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Para e x a minar as condições de funcionamento das ha
bilitações ainda não reconhecidas, foi designada Comissão Veri-
0 curso de Pedagogia funciona com oitenta (80 ) va-
gas totais anuais, oferecendo as habilitações Magistério das Ma
terias Pedagógicas do 2º grau, Administração Escolar, para exer-
efeio nas escolas de 1° e 2º graus e Supervisão para exercício
nas escolas de 1º e 2º graus, já reconhecidos, e Inspeção Esco-lar
para exercício nas escolas de 1º e 2º qraus, e Orientação -
Educacional, autorizadas a funcionar pelo Decreto n° 91.662/85
em decorrência do Parecer CEE/MG-286/85 , de 27/05/85.
Identificado o equívoco, este Colegiado autorizou
o desarquivamento do processo em epígrafe e o prosseguimento do
pedido de reconhecimento das ha bilitações em questão.
0 Plenário deste Conselho aprovou o Parecer 486/87,
relativo a pedido de reconsideração do Parecer 344/87, que nega ra
o reconhecimento das habilitações Inspeção Escolar e Orienta ção
Educacional do curso de Pedagogia ministrado pelo Instituto de
Ensino e Pesquisa de Ituiutaba-IESPI, sob a al eqacã o de não
haver decorrido o tempo de funcionamento do curso previsto no
artigo 13 da Resolução 19/77.
Joio Paulo do Va11e
M
endes
Reconhecimento das habilitações Inspeção Escolar para exercício
nas escolas de 1º e 2º grau s e O rie nt aç ão Educacional do curso de
Pedagogia, já reconhecido, ministrado pelo Instituto superior de
Ensino e Pesquisa.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA
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ficadora, cujo relatório, juntamente com a informação elaborada pela
CAE, se i ntegram aos autos, representando peças importantes para o
presente estudo.
. Da Mantenedora
A Fundação Educacional de Ituiutaba, é entidade ju-
rídica de direito privado, criada pelo Poder Público Estadual, me
diante a Lei Estadual n° 2.914 , de 30 de ou tubro de 1963, e instituí-da pelo
Decreto Estadual n° 8.691, de 15/09/1965. Os dados do processo atestam a
regularidade quanto a este aspecto.
As obrigações fiscais relativas ao INPS, FGTS e PIS,
correspondentes aos empregados, estão em dia. Informam os veri-
ficadores sobre débito junto à Previdência Social referente à con-
tribuição patronal. A interessada comprova proposta de parcelamento
dessa dívida bem como p e dido de registros no CNSS, o qual, se deferido, a
isentará desse débito.
A sit uaçã o econômico-financeira é equilibrada como
evidência o orçamento de 1986.
. Do Estabelecimento de Ensino.
Trata-se do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa
de Ituiutaba - IESPI ; que resultou da fusão das Faculdades de Engenha-ria, de
Ciências Agrárias e de Filosofia, Ciências e Letras d e Ituiu-taba.
Ministra os cursos de Agronomia, Ciências- licenciatura de 1º grau e
plenas em Biologia e Matemática, Engenharia Elétrica, Estudos
Sociais - licenciatura de 1º grau, História-licenciatura plena,
licenciatura plena em Letras ( Português/Ing1ês) e Peda gog ia com as
habilitações já assinaladas. 0 Regimento Unificado foi aprovado pelo
CEE-MG, Parecer 49/85, o qual está sendo regularmente cumprido,
consoante assinalam os verificadores.
. Do Curso
0 curso de Pedagogia foi reconhecido pelo Decreto
Federal n° 75.994, de 25/07/75.
Em caráter obrigatório e em regime seriado anual ,
cumprido em 3 anos, são m i nistradas as habilitações em Magistério -
das Matérias Pedagógicas de 2º grau e Administração Escolar para
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exercício nas escolas, de 1º e 2º graus.
As habilitações em Inspeção Escolar para exercício nas
escolas de 1º e 2º graus e Orientação Educacional, são oferecidas em
regime de complementação de estudos, em um semestre, assim como a
habilitação em Supervisão Escolar. A estrutura curricular foi aprovada
pelo Parecer CEE/MS-49/85• Cumpre as exigências da Resolução n° 2/69. A
carga horária de cada uma das habilitações é de 540 horas, as quais são
acrescentadas às 2.520 horas da parte comum obrigatória. A Comissão
Verificadora faz observações sobre o estágio supervisionado, quanto ã
duração, que a instituição acolheu. Fica claramente definido que a
carga horária dessa etapa é de 110 horas, no mínimo.
Os verificadores atestam a regularidade de funcionamen-
to das habilitações, quanto ao controle acadêmico e atividades de-
senvolvidas. Assinalam, ainda, que desde 18.02.78 a IES não recebe
visita de supervisão de representante da Secretaria de Estado da
Educação, fato que está a merecer a atenção das autoridades responsá-ve
i s .
A habilitação Orientação Educacional titulou 80 alunos
no 1º semestre de 85 e 47 no 1º semestre de 1986. Já a habilitação em
Inspeção Escolar graduou 28 alunos no 2º semestre de 1985.
. Dos Recursos Materiais
As instalações utilizadas pelo curso são de excelente
qualidade, dizem os verificadores. Quanto a equipamentos, "o curso
dispõe de todos os recursos didáticos mais comumente usados". Em suma,
a infraestrutura física é adequada ao bom funcionamento das ati-v id ades
administrativas e acadêmicas.
No concernente ã Biblioteca, os 1637 títulos e 3 937
exemplares de livros específicos da área de educação foram objeto de
manifestação restritiva por parte da Comissão Verificadora, pelo fa-
to de não estar devidamente atualizado tal acervo. Do mesmo modo, fo-ram
feitos reparos quanto aos periódicos específicos da área. Foi ela-borada
relação de revistas e listagem bibliográfica que a institui-ção
acolheu, providenciado a aquisição respectiva, com apoio do pro-jeto
Biblos da SESu/MEC. Em expediente apenso ao processo a interes-sada
encaminha cópias dos comprovantes das aquisições já efetuadas , bemcomo
dos pedidos feitos e a receber.
o corpo Docen te
Os 08 professores que atuam nas disciplinas especí-
ficas das habilitações estão relacionados a seguir. Foram todos
aprovados pelo CEE/MG e preenchem os requisitos necessários em
relaçio à titulação, residência, idoneidade e compatibilidade ho-
rãria. A análise dos p la no s de curso e diários de classe, bem
como a visita ás salas de aula, revelaram que os professores res-
ponsáveis estão em efetivo exercício.
BETÂNIA DE OLIVEIRA LATERZA
Dise.:Medidas Educacionais
Principios e Métodos de Orientação Educacional
Prática de Orientação Educacional na Escola de 1º e 2º
graus.
Licenciada em Pedagogia. Comprova especialização em Ori-
entação Educacional (480 h-a.) E x p e r i ê n c i a docente
Pode ser aceita para este curso
HELENA TEREZA DEMOURA CARVALHO
Disc..: Legislação do Ensino
Princípios e Métodos de Inspeção Escolar
Prática de Inspeção Escolar na Escola de 1º e 2º
graus
Licenciada em Pedagogia. Comprova especialização
em Inspeção Escolar (360 h.a.) Aprovada em concur-
so público para Inspetora de Ensino (1976)
Experiência docente desde 1982.
Pode ser aceita para este curso.
I LCA MAC I EL CAPELUPPI
Disc. Orientação Vocacional
Graduada em Psicologia. Comprova especialização e
experiência profissional na área de Orientação.
Aprovada pelo CFE-Parecer para Psicologia Aplicada
ao Trabalho. Experiência docente desde 1977-Pode ser
aceita para este curso.
MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA DANTAS
Disc.: Legislação do Ensino
Licenciada em Pedagogia. Especialização em
Legislação do Ensino. Experiência docente
comprovada.
Pode ser aceita para este curso.
NELIE RODRIGUES MELO
Disc.: Orientação Vocacional
Licenciada em Pedagogia. Comprova especiali-
zação em Psicologia da Educação. Experiência
docente desde 1977-
Pode ser aceita para este curso.
SÔNIA CORRÊA MARIA DE ALMEIDA
Disc.: Princípios e Métodos de Orientação Educacio-
na 1
Licenciada em Pedagogia- Especialização em
Orientação Educacional (360 hs). Experiência
docente desde 1971.
Pode ser aceita para este curso
SUMAIA BITTAR NASRALA
Disc.: P r incípios e Métodos de Inspeção Escolar
Licenciada em Pedagogia. Comprova especialização em
Inspeção Escolar (360 hs). Experiência docente
desde 1980.
Pode ser aceita para este curso
VERA CRUZ DE OLIVEIRA MORAES
Disc.: Prática de Orientação Educacional na Escola
de 1º e 2º Graus.
Licenciada em Pedagogia. Experiência de magistério
superior desde 1977- Aprovada pelo Parecer CEE/145/
85 para a mesma d i s ciplina
Pode ser aceita para este curso.
. Conclusão
Do exame do processo resulta a convicção de que a
Fundação Educacional de Ituiutaba, com mais de 15 anos de a t i v i d a d e s ,
é dirigida por pessoas idôneas e experientes na área. Os órgãos co-
legiados funcionam regularmente e cumprem suas atribuições regimentais.
As condições materiais e humanas são adequadas, verificando-se a
atualização e enriquecimento do acervo bibliográfico que devem ter
continuidade consoante compromisso assumido.
I I - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, e considerando o regular funcionamento -
das habilitações Orientação Educacional e Inspeção Escolar para exer-
cício nas escolas de 1º e 2º graus do curso de Pedagogia do Instituto
Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, mantido pela Fundação
Educacional de Ituiutaba, o Relator vota favorávelemente ao reconhe-
cimento pretendido.
I I I - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, subscreve o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 1987.
João Paulo do Va11e Mendes-Presidente e Relator
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em
01 de 09 de 1987.
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