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1- Dados sobre a Mantenedora
A Diretora da Faculdade de Filosofia de
Porto Nacional encaminha a este Conselho, pedido de reconhe
cimento do curso de Letras - licenciatura plena - com habi-
litação em Português e Inglês e respectivas literaturas, mi_
nistrado pela referida Faculdade, em Porto Nacional - TO.
0 curso foi autorizado pelo Decreto nº
91.365/85, nos termos do Parecer nº 76/85 - CEE/GO, com 60
vagas anuais.
Pela Portaria nº 121/91 - SENESU/MEC ,
foi designada Comissão Verificadora composta pelas Professo
ras Cristina Maria Teixeira Stevens e Denise de Aragão Cos-
ta Martins, da Universidade de Brasília, para verificar as
condições de funcionamento do curso e apresentar relatório.
Com base no Relatório da Comissão Veri-
ficadora, o processo foi baixado em deligência, através do
DC 76/92. Cumprida a deligência, procede-se a análise:
Reconhecimento do curso de Letras - Lic. Plenas - com habilitação em Por-
tuguês e Inglês e respectivas Literaturas.
■
Autarquia Faculdade de Filosofia de Porto Nacional
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1.1. Condições Jurídicas e Regularidade Fiscal e Parafiscal
Consta dos autos:
"A cidade de Porto Nacional, sede da Fa
culdade de Filosofia de Porto Nacional, era território do Estado
de Goiás. Com a promulgação da Constituição Federal em 05.10.88,
o Estado de Goiás foi dividido, criando-se o Estado do Tocantins.
A cidade de Porto Nacional é hoje território do novo Estado, Es-
tado do Tocantins.
A Faculdade de Filosofia de Porto Nacio
nal era mantida pelo Estado de Goiás e, hoje, pelo Estado do To-
cantins. A Faculdade de Filosofia de Porto Nacional, foi criada
pela Lei Estadual nº 9.949 de 30.05.1984, foi transformada em Au
tarquia Estadual.
A Faculdade de Porto Nacional teve auto
rizado o seu funcionamento pelo Decreto nº 91.365, de 21.06.1985,
de sua Excelência, o Presidente da República, com base na Resolu
ção nº 049, de 14.03.1985, do Conselho Estadual de Educação do
Estado de Goiás.
A Faculdade de Filosofia de Porto Nacio
nal, intitulada inicialmente, Faculdade de Filosofia do Norte
Goiano teve sua denominação alterada pelo Decreto nº 173 de 27
de julho de 1990, Estado do Tocantins.
A Faculdade de Filosofia de Porto Nacio
nal, tem como sede Colégio Sagrado Coração de Jesus, situado à
rua Joaquina Pereira, 656, Porto Nacional, Tocantins. O prédio é
de propriedade particular, pertencente às Irmãs Dominicanas, é
cedido à Faculdade através de convênio celebrado, inicialmente ,
entre a Secretaria de Educação de Goiás e Colégio Sagrado Cora -
ção de Jesus. Com a criação do Estado de Tocantins, o convênio
foi celebrado entre o Colégio Sagrado Coração de Jesus e a Secre
taria de Educação do Tocantins."
"Dados gerais
- Primeira mantenedora
Secretaria de Educação do Estado de
Goiás, por ocasião da criação da Faculdade de Filosofia de Por-
to Nacional, como autarquia, em 1985.
- Segunda mantenedora
Secretaria de Educação do Estado do
Tocantins, ainda como autarquia, após a promulgação da nova Cons
tituição Federal que, em 1988 criou o Estado do Tocantins.
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- Terceira mantenedora
Fundação Universidade do Estado do To
cantins, após 1990, que incorporou as Faculdades localizadas em
Porto Nacional e Araguaina, sob o aspecto orçamentário, com pre-
servação da autonomia acadêmico-administrativa.
- Quarta mantenedora
Secretaria de Educação do Estado do
Tocantins, desde o início da vigência da Medida Provisória que
restabeleceu, em agosto de 1991, o estatuto de autarquia.
- Histórico e prospectiva
Alguns dos pontos sugeridos para verifi-
cação, quanto à mantenedora, escapam ã competência da Comissão
Verificadora e, por isso, deixam de ser comentados.
Quanto às Instituições mantidas, além da
Faculdade de Filosofia de Porto Nacional, encontram-se quatro ou-
tros centros, localizados em Tocantinópolis, Guaraí , Arraias e
Araguaina, cada uma com cinco cursos. Há previsão de se criarem
mais três centros, em Gurupi, Miracema do Tocantins e Palmas."
1.2. Estabelecimento de Ensino Mantido
A Autarquia Faculdade de Filosofia de
Porto Nacional, com os seguintes cursos:
- Ciências - 1º grau (Aut.) - 40 vagas
- Estudos Sociais - 1º grau; Hist.; Geog.;
(Aut.) - 100 vagas
- Letras - P/I (aut.) - 60 vagas.
2. Dados sobre a Escola/Curso
2.1. Infra-estrutura Física
A Faculdade de Filosofia de Porto Nacio -
nal, tem como sede o Colégio Sagrado Coração de Jesus, situado à
rua Joaquim Pereira, 656. O prédio é de propriedade particular per
tencente às Irmãs Dominicanas; é cedido à Faculdade através de um
convênio celebrado entre o Colégio e a Secretaria de Educação de
Tocantins.
A descrição do espaço físico, utilizado
pela Faculdade, no Colégio Sagrado Coração, pode ser vista nos au-
tos do processo.
Relata a Comissão que:
"A Faculdade de Filosofia de Porto Nacio
nal, funciona nas instalações cedidas pelo Colégio Sagrado Cora -
ção de Jesus. Contudo, estão disponíveis a dotação orçamentária ,
o terreno e a planta para construção de novo prédio.
As instalações provisórias, por sua vez,
são plenamente satisfatórias, mesmo que não ideais. A par de ine-
xistência de laboratórios e similares, cabe relevar a iniciativa
da implementação de uma feira de ciências, que consiste na reali-
zação de experimentos científicos com os alunos. Isto resultou na
montagem de equipamentos simples com os quais são feitas demons -
trações itinerantes para os alunos da rede pública. Faz-se também
coleta de farto material de Botânica, Zoologia e Mineralogia, de-
vidamente classificado e estudado*
Já se encontra em poder da Instituição um
laboratório de análise se solo, doado pelo CNPq •
Está em processo de licitação, também ,
material para compor o laboratório de ciências."
2.2. Biblioteca
A Biblioteca da Faculdade funciona em 3
salas com 60,00 m
2
total; uma destinada ao acervo e consultas in-
dividuais, outra a consultas em grupo e referência e outra para
processamento técnico.
O acervo é formado de 2.778 títulos e
4.114 volumes e adota o sistema de Classificação Decimal Universal
- CDU.
O quadro de pessoal é composto por 01 bi-
bliotecário, 03 auxiliares bibliotecários e 01 auxiliar.
A Comissão comenta que:
"A Biblioteca dispõe de 1959 títulos da
área de Letras, dos quais a maioria é de textos literários (dados
atualizados por ocasião da visita da Comissão Verificadora). Ainda
não foram catalogados cerca de 500 títulos, provenientes basicamen-
te de doações de particulares. Neste sentido, cabe salientar o em-
penho da comunidade acadêmica, no sentido de buscar recursos junto
da comunidade externa visando a expandir qualitativa e quantitati-
vamente o acervo, uma das metas prioritárias da Instituição.
Sobre a estrutura, objetivos e funciona -
mento da biblioteca, constatou a Comissão:
- atendimento ininterrupto ao público
geral, das 8h às 22h30min, com suficiente infraestrutura de pes-
soal;
- boas instalações físicas, com espaço
e mobiliário adequados para o usuário;
- intercâmbio com outras instituições pú
blicas ou privadas, entre elas a Biblioteca Pública Municipal;
- existência de um plano de expansão do
acervo e montagem de arquivo de folhetos e recortes de jornal;
- acervo riso em textos literários, cor
respondente a 50% do acervo total em volumes, apesar de se notar
certa desatualização quanto a títulos especializados."
2.3. Laboratórios
Sobre este item a Comissão informa:
"- Laboratório de línguas
Apesar de não existir laboratório de
línguas montado, a Instituição conta com a mobilização do corpo
docente e discente para suprir a deficiência, sob a forma de em-
préstimo de equipamentos e material audiovisual, quando necessá-
rios e disponíveis. A Faculdade tem, ainda, aparelho de TV e já
adquiriu aparelho de videocassete, que não foi recebido até a vi
sita.
Está nas intenções mais imediatas da
direção adquirir aparelho de som e ambientar uma sala para
viabi-lizar as atividades de suporte do ensino da língua
estrangeira."
3. Dados sobre o curso
3.1. Funcionamento e Estrutura Curricular
O curso de Letras - Licenciatura Plena
habilitação em Português e Inglês e respectivas literaturas, foi
autorizado pelo Decreto nº 91.365/85, nos termos do Parecer 76/85
CEE/GO, com 60 vagas anuais.
O curso teve início em 1985. O quadro a
seguir demonstra a evolução da demanda por vestibular:
- Inscrições ao Concurso Vestibular
ANO Nº DE INSCRIÇÕES VAGAS DEFERIDAS VAGAS PREENCHIDAS
1985
1986
1987
1988
1989
1990
56
105
108
106
74
60
60
60
60
60
30
60
47
60
47
37
23
Obs.: Nos arquivos da Comissão Permanente do Vestibular não consta a
relação das inscrições por curso, referente ao primeiro ves
tibular (1985).
Sobre o funcionamento a Comissão Verifi
cadora informa:
"- Dados gerais
- Denominação
Curso de Licenciatura Plena em Le-
tras com habilitação em Português e Inglês e respectivas litera-
turas.
- Vagas oferecidas
Trinta vagas. O número de vagas
oferecido anteriormente (sessenta), fixado para o funcionamento do
curso em dois turnos, foi inviabilizado pela carência de espa-ço
físico e de recursos humanos. Daí decorre a redução à metade,
emplementada em 1990.
- Regime de matrícula
Seriado.
- Carga horária total exigida para
integralização do currículo pleno
São 88 horas semanais, que totalizam
2.640 horas, em trinta semanas anuais, integralizadas por 100 ho-
ras de atividades Complementares, perfazendo 2740 horas.
- Integralização da carga horária em
anos
No mínimo quatro anos e no máximo se te
anos.
- Alunado
- Índice de freqüência às aulas
A freqüência é boa, apesar de a maio
ria dos alunos trabalhar durante todo o dia e de muitos residirem em
cidades vizinhas, o que exige deslocamentos de até três horas.
- Índice de aproveitamento escolar
Consultados os diários de classe e
reunidos os alunos e professores com a Comissão Verificadora ,
constatou-se que o interesse e o aproveitamento são muito bons ,
fato confirmado pelo índice de reprovação no Curso de Letras,que
se situa em torno de 10%.
- Currículo Pleno
- Lingua inglesa e literaturas ingle_
sa e norte americana
Na área de inglês, observa-se uma
razoável bibliografia para fundamentar o curso, cujos objetivos
'se estendem às quatro habilidades, ou seja, leitura, escrita, com
preensão e expressão oral. Há preocupação com os aspectos descri-
tivos e funcionais da língua.
O estudo da literatura dá-se através da
leitura de textos em linguagem simplificada, o que parece ser uma
avaliação realista do que se pode atingir: o ensino da literatura
de língua inglesa objetiva basicamente dar suporte ao ensino da
língua.
- Língua portuguesa e literaturas por
tuguesa e brasileira
Com relação ao conteúdo programáti-
co de língua portuguesa, destacou-se o encadeamento incomum dos
assuntos, com início do curso pela diacronia do português. Por is_
so, os estudantes foram consultados a respeito das possíveis difi
culdades que teriam com a a disciplina, mas foram unânimes em
afirmar sua satisfação com a oportunidade não só de conhecer um
assunto novo, mas também de situar os fatos da língua no processo
histórico-evolutivo.
O ementário constante do RAA evidenciou
redundância nos demais níveis de língua portuguesa, sobretudo o
nível IV. Os professores da área acataram as críticas e recomenda
ções. Ainda quanto ao português, a bibliografia básica requer atua-
lização.
Os programas de literatura brasileira e
literatura portuguesa são caracterizados pela abrangência e, às
vezes, as ementas denotam superficialidade. A observação das ati-
vidades desenvolvidas, entretanto, permite reconhecer profundida-
de e complexidade suficientes na formação do aluno. A riqueza do
acervo de textos literários é outro indicador do relevo que se dá
à área.
- Disciplinas de formação específica
As ementas e programas das discipli-
nas da área de teoria da literatura e lingüística demonstram in-
teresse no desenvolvimento de conteúdos globais e relacionados
com a formação do professor, suficiente para o propósito do cur-
so. Recomenda-se, porém, que se busque constantemente a atualiza-
ção quanto a conceitos, teorias e metodologia novos.
É satisfatória a abordagem dos conteú -dos
da área de línguas clássicas.
- Disciplinas de formação pedagógica
0 encadeamento e a carga horária
das disciplinas de formação pedagógica são bons.
- Demais disciplinas
É rica a oferta de disciplinas de
formação intelectual entre as quais, além daquelas pertencentes às
ciências humanas, encontram-se a estatística, a organização do
trabalho intelectual e a metodologia e, sobretudo, leitura e
redação, poderoso instrumento de aperfeiçoamento do desempenho aca
dêmico.
- Estágio Supervisionado
O estágio supervisionado realiza-se em
escolas de 1º grau da rede pública. Segundo depoimentos de estudantes e
professores, a disciplina tem sido influência muito positiva no processo de ensino-
aprendizagem destas escolas, por constituir veículo de atualização e
enriquecimento de seus docentes."
Pela grade curricular apresentada o curso possui
uma carga horária de 2.640h/a incluídas as 60h/a de EPB.
3.2 - Corpo Docente
0 corpo docente é formado por 15 professores sen do: 01
com Doutorado, 01 com Mestrado, 01 Cursando Mestrado, 02 com Aperfeiçoamento na área da
disciplina e 01 com Graduação.
A relação do Corpo Docente aprovado encontra-se no
Quadro II deste Parecer.
Quadro II
01
- Cenira Maria Berbert Aires
Disc: Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º Graus Qual: Lic. em
Pedagogia. UnB -' Brasília. Especialização em Metodologia do Ensino
Superior. Experiência no magistério superior desde 1988.
-
aceita para este curso - Art. 5º alínea "d" - Res. 20/77-CFE
02
- Eli Pereira da Silva
Disc: Literatura Portuguesa
Teoria da Literatura
Qual: Grad. em Letras. Habilitação Inglês/Português. CEUB/Brasília.
Especialização em Metodologia do Ensino Superior. Experiência no ma-
gistério superior desde 1988. Admissão.-01.08.88
-
aceito para este curso - Art. 5º alínea "d" - Res. 20/77-CFE
03
- Jorge Alves Santana
.
Disc: Língua Latina I e II literatura Brasileira Qual: Graduado em
Letras. UFG.Mestrando em Literatura Brasileira. Experiência no magistério
superior.
-
aceito para este curso
04
- Isabel Cristina Auler Pereira
Disc: Lingua Portuguesa
Qual: Graduada em Letras. Português/Inglês. FAFIJA-Jaú-SP. Especialização
em Bases Renovadoras da Língua Portuguesa. PUC/SP. Admissão: 1991
Aceito para este curso.
05
- Liduina Pereira Negry
Disc: Educação Física
Qual: Graduada em Educação Física. Experiência no magistério superior.
-
aceita para curso
06
- Maria Zoreide Britto Maia
Disc: Psicologia da Educação - Evolutiva
Psicologia da Educação - Aprendizagem Qual: Licenciada em
Psicologia. Bel. em Psicologia. - UFG - Goiás. Especia
lização em Metodologia do Ensino Superior.
-
aceita para este curso - Art. 5º - alínea "d" - Res.20/77-CFE
07
- Mariana Cunha Pereira
Disc: Metodologia Científica/Filosofia
Qual: Lic. em Filosofia. Lic. em Ciências Sociais. UFCE. Especialização em
Metodologia do Ensino Superior. Especialização em Pesquisa Educacio-
nal.
-
aceita para este curso.
08
- Marlene Abadia Gonçalves Serafim
Disc: Prática de Ensino de Inglês - Estágio Supervisionado Qual: Graduada em
Letras. Português/inglês. Universidade Federal de Uberlândia. Especialização
em Língua Portuguesa. Fund. Educ. Patrocínio/MG. Experiência no magistério
superior desde 1989.
-
aceita para este Curso.
09
- Nícia Vieira Araújo
Disc: Língua Inglesa/Língua Norte-Americana
Qual: Graduada em Letras. Anglo-Portuguesa. Unver. Estadual de Londrina/PR.
Aperfeiçoamento - Prática de Conversação em Inglês - YAZIGI - Experiêri
cia no magistéria superior - 7 anos. Espec, em Met. do Ensino Superior.
-
aceita para este curso - Art. 5º alínea "d" - Res. 20/77-CFE
10
- Osineida Maria Gomes Mascarenhas
Disc: Língua Inglesa
Qual: Graduada em Letras. Inglês/Português. Univ. Católica de Goiás. Aper-
feiçoamento - Curso de Inglês - Centro Cultural Brasil - Estados Unidos-
CAMBRIDGE.
-
aceita para este curso - Art. 5º Alínea "d" - Res. 20/77 - CFE.
12 - Teresa Maria Guimarães Maia
Disc: Leitura e Redação
Literatura Portuguesa Qual: Graduada em Letras. Inglês/Português.
Especialização em Metodologia do
Ensino Superior. UFGO. Experiência no magistério superior desde 1987.
- aceita para este curso - Art. 5º alínea "d" - Res. 20/77-CFE
13 - Thânia Maria Fonseca Aires
Disc: Estágio Supervisionado
Qual: Graduada em Pedagogia. Especialização em Metodologia do Ensino Superior
Experiência no magistério superior desde 1987.
- aceita para este curso _ Art. 5º alinea "d" .Res 20/77-CFE
14 - Theresa Martins de Oliveira
Disc: Didática
Prática de Ensino de Português
Filosofia
Qual: Licenciada em Pedagogia. Licenciada em Filosofia. PUC/RJ.Mestrado em
Planejamento Educacional. PUC/RJ.
- aceita
15 - Suely de Souza
Disc: Lingüística
Qual: Graduada em Letras.- Inglês/Português. Doutora em Lingüística Antropo-
lógica - UFG.
- aceita
09.
QUADRO I ORGANIZAÇÃO
CURRICULAR
Disciplina de formação pedagógica conforme Resolução nº 09 de 10.10.69 do CFE.
QUADRO I (Cont.)
- Leia-se : CM: Currículo minimo CO Discipl, Complementares DL : Dis-
ciplinas. obrigatórias por lei .
— A disciplina Educação Física é comum a todas ao series, será minis-
trada com predominância de práticas desportivas , exceto para os alunas
amparados pela Lei nº 6.503 , de 13.12.77
As atividades complementares , no total de 100 horas—aula (constituídos
de seminários , conferências, debates o outros serão realizados duran-
te o ano letivo, sob a direção do DCE o supervisão da Direção da Esco-
la.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por una-
nimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 02 de 07 de 1992.
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