICABAL
LUSITÂNIA
CÓRREGO RICO
distrito
distrito
R
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g
i
G
u
a
ç
u
N
limite do município
limite de sede
cursos d'água
LEGENDA
Figura 6 – Mapa atual de Jaboticabal (Fonte: PMJ, 2000)
71
3.2.2 Aspectos gerais do Município
Para um melhor entendimento das condições gerais do município,
segue uma breve análise sobre dimensões da cidade relativas aos seus
aspectos urbanísticos, econômicos, sociais, ambientais e políticos, e a
verificações desses aspectos por meio de dados oficiais e de condições
segundo alguns indicadores.
• Aspectos Urbanísticos
Pela classificação do IBGE
13
, com seus mais de setenta mil
habitantes, Jaboticabal é considerado um município de médio porte (entre 20 e
500 mil habitantes), essencialmente urbano, apesar de sua área rural ocupar
cerca de 95% da extensão de seu território.
A taxa de urbanização atual é da ordem de 95,5%, com dados
crescentes já contados desde 1980 (de 1980 – 88,3% a 2004 – 95,5%)
14
, mas
há uma queda do crescimento populacional do município (PREFEITURA
MUNICIPAL DE JABOTICABAL, 2000: 8), podendo-se inferir um fenômeno de
migração campo-cidade, em virtude da mecanização da produção agrícola,
principalmente da cana-de-açúcar.
Alguns dados mais precisos podem ser observados na Tabela 1.
13
Segundo a classificação do IBGE, municípios com até 20.000 habitantes são considerado de
pequeno porte, de 20.000 a 500.000 habitantes, são de médio porte, e acima de 500.000, são
de grande porte.
14
Dados obtidos em pesquisa no sítio da Fundação SEADE (www.seade.gov.br), em 25/04/05.
72
Tabela 1 – Perfil do Município: Demografia
DEMOGRAFIA ANO
MUNICÍPIO
REG.
GOV.
ESTADO
• Caracterização do Território
População 2004
70.648
1.128.870
39.326.776
Taxa de Urbanização (Em %) 2004
95,50
96,92
93,69
Taxa geométrica crescim. anual da população -
2000/2004 (Em % a.a.)
2004
1,21
1,62
1,55
Área (Em km2) 2004
704
9.348
248.600
Fonte: Fundação SEADE
15
Segundo informações da Secretaria de Obras do Município
16
, em
Jaboticabal não há favelas, mas há moradias em condições precárias.
Segundo o EMURJA
17
(Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal), a
maior carência é de casas próprias e não necessariamente de moradia, sendo
esse déficit contado para cerca de 1.600 famílias.
No entanto, segundo o Plano Diretor, “o déficit habitacional em
Jaboticabal é de aproximadamente 3.300 moradias, sendo que 50% das
famílias recebem menos de três salários mínimos” (PMJ, 2000:82). Isso
15
A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE, cita as seguinte fontes de
utilização de seus dados: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC; Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento PNUD
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
Fundação João Pinheiro – FJP). Essa nota é extensiva às demais tabelas com a mesma fonte.
16
Fonte: Relatos de Reuniões do Projeto Jaboticabal Sustentável, Reunião de 19/11/1999, em
São Carlos, com a presença de pesquisadores da UFSCar e assessores da Prefeitura
Municipal de Jaboticabal, inclusive do Secretário de Obras.
73
dificulta a aquisição por meio de financiamento federal, e uma alternativa
encontrada tem sido a construção por “mutirões”, já realizada pela autarquia.
Segundo o Plano Diretor, outro problema apontado é a falta de
terras para construção de conjuntos habitacionais. O dispositivo de
“progressividade” do IPTU ainda não conseguiu ser implementado,
prevalecendo a especulação imobiliária que mantém 5.000 lotes vazios (de um
total de 20.000 existentes), sem cumprimento de sua função social como
propriedade (PMJ,2000:79).
Além de problemas na área habitacional, no que diz respeito ao
planejamento urbano propriamente dito, o Plano Diretor transparece problemas
como a inadequação das legislações urbanísticas à realidade municipal, bem
como a falta de fiscalização das mesmas, demandando maior capacitação de
equipes técnicas e de especialistas na área de planejamento urbano.
• Aspectos Econômicos
Na questão do orçamento municipal, segundo informações da
Prefeitura
18
, a arrecadação do município tem aumentado, de 25 milhões no ano
de 1994, chegando a 30 milhões em 1999. Segundo o Plano Diretor, em 1998,
72% da receita total do município de Jaboticabal foi proveniente de
transferências tributárias, sendo esta a composição apresentada:
• 32% ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• 14% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
• 10% do Fundo Municipal de Saúde
17
Fonte: Relatos de Reuniões do Projeto Jaboticabal Sustentável, Reunião de 07/12/1999, na
Prefeitura de Jaboticabal, com a presença de pesquisadores da UFSCar e secretários da
Prefeitura Municipal de Jaboticabal.
74
• 7% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
• 7% IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• 7% ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
• 3% Taxa de limpeza pública
• 2% ITR (Imposto Territorial Rural)
• 1% ITBI (Imposto sobre a Transmissão da Propriedade Imobiliária Inter
Vivos).
• As demais formas de arrecadação foram menores que 2%.
A Tabela 2 mostra números atualizados dessa tributação que
fomenta a arrecadação municipal.
Tabela 2- Perfil do Município: Finanças Públicas
FINANÇAS PÚBLICAS ANO MUNICÍPIO
REG. GOV.
ESTADO
• Arrecadação per capita de
ICMS (Em Reais de 2002) 2002 269,69
361,42
939,21
IPTU (Em Reais de 2003) 2003 88,02
...
...
ISS (Em Reais de 2003) 2003 41,77
...
...
• Receita Municipal Total per
capita (Em Reais de 2003)
2003 698,93
...
...
• Índice de participação do
ICMS (Em %)
2005 0,18536160
2,60080625
100,00000000
Fonte: Fundação SEADE
Dos R$ 30 milhões/ano arrecadados, R$ 28,5 milhões são para o
pagamento da folha de funcionários da Prefeitura e custeio de despesas da
máquina administrativa, e o restante, R$ 1,5 milhões, destinados para
investimentos.
19
18
Idem Nota 14.
19
Idem Nota 15.
75
Na questão da produção interna, a agricultura e a indústria são os
grandes motores da economia local, com destaque para a produção da cana-
de-açúcar que, associada à indústria e com incentivo de programas do
governo, estendeu-se de forma intensiva na região. Mas juntamente a esse
processo, acarretam-se problemas como: concentração fundiária, com menor
porcentagem de proprietários morando no campo; monocultura, que ainda
utiliza o amendoim no período de descanso da terra; e mecanização, com
emprego da informática para o controle da produção e conseqüente aumento
do desemprego no campo (PMJ, 2000)
Na distribuição dos setores de produção, destaca-se o número de
estabelecimentos comerciais existentes, como mostra a Tabela 3. Mas é para
o setor industrial que estão voltadas as principais políticas de desenvolvimento
econômico municipais, destacando-se as atividades cerâmica, alimentícia, de
amendoins e sementes (PMJ, 2004).
Tabela 3- Perfil do Município: Trabalho
TRABALHO
SETOR ANO
ESTABELECIMENTOS
TRABALHADORES
FORMAIS
Estabelecimentos cadastrados no
Ministério do Trabalho
Indústria 2002
146 – 12,3%*
3.945 – 28,3%
Comércio 2002
615 –
51,9%
2.557 – 18,3%
Serviços 2002
381 – 32,2%
5.842 – 41,8%
Outros 2002
43 –
3,6%
1.619 – 11,6%
Total 2002
1.185 - 100%
13.963 – 100%
( * ) - Porcentagens calculadas pela pesquisadora.
Fonte: Fundação SEADE
76
No Plano Diretor, Jaboticabal é apontada ainda com uma vocação
para prestadora de serviços e comércio da região, apesar da pouca distância
até Ribeirão Preto (55 km), sendo este o setor que emprega o maio número de
trabalhadores formais. Mas, como em outras partes do país, o desemprego
também tem crescido no município, passando por uma fase de estagnação na
oferta de novos empregos na década de 90. Essa situação demandou ações
do poder público para encontrar alternativas de trabalho e emprego para a
população, como a criação de uma incubadora municipal de empresas, apoio a
pequenas indústrias e tentativa de diversificação das atividades rurais.
• Aspectos Sociais
Na área social, há oferta de serviços como de saúde, educação,
transporte e lazer, mas há a expectativa por melhorias públicas nessas áreas.
Nas condições físicas para acesso público à saúde no Município,
apesar da carência de um hospital público local, como se pode observar na
Tabela 4, o atendimento médico, dentário e social é feito nos CIAF (Centro
Integrado de Atendimento à Família) localizados nas regiões administrativas
(TEIXEIRA et al, 2003).
Tabela 4– Perfil do Município: Saúde
SAÚDE ANO
MUNICÍPIO
REG.
GOV.
ESTADO
• Recursos Físicos
Despesa per capita com Saúde (Em Reais de 2003) 2003
164,54
199,62
171,41
Leitos SUS 2003
95
2.359
76.354
Leitos SUS (Coeficiente por mil habitantes) 2003
1,36
2,12
1,97
Unidades de Atenção Básica de Saúde 2003
9
115
3.518
Fonte: Fundação SEADE
77
A taxa de mortalidade infantil vem atingindo níveis meritórios
regional e nacionalmente (ver Tabela 1), com um índice considerado excelente
pela Organização Mundial de Saúde. No entanto, a violência tem aumentado
no município, atingindo um índice de mortalidade muito acima do nível regional
como mostra a Tabela 5. Isso tem sido atribuído principalmente à rota de tráfico
de drogas existente na região, o que tem contribuído para o aumento do
problema de drogadição entre os jovens
20
.
Tabela 5– Perfil do Município: Demografia
DEMOGRAFIA ANO
MUNICÍPIO
REG.
GOV.
ESTADO
• Taxas
Mortalidade Infantil (Por mil nascidos vivos) 2003
07,05
10,63
14,85
Mortalidade Geral (Por mil habitantes) 2003
6,27
5,94
6,18
Mortalidade por homicídio (Por cem mil
habitantes)
2003
35,82
18,27
35,78
Fonte: Fundação SEADE
A área social tem sido assistida por programas e projetos municipais,
e setores da sociedade civil organizada têm prestado um auxílio importante no
desenvolvimento de ações parceiras ou independentes nas áreas carentes de
assistência.
Apesar da taxa de analfabetismo municipal não ser alta, como
mostra a Tabela 6, há ainda lacunas a serem atendidas no ensino público
(infantil e de adultos)
21
, e necessidade de melhor aproveitamento do potencial
educacional da região, que concentra universidades, faculdades e centro de
formação.
20
Idem Nota 15.
78
Tabela 6– Perfil do Município: Educação
EDUCAÇÃO ANO
MUNICÍPIO
REG.
GOV.
ESTADO
• Instrução da População
Taxa de Analfabetismo (Em %) 2000
7,40
6,96
6,64
O município apresenta um grande potencial cultural a ser
revitalizado, com um patrimônio histórico significativo e referências locais,
como artistas, festas, e até mesmo a “jaboticaba”, a serem utilizados como
elementos de resgate da identidade local.
• Aspectos Ambientais
Pode-se dizer que a chamada “gestão ambiental integrada” foi uma
das marcas da política ambiental da administração do Partido dos
Trabalhadores em seu segundo mandato (2001-2004)
22
, sendo desenvolvidas
várias ações nessa área, como implantação de aterro sanitário, coleta seletiva,
criação da estação de tratamento de esgoto, obras de drenagem e outras.
Na caracterização físico-ambiental do município, dentre as áreas
verdes existentes em boa parte da cidade, não há nenhuma unidade de
conservação, mas há áreas de preservação (PMJ, 2000:107). Na área rural, no
entanto, a monocultura mecanizada da cana-de-açúcar, cultivada em grande
parte da região, é uma questão preocupante a ser considerada na
sustentabilidade ambiental do município, pela poluição e esgotamento do solo
provocados por esse tipo de produção.
21
Idem.
79
Além disso, o Plano Diretor de Jaboticabal aponta para alguns
problemas de ocupação de fundos de vale e assoreamento dos rios, propiciando
a ocorrência de enchentes e inundações. Na questão do saneamento, tem-se
buscado a expansão da rede de abastecimento e esgotamento sanitário, que já
abrange quase a totalidade da demanda na região, como se pode observar na
Tabela 7, mas ainda há problemas de poluição dos córregos.
Tabela 7 - Perfil do Município: Saúde
SAÚDE ANO
MUNICÍPIO
REG.
GOV.
ESTADO
• Saneamento
Abastecimento de Água - Nível de Atendim.(Em %) 2000
98,98
98,37
97,38
Esgoto Sanitário - Nível de Atendimento (Em %) 2000
99,27
96,91
85,72
Coleta de Lixo - Nível de Atendimento (Em %) 2000
99,53
99,34
98,90
Fonte: Fundação SEADE
Há ainda uma quantidade considerável (em relação à população) de
entidades ambientalistas existentes no município, e um Centro de Educação
Ambiental ligado à Prefeitura, que desenvolvem boa parte dos projetos e
atividades envolvendo a educação ambiental.
• Aspectos políticos
Segundo o Plano Diretor, consta da Lei Orgânica Municipal sobre os
direitos do habitante no município que:
22
Haja vista o conteúdo dos folhetos e jornais informativos da Prefeitura, e a “ênfase” dada nas
execução de obras de caráter ambiental.
80
“A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas as
condições dignas de existência e será exercida: pela ação fiscalizadora e
participativa na administração pública.(...) No estabelecimento das
diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, o município
deverá prever a participação de entidades, no encaminhamento e solução
dos problemas, planos e programas que lhe sejam concernentes” (PMJ,
2000:3).
Dentro dessa perspectiva de democratização da gestão pública,
orientada principalmente a partir da constituição de 1988, Jaboticabal contou
de 1997 a 2004 com uma administração do Partido dos Trabalhadores (PT),
cujo histórico de atuação é de administrações mais abertas à participação da
sociedade em suas gestões.
Em Jaboticabal, no primeiro mandato da gestão do PT (1997-2000)
foram criados canais de participação como o Orçamento Participativo (O.P.) e
vários conselhos municipais. Esses são canais que subsidiam, mas não
garantem uma consolidação de gestão participativa de fato, tanto que muitos
dos conselhos não funcionaram e o O.P. perdeu força na segunda gestão de
2001 a 2004
23
.
Apesar das várias organizações da sociedade civil em Jaboticabal,
como associações de moradores, ONGs ambientalistas, entidades filantrópicas
e outras, há dificuldades em se ter a sociedade civil sensibilizada para
23
Sobre o desempenho do Orçamento Participativo em Jaboticabal, ver VIGLIO, 2004.
81
processos participativos, como constata VIGLIO (2004) e é registrado no Plano
Diretor de 2000, quando apenas 20% de entidades atenderam aos convites
para as reuniões de discussão participativa no processo de elaboração do
documento (PMJ, 2000).
• Índices e Indicadores
Pelas medições de índices e indicadores que retratam condições de
vida do município, como o IDHM (composto por índices de educação,
longevidade e renda), o de Jaboticabal está acima de 0,8, o que classifica o
município como de “alto desenvolvimento humano”, ocupando a 87ª posição
entre os 645 municípios paulistas (ver Tabela 8).
Tabela 8– Perfil do Município: Condições de Vida
CONDIÇÕES DE VIDA ANO
MUNICÍPIO
REG.
GOV.
ESTADO
• Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IDHM - Índice 2000
0,815
... 0,814
IDHM - Ranking Municipal 2000
87
... NA
• IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social
1997
56 58 60 Dimensão RIQUEZA
2000
54 ... 60
1997
64 65 60 Dimensão LONGEVIDADE
2000
64 ... 65
1997
69 69 71 Dimensão ESCOLARIDADE
2000
86 ... 87
1997
Grupo 1 - município-pólo GRUPO
2000
Grupo 1 - município-pólo
( ... ) – dado não disponível
Fonte: Fundação SEADE.
82
Na sua medição, o IPRS (Índice Paulista de Responsabilidade
Social), além dos três indicadores do IDH, é composto por outros 5 indicadores
que resumem a situação do município, classificando-os em grupos. Jaboticabal
classifica-se no Grupo 1, de municípios com alta riqueza, alta ou média
longevidade, e alta ou média escolaridade. Estão nesse grupo municípios
localizados ao longo dos principais eixos rodoviários do Estado, nível elevado
de riqueza e bons indicadores sociais e nos maiores, disparidades em termos
de boas condições de vida da população
24
.
Apesar desses bons indicadores, o Plano Diretor alerta para que:
“Nos últimos anos, grande parcela dos municípios paulistas vêm
apresentando queda da sua arrecadação decorrente da crise econômica
verificada no país. Paralelo a isto está ocorrendo a pauperização da
população, com aumento da demanda por serviços públicos e a
transferência aos municípios de responsabilidades, antes a cargo dos
governos federal e estadual, sem a justa transmissão de recursos. Como
exemplo pode-se citar a assistência social, a educação, gestão da saúde,
trânsito, entre outras, que hoje são responsabilidades municipais” (PMJ,
2000:73)
Dentro desse contexto, observa-se que o processo de
descentralização administrativa sobrecarregou a capacidade dos municípios
em fornecer uma infra–estrutura de serviços urbanos ao coletivo da população,
sem uma contrapartida de capacitação técnica e recursos financeiros na
implementação de estratégias eficazes para fazer frente a tal processo
(TEIXEIRA, 1998).
83
Como boa parte dos municípios de pequeno e médio porte no país,
Jaboticabal também tem recebido os efeitos da expansão e extensão das
relações da metrópole para o interior, principalmente de capital e trabalho,
sujeitando-se às implicações econômicas, sociais e ambientais que esse
processo acarreta.
Segundo TEIXEIRA (1998), estes são elementos novos que exigem
esforços para produzir conhecimento e torná-lo acessível aos dirigentes e
técnicos municipais, como também à sociedade civil, para capacitá-los no
enfrentamento da nova situação, dentro dos limites de sua atuação.
Visando uma contribuição para esses quadros, o Projeto Jaboticabal
Sustentável busca alternativas para gestão de problemas em pequenos e
médios municípios por meio da incorporação de princípios da sustentabilidade
na formulação de políticas urbanas, proporcionando a capacitação dos técnicos
municipais e o controle por parte da sociedade organizada sobre as ações
públicas no meio urbano, a partir da obtenção e monitoramento por indicadores
de sustentabilidade.
3.3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
3.3.1. Objetivos
Diante do que foi colocado, o Projeto Jaboticabal Sustentável busca
24
Extraído do sítio da fundação SEADE,
http://www.seade.gov.br/produtos/iprs/apresentacao.php, em 27/04/05.
84
na sustentabilidade, princípios
25
e práticas que tragam melhorias para a
qualidade de vida urbana em seus vários aspectos, não desqualificando o que
está sendo feito pelas administrações públicas ou pela sociedade, mas no
intuito de agregar valores e subsídios que apóiem e incentivem o
desenvolvimento de políticas urbanas mais sustentáveis.
Nesse sentido, torna-se uma importante meta do Projeto a criação
de um sistema de informações que seja capaz de apoiar os processos
decisórios e permitir o monitoramento das ações implementadas. Esse seria o
sistema de monitoramento participativo da sustentabilidade, tendo como base
os indicadores de sustentabilidade municipais.
A partir desse objetivo principal, foram definidos os objetivos mais
específicos do Projeto, que dizem respeito à pesquisa a ser desenvolvida, e à
intervenção (ação) a ser implementada no município
26
.
Para viabilização do que estava sendo proposto, por meio de uma
intervenção prática, os objetivos pautaram-se em:
• Sensibilizar o poder público e a sociedade;
• Capacitar pessoas para a formulação, a implementação e a avaliação de
programas e projetos de políticas públicas a partir de princípios e
indicadores de sustentabilidade;
25
Princípios são definidos no Projeto como “referências básicas a partir das quais as pessoas
agem”, e “como ponto de partida para ações coletivas para construir valores comuns”
(Definição presente no Caderno de Relatos de Reuniões da pesquisadora Aline Branco de
Miranda, em 22/01/02).
26
Os termos “pesquisa” e “intervenção” ou “ação” serão bastante utilizados no contexto de
descrição do Projeto para distinguir ações relacionadas, no primeiro caso, à pesquisa científica
desenvolvida pela equipe de pesquisadores, e no segundo, à implementação da experiência-
piloto no município, que são desenvolvidas simultaneamente.
85
• Construir uma base de informações para a tomada de decisões e para o
uso público;
• Implantar um sistema de monitoramento (contínuo ou permanente) da
sustentabilidade.
Sendo também um projeto de cunho científico, seus objetivos de
pesquisa se concentraram em:
• Sistematizar informações originadas em dados de fontes confiáveis;
• Propor um método para processamento de informações;
• Analisar fenômenos relevantes para as políticas públicas;
• Difundir a metodologia e resultados para outros agentes de políticas
públicas
A partir desse escopo do Projeto inicial, foram sendo definidas
estratégias e ações para o desenvolvimento da experiência, as quais não se
mantiveram estáticas e inalteradas ao longo do tempo, mas seguiram a
dinâmica e flexibilidade inerentes a um processo que se pretendia consensual
e negociável com os parceiros locais.
Assim, as mudanças estratégicas que se desenharam ao longo do
processo buscaram atender aos objetivos que estavam propostos, mas
adequando-se às diversas demandas e interesses dos grupos envolvidos,
quais eram os pesquisadores, sociedade, poder público e um quarto agente
importante, a instituição apoiadora FAPESP, atuando na regulação de prazos e
recursos.
86
Para entender melhor como se definiram os prazos e as fases na
implementação do Projeto, segue uma descrição sobre seu cronograma de
desenvolvimento.
3.3.2. Cronogramas do Projeto
O planejamento para implementação do Projeto estava baseado
inicialmente nos prazos e condições determinados pela FAPESP, que seriam
de 6 meses para o desenvolvimento da Fase 1. Nessa fase, os objetivos
deveriam ser de estudos de viabilidade, consolidação de parcerias e início da
pesquisa e, posteriormente, mais 24 meses para o desenvolvimento da Fase 2,
que seria para execução do Projeto. Ao final desse prazo encerrar-se-ia a
participação da FAPESP e da Universidade, e a Fase 3, de implementação da
experiência, deveria ser conduzida pelos agentes locais
27
.
Na prática, o desenvolvimento da experiência seguiu o ordenamento
de fases proposto, dividindo-se em três, mas os prazos sofreram alterações em
virtude da dinâmica própria do processo de intervenção na realidade. Na Figura
7 segue uma coluna do tempo que facilita a visualização dos eventos ocorridos
em cada fase.
Conforme se observa na Figura 7, a primeira fase teve início no final
de 1999, seguindo em atividade até julho de 2000. Após esse período, os
trabalhos foram interrompidos por quase um ano devido à espera pela
aprovação da Fase 2 pela instituição apoiadora. Segundo os pesquisadores,
87
essa interrupção trouxe prejuízos ao andamento dos trabalhos, que precisaram
ser retomados praticamente do início, principalmente a sensibilização da
comunidade local e dos parceiros desenvolvidos na Fase 1.
Coluna do Tempo do Projeto Jaboticabal Sustentável
FASE 1
FASE 1
FASE 2
FASE 2
FASE 3
FASE 3PRÉ
PRÉ
1998
1998
set
set
Envio do Projeto à FAPESP
1999
1999
nov
nov
2000
2000
nov
nov
INT
INT
2001
2001
nov
nov
2004
2004
dez
dez
2005
2005
.
.
.
.
.
.
Seminários de Pesquisa
1º Seminário, Reuniões GAJS
Espera de aprovação da Fase 2
Atividades de pesquisa
2002
2002
2003
2003
Retorno de atividades em Jaboticabal
2º Seminário /1ª Mostra
2ª Mostra / 1º Caderno /3º Seminário
3º Seminário (cont.) / 1º Encontro
2º Encontro / 2º Caderno / 3ª Mostra
3º Encontro / 3º Seminário (cont.) / Prêmio CEBDS
Lançamento do Fórum / 3º Caderno / Oficina de ALS
Reuniões do Fórum
FASE 1
FASE 1
FASE 2
FASE 2
FASE 3
FASE 3PRÉ
PRÉ
1998
1998
set
set
Envio do Projeto à FAPESP
1999
1999
nov
nov
2000
2000
nov
nov
INT
INT
2001
2001
nov
nov
2004
2004
dez
dez
2005
2005
.
.
.
.
.
.
Seminários de Pesquisa
1º Seminário, Reuniões GAJS
Espera de aprovação da Fase 2
Atividades de pesquisa
2002
2002
2003
2003
Retorno de atividades em Jaboticabal
2º Seminário /1ª Mostra
2ª Mostra / 1º Caderno /3º Seminário
3º Seminário (cont.) / 1º Encontro
2º Encontro / 2º Caderno / 3ª Mostra
3º Encontro / 3º Seminário (cont.) / Prêmio CEBDS
Lançamento do Fórum / 3º Caderno / Oficina de ALS
Reuniões do Fórum
Figura 7 - Coluna do Tempo do Projeto Jaboticabal Sustentável
Fontes: Cronogramas de atividades dos Relatórios para FAPESP Fase 1 (2000),
Parcial Fase 2 (2002) , Parcial Fase 2 (2003) e Final Fase 2 (2004).
27
Informações obtidas do site da FAPESP (www.fapesp.br) que contém as condições do Edital
de Políticas Públicas.
88
A segunda fase foi iniciada em agosto de 2001 e seguiu com
atividades até dezembro de 2004, quando tem início a terceira fase. Essa fase,
que deveria ter uma duração inicial de até dois anos (24 meses), foi prorrogada
por duas vezes, chegando a um total de três anos e meio (42 meses). A
extensão desse prazo permitiu a implementação de várias ações importantes
para alcance dos objetivos do Projeto.
As duas primeiras fases tiveram um acompanhamento mais direto
da Universidade e apoio financeiro da FAPESP, e a Fase 3, conforme
orientação da instituição apoiadora, deveria ser desenvolvida pelos parceiros
locais, articulados no Fórum Permanente Jaboticabal Sustentável, com a
incumbência de dar continuidade e implementar efetivamente o sistema de
monitoramento participativo da sustentabilidade.
Segue uma verificação de como se deu a implementação do
processo, observando-se relatos de atividades, mapas cognitivos, registros
pessoais dos pesquisadores, e relatórios de pesquisa do Projeto.
28
3.3.3. Implementação do processo
• Fase 1 (Nov/1999-Jul/2000)
1999
O Projeto foi enviado em 1998, no primeiro Edital de Políticas
Públicas da FAPESP e aprovado em meados de 1999. As atividades tiveram
28
Foram reunidas várias evidências a partir dessas fontes que estão colocadas nessa
descrição do processo, mas não serão todas registradas para evitar-se uma demasiada
quantidade de notas de referências no texto.
89
início no final do ano, com uma série de seminários com os pesquisadores
sobre temas diversos ligados à sustentabilidade, bem como planejamento das
atividade a serem desenvolvidas em Jaboticabal. Foram realizadas
consultorias, palestras e discussões a fim de consolidar o conhecimento dos
pesquisadores sobre o tema. Os objetivos da equipe nessa primeira fase eram:
definir princípios de sustentabilidade; consolidar parcerias e capacitar pessoas.
Nesse período inicial procurou-se uma aproximação maior com a
instituição parceira, a Prefeitura, contatando secretarias, departamentos e
autarquias a fim de consolidar essa parceria e conhecer melhor a realidade do
município. Nessas discussões, utilizavam-se como referências importantes
para o Projeto as experiências de Seattle e de Belo Horizonte com
indicadores
29
.
Entendia-se que os indicadores deveriam observar métodos
quantitativos e qualitativos, e atender tanto ao poder público quanto à
sociedade. Havia uma grande expectativa de construção rápida desses
instrumentos, e pensava-se em iniciar pela “qualidade da água”, por já ser um
tema bastante discutido e conhecido dos envolvidos com o Projeto. Outra
preocupação era a de já inserir idéias do Projeto no Plano Diretor (que deveria
ser revisado em 2000), a fim de garantir a sustentabilidade do Projeto, o que
não possível devido ao curto para interação das ações.
Apesar do enfoque inicial no poder público, já havia preocupação
com a continuidade do processo caso houvesse mudança de gestão nas
29
Relato de Atividades do Projeto Jaboticabal Sustentável de 28/10/99.
90
eleições municipais de 2000, e percebeu-se a necessidade de envolver mais a
sociedade local. Assim, para o objetivo de consolidar parcerias, foram definidas
pelos pesquisadores as estratégias de capacitar técnicos e aumentar o
envolvimento da sociedade civil e do poder público.
2000
A partir da realização de um 1º Seminário de apresentação do
Projeto à sociedade no início de 2000, foram apontadas algumas diretrizes
importantes por atores locais:
“- Formar um grupo que consolide a participação de entidades;
- Fazer mais atividades falando sobre sustentabilidade em Jaboticabal;
- Gerar maior segurança no tema, viabilizando a continuidade do Projeto”.
Nessa primeira fase, foram realizados vários encontros periódicos
no município (praticamente mensais), onde se buscava uma melhor
compreensão dos conceitos de sustentabilidade com os agentes locais, e os
caminhos para incorporação desses princípios nas ações locais que eram
registrados em mapas cognitivos, construídos juntamente com os
participantes
30
(Ver Fotos 1 e 2 no Apêndice 9).
Ao final de uma série de discussões, observou-se nos mapas
31
que
duas “estratégias” se destacaram: o aumento do entendimento sobre
sustentabilidade e a mobilização da sociedade. A partir dessas definições
dadas pelo Grupo observou-se que essas passaram a ser as estratégias
30
Esses mapas eram construídos pelo grupo de forma participativa, com técnicas de
visualização de cartelas, e foram ferramentas importantes que auxiliaram na construção
coletiva de diretrizes de ação.
91
centrais do Projeto, conforme consta do Relatório da Fase 1, enviado à
FAPESP:
“O grupo assim originado tem promovido encontros regulares em que se
tem desenvolvido atividades que se caracterizam por duas atribuições
principais: desenvolver coletivamente um conceito comum de
sustentabilidade que sirva de embasamento para a definição de princípios
e indicadores de sustentabilidade para a realidade local e,
simultaneamente, ampliar-se, fortalecer-se e tornar-se representativo
nessa comunidade” (TEIXEIRA, 2000a:56).
Observa-se então, ao final da Fase 1, uma mudança de estratégia
decorrente do maior enfoque na sociedade civil, por meio do fortalecimento de
um grupo de ação local (Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável), e em virtude
de possíveis mudanças de cenário, como esclarecido pelos pesquisadores:
“optou-se, portanto, por fortalecer uma proposta que já estava prevista no
projeto original, qual seja a de se constituir um grupo local independente da
administração que garantirá a continuidade da pesquisa, servindo ainda como
principal vetor da intervenção associada à mesma” (TEIXEIRA, 2000b).
Outra mudança estratégica fundamental ocorrida em decorrência
disso foi a “confirmação de que a elaboração e a definição dos princípios e
indicadores de sustentabilidade precisa, obrigatoriamente, ser fruto de uma
ação coletiva, em que os agentes locais têm um papel primordial”, como cita o
Relatório da Fase 1 (TEIXEIRA, 2000a:3). O enfoque passou a ser, então, o
“processo” (participativo) mais que os “resultados” em si, o que demandou mais
tempo e esforços para a consecução dos objetivos de intervenção.
31
Foram verificados mapas cognitivos construídos em reuniões do Projeto Jaboticabal
92
Apesar do fim do prazo formal da FAPESP para a Fase 1 encerrar-
se em de julho de 2000, no segundo semestre ainda houve encontros em
Jaboticabal, que só cessaram mediante a indisponibilidade de recursos para
viagens. Seguiu-se então um período de espera de aproximadamente um ano
(2001) pela aprovação da Fase 2.
Durante esse período de afastamento da UFSCar, ocorreram
eleições municipais, e foi garantido o segundo mandato da mesma gestão. No
retorno das atividades no final de 2001, apesar de ter-se uma equipe de
pesquisadores renovada de participantes, por outro lado, o afastamento de um
ano desarticulou e desmotivou os parceiros locais.
• Fase 2 (Nov/2001-Dez/2004)
2001 (final) / 2002
As ações na Fase 2 seguiram, então, estratégias de fortalecimento
do Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável e aumento do conhecimento sobre
sustentabilidade, como relatado no Projeto para a Fase 2: “será mantida a
priorização das ações que envolvem a atuação do ‘Grupo de Ação’ na
perspectiva de sua ampliação, fortalecimento e consolidação” (TEIXEIRA,
2000b). O mapa cognitivo desse período, construído pelos pesquisadores e
atores locais (Figura 8) auxilia nessa compreensão.
Sustentável realizadas no primeiro semestre de 2000 (Fase 1).
93
Figura 8 – Mapa Cognitivo para Fase 2 do PJS (Autores: Pesquisadores da UFSCar e
Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável)
94
Com a constituição deste espaço de interlocução, o Grupo de Ação
Jaboticabal Sustentável - GAJS, seguiu-se com o processo participativo,
contando-se com pesquisadores e parceiros trabalhando conjuntamente na
implementação da experiência, por meio de encontros periódicos para o
planejamento e organização de ações, discussão de temas de interesse e
outras demandas do Projeto.
Enquanto isso a equipe de pesquisadores mantinha sua estratégia
de produção de conhecimento, sendo organizados seminários internos para
conhecimento das pesquisas dos alunos e debates teóricos sobre os temas
relativos à “sustentabilidade urbana e regional”, temática que se definiu como a
identidade do grupo de pesquisa
32
.
Dentro de uma metodologia de ensino e aprendizagem, foram
realizados seminários e oficinas com o Grupo envolvendo a temática da
sustentabilidade, para capacitação das pessoas na assimilação de conceitos,
formulação de idéias e argumentos, como também do aprendizado de técnicas
de condução de reuniões. Dentre as ferramentas da metodologia participativa,
foram utilizadas técnicas de visualização, com o uso de fichas com idéias-
chave, e de moderação, facilitando a comunicação entre os interlocutores
internos (universidade) e externos (parceiros).
Outra preocupação da equipe de pesquisadores foi em avançar na
construção dos indicadores, tanto em conceitos como práticas, sendo para isso
32
Esse debate sobre a identidade da equipe surgiu da necessidade de criação de um diretório
de pesquisa no CNPq, que acabou se definindo por “Grupo de Pesquisa: Sustentabilidade
Urbana e Regional”, cujas linhas de pesquisa definiram-se por: princípios e indicadores de
95
organizado um 2º Seminário Jaboticabal Sustentável, com o objetivo de levar
essa discussão aos parceiros locais.
Atendendo também a demandas surgidas ainda na fase anterior,
por verificações mais práticas da sustentabilidade por meio da observação de
experiências, “durante a discussão sobre o primeiro evento a ser realizado na
Fase 2 pelo Grupo de Ação, foi idealizado um segundo evento (além do 2º
Seminário) que deveria integrar os participantes de forma concreta, de modo a
favorecer a consolidação de grupo e dar visibilidade pública ao projeto”,
conforme ainda descreve TEIXEIRA:
“Surgiu a idéia da realização de uma ‘exposição’, que recebeu o nome de
Mostra Jaboticabal Sustentável, onde todas as entidades participantes
pudessem expor seus trabalhos em favor da sustentabilidade,
envolvendo todas as suas dimensões. Como a intenção do grupo era
também de aumentar as participações, reunindo mais pessoas da
população que quisessem conhecer e participar do projeto, esse evento
seria em praça pública, tentando mobilizar as pessoas da área central da
cidade” (TEIXEIRA, 2002b:15).
A partir da realização da primeira edição, em março de 2002, que
surtiu um efeito positivo (no momento) na integração de entidades e divulgação
do Projeto, as Mostras Jaboticabal Sustentável passaram a ser uma ação
estratégica do projeto, como eventos culturais realizados em praça pública,
buscando promover tanto uma maior visibilidade do Projeto na comunidade,
como também uma oportunidade de estimular uma maior interatividade entre
sustentabilidade urbana; políticas públicas e sustentabilidade; e gestão ambiental urbana
integrada.
96
os agentes e a possibilidade de incorporação de novos parceiros.
Foram realizadas mais duas edições das Mostras na Fase 2 (uma
no segundo semestre de 2002, e outra em 2003) contando com a ampliação do
número de expositores e visitantes a cada evento (Ver Fotos 3 e 4 no Apêndice
9). Com as Mostras os parceiros tiveram a oportunidade de apresentar seus
trabalhos relacionados à sustentabilidade e os visitantes, de entender de uma
forma mais prática esses conceitos.
Mesmo após a realização da 1ª Mostra, permaneceu a
preocupação em sensibilizar mais o poder público e outros setores sociais, pois
os pesquisadores encontravam dificuldades na articulação das entidades do
GAJS e baixa participação de outros atores sociais no processo.
Na perspectiva de sair da “subjetividade” para a “objetividade”, os
pesquisadores propuseram a realização de uma publicação do Grupo
33
, que
viriam a ser os Cadernos Jaboticabal Sustentável. O primeiro Relatório da Fase
2 descreve esse momento:
“Em uma das reuniões após a realização da 1º Mostra Jaboticabal
Sustentável, o Grupo de Ação decidiu fazer alguma atividade que
pudesse familiarizar a população sobre o tema de sustentabilidade e ao
mesmo tempo definir os princípios associados ao mesmo. Para isso,
surgiu a idéia de fazer uma publicação que deverá ser editada na forma
de fascículos” (TEIXEIRA, 2002b:16).
Os objetivos a serem alcançados com essa publicação eram:
33
Os Cadernos Jaboticabal Sustentável foram inspirados no “Caderno de Bombinhas”, que se
trata de uma publicação na forma de cartilha elaborada para o município de Bombinhas, em
97
a) aumento da compreensão sobre sustentabilidade da
população;
b) criação de uma base de dados para os indicadores;
c) divulgação do Projeto e consolidação dos conceitos no
Grupo
34
.
O processo de elaboração dos Cadernos se deu pela realização de
oficinas, seminários e reuniões periódicas com debates participativos para
elaboração coletiva de seu conteúdo. No primeiro número foram apresentadas
algumas idéias a respeito da sustentabilidade e como ela se manifesta nas
várias dimensões da vida das pessoas e da sociedade.
Como produto dessa construção coletiva de conceitos e princípios
da sustentabilidade, caracterizou-se como sustentáveis, as “ações que
procuram garantir o futuro de um lugar com uma boa qualidade de vida para
todos, respeitando as pessoas e conservando o meio ambiente” (TEIXEIRA et
al, 2002). Quanto às dimensões, surgidas nessas discussões, procurou-se
enfocar cinco aspectos principais que direcionaram a compreensão da
sustentabilidade no Projeto, as quais foram assim definidas:
Dimensão Ambiental: busca garantir que a utilização dos recursos
naturais não comprometa a qualidade ambiental;
Dimensão Econômica: busca gerar oportunidades de trabalho e
emprego, favorecendo uma distribuição mais equilibrada dos benefícios
econômicos;
Santa Catarina, que traz informações diversas sobre as condições locais e a importância de se
construir um desenvolvimento sustentável para o município.
34
Relatos de atividades do Projeto registrados nos cadernos dos pesquisadores Ioshiaqui
Shimbo e Aline Miranda.
98
Dimensão Social: busca garantir que toda população tenha acesso a
bens e serviços de boa qualidade, necessários para uma vida digna;
Dimensão Política: busca garantir a participação efetiva e organizada da
população nos processos de planejamento, execução e fiscalização de
projetos que beneficiem a maioria das pessoas, promovendo a cidadania
ativa;
Dimensão cultural: busca promover, preservar e divulgar a história,
tradições e valores regionais, acompanhando suas transformações
(TEIXEIRA et al, 2002).
Na seqüência, o Caderno Nº 2 (2003) teve como objetivo levar ao
conhecimento da população a caracterização do município segundo as
dimensões da sustentabilidade, abordando os aspectos ambientais,
econômicos, sociais, políticos e culturais de Jaboticabal.
No Caderno Nº 3 (2004) faz-se uma abordagem das condições da
água, enfocando-se as dimensões de sustentabilidade e os diferentes usos no
município: uso urbano, uso rural, águas pluviais e água como elemento de
lazer e paisagístico, assim como algumas proposições de indicadores para
avaliação e monitoramento da água já criados pelo GAJS (ver fotos 5 e 6 no
Apêndice 9).
A equipe de pesquisa também buscou oportunidades de debater e
difundir o conhecimento sobre sustentabilidade, e além de estudos e encontros,
passou a oferecer uma disciplina de graduação, a ACIEPE (Atividade Curricular
de Integração Ensino, Pesquisa e Extensão), “Sustentabilidade Urbana e
Regional”. Professores participantes do Projeto fizeram uma primeira oferta no
segundo semestre de 2002 aos alunos do Departamento de Engenharia Civil
99
da UFSCar, dando-lhes a oportunidade de debater um assunto novo, e
relacionar teoria e prática no aprendizado em sala de aula e no
acompanhamento das atividades de intervenção do Projeto.
As estratégias de pesquisa procuraram viabilizar os meios de se
atingir os objetivos do Projeto (tanto de pesquisa, quanto de intervenção), por
meio da produção de conhecimento científico sobre sustentabilidade.
Nesse sentido, a equipe de pesquisadores desenvolveu suas
atividades com debates e seminários internos, principalmente na primeira fase
do Projeto, e posteriormente desenvolvendo suas estratégias em torno das
pesquisas de seus participantes (artigos, dissertações, etc) sobre temas e
fenômenos relativos à experiência, além de disseminar o conhecimento com
participação dos pesquisadores em eventos externos.
Na interação com os atores locais foram escolhidas estratégias de
participação e aprendizagem mútua como forma de manter uma relação aberta
com os participantes, tanto em termos de horizontalidade de decisões e
opiniões, como da troca de conhecimentos e experiências.
Nesse momento, as estratégias e ações do Projeto na pesquisa e na
intervenção estavam delineadas conforme a Figura 9. Como se pode observar
no quadro, as estratégias do Projeto seguiam duas linhas de ação: estratégias
de pesquisa e estratégias de intervenção, implementadas de forma simultânea
e complementares.
100
Construção de Base Conceitual e Teórica de
Dimensões e Princípios de Sustentabilidade
para subsidiar o desenvolvimento do Projeto
Estudos Sobre Dimensões, Princípios
e Indicadores de Sustentabilidade
(Conceitos, Estratégias, Métodos,
Experiências)
Capacitação e Consolidação
da Equipe de Pesquisadores
Consolidação do
Grupo Ação Jaboticabal
Sustentável
Estratégias de
Capacitação
Publicações sobre
Sustentabilidade Local
Implementação de uma Experiência Piloto
de um Sistema Permanente de
Monitoramento Participativo
Produção de Conhecimento
Proposição de Diretrizes para Políticas Públicas
tendo em vista o Sistema Permanente de
Monitoramento Participativo das Políticas e Programas
mediante Indicadores de Sustentabilidade do Município
ESTRATÉGIAS - FASE I E FASE II
Término Fase II (Dez 2003 )
Início Fase II (Agosto 2001)
Julho 2002
Fase I (Novembro 1999 - Julho 2000)
Consolidação das Parcerias
Criação do
Grupo Ação Jaboticabal
Sustentável
Capacitação do
Grupo Ação Jaboticabal
Sustentável
Capacitação de Técnicos
do Poder Público Municipal
Pesquisas de
Iniciação Científica
Dissertações de
Mestrado
UFSCar
Prefeitura
Técnicos do Poder
Público Municipal
ONG´s
Faculdades e
Universidades
Projeto de Incorporação de
Princípios e Indicadores de Sustentabilidade
em Políticas Públicas de Pequenos
e Médios Municípios
Programa de Políticas
Públicas da FAPESP
Estratégias de Divulgação
e Ampliação do Grupo
Seminários Eventos
Institucionalização do
Grupo Jaboticabal Sustentável
Processo
Participativo
Construção de Base Conceitual e Teórica de
Dimensões e Princípios de Sustentabilidade
para subsidiar o desenvolvimento do Projeto
Estudos Sobre Dimensões, Princípios
e Indicadores de Sustentabilidade
(Conceitos, Estratégias, Métodos,
Experiências)
Capacitação e Consolidação
da Equipe de Pesquisadores
Consolidação do
Grupo Ação Jaboticabal
Sustentável
Estratégias de
Capacitação
Publicações sobre
Sustentabilidade Local
Implementação de uma Experiência Piloto
de um Sistema Permanente de
Monitoramento Participativo
Produção de Conhecimento
Proposição de Diretrizes para Políticas Públicas
tendo em vista o Sistema Permanente de
Monitoramento Participativo das Políticas e Programas
mediante Indicadores de Sustentabilidade do Município
ESTRATÉGIAS - FASE I E FASE II
Término Fase II (Dez 2003 )
Início Fase II (Agosto 2001)
Julho 2002
Fase I (Novembro 1999 - Julho 2000)
Consolidação das Parcerias
Criação do
Grupo Ação Jaboticabal
Sustentável
Capacitação do
Grupo Ação Jaboticabal
Sustentável
Capacitação de Técnicos
do Poder Público Municipal
Pesquisas de
Iniciação Científica
Dissertações de
Mestrado
UFSCar
Prefeitura
Técnicos do Poder
Público Municipal
ONG´s
Faculdades e
Universidades
Projeto de Incorporação de
Princípios e Indicadores de Sustentabilidade
em Políticas Públicas de Pequenos
e Médios Municípios
Programa de Políticas
Públicas da FAPESP
Estratégias de Divulgação
e Ampliação do Grupo
Seminários Eventos
Institucionalização do
Grupo Jaboticabal Sustentável
Processo
Participativo
Figura 9 - Estratégias implementadas e previstas para o Projeto em suas três fases
Autores: Equipe de pesquisadores da UFSCar)
Término Fase II
–
Dezembro/2004
ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO ESTRATÉGIAS DE PESQUISA
101
Apesar de “capacitação de pessoas” ter sido contado como um dos
objetivos principais para Fase 2 (TEIXEIRA, 2002b), não foram empreendidas
ações específicas nesse sentido (o que foi percebido e “cobrado” por técnicos
do poder público), estando diluídas nas oficinas, debates e encontros que
possibilitavam o aumento do conhecimento dos agentes locais sobre a temática
de uma forma geral. Houve uma oportunidade de se trabalhar com a
capacitação de professores da rede estadual em parceria com a PMJ, que ficou
conhecido como “Projeto Paulo Freire”
35
, que não se concretizou devido à falta
de verbas da Prefeitura de Jaboticabal.
2003
No início de 2003, pela ausência de parceiros nas reuniões do
Projeto constatou-se uma baixa participação das entidades e dos quadros
permanentes da Prefeitura.
Com a aproximação do fim dos prazos da instituição apoiadora
(posteriormente prorrogado), a atenção dos pesquisadores voltava-se para a
necessidade de conseguir “a incorporação” com a construção dos indicadores
de sustentabilidade, e garantir a continuidade com o fortalecimento do GAJS.
Assim, buscou-se agilizar a construção dos indicadores de
sustentabilidade para água, pela realização de várias etapas do 3º Seminário
Jaboticabal Sustentável. A escolha dessa primeira temática da água para
criação de indicadores se deu por:
35
A experiência-piloto deveria desenvolver-se na Escola Estadual Paulo Freire. A proposta
visava o aumento da compreensão sobre sustentabilidade dos professores, e a aplicação
102
a) esse tema já ter indicadores bem conhecidos, como “consumo de
água”;
b) pelo número significativo de especialistas em água participantes
do Projeto e interesse dos atores locais sobre o tema;
c) pela oportunidade de experimentação de um método para
construção de indicadores para uma dissertação de mestrado que
estava sendo desenvolvida por uma das integrantes da equipe de
pesquisadores (ver MIRANDA, 2003).
A partir da constituição de uma base teórica, já foi possível
experimentar nesse Seminário uma metodologia de construção de indicadores,
onde os vários participantes presentes tiveram a oportunidade de propor,
discutir e selecionar alguns indicadores de sustentabilidade para água, com o
auxílio de um método de atribuição quantitativa de valores para indicadores
(ver planilha no Apêndice 10).
Essa metodologia aplicou-se primeiramente com um trabalho em
subgrupos e, posteriormente, em uma discussão coletiva, propiciando a
participação de vários atores no processo. O Seminário foi realizado em seis
etapas:
Primeira Etapa: proposição de indicadores segundo quatro diferentes
aspectos relacionados com a água (uso urbano, uso rural, águas
pluviais e função ecológica), considerando os que pudessem
representar problemas à comunidade e ao ambiente;
Segunda Etapa: definição dos critérios de escolha de indicadores e
sua forma de avaliação;
desses conceitos no cotidiano de suas atividades, além de uma intervenção paisagística na
103
Terceira Etapa: escolha dos indicadores propostos na primeira etapa
segundo os critérios estabelecidos;
Quarta Etapa: adequação dos indicadores segundo as dimensões de
sustentabilidade – ambiental, social, econômica, política e cultural;
Quinta Etapa: coleta de dados para mensuração dos indicadores
escolhidos.
Sexta Etapa : revisão dos indicadores e nova seleção.
Ao final do processo, foram elencados os indicadores para cada tipo
de uso e posteriormente classificados por dimensões. Como por exemplo: Uso
Urbano - consumo de água por habitante (dimensões econômica, social,
cultural); existência de um Conselho de Gestão de Recursos Hídricos
(dimensão política), e outros. Os indicadores finais selecionados podem ser
vistos no Apêndice 11.
Os dados sobre esses indicadores ainda não foram coletados e,
portanto, ainda não estão em fase de monitoramento. A partir da
experimentação desse método participativo de construção de indicadores,
pretende-se dar continuidade e aperfeiçoar o processo com a abordagem de
outras temáticas apontadas pelo Grupo, como a questão do emprego, da
habitação, da saúde e outras.
Para que fosse garantida essa continuidade, em 2003 foi realizado o
1º Encontro Jaboticabal Sustentável, que teve como objetivo principal iniciar
uma discussão mais direcionada para as perspectivas e estratégias de
continuidade do Projeto. Contando com uma participação significativa de
escola.
104
pessoas do poder público (inclusive a prefeita) e da sociedade, a estratégia
principal apontada foi a de institucionalização do Projeto, que se daria por meio
da institucionalização do GAJS. São iniciados, então, estudos pela equipe de
pesquisadores sobre vários formatos institucionais, como conselhos, OSCIP's,
associações, fundações, fórum etc., a fim de orientar a decisão do Grupo.
Nesse período ocorre uma greve dos funcionários da Prefeitura de
Jaboticabal, que vai de março a junho de 2003. Mesmo diante desse fato,
continuam as ações do Projeto no município, mais especificamente de
preparação do Caderno 2, que é lançado no segundo semestre, quando da
realização de um 2ª Encontro Jaboticabal Sustentável. Com uma participação
pública maior que no primeiro, a proposta do evento era de se ampliar
parcerias, dar visibilidade ao Projeto e dar direcionamentos para a sua
continuidade
36
.
No segundo semestre intensificam-se as discussões em torno da
continuidade do Projeto, em virtude da aproximação do prazo final da
prorrogação (Dez /2003), e o que se avalia é que: precisa-se de capacitação de
pessoas; falta a definição de um indicador a ser monitorado; precisa-se
estimular a autonomia do GAJS, que conta nesse momento com uma baixa
participação de pessoas; e há também necessidade de reestruturação da
equipe de pesquisadores (esvaziada), para sistematizar a experiência e o
conhecimento produzido.
36
Relato de Atividades do PJS de 23/07/03.
105
No final de 2003 foram realizadas reuniões para a definição do
formato institucional, que se deu por meio de discussões com o grupo todo de
alternativas de organização da sociedade civil, dentre elas, Conselho,
Associações, OSCIP, Agência, Fundações, Redes e Fórum, observando-se as
vantagens e desvantagens de cada formato para o Projeto (ver Apêndice 12)
Dentro da visão de se criar um espaço para discussão da
sustentabilidade em Jaboticabal, com uma estrutura mais formal do que a
apresentada pelo Grupo de Ação, foi escolhido o Fórum por atender aos
objetivos de articulação das entidades participantes, possibilitar a
interdependência e a participação mais efetiva das mesmas nos trabalhos do
Projeto e facilitando e apoiando também suas ações, com maior
representatividade, e viabilizando também o acesso a recursos.
2004
Tendo sido mais uma vez prorrogado o prazo final pela FAPESP
(que se estende definitivamente para o final de 2004), as ações nesse último
ano se voltaram para a estratégia de continuidade, estando concentradas
principalmente: no lançamento do Fórum; na elaboração do Caderno 3
(indicadores de sustentabilidade para água); e na realização de uma Oficina de
Capacitação de Agentes Locais (TEIXEIRA, 2003).
No início do ano desenvolveram-se atividades principalmente em
torno da elaboração do Caderno 3, com reuniões, oficinas participativas etc,
com novas instituições participantes, mas ainda com poucas pessoas
envolvidas, tanto da equipe local quanto de pesquisadores.
106
Diante de problemas de baixa participação e representatividade
nas reuniões para serem tomadas decisões importantes sobre o Fórum
37
, foi
organizado um 3º Encontro Jaboticabal Sustentável, para possibilitar um
momento de maior discussão sobre o Fórum, seu papel e os encaminhamentos
necessários para sua concretização.
É importante destacar que tanto para o Caderno 3, quanto para o
Fórum foram tiradas “comissões organizadoras” dentre os agentes locais, a fim
de descentralizar a atividade da participação da Universidade, possibilitando
uma maior autonomia das ações do GAJS.
Como fruto desse trabalho mais autônomo do Grupo tem-se, por
exemplo, a elaboração da Carta de Princípios do Fórum, conduzida pelos
parceiros locais, que contém as idéias e princípios que nortearão as ações do
Fórum e de seus participantes (ver Apêndice 13).
Em virtude da crítica da FAPESP na demora para construção dos
indicadores (em parecer de assessor técnico do Relatório Parcial Fase 2,
2003), procurou-se realizar a sexta etapa do Seminário de Águas, onde foi
possível apenas a eliminação de mais alguns indicadores, e a seleção de um
indicador de cada dimensão para ser colocado no Caderno 3.
No segundo semestre a Prefeitura Municipal de Jaboticabal foi
premiada com uma menção honrosa no Prêmio CEBDS 2004, pelo
desenvolvimento do Projeto Jaboticabal Sustentável. A promoção foi do
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, que
37
Relato de Atividades do PJS de 13/04/04.
107
premiou iniciativas das prefeituras nacionais relacionadas à sustentabilidade.
O período de eleições municipais que se sucedeu nesse período
foi cercado por expectativas no Grupo em torno da permanência de uma
administração que manteve seu apoio ao Projeto durante sua implementação,
ou de uma nova sobre a qual não se tinha certeza de seu posicionamento com
relação ao Projeto.
Pelas orientações da instituição apoiadora, a continuidade deveria
contar com “a parceira local” (a Prefeitura), mas com a mudança de estratégia
ocorrida na transição da Fase 1 para a Fase 2, essa parceria principal foi
deslocada para o GAJS e consolidada com Fórum Permanente Jaboticabal
Sustentável.
Assim, foram lançados em outubro (pós-eleições) o Caderno 3 e o
Fórum Permanente Jaboticabal Sustentável, em um evento que contou um
público ainda restrito e com a ausência de representantes da administração
pública (vencida no processo eleitoral), mas contando já com algumas
representações da nova administração e uma garantia (verbal e informal), de
apoio ao Projeto.
O Quadro 4 apresenta a lista de instituições parceiras que
inicialmente aderiram ao Fórum Jaboticabal Sustentável.
108
Quadro 4 - Lista de Instituições parceiras do Fórum Permanente Jaboticabal
Sustentável
INSTITUIÇÃO
1. Associação A Terra Rica
2. Associação Cultura Ecológica Raízes da Terra - ACERT
3. Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais - APAE
4. Centro de Educação Ambiental – CEA/PMJ
5. Departamento de Ação Social – Secretaria Saúde e Ação Social
6. Economia Solidária
7. Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal
8. Faculdade de Educação São Luis
9. Fundação ITESP
10. Grupo Ecológico Amigos da Natureza
11. Ingá- Planejamento Ambiental e paisagístico
12. Movimento Unificado de Defesa Ambiental - MUDA
13. Organização Cultural e Ambiental - OCA
14. Ordem dos Advogados do Brasil
15. Polícia Ambiental
16. Prefeitura Municipal de Jaboticabal
17. Rede Jovem Jaboticabal pela Sustentabilidade – REJOJS
18. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal - SAAEJ
19. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAC
Como ação da estratégia de capacitação implementada no final da
segunda fase, foi realizada a 1ª Oficina de Formação de Agentes Locais da
sustentabilidade, como um piloto de outras oficinas a serem aplicadas a
públicos distintos, como parceiros do Projeto, funcionários de carreira da
Prefeitura e pessoas da comunidade.
O objetivo da Oficina era de formar pessoas do município com
conhecimentos sobre princípios, conceitos, dimensões e indicadores de
109
sustentabilidade no contexto do Projeto Jaboticabal Sustentável, a fim de se
tornarem multiplicadores desse conhecimento e agentes de promoção e
monitoramento da sustentabilidade na cidade.
No final do ano de 2004 foram realizadas algumas reuniões já
lideradas pelo Fórum Permanente Jaboticabal sustentável, sem a participação
da Universidade, por meio do qual se pretendia uma atuação autônoma desse
Grupo no município, para construção do sistema de monitoramento
participativo da sustentabilidade local.
3.3.4. Resultados
Diante do que foi relatado, para verificação das estratégias e ações
empreendidas no Projeto nas Fases 1 e 2, podem ser observados resultados
parciais da implementação da experiência.
Como a discussão mais aprofundada sobre os resultados dar-se-á
na avaliação da experiência no Capítulo 4, segue uma forma mais sintética de
constatação dos resultados nos Quadro 5 e 6, que comparam os objetivos
inicialmente propostos com os resultados e produtos obtidos até então, tanto
de pesquisa, quanto de intervenção.
110
Quadro 5 - Comparação entre os objetivos propostos para a pesquisa e os produtos e
resultados parciais obtidos (1ª e 2ª fases).
RESULTADOS DE PESQUISA
OBJETIVOS PROPOSTOS PRODUTOS E RESULTADOS PARCIAS (1ª e 2ª
Fases)
• Sistematização de informações
originadas em dados de fontes
confiáveis;
Produção de textos, artigos, trabalhos de iniciação
científica e dissertações de mestrado sobre os temas
relativos à pesquisa;
• Proposição de método para
processamento de informações;
Estudos e proposições sobre métodos de construção
de indicadores de sustentabilidade em dissertações, e
uma experimentação prática na intervenção
(construção participativa de proposição de
indicadores de sustentabilidade para água)
• Análise de fenômenos relevantes
para as políticas públicas;
Oferta de uma disciplina de graduação sobre o tema
da sustentabilidade e interação dos alunos com o
projeto;
• Difusão da metodologia e
resultados para outros agentes de
políticas públicas.
Participação do projeto em eventos externos, como
seminários, workshops, feiras de livros, encontros, de
extensão, e outros.
Quadro 6 - Comparação entre os objetivos propostos para intervenção e os resultados
e produtos obtidos (1ª e 2ª Fase).
RESULTADOS DE INTERVENÇÃO
OBJETIVOS PROPOSTOS PRODUTOS E RESULTADOS PARCIAS (1ª e 2ª Fases)
A sensibilização do poder
público e da sociedade;
• Consolidação do grupo gestor local, com a participação
dos diversos atores locais, o Grupo de Ação Jaboticabal
Sustentável;
• Realização de três mostras culturais, com divulgação do
projeto, exposição de trabalhos sobre a sustentabilidade
pelas entidades participantes, e incorporação de novos
parceiros;
A capacitação para a
formulação, a implementação e
a avaliação de programas e
projetos de políticas públicas a
partir de princípios e
indicadores de sustentabilidade;
• Capacitação de parceiros nos temas sobre princípios,
dimensões e indicadores de sustentabilidade;
• Realização de reuniões sistemáticas de planejamento e
organização das ações do grupo, no município e na
universidade;
• Realização de oficinas de capacitação de parceiros
111
A construção de uma base de
informações para a tomada de
decisões e para o uso público;
• Realização de três seminários internos, sendo o primeiro
de apresentação do projeto, o segundo sobre conceitos da
sustentabilidade o terceiro sobre indicadores de
sustentabilidade de água, iniciando-se a construção
desses instrumentos para o município;
• Publicação de três fascículos de produção coletiva, a
primeira sobre conceitos e dimensões da sustentabilidade,
e segunda sobre a caracterização dos municio segundo
esses conceitos, e o terceiro sobre a água e a
sustentabilidade em Jaboticabal, os quais foram
distribuídas em escolas, na comunidade, e também fora do
município;
A implantação de um sistema
de monitoramento (contínuo ou
permanente) da
sustentabilidade.
• Realização de três encontros onde foram discutidas
questões relativas à continuidade do projeto para
construção do sistema de monitoramento da
sustentabilidade.
3.4. CONSIDERAÇÕES
Na intervenção (ação), as estratégias foram desenvolvidas com o
objetivo de implementar um sistema de monitoramento participativo da
sustentabilidade.
Pelos resultados obtidos até então, observa-se que as estratégias
escolhidas permitiram a implementação de diversas ações que foram
importantes para iniciar uma consolidação do processo e aumento do
conhecimento sobre sustentabilidade.
Na pesquisa, as estratégias escolhidas procuraram viabilizar os
meios de se atingir os objetivos propostos, sendo a principal meta a produção
de conhecimento científico sobre o tema proposto. Nesse sentido, as atividades
desenvolvidas pelos pesquisadores, tanto por pesquisa quanto pela ação,
permitiram a discussão, a sistematização e o compartilhamento de novas
visões e perspectivas no debate da sustentabilidade.
112
No entanto, apesar dos resultados obtidos, não se pode dizer que os
objetivos do Projeto foram atingidos. Por se tratar de uma pesquisa com
intervenção numa realidade social, não há como se ter controle sobre certos
fenômenos e variáveis do processo. Um processo dinâmico que envolve
grupos distintos e interesses diversos não acontece isento de conflitos e
entraves.
Trabalhar com uma diversidade de sujeitos, representantes de
diferentes interesses e dos mais distintos segmentos da sociedade requer uma
escolha criteriosa de estratégias, métodos, técnicas e até mesmo instrumentos
que permitam o trabalho coletivo e estimulem a superação das dificuldades em
prol de um objetivo comum.
Assim, com essa melhor compreensão de elementos formadores do
processo seguem os resultados obtidos, quantitativos e qualitativos,
apresentados segundo as categorias de análise propostas.
113
CAPITULO 4
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
A partir do conhecimento do Projeto são apresentadas as categorias
de análise, com uma explanação sobre sua definição e seus elementos, e na
seqüência os resultados obtidos, com uma análise mais específica do processo
e uma discussão mais geral dos resultados.
4.1. CATEGORIAS DE ANÁLISE
4.1.1 Entendendo o PJS como Pesquisa-Ação
A partir do conhecimento do Projeto, apesar de não se verificar uma
referência direta à sua inserção numa metodologia de “pesquisa-ação” em
relatórios enviados à FAPESP
38
, mas menção em alguns relatos de reuniões,
pode-se observar que o processo desenvolvido adequou-se às características
de uma pesquisa-ação.
Segundo THIOLLENT (2003:14), uma definição de pesquisa-ação é:
“Pesquisa-ação é um tipo de pesquisa social com base empírica que é
concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou com a
resolução de um problema coletivo e no qual os pesquisadores e os
participantes representativos da situação ou do problema estão envolvidos
de modo cooperativo ou participativo”.
38
Lembrando: no Edital de Política Públicas da Fapesp, a proposta inicial era de
desenvolvimento de uma “pesquisa aplicada”.
114
A ação do Projeto Jaboticabal Sustentável surge a partir de uma
proposta dos pesquisadores da UFSCar de verificar a viabilidade do
monitoramento participativo da sustentabilidade em uma localidade.
A hipótese da pesquisa inicial anunciada por esses pesquisadores
era de que “é possível uma comunidade participar de um processo coletivo de
definição de princípios e indicadores para o monitoramento de políticas e
programas para a sustentabilidade”
39
. O trabalho de pesquisa buscava, por
meio de uma intervenção na realidade, respostas para verificação dessa
hipótese.
Não se encaixando nos moldes das pesquisas clássicas tradicionais,
a pesquisa em Jaboticabal aproxima-se mais da abordagem praxiológica,
segundo EL ANDALOUSSI (2004), por almejar a transformação do objeto de
estudo, no caso a incorporação da sustentabilidade nas políticas públicas
municipais. É uma pesquisa-ação quando se entende que:
“A pesquisa-ação se desenvolve enquanto paradigma específico,
possibilitando abordagem dos fenômenos da sociedade em sua
complexidade. Permite também a intervenção do pesquisador dentro de
uma problemática social, analisando sua implicação e anunciando sua
finalidade, para mobilizar os participantes na pesquisa-ação. Os
interessados tornam-se os atores
39
e, participando do desenvolvimento da
ação, contribuem para produzir novos saberes” (EL ANDALOUSSI,2004:
89).
39
Segundo o autor, a noção de atores nesse contexto é entendida no sentido amplo,
abrangendo todas as partes interessadas.
115
Nesse sentido, a relação entre pesquisa e ação é de tipo sinérgica,
onde uma auxilia a outra em um sistema equilibrado. Como afirmado pelos
próprios pesquisadores: “um grande desafio colocado ao projeto diz respeito à
produção e sistematização de conhecimento simultaneamente à intervenção,
isto é, a transferência de conhecimento propriamente dita” (TEIXEIRA, 1998).
Nos relatórios de pesquisa observa-se sempre a colocação dessa interação
constante entre pesquisa e intervenção, onde a pesquisa fornece subsídios
para a ação, e a intervenção gera novas questões de pesquisa.
Segundo a classificação de tipologias de P-A desenvolvida por
GAUTHIER (citado por EL ANDALOUSSI, 2004), o PJS aproxima-se de uma
pesquisa do tipo militante, porquanto os próprios pesquisadores tomaram uma
iniciativa de uma ação com finalidade de transformação da realidade social,
participando de forma ativa (em contraposição à passividade) por meio de uma
articulação entre pesquisa e ação.
Ainda segundo THIOLLENT (2003:15), “na pesquisa-ação, os
pesquisadores desempenham um papel ativo no equacionamento dos
problemas encontrados, no acompanhamento e na avaliação das ações
desencadeadas em função dos problemas”.
Esse desejo de mudança da realidade social pelos pesquisadores
fica explícito quando se coloca que o objetivo maior do projeto é “a melhoria da
qualidade de vida da população utilizando-se princípios e indicadores de
sustentabilidade em suas várias dimensões” (TEIXEIRA, 2002b). Coloca-se
essa busca como uma responsabilidade também da comunidade científica:
116
“Nota-se a ausência da produção e da disseminação de um conhecimento
científico e tecnológico que respalde uma co-existência de duplo benefício
entre o homem e os recursos naturais, e que contribua para a melhoria da
qualidade de vida, entendida no seu sentido mais amplo” (TEIXEIRA,
1998:13).
Para o alcance desses objetivos, o Projeto foi estruturado em
estratégias de pesquisa e de ação desde o seu escopo inicial, classificando-o
como uma pesquisa-ação do tipo estratégico, onde pesquisadores e atores se
articulam para criar mecanismos que permitam coordenar um conjunto de
medidas capazes de os fazer progredir rumo aos objetivos:
“A intervenção estratégica visa tornar mais fecunda a pesquisa, ao
fortalecer as alianças e a cooperação entre os participantes, procurando
reunir condições necessárias para a sua emancipação” (EL ANDALOUSSI,
2004:110).
Durante todo o processo, observou-se que o PJS utilizou-se
continuamente desse dispositivo para o seu desenvolvimento, procurando
seguir uma estruturação inicial de partida, mas aberta a modificações ao longo
do processo, cujo objetivo final é de que os atores locais possam tornar-se
emancipados para agir e para conduzir o Projeto em sua continuidade, sem a
participação dos pesquisadores.
Para corroborar essa aproximação do PJS com a pesquisa-ação,
segue um quadro simplificado (de caráter mais didático), de características de
uma P-A aos quais o PJS atende, segundo THIOLLENT (2003 p. 16):
117
Quadro 7 - Verificação da adequação do Projeto Jaboticabal Sustentável a uma pesquisa-
ação
PRINCIPAIS ASPECTOS DE UMA PESQUISA-AÇÃO PROJETO
JABOTICABAL
SUSTENTÁVEL
a) Há uma ampla e explícita interação entre pesquisadores e
pessoas implicadas na situação investigada?
sim
b) Desta interação resulta a ordem de prioridade dos problemas a
serem pesquisados e das soluções a serem encaminhadas sob
forma de ação concreta?
sim
c) O objeto de investigação não é constituído pelas pessoas e sim
pela situação e pelos problemas de diferentes naturezas
encontrados nesta situação?
sim
d) O objetivo da pesquisa-ação consiste em resolver ou, pelo menos
esclarecer, os problemas da situação observada?
sim
e) Há, durante o processo, um acompanhamento das ações e de
toda atividade intencional dos atores da situação?
sim
f) A pesquisa não se limita a uma forma de ação (risco de
ativismo):pretende-se aumentar o conhecimento ou o “nível de
consciência” das pessoas e grupos considerados?
sim
Fonte: Adaptado pela autora, de THIOLLENT (2003).
Segundo EL ANDALOUSSI (2004), a pesquisa-ação de tipo
estratégica tem por base a existência de um conjunto de possibilidades,
articulando-se produção do saber e resolução de problemas para se alcançar
um alvo. Para isso, as estratégias são um dispositivo estruturante que
possibilita articular intervenção e pesquisa num trabalho coletivo de concepção,
organização e realização do processo em andamento.
Dada a aproximação do Projeto com uma pesquisa-ação, verifica-se
a possibilidade de estruturação da análise segundo o que EL ANDALOUSSI
(2004:165) entende como sendo importante para avaliação em uma P-A:
118
• Estrutura do dispositivo da pesquisa-ação, correspondendo às estratégias
utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa e da ação;
• As interações entre os participantes, correspondendo à interferência desses
(pesquisadores, atores, poder público) e de suas inter-relações no
processo;
• Produto das ações e das pesquisas, correspondendo aos produtos e
resultados do processo;
• Às perspectivas, no sentido de quais as perspectivas de continuidade do
processo;
• E a mudanças ocorridas, estando dentro dessa abordagem alguns aspectos
levantados pela pesquisadora:
No plano pessoal: participação, interesse, engajamento;
No plano interpessoal: capacidade de negociação, conflitos,
relações entre os participantes;
No plano organizacional: estruturas e dispositivos criados,
como estratégias, técnicas;
No plano institucional: apoio do poder publico ao Projeto;
disponibilidade de recursos e outros.
Sendo assim, partindo-se da pergunta principal de pesquisa “Quais
as condições que favorecem o monitoramento da sustentabilidade em
políticas públicas por meio de indicadores?”, as categorias de análise
escolhidas para responder a essa pergunta foram definidas a partir das
perguntas intermediárias, que são:
119
c) Como a definição de estratégias interferiu no desenvolvimento do
Projeto Jaboticabal Sustentável?
d) Como se deram as atuações e interações entre os atores envolvidos
no processo (sociedade civil organizada, poder público e
pesquisadores)?
As categorias de análise definiram-se, então, por serem a de
estratégias e de atores. Segue, então uma breve reflexão sobre essas
categorias e seus rebatimentos no Projeto.
4.1.2. Entendendo Estratégias
A palavra “estratégia” tem sido muito utilizada nos contextos
empresariais e agora acadêmicos, inclusive no Projeto Jaboticabal Sustentável,
definido as diretrizes de ação para atingir os objetivos propostos.
No contexto de planejamento e administração estratégicos, uma
noção bastante difundida sobre estratégias diz respeito a “planos para atingir
resultados consistentes com as missões e objetivos”, simplificando o que diz
WRIGHT (citado por MINTZBERG et al, 2000:17). MINTZBERG amplia essa
noção ao apresentar cinco pontos que melhor definem estratégia.
O primeiro ponto entende a estratégia como um plano, que dá uma
direção ou guia um curso de ação para o futuro. O segundo é de estratégia
como padrão, a consistência de um comportamento ao longo do tempo. Ou
seja, parte-se de um plano para o futuro com a estratégia pretendida, e em
seguida vê-se o que se tornou padrão por meio das estratégias realizadas.
120
As estratégias pretendidas que foram realizadas podem ser
entendidas como estratégias deliberadas, e as que não se concretizaram, de
não-realizadas. Durante o desenvolvimento do processo podem surgir
estratégias que não estavam no plano, mas foram realizadas, sendo essas,
então, as estratégias emergentes. A Figura 10 auxilia visualmente no
entendimento desses tipos de estratégias.
Figura 10 – Esquema de estratégias proposto por MINTZBERG et al (2000) (Adaptado
pela autora).
No contexto acadêmico, a pesquisa-ação permite aos indivíduos
participantes o desenvolvimento de estratégias próprias a suas visões, seus
ESTRATÉGIA
PRETENDIDA
(PLANO)
ESTRATÉGIA
REALIZADA
(PADRÃO)
ESTRATÉGIA
DELIBERADA
(PLANO/ PADRÃO)
ESTRATÉGIA
EMEREGENTE
(NÃO-PLANO/
PADRÃO)
ESTRATÉGIA NÃO
REALIZADA
(PLANO/NÃO-
PADRÃO)
QUADRO DE ESTRATÉGIAS
121
objetivos e suas aspirações, que se concretizam pela implicação e negociação
que regulam o processo e possibilitam seu desenvolvimento.
Nesse processo, a inflexão das operações e das reflexões permite
aos poucos a transformação de conceitos iniciais em apropriações da
realidade, ação individual em ação coletiva, por meio de cruzamentos de
pontos de vista diversos e permanente ajuste dos meios para que se alcancem
os objetivos (EL ANDALOUSSI, 2004).
Transferindo essas reflexões para o contexto do Projeto, vê-se que a
noção de estratégia da pesquisa aproxima-se mais do contexto da pesquisa-
ação e não tanto do planejamento estratégico, porquanto se observa que não
ficaram claras as distinções entre o que seriam objetivos, metas, estratégias ou
ações, verificando-se flexibilizações na utilização de termos no Projeto. Como
por exemplo, “consolidação de parcerias”, que era um dos objetivos propostos
pela FAPESP para a Fase 1, na Fase 2 era entendida como estratégia pela
verificação dos relatos. As metas apresentadas no cronograma da Fase 1
tornaram-se estratégias e ações na Fase 2.
Para efeito de melhor compreensão dessa análise de estratégias do
Projeto, os objetivos serão entendidos como o “onde se quer chegar”, que são
de fato os descritos no Item 3.6.1, sendo o principal a construção do sistema de
monitoramento participativo da sustentabilidade. Entendendo-se as metas
como “o que se vai fazer”, então essas acabam diluídas nas ações das
estratégias. As estratégias por sua vez, são “o como fazer”, “o caminho a se
seguir”. Com base nesse entendimento, propõe-se o Quadro 8, que organiza o
processo segundo essas noções:
122
Quadro 8 – Organização dos objetivos, estratégias e ações do Projeto.
Fontes: Projetos e Relatórios de Pesquisa Fases 1 e 2 (1998-2004)
Pela leitura do Quadro 8, a partir da definição dos objetivos de
pesquisa e intervenção, a estratégia geral escolhida foi a produção do
conhecimento simultaneamente à formação de pessoas e à intervenção.
Sendo a sustentabilidade um conceito recente e abstrato, conforme
visto na revisão da literatura, a preocupação inicial dos pesquisadores foi
primeiramente de deixar clara a proposta do Projeto aos parceiros, e em
OBJETIVO
GERAL
OBJETIVO
PRINCIPAL
OBJETIVOS
POR ÁREA
PJS
ESTRATÉGIAS
AÇÕES
INTERVENÇÃO Consolidação de
Parcerias
GAJS
Capacitar
técnicos do PP
e
representantes
da SC
Construção de
Indicadores
Seminários 2 e
3
Sensibilizar PP
e SC
Aumento do
Conhecimento s/
Sustentabilidade
Seminário 1
Cadernos
PESQUISA Desenvolvimento
de Processo
Participativo
Construção
coletiva de
conhecim.
Consenso
Sistematizar
Informações
Ampliação de
Parcerias
Mostras
Encontros
Propor métodos Divulgação do
Projeto
Participação em
Eventos;
Mostras
Analisar
fenômenos
Institucionalização Fórum
Capacitação de
pessoas da SC
Oficina de ALS
Melhorar a
qualidade de
vida da
população
com base em
princípios e
indicadores de
sustentabilida
de em suas
várias
dimensões
(Proj. Fase 1)
Implementar
um sistema
permanente
de
monitorament
o de princípios
e indicadores
de
sustentabilida
de para
gestão pública
municipal com
participação
da sociedade
organizada
(Proj. Fase 1)
Capacitação de
Técnicos do PP
123
seguida, capacitá-los no entendimento sobre conceitos, princípios, dimensões
e indicadores de sustentabilidade.
Conforme visto na descrição do processo, dois eixos estratégicos
principais passaram a ser desenvolvidos a partir de então: a formação de
pessoas e ampliação dos parceiros, de onde deriva uma terceira estratégia,
que é a divulgação do Projeto para sua visibilidade na cidade. A partir desses
eixos, novas estratégias e ações foram surgindo de acordo com as demandas
do Projeto.
A sistematização das estratégias do Projeto segundo a classificação
apresentada MINTZBERG et al (2000) (ver Figura 10), permite um melhor
entendimento de como se deu essa dinâmica de estratégias no processo,
conforme se pode observar no Quadro 9.
Quadro 9 - Sistematização das estratégias do Projeto segundo a classificação de
MINTZBERG et al (2000)
TIPO DE
ESTRATÉGIA
PRETENDIDA
PLANO
REALIZADA
PADRÃO
PJS ESTRATÉGIAS OPERAÇÕES
AÇÕES
Consolidação de Parcerias GAJS
Proposição de Indicadores Seminários 2 e 3
DELIBERADA
SIM
SIM
Capacitação de pessoas da
Sociedade Civil
Oficina de ALS
Aumento do Conhecimento
s/ Sustentabilidade
Seminário 1
Cadernos
Reuniões
Desenvolvimento de
Processo Participativo
Construção coletiva
de conh.Consenso
Ampliação de Parcerias Mostras
Encontros
Divulgação do Projeto Participação em
Eventos;Mostras
EMERGENTE
NÃO
SIM
Institucionalização Fórum
NÃO-
REALIZADA
SIM NÃO
Capacitação de Técnicos
do Poder Público
124
Assim, dentro das estratégias, dois eixos principais de análise
foram identificadas, conforme as características do processo descritas no
Capítulo 3, que são:
1) Estratégia de Formação, que objetivou o aumento do
conhecimento sobre sustentabilidade no município, e incluiu ações para
construção coletiva de conceitos e princípios de sustentabilidade. A partir
dessa estratégia, desenvolveram-se ações como reuniões, seminário, cadernos
e oficinas.
2) Estratégia de Participação, que objetivou a ampliação da
participação de agentes locais no processo, e incluiu ações como o
estabelecimento de parcerias, o desenvolvimento do processo participativo e a
consolidação do grupo de ação local.
Além destas, observa-se no processo o surgimento de duas outras
estratégias (emergentes) durante o processo: Divulgação, que enfocou a
divulgação do Projeto e suas ações dentro e fora do município, por meio de
mostras, promoção e participação de eventos; e de Institucionalização, que
diz respeito à continuidade do Projeto, por meio da constituição de um fórum
local.
Pela imbricação existente entre as duas categorias principais
escolhidas, juntamente com as estratégias será analisada a categoria dos
atores (sociedade civil, poder público e pesquisadores), observando-se a
atuação dos grupos que interferiram diretamente nas estratégias
implementadas e, conseqüentemente nos resultados do processo até então.
125
4.1.3. Entendendo Atores
Na revisão da literatura já foi apresentada a importância da
participação de vários atores sociais em processos que envolvem a
sustentabilidade.
No Projeto Jaboticabal observa-se a relevância que agentes e
sujeitos têm no processo de pesquisa e intervenção, sendo suas atuações e
inter-relações determinantes na criação de condições favoráveis ou não para
implementação da experiência.
Baseando-se em SHIMBO (2005)
40
, é proposta a Figura 11 como
representativa dos papéis e interações existentes entre os atores.
40
Ioshioqui Shimbo, Professor do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana, e um
dos coordenadores do Projeto Jaboticabal Sustentável.Segundo SHIMBO, essa figura tem sido
observada na relação entre atores em experiências nas quais tem atuado que envolvem esse
debate da inter-relação entre os grupos sociais atuantes. A que se apresenta está adaptada à
realidade do Projeto Jaboticabal Sustentável.
126
Figura 11 – Esquema de interação entre atores no PJS proposto por SHIMBO
(2005).
Segundo o esquema proposto, são quatro os grupos sociais que
atuam nesse processo: a) a sociedade organizada coletivamente (associações,
ONGs, instituições etc, representada pelo GAJS); b) a assessoria técnico-
política (Universidade e pesquisadores); c) poder público (prefeitura,
autarquias, poder legislativo etc); d) e outros segmentos da sociedade (não
presentes no grupo de ação, podendo ser industriais, comerciais, movimentos
sociais etc).
Cada grupo acabou assumindo papéis que se definiram e se
modificaram de acordo com dinâmica do processo. No PJS, num primeiro
127
momento o poder público era o parceiro central, mas com as mudanças de
estratégias, a aposta passou a ser na organização coletiva da sociedade,
passando a ser esse grupo o “protagonista” do processo. Esse grupo menor
representando a sociedade deveria buscar o seu fortalecimento e ampliação,
atingindo outros segmentos sociais que estivessem ausentes.
A Universidade se colocou como assessoria técnico-política,
assumindo um papel de provocação de questões, facilitação do aprendizado
sobre sustentabilidade e a moderação das relações entre os atores. Por sua
vez, o poder público tem com o seu apoio e abertura ao diálogo com a
sociedade um papel importante no fomento do processo.
As relações entre esses grupos foram permeadas por momentos
de naturezas diversas, como cooperação, consenso, horizontalidade, mas
também conflitos, divergências e centralizações que acabaram por interferir
positiva ou negativamente no processo.
Esses e outros fatores (distância, prazos, recursos) serão analisados
a partir do item seguinte, bem como algumas percepções a cerca dos
resultados obtidos até então e perspectivas de continuidade do Projeto.
A apresentação dos resultados constará de duas etapas principais:
verificação objetiva dos resultados das estratégias, por meio de fontes de
dados quantitativos; e a apresentação subjetiva de resultados, que consiste
na verificação qualitativa das estratégias, utilizando-se como fontes de
evidências as entrevistas, relatos, projetos e outros documentos, além da
observação direta da pesquisadora.
128
A partir da triangulação desses dados coletados (números sobre
Projeto, análises das entrevistas, relatórios, observação direta) e verificação na
literatura, é apresentado uma discussão onde são construídas as explanações
que constituem os resultados da pesquisa.
4.2. RESULTADOS QUANTITATIVOS
Os resultados quantitativos fornecem evidências para uma análise
qualitativa mais embasada do processo, em função da possibilidade de
comparação com os dados estatísticos.
Tendo em vista as categorias de análise, serão verificadas as
estratégias dentro dos dois eixos principais seguidos ao longo do processo,
quais sejam o aumento do conhecimento sobre sustentabilidade e ampliação
da participação dos atores locais, pelos quais poderão também ser analisadas
os números a cerca dos grupos de atores envolvidos.
Dentro da estratégia principal de pesquisa e ação simultâneas,
distinguiu-se dados de pesquisa e de intervenção. Para apresentação dos
resultados, foram utilizadas principalmente fontes como listas de presença das
reuniões, relatos e relatórios do Projeto.
4.2.1. Duração das fases
Esse dado é importante porque permite a verificação do tempo
despendido em cada fase (em meses), auxiliando no entendimento da
realização de mais ou menos reuniões e ações empreendidas em cada ano ou
período, e conseqüentemente, de mais ou menos participações.
129
Tabela 9 – Duração das Fases
DURAÇÃO DAS FASES
ANO
MESES
1999 2000 2001 2002 2003 2004 TOTAIS
Fase 1
2m 6m - - - -
8m
Fase 2
- 2m 4m 12m 12m 12m
42m
TOTAIS 2m 8m 4m 12m 12m 12m 50m
m = meses
Figura 12 – Gráfico de duração das fases
Por esses dados verifica-se que a Fase 1 foi de curta duração,
compreendendo 8 meses entre 1999 e 2000, e a Fase 2 mais prolongada,
devido a prorrogações que se estenderam por mais de três anos, inciando-se já
em 2000 e seguindo até 2004, reforçando-se aqui o que já foi dito
anteriormente.
Duração das Fases
0
2
4
6
8
10
12
14
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Meses
Fase 1 Fase 2
130
4.2.2. Reuniões realizadas
A quantidade de reuniões realizadas demonstra a dinâmica do
desenvolvimento do processo, podendo-se observar uma maior ou menor
atividade do Projeto em função do período de tempo em que ocorreram.
Numa primeira contagem, os dados aparecem posteriormente
separados por reuniões de pesquisa (somente da equipe de pesquisadores ou
3PJ
41
) ou do Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável, ligadas mais
especificamente à intervenção, que ocorriam em Jaboticabal, excetuando-se os
eventos, que serão contabilizados em outra tabela.
Tabela 10 – Reuniões realizadas em cada ano
REUNIÕES
ANO
GRUPO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 TOTAIS
TOTAIS 9 17 8 45 44 32 155
Pesquisa
7 9 6 26 19 8
75
Intervenção
2 8 2 19 25 24
80
41
Como ficou conhecida equipe de pesquisadores pelo nome Pesquisa em Políticas de
Públicas de Jaboticabal (3PJ).
131
Reuniões Realizadas de Pesquisa e Intervenção
0
5
10
15
20
25
30
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Nº de Reuniões
Reuniões de Pesquisa (3PJ) Reuniões de Intervenção (GAJS)
Total de Reuniões Realizadas por Ano
9
17
8
45
44
32
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Nº de Reuniões
Reuniões realizadas
Figura 13 – Gráfico de reuniões do Projeto realizadas de 1999-2004
Figura 14 – Gráfico de Reuniões de pesquisa e intervenção realizadas.
132
Tipos de Reuniões Realizadas
0
5
10
15
20
25
30
35
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Nº de Reuniões
Reflexivas
Operacionais
Mistas
Outros dados importantes que subsidiam o entendimento sobre as
reuniões, é o tipo de reunião que era desenvolvido, sendo aqui classificadas
como: reflexivas – que envolviam algum tipo de reflexão, debates, ou discussão
teórica ou conceitual; operacionais – que tratavam mais especificamente das
questões organizacionais e de planejamento do Projeto e suas atividades; e
mistas – que acabavam por tratar de assunto reflexivos e operacionais numa
mesma reunião.
Tabela 11 – Tipos de reuniões desenvolvidas no Projeto.
TIPOS DE REUNIÕES (do Projeto)
ANO
TIPO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 TOTAIS
Reflexão
5 9 2 4 13 8
41
Operacionais
4 3 2 29 21 13
72
Mistas
- 5 4 12 10 11
42
TOTAIS 9 17 8 45 44 32 155
Figura 15 – Gráfico de tipos de reuniões realizadas no Projeto (1999-2004)
133
Pelo total de reuniões realizadas apresentado na Figura 13, um
volume maior de reuniões concentrou-se a partir do início da Fase 2, quando
pelos tipos de reuniões desenvolvidas (Figura 14), observa-se que há um
aumento de atividades do Projeto em termos mais operacionais, reduzindo-se
os encontros de caráter mais reflexivo, conforme Tabela 11.
Essas mudanças de enfoque podem ser corroboradas também pela
observação das ações empreendidas ao longo dos anos.
4.2.3. Ações desenvolvidas (Intervenção e Pesquisa)
Pela Tabela 12, observa-se que a partir de 2002 (Fase 2) são
realizadas mais ações “objetivas” (Figura 15), em contraste às discussões
teóricas e conceituas que vinham sendo desenvolvidas e, com a demanda dos
parceiros por ações mais concretas, surgem as Mostras, Cadernos e
Seminários (esses mais objetivos como o 3º Seminário, de construção de
indicadores).
Tabela 12 – Ações desenvolvidas no Projeto (1999-2004)
AÇÕES DESENVOLVIDAS (Intervenção)
ANO
AÇÃO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 TOTAIS
Seminários
- 1 - 2 - -
3
Mostras
- - - 2 1 -
3
Cadernos
- - - 1 1 1
3
Encontros
- - - - 1 2
3
Oficinas
- - - - - 1
1
TOTAIS 0 1 0 5 3 4 13
134
Figura 16 – Evolução das ações realizadas na intervenção ao longo dos anos
(1999-2004)
Outro dado importante a ser verificado é como as atividades de
pesquisa, de caráter essencialmente mais reflexivo, se mantiveram com a
mudança de foco estratégico.
Pela Tabela 13, verifica-se que, apesar dessa concentração na
intervenção, observa-se que há um aumento na produção científica do Projeto
(considerando-se todas as atividades que resultaram em produção,
sistematização e divulgação do conhecimento), mesmo com a redução das
reuniões de reflexão coletivas em relação às operacionais (ver Tabela 11).
Ações realizadas na Intervenção
0
1
2
3
4
5
6
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Nº de Atividades
Ações realizadas
135
Tabela 13 – Produtos e resultados da pesquisa (1999-2004)
PRODUTOS E RESULTADOS (Pesquisa)
ANO
PRODUTOS
1999 2000 2001 2002 2003 2004 TOTAIS
Dissertações
de Mestrado
(Concluídas)
- 1 - 2 4 3
10
Trabalhos na
Graduação
- - - - 2 1
3
Artigos
- 2 - 3 5 5
15
Painéis
- 4 1 2 1 3
11
Apresentações
- - - - 3 3
6
Publicações
em Rev/Livro
- - - 1 1 1
3
Ofertas de
Disciplina
(ACIEPE)
- - - 1 2 1
4
Participações
em Eventos
Externos
- 2 1 5 8 12
28
TOTAIS 0 9 2 14 26 29 80
Fontes: Relatórios FAPESP
A Tabela 13 mostra como evoluiu essa sistematização e divulgação
do conhecimento ao longo dos anos (cujo aumento pode-se atribuir a ações
individuais dos pesquisadores, mais que da equipe em si), atendendo ao
objetivo de pesquisa de produção, sistematização e divulgação do
conhecimento, sendo levada a 10 estados diferentes dentro do Brasil, e 2
outros países (ver dados mais completos nos Apêndices 14 e
15).
136
Produtos e Resultados de Pesquisa
0
5
10
15
20
25
30
35
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Nº de Atividades
Produtos de Pesquisa
Figura 17 – Evolução dos produtos e resultados de pesquisa ao longo dos anos
Esses dados apresentados contribuem para a verificação da
estratégia aumento do conhecimento sobre sustentabilidade, pelo que a
quantidade e tipos de reuniões realizadas, bem como as ações desenvolvidas,
tanto na intervenção quanto na pesquisa, permitem uma melhor leitura da
eficácia e eficiência no desenvolvimento dessa estratégia na sua análise
qualitativa.
4.2.4. Participações nos Grupos (GAJS e 3PJ)
Para a outra estratégia principal, que é o aumento da participação da
sociedade, serão apresentados dados a partir das contagens das listas de
presenças em reuniões, não se contando os eventos e reuniões das comissões
137
específicas, os primeiros, por terem um público muito ampliado, e as demais
por serem restritas a grupos pequenos.
Tabela 14 – Quadro de participantes e participações do GAJS (1999-2004)
PARTICIPANTES E PARTICIPAÇÕES-GAJS
ANO
PARTICIP.
1999 2000 2001 2002 2003 2004 TOTAIS
Pessoas (Pelo
menos 1 reunião)
14 112 20 48 52 61
-
Pessoas (Mais de 1
reunião)
2
(14%)
35
(31%)
9
(45%)
17
(35%)
23
(44%)
29
(48%)
-
Novos
14 98 7 17 14 30
-
Ausentes (Não
retornaram no ano
seguinte)
- 7 105 99 125 156
-
Presenças
cumulativas
(soma de todos que
estiveram em
Reuniões pelo
menos 1 vez)
14 119 125 147 175 217
217
Médias de
Participações
(Total de
Participações por
Reuniões
Sistematizadas)
8
16/2
20,6
124/6
15
30/2
9,2
111/12
8,3
176/21
7,5
173/23
11,3
630/56
Segundo os dados obtidos e compilados na Tabela 14, observando-
se apenas em termos de pessoas participantes (porquanto se via no GAJS
uma composição mais de pessoas com representações individuais do que por
instituições) há uma evolução do número de participantes (em pelo menos 1
reunião do GAJS), exceto de 2000 para 2001, período de “parada” do Projeto.
No entanto, ao se olhar para o número de participantes em mais de uma
reunião, ou seja, pelo menos retornou após um primeiro contato com o Projeto,
138
esse número reduz-se em relação ao anterior, conforme se pode observar na
Figura 18.
Figura 18 – Comparativo entre os números de pessoas participantes em uma e
mais de uma reunião do Projeto.
Outro dado importante é quantidade de pessoas novas e ausentes
no Projeto. Observando-se a Tabela 14 e a Figura 19, vê-se que o número de
pessoas novas só superou a de ausentes em 2000, quando houve um grande
incremento de participantes. Observa-se, no entanto, que nos anos seguintes
aumenta o número de pessoas ausentes, ou seja, que em algum momento
participaram de reuniões do Projeto, mas não retornaram no ano seguinte,
somando ao final, 156 de 217 pessoas que participaram de pelo menos uma
reunião do Projeto.
Pessoas em Reuniões do Projeto
0
20
40
60
80
100
120
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Nº de Pessoas
Pelo menos 1 Reunião De 2 a mais reuniões
139
Figura 19 – Comparativo entre pessoas novas e ausentes ano a ano (1999-
2004)
Esses dados ajudam na compreensão do contraste existente entre o
aumento do número de participantes ao longo dos anos, mas um decréscimo
nas médias de participações em reuniões, conforme se observa na Figura 20.
Pode-se inferir disso que o aumento do número de participantes não significa
necessariamente aumento de assiduidade em reuniões, observando-se que um
grupo cada vez mais restrito manteve-se de fato envolvido com as atividades
do Projeto.
Pessoas Novas e Ausentes no Projeto
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Nº de Pessoas
Novos Ausentes
140
Figura 20 – Média de Participações nas Reuniões do GAJS.
Com relação às instituições participantes do GAJS, passaram pelo
Projeto ao todo 34 instituições, de diversas naturezas e fins. Conforme se
observa na Figura 21, em termos de contagem por instituições, houve uma
participação diversificada e equilibrada. No entanto, ao se observar o número
de pessoas participantes que se declaravam “representantes” de alguma
instituição, vê-se destaque de quatro tipos principais, dentre elas, do poder
executivo (com maior número), associações, ONGs e instituições de ensino.
Dentre os tipos de atividades que predominavam nessas instituições os
enfoques ambiental e educacional.
Média de Participações nas Reuniões
8
20,6
15
9,2
8,3
7,5
0
5
10
15
20
25
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Nº de Participações
Média de Participações
141
Figura 21 – Natureza das instituições participantes no Projeto pelo número de
instituições e Percentual de pessoas participantes por natureza institucional.
.
Figura 22 - Número de instituições por principais segmentos em que atuam e Número
de pessoas por segmentos institucionais
Instituições por Segmentos
VÁRIOS
2
AMBIENTE
7
EDUCAÇÃO
5
SOCIAL
6
AGRICULTURA
4
SEGURANÇA
2
HABITAÇÃO
1
ECONOMIA
1
COMÉRCIO
1
COMUNICAÇÃO
1
CULTURA
1
INDÚSTRIA
1
SERVIÇOS
1
Pessoas por Segmentos Institucionais
AMBIENTE
27%
EDUCAÇÃO
19%
SOCIAL
8%
VÁRIOS
37%
DEMAIS
8%
Pessoas Participantes/
Natureza das Instituições
PODER EXECUTIVO
46%
INST. DE ENSINO
15%
ONG
21%
DEMAIS
11%
ASSOCIAÇÃO
7%
Natureza das
Instituições
Participantes
ASSOCIAÇÃO
19%
PODER EXECUTIVO
20%
INST. DE ENSINO
14%
ONG
11%
AUTARQUIA
6%
COOPERATIVA
6%
EMPRESA
6%
ENTID. FILANTRÓP.
6%
SEM VINC/NÃO
DECLAR.
3%
IMPRENSA
3%
INSTITUTO
3%
SINDICATO
3%
142
A Figura 22 apresenta dados de uma preocupação central no
Projeto, que foi de ampliar os segmentos participantes. Apesar de se ter uma
variedade de segmentos por instituições, quando se observa o número de
pessoas que participavam por cada uma, quase 90% eram “representantes” de
instituições que atuavam mais especificamente em alguns poucos setores, o
que justifica as preocupações do Grupo em ter uma participação mais efetiva
de outros segmentos sociais.
Considerando-se a mudança estratégica do Projeto, de aposta maior
na sociedade civil em lugar do poder público, pela Tabela 15 pode-se verificar
como evoluíram a adesão e a participação de pessoas desses dois segmentos
ao longo dos anos.
Tabela 15 – Comparação entre participações de instituições e pessoas da sociedade
civil e do poder público ao longo dos anos.
DADOS ANOS
INST./PART
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Soc. Civil
(SC)
0 15 4 8 9 14
Poder
Público (PP)
4 4 3 2 4 6
Novas
0 17 0 2 6 5
Ausentes
0 1 14 9 1 2
INSTITUIÇÕES
Totais 4 20 27 10 17 20
Soc.Civil
0 45 6 24 29 32
PESSOAS
Poder
Público
14 65 11 20 22 21
Soc.Civil
0 62 11 46 86 97
PARTICIPAÇÕES
Poder
Público
16 123 15 73 146 121
143
Pessoa por Instituições da Sociedade Civil e do Poder Público
0
10
20
30
40
50
60
70
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Nº de Pessoas
Pessoas da SC Pessoas. PP
Participações em Reuniões de Instituições da Sociedade Civil e do Poder
Público
0
20
40
60
80
100
120
140
160
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Nº de Participações
Participações SC Participações PP
Instituições Participantes - Sociedade Civil e Poder Público
0
2
4
6
8
10
12
14
16
1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anos
Nº de Instituições
Inst. Sociedade Civil Inst. Poder Público
Figuras 23 – Gráficos de Instituições, pessoas e participações em reuniões,
respectivamente, da sociedade civil e do poder público.
144
Na comparação entre os dois grupos de atores, as instituições da
sociedade superaram em número as do poder público, porém, essa
disparidade reduz-se quando se observa o número de pessoas de cada
instituição, que leva a uma superioridade de participações do poder público nas
reuniões. Ou seja, embora muitas instituições da sociedade tenham passado
pelo Projeto (em pelo menos um encontro), foram pessoas do poder público
que mantiveram maior assiduidade de participação nas atividades do Projeto.
Ainda na observação da participação em eventos e atividades mais
específicas, como as Mostras, Cadernos, Construção de Indicadores e o
Fórum, houve dificuldade em se levantar dados precisos e completos, mas foi
possível fazer algumas compilações.
Tabela 16 – Dados das Mostras Jaboticabal Sustentável
MOSTRAS JABOTICABAL SUSTENTÁVEL Versão
Dado
1ª Mostra 2ª Mostra 3ª Mostra
Nº de Inst.
Participantes
12 18-20 25
Pelos números da Tabela 16, pode-se dizer que as Mostras atingiram
seu objetivo de ampliação do número de parcerias, no entanto, dados
anteriores (como os das Figuras 21), mostram que um número pequeno desses
novos parceiros mantiveram-se atuantes no Projeto, por motivos que serão
analisados nos resultados qualitativos.
Os Cadernos, por sua vez, também tiveram um número crescente de
parceiros constantes da sua listagem de contra-capa, no entanto, um número
inferior de instituições e pessoas participaram efetivamente do processo, como
145
se observa na Tabela 17.
Tabela 17 – Dados da elaboração dos Cadernos Jaboticabal Sustentável
CADERNOS JABOTICABAL SUSTENTÁVEL Edição
Dados
Caderno Nº 1 Caderno Nº 2 Caderno Nº 3
Instituições
Parceiras Nominais
10 24 28
Pessoas
Particip. Nominais
25 24 30
Pessoas Particip.
do Processo
- 18 23
Média de
Participações
- 7 6,6
Tiragem
5.000 3.000 3.000
( - ) Dados não encontrados
No processo de construção teórica dos indicadores de
sustentabilidade para água, conforme se pode observar na Tabela 18, a média
de participações foi maior que a dos Cadernos, mas com queda e estabilização
do número de participações ao longo do processo. O número de instituições
participantes foi restrito, com pouca diversidade e predomínio de participantes
de instituições de ensino e do poder público (Figura 25), resultando em um
caráter mais técnico dos indicadores propostos (ver no Apêndice 9 a lista dos
indicadores de sustentabilidade para água pré-selecionados).
Tabela 18 – Dados do processo de construção dos indicadores de sustentabilidade de
água (3º Seminário Jaboticabal Sustentável)
CONSTRUÇÃO DE INDICADORES (3º Seminário)
Duração (em anos que ocorreram etapas)
3
Etapas
6
Instituições Participantes
5
Pessoas Participantes
27
Média de Participações (62 particip./6 etapas)
10,3
146
Figura 24 – Evolução das participações nas etapas de construção dos indicadores.
Figura 25 – Percentual de participações das instituições na construção de indicadores.
Participações-3º Seminário JS-Construção de Indic. de Sust. para Água
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
1ª parte 2ª parte 3ª parte 4ª parte 5ª parte 6ª parte
Etapas do Seminário
Nº de Participções
Participações por Instituições
Autarquias
Municipais
38%
ONGs
5%
Poder Executivo
26%
Instituição de Ensino
31%
147
Na constituição do Fórum ao final da Fase 2, das 34 instituições que
tiveram algum envolvimento com o Projeto, 16 aderiram ao Fórum Permanente
Jaboticabal Sustentável (ver quadro 4), que deveria dar continuidade às
atividades do Projeto.
Figura 26 – Composições do Fórum Permanente Jaboticabal Sustentável, por
natureza das instituições e setores de atuação
O Fórum apresenta na sua formação inicial ainda pouca variedade
de segmentos sociais, estando mais presentes associações e ONGs, e ainda
do poder público. Nos setores de atuação das entidades destacam-se como
temáticas principais ambiente, educação e agricultura, conforme mostra a
Figura 26. O Fórum deveria ter o papel, que era antes da Universidade, de
articular essas instituições, apoiando suas ações e trabalhando para a
constituição do sistema de monitoramento local da sustentabilidade.
Reconhece-se que essa função de articuladora e facilitadora da
equipe de pesquisadores foi fundamental para mediação dos trabalhos
Composição do Fórum por Setores de Atuação das Instituições
AMBIENTE
40%
EDUCAÇÃO
13%
VARIOS
13%
HABITAÇÃO
7%
LEGISLATIVO
7%
SOCIAL
7%
AGRICULTURA
13%
Composição do Fórum por Natureza das Insituições
ONG
19%
ASSOCIAÇÃO
20%
PODER EXECUTIVO
20%
AUTARQUIA
13%
ENTIDADE DE
CLASSE
7%
INSTITUTO
7%
EMPRESA
7%
INST. DE ENSINO
7%
148
desenvolvidos, mas assim como a equipe local, também passou por
dificuldades de articulação e estruturação internas.
Participaram ao todo da equipe mais de 50 pesquisadores,
principalmente docentes e discentes de graduação e pós-graduação ligados ao
Departamento de Engenharia Civil da UFSCar. Devido à rotatividade de alunos
e professores, a equipe não manteve uma composição fixa ao longo do
processo, mas contou com um grupo multidisciplinar de pesquisadores de
diversas formações, como engenharia civil, arquitetura, geografia, biologia,
economia e outras.
No decorrer do Projeto, houve um incremento de pessoas na equipe
da Fase 1 para a Fase 2, mas esta se reduziu no final da segunda fase, como
mostra a Figura 27
42
.
Figura 27 – Participantes e participações na equipe de pesquisadores (1999-2004)
Participantes e Participações-3PJ
8
20
31
21
13
4,5
7,8
7,6
6,4
3,4
0
5
10
15
20
25
30
35
1999 2000 2002 2003 2004
Anos
Nº de Participantes
Participantes da Equipe
Participações nas Reuniões
149
É importante observar também, que o número de pessoas
integrantes da equipe não reflete o número de pessoas que efetivamente se
engajavam em suas atividades, o que pode ser visto pelas médias de
participação nos anos (Figura 27), chegando a um número reduzido ao final da
participação da Universidade, em 2004.
4.2.5. Considerações
Os resultados quantitativos ora apresentados demonstram os
números que compõem a experiência do PJS, permitindo, na medida do
possível, a verificação estatística das estratégias principais do Projeto.
Da estratégia aumento do conhecimento sobre sustentabilidade no
município pôde-se observar que:
a) Houve mais reuniões de intervenção que de pesquisa;
b) No total, as reuniões operacionais suplantaram as reflexivas;
c) Foram desenvolvidas mais ações de formação indireta (Reuniões,
Cadernos, Mostras) que de capacitação específica (Seminários, Oficinas);
d) Os produtos e resultados de pesquisa (sistematização e divulgação do
conhecimento sobre sustentabilidade), de caráter mais individual, tiveram
um ritmo crescente na segunda Fase.
Sobre a estratégia aumento da participação local tem-se que:
a) O aumento de pessoas participantes do Projeto ao longo dos anos,
contrasta com o decréscimo da média de participações;
42
Foram realizadas algumas reuniões no segundo semestre de 2001, mas os dados
150
b) O número de pessoas novas no Projeto era suplantado pelo número de
pessoas ausentes de um ano para o outro;
c) A diversidade de instituições participantes do Projeto era equilibrada na
contagem por entidades, mas desproporcional na “representação” por
pessoas, predominando ONGS, associações e poder executivo;
d) O mesmo se observa na distribuição por segmentos sociais,
predominando os enfoques ambiental e educacional;
e) Essa constatação se repete na observação da participação da
sociedade e do poder público, o qual em número de instituições é
inferior, mas superou a sociedade em “representantes” nas atividades do
Projeto;
f) Nas Mostras e Cadernos, observou-se um aumento de participantes
nominais, mas uma participação efetiva restrita;
g) Na construção dos indicadores, pouca diversidade de instituições
participantes, e predomínio de entidades e pessoas de conhecimento
mais técnico e formal;
h) No Fórum, sua composição inicial apresenta ainda pouca variedade de
segmentos sociais, com predomínio de ONGs, associações e entidades
do poder público, e como setores predominantes ainda o ambiente e a
educação.
A partir desses dados quantitativos apresentados e suas
considerações, pretende-se verificar os resultados qualitativos.
encontrados são insuficientes para uma amostragem mínima.
151
4.3. RESULTADOS QUALITATIVOS
Os resultados qualitativos apresentados têm por base a verificação
das estratégias e ações desenvolvidas no Projeto, bem como a atuação dos
grupos envolvidos, como sociedade, poder público e pesquisadores, analisados
simultaneamente, segundo entrevistas, relatos, relatórios e outras fontes de
evidência utilizadas.
4.3.1. Estratégia de Formação
Como já visto anteriormente, a capacitação era um dos objetivos
iniciais do Projeto e, com o desenvolvimento das reuniões na Fase 1, viu-se a
necessidade de uma ação contínua e coletiva para o “aumento do
conhecimento sobre sustentabilidade no município”.
Para EL ANDALOUSSI (2004) “a articulação entre pesquisa e ação,
a participação nas diferentes fases do processo e a negociação de cada uma
das ações põe os atores e pesquisadores em uma posição de formação em
que uns aprendem com os outros”.
Segundo THIOLLENT (2003):
“As diversas categorias de pesquisadores e participantes aprendem
alguma coisa ao investigar e discutir possíveis ações cujos resultados
oferecem novos ensinamentos. A aprendizagem dos participantes é
facilitada pelas contribuições dos pesquisadores e, eventualmente, pela
contribuição temporária de especialistas em assuntos técnicos cujo
conhecimento seja útil ao grupo. Em alguns casos, a aprendizagem é
sistematicamente organizada por meio de seminários ou de grupos de
estudos complementares e também pela divulgação de material didático.”
152
Dentro dessa perspectiva de transferência de conhecimento e
formação de pessoas foram implementadas ações específicas para favorecer a
aprendizagem dos atores sobre sustentabilidade, como as oficinas, os
seminários, os cadernos e a construção de indicadores.
a) Realização de Reuniões, Seminários e Oficinas
As reuniões caracterizavam-se por encontros entre as equipes de
pesquisadores e agentes locais para debates teóricos e organização de
atividades do Projeto. Com as mudanças estratégicas, as reuniões passaram a
ser o momento principal da troca de informações e experiências entre os
participantes, bem como transferência do conhecimento sobre sustentabilidade.
O processo passou então a seguir uma metodologia de
aprendizagem mútua e aprendizagem pela ação que consistia em construir um
conhecimento juntamente com a comunidade e desenvolver ações que
propiciassem o desenvolvimento desse conhecimento (TEIXEIRA, 2000a).
A transferência de conhecimento no Projeto foi marcada pela
construção coletiva de conceitos, estando aberta a novos “saberes” e
experiências contribuintes. Segundo atores locais, tratava-se de uma
metodologia muito acadêmica e precisava de um direcionamento maior e um
foco mais preciso. Porém, o grau de aprendizado não pode ser medido
objetivamente, entendendo-se que, pelas entrevistas, houve assimilação em
maior ou menor grau, conforme a identificação com o método utilizado, como
se observa nessas entrevistas:
153
“Nessa transferência de conhecimento eles acabam fazendo com que a
gente construa esse conhecimento...essa estratégia de transferência de
conhecimento e de construção do conhecimento(...)eu acho que é
perfeita” (SC-1).
43
“E uma forma tal, como um trabalho de extensão, mais de reunião de
trabalho, no estilo da universidade, de pesquisa de discussão em
sala, em grupos, em grupos reduzidos, não acaba atingindo...” (SC-4).
Como observado nos resultados quantitativos, as reuniões
atenderam à proposta de discussão reflexiva mais no início do Projeto (ver
Figura 15), tendo posteriormente mudado seu enfoque para mais operacionais,
em função das atividades implementadas. Os momentos de reflexão mais
subjetivos sobre sustentabilidade foram sendo substituídos por ações mais
objetivas, prejudicando de certa forma a discussão sobre sustentabilidade mais
direcionada à formação de pessoas.
Paralelamente às reuniões, foram realizadas algumas oficinas e
seminários durante o processo, abordando temas relativos à sustentabilidade e
às propostas do Projeto em si. Essas ações foram importantes na introdução
da temática aos atores locais e na construção da base teórica do Projeto.
Sobre a incorporação dos conceitos, pode-se dizer que ocorreram
para alguns participantes em nível de discursos, para outros em ações efetivas.
O seu efeito multiplicador pretendido nessa estratégia de formação ficou
restrito à capacidade de assimilação e disseminação do conhecimento de cada
indivíduo, conforme se observa nesse depoimento:
43
Os negritos ao longo das entrevistas são destaques da autora para as partes das falas que
diretamente se relacionam com o que está sendo analisado.
154
“Eu acho que isso é que foi fundamental, porque foi trazido um conceito
pra um grupo que não dominava esse conceito e hoje para várias
pessoas, você conversa com essas pessoas, e todas elas falam sobre
indicadores, falam sobre sustentabilidade de uma forma, assim, com
conhecimento...A dificuldade está em articular de forma que esses
monitores eles levem para comunidades deles, para as instituições que
ele representa de uma forma eficiente” (SC-2).
O caráter mais abstrato e a complexidade ao se tratar da noção de
sustentabilidade pode ter limitado de certa forma a acessibilidade do
conhecimento, observando-se que assimilaram mais a discussão pessoas com
certo nível de formação e atuação profissional relacionada de alguma forma ao
tema (PQ-3)
44
.
Algumas técnicas, instrumentos e linguagem utilizadas nas oficinas
podem ter dificultado a aprendizagem de alguns participantes, por terem
seguido um formato mais acadêmico, como já relatado em uma entrevista (SC-
4). Para THIOLLENT (2003), o especialista deve estabelecer alguma forma de
comunicação e de intercompreensão com os agentes do saber popular,
chegando-se a um relacionamento adequado entre saber formal e informal.
Segundo EL ANDALOUSSI (2004), o chamado “saber estratégico”
deve envolver os diferentes saberes disponíveis entre os participantes no
processo da pesquisa-ação, apoiando-se nas competências reais dos
participantes. Propor um saber teórico-acadêmico aos participantes que lidam
mais com a prática não se torna muito útil. Deve-se partir da realidade dos
44
Em alguns momentos serão citados distintamente dos demais entrevistados PQ-3 e PQ-4,
devido à metodologia diferenciada de entrevista com esses pesquisadores, realizada em forma
de uma reflexão sobre o processo juntamente com a pesquisadora.
155
atores implicados para que haja uma apropriação progressiva de saber, que se
constrói gradualmente com o avanço do processo e ajuda na resolução de
problemas (p.112). Segundo esse autor:
“Ao participar das discussões, reflexões e avaliações múltiplas
possibilitadas pela pesquisa-ação, os atores adquirem conhecimentos
novos, fonte de novas necessidades de formação e de ampliação de
horizontes” (EL ANDALOUSSI, 2004, P. 139).
Como se pode observar, a troca de experiência e conhecimentos na
relação entre “saber formal” e “saber informal” favorece não só aos agentes
locais na ação, ao formar e capacitar pessoas, mas também aos pesquisadores
na produção da pesquisa, no que oferece novas oportunidades de aprendizado
pela observação e intervenção na realidade.
Assim, considera-se que as atividades e metodologias
empreendidas na estratégia de formação tornaram acessível um conhecimento
abstrato, pelo menos para parte do grupo, e fomentaram o processo de
discussão sobre a sustentabilidade no município.
b) Elaboração dos Cadernos Jaboticabal Sustentável
A elaboração da série de Cadernos Jaboticabal Sustentável
possibilitou a sistematização e disponibilização de conhecimentos sobre a
sustentabilidade e sobre o município, como relata esse ator:
“... eu acho que o caderno é um instrumento muito eficaz para
desenvolvimento e para o conhecimento da população sobre o que é
156
o desenvolvimento sustentável, e como trabalhar isso dentro do
município”(SC-5).
A linguagem mais simples e acessível buscou atingir um público
além dos parceiros do Projeto (ONGs, universidades, técnicos do poder público
etc), incluindo também população e escolas, público-alvo do Caderno. Alguns
atores confirmam a eficiência dessas publicações no seu propósito:
“Foi uma divulgação muito boa e trouxe a informação de uma forma
mais leve, como foram os cadernos, trouxe essa informação pra
população saber o que é sustentabilidade” (PP-1).
“O caderno ele tem um efeito mais na comunidade estudantil, então
esses cadernos estão servindo de referência, de base para o pessoal
que está nas escolas, principalmente em nível que o ensino médio,
ensino básico(...)E para os meios, assim, mais superiores, mais
científicos, também serve de base de referência para que eles
melhorem a atuação, inclusive a literatura nesses cadernos foi mais
básica. A única coisa que eu senti dificuldade foi na elaboração” (SC-
2).
O processo de elaboração dos Cadernos, de construção coletiva do
conhecimento por meio de oficinas, debates, coleta de dados e sistematização
de informações, buscou uma condução aberta e participativa da produção de
seu conteúdo. Como observado no depoimento anterior, o fato do método ter
sido desenvolvido juntamente com os participantes pode ter sido difícil para
alguns, mas facilitou a assimilação e o envolvimento de outros:
“... considero que o que foi mais eficiente do grupo de ação foi a
elaboração dos cadernos Jaboticabal sustentável” (SC-4).
“Poderia até alguém criticar que há um perfeccionismo por que os
cadernos demoram a sair, mas isso também fortalece o grupo, faz o
157
grupo crescer, na preparação das atividades... ” (PP-4).
Segundo EL ANDALOUSSI (2004), o processo de construção,
exame e análises desses produtos didáticos é considerado gerador de
conhecimentos, ajudando a produzir um novo saber que é integrado às ações
educativas e tornam mais acessíveis os objetivos do Projeto, mais
compreensíveis e mais bem adaptados às realidades econômicas e
socioculturais dos participantes.
Apesar da abertura existente para o envolvimento dos atores,
conforme se observa nos resultados quantitativos, o processo participativo não
se concretizou de forma ampla observando-se um decréscimo do número de
participantes efetivos nesse processo, apesar do aumento do número de
parceiros nominais a cada nova publicação (ver Tabela 17).
A estratégia recebeu apoio do Poder Público no início com
participação dos seus funcionários, sendo relatada a utilização do material
como referência nas atividades de algumas secretarias:
“Eu acho que é uma construção muito boa, muito forte...a gente
inclusive aqui no departamento se utiliza o caderno todos os anos
tanto pra gente montar tanto o plano plurianual, que agora ele passou
a ser bimestral, parece que ele vai voltar a ser bimestral, quanto para
quando nós vamos montar algum projeto, a gente sempre se utiliza
dele...” (PP-2).
Mas apesar do seu uso como material de referência em algumas
situações, houve uma falta de capacidade no direcionamento adequado de sua
158
utilização e distribuição, que deveria ter sido trabalhado de forma mais efetiva
nas escolas, ONGs, associações de moradores, como proposto inicialmente:
“Eu acho que o caderno é uma ótima saída, foi feliz, porque traz a
oportunidade envolvimento das pessoas numa ação prática, e uma
ação que é a sistematização de conhecimento, sistematização em
profusão de conhecimento.(...) Agora eu não sei quanto à sua
distribuição, quanto ao seu uso, isso eu não sei se essa parte foi bem
conduzida, porque a idéia era de que os cadernos só fossem trabalhados,
fossem distribuídos de uma maneira dirigida, essa foi a idéia inicial (...) As
escolas, as associações de moradores, ONGs, eram as estratégias.(...)
Então, eu acho que ele pode ter falhado aí, na questão da distribuição
do uso dele” (PQ-2).
Os Cadernos podem ser considerados instrumentos importantes de
sistematização, transferência e divulgação de conhecimento, mas que
precisam ter seu uso mais bem observado para atingir mais eficientemente
seus objetivos.
c) Construção Participativa de Indicadores
Dentro do objetivo de experimentação e transferência de uma
metodologia de construção de indicadores para os agentes locais, um dos
seminários foi destinado a esse fim.
Segundo a revisão da literatura (KAYANO e CALDAS, 2002;
CAVALCANTI,1999; VAZ,2000; FERREIRA,2000) a construção de indicadores
é considerada importante e necessária tanto para a sociedade quanto para o
poder público, para estes como instrumentos de apoio às tomadas de decisão,
e para a sociedade, como ferramentas para o monitoramento da
159
sustentabilidade dessas políticas. A importância dessa estratégia é
reconhecida pelos agentes locais:
“... a formação de indicadores é sempre muito positiva, porque são
instrumentos gerenciais para você tocar qualquer empresa, e a
prefeitura não deixa de ser uma empresa só que no caráter público.
Então você ter informações de como é que está o desenrolar de algumas
informações, no caso a sustentabilidade, é interessante para que o
administrador público tome suas decisões, onde investir, onde não
investir, para que lado caminhar, para que lado não caminhar. Então
eu acho que a formação dos indicadores ela foi muito importante
porque foi conduzida de forma participativa, não foram indicadores
(...) de construção técnica, e também não foi de cima para baixo como
se diz por aí, então foram indicadores que passaram por uma série de
critérios, tanto pessoais quanto de instituições que estavam
envolvidas, eles estão aí para começar a serem implementados” (PP-
3).
A opção por um processo participativo pelos pesquisadores,
porquanto entendiam ser “mais sustentável” (PQ-3 e PQ-4), foi o diferencial
dessa experiência em relação a outras metodologias, como do IQVU e de
Barcelona. Apesar de não se fazer um processo de divulgação ampla como
em Seattle, o processo foi aberto à participação de interessados da sociedade
de forma geral, e não restrito a técnicos e especialistas.
No entanto, a escolha dessa estratégia apresenta vantagens e
desvantagens. Conforme relato de PQ-3, apesar de ser a participação uma
condição essencial da sustentabilidade, observou-se que a opção por essa
estratégia demandou mais tempo e dilatação dos prazos previstos do Projeto,
além de ter dificultado a construção do sistema de indicadores, que não chegou
a ser concretizado.
160
No entanto, o processo participativo acabou restrito à participação
de pessoas com maior conhecimento sobre o tema (água), e mais uma vez o
envolvimento de um número restrito de pessoas e instituições participantes (ver
Tabela 18) foi um fator limitante no reconhecimento de uma representação
social de fato, e posteriormente, para a continuidade desse processo.
Com relação à metodologia experimentada, foi considerada
complicada e demorada, causando desgaste aos participantes, por etapas
sucessivas e descontinuadas, conforme depoimento de PP-4, onde as técnicas,
instrumentos e linguagem utilizados nem sempre foram compreendidos por
todos. Com isso, pode-se ter originado instrumentos mais técnicos e de menor
entendimento do público em geral (PQ-3).
“... eu acho que a idéia de indicadores ela é excelente, com relação a
isso eu não tenho nem o que comentar. Agora eu achei o processo de
construção muito demorado, com muitas etapas, e isso dispersa as
pessoas (...) complicado. Eu acho que foram muitas etapas, eu acho
que deveria ser um pouco mais resumido” (PP-4).
Inicialmente o poder público se mostrou aberto e interessado nessa
ação, sendo apontados pela Prefeita e assessores áreas e temas para a
construção de indicadores
45
. Mas o processo (participativo) demandou mais
tempo que se esperava, e a não obtenção de resultados concretos no tempo
de gestão pode ter desestimulado esse parceiro, conforme esse depoimento:
“A gente precisava também ser competente para falar que tem um
indicador de sustentabilidade na prefeitura, fazer isso chegar nas
45
Registrado no Relato de Reuniões de 28/10/99, na Prefeitura Municipal de Jaboticabal.
161
pessoas, elas experimentarem isso, com encantamento... para as
pessoas de fato. Assim, se se tivesse chegado de uma forma mais
rápida aos indicadores... talvez os indicadores fossem grande
animador de tudo (...) é que a população precisa de alguma coisa
palpável...” (PP-5).
O avanço de experimentação de uma metodologia na construção
dos indicadores de sustentabilidade para água no município é importante, mas
há que se reavaliar o processo, aperfeiçoar ou simplificar a metodologia. A
discussão e a participação coletiva são essenciais, mas deve-se verificar a
melhor forma de proporcionar essa participação, dentro da necessidade de se
agilizar o processo e obter-se resultados mais concretos num prazo menor.
Das estratégias de formação, as diversas condições criadas para
possibilitar o aumento do conhecimento sobre sustentabilidade dos agentes
locais, como reuniões, técnicas, oficinas, seminários, publicações etc
favoreceram o processo na medida em que facilitaram o acesso e a
transferência de conhecimentos novos (conceitos, princípios, dimensões e
indicadores de sustentabilidade) essenciais para o desenvolvimento do
processo.
Mas a verificação desse aprendizado não pode ser medida
objetivamente e, pela observação de alguns atores e percepções da
pesquisadora, acredita-se que a incorporação desses conceitos só se deu de
fato por um grupo menor de pessoas do GAJS, o que pode ser observado por
mudança de conduta e incorporação prática em atividades cotidianas.
162
4.3.2. Estratégia de Participação
Na relação com sustentabilidade apresentada na revisão de
literatura (Capítulo 2), a participação dos vários atores sociais, expressa na sua
dimensão política, tem se tornado uma condição fundamental na perspectiva
de uma sociedade mais sustentável (ALMEIDA E MENEGAT,2001; FREY,
2000; ALCSELRAD e LEROY, 2001)
Em processos que envolvem além da ação, a pesquisa, THIOLLENT
(2003:15) considera que a participação das pessoas implicadas nos problemas
investigados é absolutamente necessária (para esse autor, toda pesquisa-ação
é do tipo participativo). Para MORIN (citado por EL ANDALOUSSI, 2004) essa
participação exige um engajamento pessoal, uma abertura à atividade humana,
sem relação de dependência, com o diálogo prevalecendo nas relações de
cooperação e colaboração.
Assim, no desenvolvimento do Projeto Jaboticabal Sustentável,
buscou-se condições que favorecessem essa participação efetiva dos agentes
locais no Projeto, como o processo participativo, as parcerias e a formação de
um grupo de ação local, que serão analisadas a seguir.
a) Desenvolvimento de um Processo Participativo
Conforme se viu na descrição do Projeto (Capítulo 3), logo no final
da Fase 1, constatou-se a necessidade de envolvimento maior da sociedade
no processo diante da possibilidade de mudança na administração pública.
Sendo também um debate central da sustentabilidade, o processo participativo
163
constituiu-se na estratégia basilar do Projeto, no que referenciou
continuamente o teor das relações e processos que foram implementados,
inclusive as outras estratégias.
Nesse sentido, buscou-se no Projeto o envolvimento dos parceiros
de modo mais do que cooperativo, efetivamente participativo, com uma
implicação dos atores de forma a propiciar uma condição de emancipação e
autonomia do grupo local na condução do processo para garantir a sua
continuidade.
Para isso os pesquisadores propuseram um trabalho aberto,
cooperativo e consensual nas atividades do Grupo, enfocando o incentivo às
relações democráticas, e incentivando parceiros a serem pró-ativos na
condução do processo, refletindo princípios da cidadania ativa.
No entanto, as fontes de evidência apontam para uma efetividade da
estratégia mais enquanto trabalho interno ao Grupo de Ação, e não na sua
incorporação no processo político de tomada de decisões no município, como é
proposta do Projeto.
Apesar de já haver processos participativos na gestão pública como
visto na descrição do município no Capítulo 3 (Conselhos, Orçamento
Participativo, Plano Diretor Participativo), não houve abertura ao Grupo para
participar de alguma reflexão conjunta sobre as políticas públicas municipais,
conforme relata essa fala de entrevista:
“Você tem processo participativo, mas o grupo é emancipado pra agir?
Às vezes não é, então, ainda percebo uma certa dificuldade...é
participativo nas construções teóricas? É , nas construções teóricas,
passou disso já não vejo uma participação efetiva, uma emancipação
164
da participação, no sentido que determinados indivíduos recebem um
empoderamento pra estar assumindo alguma atitude, isso a gente
ainda...ainda não percebi” (SC-1).
Pode-se dizer que houve consultas e decisões conjuntas dentro do
Grupo, mas não fora dele. Ainda assim, se houvesse essa abertura, a
participação seria questionável, porquanto não se constituiu no GAJS uma
representação social de fato. Conforme os resultados quantitativos, vários
setores sociais permaneceram ainda ausentes, observando-se uma ação mais
individualizada dos atores, do que uma representação legítima de suas
instituições, conforme relatam essas entrevistas:
“As pessoas muitas vezes iam mais como uma coisa pessoal do que
propriamente como entidade, apesar de haver incentivo para a
discussão nas suas instituições” (PQ-3).
“Isso ocorre em outros movimentos, em outras organizações sociais,
porque a gente não tem uma cultura de representação” (PQ-4).
No GAJS não havia distinções de participação de pessoas ou
entidades, e a adesão era voluntária. Ao longo do processo houve um aumento
quantitativo tanto de pessoas quanto de entidades, mas não se refletiram em
aumentos qualitativos de participação, ficando as médias sempre inferiores ao
número de participantes nominais, conforme se observa na Figura 20 dos
dados quantitativos.
Pelos depoimentos nas entrevistas, muitos dos atores locais
acharam importante o desenvolvimento do processo participativo e a abertura e
incentivos dados à participação pelos pesquisadores:
165
“Eu achei muito boa essa forma de trabalho, e eu aprendi muito com
isso. Eu acho que foi a melhor estratégia, eu acho que foi, do ponto de
vista de ser participativo, eu acho que foi um acerto grande, sabe? Eu
acho que alcançou objetivos” (PP-4).
Mas nem todos estavam habituados ao processo participativo, e
foram relatados conflitos existentes (muitas vezes ocultos dentro Grupo,
segundo PQ-4), de natureza política ou pessoal, como percebido também pela
pesquisadora, e entre instituições, inclusive com o poder público, afetando-se
em alguns momentos, a capacidade de desenvolvimento do processo
participativo.
“Eu acho que houve uma discussão franca, acredito que sim, houve
algum conflito, que eu espero que tenha sido resolvido, e houve
bastante entendimento também em muitas ocasiões. E por parte de
algumas pessoas, muita colaboração, muita participação” (SC-3).
No fim, pode-se dizer que a participação maior ficou restrita um
grupo pequeno de pessoas mais sensibilizadas ao tema (PQ-3), percebendo-se
uma baixa cultura participativa da sociedade local (PQ-4), que se evidencia por
outros canais de participação não “ocupados” pela população, como os
Conselhos, o Plano Diretor e o Orçamento Participativo (PP-5, PMJ, 2000 e
VIGLIO, 2005)
46
.
46
PP-5 relata em sua entrevista um grande número de conselhos municipais em Jaboticabal
não ativos; no Plano Diretor evidencia-se um baixo envolvimento da sociedade no processo de
discussão do documento e VIGLIO aponta o baixo associativismo (participação restrita de
associações de moradores ativas e não envolvimento das associações de moradores ou
qualquer outra organização com o Orçamento Participativo) como um dos fatores explicativos
do desempenho do OP no município.
166
Apesar do papel de mediadores, configurada na assessoria política
dos pesquisadores, os conflitos existentes entre as entidades e a pouca
abertura efetiva à participação da sociedade pelo poder público, foram
dificuldades que também interferiram no avanço maior do desenvolvimento do
processo participativo.
b) Estabelecimento de Parcerias
“Consolidar parcerias” era um dos objetivos da FAPESP para Fase
1, e esse objetivo foi mantido no Projeto dentro da estratégia de “ampliação da
participação dos agentes locais” no processo.
ZAY (citado por EL ANDALOUSSI, 2004) afirma que a emergência
das parcerias surge num contexto de passagem de uma sociedade de conflitos
para uma sociedade do consenso, podendo ser interpretada como uma
tentativa de dissimulação dos conflitos sociais, ou como uma alternativa de
expressão democrática que possibilita aos cidadãos uma participação ativa na
construção da sociedade civil.
Segundo EL ANDALOUSSI (2004), o estabelecimento de parcerias
representa uma tática importante em processos que buscam o envolvimento de
atores locais, representado um nível mais avançado de engajamento que o de
participação, colaboração ou cooperação.
O intuito de estabelecer parcerias no Projeto aproxima-se mais
dessa segunda visão, buscando além do engajamento da sociedade local no
desenvolvimento de suas atividades, a possibilidade de articulação desse
atores em torno de um objetivo comum de benefício coletivo, utilizando-se dos
167
mecanismos de negociação e consenso para viabilizar a democratização das
relações e decisões.
Nesse sentido, essa ação proporcionou um trabalho de
sensibilização que ampliou o número de parcerias ao longo do Projeto (ver
Figuras 21 e Tabela 15), mas foram encontradas algumas dificuldades na
manutenção e participação efetiva desses parceiros. Dentre condições que
explicam esse fato, constata-se um trabalho de sensibilização descontínuo e
um possível desinteresse e afastamento de alguns parceiros, principalmente de
instituições e sociedade civil, como aponta essa entrevista:
“... havia o interesse em novos parceiros, porque esse era o objetivo
principal do projeto, do grupo de ação, em sempre querer valorizar isso.
Só que enquanto se estava querendo valorizar isso, nas reuniões
voltava-se sempre no ponto inicial das discussões e não dava uma
continuidade. A forma como essas pessoas entravam era como quase
sempre o projeto ficava como se ele estivesse no início. Ao mesmo
tempo, com as pessoas que entravam e deixavam de participar, não foi
feito um trabalho de aproximação, de conviver, ficava-se no ponto
esperando que as pessoas venham, e isso não conseguiu sensibilizar
esse interesse de as pessoas manterem uma freqüência de
participação (...) Não tinha essa amarração, talvez pela própria
distância, tantas reuniões, e as entidades não vendo o resultado final
que valesse a pena participar de todo o processo” (SC-4).
Na assessoria dos pesquisadores, a relação entre saber técnico e
saber informal foi mediada por técnicas de metodologia participativa que
facilitaram a aproximação de um grupo (com conhecimento mais formal), mas
em outras oportunidades (como Encontros e Seminários), não se mostrou
168
acessível a camadas mais populares (com um saber mais informal), podendo
ter sido um fator limitante da participação desse segmento social.
Conforme se observa na Figura 22, além das camadas populares
outros segmentos sociais estiveram ausentes do Projeto, não se constituindo
uma representação social ampla de fato. Pelos depoimentos nas entrevistas, o
interesse mais individualizado e imediatista de alguns parceiros, num processo
que é de longo prazo e para a coletividade, bem como conflitos internos do
Grupo podem ter provocado o afastamento de alguns participantes.
“... e não se conseguiu trazer uma organização civil de fato, não se
conseguiu sensibilizar um grupo da sociedade civil. Quem estava ali já
estava sensibilizado e, pela história, são os parceiros iniciais, isso não foi
ampliado” (PQ-2).
Conforme orientação da FAPESP, a Prefeitura de início se constituiu
no parceiro principal do Projeto, e foi dado um enfoque maior nessa relação até
a mudança de estratégia de aposta maior na organização coletiva no início da
Fase 2.
Mesmo com a mudança de estratégia, o poder executivo manteve
uma “presença forte”, com um número significativo de participantes (ver Figura
21 nos resultados quantitativos), e a Prefeitura foi muitas vezes identificada
como “dona” do Projeto, o que impediu a aproximação de mais parceiros
devido a questões políticas pré-existentes, percebendo-se também momentos
de centralização que contribuíram para esse afastamento.
169
Excetuando-se o poder executivo, outros setores públicos estiveram
ausentes, como o poder legislativo e o judiciário, limitando a capacidade do
Grupo em atuar nas políticas locais.
Assim, as parcerias estabelecidas pelo Projeto não atingiram os
setores sociais de forma ampla, por “falta de capacidade de ir atrás desses
parceiros” como aponta PQ-3, mas também por falta de interesse da sociedade
local, como aponta essa entrevista:
“Eu achei que da parte dos líderes do grupo e dos membros do grupo
também, foi bom, foi feito o que deveria ser feito, mas eu acho que
houve por parte da sociedade Jaboticabal pouco interesse” (SC-3).
c) Consolidação de um Grupo de Ação Local
A partir da adesão inicial de parceiros ao Projeto, “o fortalecimento
de um grupo de ação local”, passou a ser uma das prioridades na ação,
conforme consta do Projeto para a Fase 2:
“Desse modo, para se efetivar a implementação de um sistema de
monitoramento permanente das políticas públicas por meio de indicadores
de sustentabilidade, será mantida a priorização das ações que
envolvem a atuação do ‘Grupo de Ação’ na perspectiva de sua
ampliação, fortalecimento e consolidação” (TEIXEIRA, 2001:8).
A proposta era de formação e consolidação de um grupo de ação
local que se constituísse no espaço de interlocução entre pesquisadores e
participantes, mas principalmente que viabilizasse e garantisse a participação
continuidade das entidades locais na condução do processo. Nesse sentido, a
constituição do Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável favoreceu o
170
desenvolvimento do Projeto, possibilitando a integração entre diversos atores
sociais, poder público e pesquisadores em um trabalho conjunto.
Passaram pelo GAJS uma diversidade de participantes (gênero,
raça, cor) e diferentes tipos de representações sociais, como associações,
ONGs, entidades do poder público, instituições de ensino etc, com enfoques
variados de atuação, desde ambiental, educacional, social a industrial (Ver
Figura 22). No entanto sua composição ficou marcada pelo “predomínio de
entidades ambientalistas (pelo menos que assim se autodenominavam) e por
assessores da administração municipal” (PQ-4).
A ausência de vários segmentos sociais na participação efetiva do
Grupo, e não só em momentos específicos (como Mostras e Encontros) tornou
questionável o seu o reconhecimento como representação social de fato, e em
muitos momentos observou-se que os sujeitos que se colocavam como
participantes ou representantes de alguma instituição não retornavam as
discussões para o seu grupo, pondo-se em questão a legitimidade dessa
representação, como já discutido anteriormente e reforçado nessa entrevista:
“Eu vejo que ele está bem deficitário nesse ponto. Ele não representa
as entidades, porque Jaboticabal, por exemplo, deve ter mais de 50
entidades (...) Então na hora que você mapear as pessoas ele não está
exatamente representando as entidades, as organizações do município de
Jaboticabal. É um número muito pequeno para se dizer que a decisão
tomada representa o município” (SC-4).
“Mas o grupo ele era formado essencialmente por funcionários e
dirigentes da administração municipal, tinha pouca gente da
sociedade civil, e muitos os que estavam ali da sociedade civil tinha uma
história de participação junto à Prefeitura. Então as pessoas ali eram um
171
grupo mais ou menos homogêneo. Não sei assim, se o grupo estava
aberto para a participação da comunidade, porque talvez a identidade
do grupo para a comunidade de Jaboticabal não era assim tão
democrática” (PQ-2).
Apesar do aumento do número de pessoas e instituições ao longo
dos anos, as participações efetivas se mostraram decrescentes, pois apenas
um número restrito de participantes assumia uma postura pró-ativa no Grupo,
limitando a capacidade de desenvolvimento das atividades. Segundo PQ-3,
poder-se-ia dizer que identificaram-se com o GAJS um grupo de “pessoas que
acreditavam ser possível uma cidade com ação humana com características
mais sustentáveis”. Em virtude disso, acredita-se que apenas parte do Grupo
conseguiu de fato incorporar os conceitos e princípios de sustentabilidade em
sua conduta e atividades práticas, reforçando-se o que se colocou
anteriormente.
Embora houvesse o esforço, as técnicas utilizadas nos encontros do
Grupo não foram suficientes para manter um numero significativo de sujeitos
participando. Segundo PQ-3:
“Houve um avanço na parte conceitual, mas o que não avançou foi na
ampliação, e o Grupo acabou restrito a pessoas que tinham algum
envolvimento ou interesse no assunto, e seus limites estreitos
impediram que fossem incorporados por outras parcelas mais
significativas. O Projeto teve visibilidade, mas não cresceu internamente”
(PQ-3).
172
Na relação com o grupo local, segundo EL ANDALOUSSI (2004) “o
papel do pesquisador consiste em assegurar a abertura da pesquisa-ação não
só dentro do respeito aos valores éticos, como também dentro do contexto e
dos ritmos próprios a cada parceiro, com o intuito de permitir a participação de
todos e a emancipação de cada um”.
Dentro do Grupo havia o espaço para a livre expressão dos
participantes, onde os pesquisadores colocaram-se primeiro como
“provocadores” e depois como “facilitadores” (PQ-4) nos encontros.
Observando-se o número de reuniões em que o GJAS foi moderador ou
assumiu alguma atividade, houve um avanço no processo de autonomia do
grupo (principalmente em 2003 e 2004), mas este se mostrou em muitos
momentos muito dependente da Universidade, restringindo a autonomia e a
representatividade necessárias à sua atuação emancipada.
Além disso, a postura do poder público foi muitas vezes vista como
dominadora e centralizadora, provocando momentos de afastamento e
desgaste na relação do GAJS com a Prefeitura, como relatado nessas
entrevistas:
“Também percebi que houve momentos de centralização de poder, houve
momentos de não processo participativo, mas um processo mais
autoritário, houve esses momentos” (SC-1).
“A relação da prefeitura com um grupo de ação ela teve momentos bons e
momentos ruins, dá para avaliar dessa forma, como toda relação ela tem
altos e baixos. Ocorreu uma divergência muito grande de opiniões, de
posturas. Nesses momentos a prefeitura ela avaliava o projeto de forma
negativa. Em outros momentos nos quais o grupo não chegava a um
consenso, e a prefeitura entendia que esse consenso é interessante para
173
o desenvolvimento da sua própria atuação enquanto poder público, ela
apoiava e desenrolava. Então foi uma relação de desgastes em alguns
momentos, os desgastes foram bastante sérios, a gente teve alguns
desgastes que colocaram em risco até mesmo a continuidade do projeto,
pelo menos pela prefeitura, porque se acirraram demais algumas
opiniões, mas isso foi resolvido, eu acho que a grande habilidade da condução
desse projeto é que as diferentes opiniões acabavam sendo resolvidas, e isso
fez com que o projeto se fortalecesse. Então a relação teve esses problemas”
(PP-3).
A estratégia de formação de um Grupo de Ação Local é importante
quando conta com um grupo representativo da sociedade civil organizada para
alavancar um processo de interesse coletivo, mas deve caminhar em direção
ao seu fortalecimento, ampliação e emancipação efetivos.
Assim, entende-se que para a estratégia de participação que visou a
ampliação da participação de agente locais, foram seguidos direcionamentos
importantes que possibilitaram a interação entre diferentes parceiros do poder
público e da sociedade civil de Jaboticabal, dentro de um processo participativo
que buscou o engajamento e autonomia de um grupo de agentes locais para
monitorar a sustentabilidade nas políticas públicas.
No entanto, observou-se nesse processo dificuldades , como pouca
governabilidade e capacidade dos assessores técnico-políticos externos
47
(pesquisadores) em mediar conflitos internos, tanto entre entidades, quanto
entre poder público e sociedade.
47
PQ-4 acredita que há mais vantagens em um mediador externo que interno.
174
O GAJS acabou sofrendo efeitos disso e, aliado à baixa cultura
participativa local, acabou não se ampliando para outros segmento e setores
sociais, e não se fortalecendo suficientemente para sua continuidade. Como
Fórum, a expectativa era de que esse novo formato institucional
proporcionasse melhores condições de legitimidade e autonomia para dar
continuidade ao processo.
4.3.3. Outras estratégias e ações
No campo das “estratégias emergentes” (ver item 4.1.2) estão a de
“maior visibilidade” e a de “institucionalização” do Projeto”, surgidas a partir de
demandas inerentes à dinâmica do processo.
Estratégia de Divulgação
A estratégia de “divulgação” procurou atender a dois objetivos
específicos: divulgar o Projeto localmente e mostrar à população as atividades
que têm sido desenvolvidas no Projeto. Nesse propósito, duas ações foram
propostas com esses fins: a realização das Mostras e dos Encontros
Jaboticabal Sustentável.
175
a) Realização das Mostras Jaboticabal Sustentável
As Mostras surgiram no momento em que os agente locais
desejavam “levar o Projeto pra fora do GAJS”, dando-lhe maior divulgação e
visibilidade para a população na cidade.
O seu formato de grande “feira e exposição em praça pública”,
propiciou uma aproximação e interação da população com as entidades
parceiras nesses momentos, como relatado nessa entrevista:
“eu acredito que as mostras, os encontros eles abrem a porta. Abrem a
porta para que a população possa participar do que é esse projeto (...)
À medida que você faz a mostra você abre para a cidade a possibilidade
de conhecer o projeto, e isso é muito bom, isso é bom porque tem
sido muito interessante em Jaboticabal, porque a mostra ela acabou se
tornando mais dentro da cidade, acabou se tornando uma atividade
que as pessoas esperam...” (PP-3).
De uma edição para a outra houve aumento significativo de
participantes, como se observa na Tabela 16 dos dados quantitativos, com a
mobilização e incorporação de novos parceiros para esse evento, facilitando a
articulação entre eles.
Mas essa participação e interação não se mantiveram
posteriormente, porquanto não se observou continuidade dessa participação de
pessoas ou entidades atingidas nas demais atividades do Projeto. PQ-4 atribui
isso a uma “falta de capacidade das equipes em ir atrás de outros parceiros,
porquanto se empreendia um esforço muito grande para organização desses
eventos e não se aproveitava o momento”.
176
As Mostras foram ainda uma tentativa de sensibilização das pessoas
e disseminação do conhecimento, mas isso sofreu a interferência de alguns
fatores. Nas reuniões de avaliações, relatou-se uma dificuldade do público e de
entidades em entender a proposta do evento, ou mesmo a sua temática. Há
uma sensibilização para a sustentabilidade, mas não sua compreensão de fato.
“A mostra talvez ela não estava trazendo esse conhecimento da
sustentabilidade, talvez ela estava mais promovendo um espaço de
lazer, e visibilidade de ações das entidades, ela está trazendo isso.
Talvez ela poderia favorecer a articulação dessas entidades, mas
enquanto entendimento da sustentabilidade para a população geral,
não sei se ela atingia não, não acredito que atingia, não acredito.”
(PQ-2).
Houve uma busca de ferramentas, técnicas e linguagens mais
acessíveis à comunidade que foram eficientes para sensibilizar as pessoas
para alguns aspectos da sustentabilidade, mas não para dar uma compreensão
mais ampla das propostas nela contidas, como colocado nessa entrevista:
“Eu acho que houve alguns problemas de compreensão dos parceiros,
mas não foram assim tantos. E a população, eu acho que é evidente,
quando eles estão passando, eles nunca sabem direito de se trata (...)
então eu acho que ajuda também as pessoas a se aproximarem. E achei
que foi bom sim, e isso ajudou a população a conhecer mais o grupo”
(SC-3).
O apoio do poder público se deu com disponibilidade de infra-
estrutura e recursos, o que favoreceu a implementação da ação, mas o
interesse de visibilidade maior para a Prefeitura, observado por alguns atores
177
nas entrevistas, pode ter interferido negativamente na igualdade de
apresentação das atividades das outras entidades.
A Mostra foi importante nessa estratégia de divulgação e de impacto
na cidade, mas precisa ser aperfeiçoada enquanto estratégia de compreensão
da temática e de incorporação de novos parceiros e do público em geral.
Segue uma sugestão de um dos parceiros:
“Eu acho que isso tem que ser sempre colocado porque senão nós
vamos ficar num grupo que ele vai ser elitizado... então a comunidade
tem que perceber isso.(...) A mostra na praça atingiu aquele pessoal
ligado ao comércio, então eu acho que isso poderia ser talvez...poderia
ser mais uma sugestão, que como Jaboticabal não tem um lugar
adequado para isso, fosse feito de uma forma itinerante, e não fazer
em determinada época, fazer num bairro, com a divulgação de forma que
as pessoas dos bairros mais distantes tenham como participar ver o que
que é o Jaboticabal sustentável...” (SC-2).
b) Encontros Jaboticabal Sustentável
Essa estratégia surgiu da necessidade de reunir os parceiros para
tomada de decisões sobre sua continuidade e acabou assumindo formatos
variados, mas mantendo um eixo de “apresentação, avaliação e decisão”.
“Esses seminários são para atingir quem tem poder de decisão, são
pessoas que são especificamente convidadas a partir dali para saber o que
está fazendo para depois colocar a opinião deles e também ter a
oportunidade de decisões e então eu acho fundamental porque ali é um
momento que você pode contar com a prefeita ali dentro com o
presidente de câmara com o deputado presidente de instituição ou o
empresário que são os que vão ter poder de decisão, eu acho
importante” (SC-2).
178
Nesses eventos buscou-se obter uma maior representatividade dos
participantes por meio da discussão com seus pares das decisões a serem
encaminhadas, mas contou com uma participação ainda restrita dos segmentos
da sociedade (percepção dos entrevistados e da pesquisadora), necessários
para dar maior representatividade nos encaminhamentos e decisões.
Houve participação de representantes do poder público em alguns
eventos, mas ausência em outros. A diversidade de participação de setores da
sociedade observada nesses momentos, assim como nas Mostras, não se
refletiu nas atividades cotidianas do Projeto.
Buscaram-se esses eventos em momentos estratégicos e
importantes para o Projeto, mas as edições foram consideradas
descontinuadas e repetitivas, além do formato ser considerado ainda muito
“acadêmico” (palestras, linguagem, recursos), reduzindo a acessibilidade ao
que se propunha transmitir aos participantes, conforme relatam essas
entrevistas:
“...se comentou sempre as mesmas coisas, entendeu? E foi aquilo de
que falei, ficou um tanto que acadêmico, um grupo de pessoas e isso
não se expandiu para a população, para o cidadão mesmo” (SC-5)
“Eu acho que a forma de falar com esses parceiros, ela poderia ter
sido mais eficiente, conquistado mais parceiros. A forma de falar eu
achei muito acadêmica... por parte da universidade, pesou mais essa
transferência muito acadêmica (...) então, eu acho assim, que quando
você vai falar para a população, a linguagem ela tem que ser
diferente, eu acho que muitas pessoas boas, e muitas instituições
deixaram de participar por falta desse (...) desse contato inicial
difícil... eu acho que deveria ser uma linguagem mais accessível,
principalmente linguagem” (PP-4).
179
Mas a estratégia conseguiu pelo menos ser entendida como
oportunidade para discussão coletiva:
“Os encontros eles tinham uma participação um pouco mais reduzida,
mas também as pessoas ficam esperando esses encontros para
discutir, para saber em que pé o projeto está, como está caminhando,
quais as próximas atividades. Com isso a gente tem uma abertura de
um maior número de participantes, e no caso a população mesmo.”
(PP-3)
Essa ação é importante ser observada como um espaço e um
momento de reflexão e discussão ampla, mas deve aprimorar suas estratégias
de sensibilização e comunicação como os parceiros e o público alvo, para que
se consiga o entendimento necessário e os avanços que se esperam no
desenvolvimento do Projeto.
Estratégia de Institucionalização
A garantia da continuidade do processo era uma preocupação dos
pesquisadores desde o início do Projeto. Mas somente com a aproximação do
fim do prazo da FAPESP é que se buscou viabilizar a estratégia de
institucionalização do GAJS.
a) Fórum
Segundo THIOLLENT (2003), quando o grau de autonomia dos
grupos interessados é fraco, e há polarizações entre dirigentes (tomadores de
180
decisão) e dirigidos (sociedade) e o consenso é sempre difícil, necessitando
mecanismos de conquista de maior autonomia das partes subalternas. Esse
autor coloca ainda que a função política da pesquisa-ação deve ser pensada
como colocação de um instrumento de investigação e ação à disposição dos
cidadãos e grupos menos favorecidos.
Nesse sentido, a estratégia de institucionalização do Grupo de Ação
buscou atender a esse fortalecimento “político” do Grupo, no sentido de
garantir maior autonomia e representatividade da sociedade na participação
das decisões junto ao poder público, como corrobora essa entrevista:
“O fórum eu acredito que seja uma oportunidade de
institucionalização, mas não de emancipação, ele pode ser
institucionalizado...aí ele vai depender da própria administração ceder
espaço, construir espaço pra que o Fórum seja atuante (...) é uma
tendência descentralizada, pra fórum, pode ser que corra risco, como
agora é fórum, é institucional, alguém esqueça que a finalidade maior é
uma democracia participativa, que a sociedade organizada possa
estar participando” (SC-1).
Essa estratégia de institucionalização do Grupo contou com a
aprovação de participantes (atores e poder público) do GAJS no processo de
escolha do formato de Fórum, conduzido por pesquisadores e por um grupo de
trabalho local, como se constata por essa entrevista:
“eu acredito que foi a melhor forma de dar continuidade ao processo.
Um fórum ele é mais abrangente, ele dá mais abertura, ele parece um
pouco mais sólido, mas eu acho que foi uma escolha boa. A melhor
escolha. (...) Ele é um nome que é entendido pela maioria das
pessoas...” (SC-3)
181
Além do fortalecimento institucional, a estratégia foi pensada como
uma garantia de continuidade do processo, como colocado anteriormente, e
com o Fórum cria-se um espaço de articulação das instituições locais para
discussão da sustentabilidade no município, mobilização de ações e
monitoramento das decisões públicas. E essa é expectativa de alguns atores
locais:
“Eu acho que o fórum que vai ser a nossa base para a gente estar
estruturando a continuidade do trabalho...eu acho que a partir desse
fórum a gente já vai ter um trabalho mais forte de uma equipe mais
fundamentada , que as pessoas vão ter realmente como compromisso de
continuar Jaboticabal, porque se o grupo tinha algum medo, se o grupo
tinha alguma fragilidade com relação a dar continuidade é a partir do
fórum que ele vai ter que se soltar, é uma grande formação.” (PP-2).
Como a estratégia está em sua fase inicial de implementação, ainda
não se pode avaliar a sua contribuição para o Projeto, mas há alguns fatores
podem ser observados.
Analisando-se o cenário nessa fase de transição do Projeto (Fase 2-
Fase 3), com afastamento da Universidade e com a mudança na
administração pública, verificam-se dois pontos como condicionantes.
Primeiro, há a necessidade de ampliação da participação social,
alcançando-se os setores ausentes (ver Figura 26) para garantir a sua
representatividade e se constituir efetivamente o processo participativo nas
ações e na emancipação política. Se continuar restrita e centralizada em
pessoas como se encontra no momento, pode levar o Fórum ao insucesso e
colocar em risco a continuidade do Projeto.
182
O afastamento da assessoria dos pesquisadores, apesar do receio
de atores locais (relatado em entrevistas), entende-se que seja uma
oportunidade de fortalecimento do Fórum, na medida em que se coloca sobre
esse grupo a responsabilidade de conduzir o processo e articular as
instituições locais.
Com a mudança de gestão do poder público, apesar do apoio da
administração anterior (1997-2004), que entendeu a criação do Fórum como
mais um canal para a participação da população na administração (pelo menos
afirmado em entrevistas), não há certezas quanto ao posicionamento da nova
gestão. Isso se constitui numa certa limitação, já que se considera que “a
implicação dos tomadores de decisão pode ser um fator favorável ao sucesso
da pesquisa-ação e à ampliação de seu alcance” (EL ANDALOUSSI, 2004).
Mas para isso, precisa ser dada uma abertura de fato para
emancipação e reconhecimento da representatividade social e política do
Fórum para participar dos processos decisórios. Se não pela abertura, pela
reivindicação, como colocado nesse relato:
“... é uma tentativa de você desenvolver um laço de transferência de
responsabilidade, que a comunidade se envolva no processo de decisão
da cidade (...) o problema não é o nome, não é a figura jurídica, é a
gente manter acesa a chama das pessoas participarem lá dentro...tem
que ter um fórum... ‘o prefeito não sei o que lá, fez aquilo’... por isso que
eu acho que é fundamental ter o grupo de sustentabilidade na sua
dimensão política olhando com pouco mais de cuidado para as
decisões que estão rolando na cidade... como chegar isso? Duas
coisas: ou o prefeito dá abertura... ou você faz a aquela de reivindicar , de
organizar, de contestar...” (PP-5).
183
Verifica-se, portanto, que o Fórum, enquanto instância de
participação política da sociedade nas decisões públicas, demanda a
observação dos condicionantes colocados para que se efetive a sua
continuidade e consolidação.
4.3.4. Considerações
Diante do que foi apresentado nessa análise qualitativa, pode-se
constatar das estratégias e atuação dos grupos de atores que:
Na estratégia de formação:
a) Considera-se que houve avanço da discussão no município sobre
sustentabilidade com o GAJS;
b) Métodos, instrumentos e técnicas participativas (levadas pelos
pesquisadores) facilitaram o aprendizado coletivo de alguns participantes, e
dificultaram para outros (“muito acadêmicas”);
c) A aprendizagem mútua e pela ação favoreceu o aprendizado e a troca de
experiências entre agentes locais e pesquisadores (relação “saber formal” e
“informal”)
d) O foco maior na ação limitou os momentos de maior discussão teórica e
reflexiva entre pesquisadores e agentes locais;
e) Alguns atores locais entenderam os conceitos de sustentabilidade e
incorporaram em suas ações, outros apenas em discurso;
f) A sustentabilidade foi um tema de difícil entendimento para alguns setores
184
sociais (sem formação técnica);
g) Os Cadernos Jaboticabal Sustentável foram instrumentos que favoreceram
a acessibilidade e sistematização de noções sobre sustentabilidade para a
comunidade;
h) Houve avanços no processo de criação de indicadores, mas o método
(técnico e complicado) e o processo participativo (mais demorado)
restringiram a sua construção de fato.
Na estratégia de participação:
a) Processos participativos aconteceram mais internamente ao GAJS, não se
refletindo na relação com a administração municipal;
b) Houve ampliação de parcerias, mas não se refletiu em participação efetiva
de atores no processo, configurando-se um baixo engajamento de alguns
setores da sociedade;
c) Houve baixo engajamento do poder público nas atividades do Projeto, mas
esse ator manteve uma presença “forte” no GAJS (tendência à
centralização);
d) A assessoria política dos pesquisadores possibilitou uma articulação entre
atores locais, mas conflitos internos (muitas vezes ocultos) impediram uma
maior integração entre as entidades e com o poder público;
e) Dentro do GAJS houve baixa legitimidade representativa dos
representantes de instituições, observando-se mais um posicionamento
185
pessoal;
f) GAJS ainda pouco emancipado e autônomo;
Nas demais estratégias:
a) As Mostras Jaboticabal Sustentável possibilitaram a divulgação do Projeto
e um maior contato com a comunidade;
b) O Fórum é a estratégia para a continuidade do processo, desde que
ampliado e emancipado para agir, independentemente do apoio dos
pesquisadores ou do poder público.
Diante dos resultados quantitativos e qualitativos apresentados com
a análise das estratégias e atores
48
, pretende-se agora uma discussão mais
geral do Projeto segundo questões relevantes que se destacaram nessas
análises, observando-se também o debate na literatura para verificação da
hipótese de pesquisa.
48
Uma síntese dessa análise de estratégias e atores encontra-se sistematizada no Apêndice
16.
186
CAPÍTULO 5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1. DISCUSSÃO
Diante da pergunta principal “Quais as condições que favorecem o
monitoramento da sustentabilidade em políticas públicas por meio de
indicadores?” a hipótese colocada é de que:
“Baseando-se na experiência do Projeto Jaboticabal
Sustentável, observam-se como condições que podem favorecer o
alcance do monitoramento participativo da sustentabilidade das políticas
públicas por meio de indicadores: implementação de estratégias e ações
para formação integral de pessoas sobre princípios, dimensões e
indicadores de sustentabilidade, estimulando mudanças de conduta
individuais e coletivas; estratégias de participação que possibilitem a
organização da sociedade civil para uma condição de emancipação
política; apoio e abertura do poder público para participação da
sociedade nos processos de tomada de decisão; existência de uma
assessoria técnico-política, interna ou externa, que fomente e oriente o
processo”.
Tendo em vista a verificação dessa hipótese, a discussão dar-se-á
em torno das condições colocadas, seguindo-se quatro tópicos principais: a
contribuição da estratégia de formação em sustentabilidade; a interferência da
participação dos atores no alcance da gestão pública participativa; e a
viabilidade do processo na perspectiva da sustentabilidade.
187
5.5.1. Sobre a contribuição de estratégias de formação para
sustentabilidade
Pelas análises apresentadas pode-se dizer que os eixos estratégicos
principais definidos no Projeto, os quais foram de participação e formação,
contribuíram para o processo na medida em que se observam os resultados da
implementação da experiência até então.
Primeiramente, pelo relato dos entrevistados, o que se ressalta de
mais perceptível como resultado do projeto é a questão do aumento da
discussão do tema da sustentabilidade no Grupo (estratégias de formação),
fomentando um processo educacional e de “formação” na temática e em
processos participativos de pessoas e instituições não governamentais e
governamentais (estratégias de participação), sendo colocado entre o que de
mais positivo o Projeto trouxe para o município:
“Acho que o que de mais positivo é que nós tivemos a oportunidade de
conhecer, de receber conhecimento, de construir conhecimento, em
relação à direção da sustentabilidade, voltando em direção aos
conceitos do que pode ser sustentável, aos indicadores de
sustentabilidade, e em relação aos processos participativos com o
monitoramento das políticas publicas” (SC-1).
“Bom, o resultado que eu posso perceber é a questão da estruturação
do conceito de sustentabilidade no município. A gente não vê a ainda
muita coisa prática, prática no sentido de físico.(...) Mas do ponto de
vista de participação, que é uma coisa concreta, isso está muito
presente no município, então a gente vê as pessoas participando, as
pessoas perguntando, as pessoas se educando com o projeto. Então de
forma concreta e isso se tornou bastante presente aqui em Jaboticabal.”
(PP-4).
188
Esse processo de acúmulo de conhecimento a cada reunião,
seminário, oficina ou discussão na elaboração dos Cadernos e indicadores
criou condições favoráveis à transferência de conhecimento e conseqüentes
mudanças sociais a partir desse grupo da sociedade, pela via do
questionamento e da busca por caminhos alternativos na perspectiva de
sustentabilidade.
Esse foi o objetivo da assessoria técnica da Universidade, que
propôs o processo, “provocou” a comunidade e facilitou o aprendizado,
construindo com o Grupo um conhecimento inicial que se reverteu em ações, e
das ações, um conhecimento adquirido que se reverteu em pesquisas
49
.
O grau de aprofundamento das transformações a partir do
conhecimento adquirido pode passar de mudanças de atitude de fato e
incorporações nas ações diárias, ou simplesmente incorporação no discurso do
atores, sem reais modificações em suas atitudes e valores. GUIMARÃES
(1995:118) coloca esse problema como “uma tendência social para resistir à
mudança, promovendo aceitação do discurso transformador precisamente para
garantir que nada mude”.
Na experiência de Jaboticabal, a construção participativa de
conceitos e indicadores permitiu uma discussão maior sobre a sustentabilidade
no Grupo, vista de uma forma interativa entre dimensões. Pela observação
direta de ações e condutas, acredita-se que alguns atores incorporaram esses
49
Ver no Apêndice 14 os vários produtos de pesquisa obtidos através do trabalho de
intervenção simultâneo.
189
conceitos nas suas atividades cotidianas, outros apenas em “discurso”
50
, e
outros talvez nem tenham compreendido a fundo a questão (muitos se
afastaram e, segundo PQ-3, “os que permaneceram já estavam sensibilizados
para a sustentabilidade, já tinham um ‘histórico’ com o tema”), como se observa
nessas entrevistas:
“... a partir de então, desde 99, praticamente 2000, toda e qualquer vez
que eu sou chamado pra dar um minicurso, uma palestra, qualquer
evento eu levo a sustentabilidade, eu levo as cinco dimensões, eu levo
os conceitos, os princípios, as cinco dimensões que foram elaboradas pelo
Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável, então eu acho que é sustentável
eu estar mostrando dentro do meu trabalho e fora do meu trabalho,
quando eu sou chamando pra ir a alguma outra cidade, pra algum evento,
então eu acho que faz parte da disseminação do que é e do que pode
ser mais sustentável” (SC-1).
“Com o desenrolar do projeto as pessoas começaram a assimilar na sua
atuação diária, no seu discurso a questão da sustentabilidade. E o
poder público ele conseguiu, através de tudo isso, assimilar o conceito
da sustentabilidade na elaboração de suas ações diárias.” (PP-3)
Quanto à assimilação pelo poder público dos conceitos trabalhados,
verifica-se que princípios da sustentabilidade, se foram de alguma
“incorporados”, o foram pontualmente, “não se observando uma
‘transversalidade’ desses princípios perpassando o conjunto de políticas
municipais”, como ressalta PQ-4. Essa entrevista coloca outro ponto de vista:
“Então, se a gente não tem de uma certa maneira o tema rotulado na
gente, por outro lado a gente tem isso como espírito, como prática,
como preocupação, como bom senso, encarna o princípio sem se
50
A análise de discurso exige um nível de aprofundamento de investigação que não foi
possível nessa pesquisa, colocando-se aqui apenas as percepções dos participantes.
190
preocupar muito com o jargão, tem isso como uma atividade
cotidiana da gente”(PP-5).
O fato de não se ter concretizado o objetivo inicial de “capacitação
de técnicos de carreira da Prefeitura”, em virtude do enfoque maior na
sociedade, foi um fator que limitou a incorporação dos conceitos de
sustentabilidade nas ações cotidianas do poder executivo. Mas entende-se que
mesmo essa incorporação mais “retórica” é um fato que contribui para o
processo, na medida em que se espera que evolua para ações concretas em
médio e longo prazo.
Em Seattle, o que se observa é também a preocupação com o
processo educativo com envolvimento da sociedade, capacitando os cidadãos
a entenderem e monitorarem indicadores, com repercussões maiores no
município (relatórios, discussões, eventos de impacto). Outras experiências
como de Barcelona e do Sustentômetro, mais técnicos e restritos à
administração pública, sem grande envolvimento social, podem tornar-se
menos conhecidas e impactantes em suas comunidades.
Em Jaboticabal, ações decorrentes do Projeto no município ainda
não são observadas em curto prazo (5 anos), mas houve um avanço
significativo do processo se comparado com outros municípios, tendo se
consolidado dentre outros projetos que não puderam se manter com o apoio do
poder público, apesar da sua restrita interferência na vida municipal.
“Eu acho que a gente deu vários passos, eu acho que a gente
progrediu rápido até, com relação a esse processo que é um processo
longo que em todo o tempo tem que ser avaliado, e a gente deu um
191
passo muito grande e eu acho que, assim, se comparado a outros
municípios conforme a gente vinha falando, eu acho que Jaboticabal
está um passo à frente de muita coisa e que a gente tem que se e
reestruturar e se respaldar na nossa história, no nosso histórico da vontade
do Jaboticabal sustentável e dar continuidade agora” (PP-2).
O Prêmio CEBDS concedido à Prefeitura Municipal de Jaboticabal,
devido ao trabalho de inclusão de indicadores de sustentabilidade em políticas
públicas através do Projeto Jaboticabal Sustentável, demonstra a relevância do
processo que foi empreendido e o reconhecimento da sua importância não só
em nível local, mas também nacional.
Considera-se, portanto que, no processo desenvolvido, as
estratégias de formação, suas ações e instrumentos criaram condições
favoráveis à estruturação de uma base conceitual para que o grupo de agentes
locais sensibilizado dê continuidade às ações para implementação do
monitoramento da sustentabilidade por meio de indicadores.
Mas segundo THIOLLENT (2003), essas transformações na
sociedade quando se dão a partir de um trabalho localizado em nível de grupos
de pequena dimensão, pode não se concretizar se forem desprovidos de
poder. Por isso torna-se relevante a verificação da condição de participação
doa atores sociais no alcance da gestão pública participativa.
192
5.5.2. Sobre a interferência dos atores no alcance da gestão
pública participativa
Sobre a interferência dos atores no processo, foram analisadas as
condições de atuação dos grupos envolvidos (sociedade civil, poder público e
pesquisadores), bem com suas inter-relações no favorecimento da construção
do sistema de monitoramento da sustentabilidade nas políticas urbanas para
maior participação na gestão pública.
Um das hipóteses secundárias dessa Pesquisa é de que “a
participação do atores sociais é uma condição essencial nos resultados
do processo quando estes, organizados em um grupo menor de atores,
se tornam representantes legítimos da sociedade, compreendendo e se
apoderando do seu potencial de intervenção na realidade local,
assumindo uma postura emancipada, autônoma e ativa dentro de um
processo efetivamente participativo para formação e monitoramento de
políticas públicas mais sustentáveis”.
Como apontado na revisão bibliográfica (ALMEIDA E MENEGAT ,
2001; FERREIRA, 2000; SOARES E GONDIM, 1998) um dos pressupostos da
sustentabilidade está na sua dimensão política, que aponta para
imprescindibilidade de participação da diversidade de atores sociais no
processo em que se pretende a construção de uma sociedade sustentável. A
abertura à participação de vários atores sociais possibilita a ampliação do
debate e a construção de uma base comum de discussões que congregue os
mais diversos interesses em torno de um objetivo comum.
193
Mas como afirma EL ANDALOUSSI (2004):
“Não se pode imaginar um grupo visando a um objetivo comum a partir de
lógicas diferentes sem passar por momentos de relação de força e
negociações até se conseguir o consenso: a tendência na pesquisa-ação é
de reunir o que se opõe artificialmente em uma cultura de abertura que
aceita tanto os riscos quanto os benefícios de uma relação conflituosa
entre os participantes, implicando em uma emancipação gradual entre
pesquisadores e atores, teoria e prática, saber e ação”
Segundo dados das entrevistas, diversos tipos de interesses
levaram os vários participantes a envolverem-se no processo: aquisição de
conhecimento, pesquisa individual, necessidades coletivas da cidade, casuais
e políticas. Todos esses tipos de interesse contribuem de uma forma ou de
outra para o processo, desde que não se perca a perspectiva do ganho
coletivo.
São relatados, no entanto, conflitos de interesses político-partidários
nas relações entre entidades e pessoas do GAJS, alguns já pré-existentes, que
acabaram por fragilizar o Grupo em alguns momentos, pela dificuldade de se
ter um processo aberto, transparente e dialógico.
No entanto, pela ótica da busca da democracia, é disso que se
constitui a esfera pública de diálogo, que faz aflorar os conflitos subjacentes e
possibilita o confronto como forma de romper com os pensamentos e as forças
dominantes. Se for essa sustentabilidade democrática que se busca no Projeto,
então a existência de conflito favorece a dimensão política do processo.
Nesses momentos é que a assessoria técnico-política, nesse caso a
Universidade, funciona como articulador das relações de parceria, baseadas na
194
troca, no compartilhamento e no respeito aos valores democráticos, como
ressalta EL ANDALOUSSI (2004).
No Projeto, nas parcerias não havia critérios nem distinções entre
entidades e pessoas, mas no grupo de ação local a maioria das pessoas
participantes “representava” alguma instituição, sendo pessoas como “cidadãos
comuns” uma minoria. No entanto, pela observação participante da
pesquisadora, a representação legítima no processo de participação dos atores
ficou prejudicada, porquanto a maioria não trazia uma posição da sua
instituição, fruto de uma discussão anterior com seus pares, mas um
posicionamento mais pessoal, como já colocado.
Pela observação da experiência, a participação centrada em
indivíduos desfavorece a capacidade de mobilização da sociedade e de
sustentabilidade do processo, reforçando-se, portanto, a aposta na organização
social coletiva por entidades.
A baixa participação da sociedade local foi uma das principais
fragilidades verificadas no processo. Pelos dados levantados, esse fato pode
estar associado: à baixa cultura participativa ainda predominante (não só no
município, mas na sociedade brasileira de uma forma geral, como visto em
BAQUERO, 2001); a dificuldades na sensibilização para sustentabilidade,
devido à própria complexidade do tema, que não se torna tão atrativo ou
acessível para as camadas mais populares; e dificuldades em se obter
resultados mais concretos em curto prazo.
195
Um grupo de pessoas dentro do GAJS foi sensibilizado e
permaneceu engajado, mas há a necessidade de ampliação da participação de
outros segmentos (universidades, faculdades, associações de bairros, igrejas),
com o comprometimento maior para com a coletividade (a cidade), superando
interesse individuais, conflitos, disputa de poder, e a burocracia (do poder
público), por meio da consolidação desses espaços de participação para dar
continuidade ao processo.
“Eu acho que o que vai fazer ter muito êxito é a gente continuar se
reunindo, continuar uma pessoa puxando pela outra para a gente dar
continuidade ao trabalho, senão a gente vai perder... acredito que se e a
gente tiver um grupo engajado, comprometido com Jaboticabal
sustentável, esquecendo as vaidades e esquecendo a necessidade de
burocratizar, e esquecendo a necessidade de colocar o poder acima
de tudo, a gente continua...” (PP-2).
“A consolidação do fórum agora e cada vez a participação de mais
segmentos diferentes no grupo. Quem sabe a gente conseguia a
participação de um sindicato, a participação de dos as faculdades daqui,
por exemplo, de grupo de bairros, até de igrejas e tudo isso” (SC-3).
No Projeto, uma das maiores dificuldades enfrentadas foi a falta de
autonomia e emancipação do grupo local no processo como um todo. Nesse
aspecto, a autonomia do Grupo e do Projeto sofreu interferências da atuação
do poder público em termos de emancipação política para participação na
gestão pública.
Isso faz referência à outra hipótese secundária, que afirma que o
“apoio do poder público é uma condição favorável quando fomenta a
abertura ao processo participativo nas decisões e na implementação de
196
ações mais democráticas e sustentáveis no município”.
VAZ (2002:272) coloca que um governo comprometido com a
solidificação da democracia deve permitir que a sociedade exerça seu direito à
informação e à participação, permitindo o seu acesso (amplo) aos processos
de formulação e avaliação de políticas públicas, por meio de mecanismos
institucionais, podendo alcançar vários níveis de sua execução.
Na administração de Jaboticabal (1997-2004, Partido dos
Trabalhadores) observa-se que houve um interesse em promover processos
participativos principalmente no primeiro mandato, dada a própria abertura ao
desenvolvimento do Projeto, e a existência de outras atividades com o mesmo
caráter de participação, como criação de conselhos, orçamento participativo e
plano diretor participativo. No segundo mandato, no entanto, esse enfoque da
participação foi direcionado para a questão ambiental, observando-se muitas
ações dentro da política de “gestão ambiental integrada”
51
.
Observam-se três momentos principais na relação da Prefeitura com
o Projeto: 1) primeiro, uma abertura à chegada do Projeto, devido a uma boa
relação com a Universidade e ao interesse em ter novas experiências, o que
proporcionou um apoio na disponibilização de infra-estrutura, e recursos
humanos; 2) segundo, o interesse inicial diminuindo com o tempo e ausência
de setores mais representativos do executivo, como secretarias, e dos outros
poderes, como legislativo e judiciário; 3) e terceiro, isso foi justificado pela
51
Isso é uma percepção da pesquisadora e de outros pesquisadores, que se reforça na
observação do material propagandístico da Prefeitura, tanto em jornais informativos quanto em
notícias divulgadas no sítio da administração www.jabtoicabal.sp.gov.br.
197
dificuldade que se teve no segundo mandato, com questões de ordem interna à
administração e falta de estratégias que limitaram um apoio maior.
Essas entrevistas confirmam esses aspetos:
“No começo eu sentia a prefeitura mais presente” (PP-1).
“A prefeitura até certo ponto ela adotou esse projeto, mas ela
encontrou dificuldade no legislativo, ...eu acho que em toda a atividade
que envolva comunidades têm que ter apoio de todos os segmentos e
não só do executivo, do legislativo também...porque quando a gente
fala prefeitura a gente pensa mais no executivo, mas tem que ter o poder
legislativo envolvido e também o judiciário. Então eu achei que houve
uma dificuldade desse relacionamento com o ou legislativo...”(SC-2).
“... nós não tivemos muito discernimento e clareza, discussão, debate
de como conduzir o segundo mandato, era uma experiência nova para
a gente, uma reeleição. Então nós precisamos tratar isso adequadamente,
mas isso é uma questão interna do governo. A sustentabilidade, de
uma certa maneira, ela é refém desse processo todo, de a gente não
conseguir dar resposta no prazo... no fundo ou o projeto adquire
características de vários projetos da prefeitura, que ele existe, o
governo tenta apoiar, mas não consegue envolver, priorizar a altura
do que se necessitaria. Contingências que ocorrem ao longo do
governo faz com que você desfocalize algumas coisas... então a gente
tinha uma esperança de que o grupo da UFSCAR fosse a nossa luz para
tocar devidamente as coisas, e na medida do possível envolver o governo,
outras estruturas... se não foi mais consistente a participação do
governo, foi por conta de uma ausência de estratégia, de como
trabalhar essas parcerias com a universidade, dar peso isso...” (PP-
5)”.
O que se verifica, então, é que apoio do poder público ao Projeto,
mesmo que mais presente no início, acabou se tornando restrito ao longo do
tempo, caracterizando um baixo grau de engajamento da administração.
198
Apesar dessa participação ter ficado restrita a “assessores com pouco poder de
decisão e controle sobre recursos” (PQ-4), foi registrado em entrevistas uma
atuação centralizadora da Prefeitura na relação com o Projeto, que acabou
limitando o seu desenvolvimento, principalmente de manutenção de um diálogo
mais próximo e aberto com a sociedade. Segundo PQ-3:
“O fato de ter um poder público receptivo em algum momento, avaliou-se
que não foi suficiente para o processo andar mais fácil, e em outro
momento pode ser até empecilho pelo fato de puxar muito para si e
esvaziar a sociedade civil. E isso pode ser contra-producente” (PQ-3).
EL ANDALOUSSI (2004:158) afirma que a participação de agentes
administrativos no processo está marcada por subjetividades e interesses, e
sua implicação pode ser motivada por ganhos em termos de informações
obtidas pela pesquisa ou de relações de autoridade, já que como tomador de
decisão controla condições que podem continuar, ampliar ou frear o processo.
Como é característico de processos políticos no Brasil, há um
interesse em resultados no tempo relativo dos mandatos (4 anos), e isso
contrastou com o tempo do Projeto, onde as perspectivas de processos
envolvendo a sustentabilidade são para médio e longo prazo. Segundo PQ-3,
uma alternativa poderia ter sido “escolher um assunto de interesse no tempo
político para servir de exemplo no tempo da sustentabilidade”.
Como a mudança de gestão nas eleições de 2004, o apoio ou não
da nova administração ao Projeto coloca em questão a real imprescindibilidade
do poder público para se desenvolver um Projeto como esse. Pode-se ver esse
apoio positivamente enquanto possibilidade de maior acesso aos processos de
199
tomada de decisão e a recursos, por exemplo. Por outro lado, no caso da
ausência desse apoio, pode ser uma oportunidade de organização e
fortalecimento da sociedade em torno do Fórum como um instrumento de
fiscalização e monitoramento das políticas e ações municipais.
“Eu acho que o projeto ele foi conduzido de uma tal forma que
normalmente ele vai ser dado uma continuidade, porque ele se
mostrou o projeto no qual as pessoas podem opinar, então com esse
canal esse projeto se consolida no município, claro que ele pode ser
de uma certa forma não tão incentivado pelas administrações futuras,
porque a administração tem a seu interesse, cada uma tem seus projetos
próprios (...) é, existe no Brasil essa política de você realmente barrar
o que a administração anterior fez para que você possa marcar a sua
administração com projetos novos. Mas eu acho que o fórum não tem
um caráter exclusivo do ponto de vista executivo, não é só prefeitura que
participa desse projeto, então caso a próxima administração não tenha
interesse, as instituições devem é continuar a desenvolver o projeto
Jaboticabal, porque na verdade ele tem um caráter bem variado de
instituições, e se executivo não se interessar, as instituições
continuam tocando, tentando através das atividades sensibilizar o
executivo e legislativo também” (PP-4).
Com relação à participação da Universidade nessa continuidade, a
perspectiva é de afastamento dos pesquisadores da condução do processo, o
que já era previsto e demandado pela instituição apoiadora. Com a saída da
equipe de pesquisa, o papel de assessoria técnico-política passa a ser do
Fórum, pensado para ser uma organização coletiva autônoma e independente
da Universidade na continuidade do processo.
Assim sendo, outra hipótese secundária colocada é de que a
“atuação dos pesquisadores favorece o processo quando assumem o
200
papel de provocadores, facilitadores e moderadores de ações,
intermediando os conflitos e estimulando a autonomia e a cooperação
dos atores na implementação da experiência, para que seja dada uma
condição de continuidade das ações sem a sua intervenção”.
Além da assessoria técnico-política na intervenção, os
pesquisadores também conduziam simultaneamente o desenvolvimento de
uma pesquisa, aproximando-se do processo de pesquisa-ação, como já visto.
Segundo EL ANDALOUSSI (2004), na cultura aberta da pesquisa-
ação, os pesquisadores têm um papel de, na pesquisa, orientar a utilização do
conhecimento produzido entre os atores e tomadores de decisão, e na ação, de
negociar tomada de decisões coletivas para gerenciar as trocas. O pesquisador
está implicado na pesquisa, interagindo com os atores em torno de uma
problemática e acompanhando a ação, que enriquece e desenvolve a
pesquisa. Segundo esse autor:
“A atitude do pesquisador nesse processo é fundamental, porque disso
dependem os graus de mudança e de produção do saber, Assim, o
pesquisador deve cuidar da criação de um clima de confiança com base
em relações transparentes e democráticas: em momento algum, nem os
dispositivos, nem os instrumentos devem tornar-se instrumentos de
autoridade – científica ou outra – sob o risco de arruinar a parceria
construída com os participantes” (EL ANDALOUSSI, 2004: 131).
Na relação com os atores locais, o grupo de pesquisa desempenhou
um papel importante na condução do processo e na articulação das instituições
locais, mas a figura “forte” da Universidade dentro do Grupo acabou por
caracterizar-se em “centralidade” de ações, mesmo sem intenção dos
201
pesquisadores. Sua atuação foi suficiente para mediar, mas não para minimizar
os conflitos entre os diversos atores, ou mesmo garantir a abertura de um
espaço efetivo de participação da sociedade nos processos decisórios.
Verifica-se que a presença da Universidade nesse ponto é
importante como fomentador, o que não deve ser entendido como mantenedor,
e deve ser conduzido de forma a proporcionar autonomia e fortalecimento do
grupo de ação local, para que o Projeto posso ser sustentável também no
tempo.
No entanto, segundo PQ-3, a “ausência de uma metodologia que
desse suporte a essa construção de autonomia do Grupo, onde se estimulava
isso, dava-se abertura às idéias, e trabalhava-se num certo ‘espontaneísmo’,
acabou não organizando o grupo para pensar e agir de uma maneira
sistemática”. PQ-4 corrobora esse pensamento, e afirma que o Grupo era o
“protagonista”, mas não existiam estratégias e condições suficientes para ele
vir a assumir esse papel.
Segundo EL ANDALOUSSI, os pesquisadores, mais que
observadores do processo, assumem uma relação de implicação com o
Projeto, mas também estão sujeitos à influência de sua personalidade, contexto
social e profissional. Seu papel pode ser definido no início, mas sofrer
modificações no decorrer da pesquisa “(2004:105),
Pela observação dos dados quantitativos da Figura 20, o número de
pesquisadores envolvidos de fato nas atividades do Projeto sempre foi menor
que o de integrantes nominais. Pela observação participante da pesquisadora,
202
alguns membros da equipe se envolveram de forma mais efetiva, outros de
forma mais distanciada, assumindo uma postura mais passiva.
Mas isso não se justifica somente pela característica pessoal do
pesquisador ou pela sua motivação para o Projeto, mas também por uma certa
desestruturação da equipe de pesquisa por motivos como: ausência de uma
metodologia de pesquisa; rotatividade de professores e alunos; interesses e
motivações diferentes; falta de capacitação de novos integrantes; ausência de
reflexão coletiva continuada sobre o processo.
Todas essas dificuldades interferem nos resultados do Projeto, tanto
na intervenção quanto na pesquisa, na medida em que limitam a atuação mais
produtiva e eficiente da equipe nas atividades de intervenção, e não dinamizam
a produção do conhecimento, restringindo o potencial de produção das
atividades de pesquisa.
Apesar das dificuldades internas da equipe, verifica-se que houve
uma produção de conhecimento (mais individualizada como apontado
anteriormente), experiência e construção (durante o processo) de uma
metodologia que contribui para avanço dos resultados do Projeto e sua
continuidade. Pelos dados compilados na Tabela 13 dos resultados
quantitativos, observa-se uma produção significativa de material de pesquisa,
com ganhos ainda não mensurados pela equipe.
Mas há ainda a necessidade de se atualizar e sistematizar as
informações produzidas, para maior dinamização e acessibilidade ao
conhecimento, inclusive como forma de avaliação e retorno aos sujeitos da
203
pesquisa, para apropriação e aplicação desse conhecimento para
transformação da realidade.
THIOLLENT (2003) afirma que a noção de “transformação da
realidade” é indiscriminadamente utilizada para designarem fatos diversos, e é
freqüentemente assimilada à de “mudança social”. EL ANDALOUSSI
(2004:105) também afirma que mudança é objetivo principal da pesquisa-ação.
Prática e saber são, ao mesmo tempo, fonte e produto da mudança. Nessa
ótica, “mudança não é sinônimo de aplicação de uma teoria, é o produto das
transformações simultâneas da ação, e da reflexão continuamente renovadas”.
Segundo THIOLLENT (2003), “na definição do real alcance da
proposta transformadora associada à pesquisa é necessário esclarecer as
possíveis inter-relações entre os três níveis: grupos e indivíduos, instituições
intermediárias, e sociedade global”. Com relação ao Projeto, pode-se dizer que
as mudanças ocorridas no município se deram mais em nível de grupo e
indivíduos, ocorrendo em algumas poucas instituições, e ainda muito restritas
em nível da sociedade global (do município). Nesse processo de aprendizado e
transformação, EL ANDALOUSSI afirma que:
“O ator envolvido em uma pesquisa-ação deseja adquirir os elementos que
lhe permitam progredir em sua problemática prática (mudança, inovação).
Freqüentemente ele espera do pesquisador as respostas para seus
problemas. Quando o pesquisador consegue (com ajuda do ator)
estabelecer uma relação de confiança e democrática, ator implica-se na
pesquisa. Implicando-se no processo, o ator tende a renunciar às posições
padronizadas, aos simulacros e astúcias diante do poder. As respostas
procuradas pelo pesquisador dizem respeito à melhoria de uma situação
da qual o próprio ator será beneficiário” (EL ADALOUSSI, 2004:130).
204
Embora se perceba um avanço na incorporação dos conceitos,
princípios e dimensões da sustentabilidade tanto no discurso dos atores,
quanto em algumas atividades do município de forma geral, entende-se que as
dificuldades na abordagem desse tema colocam-se também pela falta de uma
perspectiva imediata e direta de seus benefícios para a comunidade e para os
parceiros do Projeto.
Sendo a sustentabilidade uma questão tão complexa e recente, o
processo de aprendizagem torna-se ainda mais lento. A dificuldade de
mudança de conduta, ou seja, incorporar na prática cotidiana os princípios e
conceitos da sustentabilidade pode desestimular alguns participantes. Por isso,
há que se considerar a viabilidade desse processo de mudança na perspectiva
da sustentabilidade.
5.5.3. Sobre a viabilidade do processo na perspectiva da
sustentabilidade
Em termos gerais, a maioria das pesquisas-ação busca
transformações na realidade social, como também é a proposta do Projeto
Jaboticabal Sustentável, por via da incorporação da sustentabilidade nas
políticas locais, considerando que seus princípios sejam capazes de trazer
melhorias para a qualidade de vida da população local, nas mais diversas
dimensões, no presente e para o futuro.
Assim, a transformação de realidade almejada pelo Projeto entende-
se que seja na verdade uma busca por mudanças na sociedade local,
buscando-se o comprometimento e o engajamento efetivo da sociedade civil
205
com as decisões que afetam os rumos do desenvolvimento do município em
suas dimensões ambiental, econômica, social, política e cultural.
Segundo MACNAGHTEN E JACOBS (1997), nesses processos, os
cidadãos são chamados a fazer parte dos projetos porque a participação
pública se tornou uma parte essencial no discurso da sustentabilidade, pelo
princípio democrático e pela instrumentalidade dessa participação no apoio às
decisões públicas.
Nesse contexto, os indicadores se apresentam como os
instrumentos necessários para informar aos cidadãos sobre as condições
locais, podendo assumir um caráter mais técnico ou mais educacional, como
ferramentas de comunicação para o grande público sobre a sustentabilidade,
esperando-se com isso uma mudança de comportamento dos cidadãos em seu
cotidiano ou o seu engajamento político nos processos decisórios.
De fato, o objetivo maior do Projeto é a incorporação dos conceitos e
a construção do sistema de monitoramento participativo da sustentabilidade
pela sociedade, mas isso está ainda num nível ainda incipiente e restrito em
Jaboticabal. Para ampliação das possibilidades de efetivação desse processo,
devem ser observados alguns condicionantes.
Na pesquisa desenvolvida por MACNAGHTEN E JACOBS (1997),
em Lancaster (Inglaterra), investiga-se o nível de compreensão e identificação
da população local com as propostas de desenvolvimento sustentável para
solucionar problemas da cidade. Essa pesquisa social revelou que as pessoas
entendem que o modelo de desenvolvimento (principalmente econômico) atual
206
precisa de limites, mas poucos acreditam na sustentabilidade patrocinada por
iniciativas governamentais ou empresariais, vistos como parte do “sistema”.
A pesquisa conclui que a desconfiança no governo e nas instituições
promotoras de DS, e o pouco entendimento das pessoas sobre as questões de
sustentabilidade, podem afetar as iniciativas de participação pública na
promoção do DS, particularmente as que se utilizam indicadores de
sustentabilidade para prover informações.
Por essas limitações, verifica-se que a formação de pessoas, seja da
sociedade, seja do poder público, é uma condição importante quando se almeja
mudanças de atitude para transformação da realidade por meio da
sustentabilidade. Não se almeja simplesmente um processo informativo, mas
formativo, de apropriação de um conhecimento novo e integralizado, e a
incorporação desse conhecimento nas ações individuais e coletivas da
sociedade.
Observando-se algumas experiências, Seattle, por exemplo,
conseguiu uma grande adesão e mobilização pública na construção de
indicadores locais, e o processo atualmente é dirigido por uma ONG criada a
partir desse movimento. Sobre a influência desse processo na incorporação da
sustentabilidade na gestão pública, observa-se no sítio eletrônico da prefeitura
da cidade ênfase nas questões da sustentabilidade urbana, principalmente
ambiental
52
.
Em Barcelona, no processo da Diputació, os indicadores foram
52
Sítio consultado: http://www.cityofseattle.net/html/CITIZEN/environment.htm
207
construídos mais institucionalmente, e há um pacto entre os municípios
integrantes da rede, de medirem esses indicadores periodicamente para a
publicação de um relatório comum. Nesse caso, os indicadores abrangem
várias dimensões, são desenvolvidos por técnicos num processo restrito, e as
informações disponibilizadas ao público em geral.
Na experiência brasileira do Sustentômetro de Blumenau, o
processo não abrangia a participação pública, era essencialmente técnico, e
com enfoque ambiental, mas a intenção era de disponibilizar de uma forma
mais acessível as informações para a sociedade poder acompanhar a situação
de sustentabilidade ambiental do município e também servir de apoio às
decisões, mas o processo não teve continuidade.
No caso do IQVU de Belo Horizonte, um instrumento técnico
elaborado mais por especialistas, o sistema tem sido utilizado e empregado na
gestão da cidade, mapeando as disparidades intra-urbanas em diversos
aspectos, permitindo aos administradores municipais (público-alvo), maior
embasamento para orientar diversas políticas setoriais e regionais.
Com relação a essas experiências, em Jaboticabal observa-se que:
os conceitos de sustentabilidade foram construídos participativamente, bem
como o método para seleção de indicadores, na perspectiva de interação entre
as cinco dimensões; a sociedade é o protagonista do processo; o poder público
é um apoio importante; e os especialistas são facilitadores do desenvolvimento
do Projeto.
Apesar de não se terem resultados mais concretos de incorporação
208
da sustentabilidade nas políticas públicas, entende-se que as estratégias
escolhidas, as atividades desenvolvidas e o aprendizado adquirido são
produtos e resultados do Projeto que constituem uma base inicial de sua
consolidação na cidade. Espera-se a partir disso, a criação de condições para
a continuidade do processo na perspectiva de construção do sistema de
indicadores para monitoramento da sustentabilidade.
Coloca-se que um meio de se favorecer isso seria por meio do Plano
Diretor Participativo, documento obrigatório para municípios acima de 20.000
habitantes, que dá as diretrizes urbanísticas municipais e a base de referência
para as políticas urbanas. BRAGA (2001), ressalta que o PD é um instrumento
eminentemente político de gestão territorial, ambiental e democrática da
cidade, mas tem enfrentado problemas com o não cumprimento de suas
diretrizes na maioria das cidades.
Com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, os Planos
Diretores devem seguir agora um processo participativo de elaboração, pela
constituição de fóruns de discussão ampla e adotar os princípios desse
Estatuto (INSTITUTO PÓLIS, 2001). Segundo BRAGA, nas suas diretrizes
gerais o Estatuto incorpora o conceito de “cidades sustentáveis”, do Habitat II
(1996), ”onde se propõe novas perspectivas de abordagem das questões
urbanas apontando para a possibilidade de um desenvolvimento sustentável
urbano” (2001:113).
Nesse sentido, utilização do PD como instrumento de incorporação
da sustentabilidade democrática nas políticas urbanas é um importante
caminho a ser considerado.
209
Em Jaboticabal, para o Plano Diretor de 1994, “em nenhum
momento foi tratado especificamente da participação da população e da
criação de conselhos consultivos, mecanismos imprescindíveis para o
comprometimento com um processo de planejamento” (PMJ, 2000:1).
No entanto, na revisão de 2000, esta participação foi buscada
através de reuniões onde foi possível tratar de alguns temas, como sistema
viário, drenagem, habitação, patrimônio histórico, desenvolvimento econômico,
limpeza pública, saneamento, saúde, assistência social, educação, cultura,
esporte, lazer, planejamento municipal, a democratização das informações
sobre o município e a incorporação de propostas no Plano Diretor obtidas junto
à população.
Segundo PQ-3, a época de revisão do Plano Direto (2000) coincidiu
com o período de parada do Projeto, quando se estava à espera da aprovação
da Fase 2, não tendo havido, portanto, a participação do PJS nesse processo.
Uma das entrevistas com pessoas do poder público sugere outros
meios de viabilizar essa incorporação da sustentabilidade no âmbito local, que
se considera importante ser registrada:
“Eu acho que, não que tudo, mas as pessoas moram na cidade, assim a
possibilidade do cotidiano são infinitas, as pessoas batem na porta do
prefeito, da prefeita, do secretário, o universo que ela pega na mão e a
cidade, não o estado ou união, então eu acho que não é transferindo
toda responsabilidade para o município, mas está nele ser o
protagonista da questão da sustentabilidade. O governo federal e
governo estadual podem dar diretrizes, vincular quem estiver inserido... por
exemplo, ‘quem não tiver um plano diretor não tem acesso a financiamento
do governo federal’ , ‘quem não tiver o projeto de política pública que
210
propõe a sustentabilidade não tem acesso a não sei o que lá’, começa a
amarrar as coisas, tem que ser assim. Então você tem que viabilizar
vínculos nas três esferas, município, o governo federal, o governo
estadual (...) Tem que começar pelo município, eu acho que... tem que
começar pelos três, mas de uma maneira integrada. Agora também
como fazer isso acontecer também é... esse governo, a partir do federal,
está entendendo que a questão de gestão do território tem que ser
integrada, então parte do ministério da cidade, conferências, crédito se
você fez conferência ou não, tem toda uma amarração burocrática e a
administrativa entre os três poderes, que se você não tiver inserido
nesse processo você não tem dinheiro, por exemplo. Eu acho que
isso é uma visão integrada das coisas. Então isso parte do governo
federal, o município não tem voz para isso. Agora, ‘nós precisamos
partir para o desenvolvimento econômico sustentável’, legal, então parta
também do governo federal mecanismos de sustentabilidade em alguns
projetos, e políticas públicas também do município no campo da saúde, e
dá para formatar, partir do governo federal, mas o município também não
pode ficar esperando, esperando, esperando... que é o caso de
Jaboticabal, fez uma experiência, teve lá naquele evento de premiações
em São Paulo, eu acho que isso é legal, então as coisas estão adquirido
corpo, mas eu acho que políticas mais gerais, o governo federal, e
parceria com os municípios”(PP-5).
Sobre o que foi colocado, reforça-se a importância da esfera local no
processo de incorporação da sustentabilidade em políticas, mas coloca-se
também as dificuldades com questões que não dependem somente dos
municípios. Infere-se disso que as questões a serem trabalhadas num
processo de sustentabilidade com enfoque local devem estar sob a
governabilidade dessa sociedade e de sua administração pública. Essa
condição permite que problemas que se constatem no monitoramento das
211
políticas locais gerem ações com efeitos concretos na sustentabilidade local
(PQ-3 e PQ-4).
Esses são problemas, condições e perspectivas que se apontam na
reflexão e avaliação de resultados sobre cinco anos de desenvolvimento do
Projeto. Isso é ainda incipiente diante de uma expectativa de mudanças para
médio e longo prazo, mas é válida para a correção e aperfeiçoamento do
processo enquanto possível.
Como todo processo, a avaliação e a constatação de fragilidades
demanda uma revisão e correção das falhas apresentadas. Segundo
THIOLLENT (2003), o processo de transformação almejado exige uma “visão
dinâmica acerca do desenvolvimento da pesquisa no qual devem estar
presentes considerações estratégicas e táticas para saber como alcançar os
objetivos, superar ou contornar obstáculos e neutralizar as reações adversas”.
Assim, entende-se que o desafio maior do Projeto na perspectiva da
sustentabilidade reside em consolidar o seu Fórum como canal legítimo de
participação social, ampliando as participações e fortalecendo as discussões,
para dar continuidade ao processo, independente da Universidade, ou mesmo
do apoio do poder público de imediato.
Precisam-se encontrar fontes de recurso que viabilizem a
continuidade das ações para a construção do sistema de monitoramento pelos
indicadores, abrindo o espaço necessário para efetiva emancipação da
sociedade e possibilidade de contribuição nas políticas públicas municipais.
212
Na perspectiva de viabilização dessa continuidade, com uma revisão
do processo para minimizar falhas a fortalecer estratégias bem sucedidas, é
preciso sistematizar e disponibilizar o conhecimento sobre essa experiência,
para que sua replicação seja possível em outros municípios que queiram tomá-
la como referencial no desenvolvimento de seus indicadores de
sustentabilidade para formação de políticas públicas mais participativas e
sustentáveis.
5.2. CONCLUSÕES
Segundo GAUTHIER,
“Partindo das necessidades de acumulação do conhecido, admite-se que
não se deve atomizar o conhecimento a ponto de tornar a pesquisa (o
saber) não generalizável, não reproduzível, não falseável, portanto voltada
para uma ação específica; ao contrário, deve-se elevar o nível de
abstração do saber para que este se autoproduza e possa transpor-se em
situações diferentes” (citado por EL ANDALOUSSI, 2004:108).
Nessa perspectiva de abstração do conhecimento adquirido pela
reflexão e avaliação do Projeto Jaboticabal Sustentável, considerando-se os
limites de um estudo de caso único, podem ser observadas algumas questões
importantes na perspectiva de incorporação da sustentabilidade nas políticas
públicas municipais.
Primeiramente, a escolha de estratégias para o desenvolvimento de
projetos de pesquisa e intervenção simultâneas para a definição e
implementação de ações e produção de conhecimento numa proposta de
incorporação da sustentabilidade em políticas públicas é essencial, e por isso
213
sua escolha interfere diretamente no sucesso ou não de uma experiência.
No Projeto Jaboticabal Sustentável as estratégias de formação e
participação, principalmente, bem como de divulgação e institucionalização
implementadas na primeira e segunda fases do Projeto representaram uma
contribuição significativa para a consecução dos objetivos propostos, pela
estruturação de uma base inicial de suporte à continuidade do processo na
perspectiva de constituição do sistema de monitoramento participativo da
sustentabilidade.
No Projeto, as estratégias de formação possibilitaram o aumento da
discussão sobre a sustentabilidade no município a partir do GAJS, motivando
algumas ações iniciais em níveis individuais e institucionais. A assessoria
técnica possibilitou uma relação de mútua aprendizagem entre pesquisadores a
atores, mas a própria dificuldade do tema e algumas técnicas utilizadas podem
limitar esse aprendizado. A participação da sociedade na proposição de
indicadores é relevante, mas o método precisa ser mais acessível, dinâmico e
objetivo na construção desse sistema para o monitoramento da
sustentabilidade.
Estratégias de formação são imprescindíveis quando se almeja
mudanças de atitude das pessoas para transformação da realidade, porquanto
favorecem não só a apropriação de um conhecimento novo, como também se
concretizam na incorporação desse novo conhecimento nas ações individuais e
coletivas dos agentes locais, ou mesmo, dos pesquisadores.
Em Jaboticabal, a estratégia de participação fomentou uma cultura
214
de trabalho participativo entre os agentes locais, possibilitando a ação conjunta
de instituições governamentais e não governamentais, sendo isso essencial
para o trabalho de construção democrática. Como fatores interferentes nessa
estratégia destacou-se a atuação facilitadora dos pesquisadores na
aprendizagem como positivo e, como negativos, a baixa cultura participativa e
de representatividade dos atores locais, baixo engajamento do poder público, e
também os conflitos político-partidários.
Estratégias de participação promovem, então, condições favoráveis
ao estimularem o engajamento da sociedade local em processos de mudança,
possibilitando a articulação de instituições governamentais e não
governamentais num trabalho de parceria, que aceita o conflito, mas busca o
consenso, favorecendo a democratização e a abertura aos processos
participativos na gestão local.
Nesse sentido, a estratégia de constituição do Fórum Jaboticabal
Sustentável pode favorecer a consolidação do Projeto, no que cria condições
para fortalecimento de sua representatividade local, e se coloca como
articulador das relações interinstituicionais e fomentador das discussões e
aprendizados sobre sustentabilidade. Mas pesam ainda como fatores
condicionantes principais de seu sucesso, a ampliação da participação da
sociedade e recursos para continuação das atividades.
A institucionalização de canais participativos torna-se, portanto,
essencial no contexto atual de abertura à participação de organizações da
sociedade civil nos processos de tomada decisão.
215
No Jaboticabal Sustentável, as estratégias de divulgação
contribuíram para o Projeto no que possibilitaram o conhecimento de suas
propostas e ações por setores da sociedade não participantes, e tornaram o
Projeto conhecido em muitos lugares pela participação em atividades externas,
principalmente de pesquisa.
Estratégias de divulgação dão suporte à divulgação local e regional
de uma experiência, possibilitando maior visibilidade para adesão de parceiros
locais e possibilitando e troca de experiência em níveis regionais e nacionais.
Na relação entre os atores do processo, observa-se que os grupos
envolvidos têm diferentes papéis a serem observados.
A sociedade, ao se integrar numa experiência inovadora cujo
referencial de transformação da realidade seja a sustentabilidade e a
democracia, enfrenta as dificuldades de um processo de mudança de uma
cultura de passividade, observação e paternalismo, para uma de
questionamento, organização coletiva, engajamento, emancipação e ação para
intervir e participar ativamente das transformações do seu espaço
territorializado.
O gestor público, por sua vez, tem o desafio de quebrar os padrões
históricos de dominação, hierarquização e privatização do poder em favor da
abertura à participação social e legitimação da esfera pública de decisões,
apoiando e incorporando caminhos alternativos por meio de instrumentos como
os indicadores de sustentabilidade, para o desenvolvimento social, econômico,
cultural e ambiental mais sustentável de seu município.
216
Ao promover experiências como essa, por seu lado, a Universidade
cumpre seu objetivo precípuo ao produzir um conhecimento novo e torná-lo
acessível para a sociedade, e vai mais além ao participar junto com essa
sociedade do processo de mudança de sua realidade social. Ao se dispor a
isso, a Universidade torna mais rica e relevante a sua experiência, buscando
junto com a sociedade caminhos alternativos de sua melhoria de qualidade de
vida.
Sobre o alcance da experiência em termos de mudança da realidade
social, EL ANDALOUSSI (2004) afirma que, “o papel da pesquisa-ação é o de
provar a eficácia de uma solução, a qual resulta de uma transformação em
escala restrita. O papel das instituições é o de favorecer essa difusão em
escala maior”.
SACHS (1994:55) entende que as estratégias em busca da
sustentabilidade não podem ser impostas de cima para baixo, mas “elaboradas
e concretizadas pelas populações interessadas, com o apoio de uma política
eficaz para a emancipação destas populações”.
Entende-se que esse processo desenvolvido de 1999-2004 propiciou
condições para que a construção dos indicadores e para formulação e o
monitoramento de políticas públicas mais sustentáveis e democráticas em
Jaboticabal venha a ser possível de fato.
Como um projeto-piloto, o desafio constante é de avaliação e
aperfeiçoamento contínuo desse processo, como complementa essa
afirmação:
217
“As trocas de experiências entre cidades e estudos comparativos deveriam
ocupar um alugar importante nas políticas de cooperação, a idéia não
sendo tanto a de fornecer modelos prontos, mas sim a de estimular a
imaginação social, permitindo encontrar no acertos e erros dos outros um
reflexo de suas próprias interrogações” (SACHS, 1994).
Por essa experiência, infere-se que a busca por metodologias
inovadoras de incorporação da sustentabilidade em políticas públicas passa
pela experimentação de erros e acertos que contribuem para o
aperfeiçoamento do processo e de experiências semelhantes posteriormente.
Pela reflexão e avaliação do Projeto Jaboticabal Sustentável, bem
como dos debates apontados na literatura, e a observação de algumas
experiências, conclui-se que as condições que se apresentam favoráveis num
processo de monitoramento da sustentabilidade em políticas públicas por meio
de indicadores apontam para:
b) Questionamento contínuo e permanente do modelo de gestão
pública por parte da sociedade. Ou seja, entende-se que formas
alternativas de gestão da cidade na perspectiva da sustentabilidade
são fortalecidas com o monitoramento das políticas públicas pela
sociedade;
c) Organização coletiva da sociedade dentro de uma perspectiva de
autonomia e emancipação de ações. Ou seja, um grupo organizado
da sociedade mobilizado para compreensão e ação em torno de
modelos alternativos de gestão na cidade, estando sob seu controle
218
as decisões, ações e recursos do seu projeto e tendo a capacidade
de estar aberto à participação de outros segmentos sociais dentro da
visão de sociedade local como um todo;
d) Formação contínua e permanente em sustentabilidade (princípios,
dimensões, indicadores), sendo observada não só a construção
participativa de conceitos e interações entre dimensões, mas a
incorporação na conduta de cada indivíduo nas ações, sendo essa
uma condição essencial para transformações na sociedade;
e) Construção participativa de indicadores de sustentabilidade que
estejam sob a governabilidade local, ou seja, criar condições reais
para que a sociedade domine a ferramenta, o poder público possa
dele se utilizar, e os problemas decorrentes da observação desses
instrumentos possam de fato ser resolvidos por uma ação ou política
pública em nível local;
f) Apoio do puder público como fomentador (não centralizador) do
processo, ajudando na capacitação, oferecendo assessorias, e
disponibilizando recursos e estrutura de apoio;
g) E a existência de uma assessoria técnico-política capaz de promover
a mediação e o equilíbrio na relação entre atores e entre o saber
técnico e saber das pessoas, provocando e facilitando a
aprendizagem, e aprendendo e produzindo conhecimento pela ação.
219
Com essa contribuição, o estudo sobre o Projeto Jaboticabal
Sustentável espera fomentar a troca de experiências entre cidades, para que a
incorporação de princípios e indicadores de sustentabilidade nas políticas
públicas possa ser uma meta possível e factível não só em Jaboticabal, como
também em outros municípios que adotem a sustentabilidade e a democracia
como referenciais de mudança da realidade e melhoria de sua qualidade de
vida urbana.
220
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APÊNDICES
APÊNDICE 1 – Processo de Construção de Indicadores de Comunidade de
Seattle (ref. à pág. 38)
APÊNDICE 2 -Resumo dos Indicadores de Comunidade Sustentável do Seattle
Sustentável (ref. à pág.380)
APÊNDICE 3 - Painel de Variáveis da Pesquisa (ref. à pág. 54)
APÊNDICE 4 – Roteiro de Entrevistas – Atores (ref. à pág. 63)
APÊNDICE 5 – Roteiro de Entrevistas – Poder Público (ref. à pág. 63)
APÊNDICE 6 – Roteiro de Entrevistas – Pesquisadores (ref. à pág. 63)
APÊNDICE 7– Roteiro de Discussão – Pesquisadores (ref. à pág. 63)
APÊNDICE 8 - Síntese do Processo para Sistematização e Análise das
Entrevistas dos Instrumentos Utilizados (ref. à pág. 63)
APÊNDICE 9 – Fotos do Projeto Jaboticabal Sustentável (ref. às págs. 90, 96,
98 e 145 )
APÊNDICE 10 – Exemplo de Preenchimento da Planilha para Seleção de
Indicadores (ref. à pág. 102)
APÊNDICE 11 – Lista de Indicadores de Sustentabilidade para Água após A VI
Parte do 3º Seminário Jaboticabal Sustentável (ref. à pág. 103)
APÊNDICE 12 - Alternativas de Organização da Sociedade para
Institucionalização do GAJS (ref. à pag. 105)
APÊNDICE 13 – Carta de Princípios do Fórum Permanente Jaboticabal
Sustentável (ref. à pag. 106)
APÊNDICE 14 – Produção Científica do PJS (ref. à pag. 136)
APÊNDICE 15 – Participação do PJS em eventos externos (ref. à pag. 136)
APÊNDICE 16 – Síntese Sistematizada da Análise das Entrevistas (ref. à pag.
185)
231
APÊNDICE 1 – Processo de Construção de Indicadores de Comunidade de
Seattle (ref. à pág. 38)
232
APÊNDICE 2 - Resumo dos Indicadores de Comunidade Sustentável do
Seattle Sustentável
INDICADOR INTERPRETAÇÃO DOS
DADOS
SITUAÇÃO
Meio ambiente - 8
1. Volta dos salmões para
desova nos rios da
Comarca de King
indicador da qualidade da água,
saúde ambiental e biodiversidade
como um todo
em queda vertiginosa
2. Saúde de áreas inundadas medida pela qualidade da água,
flutuação do nível da água e saúde
dos anfíbios
todos em queda
3. Biodiversidade medida pela diversidade de anfíbios
e plantas nos banhados da
Comarca de King:
em queda
4. Erosão do solo medida pela turbidez dos cursos de
água na Comarca de King:
em ascensão
5. Porcentagem das ruas de
Seattle que atingem
critérios de "atenção ao
pedestre"
indicador da qualidade do meio
ambiente urbano
dados insuficientes para
determinar a tendência
6. Superfície
impermeabilizada na cidade
de Seattle
relacionada ao escorrimento da
água de superfície e problemas de
qualidade da água:
dados insuficientes para
determinar a tendência
7. Qualidade do ar medida de acordo com as Normas
da EPA para Poluentes:
em alta desde 1980
8. Áreas abertas levantamentos das áreas acessíveis
em comparação com as metas do
planejamento urbano;
os níveis atuais estão abaixo
dos níveis desejados, e não há
dados suficientes para
determinar a tendência
População e Recursos - 7
9. Taxa de crescimento
populacional
em queda do atual nível de
0,8%
10. Consumo residencial de
água
per capita está em queda, geral
ainda em alta)
11. Geração e reciclagem de
resíduos sólidos
a geração per capita continua
em alta, mas a reciclagem per
capita está aumentando em
ritmo mais acelerado
12. Prevenção da poluição e
uso de recursos renováveis
a emissão de tóxicos medida
pelo Inventário de Emissões
Tóxicas da EPA está em baixa;
o uso de produtos de papel
reciclado está em alta
13. Área agrícola na Comarca
de King
em baixa
233
14. Quilometragem e consumo
de combustível por veículo
estável, após vinte anos de alta
constante
15. Uso de energia renovável e
não renovável
medida da sustentabilidade
energética em longo prazo:
dependência da energia não
renovável em alta
Economia - 9
16. Porcentagem de emprego
concentrado nos dez
maiores empregadores
indicador negativo da diversidade e
flexibilidade econômica;
em baixa
17. Desemprego real atualmente em baixa, seguindo
os ciclos comerciais
tradicionais, mas os empregos
estão distribuídos
desigualmente
18. Distribuição da renda
pessoal
indicador da equidade econômica; distância entre ricos e pobres
está aumentando, e a classe
média está perdendo terreno
19. Despesas com assistência
médica
selecionado por causa de sua
visível urgência e impacto potencial
sobre a viabilidade econômica
em alta rápida
20. Horas de trabalho pelo
salário médio da Comarca
de King necessárias para
atender as necessidades
mais básicas de vida
medida do poder aquisitivo sem alterações desde 1982
21. Recursos para habitação em alta para quem compra a
casa própria;em baixa para os
inquilinos de baixa renda
22. Crianças vivendo na
pobreza
indicador negativo da saúde social e
equidade social
em alta
23. Uso de sala de emergência
para outros fins
(indicador negativo do acesso à
assistência médica
em alta
24. Capital comunitário recursos disponíveis para o
desenvolvimento econômico local,
medido pelos depósitos em bancos
locais:
em queda
Juventude e Educação - 7
25. Adultos alfabetizados indicador de capacidade intelectual
social
dados históricos insuficientes
para determinar tendência
26. Conclusão do segundo
grau)
medida básica do sucesso
educacional;
dados insuficientes para
determinar tendências em longo
prazo
27. Diversidade étnica dos
professores
medida de equidade: atualmente equivalente à
diversidade da população
adulta, mas não da dos alunos,
e dados insuficientes para
determinar tendências em longo
prazo
234
28. Educação artística medida do investimento educacional
no raciocínio criativo
não há disponibilidade de dados
29. Envolvimento voluntário nas
escolas
medida do investimento da
comunidade no bem estar da
próxima geração
dados insuficientes para
determinar tendências
30. Delinqüência juvenil indicador negativo da segurança
pública atual e futura
em alta
31. Jovens envolvidos em
serviços comunitários
indicador positivo da cidadania atual
e futura
não há disponibilidade de dados
Saúde e Comunidade - 9
32. Equidade na justiça indicador básico de equidade,
medido pelas diferenças no
tratamento judicial de delinqüentes
juvenis de diferentes etnias
dados insuficientes para
determinar uma tendência, mas
existem marcantes
desigualdades
33. Recém-natos de baixo peso
importante indicador negativo de
futuros problemas sociais
finalmente estabilizado, depois
de anos em alta, principalmente
entre grupos menos favorecidos
34. Taxa de hospitalização
infantil por asma
indicador relacionado à pobreza e
qualidade ambiental local
em alta rápida
35. Participação dos eleitores
nas eleições primárias
indicador da cidadania comunitária atualmente em alta, após anos
de declínio
36. Utilização da biblioteca e
centro comunitário
indicador positivo do
desenvolvimento comunitário
saudável
em alta
37. Participação pública nas
artes
medida da vitalidade cultural: os
níveis são elevados, mas os dados
são insuficientes para determinar
tendências
38. Atividade de jardinagem medida da ligação entre as pessoas
e o meio ambiente
os níveis são elevados, mas os
dados são insuficientes para
determinar tendências
39. Boa vizinhança medida da vitalidade e flexibilidade
da comunidade, medida por
levantamentos de relatos de
interações com vizinhos
os níveis são elevados, mas os
dados são insuficientes para
determinar tendências
40. Qualidade de vida
perceptível
medida da felicidade pessoal,
avaliada por levantamentos da
sensação individual de bem-estar
das pessoas
os níveis são elevados, mas os
entrevistados esperam que
permaneçam elevados ou até
melhorem
Fonte: "Indicadores de Comunidade Sustentável 1995. Seattle Sustentável, 1995. O trabalho
completo pode ser adquirido do Seattle Sustentável, 909 4
th
Avenue, 6
th
floor. Seattle, WA
98104. Tel.: (206) 382 5013 e 5012. E-mail
Indicadores: as flechas e o traço indicam a avaliação da tendência de sustentabilidade.
indica movimento em direção oposta à sustentabilidade; - significa inalterada ou sem tendência
discernível, e significa movimento em direção à sustentabilidade. As descrições entre
parênteses resumem a interpretação dos dados)
235
APÊNDICE 3 - Painel de Variáveis da Pesquisa (ref. à pág. 53)
236
APÊNDICE 4 – Roteiro de entrevistas - Atores
PESQUISA: Estratégias para incorporação de princípios e indicadores de
sustentabilidade em políticas públicas - Caso:Jaboticabal-SP
Objetivos: analisar as estratégias utilizadas para implementação do Projeto
Jaboticabal Sustentável
Pesquisador: Marise Tissyana Parente Carneiro Adeodato
Unidade de Análise: GRUPO DE AÇÃO JABOTICABAL SUSTENTÁVEL
ENTREVISTADO
Nome:
Instituição:
Formação /Atuação Profissional:
Sabe-se do desenvolvimento do Projeto Jaboticabal Sustentável no município, de
construção participativa de princípios e indicadores de sustentabilidade, para
monitoramento da sustentabilidade local. Sobre essa experiência:
1. Por que o Sr(a) resolveu participar do Grupo?
Motivação pessoal (acredita / não acredita)
Interesses no Projeto (pessoais / coletivos)
2. Como o Sr(a) está envolvido no processo?
3. O Sr(a) participa das atividades do Projeto representando alguma entidade ou
atua mais por si mesmo?
Grau de organização (indivíduos / grupos)
Representatividade das ações (legítimas / não legítimas)
4. Que tipos de atividades o Sr(a) desenvolve, dentro ou fora da sua entidade, que
podem estar relacionadas com o Projeto?
Formação (formal / informal) e atuação profissional (função que ocupa)
5. Como é a sua atuação do Sr (a) no GAJS?
Formação (formal / informal) e atuação profissional (função que ocupa)
Postura (Pro-atividade ou reatividade)
6. O que o Sr(a) acha desse processo estar sendo desenvolvido participativamente?
Cultura participativa (alta / baixa)
7. Como Sr(a) vê a atuação da Prefeitura nesse processo?
Relação com o Grupo Gestor (autoritarismo-domínio / respeito-democrático
Liberdade de opinião (incondicional / restrita)
Relação com os funcionários (estímulo-liberdade / cerceamento-restrição)
8. Como o Sr(a) vê a atuação dos pesquisadores da UFSCar nesse processo?
Relação com os atores (dominação / facilitação)
Postura do “saber” (totalitário / aberto)
237
9. O que Sr(a) acha das estratégias de participação que foram implementadas como
o processo participativo, as parcerias, o grupo de ação ?
Relevância, contribuição, fragilidades
10. O que Sr(a) acha das estratégias de formação que foram implementadas, como
as oficinas, os seminários e até mesmo os cadernos?
Relevância, contribuição, fragilidades
11. O que o Sr(a) achou do processo de construção dos indicadores?
12. O que Sr(a) acha das estratégias de divulgação do Projeto, como as mostras, os
encontros?
Relevância, contribuição, fragilidades
13. O que Sr(a) acha da estratégias de institucionalização do Projeto, com a criação
do Fórum ?
Relevância, contribuição, fragilidades
14. O Sr(a) acha que já se pode ver algum resultado da intervenção do Projeto no
município? Qual(is)?
15. O que Sr(a) ressaltaria de mais positivo e mais negativo no Projeto?
16. O Sr(a) acredita que a experiência terá êxito na consecução dos seus objetivos?
17. O que o Sr(a) acha que poderia ser feito para que isso realmente aconteça?
238
APÊNDICE 5 – Roteiro de entrevistas – Poder Público
PESQUISA: Estratégias para incorporação de princípios e indicadores de
sustentabilidade em políticas públicas - Caso:Jaboticabal-SP
Objetivos: analisar as estratégias utilizadas para implementação do Projeto
Jaboticabal Sustentável
Pesquisador: Marise Tissyana Parente Carneiro Adeodato
Unidade de Análise: PODER PÚBLICO
ENTREVISTADO
Nome:
Setor (secr/depto/aut):
Cargo/Função:
• Sabe-se do desenvolvimento do Projeto Jaboticabal Sustentável no município, de
construção participativa de princípios e indicadores de sustentabilidade e
incorporação nas políticas publicas, para monitoramento da sustentabilidade local.
Sobre essa experiência:
1. Por que o Sr(a) resolveu participar do Projeto?
Motivação pessoal (acredita / não acredita)
Interesses no Projeto (pessoais / coletivos)
2. Como o Sr(a) está envolvido no processo?
3. Como é a atuação do Sr (a) no GAJS?
Relação com os funcionários (estímulo-liberdade / cerceamento-restrição)
4. O que o Sr(a) acha desse processo ser participativo, contando com a presença de
vários atores locais (ongs,associações, universidades etc), inclusive o poder
público?
Cultura participativa (alta / baixa)
5. O Sr(a) acha que a experiência de processos participativos está presente nessa
também na atuação da Prefeitura? O Sr(a) poderia exemplificar como
Capacidade de relacionamento (conflito / negociação)
Presença de processos participativos na gestão (efetivos ou não)
6. Como Sr(a) vê a atuação da Prefeitura nesse processo?
Relação com o Grupo Gestor (autoritarismo-domínio / respeito-democrático
Liberdade de opinião (incondicional / restrita)
Relação com os funcionários (estímulo-liberdade / cerceamento-restrição)
7. Qual a importância desse Projeto para a Prefeitura?
239
Relação com o Projeto (apoio amplo /restrito)
Centralidade dos interesses (político-partidários / comunidade-município)
8. Como o Sr(a) vê a atuação dos pesquisadores da UFSCar nesse processo?
Relação com os atores (dominação / facilitação)
Postura do “saber” (totalitário / aberto)
9. O que Sr(a) acha das estratégias de participação que foram implementadas como
o processo participativo, as parcerias, o grupo de ação ?
Relevância, contribuição, fragilidades
10. O que Sr(a) acha das estratégias de formação que foram implementadas, como
as oficinas, os seminários e até mesmo os cadernos?
Relevância, contribuição, fragilidades
11. O que o Sr(a) achou do processo de construção dos indicadores?
12. O que Sr(a) acha das estratégias de divulgação do Projeto, como as mostras, os
encontros?
Relevância, contribuição, fragilidades
13. O que Sr(a) acha da estratégias de institucionalização do Projeto, com a criação
do Fórum ?
Relevância, contribuição, fragilidades
14. O Sr(a) acha que já se pode ver algum resultado da intervenção do Projeto no
município? Qual(is)?
15. O que Sr(a) ressaltaria de mais positivo e mais negativo no Projeto?
16. O Sr(a) acredita que a experiência terá êxito na consecução dos seus objetivos?
17. O que o Sr(a) acha que poderia ser feito para que isso realmente aconteça?
240
APÊNDICE 6 – Roteiro de entrevistas – Pesquisadores
PESQUISA: Estratégias para incorporação de princípios e indicadores de
sustentabilidade em políticas públicas - Caso:Jaboticabal-SP
Objetivos: analisar as estratégias utilizadas para implementação do Projeto
Jaboticabal Sustentável
Pesquisador: Marise Tissyana Parente Carneiro Adeodato
Unidade de Análise: GRUPO DE AÇÃO JABOTICABAL SUSTENTÁVEL
ENTREVISTADO
Nome:
Formação:
• Sabe-se do desenvolvimento do Projeto Jaboticabal Sustentável no município, de
construção participativa de princípios e indicadores de sustentabilidade e
incorporação nas políticas publicas, para monitoramento da sustentabilidade local.
Sobre essa experiência:
1. Qual a área de atuação do Sr(a) em pesquisa?
Atuação profissional (relacionada à temática / não relacionada)
2. Por que o Sr(a) resolveu participar desse grupo de pesquisa?
Motivação pessoal (acredita / não acredita)
3. Como é a atuação do Sr (a) no PPPJ? Que tipo de atividades desenvolve?
Grau de engajamento (reativo / proativo)
4. Na relação com o GAJS, como o Sr(a) vê a atuação do Grupo de Pesquisa?
Relação com os atores (dominação / facilitação)
Postura do “saber” (totalitário / aberto)
5. O Sr(a) acha que as estratégias escolhidas para a pesquisa, de ação e pesquisa
simultâneas, como um pesquisa-ação?
6. O que Sr(a) acha das estratégias de participação que foram implementadas como
o processo participativo, as parcerias, o grupo de ação ?
Relevância, contribuição, fragilidades
7. O que Sr(a) acha das estratégias de formação que foram implementadas, como
as oficinas, os seminários e até mesmo os cadernos?
Relevância, contribuição, fragilidades
8. O que o Sr(a) achou do processo de construção dos indicadores?
9. O que Sr(a) acha das estratégias de divulgação do Projeto, como as mostras, os
encontros?
Relevância, contribuição, fragilidades
241
10. O que Sr(a) acha da estratégias de institucionalização do Projeto, com a criação
do Fórum ?
11. O Sr (a) acha que a distância entre o centro de pesquisa (UFSCar) e local de
intervenção Jaboticabal interfere na implementação do Processo?
Distância entre o centro de pesquisa e o de intervenção (próximo-facilidades / distante-
dificuldades)
12. Como o Sr(a) acha que os recursos disponibilizados pela instituição apoiadora
interferiram no processo?
Disponibilidade de recursos (suficientes / restritos)
13. O Sr(a) acha que as estratégias escolhidas para a Pesquisa (pesquisa-ação,
metodologia participativa, produção de conhecimento) foram / estão sendo adequadas
para o bom andamento do processo?
14. Quais as dificuldades que o Sr(a) vê dentro do Grupo de Pesquisa?
15. Que tipos de atividades o Sr(a) desenvolve(u) que estão relacionadas com o
Projeto?
Produção do conhecimento (multiplica / não avança)
16. O que Sr(a) ressaltaria de mais positivo e mais negativo no Projeto?
17. O Sr(a) acredita que a experiência terá êxito na consecução dos seus objetivos?
Por quê?
18. Como o Sr(a) acha que os prazos estipulados pela instituição apoiadora podem
interferir no processo?
Prazos estipulados pela Fapesp (favorecem / dificultam o processo)
19. O que o Sr(a) acha que poderia ser feito para que isso realmente aconteça?
242
APÊNDICE 7 – Roteiro de discussão – Pesquisadores
ROTEIRO DE ENTREVISTAS
PESQUISA: Análise de Estratégias para incorporação de princípios e indicadores de
sustentabilidade em políticas públicas - Caso:Jaboticabal-SP
Objetivos: analisar as estratégias utilizadas para implementação do Projeto Jaboticabal
Sustentável
Pesquisador: Marise Tissyana Parente Carneiro Adeodato
Unidade de Análise: GRUPO DE PESQUISA-UFSCAR
ENTREVISTADO
Nome:
Formação:
Período que participou do Projeto:
Que atividades desenvolveu:
• Sabe-se do desenvolvimento da pesquisa “Incorporação de Princípios e Indicadores de
Sustentabilidade na formulação de Políticas Públicas em Pequenos e Médios
Municípios”, em Jaboticabal. Sobre essa pesquisa:
SOBRE O PRÓPRIO PESQUISADOR
1. Qual a área de atuação do Sr em pesquisa? Já havia trabalhado anteriormente com a
temática da sustentabilidade?
SOBRE O PROJETO
2. Como surgiu a idéia do Projeto?
3. Por que foi escolhido o município de Jaboticabal?
4. O Projeto tinha alguma experiência como referência? O que foi trazido delas para o
Projeto?
5. O projeto se adequava a algum tipo de modelo de projeto de sustentabilidade, como
Agenda 21 Local, DLIS?
SOBRE A PESQUISA
6. O Projeto tinha alguma pergunta de pesquisa? E Hipótese?
7. Qual era a estratégia de pesquisa?
8. Havia uma metodologia na pesquisa?
9. No início do Projeto havia muita discussão teórica na equipe de pesquisa, o que se
transformou mais em atividades operacionais no final de sua participação. Que
conseqüências isso trouxe para a pesquisa?
10. Onde estava a centralidade do Projeto: na pesquisa ou na intervenção?
11. As técnicas (moderação, dinâmicas, construção participativa) funcionaram bem com o
grupo, mas algumas ferramentas (mapas cognitivos, visualização de cartelas, linguagem)
causaram certa dificuldade de entendimento a alguns participantes. A que se atribui isso?
12. A distância entre o centro de pesquisa (UFSCar) e local de intervenção Jaboticabal
interferiu na implementação do Processo?
243
13. Os recursos disponibilizados pela instituição apoiadora foram suficientes e bem utilizados
no Projeto?
14. Como o Sr(a) acha que os prazos estipulados pela instituição apoiadora interferiram no
processo?
15. Como a UFSCar encerrou sua participação no processo?
SOBRE O GRUPO DE PESQUISADORES
16. Qual era a identidade do Grupo de Pesquisa?
17. Havia algum tipo de estruturação/hierarquização para distribuição de tarefas/atribuições
na equipe de pesquisadores?
18. No retorno da Fase 2, houve uma melhora na estruturação da equipe de pesquisadores.
A que se atribui isso?
19. Aos novos participantes era dada alguma capacitação específica, passava-se algum
método?
20. Havia bastante rotatividade na equipe de pesquisa, mas em alguns momentos houve
esvaziamento. A que se atribui e como se buscou resolver esses problemas?
21. Quais as dificuldades maiores de um Grupo de Pesquisa nesse processo?
SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO
22. O que se entendia por estratégias, ações, operações, objetivos e metas?
23. Quais eram as estratégias iniciais do projeto? De onde vieram? Quem as definiu?
24. Houve mudanças de estratégias? Para quais? O que determinou essas mudanças?
25. A incorporação era um dos objetivos iniciais do Projeto. Em que momento deixou de ser
prioridade? Que implicações isso acarretou para o Projeto?
26. Qual era a preocupação maior da equipe: processo (eficiência) ou resultados (eficácia)?
Isso interferiu no andamento do Projeto ou nas estratégias adotadas?
27. Porque a aposta no processo participativo? De onde veio a proposta e como se
desenvolveu?
28. Na Fase 1, trabalhou-se bem em cima de conceitos, a na Fase 2, houve uma demanda
maior por atividades práticas por parte dos agentes locais. Isso implicou em mudanças
estratégicas?
29. Como surgiu a Mostra? Que estratégia atendia? E qual a sua avaliação desses eventos?
30. Como surgiu a idéia dos Cadernos? Que estratégia atendia? E qual a sai avaliação desse
material?
31. No processo de construção de indicadores: como foi escolhido o método aplicado?
Porque se escolheu a água como tema?Quais foram os entraves para o avanço nos
resultado?
32. Houve uma oportunidade de intervenção prática no município (capacitação e física) com
sustentabilidade na Escola Estadual Paulo Freire. O que houve com essa Proposta?
33. A escolha do Fórum foi uma decisão somente do GAJS ou houve certa influência da
equipe da UFSCar?
34. Na continuidade, como se via a importância do apoio do PP? Como é visto o Fórum
nessa situação?
35. Pode-se dizer que houve um predomínio da dimensão política nas ações do Projeto?
36. Foram desenvolvidas ações específicas nas outras dimensões, além da política?
SOBRE OS AGENTES LOCAIS
37. Como eram definidos os parceiros do Projeto? Havia algum critério?
38. Havia alguma “preferência” por pessoas ou entidades na composição do GAJS?
39. Qual era a identidade do GAJS?
40. Todas as instituições eram tratadas por igual no PJS?.
41. Havia representatividade nas reuniões do GAJS?
42. Como eram vista as relações dentro do GAJS?
43. No início, a aposta maior estava na prefeitura. Por que? Como era essa relação?
44. O que levou à mudança de enfoque dos parceiros do PP para a sociedade civil?
244
45. A participação do poder público se restringiu ao executivo. Foi pensada e implementada
algum tipo de ação para incorporar os poderes legislativo e judiciário ao Projeto? A que
se atribui essa ausência?
46. Até a participação do Poder executivo, massiva no início, foi diminuído com o tempo? O
que houve?
47. Na relação com o PP, observou-se alguma mudança desse parceiro decorrente do
Projeto?
48. A UNESP, instituição de pesquisa local, foi apontada no início como um importante
parceiro do projeto, o que não se concretizou. O que houve?
49. Havia interesse em articulações regionais com o Projeto? Foi definida alguma estratégia
para esse objetivo?
50. Já no início da segunda fase havia uma preocupação com a baixa participação da
sociedade. A que se atribuía isso, e que estratégia se utilizou para tentar solucionar isso?
51. Foram definidas estratégias/ações para alcançar outros segmentos sociais no GAJS?
52. Com o GAJS, considerava-se que se deveria primeiro consolidar ou ampliar?
53. Quais foram as estratégias e ações para garantir maior autonomia do GAJS
SOBRE AS INTERAÇÕES ENTRE OS GRUPOS: 3PJxPPxGAJS
54. Como se lidava com a relação entre os grupos 3PJ, PP e GAJS?
55. Como era a relação da equipe de pesquisadores com o GAJS?
56. Na moderação, qual a postura dos pesquisadores diante das decisões a serem tomadas
no GAJS?
57. Como a UFSCar lidava com o peso de sua influência no Projeto, com a dependência do
GAJS?
58. Houve alguma estratégia do PJS para essa passagem da antiga para a nova
administração?
SOBRE RESULTADOS E PERSPECTIVAS
59. Como foi a experiência de desenvolver a pesquisa e intervenção simultâneas? Vantagens
e desvantagens?
60. Você considera que os objetivos de pesquisa forma atingidos? E os da intervenção?
61. Como você vê as perspectivas de continuidade do Projeto?
62. O que Sr(a) ressaltaria de mais positivo e mais negativo no Projeto?
63. Para uma replicação do Projeto, quais as condições essenciais?
245
APÊNDICE 8 – Síntese do processo para sistematização e análise das
entrevistas com os instrumentos utilizados
1º) Transcrição integral das falas;
Exemplo de transcrição de entrevista (trecho)
TRANSCRIÇÃO DE ENTREVISTA
PESQUISA: Análise de Estratégias para incorporação de princípios e indicadores de sustentabilidade em
políticas públicas - Caso:Jaboticabal-SP
Objetivos: analisar as estratégias utilizadas para implementação do Projeto Jaboticabal Sustentável
Pesquisador: Marise Tissyana Parente Carneiro Adeodato
Unidade de Análise: GRUPO DE AÇÃO JABOTICABAL SUSTENTÁVEL
ENTREVISTADO
Nome: GA-3
Instituição: -----------------
Formação /Atuação Profissional: Engenharia Agronômica
Data: 21/10/04 Local: Residência do Entrevistado Início: 15h Término: 15h30
1. Sobre essa experiência, como é hoje envolvimento, como é que você iniciou sua participação no
grupo e atuação do grupo?
eu participei desde o início, porque o assunto me interessava muito pessoalmente e também para a
empresa que nós tínhamos começado. Então eu participei, não tão assiduamente, que eu falhei muitas
vezes, mas eu sempre procurei participar, porque esse movimento, que acabou agora se transformando
no fórum, é fundamental para a cidade.
2. E você participa por alguma entidade?
Estou participando pelo (nome da instituição) que, como tenho dito, lá é uma empresa só no nome,
porque é como se nós não tivéssemos finalidade lucrativa porque nós nunca tivemos lucro, e continuamos
com a empresa só pelo prazer de fazer um trabalho que a gente acha importante.
3. E os no que tipo de atividade que (nome da instituição) desenvolve?
A nossa empresa é basicamente de planejamento ambiental, que é paisagístico. Mas também a gente
tem trabalhado em parceria com Prof. Donadil, por exemplo, que trabalha com livros, ele faz circular livros
usados, ele tem promovido também exposições dos artistas da cidade. Eu e (nome de pessoa) vamos
começar a trabalhar como um ponto de venda para o artesanato regional. Então tem um leque assim
amplo. Trabalhamos também com a agricultura orgânica. O que tem a ver com a sua formação
profissional também? Tem, a parte de agricultura orgânica e a paisagística tem. E (nome de pessoa) na
parte de ambiente.
4. E o processo tem sido desenvolvido dentro dessa idéia da participação. Você já tinha algum
contato com a questão da participação, já tinha participar de algum processo assim?
Eu sempre participei desses processos, até onde eu vim para Jaboticabal 74, ainda não havia
praticamente um movimento assim ambiental, eu comecei a participar com alguns professores, a gente
fez um grupo de agricultura orgânica, naquele tempo a gente chamava de alternativa, quer dizer, alguma
coisa diferente do que se fazia naquela agricultura de venenos e práticas violentas. E também na falta de
mais coisas aqui eu ia para São Paulo, porque havia um grupo de engenheiros agrônomos que se
preocupavam com isso, então eu ia para São Paulo.
(...)
2º) Adequação das falas de cada entrevistado de acordo com as classes de
variáveis e variáveis das estratégias e fatores interferentes (tipos de
informações na Planilha de Coleta de Dados).
Exemplo de adequação das falas entrevistado por variáveis
246
INTEREFRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS ATORES
VARIÁVEL SC-1 PP-1 SC-2
Cultura participativa
(alta / baixa)
“eu consigo enxergar q é um
processo importantíssimo
de descentralização, é uma
ferramenta de
emancipação da sociedade
organizada, essa q é o
principal, acho q o maior
objetivo”
“mas também temo que
entender que nós temos
que abrir espaço para essa
participação pública, forçar
a abertura de espaço e
discutir”
“eu acho q o processo
participativo dentro de
uma gestão é super
importante mesmo porque
você vai estar fazendo
coisas q a sua população
deseja na sua gestão, então
o processo participativo
na gestão pública eu acho
que é insubstituível, tem q
existir.”
“eu acho que esses
processos eles são
demorados...a
participação vai
aumentando à
medida que o
grupo vai
adquirindo
credibilidade”
3º) Junção das falas do todos os entrevistados por estratégia e fatores
interferentes em quadro único (encadeamento);
4º) Verificação das falas e construção da análise da pesquisadora sobre cada
estratégia e cada variável dos fatores interferentes, separadamente;
Exemplo de análises das falas dos entrevistados por variável
CLASSE DE VARIÁVEL: TIPOS DE ESTRATÉGIAS: PARCERIAS
“As parceiras eu acho q a gente foi um pouco falho nelas, pq faltou muitos parceiros, né, a gente
deveria ter incluído mais vertentes, tanto do poder público quanto das outras instituições” (PP-1)
“Então nós começamos com um grupo grande de pessoas de instituições e depois houve
momentos em que nós tivemos reuniões com poucas pessoas...eu acho que a atuação das
instituições aqui em Jaboticabal foi muito fraca...” (SC-2)
“eu ainda acredito que falta melhorar essa adesão das outras pessoas...” (PP-2)
“eu achei que da parte dos líderes do grupo e dos membros do grupo também, foi bom, foi feito o que
deveria ser feito tal, mas eu acho que houve por parte da sociedade Jaboticabal pouco interesse”
(SC-3)
“havia o interesse em novos parceiros, porque esse era o objetivo principal do projeto, do grupo de
ação, em sempre querer valorizar isso. Só que enquanto se estava querendo valorizar isso, para as
reuniões voltava sempre no ponto inicial das discussões e não dava uma continuidade. A forma
como essas pessoas entravam era como quase sempre o projeto ficava como se ele estivesse no
início. Ao mesmo tempo, as pessoas que entravam e deixava a participar, não foi feito um trabalho que
a aproximação, de conviver, ficava se no ponto esperando que as pessoas venham, e isso não
conseguiu sensibilizar esse interesse de as pessoas manterem uma freqüência de participação
(...) Não tinha essa amarração, talvez pela própria distância, tantas reuniões, e as entidades não
vendo o resultado final que valesse a pena participar de todo o processo.” (SC-4)
“...falhou muito na divulgação da questão dos parceiros, né, de eventos...”(PQ-1)
“, e não se conseguiu trazer uma organização civil de fato, não se conseguiu sensibilizar um grupo
da sociedade civil. Quem estava ali já estava sensibilizado e, pela história, são os parceiros iniciais,
isso não foi ampliado.” (PQ-2)
“(falha na estratégia de parcerias) eu acredito que sim, para mim, na minha opinião” (SC-5)
“...eu acho que o projeto conseguiu muitos parceiros. Alguns participam mais e outros menos.”
247
(PP-4)
BOM: foi feito o que devia ser feito
MÉDIO: havia muitos parceiros, mas poucos participavam de fato; houve um trabalho de sensibilização,
mas não se deu continuidade a essa ação para maior aproximação dos parceiros e sus permanência no
Projeto; quem aderiu já estava sensibilizado;
RUIM: a estratégia falhou; falhou na divulgação; faltou a inclusão de outros setores (gov/ não gov); faltou
a adesão de outras pessoas; não houve ampliação; não houve uma sensibilização da sociedade civil de
fato; houve desinteresse da sociedade; atuação fraca das instituições;
ANÁLISE: A estratégia é válida, dada a importância do estabelecimento de parcerias dentro de processo
participativo, mas encontrou algumas dificuldades na sua implementação, havendo falhas estratégias,
como a não continuidade e ampliação do trabalho de sensibilização, mas também fatores conjunturais
fora da governabilidade do Grupo, como possível desinteresse e afastamento de alguns parceiros,
principalmente de instituições e sociedade civil. Nesse sentido, a estratégia contribui no Projeto, mas não
desenvolveu todo o potencial de interferência positiva que poderia ter tido.
VARIÁVEIS INTERFERENTES: ATORES / Interesses no Projeto, Grau de engajamento
5º) Verificação da análise das estratégias e adequação dos fatores
interferentes sobre cada uma delas, construindo-se análise de cada uma delas.
Exemplo de cruzamento das análises das estratégias e os fatores interferentes
ESTRATÉGIAS INTERFERÊNCIA DOS ATORES
ESTRATÉGIAS DE PARTICIPAÇÃO
• Processo Participativo
• SOCIEDADE CIVIL
Cultura participativa: apesar de ser considerada
importante pelos atores, nem todos estavam habituados ao
processo.
Capacidade de relacionamento: conflitos internos
prejudicaram o melhor desenvolvimento da estratégia
Tipos de participantes: a ausência de vários segmentos
impediu a constituição de uma representação social de fato
Representatividade das ações: a ação mais
individualizada dos atores não o legitimava como
representantes de suas instituições de fato
• PODER PÚBLICO
Presença de Processos participativos na gestão: a
existência de processos participativos na gestão facilitou
abertura para essa estratégia
Relacionamento com o Grupo Gestor: momentos de
centralização prejudicaram a horizontalidade e aberturas
necessárias à estratégia
• PESQUISADORES
Análise: A escolha da estratégia foi
acertada, mas pode-se dizer que só
funcionou enquanto estratégia de trabalho
interna ao Grupo de Ação, nas discussões,
no desenvolvimento das atividades etc.
Mas quanto à sua incorporação no
processo de tomada de decisões, como é
proposta do Projeto, isso não ocorreu,
porquanto não houve essa extensão de
ação para a vida municipal de fato, no
sentido desse Grupo ter algum acesso e
alguma possibilidade de intervenção nas
políticas públicas. O processo se constituiu
democrático, consultivo e deliberativo
dentro do grupo, mas não fora dele. Ainda
assim, se houvesse essa abertura, a
“participação” seria questionável, porquanto
não está ali constituída uma representação
social de fato, com vários setores ainda
ausentes. È, portanto, um processo ainda
embrionário de construção participativa.
Relacionamento com o grupo: a abertura dos
pesquisadores facilitou o desenvolvimento da estratégia
248
APÊNDICE 9 – Fotos do Projeto Jaboticabal Sustentável (ref. às págs. 88, )
Fotos 1 e 2 – Reuniões do Projeto JS
Fotos 3 e 4 – 1ª e 3ª Mostra Jaboticabal Sustentável
Figuras 5 e 6 - Capa dos Cadernos Jaboticabal Sustentável Nº 1, 2 e 3,
respectivamente
249
APÊNDICE 10 – Exemplo de Preenchimento da Planilha para Seleção de
Indicadores
Critérios
Indicadores
Representatividade
Comparabilidade
Coleta de Dados
Clareza e Síntese
Previsão e Metas
Total
Uso Urbano
0
Número de campanhas
educacionais ligadas à água 0
0
Consumo de água por habitante 2
2
2
2
2
10
Perdas de água no sistema de água 2
2
1
1
2
8
Número de pontos de lançamento de
esgotos não tratado em corpos
d´água
2
2
1
2
2
9
Número de ligações de água pluvial
em rede de esgoto, causando
retorno 0
0
Presença de caixa de retenção de
gordura nas residências 0
0
Percentual de reutilização de água
residuária em residências 0
0
Percentual de residências com falta
de água 2
2
2
2
2
10
Número de casos de doenças por
veiculação hídrica
1
1
1
1
2
6
Número de vazamentos de esgoto
na rede coletora 2
0
0
1
1
4
Número de poços artesianos 0
0
Vazão dos rios para a captação 2
2
2
2
2
10
Freqüência de limpeza de caixa
d´água 2
2
0
2
1
7
Número de trabalhadores que
limpam caixas d´água
0
0
0=(não atende) ; 1= (atende pouco) ; 2= (atende muito)
250
APÊNDICE 11 – Lista de Indicadores de Sustentabilidade Para Água após a VI
Parte do 3º Seminário Jaboticabal Sustentável.
INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA ÁGUA DE JABOTICABAL
Aspecto Urbano
1- Consumo de água por habitante
2- Percentual de residências com falta de água
3- Vazão os rios para captação
4- Número de pontos de lançamento de esgotos não tratados em corpos d’água
5- Perdas de água por vazamento
6- Freqüência de limpeza das caixas d’água
7- Número de casos de doenças por veiculação hídrica
8- Número de vazamentos de esgoto identificados
9- Existência de um Conselho de Gestão de Recursos Hídricos
10 – Desconformidade com o Padrão de Potabilidade
11- Desconformidade com o Enquadramento dos Corpos Hídricos
12- Quantidade de Produtos Químicos utilizados no Tratamento de água
13- Tema água abordado no ensino de forma ampla
Aspecto Pluvial
1- Vazões máximas e mínimas de corpo d’água
2- Número de ocorrências de inundações
3- Percentual de aproveitamento de água da chuva
4- Percentual de impermeabilização das bacias
Aspecto Rural
1- Extensão da mata ciliar
2- Grau de preservação das nascentes
3- Presença de erosões
4- Número de poços artesianos em uso
5- Área irrigada
6- Consumo de água rural
7- Contaminação de rios
8- Número de poços abandonados
Aspecto Ecológico
1- Número de locais cuja água é o elemento preponderante para estruturas
paisagísticas, ecológicas e lazer
2- Presença de peixes nos rios e córregos
3- Diversidade da fauna e da flora
251
APÊNDICE 12 - Alternativas de Organização da Sociedade para
Institucionalização do GAJS
CRITÉRIO FÓRUM CONSELHO OSCIP ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA FUNDAÇÃO
Conceito
um espaço de
articulação,
intervenção,
troca de
experiências
e
debate(ALMEI
DA);
organizações
constituídas
em
determinados
espaços
regionais para
promover o
debate entre
instituições e
organizações
locais sobre
questões do
desenvolvime
nto regional;
órgão técnico
de
aconselhame
nto de
diretrizes
(FCD)
órg
ão coletivo
(VAZ); espaços
de co-
gestão
para a decisão
de políticas
públicas e co-
participação
entre governo e
comunidade
(CARVALHO)
ser pessoa
jurídica de
direito privado
sem fins
lucrativos
(OSCIP-GF)
Sociedade de
pessoas sem
fins lucrativos
(VEIGA)
Uma
pessoa
jurídica criada
a partir da
união de idéias
e esforços de
pessoas em
torno de um
propósito que
não tenha
finalidade
lucrativa
(SZAZI)
pessoa
jurídica de
direito
privado
sob o
regime de
sociedade
civil, sem
fins
lucrativos
(FCD)
patrimônio
destinado
a
servir, sem
intuito de
lucro, a uma
causa de
interesse
público
determinada
, que
adquire
personificaç
ão jurídica
por iniciativa
de seu
instituidor
(SZAZI)
Finalidade construir
alternativas
para o
desenvolvime
nto do
município
através das
políticas;
estimu
lar o
debate e a
ação,
propondo
políticas,
ampliando e
democratizan
do a ação do
governo
municipal,
estimulando
relações de
parceria e
ações
conjuntas
entre governo
municipal e
sociedade
colabora na
elaboração,
execução e
fiscalização da
política
do
governo
municipal (VAZ)
devem estar
voltadas para
o alcance de
objetivos
sociais
que
tenham pelo
menos uma
das seguintes
finalidades:(...
)
“defesa,
preservação e
conservação
do meio
ambiente e
promoção do
desenvolvime
nto
sustentável”
(OSCIP-GF)
Re
presentar e
defender os
interesses dos
associados.
Estimular a
melhoria
técnica,
profissional e
social dos
associados.
Realizar
iniciativas de
promoção,
educação e
assistência
social.(VEIGA)
braço
operaciona
l das
atividades
do Fórum;
instrument
alização ,
viabilizaçã
o e
implementa
ção técnica
e
administrat
iva das
decisões
emanadas
dos seus
Conselhos,
em prol de
ações e
projetos
voltados ao
desenvolvi
mento
regional/lo
Os fins a
que a
fundação se
destina
deverão ser
lícitos, não
lucrativos
e
de interesse
coletivo(SZA
ZI)
252
civil
(ALMEIDA)
cal e
integrados
(FCD)
Observaçõ
es
Composição
rede formada
por gestores
e/ou
administrador
es (s
representante
s de órgãos
públicos
federais,
estaduais e
municipais),
técnicos,
agentes,
movimentos
sociais,
grupos locais,
ONGs, etc.
instituições
de
ensino e
pesquisa
(escolas,
universidades
, fundações e
institutos)
(ALMEIDA)Rel
ações com o
poder
executivo
local
pode ser
propositivo,
normativo ou
deliberativo
Propositivo:
oferta de
alternativas
de práticas no
município.
Normativo:
esta
modalidade
define
as
normas de
funcionament
o do próprio
Fórum e das
políticas
públicas
municipais.
Deliberativo:
decide sobre
questões
Legalização
Pode-
se iniciar
com um
"Fórum
Informal”,
submetendo a
este fórum um
anteprojeto
elabor
ado pela
prefeitura.
Composição
participação do
poder público e
da sociedade
civil; A
participação da
sociedade civil
pode ser
minoritária ou
majoritária.
Pode-se
conceber,
também, um
Conselho
Municipal de
paritário, com o
mesmo número
de
representantes
d
o poder
público
(incluída a
representação
do Legislativo)
e da sociedade
civil
(VAZ)Relações
com o poder
executivo
local
pode ter
caráter
consultivo ou
deliberativo
(VAZ)
Autonomia
quanto menor a
presença de
membros
indicados pelo
prefeito, mais
Responsabilid
ades
a) possu
i um
conse
lho
fiscal
ou
órgão
equiv
alente
,
dotad
o de
comp
etênci
a para
opina
r
sobre
os
relató
rios
de
dese
mpen
ho
financ
eiro e
contá
bil e
sobre
as
opera
ções
patri
monia
is
realiz
adas,
emitin
do
parec
eres
para
os
organ
ismos
superi
ores
da
entida
Autonomia
A Constituição
Federal
garante a
plena
liberd
ade para
fins lícitos,
sendo vedada
a interferência
estatal nas
associações
(SZAZI)Remun
eração dos
dirigentesOs
dirigentes não
têm
remuneração
pelo exercício
de suas
funções;
recebem
apenas o
reembolso das
despesas
realizadas para
o desempenho
dos seus
cargos
Legislação
Conte
dotação
inicial de
patrimônio
compatível
com o
objetivo
proposto.
(SZAZI)
Composição
Composta
por um
conselho
curador,
diretoria,
órgãos
estatutários
(SZAZI)
253
orçamentárias
, projetos do
poder público
e da
sociedade
civil (pessoas,
entidades e
grupos).
pressupõe a
institucionaliz
ação do
Fórum
Munic
ipal e
no
reconhecimen
to, por parte
do poder
público, de
sua
competência
e legitimidade
para ser
parceiro na
execução das
políticas da
área.(ALMEID
A)
Autonomia
deve procurar
manter sua
autonomia em
relação aos
governos
locais e, na
medida de
suas
possibilidade
s, constituir
uma equipe
técnica, com
conhecimento
da área e
capacitação
para o
planejamento,
acompanham
ento e
fiscalização
das
políticas(ALM
EIDA)Alguma
s dificuldades
relatadasques
tões relativas
ao conflito de
interesses
entre os
grupos;
pouca
tradiç
ão em
pesquisar e
oportunidades
há para que o
Conselho atue
de forma
autônoma
(VAZ)
Formas de
gestãoÉ
necessário
elaborar um
regimento
interno do
Conselho, para
definir as
relações
internas de
poder e de
circulação de
informação.
Deve conter
mecanismos
que permitam
que as
entidades
da
sociedade civil
possam
manifestar suas
opiniões e
apresentar
propostas.
(VAZ)
de
(VEIG
A)Re
mune
ração
dos
dirige
ntesd
eve
expre
ssar
em
seu
estatu
to
uma
das
duas
opçõe
s
possí
veis:a
)não
remu
nera
os
dirige
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ma
forma
; b)
remu
nera
os
dirige
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que
efetiv
ament
e
atuam
na
gestã
o
execu
tiva
da
entida
de ou
lhe
presta
m
serviç
os
espec
íficos.
Tributação
A OSCIP não
recebe
254
sistematizar
as práticas
que já
existem em
uma
determinada
área para, a
partir disso,
planejar e
estruturar
políticas para
a área
(ALMEIDA)
isenção de
imposto de
renda, nos
casos em que
há
remuneração
da diretoria.
FONTES DE CONSULTA:
VEIGA, Sandra Mayrinck; RECH, Daniel. Associações: como constituir sociedades civis sem fins
lucrativos. Rio de Janeiro.: DP&A: Fase, 2001.
CARVALHO, Maria do A. A. e TEIXEIRA, Ana Cláudia C. (org.) Conselhos Gestores de Políticas
Públicas.São Paulo:Polis, 2000.
SZAZI, Eduardo. Terceiro Setor: regulação no Brasil. São Paulo: Peirópolis, 2000.
ALMEIDA, Marco Antônio de. Fórum Municipal de Cultura. DICAS Nº 83-1997. Extraído de:
http://federativo.bndes.gov.br/dicas/D013.htm em 15/07/03
VAZ, José Carlos. Conselho Municipal De Cultura. DICAS nº 13-1994. Extraído de :
http://federativo.bndes.gov.br/dicas/D013.htm em 15/07/03
FÓRUM CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO. FLORIANÓPOLIS. 2000. EXTRAÍDO DO
SITE:_____________ EM: 15/07/03
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP. Extraído do site do
Governo Federal, em: 15/07/03
255
APÊNDICE 13 – Carta de Princípios do Fórum Permanente Jaboticabal
Sustentável
CARTA DE PRINCÍPIOS – FÓRUM PERMAENTE JABOTICABAL SUSTENTÁVEL
Proposta elaborada pela Comissão Organizadora do Fórum
e aprovada pelo Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável em 07/07/04
Considerando que compete à sociedade civil acompanhar, debater, propor soluções e intervir,
mediante as ações de todos os que atuam na questão da sustentabilidade;
Considerando a necessidade do somatório de esforços para o fortalecimento dos instrumentos
essenciais às articulações do movimento pela sustentabilidade local e global;
Acordam as organizações signatárias em constituir o Fórum Jaboticabal Sustentável, sem
caráter político-partidário, religioso ou comercial.
O Fórum Jaboticabal Sustentável congrega representantes da sociedade civil, do poder público
e de entidades diversas que procuram aprofundar a reflexão e o debate democrático de idéias,
formulando propostas que facilitem a viabilidade da construção de uma sociedade planetária
centrada na relação equilibrada e sustentável entre o ser humano e o meio, buscando em suas
diferentes dimensões:
• Ambiental: garantir que a utilização dos recursos naturais não comprometa a qualidade
ambiental;
• Econômica: gerar oportunidades de trabalho e emprego, favorecendo uma distribuição
mais equilibrada dos benefícios econômicos;
• Social: garantir que toda população tenha acesso a bens e serviços de boa qualidade,
necessários para uma vida digna;
• Política: garantir a participação efetiva e organizada da população nos processos de
planejamento, execução e fiscalização de projetos que beneficiem a maioria das
pessoas, promovendo a cidadania ativa;
• Cultural: promover, preservar e divulgar a história, tradições e valores regionais,
acompanhando suas transformações.
OBJETIVOS
São objetivos deste Fórum:
Contribuir para fortalecer, aprimorar e ampliar o conjunto de entidades que atuam na questão
da sustentabilidade, apoiando suas atividades;
Organizar uma rede efetiva de comunicação que facilite a interação entre os participantes,
divulgando as atividades do Fórum para fomentar as discussões sobre sustentabilidade;
Fortalecer as entidades viabilizando cursos de aprimoramento e promovendo a troca de
experiências entre os signatários;
Monitorar a atuação dos órgãos públicos e instituições quanto à sustentabilidade de suas
ações, por meio do sistema de indicadores de sustentabilidade local;
256
Facilitar a consulta das entidades a profissionais das diversas áreas relacionadas com
sustentabilidade;
Organizar ações e campanhas sobre sustentabilidade;
Fomentar e otimizar a participação das organizações não governamentais nos conselhos
municipais e estaduais relacionados com sustentabilidade, comitês de bacias hidrográficas e
outros fóruns de participação institucionalizados;
Produzir textos e documentos para subsidiar a atuação dos membros do Fórum.
Estar em contato permanente com as redes e fóruns em âmbito nacional e internacional, que
atuem na promoção da sustentabilidade, trocando informações e apoiando campanhas que
sejam coerentes com os princípios expostos nesta carta.
PRINCÍPIOS
O Fórum Jaboticabal Sustentável não se constitui em instância de poder, a ser disputado pelos
participantes, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação das
entidades e movimentos que dele participem. Ele é um espaço plural e diversificado, não
governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e
movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de
uma sociedade sustentável.
As atividades do Fórum Jaboticabal Sustentável serão pautadas pela liberdade de
manifestação das diversas opiniões de seus participantes, procurando sempre a busca do
consenso entre seus membros para manifestar publicamente seu posicionamento enquanto
Fórum. Ninguém estará, portanto, autorizado a exprimir, em nome do Fórum, posições
quaisquer que pretenderiam ser de todos os seus participantes.
Os membros do Fórum Jaboticabal Sustentável devem assumir um compromisso ético no
desenvolvimento de suas atividades. Assim, deverão ser tomadas as providências para dar
máxima publicidade às atividades do Fórum, respeitando-se sempre a liberdade de expressão
dos participantes, e o direito ao encaminhamento efetivo de reivindicações e idéias.
Os membros do Fórum nunca poderão perder de vista o fato de que todas as pessoas têm o
direito de participar do desenvolvimento ambiental, econômico, social, político e cultural de uma
nação, podendo dele desfrutar e com ele contribuir.
O modelo de sociedade a ser perseguido deve ser focado na melhoria da qualidade de vida e
bem-estar do povo. Todos têm o direito de gozar de condições de vida adequadas, num meio
que lhes permita viver com dignidade.
O bem-estar depende da paz. Não se pode admitir o desenvolvimento sem a diminuição
constante, até a completa extinção, de todas as manifestações de violência, tendo como meta
uma sociedade que possa viver com segurança, tranqüilidade, liberdade e respeito absoluto ao
semelhante.
A sustentabilidade que se pretende ver realizada deve ser sinônimo de cidadania, de
solidariedade, de consciência, de responsabilidade e de integração social.
257
APÊNDICE 14- Produção Científica do PJS
FASE
1
PRODUTO TIPO TÍTULO
2000 1
ABR DISSERTAÇÃO Temático Indicadores de Sustentabilidade Urbana - As Perspectivas e
as Limitações da Operacionalização de um Referencial
Sustentável
FASE
2
PRODUTO TÍTULO
2001 0
2002 2
MAR DISSERTAÇÃO Temático Resíduos Sólidos e Sustentabilidade: princípios, indicadores
e instrumentos de ação
NOV DISSERTAÇÃO Projeto Análise da Legislação Urbanística Considerando os
Princípios e Diretrizes de Sustentabilidade - O caso de
Jaboticabal, SP
2003 6
FEV DISSERTAÇÃO Projeto Categorias de Espaços Livres Públicos de Lazer e
Indicadores de Disponibilidade: Jaboticabal - SP
ABR DISSERTAÇÃO Projeto Sistemas Urbanos de Água e Esgoto: princípios e indicadores
de sustentabilidade
AGO DISSERTAÇÃO Temático Indicadores de Sustentabilidade na Área de Emprego: uma
Caracterização para O Monitoramento de Políticas Públicas
Locais
OUT DISSERTAÇÃO Projeto Análise das Tendências de Financiamento Público para
Habitação Social. Caso de Jaboticabal - SP
CAPACITAÇÃO
TÉCNICA
Projeto Definição E Análise Das Funções Ecológicas Dos Espaços
Livres Urbanos No Município De Jaboticabal-Sp.
T.F.G Projeto Análise Preliminar de Alternativas Para Gestão de Águas
Residuárias da ETA de Jaboticabal-Sp
2004 4
INICIAÇÃO
CIENTÍFICA
Temático Sistematização E Análise De Indicadores Urbanísticos De
Qualidade De Vida
MAIO DISSERTAÇÃO Projeto Projeto Urbano Sustentável: Sistematização de Princípios e
Diretrizes da Acessibilidade Universal e do Urbanismo
Bioclimático
AGO DISSERTAÇÃO Projeto Avaliação da Experiência do Orçamento Participativo numa
Cidade Média: O caso de Jaboticabal - SP
DISSERTAÇÃO Análise de Instrumentos Econômicos Relativos aos Serviços
de Resíduos Sólidos Urbanos
2005 4(Em andam.)
DISSERTAÇÃO Projeto Atores em processos participativos na construção de
indicadores de sustentabilidade urbana: caso Jaboticabal-sp.
DISSERTAÇÃO Projeto Análise De Estratégias Para Incorporação De Princípios E
Indicadores De Sustentabilidade Em Políticas Públicas Caso:
Jaboticabal-Sp
DISSERTAÇÃO Temático Delineamento De Diretrizes Para A Avaliação Das Condições
Habitacionais Dos Municípios Brasileiros Sob O Referencial
Da Sustentabilidade
DISSERTAÇÃO Projeto Análise de custos dos serviços de coleta e disposição de
resíduos sólidos domiciliares (rsd) como subsídio para
elaboração de sistema de tributação no município de
Jaboticabal-sp
TOTAI
S4
anos
14
Dissertações
(10 concluídas)
1 Cap Técnica
1 Inic Cient
1 TFG
10 Tem
7 Proj
Observação:
Temático = relacionado ao tema da sustentabilidade
Projeto = relacionado diretamente ao Projeto Jaboticabal
Sustentável
T.F.G = Trabalho Final de Graduação
258
APÊNDICE 15 – Participações do PJS em Eventos Externos
FASE 1 EVENTO RESULTADOS E
PRODUTOS
LOCAL
2000 2 6
ABR
25-28
VIII ENTAC – ENCONTRO NACIONAL
DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE
CONSTRUÍDO
2 Artigos - Temáticos BA
AGO
23-25
VIII CIC – CONGRESSO DE
INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFSCAR
3 Painéis Temáticos
1 Painel Projeto
SP
FASE 2 EVENTO RESULTADOS E
PRODUTOS
LOCAL
2001 1 1
NOV
29-30
WORKSHOP SOBRE SISTEMAS DE
INDICADORES INTRAURBANOS
PARA A GESTÃO MUNICIPAL E
MONITORAMENTO DA QUALIDADE
DE VIDA URBANA
1 Painel - Projeto MG
2002 5 5
MAI
6-10
IX ENCONTRO NACIONAL DE
TECNOLOGIA DO AMBIENTE
CONSTRUÍDO – ENTAC 2002
1 Artigo-Temático(Apres) PR
JUN
19-20
I SEMINÁRIO NACIONAL DE
IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS
URBANOS: DESAFIOS E SOLUÇÕES
1 Artigo-Temático (Apres)
PR
AGO
21-23
IV COLOQUIO SOBRE
TRANSFORMACIONES
TERRITORIALES - “SOCIEDAD,
TERRITORIO Y SUSTENTABILIDADE:
PERSPECTIVAS DESDE EL
DESARROLLO REGIONAL Y LOCAL”.
1 Artigo-Temático (Apres)
URU-
GUAI
NOV
03-09
VI CONGRESSO BRASILEIRO DE
ARBORIZAÇÃO URBANA
1 Painel-Temático GO
DEZ ECOURBS 2002 1 Painel-Projeto SC
2003 8 9
MAI
23-26
X ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR 1 Artigo-Projeto (Apres) MG
JUL 33º ASSEMBLÉIA NACIONAL DA
ASSEMAE
1 Apresentação-Projeto SP
SET 22º CONGRESSO BRASILEIRO DE
ENGENHARIA SANITÁRIA E
AMBIENTAL
1 Artigo-Projeto SC
SET
04
IV ENCONTRO DE EXTENSÃO DA
UFSCAR
1 Painel-Projeto SP
SET
24
III ENECS (ENCONTRO NACIONAL DE
EDIFICAÇÕES E COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS)
1 Stand-Projeto
2 Artigos-Projeto
SP
OUT
07
V SEMPE - SEMINÁRIO DE
METODOLOGIA PARA PROJETOS DE
EXTENSÃO
1 Artigo-Projeto PB
OUT
09
SESSÃO DE TREINAMENTO DA
CETESB- “DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E INDICADORES”
Participante SP
259
OUT
26-29
ICONS 2003 - CONFERÊNCIA
INTERNACIONAL SOBRE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E QUALIDADE DE VIDA
1 Apresentação-Projeto PR
2004 12 11
ABR
21
SEMINARIS “DOCTORAT DE
CIÈNCIES AMBIENTALS”
1 Apresentação-Projeto
ESPA-
NHA
MAI
19-21
I SEMINÁRIO INTERNACIONAL “O
DESENVOLVIMENTO LOCAL NA
INTEGRAÇÃO: ESTRATÉGIAS,
INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS”.
1 Artigo-Projeto (Apres) SP
MAIO
26-29
II ENCONTRO ANUAL DA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-
GRADUAÇÃO E PESQUISA EM
AMBIENTE E SOCIEDADE (ANPPAS)
– ANPPAS
1 Painel-Projeto SP
MAI
26
4º SEMINÁRIO FLUMINENSE DE
INDICADORES: MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1 Apresentação-Projeto
(Publicação)
RJ
JUL
18-21
X ENCONTRO NACIONAL DE
TECNOLOGIA DO AMBIENTE
CONSTRUÍDO (X ENTAC) E I
CONGRESSO LATINO AMERICANO
DE CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
(CLACS’04)
1 Artigo-Projeto (Apres) SP
JUL
28-30
SEMINÁRIO “A QUESTÃO AMBIENTAL
URBANA: EXPERIÊNCIAS E
PERSPECTIVAS”.
1 Artigo-Projeto (Apres) DF
SET
01-03
XII ENCONTRO DE JOVENS
PESQUISADORES DA AUGM
1 Painel-Projeto PR
SET
14-17
XXXII CONGRESSO BRASILEIRO DE
ENSINO DE ENGENHARIA
1 Painel-Projeto DF
SET
20-24
XV SEMANA DE ESTUDOS DA
ECOLOGIA
1 Apresentação-Projeto SP
SET/OU
T
28-01
II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1 Artigo-Projeto RS
DEZ
01-02
I OFICINA DE TRABALHO SIADES:
ESTRATÉGIA DE CONSTRUÇÃO DE
INDICADORES PARA A AGENDA 21
Participação SP
DEZ
13-17
V CURSO DE GESTÃO URBANA E DE
CIDADES
1 Apresentação-Projeto
(Artigo)
MG
TOTAIS
(4 anos)
27 Participações em eventos
externos
15 Artigos(Tem/
Projeto)
11 Painéis (Tem/Proj)
5 Apresentações
1 Public. em Revista
1 Stand
10Est
Nac
2Intern
Fontes: Relatórios de Projeto de Pesquisa Fase 1 e Fase 2 (2000-2004)
260
APÊNDICE 16 – Síntese sistematizada da análise das entrevistas
ESTRATÉGIAS
INTERFERÊNCIA DOS ATORES
ESTRATÉGIAS DE PARTICIPAÇÃO
Desenvolvimento de um Processo Participativo
• SOCIEDADE CIVIL
Cultura participativa: apesar de ser considerada importante
pelos atores, nem todos estavam habituados ao processo.
Capacidade de relacionamento: conflitos internos
prejudicaram o melhor desenvolvimento da estratégia
Tipos de participantes: a ausência de vários segmentos
impediu a constituição de uma representação social de fato
Representatividade das ações: a ação mais individualizada
dos atores não o legitimava como representantes de suas
instituições de fato
• PODER PÚBLICO
Presença de Processos participativos na gestão: a
existência de processos participativos na gestão facilitou
abertura para essa estratégia
Relacionamento com o Grupo Gestor: momentos de
centralização prejudicaram a horizontalidade e aberturas
necessárias à estratégia
• PESQUISADORES
Análise: A escolha da estratégia foi
acertada, mas pode-se dizer que só
funcionou enquanto estratégia de
trabalho interna ao Grupo de Ação,
nas discussões, no desenvolvimento
das atividades etc. Mas quanto à sua
incorporação no processo de tomada
de decisões, como é proposta do
Projeto, isso não ocorreu, porquanto
não houve essa extensão de ação
para a vida municipal de fato, no
sentido desse Grupo ter algum
acesso e alguma possibilidade de
intervenção nas políticas públicas. O
processo se constituiu democrático,
consultivo e deliberativo dentro do
grupo, mas não fora dele. Ainda
assim, se houvesse essa abertura, a
“participação” seria questionável,
porquanto não está ali constituída
uma representação social de fato,
com vários setores ainda ausentes.
È, portanto, um processo ainda
embrionário de construção
participativa.
Relacionamento com o grupo: a abertura dos pesquisadores
facilitou o desenvolvimento da estratégia
Estabelecimento de Parcerias
• SOCIEDADE CIVIL
Interesses no Projeto: o interesse mais individualizado e
imediatista de alguns parceiros impediram a permanência de
alguns parceiros num processo que é de longo prazo e para a
coletividade
Grau de engajamentos: havia muitos parceiros nominais, mas
poucos participavam de fato
Capacidade de relacionamento: conflitos internos do grupo
provocaram o afastamento de alguns parceiros
Tipos de participantes: a ausência de vários segmentos
impediu a constituição de uma representação social de fato
• PODER PÚBLICO
Relação com o Projeto: a manutenção de um a “presença
forte” da Prefeitura no Projeto, muitas identificada como “dona”
do Projeto, impediu a aproximação de mais parceiros
Relacionamento com o Grupo Gestor: momentos de
centralização afastaram alguns parceiros
Relacionamento com os funcionários: a liberdade dada aos
funcionários para participar do Projeto foi importante para o
Projeto, mas fora o executivo, vários outros setores públicos
estiveram ausentes
• PESQUISADORES
Atuação: falhas estratégias de sensibilização dos parceiros e
continuação desses trabalhos nas oficinas, seminários,
encontros e mostras impediram uma maior ampliação do grupo
ANÁLISE: A estratégia é válida,
dada a importância do
estabelecimento de parcerias dentro
de processo participativo, mas
encontrou algumas dificuldades na
sua implementação, havendo falhas
estratégias, como a não continuidade
e ampliação do trabalho de
sensibilização, mas também fatores
conjunturais fora da governabilidade
do Grupo, como possível
desinteresse e afastamento de
alguns parceiros, principalmente de
instituições e sociedade civil. Nesse
sentido, a estratégia contribui no
Projeto, mas não desenvolveu todo o
potencial de interferência positiva
que poderia ter tido.
Estratégias: os instrumentos, ferramentas, técnicas e
261
linguagem não alcançaram as camadas mais populares
Consolidação de um Grupo de Ação Local
• ATORES
Motivação pessoal: permaneceram no Grupo os participantes
que acreditavam no Projeto
Interesses no Projeto: o interesse mais individualizado e
imediatista dos parceiros impediram a permanência de alguns
parceiros num processo que é de longo prazo e para a
coletividade
Grau de engajamentos: apenas um número restrito de
participantes assumiu uma postura pró-ativa no grupo, limitando
as atividades do Grupo
Capacidade de relacionamento: conflitos internos do grupo
impediram uma atuação mais concertada e produtiva do Grupo
Tipos de participantes: a ausência de vários segmentos limitou
o reconhecimento da representação social do Grupo
Liberdade de opinião: no Grupo havia o espaço para a livre
expressão dos participantes, mas se viam condicionados por
certas circunstâncias para exercê-la
• PODER PÚBLICO
Relacionamento com o Grupo Gestor: muitas vezes de
dominação; deu abertura relativa ao Grupo, mas não
emancipação suficiente para participar de decisões
Relacionamento com os funcionários: a liberdade dada aos
funcionários para participar do Projeto foi importante para o
Projeto, mas fora o executivo, vários outros setores público
estiveram ausentes
• PESQUISADORES
Relação com os atores: a postura de abertura, neutralidade e
horizontalidade dos pesquisadores foi importante para o
desenvolvimento do Grupo, mas esse se mostrou ainda muito
dependente
ANÁLISE: Embora houvesse o
esforço, as estratégias utilizados nos
encontros do grupo não foram
suficientes para manter um numero
significativo de sujeitos participando,
tornando-se muitas vezes num
espaço de disputas internas. No
desenvolvimento das atividades no
município, o restrito número de
atores persistentes e comprometidos
não conseguiu atingir uma autonomia
e representatividade necessárias ao
seu fortalecimento. A estratégia de
formação de um Grupo de Ação
Local é necessária, mas talvez
precise ser entendida como um
agrupamento inicial de atores para
alavancar o processo, porquanto se
percebe que a sua estrutura é frágil e
sem muita representação política.
Estratégias: a maioria dos encontros com o Grupo ficou muito
operacionais e pouco reflexivos
ESTRATÉGIAS DE FORMAÇÃO
Realização de Oficinas e Seminários
• SOCIEDADE CIVIL
Formação/atuação profissional:interfere positivamente na
estratégias com pessoas que têm um conhecimento formal e
maior aproximação com o tema, e negativamente para as
pessoas que não tem
Disseminação do conhecimento: o efeito multiplicador
pretendido nessa estratégia depende foi concretizou-se em
parte, pela capacidade de disseminação do conhecimento
• PODER PÚBLICO
Incorporação dos conceitos: a incorporação dos conceitos
(discurso/ações) reflete em parte a eficácia dessas estratégias
• PESQUISADORES
Postura do saber: a construção coletiva de conceitos foi um
fator muito positivo para essas estratégias.
Estratégias: os encontros com o Grupo gestor mais de caráter
operacional limitaram os momentos de reflexão e discussão
dentro do Grupo, não dando continuidade ao trabalho
desenvolvido com essas estratégias
ANÁLISE: realização de oficinas e
seminário, consideradas como
estratégias de transferência de
conhecimento e formação das
pessoas foram muito eficazes na sua
implementação e deram grande
contribuição na introdução da
temática aos atores locais e na
construção da base teórica do
Projeto. No entanto, como já
observado em outras análises, a falta
de um trabalho mais intenso e
contínuo dessa estratégia, restringiu-
se à fase inicial do projeto, que tem
decorrido de forma mais operacional
e pouco reflexiva em suas fases mais
recentes. Isso interferem
negativamente no Projeto na medida
em que não renova e não atualiza as
discussões para os participantes e
dificulta uma compreensão maior do
processo.
Produção do conhecimento: as técnicas, instrumentos e
linguagem utilizada nem sempre foram compreendidas por
todos, limitando a aprendizagem de alguns participantes.
262
Construção Participativa de Indicadores de Sustentabilidade
• SOCIEDADE CIVIL
Cultura Participativa: a estratégia participativa de construção
desses indicadores foi valorizada pelos atores
Formação/atuação profissional:interfere positivamente na
estratégia com pessoas que têm um conhecimento formal e
maior aproximação com o tema, e negativamente para as
pessoas que não tem
Grau de engajamento: o envolvimento de um número restrito
de participantes é um fator limitante a continuidade do processo,
principalmente no momento da coleta de dados
Tipos de participantes: a diversidade de setores da sociedade
ainda é restrita para se falar em um processo efetivamente
participativo
• PODER PÚBLICO
Interesses no Projeto: a prefeitura me mostrou aberta e
interessada nessa estratégia, mas demora em resultados
desestimulou um pouco esse parceiro
Relação com o Projeto: o apoio do poder público ao Projeto
interfere diretamente no processo, no que diz respeito à
disponibilidade dos dados municipais e à incorporação dos
resultados nas políticas públicas
• PESQUISADORES
Postura do saber: a construção coletiva de conceitos foi um
fator muito positivo para essas estratégias. No entanto, as
técnicas, instrumentos e linguagem utilizada nem sempre foram
compreendidas por todos, limitando a aprendizagem de alguns
participantes.
Estratégias: os encontros com o Grupo gestor mais de caráter
operacional limitaram os momentos de reflexão e discussão
dentro do Grupo, não dando continuidade ao trabalho
desenvolvido com essas estratégia
Produção do conhecimento: a metodologia utilizada foi um
tanto complexa, dificultando no avanço mais rápido dos
resultados
• OUTROS
ANÁLISE: A construção de
indicadores é considerada importante
e necessária tanto para a sociedade
quanto para o poder público, para
estes como instrumentos de apoio às
tomadas de decisão, e para a
sociedade, como condição de
emancipação e participação concerta
nas políticas públicas. Nesse
aspecto, a sua importância é
reconhecida por todos. A escolha da
estratégia de construção participativa
desses indicadores é que se mostrou
um tanto limitada, não no aspecto
conceitual, mas no aspecto
operacional, de colocar em prática
essa proposta. A metodologia
experimentada é complicada e
demorada, causando desgaste aos
participantes, por etapas sucessivas
e descontinuadas, que não
permitiram um avanço substancial na
construção dos indicadores para o
município. A relação entre o
conhecimento do técnico e do leigo
precisa ser revista. Há que se
reavaliar o processo como um todo,
aperfeiçoar ou simplificar a
metodologia, não se abrindo mão da
discussão e participação coletiva,
mas verificando-se a melhor forma
de proporcionar essa participação,
dentro da necessidade de se agilizar
o processo e obter-se resultados
mais concretos em curto prazo.
Disponibilidade de recursos: a falta de recursos no projeto
pode ser um fator diretamente limitante da continuidade do
processo
Elaboração dos Cadernos Jaboticabal Sustentável
• SOCIEDADE CIVIL
Cultura Participativa: facilitou o desenvolvimento do processo
de construção coletiva do conhecimento
Formação/atuação profissional:não foi limitante, pois a
diversidade de conhecimento enriquece o processo
Grau de engajamento: exceto no primeiro número, percebeu-
se um número restrito de participantes envolvidos
Disseminação do conhecimento: ferramenta importantíssima
para a sistematização e disseminação do conhecimento no
município
• PODER PÚBLICO
Relação com o Projeto: a estratégia foi bastante apoiada pelo
Poder Público, inclusive financeiramente no início, e com
bastante participação dos funcionários
Interesses: apesar da utilização do material como referencia
nas atividades de alguma secretaria, observou-se um uso
político e propagandístico do material, com certa tentativa de
“manipulação” do conteúdo
ANÁLISE: Certamente a estratégia
de elaboração da série de Cadernos
Jaboticabal Sustentável foi a mais
bem sucedida em termos de
sistematização e disponibilização de
conhecimentos sobre a
sustentabilidade e sobre o município.
Utilizando-se de uma linguagem
simples e acessível, conseguiu
atingir um público amplo, dentre eles,
além dos parceiros, a população, o
poder público, as universidades e as
escolas, público-alvo do caderno.
Mas apesar do seu grande uso como
material de referência em alguma
situações, houve uma falha
estratégica no direcionamento
adequado de seu uso e distribuição,
que deveria ter sido trabalhado de
• PESQUISADORES
263
Postura do saber: a condução aberta e transparente da
produção do conteúdo facilitou o processo
Produção do conhecimento: a fato de o método ter sido
desenvolvido juntamente com os atores facilitou a assimilação e
o aperfeiçoamento da estratégia
forma mais efetiva nas escolas. O
seu processo de elaboração, de
construção coletiva desse
conhecimento, foi bem sucedido,
mas o processo amplo e participativo
não tem se concretizado da forma
desejada, observando-se uma baixo
número de participantes nesse
processo. Considera-se, então, uma
estratégia muito eficaz de
sistematização, transferência e
divulgação de conhecimento, que
precisa ter seu uso mais bem
observado para ser mais eficiente.
ESTRATÉGIAS DE PUBLICIZAÇÃO
Realização das Mostras Jaboticabal Sustentável
• SOCIEDADE CIVIL
Tipos de Participantes: há uma diversidade significativa de
participantes nesse momento específico, com incorporação de
novos parceiros, mas que não se mantém ativos no grupo
posteriormente
Conflitos internos: a estratégia facilita a articulação entre os
parceiros e contribui para a minimização dos conflitos no grupo
Postura: a estratégia tema uma capacidade de mobilização dos
atores para maior engajamento nesse momento, mas que tem
continuidade
Disseminação do conhecimento: grande oportunidade de
sensibilização das pessoas e disseminação do conhecimento,
mas depende da postura dos parceiros participantes, que muitas
vezes não compreendiam a proposta do evento, ou mesmo a
sua temática.
Interesses: o interesse genuíno na coletividade favorece a
estratégia, mas o de simples visibilidade institucional não.
• PODER PÚBLICO
Relação com o Projeto: o apoio amplo do poder público, com
disponibilidade de infra-estrutura e recursos favoreceu a
implementação da estratégia.
Interesses: o interesse de visibilidade maior para a Prefeitura
interferiu negativamente na igualdade de oportunidade de
apresentação dos trabalhos dos parceiros para a comunidade,
ferindo a intenção de democratização, horizontalidade e
emancipação do processo
• PESQUISADORES
ANÁLISE: As Mostras se mostraram
muito eficientes enquanto estratégias
de divulgação e visibilidade do
Projeto na cidade para a população,
e de articulação de entidades para
essa participação. No entanto, ela
não tem se mostrado suficiente para
manter a continuidade dessa
participação de pessoas ou
entidades atingidas nas demais
atividades do Projeto, tornando-se
uma adesão pontual nesse momento
específico. Como estratégia de
ampliação de parcerias de fato tem
sido falha. Ela tem funcionado como
estratégia de sensibilização para a
temática da sustentabilidade, mas
não sua compreensão de fato, o que
é difícil de ser conseguido pela
própria complexidade do tema e o
nível conhecimento formal das
pessoas atingidas pelo evento, e
também pelo seu formato atual, mais
expositivo e lúdico, e não tanto
explicativo. A Mostra é eficiente,
então, como estratégia de
publicização e de impacto, mas
precisa ser aperfeiçoada enquanto
estratégia de compreensão da
temática e de incorporação de novos
parceiros.
Postura do saber: houve uma busca de ferramentas, técnicas e
linguagens acessíveis à comunidade que foram eficiente para
sensibilizar as pessoas para alguns aspectos da
sustentabilidade, mas não para dar uma compreensão mais
ampla das propostas nela contidas
Realização dos Encontros Jaboticabal Sustentável
• SOCIEDADE CIVIL
Representatividade das ações: buscou-se obter uma maior
representatividade dos participantes por meio da discussão com
seus das decisões a serem encaminhadas
Tipos de participantes: houve uma maior diversidade de
participação de setores da sociedade em alguns momentos,
mas que não se perpetuou no projeto
ANÁLISE: Essa estratégia (que
surgiu como um momento de
recuperação do Projeto para a
tomada decisões) atingiu em parte
seus objetivos, porque contou com
uma participação ainda restrita dos
segmentos da sociedade,
necessários para dar maior
representatividade nos
Grau de engajamento: o grau de engajamento dos parceiros
nesses eventos manteve-se baixo
264
• PODER PÚBLICO
Relação com os funcionários: observou-se uma participação
satisfatória de representantes do poder público em uns, e a
quase total ausência em outros
Relação com o Projeto: apoio necessário
• PESQUISADORES
Postura do saber: as estratégias de utilizadas nesse eventos
forma consideradas muito acadêmicas, reduzindo a
acessibilidade ao conhecimento transmitido aos participantes
Estratégias: buscou-se essa estratégia em momentos
estratégicos e importantes para o Projeto, mas as edições forma
consideradas descontinuadas e repetitivas
encaminhamentos e decisões, mas
conseguiu pelo menos ser entendido
como eventos importantes para
discussão coletiva. É importante ser
mantida como um espaço e um
momento de reflexão e discussão
ampla, mas deve aprimorar suas
estratégias de sensibilização e
comunicação como os parceiros e o
público alvo, para que se consiga o
entendimento necessário e os
avanços que se esperam na
desenvolvimento do Projeto.
Produção do conhecimento: as técnicas, instrumentos e
linguagem utilizada nem sempre foram compreendidas por
todos, limitando o entendimento de alguns participantes.
ESTRATÉGIAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO
• Fórum
• SOCIEDADE CIVIL
Cultura participativa: sendo essa a essência da estratégia,
interfere diretamente no sucesso da estratégia
Representatividade das ações: precisa ser fortalecida para
que se constitua efetivamente o processo participativo nas
ações
Tipos de participantes: há um diversidade razoável de
instituições, mas precisa ser ampliada e alcançar os setores
ausentes para garantir a sua representatividade social
Grau de engajamento: se continuar restrita e dependente de
alguma poucas pessoas como se encontra no momento, pode
levar a estratégia ao insucesso
• PODER PÚBLICO
Presença de processos participativos: já que há abertura na
Prefeitura, essa estratégia constitui-se em mais um canal de
participação da população na administração pública
Relação com o Grupo Gestor: agora Fórum, precisa ser dada
a abertura para emancipação e reconhecimento da sua
representatividade social e política para participar dos processos
decisórios
Relação com o Projeto: precisa do apoio (ou não)
• PESQUISADORES
Relação com os atores: mantém-se o apoio, mas a relação
agora é de independência e autonomia do grupo local
Estratégias: o processo desenvolvido para e escolha do
formato foi adequado e bem conduzido pelos pesquisadores e
pelo grupo local
ANÁLISE: Essa estratégia de
institucionalização do Grupo foi bem
aceita pelos participantes, que
enfatizam a importância dessa
estratégia de criação de um Fórum
local como forma de dar continuidade
ao processo, criando-se um formato
mais jurídica e politicamente
representativo na cidade. Mas, como
uma estratégia de implementação
recente, não se pode avaliar a sua
eficácia enquanto contribuição para o
Projeto ainda, mas há expectativas
de que seja um espaço para a
democracia, e o fortalecimento
participação desse grupo nos
processo decisórios municipais. Para
isso, são colocados alguns
condicionantes para o seu sucesso,
como a necessidade de ampliação
da participação social, e de
emancipação política, com abertura e
(apoio?) do poder público.
Disponibilidade de recursos: pode ser um fator limitante à
continuidade do processo
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