finalidade de discutir diretrizes para definição da Política da EA.
1992
Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, RIO -92. O MEC
promoveu em Jacarepaguá um workshop com o objetivo de socializar os resultados
das experiências nacionais e internacionais de EA, discutir metodologias e currículos.
Do encontro resultou a Carta Brasileira para a Educação Ambiental.
1993
Portaria 773/93 do MEC, institui em caráter permanente um Grupo de Trabalho para
EA com objetivo de coordenar, apoiar, acompanhar, avaliar e orientar as ações, metas
e estratégias para a implementação da EA nos sistemas de ensino em todos os níveis
e modalidades - concretizando as recomendações aprovadas na RIO -92.
1994
Proposta do Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, elaborada pelo
MEC/MMA/MINC/MCT com o objetivo de “capacitar o sistema de educação formal e
não-formal, supletivo e profissionalizante, em seus diversos níveis e modalidades.”
1995
Foi criada a Câmara Técnica temporária de Educação Ambiental no Conselho Nacional
de Meio Ambiente - CONAMA, determinante para o fortalecimento da Educação
Ambiental.
1996
Lei nº 9.276/96 que estabelece o Plano Plurianual do Governo 1996/1999, define como
principais objetivos da área de Meio Ambiente a “promoção da Educação Ambiental,
através da divulgação e uso de conhecimentos sobre tecnologias de gestão
sustentável dos recursos naturais”, procurando garantir a implementação do PRONEA.
A Coordenação de Educação Ambiental promove 3 cursos de Capacitação de
Multiplicadores em Educação Ambiental - apoio do Acordo BRASIL/UNESCO, a fim de
preparar técnicos das Secretarias Estaduais de Educação, Delegacias Regionais de
Educação do MEC e algumas Universidades Federais, para atuarem no processo de
inserção da Educação Ambiental no currículo escolar.
1997
Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência
Pública para a Sustentabilidade – Thessaloniki,1997 onde houve o reconhecimento
que, passados cinco anos da Conferência Rio-92 , o desenvolvimento da EA foi
insuficiente. Entretanto esse encontro foi beneficiado pelos numerosos encontros
internacionais realizados em 1997, na Índia, Tailândia, México , Cuba, Brasil, Grécia
entre outras. O Brasil apresentou o documento “Declaração de Brasília para a
Educação Ambiental”, consolidado após a I conferência Nacional de Educação
Ambiental – CNIA. Reconhece que a visão de educação e consciência pública foi
enriquecida e reforçada pelas conferências internacionais e que os planos de ação
dessas conferencias devem ser im
lementados
elos
overnos nacionais
sociedade