( PDF ) Vulnerabilidade ambiental e áreas de risco na bacia hidrográfica do rio Cocó - região metropolitana de Fortaleza

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

JADER DE OLIVEIRA SANTOS

VULNERABILIDADE AMBIENTAL E ÁREAS DE

RISCO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO COCÓ –

Região Metropolitana de Fortaleza - Ceará

Fortaleza – Ceará

2006.

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

JADER DE OLIVEIRA SANTOS

VULNERABILIDADE AMBIENTAL E ÁREAS DE RISCO

NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO COCÓ – Região

Metropolitana de Fortaleza - Ceará

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Acadêmico

em Geografia da Universidade Estadual do Ceará, como

requisito parcial para obtenção do grau de mestre em

Geografia. Área de Concentração: Análise Geoambiental e

ordenação do Território nas Regiões Semi-Áridas e

Litorâneas.

Orientador: Marcos José Nogueira de Souza

Fortaleza – Ceará

2006.

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iii

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

Curso de Mestrado Acadêmico em Geografia

Título do Trabalho: VULNERABILIDADE AMBIENTAL E ÁREAS DE RISCO NA

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO COCÓ – Região

Metropolitana de Fortaleza - Ceará

Autor: Jader de Oliveira Santos

Defesa em: 11/09/2006. Conceito obtido:_____

Nota obtida:: ______

Banca Examinadora

____________________________________

Marcos José Nogueira de Souza, Prof. Dr.

Orientador

____________________________________

Antonio Jeovah de Andrade Meireles, Prof. Dr.

____________________________________

Vládia Pinto Vidal de Oliveira, Profa. Dra.

DEDICATÓRIA

Aos meus pais Fátima e Hélio pelo amor, dedicação e

princípios que me foram dedicados, e que se constituem

a base de minha formação pessoal.

Aos meus irmãos Alexandre e Joyce pelo

companheirismo, incentivo e apoio que me foi

dispensado.

A todos os moradores de áreas de riscos situados às

margens do leito principal e afluentes do rio Cocó.

AGRADECIMENTOS

A presente dissertação não é fruto de um esforço individual, mas sim de um

grande esforço coletivo, pois várias pessoas contribuíram direta ou indiretamente

para o seu desenvolvimento. É justamente a essas pessoas que se seguem os meus

sinceros agradecimentos.

Agradeço à minha família, principalmente à minha mãe e meu irmão pela

compreensão, força e incentivo ao longo de todo esse percurso.

Agradeço ao meu orientador professor Marcos José Nogueira de Souza pela

confiança em mim depositada, presteza, ética profissional demonstrada no decorrer

da orientação, e principalmente pelo elo profissional e pessoal construído.

Agradeço à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e

Tecnológico – FUNCAP pelo apoio financeiro através da concessão da bolsa de

pesquisa que possibilitou o desenvolvimento da dissertação.

Agradeço também, aos professores Levi Sampaio, Elisa Zanella, Salete

Souza, Daniel Pinheiro, Lidriana Pinheiro, Luiz Cruz, Eustógio Dantas, Amaro

Alencar e tantos outros que contribuíram para minha formação acadêmica na

graduação e na pós-graduação.

Agradeço fortemente aos amigos que me apoiaram no ingresso do mestrado

e ao longo da pesquisa, principalmente ao grande amigo Prof. Paulo Thiers pelo

companheirismo e confiança, ao Prof. Jeovah Meireles pelas contribuições dadas

em diversos momentos e oportunidades a mim oferecidas, ao Prof. Manoel

Fernandes pela importante contribuição em minha formação acadêmica e pessoal,

ao Marcus Vinícius pela colaboração na reta final do trabalho e ao Flávio Rodrigues

pelo incentivo e apoio, desde a elaboração do projeto de pesquisa à conclusão da

dissertação.

Agradeço às Professoras Vládia Pinto Vidal de Oliveira e Sandra Baptista da

Cunha pelas contribuições dadas à pesquisa para o desenvolvimento do trabalho.

Agradeço aos colegas de laboratório de Sensoriamento Remoto e

Geoprocessamento, e Laboratório de Geografia Física e Estudos Ambientais

Auricélia, Nancy, Eder, Paula e principalmente à Professora Lúcia Brito pela gentil

acolhida, amizade e pronto apoio nas mais diversas ocasiões.

Agradeço aos amigos Taygoara Martins e Lucinaldo Acácio pelo

profissionalismo e presteza nos trabalhos de campo. Agradeço também a Clarice

Silvestre e Márcia Veras pelo companheirismo e apoio.

Agradeço a todos que fazem o MAG, notadamente aos funcionários Gerda,

Júlia, Eslebão, Juliana e Jaqueline pelos incontáveis momentos em que necessitei

de sua colaboração. Aos colegas de MAG por ter sido representante discente no

Colegiado do curso, onde pude participar de um processo construtivo objetivando a

melhoria do mestrado. Porém devo um agradecimento especial aos colegas da

turma 2004, Adriana, Paulo, Eluziane, Sergiano, Davis, João Sérgio, Josi, Marcelo,

amiga Marília e Ana Maria. Esta última em especial pelo carinho, amizade, incentivo

e cobranças a mim dirigidas.

Agradeço aos diversos órgãos que forneceram subsídios ao

desenvolvimento dessa pesquisa, principalmente à Coordenadoria de Defesa Civil

de Fortaleza na pessoa do Sr. Erlon Alves, à Secretaria de Planejamento de

Fortaleza na pessoa do Secretário Prof. Meneleu Neto, aos Srs. Eduardo Sávio e

Ricardo Martins da FUNCEME.

Agradeço a todos os companheiros da Coordenadoria de Políticas

Ambientais da SEMAM, Lenine, Flávia, Bete, Roberta, Josael, João Saraiva, Patrícia

Notthingam, Andréa Crispim, Raimundo José, Wilson Uchoa, e principalmente à

Rosana Coelho e Cláudio Bezerra pelo apoio e compreensão.

Agradeço à Cleide Madeiro pelo carinho, paciência, compreensão e pelo

tempo que deixamos de estar juntos para a realização desse trabalho.

Em fim, agradeço também às várias pessoas que contribuíram direta ou

indiretamente para a conclusão da presente dissertação e que não foram citadas,

porém tiveram papel fundamental na construção desse trabalho.

vii

Resumo

O presente estudo trata da Vulnerabilidade Ambiental na bacia hidrográfica do Rio

Cocó. A referida bacia abrange parte significativa da Região Metropolitana de Fortaleza

(RMF) e abriga um diversificado mosaico de sistemas ambientais que sofreram agudas

transformações motivadas pelo forte processo de urbanização e rápido crescimento

demográfico verificado na cidade na Fortaleza e sua Região Metropolitana nos últimos

quatro decênios. Essas transformações desencadearam uma série de problemas sócio-

ambientais, com destaque para a degradação dos recursos naturais e ocupação

desordenada das áreas dotadas de maior vulnerabilidade ambiental. Neste sentido a

presente pesquisa apresenta a caracterização dos sistemas ambientais, principais impactos,

riscos e formas de uso e ocupação do solo existentes na bacia hidrográfica do rio Cocó. Os

sistemas ambientais foram identificados a partir de um referencial sistêmico e holístico

respaldado numa discussão geoambiental de forma a compreender as inter-relações

estabelecidas entre os processos geoambientais e a estrutura social. A vulnerabilidade

ambiental apresenta-se mais fortemente nos ambientes recentes da planície litorânea,

planície fluvial e alguns setores das planícies lacustres, flúvio-lacustres e vertentes mais

íngremes dos maciços e cristas residuais. Por outro lado as áreas com menor

vulnerabilidade localizam-se nos setores mais conservados da Serra da Aratanha, trechos

mais abrigados da depressão sertaneja e nos tabuleiros pré-litorâneos. Ao final do trabalho

pôde-se concluir que o principal problema refere-se a ocupação indiscriminada dos terrenos

instáveis, principalmente por moradias de famílias de baixa renda nas áreas dotadas de

maior vulnerabilidade ambiental, o que expõe os residentes a uma série de riscos

ambientais, o que denuncia a irracionalidade no processo de uso e ocupação do solo e a

inadequação desse processo face a capacidade de suporte dos sistemas ambientais

existentes.

viii

Lista de Siglas

AMIS – Associação Amigos da Sabiaguaba

APA – Área de Proteção Ambiental

APP – Área de Preservação Permanentes

ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico

Art. – Artigo (referente à legislação)

AUMEF – Autarquia Metropolitana de Fortaleza

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento

BNB – Banco do Nordeste do Brasil

CAD – Computer Aided Designer (Desenho assistido por Computador)

CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará

CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica

CE – Estado do Ceará

CEASA/CE – Central de Abastecimento do Ceará S/A

CELACO – Ceará Laminado e Compensados

CEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente (antiga sigla)

CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco

COEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente

COGERH – Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos

COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Fortaleza

CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente

CONERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Ceará

CPDH – Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (Serviço Geológico do

Brasil)

DI – Distrito Industrial

DNER – Departamento Nacional de Estadas e Rodagem

DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral

DSG – Diretoria do Serviço Geográfico

EIA – Estudo de Impacto Ambiental

EMLURB – Empresa de Limpeza Urbana

EPE – Erro Padrão Estimado

ETA – Estação de Tratamento de Água

ETA-Gavião – Estação de Tratamento de Água do Gavião

ETM – Enhanced Thematic Mapper

ETM+ – Enhanced Thematic Mapper Plus

FIEC – Federação das Indústrias do Ceará

FLONA – Floreta Nacional

FUNCEME – Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos

GIS – Geographic Information System (mesmo que SIG)

GPS – Global Position System (Sistema de Posicionamento Global)

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

LANDSAT – Land Remote Sensing Satellite

LO – Licença de Operação

M.Cidades – Ministério das Cidades

MMA – Ministério do Meio Ambiente

NEB – Nordeste Brasileiro

OMT – Organização Mundial do Turismo

ONG – Organização Não Governamental

PARNA – Parque Nacional

PEC – Padrão de Exatidão Cartográfica

PEMAS - Plano Estratégico Municipal de Assentamentos Subnormais

PMF – Prefeitura Municipal de Fortaleza

PRADE – Plano de Recuperação de Área Degradada

REP – Reserva Ecológica Particular

RESEX – Reserva Extrativista

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

RMF – Região Metropolitana de Fortaleza

RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural

SAABRMF – Sistema de Abastecimento de Água Bruta para Região Metropolitana

de Fortaleza

SAD 69 – South American Datum – 1969

SDU – Secretaria do Desenvolvimento Urbano

SEDURB – Superintendência do Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará

SEINF – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura de

Fortaleza;

SEINFRA – Secretaria Estadual de Infra-estrutura

SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente

SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano

SFIEC – Sistema da Federação das Indústrias do Ceará

SIG – Sistemas de Informação Geográfica

SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação

SOCEMA - Sociedade Cearense de Proteção e Defesa do Meio Ambiente

SPRING - Sistema de Processamento de Informações Georreferenciadas

SPRING – Sistema de Processamento de Informações Georreferenciadas;

SUPLAM –Superintendência do Planejamento do Município de Fortaleza

TGS – Teoria Geral dos Sistemas

TM – Tematic Mapper

U.C – Unidade de Conservação

U.R.S.S – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

UECE – Universidade Estadual do Ceará

UFC – Universidade Federal do Ceará

ZCIT – Zona de Convergência Intertropical

ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico

Lista de Figuras

Figura 01 - Geossistema, unidade físico territorial. .................................................................25

Figura 02: Evolução do número de mortes nos períodos de 1946 a 1967 e 1968 a 1989;.......49

Figura 03: Relação entre mortes e os prejuízos materiais........................................................50

Figura 04 Localização da área de estudo..................................................................................52

Figura 05: Município de Fortaleza divisão por bacias hidrográficas .......................................53

Figura 06: Média pluviométrica nos municípios drenados total ou parcialmente pela bacia do

Cocó..........................................................................................................................................59

Figura 07: Distribuição das chuvas ao longo do ano................................................................60

Figura 08: Horas de insolação ao longo do ano .......................................................................61

Figura 09: Gráfico que evidencia a relação precipitação x evaporação e média evaporada....63

Figura 10: Total pluviométrico anual no período de 1974 a 2005...........................................64

Figura 11: Rio Cocó após a ETA-Gavião. Notar a adutora e o padrão sinuoso do rio. ...........69

Figura 12: Vista aérea de parte da planície flúvio-marinha do rio Cocó..................................70

Figura 13: Gráfico da distribuição dos poços por aquífero......................................................71

Figura 14: Vegetação de caatinga entre os municípios de Itaitinga e Pacatuba.......................80

Figura 15: Vegetação de caatinga após as primeiras chuvas (abril de 2006), jusante do Açude

Gavião.......................................................................................................................................80

Figura 16: Mata ciliar a montante da ponte sobre a av. Perimetral. Notar a quantidade de lixo

acumulado.................................................................................................................................81

Figura 17: Planície flúvio-marinha do rio Cocó a jusante da ponte sobre a av. Eng. Santana

Júnior........................................................................................................................................82

Figura 18: Vegetação de dunas fixas no bairro Dunas em Fortaleza.......................................83

Figura 19: Mapa de Sistemas Ambientais................................................................................90

Figura 20: Vista parcial da Serra da Aratanha........................................................................101

Figura 21: Intenso processo de ocupação no entorno do Parque Ecológico do rio Cocó.......103

Figura 22: Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e APA da Sabiaguaba. ......105

Figura 23: Possível mosaico de U.C´s na região Leste de Fortaleza......................................108

Figura 24: Cicatrizes deixadas por antiga lavra de mineração em Itaitinga...........................118

Figura 25: Bacias hidrográficas do estado do Ceará. .............................................................124

Figura 26: Bacias Metropolitanas e seus principais reservatórios..........................................125

Figura 27: Canal de ligação do Riaçhão ao açude Gavião.....................................................126

Figura 28: Vista parcial da área urbana de Pacatuba..............................................................129

Figura 29: Riacho Timbó nas proximidades da confluência com o Cocó, notar na vegetação a

velocidade do escoamento......................................................................................................

130

Figura 30: Avanço da ocupação urbana sobre o campo de dunas..........................................131

Figura 31: Área de inundação ocupada e residências expostas a riscos.................................131

Figura 32: Ocupação da planície de inundação do riacho sangradouro do açude Uirapuru, na

av. Alberto Craveiro próximo à CHESF e a confluência do com o rio Cocó. .......................133

Figura 33: Planície fluvial do rio Cocó ocupada com o aterro do Jangurussu.......................134

Figura 34: Vista do balneário das Andréas.............................................................................139

Figura 35: Atividade e cicatrizes de mineração às margens da CE-060. ...............................142

Figura 36: Imagem de satélite localizando área de extração mineral clandestina..................143

Figura 37: Cicatrizes de mineração em área de topografia plana nos tabuleiros, verificar os

desníveis na antiga lavra.........................................................................................................

144

Figura 38: Péssimas condições da estrada de acesso às lavras clandestinas. Notar ao fundo a

adutora e estação elevatória do Ancuri...................................................................................145

Figura 39: Impactos derivados da mineração sobre o campo de dunas da Sabiaguaba. ........145

Figura 40: Desmonte do campo de dunas por mineração.......................................................146

Figura 41: Engarrafadora de água mineral em área de tabuleiros (Fortaleza-Ce). Notar ao

fundo o remanescente de mata de tabuleiro do Curió. ...........................................................147

xii

Figura 42: Cultivo em área dos Tabuleiros. ...........................................................................149

Figura 43: Preparação dos produtos florestais para serem transformados em carvão............150

Figura 44: Poluição atmosférica causada pela transformação do carvão vegetal. Notar a

espessura das toras utilizadas no processo. ............................................................................150

Figura 45: Lagoa assoreada às margens da av. Perimetral nas proximidades do Conjunto José

Walter .....................................................................................................................................162

Figura 46: Drenagem pluvial na área do aterro do Jangurussu. Notar a velocidade do

escoamento.............................................................................................................................163

Figura 47: Áreas de risco no Canal do Tauape.......................................................................164

Figura 48: Vista parcial mostrando o elevado nível de eutrofização do Canal do Tauape. Notar

a ocupação irregular pelas margens e obras de limpeza do canal. .........................................165

Figura 49: Área total do remanescente de mata de tabuleiro do Curió. .................................167

Figura 50: Porte dos indivíduos existente no remanescente do Curió....................................168

Figura 51: Remanescente de cerrado no bairro Cidade dos Funcionários. Notar o elevado grau

de ocupação na sua área de entorno........................................................................................

169

Figura 52: Ocupação da planície flúvio-marinha pelo shopping Iguatemi ............................170

Figura 53: Mortandade da vegetação de mangue à montante da av. Gal. Murilo Borges......171

Figura 54: Riscos de acidentes e desmoronamentos no barreiro da Cidade 2000 em Fortaleza-

Ce............................................................................................................................................

175

Figura 55: Riscos de desmoronamentos no barreiro da Sabiaguaba......................................175

Figura 56: Áreas de Risco na cidade de Fortaleza em 2006...................................................180

Figura 57: Áreas de Risco na bacia do rio Cocó ....................................................................182

Figura 58: Mapa de Unidades de Intervenção........................................................................192

xiii

Lista de Quadros

Quadro 01 - Classificação das paisagens por Bertrand. ...........................................................26

Quadro 02: Ecodinâmica das paisagens, vulnerabilidade e sustentabilidade ambiental..........29

Quadro 03: Síntese das condições litoestratigráficas e formas de relevo.................................57

Quadro 04: Aqüíferos na bacia hidrográfica do rio Cocó e suas características......................74

Quadro 05: Correlação entre a classificação anterior e atual classificação de solos................75

Quadro 06: Classe de solos, unidades geomorfológicas e feições morfológicas. ....................78

Quadro 07: Unidade fitoecológica, classe de solos e localização geográfica. .........................84

Quadro 08: Sinopse da Compartimentação Geoambiental – Faixa praial, dunas móveis e fixas.

..................................................................................................................................................86

Quadro 09: Sinopse da Compartimentação Geoambiental –Planície flúvio-marinha, planícies

fluviais, lacustres e flúvio-lacustres. ........................................................................................87

Quadro 10: Sinopse da Compartimentação Geoambiental – Planícies fluviais e tabuleiros pré-

litorâneos ..................................................................................................................................88

Quadro 11: Sinopse da Compartimentação Geoambiental – Serra da Aratanha e depressão

sertaneja....................................................................................................................................89

Quadro 12: Impactos ambientais, conseqüências negativas e sistemas ambientais afetados. 173

Quadro 13: Evolução no número das áreas de risco e quantidade de famílias atingidas em

Fortaleza,Ce............................................................................................................................178

Quadro 14: Síntese das características ambientais, ecodinâmica, uso atual, impactos e riscos

associados, e diretrizes ambientais.........................................................................................184

xiv

Lista de Tabelas

Tabela 01: Impactos Ambientais conforme o grau de urbanização..........................................41

Tabela 02: Indicadores de eventos catastróficos de 1974 a 1989.............................................48

Tabela 03 Relação entre a média de mortes e os prejuízos materiais causados.......................50

Tabela 04: Média pluviométrica anual nos municípios total ou parcialmente drenados pela

bacia do Cocó ...........................................................................................................................58

Tabela 05: Horas de insolação ao longo dos meses .................................................................60

Tabela 06: Média anual e média das temperaturas máximas e mínimas..................................61

Tabela 07: Evaporação ao longo do ano (mm).........................................................................62

Tabela 08: Distribuição das chuvas por município no período de 1974 a 2005.......................65

Tabela 09: Poços por aqüíferos nos município da Bacia..........................................................71

Tabela 10: População dos municípios integrantes da bacia em comparação com a RMF e o

CE...........................................................................................................................................112

Tabela 11: Crescimento Demográfico nos municípios drenados pela bacia do rio Cocó em

comparação à RMF e ao Ceará...............................................................................................113

Tabela 12: Percentual da população em relação à educação..................................................114

Tabela 13: Rede de abastecimento de água, domicílios com banheiros e acesso ao serviço de

coleta de lixo...........................................................................................................................115

Tabela 14: Consumo percentual de água no Brasil ................................................................122

Tabela 155: Situação atual dos mananciais que abastecem Fortaleza....................................126

Tabela 16: Recurso mineral, ocorrência e destino final. ........................................................148

Sumário

Resumo.....................................................................................................................vii

Lista de Siglas...........................................................................................................viii

Lista de Figuras..........................................................................................................xi

Lista de Quadros.......................................................................................................xiii

Lista de Tabelas....................................................................................................... xiv

1. Introdução..........................................................................................................17

2. Material e Método ..............................................................................................21

2.1. Análise Geoambiental ..............................................................................................22

2.1.1. Geossistemas ................................................................................................23

2.1.2. Ecodinâmica da paisagem ............................................................................26

2.2. Procedimentos Técnico-operacionais.......................................................................31

3. Vulnerabilidade e Riscos Ambientais em Bacias Hidrográficas .........................37

3.1. Impacto Ambiental...................................................................................................38

3.2. Vulnerabilidade e Riscos Ambientais ......................................................................42

4. Caracterização Geoambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Cocó....................52

4.1. Componentes geoambientais....................................................................................54

4.1.1. Geologia – Geomorfologia...........................................................................54

4.1.2. Hidroclimatologia.........................................................................................57

4.1.3. Solos e Cobertura Vegetal............................................................................74

4.2. Sinopse da Compartimentação Geoambiental..........................................................84

5. Áreas Legalmente Protegidas............................................................................91

5.1. Áreas de Preservação Permanente (APP).................................................................92

5.2. Unidades de Conservação.........................................................................................96

5.2.1. Unidades de Conservação existentes............................................................99

6. Uso e Ocupação do Solo .................................................................................111

6.1. Histórico de Uso e Ocupação da Bacia Hidrográfica do rio Cocó.........................115

6.2. Principais Tipos de Usos........................................................................................121

6.2.1. Uso dos Recursos Hídricos.........................................................................121

6.2.2. Urbano e Industrial.....................................................................................127

6.2.3. Turismo.......................................................................................................137

6.2.4. Mineração...................................................................................................141

6.2.5. Agroecossistemas .......................................................................................148

6.3. Ações da Sociedade Civil organizada para a Proteção Ambiental.........................151

7. Estado de Conservação, Impactos, Riscos Ambientais e Subsídios ao

Zoneamento Ecológico-Econômico.........................................................................159

7.1. Estado Atual de Conservação dos Recursos Naturais............................................160

7.2. Impactos e Riscos associados na Bacia do rio Cocó..............................................172

7.2.1. Áreas de Risco na Bacia do Rio Cocó........................................................177

7.3. Síntese do Estado Atual de Conservação, Impactos e Riscos Ambientais.............183

7.4. Subsídios ao Zoneamento Ecológico-Econômico..................................................190

8. Conclusões e Recomendações........................................................................193

Referências.............................................................................................................199

xvi

Bibliográficas .....................................................................................................................199

Documentais.......................................................................................................................204

Legislação...........................................................................................................................205

Hipertexto...........................................................................................................................206

Anexos ....................................................................................................................208

1. Introdução

A partir da segunda metade do século XX, o Brasil vivenciou um

intenso processo de urbanização. Em 1940 o país era predominante rural, com

apenas 26% da população vivendo nas cidades. No ano 2000 a população

urbana atinge mais de 82% da população total. Esse processo, segundo

Maricato (1996) foi desencadeado por uma forte intervenção estatal, pautada

no binômio crescimento e pobreza com concentração dos investimentos

financeiros nos grandes centros urbanos. Ainda segundo a autora, o fim desse

suposto desenvolvimento na década de 1980 ocasionou a ampliação das

desigualdades sociais gerando uma enorme massa de excluídos.

No Ceará assim como no Brasil, o processo de urbanização trouxe

uma série de conseqüências negativas, principalmente para o espaço

compreendido pela Região Metropolitana de Fortaleza – RMF e, por

conseguinte na bacia hidrográfica do rio Cocó. A referida bacia ocupa uma área

de 513,84 km² abrangendo parte dos municípios de Pacatuba, Itaitinga,

Maracanaú, Maranguape, Eusébio, Aquiraz e Fortaleza todos integrantes da

RMF. Suas nascentes localizam-se na vertente oriental da Serra da Aratanha

município de Pacatuba e sua desembocadura em Fortaleza entre as praia do

Caça e Pesca e Sabiaguaba. A bacia do Cocó compreende um mosaico de

paisagens, abrangendo desde os terrenos cristalinos dos maciços residuais e

depressão sertaneja a cobertura sedimentares cenozóicas da planície

litorânea, planícies e tabuleiros pré-litorâneos.

Por estar inserida totalmente na RMF o espaço compreendido pela

bacia hidrográfica do rio Cocó sofreu e sofre fortemente as conseqüências

negativas desse rápido processo de urbanização e adensamento demográfico,

trazendo desequilíbrios significativos nas relações sociedade x natureza e

tendo como efeito mais marcante a degradação ambiental e a ampliação das

desigualdades sociais. Esses por sua vez se refletem em inúmeros problemas

relacionados aos recursos naturais, educação, transporte, saúde, moradia, má

qualidade de vida, dentre outros.

Como conseqüência do processo de urbanização tem-se a

supervalorização do espaço urbano, o que aumenta a segregação espacial e

dificulta o acesso à moradia, fazendo com que a população de baixa renda

busque alternativas de sobrevivência e venham a ocupar terrenos dotados de

alta vulnerabilidade ambiental, que estão constantemente sujeitos às

contingências ambientais, as chamadas áreas de risco. Esse problema assume

proporções alarmantes na bacia hidrográfica do rio Cocó, onde concentram-se

cerca de 35% das 105 áreas de risco existentes na cidade de Fortaleza.

Os riscos ambientais são derivados primordialmente da ocupação

irregular dos ambientes dotados de maior vulnerabilidade ambiental, ou seja,

na realidade o problema se manifesta pela irracionalidade do processo de

ocupação do espaço. Essas áreas, via de regra, são constituídas por áreas

legalmente protegidas, onde há precariedade do controle ambiental e

consequentemente ausência de fiscalização favorecendo a ocupação.

Ante o exposto, a presente pesquisa busca diagnosticar as condições

geoambientais existentes na bacia hidrográfica do rio Cocó. Para tanto

procedeu-se a delimitação dos sistemas ambientais, suas potencialidades e

limitações, bem como a identificação das principais formas de uso e ocupação

do solo, buscando-se entender como se deu esse processo de ocupação, e

principalmente compreender quais as conseqüências negativas para o meio

ambiente.

Neste sentido, ao longo da pesquisa apresenta-se uma síntese da

caracterização geoambiental, das formas de uso e ocupação e dos principais

impactos e riscos ambientais associados na bacia hidrográfica do rio Cocó.

Essa proposta é apoiada na análise temática de variáveis ambientais e nas

relações mútuas entre as mesmas, associadas aos processos produtivos, uso

e ocupação do solo e legislação ambiental pertinente.

Priorizou-se a visão de totalidade para a caracterização dos sistemas

ambientais e dos conceitos e princípios da ecodinâmica para definição de suas

potencialidades e limitações face os processos produtivos.

A definição da vulnerabilidade ambiental procedeu-se a partir da

definição das potencialidades e limitações de cada sistema, impactos

ambientais derivados das atividades socioeconômicas, formas de uso e

ocupação do solo, legislação ambiental pertinente, sazonalidade, ocupação

irregular das áreas que primariamente são destinadas à manutenção da

funcionalidade dos sistemas ambientais e exposição das comunidades a riscos

ambientais. Neste contexto destacou-se a utilização de concepções

metodológicas consagradas em trabalhos ligados a diagnósticos e

zoneamentos ambientais.

Embora a vulnerabilidade ambiental se manifeste indistintamente nos

diferentes sistemas ambientais, suas manifestações tornam-se mais evidentes

nas áreas urbanizadas. Isso decorre principalmente da inexistência de espaços

que sirvam para amenizar os efeitos das cheias, o elevado adensamento

demográfico e principalmente a ocupação irregular dos espaços dotados de

maior vulnerabilidade ambiental, expondo os morados a uma série de riscos

ambientais.

Considerando os pressupostos retromencionados, o presente estudo

tem como objetivo principal realizar o estudo da vulnerabilidade ambiental na

bacia hidrográfica em apreço, identificando os principais impactos e riscos

ambientais associados face ao processo de uso e ocupação do solo. Os

objetivos específicos são assim esboçados:

¾ Realizar diagnóstico geoambiental da bacia hidrográfica do rio Cocó,

caracterizando os principais sistemas ambientais;

¾ Avaliar a ecodinâmica da bacia em epígrafe a partir de suas

potencialidade e limitações;

¾ Verificar os processos de uso e ocupação da bacia;

¾ Definir um conceito de áreas de risco a partir de critérios geoambientais;

¾ Elaborar mapas temáticos que possam dimensionar: as características

naturais dominantes, potencialidades, limitações, vulnerabilidades,

impactos e riscos ambientais associados em cada sistema ambiental;

¾ Estabelecer a compartimentação geoambiental levando-se em conta a

vulnerabilidade, sustentabilidade e riscos ambientais, indicando assim as

potencialidades e limitações de cada sistema ambiental face os

processos produtivos e de uso e ocupação do solo;

¾ Fornecer subsídios ao Zoneamento Ecológico-econômico.

Para atingir-se os objetivos retromencionados fez-se necessário a adoção de

uma abordagem sistêmico holística, respaldada numa discussão Geoambiental

como forma identificar os processos e as vulnerabilidades a que os sistemas

ambientais estão susceptíveis.

2. Material e Método

Para o alcance dos objetivos delineados adotou-se um procedimento

capaz de privilegiar a relação sociedade-natureza sob uma ótica sistêmico-

holística. Nesta perspectiva, a pesquisa utiliza como referência metodologias

consagradas de análises integradas do meio ambiente para entender a

estrutura e as condições de funcionamento do meio físico e suas articulações

com as formas de uso, ocupação e produção do espaço.

Num estudo geoambiental é imprescindível a análise das articulações

estabelecidas entre os processos geoecológicos e sociais, na medida em que

os efeitos desencadeados nos sistemas ambientais oportunizados pelas

intervenções das atividades socioeconômicas afetam, sobremaneira, a

estrutura e funcionamento dos sistemas ambientais.

Com os objetivos anteriormente delineados, a presente pesquisa

enfoca a vulnerabilidade ambiental e riscos associados na bacia do rio Cocó,

contudo, o enfoque mais detalhado dá-se nas áreas mais urbanizadas, devido

à maior complexidade existente.

Conforme assinala Lima e Silva et al (2000), para entender as

mudanças ocorridas no meio ambiente, principalmente no meio ambiente

urbano “faz-se necessário não somente entender a mecânica dos componentes

dos sistemas, mas também suas inter-relações com a estrutura social”.

Segundo estes autores as grandes cidades são locais de conflito de interesses

notadamente entre a classe mais abonada e a camada mais pobre, pois são

áreas que sofrem transformações significativas em virtude das mudanças

ocorridas no ambiente em espaços muito reduzidos e adensados

demograficamente.

Por assim pensar, “o meio ambiente urbano é um sistema altamente

inter-relacionado, em que tanto os elementos que são obra do homem como os

elementos naturais são considerados parte do sistema de relações, e os

resultados (bons ou ruins) são fruto da combinação dos dois” (BRANDÃO,

2001).

2.1. Análise Geoambiental

Os sistemas representam um conjunto de objetos ou entidades,

interligados por relações mais estreitas do que as que se estabelecem

isoladamente. O conjunto das relações entre estes elementos e entre seus

estados constitui a estrutura dos sistemas. Tricart (1977) considera a adoção

da abordagem sistêmica para as questões ambientais uma forma inteligente de

trabalhar a problemática ambiental, pois permite a integração de

conhecimentos anteriormente isolados pelas diversas disciplinas.

Christofolletti (1979) classifica, descreve e analisa os sistemas naturais

a partir de suas combinações e interações, com base em critérios variados

para melhor entendimento dos fenômenos naturais.

Os sistemas de classificação da superfície terrestre fundamentam e/ou

influenciam as metodologias de diagnósticos ambientais e de análise da

paisagem. Bertrand (1972) apresenta e discute a paisagem sob o ponto de

vista de uma geografia física global, integrando as implicações das ações

antrópicas, admitindo o resultado da combinação dinâmica de elementos

físicos, biológicos e antrópicos em contínua evolução, formando e

transformando a paisagem em um conjunto único e indissociável.

Para identificação e delimitação das unidades ambientais, utilizou-se a

análise geoambiental, pois conforme assinala NASCIMENTO (2003)

“a Análise Geoambiental preconiza o estudo integrado da paisagem

através do entendimento da inter-relação e interdependências

inerentes de suas partes, diferentes entre si pelas funções

específicas que cada uma desempenha no conjunto global da

paisagem, enfatizando sua morfologia, dinâmica e exploração

biológica”.

A concepção de análise geoambiental parte da teoria dos

geossistemas, que considera a forma como se organizam e se interrelacionam

os diversos componentes geoambientais. Ao considerar a dinâmica da

interrelação dos componentes, foge-se da perspectiva estática dos estudos

setorizados, que predominavam até meados de 1950.

Na análise geoambiental não se pode restringir o estudo da natureza à

compreensão isolada de cada um dos componentes do meio físico. É preciso

pautar-se numa perspectiva integrada do meio ambiente visando à

compreensão das interrelações dos seus componentes. Esta concepção, ao

invés de considerar o estudo setorizado dos componentes ambientais privilegia

a interrelação dos diversos elementos em busca de uma noção de totalidade.

Esta perspectiva mostra-se extremamente eficiente na medida em que a

natureza constitui-se como um todo e não apenas o somatório de suas partes,

ignorando a divisão formal de suas partes estabelecida por alguns setores das

ciências.

Contudo, este enfoque metodológico não pretende negar a importância

dos estudos setorizados, muito pelo contrário, é somente através de análises

setoriais que se pode chegar à síntese de organização dos componentes

geoambientais.

2.1.1. Geossistemas

Pode-se entender por Geografia Física como o estudo dos

geossistemas, os quais seguem uma organização espacial expressa pela

estrutura, distribuição e arranjo espacial dos elementos que constituem o

sistema de interrelações resultantes da dinâmica e das relações estabelecidas

entre os componentes geoambientais (CHRISTOFOLLETI, 1979).

O estudo dos geossistemas fornece elementos para o conhecimento

sobre a estrutura e funcionamento da natureza, proporcionando um

planejamento racional de uso e ocupação do solo, de acordo com a capacidade

de resiliência e homeostase de cada sistema ambiental.

Até meados da década de 50 do século XX, os métodos e análises

relacionadas à Geografia Física baseavam-se em estudos de ordem

geomorfológica, climatológica, pedológica, hidrográfica e biogeográfica, de

forma setorizada sem considerar como esses componentes se articulavam no

espaço geográfico. Essa especialização do conhecimento pautava-se na

perspectiva cartesiana de fragmentação da ciência em vários setores. Estas

perspectivas de análise mostraram-se ineficientes na medida em que se perdia

de perspectiva a noção de totalidade.

A introdução da Teoria Geral dos Sistemas (TGS) à Geografia Física,

possibilitou uma nova forma de compreender como os elementos estabelecem

suas relações de forma a produzir e organizar o espaço geográfico. Constituiu-

se como uma nova forma de abordar a problemática ambiental.

Atualmente a teoria dos geossistemas constitui-se como principal

marco da incorporação da Teoria Geral dos Sistemas aos estudos de

Geografia Física. Sua origem se deu na década de 1960 na antiga União

Soviética (U.R.S.S). Sotchava (1976) descreve um geossistema como uma

unidade dinâmica que apresenta uma organização geográfica própria,

classificando os geossistemas em homogêneos ou diferenciados,

hierarquizando-os em três níveis: planetário, regional e topológico, sendo

qualquer um desses níveis chamado de geossistema.

Algumas críticas foram feitas a essa classificação por não apresentar

de forma clara uma taxonomia das paisagens, principalmente por não levar em

conta a noção de escala, um constituinte fundamental no estudo da paisagem

(NASCIMENTO, 2001), ao passo que cada disciplina se apóia em um sistema

de delimitação formado de unidades homogêneas e hierarquizadas que se

encaixam umas nas outras.

No início da década de 70 do século XX, Bertrand (1972) otimiza o

conceito de geossistema, dando a este uma conotação mais precisa, utilizando

para isso a teoria da Bio-resistasia, relacionando a evolução dos solos à

cobertura vegetal e evolução do relevo, possibilitando situar os geossistemas

numa escala compatível com a humana, a histórica, por exemplo. (SOUZA,

2000).

Nesta perspectiva, os geossistemas ou unidades geoambientais, são o

resultado da combinação do potencial ecológico, da exploração biológica e da

ação social, interagindo dialeticamente umas sobre as outras (figura 01).

Exploração Biológica

Ação Social

GEOSSI STEM A

Potencial Ecológico

Figura 01 - Geossistema, unidade físico territorial.

Fonte: Bertrand, 1972.

A combinação dos fatores morfo-estruturais (geologia e geomorfologia)

e climato-hidrológicos (clima, hidrografia) correspondem ao potencial ecológico,

que proporcionam a exploração biológica exposta por: solos, cobertura vegetal

e fauna. Estes elementos associados à intervenção social (ação antrópica) vão

constituir a estrutura dos geossistemas. À luz de Bertrand (1972), Souza (2000)

diz

“o geossistema é um complexo dinâmico mesmo numa perspectiva

de espaço-tempo muito breve, por exemplo, histórica. Assim, o

potencial ecológico, a exploração biológica e a ocupação antrópica

constituem dados instáveis com efetiva variação têmporo-espacial.

Por sua variação interna e por sua estrutura, o geossistema não

apresenta necessariamente, uma homogeneidade fisionômica”.

As delimitações das paisagens, segundo Bertrand (op. cit), são

arbitrárias e é impossível se achar um sistema geral do espaço que respeite os

limites próprios de cada ordem de fenômenos. Numa tentativa de

hierarquização dos geossistemas, este autor estabelece uma taxonomia. Por

fim, propõe um sistema de classificação têmporo-espacial, que agrupa seis

níveis, divididos em duas unidades: superiores e inferiores.

As unidades superiores são constituídas pela zona, domínio e região

natural, e estão ligadas principalmente às condições climáticas, estruturais e

grandes biomas.

Já as unidades inferiores estão situadas numa escala socioeconômica,

ou seja, onde se faz sentir, mais evidentemente, os efeitos da intervenção

social, e onde se encontra a maior parte dos fenômenos que resultam em

combinações dialéticas formadoras das paisagens, particularmente úteis aos

estudos Geoambientais. As unidades inferiores são o geossistema, o geofácie

e o geótopo. O quadro 01 apresenta um esboço de hierarquização das

paisagens segundo os critérios estabelecidos por Bertrand (op. cit).

Quadro 01 - Classificação das paisagens por Bertrand.

Unidade da

paisagem

Escala têmporo-espacial

(A. Cailleux & J. Tricart)

Unidade Ambiental

configurada

Elementos

fundamentais

Zona

G: grandeza

G.I

+ de 1.000.000 Km²

Intertropical

Domínio

G.II

100.000 a 1000.000 Km²

Das Caatingas Semi-áridas

Região

natural

G.III-IV

1000 a 100000 Km²

Depressão Sertaneja

Climáticos

estruturais

Geossistema

IV-V

“+10 a 1 Km²”

Planície Litorânea e Tabuleiro

pré-litorâneo

Geofácies G. VI

Planícies Flúvio-marinha e

Fluvial do Rio Cocó,

Geótopo G. VII

Salinas Desativadas, e outros

elementos bem particulares.

Biogeográficos

antrópicos

Fonte: Adaptado de Bertrand, 1972 e Nascimento, 2001

Conforme assinalado por Souza (op. cit.) o geossistema não apresenta

necessariamente uma homogeneidade fisionômica. Ele se caracteriza por

possuir morfologia, funcionamento e comportamento específicos que o

diferencia dos demais. Constitui-se como um mosaico de geofácies e geótopos,

principalmente se analisados do ponto de vista fitoecológico.

Como enfatiza Christofoletti (2001), faz-se necessário um maior

aprofundamento dos conhecimentos sobre as características e processos dos

geossistemas, com o intuito de conhecer a estabilidade e sua capacidade de

resiliência. Dessa forma é possível avaliar a manutenção da estrutura e

mensurar até que ponto a intensidade e extensividade dos impactos

antropogenéticos podem ser absorvidos pelo sistema.

2.1.2. Ecodinâmica da paisagem

A ecodinâmica das paisagens é uma abordagem cujo intuito é fazer

uma Geografia Física cooperada com a Biologia. Para Tricart (1977) a partir

dessa aproximação é possível estabelecer a definição das unidades

ecodinâmicas.

O conceito de unidade ecodinâmica é integrado ao conceito de

ecossistemas, baseado no instrumento lógico dos sistemas, onde são

enfocadas as relações mútuas entre os diversos componentes da dinâmica

ambiental e os fluxos de matéria e energia existentes no meio ambiente.

Tricart (1977) diz que através da aferição do balanço entre

morfogênese e pedogênese é possível qualificar a ecodinâmica das paisagens.

Quando a relação for predominantemente favorável à pedogênese maior

estabilidade será conferida ao ambiente o que lhe assegurará estágio mais

avançado de estabilidade. Quando a morfogênese predominar configura

tendência a um ambiente ecodinamicamente instável. Nos casos em que

podem prevalecer a pedogênese ou morfogênese, verificam-se os ambientes

de transição (intergrades). Nessa perspectiva são propostos três meios

ecodinâmicos: estáveis, de transição (intergrades) e fortemente instáveis. Para

Tricart (op. cit.) esse entendimento só seria possível ao realizar uma Geografia

Física cooperada com a Ecologia, e por conseqüência apta e útil em aplicações

práticas. Conforme Tricart (1977) e Souza (2000) são apresentadas a seguir

algumas características dos meio ecodinâmicos.

¾ Os ambientes estáveis são ambientes onde os processos pedogenéticos

predominam em relação aos processos morfogenéticos, ou seja, a

deposição supera a erosão. A estabilidade morfogenética é antiga, em

função principalmente do baixo potencial erosivo, conseqüentemente há

um recobrimento vegetal bem desenvolvido e pouco alterado pelas

atividades socioeconômicas, assemelhando-se às condições

vegetacionais originais ou em processo avançado de regeneração. Nos

ambientes que apresentam essas condições há equilíbrio entre o

potencial ecológico e a exploração biológica.

¾ Ambientes de transição ou “Intergrades” ocorrem onde os processos de

formação de solos ou de relevo encontram-se numa relação que pode

favorecer a uma ou outra condição. Quando há predomínio da

morfogênese a ecodinâmica é de transição com tendências à

instabilidade. Quando os processos pedogenéticos são mais atuantes há

ocorrência de um ambiente de transição com tendências à estabilidade.

Nesse tipo de meio ecodinâmico o equilíbrio entre o potencial ecológico

e a exploração biológica pode ser facilmente alterado em razão das

intervenções oportunizadas pelas atividades socioeconômicas, podendo

um ambiente passar do estágio de transição com tendências à

estabilidade para um ambiente de transição com tendências à

instabilidade, e dependendo do grau de alteração pode chegar à

condição de forte instabilidade.

¾ Nos ambientes instáveis os processos exodinâmicos predominam

fortemente em relação aos processos pedogenéticos. A atividade dos

processos erosivos é intensa, por vezes acarretando o exaurimento da

capacidade produtiva dos recursos naturais. Nessas situações as

reservas paisagísticas são fortemente comprometidas chegando, muitas

vezes, à condição de irreversibilidade com rupturas do equilíbrio

ecológico, remoção dos solos, e impossibilidade de manutenção da

exploração biológica.

Souza (2000), à luz de Tricart (1977), assinala que “com base no

potencial de recursos naturais, nas principais limitações de uso e no estado

atual de conservação...” é possível diagnosticar a baixa, moderada ou forte

susceptibilidade/vulnerabilidade ambiental, guiadoras das formas conformes de

uso e ocupação da terra. Em estudos para o Estado do Ceará, Souza (op. cit.)

estabeleceu os seguintes níveis de sustentabilidade: baixa, moderada e alta. E

para as categorias de vulnerabilidade propôs três níveis: baixa, moderada e

alta, conforme quadro 02.

Quadro 02: Ecodinâmica das paisagens, vulnerabilidade e sustentabilidade ambiental.

Ecodinâmica

dos

Ambientes

Condições de Balanço entre

Morfogênese e Pedogênese

Vulnerabilidade

Ambiental

Sustentabilidade

Ambiental

Ambientes

Estáveis

Apresentam fraco potencial

erosivo decorrente da

estabilidade morfogenética,

favorecendo a pedogênese; a

cobertura vegetal protege bem

os solos contra os efeitos

morfogenéticos e de dissecação

e erosão moderada, pois está

pouco degradada.

Vulnerabilidade

Nula ou muito

baixa: Áreas com

características

relacionadas nos

setores de

Sustentabilidade

Alta.

Sustentabilidade Alta: boa

capacidade produtiva dos

recursos naturais e com

limitações mitigáveis com o uso

de técnicas simples. Potencial

hídrico satisfatório considerando o

escoamento fluvial; potencial

hídrico superficial e subterrâneo

com boa quantidade de água

acumulada. Clima úmido; chuvas

bem distribuídas. Solos

moderadamente profundos com

média a alta fertilidade natural,

pouco susceptíveis à erosão

devido à conservação vegetal.

Ambientes

de Transição

Intergrades

Há ação simultânea dos

processos morfo e

pedogenéticos; a dinâmica atual

do ambiente pode tender a uma

ou outra condição de

estabilidade: quando a

morfogênese domina há

tendências a instabilidade,

quando da predominância da

pedogênese, há tendências à

estabilidade.

Vulnerabilidade

Moderada –

Áreas que

apresentam

características

contidas nos

ambientes com

Sustentabilidade

Moderada.

Sustentabilidade Moderada:

razoável capacidade produtiva

dos recursos naturais, incluindo

condições satisfatórias dos

recursos hídricos e possibilidades

de uso das reservas

paisagísticas. Clima subúmido a

semi-árido. Chuvas moderadas e

distribuição tempo-espacial

regular. Moderado potencial

edafoclimático, bom estado de

conservação pela vegetação

primária ou pela sucessão

ecológica com tendência a

fitoestabilização/clímax.

Ambientes

Instáveis

A deterioração ambiental é

evidente e a capacidade

produtiva dos recursos naturais

está comprometida devido à

intensa atividade do potencial

erosivo que diminui a densidade

vegetacional, formando

processos morfogenéticos mais

atuantes, provocando a ablação

dos solos; a morfogênese

predomina fortemente,

ocasionando rupturas do

equilíbrio ecodinâmico; os

recursos paisagísticos estão

comprometidos ou severamente

comprometidos.

Vulnerabilidade

Alta ou muito

Forte: Áreas com

condições de

sustentabilidade

enquadradas nas

categorias de

Sustentabilidade

Baixa a muito

baixa.

Sustentabilidade Baixa a muito

Baixa - sérios problemas quanto à

capacidade produtiva dos

recursos naturais renováveis,

degradação ambiental evidente

ou irreversível onde a

sustentabilidade é muito baixa

apresentando: baixo potencial de

recursos hídricos; irregularidade

climática; deficiência hídrica

anual; solos rasos, muito

erodidos, com afloramentos

rochosos e baixa fertilidade

natural.

Fonte: Adaptado de Tricart (1977) e Souza (2000).

Tomando como base essas categorias, faz-se possível o entendimento

dos processos atuantes, as principais limitações de uso e seu estado atual de

conservação. Através de uma análise qualitativa dessas categorias pode-se

indicar a tendência da evolução dos geoambientes, permitindo assim cenarizar

tendências futuras.

Em bacias hidrográficas como a do rio Cocó onde o nível de

urbanização é bastante elevado há significativas alterações nas características

naturais dominantes em todos os sistemas ambientais. Em situações como

essa o entendimento da vulnerabilidade ambiental requer uma análise mais

detalhada dos efeitos negativos que as atividades socioeconômicas exercem

sobre o meio, principalmente os derivados de formas inadequadas de uso e

ocupação do solo.

Nesse sentido faz-se premente o entendimento da vulnerabilidade das

comunidades aos processos naturais. Esse entendimento só é possível à

medida que se buscar entender como as alterações ocasionadas no meio

ambiente provenientes das atividades socioeconômicas podem afetar os

sistemas ambientais e quais suas repercussões para a sociedade. Ante esse

quadro o entendimento das relações estabelecidas entre sociedade e natureza

assumem destaque.

Esse entendimento só é possível quando se consideram numa

perspectiva holística as alterações exercidas pelas atividades

socioeconômicas, e principalmente suas repercussões negativas para a

sociedade. Ante esse quadro, para o entendimento das relações entre os

processos sociais e ecológicos é preciso pautar-se numa perspectiva dinâmica,

que envolva relações dialéticas entre a natureza e a sociedade.

Conforme assinala Coelho (2001), a rigor estudar o meio ambiente

urbano significa entendê-lo de um lado como reflexo social, e de outro, como

condicionante social, isto é, refletir os processos e as características da

sociedade que o criou e ali vive. Assinala ainda que o tecido social urbano

desigual e marcado por contradições de todos os tipos, reflete a gestão dos

problemas ambientais nas cidades, e para uma gestão efetiva dos problemas

ambientais faz-se necessário uma construção social em que o Estado -

Governo compartilhe com a sociedade civil as responsabilidades das decisões

e das execuções.

2.2. Procedimentos Técnico-operacionais

Os procedimentos técnico-operacionais são parte fundamental para o

desenvolvimento de uma pesquisa, na medida em que os mesmos são

delimitados pela opção metodológica adotada como meio de atingir os

objetivos delineados.

Matias (2002) atribui à técnica papel decisivo na história da evolução

humana, pois a incorporação de novos instrumentais e tecnologias possibilitam

maior integração e capacidade de correlação de dados. Já os procedimentos

dizem respeito aos caminhos que devem ser adotados para o alcance dos

objetivos. Neste sentido, para a concretização dos objetivos delineados foram

utilizados uma série de procedimentos e técnicas de campo e escritório, ambos

complementares e inter-relacionados.

Revisão bibliográfica

Foi procedida uma criteriosa revisão bibliográfica durante todo o

percurso do trabalho, desde a formulação do projeto de pesquisa até a

apresentação dos resultados. Para tanto, buscou-se fontes bibliográficas que

atingissem o objeto de estudo, de modo a proporcionar maior embasamento

teórico – metodológico. Essa busca permeou questões relacionadas à

Geografia, teoria sistêmica e geossistêmica, ecodinâmica, risco ambiental,

vulnerabilidade e sustentabilidade ambiental, uso e ocupação do solo,

urbanização, habitação, áreas de risco e geoprocessamento. Procedeu-se a

análise de uma série de trabalhos, relatórios e publicações a cerca dos temas

acima relacionados e da área em estudo.

No que se refere à análise dos recursos naturais foram utilizados

autores consagrados tais como Ab´Saber (1974, 1994, 2004) Sotchava (1976),

Bertrand (1969), Tricart (1977), Souza (1998, 2000), Cristofoletti (1979),

Brandão (1995, 2003), Guerra (2004), entre outros. Já no que se refere às

geotecnologias buscou-se abordagens relacionadas a sensoriamento remoto

(interpretação e processamento), elementos cartográficos (analógicos e

digitais) e sistemas de informações geográficas (SIG), para aproveitamento e

aplicabilidade dessas técnicas.

Compilação, armazenamento, tratamento, processamento e

manipulação do material geocartográfico

Esta etapa corresponde às atividades de geoprocessamento, que

permeiam toda a execução da pesquisa. A incorporação de geotecnologias

(tecnologias da geoinformação) aos estudos ambientais proporcionou uma

mudança na forma do fazer científico. Contudo essa mudança não se deu

somente na introdução de novos procedimentos metodológicos (no fazer), mas

também na forma de pensar a produção do conhecimento científico.

Essa mudança foi proporcionada principalmente pela utilização de

produtos de sensoriamento remoto, ferramentas de cartografia digital e

utilização de sistemas de informação geográfica (SIG), que proporciona o

armazenamento, processamento, manipulação de uma grande quantidade de

dados e informações de forma integrada, que auxiliam, sobremaneira, nas

análises ambientais e no processo de tomada de decisão.

Os procedimentos relativos ao material geocartográfico foram

executados em etapas envolvendo a aquisição e tratamento dos dados. A

aquisição foi procedida junto às instituições e órgãos governamentais (SEMAM,

SEINF, IBGE, IPLANCE, INCRA, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil,

Célula de Defesa Civil do Município de Fortaleza, UFC, e UECE); Assembléia

Legislativa; Câmara Municipal de Fortaleza; associações e entidades não

governamentais (Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBFF, Cearah

Periferia, Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese

de Fortaleza – CPDH).

Após a aquisição dos dados coletados foram procedidas atividades de

tratamento e manipulação. A primeira etapa corresponde ao armazenamento

em meio magnético dos dados. Num segundo momento foi executada a

compatibilização dos diferentes formatos e bases e posteriormente procedeu-

se a atualização dessas informações. Os materiais cartográficos utilizados

referiram-se a cartas básicas e mapas temáticos em formatos analógicos e

digitais, a saber:

¾ Folha SA-24-Z-C-IV-Fortaleza. Escala 1:100.000, DSG;

¾ Folha SA-24-Z-C-V-Aquiraz. Escala 1:100.000, DGS;

¾ Folha SB-24-X-A-I-Baturité. Escala 1:100.000, DGS;

¾ Folha SB 24-X-AII-Beberbe. Escala 1:100.000, DGS;

¾ RADAMBRASIL, Folha Fortaleza - SA24 – Geologia e Geomorfologia;

¾ Mapa básico municipal de Fortaleza. Escala 1:25.000, SEINF (2004);

¾ Cartas planialtimétricas de Fortaleza. Escala 1:2.000, SEINF (1999);

O material cartográfico digital estava disponível em diferentes formatos

(DWG, DGN, DFX e SHP). Em virtude desse empecilho os dados foram

padronizados para o formato DXF, e posteriormente, anexados, compilados e

atualizados em um banco de dados geográfico, através do Sistema de

Processamento de Informações Georreferenciadas (SPRING) versão 4.0,

software de SIG de distribuição gratuita desenvolvido pelo Instituto Nacional de

Pesquisas Espaciais (INPE).

Na coleta dos produtos de sensoriamento remoto foi adquirida grande

diversidade de produtos com diferentes formatos e resolução espacial, tais

como:

¾ ETM+ LANDSAT 7 Cena 217/63 com resolução espacial de 30 metros

nas bandas multi-espectrais (b7,b5,b4,b3,b2,b1) e 15 metros na

pancromática (b8) imageadas em 07/10/1999 e 28/08/2002;

¾ Imagem RGB do sensor SPOT 5 com resolução espacial de 4 m;

¾ Imagem fusionada Quick Bird com resolução espacial de 60 centímetros;

¾ Ortofotocartas em escala de 1:8.000 cobertura aerofotogramétrica de

2001 - SEINF

À exceção das cenas Landsat os demais produtos não abrangiam todo

o espaço territorial da bacia. Desta feita a identificação das geoformas foi

procedida através da interpretação das imagens ETM+ e devidamente

corrigidas com as imagens de maior resolução, considerando a cobertura

disponível dos diferentes produtos para cada unidade.

A atualização da base cartográfica e produção da cartografia temática

foram procedidas através de técnicas de sensoriamento remoto e trabalhos de

campo, devidamente apoiados por receptor de navegação do sistema GPS

(Global Position System). No que concerne ao receptor GPS, foi utilizado o

GPS Garmim 12 xl com 12 canais, com método de posicionamento absoluto. O

erro teórico desse método é de 10 a 15 metros, porém melhorias no sistema

garantem resultados inferiores a três metros de erro, perfeitamente compatível

com a escala de mapeamento do trabalho. Com intuito de assegurar maior

precisão aos dados levantados em campo só foram consideradas as

coordenadas com Erro Padrão Estimado (EPE) inferior a dez metros,

perfeitamente adequado ao Padrão de Exatidão Cartográfica (PEC) exigido

para o mapeamento.

As técnicas de sensoriamento remoto consistiram em etapas de

tratamento e interpretação das imagens. O tratamento desses produtos

corresponde ao georrefenciamento e aplicação de técnicas de realce,

contraste, composições RGB e transformação de cores (fusão de bandas). A

correção geométrica, georrefrenciamento, composições RGB e técnicas de

realce e contraste das imagens foram executados no programa Image Analyst

(Intergraph Corporation) que usa como plataforma o software de CAD

(Computer Aided Designer) MicroStation MSSE da Bentley Systems. O modelo

matemático utilizado para as correções e padronização foi Affine. Ao final, os

diferentes produtos estavam todos georreferenciados ao SAD 69 (South

American Datum - 1969) datum geodésico horizontal oficial do Brasil.

Devido à complexidade das formas de uso e ocupação existentes na

bacia, não foram utilizadas técnicas de classificação digital de imagens, pois os

resultados poderiam ser, sobremaneira, comprometidos pela complexidade

acima relacionada e pela baixa resolução espacial dos sensores cujos produtos

estavam disponíveis para toda bacia. Procedeu-se então a interpretação visual

das imagens e checagens de campo para identificação da verdade terrestre.

Para tanto, foram feitos processamentos digitais para facilitar a identificação

dos alvos. As principais técnicas utilizadas foram as de composição de

imagens coloridas (RBG) proporcionando a falsa cor, fusão de bandas

pancromáticas com multiespectrais e técnicas de realce e contraste para

melhor identificação das geoformas e tipos de usos. A fusão das imagens foi

realizada através da transformação HVS no software ENVI versão 4.0.

Dada a quantidade de informações e processamentos necessários

para execução do trabalho foi necessário lançar mão de uma série de

equipamentos que pudessem manipular e processar, organizar e apresentar

adequadamente a massa de dados trabalhados. Neste sentido foram utilizados

uma série de equipamentos de campo e escritório que proporcionassem bom

desempenho a saber:

¾ Computador Pentium 4 H.T 2,8Ghz, com 1,5Gb de RAM, H.D 250Gb e

acelerador gráfico Agp8x de 128Mb e 64 bits, monitor LCD 17 pol.;

¾ Impressoras Deskjet HP 930cxi e HP 3820;

¾ Impressora Laser HP 1010c;

¾ Scaner formato A4;

¾ Plotter jato de tinta do tipo HPGL2;

¾ Receptor do Sistema NAVSTAR GPS Garmin 12xl;

¾ Altímetro;

¾ Câmera fotográfica digital com 7.2 megapixel de resolução e cartão de

memória de 1Gb;

No que se refere aos programas utilizados para o armazenamento,

organização, manipulação e apresentação dos dados e informações foram

utilizados os seguintes:

¾ Autocad Map 2000

¾ MicroStation MSSE;

¾ Image Analyst

¾ ENVI 4.0

¾ GeoMedia 5.2 Professional

¾ SPRING 4.0

¾ ArcGis 9.0

¾ Sistema Gerenciador de Banco de Dados MS – Access-2003;

¾ Planilha Eletrônica MS Excel 2003;

¾ Editor de Texto Microsoft Word 2003;

¾ Powerpoint 2003.

Vulnerabilidade e Subsídios ao Zoneamento Geoambiental

A definição da vulnerabilidade ambiental partiu primeiramente da

análise das potencialidade e limitações naturais dos sistemas ambientais.

Esses por sua vez foram definidos a partir de um referencial sistêmico holístico

que considera as características e as relações estabelecidas entre os

diferentes componentes geoambientais.

A incorporação dos conceitos e princípios da ecodinâmica permite

definir o grau de vulnerabilidade ao uso e ocupação do solo. Vulnerabilidade

essa que é fortemente influenciada pelas diferentes formas de uso e

exploração dos recursos naturais.

Portanto, o estudo da vulnerabilidade ambiental pauta-se numa relação

mútua entre os processos ecológicos e sociais, e a maior ou menor

vulnerabilidade se dá face às potencialidades e limitações, sazonalidade,

desenvolvimento dos processos produtivos e formas de uso e ocupação do

solo.

A partir dos preceitos acima relacionados e com base em Souza (2000)

foi possível delimitar os graus de vulnerabilidade e sustentabilidade dos

sistemas ambientais. Essa (vulnerabilidade) por sua vez, serve como

referencial básico para a definição das unidades de intervenção, que

expressam as limitações impostas ao uso e ocupação, e servem de subsídio ao

zoneamento geoambiental e constitui-se como importante ferramenta para o

desenvolvimento regional.

3. Vulnerabilidade e Riscos Ambientais em Bacias

Hidrográficas

Bacia hidrográfica é uma porção territorial onde ocorrem as interações

entre os elementos ecológicos e socioeconômicos e sua dimensão espacial é

definida pelas terras drenadas por um rio principal e seus afluentes, que

transportam água e sedimentos ao longo de seus canais sendo delimitada

espacialmente pelos divisores de águas. (Suguio e Bigarela, 1990; Botelhos,

1999; Cunha, 2001,2003; Silva, 2003; Nascimento, 2003; e Araújo e Guerra,

2005).

Segundo Botelhos (1999), considerar a bacia hidrográfica como

elemento natural de análise da superfície terrestre permite analisar de forma

indissociada o complexo sistema de relações existentes entre os diversos

componentes da paisagem e seus processos de esculturação. Nascimento

(2003) diz que a bacia hidrográfica é um conjunto compreendido pelos

processos ecológicos e as influências exercidas pelas atividades

socioeconômicas, cujo elemento integrador é a água. A esse respeito o referido

autor afirma que a bacia hidrográfica

é um sistema complexo – dado o número de elementos e variáveis -,

em que as relações mútuas entre os seus componentes estruturais

possibilitam a análise integrada do meio ambiente, permitindo uma

acurada avaliação dos aspectos, quer físicos, quer econômicos e

sociais (Nascimento, 2003).

Cunha (2003) reforça o caráter integrador da bacia hidrográfica ao

afirmar que as bacias hidrográficas são unidades dinâmicas e estão sujeitas às

interferências provenientes do comportamento dos componentes naturais e das

atividades socioeconômicas

Sob o ponto de vista do auto-ajuste pode-se deduzir que as bacias

hidrográficas integram uma visão conjunta do comportamento das

condições naturais e das atividades humanas nelas desenvolvidas

uma vez que, mudanças significativas em qualquer dessas unidades,

podem gerar alterações, efeitos e/ou impactos a jusante e nos fluxos

energéticos de saída (descarga, cargas sólidas e dissolvida).(Cunha,

2003)

Neste sentido deve-se portanto inserir a bacia hidrográfica na

discussão a cerca da gestão dos recursos hídricos como um processo

potencializador de melhoria das condições socioeconômicas. Por isso mesmo,

a bacia hidrográfica freqüentemente é utilizada como referencial geográfico

para o planejamento e gerenciamento territorial.

É justamente pelo caráter integrador e articulador exercido pela bacia

hidrográfica que um estudo de vulnerabilidade ambiental se restrito a

determinado trecho, deve levar em consideração as influências de toda a bacia

e não somente aos processos que ocorrem sobre os recursos fluviais. A esse

respeito Araújo (2005) diz que

não podemos pensar numa bacia hidrográfica levando-se em conta

apenas os processos que ocorrem no leito dos rios, porque grande

parte dos sedimentos que eles transportam é oriunda de áreas

situadas mais a montante, vindos das encostas, que fazem parte da

bacia hidrográfica. Portanto, qualquer dano que aconteça numa

bacia hidrográfica vai ter conseqüências diretas ou indiretas sobre os

canais fluviais. Os processos de erosão de solos, bem como

movimentos de massa, vão fazer com que o escoamento superficial

transporte os sedimentos oriundos desses danos ambientais para

algum rio que drena a bacia.

Ante o exposto fica evidente o papel fundamental que a bacia

hidrográfica assume para identificar as vulnerabilidades ambientais a que os

sistemas ambientais estão susceptíveis. Conforme Christofoletti (2001) “o

reconhecimento das áreas de riscos geoambientais e o estudo sobre os azares

naturais refletem os efeitos dos impactos ambientais e a avaliação da

vulnerabilidade das organizações sócio-econômicas”. A partir do entendimento

desses três fatores (impactos, vulnerabilidade e riscos) e do processo de uso e

ocupação do espaço é possível entender a vulnerabilidade ambiental e os

riscos associados a cada sistema ambiental.

3.1. Impacto Ambiental

Várias são as definições de impacto ambiental e embora estejam

fundamentadas em diferentes princípios essas definições possuem algo em

comum, atribuindo impacto ambiental a uma alteração ocasionada no meio

ambiente. Embora os impactos possam ser derivados das próprias condições

ambientais, para efeitos legais o impacto ambiental é considerado como sendo

qualquer alteração no meio ambiente resultado das atividades humanas.

Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto

ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e

biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria

ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou

indiretamente, afetam:

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - as atividades sociais e econômicas;

III - a biota;

IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais. (CONAMA, Resolução nº

001/1986)

Conforme a referida resolução, só se caracteriza o impacto ambiental

se a interferência ocasionada no meio ambiente for negativa e derivada das

atividades humanas. Outro aspecto a ser considerado é a carga

antropocentrista existente nessa definição, onde o que primeiramente

caracteriza o impacto são os efeitos negativos à saúde ou bem estar da

população. Nessa perspectiva o objetivo fundamental de preservar - conservar

o meio ambiente é assegurar as condições necessárias à sobrevivência

humana.

Christofoletti (2001) define impacto ambiental como sendo uma

mudança sensível nas condições de estabilidade de um ecossistema, mudança

essa que pode ser positiva ou negativa. Essas interferências podem ser

acidentais ou planejadas ocasionando efeitos variados, de forma direta ou

indireta. Ante essa concepção o autor deixa clara a intenção de associar os

impactos ambientais desencadeados pelas atividades socioeconômicas aos

efeitos adversos que esses (impactos) podem ocasionar às sociedades. “Dessa

maneira, são considerados os efeitos e as transformações provocadas pelas

ações humanas nos aspectos do ambiente físico e que se refletem, por

interação, nas condições que envolvem a vida humana.” (CHRISTOFOLETTI,

op. cit.).

Dessa forma o impacto ambiental corresponde a uma interferência num

ambiente, interferência essa que pode ser positiva ou negativa, ocasionada

pela própria dinâmica natural ou pelas atividades socioeconômicas. A definição

se essa interferência é negativa ou positiva pauta-se no resultado que essa

alteração acarreta a um dado sistema ambiental. O repovoamento de um

ambiente com espécies nativas pode ocasionar melhorias nas condições de

estabilidade ambiental, ao tempo em que a supressão da cobertura vegetal

pode acarretar uma série de ações que irão favorecer os processos

morfogenéticos, influindo negativamente no equilíbrio do ambiente.

O que dimensiona realmente a magnitude de um impacto é capacidade

de homeostase e resiliência dos sistemas ambientais a essas interferências.

Silva (2003) com base em Christofoletti (1980) diz que ao ocorrer um fato que

ocasione desequilíbrio em um ecossistema, esse responde através de um

conjunto de ações visando sua recomposição. Se bem sucedido o sistema

tende a retornar ao estágio anterior, caso contrário o novo estado trará

modificações em relação à situação original. São justamente essas alterações

que irão determinar a manutenção ou eliminação das espécies menos

resistentes às perturbações.

A identificação e mensuração de impactos ambientais é extremamente

importante, porém numa perspectiva de prevenção e gestão dos recursos

ambientais muito mais importante que identificar, é prever os impactos. Nesse

sentido emerge a necessidade de se realizar estudos prévios de impacto

ambiental, principalmente quando da instalação de grandes empreendimentos.

Essa avaliação não deve ser realizada somente no local de implantação do

empreendimento e sim em toda a área de entorno, já que essa será fortemente

afetada a médio ou a longo prazo.

O sítio de implantação de um projeto tem importância, mas muito

mais importante é a área do entorno, considerada em seu arranjo de

ruas e caminhos, população residente, qualidade do ar, qualidade

das águas, qualidade do solo e remanescentes de biodiversidade

dignos de preservação. Nesse sentido prever impactos é ato de

tomada de precauções para garantir a harmonia e compatibilizar

funções no interior do espaço total no futuro. Ab´Saber (1994).

Ante o exposto fica evidente o objetivo central do estudo prévio de

impacto ambiental que é “evitar que um projeto (obra ou atividade), justificável

sob o prisma econômico ou em relação aos interesses imediatos de seu

proponente, se revele, depois nefasto ou catastrófico para o meio ambiente”

(MILARÉ,1994).

Em áreas urbanas os impactos ambientais se apresentam mais

fortemente do que nas áreas rurais. Quanto maior o grau de urbanização maior

serão os impactos associados. A tabela 01 sintetiza os principais impactos

ambientais derivados do processo de urbanização, relacionando o estágio de

desenvolvimento urbano ao impacto ambiental decorrente.

Os impactos ambientais associados às condições geoambientais e

formas de uso e ocupação da terra têm influências diretas na definição das

vulnerabilidades ambientais a que os geoambientes estão susceptíveis.

Tabela 01: Impactos Ambientais conforme o grau de urbanização

Estágio Impacto

1. Transição do Estágio Pré-Urbano para o urbano inicial

a) Remoção de árvores ou vegetação Redução na transpiração e aumento no fluxo

de chuvas

b) abertura de vias de acesso Erosão do solo

c) perfuração de poços Rebaixamento do Lençol freático

d) Construção de fossas sépticas etc. Aumento da umidade do solo e possível

contaminação

2. Transição do urbano inicial para o urbano médio

a) Retirada total da vegetação Erosão acelerada do solo

b) Construção maciça de casas e etc. Redução na infiltração

c) Uso descontínuo e abandono de alguns

poços rasos

Elevação do lençol freático

d) Desvio de rios próximos para o

fornecimento ao público

Redução do runoff entre os pontos de desvio

e) Esgoto sanitário não tratado ou tratado

inadequadamente em rios e poços

Poluição de rios e poços

3. Transição do urbano médio para completamente urbano

a)Urbanização da área completada pela

adição de mais prédios

Redução na infiltração e rebaixamento do

lençol freático; picos mais altos de

alagamento e fluxos d`água mais baixos

b) Quantidades maiores de resíduos não

tratados em cursos d`água

Aumento da poluição

c) Abandono dos poços rasos remanescentes Elevação do lençol freático

d) Aumento da população necessitando do

estabelecimento de novos sistemas de

distribuição de água

Aumento no fluxo dos cursos d`água locais se

o suprimento é proveniente de uma bacia

externa

e) Canais de rios restritos, pelo menos em

parte, por canais e túneis artificiais

Estágio mais alta para um dado fluxo d`água

(portanto, um aumento dos danos por

alagamento)

f) Construção de sistema de drenagem Retirada de mais água do local

g) Melhoramento do sistema de drenagem

pluvial

Impacto positivo

h) perfuração de poços industriais mais

profundos e com maior capacidade

Pressão d`água mais baixa, subsidência,

salinização da água.

Fonte: Adaptado de Araújo, 2005.

Portanto, através do levantamento dos impactos ambientais existentes

nos diversos sistemas ambientais de uma bacia hidrográfica é possível traçar

uma série de diretrizes estratégicas para o planejamento e elaboração de

projetos visando à preservação, conservação e minimização de riscos

ambientais.

3.2. Vulnerabilidade e Riscos Ambientais

A vulnerabilidade ambiental pode ser entendida como o grau de

exposição que determinado ambiente está sujeito a diferentes fatores que

podem acarretar efeitos adversos, tais como impactos e riscos, derivados ou

não das atividades socioeconômicas.

Assim como no processo de identificação de impactos, uma forma

eficiente de verificar a vulnerabilidade ambiental de um ambiente é através do

diagnóstico. Segundo Nascimento (2001, 2003) o estado geoambiental mostra

o estágio de degradação/conservação dos recursos naturais denunciando se o

sistema ambiental encontra-se em biostasia ou resistasia através da

combinação das condições geoecológicas com as formas de uso/ocupação e

impactos associados.

Analisar a vulnerabilidade de determinadas áreas, principalmente áreas

urbanizadas face os azares naturais a que estão susceptíveis, permite

identificar os principais riscos que podem ser desencadeados. Nesse sentido

os fenômenos geomorfológicos assumem significativa importância à medida

que “os azares relacionados com os fenômenos geomorfológicos ganham

compreensão sobre sua magnitude e freqüência quando integrados aos inputs

energéticos fornecidos por outras categorias de fenômenos”. Christofoletti

(2001).

Christofoletti (op cit) cita como exemplo os deslizamentos de terra

ocorridos no ano de 1967 em Caraguatatuba, Serra das Araras e no Rio de

Janeiro, eventos esses que estavam diretamente relacionados ao inadequado

uso e ocupação do solo e às intensas precipitações incidentes na região. A

bacia do Rio Cocó é um exemplo de irracionalidade nas formas de uso e

ocupação do solo, que acarretam uma série de eventos catastróficos que

causam prejuízos materiais e perdas de vidas humanas, principalmente os

relacionados às cheias e inundações.

Com base em Degg (1992) Christofoletti (2001) assegura que para

além das questões ambientais, a vulnerabilidade está relacionada às condições

socioeconômicas das populações, a medida que “o reconhecimento das áreas

de riscos geoambientais e o estudo sobre os azares naturais refletem os efeitos

dos impactos ambientais e a avaliação da vulnerabilidade das organizações

sócio-econômicas.” (CHRISTOFOLETTI, op. cit). Neste contexto mais uma vez

pode-se verificar a aplicabilidade dessa afirmação à bacia em epígrafe, na

medida em que as grandes incidências de riscos a acidentes fatais afetam as

camadas menos favorecidas da sociedade.

Ante o exposto fica evidente que um estudo geoambiental não pode ser

analisado somente a partir da lógica preservação/proteção ambiental.

Conforme Penna (2002) o meio ambiente, principalmente o urbano deve ser

analisado “sob a ótica do ambiente construído pela apropriação e produção do

urbano e do ambiente”. Nesta perspectiva ainda segundo autora é possível

vincular a problemática ambiental às questões habitacionais, crescimento

urbano e expansão das periferias produtos das contradições da produção,

consumo e apropriação do espaço.

Portanto, a vulnerabilidade das diversas unidades ambientais

configuradas pela dinâmica geoambiental são objetos de conflitos entre os

organizadores e implementadores do espaço urbano, promovendo impactos

ambientais emergentes, onde a morfodinâmica pode, sobremaneira, ser

influenciada (CARVALHO E RODRIGUES, 2003).

Risco Ambiental

Conceitualmente risco é um termo genérico que pode assumir variadas

conotações, indo do risco econômico ao ambiental. Sobre as diferentes

análises de risco LIMA e SILVA et al (2000), afirma que:

“Os pesquisadores, em sua grande maioria atribuem o conceito de

análise de risco ambiental à avaliação dos riscos que as atividades

humanas impõem ao meio ambiente; a análise de Risco Ecológico

visa aos riscos às espécies ou ecossistemas. A análise de risco

humano, na área de saúde pública ou na toxicologia, refere-se às

probabilidades de efeitos indesejados à saúde humana em função da

incorporação de substâncias tóxicas. Existe ainda um quarto

conceito de análise de risco, muito utilizado na área industrial e

militar, usada para avaliar riscos tecnológicos acidentais,

denominada aqui de Risco Tecnológico Acidental. Esse tipo de

análise restringe-se a avaliar danos humanos”.

Conforme assinala Brilhante (2002), a noção de risco, notadamente o

risco ambiental é comumente confundido com impacto ambiental. Embora

esses dois eventos estejam intimamente relacionados existe uma diferença

significativa entre eles. Impacto, corresponde a uma interferência num

ambiente, podendo essa ser positiva ou negativa. Já o risco assume sempre

um efeito negativo. Ainda segundo esse autor outra questão que diferencia

esses dois conceitos é a noção de probabilidade, pois o risco está sempre

associado a essa noção e impacto não necessariamente.

Tem-se o costume de associar a noção de risco a um perigo imediato.

O risco não significa necessariamente uma situação de perigo. Exemplificando

essa diferença, sair de casa representa um risco já que podemos ser

atropelados, assaltados, vítimas de uma bala perdida e etc., porém seria

exagerado afirmar que o ato de sair de casa corresponda a um perigo. Embora

estejamos sujeitos a essas situações, não significa que elas estejam na

iminência de acontecer. É nesse sentido que a noção de probabilidade assume

seu papel, pois tais eventos são prováveis de acontecer e não há certeza que

eles venham a se realizar. O que cabe na realidade é saber gerenciar (conviver

com) esses riscos, de forma a tomar precauções no sentido de evitá-los.

Zuquette (1994), referenciado por Alves (2000), assinala que “o risco é

o resultado entre o evento e a vulnerabilidade dos elementos sob o risco... e

que corresponde à sua predisposição em ser afetado ou estar susceptível a

sofrer perdas (danos)”. Ou seja, depreende-se que é a vulnerabilidade a qual

um sistema ou comunidade estão expostos, a um dado evento perigoso

(hazard), evento esse associado a um fenômeno natural agravado ou

provocado pelo homem. Além do que, uma área de risco está constantemente

sujeita a sofrer ações danosas de fenômenos externos de origem natural ou

provocados pelo homem.

As cheias nas planícies de inundação são um fenômeno estritamente

natural, porém no meio urbano se manifesta em forma de catástrofe, pois a

busca por espaços sobretudo os destinados à moradia é constante, fazendo

com que a população venha a ocupar áreas de acumulação sazonal, que

servem para o extravasamento natural das cheias. Essa ocupação se

manifesta pela incorporação de terrenos das Áreas de Preservação

Permanente (APP), decapeamento da mata ribeirinha, que proporciona uma

magnificação das cheias.

Conforme Christofoletti (2001)

“a ampliação das áreas urbanizadas, devido à construção de áreas

impermeabilizadas, repercute na capacidade de infiltração das águas

no solo, favorecendo o escoamento superficial, a concentração das

enxurradas e a ocorrência de ondas de cheia”.

Sobre a intensificação das ondas de cheia em áreas urbanas,

Christofoletti (op cit) referencia o trabalho de Leopold (1998), que “salienta a

influência da urbanização na freqüência das ondas de cheia, mostrando que o

período de retorno é drasticamente diminuído para as cheias de mesma

magnitude”.

Em um estudo do meio ambiente urbano, o risco não pode ser

considerado puramente como uma contingência. Ele é, na realidade, parte de

um processo de construção social, pois esses foram gerados a partir da ação

social. Por exemplo, se um canal de rio é alterado, o solo da circunvizinhança é

impermeabilizado, e a mata ciliar retirada, consequentemente haverá uma

menor infiltração que acarretará em maior escoamento superficial, provocando

a expansão da área de alagamento.

Os riscos ambientais num sistema urbano fazem-se presente de forma

mais iminente nas chamadas Áreas de Risco. Tarefa difícil é definir um

conceito para áreas de risco, dada a complexidade da questão e quantidade de

agentes envolvidos, onde muitas vezes há um intenso conflito de interesse,

notadamente, entre as camadas com menor poder aquisitivo, a de melhores

condições financeiras e o poder público.

O documento Propostas dos Moradores e Entidades das Áreas de

Risco (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 2001), diz que

“Áreas de risco são áreas dentro da cidade onde as pessoas ocupam

espaços inabitáveis, em margem de rios e lagoas, dunas, prédios

abandonados, debaixo de pontes e viadutos, sob vias de alta tensão,

dentro da área de segurança das vias férreas e próximo às refinarias

de petróleo, revelando espaços onde é impossível se pensar em

construções e implementação de infra-estrutura básica”.

Por ser de origem dos movimentos populares, essa definição privilegia

o aspecto social generalizando as áreas de risco a todas as situações em que

a população de determinada área esteja sujeita a sofrer ações que causem

risco constante a vida dos residentes. Segundo ainda o relatório referido acima

“As definições do poder público são variadas. O Estado por exemplo,

classificava como manchas as áreas de ocupações indevidas, a

PMF, segundo o Plano Estratégico Municipal de Assentamentos

Subnormais – PEMAS, e o Banco Interamericano de

Desenvolvimento – BID, define de ‘assentamentos subnormais’”.

Concorda-se com a definição dos movimentos sociais, pois essas

áreas só justificam tal denominação se oferecem perigo às pessoas. Porém

será enfoque desse trabalho tratar das áreas de risco que estão sujeitas às

contingências ambientais. Para tanto são consideradas áreas de risco como

ambientes susceptíveis à ação dos agentes naturais que colocam em risco a

vida da população que ali vive, a partir de uma relação de causa e efeito, tendo

como causa a ocupação de áreas impróprias que deveriam ser destinadas à

preservação e manutenção dos sistemas naturais e como efeito a alteração do

funcionamento desses sistemas, expondo frequentemente comunidades aos

efeitos (hazard) dos agentes naturais caracterizados pela sazonalidade.

As áreas de risco assim são conceituadas, por envolverem riscos às

vidas humanas. A vulnerabilidade de certos ambientes é um fenômeno natural,

mas quando trata-se de áreas de risco, no seu cerne, é antes de tudo um

fenômeno social, pois é na sociedade que suas conseqüências vão repercutir.

Os riscos, porém podem ser gerenciados. Para isso faz-se necessário

um bom conhecimento das condições geoambientais, de suas causas e

principalmente, conseqüências, para a partir de então realizar plano de ação

integrada, onde sobressai-se um zoneamento a fim de definir quais áreas

podem ou não ser ocupadas sem a iminência de riscos.

Nas cidades, quando ocorrem fenômenos naturais simples,

notadamente as enchentes, essas se transformam em calamidades dada a

falta de racionalidade na ocupação e gerenciamento do espaço urbano. A esse

respeito Bernard Hétu (2003) diz:

“Na maioria dos casos quando um agente natural atinge uma casa

ou uma rodovia, trata-se de um problema de localização a causa

primeira da catástrofe e não a fatalidade: as pessoas e/ou a infra-

estrutura se encontravam em local e momento inadequado. Portanto,

e fundamentalmente, é a nossa capacidade de gerenciar bem o

espaço que é questionada”.

Historicamente as cidades, têm seu crescimento e ocupação

primeiramente à margem de rios. Esse processo se evidencia em todo o Brasil

e é muito nítido no Estado do Ceará dada a escassez de recursos hídricos

superficiais e busca pelos mesmos. Todavia, essas áreas que foram

primeiramente ocupadas estão sujeitas às inundações. Com o passar do

tempo, desenvolvimento dos meios de transporte e melhoria dos serviços

urbanos a classe mais rica se afasta dessas áreas e vai ocupar outras de

topografia mais favorável. Já classe mais pobre, desprovida de recursos para

aquisição de terrenos dotados de melhores condições continua sendo atingida

pelas enchentes. A esse respeito segundo Maricato (1996)

“É nas áreas rejeitadas pelo mercado imobiliário privado e nas áreas

públicas situadas em regiões desvalorizadas que a população

trabalhadora pobre vai instalar-se: beira de córregos, encostas dos

morros, terrenos sujeitos a enchentes ou outros tipos de riscos,

regiões poluídas ou,... áreas de proteção ambiental (onde a vigência

de legislação de proteção e ausência de fiscalização definem a

desvalorização”.

Dessa forma os impactos ambientais na cidade são sentidos

principalmente pelos setores menos favorecidos da sociedade que estão

confinados às áreas mais suscetíveis aos processos ecológicos e que não

podem pagar por áreas mais seguras do ponto de vista ambiental (COELHO,

2001) afirma que

“Os problemas ambientais (ecológicos e sociais) não atingem

igualmente todo o espaço urbano. Atingem muito mais os espaços

físicos de ocupação das classes sociais menos favorecidas do que

os das classes mais elevadas. A distribuição espacial dos primeiros

está associada à desvalorização do espaço, quer pela proximidade

dos leitos de inundação dos rios, das indústrias, de usinas

termonucleares, quer pela insalubridade, tanto pelos riscos

ambientais (susceptibilidade das áreas e das populações aos

fenômenos ambientais) como desmoronamentos e erosão, quanto

pelos riscos das prováveis ocorrências de catástrofes naturais, como

terremotos e vulcanismos.”

Segundo Coelho (op cit.), “o Meio Ambiente é ativo e passivo. É ao

mesmo tempo suporte geofísico, condicionado e condicionante de movimento,

transformador da vida social. Ao ser modificado, torna-se condição para novas

mudanças, modificando, assim a sociedade”.

Por isso, faz-se necessário um equilíbrio entre a ocupação das áreas

urbanas e o meio natural, levando-se em consideração as limitações de

determinado ambiente e respeitando os limites impostos pela própria dinâmica

ambiental. Trata-se de uma questão social, onde a classe mais pobre da

população fica à mercê desses fenômenos, já que não tem acesso às melhores

condições de moradia. Essa realidade é muito nítida na bacia em foco, pois os

efeitos das adversidades ambientais são sentidos sobremaneira pela

população mais pobre do que pelos estratos sociais mais favorecidos. Feliz em

sua afirmativa é Rodrigues (1991), afirmando que “a exclusão ambiental é parte

do processo de exclusão como um todo”.

A vulnerabilidade ambiental e a incidência de riscos às vidas humanas,

encontram-se intimamente relacionados às condições sócio-econômicas da

população residente em determinado ambiente. Degg (1992) (apud

Christofoletti, 2001) salienta que a vulnerabilidade nos países tropicais é mais

acentuada que na América do Norte, conforme verificado na tabela 02.

Tabela 02: Indicadores de eventos catastróficos de 1974 a 1989

Indicador Perído América do Norte América do sul, África,

Ásia e Austrália

Número de mortes 7.965 414.315

Média de mortos por

evento

1947 a 1967

38 984

Número de mortes 4.683 1.476.868

Média de mortos por

evento

1969 a 1989

19 2066

Fonte: Degg (1992) apud Christofoletti (2001).

Conforme se verifica na tabela acima, o número de mortos em cada

evento catastrófico na América do Norte caiu pela metade entre os dois

períodos analisados, passando de 38 para 19 pessoas mortas em média a

cada evento. Ao tempo em que, no mesmo período, nos países tropicais o

número médio de mortos mais que duplicou passando de 984 para 2.066 no

período de 1969 a 1989 (figura 02).

984

2066

500

1000

1500

2000

2500

1946 a 1967 1968 a 1989

América do Norte Ásia, América do Sul, África e Austrália

Figura 02: Evolução do número de mortes nos períodos de 1946 a 1967 e 1968 a 1989;

Fonte: Degg (1992) apud Christofoletti (2001).

Os prejuízos materiais também são extremamente desproporcionais,

enquanto no último período 1969 a 1989 os prejuízos materiais na Ásia,

América do Sul, África e Austrália foram da ordem de 6,2 bilhões de dólares, na

América do Norte os prejuízos foram de 21.6 bilhões de dólares.

A partir de uma rápida análise desses números fica evidente a relação

estreita estabelecida entre as contingências ambientais e a realidade

socioeconômica da população mais fortemente atingida. A figura 03 apresenta

o gráfico que trata da média de mortes a cada evento catastrófico e sua relação

com os prejuízos materiais ocasionados no período que vai de 1969 a 1989.

A tabela 03 mostra a relação entre a média de mortes e o somatório

dos prejuízos materiais ocasionados no período. Verifica-se que cada morte na

América Latina, África, Ásia e Austrália custa pouco mais de U$ 3.000.000,00

(três milhões dólares) em prejuízos materiais, ao tempo que na América do

Norte cada morte representa mais de hum bilhão cento e trinta seis milhões de

dólares (U$1.136.842.105,26), ou seja, 378 vezes mais.

21.600

2066

6.200

5000

10000

15000

20000

25000

América do Norte América do sul, África,

Ásia e Austrália

Média de mortos por evento Prejuízo em milhões de U$

Figura 03: Relação entre mortes e os prejuízos materiais

Fonte: Degg (1992) apud Christofoletti (2001).

Fica evidentemente estabelecida a relação inversamente proporcional

existente entre os prejuízos materiais e o número de mortes. Quanto maiores

os prejuízos materiais menores são as perdas humanas. Isso se deve

mormente pela implantação de infra-estrutura, e intervenções que visam a

proteção da população a esses eventos, tais como abrigos subterrâneos,

diques marginais para a contenção de cheias, sistemas eficientes de drenagem

urbana e etc. A consolidação desses serviços quando da ocorrência de eventos

catastróficos proporcionam uma maior proteção à vida das pessoas e menos

perdas humanas.

Tabela 03 Relação entre a média de mortes e os prejuízos materiais causados

Região Período

Média de

Mortos por

Evento

Prejuízos

Materiais (U$)

Custo por morte

(U$)

América do

Norte

19 21.600.000.000,00 U$ 1.136.842.105,26

América do Sul,

África, Ásia e

Austrália

1969 a

1989

2.066 6.200.000.000,00 U$ 3.000.968,05

Fonte: Degg (1992) apud Christofoletti (2001).

Já os países periféricos não contam com a consolidação desses

serviços de apoio e minimização de perdas humanas em eventos catastróficos,

já que é praticamente regra a precariedade e má distribuição das condições de

infra-estrutura básica (esgotamento sanitário, água tratada e sistema de

drenagem) e na maioria das vezes a inexistência das mesmas. Situação essa

que pode ser facilmente verificada na bacia do Cocó, já que a maior parte do

território não dispõe de rede de esgotamento sanitário e o sistema de

drenagem é extremamente precário. Para ter noção do problema, o plano

diretor de drenagem urbana para a Região Metropolitana de Fortaleza é de

1979, e atualmente mostra-se totalmente ineficiente mediante o grande

crescimento demográfico e urbano que a área evidenciou ao longo desses

anos.

Outro ponto a ser considerado é a maior eficiência dos sistemas de

alerta e simulações de evacuação para eventos catastróficos. Na América do

Norte, Europa e Japão esses sistemas estão bem desenvolvidos e são

amplamente conhecidos pela população. Nos países periféricos esses

sistemas são ineficientes e na maioria das vezes inexistentes, como é o caso

de Fortaleza.

Contudo, não se pretende dizer que os sistemas de alerta

proporcionam a eliminação dos riscos. Na realidade se mostram como

mecanismos que auxiliam em ações emergenciais, à medida em que preparam

a população para conviver com os eventos catastróficos. Muito menos

pretende-se insinuar que esses sistemas são totalmente eficientes/confiáveis,

pois os mesmos trabalham com probabilidades. É evidente, porém que a

existência de tais serviços auxiliam sobremaneira na minimização de perdas

humanas.

Infelizmente a ausência de dados na bacia em estudo não nos permite

fazer uma análise detalhada da relação existente entre as perdas humanas

com as materiais, muito menos pode-se avaliar os sistemas de alerta devido à

inexistência dos mesmos.

4. Caracterização Geoambiental da Bacia Hidrográfica

do Rio Cocó

A Bacia Hidrográfica do Rio Cocó está inserida totalmente na Região

Metropolitana de Fortaleza (RMF), sendo o Cocó o principal rio da cidade de

Fortaleza. Suas nascentes estão localizadas na vertente oriental da Serra da

Aratanha, município de Pacatuba, com coordenadas 38°35’ de longitude oeste

e 4° de latitude sul, indo desaguar no Oceano Atlântico, na praia do Caça e

Pesca em Fortaleza. A área total de drenagem da bacia é de aproximadamente

513,84 Km² abrangendo parte dos municípios de Pacatuba, Maraguape,

Itaitinga, Maracanaú, Eusébio, Aquiraz e Fortaleza, conforme verificado na

figura 04.

Figura 04 Localização da área de estudo

Dentre os municípios drenados pela bacia hidrográfica do rio Cocó, o

de Fortaleza é o que apresenta maior área de drenagem, com 66,42% do seu

território, o que representa 38,66% da área total da bacia do rio Cocó. A figura

05 apresenta as bacias hidrográficas de Fortaleza, onde pode-se verificar a

extensividade da área municipal drenada pelo Cocó e seus tributários.

Figura 05: Município de Fortaleza divisão por bacias hidrográficas

O leito principal estende-se por 42,5km com direção sul - norte. Nas

proximidades de sua desembocadura faz uma curva de sudoeste para leste,

desse ponto em diante segue um percurso meândrico até desaguar no Oceano

Atlântico entre as praias do Caça e Pesca e Sabiaguaba.

O principal afluente é o rio Coaçu que deságua no Cocó já nas

proximidades de sua foz. O rio Cocó possui uma série de afluentes sendo 29

na sua margem direita, 16 na margem esquerda. (Silva, 2004).

A referida bacia apresenta clima tropical úmido com diferentes tipos de

ambientes que conferem grande complexidade ambiental à área, expressa

pelos componentes litológicos, pedológicos, geomorfológicos, climáticos,

hidrológicos e fitoecológicos. Através do relacionamento desses diversos

componentes estabelecem-se diferentes tipos de paisagens que constituem um

diversificado mosaico de sistemas ambientais.

Esta diversidade ambiental foi fundamental para o processo de uso e

ocupação da terra e para o estabelecimento das diversas atividades produtivas

que se desenvolveram ao longo dos anos em toda bacia. Dada a relevância

econômica e ecológica da área para Fortaleza e sua Região Metropolitana, a

bacia hidrográfica do rio Cocó assume papel de destaque dentro das demais

bacias metropolitanas.

4.1. Componentes geoambientais

Um estudo geoambiental pressupõe o estudo e compreensão dos

componentes naturais de maneira integrada. O estudo desses componentes

pressupõe aspectos relacionados aos condicionantes geológico-

geomorfológicos, hidroclimatológicos, pedológicos e fitoecológicos, associados

aos fatores socioeconômicos. Somente a partir da análise desses componentes

é possível chegar à síntese, que fornece elementos para a identificação das

potencialidades e limitações naturais impostas a cada sistema ambiental.

Conforme assinala Nascimento (2003), essa visão de conjunto fornece

elementos fundamentais para o planejamento territorial.

4.1.1. Geologia – Geomorfologia

A litologia é um dos componentes fundamentais para os processos de

formação e evolução das paisagens, à medida que as propriedades

geomorfológicas das rochas influenciam sobremaneira nos processos de

formação e evolução do relevo terrestre.

Na área de drenagem da bacia hidrográfica do rio Cocó, verifica-se a

ocorrência de dois principais grupos litológicos. Esses grupos são expressos

pelos terrenos cristalinos e coberturas sedimentares cenozóicas (BRASIL,

1981; BRANDÃO at. al, 1995; SOUZA, 1998 e 2000).

Os terrenos cristalinos são compostos por rochas do Complexo

Nordestino (RADAMBRASIL, 1981) e correspondem aos Maciços e Cristas

Residuais, e a Depressão Sertaneja.

Os Maciços e Cristas Residuais são relevos resultantes do processo de

erosão diferencial, derivados da maior resistência de determinadas rochas aos

processos morfogenéticos. O Maciço de maior expressão e importância é a

Serra da Aratanha situada no município de Pacatuba.

A Serra da Aratanha é composta por rochas pré-cambrianas

ortoderivadas de natureza granitóide-migamatítica. Trata-se de um típico relevo

resultante dos efeitos da erosão diferencial, onde a maior resistência dos

granitos proporcionou a formação de um relevo dissecado, com topos

aguçados em relação às rochas circunjacentes de natureza gnáissica que

proporcionou o rebaixamento das áreas adjacentes menos resistentes aos

processos erosivos incidentes ao longo do tempo geológico (BRANDÃO op. cit,

ZEE APA da Aratanha).

As Depressões Sertanejas são superfícies de aplainamentos em

rochas do embasamento cristalino, resultado dos processos erosivos, que

truncou indistintamente variados litotipos, constituídas principalmente por

rochas de natureza ganissico-migmatíticas (AB´SABER, 1974; RADAMBRASIL,

1981; BRANDÃO, 1995 e SOUZA, 2000). Seu aspecto morfológico faz-se

presente em forma de rampas com inclinação suave em direção ao litoral ou ao

fundo dos vales.

As coberturas sedimentares cenozóicas são compostas por sedimentos

de origem continental e marinha que foram depositadas ao longo do tempo

geológico através dos processos deposicionais. Suas principais unidades são

os tabuleiros da Formação Barreiras, e os sedimentos areno-quartzosos da

Planície Litorânea (faixa praial, campo de dunas móveis e fixas e planície

flúvio-marinha) e Planície Fluvial.

Segundo Brandão (op cit) e Souza (op cit), litologicamente, a Formação

Barreiras é uma faixa alongada de largura variável disposta paralelamente à

linha de costa formada por sedimentos tércio-quaternários mal selecionados,

de textura areno-argilosa e coloração avermelhada, creme ou amarelada,

muitas vezes apresentando aspecto mosqueado. Forma um relevo tabular com

declive do interior em direção ao litoral e inclinações não superiores a 5º. De

forma geral, a morfologia dos tabuleiros apresenta um aspecto rampeado

característico dos glacis de acumulação, originado em condições climáticas

pretéritas que permitiram a formação de uma ampla plataforma de deposição

de sedimentos.

Tomando por base os trabalhos anteriormente realizados por

RADAMBRASIL (1981), Brandão (1995), Souza (1988, 2000) e Silva (1998),

segue-se uma descrição sucinta as formas e as condições litológicas de cada

uma das sub-unidades constituintes da planície litorânea do rio Cocó. A faixa

praial e o campo de dunas são constituídos por sedimentos recentes que foram

transportados pelos processos fluviais, e posteriormente retrabalhados e

depositados pela ação marinha e eólica. A faixa praial exibe uma configuração

contínua e alongada que se estende por toda costa até a base do campo de

dunas, sendo constantemente re-trabalhada pela abrasão marinha.

O campo de dunas é constituído pelo mesmo material da faixa praial,

sedimentos areno-quartzosos de granulometria fina a média, que foram

selecionados pelo transporte eólico, estando geralmente sobrepostos a uma

litologia mais antiga.

A planície flúvio-marinha é um ambiente bastante peculiar, por sofrer

influência de processos marinhos e continentais, formando um ambiente

lamacento, encharcado, úmido, rico em matéria orgânica, constituído por

sedimentos siltosos de textura argilosa, oriundos do transporte fluvial que

quando em contato com as águas salobras dos estuários precipita as partículas

em suspensão.

Já as planícies fluviais, litologicamente, são constituídas por siltes,

argilas, areias e cascalhos, oriundos do transporte fluvial. Quando sobre os

terrenos cristalinos forma uma faixa estreita de terras compostas por

sedimentos grosseiros (seixos e cascalheiras) expondo terraços fluviais que

não são condizentes com a capacidade energética do rio. Quando dessas

situações fica evidentes condições hidroclimáticas pretéritas que evidenciam

oscilações eustáticas. Já sobre os terrenos sedimentares da Formação

Barreiras devido à redução do gradiente há diminuição da velocidade do

transporte sedimentar e a deposição é principalmente de siltes e argilas,

favorecendo uma ampla área de acumulação, que fica fortemente sujeita às

inundações quando do período chuvoso.

Segundo Souza (op. cit.), e Brandão at. al (op. cit.) o relevo da bacia

hidrográfica do rio Cocó, está compartimentado em cinco unidades

geomorfológicas: maciços e cristas residuais, depressão sertaneja, glacis de

deposição pré-Litorâneos, planícies fluviais e lacustres e planície litorânea.

O quadro 03 apresenta uma síntese das características geológicas e

geomorfológica das formas de relevo existentes na bacia do rio Cocó,

sumarizando a litologia, período geológico, compartimentação regional das

formas de relevo e feições geomorfológicas derivadas.

Quadro 03: Síntese das condições litoestratigráficas e formas de relevo

Crono-

litoestratigrafia

Compartimentação do

Relevo

Feições

Geomorfológicas

Sedimentos areno-

argilosos

Holocênicos

Planície Litorânea

Campo de dunas

móveis e fixas;

Faixa praial; e

Planície Flúvio-

marinha

Sedimentos aluviais

Holocênicos

Planícies de Acumulação

Planícies Fluviais,

lacustres e fluvio-

lacustres; áreas de

acumulação

sazonal.

Sedimentos Plio-

pleistocênicos da

Formação Barreiras

Glacis de deposição

Tabuleiros Pré-

Litorâneos

Maciços Residuais

Cristas, colinas e

lombadas.

Rochas pré-

Cambrianas do

Embasamento

Cristalino

Superfícies de Aplainamento

Pedimentos

parcialmente

dissecados

Fonte: Brandão (1995), Souza (2000) e Nascimento (2003).

4.1.2. Hidroclimatologia

O Ceará, e no nordeste brasileiro como um todo são marcados pela

forte irregularidade climática. A climatologia da região nordeste é uma das mais

complexas do globo, devido a sua extensão territorial e posição geográfica em

relação aos sistemas de circulação atmosférica. A constituição de grandes

vales baixos, com altitudes geralmente inferiores a 500m entre superfícies

elevadas como a Borborema, Araripe, Ibiapaba, Diamantina, Baturité e outros

relevos elevados associados a diferentes mecanismos de circulação

atmosférica garantem essa complexidade (NIMER, 1972).

Trata-se de um clima azonal, se comparado a latitudes similares. O

regime pluviométrico é variável, com prolongados períodos de estiagem e anos

com excessos pluviométricos que causam sérios problemas sócio-ambientais,

afetando sobremaneira as atividades produtivas.

A circulação atmosférica na área da bacia do Cocó é regida

basicamente por três sistemas sinóticos: as frentes frias originárias do pólo Sul,

Centro de Vorticidade Ciclônica e a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT),

além de outros sistemas de menor escala que atuam na área como as linhas

de instabilidade formadas ao longo da costa, e as brisas marítimas.

(BRANDÃO at. al, 1995; SOUZA, 2000).

Na área da bacia do rio Cocó, os índices pluviométricos variam com

médias entre 1.100 a 1.600 mm/ano, com média de 1.3262,35 milímetros,

conforme se verifica na tabela 04, que considera os dados obtidos da série

histórica compreendida entre 1974 a 2005. A exceção se configura nos níveis

mais elevados do maciço residual da Serra da Aratanha, devido principalmente

à altitude e posição geográfica em relação aos ventos úmidos oriundos do

litoral, promovendo, desta forma, a ocorrência de chuvas orográficas que

contribuem para um nível pluviométrico médio variando de 1400 a 1600

mm/ano. Sobre a influência do relevo na incidência de chuvas para o nordeste

brasileiro Nimer (1972:72) diz que

“as saliências locais do relevo abreviam o período seco, enquanto

que as depressões o prolongam, mesmo tratando-se de topografias

cujos acidentes não sejam muito importantes do ponto de vista

morfológico”.

Tabela 04: Média pluviométrica anual nos municípios total ou parcialmente drenados pela bacia do

Cocó

MUNICÍPIO Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Média

Aquiraz 98,40 172,46 312,52 315,91 198,87 159,10 68,82 21,62 15,54 9,32 6,51 28,43 1.397,35

Eusébio 122,53 154,14 298,74 372,95 203,29 124,61 54,21 16,41 10,89 7,15 11,53 21,33 1.397,33

Fortaleza 133,56 196,91 363,25 357,19 209,74 168,28 86,43 27,33 24,80 13,43 11,64 36,53 1.629,09

Itaitinga 116,23 125,46 251,88 263,11 161,61 82,91 25,18 11,51 10,75 0,31 2,75 7,81 1.059,01

Maracanaú 112,59 163,03 297,85 271,43 174,11 112,61 56,19 15,25 12,10 11,42 12,06 40,89 1.269,13

Maranguape 119,54 169,50 275,22 248,39 150,83 100,47 50,35 15,08 11,51 7,45 7,71 28,04 1.183,23

Pacatuba 130,54 188,80 284,13 286,35 178,20 87,75 34,70 9,08 12,90 2,36 8,07 32,34 1.253,93

MÉDIA 116,62 163,53 289,16 293,10 174,87 113,90 50,13 15,72 13,44 6,99 8,17 28,48 109,68

Fonte: FUNCEME, 2005.

A figura 06 apresenta o gráfico das médias pluviométricas anuais nos

municípios que são total ou parcialmente drenados pela bacia hidrográfica do

rio Cocó.

1.397,35

1.397,33

1.629,09

1.059,01

1.269,13

1.183,23

1.253,93

0,00

200,00

400,00

600,00

800,00

1.000,00

1.200,00

1.400,00

1.600,00

1.800,00

ébio

Fortaleza

tai

ing

naú

ang

ape

Média Anual

Figura 06: Média pluviométrica nos municípios drenados total ou parcialmente pela bacia do Cocó

Fonte: FUNCEME, 2005.

Assim como ocorre na maior parte do nordeste setentrional as chuvas

na bacia concentram-se em cerca de 90% no primeiro semestre do ano, tendo

seu ápice nos meses de março a maio. A ZCIT é o principal sistema sinótico

responsável pelo estabelecimento da quadra chuvosa. Ela se faz mais evidente

quando da sua máxima aproximação no Hemisfério Sul, durante o Equinócio

Outonal (23 de março), retornando ao Hemisfério Norte no mês de maio,

ocasionando o declínio do período chuvoso (Brandão, op cit), conforme pode

ser verificado na figura 07 que mostra o gráfico de distribuição das chuvas ao

longo do ano.

119,05

167,19

297,65

302,19

182,38

119,39

53,70

16,61

14,07

7,35

8,61

27,91

0,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

300,00

350,00

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Figura 07: Distribuição das chuvas ao longo do ano.

Fonte: FUNCEME, 2005.

A proximidade da linha do Equador garante à região uma forte

incidência de radiação solar no decorrer do ano. A esse respeito NIMER (1972)

explica que enquanto na zona temperada o sol nunca atinge o zênite, nas

baixas latitudes o sol atinge o zênite não somente uma vez, mas sim duas

vezes no período de um ano, ficando desta forma evidente que toda a região

nordeste é submetida a uma forte radiação solar. A insolação média no vale do

Cocó situa-se entre 2.900 a 3.000 horas de sol/ano.

Os meses de março e abril são os que apresentam a menor quantidade

de horas de sol com 148,9 e 152,8 horas/mês, respectivamente. Já os meses

de outubro (296,1 horas) e novembro (283,2 horas) apresentam a maior

incidência de radiação solar. A tabela 05 mostra a distribuição das horas de

sol/ano conforme as normais climatológicas no período de 1961 a 1990 para a

estação de Fortaleza e a figura 08 evidencia a regularidade na distribuição da

radiação solar expressa no total de horas/ano se comparado à média anual no

período retromencionado.

Tabela 05: Horas de insolação ao longo dos meses

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

216,2 175,8 148,9 152,8 209,1 239,6 263,4 168,9 282,9 296,1 283,2 257,4

Fonte: INMET, 2005.

Insolação Total (horas) ao Longo do Ano

100

200

300

400

123456789101112

Distribuição ao Longo do Ano Média Anual

Figura 08: Horas de insolação ao longo do ano

Fonte: INMET (2005).

A constante insolação associada à latitude não proporciona variações

significativas de temperatura no decorrer do ano. As temperaturas médias

anuais nas regiões próximas à linha do Equador giram em torno de 26º a 28ºC

(NIMER, 1972). Ainda segundo o referido autor, não são só as médias anuais

que são elevadas, e sim as médias mensais, o que confere a alta temperatura

da região. Assim como ocorre em todo o território brasileiro situado no

hemisfério austral, os meses de junho e julho são geralmente os que

apresentam menor temperatura.

A bacia hidrográfica do rio Cocó não foge a essa regra, a temperatura

média em Fortaleza é de 26,6ºC, enquanto que a média das mínimas é de

23,5ºC e a média das máximas é 29,9ºC (Tabela 06)

Tabela 06: Média anual e média das temperaturas máximas e mínimas.

Mês Mínima Máxima Média

Janeiro 24,7 30,5 27,3

Fevereiro 23,2 30,1 26,7

Março 23,8 29,7 26,3

Abril 23,4 29,7 26,5

Maio 23,4 29,1 26,3

Junho 22,1 29,6 26,9

Julho 21,8 29,5 25,7

Agosto 22,6 29,1 26,1

Setembro 23,4 29,2 26,6

Outubro 24,5 30,5 27

Novembro 24,4 30,7 27,2

Dezembro 24,6 30,7 27,3

MÉDIA 23,5 29,9 26,6

Fonte: INMET (2005).

Conforme verificado na tabela 06 os meses de julho e agosto

apresentam a menor média de temperatura com 25,7 e 26,1ºC, enquanto

novembro (27,2ºC), dezembro (27,3ºC) e janeiro (27,3ºC), tem as maiores

médias. Os meses de menor temperatura mínima média são junho e julho com

21,1 e 21,8ºC, já em novembro e dezembro verifica-se a média máxima mais

elevada com 30,7ºC cada.

Se há uma concentração pluviométrica no primeiro semestre, no

segundo, observam-se escassos índices de precipitação, que associados à

forte incidência de radiação solar e alta temperatura contribuem para o

aumento da evaporação, que em média chega a 1.469 mm/ano na cidade de

Fortaleza.

A evaporação se dá de forma inversamente proporcional à

precipitação, e em consonância à maior radiação solar, à medida que nos

meses mais chuvosos menor é a incidência de radiação, e consequentemente

menores são os índices de evaporação. Durante a máxima atuação da ZCIT

(período mais chuvoso) nos meses de março, abril e maio observam-se os

menores índices de evaporação 72 mm, 68 mm e 84 mm, respectivamente. Já

as máximas se dão durante o período de estio nos meses de setembro (167

mm), outubro (173 mm) e novembro (168 mm), conforme se verifica na tabela

07, o que contribui para o saldo negativo no balanço hídrico anual.

Tabela 07: Evaporação ao longo do ano (mm)

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

120,1 95,5 72,4 68,1 84,6 94,7 118,3 151,8 167,8 173,5 168,1 154,3

Fonte: INMET, 2005.

As precipitações na bacia sofrem constantes irregularidades

pluviométricas, com anos em que os índices pluviométricos médios não são

atingidos e anos em que as precipitações superam a média histórica. A figura

09 expressa em forma de gráfico a relação entre precipitação e evaporação

médias e a precipitação anual total no período de 1974 a 2005.

Relação Precipitação - Evaporação

500

1.000

1.500

2.000

2.500

Precipitado Precipitação Média Evaporação Média

Figura 09: Gráfico que evidencia a relação precipitação x evaporação e média evaporada

Fonte: FUNCEME, 2005; INMET, 2005.

Essa irregularidade pluviométrica está associada às irregularidades

ocasionadas pela temperatura dos oceanos tropicais e aos fenômenos El Niño

e La Niña. Esses fenômenos ocasionam efeitos variados. O El Niño causa

prolongados períodos de secas, geradores de sérios problemas

socioambientais que pauperizam ainda mais a população mais carente

mormente as residentes nas áreas rurais; já o La Niña provoca fortes chuvas

que causam situações calamitosas, principalmente nas áreas sujeitas à riscos

ambientais.

Analisando os totais pluviométricos anuais constantes na figura 10 e na

tabela 08, verifica-se, que as maiores secas registradas na série ocorreram nos

anos de 1979 a 1983, 1992 e 1993 e 1997 e 1998. Dentre os anos que

apresentam o total pluviométrico inferior à média do período, o de 1993

desponta por apresentar o menor índice registrado (624 milímetros). 1983

assume destaque por encerrar uma série de cinco anos de estio (1979 a 1983).

Trata-se do período mais seco da série, onde os valores totais de cada ano não

ultrapassaram 1030 milímetros.

Os anos mais chuvosos foram os de 1974 e 1985 com 2.346,33 e

2.274,48 milímetros, respectivamente. No período compreendido pelos anos de

2002 (1.589mm), 2003 (1677 mm) e 2004 (1.522mm) foram registrados índices

que ultrapassaram a média, ocasionando uma série de problemas

socioambientais nas planícies de inundação do Rio Cocó e seus tributários

notadamente na cidade de Fortaleza onde a ocupação e impermeabilização do

solo das áreas de acumulação sazonal são intensas.

A partir do exposto fica evidente que a principal marca da precipitação

na bacia em tela, não é o total pluviométrico, mas sim sua distribuição espacial,

sobretudo pela concentração na distribuição ao longo do ano. Porém, o que

causa maiores problemas socioambientais é a irregularidade na distribuição

das chuvas ao longo dos anos, provocando anos de pronunciadas cheias e

outros de escassez.

2.346

1.703

1.215

1.583

1.110

923

891

803

950

545

1.622

2.274

1.821

852

1.678

1.512

711

1.121

858

584

1.890

1.570

1.398

845

798

1.005

1.571

1.252

1.589

1.677

1.522

884

500

1000

1500

2000

2500

ANO Precipitado

Figura 10: Total pluviométrico anual no período de 1974 a 2005.

Fonte: FUNCEME, 2005.

Tabela 08: Distribuição das chuvas por município no período de 1974 a 2005.

ANO Aquiraz Eusébio Fortaleza Itaitinga Maracanaú Maranguape Pacatuba

Média

Anual

1974 - - 2.751,30 - 2.262,30 2.311,70 -

2.751,3

1975 - - 1.813,30 - 2.050,00 1.499,20 -

1.813,3

1976 - - 1.489,80 - 1.497,20 1.108,10 -

1.489,8

1977 - - 2.019,90 - 1.616,00 1.344,10 -

2.019,9

1978 - - 1.557,10 - 1.153,00 1.023,40 -

1.557,1

1979 1.089,90 - 1.190,60 - 644,00 1.018,10 970,50

1.190,6

1980 880,70 - 1.216,00 - 458,00 1.043,50 882,70

1.216,0

1981 679,00 - 1.086,40 - 987,30 748,70 744,30

1.086,4

1982 1.121,00 - 1.051,40 - 1.152,70 1.003,50 815,80

1.051,4

1983 559,10 - 955,20 - 775,80 601,90 27,00

955,2

1984 2.050,00 - 2.029,30 - 1.479,40 1.430,00 1.413,10

2.029,3

1985 2.785,70 - 2.836,00 - 2.778,50 2.122,00 1.964,70

2.836,0

1986 2.209,50 - 2.456,70 - 2.081,00 1.808,20 1.381,50

2.456,7

1987 1.180,20 - 1.259,70 - 766,00 858,10 314,00

1.259,7

1988 1.941,60 - 1.862,10 - 1.451,00 1.723,00 2.056,20

1.862,1

1989 1.763,20 - 1.862,50 - 1.134,00 1.369,00 1.618,20

1.862,5

continua

Cont. Tabela 08

ANO Aquiraz Eusébio Fortaleza Itaitinga Maracanaú Maranguape Pacatuba Média

Anual

1990 1.000,10 801,60 978,10 457,60 728,00 537,50 750,30

978,1

1991 1.461,00 1.271,30 1.548,70 934,80 801,00 1.065,80 1.181,70

1.548,7

1992 859,10 874,20 1.088,80 640,70 867,00 808,60 955,20

1.088,8

1993 433,70 628,90 1.042,70 407,60 650,00 550,90 659,70

1.042,7

1994 2.304,70 2.063,40 2.379,60 1.419,50 1.920,00 1.542,40 1.960,30

2.379,6

1995 1.655,30 1.768,40 2.143,50 1.543,60 1.443,00 1.239,20 1.636,60

2.143,5

1996 1.387,10 1.636,40 1.708,20 1.174,70 1.168,00 1.258,50 1.604,80

1.708,2

1997 1.104,90 1.020,00 1.143,30 740,30 595,60 687,80 804,20

1.143,3

1998 722,10 880,50 1.012,40 812,00 933,60 756,00 809,80

1.012,4

1999 935,30 1.269,40 1.346,60 968,40 838,90 1.007,90 942,40

1.346,6

2000 1.807,60 1.759,20 1.673,20 1.515,00 1.401,60 1.567,40 1.689,40

1.673,2

2001 1.494,30 1.609,30 1.554,50 1.134,00 951,80 1.163,20 1.160,00

1.554,5

2002 1.790,50 1.868,10 1.742,00 1.504,00 1.433,20 1.363,20 1.633,10

1.742,0

2003 1.856,90 1.995,00 2.208,40 1.423,00 1.656,80 1.539,70 1.466,90

2.208,4

2004 1.661,50 1.870,00 1.991,10 1.421,00 1.378,40 1.297,40 1.465,40

1.991,1

2005 994,40 1.041,50 1.132,40 848,00 748,00 465,20 781,40

1.132,4

Média Municipal 1.397,35 1.397,33 1.629,09 1.059,01 1.243,78 1.183,23 1.173,67 1.362,35

Fonte: FUNCEME, 2005.

As características do escoamento e do potencial hídrico superficial e

subterrâneo são dependentes das condições climáticas, das propriedades

litológicas do terreno, aspectos geomorfológicos e fitoecológicos de

determinada área. As condições de uso/ocupação também influenciam

sobremaneira o potencial hidrológico, a qualidade e disponibilidade hídrica.

As condições climáticas têm influências diretas sobre os recursos

hídricos, principalmente através das chuvas, à medida que elas são a principal

fonte de suprimento aos mananciais, e modificam de modo temporário a

quantidade de água disponível na superfície e subsuperfície.

As condições geológicas interferem diretamente no escoamento

superficial da área, à medida em que os terrenos mais porosos da planície

litorânea e dos tabuleiros pré-litorâneos propiciam uma maior infiltração, e por

conseguinte uma maior disponibilidade de água no solo e subsolo, que

contribui para manter o nível do lençol freático. Já as rochas impermeáveis dos

terrenos cristalinos favorecem ao escoamento superficial. Sobre as rochas

impermeáveis do maciço residual da Serra da Aratanha e das depressões

sertanejas, as condições geológicas permitem a ampliação da capacidade de

escoamento superficial em direção aos talvegues dos rios e riachos,

contribuindo para que haja uma maior ramificação da rede de drenagem.

As características de relevo determinam a velocidade do escoamento

superficial, e consequentemente definem a capacidade energética dos rios em

escavar vales, transporte de sedimentos e definição de feições morfológicas.

Já as condições fitoecológicas e de uso e ocupação, associadas às condições

geológicas do terreno definem a proteção à superfície, capacidade de

infiltração e armazenamento da água no solo.

Os rios da bacia do rio Cocó apresentam traços característicos,

principalmente em relação à duração do escoamento e seu padrão de

drenagem em conformidade com os sistemas ambientais configurados. De

certa forma, os rios tendem a refletir o regime pluviométrico (SOUZA, 2000).

Embora se trate de uma bacia de pequena extensão territorial, a bacia do rio

Cocó também guarda essas características.

Nas áreas dos terrenos cristalinos, devido à impermeabilidade dos

terrenos a drenagem assume padrão dendrítico. A irregularidade pluviométrica

e a má distribuição das chuvas ao longo do ano asseguram um regime

intermitente sazonal, com exceção dos níveis mais elevados da Serra da

Aratanha. Já sob as condições de maior permoporosidade dos tabuleiros pré-

litorâneos e da planície litorânea, o escoamento passa a ser perene, em razão

da maior capacidade de retenção de água no solo, e ocorrência de lagoas

costeiras e afloramento do lençol freático, principalmente nas proximidades do

campo de dunas (BRANDÃO, 1995; NASCIMENTO op. cit.).

Conforme assinalado no zoneamento da APA da Serra da Aratanha

(SEMACE, 1998), a drenagem no maciço é fortemente influenciada pelas

melhores condições pluviométricas da área pois “a abundância da chuva impõe

maior permanência ao escoamento fluvial, intensificando, por conseqüência, a

capacidade de escavamento dos vales pelos cursos d’água”. Esse escoamento

acarreta um maior acidentamento do relevo em função da ação dos processos

erosivos lineares, originando feições morfológicas mais aguçadas, intercaladas

por vales em forma de “V”’ ou ligeiramente alargados nos setores de topografia

mais suave.

Sob as condições das depressões sertanejas os vales são largos, com

uma ampla planície de inundação, recobertos por sedimentos grosseiros que

são transportados quando do escoamento superficial. Contam ainda com uma

ampla planície de inundação, recobertas originalmente por vegetação de mata

ciliar, fortemente degradada.

O rio Cocó é perenizado a partir do Açude Gavião onde está localizada

a Estação de Tratamento de Água (ETA-Gavião), responsável pelo

abastecimento da cidade de Fortaleza e parte de sua Região Metropolitana. A

figura 11 mostra o rio Cocó perenizado logo após à ETA-Gavião.

Figura 11: Rio Cocó após a ETA-Gavião. Notar a adutora e o padrão sinuoso do rio.

No domínio do Glacis de Deposição pré-litorâneos, a drenagem

assume um padrão paralelo. A permoporosidade do material constituinte dessa

feição assegura o escoamento superficial durante todo o ano, entalhando os

glacis em feições tabuliformes (SOUZA op cit). Já nas proximidades de sua foz

sob as condições da planície litorânea, o baixo gradiente define a pouca

competência do rio em escavar vales, propiciando um padrão de drenagem

anastomótico com vários canais meândricos e o surgimento de algumas ilhas

resultantes da deposição do material transportado (figura 12).

Figura 12: Vista aérea de parte da planície flúvio-marinha do rio Cocó.

No que se refere aos recursos hídricos subterrâneos, nota-se uma

relação direta entre o tipo de aqüífero e a geologia. Embora não possa haver

detalhamento em função da escassez de dados do potencial hidrogeológico,

serão considerados somente os dados referentes aos poços perfurados dentro

de critérios técnicos apropriados e cadastrados junto à Companhia de Pesquisa

e Recursos Minerais (CPRM). Segundo dados da CPRM as reservas hídricas

subterrâneas são associadas a três tipos de aqüíferos: Aluvionares,

Sedimentares e Fissurais, distribuídos conforme gráfico da figura 13.

Figura 13: Gráfico da distribuição dos poços por aquífero

Fonte: CPRM

No que se refere à distribuição dos poços por municípios, a tabela 09

apresenta os poços cadastrados junto à CPRM distribuídos por aqüífero e

quantidade existente em cada município.

Tabela 09: Poços por aqüíferos nos município da Bacia

MUNICIPIO ALUVIONAR FISSURAL SEDIMENTAR TOTAL

Aquiraz 2 144 331 477

Eusébio - 103 275 378

Fortaleza - - - 0

Itaitinga 1 61 - 62

Maracanaú - 120 - 120

Maranguape - 124 - 124

Pacatuba - 41 - 41

TOTAL 3 593 606 1.202

Fonte: CPRM

Aluvionares

Conforme Souza, Oliveira e Granjeiro (2002), os aqüíferos aluvionares,

estão restritos às planícies fluviais, porém encontram-se disseminados ao

longo dos terrenos cristalinos, em razão do adensamento da rede de

drenagem. São constituídos litologicamente por sedimentos areno-argilosos

recentes que se dispõem margeando as calhas dos principais cursos d’água.

São, via de regra, depósitos de pouca espessura, que têm sua capacidade

hídrica compensada pela alta permeabilidade do seu material constituinte.

593

606

100

200

300

400

500

600

700

ALUVIONAR FISSURAL SEDIMENTAR

Número de poços na bacia

Os poços abertos em aqüíferos aluvionares têm pouca

representatividade e correspondem a apenas três poços, o que representa

menos de 1% do total de poços existentes nos municípios total ou parcialmente

drenados pela bacia do rio Cocó. As únicas unidades existentes são em

Aquiraz com dois poços e Os únicos municípios que contam com esses

aqüíferos cadastrados são Aquiraz com duas ocorrências e Itaitinga com um

poço.

Sedimentares

Os aqüíferos sedimentares estão associados aos depósitos de

coberturas sedimentares (glacis de deposição pré-litorâneos). Essas formações

aqüíferas são as que apresentam maior produtividade em virtude da

porosidade primária das rochas sedimentares constituintes e da elevada

permeabilidade dos terrenos arenosos da planície litorânea, principalmente

sobre o campo de dunas na Praia do Futuro e Sabiaguaba.

Porém, no conjunto dos poços cadastrados junto a CPRM, não

registram-se ocorrências de poços nessas localidades. Com 606 poços

cadastrados correspondendo a mais de 50% dos poços existentes na bacia,

devido às características litológicas expressam-se somente em dois municípios

Aquiraz e Eusébio, com 331 e 275 poços, respectivamente. Vale destacar o

potencial desse aqüífero na planície litorânea de Fortaleza, principalmente no

Campo de Dunas da Região da Sabiaguaba e Praia do Futuro, além de outras

localidades sobre a Formação Barreiras, face a existência de duas

engarrafadoras de água mineral, uma na Sabiaguaba e outra na Lagoa

Redonda.

Fissurais

Já os aqüíferos do tipo fissural, estão relacionados aos terrenos de

rochas cristalinas, onde sua ocorrência não se dá pela permeabilidade da

rocha, mas sim pela ocorrência de fraturas e falhas que propiciam a

acumulação subterrânea. Esse aqüífero é de baixa produtividade,

representando 3% do potencial das reservas subterrâneas exploráveis do

Ceará, com boa parte desse volume comprometido pelos altos índices de

salinidade (SOUZA, OLIVEIRA e GRANJEIRO, 2002). Nas áreas de fraturas e

fissuras do Maciço Residual da Serra Aratanha a água é excelente qualidade

para o consumo humano, porém de pouca capacidade de exploração.

É nos aqüíferos fissurais, com 593 poços cadastrados que encontra-se

a maior quantidade de poços existentes na bacia, com pouco mais de 50% das

perfurações cadastradas. Mesmo compreendendo pouco menos de 50% dos

poços existentes, o potencial aqüífero desses poços não se compara com a

capacidade hídrica dos poços sedimentares. O município com mais poços

fissurais cadastrados é Aquiraz com 144 ocorrências.

Conforme verificado na tabela 09, pode-se notar a inexistência de

dados sobre os poços no município de Fortaleza. O que acaba por

comprometer os dados acima expostos, pois o referido município encontra-se

sobre coberturas sedimentares da Formação Barreiras e Planície Litorânea.

Tratam-se de terrenos porosos com grande permeabilidade, o que conferem

grande potencial hidrogeológico, tanto que é explorado por uma série de

industrias engarrafadoras de água mineral.

Aquiraz assume destaque por ser o único município a possuir os três

tipos de aqüíferos, assim como a maior quantidade de poços com 477 poços

cadastrados.

O Quadro 04 sintetiza os principais aqüíferos, suas potencialidades,

limitações e ocorrências por municípios.

Quadro 04: Aqüíferos na bacia hidrográfica do rio Cocó e suas características

AQÜÍFERO POTENCIALIDADE LIMITAÇÕES OCORRÊNCIAS

ALUVIONAR

Boa disponibilidade hídrica

e de qualidade das águas.

Apresenta facilidade de

recarga com elevada taxa

de renovação. Águas de

fácil captação, com boa

distribuição e freqüência

nos terrenos cristalinos.

Desde que observadas

condições sanitárias

adequadas pode ser

utilizado como fonte de

suprimento a demandas

principalmente em áreas

que as aluviões se

sobrepõem ao cristalino.

Pequena espessura das

aluviões, com

ocorrência limitada às

calhas fluviais.

Apresenta um pequeno

número de poços

funcionando

adequadamente.

Planícies de

inundação e

várzeas dos

principais cursos

d’água.

Encontram-se

registrados

somente nos

municípios de

Aquiraz e

Itaitinga.

SEDIMENTAR

Bom potencial aqüífero,

com forte indicação ao

suprimento da demanda,

principalmente em áreas

semi-áridas. As águas

geralmente apresentam boa

qualidade, com facilidade

de recarga. Sendo áreas

extensas, implica numa

maior capacidade de

armazenamento.

Significativa espessura

das formações que às

vezes indica grande

profundidade dos poços,

principalmente sobre a

Formação Barreiras,

gerando maior custo de

captação. Restritos às

áreas sedimentares da

bacia hidrográfica.

Pequena quantidade de

poços instalados e

número menor ainda em

funcionamento.

Glacis de

Acumulação

litorâneos e pré-

litorâneos

(Formação

Barreiras e

Planície

Litorânea).

Municípios de:

Aquiraz e

Eusébio.

FISSURAL

Cobrem a maior parte do

território estadual e dos

municípios integrantes da

bacia, funcionando como

reservas estratégicas para

as regiões que apresentam

menor disponibilidade

hídrica superficial, desde

que observadas as

condições sanitárias e

índices de salinidade.

Apresentam baixo

potencial aqüífero, com

forte limitações para

suprir a demanda

existente. As águas

geralmente não são de

boa qualidade

apresentando-se como

salobras ou salinas, à

exceção dos poços

situados na Serra da

Aratanha.

Terrenos do

embasamento

cristalino na

Depressão

Sertaneja e

Maciço Residual.

Municípios de:

Aquiraz, Eusébio,

Guaiúba,

Itaitinga,

Maracanaú e

Maranguape.

Fonte: Adaptado de Souza, Oliveira e Granjeiro (2002)

4.1.3. Solos e Cobertura Vegetal

A origem e evolução dos solos está relacionada a fatores que traduzem

as características dos condicionantes climáticos, litológicos e de relevo ao

longo do tempo. Guerra e Mendonça (2004) dizem que “a formação dos solos é

o resultado da interação de muitos processos, tanto geomorfológicos como

pedológicos”. Ainda segundo esses autores, os processos de formação de

solos resultam de uma variabilidade temporal e espacial bastante significativa.

A atividade biológica é um agente ativo que interfere definitivamente no

processo de formação dos solos. Nesse aspecto, sob o viés geoquímico o solo

é a interface entre a litosfera e a biosfera (FONSECA, 1999). A relação

estabelecida ente clima, geologia, topografia, relevo, atividade biológica e

tempo conferem aos solos características de elementos dinâmicos que estão

em constante evolução e vão se adaptando às diversas formas de variações de

fluxos de massas e energias, gradientes termodinâmicos e demais condições

exógenas (GUERRA e MENDONÇA, 2004).

Os solos encontrados na bacia em estudo têm variações significativas

quanto a tipologia, classes de solos e variação espacial. São encontradas as

seguintes classes de solos: Neossolos Quartzarênicos, Argissolos Vermelho

Amarelos eutróficos e distróficos, Neossolos Flúvicos e Gleissolos. O quadro

05 exibe a correspondência entre a classificação anteriormente utilizada e a

nova classificação de solos conforme o novo Sistema Brasileiro de

Classificação de Solos (EMBRAPA, 1999).

Quadro 05: Correlação entre a classificação anterior e atual classificação de solos.

CLASSIFICAÇÃO ATUAL

CLASSIFICAÇÃO ANTERIORMENTE

UTILIZADA

Argissolo Vermelho Amarelo Eutrófico Podzólico Vermelho Amarelo Eutrófico

Argissolo Vermelho Amarelo Distrófico Podzólico Vermelho Amarelo Distrófico

Neossolos Quartzarênicos Areias Quartzozas e Areias Quartzozas

Marinhas

Neossolos Flúvicos Solos Aluviais

Gleissolos Solos Indiscriminados de Mangue

Fonte: Brandão (1995) e EMBRAPA (1999).

Tomando como base os trabalhos de campo, informações e descrições

contidas em diversos trabalhos técnicos e relatórios (IPLANCE, 1989;

RADAMBRASIL, 1981; CEARÁ, 1995; BRANDÃO, at al 1995; SOUZA, 2000),

segue uma breve descrição das principais classes de solos encontradas na

bacia em estudo, associando a classe de solos com a sua distribuição

geográfica.

Neossolos Quartzarênicos

Os Neossolos Quartzarênicos são solos arenosos geralmente

profundos, pouco desenvolvidos, com alta permeabilidade e baixa fertilidade

natural. Apresentam coloração esbranquiçada ou amarelada. São solos

distróficos (ácidos com baixa saturação por bases), praticamente desprovidos

de minerais primários o que confere pouca reserva de nutrientes para as

plantas. Sua distribuição geográfica está associada à Planície Litorânea e a

setores dos Tabuleiros Pré-litorâneos da Formação Barreiras.

Na planície litorânea sua ocorrência está associada ao campo de

dunas e setores da faixa praial, onde foi possível o desenvolvimento da

pedogênese que deu início ao processo de colonização vegetal. Por serem

solos pobres em matéria orgânica e nutrientes a vegetação assentada sobre

eles é constituída principalmente por espécies herbáceas e arbustivas de

vegetação pioneira do complexo vegetacional litorâneo, com exceção das

áreas à sotavento do campo de dunas.

Na área dos tabuleiros Pré-Litorâneos por vezes estão associados aos

Argissolos Vermelho-Amarelos. Seu desenvolvimento se deu a partir do re-

trabalhamento dos sedimentos da Formação Barreiras. São solos que variam

de profundos a muito profundos, excessivamente drenados com baixos teores

de argila e forte acidez. Sua coloração varia de avermelhada a branca, textura

arenosa e baixa fertilidade natural. Nele se assentam espécies do complexo

vegetacional litorâneo.

Argissolos Vermelho Amarelos distróficos

Os Argissolos Vermelho Amarelos distróficos, ocorrem nos tabuleiros

pré-litorâneos, e em relevos planos a suavemente ondulados. Sua

profundidade varia de profundo a moderadamente profundo com textura média

a argilosa. São solos bem drenados que apresentam acidez elevada. A

coloração é variada apresentando tons desde vermelho-amarelados até bruno

acinzentadas.

São solos de baixa fertilidade natural e elevada acidez. Por vezes

apresentam-se associados a Neossolos Quartzarênicos nas proximidades da

zona litorânea. O complexo vegetal dominante é a Mata de Tabuleiros.

Argissolos Vermelho Amarelos eutróficos

Os Argissolos Vermelho Amarelos eutróficos têm sua distribuição

espacial bastante variada, ocupando diferentes unidades geoambientais,

cobrindo desde relevos planos até montanhosos. Sua origem está relacionada

a diferentes tipos de materiais. São solos bem desenvolvidos e de modo geral

apresentam boas condições de fertilidade natural, a depender da

disponibilidade hídrica e das condições de relevo. É ocupado por diferentes

tipos vegetacionais, desde caatingas nas Depressões Sertanejas até Mata

Seca nas vertentes do maciço residual da Aratanha.

Neossolos Flúvicos

Os Neossolos Flúvicos têm sua formação a partir da sedimentação

fluvial e distribuem-se principalmente ao longo dos rios de maior fluxo hídrico.

Sua distribuição espacial está associada a presença de corpos hídricos,

notadamente bordejando a calha dos rios de maior porte (Cocó e Coaçu) e às

margens de lagoas sob o domínio dos glacis de deposição pré-litorâneos,

dentre as lagoas destaque para a da Precabura.

Variam de muito profundos a moderadamente profundos e textura

variada. Apresentam-se de moderada a imperfeitamente drenados, com acidez

moderada a levemente alcalinos. A camada superficial geralmente apresenta

coloração bruno-acinzentada-escura e bruno muito escura. São solos de alta

fertilidade natural, que por vezes sofrem inundações sazonais quando do

período chuvoso. Primariamente esses solos eram revestidos por uma

vegetação do tipo mata ciliar predominantemente composta por carnaúbas.

Devido à disponibilidade hídrica e boa fertilidade natural esses solos vêm

sendo sistematicamente ocupados por atividades agrícolas.

Gleissolos Sálicos

Gleissolos Sálicos ocorrem em áreas que apresentam altas taxas de

salinidade, nas zonas litorâneas e pré-litorâneas, principalmente na planície

flúvio-marinha do rio Cocó. Verifica-se também sua ocorrência nas margens de

lagoas situadas mais próximas ao litoral. Não possuem diferenciações nítidas

dos horizontes, sendo muito ricos em matéria orgânica em decomposição.

Geralmente apresentam elevadas concentrações de sais, que os tornam

inaptos as atividade agrícolas. São nesses solos que se desenvolvem os

manguezais.

Conforme exposto pode-se observar uma estreita relação entre as

classes de solos com o contexto geomorfológico. O quadro 06 sumariza essa

relação associando a Classe de Solo às unidades geomorfológicas feições do

modelado.

Quadro 06: Classe de solos, unidades geomorfológicas e feições morfológicas.

CLASSES DE SOLOS

UNIDADES

GEOMORFOLÓGICAS

FEIÇÕES MORFOLÓGICAS

Planície Litorânea Faixa de praia e campo de dunas

Neossolos Quartzarênicos

Glacis de deposição Pré-

litorâneos

Tabuleiros Pré-litorâneos

Argissolos Vermelho Amarelos

distróficos

Glacis de deposição Pré-

litorâneos

Tabuleiros Pré-litorâneos

Maciço Residual Maciço Residual

Argissolos Vermelho Amarelos

eutróficos

Depressões semi-áridas

sertanejas

Depressão Sertaneja

Neossolos Flúvicos

Planícies e Áreas de

acumulação sazonal.

Planície fluvial do rio Cocó e

Coaçu, Planícies lacustre, flúvio-

lacustre e áreas de acumulação

sazonal.

Gleissolos Sálicos Planície Litorânea Planície Flúvio-marinha

Fonte: Adaptado de Souza (2000) e Nascimento (2003).

No que se refere aos aspectos fitoecológicos as principais unidades da

bacia são: Mata úmida, Mata Seca, Caatingas, Mata Ciliar e Lacustre, e

Complexo Vegetacional da Planície Litorânea (manguezais, mata de tabuleiros

e vegetação pioneira do campo de dunas e faixa praial).

Mata Úmida

Nos setores mais elevados da Serra da Aratanha ocorre da vegetação

do tipo Mata úmida, a disposição altimétrica e geográfica da Serra da Aratanha

em relação aos ventos úmidos vindos do litoral favorece a ocorrência de

chuvas orográficas, o que contribui para acentuar as ações de intemperismo

químico se comparado às áreas das depressões sertanejas, favorecendo a

formação de solos profundos da classe dos Argissolos Vermelho Amarelos

eutróficos o que propicia a fixação de um recobrimento vegetal de grande porte

(Brandão et al, 1995).

É uma vegetação típica de ambientes serranos de maior umidade,

ocupando altitudes médias de 500 a 600 metros e em alguns casos chegando

aos 900 metros. Caracteriza-se pelo predomínio de espécies lianas e epífitas e

um intenso extrato herbáceo com predominância de espécies ombrófilas

(SEMACE, 1998). Por ser uma vegetação perenifólia, permanece com cerca de

75% a 100% de sua folhagem ao longo do ano. Essa característica é

influenciada principalmente pela capacidade da mata úmida retirar a água

necessária diretamente da umidade proveniente da nebulosidade.

Mata Seca

A Mata Seca é uma vegetação intermediária entre a floresta úmida e as

caatingas, recobrindo os níveis inferiores do maciço com altitude variando de

330 a 500 metros, cuja declividade varia de média a alta em solos rasos. Em

alguns casos essa vegetação chega aos fundos de vales, onde a umidade é

mais forte.

Seu porte é arbóreo se comparado às caatingas da depressão

sertaneja, com predominância de espécies subcaducifólias, à medida que

perdem suas folhas durante o período de estio. A exceção ocorre onde as

condições climáticas são mais amenas e proporcionam a folhagem permanecer

por mais tempo, como nos setores intermediários da Serra da Aratanha.

As caatingas

As caatingas ocupam os terrenos cristalinos pertencentes às

Depressões Sertanejas e os setores mais rebaixados da Serra da Aratanha

que não dispõe de disponibilidade hídrica satisfatória. É uma vegetação do tipo

caducifólia que apresenta elevado xerofismo, com fisionomia

predominantemente arbustiva, apresentando, porém algumas espécies

arbóreas dispersas pela Depressão Sertaneja e nos setores rebaixados dos

maciços residuais, como pode ser verificado nas figuras 14 e 15, suas

características variam conforme as condições edafoclimáticas.

Figura 14: Vegetação de caatinga entre os municípios de Itaitinga e Pacatuba.

Figura 15: Vegetação de caatinga após as primeiras chuvas (abril de 2006), jusante do Açude

Gavião.

Devido ao desmatamento desordenado, a caatinga está em processo

de sucessão ecológica principalmente nos níveis intermediários da Serra da

Aratanha, avançando sobre áreas que originalmente eram recobertas por

matas secas.

Essa vegetação vem enfrentando sérios problemas em virtude do

desmatamento descontrolado ao longo dos anos, principalmente para a

utilização de lenha como matriz energética.

Mata Ciliar e Lacustre

As planícies fluviais, lacustres e áreas de acumulação sazonal,

apresentam melhores condições hídricas e de solos. Dessa forma estabelece-

se uma vegetação com fisionomia de mata galeria ou ciliar, cuja espécie

dominante é a carnaúba, contrastando com a vegetação caducifólia das

caatingas. A figura 16 evidencia uma vegetação ciliar secundária na planície do

rio Cocó nas proximidades do Conjunto Palmeiras.

Figura 16: Mata ciliar a montante da ponte sobre a av. Perimetral. Notar a quantidade de lixo

acumulado.

Embora sejam áreas protegidas por legislação federal (Código Florestal

Lei nº 4.771/65 e Resolução CONAMA nº 303/2002), essa vegetação, vem

sofrendo constantemente com o processo de ocupação das planícies de

inundação dos rios, riachos e lagoas ao longo de toda RMF. Tal fato constitui-

se num problema da maior gravidade, acarretando o assoreamento dos rios,

aceleração dos processos erosivos, magnificação das cheias entre outros.

Complexo vegetacional da zona litorânea

O Complexo vegetacional da zona litorânea apresenta diferentes

espécies que se distribuem no campo de dunas, planícies flúvio-marinhas e

tabuleiros pré-litorâneos. As matas de tabuleiros apresentam dois aspectos em

função das propriedades químicas e físicas dos solos. Uma floresta densa de

tabuleiros nas fácies mais argilosas e uma transição de caatingas - cerrado nas

áreas recobertas por solos mais arenosos.

O Mangue ocupa os terrenos da planície flúvio-marinha. Por sofre

diariamente dois períodos de inundação ocasionados pela influência de maré, e

apresentar elevados índices de salinidade da zona estuarina, caracteriza-se

por ser uma vegetação altamente especializada, e com alta fragilidade às

intervenções humanas. Em alguns setores encontra bom estágio de

preservação com indivíduos de porte arbóreo como verificado na figura 17.

Figura 17: Planície flúvio-marinha do rio Cocó a jusante da ponte sobre a av. Eng. Santana Júnior.

A vegetação de dunas localiza-se nas proximidades da linha de costa.

Caracterizada por espécies pioneiras com predominância de gramíneas e

indivíduos de porte herbáceo que auxiliam no processo de fixação das dunas

ao amenizar os efeitos da ação eólica nas áreas a barlavento. A sotavento

sobre as dunas fixas observa-se indivíduos de porte arbóreo, já a barlavento

devido à maior exposição à salinidade as espécies são predominantemente de

porte arbustivo. A figura 18 mostra o porte da vegetação que se estabelece

sobre o campo de dunas fixas.

Figura 18: Vegetação de dunas fixas no bairro Dunas em Fortaleza.

A vegetação da faixa praial é incipiente e ocorre somente em alguns

trechos onde foi possível a fixação de espécies pioneiras, constituída

principalmente por gramíneas que se assemelham às que recobrem o campo

de dunas móveis.

Originalmente, eram encontradas algumas manchas de cerrados na

área dos tabuleiros pré-litorâneos, principalmente no setor centro-leste da

bacia, porém essa vegetação foi sumariamente suprimida para dar lugar à

expansão urbana. Atualmente existe um resquício de vegetação de cerrados

no Bairro da Cidade dos Funcionários com cerca de 28.000 m², que

corresponde ao ultimo remanescente desse complexo vegetacional na área da

bacia e no município de Fortaleza como um todo.

No que se refere aos aspectos de conservação da vegetação, verifica-

se que nas nascentes ela é relativamente conservada, com o predomínio de

espécies arbóreas. A faixa de proteção do Açude Gavião está quase toda

composta por vegetação arbórea, as áreas antropizadas estão na margem

direita imediatamente à jusante do reservatório. Em Fortaleza a vegetação é

substituída pela ocupação urbana, com exceções para algumas manchas que

se encontram bastante descaracterizadas. O manguezal está restrito a

aproximadamente 6,35 Km² que sofre constantemente com a ocupação urbana

e especulação imobiliária. A mata de tabuleiros praticamente já não existe, com

exceção de algumas áreas situadas no limite leste da bacia nas proximidades

da lagoa da Precabura, como a reserva do Curió. Embora protegida pelo

Código Florestal desde 1965, a vegetação de dunas vem sendo

paulatinamente substituída pela ocupação urbana, e mineração, principalmente

na região das dunas da Praia do Caça e Pesca e Sabiaguaba.

O quadro 07 relaciona a unidade fitoecológica à classe de solos de sua

ocorrência geográfica.

Quadro 07: Unidade fitoecológica, classe de solos e localização geográfica.

UNIDADE FITOECOLÓGICA CLASSES DE SOLOS UNIDADE GEOMORFOLÓGICA

Neossolos Quartzarênicos Planície Litorânea

Complexo Vegetacional

Litorâneo

Argissolos Vermelho-

marelos

Tabuleiros Pré-litorâneos

Argissolos Vermelho

Amarelo

Tabuleiros Pré-litorâneos

Mata de Tabuleiro

Neossolos Quartzarênicos

Cerrado Neossolos Quartzarênicos Tabuleiros Pré-litorâneos

Caatingas

Argissolos Vermelho

Amarelo

Depressão Sertaneja e

Tabuleiros pré-litorâneos

Mata Seca

Argissolos Vermelho

Amarelo

Serra da Aratanha

Mata Úmida

Argissolos Vermelho

Amarelo

Serra da Aratanha

4.2. Sinopse da Compartimentação Geoambiental

Os sistemas ambientais são identificados e hierarquizados conforme a

inter-relação dos seus componentes geoambientais, suas dimensões e

características de origem e evolução. Dessa forma é possível identificar suas

potencialidades e limitações para melhor avaliar a capacidade de suporte ao

uso e ocupação da terra.

Considerando a diversidade interna dos geossistemas, são delimitadas

as unidades elementares contidas em um mesmo sistema de relações,

destacando-se, desta forma, os geofácies. Sob esse aspecto, a concepção de

paisagem assume significado para a delimitação das subunidades, em função

da exposição de padrões uniformes ou de relativa homogeneidade.

Para a delimitação dos sistemas ambientais, o critério utilizado é

Geomorfológico, pois o mesmo constitui-se como o elemento mais facilmente

discernível na paisagem e o que melhor expressa o complexo jogo de relações

existente entre os componentes. Nesta perspectiva foram identificados os

seguintes geossistemas: planície litorânea tendo como geofácies o campo de

dunas, faixa praial e planície flúvio-marinha; planícies lacustres e flúvio-

lacustres, planície fluvial, tabuleiros pré-litorâneos; depressão sertaneja, e

maciços residuais, conforme se verifica na figura 19 mapa de Sistemas

Ambientais.

A sinopse da Compartimentação Geoambiental é expressa através de

quadros sinópticos (quadros 08-11) que sintetizam os sistemas ambientais

(geossistemas/geofácies). Desta forma os quadros apresentam a taxonomia

das paisagens através categorias espaciais de ambientes, com a

caracterização dos componentes naturais (lito-estratigrafia, geomorfologia,

hidrologia de superfície e sub-superfície, solos e cobertura vegetal) e

ecodinâmica das paisagens.

Quadro 08: Sinopse da Compartimentação Geoambiental – Faixa praial, dunas móveis e fixas.

CATEGORIAS ESPACIAIS DE

AMBIENTES

CARACTERIZAÇÃO DOS COMPONENTES NATURAIS

SISTEMA

AMBIENTAL

SUB-SISTEMA

LITO-

ESTRATIGRAFIA

GEOMORFOLOGIA

HIDROLOGIA DE

SUPERFÍCIE/

SUB-SUPERFÍCIE

SOLOS E COBERTURA

VEGETAL

ECODINÂMICA DA

PAISAGEM

Faixa Praial

Ambientes recentes

compostos por

sedimentos

arenosos,

grosseiros e

inconsolidados de

origem marinha

com ocorrência de

beach rocks.

Superfície contínua e

alonga que se estende

até a base do campo

de dunas, composta

pela faixa de praia,

pós-praia, beach rocks

e terraços,

constantemente

moldados pela

abrasão marinha.

Grande infiltração,

várias lagoas

freáticas em

Sabiaguaba. O

lençol freático é

muito alto, com

boa qualidade de

água nas áreas

mais distantes da

praia.

Ausência de solos, porém

em alguns setores da pós-

praia têm-se a ocorrência de

Neossolos Quartzarênicos, a

cobertura vegetal é ausente

com exceção de algumas

espécies pioneiras de

estrato herbáceo

(gramíneas).

Ambiente fortemente

instável.

Dunas Móveis

Sedimentos

grosseiros

inconsolidados

depositados pela

ação eólica.

Superfícies elevadas

em forma de domo ou

colina, que estão

sendo constantemente

mobilizados pela ação

eólica.

Ocorrência de

lagoas freáticas e

intermitentes nas

depressões

interdunares.

Ausência de solos,

compostos por sedimentos

inconsolidados onde não

desenvolveu-se a

pedogênese, à exceção de

algumas espécies pioneiras.

Ambiente Fortemente

instável.

Planície

Litorânea

Dunas Fixas

Sedimentos

arenosos que já

sofreram processos

de edafização.

Superfícies de

topografia mais

elevadas, via de regra

menos acidentada que

as duna móvies e

onde o processo de

edafização iniciou-se.

Ocorrência de

várias

ressurgências e

lagoas temporárias

nas depressões

interdunares.

Excelente

potencial aqüífero.

Neossolos quartzarênicos,

com desenvolvido estágio de

edafização, proporcionando

o desenvolvimento de

vegetação litorânea de porte

arbóreo arbustivo à

sotavento e herbáceo-

arbustivo à barlavento.

Ambiente de transição

com tendências à

estabilidade onde a

vegetação se

desenvolveu e à

instabilidade onde a

vegetação é menos

desenvolvida.

Fonte: Adaptado de Souza (2000), Souza, Oliveira e Granjeiro (2002) e Brandão at al (1995).

Quadro 09: Sinopse da Compartimentação Geoambiental –Planície flúvio-marinha, planícies fluviais, lacustres e flúvio-lacustres.

CATEGORIAS ESPACIAIS DE

AMBIENTES

CARACTERIZAÇÃO DOS COMPONENTES NATURAIS

SISTEMA

AMBIENTAL

SUB-SISTEMA

LITO-

ESTRATIGRAFIA

GEOMORFOLOGIA

HIDROLOGIA DE

SUPERFÍCIE/ SUB-

SUPERFÍCIE

SOLOS E COBERTURA

VEGETAL

ECODINÂMICA

DA PAISAGEM

Planície

Litorânea

Planície Flúvio-

marinha

Sedimentos

Quaternários de

origem flúvio-

marinha argilo-

arenosos, mal

selecionados e ricos

em matéria orgânica.

Área de acumulação

e topografia plana

com eventuais

ocorrências de

solapamentos das

margens. Ambiente

parcialmente

submerso com

inundações duas

vezes ao dia.

Regime fluvial

perene, com padrão

de drenagem

anastomótico.

Solos lodosos, profundos,

ricos de matéria orgânica

em decomposição, que só

oferece condições de

fixação à vegetação de

mangue que é altamente

especializada e suporta

elevados níveis de

salinidade.

Ambiente instável.

Vales

Planícies

Lacustres, Flúvio-

lacustres e áreas

de inundação

sazonal

Constituído por

sedimentos coluviais

e lagunares areno-

argilosos, variando

de moderadamente

a mal selecionados.

Faixas de

acumulação de

sedimentos que

bordejam lagoas, e

áreas aplainadas

e/ou deprimidas com

problemas de

drenagem com ou

sem cobertura

arenosa sujeitas

periodicamente às

inundações.

Lagoas de origem

fluvial, freática ou

mista em áreas que

são precariamente

incorporadas à rede

de drenagem.

Neossolos Flúvicos

recobertos originalmente

por vegetação ciliar,

principalmente carnaúbas

que se encontram

fortemente alteradas.

Ambientes de

transição com

tendências à

instabilidade,

podendo

facilmente ser

convertido em

ambientes

instáveis.

Fonte: Adaptado de Souza (2000), Souza, Oliveira e Granjeiro (2002) e Brandão at al (1995).

Quadro 10: Sinopse da Compartimentação Geoambiental – Planícies fluviais e tabuleiros pré-litorâneos

CATEGORIAS ESPACIAIS DE

AMBIENTES

CARACTERIZAÇÃO DOS COMPONENTES NATURAIS

SISTEMA

AMBIENTAL

SUB-SISTEMA

LITO-

ESTRATIGRAFIA

GEOMORFOLOGIA

HIDROLOGIA DE

SUPERFÍCIE/ SUB-

SUPERFÍCIE

SOLOS E COBERTURA

VEGETAL

ECODINÂMICA

DA PAISAGEM

Vales

Planícies Fluviais

Sedimentos aluviais

composto por areias

mal selecionadas,

incluindo siltes,

argilas e cascalhos.

No médio-alto curso

predominam os

sedimentos

grosseiros, já no

baixo-média as

areias são mais

finas.

Áreas de topografia

plana e rebaixadas,

sujeitas às

inundações quando

da incidência de

fortes chuvas. Em

alguns setores a

planície é bastante

estreita.

À exceção do baixo

curso do Cocó que é

perenizado pela

permoporosidade dos

tabuleiros, o regime é

do tipo intermitente

sazonal, porém

encontra-se

perenizado a partir da

barragem do Gavião.

As reservas hídricas

subterrâneas são de

boa qualidade e

capacidade de vazão.

Os Neossolos Flúvicos

apresentam problemas de

drenagem, com boa

fertilidade natural, o que

favorece a instalação de

mata ciliar bastante

descaracterizada.

Ambiente instável,

principalmente nas

áreas onde a

vegetação ciliar foi

removida.

Glacis de

acumulação

pré-litorâneos

Tabuleiros pré-

litorâneos

Depósitos tércio-

quaternários da

Formação Barreiras,

composto por

sedimentos areno-

argilosos mal

selecionados de

coloração

esbranquiçada ou

amarelo-

avermelhada.

Relevo plano de

aspecto rampeado,

com sua inclinação

em direção ao litoral,

dissecado por

interflúvios

tabuliformes.

Padrão de drenagem

paralelo, escoamento

intermitente sazonal,

com baixo poder de

entalhe. Ocorrência

de várias lagoas

intermitentes e

perenes. Boa

disponibilidade e

qualidade dos

aquíferos.

Apresenta Argissolos

Vermelho Amarelo

Eutróficos e Neossolos

Quartzarênicos recobertos

originalmente por mata de

tabuleiros, complexo

vegetacional litorâneo,

caatingas e alguns

encraves de cerrado, todos

já fortemente

descaracterizados.

Ambiente estável.

Fonte: Adaptado de Souza (2000), Souza, Oliveira e Granjeiro (2002) e Brandão at al (1995).

Quadro 11: Sinopse da Compartimentação Geoambiental – Serra da Aratanha e depressão sertaneja

CATEGORIAS ESPACIAIS DE

AMBIENTES

CARACTERIZAÇÃO DOS COMPONENTES NATURAIS

SISTEMA

AMBIENTAL

SUB-SISTEMA

LITO-

ESTRATIGRAFIA

GEOMORFOLOGIA

HIDROLOGIA DE

SUPERFÍCIE/ SUB-

SUPERFÍCIE

SOLOS E COBERTURA

VEGETAL

ECODINÂMICA

DA PAISAGEM

Maciços e

Cristas

Residuais

Serra da Aratanha e

Ancuri

Rochas pré-

cambrianas

orotoderivadas do

Complexo

Nordestino de

natureza

granitóide-

migamatíticas.

Superfície

dissecada,

tipicamente

resultante dos

processos de erosão

diferencial onde a

maior resistência das

rochas graníticas

originou um relevo

topo aguçado se

comparado às áreas

circunjascentes.

Devido a maior

disponibilidade hídrica e

topografia acidentada a

rede de drenagem

apresenta grande

capacidade energética,

com vales em forma de

“v” ou ligeiramente

alargados nos setores de

topografia mais suave.

A maior profundidade dos

Argissolos Vermelho

Amarelo Eutróficos

associado às melhores

disponibilidades hídricas,

proporciona um

recobrimento vegetal do

tipo plúvio-nebular nos

setores mais elevados, já

nas vertentes mais secas e

setores mais rebaixados

na zona de transição com

as caatingas predomina a

mata seca.

Ambiente de

transição com

tendências à

estabilidade nas

áreas de cimeira

onde a vegetação

encontra-se mais

preservada. Já

nas vertentes mais

íngremes é

instável,

principalmente

pela retirada da

cobertura vegetal.

Depressão

Sertaneja

Depressão

Sertaneja

Litotipos variados

do Complexo

Nordestino

constituído

principalmente por

rochas de

natureza

ganaissico-

migmatitos.

Superfície aplainada

por processo de

pediplanação,

apresenta aspecto

rampeada com

caimento topográfico

suave em direção

aos fundos de vales.

A drenagem é

intensamente ramificada

com padrão dendrítico e

regime intermitente

sazonal. Com exceção

das áreas a jusante do

açude Gavião. Apresenta

baixo potencial

hidrogeológico dado a

impermeabilidade do

material constituinte.

Argissolos Vermelho

amarelos revestidos por

caatingas que apresentam

diferenciados padrões

fisionômicos.

Ambiente de

transição com

tendências à

estabilidade.

Fonte: Adaptado de Souza (2000), Souza, Oliveira e Granjeiro (2002) e Brandão at al (1995).

Figura 19: Mapa de Sistemas Ambientais

5. Áreas Legalmente Protegidas

No que concerne à conservação do meio ambiente, os preceitos

estabelecidos na Constituição Federal pressupõem um meio ambiente

equilibrado de forma a que possa proporcionar uma melhor qualidade de vida é

direito de todos. Um meio ambiente equilibrado é base para que esse direito

(qualidade de vida) possa ser exercido em sua plenitude.

Desta forma a legislação brasileira fornece uma série de instrumentos

jurídicos para assegurar um meio ambiente sadio e equilibrado. Dentre os

instrumentos existentes para garantir a preservação pode-se citar como mais

importantes: A própria Carta Magna; Código Florestal (Lei nº 4.471/1965); a

Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); Lei de Crimes

Ambientais (Lei nº 9.605/1998); Sistema Nacional de Unidades de

Conservação (Lei nº 9.985/2000); Sistema Nacional de Meio Ambiente

(SISNAMA); Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); entre outras

instâcias nas esferas estadual e municipal.

Algumas áreas por serem dotadas de atributos ambientais que

conferem significativa importância ecológica assumem o status de espaços

territoriais especialmente protegidos, cabendo ao Poder Público destinar

especial atenção as mesmas. Esses preceitos estão alicerçados na

Constituição Federal que em seu Art. 255 afirma que todos têm direito a um

meio ambiente equilibrado e que cabe ao Poder Público o dever de preservá-lo

e defende-lo.

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o

dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras

gerações.

Parágrafo primeiro. Para assegurar a efetividade desse direito,

incumbe ao Poder Público:

...

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais

a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão

permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que

comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua

preservação”.

Os espaços territoriais que devem ser especialmente protegidos

envolvem duas modalidades a saber: Áreas de Preservação Permanente

(APP), definidas pelos artigos 2º e 3º do Código Florestal Brasileiro Lei Nº

4.771/1965 e Unidades de Conservação (U.C), estabelecidas pela Lei Nº

9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação

(SNUC).

Utilizando os referidos instrumentos ao espaço territorial abrangido por

esta pesquisa, encontram-se as duas modalidades acima descritas, de vez que

existe mata ciliar ao redor dos reservatórios naturais e/ou artificiais mesmo que

em alguns setores apresente-se bastante degradada, bem como ao longo das

calhas fluviais, formações florestais nos setores mais elevados da Serra da

Aratanha e a existência de Unidades de Conservação no território em epígrafe.

5.1. Áreas de Preservação Permanente (APP)

Conforme descrito anteriormente, as Áreas de Preservação

Permanente (APP) compreendem espaços territoriais especialmente

protegidos. Diferentemente das Unidades de Conservação, as APP não

necessitam de instrumentos normativos para sua implementação, pois essas

áreas já estão devidamente definidas no Código Florestal (Lei Nº. 4.771/65),

cabendo ao Poder Público unicamente assegurar sua manutenção e

segurança.

Essa diferenciação é importante no contexto dessa pesquisa uma vez

que em toda a bacia em análise existem espaços territoriais detentores de

atributos e características que conferem o status de áreas de preservação

permanente.

O Art. 2º do Código Florestal trata das florestas e demais formações

vegetais consideradas por esse instrumento como Áreas de Preservação

Permanente.

“Art. 2º. Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito

desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural

situadas

Os itens a), c) e parágrafo único têm sua redação dada pela Lei Nº 7.803 de 18/07/1989.

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d´água desde o seu nível

mais alto cuja largura mínima será: ...

b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou

artificiais;

c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos

d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio

mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura;

d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°,

equivalente a 100% na linha de maior declive;

f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de

mangues; ...

Ainda conforme exposto no item a) do referido artigo a faixa de APP

varia no corpo hídrico conforme sua largura mínima, sendo aplicada a seguinte

relação:

¾ 30 metros para os cursos d´água com menos de 10 metros de largura;

¾ 50 metros para os cursos d`água com largura variando de 10 a 50

metros;

¾ 100 metros onde a variação da cheia máxima for de 50 a 200 metros;

¾ 200 metros para os rios de apresentam largura máxima de 200 a 600

metros; e

¾ 500 metros nas calhas fluviais que tenham mais de 600 metros de

largura.

A resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA) esclarece a cerca dos parâmetros, definições e limites das Áreas

de Preservação Permanente, que variam conforme a largura do corpo hídrico,

com área territorial ocupada e inclinação do terreno.

Embora a Resolução 303/2002 do CONAMA confira às dunas móveis

ou fixas o status de Área de Preservação Permanente, os incorporadores e

especuladores imobiliários, conseguiram tornar a Resolução sem efeito,

alegando que o Código Florestal define como área de APP somente a

vegetação fixadora sobre o campo de dunas. Como uma Resolução (mesmo

federal) não pode suplantar uma Lei, ficou definido que o que realmente é

objeto de proteção é a vegetação do campo de dunas e não as dunas

propriamente ditas. A partir desse entendimento foi elaborado Projeto Lei que

está tramitando no Congresso Nacional para assegurar ao campo de Dunas

móveis e fixas o status de área de Área de Proteção Permanente (APP). Porém

essa matéria permanece parada no Congresso Nacional devido às pressões de

lobistas representantes dos especuladores e grandes grupos hoteleiros.

Essa definição afetou diretamente de forma negativa o campo de

dunas do Cocó, deixando as dunas da Sabiaguaba e Praia do Futuro sem

amparo legal para evitar ações danosas ao meio ambiente, à exceção das

dunas recobertas por vegetação, o que na prática torna-se pouco operacional e

dificultou sobremaneira a fiscalização.

Dado o caráter estratégico que os recursos hídricos têm para o Ceará,

e com o objetivo de garantir a preservação dos mananciais, em 1995 foi

promulgada a Lei Estadual nº 12.552/1995 que estabelece como áreas

especialmente protegidas as nascentes e olhos d`água situadas no Estado do

Ceará. Conforme disposto no Art. 2º da Lei supracitada essas áreas serão

denominadas de Perímetro de Conservação de Nascentes e Olhos D`água.

Isso vem a fortalecer os instrumentos legislativos para a proteção e

preservação das áreas de nascentes.

Porém, verifica-se alguns pontos conflitantes entre a Legislação

Federal e Estadual a cerca da proteção e conservação dos recursos naturais. A

Política Florestal do Estado do Ceará Lei nº 12.488/1995 em seu Art. 20

aparentemente em consonância com o Código Florestal diz o seguinte a cerca

de supressão vegetal em áreas de APP:

Art. 20 - É proibida a supressão parcial ou total da cobertura florestal

nas áreas de preservação permanente de que trata a Lei Federal Nº

4.771/65, salvo quando necessário à execução de obras, planos ou

projetos de utilidade pública ou interesse social, mediante prévia

autorização do Poder Público Federal e elaboração do EIA-RIMA e

licenciamento dos órgãos competentes.

Vale destacar que a vegetação que trata o artigo supracitado refere-se

exclusivamente às coberturas florestais, desta forma, excluindo a vegetação

em regeneração e vegetação pioneira fixadora de dunas e estabilizadora de

mangues, muito presente nas áreas da Planície Litorânea da bacia em análise.

Ainda no que diz respeito à esfera estadual, em 1977 foi promulgada a

Lei nº 10.147/77 que disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais,

cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos para a Região

Metropolitana de Fortaleza. O Art. 3º da referida Lei divide as áreas de

proteção em 1ª e 2ª categorias.

Art. 3º Nas áreas de proteção, deverão ser estabelecidas áreas ou

faixas de 1ª e 2ª categorias, características por restrições

decrescentes de uso.

Parágrafo único – as áreas ou faixas de 1ª categoria, sujeitas a

maior restrição, abrangerão inclusive o corpo de água e, nos seus

limites, terão início as áreas ou faixas de 2ª categoria.

O Decreto Estadual nº 15.274/82 regulamenta a supracitada Lei quanto

à metragem das categorias, orientando as delimitações para os recursos

hídricos de Fortaleza e sua Região Metropolitana.

Embora a Lei e Decreto Estadual supracitados não tratem no texto

especificamente de espaços territoriais especialmente protegidos, subentende-

se que a área de APP seja a faixa de preservação de 1ª categoria.

Desta forma, emerge a discussão a cerca de qual instrumento deva ser

utilizado para a delimitação das áreas de APP na bacia hidrográfica do rio

Cocó, já que essa se encontra totalmente inserida no espaço territorial da RMF.

Ante a dúvida, deve-se recorrer à competência de poderes. Segundo

SEMAM (2006) para situações como essa se recorre à Constituição Federal

que ao atribuir competência à União para editar normas gerais, pressupõe a

observação destas normas pelos demais entes federativos, quando forem

legislar ou aplicar a legislação local. Isto quer dizer, deve-se sempre observar a

hierarquia entre as normas e quando houver conflito aplica-se sempre aquela

de hierarquia superior.

Como o CONAMA é dotado de poder normativo, suas resoluções têm

força de Lei Federal, assim, os critérios por ele estabelecidos prevalecerão em

relação às Leis e Decretos das outras esferas. Norberto Boddio apud SEMAM

(2006) diz que em casos como esse não há dúvidas quanto ao critério que

deve ser adotado, pois o cronológico só deve ser utilizado em normas da

mesma esfera, já a hierarquia se sobrepõe como forma de dar consistência ao

sistema jurídico.

Como os Decretos e Leis estaduais e municipais são hierarquicamente

inferiores ao Código Florestal e à Resolução CONAMA Nº 303/2002, são estes

últimos que prevaleceram para a delimitação das áreas de APP nesta

pesquisa.

5.2. Unidades de Conservação

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é um

conjunto de normas e critérios para a criação, implantação e gestão de

Unidades de Conservação (U.C). O sistema foi criado pela na Lei Nº. 9.985 de

18 de julho de 2000 que regulamenta o art. 225, §1º, incisos I,II,III e VII da

Constituição Federal, e institui o Sistemas Nacional de Unidades de

Conservação, cujo objetivo principal é assegurar uma série de normas, critérios

e suporte legal para a conservação da natureza.

Para fins da referida Lei o art. 2º define Unidade de Conservação e

Conservação da Natureza.

Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos

ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características

naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com

objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de

administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

II - conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza,

compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização

sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural,

para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis,

às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as

necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a

sobrevivência dos seres vivos em geral;

O Decreto Nº. 4.430 de 22 de agosto de 2002 regulamenta artigos da

Lei nº. 9.985/2000, que dispõe sobre o SNUC e dá demais providências. A

referida Lei, Decreto e artigo 255 da Constituição Federal são as bases legais

que fundamentam o SNUC.

O artigo 2º da Lei 9.985/2000 define os fundamentos processuais para

a caracterização das Unidades de Conservação. Já o artigo 3º da Lei do

SNUC, diz que o sistema é constituído pelo conjunto das unidades de

conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta

Lei. Os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação são

definidos pelo Art. 4º e são:

I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos

recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e

nacional;

III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de

ecossistemas naturais;

IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos

naturais;

V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da

natureza no processo de desenvolvimento;

VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza

cênica;

VII - proteger as características relevantes de natureza geológica,

geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa

científica, estudos e monitoramento ambiental;

XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação

ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de

populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua

cultura e promovendo-as social e economicamente.

As Unidades de Conservação que integram o sistema devem dividir-se

em duas categorias de manejo: unidades de proteção integral e unidades de

uso sustentável. Os §1º e §2º do Art. 7º trata a cerca dos objetivos básicos de

cada uma dessas categorias de manejo. As unidades de Proteção Integral

objetivam a preservação a natureza, sendo admitido somente o uso indireto

dos recursos naturais, já o grupo de Uso Sustentável tem como objetivo básico

compatibilizar a conservação da natureza com uso sustentável dos recursos

naturais.

As categorias de manejo pertencentes ao grupo das unidades de

Proteção Integral estão estabelecidas através do Art. 8º do SNUC, integram

esse grupo: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional,

Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre.

Já o Art. 14 trata do grupo das Unidades de Uso Sustentável. Incluem

esse grupo: Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse

Ecológico (ARIE), Floreta Nacional (FLONA), Reserva Extrativista (RESEX),

Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva

Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Na bacia hidrográfica do rio Cocó, existem Unidades de Conservação

(UC´s) pertencentes ao grupo das Unidades de Proteção Integral e de Uso

Sustentável, e outras que não estão enquadradas em nenhum desses dois

grupos.

No que tange às Unidades de Proteção Integral na área da bacia do

Cocó, têm-se um Parque Ecológico e um Parque Natural Municipal. Os

Parques Ecológicos não são categorias de manejo enquadradas no SNUC, Já

os Parques Naturais Municipais são criados por ato do Poder Público

Municipal, e recebem essa denominação conforme estabelecido no § 4º do Art.

11, assim exposto os Parques Naturais Municiais são regidos pelo Art. 11 da

Lei nº 9.985/2000 que trata dos Parques Nacionais.

Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação

de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza

cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o

desenvolvimento de atividades de educação e interpretação

ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo

ecológico.

§ 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que

as áreas particulares incluídas em seus limites serão

desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 2o A visitação pública está sujeita às normas e restrições

estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas

estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e

àquelas previstas em regulamento.

§ 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão

responsável pela administração da unidade e está sujeita às

condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas

previstas em regulamento.

§ 4o As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou

Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e

Parque Natural Municipal.

Já no que se refere às Unidades de Uso Sustentável, na bacia

encontram-se três unidades de conservação de uso direto. Todas elas são

Áreas de Proteção Ambiental (APA), assim descritas pelo Art. 15 da Lei do

SNUC. De forma sucinta a APA é uma área em geral extensa, constituída por

terras públicas ou privadas, que apresenta certo grau de ocupação humana e é

dotada de atributos especialmente importantes para a qualidade de vida e o

bem estar das populações humanas. Os objetivos básicos de uma APA são:

proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e

assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Neste sentido face

a irracionalidade do uso e ocupação do solo na bacia do Cocó, a instituição

desse instrumento constitui-se num importante mecanismo de controle do uso

do solo.

As Unidades de Conservação existentes na bacia em foco são as que

seguem:

¾ APA da Serra da Aratanha;

¾ Parque Ecológico do rio Cocó;

¾ APA da Lagoa da Maraponga;

¾ Reserva Ecológica Particular da Lagoa da Sapiranga (RPPN);

¾ Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba; e

¾ Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba.

5.2.1. Unidades de Conservação existentes

APA DA SERRA DA ARATANHA

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Aratanha foi criada

através do Decreto Estadual Nº 24.959 de 05 de junho de 1998. A referida APA

situa-se no maciço residual da Serra da Aratanha, a delimitação da APA se dá

a partir da cota de 200m abrangendo os municípios de Maranguape, Guaiúba e

Pacatuba, com área total é de 6.448,29 hectares.

Conforme Decreto de Criação e Zoneamento da APA, a unidade tem

os seguintes objetivos específicos:

Proteger as comunidades bióticas nativas, as nascentes dos rios e as

vertentes;

100

A conservação de remanescentes da Mata Atlântica, de leitos naturais

das águas pluviais e das águas fluviais e das reservas hídricas;

Proporcionar à população regional métodos e técnicas apropriadas ao

uso do solo de maneira a não interferir no funcionamento dos refúgios

ecológicos, assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais e respeito às

peculiaridades histórico-culturais, econômicas e paisagísticas da região com

ênfase na melhoria da qualidade de vida dessas populações;

Ordenar o turismo ecológico, científico e cultural e as demais atividades

econômicas compatíveis com a conservação ambiental;

Desenvolver na população uma consciência ecológica e

conservacionista.

Já no que se refere as ações que são potencialmente prejudiciais à

unidade em epígrafe, são restringidas ou proibidas as seguintes ações:

A implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras

ou degradadoras, capazes de afetar os mananciais de água, formas de relevo,

o solo e o ar;

A realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais ou de

estradas, bem como a sua manutenção, quando essas iniciativas importarem

em sensíveis alterações das condições ecológicas locais;

A derrubada de florestas e o exercício de atividades que infligem

matança, captura, extermínio ou, molestamento de espécies de animais

silvestres de qualquer espécie;

Projetos urbanísticos, parcelamento do solo e loteamentos, sem a

prévia autorização d órgão ambiental competente, antecedida dos respectivos

estudos de impacto ambiental nos termos das prescrições legais e

regulamentares;

Uso de agrotóxicos em desacordo com as normas ou recomendações

técnicas oficiais;

Qualquer forma de utilização que possa poluir ou degradar os recursos

hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos

ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente;

As demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.

ZEE da APA.

101

A área territorial da APA extrapola os limites da bacia do Rio Cocó.

Todavia a referida APA é estratégica, por nela estarem situadas as nascentes

do Rio Cocó, servir de divisor de águas entre a bacia do Cocó e

Ceará/Maranguapinho, e por ser a Serra Úmida que apresenta melhor estado

de conservação dos recursos naturais no contexto cearense (figura 20).

Figura 20: Vista parcial da Serra da Aratanha

Desta forma, a instituição da APA juntamente com o Código Florestal,

Resolução CONAMA 303/2000, e Lei Estadual nº 15.522/1995 que trata a

cerca das nascentes e cursos dágua do Estado Ceará, se postas em prática

asseguram a preservação das nascentes do rio Cocó, e de tão importante

complexo paisagístico.

PARQUE ECOLÓGICO DO RIO COCÓ

O Parque Ecológico do Rio Cocó foi criado em 1989 através do

Decreto Estadual Nº 2.253 de 05 de setembro de 1989, visando preservar o

ecossistema manguezal. Localiza-se integralmente no município de Fortaleza

entre as coordenadas 38°30’ longitude w e 3°46’ de latitude s e 38°26’ w e

3°46’ s. Inicialmente sua área compreendia o trecho entre a rodovia BR – 116 e

a Avenida Parque do Cocó (atual Sebastião de Abreu). Após vários estudos e

102

por pressão popular no ano de 1993 a área do Parque Ecológico foi ampliada

da Avenida Sebastião de Abreu até a sua foz na praia do Caça e Pesca por

meio de Decreto Estadual nº 22.587 de 08 de junho de 1993

O Parque do Cocó tem aproximadamente 13 km de extensão e

representa uma área com cerca de 380 hectares. O ambiente conservado é

composto basicamente por áreas recobertas pela vegetação de mangue, que

por si só, já é APP. Contudo, a criação do Parque foi de fundamental

importância para a manutenção dos ambientes ali encontrados, principalmente

por este estar inserido totalmente dentro do perímetro urbano da cidade de

Fortaleza, notadamente numa área que sofre fortemente com a especulação

imobiliária em razão das amenidades provenientes de ser uma vegetação de

mangue densa, numa cidade carente de espaços verdes. Agravando a

situação, a área do Parque Ecológico constitui-se como o boom do setor

imobiliário local, principalmente a partir da década de 1990, com a

transferência de residências e condomínios verticais da Aldeota para os bairros

do Papicu e Cocó.

Agravante às pressões exercidas pela especulação imobiliária, é a

ocupação por moradias de baixa renda e empreendimentos comerciais (como é

o caso do shopping Iguatemi) nas proximidades da ponte sobre a BR116 e da

Avenida Sebastião de Abreu. Ao verificar o imageamento (figura 21) do parque

fica evidente que o mesmo está sendo sufocado pela expansão urbana de

Fortaleza, e a manutenção dos sistemas naturais torna-se cada vez mais difícil.

103

Figura 21: Intenso processo de ocupação no entorno do Parque Ecológico do rio Cocó.

Fonte: SPOT5 resolução espacial de 5m. Nesta composição, a vegetação está representada em vermelho.

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DA MARAPONGA

A APA da Lagoa da Maraponga foi criada por ato Poder Público

Municipal Decreto nº 21.349/91, a partir de Projeto Lei tramitado na Câmara

Municipal desde os fins de 1990. O Art. 2º do referido Decreto trata das

restrições impostas ao espaço da Área de Proteção Ambiental da Lagoa da

Maraponga e referem-se a: Aprovação de loteamentos; desenvolvimento de

atividades comerciais e industriais potencialmente poluidoras; execução de

obras que acarretem na alteração das condições ecológicas locais; e atividades

que ameacem destruir a biota.

O decreto também trata que todos os projetos, sejam de loteamentos

ou construções na área da APA estarão sujeitos à avaliação do Conselho de

Meio Ambiente. Essa instrução deriva principalmente, pela inexistência da

Legislação que instituiu o SNUC quando da criação da unidade. Por esta

mesma razão, a administração da referida APA não é feita pelo órgão

ambiental competente (SEMAM), mas sim pela Empresa de Limpeza Urbana

(EMLURB), trata-se de um dos grandes equívocos históricos da gestão

ambiental em Fortaleza, onde uma empresa de limpeza pública é responsável

pela administração de uma APA.

104

RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR DA LAGOA DA SAPIRANGA

No contexto da Legislação Estadual existe uma categoria de manejo

que não está prevista no SNUC, que são as Reservas Ecológicas Particulares,

o reconhecimento legal dessa categoria se dá através do Decreto Estadual nº

24.220 de 12 de setembro 1996, que reconhece as Reservas Ecológicas

Particulares (REP). Segundo o referido Decreto as REPs são áreas

especialmente protegidas por iniciativa de seu proprietário, tomando como

base sua instituição a importância da área para a conservação dos recursos

naturais.

É nesse contexto que se enquadra a Reserva Ecológica Particular da

Lagoa da Sapiranga, reconhecida através da Portaria SEMACE nº 031/97 de

03 e fevereiro de 1997. A referida reserva é administrada pela Fundação Maria

Nilva Alves e conta com uma área total de 58,76 hectares (SEMACE, 2006). Os

objetivos dessa reserva são: Proteção do Meio Ambiente; Educação Ambiental;

Pesquisa; e Monitoramento Ambiental.

Embora não seja uma categoria de manejo reconhecida no Sistema

Nacional de Unidades de Conservação, foi encaminhado pela SEMACE ao

CONAMA que essa categoria seja reconhecida, já que seus objetivos não se

acham contemplados em nenhuma das categorias existentes no SNUC.

PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS DUNAS DE SABIAGUABA

O Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba surgiu através

da iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de

Fortaleza (SEMAM), em virtude da degradação ambiental exercida sobre as

dunas da Sabiaguaba. Essa degradação têm diversas origens, as atividades

mais impactantes na área são: mineração que provocava o desmonte de

dunas, tráfego de veículos e a ocupação desordenada sobre o campo de dunas

fixas e móveis (figura 22).

105

Figura 22: Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e APA da Sabiaguaba.

Fonte: Imagens QuickBird com resolução 5m e aerofotografias em escala de 1:2.000.

Mesmo em face da iniciativa da SEMAM, o Parque é resultado

principalmente da pressão popular e do movimento ambientalista de Fortaleza

para a preservação da região, como forma de conter a especulação imobiliária

na área e degradação futura quando da conclusão das obras da ponte sobre o

rio Cocó ligando as Praias do Futuro e Sabiaguaba. A proposta do Parque das

Dunas também foi apresentada nas oficinas de planejamento do Projeto ORLA

Fortaleza

Sua instituição é recente, através do Decreto Municipal N 11.986 de 20

de fevereiro de 2006. Para sua criação, além de consulta pública realizada

junto à comunidade local e população de Fortaleza em geral, conforme

determina o SNUC, foram utilizados uma série de estudos praticados na região

a fim de verificar a viabilidade de criação de uma U.C na região. Desta feita, o

ato de criação atendeu todas as exigências estabelecidas no SNUC, fato raro

no que confere às Unidades de Conservação existentes no estado do Ceará.

Projeto do Governo Federal que estabelece convênio com as prefeituras municipais, cujo objetivo entre

outros é transferir para o município a cessão da faixa de orla (terrenos de marinha).

106

Conforme Decreto de criação e com base no Art. 11 do SNUC, o

Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba tem os seguintes objetivos

específicos: Preservar os ecossistemas naturais existentes; Realização de

pesquisas científicas Desenvolver atividades de turismo ecológico; e Promover

educação ambiental.

O Parque protege variados ambientais litorâneos, como o Campo de

Dunas fixas e móveis, faixa de praia, lagoas costeiras, e algumas áreas de

tabuleiros pré-litorâneos. Embora a maior parte do Parque seja constituído por

áreas de APP, foi verificada a necessidade de criação dessa unidade de

Proteção Integral, face ao processo irracional de ocupação do solo que

historicamente tem acontecido na cidade de Fortaleza.

A criação do Parque das Dunas de Sabiaguaba foi uma importante

vitória do movimento ambientalista de Fortaleza, embora a referida unidade

ainda enfrente problemas de regulamentação, já que é necessário enviar um

Projeto de Lei ao Legislativo para que as áreas de particulares inseridas no

interior do Parque sejam desapropriadas. Porém acredita-se que a matéria seja

aprovada mesmo face à grande pressão contrária ao projeto exercida pelos

especuladores imobiliários e mesmo setores da administração municipal.

APA DA SABIAGUABA

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba, foi gestada com o

intuito de ser mais um mecanismo legal para assegurar a proteção do Parque

Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, a medida que sua delimitação

territorial foi pensada para servir como zona de amortecimento do Parque

(figura 22 - item anterior). Sua criação se deu no mesmo dia do Parque das

Dunas, através do Decreto nº 11.987 de 20 de fevereiro de 2006. Essa

alternativa foi utilizada pela impossibilidade de desapropriação de uma extensa

área devido aos elevados custos financeiros, que comprometeriam fortemente

o projeto do Parque, já que a APA tem uma área de 1.009,74 hectares.

A instituição da APA na área de entorno do Parque das Dunas tem

duas finalidades, uma como citado no parágrafo anterior é servir de zona de

amortecimento fortalecendo assim as restrições impostas à área, e após a

elaboração do Plano de Manejo, encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente

107

(MMA) uma proposta de mosaico de Unidades de Conservação, composto

pelas unidades municipais.

Se analisado num contexto mais amplo que extrapole a bacia

hidrográfica do rio Cocó, toda a região litorânea leste da cidade de Fortaleza

está protegida por Unidades de Conservação. As Unidades que compõem esse

imenso mosaico informal seguem desde o Rio Cocó até o Rio Pacoti, com o

Parque Ecológico do Rio Cocó, APA da Sabiaguaba, Parque Natural Municipal

das Dunas de Sabiaguaba, APA e Corredor Ecológico do Rio Pacoti. Se forem

estabelecidas as devidas articulações interinstitucionais entre o município de

Fortaleza e o Governo do Estado do Ceará pode-se constituir um grande

mosaico de Unidades de Conservação, numa área extremamente carente de

espaços naturais protegidos como é a Região Metropolitana de Fortaleza,

conforme pode ser verificado na figura 23.

108

Figura 23: Possível mosaico de U.C´s na região Leste de Fortaleza.

Fonte: Landsat7 etm+, resolução de 5m. SEMAM e SEMACE.

OUTRAS ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS

APA da Lagoa de Messejana foi criada através da Lei Nº 7.524 de 03

de maio de 1994. A aprovação do Projeto de Lei fora justificada pelo relevante

valor turístico e ecológico que a lagoa representa para Fortaleza. O Art. 2º da

referida Lei diz que a APA será delimitada em no máximo 90 dias por Decreto

do poder executivo. Essa criação na realidade visava somente a criação de um

109

pólo de Lazer onde a preservação/conservação da natureza constitui-se como

um simples detalhe, como pode ser verificado no parágrafo único do Art. 2º

“Na referida Área de Proteção Ambiental deverá ser instalado um pólo de lazer

e turismo.”

O Parque Ecológico do Lago Jacarey Lei nº 7.004 de 04 de novembro

de 1991, e Parque Ecológico da Lagoa de Porangabuçu Lei nº 7.728/1995

apresentam condições de criação bastante semelhantes. Nas duas situações a

Lei é bastante sucinta, sem a definição clara de objetivos, tão pouco quais

atributos são merecedores de conservação/preservação. Nos dois casos,

verifica-se redação de igual conteúdo, com apenas 3 artigos. No primeiro

decreta a criação do Parque Ecológico. O segundo artigo diz que o chefe do

poder executivo tem até 30 dias para proceder a delimitação dos referidos

parques e por fim no artigo terceiro diz que essa Lei entra em vigor a partir de

sua publicação.

Diferentemente do que ocorre com o Parque Ecológico do Rio Cocó, e

em desacordo com os preceitos estabelecidos no SNUC, nesses dois casos

(Lago Jacarey e Lagoa do Porangabuçu) o que se objetiva na realidade não é a

conservação da natureza, mas sim a instituição de um espaço público cuja

finalidade é simplesmente a execução de obras de urbanização, dotando os

referidos parques de infra-estrutura de lazer. Não podem desta forma, ser

consideradas como Unidades de Conservação.

A APA do Rio Cocó foi criada em 1986 através de Decreto Municipal nº

7.302/1986 que declara de relevante interesse público como Área de

Preservação Ambiental o vale do rio Cocó. A APA delimita-se pela sub-bacia

b2 (bacia do vale do rio Cocó), conforme estabelecido o Plano Diretor de

Drenagem das Águas Pluviais da Região Metropolitana de Fortaleza, elaborado

pela extinta Autarquia Metropolitana de Fortaleza (AUMEF).

A referida sub-bacia tem uma extensão aproximada de 22,25 km

perfazendo uma área de 6.547 hectares, desde o limite da cidade de

Maracanaú com Fortaleza até sua foz entre a praia do Caça e Pesca e a

Sabiaguaba. Ante a certeza dos desafios a serem superados, houve uma série

de ações para garantir a manutenção da APA do vale do rio Cocó. Em 1987 a

Superintendência do Planejamento do Município de Fortaleza (SUPLAN)

elabora proposta que define as diretrizes e normas para o parcelamento, uso e

110

ocupação do solo para a APA. No ano de 1988 a referida proposta é analisada

e discutida por diversas entidades da sociedade civil, e em 1988 a Prefeitura de

Fortaleza realiza um seminário com o objetivo de discutir a proposta de

zoneamento para a consolidação da APA do Cocó.

Porém, mesmo em face de todas essas atividades ao fim da Gestão e,

principalmente, com a instituição do Decreto Estadual nº 2.253/89 que cria o

Parque Ecológico do Rio Cocó, a APA caiu em obsolescência e

consequentemente, no abandono por parte do poder público municipal. Daí em

diante o Decreto de Criação da APA foi negligenciado e a mesma esquecida,

não sendo citada nem no Plano Diretor de 1992, posterior à sua criação.

Por tal razão, hoje na sub-bacia que compreende o vale do rio Cocó há

coalescência de outras Unidades de Conservação, tornando a APA desse rio

um problema a ser solucionado pela administração municipal, restando ao

gestor público uma dessas alternativas: revogação do Decreto que cria a APA;

redefinição dos seus limites não envolvendo toda a bacia do vale do Cocó (sub-

bacia b2); ou regulamentação da APA com a tomada das medidas pertinentes.

A regulamentação torna-se praticamente inviável dado o elevado grau

de ocupação da área. Ante a dificuldade de regulamentação da APA, tal como

ela está, acredita-se que a solução mais viável ao caso seja a redefinição dos

limites dessa unidade, pois só dessa maneira será possível uma verdadeira

gestão ambiental.

111

6. Uso e Ocupação do Solo

As formas de uso e ocupação da terra são derivadas das atividades

socioeconômicas, e, por conseguinte refletem o desenvolvimento do sistema

técnico-científico e as relações estabelecidas entre sociedade e natureza, além

de denunciar o grau de conservação, preservação e degradação dos recursos

naturais face aos processos produtivos.

Por localizar-se totalmente na RMF a bacia em foco concentra um

grande contingente demográfico com variadas formas de uso e ocupação.

Gonçalves (2004) diz que a concentração demográfica por si só implica em

uma série de problemas ambientais que não se pronunciam quando a

população está dispersa em áreas rurais, como o lixo, abastecimento de água,

saneamento básico, saúde pública e outros.

Esses problemas segundo o referido autor tornam-se o principal

desafio ambiental do mundo contemporâneo, pois as diferentes formas de uso

e ocupação da terra são, na verdade, o reflexo do desenvolvimento do sistema

técnico-científico. A esse respeito diz:

“O desafio ambiental está no centro das contradições do mundo

moderno-colonial. Afinal, a idéia de progresso – e sua versão mais

atual, desenvolvimento – é rigorosamente, sinônimo de dominação

da natureza! Portanto, aquilo que o ambientalismo apresentará como

desafio é, exatamente, o que o projeto civilizatório, nas suas mais

diferentes visões hegemônicas, acredita ser a solução: a idéia de

dominação da natureza. O ambientalismo coloca-nos diante da

questão de que há limites para a dominação da natureza. Assim,

além de um desafio técnico, estamos diante de um desafio político e,

mesmo, civilizatório.” (GONÇALVES, 2004).

Esse desafio assume maiores proporções a medida que se observam

as condições socioeconômicas existentes no espaço compreendido pela bacia

hidrográfica do rio Cocó, visto que a mesma encontra-se totalmente inserida na

RMF, que é a área mais densamente povoada do Estado do Ceará. A

população total da RMF é de 2.984.689 milhões de habitantes, deste 2.582.151

milhões de pessoas residem nos municípios drenados total ou parcialmente

pela bacia do rio Cocó. Trata-se de uma brutal concentração demográfica se

comparado ao restante do Ceará com 34,75% da população estadual e 86,51%

da Região Metropolitana de Fortaleza. A tabela 10 mostra essa disparidade,

112

principalmente se analisados os números totais da concentração demográfica

existente em Fortaleza com 71,75% da população de sua região metropolitana.

Tabela 10: População dos municípios integrantes da bacia em comparação com a RMF e o CE.

POPULAÇÃO % EM RELAÇÃO À

RMF

% EM RELAÇÃO AO

CEARÁ

CEARÁ 7.430.661

- 100

RMF 2.984.689

100,00 40,17

AQUIRAZ 60.469

2,03 0,81

EUSÉBIO 31.500

1,06 0,42

FORTALEZA 2.141.402

71,75 28,82

ITAITINGA 29.217

0,98 0,39

MARACANAÚ 179.732

6,02 2,42

MARANGUAPE 88.135

2,95 1,19

PACATUBA 51.696

1,73 0,70

TOTAL BACIA 2.582.151

86,51 34,75

Fonte: IBGE; Sistema Nacional de Indicadores Urbanos.

Vale destacar que os dados expressos na tabela 10 tomam como base

o censo 2000 e deste aos dias atuais (2006), pode-se verificar um aumento

populacional, onde só a cidade de Fortaleza conta atualmente com cerca de

2.300.000 habitantes.

Essa concentração demográfica se deu de forma bastante acelerada,

principalmente nas últimas quatro décadas (1970 a 2000), saltando de 857.980

habitantes em 1970 para 2.141.402 no ano 2000, só em Fortaleza, o que

representa 28,82% dos 7.430.661 moradores do Ceará. A análise dos números

acima expostos comprova a macrocefalia existente na capital estadual e

denuncia e inexistência de um menor nível de complexidade e

complementaridade da rede de cidades interioranas do Ceará (SILVA, 2000).

Esse crescimento demográfico vertiginoso foi verificado em todos os

municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, e em especial nos que são

drenados total ou parcialmente pela bacia hidrográfica do Cocó, como pode ser

verificado na tabela 11.

113

Tabela 11: Crescimento Demográfico nos municípios drenados pela bacia do rio Cocó em

comparação à RMF e ao Ceará.

População Total

Município

1970 1980 1991 1996 2000

CEARÁ 4.491.590 5.380.432 6.366.647 6.809.794 7.430.661

RMF 1.049.058 1.577.980 2.386.386 2.677.965 2.984.689

AQUIRAZ 25.557 33.016 46.305 52.282 60.469

EUSÉBIO 6.930 12.095 20.410 27.206 31.500

FORTALEZA 857.980 1.307.611 1.768.637 1.955.513 2.141.402

ITAITINGA 8.578 12.104 22.775 25.886 29.217

MARACANAÚ 15.685 37.894 157.151 160.065 179.732

MARANGUAPE 43.917 53.232 71.705 82.064 88.135

PACATUBA 11.546 16.455 37.773 43.594 51.696

Fonte: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos.

Como visto na tabela 11, o crescimento da RMF e, por conseguinte dos

municípios que são drenados pela bacia do rio Cocó aconteceu de forma

bastante rápida num curto espaço de tempo. Crescimento esse impulsionado

em grande parte pela ocorrência de secas que sistematicamente aconteceram

no espaço cearense e pauperizaram ainda mais a população do campo.

A inexistência de políticas públicas para o setor rural impulsiona

fortemente as migrações, cujo principal destino é a capital estadual e sua

região metropolitana. Além dos índices pluviométricos naturalmente

desfavoráveis ao desenvolvimento de atividades agrícolas não houve por parte

do poder público a adoção de políticas agrícolas que valorizassem o trabalho

do homem do campo. Muito pelo contrário há que registrar um retrocesso da

atividade agrícola, impulsionado por políticas estaduais excludentes que

procuram privilegiar grandes grupos agro-industriais e indústrias de

substituição através da redução de direitos trabalhistas e isenção de impostos.

Em face disso, a população rural menos “qualificada” vê-se sem

opções de sobrevivência e implementam a “Triste Partida” para os centros

urbanos. Souza (1978) diz que devido à falta de dinâmica dos núcleos urbanos

no interior do Estado, Fortaleza tornou-se o principal destino desse fluxo

migratório, que engrossa o contingente dos excluídos que tem seus direitos

básicos negados, tais como saúde, moradia, emprego, educação só para citar

os mais essenciais.

114

Conforme se verifica na tabela 12, nos municípios que integram a bacia

em epígrafe o nível de escolaridade é baixo. Tomando-se como base Fortaleza

que apresenta os melhores índices de escolaridade pode-se verificar que

11,21% da população do município é analfabeta. A média de anos de estudo

da população acima de 25 anos é de apenas 6,9 anos e o percentual de

pessoas com idade superior a 25 anos e mais de onze anos de estudos é de

apenas 9,88%.

Tabela 12: Percentual da população em relação à educação.

Município

% população acima

de 15 anos que é

analfabeta

Média de anos de

estudo da

população acima de

25 anos

% da população com mais

de 25 anos de idade com

mais de onze anos de

estudo

Aquiraz 31,48 2,1 0,43

Eusébio 23,84 2,9 2,54

Fortaleza 11,21 6,1 9,88

Itaitinga 25,1 - -

Maracanaú 14,98 4,1 1

Maranguape 23,75 3 0,99

Pacatuba 17,48 3,2 0,57

Fonte: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos.

A distribuição dos serviços de infra-estrutura em toda a RMF deixa

muito a desejar, principalmente no que se refere ao saneamento básico.

Através da análise da tabela 13 pode-se verificar a distribuição irregular dos

serviços de abastecimento de água, domicílios com banheiros, esgotamento

sanitário e coleta de lixo nos municípios que compõem a área de drenagem da

bacia do Cocó.

Esses dados refletem as desigualdades e os problemas sociais

existentes nos municípios integrantes da bacia do Cocó, por conseguinte na

Região Metropolitana de Fortaleza e no Ceará como um todo, denunciando a

má distribuição de serviços e as precárias condições socioeconômicas de

grande da parte população. Essa situação favorece a degradação dos recursos

naturais, repercutindo negativamente na qualidade de vida de seus moradores

e no uso/ocupação e exploração dos recursos naturais.

115

Tabela 13: Rede de abastecimento de água, domicílios com banheiros e acesso ao serviço de coleta

de lixo

Município

Rede de

abastecimento

de água (%)

Banheiro ou

sanitário e outro

tipo esgotamento

(%)

Banheiro ou

sanitário ligado a

rio, lago ou mar

(%)

Acesso ao

serviço de

coleta de

lixo

Aquiraz 10,03 0,89 0,02 54,79

Eusébio 7,84 0,36 0,02 67,75

Fortaleza 87,21 0,82 1,32 95,20

Itaitinga 52,26 0,26 0,00 80,33

Maracanaú 84,09 0,53 0,29 89,99

Maranguape 54,38 1,23 0,22 69,08

Pacatuba 82,63 0,46 1,86 77,71

Fonte: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos.

Como dito anteriormente, as formas de uso e ocupação na bacia

hidrográfica do rio Cocó assumem padrões diferenciados, podendo-se,

observar uma forte transversalidade nas principais formas de uso e ocupação

do solo no espaço em questão. Contudo para se compreender as formas de

uso, é preciso, primeiramente, remontar o processo histórico de ocupação da

cidade de Fortaleza que têm influência direta na ocupação de toda a bacia em

estudo.

6.1. Histórico de Uso e Ocupação da Bacia Hidrográfica do

rio Cocó

A cidade de Fortaleza é hoje a quarta maior cidade do Brasil e a

principal cidade do nordeste setentrional, porém nem sempre ocupou papel de

tamanho destaque. Diferentemente do que ocorrera nas demais capitais

nordestinas, seu crescimento se deu a partir da segunda metade do século

XVIII impulsionado principalmente pelo declínio da pecuária. Desta forma, para

entender o processo de ocupação da bacia em apreço, deve-se primeiramente

remontar o próprio processo de ocupação do território cearense, com ênfase

nos municípios que compõem a RMF.

Os colonizadores europeus adotaram duas linhas de ocupação para o

território nordestino: num primeiro momento a ocupação do litoral, sustentada

pela produção de cana de açúcar na zona da mata nordestina, e

posteriormente a ocupação do sertão semi-árido (maior parte do Ceará) com o

116

gado, por meio da pecuária extensiva, promovendo assim a efetivação da

exploração do povoamento no interior do continente.

Diferentemente da zona da mata nordestina a capitania do Ceará não

dispunha de condições favoráveis ao desenvolvimento de extensos canaviais,

tornando a atividade pecuária a base da economia cearense, destinando-se

principalmente a atender o mercado externo. Devido à inexistência de um porto

de grande porte na área atualmente compreendida pela RMF que pudesse

escoar a produção o charque era exportado pelo Porto de Aracati na foz do rio

Jaguaribe. Consequentemente, a produção pecuária se concentrou na região

do vale do Jaguaribe, o que conferiu às cidades do vale (principalmente Aracati

e Icó) a maior importância econômica do Ceará colonial.

Durante todo este período Fortaleza e sua área de entorno vive uma

constante estagnação econômica. Seu comércio era bastante incipiente em

função da precariedade de suas vias de acesso e inexistência de um porto de

grande porte. Sua função primordial era a defesa do território. Em razão da

existência do forte e por estar mais abrigada ao ataque dos índios, em 1726

tomou de Aquiraz o posto de capital da província. Com referência à estagnação

econômica de Fortaleza nesse período Souza (1978) diz:

“com efeito, o crescimento de Fortaleza, no período colonial, foi

muito lento, pois, apesar de ser a capital administrativa, não foram aí

desenvolvidas atividades econômicas que pudessem provocar uma

maior dinamização do núcleo. O porto era precário, dificultando

assim o contato com outras áreas e a inexistência de estradas para o

interior do Ceará, impossibilitava o maior relacionamento com as

áreas de produção. Desta forma as cidades de Icó e Aracati,

localizadas no vale do Jaguaribe, em contato com as zonas de maior

desenvolvimento das fazendas de gado, tiveram neste período, um

crescimento mais acelerado que a capital.”(SOUZA, 1978:99)

A ocorrência de grandes secas (anos de 1777, 1778, 1790 e 1793)

praticamente dizimou os rebanhos cearenses, que associado ao comércio de

carne seca proveniente do Rio Grande do Sul e ao início da atividade

algodoeira, decretaram o declínio da pecuária no Ceará. Segundo Silva (1982),

a introdução da produção algodoeira além da acabar com o exclusivismo da

pecuária no estado, marca a entrada do Ceará na divisão internacional do

trabalho. A melhoria do Porto, dos caminhos que levam à capital, e a

introdução de uma malha ferroviária (fins do século XIX e início do século XX)

117

consolidaram Fortaleza como principal centro comercial, político e

administrativo do Ceará.

Assim como ocorre com a ocupação do território cearense os

municípios que compõem a bacia do rio Cocó tiveram seu processo de

ocupação espontânea e desordenada, porém fortemente influenciados pelas

intervenções públicas que em muitos casos induziram o processo de

crescimento urbano, principalmente com a instituição do Distrito Industrial e da

Região Metropolitana de Fortaleza.

A ocupação do espaço que hoje representa o município de Pacatuba

onde localizam-se as nascentes do Cocó, cujo significado em tupi quer dizer

“lugar onde há muitas pacas

” teve início com a incursão dos holandeses à

busca de prata na Serra da Aratanha e Maranguape (ZEE da APA da

Aratanha). Quando constatada a inviabilidade econômica dessa atividade, e

com a saída dos holandeses do território cearense a ocupação da área foi

interrompida. Seu processo efetivo de ocupação se dá com a concessão das

primeiras sesmarias em fins do século XVII e início do século XVIII. A partir

desse momento os níveis inferiores da serra foram sendo sistematicamente

ocupados por cafezais. No ano de 1845 fortes secas trouxeram grande

quantidade de agricultores para o sopé da Serra da Aratanha, o que

proporcionou a formação da primeira aglomeração humana mais significativa

na região.

Sua ligação mais efetiva com a capital da província ocorrera em 1803

quando foi aberta uma estrada ligando o ainda distrito de Maranguape à

referida capital. Contudo, a estrada que hoje a liga a Fortaleza (CE-060) só

teve seu início em 1855. Em 1876 foi inaugurada a estrada de ferro que

dinamizou e impulsionou o crescimento do município, tanto que em 1887 foi

emancipada de Maranguape, tendo sido elevada à condição de cidade em

1889.

Antigo distrito de Pacatuba, Itaitinga foi emancipado após a

promulgação da Constituição de 1988 no ano de 1992. Seu processo de

ocupação também é recente. Chamada inicialmente de Vila Gereraú, seus

primeiros registros de ocupação datam de 1930, com a atividade de mineração.

Mamífero roedor da família dos cuniculídeos.

118

O atual perfil urbano com arruamento estreito e tortuoso é reflexo do histórico

processo desordenado de ocupação.

A ocupação de Itaitinga (Ita – y – tinga) que em tupi significa rio das

pedras, está fortemente associada, como o próprio nome sugere, à exploração

das pedreiras existentes no território municipal. Inicialmente a exploração foi

impulsionada pelo DNER (Departamento Nacional de Estadas e Rodagem) que

tinha uma pedreira nas proximidades da atual Estrela Britagem (Itaitinga,

2006). Atualmente a atividade de mineração ainda é muito forte em todo o

município, assim como existem cicatrizes de mineração em boa parte do

município que em alguns pontos chegam a formar lagos e calhas fluviais nas

antigas lavras de mineração (figura 24).

Figura 24: Cicatrizes deixadas por antiga lavra de mineração em Itaitinga.

Assim como ocorre em Itaitinga a origem e ocupação de Eusébio é

recente. Antigo distrito de Aquiraz sua emancipação ocorre em junho de 1987

através da Lei 11.333 (www.ceará.com.br). A partir de 1935 passa a ser

chamado de Eusébio de Queiroz, nome que perdurou até 1938 onde através

de decreto voltou a ser chamado novamente de Eusébio.

Foi elevado à condição de distrito de Aquiraz em 1943. Sua ocupação

predominante sempre foi por sítios e pequenas propriedades rurais. Embora

tenha sido alçado à condição de município, quando da sua emancipação, não

119

teve força política suficiente para conseguir terrenos na faixa de orla, o que

ocasionou certa estagnação econômica, pelo não desenvolvimento da

atividade turística. Atualmente com a expansão da cidade de Fortaleza se

consolidou como uma cidade dormitório com várias chácaras e segundas

residências. Mais recentemente vem sendo ocupado por condomínios de alto

padrão, como o Alphavile e Alphavile Eusébio.

Aquiraz cujo nome em tupi significa “Água logo adiante” foi a primeira

capital da província do Ceará. Em 13 de fevereiro de 1699 foi criada a então

Vila de Aquiraz, no entanto a vila só fora efetivamente instalada em 1713,

tornando-se sede da capitania do Siará-Grande (Aquiraz, 2006). Deixou de ser

a sede da Capitania do Ceará em 1726 quando Fortaleza foi elevada à

condição de vila (vila de Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção), sobretudo

para assegurar ao poder central proteção aos constantes ataques sofridos

pelos indígenas.

Vivenciou o período áureo das charqueadas, fato que pode ser

facilmente observado pela existência do Mercado da Carne e a casa do

Capitão Mor, atualmente tombados pelo IPHAN. Esta última, construída com

paredes de pau-a-pique reforçadas com couro de boi, exibe uma nítida

referência às charqueadas que predominou em todo o Ceará até meados do

século XVIII.

Com o desmembramento de Eusébio, Aquiraz permaneceu com os

acessos ao oceano, que em parte reduziu significativamente o potencial

turístico do Eusébio, e fortaleceu a atividade em Aquiraz, atualmente uma de

suas principais atividades econômicas. Embora não tenha sua área urbana

drenada pela bacia do Cocó, a porção territorial ocupada é predominantemente

relacionada aos agroecossistemas.

A cidade de Maracanaú teve seu povoamento inicialmente em torno da

Lagoa de Maracanaú por volta de 1870, posteriormente se expandiu para as

lagoas de Pajuçara e Jaçanaú, fazendo com que os índios Jaçanaú, Mucunã e

Cágado perdessem o controle do território denominado Aldeia Nova para os

colonizadores. A partir do domínio do território pelos colonizadores o povoado

passou a chamar-se Vila do Santo Antonio do Pitaguary.

Anteriormente distrito de Maranguape, Maracanaú buscou sua

emancipação desde 1953 e em 1962 o município fora finalmente emancipado.

120

Entretanto o golpe militar de 1964 tornou sem validade as emancipações

realizadas em 1962, fazendo com que os movimentos políticos em prol da

emancipação se intensificassem. Várias foram as tentativas de emancipação e

somente em 1983 na 4ª tentativa e com o Distrito Industrial já consolidado foi

obtido êxito.

Com a expansão da linha férrea de Maranguape no final do período

oitocentrista acelerou-se a ocupação de Maracanaú. Foi a partir do fim da

década de 1960 com a instalação do Distrito Industrial (D.I) e expansão do

fornecimento de energia que o processo de uso e ocupação do solo se deu de

forma bastante acelerada, acarretando numa série de impactos e problemas

ambientais. Atualmente, o Distrito Industrial de Maracanaú corresponde à base

da economia municipal.

Como evidenciado anteriormente a grande força impulsora da

ocupação da bacia, foi a instituição da malha ferroviária e a melhoria dos

caminhos que partindo de Fortaleza, ligavam ao interior do Estado. Como

conseqüência, a ferrovia e os caminhos que davam acesso ao interior

contribuíram fortemente para impulsionar o crescimento urbano de Fortaleza

para limites que extrapolavam os traçados por Adolfo Herbster

. Em 1950 com

a construção do Porto do Mucuripe o crescimento urbano foi mais acelerado, o

que dinamizou ainda mais o processo de ocupação da capital e proporcionou

na década de 1970, a criação da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Ao

mesmo tempo em que ligavam Fortaleza ao interior do estado facilitando o

escoamento da produção, os caminhos e trilhos traziam levas de imigrantes

vindos principalmente do semi-árido cearense.

Essa forte imigração ocasionada principalmente pela falta de

dinamismo dos núcleos urbanos do interior, declínio da atividade pecuária, e

ocorrência de secas, induziu o crescimento populacional da área em estudo,

acarretando aumento na pressão sobre os recursos naturais, degradação

ambiental, busca por espaços destinados à moradia e, consequentemente, o

consumo de água para o abastecimento humano. Nesse contexto é que o uso

Em 1875 o engenheiro Adolfo Herbster, com base planta elaborada por Silva Paulet no ano de 1818,

conclui a planta topográfica de Fortaleza. Com o traçado em forma de xadrez a planta tinha por objetivo

disciplinar a expansão urbana de Fortaleza.

121

e a destinação final dos recursos hídricos na bacia do rio Cocó assumem

destaque.

6.2. Principais Tipos de Usos

Assim como ocorre com os sistemas ambientais, há uma forte

heterogeneidade nos tipos de uso e ocupação na área da bacia hidrográfica do

rio Cocó. As diferentes formas de uso denunciam o nível de desenvolvimento

dos sistemas técnicos, e a quem esses sistemas beneficiam. Esses usos

diferenciados evidenciam os contrastes sociais existentes na área, com a

presença de atividades sofisticadas que empregam alta tecnologia e outras que

utilizam uma tecnologia extremamente rudimentar.

Como exemplo dessa disparidade, pode-se citar a área de entorno

imediato do reservatório do açude Gavião. A estação de tratamento (ETA-

Gavião) emprega um moderno sistema de captação e tratamento de água, só

que essa água não é utilizada pela comunidade que reside nas proximidades

do reservatório, sua destinação final é o consumo urbano para a cidade de

Fortaleza.

Dentre as principais formas de uso e ocupação na bacia hidrográfica do

rio Cocó estão os usos: dos recursos hídricos, urbano, industrial, turismo,

mineração e agroecossistemas.

6.2.1. Uso dos Recursos Hídricos

As variadas formas de uso dos recursos hídricos (dessedentação de

animais, agricultura e consumo humano) são o elemento chave para definição

da bacia hidrográfica como unidade de planejamento territorial, influenciado,

em grande parte, pela crescente ocupação urbana. Segundo Gonçalves (2004),

a demanda de água aumenta constantemente e a urbanização tem um papel

importante no aumento do consumo, visto que um habitante urbano consome

em média três vezes mais água que um rural. Há uma incrível disparidade

entre as nações ricas e as pobres, ao comparar o uso dos recursos hídricos por

122

habitante diz que um cidadão alemão consome em média nove vezes mais

água do que um indiano (Petrella, apud Gonçalves, 2004).

Verifica-se, porém que o principal consumo da água não é para o uso

doméstico, já que os maiores consumidores de água são as atividades

agropecuárias, seguidas pelo uso doméstico e industrial. A tabela 14 mostra

percentualmente o tipo de consumo da água superficial e subterrânea no Brasil

em relação à sua destinação final.

Tabela 14: Consumo percentual de água no Brasil

CONSUMO SUPERFICIAL SUBTERRÂNEO

Agrícola 61 38

Industrial 18 25

Doméstico 21 37

Fonte: WWF, 2003 (apud Gonçalves, 2003).

Na bacia do rio Cocó, dadas suas condições hidroclimáticas que

determinam o regime torrencial, a sazonalidade das chuvas, disponibilidade

hídrica e capacidade de armazenamento, os recursos hídricos assumem papel

destaque para o desenvolvimento regional. Tanto que o Estado do Ceará

considera os recursos hídricos como fator chave para o desenvolvimento

territorial tendo as bacias hidrográficas como critério básico para o

planejamento.

Em 1992, o Estado do Ceará elaborou o Plano Estadual de Recursos

Hídricos

, (Lei nº 11.996 de 24 de junho de 1992) que considera as bacias

hidrográficas como unidades de planejamento territorial. Neste sentido e com

base nos critérios estabelecidos no referido plano, o Ceará está dividido em 11

regiões hidrográficas (figura 25), compreendida por 07 bacias hidrográficas,

quais sejam: Acaraú, Aracatiaçu, Curu, Coreaú, Poti, Bacias Metropolitanas e

rio Jaguaribe, sendo essa última subdividida em 05 bacias: Banabuiú, Salgado,

Alto, Médio e Baixo Jaguaribe.

A Política Estadual de Recursos Hídricos foi criada em 1992, ou seja, cinco anos antes da Lei federal nº

9.433 de 08 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema

Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição

Federal, e 11 anos antes do Decreto Federal nº 4.613/03 que regulamenta o Conselho Nacional de

Recursos Hídricos e dá outras providências. Desta forma a referida Lei estadual precisa ser revista para

estar de acordo com a Lei Federal. Um projeto de Lei já encontra-se na Assembléia Legislativa

aguardando entrar na pauta de discussão e votações.

123

A Resolução nº 003/2002 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

do Ceará (CONERH) de 18 de dezembro de 2002 regulamenta o Decreto

Estadual nº 26.462/2001 e estabelece o comitê das Bacias Metropolitanas. O

conjunto das Bacias Metropolitanas é constituído pelo rio Cocó e mais 15

bacias hidrográficas (figura 26) conforme estabelecido no § 2 da referida

resolução.

§ 2º. O CBH - RMF terá como área de abrangência 16 bacias

hidrográficas correspondentes aos rios: São Gonçalo, Gereraú,

Cauhipe, Juá, Ceará, Maranguape, Cocó, Coaçu, Pacoti, Catu,

Caponga Funda, Caponga Roseira, Malcozinhado, Choró, Uruaú e

Pirangi, composto pelos seguintes municípios: São Gonçalo do

Amarante, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Fortaleza, Pacatuba,

Itaitinga, Eusébio, Pacoti, Palmácia, Redenção, Acarape, Guaiuba,

Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Choró, Itapiuna, Capistrano,

Aratuba, Mulungu, Guaramiranga, Baturité, Aracoiaba, Ocara,

Barreira, Chorozinho, Pacajus, Horizonte, Beberibe, Ibaretama.

(grifos nossos)

124

Figura 25: Bacias hidrográficas do estado do Ceará.

125

Figura 26: Bacias Metropolitanas e seus principais reservatórios

Fonte: COGERH, 2006.

No contexto estadual, e no conjunto das bacias metropolitanas, a bacia

do rio Cocó é estratégica por ser uma das responsáveis pelo Sistema de

Abastecimento de Água Bruta para a Região Metropolitana de Fortaleza -

SAABRMF. A tabela 15 mostra a situação atual dos mananciais que abastecem

Fortaleza. Pela Tabela pode-se notar a grande quantidade de água acumulada

na bacia em questão. Essa capacidade, contudo, é sempre elevada, em virtude

do Gavião ser o último reservatório do sistema.

Apesar da pequena extensão territorial, a bacia em estudo assume

papel de destaque por ser o principal rio da cidade de Fortaleza e ser

integrante do SAABRMF, mais especificamente por ser responsável pelo

abastecimento de água tratada para Fortaleza, Eusébio, Maracanaú e Caucaia

através do Sistema Pacajús/Pacoti - Riaçhão - Gavião.

Esse sistema foi projetado na década de 70 do século XX com o

objetivo de garantir o abastecimento de água tratada para Fortaleza e parte de

sua Região Metropolitana. O projeto fora estruturado para funcionar como um

único reservatório, através de interligação dos açudes Pacoti-Riaçhão-Gavião

por meio de bombeamento e construção de canais de ligação. (figura 27)

Posteriormente, em 1994, o sistema foi ampliado através da integração do

açude Pacajús ao Sistema, e a construção do Canal do Trabalhador que trouxe

126

as águas da bacia do Jaguaribe para garantir o abastecimento de água para a

RMF.

Tabela 15: Situação atual dos mananciais que abastecem Fortaleza

VOL. ARMAZENADO

AÇUDE

COTA-

SANGRIA

CAPACIDADEm³

COTA

ATUAL

M³/situação %

Acarape do Meio 130,02 31.500.000 120,38 10.603.195 33,66

Gavião 36,00 32.900.000 35,50 29.520.000 89,73

Pacajus 38,00 240.000.000 34,35 127.082.456 52,95

Pacoti 45,00 380.000.000 36,57 97.868.392 25,75

Riachão 45.00 46.950.000 36,57 13.649.099 29,09

Aracoiaba 95,00 170.700.000 93,11 142.232.832 83,32

TOTAL 902.050.000 - 420.955.974 46,7

Fonte: Programa de Gerenciamento de águas territoriais (COGERH) situação em 28/03/2006.

Figura 27: Canal de ligação do Riaçhão ao açude Gavião.

O açude Gavião é originado a partir do barramento do rio Cocó. Trata-

se do último açude do sistema Pacoti-Riachão-Gavião e o que possui menor

capacidade de armazenamento. Porém no referido reservatório é captada a

água bruta que é tratada na Estação de Tratamento do Gavião (ETA-Gavião).

127

A partir desse ponto, o rio é perenizado pelos efluentes oriundos da Estação de

Tratamento, sangradouro e abertura de comportas.

Segundo a COGERH (2004:26),

“O açude gavião constitui-se como um reservatório estratégico para

o abastecimento de água bruta para a RMF, (SAABRMF) por

fornecer água bruta à ETA-Gavião e ocasionalmente ao Distrito

Industrial de Maracanaú. Uma característica marcante desse

reservatório é que o volume armazenado varia dentro de uma faixa

muito estreita durante o ano em razão de ter que abastecer à ETA-

Gavião, operada pela CAGECE por gravidade.”

Contudo, devido ao aumento da demanda por água na RMF, a

capacidade de tratamento da ETA-Gavião com 5,4 m³ por segundo (m³/s)

mostrava-se insuficiente para atender a demanda, e por isso mesmo desde

2000 estão sendo realizadas reformas e obras de ampliação com intuito de

aumentar a sua capacidade de vazão

. Em 2001 a ETA-Gavião teve sua vazão

ampliada para 6,2 m³/s (Diário do Nordeste, 2000). Em janeiro de 2006

novamente sua vazão ampliada para 7m³/s, sendo que ainda estão previstas

obras de ampliação até que seja atingida a vazão de 8,3m³/s (GACEGE, 2005).

Ante o exposto, fica evidente a importância da bacia do Cocó,

mormente face ao processo de uso e ocupação do solo, e caráter estratégico já

que contribui decisivamente para o abastecimento de água tratada da maior

parte da população da RMF.

6.2.2. Urbano e Industrial

A principal característica de uma ocupação urbana é o intenso uso do

solo, expresso principalmente pelas atividades comerciais e edificação de

residências isoladas ou agrupadas em condomínios horizontais e/ou verticais.

Segundo Araújo (2005) com o processo de urbanização os espaços

permeáveis, incluindo aí as áreas cobertas por vegetações e bosques são

Em 1995 o custo da ampliação da ETA-Gavião para uma vazão de água tratada de 10m³/s estava orçado

em R$ 34 milhões, fato que levou o Governo do Estado a propor a privatização da ETA, sob a

justificativa de indisponibilidade de recursos e que uma empresa privada poderia tornar a ETA uma das

mais modernas do país. Porém à época o Sindicato dos Trabalhadores de água, esgoto e meio ambiente do

Ceará (SINDÁGUA) fez uma campanha contrária, mostrando a possibilidade de ampliação da ETA por

etapas sem contudo prejudicar a oferta à população.

128

convertidos em usos que muitas vezes aumentam as áreas impermeabilizadas

dos solos, o que resulta no aumento do volume escoado superficialmente

(runoff) e da carga de poluentes. A suavização topográfica (cortes e aterros)

também contribui para o aumento do escoamento e velocidade das águas

pluviais. Ainda segundo autor, esse aumento no runoff pode variar de duas a

dezesseis vezes em relação ao volume que era escoado antes do processo de

urbanização. Assim sendo, o regime hidrológico é alterado significativamente

em áreas que apresentam um índice de urbanização elevado.

Com base em Schuueler (1987) e Leopold (1968), Araújo (op cit)

sintetizou as principais mudanças ocasionadas na hidrologia dos cursos d`água

em função do aumento da impermeabilização resultante da urbanização. Essas

mudanças podem ser verificadas na bacia do Cocó e estão relacionadas a:

¾ Elevação do pico de descargas se comparado aos níveis existentes

antes do desenvolvimento (Leopold, 1968);

¾ Aumento significativo no volume do escoamento superficial (runoff)

urbano produzido em cada tempestade, se comparado à situação pré-

urbanização;

¾ Redução do tempo necessário para que o escoamento superficial

alcance o curso d`água (Leopold, 1968), principalmente se tiverem sido

realizadas obras de melhoria na rede de drenagem;

¾ Aumento da magnitude e freqüência dos alagamentos;

¾ Redução no fluxo dos cursos d`água, durante os períodos de estio,

devido principalmente à redução da infiltração na bacia hidrográfica; e

¾ Maior velocidade do escoamento superficial durante as tempestades,

devido à combinação dos efeitos acima descritos.

A ocupação urbana da bacia é muito forte. Conforme exposto no

Gerenciamento das Bacias Metropolitanas, a bacia do rio Cocó é a que

apresenta o maior índice de urbanização dentro do conjunto das bacias

metropolitanas, tanto que dos sete municípios que são banhados pelo rio

principal e seus tributários, apenas Maranguape e Aquiraz não têm seus

núcleos urbanos drenados total ou parcialmente pela bacia do rio Cocó.

129

Por estar situado no sopé da Serra da Aratanha (onde se encontram as

nascentes do Cocó) o município de Pacatuba tem toda a malha urbana

drenada pela bacia. A concentração urbana do município está disposta de

forma paralela à Serra, e acompanha o traçado da Rodovia Senador Carlos

Jereissate (CE-060), não ultrapassando 1km à margem direita da rodovia

(sentido leste). Já na margem contrária (sentido oeste), a expansão urbana

está limitada pelas vertentes íngremes e de difícil acesso da Serra da Aratanha

(figura 28), que não ultrapassa 2km de largura em relação à rodovia.

Figura 28: Vista parcial da área urbana de Pacatuba

A tipologia das ocupações segue um padrão horizontalizado estando

concentradas a esse pequeno núcleo. Itaitinga não foge ao padrão de

ocupação existente em Pacatuba, porém a ocupação se dá de forma não

linear, com uma mancha urbana bem definida. O município de Eusébio

apresenta pouca expressão urbana. A ocupação é espaçada com

predominância do padrão horizontalizado. A grande maioria das ocupações se

dão através de sítios dispersos ao longo do perímetro municipal. Os principais

bairros como a Mangabeira, são drenados por outra bacia hidrográfica (do Rio

Pacoti).

130

Já em Maracanaú os problemas são agudizados, em função

principalmente da concentrada ocupação urbana e atividades do distrito

industrial. Ao receber as águas do riacho Timbó (figura 29) já nas proximidades

de Fortaleza, agravam-se os problemas provenientes da poluição dos recursos

hídricos. Isso se dá especialmente porque o referido riacho atravessa boa parte

da sede de Maracanaú e Distrito Industrial, coletando grande quantidade de

esgotos clandestinos de origem residencial e industrial.

Figura 29: Riacho Timbó nas proximidades da confluência com o Cocó, notar na vegetação a

velocidade do escoamento.

Em Fortaleza, os problemas são acentuados, já que a referida bacia

drena aproximadamente 70% do território municipal. É justamente a partir

desse trecho que ocorrem os maiores problemas de poluição e degradação

ambiental, como aterros e assoreamento de corpos hídricos, supressão da

cobertura vegetal, elevados índices de poluição e substituição das áreas

anteriormente permeáveis por superfícies impermeabilizadas, que acarreta o

aumento da quantidade e velocidade do escoamento superficial.

A ocupação urbano descontrolada avança sobre todos os sistemas

ambientais da planície litorânea. A figura 30 mostra o avanço da ocupação

desordenada sobre o campo de dunas no Caça e Pesca.

131

Figura 30: Avanço da ocupação urbana sobre o campo de dunas

Ocupações irregulares em áreas de APP, nas planícies de inundação

das lagoas, tributários e do rio principal são freqüentes. Essas ocupações além

de prejudicar a dinâmica hidrológica e ambiental da bacia, constituem sérios

problemas sócio-ambientais, com o estabelecimento de as áreas de riscos às

inundações e enchentes (figura 31).

Figura 31: Área de inundação ocupada e residências expostas a riscos.

132

A ocupação ilegal das áreas de APP pela população de baixa renda é

uma estratégia de sobrevivência dessas comunidades à urbanização predatória

que impõe uma dinâmica urbana cada vez mais excludente e segregadora.

Segundo Souza (1978) a ocupação dessas áreas segue características gerais

de habitação e disponibilidade de serviços urbanos, resultantes da existência

de uma estrutura e organização social existentes no contexto urbano. Ainda

segundo Souza (op cit), em Fortaleza “a concentração de padrões residenciais,

apresenta padrões regulares de zoneamento, diferenciados em função dos

níveis de renda da população”.

Na realidade a ocupação das áreas de várzeas, planícies de

inundação, áreas de acumulação sazonal, encostas e outras, via de regra, são

negligenciadas pelo poder público. A esse respeito Maricato (1996) diz:

“Destaca-se que a ocupação ilegal de terras é informalmente

consentida (ou por vezes até incentivada) pelo Estado que entretanto

não admite o direito formal de acesso à terra e à cidade... A

ocupação é consentida mesmo em áreas de proteção ambiental,

mas raramente em áreas valorizadas pelo mercado imobiliário

calcado em relações capitalistas”.

Esse tipo de ocupação predomina fortemente na margem esquerda do

rio desde o bairro do Jangurussu, passando pelo Castelão e Boa Vista, até os

limites do Parque Ecológico do Cocó. No entanto a ocupação urbano-

residencial de baixa renda é interrompida nas proximidades da BR-116 onde

encontra-se uma subestação da CHESF (Companhia Hidrelétrica do São

Francisco) e dois grandes empreendimentos comercias, uma revenda de

carros da Renault (Jangada Veículos) e supermercado (Makro Comercial

Atacadista).

Esses empreendimentos impermeabilizaram uma extensa área que

originalmente formava uma grande planície de inundação, que corresponde ao

leito maior do rio Cocó e riacho do Açude Uirapuru. Como conseqüência dessa

ocupação há forte interferência na dinâmica hidrológica, tornando os vales

fluviais insuficientes para escoar toda a água precipitada, o que ocasiona fortes

alagamentos na região que tornam a área intransitável quando do período

chuvoso (figura 32).

133

Figura 32: Ocupação da planície de inundação do riacho sangradouro do açude Uirapuru, na av.

Alberto Craveiro próximo à CHESF e a confluência do com o rio Cocó.

O aterro do Jangurussu, mesmo desativado, constitui-se como um

problema de grande envergadura. O referido aterro ocupa a planície de

inundação do rio Cocó, logo após a ponte sobre a Avenida Costa e Silva

(Perimetral), situado a cerca de cem metros da margem esquerda do rio Cocó

(figura 33). O aterro foi instalado no ano de 1978, seu projeto inicial previa o

funcionamento por um período de três anos. Nesse espaço de tempo deveria

ser selecionada uma nova área para a instalação do lixão, porém o problema

foi se prolongando e o aterro sanitário funcionou por vinte anos, tendo sua

desativação somente em julho 1988 (Opovo, 2002).

134

Figura 33: Planície fluvial do rio Cocó ocupada com o aterro do Jangurussu.

Durante esses 20 anos de funcionamento o aterro do Jangurussu era o

único lixão existente para atender toda a cidade de Fortaleza. Quando da sua

desativação, recebia diariamente 3.300 toneladas de lixo. Segundo Silva

(2003), ao final dos vintes anos de deposição, o lixão acumulou uma área de

21,6 hectares chegando a ter em alguns pontos mais de 35 metros de altura

em relação à base, formando um relevo em forma de chapada. Dessa

formação surgiu o nome popular dado ao aterro sanitário “rampa do

Jangurussu”.

Atualmente desativado, o aterro encontra-se coberto por uma

vegetação rasteira, e nas suas imediações encontram-se ocupações

irregulares de baixa de renda dos antigos catadores, reassentamentos de

famílias residentes em áreas de riscos, cooperativa de catadores do

Jangurussu e uma usina de reciclagem de lixo.

O processo de urbanização existente na RMF é tão forte que

praticamente já não existe separação entre alguns municípios da região, como

é o caso de Maracanaú, Maranguape, Aquiraz e Eusébio que passaram

praticamente a ser considerados bairros dormitórios. Neste sentido, o poder

público e mercado imobiliário atuaram fortemente na aceleração do processo

135

de cornubação com a instalação de conjuntos habitacionais na periferia de

Fortaleza e instalação de condomínios de alto padrão em Eusébio e Aquiraz.

De forma geral, assim como ocorreu em Fortaleza a expansão urbana

da bacia do Cocó se deu por meio da expansão das periferias, o que acarreta

um meio ambiente urbano altamente segregado e degradado, ocasionando

uma série de mudanças no jogo de relações estabelecido entre os

componentes geoambientais, comprometendo, sobremaneira, o equilíbrio

ambiental nos diferentes sistemas ambientais.

Assim como ocorre com a urbanização, a industrialização é vista como

um dos ícones mais expressivos de dominação da natureza e por conseguinte

desenvolvimento da técnica, que representa mais fortemente o suposto

processo de desenvolvimento que muitas vezes foi alcançado com elevados

custos ambientais. O processo de industrialização deu-se primeiramente nos

países desenvolvidos. Com o passar do tempo as indústrias pesadas, via de

regra mais poluentes, foram sendo transferidas para países “periféricos”

transferindo dessa forma boa parte dos problemas ambientais para o terceiro-

mundo.

Assim como ocorreu no Brasil, o processo de industrialização no

Ceará, mais especificamente na bacia do rio Cocó foi tardio, principalmente à

época do boom do crescimento econômico. O Milagre Econômico, assim

chamado, estava pautado numa busca incessante por crescimento, balizado

principalmente no crescimento da indústria. É nesse contexto que surge o

Distrito Industrial de Maracanaú situado em grande parte da bacia em estudo.

Com efeito, indústrias foram instaladas sem que fossem observadas as

limitações impostas pelo ambiente natural, bem como as conseqüências

negativas dessa industrialização tardia e predatória geradora de uma série de

problemas ambientais.

A ocupação industrial tem impactos diretos e indiretos no meio

ambiente e para a sociedade. Como impactos diretos pode-se citar:

desmatamentos; aplainamento de terrenos; impermeabilização do solo;

aumento do escoamento superficial e da ocupação da área de entorno;

poluição atmosférica, hídrica, sonora, visual e dos solos. Já no que se refere

aos impactos indiretos tem-se: a redução da qualidade de vida; aumento no

fluxo de veículos; especulação imobiliária; alteração no modo de vida das

136

comunidades tradicionais; enfim, uma série de impactos de vizinhança que

muitas vezes não justificam o empreendimento.

Além de tudo, a industrialização é um forte processo indutor de

mudanças no padrão de urbanização em áreas urbanas consolidadas ou em

áreas pré-urbanizadas. Neste contexto a rede de drenagem em análise sofre

uma série de influências ocasionadas desde a implantação do Distrito Industrial

de Maracanaú.

O Distrito Industrial (D.I) de Maracanaú foi pensado pelo governo

estadual em 1964 no primeiro governo Virgílio Távora (1963-1966). Porém sua

implantação se deu somente em março de 1966, com a instalação da Ceará

Laminado e Compensados (CELACO). No ano de 1967 o D.I teve amento

significativo de oferta energética com o fornecimento da energia proveniente da

CHESF, o que incrementou a ocupação da área e consequentemente a

instalação de novas indústrias.

Atualmente quarenta anos após sua instalação o distrito industrial

emprega cerca de 16,5 mil pessoas em 100 empresas instaladas e extrapola

os limites da bacia, ocupando uma área aproximada de 1.100 hectares,

correspondendo a mais de 12% do território de Maracanaú. O DI arrecada

cerca a 10% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

do Estado do Ceará (SFIEC, 2006). Ainda segundo a SFIEC, cerca de 50% dos

16,5 mil trabalhadores formais do D.I residem nos conjuntos habitacionais e

áreas de entorno do pólo industrial, ficando evidente desta maneira o forte

impacto demográfico e nas formas de uso que o D.I impulsionou na região.

Ao lado do Distrito Industrial foi instalada a Central de Abastecimento

do Ceará S/A (CEASA/CE). A referida central atacadista centraliza a

distribuição dos produtos agrícolas provenientes do interior do Ceará e outras

Unidades da Federação. Como conseqüência houve um maior adensamento

da área onde foi instalada, o que pode ser verificando devido a existência de

inúmeros frigoríficos e currais nas proximidades da CE-060, o que contribui

para a deteriorização da qualidade ambiental.

Em Fortaleza, verifica-se a existências de indústrias, sobretudo nas

proximidades da avenida Costa e Silva. São indústrias de produtos avícolas e

rações. Devido à existência do lixão do Jangurussu, foi instalada uma usina de

reciclagem de lixo. A usina originalmente era abastecida pelo lixo coletado

137

pelos cerca de 600 catadores que atuavam na Rampa. Dos 600 catadores

existentes, no ano de 2002 a usina de reciclagem empregava cerca de 240

funcionários (O povo, 2002). Atualmente existe uma cooperativa de catadores

com 178 catadores cooperados (PMF, 2006).

Como dito anteriormente, os processos de urbanização e

industrialização encontram-se fortemente articulados, podendo-se afirmar que

esses dois formam o maior ícone do sentimento desenvolvimentista. Conforme

enfatiza Gonçalves (2004) “afinal ser desenvolvido é ser urbano, é ser

industrializado, enfim, é ser tudo aquilo que nos afaste da natureza e que nos

coloque diante de constructos humanos, como a cidade, como a indústria”. Por

esta razão para fins de representação cartográfica a presente pesquisa

agrupou em uma única classe de mapeamento a ocupação urbana e industrial,

com destaque para os núcleos urbanos e para o Distrito Industrial de

Maracanaú.

6.2.3. Turismo

O turismo se caracteriza principalmente pelo constante movimento de

pessoas, mobilidade essa que é impulsionada por uma série de fatores dentre

os quais os de maior significância são as questões sociais, culturais, religiosas

e econômicas. Esses viajantes se deslocam a variados lugares em busca de

algo que lhe despertam interesse. Essa busca é motivada principalmente pela

tendência que a sociedade urbano-industrial tem de concentrar-se em grandes

núcleos urbanos. Nesta perspectiva o despertar turístico envolve uma busca

pelo novo, sobretudo para propiciar uma fuga do cotidiano. Conforme

estimativas da Organização Mundial do Turismo (OMT) o turismo é uma das

atividades econômicas lícitas que mais gera divisas em todo o mundo,

movimentando cerca de U$ 3,5 trilhões de dólares ao ano, perdendo somente

para a indústria armamentista e a petrolífera.

Segundo Coriolano (2001), o turismo é incentivado basicamente por

dois fatores que se referem: a possibilidade e a vontade. A vontade é motivada

por diferentes fatores, sendo os mais marcantes à descoberta do novo, desejo

de aventura, busca do desconhecido, influência da mídia e outros. Já a

138

possibilidade refere-se às condições que determinada pessoa tem de exercer a

atividade, principalmente refere-se à disponibilidade de recursos financeiros,

tempo e meios de transporte que são os principais limitantes no fazer turístico.

O turismo vem assumindo papel de destaque enquanto atividade

econômica na bacia em estudo, notadamente o turismo litorâneo impulsionado

por uma forte campanha de mídia promovida pelo poder público que vende a

imagem de paraíso tropical que a cada ano atrai um número maior de visitantes

e empresários interessados em investir capital nas cidades litorâneas do

Ceará, com a perspectiva de sol e praia. Devido a essa intensa campanha de

marketing os investimentos turísticos chegam fortemente à região, na grande

maioria das vezes ignorando os impactos socioambientais derivados dessa

atividade. Os maiores investidores são grupos de capital local que investem na

especulação imobiliária e grupos hoteleiros estrangeiros que por vezes

privatizam os espaços litorâneos com a construção de hotéis e resorts. Esse

movimento já é observado em Sabiaguaba dado o interesse de um grupo

português de construir um resort na área.

O sol que anteriormente era visto como o maior entrave ao

desenvolvimento econômico da região tornou-se o principal provedor de

oportunidades de desenvolvimento com a valorização e exploração turística

dos espaços litorâneos, através da difusão da imagem de paraíso tropical com

praias ensolaradas o ano inteiro.

O principal local de atração turística na região é a Praia do Futuro,

embora conte com um número reduzido de hotéis e pousadas a área atrai

diariamente um número significativo de banhistas. O nível de ocupação urbana

é baixo principalmente devido aos elevados índices de salinidade (maresia)

existentes na região que compromete as construções e dificulta sobremaneira

a ocupação da área. Porém, a faixa de praia é totalmente tomada por barracas

de praia que impedem o livre acesso à praia. Trata-se da privatização dos

espaços públicos e por isso mesmo está sendo movida uma ação do ministério

público federal para a retirada das barracas desse espaço.

A praia da Sabiaguaba tem uma ocupação menos significativa,

sobretudo devido à dificuldade de acesso e por ter o litoral constituído em sua

grande maioria por beach rocks. Por isso, esse ambiente litorâneo apresenta

elevado grau de preservação com uma faixa de praia sem ocupações e um

139

campo de dunas com mais de 400 hectares, mesmo com a grilagem de terras e

os problemas decorrentes da mineração existente há mais de 20 anos na área.

O turismo tende a ser fortemente impulsionado com a criação do Parque

Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e da Área de Proteção Ambiental

que se bem administrados vão conferir o status de “natureza intocada”, o que

valorizará, ainda mais a imagem de paraíso tropical e consequentemente, o

aumento dos problemas derivados da especulação imobiliária.

O turismo serrano é desenvolvido na Serra da Aratanha, sendo bem

menos significativo que o turismo de praia. O turismo serrano se desenvolve

principalmente através da instalação de segundas residências, sítios e no

Parque Aquático das Andréas todos situados em Pacatuba na Serra da

Aratanha. Outro tipo de turismo é o ecológico, esse motivado pela busca de

uma natureza ”intocada” e ocorre principalmente nas áreas de camping e

trilhas ecológicas existentes na Serra da Aratanha. A ocupação dos espaços

por essa atividade não é tão explorada como ocorre no maciço de Baturité,

porém a procura é intensa, principalmente no balneário das Andréas (figura

34).

Figura 34: Vista do balneário das Andréas

140

A instituição da APA da Serra da Aratanha impulsionou a atividade

turística na região, principalmente para a instalação de segundas residências e

eco-turismo. Nos fins de semana vários são os grupos que procuram as trilhas

da Serra para acampar ou fazer caminhadas e explorar as cachoeiras

existentes. Embora pouco impactante, esse tipo de turismo deve ser fiscalizado

já que muitos dos visitantes não recolhem adequadamente o lixo produzido e

por vezes retiram espécies da fauna e da flora da região.

O turismo é uma atividade econômica que pode alavancar o

crescimento econômico da região, porém se mal implementado pode causar

danos ambientais irreversíveis e afetar, sobremaneira, os costumes e cultura

da população local, visto que o desenvolvimento desordenado dessa atividade

gera uma série de impactos, principalmente onde os sistemas ambientais

apresentam maiores vulnerabilidades. Devido à alta vulnerabilidade dos

ambientes litorâneos a atividade turística deve ser praticada seguindo normas

de ordenamento territorial que levem em consideração a capacidade de

suporte de cada sistema.

Esses problemas, via de regra, ocorrem em áreas onde se desenvolve

o turismo de massa, já que esse é o tipo de turismo mais praticado na região.

Esse turismo deve ser rejeitado e substituído por um turismo racional, que além

dos aspectos cênicos privilegie uma perspectiva histórico-cultural pautado nos

preceitos da sustentabilidade, onde a cultura local seja sobremaneira

privilegiada.

Nesse contexto a Associação Amigos da Sabiaguaba (AMIS) e o

Movimento Salve Sabiaguaba assumem papel de suma importância com ações

visando preservar o modo de vida e os costumes da população local.

Se bem implementado, respeitando a capacidade de suporte dos

ambientes e privilegiando os aspectos culturais, o turismo é um importante

mecanismo de desenvolvimento regional. Para tanto, dever ser praticado

conforme os preceitos de sustentabilidade, evitando o processo de perda da

identidade cultural das comunidades tradicionais respeitando os valores,

crenças, costumes e modo de vida da população que ali vive. Só assim pode-

se assegurar a comunidade local o efetivo direito à moradia em seus locais de

origem e maiores oportunidades de emprego e renda.

141

6.2.4. Mineração

A mineração é uma atividade que se desenvolve fortemente ao longo

de toda a bacia. Isso decorre devido à complexidade ambiental existente na

área e sua conseqüente diversidade de recursos minerais. Há que se verificar

que boa parte dessa atividade ocorre à margem da Lei, já que para sua

operacionalização é preciso autorização do órgão ambiental através do devido

licenciamento ambiental. Por sua vez, esse só pode ser emitido se precedido

por Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com seu respectivo Relatório de

Impacto Ambiental (RIMA), além do Plano de Recuperação de Área Degradada

(PRADE).

Existem várias lavras de mineração em atividade ao longo da bacia,

embora sejam diferentes tipos de produtos extraídos, a maior parte são os da

classe II, ou seja, são as substâncias minerais de uso imediato na construção

civil. Os principais recursos minerais explorados na bacia são: Granito (brita),

Areia grossa, areia fina (vermelha), areia branca (do campo de dunas). Além

desses recursos minerais de uso imediato na construção civil, também são

explorados os aqüíferos subterrâneos cujo destino final é o abastecimento

humano pelas indústrias engarrafadoras de água mineral.

A mineração teve papel importante no processo de uso e ocupação da

bacia. Os primeiros registros dessa atividade datam da época da ocupação

holandesa no território cearense à procura da prata. Só com a exploração do

granito é que a atividade teve importância econômica. Em Itaitinga como o

próprio nome diz (em Tupi quer dizer rio das pedras) a grande ocorrência de

relevos cristalinos favoreceu a instalação de pedreiras para exploração de

britas destinadas à construção civil. Além de Itaitinga, as pedreiras foram

instaladas em alguns setores mais rebaixados da Serra da Aratanha e relevos

cristalinos de baixa topografia existentes em Pacatuba, fato que pode ser

facilmente verificado nas cicatrizes expostas ao longo da CE-060 (figura 35).

142

Figura 35: Atividade e cicatrizes de mineração às margens da CE-060.

Os sedimentos arenosos grosseiros que ocorrem no fundo dos vales

fluviais e ao longo do leito maior dos rios de maior porte são comumente

chamados de areia grossa. Esse material é amplamente empregado na

construção civil, preferencialmente sendo usado na mistura que origina o

concreto. Sua exploração via de regra se dá de forma clandestina na planície

fluvial do rio Cocó e riachos dos Macacos e Timbó. Esse tipo de mineração

ocasiona uma série de problemas ambientais, por interferir diretamente na

hidrodinâmica fluvial.

A areia vermelha (areia fina) é extraída em áreas dos tabuleiros pré-

litorâneos e já foi amplamente explorada em toda a bacia. Atualmente, somente

uma lavra possui licença de operação localizada no bairro Cidade 2000 em

Fortaleza. Situada sobre um campo de dunas fortemente descaracterizado pela

mineração e ocupação urbana, a referida jazida se encontra praticamente

exaurida, faltando apenas executar efetiva fiscalização da extração e da

implementação do PRAD. Até metade de 2005, existiam três lavras com

autorização de funcionamento no campo de dunas da Sabiaguaba

, porém em

junho do referido ano a atividade fora embargada por estar minerando

irregularmente sobre o campo de dunas recoberto por vegetação, em

Hoje a área é um Parque Natural Municipal (ver mais no cap. 3)

143

desacordo com a Licença de Operação (LO) e por se constituir infração penal

enquadrada na Lei de Ccrimes Ambientais (Lei 9.605/98).

A retirada desse material assume significativa importância negativa

porque exibem diversas cicatrizes deixadas ao longo da bacia pela mineração

clandestina. Destaque se dá para a área situada entre o Conjunto Palmeiras e

via de ligação entre a BR-116 e CE-060 (figura 36), no local acompanhando

estrada vicinal, verifica-se nitidamente a existência de cicatrizes de mineração.

A figura 37 mostra as cicatrizes deixadas em área de mineração clandestina.

Figura 36: Imagem de satélite localizando área de extração mineral clandestina.

Fonte: SPOT, RGB-5m2003 e trabalho de campo.

144

Figura 37: Cicatrizes de mineração em área de topografia plana nos tabuleiros, verificar os

desníveis na antiga lavra.

A mineração clandestino-descontrolada existente nessa área ocasiona

uma série de danos ambientais, com destaque para as rupturas topográficas

derivadas. A figura 38 mostra as péssimas condições de acesso à lavra

clandestina situada nos tabuleiros pré-litorâneos nas proximidades do conjunto

Palmeiras. Já na figura 39 mostra uma área de mineração sobre o campo de

dunas da Sabiaguaba e os impactos derivados dessa atividade, com retirada

da vegetação fixadora e cicatrizes que em alguns casos chegam a formar

lagos, como o exposto na referida fotografia.

145

Figura 38: Péssimas condições da estrada de acesso às lavras clandestinas. Notar ao fundo a

adutora e estação elevatória do Ancuri.

Figura 39: Impactos derivados da mineração sobre o campo de dunas da Sabiaguaba.

Areia branca é o sedimento quartzoso que se encontra disperso por

toda a planície litorânea. Especificamente é o material básico que constitui o

campo de dunas móveis e a faixa praial ambas áreas de APP conforme

resolução 303/2000 do CONAMA. Seu uso mais comum é para construção

146

civil, embora também seja utilizada na indústria metalúrgica para a fabricação

de moldes industriais. Atualmente não existem lavras autorizadas para

extração, porém sua retirada ocorria em áreas que hoje compõem o Parque

das Dunas de Sabiaguaba (figura 40). Na realidade a retirada de areia

(desmonte de dunas) de um ambiente jovem em processo de formação,

portanto, extremamente frágil e de grande importância cênica e ambiental para

utilizar em aterros para a construção civil é algo inconcebível sob o ponto de

vista ambiental, cultural, socioeconômico e ético.

Figura 40: Desmonte do campo de dunas por mineração.

Fonte: SEMAM, 2006.

O potencial aqüífero existente nos tabuleiros pré-litorâneos é explorado

por uma série de industrias engarrafadoras de água mineral. As principais são

a Naturágua e Indaiá, ambas situadas na porção leste da bacia, entre as sub-

bacias do vale do rio Cocó (sub-bacia b2) e do rio Coaçu, próximas à Lagoa da

Precabura (figura 41) e na Sabiaguaba. Também verificam-se duas industrias

engarrafadoras (Água Mineral Rica e Iracema) no bairro do Mundubim (extremo

oeste da bacia) especificamente entre as avenidas Godofredo Maciel e

Presidente Costa e Silva (perimetral). Nessas áreas o cuidado com os aspectos

147

de sanitaridade devem ser redobrados devido ao elevado grau de ocupação

urbana da região.

Figura 41: Engarrafadora de água mineral em área de tabuleiros (Fortaleza-Ce). Notar ao fundo o

remanescente de mata de tabuleiro do Curió.

Embora seja uma atividade de médio impacto ambiental, a super

exploração dos aqüíferos pode ocasionar um rebaixamento do lençol freático, e

o conseqüente ressecamento de olhos d`água. Outro aspecto a ser

considerado é o elevado risco de contaminação dos aqüíferos em detrimento

do grande índice de ocupação urbano-industrial das áreas de tabuleiros e, por

conseguinte, a deposição de resíduos que podem contaminar o subsolo e, por

percolação, atingir as reservas hídricas.

A tabela abaixo (16) sintetiza os principais recursos minerais

explorados na área, correlacionando ao seu ambiente de ocorrência,

destinação e produto final.

148

Tabela 16: Recurso mineral, ocorrência e destino final.

Material

minerado

Ambiente de Ocorrência Destinação Produto final

Granito

Pequenos maciços

residuauis e terrenos

cristalinos

Construção Civil

Fundação de

edificações e brita

para asfalto e

concreto.

Areia Grossa

Planície Fluvial do rio

Cocó e riacho dos

Macacos e Timbó

Construção Civil Concreto

Areia Vermelha

(fina)

Tabuleiros e campo de

dunas

Construção civil

e indústria

Alvenaria e moldes

para indústria

metalúrgica

Areia branca

(areia de duna)

Campo de dunas e faixa

de praia

Construção civil

e indústria

Aterros, alvenaria e

moldes para

indústria

metalúrgica

Água

Tabuleiros e Campo de

dunas

Indústria de

engarrafamento

Consumo humano

6.2.5. Agroecossistemas

São nos agroecossistemas onde ocorrem a maioria dos ciclos minerais,

processos bioecológicos, e onde coalescem diferentes formas de uso e

ocupação da terra. Apesar de diferentes entre si, essas formas de uso

compartilham semelhanças, notadamente por serem desenvolvidos em

pequenas propriedades rurais e empregarem um sistema tecnológico bastante

rudimentar cujo destino principal é a subsistência com comercialização do

excedente.

Estão incluídas nessa forma de uso e ocupação da terra as seguintes

atividades: agricultura de subsistência de ciclo curto; cultivo de hortaliças, agro-

extrativismo, pecuária extensiva e atividades de mineração clandestina. O uso

descontrolado e indiscriminado desses ambientes ocasiona a perda de

produtividade e descaracterização dos sistemas ambientais com a introdução

de espécies invasoras, elevação da degradação ambiental, além de contribuir

para um baixo nível de desenvolvimento humano.

As culturas de ciclo curto, como milho, feijão e mandioca (figura 42)

ocorrem indistintamente em toda a bacia. Face às melhores disponibilidades

hídricas e de solos, encontram-se mais fortemente concentradas nas planícies

fluviais. Já as atividades pastoris (gado e caprinos) encontram-se dispersas

pela área das Depressões Sertanejas, e em menor escala nos tabuleiros pré-

149

litorâneos com destaque nas proximidades da Avenida Perimetral periferia da

cidade de Fortaleza.

Figura 42: Cultivo em área dos Tabuleiros.

Embora para fins de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial

Urbano) o território de Fortaleza seja todo urbano, o que se verifica é a

existência de áreas com uso predominantemente rural. Como exemplo pode-se

citar as áreas dispostas entre os conjuntos José Walter e Palmeiras, e entre o

campo de dunas e tabuleiros no bairro da Sabiaguaba, onde o cultivo de

hortaliças e atividades agro-silvo-pastoris são fortemente empregadas.

Outra atividade que se desenvolve às margens da legalidade é a

transformação de produtos florestais em carvão nas carvoarias clandestinas

existentes em Fortaleza (figura 43). Estão localizadas basicamente nos

agroecossistemas situados no polígono entre a via que liga a BR-116 à CE-

060, CHESF e o conjunto Palmeiras. A matéria prima utilizada é derivada das

áreas circunjascentes, desmatamentos promovidos pela construção civil e de

restos de troncos e galhos recolhidos ao longo do perímetro urbano. Conforme

pode ser verificado na figura 44 algumas toras são derivadas de indivíduos de

grande porte e diâmetro, ou seja, exemplares raros no contexto da bacia.

150

Infelizmente, mesmo com as entrevistas realizadas junto aos carvoeiros não foi

possível precisar a origem desse material.

Figura 43: Preparação dos produtos florestais para serem transformados em carvão.

Figura 44: Poluição atmosférica causada pela transformação do carvão vegetal. Notar a espessura

das toras utilizadas no processo.

151

É justamente nos agroecossistemas que se desenvolvem a maioria dos

processos produtivos e onde se deu os primeiros passos no processo de uso

ocupação e exploração do solo. Conforme assinala Ab´Sáber (1994) os

agroecossistemas formam o grande território de predação progressiva dos

componente da natureza, como verificado nas famosas regiões pioneiras de

São Paulo e norte do Paraná. Especificamente na unidade hidrográfica em

foco, os agroecossistemas constituem a forma de ocupação que primeiramente

se estabelece e abre espaço para a ocupação urbano-industrial.

6.3. Ações da Sociedade Civil organizada para a Proteção

Ambiental

Ante o pensamento reinante que a relação sociedade e natureza deve

pautar-se na dominação da mesma, Gonçalves (2004) traz a reflexão sobre a

inviabilidade de pensarmos a natureza como algo a ser dominado, moldado as

necessidades humanas. Nesse sentido o conceito de desenvolvimento emerge

como sinônimo de dominação da natureza, um modelo que devemos adotar

para chegar à condição de bem estar social.

“Desenvolvimento é o nome síntese da idéia de dominação da

natureza. Afinal ser desenvolvido é ser urbano, é ser industrializado,

enfim, é ser tudo aquilo que nos afaste da natureza e que nos

coloque diante de constructos humanos, como a cidade, como a

indústria.” GONÇALVES (2004).

Ainda segundo o autor, durante muito tempo houve uma forte crítica

por parte dos intelectuais e movimentos populares organizados ao

desenvolvimento. Todavia, essa se deu não ao processo de desenvolvimento

em si e seu modelo, mas sim à desigualdade desse desenvolvimento. Essas

críticas foram impulsionadas principalmente pela teoria do Desenvolvimento

Desigual e Combinado. Com o avanço dessas críticas, avança também esse

modelo de desenvolvimento, já que essas críticas pregavam que o progresso

era um direito de todos (universal). Assim sendo, a superação da pobreza e da

miséria só se daria através de mais desenvolvimento.

Os ambientalistas perceberam a insustentabilidade desse modelo de

desenvolvimento econômico, e começaram a questionar esse tipo de

152

“desenvolvimento” que não considerava os limites da natureza, considerando-a

como um obstáculo a ser superado. Ao imprimir essa visão os ambientalistas

passaram a ser fortemente criticados pelos setores da economia

desenvolvimentista como retrógrados. A esse respeito Gonçalves (2004) diz

“Por fazerem a crítica a essa idéia chave de desenvolvimento, os

ambientalistas, com freqüência se vêem acusados de querer voltar

ao passado, ao estado da natureza, enfim, de ser contra o progresso

e o... desenvolvimento. A idéia de progresso é de tal forma parte da

hegemonia cultural tecida a partir do Iluminismo, que mesmo aqueles

que se consideram os maiores críticos da vertente burguesa da

modernidade – isto é, do capitalismo -, se assumem como

progressistas , e é com base nesse fundamentos que criticam os

ambientalistas.”

A preocupação ambiental emerge no mundo moderno estritamente

relacionado à degradação dos recursos hídricos, impulsionada pelo período de

forte crescimento econômico e industrialização no pós-guerra já na década de

1960 (MOREIRA, 2004). Esse movimento se deu primeiramente nos países

centrais, sobretudo nas cidades européias, no Japão e nos EUA. No Brasil, o

processo de industrialização se deu de forma mais lenta, e consequentemente

o crescimento econômico acelerado foi mais tardio, e só em 1970 é que

começaram a surgir os primeiros movimentos que se preocupavam com a

manutenção e melhoria dos recursos hídricos e ambientais.

Assim como ocorrera no Brasil, a proteção dos ecossistemas naturais

na cidade de Fortaleza, só começa a tomar corpo na década de 70 do século

XX a partir de pressões de ambientalistas e da sociedade civil organizada. Foi

nesse contexto que começaram os movimentos de revitalização e proteção do

rio Cocó. Esses movimentos culminaram com o Decreto Municipal que instituiu

a Área de Proteção Ambiental do Rio Cocó, Parque Adhail Barreto e o Parque

Ecológico do Rio Cocó.

Sobre a ação dos movimentos ambientalistas Silva (2003) e

Nottingham (2006) destacam a ação da já extinta SOCEMA (Sociedade

Cearense de Proteção e Defesa do Meio Ambiente). Essa sociedade em

conjunto com outros movimentos ambientalistas, jornalistas, cientistas e

políticos conseguiram juntar esforços para evitar que a área hoje ocupada pelo

Parque Ecológico do Rio Cocó se tornasse a sede administrativa do BNB

(Banco do Nordeste do Brasil).

153

No Ano de 1977 o executivo tinha um projeto de desapropriação de 35

hectares como de utilidade pública, resultado de pressões populares

anteriores. Porém em 1977 o executivo municipal entrou em acordo com a

diretoria do BNB para que parte da área desapropriada fosse trocada com o

BNB, e em troca o banco urbanizaria a parte que coubera à prefeitura. Esse

projeto já previa uma redução da área desapropriada de 35 para 20 hectares e

que fosse destinado 12ha ao banco, enquanto a prefeitura ficaria com os outros

8 que seriam devidamente urbanizados pelo banco.

A SOCEMA ajuizou uma ação popular contra a negociata acusando a

PMF e o BNB de crime ecológico. De imediato o banco justificou que dos 12

hectares destinados seriam utilizados apenas 7, ficando 5 como áreas verdes.

A celeuma foi parar na Câmara municipal, a essa altura o projeto já contara

com o apoio dos parlamentares, sendo a prefeitura acusada de fazer papel de

corretora de imóveis. No mês de março de 1978 os debates a cerca do projeto

iam se acirrando e as entidades empresariais e bancárias lançam um memorial

apoiando o projeto com a justificativa de que o banco iria urbanizar uma área

de solução impraticável (Silva 2003 e Nottingham, 2006). A SOCEMA

organizou no dia 02 de abril um piquenique ecológico no Cocó. O evento previa

a apresentação de grupos artísticos e culturais, com o objetivo de ser um

espaço de lazer e entretenimento para os fortalezenses, além de despertar o

interesse ambiental para a área. O evento foi um sucesso. Cerca de 1.500

pessoas compareceram a essa manifestação pacífica contra a construção da

sede do banco no referido local. Na metade de abril o banco anuncia a

desistência do projeto, com a justificativa de que os prazos estavam

inviabilizando a obra.

Sobre a justificativa da direção do BNB de não mais construir sua sede

administrativa na área devido ao prolongamento dos prazos Nottingham (op

cit.) diz que foi uma estratégia utilizada pelo banco para abandonar o

empreendimento e não atribuir o sucesso da empreitada à SOCEMA e

articulação da sociedade civil, já que as estratégias para barrar o processo

tiveram início em agosto de 1977 e se estenderam até abril de 1978.

Entre a mobilização contra a instalação da sede do BNB e a criação da

APA do Vale do Rio Cocó, apenas 10 hectares haviam sido desapropriados e

4,3 hectares haviam sido urbanizados para a construção do Parque Adhail

154

Barreto. Ao tempo, várias foram as intervenções promovidas pelo capital

imobiliário na área do vale do Cocó. Como mais marcante têm-se em 1982 a

instalação do shopping Iguatemi, empreendimento implantado em plena área

de manguezal. Esse empreendimento não afetou somente o sítio de instalação,

mas também induziu um intenso processo de ocupação de seu entorno e

expansão do comércio nas principais vias de acesso ao shopping (SILVA,

2000).

Com a abertura política e o acirramento da campanha eleitoral

municipal surge o movimento S.O.S Cocó. Diferentemente da SOCEMA esse

movimento aproveita o fim da repressão e abertura política para dar um tom

mais politizado aos movimentos de defesa do meio ambiente, para tanto

agrega diversas organizações governamentais, entidades de classe e

representantes de partidos políticos de esquerda. Foi nesse contexto que o

movimento S.O.S Cocó incluiu na pauta eleitoral as questões ambientais e a

preservação do rio Cocó, para tanto em 1985 promoveu um debate com os

candidatos a eleição municipal para tratar das questões ambientais, onde o os

problemas relativos ao Cocó assumem destaque.

Em 1º de setembro de 1985 o S.O.S Cocó reedita o piquenique

ecológico de 1978, como o primeiro essa ação também foi um sucesso.

Segundo Notthingam (2006) essa re-edição é diferente da primeira,

principalmente pelo tom mais politizado do movimento, aproveitando a abertura

política e o acirramento do debate eleitoral, além de contar com a participação

de todos os estratos sociais, desde a classe média aos ribeirinhos que

retiravam do rio seu sustento.

Os principais candidatos à prefeitura de Fortaleza estiveram presentes

e na oportunidade firmaram compromisso com causa. Em janeiro de 1986 a

então prefeita Maria Luiza honra o compromisso firmado na campanha e assina

o decreto nº 7.302 de 29 de janeiro de 1986 que declarou a Área de

Preservação Ambiental (APA) do rio Cocó.

Como discutido no capítulo referente às áreas legalmente protegidas a

referida APA foi um ato de ousadia e compromisso ambiental, e encerrou 8

anos de luta do movimento ambientalistas em prol da preservação do rio Cocó

e obviamente contrariou os interesses dos grupos empresariais, do Governo do

Estado e do Legislativo estadual e municipal. Notthingam (op. cit) apresenta

155

que dadas as dificuldades enfrentadas na regulamentação e implementação da

APA, no fim de 1986 o movimento S.O.S Cocó enviou uma carta ao Governo

do Estado exigindo a preservação da área do vale do rio Cocó, apresentando

inclusive duas minutas de decretos, amparados na Política Nacional de Meio

Ambiente.

Contudo os apelos e pressões populares não foram suficientes e

somente em 1989 é que o Governo do Estado Cria a primeira etapa do Parque

Ecológico do Rio Cocó. A criação do Parque sucinta o debate acerca dos

interesses (coletivos ou individuais) que motivaram a criação do mesmo, visto

que a primeira etapa não incluía toda a área de manguezal, restringindo-se

apenas a área de entorno imediato do shopping Iguatemi de propriedade do

então governador do Estado.

A luta do movimento ambientalista assume significativa importância no

contexto do mundo contemporâneo, onde se opõem idéias em prol da

sustentabilidade ambiental e os desejos dos lucros incessantes, nesse contexto

Notthingam (2006) ressalta a importância dos movimentos em prol do Cocó

“A luta em defesa do Rio suscitam reflexões sobre dificuldades com

relação à compreensão das idéias defendidas nas lutas ecológicas,

cujo obstáculo é fruto, principalmente, da contraposição entre

princípios ecológicos e interesses econômicos que defendem o

modelo capitalista de desenvolvimento.”

Mediante a importância do rio Cocó não só para a cidade de Fortaleza,

mas para toda RMF, e ante as pressões da sociedade civil organizada na

busca por uma melhoria das condições ambientais da bacia, foram realizadas

uma série de intervenções visando a manutenção do equilíbrio ecológico em

toda a extensão da bacia, umas bem sucedidas, outras nem tanto. Essas

intervenções e ações podem ser distintas em duas categorias: a elaboração de

estudos, propostas e instituição de mecanismos jurídicos e institucionais para a

preservação do rio Cocó. Sumariamente apresenta-se a cronologia das

principais perspectivas:

¾ 1977 – Lei Estadual 10.147 de 01/12/1977 que dispõe sobre o

disciplinamento do uso do solo para a proteção dos recursos hídricos da

RMF, fundamentada na Lei Federal 4.771 de 15/09/1965;

156

¾ 1980 – Em 15/11/1980 a Prefeitura Municipal de Fortaleza cria o Parque

Adahil Barreto;

¾ 1982 – Decreto Estadual nº 15.274 de 25/05/1982, que dispõe sobre as

faixas dos recursos de 1ª e 2ª categoria, Faixas de Preservação

permanente dos recursos e de Manejo Sustentável respectivamente

para o rio Cocó;

¾ 1985 – A ação do Movimento SOS Cocó resulta num estudo com a

participação da AUMEF (Autarquia Metropolitana de Fortaleza) que

apresenta a Proposta de Ampliação da área de proteção de 1ª categoria

do rio Cocó para a cota 3;

¾ 1986 – A PMF lança decreto municipal nº 7.302 de 29/01/1986 que

declara de relevante interesse público como Área de Proteção Ambiental

(APA) o vale do Rio Cocó, compreendendo a sub bacia B2;

¾ 1987 – A Superintendência do Planejamento do Município de Fortaleza

(SUPLAM) elabora a Proposta de Parcelamento, uso e ocupação do

solo para a APA do Rio Cocó;

¾ 1988 – A prefeitura de Fortaleza promove um seminário com o objetivo

de discutir a proposta de zoneamento para a consolidação da APA do

Cocó;

¾ 1988 – Análise da Proposta de Parcelamento, uso e ocupação do solo

para a APA do Rio Cocó por diversas entidades da sociedade civil;

¾ 1989 – Decreto Estadual nº 20.252 de 05/09/1989, que altera o decreto

nº 15.274 de 05/05/1982 que regulamentava as faixas de 1ª e 2ª

categorias das áreas marginais do Cocó;

¾ 1989 – O Governo do Estado através do decreto nº 20.253 de

05/09/1989, declara de interesse social, para fins de desapropriação a

área de terra que abrange o trecho compreendido entre a rua Sebastião

de Abreu e a BR – 116, onde se compreenderia o Parque Ecológico do

Cocó;

¾ 1990 – O Governo do Estado, através do SDU, AUMEF e SEMACE

elabora o Projeto do Parque Ecológico do Rio Cocó;

¾ 1993 – Através do convênio UFC/PMF é criado o projeto Parque Vivo,

cuja sede se instalaria no Parque Adahil Barreto;

157

¾ 1993 – Decreto Estadual nº 22.587 de 08/06/1993 que declara de

interesse social, para fins de desapropriação, as áreas de terras

destinadas a ampliação do Parque do Cocó, da avenida Parque do Cocó

atual Sebastião de Abreu até sua Foz;

¾ 1998 – Criada a APA da Serra da Aratanha através de Decreto Estadual

nº 24.959 de 05 de junho de 1998;

¾ 1998 – Elaboração do Termo de Referência do projeto de Revitalização

Urbana, Econômica, Cultural e Social do Parque do Cocó (SDU,

SEDURB e SEMACE);

¾ 2000 – Reunião no COEMA cria a Câmara Técnica do Cocó, com o

objetivo de criar propostas para assegurar propostas de conservação do

parque, propor uma campanha de conscientização junto à população e

levantar a situação jurídica do parque;

¾ 2002 – Criação do Comitê Gestor da Sociedade Civil do Cocó, composto

por organizações governamentais e ONG´s;

¾ 2003 – A SEMACE elabora a Proposta de Proteção, Conservação e

Recuperação do Rio Cocó, mas na realidade o documento é muito

superficial e só propõe algumas ações emergenciais como coleta de lixo

e limpeza do canal principal do rio;

¾ 2005 – Embargo por parte da SEMAM das três lavras de mineração

sobre as Dunas móveis e fixas da Sabiaguaba;

¾ 2005 – Parecer Técnico sobre a ponte do Rio Cocó ligando a praia do

Futuro a Sabiaguaba elaborado pela SEMAM (PMF), sugere a

conclusão das obras da ponte condicionado à criação de Unidades de

Conservação Municipal;

¾ 2006 – Através do Decreto nº 11.987/2006 da prefeitura de Fortaleza

cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba;

¾ 2006 – Decreto Municipal nº 11.986/2006 da Prefeitura de Fortaleza cria

o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba;

Embora nem todas essas intervenções tenham logrado êxito, ou

mesmo algumas delas tenham se tornado inviáveis, constituem-se como

importantes instrumentos de planejamento e gestão dos recursos naturais

existentes na bacia hidrográfica do rio Cocó, com intuito de conservá-los.

158

Face essa importância dada ao rio pela população e

consequentemente pelo Poder Público, vários foram os estudos técnicos

executados e projetos pensados para a área do Rio Cocó, fazendo-se a seguir

uma lista dos principais trabalhos elaborados

¾ 1987 - AUMEF, Autarquia da Região Metropolitana de Fortaleza: análise

do diagnóstico ambiental do rio Cocó. Fortaleza;

¾ 1997 - EIA/RIMA da Ponte sobre o Rio Cocó;

¾ 1998 - Zoneamento da APA da Serra da Aratanha;

¾ 2000 - Relatório Informativo “Parque do Cocó”. – SEINFRA;

¾ 2003 - A Degradação do Manguezal do Rio Cocó: uma análise das

causas;

¾ 2003 - SEMACE, Proposta de Proteção, Conservação e Recuperação

do Rio Cocó. Fortaleza, 2003;

¾ 2005 - Parecer técnico sobre o tráfego de veículos e mineração nas

dunas da Sabiaguaba;

¾ 2005 - Parecer técnico sobre a ponte do rio Cocó ligando a praia do

Futuro à Sabiaguaba;

¾ 2005 - Análise da Forma de proteção das dunas da Praia do Futuro;

¾ 2005 - Zoneamento sócio-ambiental participativo do lugar denominado

Caça e Pesca – Contribuição ao desenvolvimento sustentável da capital

cearense;

¾ 2006 - Laudo Técnico Geoambiental, ecodinâmico e socioeconômico

para a criação – Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e

Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba;

¾ Parque Ecológico do Rio Cocó 2ª etapa;

¾ Projeto de Revitalização urbana, econômica, ambiental, cultural e social

do Parque do Cocó – Termo de Referência;

¾ Proposta de ampliação das faixas de proteção da Sub-Bacia B-2 rio

Cocó;

¾ Projeto Parque Ecológico do Rio Cocó;

Os trabalhos que não apresentam ano de realização são documentos impressos onde não constam datas

de execução.

159

7. Estado de Conservação, Impactos, Riscos

Ambientais e Subsídios ao Zoneamento Ecológico-

Econômico

Conforme exposto na compartimentação geoambiental, os sistemas

ambientais existentes na bacia do rio Cocó embora em alguns casos

apresentem semelhanças, guardam características que os diferenciam entre si.

Nesse sentido apresentam também diferentes estágios de vulnerabilidade,

impactos e riscos ambientais face aos processos produtivos e de uso e

ocupação do solo. No contexto da bacia do rio Cocó, verificou-se que quanto

mais recente é o ambiente, mas vulnerável se torna às atividades

socioeconômicas. Contudo, essa constatação deve ser relativizada e não pode

ser tomada como regra, pois como já dito o que determina a vulnerabilidade

ambiental não é a idade geológica e sim a combinação da ecodinâmica face

aos impactos, riscos e processo de uso e ocupação do solo.

Os tabuleiros pré-litorâneos embora sejam os ambientes que

apresentem o maior grau e ocupação, são os que apresentam menor

vulnerabilidade ambiental. Nesse sentido, mesmo face ao elevado grau de

alteração ambiental, os impactos provenientes das atividades socioeconômicas

não se manifestam tão fortemente como em outros geoambientes. Nas

vertentes mais íngremes da Serra da Aratanha, a retirada da cobertura vegetal

pode transformar esses ambientes em fortemente instáveis, ocasionando

movimentos de massa e deslocamentos rochosos (rolamentos de rochas),

ações morofogenéticas catastróficas que oferecem uma série de riscos

principalmente face ao elevado grau de ocupação no sopé da Serra.

Nas áreas da Depressão Sertaneja a vulnerabilidade é baixa, em razão

principalmente da estabilidade ambiental conferida a esse sistema ambiental.

Os ambientes quaternários da planície litorânea apresentam-se como

ambientes instáveis, portanto extremamente sensíveis às atividades humanas,

principalmente à ocupação urbana. Se ocupados de forma descontrolada pode-

se ocasionar uma série de impactos e riscos ambientais, que causam além do

comprometimento muitas vezes irreversível dos componentes naturais,

160

oferecendo uma série de riscos às construções implantadas e principalmente à

vida humana, como é o caso do campo de dunas e da planície flúvio-marinha.

As planícies fluviais e lacustres, embora não sejam tão sensíveis aos

processos ambientais como a planície litorânea, assumem papel de destaque

na medida em que a vulnerabilidade dessas áreas, muitas vezes acaba por se

refletir em catástrofes, à medida que atingem diretamente um significativo

quantitativo de pessoas quando das inundações.

7.1. Estado Atual de Conservação dos Recursos Naturais

Em alguns setores da bacia do rio Cocó os recursos naturais

encontram-se fortemente comprometidos, Esse avançado estágio de

comprometimento ambiental é ocasionado por uma série de fatores, embora a

pressão demográfica exercida pelo acelerado crescimento demográfico seja

uma das principais causas da degradação ambiental. Mas não se pode atribuir

somente aos aspectos demográficos a responsabilidade pelo elevado grau de

degradação dos recursos naturais.

Conforme Cunha (2003) atribuir os problemas ambientais somente ao

crescimento populacional é uma análise simplista e que não corresponde à

realidade. Afirma ainda que deve-se romper com a visão errônea de que as

áreas com grande concentração populacional estariam necessariamente

sujeitas a um forte processo de degradação ambiental. Para a referida autora a

concentração é sim um fator, porém não é o único tão pouco o principal

elemento causador da degradação ambiental.

As próprias condições naturais que por si só podem favorecer os

processos morfogenéticos, associadas a um manejo inadequado, utilização

predatória dos recursos naturais e o desordenado uso e ocupação do espaço

podem acelerar sobremaneira os problemas de degradação ambiental. Ante os

aspectos expostos a correta forma de identificação do estágio atual de

conservação dos recursos naturais é através da utilização da bacia hidrográfica

como instrumento de análise.

A bacia do Cocó assim como a maioria das bacias hidrográficas

situadas ou que atravessam áreas urbanas verifica-se uma série de problemas

161

ambientais, com maior ênfase na deteriorização dos recursos hídricos,

decapeamento da cobertura vegetal e ocupação irregular das planícies de

inundação.

Recursos Hídricos

Dentre os fatores que contribuem decisivamente para a deteriorização

dos recursos hídricos os aterros, assoreamentos, remoção da cobertura

vegetal principalmente a vegetação ciliar e elevados indicadores de poluição

são os que mais fortemente degradam os recursos hídricos.

As lagoas e áreas de acumulação sazonal que anteriormente

recobriam boa parte do território da bacia, principalmente sobre os terrenos

sedimentares dos tabuleiros pré-litorâneos encontram-se aterradas,

assoreadas ou fortemente poluídas. O aterro de ambientes lacustres ocasiona

o aumento significativo do escoamento superficial, já que sob o ponto de vista

da drenagem urbana esses ambientes funcionam como reservatórios que

retêm o excedente pluvial. Com o nivelamento, o excedente hídrico não

consegue acumular-se ocasionando alagamentos, inundações e aumento do

escoamento superficial. Já o assoreamento, a medida que reduz a

profundidade do corpo hídrico provoca maior área de espraiamento das águas

das chuvas, aumentando a área de alagamento.

A figura 45 mostra o processo de assoreamento de quase a totalidade

do espelho d`água numa lagoa situada às margens da perimetral próxima ao

conjunto José Walter. O completo assoreamento do corpo hídrico aconteceu

num curto espaço de tempo, impulsionado principalmente pelas características

de uso-ocupação da área de entorno que apresenta produção de hortaliças em

larga escala e com utilização de tecnologia extremamente rudimentar e

predatória.

162

Figura 45: Lagoa assoreada às margens da av. Perimetral nas proximidades do Conjunto José

Walter

Várias foram as lagoas que foram aterradas em Fortaleza motivados

principalmente pela construção civil. Essas obras, via de regra, são promovidas

por particulares, porém não são raros os exemplos de ações desse tipo

promovidas pelo Poder Público, como foi o caso da construção do Conjunto

José Walter. Quando da realização da obra uma extensa lagoa foi aterrada

para dar lugar a uma parte do conjunto. Por conseqüência, na área, se

verificam constantes alagamentos quando da incidência de fortes chuvas.

Os riachos que entalham a superfície dos tabuleiros pré-litorâneos e

que cortam os núcleos urbanos de Fortaleza e Maracanaú encontram-se

fortemente degradados sem a cobertura vegetal primária por vezes servindo

como coletores de esgotos clandestinos que drenam parte significativa dessas

cidades, o que aumenta, sobremaneira, os níveis de poluição do Cocó.

Segundo Ceará (1994) apud Silva (2003) até receber as águas do riacho Timbó

o rio Cocó encontra-se pouco impactado, já que este recebe uma quantidade

muito grande de resíduos e esgotos domésticos e industriais oriundos da sede

municipal e distrito Industrial de Maracanaú. A quantidade de resíduos

domésticos se intensifica deste ponto em diante, principalmente ao fluir no

163

território de Fortaleza, pois o rio recebe os dejetos de vários conjuntos

habitacionais como o Palmeiras, Jangurussu e São Cristóvão.

Embora desativado, o aterro sanitário do Jangurussu constitui-se num

grande poluidor-contaminador das águas do rio Cocó. Por estar situado a

pouco menos de 100 metros da margem esquerda do rio, o chourume

produzido pela decomposição do material orgânico depositado chega

diretamente ao Cocó por canais produzidos para esse fim, pelo entupimento do

dreno que leva o chourume até a lagoa de estabilização

ocasionando

vazamentos ou por percolação até às camadas mais profundas do solo

contaminando o lençol freático. Esse problema é sobremaneira agudizado

quando do período chuvoso, já que as calhas de drenagem levam as águas

pluviais diretamente ao rio Cocó como pode ser verificado na figura 46.

Figura 46: Drenagem pluvial na área do aterro do Jangurussu. Notar a velocidade do escoamento.

Segundo matéria do DN o dreno que leva o chourume à lagoa de estabilização do Cocó encontrava-se

entupido com o chourume correndo livremente para o Cocó. Para resolver o problema a PMF atribuía a

responsabilidade à CAGECE que por sua vez dizia que a culpa era da prefeitura já que o projeto de

construção do duto fora realizado pela PMF.

164

Dentre todos os afluentes do rio Cocó o Canal do Tauape é o que mais

contribui para os elevados índices de poluição do rio Cocó. O referido canal

comanda o sistema de drenagem de parcela significativa da capital cearense,

recebendo as águas dos canais do Jardim América, Aguanambi e pequenos

córregos. Por drenar uma área de grande densidade demográfica o Canal do

Tauape recebe uma grande quantidade de resíduos in natura, o que contribui

para alta taxa de poluição do Cocó (SILVA, 2003). Na realidade dado a grande

quantidade de esgotos (figura 47) o canal constitui-se num verdadeiro esgoto a

céu aberto, o que pode ser verificado pelo alto nível de eutrofização como

exposto na figura 48.

Figura 47: Áreas de risco no Canal do Tauape.

165

Figura 48: Vista parcial mostrando o elevado nível de eutrofização do Canal do Tauape. Notar a

ocupação irregular pelas margens e obras de limpeza do canal.

O aumento de efluentes despejados em canais, rios, lagoas e longo do

rio principal ocasionam sérios problemas socioambientais. A concentração de

metais pesados e coliformes fecais nesses ambientes, dificulta sobremaneira a

oxigenação da água, aumentando o grau de enxofre e decomposição da

matéria orgânica existente e acarretando a mortandade de peixes, fenômeno

que ocorre constantemente em diversas lagoas existentes em Fortaleza.

O exemplo mais recente ocorreu em março de 2006, quando da

execução das obras de “limpeza” e dragagem para a quadra chuvosa

executadas na Lagoa de Porangabuçu. No caso específico a mortandade foi

ocasionada pelo aumento significativo da quantidade de fósforo e seu

conseqüente aumento na quantidade de clorofila A que acarreta redução no

nível de oxigênio na água e resultou na morte de mais de nove toneladas de

peixes

Vegetação

Como mostra reportagem do Jornal Opovo de 23 de março de 2006 intitulada “Falta de oxigênio causa

morte de peixes da Lagoa do Porangabuçu”.

166

A cobertura vegetal existente em toda área da bacia apresenta elevado

grau de degradação. Os enclaves de vegetação existente são basicamente

compostos por uma vegetação secundária de porte arbustivo. Esse aspecto

fisionômico é derivado principalmente do elevado grau de ocupação existente

em toda a área da bacia. As áreas de exceção são alguns remanescentes de

mata de tabuleiro, mangue, caatinga, mata úmida e um pequeno encrave de

cerrado.

A vegetação das nascentes é relativamente preservada, com o

predomínio de espécies arbóreas e indivíduos de grande porte. Embora

verifique-se em alguns setores da Serra da Aratanha predominância de

vegetação secundária, os aspectos florísticos e fisionômicos apresentam

elevado grau de preservação devido as dificuldades de acesso à área e ao

baixo nível de ocupação existente.

As atividades agrícolas existentes na Serra são de baixo impacto e

pouco significância espacial. Sua destinação é principalmente ao uso turístico e

ecológico, embora verifique-se, atualmente, uma tentativa de povoamento dos

setores serranos com a instalação de segundas residências e equipamentos

turísticos. Mesmo em face desse recente processo de ocupação da área, a

Serra da Aratanha é o maciço residual que apresenta o mais elevado grau de

conservação dentro dos ambientes serranos cearenses.

Os maiores níveis de conservação das caatingas são encontrados na

faixa de proteção do açude gavião, e nos setores mais rebaixados da Serra da

Aratanha. A faixa de proteção do Gavião é composta predominantemente por

indivíduos de porte arbóreo-arbustivo. As áreas mais descaracterizadas estão

dispostas na sua margem direita imediatamente a jusante do reservatório, onde

os agroecossistemas são mais intensamente usados. Já nos setores mais

rebaixados da Aratanha a vegetação de caatingas é composta principalmente

por uma vegetação secundária com extrato predominantemente arbustivo-

arbóreo. Verificam-se também algumas manchas dispersas ao longo da

depressão sertaneja.

Dado a expressão territorial dos tabuleiros pré-litorâneos, pode-se

facilmente verificar que a vegetação típica desse sistema ambiental é a que se

encontra mais fortemente reduzida. Fato que pode ser facilmente verificado

pelo elevado grau de ocupação urbano-industrial sobre os tabuleiros pré-

167

litorâneos. A exceção da área institucional localizada dentro do quartel da Base

Aérea de Fortaleza que apresenta níveis de alteração, os remanescentes estão

na porção oeste da bacia. A de maior expressão territorial está localizada no

extremo oeste da bacia, nas proximidades da BR-116, e no Curió nas

proximidades da Lagoa da Precabura.

Por estar inserido no núcleo urbano de Fortaleza o encrave do Curió

assume destaque pelo elevado nível de preservação. Ocupa uma área de

aproximadamente 52 hectares, Destes, 43,55 apresentam grande conservação

(figura 49) constituída por indivíduos de porte arbóreo cujo diâmetro é superior

a 01 metro (figura 50). Essa área sofre com a pressão da ocupação urbana e

às intenções do Governo Estadual de implantar um reassentamento popular na

área. Não se pretende inviabilizar um projeto de construção de moradias

populares. Questiona-se na verdade, a disponibilidade de outras áreas,

inclusive nas proximidades do projeto.

Figura 49: Área total do remanescente de mata de tabuleiro do Curió.

Fonte: Aerofotografias com resolução de 15cm, 2001 SEINF-PMF.

168

Figura 50: Porte dos indivíduos existente no remanescente do Curió.

O cerrado é um complexo vegetacional típico de áreas do Planalto

Central brasileiro apresentando diferentes aspectos fisionômicos cuja principal

característica é a tortuosidade dos caules. Embora seja uma vegetação típica

do Domínio Morfoclimático dos Cerrados, verificam-se alguns encraves na área

da RMF. Esses encraves segundo Soares (2005), constituem-se como

evidências de flutuações climáticas. Na bacia do Cocó existe um encrave

situado no bairro da Cidade dos Funcionários, ocupando uma área total de

28,43 hectares. Destes, 9,24 hectares encontram-se fortemente preservados e

8,69 ha apresenta estágio de recomposição vegetal (Nascimento e Chitarra,

2006).

O referido encrave está situado numa área de forte valorização

imobiliária, circundado por condomínio horizontais e residências de médio-alto

padrão implantados ou em fase de implantação, como pode ser verificado na

figura 51. A referida área ainda não fora ocupada, por ser a antiga estação de

transmissão do Exército brasileiro e a outra parcela da quadra ser de

propriedade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Porém as

pressões especulativas na área são intensas, reforçadas com as intenções do

169

Exército em vender seus terrenos, e o projeto de transferência do centro

administrativo dos correios.

Figura 51: Remanescente de cerrado no bairro Cidade dos Funcionários. Notar o elevado grau de

ocupação na sua área de entorno.

Fonte: aerofotogrametria com resolução de 15 cm, 2001 SEINF/PMF e trabalho de campo.

Apesar da pequena extensão territorial a referida área assume

significativa importância por ser a única área de cerrados existente em toda a

bacia do Cocó, tornando-se assim insubstituível para estudos, projetos,

pesquisas, conservação da biodiversidade e desenvolvimento de atividades de

educação ambiental. Pareceres realizados por renomados pesquisadores (Prof.

Afrânio Fernandes – UECE, Profa. Francisca Soares - UFC) relatam a

importância da área e sugerem a preservação desse importante Patrimônio

Natural Ambiental da cidade de Fortaleza.

170

Ante o exposto faz-se necessário a adoção de mecanismos que

possam assegurar sua preservação e impeçam que essa área seja incorporada

pelo mercado imobiliário.

A vegetação de mangue encontra-se bastante reduzida se comparada

ao espaço que ocupava anteriormente. Considerando-se os rio Cocó e Coaçu o

mangue ocupa uma área aproximada de 6,35 Km², em relação aos atuais 8,25

Km² ocupados por planícies flúvio-marinha. Esses números contudo não levam

em consideração as áreas que já sofreram ação das atividades humanas,

como aterros e construções ilegais. Só o shopping Iguatemi ocupa hoje uma

área aproximada de 0,2 Km² na planícies flúvio-marinha, que originalmente

eram recoberta por manguezais (figura 52).

Figura 52: Ocupação da planície flúvio-marinha pelo shopping Iguatemi

Fonte: ETM+ Landsat 7, 15m de resolução espacial, 2002.

Diferentemente do que ocorrera na década 1970, onde os manguezais

foram ocupados por salinas e com a desativação das mesmas, a vegetação

entrou num processo de recuperação. Atualmente com a ocupação urbana,

esses ambientes ficam impossibilitados de se recuperar dado o aterro de

extensas áreas que posteriormente são destinadas à construção, como pôde

171

ser facilmente verificado através da descontinuidade da vegetação exposto na

figura 52.

Não obstante a intervenção pública ao longo dos anos tem-se

provocado uma série de danos ambientais ao manguezal do rio Cocó, como a

construção das avenidas Sebastião de Abreu e General Murilo Borges. A

construção dessa última seccionou o manguezal ao meio impedindo a

passagem da cunha salina, como conseqüência têm-se a mortandade de

extensa área de mangue

situada à montante da avenida como pode ser visto

na figura 53. Além dos problemas ambientais a avenida funciona como um

imenso dique que além de impedir a passagem da cunha salina, dificulta o

escoamento das águas pluviais ocasionando alagamentos e inundações à

montante (região do Lagamar).

Figura 53: Mortandade da vegetação de mangue à montante da av. Gal. Murilo Borges.

A planície do rio Cocó sofre com a ocupação urbana e industrial

desordenada, principalmente face ao acelerado crescimento da Região

Metropolitana de Fortaleza. Por conseqüência as matas ciliares que

A cerca desse assunto pode-se obter mais detalhes na dissertação de Silva (2003) que apresenta os

principais problemas e impactos ambientais ao manguezal do rio Cocó promovidos principalmente pela

construção das avenidas Sebastião de Abreu e General Murilo Borges.

172

originalmente protegiam as margens de rios, riachos e lagoas foram

paulatinamente suprimidas para dar lugar a esse tipo de ocupação. Dos 21,64

Km² de planície fluvial existentes na bacia, apenas 10,96 Km² encontram-se

recobertos por vegetação ciliar, ou seja, 51,7% da cobertura vegetal original.

Outro ponto a ser observado é que mesmo a mata ciliar hoje existente

encontra-se bastante descaracterizada, onde praticamente inexistem indivíduos

da cobertura vegetal original. A vegetação atualmente existente é praticamente

toda secundária e composta basicamente por espécies de extrato herbáceo-

arbustivo onde se deu o processo de sucessão ecológica.

Essa redução da mata ciliar constitui um problema de extrema

gravidade na medida em que essa vegetação exerce funções fundamentais

para o equilíbrio ambiental. Sobre essas funções Cunha (2003) destaca como

primordiais as seguintes: proteção à erosão e assoreamento; maior infiltração;

recarga de aqüíferos; redução da erosão, dos impactos, da quantidade de

produtos químicos que chegam ao canal; e fornecimento de alimentos à fauna

(aves e peixes).

7.2. Impactos e Riscos associados na Bacia do rio Cocó

Como pôde ser verificado ao longo do trabalho a bacia do Cocó sofre

uma série de impactos ambientais em toda sua dimensão territorial. Esses

impactos, contudo, não ocasionam somente perdas ao meio ambiente e sim

para toda a sociedade, principalmente para os moradores das áreas de risco.

A partir dos trabalhos de campo foram identificados como principais

impactos ambientais os seguintes: mineração; tráfego de veículos; ocupação

irregular das áreas de APP; aceleração dos processos erosivos; compactação

dos solos; retirada da cobertura vegetal; impermeabilização dos solos;

degradação dos recursos hídricos; desmonte de dunas;

De forma sintética o quadro 12 apresenta os ambientais verificados na

bacia do rio Cocó, identificando os principais problemas que acarretam ao meio

ambiente e em quais sistemas ambientais se manifestam mais fortemente.

173

Quadro 12: Impactos ambientais, conseqüências negativas e sistemas ambientais afetados.

Impacto

Ambiental

Conseqüências Negativas ao Meio Ambiente Sistema Ambiental de

Ocorrência

Retirada da

cobertura vegetal

Aumento do escoamento superficial, redução da

biodiversidade, alteração no micro-clima,

desconforto térmico, aceleração dos processos

erosivos, assoreamento, redução da infiltração.

Todos os sistemas

ambientais

Mineração Retirada da cobertura vegetal, redução da

biodiversidade, degradação paisagística, re-

ativação dos processos erosivos, riscos de

desmoronamentos e escorregamentos, migração

de dunas, transformação de dunas fixas em

móveis, cicatrizes irreversíveis na paisagem,

ressecamento dos olhos d`água e rebaixamento

do lençol freático.

Serra da Aratanha,

Depressão Sertaneja,

Tabuleiros, Planície

Fluvial e Campo de

dunas fixas e móveis.

Ocupação

irregular das áreas

de APP

Desmatamentos, impermeabilização do solo,

inundações, magnificação das cheias, redução

da qualidade e quantidade das águas, perda de

biodiversidade, desencadeamento de ações

morfogenéticas.

Planícies fluviais,

lacustres e flúvio-

lacustres, Serra da

Aratanha, faixa praial,

campo de dunas e

planícies flúvio-marinha.

Desmonte de

dunas

Degradação paisagística, alteração no by pass

de sedimentos que alimentam a deriva litorânea,

soterramentos de estuários, da vegetação

fixadora, de lagoas freáticas e litorâneas,

aceleração da migração do campo de dunas e

mudança de dunas fixas para móveis.

Campo de Dunas fixas

e móveis.

Aceleração dos

processos

erosivos

Aumento da morfogênese, remoção de solos,

movimentos de massa, assoreamentos e perdas

paisagísticas.

Todos os sistemas

ambientais

Impermeabilização

dos solos

Redução da infiltração, aumento da velocidade

do escoamento superficial, magnificação das

cheias, redução no tempo de retorno das

enchentes, redução da biodiversidade.

Todos os sistemas

ambientais.

Compactação dos

solos

Redução da infiltração, ressecamento dos olhos

d`água, aumento do escoamento superficial e

rebaixamento do lençol freático.

Planícies fluviais e

lacustres, planície

litorânea, tabuleiros e

depressão sertaneja.

Tráfego de

veículos

Poluição atmosférica e sonora; sulcos de erosão

em áreas serranas e de dunas, compactação e

impermeabilização dos solos em áreas de

tabuleiros e faixa praial, destruição da vegetação

pioneira, re-ativação do transporte eólico em

dunas fixas.

Todos os sistemas

ambientais.

Degradação dos

recursos hídricos

Poluição dos recursos hídricos, redução de

espécies da fauna e flora, mortandade de peixes,

eutrofização, alteração nos níveis de

balneabilidade, interferências no regime

hidrológico e hidrodinâmica, assoreamento,

aumento da área de espraiamento, transmissão

de doenças,

Cursos hídricos, corpos

lacustres a áreas de

acumulação sazonal.

Como pôde ser verificado no quadro acima os impactos ambientais

incidentes nos diferentes geoambientes expõem os sistemas e as comunidades

residentes a uma série de riscos ambientais, dentre os quais os que assumem

174

maior significância são os relacionados aos escorregamentos (movimentos de

massa), inundações e enchentes.

Entende-se por escorregamentos os movimentos gravitacionais de

massa que mobilizam solos, rochas ou ambos (M.Cidade e IPT). O volume do

material mobilizado é bastante variável de evento a evento, assim como a

velocidade que pode variar de alguns metros por hora a vários metros por

segundo.

Para que os deslizamentos mobilizem grandes quantidades de

materiais é preciso que haja combinação de uma série de fatores de origem

natural e antropogênica. Os fatores naturais que mais contribuem para esse

fenômeno são as condições geológicas e pedológicas, inclinação do terreno,

grande incidência de chuvas, nível do lençol freático e cobertura vegetal. Já no

que se refere às intervenções antropogênicas, o que mais contribui são os

desmatamentos, o lançamento de efluentes em superfície, ocupação irregular

de encostas, corte e aterros.

A serra da Aratanha é o único ambiente susceptível a esse tipo de

evento em sua forma mais catastrófica (deslizamento de solos e material

rochoso). Isso se dá devido à inclinação de suas vertentes e existência de uma

série de blocos rochosos no maciço. Porém o risco é baixo face ao elevado

índice de conservação existente e o conseqüente baixo nível de ocupação do

solo. Todavia, há que se verificar a real possibilidade de reversão dessa

condição de baixa vulnerabilidade, se não forem adotadas e amplamente

empregadas técnicas e medidas conservacionistas.

O campo de dunas (móveis e fixas) são os sistemas ambientais mais

susceptíveis aos riscos relacionados aos movimentos de massa. Essa

vulnerabilidade aos riscos decorre da topografia mais elevada e das

características geológicas e de solos desses ambientes. O campo de dunas é

composto por sedimentos arenosos inconsolidados, que devido à jovialidade do

ambiente não proporcionou a formação de uma espessa camada de solos, e

em alguns casos verifica-se a inexistência desses, como ocorre com as dunas

móveis. Aliado a esses condicionantes geoambientais acresce-se a ocupação

irregular e mineração desordenada que conferem a esses ambientes alta

vulnerabilidade e exposição aos riscos de movimentos de massa. As fotos 54 e

175

55 mostram os riscos de solapamento e mobilização de grande quantidade de

material em virtude da atividade mineradora.

Figura 54: Riscos de acidentes e desmoronamentos no barreiro da Cidade 2000 em Fortaleza-Ce.

Fonte: SEMAM, 2006.

Figura 55: Riscos de desmoronamentos no barreiro da Sabiaguaba

176

Embora não se constituam em áreas de riscos por não coexistirem

assentamentos precários, essas áreas de mineração oferecem grandes

probabilidades de perdas humanas, em virtude do maquinário pesado existente

e por riscos de desabamentos como ocorrera no barreiro da Cidade 2000,

quando duas crianças que brincavam na área foram soterradas por um

desmoronamento.

Segundo o curso de treinamento de técnicos municipais para o

mapeamento e gerenciamento de áreas urbanas com riscos de

desmoronamentos, enchentes e inundação do Ministério das Cidades -

M.Cidades e Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT (M.Cidade e IPT, 2004)

as enchentes e inundações são um dos principais tipos de desastres naturais

que atingem diversas comunidades em diferentes partes do planeta, seja em

áreas urbanas ou rurais.

O mesmo documento apresenta diferentes definições para enchentes e

inundações, considerando enchente como a elevação temporária do nível de

água em determinado canal de drenagem, elevação essa ocasionada pelo

aumento da vazão ou descarga no canal. A inundação é caracterizada pelo

extravasamento das águas do canal de drenagem para as áreas marginais,

quando a enchente atinge nível superior à cota máxima da calha principal do

rio. As áreas marginais são os terrenos de várzeas, planícies de inundação e

leito maior do rio.

As enchentes e inundações são os riscos mais freqüentes encontrados

na bacia do rio Cocó. Assim como acontece com os deslizamentos, as

enchentes e inundações são fenômenos naturais que podem ser sobremaneira

influenciados e intensificados pelas intervenções provenientes das atividades

socioeconômicas. Os principais fatores naturais causadores de enchentes e

inundações são o excedente hídrico proveniente da pluviosidade, as condições

topográficas (relevo), a forma da bacia e a dinâmica do escoamento pluvial. Os

fatores derivados das atividades produtivas que favorecem a ocorrência de

enchentes e inundações relacionam-se principalmente à impermeabilização do

solo, remoção da cobertura vegetal, erosão, assoreamento e medidas de

intervenção estruturais (obras) realizadas ao longo do curso do rio e de toda a

bacia hidrográfica.

177

Cunha (2003) afirma que esses fenômenos (enchentes e inundações)

não causam riscos somente às vidas humanas e aos bens matérias, mas

também a toda biota e comprometem a sustentabilidade dos ambientes

aquáticos.

As inundações na bacia do Cocó são derivadas do relevo plano nas

áreas dos tabuleiros pré-litorâneos com pequenos desníveis dos interflúvios em

relação aos fundos de vales, ocupação irregular das áreas marginais,

assoreamento, alto grau de impermeabilização dos solos e regime torrencial

das chuvas.

Esses aspectos associados ao extensivo uso e ocupação do solo,

notadamente ocupação irregular nas áreas de APP, ocasiona uma série de

riscos para as comunidades situadas às margens de rios, riachos e lagoas.

Normalmente, essas comunidades são constituídas por assentamentos

precários de baixa renda que não têm acesso a terrenos mais estáveis do

ponto de vista geoambiental, as chamadas áreas de risco.

7.2.1. Áreas de Risco na Bacia do Rio Cocó

A incidência de cheias e inundações nas áreas de riscos do rio Cocó

ocasionam uma série de danos diretos e indiretos às comunidades que residem

nessas áreas. Esses danos estão relacionados à integridade física e às perdas

materiais e patrimoniais. Os danos diretos relacionam-se a mortes, destruição

de moradias, perdas econômicas e gastos com recuperação. Já os indiretos

podem ser sentidos através da mobilidade da população (migrações), perda da

identidade e dos laços de vizinhança, surtos de doenças transmissíveis pela

água principalmente a leptospirose.

Como já dito anteriormente as áreas de risco são ambientes

susceptíveis à ação dos fenômenos naturais que colocam em risco a vida da

população que ali vive, riscos esses ocasionados pela ocupação irregular de

áreas com alta vulnerabilidade ambiental.

Embora existam algumas áreas de risco dispersas ao longo de toda a

bacia do rio Cocó, serão analisados os dados referentes às existentes em

178

Fortaleza-Ce. Essa opção foi utilizada em razão da escala de análise e

disponibilidade de dados oficiais sobre essas aglomerações.

O quadro 13 apresenta a evolução do número de áreas de risco em

Fortaleza no período que vai de 1999 a 2006. Esses números, contudo,

consideram somente as áreas de risco oficialmente reconhecidas pela Defesa

Civil estadual e Célula de Ações de Defesa Civil do município.

Quadro 13: Evolução no número das áreas de risco e quantidade de famílias atingidas em

Fortaleza,Ce.

ANO ÁREAS DE

RISCO

FAMÍLIAS POPULAÇÃO

ATINGIDA

1999 45 4.287 21.435

2000 47 4.938 24.690

2001 52 7.239 36.195

2002 69 11.546 48.493

2003 82 12.375 51.975

2004 92 17.078 71.728

2005 94 20.580 DN

2006 105 22.984 96.533

Fonte: CPDH (1999), Defesa Civil Estadual (2003), e Defesa Civil Municipal (2006).

Em 1999, existiam 45 áreas de risco em Fortaleza, totalizando uma

população de 21.435 pessoas residentes nessas áreas (CPDH,1999). Em 2003

o número de áreas de risco teve um crescimento superior a 82% chegando a

82 áreas com 12.375 famílias, totalizando 51.975 pessoas. Atualmente existem

105 áreas em Fortaleza com 22.984 famílias.

Comparado-se a quantidade de áreas de risco no período de 1999 a

2006, verificou-se um crescimento superior a 233%, ou seja uma média de

crescimento anual superior a 33%. Ao confrontarmos o número de famílias

residentes nas áreas de risco o crescimento é maior ainda, com acréscimo

superior a 536% no período, ou seja, uma média de crescimento anual de mais

de 76%. Esses números só confirmam o crescimento geométrico no número de

áreas e a explosão demográfica da população que vive em assentamentos

extramente precários, estando expostas a uma série de riscos ambientais.

Os riscos relacionados aos recursos hídricos (alagamentos e

inundações) correspondem a cerca de 81,90 % do total com 86 dessas áreas.

Os cadastros em áreas de risco são realizados considerando-se o número de famílias, o número de

pessoas atingidas é calculado com base na relação 4,2 pessoas por família.

179

Já os relacionados aos movimentos de massa correspondem somente a

15,28% com 16 casos. Os 2,82% restantes estão relacionados a mais de um

tipo de risco, sendo as seguintes: inundação e alagamento; inundação e

deslizamento; e inundação e radiação, totalizando 03 áreas , conforme pode

ser verificado na tabela 13 e figura 56.

Tabela 13: Relação entre o tipo de risco e número de áreas

TIPO DE RISCO NºÁREAS Nº FAMÍLIAS

Alagamento 13 2075

Inundação 73 17500

Deslizamento 15 2949

Desmoronamento 01 33

Mais de um risco* 03 427

TOTAL 105 22984

Fonte: Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Fortaleza

Segundo Relatório da Comissão Especial das Áreas de Risco da

Região Metropolitana de Fortaleza (2002), dados referentes ao ano de 2001

demonstram que nas enchentes ocorridas nesse ano, 8.208 unidades

domiciliares foram atingidas, deixando seus moradores total ou parcialmente

desabrigados um contingente de 36.195 pessoas aproximadamente. No ano

seguinte (2002), o número de domicílios atingidos ultrapassou 9.082, forçando

o município a decretar estado de calamidade pública por duas vezes. Houve

instalação de comissões especiais na Assembléia Legislativa e Câmara

Municipal, para diagnosticar e acompanhar o problema. Mesmo em face dos

fatos e antecedentes ocorridos nos anos 2001 e 2002, o problema não foi

amenizado. Pelo contrário, em 2003 foi observado o crescimento geométrico

no número de famílias atingidas pelas chuvas, chegando a 17.531.

Em 2004 a situação foi ainda mais grave, já que associado ao

crescente número de ocupações de risco foi registrada a maior chuva na região

desde 1910 com 265 milímetros precipitados somente na madrugada do dia 28

para o dia 29 de janeiro. Essa chuva causou o caos na cidade e levou pânico

às famílias que residiam nas áreas de risco, destruindo 107 habitações e

deixando outras 2.036 casas danificadas. Mais de 70.000 pessoas foram

desalojadas ou desabrigadas, além de duas pessoas desaparecidas (O Povo,

30/01/2004).

180

Figura 56: Áreas de Risco na cidade de Fortaleza em 2006.

181

O retorno das águas ao nível de cheia máxima do rio foi bastante lento,

em alguns pontos. Esse processo demorou cerca de dois dias. Nesse evento

as inundações e alagamentos atingiram toda a cidade de Fortaleza, afetando

diretamente toda a população municipal. Caracterizou-se num evento atípico

com tempo de retorno superior a 100 anos, o que contribui para o maior

registro histórico do mês cerca de 500 milímetros, ou seja, 3,74 vezes superior

à média do mês de janeiro que é de 133,6 milímetros. Ao fim do ano foram

contabilizadas 1.145 ocorrências na Defesa Civil que atingiram 23.303 famílias,

com 97.873 pessoas afetadas e um saldo de 746 desabrigados, 1763

desalojados e 2.230 casas total ou parcialmente destruídas (Diário do

Nordeste, 2005).

Os anos de 2005 e 2006 foram relativamente tranqüilos, embora os

dados de 2006 não estejam consolidados. Até o presente momento não foram

registradas grandes ocorrências. Essa baixa quantidade de ocorrências se

deve principalmente aos baixos índices pluviométricos registrados no período.

Das 105 áreas de risco existentes na capital cearense, 37 encontram-

se na bacia do rio Cocó (figura 57), o que representa cerca de 38,85% do total

com 8.860 famílias expostas à riscos. Assim como acontece com o município

de Fortaleza a grande maioria dessas áreas estão relacionadas a problemas de

enchentes e inundações, com 36 áreas atingindo 8.588 famílias, o que

corresponde a cerca de 36.070 pessoas.

Embora estejam dispersas ao longo da bacia, a maior concentração

dessas áreas se dá no baixo-médio curso do vale do Cocó nas áreas de APP e

planícies de inundação que bordejam a calha principal do rio, desde os

domínios territoriais de Fortaleza no bairro Santa Filomena e conjunto

Palmeiras. O setor mais densamente povoado por áreas de risco é o

compreendido entre a avenida Costa e Silva (perimetral) às margens do aterro

do Jangurussu até a Boa Vista perfazendo um percurso linear aproximado de

6.120 metros, concentrando cerca de 7 áreas de risco com 1.264 famílias.

Vale destacar que todas essas áreas anteriormente eram recobertas

por vegetação do tipo mata ciliar que amorteciam os efeitos das cheias, que

sem a cobertura vegetal, impermeabilização do solo, assoreamento, aumento

da velocidade e das áreas de espraiamento intensificam sobremaneira os

182

efeitos das cheias. As áreas supracitadas são consideradas de alto risco, já

que é freqüente a ocorrência de enchentes e inundações por pelo menos três

vezes num período de 05 anos. Ou seja, o tempo de retorno é muito curto, e a

freqüência bastante elevada.

Figura 57: Áreas de Risco na bacia do rio Cocó

Fonte: Coordenadoria de Defesa Civil do município de Fortaleza

183

7.3. Síntese do Estado Atual de Conservação, Impactos e

Riscos Ambientais

Esses problemas têm diversas repercussões negativas no ambiente. A

retirada da cobertura vegetal ocasiona a aceleração dos processos erosivos

lineares e conseqüentemente aumenta o transporte de sedimentos face à

exposição dos solos aos agentes erosivos. Esse material deposita-se no leito

principal do rio e nas diversas lagoas dispersas ao longo da bacia, o que

ocasiona o assoreamento do canal principal e a redução da profundidade dos

ambientes lacustres.

Com subsídios da capacidade de suporte de cada Sistema, do

desenvolvimento das formas de uso e ocupação da terra e dos principais

problemas ambientais existentes na bacia do Cocó, pode-se verificar o estágio

atual de conservação dos recursos naturais, principais impactos e riscos

ambientais existentes, indicando diretrizes ambientais para a manutenção

desses sistemas.

O quadro 14 apresenta de forma sintética as características naturais

dominantes, as potencialidades e limitações geoambientais face os processos

produtivos, as principais formas de uso e ocupação, Impactos ambientais

verificados, os riscos associados e a proposição de diretrizes a serem

adotadas.

184

Quadro 14: Síntese das características ambientais, ecodinâmica, uso atual, impactos e riscos associados, e diretrizes ambientais.

UNIDADE

CARACTERÍSTICAS

NATURAIS

DOMINANTES

POTENCIALI-

DADES

LIMITAÇÕES USO ATUAL

IMPACTOS

VERIFICADOS

RISCOS

ASSOCIADOS

DIRETRIZES

AMBIENTAIS

Faixa

Praial e

Campo de

Dunas

Móveis

Faixa contínua e

alongada constituída por

sedimentos marinhos

grosseiros, depositados

pela deriva litorânea, e

que são constantemente

mobilizados pela ação

eólica e re-trabalhados

pela abrasão marinha da

faixa praial, por vezes

indo assorear o canal

fluvial e demais recursos

hídricos. Não

desenvolveram solos, por

vezes recobertos por uma

vegetação pioneira

herbácea.

Patrimônio

paisagístico;

Ecoturismo;

Reserva

hídrica

subterrânea

estratégica;

Lazer e

turismo

ecológico;

Desenvolvime

nto de

atividades de

pesquisa

Restrições

legais;

Agricultura;

Implantação

viária;

Ocupação

urbana;

Lazer e turismo;

Loteamentos;

Mineração;

Trânsito de

veículos of road;

Barracas de praia;

Privatização dos

espaços públicos;

Unidades de

Conservação.

Mineração;

Remobilização dos

sedimentos pelo

tráfego de veículos;

Destruição da

vegetação fixadora;

Sulcos de erosão nas

trilhas deixadas pelos

veículos;

Interferências no fluxo

de sedimentos eólicos

e na deriva litorânea;

Erosão marinha;

Movimentos de massa

ocasionados pela

mobilização de

sedimentos e

mineração que podem

ocasionar o

soterramento de

residências, vegetação

fixadora, estuários,

manguezal e lagoas

freáticas. Efeitos da

abrasão marinha e

riscos de

atropelamentos na

faixa de praia e campo

de dunas.

São áreas que

devem ser

constantemente

monitoradas

com destinação

a atividades de

lazer, recreação

e turismo

controlados.

Campo de

Dunas

Fixas

Depósitos sedimentares

holocênicos. O relevo é

fortemente ondulado. Os

solos são tipo Neossolos

Quartzarênicos revestidos

por vegetação de porte

arbóreo nas vertentes à

sotavento, e arbustivo à

barlavento. A infiltração é

a principal característica

da drenagem, com

ocorrência de lagoas

freáticas e exutórios.

Patrimônio

Paisagístico

Ecoturismo;

Recuros

hídricos

subterrâneos e

corpos

lacustres;

Lazer.

Restrições

legais;

Agricultura;

Extrativismo

vegetação;

Implantação

viária e

loteamentos;

Expansão

urbana;

Edificações;

Loteamentos;

Implantação

urbana e viária;

Agroextrativismo;

Mineração;

Unidades de

Conservação

Retirada da cobertura

vegetal;

Impermeabilização do

solo;

Erosão;

Desmonte do campo de

dunas pela mineração;

Tráfego de veículos;

Retomada dos

processos erosivos;

Assoreamentos; e

Aterramento das vias

de acesso.

Movimentos de Massa,

que podem ocasionar

deslizamentos,

desmoronamentos e

soterramento de

ambientes naturais e

construções,

principalmente

residências.

Zonas que

devem ser

destinadas à

manutenção do

equilíbrio

ambiental, com

desenvolviment

o de atividades

de lazer,

educação e

turismo

ecológico.

Continua

185

Continuação do quadro 14.

UNIDADE

CARACTERÍSTICAS

NATURAIS

DOMINANTES

POTENCIALI-

DADES

LIMITAÇÕES USO ATUAL

IMPACTOS

VERIFICADOS

RISCOS

ASSOCIADOS

DIRETRIZES

AMBIENTAIS

Planície

Flúvio-

marinha

Área de acumulação,

constituída por

sedimentos quaternários

de origem fluvial e

marinho, solos lodosos

profundos, ricos em

matéria orgânica,

parcialmente submersos

com altos teores de

salinidade. Regime

fluvial perene com

padrão de drenagem

anastomosado. A

topografia é plana, com

eventuais ocorrências de

solapamentos nas

margens. O manguezal

serve de berçário de

várias espécies animais.

Apresenta vegetação de

mangue que é

extremamente

especializada, com a

predominância do

mangue vermelho.

Preservação da

biodiversidade;

Patrimônio

ambiental e

paisagístico;

Berçário de

espécies

marinhas e

continentais;

Pesca

artesanal;

Pesquisa

científica;

Educação

Ambiental; e

Ecoturismo.

Restrições

legais (U.C -

APP) e

edáficas;

Agricultura;

Salinidade;

Áreas

diariamente

sujeitas à

inundações.

U.C (Parque

Ecológico

Estadual);

Turismo, lazer e

recreação;

Ocupação

irregular das

áreas legalmente

protegidas (U.C e

APP).

Alto nível de poluição

das águas;

Remoção das espécies

de mangue;

Aterros no manguezal;

Ocupação irregular das

áreas protegidas;

Obras de engenharia

que interferem na

dinâmica estuarina,

como a Ponte ligando a

Praia do Futuro à

Sabiaguaba, e as

avenidas Sebastião de

Abreu e Murilo Borges

que impedem a

passagem da cunha

Salina;

Mortandade da

vegetação de mangue

no Lagamar em razão

da construção das

referidas avenidas;

Redução da

produtividade biológica.

Inundações e

enchentes,

principalmente

quando da incidência

de grandes chuvas

associadas às

influências de marés

que impedem o

escoamento do

excedente hídrico,

ocasionando

alagamentos para

áreas além do

manguezal.

Ações voltadas

para conservação,

recuperação e

manutenção do

patrimônio

paisagístico,

equilíbrio

ambiental e

diversidade

biológica.

Controle de

efluentes;

Educação

Ambiental;

Lazer, e

ecoturismo.

Continua

186

UNIDADE

CARACTERÍSTICAS

NATURAIS

DOMINANTES

POTENCIALI-

DADES

LIMITAÇÕES USO ATUAL

IMPACTOS

VERIFICADOS

RISCOS

ASSOCIADOS

DIRETRIZES

AMBIENTAIS

Planícies

Fluviais,

Flúvio

lacustres

e várzeas

Áreas de acumulação

com sedimentos

quaternários de

constituição litológica

areno-argilosa mal

selecionados, de

granolumetria fina a

grosseira. Bom potencial

de águas subterrâneas.

Os Neossolos Flúvicos

apresentam boa

fertilidade natural. Em

alguns trechos de alto

médio curso forma uma

planície bastante

estreita. Regime fluvial

intermitente que se

encontra perenizado em

razão dos barramentos

feitos à montante. A

topografia é plana com

grandes áreas de

espraiamento no médio

curso do rio principal.

Disponibilidade

hídrica

superficial e

sub-superficial;

Patrimônio

paisagístico;

Pesca

artesanal;

Agricultura de

subsistência;

Mineração

controlada;

Ecoturismo.

Áreas de APP;

Inundações

periódicas;

Baixo suporte

para

edificações;

Limitações à

mecanização;

Drenagem

imperfeita dos

solos;

Expansão

urbana.

Agroextrativismo;

Mineração

clandestina;

Ocupação

urbano-industrial

bastante

pronunciada;

Remoção quase na

totalidade da mata

ciliar;

Ocupação urbana e

industrial desordenada;

Despejo de efluentes

industriais e

residenciais;

Aterro Sanitário;

Poluição dos solos;

Aumento das áreas

inundáveis;

Redução da

biodiversidade;

Elevado grau de

degradação ambiental,

principalmente nas

áreas urbanas.

Enchentes e

inundações

ocasionadas

principalmente por

aterros e

assoreamentos das

zonas que

amorteciam os

efeitos das chuvas, e

aumento da

velocidade do

escoamento

superficial pela

retirada da cobertura

vegetal e aumento

das áreas

impermeabilizadas.

Programa de

recomposição das

matas ciliares;

Redução da

impermeabilização

dos solos;

Retirada das

ocupações de

risco;

Programa de

monitoramento da

qualidade das

águas;

Limpeza e

saneamento das

áreas próximas

aos recursos

hídricos; e

Repovoamento

dos ambientes

aquáticos com

alevinos.

Continua

187

UNIDADE

CARACTERÍSTICAS

NATURAIS

DOMINANTES

POTENCIALI-

DADES

LIMITAÇÕES USO ATUAL

IMPACTOS

VERIFICADOS

RISCOS

ASSOCIADOS

DIRETRIZES

AMBIENTAIS

Tabuleiros

Pré-

litorâneos

Depósitos sedimentares

tercio-quaternários da

Formação Barreiras.

Trata-se de ambiente de

transição entre o litoral e

a Depressão Sertaneja. O

relevo é plano em forma

de rampa, com suave

inclinação em direção ao

litoral. O regime fluvial é

perene com padrão de

drenagem paralela, fraco

poder de entalhe. Solos

originalmente recobertos

por mata de tabuleiros

bastante

descaracterizada e um

remanescente de cerrado

cercado pela intensa

ocupação urbana. Grande

quantidade de lagoas

perenes e intermitentes

ligadas originalmente por

uma série de canais que

se encontram fortemente

alterados.

Agro-

extrativismo;

Expansão

urbana e viária

controlada;

Potencial

aqüífero;

Agricultura de

subsistência;

A principal

limitação

desse

ambiente

refere-se a

deficiência

hídricas

durante a o

período de

estiagem;

Ocupação

urbano-industrial;

Agroextrativismo;

Agricultura de

subsistência;

Mineração

clandestina e

licenciada;

Desencadeamento de

processos erosivos em

áreas fortemente

degradas;

Impermeabilização dos

solos pode

comprometer os

aqüíferos;

Poluição hídrica,

atmosférica e sonora;

Irracionalidade no uso

e ocupação do solo.

Os riscos se referem

às Inundações e

enchentes,

principalmente por

aterros e

assoreamentos que

impedem a

acumulação do

excedente hídrico,

assim como o

aumento da

velocidade das

águas pela

impermeabilização

dos solos e a

transmissão de

doenças pelos

recursos hídricos.

Adoção de

práticas

conservacionistas

para o uso e

ocupação da terra;

Proteção de

mananciais;

Gerenciamento e

manejo adequado

dos recursos

hídricos;

Expansão do

sistema de

saneamento

básico.

Continua

188

UNIDADE

CARACTERÍSTICAS

NATURAIS

DOMINANTES

POTENCIALI-

DADES

LIMITAÇÕES USO ATUAL

IMPACTOS

VERIFICADOS

RISCOS

ASSOCIADOS

DIRETRIZES

AMBIENTAIS

Depressão

Sertaneja

Superfície plana,

rampeada com caimento

topográfico em direção

aos fundos de vales,

formadas por rochas do

embasamento cristalino.

A drenagem é densa com

padrão dendrítico de

regime intermitente

sazonal interrompida

pelos barramentos à

montante. Potencial

hidrogeológico baixo em

razão da alta

impermeabilidade dos

solos revestidos por

caatingas de variados

padrões fisionômicos.

Expansão

urbana e

viária;

Instalações

industriais;

Mineração

controlada de

matérias de

uso imediato

na construção

civil;

Manejo

ambiental da

fauna e flora.

Baixo

potencial

hídrico

superficial e

subterrâneo;

Agricultura;

Degradação

dos recursos

ambientais;

Agricultura de

subsistência;

Atividades agro-

silvo pastoris;

Mineração;

Ocupação urbana

e industrial.

Remoção da cobertura

vegetal;

Degradação dos

recursos naturais;

Mineração

descontrolada;

Perda da

biodiversidade;

Degradação

paisagística;

Poluição dos recursos

hídricos;

Desencadeamento de

processos erosivos.

Inundações e

enchentes;

Quedas de blocos

dos relevos

residuais.

Recuperação de

terras e da

biodiversidade;

Redução da

degradação;

Continua

189

UNIDADE

CARACTERÍSTICAS

NATURAIS

DOMINANTES

POTENCIALI-

DADES

LIMITAÇÕES USO ATUAL

IMPACTOS

VERIFICADOS

RISCOS

ASSOCIADOS

DIRETRIZES

AMBIENTAIS

Maciços

Residuais

Composto por rochas

pré-cambrianas

ortoderivadas de

natureza granitóide-

migamatítica. Trata-se

de um típico relevo

resultante dos processos

da erosão diferencial.

Apresenta melhores

condições climáticas,

devido ao relevo e

posição geográfica em

relação ao litoral, que

ocasiona chuvas

orográficas. A rede de

drenagem apresenta

grande capacidade

energética, com vales

em forma de “V” ou

ligeiramente alargados

nos setores de topografia

mais suaves. Solos são

profundos, recobertos

com mata úmida nos

setores mais elevados e

caatingas nas vertentes

inferiores na zona de

transição com as

caatingas.

Boa fertilidade

natural dos

solos;

Favorável a

atividades de

mineração em

alguns setores

da Serra;

Maior

disponibilidade

hídrica em

virtude das

melhores

condições

climáticas;

Ecoturismo;

Áreas

legalmente

protegidas;

Declividade

das encostas;

Forte

susceptibilidad

e à erosão;

Impedimentos

mecanização;

Unidades de

Conservação;

Agroextrativismo;

Atividades de

turismo ecológico;

Mineração de

matérias de uso

imediato na

construção civil;

Ocupação irregular de

áreas com forte

declividade;

Culturas inadequadas

para declividade;

Mineração

desordenada;

Os riscos estão

relacionados aos

movimentos de

massa, com

deslizamentos,

solifluxão e

rolamentos de

blocos rochosos nas

vertentes mais

íngremes,

ocasionados

principalmente pela

retirada da cobertura

vegetal.

Ações de manejo

adequadas para

garantir a

preservação da

flora e fauna;

Execução do

Plano de Manejo

na APA;

Obediência às

restrições

impostas pela

legislação

ambiental;

Implementação e

manutenção de

um programa de

turismo ecológico.

Fonte: xxxxx

190

7.4. Subsídios ao Zoneamento Ecológico-Econômico

As Unidades de Intervenção são áreas definidas e delimitadas com

base nos sistemas ambientais em função da capacidade de suporte de cada

sistema (AAE-CIP, 2005 e ZEE-Castanhão, 2006). Como dito anteriormente a

capacidade de suporte é definida a partir das potencialidades e limitações dos

sistemas ambientais, fundamentadas primordialmente nas condições

ecodinâmicas e por conseguinte, na vulnerabilidade ambiental presente em

cada sistema ambiental.

A definição das Unidades de Intervenção é o elemento básico da

partição do espaço geográfico (MMA, 2001). Ante o exposto a definição-

delimitação das unidades de intervenção são etapas fundamentais para

execução de um Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE.

Levando-se em consideração esses preceitos retromencionados e com

base nos critérios estabelecidos foram definidas três categorias de unidades de

intervenção, a saber: Áreas frágeis, Áreas medianamente frágeis e Áreas

estáveis.

Áreas Frágeis

As áreas frágeis são representadas pelas áreas dotadas de

ecodinâmica de ambientes fortemente instáveis. A definição dessas áreas,

considera também, as limitações impostas pela Legislação Ambiental,

notadamente as Áreas de Preservação Permanente e Unidades de

Conservação.

Constituem essas Unidades de Intervenção as áreas legalmente

protegidas e os ambientes frágeis da planície litorânea, com faixa praial, campo

de dunas móveis e fixas, planícies flúvio-marinha, planícies ribeirinhas e

lacustres, além dos setores mais íngremes das cristas e maciços residuais,

como ocorre na Serra da Aratanha e no Ancuri.

Áreas Medianamente Frágeis

191

São compostas pelas áreas que apresentam ecodinâmica de

ambientes de transição, onde há frágil equilíbrio entre as condições de

morfogênese e pedogênese. Esses ambientes podem ser, sobremaneira,

influenciados pelas atividades socioeconômicas e por isso mesmo requerem

critérios específicos de uso e ocupação do solo para que o equilíbrio ambiental

não seja alterado.

Essas áreas são constituídas, principalmente, por setores das planícies

fluviais, áreas de inundação sazonal, patamares mais rebaixados e com menor

declividade dos maciços e cristas residuais, dunas dissipadas e setores mais

abrigados das cheias nas planícies fluviais e lacustres.

Áreas Estáveis

As áreas estáveis estão representadas pelos ambientes

ecodinamicamente em equilíbrio, ou seja, onde não há maiores problemas de

uso e ocupação do solo, face às atividades produtivas. São ambientes, via de

regra, mais antigos onde a estabilidade morfogenética é nítida. Essas áreas

não apresentam maiores problemas para o desenvolvimento de atividades

agrícolas. A limitação é apresentada em função das características

edafopedológicas e disponibilidades hídricas.

Os ambientes que se enquadram nessa categoria não apresentam

maiores problemas para instalação de grandes equipamentos industriais e de

expansão da malha viária e urbana. Fazem parte dessa unidade os setores

mais abrigados da depressão sertaneja e os tabuleiros pré-litorâneos.

Como forma de facilitar a leitura cartográfica, o mapa de unidades de

intervenção (figura 58), apresenta essas três categorias de unidades

representadas conforme as cores: vermelho para as áreas frágeis, amarelo

para as medianamente frágeis, e verde para as áreas estáveis.

192

Figura 58: Mapa de Unidades de Intervenção

193

8. Conclusões e Recomendações

Apesar de sua pequena dimensão territorial a bacia hidrográfica do rio

Cocó apresenta significativa diversidade de sistemas ambientais, o que confere

grandes potencialidade paisagísticas, e disponibilidade de recursos ambientais.

Porém, o acelerado processo de urbanização verificado na cidade de Fortaleza

e sua região metropolitana desencadeou uma série de transformações no

espaço em estudo.

Em alguns setores essas transformações acarretaram uma série de

impactos sócio-ambientais que excederam a capacidade de suporte dos

sistemas ambientais, desencadeando mudanças significativas na dinâmica da

paisagem e comprometimento dos recursos ambientais como verificado nas

áreas mais urbanizadas, principalmente na cidade de Fortaleza.

Esse quadro de degradação é fortemente influenciado pela ausência

de fiscalização ambiental, tanto que verifica-se o desenvolvimento de

atividades de grande impacto em desconformidade com as licenças de

operação e praticadas de forma clandestina, como mineração e produção de

carvão vegetal.

O problema de maior magnitude é o uso e ocupação desordenados do

solo. A situação é mais grave em áreas urbanas, principalmente nos ambientes

dotados de maior vulnerabilidade ambiental, como as planícies, áreas de

inundação e os terrenos inconsolidados da planície litorânea. É nessas áreas,

que via de regra, estão localizadas as áreas de risco. Conforme visto

anteriormente, existem 37 áreas de risco na bacia do Cocó somente em

Fortaleza, atingindo diretamente, 8.660 famílias, ou seja, mais de 36.372

pessoas estão susceptíveis à incidências de riscos ambientais.

Apesar de todos os problemas verificados ao longo do trabalho, alguns

setores apresentam boas condições de conservação dos recursos ambientais,

como nas áreas mais íngremes e de cimeira da Serra da Aratanha, nas áreas

de APPs e imediatamente à jusante do reservatório do açude Gavião, e em

setores do Parque Ecológico do rio Cocó, dunas da Sabiaguaba e Praia do

Futuro. A manutenção desses sistemas é possível, porém para tanto, é preciso

a adoção de medidas conservacionistas, que além auxiliar na sustentabilidade

194

ambiental dessas áreas favorece o desenvolvimento de atividades

socioeconômicas sustentáveis. Essas medidas corretamente implementadas

constituem-se em excelente oportunidade para geração de emprego e renda

para as populações tradicionais, principalmente atividades relacionadas ao

manejo e conservação dos recursos naturais e turismo ecológico.

O desenvolvimento de práticas de educação e interpretação ambiental

são favorecidas pela existência de um significativo número de unidades de

conservação. Essas, porém, necessitam de maior articulação entre os

diferentes órgãos ambientais e desses com a sociedade civil, principalmente

com as populações residentes nas unidades e seu entorno. É urgente a

execução de plano de manejo para as U.Cs, visto que, nenhuma delas possuir

tal instrumento técnico.

Ante o exposto ao longo do trabalho fica evidenciada a importância

ambiental da bacia do rio Cocó, que é fortemente reforçado pelo seu caráter

estratégico no contexto estadual e principalmente para a RMF, visto que é nela

que se encontra a ETA-Gavião que é responsável pelo abastecimento de toda

a cidade de Fortaleza e parcela significativa de sua região metropolitana. Ante

essas prerrogativas faz-se necessário a adoção de medidas que proporcionem

a mitigação dos impactos negativos oriundos das atividades socioeconômicas.

Neste sentido sugere-se que sejam adotadas as seguintes ações estratégicas:

¾ Execução de Zoneamento Ecológico-Econômico para a bacia do rio

Cocó. Tal zoneamento deve seguir as diretrizes estabelecidas no

Programa ZEE Brasil (MMA), com um diagnóstico detalhado das

condições geoambientais e socioeconômicas. Os recursos naturais

devem ser profundamente avaliados, levando-se em consideração suas

potencialidades e limitações, e consequentemente a vulnerabilidade

ambiental face às atividades socioeconômicas para identificação de

usos compatíveis com a conservação dos recursos naturais e com o

desenvolvimento socioeconômico.

¾ Instituir Unidade de Conservação de Proteção Integral no remanescente

da vegetação de cerrado existente no bairro Cidade dos Funcionários –

Fortaleza. Nesse caso em especial, sugere-se, a criação de um Refúgio

195

da Vida Silvestre (RVS). Essa categoria tem por objetivo básico

proteger/abrigar espécies raras da biota local e regional. Essa categoria

de manejo atende perfeitamente a área, visto se tratar de um dos

poucos remanescentes da vegetação de cerrado existente na RMF e o

único no município de Fortaleza-Ce.

¾ Criar Unidade de Conservação na reserva de mata de tabuleiro existente

no re-assentamento Curió. Embora os tabuleiros sejam o sistema

ambiental de maior representatividade espacial na bacia hidrográfica do

rio Cocó, esses encontram-se fortemente alterados pelas intervenções

oportunizadas pelas atividades socioeconômicas. Nesse contexto os 52

hectares de vegetação preservada de tabuleiros no Curió assumem

significativa importância no contexto da bacia em estudo e da RMF.

Além de assegurar a preservação/conservação desse ambiente a

criação de uma U.C favorece o desenvolvimento de atividades de lazer e

práticas de educação e interpretação ambiental. Outro aspecto positivo

para essa realização é a oportunidade de geração de emprego e renda

para as famílias residentes no re-assentamento Curió. Ante o exposto,

sugere-se a Criação de um Parque Natural Municipal.

¾ Criação de Unidade de Conservação de Uso Sustentável no campo de

dunas da Praia do Futuro. Alguns setores das dunas da Praia do Futuro

apresentam bom estado de conservação com recobrimento vegetal

primário, ou em fase de regeneração. Embora sejam áreas de grande

importância ambiental, a criação de uma U.C de proteção integral torna-

se inviável, devido à quantidade de parcelamentos aprovados na área e

seu elevado valor comercial. Nesse sentido, faz-se premente a

compatibilização da conservação desse sistema ambiental com os

processos de uso e ocupação, sugerindo-se a criação de uma Área de

Relevante Interesse Ecológico (ARIE).

¾ Criação de corredor ecológico no Rio Cocó, que poderá constituir um

eficiente mecanismo de gestão e conservação dos recursos naturais, na

medida em que pode-se integrar às unidades de conservação existente

196

num grande mosaico, assegurando a manutenção desse sistema fluvial

desde as nascentes na APA Serra da Aratanha até sua foz com o

Parque Ecológico do rio Cocó e APA da Sabiaguaba.

¾ Implantar unidade de conservação na Lagoa da Precabura. Devido à

grande extensão territorial da lagoa e por estar na jurisdição de três

municípios (Eusébio, Aquiraz e Fortaleza) essa U.C deve ser estadual

ou federal. Deve ser instituída, porém, em articulação com as prefeituras

envolvidas. Essa necessidade é urgente face ao acelerado processo de

ocupação verificado na região. Acredita-se que a instituição de uma APA

atende aos objetivos conservacionistas capazes de assegurar a

manutenção de tão importante ambiente lacustre.

¾ Elaborar os Planos de Manejo das U.C´s já implementadas e das que

venham a ser instituídas. O referido plano é de fundamental importância,

visto que o mesmo é norteador do uso dessas unidades,

independentemente da categoria de manejo. A elaboração desse

documento é urgente visto que nenhuma unidade existente na bacia em

estudo dispõe do plano e todas sofrem fortemente com as pressões

exercidas pelo processo de uso e ocupação do solo.

¾ Promover a efetiva gestão das Unidades de Conservação através de

articulação entre os órgãos gestores das unidades e das três esferas

governamentais com a sociedade civil. Essa etapa é premente,

principalmente face à existência de U.C´s estaduais e municipais no

espaço que extrapola os limites da bacia do rio Cocó e abre caminho

para criação de um mosaico de Unidades de Conservação.

¾ Criação de Mosaico de Unidades de Conservação no setor Leste de

Fortaleza, abrangendo unidades de conservação já criadas e as

sugeridas na presente pesquisa. Neste sentido o Mosaico seria

composto pelas seguintes unidades já existentes: Parque Ecológico do

Rio Cocó (Decreto Estadual nº20.253/1989 e 22.587/1993); APA da

Sabiaguaba (Decreto Municipal nº 11.987/2006); Parque Natural

197

Municipal das Dunas de Sabiaguaba (Decreto Municipal nº

11.1986/2006); APA do Rio Pacoti (Decreto Estadual nº 25.778/2000)

Corredor Ecológico do Rio Pacoti ( 25.777/2000). O Mosaico seria

complementado com a APA da Serra da Aratanha e a criação de outras

quatro Unidades de Conservação que são: APA da Lagoa da Precabura;

Corredor Ecológico do rio Cocó; ARIE das Dunas da Praia do Futuro;

Parque Curió; Corredor Ecológico Precabura-Curió; e outra U.C na orla

de Aquiraz (mapa em anexo).

¾ Proceder a recuperação do manguezal do rio Cocó. Para tanto faz-se

necessário a adoção de uma série de medidas, dentre as quais, pode-se

citar o re-povoamento com espécies de mangue, e o seccionamento das

avenidas Sebastião de Abreu, Engenheiro Santana Júnior e General

Murilo Borges. O seccionamento é imprescindível, à medida em que as

referidas obras servem de barragem e consequentemente impedem a

passagem da cunha salina na preamar, acarretando uma série de

problemas à montante, notadamente a mortandade do mangue e

magnificação das cheias.

¾ Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana para Fortaleza e sua

região metropolitana. Um plano de drenagem urbana visa estabelecer

medidas estruturais e principalmente não estruturais para facilitar a

infiltração e o escoamento das águas pluviais, reduzindo assim os

efeitos negativos das cheias e a incidência de riscos sócio-ambientais.

¾ Alteração na Lei de Uso e ocupação do solo para que empreendimentos

acima de 5.000m² tenham planos objetivando a redução da área

impermeabilizada e do escoamento superficial. Para tanto, devem ser

adotadas uma série de medidas não estruturais como canteiros não

impermeabilizados, jardins e outros mecanismos visando aumentar os

índices de infiltração. Faz-se necessário também a adoção de medidas

estruturais como a construção de áreas de estabilização e reservatórios

para conter as ondas de cheias.

198

¾ Elaboração de Plano de Redução de Riscos para a RMF, com ênfase

nos riscos ambientais nas planícies fluviais e lacustres, flúvio-marinhas e

áreas de inundação sazonal. Tal plano deve prever a adoção de

medidas quando da incidência de chuvas concentradas, remoção das

famílias que ocupam as áreas de risco e principalmente identificar as

áreas que não devem ser ocupadas sob a iminência de riscos.

¾ Promover a recuperação de áreas de risco situadas ao longo dos corpos

hídricos ou de suas planícies de inundação. Essa ação é emergencial

dado o elevado número de áreas de risco existentes. Porém, além da

remoção dessas famílias, deve-se proceder a recuperação ambiental

dessas áreas para assegurar que as mesmas não venham a ser

novamente ocupadas. A execução dessa remoção deve levar em conta

os preceitos estabelecidos no estatuto da cidade, principalmente no que

concerne ao direito à moradia.

Embora a bacia hidrográfica do rio Cocó conte com um longo histórico

de agressões que comprometeram sobremaneira os recursos naturais

existentes, a bacia em apreço apresenta-se em alguns setores com elevado

grau de conservação que podem favorecer o estabelecimento de uma nova

relação entre sociedade e natureza, compatibilizando o desenvolvimento das

atividades socioeconômicas com a conservação/preservação ambiental. Para

que esse estágio seja atingido faz-se necessária uma mudança de postura,

focada num desenvolvimento sustentável visando assegurar um meio ambiente

equilibrado para as presentes e futuras gerações.

199

Referências

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Ecossistemas Associados – Fortaleza/CE. Equipe técnica: MEIRELES, Antonio

Jeovah de Andrade; BEZERRA, Cláudio. A. B; RODRIGUES, Hélio Alves;

SANTOS, Jader de Oliveira; UCHOA, José Wilson.

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Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza. Equipe técnica:

BEZERRA, Cláudio. A. B; RODRIGUES, Hélio Alves; SANTOS, Jader de

Oliveira; UCHOA, José Wilson. Fortaleza, 2005.

Legislação

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proteção dos recursos hídricos de Fortaleza e sua Região Metropolitana.

Decreto Estadual Nº 2.253/1989. Cria o Parque Ecológico do Rio Cocó.

Decreto Estadual Nº 22.587/1993. Amplia o Parque Ecológico do Rio Cocó.

Decreto Estadual Nº 24.220, que cria as REPS

Decreto Estadual Nº 24.959/1998. Cria a APA da Serra da Aratanha.

Decreto Estadual Nº 26.462/2001

Decreto Federal Nº 4.613, de 11.3.2003. Regulamenta o Conselho Nacional de

Recursos Hídricos, e dá outras providências

Decreto Federal Nº 4.613/03 que regulamenta o Conselho Nacional de

Recursos Hídricos e dá outras providências.

Decreto Federal Nº. 4.430/2002. Regulamenta o SNUC

Decreto Municipal n 11.986/2006. Cria o Parque Natural Municipal das Dunas

de Sabiaguaba.

206

Decreto Municipal Nº 11.987/2006. Cria a Área de Proteção Ambiental da

Sabiaguaba.

Decreto Municipal Nº 21.349/91. Cria a Lagoa da Maraponga

Decreto Municipal Nº 7.302/1986. Cria a Área de Preservação Ambiental do

Rio Cocó.

Lei Estadual Nº 11.996 de 24 de junho de 1992 - Plano Estadual de Recursos

Hídricos

Lei Estadual Nº 10.147/77. Disciplina o uso do solo para a proteção dos

mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos para a

Região Metropolitana de Fortaleza.

Lei Estadual Nº 12.488/1995. Cria a Política Florestal do Estado do Ceará

Lei Estadual Nº 12.552/1995. Estabelece como áreas especialmente protegidas

as nascentes e olhos d`água situadas no Estado do Ceará.

Lei Federal Nº 4.771/65. Estabelece o Código Florestal Brasileiro.

Lei Federal Nº 9.433/1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e

cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei Federal Nº 9.985/2000. Cria o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação.

Lei Municipal Nº 7.004/1991. Cria o Parque Ecológico do Lago Jacarey

Lei Municipal Nº 7.524/1994. Cria a APA da Lagoa de Messejana

Lei Municipal Nº 7.728/1995 Parque Ecológico da Lagoa de Porangabuçu

Portaria SEMACE Nº 031/97. Reconhece a Reserva Ecológica Particular da

Lagoa da Sapiranga.

Resolução CONAMA Nº. 303/2002

Resolução CONERH Nº 003/2002.

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Anexos

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