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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UFT
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO AMBIENTE
WILLIAN CARDOSO SANTANA
ANÁLISE DA REMUNERAÇÃO POR SISTEMAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS: O CASO DE PALMAS-TO
PALMAS
2008
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WILLIAN CARDOSO SANTANA
ANÁLISE DA REMUNERAÇÃO POR SISTEMAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS: O CASO DE PALMAS-TO
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-graduação em Ciências do Ambiente da
Fundação Universidade Federal do
Tocantins – UFT, como requisito parcial à
obtenção do título de mestre. Área de
concentração: Estratégia da Sociedade para
o Desenvolvimento Sustentável.
Orientador: Prof. Waldecy Rodrigues, Ph.D.
PALMAS
2008
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Biblioteca da Universidade Federal do Tocantins
Campus Universitário de Palmas
V417a Santana, Willian Cardoso
Análise da remuneração por sistemas de gestão de resíduos
sólidos urbanos: o caso de Palmas-TO. / Willian Cardoso Santana. -
Palmas, 2008.
120p.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Tocantins, Curso
de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente, 2008.
Orientador: Prof. Waldecy Rodrigues, Ph.D.
1. Resíduos Sólidos Urbanos 2. Taxa de Coleta de Lixo 3. Método
de Valoração Contingente
CDD 363.7285
Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida
CRB-2 / 1118
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio
deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é
crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal.
ii
TERMO DE APROVAÇÃO
WILLIAN CARDOSO SANTANA
ANÁLISE DA REMUNERAÇÃO POR SISTEMAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS: O CASO DE PALMAS-TO
Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do título de
mestre no Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente da
Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT, pela seguinte banca
examinadora:
Orientador: Prof. Waldecy Rodrigues, Ph.D.
Fundação Universidade Federal do Tocantins
Prof. Paula Benevides de Morais, D.Sc
Fundação Universidade Federal do Tocantins
Prof. Bernardo Palhares Campolina Diniz, D.Sc
Fundação Universidade Federal do Tocantins
Palmas, 30 de junho de 2008.
iii
DEDICATÓRIA
À minha amada esposa Elisabeth, companheira de todos os momentos pela
paciência que teve e pela ajuda e carinho que me deu durante essa jornada.
Aos meus filhos Victor, Willian Jr., Alice e Gabriell, pela compreensão
durante minha ausência.
À minha mãe Iraci, pelo exemplo de perseverança e trabalho.
A toda minha família pelo apoio.
iv
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, pela vida, saúde e pela oportunidade de continuar
aprendendo.
Ao meu orientador, Prof. Dr. Waldecy Rodrigues, pela orientação, compreensão,
ensinamentos e paciência.
Aos meus amigos e professores do Programa de Mestrado em Ciências do
Ambiente da UFT pelo companheirismo e ensinamentos.
A minha amiga Simone Dutra Martins Guarda pelo incentivo.
A Secretaria Municipal de Finanças, nas pessoas do Auditor de Rendas João
Marciano Júnior, Diretor de Tributação Walter Borges Naves e do Assessor de
Informática Aldomar de Sousa Arrais por possibilitar o acesso a valiosas
informações sem as quais esse trabalho não seria possível.
Ao Engenheiro João Marques da AGESP, pelas informações sobre a
operacionalização dos serviços de coleta e destinação de RSU em Palmas,
principalmente sobre o funcionamento do aterro sanitário.
v
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS.................................................................................................VII
LISTA DE QUADROS..............................................................................................VIII
LISTA DE ILUSTRAÇÕES.........................................................................................IX
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.....................................................................X
RESUMO......................................................................................................................1
ABSTRACT..................................................................................................................2
1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3
1.1 OBJETIVOS.........................................................................................................5
1.1.1 Geral..............................................................................................................5
1.1.2 Específicos....................................................................................................5
2 REVISÃO DE LITERATURA.....................................................................................7
2.1 CONSUMO E MEIO AMBIENTE.........................................................................9
2.2 QUESTÃO URBANA E MEIO AMBIENTE........................................................12
2.2.1 A cidade......................................................................................................12
2.2.2 Problemas urbanos.....................................................................................13
2.2.3 Cidade e meio ambiente.............................................................................14
2.2.4 Breve histórico sobre a produção de lixo....................................................16
2.3 RSU: ASPECTOS TÉCNICOS..........................................................................17
2.3.1 O que é lixo afinal?.....................................................................................18
2.3.2 Características dos resíduos sólidos..........................................................18
2.3.3 Coleta e destinação final dos RSU.............................................................25
2.4 RSU: ASPECTOS AMBIENTAIS RELACIONADOS À SUA PRODUÇÃO.......32
2.4.1 Saúde pública.............................................................................................32
2.4.2 Poluição do meio ambiente.........................................................................33
2.5 RSU: ASPECTOS SOCIAIS RELACIONADOS À SUA COLETA E
DISPOSIÇÃO FINAL...............................................................................................37
2.6 RSU: ASPECTOS GERENCIAIS......................................................................39
2.6.1 Ferramentas para o Controle e Gerenciamento.........................................40
2.6.2 Remuneração pelos serviços de limpeza pública...................................... 41
2.7 RSU: ASPECTOS ECONÔMICOS RELACIONADOS À SUA GESTÃO......... 47
2.7.1 Custos dos serviços de limpeza pública.....................................................47
2.8 A RELAÇÃO DA ECONOMIA COM O MEIO AMBIENTE................................ 52
2.8.1 TEORIA DAS EXTERNALIDADES E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR
PAGADOR...........................................................................................................52
3 METODOLOGIA......................................................................................................56
3.1 VALORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS................................................................56
Método de Valoração Contingente (MVC)..........................................................61
3.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS..........................................................65
3.2.1 Caracterização demográfica e econômica de Palmas............................... 66
3.2.2 Caracterização técnica e econômica do sistema de coleta e destinação de
RSU em Palmas...................................................................................................67
3.2.3 Estimativa de benefícios marginais relacionados aos serviços de coleta e
destinação de RSU em Palmas...........................................................................69
3.2.4 Levantamento dos custos com a coleta convencional em Palmas-TO e
estimativa dos custos da coleta seletiva para a cidade.......................................77
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES.............................................................................79
4.1 CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E ECONÔMICAS DE PALMAS-TO. 79
vi
4.2 CARACTERÍSICAS TÉCNICAS E ECONÔMICAS DO SISTEMA DE COLETA
E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM PALMAS..................81
Características técnicas......................................................................................81
Características econômicas................................................................................88
4.3 AVALIAÇÃO CONTINGENTE DO SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO DE
RSU EM PALMAS-TO.............................................................................................94
4.3.1 Avaliação contingente da coleta convencional - imóveis residenciais....... 96
4.3.2 Avaliação contingente da coleta convencional - imóveis não residenciais 98
4.4 AVALIAÇÃO CONTINGENTE DE SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE RSU
PARA PALMAS-TO...............................................................................................100
4.4.1 Avaliação contingente da coleta seletiva - imóveis residenciais..............100
Avaliação contingente da coleta seletiva - imóveis não residenciais...............102
4.5 CUSTOS COM A COLETA CONVENCIONAL EM PALMAS-TO...................103
4.6 ESTIMATIVA DOS CUSTOS COM A COLETA SELETIVA EM PALMAS-TO
...............................................................................................................................104
4.7 DISCUSSÕES FINAIS.....................................................................................106
5 CONCLUSÕES......................................................................................................110
REFERÊNCIAS........................................................................................................114
DOCUMENTOS CONSULTADOS..........................................................................120
vii
LISTA DE TABELAS
TABELA 01 – COBERTURA DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO EM
PALMAS/TO – 2006.............................................................................81
TABELA 02 – COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RSU EM PALMAS-TO,
SEGUNDO DOIS ESTUDOS DISTINTOS - 2001............................... 84
TABELA 03 – COLETA DE RSU NAS CAPITAIS DE ESTADO DA REGIÃO NORTE
– 2007...................................................................................................88
TABELA 04 - CUSTOS GERAIS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E
CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS EM PALMAS-TO NO
ANO DE 2006 A SEREM RECUPERADOS EM 2007.........................89
TABELA 05 – MODELO PARA AVALIAÇÃO CONTINGENTE DOS SERVIÇOS DE
COLETA E DESTINAÇÃO DE RSU EM PALMAS-TO, IMÓVEIS
RESIDENCIAIS....................................................................................96
TABELA 06 – MODELO PARA AVALIAÇÃO CONTINGENTE DOS SERVIÇOS DE
COLETA E DESTINAÇÃO DE RSU EM PALMAS-TO, IMÓVEIS NÃO
RESIDENCIAIS....................................................................................99
TABELA 07 – MODELO PARA AVALIAÇÃO CONTINGENTE DOS SERVIÇOS DE
COLETA SELETIVA DE RSU PARA PALMAS-TO, IMÓVEIS
RESIDENCIAIS..................................................................................101
TABELA 08 – MODELO PARA AVALIAÇÃO CONTINGENTE DOS SERVIÇOS DE
COLETA SELETIVA DE RSU PARA PALMAS-TO, IMÓVEIS NÃO
RESIDENCIAIS..................................................................................102
TABELA 09 – DISPOSIÇÃO A PAGAR PELOS DIFERENTES SISTEMAS DE
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PALMAS-TO - 2007
............................................................................................................103
TABELA 10 – RATEIO DOS CUSTOS COM A COLETA CONVENCIONAL E
TRATAMENTO DE RSU NA CIDADE DE PALMAS-TO PARA O
EXERCÍCIO DE 2008 ATRAVÉS DA TRL UTILIZANDO-SE O
MODELO ATUAL DE CÁLCULO E RATEANDO-SE 100% DOS
VALORES GASTOS...........................................................................104
TABELA 11 – RATEIO DOS CUSTOS TOTAIS ESTIMADOS COM A COLETA
SELETIVA DE RSU NA CIDADE DE PALMAS-TO PARA O
EXERCÍCIO DE 2008 ATRAVÉS DA TRL UTILIZANDO-SE O
MODELO ATUAL DE CÁLCULO.......................................................106
TABELA 12 – CUSTO E DISPOSIÇÃO A PAGAR PELOS DIFERENTES SISTEMAS
DE COLETA DE RSU EM PALMAS-TO – 2007/2008.......................107
TABELA 13 – BENEFÍCIOS E CUSTOS ANUAIS DOS SISTEMAS DE COLETA DE
RSU - PALMAS - 2007/2008..............................................................107
viii
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01 - CLASSIFICAÇÃO DO LIXO SEGUNDO A NBR 10004/1987 DA
ABNT...................................................................................................20
QUADRO 02 - CLASSIFICAÇÃO DO LIXO SEGUNDO SUAS CARACTERÍSTICAS
FÍSICAS E COMPOSIÇÃO QUÍMICA.................................................20
QUADRO 03 - CLASSIFICAÇÃO DO LIXO SEGUNDO SUA ORIGEM.................... 22
QUADRO 04 - QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS COM ALGUM TIPO DE SERVIÇO
DE COLETA SELETIVA - 2007...........................................................26
QUADRO 05 - EXEMPLOS DE PATÓGENOS ISOLADOS DE ÁREAS DE
DISPOSIÇÃO DE LIXO.......................................................................33
QUADRO 06 - ALGUMAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS NA GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS.........................................................................45
QUADRO 07 - DISPÊNDIO MÉDIO DIÁRIO MUNICIPAL COM SERVIÇOS DE
COLETA DE RSU (COLETA CONVENCIONAL)................................49
QUADRO 08 - GANHOS DE CADA AGENTE ECONÔMICO COM O PROCESSO
DE RECICLAGEM DO LIXO...............................................................51
QUADRO 09 - VALOR ECONÔMICO TOTAL............................................................59
QUADRO 10 - ETAPAS METOLÓGICAS DA PESQUISA.........................................66
QUADRO 11 - PROCEDIMENTO PARA ESTIMATIVA DO CUSTO ANUAL COM A
COLETA SELETIVA DE RSU EM PALMAS-TO.................................78
QUADRO 12 - ROTAS DA COLETA DOMICILIAR EM PALMAS - 2007...................83
QUADRO 13 - VALORES DA TRL COBRADOS INDIVIDUALMENTE PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-TO DOS EXERCÍCIOS DE
2000 A 2005 (R$)................................................................................90
QUADRO 14 - VALORES DA TRL COBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMAS-TO NOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2008 (R$)..............91
QUADRO 15 - PESOS PARA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS UTILIZADOS NO CÁLCULO DA TRL PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMAS-TO - 2008..................................................92
QUADRO 16 - QUANTITATIVO DE IMÓVEIS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE
COLETA E TRATAMENTO DE RSU NA CIDADE DE PALMAS-TO
POR USO DO IMÓVEL E FREQÜÊNCIA DE COLETA - 2008..........92
QUADRO 17 - PREVISÃO DE LANÇAMENTO DA TRL PARA APURAÇÃO DE 40%
DO VALOR GASTO COM O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE COLETA
E TRATAMENTO DE RSU NA CIDADE DE PALMAS-TO PARA O
EXERCÍCIO DE 2008..........................................................................94
QUADRO 18 - CUSTOS DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RSU, VALORES
LANÇADOS E ARRECADADOS – PALMAS-TO 2001 A 2007..........94
QUADRO 19 - MODELO PARA EXPLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO A PAGAR (DAP)
PELOS DIFERENTES SISTEMAS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE
RSU EM PALMAS-TO.........................................................................95
QUADRO 20 - PROCEDIMENTO PARA CÁLCULO DO VALOR ECONÔMICO
PARA OS DIFERENTES TIPOS DE SERVIÇO DE COLETA DE RSU
EM PALMAS-TO SEGUNDO USO DO IMÓVEL................................95
ix
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 01 - ÁREAS DO CONHECIMENTO ENVOLVIDAS NO ESTUDO................ 7
FIGURA 02 - NÁPOLES, ITÁLIA: CIDADE ENFRENTA PROBLEMA DE FALTA DE
LIXÕES HÁ 14 ANOS - 2008................................................................16
FIGURA 03 - RESÍDUOS DISPOSTOS NAS CALÇADAS À ESPERA DA COLETA
SELETIVA EM JUNDIAÍ/SP.................................................................. 26
FIGURA 04 - LIXÃO: FORMA INADEQUADA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RSU.... 28
FIGURA 05 - VISTA EM CORTE DE ATERRO INTEGRADO A UMA ESTAÇÃO DE
TRIAGEM...............................................................................................29
FIGURA 06 - INCINERADOR VERGUEIRO EM SÃO PAULO..................................30
FIGURA 07 - OPERAÇÃO DE TRIAGEM MANUAL DE RESÍDUOS SECOS EM
CENTRAL DE TRIAGEM DA MOOCA, NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - 2003........................................................................................32
FIGURA 08 - DISPÊNDIO MENSAL PER CAPITA COM OS SERVIÇOS DE
COLETA DE RSU POR FAIXA POPULACIONAL................................ 49
FIGURA 09 - EVOLUÇÃO DA MÉDIA DE CUSTOS DA COLETA SELETIVA (US$)1
...............................................................................................................50
FIGURA 10 - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE UMA EXTERNALIDADE
NEGATIVA.............................................................................................53
FIGURA 11 - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PAPEL CORRETIVO DE UMA
TAXA PIGOUVIANA SOBRE UMA EXTERNALIDADE........................55
FIGURA 12 - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA INEFICIÊNCIA NO
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS........ 57
FIGURA 13 - RELAÇÕES DOS VALORES AMBIENTAIS.........................................58
FIGURA 14 - LOCALIZAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO: PLANO DIRETOR DE
PALMAS-TO - 2007...............................................................................79
FIGURA 15 - VISTA PARCIAL DA DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA FREQÜÊNCIA
DE COLETA DE RSU EM PALMAS/TO – 2006....................................82
FIGURA 16 - VISTA DE UMA DAS VALAS PARA DISPOSIÇÃO DE RSS NO
ATERRO SANITÁRIO DE PALMAS-TO - 2008...................................84
FIGURA 17 - PESAGEM DE CAMINHÕES NO ATERRO SANITÁRIO DE PALMAS-
TO - 2008...............................................................................................87
GRÁFICO 1 - EVOLUÇÃO COMPARATIVA DA POPULAÇÃO - PALMAS X
TOCANTINS X BRASIL - 2001/2007.................................................... 80
GRÁFICO 2 - COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RSU EM PALMAS-TO,
SEGUNDO DOIS ESTUDOS DISTINTOS - 2001.................................85
x
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais
ASCII - American Standard Code for Information Interchange
CEMPRE - Compromisso Empresarial para a Reciclagem
DAA - Disposição a aceitar
DAP - Disposição a pagar
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
MVC - Método de Valoração Contingente
RCD - Resíduos da Construção Civil
RDO - Resíduos sólidos Domiciliares
RSS - Resíduos de Serviços de atenção à Saúde
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos
SNIS - Sistema Nacional de Informações Sanitárias
SQL - Structured Query Language (linguagem de consulta estruturada)
TCL - Taxa de Conservação de Vias e Logradouros
TLP - Taxa de Limpeza Pública
TRL - Taxa de Remoção de Lixo
VE - Valor de existência
VNU - Valor de não-uso
VO - Valor de opção
VU - Valor de uso
VUD - Valor de uso direto
VUI - Valor de uso indireto
1
RESUMO
O crescimento acelerado das cidades e do consumo acarreta aumento na geração
de resíduos que devem receber o melhor destino possível sob pena de
contaminação do meio ambiente além de prejuízos à saúde. A grande relevância
dos serviços e os altos custos relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos
(RSU) requerem que os mesmos sejam custeados de forma eficiente. A
remuneração pelos serviços de coleta e destinação de RSU geralmente é feita pelo
rateio de seus custos entre os usuários dos serviços através de uma taxa. Esta
forma de remuneração faz parte de uma política de tributação que recebe muitas
críticas. Além de prover os serviços básicos de coleta e destinação, o governo
municipal deve preocupar-se em melhorar o nível do serviço existente além de
buscar alternativas menos agressivas ao meio ambiente, como a coleta seletiva.
Neste sentido, este trabalho analisa a remuneração por sistemas de gestão de RSU
através da cobrança da Taxa de Remoção de Lixo (TRL) na cidade de Palmas,
Estado do Tocantins. Discorre sobre a influência do consumo e das aglomerações
urbanas na geração de resíduos. Cita os principais conceitos relacionados aos RSU.
Apresenta alguns sistemas de remuneração utilizados no Brasil e no mundo. Cita os
principais conceitos econômicos relacionados ao meio ambiente. Utiliza o Método de
Valoração Contingente (MVC) para estimar os benefícios decorrentes dos serviços
prestados (valor de uso) através da disposição a pagar (DAP) pelos diferentes
sistemas de coleta. Apresenta os custos da coleta convencional, estima os custos da
coleta seletiva. Pondera sobre a possibilidade de manutenção financeira do serviço
atual e de custeio de um sistema de coleta seletiva do lixo com base nas
disposições a pagar dos contribuintes. Conclui que os contribuintes estão dispostos
a pagar valores inferiores aos cobrados atualmente pelo serviço de coleta
convencional e que estes valores são insuficientes para manter os serviços. Conclui
que a variação econômica do bem estar do cidadão não seria compensada na
eventual implantação do sistema de coleta seletiva.
Palavras-chave: Resíduos Sólidos Urbanos; Taxa de Coleta de Lixo; Método de
Valoração Contingente
2
ABSTRACT
The accelerated growth of the cities and of the consumption it provokes increase in
the generation of residues. These residues should receive the best possible destiny
under penalty of contamination of the environment and of causing damages to the
health. The great importance of the services and the high administration cost
demand that the same is financed in an efficient way. The remuneration for the
collection services and destination of urban solid waste (USW) is usually made by
the sharing of their costs among the users of the services through a tax. This
remuneration form is part of a taxation politics that receives a lot of critics. Besides
providing the basic services of collection and destination, the municipal government
should worry in improving the level of the existent service besides looking for less
aggressive alternatives to the environment, as the selective collection. In this sense,
this work analyzes the remuneration for systems of administration of USW through
the Tax of Removal of Garbage (TRG) in Palmas, state of Tocantins, Brazil. He talks
about the influence of the consumption and of the urban gatherings in the generation
of residues. He mentions the main concepts related to USW. It presents some
remuneration systems used in Brazil and in the world. Mentions the main economical
concepts related to the environment. It uses the Contingent Valuation Method (CVM)
to esteem the current benefits of the services rendered (use value) through the
disposition to pay (DTP) for the different collection systems. Presents the costs of the
conventional collection, esteems the costs of the selective collection. Meditates about
the possibility of financial maintenance of the current service and of costing of a
system of selective collection of the garbage with base in the dispositions to pay of
the taxpayers. Concludes that the taxpayers are willing to pay inferior values to the
collected now by the service of conventional collection and that these values are
insufficient to maintain the services. Concludes that the economical variation of the
good to be of the citizen would not be compensated in the eventual implantation of
the system of selective collection.
Keywords: Urban Solid Waste; Tax of Removal of Garbage; Contingent Valuation
Method
3
1 INTRODUÇÃO
A produção per capita de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados nas
cidades tende a aumentar extremamente, especialmente nos países em
desenvolvimento devido ao aumento da população, urbanização e da
industrialização. (TAYLOR, 1999). O crescimento populacional aliado à intensa
urbanização acarreta a concentração da produção de grande quantidade de
resíduos e a escassez de áreas disponíveis para disposição desses materiais.
Aliam-se a esses fatos as questões institucionais, pois é cada vez mais difícil para
as administrações municipais dar um destino adequado ao lixo produzido. (MAY,
LUSTOSA e VINHA, 2003).
As cidades brasileiras, nas últimas décadas, passaram por processos de
crescimento intenso ligados às migrações populacionais e à dinamização das
atividades econômicas. Em 2007, o Brasil gerou cerca de 61,5 milhões de toneladas
de resíduos sólidos, sendo que 16% deste total não foram coletados e tiveram um
destino incerto e inadequado. O restante coletado gerou gastos que representaram
uma média de 4,5% dos orçamentos anuais das prefeituras. (RESÍDUOS, 2008).
Para custear os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos as
prefeituras contam com uma contraprestação por parte da população através da
cobrança de tarifas ou taxas de serviços urbanos. Porém estas formas de custeio
dos serviços fazem parte de uma política de tributação muito criticada pela
população. No caso das taxas de lixo, a situação ainda é pior, pois existe também a
controvérsia jurídica sobre a impossibilidade de se mensurar exatamente o quanto
que cada contribuinte se beneficia pela utilização do serviço de coleta e destinação
de resíduos sólidos e, consequentemente sobre o valor justo que cada um deve
pagar.
Frente à perspectiva de crescimento econômico, o que certamente
influenciará na geração per capita de resíduos sólidos, faz-se urgente o incentivo a
um consumo mais responsável e conseqüente redução da produção de resíduos,
aumento da reciclagem, reaproveitamento de materiais e uma destinação mais
compatível com a preservação ambiental além do aumento da cobertura dos
serviços de coleta e destino final. Ao governo, como provedor de serviços
4
essenciais, cabe estimular através de suas políticas públicas formas menos
onerosas para coleta e destinação final dos resíduos sólidos.
Verifica-se na realidade brasileira que quanto maior o porte do município,
maior é a tendência de se cobrar pelos serviços de limpeza pública. No Brasil,
apenas 35% dos municípios (em geral os de menor porte) não cobram pelos
serviços de limpeza urbana. E dos que cobram, o valor médio arrecadado é de R$
13,84/hab./ano frente a uma despesa média anual per capita de R$ 38,00. (BRASIL,
2007a).
A prática de cobrança nos municípios de maior porte tende a corroborar com
a idéia de que os serviços de limpeza pública são indispensáveis e que tentam fazer
frente à tendência de aumento dos problemas de saúde pública e ambiental
advindos do aumento da população em áreas urbanas. Por outro lado, a baixa
remuneração pelos serviços pode fazer com que o município utilize outras fontes de
recursos para arcar com estas despesas ou que até diminua o nível do serviço
prestado ajustando-o às suas disponibilidades orçamentárias. Isso, por sua vez,
pode provocar um círculo vicioso entre a escassez de recursos e a necessidade de
investimento em políticas mitigadoras. Além disso, o investimento financeiro em
práticas mais sustentáveis, como a da coleta seletiva, certamente seria deixado em
segundo plano.
Nesse contexto, para essa pesquisa surgem os seguintes questionamentos:
Quanto os contribuintes estariam dispostos a pagar pelo serviço tal como é
prestado hoje? Esse valor seria capaz de manter esse serviço? Qual seria a
variação econômica no bem estar dos cidadãos ocasionada pela adoção da coleta
seletiva do lixo em Palmas? Esta variação de bem-estar seria compensada pela
ampliação dos custos com a mudança para a coleta seletiva?
Este trabalho está dividido em cinco capítulos, conforme segue:
No capítulo 1, que inclui esta introdução, situa-se a origem e os aspectos
motivadores da pesquisa, a contextualização do problema, os objetivos e as
justificativas deste trabalho.
No capítulo 2 buscou-se a fundamentação teórica para a sustentação das
hipóteses relacionadas à interface entre a economia e o meio ambiente através de
5
referenciais sobre a vida nas cidades, consumo e produção de resíduos, conceitos,
suas externalidades negativas, gerenciamento e aspectos econômicos ligados aos
RSU. Neste mesmo capítulo, são apresentadas algumas das formas de
remuneração dos serviços de coleta em outros locais do Brasil e do mundo.
O capítulo 3, como forma de situar a pesquisa no âmbito da Ciência, além de
caracterizar o objeto de estudo, contextualiza os procedimentos metodológicos
utilizados para obtenção e processamento dos dados, apresentando as etapas
percorridas na investigação teórica, documental e experimental.
O capítulo 4 mostra os resultados obtidos com a pesquisa, evidenciado as
características sócio-econômicas da cidade de Palmas, as peculiaridades sobre a
composição e a forma de coleta e destinação dos RSU na cidade além de abordar
aspectos de sustentabilidade ambiental e financeiro. Neste capítulo também são
estimadas as funções para valoração contingente dos dois tipos de coleta bem como
seus respectivos valores econômicos.
Finalmente, no capítulo 5, é feita a conclusão sobre os resultados da
pesquisa, reportadas aos objetivos e problemas levantados, dificuldades
encontradas durante a pesquisa, assim como sugestões para elaboração de
trabalhos futuros relacionados ao custeio dos serviços de coleta de lixo.
1.1 OBJETIVOS
1.1.1 Geral
Analisar a remuneração por serviços de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
(RSU) que é feita através da cobrança da Taxa de Remoção de Lixo (TRL) na
cidade de Palmas-TO ponderando sobre sua eficiência econômica e sobre a
possibilidade de custeio de um sistema de coleta seletiva através da valoração
econômica dos benefícios destes serviços.
1.1.2 Específicos
a) Analisar a eficiência do atual procedimento de cobrança pela coleta
dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU);
b) Estimar a disposição pagar dos usuários pelos sistemas de coleta
convencional e seletiva dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU);
6
c) Valorar economicamente os benefícios resultantes da mudança do
padrão dos serviços de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em
Palmas-TO.
Justifica-se a elaboração desse trabalho, dentre outros, pelos seguintes
motivos:
A valoração econômica de uma alternativa ambientalmente menos agressiva
para coleta de RSU para a cidade de Palmas-TO pode ajudar a verificar o quanto os
cidadãos estão conscientizados em relação à necessidade de preservação do meio
ambiente. Também gera um valor que pode servir de parâmetro pelos
administradores municipais em tomada de decisões, como as necessárias para
atendimento às condicionantes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da
prefeitura de Palmas junto ao Ministério Público Federal. A valoração da coleta
convencional, serviço que é prestado atualmente na cidade, pode auxiliar ao
governo em várias situações, como na tentativa de entendimento do fenômeno da
inadimplência ou como auxiliar a justiça em cálculos indenizatórios ou punitivos
resultantes de paralisação dos serviços.
Palmas/TO foi escolhida por ser a mais nova capital de Estado do Brasil que,
apesar de jovem e planejada, carece de maior atenção à questão do gerenciamento
de RSU por parte da administração pública e da população.
Neste sentido, qualquer trabalho de cunho científico, será sempre
necessário, tanto para dar subsídio às políticas públicas de limpeza urbana quanto
para contribuir com trabalhos futuros. Não houve, até o fechamento da pesquisa,
informações sobre a existência de trabalhos semelhantes a este no Tocantins.
O presente estudo teve como principais motivadores a curiosidade em
conhecer a percepção dos cidadãos de Palmas com relação aos custos e benefícios
para a saúde pública e ambiental advindos da coleta de lixo além de tentar buscar
explicação para a fragilidade econômica da taxa de lixo que, aparentemente, não faz
frente aos dispêndios necessários à coleta e destinação dos RSU em um aterro
sanitário tampouco ao custeio de um sistema ambientalmente menos prejudicial
como a coleta seletiva destinada a reciclagem.
7
2 REVISÃO DE LITERATURA
As inúmeras variáveis envolvidas na questão dos RSU tornam seu estudo
uma tarefa não muito simples e exigiu que algumas áreas do conhecimento, ciência
ou técnicas fossem consultadas como: Ciências Sociais Aplicadas: Direito
(tributação); Administração Pública (aspectos gerenciais dos RSU); Economia
(economia do meio ambiente e econometria); Planejamento Urbano (informação,
cadastro e mapeamento) e Ciências Exatas: Estatística (inferência); Ciência da
Computação (linguagens de programação, bancos de dados e sistemas de
informação); Geociências (cartografia básica, geoprocessamento).
FIGURA 1 - ÁREAS DO CONHECIMENTO ENVOLVIDAS NO ESTUDO
FONTE: Elaboração própria.
Os problemas ambientais não escolhem fronteiras geográficas tampouco
fronteiras culturais. Quem lida com questões ambientais necessita ser empático e
pensar de forma sistêmica, buscando respostas em áreas diversas. Isso leva a
Dire
ito
Geo
ciências
Plan
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nto
U
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Economia
Ciências da
Computação
Estatística
A
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n
i
s
t
raç
ão
8
esclarecer, antes de tudo, um dos conceitos de interdisciplinaridade do qual este
trabalho se apropriou para seu desenvolvimento.
“Poderíamos definir a interdisciplinaridade como uma maneira de organizar e produzir
conhecimento, buscando integrar as diferentes dimensões dos fenômenos estudados. Com
isso, se pretende superar uma visão especializada e fragmentada do conhecimento em
direção à compreensão da complexidade e da interdependência dos fenômenos da natureza
e da vida. Por isso é que podemos também nos referir à interdisciplinaridade como postura,
como nova atitude diante do ato de conhecer.” (CARVALHO, 1998).
Deve-se buscar uma nova forma de se analisar o desenvolvimento
sustentável sobre diferentes dimensões, contudo, sem realizar divisões. Segundo
Silva e Mendes (2005, p.21), a resposta estaria em se partir de uma base teórica e
de análise crítica da realidade que compreenda o sistema na sua própria dinâmica e
esta envolve as dimensões social, ambiental e econômica além de considerar que
questões culturais, espaciais e institucionais são relevantes e parte desse contexto.
Para Philippi Jr. (2000, p.58), o interdisciplinar consiste num tema, objeto ou
abordagem em que duas ou mais disciplinas intencionalmente estabelecem uma
interface para alcançar um conhecimento mais abrangente, ao mesmo tempo
diversificado e unificado. Verifica-se, nesses casos, a busca de um entendimento
comum ou simplesmente partilhado e o envolvimento direto dos interlocutores. Cada
disciplina, ciência ou técnica mantém a sua própria identidade, conserva sua
metodologia e observa os limites dos seus respectivos campos. “É essencial na
interdisciplinaridade que a ciência e o cientista continuem a ser o que são, porém
intercambiando hipóteses, elaborações e conclusões.”. (PHILIPPI JR., 2000, p.58).
Eis que o assunto em questão, por sua característica e amplitude, faz do
vínculo entre saberes uma necessidade. Não há como tratar de questões sobre RSU
sem considerar suas externalidades negativas e suas interfaces com o meio
ambiente tampouco falar de seus aspectos gerenciais sem considerar os aspectos
legais, operacionais e geográficos.
Com isto, não se pode deixar de citar alguns dos conceitos básicos
inerentes a estas áreas do conhecimento, tarefa destinada a este capítulo, onde
serão abordadas algumas considerações imprescindíveis à compreensão do
trabalho sendo este sua fundamentação teórica. Estudou-se algumas considerações
sobre as principais externalidades negativas decorrentes da vida urbana
aprofundando-se em questões relativas à coleta e disposição de resíduos sólidos.
9
Buscou-se também, subsídios para comprovação da necessidade de elaboração de
estratégias para o desenvolvimento sustentável bem como que fizessem a interface
entre a economia e o meio-ambiente.
2.1 CONSUMO E MEIO AMBIENTE
Para Moura (2006), manter indefinidamente a disponibilidade de um
determinado recurso, usado por esta geração e pelas gerações futuras,
considerando-se principalmente o valor de uso e o valor de opção, é um
compromisso entre gerações. Segundo o autor, uma das dificuldades observadas
consiste no fato de que a geração futura não participa das discussões do mercado
presente, somente a consciência elevada de preservação da espécie e da própria
vida é que serve de motivação às pessoas para que adotem ações preventivas à
degradação ambiental.
Um dos grandes problemas que a humanidade tem que enfrentar
atualmente diz respeito às externalidades ambientais negativas ocasionadas pelo
uso imprudente dos recursos naturais feito pelo homem durante milhares de anos.
Dentre os vários resultantes da ação antrópica sobre o meio ambiente, destaca-se –
para fins deste trabalho, as externalidades negativas relacionadas ao crescimento
acelerado da população nos grandes centros urbanos e ao consumo, mais
especificamente a produção de resíduos sólidos, que acabam por espalhar seus
efeitos por todo o planeta. Estes problemas instigam o homem a buscar estratégias
para o desenvolvimento sustentável.
As preocupações com o meio ambiente começaram a vir à tona, mais
recentemente, nos anos 70 juntamente com a formulação dos principais conceitos
de desenvolvimento sustentável. Uma das correntes que alimentaram esse processo
está relacionada com a crítica ambientalista ao modo de vida contemporâneo, e se
difundiu a partir da Conferência de Estocolmo em 1972 e tem como pressuposto a
existência de sustentabilidade social, econômica e ecológica. (JACOBI, 2003).
Alguns problemas como o buraco na camada de ozônio; a destinação final
de produtos e sucatas de equipamentos hospitalares como no caso do Césio-137
em Goiânia ocorrido em 1987; grandes desastres ambientais como o vazamento de
pesticida na fábrica de Bhopal na Índia quem em 1984 matou mais de 2500 pessoas
10
e o incidente nuclear de Chernobyl na Ucrânia em 1986 cujas conseqüências se
estendem até os dias de hoje, começaram a chegar às casas do
cidadão/consumidor através da mídia e com ela um novo interesse público: a
preocupação com o meio ambiente.
Segundo Portilho (2005, p.49) o relatório da Comissão Mundial de Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da ONU, Nosso Futuro Comum, publicado
em 1987, sustentava que os países em desenvolvimento tinham sérios problemas
ambientais relacionados à falta de tecnologia, pobreza, crescimento populacional e
iniqüidade. Dessa forma, segundo a autora, o relatório enfatizava claramente a
chamada "poluição da pobreza", omitindo ou aliviando a "poluição da riqueza".
Mesmo fazendo um reconhecimento formal, ainda que inicial, de que estilos de vida
diferentes contribuem de maneira desigual na degradação ambiental, o que ele
propunha é que se elevasse o piso de consumo da população mundial, omitindo a
poluição da riqueza e a necessidade de estabelecimento de um teto de consumo
para os países industrializados do hemisfério norte.
A partir da Rio92
1
e durante toda a década de 90, o tema consumo veio
emergindo como questão de política ambiental relacionado às propostas de
sustentabilidade. Antes disso, algumas ações governamentais davam mais ênfase,
por exemplo, à economia de energia e de água sem que a questão ambiental fosse
o motivador maior destas ações. Após a Rio92, várias organizações se articularam
para analisar os efeitos ambientais das práticas de consumo contemporâneas. A
Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (CDS) das Nações Unidas, logo
após sua criação, direcionou esforços para elaboração de políticas voltadas para
mudanças de comportamento de indivíduos, empresas e instituições
governamentais em relação ao consumo. (PORTILHO, 2005).
Conforme lembram Sisinno e Oliveira (2000), os problemas sociais,
econômicos, políticos, ambientais e de saúde relacionados à produção de RSU, há
muito acompanham a humanidade, mas a tentativa de resolução destes quase
sempre fica à margem das atenções. Os autores elegem, principalmente, dois
aspectos ligados ao imaginário das pessoas. O primeiro remete à associação do lixo
1
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUCED), realizada de
3 a 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro.
11
(resíduo sólido urbano) ao que é inevitável aos seres humanos, a morte, ou seja, ao
próprio processo de nos tornarmos - corpo físico, imprestáveis após o óbito. O
segundo aspecto diz respeito ao forte preconceito em relação aos objetos usados
originados do consumismo que traz embutido o conceito de que bom é aquilo que é
novo.
“Esta postura – tão nociva em uma sociedade cheia de desigualdades – provoca rapidamente
a desvalorização das coisas e, conseqüentemente, das pessoas que não podem pertencer a
esse feroz ciclo de consumo. Livrar-se deste estigma e poder ser aceito nesta sociedade
significa acompanhar em alta velocidade o processo de consumir-descartar-consumir. Isso
faz com que muitas vezes seja mais rápido e mais prático, jogar coisas pelas quais não se
tem mais interesse no lixo, do que reutilizá-las, reciclá-las, vendê-las, trocá-las ou doá-las.”
(sic). (SISINNO e OLIVEIRA, 2000, p.15).
Para Calderoni (2003) o lixo “é um material mal-amado” do qual todos
querem se dispor e até pagam para dele se livrar. O autor lembra que, mais cedo ou
mais tarde, toda a produção mundial de bens um dia irá se transformar em lixo e que
depois de descartado, irá se transformar e um pesado encargo público.
“Vive-se, em conseqüência, uma imensa crise. Ao mesmo tempo em que cresce o volume de
lixo produzido, resultante do aumento desvairado do consumo, são cada vez mais caras,
mais raras e mais distantes as alternativas tradicionais de disposição do lixo [...].”.
(CALDERONI, 2003, p.25).
Para Portilho (2005), a abundância dos bens de consumo produzidos
continuamente pelo sistema produtivo, deixou de ser apenas um símbolo de
performance bem-sucedida das economias capitalistas modernas recebendo uma
conotação negativa a partir da construção da percepção de que os atuais padrões
de consumo estão nas raízes da crise ambiental.
Segundo May, Lustosa e Vinha (2003), a produção de lixo tem sido
diretamente associada ao estágio de desenvolvimento de uma região sendo que
este estágio é diretamente proporcional ao volume e ao peso de resíduos e dejetos
de todos os tipos. Salientam, porém que outros fatores também influenciam a
geração de resíduos como variações sazonais e climáticas, hábitos e costumes da
população, densidade demográfica, leis entre outras.
Segundo os autores, os indicadores mais empregados para comparações
acerca dos padrões de consumo através da análise de resíduos são o peso
específico dos RSU em kg/m
3
, a composição gravimétrica e a produção de resíduos
sólidos per capita por dia. O Banco Mundial apresenta parâmetros para classificar a
12
composição gravimétrica dos RSU em função da renda per capita de um
determinado país, sendo que a geração per capita de resíduos é diretamente
proporcional ao poder econômico das classes de renda. Dessa forma, verifica-se,
por exemplo, que a quantidade de vidro presente no RSU aumenta de acordo com o
poder aquisitivo e a matéria orgânica comporta-se de maneira inversa. (MAY,
LUSTOSA e VINHA, 2003, p.256).
2.2 QUESTÃO URBANA E MEIO AMBIENTE
2.2.1 A cidade
Cidades são lugares onde muita atividade humana e interação acontece
regularmente em um espaço pequeno, porém esta não é uma definição padrão.
Segundo O'Flaherty (2005), a maioria das definições tradicionais compara as
cidades com locais onde as pessoas dormem regularmente, enfatizando, por
exemplo, a quantidade de pessoas residentes por hectare.
A economia urbana define cidade como uma área geográfica que contém
uma grande quantidade de pessoas em uma área relativamente pequena. Em outras
palavras, uma área que tem uma densidade populacional relativamente alta em
relação às áreas circunvizinhas. Essa definição abrange áreas urbanas de diferentes
tamanhos, desde uma pequena cidade até uma grande área metropolitana. A
definição é baseada na densidade populacional porque uma característica essencial
de uma economia urbana é o contato freqüente entre atividades econômicas
diferentes, que só é possível se empresas e casas estiverem concentradas em uma
área relativamente pequena. (O’SULLIVAN, 2006).
O território da cidade é formado pelos fluxos de mercadorias e pessoas,
sendo a cidade a configuração da estrutura social, e a materialização desta estrutura
no território. As transformações no espaço urbano são fruto não só das relações
intra-urbanas, mas de relações regionais e globais, já que a cidade não é um lugar
fechado em si, ela assume relações que ultrapassam a esfera local e regional, e isto
exige que se tenha uma visão da cidade inserida num contexto político-econômico
mais abrangente. (SANTOS, 2006).
Para O'Flaherty (2005), cidades existem devido às vantagens de se
concentrar muita atividade em uma pequena área como a economia de escala, por
13
exemplo. As cidades incentivam a especialização e as inovações fluem mais
facilmente. Ainda segundo o autor, cidades diferentes possuem vantagens diferentes
e quando a tecnologia muda, estas vantagens também mudam. A melhoria na
capacidade de telecomunicação, por exemplo, fará com que as cidades mudem,
mas não existe, ainda, nenhuma evidência de que elas desapareçam ou até mesmo
tenham menor importância do ponto de vista econômico.
2.2.2 Problemas urbanos
A cidade é o lugar para onde converge o fluxo de capital econômico, social,
financeiro, advindo de várias localidades que estabelecem com ela relações sociais,
políticas e econômicas, é enfim, onde se concentram os bens de reprodução do
capital e a força de trabalho. “Na cidade acontecem intensas relações sociais de
troca, de movimento, de poder e por isso é dinâmica. Seus espaços são dinâmicos e
se transformam no decorrer do tempo em virtude de todos estes e outros fatores.”
(SANTOS, 2006, p.4).
Segundo o autor, a sociedade passou a ser essencialmente urbana a partir
do período do final do séc. XIX, pós-revolução industrial. Os problemas urbanos
começaram a se acentuar diante do aumento da população nas cidades decorrente
do êxodo rural, em busca de oportunidades de trabalho e sem condições dignas de
qualidade de vida. A partir daí várias cidades cresceram em tamanho e população e
se transformaram em metrópoles, extrapolando seus limites territoriais formando
conurbações (várias cidades inter-relacionadas num tecido urbano contínuo).
A partir de então começaram a surgir propostas na tentativa de buscar
soluções para estes problemas, com uma pretensão científica. Surgiram modelos de
desenvolvimento urbano para as cidades, muitos deles utópicos a fim de se
organizar os espaços da cidade, os seus territórios, suas diversas atividades.
Na tentativa de se criar cidades ideais, surgiram teorias como as de Fourier
com o Falanstério (edifícios-cidade), de Howard que idealizava a cidade-jardim e
Tony Garnier com a teoria da cidade industrial. Naquela época, grandes cidades
como Londres e Paris, apresentavam crescimento populacional bastante acelerado
com grandes contingentes de pessoas vindas do campo em busca de trabalho e que
acabavam por criar grandes aglomerados populacionais nos quais à classe operária
14
vivia em péssimas condições de vida, principalmente de higiene. A partir daí houve
uma grande discussão em diversas áreas do conhecimento na busca por soluções
para os chamados “problemas urbanos”.
Ainda no século XIX a reflexão e a observação sobre problemas urbanos
assumem outras vertentes do pensamento. Uma delas seria descritiva, observando
os fatos isoladamente ordenando-os de maneira quantitativa, coma aplicação da
estatística à sociologia, então nascente, a fim de formular teorias de crescimento da
cidade.
Uma outra abordagem seria constituída por pensadores políticos e traria a
polemização sobre os problemas de saneamento e das grandes cidades industriais
européias e norte americanas. Alguns destes pensadores como Marx e Engels
analisaram estes problemas dentro de uma lógica referente à ordem econômica e
social para a organização do espaço urbano promovida pela industrialização não
associada à lógica do desenvolvimento da economia, mas para a produção e
comercialização em larga escala e a concentração do capital gerado nas classes
dominantes. (SANTOS, 2006).
2.2.3 Cidade e meio ambiente
A cidade é constituída por casas, ruas, praças, edificações públicas e os
limites que a definem dentro de sua localização espacial. (ERNST EGLI citado por
GOITTA, 1996). Denominam-se estes elementos físicos territoriais de “Fixos
Urbanos”. Os agentes de produção e de consumo, enquanto produzem ou
consomem, dão vida e movimento à cidade. O resultado desta produção ou
consumo são os deslocamentos, ou Fluxos Urbanos. Ir à escola, ao trabalho, ao
hospital, ao cinema, dedicar-se ao lazer. “Estes agentes são as pessoas e elas
criam o fluxo da cidade.”. (CINTRÃO, 2001).
Da atividade humana, seja ela de qualquer natureza, sempre resultam
materiais diversos. O chamado fluxo da cidade causa impactos ao meio ambiente,
seja pela modificação do estado natural da paisagem ou pela produção de resíduos.
Para Odum (1988, p.50), os ecossistemas urbanos são muito diferentes dos
ecossistemas heterotróficos naturais, uma vez que apresentam um metabolismo
muitas vezes mais intenso por unidade de área, exigindo influxo maior de energia,
15
mais entradas de materiais e saída de resíduos. Segundo o autor, as cidades são
como parasitas, que produzem pouco ou nenhum alimento, poluem o ar e reciclam
pouca ou nenhuma água e materiais inorgânicos.
A idéia do ecossistema urbano torna possível visualizar a cidade como um
lugar em que uma grande variedade de recursos – naturais, humanos e sociais –
são entrelaçados, criando-se uns, consumindo-se outros, enquanto alguns são
deixados como resíduos. (LEONARD, 1992).
Sisinno e Oliveira (2000, p. 41) destacam que várias cidades no decorrer do
processo de desenvolvimento, enfrentaram problemas relacionados à questão dos
resíduos, como Paris que teria sido erguida literalmente sobre dois mil anos de lixo
acumulado e Roma, fundada em 753 a.C., onde era comum, nessa época, a
disposição de lixo em qualquer lugar, como nas proximidades de igrejas, palácios,
edifícios públicos e monumentos. Esta prática teria contribuído para a deterioração
das condições sanitárias e para a disseminação de epidemias que freqüentemente
assolavam a cidade.
Os problemas com relação aos resíduos sólidos urbanos no Rio de Janeiro,
por exemplo, remontam à sua fundação, onde a grande desordem na destinação e
conseqüente contaminação de aqüíferos levaram graves surtos epidêmicos à cidade
no século XVIII. A preocupação com a higiene da cidade, levou as autoridades a
escolherem outros locais para vazadouros de lixo e de material fecal. O tratamento
dado ao lixo produzido nas cidades passou a ser objeto de atenção, na medida em
que ele começou a ser associado aos surtos epidêmicos que assolavam a
população.
Atualmente, a cidade de Nápoles, na Itália, sofre as conseqüências de mais
de 14 anos de descaso das autoridades locais com as questões relacionadas à
coleta e disposição de seus resíduos e vê sua a imagem e a saúde ambiental
degradando-se a cada dia com verdadeiros lixões em suas calçadas. As autoridades
sanitárias temem pela saúde da população. (CIDADE, 2008). Grande parte dos
depósitos para lixo da cidade está superlotada e não há espaço para novos
depósitos. (MORADORES, 2008).
16
FIGURA 2 - NÁPOLES, ITÁLIA: CIDADE ENFRENTA PROBLEMA DE FALTA DE LIXÕES HÁ 14
ANOS - 2008
FONTE: Cidade (2008)
FOTO: Reuters
Os recentes acontecimentos na Itália são exemplos do que pode ocorrer
quando o poder público não dispensa a devida atenção à questão do gerenciamento
dos RSU. Para Sisinno e Oliveira (2000):
“A questão da coleta, tratamento e destino final adequados do lixo é um importante aspecto
relacionado à saúde pública e que merece a devida importância não só das autoridades
competentes, como do meio científico/acadêmico e da população em geral.”. (SISINNO e
OLIVEIRA, 2000, p42).
2.2.4 Breve histórico sobre a produção de lixo
A produção de lixo é milenar e na antiguidade o homem não tinha a menor
preocupação com os resíduos que gerava, pois além de sua fácil decomposição
natural devido às características predominantes, havia muito espaço para a
disposição. À medida que plantas começaram a ser cultivadas e animais
domesticados, na chamada Revolução Neolítica ou Revolução Agrícola, os homens
começaram a ter o controle sobre a produção de seus alimentos, passando-se de
uma economia coletora para uma economia produtora que proporcionou um elevado
aumento da população. A partir de então começa a especialização humana, onde
grupos produziam outros vendiam, outros armazenavam etc. A transformação das
aldeias neolíticas em cidades populosas, com divisão do trabalho, comércio e
artesanatos desenvolvidos só foi possível com a reserva de alimentos e quando os
17
homens acumularam grande soma de conhecimentos técnicos. (SISINNO e
OLIVEIRA, 2000, p.100).
Ainda segundo as autoras, com a produção de excedentes e a diversidade
de produtos existentes, exista, possivelmente, certa interdependência entre as
comunidades sedentarizadas e os grupos semi-nômades. A troca tornou-se
necessária e possível e este intercâmbio foi a origem do comércio e pré-condição da
Revolução Urbana. Houve então, um crescimento maior das cidades e com o
aumento da população e com a descoberta de novos materiais tornou-se possível
então uma nova revolução: a Revolução Industrial.
Com a Revolução Industrial houve um grande fluxo da população rural para
as áreas urbanas aumentando o seu contingente populacional sem que houvesse,
porém, a estrutura necessária e adequada o que ocasionou inúmeras epidemias. A
partir desta época houve um crescimento progressivo dos centros urbanos e uma
produção cada vez maior de rejeitos, o que provocou níveis de poluição
insuportáveis e a necessidade cada vez maior de tecnologias mitigadoras, como a
purificação da água para o consumo humano e locais adequados para a disposição
dos rejeitos sólidos. Após a Revolução Industrial, surge a sociedade de consumo.
Nela, aumenta a necessidade de infra-estrutura para aporte aos resíduos gerados
como transporte e locais para destinação da grande quantidade de lixo produzido,
mas cresce também a resistência à criação de locais para esta destinação devido
aos incômodos como a desvalorização imobiliária, etc. (SISINNO e OLIVEIRA, 2000,
p.101).
2.3 RSU: ASPECTOS TÉCNICOS
O gerenciamento dos serviços de coleta e destinação de RSU envolve vários
aspectos que vão desde a definição do que realmente é considerado lixo; suas
características – que influenciam diretamente nas especificações técnicas dos locais
de disposição e métodos de coleta; formas de disposição e de coleta; etc. Estes, por
sua vez, possuem custos que devem ser de alguma maneira, supridos. Isto posto,
aborda-se nos próximos subitens, alguns aspectos técnicos relacionados ao tema.
18
2.3.1 O que é lixo afinal?
Até recentemente, os resíduos considerados não-reutilizáveis eram
chamados de lixo. A palavra lixo origina-se do latim lix, que significa cinzas ou lixívia.
Na atualidade o lixo é identificado, por exemplo, como basura nos países de língua
espanhola, e refuse, garbage, solid waste nos países de língua inglesa. No Brasil
atribuiu-se ao lixo a denominação de Resíduo Sólido, do latim residu que significa o
que sobra de determinadas substâncias sendo que a palavra “sólido” foi incorporada
para diferenciá-lo de líquidos e gases. (BIDONE e POVINELLI, 1999).
Os meios de comunicação levam aos mais remotos lugares a oferta de
novos bens e serviços. Mesmo com o advento da internet, que possibilita que a mais
isolada localidade que possua uma conexão e que seja atendida pelos correios
possa adquirir uma gama imensa de produtos vindos de várias partes do mundo, a
grande procura, porém, está mais concentrada nas áreas urbanas, onde estão
localizados os shoppings centers, as lojas de departamentos, feiras, indústrias,
centros de distribuição, atacadistas, etc. Locais que possibilitam que as relações de
troca sejam feitas de forma presencial.
Para fins deste trabalho, utilizou-se a definição dada por Calderoni (2003),
ou seja, entende-se por lixo todo material sólido ao qual seu proprietário ou
possuidor não atribui mais valor e dele desejam descartar-se, atribuindo ao poder
público a responsabilidade pela sua coleta e disposição final. Também para fins
desse trabalho, o termo Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é utilizado para designar
Resíduos sólidos Domiciliares (RDO) que compõe a coleta convencional do lixo
abrangendo o lixo produzido nas residências e no comércio (exceto indústria).
2.3.2 Características dos resíduos sólidos
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define Resíduos
Sólidos através da NBR nº. 10.004:1987 que diz:
“Resíduos nos estados sólido e semi-sólido que resultam de atividades da comunidade de
origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, de serviços, de varrição ou agrícola.
Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água,
aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública
de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente
inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível." (ABNT citada por BIDONE e POVINELLI,
1999).
19
Essa definição torna evidente a diversidade e complexidade dos resíduos
sólidos. Os resíduos sólidos de origem urbana (RSU) compreendem aqueles
produzidos pelas inúmeras atividades desenvolvidas em áreas com aglomerações
humanas do município, abrangendo resíduos de várias origens, como residencial,
comercial, de estabelecimentos de saúde, industriais, da limpeza pública (varrição,
capina, poda e outros), da construção civil e os agrícolas. Dentre os vários RSU
gerados, são normalmente encaminhados para a disposição em aterros sob
responsabilidade do poder municipal os resíduos de origem domiciliar ou aqueles
com características similares, como os comerciais e os resíduos da limpeza pública.
(CASTILHOS JUNIOR, 2002).
Na mesma norma, a periculosidade de um resíduo é definida como a
característica apresentada por ele que, em função de suas propriedades físicas,
químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar desde riscos à saúde pública –
provocando ou acentuando, de forma significativa, um aumento de mortalidade ou
incidência de doenças, até riscos ao ambiente, quando o resíduo é manuseado ou
destinado de forma inadequada. (ABNT citado por SISINNO e OLIVEIRA, 2000, p.
21).
Segundo Bidone e Povinelli (1999, p.19), as características físico-químicas e
microbiológicas dos RSU apresentam grande diversidade que variam de acordo com
a cidade, e são diretamente influenciadas pelas condições sócio-econômicas e
culturais de cada região.
2.3.2.1 Classificação do lixo
Segundo a norma ABNT NBR 10004/1987, (CASTRO, et al., 1995), os
resíduos sólidos são classificados em três classes distintas:
20
QUADRO 1 - CLASSIFICAÇÃO DO LIXO SEGUNDO A NBR 10004/1987 DA ABNT
Classe Descrição Características
I Perigosos
São aqueles que, em função de suas propriedades
físicas, químicas ou infecto-contagiosas, podem
apresentar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente,
ou ainda os inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos ou
patogênicos.
II Não-inertes
São aqueles que não se enquadram nas classes I e III, e
que podem ser combustíveis, biodegradáveis ou solúveis
em água.
III Inertes
São os que, ensaiados segundo o teste de solubilização
da norma ABNT NBR 10006/1987, não apresentam
qualquer de seus constituintes solubilizados em
concentrações superiores aos padrões de potabilidade da
água, excetuando-se os padrões de cor, turbidez, sabor e
aspecto.
FONTE: (CASTRO, et al., 1995).
Existem várias outras maneiras usuais de se classificar o lixo podendo ser
pela sua natureza física (seco ou molhado), por sua composição química (orgânico
ou inorgânico), pela sua origem ou pelos seus riscos potenciais à saúde pública ou
ao meio ambiente, conforme segue:
QUADRO 2 - CLASSIFICAÇÃO DO LIXO SEGUNDO SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E
COMPOSIÇÃO QUÍMICA
Características físicas
Seco Papéis, plásticos, metais, tecidos, couros tratados, vidros,
madeiras, guardanapos e toalhas de papel, pontas de cigarro,
isopor, lâmpadas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas,
cortiças e outros.
Molhado Restos de comida, cascas de bagaço de frutas e verduras,
ovos, legumes, alimentos estragados, etc.
Composição química
Orgânico Composto por cabelos, borra de café e chá, restos de
alimentos, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos,
legumes, alimentos estragados, ossos, aparas e podas de
jardim.
Inorgânico Composto por produtos industrializados como plásticos,
borrachas, vidros, metais, tecidos, isopor, cerâmicas,
porcelana, espumas, etc.
FONTE: Adaptado de D’Almeida e Vilhena (2000).
21
Segundo D’Almeida e Vilhena (2000), o lixo ainda pode ser classificando
levando-se em conta sua origem, conforme se pode observar no quadro a seguir.
22
QUADRO 3 - CLASSIFICAÇÃO DO LIXO SEGUNDO SUA ORIGEM
Domiciliar
Aquele originado na vida diária das residências constituído por restos de alimentos,
produtos deteriorados, impressos, garrafas, embalagens, papel higiênico, fraldas
descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. Pode conter ainda, alguns
resíduos que podem ser tóxicos como restos de materiais para pintura, restos de
pesticidas, inseticidas, repelentes e herbicidas utilizados em jardinagem, resíduos
automotivos, pilhas e baterias, frascos de aerossóis, lâmpadas fluorescentes e outros.
Comercial
Aquele originado nos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços ou imóveis
não residenciais, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares,
restaurantes, etc. Possuem grande quantidade de papel, plásticos, embalagens diversas
e resíduos de asseio dos funcionários, tais como papel-toalha, papel higiênico, etc.
Público
São aqueles provenientes dos serviços de limpeza pública urbana, incluindo-se todos os
resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, praças, limpeza de galerias,
córregos e terrenos, restos de podas de árvores, corpos de animais, etc. Além desses,
incluem-se também os originados da limpeza de áreas de feiras livres, constituído por
restos vegetais diversos, embalagens, etc.
Serviço de saúde e
hospitalar
São os chamados resíduos sépticos, ou aqueles que contêm ou potencialmente podem
conter germes patológicos, oriundos de locais como hospitais, clínicas, laboratórios,
farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde, etc. São compostos, geralmente, por
agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de
culturas e animais usados em testes, sangue coagulado, luvas descartáveis, remédios
com prazo de validade vencido, instrumentos de resina sintética, filmes fotográficos de
raios X, etc.
Portos, aeroportos e
terminais rodoviários e
ferroviários.
São considerados resíduos sépticos, pois, contém ou potencialmente podem conter
germes patogênicos, produzidos nos portos, aeroportos e terminais rodoviários e
ferroviários. Basicamente constituem-se em materiais de higiene, asseio pessoal e
restos de alimentos, os quais podem veicular doenças provenientes de outras cidades,
estados ou países. Também existem nestes locais resíduos considerados assépticos
semelhantes aos domiciliares desde que coletados separadamente e não entrem em
contato com os resíduos sépticos.
Industrial
Originado dos diversos ramos da indústria como a metalúrgica, química, petroquímica,
etc., podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos,
plásticos e outros.
Lixo
agrícola
Referente aos resíduos sólidos das atividades agrícolas e da pecuária representado,
principalmente, por embalagens de fertilizantes e de defensivos agrícolas, rações, restos
de colheita, etc.
Entulhos
São os resíduos de construção civil, composto por materiais de demolições, restos de
obras, solos de escavações diversas, etc.
Radioativo
São os provenientes da atividade nuclear (resíduos de césio, urânio, tório, radônio,
cobalto, etc.)
FONTE: Adaptado de D’Almeida e Vilhena (2000).
23
Ressalta-se que neste trabalho adotou-se as mesmas siglas utilizadas pelo
Ministério das Cidades através do Sistema nacional de informações sobre
saneamento para classificar os diversos tipos de coleta/resíduos produzidos:
Resíduos Sólidos de Serviços de Atenção à Saúde (RSS). Resíduos Sólidos de
Coleta Domiciliar (RDO), sendo que esta abrange a coleta regular de unidades
imobiliárias edificadas particulares, comerciais e públicas. Resíduos Sólidos de
Coleta Pública (RPU); que abrange a coleta de saldos de varrição de logradouros
públicos, restos de podas de árvore, etc. e Resíduos Sólidos da Construção Civil
(RCD). (BRASIL, 2007a).
Outros conceitos são importantes na caracterização física do lixo como a
Composição gravimétrica – que traduz o percentual de cada componente em relação
ao peso total do lixo; Peso específico – que mede o peso dos resíduos em função do
volume por eles ocupado em kg/m
3
; Teor de umidade – que varia em função do
clima e estações do ano; Chorume – que é uma substância líquida decorrente da
decomposição de materiais orgânicos e Grau de compactação que indica a redução
de volume que uma massa de resíduos pode sofrer quando submetida a uma
determinada pressão, sendo que esta compressividade situa-se entre 1:3 e 1:4 para
uma pressão equivalente a 4 kg/cm
2
.
A noção de resíduo, tal como conhecemos não existe na natureza. Segundo
Bidone (2001), tal afirmação é fundamentada pelos grandes ciclos naturais em que,
comumente o papel do decompositor é transformar e/ou incorporar completamente
as matérias descartadas pelos outros componentes do sistema, sem alterar o
equilíbrio natural.
Ainda segundo Bidone (2001), o resíduo, como elemento negativo e
degradador da qualidade ambiental, é de origem antrópica e, em geral, aparece
quando a capacidade de absorção natural pelo meio no qual está inserido é
ultrapassada.
A ABNT, citada por Bidone e Povinelli (1999, p.79), através das normas NBR
12.807 – Resíduos de serviços de saúde – terminologia; NBR 12.808 – Resíduos de
serviços de saúde – classificação; e NBR 12.809 – Manuseio de resíduos de
serviços de saúde – procedimento, normatizou providências relativas a esses
resíduos, equacionando o problema. Disso resultou o conceito de resíduos
24
resultantes das atividades exercidas por estabelecimento gerador destinado à
prestação de assistência sanitária à população. Segundo os autores, os chamados
RSS representam risco potencial em três níveis: à saúde de quem manipula esses
resíduos; aumento da taxa de infecção hospitalar e impactando o meio ambiente.
Acrescentando ao que já foi dito por D’Almeida e Vilhena (2000), segundo
Sisinno e Oliveira (2000), até poucos anos, os resíduos domiciliares eram
considerados como de pequeno risco para o ambiente, mas devido a introdução de
novos produtos na vida moderna, seja pelo maior conhecimento dos impactos de
determinados materiais no ambiente ou pela quantidade crescente dos mesmos,
considera-se que os resíduos domiciliares representam uma ameaça à integridade
do ambiente.
Ainda segundo as autoras, pilhas e baterias, óleo de motor, tintas,
pesticidas, embalagens de inseticidas, solventes e produtos de limpeza são
componentes comumente encontrados nos resíduos domiciliares. Além destes, o
mercúrio proveniente de pilhas, lâmpadas e termômetros, medicamentos,
cosméticos bem como dos resíduos de pequenas indústrias, embora em pequenas
concentrações, possuem efeitos potenciais deletérios à saúde humana e ao
ambiente a exemplo dos metais pesados que se incorporam à cadeia biológica e,
em alguns casos – como o chumbo, cádmio e mercúrio, tem efeito cumulativo e
podem ser responsáveis por problemas na saúde do homem, como saturnismo (ou
plumbismo) e distúrbios do sistema nervoso, ou os pesticidas, que podem causar a
redução da função neural. (SISINNO e OLIVEIRA, 2000, p.23).
Outro aspecto da caracterização citado pelas autoras refere-se à presença
de microorganismos, estabelecendo riscos à saúde humana pela transmissão de
doenças infecciosas. Os organismos potencialmente infecciosos nos resíduos
domiciliares encontram-se em substâncias do corpo humano como fezes, exsudatos,
secreções de feridas e sangue. Estas se incorporam à massa de lixo domiciliar por
meio de lenços de papel, papel higiênico, absorventes higiênicos, camisas de
Vênus, curativos, seringas etc.
25
2.3.3 Coleta e destinação final dos RSU
Coleta de RSU corresponde a retirada de resíduos previamente
acondicionados na origem. A norma NBR 12980 da ABNT citada por D’Almeida e
Vilhena (2000), classifica diferentes tipos de coleta:
a) Coleta domiciliar ou convencional como sendo aquela na qual são coletados
os resíduos gerados em residências, estabelecimentos comerciais,
industriais, públicos e de prestação de serviços, cujos volumes e
características sejam compatíveis com a legislação municipal vigente;
b) Coleta de resíduos provenientes de varrição de ruas (saldo de varrição),
praças, calçadas e demais equipamentos públicos;
c) Coleta de feiras e praias (restos de vegetais, produtos alimentícios diversos,
sargaço, algas, materiais diversos “devolvidos” pelas águas);
d) Coleta de resíduos de serviços de saúde englobando hospitais, ambulatórios,
postos de saúde, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias e demais
geradoras de lixo séptico (contaminante, biológico, etc.).
2.3.3.1 Coleta seletiva
A ABNT, através da NBR 12.980, define a expressão Coleta Seletiva como
“Coleta que remove os resíduos previamente separados pelo gerador, tais como
papéis, latas, vidros e outros”. (ABNT citada por Calderoni, 2003, p.52).
Segundo a associação Compromisso Empresarial para a Reciclagem
(CEMPRE) citado por D’Almeida e Vilhena (2000), a coleta seletiva é um sistema de
recolhimento de materiais recicláveis, tais como plásticos, vidros, metais e
“orgânicos”, previamente separados na fonte que o descarta. Após esta separação,
os resíduos são dispostos em locais para a coleta seletiva que geralmente é feita em
dias diferentes da coleta convencional.
26
FIGURA 3 – RESÍDUOS DISPOSTOS NAS CALÇADAS À ESPERA DA COLETA SELETIVA EM
JUNDIAÍ/SP
FONTE: CEMPRE. Disponível em www.cempre.org.br. Acesso em: 30 Jun. 2007
Segundo projeções da ABRELPE, 45% dos municípios brasileiros
disponibilizaram à população algum tipo de serviço de coleta seletiva, ou seja, não
necessariamente a coleta de porta em porta, mas outros serviços como a
disponibilização de locais para recolhimento de material reciclável, apoio à
cooperativas de catadores, etc. Na região Sul encontram-se mais iniciativas (85,4%)
e no Centro Oeste a menor distribuição percentual de municípios que praticam
algum tipo de coleta seletiva (38,9%).
QUADRO 4 - QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS COM ALGUM TIPO DE SERVIÇO DE COLETA
SELETIVA - 2007
Macro-região Sim Não Qtd. municípios
Norte 207 242 449
Nordeste 723 1070 1.793
Centro-oeste 181 285 466
Sudeste 1375 293 1.668
Sul 1015 173 1.188
Brasil 3.501 2.063 5.564
FONTE: Pesquisa ABRELPE – 2007. (RESÍDUOS, 2008).
Dados da mesma pesquisa revelam que nos municípios com até 49.000
habitantes, em 43% existe algum tipo de iniciativa de coleta seletiva, 68% em
27
municípios entre 50.000 e 99.999 hab., 73% nos que possuem população entre
100.000 a 499.999 hab., e 94% nos que possuem populações acima de 500.000
habitantes. (RESÍDUOS, 2008, p.50).
2.3.3.2 Formas de destinação ou disposição de RSU
A destinação corresponde à disposição final de resíduos em locais como
aterros, lixões, incineração ou seu envio para reaproveitamento através da
reciclagem/compostagem.
Segundo Sisinno e Oliveira (2000, p.30), nos países desenvolvidos, a
evolução do tratamento e disposição dos RSU têm se dado como decorrência da
pressão pública. Os problemas ambientais e de saúde pública resultantes da má
gestão e qualidade dos sistemas existentes geraram a chamada síndrome do Nimby
(not in my back yard) – algo como “não no meu quintal”, obrigando o afastamento
destas unidades das vizinhanças das áreas urbanas e a efetivação de mudança nos
padrões de qualidade dos locais de disposição.
Os RSU geralmente são dispostos em locais isolados como lixões ou
aterros. A seguir serão descritas as formas mais comuns de disposição final.
2.3.3.2.1 Lixão ou disposição a céu aberto
Segundo Bidone e Povinelli (1999), lixão é uma forma de disposição final na
qual os RSU são depositados diretamente sobre o solo sem medidas de proteção ao
meio ambiente ou à saúde pública.
Além do aspecto ambiental e de saúde pública, os chamados lixões
produzem poluição visual e, devido à falta de controle, acabam por incentivar,
juntamente com outros fatores sócio-econômicos, a presença de pessoas em busca
de restos de alimentos e/ou produtos para reciclagem, geralmente sem
equipamentos de proteção individual.
28
FIGURA 4 - LIXÃO: FORMA INADEQUADA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RSU
FONTE: CEMPRE. Disponível em www.cempre.org.br. Acesso em: 30 jun. 2007
Este tipo de disposição traz sérios prejuízos à saúde ambiental e humana,
conforme discutido no item RSU: ASPECTOS AMBIENTAIS RELACIONADOS À
SUA PRODUÇÃO.
2.3.3.2.2 Aterro controlado
Trata-se de uma forma de disposição de RSU no solo onde são tomadas
algumas precauções tecnológicas que tentam minimizar os riscos de impactos ao
meio ambiente e à saúde pública. É uma solução preferível ao lixão comumente
utilizada por municípios de pequeno porte e é adotada em aproximadamente 13%
dos municípios brasileiros. (BIDONE E POVINELLI, 1999).
2.3.3.2.3 Aterro Sanitário Urbano (ASU)
É uma forma de disposição final de RSU no solo que utiliza regras de
engenharia e normas operacionais específicas que proporcionam o confinamento
seguro dos resíduos evitando danos ou riscos potenciais à saúde pública e
minimizando os impactos ambientais. É um tipo de obra que se caracteriza pela
drenagem periférica e superficial para se evitar as águas pluviais, drenagem para
29
coleta de lixiviado, sistema de tratamento do lixiviado drenado, queima de gases
gerados, etc. (BIDONE E POVINELLI, 1999).
FIGURA 5 - VISTA EM CORTE DE ATERRO INTEGRADO A UMA ESTAÇÃO DE TRIAGEM.
FONTE: Bancor Ambiental. Disponível em <http://www.bancor.com.br/asu.htm>. Acesso 01 jul. 2007
Dados da ABRELPE apontam que apenas 38,6% dos municípios brasileiros
utilizam o aterro sanitário para disposição final dos RSU, 31,8% os depositam em
aterros controlados e 29,6% deixam o lixo exposto a céu aberto em lixões.
(RESÍDUOS, 2008).
2.3.3.2.4 Incineração
Para Lima citado por Calderoni (2003, p.132), a incineração “é o processo
de redução de peso e volume do lixo através de combustão controlada”. Segundo o
autor, a razão de se utilizar o termo “redução” advém do fato de que não há
combustão do lixo sem que haja resíduos sendo que as cinzas resultantes devem
ser levadas para o aterro sanitário. Segundo Corson citado por Calderoni (2003), a
redução de volume é geralmente mais de 90% e a de peso cerca de 70%.
Segundo Lima citado Calderoni (2003), a combustão deve ser “controlada”
para que se evite prejuízos econômicos e ambientais, pois a combustão incompleta
pode gerar monóxido de carbono e particulados que acabam sendo lançados na
atmosfera como fuligem e negro fumo. Na combustão realizada em temperatura
elevada pode haver dissociação de nitrogênio, surgindo compostos resultantes da
combinação deste com o oxigênio.
30
FIGURA 6 - INCINERADOR VERGUEIRO EM SÃO PAULO
FONTE: http://www.socioambiental.org/
Segundo Calderoni (2003), o uso de incineradores data de 1874, quando foi
construído na Inglaterra um dos primeiros destinados à queima de lixo urbano. A
FIGURA 6 mostra o incinerador Vergueiro em São Paulo com capacidade para 300
t/dia. Implantado em 1968, hoje está desativado.
O autor cita que embora tenham sido implantados com a finalidade de
redução de peso e volume dos RSU, outro benefício, recentemente reconhecido,
reside no uso da energia liberada pela queima dos materiais, visando a produção de
eletricidade e vapor.
Reciclagem do lixo
Em sistemas antrópicos as ações de desenvolvimento ocorrem
principalmente sobre os elementos produtores e consumidores em detrimento dos
decompositores. Estes, não assegurando a assimilação dos resíduos produzidos, se
constituem na parte fraca da cadeia, causando impactos ambientais. O
equacionamento do problema seria uma maior atenção sobre a fase de
decomposição, através do desenvolvimento de sistemas de recuperação,
31
reciclagem, reutilização e eliminação ecologicamente mais compatível. (BIDONE,
2001).
Comumente coleta seletiva é confundida com a reciclagem, porém são
processos distintos. O primeiro tem por finalidade apenas a coleta de material
previamente separado na origem e seu transporte até locais de triagem e o segundo
envolve técnicas que variam de acordo com o material visando seu
reaproveitamento como matéria prima (FIGURA 7). Etapas que vão desde a
limpeza, beneficiamento, acondicionamento, acumulação em quantidades
compatíveis com o aproveitamento industrial, transporte final para as indústrias ao
processamento nas instalações destas. (CALDERONI, 2003, p.42).
Reciclagem é o resultado de uma série de atividades através das quais
resíduos que certamente se tornariam lixo ou que já estão no lixo, são desviados,
coletados, segregados e processados de tal maneira que podem ser reutilizados
como matéria-prima para a manufatura de novos produtos. (D’ALMEIDA e VILHENA,
2000). Segundo Duston citado por Calderoni (2003), é um processo através do qual
qualquer produto ou material que tenha servido para os propósitos a que se
destinava e que tenha sido separado do lixo é reintroduzido no processo produtivo e
transformado em um novo produto, seja igual ou semelhante ao anterior, seja
assumindo características diversas das iniciais.
Segundo Sisinno e Oliveira (2000), devido aos aspectos sanitários,
econômicos e sociais, os “restos da atividade humana”, são um problema agudo,
principalmente nas cidades, onde diante do alto custo das soluções necessárias
para amenizar os seus problemas, vêm-se buscando soluções, onde se destacam a
coleta seletiva e a reciclagem.
Para Calderoni (2003, p.34), a reciclagem do lixo apresenta relevância
ambiental, econômica e social, com implicações que se desdobram em esferas
como: organização espacial; preservação e uso racional de recursos naturais;
conservação e economia de energia; geração de empregos; desenvolvimento de
produtos; finanças públicas; saneamento básico e proteção da saúde pública;
geração de renda e redução de desperdícios.
32
O autor ainda afirma que a necessidade e a importância da reciclagem
advêm essencialmente de um conjunto de fatores cuja dimensão espacial constitui
condicionante fundamental, como a exaustão das matérias-primas; custos
crescentes de obtenção de matérias-primas; economia de energia; indisponibilidade
e custo crescente dos aterros sanitários; custos de transportes crescentes; poluição
e prejuízos à saúde pública; geração de renda e emprego e redução dos custos de
produção.
FIGURA 7 - OPERAÇÃO DE TRIAGEM MANUAL DE RESÍDUOS SECOS EM CENTRAL DE
TRIAGEM DA MOOCA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 2003
FONTE: http://w3.ufsm.br
2.4 RSU: ASPECTOS AMBIENTAIS RELACIONADOS À SUA PRODUÇÃO
Abordam-se a seguir, alguns aspectos para demonstração das possíveis
externalidades negativas relacionadas à questão dos RSU, principalmente os
ligados à sua disposição incorreta.
2.4.1 Saúde pública
Quanto aos aspectos epidemiológicos, devido sua origem diversa dentro de
um complexo meio onde as relações econômicas e sociais produzem os mais
variados rejeitos, os RSU podem conter desde material fecal de origem humana e
animal, resíduos de estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas veterinárias,
33
laboratórios de análises clínicas, farmácias, etc.), saldos dos serviços de varrição de
vias públicas entre outros, até agentes biológicos patogênicos ou resíduos químicos
tóxicos que poderão alcançar o homem direta ou indiretamente, afetando-lhe a
saúde.
Segundo Sisinno e Oliveira (2000), os resíduos sólidos urbanos podem
conter um amplo espectro de organismos patogênicos. Estes organismos também
podem ser originados do lixo residencial, uma vez que neste é comum a presença
de materiais de higiene pessoal como fraldas descartáveis, absorventes higiênicos,
lenços de papel, curativos e outros. No quadro a seguir são mostrados alguns
exemplos de patógenos que foram isolados em áreas de disposição de lixo.
QUADRO 5 – EXEMPLOS DE PATÓGENOS ISOLADOS DE ÁREAS DE DISPOSIÇÃO DE LIXO
Microorganismo Danos à saúde
Clostridium sp Intoxicação alimentar, diarréia
Listeria sp Abscessos
Moraxella sp Infecção no trato urinário
Pasteurella sp Distúrbios gastrintestinais
Salmonella sp Intoxicação alimentar
Shigella sp Infecção intestinal
FONTE: Scarpino et al., s.d. citado por Sisinno e Oliveira (2000).
2.4.2 Poluição do meio ambiente
Nos subitens seguintes serão relatados, dentre os vários problemas
ambientais relacionados à geração e disposição de resíduos sólidos, os de maior
destaque relacionados à poluição do solo, das águas superficiais, ar, visual e
sonora.
2.4.2.1 Produção de chorume
O chorume é um líquido altamente poluente e de complexa composição
formado basicamente quando, em áreas de despejos de RSU, a percolação da água
através dos resíduos, dissolve componentes orgânicos e inorgânicos e produtos em
decomposição. Para sua produção, além de manutenção de condições anaeróbias
são necessários elevados teores de matéria orgânica e umidade. (Sisinno e Oliveira,
2000).
Com relação a sua toxicidade, Chilton e Chilton citados por Sisinno e
Oliveira (2000, p.63), apontam que estudos da United States Environmental
34
Protection Agency (EPA) em amostras de chorume de lixo urbano, foram
relacionados mais de cem substâncias consideradas perigosas à saúde humana,
dentre as quais arsênio, antimônio, tetracloreto de carbono, chumbo, clorofórmio,
cádmio e mercúrio. Além desses, podem existir ainda a presença de benzeno,
tolueno, acetona e fenol e boa parte orgânica encontrada no chorume é constituída
por proteínas, carboidratos e lipídios. (Lema et al.; Sawhney & Kozloski citados por
Sisinno e Oliveira, 2000).
2.4.2.2 Poluição do solo
Embora a poluição do solo geralmente não seja tão visível ou perceptível,
seus efeitos podem ser muito nocivos, uma vez que o solo é um compartimento
ambiental que não se move e não se renova rapidamente como a água e o ar.
Segundo Pereira Neto & Stentiford citados por Sisinno e Oliveira (2000), vegetais
terrestres cultivados em solos utilizados anteriormente como depósito final para
resíduos podem acumular substâncias químicas diversas além de metais pesados
devido a solos corrigidos com adubos orgânicos produzidos a partir da matéria
orgânica retirada do lixo. Estes, por não terem sido processados de forma
adequada, podem apresentar teores de metais pesados em concentrações
elevadas.
“O transporte, a fixação e reações de oxidação e redução de elementos químicos vitais à
permanência da vida vegetal e animal na terra – tais como o nitrogênio, carbono, ferro,
manganês e enxofre – são realizados por bactérias que habitam o solo. Cada etapa de um
evento importante como este pode não se concretizar ou levar junto, até o final, uma série de
compostos tóxicos indesejáveis.”. (Sisinno e Oliveira, 2000, p.65).
Além do consumo de vegetais e animais que estiveram em contato com este
solo contaminado, poderá ocorrer a exposição direta pela pele ou ingestão acidental,
muito comum no caso de crianças. Os autores advertem que as áreas utilizadas
para o recebimento de resíduos, depois de desativadas, devem ter sua utilização
limitada, como por exemplo, à construção de parques e jardins, visto que as
substâncias químicas e gases encontrados sob o solo podem ser corrosivos –
comprometendo a estrutura de edificações, explosivas, incendiárias além de
poderem provocar a instabilidade do terreno.
35
2.4.2.3 Poluição das águas superficiais e subterrâneas
Segundo Sisinno e Oliveira (2000), as águas subterrâneas tornam-se
poluídas pelo contato direto horizontal da água subterrânea atravessando o lixo
depositado devido à baixa profundidade do lençol d’água ou em ocasião de sua
elevação; movimento vertical da água de percolação proveniente de precipitação,
irrigação ou do próprio lixo, atingindo o lençol d’água e pela transferência de gases
produzidos na decomposição do lixo por difusão e convecção.
No caso de áreas de disposição de RSU, a poluição dos cursos d’água
superficiais pode ocorrer pelo escoamento do chorume ou pelo lixo carreado pelas
chuvas, quando estes não possuem as devidas especificações sanitárias.
Atingindo os lençóis subterrâneos, o chorume poluirá poços, podendo
provocar endemias, desencadear surtos epidêmicos ou provocar intoxicações se
houver a presença de organismos patogênicos e substâncias tóxicas em níveis
acima do permissível.
A contaminação das águas superficiais e subterrâneas por substâncias
oriundas de depósitos de resíduos é um dos maiores problemas sobre esta questão
e envolve a saúde pública. O uso destas fontes poderá ficar comprometido por longo
tempo e a exposição humana poderá ocorrer por ingestão direta de água ou
ingestão de animais aquáticos originados destes corpos d’água ou vegetais também
originados destes ou irrigados com água contaminada por chorume.
2.4.2.4 Poluição do ar
A fermentação de matéria orgânica feita por microorganismos dentro de
determinadas condições de temperatura, teor de umidade de acidez em ambiente
impermeável ao ar, ocorre a produção de biogás. Pode-se formar uma mistura
explosiva através do metano, que é o componente predominante do biogás, o que
faz com que seja comum a combustão espontânea do lixo em áreas de despejo de
RSU. Em muitos locais onde eram dispostos os resíduos urbanos, mesmo depois de
desativados, o metano pode continuar a ser produzido. (SCHALCH; EMBERTON &
PARKER citados por SISINNO e OLIVEIRA, 2000).
36
Segundo Acurio et al. citado por Sisinno e Oliveira (2000), a poluição do ar
através dos RSU pode atingir populações distantes dos locais de disposição. Em
estudos de casos, foram verificadas queixas relacionadas a distúrbios respiratórios
ocasionados pela poeira suspensa e também e pelo efeito irritante de algumas
substâncias voláteis, que também podem causar cefaléias e náuseas. Este tipo de
poluição também poderá ser responsável por problemas de visão, como irritação e
inflamação da mucosa ocular.
A incineração de RSU produz componentes tóxicos presentes nas cinzas
depositadas em aterros e nas suspensas no ar. Emite gases e partículas – incluindo
dioxinas e furanos – substâncias consideradas altamente tóxica além de produzirem
odores desagradáveis. (CALDERONI, 2003).
2.4.2.5 Poluição visual e sonora
Além das formas “convencionais” de poluição, as alterações ambientais,
especialmente da paisagem, também influenciam no bem-estar do indivíduo.
“A poluição visual afeta o bem-estar das populações residentes nas vizinhanças das áreas de
disposição de resíduos urbanos e industriais, uma vez que o quadro deprimente encontrado
nestes locais prova um impacto visual e emotivo, envolvendo sensações de medo, nojo etc.”
(Sisinno e Oliveira, 2000, P. 48).
Geralmente, a poluição sonora observada nas áreas de disposição de RSU
está relacionada ao manejo destes, através do tráfego de caminhões, tratores,
compactadores, etc. O problema tende a ser maior quando os trabalhos ocorrem 24
horas por dia.
Várias outras externalidades negativas estão relacionadas à disposição dos
RSU como a descaracterização paisagística e conseqüente desequilíbrio ecológico;
desvalorização imobiliária próximo às áreas de disposição, fomento a criação de
bolsões de pobreza no entorno destes locais – devido a presença de pessoas que
sobrevivem do lixo e também de pessoas em busca de moradias mais baratas, além
da criação de um quadro social agravante devido ao preconceito e muitas vezes
falta de políticas públicas (educação e saúde) voltadas às áreas próximas aos locais
de disposição de RSU (aterros, lixões etc.).
37
2.5 RSU: ASPECTOS SOCIAIS RELACIONADOS À SUA COLETA E
DISPOSIÇÃO FINAL
A dimensão social também estende suas variáveis às questões relacionadas
aos RSU. Estas vão desde a geração de empregos formais e informais através dos
atores envolvidos no gerenciamento, até a criação de bolsões de pobreza ao redor
dos locais de disposição.
Estima-se, por exemplo, que os serviços de limpeza urbana empreguem
diretamente aproximadamente 16.749 pessoas entre funcionários públicos e
empregados de empresas privadas na região norte do Brasil. (RESÍDUOS, 2008).
Segundo Leonard (1992, p.200), nenhum problema afeta os pobres urbanos
com uma ironia tão contundente como o dos RSU, que constituem simultaneamente
fonte de renda e foco de perigo nas cidades do terceiro mundo. Para o autor, devido
às outras prioridades do governo esse acaba que por “permitir” que o setor privado
informal acabe por regular a coleta, separação, reciclagem e venda de RSU
reaproveitáveis. Para ele, estratégias ambientalmente válidas de remoção de RSU
não podem ignorar as dimensões sociais do problema, de forma que os métodos de
coleta e destinação devem ser modificados de várias maneiras.
Para Calderoni (2003), a situação de informalidade tende a ser superada
com o crescimento do mercado e da consciência social, também como
conseqüência do maior grau de organização de uma parcela cada vez maior dos
membros da comunidade de catadores.
Segundo Calderoni (2003, p.297), as perspectivas econômicas dos
catadores encontram-se diretamente vinculadas ao crescimento do mercado de
reciclagem, ao nível de preços e à estabilidade de tais preços. Os preços pagos
pelos sucateiros a estes já se encontram nos níveis mínimos possíveis para permitir
a subsistência do contingente de mão-de-obra cuja existência representa reserva
capaz de garantir segurança de suprimento e continuidade das operações. Ao
contratarem catadores sem pagar os encargos que a legislação estabelece, os
sucateiros acabam por repassar essa “economia” à indústria sob a forma de preços
baixos, por ela estabelecidos de modo que os benefícios derivados de tal prática não
venham a redundar em ampliação da margem de ganho dos sucateiros.
38
O advento das cooperativas de catadores constitui uma inovação
institucional importante, pois acaba por transformar em sucateiros os carrinheiros e
catadores que as integram. Assim ocorre uma integração vertical (“de baixo para
cima”), tornando-os menos vulneráveis em negociações e melhorando sua
remuneração, a qual eleva ao nível da dos sucateiros. CALDERONI (2003).
Ainda segundo o autor, a massa de remuneração total dos catadores e
carrinheiros na cidade de São Paulo giram em torno de R$ 43 milhões mensais e
gera em torno de 12 mil postos de trabalho, demonstrando que as perspectivas para
aqueles são de elevação do número de postos de trabalho e, através do
associativismo, de crescimento em sua remuneração.
Além da necessidade de mudança de hábitos e práticas comuns da vida em
sociedade urbana como depositar resíduos em terrenos baldios ou “incinerá-los” no
quintal existe a necessidade de diminuição dos níveis de produção de resíduos, seja
pela reutilização ou reciclagem, seja pela diminuição do consumo. Neste sentido, a
Educação Ambiental (EA) torna-se uma necessidade.
Nestes tempos em que a informação assume um papel cada vez mais
relevante, ciberespaço, multimídia, internet, a educação para a cidadania
representam a possibilidade de motivar e sensibilizar as pessoas para transformar
as diversas formas de participação na defesa da qualidade de vida (mudança de
comportamento). Nesse sentido cabe destacar que a Educação Ambiental (EA)
assume cada vez mais uma função transformadora, na qual a co-responsabilização
dos indivíduos torna-se um objetivo essencial para promover um novo tipo de
desenvolvimento – o desenvolvimento sustentável. (JACOBI, 2003). Valores
ambientalizados como consumo verde, consumo sustentável e outros, são fatores
determinantes para a diminuição do nível de produção de resíduos sólidos urbanos.
Novas formas de cidadania estão emergindo, uma vez que o capitalismo
moderno está sendo transformado e nos molda não só na esfera de produção, mas
também na de consumo. “Trata-se de um aprendizado de convivência e negociação
entre esses cidadãos emergentes – que se recusam a permanecer nos lugares que
foram definidos para eles – e a sociedade civil mais ampla”. (PORTILHO, 2005,
P.194).
39
2.6 RSU: ASPECTOS GERENCIAIS
Segundo D’Almeida e Vilhena (2000, p.03), o gerenciamento integrado do
lixo é um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de
planejamento que uma administração municipal desenvolve, com base em critérios
sanitários, ambientais e econômicos, para coletar, segregar, tratar e dispor o lixo de
sua cidade.
A principal característica de um sistema de gerenciamento de resíduos deve
ser a sua adequação à realidade local procurando potencializar a capacidade dos
recursos disponíveis dentro de critérios técnicos. O primeiro item no estabelecimento
de um sistema de gestão de resíduos é a correta identificação dos resíduos gerados
e seus efeitos potenciais ao ambiente. Sisinno e Oliveira (2000, p.38) propõem que
os sistemas de gerenciamento devam considerar as seguintes etapas:
1. Redução dos resíduos produzidos: previsão de todas as formas possíveis de
redução na geração de RSU. Em áreas urbanas, com a implantação de
separação de resíduos na fonte geradora (coleta seletiva); em instituições e
empresas, com práticas ligadas à redução e reutilização;
2. Acondicionamento: em conformidade com o tipo de resíduo e a forma de
manuseio a ser empregada;
3. Acumulação interna: os resíduos devem ser acumulados em recipientes e/ou
locais estanques;
4. Transporte interno: o transporte deve ser feito de forma a evitar a ruptura do
acondicionamento e disseminação do resíduo;
5. Transporte externo: o transporte de resíduos deve ser feito por veículos que
evitem espalhamento e vazamento;
6. Disposição final dos RSU: os resíduos devem ser dispostos de forma segura,
sem gerar riscos para a saúde e impactos ambientais. As formas técnicas de
tratamento e destino final de RSU utilizadas no mundo são os aterros
sanitários, a compostagem e reciclagem (usinas para lixo domiciliar), bem
como a incineração.
40
2.6.1 Ferramentas para o Controle e Gerenciamento
No caso dos aterros sanitários, Bidone e Povinelli (1999, p.41) recomendam
que seu funcionamento seja controlado utilizando-se cercas ao redor do aterro, com
o objetivo de evitar a entrada de pessoas não autorizadas, como catadores e servir
também como obstáculo para que papéis, plásticos e outros detritos sejam
carregados pela ação do vento; portaria para controle da entrada e saída de veículos
na área do aterro e para observar o tipo de material que está sendo recebido para
que se evite o aterro de material sem tratamento prévio, quando for o caso; balança
com capacidade mínima de 30 t para controlar e registrar a entrada de RSU e outros
materiais no aterro e, no caso de serviços terceirizados, o uso de balanças
automáticas, para evitar erros grosseiros de leitura e corrupção.
Para arrecadação dos recursos utilizados para o custeio dos serviços
públicos - como o da coleta e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos, se faz
necessária a utilização de ferramentas para controle e tomada de decisão. Entre
várias ferramentas utilizadas pelos gestores municipais, destacam-se o cadastro
técnico municipal, sistemas de informações geográficas e a própria legislação, que
fornece o arcabouço jurídico necessário à efetivação de seus controles.
O cadastro técnico municipal consiste em um banco de informações
armazenados em Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) ou em outros
meios, como planilhas, mapas, plantas, memoriais descritivos, etc. que guardam
informações relativas aos distritos, quadras, logradouros, lotes, unidades
imobiliárias, serviços existentes em cada logradouro, quantidade de moradores por
unidade imobiliária, empresas e suas atividades econômicas, entre outras, com
finalidades diversas como a tributação, etc. (NASCIMENTO, 2000).
Estes sistemas podem ter interface com outros sistemas que os auxiliem,
por exemplo, no controle tributário dos imóveis onde os serviços de limpeza urbana
são disponibilizados e características dos imóveis que são utilizados para o cômputo
dos tributos devidos.
Sistemas de informações geográficas (SIG) são sistemas cujas principais
características são a de integrar, numa base de dados, informações espaciais
provenientes de dados cartográficos e dados alfanuméricos, imagens de satélite,
41
redes e modelos numéricos de terreno. Processar estas informações combinadas e
gerar produtos derivados que possibilitem a recuperação, visualização e impressão
do conteúdo da base de dados ligados aos dados relativos à sua localização dentro
do espaço geográfico através de suas coordenadas. Ressalta-se que estas duas
ferramentas foram imprescindíveis, fornecendo subsídios para a elaboração deste
trabalho, conforme detalhado na metodologia.
Geralmente, existe uma legislação específica que trata das
responsabilidades sobre cada tipo de lixo produzido. Segundo Bidone e Povinelli
(1999), os lixos de origem domiciliar, comercial e público, são de responsabilidade
da Prefeitura, sendo que para o comercial existe um limite de peso. Os demais tipos
devem ser de responsabilidade de seus geradores. Assim também é o entendimento
de D’Almeida e Vilhena (2000): “A coleta particular é de responsabilidade do
gerador, em decorrência do tipo de resíduo ou da quantidade ser superior à prevista
na legislação municipal. [...] cabe à prefeitura fiscalizar.“.
Estes autores defendem ainda que indústrias, supermercados, shopping
centers, construtoras e empreiteiras entre outros devem providenciar coletas em
função do volume e/ou tipo e resíduo gerado e citam as informações necessárias ao
planejamento do gerenciamento do lixo municipal: a) taxa de geração de lixo per
capita; b) composição física dos resíduos; c) densidade aparente; d) umidade; e)
teor de materiais combustíveis e incombustíveis; f) poder calorífico; g) composição
química e h) teor de matéria orgânica. Estas informações são recolhidas através de
técnicas específicas de amostragem e testes em laboratórios e são imprescindíveis
às ações de transporte e destinação final, determinando as especificações
necessárias para aterros, seu tempo de vida útil, sistema de transporte, viabilidade
econômica para reciclagem, etc.
2.6.2 Remuneração pelos serviços de limpeza pública
Segundo o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos BRASIL
(2007a), a cobrança pelos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos
urbanos ainda não é uma prática geral, pois 35% dos municípios ainda não cobram
por estes serviços, ou seja, utilizam de outras fontes de recursos que não as taxas
específicas, para custeá-los. Dos que cobram pelos serviços, 90% o fazem através
42
da inserção de taxa específica junto com o boleto (Documento de Arrecadação) do
IPTU, seguido pela cobrança através de boleto específico, em torno de 6%.
O veículo utilizado para o rateio, a taxa, classifica-se como tributo, sobre o
qual, prestam-se breve esclarecimento. Segundo Baleeiro (1999), taxas são
espécies de tributos, o que o munícipe paga à municipalidade pelos serviços que
esta o presta ou coloca à disposição daquele. É um tributo vinculado diretamente,
por possuir a sua hipótese de incidência consistente numa ação estatal diretamente
referida ao contribuinte. (BRASIL, 1966). Está relacionada a prestação de serviço
público ou exercício do poder de polícia, que beneficia o próprio contribuinte e a sua
cobrança aparece como uma contraprestação, apesar de serem juridicamente
denominados de taxas, podem receber outras denominações como: tarifas, contas,
preços públicos ou passagens.
O fato gerador da taxa é a atividade estatal específica relativa ao
contribuinte. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei 5172/66, BRASIL
(1966), as taxas têm como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia, ou a
utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao
contribuinte ou posto à sua disposição. Para Falcão (1994), Fato Gerador é o fato ou
conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de
pagar um tributo determinado.
Depois de 20 anos tramitando pelo congresso, finalmente o Governo Federal
instituiu a Lei nº 11.445/2007 de 08/01/2008 que estabelece diretrizes nacionais para
o saneamento básico. Este dispositivo prevê, entre outras coisas, que os serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tenham sustentabilidade econômico-
financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança
destes serviços tendo como um dos princípios fundamentais a proteção à saúde
pública e a proteção ao meio ambiente. (BRASIL, 2007b).
O projeto de lei 1991/2007, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos tem, como uma de suas diretrizes:
“[...] regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação de serviços
públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos
gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados,
como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira.”. (BRASIL, 2007c).
43
Alguns modelos de remuneração utilizados para custeio dos serviços de coleta e
destinação de RSU
Várias são as tentativas da municipalidade a fim de captar recursos
específicos para o custeio dos serviços de limpeza urbana. Dentre estas, destacam-
se algumas no cenário nacional e internacional.
Muitos tentam inovar os modelos de cobrança baseados na alteração da
base de cálculo da taxa, como por exemplo, os municípios de União da Vitória-PR,
Colatina-ES, São Carlos-SP, alguns municípios do Paraná e Minas Gerais que
relacionaram a cobrança da taxa ao consumo de água. Nem sempre estes modelos
são aceitos e em muitos são alvos de questionamentos jurídicos. (BRUSADIN,
2004).
Segundo o mesmo autor, outros municípios, como Porto Alegre-RS e
Cuiabá-MT fizeram diferenciação na cobrança dos chamados grandes geradores de
resíduos, que obtiveram melhor aceitação jurídica, mas que por outro lado, tiveram
uma difícil aceitação por parte da população.
Após ter suas taxas suspensas pela justiça em 1998, o município de
Fortaleza/CE buscou alternativas para o modelo de cobrança que resultaram em
uma fórmula que considerava vários fatores como agrupamentos censitários,
benefícios da prefeitura, produção de lixo local, categoria do imóvel, etc. O
lançamento da referida taxa causou grande polêmica e dificuldade de entendimento
por parte dos contribuintes que acionaram também a prefeitura. O município de
Fortaleza editou lei específica para ressarcimento dos contribuintes que pagaram a
referida taxa. (CEARÁ, 2005).
Brusadin (2004) cita que alguns municípios conseguiram bons resultados
com novos modelos, como João Pessoa/PB que desde 1998 utiliza uma
metodologia que vislumbrou critérios como a periodicidade de prestação dos
serviços, fator de localização do imóvel, fator de utilização do imóvel e fator de
enquadramento (relacionados com a área construída e da testada dos imóveis
edificados). Santo André/SP utiliza um método “melhorado” com base no consumo
de água e segmentação por classes de geradores residenciais. Modelo semelhante
ao de João Pessoa/PB fora implantado também em Vitória/ES. (SILVA et al., 2004).
44
Em São Paulo a taxa de lixo foi objeto de muita polêmica. A metodologia
aplicada pela prefeitura baseava-se na declaração por parte do contribuinte da
quantidade de lixo gerada diariamente. “Apesar da simplicidade da proposta
apresentada pela Prefeitura de São Paulo, não diferente do que ocorreu nos outros
municípios, a reação em relação à taxa tomou proporções gigantescas, o principal
argumento utilizado baseia-se na falta de base legal da referida taxa.”. (BRUSADIN
2004).
Também em outros países é possível observar as tentativas do poder
público em captar recursos específicos para o custeio dos serviços de limpeza
urbana. Mas em alguns, o serviço é gratuito. Observa-se, porém, que todos que
cobram pelo serviço, buscam o que seria o ideal: cobrar o valor justo pelo que foi
utilizado do serviço e com sustentabilidade ambiental.
Os meios utilizados com maior freqüência são os que possuem como base
de cálculo o peso ou o volume dos resíduos. Em algumas comunidades dos EUA e
da Europa, a cobrança é feita, por exemplo, através da venda de etiquetas ou
embalagens padrão, aluguéis de contêineres conforme volume e freqüência de
coleta.
Segundo Leite (2006), na Grã-Bretanha os serviços relacionados à coleta e
destinação dos RSU são feitas pelo poder público sem a cobrança de taxas
específicas. A cobrança é proibida por lei, mas os prestadores de serviços e
geradores de resíduos comerciais pagam pela disposição final. Os resíduos de
embalagens geralmente já possuem o custo de destinação embutido no seu preço
de aquisição.
Nos demais países da União Européia e Suíça as comunidades locais
possuem autorização legal para cobrarem as taxas para custeio. Na Itália, que
também prevê a cobrança de taxas, existe uma divisão da taxa em uma parte fixa e
outra variável, sendo que a fixa é cobrada das residências e utiliza parâmetros como
sua dimensão, quantidade de moradores e tipo de moradia. Essa parte visa cobrir as
despesas com a coleta dos recicláveis, limpeza das ruas e parte dos custos de
coleta e destinação dos não recicláveis. A parte variável é vinculada ao peso ou ao
volume dos resíduos não recicláveis gerados. Esta objetiva cobrir seus custos de
45
coleta e destinação final, e ainda os custos não cobertos pela parte fixa. (LEITE,
2006).
Vários países possuem políticas públicas voltadas à questão do
gerenciamento de resíduos sólidos através de legislação aplicada a fatores
econômicos. O quadro a seguir demonstra algumas políticas aplicadas.
QUADRO 6 - ALGUMAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS NA GESTÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
País
Cobrança pela
disposição em Aterro
Cobrança
sobre geração
de lixo
Impostos sobre
produtos
Sistemas
depósito-retorno
Alemanha Tributação específica
sobre o lixo doméstico.
Por quantidade
de lixo gerado
(proposta)
As empresas
devem recomprar
as embalagens
que são utilizadas
por seus produtos
Austrália Tributo especial para
organizar despejo de
resíduos sólidos e
controlar descargas e
emissões.
Para vasilhames
de bebidas
carbonatadas e
cerveja
Áustria Taxação para
recuperar áreas
contaminadas.
Bélgica Tributo sobre a
disposição de lixo
tóxico cobrado pelo
governo federal.
Por quantidade
de lixo gerado
Vasilhames de
bebidas, lâminas de
barbear e máquinas
fotográficas
descartávei, não
recicláveis
Para vasilhames
de bebidas
carbonatadas e
cerveja
Canadá Tributo especial para
organizar despejo de
resíduos sólidos e
controlar descargas e
emissões.
Sobre o lixo de
vasilhames não-
reutilizáveis ou
não recicláveis
Jornais e material
promocional (em
discussão)
Dinamarca Cobrança de tributos
sobre resíduos
aterrados.
Sobre
embalagens de
plástico ou papel
no valor de US$
0,90 por unidade
Consumo de água,
bolsas de plástico
ou papel,
embalagens de
pesticidas e bebidas
Para vasilhames
de bebidas
carbonatadas e
cerveja
Estados
Unidos
Tributo sobre a
disposição de lixo
tóxico cobrado pelo
governo federal.
Por quantidade
de lixo gerado
(proposta)
Para vasilhames
de bebidas
carbonatadas e
cerveja
Espanha Cobrança de tributos
sobre resíduos
aterrados.
Finlândia Tributo sobre o óleo
residual e resíduos
radioativos. Existe a
cobrança pela coleta
de lixo feita por uma
firma particular
Sobre vasilhames
não-retomáveis de
bebidas
carbonatadas
Para vasilhames
de bebidas
carbonatadas
FONTE: Chermont & Seroa da Motta citados por Oliveira (2002).
46
No Brasil, o Projeto de Lei que visa instituir a Política Nacional de Resíduos
Sólidos Urbanos prevê a utilização de vários instrumentos como planos de gestão
integrada, logística reversa, análise e avaliação do ciclo de vida de produtos,
educação ambiental, incentivos fiscais, financeiros e creditícios entre outros.
(BRASIL, 2007c).
De acordo com Skumatz e Skumatz (2006), nos EUA existem várias
alternativas para o custeio dos serviços:
Variable Can or subscribed Can – sistema onde os geradores de resíduos
(clientes) selecionam a quantidade e o tamanho apropriado dos recipientes (latões)
para sua quantidade semanal de produção de lixo. Neste tipo de serviço, os valores
são cobrados de acordo com a quantidade de latões utilizados.
Bag Program – programa de coleta no qual os clientes adquirem sacos
padronizados e com o logotipo da cidade ou do provedor dos serviços sendo que
somente são coletados os sacos padronizados. Existem sacos com várias
dimensões e estão disponíveis em lojas de conveniência, shopping centers,
mercearias, etc. Segundo os autores, alguns provedores dos serviços tentam
recuperar todos os custos de coleta, transporte e destinação dos resíduos com a
venda dos sacos, já outros dividem entre estas embalagens e cobrança dos usuários
a fim de reduzirem riscos com custos fixos.
Tag or sticker programs – programa parecido com o anterior, só que ao
invés do veículo de cobrança ser um saco plástico especial a mesma é feita pela
venda de etiquetas que são afixardas aos sacos plásticos. Estas são coladas de
forma que fiquem visíveis aos funcionários da coleta, no mais, o programa é idêntico
ao Bag Program.
Hybrid System – este é um sistema que mescla a cobrança mensal pela
coleta de uma quantidade limitada de resíduos (uma a duas latas ou sacos), sendo
que o excedente deve utilizar sacos especiais ou etiquetas conforme os programas
anteriormente citados. Segundo Skumatz e Skumatz (2006), este é um sistema mais
atraente para as comunidades por não requerer nenhuma alteração nos sistema de
faturamento e de coleta pré-existentes. Neste sistema, muitos usuários não
47
possuem alteração no quanto tem que pagar pelos serviços ao tempo em que os
grandes produtores são incentivados a reduzir a quantidade de lixo que produzem.
Weight-based System – este sistema é baseado no peso produzido por cada
unidade produtora. Utiliza caminhões equipados com balanças digitais,
computadores de bordo e sistemas receptores de sinais de rádio freqüência que são
emitidas por etiquetas com tecnologia RFID
2
fixadas nos recipientes dos clientes. A
cada coleta, os computadores registram o peso e os dados do cliente, previamente
cadastrado, para posterior faturamento. Foi testado em várias comunidades nos
EUA e no Canadá, mas ainda não está sendo utilizado em grande escala.
Os sistemas que visam cobrar proporcionalmente pelo lixo produzido, onde
o produtor adquire uma etiqueta ou saco padronizado, também são conhecidos
como (PAYT). A tradução mais aproximada disso seria “pague somente o que você
jogou”. Para Skumatz e Skumatz (2006), este sistema vem incentivando
sistematicamente às práticas de reciclagem, reutilização e diminuição da produção
de resíduos. Segundo os autores, o sistema é responsável por desviar cerca de 6.4
milhões de toneladas de resíduos de aterros, reduzir 109 milhões MBTU
3
e 13.3
milhões de toneladas métricas em emissões de equivalentes de dióxido de carbono
anualmente.
O sistema PAYT está disponível para aproximadamente 25% da população
dos Estados Unidos e a aproximadamente 26% das comunidades norte americanas,
incluindo 30% das suas maiores cidades.
2.7 RSU: ASPECTOS ECONÔMICOS RELACIONADOS À SUA GESTÃO
2.7.1 Custos dos serviços de limpeza pública
Do ponto de vista econômico, podemos considerar como custo todo e
qualquer sacrifício feito para produzir determinado bem, desde que seja possível
atribuir um valor monetário a esse sacrifício. (LEONE, 2000).
Segundo Cointreau-Levine (1994); Douglass & Lee (1996); Schubeler (1996)
citados por Taylor (1999), os custos de gerenciamento, coleta e destinação de RSU
2
Radio Frequency Identification (RFID), trata-se de uma tecnologia de identificação por rádio
freqüência através de etiquetas inteligentes (transponder). BERNARDO (2004).
3
MBTU representa um milhão de BTUs (Britsh Thermal Units) e é utilizado como medida para o
índice de energia dos combustíveis, incluindo RSU. Skumatz e Skumatz (2006).
48
em cidades norte americanas consomem entre 20% e 50% dos orçamentos
municipais. Segundo ele, as despesas com manejo de RSU passaram de US$ 4.7
bilhões em 1972 a US$ 14.5 bilhões em 1992, uma taxa de crescimento anual média
de 5.8%.
Segundo D’Almeida e Vilhena (2000), os custos para manutenção dos
serviços de limpeza absorvem de 7% a 17% dos recursos do orçamento de
municípios brasileiros, dos quais, cerca de 50% a 70% são destinados somente à
coleta e ao transporte de resíduos sólidos. Segundo o Ministério das Cidades, as
despesas com os serviços de limpeza pública, variam de 3,1% a 6% das despesas
correntes do município. (BRASIL, 2007a).
Mesmo não sendo consenso, considerando que, por força de Lei, no Brasil
os municípios são obrigados a aplicar, no mínimo 25% do orçamento com a
educação (BRASIL, 2002), 20% com a saúde e que as despesas com pessoal
podem chegar até 60% (BRASIL, 2000), acabam restando poucos recursos para
investimento em outras áreas.
Os dados mais recentes da Associação Brasileira de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais (ABRELPE)
4
, que reúne as principais empresas prestadoras de
serviços relacionados aos serviços de limpeza urbana no Brasil, apontam que as
despesas com coleta de RSU correspondem a 4,5% dos respectivos orçamentos
municipais. (RESÍDUOS, 2008, p.55).
Com relação às despesas específicas com a coleta convencional de RSU,
feita porta a porta, mais o transporte dos mesmos até seu destino final, a pesquisa
da ABRELPE estimou que o gasto total diário dos municípios brasileiros com os
serviços de coleta de RSU é de R$ 19,6 milhões – cerca de R$ 500 milhões por
mês.
4
Segundo a metodologia da pesquisa, a amostra permitiu a projeção com um nível de confiança de
90% e 10% de margem de erro.
49
QUADRO 7 - DISPÊNDIO MÉDIO DIÁRIO MUNICIPAL COM SERVIÇOS DE COLETA DE RSU
(COLETA CONVENCIONAL)
Macro-região
População Urbana -
2007
R$ / hab / dia
Custos Coleta RSU (R$
/ dia)
Norte 10.935.406 0,113 1.235.701
Nordeste 36.577.772 0,109 3.986.977
Centro Oeste 11.393.402 0,104 1.184.914
Sudeste 71.557.902 0,149 10.662.127
Sul 22.032.325 0,116 2.555.750
Brasil 152.496.807 0,129 19.625.469
FONTE: Pesquisa ABRELPE - 2007 e SNIS 2002 a 2005. (RESÍDUOS, 2008, p.57)
A pesquisa da ABRELPE aponta ainda que a despesa média per capita em
cidades de 100.000 a 499.999 habitantes é de R$ 2,79 mensais. Observa-se que, de
modo geral, quanto maior a população, maiores são os dispêndios médios per
capita.
FIGURA 8 - DISPÊNDIO MENSAL PER CAPITA COM OS SERVIÇOS DE COLETA DE RSU POR
FAIXA POPULACIONAL
FONTE: Pesquisa ABRELPE - 2007 e SNIS 2002 a 2005. (RESÍDUOS, 2008, p.57)
A coleta seletiva, de casa em casa, significa um aumento considerável nos
custos da coleta domiciliar. Segundo pesquisa do CEMPRE em municípios que
realizam a coleta seletiva de porta em porta, o custo médio é de US$ 151 por
tonelada, cerca de 5 vezes o valor da coleta convencional, mas vem caindo. Em
1994 era de 10 vezes o valor da coleta convencional, em 1998 representava oito
50
vezes, cinco vezes em 2002, seis vezes em 2004 e cinco vezes em 2006.
(PESQUISA, 2006).
FIGURA 9 - EVOLUÇÃO DA MÉDIA DE CUSTOS DA COLETA SELETIVA (US$)
1
FONTE: CEMPRE, Pesquisa Ciclosoft 2006. PESQUISA (2006),
(1) US$ 1,00 = R$ 2,15 (forte influência de variações cambiais)
Segundo Sisinno e Oliveira (2000, p.29), a reciclagem (objetivo principal da
coleta seletiva) é amplamente aplicada na América Latina, principalmente em função
da existência de uma enorme população desempregada, que encontra nessa
atividade uma alternativa para sobrevivência, o que faz com que os custos materiais
sejam baixos por não incorporarem nenhum dos chamados “custos sociais”.
Ainda segundo estes autores, devido ao alto custo, a coleta seletiva feita
efetivamente, de casa em casa, a sua viabilidade econômica depende da adesão em
massa da população. Este alto custo tem sido motivo para que muitos projetos
experimentais implementados no Brasil e na América Latina tenham sido
interrompidos.
2.7.1.1 Ganhos com o processo de reciclagem do lixo
Salienta-se que a coleta seletiva, quando realizada em conjunto com outros
atores como cooperativas de catadores e/ou empresas de reciclagem, ajuda a
diminuir os custos também de coleta para a municipalidade e, consequentemente,
para o cidadão, que financia os serviços através do pagamento de tributos. Estes
são os chamados custos evitados de coleta e disposição, ou seja, os valores que a
municipalidade teria que pagar para realizar a coleta e a disposição dos materiais
coletados. (CALDERONI, 2003).
51
O autor alerta que é freqüente, em vários meios, a afirmativa de que a
reciclagem do lixo é economicamente inviável. Argumenta que, geralmente, quando
divulgados resultados sobre investimento e retorno em coleta seletiva, os custos
desta são superestimados, os custos evitados – em decorrência da coleta
seletiva/reciclagem do lixo, representados pela redução do volume de lixo
encaminhado à disposição convencional, são desconsiderados, a receita advinda
dos recicláveis são subestimados e também não é descontado o custo inevitável da
coleta convencional.
Segundo o autor, os ganhos relativos à reciclagem não devem ser vistos
apenas do ponto de vista do impacto imediato no orçamento do município, outros
ganhos de caráter econômico tangível que beneficiam a sociedade como um todo
devem ser considerados. Estes ganhos são decorrentes da redução do consumo de
energia, de matérias primas, de recursos hídricos, além da economia com controle
ambiental além de outros benefícios de mais difícil valoração, mas não menos
importantes como os ligados à saúde pública e à geração de empregos. Estes
benefícios econômicos podem ser vistos no quadro a seguir.
QUADRO 8 - GANHOS DE CADA AGENTE ECONÔMICO COM O PROCESSO DE RECICLAGEM
DO LIXO
AGENTE EQUAÇÃO
Município
Indústria
Sucateiro
Catador
Governo Federal
Governo Estadual
Sociedade
Onde:
G - Ganho com a reciclagem; G
i
= Ganho do
agente i
V - Valor da venda dos materiais recicláveis
C - Custo do processo de reciclagem
E - Custo evitado de disposição final
W -Ganhos decorrentes da economia no
consumo de energia (Wh)
M - Ganhos decorrentes da economia de
matérias-primas
H - Ganhos decorrentes da economia de
recursos hídricos
A - Ganho com a economia de controle ambiental
D - Demais ganhos econômicos
FONTE: Adaptado de Calderoni (2003).
111
CVEG
−+=
12
DAHMWVG
+++++−=
223
CVG
−=
34
VG
=
25
DG
=
36
DG
=
DAHMWECVVG
++++++−−=
)(
∑
=
);(
61
aGGG
∑
=
);(
31
aVVV
∑
=
);(
21
aCCC
∑
=
);(
31
aDDD
)( vc
<
52
2.8 A RELAÇÃO DA ECONOMIA COM O MEIO AMBIENTE
Segundo Mattos e Mattos (2004), a atual economia do meio ambiente
procura uma abordagem preventiva contra as catástrofes ambientais iminentes,
pregando a conservação da biodiversidade para esta e para gerações futuras,
pressupondo que os limites do crescimento estão fundamentados na escassez dos
recursos naturais e em sua capacidade de suporte e que não são, necessariamente,
superáveis por meio do avanço tecnológico. Existem duas vertentes metodológicas
principais que a norteiam como instrumento no processo decisório:
a) expansão das fronteiras da análise tradicional de custo versus benefício,
a fim de quantificar as interações entre a atividade econômica e as fun-
ções ecológicas, utilizando métodos de valoração ambiental;
b) estabelecer limites à interferência da economia nos ecossistemas natu-
rais, reconhecendo a extenso trabalho empírico que seria necessário
para a expandir as fronteiras da análise de custo versus benefício a fim
de incorporar a valoração ambiental adequadamente, necessitando da
participação da sociedade nas escolhas de políticas que apresentem per-
cepções diferenciadas de valores.
2.8.1 TEORIA DAS EXTERNALIDADES E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR
PAGADOR
Em economia, o conceito de externalidade - desenvolvido na década de
1920 pelo economista inglês Arthur Cecil Pigou (1877-1959), refere-se à ação que
um determinado sistema de produção causa em outros sistemas externos. Pigou
estabeleceu que existe uma externalidade quando a produção de uma empresa (ou
consumo individual) afeta o processo produtivo ou um padrão de vida de outras
empresas ou pessoas, na ausência de uma transação comercial entre elas.
Geralmente, estas externalidades não são avaliadas em valores monetários. Elas
podem ser tanto negativas quanto positivas. (MOURA, 2006).
Sempre que existem externalidades a alocação dos recursos não é eficiente.
Considerando-se um exemplo de um usuário que poderia reduzir o seu nível de
poluição (através da redução de resíduos gerados) se seus gastos aumentassem
proporcionalmente a esta produção, se ele o fizesse, haveria um benefício social
53
bastante grande, mas não existe um incentivo privado para que ele gaste este
dinheiro “extra”. No geral, existe uma produção excessiva de resíduos que causam
externalidades negativas. Graficamente, pode-se demonstrar:
FIGURA 10 - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE UMA EXTERNALIDADE NEGATIVA
FONTE: Adaptado de May, Lustosa e Vinha (2003).
A presença de uma externalidade negativa acontece quando os custos
marginais sociais (CMS) excedem os benefícios, e nesta situação o mercado
produzirá uma quantidade excessiva do bem, Q
m
, que é o equilíbrio de mercado,
enquanto deveria produzir Q
e
. Isto é, com externalidades a curva de oferta não vai
refletir os custos marginais sociais, mas apenas os seus custos privados (CMP),
consequentemente o nível eficiente de produção é menor que o nível de equilíbrio
de mercado.
A internalização desses efeitos refere-se às ações, inclusive custos, que se
pode tomar no sentido de eliminar as externalidades, quando possível, ou no
mínimo, reduzi-las para níveis aceitáveis. Um dos mais importantes documentos
resultantes da Conferência das Nações Unidas Rio 92, a Declaração do Rio sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, em um de seus 27 princípios preconiza que:
“As autoridades locais devem promover a internalização de custos ambientais e o uso de
instrumentos econômicos, levando em consideração que o poluidor deve arcar com os custos
da poluição.”. (CNUCED citado por Moura, 2006, p.13).
Essa forma de internalização também remonta ao estudo pioneiro de Pigou,
que lidava com a correção de externalidades negativas mediante a cobrança, pelo
$
Q
e
Q
m
CMS
Curva de Oferta
CMP
Curva de Demanda
Benefício
Q
54
Estado, da diferença entre o custo marginal privado e o custo marginal social. A
imposição ao poluidor desse ônus tem sido encarada de modo geral um tributo
corretivo. O Princípio do Poluidor Pagador (PPP), na medida em que induz os
agentes poluidores a diminuírem os seus despejos para evitar a cobrança, vai de
acordo com a própria abordagem pigouviana. (MAY, LUSTOSA e VINHA, 2003).
Para Mattos e Mattos (2004), a internalização dos custos ambientais do
processo produtivo é uma excelente ferramenta para melhorar a alocação de
recursos econômicos, mas depende basicamente da identificação dos impactos
ambientais e de sua correta valoração econômica. Também é um importante passo
no controle do uso dos recursos e serviços naturais, cujo objetivo é levar os
consumidores a pagarem o custo real do que adquirirem, em vez de repassar
indiscriminadamente esses custos à sociedade, podendo conduzir, também, à
adoção de meios mais eficientes de conter a poluição e de usar a energia e os
recursos.
Para Streich (2006), externalidades negativas da produção de resíduos
sólidos (poluição do solo, das águas, do ar, etc.) indicam falhas do mercado; aqueles
que criam o desperdício não internalizam todos os custos associados com suas
ações e um nível ineficiente de resíduo acaba sendo gerado. Isto faz com que a
intervenção do governo seja necessária. Na teoria, os meios mais eficientes de
intervenção para trazer a geração de resíduo a um nível eficiente seria aplicar uma
taxa com valor igual aos danos externos marginais da unidade do resíduo gerado.
(STREICH, 2006).
Taylor (2000, p.05), compartilha desta idéia quando defende de que a forma
de rateio dos custos por taxa ou tarifa mensal ou anual, acaba gerando distorções
econômicas quando um pequeno produtor de resíduos acaba por pagar igual ao
grande produtor, pois este último, quando deposita mais resíduos para disposição,
não tem nenhum acréscimo no que tem que pagar por esta unidade a mais.
55
FIGURA 11 – REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PAPEL CORRETIVO DE UMA TAXA PIGOUVIANA
SOBRE UMA EXTERNALIDADE
FONTE: Adaptado de May, Lustosa e Vinha (2003).
Na figura anterior observa-se que a curva da demanda intercepta a curva da
oferta de mercado no ponto C = (Q
m
,P*). Se não há externalidades na produção do
bem, e todos os demais mercados estão “ajustados” no ponto C, representa o ótimo
de Pareto. Entretanto, na presença de uma externalidade negativa, t = BF por
unidade produzida (soma dos custos privados), perde-se o ponto ótimo. Não há mais
a igualdade entre preço e custo marginal. Impondo-se um tributo (por unidade
produzida) igual ao valor da externalidade, a curva de custo marginal privado global
passa a ser corrigida e tem-se uma nova curva de oferta, que reflete tanto os custos
marginais privados (CMP) como o custo marginal social (CMS). Como resultado
dessa operação, o preço do produto para os consumidores aumenta e diminui-se a
quantidade comercializada – o ponto B = (Q
e
,P
d
). Com isso, os consumidores
passariam a pagar um preço realista e haveria uma diminuição da quantidade
transacionada do bem. Procedimento que surtiria como efeito a diminuição da
pressão sobre os recursos ambientais. (MAY, LUSTOSA e VINHA, 2003).
C
Q
m
F
$
Q
e
CMP + CMS
Curva de Oferta
Curva de Demanda
Benefício
Q
P
d
P
1
t
P*
B
I
56
3 METODOLOGIA
3.1 VALORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Para Moura (2006), bens públicos, ou bens de uso comum, são aqueles
para os quais inexistem critérios de propriedade que garantam o uso exclusivo, ou
seja, são colocados simultaneamente à disposição de todas as pessoas, não se
podendo individualizar a sua utilização. Segundo o autor, a questão dos common
goods foi levantada por Garret Hardin em 1968, quando escreveu o texto intitulado
“A tragédia dos comuns”, mostrando o problema do livre acesso a esse tipo de bem,
levando ao seu esgotamento.
As aglomerações urbanas exigem políticas voltadas à prevenção e
mitigação de problemas ambientais e de saúde pública. O'Flaherty (2005) destaca
os serviços de fornecimento de água potável, combate a incêndios e coleta de
resíduos sólidos como alguns dos mais importantes e dispendiosos para os
governos. Cada um destes serviços envolve custos e benefícios, porém suas
políticas de custeio não se baseiam em impostos Pigouvianos ou direitos de
propriedades Coasianos, aproximam-se mais a provisão de bens públicos, baratos
ou de uso comum.
Considerando sua característica, pode-se considerar o serviço de coleta e
disposição de resíduos sólidos como um bem público ambiental. Ambiental por estar
ligado diretamente à mitigação dos problemas ambientais ocasionados pela
produção e pelo consumo, e público, que segundo Samuelson e Nordhaus (1999),
são todos os bens cujos benefícios são indiscriminadamente distribuídos a toda
comunidade, mesmo que os indivíduos não o queiram.
Ainda segundo estes autores, o fornecimento eficiente de bens públicos
exige frequentemente a ação do governo. Significa dizer que se a Prefeitura
melhorar sua forma de coleta ou aumentar sua capacidade de remoção de resíduos
sólidos, não será possível saber, monetariamente, em quanto cada indivíduo foi
beneficiado, visto que para este, o aumento em uma unidade de lixo produzido em
nada onera o quanto ele tem que pagar, pelo menos da forma como a taxa é
cobrada atualmente. Isso pode levar a um fornecimento ineficiente dos serviços,
57
fazendo com que o governo tenha que subsidiar os serviços utilizando-se de outras
fontes de recursos.
FIGURA 12 - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA INEFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE
SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS
FONTE: Adaptado de Pindyck e Rubinfeld (2002).
A prestação de serviço eficiente ocorre com a coleta da quantidade Q
e
, em
que o valor do tributo é igual ao custo médio social (CMS). Em Q
m
a prefeitura
maximizou o nível de serviço para coletar uma quantidade maior de resíduos
gerando um custo marginal externo (CME = CMS - CMg) que deverá ser absorvido
por ela própria, visto que o valor do tributo (P
1
) é o mesmo não importando a
quantidade de resíduos que devam ser coletados. O agente causador da
externalidade, no caso o contribuinte que colocou uma quantidade de resíduos para
coleta não proporcional ao tributo que paga, se beneficiará em detrimento dos
demais.
Em se tratando de bens privados, o nível eficiente de fornecimento é
determinado fazendo-se uma comparação entre o benefício marginal de uma
unidade adicional com o custo marginal de produção da mesma unidade. Alcança-se
a eficiência quando o benefício marginal e o custo marginal se igualam. O benefício
marginal é medido por meio do benefício recebido pelo consumidor já no caso de
bens públicos se faz necessário perguntar para cada indivíduo o valor que este
atribui a cada unidade adicional produzida. (PINDYCK e RUBINFELD, 2002, p.576).
Q
m
$
Q
e
CMS
CME
Q
P
1
CMg
58
Segundo Moura (2006), todo recurso ambiental tem um valor intrínseco que,
por definição, é o valor que lhe é próprio, interior, inerente ou peculiar. É o valor que
reflete direitos de existência e interesses de espécies não-humanas e objetos
inanimados, por exemplo. Um dos maiores problemas relacionados ao estudo da
economia ambiental neoclássica reside na dificuldade em se estabelecer valores
para os bens ambientais como, por exemplo, qualidade do ar, da água e dos
recursos naturais. A maioria desses bens não é comercializada no mercado e,
frequentemente, as pessoas não querem que lhes sejam atribuídos valores, ou seja,
poucos aceitam pagar pela qualidade de vida, embora todos queiram uma elevada
qualidade.
Segundo Mattos e Mattos (2004), embora a idéia de evidenciar valores
monetários do ambiente possa parecer, sob certos aspectos, imoral, ela se justifica
pelo fato desses valores poderem ser utilizados como padrão de medida, indicando
ganhos e perdas em utilidade e bem-estar.
Para Pearce & Turner citados por estes autores, existem três relações dos
valores ambientais adotados pela política e ética nas sociedades industrializadas:
valores expressos via preferências individuais; valores de preferência pública; e
valores do ecossistema físico funcional. (FIGURA 13).
FIGURA 13 - RELAÇÕES DOS VALORES AMBIENTAIS
FONTE: Pearce & Turner citado por Mattos e Mattos (2004).
Do ponto de vista econômico, o valor relevante de um recurso ambiental é
aquele valor importante para a tomada de decisão, ou seja, sua contribuição para o
bem-estar-social. Neste sentido, a valoração econômica ambiental busca avaliar o
Valores
ambientais
Preferências particulares
dos indivíduos
Preferências
públicas
Sistemas e
processos físicos
Valores fixados e medidos
em termos de boa vontade
para pagar e ser
compensado
Normas forçadas pela
pressão coletiva através de
leis e regulamentações
Valores não preferenciais
medidos em ciências
naturais
59
valor econômico de um recurso ambiental através da determinação do que é
equivalente, em termos de outros recursos disponíveis na economia, dos quais
estaríamos dispostos a abrir mão de maneira a obter uma melhoria de qualidade ou
quantidade de recurso ambiental. “Em resumo, a valoração econômica de recursos
ambientais é uma análise de trade-offs (escolha entre opções).”. (MAY, LUSTOSA e
VINHA, 2003, p.82).
Segundo os autores, os principais métodos de valoração econômica
ambiental são classificados de várias maneiras por diferentes autores. Estes
geralmente são ditos diretos ou indiretos, observados ou hipotéticos ou ainda,
baseados em funções de produção ou fundão de demanda. (MAY, LUSTOSA e
VINHA, 2003, p.84).
Mattos e Mattos (2004) sustentam que os métodos de valoração ambiental
são importantes não apenas por dimensionar impactos ambientais, internalizando-os
à economia, ma também da necessidade de evidenciar custos e benefícios
decorrentes da expansão da atividade humana.
Segundo Merico citado por Mattos e Mattos (2004), entre os diversos tipos
de valor econômico relacionados aos recursos naturais, é necessário fazer distinção
entre valor de uso e valor intrínseco. O valor de uso deriva do uso que se faz do
ambiente, como a extração de recursos minerais ou a observação de pássaros. Já o
valor intrínseco compreende os valores de algum bem, mesmo que potencial, como
determinada espécie de planta ocorrente em área específica ou determinada
espécie de inseto.
Para Munasinghe e Turner citados por Mattos e Mattos (2004, p.23), o valor
econômico total (VET) de um recurso é dado por:
QUADRO 9 - VALOR ECONÔMICO TOTAL
VET = VU + VNU
Onde:
VU = (VUD + VUI + VO) seu valor de uso;
VNU - valor de não-uso;
VUD - valor de uso direto;
VUI - valor de uso indireto;
VO - valor de opção, ou valor de uso potencial.
60
O valor de existência (VE) é uma das principais categorias do valor de não-uso (VNU).
FONTE: Munasinghe e Turner citados por Mattos e Mattos (2004, p.23).
O valor de uso direto é determinado pela contribuição direta de um recurso
natural para o processo de produção e consumo. O valor de uso indireto inclui os
benefícios derivados basicamente dos serviços que o ambiente proporciona para
suportar o processo de produção e consumo. O valor de opção é a quantia que os
consumidores estão dispostos a pagar por um recurso não utilizado na produção,
simplesmente para evitar o risco de não tê-lo no futuro.
O valor de uso é atribuído pelas pessoas que realmente usam ou usufruem
do meio ambiente em risco, por meio de dados estatísticos. Os valores de uso direto
e indireto são associados às possibilidades presentes de uso dos recursos como,
por exemplo, a limpeza pública. As pessoas que não usufruem do meio ambiente
(ou do bem público/ambiental), também podem valorá-lo em relação a usos futuros,
seja para elas mesmas ou para gerações futuras. Esse valor é referido como valor
de opção, ou seja, opção para o uso futuro em vez do uso presente, conforme
compreendido no valor de uso. O valor de existência é mais difícil de mensurar, já
que representa um valor atribuído à existência do meio ambiente
independentemente do uso atual e futuro. (MATTOS e MATTOS, 2004),
Para May, Lustosa e Vinha (2003), valor de existência (VE) ou valor de não-
uso, está relacionado à satisfação pessoal em saber que o objeto está lá, sem que o
indivíduo tenha vantagem direta ou indireta dessa presença.
Segundo Munasinghe e Turner citados por Mattos e Mattos (2004), as
categorias de valores de não-uso são o valor de existência (VE) e o valor de legado
(VL):
VET = [VUD + VUI + VO] + [VE + VL]
O valor de legado (VL), excluindo os valores próprios dos indivíduos, é o
valor que as pessoas derivam do fato de que outras pessoas estão aptas a se
beneficiar desse recurso no futuro.
Segundo Merico citado por Mattos e Mattos (2004), os métodos de
valoração não possuem classificação rígida, podendo-se utilizar diversos enfoques
61
na aplicação dos métodos, dependendo dos propósitos. O autor divide os métodos
em duas categorias: métodos diretos e métodos indiretos.
Métodos diretos podem estar essencialmente ligados aos preços de
mercado ou à produtividade. São baseados nas relações físicas que descrevem
causa e efeito. Trata-se de métodos muito utilizados na valoração do consumo de
capital natural.
Métodos indiretos são aplicados quando um impacto ambiental, um
determinado elemento do ecossistema ou todo um ecossistema não pode ser
valorado, mesmo que indiretamente, pelo comportamento do mercado. Esses
métodos utilizam um mercado substitutivo definido pela análise dos comportamentos
reais. Com eles, se procura evidenciar as preferências individuais, que estão
relacionadas às funções de utilidade. Neles incluem-se, principalmente, os métodos
de valoração contingente, os custos de viagens e os valores hedônicos.
Em alguns casos a inexistência de mercados para bens e serviços
ambientais ou mercados alternativos para se propor substituições, remete à
necessidade de aplicação de métodos contingentes de valoração, ou seja, com certo
grau de incerteza. Podem ser aplicados para elementos da natureza, patrimônio
paisagístico, áreas de proteção ambiental, áreas de lazer ou qualquer outra situação
para a qual não haja valores de mercado. A alternativa mais empregada nesses
casos é o método de disposição a pagar. (MATTOS e MATTOS, 2004, p.26).
Enquadram-se nesses casos, a valoração de bens públicos, como os
serviços de coleta de lixo que, neste estudo, utilizou o Método de Valoração
Contingente (MVC), que será abordado mais adiante.
Método de Valoração Contingente (MVC)
Através do uso de técnicas econométricas
5
, o Método de Valoração
Contingente (MVC) busca valorar bens públicos para os quais não há preços de
mercado. Na ausência de sinais de mercado, o método se propõe, por meio de
levantamento de dados, revelar as preferências do consumidor por um bem ou
serviço ambiental e, com isso, captar a sua disposição a pagar. Trata-se da criação
5
“[...] econometria pode ser definida como a análise quantitativa de fenômenos econômicos
concretos, baseada no desenvolvimento simultâneo de teoria e observação, relacionadas por
métodos de inferência adequados.” (Samuelson; Koopmans e Stones citados por Gujarati, 2000).
62
de um mercado hipotético construído a partir de técnicas de questionários que
buscam revelar as preferências dos indivíduos pelo bem público. (NOGUEIRA e
FARIA, 1998).
Em alguns casos é interessante obter diretamente, perguntando-se aos
afetados, o valor monetário que dão a um bem ambiental ou uma externalidade
negativa, averiguando-se sua Disposição a Pagar (DAP) para se obter tal bem
ambiental ou para evitar um prejuízo. (ALIER e JUSMET, 2001).
Segundo Clemente (1994, p.154), os conceitos de disposição a pagar e de
disposição para aceitar são de grande importância no contexto da valoração
econômica do meio ambiente porque não se pode contar com as forças de oferta e
demanda de mercado para a determinação desses valores. A utilização desses
conceitos permite reduzir diferentes impactos ambientais a uma só escala, tornando-
os compatíveis. O autor ainda cita como grande vantagem a possibilidade de
comparação de custos (desvantagens) e benefícios (vantagens) de várias espécies,
e por isso, a possibilidade de redução de todas as implicações a uma escala única
de medida que desperta interesse. Ainda segundo o autor, esses conceitos podem
ser utilizados nos seguintes contextos: a) disposição para pagar para garantir um
benefício; b) disposição para aceitar para abrir mão de um benefício; c) disposição
para pagar para evitar uma perda; e d) disposição para aceitar para tolerar uma
perda.
Neste trabalho, utiliza-se O MVC para valorar os serviços de coleta e
destinação de resíduos sólidos urbanos (RSU) que se caracterizam como bens
públicos (Samuelson e Nordhaus, 1999) indispensáveis à saúde e à conservação do
meio ambiente.
Principais críticas e vantagens feitas ao método de valoração contingente
Segundo Motta (1998), a grande vantagem do MVC em relação a qualquer
outro método de valoração é a possibilidade de aplicação em uma variedade maior
de bens ambientais. Ainda segundo o autor, a crítica ao método é sua limitação em
captar valores ambientais que os indivíduos não entendem ou mesmo
desconhecem. Ainda segundo o autor, apesar de este método apresentar vários
tipos de vieses que podem afetar a confiabilidade do resultado, estes podem ser
63
minimizados através de cuidados na elaboração e aplicação dos questionários e na
estimativa da amostra.
May, Lustosa e Vinha (2003, p.95), verificam como vantagem o fato deste
ser o único método de permite a estimação de valores de existência, porque não se
observa o comportamento dos indivíduos em mercado correlato ao do recurso, mas
cria-se um cenário hipotético em que os indivíduos expressam suas preferências
sendo que este cenário não necessita ser de conhecimento dos indivíduos. Dessa
maneira é possível conhecer as preferências individuais sobre recursos que nunca
foram ou serão utilizados pelas pessoas, o que caracteriza o valor de não-uso ou
valor de existência.
Como críticas ao método, May, Lustosa e Vinha (2003) e Motta (1998),
apresentam os seguintes vieses e problemas:
Viés estratégico – relacionado à percepção dos entrevistados acerca da
obrigação de pagamento e às suas perspectivas quanto a provisão do recurso em
questão;
Viés hipotético – relacionado com o comportamento dos indivíduos, que
podem entender que não sofrerão custos, visto que se trata apenas de simulação
(verificação do mercado hipotético);
O problema da parte/todo (embedding/mental account) – que trata da
dificuldade do indivíduo em distinguir o bem específico (parte) de um conjunto mais
amplo de bens (todo);
Viés da informação – que se refere à interferência da informação dada nos
cenários hipotéticos na resposta recebida;
Viés do entrevistador e do entrevistado – relacionado à forma como o
entrevistador se comporta;
Viés de instrumento (ou veículo) de pagamento – que existe quando os
indivíduos não são totalmente indiferentes em relação ao veículo de pagamento
associado à disposição a pagar (impostos e taxas, por exemplo);
Viés do ponto inicial – presente quanto o método utiliza lance sobre valores
ranqueados (mínimo e máximo) em questionários tipo jogos de leilão (bidding
64
games) onde a sugestão de um ponto inicial nos questionários pode influenciar
significativamente o lance final;
Viés da obediência ou caridade (warm glow) – ligado à viés do entrevistado,
manifesta-se pelo constrangimento das pessoas em se manifestar negativamente
para uma ação considerada socialmente correta, embora não o fizessem se a
situação fosse real;
Viés da subaditividade – segundo Motta (1998), este viés tem sido apontado
pelo fato de algumas pesquisas com MVC terem avaliado valores de DAP para
serviços ambientais que, quando estimados em conjunto, apresentam valor total
inferior à soma de suas valorações em separado por serviço. Este viés não está
associado a procedimentos inadequados de entrevista e sim da possibilidade de
substituição entre estes serviços;
Viés da seqüência de agregação – ainda segundo Motta (1998), este é outro
viés inerente ao contexto econômico da mensuração, quando a medida de
Disposição a Pagar (DAP) ou Disposição a Aceitar (DAA) de certo serviço ambiental
varia se mensurada antes ou depois de outras medidas de outros bens ou serviços
que podem ser substitutos.
“Parte da dificuldade com a valoração contingente é que as perguntas são estritamente
hipotéticas, e por isso os entrevistados não pensam muito a respeito das perguntas,
conseqüentemente não dando a resposta que dariam se realmente tivessem de pagar pelo
recurso ambiental.”. (MAY, LUSTOSA e VINHA, 2003).
Segundo Hanley e Spash citados por Nogueira e Faria (1998), o MVC foi
proposto originalmente em 1963 num artigo escrito por R. Davis relacionando
economia e recreação. Durante os anos 1970 e 1980 houve um grande
desenvolvimento do método em nível teórico e empírico tornando-o bastante
utilizado pelos economistas na atualidade.
3.1.1.1 Exemplos empíricos de aplicação do MVC em estudos sobre RSU no
Brasil e no Exterior
Lucena e Távora Júnior (2006) utilizaram o Método de Valoração
Contingente a fim de verificar a importância da reciclagem de RSU como forma de
melhoria da qualidade ambiental em Recife/PE e Jaboatão dos Guararapes/PE.
Além de outros resultados, o estudo concluiu que as populações mostraram pouca
65
disposição a pagar pela melhoria da qualidade ambiental através da reciclagem e
que a DAP aumenta de acordo com o grau de instrução da população.
Carrera-Fernandez e Menezes (1999) estudaram as determinantes da
disponibilidade a pagar pelo serviço público de coleta e disposição de RSU na região
do Alto Subaé na Bahia e observaram que a disposição a pagar dos usuários
situavam-se a baixo do nível de tarifa necessário para manter o serviço.
Agüero, et al (2005), aplicou o MVC para avaliação do sistema de gestão de
RSU na cidade de Salta na Argentina. A aplicação do método mediante ajuste
obteve um excedente do consumidor individual equivalente a $ 5,31 que representou
o nível de bem estar do usuário frente aos serviços prestados.
Especificamente nos dois casos nacionais, percebe-se que os resultados
foram parecidos. Talvez algo previsível quando o objeto valorado possua um tributo
como veículo de pagamento.
3.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A seguir são demonstrados os procedimentos adotados na pesquisa e
citados os respectivos aportes referenciais.
66
QUADRO 10 - ETAPAS METOLÓGICAS DA PESQUISA
Etapas Finalidade Procedimentos/Instrumento
1. Caracterização demo-
gráfica e econômica
de Palmas
1. Caracterização do obje-
to em estudo e contex-
tualização do trabalho
1. Levantamento e análise de
dados secundários
2. Caracterização técni-
ca e econômica do
sistema de coleta e
destinação de RSU
em Palmas
2. Contextualizar e carac-
terizar os serviços atual-
mente prestados na ci-
dade;
Mostrar a potencialidade
de utilização de RSU
dispensado no aterro
para reciclagem
2. Realização de pesquisa bi-
bliográfica e documental
(levantamento e análise de
dados primários e secun-
dários)
3. Estimativa de benefíci-
os marginais relacio-
nados aos serviços de
RSU em Palmas
3. Valorar economicamen-
te o benefício marginal
para os sistemas con-
vencional e seletiva de
coleta (estimar a dispo-
sição a pagar dos usuá-
rios)
3. Aplicação do Método de
Valoração Contingente
(MVC)
4. Levantar os custos
com a coleta conven-
cional e estimar os
custos com a coleta
seletiva em Palmas-
TO
4. Possibilitar análise de
viabilidade de remune-
ração dos sistemas de
coleta
4. Realização de pesquisa bi-
bliográfica e documental;
Estimativa da geração de
RSU a ser coletado
5. Análise da remunera-
ção e formas de finan-
ciamento dos diferen-
tes sistemas de coleta
de RSU
5. Verificar a viabilidade fi-
nanceira dos sistemas
5. Elaboração de quadros
econômicos sintéticos.
FONTE: Elaboração própria
3.2.1 Caracterização demográfica e econômica de Palmas
Para a caracterização demográfica e econômica de Palmas utilizou-se a
pesquisa bibliográfica de fontes secundárias. (MARCONI e LAKATOS, 2006).
67
3.2.1.1 Origem dos dados
Os dados demográficos e econômicos foram captados em publicações do
IBGE, Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins
(SEPLAN), Atlas de Desenvolvimento Humano e do Plano de Desenvolvimento
Econômico de Palmas.
A base cartográfica digital utilizada para localização do objeto de estudo foi
obtida na Assessoria de Informática da Secretaria Municipal de Finanças e na
Gerência de Informações Econômicas e Fiscais da Prefeitura de Palmas. As
mesmas foram originadas de levantamento aerofotogramétrico com escala de foto
1:8000 e sentido de vôo N-S-N, com câmara ZEISS U wlk 2000, distância focal
calibrada 152,355 mm. O vôo foi realizado em maio de 2003 pela empresa Engefoto
S/A a serviço da prefeitura de Palmas.
3.2.1.2 Procedimentos
Os dados secundários foram inseridos diretamente no trabalho. Algumas
informações foram previamente catalogadas conforme método de fichamento
proposto por Marconi e Lakatos (2006) antes de serem efetivamente transcritas para
o texto.
3.2.2 Caracterização técnica e econômica do sistema de coleta e
destinação de RSU em Palmas
Para a caracterização técnica e econômica do sistema de coleta e
destinação de RSU utilizou-se pesquisa documental (fontes primárias) e pesquisa
bibliográfica (fontes secundárias). (MARCONI e LAKATOS, 2006).
3.2.2.1 Origem dos dados
As informações sobre a cobertura dos serviços, rotas de coleta,
gerenciamento do aterro sanitário e dados econômicos sobre custeio e remuneração
dos serviços foram obtidos diretamente através de documentos impressos e
arquivos eletrônicos cedidos pelos órgãos municipais de Palmas e pela empresa
terceirizada prestadora dos serviços de coleta.
68
As informações relativas à composição gravimétrica dos RSU de Palmas,
bem como as relativas à coleta em capitais de Estado da Região Norte foram
obtidas através de pesquisa bibliográfica conforme referencial citado.
A base cartográfica digital e a base de dados alfanuméricos utilizados para
demonstração da distribuição espacial da freqüência de coleta de RSU na cidade
foram obtidas na Assessoria de Informática da Secretaria Municipal de Finanças e
na Gerência de Informações Econômicas e Fiscais da Prefeitura de Palmas.
3.2.2.2 Procedimentos
Os dados secundários foram inseridos diretamente no trabalho. Algumas
informações foram previamente catalogadas conforme método de fichamento
proposto por Marconi e Lakatos (2006) antes de serem efetivamente transcritas para
o texto.
O mapa temático foi confeccionado a partir de arquivo shape file
georreferenciado a uma base de dados alfanuméricos utilizando-se o software
ArcGis. O arquivo shape file, que carrega consigo informações geográficas e
cartográficas, possui registros com identificação de polígonos, segmentos de linha e
pontos que representam os lotes, a malha viária e outros objetos. Estes atributos
possuem um registro único, um código que possibilita a sua ligação com dados
externos.
A ligação da base cartográfica com a base de dados alfanuméricos se deu
utilizando-se o modelo Entidade-Relacionamento (E-R) proposto por Peter Chen
(1990) que se baseia na percepção de um universo constituído por um grupo básico
de objetos denominados “entidades” e por “relacionamentos” entre estes objetos. O
procedimento utilizou opção do próprio software ArcGis (relation) que tratou de unir
as duas bases tendo como chave primária um código comum às duas bases.
A simbologia para representação da freqüência de coleta foi feita por
categorias utilizando-se valores únicos baseados no atributo do banco de dados
alfanumérico “DescFrequencia”.
69
3.2.3 Estimativa de benefícios marginais relacionados aos serviços de
coleta e destinação de RSU em Palmas
Para se captar as disposições a pagar da população por diferentes sistemas
de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, foi utilizado o Método de
Valoração Contingente (MVC), comumente utilizado para valoração de ativos
ambientais e bens públicos conforme Nogueira e Faria (1998), Alier e Jusmet (2001)
e Motta (1998).
Foi necessário pesquisar vários dados que permitissem analisar a
percepção dos cidadãos de Palmas a respeito do problema dos resíduos sólidos,
seu custeio e a sua relação com meio ambiente.
3.2.3.1 Origem dos dados
Utilizou-se dados secundários disponibilizados pela Secretaria Municipal de
Finanças relativos aos exercícios fiscais de 2000 a 2007 através de planilhas
eletrônicas. Base alfanumérica composta por banco de dados contendo o cadastro
imobiliário do município de Palmas utilizado para fins tributários com 80.605
unidades imobiliárias (edificadas e não edificadas) e 65.622 contribuintes ativos e
base de dados para Cadastro Técnico Multi-finalitário realizado paralelamente a
levantamento aerofotogramétrico de 2003. (PALMAS, 2007).
Alguns dados foram cedidos em formato texto (ASCII) e outras informações
relativas ao cadastro de contribuintes foram captadas diretamente em consultas
(SQL) no banco de dados Pervasive SQL® armazenado em servidor Xeon® sob
sistema operacional Windows®. Dados relativos ao Cadastro Técnico Multi-finalitário
foram captados também via consultas (SQL) ao banco de dados Caché® em
servidor Sun Microsystems® sob sistema operacional Solaris®, ambos hospedados
na própria secretaria de finanças do município durante visitas permitidas à
Assessoria de Informática do órgão.
3.2.3.2 Procedimentos para aplicação do Método de Valoração Contingente
(MVC)
Os procedimentos para aplicação deste método, seguiram as
recomendações dadas por Motta (1998), que os divide em dois estágios distintos. O
70
primeiro: definição da pesquisa e do questionário. O segundo: cálculo e estimação,
conforme detalhado a seguir.
3.2.3.2.1 Estágio 1: Definindo a pesquisa e o questionário
Neste trabalho o Método de Valoração Contingente (MVC) utilizou
questionários como instrumento de pesquisa que permitiram revelar as preferências
dos contribuintes para então captar suas Disposições a Pagar (DAP) pelo uso da
coleta seletiva de lixo. (ALIER e JUSMET, 2001).
O questionário contou com quesitos distribuídos entre questões fechadas
dicotômicas, sendo uma escalar e questões abertas, sendo três dependentes. Para
facilitar a análise e interpretação dos dados, os enunciados foram codificados e
tabulados eletronicamente, conforme recomenda Gil (1999, p.137).
1) Definição do objeto de valoração:
O objeto valorado foi a coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) em
Palmas-TO, tal como é prestado atualmente e na forma de coleta seletiva, porta a
porta. Para melhor entendimento do entrevistado sobre cada objeto, foram
apresentados o cenário atual dos serviços e um cenário ambientalmente mais
favorável, respectivamente. (NOGUEIRA e FARIA, 1998).
2) Definição da medida de valoração:
Optou-se pela Disposição a Pagar (DAP) para medir-se uma variação
positiva de disponibilidade;
3) Definição da forma de eliciação:
A forma de eliciação do valor foi feita de maneira aberta (open-ended), ou
seja, perguntou-se de forma livre qual a disposição a pagar. Esta forma de pergunta
produz uma variável contínua de lances e o valor esperado da DAP é obtido pela
sua média. Esta forma foi adotada com o objetivo de se evitar o viés do ponto inicial,
presente em formas de eliciação feitas por lances (bidding games);
4) Definição do instrumento de pagamento:
71
Manteve-se o veículo já utilizado pela prefeitura de Palmas-TO, que é a
Taxa de Remoção de Lixo (TRL), por já ser conhecida e também por ser objeto de
estudo;
5) Definição da forma de entrevista:
Optou-se por entrevistas domiciliares de forma pessoal. Após definida a
forma, iniciou-se o levantamento de informações propriamente dito através da
aplicação de questionários, que foi realizada entre os meses de dezembro de 2006 a
julho de 2007.
Utilizando-se recursos de tecnologia da informação, após a seleção
randômica das unidades imobiliárias a serem pesquisadas (descrita mais adiante),
os endereços dos imóveis escolhidos foram ordenados por bairro (setor), logradouro,
e número em uma consulta (query) utilizada para geração dos questionários pré-
impressos com os respectivos endereços e valores pagos cobrados atualmente pela
TRL. Para facilitação da localização das amostras pelos entrevistadores, foram
confeccionados mapas de localização por bairro (apêndice 3) e os questionários
foram gerados já com os respectivos endereços das unidades a serem pesquisadas.
Além do autor, participaram da aplicação dos questionários sete
entrevistadores, sendo que três possuíam nível médio, dois nível superior e dois
estavam cursando o nível superior. A equipe recebeu, de forma individual, instruções
de como localizar a unidade habitacional utilizando os mapas, como identificar-se e
abordar o morador, além de explicações sobre o objetivo do trabalho.
6) Definição do nível de informação:
O questionário procurou, além de revelar as preferências dos contribuintes
para então captar suas Disposições a Pagar (DAP) pelo uso da coleta seletiva de
lixo e pelo uso da coleta convencional, medir a intensidade das opiniões dos
contribuintes em relação aos critérios que deveriam ser considerados no cálculo do
tributo
6
utilizando-se neste quesito a escala de Likert conforme Gil (1999).
Para captar as disposições a pagar, foram considerados os seguintes
aspectos principais durante a elaboração do questionário:
6
Além de ajudar o entrevistado a se familiarizar com a forma de rateio dos custos do serviço,
inicialmente os dados seriam utilizados em outro trabalho (artigo) relacionado ao tema.
72
• Descrição do cenário atual incluindo-se a seguinte pergunta: “Para
custear o serviço de coleta e destinação final de lixo, a prefeitura cobra a
Taxa de Remoção de Lixo - TRL, que varia de acordo com o tipo de
imóvel (residencial ou comercial), com a freqüência de coleta (3 vezes
por semana ou 6 vezes por semana) e sua localização (zona). Qual valor
que o Sr.(a) acharia justo que fosse pago pela coleta convencional do
lixo tal como é feita hoje R$ (por ano)?”;
• Descrição hipotética de um cenário ambiental, social e economicamente
positivo indagando-se: “Se a prefeitura criasse um sistema de coleta
seletiva do lixo que empregasse técnicas melhores de destinação (usina
de reciclagem, aterros melhores, etc.) que pudesse inclusive, gerar
emprego e renda para uma parte da população (cooperativas de
catadores, firmas de reciclagem, etc.) e gerar menores impactos ao meio
ambiente, quanto o Sr.(a) estaria disposto(a) a pagar pela coleta do lixo
de sua residência/comércio (por ano)?”;
• Inclusão de itens para coleta de informações que possibilitasse o
relacionamento da Disposição a Pagar (DAP) com características sócio-
econômicas dos indivíduos e características demográficas como renda,
grau de escolaridade, idade e gênero.
7) Desenho da amostra:
Utilizou-se a técnica de amostragem aleatória simples que foi estimada com
4,00% de erro relativo e 95,00% (z=1,96) de nível de confiança. Para obtenção do
tamanho da amostra, utilizou-se o universo (N) de 40.435 unidades imobiliárias
residenciais edificadas a partir do seguinte critério:
o
o
nN
nN
n
+
×
=
(01)
Onde;
N = Tamanho da população = 40.435 (unidades imobiliárias edificadas)
E
0
= Erro amostral tolerável = 4,00% (0,04)
n
0
= Primeira aproximação do tamanho da amostra:
=> 1/(0,04)
2
= 625
73
n = Tamanho da amostra = 615
(BARBETTA, 2002).
Os imóveis residenciais representam 89,59% dos imóveis (52.984) e os não
residenciais 10,41% (6.160). Essas duas grandes categorias de uso dos imóveis
foram representadas por 569 e 52 amostras respectivamente, num total de 621
questionários aplicados.
Visando assegurar a homogeneidade e efetiva representatividade da
amostra, as unidades imobiliárias foram selecionadas de forma probabilística
aleatória simples através de seleção de registros válidos dentro da base de dados
cedida pela Prefeitura de Palmas. Os códigos de imóveis foram vinculados à
geração de número aleatório através de programa de computador desenvolvido
através do MS-Visual Basic 6 baseado em sua função interna “randomize”, que gera
números randômicos.
Para se evitar a repetição de imóvel já incluído na amostra, a amostragem
foi feita sem reposição, ou seja, os códigos de imóveis selecionados não foram mais
considerados nas consultas subseqüentes. (HOFFMANN, 2001).
Optou-se por este método de seleção das amostras aleatórias dada a
quantidade de registros, visando-se agilidade no processo. Para amostras menores,
tabelas com números aleatórios ou sorteio seriam mais indicados.
Foram gerados mapas temáticos a fim de se verificar visualmente o grau de
dispersão dos imóveis selecionados dentro da área geográfica objeto de estudo
através do software ArcGis 9. O apêndice 2 mostra a distribuição espacial parcial
das amostras nas regiões norte e sul de Palmas-TO.
8) Pesquisas focais:
Utilizadas apenas com o intuito de realizar ajustes nos questionários, foi
realizada uma pesquisa piloto (pré-reste) com vinte indivíduos em locais distintos
antes da confecção do questionário definitivo;
3.2.3.2.2 Estágio 2: Cálculo e estimação
1) Controle de amostra e pesquisa final
74
Optou-se pela pesquisa apenas em unidades imobiliárias edificadas pela
facilidade de se encontrar seus proprietários ou responsáveis no local. A pesquisa
considerando-se os imóveis não edificados mostrou-se inviável devido ao fato de a
Prefeitura de Palmas não possuir o endereço de todos os proprietários em sua base
de dados, sendo que o principal motivo de sua não utilização deve-se ao fato de que
a taxa em questão somente é cobrada dos imóveis edificados. Não foram
entrevistados indivíduos menores de dezoito anos.
Ressalta-se que, mesmo com instruções visando a uniformidade de
entrevistas e a necessidade de neutralidade do entrevistador no momento das
respostas, foi necessário reaplicar 95 questionários pontuais, visto que os mesmos
apresentaram claramente vieses de entrevista, caracterizados por respostas padrão
e valores idênticos em várias amostras. Nestes casos, optou-se por escolher outro
imóvel na mesma alameda do anteriormente entrevistado para reaplicação do
questionário.
Após a coleta e digitação de todos os questionários e com o intuito de dar
consistência aos dados coletados, foram realizados os testes estatísticos utilizando-
se o programa SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) versão 14 para
aprimoramento e determinação do modelo econométrico definitivo.
2) Cálculo da medida monetária
Conforme Motta (1998), no caso de um experimento baseado em eliciação
aberta, o valor médio é obtido diretamente com a utilização de técnicas
econométricas de regressão para validar o resultado. Uma curva de lances livres
pode ser estimada para investigar as determinantes das disposições a pagar (DAP).
Normalmente, esta curva correlacionará os lances (DAP) como uma função de um
coeficiente linear (Q
ij
), da renda (R
i
), fatores sociais como educação (E
i
) e outras
variáveis explicativas (X
i
), sendo que um parâmetro da qualidade ambiental do lugar
(A
j
), poderia ser incluído.
),,,,(
jiiijI
AXERQifDAP
=
(02)
O modelo econométrico de regressão pôde então ser escrito inicialmente da
seguinte forma:
75
Y
i
= β
0
+ β
1
R
i
+ β
2
E
i
+ β
3
X
i
+ β
4
A
i +
ε
i
(03)
Onde:
Y = Disposição a pagar (DAP)
β
0
= Coeficiente constante (ordenada de origem ou coeficiente linear)
β
n
= Coeficientes de regressão das variáveis independentes (coeficiente
angular)
ε = Erros ou resíduos do modelo relacionados à qualidade das amostras ou
vieses relacionados a verdadeira disposição a pagar (variação natural de Y)
Segundo Maroco (2003), considerando-se que os erros (ε) são quantidades
aleatórias desconhecidas e impossíveis de se medir exatamente, podemos dizer
então que o valor médio de Y
i
ou o valor esperado para Y
i
seria então:
iiii
AXER
4321i
Y
βββββ
+ + + + =
0
(04)
Inicialmente, seriam incluídas nos dois modelos (DAP Coleta Seletiva e DAP
Coleta Convencional), quatro variáveis que pudessem explicar a disposição a pagar
pela coleta seletiva do lixo. Foram incluídas, idade (I), sexo (S), tempo de estudo em
anos (E) e renda familiar mensal (R). Para verificação da relação funcional entre a
variável aleatória dependente “DAP pela coleta seletiva do lixo” (Y) e estas variáveis
independentes, foram estimados modelos econométricos
7
utilizando-se as formas:
funcional linear – “Lin-lin”; funcional na variável endógena e logarítmica nas variáveis
exógenas – “Lin-log”; funcional logarítmica na variável endógena e nas exógenas –
“Log-log” e forma logarítmica na variável endógena e linear nas exógenas – “Log-
lin”, sendo que o Modelo Logarítmico (Log-lin) foi o que melhor se ajustou aos
propósitos.
Durante a análise dos modelos, percebeu-se que apenas as variáveis
independentes renda mensal (R) e tempo de estudo (E) eram significativas, então se
optou por retirar as variáveis sexo (S) e idade (I) do modelo, que então foi escrito da
seguinte maneira:
ln Y
i
= β
0
+ β
1
R
i
+ β
2
E
i
(05)
Onde ln = logaritmo natural à base e = 2,71828
ii
ER
i
eY
210
βββ
++
=
(06)
7
As estatísticas detalhadas encontram-se nos apêndices 5, 6, 7 e 8.
76
Através da análise gráfica da plotagem dos resíduos através do
processamento do modelo pelo software SPSS, pode-se observar que os resíduos
(erros), apresentaram distribuição normal.
A fim de verificar se alguma das variáveis independentes poderia ou não
influenciar a variável dependente, ou seja, se pelo menos um dos coeficientes de
determinação na população é diferente de zero, formulou-se a seguinte hipótese:
H
0
: β
1
= β
2
= ... = β
n
= 0
H
1
:
∃
i
: β
i
≠ 0 (i = 1,..., n) (existe pelo menos um
i
tal que β
i
é diferente de zero)
A estatística de teste utilizada foi:
QME
QMR
pnSQR
pSQR
F
==
−−
)1/(
/
(07)
Onde:
QMR = Quadrados médios da regressão
QME = Quadrados médios dos erros (resíduos)
F possui distribuição F-Snedecor com p e (n – p – 1) graus de liberdade, sendo
p o número de variáveis independentes no modelo.
Foi feita análise de multicolinearidade através do programa SPSS que é
realizada utilizando-se o seguinte termo:
VIF
i
= 1/(1 – R
2
i
) (08)
3) Estimativa do valor total
A partir da mediana (ou média) da DAP, o valor econômico para cada tipo de
coleta, ou seja, a projeção anual foi obtida pela multiplicação destas médias pela
quantidade de unidades imobiliárias aptas a receber o serviço de coleta e destinação
de lixo, tendo como base os quantitativos atuais.
VE=DAPM * QtdImoveis
(09)
Onde:
VE = Valor econômico
DAPM – Disposição a pagar média
QtdImoveis – Quantidade de imóveis aptos a receber os serviços
77
3.2.4 Levantamento dos custos com a coleta convencional em Palmas-
TO e estimativa dos custos da coleta seletiva para a cidade
Para o levantamento dos custos atuais com a coleta convencional utilizou-se
a pesquisa documental de fontes primárias. Para a estimativa dos custos com a
coleta seletiva utilizou-se dados secundários e dados primários. (MARCONI e
LAKATOS, 2006).
3.2.4.1 Origem dos dados
Os dados e a fórmula de cálculo para rateio dos custos com a coleta
convencional originaram-se da Gerência de Tributação da Secretaria Municipal de
Finanças.
Os dados utilizados na estimativa dos custos com a coleta seletiva foram
obtidos da Contagem da população feita pelo IBGE, do Panorama de Resíduos
Sólidos Urbanos elaborado pela ABRELPE, de planilha eletrônica fornecida pela
Agência de Serviços Públicos da Prefeitura de Palmas e da pesquisa Ciclosoft
realizada pelo CEMPRE conforme respectivas citações.
3.2.4.2 Procedimentos
A fórmula fornecida pela prefeitura foi codificada em planilha eletrônica
(Excel) onde foram inseridos os dados primários para cálculo. Utilizou-se um
percentual de 100% relativos à recuperação dos custos.
A utilização da mesma fórmula permitiu que os custos fossem rateados entre
os diferentes tipos de imóveis para diferentes freqüências de coleta resultando nos
valores exatos que cada um teria que pagar caso a totalidade dos custos fossem
repassadas aos contribuintes.
Para se estimar os custos com a coleta seletiva em Palmas-TO, adotou-se o
seguinte procedimento:
78
QUADRO 11 - PROCEDIMENTO PARA ESTIMATIVA DO CUSTO ANUAL COM A COLETA SELETI-
VA DE RSU EM PALMAS-TO
CACS = (GA x CTonMes) x 12
Onde:
CACS – Custo anual com a coleta seletiva (R$)
CTonMes – Custo mensal da coleta seletiva (R$/t)
GA – Geração Atual de RSU a ser coletado na cidade (t)
1
FONTE: Elaboração própria
(1) A geração atual de RSU a ser coletado na cidade foi obtida utilizando-se a fórmula proposta por
D’Almeida e Vilhena (2000, p.32).
Palmas Centro
Palmas Sul
Taquaruçu
Buritirana
79
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E ECONÔMICAS DE PALMAS-
TO
Palmas está localizada na região central do Estado, à margem direita do rio
Tocantins, que hoje dá lugar ao lago formado pela represa da Usina Hidrelétrica Luiz
Eduardo Magalhães. Cidade jovem, criada em 20 de maio de 1989 previa, em seu
plano básico de implantação, uma população em torno de 100.000 hab até 1995. A
cidade está sendo construída por etapas e de forma acelerada. A área de
urbanização possui 38.400 ha e poderá comportar uma população de cerca de dois
milhões e meio de habitantes. (PERFIL, 2004).
FIGURA 14 - LOCALIZAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO: PLANO DIRETOR DE PALMAS-TO - 2007
FONTE: SIGPALMAS (2003). Adaptado pelo autor. Sem escala
A cidade é ladeada pelas serras do Carmo e do Lajeado e seus principais
recursos hídricos são os rios Tocantins e Lajeado; ribeirões Taquaruçu, das Pedras,
80
Taquaruçuzinho e Taquaruçu Grande e Córrego Macaco. Existem três áreas de
proteção ambiental no município: o Parque Estadual do Lajeado e as Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) Bela Vista e Monte Santo. (PERFIL,
2004).
A população total do município de Palmas é de 179.707 hab, sendo 175.556
urbana e 4.151 rural. Sua densidade demográfica é de 80,99 hab/Km
2
.
(CONTAGEM, 2007). Segundo Rodrigues (2008, p.13), a cidade destacou-se pelo
crescimento natural da população, sendo que entre 2000/07 registrou um
crescimento médio de 5,81%, acima do padrão estadual de 1,50% e nacional de
2,1%, mas vem assistindo menores taxas de expansão demográfica comparando-se
a década anterior.
GRÁFICO 1 - EVOLUÇÃO COMPARATIVA DA POPULAÇÃO - PALMAS X TOCANTINS X BRASIL -
2001/2007
FONTE: Adaptado de Rodrigues (2008).
81
A taxa de urbanização cresceu 47,65%, passando de 66,16% em 1991 para
97,69% em 2000, ano em que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-
M) de Palmas era de 0,800. (ATLAS, 2003). Em 2005 o IDH-M estimado de acordo
com a evolução do índice brasileiro no período foi de 0,836. Segundo a classificação
do PNUD, o município está entre as regiões consideradas de alto desenvolvimento
humano, pois possui IDH maior que 0,8. RODRIGUES (2008).
4.2 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ECONÔMICAS DO SISTEMA DE
COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM
PALMAS
Características técnicas
No ano de 2006, 84% da população de Palmas foi atendida pela coleta 3
vezes por semana, 15% pela coleta diária e 1% teve seu lixo recolhido apenas uma
vez por semana. O serviço cobre 100% da população (TABELA 1).
TABELA 1 - COBERTURA DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO EM PALMAS/TO – 2006
Freqüência de coleta População atendida População atendida (%)
Três vezes por semana 145.946 84,00
Duas vezes por semana 26.062 15,00
Uma vez por semana 1.737 1,00
População urbana total 173.745
FONTE: Palmas (2008a)
82
FIGURA 15 - VISTA PARCIAL DA DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA FREQÜÊNCIA DE COLETA DE
RSU EM PALMAS/TO – 2006
FONTE: Elaboração própria.
Nota: Temático desenvolvido a partir de dados de SIGPALMAS (2003). Ortofoto do projeto nº 680/03.
Escala da foto: 1:8000. Sentido do vôo N-S-N, com câmara ZEISS U wlk 2000, distância focal
calibrada 152,355 mm. Época do vôo: maio de 2003. Levantamento realizado pela Engefoto
S/A.
83
O recolhimento do lixo domiciliar em Palmas é feito seguindo-se cinco rotas
distintas que vislumbram coletas diárias ou noturnas de acordo com as freqüências
de 3 ou 6 vezes por semana. A coleta diária, que na realidade abrange apenas 6
dias da semana, é concentrada nos bairros comerciais, principais avenidas e praças
da cidade, o que pode ser facilmente visualizado na FIGURA 15. A distância média
do centro de massa à unidade de disposição final é de 28 km. Abaixo segue quadro
resumido das rotas.
QUADRO 12 - ROTAS DA COLETA DOMICILIAR EM PALMAS - 2007
Rota Dia da semana Freqüência Período/turno
01 2ª a sábado Diária Noturno
02 2ª, 4ª e 6ª 3 vezes por semana Noturna
03 3ª, 5ª e sábado 3 vezes por semana Noturna
04 2ª, 4ª e 6ª 3 vezes por semana Diurno
05 3ª, 5ª e sábado 3 vezes por semana Diurno
FONTE: Elaboração própria a partir de informações da Delta Construções S/A
A coleta dos resíduos de serviços de saúde são feitos diariamente segundo
um roteiro que diário que passa pelos estabelecimentos de saúde (farmácias,
clínicas, hospitais, etc.). Dependendo do porte do estabelecimento e da quantidade
de resíduos gerados, a coleta pode ser diária ou não. O material recolhido é
depositado em um aterro localizado na região sul de Palmas. No aterro são
depositados cerca de 2 t/dia de RSS, trazidos de cerca de 291 pontos de coleta
diferentes em valas separadas dos demais resíduos.
84
FIGURA 16 - VISTA DE UMA DAS VALAS PARA DISPOSIÇÃO DE RSS NO ATERRO SANITÁRIO
DE PALMAS-TO - 2008
FOTO: Willian C. Santana. 2008
TABELA 2 – COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RSU EM PALMAS-TO, SEGUNDO DOIS
ESTUDOS DISTINTOS - 2001
Componente Naval e Gondim (2001) Pereira (2001) Brasil
1
Couro 0,3 - -
Borracha 1,1 - -
Vidro 2,38 1,92 1,60
Tecido 2,42 - -
Papel/papelão 10,67 14,40 24,5
Plástico 11,38 17,60 2,90
Matéria Orgânica 62,54 62,40 52,50
Metal 5,90 3,68 2,30
Outros 3,31 - 16,2
FONTE: Elaboração própria a partir de dados de Naval e Gondim (2001) e Perreira (2001)
(1) Galvão Jr. (1994) citado por Naval e Gondim (2001).
Os dados apontam para a existência de grande quantidade de materiais
recicláveis como vidro, plástico e metal que estão acima da média brasileira. A partir
dessas informações, pode-se inferir que a presença desses em maior quantidade do
que a média nacional justifica-se pelo não aproveitamento dos RSU passíveis de
reciclagem ou compostagem. A menor presença de papel deve ser resultado da
presença de catadores e cooperativas que se especializaram mais com esse tipo de
material.
85
O trabalho de Pereira (2001) baseou-se nos estudos de caracterização de
lixo de municípios brasileiros com características semelhantes. O estudo não
realizou testes laboratoriais com as amostras para obter suas características
químicas. O trabalho de Naval e Gondim (2001), além de analisar a composição
química das amostras, preocupou-se em coletá-las no período seco e no período
chuvoso e segregou os resíduos produzidos pelo comércio dos residenciais.
GRÁFICO 2 - COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RSU EM PALMAS-TO, SEGUNDO DOIS
ESTUDOS DISTINTOS - 2001
FONTE: Elaboração própria a partir dos dados de Naval e Gondim (2001) e Pereira (2001)
A unidade de processamento dos resíduos sólidos urbanos de Palmas é do
tipo Aterro Sanitário, é gerido pela própria prefeitura, iniciou suas operações em
2001, recebe resíduos com freqüência diária. O aterro localiza-se na região sul de
Palmas/TO, saída para o distrito de Taquaruçu, (Coordenadas: 10°21'36"S e
48°14'21"W). Possui drenagem para gases e para águas pluviais. O chorume
também é drenado e tratado internamente. A área do aterro é totalmente cercada,
possui vigilância constante e área de administração interna. A freqüência de
cobertura dos resíduos é semanal. Além de veículos da empresa terceirizada que
86
eventualmente circulam o aterro, a prefeitura conta com uma frota composta por um
trator de esteiras, uma retroescavadeira, uma pá-carregadeira e três caminhões
basculantes. Atualmente a empresa que cuida da remoção e destinação dos RSU
em Palmas-TO é a empresa Delta Construções S/A.
Os serviços de limpeza em Palmas geram aproximadamente 480 empregos
diretos. Apesar de ter os serviços terceirizados, a prefeitura dispõe de um quadro de
20 funcionários que atuam em atividades relacionadas ao serviço.
A fiscalização é feita por funcionários da prefeitura e por empregados da
empresa terceirizada. Somente no final de 2007 foi instalada uma balança para a
pesagem dos resíduos destinados no aterro. Com esta balança será possível
computar a quantidade exata (t) de resíduos que serão dispostos no aterro. Antes da
instalação da balança, os dados utilizados para contratação dos serviços eram
estimados com base em amostragens feitas no aterro e em dados censitários do
IBGE e colaborações recebidas de estudos realizados por pesquisadores e
estudantes.
Em visita realizada no mês de maio de 2008 pôde-se verificar a balança em
operação. Os caminhões da empresa responsável pela coleta, são pesados e este
peso é subtraído da tara do veículo previamente registrada. Outros veículos, como
as caçambas para entulho de empresas particulares, são pesadas na entrada e na
saída e a diferença de peso deste intervalo é computado como o total de resíduo
depositado no aterro. A balança é ligada a um computador através de uma interface
serial e transmite seus dados em tempo real para um sistema de controle que,
segundo informações dos responsáveis pelo local, foi fornecido pela empresa
terceirizada responsável pela coleta. Este sistema emite, para cada pesagem de
seus caminhões, uma nota que registra horário, placa do veículo e quantidade de
RSU deixado no aterro para posterior conferência. A placa do veículo e o tipo de
resíduo transportado são digitados pelo funcionário responsável pelo turno. Os
dados também são mostrados em um display digital ligado diretamente à balança de
onde os quantitativos podem ser anotados manualmente. O monitoramento e feito
24h por dia, visto que as atividades no aterro não encerram durante a noite.
87
FIGURA 17 - PESAGEM DE CAMINHÕES NO ATERRO SANITÁRIO DE PALMAS-TO - 2008
FOTO: Willian C. Santana. 2008
O aterro possui licença do órgão ambiental para operação e funcionamento,
instalação/implantação e licença prévia. (BRASIL, 2007a). Apesar disso, a prefeitura
de Palmas deverá cumprir várias condicionantes para adequação às exigências
técnicas emitidas pelos órgãos ambientais. Devido ao fato do mesmo ter sido
construído dentro de uma área destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária
(PNRA) e as atividades terem impactado diretamente algumas famílias assentadas,
suas atividades tiveram que ser reguladas através de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal que, entre outras ações, obriga a
Prefeitura de Palmas a apresentar até 01/10/2008, um projeto de reciclagem e
aproveitamento de lixo para a cidade de Palmas e a paralisação das atividades do
aterro até 31/03/2014.
Com relação à coleta seletiva, o que existe atualmente em Palmas/TO é um
sistema em que a prefeitura incentiva, através da doação de carrinhos de coleta e
local para triagem, cooperativas e associações de catadores. Atuam hoje, recebendo
incentivos da prefeitura, a Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Recicláveis
Ltda. (COOPERAN) na região sul com 250 associados e a Comunidade Kolping de
Palmas na região norte com 60 colaboradores.
88
Características econômicas
Aproximadamente 35% da população urbana do Brasil vive em cidades
capitais de estados ou com população superior a 500 mil habitantes. Este fato
denota a importância que tais cidades possuem quanto às necessidades gerais de
infra-estrutura, particularmente às vinculadas a saneamento e saúde pública como é
o caso dos serviços de gestão dos RSU. Estima-se que nestas cidades são
coletados aproximadamente 1,046 kg/hab/dia de resíduos sólidos, totalizando
56.341 toneladas/dia. (RESÍDUOS, 2008).
TABELA 3 - COLETA DE RSU NAS CAPITAIS DE ESTADO DA REGIÃO NORTE – 2007
Cidade UF
População
Urbana - 2007
Qtd. Coletada
(t/dia)
Qtd. Coletada
(Kg/hab/dia)
Despesas com
Coleta (R$
/hab/dia)
Palmas TO 163.970 98 0,60 0,21
Boa Vista RR 249.853 795 3,18 0,26
Rio Branco AC 268.859 81 0,30 0,05
Porto Velho RO 320.142 198 0,62 0,15
Macapá AP 343.271 275 0,80 0,07
Belém PA 1.408.847 2.339 1,70 0,08
Manaus AM 1.646.602 1.976 1,20 0,13
FONTE: Pesquisa ABRELPE - 2005/2007. (RESÍDUOS, 2008)
Apesar de possuir a menor população e a quantidade coletada per capita
não ser a maior entre as cidades pesquisadas, Palmas-TO apresenta a segunda
maior despesa per capita entre as capitais de Estado da Região Norte.
Calculando o custo anual com base nas informações da pesquisa, observa-
se que Palmas-TO apresenta um gasto anual de R$ 9.276.438,78, valor distante dos
R$ 4.959.030,30 informados por Palmas (2008c) que são relativos exclusivamente à
coleta e destinação de RSU em 2007. Percebe-se que o valor calculado parece
refletir, na realidade, os dispêndios totais da prefeitura com a limpeza pública
abrangendo, além da coleta, a varrição de vias e logradouros, a remoção de
entulhos, coleta do saldo de varrição e roçagem, segundo valores fornecidos por
Palmas (2008c) e demonstrados mais adiante.
Ressalta-se que todas as pesquisas relacionadas ao saneamento básico
feitas pelo IBGE ou por entidades como a ABRELPE ou o pelo Ministério das
Cidades são baseadas em informações fornecidas pelos municípios. A falta de
89
padronização na classificação orçamentária destes dispêndios e de rigor no
fornecimento de informações acaba gerando dados incorretos.
Para arcar com as despesas de coleta e destinação de resíduos sólidos, o
município de Palmas-TO utiliza várias fontes de recursos, dentre elas, as receitas
provenientes da arrecadação própria do IPTU e Taxa de Serviços Urbanos, entre
estas, a Taxa de Remoção de Lixo (TRL).
Dentre os serviços de limpeza pública e conservação das vias e logradouros,
a coleta e tratamento de RSU representam 35,89% dos custos totais. Enquanto
estes são rateados através da Taxa de Remoção de Lixo (TRL), os demais são
rateados através da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros (TCL).
TABELA 4 - CUSTOS GERAIS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E CONSERVAÇÃO DE
VIAS E LOGRADOUROS EM PALMAS-TO NO ANO DE 2006 A SEREM
RECUPERADOS EM 2007
Serviço Total (%)
Manutenção de Meio Fio e Redes de Drenagem 1.117.455,47 9,65
Tapa Buraco 900.837,33 7,78
Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 4.156.328,56 35,89
Varrição de Vias e Logradouros Públicos 3.796.246,72 32,78
Remoção de Entulho 24.490,00 0,21
Pintura de Meio Fio 61.888,11 0,53
Coleta de Saldo da Varrição 644.331,00 5,56
Roçagem 879.648,80 7,60
TOTAL 11.581.225,99 100,00
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças. 2007
As despesas com a coleta de RSU em Palmas em 2007 e que efetivamente
foram rateadas em 2008 representaram aproximadamente 1% do orçamento do
município. Um valor considerado baixo quando comparado com alguns municípios
da Região Norte como Manaus/AM (9,97%) e Rio Branco (2,4%), segundo
informações de Resíduos (2008, p.59).
Antes de se demonstrar, efetivamente, como é efetuado o cálculo da TRL da
cidade de Palmas-TO, convém resgatar os valores históricos e algumas informações
a respeito desse tributo.
Ao longo dos anos, em Palmas-TO, cada legislação tratou da apuração do
valor da taxa de serviços, inclusive a Taxa de Remoção de Lixo, de forma
ligeiramente diferente, ora com cálculo por zona, dividindo os custos pelos imóveis
beneficiados, ora com cálculo através de planilhas, aprovadas pelo secretário de
90
finanças, com a divisão dos custos pelos imóveis beneficiados e, finalmente, a partir
de 2006, com o custo dos serviços identificados através de preços correntes de
mercado e das despesas realizadas no exercício anterior. (PALMAS, 2006a).
A Lei Complementar nº. 107/2005, estabelece no artigo 91 que as taxas de
serviços têm como hipótese de incidência a utilização, efetiva ou potencial dos
serviços pelo sujeito passivo. No artigo 95 determina que o Poder Executivo baixe,
anualmente, ato próprio fixando o valor estimado para os serviços que constitua
hipótese de incidência da Taxa de Remoção de Lixo (TRL) e da Taxa de
Conservação de Vias e Logradouros Públicos. O parágrafo primeiro do artigo 95
prevê que o valor fixado levará em conta, para cada taxa, os preços correntes de
mercado, as despesas realizadas no exercício anterior para prestação de cada
serviço. (PALMAS, 2005).
A base de cálculo é variável e expressa em moeda corrente, definida com
base no preço dos serviços efetivamente prestados ou colocados à disposição dos
contribuintes, sendo que os serviços de coleta são pagos com base na previsão de
coleta durante a vigência do contrato com a empresa terceirizada. A alíquota decorre
da própria natureza do tributo, sendo o resultado da divisão do custo dos serviços
pelos respectivos contribuintes. Utilizando o poder que lhe facultado, o prefeito
municipal informa qual o percentual dos custos que deseja ratear sendo que nos
últimos anos o percentual ficou na casa dos 40%.
Em 2006 foi concedida liminar a favor do Partido Verde por unanimidade (11
X 0 votos), para que a Prefeitura de Palmas suspendesse as cobranças das taxas
daquele exercício. O mérito desta liminar foi julgado em 02 agosto de 2007 através
de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº. 1522/06 e 1523/06. Atualmente, a
prefeitura está ressarcindo os contribuintes através de créditos/descontos, pois as
taxas tiveram seus valores reduzidos aos mesmos cobrados em 2005.
QUADRO 13 - VALORES DA TRL COBRADOS INDIVIDUALMENTE PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMAS-TO DOS EXERCÍCIOS DE 2000 A 2005 (R$)
Freqüência
Coleta/semana
Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
3 vezes 20,76 23,25 23,25 26,39 26,39 28,29
6 vezes 38,16 42,74 42,74 48,51 48,51 52,00
FONTE: Palmas. (2006a)
91
Como os custos dos serviços de coleta de RSU antes de 2001 não eram
contabilizados de forma detalhada, consequentemente, os valores lançados podiam
não corresponder exatamente às despesas realizadas com os serviços. A partir do
exercício de 2001 iniciou-se, na Prefeitura de Palmas-TO, a contabilização das
despesas por programas orçamentários detalhados, dessa maneira, somente a partir
daquele ano é que a Prefeitura teve informações fidedignas e oficiais acerca dos
custos efetivamente contabilizados e realizados em cada programa, podendo, então,
calcular o rateio da Taxa de Remoção de Lixo de forma mais realista.
Segundo informações da prefeitura, não se rateia o total dos custos devido à
decisão administrativa de recuperação apenas de parte destes para não onerar a
população conforme a discricionariedade que é facultada ao chefe do poder
executivo municipal. (PALMAS, 2006a).
Para o lançamento da Taxa de Remoção de Lixo a partir de 2006 decidiu-se
que o cálculo deveria representar uma melhor correlação entre os serviços
prestados ou colocados à disposição, seus custos e quantos contribuinte usufruíam,
efetiva ou potencialmente, tais serviços, procurando apurar 40% dos valores gastos
no exercício imediatamente anterior. Nesse sentido foi feito o lançamento para a
TRL gerando os valores mostrados no QUADRO 14. (PALMAS, 2006a).
QUADRO 14 - VALORES DA TRL COBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-TO
NOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2008 (R$)
Tipo/Freqüência 2006 2007 2008
Residencial 3x por semana 28,55
33,6
8
37,99
Residencial 6x por semana 54,88
67,3
6
75,99
Não residencial 3x por semana 41,71
67,3
6
75,99
Não residencial 6x por semana 81,20
134,7
2
151,98
Hospitalar 109,75
269,4
4
303,96
FONTE: Palmas. (2008c)
O cálculo efetuado pela prefeitura de Palmas leva em consideração os
valores liquidados referentes ao pagamento de serviços de Coleta e Tratamento de
Resíduos Urbanos constantes no balanço geral; o percentual de recuperação do
92
custo que é determinado pelo prefeito em ato próprio; a freqüência de coleta; o uso
do imóvel (residencial ou não residencial) e o tipo de coleta (normal ou hospitalar).
Até o dia 15 de dezembro de cada ano a Prefeitura de Palmas realiza todas
as liquidações de despesas do exercício corrente, o que viabiliza a utilização do
montante da despesa de todo o exercício para o cálculo da taxa. Além disso, são
definidos pesos para os diferentes tipos de coleta. Em 2007 estes valores, já
agrupados, somaram R$ 4.959.030,30, sendo que o valor a ser recuperado foi
calculado em R$ 1.983.612,12, ou seja, 40% do montante.
QUADRO 15 - PESOS PARA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
UTILIZADOS NO CÁLCULO DA TRL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-
TO - 2008
Serviço/tipo coleta Peso Justificativa
Coleta Residencial 3x semana 1 Peso referencial
Coleta Residencial 6x semana 1 O dobro de coletas do item anterior
Coleta Não Residencial 3x semana 2 Considerando-se a produção média de 50% a
mais de lixo
Coleta Não Residencial 6x semana 2 O dobro de coletas do item anterior
Coleta Hospitalar 4 Exige veículo exclusivo e EPI diferenciado e
local específico no aterro sanitário
FONTE: Palmas. (2008c)
Definidos os pesos e sabendo-se o valor a ser recuperado, resta apurar
quem são e quantos contribuintes utilizam, efetiva ou potencialmente, os serviços de
recolhimento do lixo e com qual freqüência. Para o lançamento do exercício de 2007
os valores encontrados, referentes à situação cadastral em dezembro de 2006,
foram os seguintes:
QUADRO 16 - QUANTITATIVO DE IMÓVEIS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE COLETA E
TRATAMENTO DE RSU NA CIDADE DE PALMAS-TO POR USO DO IMÓVEL E
FREQÜÊNCIA DE COLETA - 2008.
Discriminação Freqüência Quantidade (%)
Residencial 3x por semana 3 37984 88,09
Residencial 6x por semana (diária) 6 33 0,08
Não residencial 3x por semana 3 3497 8,11
Não residencial 6x por semana (diária) 6 1605 3,72
Hospitalar 6 93
Total 43212 100
FONTE: Palmas. (2008c)
NOTA: A forma de rateio permanece a mesma desde 2006.
93
Antes do cálculo definitivo da Taxa de Remoção de Lixo (TRL), apura-se o
Índice de Coleta e Tratamento (ICT). O cálculo do índice pode ser representado pela
seguinte fórmula: (PALMAS, 2006a).
ICT = CS/ ((Q
1
x P
1
x F
1
)+...(Q
n
x P
n
x F
n
)) (10)
Onde:
n (1...5) 1 = residencial 3x por semana, 2 = residencial 6x por semana, 3 = não
residencial 3x por semana, 4 = não residencial 6x por semana e 5 = hospitalar.
CS = Custo do Serviço
Q
n
= Quantidade coleta
P
n
= Peso atribuído à coleta/tratamento
F
n
= Freqüência de coleta
ICT = índice da coleta e do tratamento.
A aplicação da fórmula, para o caso da remoção do lixo, resultou:
ICT = 12,85
Para a apuração dos valores a serem rateados por cada grupo de
contribuintes de acordo com a forma de coleta (hospitalar e não hospitalar), uso
(residencial e não residencial) e freqüência de coleta (3 ou 6 vezes por semana),
aplica-se o seguinte modelo:
TRL = (P
n
x F
n
x ICT) (11)
Onde:
n (1... 5) 1 = residencial 3x por semana, 2 = residencial 6x por semana, 3 = não
residencial 3x por semana, 4 = não residencial 6x por semana e 5 = coleta
hospitalar.
P
n
= Peso atribuído à coleta/tratamento
F
n
= Freqüência de coleta
ICT = índice da coleta e do tratamento
A aplicação desta para a apuração da Taxa de Remoção de Lixo (TRL) para
cada tipo de coleta multiplicado pela quantidade de contribuintes resultou nos
valores descritos no QUADRO 17.
94
QUADRO 17 - PREVISÃO DE LANÇAMENTO DA TRL PARA APURAÇÃO DE 40% DO VALOR
GASTO COM O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RSU
NA CIDADE DE PALMAS-TO PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Discriminação Qtd.
Peso Freq. Índice Valor Previsão de
(P) (F) (ICT) TRL Lançamento
Residencial 3x por semana 37984 1 3 12,66 37,99 1.443.179,64
Residencial 6x por semana 33 1 6 12,66 75,99 2.507,63
Não residencial 3x por semana 3497 2 3 12,66 75,99 265.732,90
Não residencial 6x por semana 1605 2 6 12,66 151,98 243.924,11
Hospitalar 93 4 6 12,66 303,96 28.267,84
Totais 43212 1.983.612,12
FONTE: Palmas (2008c).
A partir da pesquisa, pode-se elaborar um quadro que demonstra a evolução
histórica dos custos e do rateio feito pela prefeitura de Palmas.
QUADRO 18 - CUSTOS DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RSU, VALORES LANÇADOS E
ARRECADADOS – PALMAS-TO 2001 A 2007
Exercício
Custo
Serviços
1
(R$)
(%)
Recuperação
Valores (R$)
A recuperar
Lançado
no ano
seguinte
Arrecadado
(%)
Inadimplência
2001 1.791.197,22 46,31 829.579,44 829.579,44 226.546,18
2002 1.878.368,00 56,70
1.064.992,28 1.064.992,28
212.714,99
74,36
2003 1.964.561,00 55,26 1.085.690,23 1.085.690,23 145.173,42
86,37
2004 2.669.304,99 40,40 1.078.399,22
1.390.488,41 645.956,19 40,50
2005 3.186.820,03 40,00
1.274.728,01
1.277.232,44 646.080,82 53,54
2006 4.156.328,56 40,00
1.662.531,42
1.674.883,65 459.419,32 64,03
2007 4.959.030,30 40,00
1.983.612,12
1.983.612,12 664.216,16 60,34
FONTE: Elaboração própria. Dados da pesquisa. Jan. 2008
(1): Os custos de um exercício são recuperados no exercício seguinte. Valores obtidos no Anexo 11 conforme
Lei 4.320.
Percebe-se que além dos valores rateados entre os contribuintes usuários
dos serviços (a recuperar) serem inferiores aos custos efetivos, existe uma
inadimplência média de 63,19%. Outro sinal de ineficiência diz respeito aos valores
cobrados individualmente pelos serviços que não acompanharam o aumento dos
custos, principalmente entre os exercícios de 2003 e 2004. Enquanto os custos
aumentaram aproximadamente 26% a taxa permaneceu estática.
4.3 AVALIAÇÃO CONTINGENTE DO SERVIÇO DE COLETA E
DESTINAÇÃO DE RSU EM PALMAS-TO
A avaliação contingente visou avaliar as preferências reveladas dos usuários
dos serviços de coleta e destinação de RSU em Palmas-TO integrantes de mercado
real, no caso da coleta convencional em mercado hipotético, no caso da coleta
seletiva.
95
Devido ao fato de que os valores rateados são distintos entre os imóveis
residenciais e os não residenciais e ainda visando possibilitar a tomada de decisão
sobre cada grupo de contribuintes, optou-se por construir modelos diferenciados
para cada porção da amostra. Nos subitens a seguir demonstram-se como os
modelos foram aplicados para os dois usos.
8
Conforme detalhado anteriormente, o modelo escolhido para explicar as
disposições a pagar (DAP) pelos diferentes sistemas de coleta e destinação de RSU
foi o seguinte:
QUADRO 19 - MODELO PARA EXPLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO A PAGAR (DAP) PELOS
DIFERENTES SISTEMAS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RSU EM PALMAS-TO
( )
ERQfDAP ,,
=
Onde:
DAP - Disposição a pagar
Q - Coeficiente linear
R - Renda
E - Educação (tempo de estudo)
FONTE: Elaboração própria.
A partir da média da DAP, obteve-se o valor econômico para os diferentes
tipos de coleta considerando o uso do imóvel através do seguinte procedimento:
QUADRO 20 - PROCEDIMENTO PARA CÁLCULO DO VALOR ECONÔMICO PARA OS DIFEREN-
TES TIPOS DE SERVIÇO DE COLETA DE RSU EM PALMAS-TO SEGUNDO
USO DO IMÓVEL
VE = DAP x QtdIm
Onde:
VE – Valor econômico para o serviço de coleta
DAP – Disposição a pagar (DAP) média pelos serviços de coleta
QtdIm – Quantidade de imóveis aptos a receberem os serviços de coleta (imóveis
edificados)
FONTE: Elaboração própria.
8
Em vários estágios, necessitou-se a eliminação de observações para atendimento pleno à
metodologia escolhida conforme Motta (1998). Das 621 amostras, eliminou-se 9 amostras sem renda
mensal informada, mais 2 amostras sem a escolaridade, variáveis independentes do modelo e 55
amostras sem disposição a pagar pela coleta convencional, variável dependente do modelo, restando
555 amostras do total.
96
A seguir serão detalhados os procedimentos utilizados na aplicação dos
modelos para o sistema de coleta convencional e seletiva, considerando os usos dos
imóveis (residenciais e não-residenciais). As tabelas com os resultados estatísticos
detalhados bem como histórico completo sobre eliminação de observações
encontram-se no apêndice 4 do trabalho.
4.3.1 Avaliação contingente da coleta convencional - imóveis
residenciais
Com a tabulação dos dados, observou-se que as amostras provenientes dos
imóveis residenciais apresentaram disposições a pagar entre R$ 0,50 e R$ 480,
média de R$ 27,98 com desvio padrão de R$ 34,24
9
. A renda familiar média foi R$
1.996,79 com desvio padrão de R$ 2.472,92. O tempo de estudo médio para estas
amostras foi de 9,91 anos com desvio padrão de 4,07 anos.
O modelo que serviu de elemento para avaliação contingente dos serviços
de coleta e destinação de RSU em Palmas-TO, segundo as preferências dos
entrevistados os imóveis residenciais foi:
TABELA 5 - MODELO PARA AVALIAÇÃO CONTINGENTE DOS SERVIÇOS DE COLETA E
DESTINAÇÃO DE RSU EM PALMAS-TO, IMÓVEIS RESIDENCIAIS
Parâmetro Coeficientes Erro padrão Teste t p-valor VIF
Constante 2,5190000 0,095 26,446 0,000
Tempo de estudo em anos 0,0429537 0,010 4,347 0,000 1,252
Renda Familiar mensal 0,0000314 0,000 1,930 0,054 1,252
R
2
0,070
10
Durbin-Watson 0,973
p-valor 0,000
F (calculado) 18,865
FONTE: Elaboração própria.
Através dos resultados obtidos pela análise de regressão, obteve-se a
seguinte equação:
ER 0,0429537 0,0000314 2,5193708 DAPln
++=
(12)
O valor limite da distribuição para o teste, com dois graus de liberdade no
numerador e 503 graus de liberdade no denominador, com 5% de significância foi
9
Para elaboração do modelo relativo aos imóveis residenciais, excluiu-se 49 amostras relativas aos
imóveis não residenciais. Desta forma, o número de amostras, após estes ajustes, foi de 506 (N).
10
Ressalta-se, que a presença de R
2
baixo não significa que o modelo seja necessariamente ruim,
pois o objetivo na análise de regressão é obter estimativas confiáveis dos verdadeiros coeficientes de
regressão da população e fazer inferências estatísticas sobre eles. (GUJARATI, 2000, p.202).
97
dado por F
2, 503
= 3,01. Como o F calculado (18,865) é maior que o tabelado,
constata-se que a regressão é válida a 5% de significância. Associado a um p-valor
(Sig.) = 0,000 (p-valor < α) através da Análise de Variância do modelo de regressão
linear (ANOVA), podemos rejeitar H
0
. Neste caso o modelo é significativo, pois pelo
menos uma das variáveis independentes possui efeito significativo sobre a variação
da DAP.
Feito os testes de correlação de Pearson notou-se, observando os valores
absolutos obtidos, a existência de correlação entre as variáveis independentes
Renda (R) e Tempo de Estudo em Anos (E) ao nível de 1% que apontaram para a
necessidade de uma análise mais aprimorada sobre as variáveis para se evitar erros
de estimação dos coeficientes de regressão ou redundâncias. Empiricamente poder-
se-ia concluir que quanto maior o tempo de estudo seria a renda. Considerando,
porém, que devido às características sócio-econômicas do País, onde o tempo de
estudo não colabora, necessariamente, para a renda, optou-se por se fazer uma
análise de multicolinearidade para se verificar quão relacionadas estariam as
variáveis independentes entre si a fim de subsidiar a decisão da necessidade de
retirada de uma delas do modelo.
A análise dos valores absolutos dos coeficientes de regressão e da
probabilidade de significância das variáveis (p-valor) permitiu inferir que:
a) A variável tempo de estudo (E) apresentou a maior contribuição para a
explicação do comportamento da DAP. Analisando o resultado do teste t para um
α = 0.05, sendo altamente significativa (p-valor = 0,000). O sinal positivo presente
no coeficiente de regressão corrobora com a idéia de que quanto maior o grau de
escolaridade maior a preocupação com a saúde ambiental, demonstrada por
uma maior disposição a pagar pelos possíveis benefícios da coleta convencional;
b) Apresentando sinal positivo o comportamento da variável renda mensal (R)
demonstra que quanto maior for a renda, maior também será a sua disposição a
pagar pela coleta convencional. Também se mostra significante com um p-valor
próximo a zero (0,054).
98
A análise de multicolinearidade apontou que as duas variáveis não eram
colineares, ou seja, possuíam VIF
11
= 1,252 < 5.
Substituindo-se os valores médios para renda familiar e tempo de estudo na
equação 12, obteve-se uma disposição a pagar (DAP) média de R$ 20,24 pela
coleta convencional do lixo:
9,910,0429537x 1966,790,0000314x 2,5193708 DAPln
++=
(13)
=
DAP
e
(3,008)
(14)
20,24 DAP
=
(15)
Considerando que a quantidade de imóveis aptos a receberem os serviços
de coleta é de 38.017
12
, utilizando-se o procedimento descrito no QUADRO 20 e
substituindo-se os valores encontrados, obteve-se o valor econômico para a coleta e
destinação de RSU para os imóveis residenciais da cidade de Palmas-TO de R$
769.524,31:
VE = 20,24 x 38.017 = 769.524,31 (16)
4.3.2 Avaliação contingente da coleta convencional - imóveis não
residenciais
Observou-se que as amostras provenientes dos imóveis residenciais
apresentaram disposições a pagar entre R$ 2 e R$ 150 reais, média de R$ 35,42 e
desvio padrão de R$ 32,68
13
. A renda familiar média foi de R$ 3.413,88 com desvio
padrão de R$ 5.372,34. O tempo de estudo médio para estas amostras foi de 10,55
anos com desvio padrão de 3,46 anos.
O modelo que serviu de elemento para avaliação contingente dos serviços
de coleta e destinação de RSU em Palmas-TO, segundo as preferências dos
entrevistados os imóveis residenciais foi:
11
Variance Inflaction Factor (VIF) superiores a 5 ou 10 indicam problemas com a estimação de β
i
.
Montgomery & Peck. Myers citados por Maroco (2003).
12
Fonte: Palmas (2008c)
13
Para elaboração do modelo relativo aos imóveis não residenciais, excluiu-se 506 amostras relativas
aos imóveis residenciais. Desta forma, o número de amostras, após estes ajustes, foi de 49 (N).
99
TABELA 6 - MODELO PARA AVALIAÇÃO CONTINGENTE DOS SERVIÇOS DE COLETA E
DESTINAÇÃO DE RSU EM PALMAS-TO, IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS
Parâmetro Coeficientes Erro padrão Teste t p-valor VIF
Constante 2,3950000 0,368 6,507 0,000
Tempo de estudo em anos 0,0730000 0,036 2,026 0,049 1,295
Renda Familiar mensal 0,0000227 0,000 0,975 0,335 1,295
R
2
0,163
Durbin-Watson 0,466
p-valor 0,017
F (calculado) 4,493
FONTE: Elaboração própria.
Através dos resultados obtidos pela análise de regressão, obteve-se a
seguinte equação:
ER 0,0730000 0,0000227 2,3950000 DAPln
++=
(17)
Considerando que se obteve um valor de F
2, 46
= 4,493 maior que F tabelado
(3,20) associado a um p-valor (Sig.) = 0,017 (p-valor < α) através da Análise de
Variância do modelo de regressão linear (ANOVA), podemos rejeitar H
0
. Neste caso
o modelo é significativo, pois pelo menos uma das variáveis independentes possui
efeito significativo sobre a variação da DAP.
A análise de multicolinearidade realizada pelo SPSS, apontou que as
variáveis não eram colineares, ou seja, possuíam VIF = 1,295 < 5.
A análise dos valores absolutos dos coeficientes de regressão e da
probabilidade de significância das variáveis (p-valor) permitiu inferir que:
a) Assim como ocorreu no modelo utilizado para os imóveis residenciais, a variável
tempo de estudo (E) apresentou a maior contribuição para a explicação do
comportamento da DAP. O sinal positivo corrobora com a idéia de que quanto
maior o tempo de estudo, maior será a disposição a pagar pela coleta
convencional de lixo nos imóveis não residenciais;
b) Analisando o resultado do teste t para um α = 0.05, percebe-se que a variável
tempo de estudo afeta significativamente a DAP, já a variável renda não se
mostrou significante nesse caso;
c) O sinal positivo na variável renda (R), assim como ocorreu no modelo para os
imóveis residenciais, indica também que quanto maior a renda, maior será a
disposição a pagar pela coleta convencional de lixo nos imóveis não residenciais.
100
Substituindo-se os valores médios para renda familiar e tempo de estudo na
equação 17, obteve-se uma disposição a pagar (DAP) média de R$ 25,60 pela
coleta convencional do lixo nos imóveis não residenciais:
0,550,073000x1 3413,880,0000227x 2,3950000 DAPln
++=
(18)
=
DAP
e
(3,243)
(19)
25,60 DAP
=
(20)
Considerando que a quantidade de imóveis aptos a receberem os serviços
de coleta é de 5.195
14
, substituindo-se os valores, conforme procedimento descrito
no QUADRO 20, obteve-se o valor econômico de R$ 132.992,00 para a coleta e
destinação de RSU para os imóveis não residenciais da cidade de Palmas-TO.
VE = 25,60 x 5.195 = 132.992,00 (21)
4.4 AVALIAÇÃO CONTINGENTE DE SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE
RSU PARA PALMAS-TO
O método para obtenção da disposição a pagar pela coleta seletiva de lixo
foi idêntico ao utilizado para a DAP pela coleta convencional
15
.
4.4.1 Avaliação contingente da coleta seletiva - imóveis residenciais
As amostras relativas aos imóveis residenciais apresentaram disposições a
pagar entre R$ 1 e R$ 500 reais, média de R$ 33,94 com desvio padrão de R$
40,53
16
. A renda familiar média foi R$ 1.981,98 com desvio padrão de R$ 2.481,77.
O tempo de estudo médio para estas amostras foi de 9,87 anos com desvio padrão
de 4,04 anos.
O modelo para avaliação contingente dos serviços de coleta seletiva,
segundo as preferências dos entrevistados dos imóveis residenciais foi:
14
Fonte: Palmas (2008c)
15
Inicialmente foram eliminadas nove observações que não apresentavam a renda familiar mensal,
duas sem informação sobre o grau de escolaridade e finalmente 73 observações que não
apresentaram disposição a pagar pela coleta seletiva, restando 537 amostras.
16
Para elaboração do modelo relativo aos imóveis residenciais, das 537 amostras excluiu-se 50
relativas aos imóveis não residenciais. Desta forma, o número de amostras, após estes ajustes, foi de
487 (N).
101
TABELA 7 - MODELO PARA AVALIAÇÃO CONTINGENTE DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA
DE RSU PARA PALMAS-TO, IMÓVEIS RESIDENCIAIS
Parâmetro Coeficientes Erro padrão Teste t p-valor VIF
Constante 2,606737 0,099 26,286 0,000
Tempo de estudo em anos 0,049947 0,010 4,850 0,000 1,245
Renda Familiar mensal 0,000037 0,000 2,203 0,028 1,245
R
2
0,089
Durbin-Watson 0,830
p-valor 0,000
F (calculado) 23,555
FONTE: Elaboração própria.
A equação de regressão encontrada foi:
ER 0,049947 0,000037 2,606737 DAPln
++=
(22)
Verificou-se que o modelo é significativo, com F
2, 484
= 23,555 e p-valor (Sig.)
= 0,000. O resultado de VIF = 1,245 apontou para a não presença de
multicolinearidade (VIF< 5).
A análise dos valores absolutos dos coeficientes de regressão e da
probabilidade de significância das variáveis (p-valor) permitiu inferir que:
a) Assim como no modelo da coleta convencional, as variáveis tempo de estudo (E)
e renda familiar (R) comportaram-se da mesma maneira, ou seja, a variável (E)
apresentou a maior contribuição para a explicação do comportamento da DAP;
b) O sinal positivo presente no coeficiente de regressão associado à variável tempo
de estudo em anos (E), corrobora com a idéia de que quanto maior o grau de
escolaridade maior a consciência com a necessidade de custeio dos serviços de
coleta seletiva lixo;
c) Também apresentando sinal positivo, o comportamento da variável renda mensal
(R) demonstra que quanto maior for a renda, maior também será a sua
disposição a pagar pela coleta seletiva.
Substituindo-se os valores médios encontrados na pesquisa para renda
familiar e tempo de estudo em anos na equação 22, obteve-se uma disposição a
pagar média de R$ 23,88 pela coleta seletiva conforme segue:
9,870,0499471x 981,980,000037x1 2,606737 DAPln
++=
(23)
=
DAP
e
(3,172)
(24)
23,88 DAP
=
(25)
102
A partir da média da DAP e considerando a quantidade de 38.017 imóveis
aptos a utilizarem o serviço de coleta seletiva e também considerando o
procedimento descrito no QUADRO 20, o valor econômico para este serviço foi de
R$ 907.774,80 (projeção anual).
VE = 23,88 x 38.017 = 907.774,80 (26)
Avaliação contingente da coleta seletiva - imóveis não residenciais
Nas amostras relativas aos imóveis não residenciais foram observadas
disposições a pagar entre R$ 2 e R$ 200 reais, média de R$ 40,04 com desvio
padrão de R$ 41,59
17
. A renda familiar média foi R$ 3.373,60 com desvio padrão de
R$ 5.324,86. O tempo de estudo médio para estas amostras foi de 10,46 anos com
desvio padrão de 3,48 anos.
O modelo para avaliação contingente dos serviços de coleta seletiva,
segundo as preferências dos entrevistados dos imóveis não residenciais foi:
TABELA 8 - MODELO PARA AVALIAÇÃO CONTINGENTE DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA
DE RSU PARA PALMAS-TO, IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS
Parâmetro Coeficientes Erro padrão Teste t p-valor VIF
Constante 2,1320086 0,399 5,340 0,000
Tempo de estudo em anos 0,1017540 0,040 2,566 0,014 1,297
Renda Familiar mensal 0,0000247 0,000 0,952 0,346 1,297
R
2
0,213
Durbin-Watson 0,494
p-valor 0,004
F (calculado) 6,371
FONTE: Elaboração própria.
A equação de regressão encontrada foi:
ER 0,1017540 0,0000247 2,1320086 DAPln
++=
(27)
Verificou-se que o modelo é significativo, com F
2, 47
= 6,371 e p-valor (Sig.) =
0,004 e VIF = 1,297.
As variáveis tempo de estudo (E) e renda familiar (R) comportaram-se da
mesma maneira do modelo para os imóveis residenciais.
17
Para elaboração do modelo relativo aos imóveis não residenciais, excluiu-se 487 amostras relativas
aos imóveis residenciais. Desta forma, o número de amostras, após estes ajustes, foi de 50 (N).
103
Substituindo-se os valores médios encontrados na pesquisa para renda
familiar e tempo de estudo em anos, obteve-se uma disposição a pagar média de R$
26,56 pela coleta seletiva:
10,460,1017540x 3373,600,0000247x 2,1320086 DAPln
++=
(28)
=
DAP
e
(3,279)
(29)
26,56 DAP
=
(30)
A partir da média da DAP e considerando a quantidade de 5.195 imóveis
aptos a utilizarem o serviço de coleta seletiva e também considerando o
procedimento descrito no QUADRO 20, o valor econômico para a coleta seletiva
obtida, foi de R$ 138.014,19 (projeção anual).
VE = 26,56 x 5.195 = 138.014,19 (31)
Organizando-se as informações obtidas:
TABELA 9 - DISPOSIÇÃO A PAGAR PELOS DIFERENTES SISTEMAS DE COLETA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS - PALMAS-TO - 2007
Sistema de coleta de RSU
Uso atual do imóvel
Residencial Não Residencial
DAP (R$) VE (R$) DAP (R$) VE (R$)
Convencional 20,24 769.524,31 25,60 132.992,00
Seletiva 23,88 907.774,80 26,56 138.014,19
Variação (adoção da coleta seletiva) 3,64 138.250,49 0,96 5.022,19
FONTE: Elaboração própria.
4.5 CUSTOS COM A COLETA CONVENCIONAL EM PALMAS-TO
O custo com os serviços de coleta de RSU em 2007 foi de R$ 4.959.030,30
para um total de 38.017 imóveis residenciais e 5.102 imóveis não residenciais
edificados (QUADRO 16). Conforme já mencionado, o município adota como política
a recuperação de apenas 40% dos custos, com isso, os valores efetivamente
cobrados dos contribuintes residenciais foi de R$ 1.445.687,27 e dos não
residenciais foi de R$ 537.924,85 no exercício fiscal de 2008. Se os custos fossem
rateados utilizando-se a equação (11) atual, buscando-se recuperar 100% do
montante despendido, os valores a cobrar seriam R$ 3.666.467,88 dos contribuintes
residenciais e dos não residenciais seria de R$ 1.292.562,42.
104
TABELA 10 – RATEIO DOS CUSTOS COM A COLETA CONVENCIONAL E TRATAMENTO DE RSU
NA CIDADE DE PALMAS-TO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 ATRAVÉS DA TRL
UTILIZANDO-SE O MODELO ATUAL DE CÁLCULO E RATEANDO-SE 100% DOS
VALORES GASTOS
Uso atual do imóvel/freqüência
de coleta
Qtd.
Peso Freq. Índice Valor Previsão de
(P) (F) (ICT
1
) TRL
2
Lançamento R$
Residencial 3x por semana 37984 1 3 31,66 94,99 3.607.949,11
Residencial 6x por semana 33 1 6 31,66 189,97 6.269,08
Não residencial 3x por semana 3497 2 3 31,66 189,97 664.332,25
Não residencial 6x por semana 1605 2 6 31,66 379,94 609.810,27
Hospitalar 93 4 6 31,66 759,89 70.669,60
Totais 43212 4.959.030,30
FONTE: Elaboração própria.
(1) ICT = CS/ ((Q
1
x P
1
x F
1
)+...(Q
n
x P
n
x F
n
)) onde n (1...5) 1 = residencial 3x por semana, 2 =
residencial 6x por semana, 3 = não residencial 3x por semana, 4 = não residencial 6x por semana
e 5 = hospitalar. CS = Custo do Serviço. Q
n
= Quantidade coleta; P
n
= Peso atribuído à
coleta/tratamento; F
n
= Freqüência de coleta e ICT = índice da coleta e do tratamento. Palmas
(2008c).
(2) TRL = (P
n
x F
n
x ICT) onde n (1... 5) 1 = residencial 3x por semana, 2 = residencial 6x por
semana, 3 = não residencial 3x por semana, 4 = não residencial 6x por semana e 5 = coleta. P
n
=
Peso atribuído à coleta/tratamento; F
n
= Freqüência de coleta e ICT = índice da coleta e do
tratamento. Palmas (2008c).
4.6 ESTIMATIVA DOS CUSTOS COM A COLETA SELETIVA EM PALMAS-
TO
Partindo-se do princípio de que a estrutura de remuneração e cobrança dos
serviços públicos de saneamento básico, além de outros fatores, deve levar em
consideração a cobertura do custo mínimo necessário para a disponibilização do
serviço em quantidade e qualidade adequadas (BRASIL, 2007a), um dado
imprescindível a este entendimento é a estimativa da quantidade de RSU produzidos
e que, consequentemente, devem ser coletados na cidade.
Conforme D’Almeida e Vilhena (2000, p.32), a melhor maneira de se estudar
a quantidade de RSU coletado é pelo monitoramento da coleta existente.
Considerando que em Palmas, até o final de 2007 não existiam equipamentos que
possibilitassem a pesagem dos veículos no aterro sanitário, optou-se por estimar a
quantidade de RSU coletado na cidade utilizando-se a seguinte equação dada pelos
autores:
GA = A x B x C
o
(32)
Onde:
GA = geração Atual de RSU para coleta;
A = população atual;
105
B = geração per capita de RSU (kg/hab/dia);
C
o
= nível de atendimento atual dos serviços de coleta de lixo (%).
Sendo que A = 175.556 hab (CONTAGEM, 2007), B = 0,60 Kg/hab/dia
18
(RESÍDUOS, 2008) e C
o
= 100% (PALMAS, 2008a). Feita a substituição encontrou-
se:
GA = 175.556 x 0,60 x 100% (33)
GA = 105.000 Kg/hab/dia
GA = 3.150 ton/mês
Observou-se que o peso encontrado, 3.150 t/mês é idêntico ao estimado
pela prefeitura no edital de concorrência dos serviços de limpeza pública para a
cidade em 2007, PALMAS (2008b) e bem menor do que o que vinha sendo utilizado,
4.700 t/mês
19
segundo informações obtidas da empresa terceirizada prestadora dos
serviços de coleta.
Conforme já citado anteriormente, segundo pesquisa realizada pelo
CEMPRE em municípios que realizam a coleta seletiva no Brasil, o custo médio da
coleta seletiva, feita de porta em porta é de US$ 151 por tonelada. PESQUISA
(2006).
Baseando-se na estimativa de coleta igual a 3.150 t/mês ao custo de US$
151
20
, equivalentes a R$ 254,28 por tonelada, observou-se, conforme procedimento
ilustrado no QUADRO 11, que o custo com a coleta seletiva em Palmas-TO giraria
em torno de R$ 9.611.935,20.
Caso este valor fosse rateado entre os contribuintes utilizando-se a mesma
equação (11) utilizada para a coleta convencional, buscando-se recuperar 100% do
montante previsto, os valores a cobrar seriam R$ 7.106.601,40 dos contribuintes
residenciais e R$ 2.505.333,80 dos não residenciais conforme segue:
18
A estimativa de produção de RSU (Kg/hab/dia) para Palmas-TO, conforme divulgado por Resíduos
(2008), encontra-se na média observada por Acurio et al. citado por Sisinno e Oliveira (2000) e dentro
da estimativa feita pelo IBGE na Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico realizada em 2000
para cidades com até 200.000 habitantes.
19
Fonte: Questionário aplicado na empresa Delta em 13/07/2007.
20
Cotação do dólar em 07/03/2008: R$ 1,684.
106
TABELA 11 - RATEIO DOS CUSTOS TOTAIS ESTIMADOS COM A COLETA SELETIVA DE RSU
NA CIDADE DE PALMAS-TO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 ATRAVÉS DA TRL
UTILIZANDO-SE O MODELO ATUAL DE CÁLCULO
Uso atual do imóvel/freqüência
de coleta
Qtd.
Peso Freq. Índice Valor Previsão de
(P) (F) (ICT
1
) TRL
2
Lançamento R$
Residencial 3x por semana 37984 1 3 61,37 184,11 6.993.176,27
Residencial 6x por semana 33 1 6 61,37 368,22 12.151,16
Não residencial 3x por semana 3497 2 3 61,37 368,22 1.287.654,67
Não residencial 6x por semana 1605 2 6 61,37 736,43 1.181.976,40
Hospitalar 93 4 6 61,37 1.472,87 136.976,70
Totais 43212 9.611.935,20
FONTE: Elaboração própria.
(1) ICT = CS/ ((Q
1
x P
1
x F
1
)+...(Q
n
x P
n
x F
n
)) onde n (1...5) 1 = residencial 3x por semana, 2 =
residencial 6x por semana, 3 = não residencial 3x por semana, 4 = não residencial 6x por semana
e 5 = hospitalar. CS = Custo do Serviço. Q
n
= Quantidade coleta; P
n
= Peso atribuído à
coleta/tratamento; F
n
= Freqüência de coleta e ICT = índice da coleta e do tratamento. Palmas
(2006a).
(2) TRL = (P
n
x F
n
x ICT) onde n (1... 5) 1 = residencial 3x por semana, 2 = residencial 6x por
semana, 3 = não residencial 3x por semana, 4 = não residencial 6x por semana e 5 = coleta. P
n
=
Peso atribuído à coleta/tratamento; F
n
= Freqüência de coleta e ICT = índice da coleta e do
tratamento. Palmas (2006a).
Ressalta-se que certamente essa não é a melhor maneira de rateio dos
custos do serviço visto suas particularidades como o percentual de aproveitamento
dos materiais, composição do resíduo gerado por cada tipo de atividade entre outras
conforme abordado por Calderoni (2003). A utilização da mesma forma de rateio
buscou apenas facilitar a comparação entre os valores encontrados e os atualmente
praticados.
4.7 DISCUSSÕES FINAIS
Organizando-se as informações obtidas, pôde-se fazer uma análise da
viabilidade de manutenção financeira do serviço de coleta e destinação de RSU tal
como é feita hoje e da viabilidade de manutenção de um sistema de coleta seletiva
em Palmas-TO considerando seus custos e as disposições a pagar pelos serviços
através da TRL.
Observou-se que tanto para o sistema de coleta convencional quanto para o
sistema de coleta seletiva, as disposições a pagar estão muito abaixo dos custos
estimados para a prestação dos serviços. A simples constatação desse fato remete
a não necessidade de utilização de uma análise mais técnica, como a Análise Custo
Benefício (ACB) visto que obviamente, a razão custo-benefício (B/C) seria menor
que um e o benefício líquido (B-C) seria negativo.
107
TABELA 12 - CUSTO E DISPOSIÇÃO A PAGAR PELOS DIFERENTES SISTEMAS DE COLETA DE
RSU EM PALMAS-TO – 2007/2008
Sistema de cole-
ta de RSU
Uso atual do imóvel
Residencial Não Residencial
Total
Custo (R$) DAP (R$) Custo (R$) DAP (R$) Custo (R$) DAP (R$)
Convencional (A) 3.666.467,88 769.524,31 1.292.562,42 132.992,00 4.959.030,30 902.516,31
Seletiva (B) 7.106.601,40 907.774,80 2.505.333,80 138.014,19 9.611.935,20 1.045.788,99
Diferença (B - A) 3.440.133,52 138.250,49 1.212.771,38 5.022,19 4.652.904,90 143.272,68
FONTE: Elaboração própria.
Ao se distribuir os valores encontrados para os dois sistemas de coleta de
RSU entre a população de Palmas, torna-se mais clara a necessidade de outros
aportes financeiros para subsidiar os serviços. Um dado interessante é que
comparando os valores obtidos ao dispêndio médio nacional com serviços de coleta,
observa-se que o custo por habitante em Palmas corresponde apenas a 60,83%
desse montante
21
para a coleta convencional.
TABELA 13 – BENEFÍCIOS E CUSTOS ANUAIS DOS SISTEMAS DE COLETA DE RSU - PALMAS -
2007/2008
Sistema de coleta Custo total (R$) Beneficio total (R$) Custo R$/hab Benefício R$/hab
Convencional 4.959.030,30 902.516,31 28,25 5,13
Seletiva 9.611.935,20 1.045.788,99 54,75 5,96
FONTE: Elaboração própria
NOTAS: Considerando uma população de 37.800 hab produzindo 175.556 t de RSU/ano
Ressalta-se que em quaisquer dos sistemas, a inadimplência tenderia a
crescer, visto que ambos implicariam em aumento do tributo, o que aumentaria mais
ainda a necessidade de custeio através de outras fontes de recursos. Além disso, a
questão judicial sobre o aumento deve ser resolvida afim de que a taxa reflita
efetivamente pelo menos os 40% dos custos que são rateados atualmente.
Palmas, capital do Tocantins, parece escrever um capítulo na história que
vai ao contrário da lógica de sustentabilidade tanto econômica quanto ambiental no
que diz respeito à questão da gestão de resíduos sólidos gerados pelos cidadãos. A
municipalidade que, entre outras práticas, ignora a Lei 1165/2002 que deveria ter
introduzido a coleta seletiva do lixo no município desde 2003, ainda mantém um
aterro sanitário dentro da área de um assentamento da reforma agrária.
A população, através de seus representantes no legislativo, propõe ações
21
Dispêndio médio nacional com serviços de coleta de RSU = R$ 0,129 /hab/dia = R$ 46,44 /hab/ano.
Fonte: RESÍDUOS (2008). Quadro 7.
108
públicas contra as chamadas “taxas do IPTU” a cada ano sem considerar os custos
e as práticas envolvidas em cada uma delas, principalmente a que deveria custear a
coleta e destinação dos resíduos que ela própria gera. Isso deixa transparecer que o
município não investe em educação ambiental voltada à questão do lixo urbano
tampouco em educação tributária de seus cidadãos.
A baixa disposição a pagar, tanto pelo sistema convencional quanto por um
possível sistema de coleta seletiva, também corrobora com a idéia de que a
educação é fator primordial quando o assunto é meio ambiente, pois os indivíduos
com maior tempo de estudo se mostraram mais dispostos em financiar um meio
ambiente melhor.
A busca por reduções na carga tributária deve ser feita de maneira
responsável e principalmente consciente, pois, conforme Portilho (2005), ações
individualizadas conscientes, bem informadas e motivadas por valores
ambientalizados aparecem como uma nova estratégia para produzir mudanças em
direção à sociedade sustentável. Numa questão tão diretamente ligada ao meio
ambiente, como é o caso da coleta e destinação de RSU, a motivação pela redução
das taxas que a custeiam deve estar alicerçada na razão.
Uma boa demanda seria, por exemplo, pela definitiva separação dos
imóveis residenciais dos não residenciais, principalmente dos que produzem
resíduos de serviço de saúde, visto a diferença de volume e métodos de coleta,
conforme já ocorre com os imóveis industriais. A estes, aplicar-se-iam políticas que
procurassem corrigir distorções como os tributos baseados no princípio do poluidor
pagador (PPP).
Justo é também, cobrar que o município dê maior publicidade e
esclarecimentos sobre a finalidade de cada tributo que cobra, investindo em
educação tributária e abandonando por vez anúncios do tipo que, por exemplo,
elevam o IPTU ao mais importante e imprescindível tributo municipal, único capaz de
promover o desenvolvimento do município quando na realidade deveria prestar-se
mais a fazer cumprir a função social do imóvel urbano conforme manda a
Constituição Federal. Atitudes como essas fazem com que as taxas de serviços
públicos figurem como desnecessárias e inconvenientes. Para que pagá-las então?
109
A não possibilidade (viável) de rateio dos custos pela pesagem/medição do
resíduo na sua origem, que certamente seria a única maneira incontestável de
atender ao princípio constitucional da divisibilidade da taxa, inviabiliza a
remuneração dos serviços através da cobrança desse tributo. Cedo ou tarde os
tribunais derrubarão as chamadas “taxas de lixo” e novos ajustes orçamentários
serão necessários. A lei de saneamento básico é clara ao afirmar que deve haver
remuneração suficiente ao provimento dos serviços. Significa que mesmo que as
taxas baixem ou sumam, continuaremos a pagá-la de outra forma, de outras fontes,
podendo fazer com que outros tributos, como o IPTU, pareçam mais injustos ainda.
O sistema de remuneração ora utilizado em Palmas não é eficiente do ponto
de vista financeiro, porém, como se trata de instrumento econômico para
atendimento à política de saneamento, o fator custo não deve ser colocado em
primeiro plano. Os benefícios resultantes da prestação do serviço de coleta e
destinação de RSU, mesmo que subestimados pelo cidadão, como mostrou esse
trabalho, devem sempre prevalecer em favor da vida e do meio ambiente em
detrimento estritamente dos custos.
Outro sistema de cobrança deverá ser elaborado, principalmente caso seja
implantado um sistema de coleta seletiva. Forma essa que deverá levar em
consideração, principalmente, os custos evitados de disposição do material
separado para reciclagem além dos ganhos econômicos da prefeitura, que podem
servir para ajudar a custear o sistema, diminuindo a carga tributária sobre o cidadão.
A comparação feita nesse estudo é, portanto, uma visão pessimista do ponto de
vista econômico.
Tarefa difícil será dotar os serviços de coleta e destinação de RSU de
mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos
serviços prestados como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e
financeira conforme preconiza a (futura) Política Nacional de Resíduos Sólidos e
como já recomenda a Lei de Saneamento Básico, principalmente se estes
dependerem exclusivamente da disposição da população de Palmas para custeá-
los.
110
5 CONCLUSÕES
Este trabalho teve como objetivo analisar a remuneração por serviços de
coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) que é feita através da cobrança da Taxa
de Remoção de Lixo (TRL) na cidade de Palmas-TO ponderando sobre sua
eficiência econômica e sobre a possibilidade de custeio de um sistema de coleta
seletiva através da valoração econômica destes serviços. Para tanto utilizou,
principalmente, o Método de Valoração Contingente (MVC). As disposições a pagar
pelo serviço atual e por um serviço de coleta seletiva foram levantadas através de
questionários aplicados em uma amostra representativa dos contribuintes. A partir
das informações e com o auxílio do MVC, o trabalho estimou o valor econômico dos
benefícios resultantes da mudança do padrão dos serviços de coleta de RSU.
Diante dos resultados encontrados através da metodologia adotada, conclui-
se que:
• Com relação ao custeio do serviço de coleta e destinação como é
feito hoje (convencional), os contribuintes estão dispostos a pagar R$
20,24 e R$ 25,60 para a coleta em imóveis residenciais e não
residenciais respectivamente (TABELA 9), valores inferiores aos já
cobrados atualmente através da TRL cujos valores mais baixos são
R$ 37,99 e R$ 75,99 para os residenciais e não residenciais
respectivamente (QUADRO 17). O valor anual total que poderia ser
recuperado baseado nessas disposições a pagar é de R$ 902.516,31
(TABELA 12), não suficiente para cobrir os custos dos serviços que
em 2007 foram de R$ 4.959.030,30 (QUADRO 17).
• No caso da coleta seletiva, a DAP média se mostrou maior do que a
da coleta convencional; R$ 23,88 e R$ 26,56 para a coleta em
imóveis residenciais e não residenciais respectivamente (TABELA 9),
mostrando uma boa vontade por parte dos entrevistados em
colaborar com a implantação de um serviço ambientalmente menos
agressivo. Essa melhor disposição em colaborar, concentra-se nos
contribuintes com maior renda e principalmente com maior grau de
instrução conforme demonstrou a análise do modelo de regressão. O
111
valor anual total conforme essa disposição a pagar é de R$
1.045.788,99 (TABELA 12), montante bem inferior aos R$
9.611.935,20 (TABELA 11) estimados para custear um sistema de
coleta seletiva em Palmas-TO.
• Caso o sistema de coleta seletiva fosse adotado na cidade,
considerando a variação entre a DAP pela coleta convencional e a
DAP pela coleta seletiva, a variação econômica no bem estar dos
cidadãos seria de R$ 3,64 e R$ 0,96 para os moradores em imóveis
residenciais e para os não residenciais respectivamente (TABELA 9),
totalizando R$ 143.272,68 (TABELA 12) para todos os contribuintes.
Este é o valor que os entrevistados estão dispostos a pagar a mais
para obterem os benefícios com a mudança no padrão dos serviços
de coleta tomando por base o valor que estes acham justo para a
coleta convencional. Caso os valores reais deste último fossem
considerados, a variação seria negativa.
• Caso os custos com a coleta seletiva fossem iguais ou pelo menos
próximos aos da coleta convencional, a diferença entre estes poderia
se aproximar da variação econômica do bem estar do cidadão,
podendo até compensá-la. No caso de Palmas isso não ocorre, ou
seja, na hipótese de implantação do sistema, haveria uma variação de
R$ 4.652.904,90 (TABELA 12) nos custos e a variação econômica do
bem estar do cidadão não seria compensada.
112
Sugestões para elaboração de trabalhos futuros:
Como orientação para trabalhos futuros, recomenda-se os que vislumbrem a
aplicação da metodologia elaborada por Calderoni (2003) no que diz respeito a
viabilidade econômica da reciclagem do lixo sob o ponto de vista da sociedade
considerando os ganhos econômicos de todos os agentes envolvidos. Sugere-se
também a realização de trabalhos que estudem formas de rateio fortemente
baseadas na quantidade de lixo gerado utilizando o princípio poluidor pagador.
Para trabalhos semelhantes a este, recomenda-se a utilização de entrevistas
com recursos visuais e questionários específicos para cada tipo de imóvel
(residencial, não residencial, serviço de saúde, etc.). Para DAPs menores que os
valores atualmente praticados, sugere-se indagar os motivos.
Dificuldades encontradas durante a pesquisa:
Existe grande escassez de informações com relação ao referencial relativo
às experiências efetivas no campo do gerenciamento de RSU. Os dados existentes
em fontes oficiais como o IBGE ou MMA são superficiais e, há de se considerar que
são baseados em informações dadas pelos gestores municipais dos serviços e por
isso podem apresentar vieses diversos. Por isso, utilizou-se, naquela fase,
principalmente, a pesquisa em revistas eletrônicas on-line indexadas, trabalhos
acadêmicos e dados de entidades diversas como o CEMPRE, ABRELPE e
Ambiente Brasil.
A base referencial relativa ao gerenciamento de resíduos sólidos, por mais
óbvia que possa parecer para quem trabalha ou convive diariamente com o assunto
– o que não é o caso; foi conseguida com muito custo. Mesmo com a existência do
curso de engenharia ambiental na Universidade Federal do Tocantins, a quantidade
de títulos sobre o assunto é quase nula. Neste sentido, além da necessidade de
aquisição de alguns títulos fora do Estado, importante foi a utilização da biblioteca do
Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA) que, até o momento da
última pesquisa bibliográfica, apresentava melhor acervo sobre o assunto que a
UFT.
Ressalta-se também a dificuldade de obtenção de informações oficiais direta
dos atores diretamente ligados a questão, principalmente da AGESP e empresa
113
Delta. Vale lembrar também que a licitação para terceirização dos serviços de
limpeza urbana de Palmas, até o término da pesquisa, encontrava-se em litígio
judicial, o que foi fator determinante no não fornecimento de informações
importantes por parte da empresa terceirizada. Outra dificuldade reside no fato de
que a prefeitura não controlava efetivamente os serviços contratados antes de abril
de 2008, pois não possui quase nenhuma informação de caráter operacional e
dados quali-quantitativos como, por exemplo, a quantidade e tipo de lixo coletado e
consequentemente disposta no aterro por bairro. Informações oficiais são muito
difíceis de se conseguir nessa situação.
114
REFERÊNCIAS
Agüero. et al. Aplicación del método de valoración contingente en la evaluación del
sistema de gestión de residuos sólidos domiciliarios en la ciudad de Salta, argentina.
Revista iberoamericana de economia ecológica. Salta, Argentina. 2005.
Disponível em:
<http://www.raco.cat/index.php/Revibec/article/viewFile/38286/38159> Acesso em:
10 dez. 2006.
ALIER, Joan Martinez. JUSMET, Jordi Roca. Economia Ecologica y Politica
Ambiental. 2ª ed.z México: FCE, 2001. p 102-275.
ATLAS do desenvolvimento humano no Brasil. Versão 1.0.0: PNUD, IPEA, FJP,
IBGE, 2003. CD-ROM
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. São Paulo: Forense,
1999.
BARBETTA, Pedro Alberto. Estatística Aplicada às Ciências Sociais. 5ª ed. Santa
Catarina: UFSC, 2002.
BERNARDO, Cláudio Gonçalves. A tecnologia RFID e os benefícios da etiqueta
inteligente para os negócios. Revista eletrônica Unibero de produção científica.
São Paulo, SP. set. 2004. Disponível em <
http://www.unibero.edu.br/download/revistaeletronica/Set04_Artigos/A%20Tecnologi
a%20RFID%20-%20BSI.pdf>
BIDONE, Francisco Ricardo Andrade. POVINELLI, Jurandyr. Conceitos básicos de
resíduos sólidos urbanos. São Carlos: EESC/USP, 1999.
BIDONE, Francisco Ricardo Andrade. Resíduos sólidos provenientes de coletas
especiais. Rio de Janeiro: RiMa, 2001.
BRASIL. Constituição (1998) Constituição da República Federativa do Brasil. Texto
constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas
pela Emendas Constitucionais nº 1/92 a 38/2002 e pelas Emendas Constitucionais
nº 1 a 6/94. Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, Brasília, 2002.
BRASIL. Ministério das Cidades. Sistema nacional de informações sobre
saneamento: diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos – 2005.
Brasília: MCIDADES.SNSA, 2007a. 394 p.
BRASIL. Lei 11.445/2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio
de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a
Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. 2007b, Disponível
em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm>.
Acesso em 02 jul. 2007.
115
BRASIL. Lei 5172/1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui
normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. 1966,
Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/CCIVIL/LEIS/L5172.htm>. Acesso em
01 jun. 2006.
BRASIL. Lei Complementar 101/2000. Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 2000,
Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso
em 10 set. 2007.
BRASIL. Projeto de Lei 1991/2007. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
e dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País. 2007c,
Disponível em:
<http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=501911>. Acesso em
10 out. 2007.
BRUSADIN, Maurício Benedini. Análises de instrumentos econômicos relativos
aos serviços de resíduos urbanos. 2004. 167f. Dissertação (Mestrado) –
Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Engenharia
Urbana. Disponível em <http://www.ufscar.br/~ppgeu/dissert.html> Acesso em: 10
jun. 2006.
CALDERONI, Sabetai. Os bilhões perdidos no lixo. 4ª. ed. São Paulo: Humanitas
Editora, 2003.
CARRERA-FERNANDEZ, José. MENEZES, Wilson F. A Avaliação Contingente e a
Demanda por Serviço Público de Coleta e Disposição de Lixo: Uma Análise a Partir
da Região do Alto Subaé - Bahia Revista econômica do nordeste. 1999.
Disponível em: < http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Publicacoes/REN-
Numeros_Publicados/docs/ren1999_v30_ne_a25.pdf> Acesso em: 12 mar. 2007.
CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. Em direção ao mundo da vida:
interdisciplinaridade e educação ambiental / Conceitos para se fazer educação
ambiental. Brasília: IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, 1998.
CASTILHOS JUNIOR, Armando Borges de (Org.). Alternativas de disposição de
resíduos sólidos urbanos para pequenas comunidades: coletânea de trabalhos
técnicos. Florianópolis: ABES, 2002.
CASTRO, Alaor de Almeida. et al. Manual de saneamento e proteção ambiental
para os municípios. Belo Horizonte: UFMG, 1995. 2 v.
CEARÁ. Lei Complementar 8929. Prevê a restituição da tarifa de coleta, transporte,
tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares aos usuários do
Sistema Municipal de Limpeza Urbana, na forma que indica. 2005. Disponível em:
<http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br>. Acesso em 06 jul. 2006.
CIDADE italiana de Nápoles é tomada por lixo e caos. Estadao.com.br, São Paulo,
19 mai. 2008. Disponível em:
116
<http://www.estadao.com.br/internacional/not_int174884,0.htm>. Acesso em: 23 mai.
2008.
CINTRÃO, Luciana Gonçalves. CINTRÃO, Luciano Pezza, Geotecnologia
Aplicada: Gestão de Cidades. In: GISBRASIL 2001 – SHOW DE
GEOTECNOLOGIAS, 7, 2001, Curitiba-PR. Anais.... Curitiba: ___, 2001.
CLEMENTE, Ademir. Economia regional e urbana. São Paulo: Atlas, 1994.
CONTAGEM da População 2007. In: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATISTICA. População_2007_DOU_05_10_2007.xls. 2007. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/contagem2007/>. Acesso em:
05 out. 2007.
CHEN, Peter. Gerenciando banco de dados: a abordagem entidade-
relacionamento para projeto lógico. São Paulo: McGraw-Hill, 1990.
D’ALMEIDA, Maria Luiza Otero. VILHENA, André (Org.). Lixo municipal: manual
de gerenciamento integrado. 2. ed. São Paulo: IPT, 2000. 370 p.
FALCÃO, Almícar de Araújo. Fato gerador da obrigação tributária. 5ª. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1994.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5ª ed. São Paulo:
Atlas, 1999.
GOITTA, Fernando Chueca. Breve história do urbanismo. 4ª. ed. Lisboa:
Presença, 1996.
GUJARATI, Damodar N. Econometria Básica. 3ª. ed. São Paulo: McGraw-Hill,
2000.
JACOBI, Pedro. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cad. Pesqui.
[online]. mar. 2003, no.118 p.189-206. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-
15742003000100008&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 0100-1574. Acessado em
10/06/2006.
LEITE, Marcelo Fonseca. A taxa de coleta de resíduos domiciliares: Uma análise
crítica. 2006. 106 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Escola de
Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
LEONARD, H. Jeffrey (Org.). Meio ambiente e pobreza: estratégias de
desenvolvimento para uma agenda comum. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.,
1992.
LEONE, George Sebastião Guerra. Custos: planejamento, implantação e
controle. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2000.
LUCENA, Luciana de Figueirêdo Lopes. TÁVORA JÚNIOR, José Lamartine, A
importância da redução do lixo para a qualidade, In: XXXIV Encontro nacional de
117
economia. ANPEC. 2006. Disponível em:
<http://www.anpec.org.br/encontro_2006.htm> Acesso em: 10 out. 2007.
MARCONI, Marina de Andrade, LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa:
planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisas,
elaboração, análise e interpretação de dados. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MAROCO, João. Análise Estatística – Com utilização do SPSS. 2ª ed. Portugal:
Edições Sílabo, 2003.
MATTOS, Katty Maria da Costa, MATTOS, Arthur. Valoração econômica do meio
ambiente: uma abordagem teórica e prática. São Carlos: RiMa, Fapesp, 2004.
MAY, Peter H., LUSTOSA, Maria Cecília. VINHA, Valéria (Org.). Economia do meio
ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
MORADORES queimam toneladas de lixo nas ruas de Nápoles. BBC Brasil.com,
23 mai. 2008. Disponível em:
<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2007/05/070523_napoles_lixo_dg.s
html>. Acesso em: 23 mai. 2008.
MOTTA, RONALDO S. Manual para Valoração Econômica de Recursos
Ambientais. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal, 1998.
MOURA, Luiz Antônio Abdalla. Economia ambiental: gestão de custos e
investimentos. 3ª ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2006.
NASCIMENTO, Marcelo Vieira. Planta de Valores Genéricos (para tributação
municipal). In: SIMPÓSIO LATINO AMERICANO DE AGRIMENSURA E
CARTOGRAFIA, 2, 2000, Foz do Iguaçu-PR. Anais... Foz do Iguaçu: ___, 2000.
NAVAL, Liliana Pena; GONDIM, Sabrina Matias. Caracterização Física e Físico-
Química dos Resíduos Sólidos Urbanos Domésticos e Comerciais da Cidade de
Palmas-TO. In: 21º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2001,
João Pessoa. Anais... Rio de Janeiro: ABES, 2001.
NOGUEIRA, Jorge Madeira; FARIA, Ricardo Coelho. Método de Valoração
Contingente: Aspectos Teóricos e Testes Empíricos. Caderno de Pesquisas em
Desenvolvimento Agrícola e Economia do Meio Ambiente, nº 04. Departamento de
Economia, Universidade de Brasília, NEPAMA, Brasília, 22p. 1998.
O’SULLIVAN, Arthur. Urban economics. 6 th. ed. Boston: McGraw-Hill/Irwin, 2006.
ODUM, Eugene P. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1988.
O'FLAHERTY, Brendan. City economics. Cambridge, Massachusetts: Harvard
University Press. 2005. Disponível em: <http://books.google.com.br>. Acesso em 02
Abr. 2008.
118
OLIVEIRA, Arthur Santos Dias. Método para viabilização da implantação de
plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos: o caso do município do
Rio Grande-RS. 2002. 232f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Santa
Catarina, Programa de Pós-graduação em Engenharia da Produção. Disponível em
<http:// biblioteca.universia.net/html_bura/ficha/params/id/598031.html >. Acesso em:
20 jun. 2006.
PALMAS. Agência de Serviços Públicos. ROTAS.XLS: Planilha eletrônica. Palmas,
2008a. 1 Disquete. Microsoft Excel.
PALMAS. Código tributário do município de Palmas. Palmas, TO: Prefeitura
Municipal, 2005.
PALMAS. Coordenação Geral de Compras. CONCORRENCIA LIMPEZA PUBLICA
PALMAS.DOC: Documento texto. Palmas, 2008b. 1 Disquete. Microsoft Word.
PALMAS. Diretoria de Administração Tributária. INFORMAÇÃO TRL.DOC:
Documento texto. Palmas, 2006a. 1 Disquete. Microsoft Word.
PALMAS. Diretoria de Administração Tributária. TAXA DE LIXO.XLS: Documento
texto. Palmas, 2008c. 1 Disquete. Microsoft Excel.
PALMAS. Gerência de Informações Econômicas e Fiscais da Secretaria Municipal
de Finanças. BCI.DAT: base de dados do cadastro técnico municipal. Palmas, 2007.
1 CD-ROM. Arquivo texto puro.
PEREIRA, Marcus Oliveira. Usina de triagem e compostagem de lixo para o
município de Palmas – Tocantins. 2001. 52 f. Monografia (conclusão do curso) -
Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA), Tocantins.
PERFIL Sócio Econômico: Região Administrativa IX. In: SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN). Palmas.pdf. Palmas, Tocantins.
__ 2004. Disponível em:
<http://www.seplan.to.gov.br/site/desenvolvimento/dpi/perfil/>. Acesso em: 10 out.
2007.
PESQUISA Ciclosoft. In: Compromisso empresarial para a reciclagem. Cempre
Ciclosoft. 2006. Disponível em: < http://www.cempre.org.br/ciclosoft_2006.php>
Acesso em: 15 out. 2007.
PHILIPPI JR., Arlindi (Edi.). Interdisciplinaridade em ciências ambientais. São
Paulo: Signus Editora, 2000.
PINDYCK, Robert S. RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia, 5ª ed. São Paulo:
Prendice Hall, 2002.
PORTILHO, Fátima. Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania. São
Paulo: Cortez, 2005.
119
RESÍDUOS Sólidos Urbanos. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil - 2007,
São Paulo, 27 fev. 2008. Disponível em: < http://www.abrelpe.org.br >. Acesso em:
01 mar. 2008.
RODRIGUES, Waldecy. Palmas 2020: plano de desenvolvimento econômico.
Palmas: Prefeitura Municipal – Secretaria do Desenvolvimento Econômico, 2008.
SAMUELSON, Paul A. NORDHAUS, Willian D. Economia. 16ª ed. Portugal:
McGraw-Hill, 1999.
SANTOS, José Lázaro de Carvalho. Reflexões por um conceito contemporâneo de
urbanismo. Malha urbana: revista lusófona de urbanismo. Lisboa, 2006.
Disponível em: <http://malhaurbana.ulusofona.pt/>. Acesso em: 13 jan. 2008.
SIGPALMAS. In: Prefeitura Municipal de Palmas. Sistema de informações
geográficas. 2003. Disponível em
<http://www.palmas.to.gov.br/secretarias/sduh/index.php?sec=18>. Acesso em: 20
mar. 2006.
SILVA, Christian Luiz. MENDES, Judas Tadeu Grassi. Reflexões sobre o
desenvolvimento sustentável. Petrópolis: Vozes, 2005.
SILVA, Everton da. et al. Estudo para Reformulação da Cobrança da Taxa de
Coleta de Resíduos Sólidos na Cidade de Vitória - ES. In: CONGRESSO
BRASILEIRO DE CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO, _, Florianópolis-SC.
Anais... Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2004. Disponível em:
<http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2004/144.pdf>. Acesso em:
10 jun. 2006.
SISINNO, Cristina Lucia Silveira. OLIVEIRA, Rosália Maria. (Org.) Resíduos
sólidos, ambiente e saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2000.
SKUMATZ, Lisa A. SKUMATZ, David J. Freeman. Pay as you throw (PAYT) in the
US: 2006 update and analyses. SERA. Superior, Colorado-EUA. dez. 2006.
Disponível em < http://www.epa.gov/payt/pdf/sera06.pdf>. Acesso em: 10 set. 2007.
STREICH, Francie. Incidence Analysis of a Unit-Based Garbage Tax. In: ____,
Washington, D.C.: Federal Reserve Bank of Minneapolis - Minnesota Economic
Association (MEA), 2006. Disponível em:
<http://minneapolisfed.org/mea/papers/streich-2006.pdf >. Acesso em: 15 jan. 2007.
TAYLOR, Donald C. Mobilizing resources to collect municipal solid waste: illustrative
East Asian case studies. Waste Management & Research. Brookings, S. Dakota,
USA, mar. 1999. Disponível em: <http://www.blackwell-
synergy.com/doi/pdf/10.1034/j.1399-3070.1999.00045.x>. Acesso em: 10 jan. 2007.
TAYLOR, Donald C. Policy incentives to minimize generation of municipal solid
waste. Waste Management & Research. Brookings, S. Dakota, USA, abr. 2000.
Disponível em: <http://www.blackwell-synergy.com/doi/pdf/10.1034/ j.1399-
3070.2000.00156.x.>. Acesso em: 10 jan. 2007.
120
DOCUMENTOS CONSULTADOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR-6023: Rio de Janeiro,
2002.
OLIVEIRA, Francisco Estevam Martins. SPSS básico para análise de dados. Rio
de Janeiro: Ciência Moderna, 2007.
SARTORIS, Alexandre. Estatística e introdução à econometria. São Paulo:
Saraiva, 2003.
APÊNDICE 1 – QUESTIONÁRIO UTILIZADO NA PESQUISA
Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT
Programa de Mestrado em Ciências do Ambiente
PESQUISA ECONÔMICA (CUSTOS URBANOS)
Este questionário faz parte de uma pesquisa acadêmica a respeito dos custos
urbanos em Palmas que está sendo desenvolvida por mestrando do Programa de
Mestrado em Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Tocantins – UFT.
01. Data 02. Entrevistador: 03. Nº Questionário
04. Idade: 05. Sexo:
( ) a) masculino
( ) b) feminino
06. Até que série (ano) o Sr(a). estudou: 07. Preenchimento gabinete
Tempo estudo (anos):
08. Endereço:
<SetorStr> <Quadra> <LograStr> Lt. <Lote> (<BairroStr> <LograStr>, nº <Numero> <Complemento>)
09. Ajustado para o número/lt:
10. Uso atual do lmóvel: <Uso>
( ) a) residencial
( ) b) não residencial
11. Qtd. Moradores (/funcionários) 12. O Sr(a). sabe o que é coleta seletiva do lixo?
( ) a) sim
( ) b) não (se não, explicar).
13. O Sr(a). sabe quanto paga pela Taxa de Remoção de Lixo (TRL)?
( ) a) sim Se sim quanto: R$ R$ <valortrl> (2005/2006)
( ) b) não (revelar o valor atual)
14. Para custear o serviço de coleta de lixo, a prefeitura cobra a Taxa
de Remoção de Lixo (TRL), que varia de acordo com alguns critérios.
Para calcular o valor da taxa, a prefeitura deveria utilizar os
critérios abaixo:
01
Discordo
plenamente
02
Discordo
03
Indiferente
04
Concordo
05
Concordo
plenamente
A – local que o imóvel está localizado (aspecto sócio-econômico)
B – quantidade do lixo gerado (volume e peso)
C – qualidade (tipo) do lixo gerado (reciclável, hospitalar*, biológico,
doméstico, etc.).
D – tamanho do imóvel (área edificada em m
2
)
E – quantidade de coletas na semana (freqüência de coleta: 3, 6
vezes por semana)*
F – sistema de coleta aplicado (normal, seletiva)
G – uso (residencial, comercial, industrial, religioso, recreativo,
educacional, etc.)*
H – outro critério que ache importante:
* critérios utilizados atualmente
15. Qual valor que o Sr(a). acharia justo que fosse pago anualmente pela coleta do lixo tal como ela é feita hoje?
R$: Caso = 0,00 Motivo:
16. Se a prefeitura criasse um sistema de coleta seletiva do lixo e empregasse técnicas melhores de destinação (usina de reciclagem, aterros
melhores, etc.) que pudesse, inclusive, gerar emprego e renda para uma parte da população (cooperativas de catadores, firmas de
reciclagem, etc.) e gerar menores impactos ao meio ambiente, quanto o Sr(a). estaria disposto(a) a pagar pela coleta do lixo de sua
residência/comércio por ano? (dar mais explicações)
R$: Caso = 0,00 Motivo:
17. Renda Familiar mensal: 18. Quantas pessoas contribuem para a
obtenção dessa renda Familiar?
19. Quantas pessoas são sustentadas
com esta renda familiar?
<Cci>
Os dados não serão utilizados para outros fins senão os científicos e os dados individuais (endereço,
renda, etc.) dos entrevistados não serão divulgados nos resultados.
Informações sobre pesquisas realizadas por mestrandos de Ciências do Ambiente/UFT podem ser
colhidas pelo telefone 63 3218-8117 ou na coordenação do curso no campus de Palmas-TO.
APÊNDICE 2 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL PARCIAL DAS AMOSTRAS NAS
REGIÕES NORTE E SUL DE PALMAS-TO
EXEMPLO DE MAPA PARA LOCALIZAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS
DURANTE A APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS
FONTE: Elaboração própria.
Nota: Temático desenvolvido a partir de dados de SIGPALMAS (2003). Ortofoto do projeto nº 680/03.
Escala da foto: 1:8000. Sentido do vôo N-S-N, com câmara ZEISS U wlk 2000, distância focal
calibrada 152,355 mm. Época do vôo: maio de 2003. Levantamento realizado pela Engefoto
S/A.
APÊNDICE 4 – HISTÓRICO DA ELIMINAÇÃO DE AMOSTRAS DA PESQUISA
Avaliação Contingente da Coleta Convencional: O modelo utilizou apenas
506 e 49 amostras, pois foram retiradas as observações sem DAP pela coleta
convencional e sem renda mensal e sem escolaridade, que são variáveis
independentes do modelo.
Seq. Amostras Observação
1 621 Todos os questionários digitados
2 569 Somente os questionários aplicados aos imóveis residenciais
3 52 Somente os questionários aplicados aos imóveis não residenciais
4 612
621 amostras menos 9 amostras sem renda mensal informada. Imóveis
46890, 38147, 218, 22886, 16787, 22331, 27581, 19484, 21976
5 610
612 amostras menos 2 amostras sem a escolaridade informada. Imóveis
42701 e 3110
6 555 610 amostras menos 55 sem disposição a pagar pela coleta convencional
7 506 555 amostras menos 49 relativas aos imóveis não-residenciais
8 49 555 amostras menos 506 relativas aos imóveis residenciais
Avaliação Contingente da Coleta Seletiva: O modelo foi rodado utilizando-se
apenas 487 e 50 amostras, pois foram retiradas as observações sem DAP pela
coleta seletiva e sem renda mensal e sem escolaridade, que são variáveis
independentes do modelo.
Seq. Amostras Observação
1 621 Todos os questionários digitados
2 569 Somente os questionários aplicados aos imóveis residenciais
3 52 Somente os questionários aplicados aos imóveis não residenciais
4 612
621 amostras menos 9 amostras sem renda mensal informada. Imóveis
46890, 38147, 218, 22886, 16787, 22331, 27581, 19484, 21976
5 610
612 amostras menos 2 amostras sem a escolaridade informada. Imóveis
42701 e 3110
6 537 610 amostras menos 73 sem disposição a pagar pela coleta seletiva
7 487 537 amostras menos 50 relativas aos imóveis não-residenciais
8 50 537 amostras menos 487 relativas aos imóveis residenciais
APÊNDICE 5 - ESTATÍSTICAS DETALHADAS: Modelo de Regressão para a
DAP pela Coleta Convencional – Imóveis Residenciais (Log-lin)
Descriptive Statistics
N Minimum Maximum Mean Std. Deviation
Qual valor que o Sr(a). acharia justo que
fosse pago anualmente pela coleta do lixo
tal como ela é feita hoje?
506 0,50 480,00 27,9778 34,24382
Tempo de estudo em anos
506 0 20 9,91 4,073
Renda Familiar mensal
506 120,00 30000,00 1996,7984 2472,92556
Valid N (listwise) 506
Model Summary(b)
Model R R Square
Adjusted R
Square
Std. Error of the
Estimate
Durbin-Watson
1
0,264(a) 0,070 0,066 0,80842 0,973
a Predictors: (Constant), Renda Familiar mensal, Tempo de estudo em anos
b Dependent Variable: DAP Coleta Convencional (log)
ANOVA(b)
Model
Sum of
Squares
df Mean Square F Sig.
1
Regression
24,658 2 12,329 18,865 0,000(a)
Residual
328,730 503 0,654
Total 353,388 505
a Predictors: (Constant), Renda Familiar mensal, Tempo de estudo em anos
b Dependent Variable: DAP Coleta Convencional (log)
Coefficients(a)
Model
Unstandardized
Coefficients
Standardize
d
Coefficients
B
Std.
Error Beta
t
Sig.
Collinearity Statistics
Tolerance VIF
1
(Constant)
2,519 0,095 26,446 0,000
Tempo de estudo
em anos
0,043 0,010 0,209 4,347 0,000 0,799 1,252
Renda Familiar
mensal
0,0000314
0
0,000 0,093 1,930 0,054 0,799 1,252
a Dependent Variable: DAP Coleta Convencional (log)
Collinearity Diagnostics(a)
Model
Dimension
Eigenvalue
Condition
Index
Variance Proportions
(Constant)
Tempo de
estudo em
anos
Renda
Familiar
mensal
1
1
2,519 1,000 0,02 0,02 0,05
2
,414 2,466 0,08 0,02 0,82
3 ,067 6,138 0,90 0,96 0,13
a Dependent Variable: DAP Coleta Convencional (log)
(continuação do apêndice 5)
Residuals Statistics(a)
Minimum Maximum Mean Std. Deviation N
Predicted Value
2,5304 4,3207 3,0076 0,22097 506
Residual
-3,71485 3,15052 0,00000 0,80681 506
Std. Predicted Value
-2,159 5,943 0,000 1,000 506
Std. Residual
-4,595 3,897 0,000 0,998 506
a Dependent Variable: DAP Coleta Convencional (log)
APÊNDICE 6 - ESTATÍSTICAS DETALHADAS: Modelo de Regressão para a
DAP pela Coleta Convencional – Imóveis não residenciais
(Log-lin)
Descriptive Statistics
N Minimum Maximum Mean Std. Deviation
Qual valor que o Sr(a).
acharia justo que fosse pago
anualmente pela coleta do lixo
tal como ela é feita hoje?
49 2,00 150,00 35,4155 32,68241
Tempo de estudo em anos 49 0 17 10,55 3,458
Renda Familiar mensal 49 300,00 30000,00 3413,8776 5372,33725
Valid N (listwise) 49
Model Summary(b)
Model R R Square
Adjusted R
Square
Std. Error of the
Estimate Durbin-Watson
1
0,404(a) 0,163 0,127 0,76328 0,466
a Predictors: (Constant), Renda Familiar mensal, Tempo de estudo em anos
b Dependent Variable: DAP Coleta Convencional (log)
ANOVA(b)
Model
Sum of
Squares df Mean Square F Sig.
1
Regression
5,235 2 2,617 4,493 0,017(a)
Residual
26,799 46 0,583
Total 32,034 48
a Predictors: (Constant), Renda Familiar mensal, Tempo de estudo em anos
b Dependent Variable: DAP Coleta Convencional (log)
Coefficients(a)
Model
Unstandardized
Coefficients
Standardize
d
Coefficients
B
Std.
Error
Beta
t
Sig.
Collinearity Statistics
Tolerance VIF
1
(Constant) 2,395 0,368 6,507 0,000
Tempo de estudo
em anos
0,073 0,036 0,311 2,026 0,049 0,772 1,295
Renda Familiar
mensal
0,000022
7
0,000 0,150 0,975 0,335 0,772 1,295
a Dependent Variable: DAP Coleta Convencional (log)
Collinearity Diagnostics(a)
Model
Dimension
Eigenvalue
Condition
Index
Variance Proportions
(Constant)
Tempo de
estudo em anos
Renda Familiar
mensal
1
1
2,435 1,000 0,01 0,01 0,06
2
0,524 2,156 0,03 0,01 0,77
3 0,041 7,725 0,95 0,98 0,18
a Dependent Variable: DAP Coleta Convencional (log)
(continuação do apêndice 6)
Residuals Statistics(a)
Minimum Maximum Mean Std. Deviation N
Predicted Value
2,4032 4,3254 3,2471 0,33025 49
Residual
-2,53200 1,77412 0,00000 0,74721 49
Std. Predicted Value
-2,555 3,265 0,000 1,000 49
Std. Residual
-3,317 2,324 0,000 0,979 49
a Dependent Variable: DAP Coleta Convencional (log)
APÊNDICE 7 - ESTATÍSTICAS DETALHADAS: Modelo de Regressão para a
DAP pela Coleta Seletiva – Imóveis residenciais (Log-lin)
Descriptive Statistics
N Minimum Maximum Mean Std. Deviation
Quanto o Sr(a) estaria
disposto(a) a pagar pela coleta
seletiva do lixo de sua
residência/comércio por ano?
487 1,00 500,00 33,9416 40,53921
Tempo de estudo em anos 487 0 20 9,87 4,043
Renda Familiar mensal 487 120,00 30000,00 1981,9836 2481,77572
Valid N (listwise) 487
Model Summary(b)
Model R R Square
Adjusted R
Square
Std. Error of the
Estimate
Durbin-Watson
1
0,298(a) 0,089 0,085 0,8227271 0,830
a Predictors: (Constant), Tempo de estudo em anos, Renda Familiar mensal
b Dependent Variable: DAP Coleta Seletiva (log)
ANOVA(b)
Model
Sum of
Squares
df Mean Square F Sig.
1
Regression
31,888 2 15,944 23,555 0,000(a)
Residual
327,610 484 0,677
Total 359,498 486
a Predictors: (Constant), Tempo de estudo em anos, Renda Familiar mensal
b Dependent Variable: DAP Coleta Seletiva (log)
Coefficients(a)
Model
Unstandardized
Coefficients
Standardize
d
Coefficients
B
Std.
Error
Beta
t
Sig.
Collinearity Statistics
Tolerance VIF
1
(Constant)
2,607 0,099 26,286 0,000
Renda Familiar
mensal
0,0000369
5
0,000 0,107 2,203 0,028 0,803 1,245
Tempo de estudo
em anos
0,050 0,010 0,235 4,850 0,000 0,803 1,245
a Dependent Variable: DAP Coleta Seletiva (log)
(continuação do apêndice 7)
Collinearity Diagnostics(a)
Model
Dimension
Eigenvalue
Condition
Index
Variance Proportions
(Constant)
Renda
Familiar
mensal
Tempo de
estudo em
anos
1
1
2,514 1,000 0,02 0,05 0,02
2
0,420 2,447 0,08 0,82 0,02
3 0,067 6,144 0,90 0,12 0,96
a Dependent Variable: DAP Coleta Seletiva (log)
Residuals Statistics(a)
Minimum Maximum Mean Std. Deviation N
Predicted Value
2,619672 4,714420 3,173100 0,2561524 487
Residual
-3,1912653 2,6369162 0,0000000 0,8210325 487
Std. Predicted Value
-2,161 6,017 0,000 1,000 487
Std. Residual
-3,879 3,205 0,000 0,998 487
a Dependent Variable: DAP Coleta Seletiva (log)
APÊNDICE 8 - ESTATÍSTICAS DETALHADAS: Modelo de Regressão para a
DAP pela Coleta Seletiva – Imóveis não residenciais (Log-lin)
Descriptive Statistics
N Minimum Maximum Mean Std. Deviation
Quanto o Sr(a) estaria
disposto(a) a pagar pela coleta
seletiva do lixo de sua
residência/comércio por ano?
50 2,00 200,00 40,0400 41,59129
Tempo de estudo em anos 50 0 17 10,46 3,483
Renda Familiar mensal 50 300,00 30000,00 3373,6000 5324,85691
Valid N (listwise) 50
Model Summary(b)
Model R R Square
Adjusted R
Square
Std. Error of the
Estimate
Durbin-Watson
1
0,462(a) 0,213 0,180 0,8490584 0,494
a Predictors: (Constant), Renda Familiar mensal, Tempo de estudo em anos
b Dependent Variable: DAP Coleta Seletiva (log)
ANOVA(b)
Model
Sum of
Squares
df Mean Square F Sig.
1
Regression
9,186 2 4,593 6,371 0,004(a)
Residual
33,882 47 0,721
Total 43,068 49
a Predictors: (Constant), Renda Familiar mensal, Tempo de estudo em anos
b Dependent Variable: DAP Coleta Seletiva (log)
Coefficients(a)
Model
Unstandardized
Coefficients
Standardize
d
Coefficients
B
Std.
Error
Beta
t
Sig.
Collinearity Statistics
Tolerance VIF
1
(Constant)
2,132 0,399 5,340 0,000
Tempo de estudo
em anos
0,102 0,040 0,378 2,566 0,014 0,771 1,297
Renda Familiar
mensal
0,000024
7
0,000 0,140 0,952 0,346 0,771 1,297
a Dependent Variable: DAP Coleta Seletiva (log)
Collinearity Diagnostics(a)
Model
Dimension
Eigenvalue
Condition
Index
Variance Proportions
(Constant)
Tempo de estudo
em anos
Renda Familiar
mensal
1
1
2,434 1,000 0,01 0,01 0,06
2
0,524 2,154 0,03 0,01 0,77
3 0,042 7,610 0,95 0,98 0,18
a Dependent Variable: DAP Coleta Seletiva (log)
(continuação do apêndice 8)
Residuals Statistics(a)
Minimum Maximum Mean Std. Deviation N
Predicted Value
2,141392 4,602640 3,279662 0,4329813 50
Residual
-2,5828488 2,0099745 0,0000000 0,8315501 50
Std. Predicted Value
-2,629 3,056 0,000 1,000 50
Std. Residual
-3,042 2,367 0,000 0,979 50
a Dependent Variable: DAP Coleta Seletiva (log)
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