máximo do prazo concedido".
Em vista do narrado, o aluno renovou, em 16/09/86, o
pedido de prorrogação do prazo de integralização curricular,
juntando, às fls. 012, outro Atestado do Centro Neurológico de
Londrina, in berbis:
"Atesto para fins escolares e a pedido do paciente que,
Rui Antônio Frias Cabral é portador de Epilepsia Generalizada do
tipo "ausência".
Nos últimos dois anos não necessitou mais usar
anticonvulsivantes. 0 Eletroencefolograma atual é normal.
“Refere eventuais episódios de “tics” que não se
caracterizam como crises”.
"Art. 1. Ficam as universidades e os estabelecimento
isolados de ensino superior autorizados a conceder dilatação do
prazo máximo estabelecido para conclusão do curso de graduação que
estejam cursando, aos alunos portadores de deficiências físicas,
afecções congênitas ou adquiridas que importem em limitação de capa
cidade de aprendizagem.
Art. 2- A dilatação de prazo a que se refere o artigo
anterior não poderá ultrapassar a 50% (cinqüenta por cento) do li-
mite máximo de duração fixado para o curso.
Art. 3-. Nos casos em que a dilatação acima autori-
zada for reputada insuficiente, deverá a entidade submeter à apre-
ciação do Conselho Federal de Educação a proposta sobre a espécie."
0 aluno foi aprovado em 50 disciplinas, faltando
cumprir 11 outras, que perfazem uma carga horária de 540 horas,
das quais 390 teóricas e 150 de estágio. Em condições normais de
saúde a integralização curricular poderia ser alcançada em 3(três)
semestres de estudo. Todavia, mesmo considerando a evolução favo-
rável da enfermidade nos últimos 2 (dois) anos, conforme afirma o
Atestado Médico de 03.11.1986, a prudência leva a admitir a
necessidade de, pelo menos o dobro de semestres, ou seja 6 (seis),
a fim de viabilizar a conclusão do curso.
0 Relator crê que o CFE deve acolher o pedido da UEL,
que solicita "pronunciamento no sentido da concessão de dilação de
prazo para o aluno Rui Antônio Frias Cabral, em número máximo de
semestres possível, tendo em vista a aspiração e a necessidade que
o estudante tem de concluir o curso".