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À análise desenvolvida por Leher sobre o PROUNI caberia acrescentar
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que, face a essa
política educacional predatória dos fundos públicos, esse Programa também representa mais uma
assegura o acesso de estudantes a instituições de natureza universitária. Isso é falso. O PROUNI inclui instituições
universitárias, faculdades isoladas e centros universitários, ou seja, qualquer tipo de instituição de ensino superior. 3.
O PROUNI garante cursos de graduação como contrapartida às verbas públicas. Isso é falso. O Art. 1
o
admite que
as instituições beneficiadas ofereçam cursos seqüenciais, inclusive admite que esta modalidade degradada de
educação superior faça jus a diploma e não a certificado, como deveria ser por seu caráter aligeirado. Aqui, a lógica é
educação pobre para os pobres. 4. As isenções fiscais não são relevantes economicamente. Estudo do INEP, um
órgão governamental, concluiu que as isenções das filantrópicas, comunitárias e confessionais somavam, em 2003,
R$ 850 milhões (hoje, não menos de R$ 1 bilhão). Ainda de acordo com o MEC, o conjunto das isenções na forma
de impostos e contribuições equivale a 25% do faturamento das empresas educacionais. Conforme Estudo Setorial da
Gazeta Mercantil, o setor de educação privada no país movimenta mais de R$ 15 bilhões. Ademais, as verbas do
programa de empréstimos subsidiados complementam o pagamento das bolsas parciais do PROUNI, permitindo que
os “tubarões do ensino” recebam duas vezes recursos públicos: por meio da isenção fiscal e por meio de repasse
direto de recursos pelo FIES, um programa que aloca mais R$ 1 bilhão nas privadas. É fácil saber a ordem de
grandeza envolvida no PROUNI. Por que o governo não abre as contas do Programa? 5. As isenções permitidas pelo
PROUNI têm uma contrapartida justa na forma de bolsas estudantis. Quando o Programa foi criado pelo MEC a
contrapartida às isenções fiscais era de 25% das vagas na forma de bolsas integrais. Na Medida Provisória 213/04, o
percentual de bolsas integrais caiu vertiginosamente para 10% e, quando da votação da MP no Parlamento, por
acordo com o governo, as bolsas integrais despencaram para 4,25%. Ora, se a contrapartida inicial era de 25%de
bolsas integrais (considerada pelo governo uma troca justa), como as atuais 4,25% podem ser adequadas? É bom
lembrar que a fragmentação dos outros 4,25% de bolsas em bolsas parciais (50% e 25%) serviu apenas para que as
privadas recebessem a segunda benesse por meio de verbas do FIES! 6. O PROUNI assegurou o ingresso de 230 mil
jovens na universidade. Novamente, inverdades. Não foram apenas em universidades, mas em todo tipo de
instituição, inclusive naquelas que o próprio MEC reconhece que não possuem condições de funcionamento e, ainda,
vagas ofertadas em cursos seqüenciais. E, não menos importante, o número oculta que, dessas 230 mil vagas (pelas
informações oficiais em 2005 e no primeiro semestre de 2006 são, na verdade, 203,6 mil bolsas), das quais apenas
135 mil integrais (número que doravante será descendente pois apenas em 2005 as bolsas integrais totalizaram 10%
das vagas; a partir de 2006, pela lei aprovada, apenas 4,25% serão integrais, os 4,25% restantes poderão ser na
forma de bolsas parciais de 50% ou 25%!). 7. O Programa foi elaborado para acabar com a “pilantropia”.
Entretanto, permite que o opulento patrimônio adquirido com as isenções fiscais da filantropia (que inclui jatinhos,
latifúndios, prédios luxuosos...) passem a compor o patrimônio do proprietário da mantenedora quando a instituição
filantrópica for convertida em uma “particular” com fins lucrativos – também isenta de impostos e contribuições.
Com o PROUNI será possível, portanto, deixar como herança privada o patrimônio adquirido com verbas públicas.
Daí a alcunha do PROUNI: PROMAMATA! 8. O custo de criação de novas vagas nas universidades públicas seria
demasiadamente elevado, pois as mesmas são ineficientes, elitistas e onerosas. Em sua cruzada contra a
universidade pública, o governo Federal as critica por sua ineficiência e elitismo. Contudo, nada fez para ampliar as
verbas para a manutenção, desenvolvimento e expansão das mesmas. Entre 1995 e 2005, as universidades federais
lograram fazer suas matrículas aumentarem em cerca de60%; não obstante, as verbas seguiram congeladas, em
valores corrigidos, na ordem de R$ 7,2 bilhões. A generosidade com o setor privado, que obteve completa isenção
tributária, livre de recolher ao fundo público 25% de suas receitas (que, vale lembrar, totalizam R$ 15 bilhões/ano),
ao qual é preciso somar R$ 1 bilhão do FIES, inexistiu para as universidades públicas, que seguem degradadas em
termos salariais, de infra-estrutura e sem que a reposição de pessoal sequer volte aos padrões de 1995. Embora
conste em seu programa de governo, Lula da Silva não retirou o veto de Cardoso à ampliação das verbas dos atuais
3,8% do PIB para 7%, conforme aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE), o que permitiria bases
econômicas para transformar a educação pública brasileira superando, após meio século de barbárie educacional, o
apartheid educacional existente no país. Enquanto o repasse para as privadas é robusto, na ordem de bilhões, para a
expansão das IFES apenas R$ 200 milhões são alocados por ano, tornando a expansão uma promessa eleitoral não
realizada” (Leher, por e-mail ao Grupo Trabalho e Educação (GT 9) da ANPEd - Associação Nacional de Pós-
graduação e Pesquisa em Educação -, em 23/7/2006).
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A análise que se segue é resultado do estudo que realizo sobre a precarização do trabalho docente no nível superior
de ensino e foi enviada (e-mail;24/7/2006) a Leher, como contribuição ao debate instalado pelo autor sobre o
PROUNI, no documento encaminhado ao GT Trabalho e Educação da ANPEd,, via e-mail, em 23/7/2006.