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A Universidade Federal de Santa Catarina pleiteia a reno-
vação do credenciamento do Curso de Mestrado em Direito, com •
áireas de concentração em Instituições Jurídico-Políticas e em
Diplomacia e Relações Internacionais, que lhe foi concedido rios
termos do Parecer nº 6692/78 (Documenta 215/194) , de que foi
Relator o Conselheiro Tarcisio Padilha.
0 pedido de renovação mereceu parecer altamente favorá
vel da Comissão Verificadora, integrada pelos professores Ro
berto Lyra Filho e Marilia Muricy, bem como alcançou o concei
to A, na avaliação da CAPES.
Do corpo docente, aprovado no citado parecer, parmanecem
com vinculação ao curso os seguintes:
1 - PAULO HENRIQUE BLASI (coordenador) - Professor Ti-
tular na Faculdade de Direito da UFSC;
2 - ALCIDES ABREU - Doutor em Direito e Professor Titular
da UFSC;
3 - CHRISTIAN GUY CAUBET - Mestrado em Direito (UFSC) e
Doutorado na Universidade de Toulouse;
4 - LUÍS ALBERTO WARAT - Doutor em Direito e Ciências
Sociais pela Universidade de Buenos Aires. Professor Titular na
mesma Universidade.
CAIO T
Á
C
ITO
Renovação do credenciamento
-
Mestrado em Direito.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARIN
A
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5 - LUIZ FERNANDO COELHO - Professor Titular, Univer-
sidade do Paraná.Estágios em universidades no exterior
6 - OSNI DE MEDEIROS REGIS - Livre docente e catedrá-
tico na Faculdade de Direito, UFSC. Professor Catedrático
no Instituto de Educação
7 - OSWALDO FERREIRA DE MELLO - Professor Titular e
livre docente em Direito. Cursos de aperfeiçoamento no ex-
terior .
Durante o periodo do credenciamento, foram incorpora-
dos ao curso os seguintes professores:
1 - Ary Kardec Bosco de Melo
Bacharel em Direito e Economista Especialista em
Direito Tributário (USP) Chefe do Departamento de
Direito Público e Ciência Politica da UFSC
Professor no curso de graduação em Direito UFSC
2 - Clóvis de Souto Goulart Livre docente e doutor
pela UFSC Professor no curso de graduação em
Direito UFSC Consultor Jurídico do Estado
Membro do Conselho Estadual de Educação
3 - João José Calheiro Bastos
Mestre em Direito - UFSC
Professor de Direito Penal - UFSC
Membro titular do Conselho
Penitenciário
1 - José Maria Gomez
Doutor em Ciências Politicas e Sociais - Universi-
dade de Louvain Professor Visitante
5 - Leonel Severo Rocha
Mestre em Ciências Humanas - UFSC
Professor no curso de graduação em Direito UFSC
5 - Nilson Borges Filho
Mestre em Direito - UFSC
Doutorado de Estado «- Universidade de Louvain
7 - Orlando Ferreira de Mello Mestre em
Direito - UFSC Reitor da UDESC Professor
na FURB (Blumenau) Membro do Conselho
Estadual de Educação
3 - Vera Teresinha de Araújo Grillo
Mestre em Direito - UFSC
Professora Assistente - UFSC
9 - Volnei Ivo Carlin
Mestre em Direito - UFSC
Doutorado de Estado - Universidade de Toulouse
Professor no curso de graduação em Direito UFSC
Juiz de Direito
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10 - César Luis Parold
Mestre em Direito - UFSC
Doutorado na USP (em conclusão)
Professor Assistente - UFSC.
Os professores remanescentes do credenciamento inicial,
quando foram aprovados pelo CFE, apresentam titulação
suficiente e adequada para assumirem a responsabilidade do
curso. Os novos professores indicados, que a eles se
associam, podem, a nosso ver, ser aceitos, embora apresentem
titulação propiciada no próprio curso, complementada por
outros titulos obtidos no exterior ou de apreciável valor
cientifico e profissional.
0 curriculo do curso compreende conjuntos obrigatórios
de disciplinas introdutórias (8 créditos), de disciplinas
comuns (10 créditos) e de disciplinas especificas das áreas
de concentração (9 créditos). Inclui, ainda, disciplinas do
domi leiros nio conexo (3 créditos) e Estudo de Problemas Brasi
(obrigatório, sem direito a crédito).
Com pequenas variantes, permanece, em suma, o
esquema curricular original, aprovado no citado Parecer n.
6692/78.
O sistema de seleção e de avaliação do aproveitamento
continuam satisfatórios.
Também as instalações físicas e as condições financei-
ras, fornecidas pela Universidade, asseguram o regular fun-
cionamento do curso.
No periodo 1978-1983 foram defendidas 72 dissertações,
mantendo o curso alto nivel de demanda.
A relação orientador/aluno é excelente (máximo de 1/4)
e o acervo bibliográfico tem sido enriquecido, compreendendo
2154 títulos específicos.
As avaliações feitas revelam a boa qualidade do curso.
Sua estrutura e planejamento evidenciam a preocupação de con-
tribuir para o aperfeiçoamento metodológico do ensino jurídi-
co e sua renovação didática.
Somos, consequentemente, de parecer favorável ã renova-
ção do credenciamento, sem solução de continuidade, por novo
periodo de cinco anos. CONCLUSÃO DA CÂMARA
IV - DECISÃO DO PLENSRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 03 de julho de 1984.
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