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Muitos interessados são Especialistas em Educação
sem a correspondente habilitação;
Inúmeras pessoas solicitam à Faculdade Dom Bosco o
oferecimento de um curso de Pedagogia em épocas não
utilizadas como períodos letivos;
O Diretor da Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e
Letras, estabelecimento de ensino superior mantido pela Inspe-
toria São João Bosco, situado em São João Del Rei-MG, encaminha
a este Conselho pedido de autorização para funcionamento do cur
so de Pedagogia em Regime de complementação, nos termos da Reso
lução 2/69, a ser ministrado em são João Del Rei - Minas Gerais
O curso de Pedagogia foi reconhecido pelo Decreto nº 42.518, de
26/10/57, e autorizado a funcionar com 50 vagas to tais anuais.
Na carta que encaminha o pedido, fls. 01 a 02 do Volu-
me Principal, a instituição justifica seu pedido através das se
guintes considerações:
"Estudos em regime de complementação são destinados
a profissionais que durante o ano não têm possibili_
dades de frequentar cursos em regime normal;
I - RELA
T
ÓRIO
A
nna Bernardes da Silveira Rocha
Curso de Pedagogia em Regime de complementação nos ter
mos da Resolução 2/69.
FACULDADE DOM BOSCO DE FILOSOFIA CI
Ê
N
CIAS E LETRAS
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As pessoas que procuram qualificar-se profissionalmen
te em épocas nas quais poderiam estar de férias são
pessoas com maior interesse nos estudos e portanto,ca
pazes de suportar um esforço académico mais intenso;
Há instituições que se beneficiariam com pessoal qua-
lificado notadamente o Estado;
A volta â escola é uma reciclagem válida;
Nem todas as faculdades mais próximas à origem dos in
teressados têm a condição de oferecer as habilitações
procuradas;
A composição curricular proposta já se encontra no Re_
gimento;
Há interesse manifesto da Secretaria de Estado da Edu
cação de Minas Gerais pela existência de curso desta
natureza;
Há curso com programação semelhante, aprovado pelo
Conselho Federal de Educação (Parecer 555/84 de
08/08/84);
Ao longo de 31 anos de existência, esta instituição
manteve uma tradição de seriedade acadêmica que lhe
conferiu importância regional e nacional."
O curso destina-se à uma clientela bastante definida; por es
sa razão está estruturado em forma de etapas ou módulos os quais se
rão desenvolvidos nos períodos de férias escolares, conforme o seguin
te cronograma.
HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
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Quanto às vagas, a instituição pleiteia um total de 200 va-
gas, sendo 50 para cada habilitação, com a possibilidade de remaneja
mento.
Em relação ao currículo do curso, a instituição
apresenta às fls. 8, do Volume Principal, a seguinte composição
em termos carga horária:
d
e
HABILITAÇÃO DISCIPLINA COMUNS DISCIPLINAS ESPECÍFICAS total
Administração 900 230 1130
Inspeção 900 230 1130
Orientação 900 440 1340
Supervisão 900 350 1250
A instituição informa ainda, que "na la, e/ou 3a. etapa ha-
verá Estudo de Problemas Brasileiros com carga horária total de 30 h.'
E o estágio Supervisionado será realizado após a 4a. etapa, ao longo
de um semestre para as habilitações Administração Escolar e Inspeção
Escolar, e ao longo de um ano para as habilitações Orientação Educa-
cional e Supervisão Escolar.
A relação das disciplinas com as respectivas cargas horárias
e número de créditos consta das fls, 8 e 9 do volume principal.
A Biblioteca que atenderá às habilitações funcionará das
7:00 às 11:00, das 13:00 às 17:00 e das 19:00 às 22:00. Sua área
total é de 645 m2, dos quais 315 m2 são destinados ao acervo e 330 m
às leitura dos usuários e â administração, Trata-se de uma biblioteca
centralizada que utiliza o sistema de classificação decimal univer sal
- CDU.
A instituição não informa o número de títulos nº de volumes
que compõem o acervo geral, a relação dos títulos específicos às habi
litações, e o quadro de funcionários da biblioteca. Mas registra Ás
fls. 4 do Volume Principal, a evolução da biblioteca através do se
guinte quadro:
DATA EXEMPLARES
outubro/1953 13.217
julho/1957 15.278
agosto/1971 28.000
agosto/1976 34,758
1985 47.500
Quanto â infra-estrutura física e aos recursos financeiros
que darão suporte às habilitações, encontram-se descritos às fls. 3 e
5 do volume principal, respectivamente.
II - VOTO DA RELATORA
Não se trata, efetivamente, de complementar estudos de matri.
culados no curso de Pedagogia e o conceito invocado de estudos em re-
gime de complementação "como destinados a profissionais que durante o
ano não tem possibilidades de frequentar curso em regime normal e, pe_
lo menos questionável. De fato, a proposta manifesta características
como segue:
- o curso proposto em regime especial, parcelado.
- a clientela pode ter diferentes origens geográficas e aca-
démicas.
- ê um tipo de curso previsto no regimento da instituição, mas
que não foi oferecido até aqui e só pode ocorrer com autori
zação competente.
- necessita da fixação de novas vagas.
Em suma, não se trata de oferecer o mesmo curso de Pedagogia
em funcionamento na instituição,
Votamos por que se negue o pleito como se encontra formulado.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo acolhe o Voto da Rela-
tora.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 1986.
Presidente
Relatora
121
/86
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 20 de fevereiro de 1986.
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