contribuição e dos empregadores, das emp
elas equiparadas na forma de lei, incidentes sobre a remuneração paga ou
creditada aos segurados a seu serviço
, além da arrecadação sobre a receita
bruta de produtores rurais e agroindústrias, bem como de pequenos
vorecidos por tributação simplificada e reduzida (SIMPLES).
As folhas de salários das empresas são adicionalmente oneradas por
contribuições sociais arrecadadas pelo INSS em benefício
chamado sistema S (salário
educação, SESC, SENAI, etc
é, posteriormente, repassado pelo INSS às entidades determinadas
Nos últimos anos, o RGPS vem apresentando déficits crescentes
utiliza recursos da União, estabelecidos pela Constituição,
Dessa forma, as transferências da
União ocorrerão sempre que as arrecadações do RGPS não forem suficientes
para financiar suas despesas, ou seja, somente depois de exaurida a
arrecadação é que o RGPS poderá ter acesso aos
seguridade social (DELGADO
Assim, as transferências da União ao RGPS podem ser classificadas
como uma fonte de financiamento indireta, pois somente um percentual do
recolhimento dos tributos que constituem esta fonte é re
sendo eles: a Contribuição Social
o Lucro Líquido (CSLL), incidente
Constituição Federal do Brasil, art. 195, I e II, com redação dada pela EC 20 de 1998, e Lei n
Em 2006, segundo Guandalini (2007), o déficit do RGPS atingiu 42 bilhões de reais. Desse total,
28,5 bilhões (67,86%) correspondiam
aos gastos com a Previdência Rural e 13,5 bilhões com a
A Constituição de 1988 previu meio legal e financeiro, para a Seguridade Social e a Educação, áreas
de atuação governamental onde há maior volume de atividades descentralizáveis,
disponibilidade de recursos no nível federal. No entanto, a mesma Constituição retirou alguns recursos
os aos Estados, com o intuito de fortalecer a federação. Com isso, o governo
federal, para enfrentar o seu desequilíbr
io fiscal, adotou medidas para compensar as suas perdas. Entre
essas medidas está a criação da CSLL em 1989 e o aumento da alíquota da Cofins, além do aumento
do IOF e a criação da CPMF. A CSLL, a Cofins e a CPMF são tributos que não são repartidos com
ados e municípios e que, por sua vez, não estão vinculados a nenhuma despesa específica; estes
compõem receita do governo para liquidar suas despesas previstas no orçamento ou em lei, como é o
caso do déficit, se existente, da Previdência Social. Dessa for
se como déficit do RGPS a
sua incapacidade de autofinanciamento, ou seja, toda vez que houver necessidade de a União transferir
parte de outros impostos, como a CSLL, a Cofins e a CPMF, para a previdência, é caracterizado o