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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
TESE DE DOUTORADO
A EXPANSÃO URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE
FLORIANÓPOLIS E A DINÂMICA DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL.
DOUTORANDO: EDSON TELÊ CAMPOS
FLORIANÓPOLIS
2009
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ii
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO - DRU
Edson Telê Campos
ORIENTADOR: Prof. Dr. Carlos José Espíndola.
A EXPANSÃO URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE
FLORIANÓPOLIS E A DINÂMICA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
CIVIL.
Tese apresentada no Programa de Pós-
Graduação em Geografia, Centro de Filosofia e
Ciências Humanas, da Universidade Federal de
Santa Catarina - UFSC, como requisito para a
obtenção do título de Doutor em Geografia.
Florianópolis, Dezembro de 2009.
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iii
A EXPANSÃO URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE
FLORIANÓPOLIS E A DINÂMICA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Tese submetida ao Programa de Pós-Graduação em Geografia, Centro de
Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal de Santa Catarina -
UFSC, na área de concentração em Desenvolvimento Regional e Urbano -
DRU, em cumprimento aos requisitos necessários à obtenção do grau
acadêmico de Doutor em Geografia.
__________________________________
Profª. Magaly Mendonça, Dra.
Coordenadora do Curso
Apresentada à Comissão Examinadora composta pelos professores abaixo
relacionados, em 02 de dezembro de 2009:
_____________________________________________
Prof. Carlos José Espíndola, Dr. (GCN/UFSC)
Presidente
_____________________________________________
Prof. Armen Mamigonian, Dr. (GCN/UFSC)
Membro
_____________________________________________
Prof. José Messias Bastos, Dr. (GCN/UFSC)
Membro
_____________________________________________
Prof. Cesar Augusto Ávila Martins, Dr. (FURG)
Membro
______________________________________________
Profª. Tania Maria Fresca, Dra. (UEL)
Membro
iv
Dedico este trabalho, à minha
esposa Elisabeth, e aos meus
filhos Amanda e Thiago, pelo
apoio e compreensão, durante
toda essa exaustiva, porém,
compensatória caminhada.
v
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a Deus por ter me dado forças para chegar
até aqui, e aos meus pais, Aurino Campos e Carmen Zunino Campos, in
memoriam, por terem me despertado o interesse pelo saber, além da lição de
vida deixada.
E agradeço, também, aos professores do Programa de Pós-Graduação
em Geografia, que tanto contribuíram no enriquecimento do meu conhecimento,
particularmente a pessoa do Professor e meu Orientador, Carlos José
Espíndola, pelo apoio e colaboração, que indubitavelmente, foram primordiais
na elaboração e no êxito da presente pesquisa.
A todas as pessoas que de alguma forma, direta ou indireta,
contribuíram para que eu pudesse desenvolver e concluir esta pesquisa, o meu
agradecimento e reconhecimento. Foram muitas, porém, nomeá-las, seria tarefa
quase impossível, além do risco de alguma omissão injusta.
Não posso deixar de agradecer, por fim, aos meus familiares, que
conviveram com as tensões, angústias, momentos de frustração e de estresse,
ocorridos ao longo do período de estudos.
vi
A Ilha de Santa Catarina e a parte firme da
América situada à sua frente, apresentam
elevações; [...]; as subidas são íngremes e
interceptadas por diversos vales. A visão de
qualquer terra, ou mesmo do rochedo mais
estéril, é encantadora após uma viagem
marítima de dois meses: ainda mais quando
é o caso de uma terra que foi agraciada pela
natureza em todos os sentidos, uma terra
onde tudo viceja com inexcedível beleza e
garbo imagináveis. [...].
(Registros da viagem do Barão Georg Heinrich Von Langsdorff,
em 1803. In: De Haro, M. A. P. Ilha de Santa Catarina: relatos
de viajantes estrangeiros nos séculos XVIII e XIX –
Florianópolis: Ed. UFSC e Lunardelli, 1996)
vii
RESUMO
Com o processo de urbanização brasileiro intensificado nos anos 30 e
acelerado a partir de meados da década de 60, ocorreu uma forte migração
para os centros urbanos, aumentando a demanda por moradias. Em Santa
Catarina e na Região Metropolitana de Florianópolis não foi diferente.
Ocorreram transformações intensas no espaço urbano regional, assim como na
indústria da construção civil. Esta expansão urbana teve início no final da
década de 60, começando pela Capital do Estado, passando depois pelo
município de São José, estendendo-se, posteriormente, aos municípios de
Palhoça e de Biguaçu. Assim, a presente pesquisa teve como objetivo analisar
esta expansão urbana e a dinâmica da indústria da construção civil na Região
Metropolitana de Florianópolis nos últimos anos. Para tanto, foi realizado um
estudo de caso, com pesquisas bibliográficas e de campo, através da aplicação
de um questionário junto aos empresários da construção civil local e a alguns
órgãos públicos. Verificou-se que a expansão urbana, assim como a indústria
da construção civil, passou por quatro fases distintas: a primeira foi o boom
imobiliário da década de 70; a segunda, a crise dos anos 80; a terceira,
consubstanciada na retomada do boom imobiliário na década de 90; e, por
último, a explosão imobiliária ocorrida neste novo milênio. Percebem-se neste
processo, ciclos alternados de crises e de ascensão do setor e, que o Poder
Público se fez presente em alguns momentos, concedendo financiamentos
imobiliários. Fica evidenciado, também, que ocorreu uma substituição dos
capitais imobiliários ao longo deste processo. Algumas pequenas construtoras
transformaram-se em grandes empresas e estão construindo enormes edifícios
em várias regiões dos municípios pesquisados, intensificando a expansão
urbana. Além disso, percebe-se uma evolução nos imóveis ofertados, assim
como nos equipamentos e outros confortos oferecidos aos consumidores.
Palavras-chave: Desenvolvimento regional, expansão urbana, construção civil.
viii
RÉSUMÉ
Une forte migration pour les centres urbains s’est developpée avec le
processus d’urbanisation brésilien, intensifié dans les années 1930 et accéléré
à partir du milieu des années 1960, ce qui a fait augmenter la recherche des
logements. À Santa Catarina et dans la Région Métropolitaine de Florianópolis
cela n’a pas été différent. Des transformations intenses sont apparues dans
l’espace urbain régional, ainsi que dans l’industrie de la construction civile.
Cette expansion urbaine a commencé à la fin des années 1960, d’abord dans la
capitale, puis dans la ville de São José, s’étallant, après, aux villes de Palhoça
et Biguaçu. Ainsi, la présente recherche a eu pour but d’analyser cette
expansion urbaine et la dynamique de l’industrie de la construction civile dans
la Région Métropolitaine de Florianópolis dans les dernières années. Pour cette
raison, on a réalisé une étude de cas avec des recherches bibliographiques et
de terrain, à travers l’application d’un questionnaire aux entrepreneurs de la
construction civile locale et à quelques organismes publics. On a vérifié que
l’expansion urbaine et l’industrie civile ont eu quatre périodes distinctes : la
première a été celle du boom immobilier de la décennie de 1970; la deuxième,
la crise des années 1980; la troisième, consubstantialisée dans la reprise du
boom immobilier de la décennie de 1990; et, la dernière, l’explosion immobilière
de ce nouveau millénaire. On a apperçu, dans ce processus, des cycles
alternés de crises et d’ascension dans le secteur et que le Pouvoir Public a
participé à quelques situations, avec la concession de financements
immobiliers. Il est évident aussi, qu’un remplacement des capitaux immobiliers
a eu lieu au long de ce processus. Quelques petites entreprises de construction
sont devenues de grandes entreprises et construisent actuellement d’immenses
bâtiments dans plusieurs régions des villes étudiées, ce qui intensifie
l’expansion urbaine. En plus, Il y a eu une évolution dans les immeubles offerts,
ainsi que dans les équipements et d’autres conforts proposés aux
consommateurs.
Mots-Clés: Développement régional; expansion urbaine, construction civile.
ix
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Taxa de urbanização brasileira ......................................................... 4
Gráfico 2 - Evolução da População Residente nos Maiores Municípios da
Região Metropolitana de 1970 a 2000. ............................................................ 33
Gráfico 3 – Evolucao do número de domicílios no município de Florianópolis . 82
Gráfico 4 - Taxa de Inflação Anual no Brasil (%) 1970- 1984......................... 115
Gráfico 5 - Número de unidades habitacionais financiadas – SBPE .............. 117
Gráfico 6 - Número de Unidades Financiadas pelo BESCRI S.A. para a Região
Metropolitana. ................................................................................................. 125
Gráfico 7 – Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF por município ... 140
Gráfico 8 - Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF em Florianópolis 141
Gráfico 9 - Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF em São José .... 141
Gráfico 10 – Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF em Palhoça .... 142
Gráfico 11 - Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF em Biguaçu .... 142
Gráfico 12 - Total de Construções Registradas no CREA-SC através de ART's
por Município em m² ....................................................................................... 147
Gráfico 13 – Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF por Município . 149
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Dados demográficos da Região Metropolitana de Florianópolis .... 31
Quadro 2 - Evolução da população Total do Município de São José ............... 48
Quadro 3 - Fortalezas construídas na Ilha de Santa Catarina ......................... 71
Quadro 4 - Loteamento Implantados no Inicio do Séc. XX no Continente ....... 77
Quadro 5 - Obras e prédios construídos em Florianópolis até o início do século
XX. ................................................................................................................... 78
Quadro 6 - Prédios religiosos construídos em Florianópolis até o início do
século XX. ........................................................................................................ 80
Quadro 7 - Acontecimentos e fatos marcantes no município ........................... 81
Quadro 8 - Evolução da População e % de Urbanização do Município de
Florianópolis. .................................................................................................... 82
Quadro 9 - Os primeiros edifícios construídos em Florianópolis ...................... 83
Quadro 10 – Obras e fatos marcantes nos demais municípios da região
metropolitana. ................................................................................................... 85
Quadro 11 - Construções licenciadas no município entre 1949 e 1970 ........... 86
Quadro 12 - População de Florianópolis .......................................................... 97
Quadro 13 - População de São José ............................................................... 98
Quadro 14 - Número de Licenças p/ Construir e Áreas das Edificações em
Florianópolis, 1970 – 1984. ............................................................................ 104
Quadro 15 - Número de Habite-se de Áreas Residenciais e Residencial/
Comercial em Florianópolis, 1970 – 1984. ..................................................... 104
Quadro 16 - Empresas de pequeno porte constituídas na década de 70 ...... 106
Quadro 17 - Número de Financiamentos Habitacionais no Brasil .................. 116
x
Quadro 18 - Queda na Produção de Cimento no Brasil/ 1970 a 1984 ........... 118
Quadro 19 - Custo da Construção Habitacional em Florianópolis (Cr$/(M
2
) .. 119
Quadro 20 - Construtoras que atuaram na região na década de oitenta. ...... 124
Quadro 21 - Crescimento Populacional da Região Metropolitana .................. 135
Quadro 22 - Índice do Desenvolvimento Humano no Brasil ........................... 139
Quadro 23 – Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF por município . 139
Quadro 24 - Número de migrantes para Região Metropolitana de
Florianópolis. .................................................................................................. 145
Quadro 25 - Construtoras Locais que Atuam na Região Metropolitana
Florianópolis ................................................................................................... 166
Quadro 26 - Percentual Aproximado de Obra, de Cada Empresa, Por Região.
....................................................................................................................... 169
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 - Município de São José em 1872 ....................................................... 44
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Santa Catarina e a Região Metropolitana de Florianópolis ............. 30
xi
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ......................................................................................... v
RESUMO.......................................................................................................... vii
RÉSUMÉ ......................................................................................................... viii
LISTA DE GRÁFICOS ...................................................................................... ix
LISTA DE QUADROS ....................................................................................... ix
LISTA DE MAPAS ............................................................................................. x
LISTA DE FIGURAS .......................................................................................... x
SUMÁRIO ......................................................................................................... xi
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 1
2. BASES TEÓRICAS DA FORMAÇÃO SOCIOESPACIAL DA REGIÃO
METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS ...................................................... 18
2.1 METROPOLIZAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS: UM BREVE HISTÓRICO
SOBRE OS SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS E TEÓRICOS .......................... 18
2.1.1 Conceito de Região Metropolitana e seus Aspectos Históricos e
Legais no Brasil .............................................................................................. 20
2.1.2 A Região Metropolitana de Florianópolis .......................................... 25
2.2 A FORMAÇÃO SOCIoESPACIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE
FLORIANÓPOLIS ............................................................................................ 28
2.2.1 O caso de Florianópolis ...................................................................... 33
2.2.2 O caso de São José ............................................................................. 42
2.2.3 O caso de Palhoça ............................................................................... 49
2.2.4 O caso de Biguaçu .............................................................................. 54
2.2.5 Os demais municípios que compõem e Região Metropolitana ....... 60
3. A EXPANSÃO URBANA E A DINÂMICA DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA REGIÃO METROPOLITANA ................................ 70
3.1 A INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO CONTEXTO HISTÓRICO
DA REGIÃO METROPOLITANA. ..................................................................... 70
3.2 AS QUATRO FASES DA EXPANSÃO URBANA DA REGIÃO ................ 87
xii
3.2.1 O Boom Imobiliário da Década de Setenta ........................................ 88
3.2.1.1 Os reflexos deste primeiro “boom imobiliário” ..................................... 99
3.2.1.2 A Contribuição da COHAB/SC e do INOCOOP .............................. 111
3.2.2 A Crise dos Anos 80 e a Expansão Imobiliária em São José ........ 114
3.2.3 A retomada do boom imobiliário na década de noventa ............... 134
3.2.4 A explosão imobiliária a partir do ano 2000 ................................... 143
4. A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL E O FUNCIONAMENTO GEOECONÔMICO
DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA....... 162
4.1 A ORIGEM E A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DAS CONSTRUTORAS QUE
ATUAM HOJE NO MERCADO DA REGIÃO METROPOLITANA .................. 163
4.2 O FUNCIONAMENTO GEOECONÔMICO DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA REGIÃO METROPOLITANA ............................... 170
4.2.1 Estratégias de Empreendimentos e Investimentos ........................ 171
4.2.2 Estratégias Organizacionais ............................................................. 173
4.2.3 Estratégias Comerciais ..................................................................... 176
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 179
6. REFERÊNCIAS ........................................................................................ 188
7. BIBLIOGRAFIA PESQUISADA ............................................................... 195
APÊNDICES .................................................................................................. 198
APÊNDICE 1 – QUESTIONÁRIO .................................................................. 199
1
1. INTRODUÇÃO
O processo de urbanização e o crescimento acelerado das cidades têm
despertado interesses nos mais diversos setores sociais, principalmente no
meio acadêmico, levando estudiosos das mais variadas áreas do conhecimento
a tentar compreender e explicar este fenômeno.
O advento da maquinofatura, a partir da Revolução Industrial no século
XVIII, trouxe mudanças consideráveis nas relações de produção, consumo,
transporte, comunicação etc., que interferiram consideravelmente nas relações
sociais e na dinâmica de ocupação do espaço geográfico. Como conseqüência
imediata dessa inovação, constata-se o crescimento e a modernização das
cidades e o esvaziamento do campo, que, por sua vez, acelerou o processo de
urbanização em diversos países de industrialização clássica. Assim, este
período histórico vivido após a Revolução Industrial tem se caracterizado por
grandes transformações urbanas, evidenciadas por um processo intenso e
constante de urbanização.
Ensina Silva (2000) que o termo Urbanização é utilizado “para designar
o processo pelo qual a população urbana cresce em proporção superior à
população rural”.
1
Para Peluso Júnior (1991), é o fenômeno, que se estende
por todo o mundo, do rápido aumento da população que vive dentro dos limites
das cidades. Assim, a palavra urbanização não significa apenas o crescimento
das cidades, mas de concentração de pessoas no espaço urbano. Diz-se que
uma determinada sociedade ou país são urbanizados, quando sua população
urbana ultrapassa de 50% do total da população local.
2
Conforme Santos (1994), a urbanização e o termo urbano devem ser
analisados através da combinação dos fatores econômicos, políticos, sociais e
culturais, cujas transformações geram a configuração do espaço urbano.
3
Foi só a partir do século XIX
4
que a humanidade atingiu certo grau de
1
SILVA, J. Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
2
PELUSO JR., Victor Antônio. Estudos de Geografia Urbana de Santa Catarina. Florianópolis:
Ed. UFSC, 1991.
3
SANTOS, M. Por uma Política Econômica da Cidade: O caso de São Paulo. São Paulo:
Hucitec, 1994.
4
O grau de urbanização do planeta como um todo tem, também, crescido sem cessar:
estimativas apontam o percentual da população mundial vivendo em núcleos com mais de
5.0000 habitantes [...] como sendo de 3% em 1800, um pouco mais de 6% em 1850, entre 13%
2
industrialização, de desenvolvimento econômico e de organização social, que
permitiram transformações espaciais significativas, as quais ocorreram
concomitantemente em diferentes países e nas mais diversas regiões,
contribuindo, assim, para o surgimento de grandes cidades.
5
Expõe Milton Santos (1981) que, “a urbanização desenvolvida com o
advento do capitalismo aparece na Europa como fato moderno logo depois da
revolução industrial.” Só mais tarde e paralelamente à modernização ela se
generaliza nos países subdesenvolvidos; por isso, costuma-se associar a idéia
de urbanização à de industrialização. Assim, a Revolução Industrial foi um
marco na urbanização mundial.
6
Para Lefebvre (2001) “a industrialização caracteriza a sociedade
moderna e fornece o ponto de partida da reflexão sobre nossa época.”
7
No
mesmo sentido, afirma Lacaze (1995) que “as cidades testemunham com uma
força expressiva rara o que foram as etapas anteriores das civilizações
humanas. [...]. ”
8
A cidade se tornou uma forma de organização social, de especialização
do trabalho e de atividades econômicas. Destes fatores, sofreu constantes
influências e adaptações, principalmente no mundo capitalista, num
determinado momento, e, posteriormente, pela economia globalizada.
Transformou-se, também, num centro de negócios onde se defrontam vorazes
empresários e comerciantes, assim como se tornou, também, uma fonte
geradora de empregos e, conseqüentemente, passou a ser reconhecida como
um pólo de atração de mão-de-obra e de migração.
Em decorrência desses fatos, a cidade passou a gerar uma
considerável especulação imobiliária, devido a procura por moradias, que é um
fator relevante nas relações sociais urbanas, pois a habitação é uma das
funções da cidade, como bem observa Le Corbusier (1984).
9
e 14% em 1900, um pouco mais de 28% em 1950 e um pouco mais de 38% em 1970. Hoje em
dia, cerca da metade da população do globo vive em espaços urbanos, e a proporção
aumentou incessantemente. Antes de 1850, [...], nenhuma sociedade poderia ser considerada
como predominantemente urbana. SOUZA, M.L. de. ABC do Desenvolvimento Urbano. R.J. ,
2ª ed.: Bertrand Brasil, 2005, p. 20.
5
HAUSER, Philip; SCHNORE, Leo. Estudos de Urbanização. São Paulo: Pioneira, 1976.
6
SANTOS, Milton. Manual de geografia urbana. São Paulo: HUCITEC, 1981, p. 03.
7
LEFEBVRE, H. O Direito à Cidade. Trad. Rubens E. Frias, 4ª ed. São Paulo: Centauro Ed.,
2001, p. 03.
8
LACAZE, Jean-Paul. A Cidade e o Urbanismo. Lisboa, Portugal: Flammarion, 1995, p 07.
9
LE CORBUSIER. Planejamento urbano. 3ª ed. São Paulo: Perspectiva, 1984.
3
Dessa forma, é necessário analisar as características e as relações
econômicas, sociais e ambientais vigentes em determinado local, seja de um
estado, de um município ou de uma região etc., para que se possa
compreender sua dinâmica de crescimento e sua repercussão no processo de
urbanização e no tamanho das cidades. De acordo com Sposito (1993):
“
As
cidades são a expressão maior da sociedade contemporânea.” É através de
suas paisagens construídas, suas formas de estruturação territorial, de seus
fluxos de mercadorias, pessoas, informações, idéias, que as cidades traduzem
e propiciam todo o movimento que dá sentido ao processo de desenvolvimento
de nossa história social.
10
Apesar de o primeiro e modesto impulso da urbanização do planeta ter
ocorrido por volta de 1850, foi somente a partir dos anos 30 do século XX que
ela se manifestou nos países de industrialização tardia. No Brasil, por exemplo,
este processo inicia-se a partir de meados do século do século XIX, quando
fazendeiros do café passaram a ocupar o centro de São Paulo com seus
casarões, e no litoral, quando o capital comercial passou a direcionar para a
construção de imóveis.
11
Porém, a intensificação deste processo é constatada
a partir de 1930, com as políticas de industrialização adotadas na
administração de Getúlio Vargas, principalmente, com a implantação de uma
infra-estrutura industrial básica no país, que ele chamava de “fábrica de
fábricas”. Infraestrutura esta verificada no período pela construção de usinas
para geração de energia, pela melhoria no sistema viário, dentre outros, o que
muito contribuiu para a instalação e funcionamento de indústrias no país.
O processo de urbanização brasileiro, como nos demais países da
América Latina, passa por um momento de aceleração após a segunda metade
do século passado. De acordo com Santos (1993), citado por Maricato (2001),
o Brasil deixou o século XIX com aproximadamente 10% da população vivendo
nas cidades. Hoje, início do século XXI, vivem nos centros urbanos brasileiros
quase 82% da sua população.
12
Dados do IBGE evidenciam as afirmações
acima, pois, segundo este instituto, até 1940, apenas 31% da população
10
SPOSITO, M.E.B. A Urbanização Brasileira. Geografia (Série Argumento), São Paulo: CENP,
1993, p. 63.
11
MAMIGONIAM, Armén. Notas Sobre a Geografia Urbana Brasileira. In: Novos Rumos da
Geografia Brasileira. Org. Milton Santos, São Paulo Hucitec 1982.
12
MARICATO, E. Brasil, cidades: Alternativas para a crise urbana. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
4
brasileira vivia nas cidades. Já no ano 2000, mais de 81% das pessoas
residiam em centros urbanos, conforme pode ser observado no gráfico abaixo:
Gráfico 1 - Taxa de urbanização brasileira
31,2
36,2
44,7
55,9
67,6
75,6
81,2
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000
Fonte: IBGE, Senso Demográfico, 2000.
No Brasil, especificamente, observa-se que o rápido processo de
industrialização e urbanização, ocorrido no século XX, trouxe consigo o
aumento da riqueza e uma considerável concentração demográfica,
decorrente, inicialmente, de uma migração do campo para as cidades. Como
conseqüência desse processo migratório, nos idos de 1940, a verticalização
das construções, foi inserida no Brasil, transformando o apartamento na
principal forma de moradia da classe média, primeiramente na cidade do Rio
de Janeiro, e, posteriormente, nos demais centros urbanos do país.
Outro aspecto importante que relata Maricato é que o padrão de
urbanização no Brasil apresentou mudanças a partir dos anos 80 do século
passado, pois as cidades com população entre 100 mil e 500 mil habitantes
cresceram a taxas maiores do que as das metrópoles nos anos 80 e 90, ou
seja, 4,8% nas cidades contra 1,3% nas metrópoles. Assim, constata-se que
houve uma inversão, num período de tempo inferior a um século, de todo o
panorama da distribuição demográfica no Brasil.
Atualmente, como exposto, o Brasil é um país com alta concentração
urbana, com mais de 80% de sua população convivendo nas cidades, porém
5
deve-se salientar que esse processo de urbanização ocorreu, num primeiro
momento, devido à migração do campo para a cidade, em função do processo
de industrialização e problemas no campo, e, num momento posterior, pela
migração das populações das cidades menores para as cidades pólo.
13
Essa corrida desenfreada em direção a concentração urbana
pressupõe investimentos em moradias e infraestrutura urbanas, além de
medidas no sentido de suprir as necessidades sociais nas cidades, o que tem
criado sérios problemas nos grandes centros urbanos.
Contudo, a intensificação dessa urbanização brasileira ocorreria a partir
dos anos 50 e 60 com as políticas desenvolvimentistas instituídas nesta época,
principalmente no governo de Jucelino Kubitschek, quando a indústria brasileira
começou a produzir bens duráveis e de produção, culminando com o “Milagre
Econômico” dos anos 70, durante a ditadura militar. Estes acontecimentos,
combinados, potencializaram-se e fomentaram o processo de migração para os
centros urbanos e cidades pólo, provocando o crescimento das cidades
brasileiras e a demanda por moradias, principalmente, nas capitais dos estados
e nas cidades com significativo aporte industrial.
Como colocam Rangel (1985)
14
e Maricato (2001)
15
, por volta de 1950 o
processo de industrialização entrou em nova etapa e o país começou a
produzir bens duráveis e até mesmo bens de produção, além de inúmeros
eletrodomésticos e carros. Com a massificação do consumo, houve uma
mudança radical no modo de vida da população brasileira, desde a ocupação
do solo urbano até o interior da moradia. No período compreendido entre 1940
e 1980 o PIB brasileiro cresceu com índices superiores a 7% ao ano.
No estado de Santa Catarina e na Região Metropolitana de
Florianópolis, este processo não foi diferente e também causou transformações
importantes e de fácil percepção. Na região da então “Grande Florianópolis”, o
processo de urbanização começou a despontar somente no final dos anos 50 e
início dos anos 60 do século XX.
Até o início dos anos 60, o estado de Santa Catarina e a região da
Grande Florianópolis tinham pouca expressão econômica em relação a outros
13
DI SARNO, D. Campos Libório. Elementos de Direito Urbanístico. Barueri, SP: Manole, 2004.
14
RANGEL, I.M. Economia: milagre e anti-milagre. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
15
MARICATO, E. Brasil, cidades: Alternativas para a crise urbana. Petrópolis, RJ: Vozes,
2001.
6
grandes centros urbanos do estado e do país. Como registrou Mamigonian
(1986), o estado de Santa Catarina, na década de 60, era ainda visto como
um mero território de passagem entre São Paulo e Porto Alegre, sendo que sua
capital, Florianópolis, não se destacava como pólo devido ao seu isolamento do
restante do estado, pois seus acessos não eram pavimentados e as principais
indústrias estavam espalhadas por todo o seu território.
16
Contudo, na segunda metade da década de 60 do século XX, observa-
se que começa uma lenta, porém, definitiva e progressiva expansão urbana
horizontal no município de Florianópolis, com o surgimento de alguns
loteamentos em determinadas localidades da cidade. Todavia, tal processo não
dava um sinal do boom imobiliário que viria a ocorrer a partir do limiar dos anos
60 e décadas subseqüentes.
A expansão urbana da Região Metropolitana de Florianópolis iniciou no
final da década de 60, começando pela Capital do Estado, passando depois
pelo município de São José e se estendeu, também, posteriormente, aos
municípios de Palhoça e de Biguaçu, como se constata na atualidade.
Esta expansão urbana regional pode ser compreendida através de
quatro períodos distintos: 1º) o boom imobiliário da década de 70; 2º) a crise
dos anos 80; 3º) a retomada do boom imobiliário na década de 90 e, 4º) a
explosão imobiliária a partir do ano 2000. Este último período foi favorecido
pelo reconhecimento efetivo, nacional e internacional, pelos organismos
turísticos, pela mídia, pelos órgãos públicos etc. das belezas naturais, da
segurança e da tranqüilidade da cidade de Florianópolis e da região. Fato este
que acabou por impulsionar ainda mais a indústria da construção civil e a
expansão urbana local, dando início a uma verticalização generalizada da
Região Metropolitana de Florianópolis, mais parecendo um “tsunami
imobiliário”, que denominamos de: A Explosão Imobiliária do Ano 2000.
A inauguração da BR 101 nos idos dos anos 60, por exemplo, pode ser
considerado um marco na expansão urbana do município de Florianópolis e de
toda região, que, aliada à instalação da UFSC, além de outras empresas e
órgãos estatais, tanto estaduais como federais, instalados na Capital,
possibilitou uma posição hierárquica urbana superior a Florianópolis, em
16
MAMIGONIAN, A. Indústria. Atlas de Santa Catarina. Florianópolis: GAPLAN, 1986.
7
relação às outras cidades do estado. Ademais, na década de 70, foram
realizadas diversas obras pelo Poder Público estadual que muito contribuíram
para o crescimento urbano do município e das cidades circunvizinhas.
Na década de 70, em plena ditadura militar, com o processo de
industrialização decorrente da combinação do “Milagre Econômico”, com o II
PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), aliados à criação do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH), ocorreu o coroamento da urbanização
brasileira e foi justamente neste período que o município de Florianópolis e
outros da região experimentaram o primeiro boom imobiliário. Nesta época,
surgiram grandes empreendimentos concernentes à construção de edifícios e,
também, loteamentos, tanto em Florianópolis como nos demais municípios da
Região Metropolitana. Foi com esta primeira expansão urbana que ocorreram
os primeiros investimentos significativos e de elevada monta na construção civil
local. As grandes construtoras faziam os seus empreendimentos no centro, na
Avenida Beira-mar Norte, na Trindade e adjacências.
17
Destaca-se a existência de empresas locais de grande porte, assim
como grandes empresas dos estados vizinhos como Rio Grande do Sul e
Paraná, que também vieram se estabelecer na região.
Porém, este primeiro boom imobiliário se estende até o final da década
de 70, quando surge uma crise na economia mundial a partir de 1973, que, por
sua vez, afetou a economia nacional, a partir dos anos 80, refletindo-se
diretamente na indústria da construção civil da região, que entrou num
processo de recessão.
Esta recessão trouxe de imediato, reflexos tanto no âmbito da indústria
da construção, como nos rumos da expansão urbana da região, pois ocorreu
uma reestruturação no mercado imobiliário local. Destarte, ocorreram dois
processos distintos. O primeiro que se caracteriza pela desativação das
grandes construtoras locais na primeira metade da década de 80. Verifica-se
que saem do mercado as grandes construtoras e entram outras de menor
porte. E o segundo, que se evidencia pela redução na quantidade de imóveis
17
Nesta pesquisa considera-se empresa local de grande porte as que constroem mais de
30.000,00 m², com alto padrão de acabamento; por empresas de médio porte as que
constroem na periferia dos municípios, com acabamento normal e no máximo 10.000,00 a
29.000,00 m² por ano; e, por pequenas empresas, aquelas que constroem casas, pequenos
edifícios ou no máximo 9.000,00 m² por ano, na periferia dos municípios da região
metropolitana.
8
lançados no mercado em relação à década de setenta. Os edifícios lançados
antes eram, em sua maioria, no centro da cidade e com 12 pavimentos; agora,
com essas construtoras menores, as construções passam a ser, na sua grande
maioria, de apenas 04 pavimentos e em bairros periféricos de Florianópolis, do
município de São José e nos municípios vizinhos, expandindo horizontalmente
o espaço urbano.
Após esta crise nos anos 80, ou seja, final desta década e durante os
anos 90, ocorre, nos municípios da Região Metropolitana, a retomada do setor,
com muitos prédios com mais de doze pavimentos sendo erguidos,
principalmente em Florianópolis e São José. Foi nessa década que foram
implantados também loteamentos e pequenos edifícios nos mais diversos
bairros da região, principalmente em Palhoça e Biguaçu. Esta retomada do
crescimento imobiliário ocorreu tanto nos centros das cidades, como nos
bairros periféricos e nos balneários dos respectivos municípios.
Em decorrência desta nova expansão imobiliária, as construtoras que
atuavam no mercado foram beneficiadas acumulando ainda mais capitais, ao
mesmo tempo em que outros empresários entravam no ramo da construção
civil, na busca pelos altos lucros oportunizados pelo setor.
Com a chegada do novo milênio, na região metropolitana, ocorre uma
verdadeira “explosão imobiliária”, jamais experimentada. Florianópolis tornou-
se um sonho de consumo das mais diversas classes sociais, nacionais e
internacionais, principalmente por empresários paulistas, gaúchos e
paranaenses, e pessoas de outros países da América do Sul, na busca por
tranqüilidade e sossego.
Neste milênio, ocorre o reconhecimento nacional e internacional das
“belezas”, da “tranqüilidade”, da “segurança” e de tantos outros fatores atrativos
da cidade de Florianópolis e da região. Este reconhecimento ocorreu também
em relação a todo o litoral catarinense, o que impulsionou ainda mais, e de
forma definitiva, o crescimento e a expansão urbana da Região Metropolitana
de Florianópolis, dando início a um novo tempo no mercado imobiliário local.
Nos últimos anos, tem-se observado o aparecimento de um número
expressivo de novas construtoras na Região Metropolitana de Florianópolis,
assim como se constata o estabelecimento e a atuação no mercado local de
diversas construtoras vindas de outras cidades do estado de Santa Catarina e,
9
até mesmo, de outros estados do Brasil.
Atualmente, observa-se que está ocorrendo a exemplo dos anos 70,
que grandes empresas de diversos setores da economia, assim como pessoas
físicas com capital, buscam, nos grandes lucros da construção civil, multiplicar
seus capitais.
As construções verticais já despontam, também, nos municípios de
Palhoça e de Biguaçu. Dessa forma, o município de Florianópolis e a região
metropolitana passaram, nos últimos 50 anos, por transformações espaciais
profundas, decorrentes do intenso processo de urbanização e de expansão
urbana.
Buscou-se, através da presente pesquisa, identificar as “múltiplas
determinações” que orientaram a forma e a estrutura dessa expansão urbana
na Região Metropolitana de Florianópolis, procurando analisar os fatores
econômicos, sociais e ambientais determinantes desse fenômeno, bem como
compreender e analisar a dinâmica da indústria da construção civil, nos últimos
cinqüenta anos, na referida região.
Porém, antes de serem apresentados o objetivo geral e os específicos
da presente pesquisa, deve-se ressaltar que o autor da presente tese possui
alguma experiência, tanto profissional como acadêmica, sobre o tema
pesquisado. Na área profissional, cabe destacar que, além de ter trabalhado
entre 1982 e 1987 em empresa do sistema financeiro da habitação, BESC S. A.
Crédito Imobiliário, uma empresa do sistema BESC - Banco do Estado de
Santa Catarina, atualmente Banco do Brasil, que tinha como escopo o
financiamento de habitações no estado de Santa Catarina, foi também sócio
proprietário de empresa imobiliária entre 1988 e 2000. Já, na área acadêmica,
desenvolveu pesquisas relacionadas à expansão imobiliária e à indústria da
construção civil da região metropolitana desde 1984, quando concluiu uma
monografia, em 1985, para a obtenção do título de bacharel em Ciências
Econômicas nesta universidade (UFSC), cujo título é: A Desativação da
Construção Civil na Área Habitacional da Grande Florianópolis.
Nesta monografia, foi apresentado um estudo sobre o desenvolvimento
da indústria da construção civil, na área habitacional da Grande Florianópolis
na época, em que foi pesquisado todo o processo de desenvolvimento e de
desativação da construção civil na Grande Florianópolis em meados dos anos
10
80. Nela foram apontados os motivos do surgimento e posterior
desaparecimento das grandes empresas construtoras que, durante toda a
década de 70, muito contribuíram para a construção de habitações, a geração
de empregos na cidade, bem como a estabilização do mercado de locação
imobiliária e a ativação do comércio local.
No decorrer do trabalho, foram analisados, também, os reflexos
decorrentes da desativação da indústria da construção civil na região.
Destacou-se o comportamento das pequenas e médias empresas que
enfrentaram o aprofundamento da crise do Sistema Financeiro da Habitação e
da economia nacional.
Posteriormente, mais precisamente durante o mestrado em
administração, também na UFSC, entre os anos de 2001 e 2004, dedicou-se
atenção a pesquisas sobre a expansão urbana do município de Florianópolis e
dos municípios vizinhos, quando se elaborou uma dissertação de mestrado em
2004, intitulada de: A Gestão Territorial Urbana no Município de
Florianópolis: uma abordagem sobre a expansão imobiliária e seus
impactos ambientais. Pesquisa esta que originou o livro publicado no mesmo
ano, que tem como título: A expansão imobiliária e seus impactos
ambientais em Florianópolis.
Nesta pesquisa, foi descrito o processo de urbanização de
Florianópolis, em que foi analisado o crescimento urbano, os conseqüentes
impactos ambientais, o planejamento urbano no município, assim como as
principais ações empreendidas pelos gestores públicos municipais ante essas
transformações. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, através de uma
pesquisa de cunho descritivo, que buscou identificar os fatores que
contribuíram com a problemática em estudo. Durante a pesquisa, pôde-se
constatar, também, que o município de Florianópolis faz parte do aglomerado
urbano formado pelos municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, o que lhe
impede de se desenvolver sem sofrer influências dos demais.
Porém, embora se tenham desenvolvido tais pesquisas, não houve
oportunidade de abordar a questão da expansão urbana da Região
Metropolitana de Florianópolis sob o ponto de vista da dinâmica da indústria da
construção civil na região.
11
Salienta-se que se desconhecem literatura ou pesquisas acadêmicas
que tratem do tema da expansão urbana dessa região metropolitana, ou
relacionadas com a dinâmica da indústria da construção civil na região.
Assim, esta pesquisa tem como objetivo geral demonstrar e analisar
a expansão urbana da Região Metropolitana de Florianópolis a partir da
dinâmica da indústria da construção civil da região nos últimos cinqüenta
anos.
Desta questão derivam outras de segunda ordem, tais como: quais as
funções urbanas que cada município representa nesta estrutura urbana? Que
fatores determinam que os empresários de diferentes setores promovam
inversões para a indústria da construção civil?
Essas questões norteiam a pesquisa proposta, pois se parte da
premissa de que, mesmo nos momentos de crise econômica brasileira, o setor
da construção civil da região foi competente para buscar estratégias capazes
de dinamizar e expandir a urbanização da Região Metropolitana de
Florianópolis. Em verdade, emergiram novos capitais e novos agentes sociais
que se inseriram de forma diferenciada nesta dinâmica.
Dessa forma, a pesquisa tem como objetivos específicos apresentar a
formação socioespacial dos municípios que compõem a Região
Metropolitana de Florianópolis; demonstrar a expansão urbana da região,
identificar e caracterizar os fatores responsáveis por esta expansão;
Identificar e compreender o papel do Estado na alavancagem dessa
expansão urbana; identificar a origem dos capitais imobiliários e a
dinâmica da indústria da construção civil da região e, por fim, analisar a
transformação socioespacial na região em decorrência do crescimento
urbano apresentando a tendência da expansão urbana nos municípios
envolvidos.
O problema central de pesquisa é responder à seguinte pergunta:
Como ocorreu a expansão urbana da Região Metropolitana de
Florianópolis e qual a dinâmica da indústria da construção civil dessa
região nos últimos cinqüenta anos?
Partiu-se da hipótese de que este processo de expansão urbana da
região metropolitana, nos últimos anos, embora tenha experimentado crises
econômicas, tanto em nível mundial como nacional, e tenha passado por
12
momentos difíceis e de retração, jamais deixou de crescer, mesmo precisando,
em certos momentos, diminuir o seu ritmo. Da mesma forma, a indústria da
construção civil regional usou de criatividade e competência para enfrentar as
crises do setor, pois, mesmo enfrentando as dificuldades inerentes aos
problemas de ordem econômica, essa indústria local esteve sempre presente
na expansão urbana dos municípios que compõem a região, embora se
constate, em determinados períodos, que houve até uma substituição dos
capitais imobiliários, ou seja, houve uma mudança de proprietários de
empresas construtoras na Região Metropolitana de Florianópolis.
Justifica-se ainda a elaboração da pesquisa, como se relatou acima,
pela ausência de trabalhos que tenham abordado a questão da expansão
urbana da Região Metropolitana de Florianópolis aliada à dinâmica da indústria
da construção civil local. Além disso, o estudo proposto apresenta uma
importância técnica e operacional, por permitir aos gestores públicos e demais
atores interessados uma melhor compreensão da forma como se deu a
ocupação espacial da região, propiciando, assim, uma condução consciente do
planejamento do futuro das cidades envolvidas, e, por fim, por sua importância
acadêmica, por contribuir com a produção científica sobre o assunto,
possibilitando e incentivando novas pesquisas e, fundamentalmente, por
contribuir com estudiosos da geografia.
Na elaboração da presente pesquisa, trabalhou-se com pressupostos
teóricos e metodológicos que conduziram ao resultado almejado.
Do ponto de vista teórico, foi utilizado primeiramente, o aporte do
referencial de “Formação Sócio-espacial” de Milton Santos .
18
Essa categoria
de formação socioespacial decorre da idéia de formação econômico-social
elaborada por Marx e Engels e sistematizada por Lênin, com o escopo de
compreender o processo histórico e o desenvolvimento de uma sociedade
determinada.
19
A FSE está diretamente relacionada e inserida na noção de
formação social, que sempre foi importante para estudos relacionados ao
desenvolvimento de uma sociedade, e está ligada à evolução social em sua
totalidade histórico-concreta.
18
SANTOS, Milton. Sociedade e Espaço: A Formação Social como Teoria e como Método. In:
Boletim Paulista de Geografia – AGB, nº 54, JUN. 1977. São Paulo: 1977.
19
LÊNIN, V.I. Quem são os “amigos do povo” e como lutam contra os social-democratas, obras
escolhidas. Volume 1, Vitória, 1955.
13
Assevera Milton Santos (1982), que a formação econômica e social é
indissociável da realidade histórico-concreta e geograficamente localizada.
Logo, se ela adquire a condição de formações históricas e geograficamente
localizadas, se configura como formações socioespaciais. Para Mamigonian
(1996), o texto Sociedade e Espaço – A Formação Social como Teoria e como
Método, de Milton Santos, escrito em 1977, é o mais importante texto do autor,
pois se constitui “num marco fundamental da renovação marxista da geografia
humana atual.”
20
Milton Santos demonstra que a formação econômico-social não pode
ser tratada sem a noção de espaço geográfico, afinal este aparece tanto como
produto quanto como uma condição da reprodução social. Assim é que a noção
adquire o status de formações históricas e geograficamente localizadas, isto é,
formações sócio-espaciais. [...].
21
De acordo com Santos (1982), o paradigma da formação socioespacial
aumenta as possibilidades de análises a partir do estudo da realidade dialética
entre os elementos naturais e humanos.
22
Assim, à luz da noção de formação
socioespacial, podem ser analisadas algumas variáveis geoeconômicas
determinantes da expansão urbana dos municípios que compõem a Região
Metropolitana de Florianópolis, que permitem analisar especificidades
históricas e geográficas locais, sem que se perca de vista o conhecimento do
conjunto que compõe o universo estudado.
[...]. Esta postura permite analisar a especificidade de cada lugar
histórica e geograficamente, sem perder de vista o conhecimento do
conjunto. Entendida assim, essa visão aponta obrigatoriamente no
sentido da interdisciplinaridade indispensável à percepção da
totalidade e, simultaneamente, favorece a consideração de
características particulares concretas que derivam da relação
dialética e histórica da totalidade dos elementos da sociedade,
incluídas aí as condições naturais. [...]. Como cada região tem
também uma parcela de seu desenvolvimento ligado às suas próprias
forças, decorrentes de uma trama complexa de elementos, a análise
das especificidades de cada formação social ajuda a compreender
melhor as determinações que operam sobre os processos
responsáveis pela construção das especificidades regionais. Por isso,
o método geográfico que tem por base a categoria de formação
20
MAMIGONIAN, Armen. A Geografia e A Formação Social como Teoria e como Método. In:
Souza, Maria Adélia A. de. (org). O Mundo do Cidadão um Cidadão do Mundo. Ed. Hucitec:
São Paulo, 1996.
21
ESPÍNDOLA, Carlos J.; SILVA, Marcos A. da. Formação sócio-espacial: um referncial aos
estudos sobre industrialização (notas). In: Experimental, n.3, p. 61 – 67, setembro, 1997.
22
SANTOS, Milton. Espaço e Sociedade . 2ª ed. Petrópolis/RJ , Vozes 1982.
14
sócio-espacial, proposto por Milton Santos, é o que permite a
apreensão das especificidades enquanto fruto da combinação de
processos distintos. E, ao introduzir a dimensão espacial mostra ser
impossível pensar a sociedade sem referência ao espaço, vê
acertadamente, o espaço como integrante de uma formação
econômico-social, já que toda a formação é espacial e temporalmente
determinada. [...].
23
Ressalta Espíndola (2002) que, didaticamente, a formação social é uma
realidade concreta, que se transforma, evolui e muda historicamente. O
econômico é composto pelas forças produtivas, isto é, pelas relações entre o
homem e a natureza. O social articula as relações entre os homens, as
relações de produção, as classes e as forças sociais.
24
Em seu conjunto, essa
categoria “se coloca inequivocadamente no plano da história, que é o da
totalidade e da unidade de todas as esferas (estruturais, supra-estruturais e
outras), da vida social na continuidade e ao mesmo tempo na descontinuidade
do seu desenvolvimento histórico.”
25
.
A compreensão da categoria de formação socioespacial, segundo
Milton Santos (1985), requer ainda a articulação de quatro elementos, ou seja:
forma, função, estrutura e processo. A forma é o aspecto visível e exterior de
um objeto, seja visto isoladamente, seja considerando-se o arranjo de um
conjunto de objetos, formando um padrão espacial. A função implica uma
tarefa, atividade ou papel a ser desempenhado pelo objeto criado. A estrutura
“diz respeito à natureza social e econômica de uma sociedade em um dado
momento do tempo: é a matriz social onde as formas e funções são criadas e
justificadas.” Por último, o processo é definido por Santos como “uma ação
que se realiza, via de regra, de modo contínuo, visando um resultado qualquer,
implicando tempo e mudança [...].”
26
Soma-se a este referencial a idéia de múltiplas combinações
geográficas ou complexas, de Cholley, que trata da idéia de combinações
geográficas decorrentes da inter-relação dos elementos naturais, econômicos,
políticos e sociais, que permite uma compreensão mais abrangente de uma
23
VIEIRA, Graciana Espellet de Deus; PEREIRA, Raquel M. Fontes do Amaral. Formações
Sócio-Espaciais Catarinenses: Notas Preliminares. Florianópolis, Anais do IHGSC, 1999.
24
ESPÍNDOLA, Carlos José. As agroindústrias de carne do Sul do Brasil. Tese de Doutorado,
FFLCH – USP. São Paulo, 2002.
25
SERENI, E. (1976) La categoria de Formación Económico-social. Cuadernos de Passado y
Presente. Cordoba, Argentina: Siglo XXI, 1976, p. 71.
26
CORRÊA, R. L. Região e organização espacial. S. Princípios. 7ª ed. São Paulo: Àtica, 2003,
p. 76-77.
15
totalidade ou de uma realidade construída num determinado tempo e
espacialmente localizada.
Conforme Cholley (1964), as formações sociais podem ser consideradas
como expressão de processos que se singularizam em função de determinadas
combinações de uma pluralidade de componentes. Afirma o autor que “As
combinações de caráter geográfico respondem, assim, a medidas bem
determinadas, com relação ao espaço e ao tempo: é este duplo caráter que
garante sua originalidade.”
27
O autor divide essas combinações em três grandes categorias: as de
ordem física, as de ordem biológica e as de ordem humana, mas alerta que as
mais importantes são aquelas que resultam da combinação das três categorias.
A realidade que compreendemos acerca do plano regional
corresponde às diversas combinações físicas, biológicas e humanas
que definimos no artigo precedente. [...]
As individualidades regionais com relação à Geografia Humana e a
vida regional que as anima, resultam, com efeito, da maneira pela
qual se grupam, se superpõem ou interferem as diferentes
combinações, nascidas da prática de diferentes tipos de atividade no
interior de um grupo humano. [...].
[...]. A vida regional pode brotar, não importa em que lugar do planeta,
pois, além dos fatores físicos, mais ou menos favoráveis, é preciso
considerar o dinamismo da humanidade, que aí se instala,
(densidade, caracteres étnicos, etc.), sua técnica, suas concepções
políticas ou organizadoras. [...].
28
Afirma o autor que o estudo de um território deve ser feito em conjunto
e não em separado, ou seja, os elementos geográficos naturais, biológicos e
humanos se juntam, interagem uns com os outros, num processo que ele
chamou de combinações.
Ademais, ressalta-se a importância da teoria rangeliana dos ciclos
médios de acumulação no Brasil. Tal teoria é de fundamental importância para
que se possa verificar as conjunturas econômicas e políticas que viabilizaram o
processo de acumulação da indústria da construção civil da Região
Metropolitana. Segundo Rangel (1985), embora o Brasil não faça parte do
chamado centro dinâmico da economia mundial, por ser um país periférico,
27
CHOLLEY, A.. Observações Sobre Alguns Pontos de Vista Geográficos, 1948. In: BG –
CNG/IBGE. Ano XXII – nº 180, Maio – Junho, 1964, p. 140.
28
CHOLLEY, A.. Op. Cit. 1964, p. 273-274.
16
mostra-se sensível às flutuações nas economias dos países centrais.
29
Coloca o autor que tais flutuações da economia mundial podem ser
observadas a partir dos Ciclos de Kondratiev. Esses ciclos têm duração de
aproximadamente meio século e dividem-se em duas fases: fase “a”, que
significa um período de prosperidade e ascensão econômica; e fase “b”,
período de declínio econômico e de crise.
Expõe ainda que, com o processo de industrialização, entram em cena
os Ciclos de Juglar, também conhecidos como Ciclos Breves, que são
flutuações econômicas cuja duração varia entre 7 e 11 anos, e que, de certo
modo, modulam o Ciclo Longo.
Destaca Rangel (1985) que, desde o início da industrialização do
Brasil, os Ciclos Breves têm se sucedido regularmente, criando condições para
primeiramente a implantação da indústria leve, ou seja, de bens de consumo,
de bens de consumo duráveis e, depois, para a indústria de bens de produção.
Assim, foi a edificação da estrutura industrial brasileira a responsável direta
pela urbanização e o conseqüente desenvolvimento da indústria da construção
civil no Brasil.
30
Metodologicamente, a pesquisa compõe-se de uma série de etapas,
nas quais se buscou subsídios necessários para a sua execução.
Primeiramente desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica. Na seqüência, foi
feita uma interligação desta bibliografia estudada com uma pesquisa de campo,
através da aplicação de um questionário direcionado para empresários da
construção civil do mercado local e foram elaboradas pesquisas junto a alguns
órgãos públicos. Por fim, foram tabulados e trabalhados os dados obtidos,
para, então, ser desenvolvida a presente tese.
Assim, para uma melhor compreensão, além da Introdução, o trabalho
foi dividido em quatro partes, abrangendo todas as etapas da presente
pesquisa e explicitando as idéias consideradas mais importantes. Na primeira
parte, são discutidas as bases teóricas da formação socioespacial da Região
Metropolitana de Florianópolis; na segunda, é exposta uma análise da
expansão urbana e da dinâmica da indústria da construção civil da Região
Metropolitana, em seguida, são apresentados a organização espacial e o
29
RANGEL, I.M. Economia: milagre e anti-milagre. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
30
RANGEL, I.M. Op. cit., 1985
17
funcionamento geoeconômico da indústria da construção na região
metropolitana, e, por fim, as considerações finais sobre a pesquisa.
18
2. BASES TEÓRICAS DA FORMAÇÃO SOCIOESPACIAL DA REGIÃO
METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS
Na elaboração da presente pesquisa, optou-se por delimitar como área
a ser estudada aquela abrangida pela Região Metropolitana de Florianópolis
que foi instituída e oficializada pela Lei Complementar nº 162/98 do Estado de
Santa Catarina.
Deve-se esclarecer, porém, que atualmente a Região Metropolitana de
Florianópolis só existe de fato, haja vista que a lei supracitada que a criou foi
revogada pela Lei Complementar nº 381 de 2007, que dispõe sobre o modelo
de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Salienta-se, no entanto, que tal delimitação territorial foi eleita por dois
motivos. O primeiro é porque pertencem a esta Região Metropolitana os
municípios que apresentaram a maior expansão urbana e os maiores
investimentos financeiros na indústria da construção civil regional nas últimas
décadas; e o segundo pelo fato de que os municípios menores, integrantes da
Região Metropolitana, mesmo não possuindo expressividade em termos de
expansão urbana ou de empreendimentos imobiliários, são fornecedores
potenciais de matéria-prima e de mão de obra para a indústria da construção
civil local, além de serem terra natal de muitos dos proprietários de empresas
construtoras ou ligadas a esse significativo setor da economia regional.
2.1 METROPOLIZAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS: UM BREVE HISTÓRICO
SOBRE OS SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS E TEÓRICOS
O processo de metropolização é uma das formas modernas de
organização do espaço geográfico. Com o advento da Revolução Industrial,
aconteceram transformações importantes nas relações de produção que
interferiram consideravelmente na dinâmica de ocupação do espaço
geográfico, contribuindo definitivamente com o processo de urbanização no
mundo.
A intensa urbanização ocorrida no Brasil, no século XX, decorrente do
excelente resultado da produção industrial do país, principalmente a partir da
19
segunda metade da década de 1930, quando a economia brasileira cresceu em
média 8,2 % a.a. até 1973, como ensina Rangel (1990),
31
fez com que, até os
anos de 1970, as grandes cidades do país apresentassem um ritmo de
crescimento bem superior ao das médias e pequenas cidades. Frise-se, porém,
que a partir desta década, observa-se uma inversão, em que as pequenas e
médias cidades apresentam um crescimento maior do que as grandes,
principalmente as que estão próximas ou inseridas em regiões metropolitanas,
como, no caso de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, na região ora
pesquisada.
O crescimento acelerado das cidades, aliado ao processo de
aglomeração urbana
32
possibilitou o surgimento de diversos problemas urbanos
referentes a transportes, água, esgotos, moradia, uso do solo etc., que devem,
necessariamente, ser tratados em conjunto pelos municípios envolvidos.
Dessarte, para que se possa, em conjunto, solucionar ou amenizar tais
problemas socioambientais, surge a necessidade de criação de Regiões
Metropolitanas.
Retrocedendo à origem da palavra região, na Antiguidade
Clássica é possível identificar seu caráter de domínio e controle do território.
Como escreveu Mamigonian (1982),
33
“a expressão região, como assinalou E.
Juillard, provém de Régis, significando a área de dominação de um rei, [...].”
Tal sentido transpassou o tempo histórico estando associado tanto à gestão do
território nos feudos, na Idade Média, quanto à afirmação do Estado Moderno.
Embora em diferentes contextos históricos, o traço do controle, da organização,
da gestão territorial se manteve.
Conforme os estudos desenvolvidos por Cholley (1954), a palavra
região deve indicar sempre um resultado de uma organização e
conseqüentemente o reconhecimento da presença humana. Segundo o autor,
a realidade que compreendemos acerca do plano regional corresponde às
diversas combinações físicas, biológicas e humanas. Ressalta que essas
31
RANGEL Ignácio M.. O Quarto Ciclo de Kondratiev. Revista de Economia Política, vol.10, nº
4, (40) out - dez de 1990. Disponível em: www.rep.org.br/pdf/40-2.pdf. Acesso: 18/08/09, p. 33.
32
É Considerada uma aglomeração urbana um território contíguo habitado com densidade
residencial, onde se desconsideram os limites administrativos das cidades envolvidas.
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/ planejamento/ sp_. Acesso em 17/03/2009.
33
MAMIGONIAM , Armén. Notas Sobre a Geografia Urbana Brasileira. In: Novos Rumos da
Geografia Brasileira. Org. Milton Santos, São Paulo Hucitec 1982.
20
individualidades regionais resultam da maneira pela qual se agrupam,
superpõem-se ou interferem nas diferentes combinações, nascidas da prática
de diferentes tipos de atividade no interior de um grupo humano, e que é
preciso considerar o dinamismo da humanidade que aí se instala, como a sua
técnica, suas concepções políticas ou organizadoras. Expõe ainda Cholley que,
para favorecer estes complexos de combinações de onde brota toda uma vida
regional, dois tipos de fatores podem entrar em ação: as condições naturais e
as condições humanas. Entre estes fatores humanos, as condições políticas
têm o papel mais eficaz.
34
Sobre a questão regional, ensina Milton Santos (1979) que a região deve
ser pensada como totalidade social dentro de uma totalidade maior, constituída
pela formação social nacional pensada também em suas relações
internacionais.
35
2.1.1 Conceito de Região Metropolitana e seus Aspectos Históricos e
Legais no Brasil
No Brasil, especialmente, o processo de industrialização trouxe o
aumento da riqueza nos centros urbanos, fomentando assim a migração, o que
gerou um crescimento populacional e uma elevada concentração demográfica
nas cidades, causando uma inevitável expansão urbana.
Esta urbanização intensificou, também, o crescimento das cidades,
com o adensamento de muitas regiões que extrapolaram o limite do município,
dando origem à criação de grandes metrópoles (palavra que em grego significa
mãe das cidades) levando as primeiras experiências de regiões metropolitanas
no país.
Em alguns casos, os municípios vizinhos são tão dependentes da
cidade mãe, que os trabalhadores que exercem suas atividades na metrópole
ou num município circunvizinho voltam para sua cidade apenas para dormir,
fazendo com que estas cidades fiquem conhecidas como “cidades-dormitórios”.
Em certa medida, no que diz respeito à indústria da construção local, isto pode
ser constatado nos municípios de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu
34
CHOLLEY, A.. Op. Cit. 1964, 273-274.
35
SANTOS, Milton. Espaço e sociedade. Petrópolis (RJ): Vozes, 1979, p. 14.
21
em relação a alguns municípios da Região Metropolitana, como se observa
com os pedreiros, serventes, azulejistas, eletricistas, encanadores e outros
empregados da construção civil e demais empresas do setor, que se dirigem
pela manhã a estas cidades para trabalhar e, ao fim do expediente, retornam
ao seu município de origem, como ocorre com operários oriundos dos
municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, São Pedro de Alcântara e Santo
Amaro da Imperatriz.
No Brasil, legalmente, as regiões metropolitanas têm origem na década
de sessenta, durante a ditadura militar, quando ocorreu um crescimento das
cidades, levando a implicações de ordem política, judicial, social e econômica,
exigindo dos municípios envolvidos um esforço e uma cooperação recíproca,
para melhor solucionar os problemas comuns e para um desempenho regional
eficiente.
36
O conceito de região metropolitana introduzido no Brasil teve como
objetivo criar mecanismos capazes de elaborar políticas públicas comuns aos
municípios interligados. Alguns serviços públicos comuns aos municípios, como
o abastecimento de água, gerenciamento de mananciais, o transporte coletivo
e o lixo, por exemplo, despontaram como principais desafios aos
administradores de prefeituras das áreas de metrópoles na época.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Santos, São Paulo, região
metropolitana é:
.[...] uma região densamente urbanizada constituída por municípios
que, independente de sua vinculação administrativa, fazem parte de
uma mesma comunidade sócio-econômica e cuja interdependência
gera a necessidade de coordenação e realização de funções
públicas de interesse comum.
37
36
De acordo com DI SARNO (2004) é ordem política porque, diante de problemas regionais,
deverá haver esforço e cooperação de cada município na perseguição de soluções comuns,
porém, sem interferir jamais na autonomia de cada um, inexistindo uma relação de hierarquia
nesta situação mesmo com a participação do governo estadual. De ordem jurídica porque, em
face do princípio da legalidade, enfocado tanto na ótica do Poder Público quanto na do
particular, deverá haver legislação específica estadual e municipal para estabelecer as novas
relações. Quanto à ordem social, se o estabelecimento da região metropolitana possuir uma
dinâmica harmoniosa da oferta de serviços comuns, com padrões semelhantes, poderá haver
menos desequilíbrio entre a população afetada. Por fim, quanto ao aspecto econômico, a boa
fluência de toda a região metropolitana pode trazer um desenvolvimento similar em todo seu
território. (DI SARNO, Daniela C. Libório. Elementos de Direito Urbanístico. Barueri, SP:
Manoela, 2004, p. 42- 43.)
37
Prefeitura Municipal de Santos,. Disponível em: <http://www.metro.santos.sp.gov.br/ regiao %
20 metropolitana/rmbs01/definic.html.> Acesso em 09/07/2007
22
Já a Constituição Estadual do Estado de São Paulo, em seu artigo 153,
parágrafo primeiro, dispõe que:
Considera-se Região Metropolitana o agrupamento de municípios
limítrofes que assuma destacada expressão nacional, em razão de
elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de
funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade,
especialização e integração sócio-econômica, exigindo planejamento
integrado e ação conjunta permanente dos entes públicos nela
atuantes.
As regiões metropolitanas não possuem personalidade jurídica própria
e têm como objetivo viabilizar o sistema de gestão de funções públicas de
interesses comuns dos municípios que as compõem. Além disso, ressalta-se
que cada Estado-membro define seus critérios específicos para a instituição e
para a gestão dessas regiões, e os cidadãos nelas residentes não participam
do processo de eleição dos representantes para a gestão das mesmas.
A região metropolitana foi inserida no ordenamento jurídico pátrio
durante a ditadura militar, a partir da Constituição Federal de 1967, que assim
dispôs sobre a matéria:
Art. 157 - A ordem econômica tem por fim realizar a justiça social,
com base nos seguintes princípios:
[...]
§ 10 - A União, mediante lei complementar, poderá estabelecer
regiões metropolitanas, constituídas por Municípios que,
independentemente de sua vinculação administrativa, integrem a
mesma comunidade sócio-econômica, visando à realização de
serviços de interesse comum.
38
38
O texto do artigo supracitado decorreu da Emenda nº 848, apresentada pelo então Senador
Eurico Rezende ao projeto da Constituição, que estava sendo elaborada na época. O autor do
projeto assim justificava tal emenda: As regiões metropolitanas constituem hoje em dia uma
realidade urbanística que não pode ser desconhecida das administrações modernas, nem
omitidas no planejamento regional. Por regiões metropolitanas entendem-se aqueles
municípios que gravitam em torno da grande cidade, formando com esta uma unidade sócio-
econômica, com recíprocas implicações nos seus serviços urbanos e interurbanos. Assim
sendo, tais serviços deixam de ser de exclusivo interesse local, por vinculado estarem a toda
comunidade metropolitana.
Passam a constituir a tessitura intermunicipal daquelas localidades e, por isso mesmo, devem
ser planejados e executados em conjunto por uma administração unificada e autônoma,
mantida por todos os municípios da região, na proporção de seus recursos, e se estes forem
insuficientes, hão de ser complementados pelo Estado e até mesmo pela União, porque os
seus benefícios também se estendem aos governos estadual e federal. Eis porque a emenda
propõe o reconhecimento constitucional dessa realidade, possibilitando a unificação dos
serviços intermunicipais de regiões metropolitanas, subvenção estadual e federal, se
necessário para o pleno atendimento da imensa população que se concentra nessas regiões.
[...]. (BAYER, Hernani. Ensaios Catarinenses: O planejamento urbanístico e as leis orgânicas
dos municípios. Florianópolis, SC: UFSC,1977, p. 45).
23
Com o advento da Emenda Constitucional n° 01, de 19 69, o artigo que
tratava da matéria na Constituição de 1967 foi alterado, porém não foi
modificado na sua essência, passando a ter a seguinte redação no artigo 164
da referida Emenda:
A União, mediante lei complementar, poderá, para a realização de
serviços comuns, estabelecer regiões metropolitanas, constituídas
por municípios que, independentemente de sua vinculação
administrativa, façam parte da mesma comunidade sócio-econômica.
A instituição deste tipo de região tinha por estratégia governamental a
estruturação do território nacional mediante uma política pública de
urbanização e desenvolvimento espacialmente seletivo. As regiões
metropolitanas, em consonância com o modelo de desenvolvimento urbano
industrial da época, buscavam incentivar a expansão e a distribuição de
funções e atividades além do eixo Rio – São Paulo, na tentativa de reestruturar
o espaço nacional e regional.
39
As primeiras regiões metropolitanas foram instituídas pela Lei
Complementar n° 14, de 1973, nas cidades de São Pau lo, Belo Horizonte,
Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. Já a Região
Metropolitana do Rio de Janeiro foi criada através da Lei Complementar n° 20,
de 1974.
Essas primeiras experiências, porém, receberam muitas críticas de
urbanistas brasileiros na época, dentre eles Jaime Lerner, que apontou falhas
no modelo político institucional nas regiões metropolitanas então existentes.
40
Após todo este período, não muito proveitoso, de experiências com as
regiões metropolitanas instituídas pela União, a Constituição Federal de 1988
inovou o urbanismo brasileiro quando, em seu artigo 25, § 3º, atribuiu a
39
MORAIS, Fernanda Borges de. Algumas considerações sobre a institucionalização das
regiões metropolitanas e as mudanças ocorridas a partir da Constituição de 1988. In:
FERNANDES, Edésio. Direito urbanístico e política urbana. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p.
339 - 340.
40
Afirmou Lerner que: “O conceito de região metropolitana nasceu em países que não
obedecem ao nosso sistema federativo. A importação desse modelo estrangeiro está criando
dificuldades na sua implantação.” E acrescentou: “A prova é que há quase dez anos se tenta
equacionar o problema das regiões metropolitanas. Apesar de todos os esforços desenvolvidos
nesse sentido, nada de prático aconteceu.” (BAYER, Hernani. Ensaios Catarinenses: O
planejamento urbanístico e as leis orgânicas dos municípios. Florianópolis, SC:UFSC, 1977. p.
48-49.)
24
competência para instituir as regiões metropolitanas aos Estados.
Art. 25 Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e
leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
[...].
§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas
por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
Assim, a partir de então, a competência para a instituição de regiões
metropolitanas passou a ser exclusiva dos Estados-membros, e estes
passaram a dispor de maior poder na ordenação de seus territórios.
O conceito de região metropolitana evoluiu ao longo do tempo.
Hodiernamente, mestres do direito urbanístico, como José Afonso da Silva, têm
definido a região metropolitana como: “o conjunto de cidades próximas,
pertencentes à mesma comunidade socioeconômica, polarizadas por uma
cidade maior, sem necessidade de verificação de continuidade urbana”
41
, ou,
também, que se
constitui de um conjunto de municípios cujas sedes se unem
com certa continuidade urbana em torno de um município-polo.
42
Ensina,
ainda, que região metropolitana é um conceito jurídico e que a Constituição não
realiza as regiões metropolitanas apenas possibilita a sua criação.
43
Note-se que hoje pouco se fala em densidade demográfica, grande
número de habitantes ou outra coisa do gênero. Tem-se em mente sempre a
questão do conjunto de municípios limítrofes que apresentem uma tendência
de continuidade do tecido urbano, que apresentem complementaridade de
funções urbanas, que tenham como cidade-mãe a capital do Estado ou uma
metrópole regional e que necessitem de um planejamento integrado e de uma
gestão conjunta e permanente por parte dos entes públicos envolvidos.
41
SILVA, José A. da. Direito urbanístico brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 153.
42
SILVA. Op. cit. 2000, p. 649.
43
SILVA. Op. cit. 2000, p. 152.
25
2.1.2 A Região Metropolitana de Florianópolis
A Região Metropolitana de Florianópolis, seguindo uma tedência de
criação de regiões metropolitas no Brasil, foi instituída e oficializada pela lei
complementar estadual nº 162/98 do Estado de Santa Catarina, é composta
pelos seguintes municípios: Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo
Amaro da Imperatriz, Governador Celso Ramos, Antônio Carlos, Águas Mornas
e São Pedro de Alcântara, contendo uma população total de 845.472.
A cidade polo, mais populosa e importante da Região Metropolitana é
Florianópolis, com 408.161habitantes, seguida de São José, com 201.746,
Palhoça, com 130.878 e Biguaçu, com 56.395 habitantes, conforme estimativas
do IBGE em 2009
44
. A área total ocupada pela região é de 2.400,00 km².
A Lei Complementar que instituiu a Região Metropolitana de
Florianópolis assim dispõe em seu artigo primeiro: “Ficam instituídas, nos
termos do art. 114 da Constituição do Estado de Santa Catarina e da Lei
Complementar nº 104, de 04 de janeiro de 1994, as Regiões Metropolitanas de
Florianópolis, [...].”
De acordo com a referida lei, a estrutura organizacional básica de
coordenação da Região Metropolitana de Florianópolis era composta, em
suma, de um Conselho de Desenvolvimento, de Câmaras Setoriais e de uma
Superintendência da Região Metropolitana, órgãos estes que deveriam tratar
da gestão da Região.
Deve-se ressaltar que a primeira tentativa de se instituir a Região
Metropolitana de Florianópolis ocorreu em meados da década de setenta,
quando esta ainda era instituída pela União. Diversos estudos foram feitos na
época sobre metropolização de Florianópolis, sendo elaborado, inclusive, um
plano diretor para todo o aglomerado urbano da Grande Florianópolis – plano
este que, com recortes posteriores, tornou-se o Plano Diretor do Município de
Florianópolis, em 1976 – e, ainda para esse fim, foi criado o Instituto de
Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), que teria, como função básica,
ser o órgão de planejamento para a região metropolitana.
44
IBGE, contagem da População 2009, inclusive população estimada em domicílios fechados.
26
Esse projeto tinha por objetivo fortalecer a Região da Grande
Florianópolis ante as Regiões Metropolitanas de Porto Alegre e Curitiba.
Porém, por falta de apoio político e de alguns outros elementos considerados
importantes, na época, para a criação de uma região metropolitana, não foi
possível transformar tal projeto em realidade.
Essa questão só foi retomada na década de noventa, por meio da Lei
Complementar Nº
104, de 04 de janeiro de 1994, que dispôs sobre os
Princípios da Regionalização do Estado, mencionados no artigo 114 da
Constituição do Estado, para integrar a organização, o planejamento e a
execução das funções públicas.
Em seu artigo terceiro, esta Lei considera como funções públicas de
interesse regional: o planejamento integrado do desenvolvimento regional; as
prestações dos serviços de utilidade pública de: a) saúde e educação; b)
transporte coletivo; c) segurança pública; d) limpeza pública; e) abastecimento
de água; f) esgoto sanitário; g) abastecimento alimentar; h) outros que vierem a
ser criados; o exercício do poder de polícia administrativa para: a) preservação
ambiental; b) controle do uso e ocupação do solo; c) preservação do patrimônio
histórico e cultural. A mesma Lei define ainda, em seu artigo sexto, que:
[...] considerar-se-á "Região Metropolitana" o agrupamento de
Municípios limítrofes a exigir planejamento integrado e ação conjunta,
com união permanente de esforços para a execução das funções
públicas de interesse comum dos entes públicos nela atuantes, e que
apresentar, cumulativamente, as seguintes características: I -
densidade populacional bruta e/ou taxa de crescimento superiores à
média do Estado, e população igual ou superior a seis por cento do
Estado (alterado pela Lei 186/99 art. 1º); II - significativa conurbação;
III - nítida polarização, com funções urbanas e regionais com alto
grau de diversidade e especialização; IV - alto grau de integração
sócio-econômica.
Assim, após todas essas tentativas, a Região Metropolitana de
Florianópolis vai se consolidar apenas no limiar da década de noventa, através
da Lei Complementar estadual nº 162 de1998, conforme citado anteriormente.
27
Salienta-se que, até o momento da finalização da presente pesquisa, a
Região Metropolitana de Florianópolis só existe de fato, e não mais de direito,
haja vista que a Lei que a criou, foi revogada com a última Reforma
Administrativa do Executivo Estadual. Assim, as regiões metropolitanas até
então existentes no Estado foram simplesmente extintas.
45
No momento, o governo do Estado está concluindo estudos para
encaminhar um novo Projeto de Lei ao Legislativo para a criação de 21 regiões
metropolitanas, além de resgatar as já existentes, dentre elas a Região
Metropolitana de Florianópolis. Porém, devido a questões essencialmente
políticas, ou de interesses políticos, até o momento não se chegou a um
consenso sobre tal projeto, retardando a instituição dessas regiões em Santa
Catarina.
Ressalta-se, por fim, que, atualmente existe uma forte pressão por
parte de empresários da construção civil local e da população dos municípios
que compõem a Região Metropolitana Florianópolis, para legalização da
mesma, pois, devido ao programa de financiamento de moradia popular
instituído pelo Governo Federal denominado “Minha Casa, Minha Vida”, estes
grupos estão sendo muito prejudicados, haja vista, que os moradores de tais
municípios estão deixando de financiar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
a mais, na aquisição da casa própria. Isto se deve ao fato deste programa
estabelecer que as capitais dos estados e municípios que integram a região
metropolitana por ela liderada, terem direito a um valor equivalente a R$
100.000,00 (cem mil reais) de financiamento por unidade habitacional, e os
demais municípios do interior do Estado, tem direito a apenas R$ 80.000,00
(oitenta mil reais). Assim, se instituída novamente a região metropolitana, todos
os municípios que a compõem, terão o direito, a um financiamento, por
habitação, de valor igual ao da Capital, ou seja, valor de R$100.000,00 (cem
mil reais), o que interessa tanto aos cidadãos quanto aos empresários ligados
ao setor.
45
No mesmo ano da aludida extinção das regiões metropolitanas, um Projeto de Lei
Complementar, PLC 0026.6/2007, tramitou na Assembléia Legislativa buscando restabelecer
os efeitos da Lei 162/98, mas foi vetado, em 2008, pelo governador do Estado.
28
2.2 A FORMAÇÃO SOCIOESPACIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE
FLORIANÓPOLIS
Antes de adentrar a questão central da pesquisa, que é analisar a expansão
urbana e a dinâmica da indústria da construção civil na Região Metropolitana de
Florianópolis, mister se faz uma breve apresentação da formação socioespacial
dos municípios que compõem a região em estudo, pois, como já exposto, esta
categoria é de suma importância para pesquisas geográficas.
A noção de formação social há muito tem demonstrado ser eficaz para
estudos relacionados ao desenvolvimento de uma sociedade e está ligada à
evolução social em sua totalidade histórico-concreta. Ensina Cholley (1954)
que as formações sociais devem ser consideradas como expressão de
processos que se singularizam em função de determinadas combinações de
uma pluralidade de componentes.
46
Segundo Espíndola e Silva (1997), no âmbito da ciência geográfica, a
categoria formação socioespacial é de fundamental importância para pesquisas
voltadas para o desenvolvimento social. Alertam, ainda, amparados em Milton
Santos, que ela não pode ser tratada sem a noção de espaço geográfico, pois
este aparece tanto como produto quanto como uma condição da reprodução
social.
47
Sobre o assunto, assim escreveram:
No âmbito da ciência geográfica a categoria mereceu destacada
atenção por parte de Milton Santos [...]. Partindo do pressuposto de
que a noção de formação social está ligada à evolução de uma dada
sociedade em sua totalidade histórico-concreta, Milton Santos
demonstra que ela não pode ser tratada sem a noção de espaço
geográfico, afinal este aparece tanto como produto quanto como uma
condição da reprodução social. Assim é que a noção adquire o status
de formações históricas e geograficamente localizadas, isto é,
formações sócio-espaciais.
48
De acordo com Milton Santos (1982), a utilização da categoria
formação socioespacial tem por princípios a elaboração de um estudo
direcionado à compreensão das questões relacionadas às esferas humanas e
46
CHOLLEY, A.. Op. Cit. 1964.
47
ESPÍNDOLA, Carlos J.; SILVA, Marcos A. da. Formação sócio-espacial: um referencial aos
estudos sobre industrialização (notas). In Experimental, n.3, p. 61 – 67, setembro, 1997, p. 63.
48
ESPÍNDOLA, Carlos J.; SILVA, Marcos A. da. Op. cit., 1997, p. 63.
29
naturais, que se apresentam inter-relacionadas.
49
Pondera Corrêa (1995) que o espaço de uma cidade (ou de um centro
urbano) constitui-se no conjunto de diferentes usos da terra. Estes usos
definem áreas, como o centro da cidade, concentração de atividades
comerciais e de serviços, áreas residenciais, áreas industriais e aquelas de
reserva para uma futura expansão. Este conjunto complexo e combinado de
usos da terra caracteriza-se como o espaço urbano, cuja configuração espacial
é fragmentada e articulada, pois cada uma de suas partes relaciona-se com as
demais.
50
Dessa forma, à luz da noção de formação socioespacial, podem ser
analisadas algumas variáveis geoeconômicas determinantes da expansão
urbana e da dinâmica da indústria da construção civil nos municípios que
compõem a Região Metropolitana de Florianópolis, que permitem analisar
especificidades sociais, econômicas, históricas e geográficas locais, sem que
se perca de vista o conhecimento do conjunto que compõe o universo
pesquisado.
A Região Metropolitana de Florianópolis, tomada como objeto de
estudo, como já exposto, é composta por nove municípios e está localizada a
leste do Estado de Santa Catarina, conforme demonstrado na figura adiante.
49
SANTOS. M. Espaço e Sociedade. Petrópolis: Vozes, 1982.
50
CORRÊA, R. Lobato. O Espaço Urbano. São Paulo: Ática, 3 ed, 1995.
30
Figura 1 – Santa Catarina e a Região Metropolitana de Florianópolis
Fonte: Adaptado CASAN (2009)
31
Estimativas do IBGE apontam que, em 2009, a população total da
região metropolitana era de aproximadamente 845.472 habitantes, sendo que a
Capital do Estado é a cidade polo e, sozinha, possui mais da metade da
população, como exposto no quadro apresentado a seguir:
Quadro 1 - Dados demográficos da Região Metropolitana de Florianópolis
MUNICÍPIOS
ÁREA
(Km²)
POPULAÇÃO
TAXA DE
URBANI-
ZAÇÃO
DENSIDADE
DEMOGRÁ-
FICA
TOTAL
(1)
URBANA
(2)
RURAL
(2)
Águas Mornas
361 4.503 1.965 2.538 43,63% 12,47
Antônio Carlos
229 7.466 2.183 5.283 29,24% 32,60
Biguaçu 325 56.395 50.692 5.703 89,89% 173,52
Florianópolis 433 408.161
396.084 12.077 97,04% 942,64
Governador
Celso Ramos
93 12.704 12.090 614 95,17% 136,60
Palhoça 395 130.878
125.018 5.860 95,52% 331,34
Santo Amaro
da Imperatriz
311 18.436 14.636 3.800 79,39% 59,28
São José 113 201.746
199.039 2.707 98,66% 1.785,36
São Pedro de
Alcântara
140 5.183 3.950 1.233 76,20% 37,02
TOTAL 2.400
845.472
805.655 39.817 95,29% 352,28
Fonte: IBGE. (1) População estimada pelo IBGE 2009. (2) A População Urbana e Rural foram
calculadas com base no percentual das mesmas na estimativa de 2003 do IBGE.
Os municípios que compõem a Região Metropolitana de Florianópolis
têm em comum um processo de ocupação humana caracterizado pela
presença dos índios carijós (nativos), pelas colonizações portuguesa e
açoriana, africana e, posteriormente, pelas colonizações alemã, italiana e,
principalmente em Florianópolis, grega (1883) e sírio-libanesa (1895). A
ocupação pelos europeus e africanos ocorreu de forma mais significativa após
32
a segunda metade do século XVIII, devido à necessidade de desenvolver a
economia local para atender ao mercado de Desterro e às exportações para
outros estados do Brasil, bem como para resguardar o domínio da Coroa
Portuguesa sobre a região. Salienta-se que foi com os açorianos que teve
início a vida urbana na Ilha de Santa Catarina e no litoral catarinense.
Como consequência, desenvolveram-se na região diferentes
atividades econômicas, como a pequena agricultura, a pequena produção
manufatureira, a pesca (principalmente da baleia, que muito representou para a
economia local), o comércio etc. Estas atividades, por sua vez, foram se
desenvolvendo e promovendo uma estrutura urbana caracterizada por um
comércio que visava ao abastecimento da Ilha, como ocorreu com São José,
Palhoça e Biguaçu, e, no caso específico de Palhoça, servia também de
entreposto comercial para os tropeiros vindos da Serra Catarinense.
Dado este incipiente crescimento econômico da região, ocorreu um
aumento populacional, fazendo surgir um pequeno aglomerado urbano em
torno das baías Norte e Sul, que utilizava pequenas embarcações para
transportar pessoas e mercadorias, interligando, assim, os diversos vilarejos da
região.
Percebe-se que Nossa Senhora do Desterro, já na sua concepção, era
polinucleada, pois possuía diversos vilarejos espalhados pela Ilha, além da vila
central, como Santo Antônio de Lisboa, Ribeirão da Ilha etc. Desde o início de
sua fundação, desempenhou um papel importante na economia local, assim
como exerceu grande influência na formação dos demais municípios vizinhos.
Entretanto, mesmo tendo um processo de ocupação comum, cada núcleo
urbano da região teve uma função econômica específica e com certas
peculiaridades ao longo de sua formação.
Ao se analisar a formação do município de Florianópolis e adjacências,
constata-se que este foi de grande importância no processo de formação e no
desenvolvimento da região metropolitana. Através da evolução do número de
habitantes, pode-se notar que a Capital do Estado sempre apresentou um
contingente populacional superior à dos municípios mais populosos da região,
como exposto abaixo.
33
Gráfico 2 - Evolução da População Residente nos Maiores Municípios da
Região Metropolitana de 1970 a 2000.
Fonte: IBGE. Censo Demográfico SC 1970, 1980 e 1991. Contagem IBGE, 2000. Estimativa
IBGE, 2009.
Assim, após este breve relato, serão apresentadas as formações sócio-
espaciais dos municípios de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, além
de uma contextualização dos demais municípios integrantes da Região
Metropolitana de Florianópolis.
2.2.1 O caso de Florianópolis
O Município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina,
451,0 km
2
, delimita-se, a oeste, com o Município de São José e, a leste, com o
Oceano Atlântico. A área do município está dividida em duas porções de terra;
a maior, na ilha, com 438,9 km
2
, representando 97% de seu território, e outra
porção, em área continental, com 12,1 km
2
.
O interesse dos navegadores europeus na ocupação da Ilha de Santa
Catarina (e conseqüente fundação da Vila de Nossa Senhora do Desterro), no
século XVII, decorreu da necessidade de defesa da fronteira sul do litoral do
34
Brasil Meridional, a meio caminho entre o Rio de Janeiro e a colônia
Santíssimo Sacramento, no Prata. Sendo a Ilha de Santa Catarina a última do
Atlântico Sul até o Prata e, além disso, habitável, com dimensões consideráveis
e usufruindo de privilegiada posição estratégica para a navegação, despertou
ainda mais a cobiça dos grandes navegadores da época.Como coloca Pereira:
Tinham os espanhóis razão em querer a posse da Ilha. Porto de
apoio estratégico para o Atlântico sul, com duas excelentes baías se
constituindo ancoradouro com qualquer vento, e uma população
nativa dócil, permitindo ser um excelente ponto de reabastecimento,
era a porta de entrada do Atlântico Sul e à bacia do Prata.”
51
Para Várzea (1985), a verdadeira história da Ilha começa com a
pequenina colônia fundada por Dias Velho numa das suas colinas. Esse
“laborioso agricultor de Santos”, conforme o denomina o autor, só veio aportar
definitivamente na Ilha, com sua família, em 1651, trazendo consigo um
agregado, dois padres e 500 índios.
52
Foi nessa época que Dias Velho lançou os seus primeiros
fundamentos da colônia, construindo ranchos e choupanas, que passou a
habitar. Ergueu, também, uma ermida, no local onde hoje se encontra a
Catedral Metropolitana de Florianópolis.
No período em que permaneceu na ilha, além de fundar a póvoa de
Nossa Senhora do Desterro, Dias Velho montou uma considerável empresa
agrícola, para a época, onde plantava mandioca, milho, feijão, cana-de-açúcar
e fumo. Relata Pauli (1987)
53
que, em 1678, o então empresário requereu, em
Santos, a posse legal das terras. De 1679 a 1681, fez funcionar um entreposto
de apoio que fornecia materiais para a fundação da Colônia de Sacramento, no
Uruguai. Porém, o apogeu do empresário e agricultor Dias Velho não durou
muito tempo:
Nestes poucos anos, por três vezes houve incidentes com piratas e o
último tornou-se desastroso. Os invasores, não se sabe ao certo, se
holandeses, belgas ou ingleses, saquearam, atearam fogo aos
casebres e mataram Francisco Dias Velho. Após a tragédia, a
população da Ilha diminuiu, pois parte dos seus habitantes
abandonou o povoado, a exemplo dos familiares de Dias Velho, [...].
54
51
PEREIRA, Nereu do Vale. Desenvolvimento e Modernização (um estudo de modernização
em Florianópolis). Florianópolis: Ed. Lunardelli/UDESC Editora, [1974], p. 13.
52
VÁRZEA, Virgilio. Op. cit, 1985, p.07.
53
PAULI, Evaldo. A Fundação de Florianópolis. 2. ed. Florianópolis: Lunardelli, 1987.
54
CECCA – CENTRO DE ESTUDOS CULTURA E CIDADANIA. Uma Cidade Numa Ilha:
Relatório sobre os problemas sócio-ambientais da Ilha de Santa Catarina. Florianópolis:
35
Em 1687, após Dias Velho ser arrasado pelos corsários estrangeiros,
apesar da existência de herdeiros, as terras ficam quase ao abandono, em
virtude da ida de sua família para Laguna e São Paulo.
55
Houve, então, certa estagnação no processo de povoamento de Nossa
Senhora do Desterro. Consta que, entre 1687 e 1700, a Ilha de Santa Catarina
permaneceu na obscuridade, tendo sua população reduzida, restando poucos
povoadores no local. Somente por volta de 1700, começa um novo impulso no
crescimento demográfico com a chegada de novos povoadores, dentre eles
Manoel Manso de Avelar, futuro líder da póvoa.
Após esta estagnação, alguns brancos e índios “domesticados”
continuam a habitar a região mantendo contato com navios de todo o mundo,
em especial da França, em demanda mercantil pelo Oceano Pacífico. Por volta
de 1714, já com o título de Distrito, então dito Freguesia, segundo Pauli, havia
na Ilha 22 famílias, e, em 1726, a Póvoa de Nossa Senhora do Desterro veio a
tornar-se Vila.
56
Somente em 1738, depois de elevada à condição de Vila e sede da
Capitania de Santa Catarina, foi incentivado, então, o processo de ocupação do
território.
No período compreendido entre 1748 e 1756, depois de consolidada a
estratégia de ocupação, ocorreu a grande corrente migratória, que transferiu
mais de 6.000 açorianos para a Ilha de Santa Catarina e para a costa
catarinense.
57
Essa imigração açoriana deixou consequências culturais fortes,
evidenciadas na paisagem, nas edificações, nas atividades cotidianas, na
alimentação, nos traços físicos e até mesmo no comportamento do povo ilhéu.
Para Bastos (2000), Nossa Senhora do Desterro, hoje Florianópolis, em
seus séculos de existência, passou, em linhas gerais, por três grandes fases no
processo de desenvolvimento urbano.
A primeira urbanização está vinculada à ascensão da pequena
produção mercantil açoriana que na virada do século XVIII para o
século XIX tornara-se exportadora de gêneros alimentícios como
Insular; CECCA, 1997, p.42.
55
PAULI, Evaldo. Op. cit., 1987.
56
PAULI, Evaldo. Op. cit. 1987.
57
SILVA, Adolfo Nicolich da. Ruas de Florianópolis: Resenha Histórica. Florianópolis: Fundação
Franklin Cascaes, 1999.
36
farinha de mandioca, óleo de peixe, peixe salgado, etc. Esta fase está
relacionada também ao estabelecimento das milícias portuguesas do
Brasil meridional e à função administrativa da Província. A segunda,
iniciada a partir do último quartel do século passado, quando, então,
Florianópolis é promovida à condição de praça comercial importadora
que vai abastecer as emergentes colônias alemães e italianas recém
instaladas nos vales atlânticos catarinenses. A última fase está
relacionada ao processo de inserção da capital catarinense no
contexto do capitalismo industrial brasileiro e catarinense que ocorre
com mais vigor a partir da segunda metade dos anos 50 e transforma
radicalmente a cidade.[...].
58
Para dar sustentação à recente ocupação da Ilha e proteger de
invasões externas, no século XVIII foi dado início à construção de um complexo
de fortificações estratégicas para apoiar o desenvolvimento dos núcleos de
ocupação, na medida em que os regimentos militares passaram a ser parte
importante do contexto populacional, sendo estas as primeiras obras de porte e
significativas na Ilha e na região.
De acordo com Pereira (1974), a economia local teve o primeiro
impulso com os diversos tipos de construções elaboradas na época:
Com a chegada em 1738 do Brigadeiro José Silva Paes, 1º
Governador da Capitania de Santa Catarina, inicia-se o primeiro surto
de desenvolvimento, da hoje cidade, que se estende até 1780 e se
espelha pelo primeiro e importante índice de construção civil.
59
A Ilha teve dificuldades de se consolidar em função das guerras
fronteiriças, assim como toda a colonização litorânea de Santa Catarina, e se
desenvolveu a partir da vinda dos colonos açorianos, no século XVIII. Relata
Polette (apud AMBONI, 2001)
60
que, no processo de ocupação, foram
desenvolvidas atividades agrícolas e manufatureiras de algodão e linho. No
século XVIII, surgiram as “armações” de pesca à baleia, para a comercialização
do óleo para a Coroa Portuguesa. Havia grande produção de farinha, na época,
que era destinada ao abastecimento das tropas portuguesas.
Silva, apud Bastos (2000), leciona que a pesca da baleia foi um dos
fatores econômicos que também contribuiu, por longo período, com o
58
BASTOS, José Messias. Urbanização, comércio e pequena produção mercantil pesqueira na
Ilha de Santa Catarina. In Ensaios sobre Santa Catarina. H. N. Lins, J. M. Bastos, R. M.
Cherem, M. A. dos Santos, org. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2000, p. 127-128.
59
PEREIRA. Op. cit., [1974], p. 48.
60
AMBONI, G. Estudo para Proposta de um Planejamento Ambiental da Costeira do Pirajubaé
Florianópolis - Santa Catarina. (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Ambiental ) UFSC: Florianópolis/SC, 2001.
37
povoamento de determinadas regiões do litoral e da Ilha. Sustenta que o capital
europeu e, sobretudo, o português, mais agressivo da época, demonstravam
pouco interesse na exploração dos recursos disponíveis na parte sul da colônia
e que, combinados com o momento depressivo em que se encontravam a
economia e a sociedade européia na primeira metade do século XVIII, levaram
os comerciantes portugueses a buscar alternativas lucrativas em áreas com
ociosidade de recursos, como nas terras, nas matas e na pesca. Afirma o autor
que a pesca da baleia era de fato economicamente viável, pois o seu óleo era
exportado para a Europa, o que muito contribuiu, num primeiro momento, com
o crescimento urbano da Ilha.
61
A atividade baleeira representou uma forte relação da província
barriga-verde com os grandes capitais portugueses. ‘Entre 1771 a
1790 houve anos em que mais de 1000 baleias foram pescadas,
conta-nos Lucas Boiteux. [...]. A pesca da baleia se estabeleceu como
uma grande produção manufatureiro-escravista que, associada à
pequena produção mercantil, se articulava aos interesses da
acumulação primitiva de capital na Europa. Esta associação
possibilitou que alguns pequenos produtores constituíssem uma
classe senhoril local.
62
Neste período, as antigas freguesias desenvolveram uma rede de
comunicação marítima e terrestre, centralizada pelo distrito sede. Silva
63
afirma
ainda que, nos séculos XVIII e XIX, verificava-se a existência de uma rede de
vias terrestres e marítimas entre os diferentes pontos ocupados da Ilha.
Intencionalmente voltada para a margem continental, a Vila Capital nucleou a
expansão da rede urbana tanto na Ilha quanto no continente fronteiro, com
reflexos que alcançam à atualidade.
Conforme Pereira (1974), economicamente, bem pouco significava a
cidade para o país, e, entre 1785 e 1808, a cidade em nada se modificou,
sendo só a partir de 1823 que houve alguma mudança substancial. O período
de 1830 a 1880 é, por ele considerado, a segunda fase de prosperidade.
64
Relata Campos (1991) que se desenvolveu, com o tempo, na ilha, uma
importante economia com base em uma estrutura agrária de pequena
propriedade, na qual se destacava o cultivo da mandioca, e que esta produção
61
BASTOS, José Messias. Op. cit., 2000, p. 128
62
CECCA, Op. cit., 1997, p.198.
63
SILVA, Adolfo Nicolich da. Ruas de Florianópolis: Resenha Histórica. Florianópolis,
Fundaçãon Franklin Cascaes, 1999, p. 19.
64
PEREIRA. Op. cit., [1974].
38
propiciou a formação de um pequeno produtor independente e dono dos seus
meios de produção, que garantia, assim, uma autossuficiência e um excedente
para exportação.
65
O pequeno produtor desenvolvia ainda, em sua propriedade,
importante atividade de produção manufatureira, como engenhos de
açúcar, de farinha, alambiques, confecção de roupas em teares
próprios, produção de móveis, louças de barro, ferramentas,
utensílios caseiros etc., o que reduzia substancialmente a relação de
consumo do campo para com a cidade.
66
Segundo Vaz (1991), após a Independência, foi intensificada a
exportação, e a burguesia comercial, ali existente, modificou a paisagem com
seus sobrados e chácaras, surgindo assim sinais de uma nascente vida
urbana.
67
Nessa “Fase de Prosperidade”, foram projetadas melhorias no porto,
elaboradas novas obras públicas e construções, dentre outros feitos, que
tinham como fim recepcionar a Família Imperial. Nesse período, as
características da cidade, que, até então, eram político-militares, alteram-se
para um contexto econômico mais apto a expandir-se, com o florescimento
comercial e marítimo.
A visita de Dom Pedro II, em 1845, e a elevação de Desterro à
categoria de Cidade oportunizaram algumas melhorias no saneamento básico
e na urbanização da cidade. Em 1894, já na República, a cidade passou a
chamar-se Florianópolis, em “homenagem” a Floriano Peixoto, algo, até hoje,
questionado e, por muitos, inconcebível.
As freguesias e arraiais da Ilha se formaram a partir da população de
Desterro, que procurava terras para o plantio, criação de gado, ou local para
pesca.
68
A Costeira do Pirajubaé era responsável pela produção de
hortifrutigranjeiros, que eram comercializados no centro urbano, e, até 1900, o
crescimento da cidade foi, de certa forma, lento.
69
Com a mudança de século, em 1901, surge um novo período de
65
CAMPOS, Nazareno José de. Terras Comunais na Ilha de Santa Catarina. Florianópolis.
Editora da UFSC, 1991.
66
CAMPOS, Nazareno José de. Op. cit., 1991, 26.
67
VAZ, Nelson Popini. O Centro Histórico de Florianópolis: espaço público do ritual.
Florianópolis: FCC Ed.,/Ed. da UFSC, 1991.
68
AMBONI, G. Op. cit., 2001.
69
VÁRZEA, Virgilio. Op. cit, 1985.
39
prosperidade da cidade, acompanhando os períodos áureos da economia
mundial. Nessa época, novas construções dão suporte ao processo de
desenvolvimento da cidade.
70
A construção da ponte Hercílio Luz, em 1926,
alterou toda a dinâmica urbana, não apenas no setor de transportes, mas,
também, na comunicação com a parte continental, fomentando e agilizando o
comércio local.
A partir desse período, muitas transformações econômicas e sociais
foram observadas no contexto da Ilha. Porém, observa Pereira (1974) que,
passado o “apogeu” desse período de obras, serviços urbanos e transportes
marítimos e o advento do transporte rodoviário, Florianópolis, sem estradas de
ligação com qualquer outro grande centro, fecha-se sobre si mesma. Segundo
o autor, as décadas de 40, 50 e 60 foram períodos agudos e parados na
economia local.
71
Com construção da BR 101, na década de 70, o sistema rodoviário
passou a desenvolver-se com maior rapidez, passando, então, a economia
local a utilizar mais as redes terrestres. Conforme Carneiro, além da BR 101,
outro marco para a cidade foi a construção da BR 470, Rodovia Jorge Lacerda,
que ligou a capital ao planalto catarinense, e a BR 116, imprimindo um novo
dinamismo ao comércio da capital catarinense.
72
Outra contribuição ao desenvolvimento da cidade foi a construção
das novas pontes, Colombo Machado Sales e Pedro Ivo Campos. Os aterros
das baías Sul e Norte, também, possibilitaram a expansão urbana, assim como
os viadutos, ruas e vias duplas construídos na Ilha, facilitando o acesso às
praias, agilizando a dinâmica da cidade. Como bem coloca Fantin, “o interior
da Ilha ficou próximo”.
73
Concomitantemente a essas obras, na segunda metade do século XX,
universidades e empresas estatais, federais e estaduais atraíram estudantes,
professores e profissionais liberais da área pública e privada, ou mesmo
aposentados, que vieram de outras cidades, estados, contribuindo
significativamente para o crescimento e desenvolvimento da cidade.
Fantin (2000), na obra Cidade Dividida, assim expõe sobre o processo
70
PEREIRA. Op. cit., [1974].
71
PEREIRA. Op. cit., [1974].
72
CARNEIRO, Glauco. Op. cit., 1987.
72
VÁRZEA, Virgilio . Santa Catarina a Ilha. Florianópolis, Ed. Lunardelli
73
FANTIN, Márcia. Cidade Dividida. Florianópolis: Cidade Futura, 2000.
40
de migração:
A ilha possibilita articular vários desejos: viver com qualidade de vida,
viver próximo da natureza - da praia e do campo – e ao mesmo
tempo estar na cidade, usufruir das vicissitudes do urbano, de
escolas para filhos, universidades, supermercados, lojas, eventos
culturais. Opta-se pela natureza, sem contudo abrir mão do urbano.
Por isso Florianópolis tem sido, já há algum tempo, o endereço de
muitas famílias de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba
e outras cidades de Santa Catarina.
74
Atualmente, Florianópolis consolidou-se como um pólo turístico do
Estado e é considerada uma das capitais com a melhor qualidade de vida do
país. Sua economia está calcada basicamente no setor terciário, como a
prestação de serviços, o turismo, o comércio, e na construção civil.
Conforme a Agenda 21 Local:
Nos anos novecentistas, a cidade firmou-se como Capital do Estado
de Santa Catarina, urbanizando-se, recebendo a implantação da rede
de energia elétrica, o sistema de abastecimento de água e captação
de esgotos, além da ligação Ilha-continente, e passou a sustentar-se
economicamente pelo comércio, pela administração pública e pela
indústria da construção civil. Somente nas últimas três décadas do
século XX é que a atividade turística começou a se fortalecer como
um dos pilares da economia da Ilha.
75
O município dispõe do principal aeroporto do estado, o Hercílio Luz,
que, desde 1989, opera voos internacionais. Tem, na ponte Hercílio Luz,
construída em 1926, o seu cartão postal.
Nos últimos anos, como evolução e diversificação da economia local,
surgiu a aquicultura, que, a cada dia, se torna mais expressiva para a
economia e para a população ligada ao setor marinho, principalmente a
maricultura na criação de ostras e mariscos. Despontaram, também, nas
últimas décadas, o setor de informática e de tecnologia, que, de certa forma,
tem tido uma evolução considerável nos últimos anos. Ambas as atividades
estão sendo impulsionadas pelo grande número de instituições de ensino
superior instaladas no município, sendo essa outra área que tem contribuído,
sensivelmente, com a economia local.
74
FANTIN, Márcia. Op. cit., 2000, p. 16.
75
AGENDA 21. Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 3.
ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2000, p. 24-25.
41
A indústria do vestuário é outra atividade empresarial que surgiu na
cidade nas últimas décadas, e deve ser mais um setor a contribuir, de forma
considerável, no futuro, com o Produto Interno Bruto municipal.
Vaz (1991), de forma sucinta, atribui três fatores marcantes para a
alteração de Florianópolis no último século: a centralização dos serviços
públicos e administrativos na capital, que consolidou o núcleo do centro
urbano; a integração rodoviária, substituindo o transporte marítimo pelo
rodoviário, com a inauguração, em 1926, da Ponte Hercílio Luz; e, por fim, o
turismo, que, mesmo sendo uma atividade sazonal e periférica, trouxe, aos
poucos, grande impacto espacial, decorrente, também, da ampliação das
classes médias urbanas.
76
Além disso, o município exerce, atualmente, um nível de centralidade
econômica muito forte na região metropolitana e foi considerado a capital com
melhor qualidade de vida do país, em 1998, de acordo com dados da ONU.
O crescimento populacional local vem se desenvolvendo acima da
média brasileira. Segundo o IBGE (2009), cerca de 5000 pessoas migram para
a Capital a cada ano. Nas últimas décadas, a cidade teve um crescimento
populacional na ordem de 5,8%. Só entre 1991 e 1996, migraram e se fixaram
na Ilha 29.000 pessoas, o que representou quase 10% da população (IBGE).
Florianópolis é uma cidade cosmopolita, que apresenta diferentes
conteúdos socioeconômicos e culturais, incorporando e combinando legados
históricos bastante expressivos, pois, por um lado, apresenta-se a tradicional
pesca artesanal e a pesca industrial, que subsistem conjuntamente com
atividades do setor primário na economia, contribuindo, modestamente, com a
economia local. Por outro lado, concomitantemente e bem mais
representativos, têm-se a indústria da construção civil, o turismo, o comércio e
a prestação de serviços, que, aliados à peculiar condição de capital do estado,
conduzem e impulsionam a economia do município.
Ressalta-se que a indústria da construção civil, que sempre esteve
presente e foi expressiva na economia do município, é uma atividade industrial
muito significativa para a cidade e para a região, pois é responsável pela
76
VAZ, Nelson Popini. Op. Cit., 1991.
42
geração de boa parte da renda local e pela criação de empregos diretos e
indiretos.
Contendo uma estrutura ocupacional seletiva e qualitativa, sendo
capital administrativa do estado, com serviços financeiros e técnicos
especializados, dispondo do título de polo turístico nacional, com indicativo de
atratividade para atividades de alta tecnologia, auxiliada pela presença e
atuação de diversas universidades existentes, Florianópolis consolida-se, a
cada ano, como Polo Metropolitano Regional.
2.2.2 O caso de São José
O município de São José, localizado na parte continental, possui uma
área de 115 km² (IBGE, 2000), limita-se com os municípios de Florianópolis,
Biguaçu, Palhoça, Antônio Carlos, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas e
São Pedro de Alcântara.
Relata Farias que a ocupação humana do local é tão antiga quanto a
presença dos indígenas no litoral catarinense, porém a fundação da Freguesia
ocorreu em medos do século XVIII, por Alvará Régio de 1750, e a sua
elevação a município se deu em 1º de março de 1833.
77
São José é um município de típica colonização açoriana e apresenta
costumes legados pelos primeiros habitantes há mais de dois séculos.
A sua história inicia basicamente em 1750, com a chegada de 182
famílias de imigrantes açorianos na região, que desembarcaram na baía Sul,
no mês de março daquele ano. Estes casais recém-chegados logo começaram
a construir as primeiras casas de São José da Terra Firme.
As terras férteis do local desempenharam um papel fundamental para
o desenvolvimento local, porém a construção da capela, no espaço onde hoje
está localizada a Igreja Matriz, ocorreu cinco anos depois da chegada dos
açorianos, quando o comércio e a agricultura já se destacavam no vilarejo.
Seus primeiros moradores construíram ranchos com uma única peça,
usavam paus ou fibras vegetais para a cobertura, que mais tarde veio a ser de
77
FARIAS, Vilson Francisco de. São José – 254 Anos – Em Busca das Raízes. Florianópolis:
Ed. do autor, 2004.
43
barro.
78
De acordo com Souza (1992, apud DOMINGOS, 2002), após
construírem suas casas em forma de mutirão, os açorianos começaram a
desenvolver a agricultura, que a princípio caracteriza-se como de subsistência.
Aos poucos foram desenvolvendo a lavoura e o comércio, em que prosperaram
nos primeiros anos de sua chegada. Na lavoura, especialmente, começa a
destacar-se no plantio do algodão e do linho. Em 1933, o município possuía 82
engenhos.
79
Desde o início de sua formação socioespacial, São José já servia
como importante centro de abastecimento para a Capital, pois esta tinha sua
organização econômica condicionada pela geografia local, ou seja, a única
comunicação existente entre Desterro e o Continente era através do mar.
O processo de comunicação – Desterro e Continente – era feito
através de barcos, o que tornava difícil, caro e demorado o
intercâmbio comercial, bem como dificultava grandemente a
mobilidade dos habitantes de ambos os lados.
80
No Século XIX, a Praça da Matriz comportava quatro sobrados, que
eram sinônimos de riqueza. Segundo Farias “as maiores diferenças entre as
habitações estavam no tipo do piso, o dos sobrados era assoalhado, e o das
casas térreas, de chão batido”.
81
Habitar o sobrado significava riqueza;
enquanto a casa térrea, pobreza. O piso térreo dos sobrados, quando não era
ocupado por lojas, abrigava os animais e/ou os escravos e depósitos; jamais as
famílias dos proprietários. Na época, os caminhos e estradas eram definidos
por cercas. As ruas só existiam como união entre conjuntos de construções e
não possuíam pavimentação.
Nos anos seguintes, São José foi adensando populacionalmente e
aumentando o seu poder econômico. Foi elevado à categoria de município, na
época chamado de vila, em 1º de março de 1833. Este foi um período de
grande prestígio para São José, pois, além das terras enormes que já possuía,
passaram a fazer parte do município as terras da freguesia de Enseada de
78
FARIAS, Vilson Francisco de. São José 250 anos. São José: Ed. do autor, 2001, p. 212.
79
DOMINGOS, M.S. Evolução sócio-econômica do município de São José / SC Dissertação de
Mestrado em Geografia. CFCH/UFSC: 2002.
80
ANDRADE, Djanira. M.M. de. Hercílio Luz: uma ponte integrando Santa Catarina.
Florianópolis: UFSC, 1981, p. 15.
81
FARIAS, Vilson Francisco de. Op. cit., 2001, p. 215.
44
Brito, mais extensas que as da freguesia de São José. Assim, estenderam-se
seus limites para o mar e para o interior.
Em 1840, o município de São José se estendia até Lages e tinha uma
área territorial de aproximadamente 10.000 km², pois a área do município
abrangia terras onde hoje se encontram os municípios de Garopaba, Paulo
Lopes, Anitápolis, São Bonifácio, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas,
Bom Retiro, Alfredo Wagner, Urubici, Angelina, São Pedro de Alcântara,
Palhoça, parte de Florianópolis, conforme demonstrado no mapa do município,
do ano de 1872, abaixo exposto.
Mapa 1 - Município de São José em 1872
Fonte: http://www.sc.gov.br/conteudo/santacatarina/historia/paginas/14municipios.html.
Neste período, São José destacava-se como um importante centro,
graças a seu comércio, seu poder econômico e a sua população. O auge de
seu progresso foi entre 1833 e 1894, quando se tornou a mais importante Vila
de Santa Catarina, congregando as principais atividades culturais da Província
catarinense.
A partir de 1833, quando passou a desfrutar do status de vila,
concentrando no entorno da praça os prédios públicos que
45
compreendiam os serviços administrativos municipais, provocou o
crescimento das atividades comerciais e em conseqüência o aumento
do número de prédios e melhoria das construções.
82
Três grandes períodos político-administrativos marcaram a formação
do município, os quais estão associados à dinâmica da sua história: a) a fase
de Freguesia 1750 – 1833, b) a fase de Vila (município) 1833 – 1894, e c) a
fase de município 1894–1999.
83
Alguns conflitos e acontecimentos foram marcantes para a história de
São José. Dentre os fatos de destaque estão a luta para a expulsão
dos índios; a guerra da invasão espanhola de 1776, que deixou as
lavouras paralisadas; a tempestade que destruiu as plantações em
1839; a revolução Farroupilha do mesmo ano; a vinda da corte de D.
Pedro II em 1845; e a batalha entre federalistas e republicanos em
1893.
84
A lavoura e o comércio constituíram, ao longo do tempo, fator
preponderante no aspecto econômico de São José, caracterizando uma
pequena produção mercantil. No século XIX, o comércio passou a ser a
principal atividade em São José. A progressão para vila aconteceu em 1833.
Neste ano, moravam no território 21 mil pessoas, sendo que quatro mil eram
escravos. A intensa movimentação de embarcações, através do trapiche
existente no atual Centro Histórico, foi a responsável pela transformação do
povoado em centro comercial da região.
85
Relata Domingos (2002) que a transformação do distrito sede de São
José em polo econômico e comercial, ao longo do século XIX, foi, em parte,
devido à abertura do caminho para o planalto, pois a fundação de São Pedro
de Alcântara, em 1829, por colonos alemães e nacionais, consolidou a abertura
da estrada em direção ao planalto, e com ela consolidaram-se as transações
comerciais entre esta região e o litoral.
A economia de São José caracterizava-se como uma produção familiar
minifundiária, não somente de subsistência, mas com excedentes que podiam
82
FARIAS, Vilson Francisco de. Op. cit., 2001, p. 214.
83
FARIAS, Vilson Francisco de. Op. cit., 2001.
84
Site UNIVALI /SJ- www.univali.br. - Acesso em setembro de 2006.
85
Site UNIVALI/SJ - www.univali.br. – Acesso em setembro de 2006.
46
ser comercializados, e outras atividades manufatureiras, como as serrarias e os
abatedouros localizados no Estreito, que nesta época pertencia a São José.
86
Apesar das dificuldades de viação, o comércio da freguesia de São
José desenvolvia-se, nela se estabelecendo diversos negociantes
com casas fortes, bem sortidas e que mantinham estreitas
relações comerciais com a serra.
87
O município possuía um porto bastante frequentado, o Porto da Vila,
onde hoje se encontra a praça central e a Câmara de Vereadores, na sede do
município, o qual, até o início do século XX, funcionava como local de
escoamento de produtos, servindo como entreposto comercial. A ligação
marítima de São José com a capital foi um dos fatores que proporcionaram seu
crescimento econômico ao longo de mais de dois séculos. Além da
concentração de uma série de atividades econômicas importantes, como
cerâmica, pesca, serrarias, matadouros, São José possuía, também, uma
produção agrícola diversificada. Além disso, transformou-se no mais importante
entreposto comercial da região, pois todas as pessoas que se deslocassem
para a capital, por via terrestre, deveriam passar pelo local, ou lá pernoitar. Isso
era comum aos comerciantes de gado do planalto catarinense, que deixavam
os impostos em Barreiros e, muitas vezes, tinham que aguardar condições
climáticas favoráveis para fazer a travessia do gado em direção à Ilha.
O município, no decorrer de sua história, experimentou, também,
alguns momentos de estagnação, como na década de 1960, quando sofreu um
golpe territorial e administrativo, como observa Farias, quando os distritos de
Angelina e Garcia são desmembrados de São José, em 7/12/1961, para formar
o município de Angelina.
88
Além disso, em 1944, perdeu a região do distrito
João Pessoa (parte continental do Estreito), onde se localizava sua principal
área de comércio. Da mesma forma, a construção da Ponte Hercílio Luz,
ligando a Ilha ao continente, freou o progresso de São José, pois o município
tinha, em seu ancoradouro, como visto, grande importância econômica. Deixou
de ser cidade-porto ou cidade-dormitório para servir apenas de cidade estrada,
que nada retinha da circulação de mercadorias; agora era só ponto de
86
DOMINGOS, M.S. Op. cit., 2002.
87
LOPES, José Lupércio. Palhoça – notícias estatístico- descritivas, 1939, p. 34.
88
FARIAS, Vilson Francisco de. Op. cit., 2001.
47
passagem. A Ponte Hercílio Luz integrou a área do Estreito à malha urbana de
Florianópolis, fazendo com que as principais ruas do Estreito ligassem
Florianópolis a Biguaçu e São José.
Entretanto, se, por um lado, a Ponte Hercílio Luz trouxe problemas à
economia do município, por outro, contribuiu com a sua expansão urbana, pois
o crescimento urbano de Florianópolis em direção às vias de acesso à ponte,
principalmente nos bairros Estreito (Florianópolis), Barreiros e Campinas (São
José), gerou um impacto sobre a vida social e econômica da área da Grande
Florianópolis, servindo de eixo propulsor de expansão urbana.
Apesar deste período de estagnação, na década de 60 tem início o
processo de mudança de uso do solo no município, com uma consequente
urbanização e a retomada do desenvolvimento econômico. Dessarte,
procurando se refazer dos anos de estagnação, o município busca forças
internamente, criando o distrito de Barreiros, em 1959, desmembrado do
distrito sede.
Somente na década de 70, São José começou a sentir novamente um
crescimento econômico efetivo. Foi quando os empreendimentos industriais se
instalaram às margens da BR-101, e grande parte das indústrias existentes na
Ilha transferiram suas atividades para o município de São José.
[...]. A partir dessa década, o município se afirma como cidade de
serviços, consolidando essa especialização durante a década de 70,
quando as poucas indústrias, aqui existentes fecharam suas portas
ou se deslocaram para o município de São José nas margens da
BR-101.
O desenvolvimento do município, nas últimas duas décadas, foi
bastante significativo. Grandes áreas de terras pouco valorizadas, se
comparadas com Florianópolis, puderam ser adquiridas pela população de
menor renda e urbanizadas. Também a política de incentivos fiscais para
instalação de indústrias na região, adotada pela administração municipal,
contribuiu indiscutivelmente para o desenvolvimento do município.
Ainda na década de 70, o melhoramento das vias de acesso contribui
significativamente para a retomada do crescimento urbano e econômico do
município. Além disso, o surgimento do bairro Kobrasol, um loteamento
planejado, com fácil acesso tanto à capital quanto à BR-101, fez surgir um
grande número de residências e incrementou a parte econômica e social do
48
município. No núcleo original da antiga sede do município josefense,
permaneceu apenas parte da administração pública e as atividades culturais.
O município transformou-se num grande polo industrial, comercial e de
prestação de serviços, o que tem levado a um crescimento econômico e,
consequentemente, a uma expansão urbana considerável, incrementando a
indústria imobiliária no município. Esta expansão se deve, principalmente, à
instalação de empresas de grande porte no Distrito Industrial e ao processo de
migração, o que levou as empresas imobiliárias a construírem diversos
conjuntos habitacionais e mais de 150 loteamentos nas última décadas.
Dados do IBGE demonstram que a população urbana de São José
cresceu consideravelmente na década de 70, visto que, em 1970, possuía
42.535 habitantes e, em 1980, 87.817 habitantes. Essa população, que
aumentou a demanda por produtos e serviços, passa a exigir um aumento na
rede de distribuição de produtos e geração de empregos, incrementando,
assim, as atividades industriais.
Quadro 2 - Evolução da população Total do Município de São José
Fonte: Censos Demográficos, IBGE, 1950/60/70/80/91/98 e 2000. 2004, 2005 e 2009
estimativa IBGE.
Esta explosão demográfica, aliada à pequena extensão territorial e ao
elevado número de habitantes permanentes, fez com que São José se
tornasse, em 2003
89
, o município de maior densidade demográfica de Santa
Catarina, com 1.535 hab./km
2
, enquanto Florianópolis, neste mesmo período,
89
IBGE (2003) Disponível em: http://www.pmf.sc.gov. Acesso em: 15/04/2008.
49
apresentava 845,59 hab./km
2
. Já o estado de Santa Catarina possuía uma
média de 58,81 hab/km
2
.
90
São José, no ano de 2004, foi apontado como a quarta maior cidade
do Estado, segundo dados do IBGE, e considerado a vigésima primeira
melhor cidade para se viver no país, segundo a revista Exame. Com
localização estratégica e privilegiada em relação aos grandes centros do
MERCOSUL, e nas portas da Capital Catarinense, o município possui,
atualmente, uma economia forte e diversificada, com mais de 15.000 empresas
que geram cerca de 60.000 empregos, o que lhe dá a quinta posição em
arrecadação de ICMS e o oitavo parque Industrial do Estado de Santa
Catarina.
91
Como relata Domingos (2002), o crescimento urbano de São José
gerou problemas na organização espacial e urbanos, causados pela migração
de famílias procedentes dos mais diversos pontos do estado, que vêm tentar
uma vida melhor na capital e na região, principalmente na indústria da
construção civil, o que resulta na formação de favelas e cinturões de miséria
por toda a periferia da cidade. Devido a sua proximidade física com
Florianópolis e ao valor dos imóveis, muitas famílias acabam instalando-se em
São José, Palhoça ou Biguaçu, fazendo com que se prolifere a construção de
barracos e outras formas habitacionais improvisadas e sem qualquer
infraestrutura, que causam sérios problemas urbanos e sociais.
92
Assim, como consequência de sua formação socioespacial, o
município de São José se desenvolveu ao longo do traçado da BR 101 e se
estendeu em duas direções, contribuindo com o desenvolvimento
socioeconômico e a expansão urbana do município de Palhoça ao sul, e do
município de Biguaçu, na direção norte.
2.2.3 O caso de Palhoça
Palhoça, outro município que compõe a Região Metropolitana de
Florianópolis, é um dos mais extensos do litoral catarinense, medindo 361 km².
Localiza-se às margens da BR 101, entre o litoral e a Serra do Mar, e limita-se
90
IBGE (2003) Disponível em: http://www2.sefaz.to.gov.br/ . Acesso em: 124/05/2008.
91
Site UNIVALI - www.univali.br. 2006.
92
DOMINGOS, M.S. Op. cit., 2002.
50
ao norte com o município de São José, a oeste com Santo Amaro da
Imperatriz, ao sul com Paulo Lopes e a leste com a baía sul, junto à Ilha de
Santa Catarina.
A história de Palhoça remonta ao período colonial do Brasil. Seus
primitivos habitantes, como no resto do litoral catarinense, foram os indígenas,
denominados Carijós, do grupo tupi-guarani, que viviam defronte a Ilha de
Santa Catarina, e que foram desaparecendo de forma progressiva após a
chegada dos europeus na região.
Conforme Farias (2004), o primeiro a tentar fixar uma povoação no
território de Palhoça foi o bandeirante paulista Domingos de Brito Peixoto, que
se estabeleceu numa propriedade na baía de Enseada de Brito por volta de
1653. Porém, a fundação da freguesia de Enseada de Brito ocorreu somente
com a colonização açoriana no sul do Brasil, em meados do século XVIII, entre
os anos de 1748 e 1756, quando ali se estabeleceram 476 pessoas, e esta
comunidade foi incluída na estrutura política e administrativa do Império
Português.
93
A ocupação das amplas terras do município de Palhoça deu-se, então,
a partir das freguesias de Enseada de Brito e de São José da Terra Firme. O
local da sede do município, por ser uma área de banhados e manguezais, teve
sua ocupação dificultada, sendo que os primeiros povoadores se localizaram
nas áreas mais secas, propícias à agricultura, que ficavam em Cubatão, Passa
Vinte, Aririú, Barra e Maruim. Durante o século XIX, foi contínua a ocupação
das terras do município, porém aquelas cada vez mais afastadas do mar e das
margens de rios, buscando-se ocupar as planícies, vales e encostas férteis.
94
A ocupação da região continental, incluindo Palhoça, com o apoio do
Império, teve início após o ano de 1777, quando a ilha de Nossa Senhora do
Desterro foi invadida pelos espanhóis. Esta invasão fez com que o governo
tomasse algumas medidas de caráter militar. Uma foi o povoamento defronte a
Ilha, na terra firme. A outra medida foi a abertura da estrada que ia de Desterro
a Lages, que tinha como objetivo povoar, também, o sertão às margens do
caminho de Lages, pois a maior parte do abastecimento da Ilha por lá
93
FARIAS, Vilson Francisco de. Palhoça: natureza, história e cultura. Florianópolis: Editora do
autor, 2004.
94
FARIAS, Vilson Francisco de. Op. cit., 2004.
51
transitava. Estas medidas tinham como principal papel dar guarida aos
desterrenses, além de servir de escudo militar à capital no caso de novas
invasões.
95
Para a criação destes povoados em terra firme, que serviriam de
refúgio no continente, no caso de ataques de inimigos a Desterro, o então
governador, Coronel João Alberto de Miranda Ribeiro, em 31 de julho de 1793,
enviou um Ofício ao Conde Rezende, Vice-Rei do Brasil, solicitando a
colonização do continente fronteiriço. Foi neste ano que Caitano Silveira de
Matos começou a construir galpões e depósitos cobertos de palhas para
armazenar farinha. Havia, nesta época, somente a péssima estrada de
cargueiros, que, da então freguesia de São José, ia à vila de Lages.
Neste sentido, assim escreveu Domingos (2002):
‘Ao que tudo indica, a ocupação de Palhoça começou em 1793 de
forma bastante recatada, havia no local apenas galpões (“ranchos”)
cobertos de palha que serviam para guardar farinhas e outros
gêneros. [...].
Os “ranchos” ficavam à beira – mar e por eles passavam apenas
viajantes que se dirigiam a Serra e evitavam passar pela estrada,
devido à sua precariedade, ora também para fugir dos impostos
cobrados de quem nela trafegava.‘ (LOPES, 1939)
Com o desenrolar da evolução econômica de Palhoça, a lavoura e
comércio prosperaram, destacando-se na “exportação” para a capital
de materiais de construção.
96
Pelo local dos referidos ranchos, transitavam somente aqueles que
viajavam para a Serra, deixando de passar pelo tirirical e atoleiros, que se
encontravam na estrada geral, hoje, em parte, a rua principal da sede do
município e da comarca.
97
Consta que o arraial foi elevado à condição de freguesia em 1882, e
esta, elevada a município em abril de 1894. Palhoça pertenceu a Desterro até o
ano de 1833, depois passou a pertencer a São Jose até 1894.
O município foi colonizado inicialmente pelos portugueses, que se
fixaram na Enseada do Brito, mas, posteriormente, recebeu também diversas
levas de imigrantes alemães, africanos e italianos.
95
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA :http://www.palhoca.sc.gov.br/ - 15/06/2006.
96
DOMINGOS, M.S. Op. cit., 2002, p.22.
97
FERREIRA, J. P. Enciclopédia dos municípios brasileiros. Vol XXXII. R.J.: IBGE, 1959, p.
265.
52
De acordo com a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros (IBGE), por
volta de 1873:
[...] o distrito de Palhoça entrava em plena evolução social e
comercial, existindo inúmeros comerciantes, proprietários e
lavradores. [...]. a lavoura e o comércio se desenvolviam em surtos
admiráveis, [...]. Acentuava-se o movimento comercial, aumentava o
número de indústrias, muitos dos quais construíram olarias, curtumes,
charqueadas, engenhos, etc. [...]. A exportação para esta Capital, de
materiais de construção, era notável.
Às segundas-feiras, embarcações, abarrotadas, traziam os gêneros
coloniais procedentes das diversas colônias e no dia seguinte
regressavam. Além disso, nos outros dias esses veículos conduziam
lenha, madeiras, cereais e certos produtos da lavoura.
98
Segundo Lopes (1939), Palhoça não servia apenas como passagem
para a Serra, pois, à medida que o comércio com a Serra aumentava, os
estabelecimentos comerciais de São José iam enfraquecendo e até mesmo
desaparecendo.
99
Desde sua fundação até 1882, Palhoça foi, sobretudo,
produtora de farinha de mandioca e de pescado, comercializados entre a sua
população e também com a vizinha Desterro. Desta forma, funcionava como
ponto de comércio e de passagem de tropas que demandavam da região
serrana, cumprindo o objetivo pelo qual fora criada.
Acompanhando o crescimento de Desterro, entre 1882 e 1894, Palhoça
tem o seu apogeu, pois há uma demanda maior por parte da Capital por
alimentos e material de construção, fortalecendo, assim, a agricultura, a
pecuária e a fabricação de tijolos e telhas, fazendo com que Palhoça passasse
a ocupar a posição de município com o maior número de indústria do estado.
Isto contribuiu para a construção de uma estrada atravessando o tirirical e os
atoleiros, que, associada à elevação do número de habitantes e ao
consequente aumento das construções locais, fez com que a povoação se
deslocasse mais para o sul, estabelecendo-se, assim, o centro definitivo de
Palhoça, no local em que é hoje.
100
A construção da Ponte Hercílio Luz, em 1926, tal como ocorreu em São
José, fez com que a produção de outras regiões passasse a ser levada
diretamente à Capital, levando à decadência a condição de entreposto
comercial de Palhoça, da qual foi recuperar-se, efetivamente, somente nos
98
FERREIRA, J. P. Enciclopédia dos municípios brasileiros. Vol XXXII. R. J.: IBGE, 1959, p.
265-266.
99
LOPES, José Lupércio. Op. cit., 1939.
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA : http://www.palhoca.sc.gov.br/ - 15/06/2006.
53
anos 70 do século passado, com a implantação de pequenas e médias
indústrias e a melhoria dos meios de transporte.
Palhoça, por volta do ano de 1955, destacava-se na produção
industrial, que era basicamente composta de caixa de madeira desarmada,
madeiras compensadas, carne seca bovina e tijolos, e na produção extrativa e
de origem animal, como a lenha, água mineral, barro ou argila, cal, camarão,
peixe fresco, peixe seco, leite, banha e ovos.
101
A ocupação das terras de Palhoça ocorreu de forma sistemática a partir
do século XVIII, tendo como eixo da sua economia a agricultura de
subsistência, a pesca e atividades de entreposto comercial, não produzindo,
pelos séculos seguintes, mudanças profundas na estrutura socioeconômica
local, que se manteve estável até a década de 60 do século passado.
102
Após os anos 70 do século XX, com a inauguração da BR 101, ocorre o
desenvolvimento do município de Florianópolis, e o crescimento econômico do
município de São José nas décadas seguintes, o que determinou e influenciou
positivamente a economia do município de Palhoça, que começa, então, a
acompanhar, ainda que de forma lenta, a expansão urbana e o crescimento
econômico da Região Metropolitana.
O crescimento econômico do município nos últimos vinte anos foi
lento, não acompanhando o vertiginoso adensamento populacional.
Isto ocorreu devido a existência de grandes áreas de terras pouco
valorizadas, que puderam ser urbanizadas e adquiridas pela
população de menor renda face ao seu reduzido valor se comparado
com Florianópolis, [...].
103
Dados apontam uma transformação na economia do município nos
últimos anos. O setor primário da economia vem decrescendo
economicamente, e o setor secundário, mesmo Palhoça não tendo tradição na
área industrial, vem aumentando. Nos últimos tempos, algumas empresas se
estabeleceram no município, em sua maior parte de pequeno porte e
centradas nos setores alimentícios, móveis e vestuário. O setor terciário
também tem crescido bastante; no ano de 2003, o município contava com
1.502 empresas comercias e 2.711 prestadoras de serviços.
101
FERREIRA, J. P. Enciclopédia dos municípios brasileiros. Vol. XXXII. R. J.: IBGE, 1959.
102
FARIAS, Vilson Francisco de. Op. cit., 2004a.
103
FARIAS, Vilson Francisco de. Op. cit., 2004ª, p. 16.
54
Destaca Farias (2004), que, no ano de 2004, o Parque Industrial de
Palhoça era formado por diversas indústrias agrupadas nos seguintes ramos
de atividades: 178 empresas de fabricação de móveis e indústrias diversas, 93
empresas de produtos alimentícios e bebidas, 74 empresas de metal e
máquinas e equipamentos, 27 empresas de produtos minerais e não-metálicos
e 20 empresas de vestuário e acessórios. Já no distrito industrial do município,
estão instaladas 30 empresas de ramos diversificados, que vão da química fina
à industria alimentícia.
104
Conforme dados da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo da
Prefeitura Municipal de Palhoça, nos últimos anos, mais 35 empresas de
médio e grande porte, de variados segmentos, estão autorizadas a se instalar
no município, o que gerará investimentos em torno de R$ 64.300.000,00,
gerando 11. 480 empregos diretos e indiretos.
105
Outro ponto a se destacar no município é o seu elevado crescimento
populacional, pois, de acordo com o IBGE, o município apresentava, em 1950
uma população de 38.346 habitantes, em 2000, passou para 102.286, e,
conforme o mesmo instituto, em 2009 chegou a 130.878. A cidade cresceu de
forma desordenada e desorganizada, e 73% do seu território é considerado
área de preservação.
106
Palhoça hoje é o maior produtor brasileiro de mariscos e ostras, além
de ser um centro turístico, com várias opções de lazer, como praias e parques
ecológicos, como a praia de Enseada de Brito, Guarda do Embaú, Pinheira e
Praia do Sonho. Possui, ainda, um dos maiores mangues de toda a América
do Sul, e quase 70% de sua área é composta por Mata Atlântica pertencente
ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. No seu artesanato, destacam-se os
trabalhos indígenas, os engenhos de farinha e os alambiques, que produzem a
cachaça.
2.2.4 O caso de Biguaçu
Com uma área de 325 km² , Biguaçu situa-se às margens da BR 101,
limita-se, ao norte, com os municípios de Canelinha e Tijucas, ao Sul, com São
104
FARIAS, Vilson Francisco de. Op. cit., 2004a.
105
JORNAL A NOTÍCIA, 04/08/2006, p. 09.
106
FARIAS, Vilson Francisco de. Op. cit., 2004a.
55
José, a leste, com Governador Celso Ramos e o Oceano Atlântico, e, a oeste,
limita-se com Antônio Carlos e São João Batista.
Consta que foi fundado oficialmente em 1833, quando se emancipou do
município de Nossa Senhora do Desterro e se chamava na época São Miguel.
Como nos demais municípios litorâneos, os indígenas foram os
primeiros povos da região, mas, de acordo com historiadores, seu povoamento
começou em 1748, com a chegada dos portugueses açorianos no vilarejo de
São Miguel, antiga sede do município.
Porém, existem diversos relatos de que a origem do povoado de
Armação da Piedade, na época pertencente a Biguaçu, ocorreu antes da
chegada dos açorianos, como descreveu Lauro Locks (1997):
Pouco se tem falado da origem mais remota do Povoado de São
Miguel, alguns anos antes da chegada dos açorianos. Tudo indica
que os primeiros moradores, em número reduzido, ali chegaram a
partir de 1746, quando se instalou na localidade, hoje denominada
Armação da Piedade, no município de Governador Celso Ramos, um
pequeno empreendimento pesqueiro-industrial, ligado à pesca da
baleia.
Dessas famílias, os homens eram todos, ou quase todos, ligados à
pesca e, por certo, continuaram vinculados profissionalmente à
empresa da Armação.
107
Sobre São Miguel, relata Piazza (1970) que as notícias da ocupação
de suas terras prende-se à própria ocupação da Ilha de Santa Catarina e, mais
tarde, com a fixação da “Armação de Baleias” de Nossa Senhora da Piedade,
onde, em 1746, ergueu-se uma capela, e que, ali, “se pretendeu aglutinar a
novel povoação.”
108
A pesca da baleia muito representou para a economia da região
litorânea catarinense e, principalmente, para o município de Biguaçu. Bastos,
quando publicou o Ensaio sobre a Urbanização, Comércio e Pequena
Produção Mercantil Pesqueira na Ilha de Santa Catarina, assim escreveu:
[...]. Sem dúvida, os interesses convergiam para a pesca da baleia,
pois surgiram cerca de seis armações no litoral catarinense. Nunca é
demais lembrar que o óleo extraído da baleia era uma espécie de
‘petróleo’ no século XVIII e XIX, que era utilizado na construção civil,
107
LOCKS, Lauro. São Miguel breves considerações. In: São Miguel da Terra Firme 250 anos
(1747 – 1997) Ana Lucia Coutinho organizadora. Biguaçu: EDEME Ind. Gréfica e Comunicação
S/A, 1997, p. 55.
108
PIAZZA, Walter F. São Miguel e o seu Patrimônio Histórico. Biguaçu: PMB, 1970, p. 07.
56
na conservação da madeira, na iluminação e nas mais diversas
manufaturas como lubrificante.
109
No século XVIII, o município resumia-se, basicamente, apenas à Vila
de São Miguel, que chegou a ser sede do Governo da Província, de 1º de maio
a 30 de junho do ano de 1778, quando os espanhóis tomaram a Ilha de Santa
Catarina. Ressalta-se que a Vila foi fundada como parte de uma estratégia
militar pela Coroa Portuguesa, com o intuito de defender o sul do Brasil, como
ocorreu, também, com Palhoça e São José. Estes povoamentos, que eram
incentivados pelo governo, visavam à criação de novas cidades, com colonos
portugueses na região em litígio.
Neste século de rivalidades entre Portugal e Espanha pela disputa
das terras do sul do Brasil forçavam os portugueses a aumentar a
população do litoral de Santa Catarina. Nessa época vários núcleos
se estabeleceram a partir de famílias do Arquipélago dos Açores e
Madeira. No ano de 1748, chegam à Ilha de Santa Catarina 461
açorianos, e uma parte foi encaminhada para fundar a povoação de
São Miguel da Terra Firme. A Vila, na época, servia de anteposto de
abastecimento de água doce para navios de viagem. O vigor
econômico de São Miguel ficou muito bem caracterizado no cenário
colonial que se edificou na Vila, cujo ponto mais destacado é o
conjunto composto pelo Sobrado, Capela e Aqueduto, incluindo ainda
uma chácara com área de 154.704 m².
110
De acordo com a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, elaborada
pelo IBGE (1959), três foram as correntes na formação da população de
Biguaçu: portugueses, negros e alemães. O primeiro e o maior núcleo, o
açoriano, localizou-se inicialmente em São Miguel e se espalhou pelo litoral
oeste da baía norte da antiga Desterro. “Este núcleo de puros açoritas foi
mesclado, com o tempo, com o preto vindo da África.” Também, para o sul de
São Miguel, espalhou-se a corrente açorita, e negros para a barra de Biguaçu,
Três Riachos e Amãncios. O segundo núcleo foi o dos colonos alemães, que,
de início, se localizaram na colônia São Pedro de Alcântara e depois passaram
para o Alto Biguaçu, Rachadel, Santa Maria e Três Riachos. “Dos dois núcleos
principais, São Miguel e Alto Biguaçu é que irradiaram o povoamento do
município e é nestes centros que vamos buscar as suas origens tão
109
BASTOS, José Messias. Op. cit., 2000, p. 128-129.
110
Disponível em: http://200.175.61.152/webmarc/biguacu . Acesso em 10/08/2006.
57
diversas”.
111
.
Mesmo sendo o primeiro povoado de Biguaçu, São Miguel da Terra
Firme acabou decaindo economicamente devido aos frequentes surtos de
malária na região.
O vilarejo de Biguaçu surgiu por volta 1840, quando as primeiras casas
foram construídas. O local era uma área de mangue, porém, num pedaço de
área seca, foi construída uma igreja, no mesmo local onde hoje se encontra a
Igreja Matriz. Assim, como na maioria das cidades portuguesas e católicas, foi
em torno da igreja que se desenvolveu a cidade.
Ao mesmo tempo em que São Miguel estagnava-se, Biguaçu evoluía
economicamente, pois foi crescendo paulatinamente o número de
comerciantes na cidade da foz do rio Biguaçu, como também o número de
habitantes nas proximidades da foz do rio, onde eram comercializados muitos
produtos, dentre eles a madeira, originários do meio rural da região.
O adensamento da população no Alto Biguaçu (hoje Município de
Antônio Carlos) elevou a produção de bens de consumo, como
açúcar, milho, feijão, farinha de mandioca, raízes tuberosas, cachaça,
etc. o que fez surgir, no início do século, um razoável tráfego fluvial,
já que os caminhos existentes eram precaríssimos, tornando-se
intransitáveis por ocasião de grandes chuvas. Os negociantes
adquiriram embarcações, iniciando um serviço de navegação fluvial
que floresceu do início deste século até 1918. [...]
Quatro comerciantes, estabelecidos na cidade de Biguaçu,
adquiriram, desde o início do século, as mercadorias transportadas
por chatas e canoas a partir de Alto Biguaçu, Três Riachos,
Sorocaba, etc., e as exportavam para Florianópolis, ou mesmo para
outros Estados do Brasil, através de cabotagem, cujos grandes
navios fundeavam ao largo das Ilhas Ratones.
112
O Rio Biguaçu foi a mola propulsora do desenvolvimento do
município quando da colonização de seu interior, por ser o canal de
escoamento da produção, era uma via de deslocamento potencial,
poucos lugares dispunham na época de uma ligação tão eficaz entre
o litoral e o meio rural por meio fluvial. Apesar de encontrar-se
assoreado, foi navegável por muitos anos em toda sua extensão.
113
A chegada dos açorianos proporcionou uma produção agrícola
extensiva, sendo que a época áurea do município foi até o ano de 1910, que
caracterizou o final da produção extrativa da madeira.
111
FERREIRA, J. P. Op. cit., 1959, 26-27.
112
REITZ , Raulino. Vida e Agonia do Rio Biguaçu in Notícia Histórica de Biguaçu. Fascículo 3,
Biguaçu, 1983, p. 75.
113
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU www.bigua.sc.gov.br - 10/08/2006.
58
A extração e o beneficiamento da madeira foram atividades
econômicas, ao lado da agricultura e da pesca, de grande importância para
Biguaçu. A madeira ali extraída serviu para a construção de muitos edifícios e
casas em Florianópolis. Surgiu até um bairro com o nome de Serraria, que hoje
fica parte no município de São José e parte em Biguaçu.
114
Relata Soares (1998) que, no século XIX, os principais produtos da
economia do município eram: a farinha de mandioca, o milho, o corte de
madeira e a pesca. Grande parte da economia da Província se assentava na
exportação da farinha de mandioca e do milho, sendo que mais da metade da
produção se destinava a atender aos mercados de Pernambuco, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul e Províncias do Prata.
115
Com a expansão da agricultura, especialmente nas áreas de
colonização alemã do Alto Biguaçu, o município começa seu período
de prosperidade, ao mesmo tempo que na Barra do rio, à margem
direita, cresce a povoação de Biguaçu. Em 1874, João Nicolau Born
já é um comerciante importante, representando, de certa forma, os
interesses econômicos da gente das cabeceiras do rio, que em
grande parte, como ele, descende dos primeiros teutos da região. [...]
Além da atividade agrícola, em 1904, Biguaçu já contava com
algumas indústrias, como engenhos de serra de madeiras,
beneficiamento de arroz, café, açúcar, alambique para fabricação de
aguardente, além de uma boa parcela de exportação de bananas
para Montevidéu.
116
A produção industrial e extrativista de Biguaçu, por volta dos anos 50
do século passado, era composta, basicamente, por palmito enlatado, conserva
de camarão, refrescos e refrigerantes, vassouras e aguardente, areia, tijolos,
carvão vegetal, pedras para a construção e camarão fresco, além de outros
produtos de origem animal, como leite, ovos e manteiga.
Conforme Ana Lúcia Coutinho e Catarina Rüdiger (2001),
117
o
crescimento da cidade está orientado a partir de três fases distintas. A primeira
se deve à evolução do comércio litorâneo dos municípios catarinenses na área
de exportação, a atuação dos imigrantes desenvolvendo as cidades, a
conclusão da rodovia para Tijucas com realização da ponte férrea sobre o Rio
114
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU. Op. cit., 1999.
115
SOARES, Iaponan. História do Município de Biguaçu:. Florianópolis: AAA - SC, 1998, p. 62.
116
SOARES, Iaponan. Op. cit., 1998, p. 64.
117
COUTINHO, Ana Lúcia; RÜDIGER, Catarina. Grupo Arcos idéia que deu certo. Biguaçu:
Grupo Arcos, 2001, p.17-19.
59
Biguaçu, na primeira metade do século XX, e a chegada da energia elétrica. A
segunda ocorreu na década de 70, com a instalação de empresas como a
INPLAC – Indústria de Plásticos S/A, Postes CAVAN S/A e SULTEPA S/A, que
deram um novo impulso à cidade. Já a terceira fase acontece nas décadas de
80 e 90, quando novas indústrias apareceram, além da instalação do campus
universitário da UNIVALI, surgindo, a partir deste momento, novos
equipamentos urbanos, levando o município a crescer gradativamente. Novos
bairros surgiram, formando aglomerados urbanos, estabelecendo um novo
traçado urbano.
Salienta-se que, até o ano de 1963, os municípios de Antônio Carlos e
Governador Celso Ramos faziam parte de Biguaçu.
Até o ano de 1970, sua economia era calcada na agricultura, na
pecuária e na pesca, e transformou-se, na atualidade, em importante polo
industrial e comercial da Região Metropolitana. A indústria já responde por
grande parte dos empregos gerados, junto com o comércio em expansão.
Atualmente o município dispõe de áreas próprias para instalação de plantas
industriais.
De acordo com o IBGE, o município possui, em 2009, uma população
estimada de 56.395 habitantes, sendo, aproximadamente, 90% residentes na
área urbana.
Hoje a cidade tem acesso a gás natural e possui uma distribuidora da
Petrobrás. A indústria de transformação também tem crescido no município.
Dentre os principais produtos industrializados no município, pode-se apontar a
indústria de plástico e de alimentos. O setor terciário gradativamente está se
tornando independente da Capital do estado, tanto no comércio como na
prestação de serviços. Dentre as principais atividades, destaca-se o turismo,
que vem se destacando na região, e o comércio. Dados do IBGE indicavam,
em 2003, a existência de 1.436 empresas formais no município, das quais
49,9% eram comerciais. Já o setor primário tem certa representatividade na
economia local e está voltado, principalmente, para hortifrutigranjeiros, plantio
de arroz, grama em leiva, flores, árvores ornamentais, e a pesca, que é
praticada em pequena escala.
60
2.2.5 Os demais municípios que compõem e Região Metropolitana
Os outros municípios que compõem a Região contêm um pequeno
contingente populacional e suas economias são modestas, mas tiveram uma
considerável contribuição na evolução da indústria da construção civil e de
outras empresas ligadas ao setor, que atuam ou atuaram no mercado regional.
A colonização do município de Governador Celso Ramos teve início em
meados do século XVIII (1750), com a vinda de portugueses e com a chegada
dos colonizadores vindos das Ilhas dos Açores e da Madeira, a partir de 1745,
atraídos pela pesca da baleia.
Nesta época, o direito de caçar baleias era concedido a grandes
comerciantes pela Coroa Portuguesa. Na Freguesia de São Miguel (Ganchos),
foi instalado um próspero e considerável núcleo de captura e industrialização
de baleia, denominado ‘Armação Grande’ ou de Nossa Senhora da Piedade.
As instalações construídas, numa área de 5.327 m², faziam dela a maior e a
mais importante do litoral catarinense e uma das maiores da América do Sul.
Nela foram construídas senzalas, dois armazéns, hospital, botica, casa de
tanques, a capela, casa de capelão, ferraria, casa dos feitores e a casa do
administrador.
118
Segundo escreveu o viajante inglês John Mawe, que visitou Santa
Catarina em 1807, as caldeiras e os tanques daquela armação eram maiores
do que os da Groelândia, ilha situada no Polo Norte.
119
Além dos luso-açorianos, o negro, que exercia o serviço braçal nas
construções, bem como no trabalho de limpeza e conservação da baleia,
também contribuiu com o povoamento da região.
Registre-se que a ascensão e a decadência da atividade baleeira no
litoral catarinense ocorreram entre os anos de 1740 e 1847
120
.
O município de Ganchos, atual Governador Celso Ramos, pertenceu a
Biguaçu, até 1963, quando a Lei nº 929/63 criou o município de Ganchos, que
teve seu nome mudado para Governador Celso Ramos, através da Lei n°
1066/67.
118
Disponível em http://www.govcelsoramos.com.br/economia.php . Acesso em 28/04/2008.
119
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU. Op. cit., 1999.
120
SIMÃO, Miguel João. De Ganchos a Governador Celso Ramos, Editora do Autor,
Governador Celso Ramos, 2002.
61
Com a queda da pesca da baleia, em meados do século XIX, os
colonizadores locais partiram para a agricultura de subsistência baseada no
plantio de mandioca, café, feijão etc., combinado com a pesca, sempre muito
representativa na economia local.
121
Além da produção de farinha de
mandioca, açúcar, arroz e outros cereais cultivados, havia uma pequena
criação de gado. Entre 1917 e 1925, a produção em Ganchos era bastante
significativa, pois havia mais de 40 engenhos de farinha e açúcar espalhados
por toda a região.
Foi nos anos de 1940 que se iniciaram as primeiras salgas para
beneficiamento de pescados no município, onde o pescado era limpo e salgado
para ser comercializado. A maioria destas salgas sobreviveu até a década de
1960, pois, já no final dos anos 50, começaram a despontar as primeiras
grandes indústrias de pesca na região, que utilizavam boa parte da mão de
obra local para a limpeza e o encaixotamento do pescado.
A quantidade do pescado em Governador Celso Ramos, nos anos 70,
era muito significativa para o estado; ficava atrás somente de Itajaí, entre os
municípios catarinenses. Já, nos anos 80, a produção baixou, passando para o
5º lugar no estado.
Ressalta-se que, nestes períodos, grande parte da população local se
ocupava e/ou estava envolvida na indústria da pesca, seja na captura,
manipulação, industrialização, transporte ou comercialização de pescados.
122
Nas últimas décadas, houve uma transformação da produção agrícola
no município, tem início a fabricação de iogurte e outros derivados de leite,
assim como surgiram diversas empresas de cultivo e distribuição de flores e
plantas, que servem para ornamentar os jardins e sacadas dos prédios e
residências construídos na região. Talvez, esta seja a única contribuição efetiva
do município como fornecedora de produtos, para a indústria da construção
civil.
Hoje, uma das principais ocupações da mão de obra local ainda é a
pesca. Cerca de 70% da população economicamente ativa vive, direta ou
indiretamente, dela. Além disso, a cidade é considerada uma das maiores
produtoras de marisco de cultivo de Santa Catarina.
121
SIMÃO, Miguel João. Mulheres de Ganchos, Editora do Autor, Gov. Celso Ramos, 2006.
122
http://www.sc.gov.br/portalturismo/Default.asp?CodMunicipio=51&Pag=1. Acesso: 01/06/09.
62
Embora exista ainda uma parcela da população voltada para a
agricultura, sendo parte de subsistência, atualmente muito se tem investido no
turismo. A sua costa dispõe de 30 praias, dentre elas a Praia da Armação da
Piedade, Praia da Fazenda da Armação, Canto dos Ganchos, Praia do Tinguá,
Praia Grande, além da Praia de Palmas. Esta última é a maior e mais bem
urbanizada do município, sendo a mais procurada por turistas e para
construção de residências de veraneio, assim como por empresários da
construção civil.
As belezas naturais do local têm contribuído para o surgimento de
diversos investimentos de grande monta no setor imobiliário no município, tanto
na área da construção civil (casas, edifícios e hotéis) como na implantação de
loteamentos e condomínios fechados.
Já o município de Santo Amaro da Imperatriz, conhecido como o Verde
Vale das Termas, embora tenha sido colonizado em parte por descendentes de
alemães e africanos, foi povoado inicialmente por portugueses e açorianos
vindos de Enseada do Brito. Há relatos, também, de que a sua história remonta
aos anos de 1795, quando da chegada dos primeiros desbravadores de origem
portuguesa que habitavam Enseada do Brito e São José da Terra Firme, que,
subindo o rio, chegaram a um belíssimo vale coberto por densa floresta e
habitado por índios. A colonização do município está ligada, também, à
descoberta da fonte de águas termais, por caçadores, no início do século XIX.
Após esta descoberta, alguns pontos marcaram a história de Santo
Amaro da Imperatriz, pois, de início, o Governo Imperial destacou um
contingente policial para a guarda do local, pois a região era habitada por
índios hostis. Em 1818, o rei Dom João VI determinou a construção de um
hospital no local, sendo esta a primeira lei de criação de uma estância termal
no Brasil. De acordo com Martins (2001), por volta de 1807, começaram a ser
construídas as primeiras casas de pau-a-pique ou barro com caiação.
123
Em outubro de 1845, em decorrência das águas termais, a região
recebeu a visita do casal imperial Dom Pedro II e Dona Teresa Cristina, que
mandou construir um prédio com quartos e banheiras para os visitantes em
busca de alívio para suas dores. Em homenagem à Imperatriz, a localidade,
123
MARTINS, Celso. Tabuleiro das Águas - resgate histórico e cultural de Santo Amaro da
Imperatriz, 2ª Ed, Florianópolis, Ed. Recriar, 2001, p. 19.
63
que se chamava Caldas do Cubatão, foi rebatizada como Caldas da
Imperatriz.
124
Destaca-se que, em 1894, Santo Amaro se desmembra do Município
de São José, passando a pertencer ao de Palhoça. Em 1958, após diversas
tentativas e embates políticos, através da Lei nº 344/58, ocorreu a
emancipação Político-Administrativa de Santo Amaro da Imperatriz, sendo
instalado o município em 10 de julho do mesmo ano.
125
Arraial do Cubatão foi criado com a finalidade de estabelecer um
entreposto comercial com a região serrana, pois havia a necessidade de se
produzir farinha, açúcar e outros gêneros alimentícios de natureza agrícola,
procurados pelos comerciantes da região serrana.
A agricultura, desde os primórdios, sempre se destacou na economia do
município. Como produtos agrícolas, destacam-se hoje o cultivo do tomate, a
batata inglesa, a mandioca, a cana-de-açúcar, o milho verde, além de ser um
dos maiores produtores de alimentos orgânicos, sem agrotóxicos, da região.
Já quanto ao setor secundário, o município possui diversas pequenas
empresas na área da construção civil, como: de artefatos de cimento,
madeireiras, serralherias, esquadrias de madeira e alumínio, fibras, dentre
outras, além de empresas ligadas ao setor calçadista, confecções e água
mineral . Ressalta-se que a indústria ligada à construção civil ocupa 13,7% da
população economicamente ativa local.
126
No que diz respeito ao setor terciário, destacam-se na economia local o
Comércio e Prestação de Serviço e o Turismo. O município dispõe de uma boa
infraestrutura hoteleira, com hotéis de categoria superior, que oferecem águas
termais ou opções, inclusive de turismo rural. As belezas oferecidas pela
natureza, assim como as águas termais de 39 °C, qua lificadas como uma das
melhores do mundo, além da mais importante instância hidromineral da
América Latina, proporcionam um fluxo intenso de turistas.
Além disso, o município vem se destacando também nos esportes
radicais, como o Voo Livre, o MotoCross, a canoagem em corredeiras, como o
Rafting, Rapel etc., que vêm confirmar a vocação turística natural do Município.
124
Disponível em: http://www.sc.gov.br/portalturismo/Default.asp?CodMunicipio=102&Pag=1.
Acesso 01/06/09.
125
MARTINS, Celso. Op. cit., 2001, p. 315.
126
Disponível em: http://www.sc.gov.br/portalturismo/Default.asp?CodMunicipio=102&Pag=1.
Acesso 01/06/09.
64
Os municípios de São Pedro de Alcântara, Antônio Carlos e Águas
Mornas, colonizados inicialmente por luso-açorianos e afro-descendentes,
foram ocupados posteriormente pelos imigrantes alemães e, em menor escala,
pelos italianos.
Enfatiza-se que estes municípios têm em comum, juntamente com Santo
Amaro da Imperatriz, serem grandes fornecedores de mão de obra para a
indústria da construção civil regional e para outras empresas, direta ou
indiretamente, vinculadas ao setor imobiliário e da construção. Em seu livro
São Pedro de Alcântara: Memórias da Nossa Terra e Nossa Gente, o
empresário da construção civil Osvaldo Deschamps (2005), quando expôs
algumas curiosidades sobre o município escreveu:
Você sabia que, a partir de 1940, muitas pessoas da região de São
Pedro de Alcântara abandonaram a agricultura e foram em busca de
trabalho na construção civil em Florianópolis? A partir deste trabalho,
surgiram excelentes profissionais no ramo da construção civil, como
pedreiros, carpinteiros, encanadores, azulejistas, construtores em
geral. E através desta mão-de-obra, alguns profissionais se tornaram
empreendedores bem sucedidos no ramo.
127
A primeira colonização alemã no estado de Santa Catarina teve início
no município de São Pedro de Alcântara, no ano de 1829. Esta ocupação
alemã iniciou-se às margens do rio Maruim e da estrada que ligava Desterro a
Lages, sendo que os primeiros imigrantes foram instalados em 1º de março de
1829.
128
A histórida da fundação de São Pedro de Alcântara é explicada por
Toni Vidal Jochem (2009), através de quatro fases distintas: a primeira fase,
com a chegada ao porto de desterro, em novembro de 1828, após a travessia
do Atlântico e passagem pelo Rio de Janeiro, de 635 imigrantes, entre
agricultores, artesãos e soldados, em sua maioria, provenientes da Alemanha.
A segunda, com a fundação da Colônia, quando o Major de Milícias Silvestre
José dos Passos, por determinação do Presidente da Província, Francisco de
Alburquerque Mello, funda, em 1º de março de 1829, em plena mata virgem e
habitat indígena, a ‘Colônia dos Alemães’, posteriormente denominada São
Pedro de Alcântara, em homenagem à Família Imperial reinante. Sua fundação
127
DESCHAMPS, Osvaldo. São Pedro de Alcântara: Memórias da Nossa Terra e Nossa Gente.
São Pedro de Alcântara (SC): Ed. Do Autor, 2005, p. 172.
128
MARTINS, Celso. Op. cit., 2001, p. 39.
65
ocorreu às margens do Caminho-de-tropas, com aproximadamente 60
imigrantes. A terceira fase diz respeito à constituição do Núcleo Colonial,
quando a Colônia começa a receber, a partir de março de 1829, sucessivas
levas de imigrantes, sendo a maioria deles católicos. Estes, após desbravarem
a mata virgem e construírem suas casas, articularam a construção da capela
de Santa Bárbara e, posteriormente, mais ao sul, às margens do Rio Maruim, a
organização de um pequeno núcleo colonial, “a célula-mater da cidade de São
Pedro de Alcântara”. E, por fim, a quarta e última fase, quando da sua
emancipação Político-Administrativa, pois, com o desenvolvimento do núcleo,
este foi elevado à Freguesia e à Paróquia em 1844, sendo consagrada a sua
emancipação em abril de 1994, pela Lei Estadual nº 9.534 do mesmo ano,
elevando esta primeira colônia alemã do estado de Santa Catarina à categoria
de Município.
129
Ressalta-se que, passados alguns anos, muitos desses imigrantes
mudaram seu domicílio para as margens dos rios Biguaçu, Tijucas e Itajaí,
contribuindo com a formação de diversas localidades, hoje grandes municípios
do estado, como Brusque, Blumenau e outros no Vale do Itajaí. Além disso,
através desses imigrantes alemães, São Pedro teve uma contribuição definitiva
para a formação dos municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Antônio Carlos,
Águas Mornas, Rancho Queimado e muitos outros de colonização germânica
da região.
130
A economia do município está estruturada no turismo rural, no
ecoturismo, turismo histórico-cultural, na produção de hortigranjeiros e
derivados de cana-de-açúcar, como a cachaça artesanal de alambique,
principalmente.
131
No tocante ao turismo, deve-se salientar que a igreja matriz foi
construída em 1929, no primeiro centenário da imigração alemã, uma obra de
grande importância histórico-cultural da cidade. Além disso, existem ainda, em
São Pedro de Alcântara, dois monumentos de grande importância para a
história do município e de Santa Catarina. A “Pedra das Letras”, onde se
encontram escritos do século XIX, e o trecho de estrada pavimentado com
129
JOCHEM, Toni Vidal. 180 Anos de Presença da Etnia Alemã em São Pedro de Alcântara.
Ed. Do Autor. São Pedro de Alcântara, 2009, p. 06-07.
130
JOCHEM, Toni Vidal; ALVES, Débora Bendocchi. São Pedro de Alcântara – 170 anos
depois – 1929-1999. São Pedro de Alcântara Coordenação dos Festejos, 1999.
131
Disponível em: http://www.pmspa.sc.gov.br/home/index.php#. Acesso em: 09/06/2009.
66
pedras brutas pelos escravos, denominado de “Caminho das Tropas”,
construído em 12 de maio de 1787, conforme registrado no petrógrifo no Morro
das Letras, que foi a primeira ligação de Desterro com a Vila de Nossa Senhora
das Lages.
Quanto ao município de Antônio Carlos, deve-se ressaltar que, antes
da chegada dos alemães ao Alto Biguaçu, portugueses, açorianos e afro-
descendentes já habitavam a região. Foi no ano de 1830 que alguns alemães
desbravaram a planície do Rio do Louro, quando se deu início a efetiva
colonização das terras que formariam o município de Antônio Carlos. Consta
que dez famílias iniciaram a colonização, primeiro em Louro e mais tarde em
Rachadel e Santa Maria. Estes imigrantes germânicos haviam sido instalados
primeiramente em São Pedro de Alcântara. Porém, considerando o solo local
árduo e impróprio para a agricultura, resolveram buscar novos recantos e se
instalaram nas planícies próximas ao rio Biguaçu.
132
Além dos alemães, Antônio Carlos passou a receber também, a partir
de 1830, imigrantes belgas, italianos, ingleses.
O município de Antônio Carlos foi criado em 1963, desmembrado de
Biguaçu. Seu nome foi uma homenagem ao estadista brasileiro Antônio Carlos
Ribeiro de Andrade, político mineiro com grande atuação na Revolução de 30.
Tem sua economia baseada na agricultura, destacando-se a produção
de hortifrutigranjeiros. Aproximadamente 80% das famílias do município vivem
da produção e comercialização dos hortifrutigranjeiros. É a maior fornecedora
desses produtos na Grande Florianópolis, produz 14% dos produtos
comercializados no Ceasa.
Além disso, Antônio Carlos é também um grande produtor de grama
em leivas, que são comercializadas, principalmente, na Região Metropolitana
de Florianópolis e adjacências, e servem para ornamentar os jardins dos
diversos tipos de empreendimentos imobiliários, como edifícios e residências
da região.
No setor secundário, a fábrica de refrigerantes Vonpar, que produz o
refrigerante Coca-Cola e outros, é a maior empresa local e importante geradora
de empregos diretos e indiretos na cidade, além de ser grande fonte de
132
Informações gentilmente fornecidas, via correio eletrônico, pela Prefeitura Municipal de
Antônio Carlos na pessoa do Sr. Rony Ramos, em 29/04/2008.
67
arrecadação de impostos para o município. Além desta, existem ainda outras
empresas de pequeno porte instaladas no município.
133
Por último, o município de Águas Mornas tem sua formação oriunda do
sistema de colônias. Em 1837, foi fundado o primeiro povoado, a Colônia de
Vargem Grande, por 43 colonos alemães e um dinamarquês, que
abandonaram a colônia de São Pedro de Alcântara devido à má fertilidade de
suas terras. Estabelecida ao longo da estrada de Lages, hoje é uma pequena
comunidade do município.
134
Em seguida, foi fundada a colônia Santa Isabel, em 1847, colônia cujo
nome é uma homenagem a Princesa D. Isabel, e a colônia de Teresópolis, em
1960. Em meio à mata virgem, animais e indígenas, os imigrantes derrubaram
a mata e, próximo às águas, construíram suas moradias.
Santa Isabel, que é a mais antiga colonização evangélica de Santa
Catarina, foi emancipada em 1869 e elevada à condição de Distrito de Paz em
1902, sendo sua sede fixada em Rancho Queimado, que pertencia à colônia.
Em 1869, a colônia de Teresópolis, que desde cedo se constituiu num
importante centro comercial, administrativo e religioso da região, é elevada à
categoria de Distrito de Palhoça, sendo que, em 1943, é denominada de
“Queçaba”, passando a pertencer ao Município de Santo Amaro da Imperatriz
em 1958, e, em 1961, é anexada à localidade de Águas Mornas, que acaba por
denominar o município.
135
Em dezembro de 1961, a Câmara Municipal de Santo Amaro da
imperatriz votou e promulgou uma Resolução autorizando o desmembramento
do território municipal, criando o Município de Águas Mornas. Encaminhado à
Assembléia Legislativa, esta aprovou a Lei 790/61, criando o Município de
Águas Mornas, que foi oficialmente instalado em 29 de Dezembro de 1961.
Ressalta-se que 93% da população de Águas Mornas é de origem
Alemã, e a economia do município é alicerçada na agricultura, principalmente
em produtos hortifrutigranjeiros, além de mandioca, milho, feijão e a
avicultura.
133
Disponível em: http://www.antoniocarlos.sc.gov.br. Acesso em: 09/06/2009.
134
Disponível em: http://www.aguasmornas.sc.gov.br/portal1/municipio/historia.asp?iIdMun=
100 142008. Acesso: 09/06/2009 .
135
Disponível em: http://www.aguasmornas.sc.gov.br/portal1/municipio/historia.asp?iIdMun=
100 142008. Acesso: 09/06/2009.
68
O município tem no turismo um fator econômico significativo, devido às
suas águas termais, e apresenta alguns hotéis de luxo, que exploram de forma
eficiente este potencial da região.
136
Deve-se destacar, também, que o município tem diminuído
sensivelmente a sua população residente nos últimos anos, pois, conforme
estimativas do IBGE, a população, que era de 5.140 habitantes em 2006,
baixou, em 2009, para 4.503. Isto pode ser compreendido pelo fato de muitas
pessoas, agricultores, saírem em busca de novos empregos e oportunidades
nos centros maiores da Região Metropolitana. Tal fato explica o porquê de a
grande parcela da mão de obra utilizada na indústria da construção civil da
região metropolitana de Florianópolis ser oriunda deste município.
Em termos gerais pode-se concluir neste capítulo, que foi tentada a
instituição da Região Metropolitana de Florianópolis desde os anos setenta,
mas, somente em 1998, seguindo uma tendência brasileira, é que ela foi
instituída. Porém por decisões de cunho político no ano de 2007, através da lei
complementar que modificou a estrutura organizacional da administração
estadual, foi revogada a lei que a instituiu passando então a Região
Metropolitana a existir somente de fato.
Percebe-se, atualmente, a existência de uma pressão por parte da
população e setores vinculados a indústria da construção civil para a
legalização desta região que só existe de fato, o mais rápido possível, pois,
como visto, os municípios que compõem esta região estão sendo prejudicados
no programa de financiamento de moradias populares implantado
recentemente pelo governo federal.
Constata-se também, que durante todo o processo de formação destes
municípios que compõem a região metropolitana, houve interação econômica
e social entre eles, principalmente quando se trata da indústria da construção
civil. Isto pode ser constatado através do comércio de materiais para a
construção, empregos diretos e indiretos gerados nos centros maiores por esta
indústria, pelo fomento ao surgimento de pequenas e medias empresas ligadas
ao setor nos demais municípios da região, que visam atender a demanda desta
indústria nos municípios maiores, ou ainda, pela utilização da mão de obra na
136
Disponível em: http://www.aguasmornas.sc.gov.br/portal1/municipio/historia.asp?iIdMun=
100 142008. Acesso: 09/06/2009
69
construção, que foram se especializando e em muitos casos alguns
trabalhadores se tornaram proprietários de construtoras ou donos de empresas
de diversos seguimentos lidados a este setor da economia.
Ao analisar-se FSE destes municípios que compõem a região
metropolitana, verifica-se, também, houve uma transformação nas relações
socioeconômicas entre os municípios maiores, pois, se percebe que a
hegemonia e a superioridade econômica de Florianópolis sobre os demais
municípios desta região, já não é tão significativa como foi no passado. Como
exemplo, pode-se observar o ocorrido com o município de São José, que
desde os tempos mais remotos era conhecida como uma cidade dormitório da
Capital, e nos últimos anos, passou a ter uma economia forte, passando a ser
respeitada como uma das economias mais destacadas do estado de Santa
Catarina. Em alguns setores, absorve boa parte da mão de obra
florianopolitana principalmente no setor terciário e, também, dos demais
municípios da região, como de Palhoça e Biguaçu, além dos residentes no
municípios menores.
70
3. A EXPANSÃO URBANA E A DINÂMICA DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA REGIÃO METROPOLITANA
A Região Metropolitana tem em Florianópolis a cidade polo. Esta
detém, aproximadamente, metade da população total da região e uma
considerável importância econômica, principalmente nas atividades
relacionadas ao setor terciário e à indústria da construção civil. Além disso,
deve ser levada em conta, também, a condição de capital do Estado e a sua
contribuição na formação socioespacial e na expansão urbana das demais
cidades da região desde a sua fundação.
Florianópolis, desde o período colonial, foi determinante na expansão
urbana regional e no desenvolvimento da indústria da construção civil e do
mercado imobiliário local, como demonstram registros históricos a seguir
apresentados.
3.1 A INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO CONTEXTO HISTÓRICO
DA REGIÃO METROPOLITANA.
A indústria da construção civil, hoje uma das atividades econômicas
mais significativas para a região, esteve presente em todos os momentos do
desenvolvimento da economia florianopolitana e regional.
A cada povoamento ou a cada vila criada nas localidades adjacentes a
Desterro, muitas obras eram erguidas, sejam elas residenciais, religiosas
(templos e igrejas), educacionais, empresariais, como a Armação, em
Governador Celso Ramos, ou governamentais, como a ponte sobre o Rio
Imaruim, na divisa entre São José e a Palhoça (1842), ou ainda a usina
hidroelétrica construída em 1910 no Sertão do Maruim. Diversos foram os
surtos de crescimento econômico, nos quais a construção civil estava presente
como um termômetro da economia regional.
As primeiras precárias obras, tanto na lha como na região, de que se
tem conhecimento foram elaboradas para fins religiosos e para moradia. Tais
construções tiveram início com Francisco Dias Velho, quando aportou na ilha
com o ímpeto de nela se instalar, construindo uma ermida e moradias,
conforme relata Virgilio Várzea:
71
Escolhido o lugar para colônia, lançou os seus primeiros
fundamentos, edificando ranchos ou choupanas que passou a
habitar com os seus, erigindo ao mesmo tempo uma ermida,
sob a invocação de Santa Catarina, de onde se originou o
nome da ilha e do Estado, isto no próprio local onde se acha
hoje a matriz do Desterro.
137
Até o século XIX, os períodos de prosperidade foram marcados por
situações especiais. Em 1738, a construção das fortalezas; e, em 1845 foi a
visita do imperador. Fatos e eventos estes que deixaram marcas que se
encontram destacadas nas construções antigas, principalmente na ilha.
138
Designado o Brigadeiro Silva Paes para chefiar a Capitania, em 1738,
ficou incumbido de organizar o sistema de defesa da Ilha de Santa Catarina.
Os fortes, as primeiras construções de porte da região, muito significaram
social e economicamente na época, e tinham uma função definida, que era dar
sustentação à recente ocupação da Ilha e proteger de invasões externas.
Este complexo de fortificações estratégicas contribuiu para o
desenvolvimento dos núcleos de ocupação na medida em que os regimentos
militares passam a ser parte importante do contexto populacional. Nesse
período, acontece o primeiro impacto na economia local e no desenvolvimento
da cidade decorrente da construção civil. Ocorre o despontar do primeiro e
importante surto de construção civil na região
139
.
Quadro 3 - Fortalezas construídas na Ilha de Santa Catarina
NOME DA
FORTALEZA
ANO DA
CONSTRUÇÃO
LOCALIZAÇÃO
Santa Cruz 1739
Ilha de Anhatomirim, junto à costa
continental.
São José da
Ponta Grossa
1740
Porção noroeste da Ilha de Santa
Catarina.
Santo Antônio 1740
Ilha de Raton Grande, junto à costa
noroeste de Santa Catarina.
137
VÁRZEA, Virgilio. Op. cit, 1985, p. 07.
138
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Fórum Agenda 21 Local do Município de
Florianópolis: Meio Ambiente Quem Faz é a Gente. Florianópolis: Prefeitura Municipal de
Florianópolis, 2000.
139
PEREIRA, Nereu do Vale. Op. cit., [1974]
72
Nossa Senhora
da Conceição
1742
Ilha de Araçatuba, ao sul da Ilha de
Santa Catarina
São Francisco
Xavier
1761
Bairro Praia de Fora na porção central
da costa oeste da Ilha .
Santa Anna do
Estreito
1761/1765 Cabeceira da ponte Hercílio Luz.
Bateria de São
Caetano
1765
100 m a leste da Fortaleza de São
José.
São Luiz da Praia
de Fora
1771
Bairro Praia de Fora, na porção
central da costa oeste da Ilha.
Santa Bárbara da
Villa
Anterior a
1786
Localizado no centro urbano da Ilha,
próximo à praça central.
São João 1793
Ponto de maior aproximação com a
Ilha, junto à cabeceira continental da
ponte Hercílio Luz
Fonte: Adaptado de Augusto César Zeferino
140
Segundo Vaz (1991), ao aportar na Ilha na primeira metade do século
XVIII, Silva Paes, além das fortificações, construiu, também, a igreja matriz da
Vila do Desterro e a sede do governo da Capitania de Santa Catarina, erguida
ao lado da casa do governo.
141
Após estas construções, são realizadas outras obras de vulto em
diversos momentos históricos, funcionando como uma mola propulsora e
dinamizadora do comércio local e como fonte geradora de empregos. Exemplo
disto ocorreu em 1823, quando, numa fase de prosperidade que se estabelece
na Vila de Nossa Senhora do Desterro, a construção civil aparece como
elemento crucial no cenário econômico local.
142
A visita de Dom Pedro II, em 1845, foi mais um evento que motivou o
início de algumas obras, como o saneamento básico, urbanização e o
calçamento de ruas na capital, buscando-se embelezar e limpar a cidade para
140
ZEFERINO, Augusto César. In: A ilha de Santa Catarina: espaço, tempo e gente. Pereira,
Nereu do Vale et al. (Org). Vol. 1, Florianópolis, Instituto Histórico e Geografia de Santa
Catarina, 2002, p. 103.
141
VAZ, Nelson Popini. Op. cit., 1991.
142
PEREIRA, Nereu do Vale. Op. cit., [1974].
73
receber o imperador e sua comitiva.
143
Como observou Oswaldo Rodrigues
Cabral (1979), até 1816 nenhuma das ruas de Desterro era calçada.
144
Por volta da década de 50 do século XIX, o volume de construção
chegou a ficar bem acima do normal para a época, devido à construção de
residências para atendimento da expansão demográfica ocorrida. No período
decorrido entre 1738 a 1780, foram construídas em média 14 casas por ano;
por volta de 1857, uma média de 40 residências foram construídas, o que,
comparado ao período anterior, era um índice elevadíssimo.
145
As primeiras construções residenciais na região, principalmente
daqueles que não dispunham de muitos recursos financeiros, foram as
choupanas, depois, inicia-se a construção de casas de “estuque” (construídas
com ripas de madeira com barro misturado com pedregulho) e, mais tarde, as
casas de madeira.
Relata Cabral (1979) que as casas de pau a pique dão lugar às de
cimento, construídas até meados do século VIII. Estas casas eram feitas com
pedras irregulares colhidas nas praias, com um traço forte de cal de marisco
apenas queimados, misturados com areia e ligados com óleo de baleia.
Já a partir de meados do século VIII, surgem as casas térreas e
modestas de alvenaria, tipo “porta e janela”, e, no início do Século e XIX, inicia-
se, na ilha e nos arredores, a construção de sobrados, obras com um padrão
bem melhor do que as anteriores.
Estes sobrados eram construídos, geralmente, por quem se dedicava
à atividade comercial. Eram de dois pisos, sendo que a parte térrea destinava-
se à instalação de negócios dos proprietários e a parte superior para moradia.
Nesse século, muitas novidades apareceram nas construções, como
as sacadas de grades de ferro, portas de almofadas, fachadas com azulejos,
pombinhas no canto do telhado etc.
Estes sobrados impuseram não só uma demonstração de posse dos
seus proprietários, como, também, as suas atividades comerciais. Assim, nos
enfeites das fachadas, no requinte dos azulejos, ficava impresso não apenas o
bom gosto do proprietário ou do mestre de obras, mas também a vaidade do
143
VEIGA, Eliane Veras da. Florianópolis: memória urbana. Florianópolis: Ed. da UFSC e
Fundação Franklin Cascaes, 1993.
144
CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Nossa Senhora do Desterro. Florianópolis, Lunardelli, 1979,
p. 146.
145
PEREIRA, Nereu do Vale. Op. cit., [1974], p. 49.
74
novo rico, pois, nesta época, os sobrados serviam também para a ostentação
das classes mais abastadas. Segundo Cabral: “O sobrado foi a limusine de
luxo do passado.”
146
No século VIII, com as obras de Silva Paes e seus sucessores,
começaram a ser instaladas em Desterro (na encosta do morro do Antão, que
ia da rua General Bittencourt até próximo ao Palácio da Agronômica, atual Av.
Mauro Ramos) algumas olarias, para a fabricação de tijolos e telhas que eram
usados na construção. Já no século XIX, muitas outras surgiram naquela rua,
que chegou a ser denominada “Rua das Olarias”. Existem registros da
existência destas também nos municípios de São José e de Palhoça.
Na segunda metade do século XIX, já existiam, também, diversas
caeiras para a produção da cal utilizada na construção civil.
No início do século XX, iniciam-se as construções de prédios de três
pavimentos, principalmente na região central de Florianópolis, também para
fins comerciais e residenciais.
Para a vila, as construções deste período tiveram uma grande repercussão
econômica, pois, além da mão de obra utilizada, deve-se levar em conta,
também, os outros setores produtores de material para a construção.
Conforme Pereira (1974):
Para uma pequena vila, a edificação de tantos prédios representou a
primeira revolução econômica na região, pois que, a par da mão-de-
obra direta, a construção de residências para atendimento da
expansão demográfica deve ter sido um fato inconteste. Acrescente-
se ainda a necessidade da produção de tijolos, cal, coleta de areia,
corte de pedras, etc.
147
A cidade de Florianópolis, paralelamente ao movimento portuário e às
receitas dele decorrentes, sempre amparou seu modesto crescimento na
construção civil, sendo que, quando esta entrava em períodos de crise ou
faltavam investimentos no setor imobiliário, seus reflexos eram sentidos na
economia local.
Ainda no século XIX, surgem, nos quarteirões mais afastados do
“centro”, as denominadas “chácaras”, que não tinham fins comerciais.
146
CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Op. cit., 1979, p. 254.
147
PEREIRA. Op. cit., [1974], p. 49.
75
Destinavam-se tão somente ao descanso e ao sossego das famílias mais
abastadas, já que na época não era costume frequentar as praias.
Elas foram surgindo onde hoje é o centro de Florianópolis, como no
caminho do Saco dos Limões, na Praia de Fora (Beira-Mar Norte), nas atuais
ruas Trompowski, Bocaiúva, Esteves Júnior, Alves de Brito etc.
Eram constituídas por grandes áreas de terra, que, mesmo divididas e
subdivididas, por muito tempo continuaram a ser denominadas de chácaras.
Somente a partir do inicio do século XX, é que começou na cidade, uma
valorização das terras, onde se inicia um processo de loteamento destas
glebas.
O valor das terras, dentro e na borda das aglomerações aumentou.
Compraram-se e retalharam-se glebas vendendo-se lotes de todo
tamanho e forma. Os loteamentos impuseram-se às roças, aos
matos, às chácaras, e começou a evidenciar-se uma separação clara
entre cidade e campo.
148
Relata Mamigonian (1959) que a cidade de Florianópolis era envolvida
por chácaras, que iam até a baía Norte, e que foram loteadas
progressivamente para as camadas relativamente abastadas. Esta antiga
estrutura agrária orientou estes loteamentos, não só pelas chácaras centrais,
mas também por aquelas situadas em Capoeiras, Coqueiros, Barreiros etc.
149
Conforme Peluso Júnior (1997):
[...] com a Ponte Hercílio Luz inicia-se uma profunda modificação na
estrutura da cidade, ‘abrindo-se uma nova área às construções, numa
cidade em que muitas chácaras se mantinham intactas, produzindo
alta dos terrenos para edificações. [...] De fato, é neste período que
Florianópolis começou a ter movimentação característica de vida
urbana’.
150
Na época, Florianópolis era a maior cidade do estado. “Deve-se
chamar a atenção para o fato de que a capital mereceu as atenções dos
programas ‘desenvolvimentistas’ de governantes [...] ‘tecnocratas’ e
planejadores pioneiros. É o caso de Felipe Schmidt e Hercílio Luz.”
151
Foi Hercílio Luz quem implantou o primeiro sistema de esgoto do
município, construiu o aeroporto, uma avenida que também leva seu nome,
148
VEIGA, Eliane Veras da. Op. cit., 1993, p. 101.
149
MAMIGONIAN, Armen. In: Atlas Geográfico de Santa Catarina. Departamento Estadual de
Geografia e Cartografia – IBGE, 1959.
150
CECCA, Op. cit., 1997, p. 209.
151
SANTA CATARINA, Centro de Assistência Gerencial de. IOp. Cit., 1980, p. 168.
76
contribuindo de forma evidente com o crescimento econômico e urbano da Ilha.
Na primeira metade do século XX, tem início também o
desenvolvimento do continente, principalmente onde se localiza o distrito do
Estreito e imediações.
152
Primeiro foi a construção da Hospedaria dos
Imigrantes, (atual Portal Turístico e Guarda Municipal de Florianópolis), uma
importante obra inaugurada em 1890; depois, entre 1924 1925, após a
inauguração da ponte Hercílio Luz, inicia-se uma efetiva urbanização do bairro,
com o surgimento de diversos loteamentos.
153
Como o ocorrido na Ilha, o
continente também era formado por diversas chácaras, que se transformaram
em loteamentos.
Por volta de 1924, surge o primeiro loteamento do Estreito, na rua
Nestor Bernardino (nome do proprietário da gleba loteada), hoje rua José
Candido da Silva, cujos lotes mediam 10,0 x 35,0 metros.
A partir desta data, muitos loteamentos surgiram, ou seja, os
proprietários abriam ruas, loteavam suas glebas de terra para vender em
pequenas partes. Mariano Vieira, que era panificador e proprietário de terras,
foi quem mais loteou terras no continente na época, inclusive no Saco dos
Limões, segundo Quíncio Romalino da Silva, morador antigo do Estreito.
154
Fúlvio Aducci, homem de muitas posses, com a crise dos anos 30,
resolveu investir em negócios imobiliários, comprou uma grande área de terra
da família Vaz, chamado Pasto do Gado, onde implantou um grande
loteamento, que hoje é o Balneário do Estreito. No início, apareciam como
sócios do empreendimento Jacob Vilaim Filho e os irmãos Filomeno. A
empresa chamava-se Sociedade Imobiliária Catarinense, com sede no Estreito,
onde hoje é a rua Fúlvio Aducci. Talvez uma das primeiras empresas
imobiliárias da região.
155
Além destes, muitos outros loteamentos foram implantados, como
demonstrado no quadro abaixo.
152
Na época pertencente ao município de São José.
153
IAPONAN Soares (Org.) Estreito Vida E Memória De Um Bairro. Florianópolis, Fundação
Franklin Cascaes, 1990.
154
IAPONAN Soares (Org.). Op.cit., 1990.
155
IAPONAN Soares (Org.). Op.cit., 1990.
77
Quadro 4 - Loteamento Implantados no Inicio do Séc. XX no Continente
NOME DO LOTEADOR LOTEAMENTO/RUA
LOCAL DO
LOTEAMENTO
Afonso Delambert Luiz D’Âcampora Estreito
André Maykot José Matos Areias Estreito
Benjamim Porto - Aires
Serafim Martins
Irmã Bonavita Capoeiras
Blides Neves
(Filha de Felipe Neves)
Entre as ruas Felipe Neves
e Blides Neves
Estreito
Eugenio Portela Eugenio Portela Barreiros
Eugenio Portela Felicidades Portela Capoeiras
Felipe Neves - Euclides
Machado,
Aracy Vaz Callado e a
Antonieta de Barros
Estreito
Jackes Schweidson
(Proprietário da loja
Modelar)
Loteamento Modelar
Jardim Atlântico
(Maior da época)
João Buchele - José Elias Rua Abelardo Luz Estreito
João Roberto Sanford Otília Cruz Coloninha/Estreito
Fonte: Quíncio Romalino da Silva. In: IAPONAN Soares.
156
Cabe destacar que estes loteamentos não tinham muitas restrições
legais, pois havia pouca legislação sobre a matéria, o que facilitava em muito
as suas implantações.
No que diz respeito ao comércio de materiais de construção no
Estreito, nesta época, destaca-se o comércio de André Maykot (família se
instalou no local em 1926), que comercializava vidros, madeira e tintas, além
de gêneros alimentícios. Foi a primeira madeireira da região a comprar
máquinas para fazer forro paulista (forro de madeira com encaixe).
Os diversos depósitos de madeira e madeireiras existentes na época
contribuíram com o crescimento urbano local. A madeira servia para abastecer
a construção de casas na ilha e arredores e para a exportação. O pinho da
Serra era a madeira mais comercializada.
156
IAPONAN Soares (Org.). Op.cit., 1990.
78
Nesta época, as madeireiras eram uma das principais atividades
econômicas do Continente. A Família Ramos (Celso Ramos) era proprietária
da Madeireira Florestal, que continha um trapiche no seu interior e era a maior
do Estreito. Antonio Scherer, também já era proprietário de uma madeireira
nos idos de 1940.
Ao longo deste período histórico da região, que vai desde o
povoamento até meados do século XX, além da construção dos fortes, outras
obras de grande monta foram erguidas, como igrejas, prédios públicos,
escolas, mercados, entre outras, que em muito contribuíram social e
economicamente para o desenvolvimento da região metropolitana, no momento
de sua construção, conforme demonstram os quadros abaixo.
Quadro 5 - Obras e prédios construídos em Florianópolis até o início do
século XX.
OBRA/CONSTRUÇÃO ANO OBSERVAÇÃO
Pelourinho 1726 Símbolo de soberania portuguesa.
Câmara Municipal 1726 Símbolo de soberania portuguesa.
Palácio do Governo 1765
Atual Palácio Cruz e Sousa, reformado
em 1890 por Hercílio Luz .
Casa da Câmara e Cadeia 1771 Antiga Câmara de Vereadores.
Prédio dos Correios 1874
Data aproximada. O prédi
o passou por
diversos processos de reforma.
Quartel dos Artigos Bélicos 1775 Quartel e armazenamento de pólvora.
Quartel do Campo do Manejo 1781
Abrigou a Federação Atlética
Catarinense.
Trapiche Municipal 1785 Antigo Miramar, demolido em 1974.
Quartel da Polícia Civil 1830 Abrigou a Força Policial .
Antigo Mercado Público 1849
Demolido por explosão acidental
(1866).
Teatro Santa Isabel 1857 Atual Teatro Álvaro de Carvalho.
Ateneu Provincial 1860 Demolido em parte.
79
Hospital Militar 1869 Atual Hospital Militar.
Escola de Aprendizes Artífices de S.
C. - Escola Industrial
1870
R. Almirante Alvim – Foi sede da
Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Edifício da Alfândega
1875-
1877
Sofreu apenas algumas reformas.
Santa Catarina Country Club
1877-
1878
Condomínio com mesmo nome.
Quartel da Força Pública. 1888 Quartel da Polícia Militar de S. C.
Hospedaria dos Imigrantes 1890
Coqueiros. Escola de Aprendizes
Marinheiro e Portal Turístico
Fábrica de Pontas Santa Maria 1896
Prédio ainda existente. Teve muita
importância para a economia local.
Inspetoria de Rios e Portos
Navegáveis
1897 Av. Beira-Mar Norte (ainda existente)
Chefatura de Polícia do Estado
Séc.
XIX
Praça XV de Novembro
Delegacia do Patrimônio da União
Séc.
XIX
Centro de Florianópolis
Mercado Público Municipal
1898-
1912
Permanece ativo.
Liceu de Artes e Ofícios 1906 Escola Técnica Federal/SC. CEFET
Assembléia Legislativa Provincial
1908-
1956
Destruída por incêndio em 1956.
Tiro Alemão
1915-
1919
Demolido na década de noventa.
Maternidade Carlos Corrêa 1920 Existe até hoje.
Ponte Hercílio Luz
1920-
1926
Cartão postal de Florianópolis
Estaleiro Arataca - Hoepcke
1925-
1930
Maior e mais bem aparelhado estaleiro
do sul do Brasil
Quartel do Exército 14 BC 1926 Estreito
Instituto Politécnico
1921-
1923
Atual Academia do Comércio / SC.
Escola Normal 1922 Hoje Faculdade de Educação.
Fonte: Adaptado de Veiga (1993), Pereira (1973) e Viegas (2002).
80
Quadro 6 - Prédios religiosos construídos em Florianópolis até o início do
século XX.
CONSTRUÇÃO ANO OBSERVAÇÃO
Casa dos Jesuítas 1748 Abrigou o hospício e colégio até 1760
Igreja Matriz 1753 Atual Catedral
Igreja N. Senhora das
Necessidades
1750-1756 Caminho dos Açores
Igreja N. Senhora da Conceição
1750-1780 Lagoa da Conceição
Imperial Hospital de Caridade e
Igreja do Menino Deus
1760 Ainda em funcionamento
Capela de Sant’Ana 1772-1777 Armação do Pântano do Sul
Igreja Nossa Sra. do Rosário e
São Benedito
1787-1830
Ainda existe na rua Marechal
Guilherme
Igreja da Ordem Terceira de
São Francisco da Penitência
1802
Ainda existente. Rua Deodoro,
esquina com Felipe Schimidt
Igreja N. Senhora da Lapa 1806 Ribeirão da Ilha
Igreja de S. Francisco de Paula
1830 Canasvieiras
Igreja N. Sra. do Parto 1841-1861 R. Conselheiro Mafra
Capela de São Sebastião 1856 Centro. Ainda existe
Colégio Sagrado Coração de
Jesus
1891 Existe até hoje
Casa do Arcebispado 1908 Ainda existe
Asilo de Órfãos S. Vicente de
Paula
1900-1910
Praça Getulio Vargas. Hoje sede do
IPUF
Asilo Irmão Joaquim 1911-1916 Ainda existe na Av. Mauro Ramos
Igreja Evangélica Luterana 1912 Centro. Encontra-se conservada
Igreja de Santo Antônio e
Convento Franciscano
1921 Centro
Colégio Catarinense 1924 Ainda existe
Palácio do Arcebispo 1930 Existe até hoje
Fonte: Adaptado de Veiga (1993), Pereira (1973) e Viegas (2002).
81
Destaca-se que, a cada período de crescimento econômico, é notável
a influência do índice de construção, como no caso do período compreendido
entre 1901 e 1925, quando a cidade passa por um novo período de
crescimento econômico e logo se percebe que as transformações vêm à tona.
Como bem descreveu Pereira (1974): “Mais uma vez é a construção civil o
suporte econômico básico que sustenta e alimenta o processo.” Neste período,
muitas obras de porte considerável marcaram a economia local.
157
A seguir, apresentam-se alguns quadros e gráficos com dados, fatos e
acontecimentos marcantes durante a formação da região, assim como a
evolução do número de domicílios e da população total do município de
Florianópolis, desde 1872 até o ano de 2000.
Quadro 7 - Acontecimentos e fatos marcantes no município
DATA FATOS E ACONTECIMENTOS MARCANTES
1651 / 1673
É fundada a Póvoa de Santa Catarina, por Francisco Dias
Velho Monteiro.
1726
Dá-se a emancipação de Laguna. Elevada à categoria de Vila,
foi criado então o município com o nome de Freguesia Nossa
Senhora do Desterro.
1738
Vila Nossa Senhora do Desterro é elevada à condição de Sede
da Capitania de Santa Catarina.
1748
Chegam os primeiros casais de açorianos para povoar a Ilha
de Santa Catarina.
1823
Desterro é catalogada como cidade e torna-se capital da
Província de Santa Catarina.
1867
Instalado o telégrafo elétrico para comunicação com Laguna e
o Rio Grande do Sul.
1872
Foi lançado o cabo submarino pela “Brazilian Telegraph
Limited”.
1894
Forças comandadas por Floriano Peixoto impõem a alteração
do nome Desterro para Florianópolis.
1906 Serviço de abastecimento de água.
1906 - 1913
Serviço público de esgoto sanitário.
157
PEREIRA, Nereu do Vale. Op. cit., [1974], p. 55.
82
1906-1910 Montagem de linhas de bonde (tração animal).
1906 - 1910
Abertura da Avenida Hercílio Luz.
1920 - 1926
Construção da Ponte Hercílio Luz.
1944
João Pessoa (Estreito) separa-se de São José e passa a
integrar o município de Florianópolis.
Fonte: Adaptado de Carneiro (1987), Pereira (1974) e Veiga (1993).
Gráfico 3 – Evolucao do número de domicílios no município de
Florianópolis
2.350
7.098
10.204
13.265
18.821
30.303
53.248
89.570
141.665
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
1872 1920 1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000
Fonte: IBGE.
Quadro 8 - Evolução da População e % de Urbanização do Município de
Florianópolis.
ANO
População
Urbana
População
Rural
População
Total
Percentagem de
Urbanização
1872
-x- -x- 25.709
1890
-x- -x- 30.687
1900
-x- -x- 32.229
1920
-x- -x- 41.338
1940
29.764 17.007 46.771 63,64%
1950
51.115 16.515 67.630 75,58%
1960
77.585 20.242 97.827 79,31%
83
1970
115.547 22.790 138.337 83,53%
1980
161.773 26.098 187.871 86,11%
1991
239.996 15.394 255.390 93,97%
2000
332.185 10.130 342.315 97,04%
2009
396.084 12.077 408.161 97,04%*
Fonte: Adaptado do IBGE e do IHGSC. * Para o ano de 2009, utilizou-se a mesma proporção
de população urbana e rural do ano 2000
158
Durante todo o período compreendido entre 1925 e 1960, a indústria da
construção civil, embora menos expressiva, foi novamente o termômetro da
economia regional e, principalmente, florianopolitana.
Ao analisar o crescimento de Florianópolis em 1959, quando da
elaboração do Atlas geográfico de Santa Catarina, Mamigonian assim relatou:
Cidade fundamentalmente administrativa, comercial e de outros
serviços [...] entrou de 1946 em diante em novo surto de
crescimento, que se explica pelas novas fortunas comerciais
nascidas da guerra e principalmente pelo crescimento do
funcionalismo particularmente federal. Enquanto antes de 1946
levantaram-se por ano de 50 a 60 novas construções, nos anos que
correm erguem-se 350 a 450.[...].
159
Ressalta também o autor, no referido Atlas de 1959, que os “arranha-
céus” datavam de poucos anos e eram construções para hotéis, bancos e
prédios públicos.
Registram-se, no quadro a seguir, os primeiros edifícios e construções
que tiveram relevância econômica no município de Florianópolis.
Quadro 9 - Os primeiros edifícios construídos em Florianópolis
CONSTRUÇÃO
ANO OBSERVAÇÃO
Hotel Vapor 1857
Centro – 2 pavimentos.
Demolido
Hotel Metropol Final séc. XIX
Centro – 2 pavimentos
Hotel Central/Mário Hotel 1912
R. Cons. Mafra - 3
pavimentos.
158
PEREIRA, Nereu do Vale et al. (Org). A ilha de Santa Catarina: espaço, tempo e gente.
Vol.1, Florianópolis, Instituto Histórico e Geografia de Santa Catarina, 2002.
159
MAMIGONIAN, Armen. In: Atlas Geográfico de Santa Catarina. Departamento Estadual de
Geografia e Cartografia – IBGE, 1959.
84
Hotel Taranto 1910-1920 Centro – 3 pavimentos
Prédio de Agapito Iconomos
1918
Pça XV de Novembro – 3
pavimentos.
Prédio de Arthur Polli 1925
Pça XV de Novembro – 3
pavimentos. Padaria Brasília
Hotel La Porta
1932
Com 4 pavimentos (primeiro
com elevador)
Departamento de Saúde
Pública
Anterior a
1939
Centro Florianópolis
Banco do Brasil 1943 Com 2 pavimentos
Edifício IPASE 1945 Com 4 pavimentos
Lux Hotel 1951 Com 5 pavimentos
Palácio das Diretorias 1951 Com 10 pavimentos
Edifício das Secretarias 1955 Com 5 pavimentos
Banco Nacional do Comércio
1959
Com 10 pavimentos (Bco.
Meridional)
Edifício Zahia 1959 Com 11 pavimentos
Edifício do IAPTC 1960 Com 8 pavimentos
Condomínio APLUB 1969
Edifício. Comercial c/12 pav.
Construtora Comasa
Hotel Querência 1950-55 7 pavimentos
Hotel Royal 1950-55 Com 8 pavimentos
Ed. Cidade de Florianópolis 1950-60 Com 8 pavimentos
Conjunto Jacqueline 1960-70 10 pavimentos (com galeria )
Edifício Comasa 1960-70 11pavimentos (com galeria)
Condomínio Tiradentes 1960-70 13 pavimentos. R. Tiradentes
Edifício Eugênio Beirão 1960-70 10 pavimentos. R. Tiradentes
Edifico Dias Velho 1960-70
12 pavimentos (com loja e
sobreloja)
Fonte: Adaptado de Pereira (1974), Campos (2004), Jornal A Notícia (Construção Civil
22/08/2003), Viegas (2002), Silva (1999) e Cabral (1979).
85
Quadro 10 – Obras e fatos marcantes nos demais municípios da região
metropolitana.
DATA
OBRAS E FATOS MARCANTES NOS
DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
MUNICÍPIO
1738 Aqueduto de São Miguel Biguaçu
1742
Obras da Armação de baleeira. Armação
da Piedade com casa do administrador e
engenho de frigir baleias.
Governador
Celso Ramos
grande
armação
1746 Capela N. Sra. da Piedade
Governador
Celso Ramos
1750 Igreja da Enseada do Brito Palhoça
1765 Igreja Matriz São José
1772
Antigo solar da Guarda Nacional. Atual
Museu.
São José
Séc. XIX
Casa dos Açores e Museu Etnográfico.
São Miguel
Biguaçu
Séc. XIX Hospital de Caldas da Imperatriz
Santo Amaro
da Imperatriz
1842 Ponte Sobre o Rio Maruim (Maruí) São José
1851
Café Social. Casa da Cultura. Centro
Histórico. Antiga Câmara Municipal
São José
1851 Igreja do Arcanjo São Miguel Biguaçu
1854 Teatro Municipal São José
1858 Capela Irmandade N. Sr. dos Passos São José
1859 Casa da Câmara São José
1870 Antiga Igreja de Biguaçu (Demolida) Biguaçu
1879
Capela N. Sra. de Fátima e Santa
Filomena
São José
1890
Sede do Clube 1° de Junho
São José
1891 Sobrado da família Born Biguaçu
1895
Prédio da antiga Prefeitura – Atual
Biblioteca Municipal
Palhoça
Início do Séc. XX
Hospital Psiquiátrico São José
Início do Séc. XX
Hotel Caldas da Imperatriz
Santo Amaro
da Imperatriz
1906 Ponte de ferro sobre o Rio Biguaçu Biguaçu
1910
Usina Hidroelétrica abastece a cidade,
substitui a iluminação a gás.
São José
1920
Casarão de Germano Kretzer. Atual
Centro Cultural
São Pedro de
Alcântara
86
1928
Capela Sagrado Coração de Jesus.
(Hoje no local a Igreja Matriz)
Antônio Carlos
1929 Igreja Matriz
São Pedro de
Alcântara
1851/52 Igreja N. Senhor do Bonfim São José
Fonte: Farias (2001), Farias (2004), Deschamps (2005), Simão (2002), Reitz (1988), Kremer
(2007), Prefeitura Municipal de São José (2006), Prefeitura Municipal da Palhoça (2007).
A seguir, para que se possa ter uma noção da evolução da indústria
da construção civil no município de Florianópolis, é apresentado um quadro
que demonstra todo o processo de crescimento desse importante setor através
do número de licenças e a quantidade de área de piso em metros quadrados,
no período que vai de 1949 até 1970.
Quadro 11 - Construções licenciadas no município entre 1949 e 1970
ANOS
CONSTRUÇÕES
LICENCIADAS
ÁREA DE
PISO (m²)
1949 289 23.460
1950 234 26.526
1951 226 21.078
1952 344 31.900
1953 341 36.153
1954 228 21.984
1955 363 49.060
1956 493 50.494
1957 406 27.755
1958 268 27.444
1960 483 78.593
1961 498 43.019
1962 554 51.492
1963 477 87.418
1964 521 71.365
1965 111 21.570
1966 535 63.987
1967 712 85.798
87
1968 1.151 158.798
1969 1.052 151.762
1970 1.249 168.661
Fonte: IBGE/73 apud Nereu do Vale Pereira (1974)
No tocante à indústria da construção civil, pode-se constatar que ela
sempre foi expressiva dentre as atividades econômicas do município e sempre
esteve presente no seu desenvolvimento e evolução. Ressalta-se, também,
que essa indústria é, ainda hoje, uma das atividades econômicas mais
significativas para o município e para boa parte da região metropolitana.
A Agenda 21 Local de Florianópolis assim dispõe sobre a economia
atual do município: “O município está economicamente apoiado na exploração
turística, na administração pública, no segmento do comércio e de serviços, na
construção civil, [...]”.
160
Dessarte, o município de Florianópolis e a região metropolitana vão
sentir a primeira experiência na transformação de sua estrutura urbana e a
implantação e instalação de empresas de construção civil de porte e estrutura
consideráveis a partir do primeiro boom imobiliário, que se inicia em meados
dos anos sessenta e vai se consolidar na década de setenta do século XX, o
que será analisado a seguir.
3.2 AS QUATRO FASES DA EXPANSÃO URBANA DA REGIÃO
Uma verdadeira expansão urbana na Região Metropolitana de
Florianópolis tem início na segunda metade da década de 60, começando,
como dito, pela capital do estado, passando depois pelo município de São José
e se estendendo, posteriormente, aos municípios de Palhoça e de Biguaçu,
como se constata na atualidade.
Esta expansão urbana regional pode ser compreendida através de
quatro períodos distintos, quais sejam:
1º) O boom imobiliário da década de setenta, que tem início em
meados dos anos sessenta e se estende até o fim da década de setenta.
160
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Fórum Agenda 21 Local do Município de
Florianópolis: Meio Ambiente Quem Faz é a Gente. Florianópolis: Prefeitura Municipal de
Florianópolis, 2000, p .33.
88
2º) A Crise dos anos oitenta e o início da expansão imobiliária em
São José, que inicia no fim da década de setenta e vai até a segunda metade
dos anos oitenta.
3º) A retomada do boom imobiliário na década de noventa, que tem
início no final da década de oitenta e se mantém durante os anos noventa.
4º) A explosão imobiliária do ano 2000. Este último período,
favorecido pelo reconhecimento, nacional e internacional, das belezas naturais,
da segurança e da tranqüilidade da cidade de Florianópolis e da região, é um
verdadeiro “tsunami imobiliário”, que surge entre o final da década de noventa
do século XX e o início do novo milênio, persistindo até os dias atuais, e que se
traduz num novo marco na indústria da construção civil e na expansão urbana
local, provocando uma verticalização generalizada em diversas partes da
Região Metropolitana de Florianópolis.
3.2.1 O Boom Imobiliário da Década de Setenta
Foi na década de 70, em plena ditadura militar, num período bem
definido da história do Brasil e do capitalismo mundial, ou seja, no período
correspondente ao término do decênio final da fase “a” (fase ascendente,
próspera) do 4º Ciclo Longo ou Ciclo de Kondratiev, que Florianópolis teve o
seu primeiro boom imobiliário e toda a sua fisionomia alterada. Neste período,
surgiram grandes empreendimentos, no que diz respeito à construção de
edifícios e de loteamentos, tanto em Florianópolis como nos demais municípios
da Região Metropolitana. Esta primeira expansão urbana deu-se, entre 1965 e
1979, quando ocorreram os primeiros investimentos significativos e de elevada
monta na construção civil.
Até o limiar dos anos 50 e início dos anos 60, o estado de Santa
Catarina era ainda tido como um estado pouco significativo economicamente
em termos de Brasil, e a região da Grande Florianópolis também tinha pouca
expressão econômica em relação ao resto do estado e do país. Como bem
registrou Mamigonian (1986), o estado de Santa Catarina, na década de 60,
era ainda visto como um mero território de passagem entre São Paulo e Porto
Alegre, sendo que sua capital, Florianópolis, não se destacava como polo
devido ao seu isolamento do restante do estado, pois seus acessos não eram
89
pavimentados e as principais indústrias estavam espalhadas por todo o
território. Em Santa Catarina, só três regiões se destacavam pela importância
econômica: as áreas alemãs, a região carbonífera e áreas agroindustriais do
oeste.
161
Nesta época, a cidade de Florianópolis era pacata e calma, assim
como as demais cidades que compõem a região metropolitana tinham uma
população modesta e poucos prédios construídos.
Nos anos 60, quando já começa a apresentar um relevante aumento na
população, a cidade é agraciada com uma obra governamental de grande
importância para o município e que muito contribuiu para a sua expansão
urbana, que foi a construção da primeira etapa da Avenida Rubens de Arruda
Ramos, que ficou mais conhecida como Avenida Beira-mar Norte, que desde
logo foi destinada à construção de prédios de apartamentos, com até doze
pavimentos.
162
Na segunda metade da década de 60, observa-se que começa uma
lenta, porém definitiva e progressiva expansão urbana horizontal acompanhada
da construção de alguns poucos edifícios no centro, que dão início ao
crescimento vertical no município de Florianópolis. Surgiram alguns
loteamentos em determinadas localidades da cidade, como o Loteamento
Santa Mônica, um dos mais antigos da região, porém nada que pudesse dar
sinal da explosão imobiliária que viria a ocorrer a partir da década de setenta.
Até os anos sessenta, raros foram os edifícios construídos em
Florianópolis, principalmente, residenciais, como pode ser observado no
quadro anteriormente apresentado. Os poucos edifícios erguidos na capital
eram basicamente para a instalação de órgãos públicos, hotéis, bancos, como
anotado por Mamigonian (1959),
163
ou então para escritórios e/ou lojas,
também chamados de edifícios comerciais.
Nos anos cinquenta e até meados dos anos sessenta, poucas
empresas construtoras que aqui atuavam construíam para o governo do estado
e eram de outras cidades. As que construíam edifícios para vender, nesta
161
MAMIGONIAN, A . Indústria. Atlas de Santa Catarina. Florianópolis, GAPLAN, 1986.
162
PELUSO JR., Victor Antônio. O crescimento populacional de Florianópolis e suas
repercussões no plano e na estrutura da cidade. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico
de Santa Catarina, 3ª fase, n. 3. Florianópolis, 1981.
163
MAMIGONIAN, Armen. In: Atlas Geográfico de Santa Catarina. Departamento Estadual de
Geografia e Cartografia – IBGE, 1959.
90
época, que se tem registro, eram as construtoras COMASA, do Paraná, que
tinha a sua frente Francisco da Linha, da cidade de Brusque, e a construtora
Mercantil e Incorporadora Rabe S.A., de Blumenau, que construiu o Edifício
Dias Velho e o Edifício Santa Catarina, na rua Felipe Schmidt, e o Edifício
Eugenio Beirão, na rua Tiradentes, Centro de Florianópolis, todos com mais de
10 pavimentos.
Outros prédios construídos na década de 50 e 60, com 4 pavimentos,
foram os Edifícios Toni, Armando e Augusto
164
, pela construtora A. Gonzaga,
na Avenida Rio Branco, no Centro, contíguo à Polícia Militar, e o Edifício
Eduarda, construído em 1956, em forma de “U”, com 35 apartamentos,
próximo ao Corpo de Bombeiros, na rua Visconde de Ouro Preto, no Centro.
Para dar suporte à indústria da construção civil nos idos dos anos
sessenta, além das madeireiras existentes na região (principalmente no
continente, como mencionado anteriormente), havia ainda algumas casas ou
lojas de comércio de material de construção, como: Hoepcke, Mayer e Muller,
no centro da cidade, e André Maykot e Becker, no Continente.
A inauguração da BR 101, que pode ser considerada um marco na
expansão urbana do município e da região, bem como a instalação da
Universidade Federal de Santa Catarina, além de empresas estatais de grande
porte e outros órgãos federais e estaduais, na capital, fortaleceram a
importância do município de Florianópolis perante as demais regiões do Estado
de Santa Catarina, impondo uma hierarquia urbana sobre as demais cidades,
e, aliadas ao êxodo rural da época, fomentaram o fluxo migratório,
primeiramente para a Ilha, depois para os municípios vizinhos.
Esta migração, proveniente dos mais diversos lugares do estado e do
país, por motivos diversos, fez com que, a partir dos anos 70, a cidade de
Florianópolis, principalmente, e o município de São José, apresentassem, pela
primeira vez na sua história, uma significativa expansão urbana e imobiliária,
tanto horizontal como verticalmente.
Com o crescimento da economia brasileira no início da década de 70, e
a explosão do chamado “Milagre Econômico”, a construção civil foi um dos
setores da indústria nacional que mais se destacaram, sendo um dos grandes
164
Nome dos três filhos de Admar Gonzaga, proprietário da construtora A. Gonzaga.
91
responsáveis pelo incremento do Produto Interno Bruto e das taxas de
emprego no período.
Nesta mesma década, foram realizadas, no município, três grandes
obras pelo poder público, que, somadas a outras variáveis, vieram a contribuir
de forma considerável com a alavancagem de expansão urbana e com o
crescimento da indústria da construção na cidade e na região; quais sejam: a
Ponte Colombo Machado Sales, o aterro da Baía Sul e a Via Expressa, que
deu continuação à Avenida Rubens de Arruda Ramos (Avenida Beira-Mar
Norte).
Com o chamado “Milagre Econômico”, as empresas do país cresceram
e se desenvolveram, inclusive as indústrias catarinenses, propiciando a seus
empregados melhores condições de vida e poder aquisitivo, com reflexos
positivos na economia regional e local. No caso específico da região da
“Grande Florianópolis”, os efeitos e benefícios do aquecimento da economia
foram logo sentidos, principalmente no tocante aos aspectos sociais,
contribuindo, inclusive, na questão relativa ao fortalecimento da posição
hierárquica da capital do estado na esfera regional e metropolitana.
Florianópolis, como já exposto, até o início dos anos 60, era uma
cidade pouco expressiva, com um fluxo de turistas ainda nascente, com poucas
construções verticais e com uma paisagem típica de uma cidade provinciana.
Porém, nos anos 70, com a notável ascendência econômica ocorrida
no decênio final do 4ª ciclo de Kondratiev, como dito, percebe-se um
crescimento da economia brasileira (crescimento este) em torno de 10% a.a.,
em média, o que consequentemente refletiu em toda a economia catarinense.
Esta fase, de baixo nível de desemprego e baixa taxa de inflação, fez com que,
desse período de grande desenvolvimento econômico, fosse também
beneficiária a indústria da construção civil em toda Santa Catarina e
principalmente a de Florianópolis. Acrescente-se a isto que, neste mesmo
período, a Capital e a região metropolitana continuam a ver sua população
crescer de forma bastante acelerada.
Em decorrência deste crescimento econômico, dos investimentos
governamentais e do aumento populacional, o município se torna mais
dinâmico em diversos aspectos, acelerando seu processo de urbanização.
Segundo Bastos (1996), este dinamismo está diretamente relacionado com as
92
novas funções que a capital do estado passa a exercer com este
desenvolvimento industrial vivido pelo país e por Santa Catarina.
Florianópolis, que se torna alvo de maciços investimentos realizados
pelo poder público estadual e federal, readquire certas atividades de
âmbito estadual e regional que havia perdido na fase anterior, só que
agora atividades administrativas modernas.
165
Assim, no período que vai dos anos 60 até o final dos anos 70,
começam os investimentos no município de Florianópolis. No governo de
Juscelino Kubitschek, foi criada a Universidade Federal de Santa Catarina,
UFSC, que, além de aglutinar boa parte da população estudantil, dava também
início a uma geração de serviços especializados. Ressalta-se que a instalação
da Universidade Federal, em 1961, foi, também, um dos pontos cruciais para o
crescimento econômico do município e da região nesta década,
desencadeando uma alteração no perfil urbano da cidade.
Em meados dos anos 60, a capital do estado começa, então, a sua
revolução administrativa, com investimentos que contribuíram para a criação e
instalação de diversos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de
economia mista em nível estadual e federal, como: as Centrais Elétricas de
Santa Catarina (CELESC), o Banco de Desenvolvimento do Estado, Banco
Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Conselho de
Desenvolvimento do Extremo Sul (CODESUL), o Fundo de Desenvolvimento
do Estado de Santa Catarina (FUNDESC), O Banco do Estado de Santa
Catarina (BESC), além da TELESC, DNOS, DNR, ELETROSUL, CASAN,
dentre outras.
Ainda na segunda parte da década de 70, mais uma vez a
administração estadual fez surgir, na Capital, vários órgãos e empresas. Dentre
eles, podem-se destacar a Companhia de Processamento de Dados do Estado
de Santa Catarina (PRODASC), Imprensa Oficial do Estado (IOESC),
Fundação Instituto Técnico de Economia e Planejamento (ITEP), o Conselho
Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), Companhia Catarinense do
Comércio e Desenvolvimento (COCCAR), Companhia Distrito Industrial Sul
Catarinense (CODISC), juntamente com outros da esfera federal, vindo a
165
BASTOS, José Messias, O comércio da múltiplas filiais em Florianópolis - SC. Dissertação
de Mestrado, PPGG, UFSC, 1996, p.
93
fortalecer assim a sua condição de cidade com uma economia apoiada no
setor terciário.
Parte desse crescimento de Florianópolis ocorreu durante o governo
militar, nos anos sessenta e setenta, quando foram criadas e instaladas na
cidade diversas empresas estatais, fazendo com que Florianópolis passasse a
crescer mais do que algumas cidades do interior do Estado, como Lages,
Joinvile e Blumenau, que até os anos de 1950, cresciam numa velocidade
superior a da Capital.
166
No que diz respeito ao setor habitacional, este período de crescimento
econômico, aliado ao impulso dado pelo Sistema Financeiro da Habitação,
criado pelo governo militar em 1964, o cidadão brasileiro começou a ver que
podia realizar o sonho da casa própria.
Em seu estudo sobre o período compreendido entre 1960 e 1970,
Pereira (1974) relata que o ocorrido em Florianópolis, nesta década, é algo que
parece ter estado presente também em todas as cidades brasileiras, e que a
urbanização, neste período, se mostrou deveras evidente e inquestionável.
167
Para melhor compreensão desta expansão imobiliária dos anos 70 em
Florianópolis, mister se faz uma análise da questão sob dois aspectos de suma
importância e que, em muito, contribuíram com o “boom” da construção civil
neste período, que são: as condições oferecidas pela cidade e os fatores que
levaram empresários a investirem em construção civil.
a) As condições oferecidas pelo município:
Quando se busca compreender as condições oferecidas pelo município
neste período, de pronto devem-se considerar algumas variáveis que
contribuíram significativamente, como o crescimento populacional de Santa
Catarina, que, no período dos anos 60 e 70, apresentou um incremento médio
anual de 6,1% na zona urbana, fato que gerou uma crescente necessidade da
habitação para esta população.
Florianópolis, nesta mesma década, teve um crescimento demográfico
de 3,8%, que, se considerado isoladamente, é extremamente elevado, com
166
SILVA, Etienne L. O Desenvolvimento Econômico Periférico e a Formação da Rede Urbana
de Santa Catarina. Dissertação de Mestrado, UFRGS, 1978.
167
PEREIRA, Nereu do Vale. Op. cit., [1974].
94
aproximadamente 80% de sua população concentrada na zona urbana.
Esse crescimento populacional não é difícil de ser entendido, pois,
além do índice de natalidade local, Florianópolis era o centro universitário e
administrativo do Estado, com grandes atrativos turísticos, fazendo com que
muitas pessoas de outras localidades aqui fixassem residência, seja para
estudar, trabalhar em órgãos públicos ou ainda atraídas pelas belezas naturais
e pela segurança oferecidas pela cidade.
Mais integrada às cidades vizinhas e ao estado pelo aumento das
comunicações, a cidade cresce nos anos 60 e 70, com a implantação
da Universidade Federal de Santa Catarina, que passa a atrair um
grande contingente de estudantes e professores com empregos e
funções econômicas diretas e indiretas, juntamente com novas
oportunidades na vida governamental, dinamizada pelas construções
e atuações de grandes empresas estatais estaduais e federais,
[...].
168
Como centro administrativo do estado, a cidade detinha um mercado
consumidor formado principalmente por assalariados da classe média, pois era
uma cidade pouco industrializada, onde sempre predominou o setor terciário da
economia. Deve-se destacar ainda que tais assalariados, na época, tinham um
padrão de vida mais compatível com os seus salários, que eram reajustados de
acordo com a inflação. Neste sentido, relata Vaz que:
Em Florianópolis a reforma implantada na Universidade Federal e sua
expansão, a implantação da sede da ELETROSUL e a multiplicação
das estatais no âmbito estadual contribuíram para o crescimento de
sua classe média, permitindo a elevação do nível dos salários.
169
Já as rendas dos comerciantes, além dos bons níveis salariais dos
trabalhadores, foram beneficiadas pelo recém-descoberto potencial turístico de
Florianópolis, que, embora ainda em sua fase embrionária neste período, já
colaborava com o fortalecimento do comércio local.
A concentração comercial no centro da Ilha, a questão de segurança, a
disposição geográfica, a localização das repartições públicas, a precariedade
da ligação ilha-continente e a falta de loteamentos com infraestrutura
adequada, aliadas às péssimas condições viárias, fizeram com que a
convergência para o Centro fosse a opção mais lógica para a demanda
168
CECCA, Op. cit., 1997, p. 59.
169
VAZ, Op. cit., 1991, p. 48.
95
habitacional.
Cabe ressaltar também que, no período, pouco havia em termos de
restrições urbanísticas e ambientais por parte do poder público municipal, a
não ser o Plano Diretor de 1955 e algumas leis esparsas, que nada
mencionavam a respeito de meio ambiente. Pelo contrário, era dado até certo
incentivo por parte dos gestores públicos municipais, para o desenvolvimento
das construções verticais, pois estas obras geravam empregos e deixavam a
cidade com cara de um grande centro urbano, o que era incentivado pelo
governo pós-64, que desejava criar diversos centros metropolitanos no Brasil.
Inclusive, as construções chegavam a ocupar cem por cento dos
terrenos, com marquises que avançavam sobre os passeios públicos e os
prédios podiam ser construídos de forma contígua, lado a lado, sem espaços, o
que inclusive gerava problemas de iluminação e de insolação nos cômodos.
O plano diretor de 1955
170
foi o primeiro plano diretor do município de
Florianópolis. Foi elaborado por técnicos, fechados em escritórios, sem
qualquer participação da sociedade, que, em momento algum, teve a
oportunidade de manifestar suas aspirações. Segundo Pereira (1974), este
plano, foi elaborado a partir de 1952, e jamais pôde prever a transformação da
cidade, provocada pela construção civil. Tanto assim, que suas diretrizes e
traçados, já em 1962, não apresentavam nenhum sentido prático, dado o
170
Este Plano Diretor foi denominado de “Código Municipal de Florianópolis”, tendo sido
aprovado, na Câmara de Vereadores, em 15 de novembro do ano de 1955, através da Lei nº
246/55. Foi durante a gestão do prefeito Paulo Fontes, no período de 1951 a 1955, que um
grupo de técnicos, que sob a coordenação do urbanista Edvaldo Pereira Paiva e com a
participação dos arquitetos Demétrio Ribeiro e Edgar Graeff, elaborou o plano. Alguns autores
relatam que os arquitetos que não residiam no município. De acordo com Rizzo (1993), o
Plano correspondia ao modelo de urbanismo racionalista, utilizado na fase do populismo
brasileiro, sendo inspirado nos Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna (CIAM) e
na Carta de Atenas, buscava traçar soluções urbanísticas que contribuíssem para tirar a
cidade do atraso, conforme detectado no diagnóstico elaborado pelos técnicos e apontava
como solução a industrialização do município. Nele, são mencionados aspectos econômicos,
sociais, espaciais e antropológicos, porém não abordava as questões históricas do município,
conforme lembra Adams (2002). O plano tinha como proposta, uma zona industrial, como se
essa atividade fosse um processo natural do desenvolvimento do município. Os técnicos não
acreditavam no crescimento urbano em direção à Trindade e propunham a instalação da
Universidade Federal no centro da cidade. Previa, também, a manutenção da atividade
portuária e apresentava falhas no planejamento viário da cidade. Segundo Sugai (1994), apud
Adams (2002, p.161), esse plano “considerava o desenvolvimento turístico da região como
‘função acessória’, que não se sobressairia em relação à função portuária.”
96
quadro preconizado inicialmente.
Mesmo tendo se tornado ineficaz, já no princípio de sua
implementação, este primeiro plano sobreviveu até 1976, quando foi elaborado
um novo Plano Diretor para a cidade.
b) Fatores que levaram empresários a investirem na construção
civil nesta década:
Quando se fala em investimento na construção civil, principalmente na
área habitacional, não se pode deixar de salientar o ponto crucial da questão
na época, que foi a criação do Sistema Financeiro da Habitação, pois havia a
necessidade de alguma fonte financiadora de recursos para tais
empreendimentos.
O Sistema Financeiro da Habitação, criado em 1964, quando da
instituição da correção monetária no Brasil, conforme Ignácio Rangel (1985) foi
a escola maternal do capitalismo financeiro brasileiro. A respeito da matéria,
assim escreveu o autor:
Em conseqüência, as garantias reais, dos tipos hipoteca e reserva de
domínio, recuperavam sua plena vigência, o que trazia implícita certa
tendência à queda da taxa real de juros. Em prazo brevíssimo, o
Brasil viu surgir um sistema nacional de poupança, que se comparava
aos mais potentes do mundo. Os investimentos, cobertos com fundos
privados, entraram a elevar-se, notadamente na construção
residencial, liberando fundos públicos para outras aplicações. Estava
criada a escola maternal do capitalismo financeiro brasileiro.
[...]. A construção residencial, tão importante, num país que expandia
sua população urbana a ritmos tão galopantes, teve reforçadas ou
criadas suas próprias bases financeiras, por certo sob a supervisão
do Estado, via Sistema Nacional de Habitação e Banco Nacional de
Habitação (SNH e BNH, respectivamente), mas movendo fundos
privados em escala sem precedentes. [...].
Em áreas como a construção residencial, a correção monetária foi
remédio necessário e suficiente.
171
Sem dúvidas, a construção de edifícios, principalmente residenciais, e
o desenvolvimento dessa indústria, em Florianópolis e na região, se devem ao
Sistema Financeiro da Habitação e ao próprio Governo Federal, que
incentivava a construção civil, como é o caso da Lei nº 4.864, de 29 de
171
RANGEL, Ignácio. Economia: Milagre e Anti-Milagre. Rio de Janeiro: ed. Jorge Zahar, 1985,
p. 46.
97
novembro de 1965, que foi criada como medida de estímulo, controlando a
forma e os reajustes das prestações dos financiamentos. Segundo esta lei, os
contratos que tivessem por objeto a venda ou a construção de habitações com
pagamento a prazo, poderiam prever, em suas cláusulas, a correção monetária
da dívida, com o consequente reajustamento das prestações mensais de
amortização e juros.
O Sistema Financeiro da Habitação – SFH – foi criado pela Lei n.º
4.380 de 21.08.64, com a finalidade de disciplinar a captação de recursos
financeiros e sua canalização para a construção e aquisição de habitações.
Como órgão de cúpula do Sistema Financeiro da Habitação, estava o Banco
Nacional de Habitação, ao qual competia a orientação, o disciplinamento e o
controle do Sistema Financeiro da Habitação.
O SFH teve muita influência no desenvolvimento da construção civil na
área habitacional no Brasil inteiro, pois, através dele, o assalariado tinha a
possibilidade de adquirir a casa própria. Consequentemente teve também
grande importância no desenvolvimento da construção civil em Florianópolis,
pois, além de colaborar com os empresários no que diz respeito aos
investimentos, facilitava também a comercialização dos imóveis através dos
financiamentos para aquisição de habitações.
Assim, alguns empresários que dispunham de capital, observando um
déficit habitacional elevado, um mercado que, no período, era altamente
consumidor, com um custo de construção compatível e um órgão oficial que lhe
financiava os investimentos, necessitava apenas de um certo conhecimento
técnico e mercadológico do setor para se engajar na construção de edificações,
desfrutando de lucros que eram bastante atraentes.
Para melhor compreensão do acima exposto, são apresentados a
seguir alguns dados populacionais dos municípios de Florianópolis e de São
José.
Quadro 12 - População de Florianópolis
Ano Urbana Rural Total Taxa Crescimento
1970
121.026 17.311 138.337 0,000%
71 124.589 18.047 142.636 3,108%
98
72 128.258 18.812 147.070 3,109%
73 132.034 19.606 151.640 3,107%
74 135.922 20.431 156.353 3,108%
75 139.929 21.289 161.213 3,108%
76 144.044 22.179 176.716 9,616%
77 148.285 23.104 171.389 -3,014%
78 152.651 24.065 176.716 3,108%
79 157.146 25.062 182.208 3,108%
1980
161.773 26.098 187.871 3,108%
81 166.728 27.300 194.028 3,277%
82 170.813 28.339 199.152 2,641%
83 174.807 29.383 204.190 2,530%
84 178.681 30.449 209.130 2,419%
85 182.445 31.516 213.961 2,310%
Dados: 1970 e 1980 – Censo Demográfico – Fundação IBGE. Demais
Estimativas fornecidas pelo GAPLAN - 1985 (SUEGI).
Quadro 13 - População de São José
Ano Urbana Rural Total Taxa Crescimento
1970 29.363 13.172 42.535 0,000%
71 32.426 13.307 45.733 7,519%
72 35.808 13.363 49.171 7,518%
73 39.544 13.324 52.868 7,519%
74 43.669 13.174 56.843 7,519%
75 48.224 12.893 61.117 7,519%
76 53.254 12.458 65.712 7,518%
77 58.810 11.843 70.653 7,519%
78 64.944 11.021 75.965 7,518%
79 71.719 9.957 81.676 7,518%
1980 79.200 8.617 87.817 7,519%
81 84.846 8.597 93.443 6,407%
82 89.640 8.488 98.128 5,014%
83 94.351 8.383 102.734 4,694%
84 98.970 8.280 107.250 4,396%
85 103.480 8.185 111.665 4,117%
Dados: 1970 e 1980 – Censo Demográfico – Fundação IBGE. Demais –
Estimativas fornecidas pelo GAPLAN (SUEGI).
99
3.2.1.1 Os reflexos deste primeiro “boom imobiliário”
Foi nesta década que Florianópolis teve toda a sua estrutura e sua
fisionomia alteradas, pois, no período anterior a 1970, a cidade apresentava
apenas construções baixas, com poucas construções verticais e características
de uma cidade provinciana, sendo neste período que ocorreu o processo de
transformação da cidade.
Esta cidade litorânea, de forte cultura açoriana, foi acometida
por novo processo de dinamização desenvolvimentista nacional
que revolucionou sua paisagem a partir da década de 60. Na
década de 70 iniciou-se a sistemática substituição de suas
residências unifamiliares por prédios multifamiliares, comerciais
e de serviços no núcleo e nos bairros adjacentes (Trindade,
Pantanal, Carvoeira e Itacorubi). [...].
172
Com o boom imobiliário, Florianópolis passou por um processo de
transformação fisionômica, fruto do engajamento dos empresários da
construção civil no setor, e pelas condições favoráveis anteriormente citadas,
adquirindo, assim, aspectos de cidade moderna.
Foi neste período que surgiram grandes empreendimentos no setor
imobiliário, não só no que diz respeito à construção de edifícios, como também
à implantação de loteamentos em diversos pontos dos municípios. Em
Florianópolis e na Região Metropolitana, principalmente em José, Palhoça e
Biguaçu, surgiram diversos loteamentos para atender à demanda, tanto da
classe média como da classe menos favorecida, loteamentos estes que,
quando direcionados para a classe média, eram totalmente legalizados, mas,
quando se destinavam à atender a classe com menor poder aquisitivo, muitas
vezes, não eram implantados de forma legal, ou seja, eram loteamentos
clandestinos.
Dentre os loteamentos incorporados e empreendidos nesta década, na
Região Metropolitana, podem-se citar: em Florianópolis, o loteamento Santa
Mônica (hoje um bairro de classe média-alta), o loteamento do Morro da Cruz,
o loteamento Jardim Modelar , no atual bairro Jardim Atlântico, loteamento em
Itaguaçú, da Sra. Eliane Marinho, loteamento no Bom Abrigo, do Sr. Almir
Saturnino de Brito, loteamento TERCASA, na Trindade (Próximo à UFSC), Sul
172
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Op. cit., 2002, p. 25.
100
Brasil, na Agronômica, além de diversos condomínios fechados no Pantanal e
na Carvoeira, para os empregados da ELETROSUL, e muitos outros; em São
José, o município que mais apresenta loteamentos neste período: Loteamento
Campinas, no Roçado
173
, o loteamento Parque Residencial Kobrasol, o
Jardim dos Lordes, próximo ao bairro Ponta de Baixo, Jardim Progresso, no
Roçado, loteamento Flor de Nápoles, Picadas do Norte I e II, e Jardim Los
Angeles, no bairro Forquilhinhas, Bairro Ipiranga, Loteamento Catarina I e II,
Jardim Panorama I e II, Jardim Cidade de Florianópolis, Jardim das Acácias
em Barreiros, Bosque das Mansões, dentre muitos outros, que muito
contribuíram com a expansão urbana da região. Em Biguaçu, no mesmo
período: o loteamento Jardim Carandaí, com 508 lotes, é o maior da região até
então, o loteamento Jardim Sueli e o Jardim Panorama, e outros tantos, em
ambos os lados da BR101. No município de Palhoça, da mesma forma,
também foram lançados diversos loteamentos nesta década, principalmente
próximo da BR 101 e na Ponte do Imaruim, maior bairro do município até hoje.
Além disso, muitos loteamentos, alguns clandestinos ou ilegais, foram lançados
nas praias do Sonho, Pinheira, Guarda do Embaú e Praia de Fora. Atualmente,
vários destes loteamentos se tornaram grandes bairros residenciais.
Outro aspecto a ser considerado no crescimento urbano da cidade de
Florianópolis, nesta época, foi a construção da Avenida Rubens de Arruda
Ramos (Avenida Beira-mar Norte), que integrou com o centro da cidade e
valorizou os bairros da Trindade, Agronômica, Serrinha, Córrego Grande,
Santa Mônica, Pantanal etc., além de facilitar o acesso às praias do norte da
ilha e à Lagoa da Conceição.
O período de grande expansão urbana e de evolução na construção
civil, neste primeiro momento, na região e, principalmente, em Florianópolis,
deu-se entre os anos 1971 e 1979, espaço de tempo em que ocorreram os
primeiros investimentos significativos e de elevada monta, tanto na construção
de grandes edifícios residenciais e comerciais, como em loteamentos.
No auge do “boom imobiliário”, os empresários ofertavam imóveis de
alta qualidade para a classe média, pois esta, na época, tinha condições
financeiras e renda compatível para adquirir este tipo de habitação. Foram
173
Implantado em 1970 no Roçado, por Dejandir Dalpasquale , com 362 lotes, foi um dos
primeiros loteamentos do distrito de Campinas em São José.
101
executados, então, projetos bem localizados, com arquitetura moderna e
arrojada e com excelente padrão de acabamento para a época. Durante este
período, as grandes construtoras faziam os seus empreendimentos no centro e
na Avenida Beira-Mar Norte, porém, segundo Peluso Júnior, a área mais
procurada, além do centro, para expandir a cidade, foi a de “trás do morro”,
mais especificamente os bairros Trindade, Itacorubi, Córrego Grande e
Pantanal.
174
As empresas locais mais significativas nesta época foram: a CEISA, A.
GONZAGA, EMEDAUX, todas com capital local. Estas empresas empreendiam
um grande volume de obras anualmente, chegando a atingir, em 1975, uma
média de 12 (doze) obras grandes ao mesmo tempo, o que representava, em
termos de área construída, um montante de 80 a 90 mil metros quadrados de
obra, por empresa, que, para os anos 70, representava um altíssimo índice de
construção.
Sobre estas empresas, cabe ressaltar que a construtora A. Gonzaga
foi a empresa pioneira na construção de edifícios residenciais e comerciais de
grande porte no estado.
175
Considerada uma grande construtora, foi constituída
em 1959 por seu fundador Admar Gonzaga, que já trabalhava na área
imobiliária, pois foi um dos primeiros corretores de imóveis da cidade e do
estado de Santa Catarina.
176
Admar Gonzaga foi substituído, mais tarde, por
seu filho Armando Luiz Gonzaga. A construtora A. Gonzaga atuou no mercado
durante toda a década de setenta, diminuindo seu ritmo por volta de 1980, e
fechou suas portas em 1984.
177
Dentre suas obras, destaca-se o edifício de lojas e salas comerciais
Joana de Gusmão, na rua João Pinto, construído entre o final anos sessenta e
início da década de setenta, o Solar Dona Marta, em homenagem à esposa de
Admar Gonzaga, e o Edifício Artur, na rua Felipe Schmidt.
A CEISA, Construções e Empreendimentos Imobiliários S.A., outra
grande empresa da época, tinha como sócio Newton Ramos, membro da
174
PELUSO JR., Victor Antônio. Estudos de Geografia Urbana de Santa Catarina.
Florianópolis: Ed. UFSC, 1991, p. 321.
175
Jornal o Estado. Caderno Informativo Imobiliário, Florianópolis, 27/10/1985, p. 33.
176
Questionário aplicado em 1985 pelo pesquisador quando da elaboração de sua monografia
no curso de Ciências Econômicas com o título de: A Desativação da Construção civil na área
Habitacional da Grande Florianópolis.
177
Jornal o Estado. Caderno Informativo Imobiliário, Florianópolis, 27/10/1985, p. 33.
102
tradicional família Ramos, oriundo de outras atividades comerciais. Foi
constituída em 1967 e se originou da empresa Mendes Ramos, que tinha como
sócios Arnaldo Mendes, seu genro Paulo da Costa Ramos, além de Newton
Ramos. Posteriormente Newton Ramos comprou as cotas da empresa Mendes
Ramos, transformando-a na CEISA - Construções e Empreendimentos
Imobiliários S.A. que teve como sócios o engenheiro Olavo Fontana Arante e o
engenheiro e arquiteto Adroaldo Pinto Pereira.
178
Esta empresa construiu o Edifício Daniela, com doze pavimentos, na
rua Anita Garibaldi, esquina com a Avenida Hercílio Luz, sendo este o primeiro
prédio com financiamento do BNH do Brasil.
179
A CEISA atuou no mercado até o ano de 1981, quando foi desativada,
mantendo apenas uma equipe de manutenção para dar assistência aos prédios
já construídos. Dentre tantas obras residenciais edificadas, construiu o edifício
comercial CEISA CENTER, considerado até hoje de grande importância para a
cidade, com uma arquitetura arrojada para a época, no centro de Florianópolis.
Já a EMEDAUX iniciou como construtora em 1970, sendo que seus
proprietários atuavam, anteriormente, no comércio e representação de
equipamentos ligados a construção civil.
180
Fundada inicialmente por Miguel
Daux, tinha como sócio majoritário Luiz Daux, seu filho. A EMEDAUX atuou no
mercado como construtora até 1980, quando encerrou tais atividades, e seu
proprietário partiu para o ramo de hotelaria, construindo o Hotel Flop e o Hotel
Águas Mornas.
Assim, estes empresários, atentos, percebendo as diversas vantagens
do setor, já citadas anteriormente, vieram buscar, na construção de edifícios
residenciais e comerciais, uma forma de aumentar seus patrimônios.
Em meados da década de setenta, além das construtoras locais,
algumas grandes empresas de outros estados aqui se estabeleceram. Dentre
as maiores, podem-se apontar a MAGUEFA, uma empresa de Porto Alegre, a
COMASA (que já atuava no mercado local), a CONSTRUTORA TABA e a
178
Informações prestadas pelo engenheiro e construtor Antonio Carlos de Castro Ramos, filho
de Newton Ramos, proprietário da CEISA, em questionário aplicado na data de 13/01/2009.
179
Informações prestadas pelo engenheiro e construtor Antonio Carlos de Castro Ramos, filho
de Newton Ramos, proprietário da CEISA, em questionário aplicado na data de 13/01/2009.
180
Questionário aplicado em 1985 pelo pesquisador quando da elaboração de sua monografia
no curso de Ciências Econômicas com o título de: A Desativação da Construção civil na área
Habitacional da Grande Florianópolis.
103
COTELI, do estado do Paraná.
Cabe destacar, como lembra um dos corretores de imóveis mais
antigos da região, Israel de Jesus Lisboa, durante este período, um fato
curioso, que as construtoras A. Gonzaga e Emedaux procuravam criar uma
identificação imediata entre os nomes dos empreendimentos e a empresa
construtora. A. Gonzaga, por exemplo, nominava seus edifícios
preferencialmente com nome de pessoas próximas à empresa, personalidades
ilustres ou uma colônia local de moradores. Dessa forma, algumas construções
são batizadas de “Edifício D. Pedro I”, “Edifício Dona Isabel”, “Edifício Martinho
de Haro”, “Edifício Eduardo Dias”, “Edifício Joana de Gusmão”, “Edifício Anita
Garibaldi”, “Solar de Kastelorizon” em homenagem à colônia grega na Ilha,
“Solar de Heildelberg” homenageando a colônia alemã. Já a Construtora
Emedaux, por sua vez, preferia identificar seus empreendimentos com o nome
de pintores famosos, como Edifício Renoir, Edifício Rembrandt, Edifício
Velásquez, dentre outros.
181
Acrescenta Lisboa que esta prática, hoje abandonada, facilitava em
muito a vida dos corretores de imóveis, que facilmente identificavam, só por
ouvir o nome do prédio, a construtora do edifício.
Estas empresas de grande porte, neste período, construíam,
basicamente, no centro da cidade e na Avenida Beira-mar Norte, pois, nesta
região da cidade, existiam muitos terrenos com valores, ainda, relativamente
baixos.
Os quadros a seguir apresentam o número de licenças e de habite-se
de áreas residenciais e residencial/comercial em Florianópolis entre os anos de
1970 e 1984.
181
Informações prestadas pelo Advogado e Corretor de Imóveis Israel de Jesus Lisboa, em
conversa sobre a matéria, em 2009.
104
Quadro 14 - Número de Licenças p/ Construir e Áreas das Edificações em
Florianópolis, 1970 – 1984.
ANO
LICENÇA
ÁREA RESIDENCIAL (m
2
)
ÁREA RESID./COM. (m
2
)
1970
733 64.653 17.895
71
598 69.249 4.216
72
410 64.328 10.273
73
342 63.447 5.688
74
636 103.487 28.519
75
780 188.558 46.421
76
834 158.354 68.143
77
821 189.401 70.976
78
1.014 171.251 752
79
1.261 219.463 10.473
1980
1.630 625.909 17.805
81
1.403 645.117 16.137
82
1.319 613.048 66.152
83
913 430.405 243.248
84
957 526.909 40.833
Fonte: GAPLAN/IBGE, 1970 a 1973 e Prefeitura Munic. de Florianópolis, 1974 a 1984.
182
Quadro 15 - Número de Habite-se de Áreas Residenciais e Residencial/
Comercial em Florianópolis, 1970 – 1984.
ANO
N.º DE HABITE-
SE
ÁREA RESIDENCIAL
(m
2
)
ÁREA RESID./COM.
(m
2
)
1970
1249 121.085 9.341
71
859 106.420 37.256
72
851 226.858 35.748
73
932 168.430 42.844
74
981 215.348 23.463
75
1.101 229.269 75.192
76
1.208 347.932 76.317
77
1.052 303.804 13.688
78
876 211.489 45.669
79
1.067 196.906 3.474
1980
947 240.038 13.458
182
CAMPOS, Édson Telê. Op. Cit., 1985.
105
81
1.095 326.030 9.670
82
1.108 346.513 12.491
83
762 298.291 15.507
84
631 247.434 16.965
Fonte: GAPLAN/IBGE,1970 a 1973. Prefeitura Municipal de Florianópolis, 1974 a 1984.
Os demais bairros da ilha, principalmente na região da Trindade, que
ainda não haviam despertado o interesse dos grandes empreendedores, eram
explorados pelas pequenas e médias empresas da época.
Além destas empresas de grande porte, existiam, nos anos 70, outras
empresas de menor porte, assim como outras que foram criadas na segunda
metade desta década, e que, de forma mais tímida, contribuíram, também, com
a expansão urbana no período, pois construíam em menor escala no centro e
com maior freqüência na Trindade e na região continental de Florianópolis e,
também, no município de São José.
Aproveitando este boom imobiliário, além destas pequenas empresas
que atuavam na construção de edifícios, geralmente pequenos e de quatro
pavimentos, na periferia da cidade e em São José, surgiram outras empresas
que foram constituídas como construtoras, e até atuavam na construção civil,
mas na construção de casas térreas ou somente como empresas de mão de
obra que prestavam serviços para as grandes construtoras.
Ressalta-se que estas empresas tinham, em alguns casos, como
sócios ex-trabalhadores braçais da indústria da construção civil, como
pedreiros, mestre de obras, serventes e outros profissionais da área da
construção civil.
No quadro abaixo, são apresentadas algumas das empresas
construtoras de menor porte na época, que construíam prédios, casas, ou
somente prestavam serviços para a indústria da construção no período.
106
Quadro 16 - Empresas de pequeno porte constituídas na década de 70
EMPRESA
Data de
Constituição
Atividade
desenvolvida na
época
Situação
atual
Bloco Engenharia Anos 70
Construção de
prédios
Desativada
Construtora Álvaros Anos 70
Construção de
prédios
Desativada
Construtora CONTEC Anos 70
Construção de
prédios
Desativada
Construtora Executive Anos 70
Construção de
prédios
Desativada
Construtora ICA Anos 70
Construção de
prédios
Desativada
Construtora Predibéns,
Anos 70
Construção de
prédios
Desativada
Construtora Predilar, Anos 70
Construção de
prédios
Desativada
Construtora São Luis Anos 70
Loteamentos/
Constr. de prédios
Em atividade
PHIEL Construtora Anos 70
Construção de
prédios
Desativada
Tayer Engenharia Anos 70
Construção de
prédios
Em atividade
Construtora
Deschamps
1973 Construção de casas
Em atividade
Construtora Nacional 1973
Construção de
prédios
Em atividade
Cota Emp. Imobiliários
1974 Construção de casas
Em atividade
Constr. Formaco e
Decorama
1975
Construção de
prédios
Em atividade
Construtora Kobrasol 1975 Loteamentos
Em atividade
OK Contruções Ltda 1976
Construção de
prédios
Em atividade
Sant’ana Construções
1977
Construção de
prédios
Em atividade
AM Construções 1978
Empresa de mão de
obra
Em atividade
Beco Castelo 1978
Construção de
prédios
Em atividade
Empr. Imobiliários Zita
1979
Construção de
prédios
Em atividade
Contrutora Stylo 1979
Construção de
prédios
Em atividade
Fonte: SINDUSCON. Dados primários.
107
Salienta-se que várias destas empresas, que foram constituídas nesta
década, atuaram no mercado de forma mais intensa na década de oitenta,
sendo que hoje, algumas delas, sumiram do mercado, enquanto outras se
tornaram grandes empresas construtoras do mercado regional.
Deve-se esclarecer, ainda, que o volume de construção de edifícios na
região continental e no município de São José, nesta época, era relativamente
pequeno e muito menos intenso do que no Centro da cidade; nestes locais,
havia, basicamente, uma expansão urbana horizontal.
Nesta década de setenta, três grandes empreendimentos comerciais e
de escritórios, no centro da cidade, merecem destaque: o Edifício CEISA
CENTER e o Edifício ALPHA CENTAURY, construídos pela CEISA, e o
CENTRO COMERCIAL ARS (o primeiro com escada rolante de Santa
Catarina), construído pela CONSTRUTORA MAGUEFA, mas a incorporação foi
feita pelo Sr. Aderbal Ramos da Silva.
A construção civil se destacou de forma tal na economia de
Florianópolis que, em 1973, Fernando Marcondes de Matos, em seu livro
“Santa Catarina – Nova Dimensão”, faz a seguinte citação:
[...], vendo Florianópolis explodir em tantos edifícios, tem-se opinião
diversa. Tem-se idéia de uma cidade que cresce aceleradamente.
[...], deve-se indagar se realmente houve um crescimento econômico
expressivo em Florianópolis, ou, então, se a aplicação da quase
totalidade da poupança local em investimentos imobiliários,
provocando uma mudança na fisionomia urbana [...].
183
Nota-se, portanto, que a construção civil teve grande importância no
desenvolvimento de Florianópolis, pois participou efetivamente no crescimento
da economia do município e da região, e foi, no período, praticamente a única
indústria de transformação que apresentou rentabilidade significativa,
desfrutando dos altos lucros do setor, proporcionados pelo baixo custo da
construção, pelo grande volume de financiamentos, por um mercado altamente
comprador, e taxas de juros compensadoras, aliados a uma tímida
fiscalização por parte dos órgãos públicos municipais, que, em muitos casos,
até incentivavam tal indústria, dada a sua representatividade econômica.
183
MATTOS, Fernando Marcondes de. Santa Catarina nova dimensão. Florianópolis: Editora
UFSC, 1973, p. 169.
108
Com as vantagens oferecidas e os lucros em ascensão, os
empresários se dedicaram a grandes investimentos imobiliários, estabelecendo
enormes canteiros de obras, o que resultou em importantes reflexos nas áreas
econômica, social e urbana.
Nesta década, para dar suporte à demanda proveniente desta indústria,
existiam algumas empresas que comercializavam material de construção,
sendo que algumas já atuavam no mercado, e outras surgiram aproveitando o
boom imobiliário. Dentre elas, podem-se citar a André Maykot, empresa já
existente, a casa de material de construção Philippi & Cia – “A Casa do
Construtor” (fundada em 1968), e a Madeireira Philippi & Cia, de propriedade
de Arlindo Philippi e Dorvalino Manoel Philippi, empresa proveniente da
Serraria Irmãos Philippi, instalada pelos irmãos em Bom Retiro, Casas da
Água, fundada em 1969, a Cassol Materiais de Construção, empresa
proveniente de uma madeireira fundada em 1958, no bairro Serraria, em São
José, a loja de materiais elétricos Santa Rita, as madeireiras Brasil Pinho (São
José), MADESC (Estreito), MADRIL (Palhoça), a Madeireira Capistrano,
dentre outras casas comerciais.
Além deste comércio, devem-se destacar as fábricas de lajes pré-
moldadas, como a Tapuia, em Palhoça, e a Itapuã, em Barreiros, São José,
e a empresa de concreto pronto e bombeado nas obras, surgida em meados da
década de 70, a CONCRETEX, que tanto inovaram o processo de construção
na época.
Cabe ressaltar que, nesta época, grande parte dos materiais utilizados
nas obras, pelas construtoras, eram adquiridos no mercado local, o que muito
contribuiu com este setor do comércio.
Mais um reflexo sentido no mercado, durante este boom imobiliário, foi
a repercussão nos preços dos imóveis. Estes tinham uma valorização tal, que
muitos investidores compravam apartamentos das grandes empresas
construtoras no lançamento da obra ou do empreendimento, ou seja, ainda no
projeto, e depois, próximo da conclusão do edifício, na “entrega das chaves”,
vendiam os seus direitos sobre aquele imóvel, cobrando do comprador um
valor bem maior do que o pago até aquele momento, repassando o saldo da
dívida restante, auferindo, assim, uma lucratividade altamente compensadora.
Este mercado aquecido contribuiu significativamente para o
109
desenvolvimento da profissão de corretor de imóveis na região, que, até então,
pouco era exercida e reconhecida.
Acompanhando este incipiente incremento do mercado imobiliário,
surgiram também, na época, diversos corretores de imóveis, que trabalhavam
como autônomos, na venda de imóveis, e, também, algumas empresas
imobiliárias, principalmente em Florianópolis.
Sobre a profissão de corretor de imóveis, o precursor foi Admar
Gonzaga, (proprietário da Construtora A. Gonzaga), considerado o “Corretor nº
1 de Santa Catarina”. Foi ele o criador, em 1966, da Associação dos Corretores
de Imóveis de Santa Catarina, transformada em sindicato mais tarde, que
originou a criação do Conselho de Corretores de Imóveis de Santa Catarina da
11ª Região – CRECI/SC, no dia 9 de abril de 1973. Até esta data, os
Corretores de Imóveis de Santa Catarina estavam subordinados à jurisdição do
Estado do Rio Grande do Sul.
Assim, o boom imobiliário dos anos setenta refletiu, também,
diretamente na vida desses profissionais, que, a partir desta década, com um
mercado em ascensão, sentiram a necessidade de se organizar e se
profissionalizar, para retirar do mercado os “aventureiros” ou “picaretas”, como
eram conhecidas as pessoas que atuavam no mercado sem o devido registro
profissional. Segundo afirmou o Corretor de Imóveis Israel Lisboa, o diretor-
tesoureiro da primeira diretoria do CRECI/SC, naquela época, a profissão era
praticamente desconhecida. “[...]. Mesmo assim, a classe sentia necessidade
de organizar-se, e o Sr. Admar procurou os profissionais que conhecia para
que, juntos, fundássemos o CRECI/SC”, o que desvincularia os profissionais
catarinenses do conselho do Rio Grande do Sul.
184
As primeiras imobiliárias estabelecidas na região metropolitana, nos anos
sessenta, foram a Imobiliária Estreito Ltda., criada em 1960 pelo advogado
Thales Brognolli e pelo corretor de imóveis Ady José Ibagy (empresa
precursora da atual Brognolli Imóveis), a Ibagy Imóveis, fundada em 1971, por
Ady José Ibagy, que vendeu suas cotas de capital da Imobiliária Estreito para
184
CELANI, Sílvia. COFECI. Histórico da Profissão: Anos 70: Década de Lutas Para Manter as
Conquistas. Disponível em: http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=Israel+de +Jesus+
Lisboa&meta= Acesso e
; 15/09/2009.
110
Israel de Jesus Lisboa.
185
No final dos anos 60 e início dos anos 70, esteve
presente no mercado a Imobiliária Globo Ltda.
186
Em 1972, Israel Lisboa, com mais dois sócios, criam a IMOCAP -
Imóveis e Administração Ltda.
Ainda na década de setenta, para negociar os imóveis lançados pelas
grandes construtoras e loteadoras, surgem diversas empresas imobiliárias e
escritórios de corretores de imóveis. Como, por exemplo, foi criada, por Jaime
Andrade Ramos e Jorge Davi Redwitz, a Terral Empreendimentos Imobiliários
Ltda., em 1975, empresa que comercializou o loteamento Kobrasol, implantado
em 1976, pela Kobrasol Empreendimentos Ltda. Esta empresa, que se
estabeleceu, no Centro, no Estreito e no Kobrasol, chegou a ter 110 corretores
de imóveis em seu quadro funcional, entre 1979 e 1981. Vendia, em média,
117 imóveis por mês, entre 1977 e 1981, porém, no período de recessão, após
1982, vendia apenas 11% desta média, ou seja, 12,8 imóveis por mês. A
Terral foi uma das maiores imobiliárias existentes na região.
187
Outra grande empresa que atuou na época, entre os anos de 1975 e
1981, foi a Imobiliária Nova Era Ltda., pertencente ao Sr. José Carlos
Chaussard, que tinha sede no Centro de Florianópolis.
188
Posteriormente, no início dos anos oitenta, para vender e revender
imóveis da Construtora A. GONZAGA e de terceiros, foi fundada a Predial
Lisboa Ltda., de Israel Lisboa. Surgiu, nesta época também, a Vifa
Empreendimentos Imobiliários, Vilson Francisco Andrade, para comercializar
os imóveis da Construtora EMEDAUX. Já, mais voltada para a venda de
terrenos, surgiu a imobiliária Soterras. Com as primeiras construções no
Kobrasol foi criada, naquele bairro, a Imobiliária Primar.
Este primeiro boom imobiliário, que tantos reflexos socioeconômicos
trouxe para a cidade de Florianópolis e para a região, estendeu-se até 1979,
185
Informações prestadas pelo Advogado e Corretor de Imóveis Israel de Jesus Lisboa, em
conversa sobre a matéria, em 2009.
186
Informações prestadas pelo Advogado e Corretor de Imóveis Israel de Jesus Lisboa, em
conversa sobre a matéria, em 2009.
187
Informações prestadas pelo Corretor de Imóveis Jaime Andrade Ramos, em conversa sobre
a matéria, em 2009.
188
Informações prestadas pelo Corretor de Imóveis Jaime Andrade Ramos, em conversa sobre
a matéria, em 2009.
111
quando se inicia uma crise, que iria se projetar e determinar a dinâmica no
setor imobiliário e na construção civil local nos anos seguintes.
3.2.1.2 A Contribuição da COHAB/SC e do INOCOOP
Durante este período, foram construídas também habitações
destinadas à população com menor poder aquisitivo, constituídas de conjuntos
habitacionais, situados geralmente na periferia das cidades. Construções estas
executadas com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, através de
órgãos como o Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais -
INOCOOP, e a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina -
COHAB/SC, porém eram empreendimentos de padrão diferente dos
executados pelas grandes empresas, que proporcionaram muitas moradias,
especialmente aos servidores públicos das diversas esferas.
Sobre estes importantes órgãos instituídos com o objetivo de atender,
principalmente, às camadas sociais com menor poder aquisitivo, necessário se
faz compreender alguns pontos.
Criado em 1964, junto com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH),
o BNH trazia, dentre os seus objetivos, erradicar o déficit habitacional existente
no país, déficit este existente, principalmente, junto à população com menor
poder aquisitivo. Assim, foi aberto o campo para atuação das COHABs
(companhias de habitação vinculadas ao Poder Público, estadual ou municipal)
e das cooperativas habitacionais, funcionando sob a fiscalização do BNH e
com recursos por ele repassados.
189
Em seus quadros sociais, deveriam as
cooperativas reunir trabalhadores sindicalizados, fórmula adotada pelo governo
militar da época para conquistar o apoio dos sindicatos do país mediante
política habitacional que lhes fosse favorável.
A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC
é uma Sociedade de Economia Mista, criada pela Lei Estadual nº 3.698/1965 e
constituída na forma do Decreto Lei nº 4.032/1966. Regida por Estatuto e pela
Lei das S.A., está vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social,
189
VIEIRA, Naldeir dos Santos; et all. In: Análise da Importância das Cooperativas
Habitacionais na Construção de Moradias Para populaçâo de Baixa Renda do Brasil . UFV,
Brasil. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona. Vol.
VII, n. 146 (098), 01 de agosto de 2003. http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-146(098).htm.
112
Trabalho e Renda e integra o Sistema Financeiro da Habitação, atuando em
todos os municípios do Estado de Santa Catarina. Destina-se ao atendimento
dos estratos populacionais de mais baixa renda, com a produção e
comercialização de habitações populares.
A COHAB/SC executou diversos programas habitacionais ao lado do
BESC/SA Crédito Imobiliário – BESCRI e da Caixa Econômica Federal – CEF,
que, na condição de Agentes Financeiros, operaram na concessão de
empréstimos, tanto às Prefeituras Municipais quanto diretamente aos
interessados.
190
Já as Cooperativas Habitacionais surgiram, também, com a Lei que
criou o já extinto BNH e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, em
1964. Tinham por escopo coordenar a ação dos órgãos públicos e orientar a
iniciativa privada, estimulando a construção de habitações de interesse social e
financiando a aquisição da casa própria, principalmente para as populações de
média e baixa renda, ou seja, buscava atender às associações de pessoas que
se reuniam pelo sistema de cooperativismo visando diminuir os custos com a
produção de unidades habitacionais e possibilitando a aquisição pelas famílias
com menor renda.
O INOCOOP foi criado primordialmente para assessorar essas
cooperativas e buscava fazer com que os custos administrativos para o seu
funcionamento fossem os mais baixos possíveis. Assim, a sua taxa
remunerativa deveria resultar, no mínimo, suficiente, para a prestação da
assessoria técnica.
191
Os financiamentos, através destes programas, cobriam cerca de 90%
do total da unidade habitacional a ser realizada, cabendo aos cooperativados
cobrir, com recursos próprios, os 10% restantes, durante a execução da
edificação. O financiamento contratado com os mutuários estendia-se por
prazos superiores a quinze anos, chegando até a vinte e cinco anos.
Assim, no final da década de 60, e nos anos 70, após a instituição do
INOCOP – Instituto Nacional de Cooperativas Habitacionais, surgiu, em
190
http://www.cohab.sc.gov.br/relatorio/frproducao.htm acesso: em 31/07/2006.
191
VIEIRA, Naldeir dos Santos; et all. In: Análise da Importân cia das Cooperativas
Habitacionais na Construção de Moradias Parapopulaçâo de Baixa Renda do Brasil . UFV,
Brasil. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona. Vol.
VII, n. 146 (098), 01 de agosto de 2003. http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-146(098).htm.
113
Florianópolis e na região metropolitana, esta nova modalidade de construção
de habitações, que, junto com a COHAB/SC, contribuiu com a expansão
urbana regional e com as indústrias da construção civil locais, pois muitas
construtoras iniciaram suas atividades ou acumularam capital, através destes
programas habitacionais.
O primeiro conjunto habitacional construído através de cooperativas na
cidade de Florianópolis foi o Conjunto Habitacional Pioneiro, na segunda
metade da década de 60, e entregue aos cooperados em 1969. Localizado na
Rua Germano Wendhausen, próximo ao Campo da Liga, onde hoje está o
Shopping Beiramar. Os três primeiros blocos erguidos foram o Lacy, o Iracema
e o Edmam, com 4 pavimentos cada um, contendo dezesseis apartamentos de
três quartos em cada bloco. Após estas construções, mais onze blocos foram
construídos nas proximidades por este mesmo sistema de cooperativa.
Neste período e durante os anos 70 e 80, várias obras foram
edificadas na região através do Instituto de Orientação às Cooperativas
Habitacionais - INOCOOP e da Companhia de Habitação do Estado de Santa
Catarina - COHAB/SC; dentre elas, destacam-se: Conjunto Habitacional Bela
vista I, II e III, conjunto constituído de muitas casas e, mais tarde, de alguns
blocos de apartamentos, talvez o maior bairro de São José (construído junto à
BR 101); o PROCASA, também conjunto de casas; Conjunto Habitacional
Guarani, no Córrego Grande, com 70 casas; os conjuntos de edifícios como: o
Conjunto Habitacional Itaguaçu, no Jardim Atlântico; Almirante Alvim, no
Centro; O Condomínio Itambé, na Trindade, com 405 apartamentos, onde
habitam aproximadamente 2.000 pessoas; Conjunto Habitacional Baía Sul, no
bairro Abraão; o conjunto Itamaracá, em Coqueiros/Capoeiras e o Conjunto
Habitacional Argus, com 34 blocos, com 16 apartamentos cada, totalizando 544
unidades habitacionais, que é o maior conjunto de apartamentos residencial
popular de toda a região em estudo.
A Construtora Taba, do Paraná, foi uma das empresas que se dedicou
a construir prédios através destes programas habitacionais.
Cabe lembrar que, além do BESC/SA Crédito Imobiliário – BESCRI e
da Caixa Econômica Federal – CEF, que atuavam na condição de Agentes
Financeiros, existiam também outras instituições privadas que contribuíram
com este boom imobiliário desta década, como a APESC, Associação de
114
Poupança e Empréstimo de Santa Catarina, a HABITASUL, o Bradesco, dentre
outros bancos privados.
3.2.2 A Crise dos Anos 80 e a Expansão Imobiliária em São José
Como ensina Rangel (1985), com o endividamento externo brasileiro e a
crise do petróleo em 1973, iniciam-se a fase “b” (decrescente) do 4º Ciclo de
Kondratiev e uma crise na economia mundial.
Em decorrência disto, no Brasil,
ocorre uma crise no balanço de pagamento, que coincidiu com a fase recessiva
do Ciclo Breve da economia nacional, fazendo com que esta entrasse numa
crise por longo período, a partir dos anos 80.
192
Fase esta que desencadeou
um processo de estagnação na indústria da construção civil local.
A partir de 1973, assinala Rangel (1985), tudo passou a ser diferente
na economia mundial. As coisas se agravaram a partir do ano de 1979 até
1982, quando as exportações deixaram de crescer no mundo capitalista
central, e, no mundo capitalista periférico, as exportações declinaram ao ritmo
de 6,4% a. a., contribuindo com a crise. Houve também, neste período, uma
elevação da taxa de juros no mercado mundial.
193
Assim, no final dos anos setenta, tem-se o retorno de um período
inflacionário, instala-se uma grande crise na economia nacional, e o BNH reduz
drasticamente a concessão de financiamentos imobiliários.
Após esta fase áurea na década de setenta, as principais cidades
brasileiras, assim como as empresas ligadas à construção civil e ao setor
imobiliário, enfrentaram um período muito difícil devido à grande crise
econômica nacional. Segundo Rezende (1999),
194
a completa deterioração da
situação econômica provocou não só uma parada no crescimento, contínuo
desde 1968, mas também uma grave recessão com índices inflacionários
crescentes, a estagflação. Assevera ainda o autor que:
O triênio 1981-1983 revelou-se como o ‘pesadelo’ do regime: a
economia entra em profunda recessão, a inflação galga índices
192
RANGEL, Ignácio. Op. cit., 1985.
193
RANGEL, Ignácio. Op. cit., 1985.
194
REZENDE FILHO, Cyro de Barros. A Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo:
Contexto, 1999.
115
crescentes e a orientação macroeconômica reduz-se ao empenho
(inócuo) do controle da inflação interna, condicionado à obtenção de
novos ingressos de capital externo (exíguos).
195
Destaca ainda Rezende (1999)
que o ano de 1983 foi o “ano negro” da
economia brasileira. Neste período, todos os indicadores foram negativos se
comparados aos anos anteriores, o produto industrial caiu 5,2%, a produção de
bens de consumo não duráveis caiu 5%, na de bens duráveis a queda foi de
8%, os salários permaneceram deprimidos, o PIB declinou 2,8% e a inflação
pulou para 211%.
Gráfico 4 - Taxa de Inflação Anual no Brasil (%) 1970- 1984
Fonte: Fundação Getúlio Vargas. Suma Econômica - Março de 1985
A especulação financeira, como a aplicação do capital financeiro no
open-market,
O
vernight, por exemplo, era a atividade padrão do período, pois
era mais rentável, oferecia menor risco, além de, em determinados
investimentos, ter a garantia do governo federal.
Salvador (2003) esclarece que o período entre 1980 e 1985:
[...] foi caracterizado pelo alto endividamento externo e a explosão
inflacionária, suspensão à concessão de financiamentos de longo
prazo. Com o arrocho salarial implantado pelo regime militar, as
195
REZENDE FILHO, Cyro de Barros. Op. Cit., 1999, p. 158.
116
prestações do SFH são cada vez mais onerosas para os mutuários,
aumentando a inadimplência. Para amenizar, o governo flexibiliza a
utilização do FGTS e implementa o Plano Inquilino, que amenizam a
crise no setor da construção civil. As construtoras e incorporadoras
reprogramam seus cronogramas para manter-se no mercado, cada
vez mais hostil.
196
Além da situação econômica do país, as empresas construtoras e a
sociedade tiveram que enfrentar a crise do Sistema Financeiro da Habitação,
que teve uma queda abrupta na concessão de financiamentos a partir de 1983,
sendo que o BNH foi extinto em setembro de 1986, como pode ser constatado
nos quadros e gráfico abaixo.
Quadro 17 - Número de Financiamentos Habitacionais no Brasil
ANO SBPE
A
BHN
B
TOTAL (SFH)
C
1976 109.410 164.353 273.763
77 58.001 209.709 267.713
78 58.129 255.606 313.735
79 109.774 273.090 382.864
1980 260.759 367.169 627.918
81 267.863 194.071 461.924
82 258.745 282.384 541.129
83 35.407 41.840 77.247
Fonte: Banco Nacional da Habitação – BNH
197
- A) Sistema Brasileiro de Poupança e
Empréstimo; B) Banco Nacional da Habitação; C) Sistema Financeiro de Habitação.
196
SALVADOR, Edson Antônio. A Adaptação Estratégica na Percepção da Coalização
Dominante: Um Estudo de Caso na Construção de Edificações. Artigo disponível em
<http://www.cpga.ufsc.br/Defesas/documentos/modelo_resenha.htm> acesso em 21 de outubro
de 2003, p. 06.
197
Extraído da revista da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e
Poupança: Habitação e Poupança. Ago. 1984, p. 5.
117
Gráfico 5 - Número de unidades habitacionais financiadas – SBPE
5.466
25.935
47.126
41.942
72.030
50.531
66.685
76.632
60.268
64.512
109.722
58.013
58.143
109.718
268.727
230.953
250.306
132.637
89.743
60.383
19.099
13.218
81.327
13.820
41.050
64.869
53.708
61.384
46.594
38.286
35.487
39.368
35.131
137.138
0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 300.000
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Fonte: PONTUAL, 1994; BARBOSA, 1993 e BNH, Banco Central do Brasil, S.F.H, 2000, apud:
Aragão – 2001. SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos.
118
No que diz respeito aos dados acima expostos, ressalta-se que,
apesar da crise econômica ter iniciado ainda nos anos setenta e ter se
intensificando na década de oitenta, observa-se que, tanto o quadro n. 17 que
demonstra o número de financiamentos habitacionais concedidos pelo SFH no
Brasil, como no gráfico acima, que expõe o número de unidades habitacionais
financiadas pelo SBPE, houve uma aparente continuidade na concessão de
financiamentos nos primeiros anos dos anos oitenta, porém, isto não significa
que ocorreu um crescimento na concessão deste tipo de financiamento. Deve-
se esclarecer que este aparente e continuado aumento na concessão de
financiamentos habitacionais neste período, é ilusório, e se deve ao fato de que
muitos financiamentos assinados entre as empresas construtoras e os agentes
financeiros ainda na década de setenta, somente no início dos anos oitenta é
que foram repassados ou assumidos pelos mutuários em definitivo, que haviam
adquirido imóveis em construção a três ou quatro anos antes, esta impressão.
Quadro 18 - Queda na Produção de Cimento no Brasil/ 1970 a 1984
PERÍODO
PRODUÇÃO TOTAL
(EM MIL TON.)
VARIAÇÃO % S/ PERÍODO
ANTERIOR
1970 9.001 -
71 9.803 8,9
72 11.383 16,1
73 13.398 17,7
74 14.919 11,4
75 16.736 12,2
76 19.146 14,4
77 21.123 10,3
78 23.239 10,0
79 24.871 7,0
1980 27.194 9,3
81 26.124 -3,9
82 25.506 -2,4
83 20.867 -18,2
84 19.497 -6,6
Fonte: Revista Suma Econômica – Dez. 1984 e Fev. 1985.
119
Quadro 19 - Custo da Construção Habitacional em Florianópolis (Cr$/(M
2
)
ANO MÊS 4 PAVIMENTOS 12 PAVIMENTOS
73 Dez 622,60 599,92
74 Dez. 879,00 847,00
75 Dez. 1.115,00 1.132,00
76 Dez. 1.870,00 1.806,00
77 Dez. 2.450,00 2.364,00
78 Dez. 3.235,00 3.119,00
79 Dez. 4.622,00 4.411,00
1980 Dez. 11.356,00 10.909,00
81 Dez. 20.123,00 19.216,00
82 Dez. 44.181,00 42.228,00
83 Dez. 87.597,00 84.044,00
84 Dez. 303.384,00 289.849,00
Fonte: Dados do GAPLAN: Fundação IBGE – 1970 a 1973 e Prefeitura Municipal de
Florianópolis – 1974 a 1984. (a) Para edifícios residenciais com acabamento normal, com dois
dormitórios e pilotis.
Apesar das medidas paliativas tomadas pelo Banco Nacional de
Habitação, o mercado nacional de imóveis permaneceu muito conturbado
durante todo este período da crise.
Em Santa Catarina, que fazia parte deste contexto, a situação
habitacional não foi diferente. O Estado tinha um déficit habitacional de
aproximadamente 200 mil unidades, se consideradas todas as faixas de renda
e principalmente a classe média e baixa
198
.
Na Região da Grande Florianópolis, constatou-se que a construção civil
entrou num processo de desativação, principalmente no que diz respeito à
construção de edifícios. A cada ano, a situação ficava mais difícil, e o problema
foi se agravando, principalmente para as empresas de grande porte, pois, se
de um lado o Sistema Financeiro da Habitação continuava muito restrito de
outro, a classe média continuava com seus salários com baixo poder de
compra.
Com a falta de imóveis, na época, na Grande Florianópolis e com a
população crescente, necessitando de habitação, os aluguéis sofreram uma
198
Informativo Imobiliário O ESTADO, Florianópolis, 25 de novembro de 1984, p. 33.
120
elevação constante, geralmente em torno de 30% a 50% acima do INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
199
O então presidente do
Sindicato da Indústria da Construção Civil na Grande Florianópolis, em 1984,
assim se manifestou:
[...] a crise é tão grande, que hoje não temos empregados nem 50%
do número de pessoas que trabalhavam há 5 anos na construção
civil. Cerca de 30% das empresas que atuam na construção e
incorporação de imóveis destinadas a atender a classe média, estão
se retirando do mercado discretamente ou remanejando sua
atividade, voltando-se para outro setor.
200
Pode-se considerar que a crise econômica afetou, por um lado, o
construtor, com os altos custos da construção e a falta de financiamentos, e,
por outro lado, o consumidor, com o achatamento salarial, com os altos preços
dos imóveis, com os reajustes nas prestações e com a elevação dos preços
dos aluguéis.
Dessa forma, o mercado imobiliário, cada vez mais inseguro,
apresentou a maior crise do setor, sem possibilidade de uma imediata
reativação, dado o quadro conjuntural da época.
Apesar deste momento de crise do setor, a cidade e a região
continuaram a sofrer modificações em sua fisionomia e nos aspectos
relacionados à ocupação do espaço urbano, provocados, em parte, pelo
turismo, setor este que se acentuou durante este período.
[...] foi a partir dos anos 80 que o fenômeno do turismo passou a
adquirir relevância econômica e servir de promotor de modificações
culturais e paisagísticas significativas. Foram anos marcados pela
expansão urbana desvinculada do centro, gerada basicamente pelas
atividades de turismo e lazer. Este fenômeno altera a fisionomia
urbana, implementando condições de valorização do produto turístico
como hotéis, restaurantes, loteamentos, casas de segunda residência
ou de aluguel, principalmente aquelas mais próximas da orla. [...]. Foi
a partir dessa realidade que a urbanização se acelerou transformando
significativamente as áreas urbanizáveis dos balneários.
201
Dada esta crise durante os anos 80, houve, então, a queda das
grandes construtoras locais, principalmente, como a A. GONZAGA, CEISA e
EMEDAUX, que, no período, vinham atuando com muita intensidade, com
199
Informativo Imobiliário. Jornal O Estado. Florianópolis, 25 de novembro de 1984, p. 41.
200
Informativo Imobiliário. Jornal O Estado, Florianópolis, 1984, p. 33.
201
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Op. cit., 2002, p. 26.
121
custos fixos altos e que, de repente, são subtraídas de sua principal fonte de
recursos (SFH/BNH), perdendo, concomitantemente, seu mercado consumidor.
Cabe salientar que, a partir de 1979, as grandes construtoras
reduziram drasticamente o número de empreendimentos. Algumas, inclusive,
fecharam suas portas definitivamente no início dos anos 80, porém
continuaram a fazer manutenção nos edifícios que já haviam construído e
comercializado, como no caso da CEISA, que, mesmo deixando de atuar,
durante muito tempo prestou atendimento de manutenção para seus clientes.
Além da crise econômica existente no período, outros motivos foram
alegados por estas grandes empresas para justificar este processo de
desativação.
202
Algumas empresas alegavam, na época, que o motivo da sua
desativação era o fato de terem uma grande estrutura e, por conseguinte, um
custo operacional muito alto que, aliado a uma inflação nas alturas, a perda do
poder aquisitivo dos consumidores e as drásticas restrições dos financiamentos
pelo BNH, não tinham como permanecer no mercado, pois este não lhes dava
suporte.
Outras justificavam tal ato pelo fato de o mercado estar apoiado quase
que exclusivamente no setor habitacional e calcado no Sistema Financeiro de
Habitação; assim, tendo este fracassado, consequentemente, o mercado não
suportava o volume e o padrão das obras então construídas.
Mas a resposta que mais pode explicar esta desativação foi mesmo, a
de que faltou planejamento a estas empresas, pois não estavam preparadas
para a crise econômica que assolou o país e, tampouco, para a crise no
Sistema Financeiro da Habitação - BNH. O empirismo talvez tenha sido o maior
inimigo destas empresas.
Das empresas entrevistadas recentemente,
203
as respostas são as
mais variadas quanto ao fechamento das grandes empresas na década de
oitenta, tais como: a falta de gestão e planejamento, a preparação para o fim
dos financiamentos através do SFH/BNH, que os empresários praticavam
gastos desnecessários e desviavam recursos do foco da empresa (construção).
202
Questionário aplicado em 1985 pelo pesquisador quando da elaboração de sua monografia
no curso de Ciências Econômicas com o título de: A Desativação da Construção civil na área
Habitacional da Grande Florianópolis.
203
Informações colhidas em questionário aplicado em jan/2009.
122
Outro motivo alegado foi o do autofinanciamento sem planejamento, ou seja, a
venda a preço fixo num período de alta inflação, que corroeu o capital de giro
de algumas empresas e, por fim, não houve, ou não foram preparados,
sucessores nessas empresas.
Em suma, pode-se concluir, da combinação de todas as respostas e
alegações obtidas na pesquisa, que o motivo maior que levou à desativação
destas grandes empresas, no início da década de 80, foi mesmo a falta de
planejamento por parte dos seus administradores.
Mesmo neste período de crise, a expansão urbana não pára de
crescer, pois a população, tanto de classe média como de pessoas de menor
poder aquisitivo, que buscam empregos, principalmente, nas empresas de
construção civil, continuam a migrar para a região e, necessariamente,
precisam de moradia.
Assim, na década de oitenta, houve uma transformação na indústria
imobiliária e grande expansão urbana horizontal em todos os municípios que
compõem a Região Metropolitana, principalmente através de incorporações e
empreendimentos de loteamentos.
No município de Florianópolis, além dos diversos loteamentos legais e
ilegais lançados nos balneários e nas praias do Campeche, Canasvieiras,
Ingleses, Daniela, Morro das Pedras etc., destacam-se os seguintes
loteamentos: Jurerê Internacional (primeira etapa), loteamento Anchieta, Saulo
Ramos, na Lagoa da Conceição, Parque São Jorge, Parque Balneário dos
Açores, com 800 lotes, e Praia Brava (implantado pela família Ramos - Newton
Ramos, proprietário da CEISA, cujo terreno, com 100% da faixa de areia, foi
adquirido na década de setenta, e o empreendimento foi lançado em 1985,
com 140 lotes residenciais e 30 para a construção de prédios), dentre outros.
Já no município de São José, podem-se citar: o Kobrasol II e o Floresta, no
Roçado, Costa Azul, em Barreiros, Jardim Suvec, Jardim Zanelato. Em Palhoça
e em Biguaçu, também foram lançados bastantes loteamentos, em número
bem maior do que na década de setenta.
Como resultado desta crise dos anos 80, como dito, houve um
decréscimo no ritmo das construções, principalmente da área habitacional, pois
as grandes empresas foram saindo do mercado. Da fragmentação destas
123
empresas, surgiram outras de menor porte, que vieram suprir a demanda por
imóveis.
Os proprietários destas pequenas novas empresas construtoras que
surgiram, em alguns casos, eram pessoas que prestavam serviços de mão de
obra, ou seja, eram empreiteiros de mão de obra, ou eram empregados destas
grandes empresas, como é o caso de duas grandes construtoras da região. A
AM Construções, que empreitava serviços de mão de obra com estas grandes
empresas construtoras, e a Construtora Beco-Castelo, pois o seu fundador foi
empregado da Construtora CEISA. Um fato interessante é que, tanto os
proprietários da AM Construções, da Construtora Beco Castelo, da Construtora
Deschamps, da Construtora Sant’ana e da RDO Construções, iniciaram na
construção civil trabalhando como servente de pedreiro, depois passaram a
pedreiros, e só mais tarde passam a construir casas para vender, acumulando,
assim, o seu primeiro capital.
Estas novas empresas atuavam no mercado, lançando um ou, no
máximo, dois empreendimentos pequenos, por vez, contendo estes edifícios,
no máximo, quatro pavimentos, contribuindo assim para que não piorasse
ainda mais a situação habitacional na região.
Observa-se que ocorre, neste período, uma substituição dos capitais
imobiliários, pois, como o mercado não suportava a estrutura das grandes
construtoras que tiveram que fechar suas portas, uma nova leva de pequenos
empresários, muitos vindos da própria indústria da construção civil, aproveitam
este nicho de mercado buscando atender à demanda por imóveis e, ao mesmo
tempo, a sua própria sobrevivência e de suas famílias.
É interessante destacar que alguns destes empresários surgidos, ou
que acumularam seu primeiro capital na década de 80, e que se tornaram
grandes construtores na atualidade, jamais imaginaram que iriam chegar a tal
ponto. Em questionário aplicado em 2009, afirmaram que buscavam somente à
sobrevivência através da construção civil.
Neste período, que vai da segunda metade da década de setenta até
os anos 80, atuaram ou surgiram, no mercado da construção civil da Região
Metropolitana, diversas novas empresas, conforme demonstrado no quadro
abaixo.
124
Quadro 20 - Construtoras que atuaram na região na década de oitenta.
NOME DA CONSTRUTORA LOCALIZACAO DA EMPRRESA
AM Construções São José
Barddal Florianópolis
Bloco Engenharia São José
Bossle São José
Brüggemann São José
CCS São José
Contec Florianópolis
Cota Florianópolis
Daros Edificações Florianópolis
Deschamps São José
ECE Florianópolis
Empreend. Imobil. Zita Ltda. São José
Exa Florianópolis
Executive Florianópolis
Formaco Decorama Florianópolis
Kobrasol São José
Kremer São José
Nacional Florianópolis
Novo Horizonte São José
Phiel Florianópolis
Planel Florianópolis
Pórtico Florianópolis
Predibéns Florianópolis
Predilar Florianópolis
Prisma São José
RDO Construções São José
Sant´ana São José
São Luiz Florianópolis
Sieta Florianópolis
Tayer São José
Vértice (hoje Sanford) São José
Fonte: SINDUSCON.
125
Deve-se esclarecer que algumas destas empresas, que hoje atuam no
mercado, acumularam um capital igual ou até muito superior àquelas grandes
empresas consideradas de grande porte da década de setenta.
O que deve ser lembrado também, em termos de investimentos
governamentais que contribuíram com a expansão urbana, é que, nos anos 80,
foram feitas obras de suma importância para o setor, como a Ponte Pedro Ivo
Campos, a Via - expressa BR 282, que liga as pontes à BR 101, e foi
concluída, também, a Via de Contorno Norte, ou seja, foi ampliada a Avenida
Beira-Mar Norte.
Outro fator a ser ressaltado é a atuação do sistema financeiro estadual,
através do BESC S.A. Crédito Imobiliário - BESCRI,
204
que neste período muito
contribuiu com essas pequenas empresas que atuavam na região, pois, apesar
de ser ínfima a sua contribuição, se comparada com os financiamentos até
então concedidos pelo BNH, serviu como mola propulsora para acumulação de
capital de muitas construtoras iniciantes, como pode ser visto no gráfico abaixo.
Gráfico 6 - Número de Unidades Financiadas pelo BESCRI S.A. para a
Região Metropolitana.
Fonte: BESC S.A. Crédito Imobiliário – BESCRI, 2008.
204
O BESC S.A. Crédito Imobiliário – BESCRI, sucedeu a antiga Caixa Econômica Estadual,
que iniciou no SFH em 1972 financiando construções isoladas (casas) e, em 1974, construção
de edifícios chamados de financiamentos empresariais.
126
Deve-se ressaltar que algumas empresas de menor porte, que
iniciaram na década 70, também continuaram a construir nos anos 80, embora
de forma mais lenta, atentando sempre para os problemas relacionados ao
mercado, que, embora houvesse menos comprador, mantinha uma demanda,
pois a população da região não parou de crescer, mesmo neste período de
crise, como é o caso da Construtora Cota e da Formaco Decorama, hoje
Formaco Cezarium Edificações Ltda. etc.
A desativação das grandes construtoras locais, na primeira metade da
década de 80, trouxe de imediato uma série de reflexos constatados tanto no
âmbito da Indústria da Construção Civil, como nos aspectos socioeconômicos
da região metropolitana. No que tange especificamente à construção civil,
constatou-se que, após o declínio das grandes empresas, houve uma
transformação no processo industrial da construção local. Além da mudança no
que diz respeito aos capitais da indústria da construção civil, pois saem os
antigos empresários com grande capital e entram outros com menor potencial,
que tentam suprir o mercado de habitação, constata-se, também, que houve
uma redução na quantidade de imóveis lançados no mercado em relação à
década de setenta. Os edifícios lançados antes eram, em sua maioria, de 12
pavimentos e no centro da cidade; agora, passam a ser, na sua grande
maioria, de apenas 4 pavimentos e em bairros periféricos de Florianópolis e no
município de São José, principalmente em Campinas e no Kobrasol.
Na época, observou-se que, para atender às necessidades da classe
média-alta, disseminaram-se as construções verticais dos chamados
“Condomínios Fechados”, no centro da cidade e na Avenida Beira-mar Norte.
Esta incipiente forma de construção foi bem aceita, pois apresentava
algumas vantagens em relação às construções comuns, tais como: o
financiamento de cada unidade era individual e nominal ao mutuário; para este
tipo de construção, não era necessária especificamente uma empresa
construtora constituída, bastava que o grupo interessado contratasse uma
empreiteira e um engenheiro responsável para a obra; para o empresário, não
existia risco de mercado nem a preocupação de conseguir os empréstimos;
havia uma redução no custo final da obra e das despesas financeiras.
Este tipo de empreendimento foi utilizado como medida paliativa, para
satisfazer as necessidades de uma classe que estava um pouco acima das
127
reais condições do grande mercado consumidor de imóveis de então, e
constituiu-se numa solução mais conveniente para atender à classe média-alta,
nas zonas nobres da cidade, como no Centro e na Avenida Beira-mar Norte.
A Construtora PLANEL, pertencente a um dos sócios da CEISA,
durante os anos, 80 dedicou-se a este tipo de construção. Outras empresas
que começaram com esta modalidade de construção, na segunda metade da
década de 80, foram as Construtoras Daros, Espaço Aberto e ENGECAL.
Outro fato que se observa é que, com o Sistema Financeiro da
Habitação com um pequeno volume de financiamentos, surgem estas
construtoras de pequeno e médio porte, que têm um reduzido custo fixo e
administrativo, entram no mercado desafiando a crise, iniciando construções de
edificações de quatro pavimentos com unidades econômicas, que exigem
menor investimento e apresentam menor lucratividade.
A mão de obra utilizada por essas empresas vinha das grandes
construtoras, sujeitando-se os operários a um salário menor e arcando com
despesas que antes eram cobertas por aquelas empresas, caracterizando um
maior grau de exploração.
Estas construtoras começam, então, a investir e desenvolver suas
construções na periferia da cidade e nos municípios vizinhos, expandindo
horizontalmente o espaço urbano.
O município que mais se beneficiou, de imediato, da expansão urbana
de Florianópolis foi o de São José. Isto pode ser constatado pelos
empreendimentos de construção civil destinados ao comércio, que se
destacaram nesta década, além dos loteamentos e dos edifícios ali
construídos. Dentre estas obras importantes, destacam-se: o Shopping Center
Itaguaçu, com 30.000 m², em 1982, o primeiro de Santa Catarina, construído às
margens da BR 101 e inaugurado em 1982, o Centro Comercial Campinas, no
bairro de mesmo nome, construído pela empresa Zita Empreendimentos
Imobiliários, da família Koerich, bem como a implantação da Área Industrial de
São José.
No mesmo período, a Construtora Karoliny edificou, na Ponte de
Imaruim, maior bairro de Palhoça e que faz divisa com São José, o primeiro
prédio, o Karoliny Center, um centro comercial de quatro pavimentos, o
primeiro do município.
128
Uma consequência que pôde ser nitidamente constatada no período foi
a valorização e o desenvolvimento urbano do Bairro Kobrasol, no vizinho
município de São José. Porém, para se poder compreender melhor a evolução
deste empreendimento, necessário se faz entender o início da explosão urbana
de São José nos anos oitenta.
Quando se trata da expansão urbana de São José, deve-se ter em
mente que, na década de 60, aparecem apenas os bairros de Campinas e
Barreiros, devido à expansão do município de Florianópolis para dentro do
território de São José, ao longo das avenidas Presidente Kennedy e Pedro
Demoro respectivamente.
205
A partir dos anos 70, a cidade expandiu-se em direção a Florianópolis
e, a oeste, em direção à área de Forquilhinhas. Nos anos 80, houve
praticamente uma fusão entre as áreas urbanas de São José e Florianópolis.
São José começou a sentir o retorno do crescimento econômico
somente no fim da década de 70, quando os empreendimentos industriais se
instalaram às margens da BR-101, e grande parte das indústrias existentes na
Ilha transferiram suas atividades para o município de São José, por
determinação legal, através do Plano Diretor de Florianópolis. Além disso, a
implantação do bairro KOBRASOL, um loteamento planejado e com fácil
acesso, tanto à capital quanto à BR-101, fez surgir, nos anos 80, um grande
número de residências e edifícios que incrementaram a economia e a vida
social do município. O que também muito contribuiu para alavancar o
crescimento de São José, nos anos 70, foi uma lei aprovada pela Câmara
Municipal, para a isenção de impostos, por 5 ou 10 anos, para as empresas
pioneiras que lá se estabelecessem.
Aproveitando este benefício muitas empresas vieram se instalar no
município no ano de 1978, que já contava com mais de 600 indústrias, fazendo
com que São José conhecesse um crescimento acima da média catarinense.
Conforme Bourscheid, o crescimento acelerado deu-se após 1978, com
a implantação de vários conjuntos habitacionais e com o parcelamento do solo,
quando surgiram mais de 150 loteamentos, entre os quais se destaca o
205
BOURSCHEID, J. A. Uma nova metodologia para a avaliação da ocupação do solo urbano,
estudo de caso de São José, SC. Tese Doutor CPGEP/UFSC, 1998.
129
Kobrasol.
206
Com a instalação da área industrial do município, este passou de 30°
para 4º lugar em arrecadação de ICMS. Neste período, inicia-se uma grande
expansão imobiliária devido à instalação de empresas de grande porte, de
estatais, órgãos federais no vizinho município de Florianópolis. Tudo isso
acompanhado de um considerável e crescente êxodo rural.
O loteamento Kobrasol, que só se desenvolveu efetivamente a partir
dos anos 80, hoje se constitui no maior e mais importante bairro daquele
município. Com uma área aproximada de 550.000,00m² e com 700 lotes, foi
idealizado e implantado em 1976, pela KOBRASOL Empreendimentos Ltda.,
uma associação entre três grandes empresas do município, a Koerich, a Brasil
Pinho e a Cassol. No princípio, visava atender à classe média, ou seja, aos
consumidores de imóveis do centro da cidade; entretanto, foi somente após a
crise da construção civil em Florianópolis, nos anos 80, que o bairro começou a
ter seu grande desenvolvimento nas edificações verticais e demais aspectos
econômicos e sociais.
De 1977 a 1980, as empresas construíam, no bairro, edificações de
dois pavimentos, pois sua finalidade era a construção de casas residenciais.
Entre 1980 e 1990, foram liberados, pelo Plano Diretor, gabaritos de
até 04 pavimentos, em seguida passou para 12, mais tarde, 14 pavimentos, e,
hoje, 17 pavimentos, dependendo do tamanho do terreno.
Observa-se que a expansão urbana de toda a região contígua se
desenvolveu a partir do crescimento do loteamento Kobrasol. Hoje, não se
consegue mais distinguir os bairros de Praia Comprida e Campinas do
Kobrasol. Vários outros bairros da periferia também tiveram seu
desenvolvimento acelerado em função do crescimento deste novo e importante
bairro, como no caso de Barreiros, Bela Vista, Roçado etc., nos quais, até
então, os imóveis possuíam um menor valor comercial.
No decorrer dos últimos vinte anos, o bairro Kobrasol tornou-se o mais
populoso e importante de São José. Hoje, todo o município vive um momento
de grande desenvolvimento da indústria da construção civil e,
consequentemente, observa-se uma acelerada expansão urbana.
206
BOURSCHEID, J. A. Op. cit., 1998.
130
Uma das primeiras empresas a construir e incorporar no Kobrasol foi a
Construtora e Incorporadora Pórtico, que ergueu o Edifício Rita Maria, com 04
pavimentos, em 1976, e depois o Edifício Rosa Maria. Lembra Jaime Andrade
Ramos, um dos proprietários da Terral Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
que comercializou os imóveis da KOBRASOL, que: “quando a construção do
Rita Maria estava na segunda laje, os aviões ainda desciam para pousar
naquele loteamento”, pois ali funcionava, o Aeroclube que encerrou suas
atividades no local em 1977.
Uma das primeiras obras junto ao Kobrasol, no Roçado, na época, foi
o Condomínio Bahamas, com diversos blocos de três pavimentos, com
apartamentos modestos, construídos pela Construtora Executive, no final dos
anos 70.
Outra empresa a edificar os primeiros prédios no Kobrasol foi a
Construtora Jóia (hoje OK Construções), que fez o Edifício Dona Petrolina, na
Rua Ademar da Silva, com 04 pavimentos, com 04 apartamentos por andar e
com 12 vagas de garagens, no ano de 1978.
Já os primeiros edifícios, com 12 pavimentos, erguidos no KOBRASOL
foram o Edifício Brasilar ,da AM Construções Ltda., e o Edifício São José, da
Empreendimentos Imobiliários Zita Ltda., ambos concluídos no ano de 1990.
Sobre a empresa KOBRASOL, cabe aqui ressaltar mais duas obras de
grande importância para a região metropolitana neste período: o Shopping
Center Beiramar e o Estádio Aderbal Ramos da Silva, estádio do Avaí Futebol
Clube.
Conforme informações do Professor Nereu do Vale Pereira (2009), o
terreno onde hoje se encontra o Shopping Beiramar pertencia à Irmandade
Nosso Senhor dos Passos.
207
Neste imóvel, existia um campo de futebol de um
time chamado Tamandaré Futebol Clube. No local, foi criada a Liga de
Esportes Terrestres por volta de 1935. Daí o nome “Campo da Liga”. Mesmo
pertencendo o terreno à Irmandade, este Clube e a Liga utilizaram por muito
tempo o espaço com o consentimento da mesma.
Em 1942, o Governo do Estado reformou o campo existente,
transformando-o no então Estádio Adolfo Konder.
207
A Irmandade Nosso Senhor dos Passos possuía muitas terras, pois, era uma prática na
época, que quando alguém não tinha herdeiros, deixava seus bens para a referida instituição.
131
No ano de 1960, a Liga de Esportes Terrestres é transferida para a
Federação Catarinense de Futebol, sendo que o terreno ainda pertencia à
Irmandade, porém continuou sendo utilizado pelos dois clubes da capital, com
o seu conhecimento e o consentimento.
Ainda na década de 1960, o Sr. Orlando Scarpelli doou um terreno no
Estreito para o Figueirense Futebol Clube, onde foi construído, posteriormente,
com certa ajuda do Governo do Estado, o estádio que até hoje leva seu nome,
e que foi disponibilizado para a prática de futebol por volta do ano de 1970.
Nesta época, o Estádio Adolfo Konder encontrava-se em precárias
condições, e suas instalações estavam um pouco deterioradas. Dessa forma,
foi feito um acordo entre a Federação Catarinense de Futebol e o Avaí Futebol
Clube, sendo que este ficou com o direito de reformar e utilizar o Estádio Adolfo
Konder, mesmo sem ser o proprietário.
208
Mais tarde, quando surgiu a possibilidade de uma negociação da área,
com a empresa KOBRASOL, o terreno ainda pertencia a aludida Irmandade.
Dessa forma, para que se pudesse efetivar a transação, ainda nos anos 70,
atendendo a uma solicitação do então presidente do Avaí, deputado Fernando
Bastos, com o apoio do presidente de honra do Clube, Aderbal Ramos da
Silva, o governador Colombo Machado Sales, após entendimentos com a
Irmandade Nosso Senhor dos Passos, adquiriu o terreno para o Estado e,
posteriormente, inclusive com apoio do rival Figueirense, através de lei, doou o
Estádio Adolfo Konder para o Avaí, visto que o Figueirense já possuía o seu
estádio.
209
Assim, através desta lei aprovada pela Assembléia Legislativa, a
propriedade da área passou efetivamente para o Avaí Futebol Clube, que só
então pode concretizar a negociação do imóvel.
A empresa KOBRASOL, em troca da área no centro, adquiriu um
terreno nas proximidades do Aeroporto Hercílio Luz, no sul da Ilha, e construiu
o estádio Aderbal Ramos da Silva, inaugurado em 1983.
Já no terreno do Centro, que pertencia ao Avaí, foi construído o
Shopping Center Beiramar, na Rua Bocaiúva, esquina com a Avenida Mauro
208
Em 1963 o Avaí Futebol Clube, através de um movimento entre seus sócios, adquiriu um
terreno no bairro Pantanal para construir seu estádio, terreno este que no início da década de
70 foi desapropriado pelo Governo do Estado para a construção de sede da ELETROSUL.
209
JORNAL NOTICIAS DO DIA, Grande Florianópolis. Coluna Perfil, 28/09/2009.
132
Ramos, construção que possui uma área de 85.000 m² e, até hoje, é uma
referência em termos de obra para a cidade de Florianópolis.
210
Conforme o Professor Nereu do Vale Pereira, essa foi uma forma
encontrada pelo Governo do Estado para compensar o Avaí pela ajuda dada
ao Figueirense Futebol Clube anteriormente.
Neste período, em Florianópolis, assim como ocorreu em São José,
nos anos 80, a expansão se deu igualmente em direção aos bairros, tais como
Trindade, Estreito, Agronômica, Itacorubi, Capoeiras, Coqueiros, entre outros.
Disseminaram-se, nestes bairros, edifícios residenciais verticais de 4
pavimentos, que se destinavam a atender às necessidades de moradia da
classe média e davam sustentação às construtoras emergentes.
Alguns dos bairros que se constituíram em freguesias da Ilha no
passado, e que foram incorporados como periferias do centro urbano,
eram, no início, habitados pela população ainda voltada para
atividades rurais e pelas classes trabalhadoras, que não
encontravam condições para residir nas áreas centrais.[...]. Foi o que
aconteceu com a Trindade, após a implantação do campus da
Universidade Federal. Os bairros vizinhos, Carvoeira, Pantanal,
Córrego Grande, tiveram seu processo de renovação acelerado pela
construção da sede da ELETROSUL, próxima à Universidade. O
bairro do Itacorubi também se transformou, com a instalação, aí das
sedes da TELESC, da Universidade Estadual, além de importantes
órgãos de administração, como CELESC, FIESC, ACARPESC,
PRODASC.
Todos estes locais passaram a ser procurados para moradia das
camadas médias da população (os gestores e funcionários dos
órgãos públicos aí localizados) e seus antigos habitantes vão sendo
empurrados para áreas mais distantes da Ilha, ou para o
Continente.
211
As pequenas e médias empresas, que se vinham equilibrando na
complexa crise econômica nacional, são também prejudicadas pelas severas
decisões do Sistema Financeiro da Habitação, que elevou as prestações
habitacionais, fazendo com que o mercado consumidor forçosamente se
restringisse.
É de se notar que, neste período, muitas destas empresas, as grandes,
agora desativadas, assim como as médias e pequenas, aplicavam seus
210
Informações prestadas pelo Professor Nereu do Vale Pereira, em setembro de 2009.
211
LAGO, Mara C. de Souza. Modos de vida e identidade: Sujeitos no processo de
urbanização da Ilha de Santa Catarina. Florianópolis, Ed. UFSC, 1996, p. 60.
133
recursos no mercado financeiro, obtendo uma boa remuneração, conseguindo
assim vencer esta difícil etapa, esperando por melhores dias no setor.
Ressalta-se que, com a falta de imóveis e com a população crescente
necessitando de habitação, além da alta constante dos aluguéis, o mercado
carecia, a cada dia, de novos empreendimentos, principalmente na área
habitacional, e aguardava ansiosamente por uma manifestação positiva da
economia brasileira.
Outro fator importante a se destacar é que, no processo de expansão
imobiliária, a classe média se alia à elite, para juntas, tirarem proveitos
financeiros do setor através de aluguéis para veraneio, pois, conforme relatado
pelo CECCA:
Alia-se à elite local, um setor importante de classe média, que tem um
peso destacado em Florianópolis e que também se beneficia com
este processo de especulação imobiliária, já que muitos integrantes
deste grupo social extraem uma renda suplementar da valorização de
imóveis e aluguéis turísticos na temporada de verão. Investir em
imóveis tornou-se uma forma mais atraente de rentabilização do
capital, mesmo para os pequenos investidores com pouca formação e
conhecimento dos complicados mecanismos que regem a economia
moderna. Incluem-se parcelas das comunidades tradicionais,
particularmente os comerciantes [...].
212
Em meados desta década, além das empresas imobiliárias existentes,
surgiram inúmeras outras na região, como a imobiliária Dalton Andrade
Imóveis, Diretiva, Guerreiro Imóveis, Ludvig, Porto Seguro, Pirâmides, Primar,
Serietate, Seleta, Supervisão, Vida Nova, dentre outras.
Este período foi marcado também pelo surgimento das primeiras
empresas de fabricação de blocos de concreto na região; em 1981, é
instalada a Pirâmide Pré-Moldados, depois, em 1986, a Toniolo Pré-Moldados,
e, em 1988, a empresa Blocaus, todas no município de São José.
Foi ainda, no final desta década de crise, que se instalaram na região
a Imobiliária Júlio Bogoricim e a Construtora ENCOL.
Estas duas empresas permaneceram na cidade durante os anos 90;
porém, a imobiliária, que chegou tentando mudar o mercado local, não durou
muito tempo, e, logo no início dos anos 90, desistiu de atuar, fechando suas
portas. Já a Construtora ENCOL que segundo empresários que trabalhavam
com Condomínios Fechados, através de seus planos de pagamento facilitados,
212
CECCA, Op. cit., 1997, p.118.
134
contribuiu para que fosse drasticamente reduzida essa modalidade de
construção, protagonizou um escândalo de proporções nacionais, deixando
diversas obras inacabadas, inclusive em Florianópolis.
Um outro fato relevante que deve ser exposto é que em plena crise do
início dos anos 80, as empresas que construíam na periferia de Florianópolis e
em São José, quando conseguiam financiamento para os seus
empreendimentos, em certos casos, tinham dificuldades de repassar as
dívidas assumidas junto aos bancos. Assim, quando os imóveis ficavam
prontos, no intuito de conquistar seus clientes (mutuários), os construtores
muitas vezes, além de não cobrar a poupança (valor cobrado como entrada),
ofereciam algumas benesses, tais como: pagar o condomínio do seu cliente
por um período de até um ano, ou, até mesmo, chegavam a doar um carro
novo, para que as pessoas adquirissem os imóveis e assumissem o valor do
financiamento correspondente ao seu imóvel junto ao agente financeiro.
Note-se, que os financiamentos concedidos neste período, cobriam o
custo da obra, o lucro do empresário, e ainda, os brindes concedidos aos
clientes.
3.2.3 A retomada do boom imobiliário na década de noventa
Esta crise na indústria da construção civil não se eternizou, pois, com o
passar do tempo, houve uma lenta e progressiva retomada do crescimento da
economia brasileira, com uma reação positiva, em determinados momentos,
em diversos setores da economia, o que elevou o PIB do país e refletiu na
renda e no poder de compra da sociedade brasileira.
No que diz respeito à construção civil, o primeiro fato que se constata
ocorreu em 1986. Em fevereiro daquele ano, o governo Sarney lançou o
Programa de Estabilização da Economia Brasileira, popularmente conhecido
como Plano Cruzado. Com este plano, que posteriormente fracassou, o salário
mínimo teve um aumento real de 16%, e os assalariados receberam um abono
de 8%, o que, a princípio, ativou o mercado imobiliário intensificando as
transações no setor.
Concomitantemente, a indústria do turismo também começa a
deslanchar no município de Florianópolis e na região metropolitana, dadas as
135
características do litoral catarinense e do incentivo estatal, tudo isso
coincidindo com o elevado e constante fluxo migratório para a região.
Quadro 21 - Crescimento Populacional da Região Metropolitana
TAXA MÉDIA DE CRESCIMENTO ANUAL
MUNICÍPIOS
Dec.
70
Dec.
80
Dec.
90
91-96 96-00
00-02
Biguaçu 3,39%
4,29%
3,94%
3,45% 4,51%
6,13%
Palhoça 6,28%
4,46%
4,66%
3,33% 5,95%
7,02%
São José 7,54%
4,27%
2,75%
1,64% 3,49%
4,51%
Florianópolis 3,09%
2,81%
3,34%
1,032%
5,16%
5,34%
Estado de SC 2,26%
2,05%
1,82%
-x- 2,27%
-x-
Fonte: IBGE - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional. Adaptado
do Jornal Diário
Catarinense
213
Assim, ainda no final dos anos oitenta, os empresários, após obterem
uma significativa remuneração financeira com a aplicação de seu capital,
verificando um leve aquecimento do mercado, possuidores de empresas com
uma estrutura pequena e uma mão de obra mais em conta e constatando um
déficit habitacional acentuado, recomeçam a construir, reativando, de forma
lenta e contínua, a indústria da construção civil na região.
No princípio, os empresários utilizaram os parcos financiamentos
imobiliários ainda existentes, concedidos pelos bancos estatais e privados;
porém, num segundo momento, a falta de financiamento fez com que
passassem cada vez mais a praticar o autofinanciamento. Conforme Salvador,
no período compreendido entre 1986 e1991 ocorreu:
[...] a implantação do Plano de Equivalência Salarial – PES. A classe
de alta renda garante o desempenho positivo do setor. Inicia-se,
embora timidamente, o sistema de autofinanciamento. Euforia com o
Plano Cruzado, congelamento de preços e salários. O ágio e a falta
de gerenciamento do Plano Cruzado geram problemas econômicos.
O Plano Cruzado aumenta as vendas de imóveis, mas traz o ágio. A
inadimplência atrasa a entrega de empreendimentos. O mercado
financeiro é direcionado para ativos financeiros. A perspectiva de
hiperinflação faz os investidores buscarem refúgio em ativos reais,
tornando os imóveis um negócio atraente, diminuindo os estoques
dos mesmos.
214
213
Jornal Diário Catarinense de 28/09/2003, p.34.
214
SALVADOR, Edson Antônio. Op. cit., 2003, p. 06.
136
Após mais dois planos fracassados no governo Sarney, o Plano
Bresser e o Plano Verão, assume o governo, no início da década de 90,
Fernando Collor de Mello, que, mais uma vez, impõe um plano de governo à
população, o chamado Plano Brasil Novo ou Plano Collor, como ficou
conhecido, em que reteve, por dezoito meses, todos os ativos monetários
disponíveis nas instituições financeiras públicas ou privadas, com valores
superiores a 50 mil Cruzados Novos da época (substituídos posteriormente
pelo cruzeiro). Como relata Rezende,
Tomando posse em 15 de março de 1990, a nova administração
imediatamente pôs em execução um radical plano de estabilização
econômica, [...]. Tratava-se de produzir um brutal choque
deflacionário, que reduzisse drasticamente a liquidez da economia
durante os dezoito meses seguintes, período durante o qual teria
início um amplo programa de privatização das empresas estatais e de
abertura do mercado brasileiro mediante a liberação generalizada de
importações.
215
Com o fracasso do Plano Collor, após ter alvoroçado o mercado
imobiliário por um breve espaço de tempo, antes de ser anunciado à população
e após sua implantação, e com uma economia sem liquidez, toda a sociedade
sofre e o setor, mais uma vez, é abalado.
Paralelamente ao fracasso do plano, com o advento do Código de
Defesa do Consumidor, os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação
começam a entrar com ações no judiciário, para rever os valores do saldo
devedor e prestações habitacionais, muitas vezes antes mesmo de pagar a
primeira prestação. Isto, de certa forma, afetou o sistema de financiamentos
imobiliários devido à falta de recursos nos bancos, agravando ainda mais os
problemas já existentes no setor.
Como escreveu Aragão, dadas as circunstâncias, não é para se
surpreender que o número de financiamentos do SFH, concedidos com base
nos recursos das cadernetas de poupança, se tenha reduzido,
acentuadamente, nos anos 90.
216
215
REZENDE FILHO, Cyro de Barros. Op. Cit., 1999, p.184.
216
ARAGÃO, José Maria. Sistema Financeiro da Habitação: uma análise sócio-jurídica da
gênese, desenvolvimento e crise do sistema. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2001.
137
Desse modo, a indústria da construção civil, mais uma vez, sofre uma
redução na sua capacidade produtiva por um reduzido espaço de tempo.
Porém, com os recursos financeiros presos junto ao Banco Central
durante o plano Collor, os empresários brasileiros e, principalmente, da
indústria da construção civil, mais uma vez, tiveram que usar de sua
criatividade para poder se manter no mercado. Assim, aproveitando uma lei
que permitia pagar determinados impostos com os “Cruzados” retidos junto ao
Banco Central, as grandes empresas nacionais de materiais de construção,
como ferro e cimento, ou seja, o Grupo Gerdau, o Grupo Votorantin, dentre
outras, começaram a aceitar parte dos pagamentos dos materiais adquiridos
pelas construtoras com estes recursos retidos, que seriam repassados ao
governo federal por estas grandes empresas, em forma de impostos,
facilitando, assim, a recapitalização das empresas construtoras.
Porém, como estas construtoras, antes pequenas, e outras, que
recentemente haviam entrado no mercado, aproveitaram as vantagens
proporcionadas inicialmente pelos congelamentos de preços dos planos
Cruzado e Collor, acumularam capital, conseguindo assim agüentar, com certa
facilidade, esta última e passageira crise do setor, até a reativação da
economia brasileira e do mercado com o advento do Plano Real .
Ainda na década de noventa, no governo Itamar Franco, para combater
a hiperinflação existente no país, em 1993, é implementado o Plano Real, que
originou, no ano seguinte, o Plano de Estabilização Econômica, que, ao entrar
em execução, muito beneficiou indústria da construção civil.
Sem surpresas ou imposições, o plano foi muito bem aceito pela
sociedade e, ao mesmo tempo, proporcionou um efeito, de certa forma, positivo
em toda a economia brasileira, conseguindo, inclusive, o controle da inflação.
Assim, a indústria da construção civil local, através das pequenas
empresas e com criatividade, mais uma vez, se beneficia, tirando proveito de
planos governamentais, e, a partir da metade dos anos 90, começa, no
município de Florianópolis e São José, principalmente no bairro Kobrasol, que
agora permite construções de até 12 pavimentos, uma retomada da expansão
urbana e da indústria da construção civil, com prédios e loteamentos sendo
erguidos e implantados nos mais diversos bairros da região, tanto no centro
das cidades, como nos bairros periféricos e nos balneários desses municípios.
138
Da mesma forma, constata-se que houve também uma grande
expansão urbana nos municípios de Palhoça e Biguaçu, embora com menor
intensidade, transformando consideravelmente toda a fisionomia urbana da
Região Metropolitana de Florianópolis, principalmente às margens da BR 101.
Para melhor compreensão deste processo evolutivo da construção civil
local, deve-se ressaltar que, nos anos noventa, além das benesses trazidas
pelo plano econômico, os municípios da Região Metropolitana continuaram a
apresentar uma migração acentuada, assim como um considerável índice de
crescimento populacional.
Na década de noventa, a Capital do Estado e os municípios de
Palhoça e Biguaçu alcançaram uma taxa média de crescimento anual de
3,34%, 4,46% e 3,94% ao ano, respectivamente. Este índice pode ser
considerado altíssimo se comparado com o de Porto Alegre, 0,93%, e o de São
Paulo, 0,85%, no mesmo período
217
.
Paradoxalmente, mesmo com este elevado crescimento, tanto
populacional como na expansão urbana, o município de Florianópolis foi
considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1988, como a
capital brasileira com a melhor qualidade de vida. De acordo com o sítio
eletrônico “Santa Catarina Oportunidades & Negócios”
218
, que apresenta o
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM das regiões
metropolitanas na atualidade:
Entre as 33 Regiões Metropolitanas do País, as quatro primeiras no
ranking do IDH-M ficam em Santa Catarina: Grande Florianópolis,
Joinville, Blumenau e Tubarão. [...] Florianópolis é considerada a
capital com mais alta qualidade de vida e a quarta melhor cidade do
País para se viver, de acordo com a Organização das Nações Unidas
(ONU).
Da mesma forma, pode-se observar, no quadro abaixo, que a Região
Metropolitana de Florianópolis também apresenta um excelente Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, tanto no ano de 2000 como
durante os anos noventa, se comparada às demais regiões metropolitanas do
país.
217
JORNAL DIÁRIO CATARINENSE de 21/08/2003 p. 24
218
Disponível em: http://www.santacatarinabrasil.com.br/pt/qualidade-de-vida/. Acesso:
10/06/08.
139
Quadro 22 - Índice do Desenvolvimento Humano no Brasil
REGIÃO METROPOLITANA
IDH-M
2000
IDH-M
1991
Crescimento
Relativo (%)
1º Florianópolis 0,859 0,801 7,2
2° Norte/Nordeste Catarinense 0,853 0,802 6
3º Vale do Itajaí 0,85 0,802 6
4º Tubarão 0,835 0,788 6
5º Campinas / SP 0,835 0,778 7,3
6º Porto Alegre / RS 0,833 0,782 6,6
7º São Paulo / SP 0,828 0,792 4,5
10º Curitiba / PR 0,824 0,763 8
Fonte: PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Adaptado
219
Deve-se ressaltar que a divulgação de índices dessa natureza veio a
contribuir com a boa fama dos municípios da região e com a concepção de que
estas cidades, principalmente Florianópolis e os balneários da região, são,
além de belas, seguras, tranquilas e um bom lugar para se viver, o que
consequentemente contribui efetivamente para a migração e para a demanda
de imóveis na região, tanto na década de noventa como no novo milênio,
quando ocorre a grande explosão imobiliária na região.
Nesta segunda metade da década de 90, constata-se inclusive que há
uma retomada na concessão de financiamentos imobiliários pela Caixa
Econômica Federal, o que muito contribuiu com o desenvolvimento da indústria
da construção covil na região durante este período, conforme demonstra o
quadro abaixo.
Quadro 23 – Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF por município
Ano Florianópolis
São José Palhoça Biguaçu Total
1996 2.668.248 2.441.368 420.560 259.742 5.789.918
1997 36.185.254 15.211.613 1.912.588 1.316.024 54.625.479
1998 48.840.712 13.536.726 3.719.699 1.653.139 67.750.276
1999 37.124.306 12.426.065 2.309.873 1.636.950 53.497.194
219
Adaptado do quadro Disponível em: http://www.santacatarinabrasil.com.br/pt/qualidade-de-
vida/. Acesso em 10/06/08.
140
2000 58.823.944 16.109.094 3.429.680 1.697.675 80.060.393
2001 40.053.672 12.908.269 3.122.586 2.334.087 58.418.614
2002 27.683.469 16.337.739 4.950.951 1.924.892 50.897.051
2003 18.072.605 16.416.502 5.333.862 1.389.622 41.212.591
2004 20.193.836 16.440.957 6.659.375 814.534 44.108.702
2005 40.715.114 30.035.655 7.994.241 1.920.643 80.665.653
até 10/2006
49.059.204 39.161.861 9.600.111 2.156.880 99.978.056
Total 379.420.364 191.025.849
49.453.526
17.104.188
637.003.927
Fonte: Caixa Econômica Federal – Superintendência de Florianópolis, outubro de 2006.
Gráfico 7 – Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF por município
Fonte: Caixa Econômica Federal – Superintendência de Florianópolis, outubro de 2006.
141
Gráfico 8 - Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF em
Florianópolis
Fonte: Caixa Econômica Federal – Superintendência de Florianópolis, outubro de 2006.
Gráfico 9 - Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF em São José
Fonte: Caixa Econômica Federal – Superintendência de Florianópolis, outubro de 2006.
142
Gráfico 10 – Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF em Palhoça
Fonte: Caixa Econômica Federal – Superintendência de Florianópolis, outubro de 2006.
Gráfico 11 - Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF em Biguaçu
Fonte: Caixa Econômica Federal – Superintendência de Florianópolis, outubro de 2006.
Note-se que esta concessão de financiamentos abrange, de forma mais
acentuada, os quatro maiores municípios da Região Metropolitana, embora
143
tenham sido beneficiados os demais municípios da região.
É neste período que, além das construtoras que já vinham atuando na
década de 80, surgem novas empresas locais e algumas construtoras
constituídas no limiar dos anos 80, que passam a atuar de forma mais efetiva
no mercado, como é o caso das empresas Campos Almeida Construções,
Construtora Estância, Coral Arquitetura, Daros Edificações (que passa a
construir e incorporar), Koerich Engenharia, JA Construções, Sanford
Construções (antiga Vértice e APL), Pioneira da Costa, Magno Martins, ACCR
Construções, Hantei Engenharia, ITASA Construções, Junkes , dentre outras.
Assim, após a crise dos anos oitenta e as dificuldades do início da
década de 90, observa-se que há uma gradativa e constante recuperação do
mercado imobiliário e da indústria da construção civil, que vai culminar com a
explosão imobiliária do novo milênio.
3.2.4 A explosão imobiliária a partir do ano 2000
A explosão imobiliária do ano 2000 foi marcada por um período em
que, efetivamente, houve um reconhecimento nacional e internacional das
belezas naturais, da segurança e da tranquilidade da cidade de Florianópolis,
da região e de todo o litoral catarinense.
Além disso, este processo se deve também à estabilidade econômica e
ao crescimento do PIB brasileiro que têm criado condições favoráveis ao
crescimento da indústria da construção civil, aliados a uma baixa inflação, a
uma elevação do poder de compra da moeda nacional e a uma oferta
considerável de crédito imobiliário, o que muito lembra os anos setenta.
Sem dúvidas, os fatores econômicos acima expostos se potencializam
com o montante de dinheiro disponível no mercado nos últimos anos,
impulsionando a indústria da construção e a expansão urbana local. Tal fato
proporciona o início de uma verticalização generalizada nos maiores
municípios da Região Metropolitana, mais parecendo um verdadeiro “tsunami
imobiliário“.
Destaca-se, também, que o turismo foi um fator de grande relevância
neste crescimento, pois, como é cediço, durante e após os anos noventa, o
fluxo de turistas para a região, e principalmente para a Ilha, teve um incremento
144
significativo. A Revista Veja de junho de 2003 denominou a capital catarinense
de “A Flórida brasileira”, destacando, na oportunidade, suas qualidades.
220
Nesse início milênio, Florianópolis se tornou uma espécie de “modismo,
de grife”. Passou a ser um sonho de consumo de todas as classes sociais e,
principalmente, de turistas e empresários paulistas, gaúchos, cariocas,
paranaenses, e de aposentados de outros países, como da Argentina e do
Uruguai. Muitos empresários paulistas e de outras cidades têm estabelecido
suas moradias em Florianópolis e nas cidades vizinhas, resguardando a
tranqüilidade para sua família, viajando durante a semana para trabalhar.
221
Estes turistas e empresários contribuem de forma evidente com o
aumento do número de migrantes para a região, colaborando
significativamente com o crescimento da população, com a expansão urbana
regional e, consequentemente,com a indústria da construção civil.
222
220
REVISTA VEJA, junho, 2003 p. 87
221
Sobre a relação da indústria do turismo com este fenômeno do crescimento urbano, assim
foi relatado no livro dos alunos e professores do Colégio Coração de Jesus em 2003: Com
tantos atrativos anunciados pelos meios de comunicação, Florianópolis, capital de Santa
Catarina, possui 352.401 habitantes, conforme dados da prefeitura, de 2002, e mais de 1
milhão na alta temporada de turismo. Tem sido apresentada como a cidade ideal para se viver
e morar, onde a natureza é bela e o povo é simples e hospitaleiro. Foi destacada, em 1998,
pela Organização das Nações Unidas (ONU), a capital brasileira em qualidade de vida. Mais
recentemente, em 2001, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão do
Ministério do Planejamento, concluiu que Florianópolis experimentou crescimento fenomenal.
[...]. Outro indicador muito importante para os técnicos que se ocupam em analisar o rápido
crescimento das cidades, refere-se ao número de pessoas vindas de outros municípios,
estados e países, que para cá se mudaram.[...]. Os números mais atualizados do IBGE, em
2000, revelaram que 29.000 pessoas quase 10% da população vieram aqui se fixar entre 1991
e 1996. Boa parte desta corrente migratória é constituída de gaúchos e paulistas de classe
média. ALUNOS E PROFESSORES. Colégio Coração de Jesus. Florianópolis a Ilha do
Coração. Florianópolis. CCJ, 2003, p. 10.
222
Se há um setor em Florianópolis que tem pouco a se queixar é o da construção e venda de
imóveis. A migração de ‘estrangeiros’ vindos de grandes centros como São Paulo e Porto
Alegre é seis vezes maior que no início da década. [...].A procura é tão grande no centro que
‘sumiram’ os apartamentos de três quartos, os preços dispararam e os bairros pertos viram
alvos preferenciais. [...]. ‘O crescimento da população nos últimos anos é uma coisa fantástica’
diz a professora Maria Inês Sugai, do curso de Arquitetura da Universidade Federal de Santa
Catarina. [...]. Uma migração que empurrou para cima o setor da construção civil. Somente em
1997 e 1998, foram liberados quase 500mil metros quadrados. [...]. Na prática significa que os
construtores estavam de olho neste fluxo migrante. Jornal Diário Catarinense, Economia,
25/08/2002, p.18
145
Quadro 24 - Número de
migrantes para Região Metropolitana de
Florianópolis.
Fonte: IBGE. Ano 2000 estimativa IBGE. (Rogério Miranda, apud Política
H
abitacional de
Florianópolis/PMF).
Dessa forma, os empresários, agora já capitalizados, com suas
empresas bem estruturadas, observando um mercado favorável e altamente
consumidor, com um elevado déficit habitacional, começam a construir e a
incorporar em diversos pontos da região metropolitana. Lançam grandes e
luxuosos condomínios (verticais e horizontais), edifícios populares, edifícios
comerciais, tanto nas áreas centrais, como nos bairros principalmente. Pode-se
observar este fenômeno nos municípios de Florianópolis, São José, Palhoça,
Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e Governador Celso Ramos.
Em Santo Amaro da Imperatriz, já existem diversos prédios comerciais
e residenciais de 4 a 8 pavimentos no centro da cidade. Atualmente está sendo
implantado um empreendimento de alto padrão denominado de Termas do
Tabuleiro Residence Resort Spa.
Em Santo Amaro da Imperatriz, a fama das águas termais rompeu
limites internacionais. A cidade receberá investimentos do grupo
árabe Baden Baden, que aplicará R$ 90 milhões no Termas do
Tabuleiro, obra prevista para ser concluída em quatro anos. Trata-se
de um complexo de alto padrão com 70 casas – que compõem um
condomínio horizontal -, resort com 200 apartamentos e spa.
223
223
JORNAL DIÁRIO CATARINENSE. Caderno de Economia de15 de junho de 2008, p. 18
ANO/
MUNICÍPIO
1960 1970 1980 1991 1996 2000
Florianópolis
16.786
30.894 68.436 99.432 128.743 165.892
São José -x- -x- 49.379 77.255 92.345 117.988
Palhoça -x- -x- 5.866 30.352 38.264 50.973
Biguaçu -x- -x- 5.868 11.133 15.188 20.607
Total -x- -x- 129.549
218.172 274.540 355.460
146
No município de Governador Celso Ramos, da mesma forma, já
existem diversos edifícios em seus balneários, como, por exemplo, em Palmas
do Arvoredo. Empreendido por Mário Petrelli e Augusto Prolik, possui um
planejamento urbano, como: zoneamento, projeto paisagístico, áreas
comerciais e residenciais etc. e conta com 820 lotes. Já foram construídos em
Palmas do Arvoredo 12 prédios de quatro pavimentos e dois de oito
pavimentos. Ressalta-se que, para a construção de edifícios de 08 pavimentos,
foram disponibilizados somente 08 lotes.
Além deste, existem outros loteamentos semelhantes, como o
loteamento Praia Grande, com mais de 300 lotes.
Está em fase de estudos, para ser implantado no município, um
grande projeto de um grupo investidor espanhol, que pretende empreender um
“megacomplexo imobiliário e turístico” chamado “Quinta dos Ganchos”, orçado
em R$ 2,5 bilhões. Este empreendimento deverá mudar os rumos da expansão
urbana, da economia e da indústria da construção civil de Governador Celso
Ramos.
Os jornais do estado e da região, nos últimos anos, têm dispensado
muitos espaços para noticiar fatos positivos a respeito do desenvolvimento e do
incremento que teve o setor da construção civil nesse milênio.
224
Sobre a expansão urbana nas zonas balneárias do município de
Florianópolis, que teve início ainda nos anos noventa, relata Souza Lago:
As praias do norte foram de início, as mais valorizadas, por certo
pelas suas condições naturais e maior facilidade de acesso, apesar
das estradas precárias. Sua ocupação pelas elites da capital, no
entanto, facilitou a implantação de alguns serviços de infra-estrutura
e a construção da rodovia, principal fator do desenvolvimento
turístico da área, com a instalação dos serviços complementares
inerentes a esta atividade, e o conseqüente crescimento da pressão
imobiliária nos seus balneários. [...].
225
224
A construção civil impulsionou a expansão da indústria nacional, que cresceu 6,9% no
primeiro trimestre deste ano. É a maior taxa de expansão da indústria desde o segundo
trimestre de 2004, quando o índice foi de 12,3%. Os dados, referentes ao PIB de janeiro a
março, foram divulgados pelo IBGE. Somente o setor da construção civil teve crescimento de
8,8% de janeiro a março, na comparação com 2007. Foi a maior alta industrial desde o período
de abril a junho de 2004, quando o incremento foi de 10,6%. O IBGE atribui a expansão do
setor à maior oferta de crédito habitacional, que em valores nominais teve aumento de 24,6%.
Caderno de Economia, o Jornal Notícias do Dia, da Grande Florianópolis, em 11/06/2008.
225
LAGO, Mara C. de Souza. Modos de vida e identidade: Sujeitos no processo de
urbanização da Ilha de Santa Catarina. Florianópolis, Ed. UFSC, 1996, p. 70-72.
147
Conforme o supracitado autor, “ [...] a entrada do grande capital se deu
mais recentemente e se evidencia mais claramente nos empreendimentos de
Jurerê Internacional e Praia Brava, destinados à ocupação seletiva de elites
urbanas.[...]. A origem do capital investido nestas praias é tanto externa, quanto
de grupos político-econômicos poderosos da própria cidade.”
Estes grandes empreendimentos ocuparam os balneários que ainda
apresentavam largas extensões de terras vazias, onde não precisaram se
envolver com problemas de compras de múltiplos proprietários,
desapropriações, etc. Outras praias, como a dos Ingleses, apresentam também
um desenvolvimento vertical intenso, de caráter empresarial, mas a sua
densidade é expressiva e não oferece muitas alternativas de grandes áreas
vazias. Sua ocupação é bastante desordenada.
226
Gráfico 12 - Total de Construções Registradas no CREA-SC através de
ART's por Município em m²
Fonte: CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 2009.
Contribuindo com este explosão imobiliária, tem-se, também, o aporte
de recursos junto aos bancos estatais e privados para a aquisição de imóveis.
226
LAGO, Mara C. de Souza. Modos de vida e identidade: Sujeitos no processo de
urbanização da Ilha de Santa Catarina. Florianópolis, Ed. UFSC, 1996, p. 70-72.
148
O Sistema Financeiro da Habitação sempre foi, e ainda é, de fundamental
importância para a indústria da construção civil e para o mercado imobiliário.
Sobre a matéria, assim escreveu Aragão, em 2001, em seu livro
Sistema Financeiro da Habitação:
Na análise da atuação da Caixa, a partir da segunda metade dos
anos 90, merecem realce algumas inovações positivas. A primeira é o
programa Carta de Crédito que, passado o período inicial de
adaptação ao mercado, logrou excepcional aceitação, firmando-se,
de longe, como o principal produto da instituição, com uma demanda
extremamente dinâmica, a ponto de superar a capacidade de
atendimento.
227
Hoje, a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil e outras
instituições privadas estão disponibilizando no mercado suas carteiras de
crédito imobiliário com juros e taxas estáveis, o que tem facilitado a
comercialização dos imóveis produzidos e o acesso à casa própria por boa
parte da população. Embora não tenha atingido os patamares de eficácia da
década de setenta, após algumas reformas durante os anos noventa, a
concessão de financiamentos imobiliários vem obtendo resultados satisfatórios
para o setor neste milênio.
Atualmente, para atender a demanda por moradia popular e diminuir o
déficit habitacional no Brasil, calculado em 6,273 milhões de domicílios
228
, o
Governo Federal instituiu o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que tem como
gestora, a Caixa Econômica Federal. Como já exposto, a Região Metropolitana
de Florianópolis, por não existir legalmente, está sendo prejudicada neste
processo, pois, de acordo com este programa, as capitais dos estados têm
direito a um valor equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais) de
financiamento por unidade habitacional, e os demais municípios do interior do
Estado, apenas, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Porém, se instituída
novamente a região metropolitana, todos os municípios que a compõem, terão
o direito, a um financiamento, por unidade habitacional, de valor igual ao da
Capital, ou seja, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
227
ARAGÃO. Op. Cit,, 2001, p. 435 – 436.
228
Ministério das Cidades em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP), tendo como base
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2007.
149
Abaixo são apresentados gráficos que demonstram os valores dos
financiamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal entre 1996 e 2006,
para os quatro municípios maiores da Região Metropolitana.
Gráfico 13 – Valor de Financiamentos Concedidos pela CEF por Município
Fonte: Caixa Econômica Federal, 2006.
Em junho de 2008, até mesmo o Banco do Brasil, que nunca tinha
atuado neste setor, recebeu a autorização do Banco Central para entrar de vez
no mercado de financiamentos imobiliários, utilizando recursos do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH), e vem disponibilizando, também, recursos para
o setor da construção civil, através de consórcio imobiliário.
O montante de recursos disponíveis para o financiamento imobiliário é
motivo de notícia nos mais diversos meios de comunicação do país e da região
desde o ano de 2007.
229
229
- O aquecimento do mercado imobiliário deve levar o Brasil a se aproximar, em 2008, de seu
recorde histórico em unidades financiadas apenas com recursos da caderneta de poupança. A
projeção para o ano que começa é chegar à marca de 220 mil unidades, a maior dos últimos
20 anos. Para 2009, as previsões são mais ambiciosas ainda: deixar para trás o recorde de
267 mil unidades, de 1981. Jornal O Globo, a Jornalista Luciana Calaza, dezembro de 2007.
Disponível no site da Ademi no endereço: http://ademi.webtexto.com.br/.
- Crédito de imóvel é o maior em 20 anos - O volume liberado em empréstimos imobiliários
com recursos da poupança atingiu R$ 2,27 bilhões em maio deste ano, segundo dados da
Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. O número de imóveis
financiados alcançou 22.069 unidades, o mais elevado dos últimos 20 anos. [...].Jornal Diário
Catarinense, no Caderno de Economia, em 17/07/2008, p.17.
- A estabilidade da economia garantiu ainda aos bancos maior visibilidade e, com isso, foi
possível trabalhar com riscos de longo prazo e custos melhores. E a alienação fiduciária ainda
150
Deve-se ressaltar, também, que, nos últimos anos, voltou a se
disseminar, no mercado local, o autofinanciamento por parte das construtoras,
que teve início na primeira metade da década de noventa, quando o sistema
financeiro de habitação se encontrava pouco operante.
Uma das formas de autofinanciamento de apartamentos, surgidas
ainda durante os anos 90, foi o “PLANO SEM”, que significava: Sistema
Econômico de Moradia. Este sistema de financiamento, para a aquisição de
apartamentos populares, foi implantado na década de 90, pela Construtora APL
Incorporações e Construções Ltda., hoje Sanford Tecnologia em Construções
Ltda.
230
Através desta forma de financiamento, o consumidor aderia ao “PLANO
SEM” e comprava um imóvel num determinado empreendimento popular onde
todos os apartamentos eram idênticos (com dois ou três dormitórios, garagem,
varanda, por exemplo). Deve-se esclarecer, porém, que o adquirente não
conhecia, no momento de adesão ao plano, qual seria o apartamento ou
mesmo o bloco, do qual iria se tornar proprietário; só tinha conhecimento do
empreendimento ou do condomínio e do tipo de apartamento. Assim, só
quando a obra ficava pronta os imóveis eram então sorteados. Somente após
este sorteio é que era identificada qual a unidade habitacional específica
daquele empreendimento ficaria com determinado comprador. Dessa forma,
este sistema facilitava bastante o pagamento do imóvel por parte do
comprador, numa época de crise no mercado e falta de financiamentos.
Posteriormente consolidado, e após algumas adaptações, este plano
foi se transformando num sistema de autofinanciamento, copiado e muito
utilizado por algumas construtoras locais, principalmente pelas empresas com
maior volume de construção e as mais capitalizadas.
Explicando melhor, as construtoras erguem seus empreendimentos
possibilita maior segurança, porque uma retomada do imóvel por falta de pagamento era algo
moroso, o que desestimulava o financiamento. Hoje o mercado se profissionalizou e as
empresas especializadas se sofisticaram. Isso trouxe dinamismo ao setor’, afirma Cossiello,
revelando que a expectativa do banco de volume de empréstimo para 2007 é de R$ 3 bilhões.
Um crescimento considerável em relação ao ano passado. Em 2006, foram R$ 2 bilhões e, em
2005, R$ 700 milhões. Ademir Cossiello, diretor executivo do Bradesco, em entrevista ao jornal
O Globo. Suplemento Especial, 28/06/2007. Disponível em: http://ademi.webtexto.com.br/.
230
Inclusive com registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com certificado
emitido em 05/10/1999.
151
com recursos próprios; comercializam as unidades habitacionais ou comerciais
(antes, durante e depois de prontos), utilizando a forma direta de aquisição pelo
consumidor, com diversos tipos de planos de financiamento próprio, ou seja,
planos que não necessitam do Sistema Financeiro da Habitação ou dos
Bancos. Assim, apesar do maior risco de inadimplência da parte do
empreendedor, para o consumidor final este tipo de aquisição é mais
confortável, pois elimina a burocracia e suprime as taxas de abertura de
crédito.
Algumas construtoras que utilizam este tipo de plano de
autofinanciamento comercializam os imóveis, cobrando juros de 1% ao mês,
mais a variação do Custo Unitário da Construção Civil (CUB) durante o
processo de construção. Estes financiamentos, hoje, chegam a ser concedido,
em até 180 meses, ou seja, em até 15 anos.
Esta forma de financiamento é muito utilizada, pois evita as exigências
bancárias e ainda, são auferidos lucros através dos juros cobrados, fazendo o
empresário, o papel de banco.
Por outro lado, deve-se salientar também que, a partir dos anos
noventa, muitas obras elaboradas pelos governantes, sejam eles federais,
estaduais ou municipais, vieram a contribuir efetivamente com a expansão
urbana atual da Região Metropolitana neste novo milênio.
Em Florianópolis, por exemplo, podem-se apontar, como obras
principais, a duplicação da Rodovia SC 401 (que dá acesso às praias do norte
e aos valorizados bairros de Santo Antônio de Lisboa e Saco Grande, recém
descobertos pelos empresários), a duplicação da BR 101 (que integrou ainda
mais os municípios da região metropolitana), o aterro da Baía Sul, a Via
Expressa Sul e o Túnel da Prainha. Estes últimos muito facilitaram o acesso
aos bairros Saco dos Limões, Costeira do Pirajubaé e Aeroporto, além de
contribuir com o desenvolvimento das praias do sul da Ilha.
Outra obra de suma importância para o município e para a região é o
aterro da baía norte no Estreito, para a construção de uma Avenida Beira-mar.
Esta obra irá determinar a dinâmica da ocupação do espaço urbano da parte
continental de Florianópolis, pois está em fase inicial e já alterou
completamente os preços dos imóveis da região, tanto de terrenos, como de
apartamentos e residências.
152
Em São José, foi construída a Avenida das Torres, que possibilitou a
integração do interior do município com o distrito sede e os demais bairros, e a
Avenida Beira-mar, que muito valorizou os terrenos na Praia Comprida. Foram
construídos, também, o prédio do Fórum e a nova sede da Prefeitura Municipal,
próximos ao Shopping Itaguaçu, valorizando e expandindo aquela região.
No município de Palhoça, da mesma forma, houve a mudança da sede
da Prefeitura Municipal para o outro lado da BR 101, junto ao loteamento
Pagani, que já alterou substancialmente a estrutura daquele bairro, inclusive
com uma grande valorização dos imóveis nas imediações, assim como o
loteamento Pedra Branca, o maior e mais bem estruturado do município, um
dos maiores da região metropolitana.
231
Outra obra que merece destaque foi a construção da rodovia que liga
os municípios de São José e Palhoça, através da Ponte do Imaruim, facilitando
o acesso e a comunicação entre estas duas cidades.
Em termos de obras de vulto da iniciativa privada, nos últimos tempos,
podem-se citar o Shopping Beiramar, com uma área construída de 87.358,96
m², o Floripa Shopping, Shopping Iguatemi, o Costão do Santinho Resort todos
em Florianópolis.
Em São José, tem-se o Centro Comercial São José da Terra Firme,
com 24.600,00 m², contendo 160 salas comerciais e 30 lojas, construído nas
proximidades da sede da Prefeitura Municipal e do Shopping Center Itaguaçu.
Outra obra de destaque é o Edifício Alzemiro João Vieira, o maior do município
no momento em que foi concebido, localizado em Campinas. Tal
empreendimento foi construído pela AM Construções Ltda., é constituído de
duas torres e com área total de 33.000,00 m², contendo 285 apartamentos e
37 lojas comerciais. Outro grande empreendimento, executado pela mesma
Construtora, é o edifício Jardim das Palmeiras, com 48.000,00 m², contendo
231
Criada há nove anos, a Cidade Universitária Pedra Branca participou da largada deste
crescimento. A região abriga 600 residências, 50 lojas e outras 50 empresas, além da sede da
Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). São 3 mil pessoas morando no bairro. Elas
somam-se aos 10 mil alunos da UNISUL que passam durante o dia pelo local. Hoje, o
empreendimento com 1,5 milhão de metros quadrados entra numa boa fase. O diretor da
administradora Pedra Branca, Valdir Tomazzi, diz que o foco inicial eram as unidades
exclusivamente familiares. Agora a meta é verticalizar empreendimentos, construindo 10 mil
unidades residenciais e comerciais nos próximos 15 anos. Serão imóveis, segundo Tomazzi,
“do padrão classe A para cima”. JORNAL DIÁRIO CATARINENSE. Caderno de Economia de15
de junho de 2008, p. 18.
153
224 apartamentos e 35 lojas comerciais, onde podem habitar mais de 1.000
pessoas, todos nos bairros Kobrasol e Campinas. Aliás, estes dois bairros são
exemplos da Explosão imobiliária na região.
Em 20 anos, tornaram-se o local onde verdadeiros arranha-céus
transformaram a paisagem urbana. Estes empreendimentos verticais
residenciais foram aí implantados inicialmente pela Construtora Santana (Ed.
Paola, entre outros); Construtora ZITA (Ed.São José), AM Construções e
seguidos de outras construtoras.
Atualmente, existem várias empresas erguendo torres de 12 a 19
pavimentos, fazendo com que o município de São José obtenha um
crescimento vertical elevado.
Em termos de ocupação do solo através de loteamentos, pode-se dizer
que, durante a década de 90 muitos foram lançados e comercializados na
região metropolitana. Nos últimos anos, tais loteamentos têm se tornado alvo
de grandes empreendimentos imobiliários. Em Florianópolis, muitos se
localizam nas diversas praias e balneários do município, principalmente na
região do sul da Ilha, como no Campeche e Morro das Pedras, ou em bairros
como Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui, Cacupé, João Paulo, Saco Grande,
a continuidade do Jurerê Internacional (o empreendimento mais valorizado da
região metropolitana na atualidade), dentre outros.
Já no município de São José, da mesma forma, também são muitos os
loteamentos implantados por toda periferia do município, como, por exemplo, o
Figueira Velha (1999), com uma área total de 84.607,00 m², contendo 110
lotes, no Sertão do Imaruim, onde está localizada a UNIVALI; Lisboa I (1997),
com 420.000,00 m² e 1284 lotes (todos comercializados em 8 meses), Lisboa II
(1998), com 54.034,26 m² e 168 lotes; Araucária (1995), com 226 lotes, Maria
Honorata (2000), com 161.197,08 m² e 231 lotes, Ana Clara I, com 216, lotes e
o loteamento Altos de São José, que está sendo comercializado (próximo ao
Bosque das Mansões, outro grande empreendimento), e muitos outros.
Salienta-se também que, nos últimos anos, mais de 30 loteamentos foram
implantados no município. Estes empreendimentos imobiliários levam,
inicialmente a uma expansão horizontal e, posteriormente, a uma
verticalização, com a construção de torres como ocorreu com o Kobrasol e
outros tantos loteamentos da região.
154
Em Palhoça, foram lançados loteamentos que merecem ser
relacionados, como o Pedra Branca (Grupo Porto Belo), onde está localizada a
UNISUL, contendo 1200 lotes, e hoje em franca expansão, o Pagani (1998),
com uma área de 550.371,89 m², contendo 650 lotes, Aloar Silveira I (1999),
com 446.269,34 m² e 803 lotes, Aloar Silveira II (2000), com 117.365,30 m² e
289 lotes, e o Pagani II (2001), com 599.551,00 m² e 588 lotes, entre outros.
Palhoça hoje é considerada, por muitos empresários do setor, como
a “Meca da Indústria da Construção Civil” ou a “Bola da Vez”. Constata-se
que muitos são os investimentos de construtoras que estão se dirigindo para
este município.
232
“Em Palhoça, a indústria da construção cresce em
velocidade superior à da Capital. A previsão do presidente do SINDUSCON é
que o setor alcançasse um crescimento de 10% em Palhoça em 2008,
superando os 7% projetados para Florianópolis.
233
Desde os anos 80 e 90, muitas empresas também surgiram, pois
muitas pessoas físicas e jurídicas, locais e de outros centros, percebendo a alta
lucratividade do setor, foram atraídas a investir nesta rentável e uma das
maiores indústria da região metropolitana.
Constata-se que continua aumentando, de forma considerável, o
número de empresas que atuam no setor ultimamente, nesta região, entre as
quais surgiram, nos últimos anos: Koerich, Koesa, J.A. Construções, Pioneira
da Costa, Magno Martins, Hantei Engenharia, Meridiana, Hoepcke, Construtora
Lumis e muitas outras.
No tocante às construções verticais, estas já despontaram também no
município de Palhoça, que possui, hoje, mais de 10 edifícios construídos
próximo ou no centro da cidade, e muitos outros na margem direita da BR 101,
no sentido norte/sul, e outros em construção, no centro da cidade e na Ponte
do Imaruim.
232
Isto pode ser explicado pelo fato de que embora a expansão urbana da região metropolitana
tenha começado por Florianópolis e passado por São José, atualmente existe uma grande
procura pelas construtoras por terrenos para a construção de edifícios residenciais em
Palhoça, devido, principalmente, ao crescimento econômico e a expansão do município de São
José, a proximidade com Florianópolis, o preço da terra (menos valorizada que nos municípios
maiores da região) e, sobretudo pelo estabelecimento de diversas indústrias e empresas
comerciais no município nos últimos anos.
233
LENZI, Alexandre. JORNAL DIÁRIO CATARINENSE. Caderno de Economia de15 de
junho de 2008, p. 18.
155
A cidade de Biguaçu possui três edifícios de apartamentos, no centro
da cidade, inclusive um com 12 pavimentos, construído pela Construtora Beco
Castelo (o primeiro com este número de pavimentos do município), e outros na
margem esquerda da BR 101, no sentido sul/norte. Além disso, o município
conta hoje com mais 250 loteamentos.
Cabe destacar, que imprensa catarinense vem noticiando que o
empresário Eike Batista, presidente do grupo EBX, pretende investir no
município. Este investimento será de aproximadamente um bilhão de dólares
numa indústria náutica e um estaleiro voltado para a construção de plataformas
e navios para a exploração da camada pré-sal, com previsão de gerar 4.000
empregos diretos e 12.000 indiretos. Caso venha a se concretizar tal
investimento, deverá ocorrer uma transformação substancial na economia e na
estrutura urbana daquele município e, por consequência, a dinâmica indústria
da construção civil local. Este fato tem gerando uma grande expectativa, tanto
da classe política como empresarial da Região Metropolitana.
Hoje, praticamente não existe mais diferença entre os preços dos
imóveis comercializados em São José e Florianópolis, como ocorria
anteriormente. O valor é semelhante em diversos bairros dos dois municípios,
distinguindo-se apenas em algumas áreas especiais, tais como: Centro, a
Beira-mar Norte e adjacências, Jurerê Internacional e outros bairros luxuosos e
condomínios fechados de Santo Antônio de Lisboa. Considerando apenas os
bairros de classe média, verifica-se que estes possuem, praticamente, o
mesmo preço em ambas as cidades.
Atualmente, nota-se que está acontecendo o mesmo que ocorreu na
década de 70: as grandes empresas de diversos setores da economia, assim
como pessoas físicas com capital, buscam, nos grandes lucros da construção
civil, multiplicar seus capitais. Hoje, como nos anos setenta, muitas empresas
de construção civil de grande porte, de outros estados do Brasil, vêm
investindo na região, como é o caso das construtoras CYRELA, ABYARA,
INPAR, ROSSI e RODOBENS Negócios Imobiliários etc., que estão lançando
“mega empreendimentos” nos municípios de Florianópolis, Palhoça e São
José. Essas empresas atuam em diversos estados brasileiros, principalmente
em São Paulo e no Rio de Janeiro. Inclusive, existem empresas com capital
internacional investindo na área de turismo da região, como é o caso dos
156
municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Governador Celso Ramos,
conforme demonstrado. A disputa das grandes construtoras pelo mercado
também foi notícia em diversos jornais locais.
234
Estas grandes empresas, de outros estados, aqui se estabeleceram
e/ou se associaram com empresas locais, como é o caso da Abyara, que fez
uma parceria com a Omini Construtora, no empreendimento Mirante Quatro
estações, num terreno de 46.000 m², onde estão sendo construídos 10
edifícios, num total de 416 apartamentos, no município de São José. A
empresa RODOBENS também está investindo na região de Palhoça, onde
lançou o loteamento Terra Nova, no qual pretende construir, entre casas e
apartamentos, um total de 7.800 unidades habitacionais e um shopping, dentre
outras construções no local.
Outro exemplo de empresa de outro estado que se associou com uma
empresa local foi a Construtora Rossi, que, em conjunto com a JB Construtora,
lançou o empreendimento Rossi Up life, um condomínio com características de
clube, em um terreno de 12.900 m², em Capoeiras, no município de
Florianópolis.
Outro ponto importante que deve ser registrado é que, com a
concorrência, melhorou muito o padrão e os tipos de construção, não só no
acabamento, como também nos confortos oferecidos aos clientes, como, por
exemplo, a ampliação do número de garagens, churrasqueiras, academia de
ginástica, saunas, espaço para cozinhar ou espaço gourmet, sala de cinema,
lan house e diversos espaços destinados ao lazer infantil e jovem e outras
234
O segmento da construção civil está mais concorrido em SC. O crescimento da região na
Grande Florianópolis trouxe grandes incorporadoras de outros estados para a disputa com as
empresas locais. Lançamentos da Abyara e da InPar são exemplos do reconhecimento
nacional do mercado catarinense. A paulista Abyara escolheu São José para o primeiro
investimento do grupo como incorporadora dentro de SC. A empresa assina o projeto Mirante
Quatro Estações, empreendimento com 416 apartamentos. As obras começam em novembro,
mas só com o lançamento do projeto, no final do ano passado, já foram vendidas 40% das
unidades. São apartamentos com preço a partir de R$ 290 mil. O valor geral de vendas do
empreendimento é R$ 134 milhões. A infra-estrutura oferecerá de salão de festas e quadra de
esportes a sala de cinema e lan house (área com computadores para jogos em rede). Segundo
Paola Alambert, diretora de marketing, a Abyara negocia novos terrenos na região.
O mesmo otimismo demonstra o diretor de lançamentos vendas do Sul da InPar, Sérgio Pardal.
- A InPar escolheu SC por perceber que há, na região, um grande potencial de crescimento –
avalia. Em parceria com a Stafe, divisão da Construtora Santa Fé, a paulista InPar lançou
projeto Marine Home & Resort, um condomínio residencial de alto padrão na praia da
Cachoeira do Bom Jesus, Norte da Ilha, numa área de mais de 22 mil metros quadrados. Serão
quatro torres de cinco pavimentos cada, totalizando 150 unidades. As obras começam em
setembro, com previsão de entrega em dois anos. O valor geral de vendas é de R$ 122
milhões. Jornal Diário Catarinense. Caderno de Economia de15 de junho de 2008, p. 17
157
modernidades que buscam cativar os clientes. Outra novidade no mercado
local, surgida nos últimos anos, são os imóveis tipo loft´s, apartamentos que
também servem de escritórios.
Na atualidade, observa-se que a expansão urbana alcançou um ritmo
jamais constatado nos municípios maiores da Região Metropolitana e que, em
muito breve, os municípios de Palhoça e Biguaçu estarão totalmente
integrados, em termos urbanos, a São José e Florianópolis, como já ocorre
entre esses dois últimos municípios.
Além disso, como bem coloca Domingos, hoje, juntamente com São
José, os municípios de Palhoça e Biguaçu possuem áreas industriais bem
definidas, caracterizando uma organização industrial na área urbana da Grande
Florianópolis, especialmente às margens da BR 101. Relata que, fora dos
limites das áreas industriais, toda a extensão da BR 101 que atravessa os
referidos municípios é composta pela instalação de estabelecimentos
industriais e comerciais, formando um corredor produtivo contínuo.
235
Palhoça e Biguaçu, em curto espaço de tempo, experimentarão uma
explosão imobiliária vertical, tal como a que está ocorrendo em Florianópolis e
São José. É importante, portanto, que, desde já, esses municípios se preparem
para essa inevitável e iminente expansão urbana, evitando, assim, os males
que acometeram os municípios de Florianópolis e de São José, por falta de
planejamento urbano.
Outro fato que chama a atenção neste início do novo milênio, e que
tem reflexos no setor imobiliário metropolitano, são os condomínios rurais
implantados em alguns municípios da região, e, principalmente, no contíguo
município de Rancho Queimado, que se limita com Águas Mornas na região
metropolitana.
Esses condomínios rurais começaram a aflorar na Região Metropolitana
na década de 80, quando um cidadão, junto com alguns amigos, adquiriu, no
município de Rancho Queimado, na localidade de Rio dos Bugres, uma grande
área, que foi partilhada em lotes e passou a ser administrada na forma de
condomínio, até hoje conhecido como “Condomínio Sossego do Rancho”.
235
DOMINGOS. Op. cit., 2002.
158
Esta idéia dos condomínios rurais prosperou tanto, que hoje são ao
todo, 38 condomínios rurais só no município de Rancho Queimado.
236
A busca
de um lugar sossegado para descanso nos finais de semana, longe do barulho
e do movimento urbano, tornou-se um novo nicho do mercado imobiliário ao
ponto de se tornar, para o município de Rancho Queimado, num fato gerador
de emprego, renda e de receita.
Segundo informações prestadas pela atual administração municipal, a
receita com o IPTU, através destes condomínios representa 70% de toda a
arrecadação desse tributo. No total, existem 3.531 lotes inscritos no cadastro
imobiliário da Prefeitura Municipal de Rancho Queimado, destes, 2.273 lotes
estão inseridos nos referidos condomínios.
A procura por este tipo de imóvel provocou uma grande valorização dos
terrenos ou chácaras em condomínios rurais. Além de Rancho Queimado, a
idéia começa a germinar também em Santo Amaro da Imperatriz, Águas
Mornas e São Pedro de Alcântara, que, a exemplo daquele município, são
dotados de grandes fontes de água pura, especialmente de água mineral e de
muita área verde.
Cabe destacar que, como ocorreu nos anos setenta, esta explosão
imobiliária atual não é uma particularidade da Região Metropolitana de
Florianópolis, pois ela pode ser constatada, também, nas mais diversas regiões
do país.
A diferença em relação aos anos 70 é a falta de recursos do setor
público. Mas como os investimentos em infra-estrutura serão
fundamentalmente privados, não haverá queda de ritmo. Esse 'boom'
reflete uma característica do setor. Sempre que a economia vai mal
a construção civil é a atividade que mais sente. [...].O 'boom' dos
anos 70 coincidiu com a urbanização - aliás, o mais violento
processo de urbanização. Era um fenômeno tipicamente paulista e
do Centro-Sul. Hoje o 'boom' se espalha por todo o País. No
Nordeste, que forneceu a mão-de-obra dos anos 70, hoje a
construção civil cresce mais do que em qualquer outra região.
237
O que se constata é que o mercado imobiliário brasileiro vive, neste
início de milênio, um período de grande crescimento, o que há muito tempo não
se via, com prédios sendo erguidos em toda parte, traduzindo-se numa efetiva
“Explosão Imobiliária”.
236
Dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Rancho Queimado.
237
Luís Nassif, Jornal O DIA, em 25/05/2008. Disponível no site da Ademi no endereço:
http://ademi.webtexto.com.br/
159
Percebe-se que a indústria da construção civil da Região Metropolitana
de Florianópolis experimenta mais uma fase de prosperidade, possibilitando
aos empresários, já capitalizados, que acumulem ainda mais capitais, aos
iniciantes a crescerem, e outros, de setores diversos da construção civil, vendo
este mercado altamente consumidor e lucrativo, iniciarem nesta rentável
atividade econômica.
De um modo geral pode-se concluir neste capítulo que até 1950 a
urbanização de Florianópolis e da região era pouco desenvolvida e que não
existia uma estrutura empresarial formada no tocante a indústria da construção
civil na região, e as construções maiores existentes neste período, em sua
maioria eram obras governamentais ou edifícios comerciais, sendo que estas
eram elaboradas por empresas vindas de outros locais.
Somente a partir dos anos sessenta, com a elaboração de algumas
obras importantes pelo Poder Público, como a instituição do BNH e a criação
de empresas estatais (federais e estaduais) na cidade de Florianópolis, é que
se intensifica a expansão urbana no município, acompanhando a aceleração da
urbanização brasileira, surgindo o primeiro boom imobiliário, e, como
conseqüência, a estruturação da indústria da construção civil na região.
As primeiras grandes construtoras que construíam edifícios com até
doze andares no centro da cidade, foram a CEISA, A.GONZAGA e a
EMEDAUX. Inicia-se também, a implantação de diversos loteamentos, para a
classe média e alta, em vários bairros da região. Foi nesta década que
ocorreram os primeiros investimentos de monta na construção de edifícios na
cidade. Além da criação desta estrutura empresarial local, grandes empresas
dos estados vizinhos como Rio Grande do Sul e Paraná, também se
estabeleceram em Florianópolis.
Porém, com a crise da economia mundial, iniciada com a crise do
petróleo a partir de 1973, a economia brasileira foi completamente afetada a
partir de 1979, o que refletiu diretamente na indústria da construção local e,
consequentemente no crescimento urbano da região no início dos anos 80,
fazendo com que esta incipiente indústria local entrasse num processo de
recessão, mudando significativamente os rumos desta indústria e o mercado
imobiliário local.
No início dos anos 80, houve uma desativação das consideradas
160
grandes construtoras locais, e, concomitantemente, constata-se uma
substituição dos capitais imobiliários, onde saem do mercado as grandes
empresas e entram outras de menor porte, que em alguns casos, eram
pequenas empresas que prestavam serviços de mão de obra para as
empresas maiores. Verifica-se que, há uma redução na quantidade e na
qualidade dos edifícios construídos, pois, antes as construções eram no centro
da cidade e com 12 pavimentos, agora, com essas construtoras menores, as
construções passam a ser em grande parte, de apenas quatro pavimentos e
em bairros periféricos de Florianópolis, do município de São José e nos
municípios vizinhos, expandindo horizontalmente o espaço urbano regional.
Foi neste período que o loteamento KOBRASOL mais cresceu, além da
implantação de vários loteamentos e da construção de pequenos edifícios nos
mais diversos bairros da região, principalmente em Palhoça e Biguaçu.
Durante esta crise, em outras cidades maiores do país, como ocorreu
no Paraná, houve um ingresso das grandes empresas, como a construtora
TABA, nas obras de COHABs e INOCOOP, que continuaram atuando no
mercado. Em Santa Catarina, o mesmo não ocorreu, estas instituições,
marcadas por má administração, também acabaram em quase total
estagnação. Era comum, nesta época, ver empresas de outros estados
atuando neste segmento do mercado na região metropolitana.
Porém, ainda no final da década de oitenta, apesar dos planos
econômicos malogrados, impostos pelo governo federal, estas pequenas
construtoras, usando de habilidade e cautela, tiveram capacidade para
continuar construindo e acumulando pouco a pouco seus capitais, para, mais
tarde, algumas delas, se tornarem grandes empresas construtoras na retomada
do setor nos anos noventa, com a implantação do Plano Real.
Com a chegada do ano 2000, após suportarem todas as crises, diante
de uma economia estável, e, agora, já capitalizadas, algumas empresas
surgidas nos anos setenta e oitenta, juntamente com outras criadas após os
anos noventa, constroem em diversos bairros dos municípios maiores,
impulsionado o mercado local, fazendo com que ocorra esta explosão
imobiliária, jamais experimentada na região.
Além das construtoras locais, a exemplo da década de setenta, outras
empresas de outras cidades de Santa Catarina e de outros estados do Brasil,
161
também estão construindo na região.
Percebe-se também, a verticalização da construção não acontece só
em Florianópolis e São José, mas também em Palhoça, Biguaçu e, com menos
intensidade, em Santo Amaro da Imperatriz
e Governador Celso Ramos.
162
4. A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL E O FUNCIONAMENTO GEOECONÔMICO
DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA.
A indústria da construção civil, por ainda se utilizar de pouca
tecnologia, máquinas e equipamentos, é um dos setores da economia nacional
que mais utiliza o trabalho humano (a maioria dos serviços ainda são feitos
artesanalmente), gerando muitos empregos de forma direta e, também,
indiretamente. Assim, este setor da economia é muito utilizado pelo governo
federal como forma de minimizar o desemprego, principalmente para os
trabalhadores menos qualificados.
Tem também, uma estreita relação com as atividades econômicas do
país e com os investimentos do poder público, existindo uma dependência,
direta ou indiretamente, deste setor das ações e decisões de ordem
econômica. A cada plano de governo, a cada decisão emanada do poder
público, a indústria da construção civil e o mercado imobiliário são os primeiros
setores do mercado a sentirem, imediatamente, os seus reflexos. As atividades
de construção vêm acompanhando todos os ciclos econômicos brasileiros de
expansão e crise nas últimas décadas. Mas, embora sensível aos abalos na
economia do país, a construção de edificações para habitação é sempre
estimulada pelos governantes, com o intuito de gerar empregos e diminuir o
latente déficit habitacional do país.
As perspectivas deste setor na região metropolitana para os próximos
anos, embora, momentaneamente, esteja passando por um período de
crescimento, dependerá muito do desempenho da economia nacional e das
políticas econômicas adotadas pelo governo federal, além do dinamismo dos
empreendedores deste setor e suas estratégias empresariais.
Como já relatado, muitas foram as dificuldades encontradas pelas
empresas que hoje atuam no mercado para poderem sobreviver até o
momento. Constata-se que, ao longo destas quatro décadas de expansão
urbana, muitas empresas surgiram no mercado, chegando, inclusive, a
acumular capital considerável, mas, assim como ocorreu na década de 70,
muitas dessas empresas que atuaram nos anos 80 e 90, seja por esbanjarem
suas reservas financeiras, por alocarem investimentos indevidos ou por falta de
163
planejamento, não resistiram às crises econômicas desencadeadas, em cada
período respectivo, e sumiram do mercado.
Observa-se que, das empresas que existem hoje no mercado local,
raras são as que já atuavam no setor nos anos 70; existem algumas da década
de 80, sendo que a maioria das construtoras que ainda atuam no mercado
foram criadas ou instituídas a partir dos anos 90.
Dessa forma, com o intuito de demonstrar como funcionam as
empresas maiores que sobreviveram ou que surgiram, durante este período de
evolução do setor na economia local, são apresentados a seguir a organização
espacial e o funcionamento geoeconômico da indústria da construção civil na
Região Metropolitana.
4.1 A ORIGEM E A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DAS CONSTRUTORAS
QUE ATUAM HOJE NO MERCADO DA REGIÃO METROPOLITANA
Constata-se que, como exposto, em termos de “tempo de existência”,
há dois tipos de empresas no mercado, umas que já têm mais de 20 anos, e
outras que foram criadas recentemente, ou seja, a partir dos anos 90.
Algumas destas empresas (as que possuem mais de 20 anos), foram
instituídas ao longo do desenvolvimento da indústria da construção civil,
enfrentando todo tipo de crise (desvalorização de moedas, planos de governo,
períodos inflacionários etc.), e souberam administrar, de uma forma ou de
outra, o capital acumulado, porque vislumbraram o advento da explosão
imobiliária que viria após estas crises. Outras foram criadas recentemente, no
embalo da explosão imobiliária deste novo milênio.
Um fator que deve ser destacado, quanto às maiores construtoras
locais, diz respeito aos seus proprietários, que têm duas origens distintas:
a) Em algumas destas empresas, seus proprietários são pessoas que
já possuíam capital próprio, ou são oriundos de outras atividades (comércio,
heranças, poupança própria, sistema financeiro etc.), ou, ainda, por
pertencerem às famílias com recursos financeiros disponíveis. Naturalmente,
estes empresários de outros setores da economia, vendo um mercado muito
rentável e aquecido em determinados momentos, montaram uma empresa
164
construtora e passaram a explorar este ramo lucrativo da economia, na
tentativa de aumentar o seu patrimônio.
Como exemplo, podem-se citar os empresários que vieram do próprio
setor imobiliário, como a construtora ACCR, cujo sócio majoritário já atuava no
mercado, na construtora CEISA, empresa de que seu pai era sócio; a Formaco
Cezarium Edificações, o proprietário possuía, antes, uma loja de materiais de
construção); a Hantei Engenharia, seu sócio maior possuía uma empresa
imobiliária, a Vida Nova; a Daros, que iniciou construindo condomínio fechado;
da mesma forma, a construtora Espaço Aberto, que iniciou, também, com
condomínio fechado, dentre outros.
Além destas têm-se outras empresas de atividades diversas, como a
construtora Cota, em que um de seus sócios trabalhava no sistema financeiro,
(APESC). Já algumas derivam de outras fontes de recursos, principalmente do
comércio em geral, como a Koerich Empreendimentos, OK Construtora, Zita
Construtora e J.A. Construções, cujo capital provém do comércio; já a Dimas
Construtora (de loja de automóveis), Pioneira da Costa (do comércio de
pescados), e muitas outras.
b) Por outro lado, têm-se os proprietários de construtoras com
descendência germânica, oriundos das colônias alemães da Região
Metropolitana de Florianópolis (como Águas Mornas, Antônio Carlos, São
Pedro de Alcântara e Santo Amaro da Imperatriz), e que chegaram à capital
para trabalhar , como empregados, na construção civil, setor que, na época,
não exigia escolaridade.
Algumas destas pessoas, que buscavam apenas trabalho e vontade de
ganhar um pouco mais do que lhes rendia o trabalho na agricultura (devido à
hostilidade e às dificuldades para exercerem as atividades agrícolas), o que foi
comum na infância da maioria deles, “descem para a cidade na busca por
emprego na construção” e, depois, mais tarde, passaram a ser grandes
empresários da construção civil.
Neste caso, outro fato que chama a atenção é que algumas dessas
empresas têm como proprietários justamente estes ex-serventes de pedreiro,
auxiliares de pedreiros, pedreiros etc., que, depois de passarem pelo estágio
de pequenos construtores, seja na empreitada de obra (fornecimento de mão
de obra) ou como pequenos construtores (construindo casas) tornaram-se,
165
após um determinado tempo, com a ajuda do SFH, algumas das maiores
construtoras da região.
Estas construtoras estão estabelecidas no Continente, em sua maioria
no município de São José, no Kobrasol, como é o caso da AM Construções, da
Construtora D. Deschamps, da construtora RDO, da Construtora Sant’ana (o
único que não descende de alemães e sim de açorianos) e da construtora
Beco-Castelo, estabelecida no Estreito, em Florianópolis.
Estas empresas são familiares e seus proprietários são uníssonos ao
afirmar que: “nunca imaginaram chegar aonde chegaram e dispor do
patrimônio que têm”, e que “sempre investiram tudo o que tinham na sua
empresa, se privando durante muito tempo, embora já com certo capital, de
certos confortos oferecidos pelo mercado no mundo moderno.” Somente
quando estavam “bem de vida” é que se deram ao luxo de expor e usufruir de
suas fortunas.
Eles têm em comum a filosofia do não esbanjamento, ao afirmar que,
“jamais tirariam recursos da empresa se não tiverem certeza que aquilo não vá
fazer falta ou prejudicá-la”, pois, temem perder, “o que levaram uma vida para
construir ”.
Com uma administração familiar, geralmente o pai (fundador o ex-
pedreiro) é o diretor presidente, auxiliado pelos filhos, hoje com formação
universitária, ou parentes próximos, cercando-se, ainda, de bons profissionais,
principalmente na área técnica.
Observa-se também que, apesar de demonstrar grande habilidade
empreendedora, estes empresários tendem a investir ou construir, com
freqüência, no mesmo bairro, ou nas mesmas regiões, devido a diversos
fatores, como o deslocamento da mão de obra, localização dos seus escritórios
(fiscalização) etc. Assim, constata-se que, por exemplo, a ACCR, investe mais
no Centro e na Trindade (cabe lembrar que esta empresa é uma das poucas
construtoras que ainda constroem condomínios fechados), além das praias do
norte da Ilha; a AM Construções, em Campinas e no Kobrasol, em São José,
embora tenha obras no Centro e no Estreito, em Florianópolis; a Coral
Arquitetura investe só em Coqueiros; da mesma forma a Beco Castelo no
Estreito e Centro; a RDO constrói, em Campinas e no Kobrasol, em São José,
166
e também tem obras no Centro e no Estreito, em Florianópolis; a construtora
Sant’ana, no Kobrasol e em Barreiros etc., o que será demonstrado a seguir.
Atualmente, devido à supervalorização dos terrenos centrais, muitas
destas construtoras estão deslocando os seus investimentos para a região de
Campinas, em São José, como é o caso das construtoras Cota, Beco Castelo
e Hantei, por exemplo, que estão iniciando grandes empreendimentos naquele
local.
No quadro a seguir, são apresentadas algumas das empresas locais,
consideradas grandes, que atuam hoje no mercado imobiliário da Região
Metropolitana de Florianópolis, bem como a sua localização e a década de
início de atuação na construção civil.
Quadro 25 - Construtoras Locais que Atuam na Região Metropolitana
Florianópolis
CONSTRUTORAS LOCAIS EM ATUAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA
FLORIANÓPOLIS
NOME DA CONSTRUTORA LOCALIZAÇÃO
DÉCADA/INÍCIO
DE ATUAÇÃO
ACCR Construções
Centro - Florianópolis 1980
ALÁMO Construções
Centro - Florianópolis 2000
AM Const. e Incorporações
Kobrasol – São José 1970
BECO-CASTELO Const. e Incorp.
Estreito - Florianópolis
1970
CAMPOS DE ALMEIDA Engª
Centro - Florianópolis 1990
D. DESCHAMPS Construções
Kobrasol – São José 1970
CORAL Arquitetura
Coqueiros – Fpolis. 1980
COTA Empreend. Imobiliários
Centro – Florianópolis 1970
DAROS Edificações
Centro – Florianópolis 1990
DIMAS Empreend. Imobiliários
Estreito – Fpolis. 1990
FORMACO CEZARIUM
Centro – Florianópolis 1970
HANTEI Const. e Incorporações
Centro - Fpolis 1990
ITASA Const. e Incorporações
Centro – Florianópolis 1990
JA Construções
Estreito - Fpolis 1990
167
KOERICH Construções
Centro - Fpolis 1990
OK Construções
Kobrasol – São Jose. 1970
RDO Construções
Kobrasol - São José 1980
SANFORD Construções
Campinas – São Jose 1980
SANT’ANA Construções
Kobrasol – São Jose 1980
STYLO Construtora
Barreiros – São Jose 1970
ZITA Empreend. Imobiliários
Campinas - São José 1970
Fonte: CREA e SINDUSCON 2008.
Um fato que fica evidente, é que as empresas hoje existentes não
investem, ou muito poucas tendem a investir em construção de conjuntos
habitacionais e em moradias com financiamentos governamentais para a
população de baixa renda. Durante a pesquisa, pôde-se constatar que as
empresas que possuem capital próprio mais elevado, não têm interesse
nenhum em prestar serviços ao governo, nem se submeter aos seus
burocráticos financiamentos, prefere construir com recursos próprios e ao seu
modo, financiando suas obras.
Dentre as maiores empresas que atuam na região metropolitana,
destacam-se algumas que contribuíram significativamente no processo de
expansão urbana, principalmente pela localização dos seus empreendimentos.
Salienta-se, também, que a maioria dessas empresas têm tendência em
investir em determinadas regiões, ou seja, algumas tendem a reinvestir o
capital acumulado (empreender) nos mesmos municípios ou bairros da região,
como demonstrado a seguir.
Destaca-se também, que para melhor compreensão do quadro a
abaixo apresentado, junto ao nome do bairro ou região indicado nas colunas de
localização do empreendimento por construtora e por região, deve-se
considerar da seguinte forma: CENTRO/ILHA engloba a Avenida Beira-mar,
Agronômica e toda a região central da ilha, além da Trindade, Itacorubi,
Córrego Grande, Saco dos Limões, Cacupé, Sambaqui, Santo Antônio de
Lisboa e entorno; BALNEÁRIOS DO NORTE DA ILHA englobam Canasvieiras,
Jurerê, Ingleses, Praia Brava e outros balneários; BALNEÁRIOS DO SUL E
LESTE DA ILHA englobam Campeche, Pântano do sul e outros balneários;
CONTINENTE, engloba toda a área continental do município Florianópolis;
168
SÃO JOSÉ, engloba todo o município de São José; e, PALHOÇA, que engloba
todo o município de Palhoça.
Para compreensão do quadro a seguir exposto, deve-se levar em
conta a legenda abaixo, que apresenta o percentual aproximado de obra, de
cada empresa, por região:
169
Quadro 26 - Percentual Aproximado de Obra, de Cada Empresa, Por
Região.
Nome da
Construtora
Centro
Ilha
Bal. do
Norte
Ilha
Bal. do
Sul/ Leste
Ilha
Continente
São
José
Palhoça
ACCR
■
■
-x- -x- -x- -x-
Alámo
■
-x- -x-
■
-x- -x-
AM
■
-x- -x-
■
■
■
Beco-Castelo
■
-x- -x-
■
-x- -x-
Campos Almeida
■
-x- -x- -x- -x- -x-
D. Deschamps
■
-x- -x-
■
■
-x-
Coral
-x- -x- -x-
■
-x- -x-
Cota
■
-x- -x-
■
-x- -x-
Formaco
Cezarium
■
-x-
■
■
-x- -x-
Hantei
■
■
-x- -x- -x- -x-
JA
■
-x- -x-
■
-x- -x-
Koerich
■
-x- -x-
■
■
-x-
OK
-x- -x- -x- -x-
■
-x-
RDO
■
-x- -x-
■
■
-x-
Sanford
-x- -x- -x- -x-
■
-x-
Sant’ana
-x- -x- -x- -x-
■
-x-
ZITA
■
-x- -x- -x-
■
-x-
Fonte: Dados primários
LEGENDA
■ Até 25% das suas obras
■ De 25% a 50 % das suas obras
■ De 50% a 75% das suas obras
■ De 75 a 100% das suas obras.
170
Cabe destacar também, que, dentre os pontos mais valorizados e,
consequentemente, mais procurados, no mercado imobiliário, atualmente, na
Região Metropolitana de Florianópolis, são: a Beira-mar Norte, a Região
Central de Florianópolis, Jurerê Internacional, Trindade, Itacorubi, João Paulo,
Estreito e Coqueiros, em Florianópolis, Kobrasol e Campinas, em São José.
Observa-se, entretanto, uma forte tendência do deslocamento da
indústria da construção civil na Região Metropolitana, para o município de
Palhoça, que, em curto prazo, experimentará um crescimento acentuado deste
setor. Da mesma forma, em maior prazo, os municípios de Biguaçu, Santo
Amaro da Imperatriz e de Governador Celso Ramos devem, também,
experimentar o crescimento desta indústria e uma forte expansão urbana
.
4.2 O FUNCIONAMENTO GEOECONÔMICO DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL NA REGIÃO METROPOLITANA
Algumas empresas que atuam hoje no mercado local e que são
consideradas “grandes construtoras locais”, se comparadas com outras em
nível nacional, em termos de capital e volume de obras, principalmente com as
localizadas nos grandes centros urbanos do país, como Rio de Janeiro, São
Paulo, Curitiba, Porto Alegre etc., percebe-se facilmente que, economicamente
são consideradas empresas de médio porte, mas, levando-se em conta
somente o mercado catarinense, estas empresas estão entre as maiores do
estado.
238
Estas Construtoras, como dito, têm uma administração familiar e
poucas são as que delegam poderes a executivos da área. Elas têm uma forma
de administração muito semelhante. Se comparada a estrutura organizacional
dessas empresas, constata-se uma semelhança no seu organograma e na sua
estrutura administrativa.
238
Como já exposto, considera-se empresa local de grande porte as que constroem mais de
30.000,00 m², com alto padrão de acabamento; por empresas de médio porte as que
constroem na periferia dos municípios, com acabamento normal e no máximo 10.000,00 a
29.000,00 m² por ano; e, por pequenas empresas, aquelas que constroem casas, pequenos
edifícios ou no máximo 9.000,00 m² por ano, na periferia dos municípios da região
metropolitana.
171
Elas possuem uma estrutura técnica e administrativa pequena,
contando com uma diretoria, formada pelo sócio majoritário e sua família, como
exposto anteriormente, e um quadro técnico-profissional, formado por
engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações (a quantidade destes
profissionais varia de acordo com o número de empreendimentos da empresa),
além de profissionais de outras áreas específicas, principalmente da área
jurídica e de comercialização propriamente dita. Compõem também a estrutura
da empresa, geralmente, um gerente de vendas, um gerente financeiro e um
administrativo, além de outros auxiliares administrativos afins.
Elas dispõem de um departamento financeiro compatível com o
movimento da empresa, pois, como já dito, as maiores empresas, trabalham
com financiamento próprio, o que requer um rigoroso controle financeiro.
Além disso, no que diz respeito à gestão da atividade fim, são
utilizadas algumas estratégias, tais como: Estratégias de Empreendimentos e
Investimentos, Estratégias Organizacionais e Estratégias Comerciais, conforme
são apresentadas a seguir.
4.2.1 Estratégias de Empreendimentos e Investimentos
Nesta etapa, em suma, é decidido onde, o que, para quem e como
construir ou empreender. Neste procedimento de empreendimentos e
investimentos, primeiramente, antes de qualquer análise posterior, é analisado
o terreno, com base na consulta de viabilidade emitida pelas prefeituras
municipais, que vão informar que tipo de empreendimento pode ser construído
no local, e são decididos, então, o tipo de projeto, o público alvo e os custos de
construção e de venda do empreendimento. Além disso, são analisadas,
também, as formas de aquisição e de pagamento do terreno, que pode ser em
dinheiro (parcelado ou não), troca por área no local, permuta por áreas já
prontas ou por outro tipo de imóvel, ou, ainda, como é comum, combinando
todas estas opções.
Porém, para se iniciar, efetivamente, um empreendimento, em primeiro
lugar, o empreendedor decide se quer investir em empreendimento comercial
ou residencial. Muitas vezes, esta decisão só ocorre depois que se tem um
conhecimento maior sobre o terreno onde se pretende empreender.
172
Porém, antes de comprar efetivamente o terreno, além da análise da
consulta de viabilidade, é verificada também, junto aos órgãos competentes, a
sua viabilidade de construção, como, por exemplo, a FATMA, Secretaria de
Estado de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, DEINFRA, dentre outros órgãos
públicos municipais, estaduais, e, dependendo do caso, federais, para ver se
não há nenhum empecilho legal ou administrativo para construir. Além destas
consultas, é claro, um profissional da área jurídica faz um exame meticuloso da
documentação do imóvel e dos pretendentes vendedores (pessoa física ou
jurídica), para verificar a possibilidade jurídica da negociação do imóvel.
Após a análise inicial da viabilidade de construção, o empreendedor
fará as suas contas: quanto poderá construir no terreno, quanto poderá vender
o metro quadrado construído, e quanto poderá pagar no terreno, usando a
ferramenta Pesquisa de Mercado. Dependendo da localização do imóvel, já se
sabe, em termos de porcentagem, quanto vale o terreno.
Após a aquisição do terreno, é elaborado então um pré-projeto
arquitetônico, que deverá observar os seguintes quesitos: Tipo de
empreendimento (comercial, residencial ou misto), Tipo de unidades a construir
(se dois quartos ou três quartos), tipo de acabamento (mais simples ou de
luxo), que classe se pretende atingir, os tipos de acabamentos e quais
equipamentos de lazer comum devem constar do projeto etc.
Complementado esta etapa, é elaborado, então, o projeto arquitetônico
definitivo e, em seguida, os demais projetos complementares, que são: o
projeto de estruturas, de fundações (este é o projeto que vai definir qual a
tecnologia estrutural a ser utilizada, se pré-moldada ou alvenaria estrutural, ou
estrutura convencional), qual o tipo de concreto, do cimento etc. O projeto de
instalações hidro-sanitárias, o elétrico e de comunicação (estes definirão os
pontos de energia elétrica e de comunicação, como TV, telefone, interfone,
internet, vigilâncias nas unidades privativas e nas áreas comuns), o projeto de
prevenção contra Incêndios (que inclui para-raios, iluminação de emergência,
alarmes, helipontos, sprinklers, escadas enclausuradas, pisos antiderrapantes
etc.); projeto de instalações de gás canalizado e, por fim, é elaborada a
incorporação do empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, ato
público, que legaliza a incorporação do empreendimento e viabiliza, inclusive,
a sua comercialização.
173
Assim, só após a aprovação de todos estes projetos junto aos órgãos
competentes, e os procedimentos registrais, tem início a obra propriamente
dita.
Cabe salientar também que, dada a sua experiência, cada empresa já
possui sua política relacionada à determinação do seu público alvo; portanto,
através da localização do terreno, já tem escolhido o tipo de edificação que
será erguido naquele local específico.
4.2.2 Estratégias Organizacionais
O primeiro passo, neste procedimento, é saber como será a alocação
dos recursos necessários para o empreendimento. Hoje, algumas construtoras,
que praticam o autofinanciamento, só trabalham com recursos próprios; outras,
menos capitalizadas, buscam recursos no sistema financeiro, seja público ou
privado, pois isto facilita a comercialização das unidades construídas.
Num segundo momento, já com os projetos prontos e aprovados,
inicia-se a construção com o auxilio de topógrafos para demarcar os limites do
terreno e a marcação da obra. Neste momento, são construídos, no terreno, o
alojamento provisório, com banheiros, escritório, cozinha, área para
armazenamento de materiais diversos, áreas para refeições, descanso e troca
de vestimentas e, em alguns casos, os dormitórios.
Quanto aos procedimentos de aquisição de materiais, atualmente, as
construtoras costumam comprar os materiais utilizados nas obras (cerca de
80%) diretamente dos fabricantes, e só quando faltam pequenas quantidades
é que se utilizam do comércio local, assim como buscam usar o máximo
possível de material pré-moldado, ou produtos prontos como o concreto,
argamassa, dentre outros.
Outro fato interessante é que, cada vez mais, estas empresas se
utilizam da locação de máquinas e equipamentos (como andaimes, suportes
para lajes, retroescavadeiras etc.). Da mesma forma, algumas empresas
trocam apartamentos ou salas comerciais, da própria construção, por materiais
para obra, como: esquadrias, granitos, vidros e outros de preços mais
elevados.
174
Quanto à mão de obra utilizada, 70% dos serventes, pedreiros,
encanadores, eletricistas, azulejistas e demais trabalhadores do setor são
descendentes de alemães, provenientes dos municípios de Águas Mornas,
Antônio Carlos, São Pedro de Alcântara e Santo Amaro da Imperatriz, embora,
nos últimos anos, constata-se que tem aumentado a presença de pessoas de
Paulo Lopes e oeste do estado, do planalto catarinense (Lages) e, também, de
trabalhadores provenientes do Paraná e dos estados do nordeste brasileiro
(principalmente baianos) .
No que diz respeito ao tratamento dispensado aos trabalhadores por
parte das construtoras, observa-se que houve uma evolução ao longo deste
processo. Hoje os empregados da construção civil recebem alguns benefícios
inimagináveis na década de setenta. Alguns destes benefícios concedidos aos
trabalhadores foram oferecidos de forma espontânea por algumas construtoras,
como treinamento (para a especialização e qualificação dos mesmos),
convênios com empresas de assistência médico-odontológica, café da manhã,
almoço, alojamento na obra (em alguns casos contendo geladeira, ventilador e
televisão), seguro de vida, aulas para a alfabetização etc. Porém, boa parte dos
benefícios que tratam da saúde e da segurança do trabalhador procedem de
exigência legal, tais como: a segurança e a higiene no trabalho, equipamentos
de proteção individuais e coletivos, horário de trabalho adequado, pagamento
de horas extras, horários para repouso, fornecimento de uniformes, vale
transporte, vale alimentação etc.
Deve-se salientar que tais benefícios podem não ser oferecidos por
todas as empresas existentes na região. Foi compilada e apresentada aqui
apenas uma síntese do que foi apurado nos questionários aplicados em treze
empresas locais. Logo, não significa que todas as empresas concedam todos
esses benefícios espontâneos; existem empresas que concedem apenas
alguns, ou tão-somente os exigidos por lei.
Uma preocupação latente entre os empresários da construção,
atualmente, é que vem se expandindo, entre alguns empregados na construção
civil, o uso generalizado de álcool e de muitos tipos de drogas, o que vem
causando sérios problemas entre os empregados e na segurança dos próprios
trabalhadores. Algumas empresas têm até propiciado aos empregados mais
antigos e viciados internamento em clínicas de recuperação.
175
Salienta-se também que a maioria das Construtoras contrata 70% da
mão de obra através de empreitada, e empregam, diretamente, somente 30%
das pessoas que lhes prestam serviços, geralmente engenheiros, mestres de
obras, alguns pedreiros e serventes, técnicos, almoxarifes e o pessoal
administrativo.
Atualmente, as construtoras utilizam-se, também, do método de
terceirização de várias etapas dos serviços através de empreitadas, tais como:
elevação de estruturas (concreto usinado, produzido por empresas
especializadas), instalações elétricas e comunicações, impermeabilizações,
elevação de alvenarias, execução de rebocos, assentamento de cerâmicas
(azulejos e pisos), entre outros.
Além disso, existem programas como a ISO 9001, PBQP-H (Programa
Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), que estabelecem limites,
tanto na questão relacionada aos trabalhadores, como no que diz respeito ao
meio ambiente.
Durante o processo de construção, as empresas se preocupam com a
normalização de seus procedimentos, pois todos devem se ater e obedecer às
Normas Brasileiras (ABNT); algumas aderiram ao PBQP-H (Programa
Brasileiro de Qualidade e Produtividade na Habitação) e ao ISO 9001, para
melhorar seu desempenho e oferecer um produto de melhor qualidade ao seu
cliente, visto que estes programas exigem treinamento constante e
qualificação de sua mão de obra.
Outra ferramenta administrativa muito utilizada pelos construtores,
ultimamente, é o gerenciamento de projetos (que consiste na compatibilização
de todos os projetos e da especificação dos materiais utilizados), pois, este
procedimento diminui muitas perdas e evita desperdícios e retrabalhos, prática
que, na atual conjuntura, é uma das mais importantes na gestão da obra.
Assim, as obras são executadas dentro de um cronograma pré-
estabelecido e, num determinado momento, as unidades são colocadas à
venda. Este momento de comercialização varia muito, de acordo com cada
empresa, pois umas colocam os imóveis à venda logo no início da obra (ou até
antes), outras no meio do prazo previsto para o término da construção, e,
algumas, só quando a obra está quase concluída.
176
4.2.3 Estratégias Comerciais
V
árias empresas se utilizam de empresas especializadas em vendas
de imóveis (imobiliárias) para a comercialização de seu produto, outras já
possuem seus próprios corretores de imóveis. De qualquer forma, todas se
utilizam dos jornais locais para anunciar seus produtos, algumas usam a
televisão, outras, revistas renomadas (como a Veja), e também uma estratégia
muito comum e barata, que é a de distribuir os folders nas sinaleiras da região.
O Sindicato da Construção Civil costuma promover anualmente uma Feira da
Construção Civil, onde quase todas as construtoras expõem seus produtos.
Outra forma de divulgação muito utilizada atualmente pelas grandes
empresas locais é o oferecimento de um coquetel na entrega do
empreendimento, onde são convidadas autoridades e personalidades públicas
conhecidas, além dos condôminos, com muito requinte, inclusive com fogos de
artifício, que é gravado e mostrado em horários nobres nos canais de televisão,
como forma de marketing institucional da empresa.
O serviço de pós-venda também é muito utilizado como estratégia de
comercialização, pelas equipes de vendas.
Quanto à forma de pagamento dos imóveis, existem várias opções
utilizadas comumente: financiamento total pelo Sistema de Habitação, através
de diversos Bancos, financiamento parcial, isto é, parte será dada como
entrada diretamente à empresa construtora e parte financiada pelos Bancos, ou
financiamento total direto com a construtora. Nestes pagamentos, as
construtoras usam a prática de aceitar, como parte do pagamento, imóveis
usados, carros, terrenos e parcelamentos de até 180 meses.
Os consumidores dos imóveis da região são, em sua maioria, de
pessoas que já residem por aqui, mas muitos imóveis são vendidos para
pessoas de fora, principalmente para clientes oriundos do interior do estado e
do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, além de outros estados da
federação.
Por último, deve-se ressaltar que a indústria da construção continua em
alta, e a expansão urbana é uma realidade irreversível e está se direcionando
para Palhoça e demais municípios da Região Metropolitana; portanto, é de
177
suma importância que os municípios que compõem esta região tomem, em
conjunto, as decisões sobre o planejamento urbano dessas cidades, para evitar
o que ocorreu em alguns municípios desta região, que tiveram um crescimento
urbano sem um planejamento adequado e desordenado, que se tornou
insustentável e sem solução aparente, tendo a sociedade que arcar com tais
danos, tanto no que diz respeito ao meio ambiente, como na qualidade de vida
dos cidadãos.
Neste capítulo que trata da organização espacial e o funcionamento
geoeconômico da indústria da construção civil na região metropolitana, em
linhas gerais conclui-se que houve uma evolução considerável tanto na
organização espacial como no funcionamento desta indústria.
Verifica-se que muitas foram às dificuldades enfrentadas pelas
empresas atuais, principalmente as mais antigas, para poderem permanecer no
mercado, pois, superaram as diversas crises econômicas e os planos
governamentais inconsistentes, além de não se beneficiaram dos
financiamentos concedidos pelo BNH, demonstrando que têm facilidade de
adaptação, capacidade empreendedora e competência administrativa ante as
adversidades do mercado.
Observa-se que, estes empresários são muito cautelosos tanto no que
diz respeito aos investimentos, procurando construir sempre em determinadas
regiões onde tem maior conhecimento e se sentem seguros, correndo menor
risco, assim como na forma de administrar suas empreses, mantendo uma
estrutura enxuta, com uma essencialmente administração familiar e controlada
pelo sócio fundador, auxiliado por seus familiares, com uma filosofia
preponderante do “não esbanjamento”.
Além disso, as empresas que hoje atuam no mercado, diferentemente
das grandes empresas dos anos setenta, costumam comprar materiais
diretamente dos fabricantes, usam muito material pré-fabricado, utilizam-se da
locação de máquinas e equipamentos e, em muitos casos, como já ocorria nos
anos setenta, permutam os materiais de preço mais elevado, por unidades em
construção.
Outro fato que se verifica é que geralmente estas empresas contratam
70% da mão de obra que utilizam através de empreitada ou terceirização, para
178
elaborar etapas de construção e por tipo de serviço. Seu quadro funcional é
composto, em média, por apenas 30% do trabalhadores que utiliza.
O tratamento dispensado aos trabalhadores atualmente é bem
diferente daquele oferecido nos anos setenta, sendo que alguns benefícios
concedidos aos são de forma espontânea por algumas construtoras, já outros
procedem de exigência legal. Deve-se ressaltar porém, que nos anos setenta
os salários dos trabalhadores tinham proporcionalmente maior valor, em
termos absolutos, do que atualmente, talvez aí esteja a explicação para o
fornecimento de tais benefícios, no sentido de suprir esta perda real no poder
de compra dos salários ao longo deste período.
Quanto ao processo de comercialização, algumas empresas colocam
os imóveis à venda logo no início da obra (ou até antes, no projeto), outras no
meio do prazo previsto para o término da construção, e, algumas, só quando a
obra está quase concluída, para tanto, utilizam-se de toda a tecnologia de
vendas existente, sendo que algumas utilizam de empresas imobiliárias, outras
possuem equipe própria de venda.
Na fase de comercialização, procuram facilitar ao máximo a forma de
pagamento para possibilitar a venda dos imóveis, fornecendo várias opções
aos seus clientes, em alguns casos, o financiamento total ou parcial através de
bancos e em outros, através de financiamento direto com a construtora.
O perfil dos consumidores dos imóveis também mudou bastante, pois,
além dos compradores da região que, ainda são maioria, clientes provenientes
do interior do estado e de outros estados brasileiros investem
significativamente na região.
179
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante o desenvolvimento da presente tese, buscou-se uma resposta
para a pergunta de pesquisa, qual seja: como ocorreu a expansão urbana da
Região Metropolitana de Florianópolis e qual a dinâmica da indústria da
construção civil dessa região nos últimos cinquenta anos?
Para tanto, necessário se fez, buscar na história da própria região
metropolitana e dos municípios que a compõe, dados que pudessem fornecer
elementos que explicassem como ocorreu este crescimento urbano e a
dinâmica da indústria da construção civil da região nas últimas cinco décadas.
Dessa forma, primeiramente foi estudada a história da própria Região
Metropolitana de Florianópolis, e se constatou que, apesar de a mesma já ter
existido, atualmente ela só existe de fato, pois, como já apresentado nas
conclusões parciais, constatou-se que foi tentada a instituição da Região
Metropolitana de Florianópolis desde os anos setenta, mas, somente em 1998,
seguindo uma tendência brasileira, é que ela foi instituída. Porém por decisões
de cunho político no ano de 2007, através da lei complementar que modificou a
estrutura organizacional da administração estadual, foi revogada a lei que a
instituiu, e, então, a Região Metropolitana deixou de existir legalmente.
Percebe-se, atualmente, uma pressão por parte da população e
setores vinculados à indústria da construção civil para a legalização desta
região que só existe de fato, o mais rápido possível, pois, como visto, os
municípios que compõem esta região estão sendo prejudicados no programa
de financiamentos para moradias populares implantado recentemente pelo
governo federal, denominado Minha Casa, Minha Vida.
Num segundo momento, foi analisada a formação socioespacial dos
municípios que compõem a aludida região, e ficou evidenciado que todos os
municípios envolvidos, principalmente os menores, de alguma forma, tiveram, e
continuam tendo, uma contribuição considerável no que diz respeito ao
crescimento urbano e na dinâmica da indústria da construção civil local.
Esta contribuição pode ser constatada através do fornecimento de
matéria-prima e outros produtos necessários a esta indústria, como: esquadrias
de alumínio, madeira, vidros, areia etc., ou também pelo fornecimento de mão
180
de obra, ou, ainda, através de muitos empresários que atuam no setor, seja
como construtor, empreiteiro, ou, ainda, como produtor ou comerciante de
material de construção, que são oriundos destes municípios. Estas pessoas
vieram para a “cidade” em busca de trabalho na construção civil e passaram a
ser empresários, sendo que alguns se tornaram proprietários de grandes
construtoras ou de casas de comércio ligadas ao setor.
Salienta-se que a maioria deles são descendentes de alemães que
migraram para São Pedro de Alcântara; porém, dadas as dificuldades de
trabalhar na terra inóspita e com relevo acentuado, típico da região, aliadas à
má remuneração, uns se deslocaram para ouras regiões do estado, como o
Vale do Itajaí, e outros, sem opção, “descem para a cidade” para buscar
emprego, principalmente, na construção civil.
Percebe-se, então, que existe uma ligação forte entre estes municípios
menores e várias empresas construtoras ou ligadas ao setor da construção
civil. Ao resgatar a história da região metropolitana, fica evidente também que a
indústria da construção civil teve muita importância econômica desde os
primórdios da sua história, assim como, na atualidade, se tornou um dos
setores mais fortes da economia regional.
Constatou-se também, sempre houve relações econômicas e sociais
entre os municípios da região, principalmente quando se trata da indústria da
construção civil, isto fica evidente pelo comércio de materiais para a
construção, empregos gerados nos centros maiores por esta indústria, pelo
fomento ao surgimento de pequenas e medias empresas ligadas ao setor nos
demais municípios da região, ou ainda, pela mão de obra oriunda dos
municípios menores, que foram se especializando e em muitos casos, alguns
trabalhadores se tornaram proprietários de construtoras ou donos de empresas
de diversos seguimentos ligados a este setor da economia.
Ao analisar-se FSE dos municípios da região metropolitana, verifica-
se, também, que houve uma transformação nas relações econômicas e sociais
entre os municípios maiores, pois se percebe que a hegemonia e a
superioridade econômica de Florianópolis sobre os demais municípios desta
região, já não é tão significativa como no passado. Como exemplo, pode-se
observar o ocorrido com o município de São José, que durante muito tempo foi
conhecido como cidade dormitório da Capital. Hoje, passou a ter uma
181
economia consistente, deixando de ser assim considerada, sendo respeitada
como uma das economias mais fortes de Santa Catarina e, em alguns setores,
absorve, inclusive boa parte da mão de obra de Florianópolis e dos demais
municípios da região como Palhoça e Biguaçu, assim como dos demais
municípios menores.
No tocante a expansão urbana da Região Metropolitana de um modo
geral observou-se que até 1950 a urbanização de Florianópolis e da região era
pouco desenvolvida e que não existia uma estrutura empresarial formada em
relação à indústria da construção civil na região, e, que as construções maiores
existentes neste período, em sua maioria eram obras governamentais ou
edifícios comerciais, executadas por empresas vindas de outros municípios ou
estados.
Até os anos 60 do século XX, o estado de Santa Catarina e a região da
Grande Florianópolis tinha pouca expressão econômica em relação a outros
grandes centros urbanos do Estado e do país. Foi só a partir da segunda
metade da década de 60, que tem início um tímido e progressivo crescimento
urbano no município de Florianópolis, que vai resultar no primeiro boom
imobiliário dos anos 70 na região, quando surgem, ainda na segunda metade
dos anos 60, as primeiras grandes construtoras locais, assim como os
primeiros investimentos significativos em prédios de até 12 pavimentos,
principalmente no centro, na Avenida Beira-mar Norte.
Constata-se, também, que este primeiro momento contou com uma
contribuição do Estado, através da criação do Sistema Financeiro da
Habitação, em 1964, quando da instituição da correção monetária no Brasil,
que, conforme Ignácio Rangel (1985), foi a escola maternal do capitalismo
financeiro brasileiro, além da construção de algumas obras importantes e pela
criação e instalação de empresas estatais (federais e estaduais) na cidade de
Florianópolis, que dão uma nova dinâmica na economia do município.
Porém, somente após os anos sessenta, quando ocorre uma
aceleração na urbanização brasileira, é que no município de Florianópolis
surge o primeiro boom imobiliário, e ocorre uma estruturação da indústria da
construção civil na região.
A expansão urbana e a atividade da construção civil da região
metropolitana iniciam-se por Florianópolis, na segunda metade da década de
182
60, passando depois por São José, alcançando, posteriormente, os municípios
de Palhoça e Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e Governador Celso Ramos.
Esta expansão urbana, assim como a indústria da construção civil,
passou por quatro fases distintas: a primeira foi o boom imobiliário da década
de 70; a segunda, a crise dos anos 80; já a terceira se consubstancia com a
retomada do crescimento do setor imobiliário na década de 90; e, por último, a
explosão imobiliária ocorrida a partir dos anos 2000.
As primeiras grandes construtoras que construíam edifícios com até
doze andares no centro da cidade, foram a CEISA, a A. GONZAGA e a
EMEDAUX. Inicia-se também, neste período, a implantação de diversos
loteamentos, para a classe média e alta, em vários bairros da região. Foi na
década de setenta que ocorreram os primeiros investimentos de monta na
construção de edifícios na cidade. Além da criação desta estrutura empresarial
local, grandes empresas dos estados vizinhos como Rio Grande do Sul e
Paraná, também se estabeleceram em Florianópolis.
Porém, com a crise da economia mundial, iniciada com a crise do
petróleo a partir de 1973, a economia brasileira é afetada a partir de 1979, o
que refletiu diretamente na indústria da construção local e, consequentemente
na expansão urbana da região no início dos anos 80, fazendo com esta
incipiente indústria local entrasse num processo de recessão.
Esta crise, que interferiu na indústria da construção e na expansão
urbana regional, mudou significativamente os rumos desta indústria e o
mercado imobiliário local, havendo uma desativação das consideradas grandes
construtoras locais, e, concomitantemente, constata-se uma substituição dos
capitais imobiliários, onde saem do mercado as grandes empresas e entram
outras de menor porte, que em alguns casos, eram pequenas empresas que
empreitavam serviços de mão de obra para as empresas maiores. Verifica-se,
que há uma redução na quantidade e na qualidade dos edifícios construídos,
pois, antes as construções eram no centro da cidade e com 12 pavimentos,
agora, com essas construtoras menores, as construções passam a ser em
grande parte, de apenas quatro pavimentos e em bairros periféricos de
Florianópolis, do município de São José e nos municípios vizinhos, expandindo
horizontalmente o espaço urbano regional.
O município que mais se beneficiou com esta crise, devido à mudança
183
nos rumos da expansão urbana, foi o de São José. Isto fica evidenciado pelas
construções e pelos loteamentos implantados no município nesta década,
destacando-se aí o Loteamento Kobrasol, no bairro Campinas. Foi neste
período que o loteamento KOBRASOL mais cresceu, além da implantação de
vários loteamentos e da construção de pequenos edifícios nos mais diversos
bairros da região, principalmente em Palhoça e Biguaçu.
Durante esta crise, em outras cidades maiores do país, como ocorreu
no Paraná, houve um ingresso das grandes empresas, como a construtora
TABA, nas obras de COHABs e INOCOOP, que continuaram atuando no
mercado. Em Santa Catarina, o mesmo não ocorreu, estas instituições,
marcadas por má administração, também acabaram em quase total
estagnação. Era comum, nesta época, ver empresas de outros estados
atuando neste segmento do mercado na região metropolitana.
Porém, ainda no final da década de oitenta, apesar dos planos
econômicos malogrados, impostos pelo governo federal, estas pequenas
construtoras, usando de habilidade e cautela, tiveram capacidade para
continuar construindo e acumulando pouco a pouco seus capitais, para, mais
tarde, algumas delas, se tornarem grandes empresas construtoras na retomada
do setor nos anos noventa, com a implantação do Plano Real.
No final da década de oitenta e durante os anos 90, observa-se que
ocorre uma retomada do boom imobiliário, nos municípios da região
metropolitana, com muitas construções sendo erguidas em diversos pontos da
região, assim como são implantados muitos loteamentos. É neste período que
se intensificam a implantação de loteamentos e a construção de pequenos
edifícios nos mais diversos bairros da região, principalmente em Palhoça e
Biguaçu, pois esta retomada da indústria da construção e da expansão urbana
ocorreu tanto nos centros das cidades, como nos bairros periféricos e nos mais
diversos balneários dos municípios envolvidos.
Com a chegada dos anos 2000, após suportarem todas as crises,
diante de uma economia estável, e, agora, já capitalizadas, algumas empresas
surgidas nos anos setenta e oitenta, juntamente com outras criadas após os
anos noventa, constroem em diversos bairros dos municípios maiores,
impulsionado o mercado local, fazendo com que ocorra esta explosão
imobiliária, jamais experimentada na região.
184
Assim, neste início do século XXI, ocorre, na região metropolitana, uma
verdadeira explosão imobiliária, jamais vista ou experimentada. Foi nesta fase
que Florianópolis teve um reconhecimento efetivo, nacional e internacional
como umas cidade com alta qualidade de vida. Fato este que, aliado a outros
fatores de ordem econômica, como a estabilidade econômica, a concessão de
financiamentos imobiliários etc., proporcionou ainda mais a expansão urbana
local e o crescimento da indústria da construção civil, tendo início uma
verticalização generalizada da Região Metropolitana de Florianópolis.
Nos últimos anos, tem-se observado o aparecimento de um número
expressivo de novas construtoras na Região Metropolitana de Florianópolis,
assim como se constata o estabelecimento e a atuação no mercado local de
diversas construtoras vindas de outras cidades do estado de Santa Catarina e,
até mesmo, de outros estados do Brasil. Além disso, observa-se que,
atualmente, está acontecendo, a exemplo dos anos 70, um investimento das
grandes empresas de diversos setores da economia, assim como pessoas
físicas com capital, buscando, através da construção civil, multiplicar seus
capitais.
As construções verticais já despontam, também, nos municípios de
Palhoça e de Biguaçu, que já apresentam edifícios de apartamentos com até
12 pavimentos, fazendo com que alguns municípios da região metropolitana
passassem, nos últimos anos, por transformações espaciais profundas, em
função deste intenso processo de expansão urbana. Percebe-se também, a
verticalização da construção e, com menos intensidade, em Santo Amaro da
Imperatriz e Governador Celso Ramos.
Somente no município de Palhoça, foram concedidos alvarás de
construção para aproximadamente, 1.900.000,00 metros quadrados, por ano,
nos últimos três anos, sendo como obra de vulto, dos últimos tempos, o
Shopping Via Catarina.
Hoje, só na Avenida Beira-mar Norte, existem 76 prédios construídos,
entre a ponte Hercílio Luz e o Palácio da Agronômica, sendo, quase em sua
totalidade, edifícios com 12 pavimentos, dentre eles o Edifício La Perle, cujas
unidades habitacionais estão entre as mais caras de toda a região
metropolitana.
Pôde-se concluir, também, que a indústria da construção civil, de certa
185
forma, é cíclica, pois tem períodos de altos e baixos, alternando alguns
momentos de crise com outros de crescimento.
Ressalta-se a importância e a presença do poder público em cada ciclo
ou em cada fase desta expansão urbana e do crescimento dessa indústria, ora
executando obras públicas importantes, ora concedendo diretamente
financiamentos imobiliários, ou, ainda, facilitando o acesso ao crédito para
empréstimos para a aquisição da casa própria,
Outro fato importante que se apresentou durante a pesquisa é que
existe uma evolução constante nos tipos de imóveis ofertados pelas
construtoras, assim como nos equipamentos e outros confortos oferecidos
pelos construtores, na tentativa de cativar seus clientes.
Quanto a organização espacial e o funcionamento geoeconômico desta
indústria na região metropolitana, em linhas gerais observa-se que houve uma
evolução considerável tanto na organização espacial como no funcionamento,
principalmente, no diz respeito à gestão das atuais empresas, se comparadas
com as da década de 70. Esta evolução ocorreu tanto nas estratégias de
empreendimentos e investimentos, quanto nas estratégias organizacionais,
assim como nas de comercialização, pois as estratégias utilizadas e/ou
aplicadas atualmente pelos construtores diferem bastante das dos seus
antecessores da década de 70, tanto no que diz respeito à questão localização
dos investimentos, quanto em relação ao tratamento dado aos seus
empregados.
Um fato que fica evidente, é que as empresas locais hoje existentes,
não investem, ou muito poucas tendem a investir em construção de conjuntos
habitacionais e em moradias com financiamentos governamentais para a
população de baixa renda. Durante a pesquisa, pôde-se constatar que as
empresas que possuem capital próprio mais elevado, não têm interesse
nenhum em prestar serviços ao governo, nem submeter-se às burocracias
estatais, preferindo construir com recursos próprios, financiando suas obras.
É interessante destacar que alguns destes empresários surgidos, ou
que acumularam seu primeiro capital na década de 80, e que se tornaram
grandes construtores na atualidade, jamais imaginaram que iriam chegar a tal
ponto.
186
Observa-se que, estas pessoas são muito cautelosas tanto no que diz
respeito aos investimentos, procurando construir sempre em determinadas
regiões onde tem maior conhecimento e se sentem seguros, correndo menor
risco, assim como na forma de administrar suas empreses, mantendo uma
estrutura enxuta, com uma administração essencialmente familiar e controlada
pelo sócio fundador auxiliado por seus familiares, com uma filosofia
preponderante do “não esbanjamento”.
Fato inconteste, porém, é que o mercado imobiliário da Região
Metropolitana de Florianópolis só tende a crescer; basta observar o
crescimento da população, juntamente com o déficit habitacional existente,
para constatar tal afirmação.
Além disso, as empresas que hoje atuam no mercado, diferentemente
das grandes empresas dos anos setenta, costumam comprar materiais
diretamente dos fabricantes, usam muito material pré-fabricado, utilizam da
locação de máquinas e equipamentos e, em muitos casos, como já ocorria nos
anos setenta, permutam matérias com preço mais elevado, por unidades
comerciais ou habitacionais em construção.
Outro fato que se verifica é que geralmente estas empresas contratam
70% da mão de obra que utilizam através de empreitada, terceirização, para
elaborar etapas de construção e por tipo de serviço. Seu quadro funcional é
composto, em média, por apenas 30% do trabalhadores que utiliza.
O tratamento dispensado aos trabalhadores atualmente é bem
diferente daquele oferecido nos anos setenta, sendo que alguns benefícios
concedidos aos são de forma espontânea por algumas construtoras, já outros
procedem de exigência legal.
Deve-se ressaltar, porém, que nos anos setenta os salários dos
trabalhadores tinham proporcionalmente maior valor, em termos absolutos, do
que atualmente, talvez por isso esta compensação através do fornecimento de
tais benefícios, no sentido de suprir esta perda real no poder de compra dos
salários ao longo deste período.
Quanto ao processo de comercialização, algumas empresas colocam
os imóveis à venda logo no início da obra (ou até antes, no projeto), outras no
meio do prazo previsto para o término da construção, e, algumas, só quando a
obra está quase concluída, para tanto, utilizam-se de toda a tecnologia de
187
vendas existente, sendo que algumas utilizam de empresas imobiliárias, outras
possuem equipe própria de venda.
Na fase de comercialização, procuram facilitar ao máximo a forma de
pagamento para possibilitar a venda dos imóveis, fornecendo várias opções
aos seus clientes, desde financiamento total ou parcial através de Bancos ou o
financiamento direto com a construtora.
O perfil dos consumidores dos imóveis também mudou bastante, pois,
além dos compradores da região que, ainda são maioria, clientes provenientes
do interior do estado e de outros estados brasileiros investem
significativamente na região.
Percebe-se também, a verticalização da construção não só em
Florianópolis e São José, mas também em Palhoca, Biguacu e, com menos
intensidade, em Santo Amaro da Imperatriz.
Deve-se esclarecer, também, que todo este crescimento urbano não
ocorreu de forma sustentável, pois, durante todo este processo, foram criados
os bolsões de pobreza e favelas nas periferias de todos os municípios
envolvidos.
Deste corolário, conclui-se que a indústria da construção civil é de
fundamental importância, não só para o desenvolvimento econômico da região,
mas principalmente como estabilizador da política social de emprego e
habitação.
Tendo esta região uma vocação turística, faz-se necessário a
existência de uma indústria de construção civil local, bem estruturada, que
possa dar sustentação às exigências criadas por este setor, pois sem a qual
sua expansão ficará irremediavelmente comprometida. Para tanto, basta que
os governantes e a sociedade se conscientizem de que precisam elaborar
Planos Diretores, que sejam capazes de proporcionar um desenvolvimento
sustentado, sem o propósito de atender interesses particulares e politiqueiros.
Por fim, sugere-se que as decisões pertinentes ao planejamento
urbano dos municípios que compõem a região metropolitana sejam tomadas
em conjunto, elaborando-se um plano diretor para cada município, porém que
todos estejam harmonicamente sintonizados, para que se evite o que ocorreu
nos municípios de Florianópolis e São José, que sofreram danos ambientais
irreparáveis, decorrentes desta expansão urbana.
188
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APÊNDICES
APÊNDICE 1 – QUESTIONÁRIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA - DOUTORADO
DOUTORANDO: EDSON TELÊ CAMPOS
Esta pesquisa tem por objetivo buscar subsídios para a elaboração de uma
Tese de Doutorado, cujo título é “A Expansão Urbana na Região
Metropolitana de Florianópolis: Um Enfoque Sobre a Gênese da Indústria
da Construção Civil”. Esta é requisito para a obtenção do título de Doutor em
Geografia, na área de concentração em Desenvolvimento Regional e Urbano –
DRU, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de
Santa. Assim, este questionário deverá ser respondido de forma mais objetiva
possível, bem como as respostas deverão conter as realidades a ele inerentes.
Através das respostas aqui obtidas, serão analisados todos os aspectos que
envolvem o desenvolvimento da indústria da construção civil, na Região
Metropolitana de Florianópolis, desde a década de 60 até o presente.
QUESTIONÁRIO
1) Em que época foi instalada a sua empresa e quando iniciou suas
atividades de construção e incorporação?
2) Antes de se tornar empresário da construção civil, que atividade exercia? E
de seus sócios?
3) Qual a origem do capital inicial da sua empresa?
( ) poupança ( ) herança ( ) comercio ( ) outros
QUAL? _________________________________________________________
4) Que fatores o levaram a investir na construção civil?
5) Qual foi o melhor período de crescimento da sua empresa? Por quê?
6) Qual o melhor o pior momento da indústria da construção civil e do
mercado imobiliário desde que você atua nesta área? Por quê?
7) Quantos metros quadrados sua empresa já construiu? Onde mais investiu
qual bairro ou região?
8) Quantos metros quadrados são lançados, em média, por ano, por sua
empresa? Qual foi o ano com o maior número de lançamentos em m² ?
9) Como se comportou o SFH (Sistema Financeiro da Habitação) no melhor e
no pior período de atuação de sua empresa? Por quê?
10) Qual a importância dos bancos estatais e privados na evolução de sua
empresa e na indústria da construção civil regional?
11) Em sua opinião pode ser considerado o melhor e o pior período no tocante
à rentabilidade do setor? Por quê?
12) Em sua opinião, que fatores levaram a região a crescer verticalmente com
tanta intensidade nos últimos anos?
13) Qual a sua opinião sobre a desativação de algumas das consideradas
grandes construtoras locais, na década de oitenta?
14) Em sua opinião, qual a situação mercado imobiliário na atualidade na
região?
15) Quais os grandes empreendimentos da região ao longo dos anos em que
atua no mercado? (loteamentos, condomínios, prédios residenciais e
comerciais).
16) Qual o maior empreendimento e o mais importante de sua empresa?
17) Qual a tendência da construção civil na região metropolitana de
Florianópolis? Quais municípios da região metropolitana tendem a se destacar
na construção civil a curto, médio e longo prazo?
18) Quais os bairros mais valorizados atualmente? Quais serão a médio e
longo prazo? Por quê?
19) O que o senhor acha que um município (Administração Pública) deve
oferecer para atrair e/ou incrementar investimentos na construção civil?
20) Em relação a seus concorrentes, qual o diferencial de sua empresa?
21) Quais as maiores inovações no setor nos últimos anos? E quais a sua
empresa adotou?
22) Qual a origem (local) da mão de obra utilizada por sua empresa?
23) Quantos trabalhadores integram sua equipe? (engenheiros, técnicos,
pedreiros, etc.)
24)
Quais os benefícios oferecidos aos seus empregados
? (alimentação –
almoço ou café, dormitório, transporte, assistência médica etc.).
25) Quanto à matéria prima, quais os itens que tem maior peso no custo da
construção?
26) Como é a administração de sua empresa?
(familiar, com executivo, outros).
27) Quem são os consumidores de imóveis na Região Metropolitana
atualmente? Como efetuam o pagamento, a vista, com financiamento
(próprio
ou bancário),
permutas etc.?
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