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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
SETOR DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
MESTRADO EM GESTÃO DO TERRITÓRIO
ADRIANA TIMOTEO DOS SANTOS
AGRICULTURA FAMILIAR E PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS:
UMA ANÁLISE DE SUA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
PONTA GROSSA
2010
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ADRIANA TIMOTEO DOS SANTOS
“AGRICULTURA FAMILIAR E PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS: UMA
ANÁLISE DE SUA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA”
Dissertação apresentada como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre em Gestão do Território,
Programa de Pós-Graduação em Geografia, da
Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Orientador: Prof. Dr. Luiz Alexandre Gonçalves Cunha
PONTA GROSSA
2010
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Ficha Catalográfica Elaborada pelo Setor de Processos Técnicos BICEN/UEPG
Santos, Adriana Timoteo dos
S237a “Agricultura familiar e programa de aquisição de alimentos :
uma análise de sua implantação no Município de Ponta Grossa ”. /
Adriana Timeteo dos Santos. Ponta Grossa, 2010.
129f.
Dissertação ( Mestrado em Geografia ) - Gestão do
Território ), Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Orientador: Prof. Dr. Luiz Alexandre Gonçalves Cunha
1. Agricultura familiar. 2. Território. 3. Segurança alimentar.
I. Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves. II. T.
CDD: 338.109.81
A todos que de alguma forma contribuíram para a
realização de mais esta conquista, que é um dos
sonhos de minha vida. Para vocês:
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, por ter guiado os meus passos e me amparado nos momentos
em que as forças faltaram.
Ao Professor Dr. Luiz Alexandre Gonçalves Cunha, pela paciência, por ter
acreditado que apesar de todas as dificuldades eu conseguiria desenvolver esta dissertação e
pelos seus conhecimentos que foram imprescindíveis na conclusão deste trabalho.
À minha querida colega de trabalho Nelza Mara Pallu, pelo auxílio na revisão
gramatical dos textos e pelo incentivo a mim dedicado.
A todos os professores do mestrado, pelo valioso aprendizado transmitido no
decorrer das aulas.
Ao Roberto do Banco de Alimentos, por ser tão prestativo, pelo auxílio e boa
vontade demonstrado desde o início da pesquisa.
Aos agricultores e as entidades beneficentes pela receptividade e prontidão que
demonstraram em responder os questionários e as entrevistas.
À equipe do projeto Universidade sem Fronteira.
Aos colegas de trabalho, pelo incentivo.
À minha família, em especial a minha mãe, a dona Marli e ao seu João por terem
cuidado da Yasmin tantas vezes para que eu pudesse estudar. Especialmente ao meu
maravilhoso marido, pelo apoio incondicional nas horas difíceis e pela compreensão da
importância desta conquista em minha vida e a minha filha Yasmin, luz da minha vida.
Nem que eu buscasse nas mais belas frases, não encontraria palavras para agradecer
a vocês.
Muito Obrigado.
“Cada um que passa em nossa vida, passa só, mas
não vai só e nem nos deixa só. Há os que deixam
muito, mas, não há os que não deixam nada. Esta é
a maior responsabilidade de nossa vida e a prova
evidente de que nada é por acaso.”
Antoine de Saint Exupery
RESUMO
O trabalho tem por finalidade analisar o processo de implantação do Programa de Aquisição
de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, na modalidade Compra Direta, no município de
Ponta Grossa – PR, enfatizando o papel e as percepções dos atores sociais locais. O presente
programa é uma das ações desenvolvidas pelo governo federal através do Programa Fome
Zero – PFZ, o qual objetiva incentivar e fortalecer a agricultura familiar através da compra da
produção dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, auxiliar o
desenvolvimento local e suprir a demanda de alimentos ofertados por instituições e programas
sociais. Utilizou-se a metodologia de pesquisa exploratória qualitativa, além de levantamento
bibliográfico e pesquisa de campo. A hipótese central de que o PAA pode tornar o território
local mais dinâmico por ativar a economia, diversificar a produção e amenizar a situação de
insegurança alimentar. A partir da conceituação de território e da discussão das políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento territorial e a melhoria da agricultura familiar, buscou-
se valorizar a produção e o desenvolvimento endógeno. Relatou-se a gênese do PFZ e seu
funcionamento nas esferas federal, estadual e municipal, juntamente com a origem e evolução
do conceito de segurança alimentar relacionada a sustentabilidade do sistema produtivo
agrícola. Finaliza-se concluindo que embora o processo de implantação do programa no
município estudado tenha se mostrado desarticulado e contraditório, observou-se que fortalece
a agricultura familiar abrindo nova linha de comercialização, diversificando a produção,
aumentando a renda das famílias participantes e promovendo a melhoria da segurança
alimentar e nutricional das pessoas em situação de risco social. Ressalta-se que em função do
pequeno número de agricultores envolvidos em Ponta Grossa, o impacto territorial é
relativamente restrito.
Palavras chave: Agricultura familiar. Território. Segurança alimentar.
ABSTRACT
The work has for purpose to analyze the process of implantation of the Program of
Acquisition of Foods of Familiar Agriculture – PAA, in the modality Direct Purchase, the city
of Ponta Grossa - PR, being emphasized the paper and the perceptions of the local social
actors. The present program is one of the actions developed for the federal government
through the Program Hunger Zero – PHZ, which objective to stimulate and to fortify familiar
agriculture through the purchase of the production of the familiar and seated agriculturists of
the agrarian reform, to assist the local development and to supply the food demand offered for
social institutions and programs. It was used methodology of qualitative exploratory research,
beyond bibliographical survey and research of field. The central hypothesis of that the PAA
can become the more dynamic local territory for activating the economy, diversifying the
production and to brighten up the situation of alimentary unreliability. From the
conceptualization of territory and the quarrel of the public politics directed to the territorial
development and the improvement of familiar agriculture, one searched to value the
production and the endogenous development. It was evidenced genese of the PHZ and its
functioning in the spheres federal, state and municipal, together with the origin and evolution
of the concept of alimentary security related the support of the agricultural productive system.
It is finished concluding that even so the process of implantation of the program in the studied
city if has shown disarticulated and contradictory, observed that it fortifies familiar
agriculture opening new line of commercialization, diversifying the production, increasing the
income of the participant families and promoting the improvement of the alimentary and
nutricional security of the people in situation of social risk. It is standed out that in function of
the small number of involved agriculturists in Ponta Grossa, the territorial impact is relatively
restricted.
Key words: Familiar agriculture. Territory. Alimentary security.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
QUADRO 1 – Esquema das propostas do Programa Fome Zero......................................41
QUADRO 2 – Modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)..................47
QUADRO 3 – Evolução conceitual da Segurança Alimentar.............................................63
QUADRO 4 – Síntese Evolutiva da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil..........72
FIGURA 1 – Mapa da Divisão Político Administrativa do Paraná...................................80
FIGURA 2 – Mapa da Mesorregião Centro-Oriental e de Ponta Grossa..........................81
FIGURA 3 – Vista aérea da cidade de Ponta Grossa – Pr .................................................81
QUADRO 5 – Explicativo da nomenclatura utilizada na tabela acima.............................84
FIGURA 4 – Residência do Pré Assentamento Emiliano Zapata......................................89
FIGURA 5 – Residência do Pré Assentamento Emiliano Zapata......................................89
FIGURA 6 – Pavilhão da Feira dos Produtores da Associação dos Hortifrutigranjeiros
realizada no centro da cidade................................................................................................90
FIGURA 7 – Entrega da produção pelos agricultores de Ponta Grossa............................93
QUADRO 6 – Síntese dos pontos positivos e negativos do PAA na visão dos agentes
institucionais locais...............................................................................................................102
QUADRO 7 – Relação das entidades beneficentes consumidoras pesquisadas .............103
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Valor Bruto da Produção de Produtos Selecion ados Produzidos nos
Estabelecimentos Familiares em 2000 (em %).....................................................................35
TABELA 2 – Renda Total por Unidade de Área, segundo a Região e a Categoria..........36
TABELA 3 – Demonstrativo das Aquisições efetuadas pela CONAB em 2008................52
TABELA 4 – Demonstrativo de Aquisição e Distribuição de Produtos/
Alimentícios/MDS...................................................................................................................55
TABELA 5 – Tipificação dos Estabelecimentos Agropecuários do Município de Ponta
Grossa – 2004...........................................................................................................................84
TABELA 6 – Produção de origem animal – 2008................................................................85
TABELA 7 – Estabelecimentos Agropecuários Segundo Atividades Econômicas (ano
base, 1996)................................................................................................................................85
TABELA 8 – Levantamento da Produção Agrícola – Ponta Grossa Safra: 2002/ 2003. .86
LISTA DE SIGLAS
CAAF Compra Antecipada da Agricultura Familiar
CAEAF Compra Antecipada Especial da Agricultura Familiar
CDAF Compra Direta da Agricultura Familiar
CDLAF Compra Direta Local da Agricultura Familiar
CEBs Comunidades Eclesiais de Base
CGCAF Contrato de Garantia de Compra da Agricultura Familiar
CIBRAZEM Companhia Brasileira de Armazenamento
CMDRS Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
CNA Conselho Nacional de Alimentação
CNDRS Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
CNSAN Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
COBAL Companhia Brasileira de Alimentação
COFAP Comissão Federal de Abastecimento e Preços
COMSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar
CONAB Companhia Nacional de Abastecimento
CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CPR Cédula do Produtor Rural
DAP Declaração de Aptidão ao PRONAF
DHAA Direitos Humanos a Alimentação Adequada
DLIS Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável
EJA Ensino de Jovens e Adultos
EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAO Food and Agriculture Organization
FBSAN Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
FETAG-RS Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul
FHC Fernando Henrique Cardoso
FMI Fundo Monetário Internacional
IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INAN Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IPEA Instituto de Política Econômica Aplicada
MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS Ministério do Desenvolvimento Social
MESA Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar
MF Ministério da Fazenda
MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
ONG Organização não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PAA Programa de Aquisição de Alimentos
PDSTR Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais
PDTRS Plano de Desenvolvimento dos Territórios Rurais Sustentáveis
PFZ Projeto Fome Zero
PLANAF Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PNDRS Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
PNME Programa Nacional de Merenda Escolar
PNSAN Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PPA Plano Plurianual
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONAN Programa Nacional de Alimentação e Nutrição
SAN Segurança Alimentar e Nutricional
SAPS Serviço de Alimentação da Previdência Social
SDT Secretaria de Desenvolvimento Territorial
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SESAN Secretaria Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
SETP Secretaria de Estado do Trabalho emprego e Promoção Social
SISAN Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
VBP Valor Bruto da Produção Agropecuária Nacional
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................................................................14
1 POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIAIS E PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL....................................................................................................................................18
1.1 TERRITÓRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER TERRITORIAL NO BRASIL......19
1.2 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS RURAIS A
PARTIR DA DÉCADA DE 1990....................................................................................................26
1.3 A ABORDAGEM INSTITUCIONAL/CONCEITUAL DA AGRIULTURA FAMILIAR NO
BRASIL ..........................................................................................................................................31
2 PROGRAMA FOME ZERO E A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ..............................38
2.1 PROGRAMA FOME ZERO: A GÊNESE DA PROPOSTA DO PAA......................................39
2.2 O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA NO BRASIL.............................44
2.3 O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA NO PARANÁ ..........................50
2.3.1 O Mecanismo de Compra Direta Local da Agricultura Familiar – CDLAF........................................52
3 O CONCEITO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E SUA UTILIZAÇÃO
ESTRATÉGICA NAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.......58
3.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO CENÁRIO
INTERNACIONAL.........................................................................................................................59
3.2 EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO BRASIL.................64
3.3 SEGURANÇA ALIMENTAR, AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE......73
4 O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA E A COMPRA DIRETA LOCAL DA
AGRICULTURA FAMILIAR ..............................................................................................79
4.1 CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA....................79
4.1.1 Aspectos Históricos e Geográficos.......................................................................................................80
4.1.2 Estrutura Fundiária ..............................................................................................................................84
4.2 ANTECEDENTES DA PESQUISA: COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA
FAMILIAR EM PONTA GROSSA – PR .......................................................................................87
4.2.1 Metodologia e Estruturação da Pesquisa..............................................................................................87
4.2.2 Origem dos Bancos de Alimentos e sua Criação no Município de Ponta Grossa................................91
4.3 O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PAA – COMPRA DIERTA EM PONTA GROSSA
.........................................................................................................................................................94
4.3.1 O Surgimento do PAA – Compra Direta .............................................................................................94
4.3.2 O Envolvimento da Gestão Pública na Implantação do PAA – Compra Direta..................................96
4.3.3 As Entidades Beneficentes Consumidoras.........................................................................................102
4.3.4 Os Agricultores Familiares Participantes...........................................................................................105
CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................................108
REFERÊNCIAS....................................................................................................................110
APÊNDICES..........................................................................................................................117
APÊNDICE A – Roteiro de Entrevistas Aplicadas aos Órgãos Municipais...................................118
APÊNDICE B – Questionário Aplicado às Entidades Beneficentes Atendidas pelo PAA na
Modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar............................................................120
APÊNDICE C – Questionário Aplicado aos Agricultores Participantes do PAA na Modalidade
Compra Direta Local da Agricultura Familiar................................................................................122
APÊNDICE D – Termo de Autorização dos Órgãos Municipais para Concessão e Utilização das
Entrevistas......................................................................................................................................124
ANEXOS................................................................................................................................125
ANEXO A – Relação das Entidades Beneficiárias Consumidoras do PAA na Modalidade Compra
Direta Local da Agricultura Familiar.............................................................................................126
ANEXO B – Relação das Entidades Proponentes (Agricultores) Participantes do PAA na
Modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar............................................................129
14
INTRODUÇÃO
Durante muitos anos as políticas públicas voltadas ao espaço rural privilegiaram a
agricultura patronal com vistas à exportação, além de possuírem a centralização e
verticalidade como principal característica. Foi a partir da Constituição Federal de 1988, que a
sociedade civil passou a exercer sua cidadania através dos instrumentos de gestão
participativa. No sentido de repensar as bases do modelo de desenvolvimento rural do país, o
Estado passou a reorientar suas ações através da descentralização das políticas públicas. Por
representar uma alternativa de desenvolvimento sustentável, a agricultura familiar passou a ter
políticas específicas a partir dos anos noventa. Desta forma, o governo passou a utilizar o
território como base para aplicação das políticas públicas.
A elaboração destas políticas direcionadas ao meio rural vem enfrentando um
conjunto de novas questões relacionadas à prática dos programas governamentais, exigindo
novos atributos e novas formas de operar os instrumentos de intervenção pública. Assim, na
última década do século XX a mobilização de diversos grupos sociais provocou a inserção de
medidas emergenciais e estruturais na agenda política nacional, foi então que no ano de 2002
através do Projeto Fome Zero – PFZ a sociedade brasileira vislumbrou a possibilidade de
obter um novo olhar por parte do poder público aos menos favorecidas.
As ações instituídas pelo PFZ são direcionadas pela Segurança Alimentar e
Nutricional – SAN a qual se refere aos aspectos de desenvolvimento econômico e social
baseado na produção alimentar que estimule a revalorização de métodos tradicionais de
manejo e gestão ambiental apoiado nos conhecimentos acumulados pelas populações locais.
Neste sentido, a opção pela a agricultura familiar promove a construção de modelos de
produção alimentar que promovam o acesso a alimentação adequada e saudável. No bojo das
ações instituídas pelo PFZ está segundo Souza (2006), a teoria do desenvolvimento territorial,
pois “busca por um projeto de desenvolvimento capaz de redefinir o espaço geográfico,
político e econômico do país” (op. cit., p. 9).
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA é uma destas ações e busca estimular
e fortalecer a agricultura familiar brasileira, auxiliar o desenvolvimento local e suprir a
demanda de alimentos ofertados por instituições e programas sociais que atendem pessoas em
situação de insegurança alimentar. Pergunta-se, portanto:
a) O PAA é uma política de caráter territorial?
15
b) Qual o papel do PAA no fortalecimento da Agricultura Familiar e na segurança
alimentar do município?
c) Como o PAA é capaz de produzir desenvolvimento territorial articulando espaço
rural (agricultores familiares) e urbano (entidades filantrópicas)?
Assim, esta pesquisa busca apreender o processo de consolidação do PAA na
modalidade Compra Direta, implantado na cidade. Portanto, o objetivo geral é analisar a
implantação do PAA, na modalidade Compra Direta no município de Ponta Grossa – PR. Em
termos específicos, objetivou-se analisar a Agricultura Familiar de forma conceitual e
institucional para efeito de políticas públicas e analisar a organização e o funcionamento do
PAA – Compra Direta no município citado.
A hipótese central desta dissertação é de que o PAA pode tornar o território local
mais dinâmico por ativar a economia, diversificar a produção e amenizar a situação de
insegurança alimentar. A hipótese subsidiária considera que seu papel é de estabelecer a
conexão entre oferta (agricultura familiar) e a procura (entidades filantrópicas), através da
abertura de um mecanismo alternativo. Por isso, a última hipótese a ser confirmada é de que o
PAA é uma política de caráter territorial pois busca o desenvolvimento local.
A metodologia utilizada nesta dissertação foi a pesquisa exploratória qualitativa, a qual
envolveu levantamento bibliográfico e pesquisa de campo. No levantamento bibliográfico, os
procedimentos foram a leitura de livros, artigos científicos, textos, artigos de jornais,
documentos oficiais, projetos, relatórios de execução, de prestação de contas, de avaliação da
CONAB, cooperativas e agricultores. Na pesquisa a campo foram utilizadas técnicas
qualitativas para o levantamento de dados, tais como observações e entrevista semi-
estruturada.
No embasamento teórico para a pesquisa, buscou-se a partir de uma discussão,
compreender o desenvolvimento territorial e as diferentes formas de visualizar o conceito de
território, colocando-o como eixo norteador das políticas públicas de caráter territorial e
refletir sobre a segurança alimentar e nutricional e sua utilização estratégica
desenvolvimentista.
A pesquisa justifica-se pela importância da agricultura familiar na economia e na
alimentação brasileira, por representar uma forma de produção sustentável que pode assegurar
o sucesso do sistema agro-alimentar para as gerações futuras. Mais especificamente, no caso
do município estudado, pelo grande número de pequenas propriedades rurais (inferiores a 50
16
hectares) e também pelo alto índice de favelização, o que demanda muitas pessoas em
situação de risco social e insegurança alimentar.
Portanto, na busca de encontrar respostas para todos os questionamentos
apresentados, os quais são subsídios necessários para a compreensão da realidade apresentada,
esta dissertação estruturou-se em quatro capítulos. O primeiro, busca promover uma discussão
teórico-conceitual acerca das políticas públicas territoriais, bem como uma reflexão sobre a
agricultura familiar através de uma visão institucional e conceitual. Descreve a evolução
destas políticas territoriais através dos diferentes momentos e governos que atuaram no país e
analisa as políticas específicas para os territórios rurais a partir da década de 1990.
No segundo capítulo são apresentados os antecedentes e a origem da proposta do
PAA, um programa que nasce num grupo de políticas denominadas estruturantes com vistas a
promoção de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e a segurança alimentar.
Inicialmente, relata-se a origem do PAA como parte do PFZ, cujo objetivo principal é a
segurança alimentar e nutricional. Em um segundo momento, descreve-se os principais
aspectos do PAA na esfera do poder Federal. Explica-se também, como o programa é
organizado e operacionalizado no estado do Paraná e como funciona o mecanismo de Compra
Direta utilizado no município de Ponta Grossa.
O terceiro capítulo conceitua a segurança alimentar e relata sua origem e evolução no
cenário internacional e na realidade brasileira. Também se discute a importância da agricultura
familiar para garantia da oferta de alimentos às gerações futuras e sua relação com a
sustentabilidade.
O quarto capítulo dedica-se a apreensão e ao aprofundamento da realidade vivida
pelos atores sociais envolvidos no processo de implantação do PAA – Compra Direta na
cidade de Ponta Grossa. Desta forma, a busca-se abordar aspectos específicos do contexto
municipal tais como os aspectos geográficos, históricos, socioeconômicos e sua estrutura
fundiária. Em seguida é efetuado um trabalho de resgate dos fatos importantes que
antecederam a implantação do programa no município.
Para melhor compreender o processo de implantação do PAA, se fez necessário
pesquisar sobre a origem dos Bancos de Alimentos e sua criação em Ponta Grossa. O próximo
passo foi relatar as percepções dos órgãos institucionais, das entidades beneficentes
consumidoras e dos agricultores a respeito do programa, as quais foram coletadas por meio de
entrevistas semi-estruturadas, visitas técnicas e questionários.
Dessa forma, o PAA foi abordado como relacionado a uma concepção de
desenvolvimento recente que busca reformar o desenvolvimento rural, através da incorporação
17
de um viés territorial que permitisse a formulação de propostas voltadas para um segmento
que permanecia à margem das políticas públicas dirigidas ao mundo rural: os pequenos
agricultores familiares.
18
1 POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIAIS E PARA O
DESENVOLVIMENTO RURAL
Embora as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do território no Brasil
tenham passado por diversos períodos e governos esta diversidade de governos acabou por
reproduzir nos últimos sessenta anos processos econômicos de desenvolvimento com ênfase
ao urbano e industrial. Quando as políticas eram focadas ao espaço rural privilegiavam a
agricultura patronal com vistas à exportação em que a centralização e a verticalidade das
decisões eram traços marcantes. Esta realidade ganhou novo rumo a partir de 1988, com a
nova Constituição Federal, foi quando a sociedade civil passou a exercer sua cidadania através
dos instrumentos de gestão participativa. No setor agrário foi em meados dos anos noventa
que a agricultura familiar passou a ter políticas específicas.
No sentido de repensar as bases do modelo de desenvolvimento rural do país, o
Estado passou a reorientar suas ações através da descentralização das políticas públicas.
Assim, governos estaduais e municipais ganharam atribuições que lhes permitiram participar
deste processo. Utilizando o território como estratégia de desenvolvimento, buscou-se
revalorizar a produção endógena de alimentos, que atendam as necessidades de nutrição da
população em situação de risco social.
Neste contexto de inserção da esfera municipal nas políticas públicas que ocorre a
implantação do PAA em Ponta Grossa, Pr. Para analisá-la é necessário discutir as políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento do território e da agricultura familiar. O capítulo busca
promover uma discussão conceitual acerca das políticas públicas territoriais, bem como uma
reflexão sobre a agricultura familiar. Para tanto, o texto divide-se em três seções: o item um
tratando da evolução das políticas territoriais através dos diferentes momentos e governos que
atuaram no país; o item dois analisa as políticas específicas para os territórios rurais a partir de
1990 e se finaliza com o item três, discutido a agricultura familiar de forma conceitual e
institucional.
19
1.1 TERRITÓRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER TERRITORIAL NO BRASIL
Em conformidade com os objetivos inerentes a esta pesquisa e considerando a
abordagem territorial do desenvolvimento aqui abordada, é necessário, mesmo que de forma
concisa, trazer, inicialmente, elementos que venham a contribuir com a discussão sobre o
território para posteriormente descrever o percurso efetuado pelas políticas territoriais
brasileiras. Começa-se com a discussão sobre território, citando Raffestin (1993, p. 153):
Falar de território é fazer uma referência implícita à noção de limite que,
mesmo não sendo traçado, como em geral ocorre, exprime a relação que um
grupo [ou um indivíduo] com uma porção do espaço. A ação desse grupo
gera de imediato, a delimitação. … Sendo a ação sempre comandada por um
objetivo, este é também uma delimitação em relação a outros objetivos
possíveis.
O autor confere ao território status de produto e ao mesmo tempo meio de produção.
Assim é com a agricultura familiar, a qual utiliza o espaço rural de vivência social como meio
de produção para empregar todos os seus esforços. Deste modo, o território se transforma
também em área de terras agricultáveis, num instrumento do sistema capitalista.
Embora para a geografia seja um conceito central, o território apresenta-se sob
diferentes perspectivas, as quais foram sintetizadas por Haesbaert (2004b) e distribuídas em
três vertentes: a) política, onde o território é um espaço delimitado e controlado por um poder
que geralmente é representado pelo poder estatal; b) cultural, o território é considerado um
produto de apropriação e valorização do espaço vivido pelo grupo que o ocupa; c) econômica,
aqui o território é uma fonte de recursos o qual relaciona-se ao capital-trabalho, incorporando-
se as lutas de classes.
Haesbaert (2004b, p. 42), diz ainda que o território é ao mesmo tempo “a dimensão
espacial, material das relações sociais e o conjunto de representações sobre o espaço”. Desta
maneira, o território é concebido como base da sociedade organizada e também compõe o
conjunto de elementos responsáveis pela singularidade que forma as diversas territorialidades
locais.
O conceito de território resgata a importância da perspectiva espacial na discussão
sobre o desenvolvimento, o qual se fundamenta no território. Na formulação das políticas de
desenvolvimento territorial, este conceito surgiu há alguns anos e faz referência a gestão de
20
um espaço governado (ANDRADE, 1995). O território é representado pela interação
“relacional”, que existe a partir das relações sociais, as quais envolvem o sentimento de
pertencimento, que gera uma identidade local, compartilhada pela diversidade dos atores que
compõem a sociedade (REIS, 2005).
Logo, ele é construído segundo Abramovay (2002), a partir do grau de capacidade
que os atores sociais manifestam em estabelecer conexões favoráveis a troca de informações
na conquista de mercados e na organização coletiva objetivando a dinamização das atividades
regionais por parte do Estado. Portanto, nesta linha conceitual, o território é visto como
protagonista de seu desenvolvimento.
Ainda dentro desta perspectiva de que o território é um espaço de vida da sociedade,
construído a partir de um conceito histórico local e das relações que se estabelecem entre os
seus habitantes, Wanderley (2000, p. 116) o define a partir da sociologia como:
… um espaço delimitado, cujos contornos são recortados por certo grau de
homogeneidade e de integração no que se refere tanto aos aspectos físicos e
as atividades econômicas, quanto à dimensão sociocultural da população
local. É, precisamente, o fato de levar em conta a densidade social e cultural
que concede aos espaços locais atributos de um território, do ponto de vista
sociológico.
Nesta direção, verifica-se que a atual estruturação do território foi trilhada no
passado, assim como os componentes internos do atual território atuam decisivamente na
formulação de sua estrutura e de seu futuro desenvolvimento por meio de uma trama de
elementos ambientais e sociais, os quais são influenciados por suas raízes histórico-
geográficas, como indica Cunha (2003).
Considerando esta trama de elementos presentes na sociedade, não se podia deixar de
citar as redes estabelecidas pelas relações entre os indivíduos, as quais aqui citadas segundo
Santos como sendo “(...) social e política, pelas pessoas, mensagens, valores que a
freqüentam”(1996, p.209). As redes são animadas por fluxos. São dinâmicas e ativas, mas não
trazem em si mesmas seu princípio dinâmico, que é o movimento social. Este, é animado tanto
por dinâmicas locais quanto globais, notadamente demandadas pelas grandes organizações.
Nessa perspectiva, Dias (1995, p.147) complementa que a rede “aparece como
instrumento que viabiliza (...) duas estratégias: circular e comunicar”. Desta forma, apresenta
a propriedade de conexidade, isto é, através da conexão de seus nós ela, simultaneamente, tem
a potencialidade de solidarizar ou de excluir, de promover a ordem e a desordem. Através de
seu dinamismo, são ativadas e animadas por fluxos. Porém, não trazem em si mesmas o
21
movimento social, este, é animado tanto por dinâmicas locais quanto globais, as quais
demandam das grandes organizações. (Santos, 1996).
Embora mais difundida, a idéia de território não se restringe apenas aquela da escala
nacional, associada com o Estado enquanto instância gestora. Territórios existem e podem ser
construídos e desconstruídos nas mais diversas escalas, tanto espaciais como temporais.
Assim, podemos identificá-lo desde uma dada rua à uma dada configuração regional, ou ainda
a partir de um dado recorte temporal de dias até séculos. (Souza, 1995).
Além disso, na medida em que as noções de controle, de ordenamento e de gestão
espacial, fundamentais no debate sobre o território, não se restringem apenas ao Estado, mas
igualmente se vinculam às estratégias de distintos grupos sociais e das grandes corporações
econômicas e financeiras, o território deve ser apreendido como resultado da interação entre
múltiplas dimensões sociais. (Haesbaert, 2002).
Assim, ainda segundo Haesbaert (2002), o sentido relacional presente na definição do
território traduz a incorporação, simultânea, do conjunto das relações sociais e de poder, e da
relação complexa entre espaço geográfico entendido como ambiente natural e ambiente
socialmente produzido e processos sociais. Entretanto, esse sentido relacional implica
considerar que o significado do território não apenas se vincula as idéias de enraizamento,
estabilidade, limite, fronteira, mas também as idéias de movimento, de fluidez e conexão.
O território abordado no sentido de apropriação para Santos e Silveira (2001, p. 20),
que o colocam como “sinônimo de espaço geográfico”, o qual em sua análise deve considerar
o processo de construção ao longo do tempo histórico, sua representação como unidade e
diversidade. Assim, a construção do território pelas nações implica na forma como foi
utilizada pela sociedade a qual o fez por meio de diferentes técnicas iniciadas pelas mais
rudimentares até atingir as mais modernas.
Diante da discussão acima descrita, toma-se nesta pesquisa o território não apenas
como elemento relevante para um referencial teórico-conceitual, mas especialmente como
instrumento de planejamento das políticas públicas. Com ampla significação para as agências
de desenvolvimento que buscam a partir da realidade vivida num determinado território
formular ações de fomento e combate a pobreza e ao subdesenvolvimento. Cabe destacar os
elementos formuladores da política de desenvolvimento territorial aplicadas no Brasil.
A necessidade de uma política de desenvolvimento territorial é pautada na geração de
oportunidades aos grupos sociais que dispõe de poucos recursos utilizando-se das áreas que
não interessam aos mercados já estabelecidos. Para Abramovay (2005), seu grande desafio é
22
conseguir que as populações em situação de pobreza venham a participar destas ações que
devem ser proporcionadas pela intervenção governamental.
Através das políticas territoriais, o Estado torna-se o principal agente produtor do
espaço. Estas políticas inscrevem-se nos campos da geografia política e da geopolítica,
podendo ser definidas como “… toda e qualquer atividade estatal que implique,
simultaneamente, uma dada concepção de espaço nacional, uma estratégia de intervenção ao
nível da estrutura territorial e, por fim, mecanismos concretos que sejam capazes de viabilizar
essas políticas” (COSTA, 2001, p. 13).
De acordo com este pensamento, para reconhecer e analisar o papel das políticas
territoriais na construção e organização do espaço importa analisar as ações desempenhadas
pelas políticas de desenvolvimento regional, integração nacional, assim como as rurais e
urbanas, o que demanda um conhecimento prévio sobre ordenamento territorial.
O ordenamento territorial é um preceito estabelecido na Constituição Federal de
1988, artigo 21, inciso IX no qual designa que “compete à União elaborar e executar planos
nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social”
(BRASIL, 2007, p. 15).
Moraes (2002, p. 45) vem acrescentar a idéia de que ordenamento territorial visa:
… estabelecer um diagnóstico geográfico do território, indicando tendências
e aferindo demandas e potencialidades, de modo a compor o quadro no qual
devem operar de forma articulada as políticas públicas setoriais, com vistas a
realizar os objetivos estratégicos do governo.
As políticas públicas de caráter territorial são instrumentos de desenvolvimento
urbano e de ordenamento territorial. Porém, devem considerar o caráter político e integrador
dos territórios. Assim, a questão política diz respeito aos diversos poderes que coexistem com
os poderes institucionalizados no cotidiano local. A integração, por sua vez, está relacionada a
participação da sociedade civil organizada e na redefinição do papel do Estado enquanto
gestor das políticas formuladas (HAESBAERT, 2004a).
Para a formulação dessas políticas, deve-se obter o reconhecimento do território
como unidade de planejamento e a sua população como agente principal de transformação.
Isso implica, como recomenda Mendonça (2004), a necessidade de se descentralizar os
processos decisórios e a aceitação de um processo impulsionado “de baixo para cima”. Com o
envolvimento da sociedade em diálogo com o poder público local este processo poderia
23
fortalecer as bases do desenvolvimento político, ao mesmo tempo em que permitiria a
participação dos atores sociais.
Em uma política regional moderna o “principal papel do Estado será lograr que os
distintos atores tomem decisões coerentes em função da transmissão de informação e não de
ordens, como no passado” (BOISIER, 1999, p. 331). Logo, o desenvolvimento regional
depende da articulação entre o Estado Nacional e a própria região
1
.
Sobre os desafios de colocar em prática as políticas de desenvolvimento territorial,
Abramovay (2005), cita como principais dificuldades a criação de novas oportunidades em
gerar emprego e renda e de inserir socialmente as pessoas que se encontram em situação de
pobreza e exclusão. No campo, a pluriatividade, ou seja, a diversificação das atividades
agrícolas exercidas pelos agricultores, pode representar uma alternativa viável na busca de tais
oportunidades. Enquanto que na área urbana a inserção de uma economia solidária – processo
em que as pessoas interessadas em determinado ramo de atividade reúnem-se para
comercializar seus produtos de forma cooperada representa uma possibilidade de
desenvolvimento para o território.
Para a composição histórica dos modelos de políticas adotadas para o
desenvolvimento territorial no Brasil, podem ser analisados nos períodos Democrático (1945 a
1964), Ditadura Militar (1964 a 1985) e Nova República após 1985. Considerando para tanto
o contexto global aqui o contexto global, a percepção de território por parte do Estado e as
estratégicas políticas realizadas sobre o espaço territorial brasileiro.
O período entre 1945 e 1988, marca o auge e a decadência de um modelo implantado
no Brasil, que necessitou de mudanças políticas, econômicas e sociais. Influenciado pelo
surgimento no âmbito internacional de uma política de intervenção no setor econômico por
parte do Estado, o governo brasileiro implanta um modelo nacional-desenvolvimentista que
permaneceu até o final de 1980 sobrecarregando o Estado de funções (VELLOSO, 1995).
Conforme expõem Santos e Silveira (2001), as políticas territoriais deste período
atuavam de forma hierárquica e centralizada, estabelecendo relações verticais entre Estado
(agências governamentais) e sociedade civil (comunidades territoriais). Neste modelo de
política, era impossibilitada qualquer forma de gestão local, pois o governo seguia um padrão
que pode ser classificado como hegemônico, oligárquico, coronelista e autoritário, baseado na
unidade nacional. Este tipo de gestão servia aos interesses do grande capital e das elites
1
Nesta pesquisa o conceito de região é entendido segundo Milton Santos como
o suporte e a condição das relações globais, sem o qual estas não se
realizariam.
O processo de regionalização é o que dá origem às regiões.
24
regionais, criando verticalidades que se concretizavam na existência dos lugares que
mandavam e dos lugares que obedeciam.
Esta fase durou cinqüenta anos e foi marcada pelo patrimonialismo sucedido por
períodos de grande turbulência política e econômica tais como: regime ditatorial, crise do
petróleo, crise fiscal, aceleração inflacionária, etc. Os planos nacionais de desenvolvimento:
Plano de Metas de Jucelino Kubichek, Plano Trienal de João Goulart e os diversos PND’s
(Planos Nacionais de Desenvolvimento) dos governos militares, enfatizavam a centralidade do
poder de decisão em todas as esferas a cargo do Estado, o que demonstrava a necessidade de
uma redefinição do papel do Estado enquanto instituição para assumir uma nova forma de
administrar que viesse a contribuir para o desenvolvimento econômico do território (NETO,
2008).
Após 1985, na fase conhecida como Nova República, um novo modelo de política
territorial instala-se. A Constituição Federal de 1988 foi um importante marco para mudanças
ligadas à cidadania, justiça social, planejamento governamental e participação da comunidade
local. Instrumentos de planejamento e gestão participativa como o Orçamento Participativo, o
Plano Diretor das Cidades, os Conselhos Municipais e a Agenda 21 foram implantadas.
Estes instrumentos têm possibilitado uma maior transparência e controle social sobre
a administração pública, possibilitando o aumento dos movimentos sociais, a ampliação das
associações, cooperativas e redes de solidariedade, das Organizações não governamentais –
ONG’s, os fóruns sociais de debate e a participação de integrantes do Estado com os diversos
representantes da sociedade, os quais demonstram o fortalecimento da atuação da sociedade
civil organiza para a melhoria nas condições de vida (NETO, 2008).
O contexto das políticas públicas territoriais, ou seja, a maneira como o território é
tomado em conta nas políticas públicas durante as duas últimas décadas evoluiu muito. A
partir de 1990 conforme previstos na Constituição Federal de 1988, verifica-se mesmo,
embora de forma incipiente, a implementação de políticas de ordenamento territorial e
desenvolvimento regional influenciadas por uma série de acontecimentos. A partir da posse de
Fernando Color de Mello como Presidente da República é que uma nova era para as políticas
territoriais se inicia. Através das privatizações, da re-estruturação industrial e da
descentralização do poder se incorpora na economia brasileira o neoliberalismo.
Com a descentralização administrativa ocorrida nos anos noventa o Estado
condicionou o acesso às políticas públicas e a liberação dos recursos à participação da
sociedade organizada através da criação dos conselhos, das associações, cooperativas,
sindicatos e outros na gestão e fiscalização das atividades públicas (OLIVEIRA, 2002).
25
Bonnal e Maluf (2007) relatam que durante o governo de Fernando Henrique
Cardoso (FHC) foram produzidas para o desenvolvimento do território políticas que vieram de
forma sequencial e progressiva desde o fim do período militar. Em uma realidade marcada
pela emergência do modelo democrático-liberal e pelos movimentos simultâneos de reforma
do Estado e ampliação da abertura econômica, a formulação das políticas públicas sofreram
modificações.
De acordo com este autor, na última década houve de certa forma uma continuidade
nas políticas públicas entre os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio
Lula da Silva (Lula), dadas as devidas proporções. Esta afirma é no sentido de que muitas das
ações transformadas em políticas no governo Lula, foram iniciadas com FHC. Por isso afirma-
se que o governo Lula obteve maior destaque por enfocar as políticas territoriais integradas às
sociais, apresentadas pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR:
(I) a idéia de re-equilibragem social e territorial a partir da qual foram
estruturadas as políticas específicas precedentes; (II) a atribuição de uma
missão oficial de coordenação nacional sobre o desenvolvimento territorial;
(III) a tentativa de construir um mapeamento geral da desigualdade em nível
nacional o que permite posicionar, comparar, hierarquizar e selecionar as
situações que necessitam um tratamento prioritário; (IV) a definição de
escalas embutidas desde o nível nacional até o nível local que permite
estabelecer uma coordenação vertical; (V) a disponibilidade de meios
orçamentários de intervenção. (BONNAL e MALUF, 2007, p. 24).
A recente evolução das políticas públicas no Brasil caminham na tentativa de reduzir
as desigualdades regionais e sociais geradas pelos mecanismos econômicos do sistema
capitalista, tanto da população urbana, quanto da rural, a exemplo do governo de FHC na
década de noventa, como já mencionado, o qual inseriu estratégias de desenvolvimento
territorial em seus programas para os espaços rurais.
Várias medidas foram tomadas no sentido de promover a agricultura familiar, dentre
estas, citam-se a reforma agrária e o crédito diferenciado ofertado a partir da criação do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. A criação do
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA que através do PRONAF e do Plano de
Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais – PDSTR, são responsáveis por grande
parte das políticas de apoio a agricultura familiar e do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome – MDS, que respondem pelo PFZ (BONNAL e MALUF, 2007).
Enfim, a formulação das políticas públicas com foco no território deve ter a
finalidade de corrigir a extrema desigualdade sócio-espacial existente no país. Isso, como
26
Santos (2001) expõe, é quase um princípio para a ação, pois uma política efetiva de
redistribuição, de reparação das desigualdades sociais não pode permitir que as pessoas sejam
discriminadas em função do lugar onde vivem.
Dentro do contexto das políticas públicas territoriais e sua contribuição para o
enfrentamento da pobreza no Brasil, é relevante abordar a questão das políticas de
desenvolvimento dos territórios rurais deprimidos em função de representar uma alternativa
viável de inserção competitiva, geração de emprego, renda, e promoção da cidadania às
populações, tema que será discutido na próxima seção.
1.2 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS
RURAIS A PARTIR DA DÉCADA DE 1990
A elaboração de políticas públicas direcionadas ao meio rural vem enfrentando um
conjunto de novas questões relacionadas à prática dos programas governamentais, exigindo
novos atributos e novas formas de operar os instrumentos de intervenção pública. Por isso,
torna-se fundamental discutir em que medida essas políticas relacionam a dinâmica da
agricultura familiar aos objetivos do desenvolvimento dos territórios rurais. Desta forma,
inicialmente, se expõe a definição institucional de rural, em seguida, assume-se o
desenvolvimento rural como uma combinação de diversas forças, posteriormente fala-se das
políticas a ele destinadas.
Para o Censo Demográfico – visão institucional – a delimitação de rural baseia-se na
definição administrativa de distrito e de perímetro urbano – linha divisória dos espaços
juridicamente distintos de um distrito estabelecido por lei municipal – utilizado para
classificar os domicílios pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE, logo:
Rural é a área externa ao perímetro urbano de um distrito, composta por
setores nas seguintes situações de setor: rural de extensão urbana, rural
povoado, rural núcleo, rural outros aglomerados, rural exclusive
aglomerados. (IBGE, 2002, p. 66).
A discussão conceitual sobre desenvolvimento rural pode tomar várias formas de
acordo com o enfoque dado pelo autor que a expõe tornando-se inesgotável. Porém, esta
27
pesquisa, assume-o como uma combinação de forças internas e externas, em que os atores do
meio rural assumem o papel de protagonistas envolvendo-se no processo de construção do
desenvolvimento local auxiliados pelo Estado através das políticas públicas.
O documento síntese do Seminário internacional sobre Desenvolvimento Rural e
Agricultura Familiar realizado em São Luiz do Maranhão em 2002, informa que o conceito de
desenvolvimento rural objetiva promover o bem-estar das populações rurais. Ampara-se num
enfoque de gestão do território rural, onde a análise das dimensões econômica, social,
ambiental e político-institucional representam seu ponto de partida. Neste contexto, busca-se
através da gestão participativa formular estratégias para corrigir os desequilíbrios gerados pelo
sistema capitalista.
O estágio atual de desenvolvimento em que o país está deve-se: a subordinação das
regras da nova ordem econômica mundial e pela adoção de um padrão de desenvolvimento
insustentável, dependente e concentrador de riqueza, o qual limitou as oportunidades e
restringindo o poder a poucos. Assim, desigualdades sociais são encaradas com normalidade,
enraizadas em fatores históricos como a abolição tardia, o paternalismo e o clientelismo.
Logo, os problemas sociais, ambientais e da agricultura familiar são relegados a segundo
plano.
Frente ao fenômeno da globalização, a agricultura familiar brasileira passa por
mutações sociais e econômicas, amplia as estratégias de sobrevivência da família através da
diversificação das atividades produtivas combinando novas fontes de renda. Desta forma, a
pluriatividade acaba por representar uma das poucas opções para o agricultor e sua família
permanecerem no meio rural.
Conforme Abramovay (2005), o processo de desenvolvimento rural amplia a
possibilidade de utilização dos recursos naturais e sociais agregando outros setores da
economia. Este, por sua vez, possibilita a diversificação do sistema produtivo e oferece
maiores oportunidades de permanência das futuras gerações no campo. Porém, a
diversificação econômica e social dos espaços rurais representa um grande desafio para as
políticas de desenvolvimento destes territórios.
Para o autor anteriormente citado, atualmente, existe uma tendência mundial no
âmbito das políticas públicas de desenvolvimento rural em formar conselhos ou grupos locais
de acompanhamento participação e intervenção junto aos órgãos estatais. O objetivo seria o de
fazer com que estes grupos fossem formados pela população alvo das políticas, numa tentativa
de buscar as soluções e inovações com quem vivencia estas dificuldades em seu cotidiano.
28
Num país de dimensões continentais onde política e historicamente as populações
rurais são pouco representadas, desvalorizadas e relegadas à própria sorte, a abordagem
territorial do desenvolvimento rural deve compreender que a vitalidade das comunidades
rurais está enraizada em sua identidade. Logo, a esfera municipal representa o ponto de
unidade entre Estado e população (SABOURIN, 2002). Porém, esta união é caracterizada
pelas especificidades urbanas a qual se faz representante de uma coletividade forjada de
maneira a parecer homogênea, mas que na realidade possui suas particularidades.
No âmbito das políticas de desenvolvimento territorial rural, as quais deve considerar
a formação histórica, cultural, a vocação, e, sobretudo a identidade da população para a qual
estas políticas serão formuladas, surge a necessidade de criar espaços na esfera local em que
os atores com menores chances de sucesso individual possam se inserir objetivando uma
maior participação e consequente aumento no poder de decisão sobre as diretrizes para eles
trilhadas pelos órgãos institucionais através das políticas públicas.
Quanto aos dilemas trazidos pela questão agrária atual, no sentido de inovação do
modelo produtivo para ser mais competitivo e, assim, inserir-se no mercado, tem-se a
contribuição de Martins (1975, p. 40) que apresenta:
… uma situação estimulante para a revivência de padrões tradicionais,
costumeiros e antigos, de utilização da terra, da força de trabalho e do
equipamento rústico, nas quais a modernização conforme a concepção
urbana pode ocorrer em condições artificiais e não se ligar a processos
sociais de reformulação da atividade econômica.
Na produção artesanal e familiar, a novidade do capitalismo agrário está nas
diferentes estratégias desenvolvidas pelos atores para se auto-afirmarem como sujeitos sociais
no território. Nessas circunstâncias, as conjugações de diferentes relações no território
associam os velhos e os novos conteúdos na atual dinâmica agrária, pois o desenvolvimento
capitalista intensifica o processo de exploração destes produtores familiares que, para
permanecerem na condição de produtores proprietários, necessitam da maior colaboração
familiar, de melhores condições e estratégias de mercado. Estas melhores condições e
estratégias podem ser proporcionadas através da elaboração de políticas específicas.
Em decorrência da ausência de políticas públicas voltadas ao meio rural,
especialmente para a agricultura familiar, considera-se a década de 1990 como o período em
que ocorreram algumas mudanças. Com o início do processo de abertura econômica nos anos
noventa, houve grande impacto para a sociedade brasileira a qual se refletiu em uma
29
transformação nas ações desenvolvidas pelo Estado. Este reconhece a necessidade de criar
políticas específicas para atender a demanda da agricultura familiar a qual culminou na
criação do Plano Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar – PLANAF, em 1995.
No documento Fome Zero: Uma Proposta de Política de Segurança Alimentar para
o Brasil, elaborado pelo Instituto Cidadania, no ano de 2003, foram mapeadas as principais
ações de intervenção do Estado para a promoção da agricultura familiar e da segurança
alimentar. Tais ações serão enunciadas a seguir visando oferecer um panorama geral das
políticas adotadas na última década para o desenvolvimento rural.
Uma das primeiras medidas adotadas foi o PLANAF, instituído como uma
modalidade de crédito rural pelo Banco Central em 1996, que passou a atuar como programa,
alterando-se, posteriormente, para Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF. Na época, servia para a melhoria da infra-estrutura e dos serviços
municipais, capacitação e profissionalização dos agricultores e de articulação das políticas
públicas no meio rural. Atualmente é direcionado para apoiar o desenvolvimento rural, através
do fortalecimento da agricultura familiar como importante segmento gerador de emprego e
renda.
O governo FHC, no fim da década de 1990, inseriu em suas políticas sociais
estratégias de desenvolvimento territorial com a criação do Programa Comunidade Ativa cujo
objetivo era o de combater a pobreza promovendo o desenvolvimento a partir do local através
do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável – DLIS em parceria com SEBRAE,
governos estaduais e municipais.
Segundo Franco (2000), o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável – DLIS
ocupava-se de criar alternativa através da participação dos atores locais nas decisões
governamentais, que viessem a gerar um processo contínuo e autônomo produzindo maior
capital humano (conhecimento), social (empoderamento) e empresarial (riqueza), num
ambiente onde as políticas públicas tivessem suas ações horizontalizadas quebrando com a era
das políticas compensatórias tradicionais.
Seguindo as transformações acima citadas, foi criado, em 1999, o MDA com o
objetivo de promover a reforma agrária, o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar
e também identificar, delimitar e titular as terras ocupadas pelos remanescentes das
comunidades quilombolas.
No início do governo Lula, foi criada a Secretaria de Desenvolvimento Territorial –
SDT, vinculada ao MDA. Sua proposta de desenvolvimento sustentável local traz a
abordagem territorial na integração das políticas públicas e participação social na gestão
30
destas políticas e de um maior aproveitamento do potencial local. Assim, trabalha-se para
implementar as ações definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CNDRS, através do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável –
PNDRS criado em 2002.
O território é a unidade que melhor representa os laços de proximidade entre pessoas,
grupos sociais e instituições. Logo, a opção do SDT pela abordagem territorial vai além de um
processo de desenvolvimento, pois representa à criação de condições de mobilização para os
atores locais, permitindo uma maior integração entre sociedade civil organizada e os
diferentes níveis do governo. O objetivo da SDT seria o de articular os grupos sociais com as
políticas públicas criadas pelos governos federal, estadual e municipal para o desenvolvimento
dos territórios com predomínio da agricultura familiar e assentados da reforma agrária,
auxiliando na ampliação das capacidades institucionais e humanas e na autogestão destes
territórios.
Utilizando-se da estratégia de valorização dos potenciais endógenos locais, a SDT
prioriza a redução das desigualdades econômicas e sociais, incentivando as ações de
associativismo, comercialização e capacitação, além de outras políticas públicas cujas
atividades estejam previstas em um Plano de Desenvolvimento do Território Rural – PDTRS,
a ser construído com a participação das organizações sociais e dos governos locais. Portanto, a
idéia é de unir municípios com características semelhantes em torno de um projeto de
desenvolvimento territorial comum.
Dentro desse desenvolvimento almejado pela SDT, a agricultura familiar tem a
função de: a) alimentar – garantindo a permanência do Estado por meio da segurança
alimentar – , b) empregar – apropriando-se de todas as fases do processo produtivo – c)
preservar – os organismos sócio-culturais e o meio ambiente (FETAG, 2008). Sua importância
nesse processo é indiscutível, por isso, a seção seguinte irá expor a agricultura familiar de
forma conceitual e institucional, destacando também suas potencialidades e reafirmando sua
importância no cenário nacional.
31
1.3 A ABORDAGEM INSTITUCIONAL/CONCEITUAL DA AGRIULTURA FAMILIAR
NO BRASIL
Introduzido a partir dos anos noventa, o termo agricultura familiar não é novo,
porém, relativamente recente nas discussões brasileiras sobre as políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento do setor. Em 1996, com a criação do PRONAF, o termo foi legitimado pelo
Estado e passou a ser alvo de ações e políticas públicas. Para o poder público importa a
significação prática do termo na aplicação de políticas fundiárias. Já o meio acadêmico se
propõe a fazer uma análise mais aprofundada permitindo refletir sobre os condicionantes que
o cercam. Buscou-se neste trabalho, compreender melhor este conceito e conhecer a realidade
vivida pela agricultura familiar no país. Assim, nesta seção será exposto o pensamento
institucional e conceitual da temática da agricultura familiar.
São muitos os autores que conceituam a agricultura familiar e recorrem ao
campesinato para falar de sua origem mais remota. Wanderley (1996) explica que a
agricultura camponesa tradicional é uma das formas sociais de agricultura familiar, entretanto,
ressalta que ambas possuem particularidades a respeito dos objetivos econômicos, da
sociabilidade e da forma de inserção na sociedade global. Henri Mendras (1976, apud
WANDERLEY, 1996, p. 3) identificou cinco características das sociedades camponesas:
Uma relativa autonomia face à sociedade global; a importância estrutural dos
grupos domésticos, um sistema econômico de autarquia relativa, uma
sociedade de inter-conhecimentos e a função decisiva dos mediadores entre a
sociedade local e a sociedade global.
Logo, a agricultura camponesa não é só um jeito de produzir no campo, mas sim um
estilo de vida, uma forma diferenciada de vida comunitária. Embora nesta agricultura a
produção seja realizada em pequenas áreas de terras, ela é diversificada, numa relação de
respeito com a natureza, onde o trabalho é quase sempre familiar. Os laços de família são
fortes componentes do modo de existir e da cultura camponesa. Enquanto que produzir para o
auto-consumo, para a subsistência familiar, tem um papel importante na agricultura
camponesa.
Sobre o que caracteriza a vida camponesa, Hobsbawn afirma que o campesinato
tradicional é expresso na forma coletiva do trabalho e da produção, a fim de inibir possíveis
diferenciações dentro do grupo ou comunidade, no sentido de acumulação não só de recursos,
32
como de trabalho que exercem. Constituindo “... um conjunto de pessoas que mantém o
mesmo tipo de relação com os meios de produção, bem como outras características
econômicas e sociais comum” (1998, p. 218).
Ocorre que o campesinato por ser característico das sociedades tradicionais, vem
perdendo um pouco de sua importância, mas continua sendo reproduzido nas sociedades
modernas. Sob o impacto das mudanças que resultaram em um novo contexto produtivo,
ocorreu uma multiplicação de outras formas da agricultura familiar não camponesa,
assumindo uma racionalidade moderna. Embora a agricultura camponesa seja pequena e
disponha de poucos recursos para potencializar sua produção, ela não se insere nesta categoria
pela dimensão que ocupa e sim pelas relações internas e externas que estabelece
(WANDERLEY, 1996).
Esta perda de espaço por parte do camponês é explicada em partes pelas profundas
alterações nos conceitos de camponês e agricultor familiar ocorridas desde a década de 1990
aqui apresentadas por Silveira:
[...] uma gama muito grande de tipos de camponeses que vai desde aquele
que racionaliza ao máximo sua produção, que está ligado a cooperativas, e
tenta ajustar-se às necessidades do mercado, minimizando ao máximo seus
riscos, até o posseiro, com condições mínimas de existência, que às vezes
planta para ter o que comer (1990, p. 231).
Desta forma, as transformações tecnológicas fragilizaram a independência da produção
para auto-consumo, extrapolando as possibilidades da unidade produtiva camponesa. Na
medida em que os itinerários técnicos dependiam cada vez mais do uso de insumos produzidos
e adquiridos fora das unidades de produção, descaracterizava-as como unidades auto-
suficientes ou camponesas. Em resposta a esta nova conjuntura rural, no início da década de
1990, adotou-se a expressão Agricultura Familiar. Este termo foi legitimado pelo Estado
quando em resposta às pressões do movimento sindical rural instituiu no ano de 1996 o
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
As diferenciações entre o camponês e a atual forma de agricultor familiar para
Wanderley (1998), consiste basicamente na redefinição da relação trabalho/consumo, na
natureza da remuneração familiar e na definição do grau de “auto-exploração” de sua força de
trabalho. Entretanto, a integração da unidade de produção familiar ao processo de acumulação
capitalista está vinculada a imposição tecnológica, a dependência em relação ao crédito
33
bancário, a fragilidade do acesso a terra e a vinculação da produção aos diversos mecanismos
de mercado.
Logo, de um modo geral, é possível considerar a origem dos agricultores familiares no
segmento social do campesinato que, devido a sua evolução histórica, pode vir a se aproximar
mais da forma campesina ou capitalista de produção. Entretanto os aspectos particulares da
organização econômica camponesa exerceram significativa influência na forma como os
recursos naturais foram e são utilizados, em particular no que se refere ao uso da
biodiversidade.
Definida a relação entre campesinato e agricultura familiar, pode se definir este
segundo de diferentes maneiras, cada uma com a interpretação voltada aos seus interesses.
Entretanto, Abramovay (1992) ressalta que gestão, propriedade e trabalho familiar são
atributos básicos presentes em todas as formas de definição. Assim, a agricultura familiar
segue um modelo produtivo bastante peculiar, onde a família é proprietária dos meios de
produção e ao mesmo tempo administra e trabalha no estabelecimento. No processo produtivo
ao produtor são atribuídos os três papeis de empresário, proprietário e trabalhador (BROSE,
1999).
Sabe-se que a agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento econômico das
pequenas e médias cidades brasileiras. Logo, as intervenções do Estado para a melhoria da
agricultura familiar, como foi o caso da criação do PRONAF e demais ações e políticas
públicas implementadas, é de grande importância. Sobre este tema, Brose (1999, p. 58) traz a
seguinte contribuição:
O desenvolvimento local, baseado na agricultura familiar, depende
fundamentalmente da intervenção estatal regulando as assimetrias do
mercado através de políticas públicas. Se deixada à própria sorte frente às
forças do mercado, a agricultura familiar se transforma em alvo fácil de
monopólios e intermediários que se apropriam do valor agregado da
produção.
Em relação aos parâmetros institucionais, a propriedade familiar tem sua legalidade
definida pelo Estatuto da Terra em seu inciso II, artigo 4, estabelecido pela Lei 4.504, de 30 de
novembro de 1964, que traz a seguinte definição:
O imóvel que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família,
lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o
progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e
34
tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros
(BRASIL, 1964, p.2).
O termo agricultor familiar encontra-se amparado pela legislação brasileira, através
do artigo 2, da Lei 11.326, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente
da República em 24 de julho de 2006, que considera
… agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica
atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes
requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro)
módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria
família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou
empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de
atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou
empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com
sua família. (BRASIL, 2006, p. 1).
Observa-se que a delimitação institucional do conceito de agricultura familiar mostra-
se abrangente o bastante para abarcar sob esta definição a diversidade existente no espaço
rural brasileiro, pois, se utiliza do tamanho da propriedade, da predominância da mão-de-obra
e da gestão familiar. Diante desta diversidade, o PRONAF exige alguns pré-requisitos aos
seus beneficiários: os agricultores devem ser proprietários, arrendatários, posseiros, parceiros
ou concessionários da reforma agrária; residentes na propriedade ou em local próximo;
detenham no máximo quatro módulos fiscais de terras, ou no máximo seis módulos se for
pecuarista familiar quantificado conforme a legislação em vigor; deve apresentar 80% da
renda bruta anual familiar advinda da exploração agropecuária ou não agropecuária do
estabelecimento mantendo até dois empregados permanentes admitindo o auxílio eventual de
terceiros.
De acordo com o MDA, a agricultura familiar é uma forma de produção onde
predomina a integração entre gestão e trabalho, é o agricultor e sua família que dirige o
processo produtivo. Para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a
agricultura familiar deve atender a dois requisitos básicos: a gestão do estabelecimento deve
ser exercida pelo produtor e a mão-de-obra familiar deve ser superior a contratada. A
Secretaria de Estado do Trabalho emprego e Promoção Social – SETP encarregada por parte
das ações desenvolvidas pelo PAA no estado do Paraná, define agricultura familiar pela gestão
da propriedade agrícola e pela maior parte da mão-de-obra ser exercida pelos próprios
membros da família.
35
No Estado do Paraná, assim como no Brasil, a agricultura familiar tem um enorme
potencial. No Paraná existem 369.875 estabelecimentos rurais; destes, cerca de 87% tem
menos de 100 hectares e quase 42% são consideradas pequenas propriedades, ou seja,
possuem menos de 50 hectares e pertencentes a agricultores familiares (SETP, 2006).
No Brasil, “representam 85,2% do total dos estabelecimentos e ocupa 30,5% da área
total dos estabelecimentos rurais, produz 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária
Nacional – VBP empregando 77% do total da população brasileira ocupada na agricultura,
além de ser responsável por 60% dos alimentos presentes na mesa dos brasileiros”
(MDA/INCRA, 2000, p. 17).
As tabelas apresentadas a seguir têm o propósito de demonstrar o potencial e a
importância da agricultura familiar na economia brasileira. A Tabela 1 traz alguns produtos de
grande importância provenientes da agricultura familiar com destaque no VBP total para os
três primeiros: fumo, mandioca e feijão.
TABELA 1 – Valor Bruto da Produção de Produtos Selecionados Produzidos nos
Estabelecimentos Familiares em 2000 (em %)
PRODUTO PARTICIPAÇÃO NO VBP TOTAL
PARTICIPAÇÃO NO VBP DA
AGRICULTURA FAMILIAR
Fumo 97 4,2
Mandioca 84 5,5
Feijão 67 3,8
Suínos 58 5,6
Pecuária Leiteira 52 13,3
Milho 49 8,7
Aves/ovos 40 10,0
Soja 32 7,4
Arroz 31 2,7
Café 25 3,5
Pecuária de corte 24 9,5
Fonte: MDA/INCRA, 2000.
Independente da quantidade produzida por estabelecimento, a atividade mais comum
entre os agricultores familiares é a criação de aves e a produção de ovos, seguidas do milho e
feijão. O maior valor agregado dos produtos de origem animal apresentam maior participação
no VBP nacional. Apesar de serem cultivados em mais propriedades o milho e o feijão, não
representam parcela significativa do VPB da agricultura familiar. É interessante salientar que
36
as culturas que possuem maior predominância na agricultura familiar: fumo, mandioca e
feijão, não são as que trazem maior receita aos agricultores.
A Tabela 2 demonstra a eficiência da agricultura familiar por unidade de área em
relação à agricultura empresarial nas diferentes regiões do Brasil. Evidencia que embora suas
propriedades possuam área muito menor, conforme já citado anteriormente, conseguem gerar
uma renda superior por hectare de terra ao ano.
TABELA 2 – Renda Total por Unidade de Área, segundo a Região e a Categoria
REGIÃO
AGRICULTURA FAMILIAR
R$/ha/ano
AGRICULTURA PATRONAL
R$/ha/ano
Sul 241 99
Sudeste 129 85
Centro-Oeste 48 25
Norte 51 12
Nordeste 70 37
Brasil 104 44
Fonte: MDA/INCRA, 2000.
Nos dados apresentados pela SETP (2006), o valor bruto da produção gerada pela
agropecuária paranaense é de R$ 5,6 bilhões, destes 48,2% vem da agricultura familiar,
mesmo ocupando uma área menor em relação à agricultura empresarial. Assim a capacidade
de rendimento dos estabelecimentos familiares é de R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um
reais) enquanto que do setor empresarial é de R$ 259,00 (duzentos e cinquenta e nove reais)
por hectare. Convém acrescentar a questão da diversidade de cultivos praticados pela
agricultura familiar em oposição à monocultura do sistema empresarial.
Em relação ao desempenho da agricultura familiar, Fernandes (2009), ressalta que
dois fatores podem interferir de forma decisiva em desempenho ao longo de sua vida útil. Os
fatores internos, dizem respeito às dificuldades de: organização, compreensão dos problemas,
administração das atividades num cenário de mudanças recentes. Fatores externos estão
representados pela ausência ou inadequação das políticas públicas, terras mal distribuídas ou
em áreas inadequadas, com solos de baixa qualidade, falta de assistência técnica, burocracia e
insuficiência de crédito e por fim, problemas de comercialização por não existir um mercado
local (municipal) organizado.
Constata-se então, que se por um lado, com grande capacidade produtiva, a
agricultura familiar, mesmo com pouco acesso à terra, ao crédito e as tecnologias, possui
condições de contribuir para o abastecimento interno e consequente segurança alimentar. Por
37
outro lado, é um segmento até então marginalizado, o qual abriga metade das pessoas que
vivem abaixo da linha da pobreza, em situação de risco social.
Todos os aspectos elencados anteriormente destacam a grande importância sócio-
econômico-ambiental exercida pela agricultura familiar. Entretanto, não são poucas as
dificuldades e os desafios a serem superados. Todavia, o maior problema a ser destacado é o
êxodo rural provocado pela insuficiência de renda no campo. Neste aspecto, os programas de
fortalecimento da agricultura familiar mostram-se como uma ação governamental que pode
garantir a permanência destas pessoas em seu local de origem.
É exatamente aqui que a função do PAA na modalidade Compra Direta se instala.
Utilizado para assegurar o auxílio a este segmento. A II Conferência Nacional sobre
Segurança Alimentar e Nutricional reafirma sua importância como medida para o
fortalecimento da agricultura familiar. Mantendo e ampliando investimentos do poder público
que venham promover a soberania alimentar.
Dentro da abordagem de desenvolvimento territorial rural, o enfoque principal do
PFZ é suprir a questão de insegurança alimentar pela agricultura familiar local, gerando renda
ao campo, fortalecendo a economia local e criando uma relação de proximidade e
interdependência entre o rural e o urbano. Este enfoque originou o Programa de Aquisição de
Alimentos que é uma das estratégias de ação do Fome Zero, tema central desta pesquisa. Na
seção seguinte, explica-se o que vem a ser este projeto implementado pelo governo federal.
38
2 PROGRAMA FOME ZERO E A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
No Brasil, a fome não é um fenômeno recente, como associada a condição de
pobreza. Caracteriza-se pela imensa diversidade de efeitos que provoca na sociedade.
Manifesta-se de forma distinta entre as cinco regiões do país. Pode-se dizer, em linhas gerais,
que a pobreza é uma situação de privação, onde o indivíduo deixa de ter acesso aos bens e
serviços básicos de direito a qualquer cidadão, necessários à sua sobrevivência e previstos na
Carta Universal dos Direitos Humanos.
Logo, enfrentar a pobreza é, antes de mais nada, compreendê-la como um processo
de democratização social e promoção da cidadania. Na última década do século XX, a
mobilização de diversos grupos sociais provocou a inserção de medidas emergenciais e
estruturais que permitiram a manutenção do tema na agenda política nacional. Quando o
presidente Lula chegou ao poder em 2002, colocou a fome em primeiro lugar na lista de
prioridades de seu governo, que foi consumada através da criação do PFZ, um conjunto de
ações que pretendia resgatar uma dívida histórica com as classes marginalizadas e provocar
mudanças profundas na sociedade brasileira.
Neste sentido, o presente capítulo objetiva apresentar os antecedentes e a origem da
proposta do PAA, um programa que nasce no bojo do grupo de políticas estruturantes, com
vistas à implementação de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e a
segurança alimentar. Desta maneira, este capítulo divide-se em três partes. Inicialmente é feito
um breve relato expondo a origem do PAA numa política pública denominada Programa
Fome Zero cujo objetivo principal é a segurança alimentar e nutricional dos indivíduos. Em
um segundo momento, descreve-se os principais aspectos do PAA na esfera do poder Federal,
como foi instituída, sua problemática, objetivos, legislação, grupo gestor, público alvo, os
mecanismos dos quais se utiliza para o seu funcionamento, etc. Para finalizar, o último item
descreve como o programa é organizado e operacionalizado no estado do Paraná e como
subitem descreve o mecanismo de Compra Direta utilizado no município de Ponta Grossa.
39
2.1 PROGRAMA FOME ZERO: A GÊNESE DA PROPOSTA DO PAA
Na primeira metade do século XX, em 1930, o médico, geógrafo e historiador
pernambucano Josué de Castro, embaixador do Brasil junto a Organização das Nações Unidas
– ONU, demonstrou seu pioneirismo ao trazer a análise da fome como um fenômeno
geográfico universal, o qual, no Brasil, decorria de uma “doença” social.
Em 1946, este mesmo médico escreve o livro intitulado “Geografia da Fome”, onde
diz que a fome é um fenômeno biológico que expressa uma doença social. Também elabora
um mapeamento da fome no país partindo de características alimentares, evidenciando que
este problema não poderia ser atribuído apenas a fatores naturais, mas, sobretudo, aos sistemas
sociais e econômicos. Denuncia ainda que milhares de pessoas no mundo sofrem de fome e
desnutrição.
No próximo livro que chamou de “A Geopolítica da Fome”, o autor analisa os
aspectos relacionados a este tema como um fenômeno global, demonstrando não existir
dificuldades ambientais para ampliar o abastecimento de alimentos do mundo, apenas
limitações de ordem prática como capital e trabalho humano disponibilizado pela sociedade
para executar esta tarefa. Expõem também a fome como a mais dura manifestação do
subdesenvolvimento diante da não cooperação das grandes potências mundiais.
Com a ascensão dos movimentos sociais contra a carestia essa preocupação começa a
se transformar em políticas públicas. Bastante amplas, estas políticas programavam ações na
agricultura, nos sistemas de abastecimento, distribuição, controle de preços entre outras, as
quais objetivava acalmar a opinião pública que clamava por providências por parte do Estado
(BELIK, 2009b).
Como mostra Maluf, Menezes e Valente (1996), foi em 1986 que a segurança
alimentar aparece como objetivo que define as ações de uma política de abastecimento
alimentar. Sem muitos resultados práticos, utilizava-se da noção de segurança alimentar
apenas para manter o controle sobre o estado nutricional das pessoas, em especial a
desnutrição infantil através da Vigilância Alimentar e Nutricional. As políticas alimentares
dos anos 1990, eram desenvolvidas pelo Governo Federal através de ações localizadas com
caráter compensatório, é o caso, entre outros, do bolsa alimentação.
No início do século XXI, o problema da fome no Brasil resulta do modelo econômico
vigente e relaciona-se ao consumo, ou seja, a compra de alimentos que é uma responsabilidade
40
das famílias, mas como a renda é mal distribuída, grande parte da população sobrevive com
menos de 1.700 Kcal/dia. Sobre isso Silva, Belik e Takagi (2009) dizem que, segundo a FAO,
estamos classificados na categoria três (de 1 a 5 para proporções crescentes de subnutridos)
juntamente com países como a Nigéria, Paraguai e Colômbia. Porém, não se pode mais dizer
que a causa da fome é o déficit na produção. Estimativas da própria FAO apontam uma
disponibilidade de alimentos no país per capita de 2.960 Kcal/dia, enquanto que o
recomendado é de 1.900 Kcal/dia.
Neste contexto, em meados de 2000, o PFZ começou a ser delineado a partir da
reunião de uma equipe de especialistas em políticas sociais, alimentares, nutricionais e de
saúde. Sua elaboração envolveu uma centena de pesquisadores e colaboradores que
trabalharam por mais de seis meses no sentido de apresentar uma proposta de combate a fome
e a miséria. No dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro de 2001, a proposta intitulada
“Projeto Fome Zero” - Uma Proposta de Política de Segurança Alimentar para o Brasil
elaborada pelo Instituto Cidadania foi levada ao Senado Federal (SOUZA, 2006).
Apoiado por diversos organismos internacionais como FAO, Banco Mundial e FMI
(Fundo Monetário Internacional), o PFZ tornou-se referência mundial no combate a fome e
passou a definir os rumos da política interna e externa do governo Lula. Seu caráter inovador
ocupa-se em garantir o mínimo de sobrevivência a população carente, ao passo que se
apresenta como alternativa de desenvolvimento do território local (SOUZA, 2006).
O PFZ possui um forte viés territorial que objetiva fornecer alimentos de qualidade,
em quantidade e de forma regular a toda população excluída do sistema econômico vigente.
Segundo Suplicy (2003, p. 97), “é um programa transversal que pretende estabelecer uma
nova articulação com a esfera produtiva, estimulando a agricultura e as economias locais”.
Segundo o PFZ, a fome e a desnutrição no Brasil compreende três dimensões
fundamentais: a insuficiência de demanda que decorre da concentração de renda; dos elevados
níveis de desemprego e subemprego, do baixo poder aquisitivo dos salários pagos aos
trabalhadores; incompatibilidade dos preços praticados com o poder de compra e exclusão da
população mais pobre.
Para resolver este problema, o PFZ traz em sua proposta três eixos de políticas para
serem aplicadas simultaneamente: “ampliação da demanda efetiva de alimentos, barateamento
do preço dos alimentos e programas emergenciais para atender a parcela da população
excluída do mercado”. Pois, acabar com a fome é uma questão de mudança do “modelo atual
de desenvolvimento econômico que causa a exclusão social, da qual a fome é apenas mais uns
41
dos seus resultados visíveis, como o são também o desemprego, a miséria, a concentração da
terra e da renda” (INSTITUTO CIDADANIA, 2001, p. 81).
No entanto, por não haver possibilidades de aguardar que medidas estruturais venham
a alterar o cenário presente, reformulando o modelo econômico vigente, o Governo Federal,
juntamente com Estados e Municípios através das diversas ações do PFZ, aplica políticas
emergenciais de segurança alimentar, essencial ao enfrentamento da fome e da miséria.
Utilizada também como estratégia nas políticas agro-alimentares (produção agrícola e
agroindustrial), a segurança alimentar é o principal eixo norteador do PFZ, permitindo o
desenvolvimento econômico e social permanente, com vistas à ampliação da equidade e
inclusão social. Composto por dezenas de ações implementadas por diversos ministérios, o
programa de caráter intersetorial se divide em três grupos de políticas: estruturais, específicas
e locais conforme exposto no quadro abaixo.
POLÍTICAS LOCAIS
Áreas Rurais
• Apoio à Agricultura Familiar
• Apoio à Produção para Auto-
consumo
Pequenas e Médias
Cidades
• Banco de alimentos
• Parcerias com Varejistas
• Modernização dos Equipamentos
de abastecimento
• Novo relacionamento com
supermercados
• Agricultura urbana
Metrópoles
• Restaurantes populares
• Banco de alimentos
• Parcerias com varejistas
• Modernização dos Equipamentos de
abastecimento
• Novo relacionamento com as redes
de supermercados.
POLÍTICAS ESTRUTURAIS POLÍTICAS ESPECÍFICAS
• Geração de Emprego e Renda
• Intensificação de Reforma Agrária
• Previdência Social Universal
• Bolsa Escola e Renda Mínima
• Incentivo à Agricultura Familiar
• Programa Cupom de Alimentação
• Ampliação do PAT
• Doações de Cestas Básicas Emergenciais
• Combate à Desnutrição Infantil e Materna
• Manutenção de Estoques de Segurança
• Ampliação da Merenda Escolar
• Segurança e Qualidade dos Alimentos
• Educação para o Consumo e Educação Alimentar
QUADRO 1 – Esquema das propostas do Programa Fome Zero
FONTE: INSTITUTO CIDADANIA (2001, p. 84).
As políticas emergenciais (específicas) estão representadas da seguinte forma: cupom
alimentação, merenda escolar, cesta básica, banco de alimentos, estoques alimentares etc. São
destinadas a grupos específicos da sociedade, as ações emergenciais são classificadas como
42
compensatórias e têm o objetivo de enfrentar a insegurança alimentar. Já as ações estruturais
estão ligadas ao aumento da oferta de alimentos básicos, ao barateamento dos produtos e a
melhoria da renda dos agricultores familiares. As locais abrangem áreas rurais; pequenas e
médias cidades e metrópoles, visando subsidiar o desenvolvimento local, através de parcerias
com estados e municípios para a implantação de ações inovadoras.
Segundo o PFZ, o apoio à produção agrícola familiar integrado as políticas locais
com vistas a promoção de uma maior segurança alimentar está sendo efetuada através das
seguintes ações:
• Redirecionamento do PRONAF para atender mais efetivamente agricultores
sem recursos próprios e com dificuldades de acesso ao crédito;
• As chamadas demandas institucionais que são compras efetuadas pelo
governo (municipal e estadual) de alimentos para distribuição em programas
e organismos públicos;
• A comercialização através da mediação entre governos municipais e
empresas interessadas em adquirir produtos regionais;
• A oferta de espaços públicos destinados a venda dos produtos;
• Utilização produtiva de espaços abandonados nas cidades, a chamada
agricultura urbana.
• O apoio à criação de hortas comunitárias. (INSTITUTO CIDADANIA,
2001, p. 87).
Nesta lógica, a análise das políticas propostas pelo PFZ expressam o desejo de um
desenvolvimento socioeconômico, que atenda as necessidades da população marginalizada,
através da promoção de um “rearranjo produtivo nacional” (SOUZA, 2006, p. 32). Para isso,
buscou-se um modelo onde os “alimentos e o sistema agro - alimentar desempenhariam um
papel central”, numa produção voltada para atender o mercado interno (MALUF e
MENEZES, 2009).
O PFZ defende a reforma agrária por acreditar que existe no Brasil uma necessidade
de ocupação dos espaços rurais de forma mais igualitária, podendo ser utilizado na
diversificação das atividades agrícolas ou na implementação de atividades não agrícolas que
auxiliasse na geração de renda e proporcionando a permanência da população no campo com
maior qualidade de vida. Logo, a importância de uma ampla reforma agrária é pautada
seguindo quatro princípios: “redistribuição de renda, ampliação das fontes de renda para as
famílias, fonte de auto-consumo alimentar e dinamização das economias regionais”
(INSTITUTO CIDADANIA, 2001, p. 86).
43
As políticas de modernização e especialização das atividades agrícolas do passado
levaram a perda do costume de cultivar para o auto-consumo familiar, agravando a situação de
insegurança alimentar, sobretudo, a partir de 1994 com o Plano Real. Foi quando ocorreu uma
queda significativa na renda das famílias. Então, para tentar sanar esta carência o PFZ, através
de ações ligadas às políticas locais estimula o cultivo para o auto-consumo, pois acredita em
sua importância nutricional no combate a fome e a pobreza.
A precária condição da agricultura familiar proporciona uma renda insuficiente à
população rural, a qual acumula índices de pobreza e insegurança alimentar superiores aos dos
moradores das áreas urbana. Nesse sentido, ações de incentivo a atividades não agrícolas na
propriedade, o emprego na zona urbana e a extensão de direitos sociais devem ser utilizadas
como forma de garantir emprego e renda ao campo.
A implementação de ações do PFZ voltadas a produção de alimentos e a elaboração
de um Plano Safra da Agricultura Familiar impulsionado pelo Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA são as consequências do enfoque dado a
questão da Segurança Alimentar e Nutricional – SAN que emergiu em nosso país na década
de 1990. Inclusive o CONSEA constitui-se um espaço de permanente discussão acerca das
políticas de crédito (como é o caso do PRONAF), assim como as do PAA, direcionadas a
agricultura familiar.
Segundo Silva, Belik e Takagi (2009), a implementação do PFZ em 2003 obteve
enorme aceitação por proporcionar instrumentos capazes de criar uma rede de seguridade
social, uma vez que a fome é apenas uma das diversas inseguranças da população mais pobre.
As prefeituras de Santo André, Campinas, Embu, todas no estado de São Paulo e Ponta Grossa
no Paraná, foram uma das primeiras a tornar concreta a implementação de algumas políticas
propostas pelo PFZ.
O novo direcionamento das políticas públicas focadas no combate a fome e a
insegurança alimentar e nutricional contribuíram na ampliação e diversificação das linhas de
crédito ofertadas pelo PRONAF. Dessa perspectiva de interligação entre a demanda por
alimento que possui os programas desenvolvidos pelo governo, com a produção da agricultura
familiar local, surge o PAA, objeto de estudo desta pesquisa o qual será detalhado no próximo
tópico.
44
2.2 O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA NO BRASIL
Criado pelo Governo Federal através do PFZ, o PAA busca através de suas ações
estimular e fortalecer a agricultura familiar brasileira, auxiliar o desenvolvimento local e
suprir a demanda de alimentos ofertados por instituições e programas sociais. Nesta seção será
exposta a composição e o funcionamento do programa em âmbito nacional.
A situação de insuficiência alimentar da população brasileira e as dificuldades do
Estado em garantir a esse grande contingente de pessoas o acesso a alimentos em quantidade
suficiente e com regularidade configura-se na problemática elencada pelo PAA. Ainda
relacionada a esta problemática está o agricultor familiar que por sua vez, possui inúmeras
dificuldades, entre elas está a falta de renda e as condições precárias de vida as quais põe em
risco sua manutenção no campo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE demonstra que a área urbana
embora concentre um maior número de pessoas possui melhores indicadores alimentares em
relação ao espaço rural. Sabe-se que a pobreza está diretamente ligada a falta de ocupação
produtiva que gere renda para a aquisição dos bens necessários a sobrevivência, seja ela rural
ou urbana, a qual se configura na causa principal da desnutrição:
A presença de gente improdutiva em regiões rurais significa que não está
sendo plantado tanto alimento quanto possível, e a presença de pessoas
enfermas e improdutivas na região urbana provavelmente quer dizer que não
estão sendo produzidos muitos artigos manufaturados nem explorados
serviços. (SEITZ, 1991, p. 59)
Como uma das ações do PFZ e abrigada no bojo da estratégia da SAN, o PAA
configura-se num instrumento de política pública instituído pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696 de
02 de julho de 2003, regulamentado pelo Decreto 4.772, de 02/07/2003, substituído pelo
Decreto 5.873 de 16/08/2006. Abrange todo o território brasileiro e foi formulado com o
objetivo de incentivar a agricultura familiar através da compra da produção dos agricultores
familiares e assentados da reforma agrária conforme expõe o Ministério do Desenvolvimento
Social – MDS:
Promover a articulação entre a produção da agricultura familiar e a
destinação desta produção, visando o desenvolvimento da economia local e o
atendimento direto às demandas de suplementação alimentar e nutricional
dos programas sociais locais. (MDS, 2004, p. 5)
45
Os objetivos específicos elencados pelo PAA são:
• Garantir o direito humano à alimentação conforme os hábitos culturais
locais, para os segmentos populacionais que vivem em situação de
vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional – que são
assistidos por entidades e programas sociais;
• Garantir a compra e o escoamento de produtos da agricultura familiar e de
assentados da reforma agrária com remuneração adequada;
• Aumentar em quantidade e qualidade o abastecimento de gêneros
alimentícios aos restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de
alimentos, tendo em vista ampliar o número desses equipamentos e a
capilaridade de distribuição de alimentos e refeições, em especial nas áreas
metropolitanas e capitais, para atender às populações com déficits de
consumo alimentar - nutricional;
• Potencializar o atendimento dos programas e entidades sociais locais, com a
doação de alimentos e refeições balanceadas, para melhorar a dieta alimentar
das populações em situação de insegurança alimentar e nutricional;
• Eliminar a carência nutricional da população vulnerável à fome, respeitando
as diferenças de hábitos regionais;
• Capacitar os beneficiários do projeto para a gestão empreendedora de
negócios em caráter associativo e cooperativo;
• Fortalecer as economias locais com a geração de trabalho e aumento da
renda na agroindústria familiar;
• Promover ações de educação alimentar voltada à segurança nutricional,
preservação e resgate da cultura gastronômica, combate ao desperdício e
promoção da saúde. (MDS, 2004, p. 4).
O grupo gestor foi instituído pelo Decreto Lei 6.447 de 07/05/2008 e está sob a
coordenação de um comitê interministerial o qual conta com a participação do Ministério do
Desenvolvimento Social – MDS, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Ministério da Fazenda – MF e Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. A função do grupo gestor é de fazer o
acompanhamento do Programa, definindo as normas para a sua implementação conforme
exposto abaixo:
Definir a sistemática, regiões prioritárias, condições de doação e venda.
Medidas operacionais, solicitar relatórios aos órgãos conveniados, identificar
fontes complementares de recursos, apoiar outras ações estruturais
relacionadas com a aquisição da safra, buscando fortalecer a agricultura
familiar e os assentamentos da reforma agrária (MDS, 2004, p. 7).
Presente em aproximadamente 2,6 mil municípios do país, o PAA iniciou em 2003
atendendo 42.000 agricultores e 39.500 pessoas em situação de risco alimentar e nutricional.
46
Os dados do relatório elaborado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
(2009) demonstram que os instrumentos de: Compra Direta da Agricultura Familiar – CDAF,
Formação de Estoque pela Agricultura Familiar – CPR – Estoque e Compra da Agricultura
Familiar com Doação Simultânea – CPR – Doação, juntos atenderam no ano de 2008 a
92.071 produtores familiares, com a aquisição de 178.546 toneladas de diversos produtos
alimentícios utilizados na formação de estoques, na doação a famílias ou grupos em estado de
carência alimentar e nutricional e a instituições sociais. Os alimentos adquiridos com doação
simultânea beneficiaram cerca de 8.600 mil pessoas. (CONAB,2008).
Operacionalizado pelo MDS e CONAB, a execução do PAA é realizada mediante a
celebração de convênios e parcerias entre os governos federal, estaduais e municipais. Sendo
que os estados conveniados devem contar com uma coordenação própria para subsidiar a
formulação das propostas de participação de acordo com os critérios estabelecidos e também
promover a articulação dos agentes locais.
A CONAB inicialmente promove, por meio de palestras e reuniões, a apresentação
do Programa, dos instrumentos de aquisição e das condições para participação. Após
divulgação, as associações e cooperativas de agricultores têm à disposição o PAA Net, pelo
qual as propostas de participação são encaminhadas à CONAB para aprovação. A
contribuição institucional disponibilizada ao MDS contempla:
• Recebimento, guarda, movimentação e distribuição de produtos doados ao
Fome Zero, incluindo máquinas, equipamentos eletrônicos, peças de
vestuário, utensílios, veículos e brinquedos;
• Aquisição de bens e prestação de serviços para instalação de unidades de
apoio a ações de suplementação alimentar;
• Serviços de guarda, transporte e distribuição de material informativo e
pedagógico do Fome Zero; e
• Doação de produtos originários de aquisições da Agricultura Familiar,
promovendo ações de suplementação alimentar e geração de renda, em
articulações de interesse público. (CONAB, 2008, p. 75).
Se o convênio for firmado diretamente entre a administração municipal e os órgãos
federais (MDS e CONAB), o município deverá cumprir com algumas obrigações para estar
apto a receber os recursos de dotações orçamentárias específicas. Por isso, recomenda-se que
as propostas formuladas estejam apoiadas em algum conselho municipal atuante (CMDRS,
CONSEA, etc.). Sua estruturação é efetuada por intermédio dos seguintes mecanismos de
amparo a comercialização da produção agrícola familiar nacionalmente operacionalizado pela
CONAB.
47
MECANISMO EMENTA
CAAF – Compra Antecipada da
Agricultura Familiar
Operacionalizado pela CONAB, direciona-se aos agricultores
familiares enquadrados no PRONAF nos grupos A ao D, incluindo
agro-extrativistas,
quilombolas, assentados da reforma agrária, famílias atingidas por
barragens, trabalhadores rurais sem terra acampados, comunidades
indígenas e produtores familiares em condições especiais, que não
tiverem sido beneficiados por crédito de custeio e que estejam
necessariamente organizados em grupos formais ou informais. Prevê a
antecipação dos recursos para o plantio. Efetuada no momento do
plantio é liquidada pelo agricultor mediante o pagamento em dinheiro
ou pela entrega da produção na hora da colheita.
CDAF – Compra Direta da Agricultura
Familiar
Possibilita a aquisição de alimentos pelo Estado, à preços de
referência, de produtores organizados em grupos formais
(cooperativas e associações) inserindo o agricultor familiar no
mercado de forma mais justa, via compra direta de sua produção, a
fim de constituir reserva estratégica de alimentos, é operacionalizada
pela CONAB.
CDLAF – Compra Direta Local da
Agricultura Familiar
2
Destina-se a promover a articulação entre a produção de agricultores
familiares e as demandas locais de suplementação alimentar e
nutricional das escolas, creches, abrigos, albergues, asilos, hospitais
públicos e outros, e dos programas sociais locais tais como banco de
alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Resultando
no fortalecimento da agricultura familiar, na geração de emprego e
renda no campo, no desenvolvimento da economia local. É
operacionalizada pela CONAB, governos municipais e estaduais.
CGCAF – Contrato de Garantia de
Compra da Agricultura Familiar
Permite que o agricultor venda sua produção através de um contrato
que será efetuado no plantio com preço determinado o qual será pago
na colheita.
CPR – Formação de Estoques pela
Agricultura Familiar
Visa adquirir alimentos da safra vigente, próprios para consumo
humano, oriundos de agricultores familiares organizados em grupos
formais para formação de estoques em suas próprias organizações. É
operada pela CONAB.
IPCL – Incentivo a Produção e Consumo
do Leite
Destina-se a incentivar a produção e o consumo familiar de leite,
visando diminuir a vulnerabilidade social, combatendo a fome e a
desnutrição, e contribuir para o fortalecimento do setor produtivo
familiar, mediante a aquisição e distribuição do leite com garantia de
preços.A implantação do IPCL é restrita à área de atuação da
SUDENE. O mecanismo de operacionalização da modalidade pelo
MDS através de convênios com os Governos Estaduais.
QUADRO 2 – Modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Fonte: Adaptado com base em Souza (2006) e MDS (2008).
As diversas modalidades citadas no Quadro 2, visam garantir o direito básico à
alimentação adequada previsto em Lei para todas as pessoas que vivem socialmente em
situação de insegurança alimentar e nutricional. Os produtos adquiridos pelo PAA são
2
Este mecanismo será explorado no próximo capítulo por se tratar do único utilizado no município de Ponta
Grossa - Paraná
48
destinados aos bancos de alimentos, creches, abrigos, asilos, hospitais públicos, escolas
municipais, orfanatos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
Os recursos orçamentários destinados ao PAA têm origem no Fundo de Combate a
Erradicação da Pobreza, regulamentado pela lei nº111 de 2001 e enquadrado no âmbito do
PRONAF. Dividido entre o MDS e o MDA, o primeiro faz a compra para doação, e o segundo
faz a compra da agricultura familiar para venda. No ano de 2008 os recursos destinados aos
dois ministérios para o programa somaram mais de 590 milhões. Para a aquisição dos
produtos agropecuários é permitida a compra sem licitação até o limite de R$ 3.500 por
família ao ano destinada por ordem de prioridade aos seguintes produtores:
• Quilombolas, indígenas, ribeirinhos e trabalhadores rurais sem terra
acampados;
• Produtores inseridos no grupo “B” do PRONAF;
• Produtores inseridos no grupo “A” do PRONAF;
• Produtores inseridos no grupo “A/C” do PRONAF;
• Agricultores Familiares. (MDS, 2004, p.10).
Segundo o Relatório de Gestão da Secretaria Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – SESAN, os impactos diretos mais relevantes causados pelo PAA são os
seguintes:
I) Estimula a produção de alimentos nas localidades com ênfase em produtos
regionais;
II) Elevação dos estoques estratégicos;
III) Melhoria da renda de um número relevante de produtores, ocorrida a
partir do anúncio por parte do governo de que haveria a compra da safra.
(MDS, 2004, p.35).
Para o governo, a compra institucional da agricultura familiar reforça os pilares da
política de segurança alimentar e nutricional o qual representa a melhoria do acesso à
alimentação por grande parte da população marginalizada e excluída. Citado anteriormente,
Souza (2006) confirma que o PAA utiliza o desenvolvimento territorial (local) como
alternativa para desenvolver os espaços deprimidos, não ocupados pela produção patronal. Sua
inovação ocorre ao buscar atender dois segmentos distintos da sociedade: as populações rurais
em dificuldades financeiras e as populações urbanas em situação de insegurança alimentar.
Todavia, o PAA proporciona um aumento de renda através da compra da produção e
do estímulo a coletividade, demonstrando que juntos os agricultores podem alcançar
49
vantagens que dificilmente conseguiriam trabalhando sozinho. Impulsionando o comércio
local, uma vez que a renda gerada pela venda de parte da produção ao PAA se reverte em
consumo no próprio município, auxiliando a geração de empregos na área urbana. Também
trazem melhorias significativas na qualidade da alimentação oferecida as demandas atendidas
pelos programas sociais locais.
Entretanto, apesar de todos os benefícios proporcionados pelo PAA aqui
apresentados, conforme o PPA – Plano Plurianual 2004/2007, o programa mantém-se ainda
como uma simples “ação orçamentária” entre tantas outras que se inserem “sob a rubrica
abastecimento alimentar”, sem ter conseguido “status de programa orçamentário”
(DELGADO apud MATTEI, 2009, p. 7). Mesmo sob esta configuração, o relatório da
CONAB 2006, apresenta perspectivas positivas para o futuro do PAA:
• Institucionalização de uma política de apoio à comercialização da
agricultura familiar com base em princípios de segurança alimentar e
nutricional
• Revitalização dos instrumentos tradicionais da Política Geral de Preços
Mínimos – PGPM
• Fortalecimento e ampliação do PAA
• Estoques governamentais • Sistema público de informações de mercado
• Apoio ao armazenamento na agricultura familiar
• Fortalecimento de circuitos locais e regionais de comercialização
• Apoio à organização dos pequenos varejistas • Organização e
desenvolvimento do mercado de produtos hortícolas. (CONAB, 2006, p. 12).
Enfim, o PAA se fundamenta no modelo de desenvolvimento difundido mais
recentemente, onde os programas ou políticas públicas direcionam seus esforços para os temas
socioeconômicos que estão relacionados ao combate a pobreza, a desnutrição e a melhoria na
qualidade de vida através da geração de renda e do desenvolvimento da economia local. A
seguir descreve-se sobre o funcionamento do PAA no estado do Paraná.
50
2.3 O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA NO PARANÁ
O Brasil, como uma federação, confere aos governos estaduais um papel relevante na
formulação e implementação de ações e programas próprios, bem como na implementação de
programas federais. Após a consolidação da constituição de 1988, as possibilidades de ações a
nível municipal foram bastante ampliadas. No município as políticas de Segurança Alimentar
e Nutricional – SAN desempenham papel fundamental e, como lembra o bispo Dom Mauro
Moreli, personalidade preocupada com as questões sociais do país, “nesta esfera as famílias
passam a ter nome, rosto e endereço”.
Atualmente, podem-se identificar três campos de atuação em SAN que são próprios
da esfera estadual de governo:
• Implementação de ações específicas em áreas de relevância para a SAN.
Nestes termos, é preciso que os programas estaduais voltados ao
abastecimento e a produção agroalimentar tenham o enfoque da SAN; •
Promover a capacitação em SAN das especificidades regionais devido ao
maior conhecimento dos recursos disponíveis e a maior proximidade com a
realidade dos municípios; • Dar suporte às ações e políticas municipais e as
iniciativas de articulação entre municípios conforme já ocorre em alguns
estados. (RIBAS, 2009, p. 18).
No estado do Paraná, a execução do PAA é efetuada de maneira diferente em relação
aos demais estados da Federação. São duas entidades responsáveis: a CONAB como gestora
federal e a S ETP como gestora estadual do programa. A CONAB operacionaliza quatro
modalidades de aquisição dos alimentos: CDAF (direta), CAAF (antecipada), CGCAF
(contrato de garantia da compra), CDLAF (direta local). A Compra Direta Local é
operacionalizada pela SETP, pois efetua a aquisição com doação simultânea, ou seja, as
entidades proponentes fazem o levantamento da demanda das entidades beneficiárias para
receberem os alimentos, segundo propõe o contrato.
Um acordo informal entre CONAB e SETP, não permite que os municípios
participantes sejam operacionalizados pelas duas entidades ao mesmo tempo. O fato de a
SETP não operacionalizar outras modalidades de aquisição, deve-se a não dispor de
instalações de armazenamento em nenhum município do estado paranaense.
51
Quanto ao período de execução do programa, o gerente de operações da CONAB
explicou que existe diferença entre os municípios geridos pela CONAB e pela SETP:
O nosso da CONAB é anual, o prazo é de doze meses...acabamos de fechar
uma proposta em dezembro para operar de dez a jan, caso chegue em dez e
ele não concluiu, e falta muito, a gente manda devolver o dinheiro e ele faz
outro projeto, pro outro ano, se falta pouco e ele fechar antes de um ano, já
pode fazer outro e já imenda. O SETEP não tem um prazo lá, parece que
agora eles estão mudando também igual a nós, pois eles tem dificuldades,
chegava o fim do ano e tinham que cortar. A CONAB não, se no final do ano
ele não conseguir fechar ele faz um aditivo prorrogando. (GERENTE DE
OPERAÇÕES DA CONAB – CURITIBA, 13/01/2009).
Ao analisar o relatório de prestação de contas da CONAB 2009, constatou-se que no
ano de 2006, foram incorporadas novas orientações ao procedimento de prestação de contas
do PAA/Compra Direta, pois, a Coordenação Estadual entendeu que o programa não
representa apenas mais uma ação governamental que tem por objetivo melhorar a qualidade e
quantidade dos alimentos ofertados em instituições sociais e gerar renda aos agricultores de
base familiar, mas que é um instrumento de promoção do desenvolvimento local, que
oportuniza a abertura de um mercado consumidor no próprio município sem a necessidade de
atravessadores.
Ao final do convênio celebrado entre município e SETP, no momento da prestação de
contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, as entidades proponentes devem apresentar
o Plano de Aplicação executado conforme foi contratado não sendo permitido nenhuma
alteração sem a autorização formal por meio de Aditivo ao convênio. Objetivando verificar o
processo de gestão do programa no município, a coordenação Estadual, solicita a realização e
comprovação das seguintes atividades: seminário de planejamento, encontro municipal PAA/
Compra Direta, seminário de avaliação PAA – Compra Direta.
Entre os anos 2003 e 2005, o PAA cresceu muito no estado, em número de
municípios participantes, de projetos, de agricultores, de entidades e em valores. Neste
período, a CONAB foi responsável pela operacionalização em 50,7% dos municípios
beneficiários, executando 67,8% dos projetos com o atendimento de 53,9% dos agricultores, o
qual exigiu a utilização de 59,4% dos recursos do PAA. Sendo que os projetos no Paraná são
selecionados pelo estado e não pelo governo federal (DORETTO e MICHELON, 2007).
Ao atender as demandas apresentadas por entidades governamentais, bancos de
alimentos e outras, a CONAB – PR beneficiou 180 município e se utilizando de seus estoques
52
oriundos da agricultura familiar, doou alimentos à 310 entidades nas modalidades descritas na
Tabela 3:
TABELA 3 – Demonstrativo das Aquisições efetuadas pela CONAB em 2008
VINCULAÇÃO MODALIDADE
MUNICÍPIOS
ATENDIDOS
AGRICULTORES
FAMILIARES
QUANTIDADE
(t) DE
ALIMENTOS
MDA
Compra Direta da Agricultura
Familiar – CDAF
75 664 417.410
MDA
Formação de Estoque pela
Agricultura Familiar CPR –
ESTOQUE
13 2.020 5.688
MDS
Compra Especial da
Agricultura Familiar – CAEAF
92 4.305 9.304
Fonte: CONAB (2009, p. 75).
Ainda segundo Doretto e Michelon (2007), mediante informações obtidas da SETP
pelo Coordenador Estadual do PAA, os principais resultados obtidos pelo programa foram: a
diminuição da evasão escolar dos alunos matriculados no EJA (Ensino de Jovens e Adultos),
redução da desnutrição infantil e consequente redução no uso de medicamentos em creches e
escolas, substituição da tradicional sopa por uma refeição contendo produtos frescos,
diversificação da produção agropecuária, geração de renda para a agricultura familiar,
valorização da cultura alimentar local e novas formas de comercialização aos agricultores.
Dentro das ações instituídas pelo PAA no processo de aquisição de alimentos da
agricultura familiar vários mecanismo tem sido acionados visando um melhor
desenvolvimento local. A compra direta mostra-se fundamental na permanência e manutenção
do agricultor e sua família na área rural, haja vista que representa uma alternativa de renda.
2.3.1 O Mecanismo de Compra Direta Local da Agricultura Familiar – CDLAF
A resolução dos problemas de segurança alimentar e nutricional englobam a
participação dos diferentes grupos sociais – o núcleo familiar, a comunidade, o município, o
estado e o governo federal -, os quais possuem papel distinto no funcionamento da sociedade.
53
Na busca por oportunizar o acesso a alimentação adequada a todas as pessoas, estas esferas de
poder enfrentam desafios distintos de acordo com o nível de abrangência o qual estão atuando.
Ao se considerar que nos territórios rurais estão concentrados cerca de ¾ (três
quartos) dos indivíduos subnutridos existentes no planeta e o número absoluto de pessoas em
situação de plena miséria, tal condição poderia ser ainda maior não fosse o êxodo rural. Neste
sentido Maluf e Menezes (2009), explicam que os altos índices de pobreza e fome encontrados
no campo resultam da falência das atividades produtivas em pequenas e médias propriedades
rurais as quais carecem de recursos financeiros e possuem dificuldades de auto-inserção no
mercado.
Inserido nesta perspectiva, a modalidade de compra direta adota um enfoque espacial
que valoriza as dinâmicas dos territórios locais, proporcionando a interação entre rural e
urbano, de forma a criar condições para o desenvolvimento de atividades produtivas que
permitam a superação da pobreza no campo e atenda pessoas em situação de risco social e
conseqüente insegurança alimentar nas cidades.
Sobre a atuação da esfera local na implementação de ações e políticas voltadas a
SAN, Costa e Maluf (2001, apud RIBAS, 2009, p. 18), sugeriram diretrizes para uma política
municipal de segurança alimentar com os seguintes objetivos:
a) promover a produção rural e urbana e a comercialização de alimentos em
bases socialmente equitativas;
b) ampliar o acesso à uma alimentação de qualidade e regular as condições
em que os alimentos são disponibilizados à população;
c) promover a educação alimentar e a organização dos consumidores na
defesa dos seus direitos;
d) universalizar e assegurar a qualidade dos programas alimentares com
caráter suplementar ou emergencial dirigidos a grupos populacionais
específicos;
e) estimular a participação da sociedade civil na formulação e na
implementação da política de SAN e apoiar as iniciativas não-
governamentais.
É possível observar que as diretrizes acima citadas são organizadas no sentido de
promover a integração campo/cidade reduzindo as desigualdades, facilitando o acesso a
alimentação adequada conforme descrito no Direito Humano a Alimentação Adequada -
DHAA e estimulando a gestão participativa da sociedade civil. Tais objetivos vêm ao encontro
do procedimento de compra direta.
54
A CDLAF é parte do PAA, ou seja, é um de seus mecanismos. Existe uma
diferenciação de nomenclatura entre CONAB e SETP. A denominação utilizada pela CONAB
é de Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea ou Compra Especial da
Agricultura Familiar – CAEAF e a SETEP a chama de Compra Direta Local da Agricultura
Familiar CDLAF. Optou-se neste trabalho pela denominação da SETP por sua nomenclatura
simplificada, entretanto para facilitar será reduzido apenas a PAA – Compra Direta.
Operacionalizado nacionalmente pela CONAB, através de convênios entre Governo
federal (MDS/MDA e CONAB) e administrações municipais ou entre as administrações
estaduais e municipais, o CDLAF visa estimular a articulação entre a produção oriunda da
agricultura familiar e o atendimento direto às demandas de suplementação alimentar e
nutricional dos programas sociais das municipalidades, bem como de instituições locais que
atuam no combate à fome.
Os municípios cujas parcerias para participação do PAA são firmadas com a
CONAB, estão sob sua coordenação, é o caso de Ponta Grossa:
A CONAB é a coordenadora do projeto, e eles são os executores, os
operacionalizadores, os executores são eles lá na ponta tanto a entidade
proponente quanto a entidade beneficiária que no caso é o banco de
alimentos. (GERENTE DE OPERAÇÕES DA CONAB – CURITIBA,
13/01/2009).
Podem participar do CDLAF produtores familiares e assentados da reforma agrária
organizados em grupos legalmente constituídos (cooperativas e associações), inserido nos
grupos do PRONAF. São exigidos da organização dos fornecedores (agricultores) os
principais documentos: declaração de aptidão ao PRONAF – DAP, proposta de participação,
certidões negativas da cooperativa ou associação, estatuto e ata de posse da atual diretoria, ata
de assembléia aprovando a proposta de participação na modalidade, termo de compromisso
mútuo (CONAB, 2008).
Com garantia de venda e escoamento da produção através de nota promissória no
valor de 103% (cento e três por cento) do valor da operação, os preços dos produtos
agropecuários são os praticados no mercado local/regional e definidos na proposta de
participação com prazo de validade estabelecido. A entrega dos produtos é de
responsabilidade dos agricultores, podendo contar com o apoio logístico dos agentes
municipais, deve obedecer ao cronograma estabelecido na proposta de participação nos locais
indicados acompanhados da nota fiscal do produtor (CONAB, 2008).
55
O pagamento é efetuado na conta bancária indicada pela associação ou cooperativa
dos fornecedores (agricultores), no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data da formalização
da Cédula de Produto Rural – CPR e aprovação da proposta de participação. A CONAB
emitirá um a autorização para movimentação financeira que irá permitir os saques pelas
cooperativas ou associações para pagamento dos produtos entregues (CONAB, 2008). Os
recursos destinados a implementação do projeto serão repassados aos governos estaduais e
municipais pelo MDS e pelo MDA (MDS, 2004).
Para se beneficiar dos alimentos oriundos da Compra Direta Local da Agricultura
Familiar – CDLAF é necessário, preferencialmente, fornecer gratuitamente refeições de forma
continuada. A entidade beneficiária deverá participar do processo de seleção através da
proposta de participação especificando o perfil da entidade (tipo e número de refeições por
dia, dieta especial, dias da semana, tipo de atendimento, fonte de recursos, etc.). e o perfil dos
beneficiários (número de pessoas, sexo, faixa etária, comunidade e povos tradicionais, etc.)
(MDS, 2004, p. 10, 11).
Apoiar a comercialização de alimentos através da sustentação de preços, adquirindo a
produção da agricultura familiar para a doação simultânea às populações em situação de
insegurança alimentar, é a finalidade deste mecanismo. Os números da Tabela 4 demonstram
sua abrangência, o qual adquiriu em 2007 pela CONAB 117.274 toneladas de alimentos
diversos de 65.697 agricultores familiares de todo o Brasil, distribuídos a 8.161.756
beneficiários consumidores (CONAB, 2007).
TABELA 4 – Demonstrativo de Aquisição e Distribuição de Produtos/ Alimentícios/MDS
UF
AQUISIÇÃO DISTRIBUIÇÃO
Agricultores
Familiares
Municípios
Quantidade
Adquirida (t)
Volume de
recursos (R$
1,00)
Entidades
Beneficiadas
Pessoas
Beneficiadas
AM 3.173 26 8.488 4.343.259,54 313 243.455
RR 77 3 40 140.040,00 61 21.834
BA 5.461 51 5.880 14.446.075,24 1.988 971.372
SE 3.198 29 6.756 9.433.411,92 347 221.896
CE 4.832 77 6.406 8.806.883,73 3.226 1.154.741
ES 77 4 88 112.237,79 42 7.308
GO 778 13 1.492 2.701.473,54 393 174.374
MA 2.978 30 2.477 6.074.594,19 658 184.153
MG 17.922 140 33.892 23.731.114,99 3.320 1.870.026
MS 90 4 177 254.955,00 82 24.597
MT 1.492 42 2.186 3.806.323,51 462 149.937
PA 606 12 350 1.175.517,45 246 150.167
PB 481 17 800 972.993,65 337 54.916
PE 1.324 13 3.002 4.030.156,62 241 183.232
56
UF
AQUISIÇÃO DISTRIBUIÇÃO
Agricultores
Familiares
Municípios
Quantidade
Adquirida (t)
Volume de
recursos (R$
1,00)
Entidades
Beneficiadas
Pessoas
Beneficiadas
AM 3.173 26 8.488 4.343.259,54 313 243.455
AL 333 5 733 821.467,55 534 164.928
PI 450 1 27 191.663,68 18 8.868
PR 3.603 71 8.174 9.149.028,91 928 745.008
RJ 467 3 582 1.382.946.40 228 87.553
RN 535 6 377 1.057.677,67 887 251.052
RO 1.058 7 1.849 2.426.741,51 438 74.401
AC 687 7 682 816.397,79 187 28.771
RS 10.006 88 17.485 18.026.303,92 1.501 326.433
SC 4.464 99 9.130 16.889.150,15 2.346 793.774
SP 1.323 12 3.935 4.375.913,82 389 223.610
TO 282 10 2.266 641.802,96 110 45.350
Total
Geral
65.697 770 117.274 135.808,132 19.282 8.161.756
Fonte: CONAB – Relatório de Gestão Simplificado (2007).
No Paraná em 2008, foram adquiridos por meio deste instrumento 9.304 toneladas de
diversos produtos alimentícios de 4.305 agricultores familiares, distribuídos a 948.424
beneficiários consumidores através de 1.209 entidades com recursos que ultrapassam 12
milhões de reais (CONAB, 2008).
O caráter estratégico deste mecanismo configura-se ao exigir que as ações de
distribuição e consumo sejam efetuadas de forma simultânea. Assim, consegue agregar
vantagens como:
• Simplifica e agiliza o escoamento da produção;
• Promove e amplia a inserção socioeconômica dos agricultores familiares e
assentados da reforma agrária;
• Disponibiliza alimentos adequados à nutrição das populações em situação
de vulnerabilidade social e insegurança alimentar;
• Habilita os agricultores familiares para controlar a comercialização de seus
produtos, o que resulta no aumento real de suas rendas e no abandono de uma
relação de desvantagem com as redes de atravessadores. (MDS, 2004, p. 4).
Todos os aspectos elencados não apenas nesta seção, bem como no capítulo como um
todo justificam o interesse em investigar a efetivação realizada no município de Ponta Grossa
Paraná acerca desta ação conjunta entre governo federal e municipal, inédito e inovador para
os padrões de políticas públicas sociais no Brasil.
57
Devido ao fato da segurança alimentar representar um dos pilares no qual está
embasado o PFZ o qual originou o PAA, no próximo capítulo serão explorados alguns
princípios norteadores da segurança alimentar no Brasil e no mundo.
58
3 O CONCEITO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E SUA UTILIZAÇÃO
ESTRATÉGICA NAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
O crescimento econômico, a intensificação dos processos de urbanização, a
comercialização global de produtos agrícolas e a explosão da demanda por alimentos nos
países emergentes, induziram a sociedade a formular novas interrogações sobre os rumos a
serem tomados em favor da Segurança Alimentar e Nutricional – SAN. O consumo excessivo
que ameaça a biodiversidade e a sustentabilidade do planeta associado à governança global
são temas que integram as discussões atuais.
O termo alimentação adequada defendido pela SAN, refere-se aos aspectos de
desenvolvimento econômico e social baseado na produção alimentar que estimule a
revalorização de métodos tradicionais de manejo e gestão ambiental apoiado nos
conhecimentos acumulados pelas populações locais. Este modelo irá expressar a soberania
alimentar do país. Neste sentido, a opção pela a agricultura familiar referencia a construção de
modelos de produção alimentar que promovam o acesso a alimentação adequada e saudável.
Resgatar o patrimônio alimentar das populações e incentivar a valorização do
componente simbólico-cultural na representação alimentar tem sido considerado como
principal recomendação para a promoção da alimentação adequada reconhecida como um
direito básico no Pacto Internacional dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais,
de 1966 do qual o Brasil é signatário. Considerando o papel primordial da SAN, cabe ao
estado brasileiro promover políticas públicas voltadas a atender as populações que se
encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Neste sentido, a segurança alimentar norteia as ações instituídas pelo PFZ, o qual
buscou através da criação do PAA, obter alimentos com qualidade e em quantidade suficiente
para atender aos programas de segurança alimentar conforme considerado. Assim, aborda-se o
conceito de segurança alimentar visto pela comunidade internacional e dentro da perspectiva
brasileira. Em seguida, discute-se a importância da sustentabilidade para a garantia da oferta
de alimentos para as gerações futuras e sua relação com a agricultura familiar.
59
3.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO
CENÁRIO INTERNACIONAL
Alencar (2001) apresenta de início um retrospecto demonstrando que a segurança
alimentar foi fator estratégico na evolução da humanidade e no desenvolvimento das
civilizações. No período neolítico, o antecessor do homem mudou completamente o rumo das
futuras gerações quando deixou de viver da caça e da coleta para transformar-se em agricultor
e pastor. Nos períodos históricos que sucedem a pré-história, a produção e o armazenamento
dos alimentos impactaram a organização daquela sociedade.
O autor ressalta ainda que em estágios mais avançados da evolução humana, a
segurança alimentar continuou sendo fator importante e motivo de preocupação por parte
daqueles que ocupavam o poder e desejavam perpetuar-se nesta posição. Um exemplo disso
foi a destruição de Cartago por ameaçar a segurança alimentar de Roma (ALENCAR, 2001).
Desta forma, sempre que a segurança alimentar estava em risco, refletia-se em graves
consequências sociais. Na Europa, a “fome endêmica, epidêmica ou cíclica”, causou muitas
revoltas, conflitos e invasões (ibid., p. 139).
No entanto, o termo “segurança alimentar” começou a ser utilizado na Europa apenas
com o fim da I Guerra Mundial. O cenário traumático da guerra fez os países deste continente
despertarem para o fato de que a alimentação poderia ser utilizada como uma poderosa arma,
tornando-se ponto estratégico de segurança nacional, uma vez que a submissão a outro país
ocorre também pela carência de alimentos. Assim, a dominação pode vir através da vantagem
em se obter abundância de alimentos para oferecer a população, não necessitando de outrem
(MALUF e MENEZES, 2005).
Nesta época consolida-se “a idéia de que a soberania de um país também dependia da
sua capacidade de auto-suprimento de alimentos” (INSTITUTO CIDADANIA, 2001, p. 11).
Por isso, aliado a noção de segurança nacional, surge o conceito de segurança alimentar, cuja
gênese encontra-se na carência de alimento sofrida pelas nações européias durante a Primeira
Guerra Mundial, mas ganhou muita importância no cenário atual.
A noção de soberania alimentar, ou seja, o direito de cada país de decidir sobre suas
estratégias e políticas para garantir a produção, distribuição e consumo de alimentos
respeitando a identidade cultural de seu povo, ganhou força em 1996, no fórum da sociedade
civil, realizado em Roma, paralelamente a Cúpula Mundial da Alimentação. Este conceito está
relacionado com a autonomia alimentar dos países e dá uma grande importância à preservação
60
da cultura e dos hábitos alimentares e se preocupa com a geração de emprego e renda,
possibilitando uma menor dependência do mercado externo (BELIK, 2009b).
No contexto de discussões sobre possibilidades de ampliação da oferta de alimentos,
que surgiu em 1947, a Organização das Nações Unidas para Agricultura – FAO
3
, reforça que a
primeira perspectiva internacional sobre segurança alimentar estava relacionada a ampliação
da oferta de alimentos. Neste período, Josué de Castro projetou-se internacionalmente por
colocar a questão da fome diretamente relacionada à dificuldade da população em adquirir
alimentação adequada devido à distribuição desigual de renda dentro de um país e entre os
países, deslocando a problemática da produção (SOUZA, 2006).
No entanto, até o final de 1970 perdurou o pensamento de que a segurança alimentar
estaria ligada diretamente à capacidade agrícola de um país. Dominou inclusive a 1ª
Conferência Mundial de Alimentação promovida pela FAO em 1974. Acreditava-se que a
segurança alimentar dependia exclusivamente da formação de estoques e acordos
internacionais entre os países para troca de alimentos. As discussões centradas nas políticas
agrícolas deixaram-se influenciar pela idéia de que através dos fertilizantes e agrotóxicos
aplicados em extensas áreas monocultoras, ampliando assim a produção, excluiria das nações
o problema da fome. Esta prática ficou conhecida como “Revolução Verde”
4
(INSTITUTO
CIDADANIA, 2001).
As práticas desenvolvidas pela Revolução Verde estavam ligadas a idéia de combate
as pragas das lavouras e elevação da produção. Assim, estas práticas trouxeram para a
agricultura resultados significativos quanto ao aumento da oferta de alimentos e redução dos
preços ainda na década de 1970. Porém, em uma ordem contrária ao que se previa não foi
capaz de acabar, nem ao menos reduzir,o número de famintos espalhados pelo planeta
simplesmente porque o problema não se encontrava apenas na oferta de alimentos e sim no
acesso a ele (INSTITUTO CIDADANIA, 2001).
Mance (apud SOUZA, 2006) ressalta que no Brasil, a Revolução Verde trouxe como
consequência o modelo de desenvolvimento fundiário baseado nas grandes propriedades
monocultoras, altamente concentrador de renda, com utilização maciça de insumos químicos,
gerando a “substituição de diversas culturas de subsistência – em terras que eram cultivadas
sobre o regime de arrendamento ou parceria - e o surgimento da agroindústria,” alavancando
3
Food and Agricultural Organization, surgiu em 1947 e suas ações estavam ligadas à produção, comercialização
e distribuição de alimentos.
4
Processo de expansão da indústria agro química, que ocorreu de forma mais efetiva no período Pós II Guerra
Mundial.
61
as políticas de “exportações do setor primário ao mesmo tempo em que provocou a
concentração de terras e o êxodo rural” (op. cit., p. 27) .
Em 1980, houve um aumento na produção de alimentos mundial per capita em torno
de 5%, mas em muitos dos países em desenvolvimento produziu-se menos alimento per capita
do que no início da referida década, não havendo melhora significativa na década seguinte,
devido às limitações econômicas, políticas e sociais que inviabilizaram ou limitaram a
produção e principalmente a distribuição de alimentos (ALENCAR, 2001).
Está claro que somente o aumento na oferta de alimentos não seria suficiente para
sanar o problema da fome, em 1982, durante a VIII Sessão do Comitê Mundial de Segurança
Alimentar, foi redefinido o conceito de Segurança Alimentar pela FAO. Desta forma “o
objetivo final da segurança alimentar mundial é assegurar que todas as pessoas, tenham, em
todo o momento, acesso físico e econômico aos alimentos básicos que necessitam”. Esta
redefinição evidenciava ainda “a importância da oferta em quantidade suficiente de alimentos
e a sua estabilidade” (INSTITUTO CIDADANIA, 2001, p. 11).
Sobre a percepção da questão do acesso e da oferta de alimentos em quantidade
suficiente, Maluf e Menezes (2005) afirmam que alguns países sofrem bloqueio econômico
por não se curvarem às políticas impostas pelas grandes potências militares e econômicas. As
catástrofes naturais, danosas à agricultura, podem também trazer uma aguda insegurança
alimentar. No entanto, são as condições financeiras da população que representa a principal
questão de segurança alimentar.
Então, a partir desta nova conceituação, obteve-se a superação “da discussão sobre a
ampliação da oferta, fortalecendo a avaliação da fome como resultante de um problema de
distribuição, mais particularmente como um problema de distribuição de riquezas” (SOUZA,
2006, p. 28). Assim, em 1996, durante a Cúpula Mundial em Roma sobre Alimentação
promovida pela FAO, redefine-se o conceito:
Existe seguridad alimentaria cuando todas las personas tienen em todo
momento acceso físico y económico a suficiente alimentos inócuos y
nutritivos para satisfacer sus necesidades alimentícias y sus preferências em
cuanto a los alimentos a fin de llevar uma vida activa y sana.
5
(DECLARACIÓN DE ROMA SOBRE LA SEGURIDAD ALIMENTÁRIA
MUNDIAL, 1996, p. 3).
5
Existe segurança alimentar quando todas as pessoas tem em todo momento acesso físico e econômico o
suficiente a alimentação nutritiva para satisfazer suas necessidades alimentares e de preferência a fm de levar
uma vida ativa e saudável.
62
Ainda na Cúpula de 1996, foi constatado que as pessoas com vulnerabilidade
alimentar na maioria das vezes são aquelas com dificuldades financeiras. Observa-se este
pensamento através da Declaração de Roma a qual afirma: “para mejorar el acceso a los
alimentos és imprescindible erradicar la pobreza”. Desta forma, a FAO associa o conceito de
segurança alimentar à pobreza colocando em questão a distribuição desigual de renda
(DECLARACIÓN DE ROMA SOBRE LA SEGURIDAD ALIMENTÁRIA MUNDIAL,
1996, p. 3).
Três anos antes, em 1993, durante a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos
em Viena, houve uma mudança radical na maneira de encarar o direito à alimentação.
Segundo Belik (2009b), o Direito Humano a Alimentação Adequada – DHAA passou a fazer
parte da Carta dos Direitos Humanos de 1948. A partir de então, o direito ao acesso de todas
as pessoas à alimentação adequada e regular é uma obrigação do Estado como representante
da sociedade. Deve estar na agenda política como prioritária, não podendo ser tratada como
assistencialista, paternalista ou ato de caridade, é um direito da pessoa humana.
Na Cúpula Mundial de 1996, o objetivo era, de no menor prazo possível, reduzir a
fome e a desnutrição. Juntamente com 186 países, diante da impossibilidade de obtenção de
uma meta para a erradicação completa da fome, Brasil e os demais países comprometeram-se
a reduzir até 2015 pela metade o número de desnutridos no mundo, para, em seguida, alcançar
segurança alimentar plena. Este acordo firmado internacionalmente para reduzir as estatísticas
negativas da fome chamou o Estado à responsabilidade de promover ações que garantam a
segurança alimentar da população (ALENCAR, 2001; BELIK, 2009b).
Sobre este pacto firmado entre os países, Maluf e Menezes (2005) e Alencar (2001),
trazem dados do último relatório do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da FAO,
publicado em setembro de 2000, que são bastante relevantes e capazes de incentivar a geração
de políticas globais e nacionais de combate a fome. Estimava-se que em 2005 cerca de 826
milhões de pessoas sofriam de fome constante, dos quais 792 milhões nos países em
desenvolvimento, a maioria localizados na África e em alguns países da América Latina e
Ásia – sendo que 15,9 milhões no Brasil. Consideram-se também os 34 milhões que
aumentam os bolsões de miséria nos chamados países desenvolvidos.
Segundo Alencar (2001), após ter realizado em 1974 a Conferência Mundial da
Alimentação e a Cúpula Mundial de Alimentação em 1996, a FAO, prestes a completar 55
anos de existência e na busca por um melhor desempenho em sua prioridade, que é o combate
à fome e a subnutrição no mundo, reconvidou os chefes de Estado e de governo para um
encontro em novembro de 2001. Neste encontro seriam revistas às metas e o plano de ação na
63
época estabelecido e avaliado o progresso dos cinco anos passados. Em junho de 2002,
durante a Cúpula Mundial de Alimentação, os chefes de Estado e de governo reafirmaram o
direito ao acesso de todos à alimentação adequada.
Maluf (1995, p. 135) atribui à segurança alimentar “um status análogo aos de
equidade e sustentabilidade, a saber, o de objetivo nucleador de políticas públicas”. Neste
sentido, considera-se aqui que as aspirações acerca do termo segurança alimentar, após a
Declaração de Roma (1996), no que diz respeito à erradicação da pobreza e da miséria através
da superação das desigualdades sociais por intermédio da geração de emprego e renda,
representam um ponto de encontro com os propósitos estabelecidos pelas ações do Fome Zero.
Neste contexto de origem e evolução do conceito de segurança alimentar percebe-se
que o PFZ estabelece um diálogo entre os teóricos da área e os representantes governamentais
na busca pela re-estruturação produtiva efetivando um desenvolvimento com maior equidade
social. O PAA evidencia essa tendência, pois suas ações de incentivo a agricultura familiar e
ao comércio local caminham para a emancipação econômica de áreas deprimidas.
O Quadro 3 sintetiza a evolução do conceito de segurança alimentar no cenário
internacional, o qual foi gradativamente incorporado nas políticas públicas pelos governantes
de muitos países, incluindo o Brasil. Associado inicialmente a formação de estoques para
resolver o problema da baixa produtividade, o conceito evoluiu ao perceber que não basta
ampliar a oferta de alimentos é preciso antes oportunizar o acesso de todas as pessoas no
mínimo a quantidade necessária a sua sobrevivência.
PERÍODO PROBLEMA CENTRAL
PERCEPÇÃO
CONCEITUAL
POLÍTICA ADOTADA
Pós I Guerra Mundial
1947- Final de 1970
Baixa produção de
alimentos
A segurança alimentar é
relacionada a capacidade
de produção agrícola de
um país.
Políticas agrícolas ligadas a
produção monocultora com
o emprego de insumos
químicos (Revolução
Verde).
1982 – 1996
Falta de acesso aos
alimentos produzidos
A segurança alimentar é
relacionada ao acesso de
todas as pessoas a
alimentação básica.
Políticas de combate a fome
através da erradicação da
pobreza e desigualdade
social.
QUADRO 3 – Evolução conceitual da Segurança Alimentar
Fonte: Adaptado de Souza (2006).
64
Observa-se que no cenário internacional, especialmente a partir dos anos 2000
passou-se a buscar alternativas de geração de renda a fim de que as famílias viessem a superar
a atual situação de insegurança alimentar. Esta evolução internacional do conceito de
segurança alimentar aqui apresentada se reflete no pensamento brasileiro e inspira as ações
promovidas pelas políticas públicas brasileiras a partir de 1990. A seção seguinte irá tratar da
discussão conceitual da segurança alimentar na esfera nacional.
3.2 EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO BRASIL
Por certo, a insegurança alimentar é o mais grave problema social a ser superado no
país, manifestando-se como consequência do subdesenvolvimento e da pobreza. As discussões
acerca do tema pela sociedade civil e por estudiosos, resultam em enormes contribuições.
Relacionada à promoção e combate a fome, será realizada aqui uma análise retrospectiva da
SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) e sua utilização estratégica como política pública
desenvolvida no Brasil.
Inicialmente, Silva, Belik e Takagi (2006, p. 158), trazem algumas contribuições
acerca da importância de se ter no Brasil políticas públicas específicas para tentar sanar o
problema da insegurança alimentar, dentre elas destacam-se:
I) Programas específicos conseguem conscientizar a população do “Direito à
Alimentação” como parte dos direitos fundamentais do ser humano. A
alimentação deixa de ser considerada uma obra de caridade ou ser utilizada
por motivações políticas, como ainda é muito comum, e passa a ser entendida
como um dever do Estado de garantir este direito;
II) Associar o recebimento de uma complementação de renda à compra de
alimentos condiciona as famílias a essa “obrigação” de se alimentar melhor;
III) O condicionamento à compra de alimentos, traz, ainda, maior facilidade
de desligamento do que programas de renda em dinheiro. Na medida em que
a família verifica que tem condições de comprar alimentos com recursos
próprios, seu desligamento do programa pode tornar-se mais fácil do que
uma diminuição de renda em dinheiro, que pode ter outra finalidade.
Após a apresentação de algumas justificativas acerca da importância de se elaborar
políticas públicas voltadas a SAN, a seguir apresenta-se uma retrospectiva dos principais
acontecimentos políticos, econômicos e sociais que influenciaram e configuraram o atual
cenário da segurança alimentar no Brasil, com base nos seguintes autores: Maluf, Menezes e
65
Valente (1996); Maluf e Menezes (2005); Souza (2006); Florentino (2008); Ribas (2009);
Silva, Belik e Takagi (2009).
Na década de 1940 ocorreram medidas pontuais de promoção à acessibilidade
alimentar ocorreram. Foram criados vários órgãos encarregados de propor melhorias para a
alimentação das pessoas. Em 1943 foi criado o Serviço Técnico de Alimentação Social –
STAS e em 1945, o Serviço de Alimentação da Previdência Social – SAPS, que trouxe a
instalação de diversos restaurantes populares e o Conselho Nacional de Alimentação – CNA
cujo objetivo era criar uma política nacional de nutrição.
A partir dos anos 1950 intensificaram-se as medidas acerca da segurança alimentar
por parte dos governantes brasileiros. O CNA instituiu, em 1955, o Programa Nacional de
Merenda Escolar – PNME, o qual, mais tarde, transformou-se na Campanha Nacional de
Merenda Escolar. Ainda na década de 1950, com o surgimento das Ligas Camponesas
6
do
nordeste, a sociedade passou a discutir duas hipóteses para o problema da fome:
– a primeira afirmava que o atraso tecnológico vivido pela agricultura era a causa da
escassez de alimentos, necessitando uma modernização nas técnicas agrícolas.
– a segunda defendia a tese de que a concentração de terras seria o problema para a
fome e a desnutrição. Necessitando uma reforma agrária que favorecesse a pequena
propriedade e pusesse fim ao grande latifúndio.
Sobre a urgência de se fazer uma profunda reforma agrária no Brasil, Maluf e
Menezes (2005, p. 17) indicam quatro importantes impactos que esta ação causaria na
segurança alimentar nacional:
a) É uma importante política de geração de trabalho e renda, aumentando a
possibilidade de acesso aos alimentos que são adquiridos para consumo;
b) Cria as condições para que as famílias possam produzir os próprios
alimentos que vão consumir;
c) Fortalece a chamada “segurança alimentar local” através da garantia de
produção de alimentos para as áreas próximas,
d) As opções produtivas usualmente adotadas pela agricultura reformada
tendem ao cultivo de alimentos básicos integrantes da tradição dos
agricultores.
6
Camponeses e trabalhadores rurais fundaram em janeiro de 1955 a Sociedade Agrícola de Plantadores e
Pecuaristas de Pernambuco – SAPP, batizado por setores conservadores da sociedade como Ligas Camponesas.
Até o golpe militar de 1964, foi o movimento mais importante de luta pela reforma agrária do Brasil (Disponível
em www.direitos.org.br/indesx2.php?option=com_content).
66
Apresentando caráter exclusivamente produtivista, na década de sessenta, ocorre a
modernização das atividades agrícolas voltadas a exportação. Através da mecanização, da
utilização de insumos químicos e sementes híbridas, provocando um aumento nas migrações
da área rural para as cidades. Com o golpe militar de 1964 e a desarticulação das Ligas
Camponesas, o campo passa a ser um local violento devido a repressão aos movimentos
organizados do campo que lutavam pelos seus direitos. Então, para amenizar as pressões pela
reforma agrária o governo aprova em 30 de novembro de 1964 o Estatuto da Terra.
Nos anos 1970 houve um aumento da produtividade causada pela modernização do
campo, o que permitiu uma disponibilidade de alimentos
7
muito superior ao das décadas
anteriores. Este aumento fez surgir a necessidade de estocagem, assim, algumas instituições
encarregadas de armazenar e posteriormente distribuir a produção foram criadas: Comissão
Federal de Abastecimento e Preços – COFAP, para armazenagem a Companhia Brasileira de
Armazenamento – CIBRAZEM e para distribuição Companhia Brasileira de Alimentação –
COBAL.
O Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN criado em 1972 com o
objetivo de elaborar e coordenar uma política nacional de alimentação e nutrição, o qual
propôs diversas políticas públicas de enfrentamento da fome e desnutrição. Dentre elas está o
II Programa Nacional de Alimentação e Nutrição – PRONAN, instituído em 1976. Porém, as
ações instituídas pelo INAN foram classificadas como seletivas e ineficientes.
Resultado do trabalho realizado pelas Comunidades Eclesiais de Base – CEBs da
Igreja Católica e da Pastoral da Terra, em 1985, surge o MST Movimento dos Trabalhadores
Sem Terra – MST como resposta ao fortalecimento do movimento sindical e a organização
dos trabalhadores motivados pelas expulsões de posseiros e trabalhadores das fazendas. Os
movimentos de luta contra a carestia surgem especialmente em São Paulo, pois o fenômeno da
fome começa a ser sentido também nas cidades.
Assim, em 1986, juntamente com a VIII Conferência Nacional de Saúde, aconteceu a
I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, cuja segurança alimentar era definida
como o direito ao acesso de todos a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente sem
que comprometa as demais necessidades básicas.
Silva, Belik e Takagi (2006), salientam a importante criação do “tíquete Sarney” que
durou de 1986 a 1991 que garantia um litro de leite para famílias com renda até dois salários
mínimos e crianças até sete anos de idade. Com a meta de atingir 10 milhões de crianças, o
7
Segundo o Decreto Lei 986/69 e portaria 42/98, alimento é toda substância para o consumo humano, que se
ingere no estado natural ou elaborada, pode ser sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, que
forneça ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento.
67
programa incentivou a produção de leite sem que para isso fosse criado um “novo canal de
comercialização e nem se distribuiu alimento em espécie (…) unindo duas pontas a da oferta e
da demanda” (op. cit., p. 159). Foi considerado muito bem sucedido entre os programas
nutricionais.
Ainda nos anos oitenta, o DHAA implementado pela Declaração das Nações Unidas
e pelo Pacto Internacional de Desenvolvimento Econômico, Cultural e Social de 1966, foi
garantido a todos os brasileiros através do artigo 5°, § 2° da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
Souza (2006), conclui que o período ocorrido entre a década de trinta e oitenta no
Brasil, a segurança alimentar foi regulamentada pelas idéias trazidas do cenário internacional.
Já a partir de 1990, o mercado é que ficou encarregado de resolver os problemas da fome, pois
a forte imposição das políticas de estabilização econômica, não permitiu avanços sociais que
viessem a amenizar a insegurança alimentar. Desta forma o governo de Fernando Collor de
Melo extinguiu todos os programas voltados a SAN.
Ainda na primeira metade da década de noventa, adota-se no Brasil com maior
frequência a noção de segurança alimentar nas políticas públicas voltadas para a agricultura e
o abastecimento. A descentralização proporcionada a partir de 1988 pela Constituição Federal,
promove uma maior participação da sociedade, tanto na esfera municipal, quanto na estadual.
Entretanto, verifica-se que as políticas deste período não apresentavam ações diretas de
combate a fome, eram aplicadas de forma fragmentada a qual se resumia a transferência de
pequenas quantias em dinheiro.
Desenvolvido pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho), sobretudo, nos anos
noventa. Foi muito importante para a sociedade brasileira. Betinho iniciou sua luta no
movimento de Ação Popular pela implantação do socialismo no Brasil e durante o golpe
militar foi obrigado a viver na clandestinidade e exilado. Quando retornou ao país criou o
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE e junto com os bispos
católicos Dom Luciano Mendes de Almeida e Dom Mauro Moreli, idealizaram a Ação da
Cidadania Contra a Fome a Miséria e pela Vida que sem o auxílio estatal distribuíam
alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
A Ação da Cidadania atribuiu conotação ética à fome e a miséria, da qual tornou
inaceitável a existência de milhões de famintos. Obteve alcance nacional por meio de suas
campanhas, as quais mobilizaram a sociedade em torno da SAN, resultando na criação de mais
de cinco mil comitês espalhados pelo país. Impulsionou ações do governo Itamar Franco que
logo após a sua posse em 1993, criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar –
68
CONSEA , integrado por representantes da sociedade civil e do governo. Todas estas ações
foram promovidas na tentativa de tornar a SAN uma prioridade para as políticas públicas
brasileiras.
Com o CONSEA, o qual funcionaria como um consultor junto à Presidência da
República criou-se os CONSEA’s estaduais e municipais, os quais estabeleciam diálogo direto
com o conselho nacional no direcionamento das ações voltadas a SAN. Para Ribas (2009), os
conselhos transformaram-se em espaços inter-setoriais de diálogo e pactuação entre os agentes
dos setores governamentais e entidades não-governamentais com o propósito de instituir ações
integradas e promover a participação social.
A realização da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
CNSAN, realizada na cidade de Brasília em julho de 1994, cujo tema era: Fome: uma questão
nacional, resultou num documento com instruções referentes a criação da Política Nacional de
Segurança Alimentar que foi a principal realização do CONSEA. Nesta ocasião, confirmou-se
mais uma vez que o problema da fome e da desnutrição nada tem haver com a insuficiência de
alimentos produzidos, mas sim com a impossibilidade de acesso aos alimentos provocado pela
alta concentração de riquezas e de terras existentes no Brasil.
Sobre essa questão, Maluf e Menezes (2005) defendem que as condições de acesso
aos alimentos por parte da população são determinadas também pela maneira com que estes
alimentos são produzidos e ofertados, que inclui “o tipo de exploração agrícola, grau de
concentração econômica do processamento agroindustrial e da distribuição comercial, padrões
de concorrência nos mercados de alimentos, etc” (op. cit., p. 10). Entretanto, como saída para
esta gama de problemas os autores apontam para o associativismo, a agregação de valores aos
produtos, a redução da atuação de intermediários e a possibilidade de negociação com
igualdade de direitos para ambos os envolvidos.
Em relação a fraca atuação do CONSEA, seu ex-presidente Francisco Menezes indica
que a orientação econômica seguida pelo governo da época focada na estabilidade monetária,
ocasionou inúmeras dificuldades ao desenvolvimento do conselho que foi extinto no final de
1994 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Tal fato, segundo os principais cientistas
sociais, causou “um retrocesso, no que tange as políticas públicas de segurança alimentar”
(Ribas, 2009b, p. 3). Mais tarde, o antigo CONSEA, foi substituído pelo Programa
Comunidade Solidária o qual objetivava dar continuidade ao trabalho realizado anteriormente,
pretendendo ampliá-lo de forma a abranger também a miséria e a desigualdade social.
O encerramento das atividades do CONSEA, de certo modo, provocou a
desarticulação dos movimentos engajados na luta contra a fome. Foi, então, que a Cúpula
69
Mundial da Alimentação, realizada em Roma no ano de 1996, possibilitou a formação de um
grupo de trabalho
8
que retomou as discussões sobre a SAN, pois ficou encarregado da
formulação de um documento oficial que levasse para o encontro o pensamento conceitual
brasileiro sobre a segurança alimentar o qual tomou a seguinte forma:
Segurança Alimentar e Nutricional significa garantir a todos acesso a
alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo
permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais,
com base em práticas alimentares saudáveis. Contribuindo assim para uma
existência digna em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa
humana. (INSTITUTO CIDADANIA, p. 13, 2001).
Após a Cúpula, houve uma maior articulação entre os movimentos sociais cujo
resultado foi o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional – FBSAN. Este fórum
proporcionou a intervenção dos atores social em uma rede de atuação que se estendia do
global para o local, fazendo com que a política de segurança alimentar e nutricional surgisse
de uma maneira diferente, a partir do local.
Um novo marco acerca da SAN ocorre, quando o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva toma posse em 2003 e coloca o combate à fome como principal meta de seu governo,
várias medidas são tomadas. Cria através da lei nº. 10.683 de maio de 2003, o Ministério
Extraordinário de Segurança Alimentar – MESA cujo objetivo era articular e executar as
ações pertinentes ao PFZ e também através desta mesma lei recria o CONSEA. Em janeiro de
2004 institui o MDS, o qual assumiu as competências antes atribuídas ao MESA ampliando as
ações propostas pelo governo de forma intersetorial.
Atualmente, o CONSEA tem contribuído para o avanço da SAN na agenda e nas
políticas pública do país. Entretanto de acordo com a III CNSAN, é preciso “ampliar o grau de
reconhecimento do Conselho, pelo governo e pela sociedade, como espaço público de
construção de ações integradas e de monitoramento dos programas relacionados com a
segurança alimentar e nutricional” (III CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL, p. 24, 2007).
Em março de 2004 ocorreu na cidade de Olinda – PE a II CNSAN, que tratou do
tema: A construção da política nacional de segurança alimentar e nutricional. Nesta
conferência foram propostas diretrizes para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional – PNSAN cuja principal deliberação foi à lei que criou o SISAN (Sistema
8
Segundo o Instituto da Cidadania (2001), este grupo era formado por representantes dos ministérios e da
sociedade civil (incluindo o setor empresarial).
70
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e também foram avaliadas as experiências e
ações realizadas (II CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, 2004).
Após a II CNSAN, ocorreram várias conferências regionais, estaduais e municipais,
as quais proporcionaram à sociedade a possibilidade de discutir sobre os diversos aspectos que
cercam a SAN no Brasil. Entretanto, considera-se que o principal avanço deste período, foi a
definição e a garantia do acesso a alimentação adequada como direito humano fundamental do
cidadão brasileiro. Desta forma, permitiu-se a exigibilidade deste direito junto aos órgãos do
Poder Judiciário, para que políticas públicas efetivamente tenham como meta a superação da
pobreza e da miséria que traz como consequência a insegurança alimentar instigado pelas
injustiças sociais.
Com o objetivo de consolidar o SAN, é que em julho de 2007 foi promovida a III
CNSAN (Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), cujo tema foi: Por um
desenvolvimento sustentável com soberania, segurança alimentar e nutricional. A
Conferência representou a etapa final da construção de um processo que iniciou nos
municípios e passou pelos estados. Contou com a participação de diversos representantes da
sociedade, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais. As
discussões estiveram voltadas para atender os seguintes objetivos específicos:
Diretrizes de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional como eixo
estratégico para o desenvolvimento com sustentabilidade;
Bases para o marco regulatório e implementação do SISAN com vistas a
assegurar o direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os
mecanismos para sua exigibilidade;
Diretrizes eixos e prioridades da Política e do Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional;
Orientações para que o Estado brasileiro promova sua soberania
alimentar e contribua para a realização do direito humano a alimentação
adequada no plano internacional. (CNSAN, 2007, p. 3).
É reafirmada nesta III Conferência a concepção de que, para atingir a SAN, é
necessário passar por um processo de desenvolvimento sócio-econômico questionando o
modelo hegemônico brasileiro responsável pelas desigualdades sociais, as quais causam
impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente. Nesta ocasião a sociedade pode discutir
a implantação de políticas que consideram as diversas perspectivas existentes no cenário
nacional a respeito do combate a fome e a pobreza (III CONFERÊNCIA NACIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, 2007).
71
Silva, Belik e Takagi (2009), reforçam as conclusões da discussão aqui realizada
sobre SAN, apontando que atualmente o problema da fome no Brasil não é causado pela
insuficiência na produção de alimentos. A causa está no acesso ao consumo, pois falta às
famílias uma renda mínima que permita a aquisição de bens básicos a sua sobrevivência.
Ribas (2009b) coloca que o não acesso a estes bens significa negar a cidadania a
milhares de pessoas e com isso violar um direito fundamental do ser humano estabelecido no
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o qual foi incorporado a
legislação brasileira em 1992, o Direito Humano a Alimentação Adequada – DHAA, que
abrange o acesso a alimentação suficiente, regular e permanente. Pois a alimentação
insuficiente, aliada ao baixíssimo poder aquisitivo de grande parcela da população brasileira,
resulta num quadro de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
Entretanto é imprescindível compreender que a segurança alimentar de um país vai
muito além da superação da pobreza e da fome. Significa quebrar o círculo vicioso que liga a
pobreza e a fome, porém, somente com políticas compensatórias de doações de alimentos
através de cestas básicas ou de transferências de renda, fica muito difícil superá-los. É preciso
associar o objetivo da política de segurança alimentar com estratégias de desenvolvimento
econômico e social que venham a garantir equidade e inclusão social para todos.
Medidas específicas advindas de políticas e programas de geração de renda que
possibilitem uma melhor qualidade de vida e a consequente melhoria na alimentação da
população, são imprescindíveis para a evolução da SAN no Brasil. Neste contexto o PAA,
objeto de estudo desta pesquisa, é uma das ações do PFZ, vem com a proposta de
desenvolvimento partindo do local, de incentivo a agricultura familiar, criando condições para
que as famílias brasileiras se emancipem pelo trabalho do estado de miséria em que estejam
inseridas. Mas, ao mesmo tempo não deixa de aplicar ações emergenciais a aquela parcela da
população que ainda não está preparada para se auto-suprir.
Ao finalizar esta discussão, trazem-se os autores Maluf e Menezes (2005) que
propõem uma concepção de SAN que consegue abarcar a segurança alimentar e a segurança
nutricional como “faces da mesma moeda” e a necessidade de que a sociedade tenha garantia
de ambas. Desta forma eles definem:
Segurança Alimentar e Nutricional é a garantia do direito de todos ao acesso
a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente,
com base em práticas alimentares saudáveis e respeitando as características
culturais de cada povo, manifestadas no ato de se alimentar. Esta condição
não pode comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, nem sequer
o sistema alimentar futuro, devendo se realizar em bases sustentáveis. É
72
responsabilidade dos Estados nacionais assegurarem este direito e devem
fazê-lo em obrigatória articulação com a sociedade civil, dentro das formas
possíveis para exercê-lo. (MALUF e MENEZES, 2005, p. 4).
Em conformidade com o pensamento acima citado, entende-se que para a Declaração
dos Direitos Humanos a Alimentação Adequada seja assegurado, governo e sociedade civil
devem estar conscientes de seus papéis e dispostos a trabalharem juntos, considerando a
alimentação um direito humano superior a qualquer outro interesse, seja de ordem econômica
ou política, uma vez que representa o direito a vida. No debate sobre a importância da
segurança alimentar e nutricional, observou-se que ela é considerada pelo governo como eixo
norteador das políticas públicas a qual se apresentou aqui um histórico destas políticas e ações
voltadas a segurança alimentar no país.
PERÍODO PROBLEMA CENTRAL POLÍTICA ADOTADA
1940 a 1980 Baixa produtividade, concentração
de terras.
Regulamentação de preços e controle
da oferta de alimentos
Anos 1990 Necessidade de estabilização
econômica exclui medidas voltadas
a SAN
Ações pontuais e práticas
assistencialistas.
Anos 2000 Ausência de uma distribuição
igualitária das riquezas através da
geração de emprego e renda.
Mais abrangente voltada para o
desenvolvimento dos territórios.
QUADRO 4 – Síntese Evolutiva da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Fonte: Adaptação com base em Souza, 2006
A síntese evolutiva apresentada no Quadro 4, demonstra que o problema central da
SAN brasileira até a década de oitenta expressou a baixa produtividade desencadeada pelo
modelo agrário adotado. A ausência de políticas específicas voltadas ao desenvolvimento da
agricultura familiar e a segurança alimentar aliada ao assistencialismo governamental foram as
causas encontradas nos anos 1990. A década atual assiste a transformações positivas nas
políticas e ações públicas as quais de certa forma beneficiaram a SAN. Porém, sua melhoria
passa por uma maior valorização da agricultura familiar, pela elaboração de políticas de
desenvolvimento local que poderá proporcionar o acesso a alimentação da população menos
favorecida. Na próxima seção do capítulo discute-se a segurança alimentar aliada a
sustentabilidade a qual pode ser proporcionada pela agricultura familiar.
73
3.3 SEGURANÇA ALIMENTAR, AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE
A função de preservação ambiental também tem sido atribuída à agricultura familiar,
pois sua relação com os recursos naturais é considerada positiva quando está enraizada no
meio físico, tendo controle sobre seu processo produtivo. Sua capacidade de conviver de
forma harmônica com ecossistemas naturais percebidos como um patrimônio familiar,
demonstram um grande potencial de promoção da sustentabilidade ecológica. Entretanto, a
ausência de condições para sua reprodução pode trazer efeitos nocivos ao meio ambiente.
Para uma melhor compreensão sobre a discussão acerca da sustentabilidade e a sua
importância no sistema agro - alimentar inicia-se aqui, com um breve retrocesso dos principais
fatos que desencadearam o momento presente em se tratando da SAN no Brasil. Dentre as
ações que ao longo da história recente contribuíram para a noção de desenvolvimento com
sustentabilidade, Florentino (2008, p.54) cita:
A Declaração de Estocolmo aprovada em 1972, colocou pela primeira vez
a dimensão ambiental associada ao uso dos recursos naturais como fator
limitador do modelo de crescimento econômico neoliberal;
A publicação dos documentos A Estratégia Mundial para a Conservação
em 1980, introduziu pela primeira vez o conceito de desenvolvimento
sustentável;
A publicação em 1982 do Relatório Brundtland, este relatório ao
relacionar homem e meio ambiente, faz uma crítica ao modelo de
desenvolvimento dos países industrializados o qual desconsidera a
capacidade dos recursos naturais.
A Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas de dezembro de
1989, solicitou a elaboração de uma reunião para tratar dos problemas
oriundos da degradação do meio ambiente e do incentivo ao desenvolvimento
racional e ambientalmente sustentável cuja resposta foi a elaboração da
Agenda 21.
Assim, como resultado de intensas disputas e influenciado pelas discussões das
décadas acima citadas, foi a partir de 1994, com a implementação da Agenda 21 que o termo
sustentabilidade começou a ser incluído no conceito de segurança alimentar o qual acabou se
refletindo também na compreensão da noção de desenvolvimento e agricultura sustentável.
A Agenda 21, proposta após a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente
e Desenvolvimento – Eco 92 realizada no Rio de Janeiro propôs uma gama de metas e ações a
serem executadas pelos governantes e representantes da sociedade civil na busca por uma
74
maior equidade social no século XXI. Estas metas foram divididas de modo que atendesse as
quatro dimensões consideradas necessárias à obtenção de uma melhor distribuição das
riquezas e consequente justiça social:
I) a dimensão sócio-econômica volta-se ao desenvolvimento sustentável dos
países em desenvolvimento, na promoção de políticas de combate a fome, a
miséria e na melhoria da qualidade de vida das populações;
II) esta segunda dimensão trata da preservação dos recursos naturais
necessários ao desenvolvimento, dos ecossistemas, do manejo de resíduos
sólidos, tóxicos e radioativos;
III) a terceira dimensão ocupa-se da promoção e proteção à infância e
juventude, aos povo indígenas, sindicatos, profissionais de diferentes áreas,
grupos organizados da sociedade civil, enfatizando o direito de igualdade da
mulher na vida social;
IV) nesta última dimensão discutem-se os instrumentos internacionais
financeiros e jurídicos, na oferta de suportes científico e tecnológico, no
fortalecimento das instituições e na conscientização ambiental voltada a
gestão e ao desenvolvimento sustentável. (FLORENTINO 2008, p. 55).
O autor explica que a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
da ONU considera desenvolvimento sustentável como aquele que não atende somente às
necessidades da população presente, mas que possui um compromisso com as futuras gerações
no sentido de que elas também possam dispor dos recursos naturais suficientes à sua
sobrevivência. Neste sentido ser ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente
junto e culturalmente aceito, são os quatro requisitos básicos para ser considerado sustentável.
O termo sustentabilidade alimentar para a FAO, é um conjunto de normas produtivas
que se restringem a questão produtiva e ambiental. Já os movimentos sociais e Ong’s, a
englobam em quatro dimensões: “ambiental, social, econômica e política. Pensar de forma
articulada estas dimensões permite deslocar o foco dessa discussão para o homem, em toda a
diversidade que comporta” (MALUF e MENEZES, 2005, p. 32). Assim, a agricultura
convencional torna-se uma ameaça a sustentabilidade ambiental.
A agricultura convencional na interpretação de Pacheco (2004) baseia-se nas
seguintes práticas: monocultura, uso intensivo do solo, irrigação, aplicação de fertilizantes, de
insumos químicos no combate de pragas e mais recentemente a modificação genética de
sementes e plantas, os chamadas transgênicos. Desconsiderando a dinâmica dos ecossistemas,
trazem do ponto de vista ambiental a destruição das paisagens, degradação do solo, poluição
das águas, assoreamento dos rios, etc. Do ponto de vista social provoca a concentração de
75
terras e de renda, desestrutura a diversificação das atividades agrícolas, provoca a migração da
população rural para as cidades aumentando os índices de pobreza.
Este modelo mesmo com toda modernização a seu favor, não garante a segurança
alimentar, pois submisso ao neoliberalismo e dominado pelo livre mercado, pelo modelo agro
exportador e pelas políticas internacionais, multiplicam-se as ameaças à soberania nacional. A
ausência de ações governamentais que favoreçam o desenvolvimento do mercado interno com
base nos costumes e hábitos alimentares de cada região contribuem para o agravamento dos
problemas sociais.
A contrapartida deste modelo é a agricultura sustentável a qual traz maiores garantias
de produção, distribuição e consumo do sistema agro alimentar futuro, diante dos atritos
produzidos pelos atuais modelos (MALUF e MENEZES, 2005). Pautada nos princípios da
agro ecologia e representada pela lógica de produção da agricultura familiar e agro extrativa,
desempenha um papel de grande importância do ponto de vista social e ambiental. Suas
principais características são as seguintes:
Ter efeitos negativos mínimos no meio ambiente e não liberar substâncias
tóxicas ou nocivas na atmosfera, em águas superficiais ou subterrâneas;
Preservar e recompor a fertilidade, prevenir a erosão e manter a saúde
ecológica do solo, pois baseia-se na reciclagem dos seus nutrientes.
Usar água de maneira que permita a recarga de depósitos aqüíferos e
satisfazer as necessidades hídricas do ambiente e das pessoas.
Depender principalmente de recursos de dentro do agroecossistema,
incluindo comunidades próximas e substituindo insumos externos por
ciclagem de nutrientes, melhor conservação e uma base ampliada de
conhecimento ecológico.
Trabalhar para valorizar e conservar a diversidade biológica tanto em
paisagens silvestres quanto em paisagens domesticadas.
Garantir igualdade de acesso a práticas, conhecimento e tecnologias
agrícolas adequados e possibilitar o controle local dos recursos agrícolas.
(GLEISSMAN apud PACHECO, 2004, p. 3).
Segundo as reflexões de Maluf e Menezes (2005), o fortalecimento da agricultura
familiar representa uma maneira de garantir um sistema alimentar sustentável, contribuindo
para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem no campo. Já a produção para o
auto-consumo pode amenizar e até reduzir a fome e a desnutrição no meio rural.
Assume-se aqui a importância da agricultura familiar para um sistema agro alimentar
sustentável, pois disponibilidade e acesso são aspectos relevantes neste tipo de cultura. Porém
76
para oferecer possibilidades de redução nos custos dos alimentos, é indispensável aumentar a
produção agrícola baseada na redução das perdas, na melhoria em infra-estrutura, em técnicas
adequadas ao meio ambiente e a sociedade e no fortalecimento dos mercados regionais através
da aproximação entre produtores e consumidores.
Nestes termos vê-se que o mercado global de alimentos colabora para o processo de
exclusão da agricultura de base familiar. Entretanto, na direção contrária estão os países
desenvolvidos, onde existem oportunidades em um mercado em expansão. O mercado de
produtos orgânicos e naturais vindos da agricultura familiar, os quais encontram grande
aceitação por parte deste público e pode representar uma ótima alternativa de renda para as
famílias rurais.
Não se pode deixar de fora dessa discussão a preservação da diversidade e do
patrimônio cultural alimentar. Num mundo globalizado onde incentivados pela mídia, muitos
hábitos alimentares tornaram-se únicos, o que se vê é a ocorrência da chamada por Maluf e
Menezes (2005) de “massificação alimentar”. Este processo acaba por prejudicar o pequeno
produtor que encontra dificuldades de comercialização frente as grandes corporações, pois não
dispõe dos mesmos meios de divulgação de seus produtos.
Então, para que os costumes e a cultura alimentar não sejam dissolvidos pelas
refeições rápidas dos fast food é imprescindível que as comunidades rurais sejam não apenas
preservadas, mas também contempladas com políticas públicas específicas para a agricultura
familiar, de modo a impulsionar a economia local. A respeito da valorização da cultura
alimentar local Maluf e Menezes (2005, p. 38), salientam que “os produtos alimentares devem
ser transformados localmente segundo a tradição destas regiões, desenvolvendo-se em ações
simultâneas que estimulem sua comercialização em feiras e mercados regionais e, mesmo,
através das redes de supermercados”.
Vimos anteriormente que a situação de insegurança alimentar no Brasil, está
diretamente relacionada aos conflitos e a exclusão do campo proporcionada pela falta de uma
ampla reforma agrária. Maluf e Menezes (2005) informam que dos mais de 30 milhões de
famintos brasileiros, embora apenas 21% residam no campo, mais da metade encontram-se na
área rural. Os autores observaram que em assentamentos da reforma agrária onde as famílias
possuem condições razoáveis de produção os índices nutricionais chegam a ultrapassar os da
agricultura familiar tradicional.
Diante deste cenário, avaliar a segurança alimentar no Brasil hoje, implica em
considerar o padrão de consumo da população, a sustentabilidade e a soberania alimentar do
país, ou seja, o grau de autonomia que possui para decidir sobre o que produzir. Nos últimos
77
dez anos, é através da renda que o acesso a alimentação vem sendo estimado. Silva, Belik e
Takagi (2009) apresentaram a conclusão das pesquisas realizadas pelo PFZ para se chegar em
setembro de 1999 a chamada “linha da pobreza”. Esta linha indicou a existência de 44 milhões
de pessoas com uma renda média de R$ 38,34 por pessoa ou 9,3 milhões de famílias (que
possuem uma média de 4,7 pessoas) com renda de R$ 181,10.
Por isso, combater a fome não deve ser considerado apenas um “custo”, mas também
um investimento, na medida em que a renda se expressa como fator principal de não acesso
aos alimentos por parte destas 44 milhões de pessoas. Assim, se a elas for proporcionado o
mínimo de equidade social assegurada pela melhor renda, poderá a sociedade brasileira obter
o desenvolvimento socioeconômico através da produção e consumo de alimentos.
Ao Estado compete criar condições para que o mercado interno se desenvolva,
valorizando e apoiando pequenos e médios empreendimentos rurais e urbanos que investem
no cultivo, beneficiamento e comercialização de produtos do sistema agro alimentar. Estas
medidas podem contribuir para o aumento na disponibilidade, qualidade e na redução dos
custos dos alimentos. Além de atuar na permanência da diversidade dos hábitos alimentares
fortalecendo a economia local através dos chamados “circuitos regionais”.
Os circuitos acima citado são formados nas cidades de médio porte e no interior do
país. Nestes circuitos, onde os produtos são tradicionais de cada região e tem origem na
agricultura familiar os autores demonstram algumas possibilidades de ações locais e regionais
voltadas a segurança alimentar:
a) promover atividades econômicas em bases equitativas e sustentáveis, b)
ampliar a oferta de alimentos de um modo que expressa a diversidade de
hábitos e consumo, c) induzir a concorrência em mercados controlados por
grandes corporações agro alimentares. (MALUF e MENEZES, 2005, p. 14).
Seguindo a lógica citada de intervenção do Estado através de políticas públicas, o
PFZ desde sua origem prevê a redefinição do papel da agricultura familiar num processo de
desenvolvimento definido como territorial. Essas alterações são expostas no Plano Plurianual
de Desenvolvimento – PPA 2004/2007, o qual propõe mudanças estruturais que perpassam
pela “desconcentração de rendas com crescimento do produto e do emprego; crescimento
ambientalmente sustentável, redutor das disparidades regionais e dinamizados pelo mercado
de consumo de massa” (op. cit., p. 13).
Assim, para que a agricultura familiar amplie sua função de abastecimento do
mercado interno e preservação ambiental, as políticas públicas devem promover ações
78
voltadas a este setor. Objetivo perseguido pelo PFZ que baseado na segurança alimentar, traz
uma perspectiva de redefinição dos padrões de produção e consumo, da facilidade de acesso
ao crédito rural e da distribuição mais justa de terras. Transformações que visam alterar a
estrutura social do país direcionando-o a um processo de desenvolvimento a longo prazo.
Nesta seção buscou-se explicar como surgiu e evoluiu a preocupação com a
sustentabilidade no sistema agro alimentar e também evidenciar a agricultura familiar como
forma de produção e trabalho geradora de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.
Esta perspectiva da agricultura familiar, de certa forma embasa as ações do PAA aqui
estudado. O próximo capítulo traz a caracterização do município e o processo de
implementação do programa.
79
4 O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA E A COMPRA DIRETA LOCAL
DA AGRICULTURA FAMILIAR
Conhecer os aspectos geográficos e a formação histórica do território estudado é
imprescindível para que se atinjam as metas propostas neste trabalho, o qual visa analisar o
processo de implantação do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. Por isso, este
capítulo traz uma síntese de informações sobre a localização, a forma de ocupação e história
do município de Ponta Grossa – Pr. Também destina-se a relatar esta implantação do PAA na
modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar em Ponta Grossa – CDLAF.
A princípio busca-se abordar aspectos específicos do contexto local tais como
características geográficas, históricas, socioeconômicas e sua estrutura fundiária, evidenciando
sua vocação inicial para a pecuária por ter sido rota de passagem dos tropeiros.
Posteriormente, relaciona-se a metodologia utilizada, bem como um trabalho de resgate dos
acontecimentos políticos e sociais que antecederam a implantação do programa no município.
Em um terceiro momento, relata-se o processo de implantação do PAA, elencada da
seguinte maneira: metodologia e estruturação da pesquisa, descrição da origem dos Bancos de
Alimentos e sua criação em Ponta Grossa – Pr, coleta de dados através das entrevistas e
questionários se finaliza com a análise dos resultados evidenciando os aspectos positivos e
negativos do programa.
4.1 CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Para uma melhor compreensão, as características do município de Ponta Grossa estão
subdivididas em histórica e geográficas onde se descreve sua localização no estado,
surgimento e formação histórica, bem como as principais etapas econômicas. Em seguida se
expõe a estrutura fundiária a qual irá promover um maior conhecimento das atividades
agropecuárias do município.
80
4.1.1 Aspectos Históricos e Geográficos
O município de Ponta Grossa situa-se no Segundo Planalto Paranaense, em uma
região conhecida como Campos Gerais. Com uma latitude 25°05’42” Sul e uma longitude
50°09’43” Oeste, pertence à Mesorregião Centro Oriental. Com uma altitude de 975 metros
acima do nível do mar, apresenta clima subtropical úmido mesotérmico e temperatura média
entre 13,8°C e 21,4°C. Ponta Grossa está a 117 quilômetros de Curitiba, possui uma área total
de 2.025.697 quilômetros quadrados, destes 1.863.360 quilômetros quadrados pertencem à
zona rural (IPARDES, 2008).
FIGURA 1 – Mapa da Divisão Político Administrativa do Paraná
Fonte: GEOPORTAL Ponta Grossa Disponível em: <http//geo.pg.pr.gov.br/portal/plano_diretor>.
Seu território limita-se ao norte com Castro, ao sul com Palmeira e Teixeira Soares, a
leste com Campo Largo e a oeste com Tibagi e Ipiranga. Além da sede municipal, possui
quatro distritos administrativos: Uvaia, Guaragi, Itaiacoca e Piriquitos.
81
FIGURA 2 – Mapa da Messorregião Centro-Oriental do Paraná e do município de Ponta
Grossa
Fonte: GEOPORTAL Ponta Grossa Disponível em: <http//geo.pg.pr.gov.br/portal/plano_diretor>.
FIGURA 3 – Vista aérea da cidade de Ponta Grossa – Pr
Fonte: SILVA, A. Disponível em: < http//www.panoramico.com/2663996 >.
82
O surgimento de Ponta Grossa, como de outras cidades, à margem do Caminho das
Tropas, está ligada ao tráfego de tropeiros que no século XVIII saíam de Viamão no Rio
Grande do Sul para levar o gado que era comercializado em Sorocaba/SP. No trajeto faziam
aqui uma de suas paradas. Fundada em 1812, foi elevado a Freguesia em 15 de novembro de
1823. Em 7 de abril de 1855, através da Lei n 54, foi elevada à categoria de vila
desmembrando-se de Castro. Sua elevação à categoria de cidade se deu em 24 de março de
1862 e foi recebida com grande satisfação pela população (GONÇALVES e PINTO, 1983).
Com a elevação a categoria de cidade, ocorreram várias transformações na estrutura
social e econômica, tais como, o progresso político e uma maior concentração de pessoas na
área urbana em função dos moradores da área rural buscarem novas atividades produtivas.
Na época de seu surgimento, o desenvolvimento da pecuária havia se tornado
importante atividade econômica, principalmente no extremo sul do Brasil. Por render maiores
lucros e exigir menor mão-de-obra, a pecuária insere-se em nossa região. A intensidade das
atividades de criação, comercialização de animais e fabricação da erva-mate, deixaram a
agricultura em segundo plano (GONÇALVES e PINTO, 1983).
Este fato traria como principal consequência o baixo índice populacional no campo,
cenário que persiste até os dias atuais. Ao fim do século XIX, com as modificações no
transporte de gado para São Paulo, ganha destaque no cenário econômico municipal, a
extração da erva-mate e da madeira (PAULA, 2001).
Durante o século XX, a economia de Ponta Grossa teve três grandes saltos: em
meados de 1900, ocorreu o primeiro com a instalação da ferrovia:
A chegada da ferrovia, no final do século XIX, resulta em uma dinamização
dos rumos da cidade e traz uma nova dimensão social. A partir daí, o contato
com os grandes centros políticos, culturais do país determina Ponta Grossa a
modificar seu tradicional aspecto campeiro e a ingressar num acelerado
processo de modernização urbana, que se consolida na primeira metade do
século XX. (CHAVES, 2001, p. 10).
Na década de 1970, houve o segundo com a instalação de grandes indústrias de
alimentos e moagem de grãos, o que intensificou o processo de urbanização:
Este período de intensificação da industrialização levou a um maior
investimento nas rodovias de acesso à cidade. A desativação das ferrovias,
substituídas pelas rodovias levaram a ampliação do desemprego e da
periferia da cidade. (WLODARSKI, 2007, p. 77).
83
Na segunda metade da década de 1990 grandes redes prestadoras de serviços e
empresas nacionais do setor logístico e de produção se instalaram configurando o terceiro
grande salto.
Devido a sua localização privilegiada, Ponta Grossa é o principal entroncamento
rodo-ferroviário do Paraná, de onde partem estradas para todas as regiões do estado. O
município está próximo dos principais mercados consumidores do país, e é ponto de passagem
para a exportação de produtos pelo Porto de Paranaguá e pelo Corredor do Mercosul. É a
quarta principal cidade exportadora paranaense e a décima da região sul, em especial, para
Japão e Europa.
Já citado anteriormente, em seu nascedouro, o município priorizou a pecuária em
detrimento da agricultura, uma atividade que exigia pouca mão-de-obra, portanto os índices
populacionais no campo eram baixos. O reflexo deste passado é o fato o censo demográfico de
2000 apresentar dos 87.369 domicílios apenas 2.754 localizavam-se na zona rural.
Pode-se então, observar um alto índice de urbanização 97,47% com densidade
demográfica de 155,34 hab/km
2
. No ano de 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano –
IDH era de 0,804, superior a média estadual de 0,785, colocando o município entre as 23
melhores cidades do Paraná em desenvolvimento humano. O PIB per capta de 13.299 reais e
taxa de pobreza de 18,55%
9
. Entretanto, o resultado do processo de formação deste território
desde seu surgimento culminou no segundo lugar no ranking das cidades com maior número
de favelas do Estado (IPARDES, 2008).
A pobreza no município de Ponta Grossa é vista como decorrente de um
processo de desigualdade social, desde as primeiras relações estabelecidas,
intensificando-se como resultado de um processo de modernização da
agricultura, migração rural-urbana e industrialização. (WLODARSKI, 2007,
p. 77).
Através deste breve relato histórico e socioeconômico pode-se conhecer melhor as
característica que compõem o município, pôde-se perceber que a forma com que o município
se desenvolveu econômica e socialmente, está pautado em sua origem. Embora a econômica
tenha conseguido prosperar, parte da população que é majoritariamente urbana não participou
deste progresso econômico e carecem de assistência. Aqueles que optaram por continuar no
campo também encontram dificuldades para a sua manutenção. É neste contexto de
desigualdade social que o PAA – Compra Direta foi instalado.
9
Este percentual corresponde a 59.349 pessoas em situação de pobreza.
84
4.1.2 Estrutura Fundiária
Sobre a área rural do município, dados fornecidos pela EMATER do Paraná mostram
que em 2004 o município possuía 2.101 estabelecimentos rurais, destes 1.602 (76%)
correspondiam a produtores com área inferior a 50 hectares (RELATÓRIO DE
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO).
TABELA 5 – Tipificação dos Estabelecimentos Agropecuários do Município de Ponta Grossa – 2004
CLASSIFICAÇÃO DO
PRODUTOR
NÚMERO DE
ESTABELECIMENTOS
DISTRIBUIÇÃO
PERCENTUAL (%)
PS E PSM 1 650 30,91
PSM 2 635 30,22
PSM 3 316 15,04
EF 336 15,98
ER 164 7,85
TOTAL 2101 100
Fonte: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (2005).
A seguir se explica a nomenclatura utilizada pela EMATER para classificar o
produtor rural.
(ha) (%) (R$) (R$)
PS – produtor de subsistência até 15 100 0 0
PSM 1 – produtor simples de
mercadoria 1
até 15 80 até 5.000 até 4.000
PSM 2 – produtor simples de
mercadoria 2
até 30 50 até 12.000 até 12.000
PSM 3 – produtor simples de
mercadoria 3
até 50 50 até 40.000 até 36.000
EF – empresário familiar até 100 50 até 120.000 até 120.000
ER – empresário rural 100 a 5000 Menor que 30 maior que 120.000 maior que 120.000
QUADRO 5 – Explicativo da nomenclatura utilizada na tabela acima
Fonte: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa in (Emater, 2004)
Essas propriedades se caracterizam pela pequena circulação de capital, pouca
85
utilização de tecnologia, baixa produção com pouca qualidade, exploração de produtos
alimentícios e animais de pequeno porte, pouca ou nenhuma agregação de valor ao produto
primário, renda mensal de até cinco salários mínimos e uso predominante de mão de obra
familiar.
TABELA 6 – Produção de origem animal – 2008
PRODUTO VALOR PRODUÇÃO UNIDADE
Lã 27 10.500 Kg
Leite 9.147 15.500 Mil litros
Mel de abelha 122 67.680 Kg
Ovos de galinha 1727 1.599 Mil dúzias
Fonte: IPARDES (2008); IBGE – Produção da Pecuária Municipal.
Embora seja conhecido e respeitado, até internacionalmente como pioneiro no
desenvolvimento do sistema de plantio direto e pela eficiência na produção de grão, o setor
agropecuário de Ponta Grossa é representado por um grande número de pequenas
propriedades (RELATÓRIO CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, 2005).
Com os dados que se encontram distribuídos na Tabela 7, pode-se visualizar melhor
os diversos tipos de uso do solo no setor agrícola do município.
TABELA 7 – Estabelecimentos Agropecuários Segundo Atividades Econômicas (ano base, 1996)
ATIVIDADES ECONÔMICAS ESTABELECIMENTOS
Horticultura 73
Lavouras Permanentes 56
Lavoura Temporária 492
Pecuária 606
Pesca e Aqüicultura 1
Produção Mista 248
Silvicultura e Exploração Florestal 27
Total 1.503
Fonte: IPARDES (2008); IBGE – Censo Agropecuário.
De toda a área cultivada no município, 98,8% se destinam ao trinômio
86
soja/milho/feijão, conforme disposto na tabela a seguir que traz a produção agropecuária de
Ponta Grossa na safra de 2002/2003.
TABELA 8 – Levantamento da Produção Agrícola – Ponta Grossa Safra: 2002/ 2003
CULTURA ÁREA PLANTADA (ha) PRODUÇÃO
PRODUTIVIDADE
(kg/ha)
Amendoim 4 3,6 900
Arroz sequeiro 150 255 1700
Batatas das águas 200 4400 22000
Batata da seca 200 4600 23000
Feijão das águas 3.000 4500 1500
Feijão da seca 1.800 4140 2300
Mandioca 140 2400 15000
Milho 16.000 128000 8000
Soja 55.000 181500 3300
Sorgo 80 400 5000
Fruticultura 44 226 5100
Horticultura 90
Total Safra Verão 76.708
Aveia branca 600 2100 3500
Aveia preta 3.000 4200 1400
Centeio 180 168 1600
Cevada 200 600 3000
Trigo 300 900 3000
Horticultura 90
Total Safra Inverno 5.370
Fonte: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (apud SEAB/DERAL, 2002/2003).
No período apresentado pela Tabela 8, 2002/2003 observa-se que o milho e o feijão
estavam muito presentes na agricultura familiar. Mas, para os pequenos produtores essas
culturas vêm se inviabilizando gradativamente devido às elevações nos custos de produção e
consequente redução da rentabilidade por unidade de área, uma vez que os investimentos em
pequenas e médias propriedades reduzem a produtividade causando queda na renda familiar.
Esse fato pode gerar migrações. Os dados divulgados pelo IBGE (2000) mostram que
a população rural entre 1991 e 2000, sofreu uma redução de 50%, correspondendo em 2001 a
apenas 2,53% de toda a população do município. Conforme os dados apresentados no
Relatório de Caracterização do Município /2005, a redução na produção do setor primário,
87
aliada ao aumento da miséria, bem como o estrangulamento nos sistemas urbanos (saúde,
moradia, educação, empregos, saneamento básico, transportes, etc.) são problemas que surgem
com as migrações movidas pela insatisfação no campo.
No sentido de incrementar a renda do pequeno produtor, a prefeitura municipal no
ano de 2005 realizou vários projetos tais como: apoio à aquisição de calcário para a correção
do solo, aquisição de sementes de milho e florestamento comercial com mudas de eucalipto e
pinus, investiu em infra-estrutura rural com a contratação de equipamentos (trator de esteira e
retro-escavadeira). Implementou, ainda, o PAA – Compra Direta, para garantir alimentação
mínima as pessoas em situação de insegurança alimentar atendidas pelas diversas entidades
beneficentes e auxiliar financeiramente a agricultura familiar, objeto deste estudo.
Todos os fatores aqui relatados, tais como, características territoriais, aspectos
históricos, geográfico e estrutura fundiária devem ser considerados na análise do processo de
implantação do PAA em Ponta Grossa. Para tanto, a seguir será abordado os acontecimentos
que antecederam o programa.
4.2 ANTECEDENTES DA PESQUISA: COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA
FAMILIAR EM PONTA GROSSA – PR
Pretende-se apresentar nesta seção a metodologia e a estruturação utilizada na
construção da pesquisa, bem como a origem dos bancos de alimentos, pois sua criação no
município representou um importante passo na melhoria da segurança alimentar e na
implantação do PAA – Compra Direta na cidade.
4.2.1 Metodologia e Estruturação da Pesquisa
A metodologia utilizada nesta dissertação foi a pesquisa exploratória qualitativa, a
qual envolveu levantamento bibliográfico e pesquisa de campo. No levantamento
bibliográfico, os procedimentos foram a leitura de livros, artigos científicos, textos, artigos de
jornal, documentos oficiais, projetos, relatórios de execução, de prestação de contas, de
avaliação da CONAB, cooperativas e agricultores. Na pesquisa a campo foram utilizadas
88
técnicas qualitativas para o levantamento de dados, tais como observações e entrevista semi-
estruturada.
O contato com os informantes, chaves no processo de implantação do PAA no
município de Ponta Grossa – PR e a captação das informações descritas na pesquisa foram
realizadas entre os meses de novembro de 2008 e novembro de 2009. Neste período
realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com os representantes do Banco de Alimentos,
Secretaria Municipal de Agricultura e CONAB – Curitiba aplicou-se também questionários
abertos aos beneficiários do PAA (agricultores familiares e entidades filantrópicas
consumidoras), procedimentos que serão detalhados a seguir.
Com a intenção de cumprir com o principal objetivo desta pesquisa, quer seja,
analisar o processo de implantação do PAA no município de Ponta Grossa – Pr, tomou-se
como ponto de partida a apreensão da realidade vivida pelos participantes do programa na
modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar
10
As visitas e entrevistas aos agentes
institucionais trouxeram a tona as primeiras informações acerca da estruturação e inicial
funcionamento do programa.
Os resultados apontados por um questionário elaborado pela pesquisadora captou
informações socioeconômicas e também a visão dos agricultores e das entidades filantrópicas
consumidoras sobre – o funcionamento, a qualidade, a importância na composição da renda,
na dieta alimentar, as dificuldades para ingressar e seu grau de satisfação – com o PAA.
A aplicação destes questionários em quatorze das oitenta e duas entidades
filantrópicas participantes
11
realizaram-se nos meses de novembro e dezembro de 2008, onde
se buscou visitar ao menos uma entidade de cada modalidade de atendimento (escolas,
creches, asilos, hospitais, casas de passagem, centros de atendimento a pessoas portadoras de
necessidades especiais e centros de convivência).
O critério de escolha das entidades foi a facilidade de acesso e a disponibilidade em
fornecer os dados solicitados, uma vez que além de responder as questões do questionário,
como método de aproximação, houve também conversas realizadas com os envolvidos no
recebimento e utilização dos alimentos (cozinheiras, nutricionistas, diretores), os quais
revelaram as mudanças ocorridas em seu cotidiano depois do cadastramento para receberem
os alimentos do PAA através do banco de alimentos.
Foram realizadas visitas de acompanhamento junto ao Projeto Universidade sem
Fronteiras no Assentamento Comunidade dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária
10
Agricultores familiares, entidades beneficentes e órgãos institucionais tais como Banco de Alimentos,
Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente e Conab.
11
Anexada a relação destas Entidades no final deste documento.
89
Emiliano Zapata, para aplicar o questionário, verificar in loco a situação por eles vivida e
captar suas percepções sobre o PAA. Também foi efetuado um acompanhamento na Feira dos
Produtores Hortifrutigranjeiros realizada nas quartas-feiras e sábados no centro da cidade.
FIGURA 4 – Residência do Pré Assentamento Emiliano Zapata
Fonte: SANTOS, A. (JAN/2010)
FIGURA 5 – Residência do Pré Assentamento Emiliano Zapata
Fonte: SANTOS, A. (JAN/ 2010)
90
FIGURA 6 – Pavilhão da Feira dos Produtores da Associação dos Hortifrutigranjeiros realizada no
centro da cidade.
Fonte: SANTOS, A. (JAN/2010)
Devido às dificuldades de acesso, a coleta de dados por meio da aplicação do
questionário às entidades proponentes (agricultores familiares) limitou-se a três das cinco
associações que entregam sua produção ao banco de alimentos de Ponta Grossa – Pr:
Associação de Produtores Rurais Vale do Sol da Comunidade de Passo do Tio Paulo,
Associação dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Emiliano Zapata – Aterra,
Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros de Ponta Grossa, totalizando vinte e seis das
cento e setenta famílias participantes. A primeira recebeu os questionários para responder e
posteriormente entregá-los no banco de alimentos, enquanto que as duas últimas receberam a
visita da pesquisadora.
Na obtenção de um maior embasamento empírico da pesquisa, foram utilizados
alguns questionários de avaliação dos beneficiários fornecedores (produtor) e das entidades
representativas dos produtores junto ao PAA e também os relatórios de avaliação efetuados
pela CONAB no período de 21 a 30 de julho de 2008, os quais foram cedidos pela CONAB –
Curitiba. É importante salientar que as informações dos locais e a listagem dos participantes
(entidades consumidoras e agricultores), foram cedida pelo gerente do banco de alimentos da
cidade.
91
Para um melhor entendimento do papel desempenhado pelo banco de alimentos no
processo de implantação do PAA em Ponta Grossa é que a próxima seção dedica-se a fazer
um breve resgate do surgimento do banco de alimentos e de sua criação no município.
4.2.2 Origem dos Bancos de Alimentos e sua Criação no Município de Ponta Grossa
Segundo Belik (2009a), para se compreender o conceito de Banco de Alimentos é
preciso remontar aos anos 1960, quando nos Estados Unidos um grupo de voluntários, cujo
objetivo era o de fornecer refeições aos necessitados da cidade de Phoenix no Arizona,
passaram a solicitar doações de alimentos que seriam descartados pelos supermercados e pela
indústria. Logo, um banco de alimentos é um centro de recolhimento e distribuição de
alimentos oriundos de doações, os quais são armazenados e disponibilizados às entidades
filantrópicas. Muitos outros bancos de alimentos surgiram na década de setenta, foi quando
em 1996 o presidente Bill Clinton assinou a Bill Emerson Good Samaritan Food Donation
Act, incentivando a doação de alimentos à organizações sem fins lucrativos.
Este mesmo autor salienta que, na Europa, o primeiro Banco de Alimentos foi criado
em 1984 na capital francesa – Paris. Logo após, objetivando unificar experiências de diversos
países, em 1986 foi criada a Federação Européia de Bancos de Alimentos, legalmente
instituída, negociava com autoridades e influenciava a opinião pública sobre a dificuldade de
milhões de pessoas em se alimentar diariamente e sobre o consumo consciente de alimentos.
Belik (2009a) explica que as experiências na América Latina com bancos de
alimentos são bastante recentes, iniciaram nos anos noventa com a criação de redes nacionais
na Argentina, México, Colômbia e Guatemala. Sistemas isolados ou pequenas redes surgiram
no Brasil, Chile, Peru, Equador, Uruguai e Paraguai. É importante salientar que no México as
empresas são obrigadas a doarem os alimentos reprovados no controle de qualidade, pois o
desperdício é considerado crime.
Em uma ação integrada ao PFZ, os Bancos de Alimentos públicos do Brasil são
iniciativas de abastecimento e segurança alimentar do SESC Mesa Brasil e do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS atuando em parceria com municípios que
possuem mais de 100.000 (cem mil) habitantes. Cerca de 90 Bancos de Alimentos localizados
em 89 municípios de 19 Estados contam com o apoio do MDS. Outras 70 unidades são
coordenadas pelo SESC Mesa Brasil e outros ainda por ONGs e prefeituras. Os bancos de
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alimentos administrados pelo SESC Mesa Brasil no Paraná, estão instalado nas cidades de
Curitiba, Francisco Beltrão, Cascavel, Paranaguá, Londrina e Guarapuava (MDS, 2008).
Para utilização destes alimentos que não servem a comercialização, os Bancos de
Alimentos através de um profissional qualificado atestam suas boas condições e
responsabilizando-se por qualquer dano que venha causar aos beneficiários, fazem o
recolhimento e posterior distribuição. Entretanto, legalmente este procedimento não possui
validade alguma, podendo os proprietário dos produtos sofrerem as sansões previstas no
Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (BELIK, 2009a).
No município de Ponta Grossa – Pr, com recursos do MDS, o Banco de Alimentos
foi criado durante o governo do prefeito Péricles de Holeben Melo (2001-2004), com o
propósito de promover a segurança alimentar através do combate ao desperdício de alimentos
e ao atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo o gerente do
banco de alimentos, muito antes da implantação do PAA já era realizada em pequenas
proporções o trabalho de captação e distribuição dos alimentos:
… nós vamos atrás de todos os alimentos que perdem o valor de
comercialização, mas que ainda podem ser consumidos, recolhemos todas as
sobras da feirinha do supermercado. … Vem pra cá os funcionários fazem
uma triagem, lavam, limpam e o que pode ser consumido ainda pelas
pessoas, passa pela mão do nutricionista. Hoje nós temos dois profissionais
de nutrição, eles liberam, pode ser consumido, pode, a gente re-embala e
manda para as entidades. (GERENTE DO BANCO DE ALIMENTOS,
16/12/2008).
Com sede no prédio do antigo hospital 26 de outubro, localizado no centro da cidade,
o Banco de Alimentos faz parte do Serviço de Obras Sociais – SOS do município, é uma
pessoa jurídica de direito privado, o qual onera aos cofres públicos municipais em torno de R$
12.000 (doze mil reais) para a sua manutenção (equipamentos, pessoal, combustível). Todos
os equipamentos utilizados foram adquiridos através de financiamentos junto ao MDS. Além
do recolhimento acima citado pelo gerente, o banco faz o recebimento dos alimentos oriundos
dos agricultores participantes do PAA – Compra Direta e se encarrega de fazer toda a
distribuição dos produtos às entidades consumidoras cadastradas.
O banco de alimentos através da prefeitura mantém convênio com uma faculdade
particular para que estagiários de nutrição possam estar auxiliando na seleção e
armazenamento de produtos captados em outras fontes que não os da agricultura familiar
93
(mercados, indústrias, etc.), os quais também contribuem para o aumento do estoque
repassado às entidades.
FIGURA 7 – Entrega da produção pelos agricultores de Ponta Grossa
Fonte: Campos Gerais é Mais. Disponível em: < http//www.camposgeraisemais.com.br >(dez/2008)
É importante ressaltar que o PAA – Compra Direta é um mecanismo de doação
simultânea, onde os alimentos são coletados e distribuídos pelo banco de alimentos, em alguns
casos é o próprio agricultor que faz a entrega a entidade beneficente consumidora. Portanto,
para uma melhor compreensão fez-se necessário resgatar aqui a origem do Banco de
Alimentos e sua criação no município de Ponta Grossa.
94
4.3 O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PAA – COMPRA DIERTA EM PONTA
GROSSA
Busca-se nesta seção expor todo o processo de implantação do programa no município.
Inicia-se pela forma contraditória de seu surgimento, a qual pôde-se constatar pelas
entrevistas, em seguida descreve-se o envolvimento e as percepções dos atores locais acerca
de sua criação e funcionamento.
4.3.1 O Surgimento do PAA – Compra Direta
No dia 26 de outubro de 2006 o jornal “Diário dos Campos” publicou a seguinte
manchete: “Agricultura lança hoje programa de compra direta”, foi esta frase que motivou a
realização da pesquisa aqui apresentada. No ano seguinte surgiu a oportunidade de ingresso no
Mestrado em Gestão do Território e com ele a possibilidade de analisar o programa que
parecia ser um grande empreendimento social. O jornal noticiava que através da Secretaria de
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, a agricultura familiar teria a oportunidade de
escoar sua produção através de um novo mercado consumidor, as entidades assistenciais.
Então, para melhor compreender esta etapa do processo iniciaram-se as investigações
com uma conversa com o chefe da divisão de abastecimento da Secretaria de Agricultura da
cidade e responsável pelo programa, o qual apresentou a proposta de participação do primeiro
grupo composto por cinco agricultores participantes pertencentes a Associação de
Hortifrutigranjeiros. Nesta proposta intitulada Compra Antecipada Especial da Agricultura
Familiar – CAEAF, os agricultores se comprometeram a entregar semanalmente os seguintes
produtos: alface, abobrinha, beterraba, brócolis, cenoura, couve, couve-flor, ervilha, feijão
preto tipo 1, milho verde, morango, pepino, repolho, tomate, vagem e mel, totalizando R$
17.245.00 (dezessete mil duzentos e quarenta e cinco reais). Por não estar totalmente integrado
ao programa, indicou o gerente do Banco de Alimentos que estaria mais envolvido no
funcionamento do programa e poderia dar maiores esclarecimentos.
Durante a conversa com o gerente do Banco de Alimento tomou-se conhecimento do
outro lado da história. Ele explicou que o programa surgiu em 2003 e fora relançado em 2006
provavelmente por razões políticas na gestão do atual prefeito como algo inédito. Atuante
como conselheiro estadual para assuntos de segurança alimentar e nutricional, soube que o
95
programa iria ser lançado durante um congresso em Brasília e logo pensou na possibilidade de
trazê-lo para a cidade: … “com a cabeça já imaginando que aqui poderia ter um programa
que eu encontrasse alguém que plantasse e eu poderia ser o beneficiário desse programa no
banco de alimentos” (GERENTE DO BANCO DE ALIMENTOS, 16/12/2008).
Diante da possibilidade de aumentar a quantidade de produtos ao Banco de
Alimentos e assim atender a mais pessoas em situação de insegurança alimentar, foi fechada
em 2003 a primeira proposta de participação junto a CONAB. Esta proposta definiu como
beneficiários 33 famílias do Pré Assentamento Emiliano Zapata, cujo valor totalizou R$
45.000.00 (quarenta e cinco mil reais). Porém, como já citado anteriormente, para participar
do programa os agricultores precisam estar organizados em grupos formais (associações ou
cooperativas), o que não existia e nem fazia parte da cultura local. Outros entraves constatados
foram: a falta de credibilidade (o medo de não receber pela produção) e o desconhecimento do
que era o programa por parte dos agricultores.
Informados sobre o funcionamento do programa e de todas as exigências as quais
teriam que atender para participar, o primeiro passo foi organizar-se em um grupo legalmente
constituído a Associação dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Emiliano Zapata –
ATERRA. Formalizada a associação com certidões negativas, estatuto e ata de posse da
diretoria, o próximo passo foi conseguir a declaração de aptidão ao PRONAF ou declaração
de beneficiário do INCRA e verificar se todos os agricultores possuíam os documentos
pessoais, RG e CPF. Efetuada a aprovação da proposta de participação em assembléia, a qual
deve ser registrada em ata, foi efetivado o primeiro projeto do PAA – Compra Direta na
cidade.
Segundo o gerente do Banco de Alimentos foram efetivados entre 2003 e 2006 outros
dois projetos. O segundo beneficiou 45 famílias da vizinha cidade de Palmeira e o terceiro 13
famílias da localidade de Conchas Velhas (Uvaia), os quais produzem alimentos agro-
ecológicos. Os representantes da SEAB e EMATER, alegaram ter ouvido falar do programa,
mas desconheciam seu funcionamento. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
e o gerente da CONAB – Ponta Grossa não retornaram as diversas solicitações de entrevista.
Logo, o anunciado pela secretaria de agricultura é o quarto projeto, porém, da atual
administração o primeiro. Pôde-se perceber o desencontro de informações e a falta de conexão
entre os diferentes órgãos da administração municipal envolvidos na implantação do PAA.
Observou-se também a sobreposição dos interesses de auto promoção política em detrimento
do objetivo do programa que é o de gerar oportunidades de valorização da agricultura familiar.
96
4.3.2 O Envolvimento da Gestão Pública na Implantação do PAA – Compra Direta
Para captar a percepção institucional foram realizadas entrevistas semi-estruturadas
com os gestores diretamente ligados a execução do programa: o gerente do Banco de
Alimentos, o chefe da divisão de abastecimento da Secretaria de Agricultura e o gerente de
operações da CONAB – Curitiba, os quais são relatados abaixo.
Sabe-se que em decorrência da Constituição Federal de 1988, os Conselhos
Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável possibilitam a participação articulada das
forças locais objetivando o desenvolvimento rural através da gestão democrática. Perguntou-
se então, sobre a existência e atuação deste conselho no município e eventual Plano de
Desenvolvimento Rural Sustentável.
Os entrevistados desconhecem a existência tanto do conselho quanto do plano. O
gerente do banco de alimentos nem sabia qual era sua função. Enquanto que o gerente da
CONAB sabe apenas da existência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – CONSEA. Diante desta constatação, foram questionados se a agricultura
familiar ficaria prejudicada com a ausência do conselho, uma vez que os financiamentos
federais, inclusive para os projetos do PAA exigem a aprovação de um conselho.
… eu acho que deveria ter um conselho que os representasse, o pessoal do
meio rural as vezes fica meio alienado nas questões da política agrícola, nos
problemas da agricultura, cada um trabalhando de forma separada as vezes
é mais complicado, de forma unida ficaria bem mais fácil, acredito eu.
(CHEFE DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA, 16/12/2008).
… eu acho que prejudica porque todo o conselho não só esse como qualquer
outro conselho de qualquer outra área são uma ação benéfica para a
sociedade, porque envolve governo e sociedade civil, o conselho é um fórum
prático onde a sociedade civil tem condições de expor suas idéias, críticas,
sugestões, avaliação de programas, então eu acho que a não existência de
qualquer conselho no município, claro que prejudica o desenvolvimento da
comunidade não só este conselho como qualquer outro NE. (GERENTE DO
BANCO DE ALIMENTOS, 16/12/2008).
Para que a liberação de recursos federais destinados ao PAA – Compra Direta não
seja prejudicada, as entidades proponentes que são as associações e cooperativas se utilizam
97
de um conselho similar, no caso de Ponta Grossa, o Conselho de Assistência Social. O gerente
do banco de alimentos explicou que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – COMSEA está em processo de instalação.
Ele existe de direito, existe a lei que o criou, mas para que ele se instale o
prefeito precisa chamar a primeira conferência municipal de segurança
alimentar e nutricional, porque durante a conferência se instala o conselho
que cria o fundo que vai gerir estes recursos. (GERENTE DO BANCO DE
ALIMENTOS, 16/12/2008).
O programa funciona através de projetos que são formulados pelas associações e
encaminhados a CONAB. Tem duração de um ano, podendo ser prorrogado: “ele tem um
período de execução de um ano podendo ser prorrogado por outros anos, ou então pode
encerrar esse e começar um outro com novos agricultores ou os que já estão” (CHEFE DA
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 16/12/2008).
Esta foi a informação institucional, porém uma das solicitações dos agricultores entrevistados
foi justamente que a renovação da proposta fosse automática, reduzindo a burocracia. Segundo
eles, finalizado um projeto, para iniciar novo é necessário formular e enviar outra proposta, a
qual será submetida novamente a análise.
A participação do programa implica em os agricultores estarem organizados em
grupos legalmente constituídos, as associações. Logo, as maiores dificuldades ocorreram nas
fases iniciais do processo de implantação e estão relacionadas a falta de credibilidade por parte
dos produtores, a falta de documentos pessoais dos agricultores, na constituição das
associações e na formulação das primeiras propostas de participação.
… Quando a gente começou, falar em projeto estava muito distante porque
eles tinham que tirar os documentos RG, CPF, depois fazer a associação,
constituir a associação, posteriormente entrar no programa, então você vê
que foram passos importantes,fez com que se buscasse lá a inclusão social.
(GERENTE DE OPERAÇÕES DA CONAB – CURITIBA, 13/01/2009).
Ainda relacionada as dificuldades de acesso ao programa o gerente do banco de
alimentos alertou para a falta de acesso as novas tecnologias por parte dos agricultores, aliás a
Associação dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Emiliano Zapata – Aterra, que
possui maior número de agricultores participantes não dispõe sequer de energia elétrica.
98
Primeiro: os projetos hoje são feitos todos pela internet, qual dos
agricultores aqui tem computador em casa e internet? Essa é uma
dificuldade, então eles precisam lançar mão de terceiros, contador outro
agricultor que tenha certa habilidade, então esse eu acho um entrave. Outro
é o próprio desconhecimento do programa, eu acho que ainda carece uma
divulgação maior do programa né. (GERENTE DO BANCO DE
ALIMENTOS, 16/12/2008).
Após dar este primeiro passo, orientados pela CONAB, prefeitura e banco de
alimentos os agricultores precisaram adquirir autonomia nas suas ações através das
associações e tomar em suas mãos a produção e operacionalização do programa. Ficando a
cargo dos órgãos institucionais apenas a supervisão. Conforme explicou o gerente de
operações da CONAB – Curitiba.
A CONAB ou a Setep, nós não vamos lá no campo operacionalizar, apenas
disponibilizamos o mecanismo pra eles, o recurso, o normativo que diz:
olhe, o programa funciona assim, então vocês montem ai um projeto e você
vai produzir, o outro vai entregar, outro vai consumir, a CONAB só vai
supervisionar, fazer as visitas. Ele é o ator 100% da transformação.
(GERENTE DE OPERAÇÕES DA CONAB – CURITIBA, 13/01/2009).
Com isso, acredita-se que o programa exerce a função social em vários aspectos,
entre eles de inclusão não só na alimentação, uma vez que a diversificação da produção para
atender ao programa amplia o cardápio diário da família, mas também proporciona a
documentação pessoal além de incentivar a organização em classes.
Estimula o associativismo faz com que as pessoas busquem uma associação
ou cooperativa de classe para que possa acessar o programa. Então você
veja que o programa foi altamente benéfico sobre todos os aspectos:
segurança alimentar, associativismo, renda e trabalho para o homem no
campo, o comércio local em si, geral. (GERENTE DE OPERAÇÕES DA
CONAB – CURITIBA, 13/01/2009).
Sobre a questão de precisar ser associado para participar do programa, os produtores
da Associação de Hortifrutigranjeiros se mostraram insatisfeitos com o fato de alguns
agricultores que não são associados estarem utilizando a associação para entregar sua
produção, alguns acreditam que o motivo do último atraso nos pagamentos esteja relacionado
a problemas com a documentação destas pessoas. Esta questão havia sido relatada pelo chefe
da divisão de abastecimento da Secretaria de Agricultura: “Hoje nós temos pessoas que
99
participam do programa e não fazem parte da Associação dos Hortifrutigranjeiros do
município de Ponta Grossa”.
Os gestores foram questionados se o valor atual de cada projeto que é de R$ 3.500
(três mil e quinhentos reais anuais) teria possibilidade de aumentar, uma vez que os
agricultores entrevistados reclamavam por ele não alcança nem um salário mínimo mensal. O
chefe da divisão de abastecimento acha pouco provável, pois é um programa de
complementação de renda, “não que ele vá viver dessa renda de 3.500 reais.” O gerente do
Banco de Alimentos compartilha da mesma opinião: “o projeto não é pra resolver a vida de
nenhum agricultor, ele dá uma ajuda, né porque 3.500 reais por ano não é muito, né”. Mas a
realidade mostra que são muitos os agricultores que dependem totalmente do programa, ou
seja, sobrevivem com este valor.
O gerente do banco de alimentos disse que participou de um Encontro Nacional do
PAA em Brasília onde foi sugerido que o valor aumentasse para R$ 5.000 (cinco mil reais).
Embora em sua opinião pessoal “o que precisa ainda é envolver mais agricultores e não
aumentar o valor destes que já estão, ou seja, não que aumente o bolo e que este bolo seja
repartido em mais pedaços”.
Para o gerente de operações da CONAB o valor deve continuar o mesmo, o aumento
da renda pode ser proporcionado pela venda da produção através do PAA ao Ministério da
Educação – MEC, que deve fechar contrato e fornecer na merenda escolar alimentos
produzidos no próprio município, valorizando os hábitos alimentares locais.
A proposta é de que ainda esse ano, eles comecem a comprar através do
PAA localmente também, e aí eles vão operar de 5 mil a 8 mil, então se eles
entrar com 5 mil por exemplo mais do PAA, dá 8.500, razão pela qual vai
ser muito difícil mexer neste de 3.500. Os valores não são cumulativos.
(GERENTE DE OPERAÇÕES DA CONAB – CURITIBA, 13/01/2009).
A operacionalização do programa em Ponta Grossa é efetuada em parceria entre a
entidade proponente (associações) e o banco de alimentos. No que diz respeito a coleta e
distribuição, ou seja, a logística, são realizadas quase que totalmente pelo banco de alimentos,
enquanto que a formulação da proposta de participação (projeto), produção e entrega é
responsabilidade das associações. Os agricultores da Associação de Produtores Rurais Vale do
Sol de Palmeira trazem a produção até o banco porque a prefeitura de Palmeira paga o
transporte. Existem também alguns produtores de outras associações que entregam
diretamente na entidade beneficente consumidora.
100
O Banco de Alimentos recebe os alimentos dos agricultores semanalmente e
repassam às entidades beneficentes a quantidade necessária para o consumo médio de dez
dias, obedecendo a um cronograma pré-determinado. O pagamento é depositado na conta das
associações que repassam aos agricultores mensalmente. É importante ressaltar que, segundo
os agricultores, ao iniciar novo projeto, até que seja novamente aprovado, os pagamentos
atrasam em torno de dois meses.
Mencionou-se anteriormente que foi uma manchete de jornal que deu origem a esta
pesquisa. Na referida manchete afirmar-se-ia que a Secretaria de Agricultura da cidade estaria
lançando o Programa de Aquisição de Alimentos. Bem, nestes termos, peguntou-se: como o
município atua na gestão do programa?
O município na verdade somente elaborou a proposta para a associação,
facilitou assim no sentido na parte da complementação, preenchimento de
dados do cadastro das pessoas a gente fez. Na verdade a secretaria em si
não está envolvida diretamente com o projeto. Só alavancou, deu uma mão
pras pessoas, porque na verdade é uma parceria entre a CONAB e as
associações. (CHEFE DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA, 16/12/2008).
O gerente do Banco de Alimentos relatou que a atuação do município se faz através
do banco de alimentos. A ele cabe toda a logística de captação e distribuição dos alimentos.
Informou também sobre o pioneirismo do município em ser o primeiro a se encarregar deste
trabalho dentro do PAA.
Quando surgiu o PAA eu vislumbrei a possibilidade dos bancos receberem
do PAA , porque quando o PAA nasceu, não direcionavam a entrega para os
bancos e quando eu fiz o primeiro projeto dizendo que os produtos viriam
para o banco de alimentos a CONAB cresceu o olho dizendo, mas como
para o banco de alimentos, o que é isso, então aí eu fui explicar pra CONAB
como o banco trabalha. Hoje, a CONAB até prefere que os produtos venham
para bancos de alimento, porque, a questão da seletividade, do critério de
distribuição, da racionalidade na distribuição. (GERENTE DO BANCO DE
ALIMENTOS, 16/12/2008).
A supervisão e avaliação do programa são realizadas pela CONAB. O gerente do
banco de alimentos relatou que as ações desenvolvidas por ele são monitoradas pelo governo
federal. As prestações de contas são efetuadas mensalmente para o MDS: “nós monitoramos
tudo o que entra aqui dentro e monitoramos tudo os que saem daqui de dentro e no final do
mês fazem uma prestação de contas para MDS e imprensa em geral”. Sobre este assunto, o
101
chefe da divisão de abastecimento informou que a Secretaria de Agricultura não faz nenhum
tipo de acompanhamento direto com os produtores, logo, não efetua nenhum tipo de avaliação.
Os gestores municipais entrevistados confirmaram que o governo municipal tem
desenvolvido ações de promoção e assistência a agricultura família: “distribuição de mudas
de árvores frutíferas, para reflorestamento, de recomposição da mata ciliar” (GERENTE DO
BANCO DE ALIMENTOS 16/12/2008). O chefe da divisão de abastecimento também
comentou sobre estas iniciativas.
... Calcário, mudas de eucalípto e pinus que é uma poupança verde para o
pessoal plantar, a madeira vai levar uns sete ou oito anos para dar
resultado, são todos programas de incentivo, programas de hortas
comunitárias via associações, fruticultura, pomar doméstico (mudas
frutíferas que são distribuídas as famílias). (SECRETARIA DE
AGRICULTURA 16/12/2008).
Porém, para o gerente do Banco de Alimentos se faz necessário um maior incentivo
na questão da agro-ecologia por ser um sistema que integra aspectos agronômicos, ecológicos,
sócio-econômicos e de sustentabilidade. Ressaltou ainda, que quatro dos projetos do PAA da
cidade formulados pelas associações produzem alimentos agro-ecológicos.
O governo precisa insistir na questão da agro-ecologia, o futuro da
agricultura está na agro-ecologia, nós precisamos saber o que estamos
comendo, nós precisamos produzir com sustentabilidade, ou seja, agredindo
menos a terra, as nascentes, desmatar menos. Veja que bacana, dos seis
projetos que nós temos aqui, quatro deles são projetos agro-ecológicos, os
assentamentos do MST, todos eles produzem produtos agro-ecológicos com
certificação, todos eles. (GERENTE DO BANCO DE ALIMENTOS,
16/12/2008).
Os principais aspectos na avaliação efetuada pelos gestores em relação à implantação
do programa no município estão expostas no Quadro 6 e foram as seguintes:
102
POSITIVOS NEGATIVOS
Agregação de valor ao produto Desinformação dos agricultores
Geração de emprego e renda Demora na aprovação das propostas
Abertura de novos mercados Pagamentos atrasados no início da proposta
Mudança no hábito alimentar
O fato de não ser uma política pública
12
.
QUADRO 6 – Síntese dos pontos positivos e negativos do PAA na visão dos agentes institucionais
locais.
Org. SANTOS, A.
Finaliza-se a análise das entrevistas com os gestores públicos do PAA – Compra
Direta em Ponta Grossa observando os seguintes dados. A participação da Secretaria
Municipal de Agricultura e Abastecimento no programa é muito pequenos, nenhum
acompanhamento aos agricultores é efetuado, daí o descompasso entre as informações por ela
fornecidas em relação ao banco de alimentos. Este por sua vez é o setor que está mais
conectado com as questões do programa.
Entretanto, depois de vencida a primeira etapa de ingresso no programa, atualmente a
participação do Banco de Alimento é mais logística auxiliando os agricultores no transporte
dos alimentos. Segundo consulta ao relatório de acompanhamento da CONAB de
outubro/2008, os agricultores alegaram não receber a devida assistência técnica por parte da
Emater. A mesma, foi procurada para entrevista, mas a pessoa que respondeu pela instituição
não sabia nenhuma informação sobre o PAA – Compra Direta da cidade. Embora o acordo
seja celebrado entre as associações e a CONAB, todas as informações foram coletadas na
unidade de Curitiba, pois o representante de Ponta Grossa não participa diretamente do
programa.
4.3.3 As Entidades Beneficentes Consumidoras
Através da entrevista com o gerente do Banco de Alimentos descobriu-se que são
oitenta e duas entidades beneficentes
13
que recebem os alimentos repassados pelo PAA, dos
12
Embora o PAA configure-se em um instrumento de política pública instituída pelo artigo 19 da lei 10.696, a
percepção dos atores sociais é de que o programa não é uma política pública amparada por lei, passível de
extinção ou cancelamento por parte de um novo governo.
13
A relação completa consta no Anexo A.
103
quais estão incluídos orfanatos, creches, escolas, centros de convivência da melhor idade,
hospitais, asilos, casas de assistência a portadores de necessidades especiais, casas de
passagem, etc.
Para participar estas entidades deveriam formalizar o pedido junto ao Banco de
Alimentos, sendo que uma das exigências é estar registrada no Conselho Municipal de
Assistência Social, o gerente do banco completou dizendo “nós atendemos aquelas entidades
que transformam o alimento em refeição, desjejum, almoço, jantar”. Sabendo das
necessidades de cada uma das entidades e de sua capacidade de armazenamento, elas recebem
os alimentos em média a cada dez dias.
De posse da relação com os nomes das entidades participantes fornecida pelo gerente
do Banco de Alimentos, foram efetuadas quatorze visitas técnicas, com aplicação do
questionário, as quais estão relacionadas no Quadro a seguir:
Nome da entidade
Pessoas
atendidas
Faixa
etária
Tipo de assistência
ofertada
Local de origem das
pessoas atendidas
Data de início da
participação
Hospital Vicentino 80 a 90 Todas Médico-hospitalar Todas as cidades da
região
2004
Lar das Vovózinhas Balbina
Branco
51 65 a 97
anos
Média, odontológica,
lazer, etc.
Todas as cidades da
região
Novembro de 2008
Associação de pais e amigos
do deficiente visual –
APADEVI
212 Todas Psicológica,
fisioterápica, cursos
diversos
Ponta Grossa, Tibagi,
Telêmaco Borba
2006
Associação Artesanal do
Excepcional de Ponta Grossa
106 Acima de
16 anos
Educação, médica,
odontológica,
terapêutica, serviço
social
Todos os bairros de
Ponta Grossa
2004
Centro de Educação Infantil
Boas N ovas
115 4 meses a 5
anos e 11
meses
Educação e proteção
básica a infância
90% da região de
Nova Rússia em Ponta
Grossa
2007
Instituto de Educação Duque
de Caxias
190 7 a 18 anos Atividades de contra
turno escolar
Todos os bairros de
Ponta Grossa
2004
Casa do Menor Irmãos Cavanis 297 6 a 18 anos
incompleto
s
Atendimento integral
com alimentação,
vestuário, higiene,
reforço escolar, etc
99% da rgião do bairro
de Oficinas
2003
Aldeia da Criança Dr David
Federmann
59 internos
e 51 meio
período
0 a 18 anos
incompleto
s
Os internos recebem
todo o tipo de
atendimento e as
crianças do meio período
educação, alimentação,
higiene...
Internos de todos os
bairros de Ponta
Grossa, do Centro de
educação infantil do
Jd. Paraíso
Não souberam
informar
Legião da Boa Vontade 140 6 a 90 anos Contra turno escolar,
acompanhamento
familiar, gestacional, etc
Bairros de Oficinas,
Nova Rússia, 31 de
março, Olarias, Monte
Belo
2004
Casa da Acolhida Vila
Vicentina
150 Todas Abrigo, alimentação,
vestuário, higiene
pessoal
De todo o país e até do
exterior
2003
Organização Espírita Irmã
Scheila
250 Todas Alimentação, vestuário Moradores de rua e
favelas de todos os
bairros de Ponta
Grossa
2004
104
Nome da entidade
Pessoas
atendidas
Faixa
etária
Tipo de assistência
ofertada
Local de origem das
pessoas atendidas
Data de início da
participação
Hospital Vicentino 80 a 90 Todas Médico-hospitalar Todas as cidades da
região
2004
Rede Feminina de Combate ao
Câncer
285 Todas Tudo o que um portador
de câncer necessitar
Cidades ligadas a
regional de saúde de
Ponta Grossa
2004
Ministério do Melhor Viver 110 em
média
Todas Palestras, higiene
pessoas e alimentação
Moradores de rua e
favelas de Ponta
Grossa
2006
Associação Terceira Idade
Raio de Sol
50 em
média
Acima dos
60 anos
Lazer, alimentação Bairro de Oficinas Não souberam
informar
QUADRO 7 – Relação das entidades beneficentes consumidoras pesquisadas
Org. SANTOS, A.
A partir das visitas, conversas e dos questionários, pôde-se observar a realidade
vivida no cotidiano de cada entidade consumidora e assim, chegar a algumas conclusões:
Por já possuírem cadastro em outros programas assistenciais, as entidades
participantes não tiveram dificuldades em ingressar no programa, foram informadas pela
Prefeitura, com exceção do Ministério do Melhor Viver e da Organização Espírita Irmãs
Scheila que precisaram se cadastrar junto ao Conselho Municipal de Assistência Social;
Antes de ingressarem no programa, todas as entidades sobreviviam apenas de
doações feitas pela comunidade e algumas com escassos recursos próprios;
Os alimentos (frutas, verduras e legumes) são entregues com regularidade, e
possuem boa qualidade, sendo que a maioria disse saber que vem da agricultura familiar do
município;
A avaliação das entidades sobre o programa demonstrou um alto grau de satisfação,
alguns comentaram dos cursos oferecidos para as cozinheiras de como melhor aproveitar os
alimentos, evitando o desperdício.
Os benefícios sociais proporcionados pelo PAA – Compra Direta as entidades que
recebem os alimentos oriundos da agricultura familiar elencados foram a redução nos custos
com alimentação, a segurança de que não faltará comida caso as doações não ocorram, a
refeição passou a ser balanceada, reduzindo a incidência de doenças (especialmente em
crianças), contribuiu para a diversificação do paladar, uma vez que as pessoas passaram a
consumir alimentos diferentes dos que eram acostumados.
105
4.3.4 Os Agricultores Familiares Participantes
Analisar a implantação do PAA – Compra Direta no município de Ponta Grossa e
seus primeiros resultados de forma contundente, implica também, especialmente, saber quem
são, em que circunstâncias ingressaram e qual a sua visão e importância do programa no seu
desenvolvimento como agricultor familiar. Desta forma, este item dedica-se a expor todos os
fatores captados sobre o PAA junto aos agricultores através das visitas e questionários
aplicados.
Como já citado anteriormente, os agricultores participantes do PAA, os quais a
grande maioria entregam sua produção ao Banco de Alimentos, somam-se cento e setenta
produtores e são oriundos de cinco associações, sendo quatro de Ponta Grossa e uma da cidade
de Palmeira. A Associação dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Emiliano Zapata
(Aterra) é a que possui maior número de participantes: sessenta e quatro.
As informações coletadas junto aos vinte e seis produtores permitiram visualizar as
seguintes características descritas abaixo:
As propriedades possuem entre 1 e 8 hectare de terra
14
;
Quanto a forma de contratação ou propriedade: algumas são arrendadas, outras
utilizam o regime de comodato, vários são proprietários e os produtores do Pré –
Assentamento Emiliano Zapata ainda aguardam a legalização da terra;
A renda média fica entre um e dois salários mínimos e meio, as famílias com
crianças em idade escolar recebem o auxílio do bolsa família, alguns dos idosos recebem
aposentadoria e no caso das famílias do Emiliano Zapata alguns homens trabalham na cidade
em serviços temporários;
Em relação ao número de pessoas envolvidas na produção constatou-se que com
exceção de um caso que mantém dois funcionários, todos os demais produtores pesquisados
contam apenas com sua família ( em geral casal e filhos) para realização dos trabalhos;
Os agricultores tomaram conhecimento do programa através de suas associações ou
por conhecidos, a grande maioria não teve dificuldades em ingressar no programa, apenas
alguns relataram problemas com a documentação exigida;
Após o ingresso das famílias no PAA, houve uma melhora na renda, sendo que para
muitos representa a principal fonte de renda, declarando-se assim dependente total ou
parcialmente do programa;
14
Um alqueire equivale a 2,42 hectares.
106
Muitos relataram que o PAA tem fundamental importância na manutenção da
família no campo, abrindo um espaço de comercialização, pois a maioria não utilizava
nenhuma outra modalidade de comércio com a certeza de escoamento da produção;
A definição dos produtos segundo os entrevistados é feita pelo banco de alimentos
através de uma lista na qual o agricultor escolhe aqueles que tem condições de entregar. São
estes produtos que irão constar na proposta de participação;
Na avaliação dos agricultores, o PAA paga um bom preço pelos produtos “preço
justo”, mas o valor total de cada projeto( três mil e quinhentos reais) é pouco, pois não chega a
um salário mínimo por mês;
Reduzir a burocracia na aprovação dos projetos, promover a renovação automática
após a finalização da entrega do primeiro projeto sem intervalo, permitir que o agricultor
participe de mais de um projeto por ano, promover outras ações de incentivo a agricultura
familiar e transformar o programa em política pública são as mudanças solicitadas pelos
agricultores.
Observou-se que a inserção dos agricultores junto ao PAA promoveu mudanças nos
estabelecimentos agropecuários, pois os agricultores acampados afirmaram que foi preciso
aumentar a área de plantio para suprir a produção contratada, os demais produtores também
afirmaram ter introduzido o cultivo de novos produtos. A esse incremento atribui-se às
oportunidades de melhoria vislumbradas pelos agricultores em um mercado garantido.
Apesar do avanço que o PAA representa para a agricultura familiar, ainda são muitos
os entraves a serem vencidos, um deles é a falta de infra-estrutura. Os agricultores do Pré –
Assentamento Emiliano Zapata embora segundo informações obtidas junto aos agricultores e
ao Banco de Alimentos, produzam produtos agro-ecológicos, tem um grande fator limitador
que é a falta de água para irrigação, luz e também convivem com a incerteza da legalização da
terra mesmo estando vivendo lá há quase oito anos.
O atraso nos pagamentos quando se formula um novo projeto também é apontado
pelos agricultores. Nas últimas visitas realizadas ao Pré – Assentamento Emiliano Zapata e a
feira da Associação de Hortifrutigranjeiros, ambos reclamaram deste atraso, sendo que o
primeiro estava atrasado cerca de seis meses e para o segundo dois meses devido a problemas
na documentação enviada, o que os deixa em uma situação financeira ainda mais precária.
O contato com os agricultores envolvidos no processo de implantação do PAA no
município, permitiram captar um certo grau de contentamento, pois o programa oportunizou
através da geração de renda a possibilidade de permanência no campo. Embora o PAA não
tenha sido criado com a intenção de gerar dependência, a grande maioria dos entrevistados se
107
declararam dependentes parcial ou totalmente do programa. Porém, constatou-se que em
função do pequeno número de produtores participantes, o impacto territorial ficou restrito.
108
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na a análise do processo de implantação do PAA – Compra Direta em Ponta Grossa,
apresentou vários descompassos entre os órgãos governamentais: Secretaria da Agricultura
Municipal, Banco de Alimentos e CONAB. Houve divergências quanto ao número de
associações, de agricultores participantes. O fato de o programa existir em outra gestão e ser
aparentemente re-lançado pela atual gestão ficou confuso, pois nas duas visitas realizadas a
Secretaria de Agricultura, apenas a proposta realizada pela Associação de Hortifrutigranjeiros
o qual foi lançado, foi citada, em nenhum momento mencionou-se as demais associações.
Enquanto que o Banco de Alimentos confirmava através de documentos a existência de mais
quatro associações. Além de os relatórios da CONAB consultados alegarem falta de apoio da
EMATER no sentido de orientar o uso da terra.
Apesar de todas as questões acima citadas, o PAA – Compra Direta no município
pesquisado alcançou o objetivo a que se propôs, que é o de gerar oportunidades para os
produtores da agricultura familiar através do aumento na renda e da abertura de um novo
mercado. Pois, embora conste nesta pesquisa apenas cento e setenta agricultores e oitenta e
duas entidades participem do PAA, soube-se mais recentemente que o número de agricultores
envolvidos vem aumentando a cada nova proposta. Com uma maior oferta de alimentos pode-
se ampliar o número de entidades atendidas pelo Banco de Alimentos.
Mostrou-se ótimo fortalecedor da agricultura familiar, auxiliando na manutenção da
família no campo, além de atender as demandas sociais (creches, escolas, orfanatos, asilos,
hospitais, etc…) por alimentos saudáveis e em quantidades suficientes para promover o
desenvolvimento das funções físicas e mentais dos indivíduos.
O programa abriu uma linha de comercialização para os agricultores localizados em
áreas mais distantes da sede municipal e com baixa produção devido a restrições estruturais e
a falta de condições financeiras para investir em tecnologia. A garantia do pagamento e o
“preço justo” pago pelos produtos reduziram as preocupações do produtor a fatores como o
clima, por exemplo.
Quanto ao aumento de renda, pôde-se observar que os agricultores dotados de
melhores condições no momento do ingresso ao programa, como, por exemplo, os produtores
da Associação dos Hortifrutigranjeiros, o consideram apenas como um auxílio, um
109
complemento, pois eles já possuíam uma linha de comercialização que é a feira no centro da
cidade. Já aqueles que produziam apenas para o seu consumo, ou dependiam de
atravessadores para escoar a produção, consideraram significativa a elevação da renda.
Sobre a organização dos agricultores em associações e cooperativas foi considerado
benéfico, uma vez que demonstra a possibilidade de organização da sociedade civil em prol de
um mesmo objetivo. Comprova que juntos é mais fácil transpor as dificuldades. Desta forma,
este arranjo institucional tem como ponto chave o fato de ser uma política territorial, pois seu
principal alcance é o local, confirmando uma das hipóteses subsidiárias desta pesquisa.
Ao integrar os participantes de um mesmo processo: o produtor que são os
agricultores familiares (campo) e o consumidor que são as entidades beneficentes (cidade)
comprova a outra hipótese subsidiária da pesquisada. Já a dinamização do território através da
diversificação de culturas, de um aumento no poder de compra por parte dos agricultores que
ao comprar mais aquecem o comércio local e um maior consumo de alimentos das pessoas em
situação de insegurança alimentar através das entidades beneficente certifica a hipótese central
apresentada no início deste trabalho.
Em suma, a organização e diversificação da produção local, a melhora nutricional das
pessoas carentes atendidas pelas entidades beneficentes consumidoras e o desenvolvimento
local através da abertura de mercado, são ações que vão de encontro às reais necessidades da
população e representam importantes contribuições que se deve atribuir ao PAA.
Após realizar as visitas e conversas tanto com os agricultores quanto com as
entidades consumidoras é que a pesquisadora pôde constatar a real importância deste
programa para a comunidade local. Para as entidades beneficentes, a participação no programa
representa a certeza de ter o que oferecer a todas as pessoas que vêem nelas a única chance de
uma refeição digna e para muitas famílias de agricultores o programa representa a única fonte
de renda segura.
Diante desta realidade, o maior desejo e ao mesmo tempo, a maior preocupação caso
não se concretize é de que este programa venha a se transformar em política pública para
assegurar a todas estas pessoas sua continuidade independente da vontade política que esteja
em vigor, caso contrário pode ocorrer um retrocesso que irá prejudicar gravemente o
desenvolvimento da agricultura familiar local.
110
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pobreza. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) – Universidade Estadual de Ponta
Grossa, Ponta Grossa, 2007.
117
APÊNDICES
118
APÊNDICE A – Roteiro de Entrevistas Aplicadas aos Órgãos Municipais
ENTREVISTAS SEMI-ESTRUTURADAS
- Em Ponta Grossa existe um CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável)?
No caso de sim
Quem são as pessoas que fazem parte? Qual foi o critério de escolha destas pessoas?
Quais ações são desenvolvidas?
Como foi criado?
No caso de não
Por que ainda não existe?
Há previsão de sua criação?
A agricultura familiar não fica prejudicada, uma vez que os financiamentos passam pela
aprovação do conselho?
- Existe um PMDR (Plano Municipal de Desenvolvimento Rural) para o município?
- Qual o número de agricultores que participam do programa? Existem planos de ampliação
do programa?
- Qual é o período de execução do Programa?
- Quais as dificuldades e facilidades de aceso ao programa?
- Por ordem de prioridade, (quilombolas, indígenas, ribeirinhos e acampados da reforma
agrária) tem uma preferência maior em participar do programa. Em nossa região eles estão
inseridos?
- O valor pago aos agricultores atualmente é de R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais) ao
ano, há possibilidades deste valor se alterar no próximo ano?
- Você sabe como é realizada a operacionalização do programa no município?
- Quais são as entidades beneficentes que recebem os alimentos? Como foram selecionadas?
- Quanto e como recebem (semanal, mensal, etc.).
- Existem prioridades no programa? Quais são?
- Como o município atua na gestão do programa?
- Você participa de forma direta no programa? Como?
- Como profissional atuante no programa, qual a sua visão dos problemas da agricultura
familiar em nosso município?
119
- Como o programa pode contribuir para a valorização da agricultura familiar no município?
- Com este programa é possível produzir resultados que venham a contribuir para o
desenvolvimento do município? Como?
- Pode-se afirmar que este programa favorece a integração e o desenvolvimento entre
cidade/campo, uma vez que beneficia quem faz a venda e quem recebe os produtos?
- Acredita que as ações desenvolvidas pelo programa correspondem às necessidades dos
beneficiados por ele? (Agricultores e entidades beneficentes)
- Como você avalia o programa? Quais os pontos positivos e negativos?
- Existe algum mecanismo que avalia as ações ligadas ao programa nas esferas federal,
estadual e municipal? Como são efetuadas estas avaliações?
120
APÊNDICE B – Questionário Aplicado às Entidades Beneficentes Atendidas pelo PAA na
Modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Programa de Mestrado em Gestão do Território
A presente pesquisa que está sendo desenvolvida pela mestranda Adriana Timoteo dos Santos, inscrita
no programa de Mestrado em Gestão do Território da Universidade Estadual de Ponta Grossa, visa
analisar a implantação e o impacto que o Programa de Compra Direta Local da Agricultura Familiar
(CDLAF), está causando no município de Ponta Grossa.
1) Quantas pessoas são atendidas?Qual a faixa etária destas pessoas?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
2) Qual a periodicidade (diária, semanal, mensal, uma vez ao dia, etc.)
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
3) Que tipo de assistência é fornecida a estas pessoas?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
4) São pessoas oriundas de quais lugares?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
5) Como a entidade entrou no programa?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
6) Desde quando participa do programa?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
121
7) Quais são os produtos que recebe do programa? São de boa qualidade? São entregues com qual
freqüência?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
8) Como era feita a captação dos produtos pela entidade antes de ingressar no programa?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
9) O que mudou após a entrada da entidade no programa?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
10) Existe alguma dificuldade de acesso ao programa? Quais?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
11) Qual a sua avaliação sobre as ações desenvolvidas pelo programa?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
12) Espaço destinado para algum comentário que deseja fazer:
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
Autorizo a mestranda acima citada, a utilizar, divulgar e publicar para fins acadêmicos, as respostas no
todo ou em partes, editadas ou não, por mim fornecidas através deste questionário.
___________________________________
Assinatura
122
APÊNDICE C – Questionário Aplicado aos Agricultores Participantes do PAA na
Modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Programa de Mestrado em Gestão do Território
A presente pesquisa que está sendo desenvolvida pela mestranda Adriana Timoteo dos Santos, inscrita
no programa de Mestrado em Gestão do Território da Universidade Estadual de Ponta Grossa, visa
analisar a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA na modalidade Compra Direta
Local da Agricultura Familiar – CDLAF, no município de Ponta Grossa – Pr .
1) Qual a localização e o tamanho da propriedade? Ela é sua, arrendada, etc.
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
2) Qual é a renda média mensal?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
3) Quais os produtos agrícolas produzido na propriedade?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
4) Quantas pessoas trabalham na propriedade? Quem são elas?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
5) Participa de alguma cooperativa/associação? Qual? A quanto tempo?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
6) Como soube do Programa de Aquisição de Alimentos PAA?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
7) Você teve dificuldades para entrar no PAA? Quais?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
8) Há quanto tempo participa do PAA? Sua participação proporcionou aumento da renda familiar?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
123
9) Quais são e como foram definidos os produtos agrícolas fornecidos ao PAA?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
10) O PAA contribuiu para a diversificação na produção? Dê exemplos:
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
11) Como funciona a entrega dos produtos? De que forma é feito o pagamento?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
12) Utilizava alguma modalidade de comercialização antes do PAA?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
13) Como aplica os lucros com a venda dos produtos ao PAA?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
14) Qual sua avaliação dos preços praticados pelo PAA ?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
15) Considera-se dependente do PAA?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
16) Como você avalia o PAA? Precisa de mudanças? Em que?
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
Autorizo a mestranda acima citada, a utilizar, divulgar e publicar para fins acadêmicos, as respostas no
todo ou em partes, editadas ou não, por mim fornecidas através deste questionário.
_______________________________________
Assinatura
124
APÊNDICE D – Termo de Autorização dos Órgãos Municipais para Concessão e Utilização
das Entrevistas
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Programa de Mestrado em Gestão do Território
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Pelo presente instrumento, eu, __________________________________________
RG:___________________________, domiciliado em _______________________
___________________________________________________________________
Autorizo a pesquisadora Adriana Timoteo dos Santos, RG 5.828.957.4, CPF 960.931.459.72,
a utilizar, divulgar e publicar para fins acadêmicos e culturais, no todo ou em partes, editado ou não, o
depoimento que prestei no dia ___/___/___ , na cidade de Ponta Grossa – PR, como subsídio à
construção de sua Dissertação do Mestrado acima citado, observando os princípios éticos norteadores
da pesquisa.
Declaro ainda, que fui devidamente esclarecido pela pesquisadora a respeito do assunto o
qual é tratado na referida pesquisa.
Por ser verdade dato e assino o presente termo.
Ponta Grossa, ______ de ____________________ de 2009.
____________________________________
Assinatura do entrevistado
125
ANEXOS
126
ANEXO A – Relação das Entidades Beneficiárias Consumidoras do PAA na Modalidade
Compra Direta Local da Agricultura Familiar
1 Aldeia da Criança Dr. David Federmann
2 Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional
3 Asilo São Vicente de Paulo
4 Associação Artesanal do Excepcional de Ponta Grossa
5 Associação Assistencial Espírita Messe de Amor
6 Associação Creche Martinho Lutero
7 Associação da Terceira Idade Raio de Sol
8 Associação das Voluntárias da Divina Providência
9 Associação de Amparo às Famílias Carentes com Tuberculose
10 Associação de Moradores e Amigos do Jardim Central
11 Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual
12 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
13 Associação de Proteção aos Autistas
14 Associação de Proteção à Menina
15 Associação dos Deficientes Físicos de Ponta Grossa
16 Associação dos Deficientes Físicos Vila Velha
17 Associação Esquadrão da Vida
18 Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa
19 Associação Pontagrossense de Esportes para Deficientes Físicos
20 Associação Pontagrossense dos Portadores de Deformidades Faciais
21 Casa Assistencial Espírita Nosso Lar
22 Casa da Acolhida da Vila Vicentina
23 Casa da Terceira Idade Santa Paula
24 Casa de Apoio às Mulheres Usuárias de Drogas
25 Casa do Idoso Paulo de Tarso
26 Casa do Idoso da Ação Social Santa Rita de Cássia
27 Casa do Idoso Santa Luzia
28 Casa do Menor Irmãos Cavanis
29 Casa Santa Luiza de Marillac
30 Casa Transitória Fabiana de Jesus
127
31 Centro de Educação Infantil Ana Neri
32 Centro de Educação Infantil Boas Novas
33 Centro de Educação Infantil Dom Geraldo Micheletto Pellanda
34 Centro de Educação Infantil Frei Fabiano Zanatta
35 Centro de Educação Infantil João Vitor Maciel Lepinski
36 Centro de Educação Infantil Lar Feliz
37 Centro de Educação Infantil Maria Imaculada
38 Centro de Educação Infantil Nossa Senhora de Guadalupe
39 Centro de Educação Infantil Nossa Senhora de Lourdes
40 Centro de Educação Infantil Paulina Federmann
41 Centro de Educação Infantil Sagrados Corações
42 Centro de Educação Infantil Santo Antônio
43 Centro de Educação Infantil Toca das Corujinhas
44 Centro de Educação Infantil 31 de Março
45 Centro de Promoção Humana Arnaldo Jansen
46 Centro Espírita Obreiros do Evangelho
47 Centro Jovem de Combate às Drogas
48 Centro Pontagrossense de Reabilitação Auditiva e da Fala
49 Colméia Espírita Cristã Abegail
50 Comunidade Assistencial Copiosa Redenção
51 Comunidade Santo Antônio de Reintegração Social Renascendo para a Vida
52 Comunidade Terapêutica Efraim
53 Esperança Cidade dos Meninos
54 Fundação Educacional Pestalozzi
55 Fundação Municipal de Promoção ao Idoso
56 Grupo da Terceira Idade Getúlio Vargas
57 Grupo da Terceira Idade Vovó Tereza
58 Grupo Renascer de Apoio aos Homossexuais
59 Grupo Reviver
60 Hospital Vicentino
61 Instituto das Filhas e Filhos do Coração Imaculado de Maria
62 Instituto Educacional Duque de Caxias
63 Instituto João XXIII
64 Instituto Popular de Assistência Social
65 Jovens com uma Missão de Ponta Grossa
66 Lar das Vovózinhas Balbina Branco
67 Lar Espírita Odilom Mendes
128
68 Legião da Boa Vontade
69 Mansão Bezerra de Menezes
70 Ministério Melhor Viver
71 Organização Espírita Irmã Scheilla
72 Pastoral da Criança
73 PIA União das Irmãs da Copiosa Redenção
74 Recanto Espírita Maria Dolores
75 Rede Feminina de Combate ao Câncer
76 Secretaria Municipal de Assistência Social
77 Secretaria Municipal de Educação
78 Secretaria Municipal de Saúde
79 Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa
80 Sociedade Beneficente São Camilo
81 Sociedade Espírita Francisco de Assis de Apoio aos Necessitados
82 União dos Deficientes Visuais dos Campos Gerais
129
ANEXO B – Relação das Entidades Proponentes (Agricultores) Participantes do PAA na
Modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar
1)Associação para o Desenvolvimento Agro-ecológio e da Reforma Agrária Tche Guevara – Adara
Teixeira Soares (33 famílias)
2)Associação de Produtores Rurais Vale do Sol da Comunidade de Passo do Tio Paulo Palmeira – (19
famílias)
3)Associação dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Emiliano Zapata – Aterra (64 famílias)
4)Associação dos Agricultores e Moradores de Conchas Velhas – (19 famílias)
5)Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros de Ponta Grossa – (35 famílias)
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