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A Universidade do Estado da Bahia-UNEB foi criada pela Lei Delegada
n° 66, de 01/06/83, regulamentada pelo Decreto n° 31.299/84 e
posteriormente autorizada p e l o Decreto n° 92. 937,de 17107/86. É mantida pela
Autarquia Universidade do Estado da Bahia e constituída das seguintes unidades;
1. Dados Sobre a Universidade
Com base nos dados contidos no processo e no relatório da Comissão
Verificadora, são sumariado a seguir as informações necessárias à apreciação do
presente pleito.
A Portaria n° 255, de 20 / 5 / 88-SESu/MEC, designou a Comissão Verificadora
t
integrada pelos professores Jaime Joaquim da Silva Pereira Cabral e José Mariano de Sá
Aragão, da Universida de Federal de Pernambuco, para verificar as condições de funcio
namento do curso e apresentar relatório conclusivo.
O Reitor da Universidade do Estado da Bahia encaminha a este
Conselho pedido de reconhecimento do curso de Formação de Professores de
Disciplinas Especializadas do Ensino de 2º Grau -Esquema II, com habilitação em
Supervisão de Segurança do Trabalho, oferecido pelo Centro de Educação Técnica
da Bahia-CETEBA, no período de 1977/1978.
ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS
Reconhecimento do curso de Formação de Professores de Dis ciplinas
Especializadas do Ensino de 2º Grau - Esquema II, com habilitação em
Supervisão de Segurança do Trabalho.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
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-
Faculdade de Agronomia do Médio São Francisco;
-
Faculdade de Filosofia ciências e Letras de Juazeiro;
-
Faculdade de Professores de Alagoinhas;
-
Faculdade de Formação de Professores de Santo Antônio de
Jesus;
-
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Coité;
-
Centro de Educação Técnica da Bahia - CETEBA; e
-
Faculdade de Educação da UNEB.
2. Dados Sobre o Curso
O Curso de Licenciatura Plena para Formação de Professores de
Disciplinas Especializadas do Ensino de 2° Grau, com habilitação em
Segurança do Trabalho, que é objeto do presente processo de reconhe
cimento, foi realizado nos anos de 1977/1978, sob a responsabilidade da
Fundação Centro de Educação da Bahia-FCETEBA, com fundamentação legal na
Portaria n° 432-BSB/71 - Esquema II, e nas Resoluções CFE n° 03/77 e
12/78.
O curso tem a duração de 1.305 h/a e foi ministrado nas insta
lações do Centro de Educação Técnica da Bahia.
O objetivo do curso foi promover a formação de docentes para
atendimento ao disposto na legislação do ensino, nos termos da quali dade
requerida pela economia regional/nacional, considerando, especi ficamente, as
necessidades do Sistema Educacional da Bahia, de for mar professores
especializados à vista de atividades econômicas emer gentes, resultantes da
expansão da Petrobrás, do crescimento do Centro Industrial de Aratue do advento
do Pólo Petroquímico, tudo isso exigindo a formação de uma mão-de-obra
qualificada de nível médio,intermediária entre o profissional de nível superior e a
mão-de-obra semi-qualificada.
O curso foi oferecido uma única vez, em regime intensivo de
funcionamento, com 40 horas semanais de atividades.
O recrutamento dos candidatos realizou-se mediante processo de
seleção constando de:
-
Exame de Seleção: provas escritas das disciplinas constantes do
Vestibular Unificado, definidas em legislação específica;
-
Análise de Currículos: deu-se prioridade aos portadores de
diplomas ou certificados da área específica e pessoal já
vinculado ao Sistema Educacional;
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- Vagas: do total de vagas oferecidas no Curso de Formação de Professores
de Disciplinas Especializadas do Ensino de 2° Grau - Esquema II, 10
vagas foram preenchidas pelos alunos que se matricularam nesse curso,
optando pela habilitação em Segurança do Trabalho.
O curso teve início em 1977 e se estendeu até 1978, com dura ção de 19
meses, encerrando as suas atividades acadêmicas, com um total de dez concluintes.
A Comissão Verificadora encontrou algumas dificuldades para desincumbir-se de
sua tarefa, não só pelo fato de haver transcorrido quase dez anos de conclusão do curso,
como também por ter havido mudança do espaço físico, tendo em vista que o
funcionamento do curso foi nas antigas instalações do CETEBA, em prédio diferente do
atual.
Houve também mudança da estrutura administrativa, visto que na época.o curso
foi realizado no CETEBA - Centro de Educação Técnica da Bahia e atualmente uma
das unidades que compõem a UNEB - Universidade do Estado da Bahia.
Para apresentar o seu relatório a Comissão baseou-se, inicial mente, na
documentação constante do processo e nos registros existentes do curso, e prosseguiu com
entrevistas e consultas ao grupo de alunos que freqüentou o curso e ao corpo docente e
administrativo responsável pela realização do mesmo.
Para analise do arquivo verificou-se a realização de alguns convênios com outras
instituições de ensino e com algumas empresas do polo industrial, o que possibilitou a
realização de aulas praticas em laboratórios ou diretamente na linha de produção.
3. Currículo
Quanto ao currículo cumprido pelos alunos, a Comissão pôde concluir que o
mesmo satisfaz ás exigências legais, considerando que as disciplinas oferecidas apresentaram
"um conteúdo programático mui\o bom e foram ministrados de maneira adequada"(Vide Anexo
I).
4 - Corpo Docente
O corpo docente encarregado de ministrar as aulas do curso era composto de 10
professores, todos do quadro do CETEBA, dos quais 06 possuem autorização do
Conselho. Dos 04 não autorizados, 02 têm pós-graduação lato sensu e os restantes
demonstraram possuir experiência
na área. Assim sendo seus nomes podem ser
aprovados para este curso (Vide Anexo II). 5 -
Conclusão da Comissão Verificadora
A Comissão conclui seu relatório considerando que "o curso tem
condições de ser reconhecido, devendo apenas ser ressaltado que se houver interesse
de parte da UNEB de abrir novas turmas, as disciplinas específicas de segurança e
higiene do trabalho sejam reformulados para se adaptarem aos avanços ocorridos na
área".
A Comissão teceu ainda alguns comentários e apresentou sugestões que julgamos
convenientes transcrever, para conhecimento da instituição:
1)
Como já foi dito anteriormente, havendo interesse de abrir no
vo vestibular para o curso que esta sendo objeto do atual pro
cesso de reconhecimento, que sejam reformulados os conteudos
programáticos das disciplinas específicas de segurança e
higiene do trabalho.
2) Levando-se em conta que a habilitação profissional no 2° grau
deixou de ser obrigatório, para ser opcional, parece
importante ponderar o seguinte:
a) e valido recomendar aos sistemas de ensino que implantem cursos
de Esquema I e II, onde e quando essa oferta se revele
o procedimento eficaz para preparar mais rapidamente os
docentes para o 2° grau profissionalizante;
b) recomendar que os sistemas de ensino implantem cursos de
permanente atualização para os professores da parte
profissionalizante, visando a ajustá-los aos incessantes
avanços
tecno1ógicos;
c)recomendar que se façam revisões periódicas quanto as habilitações
plenas em nível das licenciaturas atuais, a fim de que não se
continue graduando recursos humanos (docentes) para curso, de 2º
grau profissionalizantes extintos ou em ex
tinção;
d) recomendar maior ênfase na parte profissionalizante desses
cursos de formação de professores, que os habilitam para
atuar em cursos técnicos, com os quais são preparados
profissionais qualificados para o sistema de produção, com
serias exigências tecnológicas".
6 - Observação Final
Cumpre observar, finalmente, que o reconhecimento do presente curso já foi objeto
de apreciação do CFE, através do Parecer 451/82, em cujo Voto, a Relatora concluiu nos
seguintes termos:
"Não tomar conhecimento, neste processo, no que tange aos cursos de Supervisão e
Segurança do Trabalho, Agrimensura e Instrumentação, por não se enquadrarem no
elenco dos cursos de
Formação de Professores das Disciplinas Especializadas do
Ensino de 2º Grau, conforme legislação em vigor".
Convém esclarecer, todavia, que o objeto do presente curso não foi formar o Técnico
em Segurança de Trabalho, como parece ter sido a razão da não apreciação do mesmo no
mencionado parecer, mas sim, como foi ressaltado anteriormente, formar professores de
disciplinas especializadas para o ensino profissionalizante do 2° grau, motivo pelo qual
julgamos, data vênia, que poderia ser apreciado. Convém, finalmente, lembrar que se trata de
curso já ministrado, dependendo, para validação dos disciplinas expedidos, do presente
reconhecimento.
II - VOTO DA RELATORA
Diante do exposto e com base na judiciosa e bem fundamentada
apreciação da Comissão Verificadora, vota a Relatora favoravelmente ao
reconhecimento do Curso de Formação de professores para as disciplinas Especializadas do
Ensino de 2° Grau - Esquema II, com habilitação em Supervisão de Segurança de
Trabalho ministrado p e l o Centro de Educação Técnica da Bahia,
hoje integrante da Universidade do Estado da Bahia, no periodo de
197711978.validando-se, dessa forma, os estudos realizados pelos alunos que concluiram todas as
atividades curriculares programadas para o mesmo, podendo, por conseguinte os respectivos
concluintes receber o diploma a que fazem jus.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1 ° Grupo, acompanha o voto da Relatora.
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 1988.
ANEXO I-ORGANIZAÇÂO CURRICULAR
CRÉDITOS TOTAL
04
05
04
08
08
05
05
05
08
02
02
56
0
0
00
00
00
00
0
0
00
00
05
0
0
00
OS
0
2
02
02
04
04
0
1
01
01
01
0
0
00
18
CREDITOS
T P TR
0
2
03
02
04
04
0
4
04
04
0
2
0
2
02
33
CARGA HORÁRIA
TOTAL
90
105
90
200
200
90
90
90
290
30
30
1.305
0
0
0
00
00
00
00
00
225
00
00
225
CARGA HORÀRIA
T P TR
30 60
45 60
30 60
60 140
60 140
60 30
60 ' 30
60 30
30 35
30 00
30 00
495 585
DISCIPLINAS
Física
Matemática
Desenho
Segurança do Tra lho
Prevenção e Comba
te a Incêndio
Est e Func. do
En sino do 2º
Grau
Psic.da Educação
Didática
Pratica de Ensino e
Estagio Supervi
sionado
Estudo de Proble
mas Brasileiros
I
Estudo de Proble
mas Brasileiros I
MATÉRIAS CFE
PROPEDÊUTICAS
Física
Matemática
Desenho
ESPECÍFICAS
Supervisão de Se
gurança do Traba
lho
PEDAGÓGICAS
Estrutura e Func.
do Ens.do 2ºGrau
Psicologia
Didática
Pratica de
Ensino e Estagio
Super visionado
ESPECIAIS
Estudos de
Proble mas
Brasileiros
TOTAIS
CURRÍCULO PLENO
CURRÍCULO PLENO DURAÇÂO DO CURSO 1977/1978 (19 mese)
ANEXO II - CORPO DOCENTE
PARECER CEE/CFE
AUTORIZAÇÃO
Aut. 490/80
Aut. 490/80
Aut. 490/80
Aut. 490/80
Aut. 490/80
ART. 790/80
PÓS-GRADUAÇÃO,
ESPECIALIZAÇÃO OU
MESTRADO
Com Treinamento do Projeto
do Ensino de FÍsica UFBa.
Especialização em Matemática
Moderna e Matemática
Aplicada
Especialização em Economia
Rodoviária(Esc.Política
UFBa.
Eletrônica Básica para Teleco
municação (Faculdade
Católica da Guanabara)
GRADUAÇÃO
Lie. em Física
UFBa.
Lic. em Matemática
Lic. em Desenho
Assistente Social UF da
Paraíba
Medicina-UFBa
Bacharel em Teolo gia
Pedagogia(UCRGSul)
Pedagogia(FFUF.Ba)
DISCIPLINA
FÍsica
Matemática
-Desenho
Segurança do Tra balho
Segurança do Tra balho
Prevenção e Comba te a
Incêndio
Est.e Func.do Ensi no de
2 º Grau
Psicologia da Ed.
Didática
Prát.de Ens.e Est.
Supervisionado
Estudo de Problemas
Brasileiros I
Estudo de Problemas
Brasileiros II
DOCENTES
Benilton Santos Macêdo
Ernani Previtera
Rangel Francisco dos Santos
Maria da Penha Pereira
Valney França Machado
Juarez Pereira da Silva
Regina Célia Oliveira da Cunha
Nélia Georgina Sales
José Oliveira Arapiraca
José Oliveira Arapiraca
José Antônio dos Santos
José Antônio des Santos
XV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 02 de 12 de 1988
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