A nossa Coordenadoria Jurídica considerou que ás alterações
introduzidas na peça regimental não ferem às disposições da legislação perti-nente,
podendo este Conselho aprovar tanto as alterações efetuadas nos cur rículos plenos dos
cursos de Ciências, Pedagogia, Letras e de Serviço Social quanto as procedidas no
Regimento das Faculdades Integradas Maria Imaculada.
Após análise técnica do processo, efetuada pela CAJ/CFE, foram
sugeridos alguns acertos, tanto para o texto regimental, como para os currículos plenos
dos cursos ministrados. A própria CAJ se encarregou de informar à interessada dos
pontos que deveriam ser corrigidos, no que foi prontamente atendida pela instituição
requerente.
As alterações regimentais incidem sobre o Regimento, com seus
respectivos anexos. As modificações mais substanciais são relativas à carreira
docente e ao currículo pleno do curso de Serviço Social, que passa de regime anual
para semestral.
O processo indicado acha-se instruído com a documentação exigida pelo
CFE.
O Instituto Maria Imaculada, com sede na cidade de Bragan-ça Paulista,
SP, submete à aprovação deste Conselho proposta de alteração do Regimento das
Faculdades Integradas Maria Imaculada, mantidas pelo ci-tado Instituto.
I - RELATÓRIO
RELATOR: SR.CONS. Yugo Okida
Alteração Regimental das Faculdades Integradas Maria Imaculada
ASSUNTO
INSTITUTO MARIA IMACULADA
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
SP