ads:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
P
RÓ
-R
EITORIA DE
P
ÓS
-G
RADUAÇÃO E
P
ESQUISA
N
ÚCLEO DE
P
ÓS
-G
RADUAÇÃO E
P
ESQUISA EM
E
CONOMIA
M
ESTRADO
P
ROFISSIONAL EM
D
ESENVOLVIMENTO
R
EGIONAL E
G
ESTÃO DE
E
MPREENDIMENTOS
L
OCAIS
D
ISSERTAÇÃO DE
M
ESTRADO
AGRICULTURA FAMILIAR E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE
SOCIOECONÔMICA DO PRONAF
JOSÉ
AELMO
GOMES
DOS
SANTOS
S
ÃO
C
RISTÓVÃO
S
ERGIPE
–
B
RASIL
AGOSTO
/
2009
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
2
AGRICULTURA FAMILIAR E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE
SOCIOECONÔMICA DO PRONAF
JOSÉ
AELMO
GOMES
DOS
SANTOS
Dissertação de Mestrado apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação
e Pesquisa em Economia da Universidade Federal de Sergipe,
como parte dos requisitos exigidos para a obtenção do título de
Mestre em Desenvolvimento Regional e Gestão de
Empreendimentos Locais.
ORIENTADOR:
P
ROF
.
º
D
R
.
OLÍVIO
ALBERTO
TEIXEIRA
ads:
3
FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
S237a
Santos, José Aelmo Gomes dos
Agricultura familiar e políticas públicas: uma análise
socioeconômica do PRONAF / José Aelmo Gomes dos
Santos. – São Cristóvão, 2009.
71 f. : il.
Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento
Regional e Gestão de Empreendimentos Locais) – Núcleo de
Pós-Graduação e Pesquisa em Economia, Pró-Reitoria de
Pós-Graduação e Pesquisa, Universidade Federal de Sergipe,
2009.
Orientador: Prof. Dr. Olívio Alberto Teixeira
1. Economia agrícola – Desenvolvimento econômico –
Brasil. 2. Crédito agrícola – PRONAF – Dinâmica
socioeconômica. 3. Agricultura familiar. I. Título.
CDU 338.434(81):635.018
4
DEDICATÓRIA
Ao Senhor Deus do Universo, que em todos os momentos me iluminou e deu-me a
sabedoria necessária para a conclusão deste estudo;
À Minha Mãe, Dona Maria José Vieira Gomes, que na ausência recentemente do
meu pai, Benício Gomes dos Santos (in memoriam), soube com bastante simplicidade e
alegria me fortalecer;
À minha Esposa, Maria de Fátima Oliveira Gomes, que soube compreender as
minhas ausências para que eu pudesse me dedicar à pesquisa deste estudo;
A toda minha família paterna e materna, que a cada instante torcia para que este
objetivo fosse alcançado;
Aos meus filhos biológicos e aos por adoção do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia – Campus São Cristóvão.
5
AGRADECIMENTOS
Ao grande Pai, por ter me dado toda serenidade e perseverança possível para a
conclusão deste trabalho;
A meu Orientador e Professor, Dr. Olívio Alberto Teixeira, pela compreensão e
sensibilidade sem prejuízo da firmeza de suas posições e de suas cobranças. Obrigado;
A todos os professores do NUPEC, que durante o curso sempre foram grandes
orientadores e aliados;
Aos meus amigos e companheiros José Franco de Azevedo e Wilton Luiz da Mota,
que muito contribuíram com suas experiências, para a formatação deste trabalho;
A todos aqueles que vibraram e os que não vibraram para o alcance de mais um
degrau na minha vida.
6
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo analisar a contribuição das Políticas Públicas para
o desenvolvimento da Agricultura Familiar. Para tanto, inicia-se com uma análise das
lógicas produtivas, passando por uma contextualização política do termo agricultura
familiar e uma discussão acerca da caracterização da categoria agricultura familiar no
Brasil; apresentam-se ainda alguns dados socioeconômicos da agricultura familiar. O
segundo capítulo tem como objetivo discutir as políticas públicas agrícolas no Brasil.
Inicia-se com um breve histórico das políticas públicas implantadas no país a partir da
década de 1980, chegando-se ao PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar, os seus objetivos e público-alvo, a sua estruturação e a importância
do PRONAF Crédito para o desenvolvimento econômico do país e, por fim, uma análise
distributiva dos recursos do Programa.
Palavras-chave: Agricultura Familiar, Pronaf, Dinâmica socioeconômica.
7
ABSTRACT
The present study aims to analyze the contribution of the Public Policies for the
development of Familiar Agriculture.
Therefore, it initiates with an analysis of the productive logicals, going along a political
context of the term Familiar Agriculture and a discussion about the characterization of the
Familiar Agriculture category in Brazil; as well as, it presents some socioeconomics data of
Familiar Agriculture.
The second chapter has the goal to discuss the public agricultural policies in Brazil. It
begins with a historical briefing of the implanted public policies in the country since the
decade of 1980, reaching Pronaf - National Program of Familiar Agriculture
Reinforcement, its goals and target audience of the related program, its structure and the
importance of the Pronaf Credit for the economic development of the country and finally a
distributive analysis of the program resources.
keywords: Familiar Agriculture, Pronaf, Socioeconomic Dynamic.
8
SUMÁRIO
LISTA
DE
SIGLAS
LISTA
DE
TABELAS,
GRÁFICOS,
QUADRO,
FIGURAS.
INTRODUÇÃO
1. AGRICULTURA FAMILIAR
1.1 Análise das lógicas produtivas da Agricultura Familiar
1.2 Agricultura Familiar: o contexto e os conceitos
1.3 Aspectos socioeconômicos da Agricultura Familiar
2. PRONAF: POLÍTICA PÚBLICA PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES?
2.1 Breve histórico das políticas públicas agrícolas no Brasil
2.2 PRONAF: objetivos e público-alvo
2.3 A Estruturação do PRONAF
2.4 PRONAF: as possibilidades e os entraves
2.5 O PRONAF Crédito
2.6 PRONAF: o alcance do programa
3. POLÍTICA DE CRÉDITO DO PRONAF: DISTRIBUIÇÃO IGUAL PARA
DESIGUAIS?
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5. BIBLIOGRAFIA
9
SIGLAS
CONTAG
–
C
ONFEDERAÇÃO
N
ACIONAL DOS
T
RABALHADORES NA
A
GRICULTURA
DESER
–
D
EPARTAMENTO
S
OCIOECONÔMICO
R
URAL
DNTR/CUT
–
D
EPARTAMENTO
N
ACIONAL DE
T
RABALHADORES
R
URAIS DA
C
ENTRAL
Ú
NICA DOS
T
RABALHADORES
FAO
–
F
UNDO DAS
N
AÇÕES
U
NIDAS PARA A
A
GRICULTURA E
A
LIMENTAÇÃO
FAT
–
F
UNDO DE
A
MPARO AO
T
RABALHADOR
GEAT
–
G
RUPOS
E
XECUTIVOS DE
T
ERRAS DO ARAGUAIA
/
TOCANTINS
GEBAM
–
G
RUPOS
E
XECUTIVOS DE
T
ERRAS DO
B
AIXO
A
MAZÔNIA
IBASE
–
I
NSTITUTO
B
RASILEIRO DE
A
NÁLISE SOCIOECONÔMICA
IBGE
–
I
NSTITUTO
B
RASILEIRO DE
G
EOGRAFIA E
E
STATÍSTICA
INCRA
-
I
NSTITUTO
N
ACIONAL DE
C
OLONIZAÇÃO E
R
EFORMA
A
GRÁRIA
IPEA
–
I
NSTITUTO DE PESQUISA
E
CONÔMICA
A
PLICADA
.
MDA
–
M
INISTÉRIO DO
D
ESENVOLVIMENTO
A
GRÁRIO
OGU
–
ORÇAMENTO
G
ERAL DA
U
NIÃO
PIN
-
P
ROGRAMA DE
I
NTEGRAÇÃO
N
ACIONAL
PLANAF
–
P
LANO
N
ACIONAL DE
F
ORTALECIMENTO DA
A
GRICULTURA
F
AMILIAR
PMCR
–
P
LANO
M
UNICIPAL DE
D
ESENVOLVIMENTO
R
URAL
PNRA
–
P
LANO
N
ACIONAL DE
R
EFORMA
A
GRÁRIA
POLAMAZÔNIA
–
P
ROGRAMA DE
P
ÓLOS
A
GROMINERAIS DA
A
MAZÔNIA
POLONORDESTE
–
P
ROGRAMA DE
D
ESENVOLVIMENTO DE
Á
REAS INTEGRADAS DO
N
ORDESTE
PROCERA
–
P
ROGRAMA DE
C
RÉDITO
E
SPECIAL PARA A
R
EFORMA
A
GRÁRIA
PRONAF
–
P
ROGRAMA
N
ACIONAL DE
F
ORTALECIMENTO DA
A
GRICULTURA
F
AMILIAR
PROTERRA
–
P
ROGRAMA DE
R
EDISTRIBUIÇÃO DE
T
ERRAS E DE ESTÍMULO A
A
GROINDÚSTRIA DO
N
ORTE E
N
ORDESTE
PROVALE
–
P
ROGRAMA
E
SPECIAL PARA O
V
ALE DO
S
ÃO
F
RANCISCO
PROVAP
–
P
ROGRAMA DE
V
ALORIZAÇÃO DA
P
EQUENA
P
RODUÇÃO
R
URAL
SUPRA
-
S
UPERINTENDÊNCIA DE
P
OLÍTICAS
A
GRÁRIAS
10
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Repartição por país das unidades de produção familiar em função das lógicas
produtivas..............................................................................................................................26
TABELA 2 – PRONAF, liberação por linha de ação – Brasil 1999 a 2004. .......................42
TABELA 3 – Estabelecimentos beneficiários do PRONAF no Brasil e Regiões-1996. .....44
TABELA 4 – Distribuição do número de Estabelecimentos dos Grupos do PRONAF
segundo as Regiões. 1996. ...................................................................................................45
TABELA 5 – Alocação de recursos do PRONAF por Regiões e Estados entre 2006 a
2008................................................................................................... ...................................54
TABELA 6 – Distribuição regional do crédito do PRONAF ( 1996 a 2007).......................62
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 – Distribuição do número de Estabelecimentos dos Grupos do PRONAF
segundo as Regiões. 1996. ...................................................................................................45
GRÁFICO 2 – Evolução do número de contrato e valores do PRONAF no Brasil entre
1996 e 2006. ........................................................................................................................49
GRÁFICO 3 – Agricultores familiares por região e recursos aplicados (1996 2007). ........63
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – Fluxograma da distribuição do PRONAF.......................................................43
11
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – Diferença entre agricultura patronal e familiar.............................................30
QUADRO 2 – Classificação dos agricultores “pronafianos” por Grupo na safra
2007/2008..............................................................................................................................41
QUADRO 3 – Evolução do número de contratos e valores do PRONAF, segundo a
modalidade (custeio e investimento).....................................................................................49
QUADRO 4 – Número de contratos e valores do PRONAF, segundo o grupo de
enquadramento (1998-2006).................................................................................................50
QUADRO 5 – Limite de renda bruta anual dos grupos beneficiários do PRONAF
(1999/2008)...........................................................................................................................61
12
INTRODUÇÃO
No Brasil, o cultivo da cana-de-açúcar para abastecer o comércio europeu é o marco
inicial para a formação de categorias marginalizadas pela empresa colonial que tinha como
base o trabalho escravo e a monocultura (GRAZIANO SILVA, 1980).
Para WERNECK, citado por GRAZIANO SILVA (1980), este primeiro ciclo de
produção agrícola no Brasil tem caráter discriminatório, uma vez que a adoção de terras
(sesmarias) seria destinada aos que possuíssem escravos, ou seja, seria necessária certo
aporte de recursos para receber as doações feitas no período colonial.
A sociedade colonial, além dos senhores de engenho e escrava, possuía os que
representavam o apêndice de sustentação para o funcionamento da empresa mercantil
açucareira que eram os assalariados do engenho, os mercadores que vendiam artigos nestas
localidades, os clérigos que viviam na própria casa grande, eram as populações livres
(GRAZIANO SILVA, 1980). Para o autor, parte desta população livre, não possuindo
alternativas de sobrevivência, vivia na época montando pequenos sítios não se fixando em
nenhum local. Porém eram estes que atravessaram todo o período colonial, estendendo suas
raízes até tempos mais recentes.
ABRAMOVAY (1992) ressalta que a história da agricultura brasileira não está
dissociada do enfrentamento pela reforma agrária ao longo do tempo. Ainda colônia de
Portugal, o Brasil não teve os movimentos sociais que, no século 18, democratizaram o
acesso à propriedade da terra e mudaram a face da Europa. Aqui, pelo contrário, seguiu-se
o modelo do latifúndio, sob o domínio da mesma oligarquia rural. As revoluções socialistas
do século XX - russa e chinesa, principalmente - embora tenham chamado a atenção de
parcela da elite intelectual brasileira, não tiveram mais do que influência teórica. Aliado a
isto, não houve no Brasil, a exemplo da Itália, Japão e o México, movimentos
revolucionários que pudessem impulsionar grandes reformas na base agrária nacional.
Na Primeira República ou República Velha (1889-1930), período este que o país
recebe um grande número de imigrantes europeus e japoneses, grandes áreas de terras
foram incorporadas ao processo produtivo nas regiões Sudeste e Sul do país, onde estes
imigrantes tiveram um papel importantíssimo no rural brasileiro. O número de propriedades
13
e de proprietários aumentou, em relação às décadas anteriores, mas, em sua essência, a
estrutura fundiária manteve-se inalterada (INCRA, 1997).
A revolução de 1930, que derrubou a oligarquia cafeeira, deu um grande impulso ao
processo de industrialização, reconheceu direitos legais aos trabalhadores urbanos e
atribuiu ao Estado o papel principal no processo econômico, mas não interveio na ordem
agrária. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, o Brasil redemocratizou-se e
prosseguiu seu processo de transformação com industrialização e urbanização aceleradas.
Neste período a questão agrária começou também a ser discutida com certa ênfase, mas,
dado sua complexidade histórica, era tida como um obstáculo ao desenvolvimento do país.
Criaram-se, então, vários Projetos de Lei no Congresso Nacional para implantar no país o
processo de reforma agrária, sem que nenhum tenha sido aprovado.
Nos anos 50 e principalmente no início dos anos 60 no Governo João Goulart,
iniciaram-se os debates com a participação popular, mesmo que timidamente, acerca das
chamadas reformas de base (agrária, urbana, bancária e universitária), que na ótica do
governo eram consideradas essenciais para alavancar o desenvolvimento econômico e
social do país. Destaque especial para a reforma agrária que conseguiu polarizar as atenções
e contava com certa simpatia do próprio governo. Em 1962, foi criada a Superintendência
de Política Agrária - SUPRA, com a atribuição de executar a reforma agrária (INCRA,
1997).
A regulamentação das relações de trabalho na zona rural: O Estatuto da Terra
Em março de 1963, foi aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, regulando as
relações de trabalho no campo, que até então estivera à margem da legislação trabalhista.
Um ano depois, em 13 de março de 1964, o Presidente da República assinou decreto
prevendo a desapropriação, para fins de reforma agrária, das terras localizadas numa faixa
de dez quilômetros ao longo das rodovias, ferrovias e açudes construídos pela União. No
dia 15, em mensagem ao Congresso Nacional, propôs uma série de providências
consideradas "indispensáveis e inadiáveis para atender às velhas e justas aspirações da
população." A primeira delas, a reforma agrária. Este fato não veio a acontecer em função
14
do golpe militar ocorrido em 31 de março do mesmo ano levando à queda do regime e à
deposição do Presidente da República.
Sabendo os militares do clima de tensão que se estabeleceu no campo e do
agravamento socioeconômico destas comunidades, trataram logo que assumiram o poder,
de incluir a reforma agrária como uma das principais prioridades. Assim, foi constituído um
grupo de trabalho chefiado e coordenado pelo Ministério do Planejamento para a
elaboração de um Projeto de Lei para a reforma agrária, que contemplasse as demandas dos
movimentos rurais, principalmente das ligas campesinas. Com certa rapidez, em novembro
do mesmo ano o grupo de trabalho concluiu seus estudos e o Presidente da República, após
aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei nº 4.504, que tratava do Estatuto da
Terra. Portanto, esta foi a primeira tentativa em nível de governo em toda a história do país,
para minimizar os conflitos que se agigantavam no meio rural.
Paradoxalmente, logo após a implantação do Estatuto da Terra, o que se viu foi o
fortalecimento das grandes propriedades rurais, capitaneado pelo capitalismo durante os
vinte anos do regime militar (1964-1984), em vez de dividir a propriedade para os que não
a possuíam. Promoveu-se assim, uma modernização latifundiária, por meio do crédito rural
fortemente subsidiado e abundante. O dinheiro farto e barato, aliado ao estímulo à cultura
da soja - para gerar grandes excedentes exportáveis - propiciou a incorporação das
pequenas propriedades rurais pelas médias e grandes: a soja exigia maiores propriedades e
o crédito facilitava a aquisição de terra. Assim, quanto mais terra tivesse o proprietário,
mais crédito recebia e mais terra podia comprar.
Com as facilidades do crédito para as grandes propriedades a economia brasileira
cresceu bastante, principalmente com suas exportações de produtos primários e com a
ampliação de suas fronteiras agrícolas – era a chamada “Revolução Verde”, período
concomitante ao chamado “milagre brasileiro” - o país urbanizou-se e industrializou-se em
alta velocidade, sem ter que democratizar a posse da terra, nem precisar do mercado interno
rural. O projeto de reforma agrária foi esquecido e a herança da concentração da terra e da
renda permaneceu intocada. O Brasil chega às portas do século 21 sem ter resolvido um
problema com raízes no século 16.
15
Com o fracasso do projeto de reforma agrária, nos anos 1970 o governo procura
novos mecanismos para substituir o texto da reforma agrária, lançando um pacote de
programas ao longo da década, programas estes de cunho regionalizado, sendo os
principais: o Programa de Integração Nacional - PIN (1970); o Programa de Redistribuição
de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA (1971); o
Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE (1972); o Programa de Pólos
Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA (1974); o Programa de
Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE (1974).
De acordo com o INCRA (1997) dentre todos os programas implantados, o PIN e o
PROTERRA tiveram maior destaque, não só pela suas atuações, mas também pelo volume
de recursos a eles destinados. Com o propósito de ocupar uma parte da Amazônia, ao longo
da rodovia Transamazônica, o PIN era baseado em projetos de colonização em torno de
agrovilas e, segundo a versão da época, buscava integrar "os homens sem terra do Nordeste
com as terras sem homens da Amazônia."
Constatou-se que, das quase cinco mil famílias que se deslocaram para a região
amazônica que em princípio seriam de nordestinos, eram famílias de outras regiões
principalmente da região Sul. Verifica-se também que os resultados deste projeto de
colonização não foi positivo comparando com o volume de recursos aplicados. O
PROTERRA, que desde seu nascimento já se apresentava contraditório uma vez que
beneficiava grandes proprietários com créditos subsidiados, como também as terras para
desapropriação eram aquelas que os próprios donos escolhiam, foi um fracasso total, ao
ponto de nos quatro primeiros anos de atuação apenas 500 famílias tiveram acesso à terra.
Neste sentido, conclui-se de acordo com os dados do INCRA (1997) que com a
adoção de todos estes programas, apenas 9.327 famílias foram beneficiadas do ponto de
vista do acesso à terra e quase quarenta mil em projetos de colonização de reforma agrária.
Assim, nos primeiros quinze anos de vigência do Estatuto da Terra, o que se viu foi mais
política agrícola para atender aos grandes produtores para a pauta de exportação, do que
políticas que possibilitassem não só o acesso à terra, bem como também para atender ao
grande números de pequenos produtores existentes. Desta forma, a categoria dos
agricultores familiares ficou à margem mais uma vez destes programas. Na verdade, os
benefícios destas políticas eram mais voltados para atender à produção de grãos para
16
favorecer a balança comercial do país. Ademais, o crédito continuou com a velha
sistemática bancária, o que levou ainda mais ao empobrecimento o rural brasileiro.
Já no início da década de 1980, com o agravamento dos inúmeros conflitos
principalmente na região Norte do país pela posse e uso da terra, o governo é levado a criar
o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e os Grupos Executivos de Terras do
Araguaia/Tocantins - GETAT, e do Baixo Amazonas – GEBAM. O balanço das realizações
desses três órgãos, no entanto, é irrisório, com registro de alguns poucos milhares de títulos
de terra de posseiros regularizados. Na verdade, foi apenas um paliativo com o intuito de
amenizar os conflitos na região dando a titulação da terra, mas que absolutamente não
implantou nenhuma política pública que viesse a abrir crédito para novos posseiros e
agricultores tradicionais.
No Governo Sarney (1985/1989), cria-se o Plano Nacional de Reforma Agrária
(PNRA), plano já previsto no Estatuto da Terra, que previa realizar em apenas cinco anos
um milhão e meio de novos assentados, no entanto o que se conseguiu foi assentar noventa
mil famílias. De toda sorte na década de 1980, registrou-se um grande avanço nos
movimentos sociais organizados em defesa não só da reforma agrária como também de
políticas que permitissem o acesso dos agricultores familiares ao crédito e à assistência
técnica. Assim, foram criadas as empresas de assistência técnica em cada estado da
federação o que de certa forma contribuiu muito para melhorar a produção dos agricultores,
principalmente no que diz respeito à elaboração de novos projetos propiciando, mesmo que
de maneira insipiente, a aproximação de alguns pequenos produtores ao crédito bancário.
No governo Collor (1990-1992), não houve nenhuma política substancial para o
campo e sim o programa de assentamentos foi paralisado não havendo assim, nenhuma
desapropriação de terra com fins sociais. Itamar Franco (1992-1994) retoma os projetos de
reforma agrária e aprova um programa emergencial para assentar cerca de 80 mil famílias,
entretanto, só foi possível atender a 23 mil com a implantação de 152 projetos, numa área
de um milhão 229 mil hectares.
Após 30 anos da promulgação do Estatuto da Terra, o total de famílias beneficiadas
pelo governo federal e pelos órgãos estaduais de terra, em projetos de reforma agrária e de
colonização, foi aproximadamente de 300 mil, o que além de ser um número pequeno,
17
muitas famílias deixaram o campo por falta de infra-estrutura em suas localidades e
principalmente pela dificuldade de obter crédito nos bancos para financiar a produção
agrícola.
Um novo século e os velhos problemas
O Brasil entrou no século XXI com problemas herdados no desenrolar de sua
história. A escravidão, a estrutura latifundiária, os projetos políticos elitistas, o
autoritarismo e o capitalismo dependente em muito contribuíram para os altos índices de
desemprego, miséria, analfabetismo, dentre outros problemas.
Assim, na década de 1980, o Brasil é marcado por problemas sociais, financeiros,
tais como: arrocho salarial, índices alarmantes de inflação, aumento da pobreza, exclusão
social, desemprego, dentre outros. A situação não mudou muito na década de 1990, uma
vez que o país vivenciou diversas crises políticas e econômicas.
Neste contexto, o padrão de crescimento econômico que prevaleceu no Brasil a
partir dos anos 1980 e a crise de seu esgotamento que marcou os anos seguintes da
sociedade brasileira deixaram como herança, de um lado, uma sociedade urbano-industrial
moderna e complexa e, de outro, um dramático quadro social, marcado por profundas
desigualdades sociais (SILVA, 2003).
A estagnação da economia nacional, com a queda nos investimentos, a falta de
controle sobre os gastos públicos, a acentuada diminuição do poder aquisitivo dos
trabalhadores e o extraordinário crescimento da especulação financeira caracterizaram os
anos de 1980 como a década perdida. (op. cit).
Nas últimas décadas, o mercado de trabalho brasileiro tem passado por uma série de
transformações com impactos econômicos e sociais. O nível geral de emprego não
consegue acompanhar o crescimento demográfico, situação que se agrava ainda mais
quando se observam mudanças estruturais na economia, motivada por alterações nos
paradigmas técnico-organizacionais, fazendo com que novas qualificações sejam requeridas
pelo mercado de trabalho.
É neste contexto que o desemprego atingiu níveis preocupantes, com um aumento
significativo no trabalho precário e a intensificação do trabalho informal. Além disso, as
18
transformações na própria organização econômica no Brasil e no mundo desencadearam
um forte processo de expansão de novas formas de organização do trabalho e da produção,
a exemplo, da agricultura familiar.
A temática agricultura familiar vem ganhando legitimidade social,
política e acadêmica no Brasil, sendo utilizada nos discursos dos
movimentos sociais rurais, pelos órgãos governamentais e por segmentos
do pensamento acadêmico que se ocupam da agricultura e do mundo rural
(GODOY, 2004).
A agricultura familiar traz benefícios para os trabalhadores, uma vez que oferece
novas oportunidades de trabalho e renda, pois a economia local é ativada através da
diversificação de novas formas de trabalho no campo.
Assim, a partir de 1995, o Governo Federal criou o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo objetivo foi o de fortalecer a
agricultura, e viabilizar meios para construir um novo padrão de desenvolvimento no meio
rural.
O PRONAF foi formulado como resposta às pressões do movimento sindical rural
surgidas no início dos anos de 1990, e nasceu com a finalidade de prover crédito agrícola e
apoio institucional às categorias de pequenos produtores rurais que vinham sendo alijados
das políticas públicas ao longo da década de 1980 e encontravam sérias dificuldades de se
manter na atividade. A partir do surgimento do PRONAF, o sindicalismo rural brasileiro
passou a reforçar a defesa de propostas que vislumbrassem o compromisso cada vez mais
sólido do Estado com uma categoria social considerada específica e que necessitava de
políticas públicas diferenciadas.
Apesar dos incentivos financeiros advindos do Pronaf, a agricultura
familiar enfrenta um quadro macroeconômico adverso, caracterizado pela
instabilidade monetária e inflação elevada, discriminação negativa da
política agrícola que favorece os produtores patronais, política comercial
e cambial desfavorável e deficiência dos serviços públicos de apoio ao
desenvolvimento rural (GODOY, 2004).
Ressalte-se ainda que, a partir da década de 1970, o campo brasileiro sofreu um
processo de modernização conservadora, que teve como conseqüências maiores, a
19
concentração da terra e da renda, o êxodo, a pauperização e o desemprego no meio rural.
Houve profunda transformação da estrutura do setor agrário brasileiro, impulsionada por
uma rápida e intensiva modificação da base técnica e pela integração de capitais agrícolas,
industriais e financeiros. Aliadas a estes aspectos, as transformações tecnológicas na
agricultura e a flexibilização dos direitos trabalhistas na área rural provocaram uma grande
perda nas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores rurais (MAGALHÃES, 2002).
Pode-se dizer que muitos são os desafios e possibilidades do meio rural brasileiro,
advindas da exclusão de pequenos produtores do acesso às políticas agrícolas, à falta de
infra-estrutura e de políticas de comercialização, ao excesso de burocratização do crédito e
da centralização de recursos pelo sistema financeiro que fazem com que o agricultor
familiar enfrente, muitas vezes sozinho, grandes adversidades para produzir seu sustento e
melhorar a economia da localidade em que está inserido.
Os estudos confirmam que, em todas as regiões brasileiras, a agricultura familiar
explora de forma intensiva os recursos escassos disponíveis e que é possível gerar níveis
de renda agropecuária superior ao nível de reprodução da família. Naturalmente que nem
sempre este potencial se realiza, seja em razão das severas restrições de recursos
enfrentados pelos agricultores familiares, particularmente na Região Nordeste, seja por
causa das condições macroeconômicas negativas e da ausência/deficiência das políticas
públicas que deveriam, pelo menos, contrabalançar os efeitos negativos das políticas e da
conjuntura macroeconômica (GUANZIROLI, 2007).
Todavia, é neste cenário de adversidades que o fortalecimento e desenvolvimento
da agricultura familiar ganha força. Assim, para uma melhor produção e qualidade de vida
do agricultor familiar, é necessário haver uma integração das políticas macroeconômicas,
agrícolas e de desenvolvimento rural, de forma a reduzir os atritos e aumentar a
convergência e sinergia entre os diversos níveis de intervenção do setor público.
Segundo GUANZIROLI (2007), a política macroeconômica em muito contribui
para a agricultura familiar, uma vez que cabe criar incentivos e disponibilizar recursos. Os
preços reais, o grau de proteção efetiva, a disponibilidade de recursos e o custo de
oportunidade para a utilização desses recursos são fortemente influenciados pelas políticas
e preços macroeconômicos. Além disso, essas políticas afetam também as variáveis
estruturais como a dinâmica da oferta e demanda, a distribuição de renda e a
20
disponibilidade e qualidade da infra-estrutura. Sendo assim, é necessário que a política de
desenvolvimento nacional e setorial seja apropriada e conducente aos objetivos do
desenvolvimento da agricultura familiar, criação de emprego, redução da pobreza, entre
outros. Sem isso, qualquer política específica estará fadada ao fracasso.
Os aspectos descritos por si só justificam a realização deste estudo, uma vez que
através dele se busca verificar a importância socioeconômica no rural brasileiro,
destacando o papel do agricultor familiar. Desta forma, pretende-se com este estudo trazer
uma contribuição significativa para a compreensão do comportamento das economias
locais onde há a presença do PRONAF.
As hipóteses que norteiam este trabalho podem ser relacionadas da seguinte forma:
1. A dinâmica econômica recente do Setor Primário está diretamente
relacionada à implantação de políticas Públicas, a partir da década de 1990, destinadas
ao agricultor familiar;
2. O nível de organização dos agricultores familiares tem contribuído para a
implantação de políticas públicas;
3. A agricultura familiar garante um aumento da produção agrícola nas regiões
brasileiras e,
4. O PRONAF gera renda e ocupação nas comunidades rurais.
Assim, o presente estudo tem como objetivo principal analisar a contribuição da
Agricultura Familiar no desenvolvimento socioeconômico, destacando o papel do
agricultor familiar, avaliando também a contribuição do PRONAF na geração de renda e
ocupação das comunidades rurais; e como objetivos específicos: a) analisar as mudanças
ocorridas no meio rural após a implantação de Políticas Públicas da década de 1990; b)
caracterizar a agricultura familiar brasileira; c) relacionar as Políticas Públicas implantadas
no meio rural com o nível de organização dos agricultores familiares e; d) analisar a
importância do crédito rural para o fortalecimento da agricultura familiar em seu caráter
distributivo.
Por isso, através de pesquisa bibliográfica, este trabalho pretende no primeiro
capítulo discutir a origem da agricultura familiar no Brasil; suas lógicas produtivas; seus
conceitos e contexto; bem como seus aspectos socioeconômicos. No segundo capítulo,
uma breve discussão sobre as políticas públicas agrícolas no Brasil, com destaque para o
21
Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF; seu público alvo; sua
estrutura de funcionamento; possibilidades e entraves do programa; e também o alcance do
mesmo no que diz respeito ao crédito. Já no terceiro capítulo, analisa-se a política de
distribuição dos recursos do PRONAF-crédito, notadamente seus critérios distributivos,
fazendo um paralelo entre as regiões Sul e Nordeste.
Nas considerações finais, salienta-se a importância do Programa, dada a
precariedade em que se encontrava o segmento rural familiar até então, procurando mostrar
as desigualdades existentes entre essas duas regiões, apontando para a possibilidade de por
dentro do próprio programa, contemplar algumas especificidades para as regiões Norte e
Nordeste.
22
C
APÍTULO
1
Agricultura Familiar
Este capítulo tem por objetivo fazer uma descrição do funcionamento da agricultura
familiar no Brasil enfatizando sua origem, suas características, seus aspectos
socioeconômicos e contextualizando-o no cenário rural brasileiro. Inicia-se o capítulo
analisando-se as lógicas de produção e classificação das populações agrícolas familiares.
Em seguida, discutem-se os diversos conceitos da agricultura familiar relacionando-os aos
contextos de cada período histórico.
1.1 A origem da Agricultura Familiar no Brasil
Apesar da importância e grandeza da agricultura familiar no Brasil, poucos estudos
discorrem sobre a origem desta categoria. CHONCHOL, citado por WANDERLEY (1996)
tem reiteradas vezes, reclamado da ausência, na historiografia brasileira, de uma história
social do campesinato em nosso país. Ainda segundo o autor supracitado, existem
excelentes estudos históricos sobre este tema, entretanto, não dispomos ainda de uma obra
de síntese, capaz de interpretar a natureza e a trajetória particulares do campesinato
brasileiro.
Um desses estudos aponta que:
“o modelo original” do campesinato brasileiro reflete as particularidades dos processos
sociais mais gerais, da própria história da agricultura brasileira, especialmente: o seu
quadro colonial, que se perpetuou, como herança, após a independência nacional; a
dominação econômica, social e política da grande propriedade; a marca da escravidão, e a
existência de uma enorme fronteira de terra livres ou passíveis de serem ocupadas pela
simples ocupação e posse. ( WANDERLEY, 1996 ).
Neste sentido, comprova-se que no Brasil, a grande propriedade, dominante em toda
a história, se impôs como modelo socialmente reconhecido. Portanto, recebeu o estímulo
social expresso na política agrícola. Diferentemente, a agricultura familiar sempre ocupou
um lugar secundário e subalterno na sociedade brasileira. Quando comparado ao
campesinato de outros países, foi historicamente um setor “bloqueado”, impossibilitado de
23
desenvolver suas potencialidades enquanto forma social específica de produção
(WANDERLEY, 1995).
WANDERLEY (1996) faz uma análise sobre as condições em que se estabeleceu a
agricultura familiar no Brasil, observando os estímulos e obstáculos para consolidação
desta categoria, assim como, elenca os principais objetivos almejados ainda pelos
agricultores familiares:
- As fragilidades do sistema de produção: por uma agricultura estável e rentável
- A busca de uma terra para a família
- O estabelecimento agrícola: um lugar de trabalho da família
1.2 Breve Análise das Lógicas Produtivas da Agricultura Familiar
É importante observar que o estabelecimento agrícola apresenta uma complexidade,
que não pode ser analisada e/ou estudada apenas pelo foco da economia, da agronomia ou
da sociologia de forma isolada. Deve-se tomar cuidado para que, por meio de uma
sistematização, que facilite o estudo, não se perca a compreensão do funcionamento do
todo.
Segundo LAMARCHE (1998), este contexto nos impõe uma maneira de analisar as
lógicas de funcionamento das unidades de produção, de um lado, levando em conta o nível
familiar nos comportamentos e, de outro, avaliando o grau de dependência do
estabelecimento. Este autor definiu três pilares para determinar o grau de intensidade das
lógicas familiares: a terra, o trabalho e a reprodução familiar do estabelecimento.
a) A terra: neste tópico fica evidente a importância de diferenciar os agricultores
tendo como ponto de partida a relação íntima destes com a terra. Existem três categorias
dessa relação, são elas:
1) A terra é tratada como um patrimônio;
2) A terra é apenas uma ferramenta de trabalho;
3) A terra é um simples objeto de especulação.
Esta relação que o agricultor tem com a terra é muito importante para se poder
analisar o seu modelo produtivo e perceber qual a sua real condição dentro do sistema de
produção agrícola.
24
b) O trabalho: a organização do trabalho também possui extrema relevância na
diferenciação das várias categorias de agricultores. Neste item há uma separação entre os
agricultores que utilizam mão-de-obra somente familiar, ou seja, somente os membros da
família realizam o trabalho no estabelecimento e os agricultores que utilizam mão-de-obra
externa (trabalho assalariado permanente, temporário ou sazonal). É necessário ressaltar
que existem agricultores que utilizam ao mesmo tempo o trabalho familiar combinado com
o assalariado.
c) A Dependência: esta questão é indispensável para se realizar o estudo do
fortalecimento da agricultura familiar. Isto porque é esta relação de dependência que pode
ameaçá-los. A dependência pode ser analisada de forma variada, porém escolheram-se três
que parecem ser fundamentais para se aproximar do grau de autonomia/dependência da
organização da produção agrícola:
1) A dependência tecnológica;
2) A dependência financeira;
3) A dependência do mercado.
Com relação à dependência tecnológica, é importante comentar que o sistema de
produção atual caracteriza uma determinada técnica utilizada. As chamadas técnicas “de
ponta” levam o agricultor a uma maior dependência externa, ou seja, essas técnicas serão
cada vez mais sofisticadas requerendo uma assistência com maior freqüência de
especialistas. Além disso, trazem junto a dependência financeira, pois para adquirirem tal
tecnologia é necessário capital, levando o agricultor a ter custos de produção adicionais.
A dependência financeira está relacionada com a aquisição dessa tecnologia “de
ponta”, pois para que este movimento ocorra é necessário realizar financiamento, o que
coloca o agricultor em uma situação de sujeição.
Por último, procura-se analisar e compreender a dependência de mercado, que pode
ser entendida da seguinte forma: existem agricultores que destinam toda sua produção para
o mercado, ou seja, a produção é destinada para a venda. Há produtores que destinam a
maior parte de sua produção para a venda e ficam com a menor parte para autoconsumo. E
finalmente, existem agricultores que destinam o essencial de sua produção para o
autoconsumo e a outra parte vai para o mercado.( LAMARCHE, 1998 ).
25
Neste momento, seguindo as indicações de LAMARCHE (1998), cabe diferenciar e
definir os modelos de funcionamento de um estabelecimento agrícola:
a) Modelo empresa: apresenta como característica ser pouco ou não familiar, além
de possuir uma forte dependência tecnológica e financeira.
a.1) Sistema pouco familiar: para esse grupo não há um apego à terra, ela não tem a
conotação de patrimônio familiar. A relação que existe entre o proprietário e a terra é
estritamente de custo-benefício. O trabalho é realizado por trabalhadores assalariados e a
parte do trabalho familiar está limitada somente à responsabilidade da propriedade.
a.2) Sistema dependente: neste modelo há uma forte dependência, tanto no campo
tecnológico como no financeiro. O objetivo deste modelo é vender para o mercado e com
isso esse agricultor deve estar sempre se aperfeiçoando nas tecnologias que são utilizadas,
como conseqüência desse movimento surge a necessidade de financiar seus investimentos.
b) Modelo empresa familiar: aqui existe o trabalho familiar, ou seja, a organização e
realização do trabalho giram em torno principalmente de uma mão-de-obra familiar. Há um
pensamento de reprodução familiar com relação ao patrimônio. Entretanto, é um modelo
muito dependente de variáveis externas, pois possui a mesma lógica do modelo empresa,
cujo grande objetivo é vender para o mercado. Quando existe esta lógica, predomina a
necessidade de acompanhar o desenvolvimento tecnológico, e esta relação tem como
resposta um aumento de dependência.
c) Modelo agricultura camponesa e de subsistência: neste modelo, o principal
objetivo da produção é suprir as necessidades da família, com isso o modelo apresenta uma
fraca dependência do meio externo.
d) Modelo agricultura familiar moderna: neste modelo, o papel da família na
questão de produção é importante, porém, é uma relação tratada com menor importância se
comparada ao modelo de subsistência. Também é um modelo que busca e quer autonomia.
Definidos os modelos de funcionamento de um estabelecimento agrícola, é
importante relatar que não há um modelo absoluto. LAMARCHE (1998) afirma que estes
modelos apresentados permanecem virtuais para a população de agricultores estudada e não
representam em nenhum caso uma realidade concreta. São modelos puros em direção aos
quais há uma tendência, modelos de referência, mas que, por enquanto, não correspondem à
situação dos agricultores.
26
A pesquisa coordenada por LAMARCHE (1998) mostrou que, no Brasil, 16,5% da
amostragem (Tabela 01) são agricultores que caracterizam o modelo empresa. Com relação
ao modelo de subsistência, a produção do estabelecimento (a maior parte cultivada em
pequenas áreas, muitas vezes menos que 10 ha) está destinada à alimentação familiar e
apenas uma menor parte é comercializada, este valor passa para 21,5%.
Tabela 01 - Repartição por país das unidades de produção familiar em função das
lógicas produtivas.
Modelos
PAÍSES
Empresa
Familiar
Moderna (%)
Empresa
(%)
Agricultura de
Subsistência/
Camponesa (%)
Agricultura
Familiar Moderna
(%)
Total de
propriedades
analisadas
Brasil 11,37 16,5 21,5 50,63 158
Canadá 30,43 33,70 7,61 28,26 92
França 16,30 42,98 7,41 33,33 135
Tunísia 35,71 21,43 21,43 21,43 98
Polônia
36,42 29,14 19,21 15,23 151
Fonte: Adaptada de LAMARCHE (1998).
No modelo agricultura familiar moderna é interessante ressaltar que os agricultores
familiares pensam que para atingir as metas e obter êxito não é necessário investir em
tecnologia constantemente. No caso brasileiro, a pesquisa de comparação internacional dos
autores observou que a diferença entre este modelo e o modelo empresa está no grau de
integração com o mercado, pois efetua pouca produção destinada à venda e possui uma
grande dependência alimentar.
1.3 Agricultura Familiar: contexto e conceitos
Camponês, pequeno produtor, agricultor familiar ou agricultura de subsistência?
Como definir estas categorias no Brasil? Na década de 1950, a idéia síntese que existia era
a de camponês. Para PORTO; SIQUEIRA (1994), esta compreensão era utilizada no bojo
de reflexões acerca da definição do modo de produção e de sua dinâmica de funcionamento
(dominação, articulação, coexistência de modos de produção, etc.), tanto como na discussão
de temas centrados na lógica e na organização dos processos produtivos e do trabalho, em
27
estudo que incorporava os aspectos simbólicos e em análise sobre identidade social e visão
de mundo deste campesinato.
Na década de 1970 surge outro conceito, o de pequena produção, que trás consigo
uma despolitização do tema. O agricultor perde a sua identidade, passando a ser um simples
implementador de técnicas modernas, deixando de agir com a complexidade de um
agricultor. Diante deste contexto, percebe-se uma grande diferença nestes dois termos:
agricultor e produtor. Sob este aspecto não parece haver dúvidas de que o conceito de
campesinato (próximo de agricultor familiar) associava-se, sobretudo, a um conteúdo
político e ideológico que se torna profundamente nuançado no conceito de pequena
produção (PORTO; SIQUEIRA, 1994).
Segundo QUADROS (2005), no período compreendido entre meados da década de
1960 até a década de 1980, o Brasil passou por um processo político que culminou com o
golpe de Estado
1
, em que houve uma despolitização do tema. A partir da década de 1990,
ocorre uma retomada do debate e do estudo relacionado com o tema. Portanto, é neste
período que começa o movimento para a definição de um conceito para caracterizar esta
categoria de agricultores.
Diversos autores têm procurado definir a categoria agricultura familiar, em
substituição a grande quantidade de termos até então utilizados, como: pequeno agricultor,
agricultura de subsistência, pequeno produtor, lavrador, sitiantes, roceiro, assentados entre
outros. Entretanto, pode-se definir que, de modo geral, a agricultura familiar é um modelo
rural produtivo, onde as unidades de produção se organizam em torno do núcleo familiar.
Outro aspecto deste termo “agricultura familiar” é que ele tem sido utilizado para delimitar
as propriedades onde há uma diversificação de culturas.
O termo "agricultura familiar" surgiu no cenário brasileiro a partir de meados da
década de 1990, momento marcado por grandes transformações sociais, políticas e
econômicas. De acordo com SCHNEIDER (2003), neste período, ocorreram dois eventos
que tiveram um impacto social e político muito significativo no meio rural.
Primeiro, os movimentos sociais do campo, capitaneados pelo sindicalismo rural
ligado à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. A
1
O Golpe Militar de 1964 corresponde o conjunto de fatos ocorridos a partir de março de 1964 no Brasil, e
que culminou em um golpe de estado (chamada pelo Estado que se seguiu como a Revolução de 1964) que
interrompeu por meio da força, o governo do presidente João Belchior Marques Goulart
28
incorporação e a afirmação da noção de agricultura familiar mostraram-se capazes de
oferecer guarida a um conjunto de categorias sociais, como, por exemplo, assentados,
arrendatários, parceiros, integrados a agroindústrias, entre outros, que não mais podiam ser
confortavelmente identificados com as noções de pequenos produtores ou, simplesmente,
de trabalhadores rurais (SCHNEIDER, 2003).
Segundo, a afirmação da agricultura familiar estava relacionada à legitimação que o
Estado lhe emprestou ao criar, em 1996, o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF. Esse programa, formulado como resposta às pressões do
movimento sindical rural desde o início dos anos de 1990, nasceu com a finalidade de
prover crédito agrícola e apoio institucional às categorias de pequenos produtores rurais
que até então estavam excluídos das políticas públicas ao longo da década de 1980 e
encontravam sérias dificuldades de se manter na atividade (SCHNEIDER, 2003).
Outras definições têm surgidos:
“...considera-se "agricultura familiar" aquela em que os trabalhos em
nível de unidade de produção são exercidos predominantemente pela
família, mantendo ela a iniciativa, o domínio e o controle do que e do
como produzir, havendo uma relação estreita entre o que é produzido e o
que é consumido (ou seja, são unidades de produção e consumo),
mantendo também um alto grau de diversificação produtiva, tendo alguns
produtos relacionados com o mercado.” Considera ainda, para efeito de
estudo, que “...o conceito de Agricultor(a) Familiar subentende:
agricultores familiares tradicionais, famílias assentadas por programas de
Reforma Agrária, extrativistas florestais, quilombolas, ribeirinhos,
indígenas, pescadores artesanais e outros beneficiários dos programas do
MDA.” (MDA, 2007)
De acordo com a definição do FAO/INCRA (1996):
“A agricultura familiar é uma forma de organização produtiva em que os
critérios adotados para orientar as decisões relativas a exploração agrícola
não se subordinam unicamente pelo ângulo da produção/rentabilidade
econômica, mas leva em consideração também as necessidades e
objetivos da família”(FAO/INCRA, 1996, p.39)
SANTOS (2001) caracteriza a agricultura familiar como aquela que utiliza a mão-
de-obra familiar no processo produtivo; em que a produção destina-se primeiramente ao
consumo da família e secundariamente ao mercado; assim como, aquele em que o
29
gerenciamento da unidade de produção é exercido pelo chefe da família e, as unidades de
produção devem possuir pequenas extensões de terras. Adicionalmente, esse autor destaca
outros aspectos importantes para a caracterização da unidade familiar, tais como: a escala
de produção da unidade familiar é mínima, pois visa a atender o nível de consumo da
família; o número de trabalhadores é determinado pelo tamanho da família; o produtor ou
chefe da família ou gerente da unidade de produção pratica trabalho direto, ou seja, o
produtor comanda e excuta as atividades exigidas no processo produtivo e; a produção visa
à reprodução da família, não ao lucro.
BLUM (1999) entende que:
“
O agricultor familiar é todo aquele que tem na agricultura sua principal
fonte de renda, ou seja mais de 80% e cuja força-de-trabalho utilizada no
estabelecimento venha fundamentalmente de membros da família. É
permitido o emprego de terceiros temporariamente. Em caso de
contratação de força-de-trabalho permanente externo a família, a mão-de-
obra familiar deve ser igual a 75% do total utilizado no estabelecimento”
De acordo com o Manual Operacional do Crédito Rural do PRONAF (Brasil, 2002),
os agricultores familiares devem apresentar os seguintes requisitos:
1. sejam proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros ou concessionários da
Reforma Agrária;
2. residam na propriedade ou em local próximo;
3. detenham, sob qualquer forma, no máximo 4 (quatro) módulos fiscais de terra,
quantificados conforme a legislação em vigor e fixados de acordo com cada região;
4. obtenham no mínimo 80% (oitenta por cento) da renda bruta familiar advinda da
exploração agropecuária ou não agropecuária do estabelecimento;
5. apresentem, como base da exploração do estabelecimento, o trabalho familiar.
E, para complementar esta definição, tomamos como base a Lei nº 11.326/2006 –
Art. 3º, onde se encontram quatros incisos que também definem a agricultura familiar:
I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos
fiscais;
II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas
atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
30
III – tenha renda familiar predominantemente originada de atividades
econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Na visão de VEIGA et al. (2001), não se deve classificar agricultura familiar pelo
tamanho da área disponível, mas por características de organização dos empreendimentos e
sintetiza no quadro a seguir as diferenças entre esta categoria e a agricultura patronal.
Quadro 01 - Diferenças entre agricultura patronal e familiar
Patronal Familiar
Completa separação entre gestão e trabalho Trabalho e gestão intimamente relacionados
Organização centralizada Direção do processo produtivo diretamente assegurada
pelos proprietários ou arrendatários
Ênfase na especialização Ênfase na diversificação
Ênfase nas práticas padronizáveis Ênfase na durabilidade dos recursos e na qualidade de
vida
Predomínio do trabalho assalariado Trabalho assalariado complementar
Tecnologias dirigidas à eliminação das decisões “de
terreno” e “de momento”
Decisões imediatas, adequadas ao alto grau de
imprevisibilidade do processo produtivo
Fonte: FAO/INCRA, 1996, Apud Veiga et al. (2001).
Os diferentes segmentos da agricultura familiar poderiam ser agrupados, de acordo
com o estudo do FAO/INCRA (1996) em três subcategorias, estratificadas, principalmente,
pelo nível de renda:
- Agricultura familiar consolidada – aquela que dispõe de mecanismos de
comercialização agrícolas regulares e que garantem a reprodução da força de trabalho,
mantidas as atuais condições, nos moldes das family farms dos Estados Unidos.
Representariam 26,5% do total de estabelecimentos familiares no Brasil, ou 1,1 milhão de
estabelecimentos.
- Agricultura familiar em transição – aquela que se caracteriza por estar inserida
de forma frágil no mercado, estando sujeita a desequilíbrios na renda familiar que leve ao
abandono das atividades. Esses estabelecimentos representariam 23,5 do total de
estabelecimentos (em torno de 1 milhão de estabelecimentos).
- Agricultura familiar periférica – aquela caracterizada por concentrar-se no auto-
consumo e na venda de mão-de-obra sazonal. Esse extrato compõe a categoria mais
representativa, cerca de 2,2 milhões de estabelecimentos, que, pelos dados da FAO/INCRA
(1996) representam cerca de 50% do total de estabelecimentos familiares no país.
31
Os agricultores familiares classificados como periféricos ou de subsistência
tenderiam a não consolidar-se, uma vez que se caracterizam pela falta de capacidade de se
autofinanciar, pelas pequenas extensões de terra, pela qualidade do solo, pela baixa
qualificação técnica dos agricultores, entre outros. Essa dissolução se daria através da
migração ou pulverização fundiária, que gera estabelecimentos agropecuários inviáveis.
Além dos ditos periféricos, os agricultores em transição estariam também cada vez mais
ameaçados de exclusão. Nesse sentido, o estudo FAO/INCRA (1996) propõe que as
políticas públicas devem concentrar-se nos agricultores familiares classificados como em
transição.
CARNEIRO (1999, p.329) define a agricultura familiar como uma unidade de
produção onde o trabalho, a terra e a família estão intimamente relacionados e que sempre
esteve a margem dos investimentos públicos. E propõe a construção de uma tipologia que
contemple toda a heterogeneidade da agricultura familiar, utilizando recortes. Num
primeiro deles, a autora considera os agricultores familiares a partir dos princípios que
orientam sua reprodução social, o que autorizaria considerar como possíveis três categorias
de exploração familiar:
- Família agrícola de caráter empresarial – nessa categoria estaria o verdadeiro
agricultor, isto é, o produtor que se dedica única e exclusivamente a atividade agrícola.
Esse é o agricultor que, conforme mencionado, é alvo do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Para a família agrícola de caráter
empresarial “a lógica da reprodução social é determinada pela realização de uma produção
orientada para o mercado, obedecendo à satisfação de índices de rentabilidade e
produtividade crescentes” (CARNEIRO, 1999).
- Família camponesa – o que caracteriza esse tipo de produtor familiar é que a
prioridade, mais do que a busca por produtividade e rentabilidade, é a manutenção da
propriedade familiar e da exploração agrícola;
- Família agrícola rurbana – para essas famílias a produção agrícola é mais
orientada para a melhoria da qualidade de vida, sem deixar de considerar a realidade do
mercado e a capacidade de retorno, em termos de rendimento. Diversificar a produção e as
fontes de renda – recurso a pluriatividade, por exemplo, é uma característica dessa
agricultura familiar.
32
Além desses tipos de agricultores familiares, CARNEIRO (1999) reconhece a
existência de outros tipos de famílias rurais, cujo trabalho não é familiar e nem pautado
pela atividade agrícola. Seria o caso, por exemplo, do que a literatura vem designando pelo
termo “neorurais”
2
.
Nesse sentido, um outro recorte proposto por CARNEIRO (1999) é baseado nas
estratégias familiares, associadas a “graus diferenciados de comprometimento com a
atividade agrícola e com o patrimônio familiar”. Os agricultores familiares seriam divididos
entre os que tendem e os que não tendem a secundarizar a atividade agrícola como fonte de
renda familiar.
Cabe ressaltar que a proposta do referido autor, parece permitir uma visão mais
adequada sobre a diversidade da agricultura familiar, tornando possível uma análise da
agricultura familiar que considere as múltiplas possibilidades de reprodução da família.
Para WANDERLEY (1996), agricultura familiar é definida como:
[...] aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é proprietária dos
meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo. É
importante insistir que este caráter familiar não é um mero detalhe
superficial e descritivo: o fato de uma estrutura produtiva associar
família-produção-trabalho tem conseqüências fundamentais para a forma
como ela age econômica e socialmente.
No entanto, assim definida, esta categoria é necessariamente genérica, pois a
combinação entre propriedade e trabalho assume, no tempo e no espaço, uma grande
diversidade de formas sociais. Como afirma LAMARCHE (1993) “a agricultura familiar
não é um elemento da diversidade, mas contém, nela mesma, toda a diversidade”
A agricultura camponesa tradicional é uma das formas sociais de agricultura familiar, uma
vez que se funda sobre as relações entre propriedade, trabalho e família. Dentre as
principais características da agricultura camponesa, tem-se o sistema de produção
policultura-pecuária, que exige um trabalho intensivo, que apenas membros da família se
dispõem a aceitar. Por outro lado, a multiplicidade de tarefas que ele implica requer muita
leveza na organização do trabalho, da mesma forma que uma grande diversidade de
2
Profissionais liberais e outros ex-habitantes da cidade que passaram, a residir no campo) ao lado dos
assentados (ex-sem terra) e daqueles que temos denominados "sem-sem" (sem terra e sem emprego e quase
sempre também sem casa, sem saúde, sem educação, e principalmente sem organização, coisa que os sem-
terra indiscutivelmente já conseguiram.
33
competências. O camponês deve ser um artesão independente (JOLLIVET, 1974 apud
WANDERLEY, 1999).
Um aspecto importante da agricultura camponesa, segundo WANDERLEY (1999 )
é a reprodução social desta categoria.
“as estratégias da família em relação à constituição do patrimônio
fundiário, à alocação dos seus diversos membros no interior
estabelecimento ou fora dele, à intensidade do trabalho, às associações
informais entre parentes e vizinhos, etc. são fortemente orientadas por
esse objetivo a médio ou longo prazo, da sucessão entre gerações”.
É importante também diferenciar agricultura camponesa da agricultura de
subsistência, sendo esta última uma forma de agricultura particular de agricultura familiar.
De acordo com WANDERLEY (1999), há situações em que - por razões históricas e
sociais diferentes - agricultores podem organizar sua produção visando à sobrevivência
imediata sem vincular suas estratégias produtivas ao projeto do futuro da família. A
constituição do patrimônio perde aqui sua força estruturadora. No sentido clássico do
termo, esses agricultores não seriam propriamente camponeses.
Evidencia-se, diante da discussão, que para um agricultor se enquadrar na definição
de agricultor camponês tradicional, é necessário ter uma relação de continuidade, ou seja,
deve-se passar de geração para geração, com um sistema de produção policultivo-pecuária.
Por fim, ressalta-se que pequena propriedade não é sinônimo de agricultura camponesa, o
que determina esta categoria são as relações internas e externas ao estabelecimento.
Embora a agricultura familiar não seja nova, recentemente passou a ganhar projeção
e reconhecimento no Brasil, o argumento foi o de que a agricultura é uma atividade
produtiva e não deixou de integrar o mundo rural.
Segundo CANUTO et al. (1994 apud SILVEIRA, 2000), a agricultura familiar
compreende sistemas de amplitude variável, que têm a família como referencial econômico
e sociocultural; engloba sistemas camponeses e sistemas de pequena agricultura
parcialmente modernizada. A essas características, soma-se o fato de a agricultura familiar
ter, no que diz respeito aos recursos naturais, a perspectiva da preservação voltada para o
futuro e não para a próxima safra e, em contraste com o paradigma técnico-científico
homogeneizante da monocultura, intimamente relacionado a uma série de danos
ambientais, o conhecimento da operação de sistemas diversificados.
34
Para MUSSOI (1997 apud SILVEIRA, 2000), a diversificação produtiva, própria da
agricultura familiar, lhe garante o autoconsumo e a integração com o mercado em
condições de manter "níveis adequados de biodiversidade (produtiva, medicinal, artesanal e
de reserva biológica), sendo capaz de processar muitos dos produtos por ela produzidos e
reciclar dejetos para sua reutilização".
A agricultura familiar, enquanto sujeito do desenvolvimento, está ainda num
processo de consolidação. O seu fortalecimento e valorização dependem de um conjunto de
fatores econômicos, sociais, políticos e sociais que necessitam ser implementados de forma
articulada por uma diversidade de atores e instrumentos, visando ao aumento da produção
de alimentos e à proteção ao agricultor de menor renda. Segundo FERREIRA (2003), isto
pode ser conseguido através de um conjunto de políticas que combinem: seguro da renda
agrícola; prioridade à produção interna, recorrendo à importação somente no caso de
quebras de safra; incentivo à pesquisa pública que favoreça ao pequeno produtor o uso de
tecnologias apropriadas, e que esteja associada a uma política efetiva de assistência técnica;
uma política de crédito efetivo que esteja vinculada à formação de canais de
comercialização; estímulo à formação de cooperativas de incentivo para proteção da
natureza e da paisagem, entre outras. Além disso, propõe-se um conjunto integrado de
políticas regionais e locais voltadas ao apoio à comercialização, aumento do valor
agregado, compra institucional de pequenos e médios produtores da região.
Todavia, a efetividade da agricultura familiar passa por vários problemas, como a
falta de assistência técnica adequada, a falta de uma política agrícola mais eficiente e,
principalmente, a insuficiência de recursos financeiros.
1.4Aspectos Socioeconômicos da Agricultura Familiar
De acordo com os dados do INCRA/FAO (2000), a agricultura familiar representa
85,2% do total de estabelecimentos do país, ocupa 30,5% da área total e é responsável por
37,9% do Valor Bruto da Produção anual (VBP). Cabe ressaltar que 33,8% destes
estabelecimentos são responsáveis por 80% de todo VBP produzido pela agricultura
familiar, enquanto 66,18% são responsáveis por apenas 20% da produção. Destaca-se
também que 39,8% dos agricultores familiares exploram áreas com tamanho igual ou
35
inferior a cinco hectares e que apenas 16,7% possuem acesso a algum tipo de assistência
técnica.
A região Nordeste é a que apresenta o maior número de agricultores familiares,
representados por 2.055.157 estabelecimentos (88,3%), os quais ocupam 43,5% da área
regional, produzem 43% de todo o VBP da região e ficam com apenas 26,8% do valor dos
financiamentos agrícolas da região (INCRA/FAO, 2000).
Diante deste quadro, a intervenção do Estado de uma forma mais incisiva na
dinâmica da agricultura familiar está representada pelo desenvolvimento e execução de
políticas voltadas para esta categoria.
Sob a proposta de apoiar a agricultura familiar em sua lógica de reprodução,
inserindo-se no mercado produtivo e sustentável, surgem algumas propostas de políticas
públicas, especialmente na forma de crédito agrícola para o setor de produção agropecuário,
visando a dar um maior apoio a esta categoria.
O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar constitui uma destas
políticas públicas relacionadas ao setor produtivo primário, sendo que, de acordo com os
objetivos estabelecidos, seu principal propósito constitui o atendimento das necessidades
da agricultura familiar com uma política pública compatível com o seu padrão tecnológico,
tornando-a sustentável e produtiva, fundamentalmente, pela disponibilidade de crédito com
taxas de juro e prazos especiais para esta categoria, assegurar emprego e renda.
O surgimento do PRONAF marca um momento singular na trajetória do processo
de intervenção estatal na agricultura e no mundo rural do Brasil. Hoje, diferentemente da
ambigüidade observada no início da sua implantação no que diz respeito ao seu público
alvo e seus objetivos essenciais, é perceptível tanto o aperfeiçoamento do Programa, como
a sua ampliação. Assim, evidenciam-se compromissos mais amplos, como a geração de
empregos e renda, a inclusão social e o desenvolvimento territorial (CALDAS, 2004).
Para GUANZIROLI (2001), a criação do PRONAF marca um momento singular na
história agrária brasileira, pois pela primeira vez se tem um programa comprometido com
o apoio àquele setor, que até o começo dos anos 1990, erroneamente se identificava como
sendo o dos "pequenos produtores".
Depois do PRONAF, o sindicalismo rural brasileiro, sobretudo aquele localizado
nas regiões Sul e Nordeste, passou a reforçar a defesa de propostas que vislumbrassem o
36
compromisso cada vez mais sólido do Estado com uma categoria social considerada
específica e que necessitava de políticas públicas diferenciadas (SCHNEIDER, 2003).
Na avaliação de GUANZIROLI (2007), o PRONAF é um Programa caro para a
sociedade, isto porque as liberações de recursos para os agricultores têm, em contrapartida,
um custo para o Tesouro, dado pela necessidade de equalizar com recursos do Orçamento a
diferença entre os juros cobrados aos beneficiários (entre 1% e 9% a/a) e a taxa SELIC. O
montante destinado à equalização dos juros (Decreto nº 1.946 de 28/01/1996), embora
declinante, continua bastante alto se comparado com outras políticas agrícolas. Em
média, 44,5% do valor liberado destína-se a equalizar juros e rebates de
adimplência. Por isso deve ser permanentemente revisto, avaliado e aperfeiçoado de
forma a que não perca sua característica original de proteger de forma eficiente um
segmento da população rural que tem uma importante participação na vida nacional. Além
disso, um dos pontos críticos do programa diz respeito à capacidade de pagamento de
crédito por parte dos beneficiados, que não parece ter sido assegurada convenientemente
pelas autoridades, já que precisaram conceder contínuas renegociações e resseguros dos
empréstimos que ficaram em atraso ou estavam ficando inadimplentes.
Frente ao exposto, é necessário rever a institucionalidade e a forma de operação do
PRONAF, a fim de reforçar a disciplina financeira, induzindo os mutuários a buscarem o
máximo de eficiência na utilização dos recursos e melhorar o sistema de políticas
complementares necessárias para promover a efetiva consolidação do agricultor familiar.
Neste sentido, é fundamental introduzir responsabilidades ao longo de toda a "cadeia" do
PRONAF, fazendo com que os vários atores sejam de fato responsáveis pelos seus atos e
compromissados com os resultados (GUANZIROLI, 2007).
Saliente-se ainda, que o produtor familiar, quando recebe apoio suficiente, é capaz
de produzir uma renda total, incluindo a de autoconsumo, superior ao custo de
oportunidade do trabalho, daí a necessidade de constantes investimentos nesta área.
Para MANZANO (2004), o fortalecimento da agricultura familiar requer que
conceitos ultrapassados, como os da agricultura de baixa renda e da pequena produção ou
da agricultura de subsistência, sejam eliminados, pois tais conceitos têm prejudicado o
processo de integração desses agricultores no mercado competitivo.
37
Portanto, a agricultura familiar deve ser entendida como o segmento que detém
poder de influência econômica e social. Esta atividade cujo capital pertence à família e que
a direção do processo produtivo está assegurada pelos proprietários, apesar do tamanho das
unidades produtivas e de sua capacidade geradora de renda, possui características
inteiramente compatíveis com a importante participação na oferta agrícola
(ABRAMOVAY, 1997 apud MANZANO, 2004).
Desse modo, o dinamismo da agricultura familiar depende de sua base material de
produção, sobretudo a fertilidade das terras, a formação dos agricultores e o ambiente
socioeconômico em que atuam, destacando-se o acesso diversificado aos mercados, ao
crédito, à informação, à compra de insumos e aos meios materiais de exercícios de
cidadania, como escola, saúde, assistência técnica, entre outros (ABRAMOVAY, 1997
apud MANZANO, 2004).
Neste sentido, pode-se dizer que o sucesso e o fortalecimento da agricultura
familiar estão na necessidade de articulação dos diversos atores sociais envolvidos e
comprometidos com o Desenvolvimento Local. Além disso, é notória a importância da
política de crédito rural do PRONAF para contribuir para a ampliação desses espaços de
articulação, disseminando informações e descentralizando a tomada de decisões,
promovendo um papel mais efetivo nos processos de financiamento da agricultura familiar.
Desse modo, o grande desafio está na resolução dos problemas que afligem o agricultor
familiar, a fim de se buscar uma solução estrutural para essa tão importante questão social
e econômica do país.
Entende-se, assim, que o sistema de exploração adequado à realidade da agricultura
familiar pode definir sua viabilidade econômica e, portanto, social. Deste modo, discutir os
objetivos, operacionalização e resultados obtidos do PRONAF como política pública que se
propõe para a agricultura familiar, constitui o primeiro passo da análise e compreensão para
possível reestruturação do programa.
38
C
APÍTULO
2
PRONAF: Política Pública para os Agricultores Familiares
O objetivo deste capítulo é discutir as políticas públicas agrícolas no Brasil,
iniciando com um breve histórico das políticas públicas implantadas no país a partir da
década de 1980, chegando-se ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar, os seus objetivos e público-alvo, a sua estruturação e a sua
importância para o desenvolvimento econômico da agricultura familiar no Brasil.
2.1 As políticas públicas agrícolas recentes no Brasil
É comum afirmar-se que, historicamente, as políticas públicas para a agricultura no
Brasil privilegiaram os grandes proprietários em detrimento da agricultura familiar.
Segundo VINHAS (1972), desde a colonização do Brasil, o latifúndio assumiu a
forma predominantemente econômica, jurídica e política, devido ao seu caráter de
latifúndio colonial. As sesmarias foram a maneira de assentamento do monopólio da terra
estabelecidas para atender as exigências da metrópole. Ainda, segundo o autor, o latifúndio
por seu caráter econômico de produção monocultora atravancou o desenvolvimento natural
da economia, dificultando o abastecimento de alimentos, pouco contribuindo para a
melhoria do padrão de vida da população.
Entretanto, a forte pressão exercida pelos grandes proprietários rurais no final da
década de 1980 e inicio da década de 1990 sobre o Governo Federal, com a intenção de
ampliar as concessões e vantagens ao setor agropecuário, fez o Estado ceder às pressões,
beneficiando ainda mais o agronegócio.
Diante de uma situação de forte tensão no meio rural, provocada pelo descaso do
Estado para com os agricultores familiares, o Governo Federal passou então a desenvolver
programas específicos a esta categoria de agricultores, regulamentando em 1985, o
Programa de Credito Especial para a Reforma Agrária – PROCERA. A partir de 1994,
criou o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural – PROVAP. De acordo com
o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA (2002), até aquele momento, não havia
recursos específicos para a agricultura familiar e o próprio conceito de agricultura familiar
era ainda pouco difundido. Em 1995, o governo lança o Plano Nacional de Fortalecimento
39
da Agricultura Familiar – PLANAF, que veio a funcionar como uma limitada linha de
crédito. Entretanto, no ano 1996, este plano transformou-se no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, legalmente instituído pelo Decreto
Presidencial nº 1.946, de 28 de junho de 1996, passando a integrar o Orçamento Geral da
União.
O PRONAF apresenta-se estruturado de uma forma bastante democrática e tem por
base a noção de gestão social fundamentada no tripé: descentralização, participação e
estabelecimento de parcerias entre os agricultores familiares e os Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Rural. Quanto ao papel dos conselhos municipais, cabe a ele analisar e
aprovar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, assim como propor mudanças nas
políticas do município, no que diz respeito ao setor agropecuário e, ainda, acompanhar e
fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Contudo, para alguns autores, a exemplo de SANTOS (2001), o programa tinha
intenções políticas partidárias claras, e o montante de recursos aplicados bem como os
valores a serem direcionados para financiar a produção da agricultura familiar por meio do
PRONAF deixaram margens para alguns questionamentos. Cite-se por exemplo, ao período
em que foi lançado o programa, próximo às eleições presidenciais, favorecendo a reeleição
do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
2.2 PRONAF: Objetivos e público-alvo
O PRONAF estabelece no seu documento base o objetivo primeiro do programa: a
promoção do “... desenvolvimento sustentável do meio rural a partir da implementação de
ações que possibilitem o aumento da capacidade, a manutenção e geração de empregos, e a
elevação da renda, visando à melhoria da qualidade de vida e ao exercício da cidadania dos
agricultores familiares”.
São definidos como objetivos específicos:
Ajustar políticas públicas à realidade da agricultura familiar;
Viabilizar a infra-estrutura necessária à melhoria do desempenho
produtivo e da qualidade de vida da população rural; Fortalecer os
serviços de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar;
Elevar o nível de profissionalização de agricultores familiares,
propiciando-lhes novos padrões tecnológicos e gerenciais;
40
Favorecer o acesso de agricultores familiares e suas organizações
ao mercado de produtos e insumos. (Santos, 2001)
Desde a sua implantação, o PRONAF passou por algumas mudanças. Entretanto, o
perfil do beneficiário proposto exigido pelo programa foi ampliado. As regras do Plano
Safra 2007/2008, contemplam, além dos produtores que já faziam parte na primeira versão
do programa, também as famílias de agricultores assentadas da reforma agrária e do crédito
fundiário, extrativistas, pescadores artesanais, remanescentes de comunidades quilombolas
e povos indígenas que pratiquem atividades produtivas agropecuárias ou não-agropecuárias
no meio rural. Para tanto, eles precisam comprovar, mediante Declaração de Aptidão
(DAP), que atendem aos seguintes requisitos (MDA/SAF/PRONAF, 2007):
a) explorem a terra na condição de proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros ou
concessionários da reforma agrária;
b) possuam entre 30 e 80% da renda familiar proveniente da atividade agropecuária;
c) detenham ou explorem estabelecimentos com área de até quatro módulos fiscais, ou
até seis módulos quando se tratar de atividade pecuária;
d) residam na propriedade ou em local próximo;
e) utilizem mão-de-obra predominante familiar;
f) possuam renda bruta familiar de até R$ 110.000,00 por ano.
A versão recente da DAP, além de identificar a família como beneficiária potencial
da política de crédito, classifica os agricultores familiares em seis grupos de beneficiários:
A, B, A/C, C, D e E.
Como mostra o Quadro 2, os Grupos A e A/C são formados pelos
assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e demais programas de
crédito fundiário do governo federal (Cédula da Terra, Banco da Terra ou Programa de
Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural). Os quatro grupos restantes são divididos
em função da renda bruta anual e da participação da mão-de-obra familiar nos trabalhos do
estabelecimento.
41
Quadro 2 - Classificação dos agricultores “pronafianos” por Grupo na safra
2007/2008
De acordo com Ferreira; Garcia (2002), os seis grupos definidos pelo PRONAF
expressam razoavelmente a real estratificação existente no interior da grande categoria
intitulada agricultores familiares. Entre eles o mais expressivo é o “B”, que, conforme os
dados do Censo Agropecuário 1995/1996, englobavam 53,4% do total de estabelecimentos
familiares do Brasil; e o mais protegido/garantido é o “A”, sendo os integrantes dos grupos
“D” e “E” os mais habilitados a transacionarem com o sistema bancário (SABBATO,
2000).
2.3 A Estruturação do PRONAF
O programa consiste em três linhas de atuação: PRONAF Crédito Rural (custeio e
investimento); PRONAF Infra-Estrutura e Serviços nos Municípios; PRONAF Capacitação
e Profissionalização e Negociação de Políticas Públicas. A modalidade de Crédito está
voltada para o apoio financeiro aos agricultores familiares e compreende diversas linhas de
crédito específicas: custeio e investimento normais; crédito rural rápido; crédito especial,
investimento especial e crédito agroindustrial. Já a modalidade Infra-Estrutura e Serviços
está voltada para a melhoria da rede de infra-estrutura dos municípios, através do
financiamento de obras e serviços necessários ao fortalecimento da agricultura familiar.
Para participar dessa modalidade, a exigência é que o município selecionado elabore o seu
Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMCR), que é analisado e aprovado pelas
42
instâncias deliberativas do programa.
No tocante às suas linhas de ações, pode-se observar que, entre os anos de 2002 e
2004, os recursos do Programa apresentaram um movimento ascendente, o que aponta para
uma modificação da tendência anterior, visto que, a partir de 1999, o programa começou a
apresentar certa estagnação na liberação de recursos após a incorporação do PROCERA.
Tabela 2 – PRONAF, liberação por linha de ação, Brasil - 1999 a 2004
Ano Infra-Estrutura/
Serviços Munic.
Capacitação
1
Crédito Total
1999
188.425.961,67 46.691.548,66
2.001.762.962,82
2.236.880.473,16
2000
161.722.533,31 38.795.642,02 2.394.410.466,32 2.594.928.641,66
2001
152.382.479,31 21.949.066,56 2.355.809.344,14 2.530.140.890,01
2002
110.644.848,26 13.679.312,33 2.630.954.839,38 2.755.278.999,97
2003
78.506.856,71 35.044.809,83 4.164.823.912,54
4.278.375.579,08
2004
101.685.917,66 40.697.841,79 5.606.318.267,29
5.748.702.026,74
Total
930.473.738,10
237.910.651,60
19.681.185.835,99
20.144.306.610,61
Fonte: Pronaf Crédito (2005).
1 Os dados referentes ao Pronaf Capacitação são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU)
Quanto aos recursos, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) buscou, em
diversas fontes, os recursos alocados no programa. As fontes básicas são: o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), os Fundos Constitucionais de Desenvolvimento, e na
exigibilidade bancária, sendo esta última um percentual sobre os depósitos à vista nos
bancos oficiais e privados (SANTOS, 2002). A Figura 1 descreve o fluxograma dos
créditos do PRONAF.
43
Figura 1. Fluxograma da distribuição dos Créditos do PRONAF
Fonte: Belik (2000)
O diagrama acima apresenta o fluxo normal para a disponibilização de recursos do
PRONAF. No entanto, as decisões não fluem diretamente e exatamente na seqüência
apresentada acima. Existem etapas intermediárias em que cada situação é analisada
politicamente e negociada com outras instâncias do governo ou junto às bases de apoio
CMN
Define a política.
Congresso Nacional
Discute e aprova as metas de
crédito estabelecidas no
Orçamento.
CODEFAT
Define as prioridades para
utilização de recursos do FAT.
STN
Provisiona os recursos.
BACEN
Institui a linha de crédito, taxa
de juros e as fontes de
financiamento.
Ministério da Fazenda
Portaria dispondo a forma de equalização das
taxas de juros.
Bancos Oficiais
Fazem a norma dispondo sobre os volumes de
recursos em disponibilidade, taxas de juros,
rotina bancária, etc.
Agencias Bancárias
Distribuem os créditos de acordo com as
demandas.
44
parlamentar. Este é o caso da definição dos recursos para equalização. Enquanto não se
decide como e o quanto de recursos será colocado à disposição para a equalização, os
bancos oficiais não podem começar a operar. Normalmente, esta é uma longa discussão
entre a área econômica e a área agrícola dentro do governo.
2.4 PRONAF: as possibilidades e os entraves
De acordo com dados do IBGE (1995-1996), cerca de 3,8 milhões de
estabelecimentos agrícolas no país estão sendo beneficiados com os recursos do PRONAF
Crédito. Como pode ser observado na tabela 3, mais da metade está concentrada na região
Nordeste (52%), seguida das regiões Sul (21,2%) e Sudeste (13,6%). Já as regiões Norte e
Centro-Oeste possuem tão somente 9,8%, e 3,4% respectivamente dos estabelecimentos
potenciais beneficiários do programa.
Tabela 3 – Estabelecimentos Beneficiários do PRONAF no Brasil e Regiões (1996)
ESTABELECIMENTOS REGIÕES
Total %
Norte 375.385 9,8
Nordeste 1.983.950 52,0
Sudeste 518.218 13,6
Sul 809.559 21,2
Centro-Oeste 128.421 3,4
BRASIL 3.815.533 100,0
Fonte: Elaborado por Sabbato (2000)
Cabe ressaltar que o fato de o estabelecimento rural estar inserido neste universo,
não garante ao agricultor familiar um tratamento homogêneo dentro do PRONAF Crédito.
O enquadramento na categoria agricultor familiar é apenas um critério geral adotado para
definir quem poderá pleitear os financiamentos.
Observa-se pelos dados apresentados na tabela abaixo, que mais da metade dos seus
potenciais beneficiários é composta pelo Grupo B (53,4%), enquanto os grupos C e D
correspondem, respectivamente, a 36,5% e 10,1% do total. Ou seja, de cada 100
estabelecimentos que se enquadram nos critérios do referido programa, mais da metade
obtém uma Renda Bruta dos Agricultores Familiares (RBAF) de até R$ 1.500,00 e, apenas
10 auferem rendas entre R$ 8.000,00 e R$ 27.500,00.
45
Tabela 4 – Distribuição do Número de Estabelecimentos dos Grupos do PRONAF
segundo as regiões (1996)
Grupo B Grupo C Grupo D REGIÕES
Total % Total % Total %
Norte 133.740 6,6 216.280 15,5 25.365 6,6
Nordeste 1.499.538 73,6 447,649 32,1 36.763 9,6
Sudeste 198.382 9,7 235.577 16,9 84.259 21,9
Sul 165.091 8,1 425.984 30,6 218.484 56,8
Centro-
Oeste
39.931 2,0 68.654 4,9 19.836 5,2
BRASIL 2.036.682 100,0 1.394.144 100,0 384.707 100,0
Fonte: Elaborado por Sabbato (2000)
Esses estabelecimentos também não se distribuem de forma homogênea pelo Brasil.
Considerando a participação relativa das regiões em cada um dos grupos, verifica-se,
conforme a tabela 3, que aproximadamente 3/4 dos estabelecimentos do Grupo B estão na
região Nordeste (73,6% do total nacional), enquanto o Grupo D apresenta um viés de
distribuição em relação à região Sul (56,8% do total nacional). No Grupo C, a maior
participação divide-se entre o Nordeste (32,1% do total nacional) e o Sul (30,6% do total
nacional).
Gráfico 1 - Distribuição do Número de Estabelecimentos dos Grupos do PRONAF
segundo as regiões (1996)
Grupo B
Nort e
Nordest e
Sudest e
Sul
Cent ro- Oest e
Grupo C
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Grupo D
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Fonte: Sabbato (2000), elaborado pelo autor.
No interior de cada região, a participação dos grupos também é enviesada.
Calculando a relação entre o total de estabelecimentos de cada grupo e os estabelecimentos
totais (Estabelecimentos do Grupo/Total de Estabelecimentos), constata-se que o Grupo B é
majoritário apenas no Nordeste, representando 75,6% dos seus estabelecimentos. Enquanto
46
isso, o Grupo D representa uma parcela insignificante dos estabelecimentos da região
(apenas 1,8% do total).
SABATO (2000), explica que esse resultado é:
“
reflexo dos critérios do PRONAF relativos aos limites de renda
para cada grupo, uma vez que a utilização dos mesmos valores para
todo o país tende a concentrar os grupos de mais baixa renda nas
regiões mais pobres, bem como os de bem mais alta renda nas
regiões mais bem favorecidas.”
Desta forma, percebe-se que o PRONAF propõe-se a alterar padrões estruturais de
políticas e padrões comportamentais já tradicionais da cultura brasileira (BUAINAIN,
1997; ROSA, 1998). Como comenta CARNEIRO (1997), eleger a agricultura familiar
como protagonista da política orientada para o desenvolvimento rural não deixa de ser um
indicativo de mudança na orientação (ao menos no discurso) da política agrícola brasileira.
Apesar disso, a autora lembra que a leitura dos textos do programa sugere outras questões e
cuidados para que se evite novas ameaças à reprodução da agricultura familiar,
principalmente, sua fração mais pobre.
O primeiro ponto que merece ser considerado, diz respeito à proposta do PRONAF
em implantar um novo modelo agrícola no Brasil, pautado em “um novo padrão de
desenvolvimento sustentável que vise ao alcance de níveis de satisfação e bem-estar de
agricultores e consumidores, no que se refere às questões econômicas, sociais e
ambientais”.
Ainda que tal proposta seja bastante inovadora, a noção de sustentabilidade presente
nos textos do programa, em nenhum momento sugere, ao menos explicitamente, a opção
por tecnologias alternativas ao padrão convencional assentado no aumento do uso de
máquinas e insumos químicos.
Para CARNEIRO (1997):
“O estímulo do PRONAF ao ‘uso racional de fatores ambientais’
não parece se sobrepor ao objetivo, este sim constantemente
reforçado, de aumento da capacidade produtiva e da renda.”
Desta constatação vem à tona uma questão-chave:
47
“Ainda que se chame a atenção para a diferença desta nova política
em relação às anteriores, criticadas como produtivistas, ou seja,
com ênfase na dimensão quantitativa do crescimento econômico
em detrimento da dimensão qualitativa do bem-estar social, as
metas anunciadas nos remetem à velha fórmula
desenvolvimentista: aumento da capacidade produtiva =
diminuição de preço no mercado = competitividade.” (Carneiro,
19976).
O segundo ponto crítico do PRONAF, subjacente aos princípios que nortearam sua
formulação, é o viés setorial atribuído às suas ações. Isso fica patente ao se observar seu
principal eixo de ação, a vertente do crédito rural. Como foi observado anteriormente, esta
linha de ação foi criada com a finalidade de apoiar obrigatória e exclusivamente “às
atividades agropecuárias exploradas por agricultores familiares e suas organizações”.
São ignoradas, com isso, as mudanças que têm ocorrido no meio rural brasileiro,
que além das atividades agropecuárias tradicionais, apresenta uma diversidade de novas
atividades agropecuárias e não-agropecuárias, tornando-o caracteristicamente pluriativo
(GRAZIANO da SILVA, 1999; SCHNEIDER, 1999). Ao negar essas transformações no
meio rural, que não pode mais ser entendido apenas como a base geográfica da produção
agropecuária tradicional, o programa não consegue atender às novas necessidades geradas
pelas mudanças no campo, o que possivelmente limitará os seus resultados.
Por fim, cabe discutir um dos pontos mais ambíguos do PRONAF, aquele
relacionado à delimitação do seu público-alvo. Ao estabelecer os parâmetros sociais para
distribuir seus recursos, tal política assume um caráter seletivo e excludente.
Os critérios de exclusão estão fortemente sustentados na definição do “verdadeiro
agricultor” - profissional com capacidade empresarial apto para encontrar na atividade
agrícola, no mínimo, 80% da renda familiar - como o tipo ideal de produtor rural a ser
incentivado no país (CARNEIRO, 1997; 1999 e 2000). Ao aplicar esse critério geral como
norma para todo o país, provavelmente serão excluídos do apoio ao crédito todos os
agricultores que, por motivos variados (condições edafoclimáticas desfavoráveis,
deficiências estruturais de terra, crédito, tecnologias adequadas etc.) não conseguem
sobreviver unicamente da exploração agropecuária, obtendo de outras fontes como
aposentadorias e atividades não-agrícolas, mais de 20% do total da renda familiar.
48
Nesse sentido, apesar da proposta inovadora de promover um novo modelo agrícola
para o país, baseado no fortalecimento da agricultura familiar e na gestão social, o
PRONAF repõe na cena agrária nacional antigos vícios das políticas de desenvolvimento
convencionais. Os princípios que nortearam sua formulação estão fortemente assentados
num viés produtivista e setorial. Além disso, ao definir seu público-alvo, essa política
poderá aprofundar a diferenciação social no interior da agricultura familiar; esses fatores
vão ter uma influência direta na implementação do PRONAF Crédito.
2.5 O PRONAF Crédito Rural
Desde a sua criação, esta linha de ação do PRONAF vem passando por contínuas
alterações, principalmente no que diz respeito aos valores limítrofes para custeio e para
investimento, bem como nas taxas de juros que incidem sobre os recursos alocados para o
programa.
Cabe ressaltar que a modalidade de crédito para custeio participou expressivamente
no volume total de recursos efetivamente aplicados nos últimos anos, enquanto que a
modalidade de crédito para investimentos começou a operar mais significativamente
somente a partir de 2001. É possível observar através dos dados que no período de 1999 a
2002 os recursos destinados ao PRONAF Crédito na área de investimento representaram
um percentual de aproximadamente de 30% do total da modalidade, enquanto 70% dos
recursos disponíveis são aplicados em custeio.
49
Quadro 3 – Evolução do número de contratos e valores do PRONAF, segundo a
modalidade (custeio e investimento).
CUSTEIO INVESTIMENTO
Ano
Contratos Valor Contratos Valor
TOTAL
Número
Var
% R$
Var.
% Número
Var.
% R$
Var.
%
Cont. Valor R$
1999/2000 734.267
-
1.357.617.395,93
-
192.155
-
791.817.070,21
-
926.422
2.149.434.466,14
2000/2001 745.011
1,5
1.451.547.952,70
6,9
148.101
-22,9
716.938.275,81
-9,5
893.112
2.168.486.228,51
2001/2002 688.792
-7,5
1.332.601.858,03
-8,2
244.135
64,8
856.673.225,61
19,5
932.927
2.189.275.083,64
2002/2003 656.489
-4,7
1.393.572.429,56
4,6
247.725
1,5
982.893.434,52
14,7
904.214
2.376.465.864,08
2003/2004 914.970
39,4
2.566.026.696,46
84,1
475.198
91,8
1.924.451.531,79
95,8
1.390.168
4.490.478.228,25
2004/2005 1.083.129
18,4
3.799.068.576,15
48,05
551.922
16
2.332.532.357,25
21,2
1.635.051
6.131.600.933,40
2005/2006 1.076.861
0
4.087.016.880,36
7,5
831.562
50,8
3.492.565.006,92
49,7
1.908.423
7.579.581.887,28
Fonte: MDA/SAF (2006). Elaboração: DESER.
No entanto, pode-se verificar que o número de contratos da modalidade de crédito
investimento, a partir da safra de 2003/2004 sofreu uma ampliação bastante significativa.
Isto ocorreu devido às diferentes formas de estímulo ao crédito de investimento, como a
assistência técnica, mas principalmente devido à ampliação do PRONAF B, que é
considerado um crédito de investimento.
Gráfico 02 - Evolução do número de contratos e valores do PRONAF no Brasil entre
1999 e 2006
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
1999/
2000
2000/2001
2001/
20
02
2002/
2003
2003/2004
2004/2005
20
05/
2006
0
1000000000
2000000000
3000000000
4000000000
5000000000
6000000000
7000000000
8000000000
Contratos
Valor R$
Fonte: MDA/SAF (2006), elaboração própria.
Observando o gráfico acima, constata-se que houve grande evolução tanto no
número de contratos quanto nos valores totais concedidos pelo PRONAF entre os anos de
1999 e 2006. Entretanto, é importante atentar para o fato de que o período em questão
passou por dois estágios, no primeiro, compreendido entre 1999 e 2003, tem-se um período
50
de estagnação onde não houve variações significativas no número de famílias beneficiadas;
já o segundo 2003 a 2006 é marcado por uma evolução positiva e contínua. O marco da
divisão dessas duas fases está relacionado à criação de novas categorias de beneficiários no
PRONAF.
Quadro 4 – Número de contratos e valores do PRONAF, segundo o grupo de
enquadramento (1998-2006).
Contratos Valor
Ano
Agrícola
Enquadramento
Número % R$ %
Exigibilidade Bancária (sem
enquadramento) 51.226
29,4
101.620.899,49
24,4
Grupo A 29.479
16,9
37.162.334,58
8,9
Grupo C 13.522
7,8
17.693.225,47
4,2
Grupo D 80.059
45,9
259.892.094,29
62,4
1998/1999
TOTAL 174.286
100,0
416.368.554
100,0
Exigibilidade Bancária (sem
enquadramento) 11.848
1,3
39.204.820,64
1,6
Grupo A 46.823
5,2
461.863.398,45
19,4
Grupo A/C 10.670
1,2
19.598.184,72
0,8
Grupo B 139.760
15,5
69.838.802,76
2,9
Grupo C 421.272
46,6
690.376.242,18
29,1
Grupo D 273.841
30,3
1.095.584.415,32
46,1
2002/2003
TOTAL 904.214
100,0
2.376.465.864
100,0
Exigibilidade Bancária (sem
enquadramento) 98.039
6,0
508.444.730
8,3
Grupo A 35.661
2,2
455.470.231
7,4
Grupo A/C 17.384
1,1
44.819.837
0,7
Agroindústria Familiar 4
0,0
50.050
0,0
Grupo B 358.456
21,9
358.593.958
5,8
Grupo C 621.961
38,0
1.453.795.050
23,7
Grupo D 366.025
22,4
2.285.273.233
37,3
Grupo E 51.878
3,2
697.164.053
11,4
Mini-produtores 85.643
5,2
327.989.790
5,3
2004/2005
TOTAL 1.635.051
100,0
6.131.600.933
100,0
Exigibilidade Bancária (sem
enquadramento)
194.509
10,2
931.802.134,33
12,3
Grupo A 35.849
1,9
560.973.949,08
7,4
Grupo A/ C 16.388
0,9
42.345.035,31
0,6
Agroindústria Familiar 76
0,0
849.364,90
0,0
Grupo B 557.862
29,2
559.628.575,80
7,4
Grupo C 633.481
33,2
1.726.354.939,98
22,8
Grupo D 399.692
20,9
2.733.834.641,72
36,1
Grupo E 70.520
3,7
1.019.002.583,32
13,4
Identificado/ Não Registrado 51
0,0
4.878.078,47
0,1
2005/2006
TOTAL 1.908.428
100,0
7.579.669.302,91
100,0
Fonte: MDA/SAF (2006). Elaboração: DESER.
51
Uma pesquisa realizada por KAGEYAMA (2003), no estado de São Paulo, avaliou
a contribuição do PRONAF Crédito para a melhoria da qualidade de vida do agricultor
familiar e pesquisou um universo de 2.299 estabelecimentos rurais do tipo familiar, sendo
1.182 atendidos pelo programa e 1.117 unidades não atendidas, procurando identificar se os
estabelecimentos que receberam crédito do PRONAF apresentam maiores índices de
produtividade e renda do que os que não receberam. Daí a autora concluiu que:
O crédito do PRONAF mostrou-se fortemente associado com o
nível tecnológico e a produtividade agrícola, sugerindo que seu
papel tem sido o de substituir o antigo sistema de crédito rural
subsidiado. Constatou-se, também, no universo estudado, uma
associação positiva entre a presença do PRONAF e o aumento de
erosão, e aumento na freqüência no uso de agrotóxicos, e não
houve associação significativa entre o PRONAF e ações de
recuperação de áreas degradadas (KAGEYAMA, 2003).
Nesse sentido,
evidencia-se a importância das instituições de assistência técnica e
extensão rural em relação ao acompanhamento da aplicação desses recursos, com o
objetivo de evitar problemas socioambientais nos estabelecimentos rurais, tendo em vista
que o PRONAF deveria contribuir para que os agricultores familiares adotassem
tecnologias apropriadas e menos dependentes de insumos externos. Essas medidas seriam
fundamentais para que prevalecesse entre os agricultores familiares um padrão de
desenvolvimento sustentável, no qual não apenas os fatores econômicos de curto prazo
fossem priorizados.
Segundo ABRAMOVAY e VEIGA (1999), em estudo comparativo entre os estados
de Santa Catarina e Sergipe, utilizando como base dados do IBGE (1996), constatou-se que
dos 203 mil estabelecimentos recenseados em Santa Catarina, 133 mil, equivalente a 65%
do total pesquisado, receberam assistência técnica. Em Sergipe, somente receberam
assistência técnica 8.591 (9%) dos 99.774 agricultores recenseados no estado. No estado de
Santa Catarina, o PRONAF custeio chegou a 38% do total de estabelecimentos do estado;
já em Sergipe, esse financiamento limitou-se a um percentual de 4% do total.
52
2.6 PRONAF: o alcance do programa
Durante os primeiros anos do PRONAF (1995-1998), os seus resultados
socioeconômicos demonstraram um grande potencial. Segundo avaliação do IBASE
3
(1999), em oito estados da federação, o acesso a linha de crédito do programa foi um fator
decisivo para estimular a criação e a manutenção de empregos no meio rural. Cada
operação de crédito do PRONAF gerou em média 0,58 novas ocupações, a um custo médio
de R$ 6.470,81 por nova ocupação gerada. Assim, a cada duas operações de crédito
calcula-se a geração de um novo posto de trabalho.
Apesar desses resultados, pode-se afirmar que, sem dúvidas, o aumento das
ocupações não é o melhor indicador dos impactos causados pelo programa. O seu maior
impacto se observa na sua capacidade de estabilizar e manter empregos no meio rural. A
cada operação de crédito foram mantidas 4,84 ocupações, a um custo médio de apenas R$
775,24 (IBASE, 1999). Esses indicadores sugerem, aparentemente, que o acesso dos
agricultores familiares ao crédito rural está funcionando como um instrumento importante
para conter o êxodo rural através do estímulo à criação e à manutenção de renda no campo.
Dados do IBASE (1999) mostram que, no estado da Bahia, o programa tem sido
fundamental para mudar o destino de milhares de cidadãos assegurando condições para sua
permanência no campo:
“os recursos do PRONAF contribuíram para que 95,7% dos
beneficiários continuassem na condição de empreendedor rural.
Mais de 80% afirmaram que nenhum dos seus familiares precisou
trabalhar fora, e quase 60% garantiram que o PRONAF evitou o
êxodo rural. No Ceará, apenas 14% dos beneficiários tiveram
familiares que deixaram o estabelecimento.”
Na verdade, a agricultura familiar dos oito estados pesquisados pelo IBASE (1999)
aumentou seus rendimentos. Quase a metade dos agricultores tomadores de crédito (44,4%)
3
O estudo do IBASE (1999) abrangeu o período compreendido entre janeiro de 1995 e fevereiro de 1998.
Foram pesquisados 896 municípios dos estados da Bahia (BA), Ceará (CE), Goiás (GO), Minas Gerais
(MG).Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Rondônia (RO). Os registros sobre os
recursos aplicados através do PRONAF-C e seus beneficiários, foram fornecidos, na forma de banco de
dados, pelo MTe e pelo BNDES. O levantamento das informações para verificar os resultados
socioeconômicos dos investimentos realizados, ocorreu mediante a aplicação de questionários diretamente aos
produtores.
53
aumentaram sua renda após terem sido contemplados com os financiamentos do PRONAF.
Além disso, 40,3% dos beneficiários do crédito conseguiram manter sua renda estabilizada
(IBASE, 1999). Confirma-se o potencial de desenvolvimento socioeconômico da
agricultura familiar, desde que sejam disponibilizadas condições para tal.
Essas evidências abrem espaço para a colocação de uma questão que não pode ser
mais evitada: os recursos do PRONAF Crédito e os benefícios que vêm neles embutidos
estão sendo repartidos de forma igualitária entre os agricultores familiares? A resposta
infelizmente não é positiva.
Até dezembro de 1998, o PRONAF teve uma pequena participação diante do
universo de produtores familiares a serem atingidos. Foram beneficiados apenas 958.995
agricultores familiares (IBASE, 1999). Este montante representa somente 25% dos
3.815.533 estabelecimentos familiares que compõem seu público potencial (Conforme
Tabela 3). Dessa forma, pode-se ter uma idéia mais concreta do alcance do programa,
ficando evidente que apenas uma pequena parte dos agricultores familiares são realmente
alcançados.
Além do seu pequeno alcance, o PRONAF Crédito não atinge os agricultores
familiares de forma homogênea. Os dados do IBASE (1999) nos indicam que, dos 958.995
produtores que tiveram acesso ao crédito, aproximadamente 2/3 podem se caracterizar
como integrantes de uma agricultura familiar em processo de consolidação, e 1/3 como
agricultores mais fragilizados. Esses dados permitem identificar o perfil dos beneficiários
do crédito rural destinado à agricultura familiar, demonstrando o seu caráter discriminatório
materializado no privilégio dos agricultores mais bem estruturados economicamente.
De acordo com dados da tabela 5, pode-se ver que a diferenciação no acesso ao
PRONAF Crédito é reflexo da concentração regional na distribuição dos seus recursos. De
acordo com dados de 2006 a 2008, ainda se constata uma concentração de recursos
aplicados nos estados das regiões Sul e Sudeste, onde está concentrada a agricultura
familiar mais dinâmica do país.
54
TABELA 5 – Alocação dos Recursos do PRONAF por Regiões e Estados entre os anos
2006 a 2008
Contratos Montante (R$ 1,00)
Contratos
% /Região
Montante
%
/participação
regional
Contrato
%
/participação
nacional
Montante
%
participação
nacional
Centro
Oeste 175.965 1.627.574.571 100,00%
100,00%
3,62%
6,36%
DF 743
6.039.256,12
0,42%
0,37%
0,02%
0,02%
GO 104.491
873.818.562,87
59,38%
53,69%
2,15%
3,42%
MS 18.753
180.473.798,16
10,66%
11,09%
0,39%
0,71%
MT 51.978
567.242.953,53
29,54%
34,85%
1,07%
2,22%
Nordeste
1.853.734
5.117.600.609
100,00%
100,00%
38,16%
20,01%
AL 97.569
251.753.382,64
5,26%
5,26%
2,01%
0,98%
BA 350.857
1.144.084.870,28
18,93%
18,93%
7,22%
4,47%
CE 298.115
819.126.659,83
16,08%
16,08%
6,14%
3,20%
MA 250.826
781.034.979,11
13,53%
13,53%
5,16%
3,05%
PB 118.041
302.188.030,03
6,37%
6,37%
2,43%
1,18%
PE 263.357
800.319.996,44
14,21%
14,21%
5,42%
3,13%
PI 190.515
395.420.964,16
10,28%
10,28%
3,92%
1,55%
RN 168.758
327.369.306,91
9,10%
9,10%
3,47%
1,28%
SE 115.696
296.302.419,11
6,24%
6,24%
2,38%
1,16%
Norte 256.320
1.903.730.627
100,00%
100,00%
5,28%
7,44%
AC 13.508
61.933.417,81
5,27%
3,25%
0,28%
0,24%
AM 18.111
72.900.791,43
7,07%
3,83%
0,37%
0,29%
AP 1.526
10.322.891,22
0,60%
0,54%
0,03%
0,04%
PA 132.502
1.146.257.104,55
51,69%
60,21%
2,73%
4,48%
RO 53.869
315.567.347,01
21,02%
16,58%
1,11%
1,23%
RR 7.746
41.019.592,10
3,02%
2,15%
0,16%
0,16%
TO 29.058
255.729.482,49
11,34%
13,43%
0,60%
1,00%
Sudeste 842.732
5.522.507.296
100,00%
100,00%
17,35%
21,60%
ES 104.949
727.683.715,26
12,45%
13,18%
2,16%
2,85%
MG 591.448
3.379.832.786,36
70,18%
61,20%
12,18%
13,22%
RJ 32.906
244.071.775,97
3,90%
4,42%
0,68%
0,95%
SP 113.429
1.170.919.018,87
13,46%
21,20%
2,34%
4,58%
Sul 1.728.668
11.399.316.693
100,00%
100,00%
35,59%
44,58%
PR 457.134
3.274.197.533,55
26,44%
28,72%
9,41%
12,80%
RS 931.740
5.575.666.566,82
53,90%
48,91%
19,18%
21,80%
SC 339.794
2.549.452.592,32
19,66%
22,36%
7,00%
9,97%
BRASIL
4.857.419
25.570.729.795
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
Fonte: MDA/SAF/PRONAF, elaboração própria.
É importante assinalar que a apresentação desses dados, denunciadores da existência
de um viés pró-regiões abastadas, não significa que os resultados alcançados pelo programa
são incoerentes com o seu objetivo geral. Isto porque, não se pode escamotear o fato
55
decisivo de que são agricultores familiares os produtores que conseguiram os
financiamentos.
Entretanto, o grande problema que se apresenta é que a concentração dos recursos
na região Sul não reflete a distribuição espacial dos beneficiários potenciais do crédito rural
do PRONAF. Pelo contrário, ao se confrontar regionalmente a distribuição do crédito rural
entre o período de 2006 a 2008, com a distribuição dos estabelecimentos potenciais
beneficiários do programa, percebe-se uma distorção entre o número dos contratos com o
volume de recursos destinados entre as regiões Sul/Nordeste. Em outras palavras, a
distribuição dos recursos vem ocorrendo em sentido contrário à existência de uma maior
demanda potencial pelos mesmos, o que pode ser explicado pela cultura agropastoril dos
agricultores familiares da região Sul, como por exemplo, emprego de tecnologias mais
avançadas; nível de conhecimento e de informações acessíveis; infra-estrutura da região
mais potencializada; cultura cooperativista; capacidade empresarial nos negócios e nível de
inadimplência menor que a da região Nordeste.
Constata-se que as regiões Sudeste e Sul captaram proporcionalmente mais recursos
do que o número de estabelecimentos familiares localizados em suas regiões. Inversamente,
as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste captaram, relativamente, menos recursos do que
o potencial da demanda que dispõem. Chama a atenção o fato de que a região Sul captou
sozinha mais de 44% dos recursos totais, dispondo de aproximadamente 21% do público
potencial do programa. Por outro lado, a região Nordeste que contava com mais da metade
dos potenciais beneficiários (52%), captou tão somente 20,01% do total de recursos
aplicados. Assim, fica evidenciada que principalmente no inicio do programa, havia um
certo privilegiamento na distribuição de recursos para a região Sul, o que se explica pelos
seguintes fatores: maior organização dos agricultores do Sul; pressões de empresas
agroindustriais às quais estes produtores estão vinculados; e desarticulação e baixa inserção
social dos produtores do Nordeste. De fato, existem várias evidências de que a
concentração dos recursos financeiros se dá exatamente onde há agricultores familiares
mais capitalizados, mais organizados e com maior apoio do Estado, como por exemplo pela
ação mais eficiente da assistência técnica e extensão rural pública (FLORES, 1998).
56
CAPÍTULO
3
Política de Crédito do PRONAF: Distribuição igual para desiguais
O presente capítulo tem por objetivo analisar a política de distribuição dos recursos
do PRONAF Crédito, ao longo dos anos, entre as regiões brasileiras, analisando os critérios
distributivos e suas implicações para o desenvolvimento da agricultura familiar,
notadamente entre o Nordeste e o Sul do país. Observa-se em geral que o PRONAF se
constituiu em um importante instrumento de apoio à categoria de agricultores familiares no
Brasil. Entretanto, o modelo de distribuição de recursos adotado pelo programa tem
beneficiado principalmente os agricultores familiares das regiões Sul e Sudoeste do país,
que se constituem nos segmentos de agricultores familiares mais capitalizados. O estudo
evidencia, que a aplicação de crédito rural subsidiado tem sido eficaz para promover o
crescimento agropecuário, mas pouco tem contribuído para disseminar tecnologias
sustentáveis e promover a diversificação econômica no meio rural.
3.1 Análise do PRONAF: contribuição e barreiras
Segundo AQUINO (2009), o PRONAF se transformou em um importante
instrumento de apoio aos agricultores familiares brasileiros. Todavia, o modelo de
distribuição dos recursos do programa ainda privilegia as regiões mais ricas do país (Sul e
Sudeste) e os segmentos mais capitalizados da agricultura familiar.
Estudos revelam, segundo Aquino (2009), que a agricultura familiar foi uma forma
de produção e trabalho historicamente marginalizada no Brasil. Tal situação é fruto tanto da
herança colonial do país, como do processo de “modernização desigual” da agricultura
nacional, implementado com mais força a partir da segunda metade dos anos 1960. Esse
processo social resultou no estabelecimento de um modelo de desenvolvimento agrícola
extremamente privilegiador e excludente. Na verdade, foram os grandes e médios
produtores ligados ao setor exportador, localizados fundamentalmente nas regiões Sul e
Sudeste, os verdadeiros beneficiários dos estímulos governamentais para o meio rural.
Os autores GONÇALVES (1997) e GUANZIROLI et al. (2001) explicitam também
essa condição histórica que resultou no estabelecimento de um modelo agrícola
57
discriminador e excludente, que favoreceu fundamentalmente os médios e grandes
produtores, do eixo Centro-Sul do país e as culturas tidas como de exportação. Em
contrapartida, o maior segmento da população rural brasileira, formado pelos produtores
que trabalham com suas famílias, ficou à margem dos benefícios oferecidos pelas políticas
de financiamento rural, assistência técnica e preços mínimos, sobretudo nas regiões Norte e
Nordeste.
É possível dizer que, até o início da década de 1990, não havia nenhum tipo de
política pública específica, com abrangência nacional, voltada ao financiamento do
segmento social formado pelos produtores familiares no Brasil. Na realidade, não existia o
próprio conceito de agricultura familiar.
Sobre isso comenta BELIK (2000 apud AQUINO, 2009), o agricultor familiar era
considerado mini-produtor para efeito de enquadramento no Manual de Crédito Rural
(MCR). Desse modo, além do produtor familiar disputar o crédito com os demais
produtores, era obrigado a seguir a mesma rotina bancária para obter um empréstimo que
tinha o perfil voltado para o grande produtor.
SCHNEIDER et al. (2004) destacam ao menos dois fatores que foram decisivos
para mudar os rumos da política agrícola nacional na segunda metade da década de 1990.
Por um lado, o movimento sindical dos trabalhadores rurais ligados à Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) e ao Departamento Nacional de
Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (DNTR/CUT), especialmente
nos três estados da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), passou a
direcionar suas reivindicações e lutas para exigir mais apoio e proteção estatal para os
pequenos produtores familiares, que estavam sendo afetados pelo processo de abertura
comercial da economia iniciado no governo Collor de Melo e levado adiante pelos seus
sucessores.
Por outro lado, os estudos realizados conjuntamente pela Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA), publicados, respectivamente, em 1994 e 1996, trouxeram uma
importante contribuição ao debate político da época ao definirem com maior precisão
conceitual a agricultura familiar brasileira.
58
Com a pretensão de tentar reverter este quadro geral e compensar parte dos efeitos
nocivos da política econômica levada a cabo sobre o setor rural, o Estado brasileiro, em
1996, criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
De acordo com o discurso governamental, essa política pública seria o principal
instrumento utilizado para construir um novo modelo de desenvolvimento rural no Brasil.
Sua missão fundamental seria combater as desigualdades (regionais, setoriais e pessoais)
que marcaram as políticas estatais tradicionais voltadas para estimular a mudança da base
técnica da agricultura brasileira. Contudo, há indicações de que esse programa apresenta
entraves institucionais e de execução, opera de forma desarticulada e, por vezes, não
alcança os objetivos a que se propõe. (p.2)
Neste contexto, em 1994, respondendo às pressões do movimento sindical rural e
dos organismos internacionais, o governo Itamar Franco criou o Programa de Valorização
da Pequena Produção Rural (PROVAP). Dois anos mais tarde, em 1996, já no governo do
presidente Fernando Henrique Cardoso, o PROVAP foi totalmente reformulado e
substituído pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Para Schneider et al. (2004), a criação do PRONAF foi um dos acontecimentos mais
marcantes que ocorreram na esfera das políticas públicas para o meio rural brasileiro no
período recente. Nas palavras desses autores:
O surgimento deste programa representa o reconhecimento e a legitimação do
Estado em relação às especificidades de uma nova categoria social – os
agricultores familiares – que até então era designada por termos como pequenos
produtores, produtores familiares, produtores de baixa renda ou agricultores de
subsistência (SCHNEIDER et al., 2004, p. 21).
A inserção da agricultura familiar na política agrícola brasileira através do
PRONAF ocorre, então, com quase um século de atraso em relação à experiência dos países
desenvolvidos que, desde o início do século XX, optaram pelo incentivo ao modelo familiar
de produção no campo (ABRAMOVAY, 1998; VEIGA, 2000). MATTEI (2006,) ressalta
que nesse processo os atores sociais rurais, através de suas organizações e suas lutas,
desempenharam um papel decisivo na implementação do programa, “considerado uma
conquista histórica dos trabalhadores rurais, pois permitiria a estes o acesso aos diversos
serviços oferecidos pelo sistema financeiro nacional, até então negligenciados aos
agricultores familiares.”
59
A versão original do PRONAF se propunha (ao menos teoricamente) a alterar os
padrões convencionais que marcaram historicamente a intervenção do Estado no espaço
rural do Brasil. Como comenta Carneiro (1997), eleger a agricultura familiar como
protagonista da política orientada para o desenvolvimento rural, apesar de todos os
impasses da ação pública, não deixa de ser um indicativo de mudança na orientação da
política agrícola brasileira. Apesar disso, a autora enfatiza que a leitura do texto inicial do
programa sugeria algumas questões que mereciam discussão e cuidados para que se
evitassem novas ameaças à reprodução da agricultura familiar, principalmente a sua fração
mais pobre.
O primeiro ponto que merece ser considerado diz respeito à ambição do PRONAF
em “promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos
agricultores familiares”.
Mesmo que tal proposta seja bastante inovadora, a noção de sustentabilidade
presente no primeiro texto do programa, em nenhum momento sugeria, ao menos
explicitamente, a opção por tecnologias alternativas ao padrão convencional assentado no
aumento do uso de máquinas e insumos químicos.
Como afirma CARNEIRO (1997), “O estímulo do PRONAF ao ‘uso racional de
fatores ambientais’ não parece se sobrepor ao objetivo, este sim constantemente reforçado,
de aumento da capacidade produtiva e da renda.” Diante disso, a autora destaca que:
Ainda que se chame a atenção para a diferença desta nova política em relação às
anteriores, criticadas como produtivistas, ou seja, com ênfase na dimensão
quantitativa do crescimento econômico em detrimento da dimensão qualitativa do
bem-estar social, as metas anunciadas nos remetem à velha fórmula
desenvolvimentista: aumento da capacidade produtiva = diminuição de preço no
mercado = competitividade (CARNEIRO, 1997, p. 76).
O segundo ponto a ser considerado se refere ao viés setorial subjacente aos
princípios que nortearam sua formulação inicial. Isso fica patente ao se observar seu
principal eixo de ação, a vertente do crédito rural. Como foi comentado anteriormente, esta
linha de financiamento foi criada com a finalidade de apoiar obrigatória e exclusivamente
“às atividades agropecuárias exploradas por agricultores familiares e suas organizações”.
De acordo com CARNEIRO (1997), ao adotar esse viés setorial, o PRONAF ignorava
completamente as mudanças que vinham ocorrendo no meio rural brasileiro, que além das
60
atividades agropecuárias tradicionais, apresentava uma diversidade de novas atividades
agropecuárias e não-agropecuárias, tornando-o caracteristicamente pluriativo. Assim, o
programa não conseguia atender às novas necessidades geradas pelas mudanças no campo,
o que limitava o seu raio de ação.
Por fim, um dos pontos mais ambíguos do PRONAF estava relacionado à
delimitação do seu público-alvo. Ao estabelecer os parâmetros sociais para distribuir seus
recursos, tal política assumiu na sua fase inicial um caráter seletivo e excludente. Segundo
Carneiro (1997, 2000), os critérios de exclusão estavam fortemente sustentados na noção,
em construção, do “verdadeiro agricultor” - profissional com capacidade empresarial apto
para encontrar na atividade agrícola, no mínimo, 80% da renda familiar - como o “tipo
ideal” de produtor rural a ser incentivado no país. Ao aplicar esse critério como regra geral
para todo território nacional, o programa excluía automaticamente apoio ao crédito à
grande maioria dos agricultores familiares nordestinos que, por motivos variados
(condições edafoclimáticas desfavoráveis, deficiências estruturais de terra, crédito,
tecnologias adequadas etc.), não conseguiam sobreviver unicamente da exploração
agropecuária, obtendo de outras fontes como aposentadorias, atividades não-agrícolas,
previdência rural, mais de 20% do total da renda familiar.
Nesse sentido, apesar da proposta inovadora de promover um novo modelo agrícola
no Brasil baseado no fortalecimento da agricultura familiar e na gestão social, a concepção
inicial da política de crédito do PRONAF repôs na cena agrária brasileira antigos vícios das
políticas convencionais de desenvolvimento.
O primeiro aspecto negligenciado pelos pesquisadores é o fato de que a
classificação do público-alvo do PRONAF em diferentes grupos de renda, embora tenha o
mérito de incluir os produtores mais pobres (Grupos A e B), é contaminada por uma visão
determinista, linear e externalista da mudança social.
Um segundo aspecto a destacar é o desprezo, na maioria dos estudos sobre a
dinâmica recente da política de crédito PRONAF, quando se refere à influência que os
segmentos mais capitalizados da agricultura familiar têm exercido sobre a estruturação do
desenho normativo do programa. Como se discutiu no tópico anterior, apesar de todos os
problemas da primeira versão dessa política pública, o limite de renda de R$ 27.000,00
“fechava as portas” para os agricultores com níveis de renda superiores; neste sentido
61
observa-se no Quadro 5 que, ao longo dos anos, os valores de enquadramento foram
sucessivamente elevados, “abrindo as portas” do programa para os agricultores mais
capitalizados.
Quadro 5 – Limite de renda bruta anual dos grupos beneficiários do
PRONAF (1999/2008)
Fonte: Plano Safra da Agricultura Familiar (vários anos)
A “abertura das portas” do PRONAF, verificada principalmente a partir da safra
2003/2004, com a criação do Grupo “E” e com a ampliação dos limites máximos de renda
anual do público-alvo da ação governamental (de 30 mil para 110 mil reais), gera ao menos
duas conseqüências importantes que põem em xeque o otimismo de TONNEAU e
SABOURIN (2007). A primeira é que aumenta a participação do sindicalismo patronal na
execução nacional e local no programa. A segunda é que se tornam candidatos aos
financiamentos agricultores com capacidade de oferecer aos bancos garantias reais e
contrapartidas, e que tenderão a absorver parte significativa dos recursos, sobretudo de
investimento. Neste contexto, usando novamente como referência as idéias de LONG e
PLOEG (1994), depreende-se que no interior do PRONAF desenrolam-se verdadeiras
“lutas por classificação”. Essas lutas não envolvem apenas uma questão normativa, mas,
sim, uma disputa por reconhecimento, poder e, acima de tudo, recursos governamentais
baratos.
Em resumo, nos seus primeiros 12 anos de vida a política de crédito do PRONAF se
transformou em uma alternativa concreta para diversos segmentos da agricultura brasileira.
Como assinalou-se anteriormente, na sua curta trajetória, o programa passou por diversas
mudanças normativas visando ampliar sua capilaridade nacional e estender os seus
RENDA BRUTA ANUAL LIMITE
GRUPOS
Safra 1999/2000 Safra 2001/2002 Safra 2003/2004 e 2004/2005 Safra 2007/2008
A Beneficiários da Reforma Agrária
B R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
C R$ 8.000,00 R$ 10.000,00 R$ 14.000,00 R$ 18.000,00
D R$ 27.500,00 R$ 30.000,00 R$ 40.000,00 R$ 50.000,00
E Inexistente Inexistente R$ 60.000,00 R$ 110.000,00
62
benefícios para os grupos de produtores até então excluídos do sistema financeiro
convencional. No entanto, a versão recente do programa se apóia numa lógica evolucionista
que elege os agricultores de maior renda como seu público preferencial. No tópico seguinte
vamos verificar qual o reflexo prático desse desenho normativo na distribuição dos recursos
financeiros do programa.
Entre 1996 e 2007, aumentaram sistematicamente tanto o número de beneficiários
como o montante de recursos financeiros disponibilizados e aplicados em condições
especiais pelo programa. Ao longo desse período foram realizadas 13.078.385 operações de
crédito. O volume de dinheiro emprestado para custeio e investimento através dessa
modalidade de financiamento, por sua vez, superou a marca dos R$ 45 bilhões. Isto
significa que houve um esforço orçamentário crescente do governo brasileiro objetivando
ampliar o alcance do PRONAF- Crédito durante os seus primeiros 12 anos de existência.
Tabela 6- Distribuição regional do crédito do PRONAF
(1996 a 2007)
Regiões 1996
1997 1998
1999
2000 2001
2002
2003 2004 2005
2006
2007
Norte 0,91 2,06 2,06 3,12 6,27 3,59 6,45 11,84
11,93 9,1 9,49 7,39
Nordeste
0,66 11,91
15,75
25,67
22,92
14,76
15,37
15,55
18,19 24,8 25,98
19,97
Sudeste 12,05
21,26
17,37
16,63
17,07
15,81
14,75
17,92
17 18,09
19,74
22,17
Sul 78,28
62,28
61,78
48,99
45,85
56,69
55,58
46,9 46,64 41,15
38,48
43,72
C. Oeste
2,1 2,49 3,05 5,58 7,87 9,16 7,85 7,8 6,23 6,86 6,3 6,75
Brasil 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Fonte: IPEA (2007a, 2007b – Anexo Estatístico); MDA/SAF/PRONAF (2009a, 2009b, 2009c).
De acordo com os dados da Tabela 6, acima, observa-se que, apesar do decréscimo,
ao longo dos anos, nos valores concedidos na região Sul, a média apresentada supera o
índice dos 50%, onde apenas atende um público-alvo de 21,9% do total de agricultores
familiares atendidos pelo Programa. Já na região Nordeste, apesar do programa ter iniciado
em 1996 de forma tímida, verifica-se uma evolução no montante de recursos concedidos
pelo PRONAF Crédito, embora ainda, bastante desproporcional ao número de agricultores
participantes.
63
Gráfico 3- Agricultores Familiares por região e recursos aplicados
(1996 a 2007)
A. Familiares
9,2
49,7
15,3
21,9
3,9
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
C. Oeste
Crédito PRONAF
6,18
18,13
17,49
52,2
6
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
C. Oeste
Neste sentido, evidencia-se com os dados apresentados por região, que há uma
inversão de volume de recursos comparando com o número de agricultores familiares
beneficiários pelo PRONAF; as regiões Norte e Nordeste apresentam um percentual de
58,9% de agricultores beneficiários e um volume de recursos concedidos na ordem de
24,4%. Entretanto, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste juntas apresentam um percentual
de beneficiários de 41,1%, enquanto que o volume de recursos concedidos é de 75,6%,
evidenciando-se uma desproporcionalidade acentuada entre as regiões geográficas
brasileiras.
64
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A agricultura familiar no Brasil historicamente foi sempre um segmento rurícola
relegado a segundo plano. Essa situação é resultante da herança colonial/imperial do país
que, em quase quatrocentos anos, privilegiou uma camada da população, concedendo
grandes propriedades de terras para a exploração, geralmente alguma monocultura, com
mão-de-obra escrava, cuja produção era direcionada para o mercado externo.
Com o advento do período republicano, o modelo agrário brasileiro permaneceu
inalterado, isto é, os pequenos produtores que se concentravam no entorno das grandes
propriedades continuaram sem nenhuma assistência do poder público, levando o país a um
processo de modernização desigual no setor primário brasileiro e que a partir da década de
60 surge com mais força. Esse processo levou a um modelo de desenvolvimento na área
rural bastante excludente. O certo é que todos os incentivos governamentais ocorridos neste
período atenderam principalmente aos médios e grandes produtores rurais das regiões Sul e
Sudeste, sobretudo para a produção de alimentos para atender o grande mercado interno,
como também excedente para a pauta de exportação.
Apesar da ausência de políticas públicas inclusivas voltados para a agricultura
familiar, esta resistiu, dado que a maioria da população brasileira se encontrava até meados
do século XX, no meio rural. Foram essas pequenas propriedades que, com uma produção
diversificada, mantiveram a dinâmica econômica dos mercados locais. Somente em 1994,
a FAO/INCRA realiza um estudo técnico bem detalhado, e constata que mesmo com toda
precariedade, os agricultores familiares estavam muito presentes no rural brasileiro, com
um número significativo de estabelecimentos agrícolas produzindo alimentos para o
mercado interno, e não só isto, representado em mais de 80% de ocupação no campo.
Com o resultado deste estudo, aliado ao surgimento dos movimentos sociais ligados
ao setor primário da economia, o Governo Federal foi levado a repensar suas políticas
agrárias e formular novos programas para atender a esta parcela de agricultores
desassistidos. Cria-se então, em 1996, o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF, com o intuito de propiciar a esses agricultores um
65
instrumento capaz de construir no meio rural um modelo de desenvolvimento
socioeconômico, que, em princípio, combateria as desigualdades regionais.
Entretanto, o programa que nascera para minimizar as desigualdades regionais no
início de sua operacionalização, observou-se claramente um forte direcionamento de
recursos justamente para as regiões mais desenvolvidas do país. A exemplo, cite-se que, no
período entre 1995 a 2001, de cada R$ 100,00 aplicado pelo PRONAF-C, R$ 78,00, foram
canalizados para financiar a produção dos agricultores familiares das regiões Sul e Sudeste.
Do mesmo modo, analisando o montante de recursos despendido por região, em período
mais recente, 2006 a 2008, observa-se que as regiões Sul e Sudeste, ainda absorvem mais
de 65% do montante dos recursos do Programa.
Constata-se que, apesar da importância do PRONAF- Crédito para os agricultores
familiares, o programa dificilmente conseguirá distribuir equitativamente seus recursos,
uma vez que, cada região tem suas peculiaridades a exemplo das regiões Sul e Sudeste,
dado a sua formação histórica, estas regiões sobrepujaram as demais tendo em vista seu
processo de colonização e as condições edafoclimáticas.
Saliente-se ainda que, quando da implantação do PRONAF, já existia nas regiões
Sul e Sudeste, toda uma base tecnológica mais avançada; um maior índice de escolaridade
da população; um nível de organização dos trabalhadores mais cooperativo; maior
facilidade de acesso aos agentes financeiros; presença marcante da assistência técnica
pública e privada; menor presença de latifúndios em comparação com as regiões Norte e
Nordeste; enfim, toda uma base onde se estabeleceu a dinâmica principal da economia
brasileira.
Neste sentido, é natural compreender que: se há, na gênesis da agricultura brasileira,
problemas relativos à posse e uso da terra; se, em algumas regiões, a base tecnológica é
mais eficiente e, em outras, não; se, os três setores da economia são mais fortes no eixo Sul
e Sudeste, fica evidente que, mantidas as atuais regras para liberação dos recursos do
Programa, recebem mais as regiões cujo modelo de produção agrícola, mesmo antes da
implantação do programa, já se apresentavam com maior desenvoltura, independente do
número de estabelecimentos familiares e sim, pelo nível de organização desta categoria, o
que possibilita maior acesso aos benefícios do Programa.
Assim, apesar das regiões sul e Sudeste terem recebido mais recursos do PRONAF,
66
que as demais regiões, há de se considerar que, houve um aumento significativo de recursos
também para o Nordeste. De fato houve um aumento considerável da participação das
atividades agrícolas no PIB da região, melhorando seus indicadores socioeconômicos, bem
como dando uma outra formatação e um novo conceito de agricultura familiar, apesar de
muitos agricultores nesta região, ainda não se enquadrarem nas linhas de financiamento do
PRONAF-Crédito, uma vez que muitos deles são oriundos dos grupos A e B.
Contudo, espera-se que existindo alguma possibilidade de flexibilização para o
acesso das categorias de agricultores menos favorecidas ao PRONAF- crédito, por certo a
região Nordeste do Brasil aumentará substancialmente sua participação na distribuição dos
recursos do programa.
67
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMOVAY, R.; VEIGA, J. E. Novas instituições para o desenvolvimento rural: o
caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF).Brasília, 1999.
AQUINO, J. R. Avanços e limites da política de crédito do Pronaf no Brasil (1996-
2008). Artigo enviado a SOBER para publicação.
BUAINAIN, A. M. Trajetória Recente da Política Agrícola Brasileira. Projeto
UTF/BRA/036/BRA, 1997. Disponível em <http://www.incra.gov.br/fao>. Trajetória.zip –
250Kb. Acesso em: 05 de abril de 2003.
BELIK, W. PRONAF: avaliação da operacionalização do programa. In: CAMPANHOLA,
C. & GRAZIANO DA SILVA, J. (Eds.). O novo rural brasileiro: políticas públicas.
Jaguariúna/SP: EMBRAPA Meio Ambiente, 2000. p. 93-115.
BLUM, R. Agricultura familiar: estudo preliminar da definição, classificação e
problemática. In: TEDESCO, João Carlos (Org.). Agricultura familiar: realidades e
perspectivas. 3 ed. Passo Fundo (RS): UPF, 2001. p.57-106.
CALDAS, N. V. et al. Agricultura familiar e políticas públicas: o impacto do PRONAF no
rio grande do sul. Revista de Economia e Sociologia Rural.
Rural v.42 n.3 Brasília jul./set. 2004. Disponível em: <www.Scielobrazil.com.>. Acesso em
janeiro de 2008.
CARNEIRO, M. J. Política pública e agricultura familiar: uma leitura do PRONAF.
Estudos Sociedade e Agricultura. Rio de Janeiro, n. 8, p. 70-82, abril 1999.
CARNEIRO, M.J. Ruralidade – novas identidades em construção. In: SOBER. Anais do
congresso brasileiro de economia e sociologia rural. Natal: SOBER, 1997. p.147- 185.
CARNEIRO, M. J. Política pública e agricultura familiar: uma leitura do PRONAF.
Disponível em:
<http://www.eco.unicamp.br/projetos/rurbano/textos/downlo/rurban14.html> Acesso em:
13 jan. 2003.
FAO/INCRA. Diretrizes de política agrária e desenvolvimento sustentável. Resumo do
Relatório Final do Projeto UTF/BRA/036, segunda versão. Brasília, 1996.
68
FAO/INCRA. Diretrizes de Política Agrária e Desenvolvimento Sustentável.. Resumo
do Relatório Final do Projeto UTF/BRA/036. Carlos Guanziroli (coord.). Segunda versão.
março/1995.
FAO/INCRA/MDA (2000). Novo Retrato da Agricultura Familiar: o Brasil
Redescoberto. Silva Cardim (FAO) e Carlos Guanziroli (INCRA) (coord). Brasília:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização da Reforma
Agrária, fevereiro/2000.
FERREIRA, B.; SILVEIRA, F. G. Financiamento da agricultura brasileira – avaliação
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): público,
alcance e limites. Brasília: IPEA, 2002. (Projeto BRA 97/013 – Relatório Final).
FERREIRA, V. R. A fruticultura como alternativa para a produção familiar no âmbito do
PRONAF nos municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana — RJ.
In: Revista Brasileira de Fruticultura. v.25 n.3 Jaboticabal dez. 2003. Disponível em:
<www.Scielobrazil.com.>. Acesso em dezembro de 2007.
FLORES, M. X. et alii. Pesquisa para a agricultura sustentável. Revista de Economia
Sociologia Rural, Brasília, v. 29, n. 1, jan-mar. 2002.
GODOY, W. I.. Agricultura familiar e políticas públicas: o impacto do PRONAF no Rio
Grande do Sul. In: Revista de Economia e Sociologia Rural.
Rural v.42 n.3 Brasília jul./set. 2004. Disponível em: <www.Scielobrazil.com.>. Acesso em
janeiro de 2008.
GONÇALVES NETO, W. Estado e agricultura no Brasil: política agrícola e
modernização econômica brasileira, 1960-1980. São Paulo: Hucitec, 1997.
GRAZIANO DA SILVA, J. O que é Questão Agrária. São Paulo: Brasiliense, 1980.
GUANZIROLI, C. E. PRONAF dez anos depois: resultados e perspectivas para o
desenvolvimento rural. Revista de Economia e Sociologia Rural. Brasília, v. 45, n. 2, p.
301-328, abr./jun. 2007.
GUANZIROLI, C. et al.. Agricultura familiar e reforma agrária no século XXI. Rio de
Janeiro: Garamond, 2001.
GUANZIROLI, C. E. PRONAF dez anos depois: resultados e perspectivas para o
desenvolvimento rural. In: Revista de Economia e Sociologia Rural.
69
v.45 n.2 Brasília abr./jun. 2007. Disponível em: <www.scielobrazil.com>. Acesso em
janeiro de 2008.
IBASE. Avaliação dos programas de geração de emprego e renda. Democracia Viva.
Editora Segmento, nov. 1999. (Edição Especial).
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo agropecuário 1995-1996. nº 14.
Sergipe.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo demográfico 2000.
INCRA/FAO. Projeto de cooperação técnica INCRA/FAO - novo retrato da
agricultura familiar. O Brasil redescoberto. Brasília, fev. 2000.
INCRA/FAO. Novo retrato da agricultura familiar. O Brasil Redescoberto. Brasília:
Projeto de Cooperação Técnica INCRA / FAO 2006 Disponível em:
<http://www.rlc.fao.org/proyecto/brazil/censo.pdf>. [Data de acesso 30/12/07].
INCRA/FAO. Proposta de Metodologia de Avaliação da Gestão do Programa
INCRA/SECOM Presidência da República – Reforma Agrária no Brasil (1997). Brasília:
Disponível em: http//www.planalto.gov.br/publi-04/coleção/refag3.htm
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Políticas sociais: acompanhamento e análise.
Brasília: IPEA, 2007a. (Edição Especial N. 13)
LAMARCHE, H. A agricultura familiar: comparação internacional.Tradução: Ângela
M. N. Tijiwa. Campinas (SP):UNICAMP, 1993.(v.1 uma realidade multiforme).
LAMARCHE, H.
As Lógicas Produtivas. In: LAMARCHE, Hugues (Coord.). Agricultura
Familiar: Comparação Internacional – Do mito à realidade. Campinas: Editora da
UNICAMP, 1998, v. 2, p. 61-88. (Tradução: Frédéric Bazin).
LONG, N. & PLOEG J. D. van der. Heterogeneity, actor and structure: towards a
reconstitution of the concept of structure. In: BOOTH, D. (Ed.). Rethinking social
development: theory, research and practice. England: Longman, 1994. p. 62-90.
MAGALHÃES, R. S. Sindicalismo e economia solidária: reflexões sobre o projeto da
CUT. In: Seminário Regional sobre Economia Solidária, 2002.
MANZANO, A. el al. Efeitos da implantação de técnicas agropecuárias na intensificação
de sistemas de produção de leite em estabelecimentos familiares
.
In: Revista Brasileira de
Zootecnia. v.35 n.2 Viçosa mar./abr. 2006. Disponível em: <www.Scielobrazil.com.>.
Acesso em janeiro de 2004.
70
MATTEI, L. Impactos do Pronaf: análise de indicadores. Brasília: MDA/NEAD, 2005.
(NEAD Estudos, 11). 20
Ministério de Desenvolvimento Agrário / Secretaria de Agricultura Familiar / PRONAF.
Plano safra da agricultura familiar 2007/2008. Brasília: MDA/SAF, 2007. Disponível
em: <http://www.mda.gov.br> Acesso em: 22 set. 2007.
Ministério de Desenvolvimento Agrário / Secretaria de Agricultura Familiar / PRONAF.
Plano safra da agricultura familiar 2007/2008. Brasília: MDA/SAF, 2007. Disponível
em: <http://www.mda.gov.br> Acesso em: 22 set. 2007.
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Aplicação do crédito rural no PRONAF,
Brasília, 2000.
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Manual operacional do crédito rural
PRONAF, Brasília, 2002.
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Manual operacional do PRONAF – Programa
nacional de fortalecimento da agricultura familiar, Brasília, 1996.
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria da Agricultura Familiar. Aplicação
do crédito rural no PRONAF. v. 2., Brasília, 2000.
PORTO, M. S. G; SIQUEIRA, D. E. A pequena produção no Brasil: entre os conceitos
teóricos e as categorias empíricas. Cadernos de Sociologia. v.6. Porto Alegre: UFRGS,
1994. p 76-88.
ROSA, A. V. Agricultura e meio ambiente. São Paulo: Ed. Atual, 1998. 95p.
SABBATO, A. Di. O público-alvo do crédito rural do PRONAF: estimativa a partir dos
dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1995-1996. Projeto UTF/BRA/051/BRA,
setembro de 2000.
SANTOS, A. B. dos. A agricultura familiar e políticas públicas – o PRONAF em
Sergipe. In. ANTONELLO, I. T.; VARGAS, M. A. M. Visões do espaço rural. Aracaju:
Triunfo, 2001. p. 19-146.
SANTOS, B. (org). A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, pp 25- 102.
2002.
SCHNEIDER, S.; CAZELLA, A. A.; MATTEI, L. Histórico, caracterização e dinâmica
recente do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. In:
71
SCHNEIDER, S.; SILVA, M. C.; & MARQUES, P. E. M. (Orgs). Políticas públicas e
participação social no Brasil rural. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2004. p. 21-
49.
SCHNEIDER, S. Teoria social, agricultura familiar e pluriatividade. In: Revista Brasileira
de Ciências Sociais. v.18 n.51 São Paulo fev. 2003. Disponível em:
<www.Scielobrazil.com.>. Acesso em janeiro de 2008.
SILVA, F. C. T. da. Brasil, em direção ao século XXI. In: LINHARES, Maria Yedda.
(org.) História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
SILVEIRA, M. A. de. Diagnóstico rápido e dialogado em estudos de desenvolvimento
rural sustentável. In: Pesquisa Agropecuária Brasileira. v.35 n.1 Brasília jan. 2000.
Disponível em: <www.Scielobrazil.com.>. Acesso em janeiro de 2008.
VEIGA, J. E. da. A face rural do desenvolvimento: natureza, território e agricultura. Porto
Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2001.
VINHAS, M.
Problemas agrário-camponeses do Brasil. Rio de Janeiro, Civilização
Brasileira, 1972.
WANDERLEY, M. N. B. Em busca da modernidade social: uma homenagem a Alexander
V. Chayanov. In: FERREIRA, Ângela D. Damasceno. BRANDENBURG, Alfio. Para
pensar: outra agricultura. Curitiba (PR): UFPR, 1999. p. 29-50.
WANDERLEY, M. N. B.. Raízes históricas do campesinato brasileiro. XX Encontro
anual da ANPOCS. GT 17. Processos sociais agrários. Caxambu – MG, outubro, 1996.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
