de 1979.
c) A instituição promoveu, segundo informa, contatos verbais com a re
presentação do MEC para obter a nova vistoria e, não recebendo atendi
mento, remeteu ofício nº 112/79 de 30/07/79.
d) A instituição insistiu na obtenção de uma resposta e, como a perma_
nência no prédio original tornava-se impossível em face do aumento de
turmas do Coléqio São José que ali funcionava, procedeu a mudança,so-
licitando sempre, a visita dos técnicos para inspeção do novo prédio.
e) Verificado o extravio do processo original que fora remetido ao an
tigo DAU-MEC, a atual SESU-MEC sugeriu à interessada formular novo pe
dido, reinstruindo-o para encaminhamento ã apreciação deste Conselho,
o que foi providenciado, refazendo-se o processo.
Cremos que, dadas as circunstâncias em que se desenvolveu a
mudança, em rigor irregular, da instituição, uma vez que não foi pre-
viamente autorizada por este Conselho, deve-se considerar a situação
como especial e, em caráter excepcional, examinar a matéria apreciando
o laudo da Comissão de Técnicos exarado em 29/06/81.
0 laudo considera as salas de aulas teóricas, as dependências
administrativas, bem como as salas especiais assim como instalações es
pecialmente Biblioteca, todos em boas condições de ocupação.
" As salas especiais são construídas com material acústico
dando condições para estudo individual de instrumentos."
"É nosso parecer estar a Faculdade muito bem instalada, cum-
prindo perfeitamente as normas legais e os princípios exigidos pelo
MEC".
"Funcionam nas novas instalações especiais citadas, os cursos
de Educação Artística (1º Grau), habilitação em Música, além dos cur-
sos de Canto e Instrumento".
A Faculdade de Música, no que concerne às salas de aulas teó
ricas, dependências administrativas e de apoio, utilizou instalações
já ocupadas pelas Faculdades de Filosofia e de Enfermagem, já aprova-
das e disponíveis no prédio.
Como as instalações específicas para a Faculdade de Música
Pio XII satisfazem, somos por que excepcionalmente se considere auto-
rizada a mudança que ora se pleiteia.