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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA - AESAM PA
ASSUNTO
AUTORIZAÇÃO (PROJETO) PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO DE CIÊNCIAS
CONTÁBEIS, A SER MINISTRADO PELO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DA
AMAZÔNIA - CESAM, COM SEDE EM BELÉM, ESTADO DO PARÁ.
RELATOR: SR. CONS.
SYDNEI LIMA SANTOS
CÂMARA OU COMISSÃO
PARECER Nº 242/94 CESU
APROVADO EM 17/03/94
PROCESSO Nº
23001.001031/90-21
1 - RELATÓRIO
A Associação de Estudos Superiores da Amazônia - AESAM obteve
acolhimento deste Conselho, mediante o Parecer 618/93, para
prosseguimento do processo No. 23001.001031/90-21, referente à Carta-
Consulta para implantação de curso de Ciências Contábeis, com ênfase
em Informática, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser instalado
em Belém, Capital do Estado do Pará.
Nesta oportunidade, cumprindo ao estabelecido pela Resolução CFE
- 01/93, a AESAM encaminha o correspondente projeto, «respeitado o
disposto no art. 7o. da mencionada Resolução, com vistas a exame e
manifestação por parte desta Câmara de Ensino superior. Vale
assinalar que a AESAM encaminhou, também, projeto de curso de
Administração, relativo ao processo No.
23001.001032/90-93, cuja Carta-Consulta foi acolhida mediante o
Parecer CFE 686/93 (art. 8o., Resol. CFE-01/93).
O pleito leva em conta a realidade do meio em que se insere a
Instituição, o significado do ensino de graduação de nivel superior
para o desenvolvimento local e regional e a importância da educação
como instrumento de afirmação do indivíduo e fortalecimento da
liberdade e da solidariedade humanas. 0 pedido se fundamenta,
igualmente, nas condições materiais e humanas de que dispõe a AESAM
para implantação do mesmo, a ser ministrado pelo Centro de Estudos
Superiores da Amazônia - CESAM.
0 pedido atende ao disposto na Resolução CFE-01/93, de 04-02-93, e
contém todas as informações exigidas no artigo 16 da intencionada
norma especifica que fixa os princípios para autorização de
funcionamento de Instituições Isoladas de Ensino Superior no País.
Trata-se da única solicitação de curso de Ciências Contábeis
proveniente do DGE-03, que abrange todo o Estado do Pará.
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O projeto contém 7 (sete) anexos, a saber:
1. Projeto de Regimento do CESAM;
2. Relação dos Professores envolvidos na elaboração do Projeto;
3. Currículos e Termos de Compromisso dos Professores indicados;
4. Convênio celebrado com o CESUPA;
5. Plantas do prédio;
6. Contrato de Cessão do Imóvel;
7. Resolução CFE-05/86 e Portaria CFE-14/87.
DO PROJETO
O Projeto do curso de Ciências Contábeis com ênfase em
Informática a ser ministrado, em Belém, pelo Centro de Estudos
Superiores da Amazônia, mantido pela AESAM, se compatibiliza com
os objetivos da instituição de ensino, cujo projeto de Regimento
estabelece:
"Art.2o. - O Centro de Estudos Superiores da Amazônia, como
instituição do sistema federal de ensino, tem por
objetivos, nas áreas dos cursos que ministra:
I - A formação integrada de profissionais e de
especialistas de nivel superior;
II - A realização da pesquisa e o estímulo das
atividades criadoras;
III - A extensão do ensino e da pesquisa à comunidade
mediante cursos e serviços especiais;
IV - A promoção e o aprimoramento da cultura amazônica;
V - A participação no intercâmbio e na cooperação com
instituições de ensino dos diversos graus, tendo
em vista o desenvolvimento das ciências, da
tecnologia, das letras e das artes;
VI - A promoção do treinamento profissional de seus
integrantes ou de pessoas e organismos da
comunidade na qual se integra".
Atendendo ao disposto no artigo 16 da Resolução 01/93, a
AESAM apresenta as informações essenciais exigidas pela norma
específica, as quais completam os dados da Carta-Consulta,
acolhida pelo CFE. Neste parecer são resumidos os pontos
principais do pedido.
1. Bases legais, filosóficas, sócio-culturais e institucionais.
A AESAM, a esse propósito, salienta que o artigo 209 da
Constituição da República Federal do Brasil dispõe: "O
ensino é livre à iniciativa privada, atendidas às
seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da
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educação nacional; II - autorização e avaliação de
qualidade pelo Poder Público". A proposta atende
plenamente essas condições constitucionais, conforme o
projeto enfatiza. As normas gerais compreendem, entre
outros, o currículo mínimo, os conteúdos e atividades e a
valorização dos profissionais docentes e administrativos.
Por sua vez, a autorização do Poder Público é objeto do
presente pedido, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo
CFE. O pleito se ampara, ainda, na Lei 4024/61, art.104 e
na Lei 5.540/68. Em termos de norma específica, o pedido
tem abrigo na já citada Resolução 01/93 e na Resolução
CFE-03/92, relativa ao currículo mínimo do curso de
Ciências Contábeis. Estão, assim atendidos os fundamentos
legais do pleito.
. A base filosófica do curso pretendido corresponde a uma
educação de natureza crítica que propicie a formação de um
cidadão consciente e integrado à realidade histórico-social
de seu meio. A ideia do projeto compreende, por isso, uma
valorização do futuro profissional na sua relação com a
sociedade e com os outros homens, bem como uma concepção da
cultura e do conhecimento da região, sem perder sua relação
com o universal. Para tanto, salienta a AESAM, a proposta
viabiliza a interdisciplinaridade, capaz de assegurar uma
visão global dos problemas a enfrentar.
. O projeto considera as condições sócio-culturais do Estado
do Pará, as quais se encontram fortemente relacionadas ao
seu crescimento económico, o qual exige uma dinâmica
empresarial que atenda às pressões de uma sociedade em
transformação. Para tal alcançar, "dados e informações
devem circular de forma imediata e simultânea, propiciando
decisões mais oportunas e adequadas, o que depende de
profissionais dotados de competência e de plena consciência
da responsabilidade ética quanto aos valores sócio-
culturais de sua comunidade".
. Finalmente, "as bases institucionais que suportam o projeto
tem o amparo de organização administrativa e académica
adequadas e da busca de qualidade fundamentada em projetos
pedagógicos construídos reflexivamente e sistematicamente
revisados".
O Relator considera satisfatório este item do pedido.
2. Concepção e objetivos.
A concepção do curso de Ciências Contábeis com ênfase em
Informática se fundamenta nos seguintes princípios essenciais,
segundo a Instituição sublinha:
"conteúdos pedagógicos que concedam prioridade a valores
novos e universais no concernente à formação básica do
futuro profissional;
. integração das bases teóricas específicas das Ciências
Contábeis com áreas afins;
. qualidade dos processos didático-pedagógicos utilizados na
preparação técnica e profissional do estudante;
. exigências do mercado de trabalho;
. características da clientela(alunado concluinte do ensino
médio);
. realidade sócio-político-econômica de Belém e do Estado do
Pará ;
. utilização racional dos conhecimentos de Informática no
campo da gestão das organizações".
A partir dessa concepção, a AESAM destaca as diretrizes
fundamentais que orientam especificamente o Projeto sob exame:
"compromisso com a qualidade do ensino;
. utilização de metodologias diferenciadas capazes de
assegurar a integração teoria-prática;
. prioridade à interdisciplinaridade e vivências de prática
profissional;
. atividades e projetos de atualização, integração com a
comunidade mediante investigações da demanda ocupacional,
tendo em vista ampliar a educação formal;
. programas de capacitação de professores;
. fortalecimento do regime de trabalho docente que propicie
atividades de extensão e pesquisa;
. desenvolvimento de programas de monitoria e de iniciação
científica;
. conquista de competência profissional mediante o aprendizado
de conhecimento de disciplinas de Computação que
possibilitem a segurança de sistemas e a qualidade dos
procedimentos administrativos".
Baseado nessa concepção e nas diretrizes, o objetivo geral
do curso pretendido é a formação de bacharéis em Ciências
Contábeis dotados de competência para atuar no exercício
profissional e plenamente conscientes da responsabilidade social
e ética perante a sociedade e as organizações que a integram. Por
sua vez, os objetivos específicos são:
. "preparar profissional capaz de gerenciar a dinâmica
contábil de uma empresa com apropriada percepção de
alternativas essenciais ao processo decisório;
. capacitar o futuro bacharel em Ciências Contábeis a
interagir com grupos e entidades profissionais em nível de
paridade, atitude cooperativa e avaliação crítica do
próprio desempenho;
. qualificar o futuro profissional como um agente de
modernização no ambiente empresarial, sempre atento às
transformações do mercado de trabalho;
. proporcionar visão abrangente e integrada da profissão
habilitando o Contador a enfrentar e solucionar problemas
de maneira ética e criativa;
. utilizar sistemas operacionais e metodologias de
programação correntes;
. definir e analisar requisitos pertinentes à construção de
sistemas de informação de interesse da organização;
. habilitar o futuro profissional a participar da organização
de sistemas de Banco de Dados de apoio às atividades
empresariais".
Perfil Profissiográfico
Segundo assinalado no Projeto, o bacharel em Ciências
Contábeis que o projeto pretende formar deve estar em
"condições de entender a complexidade do mundo dos
negócios, o elevado grau de competitividade entre as
empresas e preparado para um comportamento empresarial
integrado". Para tanto, seu perfil deve abrigar as
seguintes características:
. espírito de liderança e capacidade de comunicação
interpessoal;
. domínio de conhecimento e técnicas que lhe possibilite
compreender a realidade global do ambiente empresarial e
situá-la ante a evolução do mundo dos negócios;
. lucidez para transitar do universal para o particular;
. capacidade de equacionar problemas emergentes mediante
alternativas eficazes e criativas;
. atenção permanente às atividades-fim da organização;
. saber agenciar seus interesses e participar ativamente de
seu processo de integração com o meio;
. capacidade de utilizar linguagens de computação e elaborar
projetos de sistemas de interesse da empresa, bem como de
utilizar sistemas operacionais e as metodologias de
programação correntes.
Entende o Relator que o perfil profissiográfico definido é
coerente com a concepção e objetivos do curso pretendido pela
AESAM.
4. Organização curricular e metodologias propostas.
No entender do Relator, a organização curricular e as
metodologias propostas se conformam com a concepção e objetivos
do curso, no sentido de proporcionar a formação de profissional
com as características indispensáveis para enfrentar a realidade
atual da vida econômico-financeira, política e social da
sociedade.
4.1. Organização curricular
Para o cumprimento desta etapa do Projeto, a Instituição
informa ter promovido reuniões de estudo contando com a
participação de professores, profissionais da área e empresários,
além dos assessores Sérgio Mendes, Conceição Fiúza de Mello e
Adagenor Lobato Ribeiro. Partindo do exame do Parecer CFE-267/92
e da Resolução 03/92 - CFE, o grupo, cuja relação faz parte do
Anexo 2 do processo, discutiu os vários aspectos da estrutura
curricular levando em conta a concepção do curso, bem como seus
objetivos, e o teor da proposta preliminar de currículo pleno
contida na Carta-Consulta acolhida pelo Conselho Federal de
Educação. Em síntese, a estrutura curricular se fundamenta nos
seguintes pontos:
. a legislação vigente, em especial a Resolução 03/92-CFE;
. o perfil profissional definido no item 3;
. a realidade local, nacional e internacional;
. as peculiaridades regionais(Região Metropolitana de
Belém);
. as aspirações da clientela.
Assim, destaca o projeto, o currículo pleno considera a
importância da formação conceituai, o conhecimento da realidade
brasileira e regional, a capacitação para o exercício da
profissão, a responsabilidade de natureza ética, a oferta de
condições para realizar a integração dos conteúdos na prática
laboratorial, e o enriquecimento mediante disciplinas
complementares, o que significa um aprofundamento teórico-
conceitual de áreas afins, de modo a concorrer para o melhor
desempenho de determinadas funções próprias do seu perfil
profissiográfico. Neste particular, cabe destacar a ênfase
concedida à Informática, mediante a inclusão de 5 disciplinas
dessa área de conhecimento e da utilização de recursos
computacionais no aprendizado de disciplinas técnicas. Isto
significa um total de 480 hs, além do enfoque dos recursos
computacionais na atividade Estudo de Casos e no Estágio
Supervisionado, instrumentos essenciais de atualização
profissional à realidade do mundo empresarial.
Em resumo, o currículo pleno compreende disciplinas de
formação geral de natureza humanística e social, conhecimentos de
formação profissional básica e específica, e conhecimentos e
atividades de formação complementar de natureza instrumental e
prática. O Anexo I deste parecer contém a relação das disciplinas
e respectivas cargas horárias de acordo com as diversas
categorias, bem como o currículo pleno do curso pretendido.
4.2. Metodologias propostas
Segundo o projeto o Colegiado de Curso, com o apoio dos
Departamentos, terá a responsabilidade de elaborar, em conjunto
com os professores, o plano de atividades de ensino a serem
desenvolvidas em cada período letivo. Os Departamentos
acompanharão o efetivo cumprimento dos programas e adotarão
medidas para maior eficiência dos trabalhos desenvolvidos.
medidas para maior eficiência dos trabalhos desenvolvidos.
As principais propostas metodológicas, diz a AESAM, serão
definidas pelos Departamentos, respeitadas as peculiaridades das
disciplinas e atividades. "Não se pretende um modelo único para
conduzir o ato pedagógico, mas a busca de alternativas básicas
para viabilizar a adequação entre os processos de ensino e
aprendizagem, que interagem".
Dentre as várias alternativas metodológicas propostas
destacam-se: exposição oral dialogada, estudo dirigido
individualizado, seminários, visitas pedagógicas, entrevistas,
fórum de debates, painéis, pesquisa bibliográfica, dinâmica de
grupo, aulas práticas simulando a realidade do desempenho do
profissional e atividades práticas em situações reais(Estágio em
empresas).
A proposta destaca o significado do aprendizado
participativo, no qual o aluno é agente ativo de seu processo de
formação intelectual, técnica e ética. Em todas as disciplinas,
haverá um tempo destinado ao estudo individual do aluno, cumprido
individualmente ou em grupo, seguida de sistemática cobrança por
parte do professor.
5. Ementário das disciplinas do currículo pleno com indicação da
bibliografia básica.
O processo contém , nas páginas 1º a 39, as ementas das
disciplinas, seus objetivos e bibliografia básica. O Relator
considera que este item está adequadamente apresentado e se
conforma com as exigências da norma específica.
6. Corpo Docente
0 corpo docente do CESAM, de acordo com o art.63 do Projeto
de Regimento, está organizado com base em 3(três) classes da
carreira de magistério, a saber:
I - Professor Titular;
II - Professor Adjunto;
III - Professor Assistente.
As classes da carreira do magistério admitem níveis que levam
em conta os títulos docentes, o desempenho científico e didático,
bem como o tempo de serviço dos professores.
A admissão de professor será feita mediante concurso que
levará em conta a idoneidade moral do candidato, sua titulação
académica, a produção científica ou cultural, atividades
didáticas e profissionais e outras extraclasse. Os requisitos
para admissão do docente estão definidos no art.65 do Projeto de
Regimento do CESAM.
A peça regimental prevê a progressão funcional, a qual se
fará mediante promoção vertical(acesso às classes superiores) e
promoção horizontal que proporciona o avanço ao longo dos
diversos níveis, em cada classe, considerados o tempo de serviço
na Instituição e a avaliação do desempenho docente no CESAM. Esta
última leva em conta o rendimento do professor no Centro, a
evolução de sua formação profissional, a participação em
programas de pesquisa e em atividades de extensão, publicações
científicas ou culturais, frequência a seminários e congressos,
participação em bancas examinadoras e outras atividades a serem
definidas em Plano de Carreira do Magistério - PCM, a ser
elaborado pelo colegiado superior do CESAM e aprovado pela
Entidade Mantenedora. 0 PCM prevê incentivo salarial para regime
de trabalho em Tempo Contínuo e Tempo Integral, bem como para a
obtenção de titulação maior e produção científica ou cultural.
A Intituição terá Plano de Capacitação de Professores, diz o
Projeto, a fim de melhorar a qualificação e a titulação de seus
docentes. O Plano inclui a realização de cursos de especialização
ministrados pelo próprio CESAM, bem como o apoio a professores
que se classifiquem para ingresso em programas de Mestrado ou
Doutorado mantidos por outras IES. 0 PCP para o quinquênio
1994/1998 faz parte da política de Recursos Humanos a ser
proposta pelo Centro à AESAM, a qual não se limitará a estimular
a obtenção de titulação, mas buscará a atualização e o
aperfeiçoamento constante dos professores nos diferentes campos
do conhecimento.
São indicados no projeto 9(nove) professores que atenderão as
disciplinas das 2(duas) séries iniciais do curso, cujos
"curricula vitae" e respectivos termos de responsabilidade fazem
parte do Anexo No. 3 do processo. Dos indicados, quatro (4), isto
é, 44% são mestres e cinco(5), isto é, 56%, possuem
especialização.
O Anexo II deste parecer contém resumo das principais
titulação e qualificação dos docentes e respectivas disciplinas.
7. Organização administrativa e didático-pedagógica e setores
complementares.
A instituição optou por organização flexível, articulada e
hierarquicamente racional, como se resume a seguir:
7.1. Organização administrativa e didático-pedagógica
Na estrutura organizacional do Centro de Estudos
Superiores da Amazônia - CESAM estão previstos órgãos colegiados,
órgãos executivos e órgãos de apoio. (Art.3o. do Projeto de
Regimento).
Os colegiados deliberativos são representados pelo
Conselho Superior, Conselho Departamental e Departamentos. O
Conselho Superior é o órgão deliberativo superior da Instituição
em matéria didático-científica e disciplinar. (Artigos 5o., 6o. e
7o. do Projeto de Regimento). Já o Conselho Departamental, órgão
técnico de coordenação e assessoramento da Direção, tem sua
composição e competências previstas nos artigos 8o. e 10 do
Regimento proposto. Os departamentos acadêmicos, constituindo a
menor unidade da estrutura organizacional para efeitos
administrativos e didático-científicos, têm competências
previstas no art.19 do Projeto de Regimento.
No campo executivo está prevista a Diretoria Geral,
órgão superior de coordenação, supervisão, fiscalização e
controle das atividades do Centro. As atribuições do Diretor
Geral constam do art.13 da peça regimental. Ainda no setor
executivo, cada Departamento terá uma Chefia (art.17 e 20).
Esta organização, diz a AESAM, é, no momento, a que
parece mais adequada à realidade institucional, capaz de
proporcionar processo decisório integrado que respeite as
individualidades e procure manter a unidade organizacional.
Para o curso pretendido há um Colegiado de graduação,
presidido por um Coordenador. Ao colegiado cabe definir o perfil
e os objetivos gerais do mesmo, elaborando e aprovando o
currículo pleno e suas alterações, fixando as diretrizes gerais
dos programas das disciplinas e promovendo a avaliação da
proposta desenvolvida segundo parâmetros definidos em normas
complementares. As competências do Colegiado de Curso e de seu
Coordenador estão previstas nos artigos 29 e 31 do Projeto de
Regimento. 0 Estágio Supervisionado disporá de Regulamentação
específica, na forma definida no Regimento.
7.2. Setores complementares
O Projeto informa, ainda, que a estrutura
organizacional do CESAM contempla órgãos de apoio, a saber:
. Secretaria Escolar
. Biblioteca
. Serviço de Apoio Administrativo
8. Biblioteca
A Biblioteca do CESAM ocupará, inicialmente, área de 70 m2
distribuídos entre sala de leitura e acervo. O espaço é
suficiente se considerarmos o alunado previsto de 140 estudantes
de Io. ano, somados os discentes dos cursos de Ciências Contábeis
e de Administração.
O horário de funcionamento previsto é de 14:00 às 2º:00hs, de
2a. a 6a. feira, e de 08:00 às 1º:00 hs., aos sábados.
A organização e a catalogação do acervo se farão segundo a
classificação decimal de DEWEY.
A Biblioteca terá a responsabilidade técnica de Dulcidéa
Lalor Ricardo, graduada em Biblioteconomia, e contará com a
colaboração de 1 auxiliar, além do pessoal de apoio.
No concernente ao acervo, está prevista a aquisição de 1.000
titulos de livros e 20 periódicos, conforme cronograma financeiro
que prevê recursos suficientes para assegurar a compra de 2 00
títulos de livros e a assinatura de 4 periódicos a cada ano, até
a implantação do último período da estrutura curricular.
A Biblioteca será cadastrada no Programa de Comutação
Bibliográfica - COMUT, na categoria de Biblioteca Solicitante.
É importante destacar que a Instituição firmou convênio de
intercâmbio e cooperação com a ACEPA/CESUPA, (Anexo No. 4 do
processo) o que lhe permitirá desfrutar dos benefícios da
Biblioteca daquela IES, já informatizada e detentora de contrato
com a EMBRATEL, o que lhe possibilita acessar bancos de dados
públicos, nacionais e internacionais, por intermédio da RENPAC,
do INTERDATA, STM-4 00, MEDNET e RNP. Tal convênio, de imediato,
proporcionará aos estudantes e professores do CESAM a utilização
dos títulos de livros nas áreas de Matemática, Estatística,
Informática, Letras e Ciências Sociais Aplicadas. Essa realidade
ampliará, muitas vezes, os recursos do acervo próprio da
Biblioteca do Centro de Estudos Superiores da Amazônia. No plano
de expansão da base física, a Biblioteca passará a contar com 1º 0
m2, a partir de 1995.
9. Edificações e Instalações
O curso utilizará instalações do imóvel localizado à Avenida
Governador José Malcher, No.1963, o qual totaliza área de 870.00
m2 de terreno e 580 m2 de construção. É o que informa o processo.
Trata-se de imóvel com dois pavimentos, que abriqa as
sequintes dependências:
Pavimento Térreo (505 m2)
. Recepção/Protocolo
. Secretaria
. Almoxarifado
. Sala de Professores c/Banheiro
. Sala da Direção
. Sala da Coordenação
. Laboratório de Línquas
. 3 salas de aula
. Biblioteca
. Lanchonete
. 4 Banheiros (2 masculinos e 2 femininos)
Pavimento Superior (75 m2)
. Laboratório de Administração e Contabilidade .
Sala dos Departamentos
O curso de Ciências Contábeis utilizará, para as aulas
práticas das disciplinas de Informática, os laboratórios de
Informática do CESUPA, de acordo com o convênio de intercâmbio
(Anexo No.4 do processo).
As práticas desportivas serão desenvolvidas na Escola
Superior de Educação Física do Estado do Pará, mediante convênio.
O plano de expansão física, para abriqar os alunos a partir
do segundo período letivo, prevê a construção, no pavimento
superior, de mais 8(oito) salas de aula e 4(quatro) banheiros.
No anexo No. 5 do processo há conjunto de Plantas do imóvel,
o qual, segundo já assinalado na Carta-Consulta, foi cedido
conforme Contrato de Cessão, o qual constitui o anexo No.6 do
processo.
10. Laboratórios.
A AESAM destaca que, tendo em vista cumprir os objetivos do
curso, dentre eles a integração teoria-prática, essencial para a
formação de profissionais datados de competência, o mesmo disporá
dos seguintes laboratórios:
. Laboratório de Administração e Contabilidade;
. Laboratório de Línguas;
. Laboratório de Informática, (mediante convênio)
O Laboratório de Administração e Contabilidade, situado no
pavimento superior, disporá de instalações e equipamentos
apropriados para proporcionar aos estudantes meios para vivenciar
as tarefas ligadas ao profissional de Ciências Contábeis, com
assistência docente. Elaboração de projetos e participação em
seminários inter-disciplinares servirão para ampliar a formação
analítica e cognitiva do futuro Contador.
O Laboratório de Línguas, localizado no pavimento térreo,
constitui instrumento essencial para o aprendizado,
particularmente das disciplinas Inglês I e II. Será dotado de 20
cabines o que permitirá ao futuro profissional capacidade de
comunicação oral, leitura e análise de textos em língua inglesa e
produção de textos empresariais.
O Laboratório de Informática, a ser utilizado pelos
estudantes em decorrência do convênio firmado com o CESUPA,
contém 20 (vinte) microcomputadores da linha PC-AT (286/386/486),
sendo que a metade deles compõe o ambiente da REDE NOVELL e os
demais constituem o ambiente MULTIUSUÁRIO.
Os sistemas operacionais disponíveis são o DOS, 0S2 e UNIX,
permitindo assim aos discentes condições satisfatórias ao
desempenho de atividades práticas nas disciplinas da área de
informática, bem como para o desenvolvimento de trabalhos
complementares de outras matérias.
O Relator considera adequadas as instalações que serão
utilizadas para o desenvolvimento do curso.
11. Pesquisa
O Projeto informa que a Região Metropolitana de Belém - RMB
apresenta grandes questões sociais e económicas a serem
resolvidas, sendo fatores marcantes a desigualdade social e a
dependência económica.
Na fase inicial de implantação do Projeto, a maior parte das
ações da Instituição estará comprometida com o ensino de
graduação, a fim de assegurar a formação de profissionais
qualificados para atuar no mercado, em fase de crescimento e
transformação.
Todavia, ao lado dessa atuação maior, a Instituição informa
que se dedicará à implantação de cursos de especialização, os
quais, além de responder ao progressivo avanço do conhecimento e
significar evolução na capacitação docente, propiciam a criação
do ambiente próprio ao desenvolvimento da pesquisa científica
como processo e atitude integrantes da prática académica.
Para assegurar condições infraestruturais de apoio à
pesquisa, a Instituição prevê recursos financeiros, desde o
primeiro ano da proposta orçamentária, para incentivar a
qualificação docente, fortalecer o acervo bibliográfico,
estimular a descoberta de novas vocações mediante bolsas de
iniciação cientifica e permitir a contratação de Professor
Visitante.
O delineamento das linhas de pesquisa a serem priorizadas
pelo CESAM ocorrerão, naturalmente, como resposta às questões
mais prementes da RMB, identificadas a partir das ações
extensionistas e dos estudos desenvolvidos nos cursos de pós-
graduação "lato sensu".
1º- Atividades e Projetos de Extensão
A AESAM salienta que um dos princípios do Projeto ora
apresentado é a integração do curso de Ciências Contábeis e da
própria Instituição ao seu meio. Nessa perspectiva, as atividades
de extensão constituirão vínculo orgânico do CESAM com a
sociedade, permitindo que as ações desenvolvidas no curso tenham
como parâmetros as características sócio-político-econômicas da
RMB e do Estado do Pará. Neste sentido, a extensão promoverá
processo de intercâmbio com a sociedade, o que já se efetivará no
desenvolvimento do próprio ensino de graduação nas atividades de
Estudo de Casos e no Estágio Supervisionado, este a ser cumprido
em empresas regionais. Dessa forma, o equacionamento da extensão,
seguindo essa diretriz proporcionará a formação de profissionais
aptos a enfrentar as especificidades da realidade sócio-econômica
do meio. /
Assinale-se que o Laboratório de Administração e
Contabilidade será instrumento importante para participar da
oferta de serviços em favor da sociedade.
"O intercâmbio com empresas do setor público e privado e com
o Conselho Profissional Regional, no sentido da promoção de
cursos, palestras e seminários, será instrumento expressivo para
o fortalecimento da função extensionista. Igualmente
significativo será a organização de cursos e atividades
relacionadas ao aperfeiçoamento profissional, permitindo o acesso
da comunidade externa a tais eventos".
Enfim, a integração com setores produtivos, a organização de
cursos extra-curriculares para diversos segmentos sociais, a
execução de projetos de cunho educativo para a comunidade, a
realização de cursos de aprimoramento profissional, representarão
ações favorecedoras de projetos de extensão, no entedimento dos
responsáveis pela Instituição.
13. Planejamento econômico-financeiro 1994/98
O planejamento econômico-financeiro apresentado corresponde
ao quinquênio 1994/98, tendo como base de elaboração as receitas
e despesas previstas, em função de tornar viável a Instituição na
manutenção dos cursos pretendidos e outras atividades previstas
no Projeto.
13.1. Fontes de recursos:
As fontes de recursos são de duas origens: internas e
externas, conforme adiante se explicita.
a) Internas
. Anuidades escolares;
. Taxas e emolumentos;
. Receitas Financeiras.
b) Externas
. Transferências da mantenedora,
13.2. Estimativas da receita para o quinquênio 94/98:
A estimativa da receita leva em conta os seguintes
componentes:
a) Número de vagas oferecidas por curso;
b) Valor das anuidades
0 quadro a seguir demonstra a memória de cálculo da receita
prevista com anuidades, em função direta do total de alunos por
curso. Os preços das anuidades estão expressos em milhares de
cruzeiros reais e tem como base o mês de janeiro de 1994.
QUADRO DE RECEITA DE ANUIDADE - PERÍODO 1994/98.
Valores expressos em CR$ 1.000,00
CURSO
Total de
matriculados
Anuidades 1994 1995 1996á 1997á 1998
|ADMINISTRAÇÃO 80 540
|
43.200
82 080|
ll6.640
|
146.880 172.800
|C. CONTÁBEIS 60 540
|
32.400 61.560 87.480 110.160 129.600
TOTAL 75.600 143.640 204.120 257.040 302.400
OBS: Para a elaboração deste quadro foi considerada, a partir
de 1995, taxa de evasão de 5%, a cada ano, de forma
cumulativa.
Com base nessa previsão de anuidades, a AESAM elaborou o
quadro de receita total, a seguir reproduzido.
13
QUADRO DE RECEITA TOTAL - PERÍODO 94/98
Valores expressos em CR$ 1.000,00
FONTES 1994 1995
1996
1997 1998
CR$ | % | CR$
%
CR$ | X | CR$ | %
| CR$ % |
1.Internas
I
Anuidades 75.600 70,64 143.640 82,65 204.120 73,94 257.040 82,2 |302.400 82,04
Taxas e Emolumentos 6.000 5,61 7.000 4,03 8.200 2,97 9.500 3,04 | 10.000 2,71
Rec.Financeiras
418
0,39
646
0,37
8
50
0,31 1.000 0,32 1.200 0,33
Prest.Servicos
-
-
-
13.803 5,00 15.314 4,90 | 18.430 5,00
Outras Receitas
- -
" - - - -
-
Sub-Total 82.018 76,64 151.286 87,05 226.973 82,22 282.854 90,5
0
332.030 90,08
|
2.Externas
I
I
Transferencias da
Mantenedora 25.000 23,36 22.500 12,95 49.077 17,78 29.686 9,50 | 36.570 9,92|
Sub-Total 25.000 23,36 22.500 12,95 49.077 17,78 29.686 9,50 | 36.570 9,92|
TOTAL 107.018
100
173.786
100
276.050
100
312.540
100
368.600 100 |
13.3. Programação da Despesa segundo categorias econômicas e
elementos para o periodo 1994/98:
Diz o processo que a fixação das despesas para o quinquênio
tomou como base o custo de instalações e equipamentos, a
implantação da estrutura organizacional, a aquisição de acervo
bibliográfico e a qualificação de recursos humanos, dentre outros.
O quadro a seguir, reproduzido do pedido, apresenta a
qualificação da despesa total por categoria e elemento,
destacando, entre outros:
a) Evolução das despesas com pessoal, qualificação e
treinamento de recursos humanos, a fim de
assegurar a melhoria da qualidade dos cursos
ofertados;
b) Evolução das despesas com pesquisa e extensão em
função de projetos a serem definidos pelos
Departamentos;
c) Evolução dos investimentos em acervo
bibliográfico;
d) Retorno integral dos resultados dos exercícios na
aplicação em despesas patrimoniais distribuídas em
construções, reformas, adaptações, equipamentos e
instalações.
QUADRO DE DESPESA TOTAL - PERÍODO 94/98
Valores expressos em CR$ 1.000,00
| DESPESAS
|
19 9 4 19 9 5
19 9 6 | 19 9 7
19 9 8 |
CR$
%
CR$ % CR$
%
| CR$
%
CR$
% |
C/ Pessoal 34.246 32,00 56.480 3º,50
93.857
|34,0
0
107.826
|34,5
0
126.246 34,25
C/ Encargos Sociais e Impostos 29.965 |28,00 49.095 28,25
80.607
|29,2
0
|
9
1.88
7
|29,4
0
108.000 29,30
C/ Qualificação de RH e Treina-
mento de Pessoal Tec.Administ.
1.605
I
I 1.50
2.607 1,50 4.141
I
I
150
I
4.688
1,50 5.529
I
1,50|
C/ Pesquisa e Extensão 1.605 I
1,50
2.607 1,50 4.969 I
1,80
|
5.626
I
1,80
5.898 1,60|
C/ Acervo Bibliográfico 2.140 2,00
3.910
2,25 6.901 I
2,50
|
6.563
I
2,10
7.372 2,00|
C/ Manut. e Operacionalização
C
/
Manut.de Maq. e Equipamentos
5.351
1.070
5,00
1,00
7.820
2.607
4,50
1,50
15.183
4.693
5,50
1,70
|
16.252
4.688
5,20
1,50
20.273
5.529
5,50
1,50
Despesas Gerais 2.675 I
2,50
5.214 3,00 9.110 I
3,30
|
9.376
I 3,00
11.795 3,20|
Despesas Financeiras
53
5
I
0,50
869
0,50 1.380 I
0,50
|
1.563
I 0,50
1.843 0,50|
Despesas c/
Imobilizacao(instalações,
equipamentos, obras e
reformas)
27.826
I
|26,00
4º.577 24,50 55.209 20,00 64.071 20,50 76.115 20,65
TOTAL 107.018 | 100 173.786
100
276.05
0
| 100 |312.54
0
| 100 368.600 100 |
O planejamento apresentado é consistente e se conforma com
o cumprimento do projeto educacional dos dois(2) cursos
pleiteados pela AESAM, de Ciências Contábeis e de Administração,
este relatado em parecer específico.
14. Conclusão
No entender do Relator, avaliados todos os itens do processo,
a proposta encaminhada pela Associação de Estudos Superiores da
Amazônia busca responder aos anseios do mundo empresarial do DGE-
3, mediante a formação de profissional de Ciências Contábeis
dotado de competência técnica, respaldada em fundamentos
cognitivos sólidos aliada à consciência ética e responsabilidade
social.
O acolhimento do presente pleito significará a possibilidade
de ser oferecido ao mercado de trabalho da Região Metropolitana
de Belém e do Estado do Pará, no ano 2001, os primeiros
Contadores graduados segundo um clima administrativo e pedagógico
sintonizado com as exigências de planejamento, controle e
avaliação dos fenômenos d.a gestão econômica e financeira das
organizações.
II - Voto do Relator.
Considerado todo o exposto, vota o relator favoravelmente à
aprovação do projeto do curso de Ciências Contábeis, com ênfase
em Informática, a ser ministrado pelo Centro de Estudos
Superiores da Amazônia - CESAM, em Belém, Estado do Pará, com 60
(sessenta) vagas totais anuais.
III - Conclusão da Câmara
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
ANEXO I - Curriculo Pleno do curso de CiênciasContábeis com
ênfase em Informática.
A) Categoria I
Língua Portuguesa - 80 h.
Instituições de Dir.Público e Privado - 80 h.
Sociologia das Organizações - 80 h.
Psicologia das Organizações - 80 h.
Ética Geral e Profissional - 40 h.
Cultura Brasileira e Amazônica - 80 h.
Metodologia Geral e da Pesquisa - 40 h.
Inglês I - 80 h.
Inglês II - 80 h.
640 h., ou seja, 17.78%
dacarga horária
total de 3.600 h.
B) Categoria II
Introdução à Administração - 1º 0 h.
Introdução à Economia - 80 h.
Matemática - 1º 0 h.
Matemática Financeira - 80 h.
Estatística Geral e Aplicada à Contabilidade - 80 h.
Legislação Tributária e Política Fiscal - 80 h.
Legislação Social(Trabalhista e Previdenciária) - 80 h.
Administração Financeira e Orçamento Empresarial - 80 h.
Introdução à Contabilidade - 1º 0 h.
Contabilidade Geral - 80 h.
Teoria da Contabilidade - 80 h.
Análise de Demonstrações Contábeis I 80 h.
Análise de Demonstrações Contábeis II 80 h.
Contabilidade e Orçamento Público - 1º 0 h.
Contabilidade e Análise de Custos - 1º 0 h.
Contabilidade Gerencial - 80 h.
Contabilidade Comercial I
-
120
h.
Contabilidade Comercial II
-
120
h.
Contabilidade Rural
-
80
h.
Auditoria e Perícia Contábil
-
120
h.
Contabilidade de Instituições Financeiras
-
1º 0
h.
Técnica Comercial
-
80
h.
Projetos e Sistemas Contábeis
-
1º 0
h.
2.240 h.,
correspondentes a 62.2º% da
carga horária total.
C) Categoria III
Introdução ao Processamento de Dados
- 80 h.
Software Básico
- 80 h.
Programação e Linguagens de Programação
- 120 h.
Estruturas de Arquivos e Sistemas de Banco de Dados - 1º 0 h.
Análise de Sistemas e Informática
- 80 h.
Estudo de Casos
- 40 h.
Estágio Supervisionado e Trab.Conclusão de Curso
- 2 00 h.
720 h.,
correspondentes a 2 0% da
duração do curso.
RESUMO: Categoria I - 640 h. = 17.78%
Categoria II - 2240 h. = 62.2º%
Categoria III - 720 h. = 20.00%
Total
3600 h. = 100.00%
A distribuição das disciplinas pelas cinco(5) séries do
curso ficou assim definida:
Currículo Pleno do curso de Ciências Contábeis com ênfase em
Informática.
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CURRÍCULO PLENO
Io. ANO
Disciplina C.H.
. Introdução à Contabilidade 120
. Metodologia Geral e da Pesquisa 40
. Introdução à Administração 120
. Introdução ao Processamento de Dados 80
. Matemática 120
. Língua Portuguesa 80
. Sociologia das Organizações 80
. Psicologia das Organizações / 80
720
2o. ANO
Disciplina C.H.
. Matemática Financeira 8 0
. Estatística Geral e Aplicada à Contabilidade 80
. Contabilidade Geral 80
. Introdução à Economia 80
. Instituições de Direito Público e Privado 80
. Software Básico 80
. Inglês I 80
. Técnica Comercial 80
640
3o. ANO
Disciplina C.H.
. Legislação Tributária e Política Fiscal 80
. Legislação Social(Trabalhista e Previdenciária) 80
. Administração Financeira e Orçamento Empresarial 80
• Contabilidade e Orçamento Público 1º 0
. Inglês II 80
. Análise de Demonstrações Contábeis I 80
. Contabilidade Comercial I 1º 0
. Programação e Linguagens de Programação 1º 0
760
4o. ANO
Disciplina CH,
. Contabilidade de Instituições Financeiras 120
. Análise de Demonstrações Contábeis II 80
. Contabilidade Comercial II 120
. Cultura Brasileira e Amazônica 80
. Auditoria e Perícia Contábil 1º 0
. Contabilidade Rural 80
. Ética Geral e Profissional 40
. Estruturas de Arquivos e Sistemas de Banco de Dados 1º 0
760
5o. ANO
Disciplina C.H.
. Teoria da Contabilidade 80
. Contabilidade e Análise de Custos 1º 0
. Análise de Sistemas e Informática 80
. Contabilidade Gerencial 80
. Estudo de Casos 4 0
. Projetos e Sistemas Contábeis 1º 0
. Estágio e Trabalho de Conclusão de Curso 2 00
720
No conjunto, são 39 disciplinas e atividades(incluído o
Estágio) no total de 3.600 horas.
ANEXO II - Corpo docente do curso de Ciências Contábeis com
ênfase em Informática.
1. ANAZILDO DE MORAES - indicado para as disciplinas Introdução
à Economia e Metodologia Geral e da
Pesquisa.
. Bacharel em Ciências Econômicas, 1978;
. Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do
Ceará, 1983;
. Experiência profissional e docente, há mais de 10 anos;
. Já aceito, Parecer CFE-187/93.
2. ATAHUALPA JOSÉ LOBATO FERNANDEZ NETO - indicado para a
disciplina Instituições
de Direito Público e
Privado.
. Bacharel em Direito, 1983;
. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, Portugal, 1990;
. Procurador do Trabalho, em exercício no Ministério
Público do Trabalho e na 8a.Região;
. Experiência docente no CESEP e UNAMA.
3. EDGAR DE LIMA SILVA - indicado para as disciplinas Introdução
à Contabilidade, Técnica Comercial e
Contabilidade Geral.
. Bacharel em Ciências Contábeis, 1989;
. Especialista em Ciências Contábeis pela União das
Escolas Superiores do Estado do Pará, 1991;
. Experiência profissional e na área de planejamento e
pesquisa no CNPQ/Museu Paraense Emílio Goeldi;
. Experiência docente comprovada.
4. ELENIZIO PAIXÃO MATOS - indicado para a disciplina Estatística
Geral e Aplicada à Contabilidade.
. Licenciado Pleno em Matemática, 1980;
. Especialista em Aplicações Estatísticas pela
Universidade Federal do Pará, 1990;
. Experiência docente na UNESPA e CESUPA;
. Já aceito, Parecer CFE-187/93.
5. MARIA ISABEL CASTRO AMAZONAS - indicada para as disciplinas
Língua Portuguesa e Inglês I.
. Licenciada em Letras e Artes, 1982;
. Especialista em Teoria Literária pela Universidade
Federal do Pará, 1993;
. Aperfeiçoamento em Português Técnico, UFPa., 1989;
. Experiência profissional e docente na FEP, UFPa e
CESUPA;
. Já aceita, Pareceres CFE-187/93 e DEMEC/PA-018/93-SSC.
6. MARIA LÚCIA SANTOS - indicada para as disciplinas Introdução
à Administração e Psicologia das
Organizações.
. Bacharel em Administração, 1972;
. Especialista em Ciências Administrativas na Área de
Finanças, UFPa, 1985 e em Administração Universitária,
Universidade de Uberlândia/ Université du Quebec York
Universit, 1991;
. Experiência docente na UFPa.
. Ex-Diretora do Centro Sócio-Econômico da UFPa.
7. PAULO AUGUSTO DOS SANTOS - indicado para as disciplinas
Introdução ao Processamento de
Dados e Software Básico.
. Bacharel em Matemática 1972;
. Mestre em Ciência da Computação pelo Instituto de
Ciências Matemáticas de São Carlos-USP, 1991;
. Experiência docente na UFPa, FEP e CESUPA;
. Já aceito, Parecer CEF-187/93.
8. PEDRO FRANCO DE SÁ - indicado para as disciplinas
Matemática e Matemática Financeira.
. Licenciado Pleno em Matemática, 1988
. Especialista em Ensino de Ciências pela UFPa, 1988 e em
Matemática Pura, também pela UFPa, 1993.
. Experiência profissional e docente na UNAMA e no
CESUPA;
. Já aceito, Parecer CEF-187/93.
9. TERESA DE JESUS SANTOS SILVA PIQUEIRA - indicada para a
disciplina Sociologia
das Organizações.
. Licenciatura Plena em Ciências Sociais, 1971;
. Mestre em Educação - Área de Planejamento Educacional,
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro, 1978.
. Experiência docente na UFPa.
OBS: As indicações de professores para as disciplinas da
3a.série em diante obedecerão ao disposto na Resolução
CFE-05/86 e Portaria CFE-14/87.
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