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I - RELATÓRIO
0 Presidente da Associação Cultural e Educacional de Garça submete a
este Conselho o Regimento da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal,com
sede na cidade de Garça, no Estado de São Paulo.
0 processo é integrado por todas as peças e informações de rotina.
Os cursos de Agronomia e Engenharia Florestal, que compõem a Faculda
de, foram autorizados pelo Decreto nº 97823, de 17 de junho de 1989 (DOU - Se-
ção I, de 13/6/89), com base no Pareceres nºs 1349/88 e 1350/88, de Conselho
de Educação de Estado de São Paulo. Posteriormente, foi aprovada a transferên-
cia de mantenedora, passando a referida IES a integrar o Sistema Federal- . de
Ensino, conforme Parecer CFE nº 709/90, homologado pela Portaria Ministerial
MEC nº 1128/91, de 1Q/7/91 (DOU - Seção II - de 03/7/91).
0 Regimento da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal foi a-
nalisado pelo setor competente, deste Colegiado, que apontou a necessidade de
correções em seu texto. A IES acatou as alterações indicadas e o texto atual
está de acordo com a legislação, normas e instruções vigentes.
0 Regimento da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal está
es
truturado em nove títulos e três anexos, contando com noventa e seis artigos .
Os órgãos da Faculdade são o Conselho Superior, o Conselho Departa-
mental, a Diretoria e os Departamentos, cujas competências e atribuições estão,
adequadamente disciplinadas, bem como as atividades acadêmicas e os regimes es_
colar e disciplinar. 0 regime escolar é o seriado semestral, com duas entradas
anuais de alunos.
Aprovação de Regimento da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal.
Associação Cultural e Educacional de Garça.
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As vagas anuais estão fixadas em 74 (setenta e quatro), sendo 37—
(trinta e sete)por semestre , para cada um dos cursos: Agronomia e Engenharia
Florestal.
0 relacionamento entre a Mantenedora e a Faculdade está corretamen-
disciplinado no Titulo VIII.
Os currículos plenos dos cursos de Agronomia e Engenharia Florestal
atendem aos mínimos de conteúdo e duração fixados por este Conselho e constam
de Anexo II de referido regimento.
0 Anexo III contempla a organização departamental. A Faculdade dis-
porá, para as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, dos Departamen-
tos de Disciplinas Básicas, de Agronomia e de Engenharia Florestal.
0 texto está, pois, em condições de ser aprovado por este Conselho.
II
- VOTO de RELATOR
0 Relator é favorável ã aprovação de Regimento da Faculdade de Agro
nomia e Engenharia Florestal (FAEF), mantida de pela Associação Cultural e Edu-
cacional de Garça (ACEG), na cidade de Garça, no Estado de São Paulo.
III
- C0NCLU5Ã0 DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acolhe o Voto de
Relator. Sala das Sessões,02 de
junho de 1992.
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