2. Disciplinas que constam no Currículo velho com uma car
ga horária menor do que a do Currículo novo, podem ser
oferecidas pela nova estrutura '?
3. No Currículo novo, a disciplina Desenho é obrigatória
para o curso de Licenciatura Plena em Educação Artís-
tica com habilitação em Artes Plásticas - o que não
ocorria no antigo. 0 aluno que estiver no Currículo ve
lho e quiser se aprofundar melhor no curso, fazendo a disciplina De-
zenho, pode contar com esse crédito . integralizando sua carga, para
efeito de registro de Diplomas ? "
II - VOTO DA RELATORA
De acordo com jurisprudência do Conselho Federal de Educa
ção (mais especificamente o Parecer nº 85/70, que trata das normas
sobre a aplicação dos novos currículos mínimos) a resposta às três
indagações da Faculdade de Artes ê afirmativa.
Os Currículos Mínimos, uma vez homologados, entrarão em
vigor imediatamente no ano letivo a iniciar-se para os alunos matri
culados no primeiro ano dos cursos.
Porém, na hipótese de fácil adaptação, a juízo dos esta-
belecimentos, e em benefício da qualidade de ensino, e da formação
profissional dos alunos, a execução do novo currículo mínimo poderá
estender-se aos outros anos ou a todo o curso.
Assim, nosso voto ê de que se responda à Instituição que:
1. Podem ser oferecidas disciplinas do currículo novo aos
alunos que estão cursando o currículo antigo, desde que o discente
assim o deseje.
2. a carga horária de disciplinas do currículo velho pode
ser aumentada, equiparando-se à preconizada pelo novo;
3. o aluno que cursar disciplina do currículo novo poderá ter esse crédito,
para efeito de registro de diploma, seu prejuízo do comprimento
do estabelecido no currículo anterior.