MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
MOD 5 - CFE
INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIVERSIDADE DO VALE RDO RIO DOS SINOS / FACULDADE DE ENSI-
NO SUPERIOR - FATES
UF
ASSUNTO
Projeto do curso de Especialização em Direito Civil - Direito
das Coisas-
•
RELATOR: SR. CONS. SANCHOTENE FELICE
PARECER N.°
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
I - RELATÓRIO
APROVADO EM
A Universidade do Vale do Rio dos Sinos -
UNISINOS e a Faculdade Alto Taquari de Ensino Superior
ambas do Rio Grande do Sul, firmaram Convênio, com o propósi-
to de realizar, na sede da FATES, no Município de Lajeado, um
curso de Especialização em Direito Civil - Direito das Coisas,
orientando-se conforme dispõe a Resolução nº 12/83-CFE, em
seu Artigo 12º, § 2º, que regulamenta os cursos fora de sede.
Nestes termos, a UNISINOS, Instituição consa-
grada no ensino, na extensão e na pesquisa, com sólida expe-
riência em cursos de pós-graduação, reconhecida pela Portaria
Ministerial nº 453, de 21.11.83, requer a este Conselho a de-
vida Autorização para realizar o Curso em referência, no pe-
ríodo de março/94 até junho de 1995, com 30 vagas.
Os Anexos a este Parecer documentam os objeti-
vos, o suporte institucional, a estrutura, a organização, —
normas adotadas, displinas, carga horária, Corpo Docente, pla
no de ensino, bibliografia básica, constantes do Projeto do
Curso,inserido no Processo.