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2. Do Mérito
2.1 - No expediente de encaminhamento, esclarece o signatário
que a proposta em exame foi feita em função da adequação e ra
cionalização da atual composição departamental face às neces
1.1. Pelo Oficio DP-01/85, datado de 18 de janeiro de 1985, o
Diretor Presidente da Casa de Nossa Senhora da Paz-Ação So cial
Franciscana encaminhou ao Conselho processo que contém
proposta de alteração da composição dos Departamentos das Fa
culdades Franciscanas constantes no Anexo III do seu Regimen to
Unificado, Faculdades estas mantidas pela entidade nas ci dades
de Bragança Paulista, Itatiba e Sao Paulo, no Estado de São
Paulo.
1.2. O processo acha-se instruído com a documentação de praxe exi
gida pelo Conselho.
1.3. O Regimento Unificado das Faculdades Franciscanas é apro
vado pelo Parecer CFE-103/81 de 27/01/81 (Doc. 242, p. 107) e
alterado pelo Parecer CFE-656/82, homologado pelo Ministério da
Educação e Cultura no Processo MEC-250.070/82 a 18 de janei ro de
1983 (DOU-20/01/83, Seção I- Doc. 265, p. 125).
1 . Preliminares
I - RELATÓRIO
D
om
S
erafim Fernandes de Araújo
Aprovação de alterações no anexo nº III do Regimento Unificado das
Faculdades Franciscanas, referente à composição dos Departa
mentos.
CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ
-
A
Ç
Ã
O
SOCIAL FRANCISCANA
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sidades imperativas de implantação das reformas estruturais visando a
transformação das Faculdades Franciscanas em Universidade Sao Fran cisco-
USF, ora em fase de acompanhamento conforme Carta Consulta -aprovada
pelo Parecer nº 095/84-CFE.
2.2. Esclarece, ainda, que tais modificações foram aprovadas pelos
orgaos colegiados competentes das Faculdades Franciscanas após con
sulta feita aos membros da Comissão de Acompanhamento do Processo
de Reconhecimento da Universidade.
2.3. Argumenta o signatário que tais modificações no Anexo III vi
rão facilitar sobremaneira, a implantação do modelo organizacional
pretendido pela Instituição no seu caminhar seguro de transformação
em Universidade.
2.4. Consta na Ata da vigésima nona reunião do Conselho de Adminis
tração Superior e vigésima oitava do Conselho de Ensino e Pesquisa,
realizada no dia 20 de dezembro de 1984 que cada Departamento, além
de oferecer disciplinas para a Faculdade ã qual esta vinculado, po
de oferecé-las, também, para outras Unidades da Instituição.
2.5. Analisando-se a proposta da nova composição dos Departamentos
das Faculdades Franciscanas, constata-se que se encontram em perfeita
conformidade com as normas baixadas por este Colegiado verificando-se
que as disciplinas de cada Departamento guardam entre sinatural
intrínseca afinidade.
2.6. Comparando-se a presente proposta com o Anexo III do Regimen to
Unificado em vigor, e de se louvar a Entidade no esforço que vem
fazendo para superar vícios de origem relativos a duplicação de De
partamentos na sua Escola préstigiando-se desta forma o principio da
"não duplicação" consagrado pelo artigo 11 letra "c" da Lei nº .
5.540.
II - VOTO DO RELATOR
À vista do exposto, somos de parecer que o Conselho aprove as
alterações do Anexo III do Regimento Unificado das Faculdades Fran
ciscanas relativo à compoçao dos Departamentos, nos termos propostos
neste processo.
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Camara de Ensino Superior 1º Grupo, acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 30 de janeiro de 1985.
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