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Fernando César Ferreira Gouvêa
Tudo de novo no Front:
O impresso como estratégia de legitimação do
Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (1952-1964)
Tese de Doutorado
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Educação do Departamento de Educação da
PUC-Rio como parte dos requisitos parciais para
obtenção do título de Doutor em Educação.
Orientador: Profª. Ana Waleska Pollo Campos Mendonça
Rio de Janeiro
Março de 2008
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
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Fernando César Ferreira Gouvêa
Tudo de novo no Front:
O impresso como estratégia de legitimação do
Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (1952-1964)
Tese apresentada como requisito parcial para
obtenção do título de Doutor pelo Programa de
Pós-Graduação em Educação do Departamento
de Educação do Centro de Teologia e Ciências
Humanas da PUC-Rio. Aprovada pela Comissão
Examinadora abaixo assinada.
Profª. Ana Waleska Pollo Campos Mendonça
Orientadora
Departamento de Educação - PUC-Rio
Profª. Zaia Brandão
Departamento de Educação – PUC-Rio
Prof. Luis Reznik
Departamento de História – PUC-Rio
Profª Marta Maria Chagas de Carvalho
UNISO
Profª. Libânia Nacif Xavier
UFRJ
Prof. Paulo Fernando C. de Andrade
Coordenador Setorial do Centro de
Teologia e Ciências Humanas
Rio de Janeiro, 28 de março de 2008
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
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Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou
parcial do trabalho sem autorização da universidade, da autora e
do orientador.
Fernando César Ferreira Gouvêa
Fernando Gouvêa, graduou-se em Letras e Pedagogia na década
de 1980 pela Faculdade São Judas Tadeu no Rio de Janeiro. Na
mesma instituição, na década de 1990, cursou a pós-graduação
em Docência Superior. No início do século XXI, concluiu o
Mestrado em Educação pela PUC-Rio com a dissertação "Um
percurso com os boletins da CAPES: Anísio Teixeira e a
institucionalização da pós-graduação no Brasil". é professor da
Universidade Estácio de Sá, da Faculdade São Judas Tadeu, do
Instituto a Vez do Mestre e do SENAC-RJ. Apaixonado por
escola de samba, compõe sambas de enredo há trinta e um anos
para a Caprichosos de Pilares e Arranco do Engenho de Dentro,
por esta última escola recebeu em 2006 o prêmio Estandarte de
Ouro do Jornal O Globo como melhor samba-enredo do carnaval
2006.
Ficha Catalográfica
Gouvêa, Fernando César Ferreira
Tudo de novo no Front : o impresso como estratégia de
legitimação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
(1952-1964) / Fernando César Ferreira Gouvêa ; orientadora:
Ana Waleska Pollo Campos Mendonça. – 2008.
2 v. : il. ; 30 cm
Tese (Doutorado em Educação)–Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.
Inclui bibliografia
1. Educação – Teses. 2. História da educação. 3.
Imprensa pedagógica. 4. Brasil, 1952-1964. 5. MEC. 6.
INEP. 7. CBPE. I. Mendonça, Ana Waleska Pollo Campos.
III. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Departamento de Educação. IV. Título.
CDD: 370
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Agradecimentos
A elaboração deste trabalho recebeu a contribuição de diversas pessoas e
instituições. Tal fato torna extensa a lista de agradecimentos bem como foram
extensas e intensas as referidas contribuições.
A pesquisa, desenvolvida no Departamento de Educação, contou com bolsa de
isenção da Vice-Reitoria de Assuntos Comunitários da PUC-Rio o que
possibilitou a realização do curso de doutorado e o contato com professores de
alto nível acadêmico da pós-graduação em Educação da PUC-Rio, parceiros
constantes de trocas e reflexões que orientaram o meu trabalho.
A todos os professores e funcionários do Colégio e da Faculdade São Judas Tadeu
- onde em 1983 dei a minha primeira aula – por tudo que fizeram e o quanto
colaboraram para esta caminhada, especialmente um agradecimento a Marcos
Santana e Elaine Santana por terem acreditado há vinte e cinco anos atrás que eu
poderia ser professor.
Aos companheiros de trabalho da Escola Municipal Átila Nunes, do Colégio
Maranhão, do Colégio Societas Magistri, do Colégio ATG, do Instituto de
Educação de São João de Meriti, da Rádio Roquette Pinto, da Secretaria
Municipal de Educação do Rio de Janeiro, do Instituto Helena Antipoff, da
Universidade Estácio de Sá, do Instituto “A Vez do Mestre” e do CCEAD da
PUC-RIO (companheiros de ontem e de hoje) um obrigado sincero e repleto de
ternura, a mesma que senti por parte de vocês.
A todos os alunos com os quais convivi nestes espaços, a gratidão por terem
permitido que eu “entrasse” nas suas vidas com a tarefa de ensinar e tivesse
“saído” delas com uma dádiva: aprender.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
Aos companheiros da turma 99.1 do mestrado e doutorado, em especial Anderson
Gonçalves, Angelice Farias, Luciana Corrêa, Luíza Felipe, Glória Walkyria Rocha
e Rita Laura Cavalcante, por terem verdadeiramente “resgatado” o meu projeto de
dissertação de mestrado e animado o início da caminhada para o doutorado.
A Adaury Fonseca, Cláudia Nascimento, Lilia de Souza, Diblair da Silva,
Lourdes.Moura e Marcos Avelar na memória, para a memória e para sempre na
minha história até um “novo” encontro.
Aos companheiros de doutorado da PUC-RIO, em especial a Aristeo Leite Filho,
Pablo Bispo dos Santos, Elisangela Bernardo, Flávia Nizia da Fonseca Ribeiro e
Celso Sanchez pela amizade desinteressada e constante que ficou marcada pela
seriedade dos trabalhos acadêmicos e pelas risadas deliciosas nos corredores da
PUC-Rio.
Agradeço, também, aos companheiros do grupo de pesquisa da PUC-Rio por
terem acreditado no meu trabalho e pela contribuição inestimável que me deu
forças para seguir a jornada.
Um obrigado à equipe da secretaria do Departamento de Educação da PUC-Rio:
Janaina Marques Corrêa, Patrícia Oliveira, Sandra Parintins, Neiva
Salles,.Marcelo Rodrigues e, especialmente, a Geneci José Felix que sofreu
comigo na primeira tentativa de ingresso na PUC e vibrou quando consegui a
aprovação para o mestrado e, posteriormente, para o doutorado.
Um agradecimento a toda equipe da Biblioteca Central da PUC-RIO.
À Angela Martins, amiga distante e presente, que foi a ponte entre este trabalho e
o Ministério da Educação em Brasília.
À Marta Maria Chagas de Carvalho, Zaia Brandão e Libânia Nacif Xavier pelos
comentários enriquecedores nos dois exames de qualificação que possibilitaram
alterações e inclusões importantes na versão final deste trabalho.
Aos professores Luiz Reznik, José Carmelo Braz de Carvalho e Miriam
Waidenfeld Chaves pela Honra de terem lido o meu trabalho.
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À equipe do posto médico da PUC-Rio e aos médicos Dr. Noé de Carvalho e
Regina Barros do Hospital São Lucas por terem possibilitado que estas páginas
fossem escritas nove anos após um grave problema.
A Celso Magalhães, meu analista, que me ajudou a sonhar novamente e através
dos sonhos me reacendeu o real e a possibilidade de amar a vida.
A Aldo Gouvêa e Geny Ferreira Gouvêa (meus pais) que me ensinaram lições
para a vida e cujas vidas tornaram- se para mim uma lição.
À Denize Santos Peterson, minha esposa, que me deu forças para seguir... um
agradecimento por tudo que fez para que eu chegasse até aqui e no amor
incondicional que suportou os meus silêncios e as minhas ausências
A Daniel Peterson Gouvêa, meu filho, que nasceu quase junto com o início do
doutorado pelo tanto que me mostrou com tão pouco tempo de vida: vale sonhar...
porque vale viver.
À Ana Waleska P. C. Mendonça, orientadora de duas jornadas que mudaram a
minha vida, toda a mais pura amizade de um orientando que tem orgulho de ter
compartilhado a caminhada com uma profissional exemplar e uma amiga íntegra.
Mais uma vez: muito obrigado!
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Resumo
Gouvêa, Fernando César Ferreira; Mendonça, Ana Waleska P.C. Tudo de
novo no Front: O impresso como estratégia de legitimação do Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais (1952-1964). Rio de Janeiro, 2008,
357p. Tese de Doutorado – Departamento de Educação, Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a contribuição dos impressos
pedagógicos como instrumentos de legitimação institucional na área de educação.
Especificamente, neste estudo, examinar o papel da Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, da Revista Educação e Ciências Sociais e do Boletim Mensal do
Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais na tentativa de legitimação do Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) no âmbito do Ministério da
Educação Cultura (MEC) e sob o comando do Instituto Nacional de Estudos
Pedagógicos (INEP) no período de 1952 a 1964. Parto do pressuposto que foi
colocada em jogo uma rede de impressos para tal processo de legitimação que
possibilitou o acionamento de três estratégias para a consubstanciação deste
projeto: a estratégia de articulação, por serem os impressos veículos de
informação de uma instituição que almejou o máximo envolvimento de todos os
atores; a estratégia de intervenção, haja vista a possibilidade de pensar os
impressos enquanto vozes oficiais da instituição que buscou organizar a sua
representação institucional nos planos internacional, nacional e regional e, por
fim, a estratégia de legitimação em que os impressos são escrituras que buscaram
imprimir e erigir a memória de um determinado grupo de poder como hegemônica
e paradigmática no campo educacional e, no caso do CBPE, também no campo
das Ciências Sociais. Deste modo, insere-se esta pesquisa no bojo da história
cultural e da história política e procura estabelecer possibilidades de compreensão
do período em tela para a historiografia da educação brasileira, lançando luzes nas
trincheiras da guerra pelo controle da educação nacional que aparece como espaço
privilegiado nas páginas dos impressos da rede montada pelo Centro Brasileiro de
Pesquisas Educacionais sob a direção de Anísio Teixeira e seus colaboradores.
Palavras-chave:
História da Educação. Imprensa Pedagógica. Brasil, 1952-1964. MEC /
INEP / CBPE.
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Abstract
Gouvêa, Fernando César Ferreira; Mendonça, Ana Waleska P.C. (Advisor).
Novelty on the Front: Printed matter as a legitimation strategy of the
Educational Research Brazilian Center (1952-1964). Rio de Janeiro, 2008,
357p. Tese de Doutorado – Departamento de Educação, Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro.
The purpose of this paper was to analyze the contribution of pedagogical
printed matters as tools of institutional legitimacy in the field of education. More
specifically, this study aims to examine the role of “Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos” (Brazilian Magazine of Pedagogical Studies), “Revista Educação e
Ciências Sociais” (Education and Social Science Magazine) and the “Boletim
Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais” (Monthly Bulletin of the
Educational Research Brazilian Center) in the attempt to legitimate CBPE – the
Educational Research Brazilian Center- within the scope of MEC- the Ministry of
Education and Culture- and under the control of INEP- Instituto Nacional de
Estudos Pedagógicos (National Institute of Pedagogical Studies) from 1952 to
1964. I assume that a network of printed matter was created for the legitimation
process, which enabled the activation of three strategies for the consubstantiation
of the project: the articulation strategy, for the printed matters are means of
information of an institution that has always aspired to achieve the total
engagement of all actors; the intervention strategy, since there is a possibility of
considering the printed matters as the official voice of the institution that strove to
organize its institutional representation in the international, national and regional
spheres; and, finally, the legitimation strategy, in which the printed matter sought
to print and build up the memory of a certain power group as hegemonic and
paradigmatic in the field of education, and, as far as CBPE is concerned, in the
field of Social Sciences, as well. Therefore, this research is set into the core of the
political and cultural history, and it attempts to create possibilities of
understanding the period in question for the Brazilian education historiography,
enlightening the trenches in the fight for the control of the national education,
which holds a privileged space on the pages of the printed matter of the network
built up by the Educational Research Brazilian Center, directed by Anísio Teixeira
and his collaborators.
Keywords
History of Education. Pedagogical Press. Brazil, 1952- 1964. MEC/
INEP/CBPE.
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Sumário
1. Confissões de um doutorando ........................................................... 14
1.1. O início pelo fim .............................................................................. 14
1.2. A História Cultural e a História Política: aproximações .................... 24
1.3. Os Anos 1950 e 1960: entre governos e desgovernos... Guerra
pelo controle das verbas para a instrução pública ..................................
34
1.4. Um Grupo... Um Projeto... Uma Instituição ...................................... 48
2. Anísio Teixeira e os Treze Ministros: a Doce Estratégia de um
Apolítico ..................................................................................................
59
2.1. Os sete encontros capitais de Anísio Teixeira ................................ 64
2.2. Os Treze Ministros ........................................................................... 89
3. Dois boletins, duas revistas e um destino: multiplicação dos
periódicos como estratégia de legitimação do CBPE .............................
101
3.1. Dois boletins e um destino ............................................................... 102
3.2. Duas revistas e um destino .............................................................. 120
3.3. O destino .......................................................................................... 131
4. Entre viagens e visitas: o CBPE à sombra do céu Pan-
A
mericano
(1957-1960) .............................................................................................
142
4.1. Territórios e seções: a estrutura do boletim mensal do Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais ....................................................
145
4.2. Em busca dos territórios .................................................................. 147
4.3. O encontro com as seções .............................................................. 158
5. O Conselho Federal como meio e a Universidade de Brasília como
fim... 1961-1964 ....................................................................................
181
5.1. Os territórios da segunda fase do boletim mensal do Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais ...................................................
188
5.2. As seções em destaque ................................................................... 194
6. Enfim ................................................................................................... 226
7. Bibliografia .......................................................................................... 232
Anexos .................................................................................................... 248
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Lista de Quadros
Quadro 1 – Os sete encontros capitais de Anísio Teixeira ..................... 65
Quadro 2 – Cargos/Funções de Anísio Teixeira (1952-1964) ................ 87
Quadro 3 – Quadro Comparativo entre o BMCBPE e a RECS .............. 110
Quadro 4 – Staff do CBPE e dos CRPEs até dezembro de 1960 .......... 11
Quadro 5 – Colaboradores do CBPE e dos CRPEs até dezembro de
1960 ........................................................................................................
116
Quadro 6 – Estagiários do CBPE e dos CRPEs até dezembro de 1960 120
Quadro 7 – Relações entre a RBEP e o CBPE (período: 1952-1956) .... 122
Quadro 8 – Mudanças graduais que atingem a estrutura e os quadros
dirigentes do INEP num processo de incorporação por parte do CBPE .
125
Quadro 9 – Comparativo dos quadros dirigentes do INEP e do CBPE
(Ano-base: 1958 – segundo semestre) ...................................................
130
Quadro 10 – Dados principais dos periódicos publicados pelo CBPE
(Ano-base: 1958 – ano em que todos os periódicos tiveram edições
regulares) ................................................................................................
133
Quadro 11 – Definição de territórios e seções do BMCBPE ................... 146
Quadro 12 – Territórios ocupados pelo CBPE e pelos CRPEs
(percentuais) 1957 / 1960 .......................................................................
146
Quadro 13 – Diretrizes e bases na rede de periódicos do CBPE – Ano
Base: 1960 ..............................................................................................
156
Quadro 14 - Espaço ocupado pelas seções (número de páginas) –
1957 a 1960 ............................................................................................
158
Quadro 15 – Territórios ocupados pelo CBPE e pelos CRPEs
(percentuais) – 1961 a 1964 ...................................................................
188
Quadro 16 - Espaço ocupado pelas seções (número de páginas) –
1961 a 1964 ............................................................................................
194
Quadro 17 – O Boletim mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas
Educacionais nas páginas da Revista Educação e Ciências Sociais –
Seção Noticiário do CBPE – incluída a partir do Nº02 ............................
220
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Lista de Siglas e Abreviaturas
BBE - Bibliografia Brasileira de Educação
BNDE - Banco Nacional de Desenvolvimento
BMCBPE - Boletim Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
CACEX - Carteira de Comércio Exterior
CALDEME - Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino
CAPES - Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior
CBPE - Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
CDI - Comissão de Desenvolvimento Industrial
CDP - Centro de Documentação Pedagógica
CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
CFE - Conselho Federal de Educação
CHEAR – (Council on Higher Education in the American Republics)-
Conselho de Educação Superior para as Repúblicas Americanas
CILEME - Campanha de Levantamentos do Ensino Médio e Elementar
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CNPA - Comissão Nacional de Política Agrária
CNPq - Conselho Nacional de Pesquisas (A Lei de n.º 6.129, publicada no
ano de 1974, transformou o Conselho Nacional de Pesquisas – CNPq, de
autarquia subordinada à Presidência da República, em Fundação, com a
denominação de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, vinculada diretamente à Secretaria de Planejamento da
Presidência da República – SEPLAN – mantendo, todavia, a mesma sigla
– CNPq.)
CPA - Conselho de Política Aduaneira
CPDOC-FGV – Centro de Pesquisa e Documentação de História
Contemporânea / Fundação Getúlio Vargas
CPOE - Centro de Pesquisas em Orientação Educacional
CRPE - Centro Regional de Pesquisa Educacional
DAM – Divisão de Aperfeiçoamento do Magistério
DDIP - Divisão de Documentação e Informação Pedagógica
DEPE – Divisão de Estudos e Pesquisas Educacionais
DEPS – Divisão de Estudos e Pesquisas Sociais
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INEP - Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos
ISEB - Instituto Superior de Estudos Brasileiros
ISER - Instituto Superior de Educação Rural
LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC - Ministério da Educação e Cultura
OEA - Organização dos Estados Americanos
OPA - Operação Pan-Americana
PABAEE – Programa de Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino
Elementar
PDC - Partido Democrata Cristão
PCB - Partido Comunista do Brasil
PL - Partido Libertador
PNE - Plano Nacional de Educação
PR - Partido Republicano
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTN - Partido Trabalhista Nacional
RBEP - Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos
RECS - Revista Educação e Ciências Sociais
SBHE - Sociedade Brasileira de História da Educação
SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito
UDF - Universidade do Distrito Federal
UDN - União Democrática Nacional
UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UNB – Universidade de Brasília
USP - Universidade de São Paulo
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Tocando em frente
Ando devagar porque já tive pressa
levo esse sorriso porque já chorei demais...
Hoje me sinto mais forte, mais feliz, quem sabe,
só levo a certeza de que muito pouco eu sei,
Eu nada sei...
Conhecer as manhas e as manhãs,
O sabor das massas e das maçãs,
É preciso amor pRA poder pulsar,
É preciso paz pRa poder sorrir
É preciso a chuva para florir...
Penso que cumprir a vida
Seja simplesmente compreender a marcha
ir tocando em frente
Como um velho boiadeiro Levando a boiada
eu vou tocando os dias
pela longa estrada eu vou,
Estrada eu sou...
Conhecer as manhas e as manhãs
o sabor das massas e das maçãs,
É preciso amor pra poder pulsar,
É preciso paz pra poder sorrir,
É preciso chuva para florir...
Todo mundo ama um dia,
Todo mundo chora um dia
a gente chega, o outro vai embora...
Cada um de nós compõe a sua história
cada ser em si carrega o dom de ser capaz
De ser feliz...
(Almir Sater E Renato Teixeira)
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1
Confissões de um Doutorando
1ª confissão: Foi muito difícil chegar até aqui.
2ª confissão: Sou muito otimista.
Neste capítulo, à guisa de introdução, pretendo expor um pouco do
percurso que me levou ao tema desta tese de doutorado; estabelecer um breve
histórico da atuação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), antes
da gestão de Anísio Teixeira; marcar a inflexão dos rumos institucionais após a
posse de Teixeira no INEP; assinalar a importância do processo de mudanças que
culminou com a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) e
dos Centros Regionais; identificar o espaço desta tese no conjunto de trabalhos
que se voltam para a historiografia da educação brasileira; revelar os aportes
teórico-metodológicos que sustentam esta tese – num imbricamento da história
cultural com a história política; definir as categoriais com as quais pretendo
dialogar com o tema; esclarecer o contexto histórico-político dos anos 1950-1960
e, por fim, situar o leitor em relação aos pontos principais que pretendo explorar
em cada um dos outros capítulos. Como disse antes: sou muito otimista!
1.1
O Início pelo Fim
Vamos começar, meu leitor? Os estudos empreendidos no mestrado (1999-
2001) levaram-me a refletir sobre a possibilidade de compreender o papel
exercido pela Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior
(CAPES), a sua dinâmica interna e a gestão de Anísio Teixeira à frente desta
instituição. O contato com diversos textos e documentos que expressavam uma
tentativa de reconstituir a trajetória da CAPES clarificaram a importância de uma
publicação que, mensalmente, “contava” os objetivos, as ações, os projetos,
enfim, desvelava a sua própria história institucional: o Boletim Informativo
CAPES (GOUVÊA, 2001, p.17).
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15
Assim, elaborei a dissertação “Um percurso com os boletins da CAPES: a
contribuição de Anísio Teixeira para a institucionalização da pós-graduação no
Brasil”. A referida dissertação buscou a compreensão do impresso como um
instrumento de intervenção. Instrumento que pretendeu alterar, transformar as
relações entre diferentes atores e instituições e efetivar a proposição de novas
idéias e de maneiras de conceber o fazer pedagógico. Aliás, relatórios,
documentos, boletins e outros impressos foram utilizados por Anísio como
elementos catalisadores nas diversas instituições e cargos por onde passou: 1924
no papel de Inspetor Geral de Ensino do estado da Bahia; 1932 como Diretor
Geral do Departamento de Educação do Distrito Federal e 1947 no cargo de
Secretário de Educação e Saúde do estado da Bahia. Assim, entendo o início desta
tese como uma espécie de aprofundamento das considerações finais da minha
dissertação de mestrado defendida em 2001, na PUC-Rio, sob a orientação de Ana
Waleska P. C. Mendonça.
Ao encerrar tal trabalho, afirmei que a condição de Campanha
Extraordinária assumida pela Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível
Superior (CAPES) no âmbito da burocracia estatal havia possibilitado uma gestão
flexível e ágil dos recursos financeiros haja vista a configuração do Estado
Brasileiro nos anos 1950 e 1960 no que se refere à organização burocrática que
ficou entre dois modelos: o oficial e o paralelo. O oficial com as morosidades
burocráticas e o apadrinhamento político-partidário e o paralelo com agilidade na
tramitação de processos e de projetos numa gestão financeira mais livre por
utilizar recursos financeiros especiais, requisições de funcionários de outros
órgãos federais e contratações temporárias.
As questões levantadas no parágrafo anterior possibilitaram a construção
de uma rede que teve como sustentação as estratégias de irradiação, articulação e
mobilização presentes nas páginas do boletim mensal da CAPES. A visibilidade
conquistada pela instituição a credenciaram – em alguns momentos – como
principal órgão de consultas para a elaboração de políticas públicas para a
educação brasileira, superando inclusive o próprio Ministério da Educação.
A preponderância da CAPES sobre o Ministério da Educação não me
provocou inquietações à época. Entendia ser o produto de um tipo de
administração que criava ilhas de excelência fora da órbita excessivamente
burocrática do Estado e, portanto, condizente com os objetivos estabelecidos face
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16
às políticas públicas para a educação brasileira.
Devo confessar: sobrava-me empolgação e faltava-me um tanto de
problematização em relação à temática que tomara como material de trabalho.
Nada que retirasse o mérito do que foi feito, mas que no momento da defesa da
dissertação aparecera na forma de crítica à minha superinterpretação do papel de
Anísio Teixeira e no dizer de Zaia Brandão (2001) de uma ausência de crítica à
excessiva centralização de poderes nas mãos de um único ator.
A minha participação, a partir de 2003, na pesquisa “O Instituto Nacional
de Estudos Pedagógicos (INEP) no contexto das políticas do MEC nos anos
1950/1960” e as diversas leituras que fiz sobre a gestão de Anísio Teixeira frente
ao INEP – durante o processo de feitura da dissertação de mestrado -
possibilitaram um olhar diferenciado para o que até então achara natural. Isto foi
possível via o cotejamento e a constatação da existência de alguns traços comuns
entre as duas gestões. Traços comuns que me conduziram a alguns
questionamentos.
Assim, à luz desta perspectiva de trabalho, estabeleci algumas indagações:
O projeto anisiano conseguiu se erigir como central no INEP haja vista não ter
sido uma instituição criada pelo próprio Anísio? Quais as estratégias utilizadas
por Anísio para que o INEP tentasse alcançar seus objetivos institucionais? Como
tais estratégias se consubstanciaram no que defendo como uma rede em ação e
que teve no Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) e seus impressos
um dos seus pilares?
Numa primeira tentativa de rastrear algumas possíveis pistas para as
questões levantadas acompanho o raciocínio de Mendonça (1999, p.16), quando
afirma que [...] no bojo deste órgão (o INEP) o educador criou o Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), transformando o INEP no cérebro
pensante do Ministério de onde partiam propostas de intervenção nos sistemas
educacionais fundamentadas nas pesquisas sociais e educacionais de ponta,
desenvolvidas sob seu patrocínio, e nas experiências promovidas pelo CBPE e
pelos Centros Regionais de Pesquisa a ele articulados. Portanto, duas instituições
comandadas pelo mesmo ator com a mesma identificação: a CAPES e o CBPE
como cérebros pensantes dentro do Ministério da Educação.
Caberia, agora, analisar a gestão de Teixeira no INEP. Porém, entendo que
antes de estabelecer uma primeira aproximação com a gestão de Anísio Teixeira
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17
no INEP/CBPE (1952-1964) faz-se necessário um breve histórico sobre o período
que antecedeu a direção de Teixeira nesta Instituição - período que considero de
estruturação do INEP (GOUVÊA, 2006).
Em 1930, a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (Decreto
19.402, de 14 de novembro) impôs ao poder central novas atribuições e
responsabilidades em relação ao ensino e evidenciou a urgência da criação de uma
instituição que tivesse seus objetivos voltados para os estudos pedagógicos e
pesquisas.
Entretanto, somente em 1934, foi criada no âmbito do referido Ministério a
Diretoria Nacional de Educação que tinha como princípios norteadores o estudo e
o preparo dos processos e dos atos oficiais relativos ao ensino em todos os seus
ramos, bem como as investigações de natureza pedagógica necessárias à
coordenação das atividades e das iniciativas da administração pública em todos
os assuntos educacionais (LOURENÇO FILHO, 1945, p. 97). A experiência não
foi satisfatória haja vista a dificuldade de conciliar num só órgão as funções
administrativas e de pesquisa.
Na tentativa de reorganização do Ministério (Lei n. 378, de 13 de janeiro
de 1937) e, sobretudo, a fim solucionar os problemas que vinham dificultando o
trabalho do órgão foi criado na gestão de Gustavo Capanema, em 1937, o Instituto
Nacional de Pedagogia que deveria encetar pesquisas que abarcassem os
problemas do ensino na sua diversidade de aspectos. A instalação do referido
Instituto não aconteceu de imediato, pois além dos múltiplos encargos que a
reestruturação acarretou ao Ministério, as vicissitudes políticas causadas pelo
golpe do Estado Novo impediram o seu processo de instalação. Assim,
acompanhando o raciocínio de Dantas (2001, p.18) cabe observar [...] que este
órgão só entrou em funcionamento de fato no ano de 1938, por força de
legislação complementar (Decreto-Lei n. 580, de 30 de julho de 1938), quando
passou a se chamar Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.
O Decreto-Lei n. 580 ampliou as atribuições do Instituto e trouxe inúmeras
dificuldades para Lourenço Filho, seu primeiro diretor, pois mais do que um
simples órgão destinado a realizar pesquisas sobre os problemas de ensino caberia
ao INEP [...] cooperar com o Departamento Administrativo do Serviço Público,
por meio de estudos e quaisquer providências executivas, nos trabalhos atinentes
à seleção, aperfeiçoamento, especialização e readaptação do funcionalismo
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público da União (art. 3º). O artigo 4º do mesmo Decreto-Lei estabeleceu a
seguinte organização: quatro seções técnicas (documentação e intercâmbio;
inquéritos e pesquisas; psicologia aplicada; orientação e seleção profissional), um
Serviço de Biometria Médica, uma Biblioteca Pedagógica e um Museu
Pedagógico.
Segundo o entendimento de Mariani [...] o programa era ambicioso e sua
realização era dificultada por dois obstáculos dificilmente contornáveis, não só
na época em que foi concebido como no correr de sua vida: a falta de pessoal
especializado e as rígidas normas do funcionalismo público (1982, p.173).
Vale acrescentar que, além de tais dificuldades, projetos prioritários para o
governo central como a instituição de um Fundo Nacional do Ensino Primário e
serviços como o de Biometria Médica que – segundo o relatório de atividades do
ano de 1944 (FGV-CPDOC, 1945, p.8) - lotava 73,86% dos servidores do INEP,
ocasionaram um prejuízo para os demais serviços e obviamente para as questões
atinentes à pesquisa. Percebo que a reestruturação proposta num momento de
políticas públicas centralizadoras determinou – novamente - a burocratização de
um órgão que deveria ter na pesquisa educacional o seu motor.
Ainda na gestão Lourenço Filho, desejo destacar de forma sucinta a
criação de dois importantes instrumentos de troca de informações – que o leitor
encontrará muito bem explorada na tese de doutorado de Dantas (A urdidura da
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos nos bastidores do Instituto Nacional
de Estudos Pedagógicos: a gestão Lourenço Filho 1938-1946): o Boletim do
INEP criado em 1940 e a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) que
teve sua primeira publicação em julho de 1944. Considero fundamentais tais
publicações por entender que se apresentam como estratégias de intervenção no
fazer pedagógico e na organização da educação nacional.
Em 1946, Lourenço Filho foi substituído por Murilo Braga de Carvalho na
direção do INEP. A administração de Murilo Braga se estendeu até 1952.
Segundo Mariani (1982, p.174) [...] nesse período o INEP praticamente perdeu o
seu caráter de instituto de pesquisas: continuaram apenas alguns serviços de
documentação ligados à legislação e publicaram-se alguns catálogos sobre
oportunidades de educação existentes no país. Cabe aduzir que a própria Revista
Brasileira de Estudos Pedagógicos passou por um processo de extrema
irregularidade no que concerne à sua periodicidade.
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19
Não caberia aqui um levantamento detalhado das causas dessa acentuada
perda de identidade do INEP. Ainda, segundo Mariani (ibidem, p.174), dentre
várias uma pode ser apontada como a causa principal da situação por demais
delicada vivida pelo Instituto: a extinção da Diretoria do Ensino Primário e
Normal (no âmbito do MEC) e, conseqüentemente, a passagem das atribuições
desta para o INEP. Dentre as atribuições, Mariani destacou a administração dos
recursos do Fundo Nacional do Ensino Primário que colocou para o Instituto o
desafio de coordenar a tarefa de construção de prédios escolares em todas as
regiões do país.
Desta forma, este breve histórico possibilitou a compreensão que por
motivos de excessiva burocratização e centralização das políticas públicas
educacionais, por falta de pessoal especializado para funções importantes dentro
da estrutura organizacional, por atribuições que estavam além das suas condições
de atendimento ou por vicissitudes do próprio contexto político, o INEP não teve
nos estudos pedagógicos, na preocupação com a formação/aperfeiçoamento do
magistério e na pesquisa educacional os seus eixos principais - aspectos que
teriam centralidade na gestão de Anísio Teixeira (GOUVÊA, 2006).
Teixeira foi nomeado para a direção do INEP em 1952, após a catástrofe
área que culminou com o desaparecimento de Murilo Braga. Em relação a este
momento, Péricles Madureira de Pinho, chefe do gabinete do Ministro da
Educação Simões Filho, relata que o ministro foi muito ágil para o preenchimento
do cargo e procurou o Presidente Getúlio Vargas com a indicação de Anísio e que
Vargas já tendo vários indicados ao cargo teria dito a um dos postulantes: Para
cargos desse porte o Ministro da Educação tem sempre um baiano de indiscutível
merecimento e, assim, deu-se o aceite da indicação de Anísio Teixeira (PINHO,
1960, p. 182).
Segundo Bonamino (2001, p.1), uma das características mais marcantes
da gestão de Anísio Teixeira no INEP é que ele procurou estabelecer um
compromisso entre a produção de pesquisa na área das ciências sociais e a
política educacional numa perspectiva regionalizada e que visava a manter uma
relativa autonomia com relação ao poder central do MEC. Para Anísio essa
articulação das ciências sociais com a educação era indispensável para a
consubstanciação de um projeto de cunho científico que pautasse as ações no
campo educacional.
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Considero o seu discurso de posse em 1952 (documento disponível na
íntegra – ver anexo 01) como dirigente do INEP um autêntico projeto de
dinamização do Instituto bem como o primeiro movimento para o lançamento de
estratégias para a configuração e consubstanciação de uma rede em ação por
considerar que o referido discurso contém:
O alargamento das atribuições do INEP e sua centralidade no processo de
reconstrução da educação nacional ao afirmar que As funções do Instituto
Nacional de Estudos Pedagógicos deverão ganhar, nessa nova fase,
amplitude ainda maior, buscando tornar-se, tanto quanto possível, o centro de
inspirações do magistério nacional para a formação daquela consciência
educacional comum [...] os estudos do INEP deverão ajudar a eclosão desse
movimento de consciência nacional indispensável à reconstrução escolar.
A gênese da CILEME (Campanha de Levantamentos do Ensino Médio e
Elementar) quando assinala que O Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos
tem de tentar uma tomada de consciência na marcha da expansão
educacional brasileira, examinar o que foi feito e como foi feito; proceder a
inquéritos esclarecedores e experimentar, medir a eficiência ou ineficiência
de nosso ensino.
A gênese da CALDEME (Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino)
ao asseverar que Os métodos de tratamento surgirão nos guias e manuais de
ensino para os professores e diretores de escolas, os quais constituirão livros
experimentais de sugestões e recomendações, para a condução do trabalho
escolar.
A gênese do CBPE ao definir que
São necessários estudos cuidadosos e
impessoais, de que o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos deverá
encarregar-se com o seu corpo de técnicos e analistas educacionais,
mobilizando ou convocando também, se preciso e como fôr possível, outros
valores humanos, onde quer que se os encontre e segue o discurso afirmando
que [...] até o momento, não temos passado, de modo geral, de simples censo
estatístico da educação.É preciso levar o inquérito às práticas educacionais
e
[...] Enquanto assim não procedermos, não poderemos progredir nem fazer
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recomendações para qualquer progresso, que não sejam de valor puramente
individual ou opinativo. (FGV-CPDOC, 1952, ATt 05.06.52).
Já em dezembro de 1954, Teixeira envia uma carta ao Ministro da
Educação Cândido Mota Filho – que ingressara em agosto na pasta - com
esclarecimentos no tocante às atribuições do INEP e à necessidade de criação de
órgãos para o pleno funcionamento da Instituição, alertando que [...] foram
incluídos no orçamento recursos para a criação de um Centro Nacional de
Estudos Educacionais no Rio e Centros Regionais em Recife, Bahia, São Paulo e
Rio Grande do Sul [...]. Neste momento, ainda não havia recursos alocados para a
fundação de um centro regional em Minas Gerais. Até este ponto, nada de
extraordinário.
O que chama atenção na respectiva epístola é o adiantamento da ação face
à legislação. Ou seja, uma marca das instituições dirigidas por Anísio: a
precedência da ação em relação à legislação regulamentadora. Marca que
transparece na afirmativa que [...] o Centro Regional da Bahia já se acha
funcionando desde 1951, em ampla propriedade adquirida pelo Instituto em
1950; o de São Paulo já se acha em construção adiantada e poderá entrar em
funcionamento em 1955; o Centro Nacional, expansão mais imediata do INEP,
impõe o aluguel ou construção de uma sede adequada, mas praticamente, já se
acha também em funcionamento com os serviços de documentação pedagógica,
de levantamentos e inquéritos e dos cursos de estágio e de aperfeiçoamento [...]
(FGV-CPDOC, ATc 54.12.00). Portanto, pouco tempo após a posse no cargo de
diretor do INEP, Teixeira começa a agilizar o provimento de condições mínimas
para a consubstanciação do CBPE e dos Centros Regionais.
Outro elemento que contribui para corroborar esta idéia é a utilização de
partes deste discurso de posse feito em 1952 no ofício enviado ao Ministro da
Educação, Abgar Renault, em 1955, com vistas à criação do Centro Brasileiro de
Pesquisas Educacionais. Apenas com o intuito de localizar o leitor quanto ao que
denomino como fase de gestação do CBPE haja vista ter Libânea Nacif Xavier
feito isto com propriedade em sua tese “O Brasil como Laboratório: educação e
ciências sociais no projeto do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
CBPE/INEP/MEC (1950-1960)” desejo aduzir que a fim de se contrapor à
morosidade estatal Teixeira e sua equipe criaram o Centro de Documentação
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Pedagógica (documento disponível na íntegra – ver anexo 02) que no dizer de
Santos e Leite Filho (2006, p. 5.131) [...] viria a organizar o somatório das
atividades de estudos e pesquisas, bem como divulgar os resultados obtidos.
Assim, O Centro de Documentação viria assim, a constituir o primeiro
passo para a criação, implantação e implementação do Centro Brasileiro de
Pesquisas Educacionais. Anísio e a sua equipe percebem que Desta forma não
era possível estudar apenas a educação brasileira e seus problemas, sem
considerar, ao mesmo tempo, toda a realidade nacional em seus múltiplos
aspectos. O INEP passa a sentir que deveria enveredar-se pelo campo das
Ciências Sociais, as quais pediriam os estudos básicos necessários a uma
formulação de Política Educacional. Considero o Centro de Documentação
Pedagógica o embrião da Divisão de Documentação e Informação Pedagógica que
teve sob sua responsabilidade, dentre outras, a elaboração dos impressos
institucionais.
Na gestão de Anísio, além da CALDEME e da CILEME criadas
respectivamente em 1952 e 1953, foram criados em 1955 o Centro Brasileiro de
Pesquisa Educacional (CBPE) – que acabou por subsumir a CALDEME e a
CILEME - e os Centros Regionais de Pesquisa Educacional (CRPEs) pelo
Decreto n. 38.460, de 28 de dezembro de 1955 (documento disponível na íntegra
– ver anexo 03). O Decreto transfere as atividades realizadas pela CALDEME e
pela CILEME no âmbito do INEP para os Centros Regionais de Pesquisa
Educacional. Centros que no entender de Freitas (1999, p.67) [...] estiveram
relacionados ao esforço intelectual amplo e multifacetado com o qual a
aproximação entre os temas planejamento e questões regionais; conhecimento
local e questão nacional; procedimentos científicos e estudo de casos estiveram
imbricados.
Ainda sobre a criação do CBPE, desejo aduzir o comentário de Mendonça
(1997, p.30) ao afirmar que A experiência do CBPE constituiu-se em mais um
desdobramento de uma meta que Anísio vinha perseguindo desde os anos 20-30.
A meta das ações no campo educacional pautadas por instrumentos de cunho
científico, levantamentos, surveys e pesquisas. Objetivo a ser alcançado no rol das
políticas extraordinárias do Estado através de instituições detentoras de liberdades
e flexibilidades orçamentárias e estruturais pois o item 11 da exposição de
motivos nº 1.161 apresentada pelo Ministro Renault para o nascimento oficial do
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CBPE tem a seguinte redação: É da maior importância lançar em relevo que não
há criação de cargos e todos os serviços são prestados nos precisos termos da
Verba 3 (Serviços e Encargos). Não pode, pois, ser levantada a objeção de que é
necessária lei para a instituição dos serviços ora propostos (documento
disponível na íntegra – ver anexo 03).
O INEP, a partir da gestão de Teixeira, passou a ter a seguinte estrutura: a
Direção, o CBPE, os CRPEs e uma Comissão Consultiva. Por sua vez, o CBPE
contava na sua estrutura básica com a Direção do Programa, as Divisões de
Estudos e Pesquisas Educacionais, de Estudos e Pesquisas Sociais, de
Documentação e Informação Pedagógica e a Divisão de Aperfeiçoamento do
Magistério, além da Secretaria Executiva e do Serviço Administrativo. Os Centros
regionais deveriam ter uma estrutura organizacional idêntica à do CBPE – o que
não se confirmou ao longo do processo de estruturação de cada centro.
Na estrutura do CBPE (ver anexo 04) desejo destacar a Divisão de
Documentação e Informação Pedagógica que tinha, dentre outros objetivos: a
elaboração de periódicos e todo o tipo de material impresso que contribuísse para
os estudos do magistério nacional e para a atualização das diferentes instituições
educacionais brasileiras, num processo que consubstanciou o impresso como uma
rede em ação através das estratégias de articulação, intervenção e legitimação
institucionais sob o ângulo de um determinado grupo de poder com suas
respectivas discordâncias e dissensões (CERTEAU, 2004).
Assim, após sete anos, apresento mais um estudo sobre as possibilidades
de articulação, intervenção e legitimação institucional através do impresso em
mais um órgão público dirigido por Anísio Teixeira. Desta feita, porém, perceberá
o leitor a preocupação em equilibrar a participação de cada ator no contexto de
criação e gestão do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE),
apontando a compreensão da existência de um ator/sujeito/coletivo central sem
descuidar – porém – da contribuição de diversos outros atores que trabalharam de
forma conjunta para o enfrentamento dos desafios colocados à instituição ou por
ela definidos como objetivos e metas a serem alcançados.
Retomo, portanto, o estudo da imprensa pedagógica numa outra
perspectiva que busca novamente as contribuições da história cultural, porém sem
abrir mão da história política e de uma contextualização histórica mais apurada
para o melhor entendimento do trabalho. Tal perspectiva apresenta relação direta
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com os exames de qualificação do doutorado e com as decisivas contribuições de
Marta Maria Chagas de Carvalho, Ana Waleska P. C. Mendonça, Libânia N.
Xavier e Zaia Brandão.
Reafirmo que o início deste trabalho se faz pelo fim de um trabalho
acadêmico anterior - mais pelo prazer de aprofundar um tema valioso para a
historiografia brasileira e menos pela obrigação de continuidade. O
aprofundamento exigiu um estudo sobre a produção historiográfica brasileira e
internacional com ênfase à historiografia da França, Inglaterra e Itália. Trata-se,
deste modo, de estabelecer as bases teórico-metodológicas desta tese tanto no que
concerne às perspectivas quanto ao que tangencia as suas limitações.
1.2
A História Cultural e a História Política: Aproximações
A utilização da história cultural articulada à história política possibilita
uma acurada compreensão da presença de múltiplos fatores na determinação da
estrutura e evolução da sociedade (SIRINELLI, 2003). Tal determinação,
contrariando a visão histórica dogmática não opera como relação de causa e
efeito, mas como correlação e interferência (DUBY, 1993, p.13), possibilitando
um novo olhar sobre a dinâmica que preside as instituições no âmbito da
sociedade.
Uma dinâmica na qual o Estado, segundo Maria de Fátima Gouvêa (1998,
p. 33), é [...] aquele que se situa no centro daquilo que constitui as preocupações
da Nova História Política. Mesmo quando se trata de um estudo sobre cultura
política, essa “cultura política” é aquela que envolve elementos relacionados ao
Estado e às instituições de poder vinculadas a ele mais diretamente. Portanto,
considero forçoso exprimir o entendimento do fato histórico como resultado de
um processo em constante construção/desconstrução – longe das verdades
intocáveis e marcado por rupturas e permanências que são frutos das suas
múltiplas relações de dependência com os campos econômico, social, político etc.
(MENDONÇA, 1997).
A teoria e o método, dessa forma, estão colocados como ponto de partida
frente ao trabalho proposto. Entendo que ambos constituem possibilidades de lidar
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com o objeto de estudo e não elementos limitadores da ação do pesquisador,
ensejando um processo que permita que a teoria revisitada e reavaliada possa
contribuir para o ajustamento do percurso e - se preciso - transformar o próprio
método. Anunciados a teoria e o método percebo que conformam a opção por um
determinado caminho, mas permitem a existência de atalhos e retornos na
problemática que envolve lidar com documentos que expressam a vida pelo
alarido ou o esquecimento mais profundo; pela presença ou pela ausência. A
leitura das linhas e entrelinhas, a postura crítica face ao dito e a tentativa de
desvelar o não dito, revelam a difícil missão de entender as lacunas como mais um
desafio (GOUVÊA, 2001).
A fim de compreender estas lacunas devo revelar ao leitor (sem a menor
intenção de comprovar erudição) que em relação à historiografia nacional me
aproximei, dentre outros, dos escritos de Ana Waleska P. C. Mendonça, Denice
Catani, Diana Vidal, Libânia N. Xavier, Marta Maria Chagas de Carvalho, Maria
Rita Toledo, Maurilane Biccas e Maria Helena Bastos. Para a historiografia
internacional de Carlo Ginzburg, François Dosse, Le Goff, Michel de Certeau,
Peter Burke, Robert Darnton e Roger Chartier.
No campo mais específico da história política mantive um contato intenso
com os trabalhos de Jorge Ferreira, Lucília Delgado, Helena Bomeny, Marieta
Ferreira e no plano internacional com Aline Coutrot, Jean-François Sirinelli, Jean-
Pierre Rioux, Philippe Levillain, Réne Rémond e Serge Berstein.
Para contemplar a ousadia do projeto cebepiano fui instado às leituras de
Anísio Teixeira, Carlos Otávio Fiúza, Darcy Ribeiro, Djacir Menezes, Fernando
de Azevedo, Florestan Fernandes, Gilberto Velho, Graziela Silva, Jayme Abreu,
Oracy Nogueira, Roberto Moreira e Zaia Brandão. Tais leituras somadas às de
Pierre Bordieu e Norbert Elias.
Mas, por que a escolha de tais bases teórico-metodológicas para esta tese?
Bem, primeiramente por uma questão de absoluta necessidade. Num segundo
momento, pelo reconhecimento de que a produção do conhecimento histórico, nos
últimos anos, vem recebendo as marcas de outras tendências que ao trazerem novos
interesses e novas questões para a historiografia fazem com que a mesma incorpore
novos procedimentos ao campo da pesquisa. A preocupação com o lugar do sujeito,
suas práticas e a constituição material dos objetos investigados delineiam algumas
das propostas contidas na nova história Cultural e na nova história Política.
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O impacto causado, principalmente, pela primeira tendência histórica
expressa-se, no entender de Nunes e Carvalho (1993, p.37), numa preferência
cada vez mais manifesta por privilegiar como objetos de investigação as práticas
culturais, seus sujeitos e seus produtos, tomados estes últimos em sua
materialidade de objetos culturais. A mudança de concepção possibilita uma
inversão no que se refere à apropriação dos objetos culturais postos em circulação
– livros, periódicos etc. Tais objetos passam por um processo que atenta para
aspectos anteriormente desconsiderados no rol da investigação histórica.
Desse modo, nascem novos objetos que têm na sua materialidade e sua
estrutura pontos que marcam a centralidade operada por esta perspectivação desde
que seja entendida tal materialidade do objeto não implica na possibilidade de
uma fratura entre o texto e as formas impressas (CHARTIER, 1990).
As reflexões sobre a produção, a circulação e a apropriação desses objetos
culturais são fundamentais, pois na tentativa de constituir um campo de estudos
voltam-se para questões educacionais, numa perspectiva que vem propiciando
uma extensa produção sobre a história da educação e a utilização desses impressos
como estratégia de intervenção no campo educacional. Tal intervenção torna-se
cada vez mais significativa porque os impressos que enfocam a questão
pedagógica vêm consolidando uma importante presença na investigação
historiográfica.
Carvalho e Biccas (2000) apontam que a compreensão da produção, da
circulação e da apropriação dos impressos define uma multiplicidade de facetas
no que tange à pesquisa historiográfica, estabelecendo diversos campos de estudo.
A diversidade apontada e as extensas possibilidades desta incursão nos domínios
da história cultural sinalizam um aspecto que merece destaque: apesar da
multiplicidade de abordagens nos vários campos da pesquisa historiográfica, a
estratégia de “intervenção” é o aspecto que permeia todos os pontos aventados.
Porém, é preciso lembrar que a construção de um trabalho com este viés
não deve ocasionar o esquecimento do contexto histórico em que tais objetos
culturais estão imersos e, muito menos, descuidar das contribuições da histórica
política e sua capacidade heurística em relação ao tecido social. Uma história
política que afirma a importância da história do presente, que reacende as
inúmeras possibilidades de utilização de biografias no fazer histórico que já eram
dadas como moribundas ao historiador, que estuda os conflitos e acordos entre a
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religião e a política e que ilumina o papel dos intelectuais no contexto político.
Ou seja, a história política contempla uma diversidade de setores – o
cultural, o econômico, o social, o político - que se influenciam mútua e
desigualmente segundo as conjunturas, guardando cada um sua vida autônoma e
seus dinamismos próprios. E também sua especificidade: a política é um lugar de
gestão do social e do econômico, mas a recíproca não é verdadeira [...]
(RÉMOND, 2003, p. 10). Interessantes aspectos que serão desenvolvidos a seguir.
A esta altura, o leitor deve estar se indagando sobre o destaque dado à
história política nesta tese e o porquê do anúncio do desenvolvimento de aspectos
centrais de tal história. Resposta: a possibilidade de existência desta tese passa,
primeiramente, pela luta dos historiadores para a escrita de uma história do seu
tempo. Entendo que mesmo bebendo em variadas adegas um vinho de uma
mesma safra, a safra do tempo presente... o sabor será sempre diferente... pois
diferentes são os sabores de cada um sobre o copo bebido, sobre o momento
vivido e sobre o saber que está em discussão.
A história do tempo presente não é mais impregnada de ideologias do que
a história medieval ou a história das revoluções. Percebo que cada escrita da
história corresponde ao olhar do historiador em seu momento de vida... tenha ele
vivido no tempo medievo, no calor de uma revolução do século XVIII ou distante
do tempo que narra a sua história – os preceitos de sua época estarão sempre
presentes pois a história não é o absoluto dos historiadores do passado,
providencialistas ou positivistas, mas o produto de uma situação, de uma história
[...] que oscila entre a história vivida e a história construída, sofrida e fabricada
[...] e, ainda segundo os autores, o essencial, porém, não é sonharmos agora com
um prestígio passado ou futuro, mas sabermos fazer a história de que o presente
tem necessidade (LE GOFF e NORA, 1976, p. 12 e et seq.). Uma colocação que
reputo importante para a compreensão dos obstáculos a serem enfrentados e, ao
mesmo tempo, dos possíveis caminhos a serem trilhados por este trabalho
acadêmico.
Outro ponto que merece ampliação se refere à utilização da biografia neste
estudo. Um gênero que detém um status ainda indefinido no campo
historiográfico e que desperta desconfianças por estar na encruzilhada entre a
literatura e a história e representar a negação de um determinado tipo de história
que se fez hegemônica como uma história das massas e, portanto, não poderia
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admitir uma escritura que centrasse o seu foco num indivíduo. Porém, Levillain
(2003, p. 155) chama a atenção para um aspecto que considero importante: [...]
não é com base no biografado que se dividem as biografias literárias e as
biografias históricas, nem com base na escrita, o que equivale a dizer no estilo, e
sim com base na parte de ficção que entra nas primeiras e deve ser proibida nas
segundas por razão de método. A biografia será utilizada na sua segunda vertente:
a histórica.
Mesmo que eu afirme e reafirme, como estou fazendo neste instante, a
utilização de biografias de caráter histórico é uma questão se espraia pelo ar: e as
paixões por um determinado autor/intelectual/ator? e as afinidades eletivas,
inventivas, corporativas, receptivas etc... etc... etc...? Veja bem, não sou neutro e a
neutralidade é peça fora de jogo, mesmo do jogo intelectual com seus requintes de
cientificidade pois há um ser humano por todos os lados e ângulos deste texto.
Um ser com todas as suas idiossincrasias, mas desejoso de alargar estradas... de
viver outros percursos e outros caminhos e que entende por maturidade intelectual
a leitura com os autores e contra os autores no modo feliz de se expressar de Zaia
Brandão (2001), durante a defesa de minha dissertação de mestrado.
Considero, pois, que a fala de Levillain ao definir a biografia histórica
expressa com precisão aquilo que defendo e que tenho como escopo. Afirma o
autor que [...] Ela (a biografia histórica) é o melhor meio, em compensação, de
mostrar as ligações entre passado e presente, memória e projeto, indivíduo e
sociedade, e de experimentar o tempo como prova de vida. Seu método, como o
seu sucesso, devem-se à insinuação da singularidade nas ciências humanas, que
durante muito tempo não souberam o que fazer dela (ibidem, p. 176). Espero que
eu tenha aprendido a teoria e saiba colocá-la em prática.
Mais uma confissão: quando recebi a indicação de estudar a história
política apostei todas as fichas nos textos que expressassem temáticas que
tivessem ligação direta com partidos políticos, eleições, campanhas eleitorais,
lideranças político-partidárias e, somente num segundo momento, investi nos
temas que acabei de explicar (história do presente e biografia histórica) e no que
ainda abordarei (a questão da política e do intelectual). Apenas, por acaso, ou
melhor, por uma questão de cumprimento do dever acadêmico de ao menos ler um
livro inteiro foi que encontrei um artigo de título “Religião e política” de Aline
Coutrot.
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O artigo trabalha os dois eixos – Religião e Política - tanto no que tange ao
consenso quanto ao que se corporifica no conflito. Até aí ... nenhuma novidade.
Porém, as surpresas começaram a aparecer a partir do ponto que a autora acena
com destaque para a questão educacional e traz como categorias de análise: as
convergências, as mediações e as interdições a fim de possibilitar a compreensão
das relações entre religião e política. Atente o leitor para uma diferença de olhar:
não se está falando das relações entre a Igreja e o Estado, mas, sim, que as forças
religiosas devem ser levadas em consideração como fator de explicação política
em numerosos domínios. Elas fazem parte do tecido do político, relativizando a
intransigência das explicações baseadas nos fatores sócio-econômicos
(COUTROT, 2003, p. 331).
Percebeu a diferença? Nesta fecunda perspectiva a Religião e a crença
religiosa se manifestam em Igrejas (no plural), igrejas que se encontram alojadas
no tecido político, igrejas que apresentam algumas feições em comum com a
sociedade política e por isso não vêm de um plano distante para opinar sobre
assuntos presentes. Assim, não é por acaso, por exemplo, que o engajamento
político repugna a tantos católicos: sob a luz do ensinamento sobre a unidade em
Cristo, eles adquiriram a certeza de que a paz entre os homens, a reconciliação e
a união eram valores supremos, diante dos quais o combate político, que implica
confrontos e lutas, aparece como um mal, um lugar onde se sujam as mãos
(ibidem, p. 336). Interessante: a mesma opinião não parece ser tão presente
quando a interdição ou intervenção é feita pela Hierarquia das Igrejas através de
memoriais, manifestos, entrevistas, artigos e livros publicados pela imprensa
confessional.
Neste ponto, reside o meu interesse haja vista a sua relação direta com o
tema desta tese, em especial com o capítulo 4 onde a luta pela hegemonia no texto
que se estabeleceria as diretrizes e bases nacionais da educação nacional se faz
expressiva nas páginas dos impressos do Centro Brasileiro de Pesquisas
Educacionais. Entendo ser importante repensar as querelas políticas em torno da
escola pública e as interdições tanto do poder público quanto das crenças
religiosas numa guerra de papel. Explico: uma guerra pelo controle do papel e da
verba desta escola pública através do papel que pode ser exercido pelos impressos
nas transformações ou conservações do sistema educacional. Uma questão que
remete ao papel do intelectual no campo político.
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Ao fechar a série de detalhamentos de alguns eixos da história política,
vejo-me cara a cara com um aspecto que sempre me trouxe inquietação: os
intelectuais no contexto político ou na expressão de Sirinelli (2003) a história
desses atores do político. A necessidade de compreender o auto-retrato executado
através dos escritos de alguns intelectuais e, mais do que isso, a distância em que
vários se colocavam a respeito da política me encaminharam a pensar os
inevitáveis encontros entre o humanista e a miséria humana; entre o educador e as
desigualdades educacionais; entre o sociólogo e a injustiças sociais... a lista seria
longa... Como pensar a relação destes intelectuais e seus temas sem a mediação da
política ou do campo político? Seriam os Homens apolíticos? Penso que não.
Inclusive, dentre tantos atores do político, parece-me guardado um sítio para a
história dos intelectuais pois a história dos intelectuais tornou-se assim, em
poucos anos, um campo histórico autônomo que, longe de se fechar em si mesmo,
é um campo aberto, situado no cruzamento das histórias política, social e cultural
(SIRINELLI, 2003, p. 232 et seq.).
É perceptível a força de tal estudo com os cruzamentos apontados e outros
cruzamentos de caráter afetivo ou de desafeto que muitas vezes são ignorados por
uma questão de rigor científico. Devo lembrar que cometer tal descuido é o
mesmo que afirmar que escolas, grupos, revistas, manifestos e outras publicações
conjuntas vêm a lume somente por critérios científicos, linhagens intelectuais ou
decisões de cunho racional. Neste caso, vale a soma de todos os pensamentos e
sentimentos.
É necessário, neste tipo de trabalho, arrolar as solidariedades de origem
que no dizer de Sirinelli constituem muitas vezes a base de redes de intelectuais
adultos onde se associam o afetivo e o ideológico num movimento de encontro e
de separação, de alarido ou de silêncio. Portanto, constantes movimentações de
um grupo composto por intelectuais de proa com amplo espaço para a divulgação
do seu trabalho, por intelectuais medianamente conhecidos ou por intelectuais que
funcionam como inspiradores de um grupo atento e ardorosamente prosélito
(ibidem, p. 250 et seq.) . Todos, porém, como herdeiros de uma herança
intelectual, uma filiação primeira, que com o passar do tempo pode se transformar
em um legado à posteridade.
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31
Por fim, cabe assinalar a complexidade de uma abordagem que em última
instância buscará revelar as responsabilidades dos intelectuais num desafio de
explicar as relações conflituosas entre as ideologias produzidas ou veiculadas
pelos intelectuais e a cultura política de sua época. Deste modo, faz-se necessário
explicitar as redes e as estratégias acionadas para a consecução dos seus objetivos
num determinado momento histórico.
Neste trabalho, a categoria “estratégia” está situada em uma perspectiva de
intervenção. Estratégia que no dizer de Certeau (2004, p.46) é o cálculo das
relações de forças que se torna possível a partir do momento em que um sujeito
de querer e poder é isolável de um “ambiente”. Ele postula um lugar capaz de ser
circunscrito como um próprio e, portanto capaz de servir de base a uma gestão
de suas relações com uma exterioridade distinta [...]. Portanto, buscarei
estabelecer na pesquisa uma relação entre esta intervenção e as práticas utilizadas
para a sua consubstanciação num processo que entende que o exercício dessas
práticas está imbricado com o exercício do poder.
Considero que Certeau apresenta uma sólida contribuição ao estabelecer o
conceito de estratégia e aponta a existência de estratégias tecnocráticas. As
estratégias tecnocráticas têm relação com este projeto por serem de caráter
escriturístico e ensejarem a possibilidade do abstrato criar lugares onde um grupo
de indivíduos ou o sujeito-coletivo produz, impõe e mapeia o seu espaço de poder.
A ocorrência destas estratégias impele a pensar nas ações necessárias à
articulação, intervenção e legitimação de tal espaço, numa perspectiva de
solidificação do que se encontrava apenas no plano do imaginário.
Desse modo, o trabalho com os impressos do CBPE assume um papel
crucial enquanto um estudo que concentra os esforços numa tentativa de captar o
quanto os impressos influenciaram o processo de institucionalização do próprio
CBPE e dos Centros Regionais de Pesquisa. Entendo, assim, ser fundamental
utilizar nesse estudo três tipos de estratégias que considero categorias essenciais
para a sustentação de uma análise do papel exercido por esses impressos. São elas:
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estratégias de articulação (os impressos enquanto veículos de informação
de uma instituição que possuía uma filosofia de trabalho que almejava o
máximo envolvimento de todos os atores, num processo contínuo)
estratégias de intervenção
(os impressos enquanto vozes oficiais de uma
instituição que buscava organizar uma representação institucional nos
âmbitos internacional, nacional e regional tanto no que se refere à
pesquisa, à formação de professores e chegando até mesmo aos
procedimentos em sala de aula)
estratégias de legitimação
(os impressos enquanto escritos que buscavam
imprimir e erigir a memória de um determinado grupo de poder de uma
instituição como hegemônica e paradigmática no campo educacional, além
de uma ousada tentativa de erigir-se como exemplar no campo das ciências
sociais)
Defendo, pois, a tese que tais estratégias foram acionadas e formaram uma
rede em ação. Quanto à noção de rede tomo por empréstimo as definições de Elias
(1994, p.22) ao afirmar que a rede de funções no interior das associações
humanas, ou seja, da sociedade representa uma [...] ordem invisível em que são
constantemente introduzidos os objetivos individuais e uma [...] rede de funções
interdependentes pela qual as pessoas estão ligadas entre si que tem peso e leis
próprios. Tal aspecto realça o processo de relação do indivíduo com o coletivo e
aponta para as relações interdependentes que ocorrem a partir do momento em
que uma rede é colocada em ação.
Ainda, segundo Elias, [...] Nessa rede, muitos fios isolados ligam-se uns
aos outros. No entanto, nem a totalidade da rede nem a forma assumida por cada
um de seus fios podem ser compreendidas em termos de um único fio, ou mesmo
de todos eles, isoladamente considerados; a rede só é compreensível em termos
da maneira como eles se ligam, de sua relação recíproca [...](ibidem, p. 35). O
atento leitor deve ter a compreensão que insisto com a conceituação de rede por
entender ser a mesma um elemento chave para a tese e pela sua importância no
âmbito das políticas públicas dos anos 1950 e 1960 – período contemplado por
esta pesquisa.
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O período de 1950 e 1960 é marcado por um modelo de Estado que
procurou deter uma natureza modernizante que se expressou de forma
contraditória: a centralização da vida política e econômica e a disciplina
submetida aos fatores produtivos nas mãos de uma ação estatal intervencionista
conviviam com um caráter conservador presente no sistema político, a ser
constantemente intermediado por fortes ideologias de estado (populismo,
desenvolvimentismo, nacionalismo). Tendo assumido papéis de destaque, essas
ideologias de Estado tinham a função de neutralizar as tensões latentes,
constituindo-se em instrumentos de legitimação do amplo projeto da nação. Nesse
contexto contraditório que passa a conviver com os sérios problemas resultantes
do rápido crescimento industrial é que se insere a problemática questão
educacional do país.
Como já foi anteriormente assinalado, a gestão de Anísio Teixeira à frente
do INEP, se estende de 1952 a 1964, período marcado por um grande surto de
desenvolvimento econômico do país, é que se constitui num pano de fundo de
significativa importância para o entendimento e contextualização do momento de
criação CBPE no interior dessa instituição e, a partir desse ponto, perceber as
causas que norteariam seu posterior encaminhamento.
Entendo que a dinâmica dos anos 1950/1960 pede o aprofundamento em
duas dimensões distintas e complementares desse momento histórico: a primeira
dimensão refere-se às formas próprias do processo de organização da sociedade
articuladas e expressas na consolidação do Estado Brasileiro, numa tentativa de
identificar que tipo de Estado serve como apoio para as inflexões de rumos no
INEP na gestão Teixeira e a conjuntura de interesses e forças políticas que a
possibilitaram; enquanto que a segunda dimensão objetiva situar as matrizes
econômico-produtivas presentes no momento de gestação do CBPE que
influenciaram o seu surgimento, assim como as especificidades das políticas de
Estado que marcaram o desempenho dessa instituição ao longo desses anos.
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34
1.3
Os Anos 1950 e 1960: Entre Governos e Desgovernos... Uma Guerra
pelo Controle das Verbas para a Instrução Pública
Palco de sete governos distintos - o segundo governo de Getúlio Vargas
(1951/1954), breves governos de Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos, o
governo de Juscelino Kubitschek (1956/1960), o governo Jânio Quadros (1961) e
o governo João Goulart (1961-1964), a dinâmica dos anos 1950 e 1960 refletiu o
tipo de Estado que vinha se consolidando no Brasil, o que remete ao longo
processo de transição que caracterizou o desenvolvimento do capitalismo
industrial no país que durante os anos 1950 [...] se encontrava mergulhado em um
grande debate nacional em torno da necessidade de sua modernização
econômica, política, social e cultural. Estado e sociedade organizada procuravam
encontrar alternativas para que a nação rompesse com o seu passado colonial,
marcado pela exploração e estagnação econômica e atingisse a sua autonomia
através do aceleramento de seu processo de industrialização (CHAVES, 2006,
p.705).
Acompanho a opinião de Chaves quanto à localização no âmbito do MEC
– precisamente no Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) e no INEP –
da matriz de formulação do pensamento desenvolvimentista que obteve sólida
influência na elaboração das políticas educacionais. Assim, [...] a ideologia
nacional desenvolvimentista fabricada no ISEB e o pragmatismo presente nas
formulações pedagógicas do INEP, neste caso, direcionarão as ações de governo,
possibilitando, inclusive, que aquela se constitua em um solo fértil para a
retomada e expansão do segundo (ibidem, p. 706).
Ao longo desses anos, foram consolidados modelos de crescimento
econômico pautados numa industrialização acelerada, centrada no Poder
Executivo, que desencadeou o crescimento do setor público e diversificou suas
atividades internas, concretizando as exigências de uma sociedade urbano-
industrial em expansão e acelerando as transformações institucionais, instaurando
uma estrutura de poder mais adequada às tendências da nova configuração
econômico-social e mais complexa do que a anterior (ibidem, 717).
Na realidade brasileira, o prolongado processo de constituição do
capitalismo, expresso na maneira pela qual as forças produtivas se organizaram,
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se desenvolveram e se reproduziram, teve significativa atuação do Estado,
especificamente através do poder executivo e da sua ação governamental, espaço
no qual se situa a concepção e o encaminhamento do INEP. Para Draibe o Estado
Brasileiro de 1930 a 1960: [...] planejou, regulou e interveio nos mercados, e
tornou-se ele próprio produtor e empresário; através de seus gastos e
investimentos, coordenou o ritmo e os rumos da economia e, através de seus
aparelhos e instrumentos, controlou e se imiscuiu até o âmago da acumulação
capitalista (1985, p.20).
Do ponto de vista social e político, regulou as relações e se transformou
numa arena de conflitos, todos eles "politizados", mediados e arbitrados pelos
seus agentes. Debilitou as instituições representativas e solapou as formas
autônomas de aglutinação e expressão de interesses e conflitos. Manifestou-se
como Executivo forte, como aparelho burocrático-administrativo moderno e
complexo e passou a operar através de um corpo cada vez maior e mais
sofisticado de funcionários, os novos burocratas, metamorfoseados, nestas
circunstâncias, em aparente "tecnocracia”.
Dessa forma, dentre as transformações sociais profundas desencadeadas
pelo processo de industrialização, destaca-se a alteração progressiva da estrutura
de poder que acaba por transformar uma administração pública ineficaz, mal
preparada e corrupta, em uma máquina político-administrativa centrada,
principalmente, na eficiência. Entretanto, a despeito da necessária transformação,
evidencia-se que a nova máquina estatal se deparou com múltiplas dificuldades
quando tentou neutralizar o patrimonialismo, o nepotismo e a dominação pessoal,
históricos instrumentos de sustentação do comportamento social no Brasil.
Mesmo com esses problemas, no âmbito da nova máquina estatal que se
constituiu, estabeleceram-se ministérios, superintendências, autarquias, institutos,
empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços de informações e
processamento de dados. O novo Estado passou a dispor de organizações, de
técnicas e de pessoal (administrativo, burocrático, técnico, político etc..)
indispensáveis à execução das suas atividades configurando-se como um aparelho
estatal que aos poucos vai incorporando o pensamento tecnocrático e científico,
para melhor desempenhar as suas funções (IANNI, 1986).
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Ainda no conjunto das novas características assumidas pelo poder do
Estado, destaca-se sua efetiva e prolongada hegemonia através do poder executivo
que, na nova estruturação de forças, adquire autonomia, passando a decidir sobre
as bases constitucionais, os recursos financeiros, as condições organizatórias do
modelo econômico adotado e até a dispor sobre o pessoal especializado para
atuação que se fizesse necessária, numa evidente atrofia do poder legislativo.
A questão educacional, num momento de profundas transformações vividas
pelo país, teve em Teixeira um crítico atento pois ele entendia que o
desenvolvimento nos diversos campos (econômico, político, social e cultural) não
adviria – apenas - da prática de uma intervenção estatal na economia, mas sim de
uma intervenção que procedesse às necessárias e prementes reformas no sistema
nacional de ensino numa perspectiva de adequação do processo educacional à
nova etapa de desenvolvimento econômico.
Teixeira assevera que todas as medidas “racionais” tomadas pelo Estado,
com efeito contrário ao desejado, consubstanciaram o espírito formal e
burocrático de uma falsa técnica administrativa, concebida como uma ciência
autônoma de organização e de meios, e não distinguiu serviços de controle e
fiscalização dos serviços de condução de atividades próprias e autônomas como a
educação [...] de modo que estes serviços passaram a ser regulados de forma
idêntica aos da arrecadação de impostos ou fiscalização da legislação trabalhista
(1956, p. 11).
Além disso, a despeito do Estado Brasileiro ter atuado no sentido de
hegemonizar o capital, dentre as demais forças produtivas (força de trabalho,
tecnologia e divisão social do trabalho), sua ação governamental é nula em
política de tecnologia, não percebendo a importância econômica de uma
necessária política de transferência de tecnologia para as empresas nacionais.
Parte dessa estratégia se evidencia no fato de que, ao longo dos anos 1950,
inclusive a política científica e tecnológica de instituições como as universidades
eram completamente desligadas da problemática mais imediata da acumulação
de capital (OLIVEIRA, 1977, p. 45).
Dessa forma, o período de 1930 a 1961 marca o processo de
amadurecimento de um capitalismo que se desenvolve ao longo de duas etapas de
industrialização que apresentam políticas de Estado distintas: de 1933 a 1955,
ocorreu uma acumulação de capital que passou a se assentar numa efetiva
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expansão industrial, ainda que pautada num contexto econômico restritivo devido
às pressões das políticas da economia agroexportadora; já de 1956 a 1961,
constatou-se o desenvolvimento de uma industrialização “pesada”, com
crescimento da capacidade produtiva do setor de bens de produção e do setor de
bens duráveis de consumo.
Aqui, caro leitor, no período de 1956 a 1961, a ação governamental
encontrou esteio para a criação efetiva do CBPE e sua estruturação até 1961. A
ação governamental merece uma análise especial por ensejar a possibilidade de
compreensão dos mecanismos acionados pelo poder público no que concerne às
tendências, às estratégias de desenvolvimento e à influência exercida por tais
estratégias na estruturação da burocracia estatal e, conseqüentemente, na
administração pública.
A estruturação da burocracia estatal tem um papel proeminente por
favorecer uma abordagem que privilegie o processo de criação de órgãos – em
suas diferentes modalidades e diferentes graus de autonomia - dentro do aparelho
do Estado que, em última instância, visa à consecução dos projetos oriundos dessa
instância. A análise dessa ação possibilita, também, um olhar sobre a criação do
CBPE. Vale ressaltar que esta tese não comportaria um estudo tão complexo e tão
vasto que pretendesse trabalhar com todas as questões do campo econômico que
foram o cerne de medidas que ecoaram em todos os outros campos. Desejo,
apenas, assinalar alguns pontos que percebo reveladores de um contexto histórico
da política econômica governamental brasileira e de suas instituições, tendo como
ponto de partida o segundo governo Vargas.
O segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954) teve como desafio a
defesa de um programa de industrialização voltado para a criação e para o
fomento de um capitalismo de cunho nacionalista, autônomo e sob controle
nacional, cabendo ao Estado papel estratégico, fundamental e ativo, apoiado numa
função mediadora de caráter interno, entre as classes sociais, e externo, do país
com os centros decisórios do capitalismo mundial. Assim, desenvolvimentismo e
nacionalismo se entrelaçaram pois o primeiro, no entender de Pécaut [...] trata-
se, sem dúvida, de uma forma de teorizar a industrialização que se uniu ao
nacionalismo ao definir que essa teorização, porém, era inseparável de uma mera
política emancipadora, segundo a qual a cidadania política deveria ampliar-se à
medida que a modernização econômica promovesse a independência nacional
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[...](1990, p. 100).
O desenvolvimentismo de cunho nacionalista deu sustentação a uma
concepção de gestão do poder e de relacionamento com a sociedade civil: o
populismo. Assim, foi articulado o eixo de um nacional-populismo que, apesar de
cisões e discordâncias marcou todo o segundo governo Vargas, ocasionando
algumas oscilações na orientação política do governo – pois não era uma proposta
hegemônica - mas acabou se impondo como orientação político-econômica
dominante. Tal situação originou um profundo debate sobre a questão do
nacionalismo e seus diferentes matizes que se exacerbou nos governos
posteriores.
A orientação desenvolvimentista-nacionalista de caráter populista
determinou a necessidade de implementação de um programa de modernização
proposto pelo Estado que tornou evidente a inadequação do aparelho estatal face
às tarefas relacionadas com o projeto industrializante. Essa questão, apesar de ter
sido enfrentada, não foi resolvida por Vargas. Dentre as deficiências identificadas
na estrutura administrativa destacou-se seu alto grau de irracionalidade, que
expressava um total desaparelhamento frente às novas funções econômicas e
sociais, que passariam à atuação do Estado.
Para a elaboração e a concretização de uma Política Nacional de
Desenvolvimento Econômico, diante das necessidades de aparelhamento do
Estado, são criados, em 1951, diversos órgãos setoriais de atuação nacional: a
Comissão Nacional de Política Agrária (CNPA), a Comissão de Desenvolvimento
Industrial (CDI), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Transportes,
a Comissão Nacional de Bem-Estar. Nesse mesmo período, somam-se a essas
Comissões, outras de atuação específica, além de outros órgãos e agências,
totalizando 22 instituições estatais, incluindo a criação da Petrobrás, do Conselho
Nacional de Pesquisas (CNPq) e do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE)
(GOUVÊA e MENDONÇA, 2006).
Por se tratarem de órgãos setoriais, essas Comissões eram subordinadas à
Presidência da República (poder executivo) funcionando através de um
presidente, de representantes tanto dos ministérios quanto do setor privado
(indústria, comércio, agricultura). Tratava-se de uma nova gestão estatal que
apresentava um padrão inédito de atuação do Estado: a empresa pública voltada
para estudos e pesquisas e a vinculação setorial do empresariado a projetos nodais
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de desenvolvimento, evidenciando um modo distinto de inserção dos interesses
privados nas estruturas do Estado.
A Mensagem Presidencial de 1951 explicitou as relações entre
desenvolvimento econômico e educação ao colocar em evidência que num país de
grandes desníveis sociais e econômicos, como o nosso, um dos mais fecundos
investimentos para a elevação de nossa riqueza e, em conseqüência, de nosso
padrão de vida, é a educação de massas (INEP, 1987, p.199). A mensagem
evidencia a preocupação em viabilizar o crescimento educacional para possibilitar
o crescimento econômico.
Dando prosseguimento ao reaparelhamento estatal, em 1952, Vargas
anuncia oficialmente uma reforma administrativa radical, que em muito expressa
o que já vinha sendo encaminhado. Tratava-se de uma reforma centrada em três
pontos: gestão de um sistema duplo de coordenação, transformação do sistema de
distribuição e redistribuição dos fundos públicos e um conjunto de medidas
envolvendo o importante desmembramento de órgãos e ministérios.
O sistema duplo de coordenação conjugava um sistema direto, através das
comissões interministeriais, e outro indireto, através da coordenação de
todos os projetos e atividades por meio de um Conselho de Planejamento e
Coordenação, a ser constituído junto à Presidência da República. A função desse
sistema era descentralizar a administração, amparando-a com um mecanismo de
coordenação que garantiria o controle, a unidade e a harmonia da ação
governamental. Tendo sido em parte adotado por Vargas, o sistema duplo de
coordenação evidencia pontos em comum com a estratégia política de
administração paralela amplamente adotada, posteriormente, por Juscelino
Kubitschek.
O outro sistema proposto envolvia a distribuição e redistribuição dos
fundos que no entender de Draibe apoiava-se em experiências de movimentação
de dinheiro que os ministérios militares ou certas campanhas nacionais já faziam,
propondo generalizá-las para toda a administração. Além de estratégias políticas
poderosas na simplificação de procedimentos contábeis e orçamentários frente ao
Tribunal de Contas, esses mecanismos acabavam despertando a participação e
mobilização das massas atuando enquanto instrumental da ideologia estatal
vigente. Nesse sentido, vale assinalar a adoção que Vargas faz do termo
"campanha" para cunhar diferentes instituições criadas no bojo do sistema duplo
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de coordenação (1985, p. 227).
Dois outros aspectos têm papel fundamental na ação governamental
implementada por Vargas: a ideologia e a prática do planejamento, incorporadas
pelo poder público como componentes cada vez mais necessários ao Estado num
movimento de progressiva racionalização da política econômica governamental,
trazendo como conseqüência a valorização do “técnico” e a formação de uma
“tecnocracia”. Neste item, cabe acentuar que o planejamento educacional é uma
das bandeiras mais consistentes para a criação do CBPE.
A queda do governo Vargas em 1954, fruto de um complexo quadro
político e econômico repleto de contradições, ocasionou a assunção de Café Filho
ao poder. Cabe observar que sucedendo a um governo deposto por pressões de
grupos contrários à política de cunho nacionalista-populista anteriormente
implementada, o governo Café Filho criou em 1955 – numa postura no mínimo
surpreendente - o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), pois segundo
Pécaut (1990, p. 107), [...] o ISEB alcançou uma tal projeção nos meios
intelectuais que se tornou o símbolo da síntese nacional-desenvolvimentista antes
de tornar-se o símbolo da síntese nacional-populista e, depois, da síntese
nacional-marxista. De todas as formas, uma flagrante contradição em relação aos
objetivos políticos das forças que pressionaram e derrubaram o governo Vargas.
Vale ressaltar que o governo Vargas contou com os seguintes Ministros
titulares da pasta de Educação: Ernesto Simões Filho (BA), Antônio Balbino (BA)
e Edgar Rego Santos (BA).
Após as breves gestões de Carlos Luz e Nereu Ramos, as eleições
presidenciais apontaram a vitória de Juscelino Kubitschek. Grande parte dos
aspectos mais marcantes do governo Kubitschek está relacionada com um
determinado momento econômico mundial, expresso na fase final de constituição
da divisão internacional do trabalho. Nesse contexto, a concretização de um
patamar mais avançado do processo de industrialização se apóia na integração da
economia nacional e do capital nacional ao esquema de divisão internacional do
trabalho do pós-guerra, ao longo dos anos 1950.
No âmbito das políticas econômicas adotadas, a grande diferença do
governo Kubitschek em relação ao segundo governo Vargas é a constatação de
uma transição (casual ou deliberada) de uma política destinada a criar um sistema
capitalista nacional para uma política orientada para o desenvolvimento
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econômico dependente ou associado (IANNI, 1986, p. 159). Mais uma vez, ao
longo de todo esse processo que marca a segunda metade dos anos 1950, o Estado
teve uma atuação direta.
Paralelamente, em se tratando dos aspectos endógenos, o país e a
sociedade brasileira começavam a assimilar positivamente uma prática
governamental pautada numa política econômica planificada, encaminhada
anteriormente pelo governo Vargas; a acumulação das experiências anteriores, a
sedimentação do debate técnico e político envolvendo temáticas como
desenvolvimento, industrialização, economia nacional, planejamento,
emancipação econômica etc. haviam preparado os grupos políticos e econômicos
dominantes para aceitar e levar adiante a política econômica governamental.
Nesse contexto, a iniciativa estatal concretizou o Plano de Metas que no
entender de Benevides havia incorporado aspectos de planos anteriores, e
principalmente da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos [...] e do grupo
CEPAL-BNDE [...] de maneira mais ampla e sistemática, o Programa de Metas
consistia no planejamento de 31 metas distribuídas em seis grandes grupos [...]:
energia, transportes, alimentação, indústrias de base, educação (meta 30) e
construção de Brasília, a meta síntese (1976, p. 210).
Articulada ao Plano de Metas, a administração de Kubitschek, além de
assimilar os instrumentos e aparelhos de política e regulação econômica herdados
do segundo governo Vargas, acabou criando novas formas de articulação política,
tendo em vista elevar a coordenação e o controle dos investimentos públicos
(Conselho de Desenvolvimento e o próprio Plano de Metas) e dos investimentos
privados (Grupos Executivos). Dentro dessa nova dinâmica, três aspectos
expressam a essência da administração Kubitschek.
O primeiro aspecto refere-se ao sucesso da articulação estabelecida entre
os nexos de interesse, expressa num tripé constituído pelo Estado, pelo capital
estrangeiro e pelo empresariado nacional, voltados para a criação de uma estrutura
industrial mais avançada e integrada à nova divisão internacional do trabalho.
Encaminhada pelo núcleo político do governo, essa estratégia, que tinha no
"desenvolvimentismo" sua expressão ideológica e política, atuava de forma a
minimizar as possíveis resistências através da negociação de interesses.
O segundo aspecto se expressou na concepção e concretização de uma
estrutura de poder informal, paralela, eficiente e vinculada diretamente à
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Presidência, cujo caráter não-institucionalizado e provisório permitiu circundar as
velhas resistências ideológicas à criação de uma instância superior de
planejamento, de coordenação do gasto e do investimento público e, ademais,
superar os entraves impostos por segmentos burocráticos tradicionais (DRAIBE,
1985). A criação do CBPE estava incluída nessa modalidade administrativa que
expressou um aperfeiçoamento do “sistema duplo de coordenação” introduzido no
segundo governo Vargas.
A “administração paralela” representou a resposta do governo Kubitschek
à necessidade de uma eficácia gerencial na emperrada burocracia estatal e
propiciou o surgimento de um olhar privilegiado para os órgãos que já eram
considerados eficientes como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
(BNDE), a Carteira de Comércio Exterior (CACEX) e a Superintendência da
Moeda e do Crédito (SUMOC); e mais os novos órgãos criados como os Grupos
Executivos, os Grupos de Trabalho e o Conselho de Política Aduaneira (CPA).
Benevides afirma que [...] a administração paralela era, portanto, um
esquema racional, dentro da lógica do sistema – evitando o imobilismo do
sistema sem ter que contestá-lo radicalmente – uma vez que os novos órgãos
funcionavam como centros de assessoria e execução, enquanto que os antigos
continuavam a corresponder aos interesses da política de clientela ainda vigente
[...](1976, p. 224). Constituindo-se uma expressão dessa "administração paralela",
o próprio Plano de Metas jamais teria se concretizado se tivesse que passar pelos
tradicionais processos de tramitação legislativa, caracterizados por intermináveis
negociações.
E, finalmente, o terceiro aspecto sinaliza uma opção de política estatal
centrada em soluções de conveniência, sem restrições quanto a encaminhamentos
marginais; o objetivo maior da ação governamental era conseguir um gradativo
avanço do grau de coordenação e o esforço de investimento público, sem que se
necessitasse recorrer a uma reforma administrativa, fiscal e financeira de
profundidade no país, possíveis expressões dos futuros impasses que culminariam
na crise de 1964. Dentre as constatações possíveis sobre o tipo de ação
governamental adotada por Kubitschek, frente às políticas sociais, tais como
saúde e educação, permanecem sendo gestadas e implementadas num processo
semelhante ao do governo anterior.
O governo de Juscelino Kubitschek, num reflexo das conseqüências do
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fortalecimento do capital estrangeiro, no plano político fomentou o nacionalismo
e no plano econômico desnacionalizou o processo de industrialização. A política
governamental, mediante posições tão antagônicas, acelerou a entrada no país das
grandes empresas internacionais visto que as indústrias de consumo durável, que
faltavam para completar o processo de substituição de importações, requeriam um
alto investimento para a sua implantação.
Dessa forma, o capital estrangeiro passou a dominar o panorama
econômico brasileiro. Portanto, findo o período fácil desse modelo de substituição
emergem as contradições que permearam os governos de Jânio Quadros e de João
Goulart - antes contornadas pelo denominador comum da meta da industrialização
- mas que nesse momento, já consolidada, se mostraram irreconciliáveis.
Vale destacar que o governo Kubitschek contou com os seguintes
Ministros titulares da pasta de Educação: Abgar Renault (MG), Clóvis Salgado
(MG) e Pedro Paulo Penido (MG).
O governo Jânio Quadros, apesar da brevidade,
31 de janeiro a 25 de agosto de 1961 – vivenciou um tempo conturbado da vida
brasileira onde vários acontecimentos se desenrolaram num ritmo vertiginoso.
Coube ao governo Quadros, eleito pela coligação formada pelo Partido Democrata
Cristão (PDC), União Democrática Nacional (UDN), Partido Libertador (PL),
Partido Republicano (PR) e o Partido Trabalhista Nacional (PTN), a difícil tarefa
de conciliar o inconciliável: um discurso político nacionalista e uma ação
econômica internacionalista por parte do Estado. Uma agenda incontrolável. Mais,
ainda, em se tratando de um presidente sem maioria parlamentar no Congresso.
A coligação que sustentou Jânio Quadros elegeu 23 senadores – dentre os
63 possíveis – porém o apoio da UDN que tinha uma bancada com 19 senadores
era parcial. Na Câmara a situação era ainda mais desconfortável haja vista que dos
326 deputados federais eleitos somente 103 pertenciam à base governista – sendo
que nesta legislatura a UDN tinha 70 deputados (IBGE, 1988). A frágil coligação,
segundo Lamounier (2005), tinha um partido de caráter nacional que era a UDN e
três partidos que embora pequenos apresentavam alguma relevância: o PDC, o PL
e o PR. Havia outra perspectiva preocupante, um presidente que obteve 5.636.623
votos, porém com setenta e oito por cento dos votos obtidos em cinco estados:
São Paulo (1.588.593), Minas Gerais (692.044), Rio Grande do Sul (541.331),
Guanabara (418.813) e Rio de Janeiro (245.655), numa preocupante concentração
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eleitoral na região sudeste, à exceção do Rio Grande do Sul.
Assim, com a balança do poder desfavorável, [...] Jânio tentou uma maior
centralização de poderes através da adoção de uma mecânica de decisões que
diminuísse o peso do Congresso Nacional e ampliasse a esfera de competência da
Presidência. Além disso, começou a promover reuniões com os governadores
para discutir suas reivindicações (MAYER e XAVIER, 2001, p. 4.823). A busca
de maior envergadura para a Presidência da República na área administrativa foi
apenas o início de um movimento que iria se consolidar em todas as áreas de
atuação do governo Quadros na tentativa de neutralizar as forças políticas
oposicionistas. Mas, a discordância em relação a diversas medidas de caráter
governista muitas vezes encontrava forte eco nas próprias hostes governistas –
não raramente através dos auxiliares do primeiro escalão.
Entende, agora, o leitor porque utilizei o adjetivo “vertiginoso” para
qualificar o tempo histórico em tela? Desta forma, tenho a necessidade de
relacionar a pressa institucional com a desorganização da aplicação de recursos
financeiros por parte do poder público. Uma breve análise que tem como aspecto
central os recursos financeiros para a educação.
A Mensagem Presidencial enviada por Jânio ao Congresso no início dos
trabalhos legislativos de 1961 acena para os seguintes movimentos na área
educacional: reforma da organização do MEC (aguardando desfecho de votação
da lei de diretrizes e bases); afirmação de liberdade à iniciativa privada (desde que
respeitadas as leis regulamentares); melhoramento do ensino primário (via auxílio
financeiro, assistência técnica, aperfeiçoamento de pessoal docente e
administrativo, manutenção de escolas experimentais e realização de
pesquisas);combate ao sistema dual de ensino prevalecente no nível médio
(através da criação de um eixo comum para os cursos do ensino médio);
estabelecimento das necessidades de formação de pessoal de nível superior;
atenção ao ensino técnico-profissional, compromisso de aplicação dos dez por
cento de renda resultante de impostos;criação do Conselho Nacional de Cultura e,
por fim, guerra ao analfabetismo.
Muitas intenções e poucas realizações para um período breve de governo.
Porém, um aspecto me chama atenção: uma administração dependente de apoios
políticos e em franco “namoro” com outras instâncias do executivo (governadores
e prefeitos) poderia cumprir tais compromissos organizadamente? Penso que não.
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O exemplo vem dos recursos financeiros destinados à educação.
As reuniões promovidas com governadores em busca de apoio político
ditaram a agenda do poder central e, ao mesmo tempo, comprometeram de
maneira séria qualquer tipo de planejamento de gastos públicos com a educação.
Neste ponto volto a me valer do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, pois a
primeira reunião com governadores (representados: RGS, SC e PR) realizada em
março de 1961 em Florianópolis não teve como conseqüência direta o
envolvimento de verbas da educação, porém a segunda reunião que aconteceu
abril de 1961 com os governadores de Mato Grosso, Goiás, Rondônia e Acre
determinou a criação de uma escola de agronomia e uma faculdade de filosofia
em Campo Grande (não por acaso a terra natal de Quadros) e a terceira realizada
em João Pessoa em maio ocasionou a liberação de verbas para a Universidade da
Paraíba e o ginásio industrial do mesmo estado, somente os governadores da
Paraíba e de Pernambuco estiveram presentes.
A quarta e última reunião deste tipo ocorreu no Rio de Janeiro em junho –
envolvendo os governadores Carlos Lacerda (Guanabara), Carvalho Pinto (São
Paulo) e Celso Peçanha (Rio de Janeiro) e merece destaque haja vista ter sido a
que cobrou o maior tributo aos cofres públicos federais. Para obter precisão
acompanho Mayer e Xavier (ibidem, p. 4.823) ao afirmarem que: [...] o primeiro
estado (Guanabara) recebeu verbas para água, esgoto, favelas, hospitais,
prevenção de enchentes, assistência ao menor, turismo, penitenciária, educação e
indústria, num total de quatro bilhões de cruzeiros. Detalhe: Carlos Lacerda foi
um dos principais avalistas do apoio da União Democrática Nacional (UDN) à
candidatura presidencial de Jânio pela referida coligação. Mas, voltemos à
reunião. Seguindo: [...] o estado do Rio foi contemplado com 1,3 bilhões de
cruzeiros, para aplicar (dentre outros programas) [...] na criação de escolas de
agronomia, serviço social e filosofia em Campos. Importante: o estado do Rio foi
um dos cinco maiores redutos eleitorais de Jânio nas eleições presidenciais e foi
do Rio o escolhido para o cargo de titular da pasta de Educação: Brígido
Fernandes Tinoco. Por último: São Paulo, estado governado por Carvalho Pinto
cuja candidatura foi articulada pelo próprio Jânio. Assim, São Paulo recebeu 12
bilhões destinados à Usina de Urubupungá e quinhentos milhões para a
instalação de cursos primários e técnicos.
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Veja, o que está em jogo na minha crítica são a desorganização e a
ausência de planejamento na aplicação dos recursos públicos e não o mérito de tal
ou qual investimento, em tal ou qual unidade da federação. Posto isto: cerca de
dois meses após a última reunião com governadores ocorreria a renúncia de Jânio
Quadros.
A renúncia de Quadros trouxe mais turbulência à já conturbada situação do
país. O processo natural e constitucional de substituição do ex-presidente deveria
levar ao poder o seu vice que era João Goulart, porém se a UDN e setores
militares tinham desconfianças em relação a Jânio o que dizer de Goulart -
político que junto com Vargas organizou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
em 1945 no Rio Grande do Sul, eleito deputado federal em 1951, eleito presidente
do PTB em 1952, escolhido Ministro do Trabalho do governo Vargas em 1953,
eleito vice-presidente da República em 1955 na chapa de JK com o apoio de Luís
Carlos Prestes através de carta e, posteriormente, pelas páginas do jornal Imprensa
Popular como manifesto em nome do Partido Comunista do Brasil (PCB), sendo
novamente eleito para a vice-presidência nas eleições de 1960 (FERREIRA,
2006).
Um enredo consistente para ser desenvolvido e tocado pela “Banda de
Música” regida pela UDN e especializada em denúncias de corrupção
administrativa. A intensidade dos protestos udenistas, a participação de Carlos
Lacerda através de parte da imprensa e o envolvimento de parcela das forças
armadas impediu a continuidade do regime presidencialista... toma posse Goulart
e ingressa o Brasil na sua fase parlamentarista com o visível enfraquecimento dos
poderes da Presidência da República.
O espaço desta tese não comportaria um estudo sobre o parlamentarismo
no Brasil. Pretendo apenas situar o leitor em relação ao período de duração de
cada gabinete e quanto ao titular da pasta de Educação. Pois bem, Gabinete
Tancredo Neves – 08 de setembro de 1961 a 26 de junho de 1962 – Ministro da
Educação: Antônio de Oliveira Brito (BA); Gabinete Brochado da Rocha – 13 de
julho de 1962 a 14 de setembro de 1962 – Ministro da Educação: Roberto Lira
(PE) e, por fim, o Gabinete Hermes Lima – 18 de setembro de 1962 a 06 de
janeiro de 1963 (data do plebiscito que estabeleceu o retorno ao sistema
presidencialista) cujo o Ministro da Educação foi Darci Ribeiro (MG).
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47
Abro o espaço destinado ao governo Goulart com uma observação de
Marieta de Moraes Ferreira no livro “João Goulart: entre a memória e a história”
publicado em 2006 que entendo merecer apreço: A memória referente a João
Goulart e seu governo tem sido pouco investigada nos meios acadêmicos e
também tem recebido pouca atenção de atores sociais variados como políticos
profissionais, jornalistas e produtores culturais [...]. Afirma a historiadora que
vários trabalhos já foram publicados sobre diferentes dimensões dessa
conjuntura, enfatizando especialmente aspectos da crise econômica e partidária e
conclui que O personagem histórico de João Goulart, porém, não ocupa papel
central na maioria dos estudos. Obviamente, ao tema desta tese escapa a tarefa
proposta por Ferreira, mas parece que é importante deixar o registro do quanto a
cristalização da imagem de uma ator ou de uma instituição pode ocasionar de
prejuízo para caminhos outros de análise, interpretações férteis que precisam de
ousadia do escritor para se estabelecerem. Tal aspecto merece realce pois tentarei
nos próximos capítulos entrelaçar história cultural, história política e memória
social.
O governo Goulart nasce, como visto anteriormente, sob o signo do
parlamentarismo que durou dezesseis meses e tem num segundo momento o
presidencialismo por quinze meses até a sua deposição. Um governo sitiado pelas
exigências tanto da esquerda revolucionária quanto do centro e marcado por uma
luta insana da elite política udenista (derrotada pelo suicídio de Vargas e pela
renúncia de Jânio Quadros) para assumir o poder no país (MELO, BASTOS E
ARAÚJO, 2006, p. 79). Portanto, mais complexo do que qualificar Goulart como
um político indeciso é o entendimento do contexto histórico brasileiro à época,
um emaranhado de interesses e de fios esgarçados até o último ponto possível
num processo de radicalização política que teve início e desenvolvimento nos três
governos aqui estudados. Radicalização que encontrou esteio na grave situação
econômica brasileira incluindo a perda de investimentos e créditos do exterior.
Publicado a 30 de dezembro de 1962 o Plano Trienal de Desenvolvimento
Econômico e Social foi elaborado por um grupo capitaneado pelo economista
Celso Furtado. De um total de oito objetivos estratégicos o item quatro
contemplava a educação, a pesquisa, a tecnologia e a saúde. O plano numa leitura
geral acenava para o prosseguimento do modelo nacional-desenvolvimentismo.
Todavia, a espiral inflacionária que possibilitou um aumento geral de preços em
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torno de cinqüenta por cento em 1962 e mais a queda da taxa de crescimento pela
metade em relação ao ano anterior não conferiam credibilidade e, mais além,
margem de possibilidade de serem atingidas as metas propostas pelo Plano
Trienal.
Especificamente no campo educacional, as dificuldades seriam ainda
maiores para o cumprimento das metas haja vista que o plano estabelecia,
conforme a Mensagem Presidencial de 1963, que a quota mínima de 10% do
orçamento da União que a Constituição manda destinar às despesas com a
educação seja elevada, em 1964, para 15% e, em 1965, para 20% (INEP, 1987,
p. 361). Difícil missão para um Estado que de forma desorganizada e cercado por
todos os lados tentava cumprir a quota mínima estabelecida pela Constituição
Federal. Apenas para que eu possa dar sustância às afirmações feitas, resolvi
estudar o texto da Mensagem Presidencial de 1964 elaborada pelo governo
Goulart. Uma extensa mensagem no que se refere à educação, porém não há
qualquer menção às despesas e investimentos na área educacional... sequer o
cumprimento constitucional dos 10%.
O período presidencialista do governo de João Goulart teve os seguintes
ocupantes do cargo de Ministro da Educação: Theotônio Maurício Monteiro de
Barros Filho (SP) e Paulo de Tarso Santos (MG).
1.4
Um Grupo... Um Projeto... Uma Instituição
Entendo que seja necessário explicar que a elaboração deste breve
apanhado dos governos da República que se estabeleceram de 1951 a 1964 tenha
como objetivo possibilitar todo o desenvolvimento desta tese. Explico: a
contextualização da história política brasileira representa o chão de sustentação de
todos os demais capítulos da tese. Penso que elucidar tal opção significar
estabelecer raízes para o crescimento deste estudo e me permite adentrar nas
questões atinentes à existência de um projeto e à construção de uma rede de
caráter institucional, mas que em momento algum descuidou das relações
pessoais.
Assim, buscarei trabalhar uma rede que, a meu ver, trouxe no seu bojo a
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49
existência de um projeto. Projeto entendido como [...] instrumento básico de
negociação da realidade com outros atores, indivíduos ou coletivos consolidando
a sua existência como meio de comunicação, como maneira de expressar,
articular interesses, objetivos, sentimentos, aspirações para o mundo (VELHO,
1997, p.103). Portanto, um projeto que estava ligado à idéia de indivíduo-sujeito,
mesmo se tratando de um ator coletivo, pois [...] um projeto coletivo supõe
sempre a imbricação de uma série de projetos individuais distintos
(MENDONÇA, 1997, p. 30).
Mediante as leituras e pesquisas documentais feitas sobre o INEP na
gestão de Anísio Teixeira, ouso afirmar a existência de um projeto extremamente
arrojado e inovador para a época que buscou configurar a unidade dentro da
diversidade, o nacional a partir do regional e – por mais paradoxal que possa
parecer - a centralização como ponto de partida para a descentralização do sistema
educacional brasileiro. Enfim, uma rede em ação.
Portanto, tento estabelecer uma relação entre esta intervenção e as práticas
utilizadas para a sua concretização num processo que entende que o exercício
dessas práticas está imbricado com o exercício do poder e mais do que isso como
a possibilidade de constituição de uma “memória” institucional para a posteridade
via os impressos, no caso específico deste projeto: os impressos do CBPE.
Após a definição das bases teórico-metodológicas e da contextualização
histórico- política deste trabalho sinto a necessidade de apresentar um breve
balanço da historiografia brasileira em um campo específico: a imprensa
pedagógica. Para tal, empreendi um levantamento que parte do I Congresso de
História da Educação promovido pela Sociedade Brasileira de História da
Educação (SBHE) no ano 2000, Rio de Janeiro, e se encerra em 2006 no IV
Congresso realizado em Goiânia.
A leitura dos anais do IV congresso possibilitou detectar as permanências
de estudos relacionados à imprensa pedagógica e o cruzamento dos anais do I
congresso com o Currículo Lattes dos pesquisadores e dos grupos de pesquisa que
se dedicam à temática revelou a existência de uma segunda geração de
pesquisadores que estudam a imprensa pedagógica brasileira.
Cabe destacar a existência de um processo de consolidação deste campo de
estudos no âmbito da historiografia brasileira que Nos últimos anos tem sido
amplamente reconfigurada por redefinições temáticas, conceituais e
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50
metodológicas que põem em questão a sua forma tradicional (CARVALHO,
1997, p. 329). Desta feita, explorei os trabalhos realizados na década de 1990 com
destaque para Marta Maria Chagas de Carvalho, Zaia Brandão, Ana Waleska P. C.
Mendonça, Libânia Nacif Xavier, Maria Rita Toledo e Denice Bárbara Catani.
Apenas para ilustrar aquilo que estou denominando de segunda geração de
estudos sobre imprensa pedagógica citarei um caso: a pesquisadora Andréia Maria
Lopes Dantas na sua tese de doutorado “A urdidura da revista brasileira de
estudos pedagógicos nos bastidores do Instituto Nacional de Estudos
Pedagógicos: a gestão Lourenço Filho (1938-1946)” teve a orientação de Marta
Maria Chagas de Carvalho na PUC-SP, em 2001.
Ao pesquisar o Currículo Lattes de Andréia Lopes Dantas, em 2007,
encontro a mesma envolvida com uma linha de pesquisa do Departamento de
Educação da Universidade Federal do Acre intitulada “A história do impresso”
dividida em dois projetos: “Memória e Educação: repertório analítico da imprensa
acreana (1906-1960)” e “Livros Escolares para a educação da infância: produção,
circulação e usos” na perspectiva teórico-metodológica da nova história cultural
dando, portanto, prosseguimento aos estudos e pesquisas do doutorado,
configurando a existência de uma segunda geração de pesquisadores envolvidos
com a temática.
Ao dar continuidade aos bastidores da pesquisa, devo explicar a escolha do
título da tese. O título surgiu no percurso de quatro meses – abril a julho de 2007
– numa dedicação de dez a doze horas de leituras diárias. As leituras dos artigos e
livros de Anísio Teixeira e, em especial, as correspondências entre Teixeira e
diversos interlocutores. Tais materiais começaram a evidenciar uma constância: a
presença de palavras e expressões que tinham como referência a “guerra”. Assim,
palavras como “batalha”, “luta”, “derrota” e “vitória” eram facilmente
encontráveis no material lido como momentos da “guerra” pelo controle da
educação.
A questão que ora examino não havia passado despercebida por Diana
Gonçalves Vidal que ao publicar em 2000 o livro “Na batalha da educação”
trouxe à cena a correspondência entre Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo no
período de 1929 a 1971. Porém, percebi que outras correspondências traziam o
mesmo tom e, mais do que isto, cada espaço ou território de divulgação de idéias
era disputado numa luta de trincheiras – lenta e com inúmeras perdas para ambos
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os lados. Cada manifesto, cada artigo, cada congresso, cada impresso era arma
que alimentava a guerra.
O Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova de 1932 foi um momento
privilegiado para uma grande convocação para a guerra e, após vinte e sete anos
de lutas, veio o Manifesto de reconvocação de 1959 – a união de velhos e novos
soldados, dos velhos pioneiros com os novos cientistas sociais – para tentar de
novo avançar no front. Deste modo, “tudo de novo no front” apresenta dois
sentidos:
novamente
os velhos companheiros de trincheiras em ação e a novidade
do fortalecimento do exército com os novos soldados vindos de outros campos.
Estou de acordo com Xavier (1999, p. 14) ao afirmar que o CBPE foi um
ponto de encontro das duas gerações de intelectuais e foco de combate na disputa
pela implementação de projetos diferenciados de construção do Estado brasileiro
pela via da educação. Portanto, um projeto que no dizer de Lopes buscou dar um
sentido novo à área de educação, que ultrapassasse o pedagógico e o psicológico,
uma vez que Anísio demonstrou possuir uma concepção mais ampla, ao articular
a educação às ciências sociais (2005, p.9).
Desejo aduzir a estas falas a anterioridade do investimento de Teixeira
nesta articulação entre educação e ciências sociais presente nos estudos de
comunidade ocorridos na Bahia na segunda gestão de Anísio como Secretário de
Educação e Saúde no período de 1947 a 1950. Neste último ano, teve início o
convênio entre o Programa de Pesquisas Sociais do Estado da Bahia e a Columbia
University que certamente contribuiu para a posterior criação do CBPE.
Assim, me apropriei às avessas da tradução livre do título do livro de Erich
Maria Remarque “Nada de novo no front” publicado em 1929 que aborda o
cenário da I guerra mundial – uma guerra de trincheiras com lentos avanços e
recuos pragmáticos como estratégias de guerra para compor o título desta tese.
Ainda sobre o título, cabe acrescentar que o período de gestão anunciado no título
corresponde à compreensão que o discurso de posse de Anísio no Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) assinala o momento
fundador do CBPE – 1952.
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Além do explicitado, é necessário assinalar que os momentos antecedentes
à criação do CBPE foram marcados por discordâncias na discussão do plano de
trabalho do Centro e dos diferentes critérios para a escolha dos dirigentes tanto do
CBPE quanto da escolha do local e da direção de cada Centro Regional de
Pesquisa Educacional (CRPE) como uma estratégia de novas alianças para o
alcance de antigas aspirações.
Ainda no rol das estratégias - e neste ponto as definições de Certeau (2004;
2005) sobre estratégias e táticas serão acompanhadas pelas questões atinentes à
materialidade do impresso levantadas por Chartier (1990) - a escritura dos
capítulos III, IV, e V terão nos impressos do Centro Brasileiro de Pesquisas
Educacionais e suas estratégias de legitimação institucional um local privilegiado:
o objeto de estudo desta tese. Dentre as publicações do CBPE receberão destaque
o Boletim Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (BMCBPE) por
se tratar de um impresso ainda não estudado pela historiografia da educação
brasileira; o Boletim/Revista Educação e Ciências Sociais (RECS) e Revista
Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP).
Assim, a abordagem pensará o impresso como um dos elementos centrais
para a constituição de uma rede e de um projeto pelo seu poder de disseminação
das estratégias de articulação, intervenção e legitimação de uma instituição: o
CBPE e, conseqüentemente, a legitimação da memória de um determinado grupo.
Um grupo que exerceu em determinado momento o seu poder frente aos demais.
Desta forma, o impresso “expressa” as idéias oriundas deste local de poder.
Após esta inserção nos bastidores da pesquisa e depois de tantas
confissões, parece assentado o caminho para o início do trabalho com o objeto de
pesquisa: os impressos do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais. Certo,
meu leitor? Bem... não. Não será desta forma o início da escritura desta tese. Vou
explicar: precisava tentar encontrar respostas para alguns questionamentos que há
anos me inquietam: Como Anísio Teixeira conseguiu permanecer em altos cargos
do Ministério da Educação durante treze anos num período – 1951 a 1964 - que
assistiu à passagem de treze ministros? A excessiva concentração de poder nas
mãos de Anísio no âmbito do Ministério não teria prejudicado a execução de
várias metas propostas para o período devido às forças refratárias às suas posições
no campo educacional? Como um denominado “apolítico” foi tão perseguido por
executar “políticas” radicais, segundo a classificação dos seus opositores?
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53
Perguntas que tentarei responder na elaboração do capítulo II “ANÍSIO
TEIXEIRA E OS TREZE MINISTROS: A “DOCE” ESTRATÉGIA DE UM
“APOLÍTICO” sem qualquer intenção de colocar um ponto final nas discussões,
mas como uma contribuição que espero relevante para estudos futuros. O capítulo
II é a tentativa do pagamento de uma dívida contraída em 1999 com o meu grupo
de pesquisas da PUC-Rio. A minha entrada no referido grupo se deu por
afinidades da linha de pesquisa com a temática da minha dissertação de mestrado.
Até aí... nada se diferencia de outras tantas incursões. Todavia, o grupo
estava iniciando uma pesquisa sobre a formação de mestres e a contribuição de
Anísio Teixeira para a institucionalização da pós-graduação no Brasil e uma
incursão nas instituições criadas por Anísio para atingir tais objetivos – dentre elas
a Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior (CAPES). Neste
ponto, localizo a gênese deste capítulo.
As primeiras aproximações com a CAPES se deram por meio de
documentos publicados pela própria instituição. Documentos que forneceram as
dimensões iniciais da Campanha e possibilitaram as primeiras aproximações com
os arquivos presentes no Centro de Pesquisa e Documentação de História
Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas.
Mas, foi o encontro da coleção completa do Boletim da CAPES na
biblioteca do Museu Nacional é que trouxe destaque a um ponto que, até então,
passara despercebido: uma análise dos créditos de apresentação dos membros
diretores da CAPES que buscava captar as mudanças nos quadros dirigentes
acabou por revelar a constante mudança dos Ministros da Educação (de 1951 a
1964 – treze ministros) e a permanência de Anísio Teixeira à frente da instituição.
Como?
Assim, sem ignorar toda a competência intelectual de Anísio, o capítulo
busca evidenciar a utilização da política e as afinidades regionais que
contribuíram para uma carreira de sucesso nas diferentes instâncias do poder
público e, vale acrescentar, será uma tentativa de aprofundar um ponto que há
muito é defendido por Marta Maria Chagas de Carvalho: a geração dos pioneiros
da Escola Nova não despolitizou o campo educacional, mas, sim, colocou a
politização em outros termos (CARVALHO, 1988b). Em que termos? O leitor
encontrará possíveis respostas ao ler o capítulo.
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A multiplicação dos impressos com a finalidade de legitimação do CBPE é
a alma do capítulo III “DOIS BOLETINS, DUAS REVISTAS E UM DESTINO:
A MULTIPLICAÇÃO DOS PERIÓDICOS COMO ESTRATÉGIA DE
LEGITIMAÇÃO DO CBPE”. Uma multiplicação que somente foi compreendida
conforme foi avançando o trabalho de leitura do Boletim Mensal do CBPE
(incialmente, seria somente este o impresso estudado), porém o surgimento de
evidências de utilização de outros periódicos para o que venho denominando
como “estratégia institucional” solicitou um redirecionamento do olhar para a
Revista Educação e Ciências Sociais e para a Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos. Triplicação do trabalho... mas, triplicação de possibilidades de
pensar um conjunto de impressos com basilares de um projeto de legitimação
institucional.
Desta forma, fiz um mapeamento completo dos 89 números do Boletim
Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais em todas as seções de
cada número publicado até dezembro de 1964, dos 21 números da Revista
Educação e Ciências Sociais também em todas as seções e um mapeamento das
seções “Idéias e debates”, “Documentação” e “Através de revistas e jornais” da
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos do número 46 de abril-junho de 1952
até o número 93 de janeiro-março de 1964.
O capítulo IV “ENTRE VIAGENS E VISITAS: O CBPE À SOMBRA
DO CÉU PAN-AMERICANO (1957-1960)” corresponde ao primeiro período de
estudos dos impressos publicados pelo CBPE - definido por mim como marco da
primeira fase do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais por apresentar
relação direta com o processo de instalação e organização dos cinco Centros
Regionais, a saber: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (1956); Recife e
Bahia (1957).
Assim, utilizei como bússola 41 primeiros números do BMCBPE, 15
primeiros números da RECS e 36 números da RBEP que espelham todo o
processo de criação do CBPE, o processo de montagem dos quadros de
funcionários tanto do nível central como dos Centros Regionais num cuidadoso
trabalho que ultrapassou os limites do marco legislativo/oficial e buscou o
entendimento do cotidiano institucional. Assim, afirmo que somente em fins de
1960 diminui sensivelmente a contratação de pessoal especializado e começam os
centros a funcionar com organização bastante semelhante ao nível central,
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logicamente com o resguardo necessário para as diferentes exigências do CBPE
face aos seus Centros Regionais.
O período definido para este capítulo revela também a intensa mobilização
institucional face aos debates para a elaboração da primeira Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional que seria aprovada em 20 de dezembro de 1961 com
o número 4.024. Busco captar o empenho de diferentes atores que defenderam um
determinado projeto pelas páginas da Revista Educação e Ciências Sociais, do
Boletim Mensal do CBPE e da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos e em
outras instâncias como fóruns, debates, seminários e conferências numa guerra
pelo controle dos caminhos a serem seguidos pela educação nacional.
“O CONSELHO FEDERAL COMO MEIO E A UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA COMO FIM... 1961-1964” é título do quinto e último capítulo desta
tese. O capítulo defende a idéia que aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN) com perdas para ambos os lados da contenda, a
atenção volta-se para as regulamentações necessárias à referida Lei e para a
elaboração do Plano Nacional de Educação solicitado pela própria LDBEN.
Assim, aparecem com intensidade as decisões no âmbito do Conselho Federal de
Educação (CFE) em todos os impressos sob a tutela do CBPE. Devo acrescentar
que paralelo a tudo isto ocorre um período de definição de rumos da Universidade
de Brasília que transparece também nas páginas dos impressos institucionais do
CBPE.
Desejo esclarecer que ao final de cada capítulo da tese haverá um espaço
dedicado a imagens importantes relativas ao abordado em cada um dos capítulos
com o título “DE FATOS E FOTOS”.
DE FATOS E FOTOS
FOTOS GENTILMENTE CEDIDAS PELO CPDOC DA FUNDAÇÃO
GETÚLIO VARGAS.
FOTO 01 – GETÚLIO VARGAS À DIREITA COM O GOVERNADOR DE SÃO
PAULO ADEMAR DE BARROS. GETÚLIO EM CAMPANHA PRESIDENCIAL
– SP – ENTRE 09 DE AGOSTO E 30 DE SETEMBRO DE 1950.
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FOTO 02 – GETÚLIO VARGAS AO CENTRO. SEGUNDO À ESQUERDA,
LEONEL BRIZOLA – RGS – ITAQUI - ESTÂNCIA DE ITU – 1950.
FOTO 03 - VARGAS EM VITÓRIA – ES – CAMPANHA PARA A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ENTRE 09 DE AGOSTO E 30 DE
SETEMBRO DE 1950.
FOTO 04 – JOÃO CAFÉ FILHO – PERÍODO PRESIDENCIAL: 24/08/1954 A
09/11/1955.
FOTO 05 – CALOS CIOMBRA DA LUZ – PERÍODO PRESIDENCIAL:
09/11/1955 A 11/11/1955.
FOTO 06 – NEREU DE OLIVEIRA RAMOS – PERÍODO PRESIDENCIAL:
11/11/1955 A 31/01/1956.
FOTO 07 – JUSCELINO KUBITSCHEK – GOVERNADOR DE MG – RECEBE
A VISITA DE GETÚLIO VARGAS – PRESIDENTE DA REPÚBLICA – MG –
12 DE AGOSTO DE 1954.
FOTO 08 - JUSCELINO KUBITSCHEK ACENA PARA O POVO NO
MOMENTO EM QUE TEM SEU NOME RATIFICADO PELA CONVENÇÃO
NACIONAL DO PSD COMO CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA – DF - 10 DE FEVEREIRO DE 1955.
FOTO 09 - FESTA DE POSSE DE JÂNIO QUADROS E JOÃO GOULART. JK,
PRIMEIRO À ESQUERDA, – BRASÍLIA – 31 DE JANEIRO DE 1961.
FOTO 10 – PASCHOAL RANIERI MAZZILI – PERÍODO PRESIDENCIAL:
25/08/1961 A 06/09/1961.
FOTO 11 – PRESIDENTE JOÃO GOULART (CENTRO) E O PRIMEIRO-
MINISTRO TANCREDO NEVES (À DIREITA) EM PALANQUE OFICIAL –
ENTRE SETEMBRO DE 1961 E JUNHO DE 1962.
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2
Anísio Teixeira e os treze ministros: a “doce” estratégia de
um “apolítico”
Anísio Teixeira era, com efeito, um antecipado aos
homens de sua própria geração no modo de procurar
resolver os problemas brasileiros por uma renovação
de métodos mais apolíticos que políticos de ação que
importasse para o Brasil uma verdadeira modernização
social [...]. Anísio Teixeira entrou numa fase nova da
vida brasileira sem compromissos de ordem partidária
ou sequer de caráter político com o regime destruído
em 1930 [...]. À proporção, entretanto, que se foram
definindo, em alguns dos triunfadores responsáveis
pelo novo regime, idéias de reforma nacional através
de novas técnicas de ensino, foi se esclarecendo, entre
êles, a necessidade de solicitarem de apolíticos
notáveis pela competência e pelo espírito público a
orientação para aquela reforma. (Gilberto Freyre,
1960, p. 120).
* * *
Na medida em que um projeto social represente algum
grupo de interesse, terá uma dimensão política, embora
não se esgote a esse nível pois a sua viabilidade
política propriamente dependerá de sua eficácia em
mapear e dar um sentido às emoções e sentimentos
individuais [...]. Os projetos constituem, portanto, uma
dimensão da cultura, na medida em que sempre são
expressão simbólica. Sendo conscientes e
potencialmente públicos, estão diretamente ligados à
organização social e aos processos de mudança social.
Assim, implicando relações de poder são sempre
políticos (Gilberto Velho, 1997, p. 33-34).
Caro leitor, cabe uma explicação sobre a utilização de a “doce estratégia”
no título deste capítulo. A idéia foi tomada por empréstimo de Hugo Lovisolo que
em seu livro “Vizinhos distantes: universidade e ciência na Argentina e no Brasil
(publicação de 2000) ao comentar as relações entre ciência e política estabelece a
existência de diferentes estratégias de legitimação da Ciência frente ao Campo
Político.
Uma das estratégias foi denominada “uma estratégia doce” que implicaria
em três renúncias por parte dos cientistas: a primeira seria a renúncia a disputar
com filósofos e com teólogos a primazia dos conhecimentos sobre a essência das
coisas; a segunda teria como centro a renúncia à política ou qualquer disputa com
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os políticos no que se refere à transformação ou manutenção da sociedade e, por
fim, a terceira renúncia diz respeito ao papel da ciência como organizadora da
sociedade.
Segundo Lovisolo, as renúncias são táticas colocadas à disposição para
acionar uma estratégia de legitimação que é, também, uma política. Desta forma, a
renúncia é uma tática de proteção. Penso que Anísio tenha utilizado com
intensidade a segunda “renúncia”. No mais, operei uma inversão da expressão,
passando a utilizar “doce estratégia” apenas por uma questão de estilo. Assim, a
junção da utilização de a doce estratégia com as epígrafes que são flagrantemente
opostas possibilita expressar aquilo que penso e que busco desenvolver neste
capítulo: a construção de uma outra forma de politização do pensamento/ação
educacional de um ator sujeito/coletivo. Como isto ocorreu?
Trata-se de um ponto delicado do trabalho e que por isso mesmo será
revestido de um cuidado especial no que tangencia as fontes e no que se refere
àquilo que desejo exprimir em relação ao ator em tela. Em primeiro lugar: a
questão das fontes. Será intensa a utilização de biografias, correspondências,
depoimentos e periódicos. Utilizarei também dados que construí a partir do
cotejamento de diversas obras de referência, quadros estatísticos históricos e
documentos institucionais. Quanto ao segundo item, afirmo que todas as buscas e
resultados deste capítulo visam ao entendimento sobre o tipo de politização
engendrado por Anísio Teixeira e seu exército na guerra pelo controle da
educação nacional.
Devo advertir o leitor que a primazia da fala estará com aqueles que se
encontraram, que viveram instituições educacionais e científicas, que de diferentes
lugares (inclusive de dentro dos partidos políticos) contribuíram para a
permanência de Anísio no Ministério da Educação por treze anos. Pretendo, ao
máximo, dar voz aos atores que protagonizaram esta trama. Estarei presente na
tese, porém de maneira diferente num comparativo com o capítulo I. A minha voz
estará representada pela rede que busco tecer e pelo tanto de caráter político que
pretendo imprimir a esta jornada.
Certamente, um primeiro questionamento é necessário: E por que Teixeira
como líder nacional deste exército? Após a elaboração e a publicação do
Manifesto de 1932, três atores se firmam como generais do movimento de
renovação educacional: Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Anísio Teixeira.
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61
Porém, as alterações no contexto histórico-político que se apresentariam nos
vintes anos subseqüentes ao Manifesto de 1932 seriam decisivas para o
isolamento administrativo de Fernando de Azevedo a São Paulo e a manutenção
de Lourenço Filho na cátedra de Psicologia Educacional da Faculdade Nacional
de Filosofia no Distrito Federal. Certamente, as minhas afirmações necessitam de
alguns esclarecimentos adicionais.
Considero que a Revolução Constitucionalista de 1932 em São Paulo e o
envolvimento com o jornal O Estado de São Paulo tenham contribuído para o
citado isolamento de Fernando de Azevedo no que se refere às possibilidades de
sua atuação na esfera federal de educação. A última atividade de Azevedo nesta
esfera foi a Direção-Geral de Instrução Pública do Distrito Federal no período de
1927 a 1930. Em 1931, de volta a São Paulo, funda a Coleção “Biblioteca
Pedagógica Brasileira” sob o patrocínio da Cia. Editora Nacional; em 1933 é
nomeado Diretor-Geral de Instrução Pública de São Paulo. O trecho de uma carta
de Azevedo a Venâncio Filho de 11 de março de 1931, pouco depois do retorno a
São Paulo, deixa entrever os sentimentos do missivista:
[...] Sinto para o trabalho, as forças na sua plenitude: as mesmas
energias, a mesma lucidez, os mesmos ideais e a mesma
impetuosidade em defendê-los. Receio, porém, não manter por
muito tempo ainda esse “tônus” moral e essa mesma disposição
de espírito. Escreva-me que suas cartas se tornam necessárias.
Tenho a mais profunda consciência da significação e do alcance
de nossa obra realizada com a mais intransigente honestidade
de propósitos e de processos [...] no silêncio de minha
consciência e em face de uma vida, que não sei até quando se
prolongará, não vejo um só ato de minha vida pública, de que
possa me arrepender, por mais severo que seja no julgamento
dos meus atos [...] (IEB/USP, Cx 19) (ver MOREIRA, 1981).
Outro ponto que merece realce é que o relacionamento estreito entre
Azevedo e a família Mesquita – proprietária do referido jornal – teve como
culminância a criação da Universidade de São Paulo em 1934 num contraponto à
derrota no plano político e militar das forças paulistas e possibilitou o convite para
o cargo de Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da recém-criada
universidade.
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62
A única exceção é o convite do governo federal para a elaboração da
introdução do Censo de 1940 por parte de Azevedo e que daria origem ao livro “A
Cultura Brasileira” (MOREIRA, 1981). Desta forma, mesmo após o
restabelecimento das franquias democráticas em 1946, somente em 1954 um
quadro oriundo de São Paulo ocuparia a pasta da Educação: Cândido Mota Filho.
Ao contrário de Azevedo, Lourenço intensifica a sua participação no plano
federal, após a elaboração do Manifesto de 1932. Lourenço é nomeado diretor do
Instituto de Educação em 1932; professor de Psicologia Educacional e Diretor da
Escola de Educação da Universidade do Distrito Federal nomeado em 1935 e,
temporariamente, Diretor do Instituto de Pesquisas Educacionais do Distrito
Federal neste mesmo ano. Apesar das discordâncias em relação às diretrizes
emanadas de Anísio que ocupava a chefia da Diretoria de Instrução Pública do
Distrito Federal, denominação posteriormente substituída por Diretoria Geral do
Departamento de Educação do Distrito Federal, continuou prestigiado.
Porém, a onda de autoritarismo que invade o país a partir de 1935 ocasiona
a saída de Anísio e diversos colaboradores da referida Diretoria. Lourenço
continua à frente do Instituto de Educação até 1938 e torna cada vez mais intensa
a sua participação no plano Federal já na vigência do Estado Novo.
Em 1937 é nomeado membro do Conselho Nacional de Educação; exerce
o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Educação – ainda em
1937; em 1938 assume a direção do INEP; Reitor em exercício da Universidade
do Distrito Federal (UDF) em 1939 e com a extinção é transferido para Faculdade
Nacional de Filosofia; em 1941 preside a Comissão Nacional do Ensino Primário;
em 1944 funda a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos; deixa em janeiro de
1946 a direção do INEP; é nomeado diretor do Departamento Nacional de
Educação em 1947; em 1948 preside a Comissão Nacional incumbida de elaborar
o anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, por fim, deixa
em janeiro de 1951 o Ministério da Educação e a partir deste momento [...] as
atividades de Lourenço Filho não mais convergiriam para os grandes amigos e
companheiros de luta (MONARCHA e RUY LOURENÇO FILHO, 2001, p. 18)
É perceptível que o isolamento, ao menos no plano administrativo federal
de educação, de Fernando de Azevedo corresponde a uma presença intensiva e
extensiva de Lourenço Filho no âmbito do Ministério da Educação. Assim,
entendo que o retorno de Teixeira ao Ministério da Educação em 1951
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63
(exatamente o ano da saída de Lourenço) no segundo governo Vargas preenche a
vaga de general que não poderia ser ocupada pelos outros dois generais por
motivos diversos: Azevedo no plano nacional pertenceu à oposição paulista ao
primeiro governo Vargas e Lourenço ressentido pelas críticas à sua atuação
educacional durante o regime do Estado Novo prefere o afastamento da
administração federal.
Portanto, penso que a competência e a liderança baiana de Anísio Teixeira
somadas às impossibilidades apontadas ensejaram as oportunidades para uma
ascensão meteórica no âmbito do Ministério da Educação, a saber: Secretário
Geral da CAPES (1951), Diretor do INEP (1952) e Diretor do CBPE (1955).
Anísio Teixeira, um ator sujeito-coletivo, que ficou à frente de diversos órgãos do
MEC por treze anos e por treze ministros.
Entendo que este capítulo se constituirá num esforço para compreender os
seguintes pontos: as afinidades regionais como elemento de sustentação de um
ator num complexo contexto político; as ligações de um “apolítico” com
representantes de partidos políticos de matizes diferenciadas; as relações com
outros educadores no âmbito de diferentes associações/órgãos, especialmente com
o grupo de educadores/sociólogos/antropólogos constituído em São Paulo; as
relações de poder e a posterior capitalização destas relações para as permanências
à frente do poder público federal; a “ressurreição” de um “apolítico” no período
pós Estado Novo; a volta dos “baianos” ao poder federal no governo Dutra e, por
fim, a “descentralização centralizadora” do Ministério quando o mesmo sujeito-
coletivo detentor de um projeto, Anísio Teixeira, dirige a CAPES, o INEP e o
CBPE e participa em cargos de relevância em uma série de outras instituições
nacionais e internacionais numa rede de relações amplas e diversificadas
(VELHO, 1997).
Este capítulo será uma tentativa de acréscimo, caso não seja uma pretensão
desmedida, às obras sobre os intelectuais no Brasil com destaque para
“Intelectuais à brasileira” de Sérgio Miceli (2001) e “Os intelectuais e a política
no Brasil – entre o povo e a nação” de Daniel Pécaut (1990).
O referido acréscimo terá como base um ponto que penso não ter sido
explorado nas obras citadas: as afinidades regionais. Entendo que trabalhar este
ponto seja crucial para a compreensão da carreira de um intelectual como Anísio
Teixeira que acionou em vários momentos os companheiros “baianos” e por eles
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foi acionado, até porque no dizer de Péricles Madureira de Pinho: Nascidos ou
não na Bahia, baianos são os que ali vivendo com ela se identificam constituindo
expressões da sua multiplicidade de espírito e continua o autor Pierre Gaxote
escreveu a história dos franceses. Os trabalhos reunidos neste livro constituem
notas para a história dos baianos (PINHO, 1960, p.11). Pois, que venham os
“baianos da Bahia” como dizia Afrânio Peixoto.
2.1
Os Sete Encontros Capitais de Anísio Teixeira
Devo esclarecer ao leitor que mesmo antes da escritura deste item um
desafio se apresentava em forma de pergunta: quais os critérios a serem utilizados
para a definição de apenas sete encontros na vida de um indivíduo? Difícil tarefa,
árdua missão... porém, necessária para pensar a atuação de um indivíduo num
coletivo. Pensar as possibilidades de sustentação de um projeto que não é solo... é
coral ... composto por inúmeras vozes. Compreender as bases acionadas nos
momentos de acumulação de cargos e tarefas, nas investidas político-partidárias,
na manutenção da irmandade apolítica e na possibilidade de utilização de novos
soldados para a luta pelo controle da educação no Brasil.
Bem, parece-me ainda um tanto enigmático. Resumo: a única
possibilidade de reconstruir o Anísio Homem é desconstruir o Anísio Mito.
Perceba: eu disse desconstruir e não destruir. A fim de descortinar o Homem senti
a necessidade de refazer os seus percursos, os seus itinerários, os seus encontros.
Eis, assim, os critérios que estabeleci para num universo de milhares de
encontros estabelecer os sete encontros capitais de Anísio Teixeira: primeiro,
indivíduos que combateram ao lado de Anísio no período de 1952 a 1964
(intervalo de tempo definido nesta tese); segundo, companheiros que nos
momentos extremados permaneceram fiéis ao projeto que os unia – muitas vezes
com discordâncias - e, terceiro, elementos que vindos de áreas distantes das
questões educacionais empenharam esforços no combate. O quadro a seguir revela
os nomes dos grupos que resolvi adotar e os elementos de cada grupo:
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QUADRO 01
OS SETE ENCONTROS CAPITAIS DE ANÍSIO TEIXEIRA
1. OS EXECUTIVOS BAIANOS
► ●Péricles Madureira de Pinho
●Jayme Abreu
●Almir de Castro
2. A IRMANDADE APOLÍTICA ► ●Fernando de Azevedo
●Gilberto Freyre
3. O POLÍTICO-PARTIDÁRIO ► ●Hermes Lima
4. O JOVEM COMBATENTE ► ● Darcy Ribeiro
Vale expressar que considero bastante provável que estes sete encontros
tenham sido capitais para a permanência de Anísio durante treze anos no
Ministério da Educação (ponto que será desenvolvido no item 2.2 deste capítulo).
Obviamente, cabe iluminar a denominação dada a cada um dos grupos e,
posteriormente, trabalhar as origens de cada encontro.
Envolvido há quase dez anos nos estudos de instituições dirigidas por
Anísio Teixeira, a questão referente ao acúmulo de cargos/funções em diferentes
órgãos chamava atenção. Acúmulo que se manifestou candente nos anos 1950 e
1960. Nesta questão o ano de 1955 é paradigmático: Teixeira está à frente da
CAPES (desde 1951), do INEP (desde 1952), passa em 1955, também, a ser
diretor do CBPE, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC) membro efetivo do Conselho Curador do Instituto Superior de Estudos
Brasileiros (ISEB) – uma centralização excessiva de poder.
Ora, a instalação do CBPE exige a supervisão in loco da estruturação dos
Centros Regionais espalhados pelo país, diversas viagens para o estabelecimento
de convênios para o funcionamento dos centros, viagens inclusive para o
exterior... sem contar as representações nas delegações brasileiras enviadas para
conferências internacionais de educação. Conferências das quais há registros de
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efetiva participação de Anísio Teixeira. Sobre isto me parece oportuna a
transcrição do seguinte comentário de Pinho (1960 a., p. 187):
[...] suas viagens multiplicaram-se. Homem portátil por
excelência, toma um avião aqui pela manhã, passa
algumas horas em Belo Horizonte, de tarde já está em São
Paulo [...]. Fica num grupo de trabalho fora do Rio até as 2
horas da madrugada, sem reserva de hotel e sem saber
onde vai dormir [...] No avião e no automóvel lê, toma
notas, traça esquemas e planos de trabalho [...] e vai ao
estrangeiro freqüentemente em viagens relâmpago, só para
atender compromissos das organizações internacionais que
o solicitam: UNESCO, OEA e OPA (operação pan-
americana).
É pouco provável que haja qualquer falseamento na fala de Pinho, porém
não há mágica. Algumas viagens realizadas por Anísio ocuparam-no por semanas
inteiras, às vezes até meses, e o homem portátil necessitou da competência dos
seus diretores executivos: Almir de Castro na CAPES, Jayme Abreu no INEP e
Péricles Madureira de Pinho no CBPE. Homens que mais do que simples
assistentes também participaram ativamente das questões educacionais candentes
através de livros, artigos em revistas, entrevistas, palestras, seminários e tarefas
que marcam a comunhão entre os órgãos.
Acrescento, como exemplo, o relatório de atividades do CBPE em 1956 no
item trabalhos concluídos apresenta no ponto 1 ajuste entre a CAPES e a
UNESCO para a participação desta nas atividades do Centro Brasileiro de
Pesquisas Educacionais, tendo podido contar com a colaboração de seis (6)
especialistas estrangeiros (O I.N.E.P. E OS ÓRGÃOS EXECUTORES DE
PLANOS ESPECIAIS: REALIZAÇÕES EM 1956 E NOVOS PLANOS DE
TRABALHO, 1957, p. 3).
Os executivos baianos apresentam relação direta com aquilo que no início
deste capítulo nomeio como afinidades regionais. Evoco a questão do regional
consoante Freyre ao entender que se trata de [...] um regionalismo que não se
opõe mas, ao contrário, concorre para aquela unidade não só nacional como
humana que se concilia com a diversidade das culturas (1957, p. 3).
O segundo grupo que denominei como a irmandade apolítica (poderia
utilizar também a irmandade sem coloração política, porém fiquei com o
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67
primeiro) nasceu da articulação de duas idéias que se mostraram constantes na
fase de leituras para este estudo. A palavra “irmandade” – no caráter estrito dos
intelectuais que conheciam a América do Norte - foi utilizada por Monteiro
Lobato em 1929 numa carta endereçada a Fernando de Azevedo em função do seu
encontro com Anísio, encontro que instaurou uma sólida amizade até o
falecimento de Lobato em 1948.
O termo “irmandade” corresponde, portanto, a uma senha para os
“iniciados” nas “coisas” da América. Interessante reproduzir um trecho da epístola
de Lobato:
[...]. O Anísio, viu, sentiu e compreendeu a América e aí te
dirá o que realmente significa esse fenômeno novo no
mundo. Ouve-o, adora-o como todos os que conhecemos e
adoramos, e torna-te amigo dele como me tornei, como nos
tornamos eu e você. Bem sabes que há uma certa
irmandade no mundo e que é desses irmãos, quando se
encontram, reconhecerem-se [...] (AZEVEDO, 1973, p.
127).
Assim, temos um Anísio lapidado pela América e batizado de “apolítico”
por Gilberto Freyre no Brasil. Um “apolítico” que tinha um seleto grupo político
partidário de matizes diferentes e que foi acionado em diversos instantes. Neste
terceiro grupo coloquei em destaque a figura de Hermes Lima. Outros poderiam
estar no seu lugar, especialmente Luís Viana Filho que assim como Hermes
preenchia algumas características básicas para a escolha: representante da Bahia
no parlamento, professor, jornalista e biógrafo. A escolha recaiu em Hermes Lima
por um ponto que me parece central: a amizade com Darcy Ribeiro que em
momentos decisivos de sobrevivência dos projetos anisianos nos anos 1950 e
1960 se fez presente em alianças e estratégias para enfrentamentos de caráter
político.
Deste modo, a opção por Lima apresenta relação direta com a base de
sustentação política que teve Anísio Teixeira para a implementação de diversos
projetos institucionais. A fim de exemplificar a confiança existente entre Anísio
Teixeira e Hermes Lima cumpre destacar um fragmento do livro “Travessia” da
autoria de Lima:
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[...] Nas eleições gerais de 1945, participei da chapa de
deputados da União Democrática Nacional. Conservo
desse episódio a mais grata recordação não tanto por
haver obtido o maior número de votos entre os candidatos
da legenda udenista [...] senão pela categoria dos nomes
que me apresentaram aos sufrágios do eleitorado carioca.
No manifesto de professores e educadores filiados e não-
filiados à Esquerda Democrática [uma sublegenda dentro
da legenda da UDN] – “O professor Hermes Lima é um
militante das grandes causas do progresso social e
político”- leio (no manifesto) os nomes de Alice Flexa
Ribeiro, Anísio Teixeira, [...] Carneiro Leão, Fernando
Tude de Souza, Gustavo Lessa, [...] Dina e Venâncio
Filho, [...] Afrânio Peixoto (LIMA, 1974, p. 149-150).
Ao quarto e último grupo denominei como “o jovem combatente” e, assim
como o terceiro grupo, defini um só elemento a ser colocado em evidência: Darcy
Ribeiro. Este grupo contempla a chegada de “novas tropas” para a guerra... novos
combatentes para o front. Combatentes que provinham da Antropologia e da
Sociologia e se engajaram de variadas formas no projeto cebepiano. Alguns com
todas as armas possíveis para a luta a fim de permanecerem no terreno em disputa,
outros com o desejo de utilizar o campo de combate como ponte para a
consecução de outros objetivos. Dentre os primeiros, destaco Darcy que
conseguiu posteriormente ultrapassar as primeiras impressões a respeito de Anísio
Teixeira:
[...] Eu o via como aquele intelectual magrinho,
pequenininho, indignadozinho, que falava furioso de
educação popular, que defendia a escola pública com um
calor que comovia. Mas eu não estava nessa. Gostava era
do mato, estava era com meus índios, era com os
camponeses, com o povão. Estava era pensando na
revolução socialista. Anísio até parecia udenista. Eu o
achava muito udenóide por sua amizade com o
Mangabeirão [Otávio Mangabeira – governador da Bahia
no período de 1947 a 1951], e por suas posições
americanistas. Seu jeitão não me agradava, ainda que eu
reconhecesse nele, mesmo a distância, uma qualidade de
veemência, uma quantidade de paixão, que não encontrava
em ninguém mais (RIBEIRO, 1986, p. 209).
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Após explicitar as razões dos nomes dados aos grupos, pretendo analisar
cada um dos sete encontros e nesta decomposição trabalhar a multiplicidade de
sentidos que estabeleci ao utilizar a palavra “capitais” como principais, essenciais
e fundamentais para a compreensão da montagem de um exército que durante
treze anos teve o Ministério da Educação como quartel general.
OS EXECUTIVOS BAIANOS
JAYME ABREU
Baiano de Salvador.
Nasceu em 1909.
Médico formado em 1930.
Trabalhou em vários hospitais de Salvador.
Faleceu no Rio de Janeiro em 1973.
Jayme Abreu, segundo Brito (1999, p. 264), [...] em 1931 foi nomeado
Inspetor Federal do Ministério da Educação e Saúde para o ensino secundário,
cargo disputado na época devido ao apreciável nível dos proventos, superior aos
dos professores universitários. Jayme foi mais um entre vários profissionais
brasileiros (engenheiros, médicos e advogados) que se desvincularam de sua
formação especializada para dedicar-se à educação. A fala de Brito corresponde
exatamente ao perfil dos executivos do exército de colaboradores de Anísio.
No caso de Jayme Abreu corresponde a um fecundo trabalho sobre as
questões educacionais que teria como conseqüência a escritura de três livros e
sessenta e três outros escritos sobre educação, incluindo artigos, relatórios,
editoriais e resenhas críticas, além da participação em diversos seminários
nacionais e internacionais. Mas, como se deu o encontro entre Jayme Abreu e
Anísio Teixeira?
Antes mesmo de sua nomeação em 1931, Abreu exerceu a inspeção de
ensino no Ginásio da Bahia onde por motivos profissionais estreitou
relacionamento com diversos educadores profissionais locais de renome. Não é
possível afirmar que neste momento tenham nascido as relações profissionais e
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cordiais entre Abreu e Teixeira. Porém, a nomeação de Abreu para um cargo
técnico na Secretaria de Educação do Estado da Bahia em 1942 parece-me ser a
pista mais segura para localizar o momento do encontro haja vista que cinco anos
depois, Otávio Mangabeira governador eleito em 1946 convida Anísio para
Secretário de Educação e Saúde e este de imediato requisita Jayme Abreu para o
seu gabinete no cargo de assessor ou, conforme a teia que estou tentando
construir, executivo.
Vale lembrar que Anísio estava completamente absorto – desde o início do
seu trabalho na Secretaria – na elaboração do Anteprojeto de Lei Orgânica de
Educação e Cultura que para desespero de Anísio não lograria ser aprovado em
sua gestão. Assim, Jayme Abreu torna-se o executivo do gabinete de Anísio fato
que se traduz no depoimento de Gouveia Neto [...] o professor Jayme Abreu foi
superintendente de Ensino Secundário, Normal e Profissional, quando era Anísio
o titular da pasta. Eu o conheci nessa época. Dou o meu testemunho de sua
participação muito ativa nos planos de renovação educacional elaborados e
desenvolvidos pelo prof. Anísio Teixeira, especialmente na área do ensino médio
[...] (1973, p. 27). A relação entre os dois foi se adensando e Anísio em 1949
nomeia Jayme para a Superintendência do Ensino Médio.
Quanto ao esforço coletivo empreendido durante quatro anos pela
aprovação da Lei Orgânica é o próprio Jayme Abreu que expressa os resultados
[...] a Lei Orgânica que daria forma de cumprimento aos dispositivos
constitucionais sôbre educação não veio nunca, levando a educação na Bahia a
sui generis situação de ter até hoje, um aparelho escolar estruturado em bases
que contrariam frontalmente o que dispõe a respeito a Constituição do Estado.
(ABREU, 1960, p. 49).
A ida de Anísio para o Distrito Federal para dirigir a CAPES em 1951
afastou por pouco tempo os dois baianos pois em 1953 - já na direção do INEP -
Teixeira convida Abreu para Diretor Executivo da CILEME. A direção da referida
campanha colocaria Abreu frente à possibilidade de desenvolver levantamentos e
pesquisa na sua especialidade que era o ensino médio num plano nacional.
Considero que esta posição foi ponto de partida para a participação na
elaboração dos planos de construção do CBPE, para a inserção no debate relativo
às diretrizes e bases da educação nacional e os investimentos deste ator nas
questões atinentes ao planejamento e pesquisa educacional no Brasil e no plano
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internacional. Ao se edificar o CBPE, é convidado por Teixeira para ser
responsável pela Divisão de Estudos e Pesquisas Educacionais, cargo que exerceu
até 1973. Neste posto se engajou na luta em torno da primeira Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional cuja análise é percebida pelos trechos da entrevista
que segue
Nenhum dos projetos de diretrizes e bases satisfaz
[...]. Os estrangulamentos estão, de modo geral,
presentes ao conhecimento de quantos se dedicam ao
assunto. [...] Os estrangulamentos estão, ainda, na
irrelevância atribuída à educação no esquema de
metas do desenvolvimento nacional, no qual tem de
ser instrumento básico; no desajuste entre a
acelerada expansão quantitativa do aparelho
educacional brasileiro e o nível qualitativo dessa
expansão, no acidentalismo empírico com que são
postos os problemas da educação nacional [...] e o
lamentável e recente surto de anacrônica perda de
consciência republicana, pelo qual o reacionarismo
privatista brasileiro, através de campanhas e
anteprojetos de lei, se lançou, em furiosa investida,
contra a escola pública, instrumento fundamental do
Estado democrático republicano (JORNAL DA
BAHIA, 25 de fevereiro de 1959).
Portanto, um médico que se fez educador e um educador que se
transformou em um lutador. O próximo...
PÉRICLES MADUREIRA DE PINHO
Baiano de Salvador.
Nasceu em 1908.
Bacharel em Direito em 1931.
Diretor geral da Câmara de Reajustamento
Econômico.
Faleceu no Rio de Janeiro em 1978.
Trata-se de um “executivo” que veio da área jurídica e possuía também
conhecimentos da área econômica. Pinho conheceu Anísio através do seu pai –
Bernardino Madureira de Pinho – que foi Secretário de Polícia e Segurança
Pública de Góis Calmon ao qual também serviu Anísio no período de 1924 a
1928. O momento de maior aproximação entre os dois aconteceu, um pouco
depois, exatamente no ano de 1929 que
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Marcou o início do grande conflito político que desaguaria na
revolução do ano seguinte. Foi o período em que Anísio mais
freqüentou a nossa casa, na Rua da Vitória. A biblioteca aberta
a um grupo de jovens do qual faziam parte Aluízio de
Carvalho, Nestor Duarte, Alberico Fraga, Luiz Vianna Filho,
João Mendes, Nelson Pinto, Jaime Aires, era ponto de encontro
e debates a que não raro comparecia Anísio com um tipo de
cultura e de ginástica intelectual que era para todos uma
novidade e um encanto [...] (PINHO, 1960 a., p. 174).
Os anos 1930 afastaram Anísio e Pinho haja vista ter Anísio iniciado os
trabalhos à frente do Ministério da Educação, logo sendo convidado para
participar do governo Pedro Ernesto e Pinho ter ingressado no secretariado da
Câmara de Reajustamento Econômico, onde atingiu o cargo de Diretor. A referida
Câmara exercia as funções de controladoria de lucros obtidos por pessoas físicas
que apresentassem um ganho acima dos percentuais estabelecidos era ligada ao
Ministério da Fazenda e foi criada em 1934 e extinta em 1952. Pinho não foi
atingido pela extinção do órgão pois em 1951 foi transferido para o Ministério da
Educação a fim de chefiar o gabinete do Ministro Simões Filho que também
convocaria Anísio Teixeira para dirigir a CAPES. Deste modo, um novo encontro,
porém em âmbito ministerial.
Pinho participou ativamente dos momentos anteriores à criação do CBPE
e, exerceu o cargo de Ministro da Educação no período de 26 de maio a 24 de
junho de 1953. Teve um papel decisivo para a criação do Centro de
Documentação Pedagógica (CDP) neste mesmo ano. Centro que é considerado o
embrião do CBPE. Além disto, coube a Pinho a missão de instalar a Casa do
Brasil na Cidade Universitária de Paris, um projeto pensado em 1952 com as
construções iniciadas em 1956 e, segundo o Boletim Mensal do Centro Brasileiro
de Pesquisas Educacionais (BMCBPE), somente em 1959
O governo brasileiro sugeriu à universidade de Paris a
designação do sr. Péricles Madureira de Pinho, que desde o
início superintende o projeto, para instalar a casa e dirigi-la por
algum tempo. O professor Jean Sarrailh, Reitor da Academia de
Paris (Sorbonne), por ato do dia 13 de fevereiro formalizou a
nomeação. O atual diretor executivo do CBPE parte no próximo
dia 10 para o desempenho da missão (BMCBPE, Nº 20, março,
1959, p. 3).
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Ao retornar desta missão, Pinho teria um papel de destaque no embate
sobre as diretrizes e bases assim como teve Jayme Abreu. Bem, a fim de
confirmar a importância deste encontro para Anísio Teixeira, deixo que o leitor
acompanhe a saudação que faz Teixeira por ocasião da nomeação de Pinho para o
Conselho Federal de Educação em 1962:
Desde o início de minha vida, conheci o Dr. Madureira de Pinho,
seu pai, como companheiro do meu. Aprendi a apreciar nêle e,
depois, no filho todas as grandes qualidades e tôda a nobreza de
homem público que marcaram seu caráter. [...] ùltimamente pude
contar com a sua cooperação na organização do Centro Brasileiro
de Pesquisas Educacionais. Nessa contribuição, não sei o que
mais deva admirar: se o seu alto sentido de responsabilidade, se a
singular harmonia da conduta pessoal, que lhe permite fazer
funcionar uma organização de caráter profissional como se fôsse
verdadeiramente organização universitária (Documenta, nº 6,
1962, p. 76-77).
Sem mais palavras... vamos ao próximo executivo baiano...
ALMIR DE CASTRO
Baiano de Salvador.
Nasceu em 1910.
Médico formado em 1931.
Trabalhou em diversas campanhas federais até
chegar ao Ministério da Saúde em 1953.
Faleceu no Rio de Janeiro.
Almir de Castro em 1938 foi designado Delegado Federal de Saúde da IV
região (que englobava os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e
Alagoas) ficando neste posto até 1940. Nesse ano ingressou como assistente no
Serviço de Estudo das grandes Endemias do Instituto Oswaldo Cruz, indo em
seguida para os EUA, onde obteve em 1941, o diploma de Máster of Public
Health, pela Universidade John’s Hopkins.
De volta ao Brasil em 1942, foi chefe da seção de Administração
Sanitária da Divisão de Organização Sanitária para, em seguida, ser convidado a
dirigir o recém-criado Serviço Nacional de Peste do Ministério da Educação e
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Saúde. Quando houve o desmembramento do referido Ministério, Almir fez a
opção pelo Ministério da Educação e em 1954 foi nomeado Diretor-Executivo da
CAPES por Anísio Teixeira. (FONSECA, 2000).
O leitor deve ter percebido a extensa lista de informações sobre a carreira
de Almir de Castro. Há uma explicação: quando a informação é rara vale colocá-
la à disposição de outros que possam aproveitá-la. Isto se aplica à figura de Almir
de Castro, que desde o estudo sobre a CAPES e a história da institucionalização
da pós-graduação no Brasil iniciado em 1999 pelo meu grupo de pesquisas da
PUC-RIO (maiores informações sobre esta pesquisa estão disponíveis no capítulo
I), trouxe inquietações sobre a falta de informações sobre este personagem que foi
Diretor-Executivo da CAPES de 1954 a 1964, afastado do cargo pelo golpe civil-
militar.
A única fonte de informações conhecida era o depoimento concedido por
Almir a Maria Clara Mariani, Ricardo Guedes F. Pinto e Simon Schartzman em
abril de 1977 para o projeto História da Ciência no Brasil – CPDOC-FGV. Para
esta tese, consegui mais informações sobre Almir no texto “Trabalhando em saúde
pública pelo interior do Brasil: lembranças de uma geração de sanitaristas” de
Cristina M. de Oliveira Fonseca do ano 2000. E mais, descobri a existência do
projeto “Memória da saúde pública no Brasil”. Projeto desenvolvido entre 1994 e
1996 pela FIOCRUZ que teve como objetivo analisar historicamente o
desenvolvimento institucional da saúde pública no Brasil, identificando as
concepções sobre saúde que orientaram tanto o processo de formação profissional,
como a organização institucional do setor.
O projeto considerou como marco cronológico inicial o primeiro governo
Vargas (1930), tendo em vista as importantes transformações que ocorreram no
campo da saúde a partir deste período, bem como a escassez de trabalhos e
análises relativas a este tema. Constituído por 10 depoimentos com um acervo de
122 fitas (117 horas de gravação) com médicos sanitaristas brasileiros que
iniciaram suas atividades profissionais ao longo da década de 1930, dentre estes
Almir Godofredo de Almeida e Castro.
Mas, em que as informações deste ator podem contribui para esta tese?
Parece-me que o ponto alto se refere à preocupação da CAPES com as Ciências
Sociais, até então relegadas a um segundo plano ou simplesmente abandonadas
em relação às agências de fomento. Considero que este é mais um aspecto que
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merece destaque no tocante às implicações positivas para a solidificação do
projeto do CBPE haja vista a fala de Almir fica evidenciada a reorientação da
CAPES a fim de atender possíveis demandas do CBPE no que tange à formação
de um corpo de cientistas sociais para o quadro cebepiano.
Com a palavra Almir de Castro [...] nós [da CAPES] não achávamos que o
desenvolvimento era uma coisa estanque, que se atendia apenas com tecnologia,
com ciências básicas, etc. Sabíamos que há um contexto de implicação e
interação de todas as coisas e por isso mesmo, atendíamos também áreas como
Ciências Sociais, que era uma área abandonada. A CAPES foi a primeira agência
do governo a se preocupar com Ciências Sociais [...](1977, p.6). Portanto, fica
explícita a preocupação com a execução de um projeto que tinha na formação da
ciência, incluindo as sociais, de docentes e pesquisadores um norte.
Merece destaque também a presença de Almir de Castro no cargo de
coordenador-executivo do CBPE no período de abril a novembro de 1959 em
substituição a Péricles Madureira de Pinho durante a sua estada em Paris numa
missão oficial. Cabe realçar que Almir foi um dos integrantes da comissão
encarregada da elaboração de um survey sobre a situação educacional brasileira
que acabou se transformando numa tentativa de criação de um “Centro de Altos
Estudos Educacionais” do qual nasceria o CDP que daria origem ao CBPE. Almir
foi eleito vice-reitor da Universidade de Brasília em janeiro de 1964, sendo Anísio
o Reitor. Após o golpe de 1964, perdeu todos os cargos públicos.
Encerro esta parte com um raro depoimento dado por Almir de Castro ao
Jornal Última Hora em 20 de março de 1959 por conta do projeto Lacerda para a
LDBEN:
O projeto Lacerda é um conjunto de falsos interêsses. Falsos
interêsses religiosos, porque a escola privada não será mais
religiosa que a pública, na qual se ministra a educação religiosa.
Falsos interêsses conservadores porque, habitualmente, em todo
o mundo, a escola revolucionária não é a pública, mas a
privada. Falsos interêsses de família, porque nenhuma escola é
mais atenta às condições familiares – de tôdas as famílias – do
que a escola pública. Os demais interêsses que ditaram o
projeto não serão falsos mas ilegítimos. E êsses são os de
canalizar os recursos públicos para a escola privada [...].
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A IRMANDADE APOLÍTICA
FERNANDO DE AZEVEDO
Mineiro de São Gonçalo do Sapucaí.
Nasceu em 1894.
Bacharel em Direito formado em 1918.
Desempenhou diferentes cargos administrativos
educacionais no plano municipal, estadual e federal. Teve
também atuação na área de jornalismo.
Faleceu em São Paulo em 1974.
Fernando e Anísio se conheceram em 1929 por intermédio de uma carta de
Monteiro Lobato que encontrara Anísio Teixeira na América (a referida carta está
presente na página 55). Mais que uma carta, a missiva seria uma profecia pois a
amizade entre os dois educadores permaneceria acesa até o falecimento de
Teixeira em 1971. Uma amizade que abriu inúmeras portas e planos para o
educador baiano e um lenitivo para as dificuldades que vinha enfrentando
Azevedo na implementação da reforma educacional no Distrito Federal. Este
aspecto está registrado num dos capítulos do livro “Figuras do meu convívio” do
qual transcrevo o trecho a seguir:
[...] Ele (ANÍSIO) nos conquistou a todos, sem o procurar, pela
lucidez e força comunicativa da inteligência, a que dava um
encanto particular a simplicidade de maneiras. Confesso haver
tido logo o pressentimento de seu destino e do papel que lhe
estava reservado na história da educação do país. Quando se
levantou, já éramos amigos, como previra e desejara Lobato.
[...] O Diretor-Geral da Instrução no Distrito Federal, que o
recebia, em plena campanha de uma reforma radical de ensino,
reanimou-se, nas suas ásperas lutas, com a volta ao Brasil, do
ex-Diretor de Instrução no Estado da Bahia [...] (AZEVEDO,
1973, p. 127).
De fato, o encontro selaria o aumento de membros da irmandade apolítica
e a entrada de Anísio na seara dos educadores oriundos de São Paulo. Um campo,
até então, estranho para Teixeira que mais à frente seria a sustentação do
educador baiano na sua primeira passagem pelo Distrito federal (1931 a 1935) e,
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posteriormente, a base do projeto cebepiano pelo tanto de intelectuais das áreas
de sociologia e a antropologia requisitados e pelo convênio com a Universidade
de São Paulo para a instalação do Centro Regional de Pesquisas.
Quanto aos primeiros contatos com educadores no plano federal no
período assinalado parece-me que se impõe a necessidade de um olhar para a
equipe de auxiliares de Anísio neste desafio no início dos anos 1930.
Depois de 1930, os principais colaboradores de Fernando de
Azevedo ainda permaneceram na Diretoria Geral de Instrução
Pública sob o comando de Anísio Teixeira. Frota Pessoa ainda
uma vez cuidou do expediente administrativo [...] Paschoal
Lemme ficou encarregado da secretaria e Mauro Gomes do
Gabinete. Antigo assessor de Fernando de Azevedo e amigo
pessoal de Anísio, Venâncio Filho teve funções na subdiretoria
técnica, cuja direção era ocupada por Isaias Alves [...]
(PAULILO, 2007, p. 83).
A irmandade, mesmo com discordâncias, buscou garantir a vitória na
batalha que se instalava no Distrito Federal conforme carta de Teixeira a
Azevedo, creio já ter lhe dito que é minha impressão não ser possível travar no
Brasil, a batalha educacional, antes de vencermos a peleja do Distrito Federal
[...] (11 de janeiro de 1934- Cp. – Cx. 32 A.,8). Uma difícil batalha política para
os proclamados apolíticos por se tratar de uma guerra travada na capital da
República e propensa a diversas interferências dos grupos opositores às reformas
educacionais que representam manifestações contrárias às alterações na dinâmica
de poder... poder político.
Anos mais tarde, precisamente em 1955, a irmandade que continuou a
manter contato por correspondência ou breves encontros se lança em mais um
desafio: A instalação do Centro Regional de Pesquisas Educacionais de São
Paulo. É o próprio Azevedo que no livro “História de minha vida” narra o convite
e o desafio frente à instalação do Centro que o levou a protelar por três meses a
aceitação do convite. O trecho é longo, porém vale a leitura.
Uma tarde, de janeiro de 1955, telefonou-me do Rio, Anísio
Teixeira, Diretor do INEP, educador ilustre, e meu amigo.
Fazia-me um convite e, mais do que isso, um apêlo para
que eu me encarregasse da organização do Centro Regional de
Pesquisas Educacionais, de São Paulo. Quando Ministro da
Educação, Abgar Renault criara, por sugestão e segundo planos
de Anísio, os Centros Regionais de Pesquisas Educacionais. Um
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dêsses, devia ser fundado em S. Paulo. Mas, com a condição
(dizia-me Anísio Teixeira) que eu aceitasse a dura incumbência
de o instalar, planejar e pôr em execução. O que havia, para
fundar êsse centro, eram dois edifícios, um, em forma de cunha,
em dois pavimentos, longo e extenso, e outro, em três
pavimentos, de que a maior parte estava por construir. Grandes
edifícios erguidos num vasto terreno e logo nos começos da área
destinada à Cidade Universitária, no Butantã. Tudo ali, aquém e
além dêsses edifícios, era terreno por desbravar, e ademais sem
outras comunicações que a do Instituto do Butantã (AZEVEDO,
1971, p. 153).
Uma tarefa que exigia o aceite do convite e que contava com a força das
relações de Azevedo no âmbito da Universidade de São Paulo (USP) porque pelo
convênio firmado com o Ministério da Educação teria esta universidade absoluta
ingerência na organização do centro como executora do convênio. Deste modo,
ao Reitor da USP coube a função de nomear o presidente do Centro, Fernando de
Azevedo que permaneceu no cargo até 1961. O processo que culminou com a
mudança na presidência do CRPE-SP será analisado com no capítulo V.
GILBERTO FREYRE
Pernambucano de Recife.
Nasceu em 1900.
Bacharel em Ciências e Letras em 1917.
Bacharel em Artes em 1920.
Mestre em Ciências Sociais em 1922.
Faleceu em Recife em 1987.
O encontro dos dois apolíticos se dá na condição de assistentes de
gabinete de dois políticos: Francisco Góis Calmon e Estácio de Albuquerque
Coimbra, respectivamente governadores da Bahia e de Pernambuco no período
de 1924 a 1928. É o encontro de dois jovens que, segundo Freyre (1960), os dois
governadores desejavam ter como discípulos na arte da política. Este encontro
selaria uma amizade que teria como conseqüência importantes parcerias para o
campo das Ciências Sociais.
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Utilizo a expressão “Ciências Sociais” no lugar de educação por entender
que tais parcerias foram muito amplas, inclusive no processo de criação de
instituições de caráter acadêmico como a Escola de Economia e Direito da UDF
(seção de Ciências Sociais) em 1935, o Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas
Sociais em 1949 e o Centro Regional de Pesquisas Educacionais de Recife em
1957.
Entendo que as três instituições – mesmo separadas pelo tempo – são
projetos em diálogo, talvez melhor, diálogos que originaram projetos de uma
mesma raiz de compreensão do país e dos homens: a compreensão do nacional
através do regional. Um olhar regional que percebesse as diferenças como
percepções complexas e únicas de entender o mundo para, a partir daí, buscar um
processo de reaproximação destes “brasis” tão dessemelhantes, porém com tantas
possibilidades de encontros nos mais variados campos de atividades, dentre elas a
educacional.
A Gilberto Freyre foram entregues duas cátedras na UDF, Antropologia e
Sociologia Geral. Sobre o convite deixo que o próprio Freyre o caracterize: Fui
dos brasileiros apolíticos procurados por Anísio até nas províncias para
colaborarem nesse empreendimento difícil e complexo (a criação da UDF), tão
acusado, anos depois, de ter sido puro pretexto a propaganda de caráter sectário
ideológico entre a gente môça e desprevenida da capital brasileira [...]
(FREYRE, 1960, p. 121). Interessante: o auto-denominado apolítico Gilberto
Freyre onze anos depois da inauguração da UDF seria eleito deputado federal
por Pernambuco para a Assembléia Constituinte de 1946. Uma das contribuições
de Freyre em sua legislatura foi a proposição de criação do Instituto Joaquim
Nabuco de Ciências Sociais.
Vale conferir um breve texto sobre a criação do Instituto que está
disponível no sítio da Biblioteca Virtual Gilberto Freyre no item que apresenta o
sugestivo título “ação política”: Sempre preocupado com a falta de articulação
das diferentes regiões brasileiras, o Deputado Gilberto Freyre propôs ao
Congresso Nacional a criação, no Recife, de um instituto de pesquisa social para
o estudo antropológico das condições de vida do trabalhador e do pequeno
lavrador do norte e do nordeste. Institutos semelhantes deveriam ser criados
para articulação de outras regiões do país (
www.bvgf.fgf.org.br
).
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Ao menos, um instituto semelhante foi criado um ano após: A Fundação
para o desenvolvimento da Ciência na Bahia pela Lei nº 347 de 13 de dezembro
de 1950, governo Otávio Mangabeira, Secretário de Educação Anísio Teixeira,
tendo como objetivos coordenar, estimular e assistir a pesquisa e o trabalho
científico, em todos os seus ramos, concorrendo para o desenvolvimento da
ciência por todos os meios a seu alcance (art. 1º da referida Lei). Percebo uma
dupla relação. A primeira tem como eixo as possíveis articulações com a
congênere instituição recifense e a segunda um embrião das futuras contribuições
entre educação, sociologia e antropologia que seriam a causa do nascimento do
CBPE e dos Centros Regionais de Educação.
O CRPE-RECIFE celebra a comunhão de idéias entre Teixeira e Freyre.
O primeiro abrigo do centro foi o Instituto Joaquim Nabuco e também a sua
última morada haja vista que no momento de sua extinção em 1975 toda a sua
área foi incorporada pelo referido instituto por força legal do Decreto nº 75.754
no seu art. 2º. Mas, a fecundidade do encontro foi de encontro a toda a força que
o arbítrio pôde utilizar pois este encontro permanece na história que o arbítrio
não teve forças para apagar.
O POLÍTICO-PARTIDÁRIO
HERMES LIMA
Baiano de Livramento do Brumado.
Nasceu em 1902.
Bacharel em Direito formado em 1924.
Deputado estadual pela BAHIA em 1925.
Faleceu no Rio de Janeiro em 1978.
O próprio Hermes Lima dá o tom do seu encontro com Anísio Teixeira
em 1916: Nesse ano de 1916, chegara do sertão uma turma de oito ou dez
rapazes, alguns deles já com dois ou três anos no colégio São Luís, fundado
pelos padres em Caitité, espécie de corte sertaneja, onde a presença da missão
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protestante desafiava a fé católica. Do grupo, destacavam-se os Teixeiras:
Anísio, Jayme e Nelson, todos ótimos estudantes. Mas a auréola de Anísio era já
excepcional (LIMA, 1974, p. 14).
Inicia-se neste momento uma parceria decisiva para o ingresso de Anísio
no campo educacional porque mais forte do que a providência divina que alguns
escritos atribuem ao convite feito pelo governador Góis Calmon foi a indicação
feita por Hermes Lima pois preocupava-o muito (o governador) o problema da
instrução e na procura de alguém para chefiar o respectivo Departamento,
lembrei-lhe o nome de Anísio. Êle ouviu, fez perguntas, ponderou e expediu o
convite (idem, 1960, p. 132).
Neste ano de 1924, Lima era deputado estadual no partido criado por
Calmon e no ano seguinte seria o secretário e oficial de gabinete do governador e
na Assembléia relator das duas peças legislativas – uma delas reformando a
Instrução Pública do estado e outra aprovando o Regulamento do Ensino
Primário e Normal - enviadas pelo Diretor de Instrução Pública Anísio Teixeira.
A decisiva participação de Hermes Lima neste episódio é atestada por Viana
Filho ao afirmar que transformado em lei em 1925, o projetou suscitou veementes
debates no legislativo estadual, onde Hermes Lima foi dos ardorosos defensores
da proposta, cuja filosofia contrariava a Escola Única, em grande voga com os
trabalhos de Carneiro Leão [...] (1990, p. 27).
Considero que o afastamento da Bahia em 1926 para dar continuidade à
carreira acadêmica e jornalística em São Paulo é um ponto relevante para a
compreensão do potencial adquirido por Hermes Lima tanto no campo político
quanto intelectual para o acionamento de estratégias que acabariam por lhe
emprestar uma projeção nacional pois no Correio Paulistano conheceria algumas
figuras exponenciais do movimento modernista, Menotti del Picchia, Oswald de
Andrade, Cândido Mota Filho, Cassiano Ricardo e Plínio Salgado (idem, 1974,
p. 49). Figuras que, posteriormente, teriam realce tanto para Hermes Lima quanto
para Anísio em suas permanências em postos de destaque nos anos 1950/1960 no
âmbito do serviço público federal, principalmente Cândido Mota Filho que
exerceria o cargo de Ministro da Educação em 1954. O auto-exílio da Bahia
encontraria como próxima parada o Distrito Federal.
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Transferindo-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal,
em 1933, obteve o primeiro lugar em concurso realizado para a
cadeira de introdução à ciência do direito da Universidade do
Rio de Janeiro. Continuou também a exercer o jornalismo no
matutino carioca Diário de Notícias. Em 1935, quando seu
conterrâneo Anísio Teixeira ocupava a Secretaria de Educação
do interventor Pedro Ernesto Batista, aceitou o convite para
dirigir a Faculdade de Direito da Universidade do Distrito
Federal (COUTINHO, p. 3.150 et seq.).
Hermes Lima permaneceu na UDF por pouco tempo. A maré repressora
de 1935 o encontraria ligado à Aliança Libertadora Nacional – uma frente
política que abrigou os intelectuais liberais e socialistas como contraponto ao
integralismo – que por sua vez estava imbricada com o Partido Comunista do
Brasil (PCB) o que ocasionou a sua demissão da cátedra de Direito e a sua prisão
por um ano. Da prisão sairia para novamente tentar o jornalismo, porém o Estado
novo obriga-o ao retorno à Bahia de onde voltaria em 1946 para a Câmara
Federal; para Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República em 1961-
1962; Ministro do Trabalho em 1962; Ministro de Relações Exteriores no período
de 1962-1963, Primeiro Ministro de 1962 a 1963 e, por fim, Ministro do
Supremo Tribunal Federal de 1963 a 1969 quando foi atingido pelo Ato
Institucional nº 5. Em relação aos quadros partidários pertenceu à chamada
Esquerda Democrática dentro da UDN, ao Partido Socialista Brasileiro e ao
Partido Trabalhista Brasileiro.
Para que o leitor possa aferir a relevância do contato entre Anísio e
Hermes Lima parece-me significativo o momento da posse de Lima na Academia
Brasileira de Letras. Corria o conturbado ano de 1968 e é do seu livro de
memórias intitulado “Travessia” que vêm as seguintes impressões: [...] A noite de
minha posse, a 18 de dezembro, também foi significativa. Sala repleta e
brilhante, diversos colegas do Supremo, gente que eu amava e admirava e, lá no
fundo, atento e fraterno, Anísio Teixeira (1974, p. 296).
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O JOVEM COMBATENTE
DARCY RIBEIRO
Mineiro de Montes Claros.
Nasceu em 1922.
Graduado em Sociologia e Política em 1946.
Trabalhou no Serviço de Proteção aos Índios.
Faleceu no Distrito Federal em 1997.
A jovialidade de Darcy aliada à determinação em fazer triunfar as suas
idéias – mesmo que muitas vezes de forma um tanto apressada – fizeram dele um
parceiro ideal para Anísio Teixeira. A junção do antropólogo e do educador
possibilitou a concretização de inúmeros projetos nos anos 1950 e 1960.
Uma parceria que em diferentes instantes conseguiu devolver a Anísio o
ânimo para continuar na batalha e, mais do que isso, abriu janelas para a
compreensão mais apurada das possíveis contribuições antropológicas e
sociológicas ao campo educacional numa cartografia de pesquisa que assentaria o
seu direcionamento para a construção de mapas superpostos que dariam subsídios
para o entendimento da escola e o seu entorno, da educação em um determinado
contexto histórico, político, econômico e social.
O primeiro contato entre os dois está registrado no início deste item 2.1.
Interessa-me explorar o convite para dirigir a Divisão de Estudos e Pesquisas
Sociais do CBPE e para isto tomo por base as palavras de Libânia Nacif Xavier
que me parecem esclarecedoras quanto à importância deste jovem soldado para
um exército que necessitava de uma cota de novos combatentes.
Mediante uma recomendação de Charles Wagley, que na época
participava na elaboração do plano de pesquisa do CBPE, Darcy
Ribeiro foi convidado por Anísio Teixeira para coordenar a
Divisão de Estudos e Pesquisas Sociais (DEPS) do CBPE.
Apesar de sua experiência profissional passar ao largo da
reflexão sobre as questões da educação brasileira, sua história
pregressa o colocava em posição favorável para ocupar o cargo
com o qual Anísio lhe acenava. Na DEPS, Darcy Ribeiro foi um
elemento importante pois estabeleceu pontes entre o centro e a
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universidade, chamando a participar da experiência os
pesquisadores provenientes dos dois principais núcleos de
formação de cientistas sociais do país na época, a FFCL da USP
e ELSP (XAVIER, 1999, p. 109).
Cabe ressaltar que, além desta, Darcy construiu outras pontes que
possibilitaram a consecução de diversos projetos do CBPE. Porém, numa
perspectiva de mão dupla, foi a participação ao lado de Anísio e sua equipe que
Darcy Ribeiro alcançou visibilidade em âmbito nacional como educador.
Situação confirmada pelo próprio Darcy em seu livro de memórias “Confissões”:
Foi na campanha por uma lei democrática para a educação e na
luta para criar a Universidade de Brasília que comecei a me
tornar visível no Brasil como educador. Aquela foi uma luta
memorável, em que o melhor da intelectualidade lúcida e
progressista se opunha à reação, comprometida com o
privatismo, que condena o povo à ignorância. Nos dois campos
os líderes mais atuantes eram o Anísio Teixeira e seus
colaboradores, eu inclusive, de um lado, e Carlos Lacerda e
dom Hélder Câmara no campo oposto (RIBEIRO, 1997, p.
225).
Na luta pela criação da Universidade de Brasília desejo acrescentar dois
componentes que entendo não terem sido postos em ação por motivos vários
quando da discussão das diretrizes e bases: o poder político e as afinidades
regionais. Defendo a idéia que a eleição de JK - que já tivera contatos políticos e
pessoais com Darcy em Minas Gerais – facilitou o acesso deste ao centro de
tomada de decisões pois, segundo o próprio Darcy, [...] nessa época eu andava
muito próximo da Casa Civil, da Presidência, do Catete, porque o chefe da Casa
Civil era Victor Nunes Leal, meu colega de faculdade [também mineiro], e um
dos principais subchefes era Cyro dos Anjos, meu conterrâneo e amigo. Ambos
deram apoio explícito ao projeto de criação de uma universidade em Brasília.
(1997, p. 236).
Darcy utilizou os contatos políticos e as afinidades regionais para a
sustentação de todo o processo de elaboração, construção e funcionamento da
Universidade de Brasília. Findo o governo JK e ainda não consumada a
construção da universidade, Darcy é apresentado a Jânio Quadros por Anísio
Teixeira a quem Jânio confiara a elaboração do plano de educação do seu
governo. Mais tarde, aproveita com sucesso o momento da renúncia do
presidente para colocar na pauta de votações do Congresso a aprovação o projeto
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de criação da Universidade de Brasília (ibidem, p. 243). No governo Goulart,
Darcy foi Ministro da Educação e Chefe da Casa Civil. Como registrado, a
parceria entre Anísio e Darcy foi uma comunhão de esforços em busca da
legitimação de projetos com o lançamento de estratégias políticas e de uma dose
de afinidades regionais exploradas pelos dois atores. Um encontro capital que
teria na capital do Brasil o seu último encontro.
Anos mais tarde, Anísio Teixeira escreveria sobre o livro o “Processo
Civilizatório” da autoria de Darcy Ribeiro:
[...] Considero Darcy Ribeiro a inteligência do terceiro mundo
mais autônoma de que tenho conhecimento. Nunca lhe senti
nada da clássica subordinação mental do subdesenvolvido. [...]
Em Darcy Ribeiro nunca senti esse traço, o qual se manifesta
muito comumente entre aqueles “muito cultos”, cuja devoção
aos padrões mais altos as cultura estrangeira de que se
consideram “expressão”, comunica um tipo de orgulho todo
especial, que consiste em se considerar superior ao meio
ambiente – o que lhes empresta aquela “soberana arrogância”
com que encara essa “choldra” – que é o seu país. [...] O exílio
que afastou de nós Darcy Ribeiro por quatro anos deu-nos
esse presente magnífico e, com os livros, dá-nos ele também a
sua renovada presença (TEIXEIRA, Folha de São Paulo, 23 de
novembro de 1968, p. 4, 1º Caderno)
Meu leitor, os sete encontros capitais que explorei neste item da tese
representam aquilo que entendo como um ingrediente presente na vida de
qualquer um de nós: a imprevisibilidade. A imprevisibilidade que pode fazer de
cada encontro um instante fugaz ou a eternidade do enquanto dure a vida e é
nesta segunda acepção que aposto minhas fichas no momento em que escrevo
este item 2.1. Aposto alto pois penso que tenha sido desta forma. Repare bem,
penso. Longe caber aqui qualquer tipo de determinação ou entendimento que os
encontros foram programados para acontecerem e darem certo. Demais para um
candidato a pesquisador, que é o meu caso.
Apenas busco apontar algumas pistas para pensar permanências, para
pensar ausências e para pensar dissensões. Vale dizer que se trabalho com os
encontros é porque houve o inverso, se trabalho com a possibilidade destes
encontros solidificarem redes é porque houve outras redes opostas em
funcionamento com plena legitimidade. Ao pensar as redes lanço vistas ao
coletivo e, antes de ingressar na construção do item 2.2, trago para o leitor uma
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breve mostra - pois o espaço e o tema desta tese não comportariam um
aprofundamento - das instituições/órgãos com os quais Anísio teve estreito
contato no período de 1952 a 1964 e que considero também capitais.
Após um longo período de pesquisas, consegui elaborar um quadro com os
cargos/funções ocupados por Anísio Teixeira no período de 1952 a 1964. É
perceptível que a expansão do projeto cebepiano traz paulatinamente numerosos
compromissos nacionais e internacionais para Anísio e sua equipe de trabalho
numa agenda que mesmo com o apoio do seu grupo de executivos Anísio teria
dificuldades para cumprir. Para tornar mais complexa a situação Teixeira, muitas
vezes, teve que enviar o grupo dos executivos para tarefas que os afastariam dos
comandos locais. Tal fator será decisivo no tocante às dificuldades encontradas no
período de 1961 a 1964 – ponto que será abordado no capítulo V.
Ainda quanto ao quadro, cabe analisar que não se trata somente do
aumento de trabalho, mas também de uma excessiva concentração de poder nas
mãos de um ator. Contra tal situação levantaram-se vozes contrárias que de
alguma forma apresentaram as suas razões, razões para o debate intelectual e,
obviamente, devem ser levadas em consideração.
O poder que coube a Anísio – inclusive no comando de volumosos
recursos financeiros- nesta fase da vida educacional brasileira foi imenso e
imensas foram da mesma forma as oposições a tal situação. Não se trata de
estabelecer juízo de valor, mas reler as entrelinhas e perceber que muitas vezes
ocorre um hiato entre a memória que se deseja erigir para a posteridade e a
memória que esta posteridade escreve com suas mãos.
Penso no tanto que Fernando de Azevedo e Anísio procuram marcar nas
suas ações a ausência de coloração política. Ao ler os manifestos de apoio a
Anísio em diferentes momentos de sua carreira de homem público ou na leitura do
livro “A cultura brasileira” de Azevedo sinto que os textos repousam sob o manto
de uma mesma característica: a apoliticidade (ou a neutralidade?).
Assim, desejo expressar que a busca é pela possibilidade de entendimento
que somente um ator sujeito-coletivo e político – o que não se configura como
qualquer desventura – poderia traçar planos como o do CBPE e permanecer à
frente de um Ministério por tanto tempo. Portanto, antes dos trezes ministros,
vamos ao quadro.
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QUADRO 02
CARGOS/FUNÇOES DE ANÍSIO TEIXEIRA (1952-1964)
ANO INSTITUIÇÕES
-------
CAPES
1
INEP
2
CBPE
3
SBPC
4
ISEB
5
PABAEE
6
OEA
7
CHEAR
8
OPA
9
UNB
10
CFE
11
1952 X X X
1953 X X X
1954 X X X
1955 X X X X X
1956 X X X X X X
1957 X X X X X X X
1958 X X X X X X X X X
1959 X X X X X X X X X
1960 X X X X X X X X
1961 X X X X X X X X
1962 X X X X X X X
1963 X X X X X X X
1964 X X X X X X X
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SIGLAS UTILIZADAS E INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO 02:
1. CAPES – Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CARGO: Secretário Geral (1951 a 1964)
CRIAÇÃO: 1951 - SEDE: D.F.
2. INEP – Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos
CARGO: Diretor (1952 a 1964)
CRIAÇÃO: 1937 - SEDE: D.F.
3. CBPE – Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
CARGO: Diretor (1955-1964)
CRIAÇÃO: 1955 - SEDE: D.F.
4. SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
CARGO: Presidente (1955 a 1959)
CRIAÇÃO: 1948 - SEDE: S.P.
5. ISEB – Instituto Superior de Estudos Brasileiros
CARGO: Membro do Conselho Curador (1955 a 1959)
CRIAÇÃO: 1955 - SEDE: D.F.
6. PABAEE – Programa de Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino
Elementar
CARGO: Diretor – representante do governo brasileiro – (1957 a 1964)
CRIAÇÃO: 1957 - SEDE: BELO HORIZONTE
7. OEA - Organização dos Estados Americanos
CARGO: Perito em Educação (1958 a 1964)
CRIAÇÃO: 1958 - SEDE: ESTADOS UNIDOS
8. CHEAR – (Council on Higher Education in the American Republics)-
Conselho de Educação Superior para as Repúblicas Americanas
CARGO: Conselheiro titular (1958 a 1961)
CRIAÇÃO: 1958 - SEDE: rotativa
9. OPA - Operação Pan-Americana
CARGO: Membro titular do comitê central (1958 a 1960)
CRIAÇÃO: 1958 - SEDE: rotativa
10. UNB – Universidade de Brasília
CARGOS: Membro do Conselho Diretor (1961 e 1962), Vice-Reitor (até
meados de 1963) e Reitor (do segundo semestre de 1963 ao primeiro
trimestre de 1964).
CRIAÇÃO: 1961
11. CFE – Conselho Federal de Educação
CARGO: Membro titular (1962 a 1968)
CRIAÇÃO: 1962 - SEDE: GUANABARA
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2.2
Os Treze Ministros (1952-1964)
A fim de facilitar a escrita deste item, elaborei fichas sobre cada um dos
Ministros (ver anexo 05) contendo informações que considero importantes frente
ao que estou propondo investigar. Detalhe: quando a informação for importante
para a articulação do capítulo estará sublinhada. As fichas são formadas por onze
itens, a saber:
01. local de nascimento a fim de facilitar o estabelecimento de possíveis
afinidades regionais;
02. a área de formação com o intuito de perceber o grau de intimidade com a pasta
a ser ocupada;
03. as atividades ajudam a fixar o nível de compreensão do cargo ocupado e as
possíveis relações com o campo educacional e político;
04. a carreira feita na iniciativa privada é um elemento que busca investigar
principalmente o trabalho em revistas ou jornais como linhas de aproximação com
as posições políticas face aos eventos da época;
05. a carreira de caráter público, antes e depois da passagem pelo Ministério, visa
ao delineamento de pontos de contato entre o titular da pasta e a constelação de
políticos baianos que apresentam relação com Anísio;
06. os apoios, as cisões e a fundação de partidos constituem a base deste item que
procura a existência de uma rede de sustentação político-partidário para a
presença de Anísio no Ministério;
07. as realizações relevantes do titular da pasta serão a tônica deste item;
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08. este tópico se refere às possibilidades de aproximação direta ou indireta com
Anísio Teixeira ou com algum elemento de sua rede de trabalho no período
anterior ao de assunção como Ministro da Educação (a fonte será aumentada para
melhor visualização);
09. divulgação de material concernente ao Ministro a fim de possibilitar futuras
investigações;
10. nem sempre foi possível contemplar os onze tópicos propostos com o
Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, assim a pesquisa se estendeu à
participação do titular em variadas instituições como academias literárias,
tribunais, casas legislativas e outras;
11. este item explica o motivo da saída do Ministério e anuncia o processo de
substituição no cargo.
A elaboração das fichas possibilitou a feitura de inferências de caráter
preliminar dado o espaço deste capítulo. É possível iniciar um breve mapeamento
pela questão do local de nascimento de cada Ministro sem esquecer que o mesmo
nem sempre corresponde ao local de atuação profissional e política. Como
exemplos, cito a cota de ministros de Minas Gerais: cinco, porém dois deles
(Darcy Ribeiro e Paulo de Tarso Santos) construíram suas carreiras fora do seu
estado de origem. Darcy em São Paulo e no Distrito Federal e Tarso em São
Paulo, conforme as fichas disponibilizadas. Enfim, dos treze ocupantes da pasta
cinco são oriundos de Minas Gerais, quatro da Bahia, dois de São Paulo, um de
Pernambuco e um do Rio de Janeiro.
Se considerada a observação do diferencial entre local de nascimento e
solidificação da carreira, a seguinte configuração passaria a orientar a análise:
quatro da Bahia, três de Minas Gerais, três de São Paulo, dois do Distrito Federal
e um do Rio de Janeiro. Esta é a formação sobre a qual penso assentar minhas
considerações pois a entendo como a mais próxima da abordagem deste capítulo.
Uma abordagem que procura a tessitura da rede entre a intelectualidade, os
educadores e a instância político-partidária. Pesam nesta tomada de posição os
arranjos realizados, a rede de ajuda estabelecida e, naturalmente, as intervenções
dos contatos capitais de Anísio Teixeira como maneiras de entender a sua estada
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91
no Ministério da Educação. É um movimento que considera também a capacidade
intelectual de Anísio e suas credenciais obtidas em gestões públicas anteriores a
este momento.
O primeiro ponto de abordagem se refere à presença de quatro baianos no
ministério, quase a terça parte do número pleno e perfazendo um total de quatro
anos e seis meses de permanência na pasta de educação. Mas, o que expressam
tais dados? A força de análise está menos no quantitativo destes dados e mais
numa seqüência de ministros baianos que reputo se não capital ao menos
explicativa da possibilidade de continuação de Anísio em seu posto e no
alargamento de suas funções para outras instituições.
O Ministro Ernesto Simões Filho permaneceu mais de dois anos à frente
da pasta e neste período conduziu Anísio ao cargo de Secretário-Geral da CAPES
em 1951 e o nomeou diretor do INEP em 1952, apoiou a criação da CALDEME e
da CILEME, tendo ainda em sua gestão iniciado as primeiras discussões sobre a
instalação do “Centro de Altos Estudos Educacionais” que daria origem ao CBPE.
Portanto, na gestão Simões Filho, Anísio solidifica sua posição no campo da pós-
graduação (CAPES) e começa os seus investimentos no ensino fundamental e
médio, ampliando os horizontes de ação do INEP.
A sucessão de Simões Filho trouxe para o ministério um aliado na política
baiana: Antônio Balbino de Carvalho Filho. A gestão deste se prolonga por um
ano e é marcada pela continuidade dos projetos e pela manutenção da equipe do
seu antecessor. Uma continuidade que possibilitou pela Portaria nº 32 de 11 de
novembro de 1953 a criação do Centro de Documentação Pedagógica (CDP) que,
mais tarde, se transformaria no CBPE. A gestão de Antônio Balbino fortaleceu as
propostas de Anísio e sua equipe no âmbito do Ministério e criou as bases
necessárias para o início de pesquisas na área educacional haja vista ter o CDP a
seguinte estrutura: Seção de Documentação e Intercâmbio, Seção de Inquéritos e
Pesquisas, Seção de Organização Escolar, Seção de Orientação Educacional e
Profissional, Biblioteca Pedagógica Murilo Braga, Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos e a Campanha de Inquéritos e Levantamentos do Ensino Médio e
Elementar.
A saída de Balbino para disputar o cargo de governador da Bahia
ocasionou a vinda do conterrâneo Edgar Rego Santos para ocupar o posto por
apenas dois meses numa gestão marcada pela complexidade do quadro político
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92
que culminou com o suicídio de Getúlio Vargas. Mesmo assim, continuaram
durante a sua gestão as intensas movimentações no plano nacional e no
internacional – via UNESCO – para a criação do CBPE.
É forçoso destacar que o envolvimento da UNESCO no projeto se dá tanto
pela possibilidade de cooperação técnica quanto pela sustentação financeira
exigida por um projeto de tal monta. Percebo que a parceria com a UNESCO
legitima o projeto cebepiano como nacional em face das demandas brasileiras e
como internacional frente à propalada necessidade de planejamento e pesquisa no
campo educacional consignadas pelas diversas conferências internacionais e
acordos dos quais o Brasil era participante e signatário.
Após a gestão de Edgar Rego Santos, ocorre uma inflexão em diversos
campos de atividades e instituições. O período costeado pelo suicídio de Vargas
até a posse de JK é repleto de incertezas. Ao Ministério da Educação chega o
paulista Cândido Mota Filho a quem nas fichas dos ministros não atribuí qualquer
possibilidade direta ou indireta de aproximação com Anísio Teixeira.
Neste ponto, fico com a hipótese de que a seqüência de ministros baianos
seja a chave de compreensão da continuidade da equipe de trabalho chefiada por
Teixeira. O tanto de realizações deste ator antes de chegada a década de 1950 e as
atribuições e o conhecimento construído sobre o funcionamento de diferentes
órgãos dentro do Ministério no período dos baianos conferiu ao ator em tela os
atributos essenciais a qualquer assessor, ainda mais no que se refere ao Ministério
da Educação: o entendimento do funcionamento da máquina administrativa e o
reconhecido nível intelectual de Anísio. Defendo, pois, a perspectiva de que Mota
Filho no seu um ano e três meses de gestão tenha procurado a manutenção do
núcleo de ação do Ministério.
A onda mineira chega às portas do Ministério da Educação com a eleição
presidencial de Juscelino Kubitschek. Abgar Renault, Clóvis Salgado e Pedro
Paulo Penido comandariam por cinco anos o executivo federal educacional,
permanecendo em destaque os longos quatros anos e onze meses sob a liderança
de Clóvis Salgado entremeado por uma curta gestão de Renault e Penido. Assim,
pretendo analisar a onda mineira como um bloco e se a primeira gestão deste
bloco representa um período de tranqüilidade para Anísio haja vista suas ligações
anteriores com Renault como assistente técnico de educação na prefeitura do
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Distrito Federal em 1935, o mesmo é impossível asseverar em relação a Clóvis
Salgado.
Nesta gestão, parte da Igreja Católica em 1958 solicitou a Kubitschek a
demissão de Anísio do INEP e, segundo Darcy Ribeiro (1986), tanto o Presidente
quanto o Ministro cederam e Anísio recebeu a ordem de demissão do cargo. Aqui,
localizo um aspecto que merece um acréscimo: as pressões exercidas e o retorno
de Anísio ao INEP. A carta-resposta redigida por Darcy Ribeiro, Almir de Castro
e Fernando Tude de Souza – utilizando o nome de Anísio – sem dúvida exerceu
impacto na opinião pública e suscitou a elaboração de dezenas de manifestos
solicitando a reintegração de Teixeira.
Uma questão, porém, parece ter escapado à análise deste momento. Refiro-
me à participação de cientistas e intelectuais nos movimentos de pressão, porém
numa perspectiva diferenciada do que até então se deixa entrever. Defendo que
houve uma articulação que ultrapassou os muros dos departamentos acadêmicos
de determinadas universidades e que teve como liderança a associação que
congregava os cientistas e intelectuais e que tinha uma relativa influência no
projeto de Juscelino de industrialização e desenvolvimento do Brasil: a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
A SBPC foi criada em 1948 e teve na figura de Anísio Teixeira seu
presidente no período de 1955 a 1959. Aliás, merece destaque o fato de que o ano
de 1955 também é o de organização oficial do CBPE. Anísio, contudo, já
freqüentava as reuniões anuais da instituição desde 1952 (SILVA, Ciência e
Cultura, vol. 10, nº 4, 1958), ano em que assume o comando do INEP. Portanto,
Anísio no momento da crise de 1958 se encontra no cargo de Presidente da SBPC
tendo como vice Maurício Rocha e Silva (um dos fundadores da entidade) e isto
me permite afirmar que a mobilização de intelectuais e cientistas teve como ponta
de lança a SBPC.
Bem, até este ponto, entendo ter dado um peso maior à instituição no
momento de pressão ao governo JK, mas falta explicar o porquê do meu
comentário quanto ao prestígio da referida instituição frente ao governo Juscelino.
Um comentário de Maurício Rocha e Silva (idem, p. 198) sobre a III Reunião
Anual da SBPC realizada em Belo Horizonte, em 1951, reforça a idéia
desenvolvida pois
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[...] pela primeira vez, a Sociedade recebeu o apôio integral do
Govêrno do Estado, o então Governador Juscelino Kubitschek e
o seu Secretário de Saúde Clóvis Salgado. A meu ver foi a
reunião de Belo Horizonte, aquela que realmente consolidou a
Sociedade, dado o grande interêsse despertado no local, o
número apreciável de participantes, em tôrno de 350, e a
qualidade dos trabalhos apresentados [...] Da maior
importância, foram as discussões, em Belo Horizonte [...] a uma
das quais compareceu o próprio Governador do Estado que
tomou parte nas discussões [...].
Perceba: sete anos antes do movimento contra Anísio, lá estavam ao lado da
SBPC JK e Clóvis Salgado, os mesmos atores de 1958 em posições de alta
hierarquia do executivo só que no plano federal. Evidente reconhecer que havia
também a aproximação de JK com a cúpula da Igreja Católica que se encontrava
na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Inclusive a Conferência
de Campina Grande (PB) de 1956 contou com a presença de diversos Ministros
do Governo Juscelino e, mais tarde, em 1957 diversos decretos seriam assinados
em acompanhamento às resoluções emanadas deste encontro. Portanto, era
qualificada a pressão que pairava sobre a manutenção de Anísio Teixeira à frente
do INEP (KORNIS e MONTALVÃO, 2001, p. 1.525 et seq.)
Afirmo que Anísio voltou fortalecido pela crise e teve apoio necessário para
deslanchar de maneira acelerada os seus contatos e participações internacionais
representando o governo brasileiro. A série de ministros que se apresenta após a
onda mineira reforça a posição deste ator: na gestão Brígido Tinoco havia o apoio
explícito do presidente Jânio Quadros que confiara a Anísio a elaboração do seu
plano educacional.
A administração de Antônio de Oliveira Brito significou o retorno de um
conterrâneo baiano ao Ministério; Roberto Lira foi nomeado pelo gabinete
parlamentarista Brochado da Rocha com influência do Ministro do Trabalho,
Hermes Lima; Darcy Ribeiro teve sempre em Anísio um mestre conforme
informações do item 2.1 deste capítulo; Teotônio de Barros Filho teve uma gestão
de curta duração e, finalmente, Paulo de Tarso que comungava a respeito de
educação popular com Anísio e que tinha positiva relação com Darcy Ribeiro e
Hermes Lima por seu apoio ao governo Goulart e às reformas de base.
Antes de proceder às considerações finais do capítulo, transcrevo dois
trechos de correspondências de períodos distintos e assuntos diversos: a primeira é
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uma carta de 26 de junho de 1959 de A nísio Teixeira para Fernando de
Azevedo numa nítida articulação política em relação à divulgação do manifesto
“Mais uma vez convocados”. Eis o trecho:
Meu querido Fernando, aqui estamos com o manifesto, que
realmente, é documento alto e, acredito, vai concorrer para pôr a
questão em seus devidos termos. O debate já está na comissão,
definindo-se as linhas de influência pelo Carlos Lacerda e
Santiago Dantas.
Por isto mesmo, o manifesto não será lido na Câmara pelo
Santiago, já, de certo modo, protagonista do drama, mas pelo
Luís Viana que mais distante, dará ao documento o sentido de
proclamação da consciência educacional do país, destinado a agir
sobre o corpo deliberativo, polarizado entre as duas figuras da
UDN e do P.T.B.
[...] Quanto à publicação penso que o manifesto só deverá vir a
lume, depois de lido na Câmara. Seria esta uma homenagem dos
autores à consciência do Legislativo Nacional. Acredito que V.
concorde. Nesse caso, o manifesto será lido na 3ª ou 4ª feira e
publicado na 4ªou 5ª. Somente 2ª feira, poderei comunicar-lhe
quando será feita a leitura, pois há démarches a fazer, na Câmara,
para se conseguir a prioridade [...] (Cp. – Cx. 32A,95) (ver
VIDAL, 2000).
A outra correspondência vem de Péricles Madureira de Pinho para Anísio
Teixeira e está com a data de junho de 1960 – ano de eleição presidencial. É um
relato de uma reunião com o candidato Marechal Lott para conhecimento do seu
programa de governo na área de educação e sobre as influências do grupo no
discurso do candidato Jânio Quadros. O encontro é tão relevante que Madureira de
Pinho não aguarda o retorno de Anísio ao Brasil e envia a carta para Washington
onde o mesmo integrava a delegação brasileira no comitê de especialistas da
Organização dos Estados Americanos (OEA).
Meu caro Anísio: Tenho remetido alguns recortes a Você e
sabemos que vai bem, cumprindo o programa traçado. Depois
de sua partida o Coronel Alencar, do grupo que assessora o
Marechal Lott, procurou contactos com Você e, ciente de sua
ausência, solicitou o Darcy para um encontro com o candidato.
Entendeu o Darcy que deveria eu acompanhá-lo, para tirar
qualquer caráter pessoal ao encontro e colocá-lo como
representação sua.Tivemos, assim, na quarta-feira, dia 15, hora
e meia de conversa com o Marechal, no apartamento em que
reside em Copacabana. Nos apresentamos na qualidade de seus
colaboradores e para ouvir as instruções necessárias ao preparo
de documentos sôbre problemas educacionais. O homem é
exatamente o que imaginávamos. Seco, impessoal, objetivo,
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cheio de idéias, muito elementares mas muito firmes. Quase só
êle falou e o Darcy foi muito feliz nas intervenções ao
desenvolver as próprias idéias que ele nos transmitia. Está
muito firme na defesa da escola pública. Acha que o regime de
bolsas para os estabelecimentos particulares deve ser
condicionado a fiscalização muito severa. Recordou os bons
tempos em que foi aluno de escola pública e quer restaurar
aquele ambiente, hoje nela tão diverso [...] (ATc 49.00.00).
Antes de encerrar o capítulo, desejo chamar atenção para outra articulação
de Anísio Teixeira que ainda não me parece devidamente estudada: a articulação
com o universo cultural. As relações de Anísio com músicos, compositores,
cantores, atores, editores, escritores que se mostraram duas vezes presentes neste
estudo – a primeira delas quando encontrei no CPDOC-FGV um registro
fotográfico da participação de Anísio num encontro de representantes da classe
artística nacional no Rio de Janeiro (sem data definida, mas calculo no início do
segundo governo Vargas, 1950). Neste encontro, dentre outros, estavam presentes
Procópio Ferreira, Elza Gomes, Joraci Camargo e Viriato Correia. A segunda
delas através de uma notícia do CRPE-BA no BMCBPE do qual tomo por
empréstimo um breve trecho:
Durante o mês de maio [de 1958], o Centro, onde lhes foi
oferecido um almôço, foi visitado por uma caravana de
jornalistas, escritores, pintores, músicos e radialistas cariocas os
quais vieram à Bahia, a convite do editor Ênio da Silveira, para
o lançamento do livro “Cidade de Salvador – caminho do
encantamento”. Além do editor Ênio da Silveira e outros,
compareceram ao almôço: Jorge Amado, Paulo Mendes
Campos, Luís Jatobá, Pixinguinha, Fernando Sabino, José
Conde e Marques Rabelo (BMCBPE, nº 12, julho, 1958, p. 11).
Devo esclarecer que o objeto deste capítulo, mesmo na contra mão do que
Anísio Teixeira e outros atores procuraram erigir como sua memória de educador
apolítico ou despolitizado, foi uma tentativa de estabelecer exatamente o
contrário, ou seja, a atuação política, a articulação política e a educação como
política de um Estado democrático que em nada compromete ou denigre a obra de
Anísio. Antes de mais nada, trazer à tona tal politização é uma possível resposta a
tantos quantos identificam o projeto anisiano como “neutro” ou despolitizado. É
uma demonstração que sem sustentação política e competência técnica não
sobreviveria um personagem com tantas responsabilidades num período de treze
anos e por treze ministros.
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Talvez, ao menos na intenção, este capítulo possa contemplar possíveis
respostas para a compreensão de que houve uma politização em outros termos: a
politização através de uma doce estratégia que na batalha utilizou de maneira
direta e pública os quadros técnicos do CBPE e de forma indireta os quadros
político-partidários acionados em postura de resguardo ou de silêncio. Ambos os
quadros numa ação articulada buscaram - numa perspectiva alinhavada pelos sete
encontros capitais – a legitimação do projeto cebepiano. Neste sentido, foi
paradigmática a utilização dos impressos como instrumentos privilegiados para tal
processo de legitimação. Mas, isto já é assunto para o próximo capítulo.
DE FATOS E FOTOS
FOTO 01 – GILBERTO FREYRE EM PALESTRA NO MEC EM 1951.
CRÉDITO: BIBLIOTECA VIRTUAL GILBERTO FREYRE.
FOTO 02 – JAYME ABREU. CRÉDITO: REVISTA BRASILEIRA DE
ESTUDOS PEDAGÓGICOS, BRASÍLIA, V. 86, N. 212, P. 39-84, JAN./ABR.
2005.
FOTO 03 - FERNANDO DE AZEVEDO. CRÉDITO: ACADEMIA
BRASILEIRA DE LETRAS.
FOTO 04 – HERMES LIMA. CRÉDITO: FGV-CPDOC.
FOTO 05 – DARCY RIBEIRO. CRÉDITO: UNIVERSIDADE DE BRASÍLA.
FOTO 06 – PÉRICLES MADUREIRA DE PINHO NO GABINETE DE ANISIO
TEIXEIRA NO INEP. CRÉDITO: REVISTA MANCHETE.
FOTO 07 – ESQUERDA: GILBERTO FREYRE, CENTRO: ANÍSIO
TEIXEIRA, DIREITA: JORGE AMADO, FEVEREIRO DE 1959. CRÉDITO:
FGV-CPDOC.
FOTO 08 – EM PRIMEIRO PLANO, O MINISTRO DA EDUCAÇÃO
ERNESTO SIMÕES DA SILVA FREITAS FILHO, 1951. CRÉDITO: AG. O
GLOBO.
FOTO 09 - MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTÔNIO BALBINO DE
CARVALHO FILHO, ABRIL DE 1951. CRÉDITO: AN/EBN.
FOTO 10 – ANÍSIO TEIXEIRA E O MINISTRO DA EDUCAÇÃO EDGAR
REGO SANTOS, CRPE-BA. CRÉDITO: FGV-CPDOC.
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FOTO 01 FOTO 02
FOTO 03
FOTO 04
FOTO 05
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99
FOTO 06
FOTO 07
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
100
FOTO 08
FOTO 09
FOTO 10
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Dois Boletins, Duas Revistas e um Destino: A Multiplicação
dos Periódicos como Estratégia de Legitimação do CBPE
As idéias são em tôda parte instrumentos de
ação, mesmo que não pareçam; e nesta
hipótese, inserem-se na convivência humana,
onde se transformam em fôrças à medida que
representam aspirações, projeções de
interêsses, vitalidade (Djacir Menezes no livro
“O Brasil no pensamento brasileiro”,
publicação do CBPE, 1957, p. 4).
Meu leitor, um ponto me parece surpreendente para aqueles que têm se
dedicado ao estudo do CBPE e sua dinâmica de trabalho: a coexistência de dois
boletins no período de agosto de 1957 a novembro do mesmo ano – o Boletim
Educação e Ciências Sociais e o Boletim Mensal do Centro Brasileiro de
Pesquisas Educacionais (BMCPE).
Devo lembrar que a publicação Educação e Ciências Sociais
invariavelmente recebeu o tratamento de “revista” e não de “boletim” nos diversos
estudos que empreendi para a escritura deste trabalho. Tal descoberta provocou
uma inflexão no percurso desta tese haja vista a necessidade de estudar – além do
BMCBPE – a publicação Educação e Ciências Sociais com seus 21 números que
foram publicados no período de 1956 a 1962.
Assim, alguns pontos se apresentam: a alteração da nomenclatura; a
existência de duas publicações para a instituição; o lançamento de dois impressos
para divulgar as ações do CBPE. Certamente, há estratégias e táticas sendo
utilizadas pela Instituição numa perspectiva de duplicação e até triplicação das
mesmas notícias pelas páginas dos impressos do CBPE. O leitor deve, com razão,
estar curioso em relação à outra questão: Por que a existência de dois boletins
alterou a rota desta tese? Os parágrafos a seguir serão tentativas de alargar este
ponto.
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3.1
Dois Boletins e um Destino...
O último ponto será o primeiro abordado, pois, inicialmente, o objetivo
desta tese era a feitura de um percurso histórico somente com o BMCBPE e num
sobrevôo indicar algumas características marcantes de outras publicações oriundas
da mesma instituição. Mas, um trabalho de pesquisa nem sempre segue à risca os
programas milimetricamente arquitetados, daí o fascínio e, também, o cuidado
necessário pois o aprofundamento dos estudos mostrou a necessidade de explorar
outros impressos que marcaram todo o processo de legitimação do CBPE tanto no
campo educacional quanto na área de Ciências Sociais num projeto editorial em
compasso com as questões políticas candentes em cada fase de sua existência.
Ao iniciar a leitura do BMCBPE senti a necessidade de buscar
informações adicionais em outras publicações do CBPE anteriores ao boletim.
Retornei no tempo e voltei meu olhar para uma publicação que antecedeu à
própria existência do CBPE: a Bibliografia Brasileira de Educação (BBE) cuja
publicação se iniciara em 1954 e que aparece no bojo das atribuições do Centro de
Documentação Pedagógica criado pela PORTARIA Nº 32, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 1953.
Na referida portaria o ponto IV no seu item d) Publicações está estruturado
pelos seguintes subitens: 1) Elaboração da “Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos”; 2) Publicação e distribuição da R.B.E.P., bem como de
publicações avulsas elaboradas por outros órgãos do I.N.E.P.; 3) Divulgação de
matéria informativa e noticiosa sôbre assuntos educacionais. A BBE, portanto, é
uma fonte para consulta e uma fonte de divulgação de determinados autores e
modos de pensar a educação, representando uma estratégia de articulação pré-
CBPE e tem em Afrânio Coutinho e Elza Nascimento Alves os membros da
Comissão de Redação e colaboradores diferentes a cada número.
A fim de que possa haver uma compreensão da matéria coloco em pauta a
apresentação da BBE, n. 3, junho-setembro de 1955:
Este é o 3º número da Bibliografia Brasileira de Educação que o
I.N.E.P. se propôs a organizar e publicar. O registro do material
obedece a uma seleção procedida nos livros, folhetos e
periódicos editados no país, em original ou tradução, com o
intuito de oferecer ao estudioso da educação o que de mais
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significativo se publica no Brasil neste campo cultural, que ao
I.N.E.P. tenha sido possível obter. A publicação inclui ainda
trabalhos apresentados em congressos realizados no país, bem
como alguns atos oficiais referentes à educação. As indicações
bibliográficas atingem com êste número 2.977 itens. O Serviço
de Bibliografia agradece quaisquer sugestões ou críticas
apresentadas pelos leitores, bem como a indicação de possíveis
lacunas ou incorreções verificadas neste boletim.
A BBE, desta forma, selecionava material de leitura para um público
específico: os estudiosos da educação. Aqui parece residir uma questão relevante
pois a publicação se dirige a um círculo restrito de militantes da área educacional
que de alguma maneira estão pensando e repensando o fazer pedagógico e
contribuindo também para alimentar a própria publicação. Trata-se de uma
orientação pedagógica selecionada no âmbito do INEP e dentro de um idioma
conhecido e, ao menos compreendido, pelos eventuais leitores que podem se
manifestar sobre possíveis objeções ao periódico.
A seleção feita pela equipe de redação tinha como base os periódicos
(boletins, revistas e jornais) brasileiros que possibilitam a divisão da publicação
nas seguintes temáticas, dentre outras: estatística da educação; congressos e
conferências da educação; história da educação no Brasil com destaque para a
Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo e Paraná (os quatros primeiros
abrigariam sedes do projeto cebepiano); testes e medidas educacionais; processos
auxiliares de ensino: meios visuais; assistência técnica para desenvolvimento do
ensino, estudos avançados e pesquisas; sociologia; religião e educação
comparada.
As temáticas em destaque apresentam relação com a questão das pesquisas
e levantamentos educacionais e seriam recorrentes quando do início da publicação
do Boletim Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e, mais do que
isto, parte do conteúdo publicado pela BBE aparece no BMCBPE sob a rubrica
“Serviço de Bibliografia” pois as publicações conviveram por longo período haja
vista ter a BBE logrado publicação ininterrupta até 1982. Assim, considero que a
BBE tenha alimentado através das suas possibilidades de consulta e informação
tanto o BMCBPE quanto a publicação Educação e Ciências Sociais.
Após o estudo sobre a BBE, pareceu-me confortante e sem maiores
compromissos uma passagem de olhos pela – até então – Revista Educação e
Ciências Sociais (RECS) no seu nº 1 de março de 1956. Ao ler a apresentação da
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publicação encontrei a autodenominação de “boletim”. A partir daí, a minha
atenção se deslocou para a persistência ou não deste termo nos números seguintes
e num trabalho investigativo percebi que o tratamento se manteve até o nº 5 de
agosto de 1957. Assim, somente em abril de 1958 surgiria o termo “revista” que
continuaria a denominar este impresso até setembro de 1962 quando a sua
publicação foi encerrada. Desta forma, com todo o compromisso, voltei meu olhar
para um aspecto que considero central nesta tese: a multiplicação de periódicos
como uma estratégia de legitimação institucional.
Assim, fez-se imprescindível um estudo sobre o periódico Educação e
Ciências Sociais (outro periódico sob a responsabilidade do CBPE), utilizando
como ponto de partida as constatações de Libânia Nacif Xavier no artigo “A
pesquisa do CBPE em revista” (1997). Deste modo, utilizarei em diversos
momentos a RECS para a compreensão da gênese do CBPE, do processo de
definição dos objetivos institucionais, da escolha dos quadros que iriam atuar
num projeto ousado de pesquisa da realidade educacional brasileira e que teve no
impresso uma estratégia privilegiada de atuação. Tudo isto, a partir de um olhar
apurado em relação aos artigos, aos relatos de pesquisa, aos documentos
divulgados e às notícias publicadas pela revista.
Portanto, uma tese que trabalha numa perspectiva de centralidade do
impresso no rol das estratégias de articulação, intervenção e legitimação de um
grupo que exerce um poder numa instituição como o CBPE deve considerar a
troca do termo “boletim” por “revista” como uma mudança tática para lançar
novas estratégias de consolidação de uma determinada visão do fazer educacional
num momento histórico onde existiam diversos projetos educacionais em disputa
(CERTEAU, 2004; 2005).
Neste caso, a mudança de nome e de função foi se desenhando aos poucos,
mas revelando a existência de um projeto político consistente que definiu cada
passo do projeto editorial num processo que visava à legitimação de um grupo de
poder através de ações e intervenções eficazes no fazer educacional, político e
cultural – antes de tudo o impresso é um bem cultural. Intervenções que
estabeleceram a definição de diferentes classificações para as publicações do
CBPE no que concerne à liberdade de atuação haja vista ter o BMCBPE um
caráter administrativo e a RECS um caráter opinativo.
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O documento contendo os fins e objetivos do Centro, publicado antes
mesmo da sua fundação confirma tal hipótese, pois no item Publicações assinala
como uma das categorias de publicações um boletim, a ser editado pelo Oficial
Administrativo, publicado quatro vezes ao ano, contendo “notícias do CENTRO”,
a fim de informar sobre seus empreendimentos mais importantes os Consultores,
autoridades do meio educacional (tanto federais como estaduais) assim como os
colegas interessados do Brasil e do estrangeiro (FINS E OBJETIVOS DO
CENTRO NACIONAL E SUA ORGANIZAÇÃO, 1954, p. 15).
Entendo que as duas publicações – mesmo com as diferenças apresentadas
– estão a serviço das estratégias de legitimação do CBPE. Neste capítulo, mais à
frente, colocarei em pauta os atores que construíram e reconstruíram o projeto
político e os corolários deste projeto frente ao projeto editorial (TOLEDO, 2001).
Apenas como aferição de temperatura quanto ao interesse do CBPE pelos
impressos, desejo transcrever alguns trechos de uma reunião do CBPE com
representantes de revistas pedagógicas:
Atendendo o convite do CBPE reuniram-se em sua sede. às 14
horas do dia oito de abril [de 1958], os representantes de
revistas pedagógicas brasileiras. A convocação do encontro foi
motivada pela visita que fez ao Centro alguns dias antes, o Sr.
Alfonso Silva, do Centro de Informações da UNESCO, com o
fim de oferecer os serviços daquele órgão internacional
relativamente ao plano existente de distribuição de artigos
assinados por personalidades de vários países, especialistas em
educação, para serem publicados nas revistas especializadas
brasileiras. [...] o CBPE enviará pelo correio, a tôdas as revistas
especializadas, uma cópia do texto da proposta do Centro de
Informações da UNESCO, assim como uma lista de artigos que
já se encontram à disposição. [...] cada revista, por sua vez,
deverá indicar os artigos que deseja publicar, comunicando ao
CBPE, que se incumbirá de solicitá-los à UNESCO, e, às
expensas desta organização, providenciará a tradução para o
português e fará a entrega. [...] o CBPE será o intermediário
entre a UNESCO e as revistas, na execução do plano proposto.
[...] estiveram presentes os seguintes representantes das revistas
pedagógicas: professor Luiz Alves de Matos de “escola
secundária”, professôras Virgínia Côrtes de Lacerda e Maria de
Lourdes Pereira de “leitores e livros”, prof. Diofrildo Trotta de
“o ensino”, profª Regina Rondon de “revista de ensino ao
surdo” e profª Generice Vieira de “revista do ensino” (do Rio
Grande do Sul) (BMCBPE, nº 10, maio, 1958, p. 8 et seq.)
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Portanto, agora, parece oportuno dar voz ao boletim EDUCAÇÃO E
CIÊNCIAS SOCIAIS e entre cada uma das “falas” introduzir uma breve
observação para que o leitor possa acompanhar este processo nos seus primeiros
passos.
* * *
A partir do segundo número, poderemos começar a publicar os
primeiros resultados de nossos estudos e pesquisas em execução
no campo das ciências sociais e da educação. [...] Tem, por isso,
o boletim para nós, também, um sentido funcional, que é o da
revisão e aperfeiçoamento de nossas pesquisas e estudos.
(Educação e Ciências Sociais, nº 1, março, 1956, p. 3)
OBSERVAÇÃO: Aspectos gráficos
– a capa do periódico traz o título
EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS SOCIAIS (em caixa alta) e abaixo, também em caixa
alta, mas, em fonte menor, o subtítulo BOLETIM DO CENTRO BRASILEIRO DE
PESQUISAS EDUCACIONAIS.
Aspectos relativos ao conteúdo e organização - em 81 páginas, um
histórico do CBPE e os primeiros projetos de trabalho.
* * *
Nenhum dos trabalhos aqui publicados quer se refiram
diretamente a pesquisas e estudos em andamento, quer sejam
programáticos – como o discurso proferido pelo prof. Fernando
de Azevedo na inauguração do Centro Regional de São Paulo –
quer sejam de informação ou de interpretação – como os de L.
A. Costa Pinto e C. Wagley – deixam de contribuir para o fim
que temos em vista. (Educação e Ciências Sociais, nº 2, agosto,
1956, p. 3 - Apresentação)
OBSERVAÇÃO: Aspectos gráficos – capa mantida.
Aspectos relativos ao conteúdo e organização
– em 192 páginas, a
ocorrência de artigos que não representam resultados e nem relatórios parciais de
pesquisas em andamento o que contraria os objetivos da publicação, tornando
necessária a sua justificativa por parte de J. Roberto Moreira (Co-diretor de
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Programas do CBPE) que assina a apresentação do boletim nº 2. Ainda, neste
boletim, a seção "noticiário” faz a sua primeira aparição com apenas uma página.
* * *
Nota: O C. B. P. E., embora procure coordenar e dirigir os
trabalhos de pesquisas e estudos, garante aos seus colaboradores
ampla liberdade científica na formulação de conceitos, de
hipóteses e de interpretação de fatos, o que transparece em todos
os artigos publicados neste Boletim. Ao Centro cabe, mediante
trabalho de equipe, a síntese interpretativa e crítica dêsses
trabalhos pessoais, quando fôr o caso e de acôrdo com as
necessidades de seus planos e programas. (Educação e Ciências
Sociais, nº 3, dezembro, 1956, p. 3)
OBSERVAÇÃO: Aspectos gráficos – capa mantida.
Aspectos relativos ao conteúdo e organização
– em 192 páginas, a “nota”
não só assegura o direito de publicação de artigos que timidamente o número
anterior do periódico sinalizara, bem como aproxima o estilo editorial ao de uma
“revista”. A mesma nota terá presença nos números 4 e 5.
* * *
Entendo que uma pausa é necessária para uma exploração mais detalhada
destes documentos que espelham os primeiros momentos de organização do
CBPE e constituição dos Centros Regionais de Pesquisas. Dentre eles, destaco um
trecho do relatório da I reunião da Comissão Consultiva do CBPE em julho de
1957 que adotou diversas resoluções sôbre comunicação de pesquisas, projetos e
informações entre diversos centros, coordenação de dados e informações a serem
publicadas em boletim mensal [...] (BMCBPE, nº 1, agosto, 1957, p. 7).
Deste modo, a Comissão Consultiva [...] constituída pelos Diretores de
Programas e por um ou dois representantes de cada C.R., sob a presidência do
Diretor do I.N.E.P. (Plano de Trabalho do CBPE e dos Centros Regionais, 1956)
cria um boletim com periodicidade mensal, determina o conteúdo a ser veiculado
e define como prioridade que o boletim mensal seja um elo entre os Centros
Regionais, cabendo ao boletim quadrimestral (Educação e Ciências Sociais) as
informações relativas ao CBPE. Tal mudança no projeto editorial libera a
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publicação Educação e Ciências Sociais para a divulgação de artigos e a sua
transformação em revista como será percebido na próxima citação.
Nota: O C. B. P. E., embora procure coordenar e dirigir os
trabalhos de pesquisas e estudos, garante aos seus colaboradores
ampla liberdade científica na formulação de conceitos, de
hipóteses e de interpretação de fatos, o que transparece em todos
os artigos publicados nesta Revista. Ao Centro cabe, mediante
trabalho de equipe, a síntese interpretativa e crítica dêsses
trabalhos pessoais, quando fôr o caso e de acôrdo com as
necessidades de seus planos e programas. (Educação e Ciências
Sociais, nº 6, novembro, 1957, p. 3)
OBSERVAÇÃO: Aspectos gráficos – capa alterada: EDUCAÇÃO E
CIÊNCIAS SOCIAIS (some o subtítulo).
Aspectos relativos ao conteúdo e organização
– em 365 páginas, a “nota” é
modificada em uma palavra que faz toda a diferença: a palavra “boletim” cede
lugar à “Revista”, concretizando uma marcante mudança no projeto editorial que
buscava ampliar e solidificar a presença do CBPE no cenário nacional e
internacional. A tentativa de internacionalização torna-se evidente a partir da
inclusão – em português, francês e inglês – do seguinte trecho antes da “nota”: As
instituições que desejarem estabelecer permuta de publicação deverão endereçar-
se a EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS SOCIAIS – Rua Voluntários da Pátria, 107 – Rio
de Janeiro – Brasil (Educação e Ciências Sociais, nº 7, abril, 1958, p. 3).
Em busca de confirmação desta hipótese de internacionalização, recorri à
biblioteca da UNESCO e encontrei no Repertório Internacional de Revistas
Pedagógicas de 1957 - dentro do espaço reservado às publicações brasileiras – os
dados de Educação e Ciências Sociais. Além de confirmar o projeto institucional,
o espaço dedicado à publicação traz o seu comitê de redação formado por J.
Roberto Moreira, L.A. Costa Pinto, Jayme Abreu e Lúcia Marques Pinheiro
(UNESCO, Paris, 1957, p. 23.).
* * *
O CBPE, em pouco mais de um ano, passou a contar com uma revista e
um boletim com um detalhe que considero relevante: em franco desacordo com as
determinações da Comissão Consultiva o BMCBPE divulgou notícias do CBPE e
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a Revista Educação e Ciências Sociais repercutiu na seção “Noticiário do CBPE”
informações sobre os Centros Regionais de Pesquisas, ou seja, as duas
publicações divulgavam as mesmas notícias. Neste ponto, retomo dois aspectos
iniciais deste capítulo que não foram diretamente abordados: as implicações desta
duplicidade de publicações para a instituição e os motivos que levaram o CBPE a
lançar mão de dois impressos para divulgar as suas ações.
A existência de mais uma publicação (o BMCBPE) demandou um intenso
trabalho por parte da Divisão de Documentação e Informação Pedagógica (DDIP)
que já tinha sob a sua responsabilidade a elaboração dos periódicos “Educação e
Ciências Sociais” e “Bibliografia Brasileira de Educação”. Devo aduzir que o
aumento das publicações apresenta, também, relação com a necessidade de
controle interno e externo institucional.
A publicação de um boletim com periodicidade mensal exigiria dinamismo
da DDIP e dos Centros Regionais, pois a variedade e a qualidade das notícias a
serem divulgadas dependem do material remetido dos Centros Regionais. Daí
nosso apêlo no sentido de que sejam enviadas a esta Divisão as informações
necessárias a uma articulação eficiente entre os órgãos de pesquisas
educacionais. (BMCBPE, nº 2, setembro, 1957, p. 1). Um apelo que muitas vezes
não surtiu efeito.
O lançamento de dois impressos demandou o aumento de pessoal
qualificado, o aumento de despesas, dentre outros aspectos que são desafiadores
para uma instituição ainda em busca de melhor estruturação. Porém, tal medida
fazia parte de um conjunto de estratégias que visavam à legitimação do CBPE no
campo interno (no âmbito do Ministério da Educação) e no campo externo frente
às diversas instâncias do sistema educacional, às instituições de pesquisa de
diferentes áreas do conhecimento e, obviamente, ao conjunto dos profissionais da
educação.
A legitimação só se daria à medida que fosse acompanhada das estratégias
de articulação e intervenção. Articulação através de cursos, palestras, simpósios,
seminários, bolsas e viagens que propiciaram o espaço necessário para as devidas
intervenções. Segue um quadro comparativo ente as publicações “Educação e
Ciências Sociais” e o “Boletim Mensal do CBPE” com o objetivo de proporcionar
ao leitor o acesso aos dados gerais de cada uma das publicações e os possíveis
cruzamentos.
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QUADRO 03
QUADRO-COMPARATIVO ENTRE O BMCBPE E A RECS
EDUCAÇÃO BOLETIM
E MENSAL
CIÊNCIAS SOCIAIS DO CBPE
PERIODICIDADE: QUADRIMESTRAL
PERIODICIDADE: MENSAL
PRIMEIRO NÚMERO: março de 1956 -81
páginas
PRIMEIRO NÚMERO: agosto de 1957 -
21 páginas
TRANSFORMAÇÃO OFICIAL EM
REVISTA: nº 6 – novembro de 1957 – 365
páginas
--------- X ---------
MÉDIA DE PÁGINAS POR MÊS:
1956: 155 páginas
1957: 322 páginas
1958: 199 páginas
1959: 163 páginas
1960: 151 páginas
1961: 146 páginas
1962: 145 páginas
--------- X ---------
--------- X ---------
MÉDIA DE PÁGINAS POR MÊS:
--------- X ---------
1957: 21 páginas
1958: 23 páginas
1959: 22 páginas
1960: 22 páginas
1961: 23 páginas
1962: 21 páginas
1963: 23 páginas
1964: 23 páginas
ÚLTIMO NÚMERO: nº 21, setembro-
dezembro de 1962
ÚLTIMO NÚMERO DA GESTÃO
ANÍSIO TEIXEIRA: nº 81, abril de 1964
O quadro 03 revela que a diferença se concentra no item número de
páginas.
Ofereço, como complemento do quadro 03, uma lista dos quadros de
profissionais do CBPE e dos CRPEs elaborada a partir da leitura dos primeiros 41
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boletins mensais do CBPE. Cabe dizer que demandou um intenso trabalho de
organização de um material que estava “disperso” pelos boletins, refletindo um
processo de instituição em fase de estruturação.
Deste modo, após o esforço realizado, decidi incorporar ao texto as listas
dos homens e mulheres que fizeram a história da instituição e que deram vida a
cada um dos impressos que buscou legitimar o CBPE. Considero pertinente num
trabalho sobre a importância do impresso pedagógico que todos estes profissionais
tenham o seu nome “impresso” nas páginas desta tese e não nos anexos que
muitas vezes deixam de receber a devida atenção. Ademais, é preciso considerar
que figuram nesta lista diversos nomes que alcançariam projeção nacional –
alguns destaque internacional – no campo das Ciências Sociais e outros que
merecem ainda estudos aprofundados, portanto uma lista que também se afigura
promissora para estudos de outros pesquisadores
QUADRO 04
STAFF DO CBPE E DOS CRPEs ATÉ DEZEMBRO DE 1960:
(lista de pessoal fixo – por ordem alfabética)
ABGAR RENAULT – DIRETOR DO CRPE-MG
ADA DE FREITAS – CRPE-RS – bibliotecária
ADALBERTO DE SOUZA – CRPE-RE – auxiliar de datilografia
ADAUTO GONÇALVES – CRPE-RE – secretário executivo
ADELINO CARDOSO – CBPE – servente /DDIP
AIDYL BRAGA – CBPE –periódicos nacionais/ DDIP
ALDA BARROS – CBPE – datilógrafa / DDIP
ALMIRA SAMPAIO BRASIL DA SILVA – CBPE – diretora da escola Guatemala/ DAM
ÁLVARO MAGALHÃES – DIRETOR DO CRPE-RS – a partir de 1960
ÁLVARO MARCHI – CRPE-SP – estatístico da deps
ANÍSIO TEIXEIRA – DIRETOR DO CBPE
ANNITA DE ARAÚJO – CBPE – datilógrafa / DDIP
ANTONIETA BARONE – CRPE-RS – coordenadora de cursos
APARECIDA JOLY GOUVEIA- CBPE – auxiliar de pesquisas / DEPS
ARACY KOSUTO – CRPE-SP – assistente de secretaria
ARTHUR PAIVA - CBPE – auxiliar de expedição / DDIP
BEATRIZ OSÓRIO – CBPE – assistente técnica / DEPE
BERENICE FAGUNDES – CBPE – auxiliar de biblioteca / DDIP
CÃNDIDA DE CARVALHO – CBPE – pesquisadora / DDIP
CARLOS MACIEL – CRE-RE – auxiliar da dpe
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CARMEN TEIXEIRA – DIRETORA DO CRPE-BA
CELITA ROSA – CBPE – responsável pela RBEP / DDIP
CELSO PASQUOTTTO – CRPE-SP – assistente da dam a partir de novembro de 1959
CLÉA DE LUCCA – CBPE – técnica em educação / DDIP
CLOTHILDE COSTA – CBPE – tradutora e revisora / DEPS - Responsável pela
tradução e redação de “Educação e Ciências Sociais” conforme nº 4, março, 1957 do
referido periódico.
DANTE MOREIRA LEITE – CRPE-SP – diretor da depe - Após janeiro de 1958.
DARCY RIBEIRO – CBPE- COORDENADOR DA DEPS
DAURA C. D. DA SILVA – CBPE – responsável pela legislação estadual / DDIP
DINAH CAMPOS – CBPE – chefe de registro de estudos e pesquisas educ./ DDIP
DIVA DE MOURA DINIZ COSTA- CBPE – diretora da escola experimental Guatemala
/ DAM
EDNA SOTER DE OLIVEIRA – CBPE – assistente / DEPS
ELEUTHÉRIA BIEHL – CRPE-RS – auxiliar de pesquisa
ELEONORA BEATRIZ BARROSO – CBPE – técnica em educação / DDIP
ELFA FREDA – CRPE-RS – auxiliar de pesquisa
ELOAH RIBEIRO KUNZ – DIRETORA DO CRPE-RS
ELZA NASCIMENTO – CBPE – chefe da biblioteca / DDIP
ELZA RODRIGUES – CBPE – chefe de documentação e intercâmbio / DDIP
ENY CALDEIRA – CBPE – assessora de ensino normal e elementar / DEPE
ESMAEL PINTO – CBPE – servente / DDIP
EUCLIDES DA SILVA - CBPE – servente /DDIP
EVANDRO BASTOS – CBPE - responsável pela RBEP / DDIP
FERNANDO DE AZEVEDO – DIRETOR DO CRPE-SP
FERNANDO TUDE DE SOUZA – CBPE / DEPE – representante do CBPE junto a
UNESCO
FIDELINA DOS SANTOS – CBPE – datilógrafa / DDIP
FLORA DE BARROS – CRPE-SP – assistente de biblioteca
FRANCISCA DE JESUS – CBPE – datilógrafa / DDIP
FREDERICO BROTERO – CRPE-SP – auxiliar de pesquisa da depe
GERALDO BASTOS SILVA – CBPE – pesquisador / DEPE
GILBERTO FREYRE – DIRETOR DO CRPE-RE
GLADYS BARTH TORELLY – CRPE-RS – assistente da direção
GRACIEMA PACHECO – CRPE-RS – diretora da depe (a partir de abril de 1960)
GUY DE HOLANDA – CBPE – pesquisador / DEPE
HADJINE LISBOA – CBPE – assistente de educação / DDIP
HEBE LEME – CRPE-SP – assistente de pesquisa / DEPS
HELÁDIO ANTUNHA – CRPE-SP – diretor da dam a partir de novembro de 1959
HELENA ROSSI – CBPE – periódicos estrangeiros/ DDIP
HELOISA ORNELLAS DE SOUZA – CBPE – assistente do Diretor-Executivo
IRENE DÓRIA – CBPE – orientadora técnica dos serviços de bibliografia / DDIP
ISAIAS PESSOTI – CRPE-SP – auxiliar de pesquisa da depe
ISRAEL GUIMARÃES CARDOSO – CRPE-RE – 2º assistente da depe
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IVONNE STOLZE BAHIANA – CBPE – datilógrafa / DDIP
JADER DE MEDEIROS BRITO– CBPE - datilógrafo da RBEP / DDIP
JANETE SILVA – CBPE – registro de atos do congresso nacional /DDIP
JAYME ABREU – CBPE – COORDENADOR DA DEPE
JOANA ELAZARI KLEIN – CRPE-SP – auxiliar de pesquisas da deps
JOÃO ROBERTO MOREIRA – CBPE – diretor de planejamento Até o 1º trimestre de
1958.
JOÃO SEVERINO LEITE- CRPE-RE - contínuo
JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA– CBPE – chefe de publicações /DDIP - Até 30 de
setembro de 1957 – nomeado em 1º de outubro de 1957 para o crpe-re – diretor da depe.
JOEL MARTINS– CRPE-SP – diretor da depe - Após janeiro de 1958 passou a dirigir a
dam e se desligou do crpe-sp em novembro de 1958
JOHANN BECKER – CBPE – professor do serviço de áudio-visual / DDIP
JOSÉ GERALDO COSTA – CRPE-RE – assistente da direção da deps - A partir abril de
1959.
JOSÉ KOSCHECK – CBPE – servente/DDIP
JOSÉ MÁRIO PIRES AZANHA – CRPE-SP – assistente de pesquisas da depe
JOSÉ MONTEIRO - CBPE – auxiliar de expedição / DDIP
JOSÉ OLIVEIRA – CBPE – mensageiro do serviço de áudio-visual / DDIP
JOSIAS ALMEIDA – CBPE – servente / DDIP
JOSILDETH GOMES CONSORTE - CBPE – pesquisadora / DEPS
LAUDELINO TEIXEIRA DE MEDEIROS – CRPE-RS – diretor da deps (a partir de
abril 1960
LETÍCIA M. S. FARIA – CBPE – chefe do serviço de áudio-visual / DDIP
LEVY CRUZ – CRPE-RE – diretor da deps - A partir abril de 1959.
LINA-HALPERN – CBPE – datilógrafa bilíngüe do serviço de áudio-visual / DDIP
LUCIA MARQUES PINHEIRO- CBPE- CORDENADORA DA DAM
LUIZ HENRIQUE TAVARES - CRPE-BA – assistente da direção
LUIZ RIBEIRO SENA – DIRETOR DO CRPE-BA
MALVINA SCHECKTMAN – CBPE – assistente / DEPE
MANUEL CASASANTA - DIRETOR INTERINO DO CRPE-MG - de novembro de
1957 até março de 1958.
MARIA CAMARGO – CRPE-SP – auxiliar de pesquisa da depe
MARIA ENGLERT – CRPE-RS – tradutora e revisora
MARIA FEIJÓ DE SOUZA – CBPE – bibliotecária / DDIP
MARIA GUEDES - CRPE-SP – auxiliar de pesquisa / DEPE
MARIA HELENA RAPP – CBPE – assistente de educação / DDIP
MARIA LÚCIA MOREIRA – CRPE-RE – secretária bilíngüe
MARIA LUIZA BARBOSA OLIVEIRA – CBPE – pesquisadora / DDIP
MARIA RAHDE – CRPE-RS – assistente da direção
MARIA SOUZA – CBPE – bibliotecária / DDIP
MARIA T. RÊGO – CBPE – bibliotecária / DDIP
MARIA VIRGÍNIA BRAGLIA – CBPE – datilógrafa / DDIP
MARIANINA FREDA – CRPE-RS – auxiliar de pesquisa
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
114
MARÍLIA ABRONHOSA – CBPE – auxiliar de escritório / DDIP
MÁRIO CASASANTA – – DIRETOR DO CRPE-MG
MÁRIO V. CALMON – CBPE – responsável por legislação federal / DDIP
MARLENE ALBUQUERQUE - CRPE-RE - deps
MAURÍCIO DE SANTANA – CRPE-RE - zelador
MYRIAM BESSA – CBPE – professora do serviço de áudio-visual / DDIP
NAIR BATISTA – CBPE – arquivologista / DDIP
NAIR DE FARIAS RÊGO – CBPE – assistente de educação /DDIP
NILO SCALZO – CRPE-SP – coordenador da seção de publicações
NILZA CASTRO – CBPE – secretária / DEPS
NORMA CARNEIRO MONTEIRO PORTO – CBPE – pesquisadora / DEPE
ORACY NOGUEIRA – CBPE – pesquisador / DEPS
PAULO ALBERTO MONTEIRO DE BARROS – CBPE – CHEFE DA RBEP / DDIP
PAULO CAMPOS – CBPE – pesquisador assistente / DEPE
PAULO FRANCISCO DE SOUZA- CRPE-RE – contador
PEDRO SEBASTIÃO GREGÓRIO – CRPE-SP – contador e tesoureiro
PERICLES M. DE PINHO – CBPE – DIRETOR EXEC. E COORD. DA DDIP - Foi
substituído por Almir de Castro no período de abril de 1959 a novembro de 1959.
PERSEU ABRAMO- CRPE-SP – assistente de pesquisa da deps
REGINA H. TAVARES – CBPE – chefe do serviço de bibliografia / DDIP
RENATO BRANDÃO – CRPE-SP – secretário executivo
RENATO JARDIM MOREIRA – CRPE-SP –diretor da deps
ROBERT HAVIGHRUST – CO-DIRETOR DO CBPE – MEMBRO DA UNESCO
ROBERTO LEOBONS – CBPE – responsável pela RBEP / DDIP - Responsável pela
redação da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos.
ROSA MARIA MONTEIRO – CBPE – assistente / DEPS
RUTH PRATES – CRPE-RS – coordenadora de estágios
SANTUARINO DOS SANTOS – CRPE-RE - mensageiro
SELMA BRODT RIBEIRO – CRPE-RS – assistente da direção
SILVIA T. MAURER – CRPE-SP –assistente de pesquisa da depe
SUELY KRIEGER – CRPE-RS – auxiliar de pesquisa
VERA CENTIN – CRPE-SP – bibliotecária
VILMA LARANJEIRAS – CBPE – datilógrafa / DDIP
VIVALDO DE SOUZA - CBPE – servente / DDIP
WALTER DE ALMEIDA – CBPE – responsável pelo serviço de expedição / DDIP
ZITA KUBINSKY – CRPE-SP – secretária
TOTAL: 131 profissionais
OBSERVAÇÃO 1: trabalho de tempo integral (40 horas semanais líquidas).
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
115
OBSERVAÇÃO 2: somente o CBPE e o CRPE-RE enviaram à comissão editorial
do boletim a lista completa de profissionais no que se refere à categoria de
serviços gerais (serventes, mensageiros e contínuos).
ABREVIATURAS – QUADRO 04:
CBPE - Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
CRPE-SP – Centro Regional de Pesquisas Educacionais de São Paulo
CRPE-RE - Centro Regional de Pesquisas Educacionais de Recife
CRPE-MG - Centro Regional de Pesquisas Educacionais de Minas Gerais
CRPE-RS - Centro Regional de Pesquisas Educacionais do Rio Grande do Sul
CRPE-BA - Centro Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia
DEPE – Divisão de Estudos e Pesquisas Educacionais
DEPS – Divisão de Estudos e Pesquisas Sociais
DAM – Divisão de Aperfeiçoamento do Magistério
DDIP – Divisão de Documentação e Informação Pedagógica
BMCBPE – Boletim Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
FONTES-QUADRO 04
:
FERNANDO DE AZEVEDO – HISTÓRIA DE MINHA VIDA (1971, p. 153 et
seq.)
BMCBPE – Nº 1 – agosto de 1957- Páginas: 2, 3, 4, 5,6.
BMCBPE – Nº 2 – setembro de 1957- Páginas: 11, 12, 16, 17,18.
BMCBPE – Nº 3 – outubro de 1957- Página: 19.
BMCBPE – Nº 4 – novembro de 1957- Páginas: 2, 3, 9,19.
BMCBPE – Nº 5 – dezembro de 1957- Página: 19.
BMCBPE – Nº 6 – janeiro de 1958 - Páginas: 5, 11,23.
BMCBPE – Nº 7– fevereiro de 1958 - Páginas: 11, 12,13.
BMCBPE – Nº 9 – abril de 1958 - Página: 2.
BMCBPE – Nº 14 – setembro de 1958 - Páginas: 2, 22,23.
BMCBPE – Nº 16 – novembro de 1958 - Página: 6.
BMCBPE – Nº 19 – fevereiro de 1959 - Página: 2.
BMCBPE – Nº 25 – agosto de 1959 - Páginas: 9, 10, 11, 12,16.
BMCBPE – Nº 26 – setembro de 1959 - Páginas: 1,17.
BMCBPE – Nº 27 – outubro de 1959 - Página: 12.
BMCBPE – Nº 32 – março de 1960 - Páginas: 2, 8, 9.
BMCBPE – Nº 33 – abril de 1960 - Página: 11.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
116
QUADRO 05
COLABORADORES DO CBPE E DOS CRPEs ATÉ DEZEMBRO DE 1960:
(contrato por projeto – lista com nome, local de contrato e função)
AFRÂNIO COUTINHO – CBPE – elaboração de livros ou manuais
AIRES DA MATA MACHADO FILHO – MG – P.
ALBINO GONÇALVES FERNANDES – RE – P.
ALDA CARDOSO KREMER – MEMBRO DO CONS. DE ADMINISTRAÇÃO DO
CRPE-RS
AMADEU LANNA – CBPE – P.
AMÉRICO JACOBINA LACOMBE – CBPE – elaboração de livros ou manuais
ANDREW PEARSE – UNESCO – CBPE
ANTÔNIO CÂNDIDO- MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
CRPE-SP
ANTÔNIO CAROLINO GONÇALVES – RE- P.
BALTHAZAR BARBOSA – MEMBRO DO CONS. DE ADMINISTRAÇÃO DO
CRPE-RS
BERTRAM HUTCHINSON – UNESCO - CBPE
CARLO CASTALDI - CBPE– P.
CARMEN PEDROZA CUNHA – BA – P.
CAROLINA MARTUSCELLI BORI - CBPE– P.
CASTRO FARIA – CBPE-P
CHARLES WAGLEY – UNESCO - CBPE
CLÓVIS CALDEIRA - CBPE– P.
DELGADO DE CARVALHO – CBPE – elaboração de livros ou manuais
DJACIR MENEZES - CBPE– P.
EDGARD R. COELHO – MG- P.
EGON SCHADEN – MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CRPE-
SP
ÉLZIO FONSECA DOLABELA - MG– P.
ETHEL BAUZER MEDEIROS - CBPE– P.
EURICO TRINDADE NEVES – MEMBRO DO CONS. DE ADMINISTRAÇÃO DO
CRPE-RS
FANY SPIGELMAN - MG– P.
FERNANDO ALTENFELDER SILVA - CBPE– P.
FLORESTAN FERNANDES - SP– P.
FLORISBELA MACHADO – RS – P.
GLADYS GORFIELD - MG– P.
GENÉSIO FLORES - SP– P.
HEBE MATTOS – CBPE – elaboração de fichas analíticas de periódicos
HIROSHI WATANABE – MG – P.
IDA SILVEIRA – MEMBRO DO CONS. DE ADMINISTRAÇÃO DO CRPE-RS
IRENE DE MENEZES DÓRIA – CBPE – orientadora técnica
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
117
ISNAR CABRAL DE MOURA – RE– P.
ITAMAR DE ABREU VASCONCELOS - RE– P.
J, COSTA PINTO NETO - CBPE
JACQUES LAMBERT – UNESCO - CBPE
JOÃO JOCHMANN - CBPE– P.
JORGE NAGLE – SP– P.
JORGIZA MELO – BA – P.
JOSÉ BONIFÁCIO RODRIGUES – CBPE-P
JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS JÚNIOR - RE– P.
JOSÉ QUERINO RIBEIRO - MEMBRO DO CONS. DE ADMINISTRAÇÃO DO
CRPE-SP
JUAREZ R. BRANDÃO LOPES - CBPE– P.
KLAAS AXEL WOORTMANN - - CBPE– P.
LADY GODIVA CROSSETTI – RS – P.
LYGIA SINISCALLO - SP– P.
LAERTE RAMOS DE CARVALHO- MEMBRO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DO CRPE-SP
LOURDES BRITTO - SP– P.
LOURIVAL COSTA PINTO COELHO – MG – P.
LOURIVAL GOMES MACHADO - CBPE– P.
LUCAS BUNT – CBPE – elaboração de livros ou manuais
LÚCIA CASASANTA - MG– P.
LUIZ AGUIAR COSTA PINTO - CBPE– P.
LUIZ PEREIRA - SP– P.
MANOEL DIÉGUES JÚNIOR - CBPE– P.
MÁRCIA ALVES DE SOUZA - RE– P.
MARGARIDA SIRÂNGELO – RS – P.
MARIA APARECIDA BORTOLETTO - SP– P.
MARIA DINIZ BAMBIRRA – MG- P.
MARIA DE LOURDES GUERRA – MG- P.
MARIA DO SOCORRO ALVIM DE SOUZA – MG- P.
MARIA EDITH TAVARES – BA – bibliotecônoma
MARIA JOSÉ GARCIA WEREBE - SP– P.
MARIA APARECIDA TOMOZZO - SP– P.
MILTON DA SILVA RODRIGUES- MEMBRO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DO CRPE-SP
MIRTHES FONSECA PINTO - SP– P.
NILZA DA SILVA ROCHA - MG– P.
ONIRA DE CARVALHO BARROS - MG– P.
ORLANDO F. DE MELO – CBPE-P
OSWALDO FROTA PESSOA – CBPE - – elaboração de livros ou manuais
OTTO KLINEBERG – UNESCO - CBPE
PAULO SAWAYA – CBPE - – elaboração de livros ou manuais
PAULO SILVEIRA ROSAS - RE– P.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
118
RAYMOND VAN DER HAEGEN – CBPE - – elaboração de livros ou manuais
RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS - RE– P.
REGINA ESPINHEIRA BELTRÃO DA COSTA – BA – P.
ROBERTO DÉCIO DE LAS CASAS - CBPE– P.
ROBERTO NICOLAU DANNEMANN - CBPE– P.
ROGER SÉGUIN - CBPE– P.
ROSA ROSEMBERG - SP– P.
RUDOLF LENHARD - CBPE– P.
RUTH CORRÊA LEITE CARDOSO – SP– P.
SALVADOR PETRUCCI – MEMBRO DO CONS. DE ADMINISTRAÇÃO DO CRPE-
RS
SEVERIANO PAULO DE AGUIAR - RE– P.
SOLON KIMBALL –UNESCO - CBPE
WALDEMIRO BAZZANELLA - CBPE– P.
WELBER DA SILVA BRAGA – MG - P
YUKO KITAHARA - SP– P.
YVONE VAN DER PERRE – RS – P.
TOTAL: 91 profissionais
OBSERVAÇÃO: contrato em função dos planos e projetos específicos com
indicação exata das tarefas a cumprir e do tempo a ser nelas aplicado.
ABREVIATURAS-QUADRO 05
:
CBPE – Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
RE – Recife
SP – São Paulo
MG – Minas Gerais
P. - Pesquisador
BMCBPE – Boletim Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
NOTA 01
: a elaboração de livros ou manuais de ensino faz parte da CALDEME
(Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino) que foi incorporada ao CBPE
em 1955.
NOTA 02
: as atividades que pertenciam à CALDEME ficaram a cargo da Divisão
de Estudos e Pesquisas Educacionais (DEPE).
FONTES-QUADRO 05
:
BOLETIM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS SOCIAIS – Nº 1 - março de 1956.
BOLETIM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS SOCIAIS – Nº 4 - março de 1957.
BMCBPE – Nº 1 – agosto de 1957- Páginas: 2, 3, 4, 5,6.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
119
BMCBPE – Nº 2 – setembro de 1957- Páginas: 5, 11, 12, 16, 17,18.
BMCBPE – Nº 3 – outubro de 1957- Página: 19.
BMCBPE – Nº 4 – novembro de 1957- Páginas: 2, 3, 9,19.
BMCBPE – Nº 5 – dezembro de 1957- Página: 19.
BMCBPE – Nº 6 – janeiro de 1958 - Páginas: 5, 11,23.
BMCBPE – Nº 7– fevereiro de 1958 - Páginas: 11, 12,13.
BMCBPE – Nº 9 – abril de 1958 - Página: 2.
BMCBPE – Nº 14 – setembro de 1958 - Páginas: 2, 22,23.
BMCBPE – Nº 16 – novembro de 1958 - Página: 6.
BMCBPE – Nº 19 – fevereiro de 1959 - Página: 2.
BMCBPE – Nº 25 – agosto de 1959 - Páginas: 9, 10, 11, 12,16.
BMCBPE – Nº 26 – setembro de 1959 - Páginas: 1,17.
BMCBPE – Nº 27 – outubro de 1959 - Página: 12.
BMCBPE – Nº 30 – janeiro de 1960 - Página: 11.
BMCBPE – Nº 32 – março de 1960 - Página: 2, 8, 9.
QUADRO 06
ESTAGIÁRIOS DO CBPE E DOS CRPEs ATÉ DEZEMBRO DE 1960:
(por ordem alfabética)
CELSO BEISIEGEL - CRPE-SP
GABRIEL BOLAFFI - CRPE-SP
HAYDÉE ROVERATTI - CRPE-SP
JOSÉ FÁBIO BARBOSA DA SILVA - CRPE-SP
LYDIA DE MATOS BRUNO - CRPE-SP
MARIA APARECIDA COSTA REIS – CRPE-SP
MARIA THEREZA LINHARES DE OLIVEIRA – CRPE-BA
OCTÁVIO MANSO BASTOS - CRPE-SP
OPHELINA RABELLO - CRPE-SP
REGINA GOULART DE AZEVEDO – CRPE-MG
RUBEM EDUARDO DA SILVA – CRPE-RE
WALNICE GALVÃO FERREIRA - CRPE-SP
TOTAL: 12 ESTAGIÁRIOS
FONTES-QUADRO 06:
BMCBPE – Nº 1 – agosto de 1957- Página: 4.
BMCBPE – Nº 37 – agosto de 1960- Página: 9.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
120
3.2
Duas Revistas e um Destino ...
Bem, o leitor sempre atento deve ter ainda uma pergunta: por que o título
deste capítulo expressa a existência de duas revistas? Uma é Educação e Ciências
Sociais e a outra? Perguntas pertinentes que tentarei responder neste instante com
um tanto de receio... porém, com um tanto de esperança que as minhas suspeitas
possam gerar diversas discussões pois a segunda revista a qual me refiro é a
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) – publicação oficial do
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.
A RBEP teve o seu primeiro número publicado em 1944 na gestão
Lourenço Filho e mesmo com dificuldades e atrasos na gestão Murilo Braga de
1947 ao primeiro trimestre de 1952 manteve-se como um impresso prestigiado
pelos diferentes segmentos educacionais, sendo a principal publicação do
Ministério da Educação nos aspectos qualitativo e quantitativo pois possuía uma
tiragem de 2.000 exemplares permitindo a sua distribuição para diversas
instituições nacionais e internacionais além de possuir uma lista de colaboradores
expoentes no campo educacional brasileiro e muitas vezes contar com artigos
assinados por autores estrangeiros. A revista tratava das questões educacionais em
seus aspectos mais amplos e mais variados (DANTAS, 2001).
Ao tomar posse como diretor do INEP em 1952, Anísio Teixeira começou
a imprimir algumas mudanças no que se refere aos temas e à organização da
publicação. As mudanças foram realizadas de forma lenta e contínua num
processo que à medida que avançam os debates sobre a criação do CBPE e dos
Centros Regionais aumentam os artigos relativos à necessidade de pesquisas
educacionais. Assim, aparecem como colaboradores da revista os futuros
colaboradores e membros fixos do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais.
Na antecâmara de criação do CBPE, surge o Centro de Documentação
Pedagógica (CDP) do INEP – criado pela PORTARIA nº 32, de 11 DE
NOVEMBRO de 1953 que logo na seção I coloca sob o comando do CDP a
redação da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos como se vê a seguir: I – A
Seção de Documentação e Intercâmbio (S.D.I.), a Seção de Inquéritos e
Pesquisas (S.I.P.), a Seção de Organização Escolar (S.O.E.), a Seção de
Orientação Educacional e Profissional (S.O.E.P.), a Biblioteca Pedagógica
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
121
Murilo Braga (B.P.), a “Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos” (R.B.E.P.) e
a Campanha de Inquéritos e Levantamentos do Ensino Médio e Elementar
(C.I.L.E.M.E.), dêste Instituto, passarão a cooperar estreitamente, dentro de suas
atribuições gerais, constituindo-se num Centro de Documentação Pedagógica.
Assim, oficialmente a responsabilidade pela escolha dos colaboradores,
temas dos artigos, reorganização das seções, enfim todo o projeto editorial da
RBEP passa a ter no CDP a instância de decisão. Ao se confirmar a criação do
CBPE, a RBEP foi automaticamente transferida para a Divisão de Documentação
e Informação Pedagógica do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais.
Ao mesmo tempo, a estrutura organizacional do INEP foi tomando as
feições da estrutura necessária para a sustentação do que seria o CBPE,
envolvendo a troca do staff e a criação de novos setores. Por fim, o nº 66 de abril-
junho de 1957 da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos trouxe em sua página
de apresentação dos diretores a seguinte abertura: INSTITUTO NACIONAL DE
ESTUDOS PEDAGÓGICOS (e abaixo) CENTRO BRASILEIRO DE
PESQUISAS EDUCACIONAIS. Segue a apresentação com o endereço e a lista
de diretores do CBPE e não do INEP. Salvo engano, o CBPE é o INEP e utiliza a
consagrada RBEP como ponte para as estratégias de articulação, intervenção e
legitimação institucional..
Evidente, que não pretendo defender esta idéia apenas com o meu olhar
em busca de permanências, em busca de confirmações. Entendo que o caminho
ideal seja o compartilhamento das informações para que o leitor possa discordar
ou não das afirmações que tento sustentar.
A fim de sistematizar as informações segue um quadro com os números da
RBEP que percebo como impressoras de outro destino à publicação, bem como a
mudança em questão e a relação com o embrião do CBPE. As informações do
quadro 07 estão organizadas a partir das seções “Idéias e debates”,
“Documentação” e “Através de revistas e jornais” da RBEP no período de 1952
(posse de Anísio no INEP) até 1956 (início das atividades regulares do CBPE)
haja vista sua criação – via legislação – datar de 28 de dezembro de 1955.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
122
QUADRO 07
RELAÇÕES ENTRE A RBEP E O CBPE
(período: 1952- 1956)
MESES, ANO e Nº da RBEP * ↔ RELAÇÕES COM O CBPE **
▼ ▼
Abril-junho, 1952, nº 46 (primeiro número da
RBEP sob a gestão de Anísio Teixeira)
SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
Abgar Renault, Donald Pierson, Levy Cruz.
SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
Discurso de posse do professor Anísio Teixeira no
INEP
SEÇÃO “ATRAVÉS DE REVISTAS E JORNAIS”:
Guerino Casasanta.
Outubro-Dezembro, 1952, nº 48 SEÇÃO “ATRAVÉS DE REVISTAS E JORNAIS”:
Juraci Silveira.
Abril-junho, 1953, nº 50 SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
Abgar Renault, George S. Counts.
SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
Posse do ministro Antônio Balbino na pasta de
Educação.
Julho-Setembro, 1953, nº 51 SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
Projeto de Lei Orgânica do Ensino da Bahia
Outubro-dezembro, 1953, nº 52 SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
Carlos Delgado de Carvalho
SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
Plano de distribuição de recursos federais para o
ensino primário e normal dos Estados.
Janeiro-março, 1954, nº 53 SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
J. Roberto Moreira, Lúcia Marques Pinheiro
SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
O ensino, o trabalho, a população e a renda:
financiamento dos sistemas públicos de educação.
SEÇÃO “ATRAVÉS DE REVISTAS E JORNAIS”:
Fernando Tude de Souza.
Junho, 1954, nº 54 SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
Afrânio Coutinho, Lúcia Marques Pinheiro.
SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
Ethel Bauzer Medeiros
Julho-Setembro, 1954, nº 55 SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
Posse do ministro Edgar Santos na pasta de
Educação e Cultura.
Outubro-dezembro, 1954, nº 56 SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
123
J. Roberto Moreira.
SEÇÃO “ATRAVÉS DE REVISTAS E JORNAIS”:
Abgar Renault, Fernando Tude de Souza.
Janeiro-Março, 1955, nº 57 SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
A palestra presidencial e a educação.
Abril-junho, 1955, nº 58 SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
Jayme Abreu (com dois artigos).
SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino.
Julho-Setembro, 1955, nº 59 SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
Outubro-dezembro, 1955, nº 60 SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
J. Roberto Moreira, Fernando de Azevedo.
SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
Posse do ministro Abgar Renault na pasta de
Educação e Cultura, Fundo Nacional do Ensino
Médio.
SEÇÃO “ATRAVÉS DE REVISTAS E JORNAIS”:
Abgar Renault, Fernando de Azevedo.
Janeiro-março, 1956, nº 61 SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
Orlando Ferreira de Mello.
SEÇÃO “DOCUMENTAÇÃO”:
Posse do ministro Clóvis Salgado na pasta de
Educação e Cultura, Centro Brasileiro de Pesquisas
Educacionais, Organização e funções do Centro de
documentação pedagógica da França
Abril-junho, 1956, nº 62 SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
J. Roberto Moreira, O. Frota Pessoa.
SEÇÃO “ATRAVÉS DE REVISTAS E JORNAIS”:
Afrânio Coutinho.
Julho-setembro, 1956, nº 63 SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
Jayme Abreu.
SEÇÃO “ATRAVÉS DE REVISTAS E JORNAIS”:
Afrânio Coutinho.
Outubro-dezembro, 1956, nº 64 SEÇÃO “IDÉIAS E DEBATES”:
J. Roberto Moreira, Eny Caldeira, O. Frota Pessoa,
Paulo de Almeida Campos (dois artigos).
* Apenas os números que trazem presença de autores de artigos/notícias em
revistas ou jornais que se tornaram membros do CBPE e documentos que tenham
relação direta com o CBPE.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
124
**Destaque para os colaboradores da RBPE que se tornaram membros do CBPE.
TOTAL: 48 matérias em 17 números estudados da RBEP.
MÉDIA : 3 contribuições por número da RBEP.
OBSERVAÇÃO: os textos escritos por Anísio Teixeira e publicados pela RBEP
não foram incluídos neste levantamento haja vista ser o diretor do INEP e,
posteriormente, do CBPE.
O quadro comparativo buscou captar a influência do projeto cebepiano no
INEP. Penso que não seja suficiente para sustentar a idéia de que as atividades do
CBPE e o seu projeto de legitimação tomaram proporções que acabaram por
esvaziar o INEP. Assim, apresento outro aspecto que considero relevante para a
confirmação de tal hipótese: as mudanças graduais que atingem a estrutura e os
quadros dirigentes do INEP num processo de incorporação por parte do CBPE. A
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos será a fonte para a elaboração do
quadro 08.
QUADRO 08
MUDANÇAS GRADUAIS QUE ATINGEM A ESTRUTURA E OS QUADROS
DIRIGENTES DO INEP NUM PROCESSO DE INCORPORAÇÃO POR
PARTE DO CBPE.
ATENÇÃO: Os nomes sublinhados representam mudanças na denominação da
seção ou na chefia e os nomes com asterisco ao lado se referem aos membros do
CBPE.
* * *
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
125
1º trimestre de 1952:
DIRETOR: Murilo Braga
Seções e chefes:
DOCUMENTAÇÃO E INTERCÃMBIO – ELZA RODRIGUES *
INQUÉRITOS E PESQUISAS – MANOEL MARQUES DE
CARVALHO
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – DAGMAR FURTADO MONTEIRO
ORIENTAÇÃO EDUC. E PROFISSIONAL – ELZA NASCIMENTO *
ACORDOS – BENIRAH AZEM
COORDENAÇÃO DE CURSOS – (vaga)
BIBLIOTECA PEDAGÓGICA – HADJINE LISBOA*
RBEP – MILTON DE ANDRADE SILVA
SECRETARIA – ANTÔNIO BARONTO
* * *
1º trimestre de 1953:
DIRETOR: ANÍSIO TEIXEIRA
Seções e chefes:
DOCUMENTAÇÃO E INTERCÃMBIO – ELZA RODRIGUES *
INQUÉRITOS E PESQUISAS – MANOEL MARQUES DE
CARVALHO
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – DAGMAR FURTADO MONTEIRO
ORIENTAÇÃO EDUC. E PROFISSIONAL – ZENAIDE SCHULTZ
COORDENAÇÃO DE CURSOS – JOAQUIM MOREIRA DE
SOUZA*
BIBLIOTECA PEDAGÓGICA – HADJINE LISBOA*
RBEP – MILTON DE ANDRADE SILVA
SECRETARIA – ANTÔNIO BARONTO
* * *
1º trimestre de 1954:
DIRETOR: ANÍSIO TEIXEIRA
Seções e chefes:
DOCUMENTAÇÃO E INTERCÃMBIO – ELZA RODRIGUES *
INQUÉRITOS E PESQUISAS – EVA GAFINKEL
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – ELZA NASCIMENTO *
ORIENTAÇÃO EDUC. E PROFISSIONAL – ZENAIDE SCHULTZ
COORDENAÇÃO DE CURSOS – LÚCIA MARQUES PINHEIRO*
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
126
BIBLIOTECA PEDAGÓGICA – HADJINE LISBOA*
RBEP – MILTON DE ANDRADE SILVA
SECRETARIA – ANTÔNIO BARONTO
* * *
1º trimestre de 1955:
DIRETOR: ANÍSIO TEIXEIRA
Seções e chefes:
DOCUMENTAÇÃO E INTERCÃMBIO – ELZA RODRIGUES*
INQUÉRITOS E PESQUISAS – JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA*
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR / BIBLIOTECA
- ELZA NASCIMENTO*
ORIENTAÇÃO EDUC. E PROFISSIONAL – ZENAIDE SCHULTZ
COORDENAÇÃO DE CURSOS – LÚCIA MARQUES PINHEIRO*
BIBLIOTECA PEDAGÓGICA – HADJINE LISBOA*
RBEP – MILTON DE ANDRADE SILVA
SECRETARIA – ANTÔNIO BARONTO
* * *
1º trimestre de 1956:
DIRETOR: ANÍSIO TEIXEIRA
Seções e chefes:
DOCUMENTAÇÃO E INTERCÃMBIO – ELZA RODRIGUES *
INQUÉRITOS E PESQUISAS – DAGMAR FURTADO MONTEIRO
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR / BIBLIOTECA
- ELZA NASCIMENTO*
ORIENTAÇÃO EDUC. E PROFISSIONAL – ZENAIDE SCHULTZ
COORDENAÇÃO DE CURSOS – LÚCIA MARQUES PINHEIRO*
BIBLIOTECA PEDAGÓGICA – HADJINE LISBOA*
RBEP – MILTON DE ANDRADE SILVA
SECRETARIA – ANTÔNIO BARONTO
* * *
1º trimestre de 1957:
DIRETOR: ANÍSIO TEIXEIRA
Seções e chefes:
DOCUMENTAÇÃO E INTERCÃMBIO – ELZA RODRIGUES*
INQUÉRITOS E PESQUISAS – JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA*
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR / BIBLIOTECA- ELZA NASCIMENTO*
ORIENTAÇÃO EDUC. E PROFISSIONAL – ZENAIDE SCHULTZ
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127
COORDENAÇÃO DE CURSOS – LÚCIA MARQUES PINHEIRO*
BIBLIOTECA PEDAGÓGICA – HADJINE LISBOA*
RBEP – MILTON DE ANDRADE SILVA
SECRETARIA – ANTÔNIO BARONTO
* * *
1º trimestre de 1958:
DIRETOR: ANÍSIO TEIXEIRA
Seções e chefes:
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PEDAGÓGICA- PÉRICLES
MADUREIRA DE PINHO*
DOCUMENTAÇÃO E INTERCÂMBIO - ELZA RODRIGUES*
INQUÉRITOS E PESQUISAS – JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA*
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
- ELZA NASCIMENTO*
ORIENTAÇÃO EDUC. E PROFISSIONAL – ZENAIDE SCHULTZ
COORDENAÇÃO DE CURSOS – LÚCIA MARQUES PINHEIRO*
RBEP – ROBERTO LEOBONS*
SECRETARIA – ANTÔNIO BARONTO
* * *
1º trimestre de 1959:
DIRETOR: ANÍSIO TEIXEIRA
Seções e chefes:
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PEDAGÓGICA- PÉRICLES
MADUREIRA DE PINHO*
DOCUMENTAÇÃO E INTERCÂMBIO - ELZA RODRIGUES*
INQUÉRITOS E PESQUISAS – JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA*
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - ELZA NASCIMENTO*
ORIENTAÇÃO EDUC. E PROFISSIONAL – ZENAIDE SCHULTZ
COORDENAÇÃO DE CURSOS – LÚCIA MARQUES PINHEIRO*
RBEP – ROBERTO LEOBONS*
SECRETARIA – ANTÔNIO BARONTO
__________________________________________________________________
FONTE: REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS – nº 45 ao nº 73.
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128
OBSERVAÇÕES RELEVANTES:
1. O período de análise – 1952 a 1959 – utiliza como marca o primeiro trimestre
de cada ano e não sofreria alterações substantivas no período posterior.
2. Conforme se aproxima o momento de organização do futuro CBPE mais evolui
a participação na diretoria do INEP de nomes que posteriormente estariam ligados
ao Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais.
3. A seção de “inquéritos e pesquisas” foi a que mais sofreu alterações no cargo
de chefia. Entendo que as mudanças tenham relação com a importância da mesma
como embrião da Divisão de Estudos e Pesquisas Educacionais do CBPE e como
motivo central para a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais.
4. A seção “coordenação de cursos” foi o embrião da Divisão de Aperfeiçoamento
do Magistério do CBPE.
5. A seção “documentação e informação pedagógica” apresenta nome idêntico na
organização das diretorias do CBPE (inclusive o mesmo diretor: Péricles
Madureira de Pinho).
6. A RBEP, a partir de 1957, passou a integrar a Divisão de Documentação e
Informação Pedagógica do CBPE sob a responsabilidade de Roberto Leobons.
7. O número 66 da RBEP de abril-junho de 1957 – a revista oficial do INEP -
registra abaixo do timbre do INEP o timbre e o endereço do CBPE. Observe:
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129
RBEP, Nº 66, abril-junho, 1957.
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130
A fim de complementar as informações levantadas senti a necessidade de
apresentar um quadro comparativo com a organização do INEP e a organização
do CBPE vigentes em 1958.
QUADRO 09
COMPARATIVO DOS QUADROS DIRIGENTES DO INEP E DO CBPE
(Ano-base: 1958 – segundo semestre)
INEP ↔ CBPE
↓ ↓
DIREÇÃO-GERAL: Anísio Teixeira
DIREÇÃO-GERAL: Anísio Teixeira
DIRETOR-EXECUTIVO: Jaime Abreu
DIRETOR-EXECUTIVO: Péricles M. de Pinho
SEÇÃO: DOCUMENTAÇÃO E
INFORMAÇÃO PEDAGÓGICA - Péricles M.
de Pinho
DIVISÃO: DOCUMENTAÇÃO E
INFORMAÇÃO PEDAGÓGICA - Péricles M. de
Pinho
SEÇÃO: DOCUMENTAÇÃO E
INTERCÂMBIO - Elza Rodrigues
SETOR: DOCUMENTAÇÃO E INTERCÂMBIO
- Elza Rodrigues
SEÇÃO: INQUÉRITOS E PESQUISAS -
Joaquim Moreira de Souza
SEÇÃO: PUBLICAÇÕES -
Joaquim Moreira de Souza
DIVISÃO: ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS – Jayme abreu
DIVISÃO: ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS –
Darcy Ribeiro
SEÇÃO: ORGANIZAÇÃO ESCOLAR –
Elza Nascimento
SETOR: BIBLIOTECA –
Elza Nascimento
SEÇÃO: COORDENAÇÃO DE CURSOS -
Lúcia Marques Pinheiro
DIVISÃO: APERFEIÇOAMENTO DO
MAGISTÉRIO- Lúcia Marques Pinheiro
RBEP: Roberto Leobons
ENCARREGADO DA RBEP: Roberto Leobons
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131
Penso que as observações relativas às mudanças operadas no INEP
colocaram em evidência que a instituição foi subsumida pelo CBPE que teve,
portanto, no seu projeto editorial o acionamento de três estratégias.
A estratégia de legitimação
pela triplicação de possibilidades de afirmar a
importância da instituição e consagrar a memória e as idéias do grupo que o
comandou, mesmo que para isso precisasse lançar mão de matrizes teóricas
estrangeiras no que se referiu à educação e sua relação com a pesquisa e com o
campo das ciências sociais.
Uma estratégia de articulação
por ocupar os espaços de debate quaisquer
que fossem – via impressos, congressos, intercâmbios dentro ou fora do Brasil e
via os corredores e os bastidores da política nacional.
A estratégia de intervenção
aberta pelas estratégias anteriores numa
perspectiva de reformar os sistemas estaduais e municipais, interferir nas
discussões para a formulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e
utilizar as verbas do Ministério da Educação – principalmente as destinadas às
construções de prédios escolares do Fundo Nacional do Ensino Primário – para a
construção de um determinado modelo pedagógico de escola.
Desta forma, uma rede
em ação amparada num projeto político que teve
nos impressos a sustentação necessária para a sua consecução: em determinado
momento
dois boletins
, logo após... a utilização de duas revistas para um destino:
a legitimação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais.
3.3
O Destino ...
A primeira reunião da Comissão Consultiva do CBPE realizada em 04 de
julho de 1957, conforme expus no item 3.1 deste capítulo, havia determinado a
elaboração de um boletim mensal informativo de distribuição interna. Atente o
leitor para a utilização da expressão “distribuição interna”. A expressão define
uma fronteira no que se refere aos leitores-alvo da publicação: os profissionais dos
Centros Regionais e do CBPE.
A deliberação da comissão confirma tal premissa ao indicar que tendo
caráter informativo o boletim estabeleceria a necessária ligação entre os próprios
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132
Centros e entre esses e o CBPE. Tenho sérias dúvidas se o “dito” foi o “feito” pois
neste meu segundo estudo envolvendo a imprensa pedagógica e, em especial,
novamente uma instituição dirigida por Anísio Teixeira, a externalização da
interioridade me parece presente no BMCBPE assim como eu captara no Boletim
da CAPES (GOUVÊA, 2001).
Vale ressaltar que no estudo do Boletim da CAPES a mesma advertência
se fazia presente quanto ao raio de alcance do periódico que também – ao menos
no plano do proclamado – tinha uma destinação interna. Característica
completamente estranha ao periódico haja vista os relatórios anuais da CAPES
apontarem uma tiragem de 2.000 exemplares para cada número da publicação de
uma instituição que ocupava uma pequena sala no 8º andar no Palácio da
Educação e que tinha nos seus quadros efetivos um número inferior a dez
profissionais – incluindo os diretores. Como entender tal descompasso? Possível
resposta: não há descompasso, há o acionamento de uma estratégia.
A externalização da interioridade foi mais uma dentre tantas estratégias
lançadas face aos espaços em disputa no âmbito das políticas educacionais. Nela o
movimento interno da instituição é devidamente depurado, classificado,
organizado e harmonizado para se deixar à luz. Uma estratégia que operava com
base num projeto calculado e localizável na instância de comando institucional e,
que no caso do CBPE, está em conformidade com a necessidade do
estabelecimento de pontes de comunicação interna entre os órgãos, diretorias,
divisões e seções pelos quais se estruturou a instituição (CERTEAU, 2004).
Uma ponte móvel que ora se apresenta inteira e no mesmo plano para a
passagem dos carros e que ora se mostra separada para possibilitar o trânsito dos
barcos. Uma perspectiva que permite celebrar o encontro à luz das letras que
povoam os impressos e ocultar as dissensões através dos dois lados da ponte que
se erguem e que nublam a visão do observador. A externalização da interioridade
anuncia pelas páginas o consenso e opera uma retirada das discordâncias para o
fundo dos gabinetes numa toada óbvia.
Ainda em defesa de minha idéia de que a indicação “distribuição interna”
encobre uma estratégia de exteriorização tanto no que se referiu ao Boletim da
CAPES quanto ao que considero provável ter acontecido com o BMCBPE
apresento outra linha de raciocínio que demandou uma investigação completa e
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133
exaustiva no conjunto de publicações do CBPE que para o entendimento da
questão dividi em “periódicos” e “obras”.
O item “obras” é formado por livros, coleções e manuais escolares. Porém,
o interesse deste estudo recai no item “periódicos” e nele encontrei a Revista
Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP); a Bibliografia Brasileira de Educação
(BBE); a Revista Educação e Ciências Sociais (RECS) e o Boletim Mensal do
Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (BMCBPE).
A partir deste ponto, é possível estabelecer algumas inferências. Utilizarei
cinco categorias de análise para a elaboração de um quadro-síntese: a forma de
distribuição; o custo de produção; as características gerais de cada periódico; a
zona de intervenção e a periodicidade.
QUADRO 10
DADOS PRINCIPAIS DOS PERIÓDICOS PUBLICADOS PELO CBPE
(ano-base: 1958 – ano em que todos os periódicos tiveram edições regulares)
PERIÓDICOS ► RBEP BBE RECS
BMCBPE
CATEGORIAS
▼ ▼ ▼ ▼
▼
FORMA
DE DISTRIBUIÇÃO
Gratuita (com
limite
orçamentário)
assinatura
permuta
gratuita
CUSTO
DE
PRODUÇÃO
Alto custo
devido ao
número de
páginas (média:
237 páginas).
Médio custo
devido ao
razoável
número de
páginas
(média: 80
páginas)
Alto custo
devido ao
número de
páginas (média:
199 páginas).
Baixo custo
devido ao
número de
páginas (média:
23 páginas).
CARACTERÍSTICAS
GERAIS
Estudos e
debates gerais
sobre educação
– presença de
artigos.
Divulgação de
livros e revistas
através de
bibliografias.
Revista
especializada
em educação e
suas relações
com as ciências
sociais –
presença de
artigos.
Boletim de
distribuição
interna –
notícias
sobre o CBPE e
os CRPEs –
presença de
entrevistas
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134
ZONA
DE
INTERVENÇÃO
(destinatários
dos impressos)
Publicação
direcionada aos
órgãos
executores das
políticas
públicas de
amplitude
federal,
estadual e
municipal; aos
institutos de
educação e às
universidades e
faculdades.
Publicação
direcionada aos
órgãos
executores das
políticas
públicas de
amplitude
federal,
estadual e
municipal; aos
professores e
diretores de
escolas.
Publicação
direcionada às
instituições de
pesquisa do
Brasil e do
Exterior;
universidades e
organizações de
caráter
interamericano
ou
internacional.
Publicação
direcionada aos
órgãos de
pesquisa da rede
CBPE seus
cinco centros
regionais; às
visitas oficiais e
aos
freqüentadores
da biblioteca do
Centro.
PERIODICIDADE /
TIRAGEM
Trimestral /
2.000
exemplares
Trimestral /
1.000
exemplares
Quadrimestral /
1.000
exemplares
Mensal /
flutuante.
▲
CATEGORIAS ▲ ▲ ▲
▲
PERIÓDICOS ► RBEP BBE RECS
BMCBPE
FONTES:
Repertório internacional de revistas pedagógicas. Publicação da UNESCO - 1957.
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) – números: 69, 70, 71 e 72.
Bibliografia Brasileira de Educação (BBE) - números: 3, 4 e 5.
Revista Educação e Ciências Sociais (RECS) - números: 7, 8 e 9.
Boletim Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (BMCBPE) - nº
6 ao nº 17.
O quadro-síntese me permite fazer as seguintes constatações sobre os
periódicos publicados pelo CBPE:
1. Existiu uma rede de publicações que utilizou diferentes formas de
distribuição no intuito de possibilitar a chegada das informações a diversas
instâncias, atingindo desde o professor até os órgãos internacionais e, também, o
estabelecimento de parcerias, colaborações, convênios e acordos de supervisão e
controle referentes às questões educacionais.
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135
2. As limitações orçamentárias foram – ao menos até a grave crise
inflacionária de 1962 que determinou inclusive o encerramento das atividades da
RECS – dribladas com a alternância do número médio de páginas de cada
publicação e com a concentração de todos os periódicos numa só divisão: a
DDIP/CBPE. Ou seja, em um mesmo local e com um mesmo grupo de
funcionários fez-se a multiplicação dos impressos.
3. À exceção da BBE, todos os outros periódicos permitiram a publicação
de opiniões, julgamentos, divulgação de doutrinas pedagógicas, indicação de
determinadas leituras, divulgação de eventos e atos oficiais. No tocante à RBEP e
à RECS perfeitamente aceitável e compreensível haja vista a condição de revistas
com notas introdutórias que ressalvam a liberdade de expressão confiada aos seus
colaboradores.
Mas, a ocorrência de idênticas possibilidades ao BMCBPE causa
estranhamento por se tratar de uma publicação que na ata da I reunião da
Comissão Consultiva do CBPE recebeu a incumbência de preservar um estrito
“caráter informativo constituindo veículo de comunicações entre os Centros
Regionais dos diversos estados, e entre êsses e o CBPE sem, todavia, constituir-se
em órgão de contrôle” (BMCBPE, nº 1, 1957, p.1). Porém, o estrito “caráter
informativo” não foi o traço predominante na referida publicação.
4. A análise da zona de intervenção de cada periódico apontou uma
multiplicidade de ambiências, tornando possível a cobertura quase completa das
áreas de interesse, finalidades e objetivos da instituição com a utilização de
diversos dispositivos, dentre eles os impressos. A influência em uma das áreas era
condição para o sucesso das outras empreitadas no campo de batalha.
Assim, as intervenções bem-sucedidas no plano internacional legitimaram
um papel de destaque no plano interamericano que, por sua vez, serviu como
respaldo para as intervenções no âmbito nacional num interminável ir e vir pois o
caminho inverso também foi percorrido através de intervenções exemplares no
Brasil que ecoaram no plano das Américas e receberam a devida consagração
internacional. Obviamente, não estou afirmando que isto aconteceu de maneira tão
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136
organizada e mecânica – imune a fracassos - pois exigiu talento e dinâmica
institucional para trabalhar em frente tão ampla, variada e complexa.
5. Quanto à periodicidade cabe aduzir que o BMCBPE – por ser mensal –
contribuiu de forma mais ágil quando no campo de batalha estavam em jogo
questões candentes tais como a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (4.024/61) e a defesa de Anísio Teixeira frente ao Memorial
dos Bispos do Rio Grande do Sul de 1958 - momentos em que toda a rede de
publicações foi acionada para a defesa de um ator-coletivo, para a manutenção de
um grupo no poder que possuía um projeto institucional que buscou
incessantemente a sua legitimação.
Sendo assim, cabe esclarecer que o BMCBPE cumpriu os seus objetivos
ao trazer notícias sobre a estrutura das divisões ou seções, os responsáveis por
cada trabalho dentro delas, as viagens realizadas pelos diretores ou assistentes, as
visitas recebidas, as contratações de funcionários, as comemorações como a noite
de natal ou almoços na cantina do CBPE, que convivem no interior do BMCPE
com questões de caráter central para a instituição como os projetos e pesquisas
desenvolvidos pelos Centros e pelo CBPE, os convênios firmados com governos e
instituições estrangeiras ou com governos estaduais e municipais para reformas
educacionais e a distribuição de livros e outros materiais pedagógicos para
diferentes instituições. O BMCBPE cumpriu e extrapolou a sua função.
O relatório geral da Divisão de Documentação e Informação Pedagógica
(DDIP) referente ao ano de 1957– responsável pela publicação do BMCPE –
enviado ao Diretor do INEP parece sustentar a minha idéia:
[...] Quanto ao setor de Informação Pedagógica, dessa Divisão,
entendemos que deverá ter, ainda, um grande desenvolvimento. À
medida que a documentação vá crescendo será de todo oportuno
que a informação atinja maior campo de ação. Não só as
entidades oficiais e organismos internacionais, como
estabelecimentos de ensino e indivíduos interessados no
problema educacional precisam, cada vez mais, receber informes.
[...] Não esqueçamos que o professor vive isolado, distante de
tôda fonte de documentação e que um bom serviço de informação
pedagógica pode colocar ao seu alcance, muitas das coisas que
êle precisa para um perfeito desempenho de sua missão
(
BMCPE, nº5, 1957, p. 22).
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137
O trecho do relatório é esclarecedor à medida que aponta como uma das
perspectivas da DDIP que instâncias externas à instituição como “entidades
oficiais”, “organismos internacionais”, “estabelecimentos de ensino” e
“indivíduos interessados no problema educacional” – dentre eles o professor -
recebessem as informações sobre o trabalho desenvolvido no Centro. Informações
atualizadas, ágeis e precisas. Dentre as publicações do CBPE, o Boletim Mensal
era a única que preenchia todos os requisitos necessários para o cumprimento
desta missão.
Mesmo a revista Educação e Ciências Sociais, não obstante a sua
importância, era quadrimestral e apresentou um acentuada irregularidade no seu
processo de distribuição, chegando muitas vezes a quatro meses de atraso. Como
exemplo, assinalo o nº 8 correspondente ao mês de agosto de 1958 que somente
foi distribuído em novembro do referido ano (BMCPE, nº 16, 1958, p. 21).
Entendo que a dita “distribuição interna” passou longe do que foi feito no
que concerne à elaboração e divulgação do BMCBPE. Parece que não estou
sozinho nesta afirmação. Cabe lembrar a fala de Péricles Madureira de Pinho –
Diretor Executivo do CBPE e Coordenador da Divisão de Documentação e
Informação Pedagógica:
Devemos fazer uma propaganda crescente de que estamos aptos
e dispostos a, por correspondência, esclarecer a todos os
estudiosos que nos escrevem sôbre trabalhos pessoais,
curiosidades bibliográficas, pesquisas históricas, científicas ou
artísticas, busca de documentos ou de textos legislativos e
regulamentares [...]. Constitui, por tais motivos, um dos pontos
essenciais da nossa Divisão – a informação pedagógica – cuja
difusão pretendemos aumentar sempre (
BMCBPE, nº 5, 1957,
p. 22).
Pois bem, caro leitor, o convido para conhecer aquilo que provavelmente
foi “feito” através daquilo que ficou para a memória como o “dito”: Os impressos
do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais com destaque para o Boletim
Mensal por revelar o interior institucional através dos seus territórios e seções e
por ser um objeto ainda não explorado pela historiografia da educação brasileira.
Encerro o capítulo III com a notícia da primeira reunião de Natal da
“família” (ou rede?) INEP, CAPES e CBPE. O distante natal de 1957.
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138
BMCBPE, N.6, janeiro, 1958.
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DE FATOS E FOTOS
TODOS OS CRÉDITOS: CPDOC-FGV
FOTO 01 – ENCERRAMENTO DE CURSO DO INEP, 1956. À
ESQUERDA DE ANÍSIO TEIXEIRA, A DIRETORA DA DIVISÃO DE
APERFEIÇOAMENTO DO MAGISTÉRIO: LÚCIA MARQUES PINHEIRO.
FOTO 02 – COMEMORAÇÃO NA CANTINA DO CBPE, 1957. EM
PRIMEIRO PLANO À DIREITA, DARCY RIBEIRO.
FOTO 03 – ENCERRAMENTO DE CURSO DO INEP, 1957.
FOTO 04 – ANÍSIO TEIXEIRA (À ESQUERDA) E GILBERTO FREYRE
(SENTADO AO CENTRO) NA BIBLIOTECA DO CBPE, 1959.
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140
FOTO 01
FOTO 02
FOTO 02
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141
FOTO 03
FOTO 04
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4
Entre Viagens e Visitas: O CBPE à Sombra do Céu Pan-
Americano (1957-1960)
É êste, o primeiro curso, de âmbito continental,
que se inaugurou sob o céu do hemisfério
iluminado pela constelação dos países sul-
americanos, abrindo oportunidade à nossa
instituição de estudos e pesquisas para se
transformar num centro de convergência de
educadores de todos êsses países e de irradiação de
novas idéias e técnicas de educação (Trecho do
discurso de Fernando de Azevedo pronunciado no
dia 13 de dezembro de 1958 no encerramento do
primeiro Curso de Especialistas em Educação para
a América Latina, CRPE-SP).
No capítulo III, procurei percorrer com o leitor um caminho por entre
estratégias e ações; por entre táticas e reações; busquei revelar as posturas de
ataque e de defesa – de uma defesa que se fez no ataque através do impresso.
Confuso? Penso que não. O caminho trilhado, embora complexo e árduo, aplainou
o terreno para que o combate fosse compreendido em cada movimento e o campo
de batalha fosse avistado com mais clareza para a identificação dos combatentes.
Deste modo, lancei as bases para a compreensão do porquê e para quê as
estratégias foram acionadas e as táticas reforçadas para a consubstanciação da
legitimação do projeto cebepiano. Então, a legitimação do CBPE emerge como
móvel ligado de forma inextricável às suas ações e às suas intervenções operadas
no campo das ciências sociais e da educação (CERTEAU, 2004).
Mas, como legitimar uma instituição pública que fora pensada para ter
vida independente das inflexões do Estado? Como agir com eficiência dentro de
um modelo obsoleto e lento? Como, enfim, intervir de maneira exemplar num
sistema educacional onde o exemplo era o caos?Algumas pistas para as
necessárias respostas serão encontradas neste capítulo onde a materialidade do
impresso não só é suporte... é, também, transporte de textos por rotas múltiplas;
ponto de partida e, ao mesmo tempo, de chegada para alcançar o leitor
(CHARTIER, 1990). Assim, passo à análise das características gerais do impresso
e dos territórios e seções do BOLETIM MENSAL DO CENTRO BRASILEIRO
DE PESQUISAS EDUCACIONAIS que será o centro deste capítulo e do
próximo pelas razões anunciadas ao término do capítulo III.
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143
CARACTERÍSTICAS GERAIS
O BMCBPE apresenta todo o seu trabalho na posição vertical em tamanho
A4 sem imagens ou gráficos no seu interior. A única tentativa de utilização de
recurso extra se dá na separação das notícias através de três estrelas (* * *).
Mesmo assim, utilizada de maneira pouco sistemática sem se constituir em auxílio
à leitura.
ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS
BMCBPE – nº 1, agosto, 1957 (ESTE BOLETIM ESTÁ
INTEGRALMENTE DISPONÍVEL - VER ANEXO 05).
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144
A capa do BMCBPE se manteve igual nos 41 números estudados da
publicação para esta primeira fase que vai de 1957 a 1960. A capa funcionou
também como sumário que indica de forma simples e ágil os assuntos abordados
pela publicação. Penso que a periodicidade da publicação (mensal) tenha sido um
fator determinante da ausência de outros aspectos gráficos mais requintados e
mesmo da falta de uma melhor disposição dos outros elementos textuais da capa-
sumário. Ainda é possível acrescentar que a não utilização de outros recursos
pode estar associada a questões orçamentárias.
Há outro aspecto que julgo necessário destacar e que foge completamente às
publicações das instituições dirigidas por Teixeira nos anos 1950-1960: a
irregularidade em relação aos créditos institucionais que possibilitam ao leitor o
conhecimento dos responsáveis pela publicação e no caso de uma instituição
como o CBPE o quadro dos dirigentes que, em última instância, seleciona as
matérias constantes no periódico. Os créditos também no que tange aos estudiosos
servem de base para a compreensão da movimentação dentro da instituição, pois
revelam – mesmo que com algum atraso entre a mudança e a publicação – as
trocas dos quadros diretores em suas diferentes áreas de atuação.
Muitas vezes, os créditos de um periódico contribuem para o entendimento
da história de uma instituição. Dentre os números pesquisados para esta fase, os
créditos só aparecem nos boletins 1, 4, 6 e 32. Ou seja, por tudo que já abordei
anteriormente não posso pensar em outra alternativa que não o descuido com os
detalhes da publicação, um descuido que evidentemente, não tira os méritos do
periódico, porém faz aparecer a urgência e os prazos “apertados” para a
elaboração do BMCBPE.
Ainda no campo dos elementos pré-textuais, a apresentação do próprio
boletim lamentavelmente se estende somente até o nº 3. Considero a
“apresentação” um elemento importante para o entendimento das diretrizes que
orientam as bases da publicação e um espaço em que o leitor encontra os objetivos
do impresso que tem à disposição para múltiplas apropriações. Foi a análise do
item “apresentação” do periódico “Educação e Ciências Sociais” que possibilitou
detectar mudanças substanciais face ao status da publicação dentro do CBPE.
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145
4.1
Territórios e Seções: A Estrutura do Boletim Mensal do Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais
Certamente, ao leitor desta tese, deve causar estranheza a utilização da
palavra “territórios” num momento em que eu deveria apresentar as seções do
BMCBPE. Explico: ao iniciar o trabalho de leituras do objeto deste estudo, senti
uma enorme dificuldade em estabelecer uma separação entre aquilo que poderia
chamar de seção e aquilo que deveria assinalar como aparecimento pontual.
Durante bom tempo esta questão foi um obstáculo a ser enfrentado. Não me servia
como parâmetro o estudo com os boletins da CAPES haja vista que as seções se
ofereciam com maior organização, com maior constância tanto na presença
quanto no espaço ocupado na estrutura do boletim.
Deste modo, não sem hesitações e regressões, decide operar com duas
classificações que entendo oportunas para lidar com o BMCBPE. Estabeleci a
divisão do boletim em “territórios’ e “seções”. Não se trata de qualquer mágica ou
novidade metodológica, mas, sim, de uma possibilidade de trabalho. Os
“territórios” estão divididos entre o CBPE e os CRPEs. Dentro de cada um destes
“territórios” estão localizadas as seções.
Apenas como justificativa da divisão por mim defendida e que mais à
frente colocarei em prática, urge salientar que o BMCBPE tinha como função
principal divulgar os estudos e pesquisas realizados pelo Centro e pelos Centros
Regionais o que expressa uma “divisão territorial” das matérias a serem
veiculadas pelo impresso e, mais do que isto, a resolução da Comissão Consultiva
que criou o boletim permitia a seleção prévia do material que de fato seria
publicado. Tal preceito originou uma rotatividade das “seções” dentro de cada
“território”.
Cabe exemplificar: Muitas vezes, dentro do “território” destinado aos
CRPEs a “seção” CRPE-MG não se fez presente nas páginas do boletim. Ao
menos, três motivos podem estar presentes nesta ausência: o CRPE-MG não
enviou as notícias; as notícias chegaram com atraso ou não consignavam pontos-
chave do projeto editorial. Por isto, enquanto os “territórios” representam a
permanência, as “seções” se apresentam como as partes móveis do projeto deste
estudo sobre o BMCBPE.
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146
Assim, vale observar:
QUADRO 11
DEFINIÇÃO DE TERRITÓRIOS E SEÇÕES DO BMCBPE
TERRITÓRIOS
▼
Seções:
► CRPEs SP, MG, BA, RE e RS
► CBPE DEPE, DEPS, DAM e DDIP
Antes do ingresso na análise dos territórios e seções, apresento um quadro
que expressa o percentual de territórios ocupados pelo CBPE e pelos CRPEs.
QUADRO 12
TERRITÓRIOS OCUPADOS PELO CBPE E PELOS CRPEs
(percentuais) 1957/1960
BMCBPE–nº e ano CBPE CRPEs
1 - 1957 95% 5%
2- 1957 85% 15%
3- 1957 65% 35%
4- 1957 55% 45%
5- 1957 40% 60%
6 - 1958 68% 32%
7- 1958 50% 50%
8- 1958 55% 45%
9- 1958 50% 59%
10- 1958 68% 32%
11- 1958 50% 50%
12- 1958 45% 55%
13- 1958 56% 44%
14- 1958 80% 20%
15- 1958 16% 84%
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147
16- 1958 70% 30%
17- 1958 55% 45%
18- 1959 72% 28%
19- 1959 10% 90%
20- 1959 50% 50%
21- 1959 60% 40%
22- 1959 85% 15%
23- 1959 36% 64%
24- 1959 35% 65%
25- 1959 55% 45%
26- 1959 52% 48%
27- 1959 90% 10%
28- 1959 80% 20%
29- 1959 90% 10%
30-1960 85% 15%
31-1960 55% 45%
32-1960 80% 20%
33-1960 56% 44%
34-1960 84% 16%
35-1960 64% 36%
36-1960 88% 12%
37-1960 72% 28%
38-1960 64% 36%
39-1960 75% 25%
40-1960 70% 30%
41-1960 88% 12%
BMCBPE–nº e ano CBPE CRPEs
4.2
Em Busca dos Territórios
TERRITÓRIOS
A análise dos territórios ocupados no ano de 1957 revela o absoluto
domínio do CBPE frente aos Centros Regionais com uma breve reação na
publicação de dezembro- nº 5. É preciso, porém, acrescentar aos percentuais
alguns comentários para que os números encontrados possam adquirir a devida
proporção.
Apesar de a legislação conferir existência ao CBPE e aos Centros
Regionais a partir de dezembro de 1955 (Decreto 38.460) e mesmo tendo em
muitos momentos a instituição se adiantado a este momento de criação – a
existência e os objetivos do Centro de Documentação Pedagógica desde 1953 no
interior do INEP (portaria 32 de 11 de novembro do referido ano) é forçoso
admitir que, além do Centro Brasileiro, o único Centro Regional que apresenta
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
148
atividade regular é o CRPE de São Paulo por apresentar um convênio entre o
INEP e a Universidade de São Paulo (USP).
Assim, na prática, além do Diretor e do Conselho, quase todas as pessoas
envolvidas com as atividades do Centro (regional), no período de 1956 a 1961,
eram ou haviam sido vinculadas à Faculdade de Filosofia da USP, seja como
professores, alunos ou funcionários (FERREIRA, 2001, p. 13). Fica evidente que
o convênio firmado possibilitou, mesmo com dificuldades, o início dos trabalhos
do CRPE-SP. Situação que não se mostrou igualmente promissora para os demais
Centros.
Efetivamente, o ano de 1957 representou um período de organização geral
da instituição tanto no que concerne aos locais de instalação quanto à contratação
de profissionais suficientes para dar as mínimas condições de funcionamento a
estes órgãos de pesquisas.
A ocorrência da primeira reunião da Comissão Consultiva somente em
meados de julho de 1957 revela as dificuldades enfrentadas pela instituição para
reunir o seu mais alto grau decisório haja vista a Comissão ter sob sua
responsabilidade discutir os planos dos trabalhos dos diferentes C.R., e do C.B.,
tendo em vista a sua coordenação (PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO CENTRO
BRASILEIRO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS E DOS CENTROS
REGIONAIS- item 2.4.1, 1956).
A ata da primeira reunião da Comissão Consultiva assinala a presença dos
Centros Regionais de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. O
CRPE de Recife só lograria funcionamento a partir de outubro de 1957 sob a
direção de Gilberto Freyre conforme atos 372 e 374 de 1º de outubro de 1957 por
parte do diretor do INEP, Anísio Teixeira.
O ano de 1958 demonstra um equilíbrio nos territórios ocupados, à
exceção dos números 6, 10, 14 e 16 do BMCBPE que desequilibraram a taxa de
espaços ocupados em favor do CBPE. Isto não se deu por acaso. O número 6 do
boletim dedicou cinco páginas ao PROJETO MAIOR Nº 1 DA UNESCO que fora
apresentado durante a “Conferência Regional sobre Educação Primária Gratuita e
Obrigatória na América Latina” em abril de 1956 – numa síntese preparada por
Paulo de Almeida Campos da DEPE/CBPE. Por que ocupar as páginas do boletim
com uma notícia que estava quase a completar dois anos?
O PROJETO MAIOR Nº 1 DA UNESCO – com verbas da UNESCO e da
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
149
OEA – iniciou as suas atividades em 1957-1958 com a perspectiva de duração de
10 anos. Tinha como objetivo geral a melhoria do ensino primário na América
Latina com a devida formação e atualização dos professores. Foi constituído um
Comitê Consultivo Intergovernamental para a elaboração e execução do Projeto
que na primeira reunião elaborou o plano de aplicação para o biênio 1957-1958.
Dentre os pontos do plano, um deles me chamou a atenção: o ponto 5.
5 – APERFEIÇOAMENTO, EM NÍVEL UNIVERSITÁRIO
DE ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO – No Brasil e no Chile
funcionarão, em 1958, os cursos de aperfeiçoamento de
especialistas em educação (administradores, professôres de
pedagogia, inspetores, especialistas em currículo, diretores de
escolas normais etc.). No caso brasileiro, o curso funcionará no
Centro Regional de Pesquisas Educacionais de São Paulo.
Simultâneamente, êsses cursos promoverão trabalhos de
pesquisas sôbre problemas do ensino primário. A UNESCO
manterá 2 professôres em cada um dêsses cursos. (UNESCO,
reunião do comitê consultivo intergovernamental do PROJETO
MAIOR Nº1, Havana, 1957).
Aquilo que a princípio parecia uma notícia descontextualizada é o projeto
mais importante para a sobrevivência do CBPE face aos recursos obtidos para a
pesquisa e a realização de cursos de especialistas que reforçariam os quadros do
CBPE e dos Centros Regionais. O CRPE-SP na sua revista “Pesquisa e
Planejamento” nº 2 também trouxe na íntegra as decisões da reunião de Havana
(LUGLI, 2002). Cabe acrescentar que inicialmente previsto para ser um projeto de
alcance direto dos professores primários da América Latina passou a ter alcance
indireto por priorizar a formação de especialistas em educação para lidarem com
estes professores.
Outra questão pertinente a este momento é a busca de uma atuação
regional conjunta das Américas. Neste aspecto uma série de projetos, seminários,
congressos e instituições buscaram riscar o céu pan-americano em contraponto às
políticas da então União Soviética. As notícias oriundas do BMCBPE e dos outros
impressos do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais revelam as missões dos
colaboradores brasileiros da instituição no exterior e as visitas realizadas ao Brasil
de professores e autoridades educacionais de diferentes órgãos das Américas.
Vale assinalar que a sustentação deste projeto pan-americano passou pelos
Estados Unidos da América com o aporte de verbas e especialistas, pelo Brasil e
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
150
pelo Chile com o espaço privilegiado dos centros de pesquisa que os colocaram
como parceiros preferenciais para a formação de pesquisadores na/da América
Latina.
A realização de eventos e cursos esteve sempre articulada à criação de
instituições que conjurassem esforços para a construção e solidificação deste
projeto pan-americano. Data desta fase a criação do CHEAR em 1958 quando a
Carnegie Corporation de New York concedeu um auxílio ao Institute of
International Education para desenvolver um programa de aproximação pessoal
entre educadores e homens de Estado das Américas, ligados à educação, e o
estabelecimento de um forum para o livre debate dos respectivos problemas de
ensino superior. Em 1960, a Fundação Ford associou-se à Carnegie Corporation
para assegurar o funcionamento, por três anos, do Conselho de Ensino Superior
das Repúblicas Americanas.
O Conselho, para conseguir seus objetivos, usou os seguintes recursos:
Conferências de educadores norte e latino-americanos para a discussão de
problemas de ensino superior no hemisfério; visitas pelos educadores
participantes às universidades dos países do continente e preparo e realização de
seminários e estudos destinados a esclarecer problemas e satisfazer necessidades
educacionais identificadas e programadas nas conferências anuais.
As reuniões do CHEAR aconteceram em San Juan, Porto Rico, em maio
de 1958. Desde essa data, foram realizadas reuniões anuais, tendo sido a de 1959
na cidade do México, a do Chile, em 1960, e a de 1961 em San Francisco, nos
Estados Unidos. A reunião de 1962 estava marcada para acontecer na cidade do
Rio de Janeiro, porém a instabilidade política não permitiu a sua realização em
nosso país (TEIXEIRA, 1961).
Apenas utilizei o CHEAR como exemplo de instituição criada para cortar
o céu pan-americano em inúmeras viagens de intercâmbio. Outras instituições,
mesmo criadas anteriormente, como a UNESCO, a OEA, a CEPAL contribuíram
decisivamente para a execução dos planos e recomendações exaradas por órgãos e
assembléias pan-americanas.
O ano de 1958 marca a criação da Operação Pan-Americana (OPA) pelo
governo Kubitschek que propõe um programa multilateral de assistência ao
desenvolvimento econômico da América Latina e que foi submetido à apreciação
do governo dos Estados Unidos em 1958 [...]. A OPA não obteve êxito, porém a
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
151
irrupção de um movimento revolucionário que levou Fidel Castro ao poder em
Cuba (1º de janeiro de 1959) fez com que os EUA compreendessem a urgência de
recuperar a legitimidade de sua hegemonia no hemisfério. Fruto desse esforço a
Aliança para o Progresso, lançada pelo governo do presidente John Kennedy
durante a conferência da OEA em Punta del Este, Uruguai, em agosto de 1961,
incorporou muitas das idéias originais do programa da OPA (KRAMER, 2001,
p. 4.183 et seq.). Assim, entre luzes e sombras, desenhou-se a rede intelectual que
visava unir as três Américas.
A resposta às duras críticas lançadas pelo Memorial dos Bispos do Rio
Grande do Sul no 1º semestre de 1958 com relação à direção de Teixeira no INEP
tomou o espaço de 7 páginas do nº 10 do BMCBPE. Os textos “Por uma escola
organizada e séria para formação básica do povo brasileiro” e o “Manifesto de
529 educadores” expressam a defesa em forma de ataque já consignada nesta tese.
Os dois textos tiveram ampla divulgação na imprensa e, no entanto, aparecem
também num boletim “apenas” de distribuição interna... de certo, tenho aqui mais
um elemento que contribui para a confirmação do que venho sustentando neste
trabalho.
A resposta não foi dada apenas no BMCBPE. Toda a rede de impressos do
CBPE foi acionada com a utilização de textos que com diferentes títulos
marcavam a mesma questão: “Educação – problema de formação nacional”
(RBEP, nº 70, abril-junho de 1958) e “Editorial” (RECS, nº 8, agosto de 1958).
Quanto ao editorial da RECS, três observações são necessárias. A observação
inicial apresenta relação com a presença do próprio editorial pela primeira vez no
corpo do periódico. A segunda se assenta no título do editorial – “2º Sessão da
Comissão Consultiva dos Centros de Pesquisas Educacionais” – e que por razões
óbvias está ligada à questão do teor do editorial. Neste ponto, parece interessante
e mesmo necessário pensar na possibilidade de utilização de uma tática de defesa
haja vista a inclusão de um editorial inédito na publicação, sem assinatura,
portanto evitando a exposição de um ator e utilizado uma ata de uma reunião de
comissão.
Considero que a tática tenho sido bem elaborada porque a leitura completa
desta ata encontrará nos últimos dois parágrafos a chave para o entendimento do
instante em que a tática se transforma em estratégia. Vale acompanhar:
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
152
[...] Por fim, o prof. Mário Casasanta propôs e foi aprovado
que fôsse endereçado ao presidente da República e ao Ministro da
Educação e Cultura, subscrito por todos os Diretores dos Centros
Regionais ali presentes, o seguinte telegrama:
“Reunidos para debater problemas de educação nacional,
tomamos a liberdade de enviar a V. Excia., o nosso testemunho
acêrca da admirável ação , que no plano educacional e cultural,
vem realizando Anísio Teixeira na direção do INEP. Si objeções,
que porventura se lhe pudessem fazer, decorrem manifestamente
de informações deficientes, e, ainda que não lhe falte autonomia
mental para opiniões próprias, não lhe falte por igual, espírito
público bastante para sotopor possíveis divergências aos
interêsses , sôbre todos importantes, da causa da educação
nacional, de que tem sido incansável servidor. Respeitosas
Saudações”
Ass. Mario Casasanta
Fernando de Azevedo
Gilberto Freyre
Eloah Ribeiro Kunz
Luiz Ribeiro Sena
O nº 14 do BMCBPE do mês de setembro de 1958 ampliou a estratégia ao
trazer em seis páginas – dentre um total de vinte e sete - a ata completa da 2ª
reunião da Comissão Consultiva do CBPE.
Para a análise do nº 16 do BMCBPE julgo imprescindível a visualização
do sumário a fim de que possa o leitor compreender as inferências que
estabelecerei adiante. Eis o sumário:
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153
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154
Após um intenso período de estratégias elaboradas pelos atores internos
para a manutenção do diretor do INEP no cargo, a simples leitura do sumário
indica uma preocupação em divulgar noticias do exterior e colaboradores do
CBPE no estrangeiro. Ao todo um quarto deste número do boletim foi dedicado às
visitas recebidas e às viagens em andamento. Penso que a legitimação vinda do
exterior – inclusive com a chegada do diretor adjunto da UNESCO – possa
esclarecer a redução do território dos CRPEs. Apenas como um possível reforço
desta idéia, o nº 17 do BMCBPE na sua primeira página trouxe a seguinte notícia:
“O Prof. Anísio Teixeira na Organização dos Estados Americanos (OEA)”.
O cotejamento de todos os boletins publicados em 1959 revela a perda de
equilíbrio no espaço de cada território, equilíbrio que tinha sido a tônica do ano
anterior. Assim, os números 18, 19, 22, 27, 28 e 29 – metade dos números publicados
– conforme o leitor poderá observar no quadro “territórios ocupados”- sinalizaram
uma ocupação desproporcional em favor do CBPE. À exceção do nº 22 do mês de
maio, todos os outros boletins apresentaram extensos relatórios – principalmente
oriundos do CBPE – que explicam a referida desproporção de espaço.
O mesmo não se repetiu no estudo do boletim nº 22 que utilizou quatro
páginas – exatamente no espaço de abertura do boletim – com a reprodução de
uma notícia que teve como fonte o jornal “Última Hora” do dia 20 de março de
título “Pronunciamentos sôbre o projeto de lei de diretrizes e bases da educação
nacional – ameaça frontal ao futuro da educação para o desenvolvimento”.
A notícia se misturaria a outras tantas sobre o tema se não tivesse como
depoentes os seguintes ilustres educadores: Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Almir de
Castro, Raul Bittencourt e Jayme Abreu (BMCBPE, nº 22, p.1). O subtítulo define o
teor dos depoimentos. Mais uma vez, desculpe se insisto em tocar nesta mesma tecla,
uma notícia veiculada num expressivo jornal de ampla circulação obteve ressonância
e teve como intenção alargar o impacto causado pelos depoimentos – tudo isto tendo
como suporte o boletim de distribuição interna do CBPE.
O ano de 1960 marca o predomínio total de territórios ocupados pelo
CBPE, conforme deixa explícito o quadro 12, em proporções absolutamente
desiguais e que não apresentam alteração significativa em qualquer dos doze
números analisados (nº 30 ao 41). A causa desta desproporção é a discussão em
torno do projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que se
encontrava em debate na Comissão de Educação do Congresso Nacional.
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155
O embate tornou-se mais conhecido pela luta entre os que eram a favor da
escola laica e os que eram a favor de uma escola confessional. Devo advertir que
não é este o meu entendimento. Assento a minha perspectiva de trabalho na
seguinte assertiva: o que estava em jogo era o controle das verbas destinadas à
educação brasileira.
Parece simplório pensar desta forma, porém chamo a atenção para alguns
pontos que me ajudam a sustentar esta assertiva: não havia qualquer proibição ao
funcionamento das escolas religiosas ou confessionais como também não havia
quaisquer impedimentos para a existência da escola pública; a Constituição
Federal da qual seria oriunda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
não permitia a discriminação perante diversas instâncias, dentre elas a religiosa; as
igrejas possuíam diversos locais específicos para a formação de seus quadros –
inclusive no plano universitário; o grupo que arbitrava contra a igreja detinha uma
considerável faixa de poder no âmbito federal de educação.
Ora, o que está se tentando garantir? Respondo: o acesso às verbas
publicas. Tal afirmativa não diminui a legitimidade da contenda em relação a
ambos os lados, mas permite retirar o véu que durante algum tempo cobriu o
cerne da batalha e desfazer rótulos de mocinhos ou bandidos para qualquer um
dos combatentes. O combate se torna mais fácil de ser compreendido após luzes
que orientam as posições dos combatentes e as idéias dos estrategistas de
campanha e foi uma árdua campanha para os dois lados. Uma luta que foi travada
em várias frentes, uma delas teve nos impressos um campo fértil para o desenho
das diferentes posições face aos rumos da política educacional.
Antes de analisar o impacto desta luta no Boletim Mensal do Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais, vale ressaltar a realização da 1ª Convenção
Estadual de Defesa da Escola Pública em São Paulo sob a presidência de Júlio de
Mesquita Filho e capitaneada por
Laerte Ramos de Carvalho
, Roque Spencer
Maciel de Barros,
Fernando de Azevedo
, Florestan Fernandes, João Eduardo
Rodrigues Villalobos, Antônio de Almeida Júnior, Moisés Brejon, Maria José
Garcia Werebe, Fernando Henrique Cardoso, Carlos Corrêa Mascaro, dentre
outros. Peço desculpas pela longa lista, porém ela é relevante por dois aspectos. O
primeiro se refere à solidez do movimento que se tornaria tema do livro
“Diretrizes e Bases da Educação Nacional” lançado no próprio ano de 1960 e
assinado por todos os intelectuais listados. O segundo aspecto se refere à possível
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156
articulação deste grupo de São Paulo com o grupo do Rio de Janeiro.
Repare o leitor que tal articulação em algum momento passou pela USP –
óbvio por ser a instituição onde atuava cada ator – mas passou também pelo
projeto cebepiano. Dos dez nomes citados como líderes da convenção, nada
menos que oito estiveram, estavam ou estariam envolvidos com o CBPE ou com o
Centro Regional de Pesquisas Educacionais de São Paulo (ver os nomes
sublinhados). Três deles, inclusive, tiveram assento na direção do CRPE-SP:
Fernando de Azevedo, Laerte Ramos de Carvalho e Carlos Corrêa Mascaro.
Portanto, uma ponte institucional construída pela mídia, através da efetiva
participação do jornal “O Estado de São Paulo” na figura de seu proprietário na
presidência da Convenção, pela USP – diante da presença de quadros intelectuais
da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – e do CRPE-SP na pessoa de
Fernando de Azevedo no cargo de presidente do CRPE de São Paulo. O leitor
poderá consultar a referida participação dos demais atores sublinhados no item 3.1
desta tese. Detalhe: os impressos do CBPE também foram convocados para a luta.
Veja o quadro:
QUADRO 13
DIRETRIZES E BASES NA REDE DE PERIÓDICOS DO CBPE
ANO BASE: 1960
RBEP
RECS
BMCBPE
N. 79 – ARTIGOS:
“LIBERDADE DE ENSINO”
-ROQUE S. M. DE BARROS
“LEI DE DIRETRIZES E
BASES” - LOURENÇO
FILHO
N. 80 – ARTIGO: “CUSTEIO
DA EDUCAÇÃO E AS
REFORMAS
PROGRAMADAS” –
CARLOS C. MASCARO
N.13 – DOCUMENTOS: “EM
DEFESA DA ESCOLA
PÚBLICA” (P. 115)
“PROFESORES LANÇAM
MANIFESTO CONTRA
NOVA LEI DO ENSINO” (P.
118)
“REAFIRMAM
UNIVESITÁRIOS SUA
POSIÇÃO CONTRÁRIA AO
PROJETO DE DIRETRIZES E
BASES” (P. 125)
N. 30 – CONFERÊNCIA DE
HAROLD BENJAMIN (EUA) (P.
3)
N. 34 – ENTREVISTA “LEI DE
DIRETRIZES E BASES DA
EDUCAÇÃO” – ANÍSIO
TEIXEIRA (P.3)
N. 35 – DOCUMENTO:
“DECLARAÇÃO DE
PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO
ESTADUAL PAULISTA EM
DEFESA DA ESCOLA
PÚBLICA” (P. 1)
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157
N. 14 – DOCUMENTOS:
“ENSINO NO BRASIL” –
JAYME ABREU (P. 105)
“DECLARAÇÃO DE
PRINCÍPIOS DA
CONVENÇÃO ESTADUAL
PAULISTA EM DEFESA DA
ESCOLA PÚBLICA” (P.109)
ENTREVISTA “LEI DE
DIRETRIZES E BASES DA
EDUCAÇÃO NACIONAL” –
DARCY RIBEIRO
N. 38 – ARTIGO: “ESCOLA
PÚBLICA E ESCOLA
PARTICULAR” – AFRÂNIO
COUTINHO (P. 5)
ENTREVISTA “ESTUDANTE
BRASILEIRO APRENDE
POUCO PORQUE NOSSA
ESCOLA ENSINA DEMAIS” –
FREDERICO RANGEL (P. 8)
N. 39 – ENTREVISTA
“EDUCAÇÃO E
NACIONALISMO’ – ANÍSIO
TEIXEIRA (P. 1)
Como próximo passo deste trabalho, estudarei as seções do território dos
CRPEs. Devo esclarecer que as seções ligadas ao território CBPE só serão
analisadas no capítulo V que abarca o período de 1961 a 1964. Justifico tal
decisão por entender que esta segunda fase de estudos do BMCBPE será mais
profícua para o entendimento dos desafios lançados ao nível central e às suas
estruturas de sustentação pois somente nos meados do ano de 1960 surge o
equilíbrio mínimo necessário para a realização do trabalho de todas as divisões
(DEPE , DEPS, DAM e DDIP).
As bases de sustentação estavam mais sólidas, porém as conseqüências do
congelamento do orçamento de 1959 nos mesmos patamares de 1958 só foram
plenamente sentidas em 1961, Além disto, a difícil divisão de forças com o
projeto Brasília-UNB e a crise inflacionária de 1962 obrigariam o CBPE e suas
divisões a utilizar a criatividade para vencer tamanhos desafios. Desta forma,
pretendo tentar captar os antecedentes deste movimento no quadro 14 e
problematizá-lo no quinto capítulo desta tese.
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158
4.3
O Encontro com as Seções
QUADRO 14
ESPAÇO OCUPADO PELAS SEÇÕES (NÚMERO DE PÁGINAS) – 1957 A 1960
SP MG RS BA RE DEPE DEPS DAM DDIP
BMCBPE
Nº 1 2 0 1 0 x 1 0 2 4
Nº 2 1 1 1 1 x 1 0 7 6
Nº 3 5 0 1 1 x 2 2 0 1
Nº 4 3 1 2 2 2 5 2 0 3
Nº 5 2 0 3 1 6 4 1 0 3
subtotal de
1957 >
13
2 8 5
8
13
5
9
17
Nº 6 1 3 0 3 1 5 0 4 3
Nº 7 3 0 3 3 3 3 1 0 3
Nº 8 2 1 3 3 2 7 0 0 3
Nº 9 4 1 0 4 4 0 2 0 0
Nº 10 0 1 2 4 4 0 0 0 3
Nº 11 4 3 4 1 4 0 1 0 2
Nº 12 3 0 6 2 2 2 2 2 1
Nº 13 4 0 0 0 4 11 0 0 0
Nº 14 4 0 0 0 3 5 0 0 3
Nº 15 6 1 1 7 5 0 0 0 2
Nº 16 0 0 3 0 4 0 1 3 5
Nº 17 3 0 0 5 2 3 3 0 3
subtotal de
1958 >
34
10 22 32
38
36
10
9
28
Nº 18 4 0 0 3 5 3 0 0 2
Nº 19 3 0 3 5 6 0 0 0 0
Nº 20 6 0 0 0 4 0 0 0 7
Nº 21 4 0 10 0 0 3 0 0 2
Nº 22 0 0 0 0 0 6 7 0 2
Nº 23 6 0 0 5 4 0 0 0 0
Nº 24 6 4 0 0 5 0 2 0 5
Nº 25 6 0 0 0 5 4 2 0 4
Nº 26 3 4 0 0 3 0 2 0 6
Nº 27 0 0 0 0 0 2 2 4 9
Nº 28 1 0 0 0 4 4 4 0 4
Nº 29 0 0 0 1 1 1 2 3 7
subtotal de
1959 >
39
8 13 14
37
20
21
7
48
Nº 30 0 0 3 0 0 0 0 0 7
Nº 31 2 4 0 0 3 0 2 0 9
Nº 32 0 0 0 0 4 0 2 0 11
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
159
Nº 33 6 2 2 0 1 2 0 0 6
Nº 34 5 0 1 0 1 0 0 0 8
Nº 35 4 0 1 0 4 0 0 0 3
Nº 36 3 0 0 0 0 6 1 0 5
Nº 37 0 1 2 0 1 0 3 0 6
Nº 38 0 0 5 2 2 0 0 0 5
Nº 39 0 0 3 0 2 0 0 0 8
Nº 40 0 0 2 1 2 0 0 3 3
Nº 41 0 3 0 0 0 2 2 2 7
subtotal de
1960>
17
10 19
3
23
10
10
5
78
TOTAIS:
106
30 62
54
103
79
46
30
126
SP MG RS BA RE DEPE DEPS DAM DDIP
SEÇÕES
CRPE-SP
O Centro Regional de Pesquisas de São Paulo foi o primeiro a entrar em
funcionamento. A sua criação se deu através de um convênio entre o Ministério da
Educação – via INEP - e a USP. A fim de sinalizar a devida importância deste
centro e as verbas que foram aplicadas na sua sustentação cabe salientar que de
acordo com o convênio o INEP contribuiria para a manutenção do Centro com
20% da verba anual concedida, pelo Orçamento da República, para a
manutenção do CBPE e dos Centros Regionais (FERREIRA, 2001, p. 27).
Vale destacar que não se trata de o CRPE-SP ser o destino de 20% das
verbas destinadas aos cinco Centros e, sim, de que além de dividir com os outros
centros o CRPE-SP teria direito à quinta parte do orçamento anual do próprio
CBPE. Estes dados revelam o destaque dado ao CRPE-SP e a aposta que o mesmo
seria um centro de pesquisas de relevância para o Brasil e para a América Latina.
Afirmo que o CRPE-SP foi o centro de “demonstração” nacional e
internacional da execução de pesquisas de caráter sociológico somando-se a este
caráter a sua importância na realização de cursos de preparação de especialistas
em educação para a América Latina. A centralidade que teria o CRPE-SP aparece
– antes mesmo da aprovação dos planos de criação do CBPE - numa carta enviada
por Anísio Teixeira a Fernando de Azevedo datada de 20 de junho de 1955.
O trecho a seguir auxilia a compreensão da dimensão desta aposta: [...] O
prof. Charles Wagley está conosco agora e com ele espero desenvolver os planos
do Centro Nacional. Não sabendo se V. já tem a cópia do programa que o
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160
professor Otto Klineberg esboçou, também o envio junto com este. É um esboço
dos objetivos e organização do Centro daqui, de que o Centro de S. Paulo é o
núcleo principal. [...] (Cp. – Cx. 32 a, 53) (ver VIDAL, 2000).
Feito um breve histórico da criação do CRPE-SP, penso que seja possível
a análise da seção dedicada a este centro. Uma análise que terá dois pontos de
sustentação: o perfil quantitativo/qualitativo da presença da seção no BMCBPE e
os temas mais abordados que refletem as atividades de destaque do centro. Parece
necessária uma explicação daquilo que estou chamando de “qualitativo”, antes de
adentrar a seção.
Uma outra carta de Anísio para Fernando de Azevedo sobre o
entendimento do primeiro em relação ao conceito de pesquisa educacional ajudará
o leitor a compreender os critérios que adotei para avaliar o conteúdo de cada
seção do BMCBPE relativa aos Centros Regionais. Seguem alguns trechos da
missiva com data de 24 de outubro de 1956:
[...] Primeiro – a minha idéia de “pesquisa educacional”, além de
compreender tudo o que é realmente pesquisa, incluiria algo
demais geral, que devia transmitir a todo o sistema escolar, da
classe à sala do diretor, a idéia de que todo esse imenso aparelho
é um aparelho para coleta e registro de fatos [...]. Isto posto, um
dos primeiros trabalhos – raízes do Centro seria o preparo de
formulário e fichas para o registro de fatos escolares. Substituir o
espírito puramente estatístico ou, se quiser, quantitativo dos
registros escolares, pelo qualitativo.
E prossegue Teixeira:
[...] Segundo – Além da acumulação desse material, o professor
e o diretor da escola seriam instruídos de que eles sempre se
poderiam dirigir ao centro para estudar problemas que lhes
tivessem surgido e que não tivessem capacidade de resolver.
Deste modo, não seriam
coletores
de fatos mas pessoas que
estariam
refletindo
sobre esses fatos e sentindo os problemas que
eles suscitavam.
Por fim...
[...] o Centro não deveria ser apenas um foco de pesquisas, mas,
um núcleo de preparação de material de ensino, compreendido
nesta expressão, tudo que fossem
recursos
materiais para a
educação, desde livros, de texto e de fontes, guias [...] e material
de laboratório e de classe.
Anísio conclui com a seguinte afirmativa
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161
[...] Tudo está em substituir a idéia de reformar a escola por
preceitos
, ou ordens, ou determinações ou normas, pela idéia de
reformá-la pela mudança de condições, pelos nossos recursos
oferecidos e pela transformação das idéias dos professores. [...]
(Cp. Cx. 32A, 68)
(ver VIDAL, 2000).
Portanto, coletas e registros trabalhados de forma qualitativa; efetiva
participação dos informantes no processo de execução das pesquisas e
levantamentos e preparação de material a ser utilizado pelos professores para a
ocorrência da mudança das condições de trabalho nas escolas. Tudo isto como
elementos básicos para a realização de pesquisas educacionais com qualidade. A
apresentação destes elementos nas notícias publicadas nas seções do BMCBPE
será o ponto de corte para a avaliação de sua importância dentro do projeto
institucional que se faz representar neste estudo por meio do seu projeto editorial.
O perfil quantitativo/qualitativo
A seção CRPE-SP, conforme é possível observar no quadro 14 no aspecto
quantitativo foi a que ocupou o maior número de páginas no BMCBPE – um total
de cento e seis. Além disto, a seção foi a que obteve a taxa mais efetiva de
presença no boletim haja vista não ter se apresentado apenas nos números 10, 16,
22, 27, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40 e 41, ou seja, 12 boletins de um total de 41
analisados nesta primeira fase. Assim, o BMCBPE refletiu a centralidade do
trabalho realizado no referido Centro Regional.
As notícias divulgadas pela seção no que concerne ao aspecto qualitativo –
já no nº 1 do BMCBPE – evidenciam o atendimento dos elementos por mim
listados quanto aos critérios estabelecidos para nortearem esta parte do estudo.
Deste modo, a seção CRPE-SP trouxe no primeiro número do periódico três
projetos de trabalho relativos a pesquisas e levantamentos em andamento.
Importa destacar que esta seria a tônica desta seção durante o período de
1957 a 1960. A seção, portanto, em cerca de 80% de suas notícias, teve na descrição
de projetos concluídos, relatórios de andamento e de conclusão a base de sua
participação no BMCBPE. Penso que esta análise coloca a seção CRPE-SP como a
mais afinada com os objetivos que foram definidos para os Centros Regionais de
Pesquisa.
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162
Os temas mais abordados
Lista contendo apenas os projetos de trabalho – projetos de pesquisas ou
levantamentos - aprovados e em andamento
● aculturação dos descendentes nipônicos em face do sistema educacional
brasileiro **
● situação do ensino no estado de São Paulo ***
● papel das associações juvenis na aculturação dos japoneses **
● levantamento do ensino primário ***
● inspetor escolar no estado de São Paulo**
● conteúdo dos livros de leitura para a escola primária ***
● dificuldades dos alunos das escolas primárias na compreensão do que lêem *
● grau de instrução cívica na escola primária *
● grau de instrução cívica na escola normal *
● aprendizado da leitura e suas relações com sexo, idade e inteligência*
● comportamentos habituais dos escolares e suas relações com o aproveitamento*
● escala de escolaridade **
● expectativas dos pais de alunos quanto ao ensino médio*
● solução de problemas aritméticos na escola primária*
*projeto de pequeno porte – coordenado e executado por apenas um
colaborador ou membro do staff do CBPE/CRPE.
** projeto de médio porte - coordenado e executado por mais de um
colaborador ou membro do staff do CBPE/CRPE e com a presença de auxiliares
de pesquisa e estagiários.
*** projeto de grande porte – fruto de convênio do CBPE/CRPE, em geral,
com Universidades e sistemas estaduais e municipais de ensino.
BMCBPE – NÚMEROS: 1 ao 41.
O Levantamento do Ensino Primário foi o tema que apresentou maior
incidência na seção CRPE-SP. Esteve presente em sete números do BMCPE e,
por isso, darei ênfase ao tema, proporcionando ao leitor o contato direto com a
notícia extraída das páginas do BMCBPE. Desta vez, não explorarei os dados
quantitativos da informação, mas um trecho de um texto escrito por Renato
Jardim Moreira (diretor da Deps-Crpe-Sp) que versa sobre a investigação social
no campo da educação, as relações do pesquisador com o professor e algumas
primeiras inferências sobre as contribuições das pesquisas para o planejamento
educacional e para uma ação política. Vale a leitura.
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BMCBPE, nº 15, 1958, p. 10-14.
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164
CRPE-MG
Os primeiros momentos de existência do Centro Regional de Pesquisas
Educacionais de Minas Gerais foram marcados pela expressiva presença de Mário
Casasanta em sua direção e, por conseguinte, pelos convênios firmados graças a
sua plena aceitação no meio educacional mineiro. Casasanta, além de diretor do
Instituto de Educação de Belo Horizonte, era chefe da equipe brasileira do
Programa de Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino Elementar (PABAEE).
Neste ponto, um esclarecimento se faz necessário em relação ao PABAEE que, ao
contrário do que o título dá a entender, não foi apenas um “programa”. O
PABAEE foi criado com o caráter de Campanha Extraordinária de Educação e a
parte brasileira no que se refere ao financiamento coube ao Fundo Nacional do
Ensino Primário sob a execução do INEP (Portaria nº 7 de 15 de janeiro de 1957 –
publicada no D.O. de 21-1-1957).
A posição e o prestígio de Mário Casasanta possibilitaram
acordos/convênios com as seguintes instituições: o Instituto de Educação de Belo
Horizonte, o PABAEE, a Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais e a
Associação de Professores de Francês. Além destes convênios o CRPE-MG
incorporou em 1958 o Instituto Superior de Educação Rural (ISER) que tinha como
diretora Helena Antipoff e que realizava diversas pesquisas sobre o meio rural.
Segundo Lugli (2002, p. 33), o trabalho de pesquisa e formação dos
professores que foi desenvolvido neste Centro teve como linhas gerais uma forte
ênfase sobre o ensino primário e, no tocante aos temas privilegiados para a
pesquisa, uma predominância das questões lingüísticas e culturais sobre os temas
pedagógicos. Cabe, agora, confirmar se estes foram os temas privilegiados na
seção do CRPE-MG no BMCBPE.
O perfil quantitativo/qualitativo
Uma análise do quadro 15 revela que a seção CRPE-MG teve a menor
presença no BMCBPE – dentre as demais - na primeira fase definida por esta tese:
duas páginas em 1957, dez em 1958, oito em 1959 e dez em 1960 – totalizando
apenas trinta páginas. O número de páginas de 1957 é aceitável tendo em vista o
processo de melhor estruturação do Centro. Porém, em contraponto, o baixo
número de 1959 quando estava em pleno funcionamento só pode representar as
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165
desavenças ocorridas entre o diretor do Centro e os professores brasileiros
envolvidos com o PABAEE por conta de questões atinentes à execução
pedagógica do referido programa. As discordâncias tiveram como conseqüência a
saída – em fins de 1959 – de Casasanta da direção do CRPE. O ano de 1960
assinala a presença de Abgar Renault na posição de Diretor do Centro Regional.
As notícias divulgadas na seção, quando confrontadas aos critérios
estabelecidos para avaliar o aspecto qualitativo, revelam que as matérias
fornecidas ao BMCBPE, ao menos as aprovadas para a publicação, alcançaram
apenas o plano de execução de cursos para a formação inicial ou continuada de
professores e mesmo as consideradas pesquisas na área de lingüística não
expressaram as premissas básicas para a consecução de estudos e pesquisas no
padrão CBPE. As idéias defendidas quanto ao processo de participação dos
informantes e as possibilidades de acesso dos mesmos aos pesquisadores não
obteve ressonância no material apresentado.
Os temas mais abordados
Lista contendo apenas os projetos de trabalho – projetos de pesquisas ou
levantamentos - aprovados e em andamento
● palavras mais usadas nas composições escolares*
● estudo da estrutura da frase*
● seriação das dificuldades ortográficas*
● erros mais comuns em linguagem*
● apreciação e crítica dos livros de leitura adotados no país**
● evolução do pensamento lógico e das estruturas correspondentes***
● vocabulário expressivo nas escolas de Belo Horizonte*
* projeto de pequeno porte
** projeto de médio porte
*** projeto de grande porte
BMCBPE – NÚMEROS: 1 ao 41.
A evolução do pensamento lógico e das estruturas correspondentes foi o
tema que apresentou maior incidência na seção CRPE-MG. Esteve presente em dois
números do BMCPE – o que significa 20% da participação da seção no boletim.
Assim como na seção anterior, terá o leitor a possibilidade de avistar o tema pelas
páginas do BMCBPE. Merecem atenção os procedimentos de pesquisa
(BMCBPE,N.6,JANEIRO,1958,P.4.)
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CRPE-RS
A existência do Centro de Pesquisas em Orientação Educacional (CPOE)
no Rio Grande do Sul, desde 1942, sob o comando da Secretaria de Educação do
Estado, foi um fator determinante para as sentidas limitações do trabalho do
CRPE-RS. Cabe indagar o que teria orientado a escolha do local para a instalação
deste Centro e que aposta foi feita nas condições da sociologia prevalecer como
um “olhar” privilegiado no fazer pedagógico e nas atividades de pesquisa. Por
certo, não obstante todo o esforço empreendido, o trabalho caminhou sob a tutela
dos estudos de caráter psicológico.
Considero que o CRPE-RS, ao menos até 1959, esteve apartado das
diretrizes emanadas do CBPE e mesmo dos planos de trabalho estabelecidos para
os Centros Regionais, sendo a situação revertida com a mudança no cargo de
direção do centro que ficou sob o comando de Álvaro Magalhães a partir do início
do ano de 1960. Tal separação fica evidenciada nas “impressões de uma visita”
realizada por Evandro Bastos da DDIP/CBPE – um dos responsáveis pela RBEP -
que foi encarregado em setembro de 1958 de coletar informações sobre o Centro
Regional para a publicação. Entendo que tal incursão não foi uma “visita” e, sim,
uma inspeção das atividades in loco que eram conhecidas somente através de
documentos enviados pelo próprio centro.
Devo esclarecer que tenho diferentes razões para anunciar esta posição
haja vista que pelo menos até 1959 nenhum centro recebeu este tipo de “visita”; as
“impressões” de Bastos muito mais se assemelham a um relatório de inspeção do
que a um artigo ou notícia sobre atividades do centro e, mais do que isto, mesmo
tendo um final elogioso o relatório revela as diretrizes que orientam o Centro
Regional em flagrante contradição com as propaladas pelo CBPE. Uma passagem
no início do relatório me chamou atenção quando Bastos revela a sua surpresa.
Afirma Bastos,
[...] fiquei surprêso ao verificar que entre escritores e artistas
daquela cidade, o Centro era pràticamente desconhecido. Êsse
fato revela o caráter das atividades e da orientação do Centro
Regional do Rio Grande do Sul. Pouca coisa a ostentar, pois que
ali tudo está coordenado e dirigido no sentido de elevar o nível
do ensino primário brasileiro (BMCBPE, nº 16, 1958, p.6).
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A minha surpresa foi ainda maior pois em novembro de 1957 o CRPE-RS
– segundo informações do próprio centro – emitiu a seguinte notícia: três
projetos tiveram seu ritmo de desenvolvimento intensificado, visando a uma
possível conclusão até o fim do corrente ano: Dentre eles, o estudo histórico da
educação artística no Rio Grande do Sul (BMCBPE, nº 4, 1957, p. 9).
Interessante: uma pesquisa sobre a história da educação artística realizada em
ritmo intenso por um centro de pesquisas que, mesmo um ano após a pesquisa, era
desconhecido pelos artistas da cidade.
O perfil quantitativo/qualitativo
Uma análise do quadro 14 revela que a seção CRPE-RS em relação ao
número de páginas superou a seção CRPE-MG e esteve muito próxima do CRPE-
BA. O ano de 1958 marcou o ápice da presença no quantitativo de páginas, porém
é o ano de 1960 que mostra uma efetiva regularidade quanto à participação da
seção nos diferentes números do boletim. Em 1959, não se mantém a regularidade
e mesmo com um total de treze páginas a seção aparece somente em dois boletins,
respectivamente fevereiro (três páginas) e abril (dez páginas). Após, o boletim de
abril de 1959, a seção só aparecerá no ano de 1960 com um total de vinte e duas
páginas. Destaco que a mudança de direção do centro pode ter contribuído para a
irregularidade refletida nas páginas do BMCBPE.
As notícias divulgadas na seção quando confrontadas aos critérios
estabelecidos para avaliar o aspecto qualitativo revelam que as matérias
fornecidas ao BMCBPE, ao menos as aprovadas para a publicação, não
alcançaram o padrão mínimo esperado face às atividades atinentes aos Centros
Regionais. Evidente que há de se considerar que o CRPE-RS era desprovido de
instalações próprias, de terreno para construção de sua escola experimental, de um
serviço de contabilidade organizado e desprovido de recursos áudio-visuais que
atendessem a demanda. Tal situação foi retratada pelo Plano de Trabalho para o
Exercício de 1959 – documento de dez páginas – publicado pelo BMCBPE, nº 21,
abril, 1959.
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Os temas mais abordados
Lista contendo apenas os projetos de trabalho – projetos de pesquisas ou
levantamentos - aprovados e em andamento
● história da educação no Rio Grande do Sul*
● teste de aptidões*
● ensino de matemática*
● elaboração de manuais de ensino e material didático*
● diagnose educacional aplicada à ortografia*
● organização de bibliografias *
● educação artística no Rio Grande do Sul*
● teste de pré-leitura*
● teste Termann-Merril*
●livros de leitura adotados no Brasil*
* projeto de pequeno porte
BMCBPE – NÚMEROS: 1 ao 41.
A página a seguir foi extraída do BMCBPE, nº 4, novembro de 1957, e
mostra as primeiras articulações do CRPE-RS no sentido de alinhavar convênios
para a execução do seu trabalho e a estruturação administrativa a fim de se ajustar
aos padrões determinados nos planos de trabalho, na legislação e nas orientações
relativas às atribuições dos Centros Regionais, incluindo as medidas de cunho
financeiro para os devidos repasses de verbas por parte do Centro Brasileiro de
Pesquisas Educacionais.
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CRPE-BA
Se correta a minha tese, o CRPE-SP - um centro de “demonstração”
nacional e internacional da execução de pesquisas de caráter sociológico - teve no
CRPE-BA o seu complemento no âmbito da estrutura planejada para os Centros
Regionais haja vista ter o centro baiano a excelência no que se refere à escola de
demonstração/experimental: a Escola Parque. A escola foi idealizada em 1947 na
segunda gestão de Teixeira à frente da Educação na Bahia, mas, somente
inaugurada em 1950 e finalizada a sua construção a partir de 1952 quando Anísio
assumiu a direção do INEP e com os recursos do Fundo Nacional do Ensino
Primário para a construção de prédios escolares completou a obra.
A escola-parque foi a alma do CRPE-BA ao receber bolsistas “inepianas”,
(termo utilizado por Gilberto Freyre), cebepianas, do Ponto IV e de secretarias de
educação de todo o Brasil, professoras de outras escolas experimentais como a
escola Guatemala do D.F., “excursões pedagógicas” nacionais e visitas
internacionais. Carmen Teixeira era a diretora da Escola Parque e, também, do
CRPE-BA. O acúmulo de atividades provocou o convite a Luiz Ribeiro Sena para
ser o co-diretor do centro em fins de 1957. Até então esta tarefa era realizada por
Anísio Teixeira conforme correspondência com Fernando de Azevedo – de 1º de
agosto de 1957 – da qual reproduzo um pequeno trecho:
[...] Não sei ainda o dia em que posso ir a S. Paulo. Inicio amanhã
o meu curso na Fac. de Filosofia daqui, substituindo o Carneiro
Leão, na cátedra de administração escolar. No dia 9 e não antes
tenho a minha conferência na Escola Superior de Guerra, que
ainda não pude terminar, e devo ir sábado à Bahia. Como sabe,
na Bahia estou sendo eu o que V. é aí em São Paulo, o próprio
diretor do seu Centro Regional [...] (Cp. –Cx. 32A, 77) (ver
VIDAL, 2000).
O perfil quantitativo/qualitativo
A seção CRPE-BA em termos quantitativos foi a quarta mais presente no
BMCBPE. A análise quantitativa revela que o ano de 1958 foi não só o de maior
número de páginas (trinta e duas) como também o de presença regular na
publicação (nove em doze possíveis). O inverso ocorreu no ano de 1960 quando a
seção esteve representada em apenas dois dos doze boletins possíveis –
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perfazendo um total de três páginas publicadas numa redução em torno de 90%
em relação ao ano de 1958. Apenas como uma possível pista para o entendimento
do desempenho quantitativo da seção no ano de 1960, devo lembrar que este foi o
momento que apresentou uma significativa discrepância entre os territórios
ocupados pelos CRPEs frente ao CBPE. Conforme parte do quadro 14 que
reapresento com os seguintes percentuais e discrepâncias sublinhados:
BMCBPE – ano e nº CBPE CRPEs
30-1960 85
%
15%
31-1960 55%
45%
32-1960 80%
20%
33-1960 56%
44%
34-1960 84%
16%
35-1960 64%
36%
36-1960 88%
12%
37-1960 72%
28%
38-1960 64%
36%
39-1960 75%
25%
40-1960 70%
30%
41-1960 88%
12%
A Escola-Parque, a escola de experimentação e os cursos para professores
exerceram o predomínio em relação às notícias veiculadas pela seção. Devo
considerar que mesmo evidenciando a baixa presença de pesquisas de cunho
sociológico, os levantamentos realizados e as experiências permutadas com
professores do Brasil e do Exterior consagraram a existência de um processo de
elaboração de material pedagógico para a utilização nas escolas e uma ação
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pedagógica que pudesse mudar a concepção do professor no cotidiano escolar –
pontos de destaque nos objetivos expostos no plano de trabalho para a
organização dos Centros Regionais.
Os temas mais abordados
Lista contendo apenas os projetos de trabalho – projetos de pesquisas ou
levantamentos - aprovados e em andamento
● pesquisa histórica das fontes bibliográficas da educação na Bahia*
● organização didática do ensino médio*
● escolas primárias de Salvador*
● opiniões de pais e professores sobre a escola*
● origem social, da mobilidade e das aspirações ocupacionais de ginasianos
e colegiais*
● situação educacional da zona cacaueira *
● educação nos jornais e revistas baianas do século XIX*
● ensino primário, a escola e o professor*
* projeto de pequeno porte
BMCBPE – NÚMEROS: 1 ao 41.
Para exemplificar a importância da Escola Parque dentro dos trabalhos
desenvolvidos pelo CRPE-BA ofereço ao leitor um trecho do relato de uma
excursão pedagógica à Bahia, matéria presente no jornal “A Gazeta de São Paulo”
e reproduzida no BMCBPE, Nº 19, do mês de fevereiro de 1959 com um título
interessante.
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CRPE-RE
Último Centro Regional inaugurado o CRPE-RE apresentou algumas
peculiaridades: foi o único centro que teve a sua denominação ligada à cidade
sede e não ao estado – somente o nº 4 do BMCBPE de 1957 trouxe o
complemento “Pernambuco”; o único, também, que adotou o termo “orientador”
no lugar de diretor; teve no Instituto Joaquim Nabuco a sua primeira morada de
forma provisória; com forte tradição nos aspectos regionais direcionou o seu raio
de ação para as pesquisas educacionais e sociais que acentuando a regionalidade
nordestina pudessem servir como móvel para a compreensão da cultura e
educação de caráter nacional.
Nestes aspectos, a orientação que Gilberto Freyre imprimiu ao Centro
Regional foi imprescindível para a consecução de tais objetivos. Cabe ressaltar
que o aceite de Freyre ao convite tardou e retardou o início dos trabalhos, porém
era a aposta em que Anísio jogou todas as fichas devido à consagração de Freyre
no plano local, nacional e internacional. Assim, o alívio e a alegria pela entrada do
mesmo no staff do CBPE transpareceram nas páginas do BMCBPE ao anunciar
que Mais um centro regional teve sua organização lançada no próximo mês findo.
Mas a grande notícia é a de que mestre Gilberto Freyre aceitou a
responsabilidade de sua direção (nº 4, 1957, p. 2).
O perfil quantitativo/qualitativo
A seção CRPE-RE foi a segunda a conquistar mais espaços no BMCBPE
somando um total de cento e seis páginas em trinta e duas participações – dentre
as trinta e oito possíveis (a seção não se fez presente nos três primeiros números
do boletim por não estar organizado o referido Centro Regional e nos números 30,
36 e 41 de 1960). Uma análise destes números evidencia o papel de destaque dado
à seção como local de divulgação das notícias do nordeste seguindo a orientação
de perfil de irradiação regional de educação e cultura. Alíás, este me parece o
momento adequado para apontar uma tendência que os índices do quadro 15
revelam: as duas seções mais divulgadas pelo BMCBPE – bem à frente das
demais - pertencem aos Centros Regionais cujos diretores detinham maior
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influência no seio do CBPE, a saber: Fernando de Azevedo e Gilberto Freyre.
Recordo ao leitor que as noticias passavam por uma seleção por parte da direção
editorial do CBPE, antes de terem as suas possíveis publicações no BMCBPE.
No que tangencia o aspecto qualitativo, as notícias divulgadas na seção
apresentaram um baixo índice de correlação com o estabelecido para o trabalho
dos centros regionais. Tal situação, em parte, está imbricada com a provisoriedade
de instalações do centro e com alguns desentendimentos com a direção do
Instituto Joaquim Nabuco, ocasionando falhas e sobressaltos na condução dos
projetos de pesquisa que somente em fins de 1959 teriam uma divisão específica
para organizá-los.
Os temas mais abordados
Lista contendo apenas os projetos de trabalho – projetos de pesquisas ou
levantamentos - aprovados e em andamento
● mobilidade espacial e estrutura social em pequenas comunidades do
nordeste brasileiro*
● interpretação da literatura infanto-juvenil do nordeste*
● ideologia dos poetas populares do nordeste*
● construção de programa de ensino primário adaptado às necessidades de
cultura e integração social da escola ao meio*
● ensino de filosofia no curso primário*
● métodos de seleção para candidatos ao ensino superior*
● estruturas tensionais da censura familiar: castigo e recompensa entre
crianças em idade escolar na cidade do Recife*
● mudanças em um grupo de jangadeiros em Pernambuco*
● o problema do menor abandonado na cidade do Recife e suas relações
com a delinqüência infanto-juvenil*
● o ensino médio no Recife*
● levantamento do sistema educacional cearense*
● relação de bolsas escolares*
* projeto de pequeno porte
BMCBPE – NÚMEROS: 1 ao 41.
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A seguir, pelas páginas do BMCBPE, nº 16, novembro de 1958, p. 9, a
descrição da nova sede do CRPE-RE.
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178
Entendo que a construção do capítulo IV e os resultados obtidos indicam
que o Boletim Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais expressou -
nesta primeira fase – o tanto de ebulição presente no processo de estruturação
institucional. O BMCBPE se revelou um objeto com substância e atributos
importantes para a compreensão da utilização deste impresso – numa rede de
impressos - como elemento disparador das estratégias de articulação, intervenção
e legitimação integradas a um projeto político que imbricado num projeto editorial
propiciou o alargamento das influências de um grupo que detinha o poder
institucional – independente de possíveis dissensões.
Portanto, ouso afirmar que esta primeira fase de estruturação e funcionamento
correspondeu ao mesmo tempo a uma fase de consolidação do CBPE. As páginas do
BMCPE revelaram que esta primeira fase estudada correspondeu ao período áureo da
instituição – possibilitando uma reflexão sobre os trabalhos que apontam o período de
1957 a 1958 como os limites deste período áureo.
Entendo as colocações, mas vale destacar que os repasses de verbas eram
constantemente atrasados e, portanto, o CBPE trabalhou parte do ano de 1959
com verbas oriundas de 1958. Assim, a instituição garantiu a continuidade do
padrão dos seus trabalhos até fins de 1960. Os anos 1961 é que marcaram uma
inflexão nesta situação. Mas... isto é parte do capítulo V desta tese: “O Conselho
Federal como meio e a Universidade de Brasília como fim...1961-1964.”
DE FATOS E FOTOS
FOTO 01 – A SEDE DO CBPE: R. VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 107,
BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO. CRÉDITO: UNIRIO
FOTO 02 – A SEDE DO CRPE-SP: RUA MARIA ANTÕNIA, 294 - CIDADE
UNIVERSITÁRIA - USP. CRÉDITO: FAPESP E FEUSP
FOTO 03 – A PRIMEIRA SEDE DO CRPE-RECIFE: AV. 17 DE AGOSTO,
2.187 NO INSTITUTO JOAQUIM NABUCO. CRÉDITO: FUNDAÇÃO
JOAQUIM NABUCO
FOTO 04 – GRUPO DE O4 FOTOS QUE MOSTRAM ATIVIDADES,
REFEITÓRIO E DORMITÓRIOS DO CRPE-SP. CRÉDITOS: FEUSP E
FAPESP
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FOTO 02
FOTO 01
FOTO 03
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GRUPO 04 DE FOTOS
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5
O Conselho Federal como Meio e a Universidade de
Brasília como Fim... 1961-1964.
Crises como a que estamos vivendo, hoje, no Brasil,
podem ter a vantagem de ajudar-nos a penetrar e perceber
a realidade, neste país em que reflexos e sombras são
tudo que se pode ver no fundo da caverna em que
vivemos, que não é a dos filósofos gregos, mas a dos
nossos sertanejos perdidos na extensão continental do
país e a imensidão urbana dos pobres do Brasil, todos na
verdade brandos, silenciosos e tão imóveis quanto o
velho solo arcaico brasileiro à prova de terremotos. Uma
mais aguda consciência de nossa realidade pode
fortalecer-nos, mas não diminui a gravidade das ameaças
que pairam no ar. Essas ameaças são as de poder estar-se
a ressuscitar e restaurar a real tradição autoritária do país,
fazendo-o voltar às suas origens hispânicas e portuguesas
(ANÍSIO TEIXEIRA, 14 de dezembro de 1968, Folha de
São Paulo, p. 4, 1º Caderno).
Observação: texto publicado no dia seguinte à edição do
Ato Institucional nº 5 (AI-5) – que decretou o recesso do
Congresso Nacional e, dentre outras medidas
antidemocráticas, suspendeu a garantia de hábeas-
corpus.
O capítulo IV teve como marca a preocupação externa em articular o
projeto cebepiano com os movimentos pan-americanos e no plano interno a
batalha pelo texto final da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Se a
primeira perspectiva esteve latente em todos os impressos do CBPE, a segunda
apareceu com intensidade nos anos 1959 e 1960. A tradução desta jornada parece
estar num jogo de dupla face: a efetiva participação nas instituições e congressos
pan-americanos e o cumprimento das decisões oriundas destes e dos seus
referidos certames conclamaram o grupo liderado por Teixeira a tomar uma
postura de intervenção no documento maior da educação nacional que estava em
discussão.
Vale salientar que os candentes debates em torno da LDBEN não saltam
aos olhos do leitor com tanta força se examinados os impressos de 1961. Neste
ponto ocorreu uma inflexão que considero relevante pois quanto maior a
proximidade em relação ao texto final da citada Lei menor o número de artigos
presentes na rede CBPE de impressos. Credito este comportamento a dois
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motivos: o encaminhamento das negociações no Congresso Nacional apontava
para uma meia derrota, mas derrota, para o grupo cebepiano e, assim, foi
necessário lançar mão do plano reserva (poderia chamar de plano B). Um plano
que será devidamente explicado nos parágrafos seguintes. Feito um breve
retrospecto do capítulo IV, posso encaminhar a introdução às preocupações que
irão orientar a escritura do capítulo V.
O ano de 1961 marca uma inflexão no que concerne às batalhas políticas
do CBPE. A primeira inflexão que desejo colocar em destaque é a utilização de
um plano reserva e estratégico de ação para driblar as frustrações com o texto que
seria aprovado pelo Congresso Nacional em relação à LDBEN. Um plano que se
desdobrou em dois fronts que deram a tônica das páginas dos impressos do CBPE
no período de 1961 a 1964.
O primeiro front encontrou espaço na regulamentação que seria necessária
para as diretrizes e bases da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional
de Educação que tiveram no Conselho Federal de Educação criado em 1962 a sua
trincheira. O segundo front estabelecido se refere ao planejamento e construção da
Universidade de Brasília que estabeleceu trincheiras na CAPES e no CBPE com a
participação da SBPC. A fala de Darcy Ribeiro reforça este aspecto.
[...] Foi também no CBPE que armei todo o processo de
planejamento e criação da Universidade de Brasília. Lá realizei
várias reuniões com a cúpula da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência – SBPC – e com os principais intelectuais
brasileiros, para examinarmos as linhas que se abriam para a
criação de uma universidade que não repetisse o modelo
existente, mas que inovasse o ensino superior brasileiro [...]
(1997, p. 236).
Assim, estas duas frentes de batalha marcam os limites estabelecidos para
este capítulo e representam, mediante todas as leituras que fiz, o início do declínio
do CBPE em 1961 e que tem no regime de força de 1964 o expurgo de alguns
quadros institucionais que aceleraram o seu processo de desorganização e
esvaziamento. Afirmo, portanto, que o período de 1957 a 1960 foi o tempo de
estruturação, maturação e auge do CBPE. Uma afirmação que contraria alguns
estudos que assinalam o período áureo cortando os anos de 1956, 1957 e 1958.
Sem desmerecer qualquer um destes estudos, a análise do Boletim Mensal
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do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais permitiu o acesso a relatórios
anuais de cada um dos cinco Centros Regionais e do Centro Brasileiro que
evidenciaram aspectos institucionais relevantes como a estruturação de convênios,
a escolha das sedes e organização dos serviços básicos tanto dos Centros
Regionais quanto do Centro Brasileiro no ano de 1956 e 1957. Revelaram também
os relatórios que o ano de 1957 é dedicado sobretudo a montagem do staff fixo,
dos colaboradores contratados temporariamente e dos estagiários que dariam
sustentação aos trabalhos de pesquisa e aos levantamentos de cunho estatístico.
Por sua vez, o ano de 1958 assinalou a montagem dos conselhos diretores
dos centros regionais e o início da divulgação dos primeiros relatórios de
pesquisas que deram as primeiras possibilidades de intervenção no fazer
pedagógico das redes municipais e estaduais de ensino do país. Aqui, sim,
considero o início do tempo áureo mas, não, o seu fim pois o ano de 1959 foi
marcado pela definição dos quadros dirigentes dos Centros Regionais e pela
intensa participação da instituição em eventos nacionais e internacionais,
especialmente conclaves pan-americanos com a apresentação dos resultados de
pesquisas por parte dos pesquisadores do CBPE.
Assim, o ano de 1960 representou a abertura de frentes amplas de âmbito
regional, nacional e internacional, mais amplas do que as possibilidades de
sustentação e do número dos quadros institucionais em disponibilidade. Por mais
estranho que esta defesa possa parecer, este é o tempo em que os padrões
institucionais foram alicerçados e colocados em cena por força da rede de
impressos e de tantos outros instrumentos que foram abordados nos capítulos
anteriores e que representaram o esteio do projeto cebepiano. Aquilo que pode
soar dissonante é que sou instado a pensar na possibilidade do áureo ser também a
sombra e do brilho ocasionar a escuridão.
Penso que seria cômodo creditar todo este processo ao golpe civil-militar,
porém é importante asseverar que os desvios institucionais foram também
causados pela excessiva acumulação de poderes e excessivos compromissos que
acabaram por desviar as lideranças para outros projetos que eram incompatíveis
com a administração do cotidiano institucional. Deve lembrar o leitor - que no
capítulo II – trouxe à lume a questão dos executivos baianos que eram os
auxiliares de Anísio Teixeira na CAPES (Almir de Castro), no INEP (Jayme
Abreu) e no CBPE (Péricles Madureira de Pinho).
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Pois bem, a partir das novas frentes de batalha criadas no Conselho
Federal de Educação (CFE) e na organização da Universidade de Brasília (UNB),
os executivos baianos assumiram posições diretas de combate, desguarnecendo e
muito os postos ocupados em suas instituições de origem. Vamos observar como
isso se deu.
O Conselho Federal de Educação foi criado em janeiro de 1962 e teve a
seguinte formação, segundo o BMCBPE, nº 55, fevereiro de 1962: (sublinhados
os nomes que estavam envolvidos diretamente com o CBPE e com asterisco os
que estavam ligados a Anísio Teixeira e sua equipe)
● ABGAR RENAULT
● ALCEU DE AMOROSO
● ANÍSIO TEIXEIRA
● ANTÔNIO ALMEIDA JÚNIOR*
● ANTÔNIO BALBINO DE CARVALHO FILHO*
● D. CÂNDIDO PADIM
● CELSO CUNHA
● CLÓVIS SALGADO*
● DEOLINDO COUTO*
● EDGAR SANTOS* (faleceu em 04 de junho de 1962 e para a sua vaga foi nomeado
Péricles Madureira de Pinho)
● FRANCISCO BROCHADO DA ROCHA
● FRANCISCO MAFFEI
● D. HÉLDER CÂMARA
● HERMES LIMA*
● JOÃO BRUZA NETO
● JOAQUIM FARIA GÓES FILHO
● JOSÉ BARRETO FILHO
● JOSÉ BORGES SANTOS
● PE. JOSÉ VIEIRA VASCONCELLOS
● JOSUÉ MONTELLO
● MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA*
● NEWTON SUCUPIRA
● ROBERTO ACCIOLY
● WALNIR CHAGAS
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A fim de facilitar o comparativo, vejamos a composição da equipe
responsável pela elaboração do anteprojeto da Universidade de Brasília, segundo
o Centro de Documentação da UNB: (sublinhados os nomes que estavam
envolvidos diretamente com o CBPE)
• AFRÂNIO COUTINHO
• ALMIR DE CASTRO
• ÁLVARO VIEIRA PINTO
• AMILCAR VIANNA MARTINS
• ANÍSIO SPÍNOLA TEIXEIRA
• ANTÔNIO HOUAISS
• CELSO CUNHA
• EDUARDO GALVÃO
• EREMILDO LUIZ VIANNA
• EURYALO CANNABRAVA
• FLORESTAN FERNANDES
• JACQUES DANON
• JOÃO CRISTOVÃO CARDOSO
• JOSÉ CÂNDIDO M. CARVALHO
• GABRIEL FIALHO
• GILBERTO FREYRE
• HAITI MOUSSATCHÉ
• JAYME ABREU
• JOSÉ LEITE LOPES
• JOSÉ VARGAS
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RELAÇÃO
ANÍSIO
CASTRO
FREYRE
ABREU
ANÍSIO
RENAULT
PINHO
O diagrama foi elaborado levando em consideração apenas os atores que
ocupavam cargos de administração no CBPE. A mostra corrobora as minhas
hipóteses sobre a questão da concentração de trabalho nas mãos de poucos
profissionais com poder de decisão na estrutura cebepiana.
Inicialmente, cabe destacar que o próprio Anísio Teixeira se envolve com
as duas frentes, além de estar ocupando a Direção do INEP, da CAPES, do CBPE.
Ocupava – também - neste mesmo ano – a administração do PABAEE, o posto de
conselheiro do CHEAR e da OPA (para maiores informações consultar o quadro
12). Apenas como acréscimo, dentro da estrutura do INEP havia o programa de
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construção de prédios escolares que atingia todo o território nacional com um
substancial aporte de verbas e o Fundo Nacional de Ensino Primário que cuidava
de todas as receitas financeiras a serem distribuídas para este segmento.
Significa expressar que não se tratava apenas de um acúmulo de atividades
pedagógicas ou de pesquisa, mas, sim, de uma responsabilidade de gerenciar
sólidos recursos financeiros que eram oriundos dos cofres públicos brasileiros ou
de agências internacionais de fomento à educação e à pesquisa em se tratando das
articulações no exterior para o funcionamento do CBPE e demais órgãos do
sistema brasileiro de educação.
À frente do Conselho Federal de Educação temos o Diretor do Centro
Regional de Minas Gerais, Abgar Renault e o Diretor Executivo do CBPE,
Péricles Madureira de Pinho. Na outra frente, constatamos as presenças de Almir
de Castro, Diretor Executivo da CAPES e substituto de Pinho no CBPE, Jayme
Abreu, assistente de Anísio no INEP e Diretor da Divisão de Pesquisas
Educacionais do Centro Brasileiro e Gilberto Freyre, Diretor do Centro de
Pesquisas Educacionais do Recife. Portanto, os três executivos baianos e dois
diretores de Centros Regionais foram acionados para o front num momento em
que outras questões de caráter político e econômico se avolumavam e tornavam
cinza o céu brasileiro conforme o exposto no capítulo I.
Certamente, tal situação que se dá a ver pelas páginas dos impressos da
instituição teve graves conseqüências para o Centro Brasileiro de Pesquisas
Educacionais. Apenas para compreensão do grau de envolvimento de Teixeira
com o projeto de criação da Universidade de Brasília transcrevo um comentário
deste sobre a exposição feita por Darcy Ribeiro a respeito da UNB:
Não fui, de início, entusiasta de uma Universidade em Brasília.
Fundamentalmente contrário á idéia de Metrópole, nunca achei
que a Capital de uma República devesse necessàriamente
possuir uma Universidade. Brasília deveria ser apenas a sede do
govêrno. Vi, porém, transformada em lei, durante o último ano,
o projeto de criação de nada menos de onze Universidades!
Diante disto, logo percebi que, mais dia menos dia, Brasília
teria a sua Universidade e, a tê-la, que a tivesse certa: aderi,
então, à idéia de Darcy Ribeiro e, não só à idéia, ao plano
Darcy Ribeiro. Êsse plano é uma exata correção dos defeitos
mais graves do que sofrem as universidades brasileiras em sua
mistura de anacronismo e deformações congênitas [...]
(TEIXEIRA, RAMOS e CARDOSO, 1961a., p. 259).
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O envolvimento dos quadros do CBPE com o Conselho Federal de
Educação foi com entusiasmo semelhante ao de Anísio com a Universidade de
Brasília pois o Conselho representava uma instância de poder regulamentador
frente à Lei de Diretrizes e Bases aprovada, ponto que será abordado em detalhes
na seqüência deste capítulo.
5. 1
Os Territórios na Segunda Fase do BMCBPE
Antes de adentrar à análise dos territórios o quadro 15 se faz necessário
para uma abordagem acurada desta segunda fase:
QUADRO 15
TERRITÓRIOS OCUPADOS PELO CBPE E PELOS CRPEs
(percentuais) – 1961 a 1964
BMCBPE–nº e ano CBPE CRPEs
42 - 1961 50% 50%
43 - 1961 64% 36%
44 - 1961 85% 15%
45 - 1961 80% 20%
46 - 1961 80% 20%
47 - 1961 84% 16%
48 - 1961 76% 24%
49 - 1961 85% 15%
50 - 1961 72% 28%
51 - 1961 80% 20%
52 - 1961 80% 20%
53 - 1961 80% 20%
54 - 1962 100% 0%
55 - 1962 92% 8%
56 - 1962 96% 4%
57 - 1962 76% 24%
58 - 1962 100% 0%
59 - 1962 75% 25%
60 - 1962 92% 8%
61 - 1962 80% 20%
62 - 1962 88% 12%
63 - 1962 100% 0%
64 - 1962 76% 24%
65 - 1962 96% 4%
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66 - 1963 88% 12%
67 - 1963 88% 12%
68 - 1963 88% 12%
69 - 1963 76% 24%
70 - 1963 76% 24%
71 - 1963 96% 4%
72 - 1963 96% 4%
73 - 1963 92% 8%
74 - 1963 100% 0%
75 - 1963 100% 0%
76 - 1963 96% 4%
77 - 1963 76% 24%
78 - 1964 100% 0%
79 - 1964 100% 0%
80 - 1964 100% 0%
81 – 1964* 92% 8%
BMCBPE–nº e ano CBPE CRPEs
* último boletim da gestão de Anísio Teixeira no CBPE.
O quadro 15 revela uma taxa de ocupação totalmente favorável ao CBPE
numa mostra cabal que a partir de março de 1961 (nº 44 do BMCBPE) os laços
entre este e os seus Centros Regionais vão se tornando cada vez mais tênues. Há
três possibilidades de análise da questão, todas remetendo ao mesmo desfecho: a
primeira pode significar um rigor maior por parte da Divisão de Documentação e
Informação Pedagógica na seleção das matérias a serem veiculadas no Boletim e a
segunda pode traduzir-se por uma baixa produtividade dos Centros Regionais no
que se refere à execução de pesquisas e cursos de formação.
Uma ou outra acabam por desaguar no rompimento dos fios condutores e
catalisadores estabelecidos na primeira fase haja vista que um rigor excessivo
calaria a voz dos Centros Regionais e a queda de produtividade também os levaria
ao silêncio. É necessário lembrar que dentre todas as publicações cebepianas a
única que tinha como missão estabelecer um elo entre o CBPE e os seus Centros
Regionais era o Boletim Mensal.
Mas, aposto numa terceira possibilidade que está embasada no que
defendo no início deste quinto capítulo e que se refere ao Conselho Federal de
Educação e à Universidade de Brasília. Entendo que as duas instituições –
especialmente o Conselho Federal de Educação - se tornaram protagonistas do
destino do CBPE e foram privilegiadas no momento das definições das notícias ou
matérias que ocupariam as páginas do Boletim em franco desacordo – conforme já
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assinalado – com as orientações que pontificaram as diretrizes para a publicação.
A questão me impele a focar com centralidade este periódico neste capítulo
numa perspectiva de compreensão daquilo que venho sinalizando como o declínio
do Centro Brasileiro pelo descuido com a rotina administrativa e pedagógica em
virtude do excesso de atribuições advindas dos compromissos assumidos nos planos
nacional e internacional. As páginas do Boletim em conformidade com a vida da
instituição revelam o alarido da presença das preocupações com as novas tarefas a
serem enfrentadas e também expressam o silêncio da ausência de notícias dos
trabalhos desenvolvidos pelos Centros Regionais.
O ano de 1961 apresentou nos dois primeiros números do BMCBPE um
equilíbrio entre o espaço relativo à seção CBPE e à seção CRPE, porém rompido a
partir do número 44 e não mais recuperado até o número 53 que encerrou o ano em
tela. Qual a causa de tal inflexão no projeto editorial? As mudanças ocorreram
gradativamente. A perda de espaço dos Centros Regionais não significou um ganho
automático para as divisões do Centro, excetuando a Divisão de Documentação e
Informação Pedagógica que era a responsável pela elaboração do Boletim.
Os espaços perdidos pelos Centros Regionais foram redirecionados para
notícias de caráter geral como as conferências promovidas pela UNESCO,
congressos e simpósios nacionais, viagens de Anísio e outros membros do staff para
o exterior, determinações emanadas do Conselho de Educação Superior para as
Repúblicas Americanas (o CHEAR) e a reforma do sistema educacional da França
com destaque para os aspectos legislativos e financeiros. Dentre os 40 números do
BMCBPE estudados para esta segunda fase, o item viagens aparece em 31 deles, as
notícias sobre o sistema educacional da França em 16, os congressos e simpósios
nacionais em 14, a UNESCO também em 14 e o CHEAR em 3.
Portanto, é perceptível que o interesse – mesmo que por motivos óbvios
não declarado – passou a ser a abordagem de questões de alcance nacional e
internacional, passando as matérias de cunho regional para um segundo plano.
Parece oportuno lembrar que um dos elementos diferenciais do CBPE se
relacionava aos desdobramentos do trabalho nacional em pólos regionais num
processo de alimentação de mão dupla. O afastamento deste diferencial fica
patente neste primeiro ano da segunda fase do BMCBPE e torna-se ainda mais
revelador no ano seguinte.
O ano de 1962 teve taxas de ocupação até então não detectadas no
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BMCBPE, chegando três números a não conter quaisquer notícias dos Centros
Regionais – situação inusitada para o periódico. Uma visada no quadro 15
possibilita a percepção de que em outros quatro números a taxa de ocupação por
parte do CBPE chegou à marca de 90% num somatório que deixa entrever que em
um total de doze números os Centros Regionais praticamente estiveram alijados
em mais de sessenta por cento deles. Uma taxa, na verdade, não mais de ocupação
e, sim, de desocupação... tamanhas as discrepâncias encontradas no levantamento
estatístico das matérias do Boletim. Mas, se os territórios ocupados eram somente
em parte transferidos para a DDIP do CBPE caminhavam, então, para qual
destino? Desejo que o leitor me acompanhe passo a passo, número a número do
Boletim em busca de possíveis respostas.
ANO: 1962
BMCBPE MATÉRIAS / Nº DE PÁGINAS TOTAL PG. DO Nº
▼ ▼ ▼
N. 54 ► CFE / 10 UNB / 05 26
N. 55 ► CFE / 15 UNB / 03 26
N. 56 ► CFE / 09 UNB / 00 22
N. 57 ► CFE / 06 UNB / 00 22
N. 58 ► CFE / 08 UNB / 00 20
N. 59 ► CFE / 06 UNB / 00 20
N. 60 ► CFE / 04 UNB / 00 22
N. 61 ► CFE / 07 UNB / 00 23
N. 62 ► CFE / 03 UNB / 00 26
N. 63 ► CFE / 05 UNB / 00 25
N. 64 ► CFE / 05 UNB / 00 24
N. 65 ► CFE / 05 UNB / 00 25
--------------- TOTAL CFE: 83 p. TOTAL UNB: 08 p. -------------------
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A tabela esclarece: as páginas suprimidas do território dos Centros
Regionais de Pesquisas tiveram como destino a abertura de espaço para o
Conselho Federal de Educação que estava envolvido em regulamentar a Lei 4.024
de 1961 e elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE) – relevantes ações para o
grupo de Anísio por se tratar da possibilidade de recuperar perdas ocorridas no
embate sobre as diretrizes e bases da educação nacional e, por conseguinte, com
número expressivo de assentos no CFE incluir no PNE outras tantas antigas
aspirações do referido grupo, especialmente no tocante aos recursos financeiros
públicos para os diferentes níveis de ensino.
Merece destaque a importância desta maioria para garantir também a
influência no projeto e gestão da UNB. Ou seja, a transferência das taxas de
ocupação do BMCBPE em favor do CFE tinha relação direta com um projeto que
buscou a força das portarias, pareceres e resoluções de caráter federal para
sustentar e alimentar o front aberto na nova capital para o abrigo da Universidade
de Brasília e, principalmente, as orientações de cunho administrativo e
pedagógico que iriam presidir a sua organização. As transferências direcionadas à
DDIP serão conhecidas após a entrada do quadro 16.
Os percentuais de 1963 demonstram o agravamento do desequilíbrio entre
as taxas de ocupação. No total de doze números estudados somente em três deles
a taxa pró-CRPE chegou ao patamar de 24%, conseguindo no máximo ocupar
uma média ponderada de 10,3%, ao serem somados os doze percentuais mensais
pelo número de boletins editados (12) naquele ano.. Novamente, a presença do
CFE no periódico BMCBPE se faz sentir através de setenta páginas. Os números
apontam que a ligação entre as instâncias de atuação institucional continuaram em
decréscimo em conformidade com os anos de 1961 e 1962. A questão que se
coloca como desafiadora é pensar o que praticamente paralisou o grupo gestor do
CBPE mediante o esgarçamento paulatino da rede que sustentava a instituição. O
que faltou ser acionado para evitar tamanha separação e como conseqüência
tamanha falta de acompanhamento dos trabalhos realizados pelos Centros
Regionais num staff que contava com 131 profissionais (conforme quadro 04,
capítulo II) dos quais 104 com formação que os qualificava a fazer as pontes, os
acompanhamentos e os alinhaves necessários ao tecido institucional – uma parte
desta questão está contemplada no capítulo II.
Evidente, que não se trata de elaborar explicações definitivas, mas apontar
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rotas para a compreensão de tal acontecimento. Nesta tentativa desejo lembrar
aspectos que foram abordados no capítulo I e que entendo auxiliarem o
desenvolvimento de uma linha de raciocínio que opere a inserção do CBPE no
tecido social, econômico e político de seu tempo. Assim, é possível aduzir causas
externas ao que venho denominando de esvaziamento, mesmo que esta adição não
retire a relevância das causas internas que venho assinalando.
Portanto, a instabilidade política e econômica foi sentida por uma
instituição que, embora estivesse no rol das políticas públicas de cunho especial,
estava sujeita aos cortes de orçamento e contingenciamento de despesas como
todas as instituições que sobreviviam do erário público federal. Penso que a
operação a ser feita é conceber peso às causas exógenas à instituição sem retirar
os entraves de origem interna. Buscar a pesagem de cada aspecto é peça chave
para o entendimento das inflexões, dos afastamentos, dos acúmulos de tarefas em
poucas mãos e dos desvios dos objetivos fundacionais e aqui equivale a dizer das
diretrizes que pautaram a criação da instituição.
Vale a ressalva: quando escrevo a palavra “desvios” estou pensando tão-
somente na abertura de múltiplas frentes de atuação dos membros do corpo
institucional sem a devida atenção para o tanto de interferências e dificuldades
que tal diversificação traria para o cumprimento das tarefas primeiras ou
cotidianas num equívoco ocasionado pela essência centralizadora do próprio
Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais que pelos impressos emprega a
ausência de restrições hierárquicas em relação aos Centros Regionais, mas que no
fazer diário institucional apresentou um teor considerável tanto no aspecto
decisório administrativo/pedagógico quanto na determinação dos elementos da
instituição responsáveis pelo passos mais importantes a serem dados. A referida
conduta é encontrável nas páginas dos impressos cebepianos.
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5. 2
As Seções em Destaque
QUADRO 16
ESAPÇO OCUPADO PELAS SEÇÕES (número de páginas) – 1961 a 1964
SP
MG
RS
BA
RE
DEPE
DEPS
DAM
DDIP
BMCBPE
Nº 42 1 6 3 0 0 0 0 0 6
Nº 43 0 4 1 0 3 0 0 0 9
Nº 44 0 0 0 0 3 2 0 0 6
0 0 0 0 2
Nº 55 1 0 1 1 1 0 0 0 4
Nº 56 0 0 1 0 1 0 0 0 7
Nº 57 1 0 1 0 5 1 0 0 7
Nº 58 0 0 0 0 0 1 2 0 8
Nº 59 0 1 4 0 0 0 0 0 8
Nº 60 0 0 1 0 1 0 0 0 6
Nº 61 0 3 0 0 2 0 0 0 5
Nº 62 0 0 0 0 5 2 0 0 5
Nº 63 0 0 0 0 0 0 0 0 3
Nº 64 3 0 0 0 3 1 0 0 8
Nº 65 0 0 0 0 1 6 0 0 5
subtotal de
1962 >
5
4
8
1
19
11
2
0
66
Nº 66 0 3 0 0 0 0 0 0 5
Nº 67 0 0 0 0 3 0 0 0 5
Nº 68 0 3 0 0 0 0 0 0 7
Nº 69 3 0 3 0 0 5 0 0 5
Nº 70 1 0 2 0 3 0 0 0 5
Nº 71 0 0 1 0 0 0 0 0 10
Nº 72 0 0 0 0 0 2 0 0 7
Nº 73 0 0 2 0 1 0 0 2 8
Nº 74 0 0 0 0 0 0 0 0 3
Nº 75 0 0 0 0 0 7 0 0 5
Nº 76 0 0 1 0 0 0 0 0 2
Nº 77 0 0 3 0 3 0 0 0 8
Nº 45 0 0 3 0 3 0 0 0 6
Nº 46 0 0 2 0 2 1 2 0 8
Nº 47 2 0 2 0 0 2 0 0 11
Nº 48 0 3 0 0 3 0 0 0 8
Nº 49 0 0 1 0 3 2 2 1 8
Nº 50 0 0 2 1 2 1 1 0 7
Nº 51 0 0 1 1 3 0 0 2 6
Nº 52 1 0 0 0 1 0 0 0 8
Nº 53 1 0 3 0 0 1 1 0 10
subtotal de
1961 >
5
13
18
2
23
9
6
3
93
Nº 54 0 0 0 0
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
195
subtotal de
1963 >
4
6
12
0
12
14
0
2
66
Nº 78 0 0 0 0 0 4 0 1 3
Nº 79 0 0 0 0 0 0 0 4 4
Nº 80 0 0 0 0 0 0 0 0 2
Nº 81* 0 1 0 0 1 0 0 0 2
subtotal de
1964>
0
1
0
0
1
4
0
5
11
TOTAIS:
14
24
38
3
55
38
8
10
236
SP
MG
RS
BA
RE
DEPE
DEPS
DAM
DDIP
* último boletim da gestão de Anísio Teixeira no CBPE.
QUADRO COMPARATIVO COMPLEMENTAR DO DESEMPENHO
DAS SEÇÕES NA PRIMEIRA FASE E NA SEGUNDA FASE DO BMCBPE
1957-1960 SP MG RS BA RE DEPE DEPS DAM DIP
TOTAIS:
103
30 62 54 106 79 46
30 126
1961-1964
TOTAIS:
14
24 38 3 55 38 8
10 236
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
196
SEÇÕES DO TERRITÓRIO CRPE
CRPE-SP
O convênio firmado entre o INEP e a USP para a existência do Centro
Regional de Pesquisas Educacionais de São Paulo estabeleceu uma mandato de
cinco anos para o Diretor do Centro e para os membros do Conselho Deliberativo.
Fernando de Azevedo - que dirigiu o Centro desde 1956 - tomou posse de forma
oficial em 1957, portanto a conclusão do seu período de gestão do órgão se daria
em 1961, cabendo à reitoria da USP a indicação dos novos dirigentes.
O Boletim Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
creditou a saída de Azevedo à nomeação para o cargo de Secretário de Educação e
Cultura da prefeitura de São Paulo. Segundo o BMCBPE, Azevedo estaria [...]
atendendo o apêlo do prefeito Prestes Maia [ao aceitar o cargo] o eminente
educador demonstra ainda uma vez sua dedicação e espírito público, voltando às
árduas tarefas de administração. Conforme declarou no discurso de posse,
preparava-se o professor Fernando de Azevedo para sua deixar sua cátedra e
outros encargos de modo a poder concluir as obras que tem em preparo (nº 46,
maio de 1961, p. 1). Não foi bem assim. A saída de Azevedo já estava decidida,
antes mesmo do convite para a direção municipal de educação de São Paulo.
O discurso de posse na prefeitura trouxe uma pista para o entendimento da
atitude do educador. Azevedo declara a existência de preparativos para se
despedir de sua cátedra na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP – não
por acaso o local de onde viriam as decisões relativas à sua sucessão. Entendo que
as discordâncias dos rumos relativos à referida sucessão levaram Azevedo a
entregar o cargo ao seu substituto eventual, o professor Milton da Silva
Rodrigues, que durante o ano de 1961 orientou os trabalhos realizados pelo
CRPE-SP e conforme declarações posteriores de Azevedo [...] aceitou o encargo
de administrar o Centro, pelo que me restava de meu mandato, manteve a
instituição em ordem e com a organização que eu lhe dera (1971, p. 159).
Não cabe qualquer juízo de valor face às discordâncias pois a tentativa é
compreender as conseqüências daquilo que ocorreu no maior e melhor aparelhado
Centro Regional da rede CBPE. A repentina ausência de um quadro funcional
como Fernando de Azevedo se constituiu num problema relevante para a
manutenção dos padrões de pesquisa e da organização interna da instituição e
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
197
transparece nas páginas do BMCBPE a partir do momento em que o CRPE-SP
que na primeira fase esteve junto com o CRPE-RE na liderança das contribuições
para o noticiário do Boletim, figura apenas na quarta posição entre os cinco
centros com o número de cinco páginas no ano de 1961.
Passado o ano de 1961, assumiu a Direção do CRPE-SP o professor Laerte
Ramos de Carvalho. O BMCBPE, assim apresentou o novo diretor:
Assumiu a Direção do C.R.P.E. de São Paulo, nos têrmos do
convênio lavrado entre a universidade de São Paulo e o
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, o professor Laerte
Ramos de Carvalho. Educador, professor catedrático da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de
São Paulo, com notáveis estudos sôbre Pedagogia e História da
Educação, é figura marcante da nova geração de intelectuais
paulistas. Vindo recentemente ao Rio de Janeiro, o prof. Laerte
visitou o C.B.P.E., onde foi recebido pelo prof. Anísio Teixeira
e coordenadores de divisão, demorando-se em longa
conferência sôbre assuntos comuns aos dois órgãos (nº 52,
novembro de 1961, p. 18).
A posse de Laerte Ramos de Carvalho ocorreu no dia 11 de novembro de
1961 em meio a alguns desafios: tentar reconduzir o Centro Regional à posição de
coesão interna, avaliar a produção do ano de 1961, elaborar os planos de trabalho
para 1962 e proceder à organização de um novo conselho deliberativo. A gestão
Laerte Ramos de Carvalho, além destes desafios, teve que se defrontar com as
questões atinentes às dificuldades institucionais apontadas no início deste capítulo.
O Conselho Deliberativo estruturado por Carvalho evidenciou a
compreensão da gravidade deste momento. Eis os membros: Fernando Henrique
Cardoso, Octávio Ianni, Maria José Garcia Werebe, Carlos Corrêa Mascaro, Samuel
Pfrom Netto e Arrigo Leonardo Angelini. Um conselho composto em sua maioria
por elementos que tinham passagens anteriores pelo Centro Regional e que
conheciam os trâmites burocráticos para a elaboração de pesquisas, oferecimento de
cursos e seminários de alcance nacional e internacional. Carvalho permaneceu no
cargo até 1965, sendo a sua gestão concluída pelo substituto eventual Carlos Corrêa
Mascaro. A sua gestão teve como marca a intensa participação dos membros do
Conselho deliberativo na elaboração e orientação de pesquisas, inclusive o próprio
Laerte Ramos de Carvalho toma as rédeas de pesquisas conduzidas pelo Centro
Regional numa postura de dinamização dos trabalhos.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
198
O perfil quantitativo/qualitativo
A seção CRPE-SP, em conformidade com o quadro 16, ocupou apenas a
quarta posição no aspecto quantitativo com um total de quatorze páginas no
BMCBPE. A seção esteve presente em nove boletins dentre os 40 estudados nesta
segunda fase. Uma inversão em relação aos dados apurados da primeira fase,
sendo que a gravidade não está exclusivamente na redução do número de páginas
pois todos os Centros Regionais sofreram o mesmo revés. A questão reside na
taxa de presença da seção no Boletim Mensal que não alcançou um quarto do total
possível. Se a tese do afastamento ou rompimento gradual entre os Centros
Regionais e o CBPE – que estou propondo – se revelar frutífera, trata-se de uma
perda substancial em recursos financeiros e staff especializado por ser atinente a
um centro de referência para a América Latina.
Neste ponto, devo frisar que a leitura do BMCBPE permite identificar o
nível de coesão entre o Centro Brasileiro e seus Centros Regionais. A afirmativa
se estavam ou não acontecendo as pesquisas e cursos não encontra eco nesta
análise, porém é necessário reafirmar: a responsabilidade de estabelecer a ligação
entre os diversos núcleos regionais e o CBPE era deste último e, aí sim, neste
aspecto afirmo que as taxas de ocupação reveladas pelo quadro 16 apontam uma
falha quanto a este objetivo por parte do Boletim Mensal, o que se significa dizer
por parte da direção do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais.
A primeira notícia da seção que atende aos critérios qualitativos só se fará
presente no boletim nº 55 de fevereiro de 1962 - concernente ao relatório de
atividades de 1961. O relatório colocou em destaque a realização do IV curso de
especialistas em educação para a América Latina (Projeto Principal nº 1 da
UNESCO) e vários cursos de férias para os professores da rede municipal e da
rede estadual de São Paulo.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
199
Os temas mais abordados
Lista contendo apenas os projetos de trabalho – projetos de pesquisas ou
levantamentos - aprovados e em andamento
● o ensino complementar no município de São Paulo*
● aproveitamento escolar dos alunos das classes experimentais*
● evasão escolar no ensino industrial**
● experiência de técnicas modernas em uma escola tradicional*
● revisão crítica de trabalhos experimentais sobre o processo de resolução de
problemas*
● estudo sobre a fadiga escolar entre estudantes do ensino secundário na cidade de
São Paulo*
● o ensino no estado de São Paulo de 1920 até os nossos dias**
● análise do conteúdo da psicologia educacional*
● instrução programada*
● processo de avaliação do rendimento escolar na escola primária**
● prontidão para a leitura e escrita*
● política e expansão da rede escolar**
● ginásios estaduais e custo médio do aluno**
● processos de qualificação do operário industrial na empresa**
*projeto de pequeno porte
** projeto de médio porte
*** projeto de grande porte
BMCBPE – NÚMEROS: 42 ao 81.
A seguir, pelas páginas do BMCBPE, nº 64, novembro de 1962, o Programa
de Pesquisas para o ano de 1962. Destaque para a participação dos membros do
conselho deliberativo da gestão Laerte Ramos de Carvalho.
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200
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201
CRPE-MG
O perfil quantitativo/qualitativo
A análise do quadro complementar ao quadro 16 possibilita a afirmação
que a seção CRPE-MG, dentre todas as cinco, foi a que teve o menor índice de
perda de território em relação a primeira fase do BMCBPE. Na fase de 1957 a
1960, a seção assinalou a ocupação de trinta páginas contra vinte e quatro da fase
ora em avaliação. A mudança na direção do Centro Regional em 1960 com a
investidura de Abgar Renault manteve o ritmo de trabalho mesmo com as intensas
atividades do titular – conforme demonstrado na parte inicial deste capítulo.
Cumpre lembrar que contribuiu para tal o reatamento com o Programa de
Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino Elementar (PABAEE) que tinha
como sede a capital mineira. Renault restabeleceu a rotina de trabalho, forjou
relações cooperativas entre o Centro e o Programa que estiveram em desarmonia
na gestão de Mário Casasanta, manteve todos os convênios firmados por este e
idealizou o convênio com o Conselho Estadual de Economia e Administração
para a realização de pesquisas sobre o estado de Minas, suas estruturas sociais e
econômicas e o impacto nas questões educacionais.
A seção CRPE-MG teve uma taxa de ocupação de treze páginas em 1961,
caindo para quatro em 1962, alcançando seis em 1963, totalizando vinte e quatro
páginas por ter aparecido com uma página no último boletim da administração de
Anísio Teixeira - 1964. Os resultados obtidos pela seção superaram o alcançado
pelo CRPE-SP.
As pesquisas e levantamentos realizados mantiveram a primazia de uma
linha investigativa ligada à linguagem. Assim, os erros gramaticais, os falares
regionais, as comparações entre a norma culta e a expressão coloquial deram o
tom dos trabalhos, acrescentando a estes a preocupações com o estilo de escrita
dos textos dos alunos e o conhecimento de obras clássicas da literatura brasileira.
É necessário pensar que a definição desta perspectiva de trabalho está fundada nas
parcerias com o Instituto de Educação de Belo Horizonte e com a formação
acadêmica de Abgar Renault no campo da língua e literatura.
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202
Os temas mais abordados
Lista contendo apenas os projetos de trabalho – projetos de pesquisas ou
levantamentos - aprovados e em andamento
● como brincam as crianças mineiras*
● o ensino em Minas Gerais na República (1889 a 1930)*
● “Várzea do Pântano” – interação e transição**
● caracterização da rede de ensino primário em Belo Horizonte*
● ensino técnico e industrial de Minas Gerais**
● estrutura econômico-social da educação em Minas Gerais***
● vocabulário ativo no período pré-escolar*
● maturidade para a leitura*
● linguagem das crianças em Belo Horizonte*
*projeto de pequeno porte
** projeto de médio porte
*** projeto de grande porte
BMCBPE – NÚMEROS: 42 ao 81.
A fim de exemplificar a centralidade das pesquisas e levantamentos sobre
a temática da linguagem, o leitor entrará em contato com as considerações finais
do artigo da autoria de Lúcia Monteiro Casasanta intitulado “Considerações sobre
as pesquisas de linguagem” no qual são apontados os possíveis aproveitamentos
dos trabalhos do Centro Regional de Minas Gerais pelo sistema educacional. Vale
a leitura pela possibilidade de conhecer como era concebido o processo de
pesquisa e as suas implicações para o trabalho em sala de aula expressos no
BMCBPE, n. 42, janeiro, 1961, p. 11.
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203
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204
CRPE-RS
A ata da terceira reunião da Comissão Consultiva do CBPE realizada nos
dias 1º e 2 de fevereiro de 1960 trouxe uma alteração no quadro diretor do CRPE-
RS. Álvaro Magalhães, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), assume a Direção do referido centro (BMCBPE, nº 31, fevereiro, 1960,
p. 1). Esta alteração representou não só a simples mudança de quadros, mas a
mudança do status do CRPE-RS no âmbito do CBPE pois o convênio existente na
gestão anterior era firmado com a Secretaria Estadual do Rio Grande do Sul,
especialmente com o Centro de Pesquisas em Orientação Educacional (CPOE) de
onde saíam os colaboradores e os membros fixos do staff do Centro Regional.
Porém, vale lembrar que no capítulo IV apontei no Rio Grande do Sul a
ocorrência da menor taxa de coesão entre as pesquisas e levantamentos feitos
pelos centros e os objetivos delineados pelo padrão CBPE. As linhas de trabalho
na gestão de Eloah Ribeiro Kunz seguiam os padrões do CPOE e não do CBPE.
A chegada do professor Álvaro Magalhães significou uma inflexão nos
rumos de trabalho pois o novo convênio possibilitou a colaboração de
professores-pesquisadores da UFRGS num esforço de cumprir as exigências
mínimas da instituição e num movimento que teria eco a partir de 1961 nas
páginas dos impressos do CBPE. Percebo que as mudanças contribuíram também
para a feitura de um organograma nos moldes dos demais Centros Regionais. Na
gestão Magalhães são organizadas a Divisão de Estudos e Pesquisas
Educacionais, tendo como primeiro projeto a avaliação do rendimento das classes
de alfabetização das escolas estaduais de Porto Alegre e a Secção de
Documentação e Informação Pedagógica que teve na elaboração de um mapa
educacional dos municípios do Rio Grande do Sul o seu primeiro projeto. Ambas
foram criadas em janeiro de 1961. Um salto de qualidade em relação ao período
anterior de existência do órgão.
Ainda no plano de realizações da gestão Magalhães, digna de destaque foi
a parceria entre o Centro Regional e a UFRGS que abriu caminho para que, dentre
os cinco centros, o CRPE-RS fosse o primeiro a ter um programa de rádio para a
divulgação do seu trabalho. A comunicação sobre a inserção na mídia está em
ofício do Diretor do Centro Regional ao Diretor Executivo do CBPE, Péricles
Madureira de Pinho. Eis o ofício:
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
205
Senhor Diretor: Apraz-nos comunicar-lhe que a pedido do Sr.
Reitor Eliseu Pagioli, êste Centro acaba de lançar um programa
semanal pela rádio da Universidade do Rio Grande do Sul. O
programa dêste CRPE vai ao ar todos os sábados, às 19 horas, e
tem a duração de 20 minutos. Procuramos, por êste meio
divulgar os objetivos do I.N.E.P. e dos Centros, e entre o
Centro e os municípios do interior, cujos Departamentos de
Educação nos têm fornecido contìnuamente informações sôbre
educação. Pensamos desenvolver êsse programa no sentido de
proporcionar aos municípios cursos para aperfeiçoamento de
seu magistério. Acha-se na DAM um trabalho em planejamento
para êsse fim. Com protestos de elevado apreço e distinta
consideração, apresento cordiais saudações, prof. Álvaro
Magalhães (BMCBPE, nº 51, outubro, 1961, p. 15).
O perfil quantitativo/qualitativo
A análise quantitativa da seção CRPE-RS oferece os seguintes resultados:
dezoito páginas em 1961, oito em 1962 e doze em 1963. A seção conseguiu passar
da terceira para a segunda posição das mais presentes no BMCBPE em
comparação com os índices obtidos na primeira fase, ficando atrás somente do
CRPE-RE. Uma reação que parece ter explicação nas sólidas bases assentadas em
1960 que – conforme explicado no início desta seção – renderiam frutos a partir
de 1961. De forma diferente em relação à primeira fase, desta vez a presença da
seção se faz mais efetiva e desconcentrada, ou seja, está presente em vinte
números dos quarenta e um estudados e com uma concentração média de duas
páginas por número. É uma taxa mais eficiente e constante.
As notícias divulgadas na seção quando comparadas aos critérios
estabelecidos para avaliar o aspecto qualitativo revelam um alto nível de
coerência e a superação dos padrões mínimos exigido pelo CBPE. Certamente, a
organização das divisões de Pesquisa Educacionais e os Serviços de
Documentação e Informação Pedagógica juntamente com a presença de relatórios
detalhados dos projetos de pesquisas ou levantamentos em andamento
contribuíram para o alcance dos padrões de qualidade exigidos. O CRPE-RS saiu
de uma situação merecedora de fiscalização para uma posição de parceiro atuante
nas questões candentes para o Centro: pesquisas e aperfeiçoamento do magistério.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
206
Os temas mais abordados
Lista contendo apenas os projetos de trabalho – projetos de pesquisas ou
levantamentos - aprovados e em andamento
● padrões de rendimento nas classes de alfabetização**
● ensino pré-primário e primário**
● mapa educacional dos municípios do Rio Grande do Sul***
● exames de admissão e causas de reprovação**
● biografias de rio-grandenses ilustres*
● educação no município de Santa Cruz do Sul**
*projeto de pequeno porte
** projeto de médio porte
*** projeto de grande porte
BMCBPE – NÚMEROS: 42 ao 81.
Dois projetos merecem destaque: O mapa educacional dos municípios do
Rio Grande do Sul e o projeto sobre padrões de rendimento nas classes de
alfabetização. O primeiro foi uma iniciativa da Secção de Documentação e
Informação Pedagógica e teve como objetivo prover o CRPE de dados numéricos
e informes reais e atualizados, sobre órgãos de administração do ensino e
supervisão técnico-pedagógica e também sobre instituições educacionais. O
projeto apresentou as seguintes etapas: levantamentos de informes das escolas de
nível médio e análise dos dados alcançados através de questionários enviados às
prefeituras dos municípios. A conclusão do projeto em tela permitiu a formação
de um banco de dados com o intuito de prestar informações rigorosas para a
sustentação dos trabalhos em convênio com os municípios e substanciar estudos
das divisões de pesquisas educacionais, de pesquisas sociais e fornecer material
para os cursos a serem desenvolvidos pela Divisão de Aperfeiçoamento do
Magistério do CRPE-RS.
O segundo projeto será encontrado pelo leitor através das páginas do
BMCBPE, nº 42, janeiro, 1961.
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207
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
208
CRPE-BA
Ao analisar o desempenho desta seção na primeira fase – 1957 a 1960 –
observei que o Centro Regional da Bahia tinha na Escola Parque e demais escolas
de demonstração o cerne do seu trabalho. Parece-me que esta observação se torna
mais procedente no encontro do desempenho nesta segunda fase. Ora, se a Escola
Parque correspondeu à menina dos olhos também do CBPE, é necessário entender
que todos os olhares voltados para uma só direção impediram a organização do
Centro Regional, especialmente nas áreas voltadas para as pesquisas.
Assim, doze das dezenove presenças da seção na primeira fase tiveram
como tema a Escola Parque e a sua proposta de educação integral. O próprio
relatório de atividades do primeiro semestre de 1960 do Centro Regional deu o
tom do trabalho realizado:
Dedicando-se principalmente à demonstração educacional,
através de suas escolas de aplicação e parque, o Centro
Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia também realiza
outras atividades nos seus serviços de pesquisa educacional e de
documentação e informação pedagógica. A divisão de
pesquisas está atualmente realizando um estudo de amplitude e
profundeza sôbre o ensino normal no estado da Bahia. Foram
organizados diversos questionários, já distribuídos com os
diversos educandários da capital e do interior. A equipe que
opera êste trabalho, sob a orientação da profª Carmen Spínola
Teixeira, está constituída pelas professôras Regina Espinheiro
Beltrão da Costa, docente de psicologia educacional do curso
de Pedagogia da Faculdade Católica de Filosdofia, Carmen
Pedroza Cunha e Jorgiza Melo [...] (BMCBPE, nº 38, setembro,
1960).
Bem, o relatório apresenta inconsistências. Primeiramente, a redação
coloca a pesquisa como um acréscimo ou adendo às outras atividades realizadas
do CRPE-BA, contrariando as diretrizes estabelecidas para os trabalhos de cada
Centro Regional e ainda assinala equivocadamente o termo “divisão de pesquisas”
como esfera atuante na estrutura do Centro baiano.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
209
A organização do Centro comportava cinco setores de atividades:
aperfeiçoamento do magistério, experimentação pedagógica, documentação e
biblioteca, levantamentos e pesquisas e setor de divulgação. Somente em 1958
foram precariamente organizadas a Divisão de Documentação e Informação
Pedagógica (sob a direção de Luiz Ribeiro de Sena) e a Divisão de
Aperfeiçoamento do Magistério (sob a direção de Carmen Teixeira que também
dirigia a Escola Parque). No meu entender, as duas divisões tinham um traço
comum: giravam em torno dos cursos oferecidos pela Escola Parque e da
divulgação no plano nacional e internacional do trabalho realizado pela mesma.
Vale aduzir que as divisões responsáveis pelas pesquisas educacionais e
pesquisas sociais não lograram organização básica para a sua existência. Nada
além de levantamentos e bibliografias compuseram as “pesquisas” propaladas
pelo relatório. Devo admitir que tal situação colocou o CRPE-BA em flagrante
descompasso em relação aos demais Centros Regionais pois a questão da primazia
da Escola Parque que eu considerara na primeira fase como uma organização
temporária acabou por se configurar como o desenho desta segunda fase. Como
confirmação de tal assertiva o CRPE-BA não apresentou pelas páginas dos
impressos da rede CBPE qualquer pesquisa concluída de cunho sociológico ou
antropológico.
O perfil quantitativo/qualitativo
A seção CRPE-BA obteve nesta segunda fase o resultado menos
expressivo dentre todos os Centros Regionais de Pesquisa: duas páginas em 1961,
uma página em 1962 e nenhuma lauda em 1963 num movimento decrescente
dentro do BMCBPE. Certamente, este resultado é uma conseqüência dos
argumentos utilizados por mim na abertura da seção e aqui uma observação
complementa o raciocínio. Se a minha linha de raciocínio estiver pelo menos a
meio caminho de compreensão dos movimentos institucionais do CBPE, ousarei
afirmar que no período de 1961 a 1964 – segunda fase desta análise – a mudança
de interesse ou a existência de desinteresse pelas questões regionais pode ter
determinado o esgotamento do aproveitamento das notícias referentes ao CRPE-
BA como penso ter ocorrido em relação aos demais centros, porém em relação
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
210
especificamente ao congênere baiano arrisco a ocorrência de uma exaustão por
repetição de matérias concernentes à Escola Parque. A idéia reside na manutenção
do prestígio da Escola Parque no plano pedagógico, mas na sua desvalorização no
projeto editorial a ponto da seção CRPE-BA permanecer apartada das páginas do
BMCBPE nos últimos vinte e seis números pesquisados para esta segunda fase,
perfazendo mais de dois anos sem se fazer presente no periódico.
Os temas mais abordados
Lista contendo apenas os projetos de trabalho – projetos de pesquisas ou
levantamentos - aprovados e em andamento
● estágio de professoras da Guanabara
● incremento da biblioteca do Centro Regional
BMCBPE – NÚMEROS: 42 ao 81.
Vamos acompanhar pelo BMCBPE, nº 50, setembro, 1961, p. 11, o
programa de estágio de professoras da Guanabara no Centro Regional de
Pesquisas Educacionais da Bahia.
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211
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212
CRPE-RE
O Centro Regional de Recife esteve na primeira fase deste estudo muito
próximo do CRPE-SP no tocante às participações no Boletim Mensal do Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais. Esta posição de destaque foi consolidada
nesta segunda fase e ultrapassadas todas as expectativas sobre o poderio de fogo
do referido Centro. Credito o alargamento das atividades no sentido quantitativo e
qualitativo a um aspecto que defendi nos capítulos II e III: a zona de influência de
Gilberto Freyre. A presença de Freyre à frente do Centro Regional desde o início
do trabalho (1957) até o fim da segunda fase (1964) imprimiu credibilidade e
atraiu parcerias que possibilitaram a realização de cursos, seminários e pesquisas
que alcançaram toda região nordeste numa perspectiva em que o regional serviu
de base para o atingimento das questões nacionais e internacionais.
Assim, o Centro operou um movimento de transformar uma experiência
local/regional num local para as experimentações e intercâmbios com outras
ambiências institucionais. A análise reside, portanto, na capacidade criativa de
Freyre e sua equipe em responderem aos desafios propostos nesta segunda fase de
existência do CBPE e dos seus Centros Regionais.
As parcerias estabelecidas pelo CRPE-RE dão o tom da qualidade das
tarefas que seriam empreendidas. Dentre todas as associações feitas pelo Centro,
destaco: Conselho Regional de Pernambuco, Serviço Social Contra o Mocambo,
Federação das Associações Rurais do estado de Pernambuco, Universidade do
Recife, SUDENE, Movimento de Educação de Base, Movimento de Cultura
Popular, PABAEE, UNESCO, OEA e Aliança para o Progresso. A ordem de
entrada das instituições na lista segue as gradações regionais até a SUDENE,
envereda pelas instituições de matiz nacional até o Movimento de Cultura Popular
chegando, posteriormente, às de cunho internacional. Os recursos financeiros
aportados por tais parcerias permitiram a promoção de pesquisas e estudos de
relevante expressão tanto para o trabalho do Centro Regional quanto para o
Centro Brasileiro.
A sede própria do CRPE-RE abrigou em 1961 a escola de demonstração,
seminários mensais internos. O ano de 1962 trouxe os círculos de palestras sobre
arte e educação, o encontro de professoras primárias sobre problemas de psico-
pedagogia, os seminários “o Recife e seus problemas sociais e educacionais” e “o
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213
ensino médio: temas e problemas” e o I curso de preparação em pesquisas sociais.
Uma intensa movimentação apenas superada pelo ano seguinte que protagonizou
um curso de planejamento educacional para quarenta e cinco professores do
nordeste sob o patrocínio da SUDENE, da Aliança para o Progresso e com
recursos oriundos do Plano Nacional de Educação (elaborado em 1962) e um
curso de formação de supervisores de ensino. Este último curso foi um
cumprimento das metas de ensino constantes do Plano Trienal de
Desenvolvimento Econômico do governo João Goulart. Portanto, trabalhos
imbricados com o nacional e o internacional.
O perfil quantitativo/qualitativo
A seção foi a que conquistou o maior espaço no BMCBPE. Ocupou vinte e
três páginas em 1961, caindo para dezenove em 1962, chegando a doze em 1963 e
pontuando uma página em 1964. Um total de cinqüenta e cinco páginas que
assinalam uma taxa de ocupação quase de 50% num somatório de todos os cinco
Centros Regionais e marcando a presença efetiva em vinte e dois números de
quarenta e uma possíveis nesta segunda fase. Numa comparação com os
percentuais da primeira fase, a seção CRPE-RE saiu da segunda posição para
ocupar a liderança no ranking das matérias divulgadas pelo BMCBPE.
Quanto ao aspecto qualitativo, a seção reverteu o baixo desempenho da
primeira fase. Entendo que os pontos assentados na introdução à análise desta
seção detenham a chave de compreensão desta situação com uma alta taxa de
coesão das pesquisas realizadas em comparação com os objetivos estabelecidos
pelo CBPE. Afirmo que o esforço empreendido na formação de pesquisadores e
planejadores foi a causa – juntamente com a chave apontada neste parágrafo – do
sucesso das atividades desenvolvidas pelo Centro Regional de Pesquisas
Educacionais recifense.
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Os temas mais abordados
Lista contendo apenas os projetos de trabalho – projetos de pesquisas ou
levantamentos - aprovados e em andamento
● meios informais de educação*
● áreas sócio-econômicas homogêneas do nordeste***
● plano de educação para Pernambuco***
● realidade e perspectivas em orientação profissional*
● recursos econômicos e financeiros para a educação em Pernambuco***
● plano de educação para o Maranhão***
● educação no município de Caruaru**
*projeto de pequeno porte
** projeto de médio porte
*** projeto de grande porte
BMCBPE – NÚMEROS: 42 ao 81.
O problema da falta de pesquisadores para realizarem os trabalhos do
CRPE-RE aparece no BMCBPE, nº 45, abril, 1961, p. 14 e será avistado pelo
leitor diretamente nas páginas do periódico.
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216
SEÇÕES DO TERRITÓRIO CBPE
As Divisões de Estudos e Pesquisas Sociais (DEPS), de Estudos e
Pesquisas Educacionais (DEPE), de Aperfeiçoamento do Magistério (DAM) e de
Documentação e Informação Pedagógica (DDIP) formam as seções do território
do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais. À exceção da primeira, as demais
são oriundas de serviços oferecidos antes da criação do CBPE e, portanto,
detentoras dos quadros institucionais mais experientes e de um conjunto de
informações organizadas e indicativas do histórico de trabalhos organizados pelos
setores e pelos caminhos percorridos pela instituição.
A Divisão de Estudos e Pesquisas Educacionais tem a sua origem no setor
de Inquéritos e Pesquisas do INEP, um setor que acompanhou a instituição desde
a sua gênese conforme observado no capítulo I. O referido setor sustentava as
tentativas de inserção do instituto no campo das pesquisas educacionais ainda que,
inicialmente, de forma tímida devido ao parco número de profissionais para
realizar as tarefas que demandavam investigações em âmbito nacional.
É preciso pontuar que os desafios propostos ao setor de Inquéritos e
Levantamentos tornaram-no o de maior ocorrência de mudanças em temos de
chefia, segundo levantamento presente no capítulo III. Ocuparam o posto: Manoel
Marques de Carvalho (1952 e 1953), Eva Gafinkel (1954), Joaquim Moreira de
Souza (1955), Dagmar Furtado Monteiro (1956) e, em 1957, retornou Joaquim
Moreira de Souza que permaneceu no cargo até 1959. As trocas expressaram a
busca de um quadro para empreender um serviço central dentro da estrutura
institucional no período que indiquei como preparativo do INEP para se ajustar ao
arcabouço cebepiano.
A Coordenação de cursos do INEP foi a origem da Divisão de
Aperfeiçoamento do Magistério. A Coordenação de cursos buscava suprir as
dificuldades do magistério nacional através de cursos de atualização, seminários,
palestras e um conjunto de ações orientadas na direção de mudanças no fazer
pedagógico, adicionando novas metodologias e técnicas ao trabalho docente. A
preocupação residiu em elaborar propostas para as escolas de formação de
professores ou institutos de educação por todo o país numa perspectiva de ação
que teve no material pedagógico impresso um ferramenta para o alcance dos seus
objetivos.
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217
A Seção de Documentação e Intercâmbio criada pelo Decreto-Lei nº 580
de 1938 se constituiu como o primeiro espaço destinado à organização de
periódicos na estrutura do INEP. Posteriormente, devido à sua relevância, o
trabalho de documentação e intercâmbio foi ascendente da organização do Centro
de Documentação Pedagógica criado em finais de 1953 e que considero o
momento de transição para a criação do CBPE. Tanto a Seção quanto o Centro
formaram as estruturas de sustentação para a existência da Divisão de
Documentação e Informação Pedagógica.
Uma divisão que nasceu, portanto, sob a chancelaria de um centro de
documentação que tinha dentre tantas tarefas a responsabilidade de elaborar os
seguintes impressos: Bibliografia Brasileira de Educação e a Revista Brasileira de
Estudos Pedagógicos. Ou seja, um lastro que determinaria a proeminência desta
divisão sobre as demais até pelo fato de ser a fonte de organização de todos os
impressos da rede CBPE. A partir de 1955 se juntam aos impressos mencionados
a Revista Educação e Ciências Sociais e o Boletim Mensal do Centro Brasileiro
de Pesquisas Educacionais, indicando uma concentração de tarefas no que se
refere à seleção de material a ser publicado nos diferentes periódicos da rede e
uma ponte dentro do próprio INEP, do CBPE e deste com os seus Centros
Regionais. Assim, uma Divisão-ponte.
A Divisão de Estudos e Pesquisas Sociais não tinha a mesma tradição que
as demais por ter sido criada juntamente com o CBPE. Obviamente, que a sua
gênese está situada nas discussões ocorridas nos anos 1952 a 1955 (período pré-
CBPE) com o envolvimento de intelectuais estrangeiros e brasileiros. A questão
que levanto sobre a tradição apresenta relação direta com a falta de profissionais
talhados pelo campo acadêmico para executar o tipo de pesquisa sociológica e
antropológica exigida pelo plano de organização que deu vida aos fins e objetivos
do Centro.
A composição do staff da divisão foi lenta e pelas leituras empreendidas
nos impressos da rede CBPE demandou uma intensa garimpagem em busca de
pesquisadores, auxiliares de pesquisa e estagiários para a cobertura dos projetos
de pesquisas propostos, tendo como destaque o projeto das Cidades-Laboratório
que exigiu a montagem de um exército de cientistas sociais e educadores para o
seu cumprimento. O projeto em tela se constituiu a marca da Divisão de Estudos e
Pesquisas Sociais (DEPS) sob a direção de Darcy Ribeiro. O leitor encontrará
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218
informações mais detalhadas sobre o trabalho da DEPS e o Projeto das Cidades-
Laboratório na tese de Libânia Nacif Xavier referenciada no capítulo I.
Portanto, este breve balanço das seções que compõem o território CBPE
serve para o esclarecimento do peso de cada seção dentro do universo
institucional e justificar a ausência da análise deste território no capítulo IV. Deve
ter percebido o leitor que a necessidade de um tempo para que todas as divisões
pudessem ter as suas estruturas assentadas orientou tal ausência pois entendi que
um exame pormenorizado e comparativo entre as seções precisaria deitar raizes
num mínimo relativo à constituição dos quadros de trabalho. A existência de um
desequilíbrio levaria à distorção dos resultados obtidos. Desta forma, a primeira
fase do BMCBPE foi descartada no tocante aos territórios cebepianos. Apresento,
apenas a título de informação, os totais alcançados por cada seção quanto ao
número de páginas na primeira fase de estudo (1957-1960):
1957-1960 DEPE DEPS DAM DDIP
TOTAIS:
79
46
30
126
O quadro 16 apresentou as seguintes taxas de ocupação das seções do
território CBPE no período de 1961 a 1964:
1961: DEPE DEPS DAM DDIP
Total
de
páginas
9
6
3
93
1962:
Total
de
páginas
11
2
0
66
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219
1963:
DEPE DEPS DAM DDIP
Total
de
páginas
14
0
2
66
1964:
Total
de
páginas
4
0
5
11
TAXAS FINAIS - 1961-1964:
DEPE DEPS DAM DDIP
38
8
10
236
A taxa de ocupação da seção DDIP serve como sustentação para o que
defendi no item 5.1 sobre as transferências de espaços do território CRPE para o
território CBPE. Os números encontrados expressam uma parte das transferências
para a DDIP e, ao mesmo tempo, revelam uma concentração desproporcional em
relação às outras seções. Neste aspecto, vale pensar nas intenções do projeto
editorial. Pensar o grau de interesse desta centralização no plano dos interesses
institucionais e entender como a seção logrou esta posição dentro do impresso.
Entendo que três aspectos ajudam a compreender o alargamento dos espaços da
seção: autodeterminação, responsabilidade editorial e desdobramentos da seção
em itens diversos.
O primeiro aspecto se dá na condição de agente organizador do impresso
no sentido de poder autodeterminar a sua faixa de participação em cada número
do boletim e, por conseguinte, traçar faixas territoriais para as demais seções. Este
aspecto da posição está imbricado com as questões hierárquicas dentro do
conjunto de publicações da rede tanto no tocante ao território CRPE quanto às
seções do território CBPE. A longa existência de serviços atinentes à
documentação e à informação pedagógica possibilitaram o acesso e a
disponibilidade de uma vasta quantidade de material no campo da seção que de
forma considerável esteve presente nos espaços utilizados.
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220
A responsabilidade editorial parece-me ser a condição geradora de toda
esta situação haja vista que as atribuições da DDIP estavam diretamente
relacionadas a duas questões candentes para o projeto editorial e para a
instituição: a DDIP detinha a responsabilidade de comandar a seleção, elaboração
e divulgação de todos os impressos do CBPE. A atuação era maior do que
elaborar os quatros impressos (REBP, BBE, RECS e BMCBPE) pois passava pela
articulação desta rede. Ou seja, coube a cada impresso da rede divulgar a
existência dos demais num processo de multiplicações de informações de caráter,
amplitude e públicos, conforme estudado no capítulo III.
A rede CBPE multiplicou as notícias pelos seus impressos sem hesitação.
Diversas vezes o BMCBPE divulgou os sumários da RBEP ou da RECS que por
seu turno repercutiu integralmente o BMCBPE em suas páginas, estabelecendo
uma seção denominada “Noticiário do CBPE” que era uma transcrição do
conjunto de números do BMCBPE publicados a cada quatro meses. A referida
seção teve a seguinte representatividade no impresso Educação e Ciências Sociais:
QUADRO 17
O BOLETIM MENSAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS
EDUCACIONAIS NAS PÁGINAS DA REVISTA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS
SOCIAIS – SEÇÃO NOTICIÁRIO DO CBPE – INCLUÍDA A PARTIR DO N.2
RECS Nº DE PÁGINAS
N. 2 - 1956 1
N. 3 - 1956 10
N. 4 – 1957 15
N. 5 – 1957 10
N. 6 - 1957 0
N. 7 - 1958 28
N. 8 - 1958 35
N. 9 – 1958 63
N. 10 - 1959 33
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N. 11 - 1959 35
N. 12 - 1959 18
N. 13 - 1960 19
N. 14 - 1960 15
N. 15 - 1960 6
N. 16 - 1961 6
N. 17 – 1961 9
N. 18 - 1961 1
N. 19 - 1962 5
N. 20 - 1962 4
N. 21 - 1962 1
OBSERVAÇÃO: Assim como verificado no BMCBPE, os anos de 1961 e 1962
foram testemunha de uma redução acentuada do espaço dedicado aos Centros
Regionais de Pesquisas Educacionais nas páginas da Revista Educação e Ciências
Sociais.
O terceiro aspecto apresenta relação com a capacidade de criação de novos
itens dentro da seção que chamei de desdobramentos seccionais. A seção DDIP
iniciou a sua participação no BMCBPE no ano de 1957 com os seguintes itens:
“biblioteca”, “serviço de aquisição e expedição” e “documentação, informação e
intercâmbio”. A partir de 1958 houve o acréscimo do item “revistas arquivadas no
CBPE”. Em 1959, “serviço de bibliografia” e “congressos e conferências” e em
1960 ocorreu o principal desdobramento seccional da publicação por se tratar de
um item que iria ocupar um espaço considerável no impresso (em média, quatro
páginas por número do BMCBPE) e pela temática que contribui diretamente para
esta tese: o item intitulado “o que as revistas publicam”.
O item contemplou uma preocupação por parte dos atores que
coordenaram o projeto editorial em divulgar outros impressos que estivessem em
sintonia com o projeto cebepiano. A reunião com representantes de revistas em
1958 e registrada no item 3.1 parece confirmar o desejo institucional de colocar
periódicos em destaque através de outro periódico. É o processo de multiplicação
dos impressos, porém numa vertente diferenciada em relação à que explorei, até
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222
então, haja vista se tratar de um processo de consolidação institucional por meios
de impressos exógenos, ou seja, a utilização de publicações de caráter externo à
instituição para contribuírem para o mesmo fim: a legitimação do Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais.
Dentre as publicações que mais se fizeram representar no item “o que as
revistas publicam”, destaque para os seguintes impressos: Revista do Ensino com
24 participações, Revista Anhembi com 14, Áudio-visual em Revista com 13 e o
Boletim da CAPES com 11 presenças num máximo possível de 48 aparições. O
levantamento pede acréscimos. A Revista do Ensino era uma publicação da
Secretaria de Educação e Cultura do estado do Rio Grande do Sul que possibilitou
através de convênio a criação do Centro Regional de Pesquisas do Rio Grande do
Sul; a Revista Anhembi publicada em São Paulo sob a direção do advogado e
jornalista Paulo Duarte, amigo de Anísio Teixeira; a Áudio-visual em Revista
tinha a chancela do Programa de Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino
Elementar (PABAEE) cujo Diretor representante do governo brasileiro era Anísio
Teixeira e, por fim, o Boletim Mensal da Campanha de Aperfeiçoamento de
Pessoal de nível Superior (CAPES) que tinha como Secretário-Geral Anísio
Teixeira.
O CBPE além de utilizar a sua rede de impressos acionou uma rede
externa à instituição não por coincidência a partir de 1961. O ano de 1961,
segundo as análises deste capítulo V, foi um marco no que tange às preocupações
institucionais reveladas pelo projeto editorial na prevalência de instâncias
nacionais e internacionais em detrimento do regional e do fazer cotidiano. O item
sobre o que as revistas publicam ajuda a explicar para aonde a rede foi deslocada,
ajuda a explicar o porquê dos espaços ampliados do território cebepiano em
relação ao território do CRPE. Se articuladas as questões levantadas no início
deste capítulo com as que ora apresento, torna-se evidente que tecida a rede por
dentro se colocou como desafio imediato partir para os acabamentos externos num
movimento que teve no impresso a base de lançamento da rede para fora... para o
que ainda estava por se fazer... para o que ainda havia de trilhas e caminhos para o
alcance da legitimação do CBPE.
Meu leitor... ,meu caro leitor ... o leitor... variadas formas de tratamento
imprimi ao meu acompanhante de jornada e para quem voltei as problematizações
desta tese. Não foi sem sentido. Busquei brincar com a noção de apropriação do
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223
texto que na história cultural está ligada à representação e à prática de leitura e
mais, num caminho fadado ao insucesso, procurei construir um leitor ideal ao
modelo de Rosseau, desconsiderando as inúmeras possibilidades e determinações
que influenciam a leitura do texto e separando o leitor do mundo das diversas
leituras que estão impressas em sua vida, em sua história (CHARTIER, 1990).
Mas, foi uma desconsideração calculada, medida, pensada para tornar um pouco
mais palatável a leitura de tantas e tantas páginas. Não sei se consegui. Sei que
tive a intenção... ação... e que jamais saberei o resultado.
Bem, explicada a postura que conduziu todo o percurso trilhado pela
escritura desta tese, passo às considerações finais.
DE FATOS E FOTOS
FOTO 01 – LAERTE RAMOS DE CARVALHO – DIRETOR DO CRPE-SP
(1961 A 1965) - CRÉDITO: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO PAULO.
FOTO 02 – ESQUERDA/DIREITA – CÉLIA TEIXEIRA (criança), CARMEN
TEIXEIRA (DIRETORA DO CRPE-BA), ANÍSIO TEIXEIRA, LUÍS RIBEIRO
SENA (DIRETOR DO CRPE-BA), LUÍS HENRIQUE DIAS TAVARDES
(ASSSITENTE DE DIREÇÃO DO CRPE-BA) E FRANCISCO PEREIRA DAS
NEVES - CRÉDITO: CPDOC-FGV
FOTO 03 – SOLAR DE APIPUCOS – RESIDÊNCIA DE GILBERTO FREYRE,
AO LADO FICAVA A SEDE DO CRPE-RE - CRÉDITO: FUNDAÇÃO
GILBERTO FREYRE
FOTO 04 – ANÍSIO TEIXEIRA COM DEMAIS MEMBROS DO CHEAR, 14 A
16 DE JULHO DE 1961, BOGOTÁ, COLÔMBIA - CRÉDITO: CPDOC-FGV
FOTO 05- ANÍSIO TEIXEIRA E OUTROS POR OCASIÃO DA II REUNIÃO
DA COMISSÃO INTERNACIONAL DE PERITOS DA UNESCO SOBRE
ADMISSÃO ÀS UNIVERSIDADES, BEIRUTE, LÍBANO – CRÉDITO:
CPDOC-FGV
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FOTO 01
FOTO 02
FOTO 03
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FOTO 04
FOTO 05
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6
Enfim...
A escritura da tese demandou um vasto trabalho de pesquisa, um tempo de
dedicação a buscas sem certezas prévias e sem restrições ao que se poderia
encontrar. Desta liberdade derivou a possibilidade de pensar e agir em
comunhão... pensar e escrever em plena harmonia com aquilo que entendi ser
relevante. Houve limites, é claro. Houve incertezas, é óbvio. Houve dúvidas, é
necessário.
Porém, foi mais determinado o desejo de unir o acadêmico – às vezes tido
como impessoal – com a pessoa que desenha as linhas de cada página, atar a
pesquisa à vida daquele que durante quatro anos fez da pesquisa a vida numa
procura por diferentes caminhos que conduziam ao saber. Um saber que se fez a
cada dia, a cada instante em que o final parecia distante, o início vacilante e o
meio perdido entre as pontas de cada lado da ponte que precisava atravessar...
muitas vezes para partir e outras tantas para regressar e reunir os dois lados sem
os quais perderia o elo: o início e o fim.
O início desta tese só foi possível pela existência dos exames de
qualificação. No caso da PUC-Rio dois exames que me forneceram rotas e pistas
para a consecução do trabalho que tinha colocado como objetivo e meta a serem
alcançados. A primeira qualificação mostrou a fragilidade do texto que ora
apresentava e mais do que isso apontou a complexa teia em que eu misturara o
objeto de pesquisa e as fontes num trabalho que, inicialmente, pensou em estudar
um periódico e acabou por encontrar no mesmo uma história institucional.
Como fazer, então, para libertar o pássaro sem abrir a redoma que o
trancava? Como fazer que limites tão tênues se transformassem em fronteiras
marcadas pelo olhar? Qual o olhar?
Certamente, o olhar que eu não havia utilizado, olhar o objeto cultural num
entorno histórico, político, social e econômico. Foi preciso ajustar as lentes para
que a separação entre o objeto e a fonte pudesse ser parte de uma operação de
história sem eliminar a própria história que unia os dois. Foi preciso entender o
silêncio para ouvir o diálogo, experimentar a fonte para saber o gosto do objeto.
Sei que está subjetivo, mas foi assim que vivi esta situação que durante
meses me pareceu insolúvel e desanimadora pois por mais que eu buscasse
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227
entradas para resolver a questão me deparava com saídas que abriam portas para
nenhum lugar. Até o instante que resolvi refazer a leitura de todas as anotações
que recolhera da qualificação. Uma palavra passara despercebida: rede. Uma rede
de impressos como objeto de pesquisa e uma rede de relatórios, artigos, livros,
biografias, correspondências, documentos legais, folhetos, fotografias e outra
fontes que poderiam ser acionados para uma compreensão do objeto.
A qualificação II se anunciava promissora quanto ao que eu havia
avançado, ao menos centímetros em relação ao que apresentara anteriormente. De
fato, foi feita a limpeza no terreno das possibilidades para o encontro com o
objeto e o anúncio da separação amigável do objeto com as fontes. Porém, uma
questão ainda parecia difícil de ser ultrapassada: como iniciar a tese? Rumando
direto para a rede de impressos? Caminhando direto em direção ao Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais e explicando os seus objetivos, finalidades,
estrutura? Entendi que não.
Precisava partir de outra paisagem, sem a idéia de regressar aos mais
remotos tempos que no caso deste trabalho não se justificava. Precisava ancorar o
meu discurso em outro porto que sinalizasse aos navegantes leitores de que lugar
vinha a voz do texto, o autor do escrito, o candidato a pesquisador que tinha idéia
para apresentar. Deste modo, a história política que foi uma sugestão da banca do
exame de qualificação representou o outro porto, o outro lugar para a minha fala
numa cumplicidade com a história cultural. Cumplicidade que permeou toda a
feitura da tese. O meio da tese, ou seja, os capítulos estão dispostos para análises
acuradas, para críticas e discordâncias de matizes diferenciadas. Mas, os cinco
capítulos são testemunhos do que penso, como penso e porque penso desta forma
e não diferente.
No capítulo I procurei dar uma sustentação teórica e metodológica à tese
numa imbricação que trouxe à lume as fontes de pesquisa, a metodologia, a
história institucional do MEC/INEP/CBPE, a história política brasileira nos anos
1950 e 1960 e as relações com a história cultural. Revelei também momentos
inquietantes da pesquisa e acenei para a estrutura do trabalho e os conteúdos dos
demais capítulos numa postura que entende o capítulo I como uma introdução e,
ao mesmo tempo, base para a leitura dos outros capítulos. Ao terminar a escrita do
capítulo percebi que ali estavam os elementos que sustentariam todos os demais
numa espécie de chão-comum que utilizei como pano de fundo para o
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entendimento da tese sem necessariamente explicitar tal utilização.
O capítulo II tem a sua existência ligada à seguinte questão: como estudar
uma rede de impressos que procurou obter a legitimação de uma instituição sem
compreender a rede de contatos que possibilitou ao diretor da referida instituição a
permanência por treze anos a frente de um cargo federal disputado numa posição
de funcionário comissionado por treze ministros da educação. Foi necessário um
trabalho de pesquisa que procurasse entender qual a rede de sustentação que
estava em operação para que isto se efetivasse.
Deste forma, em relação a trabalhos anteriores que eu havia escrito, era
urgente a tarefa de redimensionar a idéia de ator-principal ou cantor-solista e
pensar nas possibilidades polifônicas e na coletividade envolvida no projeto
cebepiano. Avalio que o resultado final do capitulo apontou a existência de uma
rede de contatos composta pelos mais diversos setores e – dentro desta rede – os
contatos capitais que revelaram as relações de uma ator-sujeito-coletivo e as
múltiplas janelas abertas para intervenções diretas ou indiretas nos diferentes
campos como o político, o educacional e o cultural. Daí advém a relativizacão do
peso de um personagem. Relativização necessária para se pensar o projeto de um
grupo e não de um indivíduo.
Assim, Anísio Teixeira saiu do capitulo como líder de um grupo politico-
educativo que buscou legitimar através dos impressos um projeto de intervenção
no sistema educacional brasileiro via o Centro Brasileiro de Pesquisas
Educacionais e seus Centros Regionais. Portanto, uma intervenção que mais do
que política – no sentido lato, utilizou também a política partidária para enfrentar
as batalhas que se apresentavam. Uma participação de quadros partidários que
esteve distante das páginas dos impressos, mas próxima das correspondências e
das biografias dos atores envolvidos. O capítulo permitiu a emersão do tipo de
politização que foi levada a termo: uma politização da educação de forma direta
pelo acionamento dos quadros institucionais ligados ao CBPE e a outras
instituições de caráter educacional ou científico e, de forma indireta, pelos
quadros partidários presentes em agremiações de diferentes coloridos políticos.
O estudo do Boletim Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas
Educacionais (81 números), do periódico Educação e Ciências Sociais (21
números) e da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (45 números) numa
proposta de compreensão da forma de distribuição, do custo de produção, das
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características gerais, da zona de intervenção e da periodicidade e tiragem de cada
um dos periódicos assinalou a oportunidade de estabelecer comparações entre os
impressos e daí colher inferências sobre as notícias que se duplicavam ou
triplicavam nas páginas dos impressos, mesmo que sua natureza contrariasse o
abrigo de determinada matéria. Inúmeras vezes o impresso Educação e Ciências
Sociais acolheu artigos que estavam longe de ter relação com os resultados das
pesquisas desenvolvidas no Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e tantas
vezes o Boletim Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais divulgou
entrevistas e trechos de artigos que não estavam contemplados no plano de
trabalho da comissão consultiva que criou a publicação.
Aflorou da feitura deste capítulo III a idéia de que existiu uma rede de
impressos a serviço da legitimação do CBPE. Uma rede que através da
multiplicação destes impressos procurou consolidar o projeto do grupo que
detinha o poder institucional e pregava um ideário pedagógico que em meio a
outros tentou se erigir como hegemônico. As duas fases de utilização desta rede
de impressos foram analisadas nos capítulos IV e V.
A primeira fase da rede de impressos do CBPE (1957-1960) evidenciou os
convênios, os acordos e as parcerias nacionais e internacionais para a
sobrevivência do projeto cebepiano. No plano nacional os convênios com as
universidades, com instituições de pesquisa ou secretarias estaduais de educação
para a existência dos Centros Regionais de Pesquisas com acertos e desacertos,
mas colocando no cenário educacional a possibilidade de pesquisas e
levantamentos regionais que ofereceram subsídios para a organização ou
reorganização de redes de ensino estaduais e municipais. No plano internacional
acordos foram firmados com a UNESCO (principalmente) para que o CBPE fosse
criado e recebesse a cooperação técnica por parte dos peritos da renomada
instituição e os aportes financeiros necessários para a estruturação e
funcionamento de cursos e para a execução de pesquisas.
O capítulo IV detectou um movimento pan-americano que visitas de
membros do staff da UNESCO e as viagens de elementos do CBPE ao exterior
ressoaram pelas páginas dos impressos como instrumentos propulsores deste
movimento. O céu pan-americano foi cortado por conselhos, congressos,
conferências, assembléias e uma série de intercâmbios que interferiram e que
ocasionaram inflexões nos rumos do CBPE tanto no que se referiu aos
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compromissos de atendimento a esta nova demanda externa quanto ao caráter de
sua intervenção externa que passou a ser pautada também pelas recomendações
internacionais numa busca de legitimação de dupla face: a legitimação interna
como ponte para o reconhecimento externo e este mesmo reconhecimento como
instrumento para alargar a legitimação no plano interno. Tais exercícios tiveram
como conseqüência a desorganização da instituição naquilo que se refere aos seus
objetivos fundacionais, a relação do CBPE com os seus Centros Regionais.
Afirmo que o excesso de compromissos de cunho nacional ou internacional
desafinou o conjunto de vozes que tinha como responsabilidade sustentar a
orquestra num movimento de mão dupla regional-nacional que foi o grande
diferencial da existência do CBPE. A segunda fase ajuda a esclarecer quais foram
os descaminhos institucionais percorridos.
A segunda fase de estudo da rede de impressos cobriu os anos de 1961 a
1964 e teve como termômetros duas instituições em seus primeiros momentos de
existência: o Conselho Federal de Educação e a Universidade de Brasília. O
Conselho Federal de Educação dominou as páginas das publicações cebepianas e
foi o meio utilizado pelo grupo liderado por Anísio Teixeira para tentar diminuir o
impacto de derrotas sofridas na aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei 4.024/61) pois as regulamentações da referida lei
passariam por uma apreciação minuciosa do Conselho Federal que teria também a
responsabilidade de elaboração do Plano Nacional de Educação que atingiria
todos os níveis de ensino e proporia um novo sistema de distribuição de recursos
financeiros públicos para a educação – questões muito caras ao grupo de Teixeira
e que aparecem regularmente nos três impressos que formam a rede.
A Universidade de Brasília foi um fim e o fim. Um fim a partir do
momento em que as posições privilegiadas do grupo no Conselho Federal de
Educação permitiram o estabelecimento de regras sobre as instituições que
poderiam ser consideradas universitárias ou apenas faculdades isoladas e a
aprovação de criação de novas universidades. Neste aspecto, uma análise dos
pareceres do Conselho que foram divulgados pelos periódicos da rede possibilitou
compreender o movimento de contenção para a criação de universidades de
ambiência pública, evitando o desvio de recursos que deveriam ser carreados para
a criação da universidade modelo: a Universidade de Brasília.
Foi também o fim a Universidade de Brasília. O fim de uma reunião
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inédita entre educadores e cientistas sociais, entre homens e mulheres que fizeram
do pensamento e ação um gesto, entre o regional e o nacional uma perspectiva de
mão dupla. O fechamento da Universidade de Brasília representou também a
interdição lenta e gradual – via esvaziamento de funções – do CBPE e dos Centros
Regionais de Pesquisas que por desorganização interna vinham num processo de
paulatina separação.
Entendo que abril de 1964 tenha sido para o grupo cebepiano um adeus às
armas de grosso calibre. Um adeus às armas públicas de luta pela legitimação de
um determinado projeto educacional. Assim, o front é ocupado à força por outros
combatentes que não tinham como guia a mesma bandeira, que não lutaram a
mesma guerra, mas que se apoderaram das posições de vanguarda para depois
esvaziá-las uma a uma, pouco a pouco. Entretanto, vale lembrar sempre das
batalhas anteriormente travadas, das forças destacadas e dos novos e velhos
combatentes convocados para viver “tudo de novo no front”.
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01. DISCURSO DE POSSE DE ANÍSIO TEIXEIRA NO INEP. – PÁGINA 238.
02. PORTARIA Nº 32, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953, QUE ORGANIZA O
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA DO INEP. - PÁGINA 249 .
03. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 1.161 — EM 28 DE DEZEMBRO DE 1955. -
PÁGINA 252.
04. DECRETO Nº 38.460 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955. – PÁGINA 254.
05. DADOS BÁSICOS DOS TREZE MINISTROS. – PÁGINA 256.
06. BOLETIM MENSAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS
EDUCACIONAIS Nº 1, AGOSTO, 1957. – PÁGINA 268.
07. BOLETIM MENSAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS
EDUCACIONAIS Nº 42, JANEIRO, 1961. PRIMEIRO BOLETIM DA
SEGUNDA FASE DE ESTUDOS – PÁGINA
290
.
08. BOLETIM MENSAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS
EDUCACIONAIS Nº 81, ABRIL, 1964. ÚLTIMO BOLETIM DA GESTÃO DE
ANÍSIO TEIXEIRA. – PÁGINA
313
.
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249
ANEXO 01
DISCURSO DE POSSE DE ANÍSIO TEIXEIRA NO INEP
DATA: 04 de julho de 1952
Com a presença de altas autoridades, de destacadas figuras dos meios
educacionais do país, professores e parlamentares, realizou-se, em 04 de julho, a
solenidade de posse do professor Anísio Spínola Teixeira no cargo de Diretor do
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, em substituição ao Dr. Murilo Braga de
Carvalho que pereceu em trágico acidente aéreo. O professor Anísio Teixeira
pronunciou então significativo discurso, que “REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS
PEDAGÓGICOS” tem a oportunidade de publicar a seguir.
“Cumpre-me reconhecer, antes de mais nada, Senhor Ministro, a honra que
me fizeram o Senhor Presidente da República e Vossa Excelência confiando-me a
responsabilidade do Instituto Nacional dos Estados Pedagógicos, quando êste perde
o seu jovem e diligente diretor, o Dr. Murilo Braga, vitimado em lamentável catástrofe
aérea, no cumprimento de missão do seu cargo.
Devo declarar, entretanto, que aceito o encargo, acima de tudo, como uma
imposição do dever. Sou dos que pensam que estamos vivendo uma hora de aguda
premência e de grandes exigências da vida nacional, em que nenhum de nós pode e
deve recusar a investidura para que o convoquem as circunstâncias, de vez que se
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nos reconheçam (ou presumam) condições de especialização e experiência para o
seu desempenho. E aqui estou, convocado pela amizade com que me distingue
Vossa Excelência, pela confiança com que se dignou de honrar-me Sua Excelência
o Senhor Presidente da República e pelos longos anos de preocupação que tenho
dedicado aos problemas de educação - no Brasil.
Épocas, como a nossa, já têm marcado a humanidade, nas suas
transformações históricas; mas, não creio que, em nenhuma delas, como na atual,
tenha havido uma consciência tão viva de transição e perigo.
Esta consciência de perigo está ameaçando imobilizar-nos numa posicão de
apatia, ante a vastidão e complexidade das mudanças em curso e é contra isto que
se ergue a nossa própria noção de dever, para obrigar-nos a aceitar o pôsto – seja
qual fôr – na batalha sem fim pelo desenvolvimento, vale dizer, pela integração e
recuperação, nos seus novos aspectos, dos valores morais e espirituais de nossa
civilização.
Estamos, com efeito, a fazer, agora, a nossa revolução industrial, melhor,
diríamos, tecnológica, com o seu rói de conseqüências em nosso modo prático de
viver, na divisão do trabalho, no surgimento da produção em massa, no
enriquecimento nacional e na crescente urbanização da vida brasileira.
Entre as mudanças da ordem tradicional ocorridas, como efeitos de tal causa,
em nações avançadas no caminho dessa ampla e intensiva industrialização, nem
tudo, convém notar, foi e esta sendo progresso moral, progresso social, em
proporção dos progressos materiais realizados e do aumento de poder alcançado.
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Certos inconvenientes são manifestos e não devem ser desprezados, numa
observação imparcial, para que os evitemos, se possível, ou, ao menos, os
atenuemos: a perda de senso de comunidade, a exaltação dos propósitos individuais
ou de grupos, a indiferença ou descaso pelos códigos morais, o gôsto pela excitação
vazia, senão prejudicial – em detrimento dos valores mais finos e altos da civilização.
Mas, enquanto, alguns dêsses povos avançados, começando mais cedo,
ainda nos vagares do século dezenove, que, a rigor, se estendem até 1914,
puderam realizar a imensa tarefa da educação popular pela escola, deparando-se,
agora, com o problema da revisão, redireção e refinamento dessa instituição, não
chegamos nós a criar um sistema comum e sólido de educação popular, e já as
contingências de crescimento nos estão a pedir medidas e instituições como as das
leis do trabalho urbano e rural – que deviam assentar em um robusto e consistente
sistema de educação pública. Temos, assim, de realizar, simultâneamente, as
"reformas de base", inclusive a reforma agrária, e o sistema universal de educação
que não chegamos a construir até hoje, já no meado do século vinte.
Uma das conseqüências dessa evolução, unilateralmente acelerada, da vida
nacional vem sendo a incorporação, sem o devido preparo, das massas do campo e
das pequenas cidades ao operariado dos centros industriais e o crescimento
vertiginoso das grandes cidades, com os resultados já conhecidos da urbanização
intensiva, agravada pela heterogeneidade e ausência de formação dos novos
elementos transplantados.
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Se êsse fenômeno, em nações de sólida estabilidade, tem-se revelado causa
de profundos desequilíbrios, que não poderá verificar-se aqui, com essa súbita
concentração da população ineducada nas cidades em crescimento e a onda de
mobilidade a percorrer todo o país, desperto, pelos novos meios de comunicação
material e mental, para uma nova e indisfarçável inquietação?
Todos estamos a ver ou sentir o estado de confusão e de crise em que
estamos imersos, que não é só o da crise geral de todo o mundo, mas esta mesma
crise, já de si séria, tornada mais grave pela tenuidade de nossas instituições e pela
impaciência insofrida com que as estamos expandindo, sem cuidar da reconstrução
do existente nem de dar, ao novo, as condições de eficiência ou eficácia que os
novos tempos estão a exigir.
Tudo isso vem resultar na imposição ao sistema de educação nacional de
novos deveres, novos zelos, novas condições e novos métodos. Com efeito, não
podemos olhar para a escola, hoje, como se fôsse ela apenas aquela pacífica e
quieta instituição, que crescia, paralelamente à civilização, nas mais das vêzes com
um retardamento nem sempre prejudicial sôbre as suas mudanças, mas, sempre,
cheia de vigor e rigor moral e até, não raro, excessiva em sua preocupação de
formar e disciplinar o futuro homem. Hoje, no atropelado do crescimento brasileiro e
no despreparo com que fomos colhidos pelas mudanças, a própria escola constitui
um mau exemplo e se faz um dos centros de nossa instabilidade e confusão.
O tumulto de fôrças, deflagradas pelas nossas transformações sociais, fêz,
com efeito, do campo educacional o campo preferido para a projeção de sua ação
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desordenada e contraditória, com a exacerbação de certos defeitos crônicos do
ensino nacional, a supressão dos freios e resistências, que antes nos impediam
improvisações demasiado perigosas, e o envolvimento de tudo em certa simulação
técnico-científica, muito característica do período confuso em que vivemos –
simulação que, no fundo e na realidade, não passa de uma rígida e pouco inteligente
burocratização.
Examinemos, com efeito, embora ràpidamente, o panorama de nosso ensino.
O ensino brasileiro, por isto mesmo que era um ensino quase que só para a
camada mais abastada da sociedade, sempre tendeu a ser ornamental e livresco.
Não era um ensino para o trabalho, mas um ensino para o lazer.
Cultivava-se o homem, no melhor dos casos, para que se ilustrasse nas artes
de falar e escrever. Não havia nisto grande êrro, pois a sociedade achava-se
dividida entre os que trabalhavam e não precisavam educar-se e os que, se
trabalhavam, era nos leves e finos trabalhos sociais e públicos, para o que apenas
requeria aquela educação.
Quando a educação, com a democracia a desenvolver-se, passou a ser não
apenas um instrumento de ilustração, mas um processo de preparação real para as
diversas modalidades de vida da sociedade moderna,deparamo-nos sem
precedentes nem tradições para a implantação dos novos tipos de escola. Cumpria
criar algo em oposição a tendências viscerais de uma sociedade semi-feudal e
aristocrática, e para tal sempre nos revelamos pouco felizes, exatamente por um
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apêgo a falsas tradições, pois não creio que se possa falar de "tradições" coloniais
escravocratas, feudais num país que se fêz livre e democrático.
De qualquer modo, a nossa resistência aos métodos ativos e de trabalho
sempre foi visível na escola primária, que, ou se fazia escola apenas de ler, escrever
e contar, ou descambava para um ensino de letras, com os seus miúdos sucessos
de crianças letradas. No ensino chamado profissional, entretanto, é que mais se
revelava a nossa incapacidade para o ensino prático, real e efetivo. Êste ensino,
porque não podia confiar-se ao livresco e verbalístico, não vingava e constituía um
espetáculo penoso de instituições murchas e pêcas. Só o ensino secundário
prosperava, porque aí as tendências nacionais julgavam poder expandir-se, sem a
consciência penosa de uma frustração. O ensino superior, embora todo êle de
objetivos profissionais, mascarava o seu real academicismo com umas fantasias
experimentais menos concretas do que aparatosas.
Todo o ensino sofria, assim, dessa diatese de ensino ornamental: no melhor
dos casos, de ilustração e, nos piores, de verbalismo ôco e inútil.
A luta contra êsse tipo de ensino sempre foi, entretanto, vigorosa, mesmo
ainda no tempo da monarquia, recrudescendo vivamente na república. Uma parte
culta e mais lúcida do país tinha perfeita consciência do fenômeno e, nos centros
que mais se adiantavam, como em São Paulo e no Rio, o esfôrço por uma
verdadeira escola primária, por escolas profissionais autênticas e por escolas
superiores eficientes e aparelhadas, chegou a alguns resultados apreciáveis. Não
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esqueço nunca a saudável impressão que me causou, em São Paulo, ver ginásios
decadentes e escolas profissionais vivas e prósperas.
Nos fins da década de 20 a 30, parecia, assim, que estavamos preparados
para a reconstrução de nossas escolas. A consciência dos erros se fazia cada vez
mais palpitante e o ambiente de preparação revolucionária era propício à
reorganização. O país iniciou a jornada de 30 com um verdadeiro programa de
reforma educacional. Nas revoluções, como nas guerras, sabe-se, porém, como elas
começam mas não se sabe como acabam.
A primeira fase daquela jornada caracterizou-se por ímpeto construtivo e por
um esfôrço singular nela recuperação da escola, sem perda da prudência, que uma
longa consciência de nossa pobreza em recursos humanos nos haviam inculcado.
Menos do que expansão quantitativa, lutamos por melhorar a qualidade de nossas
escolas. Todo o movimento era pela reforma de métodos e pela implantação de
novos tipos de educação. Surgiu a universidade. Ensaiou-se um ensino médio
flexível, com a integração do ensino geral com o técnico no Distrito Federal. A escola
primária recuperou prestígio e deu-se início à reforma dos seus objetivos e
processos de ensino. A vinda de professôres estrangeiros para as novas escolas
superiores, em São Paulo e no Rio, era uma nota corajosa e promissora.
Em meio a tudo, o país crescia, aumentando as exigências em matéria de
educação e tornando mais difícil a resistência às tendências improvisadoras, que se
avolumavam em face da própria expansão nacional.
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Numa segunda fase, a reação e um confuso tradicionalismo infiltraram-se,
com pertinácia e não sem êxito, trazendo para a educação resultados paradoxais. O
estado de espírito defensivo, que se apoderou da sociedade brasileira, interrompeu
aquêle ímpeto renovador. Afrouxaram-se as suas resistências ao que, embora
aparentemente tradicional, já se mostrava à melhor consciência do país prejudicial
à,sua formação e ao seu progresso. Houve uma espécie de livre passe
indiscriminado para tudo que fôsse ou se rotulasse de tradicional e uma vigorosa
hostilidade a tudo que fôsse ou parecesse ser novo. E a educação – que fôra
sempre o setor mais sensível para a luta entre o novo e o velho – constituiu-se o
grande campo para a derrota do que já havia de melhor no país em resistência e
espírito de reconstrução. Entramos em uma fase de condescendência para com os
defeitos nacionais, que raiou pela inconsciência. Confundimos dissolução com
expansão.
Na escola primária – que era a melhor escola brasileira, apesar de todos os
pesares – a redução dos horários e a volta aos métodos tradicionais transformaram--
na em má escola de ler e escrever, com perda sensível de prestígio social, eficiência
e alcance, decorrente de não se haver articulado com o ensino médio e superior e
de não mais satisfazer às necessidades mínimas de preparo para a vida.
A escola secundária multiplicou-se, quase diríamos ao infinito. Como escola
de passar de uma classe social para outra, fêz-se a "escola" brasileira. Aí é que a
exacerbação de uma falsa filosofia de educação e todos os velhos defeitos de nossa
pedagogia passaram a reinar discricionàriamente. Como a primária, organizou-se
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em turnos, reduzindo o período escolar a meio dia e, à noite, a um têrço de dia.
Improvisou professôres. Sem sequer possuir a modesta pedagogia da escola
primária, não a inquietou nenhuma agulhada de consciência na prática dos métodos
mais obsoletos de memorização, da simples imposição de conhecimentos inertes e
do formalismo das notas e dos exames. Fêz crescer uma indústria de livros didáticos
fáceis e fragmentados, "de acôrdo com o programa" e reentronizou o passar no
exame como finalidade suprema e única da tortura, meio jocosa meio trágica, que é
o nosso atual ensino secundário. Num país em que a iniciativa privada foi sempre
reticente ou apática, para tudo que custa esforços e não renumera amplamente, fêz-
se do ensino secundário um dos campos prediletos dessa iniciativa.
Mas, não fica aí a conseqüência da nossa perda de resistência aos
imediatismos de povo sem verdadeiras e firmes tradições educacionais. Passamos
agora a "facilitar" o ensino superior, estamos dissolvendo-o, que a tanto importa a
multiplicação numérica e irresponsável de escolas dêsse nível. Temos mais de 200
escolas superiores, mais de vinte faculdades de "filosofia", ciências e letras" e outras
tantas faculdades de "ciências econômicas", isto para sòmente citar escolas de que
não possuíamos nenhuma experiência até uns quinze anos passados. E os
processos de "concessão" continuam, tudo levando a crer que o episódio do ensino
secundário se vai repetir, no campo mais alto do ensino superior. O espírito é o
mesmo que deu em resultado a inflação do ensino secundário: o espírito da
educação para o exame e o diploma, do ensino oral, expositivo, com o material
único dos apontamentos, nosso ridículo sucedâneo das sebentas coimbrãs.
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Está claro que tal educação não instrui, não prepara, não habilita, não educa.
Por que, então, triunfa e prospera? Porque lhe restam ainda duas saídas, sem
esquecer a singular versatilidade brasileira, que nos torna capazes de passar por
cima de deficiências educacionais as mais espantosas.
As duas saídas têm sido e são ainda: a alargada porta da função pública e as
oportunidades também ampliadas da produção brasileira, uma e outras sem maiores
exigências ou padrões de eficiência. Com êsse aumento quantitativo das chances de
emprêgo, público e particular, e o baixo índice de produtividade do brasileiro, em
qualquer dos dois campos, pagamos a nossa ineficiência, senão simulação
educacional. É por aquêle preço – parasitismo do emprêgo público e baixa
produtividade, isto é, alto custo da vida – que conseguimos fechar o ciclo e impedir,
dêste modo, a rutura do equilíbrio. Enquanto o nosso crescimento quantitativo se
fizer com a aceleração presente e a aceitação de elementos de qualquer ordem para
o preenchimento das nossas necessidades impedir a exigência de melhores
requisitos, os serviços educacionais brasileiros continuarão a ser o que são,
ajudados pela válvula de segurança do emprêgo fácil para os seus produtos de
segunda ordem.
Há, entretanto, sinais de que estamos chegando a um momento crítico. O
número de pseudo-educados já está transbordando das possibilidades de absorção.
Isto já se evidencia, claramente, nos exames vestibulares das escolas superiores e
nos concursos para cargos públicos e privados. Por outro lado, a produção, o
comércio e as atividades técnicas superiores começam a dar mostras de
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inquietação. Há sintomas de uma mudança de atitude, que se revela, pelo menos,
por três aspectos, a se refletirem na própria educação. No ensino secundário, pelo
aperfeiçoamento voluntário e espontâneo de instituições que, escapando ao tipo
corrente de competição, conseguem alunos e recursos suficientes para oferecer um
dique ao desejo de educação fácil e formal. Tal não seria possível se também os
pais não estivessem a sentir que já há vantagem numa educação de melhor
qualidade. No ensino superior, por iniciativas sérias, tanto no ensino oficial quanto
no particular, para a instauração de regimes novos, como em São Paulo e São José
dos Campos, de tempo integral para professôres e alunos, e o início de um
verdadeiro ensino universitário. Nada disto seria possível, nos moldes da atual
burocratizacão do ensino, se as necessidades nacionais não se estivessem fazendo
a tal ponto gritantes que só cumprir as exigências de uma fiscalização burocrática
não basta, impondo-se tentames que em muito já as superam.
Do ponto de vista da indústria, assistimos a fenômenos dos mais
impressionantes e esclarecedores. Está ela tomando a si o problema de formar o
trabalhador qualificado e especializado, com um sistema de ensino paralelo ao
oficial e isento dos seus defeitos maiores.
Mas não nos iludamos. Todo êsse mundo de candidatos reprovados nos
vestibulares das escolas superiores e nos concursos de cargos públicos e de
organismos paraestatais e privados constitui um mundo ludibriado pelas nossas
escolas, que injeta na sociedade o veneno de suas decepções ou dos seus
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desajustamentos. São os frutos amargos do imenso sistema de frustração em que o
ensino oficial e oficializado se vem constituindo.
Teremos, pois, de dar início a um movimento de reverificação e reavaliação
de nossos esforços em educação. E é com êste espírito, Senhor Ministro, que aceito
a investidura com que me honra o Govêrno da República.
O Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos tem de tentar uma tomada de
consciência na marcha da expansão educacional brasileira, examinar o que foi feito
e como foi feito, proceder a inquéritos esclarecedores e experimentar medir a
eficiência ou ineficiência de nosso ensino.
Não podemos continuar a crescer do modo por que vamos crescendo, porque
isto não é crescer, mas dissolver-nos. Precisamos voltar à idéia de que há passos e
etapas, cronològicamente inevitáveis, para qualquer processo. Assim é que não
podemos fazer escolas sem professôres, seja lá qual fôr o nível das mesmas, e,
muito menos, ante a falta de professôres, improvisar, sem recorrer a elementos de
um outro meio, escolas para o preparo de tais professôres. Depois, não podemos
fazer escolas sem livros. E tudo isto estamos fazendo, invertendo, de modo singular,
a marcha natural das coisas. Como não temos escolas secundárias por nos faltarem
professôres, multiplicamos as faculdades de filosofia, para as quais, como é
evidente, ainda será mais frisante a falta de professôres capazes. Se não podemos
fazer o menos, como havemos de tentar o mais? Para restabelecer o domínio dêste
elementar bom-senso, em momento como o atual, em que a complexidade das
mudanças impede e perturba a visão, são necessários estudos cuidadosos e
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impessoais, de que o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos deverá encarregar-
-se com o seu corpo de técnicos e analistas educacionais, mobilizando ou
convocando também, se preciso e como fôr possível, outros valores humanos, onde
quer que se os encontre.
Está já em curso no Congresso a lei complementar à Constituição, que
traçará as diretrizes e bases da educação nacional. Essa lei básica não poderá
deixar, dentro dos princípios constitucionais, de proceder a uma ampla e
indispensável descentralização administrativa da educação, graças à qual êste
Ministério poderá retomar as suas altas e difíceis funções de liderança estimuladora
e criadora da educação ao invés da atuação restritiva e rígida com que cerceia e
dificulta, hoje, o desenvolvimento e a expansão das iniciativas e experiências novas,
e limita e empobrece a fôrça vivificadora da autonomia e do senso de
responsabilidade. No novo regime, a ser implantado, de descentralização e
liberdade com responsabilidade, dentro do quadro das bases e diretrizes da
educação nacional, os instrumentos de contrôle e coordenação passam a ser os
delicados instrumentos das verificações objetivas, dos inquéritos reveladores, da
troca de informações e esclarecimentos, entre os educadores, nas conferências
educacionais. Será um regime de sanções mais de opinião pública e de consciência
educacional, a se criar no país, do que de atos de autoridade .
As funções do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos deverão ganhar,
em a nova fase, amplitude ainda maior, buscando tornar-se, tanto quanto possível, o
centro de inspirações do magistério nacional para a formação daquela consciência
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educacional comum que, mais do que qualquer outra fôrça, deverá dirigir e orientar a
escola brasileira, ajudada pelos planos de assistência técnica e financeira com que
êste Ministério irá promover e encorajar todos os esforços úteis e tôdas as iniciativas
saudáveis, que as energias insuspeitadas da liberdade e da autonomia irão fazer
surgir em todo o Brasil.
Os estudos do INEP deverão ajudar a eclosão dêsse movimento de
consciência nacional indispensável à reconstrução escolar.
A educação nacional está sendo, todos os dias, por leigos e profissionais,
apreciada e julgada. Os métodos para êstes julgamentos resumem-se, entretanto,
nos da opinião pessoal de cada um. Naturalmente, os julgamentos hão de discordar,
mesmo entre pessoas de tirocínio comprovado. Temos que nos esforçar por fugir a
tais rotinas de simples opinião pessoal, onde ou sempre que desejarmos alcançar
ação comum e articulada. Sempre que pudermos proceder a inquéritos objetivos,
estabelecendo os fatos com a maior segurança possível, teremos facilitado as
operações de medida e julgamentos válidos. Até o momento, não temos passado,
de modo geral, do simples censo estatístico da educação. É necessário levar o
inquérito às práticas educacionais. Procurar medir a educação, não sòmente em
seus aspectos externos, mas em seus processos, métodos, práticas, conteúdos e
resultados reais obtidos. Tomados os objetivos da educação, em forma analítica,
verificar, por meio de amostras bem planejadas, como e até que ponto vem a
educação conseguindo atingi-los.
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Cumprir-nos-á, assim e para tanto, medir o sistema educacional em suas
dimensões mais íntimas, revelando ao país não apenas a quantidade das escolas,
mas a sua qualidade, o tipo de ensino que ministram, os resultados a que chegam
no nível primário, no secundário e mesmo no superior. Nenhum progresso
principalmente qualitativo se poderá conseguir e assegurar, sem, primeiro, saber-se
o que estamos fazendo.
Tais inquéritos devem estender-se aos diferentes ramos e níveis de ensino e
medir ou procurar medir as aquisições dos escolares nas técnicas, conhecimentos e
atitudes, considerados necessários ou visados pela escola.
Enquanto assim não procedermos, não poderemos progredir nem fazer
recomendações para qualquer progresso, que não sejam de valor puramente
individual ou opinativo. Êste trabalho, pois, não será nenhum trabalho remoto e
distante, mas parte integrante e preliminar do programa de reconstrução de nossas
escolas e revisão dos seus métodos. Não será por leis, mas por tais estudos, que
daremos início à reforma do ensino, que todos anseiam mas temem, com fundado
receio de que se transforme em mais uma experiência frustra de alteração de nomes
ou de posição dos elementos no complexo da situação educacional.
Se conseguirmos, porém, os estudos objetivos que aqui sugerimos, e sôbre
êles fundarmos diagnósticos válidos e aceitos, não será difícil a elaboração dos
métodos de tratamento e a indicação dos prognósticos. Os métodos de tratamento
surgirão nos guias e manuais de ensino para os professôres e diretores de escolas,
os quais constituirão livros experimentais de sugestões e recomendações, para a
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condução do trabalho escolar. Em complemento, deveremos chegar até o livro
didático, compreendendo o livro de texto e o livro de fontes, buscando integrar
nestes instrumentos de trabalho o espírito e as conclusões dos inquéritos
procedidos.
Com tal planejamento, estaremos prosseguindo ao estudo objetivo da
educação e lançando as bases de nossa ciência da educação. Uso esta palavra –
ciência – com extremo cuidado, porque, entre nós, dela se vem abusando, como não
menos, da palavra técnica.
Esforçar-nos-emos por aplicar métodos objetivos e, quando possível,
experimentais, mas tudo conduziremos com o sedimento profundo do caráter
provisório do conhecimento, mesmo quando ou, talvez, sobretudo, quando científico.
A ciência não nos vai fornecer receitas para as soluções dos nossos problemas, mas
o itinerário de um caminho penoso e difícil, com idas e voltas, ensaios e verificações
e revisões, em constante reconstrução, a que não faltará, contudo, a unidade de
essência, de fins e objetivos, que estará contida não só na lei de bases e diretrizes,
como na consciência profissional, que pouco a pouco se irá formando entre os
educadores. Será por êste modo que o Instituto pensa se deixar conduzir pelo
método e espírito científico.
Temos um imenso campo de estudos, mas o terreno de há muito vem sendo
amanhado. Além dos levantamentos estatísticos e das descrições externas das
unidades escolares, há procedentes de investigações mais sérias e o comêço de
elaboração de certas medidas. O primeiro período do INEP foi o de uma instituição
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de pesquisas sob a experimentada orientação de um dos nossos maiores
profissionais de educação, o Dr. Lourenço Filho.
A maior parte, contudo, das práticas educacionais brasileiras está a reclamar
maiores estudos. Quase todos os instrumentos de medida estão por ser elaborados.
A tarefa é grande. Mas, para tarefas dessa ordem, os ingredientes são a
humildade e a fé. E isto creio que teremos todos os que já trabalham e os que
vamos trabalhar no Instituto, pois a humildade advem-nos da precariedade de nosso
conhecimento real das coisas do ensino no Brasil e a fé, de nosso amor por êle.
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ANEXO 02
PORTARIA Nº 32, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953, QUE ORGANIZA O
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA DO INEP
I – A Seção de Documentação e Intercâmbio (S.D.I.), a Seção de Inquéritos e Pesquisas (SIP),
a Seção de Organização Escolar (S.O.E.), a Seção de Orientação Educacional e Profissional
(SOEP), a Biblioteca Pedagógica Murilo Braga (B.P.), a “Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos” (R.B.E.P.) e a Campanha de Inquéritos e Levantamentos do Ensino Médio e
Elementar (C.I.L.E.M.E.), dêste Instituto, passarão a cooperar estreitamente, dentro de suas
atribuições gerais, constituindo-se num Centro de Documentação Pedagógica.
II- As funções de coordenação e planejamento das atividades dos órgãos integrantes do
Centro de Documentação Pedagógica poderão ser delegados por Diretor e auxiliares de sua
escolha.
III- As atividades do Centro de Documentação Pedagógica se distribuem pelos seguintes
setores:
a) Documentação, Informações e Intercâmbio;
b) Biblioteca Pedagógica Murilo Braga;
c) Museu Pedagógico;
d) Publicações;
e) Estudos Especiais, abrangendo:
1) Orientação Educacional e Profissional;
2) Organização Escolar;
3) Inquéritos e Pesquisas
f) Programas da C.I.L.E.M.E.
IV – Caberão, inicialmente, aos setores desenvolver o seguinte programa de trabalho:
a) Setor de Documentação, Informações e Intercâmbio:
1) coleta, triagem e classificação do material de arquivo a ser guardado na
Biblioteca Pedagógica;
2) reprodução e indexação de documentos existentes no arquivo da B.P. ou em
outros arquivos pedagógicos, para atender solicitações específicas;
3) serviço de bibliografia educacional, compreendendo bibliografia corrente e
bibliografias retrospectivas;
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4) serviços auxiliares, compreendendo recortes de jornais e serviços diversos
ligados à documentação pedagógica;
5) preparo de respostas a pedidos de informações ou consultas formuladas ao
I.N.E.P.
6) doação de pequenas bibliotecas pedagógicas a escolas ou núcleos
educacionais;
7) organização e sistematização de informações sôbre legislação e assuntos
correlatos;
8) intercâmbio cultural com instituições nacionais e estrangeiras.
b) Biblioteca Pedagógica Murilo Braga:
1) aquisição e registro de livros, periódicos e outros documentos,
compreendendo também eventualmente mapas, discos, filmes, etc;
2) classificação e catalogação de material da biblioteca;
3) guarda e conservação dos documentos incorporados à biblioteca;
4) serviços gerais (referência, orientação dos consultantes, circulação de livros,
etc).
c) Museu Pedagógico:
(O Museu Pedagógico será organizado oportunamente e deverá ter em vista o
aspecto histórico da educação, especialmente no Brasil, bem como a demonstração de
instalações técnicas e outros assuntos escolares, por meio de exibições permanentes,
exposições especiais e de outros meios adequados).
d) Publicações:
1) Elaboração da “Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos”;
2) Publicação e distribuição da R.B.E.P., bem como de publicações avulsas
elaboradas por outros órgãos do I.N.E.P.;
3) Divulgação de matéria informativa e noticiosa sôbre assuntos educacionais.
d) Estudos Especiais:
1) Orientação educacional e profissional, compreendendo o levantamentos dos
processos e técnicas de orientação educacional e profissional em uso entre nós, para
posterior estudo de seu aperfeiçoamento e divulgação;
2) Organização escolar, compreendendo estudos sôbre a organização e
funcionamento da rêde escolar e de sua adequação às necessidades sociais das várias
regiões do país;
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3) Inquéritos e pesquisas, compreendendo os interêsse educacional não
especificamente enquadrados nos setores acima.
f) Programa da C.I.L.E.M.E.:
Compreendendo inquéritos e levantamentos relativos ao ensino de grau médio e
elementar que, exigindo uma parte importante de trabalhos de campo, não possam ser
convenientemente executados pelos órgãos acima com os recursos orçamentários normais.
V – A atual Campanha de Construções e Equipamentos Escolares será desenvolvida por
um Serviço de Assistência Financeira.
VI – As atividades da Campanha de Aperfeiçoamento do Magistério Primário e Normal,
bem como a coordenação e supervisão dos Centros Regionais do I.N.EP. nos Estados,
ficam atribuídas à Coordenação de Cursos do I.N.E.P.
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ANEXO 03
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 1.161 — EM 28 DE
DEZEMBRO DE 1955.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República:
1.Dentro da estrutura do Ministério da Educação e Cultura, compete ao Instituto Nacional de Estudos
Pedagógicos: o estudo da educação em seus métodos e conteúdos, seus diversos ramos e níveis, nas
diferentes regiões do país.
2. Além dessa função precípua de estudo e pesquisa, veio, pela Lei n. 580, de 30-7-938, a ser-lhe
atribuído um programa de assistência técnica e de aperfeiçoamento do magistério dos Estados.
3. Para dar cumprimento a essa dupla tarefa de estudo e assistência técnica, esse Instituto vem, desde
1953, ampliando as suas atividades, buscando realizar, pela C.I.L.E.M.E. (Campanha de Inquéritos e
Levantamentos do Ensino Médio e Elementar) e pela CALDEME (Campanha do Livro Didático e
Manuais de Ensino), estudos e pesquisas sôbre o ensino em cada um dos Estados da Federação, sôbre
programas escolares, sôbre as matérias do curso médio, e elaborar para uso do magistério manuais de
ensino destinados a consolidar conquistas pedagógicas ou renovar-lhe os métodos.
4. Procurado, em face desse programa de pesquisa educacional em todo o país e de assistência
pedagógica aos Estados, pelos órgãos de cooperação internacional, pôde o Instituto articular com a
UNESCO uma colaboração, pela qual receberia o auxílio de especialistas estrangeiros para o melhor
desenvolvimento do seu programa.
5. Já se acham trabalhando em nosso país os professores Bertram Hutchinson e Andrew Pearse e, no
próximo ano, deverão vir os professores Havinghurst, Jacques Lambert e Otto Klineberg. Além disto,
o professor Charles Wagley, da Colúmbia University, já por duas vezes, esteve conosco, em períodos
de três meses, prestando sua alta colaboração no campo da antropologia.
6. No ano que ora se encerra, deram-se vários passos na concretização desse plano de trabalho, que
deve estender-se a todo o país, com a instalação de um centro brasileiro de pesquisas educacionais
aqui no Rio e cinco centros regionais, localizados no Recife, na Bahia, em Belo Horizonte, em São
Paulo e em Porto Alegre.
7. Tais centros, que deverão absorver as atividades de estudo e documentação do I.N.E.P, e das suas
respectivas campanhas (CALDEME e C.I.L.E.M.E.) e ainda as de assistência técnica correspondente
ao seu programa de aperfeiçoamento do magistério, deverão completar a sua instalação e entrar em
pleno funcionamento em 1956.
8. A título de experiência, vêm sendo instalados e estão funcionando, mediante convênio, o centro
brasileiro e os centros regionais da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, em sedes
próprias ou alugadas.
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9. Parece, assim, chegada a oportunidade de consolidar o plano, mediante decreto que institua
definitivamente os diversos centros, lhes defina os objetivos e lhes dê organização apropriada ao
desenvolvimento dos seus trabalhos tão altamente especializados.
10. O projeto de decreto que acompanha esta exposiçãovisa satisfazer a esse propósito, instituindo os
centros subordinados ao I.N.E.P., mas com organização em que se estabeleçam as condições de
independência e flexibilidade existentes para as campanhas extraordinárias de educação e o regime de
financiamento especial também previsto em nosso sistema de orçamento, a fim de que as atividades
ora em vista de concretização possam ter a necessária eficiência e a segurança do seu
desenvolvimento.
11. É da maior importância lançar em relevo que não há criação de cargos e todos os serviços são
prestados nos precisos termos da Verba 3 (Serviços e Encargos). Não pode, pois, ser levantada a
objeção de que é necessária lei para a instituição dos serviços ora propostos.
12. Será mais um grande serviço que a educação nacional ficará a dever a Vossa Excelência, cujo
govêrno, apesar da sua curta duração, se vem assinalando por tantas e tão altas iniciativas. Aproveito a
oportunidade para reiterar a Vossa Excelência as expressões do meu profundo respeito.
ABGAR RENAULT
Ministro da Educação e Cultura
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ANEXO 04
DECRETO Nº 38.460 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955
Institui o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e centros regionais.
O Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da
atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e considerando o que expôs o Ministro de
Estado da Educação e Cultura sôbre a necessidade de dotar o Instituto Nacional de Estudos
Pedagógicos de meios adequados à pesquisa educacional em toda a extensão do território brasileiro,
para o melhor cumprimento de seus objetivos fundamentais de estudo e aperfeiçoamento do
magistério brasileiro, primário e normal, nos termos dos Decretos-leis n.° 580, de 30 de julho de 1938;
n.° 4.958, de 14 de novembro de 1942, e Lei n.° 59, de 11 de agosto de 1947, decreta:
Art. l.° Ficam instituídos o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (C.B.P.E.) e Centros
Regionais de Pesquisas Educacionais, o primeiro com sede no Rio de Janeiro e os demais nas cidades
de Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre e posteriormente onde vierem a ser
julgados necessários, todos subordinados ao Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, do Ministério
da Educação e Cultura.
Art. 2.° Os Centros de Pesquisas a que alude o artigo anterior têm os seguintes objetivos:
I — pesquisa das condições culturais e escolares e das tendências de desenvolvimento de cada região e
da sociedade brasileira como um todo, para o efeito de conseguir-se a elaboração gradual de uma
política educacional para o país; .
II — elaboração de planos, recomendações e sugestões para a revisão e a reconstrução educacional do
país — em cada região — nos níveis primário, médio e superior e no setor de educação de adultos;
III — elaboração de livros de fontes e de textos, preparo de material de ensino, estudos especiais sôbre
administração escolar, currículos, psicologia educacional, filosofia da educação, medidas escolares,
formação de mestres e sôbre quaisquer outros temas que concorram para o aperfeiçoamento do
magistério nacional;
IV — treinamento e aperfeiçoamento de administradores escolares, orientadores educacionais,
especialistas de educação e professores de escolas normais e primárias.
Art. 3.° O Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e os Centros Regionais compreenderão sempre
uma biblioteca de educação, um serviço de documentação e informação pedagógica, um museu
pedagógico, e os serviços de pesquisa e inquérito, de cursos, estágios e aperfeiçoamento do magistério
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e, quando possível, dentre outros, serviços de educação áudio-visual, de distribuição de livros e
material didático e outros que se fizerem necessários ao cumprimento de suas finalidades.
Art. 4.° Os Centros serão organizados segundo planos elaborados pelo I.N.E.P, e aprovados pelo
ministro de Estado, sob regime de financiamento especial e gozando de todas as condições de
flexibilidade e independência das campanhas nacionais de educação.Parágrafo único. Os Centros
Regionais poderão funcionar em regime de convênios com os governos ou entidades públicas ou
privadas ou ser diretamente mantidos e administrados pelo I.N.E.P.
Art. 5.° todas as repartições federais, autárquicas e parestatais deverão prestar aos centros de pesquisas
educacionais a cooperação que lhes fôr solicitada para facilidade de cumprimento de suas atribuições.
Art. 6.° este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1955; 134.° da Independência e 67.° da República.
NEREU RAMOS.
Abgar Renault.
(Publicado no D. O. de 24-1-956).
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ANEXO 05
DADOS BÁSICOS DOS TREZE MINISTROS
01. ERNESTO SIMÕES DA SILVA FREITAS FILHO
PERÍODO: 31/01/1951 A 22/05/1953
(TEMPO: 2 ANOS, TRÊS MESES E 22 DIAS)
01. NATURAL: BAHIA (1886-1957)
02. FORMAÇÃO: DIREITO - BA
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: JORNALISTA
04. CARREIRA PRIVADA: REDATOR JORNAL “GAZETA DO POVO” AO LADO
DE OTÁVIO MANGABEIRA / FUNDADOR DO JORNAL “A TARDE” (AMBOS NA
BA)
05. CARREIRA PÚBLICA: 1923- DEP. EST / 1924-1930 – DEP. FED. – PELA
CONCENTRAÇÃO REPUBLICANA DA BAHIA (CRB) E PELO PARTIDO
REPUBLICANO DA BAHIA (PRB)
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: 1907 – CISÃO DO PARTIDO
REPUBLICANO DA BAHIA (PRB) / EM 1908 APOIO À CANDIDATURA DE JOSÉ
M. DE SOUZA AO GOVERNO DA BAHIA/ 1910- OPOSIÇÃO AO GOVERNO
FEDERAL / COM J.J. SEABRA FUNDA O PARTIDO REPUBLICANO
DEMOCRATA (PRD) / 1912- ROMPIMENTO COM J.J. SEABRA / ACOMPANHA
LUIS VIANNA NA FUNDAÇÃO DO PARTIDO REPUBLICANO CONSERVADOR
(PRC) / EM 1923 FUNDA A CONCENTRAÇÃO REPUBLICANA DA BA (CRB) /
EM 1924 APOIO A GOIS CALMON AO GOVERNO DA BAHIA / PERDE
MANDATO FEDERAL COM A REVOLUÇÃO DE 1930 / EM 1945 APOIO A
EDUARDO GOMES (UDN) PARA A PRESIDÊNCIA / ATRAVÉS DE
OTÁVIO
MANGABEIRA APÓIA DUTRA / EM 1950 APOIO A LUIS REGIS PACHECO
(PRB/PSD/PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) AO GOVERNO DA
BAHIA / APOIO AO SEU SUBSTITUTO NO MINISTÉRIO ANTONIO BALBINO AO
GOVERNO DA BAHIA / EM 1957 SE AFASTA DE BALBINO
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: PREOCUPAÇÃO COM A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO DE LDBEN E, JUNTAMENTE, COM ANÍSIO E EQUIPE IMPLANTA A
CAPES, A CILEME E A CALDEME
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: ● JUNTO COM O PAI DE ANÍSIO EM 1908, APOIO À CANDIDATURA
DE JOSÉ M. DE SOUZA AO GOVERNO DA BAHIA
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● JUNTO COM O PAI DE ANÍSIO EM 1912 ROMPIMENTO COM J.J.
SEABRA
● AINDA EM COMPANHIA DO PAI DE ANÍSIO EM 1924 APOIO A
GOIS CALMON AO GOVERNO DA BAHIA
● ESTREITO CONVÍVIO POLÍTICO COM LUIS VIANNA E OTÁVIO
MANGABEIRA
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL: -
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB – P. 5671 – AUTORA DO VERBETE:
AMÉLIA COUTINHO
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: SÁIDA DO M.E.S. POR MUDANÇA GERAL DO
MINISTÉRIO GETÚLIO VARGAS / ASSUME INTERINAMENTE PÉRICLES
MADUREIRA DE PINHO (BAIANO) / PRÓXIMO MINISTRO: ANTÔNIO BALBINO
DE CARVALHO FILHO (baiano)
02. ANTÔNIO BALBINO DE CARVALHO FILHO
PERÍODO: 25/06/1953 A 02/07/1954
(TEMPO: 1 ANO E OITO DIAS)
01. NATURAL: BAHIA (1912-1992)
02. FORMAÇÃO: DIREITO – INÍCIO NA BAHIA E TÉRMINO NO RJ /
ESPECIALIZAÇÃO EM ECONOMIA EM SORBONNE (1933-1934)
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: JORNALISTA / ADVOGADO / PROFESSOR
04. CARREIRA PRIVADA: REDATOR DO JORNAL “A NOITE” (RJ) / JORNAL “O
IMPARCIAL” (BA) / DIRETOR DO “DIÁRIO DE NOTÍCIAS” (1939-1942)
05. CARREIRA PÚBLICA:1934- DEP. EST. – BA – LEGENDA OTÁVIO
MANGABEIRA / 1939-1942- CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BA /
1947 – DEP. EST. PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) /
1951-1952- DEP.
FED. / 1953-1954- MEC / 1954-1955- DEP. FED. / 1955-1959- GOV. DA BA / 1961-
1962-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA / 1962 – MEMBRO DO CONSELHO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) / 1963- MINISTRO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO / 1963-1971- SENADOR PSD/MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASSILEIRO (MDB)
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: EM 1946 IDA PARA O PSD E APOIO A
MANGABEIRA
/ EM 1954 TEM APOIO DE VARGAS PARA GOV. DA BAHIA / EM
1956 INDICA O ALMIRANTE LÚCIO MEIRA PARA VIAÇÃO E OBRAS
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275
PÚBLICAS DO GOV. JK / NO MOMENTO DA RENÚNCIA DE JQ É
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA / EM 1962 RECUSA O CONVITE DE
HERMES LIMA PARA A PASTA DA FAZENDA, INDICA OUTRO BAIANO:
MIGUEL CALMON /
EM 1961 APOIO AO ADIANTAMENTO DO PLEBISCITO
SOBRE PARLAMENTARISMO, COMANDA A CAMPANHA NO NORTE E
NORDESTE, TRABALHOU COM HUGO DE FARIA (MEMBRO DO GABINETE
CIVIL DE JANGO) NA CAMPANHA / SEMPRE APOIADO PELO PTB COMO
CANDIDATO AO GOV DA BA E SENADO / EM 1963 AFASTA-SE DE GOULART E
DO PTB POR ATAQUES RADICAIS / PÓS-1964 INGRESSA NO MDB / ENCERRA
AS CAMPANHAS POLÍTICAS EM 1971
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: CRIAÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO
PEDAGÓGICA (CDP) / CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO MINISTRO
ANTERIOR / SAI DO MINISTÉRIO PARA CONCORRER AO GOVERNO DA
BAHIA
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: ● EM 1947 NA CONSTITUINTE BAIANA ATUA NA COMISSÃO
CONSTITUCIONAL, COMO VICE-PRESIDENTE DA CASA É TITULAR DAS
SEGUINTES COMISSÕES: EDUCAÇÃO-CULTURA-ARTE, CONSTITUIÇÃO-
JUSTIÇA, FINANÇAS-ORÇAMENTOS-CONTA, REDAÇÃO DE LEIS-
RESOLUÇÕES,
● LÍDER DO PSD NA CONSTITUINTE EM QUE ANÍSIO ERA
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO GOV. OTÁVIO MANGABEIRA\
● NO PERÍODO DE 1955-1959 – COMO GOVERNADOR DA BA – NO
CAMPO DA EDUCAÇÃO REALIZA O QUE ANÍSIO PRECONIZARA NA
CONSTITUIÇÃO BAIANA DE 1950 – NOTADAMENTE AS ESCOLAS NORMAIS
REGIONAIS
● EM 1961-1962 POSSÍVEL SUSTENTAÇÃO A ANÍSIO NO PAPEL DE
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E COMPANHEIRO NO CONSELHO
FERDERAL DE EDUCAÇÃO, LOGO APÓS, EM 1963, MINISTRO DA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
● O SEU PRESTÍGIO JUNTO A GOULART PODE TER – DURANTE
O PERÍODO DE 1961 A 1963 – POUPADO ANÍSIO DAS CRÍTICAS SEVERAS DA
ALA RADICAL DO PTB. O PTB BAIANO SEMPRE APOIOU BALBINO
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL: -
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB – P. 456 – AUTORA DO VERBETE:
AMÉLIA COUTINHO E GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
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276
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: PRÓXIMO MINISTRO: EDGAR REGO
SANTOS (baiano)
03. EDGAR REGO SANTOS
PERÍODO: 06/07/1954 A 02/09/1954
(TEMPO: 57 DIAS)
01. NATURAL: BAHIA (1894-1962)
02. FORMAÇÃO: MEDICINA BA – TÉRMINO EM 1917 / ESPECIALIZAÇÃO EM
CIRURGIA EM PARIS E BERLIM - 1918
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: MÉDICO / PROFESSOR
04. CARREIRA PRIVADA: ASSISTENTE DE CIRURGIA EM SP DE 1918 ATÉ 1922
/ MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL) A PARTIR DE 1958
05. CARREIRA PÚBLICA: 1934 – PROF. DA FAC. DE MEDICINA DA BA / 1936 -
DIRETOR DA FAC. DE MEDICINA DA BA / 1946-1952 – REITOR DA UNIV. DA
BAHIA / 1954 – MEC / 1961-1962- PRESIDENTE DO CFE
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: -
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: PERÍODO CONFLITUOSO ENTRE VARGAS E OS
MILITARES / CASO TONELEIROS / SUICÍDIO DE VARGAS / INTENSAS
MOVIMENTAÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CBPE
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: ● NO PERÍODO DE 1946 ATÉ 1952 REITOR DA UNIV. DA BA E
ANÍSIO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DA BA DE 1947 A 1950, PROVÁVEL
DIÁLOGO NA CONSTITUINTE ESTADUAL
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL: -
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB – P. 5.260 / “ACTOS SOLENES” DA
ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (1958)
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: INDICADO PARA PRESIDENTE DO CFE POR
JG – GABINETE TANCREDO NEVES – MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTONIO
BALBINO – TAMBÉM BAIANO. PRÓXIMO MINISTRO: CÂNDIDO MOTA FILHO
(PAULISTA)
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04. CÂNDIDO MOTA FILHO
PERÍODO: 02/08/1954 A 17/11/1955
(TEMPO: 1 ANO E 99 DIAS)
01. NATURAL: SÃO PAULO (1897-1977)
02. FORMAÇÃO: DIREITO EM SP – TÉRMINO EM 1919
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: JORNALISTA E CRÍTICO LITERÁRIIO
04. CARREIRA PRIVADA: 1917 – “CORREIO PAULISTANO” / EM 1929
“REDATOR-CHEGFE DO “SÃO PAULO JORNAL” / EM 1930 “FOLHA DA
MANHÃ / EM 1932 FUNDA A “REVISTA DA POLÍTICA” / EM 1933 REDATOR
DOS “DIÁRIOS ASSOCIADOS” / EM 1960 ELEITO PARA A ABL
05. CARREIRA PÚBLICA: 1916-1920- OFICIAL DE GABINETE DE SP- MEMBRO
DO PARTIDO REPUBLICANO PAULISTA (PRP) / 1933- OFICIAL DE GABINETE
DA PREFEITURA DE SP / 1934-1947- DEP. EST SP PELO PARTIDO
CONSTITUCIONALISTA (PC) / 1947-1951- CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO
DO TRABALHO / 1938- CHEFE DA SEÇÃO PAULISTA DO DIP / 1954-1955 –
MEC / 1956- MINISTRO DO STF
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: 1916 – MEMBRO DO PARTIDO
REPUBLICANO (PR) DE SP / EM 1930 CRIA A AÇÃO NACIONAL DO PR
(PROXIMIDADE COM IDÉIAS FASCISTAS) / EM 1932 – JUNTO COM PLINÍO
SALGADO FUNDA A SOCIEDADE DE ESTUDOS POLÍTICOS (SEP) / EM 1932
OPÔS-SE À TRANSFORMAÇÃO DO SEP NO PARTIDO DA “AÇÃO
NTEGRALISTA NACIONAL” / 1932 OPOSIÇÃO RADICAL A GV / 1938 PRISÃO
DOMICILIAR / 1954 VICE-PRESIDENTE DO PR DE SP / 1955 PRESIDENTE DO
PR
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: INTENSO PROCESSO DE GESTAÇÃO DO CBPE
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: -
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL: -
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB- P. 3.938 (AUTOR DO VERBETE:
JORGE MIGUEL MAYER) / ANUÁRIOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: SÁIDA DO MEC POR DEMISSÃO CONJUNTA
DO MINISTÉRIO CARLOS LUZ / PRÓXIMO MINISTRO: ABGAR RENAULT
(mineiro)
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05. ABGAR DE CASTRO ARAÚJO RENAULT
PERÍODO: 24/11/1955 A 31/01/1956
(TEMPO: 3 MESES E SETE DIAS)
01. NATURAL: MINAS GERAIS (1901-1995)
02. FORMAÇÃO: DIREITO EM MG – TÉRMINO: 1924 / ESTUDOU LÍNGUA E
LITERATURA INGLESAS
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: PROFESSOR
04. CARREIRA PRIVADA: 1924 – PROFESSOR DE COLÉGIOS PRIVADOS EM
MG / 1932 A 1934 – PROFESSOR PARTICULAR / 1950- PROFESSOR DA PUC-RIO
E DA UNIV. SANTA ÚRSULA
05. CARREIRA PÚBLICA: 1926 – PROF. DO GINÁSIO DE MG / 1927- DEP.
ESTADUAL – PARTIDO REPUBLICANO MINEIRO (PRM) / 1930- REELEITO
DEP. ESTADUAL / 1930- PROF. DA ESCOLA NORMAL MODELO DE BH / 1931-
1932- SEC. DO INTERIOR E JUSTIÇA DE MG (GOV. OLEGÁRIO MACIEL) / 1935-
1937- ASSESSOR TÉCNICO DO DEP. DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO DF (RIO
DE JANEIRO) / 1939 – REDATOR DO CÓDIGO PENAL E DO CÓDIGO CIVIL /
1940-1945- DIRETOR DO DEP. NACIONAL DE EDUCAÇÃO / 1948-1950- SEC. DE
EDUC DE MG (GOV. MILTON CAMPOS) / 1948- PARTICIPA DA CRIAÇÃO DA
UNESCO / 1955-1956-MEC-NOMEADO POR NEREU RAMOS / 1956-1959-
SEC. DE EDUC. DE MG (GOV. BIAS FORTES) /
DE 1960 A 1964 - DIRETOR DO
CRPE DE MG / 1962- MEMBRO DO CF DE EDUCAÇÃO / 1967-1973- MINISTRO
DO TCU
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: PARTICIPA DO MOVIMENTO
MODERNISTA DE MINAS / EM 1945 PARTICIPA DO I CONGRESSO
BRASILEIRO DE ESCRITORES (SP) NUMA TOMADA DE POSIÇÃO CONTRA O
ESTADO NOVO
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: NO SEU PERÍODO SAI A PUBLICAÇÃO DO
DECRETO 38.460, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE INSTITUI O CBPE E OS
CRPEs
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: ● EXERCE O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
NO DF NA GESTÃO DE ANÍSIO EM 1935
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● PARTICIPAÇÃO NO PROJETO DE CRIAÇÃO DA UNESCO E
PARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLÉIAS – A UNESCO FINANCIOU O PROJETO DO
CBPE
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL:-
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB- P. 4.964 / DICIONÁRIO DE
EDUCADORES NO BRASIL – ED. UFRJ – P. 21 (AUTORA DO VERBETE: ANA
MARIA CASASANTA PEIXOTO) – ORG. DE MARIA DE LOURDES DE
ALBUQUERQUE FÁVERO E JAIDER DE MEDEIROS BRITO / ACERVO DE
ESCRITORES MINEIROS - UFMG
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: UM DOS SIGNATÁRIOS DO MANIFESTO
“MAIS UMA VEZ CONVOCADOS” DE 1959 / COMO SECRETÁRIO DE EDUC. EM
MG - 1956-1959 – IMPLANTOU O PABAEE (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
BRASILEIRO-AMERICANA AO ENSINO ELEMENTAR / DEMISSÃO CONJUNTA
DO MINISTÉRIO NEREU RAMOS / PRÓXIMO MINISTRO: CLÓVIS SALGADO
DA GAMA (mineiro)
06. CLÓVIS SALGADO DA GAMA
PERÍODO: 31/01/1956 A 01/01/1961
(TEMPO: 4 ANOS, ONZE MESES E UM DIA)
01. NATURAL: MINAS GERAIS (1906-1978)
02. FORMAÇÃO: MEDICINA NO RJ (DF) – TÉRMINO: 1929
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: MÉDICO / PROFESSOR
04. CARREIRA PRIVADA: EM 1930, REDATOR DO JORNAL “NOVA FASE”
05. CARREIRA PÚBLICA: 1937- PROFESSOR DA FACULDADE NACIONAL DE
MEDICINA (DF) / 1937 – PROF. DA UNIV. DE MG / 1951 – VICE-GOV. DE MG
PELO PR (GOVERNADOR JK PELO PSD) / 1955-1956- GOV. DE MG (ASSUME A
VAGA DE JK) / 1956-1960- MEC / 1961- VICE-GOV. DE MG PELO PR EM
COLIGAÇÃO COM O PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA (PST) / 1964-1968- CFE
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: EM 1930 FUNDA A ALIANÇA NACIONAL /
ENGAJAMENTO NA REVULUÇÃO DE 1930 PARA DEPOR W. LUIZ /
FAVORÁVEL A ARTHUR BERNARDES DO PR MINEIRO E CONTRA O REGIME
DE INTERVENÇÃO DE OLEGÁRIO MACIEL / SOLIDÁRIO AO MOV.
CONSTITUCIONALISTA DE 1932 EM SP / EM 1945 FUNDADOR DO PR MINEIRO
/ EM 1955 APOIO A JK (PSD) À PRESIDÊNCIA E A BIAS FORTES AO GOV. DE
MG (PSD-PR) / CONTRA A CANDIDATURA DE JQ / APOIO AO REGIME DE 1964
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07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO “EDUCAÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO” COM 12 PROPOSIÇÕES DE REFORMA DO
ENSINO SECUNDÁRIO E ENS. SUPERIOR/ ÊNFASE AO ENSINO TÉCNICO-
PROFISSIONALIZANTE / CRIA A CASA DO ESTUDANTE BRASILEIRO EM
PARIS E EM MADRI (AJUDA AOS BOLSISTAS BRASILEIROS NO EXTERIOR –
INCLUSIVE OS DA CAPES)/ PERÍODO DE SEDIMENTAÇÃO DO CBPE /
ELABORA OS PRINCÍPIOS DA UNB
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: ● AS POSIÇÕES DESENVOLVIMENTISTAS E AS PREOCUPAÇÕES
COM AS REFORMAS EDUCACIONAIS O APROXIMAM DAS IDÉIAS DE ANÍSIO
E ESTÃO LATENTES EM SEU APOIO À CAPES E AO CBPE
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL:-
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB – P. 5.193
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: SAI DO MEC PARA A DISPUTA DO GOV. DE
MG EM 1960 / VITORIOSO RETORNA AO MEC PARA ACABAR O MANDATO
EM JANEIRO DE 1961 / TEVE TRÊS INTERINOS: CELSO TEIXEIRA BRANT
(MINEIRO); NEREU DE OLIVEIRA RAMOS (PR DE SC); JOSÉ PEDRO
FERREIRA DA COSTA (MINEIRO)/ TEVE COMO SUBSTITUTO OFICIAL O
MINISTRO PEDRO PAULO PENIDO (mineiro)
07. PEDRO PAULO PENIDO
PERÍODO: 1º/07/1960 A 17/10/1960
(TEMPO: TRÊS MESES E 16 DIAS)
01. NATURAL: MINAS GERAIS (1904-1967)
02. FORMAÇÃO: ODONTOLOGIA - TÉRMINO: 1924
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: ODONTOLOGIA / PROFESSOR
04. CARREIRA PRIVADA: 1940-1947- PRESIDENTE DA SOC. DE ODONTOLOGIA
DE BH E DA FEDERAÇÃO ODONTOLÓGICA BRASILEIRA
05. CARREIRA PÚBLICA: 1924- SETOR DE SAÚDE DA SEGURANÇA PÚBLICA
DE MG / 1944- PROF. DA FAC. DE ODONTOLOGIA E FARMÁCIA DE MG / 1952-
1955- REITOR DA UFMG / 1958-1960- RECONDUZIDO AO CARGO DE REITOR
DA UFMG / 1960 – MEC (NOMEADO MINISTRO NO LUGAR DE CLÓVIS
SALGADO) / 1960-1961- SUPERINTENDENTE DO BNDE
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06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS:-
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: CURTA GESTÃO
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: -
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL:-
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB- P. 4.531
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: SAI DO MEC PARA A VOLTA DE CLÓVIS
SALGADO QUE COMPLETA O GOV. JK E PASSA A PASTA AO MINISTRO
BRÍGIDO FERNANDES TINOCO (mineiro)
08. BRÍGIDO FERNANDES TINOCO
PERÍODO: 31/01/1961 A 25/08/1961
(TEMPO: SEIS MESES E 25 DIAS)
01. NATURAL: RIO DE JANEIRO (NITERÓI) (1910-1982)
02. FORMAÇÃO: CIÊNCIAS E LETRAS - TÉRMINO: 1930 / DIREITO –
TÉRMINO: 1933
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: PROFESSOR
04. CARREIRA PRIVADA: COLABORADOR DO “DIÁRIO CARIOCA, “CORREIO
DA MANHÔ E REVISTA FON-FON / PROF. DA FAC. FLUMINENSE DE
COMÉRCIO
05. CARREIRA PÚBLICA: 1936-1937- VEREADOR EM NITERÓI / 1937-1938-
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA MUNICIPAL DE NITERÓI / 1938-1940- SEC.
DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO / 1941- PROCURADOR DA JUSTIÇA DO
TRABALHO EM SP / 1942-1945- OFICIAL DE GABINETE DO MINISTRO DO
TRABALHO / 1945- SEC. DE GOV. DE NITERÓI / 1945-NOMEADO PREFEITO
DE NITERÓI POR AMARAL PEIXOTO / 1946- DEP. FED. PELO PSD (RJ) / 1950 –
DEP. FED PELO PSD / 1955-1958 – CONSELHO EST. DE EDUCAÇÃO – RJ / 1958 –
DEP. FED. COLIGAÇÃO PSB-PTB-PDC-PR / 1961- MEC /
1966- PROC. GERAL
DA JUSTIÇA DO TRABALHO
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: EM 1948 CONTRA A CASSAÇÃO DOS
COMUNISTAS / MEMBRO DO CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO PETRÓLEO
E DA ECONOMIA NACIONAL (CEDPEN) / EM 1953 ROMPIMENTO COM
AMARAL PEIXOTO / EM 1954 INGRESSA NO PSB / VICE-LÍDER DO PSB NA
CÂMARA EM 1960 / LÍDER DA DISSSIDÊNCIA DO PSB NO RJ A FAVOR DA
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
282
CAMPANHA DE JQ À PRESIDÊNCIA / EM 1963 RETORNO AO PSD / EM 1966
FILIAÇÃO AO MDB
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: CRIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS LIGADAS À
INDÚSTRIA E AO ARTESANATO / PLANO DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL
CONTRA O ANALFABETISNO
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: -
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL: -
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB – P. 5.748
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: SAI DO MEC DEVIDO À RENÚNCIA DE JQ. /
PRÓXIMO MINISTRO: ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA BRITO (baiano)
09. ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA BRITO
PERÍODO: 08/09/1961 A 11/07/1962
(TEMPO: 10 MESES E TRÊS DIAS)
01. NATURAL: BAHIA
(1908-1997)
02. FORMAÇÃO: DIREITO – BA TÉRMINO: 1933
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: POLÍTICO
04. CARREIRA PRIVADA: -
05. CARREIRA PÚBLICA: 1947- DEP EST CONSTITUINTE NA BA – PSD
/ 1947-
1951- SEC. DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOV. MANGABEIRA / 1951-1955-
DEP. FED. PELA LEGENDA PSD-PRP-PST
/ 1955-1958- DEP. FED. PELA
LEGENDA PSD- PRP-PL / 1959-1961- DEP. FED. PELA LEGENDA PSD- PRP /
1961- MEC /
1962- DEP. FED. PELA LEGENDA PSD-PDC-PTN-PSP-PSB
/ 1963 –
MINISTRO DE MINAS E ENERGIA / 1968- SEC. DE ESTADO DO GOV. LUIS
VIANNA NA BA
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: 1961 VICE-LÍDER DA MAIORIA (PSD) NA
CÃMARA NO GOV. JQ / 1961 RELATOR DA CONMISSÃO QUE ANALISA
IMPEDIMENTO DE JG, APROVA A POSSE, PORÉM APÓIA O
PARLAMENTARISMO /
EM 1963 LÍDER DA MAIORIA NO CONGRESSO NO GOV
JG / EM 1965 INGRESSA NO MDB / 1966 - INGRESSA NA ARENA / EM 1969
CASSADO PELO AI-5
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: NOMEADO PELO GABINETE TANCREDO
NEVES / SAI DO MEC COM A SAÍDA DE TANCREDO
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08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: ● CONSTITUINTE EM 1947 NA BAHIA QUANDO ANÍSIO
APRESENTA A PROPOSTA DE REFORMA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
● EM 1948, PASSA A INTEGRAR COM ANÍSIO O SECRETARIADO
DE MANGABEIRA
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL: -
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB- P. 829
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: SAI DO MINISTÉRIO NA RENÚNCIA DO GAB.
TANCREDO NEVES / PRÓXIMO MINISTRO: ROBERTO TAVARES LIRA
(pernambucano)
10. ROBERTO TAVARES LIRA
PERÍODO: 12/07/1962 A 14/09/1962
(TEMPO: 2 MESES E DOIS DIAS)
01. NATURAL: PERNAMBUCO (1902-1982)
02. FORMAÇÃO: DIREITO NO DF TÉRMINO: 1920
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: JORNALISTA / PROFESSOR / ESCRITOR
04. CARREIRA PRIVADA: COLABORADOR DO JORNAL CARIOCA “A NOITE”
05. CARREIRA PÚBLICA: 1924- ADJUNTO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO
DF / 1933- PROF. DA FAC. DE DIREITO DA UNIV. DO RIO DE JANEIRO / 1962-
MEC
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: CONTRA O ESTADO NOVO / OPOSIÇÃO
AO REGIME MILITAR
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: NOMEADO PELO GABINETE BROCHADO DA
ROCHA (CURTA DURAÇÃO)
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: -
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL: -
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB- P. 3.242
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
284
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: SAI DO MEC POR RENÚNCIA COLETIVA DO
GABINETE / PRÓXIMO MINISTRO DARCI RIBEIRO (mineiro)
11. DARCY RIBEIRO
PERÍODO: 18/09/1962 A 23/01/1963
(TEMPO: 4 MESES E CINCO DIAS)
01. NATURAL: MINAS GERAIS (1922-1997)
02. FORMAÇÃO: SOCIOLOGIA – SP TÉRMINO: 1946
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: ANTROPÓLOGO
04. CARREIRA PRIVADA: 1953- PROF. DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
05. CARREIRA PÚBLICA: 1947- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ÍNDIO / 1953-
DIRETOR DO MUSEU DO ÍNDIO / 1955- COORDENADOR DO 1º CURSO DE PÓS-
GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA CULTURAL NO BRASIL / 1955- MEMBRO
DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA POR JK PARA ACOMPANHAR A
ELABORAÇÃO DA LDBEN / 1955- PROF. DA UNIV. DO BRASIL / 1957 –
DESIGNADO POR ANÍSIO PARA DIRETOR DA DIV. DE ESTUDOS E PESQUISAS
SOCIAIS DO CBPE / 1959- NOMEADO POR JK PARA EQUIPE DE
PLANEJAMENTO DA UNB –CONVIDA CIENTISTAS E EDUCADORES PARA A
EQUIPE – MUITOS ORIUNDOS DA SBPC / 1961- 1º REITOR DA UNB / 1962- MEC
/ 1963- CHEFE DO GABINETE CIVIL DE GOULART
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: CONTRA O REGIME MILITAR
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: NOMEADO PELO GABINETE HERMES LIMA /
CRIA O FUNDO NACIONAL DE ENSINO / OBRIGA A UNIÃO A APLICAR 12%
DA RECEITA EM EDUCAÇÃO
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: ● VER ITEM 2.1 DESTE CAPÍTULO
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL: FUNDAR
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB – P. 5.033 (AUTORA DO VERBETE:
CLÁUDIA GALVÃO)
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: SAI DO MEC COM O FIM DO
PARLAMENTARISMO / PRÓXIMO MINISTRO: TEOTÔNIO MONTEIRO DE
BARROS FILHO (paulista)
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410344/CA
285
12. THEOTÔNIO MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS FILHO
PERÍODO: 23/01/1963 A 18/06/1963
(TEMPO: 4 MESES E 18 DIAS)
01. NATURAL: SÃO PAULO (1901- 1974)
02. FORMAÇÃO: DIREITO – SP TÉRMINO: 1923
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: ADVOGADO
04. CARREIRA PRIVADA: -
05. CARREIRA PÚBLICA: 1933- DEP. CONTITUINTE – PRP- PARTIIDO
DEMOCRÁTICO (PD) / 1935- DEP. FED PELO PARTIDO CONSTITUCIONALISTA
(PC) / 1938- PROF. DA FAC. DE DIREITO DE SP / 1941- SEC. DE SERVIÇO
SOCIAL DE SP / 1942- SEC. DE EDUC. E SAÚDE DE SP / 1954- DEP. FED PELO
PARTIDO SOCIAL PROGRESSITA (PSP)
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: 1919- LIGA NACIONALISTA / 1932
MEMBRO DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE SP / 1932 MEMBRO DA
FEDERAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE SP / 1934 FUNDADOR DO PC DE SP
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: NOMEADO POR GOULART – CURTA GESTÃO
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: -
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL: -
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB- P. 569 (AUTOR: ROBERT PECHMAN)
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: SE EXONERA DO MEC POR CAUSA DO
ROMPIMENTO ENTRE JG E ADEMAR DE BARROS / PRÓXIMO MINISTRO:
PAULO DE TARSO SANTOS (mineiro)
13. PAULO DE TARSO SANTOS
PERÍODO: 18/06/1963 A 21/10/1963
(TEMPO: 4 MESS E TRÊS DIAS)
01. NATURAL: MINAS GERAIS (1926 - ... )
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286
02. FORMAÇÃO: DIREITO EM SP TÉRMINO: 1949
03. ATIVIDADES PRINCIPAIS: ADVOGADO
04. CARREIRA PRIVADA: 1948 – ADVOGADO DO BRADESCO
05. CARREIRA PÚBLICA: 1955- VEREADOR EM SP – PDC / 1959- DEP. FED. SP –
PDC / 1961- PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL NOMEADO POR JQ / 1963- DEP.
FEDERAL SP – PDC-UDN-PST / 1963- MEC
06. POSICIONAMENTOS POLÍTICOS: 1948 FUNDA O PARTIDO DEMOCRATA
CRISTÃO (PDC) / EM 1954 APOIO A JQ AO GOV. DE SP / ADVERSÁRIO DE
ADEMAR DE BARROS / APOIO À REFORMA AGRÁRIA / EM 1960 APOIO A JQ À
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / EM 1961 APOIO AO PARLAMENTARISMO /
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR NACIONALISTA / MEMBRO DA
FRENTE DE MOBILIZAÇÃO POPULAR PARA AS REFORMAS DE BASE / APOIO
A JG / CASSADO PELO AI-1 / EM 1979 INGRESSA NO MDB
07. GESTÃO NO MINISTÉRIO: ASSUME O MEC NUMA RESPOSTA DE JG A
ADEMAR DE BARROS PELO ROMPIMENTO POLÍTICO
08. POSSÍVEIS APROXIMAÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS COM ANÍSIO
TEIXEIRA: -
09. LOCAL DO ARQUIVO PESSOAL: -
10. FONTE(S) DAS INFORMAÇÕES: DHBB- P. 5.653
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: SE EXONERA DO MEC POR DISCORDAR
DOS RUMOS DO GOV. JG
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ANEXO 06
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