( PDF ) A Influência dos Resíduos Sólidos na Bacia do Rio Piabanha, Petrópolis, RJ

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

NÚCLEO DE ESTUDOS GERAIS

MESTRADO EM CIÊNCIA AMBIENTAL

RACHEL DE SOUZA GUANABARA SANTOS

A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, RJ.

Niterói

2008

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RACHEL DE SOUZA GUANABARA SANTOS

A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, RJ.

Dissertação apresentada ao Mestrado da Pós-Graduação em Ciência Ambiental da

Universidade Federal Fluminense como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre

em Ciência Ambiental

ORIENTADOR: Dr. Emílio Maciel Eigenheer

Niterói

2008

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III

RACHEL DE SOUZA GUANABARA SANTOS

A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, RJ.

Dissertação apresentada ao Mestrado da Pós-

Graduação em Ciência Ambiental da Universidade

Federal Fluminense como requisito parcial para

obtenção do

rau de Mestre em Ciência Ambiental.

Área de Concentração: Análise de Processos

Socioambientais. Linha de Pesquisa: Percepção

Ambiental

BANCA EXAMINADORA:

__________________________________________________________________

Prof. Dr. Emílio Maciel Eigenheer – Orientador

UFF

__________________________________________________________________

Prof. Dr. Joel de Araújo

UFF

__________________________________________________________________

Prof. Dr. João Alberto Ferreira

UERJ

S237 Santos, Rachel de Souza Guanabara

A gestão de resíduos sólidos e educação ambiental no

município de Petrópolis, RJ / Rachel de Souza Guanabara

Santos. -- Niterói : [s.n.], 2008.

140 f.

Dissertação (Mestrado em Ciência Ambiental) – Universidade

Federal Fluminense, 2008.

1.Gestão de resíduos sólidos. 2.Educação ambiental.

3.Impactos ambientais. 4.Bacia hidrográfica. I.Título.

CDD 352.63098153

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus pais, a minha avó e minha irmã que me ajudaram a vencer mais

esta etapa.

AGRADECIMENTOS

Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, ao Dr. Emílio Maciel Eigenheer, pela

orientação e atenção dispensada durante todo este processo.

Agradeço também ao meu pai, que com sua experiência de mais de vinte anos no ramo de

reciclagem, muito me ajudou fazendo considerações que contribuíram em muito para o aumento

da qualidade geral deste trabalho.

Agradeço a toda equipe de professores do Programa de Pós-Graduação em Ciência

Ambiental da Universidade Federal Fluminense, pelo conhecimento compartilhado, pela

paciência e pelo auxílio. Em especial agradeço aos professores Joel, Cristiane e Alphonse

Kelecom por suas contribuições a este trabalho durante os seminários que antecederam esta

defesa.

Agradeço ao professor João Alberto Ferreira, da Universidade do Estado do Rio de

Janeiro, pelas aulas sobre gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e pela vasta quantidade de

material disponibilizada.

Meus agradecimentos a todos os funcionários da COMDEP e da ONG “Projeto Araras”

que disponibilizaram tempo para responder minhas perguntas e material para que eu pudesse

fazer análises pertinentes. Sem a contribuição de vocês a realização deste trabalho seria

impossível.

Por fim gostaria de agradecer a todos os colegas de curso que me acompanharam durante

esta jornada. Agradecimentos especiais a Thais Gama e Fabrício Ângelo. Obrigada pelo apoio e

carinho.

VII

SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS XI

LISTA DE TABELAS XIV

LISTA DE ANEXOS XV

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS XVI

RESUMO XVII

ABSTRACT XVII

I. Introdução 01

II. Objetivos 05

II.1. Objetivo Geral 05

II.2. Objetivos Específicos 05

III. Metodologia 06

III.1. Análise do atual sistema de gerenciamento de RSU em Petrópolis e

identificação dos principais impactos causados por esse sistema na bacia do rio

Piabanha

III.2. Avaliação do grau de risco de encerramento do antigo lixão de Duarte da

Silveira, Petrópolis, RJ

VIII

III.3. Avaliação da sustentabilidade do Sistema de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos Urbanos desenvolvido em Petrópolis, RJ

III.4. Construção da matriz de avaliação dos programas de EA “Petrópolis

Recicla” e “Araras Sem Lixo”

IV. Área de Estudo 14

IV.1. Dados Geográficos e Divisão Política 14

IV.2. Histórico 17

V. Fundamentação Teórica 22

V.1. A Gestão dos Recursos Hídricos e a Política Nacional dos Recursos

Hídricos (Lei No. 9.433/97)

V.1.1. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias

Hidrográficas dos Rios Paquequer e Negro

V.2. A Influência dos Resíduos Sólidos sobre os Recursos Hídricos 24

V.3. Educação Ambiental no Mundo – As Grandes Conferências 25

V.3.1. Educação Ambiental no Brasil 27

V.3.2. As Várias tendências da Educação Ambiental 29

V.4. Os Resíduos Sólidos como Tema em Projetos de Educação Ambiental 32

V.4.1. A Pedagogia dos 3 R´s 34

V.4.2. O Consumo Ético e Sustentável 35

V.4.3. Teoria do Risco e Injustiça Ambiental 37

VI. A Gestão dos Resíduos Líquidos em Petrópolis, RJ 41

VI.1. Águas do Imperador 41

VI.2. Biodigestores 42

VII. Análise do Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos

de Petrópolis, RJ

VII.1.Geração 44

VII.2. Acondicionamento 45

VII.3. Coleta 45

VII.4. Transporte 47

VII.5. Tratamento 48

VII.5.1. Tratamento do Material Reciclável 48

VII.5.2. Proposta para Tratamento dos Resíduos de Construção Civil 49

VII.5.3. Tratamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde 53

VII.6. Disposição Final 57

VII.6.1. O Antigo Lixão de Duarte da Silveira 57

VII.6.2. O Atual Aterro Controlado de Pedro do Rio 63

VII.7. Análise e Avaliação dos Trabalhos de Educação Ambiental

Desenvolvidos no Município de Petrópolis

VII.7.1. Petrópolis Recicla 67

VII.7.1.1. O PET como Reforço de Renda dos Funcionários da

COMDEP

VII.7.1.2. A Separação do PET como Projeto de Educação

Ambiental Formal

VII.7.2. Araras Sem Lixo 76

VII.7.3. Avaliação dos Projetos Analisados 79

VII.8. Avaliação da Sustentabilidade do Sistema de Gerenciamento dos

Resíduos Sólidos Urbanos de Petrópolis, RJ

VIII. Conclusão 85

IX. Discussão e Recomendações 87

X. Referências Bibliográficas 95

XII

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Distrito de Pedro do Rio (Município de Petrópolis) –

22/09/2001. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 2 - Rio Piabanha (entrada do bairro de Corrêas) enchente de

dezembro de 2001. Fonte: Defesa Civil de Petrópolis

Figura 3 – Município de Petrópolis e seus Distritos. Fonte: FRANCISCO

FILHO, 1999.

Figura 4 - Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, ressaltando o

curso do Rio Piabanha, em vermelho. Fonte: Águas do Imperador

Figura 5 - Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense. Fonte: IBAMA

Figura 6 - Mapa da Imperial Cidade de Petrópolis reduzida do original em

1861.

Figura 7 – Palácio Imperial virado de frente para o rio Piabanha. Fonte:

Tribuna de Petrópolis, encartes especiais – Edição de Aniversário

Figura 8 - Área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio

Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto. Fonte:

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas

dos Rios Paquequer e Preto.

Figura 9 – Coletoras de lixo em Araras, terceiro distrito ou “Distrito

Ecológico” de Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 10 – Caminhão carregado de embalagens de PET deixando a central

do “Petrópolis Recicla” no terreno da COMDEP localizado no bairro

Quarteirão Brasileiro, Petrópolis, Rio de Janeiro. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 11 – Funcionários da COMDEP trabalhando na separação do

material recebido através do programa “Petrópolis Recicla”. Petrópolis,

Rio de Janeiro. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 12 – Margem do rio Araras (terceiro distrito) servindo como área de

“bota fora” para os resíduos de construção civil. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 13 – Margem do rio Araras (terceiro distrito) servindo como área de

“bota fora” para os resíduos de construção civil. É possível observar a

presença de resíduos de classe D (tinta). Fonte: Rachel Guanabara

XIII

Figura 14 – Incinerador de resíduos de serviços de saúde, Petrópolis, Rio

de Janeiro. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 15 – Proximidade do incinerador de resíduos sólidos de serviços de

saúde de residências. Petrópolis(1º. Distrito), RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 16 – Chorume correndo livremente pela área do antigo lixão Duarte

da Silveira, Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 17 – Pequeno riacho correndo pela área do antigo lixão Duarte da

Silveira, Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 18 – Lixo exposto pela ação erosiva das águas da chuva – antigo

lixão Duarte da Silveira, Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 19 – Lixo exposto pela ação erosiva das águas da chuva – antigo

lixão Duarte da Silveira, Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 20 – Entrada da empresa Logshow, local que abrigava o antigo

lixão da cidade de Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 21 - Depósito de pneus da empresa logshow, Petrópolis, RJ. Fonte:

Rachel Guanabara

Figura 22 – Proximidade da comunidade Duarte da Silveira com a área do

antigo lixão. Petrópolis, Rio de Janeiro. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 23 – Visão geral do Aterro Controlado de Pedro do Rio, Petrópolis,

RJ – Foto tirada em setembro de 2007. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 24 – Tanque de aeração de chorume – Aterro Controlado de Pedro

do Rio, Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 25 – Queima de gás – Aterro Controlado de Pedro do Rio,

Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 26 – Urubus pousados em árvore dentro da área do aterro 66

XIV

controlado de Pedro do Rio, Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 27 – Urubus remexendo e voando sobre pilha de lixo no aterro

controlado de Pedro do Rio, Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 28 - Tipo e porcentagem de material separado pelas comunidades

participantes dos projetos “Petrópolis Recicla” e “Cesta Cheia, Família

Feliz”, nos 6 primeiros meses de 2007

Figura 29 – Tipo e porcentagem de material separado pelas escolas

participantes do projeto “Petrópolis Recicla” entre os meses de abril e

junho de 2007

Figura 30 – Figura que ensina como reconhecer e diferenciar as

embalagens de PET e de polietileno. Fonte: Panfleto oficial do projeto

“Petrópolis Recicla”

Figura 31 – Figura do panfleto oficial do projeto “Petrópolis Recicla”

Figura 32 – Quantidade de resíduos coletados durante o “Festival da

Limpeza” em Araras, Petrópolis, durante os anos de 2000 a 2007. FONTE:

Projeto Araras

Figura 33 – Rio Araras, uma semana depois do “Dia da Faxina” 2006.

Fonte: Rachel Guanabara

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Grau de riscos para lixões inativos (conforme proposto por

POSSAMAI et al , 2007)

Tabela 2 - Princípios de Sustentabilidade para Sistemas de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos

Tabela 3 - Principais diferenças entre educação ambiental conservacionista

(ou tradicional) e educação ambiental crítica

Tabela 4 – Grau de riscos para o lixão inativo Duarte da Silveira, localizado

em Petrópolis, RJ, segundo o proposto por POSSAMAI et al , 2007

Tabela 5 – Avaliação da sustentabilidade do Sistema de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos Urbanos de Petrópois, RJ, conforme o proposto por

MILLANEZ & TEIXEIRA (2001)

XVI

LISTA DE ANEXOS

Anexo 1: Primeira entrevista realizada em maio de 2006 com senhor Plácido

representante da COMDEP (Companhia Municipal de Desenvolvimento de

Petrópolis)

101

Anexo 2: Segunda entrevista realizada em agosto de 2007 com senhor Plácido e o

senhor Fernando representantes da COMDEP (Companhia Municipal de

Desenvolvimento de Petrópolis)

107

Anexo 3: Matriz de avaliação dos projetos de educação ambiental “Petrópolis

Recicla e “Araras Sem Lixo”

113

Anexo 4: Panfleto oficial do projeto “Petrópolis Recicla” 117

Anexo 5: Relatórios do programa Petrópolis Recicla

120

Anexo 6: Avaliação oficial do VII Festival da Limpeza de Araras (2006)

129

Anexo 7: Entrevista com responsável pelo projeto “Araras Sem Lixo” Teresinha

Almeida

133

Anexo 8: Entrevista com a responsável pelo projeto “Petrópolis Recicla”

professora Esmeralda da Secretaria Municipal de Educação

137

XVII

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS:

APA Área de Proteção Ambiental

COMDEP Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

EA Educação Ambiental

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

PCNs Parâmetros Curriculares Nacionais

PET Politereftalato de etila

PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos

POLI Polietileno

SEMADS Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SIGRSU Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos

SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação

RCC Resíduos de Construção Civil

RSSS Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde

RSU Resíduos Sólidos Urbanos

XVIII

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo analisar o Sistema Integrado de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos Urbanos (SIGRSU) desenvolvido no município de Petrópolis, Estado do Rio de

Janeiro, buscando identificar os principais impactos deste sobre a bacia do rio Piabanha, principal

corpo hídrico da região. Esta pesquisa também buscou avaliar os principais projetos de educação

ambiental desenvolvidos no município, e que trabalhassem com o tema resíduos sólidos. Foram

realizadas entrevistas e análise documental, utilizadas como base para a construção de uma

matriz para avaliação dos projetos. A análise do SIGRSU de Petrópolis mostrou que o sistema

passou por melhorias a partir do ano de 2001, quando foi instalado o atual aterro controlado. No

entanto, alguns elementos do SIGRSU demonstram causar danos, diretos ou indiretos, a bacia do

rio Piabanha, são eles: (i) o encerramento inadequado do antigo lixão, onde o chorume continua a

cair diretamente em afluentes do Piabanha; (ii) A incineração de Resíduos Sólidos de Serviço de

Saúde, que pode produzir dioxinas, representando riscos à saúde pública; (ii) os Resíduos de

Construção Civil, que continuam sendo lançados nas margens dos rios; (iii) a coleta ineficiente

em comunidades carentes, que acaba fazendo com que moradores vazem lixo nos rios; e (iv) a

falta de projetos de educação ambiental que tratem do tema resíduos sólidos em toda sua

complexidade. Na avaliação realizada, o projeto “Petrópolis Recicla” apresentou-se inadequado

com relação aos propostos pelas políticas públicas analisadas, já o projeto “Araras Sem lixo”

mostrou-se parcialmente de acordo com tais propostas. Para avaliar, de forma adequada, se as

melhorias realizadas no SIGRSU de Petrópolis suavizaram os impactos nas águas dos rios, seria

necessário, entre outras ações, realizar análises de qualidade de água, para comparação com

estudos mais antigos.

Palvras-chave: gerenciamento de resíduos sólidos, Educação Ambiental, bacia hidrográfica

XIX

ABSTRACT

The current study analyzed the Integrated Solid Waste Management System (ISWMS)

developed in Petrópolis, Rio de Janeiro, trying to identify the most relevant impacts of this

system over the Piabanha watershed. This research also intended to evaluate the main

environmental education projects developed in the municipality, dedicated to the solid waste

subject. Interviews and analysis of public sector politics were conducted to build an evaluation

matrix for these projects. The ISWMS analysis has showed some improvements since 2001

when the present controlled landfill was installed. However, some elements still causes direct or

indirect impacts into the Piabanha watershed: (i) the improperly closure of the old dump site,

where the leachate still leaks directly on Piabanha’s tributaries rivers; (ii) the incineration of the

healthcare waste, which may generate dioxin emissions, with risks to public health; (iii) the civil

construction works waste, which is still dumped on the rivers’ margins; (iv) the inefficient waste

collection system on poor communities, which may stimulate people to keep throwing waste on

the rivers and (v) the lack of environmental education programs that include the solid waste

subject and its roles. According to this evaluation, the project “Petrópolis Recicla” has been

classified as inadequate based on the public politics analyzed. On the other hand, the project

“Araras Sem lixo” was partially classified in accordance, when compared to the same public

politics. To properly evaluate whether or not the improvements achieved in Petrópolis’ IWMS

had reduced the impacts on the rivers’ water condition, it would be necessary, among other

actions, to proceed with water quality analysis to compare with other studies.

Keywords: Solid waste management, Environmental Education, watershed

I - Introdução:

Os problemas relacionados com a produção, tratamento e disposição final dos resíduos

sólidos vêm crescendo a cada dia. A questão dos resíduos sólidos vem sendo apontada pelos

ambientalistas como um dos graves problemas ambientais urbanos da atualidade

(LAYRARGUES, 2002).

A demanda cada vez mais acentuada por consumo produziu, como efeito, um aumento

considerável na produção de resíduos sólidos e demais formas de poluição e contaminação,

levando a uma descaracterização da paisagem natural de muitos municípios, inclusive de parte do

município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. É comum observar nas margens do rio

Piabanha, principal corpo hídrico do município, grandes quantidades de resíduos sólidos das mais

diversas origens. Este problema em muito tem contribuído para as catástrofes das enchentes e dos

deslizamentos, tão comuns na cidade, principalmente na época de verão. De acordo com a

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro

(SEMADS, 2001) o município de Petrópolis apresenta graves problemas decorrentes do

crescimento intenso e desordenado, caracterizado pela ocupação irregular das encostas das Bacias

Hidrográficas dos Rios Piabanha e Quitandinha.

Na figura 1 podemos observar o acúmulo de resíduos sólidos, a ocupação desordenada

das margens do rio e a grande quantidade de espuma flutuando nas águas do rio Piabanha. A

figura 2 mostra as condições do rio Piabanha (na altura do bairro de Corrêas) na ocasião da

enchente ocorrida em dezembro de 2001. É possível observar a grande quantidade de garrafas do

tipo PET e entulho que ficaram presos a uma ponte, obstruindo a passagem da água e

ocasionando o transbordamento do rio e alagamento das ruas próximas.

É importante ressaltar, no entanto, que a poluição causada pelos resíduos sólidos na bacia

do rio Piabanha, não é o único tipo de poluição que atinge essas águas. Por isso, a problemática

do destino inadequado dos resíduos sólidos não deve ser trabalhada de forma pontual e

desvinculada. Os problemas ambientais são complexos, e para serem compreendidos devem ser

analisados segundo vários parâmetros. O resíduo sólido é uma questão a ser abordada de forma

ampla, contemplando os aspectos econômico, político, sociológico, psicológico, sanitário,

afetivo, mitológico e ambiental (GONÇALVES, 2003).

Figura 1 - Distrito de Pedro do Rio (Município de Petrópolis) – 22/09/2001 FONTE: Rachel Guanabara

Figura 2 – Rio Piabanha (entrada do bairro de Corrêas) enchente de dezembro de 2001. Fonte:

Defesa Civil de Petrópolis

Por possuir tantas interfaces com outros assuntos e ser um problema bastante em voga na

atualidade, os resíduos sólidos são constantemente utilizados como tema de projetos de educação

ambiental. No entanto, os projetos que trabalhassem a problemática dos resíduos sólidos

deveriam realizar conexões com outras questões, como por exemplo, a gestão de recursos

hídricos e a ocupação irregular de encostas.

A grande maioria dos projetos de educação ambiental que utilizam os resíduos sólidos

como tema gerador acabam simplificando o problema, trabalhando, quase sempre, apenas com a

questão da reciclagem e da coleta seletiva. Essa simplificação acaba gerando, muitas vezes,

projetos de educação ambiental que abragem o tema meio ambiente de forma reducionista. Tal

fato não se restringe apenas a projetos realizados com resíduos sólidos. Novicki (2004) realizou

um levantamento sobre a produção discente em educação ambiental nos programas de pós-

graduação do Rio de janeiro, e constatou que, durante os anos de 1981-2002, a maioria das teses

produzidas pelos alunos procurava investigar a educação ambiental desenvolvida por diferentes

atores sociais, e que, em sua maioria, os projetos investigados trabalhavam, predominantemente,

com concepções reducionistas sobre meio ambiente.

Para tentar minimizar este problema, vários estudiosos e pesquisadores estão convencidos

que a bacia hidrográfica local deve ser utilizada como unidade de análise para a realização de

projetos de educação ambiental. Segundo Tundisi (2003) o uso da bacia hidrográfica como

unidade natural ecogeofisiográfica possibilita uma visão sistêmica e integrada devido,

principalmente, à clara delimitação e a natural interdependência de processos climatológicos,

hidrológicos, geológicos e ecológicos. Assim, utilizando-se a bacia de drenagem local, o meio

ambiente pode ser trabalhado em toda a sua complexidade, realizando-se conexões entre questões

sociais, ambientais e econômicas. Deste modo, várias instituições nacionais e internacionais vêm

desenvolvendo, com sucesso, trabalhos de educação ambiental que procuram trabalhar a bacia

hidrográfica local como unidade de análise. Como exemplos, podemos citar o projeto

“Observando o Tietê”, que vem sendo desenvolvido pela Organização Não Governamental

(ONG) S.O.S. Mata Atlântica, o projeto desenvolvido pela Universidade de São Paulo (unidade

São Carlos) em parceria com a Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina, que visa trocar

experiências sobre o estudo de bacias hidrográficas como estratégia para o desenvolvimento da

educação ambiental, e o projeto PIAVA realizado pelo Comitê do Itajaí, no Estado de Santa

Catarina. Alguns países desenvolveram redes nacionais de monitoramento participativo da

qualidade de água de bacias hidrográficas, como exemplo podemos citar a Austrália que formou a

Australian River Assessment System (AusRivAS) e os EUA, que também possui uma rede de

monitoramento participativo coordenada pela Environmental Protection Agency (EPA). O Estado

do Rio de Janeiro, no entanto, encontra-se à margem no que tange ao desenvolvimento deste tipo

de projeto, dai a importância de se trabalhar este tipo de ações nos municípios fluminenses.

Este trabalho procurou identificar a origem dos principais processos que fazem com que

os resíduos sólidos continuem a causar impactos desfavoráveis nas águas e margens da bacia do

rio Piabanha. Para tanto, foi realizada, em um primeiro momento, uma caracterização do

município de Petrópolis e das bacias hidrográficas que drenam a região. Em um segundo

momento, realizamos um breve levantamento histórico acerca dos processos de urbanização da

cidade de Petrópolis, procurando identificar as causas que levaram à degradação das bacias

hidrográficas da região. Por fim, discutimos sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos

adotado no município e sobre os projetos de Educação Ambiental (que trabalham os resíduos

sólidos como tema gerador) que estão sendo desenvolvidos na região.

II - Objetivos:

II.1. Objetivo Geral:

- Conhecer o atual sistema de gerenciamento de resíduos sólidos desenvolvido no município de

Petrópolis, Rio de Janeiro.

II.2. Objetivos Específicos:

- Analisar esse sistema, identificando os principais impactos deste gerenciamento sobre a bacia

do rio Piabanha.

- Avaliar o grau de risco do encerramento do antigo lixão de Duarte da Silveira.

- Avaliar a sustentabilidade do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos de Petrópolis.

- Construir uma matriz para avaliar os dois programas de educação ambiental (EA) desenvolvidos

no município, que trabalham/abordam os resíduos sólidos como tema gerador: o “Petrópolis

Recicla” (desenvolvido pela prefeitura) e o “Araras sem Lixo” (desenvolvido pela Organização

Não-Governamental Projeto Araras).

- Comparar os dois programas de EA com base na matriz de avaliação.

III - Metodologia:

III.1. Análise do atual sistema de gerenciamento de RSU em Petrópolis e identificação dos

principais impactos causados por esse sistema na bacia do rio Piabanha:

Para análise e identificação dos impactos nos recursos hídricos relacionados ao sistema de

gerenciamento de resíduos sólidos do município de Petrópolis foram realizadas duas entrevistas

semi-estruturadas com representantes a COMDEP (Companhia Municipal de Desenvolvimento

de Petrópolis). A primeira (anexo 1) foi realizada em maio de 2006 (antes de serem realizadas as

visitas ao aterro controlado de Pedro do Rio, ao incinerador de serviços sólidos de saúde e ao

terreno localizado na Rua Duarte da Silveira que servia como antigo lixão). A segunda entrevista

(anexo 2) foi realizada em agosto de 2007, depois que tais visitas terem sido realizadas.

III.2. Avaliação do grau de risco do encerramento do antigo lixão de Duarte da Silveira,

Petrópolis, RJ:

De acordo com metodologia proposta por POSSAMAI et al, 2007, é possível avaliar-se o

grau de risco lixões inativos a partir da análise de oito parâmetros: (i) proximidade de corpos de

água superficiais; (ii) coleta e tratamento de biogás; (iii) coleta e tratamento de águas pluviais;

(iv) coleta e tratamento de chorume; (v) monitoramento do lixão inativo; (vi) proximidade de

residências; (vii) existência de cercas e (viii) tipo de cobertura utilizada na ocasião do

encerramento. Esses oito parâmetros são classificados em grau de risco baixo, regular e crítico,

conforme mostra a tabela 1.

Para coletar as informações pertinentes ao encerramento do antigo lixão de Duarte da

Silveira foi realizada uma visita de campo (em outubro de 2006) ao terreno onde se localizava o

referido lixão. Nessa ocasião observações, anotações de campo e fotos foram feitas para que a

metodologia proposta por POSSAMAI et al, 2007 pudesse ser utilizada.

Tabela 1 - Grau de riscos para lixões inativos (conforme proposto por POSSAMAI et al , 2007)

RISCO BAIXO RISCO REGULAR RISCO CRÍTICO

Proximidade de corpos

de água superficiais

Distância acima de 200

metros dos lixões

inativos

distância entre 101 e

200 metros

distância entre 0 a 100

metros

Coleta e tratamento de

biogás

Realização de coleta e

tratamento do biogás

coleta e inexistência de

tratamento do biogás

inexistência de coleta e

tratamento de biogás

Coleta e tratamento de

águas pluviais

Realização de coleta ou

desvio de águas

pluviais, com o devido

tratamento das mesmas

coleta e inexistência de

tratamento das águas

pluviais

inexistência de coleta e

tratamento de águas

pluviais

Coleta e tratamento de

chorume

Realização de coleta e

tratamento de chorume

coleta e inexistência de

tratamento de chorume

inexistência de coleta e

tratamento

Monitoramento nos

lixões inativos

Existência de

piezômetros para

análise com análises

mensais

existência de

piezômetro e falta de

coleta mensal para

análise

inexistência de

piezômetro e de coleta

mensal

Proximidade de

residências

Distância acima de 500

metros

distância entre 251 a

500 metros

Distância entre 0 a 250

metros

Existência de cercas Cercas de alambrados cerca de arame inexistência de cercas

Tipo de cobertura

De terra e existência de

manta

de terra e inexistência

de manta

inexistência de

cobertura de terra e de

manta de isolamento

III.3. Avaliação da sustentabilidade do Sistema de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos

Urbanos desenvolvido em Petrópolis, RJ:

Para avaliação da sustentabilidade do sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos

urbanos foram utilizados os princípios propostos por MILANEZ & TEIXEIRA 2001. Segundo

esses autores para ser considerado sustentável um sistema de gerenciamento de resíduos sólidos

deve atender a treze princípios (Tabela 2).

Para avaliar se o Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos desenvolvido

em Petrópolis atendia a esses princípios foram utilizadas informações levantadas a partir de

entrevistas semi-estruturadas realizadas com representantes da COMDEP (anexos 1 e 2) além de

observações de campo (visitas ao antigo lixão de Duarte da Silveira, ao atual aterro controlado de

Pedro do Rio, e ao incinerador de Resíduos de Serviço de Saúde).

Tabela 2 - Princípios de sustentabilidade para Sistemas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

1 Universalização dos serviços

Integração dos aspectos econômicos, ambientais / ecológicos e sociais na gestão dos

RSU

3 Autonomia municipal sobre a gestão dos RSU

4 Adequação das tecnologias à realidade local

5 Cooperação e consórcio

6 Democratização da informação

7 Gestão participativa

8 Geração de trabalho e renda

9 Garantia de condições adequadas de trabalho

10 Preservação dos Recursos Naturais

11 Previsão dos impactos socioambientais

12 Recuperação de áreas degradadas pela gestão incorreta dos RSU

13 Poluidor pagador

III.4. Construção da matriz de avaliação dos programas de EA “Petrópolis Recicla” e

“Araras Sem Lixo”

Para avaliação dos projetos de educação ambiental “Petrópolis Recicla” e “Araras sem

Lixo” foi construída uma matriz (anexo 3) baseada nos propostos pelas principais políticas

públicas que regem o município de Petrópolis e os setores de educação ambiental e de

gerenciamento de resíduos sólidos. Deste modo foram analisados os seguintes documentos:

Política Nacional (lei 9795/99) e Estadual (lei 3325/99) de Educação Ambiental; Política

Estadual de Resíduos Sólidos (lei 4191/03); Lei Orgânica de Petrópolis e Plano Diretor de

Petrópolis.

A matriz procura avaliar a conformidade do projeto de educação ambiental com relação

aos propostos por essas políticas públicas. Esta contém um total de 13 perguntas, que procuraram

abranger, de forma ampla, os principais objetivos e princípios expostos nas leis acima citadas.

Dependendo da resposta obtida o programa poderia pontuar um, dois ou três pontos em cada

questão. As opções onde apenas um ponto era obtido demonstram alternativas incompatíveis com

os propostos pelas políticas públicas, às opções que somavam dois pontos para o projeto

mostravam-se parcialmente de acordo, já as opções que aferiam três pontos eram aquelas que

demonstravam ações compatíveis com as políticas públicas analisadas.

No total, cada projeto poderia pontuar um máximo de 39 (caso atingisse a pontuação

máxima de 3 pontos em todas as 13 questões), e um mínimo de 13 pontos (caso recebesse apenas

1 ponto em cada uma das 13 questões). Dividindo-se o intervalo de pontos possíveis (13-39) por

3 faixas iguais (de nove pontos cada) os projetos poderiam ser avaliados como: (i) não de acordo

com as políticas públicas analisadas, quando alcançasse pontuação entre 13-21); (ii) parcialmente

de acordo com as políticas públicas analisadas, caso o projeto atingisse entre 22 e 30 pontos; e

(iii) de acordo com os propostos pelas políticas públicas analisadas, caso o projeto obtivesse entre

31-39 pontos.

Deste modo, projetos que alcançassem entre 13 e 21 pontos não estariam de acordo com

as políticas públicas, já aqueles que obtivessem entre 22 e 30 pontos estariam parcialmente de

acordo, por fim, os projetos que pontuassem entre 31 e 39 pontos estariam de acordo com os

propostos pelas políticas públicas analisadas.

Ao analisar as Leis Federal e Estadual de educação ambiental notamos uma grande

semelhança e congruência de princípios e objetivos. Ambas falam de uma educação ambiental

ampla, que não trate apenas dos aspectos ambientais, mas que leve em consideração as relações

entre o ambiental, o social e o econômico.

Assim, em tese, o que se busca é uma educação crítica, que venha a formar cidadãos

participativos e conscientes. A educação ambiental crítica é definida por Guimarães (2003) como

uma ação educativa que seja capaz de contribuir com a transformação de uma realidade que se

coloca em grave crise socioambiental.

As duas leis dissertam sobre a importância da abordagem da educação ambiental em todos

os níveis e modalidades de ensino, como um tema transversal, e não como uma disciplina

específica.

Resumidamente, os objetivos e princípios das políticas nacional e estadual de educação

ambiental são:

• Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, tendo como perspectivas e inter, a multi e a

transdisciplinaridade;

• Garantia e a permanência do processo educativo;

• Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

• Estimulo ao fortalecimento de uma consciência critica sobre a problemática ambiental e social;

• Educação ambiental como direito de todos, devendo, portanto, estar presente em todas as

modalidades e níveis de ensino;

• Garantia da democratização das informações ambientais;

• Incentivo a participação comunitária na preservação do equilíbrio do meio ambiente local;

• Permanente avaliação critica do processo educativo.

As oito primeiras questões abordadas na matriz procuraram avaliar se o projeto “Araras

sem Lixo” e o projeto “Petrópolis Recicla” estariam de acordo com esses objetivos e princípios

através das seguintes questões e pontuações: (1) Perfil do projeto quanto à formação/estrutura

profissional? (o projeto receberia apenas um ponto se a formação dos funcionários envolvidos

fosse disciplinar, dois pontos se fosse multidisciplinar e três pontos caso fosse interdisciplinar);

(2) Tempo de atuação/durabilidade do projeto (se o projeto fosse de curta duração – semanas ou

alguns meses – o projeto ganharia um ponto, caso tivesse longa duração – mais de dois anos –

receberia dois pontos, caso fosse permanente – sem data prevista para o término das atividades –

receberia três pontos); (3) Objetivo principal do projeto (caso o objetivo principal do projeto

fosse colaborar com a redução de volume de resíduos lançados em locais inapropriados, receberia

um ponto, caso o objetivo principal fosse conscientizar e informar a população sobre os

problemas relacionados aos resíduos sólidos, receberia dois pontos, e, caso o objetivo principal

fosse fornecer ferramentas para que a população pudesse participar ativamente dos processos

relacionados a gestão de resíduos sólidos, receberia três pontos); (4) Concepção de educação

ambiental utilizada (o projeto receberia um ponto se fosse tradicional e três pontos se fosse

crítica); (5) Amplitude (o projeto receberia um ponto se abrangesse apenas um dos segmentos

interessados na gestão dos resíduos sólidos urbanos, dois pontos se abrangesse alguns dos

segmentos interessados na gestão dos resíduos sólidos urbanos e três pontos caso abrangesse

todos os seguimentos interessados na gestão desses resíduos); (6) Acesso a informação (caso o

projeto publicasse informações pertinentes a suas ações apenas em jornais e publicações oficiais

ganharia um ponto, se publicasse em jornais e publicações de grande circulação local, ganharia

dois pontos, caso publicasse em jornais e publicações de grande circulação e ainda

disponibilizasse dados em meio digital através de sítio na internet ganharia três pontos); (7)

Estímulo a participação social (caso o projeto não estimulasse a participação social nos processos

preservação do equilíbrio do meio ambiente local, ganharia apenas um ponto, caso estimulasse a

população fornecendo informações sobre como ela pode ser mais participativa, ou organizando

mutirões e esquemas de separação dos resíduos, ganharia dois pontos, caso estimulasse a

formação e fortalecimento de grupos e de associações, o projeto receberia três pontos); (8)

Avaliação (o projeto receberia apenas um ponto caso não realizasse nenhum tipo de avaliação de

suas atividades, dois pontos caso avaliasse apenas algumas das atividades que desenvolve, e três

pontos caso todas as atividades desenvolvidas pelo projeto sofressem processos de avaliação

contínua e permanente).

A Política Estadual de Resíduos Sólidos cita a educação ambiental, e diz, em seu artigo

21, que as políticas de ensino relacionadas à educação formal e não formal no Estado do Rio de

Janeiro deverão tratar a temática “resíduos sólidos” nos seus programas curriculares. Assim, de

acordo com a Política Estadual, temas como a responsabilidade pós-consumo e a importância de

compatibilizar os gerenciamentos de resíduos sólidos e dos recursos hídricos, com o

desenvolvimento regional e com a proteção ambiental, deveriam ser abordados nos projetos de

educação ambiental desenvolvidos em todos os municípios do Estado.

Duas questões da matriz buscaram avaliar se os projetos desenvolvidos em Petrópolis

trabalhavam a responsabilidade pós-consumo e se buscavam relacionar o gerenciamento dos

resíduos sólidos com a questão da gestão dos recursos hídricos: (9) Responsabilidade pós-

consumo (o projeto receberia um ponto se trabalhasse a responsabilidade dos consumidores

através da coleta seletiva, dois pontos se trabalhasse a responsabilidade dos fabricantes pelo

descarte final do produto juntamente com as responsabilidades do consumidor, e três pontos se

trabalhasse a responsabilidade dos consumidores e dos fabricantes pelo descarte final dos

produtos, passando informações sobre produtos que são fabricados de forma menos nociva e

sobre selos de qualidade); (10) Relaciona gestão de resíduos sólidos urbanos com recursos

hídricos (o projeto receberia um ponto caso não relacionasse estas duas questões, dois pontos se o

projeto relacionasse estas questões apenas em datas comemorativas de forma pontual, e três

pontos caso estas duas questões fossem trabalhadas de forma interdisciplinar, contínua e

permanente).

A lei Orgânica do Município de Petrópolis, de 5 de Abril de 1990, coloca como

competência do município instituir, executar, e apoiar programas educacionais e culturais que

propiciem o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. Além disso, a lei estipula como

competência do município proporcionar meios de acesso à cultura, a educação e a ciência;

proteger o meio ambiente; controlar a poluição e preservar as florestas, fauna e flora. De acordo

com esta lei, seção III, art. 148 (Da política educacional, cultural e desportiva), os currículos

escolares deverão ser adequados às peculiaridades do município e a valorização de sua cultura e

seu patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental.

O Plano Diretor de Petrópolis, conforme propõe o capítulo I, do Título IV, que trata sobre

política setorial de meio ambiente e patrimônio cultural, diz ser competência do município

controlar e divulgar as ações que causam alterações no meio ambiente, conscientizar a população

quanto a seus riscos, ampliar a divulgação sobre a legislação ambiental e as técnicas de proteção

de encostas, criando programas de educação ambiental. Além disso, segundo o Plano Diretor, os

programas de educação ambiental devem estimular e promover a conscientização da população

quanto aos valores ambientais, naturais e culturais e à necessidade de sua proteção e recuperação,

divulgando a legislação específica, assim como suas técnicas e diretrizes de proteção. Tais

programas devem fomentar e potencializar a atuação da comunidade no conhecimento, defesa e

fiscalização de seu patrimônio e sua cultura. Devem também estimular o consumo de produtos

não poluentes, recicláveis e não descartáveis. Segundo o Plano Diretor, a gestão ambiental

integrará o sistema municipal de planejamento, garantindo a formulação de planos e programas,

objetivando o controle e a solução de problemas ambientais. Programas de educação ambiental,

desenvolvidos em todos os níveis de ensino, são considerados instrumentos básicos para a

viabilização dos objetivos do capítulo sobre meio ambiente e cultura.

Assim, os três últimos itens da matriz procuram avaliar se os projetos buscam, de alguma

forma, conscientizar ou informar a população sobre os riscos aos quais elas estão sujeitas por

habitar margens de rios, encostas íngremes, ou áreas próximas a despejos irregulares ou queima

de lixo; se os projetos buscam ampliar a divulgação sobre as leis ambientais; e se procuram

trabalhar o consumo consciente e sustentável. Tais questões (e suas pontuações) foram abordadas

da seguinte maneira: (11) Riscos relacionados a habitações em locais inapropriados (o projeto

receberia um ponto caso não trabalhasse esta questão, dois pontos se procurasse informar a

população sobre a situação de risco em que vivem, e três pontos caso procurasse não apenas

informar a população mas também auxiliar na transformação dessa realidade); (12) Divulgação

sobre leis ambientais (o projeto receberia apenas um ponto caso não buscasse divulgar as leis

ambientais vigentes, dois pontos se trabalhasse apenas com a divulgação das leis referentes ao

gerenciamento dos resíduos sólidos e três pontos caso buscasse divulgar as leis ambientais como

um todo); (13) Consumo consciente (o projeto receberia apenas um ponto caso não trabalhasse

com esta questão, dois pontos se trabalhasse a questão de forma pontual, em datas

comemorativas, e três pontos caso a questão do consumo consciente fosse trabalhada em toda sua

complexidade através de atividades contínuas e permanentes).

A matriz (anexo 3) foi preenchida segundo as informações colhidas durante a realização

de entrevistas semi-estruturadas com representante da Secretaria de Educação de Petrópolis

(anexo 8), representantes da COMDEP (anexos 1 e 2) e da ONG Projeto Araras (anexo 7), além

de informações retiradas de documentos oficiais fornecidos por essas organizações (anexos 4, 5 e

6).

IV - Área de Estudo:

IV.1. Dados geográficos e divisão política:

O município de Petrópolis está situado na Serra da Estrela, Estado do Rio de Janeiro, no

domínio morfológico da Mata Atlântica, a uma altitude de 810m (22O30’18”W e 43O10’43”S).

O relevo da cidade é acidentado, e pertence ao sistema da Serra do Mar. Tem como limites os

municípios de Magé, Duque de Caixias, Miguel Pereira, Paty dos Alferes, Paraíba do Sul, São

José do Vale do Rio Preto, Teresópolis, Areal e Guapimirim (BADE & MENDES, 1993).

Encontra-se dividido em cinco distritos: Petrópolis (a sede com área de 143 Km

), Cascatinha

(com uma área de 274 Km

), Itaipava (com área de 121 Km

), Pedro do Rio (com área de 210

) e Posse (com área de 63 Km

) (Figura 3). A área total do município é de aproximadamente

de 853 km

, o que equivale a 1,8 % da área total do Estado do Rio de Janeiro.

Figura 3 – Município de Petrópolis e seus Distritos. Fonte: FRANCISCO FILHO, 1999.

O clima é tropical de altitude, com verões frescos e chuvosos, com uma temperatura

média das máximas equivalente a 23 °C (BADE & MENDES, 1993). De acordo com a

nomenclatura de Thornwaite, este município é marcado por um clima tropical mesotérmico

brando, superúmido. A pluviosidade média anual varia de 1.500 a 2.600 mm, com regime de

distribuição periódica. Já a altitude varia de 100 a 1919 metros (Pico da Maria Cumprida),

situando-se em 840m de altitude a sede do município (VALVERDE, 2002).

No município de Petrópolis existem rios que drenam para o litoral (baía de Guanabara) e

rios que desembocam no rio Paraíba do Sul. O corpo hídrico mais significativo é o rio Piabanha,

que possui 74 km de extensão (sendo 12 Km dentro do limite urbano de Petrópolis). Na figura 4

podemos observar o curso do rio Piabanha (destacado em vermelho) através dos distritos

petropolitanos. Este é um rio de segunda ordem, pois deságua no rio Paraíba do Sul na cidade

fluminense de Três Rios (onde ocorre a confluência dos rios Paraibuna, Paraíba do Sul e

Piabanha).

Figura 4 - Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, ressaltando o curso do Rio Piabanha, em

vermelho. Fonte: Águas do Imperador.

O município está situado totalmente dentro do mosaico da Mata Atlântica Central

Fluminense (Figura 5), e possui diversas Unidades de Conservação que se encontram dentro do

território municipal ou limítrofes. Petrópolis possui quatro Unidades de Proteção Integral (três

Reservas Biológicas e um Parque Nacional) e uma de Uso Sustentável (a Área de Preservação

Permanente de Petrópolis).

Figura 5 - Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense. Fonte: IBAMA

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (BRASIL, 2000), as Unidades

de Proteção Integral visam preservar a natureza, sendo permitido apenas o uso indireto dos

recursos naturais, já as de Uso Sustentável visam compatibilizar a conservação da natureza com o

uso sustentável dos recursos naturais.

A Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis cobre grande parte do município,

principalmente as áreas urbanas dos 1º (Centro), 2º (Cascatinha) e 3º (Itaipava) Distritos.

Conforme prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) uma APA tem por

objetivo conciliar as atividades humanas com a preservação da vida silvestre, a proteção dos

recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população. A APA Petrópolis possui um

Plano de Gestão, que foi formulado em 1997, e que afirma, conforme prevê o SNUC, que a

gestão deve ser compartilhada e participativa, conduzida por um Comitê, que foi oficializado pela

Portaria/IBAMA nº 18, de 20 de março de 2000.

Já as Reservas Biológicas, segundo o SNUC, são criadas como objetivo a preservação

integral da biota e demais atributos naturais, sem interferência humana direta ou modificações

ambientais.

IV.2. Histórico do Município de Petrópolis

Segundo Almeida (2003) o levantamento histórico proporciona aos professores maior

compreensão histórica da bacia que habitam e das razões de seus problemas, as mudanças

ocorridas e a busca de soluções. Esse tipo de levantamento é sugerido utilizando-se ferramentas

como a história oral e o levantamento bibliográfico, não só em bibliotecas como em arquivos

municipais e visitas a sítios históricos. Ainda segundo a autora é pelo conhecimento histórico e

pela reflexão que somos capazes de perceber como modificamos o meio onde vivemos e como o

modificaram antes de nós. Por meio desse conhecimento é possível sensibilizar, conscientizar e

provocar mudanças de atitudes diante do problema ambiental. Assim, entende-se ser de suma

importância realizar um breve levantamento sobre o processo de colonização de Petrópolis e de

como esse processo interferiu nos ecossistemas do município, principalmente na dinâmica das

bacias hidrográficas.

Com a necessidade de se procurar um novo caminho para o escoamento do ouro de Minas

Gerais para o Rio de Janeiro, foi aberto o Caminho Novo. O trajeto era longo, levando cerca de

30 dias de Minas Gerais até o Rio de Janeiro (BADE & MENDES, 1993), e cruzava diversos

trechos da atual cidade de Petrópolis.

No entanto, o trajeto era íngreme, longo e arriscado, o que dificultava a viagem. Por isso,

foi necessária a criação de um atalho, que ficou pronto em 1724, e ficou conhecido como

Variante do Porto da Estrela. A abertura destes caminhos, segundo Bade & Mendes (1993) muito

contribuíram para o futuro desenvolvimento da cidade de Petrópolis.

Devido ao intenso calor da cidade do Rio de Janeiro, o Imperador D. Pedro I sentiu a

necessidade de construir um palácio de verão fora da cidade. Para tanto comprou, em 1830, a

fazenda do Córrego Seco, onde deveria ser instalada a residência imperial de verão (Palácio da

Concórdia). D. Pedro I não teve, no entanto, a oportunidade de ver a residência de verão

construída, uma vez que, no ano de 1831 abdicou do trono e retornou a Portugal.

Quando assume o trono, D. Pedro II decide dar continuidade ao projeto de construção da

residência de verão. Para tanto ele arrenda a fazenda do Córrego Seco para o engenheiro alemão

Julio Frederico Koëler, em 16 de março de 1843. Segundo o contrato de arrendamento Koëler

devia construir o referido Palácio de Verão, a Igreja de D. Pedro de Alcântara (padroeiro da

cidade) e um plano para o desenvolvimento da cidade de Petrópolis. No ano de 1846 Koëler

apresenta o projeto da Vila Imperial de Petrópolis, em forma tentacular, acompanhando o curso

dos rios e córregos. A figura 6 mostra o mapa, reduzido do original no ano de 1861, da Imperial

Cidade de Petrópolis, dando destaque aos rios e ao palácio de verão.

O projeto organizou a ocupação primitiva da cidade, determinando algumas posturas de

edificações e seus afastamentos. Neste projeto eram encontradas indicações claras com relação a

normas de ocupação e construção, proteção do meio ambiente, abastecimento de água e retirada

de esgoto. Não tinha, no entanto, nenhuma menção á coleta, tratamento ou a destinação final de

resíduos sólidos, que na época eram basicamente orgânicos. Acredita-se que a maior parte do

resíduo sólido produzido era queimado, jogado no fundo dos terrenos das casas ou lançado aos

rios, para que estes os levassem para longe.

Figura 6 – Mapa da Imperial Cidade de Petrópolis reduzida do original em 1861.

Mesmo não tendo previsto uma política para a gestão dos resíduos sólidos, Koëler era

bastante preocupado com o meio ambiente, em seu projeto foram estabelecidas áreas de reserva

no alto dos morros e nas matas. Koëler pretendia assim evitar o esgotamento dos recursos

hídricos e o deslizamento das encostas. Pela primeira vez no Brasil as residências foram

construídas de frente para os rios, e não de costas, como era usual no padrão colonial português.

Koëler rejeitava o antigo conceito de que os cursos de água seriam naturais coletores de

imundices. Os rios passam a ser vistos como um complemento de arquitetura urbana. A figura

abaixo (Figura 7) mostra o palácio Imperial, na época de sua inauguração, em sua frente podemos

ver a estrada de acesso e o rio Piabanha.

Figura 7 – Palácio Imperial virado de frente para o rio Piabanha. Fonte: Tribuna de Petrópolis,

encartes especiais – Edição de Aniversário

Os primeiros colonos de origem alemã chegaram em 29 de junho de 1845. Daí em diante,

a região começou a receber belgas, franceses, ingleses, italianos, portugueses e suíços, um ciclo

de imigrantes que terminou dando um perfil europeu ao município.

No setor de transportes, um importante evento determinou uma maior expansão da cidade:

a inauguração da Estrada de Ferro de Petrópolis (construída por Irineu Evangelista de Souza, o

Barão de Mauá, em 1856), que ligou o Rio de Janeiro a Petrópolis.

O município de Petrópolis foi criado logo após, através da Lei N° 961, de 29 de setembro

de 1857 e instalado em 27 de junho de 1859, quando o primeiro Prefeito tomou posse. No ano de

1981, Petrópolis foi agraciada com o título de Cidade Imperial.

Hoje em dia, após mais de 160 anos de história, pouco restou da cidade planejada de

meados do século XIX. O processo de ocupação desordenada, aliado à especulação imobiliária

ocorrida nas últimas décadas, provocou forte impacto no meio ambiente local, muitos deles

impossíveis de serem recuperados em curto prazo (MARTINELLI, et al, 2002). O principal

efeito da ocupação desordenada é o crescimento da favelização na região.

Segundo o documento “Favelização em Unidades de Conservação” publicado pela

ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) em outubro de 2005, dentro do

município de Petrópolis foram encontrados muitas áreas de desmatamentos e ocupações

irregulares ao longo das margens (áreas de preservação permanente) do rio Piabanha e encostas,

muitas das quais configuradas como áreas de risco de desabamento. Entre as recomendações

propostas pelo documento encontra-se a criação de uma Força Tarefa, investimentos em

segurança pública, investimento em programas habitacionais, entre outros. Apesar de não citar

diretamente a educação ambiental, o documento propõe a realização de campanhas institucionais

de esclarecimento das conseqüências danosas às cidades e aos moradores da ocupação ilegal de

encostas e margens de rios, como desabamentos e inundações.

Além do problema da ocupação desordenada, o município de Petrópolis investiu, durante

muitos anos, em técnicas e equipamentos de tratamento de resíduos, em detrimento de

investimentos na destinação final. Assim, foram compradas três Usinas de Triagem e

Compostagem e um incinerador para resíduos de serviço de saúde, enquanto a destinação final

continuava sendo um lixão a céu aberto, localizado dentro de uma Reserva Biológica (ReBio

Tinguá). O município de Petrópolis, como vários outros municípios brasileiros, investiu, durante

muitos anos nessas Usinas, pois acreditava que com elas não seria necessário a construção de um

aterro sanitário.

Segundo Gonçalves (2003) as Usinas de Triagem e Compostagem são, basicamente, um

galpão com uma esteira onde o resíduo sólido doméstico, não separado na fonte e coletado pelo

sistema serviço de limpeza pública, é triado por pessoas usando equipamento de proteção

individual (EPI). O objetivo é separar os materiais recicláveis para comercializá-los, separando

também a fração orgânica para a compostagem.

A perspectiva era da assim chamada “industrialização do lixo”, com o utópico

“aproveitamento total dos detritos urbanos em forma industrializada” (EIGENHEER et al,

2005). No entanto, como o lixo não era separado na fonte, os recicláveis estavam contaminados

por outros materiais, o que reduzia muito a qualidade do material possível de ser enviado para

reciclagem. Além disso, o composto gerado era de péssima qualidade, e de difícil

comercialização.

Gonçalves (20003) também chama atenção para o poder de “deseducação ambiental” das

Usinas uma vez que estimulam a não-responsabilidade individual e a não separação na fonte.

Assim, devido ao alto custo operacional, ao baixo valor dos produtos gerados, e a sua

comprovada ineficácia (segundo a COMDEP o índice máximo de reciclagem atingido foi de 20%

do total de resíduos produzidos em Petrópolis), todas as Usinas do município foram fechadas.

Hoje em dia, Petrópolis não possui mais lixão, mas sim um aterro controlado e investe em

um programa de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. De acordo com Reichert (1999) o

gerenciamento integrado de resíduos sólidos é um conceito reconhecido que combina várias

técnicas para o manejo de distintos elementos do fluxo de resíduos. Esse modelo tem sido

amplamente utilizado em vários países, e tem se mostrado eficiente para equacionar os problemas

decorrentes das quantidades crescentes de resíduos sólidos gerados.

V – Fundamentação Teórica

V.1. A Gestão dos Recursos Hídricos e a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei No.

9.433/97):

A água é um recurso natural de extrema importância, assim sendo, a preservação dos

recursos hídricos, em qualidade e quantidade, torna-se imperativa. No Brasil, esta preservação é

garantida, por lei, através da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Esta lei foi

promulgada no ano de 1997, e trouxe várias inovações no que diz respeito à gestão dos recursos

hídricos, dentre as quais se destacam: (a) a adoção da bacia hidrográfica como unidade de

análise; (b) a adoção do princípio dos usos múltiplos da água, que colocou todas as categorias

usuárias em igualdade de condições; (c) o reconhecimento da água como um bem finito,

vulnerável e de reconhecido valor econômico; (d) a gestão descentralizada e participativa dos

recursos hídricos através dos comitês de bacia.

Os limites de uma bacia hidrográfica podem atingir vários municípios, diversos Estados e

até mesmo mais de um país. Assim sendo, impactos causados em um determinado município, por

exemplo, pode vir a atingir outro, caso esses compartilhem a mesma bacia hidrográfica. Deste

modo, a gestão de recursos hídricos por município, Estado ou país mostra-se deficiente, sendo o

modelo que toma a bacia hidrográfica como unidade de análise mais eficaz.

O Brasil, por possuir uma base energética de hidroelétricas, teve, durante muitos anos, o

setor elétrico como único agente do processo de gestão de recursos hídricos superficiais,

favorecendo esse setor em detrimento das demais categorias de usuários de água. Com a PNRH,

todas as categorias de usuários passam a ser tratadas com condições de igualdade, sendo dada

prioridade apenas para o consumo humano e dessedentação de animais.

De acordo com a PNRH a água é um bem finito, vulnerável e com valor econômico,

assim, todo grande usuário deve pagar para utilizar esse recurso, e o usuário que causar algum

dano à qualidade da água que utiliza deve pagar multa (princípio do poluidor-pagador).

Quem estipula quem são os grandes usuários de água em uma bacia é o Comitê de Bacia

Hidrográfica, um órgão que envolve os usuários, a sociedade civil organizada, as ONGs e outros

agentes interessados na gestão dos recursos hídricos, a possibilidade de influenciar no processo

de tomada de decisão.

V.1.1. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios

Paquequer e Preto:

Devido à importância do rio Piabanha foi aprovado, pelo Conselho Estadual de Recursos

Hídricos, em 13 de novembro de 2003 a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio

Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto. Em setembro de 2005 o comitê

foi instituído através do Decreto Estadual no. 38.235, e instalado em dezembro deste mesmo ano.

A área de atuação do Comitê é a região hidrográfica constituída pela totalidade das bacias

hidrográficas dos cursos d’água afluentes do rio Piabanha que drenam os municípios de

Petrópolis, Teresópolis, Areal, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto, Paty do Alferes, Paraíba

do Sul, acrescida das áreas das bacias hidrográficas dos afluentes do Rio Paraíba do Sul, pela

margem direita, que drenam os municípios de Sumidouro, Sapucaia e Carmo, situados na Região

Serrana do Estado do Rio de Janeiro. O mapa representado na figura 8 mostra a área de atuação

do Comitê.

Figura 8 – Área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas

dos Rios Paquequer e Preto. Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias

Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto.

São prioridades do Comitê, resolver os problemas de esgoto doméstico e industrial, os

conflitos referentes à invasão das faixas marginais dos rios e a realização de investimentos na

preservação da bacia hidrográfica (CEIVAP, 2006). Embora os resíduos sólidos causem impactos

visíveis a essas águas, este assunto não consta, ainda, da lista de prioridades do Comitê.

A partir da criação do comitê os grandes usuários das águas dos rios da bacia do Piabanha

foram cadastrados e receberam outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Uma vez

outorgados foi aprovada a cobrança pelo uso da água, deste modo, todos os grandes usuários

passam a pagar pela água que retiram da bacia. Esse dinheiro vem sendo utilizado, de acordo com

Paulo Leite, representante do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) no comitê de

Bacia do rio Piabanha e diretor de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de

Petrópolis, em obras de despoluição, dragagem e na construção de Estações de Tratamento de

Esgoto e de biodigestores em comunidades carentes.

V.2. A Influência dos Resíduos Sólidos sobre os Recursos Hídricos:

Na maioria das vezes, a bibliografia que trata da questão de poluição das águas, relaciona

a mesma com os efeitos dos efluentes líquidos, e pouca importância é dada ao impacto causado

por resíduos sólidos, focados, quase sempre, como uma fonte secundária sem grande significação

(FERREIRA & RITTER, 2004). Porém, o que se espera é que a poluição dos corpos d’água pelos

resíduos sólidos seja também levada em conta, uma vez que, em determinadas bacias, como no

caso da bacia do Piabanha, este tipo de poluição pode ser muito significativo.

Os resíduos sólidos que se acumulam nos rios podem causar obstrução da calha, não

permitindo que a água siga seu curso normal, contribuindo assim para o transbordamento das

águas, principalmente durante os períodos de fortes chuvas. Quando transbordam, os rios

carregam, para dentro das casas e dos estabelecimentos comerciais, uma grande quantidade de

resíduos e lama. Segundo Ferreira & Ritter (2004) os resíduos podem se constituir num meio

favorável de sobrevivência de alguns microorganismos patogênicos que podem, por vias

indiretas, atingir as populações. Além do possível risco de contato com agentes patogênicos,

essas inundações podem provocar perdas financeiras e de vidas humanas. Muitos cidadãos

perdem móveis, utensílios domésticos, veículos, que são levados ou totalmente arruinados pela

enxurrada. Muitas residências construídas em encostas dos rios, não resistem quando estes

transbordam, e acabam ruindo, colocando a população residente em risco.

Além dos transtornos causados à população, os resíduos sólidos presentes nas margens e

na águas dos rios diminuem a qualidade ambiental de tais ecossistemas.

Ainda segundo Ferreira & Ritter (2004) alguns outros efeitos associados à poluição de

corpos d’água por resíduos sólidos são aumento de turbidez (com impactos nos processos de

fotossíntese); quebra da estabilidade dos ecossistemas por variações de temperatura (com morte

de organismos e redução do teor de oxigênio dissolvido); redução do oxigênio dissolvido pela

decomposição da matéria orgânica presente nos resíduos; aumento de nutrientes como nitrogênio

e fósforo (potenializando o processo de eutrofização). Os autores também chamam atenção para o

problema das garrafas plásticas que se acumulam nas margens dos rios, produzindo poluição

visual e, eventualmente, obstrução do escoamento de águas superficiais provocando inundações.

De acordo com Lima (1995) a presença de resíduos sólidos nas águas pode gerar também

a possível quebra dos ciclos vitais das espécies, tornando a água biologicamente estéril. Uma

mudança relativamente pequena de temperatura, por exemplo, pode dificultar as condições de

vida de alguns organismos, mais sensíveis a esse fator, e, por outro lado, pode beneficiar a

sobrevivência de outras espécies, mais bem adaptadas a esse aumento de temperatura. O aumento

da temperatura gera consequentemente, uma diminuição de oxigênio dissolvido. Poucas são as

espécies que conseguem sobreviver em ambientes com pouco oxigênio e temperaturas elevadas,

deste modo, a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos pode ser comprometida devido ao

acúmulo de lixo em suas águas.

Sisinno (2000) chama atenção para o problema de contaminação de águas subterrâneas

através do chorume. Segundo a autora, chorume pode ser definido como o líquido formado

quando a água percola através dos resíduos, dissolvendo componentes orgânicos e inorgânicos e

produtos em decomposição. Se contaminadas por chorume o uso das fontes poderá ficar

comprometido por longo tempo, comprometendo a qualidade de alimentos que possam ter sido

irrigados com esta água.

V.3. Educação Ambiental no Mundo – As Grandes Conferências:

O ser humano, hoje em dia, está presente em todos os ecossistemas da Terra, alterando e

impactando, de alguma forma, esses ambientes. Parte dos impactos gerados pela espécie humana

é negativa, e ameaça a saúde dos ecossistemas e a qualidade dos recursos ambientais. Os

prejuízos causados por esses impactos vão além da esfera ambiental, atingindo também as esferas

econômica e social. Buscando então reverter esta situação o homem criou leis que previam

multas e privação da liberdade daqueles que agredissem o meio ambiente. No entanto, estas

medidas não se mostram suficientes para reverter o atual quadro de crise ambiental gerados pelos

impactos de origem antrópica nos mais diversos ecossistemas. Associado então as punições

previstas por lei, decidiu-se incluir o processo educativo para tentar conscientizar a população

sobre sua participação nesses impactos, e tentar minimizar os efeitos negativos dos impactos

humanos sobre os ecossistemas. Assim, surge a preocupação com a educação ambiental, sua

importância e sua influência sobre a atual crise ambiental.

A primeira vez que se adotou o termo educação ambiental foi, segundo Loureiro (2004)

em um evento de educação promovido pela Universidade de Keele, no Reino Unido, no ano de

1965. Depois disso foram realizadas diversas conferências (nacionais e internacionais) que

visavam discutir o assunto. Em geral, estes eventos ficaram conhecidos pelo nome da cidade

onde se realizaram. O marco inicial de interesse para a educação ambiental foi à conferência da

Organização das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano – a Conferência de Estocolmo - que

ocorreu no ano de 1972 (PEDRINI, 1997). Pela primeira vez, a educação ambiental foi, nesta

declaração, reconhecida como essencial para solucionar a crise ambiental internacional. Dentre as

suas principais recomendações estão à capacitação de professores e o desenvolvimento de novos

métodos e recursos instrucionais para o desenvolvimento da educação ambiental.

Buscando desenvolver estes novos métodos e recursos, a UNESCO realizou, ao longo das

décadas de 70 e 80, três conferências internacionais em educação ambiental (Conferência de

Belgrado em 1975, Conferência de Tbilisi dois anos depois e Conferência de Moscou, realizada

em 1987). De um modo geral estas conferências procuraram promover a erradicação da pobreza,

analfabetismo, fome, poluição, exploração e dominação humanas. Sugeriam também a criação de

um programa mundial em educação ambiental que buscasse despertar o indivíduo a participar

ativamente na solução de problemas ambientais de seu cotidiano. Para tanto a educação

ambiental teria que ser permanente, global e sustentada numa base interdisciplinar.

A conferência de Tibilisi é considerada um marco, foi durante esta conferência que a

educação ambiental passou a atrelar os aspectos políticos-econômicos e socioculturais, não mais

permanecendo restrito ao aspecto biológico da questão ambiental (LAYRARGUES, 2000).

Durante a conferência de Tibilisi a educação ambiental foi relacionada com cidadania e com a

formação de uma cultura democrática.

Todas essas conferências tiveram grande importância e impacto na formação de uma

identidade brasileira de educação ambiental. Nossas principais políticas públicas, relacionadas

com o tema, englobam grande parte dos pressupostos discutidos durante essas conferências.

V.3.1 Educação Ambiental no Brasil:

A educação ambiental no Brasil não é um tema novo. Ela já era mencionada no decreto

legislativo federal nº 3 de 13 de fevereiro de 1948, logo, antes da realização das conferências da

UNESCO, já sendo reconhecida a sua importância no país. Porém, a educação ambiental só foi

formalmente instituída em 1981, através da lei federal de nº 6938, sendo citada em uma

constituição brasileira pela primeira vez em 1988. A educação ambiental está prevista na

Constituição Federal no art. 225 § 1º inciso VI, "promover a educação ambiental em todos os

níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente". Porém a

educação ambiental é tratada apenas no capítulo do meio ambiente, dissociada da sua dimensão

pedagógica, não tendo nenhuma citação no capitulo III que trata da educação de um modo geral.

Segundo Saito (2002) a princípio a educação ambiental priorizava a conservação da

natureza e a sensibilização. O enfoque dominante era, portanto, “naturalista”. Somente no final da

década de 80, as discussões acerca da temática ambiental avançam, e começam a ampliar e a

consolidar a educação ambiental.

No início da década de 90 surge a discussão sobre a inserção ou não da educação

ambiental nos currículos escolares. Este debate termina com a criação dos Parâmetros

Curriculares Nacionais – PCNs - que consolidaram a posição do Conselho Federal de Educação

de 1987 de não constituir a educação ambiental como disciplina específica, tendo adquirido em

sua formulação final o caráter de tema transversal (juntamente com outros temas como orientação

sexual, ética e pluralidade cultural) inspirado no modelo de educação transversal espanhol.

Os temas transversais seriam, segundo Macedo (1999), uma alternativa para tentar

solucionar um antigo problema: as disciplinas tradicionais não estariam dando conta de um

conjunto de questões postas pela realidade vivida pelos alunos. Os PCN estariam envolvidos com

o compromisso de ampliar o conceito de cidadania para o de cidadania ativa, criando assim

alunos mais ativos, questionadores e modificadores de suas próprias realidades.

Assim sendo, os temas transversais, apresentados como fundamentais para a atuação

critica do aluno na sociedade, são, na realidade, postos em um patamar de importância inferior

aos das disciplinas escolares tradicionais na organização do guia curricular. Esta distância entre

o discurso que justifica os temas transversais nos PCN e a estruturação formal do currículo em

disciplinas acadêmicas não se dá por acaso. Ele se faz parte de um processo de divisão social do

conhecimento, no qual a ênfase no conhecimento formalmente organizado funciona como um

poderoso instrumento de diferenciação social. Nesse sentido, a inserção dos temas transversais

nos PCN não altera a natureza seletiva da escola. (Macedo, 1999).

No final da década de 90 entra em vigor a lei 9.795/99 que dispõe sobre a educação

ambiental, institui a Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e dá outras

providências. Segundo esta lei Educação Ambiental pode ser definida da seguinte maneira:

“Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o

individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,

atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de

uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”

De acordo com o ProNEA, a educação ambiental é direito de todos, e deve, portanto, estar

presente em todos os níveis e modalidades de ensino, tanto em caráter formal (dentro do currículo

escolar), como em caráter não-formal (igrejas, associações de moradores, empresas), garantindo o

acesso e a democratização das informações ambientais. Ainda segundo a lei, a Educação

Ambiental deve ser vista como um processo de construção de valores sociais voltados para

preservação do ambiente e para a busca de uma sustentabilidade. Deverá ser uma prática

educativa continua e permanente, e não uma prática pontual, marcada, principalmente, por ações

paliativas em datas comemorativas (como, por exemplo, no dia do meio ambiente, dia da árvore).

Dentro da educação formal, a ênfase é para que a educação ambiental seja desenvolvida de

maneira integrada aos projetos e programas desenvolvidos pelas escolas e de forma

interdisciplinar.

Segundo Morin (2004) a interdisciplinaridade pode ser definida como troca e cooperação

entre as disciplinas, transformando-se em algo orgânico. Mas, o autor também chama atenção

para o perigo da interdisciplinaridade significar apenas diferentes disciplinas reunidas, sem,

entretanto, fazer outra coisa senão afirmar cada uma seus próprios direitos e suas próprias

soberanias.

A interdisciplinaridade busca, na realidade, realizar um diálogo entre as diferentes formas de

conhecimentos. Melo (2001) nos lembra ainda que o paradigma fragmentário da ciência e da vida

social, encontra-se hoje em questionamento, cedendo cada vez mais espaço a uma concepção

mais integradora do mundo e interdisciplinar no tocante à atividade científica. Este conceito de

interdisciplinaridade está em consonância com a “reforma de pensamento” proposta por Morin

(2004) que prega um recuo de concepções reducionistas, e a tomada de consciência de realidades

complexas. Segundo o autor, estamos em uma época de saberes compartimentados e isolados uns

dos outros, no entanto, os grandes problemas atuais são transversais, multidimensionais e

planetários. Torna-se então necessário um paradigma da complexidade, que conceba os níveis de

emergência da realidade sem reduzi-los às unidades elementares e às leis gerais (MORIN, 2004).

Assim, a educação ambiental deve buscar incorporar à contextualização da complexidade

ambiental. Para tanto é imperativo o envolvimento das dimensões social, econômica, política,

cultural e ecológica do problema ambiental (LOUREIRO, 2004).

V.3.2 As Várias Tendências da Educação Ambiental:

No Brasil várias denominações de educação ambiental estão surgindo. Dentre elas

podemos destacar a Educação Ambiental para a Sustentabilidade (TOZONI-REIS, 2007), a

Ecopedagogia (AVANZI, 2004; RUSCHESKI, 2002), a Educação Ambiental Transformadora

(LOUREIRO, 2004), a Educação para a Gestão Ambiental (QUINTAS, 2004), entre outras.

Segundo Layrargues (2000) a crise de descrédito relacionada à possível ineficácia da educação

ambiental favorece o surgimento desta multiplicidade de novos termos. Já Guimarães (2003)

acredita que alguns autores sentiram a necessidade de re-significar a educação ambiental por

compreender ser necessário diferenciar uma ação educativa que seja capaz de contribuir com a

transformação de uma realidade que, historicamente, se coloca em uma grave crise

socioambiental. Já Carvalho (2001), procura justificar essa grande variedade de adjetivações para

educação ambiental dizendo que o modo como se realizam a educação em sociedades complexas

e as diferentes compreensões da relação sociedade-natureza não nos permite definir uma única

forma de educação ambiental, mas uma miríade constituída por sujeitos ecológicos distintos, com

visões paradigmáticas de natureza e sociedade, numa rede de interesses e interpretações em

permanente conflito e diálogo.

No entanto, Lima (2002) diz que mesmo correndo o risco da simplificação inerente a

qualquer classificação, podemos distinguir dois grandes blocos no interior dos quais se

estabelecem inúmeras tendências de educação ambiental. O primeiro é conservador, tradicional,

caracterizado por um reformismo superficial das relações sociais e de poder, pouca ênfase nos

aspectos políticos, dicotomização das dimensões naturais e sociais, sobrevalorização das soluções

tecnológicas e do conhecimento científico e ênfase na educação como processo

comportamentalista e moral. Já o outro é crítico e transformador, caracterizado pela politização e

publicização das questões ambientais, entendidas como inerentemente sociais e históricas, e pela

valorização do diálogo na explicitação dos conflitos ambientais (LIMA, 2002).

Quando se começou a falar em educação ambiental, esta era entendida como uma prática

não comprometida com os processos de transformações significativas da realidade

socioambiental. Para Guimarães (2003) essa educação não supera essa relação desintegrada entre

sociedade e natureza, baseada na dominação e espoliação da primeira sobre a segunda. Esse tipo

de educação ficou conhecida como Educação Ambiental Conservadora, Conservacionista ou

Tradicional. Segundo Layrargues (2000) na educação conservacionista o foco é no ambiente não

humano, dai ser intitulada com freqüência como “o estudo da natureza”.

A Educação Ambiental Tradicional tem suas ações pautadas nos referenciais teóricos das

pedagogias tradicional e nova. Segundo Tozoni-Reis (2007) a pedagogia tradicional tem a função

de reproduzir a sociedade, assim, as práticas de educação ambiental pautadas na Pedagogia

Tradicional procuram transmitir conhecimentos e valores ambientais, buscando formar

indivíduos ecologicamente responsáveis: indivíduos que considerem os aspectos ambientais em

suas ações sociais sem questionar o contexto histórico-concreto de suas determinações. Já na

Pedagogia Nova o sujeito deixa de ter um papel tão passivo, apenas de receptor de

conhecimentos, e passa a ter um papel mais ativo. Embora procurem ensinar novos

comportamentos, mais adequados do ponto de vista ambiental, não estimulam a reflexão social e

política de seus condicionantes históricos.

Muitos autores (DIAS, 1993; LAYRARGUES, 2000; AGUILAR, 1992) acreditam que o

grande marco conceitual que veio para diferenciar a prática conservadora da prática crítica foi a

Conferência de Tbilisi. Durante a conferência de Tibilisi a educação ambiental foi relacionada,

pela primeira vez, com cidadania e com a formação de uma cultura democrática. Assim, a

educação ambiental passa a inserir o ambiente humano em suas considerações, promovendo uma

maior articulação entre o mundo natural e o social. O educador passa a enveredar-se pela

delimitação das relações sociais, pela identififcação dos conflitos de uso dos recursos naturais,

pela elaboração e implementação de políticas públicas.

Deste modo, a Educação Ambiental Crítica propõe uma leitura de mundo mais complexa,

para uma intervenção que contribua no processo de transformação da realidade socioambiental

que é complexa (GUIMARÃES, 2003). Por isso, esta educação volta-se para a construção de uma

cidadania ativa, defendendo a participação dos diferentes segmentos da sociedade nos processos

de tomada de decisão.

A tabela 3 procura resumir as principais diferenças entre estas duas correntes de educação

ambiental:

Tabela 3 - Principais diferenças entre educação ambiental conservacionista (ou tradicional) e educação

ambiental crítica

Educação Ambiental Conservacionista ou

Tadicional

Educação Ambiental Crítica

Pedagogia Tradicional e/ou Pedagogia

Nova

Pedagogia Crítica

Reformismo superficial, reprodução dos Transformação da realidade

interesses dominantes socioambiental

Busca conscientizar o cidadão e transmitir Busca explicitar os problemas e os conflitos

conceitos ecologicamente corretos ambientais

Reducionista Complexa

Dicotomização entre natural e social Nova ética nas relações sociedade-natureza

Soluções técnológicas

Conhecimento científico, popular e

manifestações

culturais

Foco no ambiente, " estudo da natureza" Foco na politização e publicização das questões

ambientais

O fato é que, independente da denominação que receba, a educação ambiental, de modo

geral, vem enfrentando uma crise de descrença e de falta de reconhecimento de sua eficácia. Isto

porque, em mais de vinte anos de existência, ela não tem conseguido provar resultados na

reversão da crise ambiental no tocante às suas atribuições (LAYRARGUES, 2000). Um excesso

de adjetivações, classificações e divisões de educação ambiental podem acabar por confundir as

pessoas e aumentar essa atual crise de descrença. De acordo com Ruscheinsky (2002) tal

descrença reside no fato da educação ambiental ainda se encontrar em busca de seus

pressupostos, fundamentos e proposituras.

Embora seja fértil o terreno de proposituras a cerca do tema educação ambiental, a

maioria dos autores concorda com o mais importante: a educação ambiental é um ato político,

deve ser trabalhada em toda a sua complexidade e deve desvelar a realidade para então

transformá-la.

V.4. Os Resíduos Sólidos como Tema em Projetos de Educação Ambiental:

Por ser um problema atual e de grande importância muitas prefeituras e instituições de

ensino vêm trabalhando a temática dos resíduos sólidos como tema de seus projetos de educação

ambiental. Os resíduos sólidos podem funcionar como gancho principal para que outros assuntos,

vinculados à temática, sejam explorados. Assim, o tema resíduos sólidos deve ser abordado de tal

maneira que faça com que os alunos reflitam sobre a complexidade existente em torno da

questão.

No entanto, muitos projetos de educação ambiental que trabalham com o tema resíduos

sólidos acabam simplificando a questão, e optam por trabalhar apenas a coleta seletiva voltada

para a reciclagem. Segundo Quintas (2004) a questão do lixo pode ser trabalhada em programas

de educação ambiental desde a perspectiva do “lixo que não é lixo”, por meio dos três R’s, até

aquela que toma esta problemática como conseqüência de um determinado tipo de relação

sociedade - natureza, histórica e socialmente construída, analisando desde as causas da sua

existência até a destinação final do resíduo e, ainda, buscando a construção coletiva de modos de

compreendê-la.

Na primeira perspectiva (lixo que não é lixo e 3 R’s) está implícita a idéia de que a

prevenção e a solução dos problemas ambientais dependeriam, basicamente, de "cada um fazer

sua parte". Assim, se cada pessoa passasse a consumir apenas o necessário e a reaproveitar ao

máximo os produtos utilizados, em princípio estariam economizando recursos naturais e energia

e, desta forma, minimizando a ocorrência de impactos ambientais negativos. Além disso, essas

pessoas passariam a consumir produtos ecologicamente corretos, estimulando as empresas a

adotarem práticas sustentáveis de produção. Caberia, deste modo, à educação ambiental

promover a mudança de comportamento de cada indivíduo, objetivando a formação de hábitos

ambientalmente corretos. Assim, a transformação da sociedade seria o resultado da soma das

transformações individuais dos seus integrantes.

No entanto, Guimarães (2005) defende que nem sempre a soma das partes representa o

todo, uma vez que o todo é formado também pelas interações entre as partes, das interações entre

as partes com o todo e todo nas partes, abrindo muitas possibilidades e incertezas. De acordo com

o autor, se a sociedade é a soma dos indivíduos, poderíamos focar as ações de educação

ambiental na transformação de cada indivíduo, e ao final todos os indivíduos transformados

somados formariam uma nova sociedade com seus problemas ambientais superados. Porém, o

autor ressalta que a grande maioria da população do planeta já sabe que é importante a

preservação da natureza, no entanto, a natureza nunca foi tão degradada quanto nos dias de hoje.

Para romper com essa visão fragmentária do “faça sua parte” Guimarães (2005) propõe o

movimento conjunto gerador de sinergias (tudo ao mesmo tempo agora). De acordo com essa

visão as ações pedagógicas devem estar centradas no estudo das relações, contribuindo para uma

visão integrada de mundo.

Nesta perspectiva, assume-se que o fato de "cada um fazer sua parte", não garante,

necessariamente, a superação dos problemas ambientais. Principalmente porque nem sempre as

pessoas podem evitar a prática de ações “ecologicamente incorretas” (por exemplo, trabalham em

uma indústria poluidora, adquirem bens com obsolescência planejada). Neste caso, o esforço da

educação ambiental deveria ser direcionado para a compreensão e busca de superação das causas

estruturais dos problemas ambientais por meio da ação coletiva e organizada. Segundo esta

percepção, a leitura da problemática ambiental se realiza sob a ótica da complexidade do meio

social e o processo educativo deve pautar-se por uma postura dialógica e problematizadora

(QUINTAS, 2003).

Assim ao trabalhar a educação ambiental tendo os resíduos sólidos como tema, um

projeto pode estar trabalhando com a concepção Tradicional de educação ambiental quando

busca conscientizar os indivíduos de que cada um deve “fazer a sua parte” (reduzir a quantidade

de lixo que produz e separar materiais corretamente para a coleta seletiva), através de ações

pautadas na Pedagogia Tradicional e na Pedagogia Nova. Ou pode estar trabalhando a concepção

crítica de educação ambiental, quando estimula a geração de um movimento conjunto (sinergia)

que busque uma transformação real da problemática, combatendo suas causas estruturais através

de um movimento comunitário organizado.

Deste modo, ao se trabalhar a questão do lixo de forma complexa outros conceitos, além

da reciclagem e da coleta seletiva, precisam ser abordados. Na maioria das vezes o tema dos 3

R´s (com o apoio do complexo industrial) aparece como principal slogan das atividades de

educação ambiental que trabalham os resíduos sólidos. No entanto, outros temas como consumo

consciente ou sustentável, o conhecimento e esclarecimento de leis, e o conceito de risco e

injustiça ambiental, podem, e devem, ser desenvolvidos. Deste modo, ao se trabalhar a questão

de resíduos sólidos juntamente com essas outras questões, aumenta-se a complexidade e

abrangência do tema.

V.4.1. A pedagogia dos 3 R’s:

Muitos projetos que procuram trabalhar a questão dos resíduos sólidos utilizam os 3 R’s

(reduzir,reutilizar e reciclar) como base de suas ações. Segundo Layrargues (2002) a

compreensão da necessidade do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos proporcionou a

formulação desta chamada Política ou Pedagogia, que inspira técnica e pedagogicamente os

meios de enfrentamento da questão. Segundo esta política, primeiramente deveríamos tentar

reduzir o volume de resíduos gerados (tanto em nossas residências quanto nas indústrias), depois

deveríamos reutilizar, ao máximo, os resíduos e só por fim deveríamos apelar para a reciclagem.

Esta pedagogia é largamente utilizada em projetos de educação ambiental que têm os resíduos

sólidos como tema, mas esta abordagem também é alvo de diversas críticas.

Ainda de acordo com Layrargues (2002) a pedagogia dos 3 R´s pode ser compreendida

sobre duas perspectivas diferentes, a primeira prioriza a redução e reutilização; a outra prioriza a

reciclagem. A concepção, que prioriza a reciclagem em detrimento de redução do consumo e do

reaproveitamento, altera a ordem de prioridade da Pedagogia dos 3 R´s. A pedagogia dos 3 R’s

torna-se uma prática comportamentalista, em vez de reflexiva, pois reduz a Pedagogia dos 3 R’s à

Pedagogia da Reciclagem.

Assim, a grande maioria dos projetos e educação ambiental que buscam trabalhar com a

pedagogia dos 3 R´s, trabalham, na verdade, com a pedagogia da reciclagem. A reciclagem tende

a ser apontada, nestes projetos, como a melhor e definitiva solução para os problemas de

gerenciamento de resíduos sólidos. Eigenheer et al (2005) alertam para a idéia erronia que se

criou de que os processos de reciclagem são, a priori, ambiental e sócio-economicamente

corretos. Os autores nos lembram que pouca atenção é dada aos processos industriais da

reciclagem em si mesmos, que nem sempre atendem aos interesses de proteção ao meio

ambiente. Em determinadas circunstâncias os custos ambientais da reciclagem podem ultrapassar

seus benefícios, transformando a indústria no principal beneficiário (econômico) em detrimento

da qualidade ambiental.

Muitos projetos de educação ambiental celebram o fato de o Brasil deter altos índices de

reciclagem, o que pode ser algo bom, mas também pode encobrir um problema social grave.

Ainda segundo Eigenheer et al (2005) o Brasil é hoje um grande reciclador, mais devido ao

enorme contingente de necessitados que se dedicam à tarefa de catação, nas ruas e lixões, do que

a programas amplos e organizados de gestão de resíduos sólidos. Ao contrário, o grande

reciclador detém indicadores negativos alarmantes na gestão de resíduos. Por isso, é importante

averiguar se os índices de reciclagem estão sendo atingidos através de um processo integrado de

gestão de resíduos sólidos, ou através da utilização de trabalhadores que vivem à margem da

sociedade (catadores que trabalham sem carteira assinada).

Além disso, alguns projetos não esclarecem exatamente as diferenças entre os termos

reduzir, reutilizar e reciclar, e muitas vezes acabam utilizando o termo reutilizar como sinônimo

de reciclar. Segundo Eigenheer et al (2005) a reciclagem é hoje um procedimento industrial de

reaproveitamento da matéria-prima para a produção de novos produtos (similares ou não). Deste

modo, a fabricação de artesanato com materiais vindo do lixo, a construção de móveis ou até

mesmo casas de PET, não é um processo de reciclagem, mas sim de reaproveitamento de

materiais.

A chamada pedagogia dos 3 R´s pode ser uma aliada na hora da elaboração de estratégias

de educação ambiental, mas é preciso tomar cuidados para não reduzir a sua complexidade e

trabalhá-la apenas como a pedagogia da reciclagem e da coleta seletiva. O elemento redução é

imprescindível, e quando trabalhamos o conceito de redução de consumo é necessário falar

também sobre o consumo ético ou sustentável.

V.4.2. O Consumo Ético e Sustentável

Vivemos, hoje, em uma sociedade de consumo. Sociedade de consumo é definida por

Furnival (2006) como sendo a sociedade em que a atividade de consumo ocupa papel central na

vida das pessoas que a constituem. Consumimos cada vez mais, e geramos, a cada dia que passa

uma quantidade maior de resíduos. E esses resíduos não estão associados apenas com o ato de

consumo e de pós-consumo, existe uma enorme geração de resíduos embutida na fabricação dos

produtos, que quando chegam às lojas já carregam consigo uma enorme quantidade de resíduos

pré-consumo. De acordo com Layrargues (2002) para cada tonelada de lixo gerada pelo consumo,

vinte são geradas pela extração dos recursos e cinco durante o processo de industrialização. O

fato é que consumimos mais do que realmente precisamos, e assim, o desperdício que vem junto

com o excesso de consumo, também contribui com o aumento dos resíduos que geramos.

Além do excesso de consumo e de desperdício, somos forçados a comprar produtos com

obsolescência planejada, aumentando a quantidade de máquinas e pequenos aparelhos elétricos

semi-novos que são lançados ao lixo por apresentarem algum defeito, mas que não vale a pena

ser consertado, uma vez que este pode acabar custando mais caro que a compra de um aparelho

novo e mais moderno. Ainda de acordo com Layrargues (2002) a obsolescência planejada

acontece quando os indivíduos são obrigados a consumir bens que se tornam obsoletos antes do

tempo, já que cada vez mais se tornam ultrapassados logo após saírem das fábricas.

No entanto, na maioria das vezes esses conceitos (sociedade de consumo, desperdício,

geração de resíduos pré-consumo e obsolescência planejada) ficam fora das discussões realizadas

em projetos de educação ambiental que trabalham os resíduos sólidos como tema.

É função de uma educação ambiental que se pretenda crítica tornar claro aos

consumidores todas as conseqüências embutidas em suas escolhas e padrões de consumo.

Embora seja a parte mais vulnerável na relação de consumo, em termos de preservação do meio

ambiente o consumidor tem grande poder, pois possui poder de escolha sobre os produtos e

serviços à sua disposição no mercado (GOMES, 2006). Entretanto, esse poder somente poderá

ser efetivamente exercido quando os indivíduos tiverem conhecimento da sua força.

A educação ambiental pode contribui para a transformação das relações de consumo ao

desvelar esse poder que os consumidores possuem. No entanto, é importante ressaltar que o

consumo não é uma decisão meramente individual. Não adianta apelar para a consciência de cada

um, e estimular a compra por produtos “verdes” ou com “certificados”. Muitas vezes o fato dos

produtos possuírem selos referentes a certificados ambientais, ou até mesmo o símbolo da

reciclagem impresso no rótulo, estimula a compra fazendo com que o consumidor fique com a

“consciência tranqüila” uma vez que ao preferir produtos ecologicamente corretos ele estaria

“fazendo a sua parte”. Assim, reflexões mais profundas sobre aquela compra, como sobre a real

necessidade daquele produto, podem acabar ficando em segundo plano. O consumo consciente e

responsável é, segundo Gomes (2006), a principal manifestação de responsabilidade social do

cidadão. Responsabilidade esta que pode ser entendida como a contribuição direta dos cidadãos

para o desenvolvimento social e a criação de uma sociedade mais justa e igualitária. Assim, o

consumidor deve ser estimulado a fazer com que seu ato de consumo seja também um ato de

cidadania. As dimensões deste desafio exigem uma profunda mudança política e uma verdadeira

reforma moral, só dessa forma, chegaremos a um consumo austero, a uma sociedade da

sobriedade, na qual se faça prevalecer o ser sobre o ter (LEROY & PACHECO, 2006).

V.4.3. Teoria do Risco e Injustiça Ambiental:

Vivemos o que está sendo denominada por alguns autores em uma sociedade de risco, em

que os riscos a serem enfrentados pela coletividade humana não são mais os fenômenos naturais,

e sim aqueles produzidos por essa própria sociedade (GUIMARÃES, 2006). A teoria da

sociedade de riscos foi primeiramente proposta por BECK (2001) que dizia que esta sociedade

teria surgido no momento em que os riscos se desconectaram dos fundamentos da calculabilidade

do seguro. O conceito de risco seria diferente do conceito de perigo, uma vez que perigo seria

algo natural, que está fundamentalmente fora do controle humano. Risco, no entanto, seria algo

esperado e previsível, já que decorre de uma ação humana, provocando situações que podem ser

potencialmente danosas (LAYRARGUES, 2000). Assim, a construção de casas em margens de

rios, em terrenos íngremes e instáveis, a proximidade de moradias a incineradores hospitalares

obsoletos (que potencialmente liberam dioxinas na atmosfera) ou a lixões podem ser

consideradas situações de risco, e não de perigo.

Os riscos não são distribuídos de forma homogênea dentro da população. Na grande

maioria dos casos as populações menos abastadas são as que estão mais expostas, até porque a

capacidade de mobilidade, e de afastamento dos riscos, é menor nas classes mais pobres.

Acselrad (2002) chama atenção para a clara desigualdade social na exposição aos riscos

ambientais. Segundo o autor formas simultâneas de opressão seriam responsáveis por injustiças

ambientais decorrentes da natureza inseparável das opressões de classe, raça e gênero. Injustiça

ambiental pode ser entendida como o mecanismo pelo qual sociedades desiguais destinam a

maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento a grupos sociais de trabalhadores,

populações de baixa renda, grupos raciais discriminados, populações marginalizadas e mais

vulneráveis (HERCULANO, 2002).

De acordo com Lima (2002) os danos ambientais tendem a difundir-se em nível mundial,

no entanto, atingem distintamente as diversas nações e grupos sociais que, graças aos seus

diferentes níveis de riqueza, educação e organização política puderam desenvolver uma maior ou

menor capacidade de defesa aos impactos socioambientais e aos danos deles decorrentes. Deste

modo, embora os problemas relacionados com poluição e resíduos possam ser considerados

problemas globais, que não respeitam barreiras geográficas, e que, por isso atingem a todos,

podemos dizer também que as diferentes classes sociais não estão expostas aos mesmos tipos,

nem ao mesmo grau, de riscos ambientais gerados a partir desses problemas.

A prática de se alocar instalações de esgoto e resíduos sólidos em áreas habitadas por

populações trabalhadoras pobres, desprovidas e pertencentes a minorias étnicas não é recente.

Segundo Acselrad (2002) dentre os fatores explicativos de tal fato, foram alinhados a

disponibilidade de terras baratas em comunidades de minorias e suas vizinhanças, a falta de

oposição da população local por fraqueza organizativa e carência de recursos políticos, típicas

das comunidades de minorias, a ausência de mobilidade espacial das minorias em razão de

discriminação residencial, e, por fim, a sub-representação dessas minorias nas agências

governamentais responsáveis por decisões de localização dos rejeitos.

É importante ressaltar que, no entanto, embora haja riscos, muitas vezes as populações

menos abastadas acabam por retirar seu sustento, por exemplo, de áreas de despejo irregular de

resíduos sólidos (como, por exemplo, os catadores dos lixões). Nessas ocasiões, por vezes, a

população acaba sendo contra a retirada das instalações passíveis de riscos.

Vários países sofrem com a desigualdade e injustiça ambiental. No Brasil, um país de tão

grandes contrastes, problemas relacionados com desigualdade e injustiça ambiental podem ser

identificados em quase todas as cidades. No município de Petrópolis há uma acentuada

desigualdade socioambiental, a população de baixa renda é a que menos se organiza e a que

possui menor representatividade dentro das agências governamentais. Dentro do gerenciamento

dos resíduos sólidos esse problema é ainda maior, uma vez que não existem órgãos colegiados

participando dos processos de tomada de decisões.

Assim, dentro do município de Petrópolis, a magnitude das possíveis ocorrências está

diretamente ligada à fragilidade dos cenários construídos pela sociedade. As conseqüências

decorrentes de chuvas intensas, não seriam muitas vezes calamitosas se fossem respeitadas as

necessidades naturais dos rios, e se não fossem lançados resíduos sólidos em suas margens e nas

encostas de morros. O impacto das catástrofes naturais não seria tão devastador se não fosse à

influência da ação humana. Noal (2000) ainda comenta que não é a freqüência das catástrofes

naturais que vem aumentando ao longo do tempo, são, isso sim, as suas conseqüências que se

avolumam, uma vez que os humanos se aproximam crescentemente das áreas mais sujeitas a

ocorrências de terremotos, maremotos, erupções vulcânicas, ciclones, secas etc.

De acordo com Graef (2003) o relevo da APA Petrópolis (e, portanto, do município de

Petrópolis) se caracteriza por sua topografia crítica, com paredões rochosos íngremes que se

entremeiam a encostas abruptas formadas por solos predominantemente jovens, rasos e muito

instáveis. Esta combinação de relevo e tipo de solo apresenta perigo geotécnico de desplacamento

e queda de blocos. Além disso, é característico do clima da região, apresentar períodos de intensa

precipitação (meses de dezembro a fevereiro). Confrontadas com as condições geomorfológicas

complexas da região e com a situação socioeconômica crítica de determinadas áreas, essas

chuvas costumam ocasionar muitas catástrofes.

Não é possível impedir a ocorrência de fenômenos como os das fortes chuvas de verão

que assolam o município de Petrópolis todos os anos, uma vez que isto é típico do clima da

região (tropical de altitude). No entanto, é possível minimizar seus efeitos devastadores,

preventivamente, evitando a progressiva penetração humana em espaços inóspitos e agressivos,

como é o caso da construção de habitações em encostas de morros, nos leitos dos cursos d’água e

próximas a regiões de depósito de resíduos sólidos. Uma enchente causada por eventos naturais

como chuvas intensas, terá a dimensão de seus impactos associada aos fatores sociais onde ocorre

o evento, neste, caso, constituindo-se em um problema socioambiental (LAYRARGUES, 2000).

As inundações e enchentes que ocorrem no município de Petrópolis não são oriundas

apenas de situações de perigo, mas são oriundas também de situações de risco e de injustiça

ambiental, que são resultados diretos da ação humana sobre os ecossistemas. No entanto, é

comum que a culpa pelos desastres provenientes das enchentes recaia somente sobre o alto índice

pluviométrico, sobre o simples fato de chover demais no Município.

De acordo com a Defesa Civil de Petrópolis, são mais de 1000 áreas de risco no

município, localizadas principalmente em encostas de morro e margens de rios. Além disso,

diversas áreas carentes estão expostas a situações de risco geradas pelo mau gerenciamento de

resíduos sólidos. No município existe uma comunidade carente que se fixou dentro da área do

antigo lixão, os moradores construíram suas casas sobre um terreno íngreme e irregular, e por

isso estão sujeitos a todos os riscos associados a possíveis deslizamentos e doenças relacionadas à

contaminação de solo, água e ar. O incinerador de resíduos de serviço de saúde também se

encontra próximo a uma comunidade carente, e ao lado do Hospital Municipal Nelson Sá Earp, o

principal hospital público do município. As pessoas que vivem nesta comunidade estão expostas

aos riscos causados pela possível emissão de dioxinas (liberada pela queima de elementos que

possuam cloro em sua composição) e outros metais pesados que eventualmente possam ser

liberados pelo incinerador. As comunidades carentes também sofrem com a falta de coleta de lixo

domiciliar realizada porta em porta. Nas comunidades mais carentes as ruas são estreitas,

desprovidas de calçamento e íngremes, com isso os caminhões de coleta não conseguem passar,

não tendo acesso a maioria das casas. Para tentar resolver o problema foram colocadas grandes

coletoras na entrada das comunidades, cabendo aos moradores levar os resíduos de suas casas até

essas coletoras. No entanto, muitos moradores não fazem isso, e lançam os resíduos em locais

mais próximos as suas residências (terrenos baldios, encostas e margens de rios). Assim,

pequenos lixões são formados e quando chove as águas carregam todo esse resíduo aumentando o

risco de deslizamentos.

Segundo Layrargues (2000) diante da possível ineficácia da prática educativa apontada

por alguns pesquisadores, e da construção de um cenário estruturado em cima da sociedade de

risco, surge o desafio de incorporar novos conceitos na educação ambiental que dêem conta das

novas realidades. Assim, os projetos de educação ambiental que trabalham a questão dos resíduos

sólidos como tema gerador, deveriam incorporar os conceitos de risco e de injustiça ambiental ao

seu discurso, ainda mais nas comunidades carentes, onde o risco é maior, e o acesso à informação

e a organização social é menor, ou menos organizada. Para Leroy & Pacheco (2006) a verdadeira

educação ambiental deve ter como preocupação proteger não só as águas, o ar, as florestas, a

flora e a fauna, mas também, os homens e as mulheres que muitas vezes, exatamente por

reunirem todas as características que os tornam mais suscetíveis à injustiça ambiental – miséria,

pobreza, situação de risco em todos os sentidos, principalmente pela falta de (in)formação e

ignorância -, tornam-se, ao mesmo tempo, vítimas e algozes de seu entorno.

VI - A Gestão de Resíduos Líquidos em Petrópolis, RJ:

Como ressaltado anteriormente, a poluição causada pelos resíduos sólidos não é o único

problema a atingir as águas do rio Piabanha e de seus afluentes. Os resíduos líquidos, embora não

constituam o foco deste trabalho, são também de extrema relevância quando analisamos os

impactos gerados na bacia.

No entanto, com os investimentos realizados a partir dos recursos angariados pelo Comitê

de Bacia, grande parte dos problemas relacionados aos resíduos líquidos tem sido equacionada.

Tais ações acabam contribuindo, direta ou indiretamente, com a redução dos impactos que esses

possam vir a causar nas águas dos rios do município de Petrópolis.

Os serviços de água e esgoto do município foram totalmente terceirizados, e a COMDEP

passou a concessão dos serviços para a empresa Águas do Imperador, que vem realizando

diversas obras de saneamento e construção de Estações de Tratamento de Esgoto. Além disso,

Petrópolis é uma cidade pioneira no tratamento de esgoto de regiões carentes através da

utilização de biodigestores. Essas duas iniciativas (obras da Águas do Imperador e utilização de

biodigestores em áreas carentes) vêm melhorando imensamente o problema dos impactos gerados

por resíduos líquidos nas águas dos rios da Bacia do Piabanha.

VI.1 Águas do Imperador:

A Águas do Imperador vem desenvolvendo vários programas de ampliação da rede de

distribuição e de construção de novas Estações de Tratamento de Água (ETA). Porém, o maior

problema não estava na distribuição e no tratamento de água, mas sim, na distribuição da rede

coletora e no tratamento do esgoto.

Quando a Águas do Imperador assumiu, todo o esgoto produzido em Petrópolis era

lançado em fossas, ou diretamente nos rios. Toda essa matéria orgânica acabava por contribuir

para uma eutrofização artificial das águas dos principais rios da cidade. Esta eutrofização gerava

um excesso de lodo, que contribuía para a diminuição da calha dos rios. Este problema, aliado ao

acúmulo de resíduos sólidos nas margens, acabava por colaborar com as cheias em épocas de

chuvas.

Para tentar minimizar o problema a Águas do Imperador passou a investir em programas

de despoluição e na construção de Estações de Tratamento de Esgotos. Um dos principais

programas desenvolvidos pela concessionária é o Programa de Despoluição dos Rios de

Petrópolis. Como parte deste programa foi construída a ETE do Palatinato, a primeira ETE da

cidade, que encontra-se em funcionamento desde 2000. Petrópolis é um dos poucos municípios

do Estado Rio de Janeiro a ter esgoto tratado, 35% da população já era beneficiada em 2004.

O Programa de Despoluição dos Rios de Petrópolis tem como objetivo a construção de

mais duas ETEs, a do Quitandinha (em fase de obras) e a do Piabanha (obras sem previsão de

início). A ETE Quitandinha terá capacidade de tratar 21 milhões de litros de esgoto por dia, e vai

abranger toda a zona sul da cidade. Com a inauguração desta ETE o volume de esgoto tratado

passará para 60%. A região sul da cidade passou por um cadastro de residências, uma vez que a

cobrança pelo tratamento do esgoto será iniciada assim que a ETE Quitandinha for inaugurada.

Com essas três grande estações, a previsão é que o município tenha 77% dos esgotos tratados até

o final do ano de 2008.

Além da construção das ETEs a Águas do Imperador estalou uma rede coletora de esgoto

ao longo dos rios do centro histórico do município. Esta rede leva o esgoto até a ETE do

Palatinato, que depois de tratado é lançado novamente aos rios.

VI.2 Biodigestores:

Da mesma maneira que a COMDEP encontra dificuldades em realizar a coleta de resíduos

sólidos nas regiões mais carentes de Petrópolis, a Águas do Imperador também sentiu essa

dificuldade na hora de instalar a rede coletora de esgoto nestas regiões. Como os terrenos são

muito íngremes e de difícil acesso as obras ficavam inviáveis. A solução encontrada foi a

instalação de biodigestores, realizada em parceria com O Instituto Ambiental (OIA).

O OIA é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1993 com a finalidade de

desenvolver técnicas alternativas e biológicas de tratamento de esgotos residenciais com

reciclagem de nutrientes e biomassa, através de biosistemas que incluem vários componentes

como biodigestores, filtros naturais com plantas aquáticas, tanques de oxigenação e

sedimentação, piscicultura, avicultura e sanitários ambientais (FACHINI, 2002). Os biodigestores

são unidades de tratamento biológico de esgotos, e são instalados em locais onde a topografia

impede a adução de esgotos para estações de tratamento. Inicialmente as técnicas foram

repassadas pela organização alemã HUI (Hamburger Umweltinstitut e. V.).

O primeiro biodigestor implementado em Petrópolis foi na comunidade Sertão do

Carangola, para atender cerca de 200 pessoas, uma creche municipal e um Centro Comunitário. O

gás produzido é aproveitado na cozinha do Centro Comunitário e o biossólido desidratado ao sol

é utilizado como adubo orgânico para horta.

A água flui para a estação de reciclagem de nutrientes. Primeiramente o esgoto passa por

um tanque de sedimentação, onde a água fica estagnada e bactérias e outros microrganismos

agem quebrando as moléculas orgânicas. Depois o esgoto passa por outros dois tanques de

oxigenação, onde o processo continua através da ação de fitoplânctons (microalgas). Depois

passa para um tanque de peixes (tilápias, tambaquis, carpas, pacus). Dai, a água mais purificada

passa para cinco tanques de macrófitas aquáticas (lemna, pistia, salvinia, azola) que servem de

alimento para peixes, patos e outros animais que se encarregam de absorver nutrientes

mineralizados ainda presentes na água. A água é então devolvida ao rio em estado de

balneabilidade.

Não há nenhum tipo de cobrança por esse tratamento. Hoje, os diversos biodigestores

instalados no município contribuem com a limpeza de mais de 1 milhão de litros de esgoto por

dia, esgoto esse que seria lançado in natura nos rios da cidade.

Há ainda uma colaboração entre o sistema de biodigestores e o programa “Petrópolis

Recicla”. Parte das garrafas PET recolhidas pelo programa foram utilizadas na construção dos

filtros dos biodigestores instalados nas comunidades de Águas Lindas e Siméria. No total, 80 mil

garrafas PET foram reutilizadas.

No tratamento de esgoto (resíduos líquidos) Petrópolis vem mostrando uma grande

evolução. A construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e a instalação de

biodigestores em comunidades carentes e de difícil acesso estão melhorando a qualidade da água

dos rios da região.

VII – Análise do Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos de

Petrópolis, RJ:

Os Sistemas Integrados de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (SIGRSU) são

modelos que pensam a questão dos resíduos desde o momento da geração, passando por questões

de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento até a disposição final, perpassando também

por questões de ordem administrativas. Todas essas etapas estão interligadas, e decisões tomadas

em relação a uma determinada etapa podem influenciar no funcionamento das outras etapas.

Segundo Milanez & Teixeira (2001) utiliza-se o termo sistema para denominar estruturas

constituídas por diferentes componentes dinâmicos, os quais interagem entre si, causando

mudanças no conjunto. No município de Petrópolis, a COMDEP (CIA Municipal de

Desenvolvimento de Petrópolis), e a empresa privada LIMPATEC são as responsável pelo

gerenciamento do SIGRSU.

Milanez & Teixeira (2001) propõem uma subdivisão do Sistema Integrado de Resíduos

Sólidos Urbanos em diferentes elementos: geração, acondicionamento, coleta, transporte,

tratamento e disposição final. Assim, para compreendermos melhor a dinâmica de funcionamento

do SIGRSU de Petrópolis iremos analisar cada um desses elementos em separado.

VII.1. Geração:

Atualmente é produzida em Petrópolis uma média de 220 toneladas de lixo domiciliar por

dia. Sendo que o município possui, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), 310.216 habitantes, o petropolitano produz cerca de 0,7 quilos de lixo por dia. De acordo

com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE,

2006) a geração diária de lixo per capita no Brasil varia entra 0,5 kg a 1,0 kg por dia, assim, a

produção de resíduos domiciliares no município de Petrópolis se encontra dentro da média

nacional.

Porém, além dos resíduos domésticos, o município produz, em média, 2 toneladas de

resíduos sólidos de serviço de saúde (RSSS) e uma grande quantidade de resíduos de construção

civil (RCC), no momento sem condições de ser medida, devido à falta de balança e organização

dos serviços prestados na área.

VII.2. Acondicionamento:

Como nos demais municípios brasileiro Petrópolis não possui um padrão de recipientes

padronizados para acondicionamento de resíduos domésticos. Cada cidadão acondiciona o seu

lixo da maneira que julga mais conveniente e dispõem na rua onde fica esperando ser recolhido

pelos caminhões da COMDEP ou da LIMPATEC.

As exceções estão nos resíduos de serviço de saúde, que, conforme prevê a resolução

CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) número 358, de 29 de abril de 2005, que

dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de saúde, são acondicionados em

sacos brancos leitosos.

VII.3. Coleta:

Segundo a COMDEP 96% da área total do município é atendida pela coleta regular (três

dias por semana) de resíduos sólidos. As únicas áreas não atendidas são localidades rurais

afastadas, grandes fazendas que ficam nas divisas do município (a maioria no distrito da Posse).

A coleta não é realizada pela COMDEP em todo o município. No primeiro distrito, o

centro de Petrópolis, a coleta é realizada por uma empresa terceirizada, chamada LIMPATEC.

Porém, por ser uma cidade serrana Petrópolis possui um relevo íngreme, com muitos

morros, e a cada ano que passa aumenta a ocupação desordenada dessas encostas. Para poder ter

acesso a suas residências a população constrói pequenas ruelas, estreitas e íngremes, muitas vezes

sem calçamento. Os caminhões de coleta não conseguem passar por tais ruelas, impossibilitando

a coleta porta em porta em tais localidades.

A atual direção da COMDEP acredita que a ocupação irregular das encostas é um dos

principais fatores que dificultam a coleta na cidade, pois os caminhões não conseguem atingir

certas áreas. Para tentar minimizar o problema, e atender a população carente, foram colocadas

caçambas coletoras na entrada dessas comunidades. A população deve então descer com os sacos

de lixo e depositá-los nestas caçambas. Porém, por diversos motivos, nem sempre a população

leva os seus resíduos até as coletoras, que acabam sendo dispostos em locais irregulares,

próximos às casas ou dentro dos rios. Quando chove forte nessas regiões o lixo é carreado pelas

águas das chuvas, contribuindo com os processos de cheia dos rios e de deslizamentos das

encostas.

Cynamon & Monteiro (1985) já alertavam sobre o problema da coleta dos resíduos

sólidos em áreas carentes. Segundo as autoras verifica-se, nessas áreas, a improvisação da

ocupação, com as seguintes características: falta de traçado urbano, acessos irregulares e

insuficientes, inexistência ou precariedade de serviços públicos como saneamento básico,

transportes e postos de saúde. A dificuldade das companhias de limpeza urbana em recolher os

resíduos sólidos, devido ao traçado irregular dos arruamentos, dimensões incompatíveis com os

equipamentos convencionais e a topografia irregular da região são razões para que o serviço de

limpeza retire apenas cerca de 30% dos resíduos sólidos produzido nas favelas. Como

conseqüências a esses problemas as autoras ressaltam a poluição visual, a desestabilização de

terrenos devido ao acúmulo irregular de resíduos, a contaminação do solo, água e atmosfera, o

entupimento de canais e redes de esgoto e de drenagem, a obstrução dos leitos de rios e a

proliferação de insetos, ratos e microorganismos patogênicos.

As autoras também analisam algumas soluções propostas para o problema. Dentre essas

soluções está a adotada pelo município de Petrópolis, a instalação de caçambas nas ruas em que

seja possível o trânsito do equipamento transportador. Porém, segundo as autoras, alguns

problemas são verificados nesse tipo de solução, a distância do domicílio ao local da caçamba

muitas vezes desestimula os moradores a levarem os resíduos à caçamba, dando um destino

impróprio aos mesmos; a pequena capacidade ou a não retirada da caçamba pela companhia de

limpeza urbana na freqüência necessária faz com que os resíduos transbordem, sujando a rua e

atraindo animais para o seu interior. As autoras seguem dizendo que, o sucesso desse tipo de

solução depende, entre outros fatores, de campanha educativa.

Esses problemas associados às caçambas podem ser observados na cidade de Petrópolis.

A figura 9 do bairro de Araras, que faz parte do terceiro distrito, que pretende se transformar em

Distrito Ecológico, tornando a região um pólo de ecoturismo, mostra uma caçamba que além de

receber os resíduos domésticos, acabam servindo de local para despejo de lixo “verde”, pneus e

entulho.

Figura 9 – Caçambas de lixo em Araras, terceiro distrito ou “Distrito Ecológico” de Petrópolis, RJ

. Fonte:

Rachel Guanabara

No município ocorre também uma coleta diferenciada para material reciclável. A

população é estimulada, pelos funcionários de coleta da COMDEP, a separar material reciclável

(principalmente embalagens PET) do restante do lixo. O caminhão de coleta é o mesmo, tanto

para resíduos recicláveis como para os não-recicláveis, e os funcionários da COMDEP são os

responsáveis por armazenar os resíduos dentro do caminhão de forma que eles fiquem o mais

separado possível. Além disso, a prefeitura organiza eventos, em datas pré-estabelecidas, onde

monta tendas nos bairros para que a população possa descartar os resíduos recicláveis.

Coletas diferenciadas de material reciclável são também realizadas em escolas e em

borracharias (participantes do projeto “Petrópolis Recicla” conforme explicitado no item VI.7.2

deste trabalho).

VII.4. Transporte:

A LIMPATEC conta com 13 viaturas (10 com capacidade máxima de 15 m

, e 3

com capacidade máxima de 6 m

) para realizar o transporte do resíduo coletado no primeiro

distrito. Para a coleta nos outros distritos a CONDEP utiliza 10 caminhões (7 com capacidade

máxima de 15 m

, e 3 com capacidade máxima de 6m

O atual aterro de Petrópolis funciona em Pedro do Rio, no quarto distrito. Esta localização

é distante do centro de Petrópolis, e por isso existe, próximo ao centro da cidade, uma estação de

transbordo. Os caminhões compactadores (com capacidade máxima de 6 m

) recolhem os

resíduos no centro de Petrópolis, encaminham estes resíduos à estação de transbordo onde são

colocados em caminhões maiores (capacidade máxima de 15 m

), e somente então são levados ao

aterro de Pedro do Rio.

Os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde são transportados por pequenas caminhonetes

exclusivas para este serviço.

VII.5. Tratamento:

VII.5.1. Tratamento do Material Reciclável:

Hoje em dia, o tratamento dado ao lixo reciclável ocorre no terreno da COMDEP no

bairro Quarteirão Brasileiro, onde funciona também a sede administrativa da empresa. Ali todo o

resíduo reciclável coletado através de programas de coleta diferenciada é separado, pesado e

prensado para depois ser vendido. O material é composto basicamente por garrafas PET, mas há

também plástico do tipo POLI, latas de alumínio, além de papel e papelão (em menores

quantidades). A figura 10 mostra um caminhão carregado com material reciclável separado,

enfardo e pronto para ser vendido às empresas de reciclagem. Estas empresas foram escolhidas

por licitação pública, e estão todas localizadas no município do Rio de Janeiro.

Figura 10 – Caminhão carregado de embalagens de PET deixando a central do “Petrópolis Recicla” no

terreno da COMDEP localizado no bairro Quarteirão Brasileiro, Petrópolis, Rio de Janeiro. Fonte: Rachel

Guanabara

A figura 11 mostra os trabalhadores da COMDEP trabalhando na separação e

enfardamento dos materiais recicláveis.

Figura 11– Funcionários da COMDEP trabalhando na separação do material recebido através do programa

“Petrópolis Recicla”. Petrópolis, Rio de Janeiro. Fonte: Rachel Guanabara

O material é vendido a empresas particulares de reciclagem localizadas no Rio de Janeiro.

Nenhuma empresa de Petrópolis compra o material.

VII.5.2. Proposta para Tratamento dos Resíduos de Construção Civil:

Além do material reciclável (papel, papelão, plástico), outro tipo de resíduo que carece de

tratamento são os Resíduos de Construção Civil (RCC). De acordo com a resolução CO NAMA

307, de 5 de julho de 2002, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão

dos resíduos da construção civil, estes resíduos não podem ser dispostos em aterros de resíduos

domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas

protegidas por lei. Assim, os RCC produzidos em Petrópolis não podem ser encaminhados para o

aterro controlado de Pedro do Rio (que hoje serve como destinação final para os resíduos sólidos

urbanos produzidos no município). Porém, esta proibição muitas vezes acaba fazendo com que a

população lance os RCC nas margens dos rios que fazem parte da bacia do Piabanha. As margens

do rio Araras constantemente são utilizadas como área de “bota fora” de RCC. As figuras 12 e 13

confirmam tal fato.

Figura 12 – Margem do rio Araras (terceiro distrito) servindo como área de “bota fora” para os resíduos de

construção civil. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 13 – Margem do rio Araras (terceiro distrito) servindo como área de “bota fora” para os resíduos de

construção civil. É possível observar a presença de resíduos de classe D (tinta). Fonte: Rachel Guanabara

A resolução CONAMA 307 classifica os RCC em quatro classes: classe A, são os

resíduos recicláveis ou reutilizáveis como agregados (agregado é o material granular proveniente

do beneficiamento de resíduos de construção civil que apresentam características técnicas para a

aplicação em obras de edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou em outras obras de

engenharia); classe B, que são os resíduos recicláveis para outras utilizações, tais como plásticos,

vidros, papéis e papelões; classe C, são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas

tecnologias ou aplicações economicamente viáveis (exemplo: gesso); classe D, são os resíduos

perigosos (exemplos: tintas, óleos, solventes).

Além do citado, esta resolução prevê a implementação de um Plano Integrado de

Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos municípios. Este plano

deve incorporar o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e os

Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a serem elaborados pelos grandes

geradores. O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deve conter as

normas necessárias para cadastramento de áreas aptas ao recebimento, triagem e armazenamento

temporário de pequenos volumes de RCC, além de estabelecer as normas para licenciamento para

as áreas de beneficiamento e disposição final. O Plano deve ainda definir critérios para o

transporte desses resíduos, fiscalizar e controlar o transporte e destinação final ilegal além de

realizar ações educativas que visem à redução da geração de RCC.

Para atender a estas exigências legais, foi baixado o decreto número 530, de 17 de agosto

de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes, Critérios e Procedimentos para Gestão dos Resíduos da

Construção Civil, no âmbito do Município de Petrópolis. Este decreto regulamenta o Plano

Integrado de Resíduos da Construção Civil, estabelece o Programa Integrado de Gerenciamento

de Resíduos da Construção Civil relativo à implementação e operação da rede de Pontos de

Entrega de Pequenos Volumes, e estabelece as diretrizes para os Projetos de Gerenciamento de

Resíduos de Construção Civil (que devem ser elaborados por todos os grandes geradores). Além

disso, estabelece regras para o transporte dos RCC, além de multas para os infratores.

De acordo com o Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil do município de

Petrópolis, os pequenos volumes (até 1 m

) de RCC devem ser entregues pelos próprios

geradores em pontos específicos determinados e administrados pela COMDEP. Já os volumes

superiores a 1m

devem ser destinados para as áreas de recepção de grandes volumes, que podem

ser administradas tanto pelo poder público quanto por particulares. Estas áreas só poderão aceitar

os resíduos quando o caminhão que os estiver transportando for devidamente licenciado pela

secretaria de fazenda, e estiver de posse do Controle de Transporte de Resíduo. As áreas de

recepção de grandes resíduos devem contar com uma área de transbordo e triagem, uma área de

reciclagem, e um aterro especial para RCC. A cidade ainda não conta com nenhuma área

licenciada para este fim, mas estão em estudos áreas de pedreiras desativadas.

Os grandes geradores devem elaborar um Projeto de Gerenciamento de Resíduos da

Construção Civil. Neste projeto devem relatar o tipo (classe) de resíduo produzido, a quantidade,

as iniciativas para minimização dos resíduos e a descrição do destino a ser dado aos resíduos não

absorvidos. Os transportadores de RCC contratados pelos grandes geradores devem fornecer aos

geradores atendidos comprovantes nomeando a correta destinação a ser dada aos resíduos

coletados. Caso uma obra classificada como grande gerador não realizar o Projeto de

Gerenciamento de RCC, ou não cumprir com os expostos neste Projeto poderá ser penalizada

com a não liberação do Habite-se ou Alvará de Funcionamento.

De acordo com o mencionado decreto, as obras e serviços públicos devem dar uso

preferencial aos agregados recicláveis em obras de lastro, nivelamento de fundo de valas,

revestimento primário, entre outras. No entanto caso não haja agregado reciclável suficiente no

mercado, ou caso este seja mais caro que o agregado comum, ou em caso de obras emergenciais,

fica suspenso este uso preferencial.

O decreto também cria um Núcleo Permanente de Gestão, formado por representantes da

COMDEP, da Secretaria de Meio Ambienta e Desenvolvimento sustentável, da Secretaria de

Planejamento e Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Obras, da Companhia

Petropolitana de Transportes e da Secretaria da Fazenda. Além dos órgãos mencionados, poderão

ser convidadas entidades de classe e outros afins à matéria para comporem o núcleo. No entanto,

no atual momento, nenhuma entidade de classe faz parte do núcleo, e nenhuma foi chamada a

discussão para elaboração do decreto aqui analisado. Este núcleo tem por função implementar o

Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e a rede de Pontos de Entrega para

Pequenos Volumes, monitorar a rede de Áreas de Grandes Volumes e implementar um programa

de informação ambiental específico para os RCC.

Caso os resíduos coletados forem depositados em locais inapropriados, ou caso o gerador

não apresente os documentos de comprovação da adequada destinação final dos resíduos

coletados o infrator deverá pagar multa de R$ 64, 83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três

centavos).

A destinação final dos RCC em Petrópolis é considerada um problema no sistema de

gerenciamento de resíduos sólidos. Como ainda não conta com um local apropriado para destinar

os grandes volumes e estes não podem ser depositados no aterro de Pedro do Rio e como a multa

por depositar esses resíduos em locais inapropriados é muita baixa, os geradores acabam por

lançar esses resíduos nas margens dos rios ou em terrenos baldios. Além da poluição visual, os

RCC funcionam como esconderijo e local de reprodução de vetores, e a presença de resíduos

classe D pode significar risco de poluição do solo e das águas.

VII.5.3 Tratamento dos Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde (RSSS):

A separação dos resíduos sólidos de serviço de saúde é feita no local de geração, depois é

coletado de forma diferenciada e enviado para tratamento (incineração) depois as cinzas

provenientes do tratamento são transportadas (também de maneira diferenciada) para o aterro do

município. Tais ações estão em conformidade com a resolução CONAMA número 358, que diz

que esses resíduos devem ser segregados no momento e no local de sua geração, e com a licença

de operação concedida ao aterro, que proíbe que o mesmo receba resíduos classificados como

perigosos. Petrópolis conta com duas viaturas especiais, uma que atende somente os hospitais

(maiores geradores) e outra encarregada da coleta em unidades menores (farmácias, laboratórios

e clínicas).

A resolução CONAMA 358 entende como resíduos sólidos de serviços de saúde todos

aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados ao atendimento à saúde

humana ou animal (como, por exemplo, laboratórios, necrotérios, funerárias, drogarias e

farmácias, hospitais, clínicas, unidades móveis de atendimento à saúde), que por suas

características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não

tratamento prévio à sua disposição final. A cidade de Petrópolis conta hoje com 960 unidades de

saúde (entre hospitais, clínicas, clínicas veterinárias, farmácias e consultórios), que produzem

cerca de 2000 quilos de resíduos por dia.

Todo esse resíduo é incinerado, em uma unidade que fica localizada ao lado do Hospital

Municipal, dentro do perímetro urbano e dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental de

Petrópolis. Na figura 14 podemos observar este incinerador.

Figura 14 – Incinerador de resíduos sólidos de serviços de saúde, Petrópolis, Rio de Janeiro. Fonte: Rachel

Guanabara

Segundo Ferreira (2002), à medida que os países desenvolvidos priorizaram a incineração

como principal forma de tratamento para os RSSS, em nosso país várias cidades adquiriram

incineradores de pequeno porte. A maioria encontra-se inativo devido, principalmente, aos altos

custos do sistema, enquanto que muitos funcionam de forma deficiente e comprometedora,

poluindo o ambiente. Este é o caso do incinerador de Petrópolis, que contava com uma caldeira e

o vapor produzido era aproveitado para gerar energia para a lavanderia do próprio Hospital. No

entanto, a caldeira quebrou e ainda não foi consertada. Hoje em dia, o incinerador continua em

funcionamento, mesmo sem este equipamento.

A resolução do CONAMA diz, em seu anexo II, que a área que servirá para tratamento de

RSSS deve respeitar alguns critérios mínimos quanto ao zoneamento ambiental, quanto à

segurança e quanto aos aspectos técnicos. A área deve estar afastada de Unidades de Conservação

ou áreas correlatas, deve possuir um sistema de controle de acesso e sinalização de advertência

com informes educativos quanto aos perigos envolvidos e os gases produzidos devem ser

coletados. O incinerador do município de Petrópolis, no entanto, fica dentro da área da APA

Petrópolis, não possui nenhum tipo de controle de acesso, o único aviso é um pequeno cartaz

onde lê-se “Perigo” pendurado na principal porta de entrada.

Segundo o CONAMA os sistemas de tratamento e disposição final de RSSS devem estar

licenciados pelo órgão ambiental competente (no caso do Estado do Rio de Janeiro este órgão é a

Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA) para fins de funcionamento e

submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e periodicidade definidos no

licenciamento ambiental. O incinerador não possui licença para funcionamento, e os

monitoramentos não são realizados com a peridiocidade necessária, devido, principalmente, aos

altos custos envolvidos.

Além de todas as inconformidades descritas, o preço final desse sistema é alto (cerca de

R$ 2800 por tonelada, de acordo com a COMDEP), uma vez que conta com coleta e transporte

especial, além dos custos com manutenção do incinerador, e realização de testes de controle de

gases emitidos (exemplo óxido de enxofre, compostos fluorados e dióxido de nitrogênio). O

preço final da incineração dos resíduos hospitalares é rateado entre as unidades de saúde e as

cinzas são levadas para o aterro controlado.

Existe, no meio acadêmico, uma discussão sobre a real periculosidade dos resíduos de

serviços de saúde. Segundo Zanon (2002), o risco infeccioso não pode ser definido apenas pela

presença do agente, sendo necessário levar em conta outros fatores. Segundo o autor, a doutrina

ecológica da origem das doenças microbianas destaca que no cenário epidemiológico atual, a

doença microbiana é considerada um fenômeno multifatorial, resultante da interação simultânea

da presença de um agente infeccioso em número suficiente, de uma via de transmissão adequada,

de uma porta de entrada e de um hospedeiro em estado de susceptibilidade. Assim, Zanon (2002)

conclui que jamais foi comprovado que o lixo causa doença infecciosa, e que não deveria,

portanto, ser classificado como resíduo infectante. Ferreira (2002) propõe que os resíduos de

serviço de saúde sejam dispostos em aterros sanitários junto com os resíduos domiciliares,

principalmente em município de pequeno e médio porte, como é o caso de Petrópolis, uma vez

que quase não existem diferenças entre esses dois tipos de resíduos. Esta poderia ser uma solução

para o município, mas como a cidade não conta com um aterro sanitário licenciado, mas sim com

um aterro controlado, tal solução também iria contra a resolução CONAMA 358.

O risco maior relacionado aos RSSS, no entanto, está na sua incineração inadequada. Ao

se incinerar produtos que contenham cloro em sua composição, dioxinas podem ser liberadas

para a atmosfera. Segundo Blauth et al (2006) caso os incineradores não sejam projetados e

operados com controle rigoroso de emissões de dioxinas e furanos, os incineradores podem

constituir um sério risco à saúde pública. No caso de Petrópolis a situação fica mais crítica devido

à proximidade do incinerador a uma comunidade carente (como podemos observar na figura 15),

que pode estar sendo diretamente exposta a gases tóxicos e dioxinas possivelmente liberadas pela

incineração inadequada dos RSSS.

Muito dinheiro é investido na operação deste sistema que não atende a resolução

CONAMA 358, e que, na realidade acaba por gerar um risco muito maior para a população.

Deste modo, embora não represente impacto direto sobre os rios da bacia do Piabanha, devido ao

seu alto custo e risco, o tratamento dado aos resíduos sólidos de serviços de saúde também pode

ser considerado um dos principais problemas ligados à gestão dos resíduos sólidos urbanos em

Petrópolis.

Prédio onde se localiza o incinerador

de resíduos de serviço de saúde,

Petró

olis, RJ

Figura 15 – Proximidade do incinerador de resíduos sólidos de serviços de saúde de residências.

Petrópolis (1º. Distrito), RJ. Fonte: Rachel Guanabara

VII.6. Disposição final:

VII.6.1. O antigo lixão Duarte da Silveira:

Não se sabe ao certo onde a população lançava os resíduos no início da colonização da

cidade, na época do Império e das I e II repúblicas. Acredita-se que estes eram lançados nos

cursos de água ou em pequenos terrenos baldios. Há um grande esforço, por parte do Museu

Imperial, em escavar algumas áreas do terreno do antigo Palácio para tentar recuperar objetos

antigos que foram enterrados ali como resíduos.

Até o início do ano de 2001 a situação dos resíduos no município de Petrópolis não era

muito diferente da realidade que ainda hoje verificamos na maior parte do Brasil. A disposição

final, durante décadas, em lixões refletia o descaso municipal. Segundo Possamai et al (2007) os

lixões podem ser definidos como a simples descarga de lixo sem qualquer tratamento sobre o

solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Esta disposição inadequada

está sempre associada com a degradação ambiental, devido ao total descontrole de emissões de

poluentes.

O primeiro lixão conhecido de Petrópolis começou a funcionar na década de 60. O

terreno, localizado no bairro Duarte da Silveira, faz parte da Reserva Biológica do Tinguá, e

recebeu todos os resíduos sólidos produzidos no município por quase 40 anos. O terreno, ainda

mantém remanescentes de Mata Atlântica e abriga uma grande quantidade de nascentes.

Quando foi encerrado, no ano de 1997, apenas uma camada de terra foi jogada sobre o

lixo ali acumulado, nenhum outro tipo de cuidado foi tomado. Com isso, o chorume, que continua

a ser produzido, contamina as nascentes e cai diretamente em afluentes do rio Piabanha. Segundo

Possamai et al (2007) o chorume é um dos principais elementos impactantes dos lixões, sendo

originado da decomposição da matéria orgânica contida no lixo, associada aos líquidos

percolados. A geração do chorume pode alongar-se para além de quinze anos após o final da

deposição de lixo. Como tem apenas dez anos que o aterro Duarte da Silveira foi encerrado o

chorume continua a ser produzido, porém não é coletado, e muito menos passa por algum tipo de

tratamento. Correndo livremente pelo terreno inclinado o chorume forma verdadeiros córregos,

que vão desaguar nos pequenos riachos existentes na área, e, posteriormente, no rio Piabanha,

conforme pode ser observado nas figuras 16 e 17.

Figura 16 – Chorume correndo livremente pela área do antigo lixão Duarte da Silveira, Petrópolis, RJ.

Fonte: Rachel Guanabara

Figura 17 – Pequeno riacho correndo pela área do antigo lixão Duarte da Silveira, Petrópolis, RJ. Fonte:

Rachel Guanabara

A camada de terra que foi lançada sobre os resíduos está sofrendo um processo erosivo,

uma vez que o terreno apresenta inclinação acentuada. Quando chove o nível das nascentes

aumenta e a água desce pelo terreno arrastando a terra e deixando expostas as camadas de lixo

que ali foram lançadas durante décadas, como mostra as figuras 18 e 19.

Figura 18 – Lixo exposto pela ação erosiva das águas da chuva – antigo lixão Duarte da Silveira,

Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 19 – Lixo exposto pela ação erosiva das águas da chuva – antigo lixão Duarte da Silveira,

Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Hoje funciona no antigo terreno uma empresa de reciclagem de pneus. A empresa ocupa

parte do terreno com um depósito de pneus velhos e uma pequena fábrica, que transforma esses

pneus em blocos. O depósito funciona sem nenhum tipo de cobertura, estando os pneus expostos

às águas da chuva, servindo, portanto, como possível foco de reprodução de mosquitos, como por

exemplo, o Aedes Aegypti (vetor da dengue e da febre amarela). Na figura 20 podemos observar

os portões de entrada desta empresa e, na figura 21, o referido depósito de pneus a céu aberto.

Figura 20 – Entrada da empresa Logshow, local que abrigava o antigo lixão da cidade de Petrópolis, RJ.

Fonte: Rachel Guanabara

Figura 21 - Depósito de pneus da empresa logshow, Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Além dos problemas já mencionados existe uma comunidade carente que mora nas

proximidades e mesmo em barracos localizados dentro da área do antigo lixão. Esta população

pode estar exposta a um risco ambiental uma vez que utiliza este solo para pequenos plantios de

subsistência, muitas vezes bebe água das nascentes localizadas no terreno e se alimentam da

carne e do leite produzido por vacas que pastam nesta localidade. Todos esses riscos ainda estão

associados aos deslizamentos possíveis de acontecerem devido à instabilidade do terreno. De

acordo com Sisinno & Oliveira (2000) muitas substâncias encontradas em lixões inativos podem

ser corrosivas para alguns materiais de construção, oferecendo risco para edificações erguidas na

área. Ainda segundo as autoras, além do chorume, o gás formado pela decomposição do lixo

orgânico (metano) pode provocar explosões, incêndios e instabilidade do terreno. A figura 22

mostra a grande proximidade da comunidade da Duarte da Silveira com o terreno do antigo lixão.

Portões de entrada para a

empresa de reciclagem de

pneus Log Show

Figura 22 – Proximidade da comunidade Duarte da Silveira com a área do antigo lixão. Petrópolis, Rio de

Janeiro. Fonte: Rachel Guanabara

Como o fim de operação de um lixão não cessa o conjunto de problemas que ele pode causar,

são necessárias medidas de proteção posteriores ao fechamento, comumente chamadas de

métodos de remediação. Possamai et al (2007) propuseram um método de análise que visou

estabelecer os riscos eventuais que o encerramento de lixões representam à saúde pública e ao

meio ambiente.

Segundo esta metodologia, o lixão Duarte da Silveira apresenta risco crítico para seis

parâmetros, e risco regular para dois. A proximidade com cursos de água foi considerada de 0

metros, uma vez que existem nascentes de água no próprio terreno, adquirindo, portanto, grau de

risco crítico para esse parâmetro. Como não há coleta nem tratamento de águas pluviais, chorume

ou biogás, todos esses parâmetros foram considerados como de grau de risco crítico. Não existe

qualquer tipo de atividade de monitoramento da área, sendo este parâmetro também considerado

como grau de risco crítico. Há uma comunidade carente vizinha ao lixão, e algumas residências já

invadiram a área que anteriormente era destinada ao despejo de resíduos, assim, o parâmetro

proximidade de residências também foi considerado como de grau de risco crítico.

Existe um cerca de arame envolvendo todo o terreno, e na ocasião do encerramento das

atividades do lixão foi lançada uma camada de terra para encobrir os resíduos, com isso, esse dois

parâmetros receberam grau de risco regular. A tabela 4 resume a situação encontrada no antigo

aterro de Petrópolis:

Tabela 4 – Grau de riscos para o lixão inativo Duarte da Silveira, localizado em Petrópolis, RJ, segundo o

proposto por POSSAMAI et al , 2007

Grau de riscos para o lixão Duarte da Silveira

Proximidade de corpos de

água superficiais

Risco crítico

Coleta e tratamento de

biogás

Risco crítico

Coleta e tratamento de

águas pluviais

Risco crítico

Coleta e tratamento de

chorume

Risco crítico

Monitoramento nos lixões

inativos

Risco crítico

Proximidade de

residências

Risco crítico

Existência de cercas Risco regular

Tipo de cobertura Risco regular

Por apresentar elevado risco à saúde da população e ao meio ambiente, o encerramento

inadequado do lixão da Duarte da Silveira pode ser considerado um dos principais problemas

relacionados à gestão dos resíduos sólidos no município de Petrópolis.

VII.6.2. O atual aterro controlado de Pedro do Rio:

Quando foi fechado, por decisão da justiça, o lixão de Petrópolis e a Usina de Triagem e

Compostagem foram transferidos para um terreno localizado no Km 49 da BR 40, em Pedro do

Rio, sentido Rio de Janeiro. Entre os anos de 1997 e 2001, o terreno recebeu todo o resíduo

sólido produzido no município sem nenhum tipo de tratamento prévio. Assim, no ano de 2000, já

existia uma “montanha” de 42 metros de resíduos sólidos no local.

Apenas no ano de 2001, depois de receber várias multas, obras foram iniciadas para que o

lixão de Pedro do Rio fosse transformado em aterro controlado. Durante um ano foram realizadas

obras para instalação de drenos de escoamento de percolados e gás. Hoje o antigo lixão funciona

como um aterro controlado (figura 23).

Figura 23 – Visão geral do Aterro Controlado de Pedro do Rio, Petrópolis, RJ – Foto tirada em setembro

de 2007. Fonte: Rachel Guanabara

A primeira previsão era que este aterro controlado funcionaria até o final do ano de 2007. No

entanto, pesquisas foram feitas para tentar ampliar esta capacidade, e, com isso, acredita-se que o

aterro possa ter uma vida útil de mais 10 anos. A ampliação desta vida útil é importante devido à

dificuldade em se achar um novo local para a construção de um novo aterro. Desde 1980 vem

sendo procurada, sem sucesso, uma nova área que pudesse servir para este fim. Um local no

distrito da Posse foi estudado, mas durante os processos de Estudos de Impactos Ambientais

(EIA) a população local entrou com uma ação na justiça e impossibilitou a continuação dos

estudos de viabilidade. A possibilidade de um consórcio com as cidades vizinhas também vem

sendo estudada.

O chorume produzido no aterro (cerca de 9000 litros por dia) cai (pela ação da gravidade) em

um tanque, onde é tratado através de mecanismos que aumentam a aeração. Este tanque conta

com dois instrumentos, uma espécie de cascata e uma pequena máquina que fica revolvendo o

liquido. Estes dois processos aumentam a oxigenação e fazem com que alguns compostos (ex.

amoníacos) sejam liberados para a atmosfera. Depois de passar pelo tanque de aeração o chorume

retorna ao aterro (sistema de recirculação). O sistema de tratamento de chorume está representado

pela figura 24.

Figura 24 – Tanque de aeração de chorume – Aterro Controlado de Pedro do Rio, Petrópolis, RJ. Fonte:

Rachel Guanabara

Com relação aos gases produzidos pelos processos de decomposição (principalmente

metano), a maior parte é queimada, enquanto que uma pequena quantidade é aproveitada na

geração de energia para a operação noturna do aterro (figura 25).

Figura 25 – Queima de gás – Aterro Controlado de Pedro do Rio, Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Não é permita a atividade de catação. Nenhum catador atua diretamente no aterro, na área

de operações só é permitida a permanência de funcionários da COMDEP.

Em 13 de Junho de 2007 o aterro controlado de Pedro do Rio recebeu de FEEMA a

licença de operação (LO no. FE012865). Esta licença autoriza a COMDEP a realizar

concomitantemente o encerramento e a operação do aterro sanitário de Pedro do Rio, da estação

de tratamento de efluentes líquidos e dos prédios administrativos localizados em Pedro do Rio, na

rodovia BR-040, Km 49,5.

Além do já citado, a licença estabelece algumas condições para sua validade, entre essas

condições está a proibição da presença de aves de rapina (urubus) na área do aterro. Embora esta

proibição seja controvérsia, uma vez que não se sabe ao certo qual o risco de se ter essas aves

residindo nas imediações do aterro (ainda mais neste caso, onde o aterro não está localizado em

área próxima a aeroportos ou em rota de vôos comerciais), a presença destas aves poderia anular

a validade da licença de operação. E, é possível encontrar diversos urubus dentro da área do

aterro, conforme podemos observar nas figuras 26 e 27. Embora realize a impermeabilização

superior diária do aterro, utilize somente material licenciado para esta cobertura e apresente

relatórios periódicos a FEEMA, a COMDEP corre o risco de perder a licença de operação por

causa da presença dessas aves.

O ideal seria que Petrópolis possuísse um aterro sanitário. No entanto, por ser bem

operado, e por estar dentro dos padrões exigidos pela FEEMA, o aterro controlado de Pedro do

Rio pode ser considerado um dos pontos fortes relacionados ao Sistema de Gerenciamento

Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do município de Petrópolis.

Figura 26 – Urubus pousados em árvore dentro da área do aterro controlado de Pedro do Rio, Petrópolis,

RJ. Fonte: Rachel Guanabara

Figura 27 – Urubus remexendo e voando sobre pilha de lixo no aterro controlado de Pedro do Rio,

Petrópolis, RJ. Fonte: Rachel Guanabara

VII.7. Análise e Avaliação dos Trabalhos de Educação Ambiental Desenvolvidos no

Município de Petrópolis

Embora não seja um elemento direto do Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos Urbanos, a elaboração e implementação de programas de educação ambiental, que

possuam os resíduos sólidos como tema, fazem parte deste sistema, uma vez que podem gerar

alterações em outros elementos. Por exemplo, um programa de educação ambiental que estimule

a coleta seletiva pode influenciar no modo como é realizada a coleta e o tratamento dos resíduos.

Assim, julgou-se pertinente analisar e avaliar os dois programas de educação ambiental

realizados em Petrópolis que possuem o lixo como tema.

VII.7.1 - Petrópolis Recicla:

O programa Petrópolis Recicla foi criado pela prefeitura em parceria com a COMDEP em

maio de 2005 tendo como principal objetivo reduzir o volume de garrafas PET, latas de alumínio

e materiais plásticos dispostos irregularmente em encostas, rios e ruas. Outro objetivo do projeto

é o de diminuir o volume de material destinado ao aterro controlado de Pedro do Rio,

aumentando assim a vida útil do mesmo. É interessante notar que, embora os dois principais

objetivos do projeto sejam de reduzir o volume de resíduos sólidos, o seu nome remete a

reciclagem, podendo causar confusão a cerca do verdadeiro objetivo do projeto “Petrópolis

Recicla”. Cabe lembrar também que Petrópolis, na realidade não participa das atividades de

reciclagem, uma vez que, como já foi dito anteriormente todo o material é vendido para empresas

recicladoras localizadas no município do Rio de Janeiro.

Além desses dois objetivos o projeto procura gerar renda (para funcionários da

COMDEP), e trabalhar a educação ambiental formal, utilizando a questão da coleta seletiva e da

reciclagem nas escolas da região.

O programa funciona em duas frentes: uma que procura utilizar o PET como um reforço

na renda dos funcionários da COMDEP, e outra que procura transformar a separação do PET em

um projeto de educação ambiental formal dentro das escolas da região. A seguir analisaremos

cada uma dessas frentes em detalhes.

VII.7.1 .1 – O PET como reforço na renda dos funcionários da COMDEP:

A divisão do projeto que busca transformar a separação do PET em renda para os

trabalhadores da COMDEP funciona de forma concomitante com a coleta comum. Os próprios

funcionários da COMDEP são estimulados a separar as embalagens no momento da coleta. Ao

chegar à sede da companhia o funcionário pesa as garrafas e recebe um comprovante, no final do

mês troca este comprovante por dinheiro. Mensalmente, além do dinheiro, os dez servidores que

mais destinarem garrafas PET para a reciclagem recebem uma cesta básica de alimentos.

A princípio, o projeto não contava com uma balança, por isso durante todo o ano de 2005

e início de 2006 o funcionário recebia o dinheiro relativo à quantidade de garrafas que coletava

(0,3 centavos por garrafa), hoje o projeto já conta com uma balança, e o funcionário recebe por

quilo de material coletado. Embora o foco do trabalho esteja nas embalagens do tipo PET

(Polietileno Tereflatalo), os funcionários também são estimulados a coletar plástico do tipo POLI

(polietileno de baixa densidade) e latas de alumínio. Eles recebem R$ 0,7 por quilo de

embalagem PET, R$ 0,25 por quilo de embalagem POLI e R$ 4,00 por quilo de latas de

alumínio.

As garrafas recolhidas são prensadas e vendidas a empresas privadas de reciclagem, a

escolha das empresas é feita através de concorrência pública. É importante ressaltar que as

empresas são todas do município do Rio de Janeiro, e não de Petrópolis.

Segundo documentos oficiais da companhia, entre abril de 2006 e abril de 2007 os

funcionários da COMDEP recolheram um total de 99.540,45 quilos de garrafas PET. No mês de

maio de 2007, por exemplo, os funcionários coletaram 5.813,40 quilos desse material, sendo que

o funcionário que mais coletou foi responsável por juntar, sozinho, 703, 38 quilos (12%) desse

total. Os dez funcionários que mais coletaram no mês de maio, e que por isso foram premiados,

recolheram juntos um total de 4.675,11 quilos (80% do total). Esses dados mostram que a grande

maioria do material foi recolhido apenas por dez funcionários, justamente os dez que recebem

premiações. Sendo que a COMDEP conta, atualmente, com 30 funcionários envolvidos com a

coleta, apenas 1/3 desse quadro colabora efetivamente com a coleta diferenciada do PET. Deste

modo, o principal objetivo desta divisão do projeto, que é o de aumentar a renda de seus

trabalhadores, fica comprometido, uma vez que apenas 33% do quadro dos funcionários

envolvidos com a coleta de rua são beneficiados com tal ação.

A separação das garrafas PET é realizada durante a coleta comum, não existe um

verdadeiro esquema de coleta seletiva (com caminhões e horários diferenciados) exclusivo para a

coleta desse material. Os coletores da própria COMDEP são estimulados a pedir que moradores

separem as garrafas PET do restante do lixo e as acondicionem em um saco separado. Quando os

moradores não colaboram, os próprios funcionários da COMDEP funcionam como “catadores” e

procuram, dentro do lixo comum, as garrafas PET.

A forma com que as garrafas são separadas, durante a coleta comum, contribui para um

atraso no serviço, gerando despesas não controladas. Esta hipótese foi negada pela COMDEP, no

entanto, a empresa particular LIMPATEC, responsável pela coleta no primeiro distrito (centro de

Petrópolis) se recusou a participar do programa “Petrópolis Recicla”, alegando que isto poderia

interferir na logística da coleta.

Além disso, este esquema pode acabar afetando a segurança do trabalhador, que enquanto

remexe os resíduos procurando pelo material reciclável pode acabar se acidentando com algum

material perfuro cortante. Como muitas das ruas de Petrópolis são estreitas, os trabalhadores

correm riscos também de serem atropelados enquanto separam o material reciclável do restante

dos resíduos.

Como o material reciclável nem sempre é separado na fonte, mas sim depois de já ter

entrado em contato com outros tipos de resíduos, pode estar contaminado. Esse material

precisará, portanto, ser limpo para poder ser estocado e levado a reciclagem. Deste modo, pode

acabar não sendo nem economicamente, nem ecologicamente viável esta reciclagem.

É interessante ressaltar que não faz parte do projeto “Petrópolis Recicla – PET como fonte

de renda” realizar nenhum tipo de atividade educativa. Não são dadas palestras, e os funcionários

não passam por nenhum tipo de curso para entender melhor o que é coleta seletiva e reciclagem.

Eles são estimulados, somente, a separar o material e, com isso, aumentar a sua renda.

Além dessa frente que funciona na COMDEP, o projeto “Petrópolis Recicla” também

realiza um recolhimento diferenciado de pneus inservíveis. São 44 borracharias cadastradas que

mandam os pneus inservíveis para uma empresa de reciclagem (localizada na área do antigo lixão

Duarte da Silveira), que fabrica tijolos. Durante os meses de maio e junho de 2007 foram

coletados 4590 pneus.

Há também uma parceria entre os programas “Petrópolis Recicla” e “Cesta Cheia Família

Feliz”, um programa da prefeitura de inclusão social e combate à fome. Antes da parceria com o

“Petrópolis Recicla” a família beneficiada pelo programa “Cesta Cheia Família Feliz” pagava um

total de R$ 3 por uma cesta com dez quilos de alimentos frescos (legumes, verduras, frutas e

meia-dúzia de ovos). Depois da parceria, nas duas comunidades cadastradas (Sertão Carangola e

Comunidade Lenha e Jardim Salvador) os beneficiados passaram a trocar 130 garrafas PET ou 75

latas de alumino pela mesma cesta de alimentos. De acordo com a prefeitura, não pagando os R$

3 pela cesta de alimentos, mas sim trocando-a pelo material reciclável, a família teria um lucro de

até R$ 150 anuais. Porém, pegando-se como base de cálculo o valor pago pela COMDEP aos

seus funcionários no programa “Petrópolis Recicla”, vemos que as famílias têm um prejuízo de

R$ 18,60 mensais (ou R$ 223,20 anuais) no caso da PET e de R$ 12 mensais (ou R$ 144 anuais),

no caso do alumínio. Isso porque 130 garrafas PET correspondem a, aproximadamente, 6,5 quilos

do material, sendo que a COMDEP paga 0,7 centavos por quilo de PET o valor total de compra

seria de R$ 4,55, ou seja R$ 1,55 a mais do que o valor original da cesta (3 reais). No caso do

alumínio, as 75 latinhas equivalem a, aproximadamente, 1 quilo de alumínio, que é comprado

pela COMDEP por R$ 4, valor 1 real a cima do valor da cesta de alimentos. No entanto, se ao

invés de vender o material diretamente para a prefeitura, o cidadão vendesse o material a

empresas de reciclagem, pelo preço de mercado desses produtos (R$ 0,50 para o quilo do PET e

R$ 2,8 para o quilo de alumínio, de acordo com o CEMPRE, 2007) os valores se aproximariam

mais do valor da cesta. Pelos 6,5 quilos de PET a família iria arrecadar R$ 3,50, e pelo quilo de

alumínio arrecadaria R$ 2,80.

Nos primeiros seis meses do ano de 2007 essas comunidades recolheram o total de

11.366,73 quilos de materiais recicláveis, sendo que a maioria do material coletado foi de

garrafas PET, conforme mostra o gráfico apresentado na figura 28.

COMUNIDADES PARTICIPANTES DO "CESTA

CHEIA, FAMÍLIA FELIZ"

PET

71%

POLI

27%

ALUMÍNIO

Figura 28 – Tipo e porcentagem de material separado pelas comunidades participantes dos projetos

“Petrópolis Recicla” e “Cesta Cheia, Família Feliz”, nos 6 primeiros meses de 2007

VII.7.1 .2. – A Separação do PET como Projeto de Educação Ambiental Formal:

A facção do projeto “Petrópolis Recicla” que trabalha a separação do PET como projeto

de educação ambiental nas escolas da região atinge, principalmente, escolas da rede pública,

atualmente participam do projeto 46 escolas municipais. Petrópolis possui um total de 135

escolas municipais públicas, assim sendo apenas cerca de 34% participam do projeto. A partir do

ano letivo de 2008 algumas escolas da rede particular irão fazer parte do projeto. As escolas não

são obrigadas a participar do projeto, mas caso demonstrem interesse podem procurar a

Secretaria Municipal de Educação e pedir, formalmente, a sua inclusão no projeto.

Os alunos são estimulados a separar as garrafas PET, as embalagens de polietileno e as

latas de alumínio em suas casas e levá-las para a escola. Na escola, em sala de aula, eles também

são estimulados a separar o lixo reciclável do não-reciclável. Depois, um caminhão da COMDEP

vai até a escola (uma vez por semana) e recolhe todo esse material. Ao chegar à sede da empresa,

o material é pesado e este valor é anotado em uma planilha. No final do mês as escolas que mais

destinaram material para a reciclagem são premiadas, recebendo livros e uma quantia em

dinheiro, premiação disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação. As oito escolas

melhor colocadas ganham premiação em dinheiro, R$ 8000 para a escola que mais coletar

materiais recicláveis, R$ 7000 para a segunda colocada, R$ 6000 para a terceira e assim

sucessivamente, até que a oitava colocada recebe um total de R$ 1000.

Hoje em dia, mais de 40 escolas púbicas são atingidas pelo programa. Este número vem

crescendo a cada mês. Entre os meses de abril e junho de 2007, as 31 escolas que participavam

do programa na época coletaram um total de 35.875,64 quilos de materiais que foram destinados

para a reciclagem. Mais uma vez a grande maioria do material era composto por PET, conforme

mostra o gráfico na figura 29. Esta porcentagem mostra que o programa focaliza seus esforços na

coleta de um tipo de material (plásticos).

ESCOLAS

PET

71%

POLI

28%

ALUM ÍNIO

Figura 29 – Tipo e porcentagem de material separado pelas escolas participantes do projeto “Petrópolis

Recicla” entre os meses de abril e junho de 2007

Os professores não passam por nenhum tipo de curso de treinamento ou capacitação para

fazer parte do “Petrópolis Recicla”. A escola, quando ingressa no projeto, é visitada por uma

comissão formada por integrantes da COMDEP, da Secretaria Municipal de Educação e da

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que fazem a doação do material necessário para o

funcionamento do projeto (caçambas e latas de lixo de cores diferenciadas), e distribuem um

material aos alunos.

Este material vem dentro de uma pequena sacola de pano, que serve como lixeira para ser

colocada no carro. Dentro desta sacola encontramos uma régua de 30 cm, uma bexiga plástica

com o logo do Petrópolis Recicla, da COMDEP e da Prefeitura Municipal de Petrópolis e quatro

panfletos. Apenas um dos panfletos contém informações diretamente ligadas ao programa

“Petrópolis Recicla” (Anexo 4), este trás estampado o desenho de dois personagens, o POLI e a

PET, que se propõem a apresentar o programa “Petrópolis Recicla” ao leitor. O panfleto explica

que o programa “procura incentivar os petropolitanos a separar embalagens PET e outros

plásticos, como o polietileno, evitando que esse material seja jogado nos rios e nas encostas, onde

causa enchentes e deslizamentos”. O material plástico, no entanto, não causa enchentes, mas pode

sim contribuir para o assoreamento dos rios e entupimento de bueiros, colaborando assim com

um agravamento dos efeitos das enchentes.

Ao abrir o panfleto encontramos uma história em quadrinhos que explica que os

funcionários da COMDEP recolhem as embalagens de casa em casa e que depois ganham uma

gratificação por esse trabalho. A historinha explica também que este projeto é realizado em

escolas da região, e que os alunos ajudam a fazer a coleta seletiva na escola e nas suas casas (e

depois levam o material selecionado para a escola).

O panfleto ensina a reconhecer as embalagens PET e polietileno, para que as crianças

possam então separar corretamente esse material do restante do lixo produzido em suas casas e

escola (figura 30). Tal fato aponta a abordagem tradicional de educação ambiental realizada pelo

projeto “Petrópolis Recicla”, o panfleto está procurando ensinar técnicas e atitudes

“ecologicamente corretas”, sem se preocupar em realizar uma discussão crítica acerca dos

problemas gerados pelo excesso de embalagens descartáveis, e sem discutir a questão da

produção e do consumo consciente.

Figura 30 – Figura que ensina como reconhecer e diferenciar as embalagens de PET e de polietileno.

Fonte: Panfleto oficial do projeto “Petrópolis Recicla”

O material de divulgação não estimula os alunos a reduzir ou reutilizar o lixo. O panfleto

fala apenas sobre a reciclagem. Em determinado momento diz que a reciclagem é a melhor

solução para o problema do lixo nas cidades (figura 31). Segundo Grimberg & Blauth (1998), a

reciclagem como solução para a diminuição dos resíduos apresenta muitos aspectos a serem

melhor elucidados e as iniciativas políticas, que procuram introduzir sistemas de coleta seletiva

de lixo e de reciclagem para neutralizar o impacto da produção dos resíduos, merecem atenção da

sociedade.

Além disso, a reciclagem é uma atividade frequentemente poluente (pode requerer

solventes e alvejantes), que consome e dissipa energia. Consome-se energia fóssil para o

transporte dos produtos separados, água para a lavagem dos produtos e eletricidade. Esta visão

também é compartilhada por Ferreira & Ritter (2004), segundo os autores programas de

reciclagem e de coleta seletiva aumentam o fluxo de veículos e de materiais, e podem gerar um

efluente líquido mais difícil de ser tratado do que aquele gerado quando se processa matéria-

prima virgem.

Segundo Blauth et al (2006) o discurso da reciclagem, desprovido de uma abordagem

cuidadosa, tem legitimado o consumismo e proporcionado alívio na consciência da população,

que mantém, agora mais tranqüila, a sua produção de resíduos.

Figura 31 – Figura do panfleto oficial do projeto “Petrópolis Recicla”

Cabe ressaltar que o próprio nome do projeto “Petrópolis Recicla” estimula a reciclagem

em detrimento dos outros 2 R’s (reduzir e reutilizar), justamente os que deveriam ser mais

trabalhados de acordo com a pedagogia dos 3 R’s. O nome do projeto também não é adequado

uma vez que o município de Petrópolis não recicla o material que é recolhido, este processo

ocorre, na verdade, em empresas no município do Rio de Janeiro.

A premiação em dinheiro, dada àquelas escolas que mais recolherem material para a

reciclagem, pode acabar criando nos alunos um imaginário de que a coleta e posterior venda do

PET é uma atividade altamente rentável. No mês de maio de 2007, por exemplo, a escola

“Loteamento Samambaia” foi a que mais destinou materiais para reciclagem, totalizando 728

quilos, e, por isso, foi premiada com R$ 8000. Dividindo o valor do prêmio pela quantidade de

material separado, por cada quilo de material reciclável recolhido a escola arrecadou R$ 11,00.

No entanto, segundo dados do CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem) (2007),

no Rio de Janeiro o quilo de PET prensado é vendido para reciclagem por R$ 0,50; o polietileno

por R$ 0,30 e o alumino por R$ 2,80.

Gonçalves (2003) chama atenção para o perigo de se passar para os alunos a idéia de que

o lixo possui um grande potencial econômico. Segundo a autora essa idéia não é só ingênua como

compromete as chances de potenciais empreendedores que acabam achando que vão “se dar

bem” com facilidade neste setor (demagogia ecológica).

Além disso, escolas da rede particular estão começando a fazer parte do projeto, e se

forem elas as que mais coletarem materiais recicláveis serão elas que receberão o prêmio. Assim,

se mantido o padrão de premiação, uma verba pública (destinada a Secretaria Municipal de

Educação) poderá acabar passando para a iniciativa privada.

Existe também outro problema relacionado a essa premiação, que é o estímulo ao

consumo exagerado e inconsciente. Aquela escola que encaminhar uma maior quantidade de

embalagens para reciclagem será premiada, isso pode acabar fazendo com que os alunos prefiram

as embalagens descartáveis, e as consumam em altas quantidades, levando assim bastante

material para sua escola, ajudando-a a ganhar o prêmio.

Outro problema está relacionado à limpeza do material que é destinado para as escolas.

Os alunos devem levar o material reciclável limpo para suas escolas, e não se sabe que tipo de

saneamento existe nas residências desses alunos, portanto, não se sabe se qual o destino da água

utilizada para a limpeza do material, podendo ser, em alguns casos, diretamente os rios da bacia

do Piabanha.

Existem estudos que criticam o peso do material escolar que os alunos carregam o que

pode ocasionar dores nas costas e lesões mais graves na coluna. Deste modo, os alunos não

deveriam ser estimulados a levar ainda mais peso (relativo ao material reciclável) e assim

colaborar com a coleta seletiva da escola onde estudam.

VII.7.2 – Araras Sem Lixo:

O projeto “Araras sem Lixo” não é uma iniciativa do poder público, não é administrado

pela COMDEP, e, portanto, não faz parte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos de Petrópolis. Mas, como o projeto possui uma grande amplitude, principalmente no

bairro de Araras e em todo o terceiro distrito achamos oportuno incluí-lo no estudo.

A Organização Não Governamental Projeto Araras funciona no bairro de Araras,

localizado no distrito de Itaipava. Como mencionado anteriormente esse distrito tem por objetivo

se transformar no “Distrito Verde”, e assim dar continuidade a uma das maiores vocações da

região que é o ecoturismo. A ONG Projeto Araras tem como principal objetivo melhorar a

qualidade de vida no bairro, e por isso funciona atendendo a população carente oferecendo

diversos cursos e atividades culturais (como, por exemplo, cursos de judô, artesanato e música).

A ONG conta também com um programa de meio ambiente cujo foco está na conservação

e preservação da APA Petrópolis, em geral, e da Reserva Biológica de Araras, em especial. Além

disso, a ONG busca apoiar ações de proteção de mananciais e bacias hidrográficas e ações que

visem à adequada destinação de esgoto e lixo em Araras. Deste modo, o programa de meio

ambiente está subdividido em dois projetos principais: o “Projeto de Conservação da Worsleya

rayneri” (uma planta endêmica da área que encontra-se em avançado processo de extinção) e o

“Araras sem Lixo”.

O projeto “Araras sem Lixo” teve início no ano de 2000, e tem parceria com o projeto

internacional “Clean Up the World”. O “Clean Up the World Day” ocorre no mesmo dia em

várias partes do mundo, neste dia mutirões populares de limpeza são organizados e as pessoas

saem pelas praias, rios e córregos recolhendo os resíduos sólidos que estão em locais

inapropriados e distribuem panfletos e sacos de lixo à população.

Em Araras o “Clean Up the World Day” ficou conhecido como o “Dia da Faxina”. No

primeiro “Dia da Faxina”, segundo relatórios oficiais da ONG “Projeto Araras,” ocorrido no ano

de 2000, foram retiradas dos rios de Araras 172 toneladas de lixo. Já na segunda experiência,

realizada no ano seguinte (2001) a quantidade de lixo retirada dos rios reduziu, e quarenta

toneladas a menos de lixo foram retiradas do vale. Segundo Martinelli et al (2002) essa redução

mostrou que o trabalho de educação ambiental “Araras sem Lixo” deu bons resultados. No

entanto, no ano de 2006, foram retiradas 340 toneladas de lixo durante o “Dia da Faxina”, o que

demonstra um significativo aumento com relação aos outros anos. O gráfico apresentado na

figura 32 mostra as diferentes quantidades de resíduos sólidos recolhidas durante os anos de

2000-2007 pelo projeto “Araras sem Lixo”.

100

150

200

250

300

350

400

TONELADAS DE LIX

RECOLHIDAS

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

ANO

Quantidade de resíduos coletados durante o

"Festival da Limpeza" em Araras, Petrópolis

Figura 32 – Quantidade de resíduos coletados durante o “Festival da Limpeza” em Araras,

Petrópolis, durante os anos de 2000 a 2007. FONTE: Projeto Araras

Em 2006, além da campanha de mutirão de limpeza foram organizadas exposições,

exibições de peças infantis e de filmes relacionados com a problemática do lixo. Neste mesmo

ano, a organização do projeto, em documento oficial de avaliação do VII Festival da Limpeza de

Araras, chamou atenção para a participação inexpressiva das associações de moradores, escolas,

comerciantes, empresários e da população de forma geral. A única escola a participar do evento

foi a Escola Estadual de Araras, através de uma exposição e fazendo a cobertura do evento com

os “repórteres-mirins”.

Segundo este documento a maior parte da limpeza foi realizada por mutirão da própria

COMDEP, que contou com a participação de 125 funcionários, 2 pás mecânicas e 6 caminhões,

que trabalharam limpando córregos, capinando terrenos baldios, retirando entulho e fazendo a

varrição em diversas ruas do bairro. Os moradores do bairro não se organizaram em mutirões, e

não participaram da limpeza dos córregos, como vinha ocorrendo nos outros anos. Com isso a

atividade deixa de ser uma atividade popular, com cunho educativo, a passa a ser uma ação

oficial e limpeza, realizada pelo órgão público competente.

Deste modo, podemos notar que, no ano de 2006, a quantidade de lixo retirado do vale de

Araras aumentou significantemente, enquanto que a participação popular diminuiu

expressivamente. Com base nesses resultados, a organização do projeto colocou como principal

medida para o futuro a elaboração de material de divulgação com base nos princípios do 3 R’s

(reduzir, reutilizar e reciclar) e de consumo consciente.

No ano de 2007, o “Dia da Faxina” ocorreu nos dias 12, 13 e 14 de setembro. Os dois

primeiros dias foram reservados para o mutirão de limpeza (foram coletadas 212 toneladas de

resíduos). No dia 14 ocorreu o encerramento do evento com palestras, feiras, teatro infantil e

mostra de filmes. Houve palestras sobre consumo consciente e mostras sobre tecnologias

alternativas, principalmente sobre sacolas de plástico biodegradáveis. Essas ações mostram que o

projeto seguiu o proposto pela avaliação realizada ao término do “Dia da Faxina” de 2006, e

organizou atividades com o intuito de trabalhar o consumo consciente.

A organização de mutirões é positiva uma vez que estimula a organização e a participação

social na luta por um objetivo comum (reduzir a quantidade de lixo nas margens e leito dos rios).

No entanto, se a fonte do problema não for combatida, de nada adianta o mutirão, pois os

resíduos continuarão sendo lançados nos rios, e dias após a limpeza, os rios voltarão a apresentar

lixo flutuando em suas águas. Isso acaba desestimulando a população, que passa a não ver mais

sentido na ação. Por isso a participação popular vem reduzindo a cada ano durante o “Dia da

Faxina”, transformando a ação, não mais em um mutirão popular organizado, mas em uma ação

pontual de esforço de coleta nos rios da região por parte da COMDEP. A figura 33 mostra uma

foto tirada apenas uma semana após o “Dia da Faxina” de 2006, e já podemos notar a presença de

lixo nas águas e margens do rio Araras.

Figura 33 – Rio Araras, uma semana depois do “Dia da Faxina” 2006. Fonte: Rachel Guanabara

VII.7.3. Avaliação dos projetos analisados:

Os resultados apresentados pela matriz (anexo 3) mostram que o projeto “Araras sem

lixo” tem seus princípios e objetivos parcialmente de acordo com aqueles propostos pelas

políticas públicas analisadas. Já o projeto “Petrópolis Recicla” mostrou-se inadequado aos

propostos por essas políticas públicas.

Os dois projetos não informam a população sobre as leis ambientais, nem estimulam

práticas de consumo consciente e sustentável, além disso, não alertam nem auxiliam a população

que vive em áreas de risco. Isso mostra que os responsáveis por esses projetos ou desconhecem

os propostos nas leis municipais, ou não julgam importante adequar suas ações a esses

documentos. O fato de não relacionarem o problema das habitações em áreas de risco e de

consumo consciente, mostra que o tema dos resíduos sólidos não vem sendo trabalhado em toda a

sua complexidade. Os dois projetos abordam a questão dos resíduos sólidos de forma

reducionista, relacionando a questão apenas com reciclagem e coleta seletiva.

O projeto “Araras sem Lixo” obteve uma avaliação melhor que a do projeto “Petrópolis

Recicla” principalmente por contar com uma página na internet onde todos os dados sobre o

projeto encontram-se disponíveis de forma clara e acessível. A COMDEP não possui página na

internet (o sítio encontra-se em construção), não possuindo assim uma rede de dados disponível e

acessível para livre consulta da população. As únicas informações relacionadas ao projeto

disponíveis em internet são notícias breves e propagandas realizadas pelo sítio oficial da

prefeitura.

Além disso, o projeto “Araras sem Lixo” estimula a participação de todos os segmentos

sociais (prefeitura, comerciantes, moradores de comunidades carentes, turistas, alunos) em suas

atividades. Já o programa “Petrópolis Recicla” é restrito para funcionários da COMDEP e alunos

das escolas cadastradas. O projeto “Araras sem Lixo” realiza uma reunião (aberta) após a

realização de suas atividades (exposições, mutirão de limpeza, mostra de filmes ambientais), e

nesta realiza uma avaliação das atividades realizadas. Ao final da reunião elabora um documento

com as informações discutidas (pontos fracos e pontos positivos) e disponibiliza o mesmo em

meio digital. O projeto “Petrópolis Recicla” não realiza avaliações de suas atividades. O “Araras

sem Lixo” também procura relacionar a questão da gestão dos resíduos sólidos com a gestão dos

recursos hídricos, embora esta ação ocorra pontualmente, apenas uma vez por ano, durante o

mutirão de limpeza de rios e córregos no “Dia da Faxina”.

É importante ressaltar que os dois projetos apresentam uma concepção tradicional de

educação ambiental, uma vez que entre seus objetivos está conscientizar a população, ensinar

práticas “ecologicamente corretas” e organizar mutirões de limpeza. Os projetos não estimulam a

participação social nos processos de tomada de decisões sobre o gerenciamento dos resíduos

sólidos urbanos, nem investem na formação contínua de professores, e, portanto, não se

enquadram dentro da linha crítica de educação ambiental.

VII.8. Avaliação da sustentabilidade do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos

de Petrópolis, Rio de Janeiro:

A sustentabilidade é um conceito muito em voga hoje em dia, e totalmente pertinente com

a gestão de resíduos sólidos urbanos. O termo Desenvolvimento Sustentável pode ser definido, de

acordo com o Relatório Brundtland, elaborado a partir da World Commission on Environment

and Development (WCDE) como aquele que atende as necessidades das gerações presentes sem

comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades (WCDE,

1987). Já segundo Goldsmith et al (1972) uma sociedade pode ser considerada sustentável

quando todos os seus propósitos e intenções podem ser atendidos indefinidamente, fornecendo

satisfação ótima para seus membros.

Levando em conta esses conceitos sobre desenvolvimento sustentável e sociedades

sustentáveis, Martinez & Teixeira (2001) propuseram uma metodologia para avaliação de

sustentabilidade para gestão de resíduos sólidos urbanos. Para os autores para ser considerado

sustentável, o SRSU deve respeitar os seguintes princípios: (1) Universalização dos serviços; (2)

Integração dos aspectos econômicos, ambientais/ecológicos e sociais na gestão dos RSU; (3)

Autonomia municipal sobre a gestão dos RSU; (4) Adequação das tecnologias à realidade local;

(5) Cooperação e consórcio; (6) Democratização da informação; (7) Gestão participativa; (8)

Geração de trabalho e renda; (9) Garantia de condições adequadas de trabalho; (10) Preservação

dos Recursos Naturais; (11) Previsão dos impactos socioambientais; (12) Recuperação de áreas

degradadas pela gestão incorreta dos RSU; (13) Poluidor pagador.

Mesmo levando-se em conta que todo sistema de avaliação possui limites, achamos válido

realizar a avaliação do SGIRSU do município de Petrópolis de acordo com esses parâmetros, e

pudemos avaliar que o município de Petrópolis atende a alguns desses princípios, parcialmente

outros e não atende alguns dos princípios listados acima, conforme podemos observar na tabela 5.

Tabela 5 - Avaliação da sustentabilidade do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Urbanos de Petrópois, RJ, confomre o proposto por Milanez & Teixeira (2001)

Adequação do Município de Petrópolis, RJ, aos princípios de Sustentabilidade de SGRSU propostos por Milanez & Teixeira, 2001

Princípio Totalmente atendido Parcialmente Atendido Não Atendido

Universalização dos serviços



Integração dos aspectos econômicos, ambientais /

ecológicos e sociais na gestão dos RSU



Autonomia municipal sobre a gestão dos RSU



Adequação das tecnologias à realidade local



Cooperação e consórcio



Democratização da informação



Gestão participativa



Geração de trabalho e renda



Garantia de condições adequadas de trabalho



Preservação dos Recursos Naturais



Previsão dos impactos socioambientais



Recuperação de áreas degradadas pela gestão incorreta

dos RSU



Poluidor pagador



O serviço não pode ser considerado como universal (1), uma vez que a coleta atende a

96% da população, mas de forma e qualidade variada (alguns com coleta porta a porta, e outros

com coletora). O serviço só poderia ser considerado universal se fosse realizado com a mesma

qualidade e eficiência em todo o território o município.

A integração dos aspectos econômicos, ambientais/ecológicos e sociais na gestão dos

RSU (2), ocorre, formalmente, através do Núcleo Permanente de Gestão, responsável pela

implementação do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos de Construção Civil. Por ser

constituído por representantes da COMDEP, e de várias secretarias este núcleo engloba vários

aspectos relacionados à gestão dos resíduos de construção civil, não ficando preso apenas a

aspecto operacionais e econômicos. O projeto “Petrópolis Recicla” também pode ser considerado

como uma tentativa de integração entre diversos aspectos para a gestão dos resíduos sólidos, uma

vez que engloba a COMDEP, a Secretaria de Educação e outros programas como o “cesta cheia,

família feliz”.

O aspecto “autonomia municipal” (3) é totalmente atendido, a COMDEP, empresa da

prefeitura municipal de Petrópolis possui total autonomia sobre a gestão dos resíduos sólidos

produzidos no município.

Porém, nem todas as tecnologias aplicadas (4) durante os processos que constituem o

sistema de resíduos sólidos de Petrópolis podem ser considerados adequados à realidade local. A

incineração dos resíduos de serviços de saúde é o melhor exemplo desta inadequação. Na ocasião

da compra do incinerador, no início da década de 90, o equipamento já era considerado obsoleto.

A falta de caldeira e o alto custo de operação confirmam a inadequação desta tecnologia para o

município.

Hoje em dia não existe nenhum tipo de cooperação ou consórcio (5) entre Petrópolis e

municípios vizinhos. Porém esta solução não é descartada, e existem negociações para que o

novo aterro sanitário seja realizado em consórcio com os municípios vizinhos de Três Rios e São

José do Vale do Rio Preto.

A COMDEP não possui página na internet (o sítio encontra-se “em construção”) e as

informações referentes aos resíduos sólidos são disponibilizadas à população apenas por meio de

publicações oficiais da prefeitura (6). A COMDEP mostrou-se solícita e disponibilizou as

informações necessárias a realização deste trabalho, mas para isso foram marcadas reuniões

diretas com representantes da COMDEP e da prefeitura, algo que a população, de modo geral,

não faz. Deste modo, a disponibilização de informações não pode ser considerada democrática,

uma vez que o cidadão não tem acesso a uma rede organizada onde as informações estão

disponibilizadas de forma clara e acessível.

A gestão de resíduos sólidos no município também não pode ser considerada participativa

(7). O único modo através do qual a população poderia participar dos processos de tomada de

decisões seria através do Núcleo Permanente de Gestão, responsável pela gestão dos resíduos de

construção civil. De acordo com o decreto 530 que institui este núcleo entidades de classe

poderão ser convidadas a participar, mas até o momento nenhum convite foi feito.

O aspecto geração de trabalho e renda (8) encontra-se parcialmente atendido uma vez que

a COMDEP contrata trabalhadores assalariados para atuar nos mais diversos setores envolvidos

no gerenciamento dos resíduos sólidos. No entanto, como demonstrado anteriormente, os

programas voltados para o incremento de renda de funcionários e de cidadãos petropolitanos de

baixa renda nem sempre cumprem integralmente este papel. No caso da parceria entre o

“Petrópolis Recicla” e o “Cesta Cheia, Família Feliz” foi demonstrado que, em algumas ocasiões,

a renda da família pode estar sendo reduzida.

Já no que concerne a garantia de condições adequadas de trabalho (9) o sistema de

gerenciamento de resíduos de Petrópolis encontra-se totalmente adequado. Os trabalhadores da

COMDEP são devidamente registrados, possuem os direitos trabalhistas assegurados e não há a

atividade de catação no aterro de Pedro do Rio.

A preservação dos recursos naturais (10) é parcialmente atendida através da operação do

aterro controlado de Pedro do Rio, que possui um bom sistema de captação de chorume, de

queima e utilização de gases e de monitoramento de poluição. No entanto, este princípio não é

totalmente respeitado no caso da incineração dos resíduos de serviço de saúde, nem no caso do

encerramento irregular do antigo lixão Duarte da Silveira.

Como não foram realizados estudos de impactos para o atual aterro (uma vez que suas

atividades foram iniciadas em forma de lixão), podemos dizer que o princípio previsão de

impactos socioambientais (11) não foi atendido. Não existem estudos com relação aos impactos

causados pela incineração dos resíduos de serviço de saúde, nem com relação aos passivos

gerados pelo antigo lixão Duarte da Silveira.

O antigo lixão é um dos maiores passivos ambientais da gestão de resíduos sólidos no

município de Petrópolis. Não existe plano para remediação da área, ou projeto que busque

transformar o local em parque para que a população, que sofreu durante anos os efeitos negativos

de viver ao lado de um lixão, possa ter uma área de lazer. Assim, podemos dizer que o princípio

de recuperação de áreas degradadas pela gestão incorreta dos RSU (12) não é atendido.

Não existe também, na área de resíduos sólidos, um programa específico para poluidor

pagador (13). Existem multas, que podem ser aplicadas aqueles que lançarem resíduos em locais

inapropriados, e taxas que devem ser pagas por todos os proprietários de imóveis. Os grandes

geradores, principalmente os grandes hospitais (geradores de RSS) possuem uma taxa de lixo

diferenciada, pagam mais para poder ter seu lixo recolhido e tratado. No entanto, não é como o

caso do Comitê do Piabanha (um órgão participativo), que registrou, outorgou e cobra todos os

meses pela água que os grandes usuários recolhem do rio Piabanha. Este tipo de cobrança,

organizada, elaborada de forma conjunta por todos os interessados, não ocorre dentro da área de

resíduos sólidos. O que ocorre é uma cobrança aleatória, a ser paga junto com o IPTU (Imposto

Predial e Territorial Urbano), calculada não pela quantidade de lixo que é produzida, mas pelo

tamanho do imóvel (doméstico, domiciliar, comercial ou industrial), ou pela razão entre número

de leitos existentes e área do imóvel, no caso dos hospitais.

Assim sendo, o SGRSU desenvolvido no município de Petrópolis atende, integralmente, a

apenas dois dos princípios de sustentabilidade propostos por Milanez & Teixeira (2001). A

maioria dos princípios (seis) enquadram-se na categoria “Parcialmente Atendido” enquanto que

cinco não são atendidos.

VIII – Conclusão:

Através da análise e avaliação do Sistema de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos

Urbanos desenvolvido no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, podemos concluir

que existem pontos positivos, que demonstram preocupação com o correto gerenciamento dos

resíduos, mas também há pontos negativos.

Considerou-se como pontos positivos, que minimizam, direta ou indiretamente, os

impactos causados pelo SGRSU desenvolvido em Petrópolis na bacia do rio Piabanha: (i) a

instalação de um sistema integrado de gerenciamento de resíduos sólidos no município; (ii) a

inauguração e operação do aterro controlado de Pedro do Rio, (iii) a busca por consórcios com

outros municípios para a criação de um novo aterro sanitário para as áreas de Petrópolis e

municípios do entorno.

Dentre os pontos negativos do SGRSU desenvolvidos em Petrópolis, e que atingem direta,

ou indiretamente, os recursos hídricos do município pode-se destacar: (i) a incineração dos

Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, (ii) o encerramento inadequado do lixão Duarte da

Silveira, (iii) o sistema de coletoras, instalado em comunidades carentes, (iv) a realização de

projetos de educação ambiental sem cunho crítico, (v) o vazamento inadequado dos Resíduos de

Construção Civil (RCC) nas margens dos rios.

De acordo com a avaliação proposta por POSSAMAI et al, 2007 o encerramento do lixão

de Duarte da Silveira apresenta grau de risco crítico para a maioria dos princípios analisados

(somente dois, dos oito parâmetros analisados apresentaram risco regular, sendo o restante

classificado como risco crítico). Deste modo, torna-se imperativo a realização de análises mais

profundas na área para que a mesma possa passar por processos de biorremediação, buscando-se

reduzir os impactos gerados no local.

O SGRSU desenvolvido em Petrópolis não pode ser considerado sustentável, de acordo

com a metodologia de avaliação proposta por MILANEZ & TEIXEIRA, 2001. De acordo com

esta avaliação o SGRSU atende plenamente a apenas dois dos treze princípios de sustentabilidade

propostos. Deste modo, maiores investimentos precisam ser realizados, principalmente no que diz

respeito à previsão e mitigação de impactos ambientais gerados a partir das atividades

relacionadas à gestão dos resíduos sólidos.

De acordo com a matriz construída para avaliar a adequação dos projetos “Araras Sem

Lixo” e “Petrópolis Recicla” às principais políticas publicas que regem a educação ambiental, e

gestão de resíduos sólidos e o município de Petrópolis, os projetos encontram-se parcialmente de

acordo (Araras Sem Lixo) e inadequado (Petrópolis Recicla) aos propostos pelas políticas

públicas analisadas. Comparando-se os dois projetos, observou-se que o projeto “Araras Sem

Lixo” foi melhor avaliado porque possui grande amplitude (abrange todos os seguimentos

interessados na gestão dos RSU), é mais democrático no acesso a informação (o “Araras Sem

Lixo” possui sítio na internet onde dados são disponibilizados à população, já o projeto

“Petrópolis Recicla” não conta com esse recurso), promove avaliações de algumas de suas

atividades (enquanto que o projeto “Petrópolis Recicla” não avalia nenhuma de suas atividades),

trabalha a responsabilidade pós-consumo e o consumo consciente (temas que não são abordados

pelo “Petrópolis Recicla”) e, procura promover questões que relacionem a gestão dos RSU com

os recursos hídricos, mesmo que apenas em ações pontuais desenvolvidas em datas

comemorativas (o “Dia da Faxina”).

VIX – Discussão e Recomendações:

Ao analisar-se o SGRSU desenvolvido em Petrópolis, observou-se que esforços vêm

sendo realizados e que melhorias vêm sendo alcançadas desde o ano de 2001, no que tange a

gestão de resíduos sólidos dentro do município de Petrópolis. Anteriormente os resíduos sólidos

tinham os lixões como destino final, além disso, muitos investimentos eram realizados em

equipamentos de tratamento obsoletos (incinerador de RSSS) e ineficientes (Usinas de Triagem e

Compostagem). A inauguração do aterro controlado de Pedro do Rio, e a instalação de um

Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, demonstram significativa

melhora representada por um grande avanço técnico e gerencial.

A análise sobre sustentabilidade do SGRSU desenvolvido em Petrópolis demonstra esse

período de transição e melhora. O fato da maioria dos princípios terem sido avaliados como

“Parcialmente Atendidos” mostra que existe uma preocupação por parte do poder público em

melhorar a qualidade dos serviços prestados a população.

O aterro controlado de Pedro do Rio, embora não seja um aterro sanitário, possui

operação eficiente e funciona obedecendo as normas da FEEMA, tanto que recebeu a licença de

operação daquele órgão. O fato de estudos estarem sendo realizados para aumentar a vida útil

desse aterro também pode ser considerado um fator positivo. A área já foi impactada, o passivo

ambiental já foi gerado naquele local (principalmente porque antes de virar aterro controlado era

um lixão), portanto é interessante utilizar esta área o máximo possível.

Com a instalação de um Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Urbanos pela primeira vez, em seus mais de 150 anos de história, há uma preocupação com as

diversas fases que compõem o sistema de resíduos sólidos (desde a geração até o destino final), e

uma tentativa de se articular seus elementos na busca por uma maximização de esforços e

melhoria do sistema como um todo. Assim, pode-se aumentar a qualidade dos serviços prestados

e caminhar-se para a sua sustentabilidade.

A procura por soluções consorciadas também é um ponto positivo. Mesmo otimizando-se

ao máximo a área de Pedro do Rio, as previsões mais otimistas revelam que aquela localidade só

terá capacidade de receber os resíduos até o ano de 2012. Como Petrópolis possui uma extensa e

densa malha urbana, uma considerável quantidade de Unidades de Conservação, muitas áreas de

relevo íngreme e com alto índice pluviométrico (quantidade de chuvas que caem em uma região),

fica difícil localizar um terreno onde poderia ser construído o novo aterro sanitário do município.

Atualmente as soluções consorciadas não passam de projetos, que estão ainda em fase de

discussão e aprimoramento entre as prefeituras interessadas.

Um terreno, no distrito da Posse, que a princípio reunia características mínimas

suficientes para a construção do aterro sanitário, teve o processo de construção inviabilizado por

decisão jurídica. Esse terreno está localizado próximo a áreas de sítios e chácaras pertencentes à

população de alta renda, que utiliza os imóveis, na maioria dos casos, como residência de fins de

semana e veraneio. Os proprietários entraram na justiça contra a construção do aterro porque não

queriam que esta obra desvalorizasse seus imóveis, e não queriam passar os fins de semana

próximos a um aterro sanitário. Este é um caso típico da Síndrome do Nimby (Not in my back

yard, ou, não no meu quintal) onde a população local se opõe a construção de certos projetos

polêmicos que possam ser prejudiciais ao entorno. Tais projetos são, no geral, benéfico para os

habitantes da região como um todo, mas encontram grande resistência por parte dos habitantes

que vivem próximos à área relacionada com o projeto. Como a população de alta renda,

normalmente, possui uma força política maior, acabam conseguindo distanciar as áreas de

disposição final de resíduos de suas casas, o que reforça a injustiça ambiental.

Assim, a procura por parcerias com outros municípios mostra ser uma das únicas

alternativas viáveis para a construção de um futuro aterro sanitário para onde possam ser levados

os resíduos sólidos produzidos no município de Petrópolis.

O tratamento dado aos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde em Petrópolis representa

um risco à saúde da população (como dito anteriormente, devido à possível liberação de

dioxinas), além de figurar alto custo para a sociedade, no entanto, não apresenta impactos diretos

aos rios do município. Os impactos ambientais causados pela incineração estão mais relacionados

com a qualidade do ar do que com a qualidade da água.

No entanto, este é um tema polêmico, alguns autores (FERREIRA, 2002 e ZANON,

2002, EIGENHEER, 2002) discutem a periculosidade desse tipo de resíduo e até mesmo a

possibilidade de dispô-los juntamente com os resíduos domésticos. Porém, nem a resolução

CONAMA 358, nem a licença de operação concedida pela FEEMA, permite esta co-disposição,

fato que impossibilita esta solução para o município de Petrópolis. Assim, para tentar minimizar

os efeitos negativos da incineração dos resíduos sólidos de saúde, em um primeiro momento,

poderia ser providenciada a remoção do incinerador para a área do Aterro de Pedro do Rio. Deste

modo, a incineração passaria a ocorrer longe da malha urbana e fora de áreas de Unidade de

Conservação. Esta, no entanto, não é a melhor nem a definitiva solução para o problema. O ideal,

seria que, com a construção do próximo aterro sanitário, fosse elaborada uma célula

especialmente preparada para o recebimento dos Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde. Não é

aconselhável a compra de um novo incinerador, mais moderno, devido aos custos elevados de

manutenção e monitoramento, que este tipo de equipamento continua exigindo.

O encerramento inadequado do lixão de Duarte da Silveira constitui um dos maiores

passivos ambientais gerados no município de Petrópolis. O chorume ali produzido contamina

diretamente nascentes e águas superficiais, tornando-se um dos maiores problemas relacionados a

questão dos recursos hídricos e a gestão de resíduos sólidos no município. Além de contaminar a

água de córregos que formam a Bacia do Piabanha, o chorume contamina o solo e os gases

liberados da decomposição do lixo contaminam o ar do local. A área apresenta também ocupação

irregular e deslizamento de terra, tornando-se assim urgente a interferência do poder público

naquela área buscando melhorias ambientais e sociais. Para tentar reverter esse quadro e diminuir

os riscos existentes, seria necessário que todo o terreno passasse por um processo de

biorremediação, com a possível posterior construção de um parque para o lazer dos moradores.

De acordo com Sisinno & Oliveira (2000) a utilização futura de áreas de depósito de

resíduos fica comprometida, por isso, normalmente, estas áreas são gramadas e se transformam

em parque. Porém, para que isto ocorra, é necessário que o local passe por um processo de

remediação. De acordo com Dias (2000) para cada área é necessário adotar-se formas de

tratamento dirigidas, o tipo de tratamento dependerá da origem dos resíduos e das características

da própria área. O tratamento dessas áreas pode incluir métodos químicos, físicos e biológicos.

Para a escolha e aplicação de métodos de tratamento para o antigo lixão de Duarte da Silveira

seria necessário à realização de estudos mais profundos sobre as características da área,

caracterizando a real necessidade de aprofundamento de pesquisas sobre a área.

Outra questão que evidencia a relação entre a gestão dos resíduos sólidos com os recursos

hídricos está no modo como a coleta de resíduos é realizada em áreas carentes. O município de

Petrópolis vem sofrendo drasticamente com o processo de crescimento urbano desordenado, a

proliferação de favelas é muito grande na região, fazendo com que a população carente ocupe,

cada vez mais, áreas de encostas de morros e de drenagem de rios. Para agravar o problema, na

maioria das vezes o sistema de coleta de resíduos sólidos nessas áreas é ineficiente, ou

inexistente. O acúmulo de lixo em áreas de risco (principalmente nas áreas de drenagem dos rios)

acaba colaborando com as catastróficas conseqüências das enchentes, infelizmente, comuns na

região de Petrópolis. O problema do crescimento desordenado e da favelização do município é

extremamente complexo, e tentativas para solver tais problemas precisam integrar esforços entre

diferentes áreas do poder público, além de envolver a sociedade civil organizada. A utilização de

caçambas para coleta de resíduos em áreas carentes precisa ser revista. Para que estes sistemas

funcionem é vital a realização de projetos de educação e conscientização ambiental junto à

população carente. É preciso fazer com que o cidadão entenda a importância de dispor o resíduo

doméstico em local apropriado, e o risco de se dispor os resíduos próximos ou dentro das águas

dos rios.

Outra possível solução seria a contratação de garis comunitários, como já acontece em

algumas cidades do Brasil. A contratação desses garis auxiliaria a realização dos serviços de

limpeza urbana em áreas carentes, além de contribuir com geração de renda e inclusão social da

população dessas áreas promovendo, simultaneamente, a educação ambiental. Esses garis

poderiam participar de cursos de formação contínua transformando-se em agentes

multiplicadores dentro das comunidades onde atuassem.

Segundo Logarezzi (2006) a questão dos resíduos sólidos domiciliares permanece sem

solução adequada, o que indica a necessidade de que tanto gestores(as) quanto educadores(as)

revejam suas atuações neste contexto. De acordo com o autor é preciso evoluir do tratamento que

tem sido tradicionalmente adotado (coleta seletiva) e da noção do descarte seletivo para a de

geração responsável de resíduo. Portanto, é imperativo que os esforços que vem sendo feitos em

Petrópolis para a realização de trabalhos em educação ambiental sejam canalizados para a

realização de projetos que tratem à questão dos resíduos sólidos em toda a sua complexidade. O

fato de já existirem iniciativas de educação ambiental no município é algo positivo. É importante

ressaltar que parte dos objetivos desses projetos vendo sendo alcançados, uma vez que parte das

garrafas PET consumidas no município estão sendo destinadas a reciclagem, diminuindo assim a

quantidade dessas embalagens destinadas ao aterro controlado e/ou lançadas em locais

inapropriados (rios). No entanto, tais projetos mostram-se ainda insipientes no tratamento da

complexidade que o tema resíduos sólidos exige.

Projetos, como o “Araras sem Lixo” que utiliza a bacia hidrográfica local como unidade

de análise deveriam ser estimulados. Porém, suas ações não deveriam ficar tão limitadas a

eventos pontuais. A visão integrada de ecossistema que a bacia hidrográfica fornece permite que

diversos assuntos sejam abordados, trabalhando-se a questão dos resíduos sólidos de forma

integrada com a questão dos múltiplos usos da água. Muito embora não se imagine que a gestão

dos resíduos hídricos através de suas bacias vá por si só, ser capaz de estruturar uma nova política

para os resíduos sólidos no país, ela pode representar uma oportunidade rara de, através de uma

visão global, introduzir práticas e modelos que contribuam para que isso ocorra (FERREIRA &

RITTER, 2004). Utilizando-se a bacia urbana como unidade de análise busca-se trabalhar uma

visão interdisciplinar e sistêmica de um sistema natural que vêm sendo submetido a impactos e a

múltiplos usos. Segundo Santos & Rufino (2003), umas das unidades de estudo mais adequadas à

temática ambiental é a bacia hidrográfica, por ser uma unidade física do meio que, atualmente, é

tratada em várias políticas nacionais (como por exemplo a lei das Águas) e internacionais como

ideal para o manejo e gestão ambiental, mostrando-se eficaz, principalmente quando se pretende

trabalhar interdisciplinarmente, envolvendo desde os domínios da escola (professores, alunos,

direção e funcionários) até a comunidade do bairro onde a escola está inserida.

Analisando-se a literatura a respeito da interface entre a educação ambiental, a questão do

lixo, e a questão dos múltiplos usos da água, observa-se uma excessiva predominância da

discussão a respeito dos aspectos técnicos e comportamentais, em detrimento de seus aspectos

políticos (como por exemplo o apoio a participação popular nos processos de tomadas de

decisão). Assim, acredita-se que para que haja uma melhora significativa no Sistema de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos desenvolvidos em Petrópolis, e na quantidade de lixo que

vão parar nas águas dos rios da bacia do Piabanha, seja necessário um maior envolvimento da

população e fiscalização.

Os educadores ambientais brasileiros têm insistido em afirmar que a educação ambiental

visa à participação do cidadão, não deixando o poder decisório à tecnocracia do poder público

(LAYRARGUES, 2000). No entanto, o decreto municipal 530 que dispõe sobre as diretrizes,

critérios e procedimentos para Gestão de Resíduos de Construção Civil, foi planejado e

implementado sem nenhuma participação popular. Com isso as soluções são vistas pela

população como imposições, e nem sempre esta mostra-se disposta a colaborar. Vale lembrar o

exposto por Pitolli (2006) quando nos lembra que cabe também a nós, enquanto produtores de

lixo, pensar em maneiras de minimizar tal produção e de estudar alternativas para sua coleta e

destinação. Como faltam espaços para a participação popular nos processos de tomada de

decisões dentro das competências de gestão de resíduos sólidos, os projetos (“Araras sem Lixo” e

“Petrópolis Recicla”) poderiam utilizar e aproveitar os espaços criados pelos comitês da bacia do

Piabanha e da APA Petrópolis, para envolver a população nos processos de tomada de decisão

também dentro do que se refere à gestão dos resíduos sólidos.

De acordo com Sorrentino (2002) para que a população se torne ativa e participe dos

processos de tomada de decisão é necessário fornecer-lhes informações; criar ou apontar espaços

de locução/troca efetiva e afetiva de olhares e saberes; definir mecanismos claros e transparentes

de tomada de decisão e possibilitar-lhes condições objetivas de participação efetiva. Deste modo

é necessário trabalhar para o empowerment da população petropolitana. De acordo com Friedman

(1992) o empowerment visa assegurar o fortalecimento político organizacional da coletividade

que se auto-referencia nos interesses comuns e pratica uma ação solidária e colaborativa para

transformar a realidade local e desenvolvê-la social e economicamente.

É interessante notar que, na avaliação realizada, o projeto “Araras sem Lixo”, que atua

em espaços informais de educação, obteve uma pontuação superior ao projeto “Petrópolis

Recicla”, que atua em espaços formais (escolas). Esta é uma tendência que vem sendo observada

em educação ambiental. Cada vez mais, os projetos desenvolvidos em âmbito informal vêm

ganhando espaço. Isto pode ser explicado, em parte, pela falta de investimento na formação do

professor, pela adoção de uma abordagem fragmentalizada (em forma de disciplinas formais) do

saber, que ainda domina a maioria dos espaços formais de educação e pela falta de infra-estrutura

das escolas. Os educadores ambientais ainda encontram-se “aprisionados” na “armadilha

paradigmática” que, segundo Guimarães (2006), torna os educadores reféns de uma prática

conservadora ideologicamente assumida, que se dá pela própria influência dos paradigmas que

nos leva muitas vezes a agir inconscientemente, por não saber fazer diferente e “porque sempre

foi assim”.

Outro problema relacionado à efetiva inclusão da educação ambiental nos espaços formais

de ensino está relacionada à classificação desta como um tema transversal. As disciplinas definem

em um padrão inflexível as questões que podem ser discutidas com os alunos, delimitando a

capacidade de extrapolação, e tornando-se incapaz de ajustar-se as questões práticas e vitais para a

sociedade hoje, trais como o meio ambiente. Os temas transversais não são disciplinas, eles devem

perpassar todas as disciplinas em razão de sua importância social. Os PCN propõem a manutenção

lógica das disciplinas e a introdução de temas transversais de relevância social.

O fato é que, para ser consistente a educação ambiental precisa ser formal e informal. E

não ser uma coisa ou outra. É necessário expandir para fora dos muros da escola, abranger as

Unidades de Conservação, englobar a comunidade no trabalho, principalmente as chamadas

populações tradicionais, e os grupos socialmente excluídos (LOUREIRO, 2004).

A educação ambiental visa reverter um quadro das injustiças ambientais, de exclusão e de

exposição ao risco. Mas para tanto é necessário tornar claro estes problemas, expor a população o

risco ao qual eles estão expostos. Uma vez feito isso é necessário criar uma mobilização social,

nutrir a população com as ferramentas necessárias para a transformação (empowerment). Isto

seria um real projeto de educação ambiental. Ensinar crianças a separar o lixo, pode até mostrar

resultados momentâneos, mas essas ações de “adestramento ambiental” não devem ser

confundidas com um processo de educação ambiental.

Os Resíduos de Construção Civil (RCC) continuam constituindo um problema para a

cidade, mesmo com o atual decreto, que prevê áreas para tratamento destes resíduos e multas para

aqueles que lançarem este tipo de lixo em locais inadequados, as margens dos rios do município

continuam servindo como área de “bota fora”. É preciso uma maior fiscalização, penas mais

severas, maior envolvimento popular nos processos de tomada de decisões, e a inclusão deste

problema nos projetos de educação ambiental que tratam sobre lixo.

A bacia do Piabanha ainda apresenta rios com qualidade comprometida, e parte deste

comprometimento está diretamente relacionado com a presença de resíduos sólidos nas margens

e leitos desses rios. Dentre todos os impactos acima citados, a contaminação de córregos por

chorume, o lixo que não é recolhido de forma eficiente pelas caçambas, e a falta de fiscalização

com relação ao tratamento e destino final dado aos resíduos de construção civil, podem ser

apontadas como as principais causas do comprometimento das águas da bacia do rio Piabanha

através dos resíduos sólidos.

Quando analisamos, mesmo que superficialmente, o sistema de gestão de resíduos

líquidos do município notamos que este também obteve avanços. Somados os avanços nestes dois

setores (gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos) acredita-se que a qualidade das águas dos

rios da bacia do Piabanha tenha melhorado significativamente. No entanto, poucos dados

históricos estão disponíveis sobre a qualidade dessas águas. Este é um fato que atinge os rios

brasileiros de modo geral. Os estudos limnológicos em regiões tropicais e subtropicais são

recentes, e no Brasil concentram-se, principalmente em lagos e reservatórios. Com relação aos

sistemas lóticos, sujeitos á mudanças ao longo de seu percurso, os estudos ainda são

extremamente escassos. Um dos únicos dados relativos a qualidade de água do rio Piabanha

foram publicados por Silva & Guanabara (2003). Neste estudo foram encontrados elevados

valores para condutividade elétrica, fósforo e amônia, confirmando a eutrofização do rio. De

acordo com o estudo, na época (anos de 2001 e 2002) o rio não poderia ser enquadrado em

nenhuma das classes propostas pelo CONAMA, nem mesmo na classe 4, onde os usos da água

são os menos exigentes.

No entanto, esse estudo foi realizado antes da realização da maioria das melhorias

relacionadas com a gestão dos resíduos sólidos e líquidos no município aqui apresentadas

(instalação de biodigestores em áreas carentes, instalações de ETEs, instalação e inauguração do

novo aterro controlado de Pedro do Rio). Assim sendo, torna-se conveniente realizar um segundo

estudo sobre a qualidade das águas do rio Piabanha e compará-lo com os resultados encontrados

no estudo de 2003, somente assim será possível determinar se as melhorias realizadas tanto na

área de gestão de resíduos sólidos quanto na área de gestão de resíduos líquidos, estão surtindo

efeito sobre a qualidade da água do rio.

Sugere-se, no entanto, que este trabalho seja realizado juntamente com a população e com

as escolas locais, fazendo parte de um projeto mais extenso de educação ambiental, formando

uma rede de análise participativa de qualidade de água, aos moldes daquelas já realizadas em

outros países. Os projetos “Petrópolis Recicla” e “Araras Sem Lixo” poderiam ampliar suas

ações, colaborando para a formação da referida rede, que além de análises participativas e

periódicas da qualidade da água, poderia organizar fóruns de discussão e programas mais amplos

que buscassem envolver a sociedade na busca por soluções para os maiores problemas da bacia,

no que se relaciona com os resíduos sólidos: os lançamentos irregulares de resíduos de

construção civil na beira dos rios; o chorume lançado em córregos sem nenhum tratamento; e a

questão das caçambas, que muitas vezes se mostram ineficientes para resolver a questão da coleta

em áreas carentes de difícil acesso.

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101

ANEXO 1: Primeira entrevista realizada em maio de 2006 com senhor Plácido

representante da COMDEP (Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis)

102

Entrevista Semi-estruturada

Entrevistado: Senhor Plácido

Entrevistadora: Rachel Guanabara

Data: Maio 2006

Cargo: Responsável pelo sistema integrado de gerenciamento de resíduos sólidos da COMDEP

01 – Senhor Plácido, qual é, em média, a quantidade de resíduos sólidos produzidos no

município de Petrópolis?

Em média, são produzidas na cidade cerca de 220 toneladas de lixo domiciliar por dia.

Mas não temos apenas o lixo doméstico, tem também uma grande quantidade de lixo verde, não

sabemos exatamente quanto, mas dá uma média de 15 caminhões por dia só com esse lixo que

vem de podas e varrição de rua.

02 - E quanto aos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde? Como estes são geridos?

Existe, em Petrópolis, cerca de 960 unidades de saúdes cadastradas, isso contando com

farmácias, hospitais, casas de tatuagem, clínicas veterinárias...Em 1992 foi inaugurado o

incinerador aqui da cidade, esse incinerador trabalha através da pirólise (que utiliza menor

quantidade de O2 e atinge uma maior temperatura).

O lixo também é recolhido de forma diferenciada, são duas viaturas especiais, uma para

os distritos e outra para os grandes hospitais. Essas viaturas recolhem também a carcaça de

animais mortos em clínicas veterinárias. Por dia são produzidas, em média, cerca de 1,8 – 2

toneladas de lixo hospitalar aqui em Petrópolis. O custo final do processo é dividido entre todas

as unidades geradoras de resíduos de serviços de saúde.

03 - E quanto ao destino final dos resíduos domésticos produzidos hoje em dia no

município?

Hoje vai tudo para o aterro controlado de Pedro do Rio. Ele teria sua vida útil finalizada

em dezembro do ano que vem (2007), mas já fizemos estudos e vimos que tem como aumentar a

vida útil dele, em, pelo menos, mais 5 anos. Isso, se conseguirmos a licença da FEEMA.

Verificando o fator de segurança vimos ser possível colocar mais 517 mil m

de lixo, mais

o material de cobertura diária. Desde 1980 procuramos um local adequado para instalação de um

103

aterro aqui em Petrópolis, mas ainda não achamos. O jeito então é tentar utilizar essa área de

Pedro do Rio o máximo possível. Ou então procurar consórcio com outras cidades.

04 - Por que é tão difícil arrumar uma área adequada para a instalação de um novo aterro?

O que vem sendo feito com relação à possibilidade de consórcios com outros municípios?

É difícil porque aqui os terrenos são muito acidentados, chove muito e tem muita área de

preservação ambiental. O único terreno que arrumamos foi na Posse, mas os moradores de lá

conseguiram embargar a obra. Por isso estamos tentando o consórcio, fazendo reuniões com os

responsáveis pela gestão de resíduos sólidos em São José do Vale do Rio Preto, Areal e Três

Rios. Mas ainda não tem nada certo, nada oficial...

05 - E como é feita a gestão dos resíduos dentro do aterro controlado de Pedro do Rio?

Lá só entra pessoal autorizado! Existe um portão, com guarita. Não tem atividade de

catação, nem nada disso.

O chorume produzido é drenado do fundo do aterro e vai para um “piscinão”, onde sofre

um processo de aeração, depois todo esse chorume volta (através da ação de uma bomba) para a

massa de lixo, é um sistema de refluxo. Mas não tem muita umidade na massa de lixo não, assim

as bactérias não se desenvolvem tanto, então tem, relativamente, pouca produção de chorume,

cerca de 9000 litros por dia. Isso se deve, também, ao fato do aterro contar com um sistema de

canais para coletar a água da chuva, impedindo que ela penetre na massa de lixo.

O Gás produzido também é recolhido, existe um sistema de exaustão que queima ou gera

energia para a operação noturna do aterro.

06 - Onde, exatamente fica localizado o aterro controlado de Pedro do Rio? É possível

realizar uma visita ao local?

Claro que sim! Podemos ir até lá agora mesmo, se você quiser. Ele fica no Km 49 da

estrada BR-040, sentido Rio de Janeiro.

07 - Eu aceito fazer a visita hoje sim. Só gostaria de fazer mais algumas perguntas antes,

pode ser?

Claro.

104

08 - Antes da instalação do aterro controlado de Pedro do Rio, qual era o destino final dos

resíduos produzidos em Petrópolis?

Eles iam para o antigo lixão de Duarte da Silveira. Durante mais de 30 anos todo o lixo de

Petrópolis foi para lá, mas lá era lixão mesmo, sem nenhum controle. Até que a FEEMA e o

Ministério Público conseguiram fechar o local. Nessa ocasião foi lançada uma camada de terra

para cobrir o lixo.

09 - E quanto ao chorume e os gases que ainda são produzidos no local?

Lá não existe nenhum tipo de tratamento não...O chorume vai direto para os rios e

córregos que passam pelo terreno...

10 - Existe a possibilidade de realizar uma visita nesse antigo lixão também?

Hoje em dia a prefeitura cedeu parte do terreno para uma indústria de reciclagem de pneu.

Mas acho que se você for até lá eles deixam você visitar o restante do terreno.

11 - E antes desse lixão de Duarte da Silveira? O senhor sabe se já existiram outros lixões,

ou locais de despejo irregular de resíduos?

Não se sabe ao certo. O primeiro registro oficial que se tem é lá de Duarte da Silveira

mesmo. Mas sabe-se que um terreno localizado na Rua Coronel Veiga, onde hoje há um

complexo habitacional, já serviu como área irregular de despejo de lixo, mas isso foi lá pelos

anos 40, 50....Antes disso não se sabe ao certo o que era feito do lixo produzido na cidade,

provavelmente era queimado ou enterrado no quintal de casa mesmo...

12 - E quanto à coleta? Como ela é realizada?

A coleta atinge hoje 96% do município. Só áreas rurais, muito afastadas, lá para Posse,

que não são atendidas pela coleta.

No primeiro distrito a coleta é terceirizada, realizada pela empresa LIMPATEC. A

LIMPATEC tem 13 viaturas, 10 de 15 m

e 3 com 6 m

, e essas coletam o lixo apenas no centro

de Petrópolis.

105

Nós aqui da COMDEP temos 10 viaturas, são 7 de 15 m

e 3 de 6 m

para fazer a coleta

nos outros distritos. Essa diferença no tamanho das viaturas é porque as menores circulam nas

áreas mais residenciais e levam o lixo até a estação de transbordo, onde é passado para as viaturas

maiores e então levado para Pedro do Rio.

Nossa maior dificuldade está nas áreas de ocupação irregular. É muito difícil, senão

impossível, fazer a coleta dos resíduos nessas áreas. Os caminhões não conseguem passar! As

ruas são muito estreitas, íngremes e sem calçamento adequado. Daqui a pouco vou precisar fazer

a coleta de moto em algumas áreas!

Para tentar minimizar esse problema a gente colocou as caçambas na entrada das

comunidades, ai cabe ao cidadão levar o seu lixo até a caçamba! A gente está sempre fazendo a

coleta nas caçambas, esvaziando tudo, para que o lixo não acumule ali por muito tempo.

13 - Existe algum projeto de educação ambiental nessas comunidades?

Não. Nas comunidades não. Mas tem o “Petrópolis Recicla” que é um projeto de

educação ambiental.

14 - E como funciona esse projeto “Petrópolis Recicla”?

Os funcionários de coleta aqui da COMDEP são estimulados a separar o material

reciclável, principalmente o PET, o POLI e o alumínio. Ai, quando eles chegam aqui na empresa

a gente pesa o material e eles ganham uns tickets, referente à quantidade de material que eles

recolheram, no final do mês os funcionários recebem, junto ao salário, uma quantia em dinheiro,

referente ao material que eles coletaram.

Além disso, os funcionários que mais destinarem materiais para a reciclagem ganham

uma cesta básica. Antes tínhamos uma máquina, a “papa PET”, que emitia um ticket conforme o

pessoal colocava as garrafas, mas o aluguel dessa máquina é muito caro! Por isso resolvemos

passar para a balança! Então no início o funcionário ganhava por número de garrafas coletadas,

hoje em dia, eles recebem por quilo.

15 - Esse programa só atinge os funcionários da COMDEP?

Não. Existe outra frente do projeto que trabalha com as escolas da rede municipal. Mas ai

é melhor você falar com alguém lá da secretaria de educação, eles vão conseguir te dar melhores

106

explicações. A gente aqui só fica responsável de passar pelas escolas, recolher o material

reciclável, pesar e dizer para a secretaria de educação com quanto cada escola contribuiu. Depois,

eles fazem a lista das 10 escolas que mais contribuíram com materiais recicláveis e também dão

uma premiação.

16 - E aqui na COMDEP? Existe algum tipo de treinamento ou curso que seja dado (ou que

tenha sido dado) aos funcionários para que eles se capacitassem para trabalhar com o

projeto “Petrópolis Recicla”?

Não. Não existe nenhum curso especial para participar do projeto não. Mas a gente fez

uma palestra para os funcionários, explicando como iria funcionar o projeto, e que eles

receberiam dinheiro pelo material reciclável.

Dizemos que eles deveriam pedir aos moradores que separassem o material reciclável do

restante do lixo. Os funcionários também podem separar do lixo que eles recolhem o material

reciclável e assim aumentar a quantidade de garrafas que vai para a reciclagem. Essas garrafas

PET ocupam uma área muito grande do aterro, isso faz um volume enorme. Então quanto mais

garrafas forem direcionadas para a reciclagem mais estaremos contribuindo para o aumento da

vida útil do aterro.

17 - Mas se são os próprios funcionários que são estimulado a recolher e separar (quando

for o caso) o material reciclável do restante do lixo, isso não pode acabar atrapalhando,

atrasando a coleta?

Não...não atrasa nada não!

18 - A LIMPATEC, aquela empresa particular que o senhor disse ser a responsável pelo

serviço de coleta no primeiro distrito, participa também desse projeto?

Não. Eles não quiseram participar, disseram que poderia influenciar na logística dos

procedimentos...Mas acredito que não influenciaria tanto assim não...

107

ANEXO 2: Segunda entrevista realizada em agosto de 2007 com senhor Plácido e o senhor

Fernando representantes da COMDEP (Companhia Municipal de Desenvolvimento de

Petrópolis)

108

Entrevista Semi-estruturada

Entrevistados: Senhor Plácido e senhor Fernando

Entrevistadora: Rachel Guanabara

Data: Agosto de 2007

Cargos: Senhor Plácido – responsável pelo gerenciamento integrado de resíduos sólidos da

COMDEP

Senhor Fernando – responsável pelo gerenciamento do projeto “Petrópolis Recicla” na COMDEP

01 – Senhor Plácido, qual a quantidade de cinzas produzidas, em média, por dia pelo

incinerador de RSSS?

São produzidas, em média, 2 toneladas por dia de RSSS no município, como incinerador

reduz a 10% do volume original, são produzidas cerca de 200 gramas de cinzas, o que dá para

encher 1 ou 2 tonéis de 200 litros por dia.

A cinza é recolhida duas vezes por semana, por viaturas especiais, e levada ao aterro de

Pedro do Rio, onde é incorporada a massa de lixo.

02 - O incinerador possui licença da FEEMA para operar?

Não. Ele funciona sem licença, e sem a caldeira, que gerava calor para a lavanderia do

Hospital Municipal Nelson Sá Earp.

Mas nós acabamos de conseguir a Licença de Operação da FEEMA para o aterro de Pedro

do Rio, espera um pouco que vou pedir uma cópia dessa licença para você. Saiu agora, em junho

de 2007, ela é válida por 5 anos, mas receberemos fiscalizações anuais durante esse período.

03 - Onde está localizado o incinerador de RSSS?

Ele está localizado atrás do Hospital. Dentro do centro urbano de Petrópolis.

04 - É possível fazer uma visita ao incinerador?

Sim. Quando você puder é só ir lá, que a pessoa que estiver presente irá te atender.

05 - Como é feito o monitoramento ambiental de gases poluentes? Com qual freqüência?

109

Na verdade não existe uma freqüência exata. Os testes são muito caros, chegam a custa

mais de R$ 7000. O certo seria fazer monitoramento anual das emissões de óxido de enxofre,

compostos fluorados e dióxido de nitrogênio. Mas tudo isso é muito caro, antão fazemos quando

dá, quando o orçamento permite. O último foi feito em abril de 2004, e custou a COMDEP R$

6500.

06 - O incinerador funciona direto, 24 horas por dia, ou á desligado durante a noite?

Funciona 24 horas por dia!

07 - Qual o modelo, fabricante e ano de fabricação do incinerador?

O modelo eu não sei ao certo, mas sei que foi fabricado pela TRS Engenharia, e foi

inaugurado em dezembro de 1990. Quando ele foi comprado já era considerado obsoleto. Mas foi

a solução encontrada para dar tratamento aos resíduos de serviço de saúde.

08 - Qual o custo total médio do sistema de gerenciamento de RSSS por mês?

A coleta e o transporte, como são diferenciados ficam em cerca de R$ 300 a tonelada. Já a

incineração fica em torno de R$ 2500 a tonelada. Somando-se tudo, dá quase R$ 3000 por

tonelada.

09 - E em quanto fica a coleta, tratamento e disposição final do resíduo comum

(domiciliar)?

Fica em torno de R$ 80 por tonelada. A coleta consome aproximadamente R$ 70 por

tonelada, mais R$ 10 para ser lançado no aterro de Pedro do Rio.

10 – Qual o número total de funcionários da COMDEP?

1250. Sendo que 30 trabalham na coleta direta, 35 no aterro e na estação de transbordo,

130 são da LIMPATEC, e os outros estão distribuídos nas áreas administrativa ou trabalham em

outras áreas na COMDEP (praças e jardins, águas e esgoto...).

11 – Qual é o orçamento médio da COMDEP? Existe alguma taxa cobrada pelos serviços de

gestão de resíduos sólidos?

110

A COMDEP possui um orçamento de, aproximadamente, R$ 3 milhões por mês. Mas esse

orçamento é para toda a COMDEP (não só para a área de resíduos sólidos), eu não sei dizer ao

certo quanto deste orçamento é destinado para a gestão de resíduos sólidos.

E sim, existe uma taxa de limpeza pública, que é calculada e cobrada de acordo com a

metragem (tamanho) do imóvel (tanto comercial quanto residencial). Só é diferente para hospitais

e clínicas, os grandes geradores de resíduos de serviço de saúde, nesses casos o cálculo da taxa é

feita de acordo com o tamanho do imóvel e o número de leitos disponíveis.

12 - Com relação ao antigo lixão de Duarte da Silveira, existe algum plano para tentar

mitigar os impactos ambientais naquela área?

Ainda não. Não temos nenhum tipo de projeto oficial para aquela área.

13 - Com relação aos Resíduos de Construção Civil? Qual a destinação final dada a este tipo

de resíduos?

Saiu agora um decreto sobre esse assunto. Foi publicado no diário oficial na semana

passada. Vou pedir uma cópia para você.

Até antes da publicação desse decreto quase nada era feito, e os RCC eram lançados nas

margens dos rios mesmo. Agora, com o decreto, vamos poder multar e punir quem fizer isso.

Estamos realizando um convênio com uma área de uma pedreira inativa para transformar

o local numa área de tratamento para os RCC. Ali os resíduos serão triturados, e poderão ser

utilizados em futuras obras da própria prefeitura, como material para fazer nivelamento,

preencher valas...

Além disso, os caminhões que transportarem entulho terão que ter licença da prefeitura

(se transportarem mais de 1m

de resíduos). Se forem parados pela fiscalização e não tiverem a

licença serão multados.

Esse novo decreto prevê também a criação de um grupo interdisciplinar de gerenciamento

de resíduos de construção civil, formado por representantes da secretaria de obras, de meio

ambiente, de planejamento, da Companhia Petropolitana de Transportes e da COMDEP. Esse

grupo será o responsável por implementar e fiscalizar o funcionamento do Plano Integrado de

Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil aqui de Petrópolis, conforme prevê o novo

decreto.

111

14 – Com relação ao aterro controlado de Pedro do Rio, qual a área total deste aterro?

75000 m

15 – Foi realizado algum tipo de estudo de impactos ambientais (EIA/RIMA) antes da

instalação do aterro de Pedro do Rio?

Não. Mas o terreno foi escolhido por estar em área de formação rochosa, onde funcionava

uma pedreira, então o solo já era, parcialmente, impermeabilizado.

O terreno onde iríamos construir o novo aterro, na Posse, chegou a passar por estudos de

EIA/RIMA, mas as obras foram embargadas pelo juiz. Naquela área existem muitas casas de

veraneio e sítios de luxo, então a população se mobilizou e conseguiu o embargo da obra. Eles

não querem passar os finais de semana próximos a áreas de destinação final de lixo, mesmo

sendo um aterro sanitário, e não um lixão.

16 – Por fim, o senhor teria alguma informação relativa à quantidade de material recolhido

pelo programa “Petrópolis Recicla”?

Sim. Vou pedir ao Fernando, responsável por esse projeto, vir aqui falar com você.

17 – Senhor Fernando, o senhor teria alguma informação sobre a quantidade de material

direcionado para reciclagem através do programa “Petrópolis Recicla”?

Temos sim. Fazemos o controle de todo o material, tanto o recolhido pela COMDEP

quanto o recolhido pelas escolas. Eu vou te dar uma cópia dos relatórios. Além disso, temos um

material pedagógico que distribuímos nas escolas quando vamos fazer a inauguração do projeto.

Vou conseguir esse material para você também.

18 – O senhor saberia me informar se serão oferecidos cursos aos funcionários interessados

em saber mais sobre reciclagem e coleta seletiva?

No momento não. Não temos nenhum tipo de curso programado.

19 – Como é a participação dos funcionários no projeto?

112

Eles são estimulados a recolher e separar o material reciclável, principalmente as garrafas

PET, durante a coleta. Ai eles trazem esse material aqui para a COMDEP, onde o material é

pesado, termina de ser triado (o PET verde e separado do transparente, por exemplo), é enfardado

e vai para os caminhões. No final do mês, os dez funcionários que mais recolheram material

reciclável recebem um prêmio.

20 – Quanto é pago pela COMDEP pelo material reciclável? Qual o prêmio que os

funcionários ganham?

A COMDEP paga R$ 0,7 por quilo de PET, 0,25 por quilo de POLI e R$ 4,00 por quilo

de alumínio. No final do mês, os dez funcionários que mais recolherem materiais recicláveis

ganham uma cesta básica, além do dinheiro correspondente a quantidade e tipo de material

recolhido.

113

ANEXO 3: Matriz de avaliação dos projetos de Educação Ambiental que trabalham os

resíduos sólidos como tema gerador realizados dentro do município de Petrópolis, RJ

114

Anexo 3 - Matriz para avaliação dos projetos de Educação Ambiental

Pontuação

Petrópolis Recicla

Araras sem

Lixo

Conformidade com as Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental

Disciplinar

Multidisciplinar

2 X X

Interdisciplinar

Perfil do projeto quanto a

formação/ estrutura

profissional

Curta duração (semanas, alguns

meses)

Longa duração (2 anos ou mais)

Permanente (sem data prevista para

término das atividades) 3 X X

Tempo de atuação ou

durabilidade

Colaborar com a redução do volume

de resíduos lançados em locais

inapropriados

1 X X

Conscientizar e informar a população

sobre os problemas relacionados aos

resíduos sólidos

Fornecer ferramentas para que a

população participe ativamente dos

processos relacionados a gestão dos

resíduos sólidos

Objetivo

Tradicional

1 X X

Crítica

Concepção de EA utilizada

Abrange apenas um segmento

interessado na gestão dos RSU

Abrange alguns segmentos

interessados na gestão dos RSU

2 X

Abrange todos os segmentos

interessados na gestão dos RSU

3 X

Amplitude

Publicação apenas em jornais oficiais

Publicação em jornais de grande

circulação local

2 X

Publicação em jornais locais,

regionais, nacionais e disponibilização

de dados na internet

3 X

Acesso à informação

Não estimula, porque não faz parte

dos objetivos do projeto

Estimula, informando a população

como ela pode ser mais ativa

(mutirões e coleta seletiva) 2 X X

Estimula a formação ou fortalecimento

de grupos e associações

Estímulo a participação

social

Não realiza nenhum tipo de avaliação

de suas atividades

1 X

Avalia algumas das atividades

desenvolvidas pelo projeto

2 X

Avalia as atividades realizadas pelo

projeto

Avaliação

115

Conformidade com Política Estadual de Resíduos Sólidos

Trabalha a responsabilidade dos

consumidores principalmente através

da coleta seletiva 1 X

Trabalha a responsabilidade dos

fabricantes pelo descarte final do

produto juntamente com a

responsabilidade do consumidor 2

Trabalha a responsabilidade dos

consumidores e dos fabricantes pelo

descarte final dos produtos, passando

informações sobre produtos que são

fabricados de forma menos nociva e

sobre selos de qualidade 3 X

Responsabilidade pós-

consumo

Não faz parte dos objetivos do projeto

trabalhar esta questão

1 X

Sim, em datas comemorativas ou

pontuais 2 X

Relaciona gestão de RSU

com recursos hídricos

Sim, através de projetos

interdisciplinares contínuos e

permanentes

Conformidade com Plano Diretor e Lei Orgânica Municipal

Não faz parte dos objetivos do projeto

trabalhar esta questão

1 X X

O projeto procura informar a

população sobre a situação de risco

em que vivem 2

Riscos relacionados a

habitações em locais

inapropriados

O projeto procura informar a

população sobre o risco e ajudá-la a

transformar essa realidade

Não faz parte dos objetivos do projeto

trabalhar esta questão

1 X X

Apenas as leis sobre resíduos sólidos

As leis ambientais como um todo

Divulgação sobre leis

ambientais

Não faz parte dos objetivos do projeto

trabalhar esta questão

1 X

A questão é trabalhada em atividades

pontuais, realizadas em datas

comemorativas

2 X

Consumo Consciente

A questão é trabalhada em atividades

contínuas e permanentes

TOTAL

19 26

116

RESULTADO

13 - 21

O projeto não está de acordo com os

propostos pelas políticas públicas

analisadas

22 - 30

O projeto está parcialmente de acordo

com os propostos pelas políticas

públicas analisadas

31- 39

O projeto está de acordo com os

propostos pelas políticas públicas

analisadas

117

ANEXO 4 – Panfleto Oficial do Projeto “Petrópolis Recicla”

118

119

120

ANEXO 5 – Relatórios do Programa Petrópolis Recicla

121

122

123

124

125

126

PETRÓPOLIS RECICLA e CESTA CHEIA

CONTROLE DE EMBALAGENS RECEBIDAS

127

128

129

ANEXO 6 - Avaliação oficial do VII Festival da Limpeza de Araras (2006)

130

PROJETO ARARAS

QUALIDADE DE VIDA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EM ARARAS

Avaliação do VII Festival da Limpeza de Araras (2006)

Introdução

O Projeto Araras entende que a destinação adequada do lixo e do esgoto está no cerne da qualidade de

vida do bairro. Por essa importância, solicitamos a todos os associados que contribuam com seus

comentários e críticas sobre o Festival da Limpeza 2006 e também sobre o relatório que se segue. Em

uma segunda fase do planejamento para 2007, pediremos informações sobre como poderiam e

gostariam de contribuir.

Os resultados

Trezentas e quarenta toneladas de lixo (567 m³) foram retiradas de Araras no VII Festival da Limpeza,

quantidade de resíduos sólidos quase duas vezes e meia maior do que o que a COMDEP recolhe por

mês no bairro. No total do ano, até setembro, a Companhia fez 331 viagens, que resultaram na coleta de

2.317 m³ e 1.293 toneladas de lixo (média de 143 toneladas por mês).

No Festival, a COMDEP empregou uma equipe de 125 funcionários, com 2 pás mecânicas e 6

caminhões, que fizeram 81 viagens de transporte de lixo. Durante o evento, foi feita a limpeza de

córregos, a capina, a varrição e a retirada de entulho, lixo verde e sucata, bem como a revitalização de

jardins e a colocação ou substituição de cestas ao longo de toda a extensão da rua Bernardo Coutinho e

outras ruas do bairro.

Cerca de 200 pessoas, entre moradores, turistas e estudantes das escolas locais, passaram pelo

Shopping de Araras durante o Festival. As exposições das Secretarias do Meio Ambiente e da

Agricultura, da COMDEP, da ReBio e da Escola Estadual de Araras, juntamente com a exposição "Uma

floresta degradada" – do Projeto Araras –, foram as que mais atraíram a atenção dos visitantes. A

Fundação de Cultura de Petrópolis contribuiu com a exibição de peças infantis voltadas para a

conscientização das crianças sobre os benefícios da adequada destinação do lixo. A exibição dos filmes

"Narradores de Javé", "Supersize me" e "Estamira" foi também prestigiada, esse último seguido de

debate com a participação de membros da Cooperativa D'Esperança.

O evento teve expressiva cobertura por parte da mídia, em especial dos jornais Tribuna de Petrópolis ,

Diário de Petrópolis e Globoserra, e dos canais de televisão Canal 14, Canal 19 (Vila Imperial) e Intertv.

Como avaliamos o evento

O grupo de organização do evento avaliou os pontos fortes e fracos, com vistas a juntar subsídios para

elaborar o projeto final do evento "Festival da Limpeza" e também do programa "Araras Sem Lixo".

Como pontos positivos mais relevantes, foram anotados:

1. participação expressiva da COMDEP, da Prefeitura (Secretarias de Meio Ambiente e da

Agricultura) e da ReBio Araras;

2. participação da Escola Estadual de Araras, com uma exposição e a cobertura jornalística dos

seus repórteres-mirins;

3. emprego de exposições e filmes como veículos para sensibilização e motivação;

4. utilização de concurso aberto ao público para a escolha do tema e do slogan do evento;

5. boa administração dos poucos recursos disponíveis.

E como pontos fracos mais importantes:

a. participação inexpressiva dos associados do Projeto Araras, das associações de moradores,

das escolas e dos comerciantes e empresários locais;

b. limitação do evento ao Shopping de Araras, sem atividades paralelas em outros locais;

131

c. dispersão das atividades ao longo de três semanas;

d. insuficiência de coordenação do evento como um todo;

e. pouca participação efetiva dos moradores nas atividades de coleta de lixo (não foram

realizados mutirões);

f. insuficiência de dados quantitativos para acompanhamento posterior (estatísticas, registros);

g. documentação insuficiente (fotos, filmes);

h. perda do foco do Festival (que foi a motivação para a redução do lixo);

i. captação de recursos deficiente e retorno para os apoiadores insuficiente.

As propostas para o futuro

São muitas as propostas. Entretanto, a preocupação quanto a um leque de atividades muito amplo é com

a capacidade de execução e gestão do Projeto Araras. Com o baixo nível de participação dos

associados, o grupo considera que todas as sugestões devam ser previamente priorizadas e que

somente aquelas iniciativas que puderem agregar um número suficiente de pessoas para a sua condução

é que devem ser efetivadas. Nesse sentido, as sugestões relacionadas abaixo já refletem uma

priorização.

1. Medidas de caráter geral

a. O projeto "Araras sem Lixo" (sigla ASLIX, para facilidade de referência) deve ser formalizado,

segundo as boas técnicas de projetos, com metas, indicadores, cronogramas e orçamento.

b. O Projeto Araras deve elaborar material de divulgação, com base nos princípios universalmente

aceitos dos "3 R's" – Reduzir, Reutilizar e Reciclar – e de consumo consciente, e adotar esses

princípios nas suas atividades.

c. A escolha de temas, logotipos e elementos similares deve ser feita por meio de concursos

abertos ao público, como fator de sensibilização, motivação e divulgação.

d. O acompanhamento da coleta de lixo e do estado das lixeiras em todo o bairro deve ser

contínuo, com resultados divulgados freqüentemente (mensalmente, se viável).

e. O acompanhamento do estado de limpeza do rio Araras deve ser incluído no ASLIX, pelo

menos enquanto o Projeto Araras não puder organizar um projeto específico para o rio Araras.

Comentários

§ As medidas (a), (b), (c) e (d) são viáveis, em princípio, com recursos do Projeto Araras e uma

possível captação (supermercados, por exemplo), para o material de divulgação.

§ O acompanhamento mensal do estado da coleta e condições das lixeiras pode ser feito por

funcionários do Projeto Araras, com divulgação via informativos e na página Internet (alvo da

divulgação: público interno, escolas, associações comunitárias, comércio e empreendedores

locais).

§ O acompanhamento do estado do rio Araras é muito mais difícil. Merece um projeto específico,

condicionado pela disponibilidade de mais associados voluntários. Não parece viável, no

momento.

2. Festival anual da limpeza

a. O planejamento do Festival deve começar com muito maior antecedência em relação à data da

semana internacional da limpeza ("Clean up the world").

b. A captação de recursos para o Festival deve começar logo no início do ano.

c. O Festival em si deve ser concentrado em 3 ou 4 dias; por exemplo, de uma quarta-feira até a

sexta-feira, para a coleta, com o sábado reservado para exposições e atividades culturais (teatro,

música).

d. O Festival da Limpeza precisa estender-se por todo o bairro, não ficar limitado ao local de

eventos.

e. O Projeto Araras deve estudar a viabilidade de criar um posto de coleta seletiva no bairro, em

colaboração com a COMDEP ou com uma cooperativa de catadores.

Comentários

132

§ Os itens (a), (b) e (c) são viáveis e devem ser incorporados ao projeto a ser formalizado.

§ A extensão do evento para todo o bairro pode ser tentada por meio da participação das escolas

e associações de moradores, cada uma desenvolvendo iniciativa própria. Há experiência prévia

na Escola Estadual de Araras, que pode ser multiplicada para as demais.

§ Pode-se procurar o engajamento das associações comunitárias através das reuniões mensais

que mantém com o Projeto Araras. O foco seria a organização de mutirões de limpeza em cada

local, simultâneo com o trabalho da COMDEP. A dificuldade é que é praticamente inviável

organizar mutirões em dias úteis e horários de trabalho. Restaria, de concreto, a divulgação dos

princípios dos 3 R's e de consumo consciente.

§ A criação de um posto de coleta seletiva depende essencialmente de interesse e decisão da

COMDEP, que, por sua vez, é função da quantidade de lixo a ser coletada, que condiciona a

viabilidade do processo. A proposição pode e deve ser encaminhada à COMDEP, mas está fora

do alcance do Projeto Araras por si.

Conclusão

De uma maneira geral, o Festival da Limpeza 2006 foi bem sucedido e garantiu a continuidade do

projeto, que é reputado de grande interesse pelo corpo social do Projeto Araras e por grande parte da

população local. Contudo, a participação dos associados e da comunidade foi inexpressiva, o que é da

maior preocupação, pois disso depende a viabilidade da iniciativa.

Nessa avaliação, é importante considerar que o período do Festival foi muito oportuno, pois estávamos

em véspera de eleições, o que pode explicar a grande participação do poder público.

Foram muitas as sugestões e as novas idéias, mas sua implementação deve ser criteriosamente

priorizada e adequada à realidade dos recursos. A organização da iniciativa como um projeto, entretanto,

é factível e deve ser implementada, nele incluindo-se atividades ao longo de todo o ano.

Araras, Petrópolis - RJ, setembro de 2006.

Participaram da avaliação: Adriana Branco, Ana Paula, Ângela Carneiro, Antenor Martins, Cláudia

Martins, Graciela Selaimen, Izabel Rodrigues, Marilúcia Alves, Teresinha Almeida, Tiago Lopes e Zeca

Neiva.

133

ANEXO 7: Entrevista com responsável pelo projeto “Araras Sem Lixo” Teresinha Almeida

134

Entrevista Semi-estruturada

Entrevistados: Senhora Teresinha Almeida

Entrevistadora: Rachel Guanabara

Data: Maio de 2007

Cargo: Responsável pelo projeto “Araras Sem Lixo”

01 – A senhora poderia explicar como funciona o projeto “Araras Sem Lixo”?

A nossa ONG trabalha para melhorar a qualidade de vida dos moradores aqui do bairro de

Araras. Deste modo desenvolvemos vários projetos, tanto na área social, quanto na área

ambiental. Aqui a população mais carente pode ter aulas de artesanato, música, lutas. E temos

também os projetos ambientais: o de conservação da “rabo-de-galo” e o projeto “Araras Sem

Lixo”.

O “Araras Sem Lixo” é o projeto voltado a gestão de resíduos sólidos. Aqui no bairro

temos muitos problemas relacionados com o despejo irregular de entulhos de obras nas margens

dos rios e problemas com as coletoras, que são usadas, muitas vezes, de forma incorreta pela

população, ou estão muito cheias, ou em mau estado de conservação. Todos os meses

percorremos os locais onde ficam as coletoras e tiramos fotos que demonstrem o estado de

conservação e a quantidade de lixo armazenado nas mesmas, depois fazemos um relatório que é

enviado a todos os membros do “Projeto Araras” e as autoridades responsáveis.

O projeto “Araras Sem Lixo” faz parte do projeto internacional “Clean Up The World”,

onde, durante a mesma época, em diversos locais do mundo, são organizados mutirões de

limpeza. Esses mutirões recolhem o lixo em praias, ruas, e rios. Aqui, no nosso caso, o mutirão é

formado para recolher o lixo acumulado no rio Araras. A princípio as atividades eram

concentradas em um dia apenas, que ficou conhecido como o “dia da faxina”. Hoje em dia as

atividades com o projeto “Araras Sem Lixo” duram de 4 dias a 1 semana. Além do mutirão de

limpeza são organizadas outras atividades como teatro, mostra de documentários, palestras...

02 – Em qual ano o projeto começou? Existe alguma data estipulada para seu término?

135

Não. O projeto é realizado todos os anos, e, apesar das dificuldades, pretendemos

continuar com as atividades do “Araras Sem Lixo”. O primeiro ano que organizamos o mutirão

foi em 2000.

03 – A senhora saberia me informar a quantidade de resíduos sólidos que foi recolhida em

cada ano?

Em 2000 foram coletadas 172 toneladas de lixo, em 2001 foram 132 toneladas, em 2002

diminuiu bastante, indo para cerca de 52 toneladas, em 2003 e 2004 continuou reduzindo,

chegando a menos de 50 toneladas de lixo retirada em cada ano. Em 2005 a quantidade aumentou

bastante chegando a 380 toneladas de lixo, em 2006 foram retiradas 340 toneladas de lixo dos

rios aqui de Araras.

04 – Houve um crescimento muito acentuado na quantidade de resíduos coletadas a partir

de 2005? Como a senhoria explicaria esse aumento?

A partir desse ano a COMDEP passou a ajudar nas atividades do mutirão de limpeza,

trazendo pás mecânicas, caminhões e funcionários. Com o serviço mecanizado é possível retirar

uma quantidade maior de resíduos dos rios, por isso esse aumento. Na verdade o que temos

notado é que, infelizmente enquanto a participação da COMDEP cresce a participação popular

vem diminuindo. Poucos moradores, comerciantes, escolas tem participado das atividades do

“Dia da Faxina”, ano passado só a escola Estadual, que é muito atuante aqui no bairro, participou

ativamente, o que acaba descaracterizando a atividade de mutirão.

05 – Qual é o principal objetivo do projeto?

Nosso principal objetivo é o de manter um esforço contínuo de limpeza das vias públicas

e dos rios de Araras, além de conscientizar os habitantes para os efeitos benéficos da redução do

lixo e da sua adequada destinação.

06 – Existe alguma forma de divulgação das leis ambientais durante as atividades do

“Araras Sem Lixo”?

136

Não realizamos nenhuma atividade nesse sentido durante o “Dia da Faxina”, mas

discutimos as leis em outras ocasiões, como por exemplo, em reuniões com os participantes da

ONG.

07 – Qual(is) a(s) formação(ões) das pessoas que trabalham no “Araras Sem Lixo”?

As mais diversas. Como trabalhamos com mutirões existem professores, comerciantes,

engenheiros, médicos....Todos os tipos de pessoas, das mais diversas formações e classes sociais.

137

ANEXO 8: Entrevista com a responsável pelo projeto “Petrópolis Recicla” professora

Esmeralda da Secretaria Municipal de Educação

138

Entrevista Semi-estruturada

Entrevistados: Professora Esmeralda

Entrevistadora: Rachel Guanabara

Data: Maio de 2007

Cargo: Responsável pelo projeto “Petrópolis Recicla” na Secretaria Municipal de Educação

01 – Professora Esmeralda a senhora poderia explicar melhor como funciona o programa

“Petrópolis Recicla” nas escolas?

O programa “Petrópolis Recicla” funciona da seguinte maneira, as escolas procuram a

secretaria de educação e pedem para aderir ao programa. Então marcamos uma data junto com a

direção da escola e vamos até lá para fazer a inauguração do projeto. Nessa ocasião entregamos o

material necessário para o dia-a-dia (recipientes coloridos que servirão para armazenar o material

reciclado), um material pedagógico (que é distribuído aos alunos) composto por um kit com

historinha em quadrinhos explicando a importância da reciclagem, régua com o logotipo do

projeto, bola de encher, entre outros materiais. Neste dia fazemos uma palestra para a

comunidade escolar onde explicamos o projeto, falamos sobre a premiação dada às escolas,

falamos sobre a importância da reciclagem e da coleta seletiva e ensinamos a reconhecer e

diferenciar o PET do POLI.

02 – Como é feita esta premiação nas escolas?

Todos os meses a COMDEP passa para gente uma lista com a quantidade de material

reciclável recolhido pelas escolas cadastradas no projeto. As 10 escolas que mais contribuírem,

no mês, ganham um prêmio em dinheiro. A escola que mais recolher material reciclável ganha

um total de R$ 8000, a que ficar em segundo lugar ganha R$ 7000, a que ficar em terceiro ganha

R$ 6000 e assim por diante. Além disso, doamos livros e material didático para as escolas mais

bem colocadas.

139

03 – Os recursos para a premiação vêm da própria secretaria de educação ou de algum

outro órgão?

O dinheiro da premiação vem de recursos da própria secretaria de educação.

04 – Que tipo de livros são doados? São livros didáticos?

Depende. Isso vai depender dos nossos recursos durante o mês....Varia muito.

05 – Quantas escolas estão cadastradas atualmente? São só escolas da rede municipal ou

outras escolas podem participar do projeto?

Atualmente são mais de 40 escolas cadastradas, mas todo o mês aumenta. Sempre tem

mais escola querendo participar.

Por enquanto só participam escolas da rede pública municipal, mas estamos começando a

abrir o projeto para as escolas particulares. Uma primeira escola particular já nos procurou

mostrando interesse em participar do “Petrópolis Recicla”, o que deve acontecer depois das férias

(do mês de julho) ou no início do ano letivo de 2008.

06 – Os professores passam por algum tipo de curso para se capacitarem para atuar no

programa “Petrópolis Recicla”?

Não, para esse projeto específico não. Mas os professores da rede estão sempre fazendo

cursos. Agora mesmo teve o curso para a Agenda 21 local e os professores participaram, então

eles já estão capacitados.

07 – Qual o principal objetivo do projeto “Petrópolis Recicla”?

É o de diminuir a quantidade de material, principalmente as garrafas PET que acabam

sendo lançadas em locais inapropriados (como em beira de rios, encostas) e diminuir também a

140

quantidade desse material que é levado para o aterro de Pedro do Rio, contribuindo assim para

aumentar a vida útil do mesmo.

08 – O projeto possui data estipulada para terminar?

Não. O objetivo é continuar realizando as atividades do “Petrópolis Recicla” ainda

durante muitos anos.

09 – Qual(is) a(s) formação(ões) das pessoas que trabalham no “Petrópolis Recicla”?

São várias. Como eu disse anteriormente, no dia da inauguração do projeto uma equipe

multidisciplinar visita a escola. Essa equipe é formada por membros da COMDEP, da secretaria

de meio-ambiente e da secretaria de educação, então temos no grupo professores, geógrafos,

engenheiros...

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