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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
Sociedade Civil de Educação Braz Cubas - Mogi Das Cruzes SP
ASSUNTO
Alteração do Estatuto da Universidade Braz Cubas
RELATOR: SR CONS Raulino Tramontin
PARECER Nº 316/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
APROVADO EM 06/05/93
PROCESSO Nº 23001000289/ 3-15
I - RELATÓRIO
0 magnífico Reitor da Universidade Braz Cubas encaminha
a este Conselho pleito de alteração do Estatuto da UBC, altera-
ções devidamente aprovadas pelos Conselhos Superiores da Universi
dade que objetiva a criação da Chancelaria na administração Su-
perior da Universidade
0 relator, de posse do processo, analisou a proposta de
alteração juntamente com a CAJ/CFE que considerou a proposta den-
tro das normas e jurisprudência aplicáveis à matéria
A alteração proposta está inclusa no Capítulo II dos
Órgãos da Universidade em seu inciso II - Da Administração Supe-
rior - letra"b" - Da Chancelaria e inclusão no Capítulo IV da
Seção II - Da Chancelaria com suas atribuições (artigo 21 e 22)
Com a inclusão dos referidos artigos as demais alterações
no texto e e da
remumeraçao dos artigos
VOTO DO RELATOR: Considerando que 0 pleito foi analisa-
\
do pela CAJ e está de acordo com a jurisprudência do CFE e atende
aos interesses da pleiteante, voto 0 relator pela aprovação da al
teração do Estatuto da Universidade Braz Cubas, mantida pela Soci
dade Civil de Educação - Braz Cubas, com sede em Mogi das Cruzes
MOD 5
—
C F
E
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Estado de São Paulo
CONCLUSÃO DA CÂMARA: A Câmara de Ensino Superior acompanha
o voto do Relator
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade,
a conclusão da Câmara
Sala Barreto Filho, em 05 de maio de 1993
SERVIC0 PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E DESPORTO CONSELHO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO - CFE FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A
SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 05/05/1993, REALIZADA AS 10_ _________HORAS
REUNIãO ORDINÁRIA DE ___ / 1993
NOME DO CONSELHEIRO ASSINATURA
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