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Alteração do Estatuto e do Regimento Geral
-
S
P
Universidade São Francisco
-
B
ragança Pta/SP.
1-RELATÓRIO :
O Magnífico Reitor da Universidade São Francisco, com
sede em Bragança Paulista, submete à apreciação do Egrégio Con
selho Federal de Educação a Resolução nº 08/89 do Conselho Uni-
versitário da Universidade que aprovou alterações no Estatuto e
no Regimento Geral.
O Estatuto e o Regimento Geral foram aprovados pelo Pa
recer - CFE nº 512/87.
A Universidade junta ao processo cópia da Resolução -
do Conselho Universitário nº 08/89, de 25 de outubro de 1939, -
que consolida as alterações do Estatuto e Regimento Geral, co -
pias dos ordenamentos em vigor e dos consolidados propostos.
As alterações no Estatuto referem-se aos seguintes ar-
tigos:
Artigo 4º - (suprimir os §§ 1° e 2°).
Artigo 11 - (suprimir os itens VI a IX; o item X pas -
sa a ter o nº VII, o XI o nº VIII, o XI o nº IX, XIII o n9 X ,
o XIV o nº XI).
Artigo 13 - (suprimir os itens VII a IX; o item X pas-
sa a ter o nº VIII).
Artigo 15 - (o item II passa a ter o nº III e o III o
nº IV).
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Artigo 16 - (o item XVIII passa a ter o nº XIX).
Artigo 20 - (novo Artigo 20).
Artigo 20 - (passa a ter o nº 21).
Artigo 21 - (o Artigo 21 passa a ter o nº 22).
Artigo 22 - (o Artigo 22 passa a ter o nº 23).
Artigo 23 - (o Artigo 23 passa a ser o parágrafo Único do
Artigo 23).
Artigo 29 - (suprimir o item VI; o item VII passa a ter o -
nº VI e o VIII o nº VII).
Artigo 33 - (suprimir o Parágrafo Único).
Já as alterações do Regimento Geral são decorrentes das do
Estatuto, a saber:
Artigo 32 - (o Parágrafo Único passa a ser o § 1º).
Artigo 48 - (suprimir o item I; o item II passa a ter o nº
I, o III O nº II, o IV o nº III, o V o nº IV e o VI o nº V; incluir
novo item VI).
Artigo 49 - (suprimir o texto : Com isso, o novo texto do Re
gimento Geral em vez de 110 artigos passa a ter 109; e cada artigo, a
partir do Artigo 49, passa a ter o texto do Artigo imediatamente-
posterior; por exemplo: Artigo 49: texto do atual Artigo 50, e as -
sim por diante).
Artigo 49 - (ver Artigo 50; suprimir os itens I e II).
Artigo 63 - (ver Artigo 64; suprimir o Parágrafo Único).
Artigo 75 - (ver Artigo 76; inclusão de um novo item V; en-
tão o item V passa a ter o nº VI, o VI o nº VII, o VII o nº VIII, o
VIII o nº IX, o IX o nº X, o X o nº XI, o XI o nº XII, o XII o nº
XIII, o XIII o nº XIV, o XIV o nº XV e o XV o nº XVI).
Artigo 79 - (ver o Artigo 80; inclusão de novo item I; então
o item I passa a ter o nº II, o II o nº III, o III o n° IV, o IV o
nº V, o V o nº VI, o VI o nº VII e o VII o nº VIII).
Anexo - Quadro Geral dos Cursos de Graduação.
Fundamentalmente as alterações referem-se ao desmembramento
da Pró-Reitoria Acadêmica em Pró-Reitoria de Ensino de Graduação; -
criação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão; trans
ferência da Secretaria Geral da Pró-Reitoria Acadêmica para a esfera
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da Reitoria. As demais alterações são adaptações decorrentes do ajus
tamento com a criação da nova Pró-Reitoria e da realocação da Secre-
taria Geral.
II - VOTO DO RELATOR:
A proposta apresentada insere-se dentro da autonomia da Uni.
versidade, não contrária à legislação em vigor e aperfeiçoa os orde-
namentos institucionais, representando a consolidação da Universida-
de, após quatro anos de seu reconhecimento, com a criação da Pró-Rei
toria de Pós — Graduação, Pesquisa e Extensão; vota assim o Relator
pe la aprovação das alterações do Estatuto e do Regimento Geral e
dos seus anexos, da Universidade São Francisco, na forma do presente
parecer, mantida pela Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social
Fran-ciscana.
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA: - A Câmara acompanha o Voto do Relator.
Sala das Sessões, 9 de novembro de 1989.-
IV - DBCISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação
aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 09
de 11 de 1989.