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I - RELATÓRIO
O Diretor da Casa Nossa Senhora da Paz - Ação Social
Franciscana, com sede e foro na cidade de Bragança Paulista,
mantenedora da Faculdade Bandeirante de Filosofia, Ciências
e Letras, solicitou a este Conselho, conversão em regime de
reconhecimento, do curso de Ciências Biológicas, em curso de
Ciências - Licenciatura de lº Grau e Licenciatura Plena - ha
bilitação em Biologia.
0 Parecer 7286/78, após detalhada analise da matéria
converte o processo em diligência,para cumprimento de exigên
cias relativas a dependências, acervo bibliográfico, regimen
to e completar a indicação de docentes.
Pelo Parecer n° 390/80, entendeu o Relator haverem
sido cumpridas, satisfatoriamente, os itens relativos a: de_
pendências, acervo, alterações regimentais introduzidas nos
artigos 24, 27 e anexos B, B1 e C. Os docentes indicados fo_
ram aceitos, excetuando-se o Prof. Pythagoras de Alencar 0li_
votti , cujos títulos considerados inadequados para Instrumen
tação para o Ensino de Biologia, por não ter qualquer expe
riência no 2º grau. A redação do art. 47 deverá ser melhora.
da. Assim, o Parecer foi no sentido de baixar, novamente, o
processo em diligência,para revisão de redação do art. 47 e
EURIDES BRITO DA SILV
A
Conversão do curso de Ciências Biológicas em curso de
Ciências - Licenciatura de lº Grau e Licenciatura Plena, nos
termos das Resoluções 30/74 e 37/75, da Faculdade Bandeiran
te de Filosofia Ciências e Letras de Bragança Paulista (cum
primento de diligência
-
Parecer 390/80).
CASA NOSSA SENHORA DA PAZ
-
A
Ç
Ã
O
SOCIAL FRANCISCAN
A
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substituição do professor recusado, concedendo-se o prazo de
60 dias.
Em cumprimento as exigências contidas no Parecer
n° 390/80, a Instituição apresenta:
1 - Três vias do Regimento, constando a redação
da alínea b, do art. 47:
"Art. 4 7 ..............
b) Curso de Ciências - licenciatura de lº grau
e habilitação plena em Biologia - 60 vagas
anuais totais".
2 - Comprovação de experiência no ensino de 2º grau,
na disciplina Biologia, do Prof. Pythagoras
Alencar Olivotti.
II
VOTO DA RELATORA
A matéria recebeu vários pronunciamentos desta Câ
mara, com analise detalhada de todos os aspectos exigidos pa
ra conversão do curso. Depreende-se que as exigências conti
das no Parecer 390/80, foram cumpridas: a redação art. 47 |
foi melhorada como recomendou o Relator e foi comprovada ex
periência no ensino de 2º Grau do Prof. Pythagoras Alencar
Olivotti.
Cabe considerar que os aspectos fundamentais já
foram examinados, inclusive estrutura curricular, considera
dos satisfatórios. 0 corpo docente encontra-se aprovado pelos
Pareceres n°s 7286/78 e 390/80, cobrindo todas as discipli
nas do curso.
A vista do exposto, a Relatora vota favoravelmente
te:
1 - Pela conversão, em regime de reconhecimento,
do curso de Ciências - Licenciatura de lº Grau e Licenciatu
ra Plena - habilitação em Biologia, nos termos das Resolu
ções 30/74 e 37/75, ministrado pela Faculdade Bandeirante de
Filosofia, Ciências e Letras, mantido pela Casa Nossa Senho
ra da Paz - Ação Social Franciscana, com sede e foro na cida_
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de de Bragança Paulista - SP, mantendo-se para o curso as
mesmas 60 vagas anuais já autorizadas.
2 - Pela aprovação do Regimento que acompanha o
presente processo.
É o nosso Parecer.
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, lº Grupo, acompanha
o voto da Relatora.
bala das sessões em 27 de Janeiro de 1981.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Federal de Educação, reunido em sessão
plena, nesta data, acolhendo o Processo n° 534 9/77, originário
da Câmara de Ensino Superior, 1º grupo, deliberou, por unanimi
dade, aprovar a conclusão da Câmara favorável ã conversão, em
regime de reconhecimento, do curso de Ciências - Licenciatura de
1º Grau e Licenciatura Plena - habilitação em Biologia, nos
termos das Resoluções n°s 30/74 e 37/75, ministrado pela Facul
dade Bandeirante de Filosofia, Ciências e Letras, mantido pela
Casa Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana, com as
mesmas 60 (sessenta) vagas totais anuais.
Sala Barretto Filho,
em Brasília, DF., em 30 de janeiro de 1981.
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