Em 1990, duas Comissões de Inquérito atuaram na Instituição, a
saber: a primeira visitou a FESURV no período de 03 a 08.08.90 e a se-
Çunda, de 20 a 23.08.90. Do relatório dessas Comissões foram apontadas
irregularidades e relacionadas medidas a serem tomadas.
Acolhendo os termos do Parecer CFE n? 89/91, de 18.02.91, o
Ministro da Educação indicou, em 02.05.91, Diretor "prõ-temporé" para os
estabelecimentos mantidos pela Fundação: Faculdade de Filosofia - FA FI
Escola Superior de Ciências Agrárias - ESUCARV e Escola Superior de
Ciências Humanas - ESUCH.
Através do Parecer CFE no 62 8/91 de 07.11.91, é aprovada a
suspensão da intervenção, retornando a direção da IES aos seus dirigentes,
na forma regimental, autorizando, ainda, o prosseguimento da tra mitaçao
dos pedidos de reconhecimento dos Cursos, que se encontravam pendentes, e
fixando um prazo de 6 meses, para o cumprimento de pequenos ajustes a
serem constatados por Comissão Verificadora.
0 presente Parecer baseia-se nas informações constantes do
processo, no relatório da Comissão Verificadora e nas atualizações de
dados anexadas em 1992.
1. DADOS SOBRE A MANTENEDORA
A Fundação do Ensino Superior de Rio Verde - FESURV, foi criada pela Lei
Municipal no 1.221, de 19.03.73, cujo nome anterior foi modificado pela Lei no 1.313, de
15.04.74, com sede e foro em Rio Verde
- GO. t uma entidade autónoma, de direito publico, sem fins lucrativos,
com personalidade jurídica própria, criada com a finalidade precípua de
manter unidades de ensino. Seus estatutos estão devidamente registrados
no Cartório Geral de Imóveis - Títulos e Documentos - Pessoas Jurídicas
e Protestos, sob o no 6.292, f ls. 388, Protocolo A-4, fIs. 59, Livro B
14, de transcrição de Pessoas Jurídicas, no de ordem 91, de 0 3.06.74.
Naquilo que se refere ã situação fiscal e pára-fiscal, já não consta irregularidade,
visto que a instituição conseguiu o parce_ lamento da sua dívida com o IAPAS e vem recolhendo
regularmente suas çontribuições aos órgãos municipais, estaduais e federais. 0 patrimônio é próprio e não
gera õnus. Sua capacidade econômico-financeira garante os cursos oferecidos.
A FESURV mantém as seguintes unidades de ensino:
- Escola Superior de Ciências AGrárias de Rio Verde - ESUCARV
. Agronomia (Rec.) U0 vagas .
Zootecnia (Rec.) U0 vagas
- Escola Superior de Ciências Humanas de Rio Verde - ESUCH
. Direito (Rec.) 100 vagas
. Administração_(Aut.) 60 vagas
. Ciências Contábeis (Aut.) 60 vagas
, Ciências Econômicas (Aut.) 60 vagas
- Escola de "Filosofia de Rio Verde - FAFI
. Ciências - 1º Grau - Matemática - Biologia (Rec.) 60 vagas
, Letras - Port/Inglês (Rec.) 60 vagas
• Estudos Sociais - 1° Grau (Rec.) 60 vagas
. Pedagogia -
2. DADOS SOBRE A ESCOLA/CURSO
2.1 - Condições Materiais
A Escola Superior de Ciências Humanas de Rio Verde -
GO - ESUCH, está instalada na "Fazenda Fontes do Saber" (58 alqueires)
situada a 5 Km do centro da Cidade. 0 ambiente é pripício e os prédios do
campus abrigam outros cursos.