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Cumprindo as normas em vigor, a entidade solicitou
o pronunciamento da Delegacia do MEC do Rio de Janeiro, cujo
diretor da Divisão de Supervisão e Controle encarregou três Tecn
cos em Assuntos Educacionais para vistoriar as novas instalações.
O parecer da Comissão foi favorável à autorização da mudança pre_
tendida, tendo em conta a adequação do edifício a seus fins.
A Sociedade Brasileira de Instrução, que mantém nu-
merosos cursos superiores, em prédios geograficamente distancia-
dos uns dos outros na cidade do Rio de Janeiro, vem construir
um edifício às ruas da Assembléia nº 10 e do Carmo nº 20, para
o qual pretende transferir e onde pretende sediar todas as enti-
dades mantidas.
Estando a obra concluída, solicita a entidade
autorização para, a partir deste mês de março, instalar no novo
edifício, os cursos das Faculdades de Direito e de Ciências
Politicas e Econômicas e justifica seu pedido com o fato de a
atual sede desses cursos situada na Praça XV de Novembro e na
Rua Teófilo Otoni, pertenceu ao Ministério da Marinha, que
reivindica por força de compromissos contratuais, a imediata
devolução dos prédios.
I - RELATÓRIO
Paulo Nathanael Pereira de Souza
Autorização para mudança de sede da Praça XV de No-
vembro nº l0l e da Rua Teófilo Otoni nº 04, para às Ruas Assem-
bleia nº 10 e do Carmo.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRU
Ç
Ã
O
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Trata-se de uma construção vertical, de 42 pavimentos, dos quais,seis,
com a área total de 10.800 m2, são destinados a abrigar vários insti-
tutos e centros de estudo, além dos dois cursos objetos do presente
processo. Os demais terão destinação comercial.
Nos relatórios dos Técnicos em Assuntos Educacionais (vide
Anexo I) consta no item c a informação sobre a escada externa de
segurança contra incêndios. Da forma como está redigida a frase,pode-se
imaginar que a escada inexiste. A dúvida se designa ante o Certificado
de Aprovação nº A-0503, de 02/02/82, do Corpo de Bombeiros do Estado do
Rio de Janeiro, que diz ter a entidade cumprido todas as medidas de
Segurança contra incêndio e pânico consignados no Laudo de Exi gência nº
P-2121/81, emitido em 17/12/81 (vide Anexo II). O que significa que a
escada existe, embora se verifique por outro documento cons tante do
Processo, que ela vai do 19 ao 119 pavimento (fls.12,verso), quando
deveria chegar ao topo do prédio. Até onde vai, no entanto,abrange
todos os andares destinados aos serviços educacionais da Sociedade
Brasileira de Instrução.
II - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto e da documentação constante do proces-
so, somos de parecer que pode o Conselho Federal de Educação autori -
zar a mudança das Faculdades de Direito e de Ciências Politicas e Eco-
nômicas, mantidas pela Sociedade Brasileira de Instrução das suas
atuais instalações, Praça XV de Novembro e Rua Teófilo Otoni, para o
novo edifício sito às ruas da Assembleia nº 10 e do Carmo nº 20, no
Rio de Janeiro.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo, aprova o voto do
Relator.
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