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ARNALDO NISKIER
Alteração de Regimento
MS
FACULDADES INTEGRADAS DE DOURADOS
I - RELATÓRIO
0 Diretor-presidente das Faculdades Integradas de Dourados, mantidas pela
Sociedade Civil de Educação do Grande Doura -dos-SOCIGRAN, com sede e foro
na cidade de Dourados/MS, requer a este Conselho alterações no seu Regimento
Unificado.
São pequenas as alterações propostas em alguns de seus artigos, todos eles
devidamente aprovados tanto por seus Colegia dos como por sua Mantenedora-
Foram alterados os artigos 2º, 21, 16, 27, 32, 33, 36 e 64. Assim em sua essência
o Regimento ora apresentado ê o mesmo já aprovado através do Parecer CFE nº 852/86.
Outrossim, houve alterações nas grades dos cursos já man
tidos: Curso de Administração, Curso de Educação Artística e o
Curso de Direito. Tendo em vista que essas modificações no aumen
to das disciplinas: Direito Processual do Trabalho e Filosofia
do Direito a Entidade indicou para Direito Processual do Traba -
Iho, o professor Jovino Balardi cujos títulos principais são:
a) Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente / SP(19?6);
1b) Curso de Especialização latu-sensu pela Universidade de Braz Cubas/SP(1988);
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o) Advogado do Sindicato dos Bancários desde 1984;
d) Possui experiência no magistério superior;
e) Inscrito na OAB-MS sob o nº 1.884. PODE SEE ACEITO P/ ESTE
CURSO,
Para a disciplina Filosofia do Direito é indicado Ricardo Saab Palieraqui cujos
títulos principais que possue são os seguintes:
a) Bacharel em Ciências Jurídicas de Campo Grande/MS peias Faculdades unidas
Católicas de Mato Grosso(1982);
b) Atestado expedido pela PUC/SP no qual cursou e concluiu as disciplinas
abaixo discriminadas:
. Filosofia do Direito I (450 h/a)
. E.P.B. (9 0 h/a)
. Teoria Geral do Direito (450 h/a)
. Direito Processual Civil I (450 h/a)
. Direito Civil I (450 h/a)
. Direito Processual Civil II (450 h/a)
. Direito Civil II (4 50 h/a) Concluiu, ainda, os créditos exigidos pelo programa, tendo
sido aprovado no Exame de Proficiência em Lingua Estrangeira (Espa -nhol) nota 10.
Possue outros cursos de extensão universitária. Tem experiência no magistério superior. PODE
SER ACEITO.
A Entidade requer também a inserção no seu Regimento das gra des curriculares dos
novos cursos (fls. 3 dos autos). Entende o Relator que as mesmas obedecem a legislação
pertinente.
II - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista que as alterações propostas não infringem a legislação em vigor
nem as normas emanadas por este Conselho, o Relator é de parecer que as mesmas podem
ser aceitas e aprovadas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator. Sala das
Sessões, em 8 de novembro de 1989.
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