O Regimento proposto foi encaminhado para análise da
CAJ, que ofereceu algumas sugestões à Instituição, que após
analisá-las procedeu as modificações necessárias.
As FITs terão dois Órgãos Colegiados Superiores, a
saber:- Conselho Superior de Administração e Conselho de Ensino
Pesquisa e Extensão. A D i retoria Geral, apoiada por duas V i c e -
Diretorias (de Administração e Acadêmica), será órgão Executivo
Superior. A nível de Administração Básica, estão previstos os
Colegiados de Departamentos e Chefias de Departamento.
Completam a estrutura organizacional, quatro Órgãos
Suplementares, a saber:- Biblioteca, Centro de Processamento de Dados,
Gráfica e Editora e Divisão de Educação Fisica e Práticas Desportivas.
A coordenação didática dos cursos, será e xercida por um
Colegiado próprio.
0 Regimento Unificado estabeleceu normas comuns para
a organização didático-científica, contendo como anexo 5 e 3 os
currículos plenos em vigor e a estrutura departamental. Os
artigos que regulamentam a comunidade escolar e o regime
disciplinar também são comuns, cabendo aos Colegiados
Superiores (Conselho Superior de Administração e Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão) estabelecer normas Complementares.
Consta do processo encaminhado peta Entidade
Mantenedora, a Ata da Reunião da Diretoria que aprova as
modificações do Regimento Unificado.
Este Projeto de Regimento Unificado, adotando-se a
estrutura organizacionar proposta para a futura Universidade,
visa atender à Legislação vigente e reflete a situação jurídica
a ser vivenciada quando da aquisição definitiva do "status"
universitário.
II - VOTO DO RELATOR
Considerando que a estrutura organizacional proposta
atende aos princípios e normas de organização determinados pela
Legislação vigente, especificamente a Lei nº 5.540, o Decreto-
Lei nº 464, a Lei nº 4.6B0 e o Decreto nº 80.536.