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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
Fundação de Integração Desenvolvimento e Educação do Noroes-
te do Estado - RS / Universidade de Ijuí - RS
ASSUNTO
Aprovação do Novo Estatuto, em decorrência da Regionalização,
aprovada pelo CFE nos termos do Parecer 404/93.
RELATOR: SR. CONS. Sanchotene Felice
PARECER N.º 16/94 CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
APROVADO EM 02/02/94
■
PROCESSO Nº
23001.0001746/93-62
I - RELATÓRIO
A Universidade Ijuí-RS, de natureza comunitária,
mantida pela Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educaçã
o
do Noroeste do Estado - FIDENE, Rio Grande do Sul, é Ins-
tituição consolidada, de marcado e meritório prestigio, reco-
nhecida pela Portaria nº 497, de 28 de junho de 1985, do Exce-
lentíssimo Senhor Ministro da Educação. Foi instituída como
Universidade Regional, nos termos do Parecer CFE 404/93, apro-
vado em 04 de agosto de 1993, com Campi nos Municípios de Ijuí,
Santa Rosa, Panambí e Três Passos, todos no Estado do Rio Gran
de do Sul, em decorrência do que requer a este Conselho a
aprovação de seu novo Estatuto.
A proposição revela absoluto respeito e adequação
à Lei e ao Projeto de Regionalização em referência, nos termos
de sua aprovação.
1. A Entidade Mantenedora continua a mesma.
2. Muda a denominação para
do Noroeste do Estado do Rio Grande Sul
"Universidade Regional
", mantendo a sigla
"UNIJUI" ;
3.São Instituídos os Campi Universitários;
4. Define novas atribui
ç
õ
e
s, segundo os necessários
ajustamentos estruturais e organizacionais, previstos no Proje-
to:
5. Os Departamentos, o Conselho Departamental, a
Administração Superior, as relações universitárias e comunitá-
rias, a orientação patrimonial e financeira, bem como as dis-
posições gerais e transitórias guardam a coerência, a legalida-
d
e
e a racionalidade necessários aos objetivos da Instituição.
MOD 5 - CFE
/
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MEC/CFE
PARECER NO
PROC. NO
Em 11 de novembro de 1993, encarecemos à CAJ o exame da ma-
téria. Em 03/12/93 referida Assessoria Técnica se pronunciou, fazendo
algumas recomendações judiciosas, aceitas por este Relator. 0 Processo
foi remetido à UNIJUI, em diligência, que procedeu adequações em
seu Estatuto, enriquecendo-o
PARECER E VOTO
Nos termos do exposto, este Conselheiro Relator vota pela
aprovação do Novo Estatuto da Universidade Regional do Noroeste do Es-
tado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, mantida pela Fundação de Integração
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado-FIDENE, com Campi nos
Municípios de Ijuí, Santa Rosa, Panambí e Três Passos, todos no Rio
Grande do sSul.
CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino superior Acompanha o Voto do Relator.
Sala das Sessões, em de
de 1994
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou
a conclusão da Câmara
Sala Barreto Filho,em de de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E
DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 02/02/1994, REALIZADA ÁS 16 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE . ............. .......... ......... ...... ......... / 1994 .
NOME DO CONSELHEIRO
1. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
2. ERNANI BAYER
3. DIB DOMINGOS JATENE
4.
CASSIO MESQUITA BARROS
5.
CICERO ADOLPHO DA SILVA
6. DALVA ASSUMPCAO SOUTTO MAYOR
7.EDSON MACHADO DE SOUSA
8. FÁBIO PRADO
9. GENARO DE OLIVEIRA
10. IB GATTO FALCÃO
11. JORGE NAGLE
12. JOSE FRANCISCO SANCHOTENE
13. JOSE LUITGARD MOURA FIGUEIREDO
14.LAÉRCIO DIAS DE MOURA (RE)
15. LAURO FRANCO LEITÃO
16. LAYRTON BORGES MIRANDA VIEIRA
17 .LEDA MARIA C. NAPOLEÃO DO REGO
18 MARGARIDA MARIA DO R. PIRES LEAL
19.PAULO ALCANTARA GOMES
20.PAULINO TRAMONTIN
21.SILVINO LOPES NETO
22.SYDNEI LIMA SANTOS
23. VIRGINIO CANDIDO TOSTA DE SOUZA
24. YUGO OKIDA
BRASÍLIA,
ENCARREGADO DOS TRABALHOS DO PLENÁRIO DO CFE
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