( PDF ) À luz do cabedal: acumular e transmitir bens nos Sertões de Curitiba (1695

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MILTON STANCZYK FILHO

À LUZ DO CABEDAL: ACUMULAR E TRANSMITIR BENS

NOS SERTÕES DE CURITIBA (1695 – 1805)

Dissertação apresentada ao Curso de Pós-

Graduação em História, Setor de Ciências

Humanas Letras e Artes, Universidade

Federal do Paraná, como requisito parcial à

obtenção do grau de Mestre em História.

Orientador: Prof.ª Dr.ª Maria Luiza

Andreazza

CURITIBA

2005

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MILTON STANCZYK FILHO

À LUZ DO CABEDAL: ACUMULAR E TRANSMITIR BENS

NOS SERTÕES DE CURITIBA (1695 – 1805)

Dissertação apresentada ao Curso de Pós-

Graduação em História, Setor de Ciências

Humanas Letras e Artes, Universidade

Federal do Paraná, como requisito parcial à

obtenção do grau de Mestre em História.

Orientador: Prof.ª Dr.ª Maria Luiza

Andreazza

CURITIBA

2005

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TERMO DE APROVAÇÃO

À LUZ DO CABEDAL: ACUMULAR E TRANSMITIR BENS NOS SERTÕES DE

CURITIBA (1695 – 1805)

Milton Stanczyk Filho

Dissertação submetida ao corpo docente do Programa de Pós-graduação em

História, Linha de Pesquisa Espaço e Sociabilidades, da Universidade Federal do

Paraná – UFPR, como parte dos requisitos necessários à obtenção do Grau de

Mestre.

_________________________________________

Profª. Drª. Maria Luiza Andreazza – UFPR (Orientadora)

_________________________________________

Profº. Drº. Antonio Cesar de Almeida Santos – UFPR

_________________________________________

Profº. Drº. Ana Silvia Volpi Scott – UNISINOS

_______________________________________

Profº. Drº. Carlos Alberto de Medeiros Lima – UFPR (Suplente)

CURITIBA

2005

AGRADECIMENTOS

Durante os caminhos desta pesquisa, muitas pessoas e instituições

contribuíram para que fosse possível a realização da mesma: Arquivo Publico do

Paraná, Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte da Mitra Arquidiocesana de

São Paulo, Arquivos da Catedral Basílica Menor de Nossa Senhora da Luz de

Curitiba; Arquivo do Estado de São Paulo; e, principalmente o Acervo do Centro de

Documentação e Pesquisa de História dos Domínios Portugueses, séculos XV-XIX

– CEDOPE, do Departamento de História da UFPR.

O suporte financeiro foi essencial para o desenvolvimento do trabalho.

Assim, agradeço à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –

CAPES.

À minha família, que compreendeu minhas dificuldades e sempre apoiou os

momentos difíceis: Milton, Marli, Rafael, Daniel e Melissa, muito obrigado!

À Fernanda pelo companheirismo, afeto e amizade dedicados ao longo de

sete anos.

Aos amigos da graduação e pós-graduação que estiveram continuamente

auxiliando a pesquisa e compartilhando de boas conversas. André, Jonas, Kowalski,

Billy, Hilton, César, Bruno, Rojas, Mara, Juliana, Rosângela, Júlia, Natália, Paula,

Georgiane, Renata, Juan, Andréa, Maurício, Helder, Rafael, Rodrigo... valeu

moçada!

Aos professores da Linha de Pesquisa Espaço e Sociabilidades pelos

ensinamentos, críticas e sugestões que foram de fundamental importância para a

elaboração deste texto final. Em especial aos Professores Doutores Sergio Odilon

Nadalin, Magnus Roberto de Mello Pereira, Antonio Cesar de Almeida Santos, e

Carlos Alberto de Medeiros Lima.

À Antonia Schwinden, orientadora textual, pelo zelo com a correção

gramatical desta dissertação, mas principalmente pelos bons conselhos e ótimas

conversas nas últimas semanas.

Finalmente, devo um agradecimento especial àquela pessoa que ao longo de 6

anos de convivência, desde a graduação até a pós-graduação, mostrou-me que é

possível seguir um caminho profissional sendo correto nas atitudes, firme nas

decisões (mesmo que em muitos momentos eu tenha deixado a desejar), verdadeiro

nas palavras amigas, nos “puxões de orelha”, mas acima de tudo sendo exemplo a

ser seguido. Professora Maria Luiza, muito obrigado!

SUMÁRIO

TERMO DE APROVAÇÃO iii

AGRADECIMENTOS iv

RESUMO viii

ABSTRTACT ix

LISTA DE TABELAS x

INTRODUÇÃO 11

CAPÍTULO I – COMO OS MORADORES DOS SERTÕES DE CURITIBA

TRANSMITIAM SEUS BENS 18

1.1 O TESTAMENTO DE MARIA RODRIGUES 18

1.2 TRANSMISSÃO DE BENS E FAMÍLIA 23

1.3 TESTAMENTOS, INVENTÁRIOS POST-MORTEM E AUTO DE CONTAS: AS

PEÇAS JURÍDICAS DA TRANSMISSÃO DE BENS 29

1.4 A PRÁTICA DE TESTAR NOS SERTÕES DE CURITIBA 38

CAPÍTULO II – O TESTAMENTO COMO UM SISTEMA DE GARANTIAS: “E

POR QUANTO ESTA EH MINHA ÚLTIMA VONTADE” 52

2.1 QUE FOSSE EXECUTADO 56

2.2 QUE FOSSE PASSADO PARA QUEM LHE CONVIESSE 63

2.3 QUE SUAS CONTAS FOSSEM ACERTADAS (HONESTIDADE): “DECLARO

QUE DEVO... E QUE ME DEVEM...”. 68

2.4 MOMENTO DEVOCIONAL: CUIDADOS POST-MORTEM 73

CAPÍTULO III – AFORTUNADOS E DESAFORTUNADOS 77

3.1 HONRADOS E PROVIDOS 83

3.1.1 Uma base para a aventura 83

3.1.2 Prestígio nas Ordenanças 86

3.2 DESPROVIDOS MAS HONRADOS 89

3.3 SINHAZINHAS DOTADAS 91

3.4 ATIVIDADES E ACUMULAÇÃO 93

CAPÍTULO IV – ACUMULAR RELACIONAMENTOS, TRANSMITIR SABERES:

OS RODRIGUES SEIXAS 98

4.1 MAIS UM REINOL EM TERRAS ALÉM-MAR 101

4.2 INSTITUIR AS JUSTIÇAS: JOÃO RODRIGUES SEIXAS E A CÂMARA

MUNICIPAL 105

4.3 A VIÚVA 112

4.4 OS FILHOS 117

4.4.1 A filha e sua descendência 117

4.4.2 O filho e sua descendência 118

4.5 MOBILIDADE DOS RODRIGUES SEIXAS 121

CONSIDERAÇÕES FINAIS 123

LISTA DE FONTES 126

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 131

vii

RESUMO

Esta dissertação tem por objetivo analisar os processos de acumulação e transmissão

de bens nos sertões de Curitiba durante o setecentos. Para tanto, busca observar no

rol de testamentos, inventários post-mortem e auto de contas, tanto os procedimentos

legais (emanados das Ordenações Filipinas de 1603) quanto as modalidades de

vínculo social ou parental que o testador/inventariado tinha para com os demais

beneficiados em sua herança. A partir dos levantamentos realizados no Arquivo

Público do Paraná, Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra

Arquidiocesana de São Paulo e o Arquivo da Catedral Basílica Menor de Nossa

Senhora da Luz de Curitiba, o estudo apresenta dados referentes ao patrimônio e à

posição social dos 69 testadores e inventariados com a intenção de relacionar

atividades, cargos e, ou, ofícios com acúmulo de cabedal. Com isso e procurando

observar quais alianças – casamentos, relações parentais e sociais – levariam os

indivíduos a um bem viver, é possível reconstruir suas trajetórias de vida.

Palavras-chave: Acumulação e transmissão de bens; mobilidade social; Curitiba

setecentista.

viii

ABSTRTACT

This thesis has for objective to analyze the processes of accumulation and

transmission of land property in the inland of Curitiba during the eighteen century.

For in such a way, it searchs to observe in the roll of wills, inventories post-mortem

and auto of accounts, as much as the legal procedures (emanated from the

Ordinances Phillipino of 1603) as the modalities of social or parental bond that the

owner had in relation to the others benefited in its inheritance. From the surveys

carried through the Public Archive of the Paraná, Metropolitan Archive "Dom

Leopoldo Duarte", of the Arquidiocesana Miter of São Paulo and the Archive of the

Cathedral Basilica of "Nossa Senhora da Luz de Curitiba", the study presents given

referring to the patrimony and the social status of the 69 bequeathers and inventoried

with the intention to relate activities, positions and, or, charges with accumulation of

fund. With this, and looking for observing which alliances - marriages, parental and

social relations - would lead the individuals to a good living, are possible to

reconstruct its trajectories of life.

Key- words: Accumulation and transmission of land property; social mobility;

Curitiba during the eighteen century

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Distribuição dos testamentos por período - 1695-1805. 39

Tabela 2 – Distribuição dos inventários post-mortem por período - 1697-1805. 39

Tabela 3 – Distribuição dos testamentos e inventários post-mortem por período –

1695-1805. 40

Tabela 4: A população de Curitiba. Evolução numérica de 1772 a 1800. 44

Tabela 5: Indivíduos em idade de testar, segundo o nº total de assentos – 1731-1796.

Tabela 6: Indivíduos que testaram, não testaram, ou que não foi declarado. 46

Tabela 7: Indivíduos que não deixaram testamento, segundo indicação do pároco,

1731-1796. 47

Tabela 8 – Distribuição dos testamentos segundo sexo e estado civil do testador

(1695-1805). 48

Tabela 9 – Distribuição dos inventários post-mortem segundo sexo e estado civil do

inventariado (n

abs) (1697-1805). 48

Tabela 10 – Distribuição dos testadores e inventariados segundo o sexo e estado

civil (n

abs) (1695-1805). 50

Tabela 11: Primeiros testamenteiros, segundo escolha de testadores – 1695 – 1805.

Tabela 12 – Beneficiários dos testadores que não tiveram descendência. (n

abs)

(1725-1801). 65

Tabela 13 – Beneficiários dos testadores que tiveram descendência. (n

abs) (1725-

1801). 65

Tabela 14: Comparação entre o tamanho dos espólios e a relação das dívidas com o

espólio bruto, 1697-1805. 70

Tabela 15: Origem dos testadores inventariados segundo o sexo. (1695-1805). 87

INTRODUÇÃO

O ato de migrar, de ocupar terras antes desabitadas é um ponto-chave para

compreendermos a História do Brasil e, por conseqüência, de todas as suas regiões.

Para a História do Paraná “o ponto de partida deverá se traduzir na polêmica

relacionado ao significado da ocupação e povoamento de um território que, de forma

nenhuma, caracterizava-se por um ‘vazio demográfico’. Tratava-se de uma ocupação

realizada por meio de um tipo de migrações – ‘espontâneas’ e/ou ‘dirigidas’ ”

que

atendiam, de uma forma ou de outra, os desígnios e interesses da metrópole

portuguesa.

Dentro desse contexto está inserida a vila de Nossa Senhora da Lux dos

Pinhais de Curitiba, fundada oficialmente em 29 de março de 1693. Entretanto, essa

data não corresponde à chegada dos primeiros povoadores, pois podemos considerar

que o primeiro ato de sua fundação aconteceu com a ereção de uma capela,

provavelmente na década de 1650. Esse fato pode ser observado em antigos mapas,

entre os quais um da Baía e da vila de Paranaguá, no qual aparece assinalada, acima da

serra, a indicação de uma cruz e um pelourinho já apontando a existência de uma

povoação denominada “Campos de Queraytiba”, como era genericamente conhecida

essa região

Os primeiros homens a chegarem na região sul do Brasil foram atraídos pela

notícia da descoberta de ouro em Paranaguá, feito atribuído a Gabriel de Lara.

E as

primeiras informações acerca da situação das minas recém-descobertas já davam conta

da existência dos campos de Curitiba.

Nos campos de Curitiba, sertão desta baía, se descobriram outros ribeiros de lavagem, onda

já estive e fiz experiência haverá 12 anos, vindo em visitas destas capitanias, por ordem do

Governador Salvador Correa de Sá e Benevides, de que lhes enviei amostras, e ora tenho

NADALIN, Sérgio Odilon. História do Paraná: ocupação do território, população. Curitiba : Seed ,

2001. p.10

MARCONDES, M. Documentos para a história do Paraná - 1

. série. Rio de Janeiro: Typ. Do

Annuario do Brasil, 1923.

Conforme atesta a ata de vereança, de 27 de novembro de 1649, da Câmara de São Paulo

BALHANA, A.; MACHADO, B. P. & WESTPHALEN, C. M. História do Paraná. Curitiba:

Grafipar, v. 1, 1969. p. 31.

mandado rever os ditos ribeiros e minas. Espera-se haverem (minas) da serra para o sertão,

como as há da serra para o mar desta costa

Esse relatório, feito por Heliodoro Ébano, sobre as minas de ouro recém-

descobertas foi requerido pelo governador da capitania do Rio de Janeiro, à qual estava

subordinada Paranaguá. Desta forma, é perceptível que a povoação do litoral e do

primeiro planalto paranaense esteve ligada ao descobrimento e à exploração do ouro.

Todavia se, por um lado, a povoação envolvida com a exploração das minas de ouro

avançava nos campos de Curitiba, sob a proteção dos governadores do Rio de Janeiro,

por outro lado, existiam também os paulistas que estavam mais interessados na captura

de índios do que na mineração. Para Brasil Pinheiro Machado, a ocupação da região de

Curitiba, já na primeira metade do século XVII, seria conseqüência da constante

procura de metais e da escravização de indígenas pelos bandeirantes. Aliavam-se a

esse panorama as dificuldades de transporte do ouro, feito nos ombros dos índios,

desde os campos de Curitiba até São Paulo: “obrigava-se os que procuravam ouro a

se fixar com residência nos Campos de Curitiba e no litoral de Paranaguá. Assim,

antes da fundação das vilas, já existiam povoados nesses lugares”

Com a então criação da vila, fez-se necessário demarcar seus extensos

limites, que iam “ao norte por Sorocaba e a leste por Paranaguá. Ao Sul e a Oeste, o

sertão de ninguém (do ponto de vista do colonizador)”

. Assim, a vila de Curitiba foi

composta por inúmeros e pequenos arraiais e freguesias povoados pelos mineradores

que vieram atrás de ouro no século XVII, mesmo que grande parte deles já tivesse

abandonado os campos de Curitiba no começo do século XVIII ante a escassez da sua

produção e a descoberta de novas minas na Capitania de São Paulo.

Grande parte dessa população que morava pelos arredores abandonou suas

antigas atividades de mineração e fixou residência em sítios e fazendas, nos quais

Museu do Arquivo Ultramarino Português – Cópia fotostática do I.H.G.E.P. – doc. n

. 01. Apud.

Idem, p. 32.

BALHANA, A.; MACHADO, B. P. & WESTPHALEN, C. M. Op. cit. p. 30.

PEREIRA, M. R. de M.; SANTOS, A. C. de A. O poder local e a cidade. A Câmara Municipal de

Curitiba, século XVII a XX. Curitiba: Aos Quatro Ventos, 2000. p. 28.

passaram a dedicar-se sobretudo a duas atividades: criação de gado e agricultura de

subsistência.

O comércio de gado viria a tornar-se a principal atividade econômica na

região, e foi o que determinou a ocupação e o contorno do território pertencente ao

termo da vila de Curitiba. A pecuária nos campos de Curitiba e o início da exportação

de seus produtos para São Paulo e outros centros consumidores antecedem, entretanto,

a produção das fazendas dos Campos Gerais. Em 1720, o Ouvidor Raphael Pires

Pardinho já observava os currais sendo situados nos arredores de Curitiba.

Com o estabelecimento de novos currais e a aquisição crescente de

sesmarias, o povoamento se expande aos campos contíguos dos primitivos campos de

Curitiba, e, conseqüentemente, novos caminhos se definem

. São esses os

denominados sertões de Curitiba, lugar entendido como “o interior, o coração das

terras”.

Durante os anos seguintes muitos outros povoados foram aparecendo e

também se destacando devido principalmente à importância do tropeirismo na região,

como no caso da freguesia de Santa Ana do Iapó e de Santo Antonio da Lapa, regiões

Ao sul da vila de Curitiba, atravessando o rio Iguaçu, cresce a povoação de São José dos Pinhais, em

torno da Capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, edificada em 1690, em antiga zona de mineração.

Desta povoação parte para leste o caminho do Arraial e para sudeste, o dos Ambrósios, ambos rumo às

regiões litorâneas. O caminho do Arraial levava ao Arraial Grande, antigo centro de mineração na

serra do mar. Já o Caminho dos Ambrósios era a estrada de comunicação entre Curitiba e São

Francisco do Sul, em Santa Catarina. Para o oeste da vila de Curitiba, os currais estabelecidos nas

redondezas do rio Barigui estendem-se para a região de Campo Largo até atingir a serra de São Luis

do Purunã, limite natural entre os campos de Curitiba e os Campos Gerais de Curitiba, conhecido

também como o 2

. Planalto Paranaense. Na região da Borda do Campo, para leste da vila, havia o

Caminho da Graciosa, usado até hoje ligando Curitiba a Antonina, este um antigo porto marítimo

paranaense. E finalmente, para o sul e sudoeste, iniciava-se o sertão de Curitiba. Ao longo deste

caminho foram crescendo muitas freguesias e povoados, e essas diversas localidades aparecem

registradas em alguns documentos camarários, mas principalmente nas listas de ordenanças. No

registro de 1766, por exemplo, estavam sujeitas a jurisdição da vila de Curitiba as seguintes

localidades: Atuba, Barigui, Piaçaúna, Boa Vista, Tatuquara, Botietatuba, Palmital, Arraial Queimado,

Borda do Campo, Campo Largo, rio Verde, freguesias de São José, Minas do Itambé, Descoberto da

Conceição, Registro e Campos Gerais. RODERJAN, R. V. Os curitibanos e a formação de

comunidades campeiras no Brasil Meridional. (Séculos XVI-XIX). Curitiba: Works Informática –

Editoração Eletrônica, 1992. p. 79.

SILVA, Antonio de Moraes. Dicionário da língua portuguesa. Facsimile da 2ª ed. De 1813. Lisboa

: Typographia Lacérdina, 1922. p.803.

estratégicas no transporte de gado para São Paulo. Brasil Pinheiro Machado afirma

ainda que esta “fazenda de criar nos Campos de Curitiba e nos Campos Gerais, se

tornou a ‘empresa’ fundamentalmente da economia da comunidade paranaense,

durante todo o século XVIII e grande parte do seguinte concomitantemente a família

fazendeira adquiriu e mais alto status na sociedade”

Com isso, houve a expansão tanto geográfica quanto populacional nos campos

de Curitiba. Somente a vila na segunda metade do século XVIII já contava com

aproximadamente 1.939 habitantes

, que moravam principalmente na área rural.

Fixadas à terra, essas pessoas encaminhavam suas vidas e de seus familiares,

acumulando muitas vezes patrimônio. As preocupações desses indivíduos quanto à

transmissão de seus bens estavam expressas em seus testamentos, inventários post-

mortem e auto de contas.

Pesquisar esse conjunto de fontes torna-se interessante na medida em que esses

processos deixam revelar, sob o olhar da História da Família, aspectos do viver

cotidiano e da economia doméstica. Tendo como base esses corpus documentais, esta

dissertação tem por objetivo analisar os processos pelos quais se acumulavam e

transmitiam bens nos sertões de Curitiba durante o setecentos.

A partir dos levantamentos realizados no Arquivo Público do Paraná, Arquivo

Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo e o

Arquivo da Catedral Basílica de Nossa Senhora da Luz de Curitiba, o estudo apresenta

dados referentes ao patrimônio e à posição social de 69 testadores e inventariados

entre 1695 a 1805. O método da construção de trajetórias de vida, utilizado para a

análise, consiste em redimensionar a noção do indivíduo deslocado para uma nova

subjetividade: a do ‘vivido’. E nele, não apenas observar os indivíduos planos, mas

sim sujeitos a transformação e como resultados de suas negociações, manipulações e

escolhas, tendo suas ações na coletividade transportadas ou assumidas mediante laços

sociais que conseguissem erguer durante suas vidas com outros indivíduos ou grupos.

De acordo com Giovanni Levi, “neste tipo de investigação, o historiador não está

BALHANA, A.; MACHADO, B. P. & WESTPHALEN, C. M. Op. cit. p. 30.

A vila de Curitiba no ano de 1772 possuía: 907 homens, 928 mulheres e 104 escravos. Ibid. p.117.

simplesmente preocupado com a interpretação dos significados, mas antes em definir

as ambigüidades do mundo simbólico, a pluralidade das possíveis interpretações

desse mundo e a luta que ocorre em torno dos recursos simbólicos e também dos

recursos materiais”.

Nessa perspectiva, entendemos relevante analisar se o conjunto de decisões

tomadas ao longo da vida de um determinado sujeito, especialmente aquelas relativas à

escolha do cônjuge, a organização da rede parental e a forma pela qual ele adquire

cabedal (tanto material quanto simbólico), assumiu importância na trajetória de sua

vida, a ponto de deter peso significativo na determinação de sua condição social.

Esse propósito impõe como primeiro passo observar a consonância entre o

cabedal matéria e simbólico. Pode-se adiantar que, naquela sociedade, um sujeito bem

situado, com prestígio social, com honra, não necessariamente possuía fortuna. Esta

especificidade não causa estranhamento na medida em que a historiografia vem

apontando que “ser economicamente poderoso não significava a certeza de ser

considerado um ‘homem bom’ ou de família principal’. Dentro do que se estabelecia

como status social de um indivíduo, inseriam-se normas de conduta e de

representação social que, muitas vezes, não refletiam a situação econômica dos

envolvidos. Pobreza e prestígio podiam, muitas vezes, andar juntos”

. Entretanto,

lembra-se que os mecanismos de acumulação também estavam mediados pela política,

isto é, pelo pertencimento à Câmara Municipal. Isto caracterizaria um “mercado

imperfeito” – conceito expresso por Witold Kula e utilizado por João Fragoso ao

analisar as especificidades sócio-econômicas da colônia

– na qual indivíduos teriam

oportunidades econômicas diferentes se tivessem acesso aos cargos em diferentes

instâncias da administração pública. Entretanto, vale dizer que não se pretende

LEVI, Giovanni. Ibid. pp. 136.

FARIA, Sheila Siqueira de Castro. Fortuna e família em Bananal no século XIX. IN: CASTRO,

Hebe Maria Mattos de ; SCHNOOR, Eduardo (org.). Resgate: uma janela para o oitocentos. Rio de

Janeiro : Topbooks , 1995. p.82.

KULA, Witold. Problemas y métodos de la historia económica. Barcelona : Península , 1974. p.

465 e FRAGOSO, João. A nobreza da República: notas sobre a formação da primeira elite senhorial

do Rio de Janeiro (séculos XVI e XVII). IN: Topoi. Rio de Janeiro , 2000 , nº 1. p 72.

considerar com este conceito que pudesse ter existido uma “economia perfeita” na

América portuguesa colonial, mas sim apreender toda a gama de significação,

sobretudo simbólica, que esse referencial pode suscitar.

Então, o trabalho que aqui se apresenta é, utilizando os testamentos e os

inventários post-mortem e os auto de contas, investigar a partir dos dados relativos à

acumulação e à transmissão de bens nos sertões de Curitiba essa “economia

imperfeita”, considerando que, na sociedade colonial, a ênfase para a nobilitação – ser

homem bom – originalmente situada no nascimento e na honra coexistia com outra

esfera de valores pautada no mérito pessoal e na fortuna.

Para encaminhar este estudo, foi necessário, primeiramente, conhecer os

aspectos legais da transmissão de bens. É assim que no Capítulo I está contemplado o

conjunto da documentação, testamentos, inventários e auto de contas que, como peças

jurídicas, possibilitam afirmar que, nos sertões de Curitiba nos setecentos, havia uma

população proprietária de bens que estava ciente da legislação de sucessão de heranças

e dela se utilizava para legar seu patrimônio.

O próximo passo consistirá em analisar o testamento como um mecanismo que

desvela as redes de relacionamento estabelecidas ao longo da vida do testador. É

possível perceber que, no momento de proferir suas últimas vontades, o indivíduo se

cercava-se de certas garantias que poderiam reforçar suas alianças tanto na sociedade

quanto no post-mortem.

No Capítulo III, retomam-se os três documentos para examinar os mecanismos

que levaram os indivíduos a amealhar bens ao longo de sua vida. O objetivo é observar

como o cabedal material pode ser analisado à luz dos cargos e ofícios e das alianças

matrimoniais erguidos ao longo da vida desses testadores e inventariados.

Finalmente, no Capítulo IV aprofundam-se as questões levantadas do capítulo

anterior. Para tal, recompõe-se a história de vida de um dos primeiros moradores da

vila de Curitiba, atento às relações sociais que ele estabeleceu na localidade e

analisando o peso que elas tiveram no encaminhamento de sua vida e de seus

descendentes, ao longo do século XVIII.

Em todo o estudo opera-se fazendo um jogo entre escalas de observação

. De

um lado reduzimos a análise da pesquisa ao indivíduo, atentos a perceber as

modalidades de suas relações profissionais e alianças familiares com outros

indivíduos. De outro, conduzimos a dimensão detalhada do enfoque e a escala

ampliada do contexto social. O estudo pretende entrever as brechas que uma

sociedade, em tese hierárquica e ordenada, oferecia para que indivíduos desprovidos

de nome e condição pelo seu nascimento empreendessem uma trajetória de mobilidade

social ascendente.

Ver: REVEL, Jacques. Microanálise e construção do social. IN: REVEL, Jacques (org). Jogos de

escalas : a experiência da microanálise. Rio de Janeiro : Fundação Getúlio Vargas Editora, 1998. E

LEVI, Giovanni. Sobre a micro-história. IN: BURKE, Peter. A escrita da história, novas

perspectivas. São Paulo : Editora UNESP, 1992.

CAPÍTULO I

COMO OS MORADORES DOS SERTÕES DE CURITIBA TRANSMITIAM

SEUS BENS

1.1 O TESTAMENTO DE MARIA RODRIGUES

Corria o ano de 1750. Mais especificamente dia 12 de outubro, a data escolhida

pela portuguesa Maria Rodrigues para fazer seu testamento

. Como se encontrava em

sua morada, na localidade chamada das Corujas, sertão dos Campos Gerais de

Curitiba, e a idade avançada

a impedia de ir até o tabelião, Maria solicitou a presença

do ‘Doutor Coronel’ José Serino da Fonseca para que lhe escrevesse seu testamento

cerrado

, já que ela não possuía domínio sobre as letras. Para dar legalidade às suas

últimas vontades, de acordo com a legislação portuguesa vigente no Brasil colônia

durante os setecentos (as Ordenações Filipinas de 1603)

, era necessária a assinatura

de cinco pessoas, podendo se incluir ou não o testador (‘mesmo que a rogo de

outrem’). Essa firma era um dos meios de estabelecer a verdade do que se atestava,

razão pela qual deveria ser dada por indivíduos notoriamente idôneos

para o Oficial

da Justiça, seja na pessoa do juiz ou do tabelião. Naquele ato solene, na casa da

testadora, estavam presentes, além de José Serino da Fonseca, Pedro da Silva, Antonio

José, Miguel Rodrigues e Francisco Pereira. Pessoas reconhecidas pelo tabelião.

Esta breve reconstituição da vida de Maria Rodrigues teve como fonte principal seu Processo de

Auto de Contas de 1750-1756 no qual está anexo seu testamento. Esse processo encontra-se no

Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Caixa:

Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777.

Duas fontes apresentam, aproximadamente, sua idade. De acordo com o assento de falecimento,

encontrado no Livro 1 de Óbitos da Paróquia de Nossa Senhora da Lux dos Pinhais de Curitiba, Maria

tinha 65 anos. Vale dizer que a data do assento é de 14 de julho de 1756, mas o pároco informa que

seu falecimento ocorreu aos 8 de fevereiro de 1756. Contudo, não é precisa essa data. Já no auto de

aprovação do testamento, José Serino da Fonseca argumenta ao tabelião Manoel Borges de Sampaio,

que a testadora estava ‘em saúde perfeita mesmo sendo mulher muito velha’.

As especificidades da legislação testamentária serão desenvolvidas no item 1.3.

Especialmente no Título LXXX do Livro 4.

Entendendo-se que “a idoneidade das testemunhas é o complexo das qualidades que o direito exige

delas, para que entendam as declarações do testador, verifiquem a observância das formalidades

exigidas e mereçam fé”. BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das Sucessões. (Edição Histórica – 1898).

Rio de Janeiro : Editora Rio , 1978. p. 217.

Maria, natural do Couto de São João da Foz, Bispado do Porto, havia se casado

com o português João da Silva Reis, natural de Lordelo. Esta aliança matrimonial deu-

se, como regra do direito português, sob o regime de comunhão de bens ou ‘carta a

metade’, o que significava a junção de todos os bens dos cônjuges quando do enlace

matrimonial. De igual modo, também sob o sacramento cristão, sua única filha Josefa

da Silva casou-se com o reinol João Pereira Braga. Todo esse núcleo familiar havia

emigrado do reino para os Campos Gerais de Curitiba, por volta de 1710, a pedido do

‘Sargento-Mor da Praça de Santos’ Manuel Gonçalves de Aguiar, tio de João Pereira

Braga, para que este pudesse administrar suas fazendas. Como tantos outros

portugueses, esta família, composta de pais, filha e genro, fixa-se a terra e, ao que se

sabe, nessa região Josefa deu a luz a seis filhos de João: Maria Pereira da Silva

Pacheco, João da Silva Reis, Domingos Pereira da Silva, Ana Pereira da Silva e Joana

Pereira da Silva.

No momento de informar sua vontade quanto à transmissão de seus bens, Maria

reiterou sua filha Josefa como sua legítima e universal herdeira, juntamente com

apenas dois de seus netos: João da Silva Reis (que levava o nome do avô) e Maria

Pereira. De outro lado, é importante destacar que Josefa, como filha única, tornou-se a

“herdeira necessária” e seus netos figuraram como legatários da terça parte dos bens

da avó, que poderiam ser entregue a quaisquer pessoas, dependendo exclusivamente da

vontade da testadora

. As Ordenações Filipinas dedicavam especial atenção à

transmissão de heranças, embora não obrigassem à eleição de um herdeiro, nem à

disposição da totalidade da herança (como prescrevia o Direito Romano)

Estabeleciam distribuições igualitárias, portanto, independente do gênero e idade.

Assim, as heranças paterna e materna dividiam-se entre todos os filhos, não havendo

privilégios. Logo, Maria Rodrigues seguiu rigorosamente a lei, deixando um terço de

sua herança para sua única filha (a herdeira forçada). Vale observar que essa lei

Ver: Ordenações Filipinas. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1985 (facsimile da edição

comentada de Cândido Mendes CÓDIGO PHILIPHINO. Rio de Janeiro : Typografia do Instituto

Philomático , 1870. Livro IV, Titulo LXXXII, p. 911.

Ibid.: Livro IV, Título LXXX, §1º, p. 900.

permitia aos pais o deserdamento

, e nas outras duas partes, em que podia impor suas

vontades, ela escolheu apenas dois netos e o restante, legou em obras pias, com missas

para a salvação de sua alma.

Como no ato de seu testamento encontrava-se viúva, é muito provável que já

havia passado a legítima de seu esposo à filha Josefa, uma vez que não há menção no

testamento de alguma dívida quanto à legítima paterna. Com efeito, a portuguesa

declarou as doações que deveriam ser feitas da terça parte de seus bens: deixava 5$000

réis à Ordem Terceira de São Francisco, outros 5$000 réis à Nossa Senhora da Luz e

mais 13$000 réis à Capela de Nossa Senhora da Conceição de Tamanduá. Mandou

dizer ainda duas missas de $640 réis cada uma, no altar de São Miguel na Igreja

Matriz de Nossa Senhora da Luz.

Quanto à outra parte destinada aos “herdeiros instituídos”, Maria arbitrou como

sucessores dois de seus seis netos: João e Maria, ambos solteiros. Para Maria Pereira a

avó deixava a metade do preço da venda de um escravo. Esse legado suscita uma

questão: até que ponto o fato de ela ser a primeira na sucessão feminina não lhe teria

dado essa vantagem sobre os demais irmãos? É sabido que Maria veio a se casar em

1753, três anos após a escrita do testamento, o que pode demonstrar que a avó

pretendia um bom casamento para a neta, provendo-lhe de dote. Já quanto aos bens

deixados ao neto. Maria põe uma condição: João deveria se ordenar sacerdote secular.

Se isso não viesse a ocorrer, sua mãe receberia as campinas chamadas de João Pereira

de Aguiar, com 30 vacas, 10 touros, 10 éguas com seu pastor e 1 negro da nação Guiné

(por nome Manoel). Comparativamente, seria um montante de maior valor do que o

destinado a sua irmã. No caso do João da Silva, sua escolha sugere que, encontrando-

se em idade de preparar-se para a carreira eclesiástica secular, talvez tivesse

demonstrado vontade ou disposição para aceitar esse ofício, e a avó providenciou,

dotando-o de um patrimônio. O dote clerical fazia parte das exigências para o ingresso

na vida religiosa.

Como forma de garantia de que suas vontades fossem cumpridas, a portuguesa

instituiu dois testamenteiros, ou seja, as pessoas encarregadas de dar execução ao

Ibid.: Livro IV, Título LXXXVIII, p. 927-934.

testamento. Em primeiro lugar seu neto João da Silva Reis e em segundo Manoel

Correa, que viria a se casar com Ana Pereira da Silva (outra neta de Maria) em 1768.

Disposições declaradas, Maria Rodrigues terminou por ditar seu testamento. O

‘Coronel’ José Serino da Fonseca assinou a rogo, juntamente com as quatro

testemunhas. O ato de ditar o testamento estava previsto na lei, mas não era a ação

final para lhe conferir legitimidade. Tanto em testamentos redigidos no tabelionato

quanto em casa, em ambas as situações sob a presença de testemunhas, impunha-se a

necessidade de lavrar a aprovação para ‘cerrar’ o documento, ou seja, fechá-lo para ser

aberto posteriormente. Quando feito no tabelionato, com a presença do testador, o

procedimento era cumprido da seguinte forma:

o oficial exaure o ato de aprovação, declarando nele que o testador lhe entregou o testamento

por ele considerado como bom, firme e valioso, que imediatamente após a ultima palavra

comece o instrumento de aprovação que deve ser lido e assinado pelo oficial, pelas

testemunhas e pelo testador [ou a rogo de] (...) e finalmente que o testador cerre o testamento

após concluir o instrumento de aprovação.

Já os realizados na moradia do testador, ficava a cabo do redator entregá-lo ao tabelião

para aprová-lo e cerrá-lo do mesmo modo.

O Coronel, agindo em conformidade com a lei, entregou o testamento ao

tabelião da vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, Manoel Borges de Sampaio, que

reconheceu as últimas vontades de Maria, assim como a idoneidade das testemunhas, e

deu validade ao testamento em 15 de abril de 1751, aproximadamente seis meses após

ter sido ditado.

Maria Rodrigues mostrou-se extremamente previdente quanto à feitura de seu

testamento, uma vez que ela veio a falecer somente em 1755.

Tal cautela, embora

DAUMARD, Adeline (et al.). História social do Brasil: teoria e metodologia. Curitiba : Editora

UFPR , 1984, p. 191.

É digno de nota que, de acordo com o Livro de Óbitos nº 1 dos Registros Paroquiais constantes do

acervo da Catedral Basílica Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba, o assento que apresenta o

óbito de Maria está datado de 14 de julho de 1756. Entretanto, o pároco faz uma observação de que o

registro não foi feito no mesmo dia do falecimento, já que lhe faltava clareza de informações. O

Reverendo propõe então como data do óbito de 8 de fevereiro de 1756. Contudo, o processo de auto de

contas foi aberto em agosto de 1755.

presente em outros indivíduos, não foi a tônica verificada em outros testadores dos

sertões de Curitiba durante o século XVIII. Sua intenção ao deixar documentado que o

neto receberia terras, animais e escravos caso seguisse os desígnios da avó, foi,

provavelmente, uma forma de indicar que ele deteria um certo patrimônio. No entanto,

esta antecipação também pode indicar um senso prático: Maria fez seu testamento no

momento em que o neto estava se dirigindo para São Paulo para iniciar os estudos que

o habilitariam para a carreira eclesiástica. Assim, a precocidade do testamento em

relação a sua morte pode ser reflexo de uma personalidade bastante previdente, quanto

ao futuro da família. Fato é que, em 1756, quando da abertura do processo de

implementação de suas vontades, quem assumiu a função de testamenteiro foi Manoel

Correa, o segundo indicado pela testadora, pois nessa época João da Silva Reis

encontrava-se estudando na cidade de São Paulo. Diga-se de passagem, para ordenar-

se sacerdote secular.

Não se tem o inventário da Maria Rodrigues, mas o auto de

contas que Manoel Correa apresentou ao juiz de órfãos demonstra que ele deu cabo

das vontades de Maria Rodrigues. A herdeira necessária e os herdeiros instituídos

receberam o que lhes coube de direito, assim como foram quitadas as despesas com as

missas e os legados pios.

Sabe-se que foi nomeado por provisão de D. Frei Antonio de Madre Deus, em 17 de fevereiro de

1758, coadjutor do vigário de Curitiba, cargo que exerceu até 1767 na capela de Nossa Senhora da

Conceição de Tamanduá. LEÃO, Ermelino de. Diccionário Histórico e Geográfico do Paraná.

Curitiba : Empresa Graphica Paranaense, 1994. Volume III. pp. 998-999.

1.2 TRANSMISSÃO DE BENS E FAMÍLIA

Na breve narrativa da trajetória de vida de Maria Rodrigues, suscitada a partir

de suas últimas vontades, transparecem diversos aspectos relativos ao viver familiar. A

historiografia há muito tempo vem apontando o papel do casamento e da organização

parental no período colonial. Neste trabalho, entende-se a concepção de família como

um arranjo horizontal entre parentes, ou seja

cada familia proviene de la unión de otras dos familias, lo cual quiere decir también que

proviene de su fragmentación: para que se funde una familia es necesario que dos se vean

amputadas de sus miembros (...) Este perpetuo movimiento de vaivén, que desagrega las

familias biológicas, transporta sus elementos a distancia y los agrega a otros elementos para

formar nuevas famílias, teje redes transversales de alianza en la que los fieles de la iglesia

‘horizontal’ ven lás líneas de fuerzaz que sirven de base e incluso engendran toda

organización social.

Essa concepção de família seria apropriada para fundamentar estudos que

focalizam a América portuguesa, pois, ao consultar o dicionário de Antonio de Moraes

Silva, de 1813, encontra-se a família definida como “as pessoas, de que se compõe a

casa, e mais propriamente as subordinadas aos chefes, ou pais de família. Os parentes

e aliados”.

Tendo isso em vista, observa-se que a ‘família’ exerceu importância

fundamental no funcionamento e na montagem das atividades econômicas, nas

relações sociais e políticas dos indivíduos, assim como em suas trajetórias de vida.

Mediante a escolha de Manoel Correa como seu testamenteiro, Maria apresenta

um laço de confiança com um indivíduo que seria posteriormente seu familiar. Uma

aliança já se mostrava presente num momento de extrema cautela. Parece correto

afirmar que “da ou para a família, não necessariamente a consangüínea, que todos os

aspectos da vida cotidiana ou pública se originavam ou convergiam”.

Em todo o

LÉVI-STRAUSS, Claude. Prólogo. IN: BURGUIÈRE, André et al. Historia de la familia. Madrid

: Alianza Editorial, 1988, p.12.

SILVA, Antonio de Moraes. Op. cit. 1813.

FARIA, Sheila de Castro. História da família e demografia histórica. IN: CARDOSO, Ciro

Flamarion ; VAINFAS, Ronaldo (orgs.). Domínios da história: ensaios de teoria e metodologia. Rio

de Janeiro : Campus, 1997, p. 256.

Antigo Regime

, a referência social ao indivíduo era frágil, sendo sua identificação

social quase sempre associada ao seu pertencimento a um grupo mais amplo. Note-se,

que o termo família aparece no verbete de Antonio Moraes Silva, mencionado

anteriormente, com elementos que extrapolavam os limites da consangüinidade,

entremeando-se à coabitação e à parentela, incluindo relações rituais e alianças

políticas.

Diante disso, pode-se inferir que, em muito, a família a que pertencesse o

indivíduo determinava sua condição social. No caso da família de Maria Rodrigues, é

patente reconhecer entre seus membros a distinção de ‘homem bom’ ou principais da

terra, uma vez que seu genro, seus netos e os maridos de suas netas figuravam atuando

na câmara municipal da vila de Curitiba. ‘Homem bom’ foi uma expressão utilizada na

América Portuguesa, que refletia uma atitude mental típica do Antigo Regime, incapaz

de considerar os indivíduos nascidos iguais e portadores dos mesmos direitos. Eram o

sangue, a linhagem, a ocupação e os privilégios que estabeleciam as diferenças. Assim

‘homem bom’ era aquele que reunia condições para pertencer a um estrato social,

distinto bastante para manifestar a sua opinião e exercer determinados cargos. Em

nosso caso, no Brasil Colônia, associava-se em particular àqueles que podiam

participar da “governança” municipal, elegendo e sendo eleitos para os cargos públicos

que, então, estavam reunidas nas câmaras, principais instâncias da representação locais

da monarquia.

A manutenção dos cargos camarários compreendia uma das estratégias de que

as famílias da América Portuguesa se utilizavam para assegurar a permanência de sua

posição social.

Entretanto, uma das formas principais de garantir o pertencimento a

um local social diferenciado seria a posse de recursos vinculados a terra. Estudos

Segundo Guilherme Pereira Neves, o Antigo Regime seria um “conceito para designar a dinâmica

das sociedades ocidentais entre os séculos XVI e XVIII, a qual, no entanto, tende a dissolver-se no

período [...]”. In.: DICIONÁRIO DO BRASIL COLONIAL (1500-1808). VAINFAS, Ronaldo. (org.).

Rio de Janeiro : Editora Objetiva, 2000. p. 43-46, p. 43.

DICIONÁRIO DO BRASIL COLONIAL (1500-1808). VAINFAS, Ronaldo. (org.). Rio de Janeiro :

Editora Objetiva, 2000. p. 284.

Ver: FRAGOSO, João. A nobreza da República: notas sobre a formação da primeira elite senhorial

do Rio de Janeiro (séculos XVI e XVII). IN: Topoi. Rio de Janeiro, 2000, nº 1.

evidenciam que a transmissão desse patrimônio familiar, no decorrer de muitas

gerações, apresenta um papel fundamental na manutenção do status dessas mesmas

famílias.

É assim que Maria e seus descendentes podem ser distinguidos como

honrados e providos, mesmo que a falta de seu inventário não permita que se saiba

quais eram os bens que compunham seu patrimônio pessoal. Contudo,

ser economicamente poderoso não significava a certeza de ser considerado um ‘homem bom’ ou

de ‘família principal’. Dentro do que se estabelecia como status social de um indivíduo,

inseriam-se normas de conduta e de representação social que, muitas vezes, não refletiam a

situação econômica dos envolvidos. Pobreza e prestígio podiam, muitas vezes, andar juntos.

É o que evidencia um dos primeiros trabalhos que se serviu de testamentos e

inventários post-mortem para as regiões paulistas. Na busca de reconhecer as

condições de vida material dos bandeirantes paulistas dos seiscentos e setecentos,

Alcântara Machado demonstra, através do comer, do mobiliário, do vestuário, da

higiene daquela população, um viver extremamente rústico mesmo entre os membros

das principais e mais ricas famílias de sertanistas de São Paulo de Piratininga, acerca

de seus bens.

Em situação oposta, situa-se a descrição do viver refinado dos senhores dos

grande canaviais, no nordeste açucareiro que são apresentados por Gilberto Freyre.

Se, por um lado, seu estudo volta-se para o reconhecimento da formação de uma

sociedade agrária na estrutura, escravocrata na exploração econômica e híbrida em sua

BACELLAR, Carlos de Almeida Prado. Viver e sobreviver em uma vila colonial: Sorocaba,

séculos XVIII e XIX. São Paulo : Annablume/Fapesp, 2001.

FARIA, Sheila Siqueira de Castro. Fortuna e família em Bananal no século XIX. IN: CATRO, Hebe

Maria Mattos de; SCHNOOR, Eduardo (org.). Resgate: uma janela para o oitocentos. Rio de Janeiro :

Topbooks , 1995, pp. 63-97, p.82.

MACHADO, Alcântara. Vida e morte do bandeirante. São Paulo: Martins , 1972. Esta obra teve

como caráter inovador não somente o rol de fontes primárias utilizado, mas principalmente a forma

como elas foram abordadas. Sobre essa documentação, o autor afirma: “Só os linhagistas se atreviam

a exumá-los(...). Parecia mesmo que para outra cousa não serviam os autos centenários, senão para a

formação das árvores genealógicas do nosso patriciado. Redondo engano. A documentação encerra

subsídios inestimáveis para a determinação da época, do roteiro e da composição de muitas

‘entradas’(...). Constitui também generoso manancial de notícias relativas à organização da família,

vida íntima, economia e cultura dos povoadores” (p. 16).

FREYRE, Gilberto. Casa-grande & Senzala: formação da família brasileira sobre o regime da

economia patriarcal. 19

. ed. Rio de Janeiro, José Olympio, 1978.

composição étnica e cultural, por outro reconhece as bases do latifúndio, da

monocultura de exploração e do trabalho escravo. Escravismo esse que situa dois

pólos na sociedade, colocando livres e escravos em esferas completamente distintas.

No entanto, alguns estudos vêm mostrando que os mestiços de toda ordem buscavam

‘alçar condição’, porque entendiam o sistema de classificação que ordenava a posição

das pessoas naquela sociedade.

Maria, reconhecendo o valor material e simbólico do

possuir escravos, passou à neta o valor que lhe cabia de um cativo.

Em se tratando de questões de herança, como é o caso das investigações de Ida

Lewkowicz

, esta observa que, apesar das condições do cativeiro, alguns escravos

libertos alcançaram níveis significativos de organização familiar, não destoando,

inclusive, dos padrões de riqueza vigentes para a sociedade da área mineradora no

século XVIII. Lewkowicz indica, também, que os casamentos, as heranças e os dotes

figuravam nas relações familiares dos forros em Minas Gerais, demonstrando, à

primeira vista, não haver existido um estilo de vida distinto dos forros com o da

restante população mineira colonial. De igual modo, Eduardo Paiva

, ao estudar as

Minas Gerais setecentistas, traz à tona o hibridismo cultural e a mobilidade social entre

homens e mulheres libertos nas Minas, onde participavam intimamente da organização

daquela sociedade.

Esse breve encaminhamento mostra muitas possibilidades em que o indivíduo

ou grupos de indivíduos encontram-se em esferas sociais diferentes que não refletem

apenas questões relativas ao sistema de herança do direito português. De qualquer

forma, é mister observar que legar as últimas vontades ou ter seus bens inventariados

eram atos presentes na vida dos indivíduos no Brasil colônia. Não apenas presentes,

mas é possível evidenciar que na América portuguesa havia preocupação de fazer

testamento. Vê-se que “quase todos tentavam e muitos conseguiam fazer testamento,

Ver: BACELLAR, Carlos de Almeida Prado. Op. cit., 2001; MONTEIRO, John Manuel. Negros

da terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo : Companhia das Letras , 1994;

MATTOSO, Kátia. Ser escravo no Brasil. São Paulo : Brasiliense, 1982; FRANCO, Maria Sylvia de

Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. São Paulo : Unesp, 1997.

LEWCOWICZ, Ida. Herança e relações familiares: os pretos forros nas Minas Gerais do século

XVIII. IN: Família e grupos de convívio, São Paulo, n. 17, p.101-114, set. 1988/ fev. 1989.

PAIVA, Eduardo França. Escravidão e universo cultural na colônia: Minas Gerais, 1716-1789.

Belo Horizonte : Editora UFMG , 2001.

pois era um procedimento previsto pelos manuais de ‘bem morrer’, muito populares

na época”.

Desse ponto de vista pode-se mesmo dizer que havia necessidade de

“testar para bem morrer”.

Verifica-se, então, que fazia parte dos costumes da época algo que, “formada

pelo repetir de uma conduta (...) pelo seu caráter de essencialidade à vida civil, acaba

por criar no grupo social a consciência de sua obrigatoriedade”.

Há que se ter cuidado, porém, para não reduzir o sistema de sucessão colonial

unicamente à esfera das práticas consuetudinárias. É fato que desde o início da

colonização, Portugal transportou o seu sistema administrativo para a colônia

americana: “estudar a administração colonial no Brasil implica considerar,

necessariamente, as características do Estado português na época, pois a

administração na Colônia não passava de uma imagem refletida da metropolitana”.

Ou seja, toda esta transposição refletia um Estado de Direito e, como tal, buscava

ordenar a vida civil reconhecidamente por meio das Ordenações Afonsinas,

Manuelinas e as Filipinas.

As leis portuguesas sobre herança vigentes na colônia, as Ordenações Filipinas,

derivavam do direito romano e do direito consuetudinário. Estabeleciam distribuições

igualitárias entre os herdeiros, independente do gênero.

Assim, as heranças paterna e

materna dividiam-se entre todos os filhos, não havendo privilégios por idade ou sexo.

Isto porque, no Livro IV, título XLVI: “todos os casamentos feitos em nossos reinos e

senhorios se entendem serem feitos por carta de ametade: salvo quando entre as

partes outra cousa for acordada e contratada, e porque então se guardará o que entre

eles for contratado”.

Ou seja, os casamentos realizavam-se em regime de comunhão

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Sistema de Casamento no Brasil Colonial. São Paulo : EDUSP ,

1984. p.98.

FARIA, Sheila de Castro. A colônia em movimento. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1998. p. 265.

SILVA, Nuno J. Espinosa Gomes da. História do Direito Português. Lisboa : Fundação Galouste

Gulbenkian , 2002. p.19.

SALGADO, G. (org.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro:

Nova Fronteira. 1985. p.19.

Embora seja a lei igualitária, a prática do dote e da terça permite verificar a existência de uma

diferença entre a legítima dos filhos e das filhas, tanto em Portugal como nos domínios luso-

americanos.

Ordenações Filipinas. Op. cit.. Livro IV, Título XLVI, p..832.

de bens, o que significava a junção de todos os bens dos cônjuges, no ato do

matrimônio. Havia outros regimes de bens, mas eram raros.

Quando da morte de um

dos cônjuges, a metade dos bens destinava-se ao sobrevivente e a outra era dividida

em três partes, duas para os “herdeiros necessários” e uma – a terça – para quem o

falecido deixasse em testamento, caso o fizesse. Na ausência de filhos (legítimos,

legitimados, naturais, ou adotivos), a ordem de sucessão era: descendente (netos),

ascendentes, cônjuges, colaterais até o décimo grau e o Estado,

tendo em vista que

“as leis que regulam a herança no Império Português assentavam no princípio de que

os bens pertenciam à família, não ao indivíduo”.

Os outros sistemas de divisão de bens seriam o Contrato de Arras e o Morgadio. Ver: SILVA, M. B.

N. da. Sistema de Casamento no Brasil Colonial. São Paulo : Edusp, 1984.

Ver: NAZZARI, Muriel. Op. cit. 2001 e FARIA, Sheila. Op. cit. 1998.

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Op. cit. 1984 , p.97.

1.3 TESTAMENTOS, INVENTÁRIOS POST-MORTEM E AUTO DE CONTAS: AS

PEÇAS JURÍDICAS DA TRANSMISSÃO DE BENS

Os testamentos, inventários e auto de contas constituem o conjunto de

documentos que, conforme o disposto no Livro V das Ordenações Filipinas,

legalizavam o processo de transmissão de bens entre uma pessoa falecida e seus

herdeiros. Porém, em sua natureza conformam peças jurídicas diferenciadas que

informam, pelas vias legais, os procedimentos a serem tomados após a morte do

indivíduo. Grosso modo informam sobre o andamento do processo de transmissão de

direitos ou de encargos, o montante a ser distribuído bem como a parcela que cabe a

cada herdeiro e, ainda, trazem um relatório dos encaminhamentos realizados para

efetivar a transmissão patrimonial. Nesse sentido, é importante observar que os três

documentos possuem a característica de produzirem atos jurídicos seqüenciados.

Idealmente, essa seqüência tem início quando da feitura do testamento. Como

foi apresentado no início deste capítulo, Maria Rodrigues optou por formalizar os

termos de seu testamento em data muito anterior à de sua morte. Outras pessoas

optavam por fazê-lo quando se viam doentes, idosas. Justamente nessa situação

colocam-se os termos que abrem um testamento feito em 1754:

Eu Jozepha Rodrigues Bicuda estando em meu perfeito Juizo e emtendimento que

noSso Senhor me deu doente na cama temendo me da morte, e dezejando por minha

alma no caminho da Salvação, por não Saber o que Deus noSso Senhor de mim quer

fazer, e quando Sera Servido de me Levar para Si, faço este testamento na forma

Seguinte.

De qualquer forma, mesmo não estando enfermas, muitas pessoas decidiam

fazer testamento na crença de que a vida e a morte fugiam da alçada humana e, por

isso, valia a pena tomar a precauções. Assim o realizou Izabel Fernandes da Rocha

que, em 1727, fechou testamento com os seguintes argumentos: “dezejando por minha

Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Caixas:

Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777. 1754-1756 – Auto de Contas de Josefa

Rodrigues Bicuda.Testamento em anexo de 1754.

Alma no Caminho da Salvação por não Saber o q Deoz NoSo Senhor de min quer

fazer E quando serâ servido de me levar [ileg. 1] Faco este Teztamento”.

Outros ditavam testamento quando iriam se embrenhar em atividades que

poderiam colocar suas vidas em risco. Nesse caso, Alcântara Machado indica que

muitos sertanistas, antes de adentrarem os sertões, tomavam a precaução de deixar

testamento. Na documentação que eu disponho ninguém explicitou esse motivo. Mas,

deve-se considerar que os sertões de Curitiba comportavam um bom contingente de

homens que se deslocavam com certa freqüência tanto pela atividade tropeira como

pelas sucessivas ordens dos capitães-generais em defender o território lusitano nas

querelas com os espanhóis. Logo, é possível pensar que ao menos uma parcela deles

tenha feito seus testamentos em fases da vida em que não necessariamente se “sentiam

a proximidade da morte”, tomavam apenas medidas de precaução.

Todavia, a precocidade de muitos em fazer seus testamentos acabava gerando

inúmeras alterações no teor do documento. Tal procedimento era previsto em lei e

recebiam o nome de codicilo. Com ele, o testador poderia modificar disposições

anteriores como, por exemplo, retirar o reconhecimento de uma dívida por tê-la

quitado; alterar herdeiros e até mesmo os testamenteiros e incluía ou excluía valores

referentes a obras pias. Enfim, os codicilos correspondiam às próprias transformações

na vida dos testadores que, caso entendessem pertinente, poderiam até deserdar um

herdeiro necessário.

O que é certo é que, ao longo do setecentos, a sociedade dos sertões de Curitiba

já assumira a conveniência de estabelecer suas vontades por meio de um instrumento

escrito, de caráter público que, por isso mesmo, detinha conseqüências jurídicas. Ao

testar, os indivíduos expunham disposições relativas a questões materiais e simbólicas

a serem tomadas após a sua morte. Tais disposições abrangiam, assim, indicações

relativas à distribuição, no todo ou em parte, de seus bens, a quitação de suas dívidas,

o reconhecimento de eventuais filhos ilegítimos, bem como medidas que favorecessem

a salvação de sua alma.

Ibid.: 1727 – Auto de Contas de Izabel Fernades da Rocha. Testamento em anexo de 1725.

As Ordenações Filipinas reconheciam três modalidades de testamentos: o

nuncupativo, o hológrafo e o público. A primeira modalidade corresponde a uma

enunciação oral do testador que, confirmada por testemunhas, adquiria legitimidade.

Era um recurso utilizado por pessoas que adoeciam subitamente, que morriam

distantes da vila ou que adiavam a ocasião de fazer o testamento perante o escrivão e

morriam de forma inesperada. Já, o hológrafo era um documento redigido e assinado

pelo testador, mas carecia de testemunhas e da aprovação do tabelião. Finalmente, a

última modalidade era o testamento público, aquele escrito pelo tabelião da vila.

Independentemente da modalidade do testamento, ele trazia informações que

identificavam o testador. Normalmente, essa indicação continha sua naturalidade e

filiação. Portanto, é comum encontrar frases como:

DeCLaro que Sou natural da villa de Cananea Filho Ligitimo de Joam Rodrigues

Sexas e de Sua molher Maria maSiel BarboZa –

Declaro que Sou natural da villa de Itu[?] filha de Gaspar[?] Rodrigues Vitto e de

Sua molher Izabel Bicuda legitima

Outra forma de o testador identificar-se era indicando o nome de seu cônjuge e,

em havendo, nomeando os filhos:

DeCLaro que Sou Cazado Com Maria Soares de Cujo Matrimonio tive Coatro

filhos a Saber duas femias e dous machos /// DeCLaro que estas duas femias

chamaSe Ignes ja defunta Cazada que foý Com Manoel Rodrigues Lisboa e outra

JuLiana Rodrigues molher de ALexandre de morais franCo os Coais lhe deý Seu

dote que lhe permite não [cor.] delles Couza alguma /// DeCLaro que os dous filhos

machos chamaSse Joam e Manoel

DAUMARD, Adeline (et al.). Op. cit. , 1984. p. 190-193.

Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Caixas:

Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777. 1736 – Auto de Contas de Antonio

Rodrigues Seixas. Testamento anexo de 1733.

Ibid. 1754-1756 – Auto de Contas Josefa Rodrigues Bicuda. Testamento em anexo de 1754.

Ibid. 1736 – Auto de Contas de Antonio Rodrigues Seixas.Testamento em anexo de 1733.

Além da preocupação em nomear os filhos ‘machos’ e ‘fêmeas’, os maiores e os

menores de idade, os testamentos acabavam por motivar, particularmente quando feito

in-extremis, o reconhecimento de filhos ilegítimos, adulterinos ou expostos.

Nessa situação está o texto do testamento de Sebastião Cardoso Serpa, de 1789,

ao expor:

Declaro que nunca fui Cazado porem morando eu a mais de vinte annos No Rio

grande de minas Cumarca do Rio das mortes Antonia Pereira que vivia de huma

venda ou Caza de pasto, tendo Varios filhos hú chamado Manoel Cardozo E outra

chamada FeLiçia Per.

diçe ella Serem meus filhos o que poderia Ser mas eu ignoro

Sejão por que ella moraria em Sua Caza Com Liberdade da Sua Comua vida: E eu

andava de viagens Sem aSistencia Confinada no mesmo ArraaL; e nesta villa tive eu

filho por nome João, havido de Maria Solteira, Escrava do Cap.

Manoel GLz’

Guimarais

Em geral, incluem as súplicas de ordem religiosa, com invocações, rogações,

petições e encomendações da alma à Santíssima Trindade, Jesus, Maria e aos santos

protetores. Estabelecem determinações a serem observadas quanto ao corpo, ao

sepultamento, ao funeral e aos cuidados espirituais post-mortem. Felipe de Souza de

Amaral, em 1756, pede:

Primeiramente emcomendo minha aLma a SantiSima trid.

que a creou, e Rogo ao

Padre, eterno pella morte e Paixam de Seu unigenito filho a queira ReSeber como

ReSebeo a Sua estando para morrer na arvore da verd Crux e a meu Senhor JEzu

Christo PeSso por Suas divinas chagas que ja que me fes merce dar Seu preciozo

Sangue e mereSsimento de Seus trabalhos me faça tambem m.

na vida que

esperamos dar[?] o premio delles que he a gloria, e peSso e Rogo a glorioza Virgem

Maria Senhora NoSsa e Madre de Deos e a todos os Santos da Corte Sellestial

particullarmentes ao meu Anjo da goarda e ao Santo de meu nome S. Philipe e a S.

Bento e a virgem N. Senhora da ComSeiSam a quem tenho devoSão queiram por mim

imterSeder e Rogar a meu Senhor JEzu Christo agora e quando m.

alma deste Corpo

Sahir porque como verdadeiro Christam protesto viver[?] e morrer em a Santa fe

CatoLica, crer o que teme e cre a Santa Madre Igreja de Roma e a minha fê[?]

[apagadas ± 3 pal.] minhal Alma [f. 3v] ALma não por meus mereSimentos mais pello

do SamtiSsimo do unigenito filho de Deos (...)

Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Caixas:

Testamentos 05-01-06 – Processos gerais antigos – 1789-1805. 1795 – Auto de Contas de Sebastião

Cardoso Serpa. Testamento em anexo de 1789.

Meu corpo Sera Sepultado na Igreja Matris de N. Sr.

da Lux[?] desta villa em habito

de Sam Fran.

aCompanhado com todas as Cruxes das comfrarias que ouver e todos

os SaSerdotes que Se acharem na villa

Por minha Alma deixo Se diga Seis miSsas de Corpo prezente no dia de meu

falleçimento, e quando Se não poSsam dizer no mesmo dia Se dira no dia Seguinte

deixo mais Se me diga hua miSa a virgem N. Senhora da ComSeiSsão e outra ao meu

Anjo da goarda, e outra ao Santo do meu nome deixo mais hum ofecio de nove

Leçoms tûdo por minhâ alma.

No momento de declarar seus bens móveis e imóveis – ou de raiz – suas dívidas

ativas e passivas, o testador dispõe enumerando os herdeiros, indicando as respectivas

legalizações dos bens, bem como sobre os legados pios, assim como o valor das

dívidas e seus credores. Paula Luiza Tigre, em 1737, testou seus bens e dividendos da

seguinte forma:

meya Legoa d' terras emtre o palmitar, e bacaxihu das quoais tem hua escritura aSim

mais hú Citio omatuba na mesma meya Legoa Com hua caza d' telha aSim mais duás

cazas na V.

Sitas[?] na Rua[?] da capela d' N.

S. do Terso parede e meya Co as

cazas de Jozeph de Mendonsa aSim mais oito egoas entre mansas e bravas dond'

entrão dous potros tres[?] Colheres de prata, hú anel d' ouro, dous pratos de estanho,

duas cazas, Coatro emchadas, a hú machado, Seis frascos[?]

Declaro q' me he devedor Diogo da Costa meya aRoba e hú par de livras[?] d' to

Sinco[?], aSim mais huá pancha d' mantega e duas Ro.

[?] de canela. Deve [cor.] de

Lemos Bicudo Sinco Rezes q.' as emtregou a[?] João da Sylva Pinheiro, Nastacio

Roiz. deve as[?] Seg.

tes

[?], o Tenente Coronel 8000 digo 12000 o cedido de hú Potro

Declaro q' devo a M.

Roiz.' da Gama duas p.

las.

Outros ainda, como Josefa Rodrigues Bicuda, em 1754, deixavam claros os

acontecimentos que levaram ao pouco cabedal adquirido:

Declaro que Sou natural da villa de Itu[?] filha de Gaspar[?] Rodrigues Vitto e de

Sua molher Izabel Bicuda legitima, declaro que fui cazada Com Bentho[?] Romeu[?]

Nunes nesta villa de Coritiba, e deste meu Matrimonio nam tivemos filho algum, e

Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Caixas:

Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777. 1753 – Auto de Contas de Felipe de

Souza de Amaral.Testamento em anexo de 1751.

Ibid. 1740 – Auto de Contas de Paula Luiza Tigre.Testamento em anexo de 1737.

deste Matrimonio antes do fallecimento do dito meu Marido por parte da Justiça

fizeram confisco em todos os bens delle.

Também constituía a nomeação do testamenteiro ou testamenteiros, ou seja,

aqueles que dariam conta dos desígnios do testador num processo denominado auto de

contas. Trazem os testamentos, as informações sobre seu nome, o sexo e a relação

familiar com o testador.

DeCLaro que para Satisfazer meus Legados ad Cauzas Pias aqui deCLaradas e dar

expediente ao mais que neste meu Testamento ordeno trono a pedir a meus filhos

Joam Rodrigues e Manoel Rodrigues – [f. 5] meu Genrro[?] ALexandre de [cor.]

franCo[?] meus Testamenteros por ServiSo de Deos noSso Senhor e por me fazerem

merCe queiram aSeitar Serem meus Testamenteirros Como no prinSipio deste meu

Testamento peSo aos Coais e a Cada hum in Solidum dou todo o poder que em direito

poSso e for neSeSario pera de meus bens, tomarem e venderem o que neSeSario for

para meu emterramento e Comprimento de meus Legados e paga de minhas dividas.

Para ter validade, o testamento necessitava de alguns requisitos quando de sua

feitura. De acordo com as Ordenações, exigia-se que fosse escrito e assinado pelo

testador ou outra pessoa a seu rogo. Devia ser feito em presença de cinco testemunhas,

lido diante delas e, depois de lido, assinado por elas. O próximo passo seria levar

diante do tabelião (caso não fosse ele quem tivesse escrito o documento). O oficial

deveria reconhecer as testemunhas e o testador, assim como dar validade as suas

últimas vontades.

Verifica-se que os testamentos levantados para os sertões de Curitiba passaram

por esse processo, logo, tiveram a validade da lei. Alguns escritos com mais

pormenores pelo tabelião, outros nem tanto, tiveram sua aprovação, demonstrando o

zelo da população em formalizar a transmissão patrimonial sob a forma da lei. Um dos

processos que mais exemplifica esse trâmite legal do termo de aprovação do

testamento, incluso no auto de contas, é o de Jerônimo da Veiga Cunha, ocorrido em

1745.

Ibid. 1754-1756 – Auto de Contas de Josefa Rodrigues Bicuda.Testamento em anexo de 1754.

Ibid. 1736 – Auto de Contas de Manoel Rodrigues Seixas.Testamento em anexo de 1733.

Em nome de Deos amen / Saybão quantoz este publico instrumento de aprovaSsão de

Sedulla de Testamento Virem que no anno do NaSsimento de NoSo Senhor Jezus

christo de mil e SeteCentoz e quarenta e Sinco annoz aoz dezoyto dias do mes de

Janeyro do dito anno em o Bayrro de São Jozeph em cazas e moradas de Paullo da

Rocha Dantas estando ahy doente o Sargento Mor Hieronimo da veiga e cunha em

Seu perfeyto juizo e intendimento pello qual Logo me foý dito a min Manoel Borges de

São Paýo escrivão nesta Villa de Curitiba estando prezentes as Testemunhas aodiente

nomeadas que elle tinha mandado fazer esta Sedulla de Testamento para descarga de

Sua ConSiençia e bem de Sua alma para o qual me Requeria aprovaSse o dito

Testamento o qual elle Testado me entregou de Sua mão a minha estando em Seu

perfeyto Juizo, e intendimento o qual Testamento esta escripto em duas meýas folhas e

metade de outra Sem ter borrão [cor.] nem entrelinhas e fica Serrado [cor. + - 4 pal.]

e lacrado [cor. + - 5 pal.] tambem [cor. + - 5 pal.] outorgou [f. 6] Outorgou por Seu

Testamento e hultima vontade, e quer e manda que quanto nelle esta escripto Se

cumpra e goarde inteýramente como nelle Se contem e manda que não seja aberto

nem Lido nem publicado Thê que noSso Senhor o Leve para Sý da vida prezente, e

diSse que Rogava digo que Revogava quaizquer outroz Testamentoz e condeSillioz

que antes deste tinha feytoz em qualquer maneyra e forma que Seja para que não

valhão Se não este que dentro das ditaz folhas esta escripto o qual mandou que valha

por Seu Testamento ou condiSsillio ou por aqueLa via que de direyto mais pode, e

deve valler por que tudo, o nelle contheudo he Sua hultima vontade em Testemunho do

qual mandou fazer este Instrumento de aprovaSsão que aSignou Sendo prezentes por

testemunhas chamadas Estevão Ribeýro Baýão e Domingos cardozo de Leão e Jozeph

da veiga de Godois, e veriSsimo da veiga, e Antonio da veiga, e eu Manoel Borges de

São Paýo Tabalião do publico e Judicial desta dita villa de NoSa Senhora da lus dos

Pinhais de curitiba que fis e escrevy esta aprovaSão que aSigneý aqui de meu propio

Signal tal hé como abayxo [cor. + - 3 pal.]

Já os inventários post-mortem são os processos judiciais para a legalização da

transferência de bens. De acordo com as Ordenações, eram legalmente obrigatórios em

quatro casos: quando ao falecer um dos cônjuges ficassem com filhos ou netos

menores de 25 anos, mesmo que ilegítimos, sob a pena de perder o usufruto dos bens

destinado aos menores, caso o inventário não fosse aberto no prazo máximo de 30 dias

após o falecimento do cônjuge; quando os interessados estivessem ausentes; quando o

falecido não deixasse herdeiros; quando houvesse bens dos pródigos, órfãos e

mentecaptos. Contudo, era recorrente a abertura de inventário mesmo que os herdeiros

fossem maiores, pois havia interesse em reconhecer a real situação patrimonial dos

falecidos. E, em não havendo herdeiros necessários forçados, interessava à Coroa e

também a terceiros possíveis direitos na herança.

Ibid. 1752 – Auto de Contas de Jeronimo da Veiga Cunha. Testamento em anexo de 1745.

Os inventários deveriam ser procedidos por um juiz ou escrivão de órfãos,

porém, caso estes estivessem ausentes, poderiam ser executados pelo tabelião. Márcia

Graf pontua que “o inventário dos bens deixados por falecimento podia ser requerido

pelos herdeiros, pelo testamenteiro ou qualquer outra pessoa que o desejasse”.

Precedendo às partilhas, os inventários têm por fim apurar o que constitui a

herança, os haveres, tais como terras, casas, escravos, gado, ferramentas, móveis,

armas, tecidos, roupas, livros, jóias, objetos de uso pessoal e do doméstico, entre

outros. Esses bens são avaliados individualmente por peça, por um, ou dois,

avaliadores indicados para esse fim.

As partilhas fazem cessar o estado de comunhão sobre todos os bens da

herança, distribuindo-a entre os herdeiros. Os inventários, além do inventariante, em

geral indicam o nome do inventariado, a data do óbito, o local do mesmo e a causa-

mortis, bem como o estado civil do falecido, o nome do cônjuge, a filiação, a

existência de herdeiros, o seu número, se diretos ou colaterais, os seus nomes, o sexo,

o estado civil, a idade, o grau de parentesco, legitimidade, entre outros. Incluem, como

vimos, a descrição pormenorizada dos bens móveis, imóveis, das dívidas ativas e

passivas, suas respectivas avaliações judiciais, o total do espólio, os impostos de

tramitação, entre outros. Após a partilha, que é principiada pelos bens móveis,

passando aos bens de raiz e depois às dívidas ativas, o escrivão faz as entregas aos

herdeiros na forma das cotas ordenadas pelo juiz. Os herdeiros colocam-se de posse

das respectivas porções, determinadas nas partilhas que, para efeito, lhes foram

passadas. O documento é encerrado com as assinaturas dos inventariantes e dos

herdeiros, que, em muitos casos, são os mesmos.

Vale dizer que os testamentos e os inventários post-mortem são de grande valia

porque seus formatos sofreram poucas alterações no correr dos séculos XVI ao XIX.

Portanto, tais documentos se prestam-se a estudos que permitem comparações entre

parentes, famílias e bens nesse período, já que apresentam aproximadamente o mesmo

tipo de informação. Deixam revelar, não só os bens que significam rendimentos, mas

GRAF, Márcia Elisa de Campos. Os Testamentos. In.: DAUMARD, Adeline (et al.). Op. cit., 1984,

p.179.

também as questões da vida em família, as divergências, as disputas, os contornos

afetivos das ligações dentro do lar e as amizades, que, além das determinantes

econômicas e sociais, influenciaram as estratégias familiares.

1.4 A PRÁTICA DE TESTAR NOS SERTÕES DE CURITIBA

Assim como para as demais regiões das terras lusitanas na América,

encontramos testamentos e inventários post-mortem nos sertões de Curitiba. Do

período que se estende de 1695 a 1805, foram levantados 32 inventários junto ao

Arquivo Público do Paraná, nas caixas dos processos judiciários do Juízo de Órfãos de

Curitiba, 10ª Vara Cível (JP-01, JP-02, JP-03 e JP-04). Vale notar que, dois processos

foram encontrados em “caixas avulsas”, sem numeração. Do total, cinco tinham, em

anexo, a transcrição do testamento do indivíduo e um trazia em anexo um outro

testamento.Teve que se transcrever ou fichar todos, à exceção do inventário de

Baltazar Carrasco dos Reis

Já os testamentos encontram-se em fundos diferentes. Apenas um deles estava

impresso e foi retirado do Diccionário Histórico e Geográfico do Paraná.

No Arquivo

Público do Paraná foram encontrados oito processos de auto de contas com os

testamentos em anexo ao processo. E no Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo

Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo, foram recolhidos 28 Processos de Auto

de Contas, todos manuscritos, totalizando para o período estudado 42 testamentos.

Unindo testamentos e inventários post-mortem somam-se 74 documentos.

Contudo, esses processos não se distribuem uniformemente por todas as

décadas entre 1695 e 1805, pois 83,2% deles foram produzido na segunda metade do

século XVIII, conforme tabela 1.

Peças do Inventário do Capitão Povoador Baltazar Carrasco dos Reis – 1697 – Edição do Arquivo

Público do Paraná, 1986.

LEÃO, Op. Cit. 1994. Matheus Martins Leme. Volume III. pp. 1268-1274.

Ver Lista de Fontes.

Tabela 1 – Distribuição dos testamentos por período - 1695-1805.

Nº deTestamentos Período

Abs. %

Ano dos Testamentos

1695-1700 1 2,4 1695

1701-1710 0 0,0

1711-1720 1 2,4 1711

1721-1730 1 2,4 1725

1731-1740 2 4,8 1733-1737

1741-1750 2 4,8 1745-1750

1751-1760 2 4,8 1751-1754

1761-1770 14 33,3 1761-1763-1763-1763-1764-1764-1765-1766-1767-

1767-1767-1767-1768-1769

1771-1780 6 14,2 1771-1771-1771-1774-1774-1776

1781-1790 2 4,8 1784-1789

1791-1800 6 14,2 1792-1793-1795-1797-1797-1799

1801-1805 5 11,9 1801-1801-1801-1802-1805

TOTAL 42 100,0

Fonte: Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo.

Caixas: Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777; Testamentos 05-01-06 –

Processos gerais antigos – 1789-1805; Arquivo Público do Paraná. Processos Judiciários do Juízo

de Órfãos de Curitiba, 10ª Vara Cível; LEÃO, Ermelino de. Diccionário Histórico e Geográfico

do Paraná. Curitiba : Empresa Graphica Paranaense , 1994. Volume III. pp. 1268-1274

Já a distribuição dos inventários post-mortem por período mostra irregularidade

maior ainda, como se pode observar na tabela 2.

Tabela 2 – Distribuição dos inventários post-mortem por período - 1697-1805.

Nº de Inventários Período

Abs. %

Ano dos Inventários

1697-1700 1 3,1 1697

1701-1710 0 0,0

1711-1720 4 12,5 1711-1720-1729-1729

1721-1730 0 0,0

1731-1740 0 0,0

1741-1750 0 0,0

1751-1760 0 0,0

1761-1770 1 3,1 1769

1771-1780 0 0,0

1781-1790 22 68,8 1781-1781-1782-1783-1783-1784-1785-1785-1785-

1785-1786-1786-1786-1787-1787-1787-1787-1787-

1788-1788-1789-1789

1791-1800 4 12,5 1792-1794-1795-1798

1801-1805 0 0,0

TOTAL 32 100,0

Fonte: Arquivo Público do Paraná. Processos Judiciários do Juízo de Órfãos de Curitiba, 10ª

Vara Cível

Dado o fato de que optei por classificar a documentação pela década de sua

elaboração, a tabela 2 deixa claro que para vários períodos não restou nenhum

inventário. Convém lembrar que, ao longo de sua história, o Arquivo Público do

Paraná sofreu alguns incêndios, o que pode ter contribuído para a perda desse tipo de

documentação. Com efeito, boa parte dos 32 inventários está escurecida e, ou, com as

bordas chamuscadas pelo fogo. Porém, há que se considerar que problemas de

armazenamento do material, a ação do tempo, tiveram seu papel na perda desse

material, pois se constata que a grande maioria dos documentos preservada concerne à

segunda metade do século XVIII, mais especificamente o último quarto do século, ao

qual corresponde 81,3% dos documentos consultados para essa pesquisa.

Mas, como um dos objetivos da pesquisa é investigar a respeito da acumulação

e da transmissão de bens nos sertões curitibanos, a união dos dois corpos documentais,

mostrou-se fecunda para dimensionar quem acumulou e repassou patrimônio nessa

região bem como balizar os períodos para os quais se dispõe de maior número de

informações.

Tabela 3 – Distribuição dos testamentos e inventários post-mortem por período - 1695-1805.

Nº de Documentos

Período

Abs. %

Ano dos Documentos

1691-1700 2 2,7 1695-1797

1701-1710 0 0,0

1711-1720 5 6,8 1711-1711-1720-1729-1729

1721-1730 1 1,3 1725

1731-1740 2 2,7 1733-1737

1741-1750 2 2,7 1745-1750

1751-1760 2 2,7 1751-1754

1761-1770 15 20,3 1761-1763-1763-1763-1764-1764-1765-1766-1767-1767-

1767-1767-1768-1769-1769

1771-1780 6 8,1 1771-1771-1771-1774-1774-1776

1781-1790 24 32,4 1781-1781-1782-1783-1783-1784-1784-1785-1785-1785-

1785-1786-1786-1786-1787-1787-1787-1787-1787-1788-

1788-1789-1789-1789

1791-1800 10 13,5 1792-1793-1795-1797-1797-1799-1792-1794-1795-1798

1801-1805 5 6,8 1801-1801-1801-1802-1805

TOTAL 74 100,0

Fonte: Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo.

Caixas: Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777; Testamentos 05-01-06 –

Processos gerais antigos – 1789-1805; Arquivo Público do Paraná. Processos Judiciários do Juízo de

Órfãos de Curitiba, 10ª Vara Cível; LEÃO, Ermelino de. Diccionário Histórico e Geográfico do

Paraná. Curitiba : Empresa Graphica Paranaense , 1994. Volume III. pp. 1268-1274.

Como se observa na tabela acima, o esforço de conjugar testamentos e

inventários por décadas favoreceu uma melhoria na distribuição temporal das

informações, mesmo que não se tenha suprido a lacuna da década de 1710 e a segunda

metade do século XVIII contenha maior volume de documentação. Deve-se notar,

contudo, que a distribuição de documentos não equivale ao número de indivíduos

considerados nesse trabalho, uma vez que em cinco inventários foram encontrados

transcritos os testamentos. Assim, contamos com 74 documentos (entre inventários e

testamentos) relativos a 69 indivíduos.

Além disso, ao comparar o número absoluto, tanto de testamentos quanto de

inventários setecentistas encontrados para a vila de Curitiba e arredores com os que se

mantêm arquivados em outras regiões,

verifica-se que a quantidade de fontes de que

dispomos é bem menor. Ainda assim e mesmo considerando o quadro lacunar da

documentação abarcado, efetuamos um exercício para avaliar a representatividade

dessas fontes remanescentes, estabelecendo uma relação entre ela e a população do

planalto curitibano no século XVIII.

Os dados de população da dita localidade são esparsos para o século XVII até

meados da segunda metade do século XVIII. Em 1693, o número de homens adultos

em Curitiba, “por oje ser mui crescido por passarem de noventa homens”,

foi o

bastante para o requerimento da criação e instalação das Justiças do Reino, isto é, a

implantação da câmara municipal.

Alguns autores que realizaram trabalhos a partir de inventários e testamentos são dignos de nota:

Muriel Nazzari, para a cidade de São Paulo, levantou um total de 294 inventários divididos entre os

séculos XVII a XIX. Sheila de Castro Faria utilizou-se de 224 inventários e 87 testamentos do século

XVIII para a Capitania da Paraíba do Sul. Para Campinas, no período de 1774 a 1850, Paulo Eduardo

Teixeira faz o uso de 590 processos entre testamentos e inventários. Já Sílvia Maria Jardim Brüegger,

em estudo sobre São João Del Rei, utilizou-se de 420 documentos entre inventários e testamentos. A

Província da Bahia gerou, para o estudo de Kátia Mattoso, 493 inventários, apenas 30% do total

disponível para o período (1860-1888) depositado no Arquivo do Estado da Bahia. Finalmente, para as

Comarcas setecentistas de Rio das Velhas e Rio das Mortes, Eduardo Paiva utilizou-se de 858

documentos entre os citados.

BOLETIM DO ARCHIVO MUNICIPAL DE CURYTIBA. Fundação da Villa de Curytiba. Vol. 1,

1668 á 1721. Curitiba : Typ. E lith. A vapor Impressora Paranaense , 1906. p. 04.

Com o intuito de organizar as vilas do sul, entre fins de 1719 e meados de 1721,

vem ao extremo sul da capitania de São Paulo o Ouvidor Raphael Pires Pardinho.

Por incumbência de seu cargo, que “no Brasil os ouvidores exerciam, de acordo com

os regimentos, as funções atribuídas aos corregedores na Metrópole”

, o Ouvidor

promoveu nas vilas de: Santo Antonio da Laguna, Nossa Senhora do Desterro da Ilha

de Santa Catarina, Rio de São Francisco, Nossa Senhora da Luz de Curitiba e de Nossa

Senhora do Rosário de Paranaguá, correições. Esse Ouvidor veio a relatar as condições

das vilas ao Rei e instituir Provimentos que as ordenariam. Os Provimentos continham,

entre outras determinações, “a maneira pela qual a justiça ordinária deveria agir;

também cuidou em instruir os vereadores na boa administração dos bens dos

Concelhos, de modo que aquelas povoações fossem bem governadas e que se

assegurasse o ‘bem comum’ delas”

. Pardinho, em carta ao Rei, de 7 de junho de

1720, estimava a população do planalto curitibano informando que “haverá nas duas

freguesias de Curitiba 200 cazaes, mais de 1.400 pessoas de confissão”

. Ou seja,

neste cálculo foram incluídos apenas aqueles indivíduos maiores de sete anos e livres,

uma vez que Pardinho utilizou-se dos róis de confessados para informar o número de

moradores das duas freguesias (Nossa Senhora da Luz de Curitiba e a de São José e

Bom Jesus dos Perdões), portanto, excluindo a população infantil, além dos escravos e

índios administrados.

Se, como se observou, até a primeira metade do século XVIII os dados relativos

aos habitantes são fragmentados e pontuais, para a segunda metade do setecentos

verifica-se neles uma certa consistência. Ao que tudo indica, isso seria resultado das

medidas tomadas por dom Luiz Antonio de Souza Botelho Mourão, o Morgado de

Mateus. Nomeado em 1765 para governador e capitão general da capitania de São

Sobre a atuação do ouvidor Raphael Pires Pardinho ver: PEREIRA, M. R. de M.; SANTOS, A. C.

de A. Para o Bom Regime da República: ouvidores e câmaras municipais no Brasil colonial.

Monumenta, Curitiba, vol 3, nº 10 : Aos Quatro Ventos, p. 01-19, 2001. LACERDA, Arthur Virmond

de. As Ouvidorias do Brasil colônia. Curitiba, : Juruá, 2000.

Cf. SALGADO, G. (org.). Op. cit., 1985. p.74.

PEREIRA, M. R. de M.; SANTOS, A. C. de A. Para o Bom Regime da República: ouvidores e

câmaras municipais no Brasil colonial. Monumenta, Curitiba, vol 3, nº 10 : Aos Quatro Ventos, p. 01-

19, 2001. p. 12.

MARCONDES, Moyses. Documentos para a história do Paraná. Rio de Janeiro : Typographia do

anuário do Brasil , 1923. p.20-23.

Paulo durante o período em que houve um gradual declínio do ouro nas Minas, entre

as décadas de 1760 e 1770, o Morgado de Mateus tinha o intuito de restaurar a

economia e o prestígio de São Paulo. Preocupou-se com a expansão territorial, com a

urbanização e com a preparação de uma infra-estrutura política e econômica, que

somente fez-se sentir no final do século XVIII.

Imprimindo a sua gestão um cunho militar, ordenou a contabilidade sistemática

da população por meio das Listas Nominativas. Estas tinham por objetivo conhecer a

composição da população visando a uma melhor arrecadação de impostos e à

identificação das potencialidades militares da população em função das disputas de

fronteira com a Espanha. É assim que cada vila foi reorganizada em Companhias de

Ordenanças com base na quantidade das populações. Curitiba foi dividida em cinco

Companhias: primeira e segunda Companhias da vila de Curitiba, a freguesia do

Patrocínio de São José (terceira Companhia ); a freguesia de Santo Antonio da Lapa

(quarta Companhia) e a freguesia de Sant’Ana do Yapó (quinta Companhia). Os

primeiros censos consideraram apenas a população livre. Entretanto, a partir da década

de 1770, todos os habitantes foram incluídos nas listas, à exceção dos indígenas, cuja

maioria escapava ao controle das autoridades portuguesas.

Com base nesses censos, Maria Ignes Mancini De Boni indica que entre 1776 e

1785 houve um crescimento de 91,0% da população. Se, em 1776, havia 2.098

indivíduos livres e 407 escravos, num total de 2.505 moradores na vila de Curitiba, em

1785 esse número passa para 4.566, sendo 3.517 livres e 1.049 escravos. Esse

crescimento resulta do fato de o número de escravos quase triplicar nesse período e do

acréscimo de território, em função do surgimento de novos bairros.

Ana Maria Burmester também constrói um quadro com base nas listas

nominativas, desagregando a população curitibana na segunda metade do setecentos

em livres e escravos.

DE BONI, Maria Ignez Mancini. A população da Vila de Curitiba segundo as listas nominativas

de habitantes, 1765-1785. Dissertação de mestrado. Curitiba, 1974. p. 50.

Tabela 4: A população de Curitiba. Evolução numérica de 1772 a 1800.

Anos Livres Escravos Total

1772 1.835 104 1.939

1776 2.098 407 2.505

1778 2.791 491 2.283

1782 2.948 815 3.763

1783 3.427 948 4.375

1785 3.517 1.049 4.566

1786 3.497 1.018 4.515

1792 4.324 1.045 5.368

1798 5.393 1.172 6.565

1800 5.470 1.188 6.658

Fonte: BURMESTER, Ana Maria de Oliveira. A população de Curitiba no século XVIII – 1751-

1800, segundo os registros paroquiais. Curitiba : Dissertação de mestrado/UFPR , p.12.

Ao confrontar os dados populacionais com o número de testadores e

inventariados, à primeira vista, pode-se inferir que, dentre o universo dos livres, essa

cifra ainda é pequena comparada com a população. Entretanto, esses valores abarcam

um elevado número de indivíduos que ainda não estavam em idade de testar. Segundo

as Ordenações Filipinas, não estavam aptos a fazer testamento “o Varão menor de 14

annos e a fêmea menor de doze”.

Ao lado disso, um outro cruzamento nominativo de fontes apresentou-se como

uma possibilidade para dar dimensão ao corpo documental de testamentos e

inventários. Como essas fontes são características de um momento crucial da trajetória

do indivíduo, qual seja, o do final de sua vida, foi-se observar nos Registros Paroquiais

de Óbito quais indivíduos que faleciam estavam em idade de testar. De imediato deve-

se ter em vista que “das séries paroquiais, estes registros são os que mais apresentam

problemas, variando o conteúdo das atas, a correção das informações, as

possibilidades de identificação do falecido etc., em função da época, do lugar, do

sacerdote que fez o registro, e assim por diante”.

As principais críticas a serem

feitas a essa fonte referem-se quanto ao alto grau de sub-registros, principalmente para

a mortalidade infantil e o problema da não-identificação da causa mortis nas atas de

Ordenações Filipinas. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1985 (facsimile da edição

comentada de Cândido Mendes CÓDIGO PHILIPHINO. Rio de Janeiro : Typografia do Instituto

Philomático , 1870. Livro IV, Título LXXXI, p. 908.

NADALIN, Sergio Odilon. História e demografia: elementos para um diálogo. Campinas :

Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP , 2004. p.60.

sepultamento. Contudo, um dado pode servir de baliza: além de informações como a

data do falecimento, o nome, a idade, a filiação e estado civil do indivíduo, o

recebimento de sacramentos e o local do sepultamento, algumas vezes o pároco fazia

referência à existência ou não de testamento e transcrevia as partes destinadas às obras

pias junto ao registro de óbitos. Quanto aos Livros de Curitiba, vale pontuar que para o

ano de 1764 e o período de 1780 a 1783 não há registros dos sepultamentos nos livros

dos brancos.

De posse dessa informação, realizou-se um levantamento para identificar

quantos indivíduos dos falecidos estavam em idade de testar, comparando ao número

total de óbitos por período. Os resultados foram os seguintes:

Tabela 5: Indivíduos em idade de testar, segundo o nº total de assentos – 1731-1796

Nº de Assentos Em Idade de Testar

Períodos

Abs. % Abs. %

1731-1739 91 9,7 50 8,6

1740-1749 125 13,3 92 15,8

1750-1759 195 20,7 126 21,7

1760-1769 83 8,8 52 9,0

1770-1779 113 12,0 73 12,6

1784-1796 334 35,5 188 32,3

Total

941 100,0 581 100,0

Fonte: Livro de Óbitos de Brancos da Catedral Metropolitana Basílica de Curitiba, nº 1 (1731-

1796)

De um total de 941 falecimentos entre 1731 e 1796, 61,7% dos indivíduos (581)

estavam em idade de testar, de acordo com a legislação vigente. E sobre eles o pároco

informava se havia ou não havia testado. De igual modo, muitas vezes não declarava

nada.

Tabela 6: Indivíduos que testaram, não testaram, ou que não foi declarado

Em Idade de

Testar

Testou Não Testou Não declarado

Períodos

Nº Abs % Nº Abs % Nº Abs % Nº Abs %

1731-1739 50 8,6 7 1,2 30 5,1 13 2,2

1740-1749 92 15,8 8 1,4 63 11,0 21 3,6

1750-1759 126 21,7 6 1,0 79 13,6 41 7,1

1760-1769 52 9,0 13 2,2 17 2,9 22 3,9

1770-1779 73 12,6 9 1,6 46 7,9 18 3,1

1784-1796 188 32,3 18 3,1 94 16,1 76 13,0

Total 581 100,0 61 10,5 329 56,6 191 32,9

Fonte: Livro de Óbitos de Brancos da Catedral Metropolitana Basílica de Curitiba, nº 1 (1731-

1796).

Nesse ponto o cruzamento de fontes teve papel fundamental para que se

pudesse enriquecer a perspectiva de análise. Ora, se de um universo de 581 indivíduos

possíveis de testar, apenas 61 deles haviam feito testamento, não seriam irrelevantes os

42 documentos encontrados

. E, se este número parece baixo em comparação às

outras regiões do Brasil colônia, torna-se significativo quando analisado em sua

própria localidade. Note-se que esses 42 testamentos corresponderiam a 68,8% do total

de testamento.

Por outro lado, vê-se que de 191 indivíduos (32,9%), não se sabe se haviam tido

ou não bens. Mesmo assim pode-se inferir que, segundo essa fonte, eles detinham

algum cabedal, ainda que pouco. Diz-se isto, pois, dentre os 56,6% que não testaram, o

reverendo enfatizava o motivo da ausência de suas últimas vontades. Vê-se que a

qualificação (ou o qualificativo) da pobreza variava entre os mais carentes, deixando

perceber distintos níveis de pobreza. Isto pode ser observado na tabela 7, construída a

luz dos assentos paroquiais de óbito.

Mesmo observando que há datas não cobertas pelos registros paroquiais.

Tabela 7: Indivíduos que não deixaram testamento, segundo indicação do pároco, 1731-1796.

Não Testou Não Fez Não fez por ser pobre

Não fez por ser

muito pobre

Não fez nem tinha

de que

Períodos

Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %

1731-1739 30 9,1 9 2,8 2 0,6 3 0,9 9 2,8

1740-1749 63 19,1 22 6,7 7 2,1 20 6,0 5 1,5

1750-1759 79 24,0 12 3,6 22 6,7 24 7,2 13 3,9

1760-1769 17 5,2 6 1,9 1 0,3 6 1,9 0 0,0

1770-1779 46 14,0 10 3,0 6 2,1 27 8,3 1 0,3

1784-1796 94 28,6 40 12,1 38 11,3 5 1,5 10 3,0

Total

329 100,0 99 30,1 76 23,1 85 25,8 38 11,5

Não fez nem tinha de

que por ser muito

pobre

Não fez por ser

filho família

Não fez por ser religioso de

ordem mendicante

Não fez porque

morreu sem fala

Não fez nem teve

lugar

Não fez por ser

notoriamente

pobre

Períodos

Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %

1731-1739 6 1,9 1 0,3 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0

1740-1749 6 1,9 0 0,0 1 0,3 1 0,3 1 0,3 0 0,0

1750-1759 7 2,1 0 0,0 0 0,0 0 0,0 1 0,3 0 0,0

1760-1769 3 0,9 0 0,0 0 0,0 0 0,0 1 0,3 0 0,0

1770-1779 2 0,6 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0

1784-1796 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 1 0,3

Total

24 7,4 1 0,3 1 0,3 1 0,3 3 0,9 1 0,3

Fonte: Livro de Óbitos de Brancos da Catedral Metropolitana Basílica de Curitiba, nº 1 (1731-1796)

Com tudo isso, não se pode caracterizar a sociedade dos sertões curitibanos

como desprovida de bens materiais. Isto porque, as fontes paroquiais (no caso registro

de batismo) apontam um volumoso número de escravos africanos e administrados

recebendo tal sacramento, e nos livros do Primeiro Tabelionato de Notas de Curitiba,

verificam-se registros de compra e venda de terras (com suas moradias). Por certo,

indicadores que dão conta das posses dos moradores à época.

Deste ponto em diante busca-se observar o perfil dos testadores e inventariados.

Ao distribuir os testadores segundo o sexo e estado civil, tem-se:

Tabela 8 – Distribuição dos testamentos segundo sexo e estado civil do testador (1695-1805)

Casado

Solteiro

núpcias 2

núpcias

Viúvo Total

Homem

6 18 2 2 28

Mulher

2 2 2 8 14

Total

8 20 4 10 42

Fonte: Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo.

Caixas: Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777; Testamentos 05-01-06 –

Processos gerais antigos – 1789-1805; Arquivo Público do Paraná. Processos Judiciários do Juízo de

Órfãos de Curitiba, 10ª Vara Cível; LEÃO, Ermelino de. Diccionário Histórico e Geográfico do

Paraná. Curitiba : Empresa Graphica Paranaense , 1994. Volume III. pp. 1268-1274.

Observa-se que, dos 42 testamentos, 28 foram homens, contra 14 testadoras.

Dentre os homens, a maior freqüência apresentou-se entre os casados em primeiras

núpcias, com 18 casos. Já entre as mulheres, as viúvas eram maioria entre as

testadoras, com 8 casos verificados. Essa mesma distribuição para os inventariados

encontra-se na tabela 9.

Tabela 9 – Distribuição dos inventários post-mortem, segundo sexo e estado civil do inventariado

abs.) (1697-1805).

Casado

Solteiro

núpcias 2

núpcias

Viúvo Total

Homem

4 12 2 4 22

Mulher

0 5 3 2 10

Total

4 17 5 6 32

Fonte: Arquivo Público do Paraná. Processos Judiciários do Juízo de Órfãos de Curitiba, 10ª

Vara Cível.

O predomínio de autos de inventário masculino supera os femininos

praticamente na mesma porcentagem (se para os testamentos verificou-se 66,6% de

testadores homens contra 33,4% de mulheres, nos inventários têm-se 68,7% de

inventariados homens versus 31,3% de mulheres inventariadas). De igual modo

mantém-se a freqüência de homens casados em primeiras núpcias. Isso também se

verifica para as mulheres, com metade dos casos encontrados, diferenciando-se do

predomínio das viúvas testadoras.

Ao unir o corpo documental, observa-se que as proporções se mantêm.

Contudo, aqui também vale a ressalva quanto ao número total de indivíduos. Há cinco

processos de inventário em que está anexado o testamento, sendo que dizem respeito a

dois homens casados em primeiras núpcias, dois homens solteiros e um homem viúvo.

Então, do total de indivíduos abarcados, os já mencionados 69, temos 45 homens e 24

mulheres.

Tabela 10 – Distribuição dos testadores e inventariados, segundo o sexo e estado civil (n

abs.)

(1695-1805).

Casado

Solteiro

núpcias 2

núpcias

Viúvo Total

Homem

8 28 4 5 45

Mulher

2 7 5 10 24

Total

10 35 9 15 69

Fonte: Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo.

Caixas: Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777; Testamentos 05-01-06 –

Processos gerais antigos – 1789-1805; Arquivo Público do Paraná. Processos Judiciários do Juízo de

Órfãos de Curitiba, 10ª Vara Cível; LEÃO, Ermelino de. Diccionário Histórico e Geográfico do

Paraná. Curitiba : Empresa Graphica Paranaense , 1994. Volume III. pp. 1268-1274

É extremamente interessante destacar que essa disparidade entre homens e

mulheres não traduz uma equação da sociedade local naquele período. De acordo com

Maria Ignes Mancini de Boni, a população livre de Curitiba, segundo a Lista

Nominativa de Habitantes de 1785, totalizava 3.517 habitantes, sendo 1.709 homens e

1.808 mulheres. Se esses dados podem balizar a quantidade de pessoas livres que

viviam na vila e seus arredores, o rol de 69 indivíduos que constituem a amostra desse

trabalho, possibilita afirmar que nos sertões de Curitiba nos setecentos, havia uma

população proprietária de bens que estava ciente da legislação de sucessão de heranças

e dela se utilizava para legar seu patrimônio. O próximo passo consistirá em analisar o

testamento como um mecanismo que desvela as redes de relacionamento estabelecidas

ao longo da vida do testador.

CAPÍTULO II

O TESTAMENTO COMO UM SISTEMA DE GARANTIAS:

“E POR QUANTO ESTA EH MINHA ÚLTIMA VONTADE”

O testamento, bem como todos os demais documentos que acompanham a

transmissão patrimonial, é um instrumento legal regulado como matéria jurídica. De

fato, a organização do direito, desde muito cedo, ocupou-se em garantir a

inviolabilidade da propriedade particular. Para Clóvis Beviláqua, a transmissão de

herança no ‘direito antigo’, pré-romano, “a posse da propriedade continuava

inalteráveis, depois da morte do chefe do grupo; apenas mudava a pessoa do

administrador da fortuna doméstica”.

No caso do direito português, Arno Wehling e Maria José Wehling, ao

investigarem as transformações no direito sucessório no período pré e pós-pombalino,

afirmam que as mudanças determinadas pela lei de 1769, sobre os bens hereditários,

acompanhavam as tendências das ‘leis modernas’ da Europa e estavam preocupadas

com os fomentos econômicos mercantilistas. Nesse caso, a sucessão deveria objetivar

a consolidação do patrimônio dentro da organização familiar.

Todavia, o processo

sucessório tinha a seu dispor outras estratégias.

Neste capítulo, pretende-se analisar o testamento numa perspectiva da história

social, utilizando-os para observar quão reveladores podem ser a respeito dos

relacionamentos que os testadores estabeleceram ao longo de suas vidas.

Assim, parte-se da premissa em que os testamentos, pari e passu sua natureza

legal, permitem observar aspirações pessoais e laços sociais que os indivíduos

construíram ao longo de sua vida. De fato, o momento de testar pode ser equiparado a

um balanço da própria existência. Não apenas no que se refere aos aspectos materiais,

em torno do qual é construído o documento testamentário, mas, no período

setecentista, seria uma ocasião estratégica de acionar mecanismos com vistas na

implementação de determinados planos para certos membros da família. Planos estes

BEVILÁQUA, Clóvis. Op. cit. p. 27.

WEHLING, Arno e Maria José. Direito e Justiça no Brasil Colonial: o tribunal da relação do Rio

de Janeiro (1751-1808). Rio de Janeiro : Renovar, 2004, p. 515-520.

voltados a aplicar partes do patrimônio na aquisição ou manutenção da honorabilidade

para as gerações posteriores.

Para que fossem efetivamente “feitas às últimas vontades”, o indivíduo

necessitava das garantias estipuladas da legislação. Mas, ao que tudo indica, era

também primordial fazê-lo assegurando-se que suas determinações seriam levadas a

cabo. Assim, a elaboração de um testamento parece ter sido acompanhada por uma

avaliação da rede de relacionamentos familiares e sociais. De um lado, essa avaliação

destinava-se a refletir a respeito da possibilidade, da necessidade ou da vantagem de

estabelecer beneficiários de partes diferenciadas do patrimônio. De outro, era a ocasião

de efetuar uma estimativa, no interior de própria rede de relacionamentos, com vistas

em calcular os indivíduos que apresentavam qualidades e condições de o executar

quando se apresentasse o momento.

Com esse quadro, pode-se pensar que a formalização do testamento exigia uma

série de ponderações por parte do testador. Dadas suas implicações, acabava

acionando um verdadeiro sistema de garantias entre os indivíduos. Um compromisso

de ordem moral nas sociedades relacionais e que, na hora da morte, refletia “uma

atitude mental que passa pelo crivo de um conjunto de relações sociais imperativas

que são, de fato, muito mais importantes do que o morto que se foi e dos vivos que

ficaram e com ele mantinham elos indissolúveis”.

Um primeiro componente desse sistema, como já se sabe, residia na

formalização do testamento seguindo rigorosamente as formas previstas nas

Ordenações Filipinas. Porém, ressalta-se que, para além da instrução correta nos

termos jurídicos, o testador incluía na formalização testamentária outras garantias de

caráter sociológico. Isso se verifica na escolha das testemunhas que o assinavam,

dando-lhe o aval de legalidade e, sobretudo, na indicação dos testamenteiros.

Principalmente esses, como será explorado adiante, eram pessoas do rol mais próximo

dos relacionamentos do testador, não necessariamente familiares consangüíneos. Os

testamenteiros eram personagens centrais no sistema de garantias acionado pelo

testador, pois a eles cabia a responsabilidade de, com correção e lisura, levar a termo

MATTA, Roberto da. A casa & a rua. Rio de Janeiro : Rocco , 1997. p. 137.

as disposições testamentárias. Eram eles que executariam, a mando do juiz de órfãos,

as instruções testamentárias, e assim essa escolha exigia muita ponderação do testador

para ter a certeza de que seus bens seriam passados para quem lhe conviesse, ou seja,

que fossem reconhecidos quem eram seus beneficiários. De igual modo, a preocupação

quanto ao acerto de suas dívidas e quanto os cuidados devocionais reiteram essas

garantias, que assegurassem, no final de sua vida, seus anseios póstumos, assim como

o cumprimento de seus desígnios.

Contudo, algumas vezes as indicações e rogações não garantiam a efetivação de

suas vontades conforme deixadas em testamento. De fato, a transmissão do patrimônio

era, por excelência, um momento conflituoso, pois nem sempre os herdeiros

necessários, bem com os beneficiados, concordavam ser justa a parte que lhes cabia.

Muriel Nazzari, ao analisar essa questão, destacou a tensão presente nesses momentos

nas organizações familiares; as acirradas contendas de irmãos contra irmãs, pais contra

filhos e avós contra netos. Conforme a interpretação da autora, essas disputas em torno

do legado patrimonial seriam reivindicações “em prol dos direitos dos indivíduos (...)

contra o direito do patriarca [ou matriarca] de decidir o que era melhor para a

família”.

As leituras dos testamentos feitas pelos herdeiros, ou por aqueles que se

julgavam no direito de herdar, na maioria das vezes estava ligada à questão do dote

dado às filhas. O dote era um contrato pré-nupcial, estabelecendo um arranjo conjugal

de bens. Ele era o cabedal que a mulher levava para o casamento. Permanecendo

separado dos bens do marido, e na maioria das vezes administrado por ele, não podia

ser alienado ou hipotecado porque devia ser devolvido à viúva. Em grande parte, o

dote dado era a antecipação da legítima, ou seja, a parte do espólio que cabia a cada

herdeiro forçado. Dois terços do espólio líquido, ou todo ele (no caso de mortes

abintestado

) de uma pessoa que morrera, eram destinados aos herdeiros forçados e

divididos pelo número de tais herdeiros para dar o valor da legítima de cada um.

NAZZARI, Muriel. O desaparecimento do dote: mulheres, famílias e mudanças social em São

Paulo, Brasil 1600-1900. São Paulo : Companhia das Letras, 2001, p. 128.

Sem deixar testamento.

Quando se verificava uma certa diferença entre a legítima dos filhos em relação ao

dote ou doações recebidos anteriormente, percebendo-se aí uma flutuação econômica

no que diz respeito aos momentos da vida do testador, era necessário abrir um

processo de colação. Neste processo judicial o dote ou a doação voltava para o espólio

para fins contábeis quando da morte de um dos genitores. Assim, os herdeiros, ou

beneficiários, deveriam receber a diferença entre sua herança e o dote ou doação. Os

dramas e conflitos se davam, nem sempre é claro, quando os filhos “com a ajuda de

advogados e juízes procuravam fazer cumprir as disposições da lei relativa a

igualdade dos herdeiros”.

NAZZARI, Muriel. Op. cit., 2001. p.128.

2.1 QUE FOSSE EXECUTADO

Ao focalizar as estratégias acionadas pelo testador com vistas na plena

execução de suas vontades, há que destacar que uma das indicações mais relevantes do

testamento, quanto à garantia de execução, situava-se na escolha do testamenteiro.

Este seria o encarregado de dar cumprimento às vontades, assim que recebia do

falecido “todo o poder que em direito poSso”.

Seria uma incumbência considerável

ser testamenteiro, haja vista que a ele caberia abrir o processo de auto de contas do

testamento. Ao dar cabo das últimas disposições, deveria anexar neste processo os

recibos confirmando que as vontades do testador foram cumpridas, o que, dependendo

da complexidade dos pedidos, estendia-se por muitos anos e tornava o processo bem

volumoso.

Para tal, a escolha desse sujeito que deteria o poder sobre os bens do falecido,

parece indicar para algumas regras da ação social pautadas principalmente na

confiança, na segurança e na honra. É principalmente esta última que dá primazia a

uma hierarquia social baseada na reputação e induz a procura da ‘boa identidade’.

Segundo Pitt-Rivers, é a honra que os outros lhe concedem: "o valor que uma pessoa

tem aos seus próprios olhos mas também aos olhos da sociedade. É a sua apreciação

de quanto vale, da sua pretensão ao orgulho, mas é também o reconhecimento dessa

pretensão, a admissão pela sociedade da sua excelência, do seu direito ao orgulho”.

O sistema de garantias estava pautado numa representação das relações sociais

que impunha e pressupunha obrigações mútuas. Além do mais, o testador assumia um

compromisso social que só iria ser cumprido quando uma das partes que estabeleceu o

pacto já estava em outra dimensão, não mais a terrena, mas a transcendente. Logo,

numa sociedade que acatava a interferência do transcendente no cotidiano esse

compromisso adquiria uma faceta de certa sacralidade. Assim, num dado momento

Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Caixas:

Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777. 1754-1756 – Auto de Contas de Josefa

Rodrigues Bicuda.Testamento em anexo de 1754.

Pitt-Rivers, J. (1965). Honra e posição social. In: J. G. Peristiany (Org.), Honra e vergonha.

Lisboa: Fundação Capouste Gulbenkian. pp. 11-60, p.13.

“pode desaparecer a relação pessoal entre um determinado morto e os sobreviventes

e relações, mas não desaparece a relação complementar e compensatória entre o

mundo dos mortos e o mundo dos vivos como dois planos fundamentais da

existência”.

O que pode ser verificado para os sertões de Curitiba é que, assim como

verificado, por exemplo, para os campos dos Goitacazes

, norte fluminense, as

funções de cumprimento das determinações testamentárias eram, em princípio,

familiares.

Tabela 11: Primeiros testamenteiros, segundo escolha de testadores – 1695 – 1805

Casado Viúvo Solteiro

Testamenteiro

Abs. % Abs. % Abs. %

Cônjuge 8 19,0

Genro 4 9,5 2 4,7 1 2,3

Filho 2 4,7 2 4,7 1 2,3

Compadre 1 2,3

Irmão 1 2,3

Cunhado 1 2,3

Sobrinho 1 2,3

Neto 1 2,3

Primo 1 2,3

Não

Identificado 7 16,6 4 9,5 5 12,0

Total 24 100,0 10 100 8 100,0

Fonte: Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo.

Caixas: Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777; Testamentos 05-01-06 –

Processos gerais antigos – 1789-1805; Arquivo Público do Paraná. Processos Judiciários do Juízo de

Órfãos de Curitiba, 10ª Vara Cível; LEÃO, Ermelino de. Diccionário Histórico e Geográfico do

Paraná. Curitiba : Empresa Graphica Paranaense , 1994. Volume III, pp. 1268-1274.

É compreensível que as escolhas dos testamenteiros girassem em torno da

família. Sheila de Castro Faria propõe que a indicação de um dos cônjuges na

preferência para executar as vontades do outro sugeriria uma vida comum, sem

grandes conflitos. Porém, Faria encontrou para preferência na escolha dos cônjuges

como primeiro testamenteiro um percentual de 76%. Ora, um outro olhar para os

MATTA, Op. cit. 1997, p. 155.

FARIA, Op. cit. 1998, p. 276.

sertões curitibanos pode levar a supor que o zelo quanto ao destino dos bens da família

estivesse mais reservado às preocupações da representação com os parentes e aliados.

A relação com o genro sobrepujava no dobro das escolhas dos próprios filhos.

Acredita-se que estas opções, quanto ao primeiro testamenteiro, não signifique um

conflito dentro do núcleo familiar. Na maioria das vezes a família não residia no

mesmo fogo. Nota-se isto, pois, nos processos de auto de contas, apenas em 1 (um)

caso houve uma querela entre irmãos, mas tratava-se de um caso de legitimidade.

Outras questões são feitas quanto ao número de indivíduos que não tiveram a

identificação de seu parentesco com o testador. Contudo, é mister observar que, nos 16

casos, foram solicitados como primeiros testamenteiros 3 (três) Capitães, 3 (três)

Sargentos-mores e, por 3 (três) vezes, o Doutor Lourenço Ribeiro de Andrade. Mas, o

que se percebe é que determinados jogos de trocas e de obrigações se faziam apenas

entre iguais. Desta forma, normalmente os que não foram contemplados nesse quesito

eram indivíduos desclassificados naquele ordenamento social. Além disso, solicitaram

a pessoas que estavam muitos degraus acima deles a função de testamenteiro. Pode ser

observado tal conduta quando investigamos o testamento de Sebastião Cardoso Serpa.

Natural da freguesia de Santo Antonio, da Ilha do Pico, ao que demonstra a

documentação, a sorte não sorriu a este português já que no final de sua vida

encontrava-se solteiro e vivendo com poucos trastes. Contudo, Serpa indicava ter um

filho com a escrava do Capitão Manoel Gonçalves Guimarães. Ainda alegavam ser

dele mais dois filhos no caminho das minas, o que ele não reconhecia. Não legava

terra alguma, e confirmava sua passagem pelo Rio Grande, Taubaté, São João Del

Rey, Rio de Janeiro e Minas Gerais por meio das dividas que deixou. Admitiu ainda,

uma sociedade em um “negócio de sola” com Antonio Teixeira Álvares. Esses

fragmentos da vida de Serpa mostram claramente como um aventureiro que não

conseguiu se distinguir em nenhum dos espaços em que transitou na sociedade

colonial. Seus relacionamentos parecem ter sido todos com pessoas que pertenciam a

uma grau inferior na sociedade: teve filhos com cativas ou com mulheres

desqualificadas, o que lhe permitia colocar em dúvida a atribuição de paternidade que

elas lhe imputavam. São raras as atividades que menciona haver exercido, mas parece

ter se ligado a ofícios poucos nobilitantes, dando-lhe o ‘defeito mecânico’ como no

caso de ter um negócio de sola.

Entretanto, no momento de escolher seus testamenteiros, Sebastião

simplesmente solicita que sejam nomeados o “Snr’ Sargento Mor Francisco Xavier

Pinto ou o Snr’ Cap.

Mor Lourenço Ribr.

de Andr.

ou Ao Snr’ Cap.

Luis Ribr.

da S.

que por ServiSso de Deos E por me fazerem merçe queirão Ser meos

testamenteiros”.

Ora, Serpa indicou três homens-bons da vila reconhecidos por seus

destacados serviços na administração e sua proeminência na sociedade local. Dada a

escolha, resta pensar que Serpa imaginou que ao menos após a sua morte ele poderia

atar um relacionamento mais estreito com homens em posição superior a sua. Talvez,

em função da parca mobilidade social que conseguiu em vida, ele tenha acreditado

naquilo que Roberto da Matta chamou de ‘verdadeira isonomia’ presente nas

representações brasileiras do “outro mundo”. Nesse espaço − em muito construído

com base na cosmologia católica − no qual seria possível construir compensações para

o que jamais conseguimos realizar nesse mundo.

Serpa enganou-se, porém, em imaginar que os laços que pressupunha ter com

tais homens da ‘nobreza local’ tivessem consistência para obrigá-los a ocupar-se com

sua demanda, pois, quando do seu falecimento os três testamenteiros não assumem o

cargo. Quando da abertura do testamento, o Sargento-mór Francisco Xavier Pinto não

aceita “por não andar com Saude pois ando tambem pera dar contas a deos”.

Lourenço Ribeiro de Andrade responde: “PaSse ao 3.

nomeado”. E, para infelicidade

do testador, “Como os primr.

não aSeitam e o teceiro esta Auz.

nomeio p.

Testamtr.

dativo Ao Ten.

Estevão Joze como Procurador de Auzentes”.

Muito possivelmente, em função de sua condição subalterna naquela sociedade,

Sebastião Cardoso Serpa não conhecesse os meandros que sustentavam o sistema de

garantias. O primeiro deles parece ter sido a escolha de testamenteiros de forma

Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Caixas:

Testamentos 05-01-06 – Processos gerais antigos – 1789-1805. 1795 – Auto de Contas de Sebastião

Cardoso Serpa.Testamento em anexo de 1789.

DA MATTA, Roberto. Morte: a morte nas sociedades relacionais: reflexões a partir do caso

braileiro. IN: DA MATTA, R. Op. cit., 1997, pp. 151-152.

isogâmica, de preferência no interior do círculo das alianças parentais. As recorrências

nos testamentos para os sertões de Curitiba demonstram que a aliança familiar era

mais uma vez a salvaguarda das vontades de um parente. Dentre alguns casos nota-se

o de Antonio Rodrigues Seixas. Disse ele: “Rogo a meu filho Joam Rodrigues Sexas e

a meu filho Manoel Rodrigues Sexas e a meu genrro Alexandre de morais franco[?]

por ServiSso de noSso Senhor e por me fazer merÇe queiram Ser meus

Testamenteiro”.

Nesse caso, o testador era um escrivão público, homem que ao

longo da vida dedicou-se a registrar as inúmeras querelas decorrentes de conflitos em

torno dos direitos a terras, a bens e a escravos. Assim, é modelar sua escolha de

testamenteiros, pois confia a execução das últimas vontades a seus dois filhos,

nomeando-os conforme sua posição na ordem de filiação, e ao genro, último homem a

entrar no circuito íntimo da família. Quem assume como testamenteiro é o filho

Manoel.

Outros exemplos mostram estratégias diferenciadas para a escolha dos

testamenteiros como garantia de salvaguardar a correta transmissão do patrimônio e de

todas as demais disposições testamentárias. Se for verdadeiro que o mais recorrente

era solicitar o encaminhamento do processo testamentário a membros da parentela,

essa restrição não foi possível para aqueles testadores que tinham interesses

monetários que os ligavam a diversas localidades.

Esse foi o caso do Sargento-mor Simão Gonçalves de Andrade, cujo

testamento, de 1711, evidencia que ele tinha ‘negócios’ nos mais diversos rincões da

América Portuguesa. Simão era de Funchal, na Ilha da Madeira, e segundo Ermelino

de Leão, descendia pelo lado materno da família Câmara, descobridores e povoadores

daquela Ilha, e gozavam os foros de fidalguia e privilégios. Quando transferiu morada

para o América portuguesa estabeleceu-se na vila de Itu e ali foi assíduo irmão da

Ordem de São Francisco. Em Curitiba, Andrade casou-se com Escolástica Soares do

Vale, filha do Capitão João Ribeiro do Vale e de Isabel Paes, incorporando-se, assim, à

Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Caixas:

Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777. 1736 – Auto de Contas de Antonio

Rodrigues Seixas.Testamento em anexo de 1733.

família de um dos primeiros povoadores de Curitiba, Baltazar Carrasco dos Reis. Em

Curitiba fundou a Ordem Terceira de São Francisco, exercendo o cargo de mestre de

noviços. Quando surgiu a luta entre reinóis (forasteiros) e paulistas (arraigados),

tomou partido destes últimos chefiando a oposição ao governo de D. Luiz de

Mascarenhas e combatendo o chefe dos forasteiros, o vigário Padre Domingos Leitão,

com quem já havia tido séria divergência sobre a posse da capela de Nossa Senhora do

Terço. Leão é enfático ao dizer que Simão foi indicado para o cargo de depositário dos

bens confiscados aos jesuítas por gozar do “bafejo da fortuna” e “o único homem

abonado da terra”.

Fato é que, em seu inventário de 1789, o espólio líquido que se

divide entre as duas filhas é de 5:578$250, entre bens móveis, imóveis e de raiz em

diversas vilas do Brasil colonial.

Portanto, ele se viu obrigado a indicar inúmeros responsáveis por dar conta de

suas vontades acionando para tanto uma ampla rede de relacionamentos, tendo o

cuidado de mencionar no mínimo dois nomes para cada uma das dez vilas – Jundiaí,

Itu, cidade de São Paulo, Parnaíba, Sorocaba, Santos, Conceição, Iguape, Paranaguá e

Curitiba – em que tinha alguma dívida a quitar, algum filho a reconhecer, algum

crédito e mesmo algum donativo a conceder. A relação de inúmeros testamenteiros,

então, não era algo incomum; porém, mais presente nos testamentos de homens de

posses como era o Sargento-mor Simão Gonçalves de Andrade, que assim os

enunciou:

Villa de Jundiay o Sargento mor Antonio Jorge de Godoiz e Jozê de Crasto Pereira e

Caetano Vieira, na Villa de Itû Francisco Novais de Magalhains, e Francisco da Crus

e na Cidade de São Paulo [f. 36v] Paulo Amaro Antunes da Silva Manoel Antonio de

Araujo, Manoel Simoens Penalmo[?], na Villa de Jundiay digo na Villa de Parnaiba

João Francisco Guimarains Antonio Barboza Fagundes, na Villa de Sorocava

Caetano Jozê Prestes João Dias Vieira na Villa de Santos Antonio Rodrigues Silva o

Sargento mor João Pereira de Oliveyra, na Villa da Conceição o Reverendo Vigario

que Rezedir e na Villa de Iguape o Sargento mor Gregorio Jozê Gambino e o

Reverendo Vigario que Rezeder na Villa de Parnagua o Capitão mor Joze Carneiro

LEÃO. Op. cit., p. 2235-2237.

dos Santoz João Francisco Correa Balthuzar Velozo da Silva e na Villa de Curitiba

Matheos Corea Simoins Manoel Soares do Valle.

Chama a atenção no rol dos testamenteiros eleitos pelo Sargento-mor a escolha

de dois ‘anônimos’, dado o fato de ele indicar o pároco residente nas vilas de

Paranaguá e na de Conceição. Essa modalidade de indicação estaria em desacordo com

o princípio que venho defendendo de que o testador acionava um sistema de garantias.

Contudo, essa exceção não invalida o argumento na medida em que os párocos,

mesmo anônimos, foram incluídos no sistema de garantias para assegurar o

comprimento dos donativos destinados a obras pias. Desse ponto de vista, a natureza

de seu encargo no conjunto das disposições testamentárias permitia que ele não

estivesse alheio à rede de relacionamentos pessoais do testador.

Arquivo Público do Paraná. Caixa PJI-02 – Processos Judiciários Inventários nº 02. 014 – 1783 –

Auto de Inventário do Sgto-mor Simão Gonçalves de Andrade. Testamento em anexo de 1771.

2.2 QUE FOSSE PASSADO PARA QUEM LHE CONVIESSE

O testamento, não custa relembrar, era elaborado por uma pessoa ainda viva.

Assim sendo, ele expressava as aspirações, as disposições, as intenções de alguém que

ao redigi-lo estava interagindo socialmente. Nessa condição, tinha plena consciência

da natureza das ligações que o unia às diversas pessoas que integravam sua rede de

relacionamentos e, da mesma forma, podia avaliar seus compromissos morais e

religiosos. É a única peça do processo de transmissão patrimonial produzida com o

legatário presente, ativo e consciente para determinar o que pretendia que fosse feito

com seus bens. Os demais processos legais de transmissão de bens possuíam como

condição de sua existência, a morte da pessoa.

Assim, como buscamos demonstrar, o testamento compunha peça fundamental

para acionar o sistema de garantias sugerindo estar presente na transmissão de bens. E,

desse ponto de vista, ressalta-se outra preocupação dos testadores quando organizavam

seus testamentos: de não ser questionado seu valor legal. Essa garantia de não haver

dúvidas quanto à legalidade da peça jurídica trazia consigo outra garantia: a de que a

distribuição dos bens aos beneficiários pretendidos seria feita conforme a vontade do

testador.

Nos testamentos que foram analisados neste estudo pode-se observar uma

estreita obediência à seqüência dos atos legais o que pode ser interpretado como uma

engrenagem do sistema de garantias, pois tal fidelidade torna patente a vontade de que

fosse passado para quem lhe conviesse. Isso porque, embora fosse a lei igualitária, em

algumas práticas, como o dote, poderia haver uma diferença entre a legítima dos filhos

e filhas. Muriel Nazzari, ao abordar tais atitudes, salienta essa disparidade, fato,

entretanto, não privilegiado neste estudo, que analisa a saída, ou manutenção, da terça

das mãos da família. Além disso, é possível perceber uma certa flutuação econômica

no que diz respeito aos momentos da vida do indivíduo, desde a elaboração do

testamento até o inventário. Desse modo, ao se observar a quem se transmite os bens,

outro aspecto que poderia demonstrar desigualdade entre os herdeiros, no que tange ao

recebimento da herança, seria a distribuição, por parte do testador, da “terça parte” de

seus bens, que ficariam sob sua vontade. De acordo com as tabelas 12 e 13, vê-se a

quem se destinava essa parte dos bens, na medida em que corria pelo exclusivo arbítrio

do testador.

Tabela 12 – Beneficiários dos testadores que não tiveram descendência. (n

abs) (1725-1801)

TESTADOR CÔNJUGE PAIS IRMÃO SOBRINHO AFILHADO AFILHADA POBRE IGREJA OUTROS

NÃO

INDICADO

HOMEM

1 1

SOLTEIRO

MULHER

1 1

HOMEM

5 2 4 1 1 1

CASADO

MULHER

1 1 1 1

HOMEM

1 1

VIÚVO

MULHER

1 1

Fonte: Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Caixas:Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos

– 1727-1777; Testamentos 05-01-06 – Processos gerais antigos – 1789-1805.

Tabela 13 – Beneficiários dos testadores que tiveram descendência. (n

abs) (1725-1801)

TESTADOR CÔNJ. FILHO FILHA NETO PAIS GENRO SOBR.

AFILH.

ENJEIT. POBRE IGREJA OUTROS

NÃO

INDICADO

HOMEM

SOLT.

MULHER

HOMEM

5 20 12 2 1 1 1 1 6 3

CAS.

MULHER

2 2 1 2 1

HOMEM

2 1

VIÚVO

MULHER

2 1 1 1

Fonte: Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Caixas:Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos

– 1727-1777; Testamentos 05-01-06 – Processos

gerais antigos – 1789-1805.

Com os dados delimitados, verificou-se um número relativamente expressivo

de testadores, tanto homens quanto mulheres, que não tinham herdeiros forçados

(filhos ou filhas) para legar. Desses testadores, ao verificar quem eram os

beneficiários de seus bens, observou-se que os testadores solteiros, homens e

mulheres, priorizaram beneficiar seus irmãos(ãs) e sobrinhos, como é o caso de

Catarina da Costa Rosa que declara não ser casada e tem “por erdeiroz meo Irmão

José da Costa Roza e suas filhas”.

Já entre os casados, todos beneficiaram suas

esposas, mas a recíproca não é verdadeira. Elas preferiram legar a seus pais,

irmãos(ãs) ou a outros indivíduos não declarados como parentes do que a seus

cônjuges.

Verificou-se também que, entre os casados, dois indivíduos deixaram

esmolas para os pobres: Domingas de Siqueira Cortes e Joaquim Vicente. Ambos

foram casados. Domingas pedia a seus testamenteiros que repartisse o que ficasse de

sua meação entre os pobres e Joaquim requeria que se comprassem 4 peças de

algodão para se repartir entre seus afilhados e por alguns pobres mais necessitados.

Os testamenteiros distribuíram essas peças entre 17 afilhados do falecido e 63 “mais

pobres”.

Um outro indivíduo, Tomás Leme do Prado

deixou o que sobrasse de

sua meação em missas pela sua alma e pelas do purgatório, o que foi identificado

como legados pios à Igreja.

Já entre as viúvas – porque o único homem viúvo tinha filhos – Josefa

Rodrigues Bicuda deu preferência a um indivíduo que não demonstrava ser parente e

Margarida Fernandes dos Reis, ao que se percebeu, não instituiu em seu testamento

nenhum herdeiro.

Com relação aos beneficiários dos testadores que tinham filhos, como a

legislação pontuava, verifica-se uma freqüência em legar aos filhos quando os

Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo Duarte, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo.

Caixas:Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777. Auto de Contas de Catarina

da Costa Rosa datado de 1768. Testamento anexo ao processo, redigido em 18 de Outubro de 1766.

Op. Cit. Caixa: 05-01-06. Processo de Auto de Contas de Joaquim Vicente, datado de 1803.

Op. Cit. Caixa 05-01-06. Auto de Contas de Tomás Leme do Prado datado de 1773. Testamento

anexo ao processo, redigido em 12 de Agosto de 1760.

testadores deixavam descendência, tanto entre os solteiros, os casados e viúvos.

Nota-se também entre os casados que seus cônjuges tomam parte da herança, ora

pela meação que era de direito, ora recebendo legados da terça parte dos bens. Em

ambas as tabelas apresentadas observa-se que os beneficiários eram aqueles

pertencentes a família do testador.

2.3 QUE SUAS CONTAS FOSSEM ACERTADAS (HONESTIDADE):

“DECLARO QUE DEVO... E QUE ME DEVEM...”.

Uma das maiores preocupações dos testadores era quanto às possíveis dívidas

que viessem a ter com outros indivíduos. Como se viu, envolto num ritual de ‘bem

morrer’, a prática testamentária servia para firmar no momento final da vida do

sujeito, que ele estava em débito com alguém a quem ‘temia ter prejudicado’ e com

o qual deveria quitar suas pendências para ‘se estar em paz com a consciência’.

Sheila de Castro Faria enfatiza que “o reconhecimento de dívidas tornava-se mais

importante do que estabelecer sufrágios pela alma”.

Ao que tudo indica,

acreditava-se que o reconhecimento dos débitos, na hora da morte, e a tentativa de

reparação do erro contavam a favor do testador no julgamento final. Em todos os

testamentos dos sertões de Curitiba, esta inquietação mostrou-se presente, quer

quanto às dividas, quer quanto aos créditos que lhe deviam.

Por outro lado, a tônica acerca do pagamento e/ou da cobrança das dívida,

mostra que isso fazia parte dos relacionamentos dos indivíduos numa

sociedade cujos contratos ainda eram feitos com base nos relacionamentos pessoa a

pessoa, na confiança. Novamente é possível entrever dentro de um sistema de

garantias o comprometimento moral dessa sociedade relacional.

Para o período, tal fato era muito comum, pois na sociedade colonial havia

circulação restrita de moeda, gerando assim, um sistema de créditos, que seria a

forma mais comum de transação comercial, tanto para comerciantes quanto para

grandes senhores rurais. Praticamente todas a transações eram realizadas com base

no crédito, e os inventários são as melhores fontes para analisar as transações

operadas no interior na colônia, permitindo descobrir quem devia a quem, e avaliar a

rede de fiadores e credores.

FARIA, op. cit., p. 269.

Deve-se ter em conta, no entanto, que esses sistemas crediciários não eram

uma exclusividade da sociedade colonial americana, encontrando-se presente em

outras formações sociais do Antigo Regime. Fernand Braudel traz à tona, por

exemplo, a longa e complexa rede de endividamento existente na Europa que

permite a existência, no século XVI, da chamada feira de Plaisance, onde se dava o

encontro das dívidas passivas e ativas da elite mercantil européia de então, formada

principalmente por genoveses. Ainda que os valores envolvidos nas transações

fossem bastante elevados, a quantidade de dinheiro necessário para a liquidação das

contas era relativamente pequena, graças exatamente às grandes redes de

endividamento em que todos os seus participantes estavam envolvidos.

Já quanto ao estudo do sistema de crédito existente no período colonial tem-

se mostrado de grande importância para a compreensão da sociedade da América

Portuguesa, de acordo com Antonio Carlos Jucá de Sampaio, dada a relevância de

seu papel no interior da mesma. Ao estudar o mercado carioca de crédito entre 1650-

1750, nota que essa relevância resulta de três fatores fundamentais. O primeiro diz

respeito à existência de um controle dos fluxos monetários por parte de uma

pequena elite, intensamente envolvida na atividade mercantil. Conforme Sampaio

esta elite “situa-se no cume de um sistema creditício que, em sua base, encontra-se

extremamente capilarizado, entranhando-se em todos os segmentos sociais”.

Outro fator que estimulava o mercado de crédito era motivado pelo caráter

agrário da economia colonial naquele período, que tinha como uma de suas

principais conseqüências o descompasso entre o ciclo agrícola “de caráter anual” e

as necessidades quase diárias de insumos e alimentos. “Esse descompasso era

compensado pelo sistema de contas-correntes, em que o comerciante adiantava

para o produtor as mercadorias de que esse necessitava, em geral em troca de sua

BRAUDEL, Fernand. 1983. O Mediterrâneo e o mundo mediterrâneo na época de Filipe II.

Lisboa : Martins Fontes , 1983. pp. 552-556.

SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá de. O mercado carioca de crédito:da acumulação senhorial à

acumulação mercantil (1650-1750). IN: Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 29, 2002. p.

safra futura”.

Finalmente o terceiro fator a apontar a importância do crédito é a

forma de aquisição da mão-de-obra.

Nos sertões curitibanos, é muito provável que esses três fatores que

influenciariam os mecanismos crediciários fossem semelhantes. Contudo, o que foi

possível visualizar no rol de inventários post-mortem analisados, foi a porcentagem

das dívidas contraídas, em relação ao total bruto de seu espólio. Segundo a tabela

14, vê-se que, comparativamente, quanto maior o patrimônio, menor as dívidas.

Cabedais acima de 1:000$000 tinham dívidas que correspondiam a no máximo 25%

do espólio bruto. Essa situação deve ser observada relacionando a atividade exercida

pelo inventariado: todos os sete indivíduos que se encontravam nesta faixa de

riqueza eram ‘homens bons’ da vila que tinham seus rendimentos ligados às

atividades mercantis, sobretudo no comércio de gado. Desta feita, o que se observa é

que ao invés de eles figurarem como fiadores, eles são vistos freqüentemente como

credores dos outros indivíduos. Já quanto ao Padre José Cardoso, seu maior

rendimento estava ligado ao acúmulo de metais. Em seu inventário de 1785, a

receita de ouro em barras e em pó foi de 2:420$625, mais da metade do valor de seu

espólio bruto.

Tabela 14: Comparação entre o tamanho dos espólios e a relação das dívidas com o espólio

bruto, 1697-1805.

Inventariados Espólio bruto Dívidas

% das dívidas

em relação ao

espólio bruto

Espólio Líquido

Antonio Gomes de Campos 11:409$985 Não possuía 11:409$985

Simão Gonçalves de Andrade 5:869$815 291$565 5% 5:578$250

Pe. José Cardoso 4:167$130 436$511 10,5% 3:730$619

Francisco Dias de Carvalho 3:739$150 941$440 25,18% 2:797$710

Pedro Antonio Moreira 2:445$149 604$032 24,7% 1:841$117

Manoel Alves Pedroso 1:464$600 111$610 7,6% 1:352$990

Antonio Rodrigues Seixas 1:015$392 40$000 4% 975$392

Izabel da Costa 848$207 88$144 10,4% 721$063

Maria Pires de Camargo 830$770 325$433 39,1% 505$337

Anna Pereira da Silva 792$460 87$365 11% 705$095

Maria Thereza de Jezus 789$875 Não possuía 789$875

Ibid. p. 3

Izabel Maria de Andrade 541$900 256$795 47,4% 285$105

Ignes Chaves das Neves 429$906 112$926 26,3% 316$980

Maria Bicudo Camacha 417$660 28$200 6,7% 389$460

Luiz Rozado 391$720 34$560 8,8% 375$740

José Rodrigues 378$540 >monte-mor

Arrematado

378$540 para o

pagamento das

dívidas

Joseph da Costa Vasconcelos 348$240 130$220 37,4% 218$240

Diogo Gonçalves Ribeiro 329$000 149$906 45,5% 179$094

Sebastião Fernandes Pinto 220$000 114$610 52,1% 136$610

Pedro de Siqueira Cortes 185$660 53$340 28,7% 132$320

Maria Antonia 171$540 73$472 42,9% 104$468

Arcangela Maria dos Santos 159$980 14$200 8,8% 145$780

Maria José de Jezus 157$400 19$400 12,3% 138$000

Sebastião Teixeira de Azevedo 144$470 71$728 49,6% 72$742

João Cordeiro Matoso 139$150 45$830 33% 93$230

Baltazar Carrasco dos Reis 129$466 22$810 17,6% 106$650

Manoel Inácio da Fonseca 125$580 17$960 14,3% 107$620

Manoel de Oliveira de

Assumpção

104$060 Não possuía

Domingos Cardozo de Leão 38$000 32$753 86,2% 5$247

Alexandre da Costa 35$500 8$220 23,1% 27$280

Pedro Ribeiro de Andrade 459$666 284$901 62% 174$765

Manoel Ribeiro Lopes 139$100 >monte-mor

Arrematado

139$100 para o

pagamento das

dívidas

Fonte: Arquivo Público do Paraná. Processos Judiciários do Juízo de Órfãos de Curitiba, 10ª Vara

Cível

O que se revela, portanto, é que são os homens de negócio, junto com as

instituições coloniais que controlam a liqüidez da economia colonial. Ao controlar o

crédito, os homens de negócio definem as novas feições das relações econômicas. E

isso porque ele é estratégico numa sociedade com baixa liquidez, como era a

colonial. Nessa situação, aquilo que João Fragoso e Manolo Florentino

denominaram cadeia de adiantamento/endividamento possui um papel

evidentemente crucial para o estabelecimento da hierarquia nas relações entre os

diversos grupos sociais.

Em outras palavras, essa nova elite mercantil passa a

controlar a própria reprodução da economia colonial, ditando seus ritmos e sua

evolução em longo prazo.

FRAGOSO, João & FLORENTINO, Manolo G. 1993. O arcaísmo como projeto: mercado

atlântico: sociedade agrária e elite mercantil no Rio de Janeiro, c.1790-c.1840. Rio de Janeiro :

Diadorim , 1993. pp. 89-100.

2.4 MOMENTO DEVOCIONAL: CUIDADOS POST-MORTEM

Uma outra garantia que o indivíduo buscaria através do testamento seria a de

que sua alma alcançasse a salvação. Em todos os testamentos analisados, um dos

pontos em que há maior preocupação é quanto aos cuidados post-mortem. Isto

porque, para os homens e mulheres do setecentos, a morte representava uma

passagem para o outro mundo. Contudo, a alma tida como imortal, após o fim da

vida, partiria para outro local, o Além, onde poderia ser alocada em diferentes

instâncias.

Nessa perspectiva, a hora da morte implica um acerto de contas e uma relação

direta com o sagrado ou ainda mais diretamente com Deus. No momento de

trespasse para o outro mundo, ocorreria o julgamento individual e seria este que

condenaria ou exaltaria a alma do defunto, demarcando também o local onde ela

ficaria encerrada, se no inferno, no paraíso ou no purgatório. O que o fiel buscava

era a ‘boa morte’ que “significava que o fim não chegaria de surpresa para o

indivíduo, sem que ele prestasse contas aos que ficavam e também os instruísse

sobre como dispor de seu cadáver, sua alma e de seus bens terrenos”.

O modo mais seguro de organizar a passagem para o além-mundo seria

redigir o testamento. Como sugere Philippe Ariès, este documento deixa

transparecer um conjunto de elementos como as prescrições relativas ao cortejo do

falecido, cultos em intenção da alma, distribuições de esmolas, que acenavam para o

cuidado com relação ao destino do testador:

Era neste ponto que intervinham os legados piedosos, que dão ao testamento, da Idade

Média ao século XVIII, o seu sentimento profundo. (...) O moribundo encontrava-se em

dificuldades que não nos são fáceis de compreender hoje, e que o testamento vai permitir

superar. Essas dificuldades ligam-se ao seu igual apego as coisas do aquém e do além. (...)

na existência cotidiana completamente nua, os dois sentimentos coexistiam e até mesmo

pareciam conformar um ao outro.

REIS, João José. A morte é uma festa: ritos fúnebres e revolta popular no Brasil do século XIX.

São Paulo : Companhia das Letras , 1991. p.92.

ARIÈS, P. O homem diante da morte. V. I. Rio de Janeiro: F. Alves, 1981, p. 202.

Deixar previamente organizados e garantidos os sufrágios para após a morte

eram medidas que davam segurança. Nos testamentos, com o intuito da salvação,

prescreviam-se com clareza quais seriam os atos piedosos praticados logo após o

falecimento do cristão. A ‘encomendação da alma’ ocupava grande parte da redação,

invocando-se a interseção de santos e anjos para a defesa da alma no Juízo. Paula

Luiza Tigre, em 1740, pediu em seu testamento:

Primeiram.

emcomendo minha Alma a SantiSsima Trindade q' a criou: e Rogo ao

P. eterno pela morte e Paixão de Seu Unigenito Filho a queira Receber Como

recebeu a Sua estando p.

morrer na Alvore da Vera Crus: e a noso Snr' JEZUS

Christo pesso pelas Suas Divinas chagas q' já q' nesta vida me fes m.

de me dar

Seu precioso[?] Sangue em merecim.

de Seus trabalhos, me fasa tambem na vida

q' esperados[?] dar o premio deles q' hé a Gloria; e peso e Rogo a inferioza[?]

Semper[?] Virgem M.

Senhora, e Madre de D.

, e a todos os Santos da Gloria

Selestial, particularm.

ao Anjo de minha guarda, e ao S.

de meu nome e a nosa

Snr.

da Lus e as almas, a Virgem da Concepção, e aos mais S.

tos

, e Santas Pq.

tenho devoção queirão por mim interceder, e Rogar agora e q.

minha Alma desta

Corpo Sahir; porq' Como Verdadeira Christâ protesto viver, e morrer em a S.

fé

Catolica, e creio[?] tudo o q' fim[?], e fas[?] a S.

Madre Igreja d' Roma; e em

esta Sancta fé espero Salvar minha Alma não por meus mericim.

tos

mais p.

SantiSsima Paixão do Unigenito Filho d' D.

s 99

As escolhas tantos dos Santos quanto dos sufrágios de missas para outras

almas – geralmente de parentes já falecidos –, não ocorriam de maneira aleatória. A

utilização dessas relações era recorrente, pois a existência do Purgatório, como

espaço intermediário, possibilitava o uso de laços de solidariedade, entre mortos e

vivos, como forma de abreviar a purgação. “Os sufrágios pelos mortos supõem a

formação de longas solidariedades de um lado e de outro da morte, relações estreitas

entre vivos e defuntos, a existência, entre uns e outros, de instituições de ligação que

pagam os sufrágios – como os testamentos – ou fazem deles prática obrigatória –

Op. Cit. Caixa 05-01-05. Auto de Contas de Paula Luiza Tigre datado de 1740. Testamento

anexo ao processo, redigido em 1737.

como as confrarias”.

100

Nessa perspectiva, a trama da salvação comportava uma

grande complexidade que envolvia vivos e mortos em prol de um objetivo comum: a

salvação.

Previa-se também no testamento a forma do funeral, a escolha da mortalha,

da sepultura até mesmo a quantidade de missas e do acompanhamento das

irmandades de quem o testador fosse irmão. Izabel Fernandes Buena testou em

1799:

Declaro que Sou Soltr.

e nunca fui cazada e falecendo eu na Sobred.

Freguezia de

S. Jozê tenho deZejos de que meo Corpo foçe conduzido para esta Villa para ser

enterrado na Capella da Veneravel Ordem terçeira do meo Sarafico Patriarca São

Francisco de quem Sou indigna filha isto hê no cazo que poSsa Ser que havendo

empoçiblid.

Serâ meo corpo interrado na Igr.

da Sobred.

Freguezia

aCompanhado pelo R.

Vigr.

della e pellos mais Saçerdotes que Se acharem neSse

tempo na Sobred.

Freg.

e todos me dirão MiSsa [f. 1v] De corpo prezente, e meo

Corpo Amortalhado no abito do meo Patriarca São Fran.

havendo na oCazião, e

Se não no que ouver mais prompto:

101

Os cuidados post-mortem a preocupação com os bens da alma, como

salienta Ana Silvia Volpi Scott ao analisar comunidades do norte Português

setecentistas e oitocentistas, não ocupavam um lugar importante somente no nível

religioso. Fortes traços de distinção social e econômica poderiam ser observados,

pois “ao falecer, não era só necessário garantir a passagem para a vida eterna com

o ‘apoio de toda corte do céu e de todos os santos’, como também cumprir, diante

da comunidade, no mínimo, os usos e os costumes da esfera social em que estavam

integrados”.

102

100

LE GOFF, Jacques. O nascimento do purgatório Lisboa: Estampa, 1993. p. 26.

101

Op. Cit. Caixa 05-01-06. Auto de Contas de Izabel Fernandes Buena datado de 1800.

Testamento anexo ao processo, redigido em 1799.

102

SCOTT, Ana Sílvia Volpi. Famílias, formas de união e reprodução social no noroeste

português (séculos XVIII e XIX). Guimarãe : NEPS , 1999. p.328.

Vistas essas particularidades no testamento, retomam-se a seguir os três

documentos em análise para examinar os mecanismos que levaram os indivíduos a

amealhar bens ao longo de sua vida.

CAPÍTULO III

AFORTUNADOS E DESAFORTUNADOS

Distinção. Esta era uma das principais metas que grande parte das famílias do

Antigo Regime almejavam dispor. Mesmo nos mais longínquos rincões da América

Portuguesa, não se pouparam esforços para alçar ou para manter posições dentro da

sociedade a fim de gozar de prestígio e distinção social. Entretanto, ser livre não era

suficiente para o gozo de reconhecimento. “Para tal era preciso ser ‘homem bom’;

‘um dos principais da terra’; ‘andar na governança’; ‘viver à lei da nobreza’;

‘tratar-se nobremente’; ‘ser limpo de sangue’; ‘não padecer de acidentes

mecânicos’.”

103

Diversos autores tem destacado o transplante desses valores comuns às

sociedades européias para as terras americanas. Dentre eles, pode-se citar Evaldo

Cabral de Mello, ao analisar em plano plurissecular, o zelo social pelo nome,

levando-os inclusive a produzir fraudes para eliminar vestígios desabonadores. Vale

destacar que a importância do nome para aquelas pessoas não se dava por seu

sentido individualizante. Ao contrário, o nome servia como testemunho de

pertencimento a uma determinada família. Nesse sentido ele ressalta o poder da

memória genealógica nas sociedades da época, pois a “genealogia era, na realidade,

um saber vital, pois classificava ou desclassificava o indivíduo e a sua parentela

aos olhos dos seus iguais e dos seus desiguais, garantindo assim a reprodução dos

sistemas de dominação.”

104

A idéia do ‘ser nobre’ atuava no sentido de conformar oposições distintas,

que acabava criando uma miríade de pequenos traços distintivos entre as pessoas,

que eram zelosamente cultivados por quem os conquistava, independendo da

maneira pela qual foi conquistado. Afinal estávamos em uma sociedade multi-racial

103

MESGRAVIS, Laima. Os aspectos estamentais da estrutura social do Brasil colônia. IN: Estudos

econômicos. IPE/USP v.13 , 1983. p.799.

104

MELLO, Evaldo Cabral de . O nome e o sangue: uma fraude genealógica no pernambuco colonial. São

Paulo : Companhoia das Letras, 1989. P. 11

e desde o primeiro momento, conforme destaca muito bem Gilberto Freyre, os

portugueses não tiveram o menor pudor em atuar no sentido de criar uma sociedade

mestiça.

Vê-se que nobre, no dicionário de Antonio de Moraes Silva, está definido

como “conhecido e distinto pela distinção, que a lei lhe dá dos populares, e

plebeus, ou mecânicos, e entre os fidalgos por grandes avoengos, ou ilustres

méritos.”

105

Remete, portanto, para a existência de dois tipos de nobreza: uma

calcada no sangue, na linhagem, que passava de pai para filho, formada estritamente

pela alta aristocracia; e outra que estava assentada em serviços prestados à Coroa,

fosse pelo bom exercícios de funções públicas ou, particularmente após a expansão

marítima, aos feitos prestados à monarquia lusa na própria construção do Império

Português.

106

Como aponta Maria Beatriz Nizza da Silva em conformidade com o

tratadista luso Luís da Silva Pereira Oliveira, uma seria a ‘nobreza natural’ e a outra

a ‘nobreza civil ou política’.

107

Na medida que a nobilitação era um ideal disseminado na sociedade que se

organizou na América portuguesa e que no novo mundo havia brechas para alçá-la,

muito dos homens que se radicaram nos sertões de Curitiba desenvolveram

estratégias com vista a conquistar sua própria distinção. Um dos caminhos mais

recorrentes para o enobrecimento apontados pela historiografia foi percorrido por

aqueles que se empenharam em associar-se a grupos de elite, particularmente pela

via matrimonial.

Inúmeros estudos apontam nesaa direção revelando que muitas vezes via-se

na união de duas famílias uma porta de acesso tanto para a ascensão social como

para o ‘embranquecimento’ dos indivíduos.

105

SILVA, Antonio de Moraes. Dicionário da língua portuguesa. Facsimile da 2ª ed. De 1813. Lisboa :

Typographia Lacérdina , 1922.

106

FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. (org.). O Antigo Regime

nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Introdução. Rio de Janeiro : Civilização

Brasileira, 2001.

107

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Ser nobre na colônia. São Paulo : Editora UNESP , 2005. p.16.

Se aos mestiços o casamento hipergâmico podia ter esse efeito, ele foi muito

usado por homens do reino que emigravam para a América e aqui contratavam

núpcias com moças da terra. Um dos estudos pioneiros nesse sentido foi o de Muriel

Nazzari demonstrando, numa perspectiva de ampla duração o quanto esses jovens

portugueses se valeram de seu capital simbólico − branco e reinol − para enobrecer e

conferir honorabilidade social à descendência das filhas e netas dos principais

sertanistas paulistas. Focalizando o espaço social paulistano, Nazzari mostrou os

vultosos dotes conferidos aos genros e seu papel capital na organização da

hierarquia local.

108

Outro caminho para situar-se numa esfera privilegiada se dava com a posse de

terra. Evidentemente, ao homem livre e pobre que arrendava um pedaço de terra ou

mesmo que adquirisse sua propriedade via concessão de sesmarias de tamanho

regular, não era concedido um diferencial social significativo, unicamente por

possuir ‘seu chão’. Ele detinha condição melhor do que muitos outros, mas ainda,

sendo um lavrador, um dentre tantos outros que ‘plantava para comer’ mantinha-se

em situação inferior à medida que exercia ofício mecânico. A verdadeira ‘nobreza

da terra’ na colônia era aquela que obtinha vastos latifúndios, como foi o caso de

tantos senhores de engenho ao longo da área litorânea nordestina ou os grandes

pecuaristas instalados em áreas centrais dessa região e mesmo na esfera de

influência paulista.

Além das porções doadas pela Coroa a determinadas famílias lusitanas, muitos

dos que já estavam radicados na América entenderam o princípio nobilitante

conferido pela posse de áreas maiores e desenvolveram estratégias para,

conjugando-se requerimentos de sesmarias, angariar um patrimônio familiar

considerável. Casos dessa natureza podem ser ilustrados com as sesmarias

concedidas à família Taques nos Campos Gerais que formaram um enorme

latifúndio, envolvendo os atuais municípios de Jaguariaíva, Piraí do Sul, Castro e

108

NAZZARI, Muriel. Op. cit. p.69-73.

parte de Ponta Grossa.

109

Porém, dada a vastidão das terras a serem ocupadas, já

houve época em que se asseverou que elas teriam pouco valor na colônia. Alcântara

Machado observou, nessa linha, que até boa parte do século XVII, no momento da

partilha, nos montes sequer se avaliava seu valor

110

. Todavia, neste caminho vale

recuperar uma síntese efetuada por Simonsen, ao afirmar que, como

observa Alcântara Machado, de acordo, aliás com Oliveira Viana, que é porém a

propriedade rural que classifica e desclassifica o homem; sem ela não há poder definido,

autoridade real, prestígio estável. Fora das grandes famílias arraigadas ao chão, o que se

encontra é a classe de funcionários, é uma récua de aventureiros, é a arraia miúda dos

mestiços, é o rebanho dos escravos. Em tal ambiente, a figura central que domina

realmente, pela fora irreprimível das coisas, e a do senhor de engenho, do fazendeiro, do

dono da terra. Conforme observava de Oliveira Viana, os que não possuem sesmarias ou

não conseguem assegurar terras se acham deslocados na própria sociedade em que

vivem.

111

Essa percepção da importância extra-econômica da terra já pela historiografia

tradicional é indicador da alteridade dos signos de diferenciação social numa

sociedade monetarizada, porém em que nas relações econômicas concorriam

fortemente fatores não econômicos. Giovanni Levy, ao analisar a comercialização de

terras na América colonial, observa que seu preço variava de acordo com o

relacionamento de parentesco entre as partes contratuais.

112

Ou seja, o que dava

prestígio, poder e nobilitação ao indivíduo não era somente a posse da terra, mas sim

o reconhecimento dentro de um círculo de relacionamentos, aliado à posse de outros

homens. Este é o caminho da ‘nobreza da terra’, ou seja, daqueles que assentavam

os esteios de seu prestígio a terra, muitas vezes pelas sesmarias e do número de

escravos possuídos.

109

RITTER, Marina Lourdes. As sesmarias do Paraná no século XVIII. Curitiba : IHGB , 1980. Ver

também: htttp://www.diariodoscampos.com.br/20040319/campos.htm

110

MACHADO, Alcântara. Op. cit. 1972.

111

SIMONSEN, Roberto C. História econômica do Brasil (1500-1820). (8ª. edição) sAo Paulo : Companhia

editora navional, 1978, p. 221

112

LEVY, Giovanni. Sobre a micro-história. In: BURKE, Peter (org.). A escrita da história: novas

perspectivas. São Paulo : Ed. Unesp , 1992. pp. 133-161. p.141.

Na região paulista, constata-se que muitos habitantes ligados a esse estrato

social mantiveram a atividade de preação, colocando os ameríndios como seus

administrados.

113

Para Ilana Blaj,

o primeiro sinal de distinção social era o estatuto de homem livre e, em seguida, o de

proprietário de terras e de escravos. Se a monopolização desses dois últimos caracteriza o

grande senhor, a elite colonial, por outro lado, possuir dois ou três escravos e uma pequena

propriedade não era tarefa impossível para os demais. Mentalmente, a posse de uma faixa

de terra e de alguns escravos (mesmo que fossem indígenas) permitia o sonho da ascensão

para as demais camadas de homens livres do mundo colonial.

114

Contudo, aqui devemos abrir um parêntese: para a colônia, não é raro a

historiografia explicitar que “ser economicamente poderoso não significava a

certeza de ser considerado um ‘homem bom’ ou de família principal’. Dentro do

que se estabelecia como status social de um indivíduo, inseriam-se normas de

conduta e de representação social que, muitas vezes, não refletiam a situação

econômica dos envolvidos. Pobreza e prestígio podiam, muitas vezes, andar

juntos”

115

A proposta que ordena este capítulo é a de observar os indivíduos que

amealharam bens na vila de Curitiba, mas estando atento que as pessoas não

detinham apenas um papel social. Especialmente em áreas mais distantes, nas

franjas da colônia portuguesa a pobreza e o prestígio muitas vezes caminhavam lado

a lado. De outro modo, muitos dos sujeitos acumularam cabedal na região, o

fizeram ao largo das formas nobilitantes, mas, ao mesmo tempo, eram essas as

pessoas que formavam o conjunto dos homens bons na localidade. É nesse momento

que se percebe que as oportunidades apresentadas a boa parte da população

imprimiam muita flexibilidade aos critérios de nobilitação. “Nem todos os homens

113

Ver: MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São

Paulo : Comapnhia das Letras , 1994. Em especial o capítulo 4 intitulado “A administração particular”.

Pp.129-153.

114

BLAJ, Ilana. A trama das tensões: o processo de mercantilização de São Paulo colonial (1681-1721). São

Paulo: Humanitas/Fapesp, 2002. P.326-327.

115

FARIA, Sheila Siqueira de Castro. Fortuna e família em Bananal no século XIX. IN: CATRO, Hebe Maria

Mattos de ; SCHNOOR, Eduardo (org.). Resgate: uma janela para o oitocentos. Rio de Janeiro : Topbooks ,

1995. p.82.

bons cumpriam todos os requisitos, mas contavam com o beneplácito e com o

testemunho dos demais membros da elite para serem aceitos pela mesma.”

116

Dado o conjunto documental disponível de testamentos, inventários e auto de

contas, busca-se analisar as atividades que esses indivíduos tiveram durante a vida –

tendo em vista o total do patrimônio amealhado – e em quais garantias se apoiavam

para adquirir um determinado cabedal, seja ele simbólico ou material. Ora, é sabido

que a categorização de um indivíduo como pertencente a um determinado grupo

quer de homens honrados, providos, desprovidos, quer de comerciantes, lavradores e

sinhazinhas, sobretudo em regiões fronteiriças como os dos sertões curitibanos, pode

se tornar um tanto quanto arriscada. Isto porque mesmo que a legislação coibisse

certas atividades, sobretudo as camarárias por parte dos comerciantes e daqueles que

padeciam de ofício mecânico, observa-se na vila de Curitiba um ambiente

relativamente flexível no que diz respeito a inserção de seus integrantes.

116

BLAJ, Ilana. Op. cit. p.328.

3.1 HONRADOS E PROVIDOS

3.1.1 Uma base para a aventura

Sob um certo prisma, as terras lusitanas na América podem ser

compreendidas como um espaço por onde os indivíduos se movimentam. Se o ato de

migrar está associado à procura de algo melhor, mais adiante, sertanistas buscavam

o ‘remédio para sua riqueza’ nos metais e nas pedras preciosas, nos índios para

prear, nos produtos naturais para extrair e nas terras para o plantio ou para o

criatório

117

. A colonização faz-se por meio dessas migrações: às vezes articulada à

cata de riqueza fácil e rápida, o triunfo da busca da “aventura”, outras à procura de

uma “dificuldade a vencer”, ou seja, à procura da riqueza obtida pelo trabalho. Na

acepção de Sérgio Buarque de Holanda, classificam-se “homens de grandes vôos”

como indivíduos do tipo aventureiro em que “o objeto final, a mira de todo esforço,

o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por

secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será

colher o fruto sem plantar árvore”

118

. Em contraposição, o indivíduo do tipo

trabalhador seria “aquele que enxerga primeiro a dificuldade de vencer, não o

triunfo a alcançar”

119

empreendedor de esforços “lentos, persistentes, pouco

compensadores, mas, que no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e

sabe tirar o máximo proveito de insignificante”

120

O ‘aventureiro’ Antonio Bicudo Camacho, “capitão e notável

bandeirante”

121

chegou nos sertões de Curitiba em finais do século XVII e aqui se

radicou juntamente com sua mulher, Maria da Rocha e suas duas filhas, Izabel

117

NADALIN, Sérgio Odilon. História do Paraná: ocupação do território, população. Curitiba :

Seed , 2001. p.10.

118

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo : Companhia das Letras , 1995. p.

44-45.

119

Id.

120

Id.

121

LEÃO, op. cit. 1994 , p. 73.

Fernandes da Rocha e Anna Fernandes da Rocha. Suas filhas também vieram para as

novas terras casadas e acompanhadas de seus cônjuges: Isabel, com o Capitão

Antonio Bueno da Veiga (natural de São Paulo) e Anna, com Simão da Costa

Colaço.

Mesmo sendo neto de Antonio Bicudo Carneiro, fidalgo português que foi

ouvidor da comarca de São Vicente em 1585, e nobre da terra e de sangue, Camacho

deslocou-se da vila litorânea de Itanhaem em direção ao sul em busca de ouro. A

historiografia mostra que esse foi um dos movimentos populacionais responsáveis

pela a ocupação do planalto curitibano: “já no final do século XVI, em 1585, os

moradores de S. Vicente, Santos de São Paulo, precisando a renovação de sua

escravaria, pediam ao Capitão-Mor a organização de bandeiras para caçar os

índios carijós dos territórios hoje paranaense e catarinense”

122

. Este era o

movimento característico dos bandeirantes paulistas que iam em busca de seu

sustento (metais e gentios da terra) nas fronteiras lusitanas da América.

Conhecido minerador, em 1699 Camacho encontrava-se lavrando ouro em

Santa Cruz do Sutil nas terras de Palmeira juntamente com seu genro, Antonio

Bueno da Veiga. Proprietário de uma sesmaria nos Campos de Meringuava em São

José dos Pinhais, em 1719

123

, Veiga acompanhou seu genro à busca do Eldorado.

Ambos buscavam enriquecer nos sertões indo atrás de minas e escravos

administrados, vivendo longe de sua morada por anos a fio. De acordo com Leão,

quando Izabel faleceu, em 1717, seu marido Antonio Bueno da Veiga achava-se nas

minas de Goitacás. Por um lado, corrobora-se esta data, pois o ano do testamento de

Izabel é de 1725. Mas o que deve ser observado é que esta família (sogro e genro)

seguia o caminho das descobertas de ouro nos caminhos de Goiás no início do

século XVIII, como tantos outros sertanistas.

124

122

BALHANA, Altiva Pilatti, MACHADO, Brasil Pinheiro; WESTPHALEN, Cecília Maria. História do

Paraná. Vol.1. Curitiba : Grafipar , 1969. p.27.

123

RITTER, Marina Lourdes. Op. cit. , 1980. p. 231.

124

BACELLAR, Carlos de Almeida Prado & BRIOSHI, Lucila Reis (org.). Na Estrada do Anhanguera:

uma visão regional da história paulista. São Paulo : Humanitas FFLCH/USP , 1999. 36-41.

Após a morte de Izabel, Antonio contraiu segundas núpcias nas Minas Gerais

com Maria de Aguiar e Castro. Deste consórcio, recebeu de dote 1.000 oitavas de

ouro, de acordo com o livro de notas de 1724-1731 do 1º tabelionato de Curitiba. O

que se pode sugerir é que a aliança entre Izabel Fernandes da Rocha e Antonio

Bueno da Veiga facilitou para que seus filhos fizessem casamentos de mobilidade

social ascendentes, levando-os a participarem da governança municipal.

Amador Bueno da Rocha, filho do casal, foi Juiz, principal cargo na câmara

nos anos de 1728, 1736, 1750, 1754 e 1757. Com as andanças do pai, Amador

estabeleceu morada junto à sua mãe, resguardando o patrimônio nas terras de São

José. Já a filha Maria Buena casou-se com o capitão João Carvalho de Assumpção,

filho do capitão Manoel Picão de Carvalho, ambos pai e filho, sertanistas dedicados

às atividades de exploração de metais e pedras preciosas. A união das duas famílias

fazia-se presente tendo em vista que João e seu sogro Antonio mineravam junto às

lavras dos Goitacás em 1718. Esta era uma aliança de terras e poder camarário já

que João Carvalho de Assumpção foi vereador no ano de 1747 e seu pai Manoel, foi

procurador em 1714, juiz em 1695 e ainda figurava sem informação nos anos de

1699, 1704, 1709, 1716, e 1717.

Quanto aos haveres adquiridos com as entradas percorridas junto aos centros

mineradores, como Mina e Cuiabá, a família ainda contava com 18 servitos que

foram transmitidos pela mãe – Izabel Fernandes Buena – de acordo com o que foi

declarado em seu testamento em 1725. Se comparados com a posse média de índios

levantados por John Manuel Monteiro para a região de São Paulo entre 1600 a 1729

– média de 24,3 carijós variando de 9,3 a 37,9

125

– esses 18 índios tornam-se

representativos para os sertões de Curitiba.

O patrimônio amealhado pelos homens da família através da constante

movimentação, de seus ‘grandes vôos’, como diria Buarque de Holanda, serviu para

assegurar a condição de ‘família dos principais da terra’, uma vez que este status foi

mantido pelo núcleo residente em São José, e ampliados num jogo de alianças

125

MONTEIRO, John. Op. cit. p.80.

matrimoniais de resultados ‘lentos e persistentes’. Esta posição no encaminhamento

da família retoma a idéia de que, segundo Laura de Mello e Souza, “numa

hierarquia de sedimentação aluvional, as honrarias e patentes consolidavam-se as

hierarquias. Sem fortuna, contudo, estas dificilmente seriam mantidas por muito

tempo e não chegariam a beneficiar as famílias”.

126

São as andanças atrás do ouro

que os tornaram proprietários de servitos, mantendo-os providos e honrados.

3.1.2 Prestígio nas Ordenanças

Exercer um ofício ou cargo público na administração colonial concedidos

pelo Rei, dentro de uma sociedade de ordens, era uma das dignificações que mais

traziam “prestígio, honras e privilégios, não apenas no nível mundano, mas com

resultados sociais práticos”,

127

constituindo um fator de enobrecimento para seu

ocupante e seus descendentes.

Para ser recrutado, alguns requisitos eram comuns a todos os pretendentes:

ser maior de 25 anos ou emancipado, ser mentalmente capaz, ser católico e pertencer

ao sexo masculino. Dependendo dos cargos, somava-se às condições a

impossibilidade de o candidato de exercer atividades manuais, de não padecer de

‘sangue infecto’, de possuir boa condição econômica e o de ser alfabetizado.

128

Um dos cargos que mais nobilitavam eram aqueles ligados às funções de

guerra, compreendidas nos militares profissionais organizados nos terços, nos

regimentos, nas milícias e nas ordenanças. Uma vez que eram cargos remunerados

ou que favoreciam a “propinas”, de acordo com Arno e Maria José Wehling, muitas

vezes retiravam-se remunerações em “serviços de funções adicionais”.

129

126

SOUZA, Laura de Mello.Famílias de sertanistas: expansão territorial e riqueza familiar em Minas.

IN: Nizza da Silva, Maria Beatriz. Sexualidade, família e religião na colonização do Brasil. Lisboa:

Livros Horizonte, 2002. p. 210

127

WEHLING, Arno e WEHLING, Maria José. O funcionário colonial entre a sociedade e o Rei. In: DEL

PRIORE, Mary. Revisão do Paraíso: os brasileiros e o estado em 500 anos de história.Rio de Janeiro :

Campus , 2000. pp. 139-159. p.143.

128

Ibid. p.151.

129

Ibid. p.156.

Na vila de Curitiba, veremos a trajetória do Capitão de Ordenanças Pedro

Antonio Moreira, focalizando o olhar a seu ofício e cabedal. Natural de Lisboa,

Pedro era filho dos reinóis Antonio Martins e de Thereza Maria. Segundo Ermelino

de Leão, Pedro Antonio Moreira veio para o Brasil ainda muito jovem. Esse fato não

causa estranhamento na medida que muitos portugueses fizeram o mesmo trajeto.

Carlos Bacellar aponta que encontrou um total de 966 homens naturais de Portugal

que viviam na capitania de São Paulo no ano de 1801. Desses, o autor assinala que,

66% (637 indivíduos) estavam casados. Mais interessante é observar que quase a

totalidade (mais de 97% ou 620 indivíduos) havia contraído matrimônio com

mulheres naturais do Brasil.

130

Quando agrupamos os dados relativos às origens dos testadores e

inventariados, observamos dentre o rol dos 69 indivíduos que amealharam bens ao

longo dos setecentos, que há um maior número de imigrantes que detentores de

patrimônio (23,1%). Já quanto às mulheres, as nascidas na própria vila de Curitiba

são a maioria dentre as 24 mulheres com 23,2 % do total de indivíduos (ver tabela

15).

Tabela 15: Origem dos testadores inventariados segundo o sexo. (1695-1805).

Homens Mulheres

Origem

Abs. % Abs. % Total %

Portugal e Ilhas 16 23,1 3 4,3 19 27,4

‘Brasil’ 11 16,0 1 1,5 12 17,5

‘Curitiba’ 12 17,4 16 23,2 28 40,6

Não definido 6 8,7 4 5,8 10 14,5

Total

45 65,2 24 34,8 69 100

Fonte: Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo e Silva, da Mitra Arquidiocesana de São Paulo.

Caixas: Testamentos 05-01-05 – Processos gerais antigos – 1727-1777; Testamentos 05-01-06 –

Processos gerais antigos – 1789-1805

130

SCOTT, Ana Silvia Volpi. Op. cit. Apud. BACELLAR, Carlos de Almeida Prado. A colonização em São

Paulo às vésperas da Independência. In: ROWLAND, Robert (coord.). Contexts of long-distance migration:

Portugal and Brazil (papers presented to the XVII International Congress of Historical Sciences, Madrid ,

1990). Firenze, Departament of History and Civilization, European University Institute, 1990a, 51p.

Quando em terras lusitanas na América, Pedro Antonio Moreira estabeleceu

morada na freguesia de São José dos Pinhais, no planalto curitibano. Lá conheceu a

filha de Ignácio Preto, natural da terra, e sua mulher Luiza Cardosa. Pedro e Joanna

Franco casaram em 1732 na mesma freguesia e, entre 1734 e 1752 tiveram 9 filhos.

No fluxo da vida de Pedro Antonio Moreira, a ênfase para a nobilitação de sua

família esteve muito em torno do seu pertencimento aos principais cargos

camarários: vereador em 1764 e, nos anos de 1746 e 1752, exerceu o maior ofício da

câmara municipal, o de juiz ordinário.

Ao que se observa, não foi o pertencimento à câmara que levou Pedro a

acumular cabedal. Mas, foi muito em função de seus bens, do seu sangue português

e de sua honra que o colocou numa esfera distinta o bastante para torná-lo com todos

os requisitos necessários para que recebesse um cargo na ordenança local, qual seja,

o de Capitão. Se, por um lado, os militares profissionais dos terços e dos regimentos

eram considerados como “profissionais especializados”

131

, por outro, os postos das

milícias e ordenanças “acabaram sendo mais propriamente títulos de prestígios

para a promoção social do que cargos públicos”.

132

Quando Moreira faleceu em 1785 e os bens de seu inventário foram abertos

pela viúva Joanna, pode-se ver que, mesmo não sendo sesmeiro, o cabedal do

Capitão era o 5º maior em espólio bruto da região, com 2:445$149. Seus bens

contavam com um bom número de rezes (600 entre vacas, bois, cavalos, éguas,

novilho e touros), 2 bois carreiros, 2 campos, 1 casa e 1 sítio, 8 escravos e mais os

trastes domésticos. Neste estudo sobre o Capitão, confirma-se que homens honrados

não adquiriram prestígio, poder e nobilitação somente com a posse de campos para

criar, mas sobretudo mediante o reconhecimento dentro de um círculo de

relacionamentos diferenciados na sociedade, aliado à posse de outros homens.

131

DEL PRIORE, Mary. Op. cit. 2000. p. 150.

132

Ibid. p. 151.

3.2 DESPROVIDOS MAS HONRADOS

Como estamos vendo ao longo deste capítulo, a distinção era a tônica a ser

alcançada pelos indivíduos na sociedade colonial. Para alçar condição dentro dessa

sociedade estamental, vimos que eram necessárias estratégias diversas para ascender

socialmente: fazer uma aliança matrimonial vantajosa, pertencer à nobreza da terra,

deter a posse de outros homens. Ou seja, queria-se pertencer à elite, ter prestígio.

Diversos autores apontam que uma estratégia do casamento serviria para reforçar o

poder das elites e conseqüentemente elevar-se entre os indivíduos:

A prática do casamento no seio da própria família ou entre as mesmas famílias era uma das

formas de preservar a propriedade no âmbito do clã. Antonio Cândido chama a atenção para

o fato de que os casamentos constituíam uma política para reforçar os grupos parentais e,

dessa forma, preservar o status e os bens econômicos.

133

Determinadas famílias estavam conformadas à nobreza da terra e pertenciam

à câmara municipal desde o momento em que ela se institucionalizou.

134

Elas

conseguiram manter um dos ramos nobres, com distinção social ao longo de todo o

período observado. Entretanto, como já havíamos nos deparado na historiografia,

muitas vezes o nome, o prestígio, a honra, andava em mãos opostas à riqueza.

Alguns indivíduos providos de honra e estima eram desprovidos de bens materiais.

Um dos capitães povoadores de Curitiba, Mateus Martins Leme, pode ser

característico desse rol de indivíduos. Paulista, natural de Santo Amaro, Leme

possuía em sua terra natal um sítio denominado Boi-mirim. Filho de paulista com

moça da terra – Thomé Martins Bonilha com Leonor Leme – a família era

possuidora de uma sesmaria. Participantes da elite local, circulando na vereança nos

mais diversos casos, parece que a sorte não sorriu para esta família no que diz

respeito à acumulação de bens. Sertanista que percorreu no século XVII o interior da

capitania de São Vicente e Santo Amaro, era bandeirante muito respeitado e

133

BLAJ, Ilana. Op. cit. 2002. p. 186.

134

E pertenciam, de acordo com João Fragoso formação da primeira elite local. Ver: FRAGOSO, João;

BICALHO, Fernanda ; GOUVEA, Maria. Op. cit. 2001.

conhecido por ser “possante em peças”, ou seja, detentor de enorme escravaria de

indígenas.

Contudo, no momento em que resolve fazer seu testamento, em 1695,

Matheus declara muitos poucos bens: “duas colheres de prata e hua tomoladera que

possa ter quatro patacas de peso mais ou menos”, a quem deviam as ditas à Manoel

Picam de dote. Sita ainda uma espingarda, e 4 pessas do gentio. Leme faz ainda um

adendo a seu testamento em 1697 – o codicilo – e aumenta seu espólio em apenas

uma serva, uma espingarda e demais trastes caseiros.

135

Mesmo sendo de família

honrada e pertencente ao alto círculo de relacionamentos da vila, Mateus Martins

Leme era desprovido de bens.

135

LEÃO, Ermelino de. Op. cit. 1288-1284.

3.3 SINHAZINHAS DOTADAS

A história da mulher na colônia, sobretudo a partir de estudos realizados na

década de 1980, veio transpor aquela visão quase monolítica da mulher

enclausurada, submissa e religiosa veiculada principalmente por Gilberto Freyre.

136

A historiografia passou a questionar a alegada submissão feminina e de imediato

reviu aqueles estereótipos extremamente patriarcais. Novos estudos acabaram por

apresentar que havia diferenças entre o modelo ideal da conduta feminina e que não

se traduzia mais como submissão.

Para dar voz, corpo e o patrimônio dessas mulheres, faz-se necessário retomar

os dados relativos às testadoras e às inventariadas mulheres que figuraram no rol da

documentação. De imediato, temos que 24 mulheres amealharam bens nos sertões

de Curitiba durante o setecentos. Destas, 10 eram viúvas, 7 eram casadas em

primeiras núpcias, 5 casaram em segundas núpcias e finalmente, 2 eram solteiras.

No momento em que se observam estes documentos, a situação de uma delas torna-

se exemplar para poder dialogar com a historiografia.

Izabel Fernandes da Rocha escreveu seu testamento em 2 de Janeiro de 1799.

Filha do capitão Amador Bueno da Rocha

137

, Izabel afirma que mesmo não sendo

casada expôs quatro filhos. Instigante questão para qual ainda nos faltam indicadores

que possam apontar as causas que teriam levado essa nobre sinhazinha para o

enjeitamento desses seus quatro filhos. Instigante também é a questão de o porquê

Izabel não se casou, já que tinha, aos nossos olhos, uma família que enobreceria a

linhagem com a qual fosse se aliar matrimonialmente.

Quanto à situação específica da Izabel, reitera-se que a testadora optou pela

situação de identificar-se como solteira, mas não é descabido imaginar que ela

poderia ter uma união afetiva com alguém a quem não pudesse assumir socialmente.

Daí a recorrência da exposição dos filhos em casas de parentes, criando uma

136

FREYRE, Gilberto. Op. cit.

137

Ver: Neste Capítulo, item “Honrados e providos”.

situação de cumplicidade familiar, particularmente das famílias de elite, em torno de

segredos que poderiam manchar a honra do grupo. Conhecendo que um dos códigos

máximos dessa sociedade era a honorabilidade, ou seja, a condição para se manter

na posição de distinção social, um ato errado dentro do seio familiar poderia

prejudicar a honra de todos.

138

O encaminhamento da vida de Izabel vem reforçar os estudos recentes da

historiografia sobre a mulher na colônia. Verifica-se que não se traduzem a idéia da

mulher recatada e passiva na colônia tal qual apresentados por Freyre. Elas tinham

mecanismos de escolhas, de vontades e, sempre que a ocasião permitisse, elas

colocavam em ação estratégias para fazer valer os seus desejos. O testamento seria

uma dessas ocasiões.

138

PITT-RIVERS, J. Op. cit. 1965. pp. 11-60.

3.4 ATIVIDADES E ACUMULAÇÃO

Durante o século XVIII, o poder das grandes fortunas curitibanas estavam

concentrados nas mãos de poucas famílias. De maneira geral, sua posição de

destaque foi conquistada por seus envolvimentos com o apresamento de índios, a

descoberta de ouro e o pertencimento à câmara municipal. O capital acumulado

esteve direcionado em muito para o comércio de gado.

Ao observar o dono do maior cabedal encontrado para a região do planalto

curitibano, o Capitão Antonio Gomes Campos, é possível verificar que dentre suas

atividades, o comercio de gado apresentava-se como a mais rentável. O espólio do

bruto do Capitão é de 11:409$985. No inventário, o avaliador dá conta que Gomes

Campos tinha nas mãos de um de seus condutores, 685 bestas, 55 cavalos e 95 rezes

nos caminhos para Sorocaba.

Fato que chama a atenção é que, no testamento do dito Capitão, de 1797, o

mesmo se reconhece solteiro, sem herdeiros e filho de mãe solteira.

Declaro que fuy morador na Freguezia de NoSsa Senhora da [f. 12] da Caxueira

Continente do Rio grande e natural da Cidade do Rio de Janeiro baptizado na

Freguezia de NoSsa Senhora da Candelaria Filho natural de Anna Maria da

Conceição Solteira ja falecida e Segundo Ma dizia de João Gomes de Campos o

qual nunca me Reconheceu nem tratou por Filho Declaro que Sou Solteiro e nunca

fuy Cazado e não tenho Erdeiro neceSsarios e por iSso me fica Livre a dispozição

de meus bens Ordeno

139

Como não deixou descendência, todo o restante dos bens de Campos foi

recolhido pela Coroa.

pelo q.’ mandei, que Se houveSse por incorporada no Patrimonio da Real Coroal

os Restos da herança do Cpp.

Antonio Gomes Campos, falecido na me.

vistoque não havia herdeiros habilitados nem os há antes pertendendoSse habilitar

há tres annos aesta p.

huns Sogeitos do Rio de Janeiro, e outros de Viamão, não

139

Arquivo Público do Paraná – Juízo de Órfãos de Curitiba, 10ª Vara Cível - 138 – 1797 –

Auto de Inventário do Cap. Antonio Gomes de Campos. Testamento em anexo de 1797.

puderao mostrar nem plenam.

provar o parentesco, p.

por este meio de annular

otestam.

dom.

Capp.

no qual dispôs a Sua herança p.

MiSsas, esmolas,

elegados Pios e profanos e deste modo instituhiu a Alma por herdeiro.

140

Já grande parte dos inventariados e testadores do período estudado dedicava-

se às atividades agrícolas, voltadas para a produção de gêneros alimentícios de

primeira necessidade. Esses dados assemelham-se aos encontrados para Sorocaba,

onde “dependiam, em sua maior parte, da mão-de-obra familiar, auxiliado por

algum agregado ou escravo”.

141

Vemos nas trajetórias de dois indivíduos ligados à atividade agrícola, que eles

nem fizeram alianças matrimoniais vantajosas, nem pertenciam aos quadros da

governança municipal. É o caso de Felipe de Souza Amaral, natural da ilha de São

Miguel freguesia de São Roque. Casado com Thereza Tavares de Almeida, nem

Felipe, nem seu pai Manoel de Souza Rocha, nem seu filho Francisco de Souza

Rocha, muito menos seus dois genros João de Araújo Dantas e Lorenço Dias

figuram no poder camarário. O mesmo ocorre com Ângelo Gonçalves Padilha.

Natural da vila de Curitiba, que se identifica em testamento como lavrador, não lega

nenhum instrumento de trabalho mas possuía quatro escravos. Nem Ângelo nem

nenhum de seus parentes eram homens bons.

Outros dois casos, apresentam uma colônia mais “esfumaçada” em suas

hierarquias e acúmulo de cabedais simbólicos e materiais. O primeiro é o caso de

Sebastião Cardoso Serpa, cujo testamento é de 1789. Natural da freguesia de Santo

Antonio da Ilha do Pico, ao que transparece em seu testamento, vive de trabalhos

esparsos. Declara que possui três vacas, uma égua com cria, dois boizinhos e pouca

roupa. Não lega terra alguma, mas indica que tinha uma sociedade com Antonio

Teixeira Álvares, um “negócio de sola”.

Esse indivíduo deixa entrever em sua fala que pertencia ao vasto grupo

daqueles que tentavam a sorte em diversas partes da colônia, afinal moveu-se por

140

Arquivo do Estado de São Paulo. Ouvidores e Juizes. Petição do Ouvidor Geral da Comarca de Paranaguá.

1804. Caixa 2.

141

BACELLAR, Carlos de Almeida Prado. Op. cit. 2001. p.129.

inúmeras regiões coloniais. Sua passagem pelo Rio Grande e por Taubaté, suas

dividas com indivíduos da vila de São João Del Rey, Rio de Janeiro e dos Caminhos

das Gerais suscitam esta idéia. Ademais Serpa, nem seu pai e outros parentes

figuravam na câmara. Mas outro ponto chama atenção na documentação, como

vimos, o caso de ele ter uma filha com uma escrava, assim como o provável pai de

outras duas crianças.

O que se apresenta para estes dois indivíduos é que as atividades por eles

realizadas não interessavam aos homens com maiores patrimônios. Essas foram as

oportunidades que se apresentaram a esses dois homens livres.

Finalmente passamos para as atividades mecânicas. Um inventariado

reconhecido como alfaiate foi Manoel Ignácio da Fonseca. Este caso ganhou força à

medida que foi estudado por Mara Fabiana Barbosa

142

quando de seu interesse no

comércio e no mercado de Curitiba.

Natural da vila de Curitiba e alfaiate desde os 21 anos, Manoel casou com

Ana Maria de Andrade. Segundo Barbosa, “teve uma carreira aparentemente

estável, mesclando em apenas dois anos, oficialmente, ofício mecânico e comércio.

Foi o único entre os homens que entraram para a família Ribeiro de Andrade a ter

como fiador um outro membro da família, o também artesão Antonio Teixeira de

Freitas, e isso apenas uma única vez no ano de 1778”.

143

Quando de seu falecimento, com 30 anos, em seu inventário arrolado em

1785, nota-se que, além da escrava de nome Francisca, com 14 anos de idade em,

seus demais pertences, acumulados em aproximadamente dez anos de exercício de

seu ofício foram:

huma morada de Cazaz nesta Villa cobertaz de Telha com Sinco portaz mas [?]

com fexaduraz tudo no Vallor de Sincoenta e hum mil duzentos reiz com que Se

Sahe 51200

huma crioula esCrava por nome Francisca de idade de quatorze annos pouco

maiz ou menoz no Vallor de Secenta e quatro mil reiz com que Se Sahe

142

BARBOSA, Mara Fabiana. Terra de negócio: o comércio e o artesanato em Curitiba na segunda metade

XVIII. Curitiba : Dissertação de mestrado DEHIS/UFPR , 2003. p. 87-113.

143

Ibid. p. 110.

64000

hum par de fivellas de prata de Calção no Vallor de Seizcentoz reiz com que Se

Sahe 600

hum calção de bactam vermelho no Vallor de mil Seizcenttoz reiz com que Se

Sahe 1600

hum par de meyas de algodão com seu uzo no Vallor de trezentoz e Vinte reiz

com que Se Sahe 20

huma Vestia preta com bastante uzo no Vallor de novecentoz secenta reiz com

que Se Sahe 960

hum par de brincoz de ouro com o pezo de huma oitava no Vallor de mil

duzentoz reiz com que Se Sahe 1200

huma Tezoura grande de Alfayate no Vallor de quatrocentoz e oitenta reiz com

que Se Sahe 480

Soma

120360

ahum catre no Vallor de Seiz e quarenta reiz com que Se Sahe

640

hum machado Velho no Vallor de trezentoz e Vinte reiz com que Se Sahe

320

hua cerra pequena no Vallor de SeizCentos e quarenta reiz com que Se Sahe

640

hua encho no Vallor de oittocentoz reiz com que Se Sahe

800

hua duzia de Taboaz de forro no Vallor de mil duzentos e oitenta reiz com que

Se Sahe 1280

hua caxa de quatro palmoz de 900

hum bofete Lizo pequeno no Vallor de Seizcentoz reiz digo no Vallor de

Seizcentoz e quarenta reiz com que Se Sahe 640

Somão os benz aqui Lançadoz e aValliadoz a emportancia de cento Vinte e Sinco

mil quinhentoz e oitenta reiz Salvo erro com que Se Sahe

25580

144

Observa-se que entre os bens do falecido sua escrava Francisca era o mais

valioso, além da casa e uns poucos bens de metal precioso, dos quais ressalta um par

de brincos de ouro e uma fivela de prata. A única ferramenta utilizada em seu oficio

a ser arrolada foi uma tesoura grande de alfaiate.

Quanto a suas dívidas, Manoel deixou 7 delas – 4 registradas e outras 3

reclamadas após sua morte – das quais cinco foram com outros comerciantes e

144

Arquivo Público do Paraná – Juízo de Órfãos de Curitiba, 10ª Vara Cível Caixa PJI-03 –

Processos Judiciários Inventários nº 03. 023 – 1785 – Auto de Inventário de Manoel Ignácio

Fonseca. Fl 03 e 03v.

artesãos da vila: o sargento-mor Francisco Xavier Pinto, os tenentes Estevão José

Ferreira e José Bernardino de Souza, Brás Álvares Natel e o sapateiro Francisco

Teixeira Camelo. Suas outras dívidas foram com Miguel Rodrigues Seixas e para “a

Fabrica desta Igr.

Matriz”

145

. Dos seus credores, todos aqueles que pertenciam ao

grupo dos comerciantes e artesãos poderiam ser considerados como bem-sucedidos,

visto que todos eram donos de vários escravos, salvo o tenente José Bernardino de

Souza, dono de apenas dois escravos.

As dívidas do falecido Manoel, que somavam 17$910 réis, foi saldada graças

ao valor da jovem escrava que possuía, já que não deixou quantia alguma em

dinheiro. O Caso de Manoel é bom exemplo para demonstrar que os indivíduos dos

sertões curitibanos que transmitiram bens foram pessoas alheias aos ofícios

mecânicos. Diz-se isso pois os bens inventariados eram poucos e a coisa de maior

valor, sua escrava, serviu para quitar dívidas. Logo, mesmo inventariado, ele não

transmitiu nada. Seu inventário foi apenas a salvaguarda de seus credores.

145

Ibid. f. 14.

CAPÍTULO IV

ACUMULAR RELACIONAMENTOS, TRANSMITIR SABERES:

OS RODRIGUES SEIXAS

As ocupações profissionais denotam o grau de implicação social do indivíduo

durante o Antigo Regime. Atividades mecânicas tendiam a “denegrir” a imagem do

indivíduo, porquanto tais o aproximavam de elementos considerados os ‘mais

baixos’ na estratificação social. Entretanto, ofícios existiam que, ao contrário,

acabavam por servir de impulso ao indivíduo para ascensão social em determinada

comunidade. Nesse caso, a origem européia, auxiliada por “saberes” pouco

desenvolvidos na sociedade colonial luso-americana, funcionava como característica

primordial para a inserção e desenvolvimento do indivíduo recém-emigrado.

Certos “saberes”, como o domínio sobre as letras, constituíam um “valor

simbólico” e poderiam servir para integrar tal emigrado em esferas de poder que

seriam dificilmente ocupadas pela maioria dos colonos. Entre as instâncias

profissionais a serem exercidas por esses membros “mais aptos” da sociedade, ou

por serem reinóis, ou por dominarem os ditos “saberes”, estavam as funções

administrativas.

Tratando-se de uma sociedade de ordens, o ofício [cargo público/administrativo] era visto

como uma dignidade atribuída pelo monarca a que correspondiam prestígio, honras e

privilégios, não apenas ao nível mundano, mas com resultados sociais práticos. O exercício

do cargo público dava ao indivíduo uma concreta preeminência na sua comunidade e

perante os órgãos públicos. Assim, a ocupação pelo pai ou avô de um ofício real, mesmo

modesto, era considerado fator favorável ao ingresso em vários cargos. Constituía-se, desta

forma, num elemento de ascensão social.

146

Podendo ser considerado como uma “mercê”, o cargo administrativo atribui

àquele que o exerce, muitas vezes, uma certa “onipresença” social. Tabelião e

Escrivão da Câmara, participante do momento de ereção da Vila de Curitiba, João

Rodrigues Seixas é um dos reinóis agraciados com tamanha distinção oficial.

146

WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José. Op. cit., p. 143.

Esse personagem aportou em terras luso-americanas em meados do século

XVII, época em que a grande concentração das pessoas se dava no litoral, em função

da atividade açucareira. Maria Luiza Marcílio nos dá conta disso, ao informar que

“enquanto o açúcar brasileiro se manteve como principal produto de exportação,

do final do século XVI ao fim do século XVII [...] aproximadamente 70% dos

brasileiros estavam distribuídos pelas principais zonas canavieiras, demarcadas ao

sul pela área da em volta da Bahia (o Recôncavo) e ao norte pelo Rio Parnaíba”.

147

Assim, Rodrigues Seixas optou por se estabelecer numa região alheia à grande

lavoura, mas que adquirira algum significado no período em que ele emigrou. É

nesse período que, no litoral sul da Capitania de São Vicente, foi descoberto ouro de

aluvião na região da baía de Paranaguá, particularmente no rio Cubatão e em seus

afluentes.

É atribuído, ao projeto de desenvolvimento de D. Francisco de Souza, a

intensificação de incursões com vistas em encontrar metais e pedras preciosas na

América Portuguesa. Governando o Brasil na passagem do século XVI para o XVII,

ele acentuou o apoio oficial aos sertanistas paulistas, ‘devidamente estimulado pela

lenda tupiniquim de Itaberaba-açu, uma serra resplandecentes que, para muitos,

localizava-se nas cabeceiras do Rio São Francisco’.

148

Nessa direção, armou

inúmeras expedições, que deram mostras de possibilidades concretas de encontrar-se

tais riquezas. Em muito colaborou para seus planos, o fato de, em 1608, alçar a

condição de governador do Sul e Superintendente das Minas. Seu projeto,

‘propunha articular os setores de mineração, agricultura e industria, todos

sustentados por uma sólida base de trabalhadores indígenas’.

149

É nessa fase que

se encontram as pepitas de ouro nas águas do rio Cubatão.

A trajetória de vida de João Rodrigues Seixas não indica ter sido ele o tipo de

aventureiro que teria se deslocado do Reino em busca do Eldorado para fazer sua

147

Marcílio, Maria Luiza.. A população do Brasil colonial. In: Bethell, Leslie. (org) . A América

Latina colonial. São Paulo : Edusp, 1999, Pp. 334

148

MONTEIRO, J. Op. cit., p. 59

149

Ibid.

fortuna. Mas, é fato que ele se estabelece numa região onde muitas pessoas estão

acreditando nessa possibilidade. Todavia, pensar nos motivos que o levaram a

emigrar passa apenas por especulações uma vez que é difícil definir a motivação

quando se individualiza a análise. Mesmo em tempos mais próximos, como é o caso

de imigrantes do século XIX que deixaram memórias e diários, as razões por eles

indicadas como propulsoras de suas emigrações mostraram-se filtradas pelas

experiências posteriores.

150

Nesse caso, todo o esforço dessa investigação se deu no

sentido de recompor a história de vida de um reinol, João Rodrigues Seixas, que

aportou no Brasil na metade do século XVII, em idade que não foi possível precisar,

mas certamente ao iniciar sua juventude. A intenção, como foi apontado acima, foi

observar como um imigrante comum, qual seja, aquele que se radicou no Brasil por

vontade própria estruturou sua vida na América Portuguesa. Ele, ao que tudo indica,

se instalou na Colônia sem contar com uma rede de parentesco e sem as vantagens

iniciais dos que vinham no âmbito da “economia política de privilégios”. Veio

jovem, sem cargos, sem funções pré-definidas. Mesmo assim, como veremos a

seguir, ele conseguiu uma mobilidade social notável.

150

MACHADO, Cacilda. De uma família imigrante. Curitiba : Aos Quatro Ventos, 1998.

100

4.1 MAIS UM REINOL EM TERRAS ALÉM-MAR

João Rodrigues Seixas, nasceu no Reino, na pequena vila medieval de Vianna

do Castelo, situada à margem da foz do Rio Lima, na região do Alto-Minho. Era

filho do Capitão Antonio Rodrigues Seixas e de sua mulher Catharina Martins. A

documentação que compulsada não nos permite saber se ele veio para os domínios

ultramarinos acompanhado de familiares ou não, apenas, como já foi dito, que ele

emigrou muito jovem.

Aqui chegando, estabeleceu morada inicialmente em Cananéia, no litoral da

capitania de São Vicente. Essa localidade já agrupava população desde o início da

chegada dos portugueses na América e era um centro razoavelmente importante no

contexto regional. Em Cananéia, segundo a interpretação espanhola, passaria o

meridiano de Tordesilhas e, portanto, os portugueses se ocuparam de incentivar

fixação populacional bem como de que ela se irradiasse pelo litoral sul, com vistas

em garantir sua dominação territorial. Além do mais, o intenso tráfego de navios

portugueses, espanhóis e de outras nações européias, particularmente no século XVI,

acabou concentrando desde muito cedo nessa região náufragos (o mais famoso dele,

o “bacharel de Cananéia”) e pessoas banidas do reino que, interagindo com a

população ameríndia, vão produzindo a população mestiça, marca do caiçara

paulista.

Até onde avançou a investigação, João Rodrigues Seixas ali residiu por

aproximadamente 30 anos e nesse período conheceu e casou-se com Maria Maciel

Barbosa. Como tantos outros portugueses, casou-se com moça da terra, e pouco

depois esta deu à luz um menino, o primogênito Antonio Rodrigues Seixas, que

recebeu o nome do avô paterno.

Por algum motivo, talvez o de buscar melhores condições de vida e novas

oportunidades, João partiu de Cananéia e rumou com sua família mais para o sul

transpondo a serra do mar e se fixando em área do planalto. Naquela época eram

poucos que faziam isso com vistas a fixar-se, até porque eram poucas as vilas

101

estabelecidas no interior da América Portuguesa até meados do século XVII.

Estabeleceu morada nos campos de Curitiba por volta de 1689. Vale notar que é

possível que ele partilhasse expectativas próprias dos inúmeros reinóis que tentavam

a vida em alguma parte dos domínios portugueses além-mar. Vê-se que a presença

constante de lusos, não somente na região sul, mas em toda a América portuguesa

traz consigo uma gama de valores do Antigo Regime. A este respeito já foi indicado

que

Os indivíduos que foram para o ultramar levaram consigo uma cultura e uma experiência de

vida baseadas na percepção de que o mundo, a “ordem natural das coisas” era

hierarquizado; de que as pessoas, por suas “qualidades” naturais e sociais, ocupavam

posições distintas e desiguais na sociedade. Na América, assim com em outras partes do

Império, esta visão seria reforçada pela idéia de conquista, pelas lutas contra o gentio e pela

escravidão. Conquistas e lutas que, feitas em nome del Rey, deveriam ser recompensadas

com mercês – títulos, ofícios e terras.

Nada mais sonhado pelos “conquistadores” – em sua maioria homens provenientes de uma

pequena fidalguia ou mesmo da “ralé” – do que a possibilidade de um alargamento de seu

cabedal material, social, político e simbólico. Mais uma vez o Novo Mundo – assim como

vários outros territórios e domínios ultramarinos de Portugal – representava para aqueles

homens a possibilidade de mudar de “qualidade”, de ingressar na nobreza da terra e, por

conseguinte, de “mandar” em outros homens – e mulheres.

151

João Rodrigues Seixas, com qualquer outro emigrante voluntário que vinha

para a América, integrava a gama dos indivíduos que vinham tentar a sorte. No

entanto, há indicadores de que sua família de origem pertencesse à pequena e

empobrecida fidalguia do Reino, haja vista que seu pai, Antonio Rodrigues Seixas,

era Capitão na vila de Vianna do Castelo. Mesmo não sendo possível aferir se esse

título referia-se a seu pertencimento ao oficialato das tropas auxiliares ou das tropas

pagas, ele indica que sua família, e ele por extensão, não pertencia à aludida ‘ralé

lusitana’.

151

FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. (org.). O Antigo

Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Introdução. Rio de

Janeiro : Civilização Brasileira, 2001. p.24

102

A região para a qual ele se dirigiu, os campos de Curitiba, já vinha sendo

ocupada desde o início do século XVII, por uma população luso-paulista oriundos

de São Vicente, São Paulo de Piratininga, Santos e Cananéia. Os diversos estudos

que se dedicaram ao movimento de ocupação do atual Estado do Paraná convergem

ao indicar essas vilas e povoados como locais de irradiação da população que se

radicou no planalto curitibano.

152

Nesse sentido, o deslocamento geográfico de João

Rodrigues Seixas não configurava nenhuma exceção no conjunto dos movimentos

migratórios que ocorreram no século XVII. É nesse período e em função desses

pequenos fluxos migratórios que se constituiu a sociedade nos campos curitibanos,

formada originalmente por faiscadores e mineradores de ouro que vieram tentar a

sorte no planalto. Visto que o ouro não era mais encontrado nas veias dos rios

litorâneos, configurou-se como um contingente populacional diminuto e disperso.

Esses habitantes, morando provisoriamente choças cobertas com folhas de palmeira,

“vasculhavam os cascalhos dos riachos à procura de pequenas pepitas de ouro, tão

avaramente cobiçadas”.

153

Alguns estudos sugerem, contudo, que por volta de 1639 iniciou-se o

povoado de Nossa Senhora da Luz, com vistas à exploração agro-pastoril. Mas era

uma região pobre, afastada das atividades econômicas ligadas à exportação, e foi

com a agricultura de subsistência que essa gente sobreviveu, com uma condição de

vida descrita como sendo “miseráveis e primitivas”.

154

Curitiba teve, então, sua

população formada por lusos, paulistas e seus descendentes que possuíam alguns

escravos, poucos índios e que conviviam com aqueles primeiros povoadores que

vieram à cata de ouro e, não o encontrando, se fixaram na região. Prova da sua

fixação é a construção de uma capela, provavelmente na década de 1650. Vale dizer

152

BALHANA, A. et al. História do Paraná. Curitiba: Grafipar, 1969; NADALIN, Sergio O.

História e Demografia: elementos para um diálogo. Campinas : ABEP, 2004; WACHOWICZ,

Ruy. História do Paraná. Curitiba : Imprensa Oficial do Paraná, 2001.

153

WACHOWICZ, Ruy. Op. cit., p. 69.

154

MACHADO, Brasil Pinheiro. Formação da estrutura agrária tradicional dos Campos

Gerais. Boletim da Universidade do Paraná. Departamento de História, n.3, jun. 1963, p. 4.

103

que “à época, Curitiba era o extremo meridional da ocupação portuguesa na

América”.

155

PEREIRA, Magnus .R.de Mello. ; SANTOS, Antonio Cesar A. 300 anos : Câmara Municipal de

Curitiba : 1693-1993. Curitiba : Câmara Municipal, 1993. p.19.

104

4.2 INSTITUIR AS JUSTIÇAS: JOÃO RODRIGUES SEIXAS E A CÂMARA

MUNICIPAL

João Rodrigues Seixas estabeleceu-se com sua família no povoado de Nossa

Senhora da Luz, e aí nasceu sua filha, Isabel Rodrigues. Radicou-se num momento

em que os povoadores requeriam de Portugal a institucionalização do povoado.

Embora o Pelourinho já estivesse levantado desde 1668, somente vinte e cinco anos

depois é que o povoado de Curitiba foi elevado à categoria de vila. Os moradores

requeriam a criação das justiças, “paz quietasão e bem comum deste povo, e por ser

já oje mui crecido por passarem de noventa homes”.

156

O Capitão-mor de

Paranaguá Francisco da Silva Magalhães, sabendo que Gabriel de Lara

157

já havia

autorizado esse ato em 1668, concordou e deu ordens para o Capitão-povoador

Mateus Leme deferir o pedido. Aos 29 de março de 1693, na pequena capela de

Nossa Senhora da Lux e Bom Jesus dos Pinhais, reuniram-se os “homens bons” para

escolherem seus eleitores. Estes indicarem os membros da Câmara Municipal, os

juízes, o procurador da Câmara e o escrivão, organizando assim, politicamente a vila

de Curitiba.

Dadas essas condições, é possível entrever as possibilidades que surgiam

para os indivíduos com a criação de uma vila. Esse momento se configurava como

uma ocasião propícia para as pessoas tentarem uma inserção no núcleo de poder da

sociedade, já que ela própria estava em processo de redefinição das posições sociais.

O reinol João Rodrigues Seixas era aceito e transitava nesse espaço, pois detinha um

saber precioso para essa localidade (como para toda a América seiscentista): sabia

ler e escrever, ou seja, ele dominava as letras. Possuía assim uma competência que

156

BOLETIM DO ARCHIVO MUNICIPAL DE CURYTIBA. Fundação da Villa de Curytiba.

Vol.1, 1668 á 1721. Curitiba : Typ. E lith. A vapor Impressora Paranaense , 1906. p.4.

157

“Capitão-mór, ouvidor e alcaide mor da capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá e

das quarenta legoas da costa do sul, loco-tenente perpetuo do donatário Marquez de Cascaes” In:

LEÃO, Ermelino de. DICIONÁRIO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO PARANÁ. Curitiba :

Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Paranaense, 6v ,1994. p. 729

105

não era tão comum na população das vilas coloniais, visto serem repletas de homens

analfabetos.

158

Mais do que isso, a habilidade de ler e escrever estendia-se a seus

familiares, pois seu filho primogênito Antonio foi quem redigiu a ata de elevação do

povoado de Curitiba à condição de vila. Por seu lado, Desde a primeira eleição

camarária da nova vila, em 1693, João Rodrigues Seixas foi convocado pelos “seis

omens de sam comsiensa (...) Agostinho de Figueiredo, Luiz de Góis, Garsia

Rodrigues Velho, João Leme da Silva, Gaspar Carrasco do Reis (e) Paulo da Costa

Leme” para ser o primeiro escrivão da Câmara, cargo que exercerá até a sua morte.

Os ofícios de escrivão, de tabelião, contador, inquiridor, porteiro, carcereiro,

integravam a estrutura do oficialato da justiça local. Porém, esses cargos

compunham o quadro dos funcionários menores da administração local em cujo

ápice estavam os juízes e os vereadores

159

. Deve ser destacado que, aos trabalhos de

escrivão, João acumulava as funções de tabelião de notas e escrivão de órfãos,

recebendo o ordenado anual de 6$000 réis.

160

Vale notar que em Portugal esse cargo parecia ter sido reservado para gente

nobre de poucos recursos, ou empobrecidos, pois permitia enriquecimento ora pela

remuneração anual recebida, ora pelos ganhos advindo do pagamento dos custos

para a elaboração dos diversos tipos de registros, bem como pelo encaminhamento

de processos diversos ou de inventários. Com base nos estudos de Antonio Manuel

Hespanha, atenta-se para a importância dos oficiais de justiça (notários, tabelião e

escrivães), não somente pelos rendimentos que eram recebidos, mas pela

centralidade dos seus ofícios no conjunto da estrutura administrativa do poder local.

Embora menores na hierarquia, eram postos estratégicos, pois esses oficiais

detinham em suas mãos os documentos principais da sociedade, visto que:

158

NIZZA DA SILVA, Maria Beatriz. Vida privada e quotidiano no Brasil na época de D.

Maria e D. João V. Lisboa : Editorial estampa, 1993.

159

SALGADO, Graça. Op. cit., 1985. p. 47-72.

160

LEÃO, Op. Cit. p. 996.

106

Os documentos escritos eram decisivos para certificar matérias decisivas, desde o estatuto

pessoal aos direitos e deveres patrimoniais. As cartas régias de doação (v.g., de capitanias)

ou de foral, as concessões de sesmaria, a constituição e tombo dos morgados, as vendas e

partilhas de propriedades, os requerimentos de graças régias, a concessão de mercês,

autorizações diversas (desde a de desmembrar morgados até à de exercer ofícios civis),

processos e decisões judiciais, tudo isto devia constar de documento escrito, arquivado em

cartórios que se tornavam os repositórios da memória jurídica, social e política (...) De fato,

parece que muitas compras se destinavam justamente à remuneração de favores ou a atos de

proteção; com que, além do mais, se recebia em troca a garantia de que os papéis, cômodos

ou incômodos, estavam em boas mãos.

161

Dado que a estrutura administrativa da América Portuguesa fazia-se nos

moldes das existentes no Reino

162

, é possível transpor essas observações para a

realidade colonial. Nos domínios americanos, além de serem, em sua maioria, os

“homens bons” da vila iletrados, é a partir da instalação da Câmara que a sociedade

curitibana se vê inserida às justiças, nos trâmites da burocratização da época. Aqui

fica o indício de que João Rodrigues Seixas tinha sua importância, pois, pelo próprio

fato de ser reinol, trazia consigo uma noção de ordenamento jurídico, representação

que deveria ser incomum no planalto curitibano, ocupado em grande parte por

população nascida na colônia e onde a criação das justiças vai se dar apenas em

1693. Como morou por 30 anos em Cananéia, ponto regionalmente importante nos

contatos com o reino e que era vila desde meados do século XVI, fundada por

Martin Afonso de Souza, é possível pensar que, mais do que do Reino, sua vivência

em Cananéia tenha lhe ensinado os valores da vivência cívica, pois aquela vila,

como foi dito anteriormente, já contava com Senado da Câmara desde o século XVI.

Some-se a isso o domínio das letras e pode-se ver que ele detinha uma posição

privilegiada no conjunto dos homens bons da vila de Curitiba. Mesmo sendo uma

161

HESPANHA, António Manul. A constituição do Império português. Revisão de alguns

enviesamentos correntes. In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de

Fátima. (org.). Op. Cit. p.186. ; HESPANHA, As vésperas do Leviathan: instituições e poder

político – Portugal, século XVII. Coimbra : Almedina , 1994. p.160-230.

162

De fato, o funcionamento administrativo do amplo império português, se fez, com a duplicação e

devidas adaptações das instituições portuguesas pelas diversas partes mantidas sob o domínio

lusitano. Dentre os estudos que pioneiramente destacaram esse fator de unidade do império

português situam-se os de Boxer. Cf. BOXER, Charles. O império colonial português: 1415-1825.

Lisboa: Edições 70, 1969. particularmente na Segunda Parte, capítulo XII.

107

das funções menores da administração pública, o ofício de escrivão consistia no

posto mais alto de sua categoria e certamente na trama das relações da ‘coisa’

pública, seu local social pode sugerir o sentimento de pertencimento ao reino e mais

do que isso, confere a João Rodrigues Seixas o trânsito neste espaço social por seu

sangue português e por regular em seu ofício os atos sociais.

É então no espaço da Câmara Municipal e, sobretudo pelo exercício dos

ofícios de escrivão e de tabelião, que podemos tentar recompor traços e analisar

aspectos da trajetória de vida de João Rodrigues Seixas. Um primeiro ponto a ser

destacado é que ele foi uma pessoa que circulou na administração camarária

curitibana desde a sua criação. Em função do cargo que ocupava, ele detinha posição

estratégica para observar o jogo social da região do planalto curitibano, tendo acesso

a informações e à documentação que selava ou que rompia alianças entre os

poderosos da localidade e, sobretudo, muitos elementos para avaliar a quem deveria

aliar-se e a quem deveria evitar o estreitamento das relações. Pois é na Câmara onde

circulam os indivíduos que organizam o espaço público. “Obviamente havia pouca

coisa na vida colonial que a câmara não considerasse atribuição sua (...) seria

natural que a câmara definisse bem comum como aquilo que beneficiaria os grupos

econômicos dominantes aos quais pertenciam os conselheiros”

163

. Sendo que a

própria sociedade curitibana está em formação, é na Câmara que ocorre a criação

das próprias hierarquias entre os indivíduos, suas necessidades, principalmente

aquelas que darão aos sujeitos maior prestígio e maior privilégio. É nesse espaço que

João Rodrigues Seixas atua desde sua formação em 1693 até a sua morte em 1700.

Entretanto, o que se observa é que não seria apenas um espaço que

diferenciaria os indivíduos. Mas, sobretudo na instauração da Câmara da vila de

Curitiba em fins do século XVII, parece ter sido entre os seus integrantes que

ocorrem as alianças que aumentariam os relacionamentos entre os indivíduos,

163

LOCKHART, James; SCHWARTZ, Stuart. A América Latina na época colonial. Rio de

Janeiro : Civilização Brasileira , 2002. p. 287-288.

108

recentemente estabelecidos como da “nobreza da terra” e que tenderiam a organizar

suas alianças.

Tendo em vista que, em todo o Antigo Regime, a referência social ao

indivíduo era frágil, sendo sua identificação social quase sempre associada ao seu

pertencimento a um grupo mais amplo e que, para a capitania de São Paulo num

geral, eram escassos os recursos e a população possuía somente bens e produtos de

consumo básicos para a sobrevivência, era fundamental instituir relações de

afinidade para melhor se estabelecer. Segundo Elizabeth Kuznesof, nos séculos XVI

e XVII

O que era importante para os paulistas era a proximidade do grupo social no qual eles se

baseavam para obter ajuda e realizar a troca – o clã familiar. A precária economia de

subsistência, a agricultura, apoiava-se e protegia-se através de um sistema de troca de grupo

e ajuda mútua. Essas não eram relações de mercado, nem relações baseadas em um sistema

de reciprocidade específico, mas sim, um sistema de apoio generalizado para todos os

membros do grupo.

164

O caminho mais eficaz para suprir essa carência e solidariedade seria,

justamente, a instituição do casamento, que pela união de duas famílias permitia a

configuração de um relacionamento de proteção mútua. Além disso criava, num

certo sentido, uma relação de dependência entre os cônjuges e os membros das duas

famílias de origem de ambos os cônjuges. O desejo era que essa aliança não somente

garantisse estabilidade das famílias, mas também que mantivesse sua posição e, ou,

o alçasse algum degrau na escala social. Nem sempre as coisas ocorriam a contento,

mas naquele contexto, o matrimônio definia em muito a posição social e os ganhos

sociais, materiais e simbólicos advindos da escolha correta.

A tais interesses eram acompanhados ainda o de adquirir, com o tempo,

maior representação social e política na sua localidade. Desse modo, era importante

164

KUZNESOF, Elizabeth Anne. A família na sociedade brasileira: parentesco, clientelismo e

estrutura social (São Paulo, 1700-1980). Família e grupos de convívio, São Paulo, n. 17, p.37-63,

set. 1988/ fev. 1989. p.40.

109

escolher os cônjuges que favorecessem os interesses das famílias de ambos os

noivos. O casamento religioso era a condição fundamental para a busca de status,

ascensão social e obtenção, em muitos casos, de posições administrativas.

Assim, o casamento era não tanto um assunto pessoal quanto era um assunto de família, e

isso favorecia a família de muitos modos. (...) Além disso, o casamento de um filho dava a

sua família como um todo uma aliança com a família da noiva, acrescida de uma nova

unidade produtiva, instalada, em sua maior parte, com o dote da noiva. Inversamente, pelo

casamento de uma filha, a família ganhava um novo sócio, que podia colaborar para a

expansão do empreendimento familiar.

165

Um primeiro indicador de que o cargo na Câmara Municipal favoreceria a

mobilidade social de uma família pode ser exemplificado com as alianças que João

Rodrigues Seixas obteve ao casar seus filhos: Antonio Rodrigues Seixas e Isabel

Rodrigues. Ambos fizeram casamentos hipergâmicos, e pode-se pensar que isso

decorreu do relacionamento de João Rodrigues Seixas com as pessoas de melhor

qualidade na vila de Curitiba, desde o momento em que a vila se organizou. Ainda,

não se pode desdenhar do capital simbólico que ele detinha por ser homem branco e

do Reino e até, por que não, de um certo carisma que João Rodrigues Seixas

detivesse, favorecendo suas relações. O fato é que os matrimônios de seus filhos

foram celebrados com pessoas de posição social e econômica superior à dele e,

assim, com os casamentos de seus filhos, do ponto de vista familiar, ele empreendeu

uma negociação que lhes garantiu mobilidade social ascendente.

Essa é uma das marcas da sociabilidade colonial, que mesmo configurada sob

os códigos de uma sociedade estamental, detinha a especificidade de permitir

trânsito no interior da hierarquia social. No caso que estamos examinando, para

mobilidade desse reinol que migrou jovem para a América, ao que tudo indica,

contribuiu em muito para sua família ascender socialmente, o fato de ele ter

decidido, já em idade adulta, migrar para uma exatamente no momento de sua

165

NAZZARI, Muriel. Op. cit. , 2001. p.66.

110

institucionalização. Para o bom funcionamento de uma instância específica da

administração municipal, como já foi indicado, ele detinha saberes específicos que

foram preciosos para a sua inserção no espaço camarário. Além disso, mesmo que o

povoamento da região não fosse recente, a criação da Câmara Municipal trouxe

consigo a necessidade de sedimentar a hierarquia entre os povos radicados no sertão

de Curitiba, nos moldes do Antigo Regime. Com ela, para além da clivagem jurídica

entre livres e cativos, a sociedade local se viu diante da necessidade de distinguir os

homens bons. Certamente, nessa classificação, mesmo que em suas franjas

inferiores, João Rodrigues Seixas foi inserido.

Desta feita, vale retomar a indicação de Fernando Novais quando observou

que “a sociedade da Colônia, ao mesmo tempo, estratificava-se de forma

estamental e apresentava intensa mobilidade; o que provavelmente, criava uma

situação de ambigüidade, pois a junção dessas duas características envolvia,

simultaneamente, tendência de aproximação e distanciamento entre as pessoas”.

166

A trajetória de João em Curitiba sugere que ele tenha se valido deste capital

simbólico, tendo em vista que não era sesmeiro e nem tinha um grande número de

índios administrado. Deixou pouco em bens materiais, mas, ao que tudo indica,

legou para a mulher e ao casal de filhos algo precioso nas representações do Antigo

Regime: respeito e honorabilidade social, conferidos a ele tanto pela pureza de

sangue como por não ter, ao longo da vida, se maculado com ofícios mecânicos.

Soube manipular bem esse capital simbólico e prova disso foi sua permanência

como escrivão e, sobretudo, como tabelião da vila até morrer.

166

NOVAIS, Fernando. Condições da privacidade na colônia. In: História da vida privada no

Brasil: cotidiano e vida privada da América portuguesa. São Paulo : Companhia das Letras, 1997.

p.13-39.

111

4.3 A VIÚVA

A historiografia demonstra que, nas sociedades do Antigo Regime, era muito

mais fácil a um viúvo estabelecer novas núpcias do que a uma viúva. No entanto,

Maria Maciel Barbosa, a viúva de João Rodrigues Seixas escapou do destino de

tantas viúvas e retomou a vida conjugal após a morte de seu marido. Naquele

momento, seus dois filhos já estavam casados e, sem fontes que forneçam algum

indicador a respeito, podemos imaginar que ao morrer seu marido ela tenha passado

a chefiar seu domicílio, acompanhada de alguns escravos, ou, com maior

probabilidade, de alguns “servidos”, pois no início do século XVIII eram mais

comuns a escravidão indígena na região do planalto curitibano. Seu segundo marido

foi Luiz Rodrigues Velho, irmão do capitão Garcia Rodrigues Velho. Não há

documentação que permita identificar a idade em que ela ficou viúva nem com

quantos anos ela recasou. No entanto, ela deveria estar entre 35 e 45 anos de idade, à

medida que, com seu segundo marido, ela teve mais um filho.

Conhecido sertanista da região, Garcia Rodrigues tornou-se detentor de um

número significativo de servitos – índios – nas últimas décadas do século XVII. Isto

pode ser observado analisando a presença de grande número de índios de sua

propriedade que recebiam o sacramento do batismo. Segundo os registros de

batismo do período de 1688 a 1691, Garcia Rodrigues Velho possuía um total de 17

servitos. Destaca-se que outros notáveis moradores da vila, como Mateus Martins

Leme, João Rodrigues Seixas, Manoel Soares, Baltazar Carrasco dos Reis, também

possuíam índios em suas propriedades, num número considerável, porém inferior ao

de Garcia Rodrigues Velho.

A historiografia tem apontado que o aprisionamento indígena manifestou-se

como “elemento básico na formação e reprodução da sociedade colonial e sua

manutenção garantiu e legitimou a continuidade de escravização dos povos

112

indígenas”.

167

Em São Paulo e no Rio de Janeiro no seiscentos, ao menos, a

montagem das fortunas das famílias mais poderosas da região dependeu da guerra

contra o gentio em prol de conquistas de novos espaços e de mão-de-obra para as

atividades agrícolas ou extrativistas que eram desenvolvidas. Desse modo, a posse

de indígenas tornou-se um dos mecanismos fundamentais na formação do processo

produtivo colonial.

Segundo João Fragoso, o patrimônio agrário carioca – que posteriormente

teve nos escravos africanos a mão-de-obra principal – num primeiro momento

“constituiu-se e reproduziu-se pela doação de sesmarias, índios e créditos, aos

quais [as famílias mais poderosas] tinham acesso exatamente por suas estreitas

relações com o poder, o que lhes conferia a possibilidade de ocupar importantes

cargos de comando na colônia”.

168

Já de acordo com Stuart Schwartz “os índios

constituíam também o principal recurso da capitania. Os portugueses de São Paulo

mediam sua riqueza pelo número de escravos e partidários a que podiam recorrer.

‘Ricos em flecheiros’ era uma descrição comum dos cidadãos mais proeminentes do

planalto”.

169

Ainda que não conste nenhum registro de batismo cujo proprietário de

servitos fosse Luiz Rodrigues Velho, sua ligação com seu irmão Garcia Rodrigues

era visível na medida em que obtiveram conjuntamente com seu pai, Domingos

Rodrigues da Cunha, uma sesmaria em 1668, uma das doze que foram doadas no

século XVII na vila de Curitiba. Assim, neste caso específico, não somente o pai,

mas também o irmão de Luiz Rodrigues Velho garantia a viabilidade de uma aliança

matrimonial que se apresentava bastante interessante para ambas as famílias. Ainda

que fosse escasso o número de mulheres brancas e livres para o casamento nesse

167

ALMEIDA,Maria Regina Celestino de. Considerações sobre a presença indígena na economia

do Rio de Janeiro colonial. In: Cativeiro & Liberdade. Rio de Janeiro, v. 4, p. 46-58, jul. / dez.

1996.

168

FRAGOSO, João. A nobreza da República: notas sobre a formação da primeira elite senhorial do

Rio de Janeiro (séculos XVI e XVII). IN: Topoi. Rio de Janeiro , 2000 , nº 1.p. 54.

169

SCHWARTZ, Op. Cit. p. 313

113

período

170

, Maria Maciel Barbosa apresentou-se como uma das possibilidades que

trazia benefícios para as duas famílias, já que era branca e tinha sido casada com um

reinol. Enquanto a família Rodrigues Velho possuía bens materiais, o grupo dos

Rodrigues Seixas possuía o sangue português, os bons relacionamentos na Câmara,

pois Antonio Rodrigues Seixas assume como escrivão após a morte de seu pai e

contava com o domínio das letras.

Tendo em vista que os integrantes desta intrépida família de sertanistas

haviam, ao que a documentação demonstra, sido comerciantes de índios e estarem

bem estabelecidos na vila, agora não necessitavam de alianças matrimoniais que

suprissem carências econômicas. Como sugere John Manuel Monteiro “no contexto

econômico de São Paulo seiscentista, tão dependente do trabalho indígena, as

perspectivas de ascensão para os jovens colonos restringiam-se ao acerto de um

vantajoso dote, ao recebimento de uma boa herança ou, finalmente, à participação

numa rentável expedição de aprisionamento.”

171

. O irmão mais novo dos Rodrigues

Velho (ou da Cunha) interveio com uma aliança política vantajosa em que a

agregação de novos membros garantisse uma certa proteção e uma melhor inserção

social, visto que o aprisionamento indígena estava sendo coibido pelo reino. Como

podemos observar nos Provimentos do Ouvidor Raphael Pires Pardinho para a vila

de Curitiba em 1721, no título 72:

Proveo que os Juizes e Off.

da Câmera pello q’tóca prohibão que nenhua pessoa

entre pelo certão a corre o Gentio pêra os obrigarem a seu serviço, por ser contra

as Leis expresas de Sua Magestade, q’Deus G.

, e ainda contra o serviço de Deus,

em que muito em carregão suas conciencias. E em nenhù cazo se pod vender ao d.

Gentio e hindios, das campanhas, armas alguas de qual quer gênero que sejão quer

offencivas, quer defencivas por ser prohibido pellas Leis do Reyno, e expeciais

neste Estado, Subpenna de morte natural e de perdimento de todos os seus bens a

metade para cativos (sic) e a outra para quem os acusar, em q’em corre quem as

170

VAINFAS, Ronaldo. Moralidades brasílicas: deleites sexuais e linguagem erótica na sociedade

escravista. In: História da vida privada no Brasil: cotidiano e vida privada da América

portuguesa. São Paulo : Companhia das Letras, 1997. p.221-273. ; SCHWARTZ; LOCKHART,

Op. Cit. p.305-316.

171

MONTEIRO, John Manuel. Op. cit. , 1994. p.86.

114

ditas armas vender. Os Juises e Off.

de Justiça que antes nelles serviram

proguntarão por este caso como se declara no auto que se fez a dita devasa este

anno.

172

Assim, manter um relacionamento com um membro da Câmara favorecia, se

é que podemos aferir, num maior contato com a legislação vigente e suscitando as

brechas possíveis para que esses sertanistas não sofressem alguns percalços.

Podemos transpor que Hespanha indicou para Portugal sobre a importância das

letras que, sobre elas, os desígnios da Coroa deveriam ser colocados em prática na

municipalidade, atento que o escrivão detinha em suas mãos os papéis, fossem eles

cômodos ou incômodos a determinadas famílias.

173

Vê-se também que, em 1713, quando já participavam de um mesmo grupo de

parentes, Garcia Rodrigues constituiu como seu procurador Antonio Rodrigues

Seixas, filho de Maria Maciel Barbosa. Este, em Curitiba, tratava de representá-lo no

inventário e herança por testamento de sua primeira esposa, Izabel de Lara.

174

Percebem-se, assim, alguns indícios que podem ter determinado a escolha de

Antonio nesse processo. Além de implicar uma relação de confiança entre dois

envolvidos, ou como sugere Elizabeth Kuznesof, um principio de lealdade pessoal

175

, verificou-se também pelo lado prático, ou processual, que exigia tal operação.

Ou seja, era preciso saber ler para fazer cumprir o que determinava tal documento. A

proximidade entre os membros das famílias, ainda que não demandasse nenhuma

consangüinidade direta entre eles, fundamentava-se num relacionamento de

colaboração contínua e de troca de favores.

Além do mais, vale enfatizar que essa mulher soube muito bem negociar a

posição e o capital simbólico que o marido, João Rodrigues Seixas, havia deixado a

ela e a seus filhos quando morreu. Na prática, sua herança material foi exígua:

poucos escravos, não tinha terras etc. Mas, no tempo em que exerceu seus cargos na

172

Apud: BOLETIM DO ARCHIVO MUNICIPAL DE CURITYBA, Op. Cit. p.25.

173

HESPANHA, Op. Cit. , 2001 , p. 186.

174

(Apud: BOLETIM DO ARCHIVO MUNICIPAL DE CURITYBA, 1924 : 49)

175

KUZNESOF, Op. Cit. , 1988/1989 , p. 45.

115

Câmara Municipal de Curitiba esse homem parece tê-los usado para

estrategicamente se inserir no espaço dos homens bons. Essa astúcia no jogo social

foi, assim, reatualizada pela viúva, que a desdobrou para garantir sua posição social

e, como se verá adiante, assegurar uma efetiva mobilidade social para os seus

descendentes.

116

4.4 OS FILHOS

4.4.1 A filha e sua descendência

A descendência de João Rodrigues Seixas tomou dois rumos distintos. Assim,

Antonio Rodrigues Seixas deu prosseguimento ao sobrenome que herdou do pai,

desdobrando-o em sua filiação. Já sua irmã Isabel Rodrigues, no entanto, gerou

descendência que adotava tanto a nominação recebida paternalmente quanto

maternalmente. Isabel Rodrigues casa-se com o reinol Lourenço de Andrade

(nascido na vila de Ornellas) filho de Marcos de Andrade e Catharina Luiz. Assim

como João Rodrigues Seixas, Lourenço veio ainda jovem aos domínios portugueses

no ultramar, vindo se estabelecer na vila de Curitiba na segunda metade do século

XVII. Participou da corpo político da vila, exercendo os cargo de vereador nos anos

de 1706,1707, 1708, 1712. Vale notar que ele também aparece na Câmara sem

informação sobre seu cargo nos anos de 1701,1704, 1710, 1714, mas que, pelo

período, intercala-se com o de seu cunhado Antonio Rodrigues Seixas. Nota-se,

portanto, um ciclo de vereação no qual uma relação de parentesco fazia-se presente.

O casal Lourenço de Andrade e Isabel Rodrigues teve três filhos. O

primogênito Antônio Rodrigues de Andrade casou-se com Maria do Valle em 25 de

outubro de 1734. Ela era filha de João Ribeiro do Valle e Izabel Soares Paes.

A segunda, e única filha Maria Rodrigues de Andrade, casou-se com Miguel

Rodrigues Ribas, nascido em São Miguel de Villa Franca, Arcebispado de Braga

176

mais um reinol que integrava a família. Miguel também foi membro da Câmara,

sendo juiz nos anos de 1729, 1741, 1743, 1747,1749, 1773 e aparece sem função

definida no ano de 1753. Tiveram seis filhos, sendo que os mais notáveis foram o

Capitão Miguel Ribeiro Ribas e o Dr. Lourenço Ribeiro de Andrade.

O Capitão Milguel foi juiz nos anos de 1755,1774, 1779, 1783, 1784,1787, e

vereador no ano de 1748.

176

LEÃO, Op. Cit. ,1994 , p. 1309-1310

117

O Dr. Lourenço Ribeiro de Andrade, provavelmente o primeiro desta região a

estudar em Portugal, mais especificamente na cidade de Coimbra, recebeu o título de

licenciado por volta de 1747

177

. Volta, ao que demonstra a documentação, em 1750,

quando exerce a função de juiz ordinário na Câmara de Curitiba.Em 1754 exerce

novamente esse cargo. Em outros períodos aparece circulando pela Câmara, nos

anos de 1756, 1780. Mas sobressai-se esta figura, principalmente, por se tornar o

Capitão-mor da vila em 1765, cargo máximo a que se poderia chegar, e nesta

condição permaneceu até seu falecimento em 1799.

Já o último filho do casal Lourenço de Andrade e Isabel Rodrigues foi

Agostinho de Andrade, que se casou com Gertrudes Pereira Telles. Ela, filha do

sargento-mor Francisco Diniz Pinheiro, reinol de Cascaes e de Clara Pereira Telles,

natural de Nazareth, São Paulo, também residiam em Curitiba.

4.4.2 O filho e sua descendência

O Capitão Antonio Rodrigues Seixas nasceu em Cananéia por volta de 1670 e

vem com a família para região de Curitiba. Como já dissemos, assim como seu pai,

Antonio sabe ler e escrever. Casa-se com Maria Soares Paes, filha de Manoel Soares

e Maria Paes. Manoel Soares, lisboeta que emigrou ao Brasil vindo estabelecer-se

em Curitiba no último quartel do século XVII, obteve em 1686, do Capitão-mor

governador Thomaz Fernandes de Oliveira, a sesmaria de Butiatuba, sendo vizinha a

de seu sogro na Campina D. Rodrigo e o rio Passaúna. Seu sogro era o capitão

Baltazar Carrasco dos Reis, um dos povoadores dos campos de Curitiba, que se

instalou aqui pouco antes de 1661, ano em que pede ao Capitão-mor governador do

Rio de Janeiro Salvador Correa de Sá e Benevides uma sesmaria, pois “...nam tem

177

Ibid. p. 1168-1169.

118

therras para laurar e agasalhar seu gado tanto vacum como cavalar nem choins

para edificar sua morada de casa...”

178

Sertanista, Carrasco dos Reis em 1645 já havia feito entradas no sertão à

busca de índios. Antes de vir para os Campos de Curitiba, morou na vila de S. Anna

de Parnahyba, onde exerceu o cargo de juiz de órfãos. Teve três filhos homens e

cinco mulheres e faleceu entre março e abril de 1697 sendo seu inventário um dos

mais antigos documentos existentes no cartório de órfãos de Curitiba. Seu genro

Manoel Soares (que será sogro de Antonio Rodrigues Seixas) exerceu também

vários cargos públicos, sendo um dos primeiros juízes escolhidos para a eleição da

Câmara em 1693, vereador em 1700, 1703, e procurador em 1701, 1704. Vale notar

que ele também aparece na Câmara sem informação sobre seu cargo nos anos de

1694, 1696, 1697.

O Capitão Antonio Rodrigues Seixas exerceu os cargos de vereador nos anos

de 1713, foi a também almotacé no ano de 1704 e procurador do concelho nos anos

de 1716, 1717, 1726. Vale lembra que ao procurador cabia cuidar dos bens da

municipalidade, sendo auxiliado pelo tesoureiro, e a cada ano as contas deveriam ser

submetidas ao controle do provedor da capitania, o qual poderia rejeitá-las,

obrigando os vereadores a restituírem à Câmara o que considerasse dispêndio ilegal

179

. Foi também, em 1710, 1720, juiz ordinário, principal cargo da Câmara, ao qual

competia, além da aplicação da lei na instância do município, a fiscalização dos

demais funcionários municipais, como os almotacés, quadrilheiros, meirinhos,

alcaides-pequenos, tabeliães, escrivães e outros ilegais

180

. Ele também aparece na

Câmara sem informação sobre seu cargo nos anos de 1698, 1701, 1703, 1705.

De seu casamento com Maria Soares Paes nasceram, ao que se sabe, quatro

filhos: João Rodrigues Seixas, Manoel Rodrigues Seixas, Ignez Rodrigues Seixas e

Juliana Rodrigues. Caso interessante ocorre com Manoel e João, pois os dois irmão

se casam com duas irmãs, Izabel Martins Valença e Francisca Maciel de Sampaio,

178

Ibid. p. 159

179

SALGADO, Op. Cit. 1855 , 71

180

Ibid. p. 70-71.

119

respectivamente. Filhas de Manoel Martins Valença e Joana Maciel de Sampaio, ao

que tudo indica, moravam nos Campos Gerais. Contudo, o pai das jovens deteve

certa importância na vida local, visto que Valença foi comerciante em Curitiba e

exerceu o cargo de procurador da câmara. Foi para Goiás abandonando sua mulher e

cinco filhos, para tentar fazer fortuna, pois “o negócio ia cada vez mais ruinoso”.

Entretanto, ao que indica Leão, apesar de ter vivido penosamente em Goiás por mais

de vinte anos, a sorte não lhe sorriu. Joana requer em 1752, uma procuração para

chamá-lo de volta ou arrecadar seus bens caso tivesse morrido. Dizia que o marido

estava carregado de anos e de moléstias e desejava que Deus dispusesse da sua vida

na sua presença e por isso solicitava licença para continuar ausente do lar.

Observamos que, na lista nominativa de 1775, Manoel continua ausente de casa, e

suas filhas, nessa época, já se encontravam casadas.

Mas os infortúnios da vida do sogro não impediram que tanto Manoel quanto

João participassem do círculo camarário. João, alferes desde 1728, exercia o cargo

de vereador em 1728, 1735. Já seu irmão mais moço também partilhava cargos nas

milícias com os da Câmara. O Tenente Manoel foi eleito almotacé em 1737 e 1742,

vereador em 1739 e procurador do concelho em 1743.

Participantes da elite camarária, João morava no rocio da vila e Manoel no

bairro do Passaúna, nas proximidades onde moravam os antigos povoadores. Não

eram sesmeiros, mas possuíam terras e bens de valor para a época. Por exemplo

Manoel, em 1765, na primeira lista nominativa da vila de Curitiba, indica possuir 2

armas, 1 pique e 11 escravos. No decorrer de sua vida, percebemos que sobrevivia

de suas lavouras e sempre contava com a força do braço escravo, alternando-se em

posse entre 4 e 13 escravos.

120

4.5 MOBILIDADE DOS RODRIGUES SEIXAS

Neste acompanhamento da trajetória da família Rodrigues Seixas,

observamos alguns aspectos que não configuram de maneira alguma uma conclusão

final sobre matrimônio, mobilidade social e elite local. Mas podemos perceber que,

para esta família, a mobilidade social ascendente que adquiriram ao longo dos

séculos XVII e XVIII, esteve em muito relacionada com o posicionamento do

patriarca João Rodrigues Seixas na Câmara Municipal da vila de Curitiba. É nela

que verificamos um espaço que apresenta as brechas que uma sociedade em

formação, em tese hierárquica e ordenada, oferecia para que indivíduos desprovidos

de nome e condição empreendessem trajetória de mobilidade social ascendente.

Como vimos, João transita nesse espaço social em que emergia uma

sociedade institucionalizada. O ofício que ocupou então, permitiu que estivesse em

contato com a maioria dos atores sociais da recém-criada vila. Sendo o escrivão e o

tabelião um oficial menor da Câmara, tinha um posicionamento estratégico, visto

que ficava sob suas mãos o conhecimento das leis de Portugal, e também o

conhecimento sobre a situação dos indivíduos da vila.

A inserção de João Rodrigues Seixas no poder público parece ter facilitado

que ele estabelecesse alianças matrimoniais de seus filhos principalmente com os

notáveis homens de posse da vila. Se pelo seu ofício ele conhecia os indivíduos,

saberia quem eram aqueles com quem deveria manter relações de afinidade. De fato,

seus dois filhos se casaram com descendentes dos primeiros povoadores e sesmeiros

dessa região. Essa integração permitiu que seus dois filhos constituíssem casamentos

hipergâmicos, fazendo com que a primeira geração dos Rodrigues Seixas adquirisse

mobilidade social ascendente.

Já num outro momento, a segunda geração se vê participante da elite

camarária. Percebe-se que suas alianças matrimoniais eram feitas num

relacionamento de troca de favores configurando uma aliança política vantajosa para

ambas as famílias, tendo em vista que os netos de João Rodrigues Seixas faziam

121

parte de uma elite camarária que circulava entre os cargos municipais. Ao longo de

mais de cem anos, os “saberes” dos Rodrigues Seixas garantiram alianças cada vez

mais estáveis.

122

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao conseguirmos pinçar da malha social as trajetórias de homens e mulheres

nos sertões de Curitiba, que conseguiram amealhar ao longo da vida um cabedal,

alguns pontos merecem: nos meandros de uma sociedade, à primeira vista,

hierárquica e ordenada, brechas de mobilidade social e de acúmulo de cabedal estão

sempre presentes. De acordo com Giovanni Levi, “o discurso sobre a estratificação

social não pode, portanto, ficar limitado às dimensões das propriedades e nos

conduz à compreensão de estratégias familiares complexas, sobre as quais

funcionavam mecanismos fatais, que filtravam o sucesso e o insuceso, a

sobrevivência e o desaparecimento”.

181

Como vimos, podemos à luz do rol de testamentos, inventários post-mortem e

processos de autos de contas, observar que as contradições presentes na sociedade

monetarizada apontam para uma economia imperfeita. Ou seja, os mecanismos de

acumulação, mesmo no âmbito econômico, estariam mediados pela política, gerando

assim diferentes oportunidades entre os indivíduos coloniais.

O que se observou nas sociabilidades desenvolvidas pelos indivíduos

analisados foi um jogo complexo de equilíbrio, na qual se interpenetravam

diferentes estratégias para alçar notoriedade no seio da sociedade. Contudo, deve-se

observar que não existiu uma formação social única nos trópicos. É possível

depreender o hibridismo existente nos princípios organizadores da sociedade

colonial, em que a ênfase para a nobilitação – ser um homem bom – originalmente

situada no nascimento, na honra e na etnia coexistia com outra esfera de valores

próprios de uma sociedade de classes, pautada no mérito pessoal, na riqueza e na

fortuna.

Chamam a atenção também os diferentes caminhos percorridos por aqueles

que acumularam e transmitiram um cabedal mais significativo. Os testadores da

181

LEVI, Giovanni. A Herança Imaterial. Trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Rio de

Janeiro : Civilização Brasileira, p. 96.

123

primeira metade do século XVIII são, basicamente, pessoas nascidas fora dos limites

dos sertões curitibanos. Ao mesmo tempo, são indivíduos com inserções sociais

muito diferenciadas e que, é possível pensar, nem sempre conseguiram a posição de

homens bons em vida. Mas, à exceção dos forasteiros (os dois casos dos pobres que

andaram por toda a parte), eles legaram para seus descendentes a condição de

homens bons.

Outro aspecto a ser levantado é o de que era mais comum as pessoas com bens

fazerem testamento. Em outros termos, não era uma prática comum uma vez que

não alcançava todos os indivíduos. E mesmo dentre esses que amealharam bens, vê-

se que era uma sociedade de pequena monta, em que as relações deveriam se dar no

face a face. Apresentam ainda um viver rústico, característico da área paulista, onde

os indivíduos viviam com o mínimo necessário. Assim, confirma-se nesta localidade

a presença de muitos ‘homens bons’, com honras e privilégios, algo típico das

sociedades marcadas pela pobreza. Dessa forma, a estratégia da aliança matrimonial

poderia se realizar com maior facilidade pela carência de indivíduos tidos como

aptos.

As pessoas que conseguiram acumular bens, de forma geral, encontravam sua

unidade em alguns aspectos: primeiramente pode-se observar que eram reinóis ou

descendentes diretos de portugueses nascidos no reino. Em segundo, que a estratégia

mais recorrente para alçar condição, quando esses reinóis chegavam solteiros, foi

casar com moças de boas famílias locais o que significava adquirir honorabilidade

pelo casamento. E finalmente que, dentre aqueles que deixaram bens, o mais comum

era serem proprietários de terras e de homens que necessitavam serem transmitidas

às gerações futuras. Ou seja, detinham e transmitiam tanto seu cabedal simbólico

quanto patrimonial.

Logo, as pessoas que transmitiram bens foram pessoas alheias aos ofícios

mecânicos. O alfaiate Manoel, serve de exemplo, pois os bens inventariados eram

poucos e a coisas de maior valor que possuía, sua escrava, serviu para quitar dívidas.

124

Mesmo inventariado, ele não transmitiu nada. Seu inventário serviu como

salvaguarda de seus credores.

O sangue e o nascimento também não bastavam para alçar o indivíduo a

condição privilegiada na sociedade. Sebastião Cardoso Serpa, reinol da ilha do Pico,

não ascendeu socialmente, transitou por esferas inferiores da sociedade e não

conseguiu distinção nem no momento da sua morte. Seus testadores não aceitaram

assumir tal função. Diferentemente de João Rodrigues Seixas, este português,

mesmo detentor do saber das letras e do sangue (cabedal simbólico) não tomou

posição estratégica na sociedade que o tornasse uma peça importante dentro da

trama dos relacionamentos.

Muito embora essa sociedade seja marcada por tendências quanto ao acúmulo

e a transmissão patrimonial, tendo como fator principal a rede de relacionamentos e

as atitudes tomadas até a hora da morte, os dados apontam que as possibilidades de

transitar por entre esferas sociais, são muito díspares. Se, por um lado, o cabedal

simbólico tem peso significativo para o enriquecimento familiar, por outro, percebe-

se que a vida dos indivíduos era marcada por momentos-chave dentro da teia social.

O casamento seria o ato que visava tanto à manutenção da do status quo quanto a

busca de alianças que fortaleceriam as redes de parentais. Para além disso tudo,

pode-se vislumbrar como pano de fundo da sociedade constituída nos sertões de

Curitiba nos setecentos a permanente circulação dos indivíduos entre diferentes

esferas da coletividade.

125

LISTA DE FONTES

1. Arquivo Público do Paraná – Juízo de Órfãos de Curitiba, 10ª Vara Cível

• Documentos Impressos:

001 – Peças do Inventário do Capitão Povoador Baltazar Carrasco dos Reis – 1697 –

Edição do Arquivo Público do Paraná, 1986.

• Documentos Manuscritos:

Caixa PJI-01 – Processos Judiciários Inventários nº 01

002 – 1711 – Auto de Inventário de Manoel Alves Pedroso. Testamento em anexo

de 1711

003 – 1720 – Auto de Inventário de José da Costa de Vasconcelos

004 – 1729 – Auto de Inventário de Maria Bicuda Camacha

005 – 1729 – Auto de Inventário de Luiz Rozado

006 – 1769 – Auto de Inventário de Pedro Ribeiro Andrade

007 – 1781 – Auto de Inventário de João Cordeiro Matoso

009 – 1782 – Auto de Inventário de Pedro Siqueira Cortes

Caixa PJI-02 – Processos Judiciários Inventários nº 02

014 – 1783 – Auto de Inventário do Sgto-Mór Simão Gonçalves de Andrade.

Testamento em anexo de 1771.

017 – 1783 – Auto de Inventário de Maria Thereza de Jesus

018 – 1783 – Auto de Inventário de Domingos Cardoso Leão

021 – 1785 – Auto de Inventário de Pedro Antonio Moreira

126

022 – 1785 – Auto de Inventário de Pe. José Cardoso

Caixa PJI-03 – Processos Judiciários Inventários nº 03

023 – 1785 – Auto de Inventário de Manoel Ignácio Fonseca

024 – 1786 – Auto de Inventário de Manoel Ribeiro Lopes. Em anexo “Lembrança

q’ faço da m.ª vida p.ª q não me Corra em debaLde.” Sem data.

025 – 1786 – Auto de Inventário de Izabel da Costa

026 – 1786 – Auto de Inventário de Maria José de Jesus

027 – 1785 – Auto de Inventário de José Rodrigues. Testamento em anexo de 1776.

Codicilo em anexo de 1784.

028 – 1786 – Auto de Inventário de Ignez de Chaves das Neves

029 – 1787 – Auto de Inventário de Sebastião Teixeira Azevedo

030 – 1787 – Auto de Inventário de Maria Antonia Ayres

033 – 1787 – Auto de Inventário de Maria Pires de Camargo

Caixa PJI-04 – Processos Judiciários Inventários nº 04

034 – 1787 – Auto de Inventário de Arcamgela Maria dos Santos

036 – 1787 – Auto de Inventário de Sebastião Fernandes Pinto

037 – 1788 – Auto de Inventário de Izabel Maria de Andrade

038 – 1788 – Auto de Inventário de Manoel de Oliveira Assumpção

040 – 1788 – Auto de Inventário de Anna Pereira da Silva

042 – 1789 – Auto de Inventário de Alexandre da Costa

043 – 1792 – Auto de Inventário de Diogo Gonçalves Ribeiro

045 – 1795 – Auto de Inventário de Antonio Rodrigues Seixas

Processos de Inventários – Avulsos

127

138 – 1797 – Auto de Inventário do Cap. Antonio Gomes de Campos. Testamento

em anexo de 1797.

[SEM NUMERAÇÃO] – 1798 – Auto de Inventário de Francisco Dias de Carvalho.

Testamento em anexo de 1793.

Processos de Auto de Contas – Avulsos

JP4742 CX 161 0017 – Processo de Auto de Contas de Francisco Lopes dos Santos

– 1764. Testamento em anexo de 1764.

JP5063 CX 169-B 0032 – Processo de Auto de Contas de Antonio Ferreira de Faria

– 1773. Testamento em anexo de 1767.

JP5021 CX 168 0017 – Processo de Auto de Contas de Joana Rodrigues – 1773.

Testamento em anexo de 1768.

JP5033 CX 169 0002 – Processo de Auto de Contas de José Dias Cortes – 1773.

Testamento em anexo de 1767.

JP1223 CX 061 – Processo de Auto de Contas de Anna de Mello Coutinha – 1779.

Testamento em anexo de 1774.

[SEM NUMERAÇÃO] – Processo de Auto de Contas de Francisco Borges de

Andrade – 1804. Testamento em anexo de 1802.

[SEM NUMERAÇÃO] – Processo de Auto de Contas de Maria do Nascimento de

Jesus – 1804. Testamento em anexo de 1801.

128

Libelo:

012 CX 002 – 1782 – “Libelo cível entre Antonio José Teixeira, como tutor dos

órfãos de Francisco de Linhares, e os Protetores da Irmandade.” Testamento de

Francisco de Linhares, de 1767, em anexo.

2. Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo e Silva, da Mitra Arquidiocesana de

São Paulo.

• Documentos Manuscritos:

Caixas 05-01-05 – Processos Gerais Antigos – Processos de Auto de Contas –

1727-1777

1727 – Auto de Contas de Izabel Fernandes da Rocha.Testamento em anexo de

1725.

1736 – Auto de Contas de Antonio Rodrigues Seixas.Testamento em anexo de 1733.

1740 – Auto de Contas de Paula Luiza Tigre.Testamento em anexo de 1737.

1754-1756 – Auto de Contas de Josefa Rodrigues Bicuda.Testamento em anexo de

1754.

1750-1756 – Auto de Contas de Maria Rodrigues.Testamento em anexo de 1750.

1752 – Auto de Contas de Jerônimo da Veiga Cunha.Testamento em anexo de 1745.

1753 – Auto de Contas de Felipe de Souza de Amaral.Testamento em anexo de

1751.

1762 – Auto de Contas de Izabel Soares.Testamento em anexo de 176(1ou2).

1768 – Auto de Contas de Catarina da Costa Rosa.Testamento em anexo de 1766.

1763 – Auto de Contas de Miguel Gonçalves Lima.Testamento em anexo de 1763.

1773 – Auto de Contas de Bento de Magalhães Peixoto.Testamento em anexo de

1765.

1773 – Auto de Contas de Francisco dos Reis.Testamento em anexo de 1767.

129

1773 – Auto de Contas de Luiz de Souza de Menezes.Testamento em anexo de

1763.

1773 – Auto de Contas de Maria de Lemos Conde.Testamento em anexo de 1763.

1773 – Auto de Contas de Tomas Leme do Prado.Testamento em anexo de 1769.

1774 – Auto de Contas de Antonia Rodrigues de Assunção.Testamento em anexo de

1771.

1777 – Auto de Contas de Brás Domingues Velozo.Testamento em anexo de 1774.

Caixas 05-01-06 – Processos Gerais Antigos – Processos de Auto de Contas –

1789-1805.

1789 – Auto de Contas de Simão Gonçalves de Andrade.Testamento em anexo de

1771.

1792 – Auto de Contas de Domingas de Siqueira Cortes.Testamento em anexo de

1792.

1795 – Auto de Contas de Sebastião Cardoso Serpa.Testamento em anexo de 1789.

1795 – Auto de Contas de Antonio Pires Leme.Testamento em anexo de 1784.

1797 – Auto de Contas de Miguel Ribeiro Ribas, capitão.Testamento em anexo de

1767.

1797 – Auto de Contas de Patrício Ribeiro do Vale.Testamento em anexo de 1795.

1799 – Auto de Contas de Ângelo Gonçalves Padilha.Testamento em anexo de

1799.

1800 – Auto de Contas de Izabel Fernandes Bueno.Testamento em anexo de 1799.

1802 – Auto de Contas de Manoel Simões, alferes.Testamento em anexo de 1801.

1803 – Auto de Contas de Joachim Vicente, alferes.Testamento em anexo de 1801.

1805 –Auto de Contas de Margarida Fernandes dos Reis.Testamento em anexo de

1794.

130

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