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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAI. DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC)
UF
RO
ASSUNTO
Reconhecimento do curso de Administração.
RELATOR: SR. CONS. LEDA MARIA CHAVES NAPOLEÃO DO REGO.
PARECER N.º 657/94
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
APROVADO EM 29/6/94
PROCESSO N.°
23001.000285/93-56
I - RELATÓRIO
A Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC), mantenedora da
Faculdade de Educação e Ciências Administrativas, corn sede na cidade de Vilhena (RO),
submete a este Colegiado pedido de reconhecimento do curso de Administração.
O curso foi autorizado a funcionar pelo Decreto n° 97648 de 12/4/89, nos termos
do Parecer n° 1245/88, corn cinqüenta vagas anuais.
A Comissão Verificadora, designada pela Portaria 185/93 SESu/MEC e
integrada pelos professores Jadir Neves Marques e Vicente Gomes Arruda, ambos da
Unversidade Federal de Mato Grosso, e pela TAE Maria de Fátima Mendes de Souza
Chaddad, da DEMEC/RO, visitou a instituição e apresentou relatório conclusivo.
Este parecer está elaborado corn base nesse relatório e nos demais documentos
e informações constantes do processo.
MOD 5 CFE
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1. DADOS SOBRE A MANTENEDORA
1.1. Condições Jurídicas e Regularidade Fiscal e Parafiscal
A Associação Vilhenense de Educação e Cultura - AVEC é uma Entidade Educacional, sem
fins lucrativos, e está registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de
Vilhena, Estado de Rondônia, sob n° 069, fls. 21 a 26, Livro A-2, em 17 de outubro de 1986.
A Comissão atesta a regularidade jurídica, fiscal e parafiscal da Mantenedora.
1.2. Situação Econômico-Financeira
Os Balanços Patrimoniais dos três últimos exercícios revelam os seguintes indicadores:
ITENS
EXERCÍCIOS 1990 1991 1992
- índice de Liquidez (Geral) 1,80 2,16 0,84
- Grau de Endividamento 0,52 0,04 0,01
- Grau de Imobilização 0,07 0,91 0,99
- Patrimônio Líquido (Em CR$ 1.000,00)* 281 4.600 24.953
- Ativo Permanente (Em CR$ 1.000,00)* 39 4.381 25.010
(*) A preços de JUL/93.
Pelas Demonstrações de Resultados do triênio considerado, observa-se que: - As anuidades
e taxas representaram, em média, 82% da receita total.
1.3. Estabelecimentos de Ensino Mantidos
A Associação Vilhenense de Educação e Cultura mantém a Faculdade de Educação e
Ciências Administrativas de Vilhena com estes cursos:
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Pedagogia - MMP2°G; AE; OE; e SE (Aut) - 160 vagas
Administração -G (Aut) - 50 vagas
DISTRIBUIÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO POR DEPENDÊNCIA - BLOCO
CAMPUS:- FAC. DE EDUC. E CIENC. ADMINISTRAT. DE
VILHENA ENDEREÇO:- R. JUSCELINO KUBITSCHEK, 245 -
VILHENA/RO
BLOCO I
DEPENDÊNCIA/OCUPAÇÃO (sala de aula, secretaria,
sanitários, circulação etc.)
ÁREA EM
M2
14 Salas de Aula 04
Sanitários 01 Sala -
Almoxarifado
Corredor
1.042,72
285,76
36,48
178,00
TOTAL DO BLOCO/ANDAR..m2
1.542,96
FONTE:- Assessoria Acadêmica
DISTRIBUIÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO POR DEPENDÊNCIA - BLOCO
CAMPUS;- FAC. DE EDUC. E CIENC. ADMINISTRAT. DE VILHENA
ENDEREÇO:- R. JUSCELINO KUBITSCHECK, 245 - VILHENA/RO
BLOCO II
DEPENDÊNCIA/OCUPAÇÃO (sala de aula, secretaria, sanitários,
circulação etc.)
ÁREA EM
M2
01 Sala da Diretoria
01 Sala de Registros Acadêmicos
01 Sala de Computação e Microfilmagem
01 Sala - Biblioteca
01 Sala de Professores
01 Sala - Tesouraria
01 Sala da Mantenedora
02 Sanitários
01 Cantina
01 Cozinha
Hall de Entrada Pátio Coberto
37,48
55,87
61,20
237,90
54,00
31,87
37,48
57,00
83,86
12,60
81,28
271,40
TOTAL DO BLOCO/ANDAR .. m2 1.021,94
FONTE:- Assessoria Acadêmica
A Comissão registra que os prédios (dois blocos) que servem de sede para a Faculdade são
de construção recente e dispõe de instalações apropriadas às suas finalidades, dispondo de amplo espaço
para circulação. Recomenda, contudo, a conclusão das obras para as práticas desportivas.
As instalações físicas foram consideradas suficientes para o alunado dos dois cursos
ministrados pela Faculdade.
2.2. Biblioteca
A Biblioteca dispõe de um espaço físico de 238 m2, dos quais 115 m2 estão destinados para
o acervo e 123 m2 estão reservados à sala de leitura.
O horário de atendimento à comunidade é das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 22:00 h,
de segunda à sexta-feira.
O acervo bibliográfico é composto por 2.060 títulos e 3.513 exemplares. Os
periódicos são contemplados com 20 assinaturas correntes, nas áreas de educação e sócio-
ecnômica.
O quadro seguinte, pela tabela CDU, dá-nos uma visão melhor do acervo
existente:
ACERVO ATUAL DE LIVROS POR ASSUNTO
92 a 99,, Biografia. 25 58
TOTAL
2.060 3.513
FONTE:- Biblioteca
A Comissão considerou a biblioteca adequada à população estudantil, com recursos humanos
em quantidade e qualidade suficientes.
2.3. Outras informações
A Comissão constatou:
a) regularidade nos registros escolares, realizada com a utilização da informática;
b) funcionamento normal dos órgãos colegiados;
c) regularidade na visita dos TAEs da DEMEC/RO à instituição, que tem observado as
recomendações e orientações desse órgão de supervisão educacional do MEC;
d) índice de freqüência e de aproveitamento sem distorções.
A Comissão verificou o livro de ocorrências e "não encontrou nada que desabone os trabalhos
até hoje realizados pela IES".
Informa, ainda, a Comissão que, "nos contatos com professores, alunos e dirigentes, a
Comissão detectou o esforço que todos estão fazendo para a melhoria da qualidade dos cursos oferecidos
pela Faculdade".
3. DADOS SOBRE O CURSO
3.1. Funcionamento
O curso de Administração foi autorizado a funcionar pelo Decreto n° 97.648, de 12.04.89, nos
termos do Parecer CFE n° 1245/88, com 50 vagas totais anuais, com uma entrada.
O regime de matrícula é de seriado anual. A matrícula é feita por séries, admitindo-se a
dependência em até 2 (duas) disciplinas. A matrícula nas disciplinas pendentes é feita no semestre
subseqüente, preservados os pré-requisitos e a compatibilidade de horário (Artigo 4
o
do Regimento da
Faculdade).
Os dados referentes aos vestibulares e às matrículas constam dos quadros que segue:
- Demonstrativo Concurso Vestibular/Conclusão
CURSO: ADMINISTRAÇÃO
ANO CANDIDATOS MATRÍCULAS CONCLUINTES
INSCRITOS EFETUADOS
1989 289 050
1990 156 050
1991 165 050
1992 129 050
1993 214 050 24
- Demonstrativo de Matrículas efetuadas por ANO/CURSO
CURSO: ADMINISTRAÇÃO
ANO/SÉRIE l°ANO 2
o
ANO 3
o
ANO 4
o
ANO TOTAL
1989 050
...
050
1990 050 035
085
1991 050 048 033
131
1992 050 041 047 027 165
1993 050 045 036 045 176
A freqüência está em torno de 93% (dos alunos) e o índice de aproveitamento foi considerado
muito bom.
A Comissão, em visitas às salas de aula, "confirmou a elevada freqüência dos alunos". Os
alunos que extrapolaram o limite mínimo de faltas (25%) tiveram suas matrículas canceladas.
A representação estudantil e o Diretório Acadêmico têm funcionamento regular.
3.2. Organização curricular
O curso de Administração tem uma carga horária de 3.276 horas-aula, nestas incluídas 288
h/a para estágio e 72 h/a para Educação Física.
A integralização pode ser feita em, no mínimo, quatro e, no máximo, sete anos letivos.
A Comissão verificou que o currículo pleno atende aos mínimos de conteúdo de duração
fixados por este Conselho.
O currículo pleno do curso vai anexo a este parecer.
3.3. Corpo docente
O corpo docente é constituido por dezessete professores, dos quais dez com especialização,
nível de pós-graduacão, cinco cursando esse nível (Pós-graduacão lato sensu) e apenas um com a
graudação.
A Comissão registra que "dadas as características do município (Vilhena) quanto à falta de
pessoal qualificado, fluxo migratório e dificuldades em promover cursos de especialização, a AVEC teve a
necessidade de formar e seu próprio qudro docente", fazendo convênio com IES de São Paulo para realizar
tais cursoso em sua sede.
A Comissão analisou o currículo de cada professor kle "considerou que qualificação dos
mesmos é suficiente para o desenvolvimento do curso".
4. Sugestões e recomendações da Comissão
A Comissão Verificadora, ao concluir o seu relatório apresentou, à mantenedora, sugestões
com vistas à melhoria da qualidade do ensino, como:
a) intendificar a promoção de cursos de capacitação docente para os professores
do curso de Administração;
b) agilizar o término das obras da quadra polivalente desportiva;
c) introduzir a disciplina Informática no currículo pleno de Administração;
d) promover a permanente expansão do acervo bibliográfico do curso, atualizando-o com
edições mais recentes;
e) reavaliar a metodologia do estágio supervisionado.
A instituição informa que as alterações curriculares propostas foram efetivadas e
encaminhadas ao CFE, para apreciação, em processo à parte; que as obras da quadra de esportes já estão
concluídas; que dará contitnuidade ao programa de capacitação docente, objetivando qualificar e/ou
aperfeiçoar o seus professores; e está promovendo a aquisição de novos títulos de livros e a assinatura de
periódicos para o curso de Administração.
5.
Conclusão da comissão
A Comissão Verificadora conclui que, "considerando o conteúdo deste relatório, cujos dados
foram devidamente comprovados no período de verificação, julga que a Associação Vilhenense de
Educação e Cultura reúne as condições necessárias para o Reconhecimetno do Curso de Administração,
ministrado pela Faculdade de Educação e ciências Administrativas de Vilhena".
II
VOTO DA RELATORA
A Relatoria entende que pode ser reconhecido o curso de Administração, com cinquenta
vagas anuais, ministrado pela Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena, com sede na
cidade de Vilhena (RO), mantida pela Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC).
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acolhe o Voto da Relatora.
Presidente
Relatora
QUADRO I
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
2.3.4. Estrutura Curricular
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
1ª S É R I E
DISCIPLINAS H/A
Teoria Geral da Administração I ................................ 144
Contabilidade Geral ............................................. 144
Teoria Econômica I .............................................. 108
Instituições de Direito Público e Privado ..................... 108
' íngua Portuguesa .............................................. 72
Matemática I ....................................................... 108
684
Estudos de Problemas Brasileiros ............................... 36
Educação Física ................................................. 72
792
2ª SÉRIE
Teoria Geral da Administração II................................ 144
Contabilidade Comercial ......................................... 144
Estatistica ...................................................... 108
Matemática II .................................................. 108
Direito Comercial ............................................... 108
Teoria Economica II ............................................ 108
720
3ª SÉRIE
Administração Financeira e Orçamento .......................... 144
Administração de Material ....................................... 144
Administração de Vendas I ....................................... 144
Sociologia Aplicada à Administração ............................ 72
Legislação Social .............................................. 198
756
4ª SÉRIE
DISCIPLINAS H/A
Administrão de Produção ................................... 144
Administrão De Vendas II ................................... 144
Administração Rural .......................................... 144
Economia Brasileira ......................................... 108
Psicologia Aplicada à Administração........................... 72
Legislação Tributária ....................................... 108
720
TOTAL .................................................. 3 276 H/A
QUADRO II
CORPO DOCENTE
01. ARLI FRANCISCO S. MOURA Disc: Educação Física Qual.: Licenciado
em Educação Física - Cursando Metodologia do
Ensino
Superior
(não
informa a Inst. nem o ano de con
clusão).
02. CÍCERO DANTAS DA ROCHA
Disc: Estudos de Problemas Brasileiros
Legislação Social Qual.: Bel. em Direito - Cursando Metodologia
do Ensino Superior (não informa a Inst. nem o ano de conclusão).
03. CLAUDIO DE LAZZARI
Disc: Administração de Produção
Administração Rural
Administração de Vendas I
Teoria Geral de Administração I Qual.: Bel. em
Administração - Faculdade Municipal de Educação,
Ciências e Letras de Paranavaí-PR - 1987. Especialização
em Didática Geral - Inst. de Educação Assis - 1992.
04. DIRCEU HARTMANN
Disc: Contabilidade Geral
Contabilidade Comercial
Qual.: Bel. em Ciências Contábeis - Faculdade Municipal de Educa
ção, Ciências e Letras de Paranavaí-PR- 1982. Especializa-
ção em Ensino de Adm. e Contabilidade - FASICA - Foz do
Iguaçu - 1983. Especialização em Didática Geral - Associa-
ção Educacional Jales - 1989.
05. EDEVALDO OLIVEIRA
Disc: Legislação Social
Legislação Tributária Qual.: Bel. em Direito -
Faculdade Inst. Moacyr Bastos - 1981.
Especialização em Didática Geral (não informa a Inst. nem o
ano de conclusão). Obs: A CV informa que o referido prof, foi
afastado em 1993.
QUADRO II (cont.)
06. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Disc.: Direito Comercial
Qual.: Bel. em Direito (não informa a Inst. nem o ano de conclusão).
Cursando Metodologia do Ensino.
07. JOSÉ AMÉRICO VITORINO
Disc: Língua Portuguesa
Qual.: Licenciado em Letras - Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Dracena - 1974. Especialização em Didática Geral
Inst. Educacional de Assis - 1990.
08. JULIO CÉSAR SODRÉ
Disc.: Educação Física
Qual.: Bel. em Educação Física e Especialização em Didática Geral
em ambos os cursos não informa a Inst. nem o ano de conclu
são) .
09. JURANDIR PRÁXEDES ALMEIDA
Disc.: EPB
Contabilidade Geral
Contabilidade Comercial
Inst. de Direito Público e Privado Qual.: Bel. em Direito
- Universidade Estadual de Maringá - 1982.
Especialização em Didática Geral - Inst. Educacional Assis
- 1990. Obs. A C.V. informa que o referido prof. foi
afastado em 1993.
10. MARIA BEATRIZ INTHON
Disc: Legislação Tributária
Qual.: Bel. em Direito (não informa a Inst. nem o ano de conclusão).
Cursando Metodologia do Ensino Superior.
11. MARIA CRISTINA FRANÇA MORCHI
Disc: Sociologia Aplicada ã Administração
Psicologia Aplicada ã Administração
Qual.: Licenciada em Psicologia - Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Lorena-SP, 1986. Especialização em Didática Ge-
ral - Inst. Educação Assis - 1992.
QUADRO II (cont.)
12. MARIA DE LOURDES SIMIONATTO
Disc: Legislação Social
Qual.: Bel. em Direito, Licenciatura em Psicologia e Formação de
Psicólogos (em ambos os cursos não informa a Inst. nem o
ano de conclusão).
13. MAURÍCIO OLIVEIRA CARLOS
Disc: Administração Financeira e Orçamento
Administração de Vendas I e II Qual.: Bel. em
Administração - Universidade Estadual de Londrina
1986. Especialização em Didática Geral - Inst. Educação
Assis - 1992.
14. NINA PAUL
Disc.: Matemática I e II
Estatística Qual.: Licenciatura em Matemática - PUC/SP,
1981. Especialização
em Didática Geral - Inst. Educação Assis - 1990.
15. OTÁVIO INOIR FERREIRA
Disc: Administração de Vendas I e II
Qual.: Bel. em Administração - Faculdade Municipal de Educação,
Ciências e Letras de Paranavaí-PR - 1981. Especialização em
Metodologia e Didática do Ensino Superior- UNOESTE -Presidente
Prudente -SP, 1987. Especialização em Esquema I Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras - Presidente Prudente- 19 86. Obs:
A C.V. informa que o referido prof. foi afastado em 1993.
16. ROSANGELA CAMILO M. SOUZA
Disc: Administração de Pessoal
Administração de Material
Estágio Supervisionado Qual.: Bel. em Administração -
Faculdade de Ciências Exatas,
Administração e Sociais de Brasília-DF, Inst. de Educação
Assis - 1992.
17. ROSAMARY RODRIGUES
Disc: Psicologia Aplicada ã Administração
Qual.: Licenciatura em Pedagogia (não informa a Inst. nem o ano
de conclusão ), cursando Metodologia do Ensino Superior.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 29 de junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 29/6/1994, REALIZADA ÀS 17:00 HORAS.
REUNIDO ORDINÁRIA DE _____ julho ________ ../ 1994.
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