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O Sr. Decano de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasí
lia submete a apreciação deste Conselho, nos termos do Parecer nº 604/32 ,
a proposta do Curso de Especialização em Administração da Educação,, a ser
ministrado pelo Departamento de Planejamento e Administração na Faculdade'
de Educação daquela Universidade.
Informa que a referida proposta foi aprovada pela Câmara de Pes -
quisa e Pós-Graduação daquele Decanato.
O Parecer nº 604/82, a que se refere o Sr. Decano, e a resposta a consulta
formulada pela Universidade de Brasília sobre a interpretação do Art. 33
da Lei nº 5.692/71, o qual estabelece que "a formação de adminis-tradores,
inspetores, supervisores e demais especialistas será feita em curso
superior, com duração curta ou plena ou pós-graduacão! II.Parecer e Voto
da Relatora: Parecer
Trata, portanto, a presente proposta de formação de especialis-
tas de educação, numa pós-graduacão sensu lato, numa das modalidades ad-
mitidas, para esse fim, pelo Parecer nº 252/69.
Do ponto de vista legal, no já referido Parecer nº 604/82, relata.
do pela ilustre Conselheira Eurides Brito da Silva, este Conselho conclui
que a formação do especialista em curso de pós-graduacão encontra respaldo
e, no entender deste Colegiado, "os cursos de pós-graduacão lato sensu, (es-
pecialização) estão igualmente
1 - RELAT
Ó
RI
O
25001.001053/87
-
6
81
ANNA BERNARDES DA SILVEIRA ROCHA
PROPOSTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
A SER MINISTRADO PELO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRA-
ÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO.
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE PE BRASÍLIA
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ao abrigo do que dispõe o artigo 33 da lei nº 5.692/71".
É ainda,oportuno registrar que este Conselho já autorizou
a formação de especialistas em nível de pós-graduação lato sensu . Exemplos são
a Universidade de Santa Maria e as Faculdades Integradas da Católica de Brasília.
A proposta que ora se examina vem a este Conselho para a
provação do plano do curso, a fim de que "seus concluintes possam fazer jus ao '
competente registro para o desempenho profissional respectivo", conforme estabele_
cido no Parecer nº 604/82,
Isto posto, passa-se ao exame da Proposta. l Justificativa- Remonta a
necessidade de se repensar a base teórico-metodológica da formação de pessoal
para a Educação. Desenvolve, em linhas gerais, novo conceito de planejar e
administrar a educação, numa perspecti-va de mudança, deslocando o foco da
administração restritamente escolar para a administração educacional em papeis de
direção e/ou assessoramento nos diferentes níveis dos sistemas formal e não-
formal.
É bom ressaltar que, prudentemente, a Faculdade de Educa-
ção da Universidade de Brasília, através de seu Departamento de Planejamento e
Administração, vai implementar o Curso de Especialização em Administração da Edu-
cação, em caráter experimental, sem desativar a formação de administradores, ao
nível de graduação, propondo, ao contrario, uma intercomplementaridade entre as
duas modalidades para efeito de estudos e pesquisa na área da administração educa-
cional.
2.Objetivo. Dentro desses parâmetros, são objetivos do Cur-
so de Especialização:
a) Objetivos Gerais
Formar profissionais capazes de desempenhar papeis de
direção e/ou assessoramento nos diferentes níveis do sistema educacional formais'
e não-formais, numa ambiência sócio-econômica em permanente mutação.
Propiciar a habilitação legal a licenciados de outras
áreas, para exercerem as funções de administradores de forma inovadora.
Aprofundar, nos programas de formação de administrado-
res da educação, estudos sobre os aspectos políticos, econômicos e culturais da
comunidade, caracterizados como condicionantes do sistema educacional como um to-
do.
b) Objetivos Específicos
Caracterizar a administração da educação como processo
dinâmico que mantém elos de influência recíproca com a política governamental e a
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cultura popular.
•Analisar as instituições educacionais do Brasil como
organizações sócio-técnicas, constituídas de objetivos, diretrizes e respon-
sabilidade social próprios.
Identificar, analisar e discutir os elementos de po-
lítica econômica e social que influenciam o entendimento da escola como ins-
tituição integrada ao desenvolvimento do homem e da sociedade.
Identificar, analisar, discutir e sistematizar a con
gruência existente entre os aspectos teóricos da administração educacional e
aqueles concebidos na pratica pelos administradores.
3.Pré- requisito - ser professor licenciado em Pedago-
gia ou outras áreas.
4 Duração: 510 horas, segundo o currículo a ser desen-
volvido em duas partes: Acadêmica (390 horas) e Pratica (120 horas).
Como se segue: a)
Parte Acadêmica
Ementário 1.Administração da Educação: Concepções e Problemas : a crise
da educação hoje; conceito de administração educacional; abordagens teóricas
da administração educacional no Brasil; relações entre a abordagem ' teórica
e a pratica administrativa da educação no Brasil; relações entre ins-
tituições educacionais e ambiente externo.
2. Políticas Publicas da Educação: Tendências políti-
co-rideolõgicas do Governo; prioridades econômicas e brioridades sociais dos '
planos governamentais; educação e a política social do Governo; educação e
desenvolvimento político na América Latina e no Brasil.
3. Administração da Educação para a Mudança: educação
como fator de mudança social; organização educacional e as relações sociais '
no trabalho; princípios e métodos da co-gestão no sistema educacional; plane-
jamento participativo e planejamento estratégico;planejamento da inovação nas
organizações educacionais; planejamento da educação para populações marginali-
zadas.
4.Administração da Educação e Desenvolvimento Comunitá-
rio: a organização e o funcionamento da escola como elemento de desenvolvimen
to comunitário; desenvolvimento comunitário: conceito; a inserção da escola
na zona rural e periferias urbanas, educação popular: conceito e caracterís-
ticas; o sentido da cultura na educação popular; movimentos de cultura e edu-
cação populares no Brasil.
5.A Utilização da Pesquisa na Administração da Educação:
o valor da pesquisa no processo de administração da educação;elementos básicos
da metodologia cientifica; tipos de pesquisa em educação; levantamento de da -
dos: instrumentos e tratamento específico; interpretação e analise de dados e
informações; órgãos oficiais de pesquisa em administração.
6 A Organização e a Pratica Administrativa nas Instituições
Edu-cacionais; administração do pessoal: liderança e participação; a
coordenação ' geral das equipes de especialistas em educação; administração
financeira e orçamentaria nos diferentes níveis do sistema educacional; fontes
de financiamen to para a educação, formas de captação de recursos e prestação
de contas; ad -ministração de material: aquisição; controle e pagamento no
serviço público e nas organizações particulares; supervisão das atividades de
manutenção, conser vação e melhoria da infra-estrutura; montagem e coordenação
de esquemas preven tivos de segurança nas instituições escolares.
7. ASPECTOS OPERACIONAIS DA AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PR0Jetos
EDUCACIONAIS: elaboração de instrumentos técnicos para a
avaliação de programas e projetos; equipes de avaliação: funções
e características; resultados da avaliação o o pro cesso de
decisão.
b) Parte Pratica:
As atividades praticas do Curso distribuir-se-ão pelas dis
ciplinas que compõem o conteúdo acadêmico, de forma a compor uma estrutura di-
dática que aproxime teoria e pratica, proporcionando aos estudantes uma visão'
ampla dos temas em debate.
A simultaneidade entre os segmentos teóricos e práticos des
te Curso consubstancia-se, por outro lado, numa modalidade de estagio, através
da qual alunos e professores possamparticipar, durante o desenrolar de todo o
período letivo, de atividades ligadas a estagio, permitindo com isso maior in-
tegração entre eles.
A carga horária destacada para as atividades praticas estará
distribuída conforme quadro a seguir.
PARTE ACADÊMICA PARTE PRATICA
DISCIPLINA
CARGA
HORÁRIA
CONTEÚDO
CARGA
HORÁRIA
1. Adm. da Educação:
con-cepções e problema:
45
Elaboração de Instrumentos
para a entrevista e visitas
20
2. Políticas Públicas da
Educação
45
Entrevistas com administra-
dores educacionais MEC-SEC
-CNPq, outros.
06
3. Adm. da Educação para
a Mudança
60
;
Entrevistas com pesquisado
res na área de educação po
pular e administração par-
ticipativa e/ou profissio-
nais envolvidos em progra-
mas de inovação educacional
.
.06
4. Adm. da Educação e De
senvolvimento Comuni-
tário
60
Visitas a instituições pú-
blicas que adotam modelos
não convencionais de educa.
ção.
12
5. A Utilização da Pes-
quisa na Adm. da Edu
cação
60
Visitas e acompanhamento
"in loco" de pesquisas edu
cacionais em desenvolvimen
to.
12
6. A Organização e a Pra
tica Administrativa nas
Instituições Edu-
cacionais
60
Visitas a escolas e outras
organizações educacionais.
08
7. Aspectos Operacionais
da Avaliação de Pro-
gramas e Projetos Edu
cacionais.
60
Visitas a órgãos públicos e
privados que tomam decisões
sobre educação.
08
8. Estágio Supervisiona-
do
Elaboração do trabalho fi-
nal.
■
48
T 0 T A L
390
120
5. Terminalidade: certificado de especialização em Adminis-
tração educacional, com direito ao competente registro para o exercício pro-
fissional de diretor de Escola de 1º e 2º graus, nos termos do artigo 33 da
Lei nº 5.692/71 e do Parecer CFE 604/82.
6.Periodicidade da Seleção: anual
7. Numero de vagas anualmente oferecidas: 60 (sessenta),em
duas turmas. 0 curso funcionara se forem selecionados e inscritos pelo me -
nos 15 (quinze) candidatos por turma.
8.Horário - 0 curso serã oferecido no turno diurno e no no-
turno, com três períodos de aulas de 50 (cinqüenta) minutos cada um.
9.Forma de seleção dos candidatos: A admissão ao Curso de Administração
da Educação dar-se-á de acordo com o Artigo 67 do Regimento da universidade
de Brasília. São exi gências para inscrição: apresentação de cópia do
diploma de curso superior, licenciatura plena, em qualquer área do
conhecimento, comprovação de expe -riência técnico-pedagógica de, no mínimo,
dois anos, comprovante de pagamento de taxa de inscrição, preenchimento de
ficha de inscrições e anexação do currículum" vitae.
Os critérios para seleção são os seguintes:
.. experiência técnico-pedagógica, alem ;
de dois anos (privilegiando-se a ex
periência docente) ........................até 5,0 pontos
outros cursos de pós-gradução .............. ate 2,0
. produção técnico-científica ..................ate 3,0 "
10. Corpo Docente
0 corpo docente, do próprio Departamento, devidamente qua
lificado, trabalhara em equipe, todos os mestres em torno de um doutor,em
alguns casos mais de um, conforme se encontra especificado na pagina se -
guinte.
6. Corpo Docente
1ª. Disciplina - Administração Educacional: concepções e
problemas Docentes: Ediruald de Mello, Luiz S. Macedo de
Oliveira, a, Altarir Macedo Lahud, Dirce Mendes da Fonseca
e Maria de Lourdes M. Covre*. 2. Disciplina - Políticas
Públicas da Educação
Docentes: Clélia de Freitas Capanema, Altair Macedo Lahud, Dir-ce
Mendes da Fonseca, Roberto Aparecido Algarte, Be -nigna Maria de
F. Villas Boas e Paulo Roberto Motta*. 3a. Disciplina-
Administração da Educação para a Mudança.
Docentes: Luiz S. Macedo de Oliveira, Maria Angela Gouveia de
Mello, Heloisa Helena de Oliveira Lobo e Regina Vi nhães
Gracindo. .4a. Disciplina- Administração da Educação e
Desenvolvimento Comunitário. Docentes: Clélia de Freitas Capanema,
Theodolindo Augusto Cer deira e Roberto Aparecido Algarte. 5a.
Disciplina- A Utilização da Pesquisa Científica na Administra. ção
da Educação. Docentes: Stella dos Cherubins Guimarães Trois, Luiz
S. Macedo de Oliveira, Helena Machado Carneiro de Abreu Iracema
L.P. Ferreira. 6a. Disciplina- A Organização e a Pratica
Administrativas nas Ins tituições Educacionais. Docentes:
Ediruald de Mello, Altair Macedo Lahub e Regina Vi-nhães
Gracindo. 7a. Disciplina Aspectos Operacionais da Avaliação de
Programas e Projetos Educacionais. Docentes: Stella dos
Cherubins Guimarães Trois, Theodolindo Augusto Cerdeira e Altair
Macedo Lahub. 8a. Disciplina- Atividades de Estagio Supervisionado
Docentes: Luiz S. Macedo de Oliveira, Maria Angela Gouveia de
Mello, Helena Machado Carneiro de Abreu e Regina Vi
nhaes Gracindo.
Voto da Relatora:
Analisada matérias em seu fundamento legal, bem como em seu
me rito acadêmico, é entendimento da Relatora que a proposta do Curso de
Especialização em Administração da Educação a ser ministrado pelo
Departa-mento de Planejamento e Administração da Faculdade de Educação da
Universidade de Brasília é inovadora e adequada,podendo ser aprovada, com
vis -tas à obtenção,por professores licenciados, da habilitação
específica para o exercício de direção de escolas de 1º e 2° graus além dos
demais obje-tivos do curso. Para o competente registro no Ministério da
Educação , é indispensável que, no certificado a ser conferido aos
concluintes, se men-cione o presente parecer de autorização.
Este o Parecer.
III.Conclusão da Câmara:
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto da Rela-
tora .
IV - DECISÃO DO PIENÃRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 04 de 12 de 1987
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