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1 . Dados sobre a Universidade
A universidade Federal de Rondônia, instituída
nos termos da Lei Federal 7.011, de 08/07/82 é uma entidade de
ensino superior, vinculada ao Magistério da Educação, com perso
nalidade jurídica de direito privado e autonomia didática cien
tifica, administrativa, patrimonial e disciplinar.
0 Reitor da Universidade Federal de Rondônia, en
caminha a este Conselho pedido de reconhecimento do curso de For
mação de Professores para as Disciplinas Especializadas no Ensi
no de 2º grau, Esquema I, ministrado em caráter emergencial.
Pela Portaria nº 27/88 - SESU/MEC, foi designada
Comissão verificadora integrada pelos professores Manoel Fran
cisco de Vasconcelos Motta e Osmara Galeano de Souza, da Unive-
sidade Federal de Mato Grosso - Centro Universitário de Rondonõ
polis, para verificar a existência de condições para o reconhe-
cimento do curso e apresenta r relatório conclusivo.
Com base nos dados contidos no processo, a CAE
informa o que segue:
1 - RELATÕRIO
ANNA BERNARDES DA SILVA ROCHA
ASSUNTO: Reconhecimento do curso de Formação de Professores para
as Disciplinas Especializadas no Ensino de 2º Grau, Esquema I,
ministrado em caráter emergencial.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
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-
02
Seu Estatuto foi aprovado pelo CFE, através do Parecer 464, de
02/09/82 e homologado pela Portaria Ministerial 369, de 10/09/82.
2. Dados sobre o curso
2.1. Dados gerais
O curso foi oferecido em caráter emergencial, median
te convênio celebrado entre o Estado de Rondônia e a Fundação Uni
versidade Federal de Rondônia - UNIR-RO, com interveniência da
Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de habilitar
80 professores para o exercício do magistério das disciplinas es
pecializadas do 2º grau. Consta as fls. 12/15 do processo, cópia
do convênio acima referido.
2.2. Instalações Físicas/biblioteca
Consta dos autos que "o curso realizar-se-á em Porto
Velho, na Universidade Federal de Rondônia;.
Sobre este item, a Comissão verificadora assim se ma
nisfesta:
0 acervo bibliográfica na biblioteca Central da UNIR, na área de edu
cação é suficiente para atender as necessidade de estudo dos alu
nos do curso que têm acesso fácil as fontes. Será interessante,
ainda que seja juntada ao Projeto, um levantamento da Bibliogra-
fia disponível onde fossem listados pelo menos cem títulos atua-
lizados e relevantes da área, que pudessem servir de referência
para as disciplinas do Curso".
2.3. Recurso Financeiros
Para cobrir, as despesas decorrentes da realização do
curso a Secretaria de Estado da Educação, repassou â Universidade
a importância de CZ$ 334.386,00 (trezentos e trinta e quatro
mil, trezentos e oitenta e seis cruzados).
2.4. Estrutura Curricular
O curso foi estruturado nos termos da Resolução CFE
nº 3/77 e Portaria Ministerial nº 432/71 e Resolução nº 04 do Con
selho Diretor da UNIR - RO, com duração de 570 h/a, acrescidas
60 h/a de EPB e de 60 h/a de EF, perfazendo um total de 690 h/a.
A grade curricular apresentada pela .Universidade,
constitui o Quadro I desta informação.
Ao analisar este item a Comissão verifiacadora assim
se manifesta:
"Apôs verificar o processo que cria e implanta o Cur-
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so Emergencial Esquema I da Fundação Universidade Federal de Ron
dõnia, percebe-se que as necessidades relacionadas à área de Edu
cação poderão ser atendidas dentro dos objetivos propostos pelo
Curso .
A apresentação dos resultados finais desta 1ª turma foi
considerada satisfatória, mesmo contando com as dificuldades que
um curso em implantação apresenta, apontando para dois pontos fa
vorávies:
(a) - Assistência plena dos inscritos; (b) - Resultados obtidos no
final dos trabalhos.
A Comissão, mesmo considerando os pontos favoráveis acima,
aponta para algumas questões que considera relevantes para a dis
cusão e encaminhamento do Projeto como um todo.
Para a continuidade do Projeto será necessário que haja mo
dificações que a nosso ver atenderiam de forma mais adequada aos
objetivos visados pelo programa.
Sugerimos que sejam feitas algumas modificações curriculares
que possibilitam enfatizar mais ainda o caráter de complemen tacão
pedagógica que o curso deve possuir.
Nesse sentido seria interessante que fosse introduzida na
carga horária do curso, disciplinas de fundamentação pedagógica
que embasariam melhor teoricamente esses novos educadores que não tem
formação específica na área; sendo assim sugerimos que façam parte do
Curriculum pelo menos duas disciplinas de fundamentação. Essas
disciplinas poderiam ser história da Educação do Brasil, Filos£ fia da Educação
ou Sociologia da Educação, ficando essa escolha a critério da coordenação do
Curso. é necessário também uma redefinição da disciplina "PRÁTICA DE
ENSINO" que possuem uma carga horária execessiva, difícil de ser
cumprida na medida em que estes cursos estão pro-mados para serem
ministrados fora do período, o que dificulta a plena realização do
estágio supervisionado. Sugerimos ainda a retirada da disciplina
EPB, pois esta disciplina é obrigatória m todos os cursos de
graduação do País."
0 curso foi desenvolvido de acordo com o cronograma abaixo :
-
04
2 . 5 Coordenação
Consta dos autos que a coordenação do curso é exerci
da pela professora Berenice Eliza Jojnson Silva.
2.6 Clientela
Através do Esquema I, a UNIR - RD, habilitou 80(oiten
ta) professores que já atuaram no magistério dos municípios de Ji-
Paraná, Pimenta Bueno, Guajará-Mirim e Velhena, sem a devida
habilitação para o magistério do 2º grau.
Sobre este item a Comissão verificadora faz as seguin
tes recomendações:
"Outro aspecto fundamental está na vigorosa determina
ção da clientela do curso, que deverá ser formada prioritariamente
por profissionais que estejam atuando na rede pública do interior,
uma vez que a própria universidade possue licenciaturas p1e nas que
atendem satisfatoriamente a região de Porto Velho. E preciso também
explicitar no Projeto que disciplinas do 2
9
grau esses docentes
estarão habilitados a ensinar de acordo com suas áreas de origem,
para que não se estabeleça uma perigosa confusão de competen cia que
venha ferir a legislação que regulamenta o exercício do magistério.
Finalmente acreditamos que deve estar explicitado no Projeto e
duração do Programa o "quantum" de clientela pretende: atingir, uma
vez que se trata de um programa de natureza emergencial".
E sugere que:
"... esse programa tenha a duração máxima de cinco anos
o que permitirá formar cerca de 400 docentes para as mais di versas
áreas".
A relação dos professores que frequentam o curso pode
ser vista nas fls. 08/11 do processo e o relatório final de notas e
faltas as fls. 55/58.
2.7. Avaliação e Controle do Curso
Consta dos autos que:
" A avaliação e controle do curso será feita pelo De-
partamento de Educação, mediante relatório emitido pela coordenação
do curso no final de cada etapa.
0 sistema de avaliação da clientela será no mesmo ado
tado pela Universidade Federal de Rondônia, observando além da no
ta mínima na aprovação 60 (sessenta) a frequencia mínima de 75%
(setenta e cinco por cento)".
2.8. Corpo Docente
Consta dos autos que:
" 0 corpo docente será composto pelos professores que
atuam na Universidade Federal de Rondônia, no Departamento de Edu
cação".
3. Apreciação Final da Comissão Verificadora
A Comissão verificadora conclui seu relatório nos se-
guintes termos:
" Em função de tudo que foi observado nos posicionamos
favoravelmente pelo reconhecimento do Curso Esquema I da UNIR, jâ
ministrado e pela sua continuidade desde que sejam feitas no
Projeto as modificações e reparos sugeridos nesse parecer.
O processo sofreu diligência pela qual a Universidade
informou haver acatado as sugestões da Comissão Verifica dora quanto
ao currículo.
Informou, ainda, a Universidade, que o curso que se
iniciou na sede universitária encontra-se, atualmente, funcionando no
Campus José Ribeiro Filho, situado no Km 10 da BR. 364, no sentido Rio
Branco/Acre. Informou, ainda,a titulação da professora Eunice Luiza
Johnson Batista, mestra em Biologia, cu jos dados não constavam da
informação anterior e que pode ser aceita para ensinar Psicologia da
Educação. Quanto as disciplinas em que se habilitarão os formandos, a
Universidade informou que, além das específicas em agropecuária, o
curso habilitará para o magistério das disciplinas: Direito e
Legislação , Contabilidade e Custos, Economia e Mercado,
Administração, Estatís tica, Matemática Financeira, Biologia, Química,
Física e Materna tica Comercial.
II - Voto da Relatora
Cremos que o processo oferece condições ao reconhe
cimento do curso, com uma ressalva: O Esquema I não pode por sua
natureza habilitar professores de disciplinas de cultura geral, menos
ainda para as que têm cursos de licenciatura próprios e com currículos
mínimos aprovados. É o caso de Estatística, Biolo gia, Química e
Física. Ainda que tais disciplinas possam ser ins trumentais, em cursos
profissionalizantes, não se enquadram como disciplinas específicas ou
profissionalizantes de ensino médio. Assim, somos pelo reconhecimento
do curso de Formação de Professores para as Disciplinas Especializadas
no Ensino de 2º grau, Esquema I, ministrado em caráter emergencial pela
Universidade Federal de Rondônia, destacando que as habilitações não
podem estender-se às disciplinas Estatística, Biologia, Química e
Física.
Todavia, tendo em vista que o curso objetivou a
a qualificação de professores para a rede de ensino médio, a Uni
versidade poderá submeter os cursistas concluintes do Esquema I
para essas disciplinas em destaque a exame de suficiência, com o que,
se aprovados, poderão regularizar sua titulação docente,
III - Conclusão da Câmara
A câmara de Ensino Superior 1º Grupo acompanha o voto da
Relatora.
Sala das sessões, 09 de junho de 198S
QUADRO I
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
De 2 a 14 de fevereiro de 1987
1º Etapa:
Disciplinas: Carga Horária Créditos
1 Psicologia da Educação 90 hs 06
2- Estrutura e
Funcionamento
do Ensino de 2º Grau
90 hs
Total
180 ha 12
Disciplinas Carga Horária Créditos
1- Didática 90 hs. 06
2- Estudo dos Problemas
Brasileiros
60 hs. 04
3- Educação Física 6O hs. 04
Total 210 hs. 14
3ª Etapa: de 03 de agosto à 03 de novembro de 1987.
Disciplinas
1 - Prática de Ensino
Carga Horária
300 hs.
Créditos
20
Total
300 hs.
20
QUADRO 11
CORPO DOCENTE
01 . Célio José Borges
Disc.: Educação Física Qualificação: Graduado em Educação
Física - Esc. Sup. de Educação Física de Goiás - 1980;
especialização em Judo - Esc. Sup. de Edu cação Física de Goiás - 1982.
02.
Waldemarina Vieira de Melo
Disc: Didatica
Estudo de Problemas Brasileiros Qualificação:
Licenciada em Pedagogia - FFCL do Sagrado Coração de Jesus/SP - 1976.
mestrado em Supervisão e Currículo - PUC/SP; pos sui experiência no
magistério superior.
03.
Berenice Eliza Johnson Silva
Disc.: Prática de Ensino
Estudo de Problemas Brasileiros Qualificação:
Licenciada em Pedagogia - FFCL do Sagrado Coração de Jesus/SP - 1976;
mestrado em Educação - FFCL do Sagrado Coração de Jesus - SP/1980;
possui experiência no magistério superior.
04.
Maria Clara Bezerra
Disc: Estudo de Problemas Brasileiros Qualificação: Graduada em
Psicologia - Inst. de Psicologia do Ins tituto Paraibano de
Educação; especialização em Planejamento Educacional; possui
experiência no magistério superior.
05.
Marilourdes Passos de Azevedo
Disc.: Estrutura e Funcionamento do Ensino de 2º Grau Estudo de
Problemas Brasileiros Qualificação: Licenciada em Pedagogia -
UFAC/1980; especialização em Psicologia/Pedagogia - UNIR; possui
experiência no magistério su perior.
06.
Eunice Luiza Johnson Baptista
Disc: Psicologia da Educação
Qualificação: Não consta dos autos o curriculum vitae.
TOTAL
77.208.00
4
.223,33
4.000,00
9.000,00
1.800,00
250. 00
250,00
5.000,00 .
336.386.00
VALOR .
U N I R
Cz$ 55. 008,00
TO T A L
CZ$225.800,00
55.008.00
4
.223,00
4. 000,00
9.000,00
1.880,00
1.800,00
400,00
250,00
250,00
250,00
2
.000,00
6.000,00
400,00
339,394
OUANT.
1250
12
120
2
0
23
3.000
30
03.
05
05
1
00
100
05
VALOR
CzS 180,00
584,00
643.33
2
11,40
200.00
3,00
68,00
60,00
80,00
50,00
50,00
50,00
2
0,00
60.00
80,00
DESPESDAS
1.0. Pessoal
1.1 Pagamento Hora Aula
1.2.Pagamento p/ Coordenador
1.3. Pagamento diárias
1
.4. Pagamento de passagem
2.0. Material de Consumo
2.1. Papel sufite
2.2. Xerox
- 2.3. Transparência
2.1. Canetas p/ transparências
2.5. Pincel Atômico - 01 cx.
2.5. Caneta simples - cx.
2.7. Giz. - 01 cx.
2.3. Giz colorido 01- cx.
2
.9. Pastas de elástico
2.10. Pastas p/ arquivo
2.11. Borrachas - cx
TOTAL
QUADRO GERAL DE CUSTO
QUADRO
III
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 09 de 06
de 1989.
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