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de economia solidária
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como parte das ações de promoção de ações do
consumo ético e comércio justo, entre outros.
Além da SENAES, o governo federal criou o Conselho Nacional de
Economia Solidária
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que agrega representações da sociedade civil, do governo e
dos empreendimentos
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. Este Conselho foi concebido como órgão consultivo e
deliberativo e tem como atribuições, entre outras, “propor diretrizes e prioridades
para a política de economia solidária”
34
.
Outro marco importante em termos de discussões e presença da economia
solidária, no cenário nacional e em âmbito governamental, foi a realização da I
economia solidária, pessoas interessadas em implementá-las e representantes dos Fóruns
Estaduais de Economia Solidária. Foi desenvolvida mediante uma parceria estabelecida entre a
SENAES, Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, Centro Josué de Castro
e Fundação Banco do Brasil. Foram capacitados na primeira fase do projeto, no ano de 2005, 40
gestores públicos na oficina Nacional, 457 gestores em seminários regionais e 450 gestores em
videoconferência e plenárias regionais. Em 2006, durante a Fase II do projeto, participaram 70
gestores nas atividades nacionais e 400 gestores de municípios e estados nas atividades
regionais e sub-regionais. Ibidem.
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No ano de 2005, foram realizadas 18 feiras estaduais; em 2006, 26 feiras estaduais. Nas feiras,
além da comercialização de produtos, acontecem várias atividades: formação em economia
solidária e outros temas correlatos; apresentações culturais; trocas solidárias; rodadas de negócio,
etc. Disponível em: www.fbes.org.br. Acesso em: maio de 2007.
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Toda composição de constituição do Conselho Nacional de Economia Solidária foi discutida e
negociada com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, nas reuniões da Coordenação Nacional
deste.
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Fazem parte do Conselho Nacional de Economia Solidária os seguintes representantes: dos
governos: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, SENAES, Ministério do Desenvolvimento
Agrário – MDA; Ministério do Desenvolvimento Social – MDS; Ministério das Comunicações – MC;
Ministério do Meio Ambiente – MMA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
Ministério da Fazenda – MF; Ministério da Integração Nacional – MIN; Ministério da Ciência e
Tecnologia – MCT; Ministério da Educação – MEC; Secretaria Geral da Presidência da República;
Secretaria da Aqüicultura e Pesca; Secretaria de Políticas Públicas de Igualdade Racial – SSPIR;
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Caixa Econômica Federal –
CEF; Banco do Brasil – BB; Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho – FONSET; Rede de
Gestores de Políticas Públicas de Fomento à Economia Solidária. Dos empreendimentos de
economia solidária: Associação Nacional de Cooperativas de Crédito e Economia Solidária –
ANCOSOL; Associação Nacional de Trabalhadores e Empresas de Autogestão – ANTEAG;
Confederação Nacional de Cooperativas da Reforma Agrária – CONCRAB; União e Solidariedade
das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Solidária – UNISOL; União Nacional de
Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES; 15 representantes de
empreendimentos econômicos, indicados pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES.
Outras organizações da sociedade civil e serviços sociais: Articulação do Semi-Árido – ASA;
SEBRAE; Grupo de Trabalho da Amazônia – GTA; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC;
Rede Cerrado; Rede Mulheres Economia; UNITRABALHO; Movimento Nacional de Catadores;
Movimento Nacional Quilombolas; Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares
– ITCP’s; Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária – RBSES; Cáritas Brasileira; Fórum de
Comércio Ético e Solidário do Brasil – FACES Brasil; Associação Brasileira de Entidades de
Microcrédito – ABCRED; Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG;
Pastoral Social da Confederação Nacional de Bispos Brasileiros – CNBB; Organização das
Cooperativas Brasileiras – OCB. Cf. www.mte.gov.br.
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Conforme art. 2º. do Decreto 5.811, de 21 de junho de 2006.