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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
Maternal e Jardim I 310,86
Jardim II e Alfabetização 312,78
1º Grau, 3º e 4º Series 312,78
5º a 8º Séries 303,13
No mesmo período os salários dos seus professores foram
aumentados em 295,43%. Agora, ao solicitar ao Conselho de Educação do
Distrito Federal a correção de defasagens para as semestralidades
cobradas, a entidade apoia o seu pedido num laudo da "CONSULTHABIL -
Associados de Consultoria, Auditoria e Empreendimentos Ltda", que,
analisando a situação financeira do Instituto, com a projeção de uma
inflação de 9,5 e 11,00% respectivamente, pa
0 Instituto Natural de Desenvolvimento Infantil,
mantenedor da Escola Tia Bibia, com os cursos pré-escolar e de 1º
grau, dirige-se, em grau de recurso, ao Conselho Federal de Educação
pleiteando correção de defasagem para as semestralidades cobradas
por seus cursos.
Nos termos da Legislação vigente, o pedido deveria ser
apresentado ao Conselho de Educação do Distrito Federal e assim fez a
entidade , que recebeu do citado órgão informação de que,conforme
decisão tomada em 10 de agosto último, o Conselho de Educação do
Distrito Federal considerou inconciliáveis com os critérios adotados
nas suas decisões os da Portaria MF/ GM/261/87, pelo que o Colegiado
não se manifestaria sobre o mérito da solicitação, encaminhando-a a
este Colegiado.
Segundo dados levantados pela Comissão de Encargos
Educacionais do Distrito Federal, o Instituto Natural de
Desenvolvimento Infantil , de janeiro a novembro deste ano, teve os
seus preços reajustados pelo Conselho de Educação do Distrito Federal
nos valores percentuais abaixo:
2
3001.001013/87
-
4
3
CEnE
1069/8
7
02/12/87
IB GATTO FALCÃ
O
Recurso contra o Conselho de Educação do Distrito Federal
(Correção de Defasagem)
INSTITUTO NATURAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
D
F
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ra outubro e novembro, fixou em Cz$ 439.279,38 o seu déficit no mês de
novembro. Pleiteia o Instituto Natural de Desenvolvimento Infantil:
1) Igualdade entre os preços dos cursos Jardim II e lº a
4ª Séries, com a aplicação do índice de 24,82% no preço do curso de
primeiro grau , com o que as mensalidades em novembro de 1987 atingiram
o valor de Cz$2.339,00;
2) correção de defasagem em todos os cursos, num valor de
41,52%, de modo que as suas mensalidades, em novembro/87 seriam as
seguintes:
Maternal e Jardim I CZ$ 2.161,00
Jardim II e Alfabetização 3.310,00
12 Grau, 1º a 4º Séries 3.310,00
5º a 8º Séries 2.564,00
II - VOTO DO RELATOR - Professor Derblay Galvão
Fica assim autorizada a defasagem solicitada, em vista o
que dispõe a Legislação pertinente, em especial o parágrafo 3- do artigo
7- do Decreto 93.911, de 12 de janeiro de 1987.
III - CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Encargos Educacionais, acompanha o voto do Relator.
Sala de Sessões, em 1 de dezembro de 1987.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por maioria, a
Conclusão da Câmara,
Sala Barretto Filho , em 02 de dezembro de 1987.
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