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pedreiro, durante 40, 50 anos, não se pode aposentar. Por tudo isso, não podemos
votar o texto da reforma da Previdência Social sem antes discuti-lo com
profundidade.
Sr. Presidente, já votei por três vezes, nesta Casa, contra a taxação de inativos e a
retirada da paridade entre o trabalhador da ativa e o que chamam de inativo. Não
existe ninguém inativo. A pessoa contribui durante 35 anos e depois se aposenta.
Por 35 anos, coloca-se dinheiro em caixa para se prover a aposentadoria e poder
viver mais 10, 20, 30 anos, ou mais, após esse tempo.
Então, a proposta de se taxar aposentado tem que ser discutida. Eu não voto nela.
Também não concordo com a idéia de se retirar a paridade entre o aposentado e
quem está na ativa.
Além do mais, temos que discutir aqui também o problema do professor. O salário
pago aos professores no Brasil é um dos piores do mundo. E eles ainda terão de
ficar 35 anos trabalhando?! Aí, não! Temos que discutir isso também.
Quero que o Presidente Lula, o Ministro José Dirceu e Eduardo Campos tomem
conhecimento deste meu pronunciamento, no qual afirmo que temos de discutir a
Previdência Social. Não se deve simplesmente bater o pé e dizer que quem é da
base do Governo tem de votar de acordo. Não é assim.
O Partido dos Trabalhadores, que chegou ao Governo, tem que chegar também ao
poder e dobrar o salário mínimo, como fez Getúlio Vargas, mesmo tendo que
prestar contas ao FMI. É lógico. Estamos devendo e temos que pagar, mas não
com o suor do trabalhador, taxando proventos dos aposentados ou tirando direitos
adquiridos de quem os tem.
Sr. Presidente, jamais, em nenhum momento, desconheci a importância da
reforma da Previdência Social. Temos que fazê-la. No entanto, não posso rasgar a
Constituição Federal no que diz respeito aos direito adquiridos, nem tampouco
aceitar passivamente que o Governo ou mesmo o meu partido, o PSB, me
obriguem a votar favoravelmente à taxação de inativos, à quebra de paridade de
vencimentos de ativos com aposentados e à exclusão da aposentadoria especial
aos professores.
Quero falar, Sr. Presidente, sobre algumas incongruências que percebo no projeto,
e esta Casa precisa se empenhar para aperfeiçoá-lo, para o bem da população
brasileira e de suas entidades representativas. Esta Casa saberá manter sua
independência no processo de elaborar e votar as leis e jamais se curvará às
ingerências daqueles que julgam ser profundos conhecedores da verdade, mas que
não passam de defensores de interesses outros.
A esta altura, é preciso lembrar, Sr. Presidente, que todas as democracias
modernas e bem-sucedidas adotaram as garantias constitucionais dos direitos
individuais e salvaguardas estruturais, como a separação dos Poderes, o exame
judicial e outras medidas de poder e contrapoder. Alguns,
de dentro e de fora desta
Casa, esquecendo-se desse fato, estão assumindo posição favorável ao desrespeito
aos direitos adquiridos e às garantias individuais. E que argumento apresentam,
Sr. Presidente? Argumentos fúteis, insubsistentes juridicamente, que seriam
engraçados se não fossem ridículos. Nem mereciam ser citados e debatidos aqui,
de tão pueris e bizarros.
Estão dizendo que, se prevalecesse o princípio do direito adquirido, a escravatura