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Representação da UNESCO no Brasil
Uma nova política para a sociedade da informação
Diogo Vasconcelos
Gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento
Brasília
2003
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Artigo publicado em 01 de outubro de 2003 no Observatório da Sociedade da
Informação, de responsabilidade do Setor de Comunicação e Informação da
UNESCO no Brasil.
© UNESCO, 2003
BR/2003/PI/H/5
O autor é responsável pela escolha e pela apresentação dos fatos contidos nesta publicação
e pelas opiniões aqui expressas, que não são necessariamente as da UNESCO e não
comprometem a Organização. As designações empregadas e a apresentação do material não
implicam a expressão de qualquer opinião que seja, por parte da UNESCO, no que diz respeito ao
status legal de qualquer país, território, cidade ou área, ou de suas autoridades, ou no que diz
respeito à delimitação de suas fronteiras ou de seus limites.
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Uma nova política para a Sociedade da Informação
Diogo Vasconcelos
Gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC)
Passaram menos de dez anos desde que, por iniciativa
do Estado português, a sociedade da informação foi
introduzida como tema de debate no espaço público
nacional, e pouco mais de cinco desde que se
desenharam as primeiras iniciativas públicas para o
seu desenvolvimento. A génese das políticas para a
sociedade da informação em Portugal foi marcada
pela acção voluntarista e pela definição de objectivos
ambiciosos, que vieram mais tarde a revelar-se de
difícil concretização. Faltaram, por certo, os recursos
e o enquadramento institucional condizente com a
transversalidade e com o carácter prioritário da
sociedade da informação. Mas faltou sobretudo uma
sociedade civil sensibilizada e mobilizada, activa e
mobilizadora.
Portugal assiste neste início de século a um novo ciclo de políticas para a sociedade da
informação. A construção da sociedade da informação deixou de ser apenas uma
prioridade da acção governativa, para se afirmar como desígnio colectivo. Inúmeros
agentes dos mais diversos quadrantes sociais – desde organizações não governamentais
até às comunidades de policy-makers das várias áreas de intervenção do Estado,
passando pela academia ou pelo empresariado – participaram activamente na concepção
da nova estratégia nacional para a sociedade da informação. A solidez dos seus
contributos, quantas vezes críticos e mesmo dissonantes quanto ao caminho a seguir, é
bem o sinal de que as políticas para a sociedade da informação já não são um produto
acabado nem constituem um condomínio fechado. Existe hoje como nunca uma vontade
difundida e partilhada de desenvolver a sociedade da informação em Portugal, e o novo
impulso para esse desenvolvimento pode contar com uma massa crítica empenhada e
vigilante.
Neste novo contexto, o governo despe-se cada vez mais da postura dirigista típica das
fases de lançamento de novas áreas de intervenção e assume cada vez mais um papel de
indução, com vista à criação de parcerias para o desenvolvimento de iniciativas para a
sociedade da informação. E ao privilegiar a partilha de conhecimento e o funcionamento
em rede, a nova política portuguesa para a sociedade da informação configura-se já
como uma política na sociedade da informação.
Esta nova maneira de fazer políticas desafia, desde logo, o modo como o sector público
se relaciona consigo mesmo. Passou o tempo de um Estado sem visão estratégica e de
conjunto, fragmentado num sem-número de departamentos estanques, encerrados na
gestão quotidiana das suas competências exclusivas. No quadro da política para a
sociedade da informação, o debate, a cooperação e a coordenação intersectoriais
acompanham os diversos níveis de decisão. Inicia-se ao mais alto nível, com o
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envolvimento pessoal do Primeiro-Ministro, patente no lançamento da Unidade de
Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) e na aprovação, em Conselho de Ministros,
do Plano de Acção para a Sociedade da Informação, disponível em www.umic.gov.pt.
Uma Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento presidida pelo
Ministro-Adjunto assegura a indispensável coordenação política e um conjunto de task-
forces permite juntar esforços na implementação dos projectos mais relevantes, tais
como as Compras Electrónicas, o Portal do Cidadão e a Interoperabilidade.
Mas esta maneira de fazer políticas desafia também o relacionamento tradicional entre o
Estado e as empresas. Na nova política para a sociedade da informação, o sector público
e o sector privado abandonam as posições irredutíveis e de fechamento sobre si
mesmos. O governo português assume sem preconceitos o modelo de parceria público-
privada para pôr em marcha as iniciativas em que a integração dos esforços e dos
interesses traga benefícios para todos. Mais, a nova política reconhece sem complexos a
impossibilidade de concretização de projectos essenciais ao desenvolvimento do país
sem a existência de um efectivo partenariado público-privado.
O efectivo cumprimento dos objectivos ambiciosos inscritos no plano de acção eEurope
2005, aos quais Portugal se vinculou, dependem seguramente desta articulação. A
estratégia europeia é clara e exige, de facto, uma nova abordagem ao problema. Já não
se trata apenas de massificar o uso das tecnologias da informação e da comunicação,
trata-se também de estimular a disponibilização de serviços, de aplicações e de
conteúdos seguros assentes numa infra-estrutura de banda larga amplamente disponível,
visando a conversão da conectividade em actividades económicas, num ambiente
favorável ao investimento privado, à criação de emprego e ao aumento da
produtividade.
Os desafios que se colocam exigem o lançamento de iniciativas e programas políticos
que induzam mudanças significativas nos variados domínios da sociedade portuguesa,
produzindo efeitos mobilizadores e multiplicadores. Exigem, no essencial, uma política
integrada baseada numa dinâmica reformista e politicamente comprometida, capaz de
edificar uma sociedade da informação inclusiva e competitiva. Exemplo desta nova
abordagem nas políticas para a sociedade da informação é o programa e-U (Campus
Virtuais).
Programa e-U: a maior rede mundial de campus virtuais
O Programa e-U (Campus Virtuais) foi a primeira iniciativa lançada no quadro da nova
política para a sociedade da informação. O e-U [www.e-u.pt] é um programa ambicioso,
na medida em que, pela primeira vez, uma iniciativa deste género se dirige à totalidade
das comunidades académicas de um país.
São fundamentalmente quatro os objectivos do e-U:
• promover um acesso mais rápido e mais fácil ao conhecimento por parte das
comunidades académicas, através da instalação de redes de acesso à banda larga
wireless;
• incentivar a utilização de computadores portáteis;
• cultivar a cooperação entre as universidades e a sua relação com o mercado;
• contribuir para a prossecução das metas ambiciosas inscritas na Iniciativa
Nacional para a Banda Larga.
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Para cumprir estes objectivos, o e-U foi concebido como uma iniciativa integrada e
desenvolvida em parceria, em torno de quatro grandes áreas de actuação prioritárias das
políticas para a sociedade da informação na Europa e em Portugal. Ao visar a instalação
de redes sem fios de tecnologia Wi-Fi em todos os campus universitários, o e-U
contribui decisivamente para estimular a difusão da banda larga. Ao promover a
aquisição de computadores portáteis equipados para a ligação à Internet de banda larga
wireless a preços especiais, em particular para estudantes com escassos recursos
financeiros, o e-U lança-se no combate à info-exclusão. Ao promover a disponibilização
de serviços académicos online, o e-U toca de perto a lógica subjacente à construção do
governo electrónico. E ao compreender a formação em TIC do pessoal não docente das
universidades e institutos politécnicos, o e-U aposta no desenvolvimento de
competências, já identificado como factor crítico para a construção da sociedade da
informação em Portugal.
Um projecto como o e-U não seria possível sem o empenho e o compromisso de uma
multiplicidade de actores públicos e privados. Criado pela Unidade de Missão Inovação
e Conhecimento, o e-U estará operacional em 44 instituições do Ensino Superior até
Dezembro deste ano, que representam cerca de 200 wireless lans (com roaming entre
si), cobrindo 85% dos 400 mil estudantes e professores deste nível de ensino. Cerca de
30 parceiros colaboram na iniciativa: 17 empresas de hardware oferecem computadores
portáteis em condições especiais, as 5 maiores instituições bancárias nacionais
financiam a aquisição desses computadores a taxas de juro reduzidas, 9 ISPs
disponibilizam o acesso à Internet de banda larga a preços competitivos, a Microsoft
proporciona o software Office a preços simbólicos, a Sun oferece o seu próprio sistema
Star Office, a Intel disponibiliza o seu know how, os Correios asseguram a logística e as
televisões envolvem-se na promoção da iniciativa.
Ao sintetizar interesses diferenciados num objectivo comum de todos os parceiros, o e-
U enquadra-se neste novo modelo de fazer políticas: mais do que ponto de chegada, este
programa é um verdadeiro ponto de partida para novas iniciativas para a sociedade da
informação em Portugal. Mais do que uma nova funcionalidade tecnológica na
academia, trata-se de usar o estudante como porta de entrada para contaminar toda a
sociedade.
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