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élcio Ulhôa Saraiva
Mudança de Sede da Faculdade de Ciências e Letras de Araras
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA ARARAS
O Presidente da Associação Educacional de Araras so
licita deste Conselho a autorização para transferência da Facul
dade de Ciências e Letras de Araras as instalações da Avenida
Washington Luiz, 288, para novo prédio cito à rua "C", quadra
"H" do bairro urbano Parque Santa Cândida.
A Faculdade de Ciências e Letras de Araras ministrou
os cursos de licenciatura plena em Letras, as habilitações em
Português e Inglês, e de Educação Matemática, habilitação ple
na e do 1º grau em desenho e artes plásticas, reconhecidos pe
los Decretos nºs 80.031 (4.8.77) e 81.186 (4.1.78), com base
nos pareceres CFE nºs 1.799/77 (Doc. 199:186) e 2.692/77 (Doc.
203:52).
A instituição motiva a urgência da tranferência com
o fato de expiração do contrato de locação e das constantes so
licitações do locador que necessita do prédio para execução de
projetos empresariais.
0 processo vai instruido com os seguintes elementos:
1 — Ofício do Presidente da Instituição à Delegada
da DEMEC/SP
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2 — Planta baixa do prédio adaptado ãs finalidades
escolares, em terreno de 6.321,90 m2, sendo
1.711,20 m2 de área construida.
3 — Documento da última prorrogação do contrato de
locação, expirado aos 31 de dezembro de 1978.
4 — Certidões da Prefeitura Municipal de Araras de
cadastro dos imóveis da quadra "H" no lotea
mento "Parque Santa Cândida".
5 — Certidões do Cartório de Notas e Oficio de Jus
tiça — "Tabelionato Graziano" — das escritu
ras de venda, compra e permuta dos imóveis.
6 — Cópias autenticadas dos contratos de locação,
cuja cláusula primeira estipula o prazo de
10 (dez) anos de vigência.
7 — Portaria nº 35/81 de 25 de agosto de 1981 da
DEMEC/SP designando os Técnicos em Assuntos
Educacionais para verificar as condições de
funcionamento e a capacidade física das novas
instalações.
8 — Relatório técnico da Comissão Verificadora.
9 — Encaminhamento do processo ao CFE pela DEMEC/
SP.
Do relátoria da Comissão Verificadora destacam -se
os seguintes tópicos:
" O prédio foi construido em local próximo ao cen
tro, em lugar de fácil acesso e bem servido de condução, em
área de loteamento novo.
A construção é de alvenaria em estilo bastante sim
ples e funcional, apropriado para o funcionamento da Escola.
Os acessos ãs classes são feitos por passarelas cobertas que
comunicam as salas de cada conjunto. O prédio está construí
do em três conjuntos sucessivos, isolados entre si, mas de
acesso fácil".
O relatório descreve ainda todas as dependências
dos três conjuntos, com salas de aula amplas, arejadasebem
iluminadas, medindo cada uma de 102 a 113 m2. E conclui:
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"Entendemos, s.m.j., de que as instalações novas tem
condições ótimas para o funcionamento dos cursos da Faculdade,
preenchendo as condições físicas de capacidade para alojar os
seus alunos. A nova construção supera de muito o local, onde es
tão sendo ministradas as aulas, já que é um prédio velho e
adap tado. Não vemos nenhum inconveniente na mudança para o
novo pré dio".
II — Parecer e Voto do Relator
Diante do exposto, o Relator é favorável à autoriza
ção da transferência de Sede da Faculdade de Ciências e Letras
de Araras (SP) do prédio da Avenida Washington Luiz, 288 para
as novas instalações da rua "C", quadra "H" no Parque Santa Cân
dida.
III — Conclusão da Câmara
A câmara de Ensino Superior 1º Grupo acompanha o vo
to do Relator.
Sala das Sessões, em 26 de janeiro de 1982.
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