ads:
INTERESSADO/MANTENEDORA
U
F
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
MG
ASSUNTO
MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE CURSO
RELATOR: SR CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER N.° 865-93
CÂMARA OU COMISSÃO
C
ESU
APROVADO EM 09-12-93
PROCESSO N.°23001.000083/93-31
I - RELATÓRIO
0 Vice-Reitor no exercício da Reitoria, da Universi-
dade Federal de Viçosa, Minas Gerais encaminhou, para apreciação
deste Conselho, o processo nº 23001.000083/93-32, no qual solici-
ta a mudança de denominação do curso de Bacharelado em Biologia,
ministrado pela Universidade Federal de Viçosa, para curso de
Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura).
0 processo veio devidamente instruído e a justifica-
tiva do pedido está transcrita a seguir:
Os Cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas, Química
e Matemática tiveram inicio na Universidade Federal de Viçosa
( U F V ) em 1972 , e foram transformados, a partir de 1975, por forca
da Resolução 30/74 do CET, em Curso de Ciências, com L i c e n c i a t u r a
de 1° grau e licenciaturas plena as em Biologia, Química, Física e
Matemática - habilitações
Considerando o número restrito de alunos que concluíram o
curso e ingressarem no m e r c ado de trabalho , devido a elevada taxa
de evasão, foi criada, na UFU, uma Comissão, com a finalidade de
elaborar proposta de reestruturação do curso de ciências
Concluídos os estudos, a Coordenação de Ensino, Pesquisa e
Extensão (CEPE), aprovou em 14-10-88 a reestruturação do Curso
de Ciências, que foi substituido por 04(quatro) Bacharelados
biologia, Química,
Fisica
e Matemática
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
Cl Bacharelado em Biologia da UFV foi reconhecido através
do Parecer N° 217/87, de 11 03 87, homologado pelo Ministro da
Educação, Portaria N° 317/87, de 11 05 87, publicada no Diário
oficial da União, do dia 13 05 87, Seção I, página 7l26
No momento, a Universidade Federal de Viçosa sol i ci t a ao
Conselho Federal de Educação a mudança de denominação do Curso de Bacharelado
em biologia para Curso de Ciências Biológicas Bacharelado e
Licenciatura
A proposta de mudança de denominação do referido curso
Justifica-se a medida que
- A legislação que regulamenta o funcionamento dos cursos de
graduação na área, refere-se a estes como Licenciatura ou
Bacharelado em Ciências Biológicas, e nao em Biologia
- 0 posicionamento do Conselho Federal de Biologia (Parecer n°
01/98, de 11/04/92, em anexo), é favorável unicamente à
denominação Bacharelado em Ciências Biológicas, empregado em
todo o território nacional
- Os diplomas concedidos pela Universidade Federal de Viçosa
atendem a todos os requisitos legais necessários ao registro
profissional no Conselho competente, havendo tão somente
divergência quanto á denominação do curso
Assim, a presente proposta visa adequar o referido curso à
realidade nacional, evitando-se possíveis prejuízos ou embaraços
burocráticos aos formandos da UFV
A CAJ, através da Informação n° 120/93, assim se manifestou:
Pelo Ofício nº 099/93, o Vice-Reitor da Universidade Fede-ral
de Viçosa encaminhou, para apreciação, proposta relativa à altera ção de
denominação do curso de Bacharelado em Biologia, para curso de Ciências
Biológicas-bacharelado e licenciatura.
Após exame desta CAJ, cabe informar o seguinte:
1. E viável s alteração de denominação do Bacharelato pre
dido, tendo em vista o Parecer CFE nº 416/92, cujo voto
foi favorável para caso análogo.
ads:
A licenciatura mencionada, se ainda não foi criada, de
pende somente da própria Universidade, conforme a Lei
nº 5.540/68.
3. salvo melhor juízo, não são aplicáveis ao caso as Reso
lução nº 17/91 e 38/93, do Conselho Nacional de Saú
de - CNS, eis que o curso já é autorizado e reconhecido.
II
VOTO DO RELATOR
O relator vota favoravelmente à alteração de denominação, face
ao que estabelece o Parecer nº 416/92, aprovado por este Conselho, em caso
análogo.
A Licenciatura mencionada, se ainda não foi criada, depende da
própria Universidade face ao disposto na Lei nº 5540/68.
O Relator julga ainda que não são aplicáveis ao caso as Resolu-
ções n°
s
17/91 e 38/93, do Conselho Nacional de Saúde - CNS, eis que o curso
já é autorizado e reconhecido.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
IV - DECISÃO DA CÂMARA
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 09 de dezembro de 1993.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
