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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
FACULDADE DE HISTÓRIA, DIREITO E SERVIÇO SOCIAL
PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA
A INTERLOCUÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS NO
BRASIL: uma análise a partir da produção teórica com enfoque no trabalho
profissional
FRANCA / SP
2010
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PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA
A INTERLOCUÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS NO
BRASIL: uma análise a partir da produção teórica com enfoque no trabalho
profissional
Dissertação apresentada à Faculdade de
História, Direito e Serviço Social, Universidade
Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”,
como pré-requisito para obtenção do Título de
Mestre em Serviço Social. Área de
Concentração: Trabalho e Sociedade.
Orientadora: Profª. Drª. Raquel Santos Sant’Ana
FRANCA / SP
2010
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PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA
A INTERLOCUÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS NO
BRASIL: uma análise a partir da produção teórica com enfoque no trabalho
profissional
Dissertação apresentada à Faculdade de História, Direito e Serviço Social,
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como pré-requisito para
obtenção do Título de Mestre em Serviço Social. Área de Concentração: Trabalho e
Sociedade.
BANCA EXAMINADORA
Presidente: __________________________________________________
Profª. Drª. Raquel Santos Sant’Ana (UNESP)
1º Examinador: _______________________________________________
2º Examinador: ________________________________________________
Franca, ______, de _________________, de 2010
4
À vida e memória de
Maria das Dores e Onorival,
amados avós,
síntese do amor,
exemplos de resiliência e justiça.
5
AGRADECIMENTOS
À orientadora e amiga, Profa. Dra. Raquel Santos Sant’Ana, pela
contribuição para o meu crescimento teórico, mas também profissional e humano.
Por me acolher nas minhas complexidades e crises e por acreditar nas minhas
potencialidades.
Aos meus pais – José Divino e Maria Célia - e aos meus irmãos – Paula e
Pedro Vinícius – pelo amor, incentivo e presença constante, embora tantas tenham
sido minhas ausências nestes anos de estudo! Vocês são o meu alicerce! Aos
agregados Tales e Marli que neste momento também se fizeram presentes!
Aos meus demais familiares – em especial ao tio João e à tia Iracema -, pelo
amor e convivência! Foram tantos os momentos difíceis que enfrentamos juntos
nestes últimos anos! Fica a certeza do amor. Fica a certeza de que “o amor é mais
forte que a morte”! A conquista que este trabalho sintetiza também pertence a vocês!
Ao Leandro, companheiro e amigo, pelo amor e dedicação, na plenitude de
significados que os termos comportam! Obrigada também por vivenciar junto comigo
o desafio da concretização deste trabalho. Amo-te!
À Família Carloni, pela acolhida e afabilidade.
A Carolina Correia, Clarissa Bratti, Carmen Ravagnani e Prof. Dr. José
Fernando S. Silva, pelo carinho e a fundamental contribuição para o acesso ao
material bibliográfico que compôs a pesquisa deste trabalho. A Raquel Bianor, pela
pronta disposição em disponibilizar sua dissertação para consulta, embora apenas
tardiamente tenha sido possível contatá-la.
A todos os amigos e amigas que direta ou indiretamente contribuíram –
espiritual, material e teoricamente – para a concretização deste trabalho. Em
especial, à Wiataiana Freitas, Priscila Almeida, Qelli Viviane Rocha e Helô
Brandemarti, pelo carinho, interlocuções teórico-metodológicas e referentes aos
desafios profissionais; à Gabi Masson e Anita Ferraz pelas contribuições e
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companheirismo cotidianos; a Vinícius de Araújo pela “camaradagem”, pelos
empréstimos bibliográficos e tradução do resumo deste trabalho; à Diana Souza pelo
incentivo e apoio; a todos os amigos e amigas do GOU e do GPP pelas
experiências, atenção e carinho compartilhados no decorrer deste processo.
Aos professores e funcionários da UNESP/ Franca que de alguma forma
contribuíram para a concretização deste trabalho... Em especial à Profa. Dra. Cirlene
Ap. H. S. Oliveira e Profa. Dra. Maria Ângela R. A. de Andrade (Lolô) pela
participação em minha banca de qualificação e, ao Márcio pela atenciosidade e
disposição com que conduziu o trabalho de adequação às normas da ABNT.
Também aos professores visitantes Profa. Dra. Cleusa Santos (UFRJ) e Prof. Dr.
Alcides Ribeiro Soares (PUC/SP), pelas importantes interlocuções teóricas que
serviram de subsídio para a elaboração desta dissertação.
A Capes, pelo fomento a parte – embora pequena, porém significativa -
deste estudo.
Aos usuários da Política de Assistência Social referenciados no CRAS SUL
do município de Franca/SP: sujeitos das minhas angústias, aprendizado e alegrias
profissionais cotidianas.
Aos trabalhadores da SEDAS (Secretaria de Ação Social) – em especial às
colegas de trabalho do CRAS SUL -, por me acolherem, me incentivarem,
acreditarem no meu trabalho profissional e muitas vezes, também, me desafiarem,
através dos enfrentamentos profissionais e de visões de mundo, a crescer no
aprendizado político, teórico-metodológico e técnico-operacional.
A todos os sujeitos profissionais - e de forma muito carinhosa aos autores
das publicações analisadas neste trabalho – que persistentemente no cotidiano
profissional lutam pelo enfrentamento à realidade posta, se angustiam, repensam
seu fazer profissional, produzem conhecimento e o socializam na busca pela
construção de uma nova realidade social... E àqueles que ainda não têm
sistematizado e socializado conhecimentos sobre a atuação profissional, aproveito
este momento para pedir que o façam, dentro de suas possibilidades objetivas! Essa
7
é também uma importante forma de contribuirmos para o avanço profissional no
nosso tempo repleto de desafios...
A todos e todas que de alguma forma se fizeram presentes neste período de
estudos e a quem, por ventura, eu possa ter esquecido de dizer, neste momento já
de cansaço, que sou muito grata!...
A Deus, simplesmente por Sê-Lo. À esperança e fé, que ampliam os
horizontes e me fazem caminhar.
8
“Não estamos perdidos.
Pelo contrário,
venceremos se não tivermos
desaprendido a aprender.”
(Rosa Luxemburgo)
9
OLIVEIRA, Priscila de Souza. A interlocução do Serviço Social com os
movimentos sociais no Brasil: uma análise a partir da produção teórica com
enfoque no trabalho profissional. 2010. Dissertação (Mestrado em Serviço Social)
– Faculdade de História, Direito e Serviço Social, Universidade Estadual Paulista
“Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, Franca, 2010.
RESUMO
A realidade contemporânea, repleta de desafios na perspectiva do projeto ético-
político do Serviço Social que se pretende hegemônica na categoria profissional, tem
colocado em pauta a necessidade da atuação profissional para além das demandas
imediatas que se lhe apresentam. Assim sendo, a condução do trabalho profissional
num sentido de fortalecimento dos sujeitos coletivos – dos quais os movimentos
sociais são parte integrante -, é uma das questões que têm ocupado lugar relevante
nas reflexões e bandeiras de luta da vanguarda profissional. Partindo-se desta
realidade e considerando o refluxo dos movimentos sociais que se observa no
cenário brasileiro sobretudo com o avanço do ideário e política neoliberais nos 1990,
o presente trabalho buscou evidenciar a interlocução do Serviço Social com os
referidos movimentos sob o enfoque do trabalho profissional. Para tanto, realizou-se
o levantamento, sistematização e análise das teses e dissertações produzidas nos
Programas de Pós-Graduação na Área de Serviço Social, bem como, dos artigos
publicados na Revista Serviço Social e Sociedade e nos eventos nacionais da
categoria profissional – o Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e o Encontro
Nacional de Pesquisadores em Serviço Social. A pesquisa teve como recorte
temporal o período de 1994 a 2008, considerando a influência do Código de Ética
Profissional de 1993 que, juntamente com as diretrizes curriculares de 1996,
estabelecem novos patamares para a condução do trabalho e formação profissional
do Serviço Social. Para elucidar a realidade social na qual se desenvolvem tanto a
atuação dos movimentos sociais quanto o trabalho profissional, realizou-se uma
reflexão inicial sob a realidade contemporânea brasileira e o Serviço Social neste
contexto. Posteriormente, apresentam-se o percurso metodológico, a descrição as
fontes de pesquisa e a análise do material bibliográfico selecionado. Os resultados
do levantamento e análise da pesquisa evidenciaram: o reduzido volume de
publicações sobre a interlocução profissional com os movimentos sociais na
perspectiva da atuação profissional, a multiplicidade de entendimentos acerca dos
referidos movimentos e a fragilidade teórico-metodológica do trabalho profissional
neste âmbito. Não obstante, elucidou também e fundamentalmente, o
direcionamento ético-político que norteia o trabalho profissional com os movimentos
sociais numa perspectiva de defesa dos referidos movimentos, entendidos em sua
importância política no enfrentamento das desigualdades sociais e na construção de
uma nova cultura política e sociabilidade. Nesta medida, reafirmam a importância da
atuação profissional nesta perspectiva e a necessidade de aprofundamento das
reflexões sobre as dimensões teórico-metodológica e técnico-interventiva do
trabalho profissional em sua interlocução com os movimentos sociais.
Palavras-chave: serviço social. atuação profissional. produção teórica. movimentos
sociais.
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OLIVEIRA, Priscila de Souza. The dialog between Social Work and the social
movements: an analysis from the theoretical production on with emphasis on
professional performance. 2010. Dissertation (Master in Social Work) – Faculty of
History, Law e Social Work, São Paulo State University “Júlio de Mesquita Filho”–
UNESP, Franca, 2010.
ABSTRACT
The contemporary reality, full of challenges on the perspective of the Social Work’s
ethical-political project, which intend to be hegemoniacal among it’s professional
class, has bring to the order of the day the matter of a professional performance that
goes further on the immediate demands laid to it. Thus, the conduct of the
professional work on a meaning of strengthening collective actors – composed of
social movements as well – is a matter which has relevant position on reflection and
goals of the professional vanguard’s struggle. From this situation on, considering
social movement’s reflow observed on Brazilian scenario, chiefly before the attack of
neoliberal’s ideals and policies during the 90’s, this dissertation intends to make
evident the dialog between Social Work and referred social movements under
professional work’s approach. Therefore, we proceed to the survey, systematization
and analysis of dissertations produced for Social Work’s postgraduation programs,
as well as compositions published into scientific magazines such as ‘Serviço Social e
Sociedade’ and for professional class’ national conferences – like the ‘Congresso
Brasileiro de Assistentes Sociais’ and the ‘Encontro Nacional de Pesquisadores em
Serviço Social’. The research focused on the period from 1994 to 2008 to consider
the influence of the Social Worker’s Professional Ethical Code (promulgated in 1993)
which, contiguously with the 1996’s curricular directives, settle new parameters to
professional performance’s and qualification’s conduct of the Social Work. To
elucidate the social reality on which the action of social movements develops, as well
as the Social Work’s professional performance, we started a reflection about
Brazilian’s nowadays reality and the Social Work’s position on this scenario.
Afterward, we introduced our methodological route and described research’s sources
and the chosen bibliographical material. Survey’s and analysis’ result showed clearly
the reduced volume of compositions published about the dialog between social
movements and Social Work’s professionals on the optics of the professional
performance, also the existing multiple understandings about the referred
movements, as well as the theoretical and methodological fragility of professional
performance on this area. Nevertheless, the research essentially elucidated the
professional performance’s ethical-political directives about the social movements on
a perspective of defence of this movements, recognized their political importance on
the struggle of social inequality an on the construction of a new political culture and
sociability. Thus, they reaffirm the importance of professional performance on this
perspective of qualification, also the reflection on the theoretical, methodological and
technical-interventive dimensions of the social worker’s performance in their dialog
with social movements.
Key-words: Social Work, Professional performance, theoretical production, social
movements.
11
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Número de greves, grevistas e média de trabalhadores por greve 32
Quadro 2 Relação dos Programas de Pós-Graduação na Área de Serviço
Social 43
Quadro 3 Temáticas Recorrentes na Revista Serviço Social e Sociedade
nas três décadas (1979-2009) 45
Quadro 4 Relação dos artigos referentes à temática Movimentos Sociais
publicados na Revista Serviço Social e Sociedade (1994-2008) 47
Quadro 5 Teses e Dissertações Selecionadas 52
Quadro 6 Quadro Sintético dos Congressos Brasileiros de Serviço Social
(1994 a 2008) 55
Quadro 7 Quadro Sintético dos Encontros Nacionais de Pesquisadores em
Serviço Social (1994 a 2008) 56
Quadro 8 Artigos Selecionados CBAS e ENPESS 57
Quadro 9 Artigos selecionados CBAS e ENPESS distribuídos por eixos
temáticos e formas de inserção profissional 73
Quadro 10 Quadro sinóptico dos artigos selecionados CBAS e ENPESS 83
Quadro 11 Papel da atuação profissional junto aos movimentos sociais 91
12
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Brasil: evolução do índice de desemprego 39
Gráfico 2 Distribuição das Teses e Dissertações por ano de publicação 49
Gráfico 3 Distribuição das Teses e Dissertações por Instituições de
Ensino Superior 51
13
LISTA DE SIGLAS
ABESS Associação Nacional de Ensino de Serviço Social
ABEPSS Associação Nacional de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ANAS Associação Nacional de Assistentes Sociais
ASCAM Associação Capixaba de Mutuários
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CBAS Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
CBIA Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência
CEBs Comunidades Eclesiais de Base
CEDEPSS Centro de Documentação e Pesquisa em Política Social e Serviço
Social
CNPq Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CFAS Conselho Federal de Assistentes Sociais
CFESS Conselho Federal de Serviço Social
CRESS Conselho Regional de Serviço Social
ENPESS Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social
INOCOOPE Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais no Espírito
Santo
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
FHC Fernando Henrique Cardoso
FMI Fundo Monetário Internacional
LBA Legião Brasileira de Assistência
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
NATRA Núcleo Agrário Terra e Raiz
ONGs Organizações Não-Governamentais
ONU Organização das Nações Unidas
NUAMPO Núcleo de Apoio
PUC/SP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
PUC/RS Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
SEBS Secretaria de Estado do Bem Estar Social
SFH Sistema Financeiro da Habitação
UCPEL Universidade Católica de Pelotas
14
UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UFMA Universidade Federal do Maranhão
UFPA Universidade Federal da Paraíba
UFPE Universidade Federal de Pernambuco
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
UNB Universidade de Brasília
UNESP Universidade Estadual Paulista
15
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 16
1 REALIDADE CONTEMPORÂNEA E SERVIÇO SOCIAL................................. 22
1.1 Os anos 1980................................................................................................. 22
1.2 A década de 1990.......................................................................................... 29
1.3 Adentrando o século XXI.............................................................................. 35
2 PERCURSO METODOLOGICO E AS FONTES DE PESQUISA..................... 42
2.1 Percurso metodológico da pesquisa.......................................................... 42
2.2 As fontes de pesquisa.................................................................................. 44
2.2.1 A Revista Serviço Social e Sociedade......................................................... 44
2.2.2 As Teses e Dissertações da Área de Serviço Social................................... 48
2.2.3 O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e o Encontro Nacional de
Pesquisadores em Serviço Social......................................................................... 54
3 A INTERLOCUÇÃO PROFISSIONAL COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS NA
PRODUÇÃO TEÓRICA DO SERVIÇO SOCIAL.................................................. 59
3.1 As Teses e Dissertações da Área de Serviço Social................................. 59
3.1.1 A Interlocução com os Movimentos Sociais................................................. 59
3.1.2 Atuação profissional: Inserção, referencial teórico-metodológico e direcio-
namento ético-político............................................................................................68
3.2 O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e o Encontro Nacional
de Pesquisadores em Serviço Social ............................................................... 73
3.2.1 A Interlocução com os Movimentos Sociais................................................. 74
3.2.2 Atuação profissional: Inserção, referencial teórico-metodológico e dire-
cionamento ético-político....................................................................................... 83
3.3 Encontros e desencontros na produção do Serviço Social sobre os
movimentos sociais em interface com as experiências de trabalho profis-
sional..................................................................................................................... 93
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................. 101
REFERÊNCIAS..................................................................................................... 109
ANEXO.................................................................................................................. 117
16
INTRODUÇÃO
A reflexão sobre o trabalho profissional na contemporaneidade coloca em
pauta a necessidade da busca da compreensão do amplo movimento da realidade
social configurada a partir da relação dialética que ocorre no âmbito da (re)produção
social. É a partir dessa compreensão que se torna possível apreender os
determinantes e as possibilidades postas para a atuação profissional, orientada
pelos elementos teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos que a
compõem.
Ao contextualizar-se o cenário social e econômico mundial, observa-se que
a realidade vivenciada no Brasil reflete – aliada a certas particularidades da gênese
e desenvolvimento históricos do país - de forma profunda os inúmeros rebatimentos
oriundos da atual forma de organização mundial do trabalho, da política econômica e
social atreladas ao ideário neoliberal e aos organismos multilaterais
1
, reguladores
deste ideário sob a hegemonia do grande capital.
Enquanto, por um lado, a submissão ao Fundo Monetário Internacional e às
condições de inserção do país na organização produtiva e de comércio mundial
aprofunda a concentração de renda, as desigualdades e a situação de
vulnerabilidade social, por outro, os financiamentos às políticas sociais por parte do
Banco Mundial se fazem mediante diversas diretrizes e condicionalidades
2
que, sob
1
Criadas na conjuntura pós Segunda Guerra Mundial, os referidos organismos multilaterais – dentre
os quais o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do
Comércio (OMC) constituem organizações principais - foram se redimensionado (âmbito de atuação,
composição, objetivos, etc.) (SIQUEIRA, 2004) – ainda que não declaradamente - de acordo com as
novas questões, interesses, correlações de força e necessidades econômicas (entenda-se: de
manutenção do poder econômico e reprodução do grande capital, sob o resguardo dos países
centrais) postas no cenário mundial. A atuação destas organizações situa-se no âmbito do apoio
técnico, do financiamento (empréstimos, controle/cobrança dos pagamentos, etc.) e da regulação
(funções como o estabelecimento de diretrizes, normas e acordos, intervenção, entre outras).
“Enquanto o Banco Mundial oferece apoio aos países em desenvolvimento, o FMI tem como objetivo
estabilizar o sistema monetário internacional e monitorar as moedas do mundo.” (BANCO MUNDIAL,
on line, 2007). A OMC, por sua vez, se define como uma Organização que “[...] se ocupa de las
normas que rigen el comercio entre los países, a nivel mundial o casi mundial. […] Es una
Organización para liberalizar el comercio.” (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, on line,
2007).
2
Segundo definição do Banco Mundial, “Os programas [...] em cada um de seus países-membros são
regidos pelas Estratégias de Assistência ao País - EAP (Country Assistance Strategies - CAS). Cada
EAP é o veículo central para o exame por parte do Grupo do Banco Mundial da estratégia de
assistência aos tomadores de empréstimos da IDA e do BIRD. O documento da EAP descreve a
estratégia de assistência do Grupo do Banco com base numa avaliação das prioridades no país e
indica o nível e a composição da assistência a ser proporcionada com base na carteira do país e no
desempenho econômico. Conseqüentemente, a EAP é um documento estratégico, que impele o
plano geral de atividades e as operações de empréstimo do Grupo do Banco Mundial nos seus
países-membros.” (BANCO MUNDIAL, on line, 2007)
17
o discurso de incentivo ao desenvolvimento e de redução da pobreza, atrelam o
social ao desempenho e funcionalidades econômicos - segundo a cartilha neoliberal
em voga e o papel atribuído ao Brasil na divisão econômica internacional - servindo,
portanto, para a legitimação política do status quo e a manutenção das
necessidades do capital.
Diversos estudos constituintes da literatura profissional têm abordado as
conseqüências sociais, econômicas, políticas e culturais desse direcionamento
neoliberal, tanto no que se refere à realidade social configurada no país, quanto a
seus rebatimentos no âmbito do Serviço Social, seja na esfera da formação ou do
trabalho profissional (entre estes estudos, cf. NETTO, 1996b; IAMAMOTO, 2000a;
BEHRING, 2003; MOTA, 2006).
O desafio posto tem sido como enfrentar esta realidade de forma coerente
com o projeto ético-político profissional, assegurando, inclusive, a hegemonia deste
projeto alicerçado na teoria marxiana que, portanto, possui uma perspectiva contra-
hegemônica ao ideário vigente.
Diante desse desafio, muito tem se discutido na categoria profissional acerca
da necessidade da criação de estratégias profissionais que, comprometidas com a
população usuária dos serviços sociais, com a busca pela garantia dos direitos
historicamente construídos e seu alargamento e, o empenho no enfrentamento das
injustiças sociais como mediação na luta pela emancipação humana, possam se
traduzir em efetivos projetos e frentes de trabalho – ações profissionais que, para
além da administração da escassez de recursos e da execução de programas,
projetos e ações sociais pré-definidos e atrelados à lógica econômica vigente, se
desenvolvam em atendimento às amplas demandas postas à profissão.
Localizado neste contexto social mais abrangente de enfrentamento à
realidade contemporânea, esse debate pressupõe um movimento que, longe do
messianismo profissional, leve em consideração os atores sociais de forma geral, a
correlação de forças presente, os projetos societários em voga.
Nesse sentido, a práxis política
3
e o sujeito coletivo – do qual os movimentos
sociais são parte integrante - destacam-se em reflexões críticas da categoria
3
“A atividade política supõe a projeção ideal do que se pretende transformar, em qual direção, com
quais estratégias, por isso, implica projetos vinculados a idéias e valores de uma classe, de um
estrato social ou de um grupo, donde sua vinculação com a ideologia como instrumento de luta
política. Na sociedade de classes, a práxis política diz respeito ao enfrentamento teórico-prático das
contradições, da luta de classes, se objetivando em face de relações de poder e de confronto
coletivo.” (BARROCO, 2003, p.49-50)
18
profissional tendo em vista o importante e histórico papel que possui a organização
da classe trabalhadora no contexto dos enfrentamentos sociais nas sociedades
capitalistas.
Partindo destas reflexões e de inquietações anteriores oriundas de nossa
inserção no real e percurso intelectual - a partir da experiência do trabalho de
extensão universitária e estágio curricular junto a movimentos sociais de luta pela
terra realizado no Núcleo Agrário “Terra e Raiz” (NATRA) da Unesp/Franca durante
a graduação e, de pesquisas acadêmicas relacionadas às temáticas agrária e dos
movimentos sociais desenvolvidas como bolsista PIBIC/CNPq e para a elaboração
de nosso Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social – é que elaborou-se a
proposição central que orientou este estudo.
Parte-se da leitura acerca da realidade brasileira contemporânea e das
demandas, espaços e desafios colocados ao trabalho profissional dos assistentes
sociais na atualidade, bem como, dos diversos espaços de interlocução profissional
com a coletividade existentes ou possíveis através das políticas sociais
4
e de ações
relacionadas à função social da Universidade - das quais a extensão universitária é
expressão significativa. Neste contexto, compreende-se situar dentre as estratégias
de enfrentamento à realidade social contemporânea, ações profissionais na
perspectiva da apropriação dos espaços de interlocução com a coletividade como
forma de fortalecimento dos sujeitos coletivos a partir da politização e coletivização
de demandas, do desvendamento da realidade social posta, do incentivo ao
exercício da práxis política, contribuindo para o aprofundamento da democracia e a
construção de uma nova hegemonia
5
social.
4
Historicamente, as políticas sociais constituem o lócus fundamental de atuação dos assistentes
sociais como forma de atendimento às múltiplas expressões da “questão social”. As políticas sociais
aqui entendidas a partir de NETTO (1996) como estratégias - governamentais ou não – para conter,
“sanar” diversas manifestações da questão social acirradas pelo embate entre capital e trabalho nos
marcos do capitalismo monopolista, mas sobretudo como fruto de lutas e conquistas da classe
trabalhadora em prol da manutenção de suas necessidades sociais, construindo em maior ou menor
grau no decorrer deste processo histórico uma consciência de classe. Neste sentido, as políticas
sociais na contemporaneidade se constituem em um dos espaços sócio-ocupacionais de maior
inserção dos assistentes sociais. No entanto, em geral, por sua própria origem e finalidade, estas
políticas se voltam aos indivíduos em sua singularidade, ao atendimento de suas necessidades
específicas sem levar em consideração o individuo como um sujeito histórico inserido em uma
totalidade histórica – complexa -; não se dirigem ao atendimento das necessidades sociais como
necessidades coletivas e marcadas pela divisão de classes sociais inerentes ao modo capitalista de
produção.
5
Hegemonia compreendida, na perspectiva gramsciana, como “direção moral e intelectual exercida
por uma classe no contexto de uma sociedade historicamente situada” (MICHELOTO, 1991, P.96
apud ABREU, 1996, p.62).
19
Não se trata aqui da busca de reafirmação de um discurso ideo-político, nem
como
afirma Iamamoto (2001, p.23) da tentativa de uma “inócua ressurreição de um
passado perdido” na trajetória histórica do trabalho profissional no sentido da
educação, mobilização e organização popular, mas sim da necessidade de uma
“releitura crítica da tradição profissional do Serviço Social, reapropriando as
conquistas e habilitações perdidas no tempo e, ao mesmo tempo, superando-as, de
modo a adequar a condução do trabalho profissional aos novos desafios do
presente” (grifos da autora). Trata-se da busca de estratégias profissionais concretas
para o enfrentamento da “questão social” – cujas expressões constituem matéria da
intervenção profissional - que cada vez mais se complexifica, contribuindo também
para a mistificação da realidade social.
Sem essa busca de enfrentamento concreto a intervenção profissional está
fadada aos limites postos por esta realidade social; a conjuntura atual tem dado
exemplos disso: a situação de desmonte do mundo do trabalho verificada por meio
dos níveis de desemprego, subemprego e precarização nas relações de trabalho; os
níveis de pobreza e miséria; a assistencialização dos direitos sociais; o aumento da
violência e criminalidade; os impactos das relações de (re)produção social na saúde
física e psíquica da população
6
, apenas para citar alguns. Em contrapartida, verifica-
se o enxugamento dos gastos públicos com as políticas sociais e, portanto, sua
insuficiência no atendimento às demandas sociais, tratadas de forma focalizada e
restritiva -
ou nos termos de Behring e Boschetti (2008), a vigência do trinômio do
neoliberalismo para as políticas sociais brasileiras: “privatização, focalização/
seletividade e descentralização”.
Mediante as reflexões e inquietações pontuadas, este trabalho se propôs a
empreender um esforço no sentido de sistematizar a produção de conhecimento em
Serviço Social que tem como enfoque o trabalho profissional junto aos movimentos
sociais. Com isto, busca-se evidenciar a interlocução da profissão com os referidos
movimentos, sua importância frente à atual conjuntura repleta de desafios e trazer
elementos que contribuam para a reflexão sobre a temática.
Visando abarcar uma diversidade de fontes relevantes na produção de
conhecimento do Serviço Social, foram consultados e analisados neste trabalho as
teses e dissertações produzidas nos Programas de Pós-Graduação da Área de
6
Um interessante estudo sobre o tema da produção social das doenças, com enfoque à saúde mental
encontra-se em Souza (2005).
20
Serviço Social, bem como, os artigos publicados na Revista Serviço Social e
Sociedade e nas edições dos eventos nacionais Congresso Brasileiro de Assistentes
Socais e Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social. Os demais
critérios para a pesquisa foram: o enfoque dos trabalhos (consistir na interlocução do
Serviço Social com os movimentos sociais sob a perspectiva da atuação
profissional) e o recorte temporal (trabalhos defendidos – no caso das teses e
dissertações – ou publicados após o marco do Código de Ética Profissional de 1993,
ou seja, entre os anos de 1994 a 2008).
Este trabalho consistiu num esforço desafiador, considerando-se as várias
questões que se verifica em torno da temática: a “escassez” de material bibliográfico
específico sobre o tema na atualidade - em geral, este é abordado na categoria
profissional de forma tangencial em publicações com enfoques diversos -, assim
como, uma multiplicidade de compreensões sobre os movimentos sociais, o que
dificulta o levantamento e sistematização das publicações sobre a temática.
Orientado pela perspectiva marxiana, este estudo não teve a preocupação
de partir de um conceito definido de movimentos sociais, e sim, partindo do real –
dos elementos trazidos pelas publicações e do contexto social contemporâneo -,
compreender como a categoria profissional tem entendido e estabelecido
interlocução com os referidos movimentos.
Dessa forma, este trabalho foi organizado em três Capítulos.
O primeiro trata da realidade contemporânea e do Serviço Social a partir dos
anos 1980. Neste, são evidenciados os nexos existentes entre a realidade brasileira
e o cenário político-econômico mundial, o processo de redemocratização brasileira -
marco fundamental para a interlocução da profissão com os movimentos sociais e
para o seu processo de construção de um novo direcionamento ético-político -, os
rumos do país marcados pelo ideário e política neoliberais e o movimento da
categoria profissional no decorrer deste período.
O segundo capítulo apresenta o percurso metodológico e a descrição das
fontes da pesquisa, buscando contextualizar o universo bibliográfico que a compôs.
A análise do material bibliográfico selecionado dentre deste universo descrito
constitui o terceiro capítulo no qual os elementos trazidos pelas teses/dissertações e
os artigos são elucidados a partir de dois eixos centrais: a interlocução com os
movimentos sociais e a atuação profissional (inserção, referencial teórico-
metodológico e direcionamento ético-político). No item 3.3 deste capítulo, intitulado
21
Encontros e desencontros na produção do Serviço Social sobre os movimentos
sociais em interface com as experiências de trabalho profissional, se realiza uma
reflexão sobre os principais elementos evidenciados no conjunto dos materiais
bibliográficos oriundos das diversas fontes de pesquisa.
As considerações finais, longe de almejarem dar conta do tema como um
todo, traçam algumas reflexões sobre a sua importância na atual conjuntura partindo
das questões que permearam o presente estudo.
A título de socialização da sistematização dos dados referentes ao
levantamento das teses e dissertações sobre o tema movimentos sociais realizado
junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES,
incluem-se como anexo os referidos dados.
22
1 REALIDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA E SERVIÇO SOCIAL
A realidade brasileira contemporânea, para ser compreendida numa
perspectiva de totalidade, pressupõe ser situada na história do desenvolvimento do
país, bem como, levar-se em consideração o contexto mundial no qual se insere.
Neste movimento evidenciam-se os nexos que se estabelecem entre o contexto
mais amplo e a realidade singular.
Da mesma forma, a compreensão da configuração do universo profissional
do Serviço Social perpassa estes elementos, na medida em que é constituída tanto
pelo movimento interno da profissão quanto pelos elementos e contextos postos
pela realidade social
1
.
1.1 Os anos 1980
Os anos 1980 no Brasil – e os que a ele se seguem – são marcados pela
inserção em um contexto de crise econômica mundial, em que se verifica o
exaurimento de um padrão de desenvolvimento assentado em “ondas longas” de
crescimento
2
observadas desde o pós Segunda Guerra Mundial.
Segundo a análise de Mandel (apud Mota, 1995 e Netto, 2005b), os indícios
do início do esgotamento deste padrão já se fazem se ressoar no final dos anos 60
quando há um declínio nas taxas de crescimento econômico. Além da queda nas
taxas de lucro, são indícios deste processo as variações na produtividade, o
endividamento internacional e o desemprego.
A partir de então, há o início de uma “onda longa recessiva”, em que são
verificados ciclos contendo particularidades, embora em sua totalidade
correspondam à lógica própria do sistema capitalista.
1
Toda profissão surge a partir de necessidades sócio-historicas. O Serviço Social, dessa forma, é
compreendido como uma profissão inserida na divisão socio-técnica do trabalho, cujo lócus
fundamental de atuação constitui-se pelas políticas sociais como forma de atendimento às múltiplas
expressões da “questão social”
.
De acordo com Netto (1996a), é no seio do capitalismo monopolista
que se “cria e funda a profissionalidade do Serviço Social”, e no âmbito da execução das políticas
sociais, como forma de atendimento às múltiplas expressões da “questão social”, se estabelece o
campo de trabalho para os assistentes sociais. No decorrer do desenvolvimento da profissão no
Brasil, as políticas sociais permanecem como lócus fundamental de atuação profissional, embora se
computem avanços em relação a este aspecto e a inserção dos assistentes sociais hoje neste campo
de trabalho se caracterize não mais apenas pela função de executor, mas também pela
formulação/proposição e avaliação de tais políticas.
2
Termo utilizado por Mandel em “A crise do Capital” ao qual recorrem os autores Mota (1995) e Netto
(2005b).
23
No início dos anos 1980 a economia enfrenta um destes ciclos recessivos,
sendo compreendido por Mota (1995) como conseqüência da reprodução da
situação vivenciada na década anterior:
De fato, é a reprodução da situação vivida nos inícios dos anos 70 que leva
a economia a enfrentar um novo ciclo recessivo no início dos anos 80. Isto
é: inflação, expansão do mercado financeiro em detrimento do setor
produtivo, que apresenta baixa evolução da utilização da capacidade
instalada das empresas. Nesse sentido, os anos 80, a despeito da
existência de períodos de recessão e recuperação, podem ser pensados no
leito do desenvolvimento progressivo da crise, iniciada nos anos 70 e que
se prolonga até a presente década (MOTA, 1995, p.54)
A esse movimento da realidade econômica, segue uma reestruturação da
ordem do capital, na busca por empreender mecanismos que permitam sua
recomposição – isto é, sua reprodução ampliada - que, segundo a análise já
realizada em 1867 por Marx sobre a lei geral da acumulação capitalista
3
e retomada
por autores marxianos em estudos sobre a realidade contemporânea
4
, realiza-se no
âmbito da produção mediante o incremento de sua parte constante (meios de
produção - matéria-prima, maquinários e técnicas) e a desvalorização de sua parte
variável constituída pela força de trabalho.
Mota (1995) aponta três pontos essenciais por meio dos quais se conduz
este processo de reestruturação como estratégias superadoras da crise e se
articulam a realidade global e nacional a partir dos anos 1970: a reestruturação
produtiva em escala mundial, os mecanismos de ajustes macroeconômicos e a
rearticulação da hegemonia burguesa sob a influência do neoliberalismo
5
.
Esse contexto de profundo reordenamento econômico terá um amplo
3
Capítulo XXIII de “O capital: crítica da economia política”.
4
Entre estes, Netto (1996b) e Mota (2006).
5
O receituário para este reordenamento derivado do ideário neoliberal e que rompe com o
direcionamento político dos anos anteriores ancorado no Welfare State, são elencadas por Sader e
Gentilli (1995, p.11), consistindo em: “[...] manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de romper
o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas
intervenções econômicas. A estabilidade monetária deveria ser a meta suprema de qualquer governo.
Para isso seria necessária uma disciplina orçamentária, com a contenção dos gastos com o bem-
estar, e a restauração da taxa ‘natural’ de desemprego, ou seja, a criação de um exército de reserva
de trabalho para quebrar os sindicatos. Ademais, reformas fiscais eram imprescindíveis, para
incentivar os agentes econômicos. Em outras palavras, isso significava reduções de impostos sobre
os rendimentos mais altos e sobre as rendas”. Desta forma, Behring (1999, p.28) ressalta como
inerente a este receituário “o desmonte dos direitos sociais, implicando a quebra da vinculação entre
política social e esses direitos, que compunha o pacto político do período anterior”. Em linhas gerais,
denomina-se de Welfare State a forma de constituição estatal em que se verifica um alargamento das
medidas de proteção social e cujas características podem ser observadas em alguns países,
sobretudo da Europa Central, no período posterior à Segunda Guerra Mundial (BEHRING, 1999).
24
rebatimento na realidade nacional.
No cenário brasileiro, a década de 1980 é iniciada num contexto de
permanência do regime político ditatorial instaurado com o golpe de 1964 e que se
finda, segundo o entendimento de diversos autores, como Silva (1995)
6
, em 1985
com a instalação da Nova República.
Esse entendimento quanto ao período de encerramento do que Netto
(2005a) denominou de “ciclo autocrático burguês”, no entanto, não é consensual.
Para este autor, o fim deste ciclo não corresponde à emergência do regime político
democrático instaurado. Netto parte da compreensão de que:
O que o governo Figueiredo [1979-1985] demarcou, claramente – e de
modo inédito, no bojo dos instantes finais do ciclo autocrático – foi a
incapacidade de a ditadura reproduzir-se como tal: em face do acúmulo de
forças da resistência democrática e da ampla vitalização do movimento
popular (devida, decisivamente, ao reingresso aberto da classe operária
urbana na cena política), a já estreita base de sustentação da ditadura
experimentou um rápido processo de erosão que a impeliu a empreender
negociações a partir de uma posição política defensiva. (NETTO, 2005, p.35
– grifos do autor)
Para além das diferenças nas análises acerca do período de esgotamento
do regime ditatorial, o que fica evidente em ambas as compreensões sobre este
processo é o avanço da organização da classe trabalhadora e o fortalecimento do
movimento de resistência democrática.
Ademais aos determinantes internos referentes à condução política do
regime ditatorial
7
- que, neste período, segue sob vigência do governo Figueiredo,
6
Nesta obra a autora faz um relevante estudo do contexto brasileiro a partir da ditadura militar de
1964 e da configuração do projeto profissional de ruptura vinculada a essa realidade nacional.
Considerando sua contribuição à reflexão sobre a profissão neste contexto, suas análises permearam
a elaboração deste capítulo.
7
Segundo Netto (2005a, p.43), os componentes fundamentais que percorrem o processo global da
ditadura conferindo-lhe unidade, apesar das características próprias de cada um dos períodos que a
compõem, são: 1) a Doutrina de Segurança Nacional (referencial político-ideológico recorrente e
“vetor que coesiona a tutela militar na conformação do Estado ditatorial” e, 2) “[...] ao longo de todo o
ciclo autocrático burguês, no campo da oposição democrática a hegemonia nunca escapou das mãos
de correntes burguesas”. Na compreensão do autor são 03 os distintos momentos que compõem o
“ciclo autocrático burguês” no Brasil: 1) De abril de 1964 a dezembro de 1968 – se estendendo do
governo Castelo Branco a parte do governo Costa e Silva, em que a ditadura assume o Estado e luta
por sua legitimação; 2) de dezembro de 1968 a 1974 – abrange parte do governo Costa e Silva, Junta
Militar e Governo Médici, sendo que neste período a ditadura cria as suas estruturas estatais visando
à garantia da concentração e centralização do capital, buscando garantir sua legitimidade de um lado
pela força e, por outro, pelo consenso fundado na eficácia do regime e na promoção do
desenvolvimento econômico o, chamado “milagre econômico” e, 3) período do governo Geisel – de
1974 a1979 caracterizado pelo apronfundamento da crise do “milagre” e pela estratégia de
sobrevivência do regime autodenominada de “processo de distensão”. Silva (1995), também
compreende estes três momentos constitutivos do regime ditatorial. O que se difere em sua análise é
que o terceiro momento se estende até os anos 1985, englobando também o Governo Figueiredo.
25
marcado pela continuidade do projeto de auto-reforma do regime iniciado no
governo Geisel, a partir de uma “liberalização controlada e limitada” visando a
criação da “superestrutura política” adequada ao regime (NETTO, 2005a) -, o
contexto de aprofundamento da crise econômica mundial e seus rebatimentos na
realidade brasileira (elevação dos índices inflacionários, crescimento da dívida
externa e o agravamento das condições de vida da população) concorrem para uma
crescente insatisfação com o regime militar, para a acentuação dos realinhamentos
políticos e o avanço da rearticulação da sociedade civil.
De acordo com Silva (1995), são expressões do amplo movimento popular
que se configura: a aliança entre as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs),
vinculadas à Igreja Católica, os grupos associativos seculares e o novo movimento
sindical que emerge; o Movimento Contra a Carestia; as greves operárias de 1978,
1979, 1980 e 1982, “[...] culminando com a grande movimentação pelas diretas Já,
permitindo unificar os diferentes movimentos sociais populares, as entidades
democráticas e os partidos políticos de oposição contra o inimigo comum,
representado pela ditadura militar” (SILVA, 1995, p.38)
8
.
Calcado neste movimento da sociedade, a categoria profissional dos
assistentes sociais também apresenta, neste período, uma visível tentativa de
avanço em sua organização política.
O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais ocorrido no ano de 1979 – III
CBAS - se torna um marco na profissão, ficando conhecido como Congresso da
Virada em referência ao posicionamento ético-político que se constitui marco
decisivo “[...] no compromisso político e coletivo da categoria com os setores
populares”. (ABRAMIDES, 1989 apud BARROCO, 2003, p.167).
Em meados da década de 1980, o quadro organizativo da profissão é
composto pela Associação Nacional de Assistentes Sociais – ANAS (criada em
1983), pelos sindicatos estaduais, o então Conselho Federal de Assistentes Sociais -
CFAS e a Associação Nacional de Ensino de Serviço Social – ABESS
9
. Através
dessa organização a categoria profissional pressiona e encaminha mudanças no
quadro da formação profissional e na prática do exercício profissional, assim como,
8
Cabe-nos destacar ainda neste período, a relevância do novo sindicalismo que se configura, a
criação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Há também
a fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) que, nos anos 1990, se torna
o movimento social de maior expressividade nacional.
9
Abramides e Cabral (1995) apresentam um estudo sobre o novo sindicalismo (1978-1988) e
elaboram um resgate histórico da organização sindical dos assistentes sociais no referido período.
26
“[...] se articula com as lutas políticas mais amplas dos trabalhadores e dos
movimentos sociais populares”. (Silva, 1995, p.41)
Essa aproximação do Serviço Social com a luta mais ampla dos
trabalhadores e os direcionamentos políticos que parte da categoria tensiona
buscando que se tornem hegemônicos na profissão, estão imbricados, além das
demandas postas à profissão pelo próprio cenário brasileiro, a um processo anterior
que vinha se esboçando no Serviço Social brasileiro – vinculado a um movimento
latino-americano -, conhecido como Movimento de Reconceituação do Serviço
Social.
Esse movimento – heterogêneo e contraditório (NETTO, 2005b) – se inicia
no decurso dos anos 1960, inscrito no contexto de caráter mundial em que, a partir
das condições concretas postas pela crise de fundo da ordem capitalista que
discutimos anteriormente, se verifica uma erosão nas bases do “Serviço Social
tradicional”, de suas práticas e discursos teóricos legitimadores
10
.
Na América Latina, esse processo vincula-se à realidade marcada pelo
imperialismo, pela luta pela libertação nacional e pelas transformações capitalistas
excludentes, concentradoras e exploradoras (FALEIROS, 1987 apud NETTO,
2005b), em que os assistentes sociais se vêem frente a demandas – tanto oriundas
da configuração do capitalismo nestes países quanto dos novos atores que
emergem na cena-política – que impõem a questão central de qual seria o papel, a
contribuição do Serviço Social na superação do subdesenvolvimento. (NETTO,
2005b).
No Brasil, Netto (2005a) distingue três direções principais constitutivas deste
processo de renovação, sendo a perspectiva denominada pelo autor como intenção
de ruptura a que vai se espraiando e se fortalecendo no interior da categoria
profissional nos anos 1980, adentrando e orientando os debates profissionais e as
10
Nos limites deste trabalho, a Reconceitução do Serviço Social não será abordada de forma mais
profunda em suas múltiplas determinações e em seu complexo desenvolvimento na realidade
brasileira e latino-americana. Uma densa análise do tema – embora a compreensão acerca do
Movimento de Reconceituação não seja consensual na catergoria - é encontrada em Netto (2005a),
em que autor localiza-a como processo que se desenvolve no período de (1965-1975), mas cujos
rebatimentos na configuração da profissão ultrapassam os limites de seu período de duração. Na
análise deste autor, o “Serviço Social tradicional” é entendido como
“
prática empirista, reiterativa,
paliativa e burocratizada, orientada por uma ética liberal-burguesa, que, de um ponto de vista
claramente funcionalista, visava enfrentar as incidências psicossociais da “questão social” sobre
indivíduos e grupos, sempre pressuposta a ordenação capitalista da vida social como um dado factual
ineliminável (NETTO, 2005b, p.06).
27
organizações representativas dos assistentes sociais, “dando o tom” da sua
produção intelectual, apresentando rebatimentos na formação acadêmica.
O núcleo central dessa vertente é uma crítica contundente ao desempenho
“tradicional” do Serviço Social - com a recorrência à tradição marxista -,
compreendendo as suas bases teóricas, metodológicas e ideológicas que, como
ressalta este mesmo autor, é retomada nos anos 1980 de maneira que:
Não se tratou de uma simples continuidade das idéias da Reconceituação,
uma vez que as condições históricas, políticas e institucionais eram muito
diversas da do período anterior [quando se desenvolve o movimento de
Reconceituação]; antes, o que se operou foi uma retomada crítica ao
tradicionalismo a partir das conquistas da Reconceituação, - por isto é
adequado caracterizar o desenvolvimento deste “Serviço Social crítico” no
Brasil como herdeiro do espírito da Reconceituação; comprometido com os
interesses da massa da população, preocupado com a qualificação
acadêmica e com a interlocução com as ciências sociais e investindo
fortemente na pesquisa. (NETTO, 2005b, p.17-18)
No decorrer desta década, diversos elementos se constituem a partir desse
direcionamento
11
, ao mesmo tempo em que, aliados aos fatores endógenos à
profissão, permitem um avanço em seu entendimento e proposições, contribuindo
para a maturidade teórico-política da intenção de ruptura. (BARROCO, 2003)
Além do avanço na organização política da categoria e de seu
redirecionamento político, há o fortalecimento do Serviço Social no circuito da pós-
graduação stricto sensu - com a criação em 1981 pela PUC/SP da primeira turma do
único curso de doutorado em Serviço Social na América Latina e com o
reconhecimento oficial da pesquisa em Serviço Social pelo CNPq no ano de 1982 –,
a revisão curricular dos cursos de graduação na área concretizada em 1982 e,
posteriormente, já no contexto da Nova República, a promulgação de um novo
11
Um dos elementos que configuram esse processo de renovação do Serviço Social em seus anos
iniciais e que merece destaque é o desvelamento do caráter político da prática profissional que,
embora tenha sido de extrema importância à categoria dos assistentes sociais, inicialmente é
perpassado por alguns equívocos, revistos alguns anos depois, no desenvolver das reflexões
profissionais. De acordo com Silva (1995, p.39-40), “Se, num primeiro momento, esse esforço [o de
colocar-se a serviço da clientela do Serviço Social] confunde a ação profissional com uma ação
político-partidária, levantando, inclusive, a necessidade de abandonar os espaços institucionais, a
partir de 1978, por influência de Gramsci, cuja obra começa a ser divulgada no Brasil, o Movimento
de Reconceituação procura se orientar por uma perspectiva dialética, com base na concepção de
Estado ampliado, que permite perceber a instituição como espaço contraditório e de luta de classes.
A partir daí, começa a se desenvolver um esforço no sentido de fortalecer a prática institucional, vista
na sua articulação com os movimentos sociais populares organizados, passando a se configurar a
possibilidade de uma dissociação entre os objetivos institucionais e os da prática profissional. (SILVA,
2005, p.39-40)
28
Código de Ética profissional em 1986 com significativas mudanças
12
e a criação do
CEDEPSS (Centro de Documentação e Pesquisa em Política Social e Serviço
Social) em 1987.
O advento da Nova República, em meados da década de 1980, se dá
mediante uma transição negociada do regime militar para um governo civil de
caráter liberal e com um saldo de profunda crise nos diversos aspectos da realidade
nacional: contexto de crise econômica, de agravamento das condições de vida da
classe trabalhadora e generalização da miséria, empobrecimento da classe média e
prenúncio da “[...] falência do padrão do Estado intervencionista com o lançamento
das bases de minimização do Estado”. (SILVA, 1995, p.44)
Trata-se de uma complexa conjuntura na qual se instaura o processo
constituinte em 1986 culminando com promulgação da Constituição Federal de
1988, sendo marcado pela luta política entre as classes sociais e pelo clima político
favorável ao debate democrático.
Nesta conjuntura, a estratégia do Estado visando o seu enfretamento é, nas
palavras de SILVA (1995):
[...] garantir a transição política sem radicalização”. Em consonância
com Iamamoto (1987), a autora aponta a forma pela qual o Estado
busca viabilizar tal transição: “Para isso, procura atrair para o campo
legal e institucional as lutas e reivindicações dos trabalhadores,
tentando despojá-las de seu conteúdo de classe, buscando
institucionalizar o conflito social. (IAMAMOTO, 1987 apud
SILVA,1995, p.46-47)
Como resultado desse processo têm-se importantes conquistas asseguradas
12
Barroco (2003) discute que “o Código de Ética de 1986 constituiu-se de grande importância na
medida em que, - juntamente com o novo Currículo de Serviço Social de 1982 – consistiu na
‘expressão formal da ruptura ética com o tradicionalismo do Serviço Social’ que já vinha se
desenvolvendo no âmbito teórico-prático,
referendando um projeto profissional que ‘pressupõe o
compromisso ético-político com as classes subalternas e a explicitação da direção social da formação
e da prática profissional’ (BARROCO, 2003, p.170). Entretanto, segundo essa mesma autora, o
referido código, mesmo possuindo um cunho marxista, não consegue superar a visão do marxismo
tradicional que subsume a ética aos interesses de classe. Este documento, portanto, apesar da sua
importância, não é capaz de traduzir os avanços profissionais conquistados na década de 1980. O
movimento social brasileiro na referida década, não obstante, coloca novas bases para o exercício
profissional e, nesse contexto, inicia-se um processo de debates pela categoria em torno da questão
ética, o qual culmina na revisão do Código de 1986 e promulgação do novo Código profissional em
1993. A respeito dessa nova legislação profissional, pode-se constatar a superação dos equívocos
que permearam a formulação do Código anterior.” (Barroco, 2003 apud Oliveira, 2006, p. 23-24). O
recurso à ontologia social permite “decodificar eticamente o compromisso com as classes
trabalhadoras, apontando para a sua especificidade no espaço de um Código de Ética: o
compromisso com valores ético-políticos emancipadores referidos à conquista da liberdade”.
(Barroco, 2003, p.200).
29
na Carta Constitucional de 1988 no campo da Proteção Social Brasileira; entretanto,
como retomaremos mais adiante, a dependência de legislação complementar para a
sua efetivação e o contexto de profunda crise econômica para o qual o
neoliberalismo é a saída adotada pelo país – direcionamento político-econômico que
se insere no movimento do capitalismo em âmbito mundial -, não permitem que as
referidas conquistas sejam, de fato, efetivadas em seu conjunto.
Um balanço dessa década no que se refere à atuação profissional é
apresentado por Silva (1995) nos seguintes termos:
[...] a partir de 1979, quando a categoria dos assistentes sociais passa a
ampliar uma vinculação orgânica com os trabalhadores e os marginalizados
da sociedade, via grupos organizados, sindicatos e movimentos sociais, no
contexto de rearticulação da sociedade civil brasileira, esses setores
passam a demandar para o Serviço Social apoio às suas reivindicações
para ampliação das políticas sociais na perspectiva de um direito social de
classe, no contexto das grandes lutas que marcam a década de 80, em prol
da ampliação da cidadania. Ao mesmo tempo, passam também a demandar
para o Serviço Social apoio e assessoramento ao esforço de organização
popular, por vezes até contratando diretamente os serviços de assistentes
sociais. (SILVA, 1995, p.66)
Com esse saldo dos anos 1980, adentra-se a década de 1990 na qual novas
e diversas mudanças se operam, novamente redimensionando a luta dos
trabalhadores e o campo de trabalho profissional.
1.2 A década de 1990
Os anos 1990 no Brasil compreendem o Governo Collor (1990-1992), o
Governo Itamar Franco (1992-1994) e o primeiro e parte do segundo mandato do
Governo FHC (1995-2002).
No âmbito econômico, é uma década na qual a adoção do neoliberalismo
como alternativa de desenvolvimento, com a inserção do país no contexto
internacional de globalização e as conseqüentes políticas de ajuste estrutural a ela
necessárias, vão determinar não só a economia nacional, mas também os rumos
políticos e sociais do país.
A política econômica nacional passa pelo projeto de “modernização” de
Collor que, pretendendo o crescimento do país, na verdade provoca grandes
estragos; pelos anos do governo Itamar, marcados pela ambigüidade de discursos e
práticas em que, por um lado, enfatiza-se o discurso do social e, por outro, se
30
efetivam políticas de continuidade ao projeto Collor, notadamente de submissão aos
interesses do grande capital; chega à era FHC, que ascende ao governo com uma
roupagem social-democrata, mas dá continuidade ao projeto neoliberal de forma
mais competente e racionalizada que o Fernando anterior. (Antunes, 2004).
Não obstante às características próprias e às especificidades de cada um
dos governos, o resultado deste cenário é “[...] a hegemonia do capital financeiro em
detrimento do capital produtivo; reforma do estado e elevação do desemprego
estrutural” (Silva, 2009, p.604).
Na esfera das políticas sociais, com a submissão dos interesses sociais aos
econômicos, esta é relegada a segundo plano; no contexto de um Estado mínimo,o
que se verifica, na realidade, é sua minimização nas políticas sociais públicas. A
Constituição de 1988 é, nesta perspectiva neoliberal, considerada como um entrave
à governabilidade.
Dessa forma, o quadro de agravada questão social é, em geral, tratado
através de políticas pontuais e emergenciais
13
. Registram-se neste período a
atuação e extinção da Legião Brasileira de Assistência (LBA) e Centro Brasileiro
para a Infância e Adolescência (CBIA) – grandes agências públicas de assistência
social -, o Plano de Combate à Fome e à Miséria - instituído em 1993 e tendo uma
perspectiva de parceria entre suas vertentes governamental e não-governamental -
e o Programa Comunidade Solidária, que se institui numa continuidade em relação
ao apelo à solidariedade e parceria da sociedade civil e do Estado, sendo
reconhecido pelo próprio governo como uma ação emergencial no combate à
miséria no país. Em termos de avanço na área da assistência social, destacam-se
apenas alguns como a Lei Orgânica da Assistência Social que, porém, tem suas
proposições operacionalizadas muito lentamente; dentre estas, situa-se o Benefício
de Prestação Continuada (BPC) instituído em 1996 (SILVA, 1995; 1999).
No plano político, ao esforço de despolitização da sociedade civil
13
Em análise elaborada por Silva (1995), verifica-se o quadro social do Brasil no início da década
assim configurado: “[...] em termos da dimensão do fenômeno da pobreza, verifica-se que o Brasil
adentra a década de 90 com um total de 14,4 milhões de famílias em condições de pobreza, ou seja,
com 64,5 milhões de pessoas com rendimento per capita igual ou inferior a meio salário mínimo,
portanto, insuficientes para atender às suas necessidades mais básicas. Desse contingente, 6,9
milhões de pessoas encontram-se em situação de indigência, com um rendimento per capita igual ou
inferior a um quarto de salário mínimo, incapaz de atender sequer a suas necessidades alimentares.
Isto significa que, de cada dez brasileiros, 4,4 são pobres e, destes, 2,3 são indigentes (IPEA, 1992)”.
(SILVA, 1995, p.57). Embora ocorra no decorrer deste período políticas como a do Plano Real, de
estabilização da economia, essas não são suficientes para reverter o quadro da questão social,
postas as conseqüências das políticas neoliberais que avançam no país.
31
organizada empreendido pelo governo que inicia a década – pautado em uma
postura autoritária que secundariza o povo e as organizações populares -, soma-se
a já mencionada estratégia de parceria com a sociedade civil – que, na prática, se
traduz em transferência de responsabilidade do Estado para a sociedade,
mascarando os conflitos de classe existentes e retirando o foco dos direitos sociais –
e a dura investida contra as organizações dos trabalhadores por meio da repressão
e “satanização” dos movimentos sociais
14
postas em ação no governo FHC.
Nesse contexto econômico, político e social verifica-se um refluxo das
organizações da classe trabalhadora.
O avanço da política neoliberal e da reestruturação produtiva – como já
mencionado anteriormente – possui rebatimentos no mundo do trabalho provocando
neste profundas metamorfoses, levando à diversificação e complexificação da classe
trabalhadora ou, nos termos de Antunes, da classe-que-vive-do-trabalho
15
e
reordenando a organização sindical e a luta dos trabalhadores que passam a se ver
recuadas diante da redução dos postos de trabalho, das demissões massivas, etc.,
situando-se numa perspectiva defensiva
16
. De acordo com Silva (1995):
Do lado do trabalho, o que se verifica é um esforço de readaptação das
forças sociais ao novo contexto de profunda mutação no mundo do trabalho.
O movimento sindical, mesmo o mais combativo, tem circunscrito, cada vez
mais, sua atuação no campo econômico-corporativo, tentando deter os
índices elevados de desemprego e arrocho salarial, sem maior participação
na redefinição do Estado. O que se verifica são fortes marcas do
corporativismo e da inclinação à ideologia do consenso por parte de centrais
sindicais e de grandes sindicatos. O movimento popular, passada a
efervescência do final dos anos 70 e anos 80, busca novas formas de luta,
valorizando, sobretudo, a esfera do cotidiano, com efetivas dificuldades de
articulação com as lutas políticas mais amplas (CARVALHO, 1993 apud
SILVA, 1995, p.59)
14
Sant’Ana (2009) aborda a campanha de satanização dos movimentos sociais empreendidas pelo
governo indicando, dentre outros estudos sobre o tema, o de ROMÃO, L. M. S. O discurso
materializado no MST: a ferida aberta na nação. 2002. Tese (Doutorado em Psicologia). USP,
Ribeirão Preto, 2002.
15
Optamos aqui pela utilização do termo de Antunes por entender que, embora não se trate de uma
classe homogênea, o referido termo expressa o que de fato a identifica: a não propriedade dos meios
de produção, o que implica na necessidade da venda de sua força de trabalho.
16
Há que se levar em consideração também a crise do socialismo real como um fator que influi no
ideário sobre as lutas sociais nesta década. Por outro lado, a partir do avanço das políticas sob o
ideário neoliberal no Brasil nestes três governos que vigem na década de 1990 – e posteriormente
também no governo Lula, segundo análise de alguns autores como Netto (2004) e Braz (2007),
conforme pontuaremos mais adiante -, se configuram políticas que, de acordo com Braz (2007, p.54),
“[...] buscaram num só tempo o combate às forças organizativas no trabalho como forma de destruir
ou reduzir os impactos dos gastos sociais nas taxas de lucros capitalistas – daí o aprofundamento do
desemprego, a precarização das relações de trabalho e a construção de novos padrões de
atendimento à “questão social” – e de transferir riquezas para segmentos do capital financeiro –
substancialmente no Brasil os bancos e setores rentistas do grande capital”.
32
A institucionalização de demandas populares que ocorre com a Constituição
Federal de 1988 e a ênfase que passam a ter os espaços de participação da
sociedade civil na proposição e controle social das políticas públicas, embora
signifiquem uma conquista democrática, passam a deslocar o foco dos movimentos
sociais para os conselhos de direito, também confluindo para esse
redimensionamento dos movimentos sociais (GOHN, 1991). Abreu (2002) analisa,
ainda, esse perfil mais propositivo no sentido da execução de programas sociais, a
partir do qual os movimentos sociais cedem, muitas vezes, lugares às ONGs.
Constante na publicação de Antunes (2006), o quadro abaixo permite
visualizar o movimento da organização dos trabalhadores no âmbito das lutas
sociais circunscritas à esfera do trabalho.
Quadro 1. Número de greves, grevistas e média de trabalhadores por greve
1990-1999
Anos Greves Grevistas
Média de grevistas
por greve
1990 1956 9.084.672 4644
1991 1128 7.527.732 6674
1992 624 2.819.412 4518
1993 732 5.194.020 7096
1994 1128 3.266.076 2896
1995 1128 2.654.628 2353
1996 1332 2.694.180 2023
1997 684 896.172 1310
1998 600 1.714.692 2858
1999 552 1.378.668 2496
Dados: Dieese, 2002. In: Antunes (2006, p.466-467)
A partir deste dado, pode-se verificar tanto a oscilação do número de greves
no decorrer da década de 1990 – sendo que os anos 1999 registram a menor
incidência de greves do período - quanto a considerável queda da média de
grevistas por greve a partir de meados da referida década.
Mota (1995) analisa a reconfiguração da organização política da classe
trabalhadora nos anos 1990 em relação com o que a autora denomina de “cultura da
crise”. Situada a partir do contexto da crise econômica dos anos 1980 e da
organização dos trabalhadores neste período,
33
[...] o traço predominante dessa cultura é a idéia de que a crise afeta
igualmente toda a sociedade, independentemente da condição de classe
dos sujeitos sociais, de modo que a “saída” da crise exige consensos e
sacrifícios de todos. Para tanto, a burguesia tenta obter o consenso ativo
das classes subalternas, baseado em questões que afetam o cotidiano das
classes trabalhadoras, considerando-as como situações decorrentes da
crise. (MOTA, 1995, p.101)
Na compreensão da autora, esse trato indiferenciado da crise e de seus
impactos nas distintas classes sociais visa a “diluição de projetos de classe” na
medida em que se propaga o consenso entre as mesmas para o enfretamento da
crise vivenciada, consistindo numa ofensiva burguesa que tenta funcionalizar a luta
dos trabalhadores tornando-a objeto de adesão e consentimento.
Dessa forma, Mota (1995, p.102) discute esse encaminhamento em sua
provável inflexão para a configuração dos movimentos sociais surgidos no país nos
anos 1990
17
como movimentos de natureza poli ou transclassistas e, portanto,
destituídos do caráter de movimento das classes trabalhadoras “[...] porque
construídos sob a batuta de um suposto interesse geral da sociedade em denunciar
a barbárie social brasileira”; neste sentido, se diferenciam “radicalmente das
experiências organizativas dos trabalhadores, construídas ao longo da década de
80”.
Estas questões postas na realidade nacional inegavelmente possuem
repercussão no dinamismo da profissão. O cenário configurado em relação ao
mundo do trabalho, à “questão social”, à organização das classes sociais e às
políticas sociais influi diretamente no campo de trabalho profissional, seja pelas
alterações que, ao se processarem no mundo do trabalho e na superestrutura da
sociedade de uma forma geral, atingem a profissão enquanto tal, seja pelo aumento
e diversificação das demandas que se lhe apresentam.
Mediante essa realidade, de acordo com estudos de Silva (1999), novas
temáticas passam a ocupar lugar nas reflexões teóricas da categoria, tais como:
trabalho/transformações no mundo do trabalho, temas identificados com as
transformações do final do século (revolução informacional, nova ordem mundial,
reestruturação produtiva, transformações societárias, globalização, modernidade,
pós-modernidade, sociedade pós-industrial, neoliberalismo e crise do socialismo
17
A autora menciona como exemplos desses movimentos campanhas como “em favor da cidadania
contra a fome” e “pela ética na política”.
34
real), direito/cidadania, ética/ética profissional, renda mínima/mínimos sociais,
descentralização, terceiro Setor/ONGs e conselhos populares de gestão.
No decorrer dos anos 1990 têm-se importantes marcos na profissão: a
reformulação do Código de Ética Profissional, com a definição de um novo Código
em 1993, a criação da Lei de Regulamentação da Profissão - LEI N° 8.662
datada
do mesmo ano e a revisão curricular culminando nas diretrizes curriculares para a
formação profissional aprovadas em 1996.
Embora se insiram num contexto de acirramento do ideário neoliberal e de
refluxo da organização da classe-que-vive-do-trabalho e seu enfraquecimento na
luta de classes na sociedade brasileira – cenário, portanto, bastante diferenciado em
relação à realidade vivenciada nos anos 1980 -, as legislações e diretrizes
profissionais que se definem nesta década no Serviço Social se constituem num
processo de amadurecimento teórico e ético-político do redirecionamento
profissional que ocorre nos anos anteriores a 1990.
Nesse sentido, o Código de Ética Profissional de 1993 assenta-se em
princípios que revelam e direcionam para um projeto ético-político profissional
contra-hegemônico ao projeto societário vigente, fundamentando-se na ontologia
social marxiana e postulando o compromisso com valores ético-políticos
emancipadores referidos à conquista da liberdade (BARROCO, 2003)
18
.
As diretrizes curriculares de 1996, por sua vez, surgem como necessidade
de readequação da formação profissional perante o amadurecimento teórico e das
fundamentações ético-políticas profissionais que vimos discutindo e às novas
18
Constituem
princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993
são: Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes
- autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; Defesa intransigente dos direitos
humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; Ampliação e consolidação da cidadania,
considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e
políticos das classes trabalhadoras; Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto
socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; Posicionamento em favor da
eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos
programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; Empenho na eliminação de todas
as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos
socialmente discriminados e à discussão das diferenças; Garantia do pluralismo, através do respeito
às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o
constante aprimoramento intelectual; Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de
construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero;
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste
Código e com a luta geral dos trabalhadores; Compromisso com a qualidade dos serviços prestados
à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de
classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.
35
questões postas pela realidade contemporânea ao trabalho do assistente social,
tendo em vista uma capacitação que abrangesse as dimensões teórico-
metodológica, ético-política e técnico-operativa constituintes do trabalho profissional.
Faleiros (2000) discute as mudanças nos projetos de formação profissional dos anos
1982 e a que ocorre na década de 1990
19
nos seguintes termos:
A visão de que o serviço social deveria se integrar com os movimentos
sociais se tornou um eixo central, tendo em vista a própria mobilização das
organizações estaduais e nacional dos assistentes sociais para se
reestruturar. A criação dos mestrados em SP e RJ, no início dos anos 70,
favoreceu a pesquisa e a consideração da área no âmbito científico. Nesse
contexto é que se definiu uma reforma curricular de 1979 que veio
desbancar a divisão de serviço social de casos, de grupo e de comunidade,
e colocar o projeto de teoria, metodologia e história do serviço social, com
ênfase nos movimentos sociais, e na luta de classes. Na sua
implementação, a proposta se viu confusa, teoricista, estruturalista, sem
abertura para repensar a multiplicidade da prática. A reforma dos anos
1998/2000, promovida pela ABESS/CEDEPSS teve como base “os esforços
de superação de traços teoricistas, que não raras vezes impregnaram o
debate profissional nos anos 80, (e) apontaram caminhos para ultrapassar o
distanciamento entre o labor teórico-intelectual e o exercício profissional
cotidiano”(CARDOSO et al, 1997 apud FALEIROS, 2000, p.164).
Esses marcos profissionais, embora ocorridos nos 1990, não se limitam a
essa década, norteando o trabalho e a formação profissional também nos anos
2000.
1.3 Adentrando o século XXI
A conjuntura nacional que preside a entrada dos anos 2000 é de
continuidade ao movimento que vem se configurando no país na década anterior.
Tem-se o prosseguimento do segundo mandato do governo FHC, que permanece
na presidência do país até o ano de 2002 e cujo saldo é assim analisado por Netto
(2004):
O balanço global da era FHC, sob tal comando [do grande capital], não
poderia ser outro senão o que os setores da esquerda chamaram de
herança maldita, facilmente visualizável: a dilapidação do patrimônio público
19
Nota-se que no texto do autor este se refere à reforma dos anos 1998/2000. Essa diferenciação na
definição temporal se dá devido ao processo de reformulação do projeto de formação profissional nos
anos 1990, que se inicia com os debates da categoria em torno da nova proposta de formação para
os cursos de Serviço Social em 1994, sendo aprovadas as diretrizes curriculares pela categoria
profissional em 1996, encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação e submetida aos demais
procedimentos necessários até a sua implementação de fato nos cursos de Serviço Social.
36
ela via da privatização, o brutal aumento da dívida líquida do setor público, o
agravamento da vulnerabilidade do país em face dos condicionantes
externos (de que a crise dos inícios de 1999 foi apenas um índice), taxas de
crescimento residuais e o acréscimo em flecha do desemprego e da
“informalidade”. Dois indicadores são eloqüentes do legado da era FHC: em
2001, o percentual de brasileiros situados abaixo a linha de pobreza era de
33,6%, aí incluídos os 14,6% situados abaixo da linha da indigência (c.f.
Ipeadata, 2003); quanto ao coeficiente Gini, que mensura a distribuição da
renda, ele estava, em 2000, em 0.609, superior ao registrado em 1981
(0.587), revelando, pois, que os mais ricos prosseguiam açambarcando
mais da riqueza social, num histórico e ininterrompido, antes acentuado,
processo de concentração que levou o professor Hobsbawm a caracterizar
o nosso país como “monumento da injustiça social”. (NETTO, 2004, p.7)
A vitória presidencial de Luís Inácio Lula da Silva que tem seu mandato
iniciado no ano de 2003, se por um lado trouxe suas especificidades e alguns
aspectos positivos em relação aos seus predecessores, por outro, seus anos de
governo, ainda em andamento – dada a sua vitoriosa reeleição no ano de 2006 -,
evidenciaram a manutenção da política neoliberal que marcaram os governos
anteriores
20
.
As políticas econômica e social permanecem vinculadas numa relação de
submissão e funcionalidade da segunda ante a primeira.
Em linhas gerais, no âmbito econômico a política vigente se caracteriza por
um conjunto de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas por
reformas estruturais liberalizantes (BRAZ, 2007). Este ajuste estrutural, ainda
segundo o autor, se resume a:
- diminuição do déficit fiscal reduzindo o gasto público;
- aplicação de uma política monetária restritiva para combater a inflação;
- prevalência de uma taxa de juros elevada adequada a uma política de
cambio variável;
20
A vitória de Lula – ex-operário e sindicalista a frente de um partido de esquerda (o Partido dos
Trabalhadores – PT) que se constitui em meio ao processo de lutas sociais no contexto da
redemocratização brasileira – com 52,79 milhões de votos é um fato histórico e que merece
destaque. Se as alianças e coligações políticas realizadas pelo PT e os caminhos da campanha
presidencial de Lula causavam certo receio a alguns analistas e militantes, sobrepõe-se, no entanto,
a crença do eleitorado na possibilidade concreta de mudança que o PT simbolizava frente à realidade
posta pela orientação macroeconômica e social sobretudo da era FHC. Dentre as dimensões
positivas do desempenho do governo Lula em seus anos iniciais, Netto (2004) menciona uma
condução mais ativa e criativa da política externa e um cuidado mais efetivo com a questão dos
direitos humanos, como o combate ao trabalho escravo, por ex., aos quais se acrescentam também
análises como a de alguns movimentos sociais acerca da abertura maior ao diálogo e trato
diferenciado a estes movimentos em relação aos governos anteriores, além de entenderem o governo
do PT como um governo em disputa, na qual as forças sociais de esquerda, dependendo de sua
capacidade de organização, teriam a possibilidade de inflexão no seu direcionamento. Ressalta-se,
no entanto, que tratam-se de análises referentes aos anos iniciais do mandato de Lula, as quais não
necessariamente permanecem no decorrer de seus já quase findos dois mandatos. Algumas das
análises sobre o Governo Lula encontram-se em Netto (2004) e Braz (2007).
37
- transformação das exportações como motor do crescimento,
enfraquecendo com isso o mercado externo;
- liberalização do comércio exterior;
- atenuação das regulações estatais, maximizando o uso do mercado e
concentrando o investimento no setor privado. (BRAZ, 2007, p.54-55 –
grifos do autor)
Trata-se de uma política econômica que se atrela ao receituário do Fundo
Monetário Internacional- FMI e do Banco Mundial, como organismos reguladores do
interesse do grande capital em âmbito internacional
21
.
No entanto, se essa política econômica é necessária para, juntamente com
outras estratégias operadas no setor produtivo, garantir a reprodução do capitalismo,
igualmente necessária é a sua legitimação ideológica e a administração de sua
conseqüência imediata: a crescente desigualdade social.
Nessa perspectiva é que se insere a política social, que a partir dos anos
1990 - ressoando no Brasil com maior impulso nos anos 2000 - passa a compor o
discurso e preocupações dos organismos multilaterais – sobretudo o Banco Mundial,
o BID e a ONU - no sentido de garantir a “administração da pobreza” e a “boa
governança” dos “mercados emergentes”. Dessa forma, “A política de ação do
Banco Mundial para os países periféricos tem condicionado os acordos da dívida
externa com a implementação daquilo que eles chamam de ‘programas de combate
à pobreza’.” (MOTA, 2006, p.40).
É atrelado a esse direcionamento que os programas sociais de Renda
Mínima passam a assumir centralidade na condução da política social brasileira a
partir do governo FHC e com maior vitalidade no governo Lula, assentado numa
orientação política de combate à pobreza com características compensatórias ou
redistributivas e não via “inclusão” através do trabalho.
De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), o Programa Bolsa Família – criado em outubro de 2003 – atendeu no
ano de 2009 12,4 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,4
bilhões entre janeiro e dezembro de 2009
22
.
21
Conforme pontuado na Introdução deste trabalho, estes organismos multilaterais se constituem na
conjuntura pós Segunda Guerra Mundial e se redimensionam no decorrer deste período situando-se
no âmbito do apoio técnico, do financiamento (empréstimos, controle/cobrança dos pagamentos, etc.)
e da regulação (funções como o estabelecimento de diretrizes, normas e acordos, intervenção, entre
outras) no âmbito das relações internacionais.
22
Informações disponíveis em:<http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/noticias/populacao-atendida-pelo-
bolsa-familia-recebeu-r-12-4-bilhoes-em-2009>. Acesso em: 05 fev. 2010.
38
Embora os números pareçam bastante expressivos, Braz (2007) ao analisar
os dados referentes ao Programa no ano de 2006 alerta que os valores
compreendidos pelo Bolsa Família oscilam em torno de 0,3% do PIB, “[...] menos do
que se gasta com a compra de dólares pelo Banco Central (para segurar a queda da
moeda americana frente ao real), que em 2006 chegou a quase 0,5% do PIB”.
(BRAZ, 2007, p.56). O autor ressalta ainda, que o orçamento brasileiro para o ano
de 2007 previa que 59,7% da receita seriam destinados a “honrar” os serviços da
dívida, referentes a refinanciamento, amortização ou pagamento de juros.
Não obstante a essa realidade, o Programa cumpre a funcionalidade de
legitimação da política econômica do governo na medida em que, como analisa
Mota (2006, p.42)
23
:
Como os índices do IBGE relativos à melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos são medidos através da renda, e é considerado pobre aquele que
ganha abaixo de 120 reais, mesmo um pequeno acréscimo de 100 ou 200
reais garantido pelo programa para uma família que tinha uma renda de até
50 reais por mês já possibilita demonstrar, nas estatísticas oficiais, que essa
família deixou de ser pobre, deixou de ser “excluída” e ascendeu
socialmente; este usuário do programa passou a ser um “incluído”. Mesmo
que este usuário more em condições sub-humanas, numa localidade sem
saneamento, sem água encanada, sem posto de saúde e com escolas
públicas depredadas, o que irá aparecer nas estatísticas oficiais é sua
“inclusão social”, através do aumento da renda. Essa manipulação de dados
permitiu ao atual governo federal demonstrar, através dos números oficiais,
que tirou mais de 7 milhões de famílias da condição de pobre e, assim,
justificar a sua política econômica e as reformas políticas neoliberais de que
necessita.
Enquanto se propala o enfrentamento à pobreza e indigência, as contra-
reformas seguem em curso, colocando em prática a política de mercantilização de
serviços públicos essenciais como a previdência, a saúde e a educação (MOTA,
2006), operando-a também no âmbito trabalhista e sindical (BRAZ, 2007).
No âmbito do trabalho, o desemprego, somado ao emprego informal ou
subcontratado, permanece sendo uma realidade distante de ser atendida pelas
políticas governamentais; antes, é agravado pelas políticas e acordos econômicos
estabelecidos com os detentores do grande capital – seja ele nacional ou
23
A análise apresentada por Mota (2006) é bastante expressiva. Nela o direcionamento da política
social de “combate à pobreza” é discutida em seus nexos mais profundos com a política econômica e
com a “exclusão social” inerente ao modo de produção capitalista. No que se refere aos impactos do
Programa Bolsa Família, analisa-se também o efeito imediato no consumo das famílias beneficiárias,
possibilitando-as acesso a bens de primeira necessidade, melhorando as condições dessas famílias –
embora não assegure condições suficientes para retirá-las da situação de pobreza - e incrementando
financeiramente algumas economias locais.
39
internacional -, como é o caso, por exemplo, da política dos agrocombustíveis
lançadas no governo Lula que, dentre outras conseqüências políticas, econômicas e
sociais, tem levado um grande contingente de trabalhadores rurais a condições
degradantes de trabalho e vida.
No que tange ao desemprego, no início da década, em 2002, de acordo com
Antunes (2006, p.60), “[...] o país registrou a quarta posição no ranking mundial do
desemprego. No total de desempregados, perdeu apenas para a Índia, Indonésia e
Rússia”. O gráfico abaixo apresenta a evolução do índice de desemprego entre os
anos 1980 e 2003, em que se pode observar seu crescimento vertiginoso a partir
dos anos 1990.
Gráfico 1 – Brasil: evolução do índice de desemprego (1980 = 100,0)
Fonte: IBGE (PNAD; ajustadas) – Elaboração Própria In: Antunes (2006, p.60)
Mota (2006) recorrendo a dados do IPEA (2005) afirma que mais da metade
da força de trabalho no Brasil era, à época da coleta de dados, empregada no “setor
informal”. Ainda segundo a autora, com referência em dados do IBGE também
datados do ano de 2005, entre 1992 e 2004 houve um crescimento de 38,3% para
51,2% no percentual de trabalhadores subcontratados e informais.
Diante desse complexo quadro social, se, por um lado, a resistência
organizada da classe-que-vive-do-trabalho nos sindicatos, partidos e movimentos
sociais encontra-se enfraquecida – e isso não quer dizer, em absoluto, que ela não
exista, haja visto o exemplo do MST na atualidade - outras formas de conflito têm se
colocado e permanecem, apesar das investidas neoliberais ideológicas para a sua
contenção e obtenção de consenso em torno de seus projetos de reprodução do
capital.
40
A criação contínua de uma superpopulação de trabalhadores excedentes
tem gerado sérias e explosivas contradições que podem pôr em xeque o
ambiente politicamente estável que as economias capitalistas precisam para
continuar a reproduzir seu modelo de acumulação. Esses conflitos podem
se apresentar na forma organizada de luta social histórica dos
trabalhadores, em torno de reivindicações legítimas, como por exemplo, o
Movimento dos Sem-Trabalho, na Argentina, ou mesmo o Movimento dos
Trabalhadores Sem-Terra – MST no Brasil. Contudo, outros tipos de
conflitos na forma de convulsões sociais espontâneas são proporcionados
pelo aumento da massa de trabalhadores desempregados, como por
exemplo, as batalhas campais travadas entre camelôs e policiais no Rio de
Janeiro. Sem falar no aumento das diversas formas ilegais (sic) de
acumulação de capital, cujo exemplo principal é o mercado clandestino de
tráfico de drogas que tem recrutado um exército de jovens nas favelas
brasileiras, seguido, por sua vez, do aumento da repressão policial e das
formas bárbaras de violência. (MOTA, 2006, p.38)
Esse rápido panorama da realidade brasileira no adentrar do século XXI não
tem por pretensão esgotar nem “dar conta” da totalidade das questões e mediações
que a conformam. Busca-se apenas trazer elementos que auxiliem a evidenciar a
realidade na qual a profissão se insere e as demandas que se lhe impõem.
No âmbito do Serviço Social, permanecem e aprofundam-se os desafios
postos no decorrer da década anterior referentes ao mundo do trabalho, à questão
social, à organização da classe-que-vive-do-trabalho e à configuração das políticas
sociais.
Se algumas das reformas desencadeadas ou em vigor na presente década
possuem rebatimentos na profissão a partir da realidade configurada e das
demandas que são postas ao trabalho profissional, outras porém a afetam
diretamente, como é o caso da reforma do ensino superior e suas amplas
repercussões na formação profissional
24
, que põem em pauta o desafio de
assegurar a sua qualidade, ao encontro às demandas presentes na realidade social
e orientada pelo atual projeto ético-político profissional.
As reflexões hegemônicas no interior da categoria profissional continuam
buscando reafirmar o referido projeto ético-político direcionado pelo Código de Ética
Profissional de 1993, entendendo que cada vez mais a realidade social configurada
24
No bojo da reforma do ensino superior colocam-se questões como: o aceleramento do processo de
aprovação e abertura de novos cursos superiores, a ampliação dos tipos de instituições do ensino
superior, a diversificação das modalidades de cursos – como os seqüenciais -, a adoção de
mecanismos mais flexíveis para ingresso na universidade, o reconhecimento legal dos cursos à
distância na graduação – o que facilita a abertura de novos cursos, uma vez que reduz-se
consideravelmente os seus custos -, entre outras. Esta e outras discussões a respeito da reforma do
ensino superior encontram-se em FERREIRA (2000).
41
sinaliza que é somente numa outra perspectiva social que as contradições inerentes
ao sistema societário vigente podem resolver-se. Esta direção deve materializar-se
no cotidiano profissional por meio do trabalho e formação profissionais.
As atuais entidades representativas da categoria, Conjunto CFESS/CRESS,
ABEPSS e ENESSO têm ocupado um importante papel nesse processo.
Vê-se que são muitos os desafios postos à profissão neste início de século.
O Serviço Social adentra os anos 2000, por um lado, diante de diversos desafios
estruturais e conjunturais – a configuração do mundo do trabalho, o aumento das
desigualdades sociais e complexificação da “questão social”, o direcionamento das
políticas sociais, o recuo das organizações da classe-que-vive-do-trabalho; por
outro, com um importante protagonismo – ou sua possibilidade, a partir das
diretrizes profissionais hegemônicas - teórico e ético-político no âmbito da análise e
intervenção na realidade social.
42
2 PERCURSO METODOLÓGICO E AS FONTES DE PESQUISA
2.1 Percurso Metodológico da Pesquisa
Para a análise da interlocução do Serviço Social com os Movimentos Sociais
sob o enfoque da atuação profissional, procedeu-se à pesquisa bibliográfica
extraídas das seguintes fontes:
1. Artigos publicados na “Revista Serviço Social e Sociedade”;
2. Teses e dissertações vinculadas a Programas de Pós-Graduação na Área
de Serviço Social reconhecidos e recomendados pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES;
3. Artigos publicados nos ANAIS do Congresso Brasileiro de Assistentes
Sociais - CBAS e do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social –
ENPESS.
Os artigos publicados na “Revista Serviço Social e Sociedade” e nos ANAIS
do CBAS e do ENPESS, bem como, as teses e dissertações referentes à temática
dos movimentos sociais permitiram uma recuperação de experiências e reflexões
acerca do trabalho profissional junto aos referidos movimentos. Este material
contendo debates e experiências de trabalho foi analisado de acordo com categorias
definidas a posteriori, orientando-se, no entanto, por questões como: vínculo de
trabalho, forma de inserção profissional, área de política pública, perspectiva teórica
e diretrizes ético-políticas evidenciadas nas publicações estudadas.
No que tange aos artigos selecionados para compor o material bibliográfico
do presente trabalho, sua relevância se dá na medida em que a “Revista Serviço
Social e Sociedade” possui circulação em âmbito profissional nacional, sendo uma
das revistas de maior expressividade dentre a categoria dos assistentes sociais.
Quanto ao CBAS e ao ENPESS, ambos também possuem essa dimensão nacional,
consistindo em fóruns privilegiados de reflexões sobre a pesquisa e o trabalho
profissional do Serviço Social no Brasil.
No que se refere às teses e dissertações analisadas, inicialmente a proposta
era realizar levantamento das obras produzidas em 05 Instituições de Ensino
Superior selecionadas: UNB, UFPE, UFRJ, PUC/RS e PUC/SP; o critério de seleção
das Universidades foi possuírem Programas de Pós-Graduação reconhecidos e
recomendados pela CAPES em nível de mestrado e doutorado.
43
De acordo com levantamento realizado junto ao site da referida
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em janeiro de 2007 e atualizado no
mês de fevereiro de 2009, o universo de Universidades que atendem a este critério é
composto por um total de 10 Instituições, caracterizadas conforme pode ser
observado no quadro a seguir.
Cursos: M - Mestrado Acadêmico, D - Doutorado, F - Mestrado Profissional
Fonte: CAPES, Fevereiro 2009. Disponível em: <http://www.capes.gov.br>.
Dessa forma, selecionaram-se as que, dentre estas, apresentaram no pré-
levantamento realizado junto ao Banco de Teses
1
disponível no site da CAPES um
maior número de trabalhos referentes ao tema movimentos sociais.
No entanto, em momento posterior, com a conclusão do levantamento junto
1
O referido Banco de Teses faz parte do Portal de Periódicos da Capes/MEC e disponibiliza
ferramenta de busca e consulta aos dados relativos a teses e dissertações defendidas a partir de
1987. De acordo com informações constantes no site da CAPES, os dados sobre as teses e
dissertações lhe são fornecidos diretamente pelos programas de pós-graduação, que se
responsabilizam pela veracidade dos dados. Informações disponíveis em:
<http://www.capes.gov.br/servicos/banco-de-teses>. Acesso em 20 jan. 2007.
Quadro 2 - GRANDE ÁREA: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA IES UF
CONCEITO
M
D
F
ECONOMIA DOMÉSTICA
UFV
MG
4
-
-
POLÍTICA SOCIAL
UNB
DF
5
5
-
POLÍTICA SOCIAL
UFES
ES
3
-
-
POLÍTICA SOCIAL
UFMT
MT
3
-
-
POLÍTICA SOCIAL
UFF
RJ
4
4
-
POLÍTICA SOCIAL
UCPEL
RS
3
-
-
POLÍTICAS PÚBLICAS
UFMA
MA
5
5
-
POLÍTICAS PÚBLICAS
FUFPI
PI
4
-
-
POLITICAS SOCIAIS
UNICSUL
SP
3
-
-
POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA
UCSAL
BA
3
-
-
SERVIÇO SOCIAL
UFAL
AL
3
-
-
SERVIÇO SOCIAL
UFAM
AM
3
-
-
SERVIÇO SOCIAL
UCGO
GO
3
-
-
SERVIÇO SOCIAL
UFJF
MG
3
-
-
SERVIÇO SOCIAL
UFPA
PA
3
-
-
SERVIÇO SOCIAL
UFPB/J.P.
PB
3
-
-
SERVIÇO SOCIAL
UFPE
PE
5
5
-
SERVIÇO SOCIAL
UFRJ
RJ
5
5
-
SERVIÇO SOCIAL
UERJ
RJ
4
4
-
SERVIÇO
SOCIAL
PUC
-
RIO
RJ
4
4
-
SERVIÇO SOCIAL
UFRN
RN
3
-
-
SERVIÇO SOCIAL
PUC/RS
RS
5
5
-
SERVIÇO SOCIAL
UFSC
SC
4
-
-
SERVIÇO SOCIAL
UNESP/FR
SP
4
4
-
SERVIÇO SOCIAL
PUC/SP
SP
6
6
-
SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
UEL
PR
4
-
-
44
ao site da CAPES e a análise das informações obtidas, localizaram-se apenas 04
obras que atendiam aos critérios de pesquisa: teses e dissertações acerca do tema
movimentos sociais que apresentam interlocução com a atuação profissional do
Serviço Social a partir de experiências de trabalho junto aos referidos movimentos
publicadas no período compreendido entre os anos de 1994 e 2008. Assim sendo,
procedeu-se à seleção por obras - consideradas individualmente -, reformulando a
proposta inicial de seleção por Programas de Pós-Graduação.
Para a definição da referência temporal para a seleção do material
bibliográfico para análise utilizou-se o marco da instituição do atual Código de Ética
Profissional do Serviço Social, considerando a nova direção para o trabalho e a
formação profissional no Brasil que este Código (publicado em 1993) imprimiu
juntamente com as diretrizes curriculares para os cursos de Serviço Social
aprovadas no ano de 1996 pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social – ABEPSS. Nesse sentido, selecionaram-se as publicações
realizadas a partir do ano de 1994 devido ao entendimento de que nestas já se
fizeram presentes as influências da compreensão ética postulada no referido Código
de Ética.
2.2 As Fontes de Pesquisa
2.2.1 A Revista Serviço Social e Sociedade
Criada em 1979, a Revista Serviço Social e Sociedade constitui um
importante espaço de reflexão e debates acerca da realidade contemporânea e da
profissão no Brasil.
Nesse sentido, e considerando sua relevante veiculação no interior da
categoria profissional, é que se selecionou essa fonte bibliográfica para a
composição do material bibliográfico de análise nesta pesquisa.
Desde sua criação até o final do ano de 2008, a Revista teve 96 números
publicados, chegando à publicação de número 100 em dezembro de 2009 e
totalizando 952 publicações – incluindo as diversas seções que compuseram a
Revista em sua trajetória (artigos, resenhas, entrevistas e depoimentos, etc.) – assim
distribuídas: 257 entre os anos de 1979 e 1989, 258 nos anos 1990 a 1999 e 410 na
45
década 2000-2009
2
.
Estudos realizados por Silva (1999; 2009) evidenciam a configuração das
temáticas recorrentes nas publicações no decorrer deste período, conforme pode ser
observado no quadro abaixo elaborado pela autora.
Quadro 3- Temáticas Recorrentes na Revista Serviço Social e Sociedade nas três décadas
(1979-2009)
Temáticas recorrentes
F 1979
-
89
F 1990
-
99
F 2000
-
2009
Prática Profissional 30 15 7
Saúde 20 9 21
Movimentos Sociais/Movimentos Populares 17 14 7
Política Social 16 19 16
Formação Profissional 15 12 3
Pesquisa/produção do Conhecimento 11 11 5
Trabalho Comunitário 12 6 2
Família 9 10 18
Criança/Adolescente 8 5 28
Organização Profissional 7 3 5
Política de Assistência Social 6 19 40
Democracia 4 10 0
Pobreza/Miséria/Exclusão Social 4 12 21
Mulher/Feminismo 3 7 7
Trabalho 3 26 33
Estado 3 3 13
Fonte: Revista Serviço Social e Sociedade. In: Silva (2009, p.615)
A sistematização das publicações realizadas por Silva (2009) permite verificar
certa constância entre as publicações referentes ao tema Movimentos
Sociais/Movimentos Populares entre os anos de 1979 e 1999 e, o significativo
decréscimo da produção sobre o tema nos anos 2000.
De acordo com os dados constantes nos estudos da autora, é possível
constatar que a produção sobre a temática foi equivalente a 6,6% do total da
produção nos anos 1979/1989, 5,4% nos anos 1989/1999 e apenas 1,7% nos anos
2000/2009.
Há que se considerar, ainda com base no trabalho de Silva (2009), que nesta
última década houve um avanço significativo no montante de publicações em
relação às décadas anteriores, sendo registrado também o espaço que novas
2
Dados extraídos da publicação de Silva (2009).
46
temáticas emergentes nos anos 1990 e 2000 passam a ocupar no debate
profissional. Dentre estas, a autora elenca: trabalho/transformações no mundo do
trabalho, temas identificados com as transformações do final do século,
direito/cidadania, ética/ética profissional, renda mínima/mínimos sociais,
Descentralização, Terceiro Setor/ONGs e Conselhos Populares de Gestão –
temáticas emergentes nos anos 1990; Questões Afetas ao Poder Judiciário,
Cidade/Questão Urbana, Violência, Público/Privado, Questão Social e Previdência
Social – temas que emergem na primeira década do século XXI.
Em levantamento que realizamos nas publicações da Revista entre os anos
1979 e 2008
3
em relação ao enfoque dos artigos sobre Movimentos Sociais,
constatamos que apenas aproximadamente 17% evidenciaram o enfoque do
trabalho profissional a partir de relatos de experiências de atuação junto a
movimentos sociais; todos estes publicados na primeira metade da década de 1980,
ou seja, no contexto do processo de redemocratização da sociedade brasileira,
sendo este um período em que - conforme pontuamos no Capítulo 1 deste trabalho -
dadas a realidade e condições históricas, assim como, o movimento interno ocorrido
na categoria profissional, os assistentes sociais atuaram de forma bastante intensa
junto aos referidos movimentos.
Dessa forma, apesar de termos selecionado a Revista Serviço Social e
Sociedade como fonte de pesquisa bibliográfica, não foi localizada nenhuma
publicação que atendesse aos critérios estabelecidos para esta pesquisa, isto é,
artigos sobre o tema movimentos sociais com enfoque na atuação profissional
publicados entre os anos de 1994 e 2008.
As publicações localizadas neste último período caracterizam-se da seguinte
forma
4
:
3
Dado obtido através de levantamento por consulta realizado na quase que totalidade dos números
da Revisa Serviço Social e Sociedade. Daí, o caráter aproximado deste dado. Do total dos 96
números, apenas 02 – as publicações de número 45 e 96 - não foram consultados devido a
dificuldades de acesso aos mesmos. Neste levantamento, consideraram-se os artigos que
apresentaram referências aos movimentos sociais (expressão exata ou composta por termos
referentes a movimentos sociais específicos, por exemplo, Movimento de Saúde) indicadas no título,
resumo ou palavras-chave dos artigos. Nota-se assim, que as diferenças numéricas entre o
levantamento por nós realizado e o referente aos estudos de Silva (2009) consiste nos critérios de
demarcação do tema movimentos sociais.
4
Destaca-se que os 02 números da Revista não consultados foram publicados neste período.
47
Quadro 4 – Relação dos artigos referentes à temática Movimentos Sociais publicados na
Revista Serviço Social e Sociedade (1994-2008)
Publicação/
Ano
Título do Artigo
Autor(es)
Área/Graduação
do(s) Autor(es)
Enfoque do Artigo
Revista n° 44
Abril/1994
Para a crítica do paradigma dos
movimentos sociais urbanos
Maria Helena Rauta
Ramos
Doutoranda em
Serviço Social e
Profa. da Escola de
Serviço Social da
UFRJ
Problematização acerca da
Teoria dos Movimentos
Sociais Urbanos e sua
incorporação no Brasil.
Revista n° 58
Nov/1998
O caráter pedagógico dos
movimentos sociais
Marlene Ribeiro
Doutora em
Educação e Profa.
da UCPEL/RS
Reflexões sobre algumas
das perspectivas trazidas
nos estudos sobre os
movimentos sociais.
Revista n° 64
Nov/2000
Lutas sociais e redes de
movimentos no final do século XX
Masilene Rocha Viana
Doutoranda em
Ciências Sociais e
mestre em Serviço
Social
Considerações sobre as
lutas sociais no final do
século XX.
Revista n° 65
Mar/2001
Movimentos sociais, classe e
comunidade: reflexões sobre a
sociedade portuguesa
Elísio Estanque
*
Reflexão sobre a
constituição e configuração
dos referidos elementos na
sociedade portuguesa.
Revista n° 66
Jul/2001
Fórum Social Mundial: “movimento
de movimentos” contra a barbárie
neoliberal
Beatriz A. de Paiva;
Berenice Rojas Couto;
Luziele M. S. Tapajós
Serviço Social
Relato de experiência de
participação no I FSM e
reflexões sobre o
significado do Fórum.
Revista n° 84
Nov/2005
Geração, democracia e
globalização: faces dos movimentos
sociais no Brasil contemporâneo
Lígia H. H. Lüchmann;
Janice T. P. de Sousa
Profas. Dras.
vinculadas ao
Departamento de
Sociologia e
Ciências Políticas
da UFSC
Análise das novas
configurações dos
movimentos sociais na
realidade brasileira.
Revista n° 94
Jun/2008
Movimientos sociales para el
reconocimiento de los movimentos
indígenas e la ecologia política
indígena
José G. Vargas-
Hernández
Prof. Dr. em
Economia e
Administração
Pública
Discussão sobre o impacto
dos movimentos sociais
para o reconhecimento dos
movimentos indígenas,
com enfoque à ecologia
política indígena. Reflexão
a partir da realidade do
México.
* Não consta a informação.
Por meio desta caracterização, apreende-se que do total das 06
publicações, apenas 50% elucidaram vínculo em termos de graduação ou docência
na área de Serviço Social.
Quanto ao enfoque dos artigos, predominam as reflexões teóricas acerca da
temática. Embora 01 dos artigos apresente o relato de participação das profissionais
de Serviço Social no I Fórum Social Mundial ocorrido em Porto Alegre/RS no ano de
2000 e elabore uma discussão acerca de seu significado político, seu enfoque não
consiste na atuação profissional propriamente dita.
Dessa forma, as publicações localizadas foram utilizadas apenas como
referência bibliográfica para a compreensão do debate acerca do tema na
atualidade, não compondo nosso material bibliográfico de análise.
48
2.2.2 As Teses e Dissertações da Área de Serviço Social
O levantamento das Teses e Dissertações junto Banco de Teses
disponibilizado no site da CAPES foi realizado a partir do termo de busca
“movimentos sociais” (expressão exata). Através desse levantamento, é possível
obter informações como: título, autor, data de publicação, orientador, instituição de
ensino, nível de graduação, palavras-chave, linha de pesquisa e resumo das
teses/dissertações.
A pesquisa realizada em março de 2009 a partir do termo de busca
“movimentos sociais” apresentou um total de 1642 resultados, contendo dados de
teses e dissertações das diversas áreas do conhecimento vinculadas ao referido
tema
5
. Tais resultados foram consultados individualmente visando à seleção das
obras que vinculam-se aos Programas de Pós-Graduação na Área de Serviço
Social. Após esta seleção, procedeu-se à análise dos títulos, palavras-chave e
resumos, elencando-se assim as que têm por objeto de estudo o tema movimentos
sociais em sua interlocução com o trabalho profissional.
Embora a seleção das obras para análise nesta pesquisa tenha se realizado
de forma individual através do levantamento junto ao Banco de Teses da CAPES, o
conjunto das informações obtidas por meio do referido levantamento permite realizar
uma sistematização básica da produção do conhecimento no âmbito da pós-
graduação strictu senso na área de Serviço Social acerca do tema movimentos
sociais.
Os dados obtidos a partir dessa sistematização são apresentados a seguir
6
.
As teses e dissertações localizadas que foram defendidas entre os anos de
1994 e 2008 somaram um total de 52 obras.
A distribuição dos trabalhos por ano de publicação pode ser observada no
5
Essa vinculação corresponde à incidência do termo movimentos sociais nos títulos, palavras-chave,
linhas de pesquisa ou resumos das teses/dissertações, o que significa que nem todos os trabalhos de
fato têm os movimentos sociais por objeto de estudo, havendo, por exemplo, trabalhos em que o
termo consta apenas no resumo como contextualização de uma dada realidade estudada ou, ainda,
que se vinculam a uma linha de pesquisa que, dentre outros temas, contempla também os
movimentos sociais.
6
Localizaram-se a partir deste levantamento um total de 62 obras entre teses e dissertações
defendidas entre os anos de 1987 a 2008. No entanto, para a apresentação da caracterização dos
referidos trabalhos, optamos por evidenciar as informações acerca daqueles compreendidos dentre o
período abrangido por esta pesquisa. No período de 1987 a 1993, que antecede o período
selecionado para esta pesquisa, foram localizadas 10 obras assim distribuídas: 01 defendida no ano
de 1987, 01 em 1988, 02 em 1989, 02 em 1990, 03 em 1992 e 01 em 1993.
49
gráfico abaixo.
Gráfico 2 – Distribuição das Teses e Dissertações por ano de publicação
Como se observa, há uma oscilação na distribuição dos trabalhos entre os
anos de 1994 e 1997, assim como, nos anos 2004 a 2008, apresentando certa
estabilidade no volume de trabalhos defendidos nos anos compreendidos entre
estes dois períodos (1998 a 2003). Considerando-se o período total analisado (anos
1994 a 2008), a média de trabalhos por ano equivale a 3,5.
Um fator importante de ser levado em consideração nesta análise é o ano de
ingresso dos autores nos Programas de Pós-Graduação, momento em que, em
geral, se definem ou ratificam as temáticas de estudo propostas nos projetos de tese
ou dissertação. Atualmente, o tempo de titulação fixado pela CAPES é de 24 meses
para o mestrado e de 48 meses para o doutorado, embora estudos realizados por
Carvalho e Silva (2005) constatem que entre os anos de 2001 e 2003, o tempo
médio de titulação em ambos os níveis de graduação na maioria dos Programas de
Pós-Graduação da Área de Serviço Social tenha sido superior ao estipulado pela
CAPES. Consideramos a importância de se levar em consideração a questão
levantada, por entender que, assim como afirma Minayo (2004, p.90) ao discorrer
sobre a dialética marxista:
[...] nada pode ser intelectualmente um problema, se não tiver sido, em
primeira instância, um problema da vida prática. Isto quer dizer que a
escolha de um tema não emerge espontaneamente, da mesma forma que o
conhecimento não é espontâneo. Surge de interesses e circunstâncias
socialmente condicionadas, frutos de determinada inserção no real, nele
encontrando suas razões e seus objetivos.
50
Nesse sentido, a própria escolha do tema revela aspectos objetivos que a
orientam.
No caso da temática aqui abordada, numa análise mais aprofundada diversos
fatores podem ecoar: a conjuntura dos movimentos sociais no período, a
predominância dos espaços sociocupacionais dos assistentes sociais e o
direcionamento das inquietações profissionais contemporâneas, entre outros.
Exemplo disso é a análise que Abreu (2002), entre outros autores, realiza no âmbito
da discussão profissional a partir da promulgação da Constituição de 1988. A autora
traz a reflexão de que a democratização da gestão pública prescrita na Constituição,
seguida do refluxo dos movimentos sociais nos anos 1990, contribui para que a
discussão profissional desloque-se, em grande parte, dos movimentos sociais para
os conselhos de direito. Outros estudos, como o de Carvalho e Silva (2005), também
contribuem para essa análise.
No que tange aos níveis de graduação das obras produzidas no período
pesquisado, há uma predominância significativa do nível mestrado, sendo que as
dissertações apresentam uma incidência de 67% dentre o total da produção. Um dos
elementos que podem contribuir para a configuração deste dado é a proporção entre
os cursos de mestrado e doutorado oferecidos pelas Instituições. Em levantamento
realizado em março de 2009 junto ao site da CAPES, dos 26 Programas de Pós-
Graduação reconhecidos e recomendados pela referida Coordenação, apenas 10
ofereciam o curso de Doutorado.
Outro dado analisado é a incidência de publicações por Instituições de Ensino
Superior-IES. Constatou-se que a Instituição com maior número de publicações
sobre a temática estudada é Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC/SP) que apresenta 22% das obras produzidas, totalizando 14 publicações. A
esta IES seguem: a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com 23% do total
de publicação, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com 11% e a
Universidade Estadual Paulista (UNESP) com 7% das teses e dissertações. A
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUL (PUC/RS) aparece em 5°
lugar, apresentando o mesmo número de publicações que a Universidade Federal
do Maranhão (UFMA) e a Universidade de Brasília (UNB): 03 publicações, o
equivalente a 6% das obras. A incidência nas demais Instituições de Ensino pode
ser observada no gráfico a seguir:
51
Gráfico 3 – Distribuição das Teses e Dissertações por Instituições de Ensino Superior
Quanto à abordagem ou enfoque das teses e dissertações produzidas, foi
realizada uma pré-análise a partir dos resumos elaborados pelos autores e
disponibilizados no site da CAPES. As obras apresentam, majoritariamente, a
abordagem de experiências de movimentos sociais ou de interlocuções com os
mesmos, enfatizando fatores diversos como: a relação entre movimentos sociais e
políticas públicas, a dimensão pedagógica ou proposta educacional dos
movimentos, o elemento político neles presente, entre outros. São analisadas
experiências tanto de movimentos brasileiros quanto de outros países da América
Latina e Europa. A atuação profissional junto aos movimentos sociais, bem como,
análises bibliográficas sobre movimentos determinados ou sobre a incorporação da
temática no Serviço Social aparecem em 2° lugar, equivalendo-se entre si em
termos de incidência de publicações. Outros enfoques encontrados foram: 1) a
análise de experiências de militantes de movimentos sociais e suas percepções; 2) a
relação entre ONGs e movimentos e 3) conquistas oriundas na relação Estado-
Sociedade Civil a partir da atuação de movimentos sociais.
A partir desse levantamento inicial, foram identificadas e selecionadas as
teses e dissertações que, através dos dados disponibilizados pela CAPES,
indicaram ter por objeto de estudo o tema “movimentos sociais” sob a perspectiva do
trabalho profissional, constituindo um total de 04 obras distribuídas da seguinte
forma:
52
Quadro 5 – Teses e Dissertações Selecionadas
Teses e Dissertações Selecionadas
Ano de
Publicação
Título
Nível de
Graduação
Instituição
1994
Serviço Social, Movimentos
Comunitários e Cidadania – em busca
de uma metodologia
Mestrado PUC/RS
1994
O (re)encontro com grupos sociais na
prática com os movimentos populares
Doutorado PUC/SP
1996
Fundo Nacional de Moradia Popular:
Marco Histórico da Participação da
União os Movimentos de Moradia de
São Paulo
Mestrado PUC/SP
1998
Construindo a participação e a
solidariedade no Movimento
Cooperativista Habitacional
Mestrado PUC/RS
A tese e dissertações selecionadas foram obtidas na íntegra para análise
7
.
A dissertação defendida no ano de 1996, no entanto, não pôde ser utilizada
como fonte bibliográfica de análise neste trabalho, pois não possui de fato o enfoque
da atuação profissional junto a movimentos sociais, embora essa interlocução tenha
sido apresentada no resumo referente à obra disponibilizado pelo Banco de Teses
da CAPES.
A tese intitulada “O (re)encontro com os grupos sociais na prática com os
movimentos populares”, de autoria de Silva (1994a), apresenta como objeto de
estudo a prática profissional junto a movimentos sociais urbanos - ou, nas palavras
da autora “[...] a atuação dos assistentes sociais junto a indivíduos que se agrupam
e se tornam representantes de uma população específica no confronto com o poder
dominante em um processo de negociação”(SILVA, 1994, p.107) -, partindo de uma
experiência no município de Serra/ES. Para tanto, é realizado um estudo das
políticas habitacionais brasileiras e do perfil dos atores envolvidos no processo de
negociação da experiência analisada na área habitacional.
7
Dada a experiência vivenciada no processo de acesso às referidas teses/dissertações, pontuamos
aqui o nosso entendimento de que tarefa fundamental se constitui o aprimoramento de formas e
meios de socialização do conhecimento produzido. A disponibilização digital em meios eletrônicos de
teses/dissertações que atualmente vem se ampliando cumpre um importante papel neste processo.
53
Através dos dados empíricos obtidos por meio de pesquisa qualitativa
abrangendo os diferentes atores do processo de negociação – representantes da
população organizada, assistentes sociais vinculadas à Secretaria de Estado de
Bem Estar Social e diretoria do Agente Financeiro envolvido (totalizando 20
entrevistas) -, a análise enfoca o entendimento dos assistentes sociais acerca dos
movimentos sociais urbanos e suas formas de atuação junto aos mesmos, donde a
autora destaca a categoria grupos sociais, evidenciando os grupos formados no
decorrer do desenvolvimento da experiência em questão.
Publicada no mesmo ano da obra anterior, a tese de Silva (1994b) “Serviço
Social, Movimentos Comunitários e Cidadania – em busca de uma metodologia”
apresenta uma análise da prática do Serviço Social junto a movimentos
comunitários, com enfoque, como sugere o título, para a metodologia de trabalho
profissional. Dessa forma, investiga a atuação profissional e suas representações a
partir da experiência de profissionais que atuam em 03 Vilas do município de
Pelotas/RS (Vilas Pestano, Virgílio Costa e Real).
A coleta dos dados referentes à pesquisa de campo qualitativa desenvolveu-
se por meio de aplicação de questionários a 06 assistentes sociais (sendo que
destes, apenas 05 foram respondidos), de entrevista semi-estruturada realizada
junto a 30 moradores (sendo 10 moradores de cada Vila) e de grupo focal que
contou com a participação de parte significativa dos moradores entrevistados e de
outros que manifestaram o interesse em compor as reflexões do grupo focal embora
não tenham participado da etapa anterior referente às entrevistas.
Os dados coletados foram organizados em 03 categorias ou eixos de
análise, sendo eles: 1) Concepções teórico-práticas do Serviço Social; 2)
Concepções e expectativas da população sobre o Serviço Social e, 3) Movimentos
Comunitários e participação política.
A partir dos elementos evidenciados neste estudo, a autora apresenta
algumas reflexões conclusivas e esboça uma proposta metodológica para a atuação
do Serviço Social junto aos Movimentos Comunitários.
Partindo também da análise de uma experiência desenvolvida no Estado do
Rio Grande do Sul, Titton (1998) em sua dissertação “Construindo a participação e a
solidariedade no Movimento Cooperativista Habitacional” realiza uma análise do
processo cooperativista habitacional no município de Bento Gonçalves – com
enfoque às cooperativas Serrana e União da Serra -, objetivando a compreensão de
54
como a participação familiar tem se dado e qual o lugar que tem ocupado na prática
cotidiana dos movimentos sociais cooperativistas. São abordados neste estudo os
movimentos sociais – em especial os “movimentos sociais do tipo cooperativas” -, o
trabalho em forma de cooperação, a intervenção profissional do Serviço Social junto
aos movimentos sociais, a categoria participação e, como define a autora, “a família
como entidade essencialmente educativa”.
A pesquisa de campo qualitativa desenvolvida pela autora realizou-se
através da técnica da pesquisa-ação, sendo desenvolvidos: seminários, entrevistas,
aplicação questionários, observação e diálogo junto aos cooperativados, além da
revisão documental.
A aplicação de questionários foi realizada junto às 59 famílias que compõem
as cooperativas estudadas, sendo que a análise dos resultados da pesquisa
objetivou-se a partir das categorias: 1) Percepção da cooperativa pelas famílias; 2)
Avaliação dos aspectos positivos da cooperativa; 3) Constatação das dificuldades no
desenvolvimento do processo cooperativista; 4) Enunciados dos familiares
referentes à sua visão de mundo, homem e sociedade e, 5) Participação das
famílias na cooperativa.
2.2.3 O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e o Encontro Nacional de
Pesquisadores em Serviço Social
O levantamento e seleção dos artigos para análise, assim como nos
materiais bibliográficos anteriores, foi realizado a partir do termo de busca
“movimentos sociais”.
Nos anais impressos, esse levantamento foi realizado a partir de consulta
aos títulos e introdução dos trabalhos. Já nos anais digitais (CD Rom), a consulta se
deu a partir dos resultados para o termo de busca já mencionado provenientes da
utilização da ferramenta de pesquisa constante nos próprios anais. A partir desse
resultado, as publicações foram consultadas individualmente, selecionando-se as
que atendiam aos critérios de pesquisa definidos.
No período definido para este estudo (anos de 1994 a 2008), foram
realizadas 05 edições do CBAS e 08 do ENPESS, sendo que, com exceção de 03
encontros do ENPESS – anos 1994, 1996 e 1998 -, foram consultados os anais de
todos os referidos eventos para fins de levantamento e seleção do material
55
bibliográfico que compõe este estudo
8
.
Os quadros a seguir apresentam alguns dados principais sobre o universo
dos referidos eventos.
Quadro 6 - Quadro Sintético dos Congressos Brasileiros de Serviço Social (1994 a 2008)
Quadro Sintético dos Congressos Brasileiros de Serviço Social
(1994 a 2008)
Ano / Local de
Realização
Tema
N° de Trabalhos
publicados
Quantidade
de Eixos
Temáticos
Eixo temático -
movimentos sociais
1995
Salvador/BA
VIII CBAS: “O Serviço Social frente ao projeto
neoliberal: em defesa das políticas públicas e
da democracia”
205 10
01 eixo, intitulado
“Movimentos sociais
urbanos e rurais na
atualidade”.
(18 artigos)
1998
Goiânia/GO
IX CBAS: “Trabalho e Projeto ético político
profissional”
133 06
Nenhum eixo
específico
2001
Rio de Janeiro/RJ
X CBAS: “Trabalho, direitos e democracia” 784 15
02 eixos, intitulados
1) Questão urbana,
movimentos sociais e
meio ambiente (45
artigos); 2) Questão
agrária, movimentos
sociais e meio
ambiente (24 artigos).
2004
Fortaleza/CE
XI CBAS: “O Serviço Social e a esfera pública
no Brasil: o desafio de construir, afirmar e
consolidar direitos”
1071 17
01 eixo, intitulado:
“Sociedade civil e a
construção da esfera
pública: movimentos
sociais, redes, ONGs
e terceiro setor
(63 artigos)
2007
Foz do Iguaçu/PR
XII CBAS: “Questão Social na América Latina:
ofensiva capitalista, resistência de classe e
Serviço Social”
874 15
01 eixo, intitulado:
“Movimentos Sociais
e Organização
Política dos
Trabalhadores”
(15 artigos).
Fonte: Anais CBAS
8
Os anais dos ENPESS de 1994 a 1998, bem como, o volume IV do Encontro ocorrido no ano de
2000 não foram consultados devido à impossibilidade de acesso aos mesmos, embora tenha ocorrido
a tentativa de localizá-los em diversas fontes: meio eletrônico, bibliotecas de várias Instituições de
Ensino Superior que possuem o Curso de Serviço Social e arquivos pessoais de docentes da FHDSS
– Unesp/Franca.
56
Quadro 7 - Quadro Sintético dos Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social
(1994 a 2008)
Quadro Sintético dos Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social
(1994 a 2008)
Ano / Local
de
Realização
Tema
N° de Trabalhos
publicados
Quantidade de
Eixos Temáticos
Eixo Temático
-
movimentos
sociais
1994
*
* * * *
1996
Rio de
Janeiro/RJ
* * * *
1998
Brasília/DF
* * * *
2000
Brasília/DF
VII ENPESS: “O Serviço Social e a Questão
Social: Direitos e Cidadania”
230 09
Nenhum Eixo
específico
2002
Juiz de
Fora/MG
VIII ENPESS: ** 427 09
01 Eixo intitulado:
“Urbano e rural:
movimentos
sociais e
intervenções”
(17 artigos)
2004
Porto
Alegre/RS
IX ENPESS: “Os desafios da produção do
conhecimento em Serviço Social”
535 25
01 Eixo intitulado:
“Movimentos
sociais,
organizações da
sociedade civil e
cidadania”
(40 artigos)
2006
Recife/PE
X ENPESS: “Crise Contemporânea, emancipação
política e emancipação humana”
745
04 eixos
temáticos,
subdivididos em
13 sub-eixos,
mais 01 eixo para
Grupos e Redes
de Pesquisa
Nenhum eixo
específico
2008
São Luís/MA
XI ENPESS: “Trabalho, políticas sociais e projeto
ético-político profissional do Serviço Social:
resistência e desafios”
852
04 eixos
temáticos,
subdivididos em
30 sub-eixos mais
01 eixo para
Trabalho
técnicos***
Nenhum eixo
específico
* Informações não localizadas.
** Informação prejudicada.
*** Grupos de Pesquisa e Oficinas de Teses, dissertações e iniciação científica.
Fonte: Anais ENPESS.
As informações constantes nos quadros permitem visualizar parcialmente
como têm se configurado os CBAS e ENPESS no que tange às reflexões centrais
dos eventos (temáticas centrais norteadoras) ao volume de publicações e eixos
temáticos em torno dos quais são inscritas, organizadas e apresentadas
(comunicação oral ou pôster) as publicações.
As temáticas centrais dos eventos refletem o direcionamento ético-político
profissional hegemônico e vinculam-se à realidade contemporânea.
Nota-se que no decorrer dos anos 1995 a 2008 há um aumento progressivo
e considerável em termos de publicações nos eventos, sendo que este aumento é
57
verificado também em relação aos eixos temáticos que se diversificam para
contemplar o leque das reflexões desenvolvidas pela categoria.
Quanto ao enfoque dos eixos temáticos, os movimentos sociais são
contemplados em 06 dos 10 eventos analisados no período, sendo que, nos
restantes, diluem-se nas demais temáticas – sobretudo nas referentes à questão
agrária e questão urbana ou ainda em eixos temáticos mais amplos como “Práticas
sociais, instituições sociais, lutas sociais e organizações” e “Lutas sociais e
organizações da sociedade”, constantes, respectivamente, nos 02 últimos ENPESS.
Nesse universo de eventos, foram localizados 09 artigos que atenderam aos
critérios desta pesquisa - apresentando a interlocução do Serviço Social com os
movimentos sociais a partir de experiências de trabalho profissional junto aos
referidos movimentos -, distribuindo-se da seguinte forma: 06 artigos publicados no
Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e 03 artigos no Encontro Nacional de
Pesquisadores em Serviço Social.
Quadro 8 - Artigos Selecionados CBAS e ENPESS
Evento/Ano Título do Artigo
Autor(es)
CBAS/1995
Plano Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias: uma
proposta do movimento popular
BRAVO, M. I. et al
CBAS/1998
Gestão democrática da esfera pública na saúde: a contribuição dos
assistentes sociais.
BRAVO, M. I. et al
CBAS/1998
A contribuição dos assistentes sociais para a construção da
cidadania nos movimentos sociais urbanos.
HERKENHOF, M. B. et al
CBAS/1998 NUAMPO: A pedagogia da educação popular
SANTOS, W. C. et al
CBAS/2001
Cidadania e Globalização: Desafios para a prática do Serviço Social
junto aos movimentos sociais em favelas
GOMES, M. F; FERNANDES, L.
L.
ENPESS/2002
Os movimentos sociais rurais do município de Bacarena: desafios
para um projeto de assessoria.
RODRIGUES, O.
CBAS/2007
Serviço Social e Movimento de Trabalhadores Sem Terra: uma
experiência de estágio
ACOSTA, L. E;
DAL MORO, M.
ENPESS/2008
Serviço Social e movimento social no Brasil: um estudo sobre o
movimento dos catadores de materiais recicláveis em Jardim
Gramacho – Duque de Caxias/RJ
SILVA, R. R. et al
ENPESS/2008 Serviço Social e movimentos sociais agrários: uma prática inovadora.
SOARES, M. G. et al
58
A localização predominante de artigos publicados no CBAS pode evidenciar
a diferenciação do enfoque dos eventos; enquanto o CBAS é constituído como um
espaço para o debate do trabalho profissional, o ENPESS historicamente se
organiza voltado à pesquisa.
Esta inferência ganha maior expressividade quando analisados os conteúdos
dos artigos selecionados para análise nesta pesquisa: os artigos publicados no
ENPESS privilegiam a discussão do referencial teórico ou apresentam resultado de
pesquisa, abordando apenas pontualmente sua relação com a experiência de
trabalho profissional.
Ainda em relação ao conteúdo dos artigos, as publicações distribuem-se da
seguinte forma: 04 artigos apenas pontuam sobre a atuação do Serviço Social,
centrando-se na reflexão ou descrição de experiências, processos organizativos
e/ou realidade vivenciada pelos movimentos sociais – sendo que em um destes, o
enfoque é o da educação popular -, enquanto nos demais trabalhos (05 artigos)
predominam o relato da atuação profissional ou a sistematização de reflexões a
partir de determinada experiência de trabalho profissional junto aos referidos
movimentos.
No Capítulo a seguir, apresenta-se a análise do material bibliográfico
selecionado aqui caracterizado.
59
3 A INTERLOCUÇÃO PROFISSIONAL COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS NA
PRODUÇÃO TEÓRICA DO SERVIÇO SOCIAL
3.1 As Teses e Dissertações da Área de Serviço Social
1
3.1.1 Interlocução com os movimentos sociais
Acompanhando a realidade observada nas Ciências Sociais e no âmbito do
Serviço Social acerca da produção teórica sobre os movimentos sociais, as teses e
dissertações que compõem nosso material bibliográfico de análise apresentam uma
diversidade de compreensões sobre os referidos movimentos, embora possuam um
denominador comum: todos os estudos se referem a experiências de organização
coletiva que se desenvolvem no âmbito urbano e se fundam ou perpassam a
questão do local de moradia.
Silva (1994a) enfoca a experiência de organização dos moradores dos
Conjuntos Habitacionais Serra Dourada II e III localizados no município da Serra/ES.
Trata-se de um processo de organização que se desenvolve a partir de meados dos
anos 1980 situado no contexto de luta pelo direito à moradia.
Diante do agravamento das condições de vida da população brasileira nos
anos 1980, conforme pontuamos na parte I deste trabalho, os moradores mutuários
de um Programa Habitacional vinculado ao Instituto de Orientação às Cooperativas
Habitacionais no Espírito Santo – INOCOOPE-ES vêem-se frente à dificuldade de
manutenção do pagamento das prestações dos imóveis adquiridos no início da
década por meio de financiamento através do Sistema Financeiro da Habitação-
SFH
2
.
Devido à inadimplência, tornaram-se suscetíveis ao processo de execução
judicial para desocupação dos imóveis e reintegração de posse interposto pelo
Agente Financeiro vinculado ao SFH.
1
Levando-se em consideração nosso objeto de pesquisa, a construção dos eixos de análise orientou-
se pelos elementos evidenciados nas publicações, bem como, por aqueles requeridos pelas
indagações do próprio objeto de estudo. A fim de melhor elucidar a interlocução do Serviço Social
com os movimentos sociais sob o enfoque do trabalho profissional, mantiveram-se os mesmos eixos
de análise tanto para as teses e dissertações quanto para os artigos que constituíram o material
bibliográfico de estudo.
2
Em sua tese, a autora discute sobre a Política Habitacional no Brasil, abordando a forma como tal
política vem sendo conduzida no país no período que engloba pré-1964 até os anos de 1980. O
Sistema Financeiro da Habitação insere-se nesse contexto.
60
A tentativa de despejo dos moradores dos referidos conjuntos habitacionais
é o fato que desencadeia sua organização em torno do processo de luta: constitui-
se, mediante assembléia, o Movimento de Defesa da Moradia de Serra Dourada I e
II que inicia uma série de manifestações e ações reivindicativas
3
, envolve em sua
luta a Associação Capixaba de Mutuários – ASCAM e impõe demandas ao poder
público solicitando o envolvimento da Secretaria de Estado do Bem Estar Social –
SEBS no processo de negociação junto ao Agente Financeiro
4
.
Dessa organização resultou a formação de uma Comissão de Negociação
composta pela Comissão de Moradia (apoiada pela Associação Capixaba de
mutuários), o Agente Financeiro e a Secretaria de Estado e Bem Estar Social.
O processo de negociação teve a duração de aproximadamente cinco anos,
sendo esse o período abrangido pelo estudo de Silva (1994a), ou seja, de 1985 -
quando se constitui o movimento – a 1990
5
– quando há a conclusão de parte
significativa do processo de negociação
6
.
Em sua formulação acerca dos movimentos sociais, a autora recorre aos
termos movimentos populares ou Movimentos Sociais Urbanos, entendendo que
estes surgem a partir dos problemas enfrentados por uma população, cujas soluções
3
Outra alternativa apontada pela autora para a negociação dos débitos existentes foi através de
ações judiciais interpostas por alguns mutuários.
4
A autora destaca que: “A presença do poder público, representado pela SEBS, foi reivindicada pelos
moradores na busca de apoio aos Governantes, pois estes eram do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) que assumiu a postura de oposição, no período de eleições e de
posse, através de uma proposta de redemocratização do Estado via participação popular e o
compromisso com os interesses populares.” (SILVA, 1994a, p.45).
5
O estudo de Silva (1994a), assim como o de Silva (1994b), refere-se a experiência de trabalho
profissional realizada entre a década de 1980 e início dos anos 1990. Mesmo assim, a tese e a
dissertação foram utilizadas neste estudo considerando que o critério definido para a pesquisa foi a
data da defesa das teses/dissertações e publicações de artigos e não o período em que se
desenvolveram as experiências de trabalho.O mesmo ocorre com os artigos que mais a frente serão
analisados. Essa definição se deu de acordo com o entendimento de que embora o trabalho
profissional tenha se realizado dentro de outro cenário histórico, as reflexões e análises dos autores
já se fazem dentro do contexto profissional abrangido pelo período definido para esta pesquisa –
anos 1994 a 2008. Dessa forma, as referidas experiências de trabalho constituem o ponto de partida
para a reflexão sobre o trabalho profissional junto aos movimentos sociais.
6
De acordo com a autora, em 1990, “85% dos moradores estavam com sua situação frente ao
Agente Financeiro resolvida” (SILVA, 1994a, p.66). Dentre os momentos do processo de organização
e comportamento coletivo vivenciado pelos moradores e identificados por Silva, este é considerado
como o último momento, denominado pela autora “de volta às origens”, considerando a
desorganização do movimento coletivo. Segundo ela “A questão básica da organização era a
negociação da dívida. A partir do momento em que a meta principal do grupo foi alcançada pela
maioria das pessoas envolvidas elas se afastaram do grupo.” (SILVA, 1994a, p.103). Embora também
seja mencionado pela autora o estabelecimento de uma bandeira de luta mais ampla pelos
moradores – “uma revisão do BNH de linhas de financiamento para a população de baixa renda, no
nível nacional” –, conforme se pode inferir, a articulação em torno desta luta não ocorre de forma a
garantir sua continuidade por parte dos moradores dos conjuntos habitacionais de Serra Dourada.
61
se buscam junto ao poder local, necessitando de uma intermediação que pode ser
de uma associação ou comissão.
Tratam-se de Grupos Sociais “[...] com interesses e objetivos determinados a
partir do confronto com o poder dominante, que surgem de forma espontânea ou
induzida.” (SILVA, 1994a, p.81)
Partindo deste entendimento de Grupos Sociais, Silva (1994a) menciona a
insuficiência de uma leitura apenas sociológica dos Movimentos Sociais Urbanos
7
,
recorrendo a categorias teóricas da Psicologia Social para a análise do processo
grupal ou comportamento coletivo integrante dos referidos movimentos, à luz da
experiência de Serra/ES.
Nesta experiência, a autora identifica a existência de três grupos envolvidos
no processo de negociação: 1) a Comissão de Negociação – composta, como
descrito anteriormente, pela Comissão de Moradia (apoiada pela Associação
Capixaba de mutuários), o Agente Financeiro e a Secretaria de Estado e Bem Estar
Social -, 2) a Comissão de Moradia e 3) o Conjunto dos Moradores.
Em conformidade com a compreensão de TAJFEL (1981), a autora demarca
o seu referencial analítico:
[...] A mudança social, que segundo TOCH, os movimentos sociais têem por
objetivo estimular ou impedir, será entendida aqui, como uma mudança na
natureza das relações entre grupos sociais em larga escala, tais como
categorias sócio-econômicas, nacionais, religiosas, raciais; e, portanto, os
movimentos sociais serão entendidos a nível psicológico social como
esforços dum grande número de pessoas, que se definem como um grupo;
para resolver colectivamente um problema sentido como comum e
percepcionado como tendo origem nas suas relações com outros grupos[...].
(TAJFEL, 1981, p.278 apud SILVA, 1994a, p.81)
Esse entendimento é complementado pelas formulações de GAHAGAN
(1980) acerca da caracterização de um grupo e a respeito do “comportamento
coletivo”. Para o autor, o que caracteriza a constituição de um grupo, diferenciando-o
de uma simples reunião de pessoas, é a existência de atividades sistemáticas,
7
Silva (1994a, p.69) elenca como autores de influência no Serviço Social brasileiro acerca das teorias
dos Movimentos Sociais Urbanos: J. A. MOISES, F. H. CARDOSO, M. G. GOHN e P. JACOBI
(Brasileiros); M. CASTELLS, J. LOJKINE, J. BORJA e A. TOURAINE (estrangeiros). A autora
evidencia, ainda, as dificuldades que visualiza acerca das teorias sobre Movimento Social Urbano –
MSU: “[...] a questão das teorias sobre o MSU é permeada de nuances situadas em realidades
sociais, políticas e econômicas diferentes do Brasil, confusas em seu entendimento até para os
cientistas sociais brasileiros que se debruçam sobre a temática, através das teorias produzidas por
CASTELLS e LOJKINE, que demarcam, em seus originais, posições diferenciadas de leitura da
questão urbana e dos movimentos populacionais.” (SILVA,1994a, p.70)
62
relacionadas entre si e com determinada finalidade. O “comportamento coletivo” é
considerado em sua possibilidade de inflexão nas questões políticas e econômicas,
considerando terem os “movimentos”, em geral, sua origem nas mudanças
econômicas, de distribuição de poder e riqueza. (GAHAGAN apud SILVA, 1994a)
Assim, a autora explicita sua compreensão sobre o processo grupal,
entendido na perspectiva das relações que se estabelecem no grupo entre seus
membros e sua liderança.
Neste processo, são analisados elementos como: a disputa pelo poder, a
questão da liderança, as relações entre os membros dos grupos, bem como, o
comportamento coletivo dos moradores do bairro.
A questão do local de moradia – incluindo aqui as condições de infra-
estrutura e o acesso a serviços públicos - também é o tema em torno do qual se
organizam as comunidades enfocadas por Silva (1994b). Tratam-se de três vilas
localizadas na periferia do município de Pelotas/RS – sendo elas: Pestano, Virgílio
Costa e Real -, com condições de infra-estrutura e de sobrevivência precárias aos
moradores que nelas residem – em geral, oriundos da zona rural, com baixa
qualificação profissional para o mercado urbano e em situação de pauperização.
O período estudado pela autora compreende os anos de 1982 a 1992, sendo
identificadas neste período, tanto pelos profissionais que atuam na comunidade –
como discutiremos a seguir, no próximo eixo temático – quanto por seus moradores,
mobilizações coletivas que vão desde as “espontâneas e passageiras” tais como as
lutas por água, esgoto, luz, transporte coletivo, posto de saúde, escola, coleta de
lixo, etc. até as de “caráter mais permanente” como associação de moradores,
CEBs, Grupo Comunitário Habitação e União
8
, entre outros. (SILVA, 1994b, p.67)
O local de moradia ou “espaço sócio-geográfico da comunidade” é
compreendido neste trabalho como elemento identificador de necessidades e
mobilizador de ações conjuntas; daí a sua acepção como Movimentos Comunitários.
Para elucidar seu entendimento acerca dos movimentos estudados, a autora
contextualiza a sociedade brasileira nos anos 1980 e início da década de 1990,
enfocando os Movimentos Sociais Populares Urbanos neste período.
A realidade de acirramento da crise socioeconômica, política e cultural
apreendida neste contexto é enfatizada como decorrente do processo de
8
Organização de economia comunitária alternativa vinculada ao PAC – Projeto Alternativo
Comunitário financiado pela Cáritas (organização da Igreja Católica). (SILVA, 1994b, p.68).
63
desenvolvimento do capitalismo no Brasil, a partir dos anos 1930 em que se verifica
o aprofundamento da divisão social do trabalho, criando novas necessidades para a
reprodução da força de trabalho, gerando o fenômeno da urbanização e as
conseqüências que dele decorrem. Neste processo, o Estado se coloca como
mediador nas relações de classe mediante os conflitos oriundos da relação entre
capital e trabalho, elaborando legislações trabalhistas e formulando políticas sociais
com vistas à gerência e controle dos conflitos que decorrem indiretamente da
exploração capitalista. (SILVA, 1994b, p.6)
É neste campo de luta estabelecido no processo de avanço do capitalismo
no país que autora compreende emergirem os movimentos sociais.
O processo histórico dos movimentos sociais populares urbanos em sua
relação com o Estado a partir dos anos 1970 é caracterizado, em linhas gerais, da
seguinte forma: resistência nesta primeira década (1970), negociação nos anos
1980 e, parceria configurada no início dos anos 1990
9
.
O pluralismo de características do paradigma construído pelos cientistas
sociais sobre os movimentos sociais e a existência de diferentes correntes teóricas
na compreensão acerca do tema também são evidenciados pela autora.
Pontuando alguns elementos discutidos nas elaborações teóricas de Manuel
Castells, Pedro Jacobi, Eder Sader, Jordi Borja e Maria da Glória Gohn sobre os
Movimentos Sociais Urbanos
10
, e considerando a complexidade temática existente,
Silva (1994b, p.20) toma por referencial as reflexões desta última autora por
entender que esta “[...] garante a perspectiva da compreensão dialética e abarca o
pluralismo inerente ao próprio caráter do movimento”. Neste sentido, centra-se na
abordagem dos Movimentos Sociais Populares Urbanos compreendidos como:
9
Neste último período pontuado pela autora, a mesma ressalta a proeminência de alguns sinais de
crise nos Movimentos Sociais Populares
Urbanos, afirmando que: “Alguns destes movimentos estão
mais fragilizados devido ao acirramento da crise econômica, que condiciona a uma dedicação quase
que exclusiva para garantir a simples sobrevivência, principalmente por parte das classes populares
mais pauperizadas, que são as mais atingidas com o arrocho salarial e o crescente desemprego. O
desmoronamento das ilusões de que a democracia formal fosse sinônimo de liberdade e condições
dignas de vida para todos, somado à perplexidade diante da queda do socialismo real, colocando em
crise um dos grandes paradigmas sociais, produz um sentimento de que não adianta lutar. Isto é
reforçado ao se constatar que a institucionalização de muitas reivindicações populares na
Constituição não alterou, na prática, as relações de exploração e dominação.” (SILVA, 1994b, p.26)
10
A autora aponta ainda que no Brasil o tema é enfocado principalmente a partir da questão do papel
do Estado frente às contradições urbanas, destacando-se as reflexões dos autores: José Álvaro
Moisés, Machado da Silva e Ribeiro, Pedro Jacobi e Lucio Kowarick. (SILVA, 1994b, p.17)
64
[...] manifestações coletivas emanadas das camadas sociais, que se
encontram numa situação de exploração e expropriação no plano da
estrutura econômica, de subordinação no plano da política e,
conseqüentemente, de espoliação no plano da vivência cotidiana em seus
locais de moradia. (GOHN, 1985, p.54 apud SILVA, 1994b, p.20)
A partir desse entendimento, a autora elabora sua compreensão acerca dos
movimentos estudados em seu trabalho, que, denominados de Movimentos
Comunitários, são definidos como:
[...] um tipo de movimento popular que tem como elemento de unidade a
região geográfica e como finalidade geral a obtenção de melhorias de infra-
estrutura. Engloba, portanto, desde as lutas pela simples sobrevivência
(construção de casas em mutirão, hortas comunitárias...), até lutas em
defesa dos direitos básicos de cidadania (posse da terra, posto de saúde,
luz, escola, recolhimento de lixo, transporte) [...]. (SILVA, 1994b, p.3)
Inserido nesta perspectiva teórica, o papel dos Movimentos Sociais
Populares é evidenciado pela autora a partir da hipótese de que, diante da
conjuntura brasileira no período em que elabora sua dissertação – início dos anos
1990 -, este seria o de interlocução da sociedade civil com o Estado, assentada em
um “[...] projeto popular que ultrapasse os limites partidários e que seja a expressão
da classe popular” (SILVA, 1994b, p.27) – projeto ao qual se vincula a formação de
uma nova cultura política -, como pressuposto para o próprio processo de
democratização substantiva da sociedade.
No trabalho de Titton (1998), as relações sociais estrutural e historicamente
excludentes aliadas às necessidades impostas pelo mundo moderno - que requer
avanços de crescimento e do mercado, ao mesmo tempo em que priva um grande
contingente populacional do acesso aos direitos já garantidos – são entendidas
como fatores que motivam a formação de movimentos sociais, associações ou
cooperativas para “[...] a busca coletiva e concreta da satisfação de suas
necessidades, em diversas áreas, como: saúde, assistência social e habitação”.
(TITTON, 1998, p.16)
No cenário contemporâneo, a autora discute o agravamento destes
elementos, diante do contexto da reestruturação produtiva e do avanço do
neoliberalismo. Verifica-se um aumento da demanda pelas políticas sociais – diante
da precarização no mundo do trabalho e do agravamento das condições de vida da
população – enquanto se minimiza a intervenção do Estado, de forma que essas
políticas assumem um caráter compensatório e redistributivo. Mediante esse
65
cenário, Titton (1998) versa sobre o surgimento dos novos movimentos sociais,
referenciando-se na compreensão de Senna Filho (1994) e entendendo que:
Os novos movimentos sociais desafiam tradicionais e antigos valores
políticos, propondo democracia de base e mais participativa, livre
organização, autogestão, autodeterminação de baixo para cima, direito à
diversidade e respeito à individualidade, identidade local e regional, noção
de liberdade individual associada à liberdade coletiva. (SENNA FILHO,
1994, p.49 apud TITTON, 1998, p.22)
A esta compreensão, a autora acrescenta a de Ammann (1991) para
evidenciar o seu referencial acerca dos movimentos sociais. Para essa autora,
“Movimento Social é uma ação coletiva de caráter contestador, no âmbito das
relações sociais, objetivando a transformação ou a preservação da ordem
estabelecida”. (AMMANN, 1991, p.22 apud TITTON, 1998, p.25)
Assim sendo, o Movimento Cooperativista Habitacional, que constitui o foco
dos estudos de Titton (1998), é compreendido como “[...] um movimento social que
constitui-se, na sua maioria, de entidades não governamentais e auto-gestionáveis
em que representam uma ação coletiva de caráter contestador, na busca da
concretização da casa própria”. (TITTON,1998, p.25)
No bojo dessa compreensão se insere também a representação das
cooperativas constituídas pela classe trabalhadora como uma “[...] alternativa
possível na luta contra a nova forma de alienação do trabalho e no estabelecimento
de novas relações baseadas nos princípios de cooperação, pluralidade e da não
exclusão”. (TITTON,1998, p.25)
Através da retomada do significado da cooperação, dos elementos históricos
do surgimento do cooperativismo moderno e dos princípios cooperativistas, a autora
estabelece os nexos pelos quais configura a sua compreensão da cooperativa em
sua potencialidade na criação de sujeitos coletivos.
Somado aos objetivos e princípios cooperativistas, os elementos
considerados como tripé do Cooperativismo - a conscientização, a participação e a
organização – conferem-lhe, na compreensão de Titton (1998), o estatuto de uma
entidade educativa.
Ainda segundo a autora, a cooperativa habitacional não tem um fim em si
mesma, ao contrário, constitui-se em:
66
[...] um vigoroso fator de elevação social das comunidades, fazendo com
que produzam seus próprios mecanismos de sobrevivência e auto-gestão,
reivindicando e conquistando da iniciativa privada e do Estado os serviços
fundamentais à melhoria da sua qualidade de vida. (TITTON, 1998, p.62)
Inseridas no contexto da cooperativa habitacional, as famílias que a integram
constituem também objeto de estudo da autora, sendo entendidas, assim como, a
cooperativa, como uma entidade educativa.
As Cooperativas Habitacionais “União da Serra” – com 22 associados - e
“Serrana” - com 37 associados – localizadas no município de Bento Gonçalves/RS
configuram o movimento no qual se desenvolve a experiência de trabalho
profissional que, juntos, constituem os sujeitos do estudo de Titton (1998), sendo
analisados no período de 1994 a 1997.
As Cooperativas Habitacionais em questão originam-se num movimento que
se inicia no ano de 1994 a partir da divulgação e mobilização em torno do
cooperativismo realizada por um sacerdote do município de Bento Gonçalves. Com
o avanço dos grupos e atividades que foram se formando e desenvolvendo a partir
de então, o trabalho é inserido numa perspectiva técnica com a contratação de
assessores técnicos.
Embora se trate de uma experiência ainda em andamento no momento em
que a autora elabora sua dissertação sobre o tema, algumas conquistas são
evidenciadas no processo de organização e luta dos cooperativados das duas
Cooperativas, tais como: 1) a legalização da cooperativa (Estatuto e Regulamento
interno); 2) a aquisição da área de terra por uma das cooperativas, sendo que a
outra se aproxima da compra do terreno e, 3) a conquista de um cargo eletivo na
câmera de vereadores de Bento Gonçalves por um representante do movimento
cooperativista habitacional do município. Segundo a autora, esta última conquista se
expressa na medida em que “[...] as cooperativas conquistaram um espaço para
reivindicar e concretizar suas propostas a nível municipal” (Sic) (TITTON, 1998,
p.77), considerando as dificuldades que o movimento anteriormente enfrentava junto
à câmara de vereadores no que tange ao acesso as suas decisões e propostas.
A partir da exposição realizada acerca de alguns elementos principais
evidenciados na tese e dissertações, pode-se apreender a multiplicidade de
compreensões e a imprecisão nas definições que compõem esse universo de estudo
que, embora seja analisado aqui a partir da interlocução estabelecida pelo Serviço
67
Social, permeia também outras áreas do saber; dentre elas, as Ciências Sociais, que
referenciam parte significativa dos estudos na área.
As dificuldades analíticas que se estabelecem em meio às teorias sobre os
movimentos sociais e sua apropriação são pontuadas por Silva (1994a) e Silva
(1994b).
A origem dos movimentos sociais nas situações de exclusão ou
subordinação no âmbito político, econômico e/ou social parece ser um dos
elementos que perpassam a compreensão de todas as autoras. A contextualização
destes movimentos e suas lutas dentro da realidade social contemporânea de crise
econômica, neoliberalismo, reestruturação produtiva, agravamento das condições de
vida da população, precariedade das políticas sociais públicas, entre outros,
sinalizam esse entendimento e a tentativa de apreensão do objeto de estudo em
uma perspectiva de totalidade, embora essa discussão se faça de forma mais
profunda em alguns trabalhos e de forma mais superficial em outros, evidenciando
em maior ou menor grau as mediações que conformam essa realidade e que se
estabelecem entre esta e a organização e lutas dos movimentos sociais.
Assim, os referidos movimentos são, em geral, entendidos em seu potencial
de inflexão na realidade econômica, social e política. Silva (1994b) e Titton (1998)
discorrem também sobre sua potencialidade na formação de uma nova cultura
política e da consciência de classe.
Pontuam-se ou evidenciam-se, por outro lado, as suas dificuldades ou
fragilidades nos contextos estudados. Uma das dificuldades que é mencionada por
todas as autoras é a de se estabelecer lutas mais amplas e articuladas com outros
movimentos. As contradições dentro da classe dos subalternos é outro entrave
pontuado por Silva (1994b) como dificultador da ampliação da participação e que
também concorre para a dificuldade apontada em relação à articulação das lutas.
Assim como para esta autora, nos demais trabalhos os movimentos sociais
não são entendidos como homogêneos; ao contrário, as contradições que os
perpassam ou conformam são abordadas de maneira geral.
68
3.1.2 Atuação profissional: Inserção, referencial teórico-metodológico
direcionamento ético-político e a dimensão técnico-operativa
A reflexão sobre o trabalho profissional junto aos movimentos sociais é
realizada em níveis diferenciados de profundidade na tese/dissertações. Silva
(1994b) o faz de forma mais densa, conferindo maior enfoque ao trabalho
profissional, enquanto as demais autoras, centrando-se na análise do processo que
envolve o movimento social com o qual se desenvolve a atuação profissional
(SIILVA, 1994a; TITTON, 1998) e na representação, avaliação e perspectivas dos
sujeitos que o compõem (TITTON, 1998), discutem o trabalho profissional de forma
tangencial.
As formas de inserção profissional nas experiências de trabalho junto aos
movimentos sociais evidenciadas na tese e dissertações diferenciam-se entre si,
embora todas perpassem a dimensão da assessoria profissional.
Na atuação profissional analisada por Silva (1994a), esta inserção se dá
mediante o trabalho técnico em uma experiência de mediação no processo de
negociação entre os interesses de um movimento constituído por moradores
mutuários de um Programa Habitacional e o Agente Financeiro vinculado ao Sistema
Financeiro da Habitação no município de Serra/ES. Esse trabalho de mediação se
efetivou a partir da reivindicação dos moradores à Secretaria de Estado do Bem
Estar Social – que buscavam apoio dos governantes neste processo de negociação
– e à qual os profissionais eram vinculados, assumindo assim este trabalho.
Silva (1994b) trata da atuação junto a comunidades por meio de um projeto
de estágio iniciado em 1970 e vinculado ao Curso de Serviço Social da Universidade
Católica de Pelotas - UCPEL. Alguns assistentes sociais que vivenciaram esta
experiência e participaram da pesquisa realizada pela autora se inseriram nestas
comunidades “[...] por opção profissional pelo trabalho com comunidades pobres”
(SILVA, 1994b, p.33) através da supervisão de estágio e atuação em campo,
enquanto outra parte dos profissionais desenvolveu este trabalho porque foram
destinados para estes locais como supervisores de estágio ou como técnicos
vinculados à assessoria de extensão da UCPEL.
O trabalho de Titton (1998) relata a prestação de serviços por meio de
assessoria técnica a Cooperativas Habitacionais autogestionáveis, sendo autora e
sujeito de sua pesquisa, uma vez que analisa o movimento cooperativista a partir
69
das cooperativas nas quais possui atuação profissional e utiliza a metodologia da
pesquisa-ação para o desenvolvimento de seus estudos.
Em relação ao mapeamento geográfico das atuações profissionais em
análise, como já evidenciado anteriormente no eixo Interlocução com os Movimentos
Sociais, têm-se: 02 experiências no Estado do Rio Grande do Sul e 01 no Espírito
Santo.
Quanto ao período de desenvolvimento, a primeira ocorre entre os anos de
1985 a 1990 (SILVA, 1994a); a segunda, de 1982 a 1992 (SILVA, 1994b) e, a
terceira, nos anos 1994 a 1997 (TITTON, 998).
Faz-se necessário considerar que no decorrer deste período que abrange as
referidas experiências de trabalho, diversas mudanças ocorrem na realidade
brasileira, no interior da profissão e em sua relação com os movimentos sociais,
conforme abordado na parte primeira deste trabalho.
Dentre as referidas mudanças ocorridas, quatro delas materializadas no
processo de amadurecimento dos referenciais teóricos e das reflexões no interior da
categoria adquirem uma fundamental importância para a (auto)representação
profissional, seu direcionamento ético-político e teórico-metodológico, quais sejam: a
reformulação do projeto de formação profissional de 1982, os códigos de ética
profissional de 1986 e 1993 e, as diretrizes curriculares para os cursos de graduação
em Serviço Social de 1996
11
.
Assim sendo, as experiências de trabalho analisadas por Silva (1994a) e
Silva (1994b) se desenvolvem sob a influência do projeto de formação profissional
de 1982 e do código de ética de 1986, enquanto a referência profissional na atuação
abordada por Titton (1998) já se estabelece no contexto do atual código de ética
profissional.
11
Uma importante análise da concepção e sistematização do trabalho profissional neste processo de
desenvolvimento da profissão sob o enfoque dos fundamentos éticos encontra-se em Barroco (2003).
A respeito deste assunto no período aqui evidenciado, pontuamos já no Capítulo 1 deste trabalho. O
Código de Ética de 1986 constituiu-se de grande importância na medida em que, - juntamente com o
novo Currículo de Serviço Social de 1982 – consistiu na “expressão formal da ruptura ética com o
tradicionalismo do Serviço Social”, referendando um projeto profissional que “pressupõe o
compromisso ético-político com as classes subalternas e a explicitação da direção social da formação
e da prática profissional” (BARROCO, 2003, p.170). Entretanto, segundo essa mesma autora, o
referido código, mesmo possuindo um cunho marxista, não consegue superar a visão do marxismo
tradicional que subsume a ética aos interesses de classe
11
. Este documento, portanto, apesar da sua
importância, não é capaz de traduzir os avanços profissionais conquistados na década de 1980.
Estes vão se materializar na legislação profissional apenas nos anos de 1990, com a reformulação do
Código de Ética promulgado em 1993 e das diretrizes curriculares aprovadas em 1996. Sobre as
principais mudanças no projeto de formação profissional entre os anos de 1982 e 1996, cf. Faleiros
(2000).
70
Tanto na produção de Silva (1994a) quanto de Silva (1994b), as autoras
elucidam a influência do Movimento de Reconceituação do Serviço Social e do
Método BH
12
na compreensão do trabalho profissional e no desenvolvimento das
experiências analisadas. No bojo do Movimento de Reconceituação, a incorporação
inicial do marxismo e o desvendamento do caráter político inerente à prática
profissional, direciona a atuação dos assistentes sociais para o compromisso político
com a classe trabalhadora (Silva, 1994a), visando a contribuição com a libertação
social dos dominados (Silva, 1995b). O Método BH, por sua vez, passa a ser uma
referência para a intervenção profissional.
Nessa perspectiva, as autoras discutem a aproximação profissional ao
trabalho com os movimentos sociais nas realidades que constituem o campo
específico de estudo de cada uma das obras, realizando uma análise crítica das
referidas experiências.
Por análises e referenciais teóricos diferentes, ambas entendem a
importância do trabalho profissional junto aos movimentos sociais, constatam os
limites existentes nas atuações estudadas e buscam esboçar possíveis caminhos
para a superação dos limites averiguados.
Na análise das autoras, a fragilidade teórica e metodológica na atuação junto
aos movimentos sociais constitui um dos principais elementos limitadores do
trabalho profissional evidenciados.
Mediante essa constatação e a leitura dos movimentos sociais de Silva
(1994a, p.81) – movimentos sociais enquanto grupos sociais “[...] com interesses e
objetivos determinados a partir do confronto com o poder dominante, que surgem de
forma espontânea ou induzida” -, a autora entende o resgate da prática com grupos
sociais como uma das formas de enfrentamento às dificuldades teórico-
metodológicas postas. Para tanto, recorre a categorias da Psicologia Social para
compreensão do processo grupal. Como a análise da autora centra-se então neste
processo a partir dos grupos sociais identificados na experiência em análise, a
compreensão mais profunda do significado e diretrizes do trabalho profissional na
atuação proposta não é evidenciada.
Silva (1994b), a partir de sua pesquisa, constata que o Serviço Social na
12
O “Método Belo Horizonte”, conhecido como Método BH é resultado de experiências e
sistematização desenvolvidas nos anos 1972 a 1975 por um núcleo docente da Escola de Serviço
Social da Universidade Católica de Minas Gerais consistindo num esforço de aproximação do
trabalho profissional com a teoria marxista.
71
experiência de trabalho analisada - dado a fragilidade teórico-metodológica da
atuação profissional, dentre outros fatores - identificava-se como uma ação
educativa de caráter sócio-político. Partindo dessa reflexão, a autora afirma a sua
compreensão de que as dimensões sócio-política (que compreende toda ação
educativa realizada a nível simbólico) e econômica (promoção de iniciativas ou
prestação de serviços visando melhores condições para a reprodução material dos
homens) devem ser entendidas no trabalho profissional como dimensões inter-
relacionadas. Trata-se de um trabalho que deve ser assentado na compreensão de
classe social, estabelecendo seu compromisso com a defesa dos interesses dos
dominados, como fundamento “[...] para a construção de uma sociedade
economicamente justa, politicamente democrática, socialmente igualitária,
culturalmente plural e internacionalmente soberana”. (SILVA, 1994b, p.92)
Assentada nesse entendimento aponta que ao Serviço Social cabe propiciar
condições subjetivas e objetivas que facilitem esse processo de libertação.
Esta opção política é entendida como um compromisso moral e político, que
se traduz profissionalmente através de uma metodologia que articule
coerentemente: finalidade, objeto, objetivos, métodos, procedimentos (estratégia,
táticas, técnicas) e recursos (humanos, materiais, financeiros e institucionais).
(SILVA, 1994b, p.94)
Assim, Silva (1994b) aponta as categorias que, construídas a partir de sua
pesquisa, considera importantes para a compreensão e análise dos Movimentos
Comunitários, sendo estas: sujeito coletivo, dominação, novo projeto histórico e
cidadania – aqui entendida numa perspectiva crítica. Além dessas categorias de
entendimento dos Movimentos Comunitários, propõe algumas mediações
operacionais para o trabalho com os referidos movimentos: integração na
comunidade, mobilização e organização, conscientização, promoção de iniciativas
comunitárias para melhoria das condições de vida, assessoria a entidades
comunitárias, abertura de canais de comunicação entre a população e as instituições
públicas.
A partir destes elementos, revela a sua compreensão profissional,
considerando que:
[...] o(a) assistente social, frente à atual conjuntura brasileira, a partir de
uma clara opção política, embasado(a) no paradigma marxista de tipo
aberto a contribuições de teorias complementares, redescobrindo os
72
Movimentos Comunitários e reatualizando o Serviço Social em direção à
conquista plena da cidadania como um direito de todos os homens, pode
contribuir para a transformação da sociedade brasileira, exercendo seu
compromisso profissional de modo crítico e competente, através de uma
metodologia que, de forma orgânica e dialética, articule teoria e realidade,
dominação e transformação social. (SILVA,1994b, p.109-110)
Alguns dos elementos pontuados pela autora em sua compreensão
profissional, assim como, as categorias e mediações operacionais propostas para
análise e desenvolvimento de ações profissionais junto aos Movimentos
Comunitários, permite apreender sua perspectiva teórico-metodológica e ético-
política situada na transição entre a concepção que se configura na profissão nos
anos 1980 e o amadurecimento das reflexões no interior da categoria profissional
cujo marco fundamental é o Código de Ética de 1993.
No estudo de Titton (1998, p.65), a autora toma como ponto de partida o
pressuposto/entendimento de que “[...] o Serviço Social trabalha essencialmente
com as ‘relações sociais’ imersas em determinado contexto histórico-social”.
Em sua análise, a dimensão político-educativa possui lugar privilegiado na
atuação profissional junto aos movimentos sociais, considerada na relação
teórico/prática “[...] através da construção e fortalecimento de projetos coletivos, da
participação, da ascensão da consciência”. (TITTON, 1998, p.116)
A intervenção profissional é, assim, compreendida como “[...] uma mediação
imprescindível para concretizarmos contribuições na perspectiva da edificação da
hegemonia do social.” (TITTON, 1998, p.24)
Neste processo, a atuação profissional se materializa direcionada por
referências valorativas, alicerçada numa dada leitura da realidade e dos sujeitos nela
envolvidos.
Na perspectiva defendida pela autora, enfatiza-se que:
[...] as respostas gestadas pelo Serviço Social, assessores de movimentos
sociais, deva contribuir na elaboração de projetos que incidam no modo e
condições de vida dos sujeitos envolvidos, com enfoque na participação e
instrumentalização dos sujeitos, exercitando a responsabilidade e a
socialização de saberes. [...] À medida que novos valores são constituídos
nos grupos, contribui-se para o resgate da qualidade de vida dos sujeitos.
(TITTON, 1998, p.24)
A noção de participação vincula-se à de cidadania, sendo esta entendida
como construção cotidiana e como mediação “capaz de reformular a ordem
estrutural diante dos interesses da sociedade civil, dos desiguais, dos excluídos”.
73
Na experiência de trabalho e pesquisa-ação desenvolvida pela autora junto
ao movimento cooperativista, a construção de um processo de avaliação e
planejamento participativo – englobando a realização de pesquisas,
desenvolvimento de seminários e trabalho de capacitação – é evidenciada como
meio para provocar a participação via levantamento de necessidades e respostas
conjuntas, a fim de, subsidiar o planejamento das ações de forma coletiva e
permitindo que os sujeitos se apropriem dos processos.
3.2 O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e o Encontro Nacional de
Pesquisadores em Serviço Social
O quadro sinóptico dos artigos selecionados em ambos os eventos nacionais
apresentado no Capítulo 2 é aqui retomado e acrescido de informações visando
facilitar a compreensão e análise das publicações:
Quadro 9 – Artigos selecionados CBAS e ENPESS distribuídos por eixos temáticos e formas
de inserção profissional
Evento/
Ano
Título do Artigo
Autor(es)
Eixo
Temático
13
Forma de Inserção
Profissional
CBAS/
1995
Plano Municipal de Saúde do
Município de Duque de Caxias: uma
proposta do movimento popular
BRAVO, M. I. et al
Saúde
Assessoria
(Convênio Entre a UFRJ e
os Movimentos Sociais da
Baixada Fluminense
através de um Programa)
CBAS/
1998
Gestão democrática da esfera
pública na saúde: a contribuição
dos assistentes sociais.
BRAVO, M. I. et al
Saúde
Assessoria
(Projeto vinculado a
Projeto de pesquisa
financiado pelo CNPq –
Parcerias UFRJ, UERJ,
ONGs, Entidades
Populares e Sindicatos)
CBAS/
1998
A contribuição dos assistentes
sociais para a construção da
cidadania nos movimentos sociais
urbanos.
HERKENHOF, M. B. et
al
Questão
Urbana
02 experiências de
assessoria: 01 voluntária e
01 vinculada a Projeto da
UFES
CBAS/
1998
NUAMPO: A pedagogia da
educação popular
SANTOS, W. C. et al
Educação
Popular
Assessoria Interdisciplinar
(Serviço Social e Ciências)
e campo de estágio
Universidade Católica de
Pernambuco – UNICAP
13
Os eixos temáticos aqui apresentados referem-se a uma organização realizada a partir do enfoque
identificado em cada trabalho a fim de facilitar a sistematização e análise do material bibliográfico,
não desconsiderando, no entanto, a vinculação existente entre as temáticas.
74
CBAS/
2001
Cidadania e Globalização: Desafios
para a prática do Serviço Social
junto aos movimentos sociais em
favelas
GOMES, M. F;
FERNANDES, L. L.
Questão
Urbana
Assessoria vinculada a
Projeto de Pesquisa e
Extensão da UFRJ
ENPESS/
2002
Os movimentos sociais rurais do
município de Bacarena: desafios
para um projeto de assessoria.
RODRIGUES, O.
Questão
Agrária
Assessoria vinculada a
Programa Integrado de
Ensino, Pesquisa e
Extensão da UFPA
CBAS/
2007
Serviço Social e Movimento de
Trabalhadores Sem Terra: uma
experiência de estágio
ACOSTA, L. E;
DAL MORO, M.
Questão
Agrária
Projeto de estágio e
extensão – Parceria entre
a UFRJ e o MST
ENPESS/
2008
Serviço Social e movimento social
no Brasil: um estudo sobre o
movimento dos catadores de
materiais recicláveis em Jardim
Gramacho – Duque de Caxias/RJ
SILVA, R. R. et al
Trabalho
Vínculo empregatício junto
à ONG Instituto Central de
Cidadania - ICEC
ENPESS/
2008
Serviço Social e movimentos
sociais agrários: uma prática
inovadora.
SOARES, M. G. et al
Questão
Agrária
Experiência de estágio e
extensão vinculada a
Projeto em parceria entre a
Escola de Serviço Social
da UFRJ e ao MST
Quadro 4 – Quadro sinóptico dos trabalhos publicados no CBAS e ENPESS contendo informações
referentes às temáticas centrais e à forma de inserção profissional evidenciadas nas publicações.
3.2.1 Interlocução com os movimentos sociais
Como podemos observar a partir do Quadro Sinóptico dos artigos
selecionados para análise, a temática agrária é a de maior incidência nos trabalhos,
totalizando 03 artigos. Destes, dois artigos – o de Acosta e Dal Moro (2007) e o de
Soares et al (2008) se referem a uma mesma experiência junto ao Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST
14
iniciada no Estado do Rio de Janeiro no
ano de 2006, porém apresentam enfoques diferenciados sendo publicados em
eventos e datas também diferentes.
O artigo restante sobre questão agrária trata dos movimentos sociais rurais
em atuação no município de Barcarena/PA, cujo quadro de organizações
associativas no período em que se realiza a análise (ano 2000) é apresentado por
Rodrigues (2002) contendo a seguinte composição: Sindicato dos trabalhadores
rurais de Barcarena – STRB, Associação de Mulheres do Campo e Cidade de
14
Estas publicações apresentam, inclusive, um dos autores em comum em ambos os artigos: DAL
MORO, M.
75
Barcarena, Associação dos Produtores Rurais de Barcarena, Associação dos
Barraqueiros da Praia do Caripi, Associação dos Mini – Trabalhadores Rurais do
Arapajó, Associação de Trabalhadores Rurais de Vila Santa Cruz – Igarapé
Cabresto e Associação dos Trabalhadores Rurais do Baixo Guajará da Serraria
15
.
Para elucidar o contexto no qual os referidos movimentos se inserem,
Rodrigues (2002) pontua os momentos de efervescência e refluxo dos movimentos
sociais rurais no país, voltando-se à sua conjuntura no Estado do Pará e, mais
especificamente, do município de Barcarena, a partir dos anos 1990. A implantação
dos “grandes projetos”, com a instalação do Complexo Albrás/Alunorte no município
no final da década anterior, interfere de forma contundente na região, se traduzindo
em “expropriação do trabalhador rural, redução dos recursos, a fragilidade das
políticas agrícolas e os conflitos pela posse e titulação da terra”. Não obstante, há
uma ampliação do número e diversidade de associações e organizações da
população expropriada neste processo, bem como, uma de redefinição do
direcionamento das lutas dos movimentos sociais no município, que buscam se
aglutinar em torno deste processo de expropriação e englobam outros elementos
como a questão sócio-ambiental, a necessidade de políticas e serviços públicos para
atendimento ao contingente populacional que sofre significativo aumento. Dessa
forma, a autora sinaliza um imbricamento entre as demandas rurais e urbanas na
realidade estudada, evidenciando que o fator principal que permite essa
convergência e reordenamento das lutas é fruto do entrecruzamento dos cenários
nacional e local em que “[...] a passagem do município de um estágio agrário-
extrativista para o industrial trouxera alterações significativas, tanto para os cofres
municipais, quanto para a economia regional” (RODRIGUES, 2002, p.7).
O processo de espoliação também é recorrente na publicação de Soares et
al (2008), entendido como constituinte da questão agrária que, localizada na
trajetória histórica do país, é marcada pelas grandes concentrações de terra e os
contingentes populacionais espoliados da riqueza produzida. A industrialização do
Brasil nos anos 1930 e a modernização da agricultura implementada pelo regime
militar na década de 1960 são destacados como momentos que acirram este
processo, sendo a necessidade da reforma agrária colocada em evidência pela
organização e luta dos trabalhadores do campo. No entanto, a aliança com o grande
15
Entidades/Associações fundadas, respectivamente, nos anos de: 1970/3, 1987, 1989, 1992, 1996,
1996 e 1999.
76
capital estrangeiro é o caminho pelo qual se envereda a questão rural no país. No
bojo do revigoramento da luta pela terra no processo de redemocratização brasileiro,
se dá o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST,
sendo este compreendido pelas autoras como “[...] uma frente de oposição a um
sindicalismo que, na realidade, não era comprometido com os interesses dos
trabalhadores os quais representava.” (SOARES et al, 2008, p.2). O protagonismo
desse movimento é elucidado como fundamental para a reinserção da reforma
agrária na agenda política.
Para além dos condicionantes e elementos internos à realidade brasileira
que contribuem para o surgimento do MST, este é entendido por Acosta e Dal Moro
(2007) vinculado ao cenário de crise econômica gerado no processo de
mundialização financeira do capital e reestruturação produtiva que se dá a partir dos
anos 1970. Como resultado desse contexto, entendem que se tem “[...] tanto, a
crise, como a constituição de sujeitos coletivos que se organizam e desenvolvem
sua identidade a partir da sua participação na produção” (Acosta e Dal Moro, 2007,
p.1). É nesta compreensão que, para os autores, se insere o MST, organizado a
partir da demanda histórica da reforma agrária e articulando na luta pela terra a
possibilidade de uma forma de organização da produção com primazia às
necessidades sociais ante às econômicas.
Imbricada à questão agrária e, não antagônica a ela em nossa
compreensão, está a questão urbana que é foco de 02 publicações.
O trabalho de Herkenhof et al (1998) tem como foco a atuação profissional
junto a Associações de Moradores e à Federação das Associações de Moradores da
Serra/ES
16
, cujo processo organizativo se dá entre os anos de 1977 e 1980 visando
a ingerência na política de habitação e no processo de urbanização do município,
com significativo poder de influência na realidade local. Os autores analisam esse
processo organizativo à luz dos grandes projetos do governo militar implantados de
forma autoritária nas décadas de 1960 e 1970 e seus desdobramentos no processo
de industrialização e “beneficiamento” urbano que teve como alguns de seus saldos
o empobrecimento e exclusão social a níveis alarmantes. Essa realidade se reflete
no município de Serra/ES que, aliada também a movimentos internos de sua
16
Note-se que se trata do mesmo município no qual se desenvolve a experiência tema do estudo de
Silva (1994a) intitulado “O (re)encontro com os grupos sociais na prática com os movimentos
populares” e analisada no item 3.1.2 deste trabalho.
77
economia, à conjuntura das políticas públicas e ao processo de abertura política
entre os anos 1970 e 1980, constitui o quadro no qual ocorre organização dos
moradores estudada.
A população excluída e segregada espacialmente no processo de
urbanização é o tema da reflexão de Gomes e Fernandes (2001). Nesta publicação,
no entanto, as autoras não explicitam de forma mais ampla como se constituem e
caracterizam os movimentos organizados nas favelas de Praia da Rosa e Sapucaia
na Ilha do Governador/ Rio de Janeiro, embora esse seja aludido como o âmbito no
qual se realiza a experiência de trabalho profissional sob a qual se desenvolvem as
reflexões apresentadas. Os movimentos de favela são entendidos como oriundos do
processo segregativo num quadro de distribuição de renda e acesso a serviços
historicamente concentrados e tratados de forma precária pelas políticas públicas no
país. Os processos de reestruturação produtiva e globalização também são
analisados como elementos configuradores da realidade contemporânea, com
rebatimentos no contexto vivenciado pela população.
A questão da saúde, também analisada em 02 trabalhos, Bravo et al (1995)
e (1998),
17
é discutida sob a ótica da possibilidade posta à ingerência dos
movimentos populares urbanos - elucidando o Movimento Popular de Saúde do Rio
de Janeiro, conselheiros de saúde, entidades populares e sindicais - na formulação
e implementação de políticas públicas a partir do marco da Constituição de 1988. Na
publicação de 1995, Bravo et al mencionam a lógica marcada pela exclusão social
que orientara a implementação da política de saúde no Município de Duque de
Caxias – foco desta publicação – e ressaltam a emergência dos Conselhos de
Saúde na década de 1990 como uma “[...] inovação na organização sanitária
brasileira”, entendendo que “A esfera pública deixa de ser pensada a partir da lógica
que gerava o dilema entre a autonomia e cooperação, buscando interlocutores que
permitam traduzir seus interesses em políticas efetivas” (BRAVO et al, 1995, p.49).
Reafirmando esta compreensão, a publicação do ano de 1998, enfatiza, não
obstante, a recente concepção de Estado participativo e sua problematização, numa
conjuntura orientada pelo ideário e prática neoliberal - dos quais o Estado mínimo é
uma das expressões – que influi para a desmobilização da participação popular,
17
As publicações aqui tratadas evidenciam um nexo entre si, na medida em que a publicação de
1998 possui a mesma autora principal da publicação anterior e neste último artigo menciona-se a
experiência de trabalho que é objeto de reflexão no ano de 1995.
78
sendo o projeto privatista da saúde uma das facetas do encaminhamento das
políticas sociais que, nessa lógica, vinculam-se aos direcionamentos da Política de
Ajuste do Banco Mundial. Neste último artigo, abordam-se também outras realidades
do Rio de Janeiro, a partir da experiência desenvolvida em São Gonçalo, São João
de Meriti e Nova Iguaçu, entre outros.
Ainda na realidade do Rio de Janeiro, o Jardim Gramacho, sub-município de
Duque de Caxias é analisado por Silva et al (2008); realidade na qual a precariedade
de vida e das políticas públicas é evidenciada e posta em questão pelo movimento
de catadores de recicláveis de Jardim Gramacho. Iniciado na década passada e
vinculado ao movimento mais amplo dos catadores de recicláveis no Estado do Rio
de Janeiro e no contexto nacional
18
, estes movimentos discutem a atividade de
catação e seus problemas políticos, sociais, ambientais e econômicos, sendo que
em Duque de Caxias essas discussões possuem singular relevância, devido ao fato
de se localizar neste município, mais especificamente no Jardim Gramacho, um dos
maiores Aterros Controlados da América Latina, que permite a atividade de catação
de materiais recicláveis. Diante dessa realidade, os líderes desse movimento lutam
pela garantia de trabalho e renda e por políticas públicas que atendam suas
necessidades sociais. Os autores apontam o surgimento do Movimento Nacional de
Catadores como fruto de um processo anterior de organização e lutas nas décadas
de 1970 e 1980, do qual o movimento ambientalista é um dos atores constituintes.
Referenciados em Sader (1988), entendem que a transição política pós décadas de
ditadura e o acirramento dos problemas socioeconômicos no país é que tornam
possível a inserção das reivindicações dos movimentos sociais do período na
agenda pública nacional. Neste contexto, cada movimento constitui sua identidade, a
partir da qual “buscava-se politizar as expressões da questão social e demandar do
Estado respostas para suas específicas necessidades sociais”.
Na publicação de Santos et al (1998), a educação popular é o foco central, a
partir do qual se estabelece a relação com diversos movimentos e organizações
sociais em Recife/PE. Trata-se de um Núcleo de Apoio aos Movimentos Populares
vinculado à Universidade Católica de Pernambuco que inicia seu trabalho nos anos
1992 estabelecendo como prioridade de trabalho os movimentos sociais populares,
18
De acordo com os autores, em junho de 2001 acontece em Brasília o primeiro Congresso do
Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, com participação de representantes do
Rio e em que são apresentadas sistematizações de discussões realizadas por diversas cooperativas
e associações do Estado, dentre elas, do município de Duque de Caxias.
79
“[...] através de grupos/entidades comunitárias, como parceiros no esforço conjunto
de desenvolvimento de comunidade e ampliação dos direitos sociais” (SANTOS et
al, 1998, p.417). Dessa forma, iniciam as atividades
em comunidades de baixa renda
tendo como principais demandas a mobilização comunitária em torno da questão de
moradia e posse da terra no âmbito da questão da reforma urbana municipal. Com o
decorrer do trabalho desenvolvido, se coloca também como necessidade das
comunidades a questão da criança e adolescente, sendo este o momento a partir do
qual há uma ampliação do trabalho. No período de 1992 a 1997, de acordo com os
autores, o NUAMPO apresenta como saldo de sua atuação:
[...] o atendimento a 16 comunidades de baixa renda e duas articulações, o
Pastoral da Criança (25 paróquias) e Retoma sua Vida (84
entidades/instituições que trabalham com crianças e adolescentes), (...).
Colaborou com diversas ONGs nas áreas de gênero e cidadania, reforma
agrária, movimento popular, direitos humanos, ação operária, crianças e
adolescentes, escolas comunitárias e meninos e meninas de rua. (SANTOS
et al,1998, p.418)
A partir da caracterização dos movimentos sociais com os quais o Serviço
Social tem estabelecido interlocução e da problematização e/ou contextualização da
realidade na qual se constituem ou se desenvolve a atuação dos referidos
movimentos, algumas questões podem ser apreendidas.
A primeira delas é a diversidade de atores e de temáticas que os artigos
revelam: abrangem associações, cooperativas, sindicatos, conselhos de direito,
ONGs, comunidades e movimentos sociais específicos; perpassam a questão
agrária e urbana - de forma mais ampla ou, dentro destas dimensões, direcionam
suas lutas para questões ou políticas mais específicas como a saúde, o local de
moradia, o segmento criança e adolescente -, o trabalho, a questão de gênero, entre
outros.
Observa-se quase que na totalidade dos artigos, a recorrência à análise da
realidade brasileira e dos nexos que se estabelecem entre esta, a realidade local e a
conjuntura de constituição ou atuação dos movimentos sociais. Três dos trabalhos
extrapolam ainda essa leitura para os condicionantes ou elementos da realidade
internacional que apresentam rebatimentos no contexto do país. A busca por
apreender e evidenciar estes nexos ou mediações pode sinalizar a orientação dos
autores por uma perspectiva de totalidade.
Embora sejam verificadas leituras diferenciadas entre as publicações no que
80
tange à realidade social e aos movimentos sociais, os referenciais teóricos que
orientam as reflexões e análises não se explicitam em todos os artigos. Em um dos
trabalhos isso ocorre devido a seu formato de resumo, o que limita uma densidade
teórica maior. Em sua maioria – o equivalente a 05 trabalhos -, o relato da própria
experiência de atuação dos movimentos sociais e/ou do trabalho profissional
constitui o enfoque privilegiado e, dessa forma, o referencial teórico analítico fica
subsumido ao caráter mais descritivo dos trabalhos, se evidenciando apenas de
forma incipiente. Nos 33% dos artigos restantes, é que estes referenciais se
evidenciam de forma mais clara.
Dentre estas publicações que discutem mais amplamente o referencial
teórico que as orientam, 02 se norteiam pela teoria marxista, sobretudo a partir do
referencial gramsciano, assentando nesta a leitura da realidade brasileira e do
mundo da cultura, enquanto que o trabalho restante centra sua análise na noção de
cidadania referenciando-se em autores como Benevides (1996), Cocco (2006) e
Arendt (1983)
19
.
Santos et al (1998), discutem o mundo da cultura com ênfase na
educação/produção de conhecimento para elucidar o caráter impresso à educação
popular desenvolvida na experiência de trabalho relatada e refletir sobre o lugar e
papel da Universidade na construção do saber. Mencionam a luta de classes, o nexo
existente entre cultura, produção e relações sociais e a hegemonia. Nesse sentido,
definem sua prática de educação popular orientada pela concepção que:
[...] coloca em questão um conceito de educação supostamente neutro, que
traz em conseqüência um universo preservado e reduzido e esquemas
intelectuais. Partimos da convicção de que o processo de transformação do
mundo é a matriz do conhecimento, todavia é processo, também, de
transformação da consciência. O que nos importa são suas relações, suas
contradições, seu movimento, porque toda prática gera teoria. Mesmo os
mais simples e ignorantes, todos teorizam, enfim, todos criam
conhecimento. É esse tipo de conhecimento que denominamos espontâneo,
empírico, porque como prisioneiro do experimental é inevitavelmente local e
imediato. Entretanto, o científico não se exprime tão somente em
formulações teóricas, mas também, e principalmente, no que permite e
consegue fazer do mundo concreto.(Santos et al, 1998, p.420)
Também se orientando pelas categorias cultura e hegemonia, acrescentadas
19
As referências bibliográficas utilizadas pelas autoras aqui mencionadas são: BENEVIDES, M. V. A cidadania
ativa. 2 ed. São Paulo: Ed. Ática, 1996; ARENDT, H. Condition de l’homme moderne. Pareis Calmann-Lévy,
1983; COCCO, G. Trabalho e Cidadania, Produção e Direitos na Era da Globalização. São Paulo, Cortez,
2000.
81
a outras categorias gamscianas como ideologia, sociedade civil e Estado ampliado,
Soares et al (2008), analisam o processo de formação social da realidade brasileira
– referenciando-se na interlocução de Carlos Nelson Coutinho e também na leitura
de Florestan Fernandes - para evidenciar as determinações da configuração do que
as autoras denominam de “[...] uma sociedade civil gelatinosa e de intelectuais que
aderiram à política do favor – cooptação de intelectuais pelas camadas dominantes”
(SOARES et al, 2008, p. 02) e que vão condicionar a trajetória agrária no país em
seus aspectos estruturais e ideológicos. A partir dessa leitura gramsciana,
apresentam também sua compreensão do movimento social com o qual se
estabelece a interlocução – o MST -, entendendo que o programa político desse
movimento:
[...] objetiva romper com a ideologia instituída na sociedade capitalista que,
segundo Gramsci, fortalece e reatualiza tendências políticas e sócio-
culturais corporativistas, individualistas e despolitizantes. O movimento
busca a apreensão da noção de cultura enquanto tomada de partido,
posicionamento frente à história, em uma perspectiva de transformação
social. (Soares et al, 2008, p.03)
Na perspectiva de análise de Gomes e Fernandes (2001), as autoras
recorrem às categorias cidadania, democracia e participação para a discussão da
realidade brasileira contemporânea inserida num contexto de globalização. A
ampliação da democracia, considerada nas dimensões política e econômica, é
entendida como condição fundamental para a ampliação da cidadania. Neste
sentido, consideram que, na realidade brasileira, historicamente, “Na falta de um
poder democratizado forja-se uma concepção de cidadania deformada, na medida
em que não contempla todas as dimensões que o conceito envolve”. (GOMES e
FERNANDES, 2001, p.2). Dessa forma, as autoras discutem a participação e a
atuação dos movimentos sociais entendendo que:
A proposta de participação, integração e cidadania construída ao longo da
trajetória dos movimentos sociais implica na configuração de um ator social
que se tornaria, de fato, sujeito. A participação ativa da população, que se
realiza no interior de espaços públicos, dá suporte às reivindicações
coletivas e à condução de um projeto de sociedade mais igualitária,
neutralizando inclusive os interesses contrários que podem interferir nesse
processo. Na medida em que extrapolam a dimensão classista identificada
como a de atuação dos movimentos sociais mais antigos, os novos
movimentos sociais (NMSs) politizam outros espaços da vida cotidiana, até
então pouco enfocados. Lojkine (2000), com relação aos movimentos
sociais contemporâneos, aponta sua originalidade como novas formas de
luta de classe que se colocam como possibilidade de desembocarem em
82
novas alternativas ao capitalismo. Essas novas formas de luta, ainda que
partam do mundo do trabalho, implicam na conquista da opinião publica, no
estabelecimento de coalizões com setores organizados da sociedade civil
para atender os interesses de toda a sociedade. (GOMES e FERNANDES,
2001, p.4)
Embora Herkenhof et al (1998) não aprofundem teoricamente seu referencial
de análise, também pontuam a questão da cidadania. Recorrendo a Serpa (1990)
entendem que dependendo de como se configura um movimento popular em relação
a sua composição, liderança, lutas e direcionamentos, este pode ser um espaço
para seus integrantes de ampliação de visão de mundo, de desenvolvimento de
criticidade, “[...] tornando-o mais unitário e coerente, e as ações dele decorrentes,
menos instrumentais e mais orientadas politicamente” (HERKENHOF et al, 1998,
p.403). Dessa forma, os autores avaliam que a experiência analisada em sua
publicação, se inserindo nessa perspectiva, possibilitou efetivamente o exercício da
cidadania, cuja expansão e fortalecimento compreendem ser grandes desafios, dado
que em sua visão:
[...] aprender a ser cidadão é um processo de maturação e só será possível
se a mentalidade, o costume e os valores da população, através da prática
social passarem por um processo de transformação. Para isso é preciso
que as pessoas forjem; no seu dia-a-dia; pequenas e grandes experiências
em que possam: expressar a solidariedade, o respeito ao próximo a
generosidade; o compromisso; a responsabilidade; a reciprocidade;
aprender a conciliar os interesses individuais e organizar-se para conquistá-
los; despertar para uma consciência política das injustiças; construir
projetos e ideais que visem à coletividade; desenvolver o sentimento de
pertencer ao grupo; aprender a conviver no plano público e a participar na
solução dos conflitos e tensões sociais. (HERKENHOFF, 1995, p.36 apud
HERKENHOFF et al, 1998, p.403)
Também sem apresentar um adensamento maior de seu referencial teórico
de análise, Acosta e Dal Moro (2007), no entanto, atentam para o questionamento
da ideologia da cidadania e dos direitos sociais numa concepção democrático-
liberal, considerando que esta concepção deve ser superada na compreensão do
trabalho profissional quando se atua junto a movimentos sociais. Os autores
consideram em particular o MST, entendendo que este possui uma compreensão de
seu “lugar no processo histórico” bem mais avançada que esta concepção, e
afirmam que “Categorias tais como a práxis, vida cotidiana, senso comum, ideologia,
são mais pertinentes para entender o trabalho que se pretende realizar com o MST”.
Nessa medida, indicam a retomada de um referencial marxista e, assim como
Santos et al (1998) e Soares et al (2008), com menção também a algumas
83
categorias analisadas por Gramsci.
A compreensão acerca da ultrapassagem da concepção democrático-liberal
de cidadania e direitos sociais é outra questão em comum entre a produção de
Acosta e Dal Moro (2007) e de Soares et al (2008).
Embora apenas parte dos artigos apresente uma reflexão teórica mais
significativa, o campo teórico das publicações pode ser compreendido pelas análises
que realizam. Ao evidenciar os movimentos sociais, suas lutas, dificuldades e
importância no contexto contemporâneo, numa perspectiva de defesa destes
movimentos, os autores revelam a dimensão política de sua concepção teórica.
3.2.2 Atuação profissional: Inserção, referencial teórico-metodológico e
direcionamento ético-político
No que se refere à atuação profissional junto aos movimentos sociais, o
quadro que segue abaixo, elaborado a partir das informações constantes nas
publicações, nos permite visualizar uma caracterização básica de como tem se dado
essa inserção dos assistentes sociais.
Quadro 10 – Quadro sinóptico dos artigos selecionados CBAS e ENPESS
Publicação
Forma de
Inserção
Profissional
Projeto e/ou Instituição
a que se vincula
Movimento
Social com o
qual se
trabalha
Período a que
se refere a
experiência
analisada
Sujeitos profissionais
envolvidos
BRAVO et al
(1995)
Assessoria
Convênio Entre a UFRJ
e os Movimentos Sociais
da Baixada Fluminense
através do “Programa
Contra a Miséria e Pela
Cidadania” – Área
Temática Saúde e
Nutrição
Movimento
Popular de
Saúde
Em torno dos
anos 1994
Equipe da Escola de
Serviço Social vinculada
ao “Programa Contra a
Miséria e Pela
Cidadania” e
assessores da equipe.
BRAVO et al
(1998)
Assessoria
Projeto vinculado a
Projeto de pesquisa
financiado pelo CNPq –
Parcerias UFRJ, UERJ,
ONGs, Entidades
Populares e Sindicatos
Movimento
Popular de
Saúde
Em torno dos
anos 1994/1998
01 assistente social
docente e coordenadora
do projeto, assistentes
sociais e alunos de
graduação em Serviço
Social.
HERKENHOF et
al
(1998)*
Assessoria
Voluntária – inicialmente
vinculada à Igreja
Católica e,
posteriormente,
desenvolvida de forma
independente
Associações de
Moradores e
Federação das
Associações de
Moradores da
Serra/ES
(FMAS)
1978 a
aproximadamente
1985
Equipe interdisciplinar
composta por 04
assistentes sociais,
além de advogados,
economistas, médicos,
educadores populares,
etc.
84
Assessoria
Projeto Especial de
Assessoria da UFES,
vinculado ao
Departamento de
Serviço Social
Associação de
Moradores do
Jd. Tropical –
Serra/ES
1985 a 1987
01 assistente social
docente e coordenadora
do projeto e 21
estagiários de Serviço
Social.
SANTOS et al
(1998)
Assessoria e
campo de
estágio
interdisciplinar
Núcleo de Apoio aos
Movimentos Populares –
NUAMPO vinculado à
Universidade Católica de
Pernambuco – UNICAP
Diversas
comunidades de
baixa renda e
ONGs de
Recife/PE
1992 a 1997
Equipe de docentes e
alunos vinculados aos
Cursos de Serviço
Social e Ciências
Sociais.
GOMES e
FERNANDES
(2001)
Assessoria
Projeto de Pesquisa e
Extensão vinculado à
UFRJ
Movimentos
Sociais em
Favelas
** **
RODRIGUES
(2002)
Assessoria
Programa Integrado de
Apoio ao Ensino,
Pesquisa e Extensão –
PROINT da UFPA
Movimentos
Sociais Rurais
do município de
Barcarena/PA
Anos 1990 a
2002
A atividade de extensão
que vem desenvolvendo
a assessoria é
composta por uma
equipe docentes,
técnicos e alunos
estagiários do Curso de
Serviço Social.
ACOSTA e
DAL MORO
(2007)
Estágio e
Extensão
Projeto de estágio e
extensão em parceria
entre a Escola de
Serviço Social da UFRJ
e o MST
Movimento dos
Trabalhadores
Rurais Sem
Terra - MST
2006 a 2007
02 docentes
coordenadores do
Projeto, aproxima-
damente 20 alunos do
Curso de Serviço Social
e 01aluna de pós-
graduação.
SILVA et al
(2008)
Vínculo
empregatício em
ONG
ONG Instituto Central de
Cidadania - ICEC
Movimento dos
Catadores de
Materiais
Recicláveis em
Jd. Gramacho –
Duque de
Caxias/RJ
2007 a 2008
01 assistente social;
embora se trate do
trabalho em uma ONG,
outros sujeitos
profissionais não são
evidenciados.
SOARES, et al
(2008)
Experiência de
estágio e
extensão
Projeto de estágio e
extensão em parceria
entre a Escola de
Serviço Social da UFRJ
e o MST
Movimento dos
Trabalhadores
Rurais Sem
Terra - MST
2006 a 2008
Docentes e alunos do
Curso de Serviço Social
da UFRJ.
* Para fins de melhor visualização e análise das experiências de trabalho profissional, dividimos este artigo em
02 experiências, uma vez que, embora relatadas num mesmo artigo, são bem delimitados pelos autores o
desenvolvimento e especificidades de cada uma delas.
**Informação não evidenciada na publicação.
85
Como se pode apreender, no que tange ao mapeamento geográfico das
experiências desenvolvidas junto a movimentos sociais relatadas, tem-se o dado de
que, em sua maioria, se concretizaram no Estado do Rio de Janeiro, sendo que este
apresenta um total de 06 publicações, enquanto as demais desenvolvem-se no
Espírito Santo (02 experiências de trabalho), no Pará e em Pernambuco (com o
registro de 01 experiência de atuação em cada um destes).
Em relação à forma de inserção profissional, predomina a assessoria
desenvolvida a partir de convênios, projetos de pesquisa, estágio e/ou extensão
vinculados a Universidades, em sua maioria, públicas. Uma única experiência de
assessoria não se vincula à Universidade, se realizando de forma voluntária.
À inserção através de assessoria seguem as experiências mais estritas de
estágio e extensão e, por fim, a atuação por meio de vínculo empregatício junto a
uma ONG, sendo essas as três formas de inserção profissional evidenciadas nas
publicações.
Quanto aos sujeitos profissionais envolvidos nos trabalhos em questão, em
geral estes se compõem por docentes e graduandos vinculados ao curso de Serviço
Social. Há ainda o relato de técnicos e pós-graduandos envolvidos em algumas das
atuações. Apenas 02 experiências de trabalho contam com equipes multi ou
interdisciplinares e 01 publicação registra somente o trabalho técnico de um
profissional de Serviço Social.
Outro dado ainda possível de ser observado é o período no qual se
desenvolve a atuação profissional. Com exceção de 01 artigo, todos os demais o
elucidam, podendo ser distinguido 03 períodos de concentração das experiências de
trabalho junto aos movimentos sociais.
O primeiro, vai de 1978 a 1987 e abrange as duas experiências relatadas
por Herkenhof et al (1998), se inserindo no contexto da redemocratização brasileira,
de efervescência dos movimentos sociais e do processo constituinte. É interessante
observar que, embora essas experiências se desenvolvam nas décadas de 1970 e
1980, é no final da década de 1990 que se dá a publicação do trabalho que a relata.
Os autores expõem que o objetivo deste resgate histórico é:
[...] analisar a participação do Serviço Social na dinâmica sócio-política e
econômica do Município da Serra [Estado do Espírito Santo] a sua
contribuição para os movimentos sociais urbanos e identificar o referencial
teórico-metodológico, os objetivos, as estratégias de ação, o instrumental
técnico presente no trabalho do Serviço Social. (Herkenhof et al, 1998,
p.401)
86
Partindo desse objetivo, entendem que é possível inferir através dessa
experiência, a contribuição do Serviço Social em âmbito nacional, considerando que
a conjuntura de Serra/ES se dava em estreita relação com o contexto social, político
e econômico do país e das mudanças que ocorriam no interior da categoria dos
assistentes sociais.
Um segundo período em que se aglutinam as atuações profissionais
abordadas nas publicações é o que vai do início da década de 1990 aos anos 1998
e que perpassam os trabalhos de Bravo et al (1995; 1998) e Santos et al (1998).
Transcorrendo neste período também se encontra a experiência sob a qual
Rodrigues (2002) traça algumas reflexões, sendo que sua duração abrange o início
da década de 1990 estando em desenvolvimento até o ano de 2002, quando a
autora publica seu artigo.
Este período se inicia com os anos pós Constituição Federal de 1988 em
que se apresenta um contexto de acirradas contradições político-econômica,
conforme pontuamos no Capítulo 1 deste trabalho. Por um lado, têm-se importantes
conquistas efetivadas no campo jurídico, com a inserção na Constituição de diversas
questões referentes a bandeiras de lutas dos movimentos e organizações da classe
trabalhadora. Por outro, há o avanço da política neoliberal no país e suas
determinações no âmbito político, econômico, social e cultural, das quais o
desmonte dos direitos sociais é uma das expressões.
O período que compreende os anos 2006 a 2008 constitui o terceiro
momento, no qual se inserem as experiências de trabalho pontuadas por Acosta e
Dal Moro (2007), Silva et al (2008) e Soares et al (2008). Inseridas na atualidade
brasileira, tratam-se de atuações ainda em andamento nos anos em que ocorrem as
publicações dos autores.
Para a análise da (auto)representação profissional e do direcionamento
ético-político evidenciado nas publicações, também consideramos estes três
períodos de concentração das experiências de trabalho junto aos movimentos
sociais. Esta definição se deu a fim de permitir uma análise mais coerente,
ponderando as diversas mudanças ocorridas na sociedade brasileira e na profissão
neste intervalo de tempo em que se desenvolvem as atuações profissionais – 1978 a
2008 -, de acordo com as reflexões apresentadas na parte primeira deste trabalho,
assim como, pontuado na análise da tese e dissertações realizadas anteriormente.
87
Assim sendo, a primeira experiência de trabalho descrita por Herkenhof et al
(1998) – desenvolvida no período de 1978 a aproximadamente 1985 e de forma
voluntária -, apresenta uma concepção mais militante do trabalho profissional. Como
discutiremos mais adiante, os autores mencionam a influência do Movimento de
Reconceituação do Serviço Social para a atuação profissional, enfatizando o
rompimento com a neutralidade profissional e a adoção de uma visão de sociedade
que apontava para a transformação social. Somado a isso, o contato com materiais
didáticos no espaço da Igreja Católica - referentes a textos marxistas
20
e à teologia
da libertação - que “[...] ia além da sua formação profissional” orientava a atuação
dos profissionais no período numa dimensão educativa “onde os moradores eram
sujeitos de seu processo de mudança”(HERKENHOF et al, 1998, p.402).
A segunda experiência relatada por estes autores, vinculada à Universidade e
ocorrida nos anos 1985 a 1987, se desenvolve, ainda segundo Herkenhof et al
(1998), na busca pela formulação de um projeto profissional mais comprometido
com a realidade social que contribuísse com o processo de redemocratização
brasileiro, já revelando uma concepção um pouco diferenciada do papel profissional
em relação à experiência anterior.
Num balanço dessas duas atuações profissionais, os autores avaliam que
“[...] o Serviço Social conseguiu ter uma atuação independente do Estado; imprimiu
um caráter educativo e libertador à sua intervenção; desenvolveu ações com a
integração e participação dos moradores”, contribuindo para o exercício e
construção da cidadania. (HERKENHOF et al, 1998, p.403).
A negação do espaço institucional aqui caracterizado pelo Estado e o “caráter
libertador” do trabalho profissional revelam questões que perpassaram o momento
inicial de construção e sistematização de uma nova ética profissional, permeado por
alguns equívocos, mas que tiveram sua importância no desenvolvimento da
profissão.
Dentre as experiências de atuação profissional desenvolvidas no intervalo do
período que compreende dos anos 1990 a 2002, estão as sistematizadas nas
publicações de Bravo et al (1995; 1998), Santos et al (1998) e Rodrigues (2002).
Embora o trabalho de Gomes e Fernandes (2001) não elucide o período histórico em
20
Embora essa aproximação com o marxismo tenha sido importante para o processo de
Reconceituação do Serviço Social, Netto (2005a) discute os problemas contidos nesta aproximação
inicial da profissão com o marxismo que ocorre através da leitura de manuais e de outros autores que
faziam referência a Marx.
88
que se realiza a interlocução profissional com os movimentos sociais que constitui
ponto de partida para as reflexões desenvolvidas, optamos por analisá-lo juntamente
com os demais trabalhos agrupados neste recorte temporal uma vez que sua
publicação ocorre no ano de 2001.
Bravo et al (1995) e Rodrigues (2002) não apresentam reflexões ou
colocações mais densas sobre a perspectiva da atuação profissional. O primeiro,
devido ao formato de resumo da publicação na qual os autores privilegiaram o relato
descritivo da experiência profissional, podendo-se inferir neste trabalho a
perspectiva profissional de contribuir na instrumentalização dos movimentos sociais
considerados, dentre outros atores sociais, como “forças potenciais nesta nova
ordem política [da lógica de exclusão social e dos canais abertos de participação
social na estrutura estatal”. O segundo, posta a breve pontuação que a autora faz
sobre o trabalho de assessoria desenvolvido, apresenta como elemento apenas: 1) a
compreensão de que a socialização de informações oriundas de pesquisas sobre a
realidade na qual se configura a luta dos movimentos sociais contribui para a
reflexão e luta destes movimentos na busca por seus direitos e, 2) a forma como
este trabalho se efetiva:
[...] visando a formação via informação e instrumentalização das
organizações comunitárias por meio de discussões de temas ligados à
problemática específica das áreas (políticas agrária/agrícola, direitos de
cidadania, aposentadoria, entre outros) através da realização de palestras,
seminários, encontros, mini-cursos. Tudo em conjunto com o conjunto das
entidades locais. (RODRIGUES, 2002, p.6)
No que tange às demais publicações, Bravo et al (1998) e Santos et al (1998)
discutem o trabalho profissional numa perspectiva de fortalecimento e
instrumentalização dos movimentos sociais populares, visando contribuir para a
viabilização da gestão democrática das políticas sociais (BRAVO et al, 1998) e para
o processo de ampliação da cidadania e justiça social (SANTOS et al, 1998). Ambas
as publicações evidenciam o direcionamento político do trabalho profissional, sendo
que Bravo et al (1998) faz menção ao projeto ético-político profissional como suporte
a essa perspectiva de atuação, enquanto Santos et al (1998) recorre ao termo
“projeto político” para expressar o referenciamento da prática do Serviço Social.
Estes últimos autores sinalizam, ainda, a dissociação entre os objetivos
institucionais, de forma geral, e os que norteiam o trabalho profissional, entendendo
89
que esse “projeto político” está em construção e que “Sua singularidade consiste em
articular as demandas sociais da sociedade na direção dos nexos interdisciplinares,
bem como no encaminhamento de propostas e projetos alternativos nos rumos de
nossa sociedade classista, globalizada.” (SANTOS et al, 1998, p.418)
Gomes e Fernandes (2001), também discutem a atuação profissional no
contexto da globalização; fazem alusão aos vínculos de classe existentes nesta
sociedade, a disputa entre projetos societários diferentes e a necessidade da
atuação profissional comprometida com a resistência à ofensiva neoliberal. No
entanto, não indicam a mediação entre a atuação profissional na perspectiva de
defesa dos direitos de cidadania e aprofundamento da democracia, e a
transformação social, conforme postula o atual Código de Ética Profissional, como
condição necessária para construção de uma realidade sem exploração de classe.
Nesse sentido, o assistente social, no trabalho junto aos movimentos sociais de
favelas – movimentos discutidos pelas autoras:
[...] realiza um papel de mediador com o objetivo de contribuir para a
construção de uma sociedade democrática em que se amplie e consolide a
cidadania. Essa mediação se concretiza através da articulação que
estabelece entre instituições estatais, organizações não governamentais,
instituições filantrópicas ou outras entidades da sociedade civil que possam
contribuir na garantia e efetivação de direitos para as populações com as
quais trabalha. (Gomes e Fernandes, 2001, p.6)
Trata-se de um trabalho que engloba a viabilização de serviços concretos na
perspectiva de asseguração dos direitos sociais e a “tarefa educativa” voltada à
socialização da informação como instrumento de questionamento da realidade
social, “no sentido de possibilitar mudanças efetivas nessa realidade que possam ter
reflexo nas condições de vida das populações das favelas, visando reverter o quadro
de segregação sócio-espacial expresso na favela.” (Gomes e Fernandes, 2001, p.6)
Assim sendo, coloca-se o papel do assistente social na contribuição para a criação
de canais de participação e como elemento fundamental na construção da cidadania
e de uma sociedade mais democrática.
A perspectiva de fortalecimento dos movimentos sociais é o ponto comum
colocado em evidência pelas publicações de Silva et al (2008) e Soares et al (2008)
que, juntamente com o artigo de Acosta e Dal Moro (2007), configuram o terceiro
grupo de trabalhos, cujas experiências profissionais se realizam dentro do período
composto pelos anos 2006 a 2008, estando em desenvolvimento à época de sua
90
publicação.
Silva et al (2008) enfatiza o trabalho alicerçado nos princípios profissionais
do Código de Ética da categoria, fundamentando, neste, o interesse em contribuir
para o fortalecimento dos movimentos dos trabalhadores – os autores se referem em
específico aos catadores de materiais recicláveis que compõem o movimento social
com o qual se desenvolve a atuação profissional – que sofrem as conseqüências de
uma sociedade de classes antagônicas.
Centrando-se no trabalho com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-
Terra, Soares et al (2008) destacam o fortalecimento das ações deste movimento
em seu processo de organização política. Dado as características desse movimento,
os autores afirmam que “Numa relação com os protagonistas da luta pela terra é
possível ir além da prática institucional ultrapassando a concepção democrático-
liberal da cidadania e dos direitos sociais”. No entanto, pontuam também as
dificuldades enfrentadas na intervenção profissional junto ao Movimento
relacionadas a seu processo de organização.
Acosta e Dal Moro (2007) também discutem a concepção democrático-liberal
da cidadania e dos direitos sociais, entendendo que não só é possível, mas
necessária a ultrapassagem dessa concepção para o desenvolvimento de trabalho
profissional junto aos movimentos sociais, em específico o MST. Observam que, no
entanto, essa se constitui uma dificuldade dos alunos envolvidos na experiência de
estágio relatada junto ao referido movimento, cuja concepção profissional está
atrelada à compreensão do assistente social como “agente da cidadania e dos
direitos sociais”. Recorrendo ao histórico profissional, mencionam o desenvolvimento
do processo de constituição de um novo projeto profissional a partir da aproximação
“aos diversos segmentos sociais que constituem as classes subalternas”, elucidando
a “intenção de ruptura” nos anos 1980 e o projeto ético-político no decorrer da
década de 1990. Dessa forma, entendem que as ações profissionais do Serviço
Social devem se desenvolver numa perspectiva orientada por uma “intencionalidade
emancipatória”.
Como se pode apreender, o relato e reflexões trazidas pelas publicações
têm evidenciado a prevalência da atuação profissional em consonância com a
direção ético-política postulada no atual Código de Ética Profissional.
A partir da (auto)representação profissional e do direcionamento ético-político
dos sujeitos profissionais, forja-se o entendimento acerca do papel da atuação
91
profissional junto aos movimentos sociais, os quais, pontuados ou apreendidos nas
publicações, foram sistematizados no quadro abaixo.
Quadro 11 - Papel da atuação profissional junto aos movimentos sociais
Publicação
Papel da atuação profissional junto aos movimentos sociais
BRAVO et al (1995)
Estudo sobre o tema da lógica de exclusão social e dos canais abertos de participação social na
estrutura estatal e apoio concreto através de assessoria e cooperação técnica. Desenvolvimento
de ações que incluam os atores sociais como sujeitos do processo.
BRAVO et al (1998)
Contribuir para a democratização da esfera pública, viabilizar o acesso a informações, fornecer
aportes críticos e operativos como forma de orientação para a análise e intervenção na realidade,
desvendando os interesses em confronto nela postos.
HERKENHOF et al
(1998)
Capacitação e qualificação das lideranças. Desenvolvimento de técnicas educativas de ordem
participativa e associativa, estudos de formação política, cursos de capacitação técnica em áreas
específicas – saúde, saneamento básico e transporte -, elaboração de material formativo e
informativo em linguagem popular, realização de assembléias, participação no processo de
convocação e mobilização da população, envolvendo-a em todas as etapas e capacitando-as para
construir o processo com autonomia. (Experiência profissional desenvolvida de 1978 a 1985).
Ações educativas com enfoque na mobilização, participação e organização popular, incentivando
formas coletivas de solução dos problemas, a compreender criticamente a realidade, construção
de novas formas de sociabilização e elaboração de proposta pedagógica para orientação das
ações coletivas. (Experiência profissional desenvolvida nos anos de 1985 a 1987).
SANTOS et al (1998)
Ações que favoreçam o processo de ampliação da cidadania e justiça social; contribuir com a
ampliação de conhecimentos científicos e pesquisas que sirvam de base instrumental para as
ações sociais das comunidades na sua formação político organizativa; promover trabalhos
interdisciplinares, dinamizar as relações entre a universidade e a sociedade civil, definindo sempre
coletivamente os objetivos a serem alcançados a partir da realidade concreta.
GOMES e
FERNANDES (2001)
Realiza-se através da concepção técnica de programas que assegurem a distribuição ou
incremento de renda (tais como os programas de transferência de renda), bem como, por meio da
contribuição para o fortalecimento das organizações populares e para o direcionamento de
projetos e lutas frente à pobreza, exclusão e segregação. Isto perpassa a atuação profissional no
sentido de refletir junto à população acerca da realidade, dos processos sociais, desvendando
suas contradições, de forma articulada “à pesquisa criteriosa das condições de vida e de trabalho
dos moradores”. Também constitui elemento fundamental a criação de canais participação, sendo
que esta deve compreender as estratégias cotidianas das populações com as quais o assistente
social trabalha, objetivando ampliar seu espaço social, cultural e político no cenário da sociedade.
RODRIGUES (2002)
Produção de pesquisas e estudos para a compreensão da realidade com socialização das
informações. Formação via informação e instrumentalização das organizações comunitárias por
meio de temas ligados à problemática específica, realização de palestras, seminários, encontros,
mini-cursos em conjunto com as entidades locais.
ACOSTA e DAL MORO
(2008)
Contribuição para o crescimento do nível cultural e social dos acampados e assentados.
92
SILVA et al (2008)
Fortalecer o papel do Estado na garantia dos direitos de cidadania. Desenvolvimento de trabalhos
assistenciais levando em conta as necessidades e demandas dos trabalhadores. Realização de
debates e palestras sobre a importância do movimento; participação em fóruns e na organização
de protestos e encontros que visam estabelecer diálogo com o poder local; orientações,
informações e encaminhamentos - através do plantão social - no que tange à promoção ao acesso
aos direitos sociais e à participação nos fóruns e conselhos de políticas e direitos.
SOARES et al (2008)
Desenvolver projetos de intervenção profissional referenciados nas demandas e interesses dos
sujeitos envolvidos. Fortalecer as ações do movimento no processo de organização política.
Como se observa, embora as experiências profissionais se distribuam em um
significativo intervalo temporal, a formas de efetivação do papel da atuação
profissional junto aos movimentos sociais não apresenta grandes alterações. As
ações educativas, consideradas como desencadeadoras de mobilização e formação
político-organizativa, predominam dentre as compreensões acerca do papel do
trabalho profissional do assistente social junto aos referidos movimentos.
Juntamente com a produção e socialização de conhecimento acerca da realidade
social e dos processos sociais vivenciados e, o fornecimento de aportes críticos e
operativos, apontam consistir na forma de instrumentalização dos movimentos
sociais.
Embora em proporção bem menor, a dimensão da prestação de serviços
aparece nas compreensões dos autores como um dos elementos constitutivos das
ações profissionais na atuação junto aos movimentos.
Em relação ao entendimento mais específico acerca do papel da universidade
e da relação estabelecida entre esta e os movimentos sociais
21
– uma vez que esta
é a principal via de inserção profissional no trabalho com os movimentos sociais
relatada nas publicações -, elucidam-se: 1) o desenvolvimento de estudo sobre o
tema da possibilidade de os movimentos sociais permearem a estrutural estatal –
possibilidade aberta pela Constituição de 1988 -, como também apoio concreto,
através de assessoria e cooperação técnica, aos grupos que constituem forças
potenciais nesta nova ordem política” (BRAVO et al, 1995); 2) inserir-se e apoiar o
movimento popular, contribuindo para o processo de democratização da sociedade
21
Alguns elementos aqui são retomados, considerando que a partir da análise das publicações se
infere que nesses consistem tanto o papel da atuação profissional junto aos movimentos sociais
quanto o papel da Universidade.
93
brasileira e “buscando formular um projeto de formação profissional mais
comprometido com a realidade social” (HERKENHOF et al, 1998); 3) o papel de
produção e socialização do conhecimento (RODRIGUES, 2002) e, 4) desenvolver
uma proposta articulada com os interesses dos próprios trabalhadores organizados
no MST, visando aprimorar a formação dos alunos “[...] através de uma inserção
mais qualificada e da prática da pesquisa, e contribuir para a ampliação do campo
de intervenção profissional junto a movimentos sociais e a questão agrária e uma
maior compreensão dessa realidade” (ACOSTA e DAL MORO, 2007; SOARES et al,
2008).
A vinculação entre ensino, pesquisa e extensão no âmbito Universitário é
explicitada na maioria das publicações.
3.3 Encontros e Desencontros na Produção do Serviço Social sobre os
Movimentos Sociais na interface com as experiências de trabalho profissional
A partir dos elementos evidenciados no levantamento e análise do material
bibliográfico que compôs o universo desta pesquisa, diversas questões podem ser
apreendidas. Questões que entrecruzam-se, encontram-se, se sobrepõem, divergem
entre si, se conectam com questões mais amplas da categoria profissional, das
teorias sociais, da realidade brasileira e societária.
Embora se tenha buscado abarcar um universo amplo em termos de fontes
de pesquisa com vistas à realização de uma sistematização das publicações sobre o
tema, como forma de subsídio a sua reflexão na atualidade, deparou-se com a
primeira questão que aqui pontuamos: o reduzido volume de materiais bibliográficos
sobre a temática dos movimentos sociais em sua interlocução com experiências de
trabalho profissional.
Trata-se de um dado observado em todas as fontes bibliográficas
pesquisadas: teses e dissertações produzidas nos programas de Pós-Graduação na
Área de Serviço Social e artigos publicados na Revista Serviço Social e Sociedade,
assim como, no Congresso Brasileiro de Serviço Social e Encontro Nacional de
Pesquisadores em Serviço Social.
Esse dado se torna ainda mais significativo quando se analisa o conteúdo da
produção teórica referente à temática. Em geral, há uma dificuldade em se
estabelecer uma interlocução mais aprofundada entre os movimentos sociais e o
94
trabalho profissional. Mesmo quando os autores se propõem a fazê-lo em suas
publicações, parte considerável acaba privilegiando análises ou descrições sobre os
movimentos sociais e suas experiências, realizando a interlocução com o Serviço
Social apenas de forma pontual ou tangencial, como pôde ser observado em 02
teses/dissertações e em 04 artigos, o equivalente a 50% dos trabalhos analisados.
Apesar dessa dificuldade apresentada, as publicações demonstram a
preocupação profissional em colocar-se numa perspectiva de defesa dos
movimentos sociais, em evidenciar suas lutas e sua importância política, seja no que
tange à defesa e conquista de direitos sociais, seja entendendo esse processo ainda
como mediação para a construção de uma nova cultura política, de construção da
consciência de classe, apontando para a construção de uma nova ordem societária.
Nessa medida, elucidam, de forma predominante, um afinamento com o projeto
ético-político que se pretende hegemônico na categoria profissional.
Não obstante, as fragilidades dos movimentos sociais nas conjunturas
estudadas também são apontadas por alguns autores – Silva (1994b), Titton (1998),
Herkenhof et al (1998), Acosta e Dal Moro (2007) e Soares et al (2008). Parte
destes, apenas pontuam esta questão (03 trabalhos), enquanto os demais
evidenciam alguns dos nexos entre a realidade vivenciada no interior dos
movimentos sociais e a conjuntura mais ampla e/ou inerente à realidade social que
conflui para as fragilidades observadas.
Em relação aos movimentos sociais com os quais o Serviço Social tem
estabelecido interlocução, ao nos atentarmos para o período a que se referem as
experiências organizativas que representam, podemos observar um certo
“encadeamento” dentro de um processo que se tem observado na realidade
brasileira contemporânea. Ressalta-se, entretanto, que este não deve ser
compreendido de forma linear nem generalizada, devendo ser considerado ainda
que embora as temáticas dos movimentos sociais se diferenciem, estas se
constituem ou agravam-se num processo comum: o das desigualdades sociais
oriundos do conflito entre capital e trabalho inerentes ao modo de produção
capitalista.
Dentre os trabalhos analisados, a questão urbana, vinculada sobretudo às
lutas relacionadas à moradia – incluindo aqui as condições de infra-estrutura e o
acesso a serviços públicos –, é o tema de parte significativa das publicações,
perpassando a discussão de todas as dissertações e tese e de 03 experiências de
95
trabalho profissional relatadas pelos artigos, predominantemente localizadas entre
os anos 1980 e 1990. Como um dos saldos do modelo de desenvolvimento
historicamente implementado no país e acirrado com a política de “crescimento” do
período ditatorial, aliada à deficiência das políticas sociais que, mesmo asseguradas
na Constituição de 1988 não são de fato implementadas de maneira universalizante,
a questão urbana em seus diferentes aspectos constitui uma das principais
bandeiras de luta dos movimentos sociais nos anos 1980 e 1990, se mantendo,
embora em proporções diferenciadas – dado o refluxo dos movimentos sociais a
partir desta década, conforme já observado anteriormente - até a atualidade, na qual
o Movimento dos Sem-Teto, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua,
dentre outros, se fazem presente contando dentre os movimentos que resistem à
realidade contemporânea no país.
Ainda inserida na temática urbana, a questão das favelas, discutida na
publicação do ano de 2001, ganha maior expressão na contemporaneidade dado o
agravamento da realidade social com o aumento do desemprego e subemprego, a
precariedade das políticas públicas, o acréscimo da violência e da criminalidade.
O aumento bastante acentuado no número de Organizações Não-
Governamentais que se verifica a partir dos anos 1990 ocorre principalmente
vinculado ao atendimento às expressões da questão urbana no país.
Os movimentos de saúde, abordados em 02 publicações em meados da
década de 1990, vinculam-se ao contexto do processo de lutas referentes à reforma
sanitária brasileira cujo movimento tem início na década de 1970, traduzindo suas
lutas em significativas conquistas na Constituição Federal de 1988.
As publicações mais recentes relacionam-se sobretudo à questão agrária
que, apesar de histórica, se agrava na atualidade com a política econômica vigente
para o campo brasileiro e ganha notoriedade com as lutas empreendidas por
diversos movimentos sociais agrários, dentre eles o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra – MST que se constitui como o maior interlocutor da questão
agrária no país e o movimento de maior expressividade nacional.
O trabalho é o tema da publicação restante, inserindo-se no contexto atual
de acirramento do processo de desmantelamento ocorrido no mundo do trabalho.
Nesse sentido, o contexto de crise econômica que para alguns autores
concorre para a constituição dos movimentos sociais a partir do acirramento da
situação de exclusão social que configura – esse entendimento pode ser inferido a
96
partir da publicação de vários dos autores, sendo que Rodrigues (2002) e Acosta e
Dal Moro (2007) o elucidam de forma mais incisiva -, para outros autores - Silva
(1994b) e Soares et al (2008) -, enfraquece as classes subalternas e suas
organizações devido a esse mesmo contexto social configurado, que possui
rebatimentos nas condições materiais e subjetivas das referidas classes.
Quanto a esta questão, a própria evidência dos movimentos sociais atuantes
em diferentes momentos da realidade contemporânea elucidados através das
publicações dos autores, reafirma que há inúmeras mediações que podem concorrer
para uma ou outra forma de rebatimento na realidade social dos contextos de crise
acentuada. A capacidade de organização e compreensão política da classe
trabalhadora ou “que-vive-do-trabalho” em dado momento histórico é uma das
mediações fundamentais.
Silva (1994b), Bravo et al (1998) e Rodrigues (2002) apontam a necessidade
de articulação dos movimentos sociais com outros movimentos e atores sociais no
sentido do fortalecimento de suas lutas. Algumas das experiências com os
movimentos sociais relatadas indicaram essa articulação. No entanto, outras
evidenciam as dificuldades que os movimentos sociais têm enfrentado nesse
processo, sendo que, muitas vezes, os objetivos e lutas pontuais que aglutinam os
sujeitos configurando a experiência organizativa, acabam levando à dispersão do
movimento quando esses objetivos são atingidos ou devido às dificuldades
enfrentadas no processo de luta e à pouca clareza política dos sujeitos.
Os avanços e recuos dos movimentos sociais, por outro lado, são
considerados por 02 dos autores – Silva (1994b) e Titton (1998) - como inerentes ao
processo social e político que vivenciam e às relações que se estabelece com a
realidade social que também é dinâmica e na qual estão presentes as correlações
de força.
No que se refere às formas de interlocução profissional com os movimentos
sociais, embora as produções analisadas relatem, quase que em sua totalidade,
experiências de atuação profissional via assessoria, estágio ou extensão vinculadas
a Projetos de Universidades, o trabalho profissional no sentido de fortalecimento dos
sujeitos coletivos não se vincula exclusivamente à inserção em um determinado
movimento social ou a um projeto específico de trabalho com esse enfoque. A tese
de Silva (1994a) e o artigo de Silva et al (2008) trazem o relato de interlocuções com
os movimentos sociais estabelecidas a partir de um trabalho institucional,
97
evidenciando que a partir deste espaço sócio-ocupacional, o fortalecimento dos
sujeitos coletivos – dos quais os movimentos sociais são parte integrante - também
é possível e imprescindível na nossa realidade contemporânea.
Em geral, o papel da atuação profissional junto aos movimentos sociais é
entendido no âmbito das ações educativas, consideradas como desencadeadoras
de mobilização e formação político-organizativa; em proporção bem menor, a
dimensão da prestação de serviços aparece nas compreensões de alguns dos
autores – Silva (1994b), Gomes e Fernandes (2001), Soares et al (2008) e Silva et al
(2008) - como outro elemento constitutivo das ações profissionais na atuação junto
aos referidos movimentos.
A dimensão da defesa dos direitos de cidadania é outra questão bastante
recorrente nas publicações. A discussão realizada por Acosta e Dal Moro (2007) e
por Soares et al (2008), no entanto, colocam o trabalho profissional para além desta
dimensão.
Essa é uma questão que vem sido debatida nos próprios eventos nacionais
da categoria – CBAS e ENPESS. A orientação que se defende, assentada no projeto
ético-político profissional é a de que os direitos sociais estão na pauta da atuação
dos assistentes sociais e devem orientar o trabalho profissional numa perspectiva de
defesa de sua garantia e ampliação; no entanto, estes são entendidos como
mediação e não como fim, dado que nas sociedades de classes - e a realidade
contemporânea tem evidenciado isso -, o pleno desenvolvimento dos homens, o
atendimento de suas necessidades materiais e espirituais em sua integralidade, não
é possível. O que se tem visto, de forma geral a partir da quebra com o paradigma
do Estado de Bem Estar Social e que se realiza por uma necessidade do próprio
capital, é que cada vez mais a “classe-que-vive do trabalho” se vê distante do
atendimento a seus direitos sociais que, como já discutido, vêm sofrendo um
desmantelamento progressivo nas últimas décadas.
Diversas outras questões poderiam ser aqui discutidas a partir dos
elementos trazidos pelas publicações. No entanto, centraremos as reflexões finais
deste Capítulo em alguns fatores que consideramos ser fundamentais para a
compreensão da interlocução profissional com os movimentos sociais na
contemporaneidade.
O enfraquecimento e/ou refluxo dos movimentos sociais que se verifica
sobretudo a partir dos anos 1990 – ocasionado por diversos fatores como o avanço
98
do ideário e política neoliberais, a institucionalização de demandas que ocorre com a
Constituição de 1988, a crise do socialismo real, dentre outros - é um dos fatores
que devem ser levados em consideração na análise acerca da realidade
contemporânea e da interlocução do Serviço Social com os movimentos sociais. Na
medida em que esses movimentos passam a impor menos demandas ao Estado e à
profissão, num contexto também de complexificação da “questão social” em que
novas problemáticas emergem, redireciona-se em grande parte o olhar profissional.
Os dados apontados sobre as temáticas recorrentes nas publicações da Revista
Serviço Social e Sociedade na transição dos anos 1980 para as duas décadas
posteriores reafirmam esse movimento.
Outra questão a ser destacada e que pode confluir para o reduzido volume
de publicações sobre a temática deste estudo é o não trato profissional das
questões colocadas como coletivas – quando estas aparecem - e sim, como
questões individuais. As expressões da “questão social” muitas vezes parecem
ocultar no cotidiano profissional as suas raízes e as suas formas de enfrentamento
pelos sujeitos. Os trabalhos e publicações localizados, de uma forma geral,
apresentam a preocupação em evidenciar esses nexos. De forma mais contundente,
os artigos de Rodrigues (2002) e Silva et al (2008) subsidiam essa análise,
elucidando a necessidade de um conhecimento maior da realidade, levando em
consideração também os sujeitos coletivos nela envolvidos como subsídio a uma
intervenção mais radical no sentido de partir das raízes das questões apresentadas
no plano do imediato.
Há que se levar em consideração também o ainda restrito volume de
registros, sistematizações teóricas e publicações das experiências de trabalho
profissional no seio da categoria dos assistentes sociais. Embora se verifique um
grande salto quantitativo no volume de publicações tanto na Revista Serviço Social e
Sociedade quanto nas edições do CBAS e ENPESS, observa-se que nestes
espaços ainda predominam as produções teóricas vinculadas ao universo
acadêmico. Mesmo quando as publicações tratam de questões vinculadas à atuação
profissional a partir de relatos de experiências, seus atores, em sua maioria, estão
inseridos na realidade acadêmica. Esse dado pode ser inferido a partir da
caracterização das formas de inserção profissional nas experiências de trabalho
analisadas nesta pesquisa. Do total de 13 interlocuções profissionais com
movimentos sociais apenas 04 – o que equivalente a 30,7% - não apresentaram
99
vinculação com Instituições Superiores de Ensino. Note-se, no entanto, que esse
dado se refere ao vínculo da inserção profissional relatada e não dos autores das
publicações, sendo que, quanto a este último dado, todos os artigos que
compuseram esta pesquisa apresentaram a vinculação de seus autores com
Universidades. Isso pode evidenciar, entre outros fatores, que a vinculação dos
profissionais à Universidade viabiliza maior produção teórica em relação aos
profissionais que não estão inseridos na realidade acadêmica.
As dificuldades teórico-metodológicas e técnico-operativas no trabalho
profissional com os movimentos sociais é outro fator relevante, como explicitado na
tese/dissertação de Silva (1994a) e Silva (1994b) e ainda pelo artigo de Acosta e Dal
Moro (2007), sendo também inferido no trabalho de Herkenhof et al (1998). Embora
os trabalhos se desenvolvam em contextos profissionais diferentes, abrangendo
desde o final dos anos 1970 até a primeira década do século XXI, perpassando as
reformulações do Código de Ética Profissional e das diretrizes curriculares para a
formação profissional, essa dificuldade parece permanecer em certa medida. Parte
dos trabalhos demonstra uma fragilidade teórico-metodológica, com imprecisão no
trato dos referenciais analíticos. A direção ético-política evidenciada, no entanto, se
sobrepõe nas publicações. Se a primeira questão – concernente ao referencial
teórico-metodológico – é um desafio que perpassa todas as áreas do conhecimento,
a segunda, por sua vez, demonstra a vivacidade do projeto ético-político profissional
tão ameaçado nos últimos tempos pela realidade social posta. Nesse sentido, a
questão que se coloca é: se o direcionamento hegemônico na vanguarda da
categoria profissional tem reafirmado a importância dos sujeitos coletivos – e,
portanto, dos movimentos sociais enquanto uma de suas expressões – no
enfrentamento da realidade contemporânea, por outro lado, as dificuldades teórico-
metodológicas e técnico-interventivas discutidas colocam em pauta, dentre outras
questões, qual tem sido o lugar do sujeito coletivo na formação profissional.
Um último ponto ponderado aqui possui relação bastante estreita com os
elementos pontuados anteriormente. Tratam-se dos referenciais teórico-analíticos
que têm norteado as reflexões sobre os movimentos sociais e os sujeitos coletivos
de forma geral na contemporaneidade. A ausência de demarcação deste referencial
acerca dos movimentos sociais nos artigos do CBAS e ENPESS e a certa fragilidade
com que é abordado na tese/dissertações evidenciam, como enunciado por Silva
(1994a) e Silva (1994b) em sua tese/dissertação, uma imprecisão conceitual e as
100
dificuldades no enfrentamento teórico da temática dos movimentos sociais
22
. Alguns
estudos como o de Duriguetto (2005) discutem o emaranhado de conceitos que
perpassam a discussão da sociedade civil no Brasil a partir da década de 1970,
sendo os movimentos sociais aí também inseridos. Nesse cenário, localizar e
sistematizar as publicações que tratam sobre a temática se configura um grande
desafio. Esse fator pode influir também para o reduzido volume de publicações
localizado na medida em que diversos trabalhos podem recorrer a termos ou
compreensões diferenciadas para a discussão dos movimentos sociais. Assim
sendo, embora os dados obtidos e sistematizados nesta pesquisa sejam bastante
significativos, consistem em mais um dos esforços no sentido de refletir sobre a
temática da interlocução profissional com os movimentos sociais, não podendo,
portanto, ser generalizados para a compreensão do referido tema como um todo.
22
Duriguetto (1996) discute a incorporação da temática dos movimentos sociais no Serviço Social;
Ramos (1994) e Ribeiro (1998), em publicações da Revista Serviço Social e Sociedade, também
abordam a questão do debate e interpretações teóricas acerca dos movimentos sociais.
101
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A relação com as demandas coletivas se faz presente no Serviço Social
desde sua institucionalização como profissão. No entanto, a forma pela qual se
compreende e responde a tais demandas no desenrolar do processo histórico da
profissão está intrinsecamente relacionada à leitura da realidade social e à
compreensão ético-política dos sujeitos profissionais, as quais, por sua vez,
vinculam-se intimamente à (auto)representação da profissão posta em cada um dos
estágios de seu desenvolvimento.
Um importante marco nesse sentido e que estabelece as bases para a atual
compreensão brasileira do Serviço Social enquanto profissão é o conhecido
Movimento de Reconceituação do Serviço Social. É vinculado a este processo de
renovação profissional, no final dos anos de 1970, que segundo a literatura
profissional (BARROCO, 2003; SIMIONATO, 1995; SILVA,1995), se desenvolve na
categoria profissional um amplo e importante debate sobre o caráter político inerente
à profissão, permitindo assim uma opção pelo posicionamento em favor das classes
subalternas demandatárias dos serviços sociais.
Embora esse desvelamento do caráter político da prática profissional tenha
sido de extrema importância à categoria dos assistentes sociais, inicialmente esta
compreensão é perpassada por alguns equívocos que, alguns anos depois, no
desenvolver das reflexões profissionais serão revistos. Num primeiro momento, a
ação profissional e ação político-partidária se confundem e o espaço institucional é
entendido como “aparelho ideológico” do Estado; posteriormente, com a influência
da leitura gramsciana, com a qual se começa a estabelecer interlocução no Brasil, a
ação profissional passa a se orientar por uma perspectiva dialética, alicerçando-se
na concepção de Estado ampliado e entendendo os espaços institucionais como
espaço contraditório e de luta de classes. Desta forma, se compreende a
possibilidade de dissociação entre os objetivos institucionais e os referentes à
atuação profissional, desenvolvendo-se “um esforço no sentido de fortalecer a
prática institucional, vista na sua articulação com os movimentos sociais populares
organizados”. (SILVA, 1995, p.39-40)
Com o aprofundamento das reflexões profissionais e da revisão teórico-
conceitual, alicerçada na tradição marxista, a profissão estabelece novas relações
102
com os sujeitos coletivos, seja no espaço institucional ou nos movimentos sociais,
sendo que, a função pedagógica do assistente social reconstrói-se assentada em
princípios democráticos.
Os anos 1980 no Brasil são marcados por um cenário de crise e
instabilidade econômica repercutindo, sobretudo, nas condições de vida da classe
trabalhadora. Instaura-se uma intensa luta social na qual as classes se organizam. O
clima político é favorável ao debate democrático.
Mediante a realidade social e a nova compreensão ética que vai se
configurando no seio da categoria, a década de 1980 é um período em que os
assistentes sociais atuam de forma bastante intensa junto aos movimentos sociais.
O saldo com o qual a referida década se finda computa importantes
conquistas asseguradas na Carta Constitucional de 1988 no campo da Proteção
Social Brasileira.
A partir da década de 1990, a reestruturação produtiva e a ofensiva
ideológica implementadas no quadro de aprofundamento da investida neoliberal
concorre para um refluxo das organizações da classe trabalhadora: os sindicatos, de
forma predominante, apontam retrocessos em sua postura combativa situando-se
numa perspectiva colaboracionista entre capital e trabalho; os movimentos sociais,
mediante o reordenamento das relações entre estado e sociedade, vêm
reestruturando-se, assumindo um perfil mais propositivo no sentido da execução de
programas sociais, cedendo muitas vezes lugares às ONGs (ABREU, 2002). A
influência do ideário neoliberal nas relações sociais de forma mais ampla,
delineando-se a partir da interiorização e reprodução por parte destes dos valores
que configuram o ethos inerente ao referido ideário, conflui para a fragilização dos
vínculos sociais e da coletividade. Somam-se ainda a este quadro as estratégias de
apelo à solidariedade, filantropia e responsabilidade social, mascarando os conflitos
de classe existentes e retirando o foco dos direitos sociais.
Esse novo cenário configurado nos anos 1990 possui rebatimentos tanto nos
espaços sócio-ocupacionais e nas condições de trabalho dos assistentes sociais
quanto na reconfiguração e ampliação das demandas que lhe são postas.
Não obstante, é também nessa década que o amadurecimento das reflexões
teóricas e éticas na categoria profissional permite a tradução e decodificação dos
avanços teórico-práticos da profissão neste período, culminando na reformulação do
Código de Ética Profissional em 1993.
103
O referido código, fundamentado na teoria marxiana, demarca um projeto
ético-político profissional orientado por valores emancipatórios e, portanto, inscrito
na perspectiva da construção de uma nova ordem societária.
Nessa medida, o referido projeto ético-político profissional constitui-se numa
perspectiva contra-hegemônica ao projeto societário vigente que, no adentrar do
século XXI, reafirma a lógica capitalista por meio de constantes mecanismos de
espoliação da classe-que-vive-do-trabalho e investidas ideológicas para a contenção
dos conflitos de classe e obtenção de consenso em torno de seus projetos de
reprodução do capital.
Como resultado desse projeto societário vigente, tem-se o constante
agravamento das condições de vida e trabalho da classe-que-vive-do-trabalho em
um cenário também de desresponsabilização do Estado e precarização das políticas
sociais que deveriam assegurar a efetivação dos direitos sociais.
A contradição histórica entre as necessidades da reprodução e acumulação
do capital e as necessidades da classe-que-vive-do-trabalho configura uma
realidade social cheia de tensões e complexidades verificadas no cenário brasileiro
contemporâneo e que possui rebatimentos concretos no trabalho profissional.
As mudanças que se operam no âmbito da (re)produção social trazem novas
configurações à “questão social”. Assim sendo, ao Serviço Social, que tem nesta a
base de sua fundação como especialização do trabalho, se impõe a necessidade do
constante decifrar das mediações por meio das quais se expressa a “questão social”
(IAMAMOTO, 2000a). Como profissão eminentemente interventiva, a compreensão
da “questão social” pressupõe repostas profissionais coerentes com o seu
enfrentamento.
Uma das respostas profissionais presente nas reflexões e debates da
categoria é a atuação profissional numa perspectiva de fortalecimento dos sujeitos
coletivos visando o aprofundamento da democracia – entendida enquanto
socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida –, mediante
o reconhecimento do importante e histórico papel que possui a organização da
classe trabalhadora no contexto da luta de classes na sociedade capitalista.
Nesse sentido, as reflexões do presente estudo construídas a partir da
análise da produção teórica do Serviço Social sobre os movimentos sociais com
enfoque no trabalho profissional indicaram caminhos para a compreensão de como
tem se dado a interlocução profissional com os movimentos sociais – parte
104
integrante dos sujeitos coletivos.
A referida análise evidenciou a compreensão profissional acerca da
importância dos movimentos sociais na contemporaneidade e a perspectiva de
defesa dos referidos movimentos, sendo que, nas publicações, a diretriz ético-
política do trabalho profissional é um dos elementos de destaque.
O papel da atuação profissional é considerado sobretudo em sua dimensão
educativa, na possibilidade de inflexão na mobilização e formação político-
organizativa dos sujeitos sociais.
No entanto, elucidam-se também dificuldades teórico-metodológicas e
técnico-operativas no trabalho junto aos movimentos sociais, o que é pontuado por
publicações produzidas em diferentes contextos profissionais no decorrer do período
analisado nesta pesquisa, sendo também evidenciada pela ausência de
interlocuções mais aprofundadas entre o trabalho profissional e os referidos
movimentos; parte significativa dos trabalhos a fazem de forma pontual ou
tangencial.
Outra dificuldade apresentada refere-se ao enfrentamento teórico-analítico
dos movimentos sociais. Inserida no contexto mais amplo das ciências sociais na
compreensão sobre o tema, essa dificuldade traduz-se na ausência de demarcação
analítica do referencial acerca dos movimentos sociais nos artigos do CBAS e
ENPESS e na certa fragilidade com que a abordagem teórica destes movimentos é
realizada na tese/dissertações.
A diversidade de movimentos com os quais se estabelece a interlocução
profissional é também uma das questões que podem ser apreendidas e que indicam
os diversos âmbitos de luta social na realidade contemporânea; tratam-se de
movimentos que se organizam em torno de lutas que vão desde as relacionadas à
habitação e local de moradia, à saúde, ao trabalho até a questão agrária.
A forma de inserção profissional predominante junto aos movimentos sociais
constitui-se pela assessoria, estágio ou extensão vinculadas a projetos de
Universidades. Uma das questões que podem confluir para a configuração deste
dado é a viabilização e incentivo à maior produção teórica dos sujeitos profissionais
que estão vinculados à realidade acadêmica e, o ainda reduzido volume de registros
profissionais referentes à sistematização teórica e de experiências profissionais por
parte dos assistentes sociais que não estão vinculados a Universidades.
105
Este reduzido volume de registros profissionais referentes a experiências de
trabalho no âmbito do Serviço Social é um dos significativos fatores que pode
contribuir também para a configuração do restringido universo de publicações
localizadas nas fontes selecionadas para esta pesquisa referentes ao trabalho
profissional junto a movimentos sociais. Outros fatores que também podem
corroborar para este quadro são: o refluxo dos movimentos sociais a partir da
década de 1990; a complexificação da “questão social” e as novas demandas postas
à profissão, redirecionando as reflexões e atuação profissionais; o não trato
profissional das questões colocadas como coletivas – quando estas aparecem - e
sim, como questões individuais e, o “emaranhado de conceitos” que perpassam a
discussão da sociedade civil no Brasil a partir da década de 1970, sendo os
movimentos sociais aí também inseridos (DURIGUETTO, 2005), o que dificulta o
levantamento e sistematização das publicações referentes à temática.
Diante dos elementos apreendidos nesta pesquisa, explicitam-se os diversos
desafios que permeiam a interlocução entre a profissão e os movimentos sociais na
atualidade, ao passo que, frente ao cenário nacional, sua importância para o
enfrentamento da “questão social” e para a construção de novas formas de
sociabilidade também se reafirma.
Embora as produções analisadas tragam, quase que em sua totalidade,
experiências de atuação profissional via assessoria, estágio ou extensão vinculadas
a Projetos de Universidades, o trabalho profissional no sentido de fortalecimento do
sujeito coletivo não se vincula exclusivamente à inserção em um determinado
movimento social, organização da classe trabalhadora ou a um projeto específico de
trabalho com esse enfoque. Algumas das publicações analisadas trazem o relato de
interlocuções com os movimentos sociais estabelecidas a partir de um trabalho
institucional que, somadas a outros estudos, como o de Sant’Ana (2009),
evidenciam que via trabalho institucional, o fortalecimento dos sujeitos coletivos
também é possível e imprescindível na nossa realidade contemporânea.
Esse trabalho pode se materializar tanto em situações pontuais de apoio às
necessidades dos movimentos sociais, quanto nos espaços de elaboração e
desenvolvimento de políticas, programas e projetos sociais - levando em conta os
sujeitos coletivos presentes no cenário em questão, suas demandas e necessidades
-; na desmistificação dos movimentos sociais tal como se configura no imaginário
coletivo - em grande parte formado pelos meios de comunicação em massa
106
vinculados ao grande capital e, portanto, ao ideário hegemônico -; no incentivo às
saídas coletivas para os problemas que, embora apareçam no nível imediato como
sendo individuais, em geral vinculam-se a questões de ordem social ou são por ela
agravados.
Como aponta Silva (1995, p.66), ao analisar a profissão em seu processo
histórico de constituição no país, historicamente os assistentes sociais, ao se
inserirem no campo de trabalho das políticas sociais ou nos movimentos sociais, têm
“assumido essencialmente a função de prestador de serviços e educador-
organizador”; a primeira vincula-se sobretudo ao atendimento de necessidades
sociais concretas e imediatas atreladas à situação de pauperização, enquanto no
âmbito da ação educativa e organizativa, esses profissionais “têm atuado como
estimuladores da interferência popular na ação de democratização da sociedade e
de politização das demandas sociais.”
Diversos autores, dentre eles Iamamoto (2000a), discutem a necessidade de
alargamento dos espaços públicos e de ingerência na coisa pública como forma de
construção de uma cultura pública democrática.
Nesse sentido, o campo próprio da execução das políticas sociais – espaço
sócio-ocupacional de maior inserção dos assistentes sociais - assume um papel
fundamental no fortalecimento dos canais de participação, na gestão democrática
das políticas públicas, no processo de organização coletiva.
Através da execução dessas políticas, assim como dos demais espaços de
trabalho do assistente social, se coloca ao profissional – pela dimensão educativa ou
função pedagógica, nos termos Abreu (2002, p.17), constitutivas do trabalho
profissional - uma possibilidade significativa de influência na “maneira de pensar e
agir dos sujeitos envolvidos na pratica profissional”.
Dessa forma, ainda de acordo com Abreu (2002, p.18), as relações
pedagógicas que se estabelecem nos espaços cotidianos de trabalho do assistente
social incidem sobre a organização da cultura, “constituindo-se elemento integrante
da dimensão político-ideológica das relações de hegemonia”.
Partindo desse entendimento, é possível re-significar as políticas sociais e o
trabalho profissional, direcionando-o numa perspectiva contra-hegemônica.
O espaço colocado pelos diversos programas sociais na atualidade
constituídos ou orientados sob os direcionamentos dos órgãos multilateriais como o
FMI e o Banco Mundial, em que a questão das condicionalidades ou contra-partida
107
da população para seu acesso é colocada com ênfase, também são passíveis de re-
significação, apesar de todo o conteúdo ideológico que estes programas trazem na
medida em que, numa análise mais profunda, o deslocam da perspectiva de direito –
para se ter acesso ao “direito”, têm-se que atender a diversas condições e assumir
outras tantas responsabilidades.
Ao mesmo tempo em que condicionam o acesso ao direito à participação
nas atividades diversas nas quais, em geral, o assistente social está envolvido, abre
a possibilidade de apropriação destes espaços numa lógica diferenciada, de
contribuição no processo de desvendamento da realidade, de politização de
demandas, de fortalecimento do coletivo, de organização popular
1
.
Com essas colocações não se pretende defender os direcionamentos atuais
das políticas públicas, mas, ao contrário, entender que é no real vivido que se
materializam as ações profissionais e se podem gestar as condições para transpô-lo.
Essa possibilidade, no entanto, depende das condições objetivas e da
capacidade profissional na compreensão das mediações que perpassam a realidade
posta, na captação do modo de vida, das necessidades e formas de resistência
forjadas pela população com a qual se trabalha e na construção de respostas
profissionais que vão ao encontro dessas demandas (IAMAMOTO, 2000a).
Perpassa, dessa forma, a própria condição dos profissionais em enxergar
para além da cultura dominante, para além da rotina, em geral, desgastante e
burocratizada de trabalho.
Se, por um lado, há um grande acúmulo teórico na literatura profissional no
sentido da compreensão da realidade brasileira e de seus rebatimentos no quadro
da profissão, por outro, a inserção dos sujeitos profissionais neste contexto mais
amplo das práticas sociais – da (re)produção social – afeta diretamente a sua
realidade e suas formas de consciência, influindo na dificuldade em se realizar uma
leitura crítica da realidade social e materializá-la em suas ações profissionais,
constituindo um grande desafio no enfrentamento desta realidade.
Entende-se que as ações profissionais no sentido do fortalecimento do
sujeito coletivo, do qual os movimentos sociais são parte integrante, perpassa os
âmbitos acadêmico, do trabalho profissional e representativo/organizativo da
categoria.
1
Os estudos de Luz (2005), Romano (2009) e Sant’Ana (2009) traçam reflexões sobre este tema.
108
No âmbito acadêmico, esta se concretiza sob dois aspectos: o da formação
profissional, direcionando-a de forma que não perca de vista o sujeito coletivo,
reafirmando o direcionamento ético-político profissional e buscando o
aprofundamento da capacitação teórico-metodológica e técnico-interventiva nesta
perspectiva; e o referente à função social da Universidade, no sentido da produção e
socialização de conhecimento e desenvolvimento de trabalhos de extensão que
atendam às demandas e necessidades dos sujeitos coletivos subsidiando e
fortalecendo suas lutas. Longe da propalada neutralidade científica ainda presente
no discurso acadêmico de modo geral, reafirma-se o papel da Universidade na
produção do conhecimento e, portanto, na superestrutura da sociedade dada sua
inserção no âmbito da produção/reprodução e disseminação de visões sociais de
mundo.
No campo do trabalho profissional, conforme já pontuado anteriormente,
trata-se da defesa do sujeito coletivo e seu fortalecimento a partir de ações de apoio
e de contribuição para a organização coletiva, para a participação e democratização
do espaço público, de desmistificação da realidade social, de proposição de
programas e projetos sociais que atendam as demandas e necessidades dos
sujeitos coletivos.
Por fim, na esfera dos órgãos de representatividade da categoria – Conjunto
CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO – pressupõe a manutenção e aprofundamento
da sua inserção na cena política, nos fóruns e conselhos de direito, no diálogo com
os diversos atores sociais e na defesa do projeto ético-político profissional frente aos
desafios que se impõem à formação e ao trabalho profissional.
Se a realidade contemporânea apresenta um quadro acirrado de carências
materiais e espirituais, estas por si só não determinam a organização reivindicativa
em torno de tais demandas imediatas; há mediações que aí se encerram, e neste
âmbito está posta aos assistentes sociais a possibilidade de intervir.
Trata-se da necessidade, como afirma Netto (2004, p.20), de combinar a
resistência nos espaços institucionais com um pesado investimento na organização
política das populações, como forma de encaminhar uma efetiva resistência à
política vigente na contemporaneidade.
109
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ANEXO
118
LEVANTAMENTO DAS TESES E DISSERTAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO BANCO DE TESES DA CAPES
1
TERMO DE BUSCA “MOVIMENTOS SOCIAIS” (EXPRESSÃO EXATA)
DATA: MARÇO / 2009
1) ALACIR RAMOS SILVA. O (RE) ENCONTRO COM OS GRUPOS SOCIAIS NA PRATICA COM OS MOVIMENTOS
POPULARES.. 01/05/1994
1v. 150p. Doutorado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): NOBUCO KAMEYAMA
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
GRUPOS SOCIAIS NEGOCOCIACAO MOVIMETOS
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
DILSEA ADEODATA BONETTI
JAYME ROY DOXSEY
MARIA CARMELITA YASBECK
PAULO ROFERIO NEIRA MENANDRO
Linha(s) de pesquisa:
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
O TRABALHO, SOB O TITULO, "O (RE)ENCONTRO COM OS GRUPOS SOCIAIS NA PRATICA COM OS MOVIMENTOS
POPULARES, TEM COMO OBJETIVO ANALISAR AS ALTERNATIVAS A PRATICA SOCIAL JUNTO AOS MOVIMENTOS
SOCIAIS URBANAS. NO CAPIT ULO INTRODUTORIO ENCONTRAM-SE DESCRITOS O PROCESSO DA PESQUISA, O
CAPITULO I CONTEM UM BREVE ESTUDO DAS POLITICAS HABITACIONAIS BRASILEIRAS, O PERFIL DOS ATORES
ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE NEGOCIACAO. NO CAPITULO II FOI ANALISADO O ENTENDIMENTO DOS
ASSISTENTES SOCIAIS ACERCA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS E SUAS FORMAS DE ACAO JUNTO A TAIS
MOVIMENTOS; E A RECUPERACAO DA CATEGORIA TEORICO-PRATICA. GRUPOS SOCIAIS PARA A
2) ALEJANDRO PABLO CASAS GORGAL. SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTOS SOCIAIS E REDES DE ONG's- ESTUDOS
NO URUGUAI CONTEMPORÂNEO.. 01/03/2000
1v. 139p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): MARIA DEL CARMEN MIDAGLIA SOUTO
Biblioteca Depositaria: UFRJ
Email do autor:
Palavras - chave:
SOCIEDADE CIVIL;MOVIMENTOS SOCIAIS; ONG'S
Área(s) do conhecimento:
CIÊNCIAS HUMANAS
Banca examinadora:
CARLOS NELSON COUTINHO
JOSE PAULO NETTO
MARIA DEL CARMEN MIDAGLIA SOUTO
Linha(s) de pesquisa:
SERVIÇO SOCIAL, PODER LOCAL E MOVIMENTOS SOCIAIS Estudo da articulação dos movimentos sociais: a natureza e a
dinâmica dos mesmos e seus impactos na sociedade brasileira, bem como o papel do serviço social.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
1
Os dados constantes neste anexo foram extraídos na íntegra do Banco de Teses da CAPES.
119
Idioma(s):
Espanhol
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
ESTA DISSERTAÇÃO CONSTITUI UM ESTUDO CRÍTICO ANALITICO DA BIBLIOGRAFIA QUE, NO URUGUAI DOS ANOS
80 E 90, TRATA DAS ONG's E SEU PAPEL NA SOCIEDADE URUGUAIA. ENCORPORANDO AS CONTRIBUIÇÕES DO
PENSAMENTO DE ANTONIO GRAMSCI, ELABORA-SE UM QUADRO TEORICO QUE PRETENDE FUNCIONAR COMO UM
CONJUNTO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS PARA DESVENDAR A DINAMICA DA SOCIEADE CIVIL URUGUAIA.
3) Ana Elvira Barros Ferreira Lopes. O DIREITO QUE NASCE DA LUTA: da reforma urbana brasileira à ocupação do
Parque das Mangueiras em são Luís-MA. 01/10/2004
1v. 131p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - POLÍTICAS PÚBLICAS
Orientador(es): Josefa Batista Lopes
Biblioteca Depositaria: Biblioteca Setorial do Programa de Políticas Públicas
Email do autor:
Palavras - chave:
Luta Social. Estado. Reforma Urbana. Direito á Moradia
Área(s) do conhecimento:
Banca examinadora:
Ilse Gomes Silva
Josefa Batista Lopes
Raimunda Nonata do Nascimento Santana
Linha(s) de pesquisa:
Estado e Movimentos Sociais Estudo das relações entre Estado e a sociedade civil tal como se manifestam em movimentos
sociais organizados envolvendo crianças, adolescentes, mulheres, grupos étnicos e diferentes segmentos de trabalhadores
urbanos e rurais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
FAPEMA
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
Nessa pesquisa será abordada a construção de direitos pelos movimentos sociais populares em contraponto à percepção
dominante que atribui ao Estado Moderno a gênese exclusiva do fenômeno jurídico. Toma-se como ponto de partida a
conquista de direitos constitucionais e infraconstitucionais engendradas pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana
(MNRU). Em seguida, ressalta-se a efetivação do direito a moradia a partir da ocupação do Condomínio Parque das
Mangueiras, sito na Av. Santos Dumont, Bairro São Cristovão, em São Luís do Maranhão.
4) BRUNO SILVA DOS SANTOS. Movimentos Sociais e Rádio Comunitária: Estudo sobre a Práxis e o projeto do
movimento de Radiodifusão comunitária em Alagoas entre 1999 e 2006. 01/12/2006
1v. 158p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): José Nascimento de França
Biblioteca Depositaria: Biblioteca Central da Universidade Federal de Alagoas
Email do autor:
Palavras - chave:
Movimentos Sociais, Rádio comunitária, Democratização
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
José Edgar Rebouças
José Nascimento de França
Rosa Lúcia Prédes Trindade
Linha(s) de pesquisa:
120
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
FAPEAL
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
Trata-se de um estudo acerca do Projeto do Movimento de Radiodifusão Comunitária em Alagoas. A investigação constatou
que as ações coletivas das Rádios Comunitárias no Estado de alagoas representam expressões dos Movimentos Sociais
brasileiros. As dificuldades experimentadas inicialmente pelas rádios Livrese, logo em seguida pelas Rádios Comunitárias
quanto a seu reconhecimento pelo Estado estavam relacionadas à luta de classes no capitalismo brasileiro. O objetivo desta
pesquisa, pois, foi investigar essas ações coletivas, com vistas a desvendar a atuação do Movimento Brasileiro de
Radiodifusão Comunitária em Alagoas, desde seu surgimento até os dias atuais. Analisar a relação entre o Estado brasileiro,
os Movimentos Sociais e as Políticas Públicas, verificando-se se haveria no movimento local um projeto que orientasse essa
prática social. Utilizou-se um referencial da teoria social marxista para se compreender o movimento sócio-histórico da
realidade. Fez-se uso de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, com as técnicas de entrevista
semi-estruturada. Dessa forma, conseguiu-se refazer no campo da reflexão o movimento do MBRC em Alagoas e identificar os
componentes constitutivos desse movimento.
5) Carmem Sílvia Maria da Silva. O Campo Político dos Movimentos Sociais: as fronteiras entre movimento e
organização no Centro de Cultura Negra.. 01/08/2001
1v. 136p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - POLÍTICAS PÚBLICAS
Orientador(es): Elizabeth Maria Beserra Coelho
Biblioteca Depositaria: Biblioteca Set. do Prog. Pós-Graduação em Pol. Públicas
Email do autor:
Palavras - chave:
Movimentos Sociais; globalização
Área(s) do conhecimento:
POLÍTICAS PÚBLICAS
Banca examinadora:
Elizabeth Maria Beserra Coelho
Maria Ozanira da Silva e Silva
Maria Sulamita de Almeida Vieira
Linha(s) de pesquisa:
Estado e Movimentos Sociais Estudo das relações entre Estado e a sociedade civil tal como se manifestam em movimentos
sociais organizados envolvendo crianças, adolescentes, mulheres, grupos étnicos e diferentes segmentos de trabalhadores
urbanos e rurais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
Esta dissertação discute as semelhanças e diferenças entre formas organizativas que compõem o campo político dos
movimentos sociais: organizações não-governamentais e entidades de movimentos sociais. Recupera os estudos recentes
sobre a questão e analisa a experiência do Centro de Cultura Negra do Maranhão, recorrendo à discussão sobre sujeitos
sociais e identidade. Conclui indicando problemas para novas pesquisas ligadas à vida interna destas entidades, suas relações
com o contexto, e à existência ou não de crise dos Movimentos Sociais.
6) Carolina Cassia Batista Santos. MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: AS LUTAS POR MORADIA NA
CIDADE DE MANAUS. 01/10/1998
1v. 155p. Mestrado. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - POLÍTICA SOCIAL
Orientador(es): Denise Bomtempo Birche de Carvalho
Biblioteca Depositaria: Biblioteca da Universidade de Brasília
Email do autor:
Palavras - chave:
Políticas Públicas e Movimentos Sociais
121
Área(s) do conhecimento:
Banca examinadora:
Denise Bomtempo Birche de Carvalho
Nair Heloisa Bicalho de Sousa
Pedro Demo
Linha(s) de pesquisa:
Política Social Análise de propostas de políticas sociais. Construção de quadro de referência explicativo à luz de abordagens e
modelos correntes. Análise empirico-factual de políticas sociais concretas.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O estudo sobre as lutas por moradia na cidade de Manaus teve como objetivo analisar a trajetória histórica do Movimento dos
Sem-Terra (urbano) - MST nessa cidade, sua prática social na luta por moradia em relação ao processo de implementação de
políticas públicas pelo poder local e o processo de construção da identidade do movimento, enquanto sujeito coletivo, frente às
diferentes faces que assume no período entre 1980 a 1994. Para a compreensão analítica destacamos as categorias
movimentos sociais e políticas públicas, porém a estrutura conceitual do trabalho está ancorada na prática social dos atores
que se articulam na relação Estado e sociedade, considerando especificamente os excluídos do direito à moradia, sua
organização e formas de luta. Em Manaus, as lutas coletivas desenvolvidas pelo MST (urbano) exerceram papel determinante
enquanto formas de pressão contra o poder local no processo de conquista do direito à moradia. A este movimento atribuímos
a qualidade de apresentar face nova frente às formas tradicionais das práticas políticas dos atores sociais. As novas práticas
apresentam consistência quanto ao aspecto contestador e reivindicatório nas lutas por demandas específicas e locais,
buscando, entretanto, criar uma identidade própria e autônoma Suas lutas expressam o processo de construção da cidadania,
criando no espaço urbano a arena pública onde se manifesta a correlação de forças entre os atores sociais e onde se dá o
exercício dos direitos sociais através da democratização do acesso a este espaço. A prática social do MST (urbano)
compreende: a princípio, mobililzação, organização e estruturação do enfrentamento à repressão do poder local;
posteriormente, o estabelecimento de novas formas de luta e negociação com o poder público a partir do reconhecimento da
legitimidade das demandas; e, finalmente, o rompimento interno do movimento e o estabelecimento de práticas divergentes
ems seus diferentes segmentos. Um que manteve uma postura de contestação ao poder instituído e outro que partiu em busca
de alianças, ocasionando o processo de institucionalização do movimento.
7) Catarina Teruco Makiyama. O PT e a participação popular.. 01/11/2005
1v. 116p. Mestrado. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
Orientador(es): Maria Angela Silveira Paulilo
Biblioteca Depositaria: Biblioteca Central da UEL
Email do autor:
Palavras - chave:
emancipação humana; socialismo; participação popular; PT
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
Ana Maria Ramos Estêvão
Maria Angela Silveira Paulilo
Sandra Regina de Abreu Pires
Linha(s) de pesquisa:
Gestão de Políticas Sociais Refletir o papel de grupos e classe sociais na constituição e gestão das políticas sociais, na
relação entre o Estado e a sociedade civil.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES - DS
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Estadual
Resumo tese/dissertação:
Este estudo analisa o PT e a participação popular nos movimentos sociais e políticos, em Maringá – Paraná, no período de
2001 e 2004, sob a ótica dos representantes petistas eleitos para cargos tanto no executivo e legislativo quanto no partido.
Para a coleta de dados foram realizadas três entrevistas individuais, direcionadas por três eixos: a) concepção da participação
122
popular; b) formas de organização de base; e c) o partido como instrumento de organização popular. A análise elaborada a
partir da exposição dos entrevistados identificou, como principais fatores que inviabilizaram ou dificultaram a participação
popular nos movimentos sociais e políticos, em Maringá, no período de 2001 e 2004: o abandono da política voltada aos
núcleos de base em decorrência da estratégia adotada pelo partido, em âmbito nacional, que deu primazia às disputas
eleitorais, levando o PT a distanciar-se das bases sociais pela falta de empenho do partido no trabalho de organização popular
e na formação de núcleos de base; a perda da capacidade do partido em atuar coletivamente; a falta de democracia interna; a
inoperância do Orçamento Participativo, principal instrumento para viabilizar a participação popular no governo petista; e a
adoção pelo partido da concepção do socialismo pela via da radicalização da democracia sem pressupor uma ruptura com a
ordem política capitalista. A pesquisa, ao destacar a importância da política de nucleação de base e do debate sobre o projeto
de sociedade, sugere que o partido: apure a concepção de socialismo, incentive a participação popular voltada para a
emancipação humana e resgate os núcleos de base como mecanismo de garantia da democracia interna, de formação de seus
quadros e de construção das forças sociais necessárias para dar sustentação ao projeto de sociedade socialista.
8) CÍCERA MARIA DOS SANTOS GOMES. ÁGUA: RECURSO DESENCADEADOR DE CONFLITOS? OS IMPACTOS
SOCIAIS DA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE PIRAPAMA. 01/11/2004
1v. 160p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): VITÓRIA RÉGIA FERNANDES GEHLEN
Biblioteca Depositaria: BIBLIOTECA DO CCSA
Email do autor:
Palavras - chave:
RECURSOS HIDRICOS, CONFLITOS SOCIAIS, ESTADO
Área(s) do conhecimento:
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
JAQUIM XAVIER CORREIA DE ANDRADE NETO
MARIA DE FÁTIMA GOMES DE LUCENA
VITÓRIA RÉGIA FERNANDES GEHLEN
Linha(s) de pesquisa:
O processo de organização e mobilização popular Estudo dos movimentos sociais urbanos ou rurais, na esfera da produção e
reprodução social. Análise das estratégias de organização e mobilização social e das ações dos mediadores sociais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CNPq
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
ESTE TRABALHO APRESENTA UMA DISCUSSÃO SOBRE OS MOVIMENTOS SOCIAIS ATUAIS COMO INSTRUMENTO
DE CONQUISTA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA. OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TÊM HÁ MUITO TEMPO
DIFICULDADES DE MANTER AS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A SUA SOBREVIVÊNCIA. E OS GRANDES PROJETOS E
OBRAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM A CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICAS E DE BARRAGENS
PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COMO É O CASO DA ANÁLISE DESTE ESTUDO, ALIJAM CENTENAS DE
FAMÍLIAS. ESTAS SÃO OBRIGADAS, EM FAVOR DO BEM COMUM E DASPRIORIDADES PÚBLICAS A ABANDONAR AS
TERRAS ONDE MUITAS VEZES NASCERAM E SEMPRE VIVERAM ABANDONANDO OS LAÇOS DE VIZINHANÇA E
AFETIVIDADE E O LOCAL QUE SEMPRE LHE PROVEU O SUSTENTO. OS PEQUENOS AGRICULTORES SE VÊEM NA
SITUAÇÃO DE RECOMEÇAR A VIDA, POIS TÊEM QUE PROCURAR UMA OUTRA TERRA FÉRTIL OU VAI SE
AVENTURAR NAS PERIFERIAS DOS CENTROS URBANOS. A ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DAS MOBILIZAÇÕES E
MOVIMENTOS SOCIAIS CONFIGURAM-SE COMO AS BASES PARA A CONSTITUIÇÃO DO PODER SOCIAL. PARA O
ESTUDO FORAM REALIZADOS O LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO, A PESQUISA DOCUMENTAL E ENTREVISTAS
SEMI-ESTRUTURADAS COM OS MORADORES REMANESCENTES NA ÁREA DA BARRAGEM, PARA UMA MAIOR
APROXIMAÇÃO DA REALIDADE E UMA POSTERIOR ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS
9) Dirce de Melo Teixeira. Subjetividade e Militância - histórias de vida de militantes nos movimentos sociais em João
Pessoa.. 01/04/1999
1v. 154p. Doutorado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): MARIA LUCIA MARTINELLI
Biblioteca Depositaria: PUC/SP
Email do autor:
Palavras - chave:
Movimentos Sociais, João Pessoa-PB
123
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ALDAÍZA DE OLIVEIRA SPOSATI
MARIA CARMELITA YAZBEK
MARIA LUCIA MARTINELLI
Milton Raimundo Cidreira de Athayde
Neide Aparecida de Souza Lehfeld
Linha(s) de pesquisa:
SERVIÇO SOCIAL: IDENTIDADE, FORMAÇÃO E PRÁTICA Nesta linha concentram-se estudos sobre: 1) - A identidade das
práticas sociais, visando a realização de estudos avançados sobre a temática, a partir de uma perspectiva sócio-histórica. 2) -
As questões do ensino e da formação profissional do assistente
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
O tema em foco nesta investigação é o dos movimentos sociais populares enquanto espaços ético-estéticos e de criação
social, que agenciam a subversão do processo subjetivador operado na atualidade pelo projeto neoliberal. Tendo como objeto
de estudo a subjetividade da militância nos movimentos sociais em João Pessoa, Paraíba, a pesquisa privilegia, em termos de
referencial teórico, as concepções do esquizo-analista francês Félix Guattari. Em termos de instrumental metodológico, prioriza
o uso da fonte oral, destacando a contribuição da historiadora espanhola Mercedes Vilanova. Foram cinco entrevistas de
história de vida temática entre militantes com uma larga trajetória na vida-em-militância. Constatou-se que há uma saturação
no padrão subjetivador da militância assumida como um modo de vida, no contexto da experiência dos novos movimentos
sociais que emergem na cena política nacional do pós-ditadura. Observou-se que a realidade dos anos 90 coloca novos
questionamentos à militância, com o agravamento da conjuntura econômico-política-social-cultural a gerar uma crise que
atravessa todas as relações sociais em todos os setores e segmentos de classe. Ainda que permaneça ancorada no solo
subjetivador em que consubstancia-se a militância política neste século, calcado nos referenciais de pensamento dos pólos
iluminista, romântico e disciplinar, há indícios de que está em curso um processo de ressignificação da experiência entre a
militância, que vai reterritorializando-se como um modo de atuar aberto à incorporação das marcas do processo de
subjetivação da atualidade. Em sua elaboração, a tese foi exposta em quatro capítulos, sendo que no primeiro se configura o
contexto histórico da globalização e suas conseqüências nos processos identitários e subjetivadores nas sociedades; no
segundo enfoca-se a questão da subjetividade na modernidade e o papel dos movimentos sociais na sua construção; no
terceiro destaca-se os principais elementos constitutivos do processo de subjetivação da militância política contemporânea,
relacionando-se subjetividade, militância e globalização e no quarto, tecendo-se uma articulação entre a história, a fonte oral e
a militância, analisa-se aspectos dos relatos de vida que apresentam maior interesse na tese. Por fim, encontra-se algumas
considerações finais, onde registra-se os passos mais significativos nesta elaboração
10) Edna Aparecida Carvalho Pacheco. Movimentos sociais urbanos: Estrela da Vitória - percepções e interpretações
2002-2003. 01/11/2004
1v. 152p. Doutorado. UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO/FRANCA - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): José Walter Canôas
Biblioteca Depositaria: Unesp - Campus de Franca
Email do autor:
Palavras - chave:
movimentos sociais;prática social;conhecimento;contradição
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL APLICADO
Banca examinadora:
Adair Cáceres Pessini
José Walter Canôas
Luiz Antonio Hungria Cecci
Maria Rachel Tolosa Jorge
Martha Maria dos Santos
Linha(s) de pesquisa:
124
Serviço Social: Mundo do Trabalho Abordagem relativa ao mundo do trabalho no que se refere ao seu processo de
organização, gestão e suas relações contemporâneas. Desenvolvimento social e as transformações do mundo do trabalho no
início do século XXI.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
UNESP
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Estadual
Resumo tese/dissertação:
Trata-se da análise crítica da importância e dinâmica do movimento de luta pela moradia em Uberaba - MG. Parte da
recuperação histórica do surgimento da ação planejada por indivíduos que reconheceram a sua condição de exclusão social e
territorial, adotaram a prática de organização popular para dar visibilidade a sua condição miserável de vida e reivindicar o
protagonismo do governo local, responsabilizado como determinante no impedimento do encaminhamento da questão
habitacional do município. A orientação teorico-metodológica adotada gerante o desvelamento dos meandros culturais e
políticos que alimentam a estratégia dos moradores e os rebatimentos oposicionistas. O conceito de contradição é fundante
para a compreensão da ação dos homens, que na sua materialidade se orienta pelos objetivos específicos que são
coletivamente definidos e perseguidos na ação política implementada e defendida como alternativa, não apenas de acesso a
direitos sociais, mas também alternativa de inclusão no processo decisório de definição, implantação e implementação de
políticas sociais.
11) Elizete Alvarenga Pereira. METENDO A MÃO NA MASSA: UMA EXPERIÊNCIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EM
IMBARIÊ. 01/11/2007
1v. 120p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - POLÍTICA SOCIAL
Orientador(es): Andréa Lopes da Costa Vieira; Mônica de Castro Maia Senna; Rita de Cassia Santos Freitas
Biblioteca Depositaria: BCG
Email do autor:
Palavras - chave:
Gênero, mulheres, economia solidária, movimentos sociais
Área(s) do conhecimento:
Banca examinadora:
Andréa Lopes da Costa Vieira
Linha(s) de pesquisa:
Sistemas de Proteção Social: regimes, história e sujeitos sociais Esta linha abriga estudos que caracterizam, inventariam e
examinam teoricamente os sistemas de proteção social, articulando as suas duas dimensões - primária e secundária - nos
termos que Robert Castel aborda essa discussão.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
Essa dissertação objetivou analisar o impacto das práticas de economia solidária na vida das mulheres que formam o grupo
Oficina do Pão. Nosso interesse foi verificar se a economia solidária contribui de forma significativa ou não para composição da
renda familiar e para alterações no papel de gênero. Assim, essa dissertação apresenta a experiência de organização de um
grupo de mulheres moradoras de Imbariê na cidade de Duque de Caxias/RJ que decide atuar na área de geração de trabalho e
renda. A partir dessa experiência, passaram a ter contato e adotar os princípios da economia solidária em suas práticas. As
principais questões abordadas referem-se à preparação do solo para o surgimento da economia solidária no Brasil; a
importância dos movimentos de mulheres na desconstrução de papéis socialmente construídos e na luta por direitos; a atuação
do movimento de economia solidária através de fóruns, e redes para incidir na elaboração de políticas públicas que
contemplem os empreendimentos econômicos solidários e a análise das falas dessas mulheres. A história oral foi a
metodologia utilizada para a realização das entrevistas e de grupo focal.
12) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINI. Fóruns DCA: Fios que tecem o Movimento da Infância e da
Adolescência na construção de caminhos para a democracia participativa.. 01/10/2006
1v. 190p. Doutorado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): DILSEA ADEODATA BONETTI
Biblioteca Depositaria: PUC-SP
125
Email do autor:
Palavras - chave:
Neoliberalismo, Democracia, Democracia participativa
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ALDAÍZA OLIVEIRA SPOSATI
ANGELA MARIA BIZ ROSA ANTUNES
DILSEA ADEODATA BONETTI
MARIA LIDUÍNA DE OLIVEIRA E SILVA
MARIA LÚCIA CARVALHO DA SILVA
Linha(s) de pesquisa:
ERVIÇO SOCIAL: IDENTIDADE, FORMAÇÃO E PRÁTICA Voltada para a identidade das práticas profissionais, visa à
realização de estudos avançados sobre a temática na perspectiva sócio-histórica e sobre a formação profissional do assistente
social.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES-PROSUP
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
Esta tese, intitulada FÓRUNS DCA: Fios que tecem o Movimento da Infância e da Adolescência na construção de estratégias
para o avanço da democracia participativa teve como objetivo identificar as estratégias formuladas pelo Movimento e suas
contribuições para impulsionar a democracia participativa. Para esta análise utilizamos as referencias da teoria social crítica, as
quais nos possibilitaram a apreensão das categorias analíticas sobre: neoliberalismo, democracia, democracia participativa,
movimentos sociais, sujeito dos direitos, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estado de Democrático de Direito. Como
campo de investigação, valemos-nos do estudo de onze Fóruns Estaduais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
e do Fórum Nacional DCA. Os resultados alcançados expressam que: A participação defendida pelos sujeitos é ativa, os
integrantes do Movimento devem assumir sua parte no processo; a democracia defendida é a que reconhece a construção
com a base, por meio de processos coletivos, distintos daqueles da democracia liberal; a prioridade nos mecanismos
institucionalizados fragilizou o Movimento de base; o paradigma da proteção integral é o projeto político do Movimento, mas
sua assimilação não ocorreu no conjunto dos militantes; a ampliação dos canais de participação com a infância e à
adolescência contribuiu para impulsionar a democracia participativa, porém careceu de reconhecimento por parte do
Movimento; a mídia alternativa vem pautando matérias relativas à infância e a adolescência, contribuindo para assimilação de
uma nova concepção de infância por parte da sociedade; os executivos nas três esferas têm sido monitorados pela sociedade
civil, a fim de que assumam, no orçamento público, as políticas para a infância e a adolescência; o Movimento vem construindo
a unidade na luta por meio do Fórum Nacional DCA; o Movimento da Infância e da Adolescência tem construído interfaces com
outros movimentos sociais. Esses resultados evidenciam que o Movimento da Infância e da Adolescência tem contribuído para
o aprendizado político e resistido ao neoliberalismo, em tempos tão difíceis para a participação social.
13) GLICIA NICK DE OLIVEIRA. O PAPEL DAS ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS NA EMERGENCIA DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS. A FASE E O MOVIMENTO DE LOTEAMENTOS.. 01/04/1993
1v. 70p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): JOSE MARIA GOMEZ
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS MOVIMENTOS DE BAIRROS E MEDIADORES A EMERGENC
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
JEAN ROBERT WEISSHAUPT
MARIA INES SOUZA BRAVO
Linha(s) de pesquisa:
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
126
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O ESTUDO TEM COMO OBJETO A FASE (FEDERACAO DOS ORGAOS PARA A SSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL)
E SUA INTERACAO COM O ML (MOVIMENTO DE LOTEAMENTO) DO RIO DE JANEIRO. ESTE MOVIMENTO SURGE
GRACAS A MEDIACAO DE UM T ECNICO DA FASE DE ARQUITETOS DO IAB(INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL)E
MILITANTES CATOLICOS A PARTIR DOS ANOS 70. A POSSIBILIDADE DE SUA EMERGNCIA E O FORMATO
ORGANIZATIVO QUE ASSUMIU ESTAVAM VINCULADOS: AO MO DO COMO ARTICULARAM ASPIRACOES DOS
MORADORES DE LOTEAMENTOS, E DESENVOLVERAM SUAS PRATICAS; AS DISPUTAS QUE TRAVARAM COM
OUTROS AGENTES SOCIAIS PELA HEGEMONIA DO MOVIMENTO DE BAIRRO NA ZONA OESTE; E, PELO, FUND
STIGACAO REMETE-SE AO PERIODO DE GENESE DO MOVIMENTO DE LOTEAMENTOS-1977 A 1982- TENDO EM
VISTA A IMPORTANCIA DA INVESTIGACAO SOCIAL DA FASENO PROCESSO DE CONSTITUICAO DESSE SUJEITO
COLETIVO.
14) GLÓRIA PATRÍCIA LERMA BALLESTEROS. LIMITES E POSSIBILIDADES DA LEI DE COMUNIDADES NEGRAS NA
COLÔMBIA (LEI 70 DE 1993). 01/09/1998
1v. 132p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): HENRIQUE CUNHA JÚNIOR; LUÍS DE LA MORA
Biblioteca Depositaria: BIBLIOTECA CENTRAL DA UFPE
Email do autor:
Palavras - chave:
COMUNIDADES NEGRAS; ESTADO E MOVIMENTOS SOCIAIS
Área(s) do conhecimento:
ANTROPOLOGIA
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ELIETE SANTIAGO
HENRIQUE CUNHA JÚNIOR
ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA
Linha(s) de pesquisa:
O processo de organização e mobilização popular Estudo dos movimentos sociais urbanos ou rurais, na esfera da produção e
reprodução social. Análise das estratégias de organização e mobilização social e das ações dos mediadores sociais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CNPq
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O PRESENTE ESTUDO REALIZA UMA ANÁLISE DA LEI DE COMUNIDADES NEGRAS, ENQUANTO PRINCIPAL
RESULTADO DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO, DESENVOLVIDO ENTRE O ESTADO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS DE
AFRO-DESCENDENTES, NOS MARCOS DA REFORMA CONSTITUCIONAL OCORRIDO NA COLÔMBIA EM 1991. ESTA
LEI RECONHECE ÀS COMUNIDADES DO LITORAL PACÍFICO COLOMBIANO O DIREITO À PROPRIEDADE COLETIVA,
PROTEGE A DIVERSIDADE ÉTNICA E GARANTE O DIREITO À IGUALDADE DE TODAS AS CULTURAS QUE FORMAM A
NAÇÃO COLOMBIANA. ESTE ESTUDO TEM COMO OBJETIVO REFLETIR SOBRE AS POSSIBILIDADES E LIMITES QUE A
REFERIDA LEI OFERECE AOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE AFRO-DESCENDENTES, NA CONSTRUÇÃO DE POSTURAS
ANTI-RACISTAS E ANTI-DISCRIMINATÓRIAS. PARA ATENDER AO OBJETIVO PROPOSTO, RECORREMOS À ANÁLISE
DE DOCUMENTOS OFICIAIS, COMO A CONSTITUIÇÃO DE 1991, O ARTIGO TRANSITÓRIO N. 55, E OS PLANOS DE
GOVERNO, BEM COMO ATAS E PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS MOVIMENTOS DE AFRO-DESCENDENTES.
NOSSA ANÁLISE ESTÁ SITUADA EM DOIS MOMENTOS CENTRAIS DE CONSTRUÇÃO DA LEI: O PERÍODO
COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1989 A 1991, CONSIDERADOS COMO CONTEXTO DE EMERGÊNCIA, E OS ANOS
1992 E 1993, TIDOS COMO PERÍODO DE REGULAMENTAÇÃO. TENDO COMO PRESSUPOSTO CENTRAL, QUE A LEI
EXPRIME UMA RELAÇÃO DE CONCESSÃO-CONQUISTA ENTRE O ESTADO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS DE AFRO-
DESCENDENTES, CONCLUÍMOS QUE EMBORA A LEI, SEJA UM IMPORTANTE INSTRUMENTO JURÍDICO QUE
FORTALECE A LUTA DOS AFRO-DEPENDENTES, AS CONDIÇÕES DE DESMONTE DO ESTADO, BEM COMO DE
DESREGULAMENTAÇÃO DE DIREITOS, QUE CARACTERIZAM O CONTEXTO NO QUAL ELA EMERGE, NÃO PERMITEM
AFIRMAR QUE O INTERESSE DO ESTADO TINHA SIDO, DE FATO, REVERTER OS PROBLEMAS RACIAIS EXISTENTES
NO PAÍS.
15) GRACIELA ALEJANDRA HOPSTEIN. Barbárie "Argentina ou a Potência Constituinte da Multidão". 01/01/2004
2v. 216p. Doutorado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): JOSE MARIA GOMEZ
127
Biblioteca Depositaria: CFCH
Email do autor:
Palavras - chave:
Movimentos Sociais; Políticos Emergentes na Argentina;
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
GIUSEPPE MARIO COCCO
IVANA BENTES OLIVEIRA
JOSE MARIA GOMEZ
PETER PÁL PELBART
Walter Omar Kohan
Linha(s) de pesquisa:
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES - DS
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
Esse trabalho de tese trata sobre movimentos sociais e políticos emergentes na Argentina ao longo da década de 90, e a partir
das manifestações de 19 e 20 de dezembro de 2001 que implicaram um momento de corte e ruptura na história do país,
inaugurando um ciclo cuja dinâmica é marcada pela emergência de novos sujeitos políticos e de novas formas de organização
coletiva. Neste trabalho foram estudadas três experiências específicas: o movimento das assembléias de bairro, o caso das
fábricas e empresas recuperadas pelos próprios operários e o movimento piquetero. A escolha por estudar esses casos está
centrada na idéias de que tais coletivos constituem experiências ilustrativas da emergência de uma nova dinâmica social, onde
trabalho e política tendem a coincidir, formando parte de um mesmo processo, que envolve, ao mesmo tempo, a organização
da luta e da produção, isto é, resistir e produzir. Eles implicaram a instalação de formas alternativas de trabalho e a criação de
novas redes de produção cooperativa, que têm como fator comum a organização produtiva baseada na autogestão e na auto-
organização. Estes movimentos e coletivos presentes e ativos hoje na cena política argentina, emergiam no contexto de crise
(terminal) do Estado, instalando-se além dos seus limites e também das formas "clássicas" de organização política baseadas
na lógica da representação. No entanto, esta nova dinâmica não deve ser pensada apenas a nível local, atrelada a um cenário
único e suas especificidades históricas. Ela se inscreve ainda em um contexto mais amplo: o da dinâmica do Império. Assim,
as multidões argentinas compartilham com as de Seattle, Gênova e todas as emergentes nos denominados "dias de ação
global", tanto a vontade de autonomia frente ao Estado, o desenvolvimento de novas práticas de desobediência e resistência
civil, além da rebelião frente ao poder das grandes corporações econômico-financeiras e do sistema de governança global.
16) Ines Terezinha Stampa. E agora companheiros? Ação sindical dos ferroviários do Rio de Janeiro e a reinvenção da
política.. 01/07/2007
1v. 298p. Doutorado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - Serviço Social
Orientador(es): Sebastiana Rodrigues de Brito
Biblioteca Depositaria: Biblioteca Central
Email do autor:
Palavras - chave:
Trabalho; Ação Sindical; Movimentos Sociais; Privatização.
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
Marco Aurélio Santana
Linha(s) de pesquisa:
Trabalho, Gênero e Políticas Sociais Esta linha de pesquisa procura articular trabalho, relações de gênero e políticas sociais
como mediações teóricas e históricas para o entendimento dos processos que redefinem a questão social no contexto
brasileiro.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES - DS
Idioma(s):
Português
128
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
Esta pesquisa - "E agora, companheiros? Ação sindical dos ferroviários do Rio de Janeiro e a reinvenção da política" - versa
sobre a relação do sindicalismo e o processo de consolidação de uma sociedade democrática no Brasil e, em particular,
centra-se no estudo dos limites e possibilidades da articulação dos sindicatos com outros movimentos sociais, no sentido de
ampliar sua base de atuação política na defesa dos interesses dos trabalhadores que representam e dos direitos do trabalho,
em geral.
17) José Evaldo Gonçalo. Organização da Sociedade Civil como base para uma política social redistributiva - a reforma
agrária e o MST no Brasil. 01/06/2000
1v. 209p. Mestrado. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - POLÍTICA SOCIAL
Orientador(es): Pedro Demo
Biblioteca Depositaria: UnB
Email do autor:
Palavras - chave:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Organiza
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL APLICADO
Banca examinadora:
Márcia de Melo Martins Kuymjiam
Mário Ângelo Silva
Pedro Demo
Linha(s) de pesquisa:
Política Social Análise de propostas de políticas sociais. Construção de quadro de referência explicativo à luz de abordagens e
modelos correntes. Análise empirico-factual de políticas sociais concretas.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
Este trabalho analisa a política social no Brasil, discutindo o paradigma em que prevaleça a redistribuição em contraposição à
mera distribuição compensatória. Nessa medida, enfoca a importância da organização da sociedade civil, tratando o caso do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Reforma Agrária. Busca verificar o papel do MST para a
consecução de uma política agrária em que se redistribua renda e poder. No plano metodológico, utiliza o instrumental
fornecido pelo materialismo histórico dialético. Avalia a luta de classes no meio rural, referenciando-se no conceito de
hegemonia, do historicismo e da importância estrutural e conjuntural na análise dos fatos sociais. Nesse aspecto, procura
entender a disputa existente e o papel de mediação do Estado. Considerando a histórica concentração fundiária no Brasil,
baseado em pesquisa com variadas fontes de dados, faz-se um resgate da reforma agrária no Brasil e da gênese e
organização do MST. Este estudo panorâmico, juntamente com o referencial teórico que embasou o trabalho, permite avaliar a
política agrária durante o governo Fernando Henrique sob a ótica dos principais atores sociais que debatem esta questão no
momento. Com base nos aspectos apontados, foi possível testar as hipóteses levantadas na pesquisa, levando em conta as
contradições e os conflitos entre as duas principais propostas existentes no momento. Uma proposta que reproduz o modelo
de política social vigente desde o período colonial, e outra que procura definir como termo central a organização e o controle
popular, com base na ativa ação dos movimentos sociais.
18) LAUDICEA DE SOUZA PINTO. A REVOLTA DO ESTIGMA. 01/07/1992
1v. 91p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): ALINO LORENZON
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
CIDADANIA MOVIMENTOS SOCIAIS DE EXCEPCIONAIS POLITICAS
Área(s) do conhecimento:
Banca examinadora:
129
ALINO LORENZON
JOSE FLAVIO PESSOA
MARIA APARECIDA BARBOS MARQUES
Linha(s) de pesquisa:
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
A REVOLTA DO ESTIGMA E UMA ANALISE TEORICA DA APEX,MOVIMENTO DE EXCEPCIONAIS EM DUQUE DE CAXIAS
QUE SE COLOCA NUMA DIMENSAO OU RELACAO DE RESISTENCIA AO PODER POLITICO DO ESTADO,ESPACO
ONDE TODAS AS CONTRADICOE S ECONOMICAS,SOCIAIS E POLITICAS TOMAM FORMA.A HIPOTESE PRINCIPAL E
QUE AS MESMAS POLITICAS SOCIAIS QUE ENCERRAM NA ESFERA DO PRIVADO OS PROBLEMAS DOS
EXCEPCIONAIS SERVEM COMOMEDICA QUE OS FAZEM EMERGIR AESFERA DO PUBLICO.E SUAS REIVINDICACOES
SAO FORTALECIDAS E VISUALIZADAS POLITICAMENTE,ESTRATEGIAS NA FORMACAO DEUMA CONTRAIDEOLOGIA E
NAS FORMAS DELUTA PARA A CONSOLIDACAO DA IDEOLOGIA,DIGO,CONSOLIDACAO DA CIDADANIA,D SEGUNDO O
MOMENTO HISTORICO,COMO O PRINCIPAL OPOSITOR E, TAMBEM, O INTERLOCUTOR OU MEDIADOR EM
QUESTOES ONDE SE FAZ NECESSARIO UM ABBITRO.DAI.A RELEVANCIA DAS,POLITICAS SOCIAIS,QUE EM TODOS
OSNIVEIS DA SOCIEDAD E CAPITALISTA, SURGEM COMO POSSIBILIDADES APAZIGNADORAS E MANTENEDORASDA
SOCIEDADE,MAS TAMBEM COMO RESPOSTAS AOS SETORES MAIS POLITIZADOS E MOBILIZADOS DA SOCIEDADE
CIVIL.
19) LUCIA LEMOS DIAS. "EXCLUIDOS DOS EXCLUIDOS: CONSTITUINDO-SE O SUJEITO". 01/10/1992
1v. 114p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/JOÃO PESSOA - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): JOSE ARLINDO SOARES
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
HABITACAO MOVIMENTOS SOCIAIS ESTADO-HAB
Área(s) do conhecimento:
Banca examinadora:
DULCE MARIA BRITO BARBOSA
JOSE ARLINDO SOARES
MYRTES DE AGUIAR MACEDO
Linha(s) de pesquisa:
EST. POL. SOC. E PROC. PARTIC
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O PROCESSO DE LUTA, DESENCADEADO, EM 1986, PELO GRUPO DOS "SEM CASA" NA CIDADE DE JOAO PESSOA.
AQUI RECONSTRUIDO, REINVINDICAVA AO GOVERNO DO ESTADO O ECESSO A MORADIA COMO ESPACO QUE
POSSIBILITA A TRANSFORMAC AO SOCIAL, ESTA ACAO COLETIVA FAVORECEU A SEUS ATORES SUA AUTO-
CONSTRUCAO COMO "SER SUJEITO", PRODUTO DESSA EXPERIENCIA. A EMERGENCIA DO MOVIMENTO DOS SEM
CASA, TEVE VINCULACAO COM A INSATISFACAO POPULAR FRENTE A POLITICA HABITACIONAL DESENVOLVIDA
PELO ESTADO, MAIS ESPECIFICAMENTE, AOS PROGRAMAS ALTERNATIVOS INEXPRESSIVOS DIANTE DA
GRAVIDADE DESTA QUESTAO. ISTO DISPERTOU, NA POPULACAO, A "NOCAO" DE MORADIA ENQUANTO D
20) LUIZ GONZAGA COSTA DE OLIVEIRA. "Comunicação e participação nos Movimentos Sociais: resgate parcial da
experiência comunitária, da Universidade Federal de Alagoas, no Campus Vicinal do Tabuleiro do Martins a partir de
1998". 01/07/2000
2v. 59p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE
Biblioteca Depositaria: Biblioteca Central da UFPE
Email do autor:
130
Palavras - chave:
Comunicação; Movimentos Sociais; Programas de Extensão.
Área(s) do conhecimento:
COMUNICAÇÃO
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE
LUIZ ANASTÁCIO MOMESSO
MARIA DE FÁTIMA GOMES DE LUCENA
Linha(s) de pesquisa:
O processo de organização e mobilização popular Estudo dos movimentos sociais urbanos ou rurais, na esfera da produção e
reprodução social. Análise das estratégias de organização e mobilização social e das ações dos mediadores sociais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
A dissertação apresenta um estudo de caso em que se aborda o relacionamento da Universidade Federal de Alagoas, por
meio da sua Pró-Reitoria de Extensão, com as associações de Moradores e outras instituições comunitárias localizadas no
Tabuleiro do Martins, bairro de Maceió definido como "Campus Vicinal" da UFAL. As categorias de análise utilizadas são os
movimentos sociais urbanos, a comunicação comunitária e a participação popular, dentro de uma perspectiva interdisciplinar,
partindo do pressuposto de que a comunicação permite e facilita a participação por ser um instrumento de mobilização para os
movimentos sociais. A investigação foi desenvolvida, sobretudo, a partir de pesquisa documental junto à Pró-Reitoria de
Extensão da UFAL e a Coordenadoria das Regiões Administativas da Prefeitura de Maceió, além da FAMOAL e das
Associações de Moradores do Bairro do Tabuleiro. Além disso, foram feitas entrevistas com líderes comunitários,
comunicadores e Assistentes Sociais envolvidos com o programa de extensão da UFAL junto às comunidades. O trabalho
resgata a experiência comunitária desenvolvida pela UFAL a partir de 1998 e, ao mesmo tempo, realiza uma análise crítica
dessa atuação, especialmente no que diz respeito à estratégia de comunicação utilizada e suas consequências para o
relacionamento da UFAL com as comunidades vizinhas ao seu Campus.
21) Luiza Alessandra Pessoa. A LUTA POR MORADIA NO GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR NO DF (1995/1998).
01/03/2001
1v. 149p. Mestrado. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - POLÍTICA SOCIAL
Orientador(es): Márcia de Melo Martins Kuymjiam
Biblioteca Depositaria: UnB
Email do autor:
Palavras - chave:
POLÍTICA HABITACIONAL
Área(s) do conhecimento:
Banca examinadora:
Luiza Maria Salvi dos Santos Carvalho
Nair Heloisa Bicalho de Sousa
Linha(s) de pesquisa:
Movimentos sociais, Condições de vida e Cidadania Movimentos sociais. condições de vida e Cidadania articulados às
políticas sociais. Questões teóricas e metodológicas referentes aos movimentos sociais e à cidadania. Análise empírico-factual
dos movimentos sociais. Cidadania e movimentos sociais
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O objetivo deste estudo é analisar uma das modalidades de atendimento na área da política habitacional, denominada
Programa de Atendimento aos Grupos Organizados por Moradia, implementada pelo Governo Democrático e Popular, do
Partido dos Trabalhadores, no período de 1995 a 1998. Para desenvolver essa análise, destacamos as categorias dos
movimentos sociais e as políticas sociais. Esta análise está ancorada na prática dos sujeitos sociais do Estado e da sociedade
civil, considerando principalmente, os grupos organizados por moradia no Distrito Federal, na luta pelo direito à moradia. No
Distrito Federal, os problemas habitacionais vêem desde a inauguração da "capital da esperança" e o processo de urbanização
131
da cidade, bem como a ocupação do solo urbano, se deram muitas vezes de forma desorganizada, incentivando a segregação
espacial da população, que na maioria das vezes era desprovida de aparelhos coletivos para o bem estar da população. A
população, que tem como principal ator, o migrante, buscou formas de solucionar os problemas de moradia, junto ao poder
local, muitas vezes com repressão e violência por parte do Estado. Portanto, pretende-se analisar o Programa de Atendimento
aos Grupos Organizados, e como foi a participação das entidades representadas pelas associações, cooperativas e sindicatos
e sua articulação com o poder local, no processo de mobilização social pela moradia, compreendendo o direto à moradia como
sendo intrínseco à construção da cidadania.
22) Marcela Arbia Ramalho. REFORMA AGRÁRIA E HEGEMONIA POLÍTICA CULTURAL: DA LUTA PELA TERRA À
CONQUISTA DO PODER POLÍTICO NA ZONA DA MATA DA PARAÍBA.. 01/12/2003
1v. 140p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/JOÃO PESSOA - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Maria de Lourdes Soares
Biblioteca Depositaria: Setorial , Central e nacional
Email do autor:
Palavras - chave:
Reforma Agrária,Hegemonia Política,Cultura
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
Emília de Rodat Fernandes Moreira
Maria Aparecida Ramos Meneses
Linha(s) de pesquisa:
Processos Participativos e Organizativos Linha de Pesquisa que congrega Dissertações e Projetos de Pesquisa vinculados ao
Mestrado,relacionados à Dinâmica dos Movimentos Sociais, aos Processos Participativos, às Formas de Organização e de
Lutas, às Demandas e às Práticas dos Atores Sociais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES - DS
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O presente trabalho presente verificar até que ponto a criação de assentamentos rurais, edificados a partir de uma história de
luta e mercados pela atuação de movimentos sociais diversos, contribuiu para a construção de uma hegemonia política -
cultural dos trabalhadores capaz de modificar o poder político local. Trata-se de um estudo de caso a partir de dois Municípios
da Zona da mata da Paraíba, Cruz do Espírito santos e Pedras de Fogo, ambos com uma grande presença de áreas
reformadas. No entendimentoo de que a hegemonia político -cultural mostraria nos seus desdobramentos necessidade de
ocupar os espaços político Locais, tonou-se como referncial, as eleições municípais de 2000.
23) MÁRCIA APARECIDA ACCORSI PEREIRA. CAMINHOS EM CONSTRUÇÃO: ENCONTRO ENTRE POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA E O MST SÃO PAULO 1999 - 2003. 01/07/2005
1v. 226p. Doutorado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): MARIA LÚCIA CARVALHO DA SILVA
Biblioteca Depositaria: PUC/SP
Email do autor:
Palavras - chave:
População em situação de rua, MST, Desigualdade social
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
LUIZ EDUARDO WALDEMARIN WANDERLEY
MARIA ANTONIETA DA COSTA VIEIRA
MARIA DA GLÓRIA MARCONDES GOHN
MARIA LÚCIA CARVALHO DA SILVA
MARTA SILVA CAMPOS
Linha(s) de pesquisa:
132
POLÍTICA SOCIAL: ESTADO, MOVIMENTO SOCIAIS E ASSOCIATIVISMO CIVIL Esta linha volta-se ao aprofundamento da
análise das políticas sociais no Brasil, destacando suas particularidades e suas determinações sócio-históricas no Estado
Brasileiro; à análise dos movimentos sociais na contemporaneidade em diferentes dimensões
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES-PROSUP
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
A presente pesquisa tem como objeto de estudo parcela da população em situação de rua que se incorpora ao MST. A
experiência teve início nos anos 1990, na cidade de São Paulo, através da ação de religiosos da Igreja Católica, vinculados ao
Centro de Formação do MST-Brás. O processo investigativo teve como objetivo central verificar a possibilidade desse
segmento romper ou não com o processo de exclusão vivenciado nas ruas. Partiu-se do pressuposto que esse processo de
exclusão tem suas raízes no modo de produção capitalista. Nesse contexto, a experiência em tela fundamentou-se no trabalho
pedagógico-educativo desenvolvido junto à população em situação de rua, motivando-a, capacitando-a e organizando-a para
se engajar na luta por terra, moradia e trabalho. Esta intervenção social, tem como parâmetros as categorias de pobreza,
exclusão, desigualdade social, que formatam a questão social brasileira. À luz dessas referências são caracterizadas a
população em situação de rua e o MST, assim como as ações pertinentes às políticas assistenciais e aos movimentos sociais.
Metodologicamente, efetivou-se através de um estudo de caso, mediante o qual os sujeitos entrevistados, expuseram suas
vivências, sobre a experiência de busca de um outro caminho de vida. A análise das falas evidenciou não só novas categorias
referenciais como a mística e o valor da dignidade humana, como apontou aspectos relevantes de positividade e limites da
experiência. Indicou ainda, a necessidade de sua expansão, através de formação, principalmente, de redes eficazes que
incorporem outros profissionais, técnicos e militantes. Ressaltou, que ao se tratar de população em situação de rua, esta
alternativa junto ao MST, bem como outras alternativas, ganham validade, no sentido de superar a pobreza e a exclusão em
que sobrevivem.
24) MARCIA HELENA TITTON. CONSTRUINDO A PARTICIPAÇÃO E A SOLIDARIEDADE NO MOVIMENTO
COOPERATIVISTA HABITACIONAL.. 01/11/1998
1v. 123p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): SENO ANTONIO CORNELY
Biblioteca Depositaria: BIBLIOTECA CENTRAL
Email do autor:
Palavras - chave:
COOPERATIVISMO HABITACIONAL, SOLIDARIEDADE, SERVIÇO SOCIAL
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL APLICADO
SERVIÇO SOCIAL DA HABITAÇÃO
Banca examinadora:
LUIS FELIPE NASCIMENTO
MARIA HELENA MENNA BARRETO ABRAHÃO
SENO ANTONIO CORNELY
Linha(s) de pesquisa:
POLÍTICAS E DEMANDAS SOCIAIS Análise das políticas sociais públicas e privadas que se propõem a responder demandas
da sociedade atual e do agir profissional, no âmbito dessas políticas.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
Este estudo analisa o processo cooperativista habitacional em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, com o propósito de
verificar como a participação familiar vem sendo operacionalizada e vem ganhando concretude na prática cotidiana dos
movimentos sociais, do tipo cooperativas. A aproximação ao objeto de estudo deu-se por meio de uma abordagem qualitativa,
tendo usado como instrumento, a pesquisa-ação, através do desenvolvimento de seminários, seguido de outras técnicas:
observação, entrevista, diálogo permanente, questionário e revisão de documentos. O referencial teórico utilizado - Método
Dialético Crítico - serviu-nos de guia para as análises do movimento cooperativista habitacional, na sua relação com a Política
Habitacional, papel do Estado, intervenção profissional do Serviço Social, junto aos movimentos sociais, o poder da
participação, a família como entidade essencialmente educativa Conclui-se que a participação familiar, em um projeto de
133
cooperativas, além de sanar o problema de moradia, desenvolve o entendimento entre as pessoas, fortalece vínculos, leva a
cooperação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos sujeitos envolvidos.
25) MARIA C. VASCONCELOS GONCALVES. "FAVELAS TEIMOSAS", LUTAS POR MORADIA - BRASILIA DECADA DE
80.. 01/03/1995
1v. 285p. Doutorado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): PEDRO ROBERTO JACOBI
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS/ESTADO IDENTIDADE LUTAS POR
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
LUIZ EDUARDO WANDERLEY
MARIA CARMELITA YAZBEK
MARIA LUCIA MARTINELLI
MARILIA SPOSITO
PEDRO ROBERTO JACOBI
Linha(s) de pesquisa:
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
O FOCO CENTRAL DESTA TESE RECAIU NAS ARTICULACOES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COM O ESTADO
TOMANDO POR REFERENCIA AS LUTAS POR MORADIAS DESENCADEADAS, EM BRASILIA, NA DECADA DE 80. A
LOGICA ADOTADA FOI A DE COMPREEN DER AS CONFIGURACOES QUE AS LUTAS POR HABITACAO, DOS
MORADORES DAS FAVELAS, ASSUMEM NESTE CONTEXTO. A PARTIR DE SITUACOES CONCRETAS, DE LUTAPELO
DIREITO A MORADIA, FORAM VISUALIZADAS: A) AS ARTICULACOES COM O E STADO E COM OUTRAS
ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL; B) A SUA TRAJETORIA EM TERMOS DE AVANCOS E RECUOS EM RELACAO
AO ESTADO; C) A IDENTIFICACAO DOS PRINCIPAIS INTERLOCUTORES E DAS PRINCIPAIS REDEFINICOES OCORRID
NTE PARA A CONSTRUCAO DA IDENTIDADE DOS MORADORES DAS FAVELAS. DURANTEO PROCESSO, ESTE
DIREITO, PASSOU A APRESENTAR FACES DIFERENCIADAS (SERPROPRIETARIO - SER RESIDENTE - TER
SEGURANCA) AO TEMPO EM QUE SE TORNA VA OBJETO DA RELACAO ESTADO E MOVIMENTOS. A CRISE POR
MORADIA, NAO SERA SOLUCIONADA COM MEDIDAS PARCIAIS E TECNICAS. POLITICAS MAIS GERAIS SAO
FUNDAMENTAIS PARA MINORAR A PRECARIA SITUACAO DE MORADIA DA POPULAC AO.
26) MARIA CLEMENTINA E. COLITO. AS DUAS REALIDADES PRESENTES EM UM MOVIMENTO SOCIAL. O
MOVIMENTO REIVINDICATORIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE LONDRINA PR.. 01/05/1987
1v. 218p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Nome não Informado.
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES MOVIMENTOS NO MUNDO DOS BAIRROS ESTADO X M
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
SILVA MARIA MANFREDI
Linha(s) de pesquisa:
ESTUDO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
134
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
O TRABALHO DESCREVE AS DUAS REALIDADES PRESENTES EM UM MOVIMENTO SOCIAL POPULAR. A REALIDADE
OBJETIVA TRADUZ-SE NA DESCRICAO DA TRAJETORIA O MOVIMENTO REINVICATORIO DE TRA SPORTE COLETIVO
E AS RELACOES QUE SE FIZERAM PRESENTES ENTRE ESSE MOVIMENTO E SEUS ATORES E O PODER PUBLICO. A
DESCRICAO DA REALIDADE SUBJETIVA SE FAZ ATRAVES DA DEMONSTRACAODO PROCESSO DE CONSTRUCAO DA
REALIDSIMBOLICA QUE OCORRE NOS GRUPOS (COMUNIDADES CRISTAS POPULARES) ASSESSORADOS PELA
IGREJA-ARQUITETA DESSA CONSTRUCAO. DISCUTE-SE POSTERIORMENTE AS IMPLICACOES DESSA
CONSTRUCAO SIMBOLICA NA REALIZACAO DO MOVIMENTO REINVIDICATORIO DO TRANSPORTE
27) Maria Cristina Gonçalves Cardoso. O Lado Oculto do Movimento Feminista: Fator Determinante Para Cidadania e
Para A Saúde Reprodutiva em Belém do Pará, No Contexto Do Paismca.. 01/06/2002
1v. 168p. Doutorado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): MARIA LUCIA MARTINELLI
Biblioteca Depositaria: PUC-SP
Email do autor:
crys_yr[email protected]
Palavras - chave:
movimentos sociais; gêneros; saúde reprodutiva
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
DILSEA ADEODATA BONETTI
Jussara Maria Rosa Mendes
MARIA LUCIA MARTINELLI
Maria Elvira Rocha de Sá
Maria Izilda dos Santos de Matos
Linha(s) de pesquisa:
SERVIÇO SOCIAL: IDENTIDADE, FORMAÇÃO E PRÁTICA Nesta linha concentram-se estudos sobre: 1) - A identidade das
práticas sociais, visando a realização de estudos avançados sobre a temática, a partir de uma perspectiva sócio-histórica. 2) -
As questões do ensino e da formação profissional do assistente
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES - PICDT
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
O interessante pelo tema Movimento Feminista e Saúde Reprodutiva em Belém do Pará, no Contexto do Programa de
Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente - PAISMCA, deve-se à minha experiência profissional e
docente, na Universidade Federal do Pará, Programa de Extensão Universitária, junto às instituições públicas e associações
comunitárias. O mesmo se justificou pela demanda posta ao Serviço Social nos programas institucionais, majoritamente
constituídas de mulheres e crianças, e também pela noção de direito reprodutivo, pressuposto básico aos direitos das mulheres
e dos homens determinarem sua vida sexual, livre dos riscos e da gravidez indesejável. O objetivo deste trabalho é
compreender as lutas empreendidas pelo movimento feminista para cidadania à saúde reprodutiva em Belém do Pará, no
contexto do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente e também contribuir para o
acervo literário da profissão Serviço Social e par a proposição de políticas públicas consistentes à saúde feminina e sua
aplicação na Santa Casa de Misericórdia do Pará, setor Toco-Ginecologia, local de pesquisa. O estudo mostra que o
movimento de mulheres é um fator determinante para à cidadania feminina no Brasil e no Pará e ainda hoje mantém-se
vigilante face ao programa da mulher.
28) MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CINTRA. A TRAJETÓRIA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS
SEM TERRA (MST) EM SERGIPE. 01/03/1999
2v. 142p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): CELI NELZA ZULKE TAFFAREL
Biblioteca Depositaria: BIBLIOTECA CENTRAL DA UFPE
Email do autor:
Palavras - chave:
MST; REFORMA AGRÁRIA; QUESTÃO AGRÁRIA; MOVIMENTOS SOCIAIS
Área(s) do conhecimento:
CIÊNCIA POLÍTICA
135
SERVIÇO SOCIAL
SOCIOLOGIA
Banca examinadora:
CELI NELZA ZULKE TAFFAREL
EDMUNDO FERNANDES DIAS
ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA
Linha(s) de pesquisa:
O processo de organização e mobilização popular Estudo dos movimentos sociais urbanos ou rurais, na esfera da produção e
reprodução social. Análise das estratégias de organização e mobilização social e das ações dos mediadores sociais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES - PICDT
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O PRESENTE ESTUDO SITUA-SE ENTRE OS QUE INVESTIGAM MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA PELA TERRA.
CONSIDERA O PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA MASSIVA, REDISTRIBUTIVA, QUE CONSTITUI-SE NA
REINVINDICAÇÃO BÁSICA DO MST. ESPECIFICAMENTE, RESGATA A HISTÓRIA DO MOVIMENTO DOS
TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) EM SERGIPE - NO PERÍODO DE 1985 A 1997, OBJETIVANDO VERIFICAR
QUAIS OS INDICADORES ÍDEO-POLÍTICOS QUE SE MANIFESTAM NAS SUAS ESTRATÉGIAS DE ORGANIZAÇÃO,
MOBILIZAÇÃO E LUTA, QUE CONFRONTAM O PROJETO NEOLIBERAL DO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO (FHC) NO QUE TANGE À REFORMA AGRÁRIA. A PESQUISA PROPÕE-SE A CONTRIBUIR COM APORTES
QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR COMPREENSÃO DA HISTÓRIA DA LUTA PELA TERRA E PELA REFORMA AGRÁRIA
EM SERGIPE. OS DADOS EMPÍRICOS FORAM OBTIDOS ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS DO MOVIMENTO, DE
MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL E ENTREVISTAS COM OSDIRIGENTES DO MST
SERGIPANO. A PARTIR DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS, CARTILHAS, PANFLETOS E OUTRAS PUBLICAÇÕES DO
MST, ASSIM COMO DO DISCURSO DOS DIRIGENTES DO MOVIMENTO EM NOSSO ESTADO, PUDEMOS CONCLUIR
QUE A PREOCUPAÇÃO COM A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS QUE PERMEIA O MOVIMENTO, A
FORMAÇÃO DE QUADROS E A PROPOSTA DE COOPERAÇÃOO, CONSUBSTANCIADA NO SISTEMA COOPERATIVISTA
DOS ASSENTADOS (SCA), COMO FORMA DE VIABILIZAR AS ÁREAS CONQUISTADAS, SÃO OS PRINCIPAIS
INDICADORES ÍDEO-POLÍTICOS. ESTES APONTAM PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA,
SOLIDÁRIA E IGUALITÁRIA, CONFORME REIVINDICADO EM UM PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DO CAPITALISMO AO
SOCIALISMO.
29) MARIA DAS GRAÇAS DE GOUVÊA. EDUCAÇÃO POPULAR JUNTO A MOVIMENTOS SOCIAIS: PROPOSTA E
PRÁTICA DO "CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR - CDHEP" - CAMPO LIMPO - SÃO PAULO.
01/06/1997
1v. 200p. Doutorado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVICO SOCIAL
Orientador(es): MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
Biblioteca Depositaria: PUC - SP
Email do autor:
Palavras - chave:
EDUCAÇÃO POPULAR; CIDADANIA; CDHEP
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ALIPIO MARCIO DIAS CASALI
ENEIDA GONÇALVES DE MACEDO HADDAD
MARIA CARMELITA YAZBEK
MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
SILVIA MANFREDI
Linha(s) de pesquisa:
MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONTEMPORANEIDADE ESTA LINHA ESTÁ VOLTADA À ANÁLISE DOS MOVIMENTOS
SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS EM DIFERENTES DIMENSÕES, CARACTERÍSTICAS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
CIVIL E COM A CONSTRUÇÃO CIDADANIA
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
136
Particular
Resumo tese/dissertação:
ESTA TESE APRESENTA UM REFLEXÃO ANALÍTICA DA PRÁTICA POLÍTICO-PEDAGÓGICA DO CENTRO DE DIREITOS
HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR - CDHEP DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CAMPO LIMPO - ZONA SUL DA CIDADE
DE SÃO PAULO. APRESENTA A TRAJETÓRIA DO CDHEP INTIMAMENTE LIGADA À AÇÃO SÓCIO-POLÍTICA DA IGREJA
CATÓLICA NA REGIÃO DO CAMPO LIMPO, NO CONTEXTO DA ESPANSÃO URBANA CAÓTICA DA CIDADE DE SÃO
PAULO, RESULTADO DO MODELO DE INDUSTRIALIZAÇÃO IMPLANTADO NO PAIS. IDENTIFICA ALGUNS FATORES
EXTERNOS E INTERNOS QUE INFLUENCIARAM SUA ATUAÇÃO PEDAGÓGICA JUNTO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA
REGIÃO E QUE O LEVARAM, NA DÉCADA DE NOVENTA A DAR RELEVO PREFERENCIAL PARA A EDUCAÇÃO
POPULAR, CULMINANDO COM A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE LIDERANCAS. A TESE MOSTRA, AINDA, A INSERÇÃO
DO CDHEP NO ROL DAS ORGANIZAÇÕES DE ASSESSORIA POPULAR QUE COMPREENDEM E REFLETEM SOBRE A
CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO POPULAR COMO PRÁTICA POLÍTICA-EDUCATIVA NA FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS
DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. DESTACA A CONTRIBUIÇÃO DO CDHEP POR UM LADO, JUNTO AOS MOVIMENTOS
SOCIAIS NA CONCIENTIZAÇÃO DA CIDADANIA E NA POSSIBILIDADE DE OCUPAR UM ESPAÇO SOCIO-POLÍTICO, DE
MODO SUBSTANTIVO, NO CONTEXTO DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA E, POR OUTRO NA
RECONCEITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO POPULAR FRENTE ÀS INCERTEZAS E PERPLEXIDADES POSTAS PELA ATUAL
CRISE DOS PARADIGMAS.
30) MARIA DE FATIMA YASBECK ASFORA. A Força desarmada: presença da Comissão Pastoral da Terra nos conflitos
rurais.. 01/02/2004
2v. 285p. Doutorado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): NOBUCO KAMEYAMA
Biblioteca Depositaria: CFCH
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS;TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO;NORDESTE AGRÁRIO;
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
Anita Aline Albuquerque da Costa
HAROLDO BAPTISTA DE ABREU
NOBUCO KAMEYAMA
RENE LOUIS DE CARVALHO
YVES DO AMARAL LESBAUPIN
Linha(s) de pesquisa:
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O processo de modernização na agricultura brasileira, consolidado no decorrer da segunda metade do século vinte, ficou
caracterizado pela desigual estrutura de posse e propriedade da terra, bem como pela adoção de diversos mecanismos de
crédito, que privilegiaram a classe dominante. No Nordeste, além do forte impulso ocorrido na expansão do modo de produção
capitalista, verificamos que a redefinação da divisão regional do trabalho à escala nacional, comandada pela expansão
capitalista industrial do Centro-Sul com o incentivo do capital estrangeiro, concorreram para modelar duas importanttes
oligarquias agrárias: os "barões do açúcar" e os "coronéis", os grandes fazendeiros do algodão-pecuária, situados
respectivamente nas áreas do litoral, mata e no semi-árido. Quanto aos trabalhadores rurais, o processo de modernização
conservadora resultou em violências múltiplas, motivando o apoio de setores progressistas da Igreja Católica a partir dos
meados de 60, em plena ditadura militar. Desse modo, incentivados pelas idéias do Concílio Vaticano II, sacerdotes e leigos,
começaram a atuar como intelectuais orgânicos das classes subalternas, no sentido gramsciano, em defesa do homem do
campo, denunciando os arbítrios dos proprietários de terra. No Noderte, o processo representativo de uma nova forma de ser
Igreja pode ser reconhecido a partir de julho de 1966, quando quinze bispos, liderados por Dom Helder Camara, arcebispo de
Olinda e Recife, reforçaram e apoiaram o Manifesto de Ação Católica Operária, divulgado em março de 1966 e os relatórios da
Animação dos Cristãos no Meio Rural do Brasil e da Juventude Agrária Católica, JAC, também referentes àquele período. Em
contrapartida, as autoridades militares empreenderam diferentes níveis e formas de perseguições a esses grupos,
configurando uma crise entre Estado e Igreja, enquanto a prática de atividades do clero e de leigos progressistas, fazia surgir
atores sociais numa perspetiva que corresponderia à origem das Pastorais Rurais e posteriormente à formalização da
Comissão Pastoral da Terra, CPT. É nesse contexto dos conflitos agrários, que identificamos os recursos organizativos
utilizados pela comissão Pastoral da Terra como uma Força desarmada, cuja ênfase reside fundamentalmente no processo de
formação educacional dos trabalhadores; na Mística, inspirada na Teologia da Libertação; na busca da Justiça, sem odiar ou
injuriar o opressor e na articulação com entidades nacionais e internacionais, visando fortalecer as conquistas dos direitos
fundamentais da pessoa humana e semear a Esperança.
137
31) MARIA DULCE SILVA. EM BUSCA DA PREVALENCIA - PADROES DE RELACIONAMENTO ENTRE MOVIMENTOS
SOCIAIS URBANOS E ESTADO EM TERESINA.. 01/03/1989
1v. 141p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/JOÃO PESSOA - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Nome não Informado.
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
INVESTIGACAO
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
DARCY LACERDA PESSOA
ELIMAR P. DO NASCIMENTO
MYRTES DE AGUIAR MACEDO
Linha(s) de pesquisa:
04
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
A INVESTIGACAO TOMA COMO OBJETIVO DE ESTUDO AS ASSOCIACOES DE MORADORES DE TERESINA, ONDE SE
TENTA ESTABELECER UM QUADRO CONFIGURATIVO DESSAS ORGANIZACOES.
32) MARIA ELISA DA CRUZ. ASSOCIACOES DE MORADORES A POLITICA E OS POLITICOS. 01/12/1992
1v. 213p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): ANA MARIA QUIROGA FAUSTO NETO
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS ASSOCIACOES DE MORADORES CLIENTELIS
Área(s) do conhecimento:
Banca examinadora:
ANA MARIA QUIROGA FAUSTO NETO
YVAN JOSEPH CHARLES LABELLE
YVES DO AMARAL LESBAUPIN
Linha(s) de pesquisa:
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
LOGO APOS A ABERTURA POLITICA DO FINAL DA DECADA DE 70, FOI RETOMADOO DIALOGO ENTRE A SOCIEDADE
CIVIL EO ESTADO. CONFIGURA-SE UM NOVO CE- NARIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA CONS-TRUIDO A PARTIR DA
PRESENCA EFETIVA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO ENFRENTA-MENTO COM O ESTADO NOS ANOS 80. PROPOE-
SE O TRABALHO A ESTUDAR AS RELACOES POLITICAS QUE FAZEM PARTE DO COTIDIANO DAS ASSOCIACOES DE
MO-RADORES EM ARACAJU NA DECADA DE 80. O CERNE DO OBJETO DE ESTUDO E A PRATICA POLITICA DAS
ASSOCIACOES DEMORADORES E A ARTICULACAO DESTAS COM POLITICOS, ORGAOS DO GOVERNO E SOCIEDADE
CIVIL A PESQUISA PRETENDE ESTUDAR COMO COES DE MORADORES SAO OBJETO DO CLIENTELISMO
PRATICADO POR ORGAOS DO GOVERNO E POLITICOS. TENCIONA AINDA O TRABALHO DESVEN- DAR AS
DIFERENCAS ENTRE AS ASSOCIA-COES DE MORADORES FRENTE AS POLITI- CAS SOCIAIS DO GOVERNO, E ASSIM,
DIFERENCIAR AS PRATICAS POLITICAS DAS DIFERENTES ASSOCIACOES. TANTO A NIVEL ACADEMICO COMO A
NIVEL DE UMA CONTRIBUICAO AOS MOVI-MENTOS POPULARES, O TRABALHO E IM- PORTANTE NA MEDIDA EM QUE
138
SE PROPOEA CONTRIBUIR AO ESTUDO MAIS SISTE- MATICO DAS PRATICAS POLITICAS DAS ASSOCIACOES DE
MORADORES.
33) MARIA HELENA PAUTA RAMOS. POLITICA E TEORIA: PROGRAMA COMUM E MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS -
AS CONDICOES SOCIO-POLITICAS DO DEBATE NA FRANCA.. 01/05/1994
1v. 222p. Doutorado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): JOSE PAULO NETTO
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
RESISTENCIA FRANCESA MOVIMENTOS SOCIAIS
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ANA CLARA TORRES RIBEIRO
CARLOS NELSON COUTINHO
EVALDO AMARO VIEIRA
VICENTE DE PAULA FALEIROS
Linha(s) de pesquisa:
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
ESTE TRABALHO RECUPERA A UNIDADE POLITICA DA ESQUERDA FRANCESA, DO FRONT POPULAIRE (1936) AO
PROGRAMA COMUM DE GOVERNO (1972), QUANDO FORAM GESTADAS, NA FRANCA, AS CONDICOES SOCIO-
POLITICAS PARA A EMERGENCIA DO DEBATE MARXISTA SOBRE O URBANO. SOB O TITULO "POLITICA E TEORIA:
PROGRAMA COMUM E MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS - AS CONDICOES SOCIO-POLITCIAS DO DEBATE NA
FRANCA", ESTA SUBDIVIDIDO EM DUAS GRANDES PARTES. NA PRI MEIRA PARTE, PARA RATREIO O PROCESSO DE
GESTACAO DAS CONDICOES HISTORICO-POLITICAS DA ELABORACAO PELA ESQUERDA DA ESTRATEGIA DO
PROGRAMA COMUM DE GOVERNO. TOMO COMO MARCO INICIAL O FRONT POPULAIRE. VEJO NESSA E DO DO
MESMO JUNTO A INTELECTUALIDADE FRANCESA, O PAPEL EXERCIDO PELO PCF, QUANDO ALCANCOU UMA
POSICAO DESTACADA NO CENARIO POLITICO, E A PRIMEIRA EXPERIENCIA DA ESQUERDA DE INTEGRAR UM
GOVERNO SOB A SUA HEGEMON IA. DISCUTO AINDA A PARTICIPACAO DA ESQUERDA NA RECONSTITUICAO E
RECONSTRUCAO DO PAIS, SOB O CLIMA DA GUERRA FRIA, QUANDO O PCF FICOU ISOLADO POLITICAMENTE.
TRABALHO A INSTAURACAO DA REPUBLICA GAULISTA, RESPONS AVEL PELO NASCIMENTO DA V REPUBLICA, PELA
INTRODUCAO DO MECANISMO INSTITUCIONAL DO SUFRAGIO UNIVERSAL PARA ELEICOES PRESIDENCIAIS.
34) MARIA LUCIA DURIGUETTO. A TEMÁTICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SUA INCORPORAÇÃO NO SERVIÇO
SOCIAL.. 01/09/1996
1v. 160p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): CARLOS NELSON COUTINHO
Biblioteca Depositaria: ESCOLA DE SERVICO SOCIAL (CFCH)
Email do autor:
Palavras - chave:
SERVIÇO SOCIAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS
Área(s) do conhecimento:
Banca examinadora:
CARLOS NELSON COUTINHO
NOBUCO KAMEYAMA
YVES DO AMARAL LESBAUPIN
Linha(s) de pesquisa:
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
139
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
ANÁLISE DA PRODUÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL SOBRE A TEMÁTICA DOS MOVIMENTOS
SOCIAIS COM BASE NOS TEXTOS PUBLICADOS PELA REVISTA SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE.
35) MARIA OLINDA COSTA SANTOS CARREIRA. ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: UMA HISTÓRIA
MARCA POR MANIFESTAÇÕES E LUTAS POPULARES.. 01/09/1997
1v. 146p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVICO SOCIAL
Orientador(es): REGINA MARIA GIFFONI MARSIGLIA
Biblioteca Depositaria: PUC - SP
Email do autor:
Palavras - chave:
REGIÃO DA CIDADE; FORMAS PARTICIPATIVAS; MOVIMENTOS SOCIAIS;
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
FUMIKA T. PEREZ
MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
REGINA MARIA GIFFONI MARSIGLIA
Linha(s) de pesquisa:
MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONTEMPORANEIDADE ESTA LINHA ESTÁ VOLTADA À ANÁLISE DOS MOVIMENTOS
SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS EM DIFERENTES DIMENSÕES, CARACTERÍSTICAS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
CIVIL E COM A CONSTRUÇÃO CIDADANIA
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CNPq
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
NESTE ESTUDO APRESENTAMOS A CONSTITUIÇÃO E A OCUPAÇÃO DE PARTE DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, ONDE IDENTIFICAMOS AS MANIFESTAÇÕES INICIAIS, AS LUTAS E A ORGANIZAÇÃO DE SUA
POPULAÇÃO. CONSIDERAMOS QUE OS MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS NOS VÁRIOS BAIRROS DA REGIÃO,
PARTICULARMENTE INTENSOS NA DÉCADA DE 70 (ÁGUA, "LIXÃO", LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, CUSTO DE
VIDA, FAVELAS, CRECHES, SAÚDE, OCUPAÇÕES DE TERRA E EDUCAÇÃO) DEVEM SER ENTENDIDOS A PARTIR NÃO
SÓ DA CONJUNTURA POLÍTICA E SOCIAL DA ÉPOCA, MAS TAMBÉM DA TRADIÇÃO HISTÓRICA DE LUTAS DA REGIÃO
E DA PRESENÇA DE ARTICULADORES SOCIAIS. CONSTATAMOS QUE, DE MODO PARTICULAR O MOVIMENTO DE
SAÚDE DA ZONA LESTE, NA SEGUNDA METADE DA DÉCADA DE 70 (O QUAL JÁ SE FOI ESTUDADO POR VÁRIOS
AUTORES), RESULTOU DA INFLUÊNCIA DAS PRIMEIRAS IDÉIAS E DAS PRÁTICAS INOVADORAS DO MOVIMENTO DA
REFORMA SANITÁRIA, COMO TAMBÉM DA PRESENÇA DE ARTICU.LADORES SOCIAIS (IGREJA E PARTIDOS
POLÍTICOS), QUE ENCONTRARAM UM TERRENO FÉRTIL NA TRADIÇÃO PARTICIPATIVA LOCAL. AS MUDANÇAS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, NA ESTADUAL E NA MUNICIPAL, SOMADAS À ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS,
TIVERAM UM PAPEL IMPORTANTE NESSE PROCESSO, À MEDIDA QUE BUSCARAM ARTICULAR A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, O TRABALHO TÉCNICO E OS MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS DA POPULAÇÃO. AS INFORMAÇÕES
FORAM OBTIDAS POR MEIO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E ANÁLISE DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS POR
ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES, BEM COMO A PARTIR DE DEPOIMENTOS DE MORADORES DE VÁRIOS BAIRROS, DE
MILITANTES (PARTIDOS, ENTIDADES, SINDICATOS, MOVIMENTOS SOCIAIS), DE MEMBROS DA IGREJA E DE
PROFISSIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR SOCIAL QUE TRABALHAM NA REGIÃO
E ALI ATUAM HÁ VÁRIOS ANOS.
36) MARIA VIRGINIA SIEDE. MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES E SERVICO SOCIAL: UMA INTERLOCUCAO COM O
PENSAMENTO GRAMSCIANO.. 01/12/1994
1v. 160p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): IVETE SEMIONATTO
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS, BURGUESIA, SOCIEDADE, POLITICA,GRAMSCI, CLASSES SO
140
Área(s) do conhecimento:
FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
IVETE SEMIONATTO
SENO ANTONIO CORNELY
SERGIO ANTONIO CARLOS
Linha(s) de pesquisa:
METODOLOGIAS DO SERVICO SOCI
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
O TRABALHO ANALISA A INCORPORACAO DO PENSAMENTO GRAMSCIANO EM TEXTOS ESCRITOS POR
ASSISTENTES SOCIAIS BRASILEIROS SOBRE O TEMA DE MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES,PUBLICADOS ENTRE
1980 E 1992. ASSIM, INICIALMENTE F AZEMOS UMA CONTEXTUALIZACAO HISTORICA DO PERIODO NO QUAL SE
ESTABELECE A INCORPORACAO DESTE REFERENCIAL PELO SERVICO SOCIAL PARA,POSTERIORMENTE,
RESGATAR O SEU USO NOS TEXTOS QUE ABORDAM O TEMA DOS MOVIMENTOS S OCIAIS POPULARES.
DESTACAMOS A UTILIZACAO POR PARTE DOS AUTORES DOS CONCEITOS GRAMSCIANOS: ESTADO AMPLIADO,
SOCIEDADE POLITICA, SOCIEDADE CIVIL, HEGEMONIA, INTELECTUAL ORGANICO, INTELECTUAL TRADICIONAL,
ENTRE O CIAL.
37) Marilene Parente Gonçalves. DO MATERIAL RECICLÁVEL SOBREVIVER, RESISTIR E DELE UMA IDENTIDADE
CONSTRUIR. 01/09/2006
1v. 110p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - POLÍTICA SOCIAL
Orientador(es): Rita de Cassia Santos Freitas
Biblioteca Depositaria: Biblioteca Central do Gragoatá
Email do autor:
Palavras - chave:
pobreza, identidade,movimento social
Área(s) do conhecimento:
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Banca examinadora:
Carlos Minayo Gomes
Emilio Maciel Ergenheer
Linha(s) de pesquisa:
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa que buscou compreender os significados da organização e lutas dos
catadores de materiais recicláveis, que se expressam através do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis). O trabalho é também produto da busca de compreensão da construção de suas identidades a partir do exame
das falas dos representantes do referido movimento no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foram selecionadas para análise
as categorias pobreza, identidade e movimentos sociais. Compreendemos que a sociedade contemporânea, ao mesmo passo
que acumula ganhos, assiste também a perdas para uma parcela significativa de indivíduos relegados à marginalidade e à
condição de pobres. Se estes passam então a exercer atividades degradantes aos olhos da sociedade, sofrem o processo de
estigmatização social e são tomados socialmente como inferiores. O encontro da pobreza com o lixo, em especial o material
reciclável, sofre esta estigmatização. No entanto, este encontro revela novas formas de ser na sociedade, identificadas pelos
catadores. Defendido pelos catadores, o trabalho com o material reciclável traz a possibilidade de construção de uma
identidade, a identidade de catador, que resguarda o valor do seu trabalho e de sua dignidade enquanto ser social. O caminho
percorrido para esta defesa se dá através da organização em movimentos sociais, o MNCR - um movimento próprio dos
catadores que busca o reconhecimento social e jurídico de sua profissão, lutando também pela aprovação da Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
141
38) MARY YALE RODRIGUES NEVES. ANALISE DA PRATICA EDUCATIVA - PROJETO DE EDUCACAO INTEGRADA EM
AREA RURAIS - TRABALHO E EDUCACAO POPULAR NO MEIO RURAL (PEIAR). 01/06/1990
1v. 186p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/JOÃO PESSOA - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Nome não Informado.
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS RURAIS/ EDUCACAO POPULAR/TRANSFORMACAO SOCIAL/CLASSE POPULARE
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
IVANDRO DA COSTA SALES
JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO
MYRTES DE AGUIAR MACEDO
Linha(s) de pesquisa:
ESP.PROF. DO SERV. SOCIAL
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
NESTA DISSERTACAO PROCURA-SE ANALISAR A PRATICA EDUCATIVA DO PROJETO DE EDUCACAO INTEGRADA
EM AREAS RURAIS - TRABALHO E EDUCACAO POPULAR NO MEIO RURAL NO PROCESSO DE ORGANIZACAO DA
COMUNIDADE DE JAQUE A LUZ DE UMA PERSPECTIVA CRITICA DA EDUCACAO POPULAR. PARA DESENVOLVER
ESTA ANALISE PROCEDEMOS A UM EXAME DA MATERIA DISCURSIVA SISTEMATIZADA DIRETAMENTE
RELACIONADA COM A PRATICA EM QUESTAO. DESSA FORMA, PODEMOS IDENTI FICAR OS LIMITES E ALCANCES
DESSA PRATICA ESPECIFICA, SITUANDO EM QUE PERSPECTIVA EDUCATIVA ELA FOI DESENVOLVIDA.ESPERA-SE
COM ISTO CONTRIBUIR PARA SISTEMATIZACAO D PRATICA VOLTADAS PARA OS INTERESESES DAS CLAS
39) Miguel Edgard Vicente Trotta. Las Concepciones de Crisis Y Refluxo de Los Movimientos Sociales Urbanos a Luz
de La Dinamica Sócio-Política de La União dos Movimentos de Moradias em São Paulo 1989-2000. 01/04/2002
1v. 368p. Doutorado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
Biblioteca Depositaria: PUC-SP
Email do autor:
miguel.trotta@bol.com.br
Palavras - chave:
movimientos sociales e urbanos ; crisis
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
Ana Amélia da Silva
Evaldo Amaro Vieira
MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
Maria da Glória Marcondes Gonh
Nabil Georges Bonduki
Linha(s) de pesquisa:
POLÍTICA SOCIAL: ESTADO, MOVIMENTO SOCIAIS E ASSOCIATIVISMO CIVIL Esta linha volta-se ao aprofundamento da
análise das políticas sociais no Brasil, destacando suas particularidades e suas determinações sócio-históricas no Estado
Brasileiro; à análise dos movimentos sociais na contemporaneidade em diferentes dimensões
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES-PROSUP
Idioma(s):
Espanhol
Dependência administrativa
Particular
142
Resumo tese/dissertação:
A presente Tese de Doutorado tem como objetivo o estudo crítico do fenômeno da crise e refluxo dos Movimentos Sociais
Urbanos de São Paulo, Brasil, nos anos noventa. Isto foi interpretado no âmbito acadêmico como um incessante processo de
desmobilização social, a qual se superpôs o surgimento acelerado e amplo das ONGs e outras organizações do chamado
Terceiro Setor. Pela sua vez essas formas organizacionais foram entendidas como os principais sujeitos coletivos de mudança
social no contexto da globalização neoliberal. A pesquisa em pauta procurou nas Perspectiva da Teoria da Mobilização
Política, desenvolvida na obra de Sidney Tarrow e de alguns trabalhos da ciência social brasileira dos anos oitenta e noventa
(através das obras de Maria da Glória Gohn, Ruth Leite Cardoso e José de Souza Martins) as referências a análise das
concepções de crise e refluxo dos Movimentos Sociais urbanos, conjuntamente com elementos analíticos do pensamento de
antonio Gramsci. A metodologia utilizada baseia-se no estudo empírico da dinâmica sócio-política da União dos Movimentos de
Moradia de São Paulo, entendido este como uma referência para o aprofundamento analítico das concepções de crise e
refluxo. O estudo demosntrou, fundamentalmente as concepções de crise e refluxo não significaram desactivação e
desmobilização dos Movimentos Sociais Urbanos mas revelou que a dinâmica sócio-política destes vem passando por
reconfigurações sucessivas como sujeitos coletivos protagonistas de novas formas de ação nas lutas sócio-políticas nos
marcos local e global.
40) MÔNICA RODRIGUES COSTA. EXPERIENCIAS EMANCIPATÓRIAS: ALTERNATIVAS POLÍTICAS E POLÍTICAS
ALTERNATIVAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO NORDESTE. 01/09/2006
1v. 195p. Doutorado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA
Biblioteca Depositaria: CCSA - UFPE
Email do autor:
Palavras - chave:
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, EMANCIPAÇÃO, PROJETOS POLÍTICOS
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA
ANITA ALINE ALBUQUERQUE COSTA
JOANILDO ALBUQUERQUE BURITY
MARIA DA GLÓRIA MARCONDES GOHN
ROSINEIDE DE LOURDES MEIRA CORDEIRO
Linha(s) de pesquisa:
O processo de organização e mobilização popular Estudo dos movimentos sociais urbanos ou rurais, na esfera da produção e
reprodução social. Análise das estratégias de organização e mobilização social e das ações dos mediadores sociais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O estudo analisa a emancipação como inspiração da luta social na transição paradigmática e societária. A emancipação é
tratada atualmente, no conjunto das críticas elaboradas à tradição marxista e ao projeto universal de socialismo, que coloca em
debate a modernidade como projeto de humanidade e aprofunda novas perspectivas na teoria crítica, pós-estruturalistas e pós-
modernas. Parte da hipótese de que projetos políticos alternativos emancipatórios são possibilidades de criar alternativas de
modos de vida ao neoliberalismo. O objetivo geral do trabalho é contribuir para a reflexão sobre projetos políticos
emancipatórios, na transição paradigmática e societária, tomando como campo empírico as lutas dos movimentos sociais no
Nordeste brasileiro, a partir de 1990 até 2002. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa, inspirada na etnografia, e teve como
procedimento a análise de conteúdo de documentos de domínio público e dos textos das transcrições das entrevistas. Foram
tratados em eixos temáticos: antagonismos, comunidade, conflitos sociais, dimensão estético-expressiva, dimensão educativa,
institucionalidade, práticas articulatórias, proximidade/intimidade, projetos políticos emancipatórios, o fazer política e
religiosidade. O trabalho constrói uma reflexão acerca de projetos políticos alternativos e emancipatórios, no plural, como
possibilidade de criar alternativas de modos de vida ao neoliberalismo. São denominadas de alternativas políticas e políticas
alternativas as práticas propositivas desenvolvidas pelos movimentos sociais no Nordeste, que revelam potenciais
emancipatórios, indicam o esforço para enfrentar/superar a conjuntura neoliberal, bem como afirmam a possibilidade de um
outro mundo.
41) NAIR BARBOSA GUEDES. GÊNERO: RELAÇÃO DESAFIADORA PARA MOVIMENTOS SOCIAIS E ONGS - ESTUDO
DE QUATRO ONGS DE MULHERES.. 01/03/1997
1v. 174p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): YVES DO AMARAL LESBAUPIN
Biblioteca Depositaria: ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL
143
Email do autor:
Palavras - chave:
GÊNERO, DESAFIO, MOVIMENTOS SOCIAIS, ONGS
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
MARIA HELENA RAUTA RAMOS
YVES DO AMARAL LESBAUPIN
ÉDINA EVELYN CASALI MEIRELES DE SOUZA
Linha(s) de pesquisa:
SERVIÇO SOCIAL CULTURA E IDENTIDADES SOCIAIS MEMBRO DE EQUIPE PERMANENTE (DO NÍVEL NACIONAL) E
COORDEN. DO PROJETO NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO DESTINA-SE AO LEVANTAMENTO E ANÁLISE
DE DADOS GLOBAIS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DENUNCIADA EM TODO PAÍS, BEM COMO A ANÁLISE DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CNPq
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
A QUESTÃO DE GÊNERO COMO FOCO DE REFLEXÃO E ANÁLISE EMBASOU A EFETIVAÇÃO DESTE ESTUDO ESTÁ
PERMEADA DAS CONDIÇÕES HISTÓRICO-SOCIAIS E POLÍTICAS. A PARTICULARIZAÇÃO DAS LUTAS NO ÂMBITO DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS, PROCURANDO DETALHAR OS DE MULHERES, DEMONSTRA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS
QUE TRADUZEM CONQUISTAS E AVANÇOS.
42) NAIR CASAGRANDE. O PROCESSO DE TRABALHO PEDAGÓGICO NO MST: CONTRADIÇÕES E SUPERAÇÕES NO
CAMPO DA CULTURA CORPORAL. 01/08/2001
1v. 220p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): MARIA DE FÁTIMA GOMES DE LUCENA
Biblioteca Depositaria: BIBLIOTECA CENTRAL DA UFPE
Email do autor:
Palavras - chave:
MST, PROJETO EDUCACIONAL, PRÁTICA PEDAGÓGICA, CULTURA
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
CELI NELZA ZULKE TAFFAREL
LUIZ ANASTACIO MOMESSO
MARIA DE FÁTIMA GOMES DE LUCENA
Linha(s) de pesquisa:
O processo de organização e mobilização popular Estudo dos movimentos sociais urbanos ou rurais, na esfera da produção e
reprodução social. Análise das estratégias de organização e mobilização social e das ações dos mediadores sociais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CNPq
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O presente trabalho encontra-se inserido na linha de pesquisa "Relações de Trabalho e Práticas Sociais de Classe" do
Mestrado em Serviço Social da UFPE. A partir de procedimentos de pesquisa participante, tivemos como objetivo desvelar as
contradições existentes no processo de trabalho pedagógico da cultura corporal inserida na proposta educacional do
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A pesquisa caracteriza-se por utilizar procedimentos de análise qualitativa.
Realizamos um estudo de caso num assentamento localizado na região do Sertão do São Francisco, no Estado de
Pernambuco, com o acompanhamento do cotidiano da escola e do assentamento através de observações intensivas. O
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registro dos dados deu-se através de diário de campo e fotos. Como resultado, podemos perceber diversos indicadores de
contradições que emergem no contexto da prática pedagógica situada especificamente no âmbito da escola, caracterizando
assim um reforço das relações de produção do conhecimento a partir da reprodução daquelas vigentes no modo de produção
capitalista, com um processo de trabalho pedagógico alienador dos sujeitos que o constituem. Ainda, levantamos
possibilidades de superação das mesmas como demonstra a referência do projeto histórico socialista que orienta a pedagogia
do Movimento. Neste sentido, sendo a educação uma das bases para a construção de novas relações sociais de produção,
foram levantados os limites e possibilidades existentes na prática pedagógica de um dos maiores movimentos sociais da
atualidade que nos tem indicado uma proposta educacional revolucionária. Apresentamos por fim, indicadores de superação
das contradições existentes na realidade estudada. O presente trabalho é mais um instrumento para reflexão acerca da
pedagogia do MST.
43) Nazira Arbache. Organizações não Governamentais: Identidade, Heterogeneidade, Desafios. 01/09/2005
1v. 239p. Doutorado. UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO/FRANCA - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Neide Aparecida de Souza Lehfeld
Biblioteca Depositaria: Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca
Email do autor:
Palavras - chave:
Organizações Não Governamentais; Movimentos Sociais
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL APLICADO
Banca examinadora:
Claudia Regina Haponczuk de Lemos
Iris Fenner Bertani
Maria Apparecida Motta
Neide Aparecida de Souza Lehfeld
Noemia Pereira Neves
Linha(s) de pesquisa:
Serviço Social: Mundo do Trabalho Abordagem relativa ao mundo do trabalho no que se refere ao seu processo de
organização, gestão e suas relações contemporâneas. Desenvolvimento social e as transformações do mundo do trabalho no
início do século XXI.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
UNESP
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Estadual
Resumo tese/dissertação:
O objetivo deste estudo é caracterizar o movimento social que tem provocado mudanças no perfil e na identidade das
Organizações Não Governamentais (ONGs), refletindo sobre as novas possibilidades de atuação destas últimas com base
nestas mudanças. Desse modo, houve a preocupação de estudar a proposta e evolução do Prêmio Itaú-Unicef, “lócus
privilegiado da pesquisa”, para caracterizar o tipo de ação desenvolvida pelas ONGs e efetuar o recorte e a definição do
universo da pesquisa: as ONGs e os projetos finalistas das edições de 1999, 2001 e 2003. Para aprofundarmos os conteúdos
inerentes a essa modalidade de ação, caracterizada como ação do campo da assistência social, fez-se necessário retomar o
tema da conformação do sistema de proteção social, a trajetória da assistência social brasileira e a proposta de reforma do
Estado, identificando as formas de relação estabelecidas entre Estado e sociedade no tratamento da questão social. Esse
percurso aproximou-se do contexto que fundamenta a existência dos projetos para crianças e adolescentes desenvolvidos por
ONGs, marcados pela forte presença de iniciativas de natureza privada no atendimento de demandas sociais urgentes. O
estudo das ONGs – seu surgimento, crescimento e “lugar” social –, aliado às discussões sobre os conceitos Terceiro Setor e
sociedade civil, contemplou o conjunto dos conteúdos abordados, permitindo estabelecer uma precisa relação com os dados
coletados na pesquisa acerca dos projetos e das organizações finalistas das edições de 1999, 2001 e 2003 do Prêmio Itaú-
Unicef.
44) PARDINI MARILIA DA SILVA. "APROXIMACAO AS FORMAS DE CONSCIENCIA FORJADAS NO COTIDIANO DO
MOVIMENTO SOCIAL: ESTUDO DE CASO DE MOVIMENTO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS DA ZONA SUL DA
CIDADE DE SAO PAULO". 01/04/1988
1v. 118p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Nome não Informado.
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
145
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS FAMILIA ALIENACAO/
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
MARIA CARMELITA YASBEK
SILVA TATIANA MAURER LANE
Linha(s) de pesquisa:
ANAL.DA POL.SOCIAL BRASILEIRA
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
ESTA DISSERTACAO BUSCA LEVANTAR,COMPREENDER E EXPLICAR, JUNTO A SUJEITOS REPRESENTATIVOS DO
MOVIMENTO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS DA ZONA SU DA CIDADE DE SAO PAULO, COMO SE D U SUA
PARTICIPACAO NO MOVIMENTO EN QUANTO POSSIBILIDADE DE REPENSAR SEU COTIDIANO E REORIENTA-LO NO
SENTIDO DA TRANSFORMACAO DE SUAS CONDICOES DE VIDA. OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS REFLETEM OS
NOVOS SUJEITOS ASSUMINDO UMA PRATICA QUE DIFERENCIA H ISTORICAMENTE O COTIDIANO QUE VINHA
CONFORMANDO SUAS EXISTENCIAS. UMA PRATICA QUE TENTA SE SOBREPOR, TRANSFORMANDO AS PRATICAS
COTIDIANAS EXISTENTES MAS, PARA TANTO, ESSES SUJEITOS PRECISAM DO RECONHECIMENTO DO
ORGANIZACAO OU AS NOVAS FORMAS DE CONSCIENCIA CRIADAS NESSE PROCESSO PASSAM A SE CONSTITUIR
EM CONDICOES DE DESALIENACAO, DES-CRISTALIZACAO DO PROCESSO DE SOCIALIZACAO E CONSTRUCAO DE
UMA NOVA VIDA.
45) Patricia Basilio Teles. Acompanhamento Santa Maria: “Sua Luta, Sua História”. 01/12/2005
1v. 96p. Mestrado. UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO/FRANCA - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Ubaldo Silveira
Biblioteca Depositaria: Faculdade de História, Direito e Serviço Social
Email do autor:
Palavras - chave:
Questão Agrária; Reforma Agrária; Movimentos Sociais
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL APLICADO
SERVIÇO SOCIAL DA HABITAÇÃO
Banca examinadora:
José Walter Canôas
Sebastião Geraldo
Ubaldo Silveira
Linha(s) de pesquisa:
Serviço Social: Mundo do Trabalho Abordagem relativa ao mundo do trabalho no que se refere ao seu processo de
organização, gestão e suas relações contemporâneas. Desenvolvimento social e as transformações do mundo do trabalho no
início do século XXI.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES - DS
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Estadual
Resumo tese/dissertação:
Esta dissertação tem a pretensão de analisar a gênese e o desenvolvimento do Acampamento Santa Maria, localizado no
município de Edéia, Estado de Goiás. Os trabalhadores componentes do acampamento não se vincularam aos movimentos
sociais rurais de repercussão nacional/internacional, fazendo deste, um trabalho inédito, singular, sendo demonstrado no
decorrer do estudo. Malgrado os aspectos obscuros em torno da problemática da questão agrária, observa-se que a
singularidade desta luta denota o surgimento de outras formas de resistência na constituição de outros movimentos sociais
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rurais. Neste trabalho foi possível vislumbrar aspectos da questão agrária/fundiária da realidade brasileira, evidenciando a
necessidade de Reforma Agrária como expressão da justiça social.
46) RAIMUNDA CÉLIA TORRES. INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E MOVIMENTOS SOCIAIS - O PROCESSO COLETIVO DE
CONSTRUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). 01/01/1997
1v. 131p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): YVES DO AMARAL LESBAUPIN
Biblioteca Depositaria: ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL
Email do autor:
Palavras - chave:
INFÂNCIA, ADOLESCENCIA, MOVIMENTOS SOCIAIS
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ANA MARIA QUIROGA FAUSTO NETO
JOSÉ MARIA GOMEZ
YVES DO AMARAL LESBAUPIN
Linha(s) de pesquisa:
SERVIÇO SOCIAL PROCESSOS POLÍTICOS E POLÍTICAS SOCIAIS O TEATRO DAS POLÍTICAS SOCIAIS - AUTORES,
ATORES E EXPECTADORES NO CENÁRIO NEOLIBERAL
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
NO PRESENTE TRABALHO AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO DESTINADAS À INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA NO PAÍS
(DO PERÍODO COLONIAL À DÉCADA DE OITENTA) CONSTITUEM O PANO DE FUNDO NO QUAL O PROCESSO
COLETIVO DE CONSTRUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SE DESENVOLVE. OS MOVIMENTOS
SOCIAIS ASSUMEM UMA POSIÇÃO DE DESTAQUE NESSA TRAJETÓRIA NOTADAMENTE A PARTIR DOS ANOS
OITENTA.
47) RAQUEL BIANOR DA SILVA. INTELECTUAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES: POSSIBILIDADES E LIMITES
NA CONSTRUÇÃO DA HEGEMONIA DAS CLASSES SUBALTERNAS. 01/10/1997
1v. 140p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA
Biblioteca Depositaria: BIBLIOTECA CENTRAL DA UFPE
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS; INTELECTUAIS; CLASSES SUBALTERNAS
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA
NÉLSON DE OLIVEIRA SANTOS
ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA
Linha(s) de pesquisa:
O processo de organização e mobilização popular Estudo dos movimentos sociais urbanos ou rurais, na esfera da produção e
reprodução social. Análise das estratégias de organização e mobilização social e das ações dos mediadores sociais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CNPq
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
147
Resumo tese/dissertação:
O estudo versa sobre a relação entre intelectuais e os movimentos sociais populares, numa perspectiva de construção da
hegemonia das classes subalternas. O intuito do trabalho é compreender os principais desafios impostos aos intelectuais que
atuam junto aos movimentos sociais populares pelas novas determinações da era globalizada do capital. A abordagem teórico-
metodológica do objeto de estudo dá-se na perspectiva do materialismo histórico e dialético, referencial considera uma fonte
fecunda para a análise da relação que é o objeto de estudo, visto que ele permite apreender essa relação numa pespectiva de
totalidade. A partir de critérios previamente definidos, foi selecionada como unidade empirica o Centro de Estudos e Ação
Social (CEAS). A pesquisa, levada a efeito com enfoque qualitativo, consistiu na análise documentall dos editoriais da revista
"Cadernos do CEAS", publicados entre os anos 1990 a 1996, e ainda, na análise de entrevistas concedidas por dirigentes da
entidade. Com base na análise realizada, pode-se afirmar que as possibilidades da construção da hegemonia das classes
subalternas estão relacionadas com a capacidade dos intelectuais - compreendidos como "mediadores de consenso"- de
propor uma reforma intelectual e moral, que considere as mudanças econômicas para se lançar numa nova forma de luta
política e se apresente como nexo entre uma nova concepção de mundo e construção da hegemonia. Essa capacidade se
realiza, quando os intelectuais buscam superar a negação à centralidade do trabalho.
48) ROSANGELA DIAS OLIVEIRA DA PAZ. FUNDO NACIONAL DE MORADIAA POPULAR: MARCO HISTÓRICO DA
PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO.. 01/08/1996
1v. 197p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVICO SOCIAL
Orientador(es): MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
Biblioteca Depositaria: CENTRAL/ PÓS-GRADUAÇÃO
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTO SOCIAL; MORADIA; FUNDO PÚBLICO-HABITAÇÃO
Área(s) do conhecimento:
Banca examinadora:
MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
MARIANGELA BELFIORE WANDERLEY
Linha(s) de pesquisa:
POLÍTICAS PÚBLICAS E NECESSIDADES SOCIAIS Análise de como a crise do estado, os processos de descentralização, a
revalorização micro-social, a concentração urbana, a modernidade reforçam e introduzem novas necessidades sociais,
exigindo mudanças significativas na direção das políticas.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CNPq
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
A dissertação "Fundo Nacional de Moradia Popular": marco histórico de participação da União dos Movimentos de Moradia de
São Paulo" apresenta-se como uma sistematização da experiência desenvolvida nos anos de 1990 a 1994, pelos movimentos
sociais urbanos que reivindicavam políticas de habitação junto ao Estado. O Fundo Nacional de Moradia Popular foi o primeiro
Projeto de Lei da Iniciativa Popular, após a Constituição de 1988, encaminhado ao Congresso Nacional contento uma proposta
popular de enfreentamento à problemática habitacional. Mobilizou amplas parcelas da população, desencadeando um debate e
negociação sobre os diversos interesses e alternativas referentes à uma política habitacional para o país com outros setores da
sociedade, como os representantes de empresários da construção civil, as Companhias de Habitação-Cohabs, a Caixa
Econômica Federal-CEF, e também com os orgãos governamentais. O estudo procurou através de uma abordagem histórica
compreender e analisar os significados da experiência ímpar de formulação, apresentação e negociação do Projeto de Lei pelo
movimento social urbano, particularmente para a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo. A pesquisa realizada
baseou-se principalmente em toda produção documental elaborada para registro e debate da proposta, em depoimentos de
diversos sujeitos envolvidos, e na prática de assessoria ao movimento social do pesquisador. A análise dos dados revelou que
a participação popular é elemento indispensável para a construção e consolidação da democracia, na qual os movimentos
sociais se destacam como sujeitos políticos na interlocução com o Estado, objetivando a implementação de políticas públicas.
(49) ROSEANA BORGES DE MEDEIROS. MARACATU RURAL: LUTAS DE CLASSES OU ESPETÁCULO. 01/10/2003
1v. 13010p. Doutorado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): LUÍS DE LA MORA
Biblioteca Depositaria: CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS. MARACATU RURAL
Área(s) do conhecimento:
148
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE
DÉLIO MENDES DA FONSECA FILHO
LUIZ ANASTÁCIO MOMESSO
LUÍS DE LA MORA
MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA SANTOS
Linha(s) de pesquisa:
Estado, Políticas Sociais e Ação do Serviço Social As relações entre a ação do Estado e das classes subalternas no
planejamento, implementação e execução das políticas sociais brasileiras. Análise das ideologias das políticas sociais e das
mediações do Serviço Social
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
A tese intitulada "Maracatu Rural: luta de classe ou espetáculo?" tem como objetivo aprofundar-se no conhecimento de uma
segmento das classes subalternas, o trabalhador rural, a partir da sua produção espontânea de cultura popular, o maracatu
rural. Para Gramsci as manifestações de cultura popular possuem uma íntima ligação com a situação de subalternidade. Estas
constituem suas visões de mundo e são frutos de sua inconformidade, denúncia e aceitação à ideologia dominante,
encontrando-se, portanto, eivadas de contradições. Sabe-se que há muito pouco dito e estudado sobre o subalterno, sua vida e
condição. A eficácia de qualquer projeto político, social ou profissional a ser elaborado conjuntamente com as classes
subalternas, necessita de um prévio conhecimento dos seus anseios e visões de mundo, sob pena de não engaja-las no
projeto de transformação social. Para auxiliar na construção do conhecimento, foi utilizada a metodologia materialista dialética,
que tem por objetivo conhecer criticamente a realidade, contribuindo para seu processo de transformação, vendo como
inseparável a ação do homem como sujeito histórico e, as determinações que o condicionam, assim como também o
pensamento e a base material. A estratégia revolucionária gramsciana enfatiza a recuperação crítica das culturas populares
que, através de um trabalho pedagógico, se procederá a eliminação paulatina dos elementos de ambigüidade e
heterogeneidade. As classes dominantes tentam a espetacularização, massificação e cooptação dessas produções culturais.
Entretanto, mesmo sofrendo o processo de passivização, essas expressam os antagonismos e conflitos vivenciados pelas
classes subalternas que, poderão ser utilizados no enfrentamento entre as classes. Diante disso, espera-se que este trabalho
ofereça uma contribuição de como se dá o confronto de forças dentro do processo hegemônico, como as classes subalternas
expressam as suas condições de existência, seus pontos de vista, as contradições que negam e dão vida a luta pela
hegemonia na atualidade.
50) Sâmya Rodrigues Ramos. A ação política do Movimento Estudantil de Serviço Social: caminhos históricos e
alianças com outros sujeitos coletivos. 01/11/1996
1v. 180p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Zélia Maria Pereira da Silva
Biblioteca Depositaria: Biblioteca Central da UFPE
Email do autor:
Palavras - chave:
Organização popular. Ação política. Movimentos sociais
Área(s) do conhecimento:
CIÊNCIA POLÍTICA
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
Anita Aline Albuquerque Costa
Antonio Paulo de Morais Rezende
Zélia Maria Pereira da Silva
Linha(s) de pesquisa:
O processo de organização e mobilização popular Estudo dos movimentos sociais urbanos ou rurais, na esfera da produção e
reprodução social. Análise das estratégias de organização e mobilização social e das ações dos mediadores sociais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CNPq
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
149
Resumo tese/dissertação:
Este é um estudo sobre a organização e a ação política do movimento Estudantil de Serviço Social (MESS), para analisar se
na relação que este estabelece com outros sujeitos coletivos fica expreso um compromisso politico com as classes
subalternas. O trabalho visa compreender a ação política do MESS, através da análise das suas reivindicações, lutas,
propostas, conflitos, negociações, oponentes e aliados. A construção do objeto de estudo dá-se na perspectiva do
materialismoo histórico e dialético, pela fecundidade desse referencial para o entendimento de processos coletivos de
organização, posto que viabiliza a análise da vinculacão orgânica entre a dimensão econômica e a político-ideológica. A
pesquisa de campo foi realizada durante o ano de 95, a partir da abordagem qualitativa, apoiando-se na análise de
documentos produzidos pelas diretorias Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), de 1988 a 1995 e nas
entrevistas realizadas com 9 (nove) dirigentes dessa entidade. Os resultados do estudo permitem considerar que: a) o
movimento Estudantil (ME), como movimento social, constitui, na contemporaneidade, uma dos ambientes de exercicio
cotidiano da ação politica, que, compreendida como ação histórica, humana e criadora, realiza-se em múltiplas esferas da vida
social ; b) o ME, ao influir na esfera cultural contribuindo para a formação da consciência crítica do (as) estudantes e para a
modificação de valores gerados em meio à sociedade capitalista, incorpora-se na luta pela hegemonia de um projeto societário
não capitalista; c) o MESS alia-se à classe subalterna na defesa dos seus interesses, por via da relação com partidos políticos
de esquerda, com movimento social cutista, com outras entidades estudantis e com as entidades da categoria profissional das
(os) assistentes sociais, que, também, lutam pelos interesses dessa classe.
51) SILVANA MARA DE MORAES DOS SANTOS. MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTIDOS POLITICOS. 01/12/1994
1v. 176p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): COSTA ANITA ALINE ALBUQUERQUE
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS PARTIDOS POLITICOS
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
COSTA ANITA A. ALBUQUERQUE
WALTEIR JOSE DA SILVA
ZELIA MARIA P. DA SILVA
Linha(s) de pesquisa:
ORG. E MOBIL. POPULAR
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O ESTUDO LEVA A REFLEXAO SOBRE A PRESENCA DOS PARTIDOS POLITICOS NA ORGANIZACAO DOS MSU'S,
PRIVILEGIANDO A DISCUSSAO EM TORNO DAS DIFERENTES FORMAS DE PRATICA SOCIAL E IDEOLOGICA QUE E
DESENVOLVIDA PELOS DIRIGE NTES, BASEADA EM SUAS POSICOES POLITICAS E VISOES DE MUNDO. OS
RESULTADOS OBSERVADOS PERMITEM CONSIDERAR QUE: A) NO COTIDIANO DAS LUTAS SOCIAIS OS
PARTICIPANTES DOS MSU'S RECODIFICAM E REELABORAM DISCURSOS E PR ATICAS DE OUTRAS AGENCIAS
SOCIAIS PRESENTES NA VIDA SOCIAL. ENTRE ESTAS DESTACAM-SE OS PARTIDOS POLITICOS; B) O FATO DO
DIRIGENTE DOS MSU'S PERTENCEREM TAMBEM A UM DETERMINADO PARTIDO POLITICO NAO SIGNIFICA NEC
RODUZEM NO COTIDIANO UMA VISAO INSTRUMENTAL DA POLITICA; D) E POSSIVELA EXISTENCIA DA AUTONOMIA
QUANDO NESTA ARTICULACAO HA UM CONFRONTO DE SABERES, ONDE OS DISCURSOS E AS PRATICAS SAO
RELABORADAS, VISANDO ATEN DER REIVINDICACOES E OBJETIVOS ESPECIFICOS DE CADA ORGANISMO NO
CONTEXTO SOCIAL; E) A PRATICA DOS DIRIGENTES ENQUANTO UMA ATIVIDADE INTELECTUAL PODE SER
CARACTERIZADA COMO ORGANICA AO MOVIMENTO OU PARTIDO POLIT ICO. NO ENTANTO, A ORGANICIDADE EM
RELACAO AOS INTERESSES DAS CLASSES DE CONFORMISMO E RESIST. FRENTE AO PROJ. POL. DFENDIDO E
POSTO EM PRAT
52) Silvia Eufênia Albertini. Metarmofoses do Fórum Popular de Saúde - FOPS: Participação Política de Saúde -
Curitiba-PR. 1991/2001. 01/06/2002
1v. 124p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
Biblioteca Depositaria: PUC-SP
Email do autor:
150
[email protected]om.br
Palavras - chave:
movimento sociais na saúde; participação; controle social
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
REGINA MARIA GIFFONI MARSIGLIA
Vera Lúcia Michalany Chaia
Linha(s) de pesquisa:
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL Esta linha tem por objeto as políticas de seguridade social (assistência
social, saúde e previdência social) e, em particular, a assistência social onde se destacam temas relacionados à implantação
da LOAS - Lei 8742 e às formas "novas" e tradicionais de
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES-PROSUP
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
A presente dissertação visou resgatar e analisar a trajetória do FOPS na luta pela defesa da saúde pública e pela
democratização da política de saúde no município de Curitiba no período de 1991 a 2001. Trata-se de um tema dos mais
relevantes na perspectiva do movimento de saúde e sua relação com a sociedade e o Estado atual na realidade brasileira. O
estudo compreendeu uma síntese das principais referências teóricas e dos aspectos mais significativos da trajetória dos
movimentos sociais da década de 70,80 e 90 ou seja as diversificadas lutas de reinvidicação por melhores condições de vida,
direitos sociais, democratização e sociedade no controle das políticas públicas, principalmente a partir da Consolidação
Federal de 1988. A pesquisa foi realizada com sujeitos significantes, que participaram dos movimentos de saúde e do FOPS
nas décadas de 70,80 e 90. Com os depoimentos destes sujeitos e a pesquisa documental foi reconstituida a história do
movimento social na saúde no município de Curitiba. A análise desse processo apontou não só metarmofoses , mas muitos
desafos ao FOPS, no sentido de sua renovação e reafirmação como movimento social na defesa e consolidação da saúde
pública e da cidadania.
53) SIMONE MARIA DE SOUZA. MST E EDUCAÇÃO: PERSPECTIVAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA HEGEMONIA.
01/05/2003
1v. 154p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): MARIA DE FÁTIMA GOMES DE LUCENA
Biblioteca Depositaria: CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Email do autor:
simonesouza17@yahoo.com.br
Palavras - chave:
MST, HEGEMONIA, LUTAS CONTEMPORANEAS
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
EDELWEISS FALCAO DE OLIVEIRA
FRANCI GOMES CARDOSO
LUIZ ANASTÁCIO MOMESSO
MARIA ALEXANDRA DA SILVA MONTEIRO MUSTAFÁ
MARIA DE FÁTIMA GOMES DE LUCENA
Linha(s) de pesquisa:
O processo de organização e mobilização popular Estudo dos movimentos sociais urbanos ou rurais, na esfera da produção e
reprodução social. Análise das estratégias de organização e mobilização social e das ações dos mediadores sociais.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CNPq
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
151
Resumo tese/dissertação:
Esta dissertação está inserida na linha de pesquisa Processos de Mobilização e Organização Popular, que tem como área
temática Serviço Social Ação Política e Sujeitos Coletivos. Realizada no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), buscamos analisar como o projeto político de educação do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem contribuído para a construção de uma nova hegemonia. Para respondermos a tal
questão, utilizamos como instrumento de coleta de dados a análise de documentos elaborados pelo MST, a participação em
reuniões de organização e Encontro dos Sem Terrinha além da realização de entrevistas semi-estruturadas com as
coordenadoras do Coletivo Estadual do Setor de Educação do MST/PE. Os resultados indicam que o MST, através de seu
projeto político de educação, tem vislumbrado a construção de uma nova hegemonia, ou seja, uma nova forma de pensar e
agir. Esse novo tem como instrumento educativo as atividades coletivas desenvolvidas dentro/pelo próprio Movimento, no
sentido de que, à medida em que as novas relações sociais vão se constituindo, consolidem a proposta de uma nova
organização do trabalho estimulada pelo MST. Por fim, concluímos que esta dissertação é relevante por ser o MST um dos
mais importantes movimentos sociais da classe subalterna que tem conseguido aglutinar as demais frações de classe em torno
de seu projeto político, vislumbrando a construção de uma nova hegemonia.
54) SOLANGE MOTA DUARTE. A ASSISTENTE SOCIAL E AS ESTRATEGIAS DE CONTROLE DOS MOVIMENTOS
REIVINDICATORIOS URBANOS PELO ESTADO. 01/11/1990
1v. 178p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Nome não Informado.
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
SERVI€O SOCIAL; ESTADO; MOVIMENTOS SOCIAIS; POLITICA URBANA
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA
BERNADETE DE LOURDES F ALMEIDA
JOAO BOSCO GUEDES PINTO
MARIA JOSE GALVAO C G OLIVEIRA
Linha(s) de pesquisa:
PROC DE ORG E MOB POP NOS MS
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O ESTUDO ENFOCA RELA€OES ENTRE: O ESTADO, ENQUANTO GERENCIADOR CONTROLADOR E PROVEDOR DOS
EQUIPAMENTOS URBANOS E SERVI€OS SOCIAIS; ASSISTENTES SOCIAIS CONTRATADOS PELO SETOR PUBLICO E
OS MOVIMENTOS REIVINDICATO RIOS URBANOS CUJA "EXPRESSAO" SE ENCONTRA NA POSSIBILIDADE DE
MUDAN€ASNA CORRELA€AO DE FOR€AS DO JOGO POLITICO NA SOCIEDADE TEM COMO OBJETIVOS IDENTIFICAR
E ANALISAR OS MECANISMOS QUE ARTICULAM A PRATICA DO ASS ISTENTE SOCIAL AO PROCESSO DE
APROPRIA€AO DOS MOVIMENTOS PELO ESTADO E\OU POSSIBILITAM UMA PRATICA EM APOIO A ELES E NELES
APOIADA AS CONTRADI€OES DO EXERCICIO PROFISSIONAL TOMADAS SOB A PERSPECTIVA DOS ASSISTE EU-SE
EM DOIS BAIRROS DA PERIFERIA DO RECIFE, COQUE E BRASILIA TEIMOSA, NO PERIODO DE 1979 A 1982, NO
GOVERNO MUNICIPAL DO RECIFE, QUE ATRAVES DO SISTEMA DE A€OES COMUNITARIAS ALI INVESTIU EM INFRA-
ESTRUTURA E EM SERVI€OS SOCIAIS O MOMENTO HISTORICO E' MARCADO PELAS ELEI€OES DE 1982 E
FAVORECE O ESTUDO DAS MANIPULA€OES DE SEGUIMENTOS DAS CLASSES POPULARES E DE ASSISTENTES
SOCIAIS.
55) SONIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO. A central de movimentos populares e o processo brasileiro de
democratização: uma trajetória em construção - 1993-2003. 01/06/2007
1v. 182p. Doutorado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): MARIA LÚCIA CARVALHO DA SILVA
Biblioteca Depositaria: PUC/SP
Email do autor:
Palavras - chave:
Movimento social, Democracia, Participação social
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
152
Banca examinadora:
PEDRO DE CARVALHO PONTUAL
Linha(s) de pesquisa:
POLÍTICA SOCIAL: ESTADO, MOVIMENTO SOCIAIS E ASSOCIATIVISMO CIVIL Voltada à análise das políticas sociais no
Brasil, destacando particularidades e determinações sócio-históricas no Estado Brasileiro e dos movimentos sociais na
contemporaneidade.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
A presente tese investigou a construção da trajetória da Central de Movimentos Populares - CMP no período de 1993-2003,
tendo como foco o processo brasileiro de democratização. O objeto desse estudo centrou-se na CMP enquanto sujeito coletivo
e político que congrega múltiplos e diversos movimentos sociais, visando articulá-los em torno de lutas gerais que os
unificassem e, ao mesmo tempo, respeitando suas autonomias e fortalecendo suas lutas específicas. O processo investigativo
teve como objetivo geral analisar a contribuição desse sujeito coletivo, por meio de sua participação política, nas lutas pelo
aprofundamento da democracia. A investigação de caráter qualitativo fundamentou-se metodologicamente em material
bibliográfico, documental, nos depoimentos de assessores e dirigentes da CMP, obtidos por meio de entrevistas semi-
estruturadas, bem como na observação participante da pesquisadora. As referências teóricas que embasaram a análise de
conteúdo dos depoentes foram, substancialmente, movimentos sociais, democracia e participação social. O estudo realizado
revelou que a trajetória dos dez anos de existência da CMP, em sua constituição e dinâmica, foi polêmica e conflitiva, com
dificuldades organizacionais, relacionais e de sustentabilidade. Expressou, igualmente, significados relevantes, principalmente
quanto ao seu papel de entidade mobilizadora e articuladora dos movimentos sociais, na perspectiva de um projeto político
democrático brasileiro, com participação social, conquista de direitos sociais e cidadania, inaugurando novas formas de fazer
política
56) Sueli do Nascimento. Gestão Participativa ? - Atuação das lideranças das Associações de Moradores co-gestoras
do Programa Médico de Família – Niterói. 01/09/2006
1v. 242p. Mestrado. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Elaine Rossetti Behring
Biblioteca Depositaria: CEDOM/ FSS/ UERJ
Email do autor:
Palavras - chave:
assoc. de moradores;soc. civil;Estado;gestão participativa
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
Elaine Rossetti Behring
Maria Inês Souza Bravo
Mônica de Castro Maia Senna
Linha(s) de pesquisa:
Questão Social e Democracia Tem como objeto os mecanismos e processos de democratização da gestão da política social
no Brasil, América Latina e Caribe.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Estadual
Resumo tese/dissertação:
A presença das Associações de Moradores na co-gestão do Programa Médico de Família de Niterói sugere uma série de
indagações e problematizações, em um período histórico de extremas mudanças e de recuo dos movimentos sociais e é aqui
apresentada como forma de reflexão acerca da gestão participativa. A entrada em cena das Associações de Moradores, como
co-gestoras de políticas sociais de saúde, está devidamente articulada a um processo de democratização que vem ocorrendo
desde o Movimento de Reforma Sanitária, culminando com a Constituição de 1988 e a construção do Sistema Único de Saúde.
Assim, este trabalho tem a proposta de levantar algumas considerações sobre os movimentos sociais, principalmente sobre as
lideranças das Associações de Moradores da Favela, na tensa relação entre gestão participativa e movimentos sociais. Diante
deste fato, apresentamos as considerações daqueles que pensam sobre a relação entre Estado e Sociedade Civil, já que
153
vamos discutir esta relação tomando como foco principal as Associações de Moradores co-gestoras do Programa Médico de
Família- Niterói (PMFN). As pesquisas indicaram que há a ausência de conhecimento técnico por parte das lideranças das
Associações de Moradores co-gestoras do PMFN para desenvolverem as suas atividades enquanto co-gestores e tomarem
parte no processo de gestão. A partir deste contexto, buscamos, com esta pesquisa, elevar o nível de entendimento e
contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre a atuação participativa de lideranças das associações de moradores
na co-gestão de políticas sociais municipais.
57) TEREZINHA MARIA MANSUR. Sujeitos afetivo-politicos e movimentos sociais - a pratica do Curso de Inverno.
01/08/1995
1v. 258p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): PAULO H MARTINS DE ALBUQUERQUE
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS SUBJETIVIDADE PRATICAS S
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ANITA ALINE ALBUQUERQUE COSTA
JORGE SIQUEIRA
PAULO HENRIQUE MARTINS
Linha(s) de pesquisa:
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O ESTUDO PRETENDE PERCEBER OS/AS MILITANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS AA PARTIR E ALEM DO FAZER
POLITICO TRADICIONAL. NA CONVIVENCIA COM OSPARTICIPANTES DO CURSO DE INVERNO - EDUCADORES E
CURSISTAS - BUSCANDO COMPREENDER A PRATICA SOCIAL COMO FONTE DE RECONSTITUICAO DE SUJEITOS
AFETIVO-POLITICOS. A PROPOSTA DO CURSO DE INVERNO NASCEU E FOI SUSTENTADA MEDIANTE O APOIO DAS
IGREJAS CRISTAS E ONGS, NO PERIODO 90/94, NO INTERESSE DA DEMOCRATIZACAO DE SABERES E PODERES:
PARA UNS, ATRAVES DA EVANGELIZACAO POPULAR; PARA OUTROS, A PARTIR DA EDUCACAO POPULAR, NUMA
PERSPECTIVA DE ACAO CULTURAL. O ESTUDO REVELA A CONSTRUCAO METODO POTENCIALIZAM E/OU INIBEM
ESSA CONDICAO NESTE TIPO DE PRATICA SOCIAL DE FORMACAO POPULAR, ENFOCANDO PRINCIPALMENTE
ATENSAO EXISTENTE ENTRE A DIMENSAO INSTITUCIONAL E A DIMENSAO PEDAGOGICA.
58) Valéria de Oliveira Albuquerque. Reforma Agrária no Governo Lula: Uma Análise do II Plano Nacional de Reforma
Agrária. 01/04/2006
1v. 143p. Mestrado. UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO/FRANCA - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Raquel Santos Sant´Ana
Biblioteca Depositaria: Unesp - Campus de Franca
Email do autor:
Palavras - chave:
Reforma Agrária; Movimento Sem Terra; Governo Lula
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
Israild Giacometti
Jose Juliano de Carvalho Filho
Raquel Santos Sant´Ana
Linha(s) de pesquisa:
Serviço Social: Mundo do Trabalho Abordagem relativa ao mundo do trabalho no que se refere ao seu processo de
organização, gestão e suas relações contemporâneas. Desenvolvimento social e as transformações do mundo do trabalho no
início do século XXI.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES - DS
Idioma(s):
154
Português
Dependência administrativa
Estadual
Resumo tese/dissertação:
A efetivação do II PNRA, ainda em fase de implantação pelo governo Lula, foi nosso objeto de estudo deste trabalho. Nosso
objetivo ao estudar a implementação do II PNRA foi compreender as contribuições desse para o avanço da reforma Agrária e
para uma outra formatação da questão agrária brasileira. Para isso, utilizamos documentos elaborados pelo Partido dos
Trabalhadores (PT) na campanha presidencial de 2002, o Programa “Vida Digna no Campo”; a Proposta para o Plano de
Reforma Agrária elaborada pela equipe de especialista coordenada por Plínio de Arruda Sampaio e o II Plano Nacional de
Reforma Agrária (II PNRA) aprovado pelo MDA/INCRA. Para acompanhar a efetivação do II PNRA consultamos relatórios
anuais de gestão do MDA/INCRA de 2003 e 2004, disponíveis no sítio do MDA, e os Boletins de Políticas Sociais, publicados
pelo Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (IPEA), ligado ao Ministério de Planejamento. Com a finalidade de dialogar
com as expectativas dos movimentos sociais de luta pela terra em relação à atuação do governo na área agrária, analisamos a
proposta de Reforma Agrária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e acompanhamos sua atuação no
governo Lula por meio de seus principais instrumentos de divulgação, que foram o Jornal Sem; Revista Sem Terra; Resoluções
de Encontros, Conferencias e Jornadas de Lutas, no período de 2003 a 2005. Com a mesma finalidade e no mesmo período,
consultamos jornais de grande circulação nacional, como a “Folha de S. Paulo” e o “Estado de S. Paulo”, impressos e
disponíveis na internet. Com esse estudo constatamos que a eleição do governo Lula reascendeu a esperança de realização
de Reforma Agrária e nesse sentido o governo encomendou um Plano à equipe de especialistas. Entretanto, o II PNRA
aprovado representou um retrocesso, na medida em que reduziu a meta de famílias assentadas de 1 milhão para 400 mil
famílias e esvaziou o significado das áreas reformadas, que foi sucumbida em favor de um plano de assentamentos que
preservou as características anteriores, entre as quais, de política social compensatória reativa aos conflitos sociais. As
restrições orçamentárias impostas ao MDA/INCRA em razão da política econômica do governo Lula, que prioriza juros altos e
cortes no orçamento público para cumprimento de acordos internacionais, não tem possibilitado ao governo até o momento
cumprir as metas acordadas no II PNRA.
59) VALERIA LANDIM DE CARVALHO. ESTADO,SETOR INFORMAL E MOVIMENTOS SOCIAIS. 01/03/1989
1v. 267p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): Nome não Informado.
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
CLASSE SOCIAL;SETOR INFORMAL; IDEOLOGIA;CIDADANIA
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
ADALMI BEZERRA ALENCAR
MARIA DAS DORES COSTA
RUSSEL PARRY SCOTT
Linha(s) de pesquisa:
PROC.ORAG.MOBILIZ.NOS MOV.POP
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
PARTIMOS DA CONSTRUCAO TEORICA DE CATEGORIAS BASICAS COMO CLASSES SOCIAIS SETOR INFORMAL
ESTADO E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA CONSTRUIR TEORICAMENTE O OBJETO DA DISSERTACAO COMO SENDO A
INTERVENCAO DO ESTADO NO SET OR INFORMAL E AS POSSIBILIDADES DE SURGIMENTO DE MOVIMENTOS
SOCIAIS NOINTERIOR DAS ATIVIDADES INFROMAIS A CONSTRUCAO TEORICA DO OBJETO ESTA ARTICULADA AO
OBJETO EMPRIRICO COMO ESTUDO DE CASO ANALISAMOS A INTERV ENCAO DA PREIFEITURA DA CIDADE DO
RECIFE NO COMERCIO DE RUA E AS ESTRATEGIAS DE RESISTENCIA FRENTE A ESSSA
INTERVENCAO,VERIFICAMOS QUE O SETOR INFORMAL TEM POR BASE A RELACAO ENTRE AS CLASSES SOCIAIS
FUNDAMENTA LIZA ESSE PAPEL RESPONDENDO AOS INTERESSES DO CAPITAL.OS TRABALHADORESINFORMAIS
RESPONDEM A ESSA INTERVENCAO REIVINDICANDO ESPACOS ECONOMICOS QUE VIABILIZEM AS SUAS
ATIVIDADES E ACESSO AS POLITICAS SOCIAIS QUE ALTEREMSUAS CONDICOES DE TRABALHO SUAS
REIVINDICACOES TEM UMA DIMENSAODE DESGASTE DA CIDADANIA AS VEZES ESSSA RELACAO SE ANTAGONIZA
CRIANDO POSSIBILIDADES DE SURGIMENTO DE UMA CONSCIENCIA DE CLASSE E DE ACOES A NALIZADAS
ENQUANTO FORCA SOCIAL
60) VINI RABASSA SILVA. SERVICO SOCIAL, MOVIMENTOS COMUNITARIOS E CIDADANIA - EM BUSCA DE UMA
METODOLOGIA.. 01/07/1994
155
1v. 110p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL - SERVIÇO SOCIAL
Orientador(es): PEDRINHO ARCIDES GUARESCHI
Biblioteca Depositaria:
Email do autor:
Palavras - chave:
METODOLOGIA, CIDADANIA, MOVIMENTOS SOCIAIS, TEORIA-PRA
Área(s) do conhecimento:
FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
CLAUDIO NEUTZLING
PEDRINHO ARCIDES GUARESCHI
SENO ANTONIO CORNELY
Linha(s) de pesquisa:
METODOLOGIAS DO SERVICO SOCI
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
Idioma(s):
Dependência administrativa
Particular
Resumo tese/dissertação:
ANALISE DA PRATICA DO SERVICO SOCIAL COM MOVIMENTOS COMUNITARIOS CONCLUINDO COM UMA
PROPOSTA METODOLOGICA QUE PRETENDE FAVORECER O PROJETO DE TRANSFORMACAO DA SOCIEDADE
BRASILEIRA.PARTE DA CONTEXTUALIZACAO DA S OCIEDADE BRASILEIRA A PARTIR DOS ANOS 80,OBJETIVANDO
DESTACAR A ATUACAO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES NESTE PERIODO. A PESQUISA DE CAMPO E
REALIZADA COM PROFISSIONAIS DE SERVICO SOCIAL QUE TRABALHARAM EM 03 VILAS DE PELOTAS/RS E COM
SEUS MORADORES.CONCLUI-SE QUE E PRECISO REDESCOBRIR OS MOVIMENTOS COMUNITARIOS, COMO
FORMADORES DE UMA NOVA IDENTIDADE DE CLASSE E COMO CONSTRUTORES DE UMA NOVA CULTURA
POLITICA. PARA SOS.A PROPOSTA METODOLOGICA A QUE SE CHEGA TEM COMO REFERENCIAL TEORICO UM
MARXISMO DE TIPO ABERTO A TEORIAS COMPLEMENTARES.PROPOE O USO DO METODO DIALETICO
HERMENEUTICO E A ELEICAO DE CATEGORIAS PARA A METODOL OGIA DA INVESTIGACAO E DE MEDIACOES
OPERACIONAIS PARA O DESENCADEAMENTO DA METODOLOGIA DE ACAO. PRETENDE ARTICULAR DE FORMA
ORGANICA E DIALETICA, REALIDADE E TEORIA, DOMINACAO E TRANSFORMACAO SOCIAL DE FORMA CR ITICA E
COMPETENTE,AFIM CONTRIBUIR P/ALCANCE DA CIDADANIA PLENA COMO UM DIREITO DE TODOS OS HOMENS.
61) VIVIANE ELISABETH DINIZ DA SILVA. LIDERANÇAS DO MOVIMENTO DE MORADIA EM CARGOS PÚBLICOS NA
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PIRITUBA - SP - GESTÃO PETISTA - 1989 / 1992.. 01/10/1997
1v. 108p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - SERVICO SOCIAL
Orientador(es): MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
Biblioteca Depositaria: PUC - SP
Email do autor:
Palavras - chave:
MOVIMENTOS SOCIAIS; PARTICIPAÇÃO POPULAR; DEMOCRACIA
Área(s) do conhecimento:
SERVIÇO SOCIAL
Banca examinadora:
MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA
MARIANGELA BELFIORE WANDERLEY
VERA LÚCIA MICHALANY CHAIA
Linha(s) de pesquisa:
MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONTEMPORANEIDADE ESTA LINHA ESTÁ VOLTADA À ANÁLISE DOS MOVIMENTOS
SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS EM DIFERENTES DIMENSÕES, CARACTERÍSTICAS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
CIVIL E COM A CONSTRUÇÃO CIDADANIA
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Particular
156
Resumo tese/dissertação:
ESTA DISSERTAÇÃO PROPÕE-SE SER UM ESTUDO A PARTIR DA PARCERIA VERDADE ENTRE O MOVIMENTO DE
MORADIA DE PIRITUBA-SP E O PARTIDO DOS TRABALHADORES, DURANTE A GESTÃO POLÍTICA 1989/1992 -
ATRAVÉS DA NOMEAÇÃO DE LIDERANÇAS DO REFERIDO MOVIMENTO PARA OCUPAREM CARGOS DE CONFIANÇA
NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PIRITUBA. PROCURAMOS DESVELAR AS RELAÇÕES DAS LIDERANÇAS COM O
MOVIMENTO DE MORADIA DE PIRITUBA E A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL LOCAL, AO ASSUMIREM CARGOS
PÚBLICOS. A PESQUISA, VOLTADA À UM ESTUDO DE CASO, NA PERSPECTIVA DE RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO
MOVIMENTO DE MORADIA DE PIRITUBA ADOTOU COMO PROCEDIMENTO METODOLÓGICO PRINCIPALMENTE
ENTREVISTAS SEMI-ABERTAS COM OS SUJEITOS SIGNIFICATIVOS, EXAME DE FONTES DOCUMENTAIS E
PARTICIPAÇÃO DA PRÓPRIA PESQUISADORA ENQUANTO FUNCIONÁRIA MUNICIPAL. A ANÁLISE REVELA QUE A
INSERÇÃO DAS LIDERANÇAS DO MOVIMENTO DE MORADIA NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PIRITUBA GEROU
REFLEXOS POSITIVOS PARA A DINÂMICA DO MOVIMENTO. DE UM LADO POSSIBILITOU MELHOR CONHECIMENTO,
POR PARTE DAS LIDERANÇAS E DO MOVIMENTO, EM RELAÇÃO A BUROCRACIA MUNICIPAL E LOCAL; POR OUTRO
LADO, O AFASTAMENTO DAS LIDERANÇAS QUE FORAM EXERCER CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
TROUXE COMO CONSEQUÊNCIA A FRAGILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DO MOVIMENTO DE MORADIA DE PIRITUBA.
62) Zulene Muniz Barbosa. "A institucionalização das demandas populares: armas e armadilhs da participação e do
controle social na relação Estado e organizações de bairros". 01/08/1996
1v. 122p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - POLÍTICAS PÚBLICAS
Orientador(es): Marina Maciel Abreu
Biblioteca Depositaria: Biblioteca Central da UFMA
Email do autor:
Palavras - chave:
movimentos sociais;demandas populares;conselhos paritários
Área(s) do conhecimento:
POLÍTICAS PÚBLICAS
Banca examinadora:
Franci Gomes Cardoso
Maria Inês Souza Bravo
Marina Maciel Abreu
Linha(s) de pesquisa:
Estado e Movimentos Sociais Urbanos Estudo das relações Estado-sociedade civil tal como se manifestam em movimentos
sociais organizados envolvendo crianças, adolescentes, mulheres, grupos étnicos e diferentes segmentos de trabalhadores
urbanos.
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação:
CAPES
FAPEMA
Idioma(s):
Português
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
O estudo aborda o processo de institucionalização das demandas populares analisando duas instâncias que se destacaram na
década de 80 e 90, configurando um movimento de mão dupla, que caminhou do Estado para um determinado espaço da
sociedade civil, via organizações de bairros, e da sociedade civil para o Estado via Conselhos paritários, revelando a dinâmica
contraditória da participação e do controle social. Discute-se o padrão autoritário do Estado Brasileiro, os impactos da crise dos
anos 80 e 90 nas organizações da sociedade civil e as repercussões do projeto neoliberal nas organizações populares e
sindicais. Reconstitui-se a dimensão histórica e conceitual dos movimentos sociais populares analisando as configurações que
o processo de institucionalização assumiu, particularmente, no governo da Nova República, sob a égide das políticas
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